Fórum Brasil Competitivo - Modernização do Trabalho

E&N FÓRUNSESTADÃOBRASILCOMPETITIVOECONOMIA & NEGÓCIOS

JF DIORIO/ESTADÃO

A polêmica da terceirizaçãoProjeto de lei opõe centrais sindicais a patronais ● Justiça do Trabalho anula acordos coletivos

● Insegurança jurídica preocupa empresas ● Portos enfrentam sistema arcaico

Após quase dez anos de muita polêmica, a socieda-de brasileira está perto de chegar a um acordo so-bre a regulamentação do sistema de contratação

de trabalhadores de modo terceirizado.O Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a terceiri-

zação, deve ser colocado em votação na semana que vem,após intensas negociações entre entidades patronais, cen-

trais sindicais, governo e parlamentares em busca deuma fórmula que permita atender aos interesses das em-presas sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei atual.

As centrais se mobilizam para tentar impedir que a re-gulamentação permita a terceirização das atividades prin-cipais das empresas e ameaçam com greves e protestoscaso haja perda de direitos adquiridos.

Para esclarecer os diferentes aspectos dessa grande mu-dança na legislação trabalhista, o Grupo Estado reuniuespecialistas em mais um debate da série Fóruns Esta-dão Brasil Competitivo, com apoio da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI).

Este caderno especial traz um resumo das principaisquestões abordadas pelos participantes.

Modelo. Setor deserviços, como call

centers, é umdos que mais

terceirizam

%HermesFileInfo:H-1:20130808:H1 QUINTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2013 O ESTADO DE S. PAULO

● O presidente do Sindicato dosMetalúrgicos do ABC, Rafael Mar-ques, defendeu o fim da cobran-ça compulsória do imposto sindi-cal. O imposto corresponde a umdia de trabalho e é descontadodiretamente do holerite do traba-lhador nos meses de março.“Nós defendemos o fim de qual-quer imposto compulsório”, dis-

se o sindicalista.De acordo com ele, de 1997 a

2001, o Sindicato dos Metalúrgi-cos do ABC tinha a seu favoruma liminar que impedia a co-brança do imposto sindical. Noentanto, a Justiça Trabalhistaderrubou a liminar alegando quea cobrança resulta de uma lei.“Hoje nós devolvemos para o tra-balhador o valor cobrado”, disseMarques. Para o sindicalista, oimposto reforça a tendência depulverização dos sindicatos edesestimula a sindicalização dostrabalhadores. / B.B. e F.C.A.

Insegurançajurídica ameaçaacordos coletivosRegras atuais não garantem que negociações entreempresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

FOTOS: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Beatriz BullaFrancisco Carlos de Assis

O Brasil precisa urgentementeatualizar sua legislação traba-lhista. Durante o evento Fó-runs Estadão Brasil Competiti-vo: Modernização do Trabalho,na terça-feira, sindicalistas eempresários apontaram a ne-cessidade de mudança das re-gras atuais, que tiram a compe-titividade do Brasil no mundo.

A legislação em vigor é com-plexa e anacrônica, e a insegu-rança jurídica é tão grande quequalquer acordo assinado en-tre trabalhadores e empresasnão é definitivo, pois pode seranulado pelo Judiciário. Oevento foi promovido pela Agên-cia Estado e pelo jornal O Esta-do de S. Paulo, com o apoio daConfederação Nacional da In-dústria (CNI).

Adauto Duarte, diretor daFiat do Brasil e diretor regionalda Anfavea, defendeu um pactopolítico nacional como únicaforma de melhorar as relaçõestrabalhistas no Brasil. Esse pac-to consistiria essencialmentede um diálogo tripartite, envol-vendo empresas e sindicatosde um lado e, de outro, os pode-

res Executivo, Legislativo e Ju-diciário.

Como exemplo dos proble-mas atuais, Duarte citou a legis-lação que criou a participaçãonos lucros e resultados das em-presas, que originalmente sur-giu para estimular a competiti-vidade e se tornou motivo degreves ou conflitos com audito-res. “Qualquer termo de nego-ciação hoje pelas empresas po-de receber interferência do Ju-diciário. Não existe uma nego-ciação definitiva”, disse o exe-cutivo.

Duarte queixou-se ainda dadificuldade de se promover ne-gociações coletivas no Brasil,pois a legislação contém 2.500normas e, nos últimos dezanos, foram criadas 25 mil ter-mos. Ele prevê que nos próxi-mos dez anos haverá maiorconsciência social e busca porsociedades mais justas e menossindicatos com maior poder denegociação.

O presidente do Sindicatodos Metalúrgicos do ABC, Ra-fael Marques, afirmou que é pre-ciso contar com sindicatos for-tes para que as negociações co-letivas de trabalho sejam maisseguras e abrangentes. “A valo-

rização das negociações coleti-vas no Brasil passa pela credibi-lidade e confiança, que se cons-trói através das estruturas”,afirmou.

Segundo Marques, há atual-mente uma pulverização das or-ganizações sindicais, o que é ex-tremamente prejudicial para aconstrução de uma mesa de ne-gociação estável e forte. “A bai-xa taxa de sindicalização no Bra-sil é reflexo de uma estruturaenvelhecida e da baixa buscapor novos associados. Este éum momento de repensar as es-truturas”, comentou.

O presidente do sindicatoapontou que o modelo traba-

lhista trazido pela Consolida-ção das Leis do Trabalho(CLT) foi extremamente im-portante e inovador quandosurgiu. Atualmente, Marquesdefende que a forma para forta-lecer as estruturas e avançarnas negociações coletivas noBrasil é por meio de “sindicatoforte, representação patronalforte e negociação transparen-te com assembleias”.

Competitividade. O diretor daFiat lembrou que, no cenárioatual, as empresas disputampreços no mercado e que a infla-ção tem crescido acima dessespreços e os custos, aumentadomais que o produto. “A conse-quência disso é o que aconte-ceu na Europa, como na Gréciae na Espanha”, disse o executi-vo, referindo-se à crise econô-mica que abateu os dois países.

Ele acrescentou que o sindi-cato com sua legitimidade temdefendido a sua base, mas que épreciso entender que o preçocai ainda mais com a entrada denovos concorrentes no merca-do. Para Duarte, esse cenáriodemonstra que é preciso havermudanças e observa que nomundo todo os conflitos traba-lhistas encolheram.

O debate de terça-feira evi-denciou a polêmica sobre as ne-gociações coletivas que defi-nem a redução do horário dealmoço dos trabalhadores.Duarte afirmou que o Judiciá-rio deveria acolher essas nego-ciações coletivas.

A solução para o impasse, se-gundo ele, seria a Justiça dialo-gar com o sindicato dos traba-lhadores bem como com a enti-dade patronal para entender oque os levou a chegar a essa de-cisão antes de rejeitá-la. “Nãoprecisa mudar a lei, basta que oTST ou a Justiça do Trabalhoentenda que é válido o acordofeito. Há embasamento na

Constituição para isso”, disseDuarte.

Ele comentou ainda que hápaíses da Europa em que cate-gorias decidiram pela reduçãodo horário do almoço, porexemplo, por negociação cole-tiva, com compensações defi-nidas.

Rafael Marques afirmou quejá se deparou com caso de redu-ção do período de almoço, mascompensado por folga em sába-dos alternados. “É preciso darmais credibilidade para a nego-ciação coletiva via reestrutura-ção das instituições”, reiterou.

Os dois comentaram ainda ofato de setores ligados à cadeiaautomotiva pautarem seusacordos salariais pelos reajus-tes concedidos pelas montado-ras. “Todos aqueles que assi-nam estão seguros de que é amelhor negociação do momen-to”, comentou o diretor daFiat.

Marques lembrou que o Sin-dicato dos Metalúrgicos doABC não conseguiu chegar aum acordo coletivo com o gru-po de Sindipeças pelo fato de asempresas do setor não aceita-rem acompanhar o reajuste dasmontadoras. “O setor de auto-

peças não acompanhou a exu-berância das montadoras emsua plenitude”, ponderou.

Evolução. O aumento da pro-dutividade da economia brasi-leira tem de passar necessaria-mente pela modernização da le-gislação trabalhista, disse a di-retora de relações institucio-nais da Confederação Nacionalda Industrial (CNI), MônicaMessenberg.

“A legislação trabalhista nãoacompanhou a evolução das úl-timas décadas”, afirmou. Môni-ca apontou ainda que a moder-nização das relações de traba-lho é uma das agendas mais im-portantes para o País no quediz respeito ao aumento da pro-dutividade e consequente com-petitividade nacional.

Na última década, a produti-vidade do País permanece prati-camente estável, enquanto a depaíses como a Coreia do Sulcresce em média 5% ao ano,apontou a diretora de relaçõesinstitucionais da CNI.

“A legislação trabalhista éum fator estratégico que pode-rá dificultar ou induzir (ganhosde produtividade no traba-lho)”, completou.

Fóruns Estadão BRASIL COMPETITIVO

Sindicalistadefende fim doimposto sindical

Condições.Participantesdebateram negociaçãode acordos coletivos

● Dificuldade

2.500normas existem nalegislação trabalhista quetrata de negociaçõescoletivas

25 miltermos de negociaçõescoletivas foram criados nosúltimos 10 anos

“Nem o médico quer umcontrato CLT, nem oshospitais conseguemsuportar os custos de manterum quadro de diversasespecialidades 24 horas aodia durante toda a semana.”Alexandre ZanettiCOORDENADOR JURÍDICO DA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE

“Com a terceirizaçãose ganha qualidade,eficiência,desburocratização, como consequente aumentoda competitividadee ganhos para o Brasil.”Mônica MessenbergDIRETORA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS DA CNI

OPINIÕES

“A valorizaçãodas negociaçõescoletivas no Brasilpassa pela credibilidadee confiança, que seconstrói atravésdas estruturas.”Rafael MarquesPRESIDENTE DO SINDICATO DOS

METALÚRGICOS DO ABC

“Temos de ter segurançajurídica e sentar na mesacom todo mundo. Vamosdiscutir. Fazer uma lista doque se pode ou nãonegociar... A modernizaçãodo trabalho passa pelaqualificação do trabalho.”Adauto DuarteDIRETOR REGIONAL DA ANFAVEA

“A empresa especializadapoderá terceirizarquaisquer etapas de suaatividade produtiva, de bensou de serviços... Pode havera terceirização desde que aempresa contratada sejaespecializada.”Deputado Arthur MaiaRELATOR DA PROPOSTA

“Modernizar nãosignifica precificara relação de trabalho.Significa construirum tipo de relaçãode trabalho de formaa distribuir riquezae bem-estar.”Clemente Ganz LúcioDIRETOR TÉCNICO DO DIEESE

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H2 Especial QUINTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2013 O ESTADO DE S. PAULO

Artigo

Setor de saúde depende da terceirização de mão de obra

O desafio de superar o garantismo legal

Uma das características dasleis trabalhistas dos paísesavançados é a garantia de

possibilidade de trocas entre empre-gadores e empregados. Essa garan-tia é essencial para as partes busca-rem as soluções que maximizamseus desejos dentro das limitaçõesque enfrentam. Em tempos de reces-são, por exemplo, os empregados sedispõem a reduzir salários em favorda manutenção do emprego. Emtempos de boom, os empregadoresaceitam arcar com mais benefíciospara não perder seus empregados.

Essas são trocas simples, fáceis deserem entendidas. Há trocas maiscomplexas. É o que acontece, porexemplo, quando os empregadosaceitam menos dias de férias em tro-ca de uma melhoria no seu segurode saúde ou quando os empregado-res atrelam aumentos de salários à

elevação da produtividade.No Brasil, o espaço para trocar é irri-

sório porque quase todas as proteçõestrabalhistas são rigidamente fixadasem lei. Historicamente fomos ensina-dos a acreditar apenas na lei como basede proteção. As proteções garantidaspor negociação e contrato são vistascom extrema desconfiança. Os brasi-leiros se sentem inseguros quando sefala em transferir o locus de uma prote-ção da lei trabalhista para o contratode trabalho, mesmo que negociadocom os sindicatos. É a cultura do garan-tismo legal.

Isso faz parte da nossa tradição cul-tural. Vivendo durante muito tempoem uma sociedade dividida entre a no-breza (fidalgos, militares e sacerdo-tes) e a plebe (o povo), fomos levados aacreditar no Estado como única forçapara garantir proteção. Bem diferen-tes são as leis nas nações que acredi-tam na negociação e nos contratos li-vremente negociados. Ali, as leis esta-belecem apenas os direitos fundamen-tais e os contratos cuidam das demaisproteções.

Sabendo da idolatria à filosofia dogarantismo legal, os parlamentaresnão se arriscam a mudar as leis vigen-tes, temendo perder votos. Por seu tur-no, os cursos de direito do trabalho le-vam adiante e aprofundam essa filoso-fia. Os advogados e magistrados, com

raras exceções, veem a lei como únicafonte de proteção.

Conclusão: o País possui um cipoalde leis, decretos, portarias, súmulas,enunciados e orientações jurispruden-ciais e, apesar disso, protege apenas ametade da força de trabalho. A outraestá na informalidade.

No segmento formal, os problemasnão são menores. As leis atuais não ofe-recem espaço para ajustes mais finosentre remuneração e produtividade. Is-so eleva severamente o custo unitáriodo trabalho e compromete a competiti-vidade e os investimentos.

Apesar disso, a maioria dos projetosque tramitam no Congresso Nacionalvisam enrijecer ainda mais as leis vigen-tes e elevar perigosamente o custo dotrabalho.

A rigidez das leis brasileiras cria pro-blemas inimagináveis em países avan-çados como é o caso da tributação dopassado. Isso ocorreu, por exemplo,com a nova lei do aviso prévio e com alei que estabeleceu uma adicional deefeito retroativo para o FGTS. Ocorrediariamente nos casos em que a Justi-ça do Trabalho anula acordos e conven-ções coletivas livremente negociados.As partes não sabem se aquilo que énegociado hoje vai valer daqui a doisou três anos. No caso de anulação, opassado é agravado com pesadas des-pesas.

Essa insegurança é perniciosa em to-dos os sentidos. Além de desestimulara negociação e espantar o investimen-to, impede o exercício da liberdade.Dou três exemplos. Em decorrênciado princípio da hipossuficiência, pro-fissionais altamente qualificados, derenda alta, que cuidam das própriasproteções de saúde e de aposentado-ria, estão legalmente impedidos de es-tabelecer com seus empregadores con-tratos fora da tutela da lei atual. O mes-mo ocorre com os que desejam traba-lhar em regimes diferentes das jorna-das estabelecidas em lei. Igualmentefrustrados estão os que pretendem serremunerados por aquilo que produ-zem e não pelo tempo trabalhado.Exemplos não faltam para ilustrar a ex-cessiva rigidez das nossas leis.

Como mudar isso? Lanço aqui umasugestão. Penso que, sem abandonar acultura do garantismo legal, o Brasilpoderia partir para o estabelecimentode leis mais suaves – as chamadas “softlaws”. Esse tipo de lei estabelece re-gras que não são estritamente compul-sórias, mas que têm significado legal.Elas funcionam como guias de orienta-ção para os cidadãos, dando a eles odireito de realizarem as trocas parabuscar caminhos alternativos. Quan-do não há interesse do lado das partes,as “soft laws” funcionam como leis rígi-das, obrigando as partes a seguirem os

seus preceitos.Na União Europeia, a lei que esta-

beleceu os direitos sociais dos traba-lhadores de 1989 seguiu a filosofiadas “soft laws”. Com base nela, ospaíses ficaram livres para transfor-mar os direitos ali enunciados emleis rígidas ou em orientações pro-gramáticas para orientar a livre ne-gociação entre as partes. Para imple-mentar tais mudanças, é claro, o gra-dualismo foi essencial. Não seriapossível mudar tudo da noite para odia.

Ocorreu-me essa ideia ao tomarconhecimento das “101 Propostasde Modernização Trabalhista” apre-sentadas pela Confederação Nacio-nal da Indústria no fim de 2012. Viali uma agenda de trabalho para aspartes irem negociando e ajustandoas leis atuais às suas reais necessida-des. Nenhuma das propostas afron-ta o garantismo legal. Ao mesmotempo, elas introduzem elementosde realismo às regras vigentes. Aoleitor interessado, sugiro entrar nosite www.cni.org.br. Vale a pena asua leitura.

✽

É PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DA FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINIS-

TRAÇÃO DA USP E MEMBRO DA ACADEMIA

PAULISTA DE LETRAS.

País poderia partir para oestabelecimento de leis maissuaves nas relações detrabalho, que funcionamcomo guias de orientação

NILTON FUKUDA/ESTADÃO


‘Terceirizartem de serdiferente deprecarizar’Projeto de lei é discutido por empresas,trabalhadores, governo e parlamentares

Debate. Arthur Maia, Clemente Ganz Lúcio e Alexandre Zanetti participaram de painel

Terceirização não pode ser sinô-nimo de precarização. Essa foi aprincipal mensagem do painelque discutiu na terça-feira o pro-jeto de lei que regulamenta o tra-balho terceirizado, durante oevento Fóruns Estadão BrasilCompetitivo: Modernização doTrabalho, organizado pelo Gru-po Estado, com apoio da Confe-deração Nacional da Indústria(CNI). Na prática, isso aconte-ce muitas vezes, principalmen-te em empresas sem especializa-ção, que trabalham com inter-mediação de mão de obra.

O diretor técnico do Dieese,Clemente Ganz Lúcio, defen-deu que a filiação do trabalha-dor de uma empresa terceiriza-da seja feita ao sindicato da em-presa contratante, desde que asfunções desenvolvidas sejam asmesmas. Essa é também a pro-posta feita na segunda-feira pe-lo governo em reunião quadri-

partite – governo, empresários,trabalhadores e representantesda Câmara –, que discute o pro-jeto que regulamenta a terceiri-zação de relatoria do deputadofederal Arthur Maia (PMDB -BA).

Para Ganz Lúcio, esse é umdos pontos estruturantes doprojeto que precisa ser contem-plado. “Modernizar não signifi-ca precificar a relação de traba-lho. Significa construir um tipode relação de trabalho de formaa distribuir riqueza e bem-es-tar”, disse o diretor do Dieese.“No Brasil encontramos mui-tas situações que aviltam o tra-balho.”

Portanto, segundo o diretordo Dieese, a terceirização nãopode ter como objetivo princi-pal cortar custos, mas aumen-tar a produtividade. “E essa le-gislação não vai permitir isso.Uma empresa contratada teráde ter sua atividade muito bemdefinida”, explicou.

O deputado Arthur Maia afir-mou que não existe consensono governo sobre as questõestrabalhistas. “É curioso obser-var que há um conflito perma-nente de posições dentro do go-verno”, disse Maia.

A última reunião da comissãoquadripartite seria na segunda-feira passada, mas foi marcado

um novo encontro na próximasegunda-feira. Só depois disso,na próxima quarta-feira, a Co-missão de Constituição e Justi-ça da Câmara vai se debruçar so-bre o assunto. “Sempre com-preendi que é fundamental quehaja um entendimento entre

nós e o governo. É difícil passaruma lei na Câmara com a oposi-ção do governo.”

De acordo com o deputado,há setores do governo ligados àFazenda, à Petrobrás e à Advoca-cia-Geral da União, por exem-plo, que são “mais à direita do

que os próprios empresários”,pois lidam com a necessidadede entregar os índices econômi-cos. Em contrapartida, há seto-res mais ligados à esquerda, oque dificulta o consenso. Deacordo com Maia, a proposta dogoverno está muito próxima da

ideia de regulamentação de ter-ceirização apresentada pelosdeputados. “Apenas em doispontos não há uma sintonia fi-na: na questão da filiação sindi-cal e também na exclusão da ad-ministração direta da lei”, co-mentou.

Polêmica. Segundo Maia, as au-tarquias e fundações ficariamde fora dessa regulamentação eteriam ordenamento trazidopor meio de decreto. “O gover-no trouxe essa semana a ideiade incluir também as cooperati-vas. Acabei de receber ligaçãodo Michel Temer, do EduardoAlves, dizendo que já foi procu-rado para rejeitar”, contou. “Es-sas questões mais secundáriasnão podem superar o que sejamais importante para todosnós.”

O deputado afirma que den-tre os pontos mais polêmicosdo projeto está a questão do usode definições de “atividade-meio” e “atividade-fim” para de-terminar a possibilidade de ter-ceirização. Nesse caso, se avan-çou a ponto de adotar a especia-lização, com conceitos próxi-mos aos da Lei de Licitações(Lei 8.666), para regulamenta-ção da terceirização, sem entrarno mérito de atividade-meio ouatividade-fim.

“A empresa especializada po-derá terceirizar quaisquer eta-pas de sua atividade produtiva,de bens ou de serviços”, expli-cou.

Além disso, há discussão so-bre a responsabilidade da em-presa contratante com relaçãoaos funcionários. Uma das pos-sibilidades levantadas pelo pro-jeto é a de responsabilidade sub-sidiária, porém com fiscaliza-ção dos direitos trabalhistas.Caso a fiscalização não aconte-ça, a responsabilidade poderiaser solidária.

Por fim, é polêmica a discus-são sobre a filiação sindical. Aproposta do governo é de quequando o trabalhador for damesma categoria econômica daempresa contratante será repre-sentado pelo sindicato do toma-dor de serviço. “Ainda acho quedá para avançar nesse ponto”,disse Maia. / F.C.A. e B.B.

Em palestra que discutiu a regu-lamentação da terceirização, ocoordenador da ConfederaçãoNacional da Saúde, AlexandreZanetti, ressaltou que o modelode contratação formal previstona CLT não é adequado para osetor em que atua.

“Nem o médico quer um con-trato CLT, nem os hospitaisconseguem suportar os custosde manter um quadro de diver-

sas especialidades 24 horas aodia durante toda a semana. Éum modelo que não funcionapara o setor”, explicou.

Zanetti participou do eventoFóruns Estadão Brasil Competi-tivo: Modernização do Traba-lho na terça-feira. Ele ressaltoua importância para o setor doprojeto de lei que regulamentaa terceirização.

“Tomara que seja favorável

não aos trabalhadores ou em-presários, mas favorável ao Paíscomo um todo”, comentou.

Zanetti criticou ações do Mi-nistério Público do Trabalho(MPT) com relação ao sistemade trabalho dos profissionais dasaúde. Para o coordenador, asações do MPT são descoladasda realidade do setor.

Cuidado. O deputado federal

Arthur Maia (PMDB-BA), rela-tor do projeto de lei que regula-menta a terceirização na Comis-são de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, afirmou quefoi tomado todo o cuidado paraevitar termos jurídicos impreci-sos na proposta.

A intenção é deixar o texto omais preciso possível, sem queas questões sobre terceirizaçãoprecisem ser levadas ao Poder

Judiciário depois de sua aprova-ção.

Maia ressaltou ainda que fezquestão de defender a manuten-ção no projeto da possibilidadede pessoas físicas contrataremserviços terceirizados, pensan-do principalmente no produtorrural.

“O Brasil tem uma Constitui-ção Federal fundada na livre ini-ciativa que prevê a possibilida-

de de empreender. E empreen-der implica em contratar”, co-mentou.

O diretor técnico do Dieese,Clemente Ganz Lúcio, afirmouque a nova legislação é positivase observada sob o ponto de vis-ta de eficiência às relações detrabalho.

“A nova legislação criará umambiente mais favorável ao quetemos hoje”, afirmou, reiteran-do que a terceirização não deveser encarada como forma deprecarização do trabalho. / F.C.A.

e B.B.

● Negociação

●✽JOSÉ PASTORE

“É curioso observarque há um conflitopermanente deposições dentro dogoverno.”Arthur MaiaDEPUTADO FEDERAL, RELATOR DO

PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO


O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2013 Especial H3

Para Carlos Cordeiro, presi-dente da Confederação Nacio-nal dos Trabalhadores do Ra-mo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta de regula-mentação da terceirização re-presenta uma ameaça a todosos trabalhadores contratadosde forma tradicional no Brasil.

● O que o sr. acha do projeto queregulariza a terceirização?É perigosíssimo. Representaum retrocesso na questão dotrabalho no Brasil. Acaba, porexemplo, com o conceito deatividade-fim e atividade-meioe coloca no lugar o conceito deespecialização. Hoje, nas agên-cias bancarias, são terceiriza-dos apenas o pessoal da limpe-za e os vigilantes. Essa propos-ta amplia de forma ilimitada as

possibilidades para que as em-presas possam terceirizar todaa sua produção, desde que aempresa prestadora de servi-ços se defina como especializa-da. Um terceirizado poderá fa-zer o serviço de caixa, de aten-dente ou gerente de bancosem receber nem o piso da ca-tegoria. Corremos o risco detodos os trabalhadores seremsubstituídos por essa modali-dade de trabalho eventual etemporário, como prestadoresde serviço. Não teremos maisbancários, nem metalúrgicosou químicos. Seremos um paísde terceirizados.

● Como ficam os corresponden-tes bancários?Os bancos convenceram osparlamentares a deixar o cor-respondente bancário fora daregra de especialização. A pada-ria é especializada em fazerpão, a farmácia, em vender re-médios, e a lotérica, em jogosde azar. Então, como essestrês vão poder prestar um ser-viço bancário? Esse projeto é

para o setor privado e para osetor público, o que represen-ta o fim dos concursos públi-cos dos bancos estatais.

● Faz sentido para os trabalhado-res do setor privado?O projeto regulariza a subcon-tratação, ou seja, a quarteiriza-ção. E quem contrata o presta-dor de serviços não tem res-ponsabilidade. Hoje, o empre-gado pode processar a empre-sa contratante se a contratadanão recolheu o FGTS, INSS ousalário. Nesse novo projeto, sópode processar a empresa pres-tadora de serviços, o que é umretrocesso. Os terceirizadosnão vão ganhar absolutamentenada com isso. É ruim paraquem é terceirizado e abre pre-cedente para os demais traba-lhadores, já que qualquer ativi-dade poderá ser terceirizada.

● Nessa disputa, o governo estáem cima do muro?O governo precisa pressionara sua base parlamentar paraderrubar esse projeto. Os tra-balhadores elegeram este go-verno para defender e ampliaras suas conquistas. O governoestabeleceu uma mesa de nego-ciação quadripartite (formadapor representantes das empre-sas, centrais sindicais, parla-mento e do próprio governo),mas eu continuo achando quegoverno é igual feijão, só napressão. / M.R.

Para o presidente da Federa-ção Brasileira de Bancos (Fe-braban), Murilo Portugal, ostrabalhadores terceirizados se-rão os mais protegidos do País.“Eles contarão com dupla ga-rantia, da contratada e, subsi-diariamente, da contratante”.

● A Febraban apoia o projeto delei 4330?É o melhor texto já apresenta-do para regulamentação da ter-ceirização no País, porque re-conhece a realidade e a impor-tância da terceirização para ageração de empregos e o au-mento da eficiência da econo-mia brasileira. Ao mesmo tem-po, estabelece grande prote-ção aos direitos dos trabalha-dores das prestadoras de servi-ços, além de corresponsabili-

zar os contratantes dos servi-ços terceirizados quanto aocumprimento da legislação tra-balhista e às condições adequa-das de trabalho. Esses trabalha-dores contarão com dupla ga-rantia, da contratada e, subsi-diariamente, da contratante.

● As centrais sindicais dizemque o projeto traz risco de preca-rizar o trabalho no Brasil.Com a terceirização, os direi-tos dos trabalhadores serão ga-rantidos de acordo com as nor-mas coletivas de cada catego-ria. A regulamentação da ter-ceirização contribuirá para aformalização das empresas edos trabalhadores, asseguran-do direitos, melhorando a qua-lificação e proporcionandocondições de organização sin-dical mais representativa. Aoprever responsabilidade con-junta das empresas contratan-te e contratada no que tangeaos direitos dos empregadosterceirizados, o projeto de leidá proteção aos trabalhadores.Vai esclarecer o que hoje está

obscuro, sem definição. A dis-tinção entre atividade-fim e ati-vidade-meio não é um bom cri-tério do ponto de vista econô-mico. Nos modernos sistemasde produção, é praticamenteimpossível diferenciar o que éatividade-meio e o que é ativi-dade-fim. A terceirização inte-ressa para o desenvolvimentodo País e dará mais proteçãoaos terceirizados.

● Os sindicalistas querem que asempresas sejam responsáveisdiretas e solidárias caso as pres-tadoras de serviços não cum-pram suas obrigações legais.O projeto protege os trabalha-dores envolvidos na execuçãodos serviços terceirizados aoestabelecer que a empresa con-tratante deve fiscalizar o cum-primento das obrigações traba-lhistas e previdenciárias. A res-ponsabilidade subsidiária ofe-rece proteção adicional aos tra-balhadores, pois estes pode-rão, em caso de descumpri-mento da legislação ou das nor-mas coletivas e ausência de fis-calização do cumprimento pe-la empresa contratante, acio-nar as duas empresas, contrata-da e contratante, de formaque, se a empregadora diretanão cumprir com a determina-ção judicial, a contratante seráresponsabilizada. Aqui está adupla garantia que só os traba-lhadores das prestadoras deserviços teriam. / M.R.

FELIPE RAU/ESTADÃO-6/8/2013

ENTREVISTAS

Projeto que regulaterceirização opõecapital a trabalhoPara empresários, definição moderniza legislação trabalhista, massindicatos entendem que ela pode legalizar o trabalho precário


Marcelo RehderESPECIAL PARA O ESTADO

A proposta de regulamentaçãodos contratos de mão de obraterceirizada, em discussão naCâmara dos Deputados, viroualvo de acirrada disputa entreentidades patronais e centraissindicais.

Enquanto empresários di-zem que a definição de normasclaras na contratação de traba-lhos terceirizados é essencialno processo de modernizaçãodas leis trabalhistas e melhorado ambiente de negócios, os sin-dicalistas dizem que o projetolegaliza e amplia a precarizaçãodo trabalhador terceirizado.

Sem lei específica, essas rela-ções de trabalho costumam aca-bar na Justiça, atolando os tribu-nais. São mais de 10 milhões detrabalhadores terceirizados noBrasil, que representam 22% daforça de trabalho formalizadodo País – considerados somen-te aqueles que têm carteira detrabalho assinada.

Um dos principais pontos dediscórdia é a terceirização daschamadas atividades-fim (ca-racterizadas como a finalidadeprincipal do negócio), que serálegalizada caso o projeto virelei. Assim, bancos poderiam ter-ceirizar bancários da mesmaforma que hospitais terceiriza-riam médicos, só para citar dois

exemplos. Hoje, o único instru-mento no País que regula a ter-ceirização do setor privado é aSúmula 331, do Tribunal Supe-rior do Trabalho (TST), queproíbe a terceirização para a ati-vidade-fim da empresa.

O TST só admite terceiriza-ção para atividades-meio e ser-viçoscomplementares, como vi-gilância, alimentação, conserva-ção e limpeza.

Para Wagner Freitas, presi-dente da Central Única dos Tra-balhadores (CUT), a propostana Câmara tenta regularizar a“intermediação fraudulenta damão de obra”, principalmenteao permitir a terceirização dequaisquer atividades da empre-

sa. “Qualquer trabalhador em-pregado hoje de maneira tradi-cional no País poderá ser demiti-do ou subcontratado por algu-ma empresa criada provavel-mente pela mesma empresa emque ele trabalha, só que em con-dições inferiores, salário me-nor e jornada maior”, afirmaFreitas.

Sylvia Lorena Teixeira, geren-te de relações do trabalho daConfederação Nacional da In-dústria (CNI), afirma que o pro-jeto dá agilidade à empresa nu-ma economia globalizada e esta-belece limites à terceirização.Embora permita terceirizarquaisquer atividades, ele defineque a empresa contratada preci-sa ser especializada, e que issodeve ser comprovado medianteoutros serviços prestados ou pe-lo seu objeto social único, cita arepresentante patronal.

“A decisão do que terceirizardeve ser da empresa, de acordocom sua competitividade e ne-cessidade”, defende Sylvia.“Quando a súmula do TST dizque só pode terceirizar ativida-de-meio, além de trazer uma li-mitação que pode ser um óbiceà competitividade e produtivi-dade das empresas, ela incenti-va os conflitos judiciais questio-nando o que é atividade-fim e oque é atividade-meio, gerandomais insegurança.”

Elaborado em 2004 pelo de-putado e empresário do setor

de alimentos Sandro Mabel, oProjeto de Lei (PL) 4.330, queregulamenta a terceirização,tem origem no PL 4.302, de1988, foi retirado da pauta pelogoverno do ex-presidente LuisInácio Lula da Silva, após maisde cinco anos de tramitação.

Protestos. As centrais reto-mam a mobilização para tentarimpedir que a emenda seja apro-vada da forma como foi apresen-tada. Já conseguiram adiar a vo-tação, que estava agendada pa-ra a segunda quinzena do mêspassado, para a próxima terça-feira. Até lá, tentam negociarum acordo que garanta os direi-tos dos terceirizados e evite aprecarização das relações de tra-balho, em mesa quadripartiteformada por representantesdas centrais, governo, parla-mentares e empresários.

Se aprovado, o Senado passa-ria então a analisar o tema, queprecisará ainda da sanção presi-dencial para virar lei.

Dentre as questões mais ne-vrálgicas, os sindicalistas que-rem que a relação entre empre-sas contratantes e prestadorasde serviços seja solidária. Issosignifica que a tomadora e aprestadora de serviços se res-ponsabilizem pelas obrigaçõestrabalhistas e previdenciárias.

O projeto prevê que essa rela-ção seja subsidiária, em que ascontratantes só poderiam seracionadas na Justiça caso a pres-tadora de serviços deixe de pa-gar. Isso leva o trabalhador a de-morar mais tempo para receberseu dinheiro, porque primeiroele precisa esgotar todas as pos-síveis medidas para receber daprestadora de serviços.

O texto permite que a respon-sabilidade passe a ser solidariaquando a empresa contratantenão fiscalizar o cumprimentodas obrigações da contratada.

Para o ex-ministro do Traba-lho e ex-presidente do TST Al-mir Pazzianotto, hoje consul-tor, o Brasil precisa é de uma leiobjetiva capaz de retirar a tercei-rização do Judiciário.

“Deveríamos resolver defini-tivamente que a empresa deveter liberdade para terceirizar eque ela é responsável solidáriadiante dos empregados do pres-tador de serviços”, diz. Pazzia-notto acha que essa seria a me-lhor maneira de fazer com que otomador fiscalize o prestadorde serviços, porque “é ele quevai segurar o rojão”.

Em algumas situações a ter-ceirização parece inevitável atémesmo para sindicalistas. “Masqueremos uma regulamenta-ção que garanta igualdade de di-reitos trabalhistas entre os fun-cionários da empresa contra-tante e os da terceirizada”, de-fende o deputado Paulo Pereirada Silva (PDT-SP), presidenteda Força Sindical.

Na defesa do texto do proje-to, o deputado e vice-presiden-te da Confederação Nacionaldo Comércio (CNC) LaércioOliveira (PR-SE) diz que a pro-posta viabiliza a segurança e orespeito aos direitos de todas aspartes envolvidas. “A terceiriza-ção é uma tendência irreversí-vel e é muito melhor construiragora pilares que deem seguran-ça a essa relação do que ficar nes-se conflito. Daqui a um ou doisanos, a gente volta a discutir”,argumenta.

Para o Departamento Inter-sindical de Estatística e Estu-dos Socioeconômicos (Diee-se), uma solução ‘a meia boca’não resolve o problema. “Os tra-balhadores vão continuar indopara o pau e a Justiça vai conti-nuar julgando predominante-mente contra as empresas, quecontinuarão com insegurança”,afirma Clemente Ganz Lucio,diretor técnico do Dieese.

‘O Brasil vai virar umPaís de trabalhadoresterceirizados’

‘Garantia será dupla,da contratada e dacontratante’

Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT Murilo Porgutal, presidente da Febraban

Centrais.Manifestaçãocontra aterceirizaçãona frenteda Fiesp

Para o sindicalista,governo deveriapressionar sua baseparlamentar paraderrubar o projeto

Para o representante dosbancos brasileiros, textoque está no Congresso é omelhor já apresentadosobre o assunto

● TramitaçãoO projeto de lei que trata de ter-ceirização foi elaborado em 2004pelo deputado Sandro Mabel. Eletem origem em outro projeto, de1988, que tramitou cinco anos noCongresso, antes de ser tiradode pauta pelo governo do ex-pre-sidente Luis Inácio Lula da Silva.



Cleide Silva

No comando de um dos princi-pais sindicatos de trabalhado-res do Brasil, o dos Metalúrgi-cos do ABC, Rafael Marques,de 49 anos, foi o único a discur-sar na lançamento do novoFiesta, da Ford, em uma festapara mais de 50 mil pessoas noPaço Municipal de São Bernar-do do Campo, em março. Nosanos 90, ele foi demitido damontadora após participar dachamada “greve dos golas-ver-melhas”, que durou 51 dias efoi marcada por quebra-que-bra de carros. Recontratado,entrou para o movimento sin-dical. Desde então, as relaçõesentre capital e trabalho passa-ram por mudanças profundas.Hoje, não há greves longas nacategoria e as negociações nãosão apenas por salários. A pau-ta gira em torno dos próximoscarros a serem produzidos e in-vestimentos que garantam amanutenção das fábricas na re-gião. Hoje, a prioridade de Mar-ques é mudar o projeto de Lei4.330, que trata da terceiriza-ção. “Se for aprovado como es-tá, faremos manifestações for-tes em todo o Brasil.”

● Como se deu essa mudançanas relações entre trabalhadorese empresas?

Nos anos 90, havia uma dificul-dade grande nas relações traba-lhistas e conflitos eram maisfrequentes. A partir daquelagreve, avaliamos que era neces-sário outro tipo de relaciona-mento com as empresas. Era oinício do período das grandesreestruturações, com a abertu-ra econômica do Collor, e mu-danças drásticas no setor. Hou-ve desnacionalização da indús-tria e a introdução de novosmétodos de trabalho, de ges-tão, de automação. Identifica-mos que era hora de fazer ummovimento em defesa do par-que industrial do Brasil. OABC concentrava 80% da pro-dução de carros. Os movimen-tos daquela época culminaramna Câmara Setorial de 1992 a1995 – que ajudou a indústriaautomobilística a ganhar im-portância no cenário interna-cional – e prepararam a mudan-ça no relacionamento entresindicatos e empresas. Nossasnegociações passaram a serorientadas pela reivindicaçãode investimentos em novosprodutos. A intenção era mos-trar que o ABC se mantinhaviável, mesmo com as novasmontadoras se dirigindo paraoutros Estados. Foram feitasvárias greves em defesa do em-prego e para assegurar o futu-ro das fábricas no ABC até che-garmos ao primeiro importan-te acordo, que foi com a Volks-wagen para a produção doFox, que depois se repetiucom a nova geração do Gol,com o Ka, da Ford e, recente-mente, como o novo Fiesta e alinha de caminhões Cargo.

● Quais foram as principais con-quistas desse período?O fundamental foi a manuten-ção do setor na região, mesmocom os salários mais altos dacategoria e a menor jornada detrabalho. Conquistamos umarelação democrática entre tra-balhadores e empresas com arepresentação dentro das fábri-cas, a jornada de 40 horas se-manais, o sistema de banco dehoras, a participação nos lu-cros e resultados. Ao manteras montadoras, também fica-ram as autopeças e outras em-presas ligadas ao setor.

● Mas houve fuga de empresasda região, correto?O que tivemos foi a saída deempresas do setor eletroeletrô-nico (linha branca) e de lâmpa-das, que eram muito fortes. Omais representativo desse mo-mento foi a saída da Brastemp,depois da Multibrás. A Man-gels foi uma experiência no co-meço do ano que nos pegou desurpresa. Ela tinha acabado deinvestir R$ 12 milhões numadas etapas de produção.

● Das novas montadoras que vie-ram para o Brasil nenhuma seinstalou no ABC. Por quê?Não tem espaço. Uma indús-tria automobilística exige áreade 1 a 3 milhões de m². O quetem disponível hoje é área de

proteção de mananciais, ondesó se pode construir em 20%do terreno.

● Quanto o ABC representa hojeda produção de veículos?Representa 26% da produçãode automóveis e 53% da de ca-minhões e ônibus.

● E quantos metalúrgicos fazemparte da base?Temos 104 mil trabalhadores.Eram 159 mil em 1989, no pe-ríodo pré-reestruturação pro-dutiva. Esse número não voltamais porque a região está aden-sada. As oportunidades de no-vos investimentos são de pe-quenas e médias empresas e es-te ano recebemos algumas.

● Como o sr. avalia a atuação dosindicato hoje?Nosso sindicato nunca vai dei-xar de ser um dos mais impor-tantes pela forma como atua-mos tanto do ponto de vistadas relações diretas como dasnegociações salariais e das con-dições de trabalho. Tambémapresentamos propostas de po-líticas para o Brasil. O BrasilMaior, que na minha opinião éo principal programa do gover-no Dilma, nasceu das movi-mentações que fizemos. Pormeio de nossas lutas, mostra-mos que o setor industrial bra-sileiro está adoecendo, está

perdendo espaço. Há uma no-va reorganização industrial nomundo e as montadoras vãocomeçar a tratar o setor de au-topeças como commodity e im-por preço de peça indiana noBrasil. Se permitirmos isso, osetor de autopeças vai acabar.Esse sindicato é um dos princi-pais interlocutores em defesado parque industrial brasilei-ro. Não estou defendendo ospatrões, mas o parque que ge-ra empregos, oportunidades,formação de mão de obra quali-ficada e renda.

● Qual sua avaliação sobre a MPda terceirização?É uma das principais agendasdas centrais sindicais. Não sepode regulamentar a terceiriza-ção com base na ampliação daprecarização dos direitos dostrabalhadores.

● Qual a proposta das centrais?Defendemos que as atividades-fim não podem ser terceiriza-das. Os empresários, por suavez, dizem que isso lhes dá in-segurança jurídica porque nãofica claro o que é atividade-fim. Achamos que não se podeterceirizar as áreas de especiali-zação, o coração das empresas.Por exemplo, se faz carro, a es-pecialidade não é só montar,porque a estamparia, a pinturae a funilaria fazem parte da es-

pecialização e na nossa tesenão podem ser terceirizados.Uma autopeça que fabrica mo-tor não pode terceirizar a usi-nagem e o tratamento térmi-co. As áreas agregadas podemser terceirizadas. Tem tam-bém a representação. Por queem outros países a terceiriza-ção é menos vilã que no Brasil?Porque se há uma terceiriza-ção na Volkswagen da Alema-nha, o pessoal terceirizado con-tinua sendo representado peloIg Metall (sindicato dos meta-lúrgicos local). O sindicato vailutar para que as condições jáexistentes na VW sejam trans-feridas para essas empresas.No Brasil, essa condição nãoexiste. Aqui na VW há segura-mente 30 sindicatos diferen-tes, mas quem representa paravaler, no dia a dia, de maneirasolidária somos nós.

● O sr. defende o veto da MP?Se tiver avanços nas negocia-ções que estabelecem a repre-sentação e a destinação dasáreas afins e que comprometaa contratante a ser solidária ca-so ocorra, por exemplo, proble-mas de não pagamento de salá-rios, podemos apoiar. O traba-lhador não pode perder seus di-reitos. O que já está definidonesse campo é a questão dasaúde e segurança do trabalho.Se ocorrer um acidente, oadoecimento do trabalhador, ocontratante é solidário. Masachamos que esse sistema desolidariedade tem de ser maisamplo. Um exemplo, a Ford ti-rou uma empresa terceirizadaque não recolhia encargos deseus funcionários e vai trocarpor outra. Todos os trabalha-dores vão permanecer na novaempresa e a Ford fez um apor-te na empresa que teve de sairpara pagar os direitos do pes-soal. Como isso é uma realida-de no Brasil inteiro e não ésempre que há uma força pararesolver o caso dessa forma éimportante que a lei assegureos direitos dos trabalhadores.

● E se as propostas das centraisnão passarem?A ideia é encontrar o melhorentendimento possível entreas partes, mas se não houver,achamos que o Congresso nãodeve colocar o tema em vota-ção. Se votar e for aprovado co-mo está, faremos manifesta-ções fortes em todo o Brasil.

13º salárioAconteceu durante o governoJoão Goulart, às vésperas do gol-pe militar. Num primeiro momen-to, não foi aprovada pelo Congres-

so. Apenas após pressões de sin-dicatos e greves, os parla-mentares aprovaram a lei.

Trabalho infantilFoi vedado o emprego de mão de obraaté 14 anos; definiu-se que, a partir dessaidade, os jovens podem trabalhar apenascomo aprendizes; e entre 16 e 18, foi proi-bido o trabalho noturno e/ou insalubre.

Direito à férias de 30 diasAté então, o período de descansoera de 20 dias. Com a nova lei,foi permitido ao trabalhador fé-rias de 30 dias, com a a possibili-dade de 10 dias ao empregador.

Ampliação do aviso prévioAté um ano antes da demissão, são manti-dos os 30 dias. Passado o período, soma-se3 dias ao aviso prévio a cada ano de serviçoprestado da mesma empresa, podendo che-gar ao limite de 90 dias de aviso.

PEC das domésticasÉ conferida igualdade de direitos traba-lhistas entre empregados domésticos edemais trabalhadores urbanos. Ou seja,tudo aquilo que é garantido pela CLT,passa a valer também para a categoria.

Gustavo Ferreira

Embora os trabalhadores de ser-viços terceirizados estejam emquase todos os setores produti-vos, nem o Ministério do Traba-lho nem o Instituto Brasileirode Geografia e Estatística(IBGE) sabem dizer quantossão hoje no Brasil.

Seja pela alta rotatividade oupela falta de regulamentação efiscalização, apenas estimati-vas dos segmentos interessa-dos medem o tamanho da cate-goria. Estima-se que sejam 11milhões espalhados pelo País.

A terceirização começou a ga-nhar forma no Brasil nos anos90, lembra Vander Morales, pre-sidente da Federação Nacionaldos Sindicatos de Empresas deRecursos Humanos, TrabalhoTemporário e Terceirizado (Fe-naserhtt). “Foi o modo encon-trado pelas empresas para cor-tar custos e tentar diminuir afalta de competitividade.”

A partir daí, sem uma lei paraseguir, o Tribunal Superior doTrabalho (TST) determinouque só as chamadas atividades-meio poderiam ser terceiriza-das, e não as atividades-fim. Ouseja, apenas funções que não es-tivessem ligadas à parte centraldo negócio (core business) po-deriam ser terceirizadas.

Ainda que desregulamenta-

da, a terceirização avançou. Pa-ra se ter ideia, só no Estado deSão Paulo, entre 1995 e 2010, onúmero de terceirizados saltoude 110 mil para 700 mil trabalha-

dores, aponta o Instituto de Pes-quisa Econômica Aplicada.

Em âmbito nacional, o volu-me teria quase dobrado, com 1milhão de novas vagas sendo

criadas por ano. Morales dizque o mercado empregava 6 mi-lhões de terceiros em 2008, pas-sando para os 11 milhões atuais– ou 22% dos 50 milhões de em-

pregados formais do País. Coma segmentação cada vez maiorde tarefas específicas, esses nú-meros devem continuar aumen-tando. Nos EUA, por exemplo,

onde o processo está adianta-do, a terceirização alcança 60%da produção; na Europa, 90%.

A terceirização tem ajudado aincrementar o setor de servi-ços. Dados das últimas ContasNacionais Trimestrais do IBGEmostram que, após responderpor 66% da atividade econômi-ca do Brasil entre 2000 e 2008,a participação do segmento naprodução nacional saltou para69% até 2012. Números da LCAConsultores indicam que osmercados de terceirização deserviços tiveram expansão de44% desde os anos 2000.

Os serviços respondem pelamaior parte da formalidade en-tre os trabalhadores de empre-sas terceirizadas: 80% têm car-teira assinada, calcula a Fena-serhtt. São, por exemplo, eletri-cistas, cozinheiros, vigilantes efaxineiros. Os setores jurídico,de contabilidade e de recruta-mento das empresas, habitual-mente, também ficam a cargode terceiros. Outra grande fatiadistribui-se nas áreas de callcenter e de tecnologia da infor-mação – exceto no nicho dos de-senvolvedores de software.

Na indústria, o segundomaior motor da economia doBrasil (26% do PIB), também es-tão muitos terceiros – e a insegu-rança jurídica é grande. A Confe-deração Nacional da Indústriadá conta de 54% de terceiriza-ção em seus quadros. E há hojeperto de 5 mil processos no TSTaguardando julgamento sobreo tema. Em boa parte dos casos,trabalhadores reclamam pres-tar serviços terceirizados ape-sar de não desempenharem ati-vidades-meio. A indústria, porsua vez, afirma que a manuten-ção não faz parte de seu corebusiness.

Consolidação dasLeis de TrabalhoO País já dispunha de leis trabalhistas, maselas não estavam agrupadas num só códi-go, o que foi feito pelo presidente GetúlioVargas. Proteções individuais e coleti-vas eram mal definidas ou poucoabrangentes e respeitadas.

ENTREVISTA

1943 1964 1966

197719882000

20132011

Mesmo desregulamentada, terceirização teve rápido avanço

JF DIORIO/ ESTADÃO-30/7/2013

‘Trabalhadornão podeperder seusdireitos’


ARQUIVO/ESTADÃO

● Conquistas dos trabalhadores ao longo das últimas décadas

EVOLUÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

ANDRE DUSEK/ESTADÃO-11/7/2013

Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Limitação. Não há espaço para novas montadoras se estabelecerem no ABC, diz Marques

FGTSFoi instituído já sob a ditadura.Seus recursos, captados do setorprivado e geridos pela Caixa Eco-nômica Federal, servem para am-parar trabalhadores em caso dedemissão ou de doenças que osimpeçam de trabalhar.

Para Marques, se governonão aceitar propostas dossindicatos para a lei queregula a terceirização,vai haver fortes protestos

Não há um número certode quantos trabalhadoresestão nessa condição noBrasil, mas estima-seque sejam 11 milhões

Nova ConstituiçãoCom a nova Carta Magna, direitos foram regula-mentados: direito a resgate de 40% do FGTS emcaso de demissão; carga de trabalhadode 44 ho-ras semanais; licenças maternidade (120 dias) epaternidade (5 dias) são asseguradas.



Meritocracia

Marina Gazzoni

A s empresas estão dis-postasa pagar mais pa-ra os funcionários com

melhor desempenho. A ofertade bônus atrelado a resulta-dosestánopacotederemune-ração de 63,5% das empresasbrasileiras, de acordo com oGuia Salarial 2013 elaboradopela consultoria de recursoshumanos Hays e pelo Insper.

A fórmula para medir o de-sempenho dos profissionaisé estabelecer metas indivi-duais e premiar com rendi-mentos extras aqueles que al-cançarem os números.

A América Latina Logística(ALL), por exemplo, distri-buiu R$ 30 milhões em bônuspara funcionários no ano pas-sado. Dos 8.000 trabalhado-resda empresa, 1.200têm me-

tas individuais, do supervisor aopresidente, e todos devem cola-borar para atingir os númerosprojetados para cada departa-mento. Se conseguirem umbomdesempenho, os ganhos po-dem chegar a 16 salários extras.

“Um gerente que ganha o to-podo bônus em dois anos conse-gue comprar um apartamento”,disse o diretor de Gente da ALL,Pedro Almeida.

A ALL adotou um modelo degestão baseado em meritocra-cia em 1998, um ano depois deassumir as ferrovias da RegiãoSul após a privatização do setor.“A empresa era uma estatal.Mas o plano de carreira do servi-ço público é incompatível como modelo meritocrático. Preci-sávamos mudar a cultura”, dis-se Almeida. “Queremos que aspessoas que se destaquem cres-çam mais rápido.”

Com tantas metas, Almeidaadmite que a pressão no traba-lho é maior. “É uma escolha.Quem não quer pressão, podeprocurar um emprego público.No modelo meritocrático,quem faz a diferença cresce eganha mais”, disse Almeida.

Um dos funcionários com as-censão rápida foi o engenheirocivil Eduardo Fares, de 33 anos,que entrou na empresa comotrainee há 10 anos e desde o anopassado é diretor comercial daALL. “A regra é clara. As pes-soas são promovidas pela per-formance e por entregaremseus números. Lobby, idade ourelacionamentos pessoais nãocontam”, disse Fares. “Dificil-mente eu seria diretor com a mi-nha idade em uma empresacom outro modelo de gestão.”

A possibilidade de crescer ra-pidamente é uma forma de asempresas conseguirem reter ta-lentosem um mercado competi-tivo, explica a consultora NeusaDias Chaves, da Falconi Consul-tores de Resultado, especializa-da em gestão empresarial. “Mui-tos profissionais não são atraí-dos nem permanecem na em-presa por estabilidade e um salá-rio fixo. Querem oportunida-des para conquistar posições eremuneração de forma diferen-ciada, em função do desempe-nho”, disse.A especialidade da Falconi é aju-

dar as empresas a implementarum modelo de gestão baseadoem meritocracia, com métodospara mensurar e avaliar o de-sempenho dos funcionários. Alógica é dar incentivos para quecada funcionário trabalhe maise traga resultados melhores. Aoincentivar e recompensar o es-forço individual, a empresa teráresultados melhores. A consul-toria tem entre seus clientes obanco Itaú, a cervejaria Ambeve a siderúrgica Gerdau.

Fundos de investimento. Aoferta de pacotes mais agressi-vos de bônus atrelados ao de-sempenho aumentou após a en-xurrada de fusões e aquisiçõesenvolvendo empresas no Brasil

nos últimos anos. “Compa-nhias que têm fundos de investi-mento como acionistas têm pa-cotes mais agressivos de remu-neração variável envolvendomeritocracia”, disse o diretorda consultoria de recrutamen-toRobert Half no Brasil, Fernan-do Mantovani.

A aquisição do Terminal deContêineres de Paranaguá(TCP) pelo fundo de privateequity Advent, em janeiro de2011, trouxe uma mudança degestão na companhia. Desdeque assumiu a operação, o fun-do implementou conceitos demeritocracia, como uma dasapostas para conseguir melho-rar a eficiência da operação, jun-to com o investimento em no-

vos equipamentos.De lá para cá, o tempo mé-

diode permanência de um na-vio atracado caiu de 19 horaspara 8 horas, reduzindo o cus-to de descarregar o navio – ca-da hora do navio parado custacerca de US$ 6.000. “É um er-ro comum achar que apenascolocando equipamentos no-vos a eficiência da operaçãovai melhorar. Pelo menos me-tade doganhode produtivida-de se deve à adoção do mode-lo de meritocracia na gestão”,disse o diretor-presidente doTCP, Luiz Alves.

O TCP passou, por exem-plo,a medir odesempenhoin-dividual e por turno dos ope-radoresde guindaste que des-carregam os contêineres – epagar mais para os mais efi-cientes. Após a oferta de bô-nus, a média de movimenta-ção dos guindastes da empre-sa subiu de 18 movimentospor hora para 30.

Para conseguir bons resul-tados, o segredo é estabele-cer regras claras, diz a consul-tora da Falconi. “Há empre-sas que pressionam muito osfuncionários por metas e nãorecompensam quem as aju-da alcançá-las”, disse. “A em-presa deve dar condições pa-ra que o desempenho de to-dos possa ser avaliado e dire-cionado para o mérito.”

Setor de tecnologia deve se beneficiar de nova lei

Negociaçõescoletivas caemnos tribunaisEntendimento direto entre empresas e seus empregadosé frequentemente anulado na Justiça do Trabalho

ALESSANDRO VALLE/ABCDIGIPRESS-18/8/2012


Daniela RochaESPECIAL PARA O ESTADO

Muito concentradas nos reajus-tes salariais, as negociações co-letivas devem ser mais utiliza-das no aperfeiçoamento das re-lações de trabalho no País, de-fendem especialistas em Direi-to do Trabalho. “As negocia-ções coletivas ainda são poucoexploradas, mas representamuma grande oportunidade paraempresas e trabalhadores legis-larem em causa própria”, afir-ma Antonio Carlos Aguiar, só-cio do escritório Peixoto &Cury e autor do livro Negocia-ção Coletiva de Trabalho. “Aspartes têm esse direito garanti-do constitucionalmente.”

Para Adauto Duarte, diretoradjunto do Departamento Sin-dical da Federação das Indús-trias do Estado de São Paulo(Fiesp), as negociações devemavançar além das questões tri-viais que vêm sendo acertadasnos últimos anos, garantindomaior equilíbrio de interesses.“É um processo sustentávelque concilia competitividadeempresarial com benefícios so-ciais e a distribuição de renda”,diz Duarte.

A negociação coletiva estáprevista no Artigo 611 da Conso-lidação das Leis do Trabalho(CLT) e nos artigos sétimo e oi-tavo da Constituição Federal de1988, que conferiu a esse instru-mento a validade jurídica de lei.

A convenção coletiva é pac-

tuada entre os sindicatos de tra-balhadores e os patronais, e dizrespeito às regras no âmbitodas respectivas categorias eco-nômicas e profissionais. Já oacordo coletivo se limita às me-didas acertadas entre determi-nada empresa e seus emprega-dos. O prazo de validade, con-forme a legislação, é de um oudois anos.

“Quando há lacuna na legisla-ção trabalhista, as negociaçõesocupam espaço importante,”explica o advogado Amauri Mas-caro Nascimento, professoraposentado da Faculdade de Di-reito da Universidade de SãoPaulo e ex-magistrado da Justi-ça do Trabalho. Segundo JoséSilvestre de Oliveira, coordena-dor de Relações Sindicais do De-partamento Intersindical de Es-tatística e Estudos Socioeconô-micos (Dieese), os temas inseri-dos na convenção coletiva sãoos que não têm previsão na lei.

“Não pode haver perda de di-reitos”, enfatiza. O princípio éque os trabalhadores não po-dem renunciar aos seus direi-tos. Contudo, via convençõesou acordos coletivos, são per-mitidas concessões recípro-cas.

São possíveis algumas flexibi-lizações. A Constituição Fede-ral diz que é proibida a reduçãode salários, salvo o disposto emconvenção ou acordo coletivo.Isso pode ocorrer em momen-tos de dificuldade econômica,explica Cesar Augusto de Mel-lo, presidente da Comissão deDireito Sindical da Ordem dosAdvogados (OAB-SP).

Já ocorreram diversas nego-ciações nas quais os salários fo-ram reduzidos por tempo deter-minado em troca de estabilida-de de empregos e benefícios.Posteriormente, superada a cri-se, as partes voltaram a nego-ciar a retomada e até a melhoriadas condições salariais.

“Muitas empresas poderiamter quebrado caso não houves-se essa parceria”, destaca Mel-lo. A Constituição também pre-vê a jornada de trabalho de oitohoras diárias ou 44 horas sema-nais, sendo facultada a compen-sação de horários e a redução dajornada, mediante negociaçõescoletivas.

Evolução. Cesar Augusto Mel-lo, da OAB-SP, destaca a con-venção coletiva assinada entreFederação dos Trabalhadores

Químicos e Farmacêuticos doEstado de São Paulo (Fequi-mfar) e o Sindicato da Indústriade Produtos Farmacêuticos noEstado de São Paulo, que em2009 estabeleceu a redução dejornada para 40 horas semanaisaos farmacêuticos. Ao longodos anos, a medida foi renovada

e é válida, inclusive, para o perío-do recente de 2013-2015.

“O processo produtivo do se-tor permitiu essa redução”, ava-lia Mello. Os sindicatos de traba-lhadores filiados à Fequimfartambém foram pioneiros ao ne-gociarem com sindicatos patro-nais a extensão de convênio mé-

dico aos parceiros dos funcioná-rios homossexuais, muito an-tes do reconhecimento daunião estável entre pessoas domesmo sexo pelo Supremo Tri-bunal Federal.

“Dentre as pautas emergen-tes está a igualdade de direitospara os homossexuais”, reforçaJosé Silvestre de Oliveira, coor-denador de Relações Sindicaisdo Dieese.

Gradativamente novos te-mas têm ganhado espaço nas ne-gociações coletivas. “Os códi-gos de ética e conduta tambémtêm sido formalizados nos acor-dos”, comenta o advogado An-tonio Carlos Aguiar. Via acor-dos coletivos, algumas empre-sas e sindicatos de trabalhado-res aproveitam para instituir co-missões de conciliação prévia,uma forma de se tentar resolverconflitos sem ir à Justiça e semdeflagrar greve.

Travas. Os progressos são re-conhecidos, mas há fatores queinibem e limitam os temas abor-dados nas negociações coleti-vas. “Não há segurança jurídicadiante de uma legislação traba-lhista tão ampla como a nossa”,diz o advogado Amauri Masca-ro Nascimento. Ele defendeque a CLT precisa ser moderni-zada com urgência, pois têmmais de 900 artigos, enquantomuito países têm menos de 80.

A Justiça do Trabalho tem en-tendido que algumas matériasdos acordos e convenções cole-tivas não poderiam ter sido acer-tadas entre as partes, destacaAdauto Duarte, diretor adjuntodo Departamento Sindical daFiesp. “Precisamos remover astravas e discutir com transpa-rência com o poder Judiciário.”

A complexidade é tanta quealgumas matérias já saíram doTST e estão chegando ao âmbi-to do STF, comenta Duarte. Pa-ra Antonio Carlos Aguiar, trata-se de um período de ajustes. Ca-da vez mais, a Justiça passará ater maior compreensão sobre anecessidade de atualização dasrelações de trabalho “A CLT éantiga e tem que mudar, mas épossível fazer muita coisa pormeio das negociações coleti-vas.”

DENIS FERREIRA NETTO/ESTADÃO

Assembleia. Trabalhadores da GM em São Caetano do Sul

COMPANHIASATRELAM RENDAA DESEMPENHOPagamento de bônus por resultados faz parte dopacote de remuneração de 63,5% das empresas

Carreira. Fares entrou como trainee e hoje é diretor na ALL

● Cenário

Se aprovado no Congresso, oprojeto de lei 4.330, que regula-menta a mão de obra terceiriza-da no País, irá ampliar o merca-do de tecnologia da informação(TI) no Brasil.

“O projeto garante ao setorde serviços mais segurança jurí-dica”, afirma Sergio Sgobbi, di-retor de Recursos Humanos eCompetitividade da Associa-ção Brasileira das Empresas de

Tecnologia da Informação e Co-municações (Brasscom).

Atualmente, pelo entendi-mento do Tribunal Superior doTrabalho, na Súmula 331, so-mente é permitida a terceiriza-ção de atividade-meio, que nãotem participação direta no pro-duto final.

A atividade-fim, relacionadaao núcleo do negócio ou objeti-vo central da empresa, não é pas-

sível de ser terceirizada. “Essasúmula mais confundiu do quesolucionou.

Há muitas dúvidas sobre o queé atividade meio e atividade fimem função do rápido desenvolvi-mento dos meios de comunica-ção e das interações propiciadaspela internet”, diz o executivo.

O cenário é complexo e ascompanhias ficam vulneráveisdiante das diversas interpreta-

ções. O projeto de lei visa am-pliar a possibilidade de terceiri-zação até mesmo da atividade-fim. “Terceirizar será uma deci-são empresarial, estratégia in-terna e não dependerá de con-ceito estabelecido pela Justiça.”

Segundo a Brasscom, o mer-cado brasileiro de tecnologia dainformação supera US$ 111 bi-lhões, sendo o sétimo maior domundo. As atividades de TI In

House, desenvolvidas dentrodas companhias, como bancose operadoras de telefonia, repre-sentam quase 50% do total.“Acreditamos que a regulamen-tação da terceirização amplia oleque de possibilidades e comisso o mercado tende a sermaior.”

Apesar de ser uma entidadede classe e não patronal, a Brass-com avalia que a legislação tra-

balhista deve ser atualizada pa-ra que o Brasil se torne maiscompetitivo. “É necessário res-peitar os novos usos e costu-mes que surgem com os avan-ços tecnológicos.”

A complexidade trabalhistatem inibido os investimentosno País, ressalta o diretor. Co-mo a maioria das empresas dosetor é global, fazem compara-ção dos custos e marcos regula-tórios no Brasil com a situaçãode outras partes do mundo an-tes de tomarem decisão de on-de montar suas bases. / D.R.

“As negociações coletivasainda são pouco exploradas.”Adauto DuarteDIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO

SINDICAL DO DIEESE

“Quando há uma lacuna nalegislação trabalhista, asnegociações ocupam umespaço importante.”Amauri Mascaro NascimentoPROFESSOR APOSENTADO



● O Sindicato dos Estivadores e aEmbraport, novo terminal de con-têineres no Porto de Santos, tra-vam uma batalha que pode deter-minar o futuro da relação traba-lhista no principal porto do País.

A nova lei dos portos acabouimpondo ao Sindicato dos Estiva-dores, mesmo contrariado, a ne-gociar um acordo coletivo para acategoria que determina as condi-ções de contratação de estivado-res pela CLT.

Ao longo deste mês, Embra-port e estivadores tentarão nego-ciar um acordo coletivo. O termi-nal tentará definir cláusulas parao vínculo – 48 já foram contrata-dos e a meta é dobrar esse núme-ro até dezembro. O sindicato ten-tará impor a tese de que a manu-

tenção do modelo de contrataçãoavulsa é o ideal.

No fundo, a posição da Embra-port reduz o número de vagasofertadas no Ogmo, o que quebrao poder sindical. Ao conseguircontratar quem quiser, a Embra-port ficará menos susceptível àinfluência dos sindicatos, algoque a maioria dos terminais nãoconseguiu com a nova lei.

A Embraport tem o direito decontratar 100% de sua mão deobra pela CLT porque se enqua-dra num regime jurídico diferen-te dos demais terminais portuá-rios. A empresa é considerada, àluz da nova lei, um terminal priva-do e, nessa condição, não preci-sa recorrer ao Ogmo.

Apenas ao longo de agosto,enquanto negocia o acordo coleti-vo, a Embraport recorrerá ao ór-gão gestor para ter os estivado-res de que precisa para operaçãodo terminal. Esse acordo foi medi-do pelo governo. / A.B.

A expansão da atividade de ma-rinha mercante no mundo obri-gou a uma mudança de estraté-gia das companhias de navega-ção e fez surgir a figura do esti-vador tal como a conhecemoshoje.

As companhias de navega-ção, durante muito tempo, tive-ram os próprios estivadores,uma categoria que fazia parteda tripulação do navio.

O avanço do comércio inter-nacional por via marítima e a ne-cessidade de abrir espaço nasembarcações para o transportede mais mercadoria obrigaramos donos dos navios a uma esco-lha: deixar os estivares nos por-tos de destino e abrir espaço pa-ra mais carga.

O acordo seria o uso dessamão de obra, antes embarcada,para a carga e a descarga dos na-vios quando estes aportassemnos portos.

Em parte, a relação tensa en-tre companhias de navegação,terminais portuários e estivado-res decorre ainda desse “com-promisso histórico” entre essesagentes e de certa forma nor-

teia a representação sindicalnas bases onde está a categoria.

Considerado sempre um tra-balhador braçal, o uso de estiva-dores na operação dos termi-nais portuários tem sido cadavez menor. A automatização nocarregamento e descarrega-mento de navios, de granéis oude contêineres, tem reduzido anecessidade desse tipo de mãode obra.

Não raro, em Santos, porexemplo, estivadores são con-tratados para turnos de seis ho-ras apenas para cumprir prerro-gativa da lei. Embarcados, o esti-vador cumpre o período apenasolhando o trabalho de carrega-mento e descarregamento dosnavios. / A.B.

é quanto o governo espera atrair em investimentos com a novalei dos portos nos próximos cinco anos

Expansão do transportemarítimo cria o estivador

R$ 54 biJOSE LUIS DA CONCEIÇÃO/ESTADÃO-15/1/2008

LUCAS BAPTISTA/FUTURA PRESS-11/7/2013

Portos lutamcontra sistemasindical arcaicoEntidades protestam contra a nova lei dos portos, principalmentecontra trecho que dá liberdade de contratação a terminais privados


Sindicatoe empresa travamuma batalha

Modernização. Uso de estivadores tem sido cada vez menor

Durante muito tempo,as companhias tinhamos próprios profissionaisque faziam parteda tripulação do navio

Agnaldo BritoESPECIAL PARA O ESTADO

A frota de catraias, pequenasembarcações que fazem a tra-vessia entre as cidades de San-tos e do Guarujá, cruza o canaldo porto santista. Nelas, deze-nas de estivadores se preparampara uma invasão. São dois osdestinos: o navio de contêine-res Maersk La Paz e o novíssi-mo terminal da Embraport, umprojeto de R$ 2,3 bilhões feitopela Odebrecht, em associaçãocom um grupo internacional.

A invasão, ocorrida no iníciode julho, fez parte do calendá-rio de protestos de uma partedo sindicalismo portuário na-

cional contra a nova lei dos por-tos. Pressionado a dar novo im-pulso à economia, o governotenta, com a nova lei, inaugurarum novo ciclo de investimen-tos e ver o ingresso de R$ 54 bi-lhões nos próximos cinco anos.

Encastelado nos portos, o sin-dicalismo portuário tem organi-zado movimentos contra boaparte da nova lei, principalmen-te o trecho que autoriza termi-nais privados, como a Embra-port, a contratar quem quiserda forma como quiser.

O Sindicato dos Estivadoresquer a manutenção do modelode contratação avulsa, feita pe-lo chamado Órgão Gestor deMão de Obra (Ogmo), assim co-

mo ocorre com os terminais pú-blicos. Eles tentam evitar a con-tratação pela CLT, vinculandoestivadores com carteira assina-da.

O modelo de relação traba-lhista nos portos é tão antigoque apenas agora a carteira pro-fissional começa a fazer parte

da rotina de algumas categoriasde portuários.

Dos nove sindicatos represen-tantes dos portuários no Portode Santos, a Embraport fechouacordo coletivo que define re-gras para a contratação de traba-lhadores das seguintes catego-rias: operadores de guindastes,trabalhadores em solo (capata-zia) e conferentes.

Acusação. O sindicato acusa aEmbraport de vincular estiva-dores para promover a precari-zação da relação trabalhista, al-go que não consegue quando otrabalhador é avulso. “O que aempresa quer é contratar estiva-dores de fora do sistema paraaviltar ganhos e precarizar ascondições de trabalho. Esse ti-po de vínculo é maldoso e malé-fico”, afirma Rodnei Oliveira daSilva, presidente do Sindicatodos Estivadores. Segundo ele,um estivador ganha entre R$ 3mil e R$ 4 mil por mês comoavulso. A Embraport oferece sa-lários de R$ 1 mil para o vínculo.

“Somos contra o vínculo por-que, ao contrário do que dizemos terminais, esse modelo nãomelhora a situação dos trabalha-dores, apenas piora. O objetivoé apenas reduzir custos”, diz osindicalista, que controla umacategoria com cinco mil traba-lhadores na ativa e outros setemil aposentados.

Os estivadores também afir-

mam que o direito que termi-nais privados têm de contratardiretamente sua mão de obravai criar uma condição não iso-nômica entre os operadoresportuários. Os terminais públi-cos ainda são obrigados a recor-rer ao Órgão Gestor de Mão deObra para a contratação dos tra-balhadores avulsos.

Essa condição foi alvo de críti-ca de especialistas. A posiçãodos operadores não foi a de im-por à Embraport a contrataçãopelo Ogmo, mas a de acabarcom essa imposição para os ter-minais públicos. O sindicalis-mo portuário conseguiu man-ter a regra para um e não paraoutro.

Invasão.Estivadores deixamnavio no terminalEmbraport

● LogísticaCom o avanço do comércio inter-nacional por via marítima, os do-nos dos navios tiveram de deixaros estivadores nos portos de des-tino para abrir espaço para maiscarga nas embarcações.

● Vínculo“A empresa quercontratar estivadoresde fora do sistema paraprecarizar as condiçõesde trabalho.”Rodnei Oliveira da SilvaPRESIDENTE DO SINDICATO



Fórum Brasil Competitivo - Modernização do Trabalho

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