Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias XX Encontro Nacional dos Fiscais de...

Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias

XX Encontro Nacional dos Fiscais de Tributos Municipais

Porto Alegre – Novembro de 2008

Marginal PinheirosRicardo Almeida Ribeiro da Silva

Sumário

1. Crise do Financiamento do Estado de Bem-Estar-Social: Modelo Fiscal-Tributário insuficiente.

2. Alternativas

(A) Privatizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas.

(B) Licenciamento de Ativos Materiais e Imateriais.

(C) Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios

3. Conclusões

Jardim Botânico - Rio


• Aumento do volume, complexidade e CUSTOS dos serviços públicos: urbanização, desenvolvimento tecnológico e sofisticação de bens e serviços, aumento de expectativa de vida.

• Crise do Estado de Bem-Estar-Social.

• Responsabilidade Fiscal: limites ao Financiamento do Setor Público (no Brasil: Estados e Municípios).

• Manifestação a partir da década de 80. Primeiras reações sistêmicas: Reino Unido.

• Consagração da Crise (década de 90): queda do muro de Berlim. Derrocada do Socialismo Real. Revisão dos Modelos Europeus.

• Crise de Eficiência do Modelo de Financiamento do Estado EXCLUSIVAMENTE por Tributos (Estado Fiscal).

Baía de Guanabara


• Retorno ao Estado Patrimonial (pré-moderno)?

• Estado pós-moderno = Fiscal + Patrimonial

• Relações de Coordenação:

- Fiscal: consentimento ao imposto

- Negocial / Contratual: coordenação

Av. Chile – Centro do RioMASP

2. Alternativas (A) Privatizações, Concessões e PPP.

• Subsidiariedade Econômica.

• Liberalismo Econômico e “Globalização”.

• Busca de Investimentos de Capitais Privados (Nacionais e Transnacionais) em Setores Públicos ou de Interesse Público.

• Transferência de Ativos e Serviços Públicos para plena propriedade/titularidade (privatização) ou para gestão/exploração temporária pelo Setor Privado (delegações/concessões).

• Transferência/Redução de Despesas e Mitigação de Riscos e para captação de novos investimentos: Parcerias-Público Privadas (PPP).

• Brasil: Lei 8.987/95, 9.704/97 e 11.079/2004.

MASP

2. Alternativas (B) Ativos Materiais e Imateriais

MASPMASP

Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

• Municípios brasileiros: maiores proprietários de imóveis (afora enfiteuses)- Urbanização: Decreto-Lei 58/37, Lei 6.76679 e Lei 10.257/2001

• Medidas de Otimização- Recadastramento (georeferenciamento)- Reavaliação Patrimonial

- Diferenciação de imóveis (e desafetação):Destinados a Permissão > Aviso Seleção (AS)Destinados a Concessão > Concorrência / PregãoDestinados a Cessão > entidades estais / 3º setor > ASDestinados a Afetação (TER: entrega e recimento)

- Estruturação de Comissão de Licitação Especializada- Realização de Audiências Públicas


MASPMASP


• Efeitos - proteção do patrimônio público (contra invasões, usucapião de

bem público – domínio útil)

- aumento da arrecadação (bens dominicais)

- coordenação e sinergia das políticas públicas (de serviços, urbanística, habitacional, etc).

RIO - ARRECADAÇÃO ANUAL (2007)>> R$ 58 milhõesEm 2001 era de R$ 15 milhões

2. Alternativas: (B) Ativos Materiais e Imateriais

MASPMASP

• Equipamentos (imóveis) Públicos Específicos: - Postos de Salvamento/Praia

- Centro de Convenções

- Estádios, Arenas Multiuso

- Parques Naturais (art. 33 Lei 9.985/2000 – SNUC)


MASPMASP


• Subsolo e Espaço Aéreo - Metragem Cúbica ocupada por empresas

- Discussão judicial:

STJ: Não mais conhece da matéria: AgRegRESP 599046STF: ADIN 2.586Tribunais Estaduais: majoritários a favor dos Municípios

- Potencial de Arrecadação [???]

- Infovias (Porto Alegre)


MASPMASP

Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB)

• Abrigos ônibus, indicadores de hora/temperatura, sanitários públicos, bancas jornais, mupis.

- Instalação e manutenção de mais de 30 mil itens. [ARRECADAÇÃO ANUAL (2007): R$ 30 milhões]

• Indicadores de logradouros (IL)- Instalação e manutenção de 20 mil IL[ARRECADAÇÃO ÚNICA (2005): R$ 4,5 milhões]

• Quiosques: [INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 80 milhões]


MASPMASP

Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB) - “Cuca Fresca” : 36 itens na Orla = R$ 860 mil / 2 anos

• Outros exemplos de MURB:

- Lixeiras; Bicicletários; Cabines Telefônicas, etc.

• Meio Ambiente Urbano - Lei Cidade Limpa São Paulo: [Não canalizou recursos para o mobiliário urbano]


MASPMASP

“Naming Rights”

• Direito de nomeação de equipamentos públicos: - Estádios, Arenas, Teatros, Music Halls - Árvore de Natal - Parques Públicos (SNUC não trata especificamente) • Arena Multiuso: [ARRECADAÇÃO: R$ 289 mil mensais]• Cidade da Música (Rio): Estudos > R$ 3 milhões anuais


MASPMASP

Projeção publicitária no Espaço (Aéreo) Público

• Direcionamento de publicidade visual para áreas livres de titularidade, construção e manutenção do espaço público

- Estradas, Avenidas e Ruas - Praças, Estádios, etc. - Parques Públicos (SNUC não trata)

Ex. [Rio]: Linha Amarela: áreas particulares que projetem publicidade para a autopista.

Linha Amarela - Rio


MASPMASP

CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção

• Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001: artigos 32 a 35)

Art. 34. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.§ 1o Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação.

• Município de São Paulo (Água Espraiada)

- Leilão (186.740 mil títulos) em 2008:

[ARRECADAÇÃO DE R$ 207 milhões]

Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha Funcionários x Exclusividade Banco ( com exclusividade no pagamento dos funcionários)

Licitação Contratação Serviços Pagamento Fornecedores (com exclusividade no pagamento).

Licitação Contratação Crédito Consignado (com exclusividade da carteira/captação).

Licitação Serviços de Distribuição (e Publicidade) nas notificações de IPTU.

2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios.

Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha Funcionários x Exclusividade Banco

Total Líquido Anual da Folha de Pagamento (PCRJ) R$ 3,2 bilhões

Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas (Adm. Direta e 125 mil Autarquias)

Funciónários Ativos da Adm.Indireta 40 mil


Situação Anterior Centralização Gratuita no Banco do Brasil – após

renegociação da dívida municipal com a União em 1999.

2001: Rompimento com BB. Credenciamento. 12 Instituições Financeiras Credenciadas.

Garantias aos Funcionários (gratuidades na abertura e manutenção de conta, etc.)

Renegociação com a FEBRABAN: tarifa de arrecadação por doc. R$ 0,80.

Licitação Contratação Serviços de Pagamento Folha x Exclusividade Banco

Elaboração do Edital (Apenas Folha de Pgto) Previsão de um único VENCEDOR Modalidade da Licitação: Pregão (Maior Oferta). Rede de Agências: Mínimo de 20 (na habilitação) e 30

agências (no início da prestação dos serviços) Valor Mínimo de Contrapartida pela Exclusividade: R$ 150

mio. Pgto à vista. Gratuidades para Funcionários (abertura/manut. conta

corrente; 1 Cartão Débito; 1 TED/DOC; Talão Cheques até 12 fls.; 1 extrato mensal).

Repasse dos recursos em D+0 (disponib. até D+1) Previsão de Adesão da Adminstração Indireta ($

proporcional) ao valor do lance.


FASES DO PROCESSO (1) Disponibilizada 1º minuta do Edital de licitação no site da Prefeitura;

Convocação de Audiência Pública em Diário Oficial e Convidados: Bancos Credenciados; Tribunal de Contas; Ministério Público; Febraban; BACEN.

Recebimento de Manifestações de Interesse e de sugestões para aprimoramento do Edital de 7 instituições financeiras (BB, Itaú, Santander, ABN, Bradesco, Unibanco, HSBC) durante a Audiência Pública e por meio de e-mail da Comissão Especial de Licitação.

Submissão Prévia do Edital do Pregão à aprovação do TCM-Rio.

Publicação do Edital do Pregão após diligências/aprovação pelo TCM-Rio.


FASES DO PROCESSO (2)Sessão do Pregão.

Compareceram 4 Instituições Financeiras. Envelopes com Ofertas (oferta mínima de R$ 150 mio):

1ª Itaú (R$ 283.283.000,00)

2ª Santander (R$ 252.000.000,00)

3ª Bradesco (R$ 225.000.000,00)

4ª ABN Amro (R$ 183.000,00)

Lances Verbais (5 rodadas)

RESULTADO FINAL:

1º LUGAR: SANTANDER – Lance de R$ 335 MILHÕES

Após adesão da ADM. INDIRETA => R$ 365 MILHÕES



• Valores Mobiliários Públicos: tarifas, preços, taxas ou pedágio pagos por terceiros (ou pela entidade pública).

• SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

FIDC (Fundos e Investim. Dir. Creditórios)- Recebíveis de Dívida Ativa (Res. SF n. 33/2006; Res. CNM n. 2.907; Instruções CVM nº 356 (17/12/2001) e nº 393 (22/07/2003).

FIP (Fundos de Investim. Públicos (Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003)

Fundo de Investimentos Imobiliários (Lei n.9.514/96; Res. CNM n. 2.686/00; Instrução CVM nº 284 (28/07/1998).

MASPMASP

Pedra da Gávea e Quebra Mar.


MASPMASP

direitos creditórios

Fundo de InvestimentoFIDC

Investidores Institucionais

Corporate ; Varejo

Investidores

projeto de investimento

C

C - cotas

R - recursos

Ente Público

Tesouro

R C R

C

R

R

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios


Recebíveis de Dívida Ativa

Questões:1. Cessão do Crédito / Cobrança ?

2. Antecipação de Receita Orçamentária

3. Operação de Crédito?

- Lei de Responsabilidade Fiscal

4. Risco do Fundo (ou SPE)

MASPMASP

Arpoador, Ipanema e Copacabana


MASPMASP

direitos creditórios

Fundo de InvestimentoFIDC

Investidores Institucionais

Corporate ; Varejo

Investidores

projeto de investimento

C

C - cotas

R - recursos

Ente Público

Tesouro

R C R

C

R

R

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios


Locação de Ativos com Emissão de CRIs

MASPMASP

Trust

SPE 1Ente Público

USUÁRIOS

ContasServiços

Escrow Account

Rating

Remuneração

ObrasCash Controle

Locação de Ativos

Vinculação

(a)

(g)

(h)

(i)INVESTIDORES

SPE 2Ativos e Garantias

Compr. Comprae Venda

Securitizadora

Cessãode

Crédito

$$

$$

CRIs

LicitanteVencedor

Poder Público ainda não explora adequadamente seus tangíveis e, sobretudo, os INTANGÍVEIS.

As receitas (patrimoniais) provenientes NÃO SOFREM VINCULA-ÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ex. 25% Educação, 15% Saúde, FUNDEF, etc).

A adequada e eficiente exploração de receitas patrimoniais ou de serviços da própria Administração exige funcionalismo qualificado e atualizado, podendo/devendo contar com a colaboração de agentes educadores externos: abertura para interação com entidades de pesquisa e ensino e para segmentos especializados da sociedade civil e do setor privado.

Há inúmeras FONTES DE RECEITAS ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS AINDA NÃO EXPLORADAS.

3. CONCLUSÕES

Marginal Pinheiros

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

[email protected]

[email protected]

FIMFIM

Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias

Obrigado!Obrigado!

Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias XX Encontro Nacional dos Fiscais de...

Documents

Transcript of Fontes Alternativas de Receitas Tributárias e Não-Tributárias XX Encontro Nacional dos Fiscais de...