CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR ARISTARCO PESSOA

DESLIGAMENTO DAS PRAÇAS SEM ESTABILIDADE A PEDIDO DO CBMPB

HÉLDER LIMA NEVES

-

JOÃO PESSOA –PB

2018

DESLIGAMENTO DAS PRAÇAS SEM ESTABILIDADE A PEDIDO DO CBMPB

ARTIGO CIENTÍFICO APRESENTADO À

BANCA EXAMINADORA, COMO

REQUISITO FINAL PARA A APROVAÇÃO

NA DISCIPLINA DE TRABALHO DE

CONCLUSÃO DO CURSO DE

HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA

DE BOMBEIRO MILITAR ARISTHARCO

PESSOA, DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DA PARAÍBA.

Data da aprovação: _____/_____/2018.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________

Carlos Jean Vieira Araújo Benício de Sá – TC QOBM

(Avaliador Externo – Professor Especialista)

__________________________________________________

Everson Caldas da Cruz – CAP QOBM

(Orientador – Professor Especialista)

__________________________________________________________

Susana Thaís Pedroza Rodrigues da Cunha – 1º TEN QOBM

(Avaliadora Interna – Professora Mestre)

DESLIGAMENTO DAS PRAÇAS SEM ESTABILIDADE A PEDIDO DO CBMPB

Everson Caldas da Cruz¹

Susana Thaís Pedroza Rodrigues da Cunha²

Hélder Lima Neves³

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade identificar os principais motivos porque acontecem o desligamento de

bombeiros militares antes do período de estabilidade. Utilizando como base as informações adquiridas por

meio de uma pesquisa amostral com esse público-alvo, apresentou um estudo bibliográfico e estatístico

sobre a legalidade desse ato administrativo, e a motivação que levam esses jovens bombeiros a saírem da

corporação em pouco tempo de efetivo serviço. Com a evolução acadêmica constatada destes, a

perspectiva de ter seu conhecimento academista abarcado em outra instituição do serviço público, inclusive

em outros patamares do poder executivo ou de outros poderes a exemplo do judiciário, é clara a busca de

outras opções de carreira. E, corroborado com o regime da relação de trabalho, a subordinação ao sistema

militar, e a dificuldade de ascensão profissional internamente, o licenciamento a pedido afeta o crescimento

vegetativo do efetivo do CBMPB. Podendo esse trabalho, futuramente, a desejo das diretrizes

organizacionais, subsidiar estratégias que combatam a evasão desses talentos para outras instituições.

Palavras-chave: Legalidade, Motivação, Licenciamento.

________________________

1 Professor Orientador. Capitão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Pós-Graduado em Curso de

Aperfeiçoamento de Oficiais pelo CBMRO, Bacharel em segurança pública pela Academia de Polícia Militar

do Cabo Branco. E-mail: eversoncaldasdacruz@gmail.com.

2 Professora Orientadora. 1° Tenente do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Pós-Graduada em Língua

Portuguesa (2010) pela Universidade Federal da Paraíba. Instrutora da disciplina de Metodologia Científica

do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar da Paraíba E-mail: susanapedroza@hotmail.com

3 Aluno do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. E-mail:

helderlimaneves@hotmail.com.br.

1. INTRODUÇÃO

O cenário atual demonstra a possibilidade ou impossibilidade a luz do direito sobre

a legalidade de pedido formal de desligamento da praça sem estabilidade, ou seja, sem

ter atingido o tempo necessário para seu engajamento.

Com o avanço das perspectivas externas de melhores oportunidades de carreira

diversas e a manutenção da tradicional organização militar que exige dedicação exclusiva

do bombeiro, motivam dúvidas do interesse de permanência na corporação.

A corporação após um dedicado curso de formação para o ingresso da praça no

seu corpo, conta com aquele indivíduo para seu efetivo e o desligamento do indivíduo

bombeiro traz prejuízo aos recursos humanos da instituição.

Esse artigo teve como objetivo principal identificar os principais motivos que levam

as praças sem estabilidade a pedirem desligamento da instituição e apresentar os

aspectos legais do licenciamento a pedido.

Para tanto, como objetivos específicos deste trabalho, foi realizado um

levantamento bibliográfico quanto a questão jurídica, especificamente o Estatuto dos

policiais militares (Lei Nº. 3.909 De 14 Julho 1977) e a Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988, e a questão motivacional nos aspectos de comportamento e

necessidades, apurados via consulta aos indivíduos do público-alvo.

Foi realizada a aplicação de um questionário semiestruturado para verificar os

aspectos motivacionais dos bombeiros militares que solicitaram desligamento. Com base

em levantamento de dados da intranet, foi possível selecionar 22 (vinte e dois) militares

que se licenciaram da instituição com menos de 10 (dez) anos de serviço.

A priori foi mantido contato com esses militares, e solicitado sua participação a fim

de responder o questionário que foi enviado eletronicamente.

Para análise dos dados foram utilizados o método hipotético-dedutivo que busca a

eliminação dos erros de uma hipótese estabelecendo situações ou resultados

experimentais que neguem essa hipótese (GALLIANO, 1979). Também foi utilizado o

método estatístico que se fundamenta na teoria da amostragem e assim é indispensável

no estudo de certos aspectos da realidade social em que se pretenda medir o grau de

correlação entre dois ou mais fenômenos. (GIL, 2006; LAKATOS; MARCONI, 2003).

A seção seguinte, visa tratar da legalidade do licenciamento a pedido da praça

sem estabilidade e da motivação para sucumbir nesse pedido.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Essa seção se propôs a discorrer sobre a legalidade do referenciado pedido de

desligamento de praça que não atingiu a estabilidade, através de um estudo bibliográfico

sobre a legislação pertinente ao tema proposto.

2.1. LEGALIDADE

O licenciamento, a exemplo de qualquer ato administrativo é previsto em legislação

própria dos policiais militares, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado. Nele, antes de

entendermos o licenciamento como opção do militar, precisamos saber onde está inserido

o direito a estabilidade.

O Art. 49 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado (Lei Nº. 3.909 de 14 Julho

1977) preconiza que a estabilidade da praça se dá quando esta atingir 10 (dez) anos de

efetivo serviço, como veremos adiante:

Art. 49 – São direitos dos policiais militares:I – O Garantia da patente, em toda sua plenitude, com as vantagens, prerrogativase deveres a ela inerentes, quando oficial;II – Nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentaçãopeculiar;a) a estabilidade, quando a praça contar com mais de 10 (dez) anos de efetivoserviço;[…]j) A demissão e o licenciamento voluntário; […]

O licenciamento voluntário ou a pedido, converte-se em desligamento e exclusão

dos quadros, processado por expedição de ato do governador do estado o seu

desligamento e tendo a exclusão realizada por ato do comandante-geral.

A priori, apenas teria este direito de solicitar o licenciamento do serviço ativo, as

praças com estabilidade e possuidores de certo tempo de serviço ativo do militar,

calculados de acordo com o estabelecido no Art. 109 do Estatuto ora mencionado (Lei Nº.

3.909 De 14 Julho 1977):

Art. 109 – O licenciamento do serviço ativo, aplicado às praças se efetua: I – a pedida; e II - “ex-ofício”. Parágrafo 1º – O licenciamento a pedido poderá ser concedido desde que nãohaja prejuízo para o serviço, à praça engajada ou reengajada, que conte, nomínima, a metade do tempo do serviço a que se obrigou.

Esses dispositivos previstos no Estatuto dos policiais militares do Estado,

garantem a manutenção de efetivo para a missão da corporação, evitando uma possível

desmobilização rápida e prejudicial, que possa levar a uma grande falta de contingente.

A liberdade de exercer seus direitos, preconizados na Constituição Federal, no

tocante a liberdade de trabalho, estabelecido no ART 5º Inciso XIII que “é livre o exercício

de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei

estabelecer;” corrobora com o princípio da autonomia da vontade estabelecido por Diniz

(2011, p. 40) que “o poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante

acordo de vontade, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela

ordem jurídica.”

2.2. MOTIVAÇÃO

Nesse quesito, esse trabalho pretende identificar os principais motivos que fazem

com que o bombeiro militar peça seu desligamento da instituição antes de completar o

tempo de sua estabilidade, ou seja, antes dos 10 (dez) anos de serviço. Nesse sentido,

faz necessário algumas considerações sobre o conceito de motivação, motivação nas

organizações e algumas teorias de motivação desenvolvidas por teóricos das ciências

humanas.

Com efeito, de forma geral, pode-se dizer que a motivação é geralmente descrita

como estado interior que causa (motiva) determinados tipos de comportamento (ações).

Pode-se dizer, ainda, que a motivação é processo que relaciona necessidade, ambiente e

objeto, que predispõe o organismo (indivíduo) à ação em busca do objeto fonte de

satisfação (objetivo).

De outra forma, podemos pensar a motivação como:

Derivada do latim “motivus”, que significa mover, a palavra motivação assumiu osignificado de “tudo aquilo que pode fazer mover”, “tudo aquilo que causa ou determinaalguma coisa” ou até mesmo “o fim ou razão de uma ação”. Desse modo, faz sentidodizer que uma teoria da motivação é uma teoria da ação. E como se admite cada vezmais a ação humana é multicausal e contextual, envolvendo aspectos biológicos,psicológicos, históricos, sociológicos e culturais, as pesquisas sobre motivação passarama utilizar múltiplos critérios de mensuração, procurando relacionar esse conceito comtantos outros que poderiam dar conta de tal complexidade e que permitissem a ampliaçãoda compreensão da conduta humana (GONDIM, SILVA, 2009, p. 145).

Quando se pensa a motivação no ambiente de trabalho é salutar observar os

componentes básicos da motivação, como bem pontua Chiavenato (2009): a motivação

das pessoas depende basicamente de três premissas:

• O comportamento é causado por estímulos internos e externos.

• O comportamento é motivado, isto é, há uma finalidade em todo comportamento

humano.

• O comportamento é orientado para objetivos: em todo comportamento existe

impulso, desejo, tendência, expressões que servem para designar os motivos do

comportamento.

Outrossim, ao longo da história muitos estudos sobre motivação nas organizações

e algumas teorias foram construídos e aperfeiçoados. Assim, De acordo com Robbins

(2009), as antigas teorias sobre motivação são: Teoria da hierarquia das necessidades, de

Abraham Maslow. Teorias X e Y, de Douglas McGregor e Teoria de dois fatores, de

Frederick Herzberg.

Ainda segundo Robbins (2009) aponta como teorias contemporâneas sobre a

motivação: Teoria ERG, de Clayton Alderfer; Teoria das necessidades, de McClelland;

Teoria da avaliação cognitiva; Teoria da fixação de objetivos (abordagem cognitiva); Teoria

do reforço (abordagem comportamentalista); Teoria do planejamento do trabalho; Teoria

da equidade e Teoria da expectativa.

Nesse trabalho daremos destaque a duas dessas teorias: Teoria da hierarquia das

necessidades, de Abraham Maslow e Teoria da autorregulação – Kanfer.

2.2.1. Teoria da hierarquia das necessidades – Maslow

Um importante teórico, o psicólogo Abraham Harold Maslow, desenvolveu teoria

motivacional bastante conhecida, denominada hierarquia das necessidades. Segundo

Maslow, as necessidades humanas estão arranjadas em uma pirâmide de importância no

comportamento humano. Na base da pirâmide estão as necessidades mais básicas e

recorrentes (necessidades primárias), e no topo estão as mais sofisticadas (necessidades

secundárias), como proposto no seguinte gráfico:

1. Necessidades fisiológicas (base da pirâmide): também denominadas

necessidades biológicas ou básicas, exigem satisfação cíclica e reiterada, a fim de

garantir a sobrevivência do indivíduo. As necessidades fisiológicas se referem à fome,

sede, ao sono, sexo etc.

2. Necessidade de segurança: envolvem estabilidade, proteção, ausência de

medos, ameaças e ansiedade. Necessidades secundárias ou superiores

3. Necessidades sociais: também denominadas necessidades de filiação e amor,

são as necessidades de relacionamentos, pertença, intimidade, amor e afeição.

4. Necessidade de estima: inclui fatores de estima internos (p. ex., respeito

próprio, realização e autonomia) e externos (p. ex., status, reconhecimento e atenção).

5. Necessidade de autorrealização (topo da pirâmide): refere-se ao desejo que as

pessoas têm de desenvolver seu potencial. As necessidades de autorrealização estão

relacionadas com autonomia, independência, autocontrole, competência e plena

realização.

Embora ele proponha uma hierarquia de necessidades, na qual as necessidades

superiores emergem à medida que as inferiores são satisfeitas, Maslow não supõe que as

necessidades básicas sejam totalmente satisfeitas de modo a permitir a emergência das

necessidades superiores. O que existe é uma relativa satisfação das necessidades

básicas.

Essa teoria da hierarquia das necessidades provocou grande impacto na área de

gestão. Abriu-se espaço para novas práticas e condições de crescimento pessoal que, ao

mesmo tempo, contribuíram para que os objetivos organizacionais fossem atingidos. Por

isso a importância dessa teoria para o estudo em questão, no qual se busca identificar

aspectos motivacionais para se deixar a instituição.

2.2.2. Teoria da autorregulação – Kanfer

Essa teoria da autorregulação é parecida com a teoria da aprendizagem, de

Bandura. Descreve o fluxo de obtenção de informação do ambiente e como as

informações são processadas, finalizando com ações controladas. O processo de

autorregulação envolve três componentes:

Auto-observação: atenção dirigida para a própria pessoa (perceber).

Autoavaliação: comparação entre os objetivos pretendidos e as condições

pessoais para atingi-los (comparar).

Autorreação: resposta afetiva à autoavaliação positiva ou negativa e à crença na

capacidade de realização (agir).

Godim e Silva (2009, p. 158) apresentam o seguinte exemplo para ilustrar a teoria:

Um psicólogo recém-formado foi contratado por uma empresa de vigilância patrimonial

para desenvolver um trabalho de ajustamento ao sistema de turnos noturnos, visto que

nas últimas semanas haviam sido demitidos três vigilantes, que foram flagrados dormindo

em serviço. Embora o psicólogo estivesse motivado para o seu primeiro emprego

remunerado (seu objetivo era ter sucesso no primeiro emprego), não dispunha de

experiência necessária para agir com segurança nessa situação (auto-observação e

autoavaliação). Seu bom desempenho dependeria de sua capacidade de reunir

informações relevantes sobre o assunto (turno noturno, ritmos biológicos, serviço de

segurança, por exemplo), processar as que são relevantes e integrá-las em um programa

que permitisse o ajustamento dos vigilantes ao trabalho noturno (autorreação). O

feedback positivo ou negativo permitiria avaliar se o objetivo foi atingido ou não (...). A

motivação do psicólogo aumentaria na proporção que avaliasse como vitoriosa a sua

atuação (autorregulação).

Com essa breve apresentação teórica sobre a motivação no ambiente

organizacional passamos a apresentar os dados da pesquisa buscando correlacionar com

elementos da teoria aqui apresentada.

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Limitando o público-alvo as praças sem estabilidade, a pesquisa foi aplicada numa

população de 22 voluntários que integravam as fileiras da corporação. Diante dos dados

coletados foi constatado que, 81,8 % eram do sexo masculino e 18,2 % do sexo feminino.

Em relação as idades que os bombeiros apresentaram quando se desligaram, o mais

jovem possuía 20 anos, estatisticamente 13,64% tinham até 25 anos, 50% com mais de

25 anos e menos de 30 anos, e 36,36% com mais de 30 anos, sendo o mais velho a se

desligar com 38 anos a época. A média de idade do licenciado a pedido foi de 29 anos.

Na sequência, a análise do nível de escolaridade desse grupo ao ingressar na

corporação, demonstrada assim:

Diante dos dados apresentados, e apesar do que é exigido em edital para

recrutamento de praças é o nível de ensino médio, verificamos que mais da metade

(59,1%) do publico-alvo apresentam escolaridade acima desse índice, desde de

acadêmicos de curso superior, formados e inclusive pós-graduados.

No próximo gráfico, verificamos novamente o nível de escolaridade das praças

sem estabilidade licenciadas a pedido, agora no momento do seu efetivo desligamento.

Agora, notamos que há uma nova configuração dos níveis de escolaridade desse

público-alvo, onde quase toda totalidade são detentoras de no mínimo, nível superior

completo (90,9%).

Nota-se, portanto, que há uma busca desse público pela vida acadêmica, onde o

público que possuía a escolaridade do ensino médio ou superior interrompido quando

ingressou na corporação era de 18,2% e evoluiu para 9,1%. Outros 36,4% cursavam

algum curso superior quando ingressaram no CBMPB e se formaram antes do

desligamento. Já o índice daqueles que possuíam nível superior completo, evoluiu de

40,9% para 68,2% do público. E, por fim, o índice de pós-graduados saiu de 4,5% e

atingiu a marca de 22,7%.

Diante dos dados que motivaram o pedido de licenciamento, em uma questão de

múltipla escolha onde os entrevistados poderiam escolher mais de uma alternativa, os

aspectos principais selecionados foram a Remuneração (citada por 77,27%), o Regime

Militar (54,55%) e o Plano de Cargos e Carreiras (54,55%). Em sequência, temos a

Distância da residência para o local de trabalho (13,64%), Não se adaptou a profissão

(9,09%), Algum tipo de assédio (9,09%) e Carga Horária de trabalho (4,55%), entre outros

espontaneamente citados, como exemplificado abaixo:

Constata-se que apenas três motivos: Remuneração, militarismo e ascensão

funcional, dominam o desalento dos ex-militares que são alvo dessa pesquisa em relação

a carreira.

Remuneração

Regime militar

Plano de cargos e carreiras

Distância da residência para o local de trabalho

Não se adaptou a profissão

Algum tipo de assédio

Carga Horária de trabalho

0,00

%

10,0

0%

20,0

0%

30,0

0%

40,0

0%

50,0

0%

60,0

0%

70,0

0%

80,0

0%

Quais aspectos motivaram sua saída do CBMPB?

Com uma média de 5,4 anos de serviço prestado, e quando perguntados se

tiveram dificuldade na concessão do seu desligamento, 90,91% afirmaram que não e

9,09% disseram que sim.

As regiões onde trabalhavam, são as três regionais existentes, onde na 1 a CRBM

(com sede na capital) 36,4% participaram da pesquisa, enquanto na 2a CRBM (sediada

em Campina Grande) chegamos a 9,1%, e por fim, a 3a CRBM (região do sertão)

representada na pesquisa por 54,5% dos partícipes do levantamento. Porém, não há

como precisar se essa proporção de fato representa o fatiamento do total de licenciados

da corporação.

O destino desses egressos da corporação é variado. Verificamos no formulário em

apêndice, onde se alojaram profissionalmente esses indivíduos, como consta os dados do

gráfico abaixo:

O público-alvo seguiu no serviço público, demonstrado em 86,36% dos casos,

possivelmente atraídos por melhores remunerações e outros aspectos. E 59,09% do total,

seguiram a carreira da segurança pública em outras instituições, estaduais ou federais

(PRF 27,27%, PC 13,64%, PF 9,09%, PMPB e Polícia Científica com 4,55% cada), e que

predominantemente não seguem o regime militar, configurando 92,31% dentro do

universo dos egresso que seguiram carreira na segurança pública.

Diante dos resultados, é vislumbrado a opção do egresso em permanecer no

serviço público, qualquer que seja a esfera ou nível, especialmente na carreira de

59,09%

9,09%

9,09%

9,09%

9,09%

4,55%

Carreira policialTribunal de JustiçaMinistério Público Serviço público federal Iniciativa privadaDoutorado

segurança pública, e abstendo-se de regressar ao regime de administração militar.

Pertinente também afirmar, que os dados demonstram a correlação entre a evolução do

nível acadêmico do egresso e a perspectiva de buscar novas oportunidades fora do

militarismo, e com melhores salários e benefícios.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema motivação, tão importante nas instituições públicas ou privadas, que vai da

necessidade a autorrealização, baseados em pensadores focados no tema, demonstra a

conveniência para o CBMPB, de buscar métodos que identifiquem os motivos que as

praças sem estabilidade optam em deixar a corporação.

As causas dessa desmobilização relatadas, principalmente pela falta de

perspectiva de crescimento na carreira, remuneração e manutenção do regime militar,

podem de certa forma, representar pontos negativos que ensejem nesses indivíduos a

sensação de autorrealização incompleta.

Mesmo a corporação exigindo escolaridade de nível médio para a carreira inicial de

praça, notamos que a maioria do público estudado ingressaram na corporação com nível

superior cursando ou concluído e, nessa linha do tempo até o licenciamento, os números

demonstram a tendência crescente na evolução academista do grupo. Constatou-se que,

quanto mais essa evolução é pujante, maiores são as perceptivas de novas carreiras em

outra instituição do serviço público, predominantemente estas, são carreiras de segurança

pública como também é nossa atividade de bombeiro. Porém, a maioria buscou servir em

uma instituição que não adotasse o regime militar.

A atividade militar estadual limita o bombeiro de exercer diverso emprego

concomitante com sua condição de militar, gerando um entrave para aqueles que

inclusive embrearam-se na vida acadêmica e assim adquiriram qualificação não acolhida

por algum quadro da corporação.

Apesar da discricionariedade do CBMPB de conceder o licenciamento da praça,

seja ela engajada ou não, prevista no Estatuto dos policiais militares do Estado, notamos

que esta instituição não estabelece barreiras em conceder o desligamento. Garantindo ao

indivíduo bombeiro militar, a liberdade de autonomia da vontade, permitido este escolher

suas opções legais de trabalho e emprego, esculpida na Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988.

4. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.CHIAVENATO, I. Administração geral e pública. 3ª ed. Barueri, SP: Manole, 2014.DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigaçõescontratuais e extracontratuais. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.GALLIANO, A. G. O Método Científico: Teoria e Prática. São Paulo: Harbra, 1979.GIL, A. C. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas,2001.GONDIM, S. M. G.; SILVA, N. Motivação no traaahoo. In: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE,J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.) Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre:Artmed, 2009.PARAÍBA. Lei Nº. 3.909 De 14 Julho 1977. Estatuto dos policiais militares do Estado.João Pessoa, PB, 1977.ROBBINS, S. P. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2008.Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

APÊNDICE