B.O. OLETIM OFICIAL - camarabuzios.rj.gov.br tação da Baixada Litorânea, o município vai...

1B.O. Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios

Ano XI - Nº 741- Armação dos Búzios,12 a 18 de fevereiro de 2016

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSPODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOwww.buzios.rj.gov.br

BOLETIM OFICIALANO XI - Nº 741 - 12 a 18 de fevereiro de 2016

Secretaria de Educação de Búzios anuncia últimas etapas para efetivação das matrículas nas Creches

Atenção pais e responsáveis, para as etapas de conclusão de matrículas nas Creches de Búzios

. Até o dia 19/02 - Prazo para efetivação das matrículas da 1ª Convocação.. Dia 19/02 - Publicação em Boletim Ofi cial das convocações para entrega de docu-mentação para análise.. Dias 22 e 23/02 - Entrega de documentação para análise, que ocorrerá em dois pó-los: Escola Municipal Profa. Eulina de Assis Marques (São José) e Creche Municipal Marly Quintanilha (Cruzeiro).. Dia 24 - Análise das documentações entregues, verifi cando a existência de lista de espera no período anterior e o cadastro do Bolsa Família junto ao MDS.. Dia 25 - Encaminhamento para matricula nas vagas remanescentes seguindo os critérios: ordem de inscrição e demais prioridades citadas acima, conforme orientação do Ministério Público

Loteamento clandestino em lagoa de Búzios é frustrado pela Prefeitura

Fiscais da prefeitura de Búzios impediram, na manhã desta terça-feira (16), a cons-trução de um loteamento clandestino em uma lagoa no Alto da Boa Vista, na região da Rasa. Moradores contaram que o local estava sendo aterrado durante a noite.

A lagoa é uma das maiores na região e estava recebendo aterro, entulho e até tron-cos de árvore. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Pesca, Fábio Dantas, a ocupação irregular da área poderia se transformar num risco para os moradores da comunidade.

“A lagoa é um bem público e serve de pulmão para a cidade. Aqui em Búzios elas funcionam, principalmente, como drenagem. Ela recebe a água da chuva e evita alaga-mentos nos bairros ao entorno”, explica Fábio Dantas.

Quem for fl agrado cometendo este tipo de ação pode responder por crime ambiental. A dona Teresinha Ribeiro, moradora do Alto da Boa Vista, fi cou satisfeita com a ação desta terça-feira.

“Há dois meses a lagoa estava recebendo aterro. Eles vêm na calada da noite e despe-jam o aterro. Estava triste em ver essa lagoa tão bonita desse jeito. Agora posso fi car sossegada”, comemora.

Eles vêm na calada da noite e despejam o aterro. Es-tava triste em ver essa lagoa tão bonita desse jeito. Agora posso fi car sossegada.”

Teresinha Ribeiro - boa Vista

“

O mosquito que anda amedrontando a população vai ser combatido por um exército em Armação dos Búzios no próximo dia 20, sábado. Detentor de um dos menores índices de infes-tação da Baixada Litorânea, o município vai disponibilizar funcionários de vários setores da pre-feitura para saírem as ruas numa caçada aos focos do aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika virus.

O dia “D” de combate ao mosquito tem como objetivo conscientizar a população sobre os perigos em manter água limpa parada, principalmente durante o verão, período chuvoso. Das 8h às 17h, as equipes vão fazer, principalmente, visitas nas casas para identifi car possíveis criadouros do aedes aegypti.

Búzios: Dia “D” de combate ao aedes aegypti será no dia 20

Com índice de infestação de 0,04%, bem abaixo do que é tolerado pelo Ministé-rio da Saúde, que é de 1%, Búzios registrou de janeiro até agora, apenas quatro casos de dengue que foram confi rmados. Nenhuma suspeita da febre chikungu-nya foi registrada e 104 pes-soas com suspeita de zika vírus estão sendo acom-panhadas pela Secretaria de Saúde.

2 B.O.Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios


PREFEITOAndré Granado Nogueira da Gama

VICE-PREFEITOCarlos Alberto Muniz

CHEFE DE GABINETERobson Mota do Livramento

SECRETARIA DE GOVERNOKleber Ferreira de Souza

PROCURADORIA GERALSérgio Luiz Costa Azevedo Filho

CONTROLADORIA GERALCamila Rabelo de Matos Silva Arruda

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

Maria Alice Ribeiro PasseriSECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO URBANOHumberto Alves da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Deisemar Gonçalves dos Santos de Jesus

SECRETARIA DE OBRASPaulo Abranches Guedes Júnior

SECRETARIA DE SAÚDERaquel Soares de Freitas Haddad

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOAlexandre Raulino de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDAJoão de Melo Carrilho

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARenato de Jesus

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICAGeraldo Barreiro Borges

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSMiguel Pereira de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCAFábio Jorge Dantas de Sousa

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOPRESIDENTE

Carlos Henriques Pinto GomesVICE-PRESIDENTE

Gelmires da Costa Gomes Filho1º SECRETÁRIO

Messias Carvalho da Silva2º SECRETÁRIO

Leandro Pereira dos Santos

VEREADORESJosé Márcio Moreira dos Santos

Lorram Gomes da SilveiraGenilson Drumond de Pina

Felipe do Nascimento LopesJoice Lúcia Costa dos Santos Salme

bOLETIm OfICIALARMAÇÃO DOS BÚZIOS

E x P E D I E N T EImpressão: Gráfica Editora Jornal do Comércio

Prefeitura da Cidade de Armação dos BúziosEstrada da Usina, nº 600 - CentroArmação dos Búzios

Telefone: (22) 2633-6000Tiragem: 2.000 exemplaresPeriodicidade: Semanal

Secretaria de GovernoKleber Ferreira de Souza

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSESTADO DO RIO DE JANEIROGABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1207, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos) na forma a seguir:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação

04.0202.08.241.0119.2.834 33903600 049 55.636,30

04.0202.08.243.0126.2.824 33903600 004 50.000,00

04.0202.08.243.0126.2.824 33903900 004 30.000,00

TOTAL 135.636,30

Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discrimi-nadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação

04.0202.08.241.0058.2.257 33903900 049 55.636,30

04.0202.08.243.0126.2.824 33903000 004 50.000,00

04.0202.08.243.0126.2.824 44905200 004 30.000,00

TOTAL 135.636,30

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2016.

ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAmAPrefeito


Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 371.133,26 (Trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 371.133,26 (Trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.301.0052.2.235 33909200 031 R$ 186.953,26

03.0101.10.302.0053.2.242 33909200 049 R$ 184.180,00

TOTAL R$ 371.133,26



03.0101.10.301.0052.2.235 33903900 031 R$ 186.953,26

03.0101.10.302.0053.2.242 33903900 049 R$ 184.180,00

TOTAL R$ 371.133,26





Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.095.000,00 (Um milhão e noventa e cinco mil reais) na forma a seguir:

ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

UNIDADE 0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

FUNÇÃO 15 URBANISMO

SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA



PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL NOS LOTEAMENTOS BALNEÁRIO E ARPOADOR DA RASA

CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 175 – M.C. DANOS URBANISTICOS

R$ 450.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES


4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 175 – M.C.DANOS URBANISTICOS

R$ 89.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA DAS FLORES CAMPESTRE- TRECHO DO PSF DE VILA VERDE ATÉ A RUA 28 E DA RUA FLORES CAMPESTRE ATÉ A RUA 15- VILA VERDE



R$ 265.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL DAS TRAVESSAS ,D,E,F E TRAVESSA 28 – BAIRRO VILA VERDE



R$ 291.000,00

Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em confor-midade com o disposto no § I, do inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:

Apuração de Superávit Financeiro

31/12/2015

Fonte de Recursos Descrição Ativo Financeiro Passivo Financeiro Superávit apurado

175 M.C.DANOS UR-BANISTICOS

1.121.903,39 0,00 1.121.903,39





Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais).


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) na forma a seguir:


03.0101.10.302.0053.2.242 33909200 004 R$ 212.000,00

TOTAL R$ 212.000,00

Art. 2º O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da dotação discriminada abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:


03.0101.10.302.0053.2.242 33903900 004 R$ 212.000,00

TOTAL R$ 212.000,00





Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais).


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais) na forma a seguir:

ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE 0101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 SAUDE

SUB-FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde

ATIVIDADE 1.xxx Construção da Unidade Básica de Saúde de Cem Braças


4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 – Convênios R$ 773.000,00

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 - Royalties R$ 116.000,00

Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente do Convênio celebrado com o Ministério da Saúde nº 11962794000115003,no valor de R$ 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais) e para cobertura da contrapartida será proveniente da dotação orçamentária abaixo:



FUNÇÃO 10 SAUDE



ATIVIDADE 1.018 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 - Royalties R$ 116.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.867.76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Pro-grama 2016, no valor de 36.867,76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) na forma a seguir:


05.0101.04.243.0060.2.869 33903600 004 36.867,76

TOTAL 36.867,76



05.0101.08.243.0060.1.592 33903000 004 6.867,76

05.0101.08.243.0060.2.271 33903000 004 10.000,00

05.0101.08.243.0060.2.271 33903900 004 20.000,00

TOTAL 36.867,76







Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais).


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais) na forma a seguir:


03.0101.10.304.0055.2.476 44905200 147 R$ 207.000,00

TOTAL R$ 207.000,00



03.0101.10.304.0055.2.476 33903000 147 R$ 207.000,00

TOTAL R$ 207.000,00





Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona.


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE–BÚZIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.520.735/0001-71, para realização de despesas inerentes a seus objetivos institucionais durante o Exercício de 2016. Art. 2° A concessão da subvenção social de que trata esta Lei subordina-se, em qualquer caso, às disposições pertinentes da Lei Orgânica Municipal, ao art. 26, caput, e § 2º, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e à Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária 2016). Art. 3° Os recursos financeiros correspondentes à subvenção autorizada por esta Lei, serão liberados pelo Poder Executivo em parcelas mensais, de igual valor, a contar da publicação desta Lei, mediante convênio de cooperação a ser celebrado entre o Município e a APAE-BÚZIOS – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, em atuação conjunta que objetive a execução e realização das atividades previstas no Plano de Tra-balho e Plano de Atividades, constantes do Processo Administrativo n° 94/2016.

Art. 4º A APAE-BÚZIOS – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, obriga-se a pre-star contas da aplicação dos recursos recebidos, perante o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, na forma e prazo determinados nos termos do respectivo Convênio.Parágrafo único – Ficam condicionadas as liberações das parcelas mensais dos recursos à entidade beneficiada, a prestação de contas, dentro do prazo estabelecido no referido Termo de Convênio.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do previsto na Lei nº 1199/2016 – Lei Orçamentária 2016.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2016.




Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.693,39 (Oito-centos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 855.693,39 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.304.0055.2.475 33903000 147 R$ 100.000,00

03.0101.10.304.0055.2.476 33903000 147 R$ 250.000,00

03.0101.10.304.0055.2.476 33903900 147 R$ 55.693,39

03.0101.10.304.0055.2.476 44905200 147 R$ 200.000,00

03.0101.10.304.0055.2.477 33903000 147 R$ 250.000,00

R$ 855.693,39

Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em conformi-dade com o disposto no § I do inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demon-strativo abaixo:


31/12/2015

Fonte de Recursos Ativo Financeiro Passivo Financeiro Superávit apurado

147 – BLOCO VIG SAUDE

R$ 877.209,33 R$ 21.512,94 R$ 855.696,39

TOTAL R$ 877.209,33 R$ 21.512,94 R$ 855.696,39 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 740.000,00 (Setecen-tos e quarenta mil reais).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais) na forma a seguir:


03.0101.10.302.0053.1.485 44905100 146 R$ 600.000,00

03.0101.10.302.0053.1.485 44905200 146 R$ 140.000,00

R$ 740.000,00 Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em confor-midade com o disposto no § I do inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:


31/12/2015


146 – PAHI R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61

TOTAL R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.302.0053.1.485 33903000 146 R$ 10.396,61

03.0101.10.302.0053.1.485 33903900 146 R$ 15.000,00

R$ 25.396,61



31/12/2015


146 – PAHI R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61

TOTAL R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





DECRETO Nº. 536, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.283,20 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o art. 8º, da Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual);

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 187.283,20 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos) na forma a seguir:


02.0112.13.392.0001.2.789 33903900 004 91.000,00

02.0112.23.122.0001.2.816 33903900 004 59.077,20

02.0112.13.392.0001.2.790 33903000 004 11.195,91

02.0113.16.122.0001.2.778 33903900 049 14.700,00

02.0108.06.122.0001.2.804 33909200 004 11.310,09

TOTAL 187.283,20



02.0112.23.695.0050.2.292 33903900 050 161.273,11

02.0113.16.122.0001.2.778 33903000 049 14.700,00

02.0108.26.451.0032.2.179 44905200 004 9.750,00

02.0108.26.451.0033.2.184 44905200 004 1.560,09

TOTAL 187.283,20

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1207, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos) na forma a seguir:


04.0202.08.241.0119.2.834 33903600 049 55.636,30

04.0202.08.243.0126.2.824 33903600 004 50.000,00

04.0202.08.243.0126.2.824 33903900 004 30.000,00

TOTAL 135.636,30



04.0202.08.241.0058.2.257 33903900 049 55.636,30

04.0202.08.243.0126.2.824 33903000 004 50.000,00

04.0202.08.243.0126.2.824 44905200 004 30.000,00

TOTAL 135.636,30





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 371.133,26 (Trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1208, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 371.133,26 (Trezen-tos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.301.0052.2.235 33909200 031 R$ 186.953,26

03.0101.10.302.0053.2.242 33909200 049 R$ 184.180,00

TOTAL R$ 371.133,26



03.0101.10.301.0052.2.235 33903900 031 R$ 186.953,26

03.0101.10.302.0053.2.242 33903900 049 R$ 184.180,00

TOTAL R$ 371.133,26

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2016.



Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1209, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.095.000,00 (Um milhão e noventa e cinco mil reais) na forma a seguir:






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL NOS LOTEAMENTOS BALNEÁRIO E ARPOADOR DA RASA



R$ 450.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES



R$ 89.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA DAS FLORES CAMPESTRE- TRECHO DO PSF DE VILA VERDE ATÉ A RUA 28 E DA RUA FLORES CAMPESTRE ATÉ A RUA 15- VILA VERDE



R$ 265.000,00






PROJETO 1.XXX OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM PLUVIAL DAS TRAVESSAS ,D,E,F E TRAVESSA 28 – BAIRRO VILA VERDE



R$ 291.000,00



Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em confor-midade com o disposto no § I, do inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:


31/12/2015

Fonte de Recursos Descrição Ativo Financeiro Passivo Financeiro Superávit apurado

175 M.C.DANOS UR-BANISTICOS

1.121.903,39 0,00 1.121.903,39





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1211, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais) na forma a seguir:



FUNÇÃO 10 SAUDE



ATIVIDADE 1.xxx Construção da Unidade Básica de Saúde de Cem Braças


4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 – Convênios R$ 773.000,00

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 - Royalties R$ 116.000,00 Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente do Convênio celebrado com o Ministério da Saúde nº 11962794000115003,no valor de R$ 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais) e para cobertura da contrapartida será proveniente da dotação orçamentária abaixo:



FUNÇÃO 10 SAUDE



ATIVIDADE 1.018 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 - Royalties R$ 116.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2016.



Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.867.76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1212, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 36.867,76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) na forma a seguir:


05.0101.04.243.0060.2.869 33903600 004 36.867,76

TOTAL 36.867,76



05.0101.08.243.0060.1.592 33903000 004 6.867,76

05.0101.08.243.0060.2.271 33903000 004 10.000,00

05.0101.08.243.0060.2.271 33903900 004 20.000,00

TOTAL 36.867,76





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1213, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais) na forma a seguir:


03.0101.10.304.0055.2.476 44905200 147 R$ 207.000,00

TOTAL R$ 207.000,00



03.0101.10.304.0055.2.476 33903000 147 R$ 207.000,00

TOTAL R$ 207.000,00





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.693,39 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1215, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 855.693,39 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.304.0055.2.475 33903000 147 R$ 100.000,00

03.0101.10.304.0055.2.476 33903000 147 R$ 250.000,00

03.0101.10.304.0055.2.476 33903900 147 R$ 55.693,39

03.0101.10.304.0055.2.476 44905200 147 R$ 200.000,00

03.0101.10.304.0055.2.477 33903000 147 R$ 250.000,00

R$ 855.693,39



31/12/2015


147 – BLOCO VIG SAUDE

R$ 877.209,33 R$ 21.512,94 R$ 855.696,39

TOTAL R$ 877.209,33 R$ 21.512,94 R$ 855.696,39





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1216, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:



Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais) na forma a seguir:


03.0101.10.302.0053.1.485 44905100 146 R$ 600.000,00

03.0101.10.302.0053.1.485 44905200 146 R$ 140.000,00

R$ 740.000,00

Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em confor-midade com o disposto no § I do inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:


31/12/2015


146 – PAHI R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61

TOTAL R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61





Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1217, de 18 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) na forma a seguir:


03.0101.10.302.0053.1.485 33903000 146 R$ 10.396,61

03.0101.10.302.0053.1.485 33903900 146 R$ 15.000,00

R$ 25.396,61



31/12/2015


146 – PAHI R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61

TOTAL R$ 765.396,61 0,00 R$ 765.396,61





Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a disposição da estrutura, organização e funcionamento bem como a relotação de cargos e funções gratificadas sem ônus para os cofres públicos é permitido ao Administrador Público Municipal através da expedição de Decreto, em razão da simetria aplicada à luz da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, para fins de transformação, os seguintes cargos da Administração Pública Direta:

I– Na Secretaria Municipal de Fazenda:

Quantidade Denominação Símbolo Remuneração

01 SUPERVISOR II DE CADASTRO INTERNO CC-08 R$ 1.780,01

01 OFICIAL DE GABINETE I CC-09 R$ 1.437,06

II– Na Secretaria Municipal de Governo:


02 SUPERVISOR II CC-08 R$ 1.780,01

01 OFICIAL DE GABINETE II CC-10 R$ 1.162,94

Art. 2º Ficam criados por transformação o seguinte cargo na administração pública direta:

I– Na Secretaria Municipal de Fazenda:


01 SUPERVISOR I DE CADASTRO INTERNO

CC-05 R$ 2.729,34

II– Na Secretaria Municipal de Governo:


02 SUPERVISOR I CC-05 R$ 2.729,34

§ 1° A criação por transformação do cargo que se trata este Decreto não implica aumento de despesa, sendo utili-zado saldo remanescente gerado pelas extinções de cargo de Decretos de transformação anteriores.

§ 2°. A remuneração prevista neste Decreto terá, provisoriamente, a redução de 20% (vinte por cento), em atendi-mento ao disposto no Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde de 1° de fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.





DECRETO Nº. 534, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016*

Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 8º e 13, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016; e Decreto nº 524, de 20 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os órgãos e os fundos do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deste Município, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016, ob-servados os limites estabelecidos no Anexo II, deste Decreto e disposto no Decreto nº 524, de 20 de janeiro de 2016.

Art. 2º Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, constantes do Anexo III, deste Decreto.

Art. 3º A programação financeira estabelecida neste Decreto será acompanhada periodicamente e reavaliada caso as receitas não se realizem conforme o previsto nos Anexos I e III, deste Decreto.

Art. 4º Os valores constantes do Anexo II, são cumulativos, no intuito da utilização dos desembolsos não executa-dos nos meses anteriores.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



* Republicado nesta data por incorreções

ANEXO I DO DECRETO N° 534/2016Programação Financeira para o Exercício de 2016

art. 8º da L.C. 101 de 04 de maio de 2000

R$ 1,00

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTRIBUTARIA 40.164.051,30 2.891.811,69 6.795.757,48 6.462.395,85 3.100.664,76 2.763.286,73 2.666.893,01 2.719.106,27 2.514.269,61 2.478.121,97 2.148.776,74 2.409.843,08 3.213.124,10CONTRIBUIÇÕES 6.101.550,35 182.436,36 247.722,94 256.265,11 245.892,48 168.402,79 999.433,95 1.150.142,24 743.168,83 544.868,45 525.343,49 534.495,81 503.377,90PATRIMONIAL 2.058.043,98 221.033,92 124.100,05 172.052,48 175.551,15 193.250,33 172.464,09 183.783,33 188.928,44 175.139,54 193.661,94 188.105,22 69.973,50SERVIÇOS 612.580,72 96.910,27 121.229,72 152.165,05 114.307,56 15.314,52 12.251,61 18.377,42 16.294,65 15.314,52 21.624,10 12.251,61 16.539,68TRANSFERENCIAS 165.959.766,52 13.309.973,27 12.729.114,09 12.662.730,19 12.463.578,47 16.645.764,58 11.567.395,73 11.285.264,12 16.496.400,79 12.646.134,21 18.155.998,46 15.517.238,17 12.480.174,44OUTRAS CORRENTES 9.451.025,17 533.982,92 2.303.214,83 1.680.392,28 499.014,13 444.198,18 421.515,72 564.226,20 547.214,36 494.288,62 770.258,55 499.959,23 692.760,14RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE INTRA 5.707.165,47 475.406,88 475.406,88 475.406,88 475.406,88 475.406,88 475.406,88 475.406,88 476.548,32 476.548,32 475.406,88 475.406,88 475.406,88DEDUÇÕES (11.424.696,36) -1.140.184,70 -1.149.324,45 -942.537,45 -998.518,46 -955.104,62 -824.863,08 -857.994,70 -852.282,35 -947.107,33 -885.413,97 -879.701,62 -991.663,64

TOTAL 218.629.487,15 16.571.370,63 21.647.221,56 20.918.870,39 16.075.896,97 19.750.519,40 15.490.497,91 15.538.311,78 20.130.542,65 15.883.308,29 21.405.656,19 18.757.598,39 16.459.693,01

Categoria de Receita Receita Prevista Metas

ANEXO II DO DECRETO N° 534/2016Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2016

art. 8º da L.C. 101 de 04 de maio de 2000

R$ 1,00

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroSub Unidade Orçamentaria Orçado

Chefia de Gabinete 3.323.523,89 221.547,75 332.352,39 404.474,26 353.290,59 332.352,39 213.370,23 192.342,70 204.323,60 332.352,39 251.816,38 332.352,39 152.948,54Controladoria Geral 561.935,43 48.417,39 120.390,28 43.287,71 51.875,96 50.907,99 50.574,19 22.308,84 33.716,13 28.096,77 33.716,13 44.954,83 33.716,13Procuradoria Geral 1.411.254,90 129.120,46 199.908,22 126.593,33 116.824,01 123.655,94 153.033,93 180.678,08 95.394,22 72.806,32 82.211,34 66.725,39 64.303,83

Sec Munic. De Fazenda 8.596.349,65 256.171,22 606.042,65 541.984,77 558.762,73 1.159.394,39 974.720,58 773.671,47 927.546,13 755.730,79 756.478,77 687.897,09 597.948,26Sec. Munic. De Serv Publico 16.629.173,38 1.330.333,87 1.874.107,84 1.312.475,55 1.692.849,85 1.151.972,95 1.164.042,14 1.277.120,52 1.164.042,14 1.345.300,13 1.573.119,80 1.413.479,74 1.330.333,87

Sec Munic. De Meio Ambiente 2.090.080,14 114.954,41 178.909,67 179.119,87 205.157,73 199.602,65 167.206,41 347.998,34 115.581,43 94.450,72 183.927,05 104.713,02 198.458,75Sec Munic. Ordem Publica 14.277.205,69 1.171.333,64 1.420.915,77 1.311.461,63 1.185.008,07 1.108.541,38 778.107,71 1.159.309,10 1.713.264,68 1.616.179,68 1.142.176,46 815.228,44 855.204,62

Sec. Munic. De Obras E Saneamento 11.389.535,82 911.162,87 1.138.953,58 911.162,87 797.267,51 854.215,19 1.082.005,90 1.088.839,62 1.104.784,97 912.301,82 1.000.001,24 711.845,99 876.997,43Sec munic.De Desenvolvimento social 2.423.577,15 257.141,54 241.202,59 222.622,59 225.428,48 188.176,57 204.888,65 48.471,54 178.859,99 233.733,88 196.479,40 242.357,72 184.213,71

Sec. Munic. De Governo 15.006.324,09 600.252,96 1.298.047,03 1.350.569,17 1.005.423,71 1.050.442,69 570.240,32 1.131.476,84 2.261.453,04 1.011.426,24 2.250.948,61 1.200.505,93 1.275.537,55Sec. Munic. De Turismo,Cultura e Pat.Histórico 5.466.138,75 468.448,09 491.952,49 601.275,26 491.952,49 437.291,10 464.621,79 382.629,71 475.661,13 402.055,74 491.952,49 428.545,28 330.187,48

Sec. Munic. De Desenvolvimento Urbano 1.012.929,43 91.163,65 84.579,61 91.163,65 91.771,41 73.678,55 66.445,07 84.579,61 90.150,72 86.909,35 91.163,65 90.454,60 70.869,61Sec. Munic. De Planejamento e Projetos 1.466.296,66 104.107,06 104.268,10 91.309,45 159.679,71 229.032,70 61.495,21 117.303,73 73.314,83 109.073,85 117.303,73 131.966,70 167.441,40

Sec. Munic. De Educação,Esp.C.Tecnologia 57.182.952,36 4.597.509,37 8.022.768,22 5.643.957,40 3.430.977,14 5.718.295,24 3.139.344,08 3.968.496,89 4.506.945,92 3.288.019,76 5.375.197,52 4.746.185,05 4.745.194,25Sec. Munic De Saúde 55.597.555,98 4.864.786,15 4.225.414,25 4.809.188,59 4.169.816,70 5.565.315,35 5.114.975,15 2.846.594,87 5.063.371,53 3.891.828,92 5.298.447,08 5.537.516,58 4.210.286,16

Fundo Munic. De Assistência Social 3.925.620,16 314.049,61 343.491,76 365.082,67 314.049,61 235.537,21 312.086,80 353.305,81 314.049,61 353.305,81 314.049,61 353.305,81 353.305,81Fundo Munic.Da Criança E Adolescência 494.145,55 27.178,01 34.590,19 49.414,56 39.531,64 44.473,10 44.473,10 49.414,56 42.206,32 40.293,95 40.198,74 41.162,32 41.291,96

Fundo Munic. Da Previdência Dos Servidores 9.524.459,97 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 793.387,52 797.197,30Fundo Munic. De Meio Ambiente 560.787,50 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.713,60 46.937,91Fundo Munic. Da Pesca Artesanal 1.039.640,65 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 86.602,07 87.017,92

TOTAL 211.979.487,15 16.434.381,22 21.644.597,82 18.981.846,52 15.816.370,52 19.449.588,56 15.488.334,46 14.951.245,42 19.291.369,58 15.500.569,30 20.125.891,20 17.875.900,05 16.419.392,50

Orgão/Unidade Orçamentaria Despesa Fixada Cronograma de Execução

R$ 1,00

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º BimestreTRIBUTARIA 40.164.051,30 9.687.569,17 9.563.060,61 5.430.179,74 5.233.375,88 4.626.898,71 5.622.967,18CONTRIBUIÇÕES 6.101.550,35 430.159,30 502.157,59 1.167.836,74 1.893.311,07 1.070.211,93 1.037.873,71PATRIMONIAL 2.058.043,98 345.133,98 347.603,63 365.714,42 372.711,76 368.801,48 258.078,72SERVIÇOS 612.580,72 218.139,99 266.472,61 27.566,13 34.672,07 36.938,62 28.791,29TRANSFERENCIAS 165.959.766,52 26.039.087,37 25.126.308,65 28.213.160,31 27.781.664,92 30.802.132,67 27.997.412,61OUTRAS CORRENTES 9.451.025,17 2.837.197,76 2.179.406,40 865.713,91 1.111.440,56 1.264.547,17 1.192.719,38Receita De Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CONTRIBUIÇÕES INTRA 5.707.165,47 950.813,77 950.813,77 950.813,77 951.955,20 951.955,20 950.813,77DEDUÇÕES (11.424.696,36) -2.289.509,15 -1.941.055,91 -1.779.967,69 -1.710.277,05 -1.832.521,30 -1.871.365,26TOTAL 218.629.487,15 38.218.592,18 36.994.767,36 35.241.017,31 35.668.854,42 37.288.964,48 35.217.291,40

ANEXO III DO DECRETO N° 534/2016Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2016

Art. 13 da L.C. 101 de 04 de maio de 2000

Categoria de Receita Receita Prevista

Metas



DECRETO Nº 535, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Regulamenta o Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito e Violência - PROGEP no âmbito da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe a legislação em vigor, CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Complementar n° 26, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o apoio à população e à prevenção constante de acidentes de trânsito e seu ensino, no âmbito das escolas do Município;

CONSIDERANDO, o § 8º, do art. 144, da Constituição Federal do Brasil, a Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO, que a Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios tem como missão precípua, prestar serviços permanentes de segurança e prevenção urbana e rural destinados à proteção pública e segurança dos munícipes, na esfera de polícia administrativa, conforme Lei Federal n° 13.022/2014;

CONSIDERANDO, que a distribuição do efetivo da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios é feita por grupamentos em razão de natureza específica de sua destinação, utilizando uniformes adequados e próprios para cada serviço que irá executar;

CONSIDERANDO, o que disposto no CTB, art. 74, que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO, o que disposto no CTB, art. 76: “A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.”;

CONSIDERANDO, os deveres do Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, conforme a Legislação interna;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado na estrutura básica da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, o Programa Educacional e Preven-tivo às Drogas, Trânsito e violência – PROGEP, Unidade Educativa e Preventiva de caráter especializado composto por guarda de carreira, subordinado ao comando da Guarda Civil Municipal, cujo distintivo está representado no Anexo I, deste Decreto.

§ 1º. As atividades do projeto CUCA FRESCA estão voltadas para a educação infantil dentro do PROGEP, cujo distintivo está representado no Anexo II, deste Decreto.

§ 2º. As atividades do projeto GUARDA MIRIM têm por finalidade possibilitar aos alunos da rede pública e particular do Município sua interação com a ética e civilidade, além do conhecimento de prevenção às drogas, trânsito e violência, através de palestras, oficinas e dinâmicas de grupos, cujo distintivo está representado no Anexo III, deste Decreto.

Art. 2º A Coordenação do Programa terá sua escolha estabelecida pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e terá sua permanência garantida pelo período de 4 (quatro) anos renovados pelo mesmo período, e ficando esta Coordenação responsável pela apreciação de convites e trabalhos futuros como a convocação de mais agentes para compor o quadro de efetivo do Programa.

Art. 3º Este Programa terá como base de aplicabilidade dos seus trabalhos os sextos anos das Unidades de Ensi-nos do Munícipio por entender que ocorrem transformações físicas e emocionais da Pré-adolescência que começa por volta dos 11 ou 12 anos, e levando em consideração as mudanças da puberdade para o melhor rendimento, preparando para os próximos desafios da vida e na escola, como também a educação infantil que terá o trabalho de fantoches. Já para os outros anos palestras serão desenvolvidas e aplicadas quando formalizado convite por parte da rede de ensino tanto do município como das cidades vizinhas.

Art.4° Os integrantes do PROGEP, para melhor desempenho de suas funções devem:I – reunir-se uma vez por semana para discutir as ações bem como elaborar estratégias de trabalhos e responder convites para palestras e oficinas;II - adquirir constantemente, conhecimentos nas atividades previstas neste Decreto;III - manter relacionamento contínuo, com as instituições de segurança pública de todas as esferas, bem como par-ticipar de cursos de reciclagem como também de atualização das informações pertinentes ao trabalho da Equipe.

Art. 5° Este Programa contará com a participação ativas dos Servidores de carreira da própria Guarda Civil Municipal.

Parágrafo único. Os profissionais descritos neste artigo desempenharão atividades de vital importância para o Programa, como Palestras, Oficinas, Dinâmicas de Grupos, capacitações para multiplicadores de Educação e Pre-venção às Drogas, Trânsito e Violência, sendo consideradas suas atividades de relevância e utilidade publica.

Art. 6° O Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de segurança publica dará o apoio necessário ao de-senvolvimento do PROGEP fazendo-se incluir nas Leis Orçamentarias dotações que visem o custeio do programa.

Art. 7º Os uniformes, peças complementares, acessórios, brasões, distintivos e heráldicos, do Programa serão os mesmos da corporação com a inserção do escudo específico do PROGEP, conforme Anexo I, deste Decreto.

Art. 8º Fica estabelecida, através deste Decreto, a data de 8 de outubro como oficial de aniversário do PROGEP/CUCA FRESCA, por considerar o inicio do Projeto Cuca Fresca no dia 8 de outubro de 2009, garantindo assim o tempo de existência e trabalhos realizados no campo da Educação e Prevenção às Drogas, Trânsito e Violência pela Equipe de Agentes Dinamizadores.

Art.9º São Ações e Projetos desenvolvidos pela equipe do PROGEP:I – Projeto Guarda Mirim;II - Projeto Cuca Fresca - Projeto Educação Infantil com fantoche;III – palestras, oficinas e dinâmica de grupos;IV – capacitação para Multiplicadores de Prevenção às Drogas;V – Educação e Segurança no Trânsito;VI – combate à Violência em Geral;VII – apoio ao Comando da GCM na Semana Nacional de Trânsito;VIII – Projeto Criança Segura - Identificação de crianças com pulseirinha.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



ANExO IDO DECRETO N° 535/2016

DISTINTIVO SÍMBOLO DO PROGEP

ANExO IIDO DECRETO N° 535/2016

DISTINTIVO SÍMBOLO DO PROJETO CUCA FRESCA

ANExO IIIDO DECRETO N° 535/2016

DISTINTIVO SÍMBOLO DO PROJETO GUARDA MIRIM



PORTARIA Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, c/c o art. 127 da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no art. 82, da Lei Complementar nº 15/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, com efeito desde 25 de janeiro de 2016, a cessão da servidora VANESSA STALLEIKEM SEBBA, Advogada, matrícula nº 1422, Estatutária, colocando-a à disposição da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sem ônus para aquele Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 29 de janeiro de 2016, PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA, do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 600, de 28 de outubro de 2015.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 4 de fevereiro de 2016, JULIANA GONÇALVES LIMA, do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 597, de 26 de março de 2013.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 4 de fevereiro de 2016, LEIDIANE LEONARDO DA SILVA, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 445, de 22 de agosto de 2014.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Educação, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 5 de fevereiro de 2016, LEIDIANE LEONARDO DA SILVA para exercer o cargo em co-missão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 17 de fevereiro de 2016, MARCELO COUTO DA COSTA, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 240, de 18 de janeiro de 2013.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 31 de janeiro de 2016, CLAUDENIR DA SILVA FERREIRA, do cargo em comissão de Supervisor II de Cadastro Interno, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2015.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 31 de janeiro de 2016, LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, do cargo em comis-são de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 437, de 12 de agosto de 2014.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 31 de janeiro de 2016, JOSÉ FERNANDES DE LIMA JÚNIOR, do cargo em comis-são de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 438, de 12 de agosto de 2014.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, CLAUDENIR DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, JOSÉ FERNANDES DE LIMA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições, em cumprimento ao §4º, art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), c/c o §1º, do art. 166, da Constituição Federal, pelo presente Edital, TORNA PÚBLICA e CONVIDA a todos para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, prevista para o dia 29 de fevereiro de 2016, às 16h00, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com o propósito de realização de Audiência Pública para fins apre-sentação das Contas do Fundo Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2015.

Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2016


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições, em cumprimento ao §4º, art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), c/c o §1º, do art. 166, da Constituição Federal, pelo presente Edital, TORNA PÚBLICA e CONVIDA a todos para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, por meio da Controladoria-Geral do Município, prevista para o dia 29 de fevereiro de 2016, às 14h00, nas depend-ências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com o propósito de realização de Audiência Pública para fins apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2015.



ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008-A/2011TERMO ADITIVO N°. 05 – Prorrogação de Prazo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.099/2010LOCATáRIA: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e TecnologiaLOCADOR: José Maria NicodemosOBJETO: locação de imóvel localizado na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, n° 35, Rasa/Cruzeiro, Armação dos Búzios – RJ – CEP: 28.950-000, para funcionamento da Unidade de Apoio as Atividades Educacionais e como Depósito de Materiais Utilizados nas Unidades Escolares.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DispensaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 8.245/1991 e 8.666/1993PRAZO: 12 (doze) meses

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2013TERMO ADITIVO N°. 03 – Prorrogação de Prazo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.982/2013CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria Municipal de GovernoCONTRATADA: Porto e Porto Automóveis Ltda-MEOBJETO: locação de veículos para atender as necessidades do Município de Armação dos Búzios - RJMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n°. 003/2013FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei n°. 8.666/1993PRAZO: 12 (doze) meses

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2013TERMO ADITIVO N°. 02 – Prorrogação de Prazo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.227/2013CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria Municipal de Segu-rança PúblicaCONTRATADA: DECLINK - Desenvolvimento e Consultoria de Informática LtdaOBJETO: prestação do serviço de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito, composta do módulo de talonário eletrônico do Município de Armação dos Búzios MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n°. 064/2013FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei n°. 8.666/1993PRAZO: 12 (doze) meses

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 17701/2014MODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de construção da UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Cem Braças.DATA DE ABERTURA: 10/03/2016 às 10:00h.TIPO: Menor Preço Global sob Regime de Empreitada por Preço UnitárioSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeFUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 24/02/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.


GRAZIELLE ALVES RAMALHOPresidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 1411/2016MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 007/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para a frota de veículos oficiais e alugados da Prefeitura.DATA DE ABERTURA: 03/03/2016 às 10:00h.

TIPO: Menor Preço por Item pelo Sistema de Registro de Preço com maior oferta em desconto percentualSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações e Decretos Municipais n°s 043/05 e 426/15.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 22/02/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.


GRAZIELLE ALVES RAMALHOPregoeira


PROCESSO Nº. 13023/2015MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 008/2016 OBJETO: Aquisição de água mineral galão 20 litros DATA DE ABERTURA: 03/03/2016 às 14:00h.TIPO: Menor Preço por Item pelo Sistema de Registro de PreçosSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoFUNDAMENTO LEGAL:Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações e Decretos Municipais n°s 043/05 e 426/15.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 22/02/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.




PROCESSO Nº. 3206/2015MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 009/2016 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada, para as centrais privativas de computação telefônica – PABX para seu perfeito funcionamento.DATA DE ABERTURA: 04/03/2016 às 10:00h.TIPO: Menor Preço GlobalSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoFUNDAMENTO LEGAL:Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal n° 043/05.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 22/02/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.



PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

OFÍCIO CIRCULAR - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Nº 01/2016

Armação dos Búzios, 16 de fevereiro de 2016. Aos SenhoresConselheiros do Conselho de Alimentação Escolardo Munícipio de Armação dos Búzios

Assunto: Convocação para Reunião Ordinária

Senhores Conselheiros,

A Presidência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar informa a todos os membros que compõem o referido Conselho, para reunião ordinária que ocorrerá na data de 24 de fevereiro de 2016, às 9h e 30m. na Casa dos Con-selhos, localizado na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, nº 35 – Rasa, para tratar de assuntos referentes a este Conselho.

Atenciosamente,

MARIA JOSé CAMELO BORBAPresidente do CAE

Ciente:Representantes do Poder ExecutivoAide Ramos de Oliveira - Lídia Ramos dos Santos - Representantes de Trabalhadores da Educação e DiscentesVeber Oliveira da Silva – Flávio da Silva – Wagnen Reis de Oliveira – Representantes de Pai de AlunoMaria José Camelo Borba_José Pereira Filho_Clóvis da Silva _



Representantes da Sociedade CivilLuis Carlos da Silva Palencia Junior _Nancy dos Santos de Macedo _Jaqueline dos Santos de Souza _Elizabeth Fernandes Teixeira _

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 10, da Lei nº 1059, de 30 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício do cargo de provimento efetivo em estágio probatório a seguir identificados:

NOME DO SERVIDOR MAT. CARGO RESULTADO

Igor da Costa Gomes 12587 Agente Administrativo Aprovado

Valeria Credi Dio de Oliveira 11701 Agente Administrativo Aprovada

Armação dos Búzios, 17 de Fevereiro de 2016.

MAGDA HELENA NEO DA PENHAPresidente

PORTARIA SEGOV Nº 017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o disposto no art. 1º, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, c/c a Lei nº 661, de 25/6/2008 e, conforme o disposto no Processo Administrativo nº 2154 /2016,

RESOLVE:

CONCEDER, com efeito desde 12 de Janeiro de 2016, LICENÇA MATERNIDADE à Servidora JULIA RAMALHO AMALIO DA SILVA BREDER, cargo Médico Socorrista, estatutária, matrícula nº 12626, pelo período de 12/01/2016 a 09/07/2016, publicada nesta data, devido ao comunicado de dispensa médica ter sido entregue na Coordenadoria de RH em 03/02/16.


KLEBER FERREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Governo

PORTARIA SEGOV Nº 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o disposto no art. 1º, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, c/c a Lei nº 661, de 25/6/2008 e, conforme o disposto no Processo Administrativo nº 2300 /2016,

RESOLVE:

CONCEDER, com efeito desde 23 de Janeiro de 2016, LICENÇA MATERNIDADE à Servidora JULIANA DA SILVA PINTO, cargo Guarda Municipal, contratada, matrícula nº 11351, pelo período de 23/01/2016 a 20/07/2016, publica-da nesta data, devido ao comunicado de dispensa médica ter sido entregue na Coordenadoria de RH em 11/02/16.


KLEBER FERREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Governo

DEMITIDOS : DE 01/12/2015 à 11/02/2016

Mat Nome Cargo Dem Regime

12187 MELODY NATALIA ORTIZ GUARDA VIDAS 31/12/2015 DETERMINADO

15714 DANIEL GONÇALVES AZEVEDO CUIDADOR SOCIAL 01/12/2015 DETERMINADO

11599 DOUGLAS GONCALVES DA SILVEIRA PSICOLOGO 40 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

12309 MARIA DAS GRACAS CONCEICAO S DE SOUZA

AUXILIAR SERVICOS GERAIS 30/12/2015 DETERMINADO

13848 NELI TARDELLI TRINDADE AGENTE ADMINISTRATIVO 31/12/2015 DETERMINADO

13696 MAURICIO LOPES RAIBOLT AGENTE FISCAL DE URBANISMO 03/01/2016 DETERMINADO

15472 ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15473 FATIMA ANGELA DO COUTO CHAVES AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15455 GABRIELA SILVA DE SOUZA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15465 JADSON FELIPE CHAVES AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15469 JAQUELINE BRANDAO QUINTANILHA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15425 JUAN MATHEUS RODRIGUES NOGUE-IRA


15322 KARINA PEREIRA MARCOS AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15463 MARCELA CLAUDIA DA SILVA PEREIRA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15477 MAURA FERNANDA DA COSTA TRIN-DADE


15449 NILMA CRISTINA CARDOSO NASCI-MENTO


15458 PRISCILA LIVIA ATADEMA OLIVEIRA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15459 RENATA SOARES ROGERIO AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15206 ROSILENE FERNANDA DA COSTA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15432 SHIRLEY PERES CATUNDA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15453 VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 01/12/2015 DETERMINADO

15669 VERONICA SOARES DE SOUZA AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 31/12/2015 DETERMINADO

15501 ANA CAROLINA DE SOUZA DOS ANJOS SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15415 ANTONIA AMANCIO DA SILVA FERREIRA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15411 CINTIA CHAVES QUEIROZ AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15315 CLEIDE DE SOUZA ALEGRE AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15421 ELIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15409 ERLY DA SILVA QUEIROZ DIAS AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15423 GABRIELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15559 GLEICE LUCY FARIA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15251 GRASIELLE RODRIGUES PORTELA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15410 LILIAN PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15467 LUCIANA LIMA ROSA DA SILVA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15689 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LOPES AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15511 MARIA DAS NEVES BARBOSA RIBEIRO DE FRANÇA

AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

14586 PRISCILLA DOS SANTOS LEÃO GOMES AUXILIAR DE CRECHE 30/01/2016 DETERMINADO

15471 RAQUEL ALVES DA SILVA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15417 ROSA VIRGINIA PEREIRA DO N NUNES AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15505 ROSANA MOREIRA ALVES NORONHA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15690 TATIANA FERREIRA CASTRO AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15277 TATIANE MARIA RAMOS MARTINS AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15406 TUANI QUINTANILHA SANTANA AUXILIAR DE CRECHE 31/12/2015 DETERMINADO

15250 LIDIA BRANDAO ALVES RANGEL FONOAUDIOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15597 LIZ GOMES SANROMA FONOAUDIOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15244 VIVIANE DA SILVA FROTA FONOAUDIOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15512 ADEMIR TAVARES INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15546 ANGELA DE FATIMA CONSTANCIO AN-DRE

INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15631 APARECIDA MARTINS JORGE COSTA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15507 DOUGLAS BORGE RAMOS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15448 DRIELLE OLIVEIRA DA SILVA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15515 ELTON MOREIRA DE AZEVEDO INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15437 JEFFERSON MORAES DO NASCIMENTO INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15479 JEFFERSON PEREIRA GONÇALVES INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15475 JHONATAN OLIVEIRA PEREIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15461 JUSSARA GONCALVES PEREIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15490 KATIA DE SOUZA E SOUZA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15774 KEYLA FARIAS DA CRUZ INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15450 LIVIA MARIA SILVA ALVES INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15520 MANOEL RAYMUNDO DE LIMA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15562 MARCOS GUEDES DA SILVA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15500 MARIA DELFINA FARIAS DA CRUZ INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15498 MARIANE CARDOSO SANTOS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15488 MONIQUE SOUZA DOS SANTOS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15773 PAULO GOMES DA SILVA SANTOS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15730 ROGERIO FLOR PEREIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15480 ROSA MARIA DA SILVA QUINTANILHA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15468 ROSANA SOARES DE FREITAS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15571 ROSEMARY FIGUEIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15493 ROSILENE DA CONCEIÇAO FERREIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15370 ROSILENE GUEDES DA SILVA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15555 SIDINEIA DOS SANTOS CASTILHO INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15557 SILVANA ALVES DE A OLIVEIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15494 TAMIRES DE SOUZA PEREIRA INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15581 WELIGTON DA COSTA POMPEU INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15454 YANEZ DA SILVA DOS SANTOS INSPETOR DE ALUNO 31/12/2015 DETERMINADO

15594 ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15601 ANDREIA AVELINO DE ALMEIDA SOARES MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15304 CLAUDIA MARIA ALVES MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15308 CLAUDIA PEREIRA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO



15644 CRISTIANE RIBEIRO MOTA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15638 DALMA MARIA QUINTANILHA SANTANA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15640 IVANA MERCEDES DOS SANTOS SOUZA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15366 JOSELMA DE SOUZA NASCIMENTO MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15364 JULIA MARIA DA FELICIDADE SILVA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15382 MARIA BERNADETE THEODORO DE JE-SUS SOUZA

MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15408 MARLENE POMPEU GONCALVES MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15373 REGILENE MOREIRA DA COSTA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15385 REGINA MARIA SILVA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15646 RENATA DA ROCHA DA SILVA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15649 SELMA DE MATOS RODRIGUES MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15389 SELMA DE OLIVEIRA GONÇALVES MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15413 SOLANGE NOBRE DA SILVA’ MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

15405 VANIA MARIA SANTANA MERENDEIRA 31/12/2015 DETERMINADO

14047 SERGIO SOARES DA SILVA MOTORISTA 31/12/2015 DETERMINADO

15590 BARBARA MOREIRA DIAS PEDAGOGO/INSP ESCOLAR CONTRATO

31/12/2015 DETERMINADO DE-CRETO 153/14

14987 MARIA RILDAMAR EVANGELISTA DE ARAUJO

PEDAGOGO/MAGISTERIO CON-TRATO


15541 ADRIANA GOULART LOPES BARRETO PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15537 ANA CAROLINA DE SOUSA VAZ PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15530 ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15540 ANDREA DE MELLO SOUZA VIEIRA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15535 JOSETE DOS SANTOS JUNGER PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


14675 JULIANA BARBOSA CORDEIRO WER-NECK

PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15665 MARINEIVA GONÇALVES PEREIRA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO

31/12/2015 DETERMINADO

15599 MARTA DA COSTA CARDOZO DE AN-DRADE



15525 NEYDE LOPES DE AZEVEDO PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15534 POLLYANA DE SOUZA CUNHA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15536 RAYANNE DOS SANTOS VALLADÃO PIN-HEIRO



15522 RODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15545 SKELL VIANA BELO PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15539 SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15543 SORAYA JARDIM DA COSTA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15542 TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEDAGOGO/ORIENT EDUCA-CIONAL CONTRATO


15605 KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA PEDAGOGO/SUP ESCOLAR CONTRATO


15756 RUTINEIA SOARES DO ROSARIO SAM-PAIO

PEDAGOGO/SUP ESCOLAR CONTRATO


15426 JOSE FRANCISCO SIMAS PORTEIRO 31/12/2015 DETERMINADO

15419 MARCO ANTONIO MONTEIRO DE OL-IVEIRA

PORTEIRO 31/12/2015 DETERMINADO

15420 PEDRO PEREIRA DE ARAUJO PORTEIRO 31/12/2015 DETERMINADO

15416 VALDECIO PEREIRA DOS SANTOS PORTEIRO 31/12/2015 DETERMINADO

10637 JOANA DAVIDOVIC PROFESSOR IA5 31/12/2015 DETERMINADO

10694 OTAVIO CHAVES FARIAS PROFESSOR IA5 31/12/2015 DETERMINADO

10600 ROGERIO CLEMENTE ECHKARDT PROFESSOR IA5 31/12/2015 DETERMINADO

15124 ADALGISA MOBARAK DE FARIAS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 DETERMINADO DE-CRETO 153/14

14242 ADRIANA BARBOSA MARQUES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 DETERMINADO DE-CRETO 153/14

14558 ADRIANA DE MORAES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 DETERMINADO DE-CRETO 153/14

15310 ADRIANA DOS SANTOS CORREA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15262 ADRIANA MAILA PEREIRA LOURENCO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15365 ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15148 ADRIANA SANTOS GONÇALVES TRIN-DADE

PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15367 ALESSANDRA DE MORAES RANGEL PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15232 ALESSANDRA GOULART MENDONÇA PORTELA


15436 ALEXANDRINA SOARES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15553 ANA CARLA DE FREITAS MIRANDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15055 ANA CARLA MORAES DE OLIVEIRA FER-NANDES


14262 ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15602 ANA ELIZABETH MELODE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15369 ANA GLEICY ARAUJO DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15429 ANA MARIA DA SILVA REIS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15381 ANA MARIA RIBEIRO SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15149 ANA MONICA CARLOS PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15556 ANA MONIQUE OLAVO DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15447 ANA PAULA GOMES POMPEU DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15192 ANA ROSA SILVA LIMA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15462 ANCELLY DAMARIS DE FREITAS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15052 ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15668 ANDREA DO DESTERRO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15143 ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15263 ANDRESSA MENDES FORTUNATO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15438 ANDREZA REZENDE PINTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15550 ANNY ISABELLY DA COSTA PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15146 ARIANE GOMES MENEZES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15361 AURELIANE DE JESUS RIBEIRO PINTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15335 BIANCA SILVEIRA DE SA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15044 BLENDA FERREIRA CARDOSO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15061 BRENDA LIMA SIQUEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15744 CACILDA FRANCISCO MENDES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15207 CAMILA DA COSTA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15225 CAMILA DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15153 CARLA APARECIDA DIAS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15428 CARLA CRISTINA CORREA DA SILVA RIBEIRO


15278 CARLA DA SILVA LUIZ PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15643 CARLA RAMOS BACELLAR LOBO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15560 CARMEN LUCIA DUMAS NASCIMENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 DETERMINADO

15035 CAROLINA CARDOSO BARRETO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15132 CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15404 CATIA RODRIGUES SEVERINO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15236 CELIA REGINA GREGORIO DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15603 CLAUDIA REGINA DA SILVA LEITE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15362 CLAUDINEA DA SILVA SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14



15058 CLEA MARIANO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15435 CRIS GONÇALVES DOS SANTOS BER-ÇOT


15033 CRISTIANA DE SOUZA TEIXEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15226 DANIANE GONÇALVES DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15771 DANIELA DE FREITAS OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15486 DANIELA GOMES DA SILVA RANGEL PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15259 DANIELE MARTINS FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15330 DANIELLE GARCIA MOREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15298 DANIELLE MATTOS RODRIGUES DE SOUZA


15424 DARCILEIA DA SILVA BATISTA PAULINO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15681 DAVILA DA SILVA PINHEIRO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15047 DEISE CRISTINA LEONARDO FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15439 EDALVA LIMA DO NASCIMENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15107 EDIVANIA PAULO DE LUCENA SIMÃO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15280 EDNA DA SILVA MARIA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15137 ELBA CRISTINA GARCIA BASTOS DO NASCIMENTO


15633 ELENICE SILVA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15552 ELIAMAR MEDEIROS EVANGELISTA DA SILVA


15341 ELIANE DE SOUZA FREITAS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15371 ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15333 ELIETE FIGUEIREDO JARDIM PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15755 ELIETE VIDAL FRANCISCO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15290 ELISANGELA DE PAULA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15050 ELITA PEREIRA ALEGRE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15090 ELIZANGELA DA CUNHA COUTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15316 ELZY DESIDERIO RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15293 EUDE DA SILVA CHAVES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15296 EVANGELA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15554 EVANILDA JANE VIEIRA DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15176 FERNANDA AMARANTE DE BARROS SILVA


15309 FERNANDA CONSTANTINO DE ALMEIDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15445 FERNANDA DA CONCEICAO VIANA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15300 FERNANDA NERIS NOGUEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15338 FERNANDA PEREIRA ALEGRE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15378 FLAVIA DE OLIVEIRA GONZAGA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15217 FLAVIA FERNANDES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15168 FLAVIA PEREIRA DORIA DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15275 FLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15427 FRANCELINA EFIGENIA SILVA CORREA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15109 FRANCILENE RODRIGUES DA CUNHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15305 FRANCINETE LIMA DE ANDRADE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15117 GABRIELA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15017 GEANE PATRICIA SANTOS DE LIMA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15018 GEDALIA LIMA DO NASCIMENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15351 GILMARA JOSE DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15466 GISELLE DA SILVA LESSA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15357 GRASIELY BORGE RAMOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15181 HELICA DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15377 HELOÍSE FRANCISCO QUINTANILHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15451 HORTENCIA DA SILVA PAULO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15726 IANNE RIBEIRO ROSA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15343 IARA LUCIA GONÇALVES BRASIL PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15592 INES GOMES DA COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15568 IRLEY AUGUSTO CORREA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15271 IVIA RANCATO MACEDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15319 IZAURA ALVES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15446 JACIANNE SOARES NUNES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15634 JAQUELINE DOS ANJOS FRANCISCO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

14374 JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15273 JARDELIA REZENDE LISBOA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15667 JESSICA BRAGA LEANDRO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15022 JESSICA FRANCA RUBIM PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15368 JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15155 JESSICA SANTOS BARRETO BRUM PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15173 JESSIKA PRATES MACHADO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15213 JOANA GUIMARAES SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15380 JOELMA ARAUJO BELLO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15728 JORGITA FERREIRA MAIA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15019 JOSELIR DE OLIVEIRA LIMA GOMES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15279 JOSELITA FREIRE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15358 JULIANA APARECIDA DE LACERDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

14361 JULIANA CARDOSO FERREIRA DA CRUZ PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15558 JULIANA COSTA MARTINS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15162 JULIANA SOUZA MUREBE PIMENTEL PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15073 JULIANE APARECIDA GOMES DE OL-IVEIRA


15337 JUSSARA GUIMARAES DE BARROS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15283 KAMILA OCALIL DE AZEVEDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15080 KARLA GONCALVES VIEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15647 KARYNE FRANCISCO PESSANHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15575 KATHIARA ROBERTA FEITOSA DOS SAN-TOS DA COSTA


15201 KATIA CILENE DE SOUZA SANTOS GON-ÇALVES


15383 KATIA GONCALVES DE OLIVEIRA SA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14



15112 KELLY CRISTINA SOARES MAFRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15211 LAIS SANTOS DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15384 LARISSA DA SILVA FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15460 LARISSA QUINTANILHA RODRIGUES DE SOUZA


15171 LAUDENICE DE ARAUJO SANTIAGO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15292 LEIDIANE DA SILVA SOUSA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15456 LETICIA COUTO DA COSTA SANT’ANA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15127 LIDIA CARNEIRO DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15444 LIVIA PINHEIRO AZEREDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15443 LORENA DE ANDRADE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15074 LORRANE DE ALMEIDA VIEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15572 LUANA PAULA GOMES DE ANDRADE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15068 LUCIANA ANDRADE DA COSTA BAR-RETO


15314 LUCIANA BERNARDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15193 LUCIANA MARGARIDO CAETANO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

14192 LUCIENE GOMES DE BARROS SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15325 LUCIENNE NUNES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15583 LUCIMAR DOS SANTOS ALVES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15191 LUDMILA CARDOSO FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15317 LUIZA TARDELLI POBEL PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15360 MAGDA LURDES BARRETO FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15079 MAIARA SILVA RODRIGUES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15353 MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15327 MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE OL-IVIERA


15031 MARCIA VIDAL DE ASSIS SILVEIRA CORDEIRO


15386 MARIA ADRIANA PEREIRA DOS REIS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15328 MARIA ALICE PEREIRA LOBATO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15285 MARIA CLAUDIRENE LAURENTINO DE ALENCAR


15359 MARIA DE FATIMA AGUIAR PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15223 MARIA DE FATIMA DE JESUS HORA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15042 MARIA ESMERALDA DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15284 MARIA IZABEL CARDOSO SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15630 MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15166 MARIANA BRAGA DA CUNHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15306 MARIANA DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15276 MARIANA DE ARAUJO LIMA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15094 MARIANA GONÇALVES DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15188 MARIANE COSTA DE SÁ EVANGELISTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15099 MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15105 MARIANGELA NASCIMENTO CASSIMIRO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15198 MARILDA JANDRE MACEDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15195 MARILIA DE SOUZA GUIMARAES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15083 MARISOL RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15604 MARTA VALERIA JUNQUEIRA GALHAR-DO


15221 MARTHA REGINA PESSOA CORTES DIAN


15474 MELISSA SILVA ESTERQUE DE LIMA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15034 MICHELE PAES PACHECO DE MACEDO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15064 MICHELE QUINTANILHA DA SILVA ARAU-JO


15085 MIRIAN FONSECA DA SILVA DOS SAN-TOS


15178 MIRIAN GONÇALVES DA COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15183 MIRLENE GONÇALVES ROCHA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15372 MONICA DE CAMPOS COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15397 MONIQUE DA CRUZ ARAUJO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15301 MUSICIONIS SACRAMENTO PEREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15299 NADIA DE SOUSA COUTO GONCALVES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15023 NATASHA CONCEIÇAO DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15097 NAZARETH SOARES FARIA MATTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15025 NILCE SANTANA JACURU PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15150 NILCELENE DOS SANTOS SOARES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15600 NILCIMAR DOS SANTOS SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15228 NIVEA DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUZA


15679 PALLOMA DA SILVA VALLADARES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15270 PALOMA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15281 PAMELA PRISCILLA M DOS SANTOS PEREIRA


15593 PAMELA XARIFF AGUIAR PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15015 PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15282 PATRICIA RODRIGUES DA COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15434 PAULYNA KELLY DE SOUSA GOMES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15312 PRISCILA TARDELLI DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15260 RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15307 RAQUEL OLIVEIRA DA COSTA CRUZ PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15216 RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA


15024 RAYANNE DOS SANTOS VALLADÃO PIN-HEIRO


15391 REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15374 RENATA AUGUSTO COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15096 RENATA D ASSUNCAO GONCALVES DE ALMEIDA


15551 RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15636 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15235 RITA DE CASSIA DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15126 ROSA MARIA ALVES NOGUEIRA COSTA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15029 ROSA MARIA VIEIRA AGUIAR FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15115 ROSANGELA BANDEIRA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14



15642 ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15302 ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15071 ROSEMEIRE DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15021 ROSILENE ALVES DA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15313 ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15342 ROZALIA CANDIDO TAYLOR PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15264 ROZANA ALVES DE SOUZA DA ROSA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15268 SAYONARA DO NASCIMENTO S RODRI-GUES


15320 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15745 SHANA FERNANDA SILVA FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15484 SHIRLEI DE FARIA LOPES PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

14388 SILVANA DA ROCHA GOIANO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15670 SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA BENTO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15297 SORAYA MERCHED PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15356 SUSANA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15200 SUZANA MAIA DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15399 TAIANA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15048 TALITA FERREIRA GAMA DE ANDRADE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15388 TATIANA DAS CHAGAS COTRIM PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15476 THAIS DE OLIVEIRA PESSANHA DIAS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15265 VALDINEIA MACEDO SANTANA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15209 VALERIA CRISTINA GENERO TEIXEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15028 VANESSA DA SILVA ALMEIDA E SOUSA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15187 VANESSA DOS SANTOS DA COSTA COUTINHO MENDES


15375 VANESSA MARIA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15289 VANUSA CHAVES MATA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15387 VANUSIA LEAL DE OLIVEIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15161 VICENTE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15442 VICTORIA DOS SANTOS RIBEIRO PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15267 VILMA DE OLIVEIRA SILVA ALMEIDA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15016 VIVIAN DE SOUZA DUARTE PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15287 VIVIANE APARECIDA CORREA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15666 VIVIANE AZEVEDO DOS SANTOS PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15063 VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO LEAL


15156 VIVIANE TOMAZ DA COSTA FERREIRA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15678 WANESSA MATTOS DOS SANTOS MEL-LO


15457 ZAIDE LEOPOLDINA DA COSTA SILVA PROFESSOR IB3 CONTRATO 31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

15059 ANA CLAUDIA NUNES DE LIMA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO

31/12/2015 D E T E R M I N A D O DECRETO 153/14

11960 ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15400 BARBARA MARTINS DOS SANTOS PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15100 CRISTIANE DAS NEVES BODART PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15238 CRISTIANE GOUVEA DA COSTA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


14180 DANIELLE SILVA DA CUNHA D BARBOSA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15036 EVELINE SENOS DA SILVA SANTOS PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15672 EVERALDO ANDRADE DA SILVA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15247 FERNANDA FLAVIA LABIS DE OLIVEIRA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15147 FERNANDA SOARES SIQUEIRA DA CON-CEICAO

PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15123 FLAVIA FRANCE DA SILVA LIMA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15673 FRANCINE REIS MONTEIRO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


14200 GLAUCIA BASTOS ROMERO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15077 JOSE MAURICIO PASSOS CARDOZO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15637 LAIS BOAS DE SOUSA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15295 LOIDE LEITE ARAGAO PINTO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15082 LUCIANA GOMES DE SA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15054 LUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15045 MARCIA RESENDE FERREIRA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15128 MARCIO CINELLI ALVES PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


14977 MARIA DA PENHA ELIOTERIO RIBEIRO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15229 MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15113 MARINETH DA SILVA CARVALHO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15242 MARISTELA DE OLIVEIRA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15102 MATILDE MOREIRA TRINDADE PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15136 MILENA DE OLIVEIRA BILIA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15120 NATALINO DA SILVA SHERMAN PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15122 NELCILEIA MAIA CASTRO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15110 NIEDJA MARANHAO LOPES MONSORES PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15089 RAFAELA CARVALHO RIBEIRO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15233 RENATA PONCEANO DA CONCEICAO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15142 ROSEMEIRE DOS ANJOS TEMOTEO RIOS

PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15069 SANDRO PAZ GARRIDO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15396 SELMA MARIA DE OLIVEIRA ALVES PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15288 THIAGO CORREIA DO AMPARO PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15095 VERA LUCIA DA SILVA PROFESSOR II - PORTUGUES CONTRATO


15348 ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15253 ADRIANA LEAL DA COSTA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15214 ALDA MARIA GONÇALVES RODRIGUES SOUZA

PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15243 ALEXANDRINA CLAUDIA MORAIS PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15246 ANDREIA SANTOS SOUZA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15220 BARBARA DE MAGALHAES SILVEIRA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15245 CARLA SENRA DA SILVA RODRIGUEZ PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15390 CAROLINE SILVA NASCIMENTO PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15256 DANIELE DOS SANTOS COSTA MACEDO PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO




15199 DANIELLE MOTTA QUINTANILHA DE MA-TOS



15204 ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15240 EZEQUIEL DA SILVA PIGNOLATI PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15350 IVANA NEVES VIANA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15212 JONE CASTILHO DA SILVA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15346 KATIA CRISTINA FRANCISCA DE PAULO PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15349 LEONARDO LUIZ PEREIRA RIBEIRO PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15208 MANOEL PLACIDO DE FREITAS NETO PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15269 MARCIA IGNES WERNECK PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15231 MARCIA MARIA CORREIA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15431 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AZEVEDO



15254 MARIANA DE VILHENA KOLOMITZEFF PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15230 MIRACY ANTONIO MARTINS JUNIOR PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15266 RAFAELA DA SILVA GOMES PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15347 RITA DE CASSIA ANTONIA DE OLIVEIRA PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


15224 SUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR PROFESSOR II - ARTE E CULTU-RA CONTRATO


14683 ANA PAULA PEREIRA LAPA PESSANHA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15580 ANALITA FREIRE DE OLIVEIRA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


14952 CRISTIELLE ALVES FONSECA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15502 EDIMAR FREITAS LOPES PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15046 ERIKA DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15376 GENAINA SOARES DA COSTA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15527 INGRID LEITE DE OLIVEIRA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15496 JACQUELINE EMILIANE CARDOSO DE SOUZA

PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15526 JUCELIA THOMAZ BARRETO RODRI-GUES



15504 JULIANA MARQUES DA COSTA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15091 KATIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15509 LEANDRA ALBERTO REVELLES RAMÔA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15521 LEONIZIA VALDECI DE MELO PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15645 LIVIA CARDOZO PAES PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15582 LUCIANE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15510 MARILZA PEREIRA COELHO PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15529 PAULO ROBERTO BRAGA MARQUES PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15506 ROSEMEIRE AMARAL PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15072 VÍVIAN COUTINHO PAIM MENDONÇA DE PAIVA



15513 ZILDA MARIA DA SILVA MOTA PROFESSOR II - CIENCIAS BIOL CONTRATO


15414 CAMILA ROGERIA CRUZ PINTO PROFESSOR II - DISC PED CON-TRATO


15418 FABIANO XAVIER PROFESSOR II - DISC PED CON-TRATO


15175 AIDA PAULA GAMA DA SILVA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15131 ANDREA GONÇALVES AMADO PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15241 CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15151 CLAUDIA MONTEIRO DE HOLANDA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15104 DAVI PERPETUO ASSAD PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15138 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15311 FLAVIO DE MELLO CAMANHO PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15145 JOSELUCIA PORTO DA SILVA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15125 LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15129 LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTI PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15165 LUCIANO SOARES VAZ PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15134 LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15185 MARISTELA GUIMARAES NEVES PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15121 OSMYRIO GOMES DA SILVA FILHO PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


14992 RENATA SABINO DA SILVA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15336 ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15234 SANDRA DE SOUZA FERREIRA BAR-BOSA

PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15329 SORAIA LIMA DA SILVA PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15321 TERESA HERCULANO CARNEIRO PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15190 VINICIUS DE SOUZA BORGES PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15180 WALTER RODRIGUES MACEDO SO-BRINHO

PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


15303 WANDER MARLON DIAS SOARES PROFESSOR II - ED. FISICA CON-TRATO


13749 THIAGO DA SILVA PINTO PROFESSOR II - EDUCACAO FI-SICA


13690 WANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR II - EDUCACAO FI-SICA


15202 ANA KELLY DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15210 ISABELLA REGINA SÁ PERES PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15489 JOSEANE PINHEIRO GUIMARAES PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15727 LUCIANO SANTOS DE LIMA PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15811 MARCIA MAGANHA FERREIRA PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15205 PAULA DA SILVA PAES PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15567 ROSELI FREIRE DOS SANTOS BARRETO PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15196 THAIS LEMOS RIBEIRO PROFESSOR II - ESPANHOL CONTRATO


15053 MONICA KOBLISCHEK RODRIGUES PROFESSOR II - FISICA CON-TRATO


15101 ANNA MARIA BORZACHEL PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15078 ARIALDO GOMES DE SOUZA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15092 BRUNA CIRINO CARVALHO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15067 CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15026 CRISTINA ALVES SAYAO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


14681 JORDILEI DA SILVEIRA ARAUJO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15032 JULIANA LESSA FURTADO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15075 LEONARDO CORREA PIMENTA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15326 LUIZ FELIPE FERREIRA MARINHO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15318 MARCIO CARLINI DE AGUIAR PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15323 PATRICIA JULIO RODRIGUES PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO




15331 PEDRO DA VERDADE SOUZA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15040 PEDRO PAULO DE SOUZA ALMEIDA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15049 QUESIA ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15578 RICARDO IZAIAS DA SILVA ALVES PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15239 ROFRAN DE AZEVEDO CARDOSO PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15332 VICTOR MIRANDA LOUZADA PROFESSOR II - GEOGRAFIA CONTRATO


15174 ALESSANDRA DE LIRIO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15179 ANA CLEIDE LAPA DA COSTA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15186 ANA PAULA SICILIANO VARGAS PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15340 ANDERSON PEIXOTO DOS SANTOS PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15160 ANDREA GONCALVES DE O CARVALHO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15492 ARTHUR VALENTE DA SILVA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15154 ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15430 FABIANO SANTOS DA COSTA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15163 FABRICIA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15170 FERNANDA LOPES BARROSO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15167 FERNANDO MAIA DA MOTTA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15152 FLAVIA FERMINO GUEDES PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


14975 FLAVIA SALLES DE SOUZA WEBE PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15182 IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15158 JOSE ALEXANDRE DE SOUZA PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


14337 JULIANA FURREL BERENGER PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15352 KARINA ZULEIKA SCHNEIDER PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15140 MARCIA DA SILVA MARINHO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15491 PRISCILA SOARES LAUREANO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15563 RICARDO ANDRADE COITINHO FILHO PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15139 ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE PROFESSOR II - HISTORIA CON-TRATO


15215 CELESTE DE SOUZA ROSA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15219 DEBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA BLAUDT

PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15222 FLAVIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15157 FRANCIDEA BEZERRA DE MORAES FREITAS



15398 JULIANA ARANTES DA SILVA BAETA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15218 KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA



15395 LIDIANY DA SILVA MELLO ROCHL PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15184 LUCIANE MARQUES TRINDADE VENIALI PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15164 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15177 PATRICIA FERNANDES VIANA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15189 PAULA MARIA WANDERLEY MOREIRA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15573 RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15169 THATIANA LIMA LACERDA PROFESSOR II - INGLES CON-TRATO


15037 ANA CAROLINA DE MELLO MAGNINO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15030 ANDREYLA DO NASCIMENTO MOCO VIEIRA

PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15084 CARLOS VICTOR ELIOTERIO RIBEIRO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15057 CARMEM VALERIA DE SOUZA SANTOS PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15103 CESAR WILSON ALVES DE LIMA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15051 DAVID DOS SANTOS ARAUJO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15116 DENIZETE DE OLIVEIRA RAMALHO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15098 FELIPE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15070 FERNANDA F DE OLIVEIRA FREIRE PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15595 FLAVIO SILVA DE SOUZA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15729 FRANCINNE WIGAND RANGEL PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15093 GABRIELA SILVA DA CUNHA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15020 GILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVEIRA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15334 ISABELE HERNANDES DA SILVA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15401 JESSICA OLIVEIRA DA VEIGA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15027 JULIANA BAPTISTA GAGO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15135 KATHARINE MOREIRA GUIMARAES PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15081 LEANDRO ARAUJO PORTO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


14959 LUCIANA AMARAL RAPOSO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15108 LUCIANO MENDES CARDOSO PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15066 MARCELO GONCALVES GAMA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15043 MARTA DE ABREU GAMA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15403 NAIANI BROCHINI DE LIMA ALMEIDA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15060 PAULO SERGIO PEREIRA NEVES PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15088 ROBERTA DOS SANTOS MENDONÇA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15133 RODOLPHO DOS SANTOS REIS FUR-TADO



14398 SILVANA GOMES DOS SANTOS PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15119 THAMYRIS MOURA DE SOUZA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


15114 VAGNER AVILA DA COSTA PROFESSOR II - MATEMATICA CONTRATO


13574 VANUSA CARDOSO DE OLIVEIRA LE-MOS



15518 ANNA CAROLINA CUNTA DE OLIVEIRA PROFESSOR II - QUIMICA CON-TRATO


15519 ROBERTA FREITAS BAYER PROFESSOR II - QUIMICA CON-TRATO


15495 BIANCA GHIGGINO PROFESSOR II - SOCIOLOGIA CONTRATO


15249 ANDREIA MARTA DE ATAIDE PSICOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

14979 HELOISA CASSINO FREIRE PSICOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15363 PEGGY LIZ MENDES DE MORAES PSICOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15252 VERONICA ROSAS GUIMARAES DE BARROS

PSICOLOGO 20 HORAS 31/12/2015 DETERMINADO

15344 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES PSICOPEDAGOGO 31/12/2015 DETERMINADO

15585 CHRISTIANE RANGEL DA SILVA DE AN-DRADE

SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15514 EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15516 ERIKA FERNANDES DOS ANJOS SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15508 JANE DANTAS FELIX MOREIRA SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


14672 JAQUELINE DA ROCHA PIRES SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO




15257 LUCIANA DAFLON SOARES SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15532 LUZIETE DA COSTA LINHARES SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15517 MARIA DE LOURDES GUALBERTO SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15261 SHIRLENE ALMEIDA DE AZEVEDO VIDAL SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15499 SUSIMERE DE AZEVEDO SAMPAIO COE-LHO



15528 TAINARA CHAGAS MATSCHUCK SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15533 TATIANA ROSA SANTANA DE CARVALHO SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


15503 TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS



15062 VIRGINIA MOTTA DE BUSTAMANTE SUPERVISOR ESCOLAR CON-TRATO


14932 FERNANDO HENRIQUE PINA DO CARMO MEDICO SOCORRISTA 16/01/2016 DETERMINADO

14750 LUIZ CLAUDIO SOARES DA FONSECA SERVENTE 30/12/2015 DETERMINADO

15675 EDILEIA PEREIRA RODRIGUES AUXILIAR SERVICOS GERAIS 18/12/2015 DETERMINADO

ADMITIDOS : DE 01/12/2015 à 31/12/2015

Mat Nome Cargo Admissão Regime

15818 FABIANA LUCIO BOECHAT INSTRUTOR 01/12/2015 DETERMINADO

15819 INGRID CRISTINE DE AZEVEDO SANTOS INSTRUTOR 01/12/2015 DETERMINADO

15810 LUZIA DA COSTA COUTINHO INSPETOR DE ALUNO 03/12/2015 DETERMINADO

15835 RAYMOND BURKE MEDICO AMBULATORIAL 20H 21/12/2015 DETERMINADO

15814 VANESSA DE ARAUJO OLIVEIRA MEDICO PEDIATRA/PLANTAO 01/12/2015 DETERMINADO

15813 LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO MEDICO SOCORRISTA 02/12/2015 DETERMINADO

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFUNPREV

PORTARIA N.º 008/2016 “Dispõe sobre a Revisão da Averbação da servidora MARIA LÚCIA VIANA FERREIRA.” O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITU-CIONAL Nº 20/98, E CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA, constantes nos autos do processo admin-istrativo de Revisão de Averbação n° 174/2015,

R E S O L V E:

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA LÚ-CIA VIANA FERREIRA, Professor IB5-4, Matrícula 361, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspond-entes 26 (vinte e seis) anos, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 174/2015. Armação dos Búzios, 16 de fevereiro de 2016.

MARCELO PASSOS PEREIRAGESTOR

ERRATA

Na publicação da Portaria FUNPREV nº 5/2016, veiculada no Boletim Oficial nº 739, de 29/1 a 4/2/2016, ONDE SE LÊ:“PORTARIA N0 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2015.”LEIA-SE:“PORTARIA N0 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.”

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2016 DE 19-02-2016

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Estrada da Usina, 600 - Armação dos Búzios, representada neste ato por sua Secretária de Desenvolvimento Urbano, em conformidade com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei Orgânica Municipal, na execução de suas atribuições, vem por meio desta, dar ciência, da irregularidade de sua obra. Fica a V.S.ª NOTIFICADA, em forma e para os fins supracitados, que em caso de não atendimento a esta notifi-cação no prazo de 30(trinta dias), caberá a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios providenciar as medidas cabíveis, dentro de suas prerrogativas legais.

Segue abaixo dados:

13991/2015 CHRISTIAN BIRNEY ARIAS DIAS LT 248- QD L – LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RASA

13990/2015 MIRKO DANIEL GURDULICH LT 246- QD L – LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RASA

10870/2015 AR BRANCO AV.GERIBA,805 - GERIBA

5389/2011 ANTONIO CAMARA FILHO R DO SOSSEGO, LT 27 - CENTRO

819/2014 ELIAS FERNANDES DE MELO LT 57 – GLEBA F – CARAVELA NINA

4427/2005 ELIANA DE MELO TAVEIRA RUA G4 Nº 16 - FERRADURA


HUMBERTO ALVES DA SILVASECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2016 DE 19-02-2016

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Estrada da Usina, 600 - Armação dos Búzios, representada neste ato por sua Secretária de Desenvolvimento Urbano, em conformidade com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei Orgânica Municipal, na execução de suas atribuições, vem por meio desta, dar ciência, da irregularidade de sua obra. Fica a V.S.ª NOTIFICADA, em forma e para os fins supracitados, que em caso de não atendimento a esta notifi-cação no prazo de 30(trinta dias), caberá a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios providenciar as medidas cabíveis, dentro de suas prerrogativas legais.

Segue abaixo dados:

10448/11 RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA LT 15 – QD J-III – CONDOMÍNIO ATLANTICO

6741/08 LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA QD 17 CASA 1 – GREEN VILLE I

5212/08 MARIA CECILIA DE SOUZA NOBREGA RUA CASTELO BRANCO, 7 - GERIBA

13563/15 OSVALDO GLEBA F – LT 151 – CARAVELA NINA

13981/15 ALINE CONCEIÇÃO LUIZ RESENDE E MARIO BAPTISTA BORGES

LT 201 – QD I – LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RASA

13852/15 SERGIO EDUARDO LT 3 – QD A – DESMEMBRAMENTO DO MARISCO

10871/15 EDUARDO SOUZA R. ALTO MANHATAN,19 - MANGUINHOS

8451/11 JOSÉ FRANCISCO DA S. FILHO RUA DAS CASUARINAS,100 - RASA

9705/04 ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA LT 1 – QD 25 – PRAIA BAIA FORMOSA

8452/11 GENIVAL PEDRO TENORIO QD 13 –LT 8 – GREEN VILLE I - RASA

1156/14 GERALDO GOMES DA SILVA RUA H – LOTE 42 E – COND. ATLANTICO

8029/13 EDELUSIA GUIMARAES RUA JACARE, 17 - BOSQUE


HUMBERTO ALVES DA SILVASECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ATOS DO LEGISLATIVOCâMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

ATO DO PRESIDENTE DE N.º 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, com efeito desde de 31 janeiro de 2016, o Senhor Igor Pereira Pinto Ribeiro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato do Presidente nº. 53 de 5 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.


CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES(Presidente)



RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, com efeito desde de 1º fevereiro de 2016, o Senhor Caio Augusto de Lisboa Carneiro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato do Presidente nº. 52 de 5 de fevereiro de 2015.






RESOLVE: Art. 1º Exonerar, com efeito desde de 1º fevereiro de 2016, o Senhor João Carlos de Moraes do cargo em comissão



de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato do Presi-dente nº. 55 de 5 de fevereiro de 2015.






RESOLVE: Art. 1º Exonerar, com efeito desde de 1º fevereiro de 2016, o Senhor José Roberto Soares dos Santos do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato do Presidente nº. 60 de 5 de fevereiro de 2015.






RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com efeito desde 1º fevereiro de 2016, o Sr. Caio Augusto de Lisboa Carneiro para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.






RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com efeito desde 1º fevereiro de 2016, o Sr. João Carlos de Moraes para exercer o cargo em comis-são de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.






RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com efeito desde 1º fevereiro de 2016, a Senhora Verônica Batista da Silva para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.






RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com efeito desde 1º fevereiro de 2016, a Senhora Clara Pereira Pinto Ribeiro para exercer o cargo em comissão de Assossor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.




ExTRATO DE CONTRATO Nº: 022/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 186/2015CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSCONTRATADA: Alternativa Comercio e Serviços Ltda.CNPJ: 13.791.068/0001-88OBJETO: Aquisição de Computadores, Notebooks, Impressoras, Placa de Captura e PeriféricosEMPENHO Nº: 329/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço 006/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006PRAZO: O prazo de vigência será de 120 (Cento e vinte dias) após assinatura do contratoVALOR; R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais)


PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ExTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003/2015CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSCONTRATADA: Telemar Norte Leste S.A.OBJETO: Contratação de empresa para serviços de telefonia fixa para ligações locais e interurbanasEMPENHO Nº: 001/2016DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 339039000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93VALOR ESTIMADO; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)


ExTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2015CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSCONTRATADA: Ampla Energia e Serviços S.A.OBJETO: Serviço de Fornecimento de Energia ElétricaEMPENHO Nº: 002/2016DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 339039000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93VALOR ESTIMADO; R$ 30.000,00 (trinta mil reais)


ExTRATO DE CONTRATO Nº: 021/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 186/2015CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSCONTRATADA: Realteck Comercio e Distribuição Ltda.CNPJ: 09.629.322/0001-79OBJETO: Aquisição de Computadores, Notebooks, Impressoras, Placa de Captura e PeriféricosEMPENHO Nº: 330/2015 e 331/2015DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.3.90.30.00.00 e 4.4.90.52.00.00 Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço 006/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006PRAZO: O prazo de vigência será de 120 (Cento e vinte dias) após assinatura do contratoVALOR; R$ 16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais)

Armação dos Búzios,16 de fevereiro de 2016


ExTRATO DE CONTRATO Nº: 023/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 186/2015CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSCONTRATADA: Macabu e Macabu Ltda.CNPJ: 31.665.011/0001-14OBJETO: Aquisição de Computadores, Notebooks, Impressoras, Placa de Captura e PeriféricosEMPENHO Nº: 333/2015, 337/201, 344/2015 e 014/2016DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.3.90.30.00.00 e 4.4.90.52.00.00 Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço 006/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006PRAZO: O prazo de vigência será de 120 (Cento e vinte dias) após assinatura do contratoVALOR; R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais)

Armação dos Búzios,16 de fevereiro de 2016


AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 006/2016LICITAÇÃO Nº: 001/2016MODALIDADE: Tomada de Preços 001/2016ÓRGÃO REQUISITANTE: Câmara Municipal Armação dos BúziosO Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com base nas disposições da lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, torna publico que a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015, do TIPO: Menor Valor por Item.OBJETIVANDO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (gasolina comum) para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal, conforme especificado no edital, conforme processo administrativo nº 006/2016, prevista para ser realizada no dia 09/03/2016, às 15h30min,DATA DA LICITAÇÃO: 09/03/2016 HORáRIO:15:30 hs.TIPO: Menor Valor por Item



MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOSDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2015

RGF - ANEXO 1 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOALJan/2015 até Dez/2015

LIQUIDADASINSCRITAS EM RP

DESPESA EXECUTADAS

NÃO PROCESSADOSTOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.895.726,897.820.990,1 106.716.716,9

Pessoal Ativo 8.824.715,495.239.477,8 104.064.193,2

Pessoal Inativo e Pensionista 71.011,42.581.512,4 2.652.523,8

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00,0 0,0

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 80.336,32.992.768,3 3.073.104,6

(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00,0 0,0

(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 71.011,42.570.512,4 2.641.523,8

(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 9.324,8360.464,2 369.789,1

(-)Despesas de Exercícios Anteriores 0,061.791,7 61.791,7

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 8.815.390,594.828.221,9 103.643.612,4

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 57,75 %

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <57,00%> 102.305.453,6

LIMITE MáxIMO (inciso III, art. 19 da LRF) - <60,00%> 107.689.951,2

Nota :Este Demonstrativo não foi consolidado com as informações do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo referente ao período.

RCL (VI) = (IV / V) * 100

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 179.483.252,0

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 87.228.860,5

Data de Emissão: 03/02/2016 17:09h Anexo 1 do DCRGFSIGFIS - Versão 2015

ANDRé GRANADO NOGUEIRA DA GAMAPrefeito

RENATO DE JESUS Secretário de Fazenda

CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA Controladora Geral

ANNELISE QUINTANILHA BOAMORTE Coordenadora de Contabilidade

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar 123/2006RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível na CPL, localizada na Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, mediante a apresen-tação de 2 (duas) resma de folha.




DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2015

RGF - ANEXO 1 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOALJan/2015 até Dez/2015

LIQUIDADASINSCRITAS EM RP

DESPESA EXECUTADAS

NÃO PROCESSADOSTOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.895.726,897.820.990,1 106.716.716,9

Pessoal Ativo 8.824.715,495.239.477,8 104.064.193,2

Pessoal Inativo e Pensionista 71.011,42.581.512,4 2.652.523,8

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00,0 0,0

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 80.336,32.992.768,3 3.073.104,6

(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00,0 0,0

(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 71.011,42.570.512,4 2.641.523,8

(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 9.324,8360.464,2 369.789,1

(-)Despesas de Exercícios Anteriores 0,061.791,7 61.791,7

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 8.815.390,594.828.221,9 103.643.612,4

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 57,75 %

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <57,00%> 102.305.453,6

LIMITE MáxIMO (inciso III, art. 19 da LRF) - <60,00%> 107.689.951,2

Nota :Este Demonstrativo não foi consolidado com as informações do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo referente ao período.

RCL (VI) = (IV / V) * 100

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 179.483.252,0

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 87.228.860,5



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIxAPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2015

LRF, art 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo 5 R$1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDisponibilidade de

Caixa BrutaDISPONIBILIDADEDE CAIxA LÍQUIDA

ObrigaçõesFinanceiras

(a) (b) (c) = (a) - (b)

a - MANUT DESENV ENSINO 638.399,1

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

31.311.149,3

b - TRANSF FUNDEB 2.770.752,8

I - ORDINÁRIOS

13.911.586,3m - ROYALTIES

n - Oper de Créd - Emprest não Específicos

o - ALIENAÇÃO DE BENS

TOTAL (III) = (I) + (II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

0,0

0,0

45.222.735,6

35.220.221,4

c - AÇÕES E SERV PÚBL SAÚDE 6.844.183,8

d - CONVÊNIOS SAÚDE 0,0

435.504,7e - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

f - DEMAIS CONVÊNIOS 6.140.650,5

0,0g - ASSIST SOCIAL

h - CONTRIB CUST SERV ILUM PÚBL 0,0

i - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE 0,0

16.829.490,9

0,0

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,0

-0,1

0,0

0,0

2.580.805,5

0,0

0,1

0,0

0,0

979.049,9

3.559.855,4

0,0

0,0

8.470,8

12.708.987,2

12.717.458,0

16.277.313,4

17.635,3

62.052.226,5

638.399,1

2.770.752,9

6.844.183,8

0,0

-2.145.300,8

6.140.650,5

-0,1

0,0

0,0

-979.049,9

13.269.635,5

18.602.162,1

13.903.115,5

0,0

0,0

32.505.277,6

45.774.913,1

35.202.586,1

j - OUTRAS VINCULAÇÕES








ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

Disponibilidade

Do Exercício

Empenhos não

AnterioresExercícios RP Não

Cancelados(Não Inscritos por

Do Exercício

Liquidadosda Inscrição em

FonteFonte

R$1,00


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2015

LRF, art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo 6

Liquidados Não PagosLiquidados

de caixa (Antes

Insuf. Financ.)

Empenhados e Não

Processados)ExercíciosAnteriores

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,0 0,0245.833,2 0,0 1,0PREFEITURA ARMACAO DE BUZIOS 0 012.430.230,10,0 0,00,0 0,0 0,01 10,00,0 0,00,0 0,0 0,02 20,00,0 0,00,0 0,0 0,03 353.176,50,0 0,00,1 0,0 0,04 4-53.176,10,0 0,00,0 0,0 0,05 50,00,0 0,0-0,1 0,0 0,010 100,00,0 0,0-0,1 0,0 0,012 120,00,0 0,0115,4 0,0 0,014 142.580.690,00,0 0,00,0 0,0 0,015 150,00,0 0,00,0 0,0 0,016 160,00,0 0,00,0 0,0 0,018 180,00,0 0,00,0 0,0 0,098 980,00,0 0,00,0 0,0 0,099 990,0

10.433,1 0,00,0 279.604,1 299.913,1CAMARA ARMACAO DE BUZIOS 0 00,00,0 0,00,0 0,0 0,0FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 4 4-3.984,60,0 0,00,0 0,0 0,098 985.658,1

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

0,0 0,00,2 0,0 0,0FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 0 017.913,50,0 0,00,0 0,0 0,03 3-310.688,50,0 0,00,0 0,0 0,04 4310.688,50,0 0,00,0 0,0 0,010 100,00,0 0,00,0 0,0 0,012 120,00,0 0,00,0 0,0 0,013 130,00,0 0,00,0 0,0 0,020 200,10,0 0,08.779,6 0,0 0,098 98963.116,50,0 0,00,0 0,0 0,099 990,00,0 0,00,0 0,0 0,0FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS 0 00,00,0 0,00,0 0,0 0,03 3-5.806,60,0 0,0124,8 0,0 0,04 418.136,60,0 0,00,0 0,0 0,012 120,00,0 0,00,0 0,0 0,018 180,00,0 0,00,0 0,0 0,098 981.495,60,0 0,00,0 0,0 0,099 990,0

TOTAL 10.433,1 0,0254.853,1 279.604,1 299.914,116.007.449,7


DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Disponibilidade

Do Exercício

Empenhos não

AnterioresExercícios


Inscrição em RestosLiquidados

a Pagar Não Exercício

Liquidados Não PagosEmpenhados e Não

de caixa (Antes daLiquidados

Processados) Insuf. Financ.)DoExercícios

Anteriores

R$ Milhares




0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 16 - Transf. de Recursos do FNDE (que não salário educação)

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 08 - Operações de Crédito Internas p/Progr. de Educ. Básica

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 28 - Alienação de Bens destinados a Progr. de Educ. Básica

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 MANUT. DESENV. ENSINO

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 15 - Tranferências do FUNDEB

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde

0,0 0,00,0 0,0 0,00,1 20 - Transferências do Sistema Único de Saúde

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde

0,0 0,00,0 0,0 0,00,1 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 13 - Convênios Saúde

0,0 0,0115,4 0,0 0,02.580.690,0 14 - Convênios Educação

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 12 - Convênios

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 18 - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 02 - Contrib. p/Custeio dos Serviços de Ilum. Pública - COSIP

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 11 - Operações de Crédito Internas - Financiamentos

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 17 - Operações de Crédito Externas

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 97 - Conservação Ambiental

0,0 0,08.779,6 0,0 0,0970.270,3 98 - Outros recursos vinculados

0,0 0,08.779,6 0,0 0,0970.270,3 OUTRAS VINCULAÇÕES

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 21 - CONSÓRCIO SAÚDE

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 96 - Outros Consórcios

0,0 0,08.895,0 0,0 0,03.550.960,4 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)

10.433,1 0,0245.833,3 279.604,1 299.914,112.448.143,7 00 - ÓRDINÁRIOS

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta

0,0 0,00,1 0,0 0,00,0 99 - Outras fontes ordinárias

10.433,1 0,0245.833,4 279.604,1 299.914,112.448.143,7 ORDINÁRIOS

0,0 0,0-0,1 0,0 0,0-263.318,7 03 - Royalties - Lei 9478/97

0,0 0,0125,1 0,0 0,0271.664,4 04 - Royalties 5% - Lei 7990/89

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 06 - Royalties - Participação Especial

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 07 - Royalties - Fundo especial do Petróleo

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 23 - Royalties - Transferências do Estado

0,0 0,0125,0 0,0 0,08.345,7 ROYALTIES

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos)

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas

10.433,1 0,0245.958,4 279.604,1 299.914,112.456.489,4 TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

10.433,1 0,0254.853,4 279.604,1 299.914,116.007.449,8 TOTAL (III) = (I)+ (II)

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 19 - REGIME PRÓPRIO (RPPS)/ recursos ordinários

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 31 - Alienação de Bens Vinculados ao RPPS

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 32 - Demais Recursos Arrecadados Diretamente pelo RPPS

0,0 0,00,0 0,0 0,00,0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Nota :







DEMONSTRATIVO DOS LIMITESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2015

LRF, art 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR

Total da Despesa com Pessoal - TDP 103.643.612,4 57,75 %

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 102.305.453,6 57,00 %Limite Legal (inciso III, art. 19 da LRF) 107.689.951,2 60,00 %

Nota :

DÍVIDA % SOBRE A RCLVALOR

GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGARInscrição em Restos a Suficiência/Insuficiência

antes da Inscrição em

-43.667.332,5-

-24,33 %120,00 %

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

0,039.486.315,4 22,00 %

0,00 %Total das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00,0 0,00 %

0,00 %Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita

28.717.320,312.563.827,6 7,00 %

16,00 %

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 279.604,1 299.914,1

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 03/02/2016 17:09h Anexo 8 do DCRGF

Pagar NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Proces.





ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

Disponibilidade

Do Exercício

Empenhos não

AnterioresExercícios RP Não


Do Exercício

Liquidadosda Inscrição em

FonteFonte

R$1,00




Liquidados Não PagosLiquidados

de caixa (Antes

Insuf. Financ.)

Empenhados e Não

Processados)ExercíciosAnteriores

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,0 0,0245.833,2 0,0 1,0PREFEITURA ARMACAO DE BUZIOS 0 012.430.230,10,0 0,00,0 0,0 0,01 10,00,0 0,00,0 0,0 0,02 20,00,0 0,00,0 0,0 0,03 353.176,50,0 0,00,1 0,0 0,04 4-53.176,10,0 0,00,0 0,0 0,05 50,00,0 0,0-0,1 0,0 0,010 100,00,0 0,0-0,1 0,0 0,012 120,00,0 0,0115,4 0,0 0,014 142.580.690,00,0 0,00,0 0,0 0,015 150,00,0 0,00,0 0,0 0,016 160,00,0 0,00,0 0,0 0,018 180,00,0 0,00,0 0,0 0,098 980,00,0 0,00,0 0,0 0,099 990,0

10.433,1 0,00,0 279.604,1 299.913,1CAMARA ARMACAO DE BUZIOS 0 00,00,0 0,00,0 0,0 0,0FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 4 4-3.984,60,0 0,00,0 0,0 0,098 985.658,1

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

0,0 0,00,2 0,0 0,0FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 0 017.913,50,0 0,00,0 0,0 0,03 3-310.688,50,0 0,00,0 0,0 0,04 4310.688,50,0 0,00,0 0,0 0,010 100,00,0 0,00,0 0,0 0,012 120,00,0 0,00,0 0,0 0,013 130,00,0 0,00,0 0,0 0,020 200,10,0 0,08.779,6 0,0 0,098 98963.116,50,0 0,00,0 0,0 0,099 990,00,0 0,00,0 0,0 0,0FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS 0 00,00,0 0,00,0 0,0 0,03 3-5.806,60,0 0,0124,8 0,0 0,04 418.136,60,0 0,00,0 0,0 0,012 120,00,0 0,00,0 0,0 0,018 180,00,0 0,00,0 0,0 0,098 981.495,60,0 0,00,0 0,0 0,099 990,0

TOTAL 10.433,1 0,0254.853,1 279.604,1 299.914,116.007.449,7


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