GABINETE DO PREFEITO · 2019-01-08 · São Borja, Quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019 _____...

Ano II PREFEITURA DE SÃO BORJA Número 304São Borja, Quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019

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GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA A PUBLICAÇÃO DA Edição 303 de 02 de Janeiro de 2019 - ano 2

DECRETO Nº 17.938, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2019, fixa o valor da URM – Unidade de Referência do Município e define o índice da correção monetária dos débitos de natureza tributária e não tributária para o exercício de 2019.

O PREFEITO DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1 º Fica APROVADO o calendário anual de pagamentos de tributos municipais, para o exercício de 2019, conforme Anexo I deste Decreto.

Art.2º Estando o contribuinte sem pendências com a Fazenda Pública Municipal conforme preceitua oArt. 159 da Lei Complementar 099/17, gozarão do benefício de desconto em cota única os seguintes tributos:

I – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): desconto de 15% (quinze por cento) quitando-o até11/03/2019;

II – Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU): desconto de 10% (dez por cento) quitando-a até 11/03/2019;

III – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS Fixo): desconto de 10% (dez por cento) quitando-a até 29/03/2019;

Art.3 º Os tributos não pagos em cota única, terão seus vencimentos parcelados conforme calendário constante no Anexo I, respeitando o valor mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da URM (Unidade de Referência Municipal) vigente para o exercício.

Parágrafo Único. Os optantes do Simples Nacional recolherão seus tributos pela PGDAS – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples e DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, em cada caso, independentemente de atender o limite mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da URM (Unidade de Referência Municipal) vigente para o exercício.

Art.4º O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN Variável) terá seu vencimento no vigésimo dia do mês seguinte ao fato gerador, conforme anexo I.

Art.5º A Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimento de qualquer natureza, Taxa de Licença para atividade de Ambulantes, Taxa de Fiscalização Ambiental, Taxa de Registro de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e a Taxa de Serviços Públicos de Trânsito serão lançadas anualmente, de ofício, com vencimento em 01/04/2019.

Art.6º As Taxas de Serviços de Vigilância Sanitária serão lançadas de ofício com vencimento até29/03/2019.

Art.7º Após o vencimento, o contribuinte deverá dirigir-se, em horário de expediente, para obter a guia


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atualizada, na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Eurico Baptista da Silva, nº 64.

Parágrafo Único. Após o vencimento, serão aplicados, sobre o valor da parcela, juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração de dias e multa moratória de 2% (dois por cento), além de correção monetária anual, conforme a Lei.

Art.8º Fica definido que o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2019 será de R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Art.9º Os valores dos débitos de natureza tributária, ou não tributária, vencidos e exigíveis, inscritos ou não em dívida ativa, serão corrigidos monetariamente, considerando-se o índice de variação positiva do IGP-M de 2018, fixado em 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento), calculado anualmente, até o dia do seu pagamento, sem prejuízo dos juros e da multa moratória, previstos.

Art.10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Borja, 02 de janeiro do ano de 2019.

Eduardo BonottoPrefeitoRegistre-se e publique-se: Publicado, nesta data, no diário oficial do Município de

São Borja – DOESB (www.saoborja.rs.gov.br)

Lucas Eduardo Olea Lopes, em:03/012018

Chefe de Gabinete Substituto.

ANEXO I DO DECRETO Nº 17.938/2019

CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS –EXERCÍCIO DE 2019

TRIBUTOS VENCIMENTOSÚnica 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 9ª 10ª 11ª 12ª

PARCELAS ou 1ª parce parcel parc 8ª parcela parceparcela parcela parcela parcela parcela parcela

parcela la a ela laImposto Predial e Territorial Urbano 11/03/1 10/04/ 10/05// 10/0 10/07/19 12/08/19 10/09/19 14/10/19 11/11/1 10/12/

9 19 19 6/19 9 19Taxa de Coleta e destinação de 11/03/1 10/04/ 10/05// 10/0 10/07/19 12/08/19 10/09/19 14/10/19 11/11/1 10/12/

Resíduos Sólidos Urbanos 9 19 19 6/19 9 19ISSQN Fixo 29/03/1 30/04/ 31/05/1 28/0 31/07/19 30/08/19

9 19 9 6/19JAN/19 FEV/1 MAR/1 ABR/ SET/19 OUT/

9 9 19 MAI/19 JUN/19 JUL/19 AGO/19 19 NOV/19 DEZ/1920/02/1 21/10/1

ISSQN Variável 20/03/ 22/04/1 20/0 21/06/19 22/07/19 20/08/19 20/09/19 20/11/ 20/12/19 20/01/209 19 9 5/19 9 19

Taxa de Localização efuncionamento de Estabelecimento 01/04/2019

de qualquernatureza.

Taxa de Licença para atividade de 01/04/2019Ambulantes.

Taxas de Serviços de Vigilância 29/03/2019Sanitária.

Taxa de Registro de InspeçãoSanitária dos Produtos de Origem 01/04/2019

AnimalTaxa de Fiscalização Ambiental 29/03/2019

http://www.saoborja.rs.gov.br/


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FAZENDA

ISENÇÃO 2019 DEFERIDOS

ADÃO ANTÔNIO BELMONTEADELINA DE MIRANDA BATISTAALDA REGINA CAETANO RODRIGUESALMERINDA DALENOGAREALMIR BRODTANA MARIA SOARES E SILVAANALIA DE OLIVEIRA PINHEIRO STRINGUINEARACI DIAS DOS SANTOSARAMI RODRIGUESARLINDO DE MELLOASSIS BRASIL GARCIAATILIO GRUENDEMANNAUGUSTO CESAR DOS SANTOSAUREA ALDINA DA SILVA RODRIGUESAVENIR FIORENZA POSSABALBINO CAMARGO NEVESBARBARA BARTIRA CUNHABARBARA CELESTINA RAMOSBLORINDO GOMES DA ROSABRASILIZIA NUNES DORNELLESCARLOS ALBERTO PARAIBA SCHMIDTCARLOS DA ROSA SENACARLOS FONSECA VIEIRACARLOS NORBERTO LIMACARMEM ANTONIA MAYER MOYANOCARMEM REGINA ROCHA ALVESCECILIA DOREMY SANTOS CARPESCENIRA DO CANTO BARRETOCENTRO DE FOLCLORE TRAD.G. FARROUPILHACIRCE SPINDOLA CAMARGOCLECY PEREIRA DOS ANJOSCLEUNICE PANIZ PIRESCRISTIANE NUNES PAIMCRISTIANE SOARES KIRINUSDALILA GLASENAPP ABICHDIDI MARIA PRADODINORA PARAHYRA PADÃODJALMO EBRES PICOLIDOMINGOS FERREIRADORILDA DEZORDI ESPINDOLAEDENI EVANIR FIGUEIREDO PEREIRAELENA GARCIA FURQUIMELENIR ANANIAS MEDEIROSELI PORSCHELIZA ZELI NUNES DE OLIVEIRAELIZABETE DOS SANTOSELOIDA MARIA MARASCAELOISA DOS SANTOS SILVEIRAELVINO EMANUELLI


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EMA DOS SANTOS OBREGONENEDINA RODRIGUES SAUCEDOENI VAZ DE ANDRADEERMANDINA MORAES MARTINSERONI WEBER MACHADOEVA ZAIR DA SILVAEVANILDE MARIA LORENZONIFATIMA TEREZINHA FERREIRA GABRIELFRANCISCO CHIMOIAGEISON GABRIEL VARGASGENESSY JAIR SCALCÃO DOS SANTOSGEORGE ANTUNES SILVEIRAGLAUCIA SANTOS CARPESGUIOMAR MACHADO MOREIRAHILDA DE OLIVEIRA GARCIAHILDEBRANDO MOREIRA CARPESHILDEGARD HAINIGNES FERRARI RIGHIIRACEMA GOULART SENGERIRMA LURDES PERONIO FUMACOISA ALVES SILVEIRAIVONE DOS SANTOSJACINTA FONSECA DE OLIVEIRAJOÃO BENICIO PADÃO DA SILVAJOÃO JOSE VIEIRA GONÇALVESJOEL MENDONÇA DE MELLOJOSÉ ELDEMIR GONÇALVES DA SILVAJOSE FRANCISCO SIMÕES DOS SANTOSJOSE LUIS MARTINSJOSÉ VALDIR SILVA DOS SANTOSJULIA DUTRA MENDESJULIO MEDEIROS DE MATOSJUREMA MARQUES ALMEIDAKATIA MARIA FONSECA DE PAULALAIR SANTOS RIBEIRO FILHOLENIR RODRIGUES FIGUEROLEONORA BRUNK MORENOLIGE MARIA ACOSTA LOUREIROLILIA BEZTRIZ GARCIA VIANALORESI DA SILVALOURDES PAIVA GONÇALVESLUCIA MARIA LAMPERT FERREIRALUIZA MARIA KLEINMARCELO CASTILHOSMARGARETE FERREIRA BARBOSAMARIA ANGELICA CORREA RIGHIMARIA ARLINDA CAETANO RODRIGUESMARIA AVILA DO CANTOMARIA DE FATIMA FRANCO ROCHAMARIA DE FATIMA LIMA ARAUJOMARIA DE LOURDES PINHEIRO DE QUEVEDOMARIA DINORA DORNELLES PASSAMANIMARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVAMARIA ELISA DE MOURA COSTAMARIA IGNACIA GIMENEZ MACHADOMARIA ILMA DOS SANTOS ESPINDOLAMARIA INES MACHADO DOS SANTOSMARIA JOAQUINA MOGARTEMARIA JULIA NUNES GAY


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MARIA LUIZA GOULART DA SILVAMARIA MIGUEL SOARESMARIA OURILDE SALLES DA ROCHAMARIA REJANE DO AMARAL MEREIRAMARIZ AMENDES KLUGMARLI BARBOSA CAMARGOMICHELE PAZZINI DOS SANTOSNERY CAMPOS DE LIMANEUSA CALDEIRA NILSONNOE QUEQUE KUCERAODACIR FIGUEIREDO GUSMÃOODETE MORAES MARTINSODILA AJALLA CRUZORAIDES LIMA DOS SANTOSORILDE TEREZINHA CONCARI JAVAREZOSVALDO NOSSO SENHOR DA CUNHAPAULO GREGÓRIO RAMOS DUTRAPEDRO MARIO DOS SANTOS ANANIASRAMÃO DA CUNHA OURIQUESREGINA DOS SANTOS ALVESREGINA TERESINHA SOARES E SILVAREGINALDO FERREIRA MACHADOREINALDO SCALCÃO DOS SANTOSROSA MARIA MACHADO TRINDADEROSALINA DE LIMA ANTUNESROSAURA PINTO DE OLIVEIRAROSELI DA SILVA LOPESRUBEM DE LIMA BARBOSASANTA TERESINHA SAUCEDO DA SILVASILA RIBEIRO DA ROCHASIRLEI PINHEIRO DA ROSASUSANA GOMES DE SOUZASUSELE VIEIRA DA SILVEIRATERESINHA RODRIGUES DE ANDRADETEREZINHA DE FATIMA CHUQUEL GONÇALVESTEREZINHA DE FATIMA FRIZONTEREZINHA DE JESUS DORNELLES PASSAMANITEREZINHA RODRIGUES SOARESTERTULIANO DO CANTO MENDONÇAVERA REGINA LONGONIVICENTE RODRIGUESVILMA BATISTA DE MENEZES

ISENÇÃO 2019- INDEFERIDOS

ABILIIO LIOSAR BICAADALBERTO JORGE PINTOADALIA THEREZA ALMEIDA DA SILVAADÃO GONÇALVES DE FARIASADELINA BENEDITA DA SILVA ESCOBARADELINA CARDOSO ABITANTEADIL LEMOSADYR DA SILVAALCIBIDES MARONEZ DE BARROSALCILA SILVA DOS SANTOSALDA CANCELER PEREIRAALDEMIRO GOMES DO NASCIMENTO


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ALINE SARATT LIMAAMAURI FERREIRAAMAURI FERREIRAANADIR FERREIRA DE JESUSANGELA MARIA MOREIRA GARCIAANTONINHA TEIXEIRA LAGOANTÔNIO LADI MENDONÇAAURORA ROCHA SOUZABELA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROSBENVINDA RODRIGUES FERRARIBRASILIA DE LOURDES PAZ DUTRABRASILIA TEIXEIRA PINTOCARMEM DE FATIMA DALKECARMEM MARIA DA SILVACELI LEITE DA SILVACESAR ARTUR BRISSOWCLAUDINO BARBOSA DA SILVACLECI SOARES DE SOUZA E OUTRASCRECI DA SILVA TAMARADAIANA PAIM VAZDAIANE FERNANDES PINTODELACRUZ MARTINS MAZZUCODEVANIR GUEDES DA SILVADOCELIA PEREIRA GUILLETEDMAR ALVES SOARESELILIA MARIA CARNEIRO MACHADOELMA LEILA HOFFLING RODRIGUESELOI LOPES DA SILVAELSA TERESINHA GODOIEMA RODRIGUESENEI FORTUNATA RODRIGUES FAGUNDESERAIL ROSÁRIO VIEIRAESTERLINA DINOCY ANDRADE NAVARROETELVINA MORAES DA ROSAEUNICE EVANGELINA ANDRADE DOS SANTOSEUNIR NUNES FONTOURAEVA BRAGA PINTOEVA FERREIRA ALVESEVA MIRIAN MACHAODO ESTEVÃOEVANGELINA DE OLIVEIRA LINOEVERTON DE MOURA ROCHAFERNANDO KOWASFERNANDO RIBEIRO JAVAREZFRANCISCA CATARINA DOS SANTOS SILVAFRANCISCA MARTINSFRANCISCO FERREIRA BATISTAGENI DE FATIMA BATISTA DOS SANTOSGERSON CABELEIRA ACOSTAGESSI MARIA CASSOL DALCINGMERCINDA DUTRA GARCIAGONÇALINA DA SILVEIRA PEREIRAHELENA DA LUZ CHUQUELHERMES LISCANO DE OLIVEIRAILEO PEDRO GIORDANIILZA XARÃO DORNELLESIONE TEREZINHA PANIZ TORRESIRENE MARIA SILVA DE MELOIVANETE VIEIRA DOMINGOSIVANICE DORNELES GAVIÃO


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JOÃO ALBERTO AMARILHO NUUNES E OUTRAJOÃO ANDRADE DE MATTTOSJOÃO BATISTA PINHEIRO DE QUEVEDOJOÃO CONTREIRA PAIMJOICEMAR TUIUTI SARAIVA FAGUNDESJONE SOUZA MARTINSJORGE DE JESUS DA ROSAJORGE LUIS PIEGAS BERTOLAZIJOSÉ AIRTON CARVALHO FONSECAJOSÉ CARLOS MENDES MOREIRAJOSE CARLOS SOARES DE VARGASJOSÉ NELSON MACHADO DOS SANTOSJUCELINO RIBEIRO DORNELLESJUSSARA LOURENÇO DA ROSALAURA MOURA ANANIASLEA CANDIDA FORNASIERLEANDRO PAZLEILA TEREZINHA GESTEIRA MARETOLILEOCACIA LAGO PERUSSOLIDIANE AGUIARLOURDES TEREZINHA ZAMPIERI DA SILVALOURENÇO CHUQUEL ORTIZLUIZ ANTONIO DA SILVALUIZ OSÓRIO DUTRA DA FONSECALUIZ VICTOR SOARESLURDES PERUSSO SILVALURDES RODRIGUESMADELAINE DORNELLES MACHADOMADILAINE VELMUDE VARGASMARIA ANTÔNIA VARGAS DOS SANTOSMARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADOMARIA CLAUDINA DOS SANTOSMARIA CLEUSA CARDOSO SEGOBIAMARIA DE LOURDES PEREIRA DE ANDRADEMARIA DELFA MORAES ALMEIDAMARIA FELICIA D MATTOS ROCHAMARIA FELISBERTA SOUZA MARTINSMARIA GLACIR MACHADO SILVAMARIA REGINA DE MORAES DIASMARISA MOREIRA DOS SANTOSMARLENA TEREZINHA MENDES PINTOMARLENE AJALA DE MOURAMARLENE DOS SANTOS DE MATTOSMATILDES SILVEIRAMIGUEL ARCHANJO VARGASMIGUEL RODRIGUESNADIR PERES DA SILVANATIVIDADE DE MATOS HIDALGONELCI DO NASCIMENTO MACIELNELLY FORTES COUTONOEMIO LOPES DA SILVAODILOM CONTREIRAS DUARTEOLGA PRIEBPAULO ANTONIO NUNES BELMONTEPEDRO JOAQUIM SANTOS DE ABREUPEDRO OSÓRIO DO AMARALPEDRO PAULO MEDEIROS PINHEIROPEDRO SOARES DE OLIVEIRAPETRONILA FUSIGNER


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RAMIRO QUEVEDO DA SILVARENATA BARBOSAROGÉRIO PIRES RETAMARROZELI DA SILVA NARDESRUI RAMOSSANDRA ELLAINE SILVEIRA PINTOSOLINDA GONÇALVES RODRIGUESSUELY ESCOBAR DA CRUZTANIA CLEDIR PEDROSO DOS SANTOSTHEREZINHA HIDALGO PRESTESVALDECIR FERRARI DA SILVAVALDOMIRO GOULARTVERA BEATRIZ FIGURVERA LUCIA BRUM MARTINSVERA LUCIA MARTINS NASCIMENTOVIVALDINA DE SOUZA CAMPOSWILSON AJALLA RIBEIROZENAIDE DE OLIVEIRA

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