ESBOÇO PROJETO PILOTOTRANSIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

EM MEIO ABERTO DA FUNDAÇÃO CASA PARA A SEADS

FUNDAÇÃO CASA

AMSE, novembro/ 08

HISTÓRICO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA

Fundação CASA responsável pela execução das MSE em meio aberto (LA e PSC)

População atual LA e PSC: 14.835 adolescentes

Formas de atendimento: Direto Indireto ONGs

Prefeituras Municipais Assessoria Técnica

HISTÓRICO DO PROCESSO NA FUNDAÇÃO CASA

Acompanhamento técnico – administrativo – financeiro realizado pelos Postos da Fundação CASA

2004 – início do processo de municipalização no Estado - Capital de forma parcial

2006 – 21 Prefeituras municipalizadas

2008 – 200 Prefeituras municipalizadas - início da aproximação com a SEADS e Frente Paulista de Municípios

JUSTIFICATIVA

PRESSUPOSTOS LEGAIS Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica da Assistência Social

SISTEMATIZAÇÃO Necessidade de integração dos sistemas SINASE SUAS

OBJETIVO GERAL

Efetivar a transferência de convênios municipalizados com Prefeituras, que executam a medida socioeducativa de liberdade assistida, da Fundação CASA para a SEADS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Manter a qualidade do atendimento prestado aos adolescentes e familiares em cumprimento de MSE em meio aberto

Socializar o conhecimento acumulado e produzido pela Fundação CASA quanto à execução das MSE em meio aberto

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Manter interlocução sistemática entre a Fundação CASA, SEADS, Frente Paulista de Municípios e demais Prefeituras para garantir a qualidade técnica e administrativa na transferência dos convênios

Informar as instituições que compõem o SGD dos municípios envolvidos quanto à transferência dos trabalhos para a SEADS

META

Transferência de 117 convênios com prefeituras municipalizadas, com repasse de recursos financeiros para a SEADS, após capacitação dos profissionais das DRADS, durante o primeiro semestre de 2009 para acompanhamentos e avaliação no segundo semestre 2009.

OPERACIONALIZAÇÃO

Elaboração de minuta termo de convênio formalizando a passagem das prefeituras municipalizadas para a SEADS, definindo competências da Fundação CASA e da mencionada Secretaria

Elaboração e execução do projeto de capacitação pela Fundação CASA, junto às DRADS, quanto aos procedimentos técnicos e administrativos na execução das MSE em meio aberto

OPERACIONALIZAÇÃO

Elaboração de cronograma de ações pela AMSE e SEADS para a passagem dos trabalhos para as DRADS. Ação já iniciada com apresentação do projeto piloto para diversos segmentos envolvidosRealização de supervisão conjunta dos Postos da Fundação CASA e DRADS – SEADS às prefeituras municipalizadas desde a implantação do projeto piloto até o prazo a ser definidoElaboração pela Fundação CASA e SEADS de relatório final do processoDefinição pela SEADS do instrumento jurídico para transferência do recurso.

AVALIAÇÃO

Análise da realização das ações planejadas para ajustes da operacionalização e seu re-direcionamento por intermédio de indicadores avaliativos

Sujeitos envolvidos:

Postos e AMSE da Fundação CASA

DRADS – SEADS

Frente Paulista de Municípios

Prefeituras Municipalizadas (direto e indireto)