GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS Secretaria da Fazenda … · 3 1. Explicações Gerais A função...

1

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Secretaria da Fazenda

LEIAUTE DE IMPORTAÇÃO DE DADOS

Declaração de Atividades do Contribuinte

DAC 2.2

Dúvidas: [email protected] Call Center SEFAZ: 0800-284-1060

Atualização: abril de 2007

2

SUMÁRIO

3

1. Explicações Gerais

A função Importar no aplicativo de preenchimento da Declaração de Atividades do Contribuinte permite a captação dos dados da Declaração de Atividades do Contribuinte dos contribuintes que possuem escrituração em meio magnético, sem a necessidade de digitação dos dados.

Para tanto, deverá ser criado, a partir do sistema de escrituração eletrônica, um arquivo de dados, cuja especificação de leiaute está descrita neste documento.

Durante a importação, o programa executa críticas que testam a validade dos dados e a compatibilidade dos registros que estão sendo importados. Os registros inválidos ou incompatíveis serão apontados pelo programa. Esses erros, se não sanados, impedirão a importação da DAC.

A importação deverá ser feita de maneira integral, em um único procedimento. Se houver necessidade de nova importação, a declaração anteriormente importada será substituída automaticamente. Isto, no entanto, não elimina a possibilidade de importação de apenas parte dos dados solicitados pelo programa. Tal situação, no entanto, exigirá complementação do preenchimento da declaração, usando-se a função Abrir do menu Declaração e posterior digitação dos dados a serem complementados.

Os valores da declaração devem estar expressos em Reais (R$).

Todos os contribuintes do estado de Alagoas inscritos no CACEAL deverão apresentar a DAC seguindo os seguintes períodos de apresentação, de acordo com sua inscrição no CACEAL:

Periodicidade Tipo de Contribuinte

Mensal Normal

Quadrimestral Empresa de Pequeno Porte - EPP

Microempresa - ME Anual Produtor Rural ou Extrator

Ambulante - AMB

Além da declaração Mensal ou Quadrimestral, os contribuintes enquadrados como empresa Normal, EPP e MÉ devem apresentar, a partir do exercício de 2003, juntamente com a declaração da competência de ABRIL do ano seguinte, as informações anuais consolidadas (até então apresentadas na Declaração Anual do Contribuinte).

Atenção: O Substituto Tributário (CACEAL 245) não deve apresentar esta declaração.

2. Especificações Técnicas

Organização Seqüencial ASCII de Hex 20 a Hex 7E

Delimitadores de registro (EOL) Hex 0D + Hex 0A

Finalizador de Arquivo (EOF) Hex 1A, opcional

Tamanho de registro Variável

Nome do arquivo variável com extensão ".DAC"

Características dos registros conforme laiaute

4

3. Alterações em relação à versão 2.0 do leiaute

Em março de 2004, procedemos à revisão do leiaute do arquivo de entrega da DAC para a versão 2.2, mantendo, sempre que possível, a compatibilidade com a versão 2.0 do leiaute.

Para os usuários que já estão familiarizados com a versão anterior e visando melhorar a migração dos softwares já desenvolvidos com o leiaute anterior, descrevemos a seguir as principais alterações realizadas nesta versão.

Leiaute - Ambulante

A declaração do contribuinte ambulante foi simplificada reduzindo o número de quadros a serem preenchidos. Sendo assim, vários registros que estavam previstos no leiaute anterior foram retirados nesta versão.

Registro Tipo 00

Além de alteração nos campos indicadores da versão do leiaute, algumas alterações foram necessárias na utilização dos campos Período e Competência devido ao tratamento unificado de informações periódicas e anuais em um mesmo arquivo. Neste caso, a competência da declaração periódica prevalece sobre a informação anual.

Campos alterados: Versão, Release e Sub-release.

Registro Tipo 01

Inclusão dos campos de telefone. Campos alterados: Telefone Contador e Telefone Responsável Legal.

RegistroTipo 10

Esta versão não trabalha mais com o campo Faixa de recolhimento. Inclusão do campo de indicador de encerramento das atividades da empresa.

Campos alterados: Faixa de Recolhimento e Indicador de Encerramento.

Registro Tipo 65

Algumas observações foram incluídas para auxiliar o preenchimento de alguns campos, além de dispensar o contribuinte ambulante de preenchimento de valores nos campos de Número de Empregados e Outras Receitas.

Tabela de Identificação de Contribuintes

Foi incluído o contribuinte Especial que possui tratamento, quanto à entrega da DAC, idêntico ao contribuinte Normal.

Tabela de Tributos

Esta tabela foi reduzida para comportar apenas os códigos de tributos atualmente válidos e utilizados pela SEFAZ/AL.

5

Tabela de Produtos

Através de estudo realizado pela SEFAZ, foi identificado que alguns produtos não possuíam seu cadastro associado com a unidade de medida padrão. Como os códigos antigos não podem ser excluídos para manter compatibilidade com as informações da DAC 1.4, novos códigos foram incluídos com a nova unidade sugerida.

Códigos incluídos:

Cód Descrição do Produto Unidade

117 Leite Litro

118 Ovos UNID

119 Mel KG

410 Melaço Ton

4. Estrutura do Arquivo

Bloco 1 - Identificação Composto pelos registros tipo 00, 01 e 10, obrigatoriamente, sendo os primeiros e nesta ordem.

Bloco 2 - Informações Periódicas Composto pelos registros tipo 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 41, 42, 43 e 44 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte, especificado no próximo capítulo. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro e por período (quando este fizer parte do registro).

Bloco 3 - Utilização de documentos fiscais Composto pelos registros tipo 45 e 46, sendo que o registro tipo 46 complementa a informação de um registro tipo 45, podendo aparecer altemados, pois cada registro tipo 45 é seguido por zero ou mais registros tipo 46.

Bloco 4 - Informações Anuais Composto pelos registros tipo 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte, especificado na tabela a seguir. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro.

Bloco 5 - Totalização Composto pelo registro tipo 90. Deve ser sempre o último registro.

Atenção! Em cada arquivo deve constar, obrigatoriamente, os blocos 1 e 5. Informar os blocos 2 e 3 quando a declaração contiver apenas dados mensais ou quadrimestrais. Informar o bloco 4 quando a declaração contiver dados anuais (antiga Declaração Anual do Contribuinte). Os contribuintes enquadrados como ambulante ou produtor rural que apresentam a declaração apenas uma vez por ano, devem informar todos os registros pertinentes ao seu tipo de declaração em um mesmo arquivo.

6

5. Estrutura dos Registros Esta tabela contém os tipos de registro de importação da DAC, mostrando, de acordo com o tipo de contribuinte, se o mesmo deve apresentar ou não o referido registro.

Tipo Registro

Quadro. Pasta

Normal EPP ME AMB Produtor Rural

Observação

00 I • • • • • obrigatório e único

01 I • • • • • único

10 I • • • • • obrigatório e único

21 11.1 • • • • repetido

22 II.2 • • repetido

23 II.3 • • um registro por mês de referência

24 II.3 • • repetido

25 11.1 • • • • único

31 VI • único

32 VIII • único

33 VI VIII

• • deve vir obrigatoriamente após um registro tipo 31 ou 32, único

34 VI VIII

• • deve vir obrigatoriamente após um registro tipo 33 ou 34, repetido

35 VII • um por mês de referência

41 IX.1 • • repetido

42 IX.2 • • • • repetido

43 XIII.1 • • • • repetido

44 XIII.2 • • • • repetido

45 XII • • • • repetido juntamente com os registros tipo 46 correspondentes

46 XII • • • • deve vir obrigatoriamente após um registro tipo 45 ou 46

61 III • • • • • repetido

62 IV • • • • repetido

63 V.1 • • • • • repetido

64 V.2 • • • • • repetido

65 X.1 X.3

• • • • • único

66 X.2 • • • único

67 X.3 • • • • repetido

68 XI • • • • repetido

90 - • • • • • obrigatório e único

7

6. Convenções de Formato e Tamanho dos Campos

Branco(s) Caracterou seqüência de caracteres Hexadecimal 20, ASCII 32. Zero(s) Caracter ou seqüência de caracteres Hexadecimal 30, ASCII 48.

R$ Campo numérico de 14 posições, onde as 12 primeiras posições são a parte inteira com zeros à esquerda; e as 2 últimas posições são a parte decimal com zeros à direita. No caso de valor negativo, informar o sinal de menos (-) na primeira posição. Se vazio, preencher com zeros.

*R$ Campo do tipo R$ que será recalculado pelo programa. Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.

R+ Campo do tipo R$, mas que só aceita valor maior ou igual a zero. X Campo alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos (caixa alta) com tamanho

especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita. Se vazio, preencher com brancos.

*x Campo do tipo X que será fomecido pela SEFAZ. Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.

N Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros.

*N Campo do tipo N que será recalculado pelo programa. Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.

DATA Campo numérico utilizado para datas no formato AAAAMM ou AAAAMMDD, caso possua 6 ou 8 campos respectivamente, onde: AAAA-Ano; MM-Mês; DD-Dia; Serão aceitas apenas datas válidas. Se vazio, preencher com zeros.

*DATA Campo do tipo DATA que será fomecido pela SEFAZ. Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.

CRC Campo alfanumérico com 10 posições no formato XXNNNNNNXN. Se vazio, preencher com brancos.

CPF Campo numérico com 11 posições. Se vazio, preencher com brancos.

CNPJ Campo numérico com 14 posições. Se vazio, preencher com brancos.

CPF/CNPJ Campo numérico com 14 posições, se CNPJ. Com 11 posições numéricas, alinhado à esquerda, preenchido com brancos à direita, se CPF. Se vazio, preencher com brancos.

CACEAL Campo numérico com 9 posições. Se vazio, preencher com zeros.

NPROC Campo numérico com 14 posições utilizado para armazenaro número de um processo no formato OOOONNNNNNAAAA onde: OOOO - Código do Órgão; NNNNNN - Número do processo; AAAA-Ano. Se vazio, preencher com zeros.

Cada registro é encerrado pelos caracteres delimitadores de registro EOL (seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A); Os tipos CRC, CPF, CNPJ, CACEAL e NPROC serão validados pelo programa conforme suas respectivas regras de formação;

8

7. Descrição dos Registros Legenda utilizada na coluna "Nº" dos tipos de registro:

* Campo obrigatório ** Campo obrigatório para alguns contribuintes

6.1. Registro Tipo 00: Cabeçalho do Arquivo

Denominação do campo

Conteúdo Tamanho Posição Formato

01* Tipo Constante "00" 02 1 2 N

02* Sistema Constante "DAC" 03 3 5 X

03* Versão Constante "2" 01 6 6 N 04* Release Constante "2" 01 7 7 N

05* Sub-release Constante "00" 02 8 9 N

06 Reservado Brancos 06 10 15 X

07* CACEAL Inscrição estadual do contribuinte 09 16 24 CACEAL

08* Tipo de declaração "O" - Original "R" - Retificadora

01 25 25 X

09* Período da declaração

Indicador do período da declaração: "M" - Mensal "Q" - Quadrimestral "A" - Anual

01 26 26 X

10* Competência da declaração

AAAAMM 06 27 32 DATA

11 Reservado Brancos 10 33 42 X

Deve ser o primeiro registro do arquivo, é obrigatório. Deve existir um único registro tipo 00. Campo 09: Informar o tipo do período a que se refere a declaração. Períodos inválidos para o tipo de

contribuinte serão rejeitados. Campo 10: Se período = "M", MM = mês de referência

Se período = "Q", MM = último mês do respectivo quadrimestre ("04", "08" ou "12") Se período = "A", MM = "00" Ex: O contribuinte está apresentando declaração referente ao segundo quadrimestre de 2003, então a competência é "200308". No caso de declaração anual de 2003 (AMB ou Produtor Rural), deve ser informada a competência "200300".

IMPORTANTE: 1- O contribuinte Normal apresenta suas declarações com período (campo 09) Mensal. 2- Os contribuintes EPP e ME apresentam suas declarações com período (campo 09) Quadrimestral. 3- Os contribuintes AMB e Produtor Rural apresentam apenas declarações com período (campo 09)

Anual. 4- Em 2004, juntamente com a declaração da competência de ABRIL de 2004 (campo 10 = 200404),

os contribuintes enquadrados como Normal, ME ou EPP devem informar os registros anuais correspondentes ao ano de 2003.

5- Nos casos de encerramento de atividade em 2004 (baixa, cisão, fusão ou incorporação), todos os contribuintes obrigados à apresentação da DAC devem informar uma declaração separada contendo apenas as informações do ano de 2004 (campo 09 = "A" e campo 10 = "200400"). Único caso que os contribuintes Normal. ME ou EPP informam o campo 09 com Período da declaração Anual).

9

6.2. Registro Tipo 01: Endereços de Correio Eletrônico




02 E-mail Contribuinte Endereço de correio eletrônico da empresa 60 3 62 X

03 E-mail Contador Endereço de correio eletrônico do contador 60 63 122 X 04 E-mail Responsável

Legal Endereço de correio eletrônico do responsável legal pela empresa

60 123 182 X

05 Telefone Contador Telefone do Contador 15 183 197 X 06 Telefone

Responsável Legal Telefone do responsável legal pela empresa 15 198 212 X

Deve existir um único registro tipo 01. Este registro deve conter os endereços eletrônicos e telefones a serem utilizados pela SEFAZ para futuros contatos a respeito das informações prestadas na declaração.

9

10

6.3. Registro Tipo 10: Identificador da declaração

Ne Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01* Tipo Constante "10" 02 1 2 N 02* CACEAL Inscrição estadual do contribuinte 09 3 11 CACEAL

03 CPF/CNPJ CNPJ ou CPF do contribuinte 14 12 25 CPF/CNPJ

04* Razão Social Razão Social do contribuinte 40 26 65 X

05* Período Inicial AAAAMM Período fiscal inicial desta declaração

06 66 71 *DATA

06* Período Final AAAAMM Período fiscal final desta declaração

06 72 77 *DATA

07* Data Inicial AAAAMMDD Data do início do período referente às informações prestadas

08 78 85 DATA

08* Data Final AAAAMMDD Data do final do período referente às informações prestadas

08 86 93 DATA

09* Indicador de Movimento Indica se ocorreu movimento na empresa no período declarado: "S" - Sim "N" - Não

01 94 94 X

10 Faixa de Recolhimento Este campo será desconsiderado nesta versão do leiaute

02 95 96 *N

11** Quantidade de empresas que participam da Receita para Enquadramento

Quantidade de empresas que participam na composição da Receita Bruta Anual para enquadramento

02 97 98 N

12** CRC do Contador CRC do contador responsável pela empresa

10 99 108 CRC

13** CPF do Contador CPF do contador responsável pela empresa

11 109 119 CPF

14** Nome do Contador Nome do contador responsável pela empresa

40 120 159 X

15* CPF do Responsável CPF do responsável legal da empresa

11 160 170 CPF

16* Nome do Responsável Nome do responsável legal da empresa

40 171 210 X

17* Indicador de Encerramento

Indica se esta declaração é de encerramento de atividades: "S" - Sim "N" - Não

01 211 211 X

Deve existir um único registro tipo 10, é obrigatório. Campo 03: Em se tratando de contribuinte ambulante, não obrigado a inscrição no CNPJ, preencher com

sua inscrição no CPF. Campos 05 - 06: Este período representa o primeiro mês e o último mês referente a competência informada

no campo 09 do registro tipo "00". Se a declaração for mensal, estes campos devem possuir o mesmo valor, ou seja, mês inicial é igual ao mês final. Os próximos registros devem seguir este mesmo padrão.

Campos 07 - 08: Data corresponde ao efetivo funcionamento legal da empresa no referido calendário fiscal. Esta data deve estar contida na competência informada no campo 09 do registro tipo "00". Ex: Se a empresa esteve aberta em todo o período da competência 200301 e a declaração é mensal, o campo 07 deve ser "20030101" e o campo 08 deve ser "20030131", mas se a mesma empresa só foi inscrita no CACEAL em 14/01/2003, o campo 07 deve ser "20030114".

Campo 11: Obrigatório para EPP e ME.

11

Para AMB, este campo deve ser igual a "01"; Campos 12 -14: Opcional para ME, AMB e Produtor Rural; Campo 17: Informar "S" quando o contribuinte estiver encerrando as atividades de uma empresa através

de baixa, cisão, fusão ou incorporação. Para manter compatibilidade com versão anterior do leiaute, caso este campo não exista, o aplicativo da DAC considerará este valor como "N" e, se necessário, o usuário deverá alteraresta informação no aplicativo manualmente;

6.4. Registro Tipo 21: Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação



02* Período Inicial AAAAMM 06 3 8 DATA

03* Período Final AAAAMM 06 9 14 DATA

04* CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação

04 15 18 N

05* Valor Contábil Valor contábil constante no documento fiscal

14 19 32 R+

06 Base de Cálculo Base de Cálculo do ICMS 14 33 46 R+

07 ICMS Normal Creditado Montante do imposto 14 47 60 R+

08 Isentas ou Não-Tributadas Valor amparado por isenção ou não incidência

14 61 74 R+

09 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS

14 75 88 R+

10 Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado

Valor das mercadorias com ICMS antecipado e fase de tributação encerrada

14 89 102 R+

Deve existir um registro para cada CFOP de entrada utilizado em cada mês de referência. Contribuinte Produtor Rural deve informar este registro com dados consolidados de todo o ano. Campos 02 - 03: Se Normal, Rural ou Extrator, período é o mesmo da DAC (informado nos campos 05 e 06

do registro 10). Se EPP ou ME, período é mensal, ordenado.

Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP. ME pode utilizar a codificação normal de CFOP ou a codificação simplificada mostrada na "Tabela de CFOP Simplificado" constante no anexo deste documento.

Campo 05: Não pode ser zero

12

6.5. Registro Tipo 22: Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação





04* CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 04 15 18 N

05* Valor Contábil Valor contábil constante no documento fiscal

14 19 32 R+

06 Base de Cálculo Base de Cálculo do ICMS 14 33 46 R+

07 ICMS Normal Debitado Montante do imposto 14 47 60 R+ 08 Isentas ou Não-Tributadas Valor amparado por isenção ou não

incidência 14 61 74 R+


14 75 88 R+


Valor das mercadorias cuja entrada de deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação

14 89 102 R+

Registro informado apenas por contribuinte Normal e Produtor Rural ou Extrator. O Produtor Rural ou Extrator deve consolidar as informações de todo o ano. Deve existir um registro para cada CFOP de saída utilizado no período. Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP. Campo 05: Não pode ser zero

6.6. Registro Tipo 23: Receitas de Saídas Simplificadas





04 Outras Receitas no Período Outras receitas no período 14 15 28 R+ 05 Receita Bruta no Período Receita bruta no período 14 29 42 *R$

06 Receita Base de Recolhimento Receita base de recolhimento 14 43 56 *R$

Registro utilizado apenas por ME e EPP. Deve existir um registro por mês informado na declaração. Campos 02 - 03: Período é mensal, ordenado.

13

6.7. Registro Tipo 24: Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação





04* CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação

04 15 18 N

05* Valor Contábil Valor contábil das mercadorias 14 19 32 R+

06 ICMS Antecipado Valor das saídas cujo imposto já tenha sido pago por substituição tributária ou antecipação

14 33 46 R+

07 Isentas ou Não-Tributadas

Valor amparado por isenção ou não incidência

14 47 60 R+

08 ICMS Suspenso ou Diferido

Valor das saídas de mercadorias realizadas com suspensão ou diferimento do imposto

14 61 74 R+

09 Redução da Base de Cálculo

Valor das saídas ocorridas com redução da base de cálculo, relativo a parte reduzida

14 75 88 R+

10 Vendas Canceladas Valor das vendas canceladas 14 89 102 R+

Registro informado apenas por ME e EPP. Deve existir um registro para cada CFOP utilizado em cada mês de referência. Campos 02 - 03: Período é mensal, ordenado para ME e EPP. Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP.

ME pode utilizar a codificação normal de CFOP ou a codificação simplificada mostrada na "Tabela de CFOP Simplificado" constante no anexo deste documento.


6.8. Registro Tipo 25: Totais de Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação adquiridas exclusivamente dos estados do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo




03* Período Final AAAAMM 06 9 14 DATA 04* Tipo de Operação Constante "4" 01 15 15 N

05* Valor Contábil Valor contábil das mercadorias 14 16 29 R$

06 Base de Cálculo Base de Cálculo do ICMS 14 30 43 R$

07 ICMS Normal Creditado Montante do imposto 14 44 57 R$

08 Isentas ou Não-Tributadas

Valor amparado por isenção ou não incidência

14 58 71 R$


14 72 85 R$


Valor das mercadorias cuja entrada de deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação

14 86 99 R$

Este registro armazena os totais das operações de entrada, relativamente aos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e MG. Lembrar que o total destes valores deve estar contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.

14

Campos 02 - 03: Se normal, rural ou extrator, período é o mesmo da DAC; Se ME ou EPP, período é mensal, ordenado


6.9. Registro Tipo 31: Apuraçao do ICMS Ne Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato




04 Saldo Credor do Período Anterior

Saldo credor do período anterior 14 15 28 R+

05 Deduções Deduções sobre o saldo devedor 14 29 42 R+

06 Histórico de deduções Descrição do valor informado em deduções

100 43 142 X

07 Saldo do ICMS para o período seguinte

Saldo credor ou a recolher do ICMS para o período seguinte

14 143 156 *R$

08 ICMS Debitado Valor das saídas com débito do imposto

14 157 170 *R$

09 Total de Outros Débitos Total de Outros Débitos informados no registro tipo "33"

14 171 184 *R$

10 Estorno de Crédito Estorno de créditos 14 185 198 R+

11 Histórico do Estorno Descrição de estorno de crédito 100 199 298 X

12 Total de Débitos Total do débito do ICMS 14 299 312 *R$

13 ICMS Creditado Valor das entradas com crédito do imposto

14 313 326 *R$

14 Total de Outros Créditos Total de Outros Créditos informados no registro tipo "33"

14 327 340 *R$

15 Estorno de Débito Estorno de débito 14 341 354 R+

16 Histórico do Estorno Descrição de estorno de débito 100 355 454 X

17 Total do Crédito Total do crédito do ICMS 14 455 468 *R$

Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único registro tipo 31. Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC Campo 07: Se saldo credor -> valor positivo.

Se imposto a recolher -> valor negativo;

15

6.1C . Registro Tipo 32: Apuração do ICMS


01* Tipo Constante "32" 02 1 2 N 02* Período Inicial AAAAMM 06 3 8 DATA


04 Saldo do ICMS no Período Anterior

Saldo do imposto no final do ano anterior

14 15 28 R$

05 Deduções Deduções sobre o saldo devedor 14 29 42 R+ 06 Histórico de deduções Descrição do valor informado em

deduções 100 43 142 X

07 Saldo do ICMS para o Período Seguinte

Saldo do ICMS a ser recolhido ou creditado no ano seguinte

14 143 156 R$

08 ICMS Debitado Valor das saídas com débito do imposto

14 157 170 R+

09 Total de Outros Débitos Total de Outros Débitos informados no registro tipo "33"

14 171 184 *R$

10 Estorno de Crédito Estorno de crédito 14 185 198 R+

11 Histórico do estorno Descrição do estorno de crédito 100 199 298 X

12 Total do Débito Total do débito do ICMS 14 299 312 *R$ 13 ICMS Creditado Valor das entradas com crédito do

imposto 14 313 326 R+

14 Total de Outros Créditos Total de Outros Créditos informados no registro tipo "33"

14 327 340 *R$

15 Estorno de Débito Estorno de débito 14 341 354 R+

16 Histórico Descrição do estorno de débito 100 355 454 X

17 Total de Créditos Total de créditos apurados no ano -calculado

14 455 468 *R$

18 ICMS Retido por ST (Operações Internas)

ICMS retido por substituição tributária nas operações internas

14 469 482 R+

Registro informado apenas por contribuinte Produtor Rural ou Extrator. Deve existir um único registro tipo "32". Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC Campo 04: Se saldo credor -¥ valor positivo

Se imposto a recolher -¥ valor negativo Campo 07: Se saldo credor -¥ valor positivo

Se imposto a recolher -¥ valor negativo

16

6.11 . Registro Tipo 33: Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS Ne Denominação do

campo Conteúdo Tamanho Posição Formato



03* Período Final AAAAMM 06 9 14 DATA 04 Transferência de

Créditos Acumulados Total das transferências de créditos acumulados informados no registro tipo "34"

14 15 28 *R$

05 Outras Hipóteses Outros débitos não descritos 14 29 42 R+ 06 Histórico Descrição de outras hipóteses 100 43 142 X

07 ICMS Antecipado ICMS antecipado 14 143 156 R+

08 Crédito Presumido Crédito presumido 14 157 170 R+

09 Crédito Presumido 21 Crédito presumido conforme Art. 21 14 171 184 R+

10 Crédito Ativo Imobilizado

Crédito do ativo imobilizado 14 185 198 R+

11 Crédito Transferência Total dos créditos acumulados recebidos por transferência

14 199 212 R+

12 ICMS Importação ICMS importação 14 213 226 R+ 13 ICMS Restituição ICMS restituição 14 227 240 R+

14 Outras Hipóteses Outros créditos não descritos 14 241 254 R+

15 Histórico Descrição de outras hipóteses 100 255 354 X

Este registro complementa o registro tipo "31" ou "32" informado, não podendo ser informado sem que este tenha sido informado. Pode ser omitido quando não houver "Outros Débitos" ou "Outros Créditos" a declarar. Deve existir apenas um registro tipo "33". Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC Campos 04 - 06: Campos correspondentes a "Outros Débitos" Campos 07-15: Campos correspondentes a "Outros Créditos"

6.12. Registro Tipo 34: Transferências de Créditos






04* Inscrição Estadual CACEAL da empresa favorecida pela transferência

09 15 23 CACEAL

05* Número do Processo Número do processo que autoriza a transferência

14 24 37 NPROC

06* Valor Valor da transferência 14 38 51 R+ 07 Dispositivo Legal Dispositivo Legal regulador da transferência 100 52 151 X

Este registro complementa o registro tipo "31" ou "32" informado, não podendo ser informado sem que este tenha sido informado. Pode ser omitido quando não houver "Transferências de Crédito para outras empresas" a declarar. Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC Campo 05: Deve seguir o formato informado no início deste documento Campo 07: Informar o dispositivo legal que autoriza a transferência de crédito. Ex: Decreto 999/99 Art. 99

17

6.13. Registro Tipo 35: Apuração do ICMS Simplificada


01* Tipo Constante "35" 02 1 2 N 02* Período Inicial AAAAMM 06 3 8 DATA


04** Débito do ICMS Valor do débito do imposto conforme receita base de recolhimento e faixa de recolhimento

14 15 28 R+

05 Crédito Presumido I Créditos presumidos para manutenção e geração de empregos conforme Art. 27 do decreto 545/02

14 29 42 R+

06 Crédito Presumido II Créditos presumidos para incentivar a produção e a aquisição interna de mercadorias conforme Art. 27 do decreto 545/02

14 43 56 R+

07 Abatimento por antecipação do ICMS

Abatimento do imposto devido por valores efetivamente pagos a título de antecipação tributária no período de referência conforme Art. 20 §4S do decreto 545/02

14 57 70 R+

08 Outras Deduções Outras deduções 14 71 84 R+

09 Imposto Devido Imposto devido 14 85 98 *R$

Registro informado apenas por EPP. Deve existir um registro tipo "35" para cada mês de referência. Campos 02 - 03: Período mensal, ordenado Campo 04: Débito do ICMS deve ser diferente de zero quando for informado no registro tipo "23", a

Receita Base de Recolhimento (Campo 06) Campo 05: Crédito Presumido I: O valor não pode ser superior a 35% do Débito (campo "04") Campo 06: Crédito Presumido II: O valor não deve ser 5% ou 10% do Débito (campo "04") Campos 05 - 06: A soma dos créditos presumidos não pode ser superior a 40% do Débito (campo "04")

6.14. Registro Tipo41: Obrigações Fiscais Apuradas

Ns Denominação do campo Conteúdo




04* Código da Receita Código da receita conforme tabela de tributos

05 15 19 N

05* Data de Vencimento Data de vencimento do tributo ou do seu diferimento, se houver

08 20 27 DATA

06* Valor da Receita Valor da receita 14 28 41 R+

Registro informado apenas por Normal e EPP. Campos 02 - 03: Se normal, período é o mesmo da DAC.

Se EPP, período é mensal, ordenado. Campo 04: Código válido conforme tabela de tributos da SEFAZ constante no anexo deste documento Campo 05: Data de vencimento deve ser maior que período inicial;

Tamanho Posição Formato

18

6.15. Registro Tipo 42: Obrigações Fiscais Pagas



02* Código da Receita Código da receita 05 3 7 N

03* Data do Pagamento Data do efetivo pagamento do tributo AAAAMMDD

08 8 15 DATA

04* Valor Total Pago Valor do pagamento, verificado possíveis descontos ou acréscimos legais

14 16 29 R+

05* Agente Arrecadador Código do agente arrecadador (local onde foi realizado o pagamento)

03 30 32 N

06 Descrição do Agente Descrição do agente arrecadador, caso tenha sido utilizado o código 999 - Outro Agente

40 33 72 X

Só aceita o pagamento de uma guia da mesma receita (por data) Campo 02: Código válido conforme tabela de tributos constante no anexo deste documento Campo 03: Data do pagamento deve estar compreendida no período de referência; Campo 05: Código válido conforme tabela abaixo

Tabela utilizada para preenchimento do campo 05

Código do Agente Descrição do Agente

001 Banco do Brasil

004 BNB - Banco do Nordeste do Brasil

029 BANERJ

033 BANESPA 104 Caixa Econômica Federal

151 Banco Nossa Caixa

237 Banco Bradesco

341 Banco Itaú

392 Banco Mercantil de São Paulo

409 UNIBANCO 641 Banco Bilbao Vizcaya

888 AGS

997 ECT - Empresa de Correios e Telégrafos

999 Outros Agentes Não Cadastrados

6.16. Registro Tipo 43: Entradas Interestaduais de Produtos com Substituição Tributária -Fornecedor inscrito no CACEAL



02* CACEAL CACEAL do fornecedor 09 3 11 CACEAL

03* Base de Cálculo Base de Cálculo do ICMS substituição tributária

14 12 25 R+

04 ValordolCMS Valor do ICMS substituição tributária 14 26 39 R+

05 Devoluções Devoluções 14 40 53 R+

06 ICMS Devoluções ICMS Devoluções 14 54 67 R+ 07 Ressarcimentos Ressarcimentos 14 68 81 R+

Campo 03: Não pode ser igual a zero

19

6.17. Registro Tipo 44: Entradas Interestaduais de Produtos com Substituição Tributária -Fornecedor não inscrito no CACEAL



02* CNPJ CNPJ do fornecedor 14 3 16 CNPJ

03* Tipo da Guia Utilizada "G" - GNRE "D" - DAR

01 17 17 X

04* Base de Cálculo Base de Cálculo 14 18 31 R+

05 ValordolCMS ValordolCMS 14 32 45 R+

06 Devoluções Devoluções 14 46 59 R+

07 ICMS Devoluções ICMS Devoluções 14 60 73 R+

Campo 04: Não pode ser igual a zero

6.18. Registro Tipo 45: Relatório de Notas Fiscais

Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato


02* Número AIDF Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

11 3 13 N

03* Modelo Código do modelo da nota fiscal 02 14 15 X

04* Espécie Espécie da nota fiscal conforme tabela em anexo

03 16 18 N

05** Série Série da nota fiscal 03 19 21 X

06** Sub-Série Sub-série da nota fiscal 02 22 23 X 07* Inicio do Intervalo Número da primeira nota fiscal do

intervalo 06 24 29 N

08* Fim do Intervalo Número da última nota fiscal do intervalo

06 30 35 N

09 Quantidade de Notas Canceladas

Quantidade de notas fiscais canceladas no período

06 36 41 N

Campo 02: Não deve haver intersecção nos intervalos de notas fiscais para uma mesma AIDF (campos 07 e 08) Campo 03: Código válido conforme tabela de modelos de documentos fiscais

constante no anexo deste documento.

Campo 04: Código válido conforme tabela de espécies constante no anexo deste documento Campo 05: No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1",

"Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes Campo 08: Deve ser

maior que o campo 07 ("Inicio do Intervalo") Campo 09: Deve ser menor que o intervalo de notas declarado (campo 08 - campo 07)

20

6.19. Registro Tipo 46: Notas Fiscais Canceladas



02* Número AIDF Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

11 3 13 N

03* Modelo Código do modelo da nota fiscal 02 14 15 X

04* Espécie Espécie da nota fiscal conforme tabela em anexo

03 16 18 N

05** Série Série da nota fiscal 03 19 21 X

06** Sub-Série Sub-série da nota fiscal 02 22 23 X

07* Inicio do Intervalo Número da primeira nota fiscal do intervalo

06 24 29 N

08* Fim do Intervalo Número da última nota fiscal do intervalo

06 30 35 N

Para cada registro tipo "45", podem existir zero ou mais registros tipo "46"; Campos 02 - 06: Estes campos devem ter o mesmo conteúdo do último registro "45" Campos 07 - 08: Deve haver nos registros "46" referentes a uma mesma AIDF, intervalos de notas

correspondentes à quantidade de notas fiscais indicadas no campo de "Quantidade de Notas Canceladas" do último registro tipo "45" (referente a esta mesma ÀIDF). O intervalo deve estar contido no intervalo constante no último registro tipo "45" e não deve haver intersecção nestes intervalos.

Campo 08: Deve ser maior que "Inicio do Intervalo" (campo 07)

6.20. Registro Tipo 61: Municípios - Operações Internas de Produtos



02* Município Código do município 06 3 8 N

03* Produto Código do produto conforme tabela 03 9 11 N 04* Quantidade Quantidade de produtos 14 12 25 N

05* Valor Valor total dos produtos 14 26 39 R+

Campo 02: Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento Campo 03: Código válido conforme tabela de produtos constante no anexo deste documento Campo 04: Considerar parte inteira com dez posições e parte decimal com quatro posições

6.21. Registro Tipo 62: Municípios - Operações Internas de Serviços



02* Município Código do município conforme tabela 06 3 8 N

03* Serviço Código do serviço conforme tabela 03 9 11 N 04* Valor Valor total dos serviços 14 12 25 R+

05* Custo Proporcional Custo proporcional do serviço por município

14 26 39 R+

Campo 02: Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento Campo 03: Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento

21

6.22. Registro Tipo 63: Operações realizadas por UF - Entradas


01* Tipo Constante "63" 02 1 2 N 02* UF Sigla da unidade federativa 02 3 4 X

03* Valor Contábil Valor Contábil 14 5 18 R+

04 Base de Cálculo Base de Cálculo 14 19 32 R+

05 Outras Outras 14 33 46 R+

06 ICMS ST Petróleo e Energia

ICMS ST Petróleo e Energia 14 47 60 R+

07 ICMS ST Outros ICMS ST Outros 14 61 74 R+

Campo 02: Preencher com UF válida (sigla da UF em maiúsculas)

6.23. Registro Tipo 64: Operações realizadas por UF - Saídas


01* Tipo Constante "64" 02 1 2 N 02* UF Sigla da unidade federativa 02 3 4 X

03 Valor Contábil Contribuinte

Valor Contábil Contribuinte 14 5 18 R+

04 Valor Contábil Não Contribuinte

Valor Contábil Não Contribuinte 14 19 32 R+

05 Base de Cálculo Contribuinte

Base de Cálculo Contribuinte 14 33 46 R+

06 Base de Cálculo Não Contribuinte

Base de Cálculo Não Contribuinte 14 47 60 R+

07 Outras Outras 14 61 74 R+ 08 ICMS Retido ST ICMS retido para outros estados em

operações com substituição tributária 14 75 88 R+

Campo 02: Preencher com UF válida (sigla da UF em maiúsculas)

22

6.24. Registro Tipo 65: Estoque e Balanço


01* Tipo Constante "65" 02 1 2 N 02* Data do Balanço AAAAMMDD 08 3 10 DATA

03 Mercadorias Tributadas: Inicial

Estoque inicial de mercadorias tributadas

14 11 24 R+

04 Mercadorias Tributadas: Final

Estoque final de mercadorias tributadas

14 25 38 R+

05 Mercadorias Isentas ou Não Tributadas: Inicial

Estoque inicial de mercadorias isentas ou não tributadas

14 39 52 R+

06 Mercadorias Isentas ou Não Tributadas: Final

Estoque final de mercadorias isentas ou não tributadas

14 53 66 R+

07 Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: Inicial

Estoque inicial de mercadorias com ICMS antecipado com encerramento da fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária

14 67 80 R+

08 Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: Final

Estoque final de mercadorias com ICMS antecipado com encerramento da fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária

14 81 94 R+

09 Outras Mercadorias: Inicial

Estoque inicial de outras mercadorias 14 95 108 R+

10 Outras Mercadorias: Final

Estoque final de outras mercadorias 14 109 122 R+

11** Indicador do critério de apuração do Lucro Bruto

"P" - Presumido "R" - Real

01 123 123 X

12* Indicador do Sistema de Inventário

"A" - Anual1

"P" - Periódico

01 124 124 X

13* Indicador do Método de Cálculo do Estoque

"M" - Custo Médio "P" - PEPS

01 125 125 X

14 Número de Empregados Quantidade de empregados na empresa

05 126 130 N

15 Outras Receitas Valor de outras receitas obtidas 14 131 144 R+

Campo 11: Valor padrão = "P"

Campo 12: Valor padrão = "A"

Campo 13: Valor padrão = "M'

Campo 14: Este campo não é informado por AMB, preencher com zeros

Campo 15: Este campo não é informado por AMB, preencher com zeros

1 Também conhecido por permanente;

23

6.25. Registro Tipo 66: Dados Contábeis

Ne Denominação do campo Conteúdo Tam Posição Form


02 Ativo Circulante: Inicial Ativo Circulante no início do período 14 3 16 R+

03 Ativo Circulante: Final Ativo Circulante no final do período 14 17 30 R+

04 Disponibilidades: Inicial Disponibilidades no início do período 14 31 44 R+

05 Disponibilidades: Final Disponibilidades no final do período 14 45 58 R+

06 Clientes: Inicial Clientes no início do período 14 59 72 R+

07 Clientes: Final Clientes no final do período 14 73 86 R+

08 Outras Contas a Receber: Inicial

Outras Contas a Receber no início do período

14 87 100 R+

09 Outras Contas a Receber: Final

Outras Contas a Receber no final do período

14 101 114 R+

10 Ativo Permanente: Inicial Ativo Permanente no início do período 14 115 128 R+

11 Ativo Permanente: Final Ativo Permanente no final do período 14 129 142 R+

12 Ativo Imobilizado: Inicial Ativo Imobilizado no início do período 14 143 156 R+

13 Ativo Imobilizado: Final Ativo Imobilizado no final do período 14 157 170 R+

14 Passivo Circulante: Inicial Passivo Circulante no início do período 14 171 184 R+ 15 Passivo Circulante: Final Passivo Circulante no final do período 14 185 198 R+

16 Fornecedores: Inicial Fornecedores no início do período 14 199 212 R+

17 Fornecedores: Final Fornecedores no final do período 14 213 226 R+

18 Empréstimos e Financiamentos: Inicial

Empréstimos e Financiamentos no início do período

14 227 240 R+

19 Empréstimos e Financiamentos: Final

Empréstimos e Financiamentos no final do período

14 241 254 R+

20 Outras Contas a Pagar: Inicial Outras Contas a Pagar no início do período

14 255 268 R+

21 Outras Contas a Pagar: Final Outras Contas a Pagar no final do período 14 269 282 R+

22 Patrimônio Líquido: Inicial Patrimônio Líquido no início do período 14 283 296 R+

23 Patrimônio Líquido: Final Patrimônio Líquido no final do período 14 297 310 R+

24 Total do Passivo: Inicial Total do Passivo no início do período 14 311 324 R+

25 Total do Passivo: Final Total do Passivo no final do período 14 325 338 R+

26 Lucro Bruto: Inicial Lucro Bruto no início do período 14 339 352 R+

27 Lucro Bruto: Final Lucro Bruto no final do período 14 353 366 R+

28 Lucro Líquido: Inicial Lucro Líquido no início do período 14 367 380 R+

29 Lucro Líquido: Final Lucro Líquido no final do período 14 381 394 R+

Registro informado por EPP, Normal e Produtor Rural que fazem apuração real do lucro.

6.26 . Registro Tipo 67: Dados do Consumo de Energia



02* Número do Medidor Número do medidor de energia 08 3 10 N

03* Consumo Quantidade de Consumo em KWh 14 11 24 N

Campo 02: Código de oito dígitos utilizado pela CEAL que identifica o medidor de energia (pode ser lido na conta de energia)

24

6.27. Registro Tipo 68: Outras Despesas no Período


01* Tipo Constante "68" 02 1 2 N 02* Código da Despesa Código da despesa conforme tabela 03 3 5 X

03* Valor Valor total das despesas que se enquadram neste código

14 6 19 R+

Campo 02: Código válido conforme tabela de despesas constante no anexo deste documento

6.28. Registro Tipo 70: Informações mensais das bombas de combustível

NºNºNºNº Denominação do campoDenominação do campoDenominação do campoDenominação do campo ConteúdoConteúdoConteúdoConteúdo TamanhoTamanhoTamanhoTamanho PosiçãoPosiçãoPosiçãoPosição FormatoFormatoFormatoFormato

01* Tipo Constante “70” 02 1 2 N

02* Número de Série da Bomba Número de série da bomba 20 3 22 X

03* Nome do fabricante Descrição do nome do fabricante da bomba

40 23 62 X

04* Modelo da Bomba Descrição do modelo da bomba 40 63 102 X

6.29. Registro Tipo 71: Informações mensais dos bicos das bombas de combustível

NºNºNºNº Denominação do campoDenominação do campoDenominação do campoDenominação do campo ContContContConteúdoeúdoeúdoeúdo TamanhoTamanhoTamanhoTamanho PosiçãoPosiçãoPosiçãoPosição FormatoFormatoFormatoFormato


02* Número de Série da Bomba Código da despesa conforme tabela

20 3 22 X

03* Número do bico Numero seqüencial do bico, o primeiro bico é 1 o segundo é 2 o terceiro é 3 e assim por diante.

02 23 24 N

04* Código do combustível Combustível que vaza do bico 02 25 26 N

05 Numero do tanque Numero seqüencial do tanque de onde o bico recebe o combustivel

02 27 28 N

Campo Campo Campo Campo 00004444: Código válido conforme tabela de combustíveis constante no anexo deste documento

Campo Campo Campo Campo 00005555: Primeiramente deve-se dar uma seqüência para cada um dos tanques do posto de combustível. Por exemplo: se um posto tem dois tanques de gasolina comum, outro tanque de diesel aditivado e outro de álcool anidro hidratado; uma possível seqüência de tanques poderia ser:

1 1 1 1 ---- Gasolina Comum Gasolina Comum Gasolina Comum Gasolina Comum

2 2 2 2 ---- Gasolina Comum Gasolina Comum Gasolina Comum Gasolina Comum

3 3 3 3 ---- Diesel Aditivado Diesel Aditivado Diesel Aditivado Diesel Aditivado

4 4 4 4 ---- Alcool Hidratado Comum Alcool Hidratado Comum Alcool Hidratado Comum Alcool Hidratado Comum

6.30. Registro Tipo 72: Informações mensais dos lacres das bombas de combustível

NºNºNºNº Denominação do campoDenominação do campoDenominação do campoDenominação do campo ConConConConteúdoteúdoteúdoteúdo TamanhoTamanhoTamanhoTamanho PosiçãoPosiçãoPosiçãoPosição FormatoFormatoFormatoFormato


02* Número de Série da Bomba Numero de série da bomba 20 3 22 X

03* Numero do lacre Número do lacre da bomba dado pela SEFAZ-AL

10 23 32 N

25

6.31. Registro Tipo 73: Informações mensais dos encerrantes das bombas dos revendedores varejistas de combustíveis



02* Número de Série da Bomba Código da despesa conforme tabela

20 3 22 X

03* Numero do Bico Número do bico da bomba 2 23 24 N

04* Leitura inicial do bico Número constante na leitura do encerrante no inicio do mês

10 25 34 N

05* Leitura final do bico Número constante na leitura do encerrante no final do mês

10 35 44 N

06* Volume sem intervenção Volume total comercializado do encerrante no mês sem intervenção

10 45 54 N

07 Volume com intervenção Volume total comercializado do encerrante no mês com intervenção

10 55 64 N

08 Numero do novo lacre Numero do novo lacre caso tenha acontecido alguma intervenção

10 65 74 N

09 Total de aferições Total de combustível utilizado para efeito de aferições no bico no mês

10 75 84 N

10 Total de perda/ganho de combustível

Total de perda/ganho de combustível no mês para o bico

10 85 94 N

Campo Campo Campo Campo 02020202: Número do bico de acordo com o registro 70

6.32. Registro Tipo 74: Informações mensais de estoque de combustível



02* Número do tanque Numero do tanque. 02 3 4 N

03* Código do combustível Valor total das despesas que se enquadram neste código

02 5 7 N

04* Estoque de abertura Quantidade de combustível que havia no inicio do mês

10 8 17 N

05* Estoque de fechamento Quantidade de combustível que havia no final do mês

10 18 27 N

06 Volume recebido Quantidade de combustível recebida no mês

10 28 37 N

Campo Campo Campo Campo 02020202: O número do tanque deve ser o mesmo dado no registro 71

Campo Campo Campo Campo 00003333: Código válido conforme tabela de combustíveis constante no anexo deste documento.

6.33. Registro Tipo 90: Totalizador da DAC



02* Quantidade de Registros Quantidade total de registros, de todos os tipos, inclusive o totalizador, gravados no arquivo (Tipo "00" + Tipo "10" + ... + Tipo "68" + Tipo "90")

06 3 8 N

26

8. ANEXOS

Tabela de Identificação de Contribuintes

CACEAL iniciado com...

Tipo de Contribuinte

240 Normal

241 Normal 243 Produtor Rural ou Extrator

245 Substituto Tributário

246 Empresa de Pequeno Porte

247 Ambulante

248 Microempresa

249 Especial

OBS: O contribuinte Especial, quanto ao preenchimento e entrega da DAC, possui obrigações idênticas ao contribuinte Normal.

Tabela de CFOP Simplificado - Utilizado por ME

CFOP Descrição

1200 Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações internas

1400 Entradas internas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

1550 Compra de bem para o ativo imobilizado - operações internas

1100 Demais entradas ou aquisição de serviços - operações internas

2200 Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações interestaduais

2400 Entradas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

2550 Compra de bem para o ativo imobilizado - operações interestaduais

2100 Demais entradas ou aquisição de serviços - operações interestaduais

3200 Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações externas

3550 Compra de bem para o ativo imobilizado - operações externas

3100 Demais entradas ou aquisição de serviços - operações externas

5150 Transferências de mercadorias ou serviços para outros estabelecimentos da mesma empresa

5200 Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações internas

5400 Saídas internas de mercadorias, cuja entrada ocorreu com substituição tributária

5550 Saídas internas em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado

5100 Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações internas

6200 Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações interestaduais

6400 Saídas interestaduais de mercadorias, cuja entrada ocorreu com substituição tributária

6550 Saídas interestaduais em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado

6100 Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações interestaduais

7200 Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações externas

7550 Saídas para o exterior em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado

7100 Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações externas

27

Tabela de atividades relacionadas no Decreto 545/2002 utilizados por EPP e ME

Atividade CFOP

Desintegração de bens do ativo imobilizado (Art. 4a § 2aI)

5550, 5551, 6550,6551, 7550,7551

Devolução de mercadorias para a origem (Art. 4a § 2a II)

5200,5201,5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5410, 5411, 5412, 5413, 5503, 5553, 5555, 5556,5918,5919,5921, 6200, 6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6918, 6919, 6921, 7200, 7201, 7202, 7205, 7206, 7207, 7210, 7211, 7553,7556

Transferências para outros estabelecimentos da mesma empresa (Art. 4a § 2a IV, Art. 24 IV)

5150,5151,5152,5153,5155,5156,5408,5409,5552,5557

Mercadorias cujo imposto já tenha sido pago por substituição tributária (Art. 24a I)

5400, 5405, 6400, 6405

Tabela de Tributos

Código Descrição do Tributo

1112 IPVA 1120 IPVA PARCELAMENTO 1139 IPVA AUTO DE INFRACAO 1147 IPVA ACRESCIMOS 1210 ITCD 1228 ITCD AUTO DE INFRACAO 1236 ITCD ACRESCIMOS 13170 ICMS NORMAL 13218 ICMS TRANSPORTE 13226 ICMS COMUNICACAO 13250 ICMS IMPORTACAO 13323 ICMS EXPORTACAO 13412 ICMS ESTIMATIVA VARIAVEL 13420 ICMS ESTIMATIVA FIXA 13501 ICMS SUBSTITUIC?O TRIBUTARIA 13510 ICMS EPP - EMP PEQ PORTE 13528 ICMS AMBULANTE 13846 ICMS INCENTIVADO 13927 ICMS OUTROS 13935 ICMS NOTIFICACAO DE DEBITOS 13943 ICMS ACRESCIMOS 14060 ICMS PECUARIA 14141 ICMS AGRICULTURA 15202 ICMS PARCELAMENTO 15385 ICMS ANT. AVES E PROD.COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA 15393 ICMS ANTECIP. - MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA 15407 ICMS ANTECIPADO - OUTROS 15415 ICMS ANTECIPADO 15466 ICMS AUTO DE INFRACAO

28

Código Descrição do Tributo 15482 ICMS MICRO - EMPRESA 15601 ICMS ENERGIA ELETRICA 15610 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA 15954 ICMS REMISSAO 15962 ICMS REMISS?O LEI 6141/99 15970 ICMS REMISSAO - LEI 6323/2002 16004 ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO 28088 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 31909 TAXA JUDICIARIA 32204 TAXA EMOLUMENTO REG. COM. 33367 TAXA DE PROTECAO AMBIENTAL 35815 TAXA DE FISCAL E SERV. DIVERSOS 36609 TAXA APROV. PROJ. E CONST. 36650 TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO 36668 TAXA DE FISC. E UTIL DE SERVICOS PUBLICOS - TFUSP 36692 TAXA DE FISCALIZACAO SOBRE SERVICOS PUBLICOS 36706 RECEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA 41068 RENDAS EVENTUAIS 49980 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 49999 OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL 52329 MULTAS DO ICMS 52337 MULTAS DO IPVA 52345 MULTAS DO ITCD 54011 MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL 54020 MULTAS DE DEFESA E PROT. AO CONSUMIDOR 55506 MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO 56146 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 56162 MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA 57630 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 60224 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 60658 FOROS E LAUDEMIOS 62197 PARTICIPACAO E DIVIDENDOS 62260 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 63070 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 63169 O RECEITAS PATRIMONIAIS 67113 INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS 68144 CREDORES DIVERSOS 68900 OUTRAS REC. EXTRA-ORCAMENTARIAS 68918 OUTROS AUTO DE INFRACAO 68926 OUTROS ACRESCIMOS 68977 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 69981 RECEITAS DE LEILAO 79120 JUROS DE MORA DE O RECEITAS 79553 JUROS DE MORA DO ICMS 87629 DIVIDA ATIVA DO ICMS

29

Código Descrição do Tributo

87637 DIVIDA ATIVA ( MULTAS ACESSORIAS ) 87700 RECEITA D. ATIVA NAO TRIBUTARIA 87718 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 98221 DEPOSITOS CAUCOES E FIANCAS 98280 FIANCAS PENITENCIARIAS 98302 LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL 98310 SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL 98329 LEI PELÉ 99996 TRIBUTO NAO IDENTICADO

Tabela de Modelos de Documentos Fiscais Modeio Descrição do Modelo

1 Nota Fiscal

1A Nota Fiscal 2 Nota Fiscal de Venda a Consumidor

3 Nota Fiscal de Entrada

4 Nota Fiscal de Produtor

6 Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica

7 Nota Fiscal de Serviços de Transporte

8 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

9 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 10 Conhecimento Aéreo

11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

13 Bilhete de Passagem Rodoviário

14 Bilhete de Passagem Aquaviário

15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

16 Bilhete de Passagem Ferroviário

17 Despacho de Transporte 18 Resumo Movimento Diário

20 Ordem de Coleta de Carga

21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

24 Autorização de Carregamento e Transporte 25 Manifesto de Carga

30

Tabela de Espécies de Documentos Fiscais e seus respectivos modelos

Espécie Descrição da Espécie Modelo Relacionado

1 ATESTADO DE INTERVENCAO EM MAQ REGISTRADORA 2 ATESTADO DE INTERVENCAO EM P D V 3 ATESTADO INTERV EM EQ EMISSOR DE CUPOM FISCAL 5 AUTORIZACAO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE 24 6 BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIARIO 14

7 BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM 15 8 BILHETE DE PASSAGEM FERROVIARIO 16

9 BILHETE DE PASSAGEM RODOVIARIO 13 10 CERTIFICADO DE PESAGEM DE CANA 11 COMPROVANTE DE PESAGEM 12 CONHECIMENTOAEREO 10 15 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS 9

16 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS 11

17 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS 8

18 DESPACHO DE TRANSPORTE 17 39 MANIFESTO DE CARGAS 25

41 MAPA RESUMO ECF 42 MAPA RESUMO P D V 45 NOTA DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS, INSUMOS 47 NOTA FISCAL - CONTA ENERGIA ELETRICA 6

48 NOTA FISCAL - FATURA 1 48 NOTA FISCAL - FATURA 1A

62 NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO 21

64 NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICAÇÃO 22

68 NOTA FISCAL DO PRODUTOR 4

70 NOTA FISCAL FATURA DE SERVICO DE TRANSPORTE 7 73 NOTA FISCAL FATURA SERVICOS DE COMUNICACAO 21

78 NOTA FISCAL SERVICO DE TRANSPORTE 7 81 NOTA FISCAL VENDA AO CONSUMIDOR 2

83 NOTA FISCAL 1

83 NOTA FISCAL 1A

84 NOTA RESUMO DE VENDA 85 ORDEM DE COLETA DE CARGAS 20 86 RELATÓRIO DE VENDAS 87 RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO 18 88 ROMANEIO 91 NOTA FISCAL FATURA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1

93 ORDEM DE RETIRADAS DE PRODUTOS 94 DOCUMENTO DE RECEBIMENTO DE LEITE 95 MAPA DE RECEBIMENTO DE LEITE 97 NOTA DE MOVIMENTAÇAO DE MATERIAL 98 RELATORIO DE ASSISTENCIA TECNICA

31

Tabela de Despesas

Código Descrição da Despesa 101 Bonificações e Compradores 102 Fretes e Carretos (pagos por entregas de vendas efetuadas) 103 Abatimentos, Descontos e Bonificações concedidas 104 Comissões 105 Despesas de Cobrança 106 Promoção de Vendas. 107 Publicidade e Propaganda (prospectos, brindes, publicidade em jornais, revistas, rádio, TV) 199 Outras Despesas com vendas 201 Juros Pagos 202 Diferenças de Cambio 203 Comissões, Despesas de Desconto, Despesas com Contratos Financeiros 299 Outras Despesas Financeiras 301 Salários (Horas-extras,abonos,ajuda de custos, gratificações, prêmios) 302 Formação de Profissionais (Lei nQ 6.297) 303 Rescisões (aviso prévio, férias, etc). 304 13Q Salário, Férias, Vale Transporte. 305 Assistência Social aos Empregados (Médica, Hospitalar, Dentária, Auxílio-Natalidade, Brindes) 306 Alimentação do Trabalhador (Lei nQ 6.321) 307 Contribuição ao Sindicato Patronal 308 Recrutamento e Seleção de Pessoal 399 Outras despesas com pessoal 401 Aluguéis de Imóveis, inclusive despesas com estes (condomínio) 402 Aluguéis de Equipamentos, Veículos, Máquinas de Escritório (Leasing) 403 Anúncios e Publicações, Promoções 404 Consumo de Água e Gás 405 Combustíveis e Lubrificantes 406 Energia Elétrica 407 Despesas de Comunicação (telefone, fax, telex, correio, telegrama, malotes) 408 Condução a serviço da empresa (Ônibus, Táxi, Etc) 409 Viagens, Estadas e Refeições 410 Despesas com Imóveis (construção e manutenção) 411 Despesas Legais e Judiciais (taxas, autenticações, certidões) 412 Fretes, Carretos e Despachos (pagos por serviços administrativos) 413 Honorários Profissionais 414 Retiradas Pró-labore 415 Impressos e Material de Escritório e Expediente (inclusive de desenho e de engenharia) 416 Jornais, Livros e Revistas. 417 Licenciamento de Veículos 418 Limpeza, Conservação, Manutenção, Mantimentos, Material de Produção. 419 Serviços prestados por terceiros. 420 Seguros, exceto de mercadorias 421 Multas diversas 499 Outras despesas administrativas. 501 IOF 502 CPMF 503 INSS

32

Código Descrição da Despesa 504 FGTS 505 ICMS 506 Outros Impostos Federais 507 Outros Impostos Estaduais 508 Outros Impostos Municipais 509 Taxas Diversas 601 Despesas com Importação (não alocáveis a importações em andamento). 602 Fretes, Carretos (pagos nas entradas de mercadoria) 603 Seguros 604 Armazenamento. 699 Outras Despesas com Mercadoria. 901 Associações de Classe (Anuidades, Mensalidades, Contribuições) 902 Assistência Técnica, Científica ou Administrativa. 903 Donativos, Doações 904 Gratificações

33

Tabela de Municípios Tabela de Municípios

Município Código

AGUA BRANCA 101 ANADIA 102 ARAPIRACA 103 ATALAIA 104 BARRA DE STO ANTONIO 105 BARRA DE SAO MIGUEL 106 BATALHA 107 BELEM 108 BELO MONTE 109 BOCA DA MATA 110 BRANQUINHA 111 CACIMBINHAS 112 CAJUEIRO 113 CAMPO ALEGRE 114 CAMPO GRANDE 115 CANAPI 116 CAPELA 117 CARNEIROS 118 CHA PRETA 119 COITE DO NOIA 120 COLONIA DE LEOPOLDINA 121 COQUEIRO SECO 122 CORURIPE 123 DELMIRO GOUVEIA 124 DOIS RIACHOS 125 FEIRA GRANDE 126 FELIZ DESERTO 127 FLEXEIRAS 128 GIRAU DO PONCIANO 129 IBATEGUARA 130 IGACI 131 IGREJA NOVA 132 INHAPI 133 JACARE DOS HOMENS 134 JACUIPE 135 JAPARATINGA 136 JARAMATAIA 137 JOAQUIM GOMES 138 JUNDIA 139 JUNQUEIRO 140 LAGOA DA CANOA 141 LIMOEIRO DE ANADIA 142 MACEIO 143 MAJOR IZIDORO 144 MARAGOGI 145 MARAVILHA 146 MARECHAL DEODORO 147 MARIBONDO 148 MAR VERMELHO 149 MATA GRANDE 150 MATRIZ DE CAMARAGIBE 151 MESSIAS 152

Município Código

MINADOR DO NEGRAO 153 MONTEIROPOLIS 154 MURICI 155 NOVO LINO 156 OLHO D'AGUA DAS FLORES 157 OLHO D'AGUA DO CASADO 158 OLHO D'AGUA GRANDE 159 OLIVENCA 160 OURO BRANCO 161 PALESTINA 162 PALMEIRA DOS INDIOS 163 PAO DE ACUCAR 164 PASSO DE CAMARAGIBE 165 PAULO JACINTO 166 PENEDO 167 PIACABUCU 168 PILAR 169 PINDOBA 170 PIRANHAS 171 POCO DAS TRINCHEIRAS 172 PORTO CALVO 173 PORTO DE PEDRAS 174 PORTO REAL DO COLEGIO 175 QUEBRANGULO 176 RIO LARGO 177 ROTEIRO 178 SANTA LUZIA DO NORTE 179 SANTANA DO IPANEMA 180 SANTANA DO MUNDAU 181 SAO BRAZ 182 SAO JOSE DA LAGE 183 SAO JOSE DA TAPERA 184 SAO LUIZ DO QUITUNDE 185 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 186 SAO MIGUEL DOS MILAGRES 187 SAO SEBASTIAO 188 SATUBA 189 TANQUE D'ARCA 190 TAQUARANA 191 TRAIPU 192 UNIAO DOS PALMARES 193 VICOSA 194 CRAIBAS 195 SENADOR RUI PALMEIRA 196 TEOTONIO VILELA 197 PARICONHA 198 PARIPUEIRA 199 ESTRELA DE ALAGOAS 200 JEQUIA DA PRAIA 202 CAMPESTRE 227 OUTRO MUNICIPIO ALAGOANO 999

34

Tabela de Produtos


101 Aves (Galináceos) UNID

102 Bovino para abate UNID

104 Queijo KG

105 Manteiga KG

107 Mel de Abelha 108 Bovino para engorda UNID

109 Caprino para abate UNID

110 Caprino para engorda UNID

111 Couros e peles UNID

112 Eqüino UNID

113 Outras Aves UNID

114 Ovino UNID

115 Suíno para Abate UNID

116 Suíno para engorda UNID

117 Leite Litro

118 Ovos UNID

119 Mel KG

199 Outros produtos de origem animal KG

201 Camarão KG

202 Lagosta KG

203 Crustáceos e Moluscos (Outros) KG

204 Pescado (Peixe) KG

299 Outros Produtos de Pesca KG

301 Abacaxi MILHEIRO

302 Algodão KG

303 Amendoim KG

304 Arroz KG

305 Banana KG

306 Batata Doce KG

307 Caju KG

308 Cana TON

309 Carvão Vegetal SACO

310 Castanha de Caju KG

311 Coco MILHEIRO

312 Corda de Agave KG

313 Farinha de Mandioca KG

314 Feijão KG

315 Fumo KG

316 Goma de Mandioca KG

317 Inhame KG

318 Laranja MILHEIRO

319 Legumes, Hortaliças e Verduras KG


320 Maçã KG 321 Macaxeira KG 322 Madeira KG 323 Mangaba KG 324 Mamão KG 325 Mamona KG 326 Manga KG 327 Melancia KG 328 Milho em Grão KG 329 Milho verde MILHEIRO 330 Uva KG 331 Cana Própria TON 332 Cana Fornecedores TON 399 Outros Produtos de Origem Vegetal KG 401 Açúcar TON 402 Aguardente Litro 403 Álcool LITRO 404 Cal Virgem M3 405 Cerâmicas (Peças artesanais) UNID 406 Melaço M3 407 Telha MILHEIRO 408 Tijolo MILHEIRO 409 Mel Rico TON 410 Melaço TON 501 Garrafa vazia MILHEIRO 502 Litro vazio MILHEIRO 503 Sucata de Cobre KG 504 Sucata de ferro KG 505 Sucata de plástico KG 599 Outras Sucatas KG 601 Petróleo M3 602 Gás Natural M3 699 Outros Produtos de Origem Mineral TON

Tabela de Serviços

Cód Descrição do Serviço

701 Energia Elétrica

702 Comunicações (Telefonia, Correios)

703 Transportes (Rodoviário, Ferroviário, Aéreo, Marítimo)

35

Tabela de Combustíveis

CódCódCódCód Descrição do ServiçoDescrição do ServiçoDescrição do ServiçoDescrição do Serviço

1 Alcool Hidratado Comum

2 Alcool Hidratado Aditivado

3 Diesel Comum

4 Diesel Aditivado

5 Gasolina Comum

6 Gasolina Aditivada

7 Gas Natural Veicular - GNV

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS Secretaria da Fazenda … · 3 1. Explicações Gerais A função...

Documents

Transcript of GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS Secretaria da Fazenda … · 3 1. Explicações Gerais A função...