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FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

BARRIGAS DE ALUGUER

Licenciatura em Sociologia Coimbra, Janeiro de 2006.

Pedro Silveira

BARRIGAS DE ALUGUER

Pedro Tiago Pinto Silveira Docente:

Paulo Peixoto Trabalho realizado no âmbito da disciplina de: Fontes de Informação Sociológica.

ÍNDICE 1. Introdução 1 2. Desenvolvimento 3

2.1. Problemática ético moral e religiosa 4

2.2. Cultura de massas 6 3. Etapas da pesquisa 8 4. Avaliação de uma pagina na web 10 5. Ficha de leitura 12 6. Conclusão 16 7. Referências bibliográficas 17 Anexos Anexo I § Página da Web Anexo II § Texto da Ficha de Leitura

BARRIGAS DE ALUGUER

Fontes de Informação Sociológica Licenciatura em Sociologia – Faculdade de Economia – Universidade de Coimbra

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1. INTRODUÇÃO

Pretendo com este trabalho abordar o tema “Barrigas

de Aluguer”, com vista a aprofundar alguns pontos de vista que me são desconhecidos. Bem como dar a conhecer o que é que a sociedade pensa do tema, visto de diferentes maneiras e comentado de diferentes formas.

Existem casais que devido a problemas de infertilidade, ou que têm uma doença genética que não querem transmitir aos seus filhos, ou por qualquer outro motivo, têm a necessidade de recorrer às novas tecnologias de reprodução. Neste trabalho vou falar numa dessas técnicas de reprodução artificial, as “barrigas de aluguer”.

As “barrigas de aluguer” é uma das soluções para estes casais. Esta técnica de procriação artificial possui diversas denominações, desde útero de aluguer, mãe de aluguer, mãe hospedeira, maternidade de substituição.

Por sua vez, esta técnica de procriação artificial (barrigas de aluguer) levanta, sem dúvida, numerosas questões: em que condições é que deve ser utilizada? Apenas para tratamento da infertilidade ou também como método alternativo de reprodução? Será admissível o anonimato do dador de esperma? Deve ser permitida a inseminação artificial com material genético exterior ao casal?

Tal como afirma Costa-Lascoux “quem poderá afirmar que o recurso excepcional a uma mãe portadora por parte de uma mulher privada de útero, é pior que o tráfico de crianças a que se dedicam correntemente á redes de adopção internacional?”. (Garcia, 1995: 192)

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Procurei aprofundar o tema com as fontes que vão ser apresentadas de seguida no trabalho e que considerei mais seguras, fiáveis e de maior interesse a nível informativo. Com o objectivo de melhorar a compreensão do tema, bem como a sua interpretação. E de conseguir mais facilmente expor as principais ideias do tema. As fontes que usei são de formato variado, desde livros, informação proveniente dos mass media, sites da web. Delimitei a minha pesquisa a nível linguistico, procurei informação apenas em língua portuguesa, uma vez que tenho sérias dificuldades de compreensão de outras línguas. O que de facto me dificultou bastante na realização deste mesmo trabalho.

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2. DESENVOLVIMENTO Hoje mais que nunca, o primeiro grande objectivo dos casais não passa propriamente por ter filhos. A sua estabilidade económica, a grande importância que atribuem à carreira e ao sucesso profissional, são de facto muito mais valorizadas. Contudo a maternidade assume uma enorme importância na vida de um casal, em especial na vida da mulher.

Na verdade “o feto é propriedade socialista de toda a sociedade. Dar à luz é um dever patriótico que determina a destino do nosso país. Os que se negam a ter filhos são desautores que escapam à lei da continuidade natural”. (Mam, 1993: 16)

Por sua vez, certas mulheres não se “negam a ter filhos”. Devido a problemas de infertilidade, o casal não consegue ter filhos. Mas hoje em dia existe muitas formas de solucionar tal problema, uma delas é a maternidade de substituição.

Contudo, “a chamada maternidade de substituição não pode ser catalogada como uma técnica terapêutica de combate à infertilidade, já que se trata fundamentalmente de uma prática de substituição” (Garcia, 1995: 192). Em tempos passados as pessoas com problemas de infertilidade, só tinham uma solução, se queriam ter mesmo um filho, era adoptar.

Actualmente “a adopção de uma criança aparece como uma atitude meritória, mas é sentido como uma compensação, e não como um triunfo sobre a infertilidade” (Garcia, 1995: 179).

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Em suma, “os avanços das biotecnologias reanimaram a esperança na apropriação da afiliação” (Garcia, 1995: 178) para muitos casais estéreis. E estes dizem que a vontade deles é ter “o filho «inteiramente seu», o filho «verdadeiro», o filho «desejado, querido da sua carne» distinto do filho adpotado, do filho «em segunda mão»“ (Garcia, 1995: 178). E por sua vez, “os (...) progressos, nas últimas décadas, tornaram tecnicamente possível interferir com o cerne da vida (inclusivamente da vida humana) num grau antes inatingível” (Archer, s.d).

2.1 PROBLEMÁTICA ÉTICO MORAL E RELIGIOSA

Evidenciam-se, analisando a questão numa dimensão ético-moral, alguns problemas, nomeadamente em relação à posição de mãe obrigatoriamente ligada à vida do feto. Esta dualidade “mãe-feto” é indissociável, o que limita a liberdade das “mulheres gestantes”, em especial as mulheres que por algum motivo se submetem a ceder o seu corpo para gestação de um feto, o que não é normalmente aceite tal como refere Lesseys Lourenço Reys, no seu estudo no âmbito da bioética.

“O reconhecimento desta dualidade tem suscitado problemas delicados, não só éticos como também legais (...), os riscos inerentes a qualquer investigação em grávidas devem ser apreciados não só em relação à própria mulher, como também em relação à vida do feto que ela traz em si. (...) sobretudo quando se considera que o feto, além de ser desprovido de qualquer autonomia, é particularmente vulnerável”(Alves, 2003: 94).

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Contudo, não nos podemos esquecer da problemática ética religiosa.

“Do mesmo modo que o pensamento religioso confundiu e impediu o desenvolvimento da ciência, também o desenvolvimento do pensamento moral e ético fica castrado e confuso quando a religião se intromete.” (Murcho, s.a).

A religião defende, sem escrúpulos, que não havia de haver eutanásia, nem aborto e também barrigas de aluguer. E uma pessoa pergunta “e por que razão há-de o padre pensar que os seus argumentos religiosos contra o aborto ou contra a eutanásia [e as barrigas de aluguer] têm um carácter universal?” (Murcho, s.d).

De facto havia de existir um respeito mútuo, “e legislar como se todas as pessoas fossem crentes é uma injustiça” (Murcho, s.d).

As divergências, entre o religioso e o que se torna moral e eticamente aceites, são cada vez maiores. A religião começa a ser “um obstáculo ao desenvolvimento de um pensamento ético livre” (Murcho, s.d). Mas posição da igreja católica ficou bem clara após a publicação em 1987 de “um conjunto de ensinamentos confessionais”, designado Congregação para a Doutrina da Fé.

Este documento apresenta dois princípios base contra ás técnicas biomédicas, “a procriação humana exige a colaboração responsável dos esposos com o amor fecundo de Deus” e “o dom da vida humana deve realizar-se no matrimónio, através dos actos específicos e exclusivos dos esposos, segundo as leis inscritas nas suas pessoas e na união” (Garcia, 1995: 115).

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Em países maioritariamente católicos, a idéia que esta implanta é esta mesmo. E é bastante difícil separar a ética da religião, visto que as atitudes deles estão em conformidade com a religião.

2.2 CULTURA DE MASSAS Penso k é de deveras importante referir o que se chama “Meios de Comunicação de Massas”, mais propriamente o que designa-mos por Mass Media. Se no séc.XX os mass media foram usados pelos “diferentes regimes europeus, (...) para manipular as opiniões dos cidadãos a seu favor (Ex: Eder e Salazar).”( Hoje em dia os mass media não são utilizados pelos antigos regimes, mas pela sociedade, e por assim dizer, praticamente com o mesmo objectivo, “manipular as opiniões”.

Tal como diz Shaw “em consequência da acção dos jornais, da televisão e dos outros meios de informação, o público sabe ou ignora, presta atenção ou descura, realça ou negligencia elementos específicos dos cenários públicos. As pessoas têm tendência para incluir ou excluir dos seus próprios conhecimentos aquilo que os mass media incluem ou excluem do seu próprio conteúdo.” (Garcia, 1995: 201).

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Existe um outro aspecto que também é importante relevar, a comparação entre a informação televisiva e a informação escrita. Neste último os temas são tratados mais na sua superficialidade, o que torna mais fácil a absorção da informação. Dá-nos pequenos relactos de acontecimentos que ocorrem no mundo.

Então a informação escrita “não remete apenas para a simples estrutura de uma ordem do dia de temas e problemas, antes para a determinação, no público, de conjuntos de conhecimentos precisos. Menos fragmentária e com maior capacidade para fixar o contexto dos acontecimentos” (Garcia, 1995:201)

Num artigo electrónico intitulado “Avó foi mãe de aluguer”, demonstra aquilo que anteriormente foi dito. De facto o tema abordado no artigo é a temática em questão, barrigas de aluguer. “A criança nasceu depois de Elizabeth Sales [avó], 53 anos, ter implantado no seu útero o embrião gerado a partir de células do seu filho e da mulher” (s.a., 2005), isto porque a sua nora sofria de problemas de infertilidade. E a “mulher deu à luz a neta”.

Na verdade o artigo, apesar da sua simplicidade, relata um dos motivos que leva as pessoas a recorrerem às barrigas de aluguer (infertilidade).

Uma outra noticia, também de carácter breve e simples, relata-nos um outro motivo que explica a existência de “barrigas de aluguer”. A fotógrafa M.W (nome fictício) “relata ao jornal que decidiu alugar sua barriga para ajudar pessoas [inférteis] (..) e por causa do dinheiro” (Tomaschewski: 2001).

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Na verdade, o dinheiro é um dos factos que leva as

mulheres a “emprestarem” o seu corpo, a um casal. Tal como admite M.W “o lado material desta decisão (ser barriga de aluguer] tem um peso bastante forte” (Tomaschewski: 2001). E, porém, isto torna-se uma fonte de lucro bastante rentável.

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3. ETAPAS DA PESQUISA Quando realizei a escolha do tema, este era-me

totalmente desconhecido, e foi um dos aspectos que tive em conta na selecção deste. Na verdade foi uma forma de expandir o meu conhecimento acerca do tema “barrigas de aluguer”. Como os meus conhecimentos eram nulos, a minha primeira reação foi realizar uma pesquisa através da internet. E para isso o motor de busca Google, dado ser bastante prático e de fácil utilização. Numa primeira pesquisa utilizei a própria expressão “barrigas de aluguer” e foram encontrados cerca de 296 registos. Após a pesquisa fiquei um pouco desiludido, porque não consegui “encontra nada” especifico, sobre aquilo que realmente queria para o meu trabalho. De seguida realizei uma nova pesquisa, com novas e diferentes expressões, desde: útero de aluguer, mãe hospedeira, mãe de aluguer e maternidade de substituição. Mas foi nesta última expressão que achei mais relevante, pela qualidade da informação encontrada e disponível. Contudo, fui confrontado com um duplo problema. Com a expressão maternidade de substituição foram encontrados cerca de 82500 registos, deparei-me com o problema do “ruído”. Por isso limitei a minha pesquisa, procurando apenas informação em páginas do último ano e em formato PDF. Logo os registos obtidos foram muito menos. Por outro lado, constatei que havia um enorme número de páginas em língua brasileira. Após este inicio de pesquisa pude começar a retirar informação e assim dar inicio ao meu trabalho.

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Deixando por algum tempo a internet. O passo seguinte foi realizar uma recolha de informação em livros. Para tal, consultei duas bibliotecas na zona no Porto. A biblioteca do Palácio de Cristal (biblioteca bastante recente) e a biblioteca do Jardim de S. Lázaro, esta muito mais antiga. Contudo, em ambas as bibliotecas deparei-me com algumas dificuldades em encontrar material útil para o meu trabalho. Mas, porém encontrei um livro de Carol Mann “O indesejável desejo”, e ainda um outro de Jeovanna Viana Alves “Ensaios clínicos”. E ainda consultei algumas enciclopédias sobre a família. De seguida, dirigi-me até à biblioteca da Faculdade de economia da Universidade de Coimbra, lá consultei o catálogo e obtive uma Dissertação de Mestrado em Sociologia da Família, que se encontrava bem elaborada e estruturada. E um outro livro, que parecia mais útil, do que na verdade foi. Por fim e para concluir a minha pesquisa voltei a entrar na internet. Mas agora com o objectivo de encontrar alguns artigos on-line dos Mass Media, sobre o tema que andava a tratar. De facto, encontrei alguns artigos relacionados com a temática que me foram bastante úteis para conseguir explicar o meu argumento. E assim, dei por terminada a minha pesquisa.

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4. AVALIAÇÃO DE UMA PÁGINA DA WEB

A página da Web que escolhi para ser avaliada foi a seguinte:

http://www.cnecv.gov.pt/CNECV/pt/CNECV/Historial/default.htm Esta página referes-se a uma comissão nacional de ética, que em 1987 foi lançado o projecto para a sua criação. Mas só em 1990 é que foi de facto criada, com o nome “Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida” (CNECV: 2006). E tem como principal objectivo analisar constantemente os problemas morais que possam aparecer, devido aos progressos científicos, sobretudo nas áreas da biologia, da medicina, ou da saúde. É na verdade, uma entidade deveras importante. É referir que já se encontra no terceiro mandato, e nos dois primeiros mandatos, além de já ter publicado 16 volumes respectivamente de Actas de Seminários e Encontros, o CNECN também já emitiu 40 Pareceres ou Documentos de Trabalho, já organizou 7 seminários públicos e um encontro Luso-Brasileiro que se realiza regularmente. Apesar de este órgão estar ligado ao Estado, ele é independente, isto porque o CNECV apenas tem uma função consultiva e como não tem qualquer poder decisório, logo torna-o independente. Na medida em que os progressos têm sido bastantes e diversos, desde á procriação medicamente assistida, clonagem, experimentações em embriões, terapia genética, entre outros progressos da ciência, e caracteriza-se por cada vez serem mais. Torna-se imprescindível um órgão de esta natureza, que alerte as pessoas para o progresso e para o impacto que isto tem na sociedade.

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Por outro lado, fazer com que as pessoas tomem uma posição acerca de todo este progresso, uma vez que ele está a começar a mudar toda uma estrutura social, criando uma nova visão do mundo, como do próprio Homem.

Em suma, o objectivo do CNECV passa pelo controlo de todo este progresso, tendo sempre em vista os valores Humanos.

A meu ver acho que esta página está muito bem conseguida e digo isto a todos os níveis. Encontra-se bem organizada, com informação bastante útil e de fácil compreensão e por fim com uma linguagem bastante acessível. Esta página apenas poderia mais imagens, isto é, alguma coisa que a evidenciasse, que lhe dessa mais “alegria”. Contudo, também se percebe facilmente este aspecto, esta página tem um carácter sobretudo utilitário e informativo, e não um carácter atractivo. Porém, não é por este pequeno aspecto k eu lhe retiro o enorme valor que ela tem.

É de referir que através de esta página temos acesso a outras páginas, também úteis referentes ao CNECV. E por fim, um outro que também acho importante referenciar, podemos contactar a organização, ou por outro lado podemos contactar o próprio presidente da organização, com o seu assessor.

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5. FICHA DE LEITURA Titulo da publicação: “As Mulheres Telefonam ás Cegonhas. Família, Procriação e Bioética no Espaço Público”. Autor: José Luis de Oliveira Garcia Local onde se encontra: Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Cota: 39-GAR. Data de publicação: 1995. Local de edição: Lisboa. Editora: ISCTE. Titulo do capitulo considerado: “A Posição da Igreja Católica e a Moral Objectivista”. Páginas consideradas: 114-121. Data de leitura: 14 de Janeiro de 2006.

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José Luis de Oliveira Garcia é natural de Lisboa.

Terminou a sua licenciatura em Sociologia no ISCTE em 1991. Entre 1993-1996 tirou o mestrado em Sociologia da família no ISCTE, e por sua vez, obteve uma nota bastante elevada. O titulo da dissertação intitula-se “As Mulheres Telefonam às Cegonhas. Família, Procriação e Bioética na Especo Público”. A sua orientadora de Tese foi a professora Ana Nunes Almeida. Por fim, em 2000 tirou o doutoramento em Sociologia da Técnica em Londres, Universidade London School of Economics and Political Science.

No seguimento deste capítulo, o autor tem como objectivo primordial, explicar a posição da Igreja Católica, acerca da “conformidade com os princípios da moral católica em relação às técnicas biomédicas.” (Garcia, 1995: 114 e 115). Com base num documento publicado pelo Vaticano. E fala-nos de uma moral objctivista católica. Desta forma, vamos dividir este capitulo em dois sub-capítulos.

Esta posição da Igreja foi assumida, após ser publicado pelo Vaticano, em 1987, um documento que condenava a reprodução artificial. Posteriormente esse documento foi traduzido em português, intitulado Congregação para a Doutrina da Fé.

Por sua vez, este documento tem dois princípios base: “a procriação humana exige a colaboração responsável dos esposos...” e “o dom da vida humana deve realizar-se no matrimónio...”.

Assim desta forma, o capítulo pode ser dividido em duas partes, isto porque o documento assim também se encontra. A primeira parte está consagrada à questão dos embriões humanos e à sua existência. Assim “derivado da fecundação já está constituída a identidade biológica de um novo indivíduo humano.” (Garcia, 1995: 115), esta ideia é defendida desde a constituição do zigoto.

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É de referenciar ainda até que ponto a Igreja apoia ou condena a intervenção na fase inicial da vida. Assim, são consideradas “licitas as intervenções no embrião humano, com a condição que respeitem a vida e a integridade do embrião, (...) e sejam orientadas para a cura, (...) ou para a sua sobrevivência individual.” (Garcia, 1995: 115 e 116).

Por outro lado, é considerado ilícito “a experimentação não directamente terapêutica, a destruição dos embriões obtidos in vitro.” Em suma, a atitude de fundo da Igreja é que o ser humano seja respeitado tanto a nível corporal como espiritual. Numa segunda parte do capitulo refere-se à procriação artificial, baseado num pressuposto “o domínio por parte do homem sobre a vida e a morte dos seus semelhantes”.

É de destacar ainda, três possíveis formas de procriação artificial que são descritas e fortemente criticadas pela Igreja: a fecundação homóloga in vitro, a inseminação artificial homóloga, que é aceite apenas “no caso em que o meio técnico não substitua o acto conjugal.” (Garcia, 1995: 116). E ainda uma terceira, a fecundação artificial com dador, também criticada porque é “Contrária à unidade do matrimónio, (...) o filho [deve] ser concebido e posto no mundo no matrimónio e pelo matrimónio.” (Garcia, 1995: 117). Neste segundo sub-capitulo é nos apresentada a moral objectivista, segundo varias personalidades. Segundo Paul Valadier “esta moral tende a impor-se como a única moral possível e a única moral autêntica.” (Garcia, 1995: 118). O autor refere por outro lado, a família, como “dimensão unitiva”. Na medida, em “que é dela que provêm a confiança e o amor [com também a união] que permite, (...) o livre desenvolvimento da humanidade do homem.” (Garcia, 1995: 119), esta afirmação tem um valor, sem dúvida, ético-teológico, contextualizado em princípios bíblicos de que “não é bom que o homem esteja só”.

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Contudo, toda esta união, toda esta ideia fixa e objectiva começou a fragmentar-se, após M. Lutero ter proclamado as suas noventa e cinco teses e a “suposta possibilidade de uma uniformidade do ponto de vista moral religioso“ (Garcia, 1995: 120), perde toda a sua consistência. Dá-se inicio ao “politeísmo moral”, que é um aspecto bastante relevante na sociedade moderna, devido “às mutações modernas nos valores e na sua relação com a interrogação ética”.

A meu ver, o capitulo está bem abordado, uma vez que, o autor expõe a sua ideia e logo de seguida argumenta-a com a ideia de outro autor. Demonstrando a veracidade das suas ideias. Por outro lado, o autor, a maioria das vezes, após expor uma determinada ideia, de seguida vai “buscar” outras ideias contrárias, mostrando que o tema tratado pode ter mais que uma reflexão.

O autor usa fontes diversas, isto é, ideias de autores divergentes, que têm idéias e argumentos totalmente opostos. E usa um importantíssimo documento, escrito pelo Vaticano, que realça ideias relevantes da Igreja.

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6. CONCLUSÃO Apesar do tema “barrigas de aluguer” não se apresentar como um tema fácil, quando realizei a escolha fi--lo não só, mas também, tendo em conta este mesmo aspecto e, porém acho-o bastante interessante. Por outro lado, este tema era-me quase totalmente desconhecido, e por sua vez foi uma forma de poder aprofundar os meus conhecimentos a este nível e ficar a conhecer melhor o que de facto marca este tema, e também quais os motivos que levam uma dada parte da sociedade estar a favor e outra totalmente contra o respectivo tema. Penso que é um tema um pouco “discriminado” que podia e devia ser mais debatido pelos mass media e não só, porque tal como eu o desconheço, muita gente também o deve desconhecer, Foi uma experiência bastante positiva e enriquecedora, na medida em que aprendi a ultrapassar sérios obstáculos que a pesquisa na internet colocava-me, aprendi a fazer referências bibliográficas e também aprendi a fazer um trabalho destas dimensões (algo que nunca tinha feito). Em suma, aprendi a pesquisar, aprendi a organizar um trabalho, aprendi a saber selecionar o que é essencial do que é acessório para um trabalho. No fundo, aprendi um conjunto de regras que me vão ser bastante úteis e importantes para trabalhos posteriores.

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Jeovanna Viana (2003), Ensaios Clínicos. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito biomédico: Coimbra Editora ARCHER, Luis (s.d), “Introdução”. Breve historial do CNECV. Página consultada em 13 de Janeiro de 2006. Disponível em «http://www.cnecv.gov.pt/CNECV/Historial/default.html» CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2006), “Bem vindo”. Página consultada em 12 de Janeiro de 2006. Disponível em «www.cnecv.gov.pt/CNECV/pt/default.htm» GARCIA, José Luis de Oliveira (1995), “As Mulheres Telefonam ás Cegonhas. Família, Procriação e Bioética no Espaço Público”. Tese de mestrado em Sociologia. Lisboa: ISCTE. MANN, Carol (1993), “O indesejável desejo - ou estas crianças que nos estorvam (invadem)”. Horizontes pedagógicos, instituto Piaget, vol.9 MURCHO, Desidério (s.d), “Religião e moral”. Página consultada a 27 de Dezembro de 2005. Disponível em «http://www. Criticanarede.com/ed04.html»

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(s.a) (2005), “Avó foi mãe de Aluguer”. TSF online, 28 de Dezembro. Página consultada em 29 de Dezembro de 2005. Disponível em «http://tsf.sapo.pt/online/ciência/interior.asp?id_artigo=TSF149422» (s.a) (s.d), “Imprensa”. Página Consultada a 7 de janeiro de 2006. Disponível em «http://geocities.com/culturademassas/imprensa.html» TOMASCHEWSKI, Jarbas (2001), “Cidade: Barriga de aluguel causa espanto na cidade”. Diário Popular via internet, 30 de janeiro. Página consultada em 4 Janeiro de 2006. Disponível em «http://www.diariopopular.com.br/30_01_01/jt290101.html»

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