GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Congresso dos Secretários Municipais de Saúde/SP.

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

Congresso dos Secretários Municipais de Saúde/SP

Gestão da Assistência Farmacêutica

Assistência Farmacêutica

• “Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.” (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)


Medicamentos Essenciais (OMS)

• Satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população;• Selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e comparação de custo

favorável;• Devem estar disponíveis em todos os momentos, dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de

saúde.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (Decreto 7.508/11)

• “Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.”• Atualizada a cada 2 anos, pelo Ministério da Saúde. • A incorporação de novos medicamentos se dá mediante avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e aprovação pelo

gestor federal• A RENAME 2014 está disponível em:• www.saude.gov.br > Orientação e Prevenção> Medicamentos > RENAME• Portaria GM nº 01, 02/01/2015

http://www.saude.gov.br/

Transferência dos recursos federais

Portaria GM nº 399 , 22/02/2006

• Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. (Regiões de saúde, mecanismos de gestão regional, blocos)

Portaria GM nº 699, 30/03/2006

• Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão


• Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.


• Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Financiamento do SUS: Princípios gerais

Responsabilidade das três esferas de gestão

Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais

Repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores

Financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizados e transferidos em blocos de recursos

Portaria 399/2006

Blocos de Financiamento

Atenção Básica

(BLATB)

Atenção de Média e Alta

Complexidade (BLMAC)

Vigilância em Saúde (BLVGS)

Assistência Farmacêutica (BLAFB)

Financiamento da Assistência Farmacêutica

Componente Básico – Portaria GM nº 1555/2013

• Medicamentos e insumos essenciais, pertencentes à RENAME vigente, destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários à Atenção Básica.

Componente Estratégico – não regulamentado

• Tem como objetivo garantir acesso a medicamentos, pertencentes à RENAME vigente, aos portadores de doenças que configurem problema de saúde pública, consideradas de caráter estratégico pelo MS.

Componente Especializado – Portaria GM nº 1554/2013

• Tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial das doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Min. Saúde. Os medicamentos disponíveis pertencem à RENAME vigente.


Componente Básico FINANCIAMENTO : tripartite – Portaria nº 1.555, 30/07/2013

Munic. >250mil hab + munic. que decidem não integrar o

Dose Certa Municípios Dose Certa

Origem do recurso R$/hab/ano Resp. pela

aquisição R$/hab/anoResp. pela aquisição

Min. Saúde 5,10 (FMS) Município 2,05 (FES)

3,05 (FMS)SES/SP

Município

SES/SP 2,36 (FMS) Município

Mínimo 1,86 (FES)

0,50 (FMS)

SES/SPMunicípio

Contrapartida Município 2,36 Município 2,36 Município

TT 9,82 9,82


Medicamentos e insumos do Componente Básico adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, e distribuídos aos municípios, além dos recursos financeiros:

• Insulina Humana NPH e Regular• Contraceptivos e insumos do “Programa Saúde da Mulher”

Programa Dose Certa: Aquisição pela SES/SP

• Dose Certa• Dose Certa – Saúde Mental• Contraceptivos e insumos para o “Programa Saúde da Mulher”• Linha de Cuidado da Gestante e da Puérpera: fitas para medição de proteinúria, aciclovir 200mg

cp, nitrofurantoína 100mg cp, miconazol 2% creme vaginal, salbutamol 100mcg spray.

CO

MPO

NEN

TE B

ÁSIC

O


FINANCIAMENTO 100% federal. Ministério da Saúde adquire e distribui aos estados e estes, aos municípios. Este componente compreende medicamentos para os programas:

CO

MPO

NEN

TE E

STR

ATÉG

ICO

Tuberculose

Hanseníase

Tabagismo (adesivos de nicotina, goma

de mascar, bupropiona)

HIV/AIDS (Antirretrovi

rais)

Sangue e Hemoderiva

dos

Influenza(Oseltamivir, Zanamivir)

Endemias focais (Malária,

esquistossomose, leishmaniose, Doença

de Chagas, etc)

Alimentação e Nutrição

(Vitamina A)

Saúde da Criança (Prevenção de

Infecção pelo Vírus Sincicial

Respiratório)


•Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União•Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF;•Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF.

Financiamento Tripartite, conforme o

grupo a que o medicamento pertence

•Elenco de medicamentos definido pela SES/SP, distribuídos pelas farmácias do Componente Especializado. Ex: Aripiprazol; Toxoplasmose Aguda na Gestação; Imunoglobulina anti D (Isoimunização Rh em Gestantes).

Protocolos e normas técnicas

estaduais

A dispensação dos medicamentos é realizada a partir dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, ou seja, depende da doença (CID)

e de autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC).

CO

MPO

NEN

TE E

SPEC

IALI

ZA

DO


Medicamentos utilizados em Oncologia:

• Não são fornecidos por meio dos Programas de medicamentos do SUS;

• A assistência se dá por meio de unidades especializadas denominadas UNACON e CACON, que são responsáveis por todo o tratamento, incluindo o fornecimento de medicamentos oncológicos (livremente padronizam, adquirem, prescrevem e dispensam);

• Procedimentos quimioterápicos => não se referem a medicamentos, mas, sim, a indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais.


Principais “vazios” são de medicamentos da Atenção Especializada Ambulatorial

• Há oferta de consultas e exames especializados, mas não há garantia da respectiva Assistência Farmacêutica.

• Necessidade de discutir a Assistência Farmacêutica nas pactuações regionais de ofertas de consultas

• Tanto os ambulatórios de especialidades municipais quanto os AMEs, de gestão estadual, geram milhares de prescrições de medicamentos não padronizados pelo SUS, que acabam se transformando em ações judiciais e/ou não tratamento dos usuários.

CONSULTA AOS REPASSES FEDERAISwww.fns.saude.gov.br

CONSULTA AOS REPASSES ESTADUAIS

www.gps.saude.sp.gov.brwww.fazenda.sp.gov.br/Transferencia

Voluntaria/Sistema/Novo/PaginaInicial.aspx

Inicialmente, o usuário é o CNPJ do FMS, assim como a

senha.


Os medicamentos do meu município/serviço estão sendo selecionados, adquiridos, transportados e armazenados de maneira adequada?

Os usuários estão sendo orientados sobre as formas de acesso aos medicamentos dos diferentes componentes?

A prescrição e a dispensação estão promovendo o uso racional dos medicamentos?

Os usuários estão recebendo as orientações necessárias para o armazenamento e a utilização correta dos medicamentos?

Será que todo esse investimento está contribuindo para a resolubilidade das ações de saúde?


Gestão

• “Processo técnico, político e social capaz de produzir resultados, dotada de tensões que são inerentes às relações de produção, ao mundo do trabalho, que pressupõe interesses e conflitos decorrentes da inserção desigual dos homens na sociedade e nas organizações.”

“Triângulo de governo”

• Não adianta ter bons projetos, boas ideias e muitos atores apoiando, se não tiver recursos para operacionalizá-los;

• Não adianta ter bons aliados e recursos materiais e financeiros, se não se sabe para onde ir! • Não adianta ter recursos e saber para onde ir se você conta com forte resistência e muitas forças

contrárias ao projeto.

Universidade Federal de Santa Catarina. Gestão da assistência farmacêutica/ Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Aberta do SUS. Florianópolis: UFSC, 2011. 149 p. Disponível em: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/582

OBRIGADA!contato:

[email protected]

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