Ficha para Catálogo de Produção Didático Pedagógica · Ficha para Catálogo de Produção...
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Ficha para Catálogo de Produção Didático Pedagógica
Professor PDE/2010
Título: A Gestão Democrática no espaço Escolar
Autor Audaci de Almeida
Escola de Atuação Colégio Estadual de Laranjal – EFM
Município da escola Laranjal
Núcleo Regional de Educação Pitanga
Orientador Clarice S. Linhares
Instituição de Ensino Superior UNICENTRO
Disciplina/Área (entrada no PDE) Gestão Escolar
Produção Didático Pedagógica Unidade Didática
Relação Interdisciplinar Todas as disciplinas
Público alvo Professores, funcionários pais, APMF, Conselho Escolar
Localização
Colégio Estadual de Laranjal – EFM Rua – São Caetano- 440- Centro
Apresentação:
O desenvolvimento de uma boa gestão
é resultado da união e do esforço dos
diferentes segmentos, diretores, equipe
pedagógica, professores, pais e alunos,
buscando melhorias e resolução dos
problemas cotidianos escolares. Esse
esforço de integração tem resultado em uma
melhor aprendizagem dos alunos no fato
que todos aprendem a trabalhar em grupo e
ajudam na solução de problemas.
A partir do desenvolvimento do projeto e
da proposta de intervenção que será
organizar ―grupos de reflexão‖ surgem a
necessidade na elaboração deste material
de apoio como recurso didático, onde serão
apresentados alguns temas de interesse
para discussão da comunidade escolar.
Alem dos documentos oficiais, serão
trabalhados os documentos que estão no
anexo II.
Tem como objetivo compreender o
significado e a função deliberativa referente
as tomadas de decisões quanto ao
direcionamento das ações, tanto
pedagógicas como administrativa;
identificando os problemas existentes dentro
do espaço escolar.
Palavras-chave (3 a 5 palavras)
Gestão – Democracia - Espaço escolar- Família
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL UNICENTRO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PITANGA
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ESPAÇO ESCOLAR
LARANJAL
2010/2011
Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa
Secretário de Estado da Educação Flávio Arns
Reitor da UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro-Oeste Prof Vitor Hugo Zanette
Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pitanga Aparecida Ziegmann Schon
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ESPAÇO ESCOLAR
Material Didático apresentado no Programa de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná em parceria com a Universidade Estadual de Guarapuava. Professor PDE – Audaci de almeida Professora Orientadora IES – Clarice S. Linhares
LARANJAL
2010/2011
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho intitulado ―Material Didático Pedagógico‖ faz parte do programa
criado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, em parceria com as
Universidades Estadual e Federal do Paraná proporciona aos Professores da Rede
Pública do Estado o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, voltado a
oferecer uma Formação Continuada com objetivo de melhorar a qualidade da
Educação Básica do Paraná, bem como propiciar um intercâmbio entre estas e as
Universidades para a conquista desta melhoria. A Proposta de trabalho para os
Professores – PDE, no período de vigência de (2007 - 2011). A participação dos
professores neste evento propicia aos mesmos a participação em eventos como:
Cursos, Estudos Sistemáticos com Temas Educacionais diversos; participação
como Tutores de um Grupo de Trabalho em Rede - GTR, ofertado aos Professores
da Rede Estadual; elaboração de um Plano de Trabalho e Execução uma Proposta
de Intervenção Pedagógica no Estabelecimento de Ensino que atua; elaboração
neste momento, de Material Didático Pedagógico para ser utilizado na
implementação da Proposta de Intervenção, bem como disponibilizá-lo aos
professores da rede.
A partir do desenvolvimento do projeto ―GESTÃO DEMOCRÁTICA NO
ESPAÇO ESCOLAR‖, e da Proposta de Intervenção que será organizar ―Grupo de
Reflexão‖ com, Professores, Funcionários, Pais de alunos, membros Conselho
Escolar, representantes do Grêmio Estudantil e da Associação de Pais Mestres e
Funcionários – APMF surge à necessidade na elaboração deste material de apoio
como recurso didático, onde serão apresentados alguns temas de interesse para
discussão da comunidade escolar. A elaboração do referido material didático
pedagógico vem de encontro com as novas diretrizes para a educação nacional, a
LDB Nº 9394 (1996, p. 14) chama se à atenção para o principio da ―Gestão
Democrática na escola pública‖. Este material didático pedagógico aborda temas
atuais, tem como objetivo subsidiar os profissionais da educação, bem como o
envolvimento das famílias na discussão de questões relativas à importância de uma
gestão democrática e coerente por parte do gestor e a inclusão da Família na
Escola participando ativamente na formação dos estudantes, contemplando assim o
que está disposto na LDB 9394/96, que estabelece enquanto Princípios,
Organização e Objetivos da Educação Básica solidificar vínculos entre os
estabelecimentos e ensino e as famílias em prol de uma formação integral.
A aplicação do referido material didático pedagógico será através da
formação de grupo de reflexão, que objetivam oferecer um espaço de diálogo entre
os diferentes segmentos da comunidade escolar sobre temas importantes e que
possam conduzir as ações mais coerentes e eficazes na Educação das crianças e
adolescentes, bem como propiciar uma articulação entre Família e Escola, visando
melhores resultados na educação, contribuir para a superação de atitudes
preconceituosas e rotuladoras presentes entre os diferentes segmentos da
comunidade escolar; estreitar laços de solidariedade da escola com a família, e da
família para com seus membros, como também oportunizar, através das
discussões, o discernimento das funções específicas de cada Instituição de ensino
(Família e Escola), e a importância do desenvolvimento de ações integradas, que
contribuam com a formação de seres humanos mais saudáveis, intelectual e
afetivamente. A metodologia a ser utilizada será através de leitura coletiva dos
documentos disponíveis no colégio, como Projeto Político Pedagógico, Proposta
Pedagógica Curricular, Regimento Escolar e Instruções referentes às aplicações
dos recursos financeiros recebidos para colégio. Serão também realizadas
discussões e levantamento de ações práticas possíveis a fim de melhorar as
relações interpessoais entre a comunidade escolar, bem como a realização de
convite a profissionais parceiros do colégio para a realização de palestras,
profissionais estes como membros do Conselho tutelar, Médicos, Psicólogos,
Advogados, entre outros, que sejam do interesse do grupo, para expor suas idéias
que visem trazer contribuições no processo de reflexão sobre educação, sobre a
participação dos órgãos colegiados, cidadania e melhorias na qualidade do ensino.
Os encontros serão mensais durante quatro horas no período noturno, com
datas a serem agendadas conforme a disponibilidade do colégio. A participação
está desvinculada de obrigatoriedade, no entanto, pretende se motivar e incentivar a
participação da comunidade escolar, destacando a importância da contribuição de
cada um para a melhoria e qualidade na educação de seus filhos. Em cada
encontro será feita uma avaliação informal buscando identificar as falhas e
possíveis melhorias a serem efetivadas, bem como propor metas comuns ao grupo
a partir das reflexões realizadas que poderão ser realimentadas nos próximos
encontros.
2. METODOLOGIA
A implementação do projeto ―Gestão Democrática no Espaço Escolar‖ será
realizado no Colégio Estadual de Laranjal – EFM, na cidade de Laranjal, Núcleo
Regional de Pitanga durante um período de dezesseis horas, em quatro encontros
de quatro horas cada, nas datas pré-determinadas pela direção do estabelecimento
em questão, onde o objetivo principal será verificar a participação da comunidade
escolar, equipe pedagógica e segmentos da sociedade nas atividades pedagógicas
e financeiras do estabelecimento citado. Para desenvolvimento do projeto serão
utilizados os seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica para a coleta dados
disponíveis nos documentos da escola, como; PPP, Regimento Escolar, Estatutos;
para a fundamentação teórica; questionários escritos e junto aos membros das
comunidades escolares e entidades, segmentos da sociedade para verificar a
participação dos mesmos na escola.
Os assuntos a serem abordados serão descritos nos encontros abaixo.
No primeiro encontro será realizada a apresentação do projeto ―Gestão
Democrática no Espaço Escolar‖, explicando aos participantes, Professores,
Funcionários, Pais de alunos, membros Conselho Escolar, representantes da
Associação de Pais Mestres e Funcionários – APMF, sobre a importância da
participação de todos os segmentos escolares nas tomadas de decisões referentes
as atividades educativas a serem desenvolvidas no colégio, listando as ações
propostas no Projeto Político Pedagógico, a aplicação dos recursos financeiros, que
irão influenciar na aprendizagem e formação de seus filhos. A apresentação será
realizada através de Power Point na TV Multimídia, será entregue aos grupos, cópia
dos documentos a serem trabalhados. Na oportunidade será entregue aos grupos
um questionário com questões abertas e fechadas sobre a participação do
Conselho Escolar nas atividades escolares que estão no anexo I. Ao final de cada
encontro serão realizados sorteios de brindes para motivar a participação de todos
nas reuniões e atividades desenvolvidas pelo colégio.
No segundo encontro, será realizada a leitura e discussão do Regimento
Escolar e Estatuto do Conselho Escolar, para que os mesmos tomem conhecimento
de suas atribuições e, se necessário a realização e alterações nos documentos,
através de adendos, que atendam a necessidade e a realidade em que o colégio
esta inserido. Na oportunidade será feita a escolha do profissional palestrante para
o ultimo encontro. Ao final do encontro serão realizados atividades, e sorteios de
brindes, que visam motivar a participação de todos nas reuniões e atividades
desenvolvidas pelo colégio. Alem dos documentos oficiais, serão trabalhos os
documentos que estão no anexo II.
No terceiro encontro, será realizado o estudo do Projeto Político
Pedagógico e da Proposta Pedagógica curricular, visando a sua implementação e
melhoria de ambos. Todos os questionamentos serão anotado em livro próprio para
implementação do projeto, para que haja uma conclusão no término dos encontros
Ao final do encontro serão realizados atividades recreativas, e sorteios de brindes,
com o objetivo de motivar a participação de todos nas reuniões.
No quarto encontro, num primeiro momento, será realizado o estudo das
Instruções referentes ás aplicação dos recursos financeiros recebidos para o
colégio, no segundo momento acontecera a palestra com o profissional indicado
pelos participantes no primeiro encontro. Ao final do encontro será realizada
atividades recreativas, com sorteios de brindes, com o objetivo de motivar a
participação de todos nas reuniões.
3. CONCLUSÃO A partir da análise e discussão em torno das percepções dos membros e
convidados sobre a gestão da escola pesquisada, perceber se á se está havendo
avanços significativos através das respostas dos membros. Nesse sentido, os
referidos avanços são evidenciados com base nas seguintes categorias: tipo de
conselho que existe na escola; periodicidade em que acontecem as reuniões do
Conselho Escolar e o que são discutidos durante as mesmas e outros anteriormente
mencionados.
4. BIBLIOGRAFIAS BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos Escolares: Uma Estratégia de Gestão Democrática da Educação Pública. Brasília: MEC, SEB, 2007. FERREIRA, Naura Syria Carapeto (organizadora). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Ed. Cortez, 2000. FREIRE. Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. LÜCK et al, Heloisa. A escola participativa o trabalho do gestor escolar. Rio de Janeiro:DP & A, 1998. LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão Democrática da escola, ética e sala de aula. ABC Educatio, n. 64. São Paulo: Criarp, 2007.. SCHNECKENBERG, Marisa. O princípio democrático na atuação do diretor de escola; um estudo comparativo entre diretores eleitos e reeleitos da Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR. Campinas Unicamp, Tese de Doutorado, 2005. VEIGA, A Ilma Passos. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: Uma construção possível. 13ª. edição. Campinas, SP: Papirus, 2001.
LIBÃNEO.,J.C. Organização e Gestão Escolar, teoria e prática, 5 ed.Goiãnia; Editora alternativa,2004
ANEXO 1
Prezados profissionais da educação e integrantes da comunidade escolar do Colégio Estadual de Laranjal EFM. Solicito sua colaboração no sentido de responder questões sobre o Conselho Escolar deste estabelecimento e ensino? Não é necessário identificação, pois trata se de uma pesquisa para o curso PDE. 1)Qual a importância do Conselho Escolar, para a Gestão Escolar? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais as funções/ atividades desempenhada pelo Conselho Escolar? ______________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Como foi a forma de escolha do Conselho Escolar? ( ) indicação ( ) eleição ( ) outros ( ) justifique. 4) Qual a frequência com que se reúne o Conselho Escolar? ( ) eventualmente ( ) frequentemente ( ) sempre que necessário 5) O Conselho Escolar tem acesso aos documentos da escola; Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, e outros ( )Sim ( ) não 6) O Conselho Escolar informa a escola sobre as ações desenvolvidas? Justifique.
ANEXO 2
DEMOCRATIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO PODER ESCOLAR
O Conselho Escolar tem sua participação ligada, fundamentalmente, ao
cerne do trabalho escolar, ao avanço do exercício educacional em que o processo,
ensino aprendizagem devem ser a focalização principal. Assim, o desempenho é,
essencialmente, político pedagógico. Há a obrigação de acionar o sentido de
multiplicidade nas relações sociais da comunidade escolar, em que a consideração
com as diferenças baliza tal processo.
O conceito de gestão participativa em escolas envolve, além de docentes,
distintos funcionários, pais, alunos e qualquer representante da comunidade que
esteja preocupado com a escola e o progresso do processo pedagógico. (LÜCK,
1998).
O reconhecimento da relevância do Conselho Escolar torna se pertinente,
pois, o estudo do tema permitirá buscar subsídios para ampliar a participação
através de compromisso da comunidade escolar.
FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
Fonte:http://escoladegestores.mec.gov.br/site/6-sala tópicos especiais conselhos
escolares/imagens/conselho jpg. Acesso em 04 de julho de 2011.
1. Consultiva: quando é consultado sobre questões importantes da escola:
É preciso e até urgente que a escola vá se tornando em espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gestos democráticos como o de ouvir os outros, não por puro favor, mas por dever, o de respeitá los, o da tolerância o do acatamento às decisões tomadas pela maioria a que não falte contudo o direito de quem diverge de exprimir sua contrariedade. (FREIRE, 1997, p.91)
No espaço escolar, isso mostra a obrigação do grupo social compartilhar
efetivamente da gestão escolar no aspecto de desenvolver autonomia. No entanto,
isso só se concretizará se for pedagógica e administrativamente.
Fonte:http://cmeiespacocrianca blogspot.com/2011/05/eleição conselho deliberativo cmei htm.
04 de julho de2011l
2. Deliberativa: quando aprova, decide e vota sobre assuntos atinentes às ações
pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito escolar:
(...) inteirado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece que outra importante questão a ser enfrentada refere se à necessidade de uma definição mais precisa de suas funções, dotando o de atribuições e competências que o torne co responsável pela direção da escola, sem provocar choque de competências com o diretor [...]. Uma solução que, se poderia imaginar para essa questão é a de dotar o conselho de escola de funções diretivas, semelhantes às que tem hoje o diretor. Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a ser o próprio conselho, em co responsabilidade com o diretor, que dele também faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, na condição de entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que uma pessoa, sozinha corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. [...]. Seu poder de barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, seriam, também, superiores ao do diretor isolado (PARO, 2001, p. 81-82).
Acredita se, for plausível estabelecer esse ambiente de desempenho do
Conselho nas escolas. É um espaço de reflexão e estudo e um instrumento coletivo
investigativo e de propostas que tem como finalidade acompanhar a gestão e o
trabalho educativo escolar, procurando alternativas para encarar problemas e
dificuldades e inserir e praticar o que for novidade.
Fonte: http://www.athenas3000.com.br/athenas3/images/stories/Bonecos%20A/fiscal.jpg. Acesso em 04 de julho de 2011.
3. Fiscalizadora: quando exerce o papel de controle1: ―Acompanhando a execução
das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o
cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar‖.(
NAVARRO,2004, p. 38 -39)
O conselho nessa atividade garante a legitimidade das ações.
Fonte: http://farm6.static.flickr.com/5164/5352768535_4c8a00a975.jpg. Acesso em 04 de julho de 2011
4. Mobilizadora: ―Quando promove a participação, de forma integrada, dos
segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas
atividades, contribuindo, assim, para a efetivação da democracia participativa e para
a melhoria da qualidade social da educação‖. (Idem)
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR
1 Art. 2º da Lei n. 2.916/2005.
Fonte: http://ivanamolina2006.blogspot.com/2008/11/conselho-escolar.html.
Acesso em 04 de julho de 2011.
O Conselho de Escola é presidido pelo Diretor da Escola e terá um total
mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) componentes. O número de
componentes é fixado proporcionalmente ao número de classes da unidade escolar.
A composição do Conselho de Escola segue a seguinte proporção: 40% de
docentes; 5% de especialistas de educação, excetuando se o Diretor de Escola; 5%
dos demais funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos.
A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte
legislação:
Constituição Federal/88. Art. 206, Inciso Vl
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 Art. 3º
Inciso Vlll
A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês
letivo. Os representantes de professores, especialistas de educação: diretor, vice-
diretor, coordenador, funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares,
através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor da Escola.
Fonte: http://www.grandesmensagens.com.br/frases-de-eleicoes.html.
Acesso em 04 de julho de 2011
A eleição dos membros do Conselho da Escola será lavrada em ata,
registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo
ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.
ATIVIDADES DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR
a)Convocação para reunião do Conselho Escolar
• Será convocado pelo Presidente/ Coordenador ou pela maioria absoluta de seus
componentes;
• Desenvolver uma pauta, indicando conteúdo, processo e tempo;
•O presidente do Conselho Escolar deve divulgar a pauta com 72 horas de
antecedência;
b)Convocação para reunião do Conselho Escolar
• Reunir pelo menos uma vez por mês em caráter ordinário e quantas vezes forem
necessárias em caráter extraordinário;
• Elaborar calendário de reuniões, divulgar e distribuir às comunidades escolares e
locais.
c)Condução da reunião do Conselho Escolar
Competências e habilidades do Coordenador do Conselho Escolar durante a
reunião:
• definir claramente seu papel no grupo;
• ser positivo ao cumprimentar o grupo;
• observar o tempo previsto para cada atividade indicada na pauta;
• realizar a leitura da pauta e da ata da reunião anterior pelo Secretário;
• incluir na pauta a leitura da ata, da reunião anterior, pelo Secretário;
• consultar os participantes sobre sugestões para serem incluídas na pauta;
• comportar se de forma imparcial e atento ao grupo;
• sugerir métodos e procedimentos alternativos;
• estimular a participação de todos os membros em igualdade de condições,
sem ter receio de expor posições contrárias.
ANEXO 3
Modelo de Ata
Às ____ horas____minutos do dia _____ de ________, na UE _________________
sob a direção
do(a) ________________________________________ localizada à rua
_________________, no_______, bairro_________________ do Município de
______________ em da _________________, realizou se referente às eleições do
Conselho Escolar, tendo ocorrido:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
E por não haver nada mais a tratar, eu,
_____________________________________________, R.G. nº
________________________ lavrarei esta Ata que vai por mim assinada e por
quem mais de direito.
_______________________, _____de ___________ de ______.
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
_________________________ ____________________________
ANEXO 4
Modelo de Termo de Posse dos Conselheiros
Escola
______________________________________________________________
Aos ________ de ______________ de ___________, realizou se a posse dos
Conselheiros do Conselho Escolar da Escola_______________________________
______________________, situada à rua _________________________________,
eleito pela comunidade escolar em obediência à lei 4940 (quatro mil novecentos e
quarenta) e ao decreto 10845 (dez mil oitocentos e quarenta e cinco) de 1994 (mil
novecentos e noventa e quatro), com a seguinte constituição: Conselheiros titulares
___________________________________________________________________;
______________________representando os trabalhadores de educação;
________________________________________________________representand
o os pais;
_________________________________________________representando os
alunos. Na condição de suplente, respectivamente, ________________________
___________________________ __________________________. Nada mais
tendo a constar foi lavrado o presente termo de posse, assinado pelo(a)
Presidente(a) professor(a) __________________________________, pelos
conselheiros empossados e demais presentes.
____________, ___________________ de ____________.
——————————————————————————
Presidente da Sessão
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
ANEXO 5
Modelo da Ata da Escolha da Mesa Coordenadora
Escola
______________________________________________________________
Aos _____ dias de _________________ de 2011, realizou se a reunião do
Conselho Escolar da Escola _______________________________________ para
a escolha da Mesa Coordenadora. Foi eleita como
Coordenador(a)_____________________________________, Vice Coordenador(a)
______________________, Secretário(a) _______________________________ e
Tesoureiro(a) _______________________________. Nada mais tendo a tratar, o
(a) diretor(a) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
_________,_____de___________________ de __________
____________________________
Coordenador (a) do Conselho Escolar
____________________________
Vice Coordenador (a) do Conselho Escolar
____________________________
Secretário (a) do Conselho Escolar
____________________________
Tesoureiro (a) do Conselho Escolar
ANEXO 6
MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº ........ / 2011
PARA IMPLANTAÇÃO/RENOVAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
Nos termos da legislação em vigor ficam convocados, por este
Edital, todos os membros da comunidade ...................................................................
(nome da Unidade Escolar)
para comparecer à Assembléia Geral de criação da comissão eleitoral que
conduzirá o processo de implantação/ renovação do Conselho Escolar desta
Unidade Escolar a realizar se no dia ........de .......................... de ............., com início
às ...................h, situada
............................................................................................................... cidade..
...................................................., onde serão abordados os temas:
I - Implantação/Renovação do Conselho Escolar
II - Forma de eleição
III - Eleição da comissão eleitoral
__________________________ __________________________ Diretor (a) da Unidade Escolar Presidente do Conselho Escolar
...................., ............. de ..........................de 2011
ANEXO 7
FICHA DE AVALIAÇÃO PELO CONSELHO ESCOLAR
PROJETOS DE ATIVIDADES
EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES
Ao(s) ____ dia(s) do mês de __________________, do ano de _______,
reuniu se o Conselho Escolar da (o) ( ) Escola ( ) Colégio Estadual
_____________________________________________________________, do
município de _______________________________________________________,
jurisdicionado à Subsecretaria Regional de Educação de
_________________________________________________________, com o
propósito de apreciar o Projeto de Atividades Educacionais Complementares -
PRAEC,
_____________________________________________________,proposto pelo(a)
professor(a) _________________________________________________.
Depois de apreciado o mencionado projeto obteve parecer
_________________________________ (favorável/desfavorável) pela maioria dos
conselheiros presentes.
A reunião contou com um total de ____ participantes, que após votarem o
projeto assinaram o nome completo, rubricaram e declararam seu voto (favorável,
contrário ou abstenção), marcando com “X”, na planilha abaixo:
NOME COMPLETO ASSINATURA VOTO A FAVOR
VOTO CONTRA
ABSTENÇÃO
Diante do exposto acima, este Conselho Escolar conclui que o projeto foi:
APROVADO REPROVADO Observações anotar no verso.
