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Decreto Nº 6.206, 22 de Junho de 2020 (DOE 12.822-A)

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Decreto Nº 6.206, 22 de Junho de 2020 (DOE 12.822-A)

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Evolução da estrutura de saúde

48 Novos leitos de UTI

131 Novos leitos de enfermaria

02 Novos hospitais

21milTestes rápidos distribuídos aos municípios

810 Novos contratos de profissionais de saúde

129

R$ 53 MilhõesEm investimentos

Novos respiradores

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Evolução da Pandemia

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Núm

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Confirmados Notificações

GRÁFICO 01 – DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE NOTIFCAÇÕES E CASOS CONFIRMADOS POR COVID-19 CONFORME A DATA DE NOTIFICAÇÃO NO ACRE, MARÇO A JUNHO DE 2020.

Fonte: Laboratório Charles Mérieux; LACEN- Acre; E-SUS VE (notifica.saude.gov.br) *Dados parciais sujeitos à revisão/alteração.

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GRÁFICO 2 – DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE ÓBITOS DIÁRIOS E CURVA ACUMULADA POR COVID-19, CONFORME DATA DA OCORRÊNCIA, ACRE, 2020*

Evolução da Pandemia

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Curva de Tendência da Pandemia

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Cenário Atual da PandemiaDashboard – Portal COVID – 22 de Junho de 2020

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Cenário Atual da PandemiaDashboard – Portal COVID – 22 de Junho de 2020

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Metodologia de elaboração do Pacto

Retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais.

Efetiva priorização do direito à vida.

Decisões tomadas com base em evidências científicas.

Observância às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Flexibilização aleatória das medidassanitárias já impostas no enfrentamentoda pandemia causada pela COVID-19;

Reabertura desordenada dosestabelecimentos comerciais e aliberação de atividades com maior riscode contaminação sem a observância decritérios técnico-científicos;

Existência ou aprovação de plano decontingência pelos municípios comincompatibilidades ao Pacto Acre SEMCOVID.

INCOMPATIBILIDADESDIRETRIZES

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Níveis de Classificação de Risco

Instrumentos que indicam comtransparência, objetividade edinamismo, o nível deflexibilização das medidasrestritivas já impostas pelo Estadopara o funcionamento das atividadescomerciais e com maior risco decontaminação.

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Como é feita a classificação dos Níveis

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Aplicação Prática da Metodologia

REGIONAL DE SAÚDE

INDICADORES MEDIDOS A PARTIR DA MÉDIA PERCENTUAL DOS ÚLTIMOS SETE DIAS

RESULTADOS PESOS VALOR DO ÍNDICE NOTA POR ÍNDICE

Últimos 7 dias

OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTI 71,43% 3 1,5 4,50

OCUPAÇÃO DE LEITOS CLÍNICOS 95,92% 2,57 2 5,14

ISOLAMENTO SOCIAL 48,00% 0,42 2 0,84

INDICADORES MEDIDOS A PARTIR DA MÉDIA ABSOLUTA DOS ÚLTIMOS SETE DIAS DIVIDIDA PELA MÉDIA ABSOLUTA DOS SETE

DIAS ANTERIORES1 a 7 8 a 14 PESOS VALOR DO ÍNDICE NOTA POR ÍNDICE

NOVAS INTERNAÇÕES 42,43 53,71 2,14 1,27 2,72

NOVOS CASOS COVID 38,66 52,80 0,85 1,37 0,94

ÍNDICE DE NOTIFICAÇÃO 116,30 129,13 1,71 1,11 2,34

ÓBITOS 1,43 1,14 1,28 0,8 1,02

NOTA GERAL DOS ÍNDICES 18

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Níveis de Classificação de Risco

𝑵𝒐𝒕𝒂 =&𝑽𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒅𝒐 Í𝒏𝒅𝒊𝒄𝒆 ∗ 𝑷𝒆𝒔𝒐 𝒅𝒐 Í𝒏𝒅𝒊𝒄𝒆

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Mudança de Níveis - Flexibilização

A aferição dos indicadores, para fins de avaliação de classificação dos níveis, ocorrerá em intervalosregulares de ciclos de 14 dias.

Esse intervalo de tempo em ciclos de 14 dias, visa demonstrar a tendência de redução da evoluçãoda contaminação pelo coronavírus e a melhora na capacidade de resposta do sistema de saúde e decontrole epidemiológico nas regionais de saúde.

Confirmada a redução da contaminação e a melhora de resposta do sistema de saúde, o Prefeitoformaliza a mudança de um Nível Superior para outro Inferior e aplica a flexibilização parareabertura dos estabelecimentos comerciais e empresariais previstos para esse novo Nível.

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Priorização no Território

A classificação dos Níveis de Risco dar-se-á de acordo com as seguintes regionais de saúde:

I - região do Alto Acre - compreende osmunicípios de Assis Brasil, Brasileia,Epitaciolândia e Xapuri;

II - região do Baixo Acre - compreende osmunicípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba,Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, PortoAcre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, SenaMadureira e Senador Guiomard

III - região do Juruá - compreende osmunicípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, MâncioLima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter,Rodrigues Alves e Tarauacá.

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O Arranjo da Estrutura de Governança

GovernadorÓrgãos de

Controle Externo

Ciência

Poder Judiciário Poder Legislativo

Empresas Sociedade

COMITÊ ESTADUAL COVID MU

NICÍ

PIOS

Sociedade

Empresas

Políticas Públicas

Social Econômica Ambiental• Infraestrutura( Investimentos públicos)Seinfra/Depasa/Deracre• Eficiência e efetividade dos

gastos• Suporte da Política FiscalSEFAZ, SEPLAG• Sustentabilidade das Cadeias

ProdutivasSEICT/SEE/FUNTAC/PROCON/SEPA

• Equilíbrio e redução de impactos ambiental(período de queimadas)Sema/IMAC/IMC

• Educação• Saúde• Segurança• Assistência Social• POP. INDÍGENAS• CULTURA

Grupo de Apoio Executivo

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tivoSala de Dados

Inteligência/Tecnologia

Comunicação Afetiva

Políti

cas P

úblic

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desão, Fiscalização, Transparência

Educação Consciencial

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Visão Sistêmica

AÇÃO - OPERAÇÃO

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Estrutura de Governança do Pacto e as atribuições do Estado, Municípios e sociedade.

• Níveis de alerta – Define e monitora;• Possibilidade de flexibilização de acordo com os níveis de risco;• Orientações sanitárias gerais sobre convívio seguro na retomada das

atividades comerciais;• Monitoramento contínuo, dinâmico e integrado;• Interlocução com municípios, poderes, entidades científicas e sociedade.

• Plano municipal;• Autoriza expressa e fundamentada a reabertura dos comércios;• Protocolos específicos considerando as especificidades locais;• Monitoramento contínuo e transparente.

• Engajamento para efetividade do plano;• O pacto é voltado pra proteger a sociedade mas

é a sociedade a protagonista da mudança e do avanço para o acre sem covid.

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Rotinas de trabalho diário

INFORMAÇÕES DIÁRIAS COM BASE NOS

BOLETINS E OUTROS DOCUMENTOS

TÉCNICO-CIENTÍFICOS

PLANOS DE METAS SETORIAIS

AÇÃO INTEGRADA

CHECKLIST DIÁRIOS COM SITUAÇÃO DE

EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS PLANOS DE METAS

REUNIÕES PERIÓDICAS COM EQUIPES

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Rotina de coleta de dadospara verificação da evolução dos indicadores

Uso de checklist diário e informes

Integração interinstitucionalAPOIO DE ESPECIALISTAS

Reuniões técnicas temáticas – preferencialmente por videoconferência

Sistematização de dados Base de dados primária da Vigilância – Notificação Diária, Telemedicina UFAC e Municípios

ADOTAR PERGUNTAS NORTEADORAS PARA FORMULAR AANÁLISE DE DADOS E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES/CONHECIMENTO

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Classificação de Risco do Estado em 22 de junho de 2020

Classificado no Nível de Emergência

Nível

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A CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS PARA FUNCIONAR POR NÍVEL DE RISCO SERÁ PUBLICADA EM RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19 ATÉ O DIA 26 DE JUNHO DE 2020.

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Composição do Grupo de Apoio

• Karolina da Costa Sabino – Farmacêutica e Coordenadora do Grupo de Apoio.• Antonia Francisca de Oliveira – Coordenadora da Secretaria de Estado da Casa Civil.• Adriano Santos Sales – Chefe do Departamento de TI - Secretaria de Estado de

Indústria Ciência e Tecnologia.• Aldo Colombo Junior – Coordenador do Observatório de Análise Criminal do Núcleo

de Apoio Técnico –MPAC.• Edemilson Pereira dos Santos – SEPLAG• Gerbson Francisco Nogueira Maia – SEPLAG.• Marcos Venicius Malveira de Lima - Enfermeiro Epidemiologia CIEVS/SESACRE• Maria Auxiliadora Sena de Souza Castro - SEPLAG• Rafael Gomes Garrafiel - Analista de Sistemas – SESACRE