RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS … · 2020-07-17 · 2 Todos os...

Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

“Dr. Sebastião de Moraes” - COSEMS/SP CNPJ - 59.995.241/0001-60

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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS

MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DESÃO PAULO “DR. SEBASTIÃO

DE MORAES” - COSEMS/SP: EXERCÍCIO 2019

INTRODUÇÃO

O COSEMS/SP foi fundado em 19/03/1988 com a finalidade de congregar todos os

Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, tendo como o objetivo

defender os interesses dos 645 Municípios nos diversos fóruns de Saúde Pública, se

constituindo como importante ator político no processo de construção do SUS no

Estado de São Paulo.

É o representante dos gestores municipais na esfera estadual, através da participação na

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Saúde (CES).

Na esfera federal, os gestores municipais estão representados na Comissão Intergestores

Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio do Conselho

Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Mais recentemente, com a publicação da Lei Federal n° 12.466 em 24 de agosto de

2011, os COSEMS passaram a ser formal e legalmente reconhecidos como Associações

que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias

referentes à saúde.

Atualmente, a estrutura diretiva do COSEMS/SP é composta por uma Diretoria

Executiva com 23 Secretários Municipais de Saúde, eleita em Assembleia Geral

Ordinária, realizada durante o Congresso da Associação, para um mandato de dois anos,

e 63 Representantes Regionais (um para cada Região de Saúde).

Os Representantes Regionais são eleitos em reunião dos Secretários Municipais de

Saúde, nas suas respectivas regiões, e têm papel fundamental na condução da

regionalização em São Paulo e no fortalecimento da atuação dos gestores municipais

nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), estreitando suas relações com o

COSEMS/SP e trazendo questões sobre os desafios enfrentados, em nível regional.

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Todos os Secretários Municipais de Saúde são membros natos do COSEMS/SP,

concretizando sua participação na Associação mediante o comparecimento à

Assembleia Geral Ordinária e a assinatura do Termo de Cessão de Crédito.

O COSEMS/SP é mantido por recursos provenientes das contribuições das Prefeituras e

de recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS).

Realiza, mensalmente, uma Reunião Ordinária de sua Diretoria e uma reunião com o

Conselho de Representantes Regionais (CRR), para a qual são convocados os

Representantes Regionais, mas são abertas a todos os Secretários Municipais de Saúde.

Estas reuniões precedem as Reuniões Ordinárias da CIB, pois nelas se discute e

estabelece consenso sobre a posição do COSEMS/SP a ser levada para discussão na

CIB.

Para subsidiar as decisões da Diretoria, a Assessoria Técnica participa dos Grupos

Técnicos (GT) Bipartite com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde se discutem

as políticas do SUS e demandas dos Municípios.

Organiza, ainda, um Congresso Anual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado

de São Paulo, quando ocorre a Assembleia Geral Ordinária da Associação. Esse evento

já é considerado um dos mais importantes no campo da gestão em saúde pública em

nosso Estado e no país. É nele que, a cada dois anos, é eleita a Diretoria do

COSEMS/SP.

Há mais de 15 anos, é realizada a publicação e distribuição do Jornal do COSEMS/SP,

enviado mensalmente a todos os Secretários Municipais de Saúde e às diversas

instituições públicas e privadas relacionadas à área da saúde em nosso Estado e em todo

o país. Esta distribuição também é realizada por meio de mídias virtuais e pode ser

encontrada no site http://www.cosemssp.org.br

DIRETRIZ (MISSÃO)

Defesa e proteção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado, cabendo-lhe,

nesse sentido, representar os interesses de seus Associados, fundados na relevância das

ações e dos serviços de saúde e vinculados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos

sistemas municipais de saúde.









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OBJETIVOS

• Congregar os dirigentes dos sistemas municipais de saúde e representar os Municípios

nas instâncias do SUS;

• Representar os gestores municipais de saúde nas instâncias intergestores estadual

bipartite;

• Apoiar o fortalecimento das CIR;

• Manter intercâmbio com os COSEMS de outros Estados e Associações congêneres;

• Colaborar com os Municípios para se estruturarem técnica e administrativamente,

visando cumprir a sua competência prevista na Constituição da República e na

legislação específica do SUS;

• Transmitir aos Municípios informações que possibilitem a obtenção de recursos

técnicos e financeiros para o adequado funcionamento dos serviços e ações de saúde a

seu cargo;

• Favorecer a participação popular na gestão municipal;

• Lutar pela efetiva descentralização das ações e serviços de saúde e sua regionalização,

exigindo o respeito à autonomia municipal;

• Lutar pela municipalização efetiva dos serviços de saúde e pelo fortalecimento dos

Municípios no SUS, apoiando as Prefeituras Municipais;

• Contribuir para a participação do Poder Público Municipal nas instâncias estadual e

nacional do SUS;

• Promover Congressos, Encontros, Seminários e outras reuniões para intercâmbio de

experiências e aprofundamento das relações entre os Municípios.

MARCO NORMATIVO E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

O processo de planejamento e avaliação das ações dos Conselhos de Secretários

Municipais de Saúde do país foi atualizado pela publicação da Deliberação do Conselho








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Nacional de Representantes Regionais (CONARES) nº 02/2018, em maio de 2018, que

revogou a Deliberação CONARES nº 001/2016, publicada em janeiro de 2016.

Desta maneira, a partir das novas determinações, os Conselhos começaram a cumprir

um novo rito em seus processos de planejamento, a que cabe destacar a necessidade de

elaboração da Programação Anual de Atividades para o exercício seguinte e os

Relatórios Quadrimestrais de Atividades, à luz da exigência imposta pela Lei Federal

Complementar nº 141/2012 às gestões municipais de saúde.

Cumprindo a determinação, no exercício de 2018, o COSEMS/SP elaborou uma

Programação Anual de Atividades para o Exercício de 2019, a qual passou a ser a

referência de avaliação dos Relatórios Quadrimestrais e base para este Relatório Anual

de Gestão do exercício de 2019.

No entanto, em 2019, a Deliberação CONARES nº 02/2018 foi revogada pela

Deliberação da Diretoria Executiva Nacional do CONASEMS nº 006/2019, que

determinou um maior detalhamento dos itens do processo de avaliação. A respectiva

Deliberação aprova assim o Regulamento Interno da Apresentação ao CONASEMS da

Prestação de Contas dos COSEMS referente ao Recurso da Contribuição de

Representação Institucional, com vigência a partir de 30 de outubro de 2019.

Em obediência à nova determinação, já a partir do 3º Quadrimestre de 2019, o

COSEMS/SP adequou o conteúdo do Relatório Quadrimestral e atualizou as bases para

elaboração deste Relatório Anual de Gestão do exercício de 2019.

Sendo assim, destaca-se que a avaliação do exercício de 2019, transcrita neste relatório,

possui como base a Programação Anual de 2019, elaborada conforme determinava a

Deliberação CONARES nº 002/2018 e segundo as atualizações da nova Deliberação da

Diretoria Executiva Nacional do CONASEMS nº 006/2019.

O EXERCICIO DE 2019 DO COSEMS/SP: DESTAQUES

Em 2019, o COSEMS/SP atuou, segundo a missão definida em seu Estatuto, com o

objetivo principal de defesa do SUS e dos Municípios paulistas, em inúmeras e diversas

frentes. Essa atuação, dada a significativa magnitude, extrapolou a responsabilidade








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básica de representação dos Municípios nas instâncias de pactuação intergestores e

participação social.

Uma das atividades do COSEMS/SP é a participação nas reuniões mensais dos GT

Bipartite e dos Grupos Condutores (GC) das Redes Temáticas, que tem por objetivo

analisar e elaborar parecer sobre as diferentes políticas do SUS, com a finalidade de

subsidiar a Diretoria e o CRR na tomada de decisão. E, no caso da SES, a atividade dos

GT Bipartite e GC é subsidiar as equipes do nível central da Secretaria nas suas

decisões. Estes espaços bipartite institucionalizados buscam qualificar as discussões e

decisões da CIB. Todas as demandas oriundas das CIR via Departamentos Regionais de

Saúde (DRS), são analisadas nos GT e GC, antes de serem encaminhadas à Câmara

Técnica (CT) e à CIB.

Os GT são compostos por técnicos e coordenadores das várias áreas da SES, por

Secretários Municipais de Saúde, Assessores do COSEMS/SP e técnicos municipais

indicados pelos Secretários Municipais de Saúde.

Os GC das redes temáticas são: Rede Cegonha; Rede de Urgência e Emergência (RUE);

Cuidado à Pessoa com Deficiência; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Doenças

Crônicas.

Os GT são: Assistência Farmacêutica; Atenção Básica; PPI / Redes; Educação

Permanente; Regulação; Vigilância em Saúde; Política Nacional de Atenção Integral à

Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e Gestão

Regional.

Em 2019, o GC da RUE incorporou o GT Regulação.

Cada Grupo tem agenda mensal de reuniões, e como são 13 grupos e mais a CT da CIB,

o COSEMS/SP participa de 14 reuniões mensais, mais de 150 ao ano.

Essa dinâmica veio sendo construída ao longo dos anos, no caso das Redes Temáticas

os GC foram definidos em Portaria Ministerial em 2011 e 2012, e constituídos no

Estado de São Paulo com as indicações da SES e do COSEMS/SP.

Em 2019, esses GT e GC funcionaram regularmente. Participamos ainda do

GT Transtorno do Espectro do Autismo, que tem por objetivo formular uma proposta de

linha de cuidado. E, a convite da SES, compomos o Comitê Técnico Estadual de Saúde

Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).








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A atuação do COSEMS/SP também se destacou na produção dos GT Bipartite, nas

discussões das CIR (com contribuição exitosa da Estratégia Apoiadores e Projeto

Ativadores: Projeto de Fortalecimento das Regiões de Saúde e da Capacidade de gestão

municipal – reinventando práticas e construindo novos arranjos de gestão do SUS), da

CIB e do CES, sendo recorrente a inserção e condução de pautas atuais e de suma

importância para a gestão.

Importante registrar que o COSEMS/SP tem como uma das suas atribuições apoiar as

Regiões de Saúde e os Municípios. Para tanto, tem como uma de suas atividades

fundamentais a Estratégia Apoiadores.

A Estratégia tem como objetivo contribuir na potencialização do protagonismo dos

gestores municipais, bem como apoiar e fortalecer as CIR.

Os Apoiadores participam prioritariamente das reuniões prévias às reuniões da CIR

somente com Secretários Municipais de Saúde, reuniões de CIR e CT regionais; e

também de outras agendas importantes da Região, incluindo Oficinas para troca de

experiências e discussão dos principais problemas regionais e do Estado. A referida

Estratégia completou 12 anos em 2019 e conta hoje com 31 Apoiadores apoiando as 63

Regiões.

Vale lembrar que a Estratégia Apoiadores do COSEMS/SP, em 2017, integrou-se ao

Projeto Formação Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS,

uma parceria entre CONASEMS, MS e Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), que

tem como objetivo ampliar a capacidade de atuação dos gestores municipais e

COSEMS no âmbito regional e municipal fortalecendo a gestão do SUS, em todo o

território nacional.

Para viabilizar a construção deste caminho, o COSEMS/SP investiu na expansão e

consolidação da sua articulação com atores importantes do cenário do SUS, com

destaque à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP),

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Instituto de Saúde (IS) da SES,

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Comissão de Coordenação

Estadual do Programa Mais Médicos (PMM), Universidade Federal do Estado de São

Paulo (UNIFESP) em Programas de Pesquisa para o SUS (PPSUS), Núcleo Estadual do

Ministério da Saúde (NEMS), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP),

CONASEMS (atuando em diferentes Grupos de Trabalho, Grupo de Informação em








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Saúde, Rede Colaborativa, Comunicação, entre outros), Conselhos Municipais de Saúde

e Consórcios Intermunicipais, entre outros atores da comunidade do SUS.

Sendo assim, ao final do exercício, contabilizaram-se inúmeras atividades de educação

permanente com gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Saúde e dos

Conselhos Municipais de Saúde, discutindo e problematizando os processos de

planejamento e avaliação, as conferências de saúde, a política de vigilância e

assistência, a conformação das redes e linhas de cuidado, as complexas relações entre os

diferentes entes da federação, as mudanças da política de financiamento e as

dificuldades originadas no contexto de escassez de recursos estrutural (agravada pela

vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016), os desafios impostos pela epidemia de

Dengue que assolou o Estado, as mudanças ocasionadas pela assumpção do novo

governo federal, entre outros importantes assuntos que permearam o cotidiano das

gestões municipais.

Dentre estas ações de educação permanente, destaca-se a oferta, em 2019, de mais uma

edição do Curso Básico de Regulação do Sistema Único de Saúde (CBR-SUS) e Oficina

de Escrita.

O Curso Básico de Regulação foi ofertado com algumas atualizações e acrescentando

aspectos da realidade do Estado de São Paulo. O Curso foi oferecido na modalidade

semipresencial com carga horária de 72 horas. Foram organizados Cursos para 2 turmas

em cada semestre, totalizando mais de 80 alunos.

A Oficina de Escrita também é uma atividade de capacitação, realizada em parceria com

o CONASEMS, com o objetivo de estimular trabalhadores do SUS em relatar

experiências do cotidiano, com o entendimento de que o SUS produz conhecimento e,

como tal, precisa ser compartilhado. Realizada na FSP/USP, contou com a participação

de mais de 50 profissionais.

Todas estas ações planejadas na Programação Anual de 2019 foram registradas nas

avaliações quadrimestrais. Mas, também ganharam destaque na Comunicação do

Conselho, que produziu edições do Jornal do COSEMS/SP e atuou em prol de prover

maior transparência às ações executadas, compartilhar e discutir informações

estratégicas das políticas de saúde do SUS, tanto do âmbito federal e estadual, além de

partilhar experiências exitosas entre os gestores municipais. O ano de 2019 também

contou com novas iniciativas da Assessoria, apoiadas pela Comunicação, de intensificar








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as atividades “online”, através da realização de “lives” sobre os mais diversos temas, de

modo a ofertar maior acesso dos gestores municipais aos temas mais relevantes do SUS.

Da mesma maneira, houve significativa expansão da rede de contatos das redes sociais,

com grande destaque ao “Instagram”.

No primeiro quadrimestre, destacou-se a participação do COSEMS/SP nas

Plenárias/Conferências Municipais de Saúde, com a presença de membros da Diretoria,

do CRR, Apoiadores ou Assessores nas atividades de quase 500 Municípios paulistas,

realizadas como etapas preparatórias para as Conferências Estadual e Nacional de

Saúde. É importante resgatar que, no último quadrimestre de 2018, a Diretoria do

COSEMS/SP considerou prioridade a participação no processo da 16ª Conferência

Nacional de Saúde, por isso realizou várias atividades com objetivo de subsidiar os

gestores municipais na realização das Conferências e Plenárias Municipais e Regionais

que se iniciaram em 2018 e tiveram continuidade no primeiro quadrimestre de 2019.

Para isso elaborou um conjunto de Teses em Defesa do SUS para serem discutidas e

defendidas pelos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Estas Teses

foram elaboradas tendo como referência a temática da 16ª Conferência Nacional de

Saúde e a Carta de Rio Claro – documento técnico político, aprovado no 32º Congresso

do COSEMS/SP, ocorrido em abril de 2018. O tema da 16ª Conferência Nacional de

Saúde foi “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento

do SUS”, tema esse que dialoga com vários itens da “Carta de Rio Claro”.

Os membros do COSEMS/SP também estiveram nas Conferências Estadual e Nacional

de Saúde, atuando de maneira a contribuir para este importante diálogo com os demais

atores do SUS.

O segundo quadrimestre também registrou um importante resultado da atuação do

COSEMS/SP junto ao CES. Desde o início do exercício de 2019 buscou contribuir para

qualificação da atuação dos Conselheiros no papel de acompanhamento da execução das

políticas de saúde no Estado e do Orçamento da SES. O COSEMS/SP propôs e o CES

aprovou a utilização da mesma metodologia de análise do desempenho da execução

orçamentária do CNS para o monitoramento da execução orçamentária da SES.

O COSEMS/SP também elegeu um representante que compôs a Comissão do CES de

Análise da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2020 da SES, tendo papel

fundamental na elaboração do parecer técnico que indicava a aprovação da PAS 2020

condicionada a uma série de alterações de ações e metas. O parecer foi votado em








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Reunião Ordinária do Pleno do CES e aprovado. No entanto, não houve devolutiva da

Gestão Estadual quanto às recomendações à PAS 2020 aprovadas pelo Pleno do CES.

Cabe ainda registrar que, no último quadrimestre, houve um turbulento processo de

eleição dos novos Conselheiros de Saúde Estadual. O processo foi marcado por uma

série de iniquidades e acabou por ocasionar um travamento da atuação do CES,

justamente na fase fundamental do processo de planejamento do SUS: a construção e

aprovação do Plano Estadual de Saúde. Desta forma, a atuação do CES no último

quadrimestre ficou totalmente prejudicada e restrita. Assim, até o final do exercício não

houve efetiva apreciação do Plano Estadual de Saúde (2020 – 2023) pelo CES.

Durante todo o exercício, membros da Diretoria do COSEMS/SP participaram de

eventos da área da Saúde Coletiva Nacional, com destaque ao Congresso Internacional

de Odontologia de São Paulo – Programa Saúde Coletiva e no Fórum Controladoria da

Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo

(FEHOSP) – 28º Congresso, ambos no primeiro quadrimestre do ano, e Conferência

Nacional de Saúde, no segundo quadrimestre.

Em março foi realizado o 33º Congresso Anual do COSEMS/SP, em Águas de Lindóia,

com o tema “Saúde e Democracia: consolidação e financiamento do SUS”. O

Congresso foi um momento de importantes encontros, diálogos e debates sobre temas

relevantes do SUS paulista. O Congresso foi marcado por números recordes, contando

com quase dois mil participantes e mais mil trabalhos inscritos na Mostra de

Experiências Exitosas e entrega do 9º Prêmio David Capistrano. Durante o evento,

seguindo a determinação regimental, foi realizada eleição da nova Diretoria, com

Secretários Municipais de Saúde das diferentes Regiões de Saúde do Estado, com

gestores de pequenos, médios e grandes Municípios, sendo eleito o Dr. José Eduardo

Fogolin Passos, Secretário Municipal de Saúde de Bauru, para a presidência da

instituição, na gestão 2019-2020.

O segundo quadrimestre, apesar de constituir-se como primeiro período de atuação do

mandato desta nova Diretoria, registrou mudanças na dinâmica de trabalho da

instituição e algum êxito nas pactuações com a gestão estadual.

Os trabalhos da nova Diretoria iniciaram-se a partir de uma Oficina de Planejamento

Estratégico, com duração de dois dias de encontro. O Produto da Oficina consolidou-se

em um Plano de Ação (com definição de prazos, metas e atores responsáveis) com

detalhamento das ações necessárias para atingir os objetivos e as diretrizes da Carta de








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Águas de Lindóia (documento técnico político produzido e aprovado durante a

Assembleia Geral Ordinária dos Secretários Municipais de Saúde).

Um dos objetivos da Oficina foi contribuir para construção de consensos e

“grupalidade” do conjunto da Diretoria, tendo em vista a natureza plural do Conselho, e

a necessidade de unidade de ação para o efetivo exercício de representação na defesa

dos interesses do conjunto dos Municípios paulistas. As ações planejadas já começaram

a ser colocadas em prática, imediatamente a partir da consolidação do Plano.

A instituição também passou por algumas medidas de reorganização das práticas de

funcionamento: mudanças na dinâmica de funcionamento das reuniões mensais do

CRR, com aprovação de uma Nota Técnica que tratou do fluxo de demandas municipais

e regionais do SUS paulista; e ampliou-se o tempo de reunião mensal da Diretoria, a

partir de julho (dobrando de 4 para 8 horas de reunião).

A partir de então, já na primeira reunião que sucedeu a alteração da estrutura das

reuniões mensais do CRR, foi realizado um alinhamento técnico político sobre a

temática da RAPS, um dos temas mais recorrentes nas discussões de demandas das

Regiões de Saúde. E houve retorno muito positivo dos gestores em relação à clareza da

apresentação, que tornou evidente a difícil situação da gestão dos serviços da RAPS em

decorrência do subfinanciamento federal e estadual desses serviços.

O principal resultado alcançado pela atuação do COSEMS/SP em 2019, foi o aumento

de R$ 1,00 (um real) per capita no Piso de Atenção Básica (PAB) estadual, congelado

desde 2012. A partir de um extenso período de negociação e discussão, foi concretizado

o aumento do PAB estadual, que era reivindicação permanente do COSEMS/SP nos

últimos 5 anos.

Para alcance deste êxito, a Diretoria tomou várias iniciativas de negociação com a SES,

intensificadas à época de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019,

que resultou no anuncio do aumento do PAB estadual na Reunião Ordinária da CIB de

agosto, com o aumento a partir da competência do primeiro quadrimestre de 2019

(portanto, com efeitos retroativos). O valor do PAB estadual de R$ 3,00 (três reais) por

habitante ao ano (Deliberação CIB nº 34/2012) passou a ser de R$ 4,00 (quatro reais)

por habitante ao ano, uma ampliação de aproximadamente 44 milhões nos cofres do

conjunto dos Municípios. Esta atualização representa aproximadamente um aumento de

34% nesta linha de transferência estadual aos Municípios. Cabe destacar que, enquanto








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o Estado de São Paulo gasta em média 12% dos seus recursos próprios em ações e

serviço públicos de saúde (média histórica no Sistema de Informações de Orçamentos

Públicos de Saúde - SIOPS), que é o piso estabelecido pela Lei Federal nº 141/2012

para os Estados, os Municípios paulistas gastaram na média (referente ao exercício de

2018) aproximadamente 27% de seus recursos próprios em ações e serviços públicos de

saúde.

Ainda no segundo quadrimestre foram iniciadas importantes discussões para o SUS

paulista, com destaque à elaboração de um Plano Diretor da Vigilância em Saúde e

discussão do processo de construção do Planejamento Regional Integrado (PRI). O

COSEMS/SP venceu a resistência da SES em assumir a coordenação e

operacionalização das pautas mencionadas demandando esforço e investimento do

COSEMS/SP.

O terceiro quadrimestre de 2019 caracterizou-se como um período de consolidação de

uma série de ações programadas no Plano de Ação da Diretoria e das pactuações

bipartite definidas como prioritárias, nos diferentes campos do SUS.

Na área da Vigilância em Saúde, o COSEMS/SP participou do processo de revisão do

Plano Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses com proposta de repasse de

recursos estaduais aos Municípios. As propostas com impacto financeiro direto eram a

criação de um Piso Fixo e um Piso Variável para controle do vetor (que atingiria a

totalidade dos Municípios segundo o número de móveis, totalizando aproximadamente

35 milhões ao ano, mas que infelizmente não foi aceita pela Gestão Estadual), recurso

para atenuar os impactos de níveis epidêmicos de Dengue na assistência municipal e

retomada do Programa Todos Juntos contra o Aedes. Houve também a proposta com

impacto financeiro indireto de fornecimento do Teste Rápido aos Municípios.

A SES acatou apenas uma das propostas do COSEMS/SP que estavam atreladas ao

impacto financeiro, recusando a proposta de apoio para controle do vetor e recursos para

retomada do Projeto Todos Juntos contra o Aedes. A proposta acatada garantiu aos

Municípios um recurso modesto para apoiar assistência aos casos de dengue como

maneira de minimizar os pesados gastos com a assistência no atendimento às epidemias

(num total máximo estimado de 6 milhões ao ano para Municípios paulistas que

contemplarem as condições pactuadas na Deliberação CIB). Ainda no que se refere à

arbovirose, o COSEMS/SP apoiou o CONASEMS na divulgação das atividades do

Projeto AEDES na Mira.








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Ainda na área de Vigilância, o COSEMS/SP negociou junto à SES a pactuação dos

novos valores do Piso Fixo da Vigilância a Saúde federal, a partir da publicação da

Portaria nº 2.663/2019, que atualizou os mínimos per capita e determinou uma

repactuação bipartite, uma vez que os pisos foram atualizados, mas o valor total

destinado à Unidade da Federação, não. A negociação do COSEMS/SP visava garantir

junto à SES a cobertura das perdas dos Municípios (uma vez que seu Piso Estadual

estava muito acima do mínimo determinado na Portaria). No entanto, a pactuação

resultou em uma compensação aproximada de apenas 30% da perda dos Municípios,

sob a justificativa de recursos estaduais insuficientes, apesar da histórica baixa execução

dos recursos do Programa Orçamentário da Vigilância em Saúde no bojo do orçamento

da SES.

Ainda neste quadrimestre foram construídos os Planos de Ação Regionais para o

atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, com forte atuação do

COSEMS/SP. Também se proveu aos Municípios apoio no monitoramento das

informações para recebimento de incentivo financeiro referente à Portaria nº 2.772/2019

(cobertura vacinal da tríplice viral e ações de controle de sarampo e outras doenças

imunopreveníveis), dada a complexidade técnica de registro de informações e

organização da assistência. No entanto, dado o cenário importante de desabastecimento

de vacinas, foi preciso que o COSEMS/SP atuasse em articulação permanente junto à

SES, com inclusão da pauta em reunião da CIB.

Em novembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 2.979 que mudou substancialmente a

estrutura de financiamento (e consequente organização do modelo) da Atenção Básica,

o que demandou ao COSEMS/SP empenho na tarefa de apoiar os Municípios neste

momento de transição, promovendo discussões técnicas e políticas em diferentes fóruns.

Assim, foram realizadas: diversas Reuniões de Diretoria e do CRR com a pauta das

mudanças na Atenção Básica; várias Oficinas Regionais, com participação da

Assessoria e/ou Apoiadores; reuniões do GT Bipartite de Atenção Básica, com pauta

única do novo modelo da Atenção Primária à Saúde (APS); Webconferências com

gestores municipais, técnicos e Apoiadores, inclusive com participação do

CONASEMS; orientação contínua aos Municípios referentes à tarefa de cadastramento

das equipes, registro/parâmetros de produção e credenciamento no E-gestor;

monitoramento contínuo dos marcadores da nova política: credenciamentos,

recebimentos, suspensões, etc.








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Por fim, dada a divulgação dos resultados da Simulação de valores do MS, por

intermédio do CONASEMS, o COSEMS/SP elaborou uma Nota Técnica que expressou

os impactos nos 645 Municípios paulistas, advindos das mudanças instauradas pelo

novo modelo de financiamento da Atenção Básica. A análise apontou um provável e

importante prejuízo nas transferências fundo a fundo da área, além de apontar uma

mudança radical no modelo de atenção que vinha sendo implantado em mais de duas

décadas no SUS. A nota obteve significativa repercussão na comunidade do SUS e

atingiu a marca histórica de 35 mil visualizações nas mídias sociais e site.

Durante o ano, o COSEMS/SP atuou na discussão de outros temas nevrálgicos do SUS:

a extinção do PMM e o Projeto de Lei Estadual referente às cesáreas.

Em agosto, em Brasília, o COSEMS/SP realizou reunião com Presidente e Secretário

Executivo do CONASEMS para discutir a desassistência que as mudanças no PMM

provocariam na rede de Unidade Básica de Saúde (UBS) dos Municípios paulistas. Em

setembro, também em Brasília, realizou reunião com Secretário da Secretaria de

Atenção Primária em Saúde (SAPS) do MS, com participação do Presidente, Diretores e

Assessoria do COSEMS/SP, Presidente e Secretário Executivo do CONASEMS para

discutir o impacto da suspensão dos perfis 1, 2 e 3 nos Editais de 2019 do PMM e

impacto negativo da proposta do Médicos pelo Brasil (MPB) no Estado de São Paulo.

A proposta era atenuar a perda de profissionais médicos com a substituição do PMM,

buscando demonstrar ao MS que a classificação dos Municípios, proposta no MPB,

seria desastrosa para os Municípios paulistas, e reivindicando a manutenção em 2019

dos Editais nos moldes do PMM.

Quanto ao Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)

sobre a regulamentação do parto cesárea, o COSEMS/SP fez reunião em maio do

Presidente, Diretores e Assessoria com representante da Comissão de Saúde da ALESP

para discutir a retirada do caráter de urgência do Projeto de Lei nº 435/2019 da

Deputada Janaina Conceição Paschoal referente a cesáreas e o prejuízo à assistência das

puérperas. No entanto, o Projeto foi sancionado e transformou-se na Lei Estadual

nº 17.138/2019. Apesar da sanção, o COSEMS/SP participou de reuniões com a SES,

colaborando para publicação de resoluções que auxiliaram a atenuar o impacto negativo

da Lei. O COSEMS/SP ainda organizou e coordenou o Seminário na FSP/USP “Parto e

Nascimento para discussão da Lei Estadual nº 17.138/2019”.








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No campo da Assistência Farmacêutica, o COSEMS/SP atuou permanentemente no

monitoramento dos níveis de abastecimento dos Componentes Básico e Especializado

junto à Coordenação de Assistência Farmacêutica da SES, grande demanda dos gestores

municipais paulistas, dado o cenário de desabastecimento crônico. Como produto da

participação no GT da área ligado à Comissão de Políticas do CES, produziu

recomendações que sugeriam a complementação de 25% de recursos na dotação da área

e a antecipação da cota orçamentária prevista para setembro. Das recomendações,

logrou êxito a suplementação orçamentária, mas não a antecipação da cota

orçamentária, o que gerou impactos negativos para os níveis de abastecimento nos

primeiros meses do ano de 2020. O que pode ser exemplificado pelo desabastecimento

de aproximadamente metade dos itens do Programa Dose Certa no primeiro bimestre de

2020, com grande impacto nas gestões municipais e população paulista.

Ainda sobre a Assistência Farmacêutica, em 2019, a SES, através de contratação de uma

consultoria técnica, iniciou o processo de construção de um Plano Diretor para a área,

com o objetivo de criação de 8 produtos. Um deles é o Programa Estadual Dose Certa.

Entendendo como prioritária a otimização do resultado da Política Estadual de

Assistência Farmacêutica, o COSEMS/SP fez grande investimento em sua atuação.

Assim, participou ativamente do processo de construção do Plano, contribuindo

tecnicamente para discussão das matrizes lógicas de diagnóstico e apoiando na

divulgação entre os gestores municipais com vistas a garantir participação e entrega dos

resultados necessários.

No que tange ao processo de planejamento do SUS, o COSEMS/SP atuou com

protagonismo na pactuação com a SES para início do processo de PRI nas Regiões de

Saúde, ainda no segundo quadrimestre do ano. Com grande empenho do COSEMS/SP

foi pactuada a Deliberação CIB nº 117/2018 que estabeleceu as diretrizes para o

planejamento regional no Estado. As Oficinas Regionais se iniciaram no último

quadrimestre na Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS) do Grande ABC, e foi

pactuado um cronograma para as demais regiões do Estado.

No que se refere ao processo de planejamento municipal é importante destacar que, no

último quadrimestre, o COSEMS/SP atuou apoiando os Municípios para inserção dos

instrumentos de planejamento no DigiSUS Gestor Módulo Planejamento. Esta ação foi

realizada com apoio do NEMS, através de Oficinas Regionais e Webconferências. No

entanto, não houve apoio da Coordenação de Planejamento da SES, o que demandou








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esforço adicional do COSEMS/SP. Este trabalho de apoio aos Municípios ficou

comprometido em função das inúmeras instabilidades do DigiSUS.

O exercício de 2019 foi marcado por uma importante ação do COSEMS/SP: o Projeto

Ativadores. O Projeto nasceu da necessidade de fortalecimento das Regiões de Saúde e

capacidade da gestão municipal e se desenvolveu por meio da ação de

Apoiadores/Ativadores de discussões regionais, com objetivo de construir novos

arranjos de apoio à gestão no SUS. Este Projeto foi aprovado e viabilizado através de

um convênio na modalidade Carta Acordo, assinado em 2017, e contou com

financiamento do MS, através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Projeto teve início em 2018, sendo que, na 1ª fase do referido Projeto, foram

realizadas 6 Oficinas nas Macrorregiões: Grande São Paulo (Mananciais e Rota dos

Bandeirantes), Araçatuba, Baixada Santista, Bauru, Presidente Prudente e São José do

Rio Preto. A 2ª fase iniciou-se no último quadrimestre de 2018 e se manteve em

desenvolvimento com atividades em diferentes Regiões de Saúde das Macrorregionais

de Presidente Prudente e São José do Rio Preto com a realização de 15 Oficinas

Regionais, envolvendo gestores e equipes técnicas municipais e representantes dos

DRS. O registro deste intenso movimento, fruto desse trabalho, se deu em 2019 com a

publicação do 5º Caderno do COSEMS/SP, em parceria com a FSP/USP, o

Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP, a APSP e a Coordenação de

Atenção Básica da SES, lançado no último quadrimestre de 2019.

Apesar de registrar importantes conquistas do COSEMS/SP na sua missão de fortalecer

o SUS paulista através da representação dos Municípios na formulação e condução das

políticas públicas de saúde paulista, o ano de 2019 terminou com o registro de pautas

bipartite prioritárias colocadas pela Diretoria do COSEMS/SP e em andamento: garantia

no abastecimento do Programa Dose Certa e Componente Especializado, conforme

pactuação na CIB e normatização do SUS; participação no Comitê de Monitoramento

do Plano Diretor da Assistência Farmacêutica Estadual; pactuação bipartite da execução

de Cirurgias Eletivas, conforme Portaria federal; participação e contribuição permanente

nas discussões do CES, dada a nova gestão de Conselheiros; início do processo de

organização do 34º Congresso do COSEMS/SP de 2020, com destaque à organização da

Mostra de Experiências Exitosas e dos Cursos.

O ano de 2019 registrou importantes iniciativas e resultados da atuação do

COSEMS/SP, no sentido de investir sempre no fortalecimento do SUS e na gestão nos








Fone: (11) 3083-7225 16

Municípios paulistas. É sabido que o cenário atual das instituições democráticas é

crítico, ameaçando a estabilidade do conjunto das políticas sociais e, por esse

motivo, este Conselho considera fundamental a necessidade de manter os

Municípios à frente da luta democrática pela garantia da universalidade do SUS e

contra as iniquidades.

DESEMPENHO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

A Programação Anual de 2019 é o primeiro instrumento de planejamento construído

por este Conselho tendo por base o novo rito de planejamento, monitoramento,

avaliação e controle determinado pelas novas normativas que regulamentam os

Conselhos de Secretários Municipais de todo país que passaram a vigorar a partir do

exercício de 2018, tal como exposto.

Neste sentido, o instrumento constituiu-se como fruto de um esforço técnico inédito no

objetivo de relacionar o planejamento estratégico da instituição, os desafios impostos

pelo contexto complexo e árduo do SUS, seus objetivos e diretrizes regimentais e a

previsão de receitas e despesas para o exercício.

O presente relatório, tal como determina a normativa vigente, faz a avaliação deste

planejamento, com o intuito de “ressaltar as principais ações empreendidas e os

resultados alcançados com a implementação do planejamento e a execução da

Programação Anual de Atividades e orientando eventuais redirecionamentos que se

fizerem necessários à gestão em busca do fortalecimento de sua atuação em prol do

SUS”.

Assim, a avaliação da Programação Financeira possui sentido se analisada em paralelo à

execução das atividades. Desta maneira, a única Diretriz e os dez objetivos regimentais

da instituição pautaram a construção do planejamento das metas e ações, que segundo a

natureza das atividades, foram apropriados de custos médios com base no histórico

contábil de prestações de contas dos exercícios anteriores.

Dos dez objetivos, em quatro foram alocados recursos mínimos (dez mil reais) para

custeio de eventuais gastos não previstos e que se fizessem necessários durante o

exercício. Isto porque, as ações previstas não determinavam custos diretamente

relacionados.








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De maneira geral, excluindo estes 4 objetivos, a programação financeira teve em média

uma variação positiva de 7,5% dos valores inicialmente programados para cada

objetivo, ou seja, os valores inicialmente programados para as ações dos dez diferentes

objetivos, em média, inferiram despesas 7% superiores. A somatória geral dos recursos

executados também acompanha este patamar, registrando uma variação positiva de

6,5% da despesa total inicialmente programada. Abaixo o Gráfico 1 representa

visualmente essa variação:

Gráfico 1 - Despesa Inicial Programada x Despesa executada por Objetivo da PAS

2019

No entanto, as despesas do exercício foram programadas aproximadamente 3% abaixo

da receita prevista, de maneira a assegurar os recursos para a realização das ações.

Ademais, como demonstrado abaixo pelo Gráfico 2, a receita realizada ainda foi

superior à inicialmente prevista, o que garantiu uma importante atenuação deste déficit.

R$-

R$500.000,00

R$1.000.000,00

R$1.500.000,00

R$2.000.000,00

R$2.500.000,00

I II III IV V VI VII VIII IX X

DESPESA INICIALMENTE PROGRAMADA DESPESA EXECUTADA








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Gráfico 2 - Despesa Inicial Programada x Despesa executada, Receita Inicial

Programada x Receita Realizada - PAS 2019

Em números absolutos, a receita programada para 2019 foi de R$ 5.161.235,27 e a

despesa programada foi de R$ 5.011.235,27. Ao final do exercício a despesa executada

foi de R$ 5.352.228,57 e a receita realizada foi de R$ 5.176.370,79. Este ligeiro déficit

entre a receita realizada e a despesa executada (aproximadamente -3%) foi custeado

pelo saldo financeiro da instituição, que por este motivo foi diminuído deste valor

(R$ 175.857,78), tal como observa-se na tabela abaixo:

Quadro 1 – Evolução das Receitas, Despesas e Saldo por Quadrimestre – 2019

ITEM RECEITAS DESPESAS SALDO

ANTERIOR SALDO FINAL

I QUADRIMESTRE R$ 1.974.139,95 R$ 2.439.379,90 R$ 1.810.571,15 R$ 1.345.331,20

II QUADRIMESTRE R$ 1.721.656,11 R$ 1.639.040,52 R$ 1.345.331,20 R$ 1.427.946,79

III QUADRIMESTRE R$ 1.480.574,73 R$ 1.273.808,15 R$ 1.427.946,79 R$ 1.634.713,37

TOTAL R$ 5.176.370,79 R$ 5.352.228,57 R$ 1.634.713,37

R$4.800.000,00

R$4.900.000,00

R$5.000.000,00

R$5.100.000,00

R$5.200.000,00

R$5.300.000,00

R$5.400.000,00

VALORES

DESPESA INCIALMENTE PREVISTA PREVISÃO INICIAL RECEITA

DESPESA EXECUTADA RECEITA EXECUTADA








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Este descompasso tem como principal variável a despesa com o Congresso Anual,

previsto no Objetivo X da Programação 2019, que ficou 40% acima do inicialmente

previsto. Outras ações, de outros objetivos, inferiram despesas inferiores às inicialmente

programadas. Assim, este déficit dilui-se, mantendo-se nos 3% acima mencionado.

Cabe destacar que a inflação acumulada do exercício foi de 4,40% (segundo o Índice de

Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE). De

qualquer maneira, ainda no exercício de 2019, já durante o planejamento do Congresso

Anual de 2020, ações para a redução dos custos do Congresso e/ou busca por

cofinanciamento foram realizadas. Esta ação obteve êxito, e em 2020 o COSEMS/SP

assinou Carta Acordo com a OPAS para cofinanciamento do Congresso.

REGISTRO DE ATIVIDADES

Objetivo: I - Congregar os dirigentes dos sistemas municipais de saúde e representar os

Municípios nas instâncias do SUS.

Ação: Manter o funcionamento da estrutura do COSEMS/SP (disponibilizando os

recursos de infraestrutura, humanos e insumos necessários para atuação da Assessoria,

Apoio Administrativo e Assessoria de Comunicação) visando apoiar a atuação dos

gestores municipais nas instâncias de pactuação do SUS.

Meta: Realizar 3 Reuniões Ordinárias do Conselho Fiscal, Elaborar as Prestações de

Contas Quadrimestrais (3) e o Relatório Anual (1).

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Elaboração do Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral (3º Quadrimestre

2018);

• Realização de 1 Reunião do Conselho Fiscal e Processo de Auditoria Externa.

II QUADRIMESTRE

• Realização de 1 Reunião Ordinária do Conselho Fiscal;

• Elaboração da Prestação de Contas Quadrimestral do 1º Quadrimestre;

• Realização de Reunião com IDISA em agosto, com a Dra. Lenir Santos, para

discussão e pactuação de novo Plano de Trabalho do contrato do COSEMS/SP com

o IDISA.








Fone: (11) 3083-7225 20

III QUADRIMESTRE

• Realização de 1 Reunião Ordinária do Conselho Fiscal;

• Elaboração da Prestação de Contas Quadrimestral do 2º Quadrimestre;

• Realização de Reunião com IDISA, com a Dra. Lenir Santos, para

acompanhamento do Plano de Trabalho do contrato do COSEMS/SP com o IDISA.

Valor Programado: R$ 1.925.000,00

Despesa Inferida: R$ 2.019.525,00 - Salários Assessoria Técnica, salários dos

funcionários da área administrativa-financeira, Serviço de Assessoria Jurídica, IDISA e

despesas fixas da sede.

Objetivo: II - Representar os gestores municipais de saúde na CIB e demais instâncias

estadual e nacional da Saúde Pública.

Ação: Pautar nas reuniões mensais da Diretoria, do CRR e da CT da CIB discussão e

posicionamento em relação aos temas da CIB; participar das reuniões do CONARES e

Diretoria do CONASEMS para discutir temas da CIT.

Meta: Participação nas 12 Reuniões Ordinárias da CT, da CIB, do CONARES e da

Diretoria do CONASEMS e da CIT (eventual).

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação em 3 Reuniões Ordinárias da CT (fevereiro, março e abril);

• Participação em 3 reuniões da CIB (fevereiro, março e abril);

• Participação em 1 reunião do CONARES do CONASEMS;

• Participação em 3 reuniões da Diretoria do CONASEMS (janeiro, fevereiro e

abril);

• Participação em Atividade do CNS.

II QUADRIMESTRE

• Participação em 4 Reuniões Ordinárias da CT (maio, junho, julho e agosto);

• Participação em 4 reuniões da CIB (maio, junho, julho e agosto);









Fone: (11) 3083-7225 21

• Participação (Presidente) em 3 reuniões da Diretoria do CONASEMS;

• Participação (Presidente) em 3 reuniões da CIT.

III QUADRIMESTRE

• Participação em 4 Reuniões Ordinárias da CT (setembro, outubro, novembro e

dezembro);

• Participação em 4 reuniões da CIB (setembro, outubro, novembro e dezembro);


• Participação (Presidente) em reuniões da Diretoria do CONASEMS;

• Participação (Presidente) em reuniões da CIT.

Valor Programado: R$ 10.000,00

Despesa Inferida: R$ 0,00 - Passagens, diárias para participação no CONARES e na

Diretoria do CONASEMS.

Objetivo: III - Apoiar o fortalecimento das CIR.

Ação: Manter o quadro de Apoiadores do COSEMS/SP atuando no apoio técnico e

político aos gestores dos Municípios de cada uma das Regiões de Saúde do Estado de

São Paulo; discutir os temas prioritários das CIR nas reuniões de Diretoria, CRR e CIB,

se necessário.

Meta: Participação dos Apoiadores nas 12 Reuniões Ordinárias das CIR, nas 12

Reuniões Ordinárias Mensais no COSEMS/SP, no Congresso Anual do COSEMS/SP e

nas diferentes agendas dos territórios.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação nas 4 Reuniões Ordinárias das CIR e CT (63 – total de 504);

• Participação em 4 Oficinas de Trabalho Ordinárias mensais no COSEMS/SP e

diferentes agendas nos territórios (Reuniões com Secretários Municipais de Saúde

para participação/alinhamento das posições na CIR; Participação em GT Bipartite

regionais: Regulação, Atenção Básica, RAPS, GC da Rede Cegonha, RUE, Comitê

Hospitalar; Reuniões de Acolhimento com os novos Secretários Municipais de

Saúde; Participação nas Plenárias/Conferências Municipais de Saúde (atividades








Fone: (11) 3083-7225 22

em quase 500 Municípios paulistas) – preparatórias para as Conferências Estadual e

Nacional de Saúde.

II QUADRIMESTRE

• Coordenação da Estratégia Apoiadores: Supervisão individual (hangouts semanal) e

coordenação das Oficinas Mensais;

• Participação dos Apoiadores nas 4 Reuniões Ordinárias das CIR e CT nas Regiões

de Saúde (63 – total de 504);

• Participação dos Apoiadores nas 4 Oficinas de Trabalho Ordinárias mensais no

COSEMS/SP;

• Participação dos Apoiadores em diferentes agendas nos territórios: Reuniões com

Secretários Municipais de Saúde para participação/alinhamento das posições na

CIR; Participação em GT Bipartite regionais – Regulação; Atenção Básica; RAPS;

GC da Rede Cegonha; RUE; Comitê Hospitalar; Reuniões de Acolhimento com os

novos Secretários Municipais de Saúde; Oficinas de Educação Permanente e

Capacitações (com destaque às Oficinas sobre o DigiSUS Gestor Módulo

Planejamento).

III QUADRIMESTRE

• Coordenação da Estratégia Apoiadores: Supervisão individual (hangouts semanal) e

coordenação das Oficinas Mensais;

• Participação dos Apoiadores nas 4 Reuniões Ordinárias das CIR e CT nas Regiões

de Saúde (63 – total de 504);

• Participação dos Apoiadores nas 4 Oficinas de Trabalho Ordinárias mensais no

COSEMS/SP;

• Participação dos Apoiadores em diferentes agendas nos territórios: Reuniões com

Secretários Municipais de Saúde para participação/alinhamento das posições na

CIR; Participação em GT Bipartite regionais – Regulação; Atenção Básica; RAPS;

GC da Rede Cegonha; RUE; Comitê Hospitalar; Reuniões de Acolhimento com os

novos Secretários Municipais de Saúde; Oficinas de Educação Permanente e

Capacitações (com destaque às Oficinas sobre o DigiSUS Gestor Módulo

Planejamento e Novo Modelo de Financiamento da APS.

• Lançamento do 5º Caderno do COSEMS/SP – Projeto Ativadores;

• Realização de Reuniões para preparação de processo de avaliação da Estratégia

Apoiadores.








Fone: (11) 3083-7225 23

Valor Programado: R$ 1.400.000,00

Despesa Inferida: R$ 1.386.204,10 - Salários, passagens e diárias.

Objetivo: IV - Manter intercâmbio com os COSEMS de outros Estados e Associações

congêneres;

Ação: Participar da Rede Colaborativa do CONASEMS e COSEMS/SP (Diretoria,

Assessoria e Apoiadores) pautando demandas técnico-políticas loco-regionais dos

Municípios do Estado de São Paulo e discutindo pautas do SUS Nacional.

Meta: Participação no Congresso Anual do CONASEMS: Diretoria, Assessoria e

Apoiadores.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação de membros da Diretoria no Congresso Internacional de Odontologia

de São Paulo – Programa Saúde Coletiva (sem ônus);

• Participação de membros da Diretoria no Fórum Controladoria da FEHOSP – 28º

Congresso (sem ônus).

II QUADRIMESTRE

• Participação da Diretoria, Assessoria e Apoiadores no Congresso do CONASEMS

2019 (02 a 05/07/2019);

• Participação na Rede Colaborativa e Plataforma do HAOC/Rede Colaborativa;

• Participação do Encontro Nacional de Apoiadores da Rede Colaborativa em junho;

• Coordenação Técnica do Projeto “Ativadores” – Carta Acordo OPAS;

• Participação da Assessoria no Congresso da Sociedade Brasileira de Hipertensão;

III QUADRIMESTRE

• Colaboração para Gravação de Documentário (Webdocs Brasil, aqui tem SUS) do

CONASEMS;

• Coordenação Técnica do Projeto “Ativadores” – Carta Acordo OPAS;

• Participação na Rede Colaborativa e Plataforma do HAOC/Rede Colaborativa;








Fone: (11) 3083-7225 24

• Participação na Oficina do MS, em Vitória/ES, para discussão da Política Nacional

de Educação Permanente com Conselho Nacional de Secretários de Saúde

(CONASS), CONASEMS e COSEMS da Região Sudeste, coordenada pelo

Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA);

• Participação na Oficina do CONASEMS, em Salvador/BA, para discutir Matriz de

Avaliação dos COSEMS com Secretários Executivos e Presidentes dos COSEMS

de todos os Estados;

• Participação na Oficina de Boas Práticas do CONASEMS sobre Planejamento,

Gasto e Auditoria Externa dos COSEMS;

• Participação no evento de discussão do projeto “Atenção Básica: capacitação,

qualificação dos serviços de assistência farmacêutica e integração das práticas de

cuidado na equipe de saúde”, promovido pelo HAOC em parceria com o MS,

através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (PROADI), e com

o CONASEMS;


Despesa Inferida: R$ 155.353,19 - Passagens, diárias e gastos com estande

Objetivo: V - Ajudar os Municípios a se estruturarem técnica e administrativamente,

visando cumprir a sua competência prevista na Constituição Federal e na legislação

específica do SUS.

Ação: Participar dos GT Bipartite analisando as políticas do SUS a partir da realidade

dos Municípios e das Regiões de Saúde, pautando estratégias técnico-políticas

loco-regionais do Estado de São Paulo.

Meta: Participação (Assessoria e Diretoria) nas 12 Reuniões Ordinárias dos GT

Bipartite: Redes/PPI; Vigilância e Saúde do Trabalhador; Assistência Farmacêutica;

Atenção Básica (bucal, população negra e indígena); Educação Permanente e Gestão do

Trabalho; Regulação; PNAISP; Rede Cegonha; RUE; Rede Cuidado à Pessoa com

Deficiência; RAPS e Atenção às Doenças Crônicas.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação da Assessoria e Diretoria em 31 Reuniões Ordinárias dos GT Bipartite








Fone: (11) 3083-7225 25

II QUADRIMESTRE

• Participação em 46 Reuniões Ordinárias dos GT Bipartite Redes/PPI; Vigilância e

Saúde do Trabalhador; Assistência Farmacêutica; Atenção Básica (bucal,

população negra e indígena); Educação Permanente e Gestão do Trabalho;

Regulação; PNAISP; Rede Cegonha; RUE; Rede Cuidado à Pessoa com

Deficiência; RAPS; Atenção às Doenças Crônicas e Regionalização;

• Participação em 1 reunião da Comissão do PMM;

• Realização de 1 reunião do GT Bipartite Regionalização para retomar discussão do

PRI ainda em 2019 nas Regiões de Saúde/CIR;

• Participação no Comitê Estadual de Saúde do TJ/SP;

• Participação nas 4 Reuniões do Comitê de Saúde LGBT;

• Criação e participação no GT Bipartite, de caráter temporário, para revisão do

Programa Estadual de Controle das Arboviroses

• Participação em GT Tripartite para revisão do capitulo de Vigilância

Epidemiológica do Guia Sanitário de Navio de Cruzeiro;

• Participação em Webconferências tripartite para contenção da epidemia de

sarampo;

• Participação nas Webconferências do GT Assistência Farmacêutica do

CONASEMS.

III QUADRIMESTRE

• Participação em 46 Reuniões Ordinárias dos GT Bipartite Redes/PPI; Vigilância e

Saúde do Trabalhador; Assistência Farmacêutica; Atenção Básica (bucal,

população negra e indígena); Educação Permanente e Gestão do Trabalho;

Regulação; PNAISP; Rede Cegonha; RUE; Rede de Cuidado à Pessoa com

Deficiência; RAPS; Atenção às Doenças Crônicas e Regionalização;

• Participação em 4 reuniões do GT Bipartite Regionalização e participação em 2

reuniões do Subgrupo de Regionalização para discussão das Oficinas Regionais do

PRI de 2019;

• Participação em Grupo de Trabalho de Municípios e COSEMS/SP, junto ao

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP), para elaborar

documento orientativo sobre a organização dos serviços farmacêuticos nos

Municípios;








Fone: (11) 3083-7225 26

• Participação nas reuniões do Instituto “Articule”, entidade que desenvolve projetos

de integração entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, e que apoia a

discussão das pautas junto ao Comitê de Saúde do TJ/SP;

• Participação em 4 reuniões da Comissão de Assessoramento em Imunizações;

• Participação em GT Bipartite para construção do Plano de Resposta ao Poliovírus;

• Articulação na implantação e participação da Sala de Situação Estadual Bipartite de

Arboviroses;

• Participação em 3 Reuniões do Comitê de Saúde LGBT;

• Participação no GT Bipartite, de caráter temporário, para revisão do Programa

Estadual de Controle das Arboviroses;

• Participação em 3 Webconferências do GT Informação e Informática do

CONASEMS;

• Participação em 3 Webconferências do GT Assistência Farmacêutica do

CONASEMS.

Valor Programado: R$10.000,00

Despesa Inferida: R$0,00 - Passagens e diárias.

Objetivo: VI - Transmitir aos Municípios informações que possibilitem a obtenção de

recursos técnicos e financeiros para o adequado funcionamento dos serviços e ações de

saúde a seu cargo;

Ação: Realizar Oficinas Regionais, com a participação da Assessoria, Apoiadores,

Diretoria e/ou convidados por notório saber, para os gestores municipais e suas equipes

técnicas; Executar Plano Escalonado e Permanente de Comunicação em diferentes

mídias e gerenciamento de conteúdo para ampliar a cobertura de público alvo nas

gestões municipais, estadual e federal, promover troca de informações relacionadas com

o SUS, fomentar notícias de gestões municipais de saúde e experiências exitosas do

SUS.

Meta: Realização de no mínimo 34 Oficinas Regionais (no mínimo 2 por Região) no

ano; Elaboração de um portal multimídia para consulta de links relevantes sobre o SUS

e notícias; Promover opiniões e manifestos do COSEMS/SP em defesa do SUS através

de seus dirigentes e Assessoria; Construção de jornal temático de circulação nacional;

Aumento de 10% anualmente do público alvo (Inicial: Facebook: 6035 seguidores /








Fone: (11) 3083-7225 27

Twitter 992 seguidores / Instagram 1015 seguidores / site média de 5000 acessos

mensais / you tube 700 inscritos / jornal 1200 exemplares).

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação da Assessoria no 1º Seminário de participação e controle social dos

mananciais: “Papel Regulatório nos níveis Federal, Estadual e Municipal”;

• Realização de Oficina Regional Assistência Farmacêutica (COSEM/SP e CRF/SP);

• Participação em 2 dias de capacitação sobre Projeto DigiSUS;

• Realização de Webconferência sobre Conferências Municipais e Plenárias;

• Realização de Webconferência sobre Execução de Emendas Parlamentares

Federais;

• Participação na Oficina “Papel do Conselheiro” em São José dos Campos;

• Participação da Assessoria em 10 Conferências/Plenárias municipais

(Guaratinguetá, Serra Negra, Bauru, Águas de Lindóia, Araçatuba, Ubatuba,

Aparecida, Jacareí, Diadema e Guararema);

• Participação da Assessoria em reunião de planejamento do Observatório FSP/USP

da RMSP;

• Contribuição com conteúdo técnico, como parceiro, em 5 Programas de Pesquisa

do SUS – PPSUS (Investigação sobre padrões de alocação de recursos de média e

alta complexidade em unidades hospitalares das Redes de Atenção à Saúde do

Estado de São Paulo no âmbito do SUS; Intermediação da gestão da Atenção

Básica em Municípios paulistas; Promoção do tratamento farmacológico de

doenças crônicas informado por evidências pela disseminação de informação

confiável e adaptada a realidade do SUS; Contribuição para análise e

implementação da Linha de Cuidado do Adolescente e Jovem em regiões de saúde

do Estado de São Paulo; Apuração do financiamento do SUS nas Regiões de Saúde

para o fortalecimento da gestão nas CIR: efeito nos orçamentos dos Municípios

paulistas);

• Participação da Assessoria e Apoiadores no Projeto de Fortalecimento das Regiões

de Saúde e da Capacidade de gestão municipal – reinventando práticas e

construindo novos arranjos de gestão do SUS – Projeto Ativadores – parceria do

COSEMS/SP com OPAS, FSP/USP, UNIFESP, APSP e SES.








Fone: (11) 3083-7225 28

II QUADRIMESTRE

• Realização de Oficina sobre Participação Social da CIR de Bauru para discutir o

papel dos Conselhos de Saúde no Fortalecimento do SUS: parte do Projeto

Ativadores;

• Realização de Oficina Bipartite de Educação Permanente no Centro Formador de

Pessoal para Saúde do Estado de São Paulo (CEFOR/SP) com vistas a discutir a

implementação do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde nas Regiões

de Saúde/CIR;

• Realização de Oficina Bipartite com a SES para discutir DigiSUS com participação

do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria Executiva

do MS (DEMAS/SE) e NEMS;

• Realização de Webconferência no canal do You Tube do COSEMS/SP sobre os

Indicadores do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da

Atenção Básica (PMAQ);

• Realização de Webconferência no canal do You Tube do COSEMS/SP sobre o

processo de Recadastramento dos Estabelecimentos de Saúde no Cadastro Nacional

de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em 21 de maio,

• Participação no Fórum Regional de Redes de Atenção da Região de Franco da

Rocha. Palestra sobre o tema: Atenção Básica como ordenadora das redes de

cuidado, no dia 14 de maio;

• Participação nas reuniões da Secretaria Executiva do Observatório de Saúde da

RMSP;

• Participação no Curso Básico de Regulação para as Regiões de Saúde do DRS VIII

Franca – Aula presencial sobre Regulação do Acesso, no dia 24 de julho;

• Organização do Curso Básico de Regulação em Saúde: Curso semipresencial com 4

encontros presencias e fóruns em Educação à Distância (EAD) para técnicos dos

DRS e Municípios de várias regiões do Estado, realização de 30 de maio a 29 de

agosto;

• Participação na palestra sobre Controle Social e reuniões preparatórias para evento

da Saúde Mental do Observatório de Saúde da RMSP;

• Participação em Reunião com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

(COREN/SP) para discussão dos Protocolos de Enfermagem na APS;








Fone: (11) 3083-7225 29

• Participação na Oficina de Capacitação de Multiplicadores para a Promoção de

Práticas Alimentares Saudáveis, Atividade Física e Prevenção de Câncer,

promovida pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA);

• Coordenação da Oficina e Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica entre

COSEMS/SP e CRF/SP;

• Coordenação de Oficina Regional sobre organização e gestão da Assistência

Farmacêutica na região de Presidente Prudente com gestores e técnicos de 45

Municípios e o DRS XI Presidente Prudente;

• Participação no Evento do Dia da Luta Antimanicomial na ALESP, em maio;

• Iniciativa do COSEMS/SP junto à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e

Financeira (CGOF) da SES para realização de capacitação sobre o processo de

captação, execução e prestação de contas das Emendas Estaduais e Sistema

Integrado de Apoio à Gestão;

• Realização de Oficina para a Região dos Mananciais sobre Financiamento no SUS

e processo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde – com técnicos e conselheiros

municipais de saúde;

• Participação no Seminário: “Por uma sociedade sem manicômios” no Município de

Diadema em maio, com palestra referente ao financiamento das ações e serviços

públicos de saúde da RAPS;

• Realização de Oficina para a Região de Araraquara sobre Financiamento no SUS e

processo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde – com técnicos e gestores

municipais de saúde.

III QUADRIMESTRE

• Organização e participação no Seminário, na FSP/USP, “Parto e Nascimento –

discussão da Lei Estadual nº 17.138/2019”;

• Organização e participação no evento anual de lançamento do 34º Congresso do

COSEMS/SP para patrocinadores e parceiros;

• Participação no evento das CIR Mananciais e Rota dos Bandeirantes com palestra

sobre: Gestão do Cuidado na Atenção Básica, novo financiamento da APS e

Provimento de Médicos na Atenção Básica;

• Participação no evento de criação “Acervo e memória de David Capistrano Filho”

na Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) – Rio de Janeiro;








Fone: (11) 3083-7225 30

• Participação em Oficina Estadual Bipartite em São Paulo para discussão do

Planejamento Regional de Educação Permanente, com diretores dos Centros de

Desenvolvimento e Qualificação (CDQ) dos DRS e Núcleos de Educação

Permanente (NEP) dos Municípios;

• Participação no Grupo de Pesquisa do Projeto sobre Atenção Básica, em parceria

com a Faculdade de Medicina da Santa Casa, dentro do PPSUS;

• Participação no Grupo de Pesquisa do Projeto sobre Linha de Cuidado do

Adolescente e Juventude, em parceria com Faculdade de Medicina da USP, dentro

do PPSUS;

• Participação em Oficina Bipartite de PRI da CIR/RRAS do Grande ABC.

• Participação nas reuniões da Secretaria Executiva do Observatório de Saúde da

RMSP;

• Realização de Oficina para a Região de São João da Boa Vista sobre Financiamento

no SUS e processo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde – com técnicos e

gestores municipais de saúde;

• Realização de Oficina para as Regiões Circuito das Águas, Bragança, Jundiaí e

Metropolitana de Campinas sobre Financiamento no SUS e processo de Gestão do

Fundo Municipal de Saúde – com técnicos e gestores municipais de saúde;

• Realização de Oficina para a RMSP sobre o Sistema DigiSUS, o processo de

Planejamento no SUS e o reflexo Orçamentário – com técnicos e gestores

municipais de saúde - em parceria com o NEMS e DRS I Grande São Paulo;

• Realização de Oficina para a Região da Baixada Santista sobre o Sistema DigiSUS,

o processo de Planejamento no SUS e o reflexo Orçamentário – com técnicos e

gestores municipais de saúde, em parceria com o NEMS e DRS IV Baixada

Santista;

• Realização de Oficina para a Região de Piracicaba sobre o Sistema DigiSUS, o

processo de Planejamento no SUS e o reflexo Orçamentário – com técnicos e

gestores municipais de saúde - em parceria com o NEMS e DRS;

• Realização de Oficina para a Região de Taubaté sobre o Novo Financiamento da

APS com técnicos e gestores municipais de saúde;

• Realização de Oficina para a Região do Grande ABC sobre o Novo Financiamento

da APS com técnicos e gestores municipais de saúde;








Fone: (11) 3083-7225 31

• Palestra sobre o Novo Financiamento da APS no evento “Trilhas - Novos

Caminhos na Saúde Pública”, realizado pela SES, atividade do Programa Saúde em

Ação com a participação de gestores e técnicos das 5 Regiões de Saúde

contempladas pelo Projeto Estadual junto ao Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID);

• Continuidade da iniciativa do COSEMS/SP, junto à CGOF da SES, para realização

de capacitação sobre o processo de captação, execução e prestação de contas das

Emendas Estaduais e Sistema Integrado de Apoio à Gestão – realização de reuniões

com a área e elaboração de Termo de Referência das ações planejadas para 2020;


Novo Financiamento da APS (Portaria nº 2.979/19) – para amplo público;


Novo Financiamento da APS (Portaria nº 2.979/19) X Demandas dos Gestores

Municipais – para o conjunto de Apoiadores;


Sistema DigiSUS, Processo de Planejamento no SUS e a interlocução com a

Programação Orçamentária – em parceria com o NEMS;

• Participação de Webconferência realizada pelo CONASEMS para todos os

COSEMS sobre o Novo Financiamento da APS

• Participação de Webconferência em parceria com MS e SES sobre o tema:

Contenção do Sarampo;

• Participação de Webconferência em parceria com a SES sobre o tema: Módulo de

Vacina no E-SUS AB;

• Realização de Webconferência sobre o tema: Controle do Sarampo - Atualização de

informações e análise das dificuldades;

• Participação em Webconferência sobre o tema: Programa Dose Certa em parceria

com a SES;

• Realização em parceira com o MS e SES de Oficina do Projeto SIOPS Itinerante;

• Realização de Oficina de Avaliação e Planejamento de 2020 do trabalho da

Assessoria Técnica;

• Participação no Fórum Nacional dos Dirigentes Estaduais de Imunização;

• Participação no Evento Estadual de Imunização;








Fone: (11) 3083-7225 32

• Participação na Subcomissão Estadual para Seleção de Bolsistas para atuarem como

Apoiadores para Ações Integradas de Vigilância em Saúde e APS para

Fortalecimento do SUS. A subcomissão estadual foi composta por representantes

da SES, COSEMS/SP e NEMS;

• Participação no encontro intra e interinstitucional em Araçatuba para debater o

papel do SUS nas políticas públicas de controle de zoonoses e bem estar animal,

com participação de gestores e técnicos do Município, dos órgãos regionais da SES

e Universidade local;

• Participação na Oficina de Implementação dos Projetos de Intervenção da Região

Sudeste, do Projeto AEDES na Mira;

• Participação na 10ª Jornada Paulista de doenças sexualmente transmissíveis e

4ª Semana Paulista de mobilização contra a Sífilis “Diagnosticar e tratar a gestante

com sífilis reduz a sífilis congênita”. Palestra sobre o tema: eliminação da sífilis

congênita na gestão municipal;

• Participação na 10ª Jornada Paulista de doenças sexualmente transmissíveis e

4ª Semana Paulista de mobilização contra a Sífilis “Diagnosticar e tratar a gestante

com sífilis reduz a sífilis congênita”, moderando a Mesa Redonda: Experiências

Exitosas para eliminação da Sífilis Congênita: Juntos podemos mudar esta

realidade;

• Participação na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em

Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – EXPOEPI (Brasília);

• Participação no Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais em Vigilância em Saúde

(Brasília);

• Participação no Comitê de monitoramento do projeto de desenvolvimento do Plano

Diretor da Assistência Farmacêutica da SES;

• Realização de Oficina de Assistência Farmacêutica na Região de Araçatuba com 41

Municípios;

• Organização e participação no 4º Curso Básico de Regulação no SUS para técnicos

dos DRS e Municípios em parceria com a SES;

• Participação com Palestra no 18º Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e

Qualidade da gestão e da Assistência hospitalar – AUDIHOSP com a palestra:

Regulação – Sabe o que eu contratei? Quem Regula o que?;








Fone: (11) 3083-7225 33

• Participação com Palestra no 1º Encontro Regional de Regulação, em São José dos

Campos, com a palestra: “Regulação do Acesso no SUS”;

• Participação com Palestra no 1º Encontro Regional sobre Regulação Médica Inter

hospitalar de urgência e emergência, em Ribeirão Preto, com a palestra A

Descentralização da Regulação das Urgências no Estado de São Paulo;

• Participação com Palestra no Encontro, em Bauru, sobre Regulação Assistencial

ambulatorial e de urgência – funcionamento do Complexo Regulador;

• Organização e participação no Seminário sobre a Situação da RAPS na RMSP

organizado pelo Observatório de Saúde da RMSP;

• Participação do Seminário Regulação do Acesso e Transparência das Filas de

Espera, organizado pelo TJ/SP e participação do Grupo ARTICULE, composto

pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e

Executivo, para debate sobre transparência das filas de espera no SUS;

• Recepção e acompanhamento de estagiários da graduação em Saúde Pública da

FSP/USP;

• Realização de aula de Regulação no SUS para alunos do Curso de Saúde Pública da

FSP/USP;

• Participação de Reunião no NEMS para discutir/organizar atividade junto aos

Conselhos Municipais de Saúde;

• Participação no Curso de Emendas Parlamentares e Ativismo do Instituto do

Legislativo Paulista/ALESP;

• Participação na Oficina de Avaliação e Monitoramento do MS;

• Participação no 2º Encontro de Desinstitucionalização e Fortalecimento das RAPS

do Estado de São Paulo e 1ª Mostra da RAPS de Experiências Exitosas dos

Municípios paulistas;

• Elaboração e divulgação de Nota Técnica sobre o impacto aos Municípios paulistas

do Novo Financiamento da APS;


Despesa Inferida: R$ 147.891,52 - Passagens e diárias para Oficinas; custo da

Assessoria de Comunicação e despesas com site.








Fone: (11) 3083-7225 34

Atividades Comunicação COSEMS/SP 2019 1º Q 2º Q 3º Q total

Twitter

tweets 548 710 487 1745

visitas 1172 622 405 2199

seguidores novos 46 57 58 161

Instagram

publicações 174 181 132 487

seguidores 1600 1800 1988 1988

Facebook

curtidas 777 1047 388 2212

publicações 184 169 131 484

Site

noticiais * 52 42 33 127

Jornal

edições produzidas 3 3 2 8

tiragem impressa 3400 6800 2400 12600

Youtube

inscritos 921 1201 2119 2119

vídeos 2 9 13 24

outras atividades Clipping diário de notícias + produção de cards

temáticos

* excluídas as publicações técnicas e jornal (que ficam em áreas específicas)

Objetivo: VII - Favorecer a participação da comunidade na saúde, incentivando o

acompanhamento dos usuários dos serviços locais de saúde.

Ação: Participação da Diretoria e Assessoria nas Reuniões Ordinárias do CES e

desenvolvimento de Oficinas formativas dos Conselhos Municipais e Estadual de

Saúde.

Meta: Participação nas 12 Reuniões Ordinárias do Pleno do CES. Realização de 17

Oficinas com Conselhos Municipais de Saúde.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Participação em 3 Reuniões Ordinárias do Pleno do CES e em 3 reuniões das

Comissões Técnicas.








Fone: (11) 3083-7225 35

II QUADRIMESTRE


Comissões Técnicas (Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Políticas de

Saúde, Comissão de Saúde Mental, GT Assistência Farmacêutica);

• Participação de representantes da Diretoria, Assessores e Apoiadores na

8ª Conferência Estadual de Saúde;

• Participação de representantes da Diretoria, Assessores e Apoiadores na

16ª Conferência Nacional de Saúde;

• Participação na Conferência Macrorregional de Saúde do DRS I São Paulo;

• Participação na Reunião dos Conselhos Gestores do DRS I São Paulo (Osasco);

• Participação nas reuniões do GT Assistência Farmacêutica do CES;

• Apoio Técnico à implementação da rotina de avaliação do desempenho de

execução orçamentária na Comissão de Orçamento e Finanças. Produção de

Recomendação do CES sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 1º

Quadrimestre;

• Apoio Técnico à elaboração de Recomendação do GT de Assistência Farmacêutica

acerca do desempenho da Execução Orçamentária e Financeira.

III QUADRIMESTRE


Comissões Técnicas (Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Políticas de

Saúde, Comissão de Saúde Mental, GT Assistência Farmacêutica);

• Participação nas reuniões do GT Assistência Farmacêutica do CES;

• Apoio Técnico à implementação da rotina de avaliação do desempenho de

execução orçamentária na Comissão de Orçamento e Finanças. Produção de

Recomendação do CES sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º

Quadrimestre;

• Apoio Técnico à elaboração de Recomendação do GT Assistência Farmacêutica

acerca do desempenho da Execução Orçamentária e Financeira;

• Participação na Comissão de Relatoria da PAS 2020 da SES com elaboração de

Recomendação votada pelo Pleno do CES;








Fone: (11) 3083-7225 36


Despesa Inferida: R$ 4.895,00 – Gastos com a produção do documento “Teses do

COSEMS/SP – contribuição para etapas municipais das Conferências Estadual e

Nacional de Saúde. Não houve gastos com passagens e diárias no período. Passagens e

diárias para Oficinas.

Objetivo: VIII - Implementar de forma efetiva a descentralização das ações e serviços

de saúde e sua regionalização, exigindo o respeito à autonomia municipal, em

conformidade com a Constituição Federal e com as normas do SUS.

Ação: Desenvolver as ações do COSEMS/SP com foco na ação de apoio à gestão

municipal. Realizar Reuniões da Diretoria, com o objetivo de discutir e formular

estratégias técnico-políticas para responder às demandas dos Municípios e das Regiões

de Saúde a serem encaminhadas para as instâncias estaduais e federais do SUS.

Meta: Realizar 12 Reuniões Ordinárias da Diretoria do COSEMS/SP.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Realização de 4 Reuniões Ordinárias da Diretoria.

II QUADRIMESTRE

• Reunião em maio do Presidente do COSEMS/SP, Diretores e Assessoria com

representante da Comissão de Saúde da ALESP para discutir retirada do caráter de

urgência do Projeto de Lei 435/2019 da Deputada Janaina Conceição Paschoal

referente a cesáreas, e outras pautas do COSEMS/SP e ALESP;

• Reunião em agosto, em Brasília, do Presidente, Diretores e Assessoria do

COSEMS/SP, com Presidente e Secretário Executivo do CONASEMS para discutir

perda de médicos do PMM no Estado de São Paulo em função da eliminação no

Edital de 2019 dos médicos incluídos nos critérios dos perfis 1, 2 e 3 do PMM, e

impacto negativo do MPB no Estado de São Paulo. A proposta era que o

CONASEMS articulasse, em parceria com COSEMS/SP e outros COSEMS,

reunião com a SAPS do MS para fazer essa discussão com vistas a evitar a exclusão

dos Municípios paulistas do provimento de médicos para APS;

• Processo de preparação da Oficina de Planejamento Estratégico da Diretoria pela

equipe de Assessores;








Fone: (11) 3083-7225 37

• Realização de Oficina de Planejamento Estratégico da Diretoria do COSEMS/SP

2019 – 2020, em 15 e 16 de maio, com Diretoria e Assessoria;

• Elaboração de Plano de Ação da Diretoria a partir do Planejamento Estratégico para

o período de 2019 a 2020;

• Realização de encontro do Grupo de Trabalho Judicialização da Saúde, responsável

por ações do Planejamento Estratégico da Diretoria;

• Participação em Reunião do Presidente e da Assessoria com a Procuradora do

Ministério Público Federal para tratar sobre temas relacionados à RAPS.

III QUADRIMESTRE

• Reunião em setembro, em Brasília, com o Secretário da SAPS/MS, com

participação do Presidente, Diretores e Assessoria do COSEMS/SP, Presidente e

Secretário Executivo do CONASEMS, para discutir o impacto da suspensão dos

perfis 1, 2 e 3 nos Editais de 2019 do PMM no Estado de São e impacto negativo da

proposta do MPB no Estado de São Paulo;

• Monitoramento do Plano de Ação da Diretoria (2019-2020), fruto do Planejamento

Estratégico da Diretoria, pela equipe de Assessores;

• Realização de encontro do Grupo de Trabalho Judicialização da Saúde, responsável

por ações do Planejamento Estratégico da Diretoria;

• Participação do Presidente no 4º Fórum de Debates do CONASEMS sob o tema

Regime Fiscal e o SUS;

• Participação do Presidente na Audiência Pública no Congresso Nacional da Medida

Provisória 890/2019 em Brasília;

• Participação de representantes da Diretoria em Reunião com técnicos da SAPS/MS,

em Brasília, para discutir a Revisão da PNAISP;

• Participação em Reunião extraordinária da Diretoria com o Secretário da

SAPS/MSpara discussão do Novo Modelo de Financiamento da APS, com a

participação da Secretaria Executiva do CONASEMS.


Despesa Inferida: R$ 49.719,87gastos gerais com a realização das reuniões (material

de escritório e alimentação). Passagens e diárias para Diretoria.








Fone: (11) 3083-7225 38

Objetivo: IX - Consolidar a municipalização da saúde e fortalecer a gestão municipal,

com apoio técnico e financeiro do Estado e da União, apoiando as Prefeituras

Municipais no cumprimento de seus compromissos no processo de construção do SUS.

Ação: Promover discussão e encaminhamentos das demandas das CIR através,

principalmente, da realização das Reuniões do CRR, nas reuniões mensais do CRR, e

encaminhar para CIB, quando necessário. Articular e integrar CRR e Diretoria na

definição dos temas prioritários a serem levados aos espaços de discussão e pactuação

com a SES.

Meta: Realizar 12 Reuniões Ordinárias do CRR e Atividade de Educação Permanente.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Realização de 3 Reuniões Ordinárias do CRR.

II QUADRIMESTRE

• Realização de 4 Reuniões Ordinárias do CRR (uma por mês);

• Realização de Atividade de Educação Permanente sobre a RAPS na reunião do

CRR.

III QUADRIMESTRE

• Realização de 4 Reuniões Ordinárias do CRR (uma por mês);

• Realização de Atividade de Educação Permanente sobre o Novo Financiamento da

APS (Portaria nº 2979/2019) no CRR;

• Participação em reunião com o Secretário da SAPS/MS para discussão do Novo

Modelo de Financiamento da APS com a participação da Secretaria Executiva do

CONASEMS.


Despesa Inferida:R$5.887,43 - Gastos gerais com a realização das reuniões - material

de escritório e alimentação.

Objetivo: X - Promover Congressos, Encontros, Seminários e outras reuniões para

intercâmbio de experiências e aprofundamento das relações entre os Municípios.








Fone: (11) 3083-7225 39

Ação: Conduzir o processo de planejamento e realização do Congresso Anual do

COSEMS/SP.

Meta: Realização de 1 Congresso Anual do COSEMS/SP.

Produto:

I QUADRIMESTRE

• Realização do 33º Congresso Anual do COSEMS/SP em 27, 28 e 29 de março de

2019, em Águas de Lindóia.

II QUADRIMESTRE

• Elaboração de Termo de Referência para realização de ampla pesquisa de preços

para contratação da empresa que organizará o Congresso do COSEMS/SP 2020;

• Contratação de empresa para realização do Congresso do COSEMS/SP 2020 –

assinatura do Contrato em agosto de 2019;

• Realização de visita técnica aos Municípios de Serra Negra e Águas de Lindóia

para levantamento de cenários que balizará a escolha de local para o Congresso

2020 pelo CRR.

III QUADRIMESTRE

• Realização de Reuniões Periódicas da Comissão de Organização do Congresso

2020;

• Promoção de Evento de Lançamento do Congresso para patrocinadores.


Despesa Inferida: R$ 1.337.242,74 - Gastos do Congresso de 2019 e gastos iniciais

com o Congresso de 2020.

Aprovado pela Diretoria do COSEMS/SP na Reunião Ordinária de 25/06/2020.



RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS … · 2020-07-17 · 2 Todos os...

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