Faculdade de Administração e Negócios de...

Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso S/S LTDA

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

FANESE

Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito

Aracaju - Sergipe dezembro 2017

Projeto do Curso de Direito Página: 2 de 124 em 25/5/2018 às 10:38

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

1.1 NOME DO CURSO E GRAU CONFERIDO

Curso de Bacharelado em Direito.

1.2 MODALIDADE DE ENSINO

Presencial.

1.3 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

4.330 horas.

1.4 INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR

O Curso de Direito tem duração de 5 anos. O curso é oferecido em regime semestral e deve

ser integralizado no prazo mínimo de 10 (dez) semestres e no prazo máximo de 15 (quinze)

semestres.

1.5 NÚMERO DE VAGAS

O curso oferece 200 vagas anuais, sendo 100 vagas no turno matutino e 100 vagas no turno

noturno.

1.6 TURNO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

O Curso é oferecido nos períodos matutino e noturno.

1.7 DIMENSÃO DAS TURMAS

Cada turma é composta de 60 vagas no máximo.

1.8 ATO AUTORIZATIVO

Portaria de Autorização Nº 300, de 05 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União,

de 09 de abril de 2007.

1.9 LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

O curso de Direito funciona nas dependências da FANESE, na av delmiro Gouvêa s/n,

segundo piso, Shoppig Riomar, Aracaju-SE. As atividades pertinentes ao Núcleo de Prática Jurídica

se realizam na av. Simeão Sobral, n° 566, bairro Santo Antônio , Aracaju-SE, CEP 49065-770


2 PERFIL INSTITUCIONAL

2.1 HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO

A Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, juntamente com o Curso

Superior de Administração foram autorizados a funcionar, em Aracaju, Estado de Sergipe, através

da Portaria nº 2.246, de 19 de dezembro de 1997, do Ministério da Educação e do Desporto.

A Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso S/C LTDA, mantenedora da FANESE

– FACULDADE DE NEGÓCIOS DE SERGIPE, foi constituída em 22 de maio de 1996, sendo seus

atos constitutivos registrados no Cartório de Títulos e Documentos de Aracaju, Estado de Sergipe,

sob o nº. 14132, em 23 de maio de 1996. Sofreu alterações contratuais, estando em vigor o registro

no Cartório sob n° 43809, de 03 de outubro de 2008. A partir da constituição desenvolveram-se os

trabalhos de concepção e da elaboração dos projetos institucionais e político-pedagógicos dos

cursos, que seriam oferecidos inicialmente.

Em 1997 a Comissão do MEC avaliou o Curso de Administração quanto a sua estrutura,

proposta curricular, objetivos e docentes. Seguindo os trâmites, o Curso de Administração foi

autorizado pela Portaria nº. 2.246, de 19 de dezembro de 1997, do Ministério da Educação e do

Desporto. Em seguida foram autorizados o Curso de Engenharia de Produção, Portaria nº. 1.722,

de 3 de março de 1999; Ciências Contábeis, Portaria nº. 276 de 3 de março de 2000; No ano de

2005 foram autorizados o funcionamento dos Cursos de graduação tecnológica em Marketing,

Portaria nº. 1.523 de 5 de maio de 2005, Processos Gerenciais, Portaria nº. 1.524 de 5 de maio de

2005, Desenvolvimento de Aplicações para Web, Portaria 669 de 02 de março de 2005, Gestão da

Tecnologia da Informação Portaria n°3.181 de 14/09/2005, Gestão de Recursos Humanos, Portaria

n° 575 de 29/11/2007, Logistíca, Portaria n° 575 de 29/11/2007. Em 2007, foi autorizado o curso de

Direito, Portaria de Autorização Nº 300, de 05 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União,

de 09 de abril de 2007.

Desde 2003 a instituição oferece cursos de especialização lato sensu e aperfeiçoamento,

que muito têm contribuído para promover o crescimento da qualidade de ensino.

2.2 Missão

Promover ações efetivas de educação superior, sobretudo na área de negócio, de modo a

estimular a formação de profissionais com visão empreendedora, em sintonia com o mundo

globalizado.

2.3 Visão

Ser um Centro Educacional de Referência, principalmente, na área de negócios.


2.4 Valores/Finalidade

Nossos valores: oferta de serviços de qualidade, respeito ao ser humano e as diversidades,

ética e responsabilidade socioambiental, compromisso com as comunidades interna e externa e

busca pela atualização e inovação.

Transmitir conhecimentos, em especial sob a forma de desenvolvimento de competências e

habilidades profissionais. Atenta às freqüentes mudanças pelas quais vem passando o mundo do

trabalho contemporâneo, a IES oferecerá cursos superiores em bacharelado e de tecnologia de

qualidade, em consonância com as reais necessidades do mercado e as pretensões do seu público-

alvo. É compromisso da FANESE, dinamizar as suas condições de ensino, em função das diretrizes

curriculares pré-estabelecidas pelo MEC, assim como desenvolver os mecanismos institucionais

articulando-os com os demais setores organizados da sociedade civil, em especial aqueles cuja

atividade tenha referência com as áreas profissionais dos cursos superiores ofertados pela

Faculdade.

2.5 Objetivos

2.5.1 Objetivo Geral

Desenvolver suas atividades em um modelo de gestão co-participativa, pautada pelos

princípios da prevalência das atividades-fim sobre as atividades-meio; da eficiência e eficácia dos

processos; da correta aplicação dos recursos e utilização de seu patrimônio; da coordenação

sistematizada e articulada; da responsabilidade e competência funcional; do espírito de

solidariedade e cooperação, privilegiando o desenvolvimento de competências profissionais de

áreas em que possa contribuir para suprir as necessidades do mercado local, regional e nacional.

2.5.2 Objetivos Específicos

- Ser um centro de referências no âmbito regional e nacional;

- Ofertar serviços na instância de ensino de graduação, extensão e pós-graduação em sintonia

com a demanda do mercado;

- Elevar a qualidade das atividades gerenciais;

- Desenvolver competências e habilidades do corpo discente, tornando-o apto a exercer a

profissão;

- Contribuir, através do exercício da Responsabilidade Social, preservação do meio ambiente

para a melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro;


- Propiciar a auto-realização da comunidade interna (dirigentes, docentes, técnico-

administrativos e discentes).

3 PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

A proposta pedagógica da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE) é

manter a sua filosofia educacional em harmonia com a sua visão, missão e finalidades. Os princípios

e valores teóricos e práticos fomentados caracterizam o perfil desta IES e estão sustentados na

percepção e compreensão de que esta é uma instituição de gestão participativa, defensora da

liberdade acadêmica, dos valores éticos, do rigor científico e intelectual e da proteção ao meio-

ambiente, comprometido com o desenvolvimento regional e do país.

A FANESE tem como prioridade a qualidade do processo de ensino aprendizagem, assim,

associada às práticas pedagógicas a IES pretende desenvolver suas atividades pautadas nos

quatro pilares da educação para o século XXI: no aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender

a ser e aprender a viver juntos.

4 CURSO DE DIREITO

4.1 DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO

Inserido dentre o rol dos Cursos de Nível Superior da FANESE – Faculdade de Negócios de

Sergipe, o Curso de Direito caracteriza-se por considerar que nenhum conhecimento humano se

desenvolve fora de um contexto social e, por isso, vai ao encontro de sua justificativa e necessidade

baseado nos princípios teóricos-sociais e metodológicos gerais que norteiam as práticas

acadêmicas no âmbito do Ensino, Pesquisa e Extensão da IES.

A saber, a FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe – utiliza-se do conhecimento como

conceito de inovação, mudança e transformação. Para a FANESE, o ser humano como é agente

de sua história, tendo como relevância a valorização da cidadania; a busca do conhecimento

profissional e emancipatório e assim, consiste num compromisso assumido pela IES oferecer um

ensino crítico, pautado na ética, responsabilidade social e solidariedade. Nesse sentido a FANESE

juntamente com seus Cursos de Nível Superior assumem um compromisso de promover a

educação aliada a sua com a responsabilidade social.

Além de integrar-se nas linhas gerais e na responsabilidade social da Instituição, o Curso de

Direito, em seu Projeto Pedagógico, prioriza a construção de práticas que levam o acadêmico a

empenhar-se pelo bem comum, diagnosticando problemas e elaborando estratégias de intervenção

viáveis nos diferentes cenários, sejam eles local, regional ou global, avaliando em cada um destes

cenários suas problemáticas e suas ascendências sociais, econômicas, políticas, educacionais,


entre outros. Esse cenário justifica a necessidade social do Curso de Direito em estabelecer

articulações no Ensino, Pesquisa e Extensão que venham a criar uma forte relação da IES por meio

do Curso com a sociedade.

Assim, a instalação do Curso de Direito em Aracaju - SE justifica-se a partir da

responsabilidade e do compromisso que a FANESE assume na região em que atua. A proposta de

um Curso que integre socialmente os princípios do Ensino, Pesquisa e Extensão deve somar-se à

intensificação das relações que se estabelecem entre Sociedade e Ensino Superior, bem como

atender às especificidades locais, regionais e globais, colaborando para a formação de profissionais

que consigam romper com as barreiras da estagnação cultural e apontem para ações críticas e

criativas sob a perspectiva da transformação da realidade.

Essa justificação só é possível a partir do momento em que a própria IES também é um lugar

em que nada está livre do questionamento, desde a concepção atual de formação profissional, até

a construção social de uma intelectualidade, que permite a inter-relação do saber acadêmico com

o saber socialmente construído, efetivando, assim, os princípios da pesquisa e extensão, e suas

possíveis colaborações nesse âmbito.

Diante disso, o Curso de Direito da FANESE se propõe a ser um espaço de convergência do

interesse social, pois é nele que se cruzam as perspectivas epistemológicas que dão sustentação

à consciência acadêmica, bem como as matrizes do pensamento social, espaço de interatividade e

das práticas e dos projetos de extensão do mesmo. O alavancar do envolvimento do Curso de

Direito com a comunidade local estimula, além dos espaços de pesquisa (sejam eles de caráter

empírico ou teórico), uma maior densidade científica nos espaços de ensino, pois caracteriza e

significa a concentração dos docentes, bem como as produções acadêmicas.

Os processos de Ensino, Pesquisa e Extensão norteiam o emprego da ciência na questão

cultural, não de forma a produzir estereótipos desconectados das preocupações sociais, mas sim

sujeitos intelectuais engajados com os princípios da construção da democracia nos moldes do

Estado Contemporâneo, apresentando-os como um processo hermenêutico, e não fundamentando-

os como solidificados e de impossível questionamento.

Portanto, além do Curso de Direito desenvolver o Ensino, Pesquisa e Extensão, dentro das

aspirações do município de Aracaju – SE, também se coloca como uma forma diferenciada aos

municípios vizinhos na compreensão de um curso superior exímio na qualidade dos serviços

prestados e na formação integral de seus acadêmicos, baseado na interdisciplinaridade dos

métodos, e na transdisciplinaridade da compreensão dos operadores de Direito, conscientes da

expectativa de atuarem dotados de senso crítico, criatividade, competência e responsabilidade no

atendimento da comunidade local e regional.


Viabiliza, dessa forma, além das questões de formação cultural, acadêmica, técnico-científica,

também uma possibilidade para muitos que consideram a oportunidade do seguimento dos estudos

a nível local ou regional. Destarte, a IES tende a expandir suas fronteiras para proporcionar a mais

pessoas, novas oportunidades de qualificação e atualização por meio do ensino superior.

A Faculdade vai ao encontro de seu compromisso regional, da consistência do seu trabalho

de extensão acadêmica na região de Aracaju, visando à criação de uma forte inter-relação entre

pesquisa e extensão, e sua articulação com o ensino, considerando: a) o desenvolvimento da

educação, de uma forma diferenciada, proporcionando à comunidade e aos municípios vizinhos um

curso superior de qualidade; b) a criação de oportunidades para um maior número de estudantes

terem o acesso à educação superior, considerando que isso, para muitos, só se viabiliza com a

oferta de cursos em seu próprio município; c) a possibilidade de proporcionar formação técnico-

profissional e crescimento cultural a um número cada vez maior de pessoas, na expectativa de que

essas, dotadas de senso crítico e criatividade, atuem com competência e responsabilidade, para o

desenvolvimento de suas comunidades e da própria região, garantindo um trabalho de excelência.

4.2. DA BASE LEGAL PARA A OFERTA DO CURSO

O Curso de Direito da FANESE fundamenta-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos

cursos de Graduação em Direito, Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, publicada

no Diário Oficial da União, no dia 1º de outubro de 2004, por força da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e, especialmente, pela Portaria –

MEC nº 1.314 de 17 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 136, no dia 18 de

julho de 2006.

4.3 DA CONCEPÇÃO DO CURSO

O projeto do Curso de Direito apresenta a proposta de formação científica do bacharel,

propiciando-lhe uma visão contextualizada, mediante procedimentos transdisciplinares de

abordagem da Ciência do Direito.

Tendo como fundamento as diretrizes curriculares, sob a ótica constitucional e

interdisciplinar, levando em consideração os desafios dos novos paradigmas dos processos de

ensino e aprendizagem, este projeto pedagógico foi concebido visando a proporcionar ao egresso

a capacidade para além do positivismo, ou seja, possibilidade de consubstanciar uma postura

crítico-reflexiva a fim de tornar efetivos os valores substanciais do Direito, em uma interpretação

transdisciplinar. Neste sentido, o projeto contempla aspectos fundamentais, como por exemplo, a

busca constante da qualidade nas atividades acadêmicas, baseadas nas diretrizes curriculares, e

em consonância com os objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, sob uma


perspectiva constitucional, buscando proporcionar as respostas necessárias à complexidade da

sociedade contemporânea, e a permanente relação comunicativa com a comunidade na qual o

curso está inserido.

A proposta, além de ensejar a excelência nas competências e habilidades, a

competitividade do curso no mercado local, regional e global, pretende, a partir de uma apropriada

formação jurídico-filosófica, sobretudo, comprometer os operadores a manter uma unicidade de

critérios de valoração, em busca de discursos com capacidade de proporcionar efetivamente uma

aplicação ética, por intermédio da hermenêutica, de forma que as conseqüências sejam sempre

compatíveis com a dignidade da pessoa humana, fundamento, esse, do Estado Democrático de

Direito.

O presente projeto integra-se na totalidade de uma proposta de Desenvolvimento

Institucional da FANESE, como agente capaz de implementar um processo de transformação social,

a partir de critérios científicos, tecnológicos e humanistas (o que insere o Curso em uma concepção

cooperativa e comprometida em sua função social), com intuito de atender às demandas da

sociedade local, regional e global.

Concebe-se dessa forma o Curso de Direito da FANESE para recepcionar um paradigma

do ensino jurídico como condição de possibilitar a formação de operadores do Direito capacitados

a refletirem o Direito, como fenômeno social, constituindo-se em um subsistema social, derivado da

complexidade e contingência do ambiente, em uma relação comunicativa, operativamente fechada,

mas, sobretudo, cognitivamente aberta. Desvelam-se, assim, as múltiplas faces nas quais o Curso

de Direito está inserido, ou seja, as faces que possibilitam a compreensão de sua inter-relação com

outros subsistemas sociais, e que, a partir dessa compreensão, desvelam novos subsistemas, em

um processo de hipercomplexificação do social. Adota-se, assim, uma postura transdisciplinar no

ensino do Direito. Faz parte dessa postura, como prerrogativa fundamental, a reflexão crítica acerca

dos tradicionais enunciados jurídicos, tendo como objetivo a formação de um profissional capaz de

criticar, reflexiva e cientificamente, o contexto no qual está inserido. Possibilita-se, ainda em

conformidade com essa postura pretendida, uma visão de sociedade sob uma perspectiva

transformadora da realidade, focada em concepções solidárias e dignas, promovidas mediante a

investigação científica, com objetivo transformador da realidade. Enfim, intenta-se proporcionar ao

acadêmico de Direito um leque de substratos coerentes que se complementam nos diversos níveis

de análise, para que este acadêmico tenha condições de se tornar um operador do Direito capaz

de interrelacioná-los e interligá-los de maneira compatível e satisfatória.

Persegue-se uma mudança epistemológica na reflexão do Direito, para além das fronteiras

do positivismo absoluto, por meio da possibilidade de superação da lógica logocêntrica ocidental,


norteadora substancial da reflexão e formadora da racionalidade científica, no qual o sentido já está

dado a priori.

A delimitação formal e material do Curso pretende uma abordagem complexa do direito,

voltada a uma re-significação dos conteúdos, formadora de novas competências, para proporcionar,

desta forma, a superação da epistemologia racionalista, de modo que seja capaz de se

compreender a polimorfia assumida pela sociedade contemporânea.

Possibilitar-se-á a reflexão e compreensão da hipercomplexidade e contingência atual da

sociedade. Para tanto, é de suma importância que as disciplinas estejam organizadas em seus

ciclos, de acordo com os conteúdos requeridos pelas diretrizes curriculares, privilegiando uma nova

estrutura epistemológica que produz entendimento e, de sobremaneira, uma estrutura de atividades

complementares (pesquisa e extensão), além das já tradicionais atividades pedagógicas

desenvolvidas em sala de aula.

O Currículo, coerentemente organizado, contempla um eixo de formação fundamental, um

eixo de formação profissional e um eixo formação prática.

As práticas jurídicas (judiciais e extrajudiciais) compõem um espaço de extrema

importância na integralização curricular, uma vez que são necessárias para que os acadêmicos

possam refletir sobre a atual práxis utilizada no meio jurídico, acerca dos conflitos apresentados no

seio da sociedade, assim como as maneiras pelas quais o operador jurídico deve se portar para

melhor solucioná-los, inserindo o acadêmico num contexto que o leva a repensar a epistemologia

contemporânea do Direito, gerando condições para sua efetiva formação acadêmica.

Este modelo pedagógico vem proporcionar uma abordagem rigorosa do tratamento que é

dispensado ao direito na academia, com reflexos diferenciados sobre a formação do acadêmico, de

modo a possibilitar-lhe uma efetiva compreensão e reflexão dos problemas reais da sociedade,

especialmente em relação à região onde está inserido.

A construção curricular abre uma perspectiva para o ensino por meio da

interdisciplinaridade, promovendo a transdisciplinaridade, em uma postura crítica e reflexiva em

comprometimento com o ensino do Direito, assegurando o sentido que deve ser dado na seleção

de conteúdos e disciplinas a serem ministradas, sobretudo, atendendo o desenvolvimento das

habilidades e competências exigidas pelas diretrizes curriculares.

O reconhecimento do multiculturalismo, a crítica e a postura ética frente às questões de

dissenso e ao pluralismo epistemológico, são a gênese da formação de consciência crítica,

responsável e autônoma, considerados como elementos primordiais na formulação deste projeto


pedagógico, tornando o Curso de Direito da FANESE um lugar de reflexão e instrumentação para

a transformação social.

O caráter de flexibilidade do teor positivo, sem a perda de sua essência, enseja a busca da

formação profissional pautada sobre a qualificação para o mercado, de um operador ético e crítico,

detentor dos suportes necessários, tanto para a reflexão filosófica, quanto para a aplicação do

Direito no Estado Democrático.

A transversalidade da compreensão teórica e a interdisciplinaridade dos conteúdos

sistematizam e organizam o enfoque do Ensino, Pesquisa e Extensão como processos que

sedimentam e materializam a proposta da construção epistemológica organizada desde os

primeiros estágios do acadêmico do Curso de Direito.

Neste contexto, a ação trandisciplinar e interdisciplinar de três elementos (Ensino, Pesquisa

e Extensão), somada às atividades complementares, e ao estágio profissional, constituem a

mutabilidade flexível e necessária às práticas tradicionais do Direito.

Considerado os critérios apontados até aqui como elementos fundamentais para a prática

efetiva da transdiciplinaridade, o espaço constituído da sala de aula não é mais locus de unicidade

das aprendizagens, transformando-se em espaço de orientação e qualificação valorativa do

operador do Direito.

A FANESE pretende, mediante seu curso de Direito, inserir-se no rol das IES de nosso

País que são comprometidas com a construção de uma identidade profissional do professor e de

um paradigma de ensino superior adequado à complexidade e contingência atual. Para tanto, uma

série de inovações pedagógicas são constantemente implementadas por meio da pesquisa e da

extensão, dentro e fora da sala de aula.

4.4 DAS FINALIDADES

Inserido em um contexto de constantes mudanças políticas, sociais e científicas, que

constantemente alteram o ordenamento jurídico, o Curso de Direito, no rol dos cursos de Ensino

Superior da FANESE, dedica-se ao Ensino, Pesquisa e Extensão. Suas ações pedagógicas são

planejadas, executadas e avaliadas em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional

(PDI), e com os processos de interação das atividades acadêmicas com a sociedade.

De outro lado, sendo os conflitos sociais características de uma sociedade em mudança,

aponta-se para a necessidade da formação de cidadãos autônomos, comprometidos com o

desenvolvimento socioeconômico local e regional, que impulsiona o surgimento de categorias


fundamentais como a democracia, autonomia, liberdade de expressão, responsabilidade social,

justiça, respeito à dignidade humana e à pluralidade de pensamento.

Na construção de uma nova concepção do direito é necessário o estabelecimento da

crítica, tornando o curso de direito o espaço para o questionamento e a construção de valores e

pressupostos dominantes, transformando seus alunos e professores em agentes de mudanças.

Dessa maneira, a instituição de ensino assumirá um papel direto e ativo na condução de projetos

que realmente transformem a região em que está inserida.

Já as atividades que envolvem Pesquisa e Extensão têm por finalidade oferecer

oportunidades para o desenvolvimento dos fundamentos epistemológicos que condizem com as

necessidades teóricas e práticas, oportunizando aos acadêmicos espaços objetivos de interação

recomendados e previstos no atendimento das exigências da Resolução CNE/CES N.º 9/2004.

Nesse contexto, a Extensão tem função primordial, pois é um elo de interação do Curso de Direito

da FANESE para com a sociedade. Para possibilitar esta interação, os projetos de extensão são de

substância transdisciplinar e de caráter interdisciplinar, legalmente constituídos.

O Curso de Direito da FANESE desenvolve o Ensino, pretende desenvolver a Pesquisa e

Extensão, buscando a difusão, o aprofundamento e a produção de conhecimentos relevantes, assim

como a persecução dos princípios multiculturais, responsabilizando-se com o pressuposto filosófico

de formar operadores de Direto qualificados, responsáveis socialmente e imbuídos dos ideários

democráticos e humanitários. Para tanto, desenvolvem-se políticas e programas de planejamentos

e avaliações contínuas que sistematizam as suas funções.

Portanto, o curso busca vincular o espaço acadêmico, do ensino, pesquisa e extensão, ao

compromisso com o desenvolvimento social. Esta relação faz-se pela justificativa apresentada para

o desenvolvimento do projeto, em que é estabelecido um compromisso de participação na

transformação social. Uma preocupação sempre presente deve ser a de promover o

desenvolvimento tendo por base os valores humanos e sociais.

O Ensino, a Pesquisa e a Extensão são em sua especificidade, além da excelência

acadêmica, também o estímulo à qualificação docente, uma vez que recorrem a uma infra-estrutura

adequada que atende aos padrões constituídos de rigor interdisciplinar, de consciência e

responsabilidade transdiciplinar.

Desse modo, a proposta do Curso de Direito da FANESE justifica-se por:

• Atendimento das exigências legais previstas na Resolução CNE/CES n.9/2004, que

indica o atendimento de padrões curriculares, providencia a infra-estrutura quanto aos recursos

materiais e da metodologia do Ensino Superior.


• Enquadramento da proposta curricular às diretrizes previstas no PDI em relação ao

desenvolvimento da FANESE como Instituição de Ensino Superior.

• Necessidade local e regional da implantação e funcionamento de um Curso de Direito

que prime pela formação técnica e humanista, desenvolvendo no acadêmico a capacidade de atuar

a partir de princípios éticos que o comprometam com o meio em que atua, bem como na busca do

equilíbrio social como contributo do ordenamento jurídico para a defesa da paz social e o

desenvolvimento pleno da cidadania.

• Formação de um profissional que conheça a legislação dogmática e tenha

assentados os conceitos jurídicos que são essenciais para sua formação, sem desmerecer a razão

de cada conceito e sua função social, bem como capaz de interpretar textos jurídicos, formar

raciocínio lógico-jurídico, filosófico, crítico e analítico.

4.5 DOS OBJETIVOS DO CURSO

4.5.1 Objetivo Geral

O Curso de Direito da FANESE busca formar profissional qualificado para o exercício das

atividades pertinentes ao operador jurídico, consciente de sua participação nos processos de

transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto ator social com capacidade

crítica e reflexiva, conhecimento técnico e epistemológico, que o possibilita compreender a

sociedade contemporânea, respondendo adequadamente às suas demandas, a fim de propiciar a

construção da cidadania.

4.5.2 Objetivos Específicos

O Curso de Direito da FANESE tem os seguintes objetivos específicos:

1. Proporcionar ao acadêmico o acesso a novas ferramentas para possibilitar a

autonomia do conhecimento, por meio do raciocínio jurídico, pelo senso ético informador de seus

atos e de sua conduta acadêmica cidadã, pelo domínio epistemológico com que se atualiza e renova

de forma independente, transversal, interdisciplinar;

2. Capacitar o acadêmico para enfrentar as céleres mudanças científicas, políticas e

tecnológicas, colocando-o em contato com os conhecimentos e domínios teórico-práticos

indispensáveis ao profícuo exercício da profissão, tornando-o agente qualificado e indispensável

para a administração da justiça e do bem comum na comunidade;

3. Possibilitar sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise,

domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração


dos fenômenos jurídicos e sociais, aptidão a tomar decisões e julgamentos, aliada a uma postura

reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade, através da integração entre o ensino, a

pesquisa e a extensão, de uma aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da

Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania;

4. Buscar um processo contínuo de qualificação do corpo docente como forma de elevar

constantemente a melhoria do curso, tendo em vista a necessidade de formação cada vez mais

qualificada de profissionais na área jurídica, bem como incentivar a formação de pesquisadores;

5. Consolidar a pesquisa, como base para a produção acadêmica, e a extensão, visando

ao exercício competente da profissão e a qualificação cada vez mais condizente com as mudanças

políticas e sociais, qualificando o acadêmico a assumir atribuições e deveres como operador do

Direito, capazes de traduzir a sociedade para o Direito, estando, assim, apto e responsável a

desenvolver suas atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social, fundando-se em

referenciais humanistas, éticos e solidários;

6. Formar profissional do Direito capaz de usar fundamentos filosóficos, econômicos,

políticos, sociais, antropológicos e ambientais, inserido na realidade regional, voltado ao

desenvolvimento do Direito empresarial, para a realidade global;

7. Incentivar a iniciativa e o empreendedorismo, de modo a formar profissionais com uma

visão crítica e criativa, para repensar e recriar a sociedade em que vive, exercendo o Direito,

tornando-se um agente de transformação social.

4.6. DO PERFIL DO GRADUADO

O perfil desejado do graduado de Direito repousa em uma sólida formação geral e

humanística, além de um conhecimento de caráter profissional e prático, com capacidade de análise

e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-

sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em

equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para

a vida, o trabalho, o desenvolvimento da cidadania e, particularmente, o exercício das funções

tradicionais e inovadoras para o profissional da área.

4.6.1 Fundamentos Norteadores

A organização do projeto pedagógico requer a inserção das linhas que servem de base para

caminhos a serem traçados pelo curso. Nesse sentido, o Curso de Direito tem três pontos básicos


para o seu desenvolvimento: os fundamentos ético-políticos, fundamentos epistemológicos e

fundamentos didático-pedagógicos.

4.6.1.1 Fundamentos Ético-Políticos

O Curso de Direito tem em seus fundamentos ético-políticos, a visão da necessidade da

construção de uma sociedade que seja de fato democrática, na qual a participação dos cidadãos

não fique restrita ao exercício do voto, mas que seja ampliada à conquista e à defesa dos direitos

de cada um.

Tais fundamentos estão voltados para a formação de profissionais cuja consciência esteja

comprometida com a defesa de uma sociedade mais justa e solidária, na qual valores, como o

conhecimento, sejam de acesso livre a todas as camadas sociais – e não apenas a um pequeno

número de privilegiados.

4.6.1.2 Fundamentos Epistemológicos

A configuração do contexto atual está marcada por um amplo processo de transição

paradigmática, no qual ícones e idéias vinculadas à ciência moderna estão sendo questionados.

O Curso de Direito procura se inscrever junto a esse processo de questionamento acerca do

modelo científico ora em voga. Nesse sentido, procura fundamentar suas bases epistemológicas no

exercício da construção de um conhecimento que, além de ser capaz de gerar desenvolvimento,

também seja voltado para a satisfação de necessidades sociais, buscando contribuir na

consolidação de uma vida decente, dentro da sociedade na qual se inscreve.

O caminho, para tanto, deverá estar concentrado no constante exercício do analisar, do

questionar e do sugerir novos rumos a serem seguidos. Durante este processo, a relação do curso

com a sociedade no qual está inserido, é elemento fundamental, visto que, os temas ali estudados

e desenvolvidos também deverão estar voltados para essa realidade.

Tal fato requer um conjunto de novas experiências a serem vivenciadas pela comunidade

acadêmica em questão. Essas experiências concentram-se em elementos voltados para a

integração do Curso de Direito aos conhecimentos produzidos por sua área específica, mas também

aos conhecimentos gerados por outras áreas, e que podem ser úteis ao futuro operador jurídico em

seu habitat profissional.

A realidade epistemológica configura-se, então, como um constante exercício de construção

do conhecimento, voltado para a conexão com outras áreas dos saberes e a busca da integração


do Curso com um novo paradigma científico, ao qual está voltado para a construção de uma

sociedade mais solidária, fundamentada em novas práticas de Direito.

4.6.1.3 Fundamentos Didático-Pedagógicos

Tomando como parâmetro o estabelecido nos Fundamentos Epistemológicos, a linha

didático-pedagógica, a ser seguida pelo curso de Direito, concentra-se numa prática interdisciplinar.

O conjunto de conhecimentos estudados integra-se entre si, construindo assim uma base sólida

acerca dos saberes necessários ao operador do Direito, para ter posição firme e ética, numa

sociedade em constante evolução, em que o aparato legal, muitas vezes, suplanta o bom senso e

o bem viver.

4.7 DO PERFIL DO EGRESSO

A complexidade e contingência da sociedade contemporânea exigem a formação de

profissionais hábeis e competentes para interpretá-la e traduzi-la para o Direito, de forma crítica e

reflexiva. O profissional deve estar apto e capacitado a conjugar uma diversidade de fatores e

aspectos exsurgentes nesse constante processo de hipercomplexificação do social.

Na sociedade global, interligada pelos processos sociais e tecnológicos, a

contemporaneidade se apresenta como desafio aos profissionais de todas as áreas. A época é de

transição paradigmática e, sobretudo, de transição epistemológica das ciências, os processos de

cientificação humanos, desenvolvidos sob pressupostos de objetificação do conhecimento e das

condições de sua apreensão, mostram-se ultrapassados e incapazes de nos fornecerem respostas

adequadas a nossos questionamentos.

Em um paradigma de conhecimento ocidental no qual os significados são dados

aprioristicamente, inseridos de forma positivista e objetivista, desenvolvidos matematicamente em

todas as ciências, percebemos a impossibilidade de compreendermos de forma adequada a

complexa sociedade atual. O problema do Direito é, sem dúvida, dos mais graves, pois, pretende-

se, através do Direito, como ciência social que é, compreender a sociedade e a ela fornecer

respostas necessárias aos seus questionamentos, tendo como ponto de partida pressupostos

objetificados.

Pretende-se, desde os primórdios de nosso sistema jurídico, atuar na sociedade como

regulador das relações entre sujeitos e entre sujeitos e objetos. Porém, a possibilidade dessa efetiva


regulação não parte de pressupostos objetivados. O Direito pretende compreender a sociedade, a

partir de pressupostos ilegítimos de sua natureza.

Para tanto, a compreensão da sociedade e de seus fenômenos, por meio do Direito, terá

como ponto de partida uma compreensão hermenêutica. A dinamicidade das relações humanas

exige uma reflexão crítica sobre seus fenômenos.

Partindo de uma reflexão hermenêutica de caráter crítico, viabiliza-se a adequada

compreensão da complexidade atual e, consequentemente, possibilitam-se respostas mais

adequadas às necessidades sociais.

Dessa forma, pretende a FANESE, com a implementação de seu Curso de Direito,

desenvolver um processo didático-pedagógico primando pela formação de egressos capacitados a

compreender a contemporânea complexidade social, a partir de pressupostos hermenêuticos

fornecidos por uma sólida formação geral, humanística e axiológica. Neste sentido, torna o

acadêmico um conhecedor do ordenamento jurídico estatal, hábil e competente para integrar uma

diversidade de elementos não só jurídicos, levando em conta outros importantes aspectos para a

estruturação de sua prática profissional de cunho social e democrático, em uma atuação ética,

solidária e humanista.

O currículo do Curso de Direito da FANESE contempla integralmente a Resolução nº 9/2004

do Conselho Federal de Educação e seu Parecer 211/2004, os quais demonstram a necessidade

de estruturar os currículos baseados na interdisciplinaridade, a qual possibilitará o diálogo entre os

conhecimentos, consequentemente, sendo possibilitadora da transdisciplinaridade. O egresso do

Curso de Direito da FANESE deve, contudo, ser um cientista social, estando hábil e competente

para investigar e analisar os fenômenos sociais, dominando os conceitos e a terminologia jurídica,

dotado de adequadas formas de comunicação e argumentação, capaz de usar da hermenêutica

para correta interpretação e valorização da complexidade social, conjugada com uma postura crítica

e reflexiva que o possibilite uma compreensão de forma autônoma e dinâmica, necessária para o

exercício da Ciência do Direito, na prestação da justiça e no desenvolvimento da cidadania.

Os acadêmicos do Curso de Direito estarão aptos a compreender e interpretar as transições

que se processam na sociedade local, regional, nacional e internacional, tornando-se capazes de

analisar os fatores políticos, filosóficos, econômicos, jurídicos e sociais que a constituem, para

viabilizar a superação do paradigma dicotômico existente entre o conteúdo do direito objetivamente


positivado e os anseios sociais, estando aptos a formular juízo valorativo-científico para construção

de uma sociedade mais justa e solidária.

O Bacharel em Direito egresso da FANESE terá uma formação substancial fundamental, a

qual lhe proporcionará as seguintes habilidades:

- capacidade para desenvolvimento da pesquisa, de cunho investigativo a partir de uma

postura crítica, para a promoção de paradigmas mais adequados à sociedade contemporânea;

- capacidade de argumentação, com adequado uso da linguagem em suas relações

comunicativas, possibilitadas pelo artefato do raciocínio lógico na formação de um discurso

persuasivo, fundamentado pelo adequado uso da terminologia jurídica e científica;

- capacidade, antes de tudo, humana, para sua atuação como profissional e sua convivência

como cidadão;

- desenvolvimento de práticas de estudos independentes, com vistas a uma autonomia

profissional e intelectual;

- capacidade de intervenção de forma adequada, em sua realidade local e regional,

consubstanciando-a com uma leitura ajustada da realidade global, para promoção de mudanças,

as quais proporcionarão um efetivo exercício da cidadania;

- capacidade investigativa crítica, em busca da inovação tecnológica e adequação de sua

prática às novas tecnologias, desta forma, atendendo a demanda social de produção de

conhecimentos renovados, perfeitamente aptos a serem aplicados à realidade social;

- capacidade de reflexão crítica pessoal e profissional, para aplicação adequada do

ordenamento jurídico brasileiro e dos tratados em que for signatário em sua prática profissional;

- compreensão, a partir do Estado Democrático de Direito e do sistema constitucional, das

condições de possibilidade de implementação de suas ações profissionais;

- reflexão sobre as questões centrais da ética, como meio de propiciar a aplicação dos

conhecimentos nesta perspectiva, visando um melhor agir do bacharel não só no âmbito

profissional, mas também social;

- capacidade de fundamentação teórica de seus posicionamentos profissionais e sociais;

- ampla formação cultural e capacidade de usá-la para a promoção da interdisciplinaridade,

buscando sempre uma construção transdisciplinar de seu conhecimento;


- capacidade de compreensão da sociedade, através da análise interpretativa de seu

contexto profissional e social, para uso dos pressupostos do Direito de forma a atender às

necessidades de seu local de atuação;

- domínio dos conteúdos formadores do ordenamento jurídico vigente e sua dogmática pela

doutrina e jurisprudência, fundamentando-os com perspectivas teóricas e práticas, possibilitadoras

da plena capacidade de patrocínio, avaliação e julgamento dos interesses que lhe são confiados;

- capacidade de elaboração adequada de peças processuais e pareceres técnicos de forma

crítica e coerente com as mudanças emergentes na sociedade, bem como os novos direitos dela

provenientes;

- capacidade de desenvolver habilidades de gestão, de modo empreendedor, como agentes

de transformação do meio sócio-econômico e autores da própria existência.

Portanto, a formação do perfil do acadêmico egresso do Curso de Direito da FANESE passa

por sua habilidade fundamental de perceber os fenômenos sociais sob viés político, filosófico,

econômico e jurídico para construção garantidora das condições de dignidade da pessoa, atuantes

na sociedade como atores sociais e sujeitos de direito plenamente capazes de promover sua

subjetividade, em respeito e convivência com as diferenças, a alteridade das pessoas e a seus

direitos fundamentais, para garantia de efetivo exercício da cidadania.

Desta forma, este perfil celebra a harmonização e solidariedade em um contexto complexo

e contingente para além das formas de solução de conflitos judiciais, promovendo a prática de novas

formas de solução dos entraves.

Assim, é fundamental formarem-se cidadãos juristas habilidosos e competentes no trato para

com as angústias e questionamentos sociais, de caráter ético bem definido e postura crítica

coerente com a realidade. Sobretudo, sensível às suas próprias emoções e às emoções da

sociedade, tratando-as de forma coerente para uma correta aplicação do Direito.

4.8 DAS COMPETÊNCIAS E DAS HABILIDADES

O acadêmico de graduação em Direito deve revelar, pelo menos, as seguintes habilidades

e competências:

1. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

2. Interpretação e aplicação do Direito;

3. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito;


4. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou

judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

5. Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito, assim como,

utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade -, fluência verbal e escrita;

6. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

7. Julgamento e tomada de decisões; e,

8. Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do

Direito.

4.9 DO MODO DE DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES DOS ACADÊMICOS PARA O

ALCANCE DO PERFIL DO GRADUANDO DESEJADO

Para atingir o perfil de formando desejado, o Curso de Direito da FANESE adotará uma

política de ensino que tenha ênfase na atividade de pesquisa jurídica - com estímulo da capacidade

de pesquisa e uso da legislação, doutrina e jurisprudências - e atuação prática do acadêmico, desde

os primeiros semestres.

O acadêmico deverá elaborar peças nas quais possa exercitar os conhecimentos teóricos

apreendidos nas aulas, inclusive como instrumento de avaliação, de tal sorte que, ao atuar no

Núcleo de Prática Jurídica ou em outro serviço jurídico, esteja habituado a concretizar a teoria

jurídica.

O Direito será apresentado como um instrumento de busca da Justiça. Para tanto, em cada

uma das disciplinas, após apreensão dos conceitos jurídicos, será o aluno instado a refletir sobre

as razões da existência de cada um deles, com crítica acerca de seu surgimento, de sua

manutenção e dos interesses aos quais atendem.

Para formação desse tipo de profissional, que conhece a legislação, a doutrina e tem bem

assentados os conceitos jurídicos essenciais, podendo resolver juridicamente os conflitos que lhe

serão apresentados, mas, simultaneamente, conheça a razão de ser de cada conceito e a função

social e ideológica da dogmática jurídica, necessário que se invista em uma formação que tenha

ênfase na leitura e interpretação de textos jurídicos, assim como na formação de condições que

permitam o desenvolvimento no aluno de um raciocínio lógico-jurídico, crítico e analítico.

4.10 DO PERFIL DO CURSO

4.10.1 Da Oferta do Curso

O Curso de Direito da FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe está situado na

Capital do Estado de Sergipe e possui uma área de abrangência que circunscreve geograficamente


todas as regiões do Estado de Sergipe, a qual apresenta um significativo número de empresas das

mais diversas áreas, caracterizando-se a região como um pólo de desenvolvimento empresarial e

industrial.

Diante disso, ganha relevo a exigência por um curso superior em Direito situado nessa

região, voltado à realidade local e regional, com perfil voltado ao Direito Privado, com objetivo de

atender às necessidades objetivas da sociedade na qual está inserido e cuja região abrange. Por

estes motivos, a FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe, sintonizada com sua comunidade,

oferece o Curso de Direito, proporcionando à população regional a formação jurídica superior, com

seriedade, compromisso ético e excelência.

O Curso de Direito da FANESE visa a suprir a crescente demanda regional pelo

conhecimento, aperfeiçoamento e profissionalização jurídica, sediando um Curso comprometido

com sua realidade local e regional, ênfase ao Direito Privado e atualmente, buscando o enfoque da

Constitucionalização dos Direitos, e, por sua vez, conectado com a realidade nacional e

internacional globalizada, entendendo que contemporaneamente não se constrói educação em

Direito sem uma perspectiva local e global em constante comunicação, dinamizando os processos

de desenvolvimento e concepção do Curso.

O Curso de Direito da FANESE justifica-se pelas características singulares de sua região,

que se encontra em processo acelerado de desenvolvimento, evidenciando a complexificação das

relações sociais, surgindo a problemática da resolução de conflitos, aliada às contínuas

transformações pelas quais passa a ciência jurídica, de onde emerge o desafio de promover uma

formação acadêmica e profissional completa, aprofundada e crítica.

Desta forma, o Curso de Direito da FANESE é condição de possibilidade para o efetivo

desenvolvimento profissional, acadêmico e científico da região, em todas as suas demandas, no

que tange à compreensão do mundo jurídico e ao acesso à ferramenta humana do Direito frente

aos anseios locais e regionais apontados, concretizando-se como referencial no ensino, pesquisa

e extensão, além da inserção do profissional no mercado de trabalho globalizado com a consciência

de suas responsabilidades sociais.

4.10.2 Do Perfil do Curso

O Curso de Direito da FANESE pretende possibilitar a compreensão das relações sociais,

políticas, filosóficas e jurídicas, sobretudo, com enfoque na economia da sociedade contemporânea.

Em um contexto global de desenvolvimento e inter-relação econômica entre empresas e entre

empresas e Estados, nos quais os processos globalizatórios da economia dão origem e

sustentáculo à criação de blocos regionais, como o Mercosul e a recente criação da Unasul, por

exemplo, com objetivo de desenvolver uma relação política e econômica entre Estados e entre


empresas, prospectando as relações globais de mesmo fim. Este Curso, inserido em contexto local

de desenvolvimento, voltado à atividade empresarial, o qual tem como um de seus principais

objetivos as relações globais, concebe-se, portanto, seu perfil voltado ao Direito Privado e à

Constitucionalização dos Direitos Privados.

Perfil este que vem atender a constante demanda de profissionais capacitados a

compreender a realidade social e econômica de sua região, sendo capazes de possibilitar e

viabilizar a relação desta com o cenário global de desenvolvimento.

Atento à complexidade e contingência da sociedade contemporânea, o Curso de Direito da

FANESE busca atender às exigências de compreensão e atuação em um novo cenário de

desenvolvimento das relações humanas, cenário este desvelado pelas relações globais, tanto

econômicas e tecnológicas, como políticas e também científicas. O curso vem a ser possibilidade

de compreensão dessa transição paradigmática e volta-se para o desenvolvimento do paradigma

atual tendo como fundamento desenvolver a concepção de uma lógica de diferenciação, a qual

possibilitará a abertura do signo e dos significados, na construção de uma concepção que permitirá

pensar pluralidades, diferenças e diversidades.

A diversidade do conhecimento teórico e a pluralidade conceitual e metodológica do Direito

são problemas que devem ser enfrentados, bem como, contemplados na formação do bacharel em

Direito. Assim, por meio de uma sólida formação científica, compreendendo a pesquisa, tanto como

princípio educativo, quanto como desenvolvimento de competências e habilidades básicas para a

iniciação científica.

A formação do bacharel em Direito articulada à formação científica constrói um referencial

crítico, voltada para a contextualização da prática e perpassada pela ética. A formação crítica sobre

teoria, métodos e técnicas, bem como uma experiência prática diversificada ao longo de todo o

curso, contribui para que o futuro profissional possa atuar em vários campos de trabalho, adequando

o conhecimento à realidade social e cultural onde está inserido. Pretende-se, dessa forma, construir

um referencial onde os fenômenos jurídicos sejam tratados na sua interdependência com o contexto

sociocultural. A atuação, bem como a geração de conhecimentos, deve ser centrada e engajada

em contextos socioculturais concretos e numa perspectiva de promoção da cidadania. Diferentes

contextos (cenários sócio-históricos) têm diferentes modalidades de necessidades sociais, as quais

devem ser ativadas, priorizando essencialmente a promoção e a qualidade de vida e o direito à

cidadania.

A delimitação formal e material do Curso pretende uma abordagem complexa, carregada

de significado dos conteúdos como formadora das habilidades e competências do acadêmico-

profissional, proporcionando a superação da epistemologia racionalista, e compreendendo a

polimorfia assumida pela sociedade contemporânea, a fim de proporcionar à sociedade pessoas


capazes de compreender e interagir local e globalmente, calcadas na substancialização,

desenvolvimento e promoção do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

O Curso de Direito busca formar um profissional que desenvolva a sensibilidade para a

leitura da realidade social, que seja um agente multiplicador e disseminador, e que possa atuar nos

diversos contextos, sem reducionismos, integrando-se a outros profissionais.

Por isso, a FANESE tem a preocupação em oferecer uma formação sólida científica, atenta

aos princípios éticos, que possibilite a produção de conhecimento a partir da reflexão sobre sua

prática, embasada numa prática vinculada à realidade social, capacitando o Bacharel a adaptar-se

às rápidas mudanças da sociedade hodierna.

4.11 DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS E DA INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO

O Curso de Direito é dividido em três eixos de formação, nos quais há a introdução de

princípios de verticalização, unidade e atualização, o que ajusta o projeto à modernidade do

conhecimento em Direito e o torna instrumento para a formação de profissionais de excelência.

O curso tem um projeto pedagógico construído coletivamente, centrado no aluno como

sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como mediador e orientador do processo ensino-

aprendizagem. Este projeto pedagógico busca a formação integral e adequada do acadêmico por

meio de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Assim, o que o Curso almeja é uma verdadeira educação jurídica, conferindo-lhe um

caráter lógico, em face aos conflitos de interesses e busca de soluções almejadas pela sociedade.

Pretende-se, com o curso, portanto, dotar o bacharel de senso crítico, com a capacidade de

relacionar o sistema educacional com a realidade.

Por fim, ressalta-se a relevância da concepção do curso, qual seja, considerar o homem

que litiga em face do seu meio social.

4.11.1 Estrutura Curricular

Coerente com os fundamentos da proposta apresentada delineia-se um currículo básico

para a formação do profissional. Esse currículo deve ser integralizado em 5 anos, ou seja, 10

semestres e, no máximo, em 15 semestres letivos, totalizando 4360 horas/aula.

Integrado à estrutura curricular encontra-se o Estágio Supervisionado que perfaz um total

de 360 hora/aula, o Trabalho de Conclusão de Curso com 90 horas/aula bem como 200 horas de

Atividades Complementares.


A hora/aula equivale a 60 minutos.

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA FANESE

SEMESTRE I

Código Denominação da disciplina Créditos Distribuição da Carga Horária Pré-

Requisito Teoria Prática Transversalidade Total

DIR008 Ciência Política e Teoria do Estado 5 60 10 5 75 Vestibular

FIL003 Filosofia Geral e do Direito 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR009 História do Direito e do Pensamento Jurídico 3 30 10 5 45 Vestibular

SOC003 Sociologia e Antropologia Jurídica 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR010 Introdução ao Estudo do Direito 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR011 Linguagem Jurídica 3 30 10 5 45 Vestibular

Total Parcial 26 300 60 30 390

Atividades Extra-Classe 20

Carga Horária Total do Semestre 410

SEMESTRE II



DIR012 Direito Civil I 5 60 10 5 75 DIR010

DIR013 Direito Penal I 5 60 10 5 75 DIR010

DIR014 Direito Constitucional I 5 60 10 5 75 DIR008

FIL300 Metodologia de Trabalhos Acadêmicos 5 60 10 5 75 Vestibular

PSI003 Psicologia Jurídica 3 30 10 5 45 Vestibular




SEMESTRE III



DIR016 Direito Civil II 5 60 10 5 75 DIR012

DIR017 Direito Penal II 5 60 10 5 75 DIR013

DIR018 Direito Constitucional II 5 60 10 5 75 DIR014

DIR019 Teoria Geral do Processo 5 60 10 5 75 DIR010

DIR020 Direito Empresarial I 5 60 10 5 75 Vestibular




SEMESTRE IV



DIR021 Direito Civil III 5 60 10 5 75 DIR016

DIR022 Direito Penal III 5 60 10 5 75 DIR017

DIR023 Direito Processual Penal I 5 60 10 5 75 DIR019

DIR024 Direito Processual Civil I 5 60 10 5 75 DIR019

DIR025 Direito Constitucional III 3 30 10 5 45 DIR018

DIR026 Direito Empresarial II 3 30 10 5 45 DIR020




SEMESTRE V



DIR027 Direito Civil IV 5 60 10 5 75 DIR016

DIR028 Direito Penal IV 5 60 10 5 75 DIR022

DIR029 Direito Processual Civil II 5 60 10 5 75 DIR024

DIR030 Direito Falimentar 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR031 Direito Processual Penal II 5 60 10 5 75 DIR023




SEMESTRE VI



DIR032 Direito Civil V 5 60 10 5 75 DIR027


DIR033 Direito Processual Civil III 5 60 10 5 75 DIR029

DIR034 Direito do Trabalho I 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR035 Direito Administrativo I 5 60 10 5 75 DIR014

DIR036 Direito Urbanístico e Ambiental 5 60 10 5 75 DIR014




SEMESTRE VII

Código Denominação da disciplina Créditos

Distribuição da Carga Horária Pré-

Requisito Teoria Prática Transversalidad

e Total

DIR037 Direito Civil VI 5 60 10 5 75 DIR032

DIR038 Direito Processual Civil IV 5 60 10 5 75 DIR019

DIR039 Direito do Trabalho II 5 60 10 5 75 DIR034

DIR041 Direito Administrativo II 5 60 10 5 75 DIR035

ECO001 Analise Econômica I 5 60 10 5 75 Vestibular



DIR057 Estágio Supervisionado – Prática Jurídica I 100 DIRO53

Carga Horária Total do Semestre 495 -

SEMESTRE VIII

Código Denominação da disciplina Créditos

Distribuição da Carga Horária Pré-

Requisito Teoria Prática Transversalidad

e Total

DIR043 Direito Processual do Trabalho 5 60 10 5 75 DIR019

DIR044 Direito Seguridade Social 3 30 10 5 45 DIR018

DIR045 Direito Tributário I 5 60 10 5 75 DIR014

DIR042 Direito Civil VII 5 60 10 5 75 DIR012

OPT001 Optativa I 5 60 10 5 75 Vestibular



DIR057 Estágio Supervisionado – Prática Jurídica II 100 DIRO56


SEMESTRE IX

Código Denominação da disciplina Créditos Distribuição da Carga Horária

Pré-Requisito Teoria

Prática Transversalidade

Total

DIR047 Direito Tributário II 5 60 10 5 75 DIR045

DIR048 Direito Processual Constitucional 5 60 10 5 75 DIR025

DIR050 Direito Econômico 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR051 Direito da Criança e do Adolescente 5 60 10 5 75 DIR014

DIR015 Hermenêutica Jurídica 3 30 10 5 45 DIR010



DIR058 Estágio Supervisionado – Prática Jurídica III 100 DIRO57

TCC001 Trabalho de Conclusão de Curso I 50 -


SEMESTRE X

Código Denominação da disciplina Créditos Distribuição da Carga Horária

Pré-Requisito Teoria

Prática Transversalidade

Total

FIL005 Ética Profissional e Bioética 3 30 10 5 45 Vestibular

DIR046 Direito Internacional Publico e Privado 5 60 10 5 75 DIR010

DIR052 Terceiro Setor, Políticas Públicas e Cooperativismo 5 60 10 5 75 Vestibular

OPT002 Optativa II 5 60 10 5 75 -

DIR055 Direitos Humanos 5 60 10 5 75 DIR010



DIRO59 Estágio Supervisionado – Pratica Jurídica IV 100 DIRO58

TCC002 Trabalho de Conclusão de Curso II 50 TCC001


DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TOTAL DA TEORIA 2.880

CARGA HORÁRIA TOTAL DA PRATICA FORMATIVA 520

CARGA HORÁRIA TOTAL DA TRANSVERSALIDADE 260

CARGA HORÁRIA TOTAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 200

CARGA HORÁRIA TOTAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 400

CARGA HORÁRIA TOTAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 100

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 4.360


DISCIPLINAS OPTATIVAS



DIR056 Direito Bancário 5 60 10 5 75 DIR026

DIR057 Direito Internacional 5 60 10 5 75 DIR025

DIR058 Direito da Propriedade Intelectual 5 60 10 5 75 DIR021

DIR059 Direito Eletrônico 5 60 10 5 75 DIR010

DIR060 Direito Eleitoral 5 60 10 5 75 DIR008

DIR061 Direito Municipal 5 60 10 5 75 DIR025

DIR062 Direito Processual Administrativo 5 60 10 5 75 DIR041

DIR063 Espanhol Instrumental 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR064 Inglês Instrumental 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR065 Negociação, Mediação e Arbitragem 5 60 10 5 75 DIR024

DIR066 Direito Agrário 5 60 10 5 75 DIR027

DIR067 Medicina Legal 5 30 10 5 45 DIR031

DIR068 Direitos Difusos e Transindividuais 5 60 10 5 75 DIR036

DIR069 Criminologia 5 30 10 5 45 DIR017

LIB001 Libras 5 30 10 5 45 Vestibular

4.11.2 Currículo Pleno: eixos de formação

A estrutura curricular possui um caráter teórico-prático que atende as diretrizes curriculares

estabelecidas para os Cursos de Direito, por meio da resolução CNE/CES nº9, de 29/09/2004.

Os conteúdos do curso estão distribuídos em três eixos interligados de formação: Eixo de

Formação Fundamental, Eixo de Formação Profissional e Eixo de Formação Prática.

Os conteúdos das disciplinas que compõem o eixo de formação fundamental têm por

objetivo integrar o estudante no campo do Direito, estabelecendo as relações deste com outras

áreas do saber.

Os conteúdos das disciplinas de formação profissional têm por objetivo abranger o enfoque

dogmático, o conhecimento e a aplicação, observando as peculiaridades dos diversos ramos do

direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução

da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais, por

meio de uma adequada interlocução com os conteúdos de formação fundamental.

O eixo de formação prática tem como objetivo a integração entre a prática e os conteúdos

teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio

Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares.

Assim, a estrutura curricular foi concebida para articular as disciplinas das Áreas Básicas

e as do Ciclo Profissionalizante, por meio de um processo gradual e integrado de complexidade da

formação do Bacharel em Direito, constituindo-se num ambiente de investigação e aplicação dos

conhecimentos construídos nas disciplinas, para:

a) diminuir a distância entre teoria e prática no ensino do Direito;


b) incentivar a produção da pesquisa na área das Ciências Sociais e Jurídicas;

c) superar o distanciamento entre campo de ensino e prática profissional.

4.11.2.1 Eixo de Formação Fundamental:

N°

Denominação da disciplina Carga Horária

01 Ciência Política e Teoria do Estado 75

02 Análise Economica I 75

03 Ética Profissional e Bioética 75

04 Filosofia Geral e do Direito 75

05 História do Direito e do Pensamento Jurídico 45

06 Linguagem Jurídica 45

07 Metodologia de Trabalho Acadêmicos 75

08 Psicologia Jurídica 45

09 Sociologia e AntropologiaJurídica 75

4.11.2.2 Eixo de Formação Profissional:

N°


01 Introdução ao Estudo do Direito 75

02 Hermenêutica Jurídica 45

03 Direito Administrativo I 75

04 Direito Administrativo II 75

05 Direito Civil I – Parte Geral 75

06 Direito Civil II – Teoria Geral das Obrigações 75

07 Direito Civil III – Direito dos Contratos 75

08 Direito Civil IV – Direito das Coisas 75

09 Direito Civil V – Direito de Família 75

10 Direito Civil VI – Direito das Sucessões 75

11 Direito Civil VII – Responsabilidade Civil 75

12 Direito Constitucional I 75

13 Direito Constitucional II 75

14 Direito Constitucional III 45

15 Direito da Criança e do Adolescente 75

16 Direito do Trabalho I 75

17 Direito do Trabalho II 75

18 Direito Econômico 75

19 Direito Empresarial I 75

20 Direito Empresarial II 45

21 Direito Falimentar 75

22 Direito Internacional Público e Privado 75

23 Direito Penal I – Parte Geral 75

24 Direito Penal II – Parte Geral 75

25 Direito Penal III – Parte Especial 75

26 Direito Penal IV – Parte Especial 75

27 Direito Processual Civil I – Processo de Conhecimento 75

28 Direito Processual Civil II – O Processo nos Tribunais 75

29 Direito Processual Civil III – Processo de Execução e Cautelar 75

30 Direito Processual Civil IV – Procedimentos Especiais 75

31 Direito Processual Constitucional 75

32 Direito Processual do Trabalho 75

33 Direito Processual Penal I 75

34 Direito Processual Penal II 75

35 Direito Processual Tributário 75

36 Direito Seguridade Social 75

37 Direito Tributário I 75

38 Direito Tributário II 75

39 Direito Urbanístico e Ambiental 75


40 Direitos Humanos 75

41 Teoria Geral do Processo 75

42 Terceiro Setor e Políticas Públicas Cooperativismo 75

4.11.2.3 Eixo de Formação Prática:

N°


01 Trabalho de Conclusão de Curso I 45

02 Trabalho de Conclusão de Curso II 45

03 Estagio Supervisionado – Prática Juridica I 90

04 Estagio Supervisionado – Prática Juridica II 90

05 Estagio Supervisionado – Prática Juridica III 90

06 Estagio Supervisionado – Prática Juridica IV 90

07 Atividades Complementares 200

4.11.2.4 Disciplinas Optativas:

N°


01 Direito Bancário 75

02 Direito Internacional 75

03 Direito da Propriedade Intelectual 75

04 Direito Eletrônico 75

05 Direito Eleitoral 75

06 Direito Municipal 75

07 Direito Processual Administrativo 75

08 Espanhol Instrumental 75

09 Inglês Instrumental 75

10 Negociação, Mediação e Arbitragem 75

11 Direito Agrário 75

12 Criminologia 45

13 Medicina Legal 45

14 Direitos Difusos e Transindividuais 75

15 Libras 45

4.11.2.5 Disciplina de Nivelamento:

N°


01 Produção e Interpretação de Texto 75

4.11.2. 6 Disciplinas do Núcleo de Práticas Jurídicas:

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe foi

criado através da Resolução FANESE/CAS n° 02, de 23 de abril de 2010, para efeito de execução

do Estágio Supervisionado Obrigatório e formação prática dos discentes do curso de bacharelado

em Direito, além de fazer parte de um conjunto de ações de Responsabilidade Social junto a

comunidade aracajuana.

São tarefas a serem executadas no Núcleo de Prática Jurídica:

a) Dotar o aluno do curso de bacharelado em Direito das condições necessárias para o

exercício de sua profissão através do aprendizado das práticas jurídicas e da ética;


b) Desenvolver, junto à comunidade, atividades de orientação para o exercício da cidadania,

da educação e dos direitos humanos;

c) Exercer a negociação, a mediação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos;

d) Atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e o fortalecimento dos sujeitos

coletivos de direitos;

e) Relacionar-se com entes governamentais e não governamentais, facilitando a existência

de convênios e parcerias que possam trazer benefícios à sociedade.

O Regulamento do Estágio Supervisionado obrigatório do curso de bacharelado em Direito

esta regulamentado através de Resolução FANESE/CEPE n° 09 de 12 de julho de 2010 e tem por

objetivo diciplinar a funcionalidade e a execução das quatro práticas jurídicas que compõem o

Estágio Supervisionado, oferecendo um aprendizado prático aos futuros profissionais desta área de

conhecimento.

O Estágio Supervisionado será desenvolvido a partir do sétimo semestre do curso com um

mínimo de 360 h/a com a distribuição de 90 h por semestre:

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica I

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica II

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica III

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica IV

O Estágio Supervisionado será praticado no NPJ, em horário complementar aos das aulas do

curso, sob orientação de Coordenador específico, em local exógeno á instituição e especificamente

designado para a atividade do NPJ.

4.11.2.7 Elenco e Ementários das Disciplinas Optativas

Código

Denominação da disciplina

Total

DIR056 Direito Bancário 75

DIR057 Direito Internacional 75

DIR058 Direito da Propriedade Intelectual 75

DIR059 Direito Eletrônico 75

DIR060 Direito Eleitoral 75

DIR061 Direito Municipal 75

DIR062 Direito Processual Administrativo 75

DIR063 Espanhol Instrumental 75

DIR064 Inglês Instrumental 75


DIR065 Negociação, Mediação e Arbitragem 75

DIR066 Direito Agrário 75

DIR067 Criminologia e Medicina Legal 75

DIR067 Medicina Legal 45

DIR069 Criminologia 45

DIR068 Direitos Difusos e Transindividuais 75

LIB001 Libras 45

4.11.3 Grade Curricular do Curso de Direito

Quadro ilustrativo da Integralização Curricular do curso de Direito conforme distribuição de

carga horária e alocação nos dez semestres previstos e regulamentado atravé da Resolução

FANESE/CEPE n° 04 de 01 de dezembro de 2009.

DISCIPLINAS OPTATIVAS



DIR056 Direito Bancário 5 60 10 5 75 DIR026

DIR057 Direito Internacional 5 60 10 5 75 DIR025

DIR058 Direito da Propriedade Intelectual 5 60 10 5 75 DIR021

DIR059 Direito Eletrônico 5 60 10 5 75 DIR010

DIR060 Direito Eleitoral 5 60 10 5 75 DIR008

DIR061 Direito Municipal 5 60 10 5 75 DIR025

DIR062 Direito Processual Administrativo 5 60 10 5 75 DIR041

DIR063 Espanhol Instrumental 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR064 Inglês Instrumental 5 60 10 5 75 Vestibular

DIR065 Negociação, Mediação e Arbitragem 5 60 10 5 75 DIR024

DIR066 Direito Agrário 5 60 10 5 75 DIR027

DIR067 Medicina Legal 5 30 10 5 45 DIR031

DIR068 Direitos Difusos e Transindividuais 5 60 10 5 75 DIR036

DIR069 Criminologia 5 30 10 5 45 DIR017

LIB001 Libras 5 30 10 5 45 Vestibular

De acordo com o disposto na Lei 10.436/2002 e no Decreto 5626/2005 a disciplina de

LIBRAS configura-se como optativa para os cursos de Bacharelado, podendo o acadêmico

matricular-se nessa disciplina, se assim o desejar, em qualquer curso de Licenciatura oferecido pela

Instituição, ou optar por inscrever-se durante o período previsto no calendário acadêmico conforme

preceitua a Resolução 07/2006.

4.11. 4 Flexibilização Curricular

As diretrizes curriculares para os cursos de graduação apontam, como aspecto fundamental

na composição dos currículos, a flexibilidade curricular. Esta expressa a importância da

configuração de um currículo que possibilite aos futuros profissionais a mobilidade nos sentidos

teórico e prático da formação profissional. Trata-se de superar a rigidez com que eram abordados

os currículos das graduações. A flexibilidade curricular permite a inovação e a construção cotidiana

da identidade do curso.


Seguindo as orientações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº

9394/96), o curso pretende assumir medidas incentivadoras e promotoras da flexibilidade na

formação profissional:

a) a incorporação de créditos atingidos pelo aluno em Atividades Complementares,

especificadas adiante.

b) As duas Atividades Curriculares Obrigatórias, batizadas TCC I e TCC II, por sua vez

ofertadas nos nono e décimo semestres. Não se tratarão de disciplinas, mas de uma dinâmica

fomentada por professores orientadores para a monografia de fim de curso que visa um

acompanhamento especial do formando no Núcleo do TCC.

4.12 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES

4.12.1 PRIMEIRO PERÍODO

Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5

EMENTA PROGRAMÁTICA:

Especificidade da Política: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Ciência Política e Teoria do

Estado. Evolução histórica e clássica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Principais

correntes do pensamento político contemporâneo. História e Direito: especificidades da análise histórica e sua pertinência

para a área jurídica. Origem e evolução do Estado. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função social do Estado

Contemporâneo. Elementos do Estado. Formas de governo: parlamentarismo e presidencialismo. Formas de Estado e

federalismo. Regimes de governo e democracia. Declaração de direitos, separação de poderes e funções do Estado. Estado

contemporâneo e direitos humanos.

HABILIDADES:

Proporcionar ao aluno o conhecimento dos principais conceitos da Ciência Política para que possa desenvolver um

raciocínio crítico ao analisar as relações entre a sociedade e o Estado nacional, bem como o desenvolvimento da

linguagem político-jurídica. Introduzir o acadêmico aos princípios constitucionais brasileiros.

COMPETÊNCIAS:

Oferecer ao corpo discente a oportunidade de identificar os principais problemas do Estado contemporâneo. Expor ao

aluno as principais transformações que ocorreram na História Política, nomeadamente aquelas que produziram os Estados

modernos. Oferecer ao aluno a oportunidade de conhecer os principais problemas bem como a estrutura do Brasil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: MALHEIROS, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: SARAIVA, 2010.

MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. Aracaju: SARAIVA, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

APPIO, Eduardo. Teoria geral do estado e da constituição. CURITIBA: JURUÁ, 2006.

BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa. Introdução ao curso de teoria geral do estado e ciências políticas. Campinas:

BOOKSELLER, 2004.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: CAMPUS,

2000.

De CICCO, Claudio; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria geral do estado e ciência política. São Paulo: REVISTA

DOS TRIBUNAIS, 2009.

GAMA, Ricardo Rodrigues. Ciência política. Campinas: LZN, 2005.


Disciplina: Filosofia Geral e do Direito

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


A especificidade do pensamento filosófico. Filosofia do Direito. Ética e Direito. História da Filosofia do Direito. Análise

de temas ou problemas filosóficos acerca do Direito à luz de grandes sistemas.

HABILIDADES:

Discutir sobre os fundamentos do pensamento filosófico, realizando uma introdução ao pensamento jusnaturalista

moderno.

COMPETÊNCIAS:

Desenvolver no aluno a atitude crítica própria da filosofia. Levar o aluno a refletir acerca das Leis e da Justiça.


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: CONE, 2010.

CHAUI, Marilena de Souza. Convite à filosofia. Brasília: ÁTICA, 2010.

VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito os meios do direito. São Paulo: MARTINS FONTES,

2008.


CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2006.

DICIONÁRIO BÁSICO DE FILOSOFIA. Rio de Janeiro: ARTENOVA, 2001.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudo de filosofia do direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o

direito. São Paulo: ATLAS, 2003.

PALOMBELLA, Gianluigi. Filosofia do direito. São Paulo: MARTINS FONTES, 2005.

REZENDE, Antonio. Curso de filosofia: para professores e alunos dos cursos de segundo grau e de graduação. Rio de

Janeiro: FANESE, 2004.

Disciplina: História do Direito e do Pensamento Jurídico

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Instituições, Historicidade Crítica e Novos Paradigmas. Noções de Direito Asiático, Grego e Romano. Instituições Greco-

Romanas: Família, Cidade e as Leis. Direito Medieval e influência da Dogmática Canônica: tribunais, processos e

feiticeiros na Europa Pré-Moderna. América Latina: Conquista e Instituições. Capitalismo Moderno e Ordem Normativa

Burguesa. Justiça e Burocracia no Brasil Colonial. Elites e Magistrados na Sociedade Imperial. Academia, Formalismo e

o Bacharelismo Liberal. Tradição Legal e Instituições Políticas Nacionais. Repensando as Raízes Culturais Brasileiras.

História Crítica das Instituições Jurídicas.

HABILIDADES:

Apresentar ao público alvo conhecimentos práticos e teóricos, doutrinários, atualizados sobre o assunto.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimentos dos conceitos, definições, princípios, e regras gerais sobre a disciplina.


CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e Brasil. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS, 2010.

VENANCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo. São Paulo: PERSPECTIVA, 2010.

WOLKMER, Antonio Carlos. org. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: DEL REY, 2010.


BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1999.

CAENEGEM, R. C. Uma introdução histórica ao direito privado. São Paulo: MARTINS FONTES, 2000.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto, o direito, as instituições da Grécia e de Roma. São

Paulo: HEMUS, 2005.


LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. São Paulo: MAX LIMONAD, 2002.

WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 3.ed.. LISBOA: FUNDAÇÃO CALOUSTE

GULBENKIAN, 2004.

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Natureza humana: liberdade, sociabilidade e egoísmo. Processos de adaptação social. Direito como processo de adaptação

social coercitivo. Semelhanças e distinções entre direito e moral. Caráter científico do conhecimento jurídico. A

tridimensionalidade do direito. Conceitos jurídicos fundamentais: direito objetivo, subjetivo e adjetivo. Direito público e

direito privado. Ramos do direito. Fontes do Direito. Teoria da norma jurídica: existência, validade e eficácia da norma.

Teoria do ordenamento jurídico: unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico. Panorama das principais

escolas doutrinárias. Direito e justiça.

HABILIDADES:

Compreender temas relacionados à ciência jurídica, discorrendo sobre a teoria da norma jurídica, a teoria do ordenamento

jurídico e as principais escolas doutrinárias, fornecendo uma visão panorâmica sobre o conhecimento científico do direito.

COMPETÊNCIAS:

Refletir sobre as principais correntes doutrinárias da ciência jurídica; Compreender os conceitos, definições e os princípios

gerais do direito; e Explicar a complexidade do fenômeno jurídico, preparando os alunos para o posterior estudo dos

diversos ramos do direito.


BARRETO, Tobias. Introdução ao estudo do direito: política brasileira. São Paulo: LANDY, 2001.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.


MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: ATLAS, 2004.

MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTR, 1999.

OLIVEIRA, Nelci Silvério de. Introdução ao estudo do direito. Goiânia: AB, 2004.

PAUPERIO, A. Machado. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2003.

RAMOS, Edith Maria Barbosa. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: AMÉRICA JURÍDICA, 2003.

Disciplina: Linguagem Jurídica

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


O Direito como discurso. Modalidades discursivas. Comunicação jurídica. O discurso judicial e ciência do direito.

Características do discurso normativo: enunciação e discurso. Tipologias discursivas: descrição, narração e dissertação.

O emprego textual do vocabulário jurídico. O discurso jurídico e a prática forense. Estruturas lingüísticas das peças

judiciais e dos instrumentos jurídicos. Retórica. Lógica Jurídica. Argumentação. Eloqüência e Oratória Jurídica.

Estilística. A interpretação do Direito e o papel da linguagem. Regras de interpretação, leitura e linguagem dos textos

legais.

HABILIDADES:

Apresentar ao público-alvo conhecimentos práticos, teóricos e atualizados sobre o assunto.

COMPETÊNCIAS:

Proporcionar aos discentes o estudo científico da análise do discurso jurídico e seus processos semânticos e semióticos,

além da capacidade de elaborar peças jurídicas a partir do domínio das técnicas lingüísticas.



BENASSE, Marcos Antônio; BENASSE, Maria Cristina K. dos Santos. Linguagem forense. Campinas:

BOOKSELLER, 2004.

HENRIQUES, Antonio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. São Paulo: ATLAS, 2010.

PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Guia prático de linguagem. São Paulo: LTR, 2010.


ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro acquaviva. São Paulo: JURIDICA BRASILEIRA,

2006.

OLIVEIRA, Maria Helena Cozzolino de. Metodologia da linguagem. Brasília: SARAIVA, 1983.

TÓPICOS DE LINGUAGEM: FIGURAS DE LINGUAGEM. São Leopoldo: CAMPUS, 2003.

XAVIER, Ronaldo Caldeira. Latim no direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2005.

XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. Rio de Janeiro: FORENSE, 2005.

Disciplina: Sociologia e Antropologia Jurídica

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Sociologia Geral e Jurídica e Introdução à Antropologia: Evolução histórica do pensamento social e a emergência do

pensamento moderno. A formação do pensamento sociológico e suas relações com os demais ramos do conhecimento.

Os clássicos da Sociologia: Marx, Durkheirm e Max Weber. Conceitos e noções básicas da sociologia: Divisão Social do

Trabalho, Relações Sociais, Ação Social, Socialização, Legitimação, Estado, Burocracia. O direito como construção

social . Realidade social e direito: imbricações e influências recíprocas. O campo de estudo da Antropologia. Conceitos

básicos: cultura e sociedade, cultura brasileira, cultura popular, identidade, etnocentrismo, relativismo cultural, etc.

Pesquisa de campo: observação participativa aplicada ao Direito, etc. Movimentos Históricos na Antropologia:

Evolucionismo, Difusionismo, Funcionalismo.

HABILIDADES:

Conhecer as principais vertentes do pensamento sociológico em face das condições sociais que lhes serviram de base;

Abordar este tipo peculiar do conhecimento enquanto instrumento de apreensão da realidade social; Compreender, de

modo dialético, as relações entre os problemas individuais fundamentais e as questões sociais da contemporaneidade,

sobretudo no que se refere aos fenômenos jurídicos; e Verificar a imbricação entre estas duas dimensões da realidade

social e desenvolver uma postura crítica diante desta relação.

COMPETÊNCIAS:

Distinguir a Sociologia dentre as formas do Saber, percebendo-se, em nível introdutório, a sua especificidade, importância

e atualidade; Conhecer as ponderações de alguns ícones da Sociologia sobretudo a respeito das condições organizativas

da sociedade; Analisar de forma crítica alguns temas e problemas sociais em face de seus pressupostos e suas implicações;

Compreender os fenômenos jurídicos numa dimensão não apenas dogmático-normativa, mas também sociológica; e

Aguçar a Atitude Crítica a fim de que esta atitude contribua para a formação de cidadãos autônomos e profissionais éticos.


MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: COSACNAIFY, 2010.

ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos e fronteiras da sociologia jurídica: os clássicos. São Paulo: JUAREZ

DE OLIVEIRA, 2005.

ROSA, F. A. de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. Rio de Janeiro: JORGE ZAHAR,

2004.


BOTTOMORE, T. B. Introdução à sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 2005.

DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: MARTINS FONTES, 2002.

INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA. São Leopoldo: CORTEZ, 2004.

OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à sociologia. Brasília: ÁTICA, 2002.

WEFFORT, Francisco C. org. Os clássicos da política. São Paulo: ÁTICA, 2006.

4.12.2 PRIMEIRO PERÍODO

Disciplina: Direito Civil I - Parte Geral

Carga Horária: 75


Nº de Créditos: 5


Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e

eficácia do negócio jurídico. Ineficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais do negócio jurídico.

HABILIDADES:

Compreender as características e a dinâmica das relações jurídicas, dos fatos, atos e negócios jurídicos e a influência do

fator tempo nos mesmos; e Analisar a composição dos elementos do ato ilícito e identificar o seu conceito.

COMPETÊNCIAS:

Identificar os institutos da teoria geral do Direito Civil, analisando as principais características e importâncias.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: teoria geral. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS,

2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume I parte geral. São

Paulo: SARAIVA, 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: ATLAS, 2010.


AMARAL, Francisco. Direito civil introdução. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. São Paulo: SARAIVA, 2010.

DOWER, Nélson Godoy Bassil. Direito civil simplificado: parte geral. São Paulo: L. DOWER EDIÇÕES JURÍDICAS,

2006. FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: DEL REY, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. São Paulo: SARAIVA, 2011.

Disciplina: Direito Constitucional I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Do Direito Constitucional. Da Teoria Geral da Constituição. Interpretação Constitucional. Do Controle da

Constitucionalidade das Leis. Dos Direito Fundamentais. A Constituição Brasileira. A Fórmula Política do Estado

Democrático de Direito. Os Direitos Sociais na Ordem Constitucional.

HABILIDADES:

Apresentar ao público alvo conhecimentos práticos e teóricos legais, doutrinários e jurisprudenciais atualizados sobre o

conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação da norma constitucional, mediante

o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade.


LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: SARAIVA, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: ATLAS, 2009.

NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. São Paulo: MÉTODO, 2010.


ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito constitucional descomplicado. São Paulo: MÉTODO, 2010.

BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB, 2006. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição direito constitucional

positivo. Belo Horizonte: DEL REY, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: SARAIVA, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: MALHEIROS, 1995.

Disciplina: Direito Penal I - Parte Geral


Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação e Integração da norma penal. Analogia e interpretação analógica.

Concurso aparente de normas. Princípios Constitucionais do Direito Penal. Aplicação da Lei Penal. Teoria do Crime.

Concurso de agentes.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais do Direito Penal, mediante o estudo crítico e

debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade; e Reconhecer a

evolução da teoria do delito, conhecendo-se de forma pormenorizada cada um dos elementos destas correntes, até o

avanço para as teorias finalista e constitucional do delito e a influência prática e teórica destas teorias para a ciência penal.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: SARAIVA, 2010.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: SARAIVA, 2011.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume I: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). Niterói: IMPETUS, 2011.


CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO. São Paulo: CULTURA, 2004.

GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral introdução. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

LOPES, Jair Leonardo. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

ZAFFARONI, E. Raúl. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: REVAN, 2003.

Disciplina: Metodologia de Trabalhos Acadêmicos

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conhecimento científico e método científico.Ciência - conceitos e significados. Formas de produção científica.Técnicas

de estudo.Fases de elaboração do trabalho de graduação.Pesquisa bibliográfica e suas técnicas.Coleta de dados e suas

fontes.A internet como fonte de pesquisa.As normas técnicas e sua utilização.Elaboração de trabalhos acadêmicos.

HABILIDADES:

Oferecer ao aluno condições para obtenção dos requisitos mínimos para desenvolver e apresentar trabalhos científicos.

COMPETÊNCIAS:

Refletir sobre a ciência e o método científico; Ter condições de evidenciar a estrutura da comunicação científica desde as

atividades discentes até os trabalhos de maior rigor metodológico; e Compreender o significado da pesquisa científica.


AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica. São Paulo: HAGNOS, 2010.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: A prática de fichamentos, resumos, resenhas. Brasília: ATLAS, 2010.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito: atualizado

de acordo com as últimas normas da ABNT. São Paulo: SARAIVA, 2009.


ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. Brasília: ATLAS, 2003.

LAKATOS, Eva Maria ; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: ATLAS,

2006.

LAKATOS, Eva Maria; NUSSENZVEIG, H. Moysés. Fundamentos de Metodologia Científica. São Leopoldo:

CORTEZ, 2003.

MEDEIROS, João Bosco; HENRIQUES, Antonio. Monografia no curso de direito: como elaborar o trabalho de

conclusão de curso (TCC). São Paulo: ATLAS, 2006. THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa - ação. São Paulo: CORTEZ, 2005.


Disciplina: Psicologia Jurídica

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Psicologia: objeto de estudo, campos de atuação e metodologia. Aspectos biológicos, psicológicos e sócio-culturais do

comportamento humano. Caracterização do ser humano. Desenvolvimento da personalidade. Psicanálise. Behaviorismo.

Psicodrama. Psicopatologia. Papéis sociais. Psicologia e criminalidade urbana. Temas em Psicologia Jurídica.

HABILIDADES:

Entender como os aspectos biológicos, psicológicos e sócio-culturais influenciam no comportamento humano; Capacitar

os alunos na identificação das diferentes estruturas de personalidade; e Promover uma visão sistêmica sobre

psicopatologia e criminalidade urbana.

COMPETÊNCIAS:

Conhecer os conceitos básicos da psicologia; Compreender o desenvolvimento da personalidade através das escolas

psicológicas; e Analisar e compreender fatos jurídicos à luz das teorias psicológicas.


BOCK, Ana M. Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologias: Uma introdução ao estudo

da psicologia. Brasília: SARAIVA, 2007.

GONÇALVES, Hebe Signori; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2010.

MIRA Y LOPEZ,Emílio. Manual de psicologia jurídica. Campinas: LZN, 2005.


ALENCAR, Eunice M. L. Soriano de. Psicologia: introdução aos princípios básicos do comportamento. Petrópolis:

VOZES, 2002.

DAVIDOFF, Linda L. Introdução à psicologia. São Paulo: VOZES, 2001.

FOUCAULT, Michael. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: VOZES, 2006.

SERAFIM, Antonio de Pádua (org.). Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: VETOR, 2006.

WEITEN, Wayne. Introdução à psicologia: temas e variações. São Paulo: PPS, 2002.

4.12.3 TERCEIRO PERÍODO

Disciplina: Direito Civil II - Teoria Geral das Obrigações

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Introdução ao Direito das Obrigações. Estrutura das Obrigações. Fontes das Obrigações.Classificação das Obrigações.

Extinção das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Inadimplemento das Obrigações.

HABILIDADES:

Habilitar o aluno a identificar os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional e a averiguar as principais

espécies de obrigações e as sanções em caso de inexecução.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSEVALD, Nelson. Direito das obrigações: atualizada de acordo com a decisão do

STF, proferida no RE 466343/SP, sobre a prisão civil na alienação fiduciária em garantia. Rio de Janeiro: LUMEN

JURIS, 2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil – Volume II: obrigações. São Paulo: SARAIVA, 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: ATLAS,

2010.



DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º volume: teoria geral das obrigações. São Paulo: SARAIVA,

2006.


NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado: atualizado até 20 de maio de 2006.

São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado:

conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2004.

VENOSA, Villaça. Código civil anotado e legislação complementar. São Paulo: ATLAS, 2004.

Disciplina: Direito Constitucional II

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Da Organização do Estado. Dos Poderes e sua organização. A Teoria da Tripartição do Poder.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:


o estudo crítico e debate da doutrina,

jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade.







BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: MALHEIROS, 2003.



CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição direito constitucional

positivo. Belo Horizonte: DEL REY,

2006.

Disciplina: Direito Empresarial I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Teoria geral do Direito Empresarial: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes:

fundamentos históricos e constitucionais. O código Civil de 2002 e a autonomia do Direito Empresarial. Teoria da

empresa. Microempresa e empresa de pequeno porte. Empresário: qualidade, prerrogativas e obrigações. Registro da

atividade empresarial. Sociedades empresariais. Sociedade não personificada. Sociedades personificadas: sociedade em

nome coletivo, sociedade em comandita, sociedade limitada, Sociedade anônima, sociedade cooperativa, Transformação

de sociedades.

HABILIDADES:

Despertar no aluno a discussão sobre a importância do Direito Empresarial/Comercial para a Sociedade Civil; Levar ao

aluno entendimento sobre questões fundamentais da matéria; e Conhecer e analisar novos conceitos e novas bases

jurídicas presentes no estudo de Direito Empresarial/Comercial.

COMPETÊNCIAS:

Capacidade de analisar da Caracterização da empresa e do empresário; Conhecer em todos os seus aspectos estruturais

das sociedades empresariais desde a sua constituição; e Conhecer as importantes alterações introduzidas no ordenamento

jurídico nacional envolvendo matéria de estudo do Direito Empresarial/Comercial.



FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: ATLAS, 2010.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Campinas: BOOKSELLER, 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: SARAIVA, 2010.


BARBANTI, Paulo Sérgio Barros. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais,

microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. Rio de Janeiro: PAULINAS, 2005.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: SARAIVA, 2010.

HERNANDES, Elisabete Teixeira Vido dos Santos. Direito comercial. São Paulo: SICILIANO JURÍDICO, 2003.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. São Paulo: ATLAS, 2009.

Manual de direito comercial. São Paulo: DIFEL, 2004.

Disciplina: Direito Penal II - Parte Geral

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Sanção Penal. Penas. Medida de Segurança. Aplicação da pena. Concurso de Crimes. Limite de penas. Ação Penal. Causas

de Extinção de punibilidade.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação da sanção penal, mediante o estudo

crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade; e Reconhecer

as fases necessárias para aplicação da pena in concreto e os posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários e legais sobre

o tema, jurisprudenciais, considerando o sistema punitivo e penitenciário como instrumentos para a recuperação do

condenado.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: SARAIVA, 2010.


GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume I: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). Niterói: IMPETUS, 2011.


BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegre: LIVRARIA DO

ADVOGADO, 2006.

GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral introdução. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

LOPES, Jair Leonardo. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005.


TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal: prática de aplicação de pena e medida de segurança. Belo Horizonte:

DEL REY, 2008.

Disciplina: Teoria Geral do Processo

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Sociedade e Tutela Jurídica. Formas de Solução de Conflitos. Noções de Direito Processual Civil, Processual Penal e

Processual do Trabalho. Jurisdição. Coisa Julgada. Ação. Processo. Os Sujeitos do Processo e os Serviços Auxiliares da

Justiça. Competência.

HABILIDADES:

Estudar a teoria geral do processo sob a égide do processo civil, penal e trabalhista, mediante abordagem teórica e prática.


COMPETÊNCIAS:

Compreender a Teoria Geral do Processo sob suas perspectivas política (afirmar a capacidade estatal de decidir

imperativamente), social (pacificar com justiça) e jurídica (preservação dos preceitos do direito objetivo).


CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Pellegrini Ada. Teoria geral do processo. São Paulo: MALHEIROS,

2010.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de

conhecimento. São Paulo: ATLAS, 2011.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. São Paulo: ATLAS, 2009.



2010.

GOLDSCHMIDT, James. Direito processual civil. Campinas: BOOKSELLER, 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. São Paulo: ATLAS, 2009.

WEBER, Adriana; CHEDID, Luciano. Noções introdutórias de teoria geral do processo. Porto Alegre: LIVRARIA

DO ADVOGADO, 2004.

4.12.1 QUARTO PERÍODO

Disciplina: Direito Civil III - Dir. dos Contratos e das Rel. de Consumo

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Teoria geral do contrato. Classificação dos contratos. Cessão de contratos. Efeitos. Extinção. Contratos de Compra e

venda. Doação. Comodato. Depósito. Mútuo. Locação. Seguro. Empreitada. Mandato. Fiança

HABILIDADES:

Propiciar o conhecimento aprofundado na área do Direito Contratual; Estimular a formulação constante de

questionamentos dentro do Direito Civil no que pertine aos Contratos e suas Espécies; Levar os questionamentos práticos

suscitando no aluno o alcance da solução jurídica para cada caso concreto; e Orientar acerca das necessidades que

envolvem o Direito Contratual dentro da sociedade.

COMPETÊNCIAS:

Proporcionar a obtenção de conhecimentos na área do Direito Contratual através da exposição dos conceitos,

classificações, princípios, espécies, criando uma base sólida para a sua compreensão e o seu conhecimento nesta área

especial do Direito Civil.


GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil volume IV: contratos, tomo I: teoria geral. São Paulo:

SARAIVA, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais. São Paulo: SARAIVA,

2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: ATLAS,

2011.


ALVES, Jones Figueirêdo; DELGADO, Mário Luiz. Código civil anotado: inovações comentadas artigo por artigo.

São Paulo: MÉTODO, 2005.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 3º volume: teoria das obrigações contratuais e

extracontratuais. São Paulo: SARAIVA, 2006.

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: DEL REY, 2006.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, v.4. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.


Disciplina: Direito Constitucional III

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Do Poder Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança

Pública.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:









BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: MALHEIROS, 2003.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição direito constitucional

positivo. Belo Horizonte: DEL REY, 2006.




Disciplina: Direito Empresarial II

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Teoria geral dos títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata mercantil. Duplicata de proteção

de serviços. Duplicata fiscal. Títulos de crédito: rural, industrial, comercial, imobiliário, conhecimento de depósito, de

transporte, warrant, títulos de dívida agrária, títulos de sociedades por ações. Outros títulos. Contratos mercantis. Regime

jurídico de insolvência. Agente econômico devedor. Competência. Créditos.

HABILIDADES:

Promover estudos para identificação dos princípios gerais que norteiam o estudo do Direito Empresarial e Cambiário;

Promover estudos sobre as teorias dos contratos moldados pelo Direito Empresarial; e Promover estudos voltados a

interpretação de textos doutrinários e legais.

COMPETÊNCIAS:

Levar ao aluno a uma visão mais completa do Direito Empresarial, principalmente, ao que se relaciona aos títulos de

crédito; e Possibilitar a uma maior compreensão de seus princípios.


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: SARAIVA, 2010.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: SARAIVA, 2010.




BARBANTI, Paulo Sérgio Barros. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais,

microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. Rio de Janeiro: PAULINAS, 2005.





Disciplina: Direito Penal III - Parte Especial

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra o costume; Dos crimes contra a família.

HABILIDADES:

Expandir o conhecimento do aluno quanto as especificidades da matéria por meio do método científico.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação da sanção penal, mediante o estudo

crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade; Reconhecer as

fases necessárias para aplicação da pena in concreto e os posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários e legais sobre o

tema, jurisprudenciais, considerando o sistema punitivo e penitenciário como instrumentos para a recuperação do

condenado; e Desenvolver o senso crítico sobre ciência penal com um todo.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial volume: dos crimes contra a dignidade sexual dos crimes

contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). SARAIVA, 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial: dos crimes contra o sentimento religioso e contra o

respeito aos mortos (arts. 121 a 212). São Paulo: SARAIVA, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume II: parte especial (arts. 121 a 154 do CP). Niterói: IMPETUS,

2011.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: parte especial dos crimes contra a pessoa. São Paulo:

SARAIVA, 2009.

COSTA, José de Faria ; SILVA, Marco Antonio Marques da. Direito penal especial, processo penal e direitos

fundamentais: visão luso - brasileira. São Paulo: QUARTIER LATIM DO BRASIL, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume III: parte especial (arts.155 a249 do CP). Niterói: IMPETUS, 2009.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as

leis nºs 10.695, de 1-7-2003, 10741, de 1º -10- 2003,010763, de 12-11-2003,010.803, de 11-12-2003, 10.886, de 17-6-

2004, 11.035, de 22-12-2004, 11.106, de 28-03-2005. São Paulo: ATLAS, 2008.


Disciplina: Direito Processual Civil I - Processo de Conhecimento

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Processo e Procedimento. Procedimento comum, ordinário e sumário. Suspensão do Processo. Atos processuais

(classificações, prazos, no tempo e comunicação). Petição Inicial. Tutela Antecipada. Defesas em espécie. Revelia.

Extinção do Processo. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Julgamento antecipado da lide. Provas (teoria geral e

espécies). Audiências (teoria geral e espécies). Sentença. Coisa Julgada.

HABILIDADES:

Estudar o processo de conhecimento sob a égide do procedimento comum, mediante abordagem teórica e prática, levando-

se em consideração os ensinamentos obtidos com a Teoria Geral do Processo.


COMPETÊNCIAS:

Compreender o processo de conhecimento, mais especificamente os procedimentos sumário e ordinário, sob suas

perspectivas política (afirmar a capacidade estatal de decidir imperativamente), social (pacificar com justiça) e jurídica

(preservação dos preceitos do direito objetivo).


CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume II. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS, 2009.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de

conhecimento. São Paulo: ATLAS, 2011.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e

processo de conhecimento. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.


MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo parágrafo por

parágrafo. BARUERI: MANOLE, 2004.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado: e legislação

extravagante atualizado até 1º de março de 2006. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

THEODORO NETO, Humberto; MELLO, Adriana Mandim Theodoro de. Código de processo civil anotado. Rio de

Janeiro: FORENSE, 2010.

WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: PERFIL, 2005.

Disciplina: Direito Processual Penal I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito e princípios do direito processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Questões e processos

incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão

e liberdade provisória. Atos de comunicação processual. interdições de direitos e medidas de segurança. Sentença.

HABILIDADES:

Abordar a disciplina de forma que o aluno consiga aplicar os conhecimentos teóricos em situações do mundo prático,

alinhando conceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais.

COMPETÊNCIAS:

Compreender o conceito de processo penal constitucional; Desenvolver uma visão crítica do processo penal aplicado

pelos tribunais; e Compreender os principais temas polêmicos que envolvem o estudo desta disciplina.


NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal: atualizada de acordo com a reforma processual penal de

2008 (leis 11.689, 11690 e 11719) e pela lei 11.900 (novo interrogatório), de 08.01.2009. Rio de Janeiro: LUMEN

JURIS, 2009.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS, 2009.


ARANHA, Adalberto José Q. T. Camargo. Da prova no processo penal. São Paulo: SARAIVA, 2008.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Campinas: BOOKSELLER, 2006.



NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS,

2006.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: SARAIVA, 2009.

4.12.1 QUINTO PERÍODO


Disciplina: Direito Civil IV - Direito das Coisas

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direito das coisas. Posse. Propriedade e direitos reais sobre coisa alheia.

HABILIDADES:

O desenvolvimento das seguintes habilidades: identificar as fontes do direito (direitos reais); conhecer a bibliografia e os

textos mais balizados sobre a disciplina; conhecer o conceito, evolução histórica e conteúdo do direito das coisas;

conhecer e distinguir os direitos reais e pessoais, bem como as figuras híbridas; conhecer o instituto da posse, seu

fundamento, teorias, natureza, classificação, aquisição, perda, efeitos e defesa; conhecer o tratamento legal, doutrinário e

jurisprudencial dos interditos; conhecer a doutrina e a disciplina específica da propriedade; conhecer a doutrina e a

disciplina específica dos direitos de vizinhança e condomínio; e conhecer a doutrina e a disciplina específica dos direitos

reais sobre coisas alheias.

COMPETÊNCIAS:

Facilitar ao aluno: o conhecimento do conceito, evolução histórica e conteúdo do direito das coisas; a compreensão dos

direitos reais e seus princípios no quadro dos direitos classicamente distinguidos em reais e pessoais; a compreensão da

posse, sua classificação, aquisição, perda, efeitos e modos de defesa; a compreensão da propriedade, seus modos de

aquisição e perda; o conhecimento da legislação pertinente; o conhecimento das várias espécies de direitos reais sobre

coisas alheias; e os aspectos processuais do direito das coisas.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 4: direito das coisas. São Paulo: SARAIVA, 2011.


WALD, Arnold. Direito civil: direito das coisas, vol. 4. São Paulo: SARAIVA, 2009.




BRASIL. Código civil anotado: coordenador Rodrigo da Cunha Pereira et al. Porto Alegre: SÍNTESE, 2004.




São Paulo: REVISTA DOSTRIBUNAIS, 2006.

Disciplina: Direito Falimentar

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito e princípios do Direito Falimentar. Teoria geral do Direito Falimentar. Procedimento falimentar. Recuperação

judicial e extrajudicial de empresas. Crimes Falimentares. Intervenção e liquidação extrajudicial.

HABILIDADES:

Preparar o aluno para que ele possa conhecer as nossas leis em torno das falências e recuperação de empresas;

Proporcionar conhecimentos suficientes para que o aluno possa entender, de forma crítica, a aplicação da Legislação

falimentar, no âmbito empresarial; Fornecer subsídios suficientes para que, nas tomadas de decisões ou no

desenvolvimento de habilidades jurídicas, o aluno possa ter elementos suficientes para bem aplicar a Legislação

falimentar; Discutir os problemas existentes sobre a teoria geral do direito falimentar, demonstrando alternativas e

soluções, para que o aluno possa expressar suas idéias de forma científica; e Proporcionar ao aluno condições para que o

mesmo possa compreender as conseqüências da legislação falimentar no dia-a-dia da vida social.

COMPETÊNCIAS:

Perceber que o direito falimentar encontra-se, atualmente, direcionado à empresarialidade, conforme posição adotada pelo

Código Civil de 2002; e Compreender que o direito falimentar é muito mais que um processo de execução concursal,

objetivando a reorganização da empresa em crise e a reparação da atividade empresarial.



COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: SARAIVA, 2009.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Campinas: BOOKSELLER, 2010.



ANDRADE, Jorge Pereira. Manual de falências e concordatas: contém as modificações introduzidas nas

concordatas pela lei nº 8.131 de 24-12-90. São Paulo: ATLAS, 1996.



MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. São Paulo: ATLAS, 2009.


Disciplina: Direito Penal IV - Parte Especial

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a

administração pública. Contravenções Penais.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Revisão e aprofundamento da matéria relativa aos diversos elementos que compõem a estrutura técnica dos tipos penais;

e Ensinar de forma individualizada os tipos penais contidos na parte especial do Código Penal brasileiro.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial volume: dos crimes contra a dignidade sexual dos crimes

contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). SARAIVA, 2011.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: FORENSE, 2006.



BRASIL.Código penal. Código penal. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007.



DELMANTO, Celso; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Roberto. Código penal comentado. Rio de

Janeiro: RENOVAR, 2002.

MIRABETE, Júlio Fabbrini ; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial arts. 235 a 361 do CP.

São Paulo: ATLAS, 2009.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as

leis nºs 10.695, de 1-7-2003, 10741, de 1-10- 2003,010763, de 12-11-2003,010.803, de 11-12-2003, 10.886, de 17-6-

2004, 11.035, de 22-12-2004, 11.106, de 28-03-2005. São Paulo: ATLAS, 2008.

Disciplina: Direito Processual Civil II - O Processo nos Tribunais

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Recursos. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação

de sentença estrangeira. Ação rescisória.

HABILIDADES:

Proporcionar o conhecimento do uso do instrumento recursal e processamento dos feitos nos tribunais.

COMPETÊNCIAS:


Oferecer ao corpo discente a oportunidade de conhecer os recursos no processo civil e o curso dos processos nos tribunais.




NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.


BRASIL. Código de Processo Civil. Código de processo civil. São Paulo: SARAIVA, 2004.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume I. Rio de Janeiro: JURIS, 2009.

FRIEDE, Reis. Comentários ao código de processo civil: lei nº 5.869, de 11/01/1973. Rio de Janeiro: FORENSE

UNIVERSITÁRIA, 1997.



Disciplina: Direito Processual Penal II

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Dos processos em Espécie: Processo Comum e Júri. Processos Especiais. Nulidades Processuais. Dos Recursos. Da

execução da pena.

HABILIDADES:

Expor ao aluno a especificidade do saber jurídico concernente ao processo penal.

COMPETÊNCIAS:

Refletir sobre o processo penal; Compreender alguns institutos ao processo penal; e Explicar as diretrizes técnicas para a

elaboração de algumas peças jurídicas.


NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS,

2010.



JURIS, 2009.



COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da. Direito penal especial, processo penal e direitos


CURSO DE PROCESSO PENAL. São Paulo: DIFEL, 2005.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais,

resenha jurisprudencial. São Paulo: ATLAS, 1997.


ZAPPA, Dra. Ana. Curso de processo penal. Belo Horizonte: NOVA CULTURA, 2004.

4.12.1 SEXTO PERÍODO

Disciplina: Direito Processual Civil III – Processo de Execução e Cautelar

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5



Processo de execução: execução em geral, partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação

da sentença. Espécies de execução. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.

Processo cautelar: ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação

extravagante em matéria de cautelares.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições e princípios processuais inerentes ao Processo de Execução e Cautelar,

mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na

sociedade.


GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro – vol. 3. São Paulo: SARAIVA, 2010.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil – vol. 3. São Paulo: SARAIVA, 2011.

THEODORO JR., Humberto. Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: SARAIVA, 2010.










Disciplina: Direito Administrativo I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Noções gerais de Direito Administrativo: evolução, posição enciclopédica, conceituação, noções distintivas, regime

jurídico, bases normativas e mutações. Princípios norteadores. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito,

elementos, classificação, extinção, alteração, suspensão. Entidades da Administração pública. Serviços e bens públicos.

HABILIDADES:

Proporcionar conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo como disciplina teórico-científica relevante para

o entendimento dos princípios e matizes que regem a atividade administrativa do Estado para que possa desenvolver um

raciocínio crítico ao analisar as relações entre a administração pública e o administrado.

COMPETÊNCIAS:


conteúdo abordado; e Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais do Regime Jurídico

Administrativo, Organização da Administração Pública, Poderes Administrativos, Atos Administrativos e Agentes

Públicos à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação administrativista em vigor e no direito comparado, mediante



ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Niterói: IMPETUS, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Brasília: ATLAS, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: MALHEIROS, 2010.


CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: FORENSE, 1995.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. Salvador: JUS PODIUM, 2006.

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: M.I.T. PRESS, 2005.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: SARAIVA, 2003.


MOTTA, Gonzaga. Curso de direito administrativo: parte introdutória; parte geral; parte especial. Rio de Janeiro:

PAULINAS, 2002.

Disciplina: Direito Civil V - Direito de Família

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de parentesco. Direito patrimonial:

regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. União

estável. Tutela e curatela. Criança adolescente. Perspectivas do Direito de Família.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas referentes ao Direito

de Família, mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática

na sociedade.


DIAS, Maria Berenice (coord.). Direito de família e o novo código civil. Belo Horizonte: DEL REY, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: SARAIVA, 2011.

DOWER, Nélson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil. São Paulo: NELPA, 2006.






São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: teoria geral. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS,

2008.


Disciplina: Direito do Trabalho I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito e princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de

trabalho. Salário e remuneração. Duração do Trabalho. Períodos de descanso.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas trabalhistas, mediante



MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. Brasília: ATLAS, 2009.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTR, 2007.

SARAIVA, Renato. Direito do trabalho: versão universitária. São Paulo: FORENSE, 2010.



CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: SARAIVA, 2009.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. Brasília: LTR, 2011.

MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. São Paulo: DIALÉTICA, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. Brasília: LTR, 2011.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2004.

Disciplina: Direito Urbanistico e Ambiental

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direito Ambiental. Generalidades. Propedêutica. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Política, Instrumentos e

SISNAMA. Tutela civil e administrativa do Meio Ambiente. Meio Ambiente Natural. Áreas Ambientais Protegidas.

Direito Urbanístico: Tutela Constitucional. Estatuto da Cidade. Parcelamento do Solo Urbano. Condomínios. Plano

Diretor e legislação urbanística municipal.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais do Direito Ambiental e Urbanístico, mediante

o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade; e

Reconhecer a evolução da teoria do direito ambiental, principalmente após a Conferência de Estocolmo de 1972,

apresentando a estrutura do sistema jurídico ambiental brasileiro, sem perder a natureza interdisciplinar da questão.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: LUMEN JURIS, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: MALHEIROS, 2010.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: SARAIVA, 2010.


AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Direito do meio ambiente e participação popular. Brasília: IBAMA, 1998.

BRASIL, Ministério do meio ambiente. Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável. Brasília: MINISTÉRIO

DO MEIO AMBIENTE, 2003.

CAMPOS, Juarez de Queiroz. Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. São Paulo: JOTACÊ, 2003.

CUNHA, Sandra Baptista da (org.); GUERRA, Antonio José Teixeira (org.). A questão ambiental: diferentes

abordagens. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2008.

SANTOS, Theotonio dos. Economia mundial, integração regional e desenvolvimento sustentável: As novas

tendências da economia mundial e a interação latino-americana. Petrópolis: VOZES, 1993.

4.12.1 SETIMO PERÍODO

Disciplina: Direito Processual Civil IV – Procedimentos Especiais

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação codificada. Procedimentos

especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante. Perspectivas do Direito

Processual Civil.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:


Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação da norma processual civil,

mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na

sociedade.


NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2010.

SANTOS, F. E. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2010.

WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa. Processo Civil – Curso Completo. São Paulo, Del Rey, 2010.










Disciplina: Direito Civil VI – Direito das Sucessões

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário

e partilha. Perspectivas do Direito das Sucessões.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais do direito civil, mediante o estudo crítico e

debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade.


GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: sucessões. São Paulo: Atlas, 2010.



DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2010.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2010.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Disciplina: Análise Econômica I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Ciência Econômica: conceito, objeto de estudo e metodologia. As organizações econômicas. Teoria do Comportamento

do Consumidor. Estudo da oferta e da demanda individuais e de mercado. Estudo das Elasticidades. Teoria da Produção

da Empresa. Teoria dos Custos de Produção da Empresa. Estudo das Estruturas Perfeita e Imperfeitas de Mercado.

HABILIDADES:


Desenvolver a criatividade e a capacidade crítica; Formular análises microeconômicas; e Utilizar variáveis econômicas

na tomada de decisão nas organizações.

COMPETÊNCIAS:

Compreender os fundamentos básicos da abordagem microeconômica, a partir da discussão de temáticas que permita o

confronto e avaliação da base teórica com a realidade dos fenômenos econômicos; e Desenvolver reflexões críticas acerca

dos diferentes problemas ligados ao funcionamento dos mercados, especialmente no que concerne ao contexto brasileiro.


PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Brasília: MAKRON BOOKS, 1999.

VASCONCELLOS, Marco Antônio; OLIVEIRA, Roberto Guena de. Manual de microeconomia. Brasília: ATLAS,

2008.

VICECONTI, Paulo E.; NEVES, Silvério das. Introdução à economia. São Paulo: FRASE, 2005.


FROYEN, Richard T. Macroeconomia. Brasília: SARAIVA, 2001.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. São Paulo: THOMSON LEARNING, 2006.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. Brasília: ATLAS, 2006.

SOUZA, Nali de Jesus de. Curso de economia. São Paulo: ATLAS, 2003.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: Micro e macro. Brasília: ATLAS, 2002.

Disciplina: Direito Administrativo II

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extra-

contratual do Estado. Controle da administração pública. Processo administrativo. Perspectivas do Direito Administrativo.

HABILIDADES:

Proporcionar conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo como disciplina teórico-científica relevante para

o entendimento dos princípios e matizes que regem a atividade administrativa do Estado para que possa desenvolver um

raciocínio crítico ao analisar as relações entre a administração pública e o administrado.

COMPETÊNCIAS:

Oferecer ao corpo discente a oportunidade de identificar as noções gerais do direito administrativo contemporâneo.

Identificar a evolução histórica do Direito Administrativo, enunciando seu conceito e objeto. Relacionar o Direito

Administrativo com outros ramos do Direito e outros campos do conhecimento. Identificar os princípios norteadores do

Direito Administrativo e os poderes administrativos. Compreender os requisitos, atributos e espécies dos atos

administrativos. Entender o funcionamento da administração pública direta e indireta. Compreender os mecanismos legais

e administrativos peculiares aos serviços públicos e aos bens públicos.


ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Niterói: IMPETUS, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Brasília: ATLAS, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: MALHEIROS, 2010.


CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: FORENSE, 1995.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. Salvador: JUS PODIUM, 2006.

Curso de direito administrativo. São Paulo: M.I.T. PRESS, 2005.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: SARAIVA, 2003.

MOTTA, Gonzaga. Curso de direito administrativo: parte introdutória; parte geral; parte especial. Rio de Janeiro:

PAULINAS, 2002.

Disciplina: Direito do Trabalho II

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5



Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Contratos afins. Regulamentações especiais. Direito Coletivo do

Trabalho. Origens históricas dos sindicatos. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução; convenções e

acordos coletivos. Direito de greve e lock out. Perspectivas do Direito do Trabalho.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas trabalhistas, mediante



MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. Brasília: ATLAS, 2009.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTR, 2007.

SARAIVA, Renato. Direito do trabalho: versão universitária. São Paulo: FORENSE, 2010.



DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. Brasília: LTR, 2004.

MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. São Paulo: DIALÉTICA, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. Brasília: LTR, 2011.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2004.

Disciplina: Estágio Supervisionado - Prática Jurídica I

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 6


Freqüência em sessões de órgãos administrativos, bem como visitas técnicas a escritórios profissionais jurídicos e

instituições do círculo profissional como Procuradoria Geral do Estado; Defensoria Púbica (Estadual /ou União); OAB;

etc. Elaboração de peças básicas, tais como petição de juntada; procurações em geral; e demais atos profissionais de

menor complexidade,por se tratar de matéria que visa estabelecer o contato inicial do estudante com a área do Direito.

HABILIDADES:

Expandir o conhecimento do aluno quanto as especificidades da matéria por meio do método científico.

COMPETÊNCIAS:

Estimular o graduando a interagir com o meio jurídico, por meio da necessidade de atuação in loco através de entrevistas

técnicas com profissionais militantes, visando a assimilação dos procedimentos técnicos e a compreensão da prática,

realizados com a presença ou a orientação do um professor responsável, que estabelecerá roteiro específico para casa

atividade.


ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum: acadêmico de direito. São Paulo: RIDEEL, 2006.

MARTINS, Eduardo; MARTINS FILHO, Eduardo. Manual de redação e estilo. São Paulo: MODERNA, 2004.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: FORENSE, 2006.



2010.

EBLING, Cláudia Marlise da Silva Alberton. Teoria geral do processo. Porto Alegre: LIVRARIA DO ADVOGADO,

2004.

FLORÊNCIO, Gilbert Ronald Lopes. Novo dicionário jurídico. LEME: LED, 2005.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.

PARIZATTO, João Roberto. Prática forense. Leme: PARIZATTO, 2006.


4.12.1 OITAVO PERÍODO

Disciplina: Direito Civil VII – Responsabilidade Civil

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Responsabilidade civil: noções gerais, evolução histórica. Responsabilidade aquiliana e contratual. Responsabilidade

subjetiva. Dano. Culpa. Nexo de causalidade. Excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade civil por fato de

terceiro. Responsabilidade civil por fato das coisas. Responsabilidade profissional – médico, advogado. Responsabilidade

por fato ilícito. Teoria da transparência. Responsabilidade objetiva. A teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado.

Liquidação do dano e ação de indenização. Ônus da prova. Dano patrimonial e dano moral. Sujeito ativo e sujeito passivo

da responsabilidade civil. Transmissibilidade da obrigação de indenizar. Direito de regresso.

HABILIDADES:

a) identificar as fontes do direito (responsabilidade civil); b) conhecer a bibliografia e os textos mais balizados sobre a

disciplina; c) conhecer a teoria geral da responsabilidade civil; d) identificar e conhecer as espécies e natureza de

responsabilidade civil; e) conhecer e identificar os pressupostos da responsabilidade civil; f) conhecer o tratamento legal,

doutrinário e jurisprudencial do dano não-material; g) conhecer a doutrina e a disciplina específica das causas excludentes

da responsabilidade civil e da cláusula de não indenizar; h) conhecer a doutrina e a disciplina específica da

responsabilidade subjetiva e objetiva; i) conhecer a doutrina e a disciplina específica da responsabilidade por ato de

terceiro e por fato da coisa e do animal; j) conhecer a doutrina e a disciplina específica da responsabilidade civil do Estado;

l) conhecer a doutrina e a disciplina específica da responsabilidade civil profissional; m) manejar as técnicas da ação de

indenização (aspectos processuais da responsabilidade civil).

COMPETÊNCIAS:

Facilitar ao aluno: a) o conhecimento da teoria geral da responsabilidade civil, sua evolução histórico-doutrinária e

legislativa (direito positivo); b) a compreensão da responsabilidade civil no quadro dos direitos civis, especialmente no

Novo Código Civil; c) a compreensão da face constitucional da responsabilidade civil; d) o conhecimento da legislação

pertinente; e) o conhecimento da casuística da responsabilidade civil; f) aspectos processuais da responsabilidade civil.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: SARAIVA, 2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. São

Paulo: SARAIA, 2010.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.


CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: MALHEIROS, 2010.

COUTO, Sérgio; SLAIBI FILHO, Nagib. Responsabilidade civil: estudos e depoimentos no centenário do nascimento

de José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.



GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol. IV. 5ª ed. São Paulo:

SARAIVA, 2010.

Disciplina: Direito Tributário I

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceitos e princípios dos Direitos Financeiro e Tributário. Receita e despesas públicas. Crédito público. Orçamento

público. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva.

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional da receita tributário.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.


COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas tributárias, mediante



AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. Brasília: SARAIVA, 2002.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: MALHEIROS, 2006.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. Brasília: SARAIVA, 2001.


BAUMGRATZ, Dr. Eulder de Paula. Curso de direito tributário. São Paulo: M.I.T. PRESS, 2004.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: FORENSE, 2003.

FEDERIGHI, Wanderley José. Direito tributário: Parte geral. Brasília: ATLAS, 2002.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. Brasília: ATLAS, 2001.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. São Paulo, 2003.

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características e princípios. Justiça do Trabalho: Organização e

Competência. Processo Trabalhista: o dissídio individual e o dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do

Direito Processual do Trabalho.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas processuais

trabalhistas, mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação

prática na sociedade.


LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2010.

SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: MÉTODO, 2009.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: JUAREZ DE OLIVEIRA,

2010.



RIBEIRO, Eraldo Teixeira. Direito e processo do trabalho. São Paulo: SICILIANO JURÍDICO, 2003.

MARTINS, Sérgio Pinto. Doutrina e prática forense: modelos de petições, recursos, sentenças e outros. São Paulo:

ATLAS, 2003.

MECIAL, Angela Regina. Direito processual do trabalho. São Paulo: DIFEL, 2005.

ABDALA, Abrão. Doutrina e prática forense: modelos de petições, recursos, sentenças e outros. São Paulo:

CORTEZ, 2004.

Disciplina: Estágio Supervisionado - Prática Jurídica II

Carga Horária: 100

Nº de Creditos: 7


Freqüência em órgãos administrativos, bem como visitas técnicas a estabelecimentos judiciais e instituições do círculo

profissional como Delegacia de Polícia Estadual/ Federal; Juizados Criminais; Varas Criminais, inclusive de Júri; Turma


Recursal; Tribunal seara criminal; Ministério Público. Confecção de peças básicas, tais como habeas corpus; petição

inicial criminal; procurações para fins penais; e demais atos profissionais.

HABILIDADES:

Expandir o conhecimento do aluno quanto às especificidades da matéria por meio do método científico, estimulando o

conhecimento dos direitos humanos.

COMPETÊNCIAS:

Estimular o graduando a interagir com o meio jurídico, por meio da necessidade de atuação in loco através de entrevistas

técnicas com profissionais militantes, visando a assimilação dos procedimentos técnicos e a compreensão da prática,

realizados com a presença ou a orientação do um professor responsável, que estabelecerá roteiro específico para casa

atividade.


NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010.



JURIS, 2009.




CUNHA, Rogério Sanches et al. Processo penal prático. Salvador: PODIUM, 2006.

MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e prática. HM, 2005.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006.


Disciplina: Direito Seguridade Social

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 5


Sistema Constitucional de Seguridade Social. Espécies: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Custeio. Crimes.

Benefícios. Regimes. Jurisdição. Prática Processual.

HABILIDADES:

Conhecer a regra básica referente ao sistema de seguridade social.

COMPETÊNCIAS:

Analisar os objetivos do Sistema de Seguridade Social. Compreender o funcionamento e composição do Sistema de

Seguridade Social. Analisar a influência e incidência dos riscos sociais nas relações de trabalho. Analisar o enfoque do

Direito Previdenciário na seara constitucional. Entender o INSS.


HORVATH, Miguel Júnior. Direito Previdenciário. São Paulo: QUARTIER LATIN, 2010.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: ATLAS, 2010.

ZAMBITTE, Fábio Ibrahim. Curso de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: IMPETUS, 2010.


BRIGUET, Magadar Rosália Costa. Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos

Próprios. São Paulo: ATLAS, 2010.

CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Curitiba:

JURUÁ, 2010.

DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Nova Previdência Social do Servidor Público. Rio de


OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da legislação previdenciária. São Paulo: ATLAS, 2003.

OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático de previdência social. São Paulo: ATLAS, 2003.


Disciplina: Direitos Difusos e Transindividuais (DISCIPLINA OPTATIVA I)

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direitos transindividuais: aspectos históricos, conceito, características, fundamentação legal e constitucional. Direitos

difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos. Tutela dos direitos transindividuais. Ações coletivas. Ação

civil pública.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais sobre direitos transindividuais, mediante o

estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade.


DIDIER JR., Fredie; MOUTA, José Henrique. Tutela jurisdicional coletiva. Salvador: JUS PODIVUM, 2010.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural,

publico e outros interesses. São Paulo: SARAIVA, 2011.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses difusos e coletivos: Estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio

ambiente, improbidade administrativa, ação civil publica e inquérito civil. São Paulo: ATLAS, 2010.


DIREITO PROCESSUAL E INTERESSES DIFUSOS. São Paulo: Instituto de Pesquisas Econômicas, 2004.

DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: MARTINS FONTES, 2010.

LISBOA, Maria Alice Paes de Lira da Ponte. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. São Paulo:

MACMILLAN PUBLISHING, 2005.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Interesses Difusos. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva dos direitos. São Paulo:

REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010.

4.12.1 NONO PERÍODO

Disciplina: Direito Tributário II

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Normas Gerais de Direito Tributário. Tributos: federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Evolução do

Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Perspectivas dos Direitos Financeiro e Tributário. O

Contencioso tributário. Processo Administrativo tributário. Processo tributário judicial. O direito tributário e o

Contencioso fiscal frente aos processos de integração econômica. A relação entre Direitos Humanos, tributação e

capacidade contributiva: questão a ser observada pelos Contenciosos fiscais.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas tributárias, mediante



ALVIM, Teresa Arruda. Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Processo Tributário. São Paulo: REVISTA

DOS TRIBUNAIS, 2011.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: LEJUS, 2011.


BENEMANN, Saul Nichele. Compêndio de direito tributário e ciência das finanças. Porto Alegre: LIVRARIA DO

ADVOGADO, 2011.


BAUMGRATZ, Dr. Eulder de Paula. Curso de direito tributário. São Paulo: M.I.T. PRESS, 2004.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: FORENSE, 2003.

FEDERIGHI, Wanderley José. Direito tributário: Parte geral. Brasília: ATLAS, 2002.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. Brasília: ATLAS, 2001.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. São Paulo, 2003.

Disciplina: Direito Processual Constitucional

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5

EMENTA PROGAMÁTICA:

Direito processual constitucional. Princípios processuais constitucionais. Jurisdição constitucional. O devido processo

legal e do contraditório. Controle de constitucionalidade. Mandado de segurança Individual e coletivo. Mandado de

injunção. Habeas Corpus e habeas data. Ação civil pública. Ação popular. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação

declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas processuais

constitucionais, mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação



BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Belo Horizonte: FÓRUM, 2011.

BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: SARAIVA, 2011.

MEDINA, Paulo Roberto de Gouveia. Direito Processual Constitucional. Rio de Janeiro: FORENSE, 2011.


DANTAS, Ivo. Constituição & Processo – Vol. I – Introdução ao Direito Processual Constitucional. Curitiba:

JURUÁ, 2003.

JEVEAUX, Geovany C. Direito Constitucional – Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: FORENSE, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção,

Habeas data... atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar F. Mendes. São Paulo: MALHEIROS, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: SARAIVA, 2010.

STRECK, Lênio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.

Disciplina: Direito Econômico

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Conceito, evolução histórica e autonomia do direito econômico. Fundamentos do direito econômico. Interesses privados

e coletivos. Intervenção no domínio econômico. Globalização econômica. Neoliberalismo e finanças internacionais.

Transferência de capitais. Orçamento de empresas transnacionais e direito local. Avaliação da Disciplina.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:


Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação do direito econômico, mediante o

estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação prática na sociedade.


BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. Série Leituras Jurídicas. vol. 29. São Paulo: ATLAS, 2005.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. Rio de Janeiro: FORENSE, 2005.

NUSDEO, Fabio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS,

2005.


ARAGÃO, Alexandre Santos de (coord.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: FORENSE,

2006.

BAGNOLI, Vicente. Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil-Globalização-União Européia-Mercosul-

ALCA. São Paulo: SINGULAR, 2005.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: MALHEIROS, 2003.

MORAES, Alexandre de. Agências Reguladoras. São Paulo: ATLAS, 2002.

SUCCAR, Paulo Egídio Seabra; BAGNOLI, Vicente. Estudos de Direito da Concorrência. São Paulo: MACKENZIE,

2004.

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Direito da Criança e do Adolescente: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes;

fundamentos históricos e constitucionais. Doutrinas jurídicas de proteção. O Estatuto da Criança e do Adolescente. A

Justiça da Infância e da Juventude. Conselhos. A criança e o adolescente e o ato infracional. Intervenção e prevenção.

HABILIDADES:


conteúdo abordado.

COMPETÊNCIAS:

Tomar conhecimento dos conceitos, definições, princípios e regras gerais na aplicação das normas relativas à criança e

ao adolescente, mediante o estudo crítico e debate da doutrina, jurisprudência e legislação, verificando-se sua aplicação



SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença a proteção integral. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2003.

TRINDADE, Jorge (coord.). Direito da criança e do adolescente: uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2005.

VIANNA, Guaraci de Campus. Direito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinares. Rio de Janeiro:

Freitas Bastos, 2004.


CARVALHO, Jefferson Moreira. Estatuto da criança e do adolescente: manual funcional. Belo Horizonte: DEL REY,

1997.

GOMES DA COSTA A.C.; MENDEZ, E. G. Das Necessidades aos Direitos. Série Direitos da Criança. São Paulo:

MALHEIROS, 1994.

LIBERATI, Wilson Donizete. Conselhos e fundos no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: MALHEIROS,

2003.

PONTES JR. F. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Série Direitos da Criança. São Paulo:

MALHEIROS, 1993.

SILVA PEREIRA, Tânia da. Direito da criança e do adolescente – uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro:

RENOVAR, 1996.


Disciplina: Hermenêutica Jurídica

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito; conceitos e diferenciações. Espécies, normas e técnicas de

interpretação. Processos de integração do direito. A interpretação dos princípios jurídicos. Principais escolas de

interpretação. Positivismo de Kelsen e de Hart. Tópica de Vierweg. A teoria de Ronald Dworkin. A nova retória de

Perelman. O agir comunicativo de Habermas. Os direitos humanos e a hermenêutica jurídica.

HABILIDADES:

Compreender os temas relacionados à hermenêutica jurídica, discorrendo sobre as principais escolas e teorias, adotando

uma visão global do trato científico da teria da interpretação.

COMPETÊNCIAS:

Refletir sobre as principais correntes doutrinárias da hermenêutica jurídica; Compreender os conceitos, definições e as

técnicas de interpretação; e Explicar a complexidade do processo de interpretação.


FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010.

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica jurídica clássica. Florianópolis: CONCEITO

FUNDAMENTAL, 2009.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: FORENSE, 2006.


FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008.

FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: FORENSE, 1997.

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição. Belo Horizonte:

MANDAMENTOS, 2004.

ROCHA, Leonel Severo. org.; STRECK, Lênio Luiz. Constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Porto Alegre:

LIVRARIA DO ADVOGADO, 2005.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: LIVRARIA DO ADVOGADO, 2005.

4.12.1 DÉCIMO PERÍODO

Disciplina: Ética Profissional e Bioética

Carga Horária: 45

Nº de Créditos: 3


Introdução ao estudo da bioética. Direitos humanos e bioética. Responsabilidade ética e legal dos profissionais da saúde

e do Direito. Conceito de vida: fundamentos legais e biológicos. Limites éticos e jurídicos da intervenção em seres

humanos. Aspectos jurídicos e biológicos do planejamento familiar e limitação da natalidade. O paciente face à bioética

e ao biodireito: direitos e vulnerabilidade.

HABILIDADES:

Proporcionar ao aluno a fundamentação ética como cidadão e profissional, desenvolvendo a consciência crítica no

exercício da profissão, preservando os valores morais, éticos, sociais e legais, com vistas a uma melhor atuação

profissional.

COMPETÊNCIAS:

Propiciar aos acadêmicos as condições básicas para indagações e reflexões acerca da moral, do direito e da ética,

preparando-os para atuar na área jurídica de maneira consciente e com uma visão crítica sobre as questões relativas à ética

profissional.


DINIZ, Maria helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: SARAIVA, 2010.

SGRECIA, E. Manual de bioética I – Fundamentos e ética médica. São Paulo: EDIÇÕES LOYOLA, 2005.

______. Manual de bioética II. Aspectos médicos-legais. São Paulo: EDIÇÕES LOYOLA, 2005.

http://www.unifor.br/oul/balance.jsp?ObraSiteLivroTrazer.do?method=trazerLivro&obraCodigo=27043








BARBOZA, Helena et alii. Novos temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2003.

BERLINGER, Giovanni. Bioética Cotidiana. Brasília: EDITORA UNB, 2004

FREITAS FILHO, J. H. Bioética. Belo Horizonte: INTERLIVROS JURÍDICA, 1995.

SEGRE, M. Bioética. São Paulo: EDUSP, 1998.

VALLS, A. Da Ética à Bioética. Petrópolis: VOZES, 2004.

Disciplina: Direitos Humanos

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceito. Evolução histórica. Gerações. Fundamentos. Fontes. Técnicas Internacionais de Proteção. Proteção Universal.

Proteção Regional. Direitos Humanos no Brasil.

HABILIDADES:

A disciplina permite demonstrar ao aluno a importância e atualidade dos Direitos Humanos do contexto nacional e

internacional, bem como ressaltar a sua utilização para os crimes de guerra.

COMPETÊNCIAS:

Analisar o conceito e as gerações de Direitos Humanos; Estudar a forma de proteção dos Direitos Humanos no Sistema

Internacional; e Problematizar os Direitos Humanos no Brasil.


BORGES, Paulo. Direitos humanos & direito internacional. Curitiba: JURUÁ, 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: SARAIVA, 2008.

VILLEY, MICHEL. O direito e os direitos humanos. São Paulo: MARTINS FONTES, 2007.


ALEXY, ROBERT. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: MALHEIROS, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos Sobre Direitos Fundamentais. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS,

2008.

CORTES, Aquiles Guimarães. Fenomenologia e direitos humanos. Rio de Janeiro: LUMEN JÚRIS, 2006.

DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: MARTINS FONTES, 2001.

TRINDADE, José D. L. História social dos direitos humanos. São Paulo: PETRÓPOLIS, 2002.

Disciplina: Terceiro Setor, Políticas Públicas e Cooperativismo

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Conceituação de políticas públicas: principais elementos constitutivos. Paradigmas interpretativos da política pública na

ciência política e na sociologia. Regime jurídico constitucional das políticas públicas. Estruturação, implementação,

limites e controle das políticas públicas. A política pública como ação de governo resultante de opções valorativas. Os

movimentos sociais e o exercício dos direitos de cidadania no processo político-administrativo definidor de políticas

públicas no Brasil. Políticas públicas e o papel fiscalizador do Congresso Nacional. Instrumentos judiciais de controle

das políticas públicas. Políticas públicas de sustentabilidade: defesa do meio-ambiente, segurança alimentar,

desenvolvimento rural.

HABILIDADES:

A disciplina discute abordagens conceituais sobre Gestão Pública, Governabilidade e Modelos de Planejamento, dentre

eles o normativo, situacional e estratégico, fornecendo ao aluno ferramentas teóricas e práticas que possibilitem a

elaboração de planos de ação, programas e planejamento na área de políticas públicas.

COMPETÊNCIAS:


Introduzir conceitos, concepções, teorias e debates fundamentais relacionados a políticas públicas, tais como: federalismo,

descentralização, democracia, participação social; Discutir criticamente os diversos modelos de gestão pública

(burocrática, participativa, gerencial e gestão em rede) e suas implicações para as políticas públicas. Explicitar a base

teórico-conceitual de estudos em políticas públicas; e Analisar problemas específicos de políticas públicas setoriais.

BIBLIOGRÁFICIA BÁSICA:

APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: JURUÁ, 2005.

AZEVEDO, Plauto Faraco. Direito, justiça social e neoliberalismo. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1999.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: PAZ E TERRA,

2004.

BIBLIOGRÁFICIA COMPLEMENTAR:

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. São Paulo: MALHEIROS, 2004.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: SARAIVA, 2002.

DAL BOSCO, Maria G. Discricionariedade em políticas públicas. Curitiba: JURUÁ, 2005.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas e responsabilidade do administrador e do Ministério

Público. São Paulo: MAX LIMONAD, 2000.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: GARAMOND, 2002.

Disciplina: Direito Internacional Público e Privado

Carga Horária: 75

Nº de Créditos: 5


Análise das relações internacionais, em suas características contemporâneas, no plano público e privado, considerando os

sujeitos de direito internacional, as suas relações, a solução de controvérsias, além de outros meios de regulação e

pacificação social.

HABILIDADES:

A disciplina parte de uma visão abrangente da nova sistemática jurídica imposta pela universalização das relações

econômicas e busca o conceito de um Direito Internacional, debruçando-se sobre suas fontes próprias.

COMPETÊNCIAS:

Apresentar a ordem jurídica internacional e a sua relação com o direito interno; Demonstrar a importância em dominar o

tratamento jurídico das relações exteriores, considerando a intensificação do contato social e da interdependência entre

os sujeitos de direito, no âmbito público e privado


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: SARAIVA, 2010.

ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2008.

JO, Hee Moon. Moderno Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr, 2009.



AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: FORENSE, 2007.

ARAÚJO, Luís Ivani de Amorin. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: FORENSE, 2008.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2005.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2006.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. São Paulo:

SARAIVA, 2006.

4.13 PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS Revista de direito constitucional e internacional

Revista Brasileira do direito das famílias e sucessões

Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor.

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas

Revista de processo

Revista de Direito privado

Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo

IBCCRIM – revista brasileira de ciências criminais

Revista de direito do trabalho

Revista jurídica

Periódicos Capes

http://www.periodicos.capes.gov.br/portugues/index.jsp

Âmbito Jurídico - Revista Jurídica

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_juridica

Direito, Estado e Sociedade

http://publique.rdc.puc-rio.br/direito/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=16

Revista Virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional

http://www.direitopublico.com.br/revista_VIRTU.asp

A Constituição e o Supremo

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

Âmbito Jurídico

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php

Boletim Jurídico

http://www.boletimjuridico.com.br/portal.asp

Busca Legis

http://www.buscalegis.ccj.ufsc.br/

Carta Maior

http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm?alterarhomeatual=1

Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/

http://www.periodicos.capes.gov.br/portugues/index.jsp

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_juridica

http://publique.rdc.puc-rio.br/direito/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=16

http://www.direitopublico.com.br/revista_VIRTU.asp

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php

http://www.boletimjuridico.com.br/portal.asp

http://www.buscalegis.ccj.ufsc.br/

http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm?alterarhomeatual=1

http://www.conjur.com.br/


DATAVENIA

http://www.datavenia.net/

Direito.com./br

http://www.direito.com.br/

Direito Bancário

http://www.direitobancario.com.br/

Direito da Informática

http://www.direitodainformatica.com.br/

Direito e Justiça

http://www.direitoejustiça.com/

DJI

http://www.dji.com.br/

OAB

http://www.oab.org.br/

Presidência da República

http://www.presidencia.gov.br/

SOLEIS

http://www.soleis.adv.br/

4. 14 ATIVIDADES COMPLEMENTARES

O Projeto Pedagógico do Curso Direito da FANESE, considerando a importância da

existência de outras atividades acadêmicas na formação do profissional da área, reservou um total

de 200 (duzentas) horas para a realização de Atividades Complementares, regulamentadas através

da Resolução FANESE/CEPE n° 04 de 26 de novembro de 2007, atualizada através da Resolução

FANESE/CEPE n° 02 de 08 de fevereito de 2010.

Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que integram o

currículo em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva, a interdisciplinaridade e o caráter

multidisciplinar necessárias ao Bacharel em Direito.

A possibilidade de participar de cursos, seminários e outros eventos viabilizam a

comunicação entre as diversas áreas do conhecimento e outras ciências, cuja importância é

evidente quando se deseja a formação de um profissional com as aptidões necessárias para a

atuação no complexo mundo contemporâneo. A proposta também permite ao discente a

participação na formação do seu currículo, atendendo à crescente demanda do conhecimento sem

a conseqüente sobrecarga de créditos e no tempo de conclusão do curso.

A flexibilização horizontal, ao incorporar ao currículo outras atividades proporciona, também,

o estimulo às vocações acadêmicas e abre oportunidade para a existência de um fluxo de

http://www.datavenia.net/

http://www.direito.com.br/

http://www.direitobancario.com.br/

http://www.direitodainformatica.com.br/

http://www.direitoejustiça.com/

http://www.dji.com.br/

http://www.oab.org.br/

http://www.presidencia.gov.br/

http://www.soleis.adv.br/


conhecimento entre academia e sociedade. Tendo em vista, ainda, a importância de preparar um

profissional com capacidade crítica e reflexiva, que encontre soluções para um mundo em um

constante processo de mudanças, as atividades complementares têm um papel importante na

formação crítica, reflexiva e construtiva que se quer oportunizar no curso.

O curso estimula o desenvolvimento dessas atividades, mas busca realizá-las, visando

atingir o mais efetivo dos objetivos acadêmicos, a formação integral, por meio de estreita parceria

com outras instituições, de forma que seja possibilitada ao aluno uma contínua inserção no seu

contexto social.

Em termos formais, as atividades complementares encontram-se definidas em regulamento

próprio, que por sua vez define a forma e limites relativos à integralização das referidas

atividades,de acordo com o Regulamento (anexo I).

4.15 ESTÁGIO SUPERVISIONADO: NUCLÉO DE PRÁTICA JURIDICA

Um dos componentes essenciais dentro do Curso de Direito é a prática de estágios

supervisionados, como disciplinas obrigatórias dentro do Núcleo de Prática Jurídica.

Seguindo as disposições constantes na Lei n.º 11.788/08, são possibilitadas atividades

práticas aos acadêmicos de direito de forma obrigatória, a partir do sétimo semestre, dentro do

Núcleo de Prática Jurídica, bem como por intermédio de estágios não obrigatórios, com a

supervisão e orientação de um profissional da área do direito e de um professor da FANESE –

Faculdade de Negócios de Sergipe, junto a unidades concedentes que possuem vínculo com a IES,

de modo que, assim, sejam oportunizadas melhores condições para que os acadêmicos aprendam

a utilizar o conhecimento teórico nas situações do dia-a-dia.

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe foi

criado através da Resolução FANESE/CAS n° 02, de 23 de abril de 2010, para efeito de execução

do Estágio Supervisionado Obrigatório e formação prática dos discentes do curso de bacharelado

em Direito, além de fazer parte de um conjunto de ações de Responsabilidade Social junto a

comunidade aracajuana.

São tarefas a serem executadas no Núcleo de Prática Jurídica:

a) Dotar o aluno do curso de bacharelado em Direito das condições necessárias para o

exercício de sua profissão através do aprendizado das práticas jurídicas e da ética;

b) Desenvolver, junto à comunidade, atividades de orientação para o exercício da cidadania,

da educação e dos direitos humanos;

c) Exercer a negociação, a mediação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos;


d) Atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e o fortalecimento dos sujeitos

coletivos de direitos;

e) Relacionar-se com entes governamentais e não governamentais, facilitando a existência

de convênios e parcerias que possam trazer benefícios à sociedade.

O Regulamento do Estágio Supervisionado obrigatório do curso de bacharelado em Direito

esta regulamentado através de Resolução FANESE/CEPE n° 09 de 12 de julho de 2010 e tem por

objetivo diciplinar a funcionalidade e a execução das quatro práticas jurídicas que compõem o

Estágio Supervisionado, oferecendo um aprendizado prático aos futuros profissionais desta área de

conhecimento.

O Estágio Supervisionado será desenvolvido a partir do sétimo semestre do curso com um

mínimo de 360 h/a com a distribuição de 90 h por semestre:

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica I

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica II

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica III

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica IV

O Estágio Supervisionado será praticado no NPJ, em horário complementar aos das aulas do

curso, sob orientação de Coordenador específico, em local exógeno á instituição e especificamente

designado para a atividade do NPJ.

4.16 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O Trabalho de Conclusão do Curso é componente curricular obrigatório do Curso Direito da

FANESE, devendo ser desenvolvido na modalidade de monografia, de acordo com as disposições

no Regulamento de Trabalho de Conclusão do Curso. (anexo III).

A exigência do Trabalho de Conclusão de Curso faz sentido se integrada ao currículo

acadêmico e orientada diretamente. As matérias e disciplinas, o estágio supervisionado e as

atividades complementares estarão integrados, possibilitando o debate sobre temas tradicionais,

atuais e emergentes, visando à construção teórica do objeto de trabalho de conclusão de curso.

4.17 ATENDIMENTO AO DISCENTE

Os discentes têm atendimento prioritário no curso, tanto em sala de aula, onde os docentes

atendem as dúvidas e questionamentos dos acadêmicos, pertinentes ao conteúdo previsto para

aquele período, quanto em atendimento extraclasse diretamente aos discentes das respectivas

disciplinas.


Os docentes, quando necessário, atendem individualmente aos acadêmicos em horários

previamente agendados, que não coincidam com as aulas ou atividades práticas previstas no

calendário acadêmico. Para o atendimento individual o docente utiliza sua própria sala ou as salas

de estudo na biblioteca, salas de aula, sala dos professores, de

O Curso também oportuniza aos acadêmicos atendimentos específicos prestado pela

Instituição. A IES mantém o NAP (Núcleo de Atendimento Psicopedagógico) regulamentado através

de Resolução interna que tem como objetivo principal o apoio aos estudantes, por meio do

desenvolvimento de programas e projetos de assistência estudantil. Acompanha, orienta e facilita o

acesso às informações dos estudantes, sendo este, um órgão pelo qual os acadêmicos recebem

as informações institucionais. O NAP coordena e gerencia o processo de operacionalização como:

bolsas, financiamento, moradia, transporte, empregos, estágios, acompanhamento e apoio

psicológico e pedagógico além do acompanhamento aos egressos.

O NAP visa a auxiliar o acadêmico, estabelecendo diálogo com os órgãos institucionais e

sua integração à vida universitária, buscando ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de

auxilio ao estudante, isto é, cria condições de vivência acadêmica produtiva. Sua função é promover

ações que possibilitam a inclusão e o desenvolvimento individual, coletivo, intelectual, social,

cultural e esportivo.

A Ouvidoria da FANESE é um órgão interno vinculado à Direção, representa um

mecanismo instituicionalizado de interação entre a comunidade acadêmica, discentes, docentes,

egressos, colaboradores e sociedade civil organizada, com instâncias administrativas da IES,

visando a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão institucional, no que se refere ao tratamento

das demandas das comunidade interna e externa.

O objetivo geral da ouvidoria é contribuir, através de levantamento de críticas,

sugestões, elogios, ou qualquer informação importante para a gestão da IES.

O acesso à Ouvidoria poderá ser viabilizado, sempre de forma não anônima, pelos

seguintes meios: Internet, intranet, controle acadêmico e presencial (provisoriamente na sala do

NAP).

A biblioteca auxilia e orienta os acadêmicos disponibilizando normas da ABNT (Associação

Brasileira de normas Técnicas) para elaboração de trabalhos científicos e acadêmicos. Também

disponibiliza a informação para subsidiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Tendo em vista que os ingressantes vêm de diferentes realidades e que o ensino médio

em nosso país encontra-se com diferentes níveis, julgamos necessário oferecer aos alunos

mecanismos de nivelamento que serão facilitadores do processo ensino-aprendizagem..

A instituição oferece os seguintes programas:


a) Programa de apoio pedagógico

A finalidade do serviço pedagógico é orientar e auxiliar na realização de atividades

acadêmicas definidas pelos docentes da instituição. Desencadeando um processo de investigação

das diferentes variáveis, que incidem nas situações de ensino e aprendizagem, por meio da

identificação das necessidades especificas de acadêmicos.

Serão encaminhadas/coordenadas às atividades de nivelamento, atividades extra-classe,

auxilio na elaboração de atividades escolares.

b) Programa de atendimento psicológico

É um Programa de atendimento, orientação e encaminhamento sócio - psicológico a

comunidade acadêmica. Também tem como cerne atuar no processo de ensino-aprendizagem,

diagnosticando problemas e obstáculos que interfiram na integração do acadêmico na vida

acadêmica.

A finalidade do serviço psicológico é realizar acompanhamentos como consultas,

diagnosticando e sugerindo encaminhamentos para os casos em que se fizer necessária uma

terapia a longo prazo.

O atendimento psicológico é oferecido por profissional da área a todos os acadêmicos

necessitados e interessados. É realizado através de hora previamente marcada ou, em casos de

urgência, por meio de um atendimento imediato.

c) Programa de autoavaliação

A FANESE possui uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) que é responsável por realizar

periodicamente auto-avaliações em diversas áreas, a exemplo de matrículas, do desempenho dos

docentes, das disciplinas lecionadas, dos egressos, entre outros campos de observação.

A criação de um CPA é uma exigência Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

(SINAES). Entre os objetivos do SINAES estão produzir conhecimentos sobre a realidade

institucional; identificar as causas dos problemas e deficiências; questionar o conjunto de atividades

e finalidades cumpridas pela Universidade; julgar a relevância científica e social de suas atividades

e produtos; aumentar a consciência pedagógica e a capacidade profissional do corpo docente e

técnico-administrativo; fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais;

tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade; prestar contas à sociedade.

Através do SINAES, originado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, é possível avaliar em

três etapas as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.


4.18 DA FORMA DE REALIZAÇÃO DA INTERDISCIPLINARIDADE

O Curso de Direito da FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe, em sua totalidade,

é o espaço apropriado para reflexão sobre os novos desafios do ensino jurídico atento à

construção da intelectualidade social, tendo como pedra angular o prisma da transdisciplinaridade

como alicerce fundamental para a interconexão dos demais saberes que o constituem. Isso

significa atentar para as dimensões políticas, filosóficas, psicológicas, sociológicas e econômicas

que circunscrevem o Direito, em sua condição de ciência humana. Além das questões que

perfazem o aparato dogmático do Curso, é de suprema relevância a preocupação em formar

futuros profissionais engajados socialmente. Assim, o Curso de Direito da FANESE se evidencia

como uma constante e radical dinâmica de estudo reflexivo, visando sempre intersecção entre o

estudo dogmático com os demais saberes. A argumentação, diálogo intersubjetivo e

interdisciplinaridade vitalizam-se na construção coletiva de uma epistemologia diferenciada,

abandonando aqueles princípios doutrinários solitários carregados de um saber esquecido e

desinteressado de fundamentos. A partir do questionamento da individualidade erudita abrem-se

os espaços para a instauração da argumentação solidária, comprometida politicamente, de

reflexão radical, e de valores e esquemas teóricos como condição de possibilidade para uma

educação do futuro. Assim, a realização da interdisciplinaridade se dá sob a efetividade do

exercício da crise de paradigma que no qual o Direito está imerso, combatendo a constelação de

certezas presentes em sua raiz, impulsionando e fomentando o pensar, análise e o progresso

cultural, científico e social.

Sendo as construções epistemológicas interdisciplinares no Ensino, Pesquisa e

Extensão sustentados pela base transdisciplinar, o Currículo, que é por definição específico, mas

de caráter Universal, produz campo de atuação nessas três esferas e representam um

contraponto à fragmentação do saber e das competências. Este discurso renovado é capaz de

inserir-se na significação da formação de profissionais com uma visão global de

comprometimento local do conhecimento socialmente produzido.

Diante de uma metodologia que exprime as competências e habilidades construídas pela

interdisciplinaridade no saber acadêmico, a elaboração dos planos de ensino convergem para a

crítica das mais diversas instâncias sociais, a fim de refletir sobre seus fundamentos dialógicos

sem contemplar ou perder-se no relativismo particular da fragmentação de saberes e verdades,

ora concebidas como únicas possibilidades de aprendizagem.

Busca-se também, por meio da interdisciplinaridade romper com a visão produzida

academicamente de uma sociedade dividida em duas partes – os que sabem e os que não sabem

– os primeiros, sábios e os últimos, ignorantes. O aprendizado é um perpétuo constructo, onde

professor e aluno se complementam.


O Ensino, Pesquisa e Extensão são primordiais. Em todas essas dimensões se busca

assentar uma proposta focada na elaboração de projetos que permitam ao acadêmico, além da

complementação e atualização das competências, também a compreensão da realidade,

integrada em um discurso transdiciplinar sobre as questões locais e globais que perfazem a

epistemologia do Direito e de suas áreas de concentração.

O Currículo pensado sob a perspectiva metodológica e epistemológica acima citada,

além das práticas de ensino também dá suporte à obtenção de créditos através de atividades

extra-classe e estágio supervisionado. Para desenvolver com mais afinco o Ensino, as atividades

complementares permitem ao acadêmico a inserção, por meio de seminários, workshops,

congressos e outros eventos do tipo, um maior relacionamento argumentativo na construção do

saber e entendimento das leituras fundamentais. O Estágio Supervisionado, desenvolvido sob a

perspectiva interdisciplinar, permite ao acadêmico uma abordagem mais significativa da

compreensão e da aplicação dos conhecimentos construídos transdiciplinarmente ao longo do

processo de formação. O Curso também encurta a distância entre a academia e a comunidade

por meio de Ações Comunitárias, que é a ferramenta para levar a cultura jurídica, sob os mais

amplos temas, para a população local.

Sob a identidade e a consolidação da pesquisa e extensão no âmbito da

interdisciplinaridade, verifica-se que as mesmas se introduzem não apenas no caráter de

arbitrariedade, mas na consciência hermenêutica de seus resultados. Portanto, sua

implementação está direcionada aos programas desenvolvidos a partir da integração de linhas

conceituais, sejam de cunho hermenêutico, filosófico, sociológico, histórico, dogmático, entre

tantos, que permitam, além da participação do acadêmico como um sujeito historicizado

politicamente, também visualize e interaja com as demandas locais, regionais e globais do ponto

de vista operativo do Direito dando enfoque às questões empresariais.

As formas de realização da interdisciplinaridade, além dos argumentos apresentados

acima, concebem-se tendo como eixo a ação e a reflexão, metodológica e previamente assentada

na discussão global do Ensino, Pesquisa e Extensão dentro das políticas administrativas e

pedagógicas da FANESE, em específico, no Curso de Direito. Portanto, o Curso tem como norte

a discussão dos programas de disciplinas em cada semestre letivo por parte dos professores e

da Coordenação, de forma a preverem ações de cunho interdisciplinar.

Para uma inter-relação com a realidade, foram elaborados programas de disciplinas que

pudessem contextualizar o exercício no cotidiano das pessoas contribuindo para fornecer uma

visão do ambiente institucional que envolve o exercício profissional.

Acredita-se que a preocupação teórica e metodológica do ensino jurídico, precisa vir

acompanhada de um forte trabalho conscientizador, a fim de cumprir o mandamento constitucional


do pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e sua qualificação

para o trabalho.

O curso de Direito da FANESE tem uma clara concepção do ensino superior particular

como espaço público da comunidade, visando formar, prioritariamente, bacharéis em direito para o

exercício da cidadania. Isso implica formar os profissionais com uma ampla visão jurídica,

conscientes da necessidade da constitucionalização da legislação infraconstitucional. Por outro

lado, o profissional do direito pretendido deverá estar apto a tratar das novas demandas sociais da

sociedade civil.

O profissional do direito, pretendido pela FANESE, forma uma visão crítica interdisciplinar

e uma visão crítica quanto aos limites e alcances da dogmática jurídica. Não há a menor dúvida que

o formalismo excessivo e uma compreensão simplesmente positivista do direito acaba afirmando

os interesses particulares em detrimento do interesse público.

O promotor de justiça, o magistrado, o advogado a serem formados por este Curso terão a

capacidade de situar os textos e institutos jurídicos dentro de seu contexto, a estrutura do latifúndio

dentro de uma concepção democrática do direito de propriedade, a noção de empresa capitalista

subordinada aos princípios constitucionais normativos em defesa da vida e da qualidade do meio

ambiente e dos povos. Busca-se, enfim, um curso de direito para a cidadania, e não para reprodução

do status quo.

A FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe tem compromisso com a formação de

profissionais com o senso ético de responsabilidade social e apto a defender os interesses dos

indivíduos e do Estado e os sistemas de controle adotados pela sociedade, com vistas a ser um

agente propulsor do desenvolvimento.

Uma das principais atividades de suporte ao ensino no Curso de Direito é a

interdisciplinaridade. Entendemos por Interdisciplinaridade a integração dos componentes

curriculares para a resolução de problemas e construção do conhecimento. Sua importância se

justifica a partir da necessidade de uma reconciliação epistemológica diante da fragmentação do

conhecimento que marca a ciência moderna, buscando, assim, promover avanços teóricos e

metodológicos para a compreensão das questões sociais da atualidade por meio do múltiplo

enfoque sobre um mesmo problema.

A interdisciplinaridade é uma prática pedagógica e didática efetiva por cultivar um diálogo

constante de questionamento, de aprovação, de indeferimento, de acréscimo e de visibilidade de

percalços não apontados. Na interdisciplinaridade os alunos aprendem a visão do mesmo objeto

sob prismas distintos.


Portanto, a FANESE realiza um permanente estímulo à interdisciplinariedade, por meio

de grupos de pesquisa e de estudo, projetos de extensão, seminários, palestras e pela proposição

de atividades específicas para efetivação deste ideal. Além disso, na integração proposta entre as

disciplinas do ciclo básico com as do ciclo profissionalizante, bem como por meio da articulação do

ensino com as atividades de extensão.

Assim, a IES busca a formação de operadores jurídicos capacitados e plenamente

habilitados a trabalhar o Direito como prática social, produto de um processo zetético, destinado a

descobrir maneiras de explicação e articulação da conduta social humana e dos vínculos sociais

relacionais elementares por meio dos quais os homens constroem estilos aprovados de interação e

estrutura social.

4.19. DOS MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA

Para a contemplação do o perfil de formando almejado pelo Curso de Direito da FANESE, se

faz necessário um conjunto de atividades acadêmicas de pesquisa, extensão e de postura de

professores e alunos que ultrapassem a organização curricular e os conteúdos de cada disciplina.

Com isso, as políticas de aprendizado se desenvolvem em três aspectos que visam nortear as

ações propostas no curso, com vistas ao alcance do perfil desejado do egresso:

A) Ensino

O verdadeiro conhecimento se adquire com a relação comprometida entre docente e

discente, em face a um objetivo comum. O ensino de excelência se configura pelo pleno

engajamento, no qual há uma troca de saberes, no qual o professor ensina o aluno a aprender

e o aluno ensina o professor a ensinar.

Tal dimensão traduz a educação do futuro e as virtudes necessárias para o

desenvolvimento da docência em nível motivacional e estrutural. Com base nessas diretrizes,

está circunscrita a necessidade de promoção de um ambiente educacional que leve a sério a

pesquisa, o ensino e a extensão, tendo como premissa, a interdisciplinaridade como forma de

propiciar o diálogo entre os conhecimentos.

A superação de uma visão fragmentária, dicotômica da realidade e do conhecimento,

visivelmente presente na sociedade atual, é uma tarefa que demanda um grande esforço. Nesse

sentido, a interdisciplinaridade aparece como alternativa para a superação dessa idéia de que

o conhecimento se processa em campos fechados em si mesmo, como se as teorias pudessem

ser construídas em mundos particulares de modo a tornarem-se imunes aos acontecimentos e

aos contextos histórico-culturais.


B) Pesquisa

Embora o Parecer CES/CNE nº 1.366/2001 considere as faculdades orientadas

basicamente para o ensino e para a formação de profissionais para o mercado de trabalho, a IES,

no período de vigência deste PDI, conforme o Regimento Interno, as Portaria nº 24, de 24 de julho

de 2007, Portaria nº 31 de 22 de agosto de 2008 e a Portaria n° 24, de 05 de agosto de 2010, irá

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica contribuindo com o desenvolvimento do

homem e o entendimento do meio em que vive. Outro aspecto relevante é o Caderno FANESE e a

Revista do curso de Direito, também destinada a publicação de trabalhos dos docentes e discentes

com edição semestral.

A FANESE tem como missão institucional o objetivo de constituir um centro de excelência

acadêmica pautado a oferecer uma educação inovadora, comprometida com o conhecimento, a

formação integral do ser humano e as necessidades contemporâneas, contribuindo com o

desenvolvimento regional e a qualidade de vida e do bem estar social.

Nesse sentido, a pesquisa deve fazer parte do cotidiano de uma instituição de ensino

superior que pretende ser reconhecida como um centro de excelência acadêmica nas áreas em que

atua no nordeste do Brasil, pois tal atividade, assim como a extensão, é parte indissociável do

ensino de qualidade.

Sendo coerente com os princípios gerais da Faculdade, os projetos de pesquisa a serem

desenvolvidos pela e na instituição precisam estar articulados com as demandas sociais,

trabalhando temas que dialoguem diretamente com os problemas, necessidades e interesses dos

diversos setores organizados na sociedade e de maneira interdisciplinar agregadas por temáticas

que articulem os diversos segmentos da sociedade.

Com a pesquisa de caráter interdisciplinar quer-se construir o saber, a partir do princípio

de que diversas ciências precisam contribuir para o estudo de determinados temas e que com a

interação e reciprocidade entre as ciências é possível a integração efetiva dos conteúdos,

superando a concepção fragmentada do processo de ensino-aprendizagem e a dicotomia entre

ensino e pesquisa.

É necessário constituir a pesquisa enquanto um canal propício e profícuo para estreitar as

relações e inter-relações das instituições de ensino superior com a comunidade. Trabalhar com o

intuito de que os projetos de pesquisa precisam ser pensados e estruturados em conexão com os

grandes impasses que deverão ser superados pelo Brasil nas próximas décadas.

Portanto, a proposta dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelo Cursos de Direito da

FANESE dialogam fortemente com questões postas pela sociedade, considerando sempre sua


relevância social e acadêmica, tendo por objetivo avançar na produção de conhecimentos e

contribuir para o desenvolvimento social, econômico, cultural e científico do país, favorecendo a

redução das desigualdades sociais e regionais.

Com o intuito de consolidar a pesquisa no Curso de Direito a partir de sua área de

concentração “Direito, Democracia e Multiculturalismo” os Projetos serão desenvolvidos a partir

das seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha 1 – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural

Ementa: A linha se destina a estudar a concepção ética desde a idade clássica até a

contemporaneidade, a transnacionalização dos Direitos Humanos, os direitos das minorias, a

contextualização histórico-filosófica dos conflitos internacionais, os reflexos dos regimes

totalitários no direito atual, o respeito a diferença cultural e multiculturalismo, justiça de transição.

Linha 2 – Direito Empresarial e Globalização

Ementa: A linha tem como interesse primordial contextualizar o direito empresarial com a

dinamicidade e complexidade das sociedades atuais, avaliando a lei de mercado em

congruência com os aspectos da cultura globalizada. Intenta averiguar os reflexos da

globalização em âmbito mundial, nacional e regional.

Linha 3 – Constitucionalismo Contemporâneo

Ementa: A linha tem como principal escopo averiguar as conjunturas do constitucionalismo atual

como alicerce primordial dos ideais consagrados pelo Estado Democrático de Direito. Abaliza

as conquistas do pensamento democrático atual em detrimento do positivismo jurídico. Estuda

o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão, as garantias fundamentais; garantismo

penal e a possibilidade da justiça restaurativa.

Linha 4 – Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade:

Ementa: Visa empreender estudos sobre a violência e criminalidade na contemporaneidade e

as soluções jurídicas que mais comumente são utilizadas para sua contenção. À luz de um

direito penal democrático, a linha de pesquisa tem por escopo alinhar estudos sobre a

constitucionalização do direito penal com investigações de práticas consensuais de resolução

da criminalidade, num intuito de concretizar a perspectiva garantista, fundamentada no respeito

aos direitos e garantias fundamentais, na seara da aplicação do jus puniendi.

A aplicação das linhas de pesquisa se dá na forma de organização de Grupos de Pesquisa


que desenvolvem projetos, cujos resultados são publicados, apresentados em eventos ou mesmo

continuados sob forma de projeto de cursos de pós-graduação latu sensu. Os diferentes grupos de

pesquisa são compostos por um professor, Coordenador da Pesquisa, por demais professores

pesquisadores e acadêmicos.

O desenvolvimento dos projetos de pesquisa será efetuado pelo Coordenador do Núcleo

de Pesquisa e Extensão da FANESE (NUPEF), que terá sua nomeação estipulada pela

Coordenação do Curso.

O NUPEF tem como finalidade implementar uma política de desenvolvimento das

atividades de pesquisa e extensão acadêmica, bem como normatizar o oferecimento, o

aproveitamento e a validação das atividades complementares que compõem o currículo pleno do

curso de Graduação em Direito.

Dentre as atividades do Coordenador do NUPEF estão: incentivar, coordenar e

desenvolver atividades de pesquisa docente e discente no âmbito do Curso de Direito da FANESE

visando à publicação de seus resultados.

Semestralmente, os Coordenadores de Projetos de Pesquisa encaminharão a

Coordenação do NUPEF relatório sumário dos trabalhos de pesquisa realizados no semestre. Os

professores deverão orientar e supervisionar estudantes no exercício de atividades de pesquisas,

fomentando a realização dos seminários e eventos, trazendo professores de outras instituições, de

acordo com o instituído no Regulamento do NUPEF (anexo IV).

C) Políticas de Iniciação Científica:

A Política de iniciação científica do Curso de Direito da FANESE é um programa de

incentivo para a formação de futuros pesquisadores, sob responsabilidade do NUPEF e da

Coordenação do Curso. Através deste programa os acadêmicos são estimulados a desenvolver

projetos, orientados por seus professores.

Na FANESE, especificamente no curso de Direito, há um Programa Institucional (PIC-

FANESE) que estimula a iniciação científica, para o qual é destinado bolsas de Iniciação Científica.

Cada ano é aberto edital, no qual é estipulado o número de bolsas, bem como os prazos e os

demais requisitos. De acordo com o Regulamento de Iniciação Científica (anexo V), seus objetivos

são:

• Inserir alunos de graduação em projetos de ensino, pesquisa e extensão.

• Despertar a vocação científica e incentivar talentos, potenciais entre estudantes de

graduação, mediante a participação em projetos de pesquisa;


• Iniciar o estudante de graduação no domínio do método científico, bem como na

aprendizagem de técnicas e utilização de métodos científicos;

• Preparar profissionais, tanto para empresas, quanto para a própria Faculdade mediante

encaminhamento dos melhores estudantes à especialização nos seus diversos níveis;

• Qualificar e estimular a formação sistemática de pesquisadores bolsistas e voluntários, com

vistas à qualificação profissional e à preparação para pós-graduação;

• Aproximar alunos pesquisadores de áreas de formação diferentes em reuniões temáticas

de interesse comum.

Ao término do projeto, deverá ser encaminhado o relatório final de acordo com as normas

estabelecidas pelo NUPEF.

C) Extensão

O compromisso da extensão no Curso de Direito é promover a socialização do

conhecimento e a intervenção consciente e sistemática na realidade através da discussão, reflexão

e produção de saberes, desenvolvendo processos de integração da faculdade com a comunidade

regional de forma a contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.

Para isso, desenvolver-se-á programas, projetos, cursos e eventos, promovendo a

participação da população e a abertura de canais internos e externos da instituição, possibilitando

assim transformações fora e dentro da academia.

As atividades de extensão permeiam todo o processo pedagógico do Curso de Direito da

FANESE, cuja proposta abrange cursos, encontros, conferências, palestras, eventos culturais,

dentre outros. Os eventos são organizados conjuntamente pelos estudantes, professores e

Coordenação. Além destas atividades, procurando consolidar seu papel social perante a

comunidade, a FANESE, buscará a realização de projetos na área social, com o objetivo de discutir

e apresentar temas diversos da atualidade jurídica.

A extensão é considerada uma atividade de participação acadêmica nos serviços ofertados

à comunidade, permitindo-lhe acessar e usufruir do conhecimento produzido na Instituição. É

também uma ação que possibilita à Instituição contemplar sua filosofia e diretrizes no cumprimento

de seus objetivos.

Portanto, o escopo da pesquisa, ensino e extensão do Curso de Direito da FANESE tem

como referencial e identidade a Ética como filosofia primeira, em um sentido de respeito ao próximo,

à sociedade e às diferenças. Em relação à metodologia de ensino, busca a integração entre a teoria


e a prática jurídica por meio da adoção de técnicas alternativas que não meramente expositivas,

por meio da realização de seminários, jornadas Jurídicas, Palestras, envolvendo o ensino,

proporcionando a apresentação dos resultados de pesquisas, como acontecerá na Mostra de

Iniciação Científica desenvolvida pelo Curso de Direito da FANESE e ainda a Extensão, com a

participação ativa e comprometida dos discentes do curso no desenvolvimento dos Projetos.

Cabe salientar ainda como ponto forte no desenvolvimento das extensões, o Núcleo de

Pesquisa e Extensão do Curso de Direito (NUPEF), encarregado de executar os projetos de

extensão propostos pelos professores alocados junto ao Curso de Direito da IES.

Para cada ação comunitária realizada, todos os acadêmicos, participantes dos grupos de

Estudo e Pesquisa, além dos acadêmicos que atuam no NPJ, poderão ser convidados a auxiliar

nas Atividades de Extensão, sendo que no final do evento deverão assinar o termo de

comparecimento, para que sua freqüência seja computada.

Outro ponto forte de integração entre a teoria e prática consiste na realização do estágio

supervisionado junto ao NPJ, com a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita às

pessoas carentes. O NPJ está voltado para a formação do acadêmico do Curso de Direito da

FANESE no que importa à aprendizagem prática jurídica necessária para o bom desenvolvimento

de sua formação acadêmica.

Portanto, a integração teoria/prática está sendo desenvolvida tanto nas disciplinas

regulares quanto nos estágios curriculares supervisionados, bem como nas 200 horas de Atividades

Complementares.

É importante frisar que todas as disciplinas ministradas compreendem parte teórica e

prática (prática formativa), sendo que a parte prática consistente na realização de seminários,

atividades práticas reais e simuladas, trabalhos, pesquisas, debates, apresentações orais, análise

de processos judiciais, elaboração de peças jurídicas, júri simulado, etc.

Todos os docentes do curso de Direito estão orientados à aplicar questões práticas em

sala de aula, considerando ser este um elemento central na relação pedagógica com os discentes

e uma metodologia indispensável nos processos de ensino-aprendizagem.

A própria grade curricular do curso tem como objetivo garantir aos alunos uma maior

flexibilidade na composição do seu currículo, bem como a possibilidade de opções interdisciplinares

em maior escala, nos termos da Resolução nº 9/04 (mas sem abandonar sua tradição de efetuar

trabalhos práticos em conjunto das aulas teóricas).


4.20 DO INCENTIVO À PESQUISA E À EXTENSÃO

Para dar conta da proposta de integração entre o ensino de graduação e pós-graduação, o

Curso de Direito da FANESE assume, como uma de suas ações prioritárias neste campo, o

incentivo à pesquisa e à extensão.

Ao assumir esta proposta, o Curso estará preocupado com a participação dos discentes em

seus diversos níveis na questão da produção científica como conseqüência da participação na

pesquisa e na extensão.

Com o fim de fomentar a produção científica discente, devem ser incentivadas as seguintes

ações:

1. Aperfeiçoar os programas de Iniciação Científica adotados no Curso de Direito da

FANESE, de modo a absorver um maior número de acadêmicos, e aumentar o reconhecimento

interno e externo aos trabalhos realizados.

2. Instituir os programas de bolsas Iniciação Científica de pesquisa, com direito a

certificado, a que poderá ser atribuída uma carga horária (ou créditos) no histórico escolar para as

Atividades Complementares, quando reconhecidos pelo NUPEF.

3. Valorizar os esforços de quem participa espontaneamente.

4. Estimular a formação sistemática de pesquisadores bolsistas e voluntários, com

vistas à qualificação profissional e à preparação para pós-graduação.

5. Inserir alunos de graduação em projetos de ensino, pesquisa e extensão.

6. Aproximar alunos pesquisadores de áreas de formação diferentes em reuniões

temáticas de interesse comum.

7. Vincular preferencialmente projetos de estudo e extensão às disciplinas do Curso.

8. Incentivar projetos de aperfeiçoamento do ensino, propondo experiências

metodológicas e bibliográficas renovadas.

9. Aperfeiçoar a divulgação dos mecanismos de fomento, para aumentar o nível de

participação.

10. Incentivar, nas diferentes áreas, em articulação com as Linhas de Pesquisa do curso,

atividades sistemáticas de extensão atentas a demandas da comunidade, dedicadas ao benefício

coletivo, capazes de dar prioridade às práticas voltadas ao atendimento a necessidades sociais

emergentes, como as relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, saúde, geração de


emprego e ampliação de renda, considerando, em sua elaboração, a compreensão de

necessidades locais, regionais e nacionais.

4.21 DOS MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

O ensino superior cumpre essencial função estratégica para o desenvolvimento do país, das

instituições e das pessoas. A graduação e a pós-graduação, sendo âmbitos específicos do ensino

superior, devem, portanto, cumprir finalidades próprias e complementares.

A graduação, como componente do ensino superior, incorpora, de um lado, essa necessária

herança da humanidade a ser transmitida pela educação e, por outro lado, vê-se potencializada

pela incorporação das inovações que a pesquisa revela.

A graduação, como etapa da educação, tem como compromisso a formação de indivíduos

conscientes de suas responsabilidades em relação à sociedade que se inserem, para que possam

devolver seus aprendizados, de alguma maneira, melhorando as condições da comunidade local (o

que reflete positivamente nos demais contextos mais amplos, como o regional e nacional).

Neste sentido, a graduação tem como conceito regulador o princípio da preservação

enriquecida, cujo ensino se volta para uma profissionalização, compromissada e competente,

necessária à inserção profissional no mundo atual.

Por sua vez, a pós-graduação, como componente do ensino superior, eleva o ensino nela

ministrado pela contínua atualização de conhecimentos propiciada pela pesquisa, garantida pela

utilização de uma metodologia científica em ação e pela circulação de múltiplos pontos de vista. Por

conseqüência, tem como conceito regulador o princípio da inovação por meio da produção de

conhecimentos expressos na pesquisa.

O Curso de Direito da FANESE objetiva, preponderantemente, empreender pesquisas e

estudos avançados no campo do Direito, adotando também perspectiva interdisciplinar, oferecendo

ensino nos níveis de graduação e pós-graduação, voltados à formação de recursos humanos

qualificada para o exercício de atividades acadêmicas e profissionais, na área do Direito e campos

afins, no setor público e privado, e buscando uma inter-relação entre a academia e a sociedade e

as comunidades profissionais.

São objetivos do Programa de da Pós-Graduação em Direito formar recursos humanos de alto

nível, compatíveis com as demandas da sociedade em relação à área do Direito, qualificados para

a pesquisa, o planejamento, a gestão e análise científica de instâncias jurídicas e acadêmicas.

A Pós-Graduação em Direito procura: fomentar a produção e difusão de conhecimentos sobre

o Direito; ampliar o acesso à educação continuada e mais específica do Direito, para que se possa


contribuir para a disseminação de conhecimento avançado na área jurídica, nas atividades de

reflexão sobre o Direito e suas relações com campos científicos afins; estabelecer intercâmbio

técnico-científico com instituições de ensino e pesquisa nas diversas áreas de conhecimento;

consolidar estratégias de integração entre pós-graduação e graduação, no âmbito do Curso de

Direito da FANESE e de outras unidades acadêmicas, visando à ampliação e melhoria da qualidade

das produções científicas discentes e docentes, bem como propiciar a integração dos programas

de formação lato sensu aos demais níveis de ensino e pesquisa.

As novas demandas da sociedade contemporânea exigem uma formação que articule, com a

máxima organicidade, a competência científica e técnica, com inserção e postura ética. Só se ganha

competência científica se o curso de graduação conseguir familiarizar os alunos com os

fundamentos que sustentam a área científica que informa cada área do conhecimento. Este

processo requer domínio da evolução histórica da respectiva ciência, domínio dos métodos e

linguagens que geraram seus distintos contornos, o diálogo com os “clássicos” respectivos. É na

base destes fundamentos que se pode construir o “aprender a aprender”, condição para o exercício

profissional criativo, aquele que não se exaure nos rápidos processos de obsolescência que afetam,

hoje, todo exercício profissional.

Por outro lado, a simples percepção dos condicionantes históricos (de natureza sócio-

econômica ou técnico-científica que informam o processo evolutivo de criação de métodos

científicos, e seus resultados) exige que se trabalhem os condicionantes contemporâneos de cada

profissão em perspectiva política. Sob este enfoque, se afirma que todo exercício profissional se dá

em um tempo e lugar determinados, em estreita relação com projetos que podem fechar ou abrir os

horizontes humanos, consolidando exclusões sociais ou ensejando aberturas crescentemente

integradoras dos diferentes segmentos da sociedade. A necessária dimensão política no processo

de formação permite a integração, nele, de posturas éticas relacionadas ao tema maior da dignidade

da vida como direito universal.

Positivamente, a lógica desta formação é a da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão: o ensino, somado à extensão, aponta para a formação contextualizada às agudas

questões da sociedade contemporânea; o ensino, somado à pesquisa, aponta para o verdadeiro

domínio dos instrumentos nos quais cada profissão se apresenta em seu próprio processo evolutivo.

Neste contexto, o conceito da indissociabilidade, requerido para o ensino da graduação, não

se reduz nem ao processo de produção do saber novo, nem às práticas de intervenção direta nos

processos sociais – embora não se possa negar a pertinência da pesquisa e extensão em si. Este

conceito pedagógico afirma, pelo contrário, a que o ensino, a pesquisa e a extensão são

inevitavelmente indissociáveis, considerando-se tão-somente o eixo da formação do graduado.


Evidentemente, este conceito pedagógico exige um novo diálogo interdisciplinar, uma

organização curricular que acolha, ao eixo científico básico que informa a área de conhecimento

relacionada à atuação profissional, a contribuição de ciências conexas. Supõe, igualmente,

educadores afeitos às questões da investigação e às indagações acerca dos rumos da sociedade

contemporânea.

Sendo assim, é de extrema importância a integração entre a graduação e a pós-graduação,

principalmente na FANESE, vez que esta IES desenvolve diversos cursos e diferentes programas,

e que a mesma pode ser realizada através de diferentes modalidades.

A melhoria da qualidade do ensino de Graduação depende da formação pós-graduada. A

articulação entre ensino e pesquisa viabiliza-se, naturalmente, mediante a interação de conteúdos

da graduação e pós-graduação (como ocorre, por exemplo, com os seminários integrados,

participações em projetos e eventos comuns...).

Uma das orientações constantes das diretrizes nacionais, art. 2 º da Resolução n º 9/204 é

garantir a chamada educação continuada, com a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu nas

suas respectivas modalidades.

O curso de Direito da FANESE tem atendido a este objetivo com bastante êxito, devendo

prosseguir neste caminho.

Os cursos atendem a carga horária respectiva de sua modalidade, sendo as aulas ministradas

por professores da FANESE e por professores convidados de diversas instituições de ensino. Tais

cursos, além da função de formar profissionais para o mercado de trabalho, têm se revelado um

caminho importante na articulação da graduação com a pós-graduação, especialmente na

articulação de políticas de publicações, na realização da Mostra de Iniciação Científica, na

descoberta de novos professores com vocação para o magistério superior e na localização de

alunos que efetivamente devem continuar seus estudos em curso de pós-graduação stricto senso.

Outra meta a ser seguida no próximo período é a integração destes alunos nos projetos de pesquisa

do curso.

4.22 AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO/APRENDIZAGEM

4.22.1 Sistema de Avaliação do Processo de Ensino / Aprendizagem

A educação no Ensino Superior estrutura-se na construção do conhecimento. Desse modo,

a FANESE – Faculdades de Negócios de Sergipe considera o desenvolvimento das atividades de

Ensino, de Pesquisa e de Extensão a infraestrutura para a execução da proposta político-

pedagógica do Curso de Direito.


A implantação e o desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar

concepções curriculares ao Curso, que deverão ser acompanhadas e permanentemente avaliadas,

a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento.

As avaliações dos alunos deverão basear-se nas competências, habilidades e conteúdos

curriculares desenvolvidos.

O Curso de Direito deverá utilizar metodologias e critérios para acompanhamento e

avaliação do processo ensino-aprendizagem em consonância com o sistema de avaliação definido

pela FANESE. O principal propósito da avaliação é acompanhar a experiência do acadêmico, no

processo de construção do conhecimento com indicação contínua da efetividade do programa

educacional. A verificação da aprendizagem do acadêmico abrangerá, em cada disciplina, a

assimilação progressiva e cumulativa de conhecimentos, a capacidade de aplicação dos mesmos

em trabalhos individuais e o domínio do conteúdo. Nesse sentido, a avaliação é compreendida como

um recurso de ensino dentre outros recursos, pois visa a repensar constantemente, junto com o

acadêmico, a efetividade do processo.

Os estudos são avaliados, usando uma variedade de instrumentos e técnicas, incluindo

provas escritas e orais de conhecimento cognitivo, observação direta de habilidades e competências

e que devem constar no Plano de Ensino do docente. Após a apreciação do instrumento de

avaliação do desempenho do acadêmico pelo docente, este instrumento deve ser devolvido ao

aluno para análise dos seus erros e acertos, para que exerça permanente investigação sobre o

objeto do conhecimento e construa efetivamente conhecimentos, habilidades, atitudes e valores

necessários na busca de sua excelência. Associada à natureza do acompanhamento dos estágios

e atividades complementares, a proposta de avaliação do curso de Direito, facilita a discussão direta

e imediata da performance do acadêmico.

Embora expresso em valor numérico, o resultado da avaliação global do acadêmico deve,

sobretudo, refletir os aspectos qualitativos, considerando o perfil exigido nas diferentes fases do

Curso.

O sistema de avaliação do Curso reformula a concepção somativa que é normalmente

praticada e agrega características com uma proposta de ensino na qual o acadêmico é o principal

ator na construção do conhecimento. A avaliação será formativa, ao permitir a correção, a

reformulação e a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e do desempenho dos

acadêmicos. Os aspectos somativos estarão relacionados à verificação dos fatores críticos para a

prática profissional e a certificação do progresso do conhecimento cognitivo ao final do período de

graduação e estarão relacionados aos conteúdos programáticos planejados para os diferentes

períodos.


Cada docente, em sua disciplina, terá livre escolha de métodos e/ou critérios que permitam

avaliar o acadêmico em conformidade com o perfil profissiográfico, os objetivos do curso e da

própria disciplina.

Caberá ao coordenador de Curso e ao docente da disciplina debater, orientar e deliberar

sobre eventuais divergências quanto ao procedimento de avaliação adotado.

Registra-se, entretanto, que na avaliação do desempenho dos acadêmicos deve-se levar

em conta não apenas o produto final, mas o processo, que incorpora a avaliação das atitudes dos

discentes em relação à aprendizagem e passa pela pontualidade no cumprimento das datas de

entrega dos trabalhos, pela participação em sala de aula, pela prática investigativa assumida, entre

outros.

Devem-se fomentar avaliações individuais e em grupos; entretanto, é fundamental garantir

momentos de produção individual que estimulem o desenvolvimento pessoal, a capacidade de

trabalhar conceitos de maneira crítica e fundamentada, possibilitando aprofundar reflexões e

posicionamentos sobre os temas propostos.

A avaliação formativa será representada por notas que terão valores de zero (0) a dez (10),

obrigatoriamente, admitindo-se frações de pontos. As avaliações serão realizadas nos horários de

aulas das respectivas disciplinas. São obrigatórias, no mínimo, três avaliações parciais realizadas

ao longo do semestre, ressalvando os critérios específicos para os estágios. Nas disciplinas com

dois créditos são obrigatórias, no mínimo, duas avaliações.

O sistema de avaliação da FANESE, previsto no Projeto Pedagógico Institucional, obedece

aos seguintes critérios:

• Aprovação com média igual ou superior a 5,0(cinco);

• A freqüência às aulas e a todas as atividades desenvolvidas pela IES, só é permitido aos

alunos matriculados. Sendo vedado o abono de faltas, salvo nos casos previstos na

legislação pertinente.

• É considerado reprovado, todo aluno que não obtiver no mínimo 75% (setenta cinco) de

freqüência nas aulas e nas atividades desenvolvidas pela IES, mesmo que este tenha obtido

a média mínima para aprovação;

• A verificação e registro de freqüência é responsabilidade total do docente. A obrigação da

Secretaria Geral do Aluno é o controle destes registros, fazendo cumprir o item anterior;


• É competência do docente da disciplina, elaborar todas as atividades designadas para

avaliação, bem como julgar-lhe os resultados.

• Aos resultados da avaliação é atribuída uma nota, expressa em grau numérico obedecendo

ao intervalo de 0 (zero) a 10 (dez);

• É atribuída nota zero ao aluno que usar meios ilícitos, quando da elaboração de trabalhos

que resulte na avaliação do conhecimento por meio de notas;

• Ao aluno que deixar de comparecer à verificação na data pré-fixada, será concedida

segunda oportunidade, requerida no prazo de 10(dez) dias, desde que a falta seja

comprovada e esteja dentro das faltas justificadas no regimento interno;

• As medidas são apuradas até a primeira decimal, sem arredondamento;

• O aluno reprovado repetirá as disciplinas em que foi reprovado no semestre, sujeito, na

repetência, às mesmas exigências de aproveitamento e de freqüência, estabelecidas no

regimento interno.

• Fica sob a responsabilidade do docente a fragmentação da nota: 7,0 para a prova

quantitiativa (parte escrita) e 3,0 para as atividades subjetivas, a exemplo de participação,

pesquisa entre outros.

A frequência obrigatória é de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento). Para aprovação

o acadêmico deverá atender aos dois critérios simultaneamente: frequência e média. No caso de

reprovação o acadêmico deverá matricular-se na disciplina, cursando-a novamente.

Os processos de avaliação da FANESE estão explicitados na organização didático-

pedagógica. São eles que dão significado ao trabalho acadêmico e docente e à relação professor-

aluno, como ação transformadora e de promoção social em que todos devem ter direito a aprender,

refletindo sua concepção de sociedade, educação, profissional, de ser humano e de cultura.

Avalia-se, portanto, para se constatar os conhecimentos dos acadêmicos, para sanar

deficiências, corrigindo-as, e não, simplesmente, registrar desempenho insatisfatório ao final do

processo. Avaliar está relacionado com a busca de uma aprendizagem significativa para quem

aprende e também para atender as necessidades do contexto atual.

Nesse sentido, propõe-se a desenvolver a avaliação numa perspectiva processual e

contínua, buscando a construção e reconstrução do conhecimento e o desenvolvimento de hábitos

e atitudes coerentes com a formação integral do profissional-cidadão, através de um processo

interativo, considerando o acadêmico como ser criativo, autônomo e participativo.


Nessa perspectiva, é de suma importância que o professor utilize instrumentos

diversificados que lhe possibilitem observar melhor o desempenho do acadêmico nas atividades

desenvolvidas e tomar decisões, tais como reorientar o acadêmico no processo diante das

dificuldades de aprendizagem apresentadas, exercendo o seu papel de orientador/mediador que

reflete na ação.

4.23 AVALIAÇÃO

Assim, de acordo com as diretrizes, continua-se a assumir o pressuposto de que o

processo de ensino completa-se e retorna a seu ponto inicial com a avaliação da aprendizagem. É

através dela que o docente, refletindo em conjunto com o acadêmico, acompanha e constata os

níveis de apropriação e construção do conhecimento, de desenvolvimento de habilidades e de

formação de atitudes que se expressam através das competências requeridas nas diversas áreas

profissionais.

Portanto, a avaliação deverá permitir ao docente identificar os elementos indispensáveis

para a análise dos diferentes aspectos do desenvolvimento do acadêmico e do planejamento do

trabalho pedagógico realizado. É, pois, uma concepção que implica uma avaliação que deverá

acontecer de forma contínua e sistemática mediante interpretações qualitativas dos conhecimentos

construídos e reconstruídos pelos discentes no desenvolvimento de suas capacidades, atitudes e

habilidades. De modo que se consiga garantir a eficiência e eficácia proposta nos objetivos do

Curso, o Núcleo Docente Estruturante – NDE será o órgão que fará o acompanhamento das

atividades, principalmente das inovações didático pedagógicas.

4.24 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO

Tendo em vista a relevância da qualidade do Ensino Superior, o Processo de Avaliação

Institucional é fundamental para toda instituição, que se proponha executar ações de qualidade e

responsabilidade social, bem como disseminar o conhecimento e atender os anseios da sociedade.

O Processo de Avaliação Institucional, ao analisar as dimensões da IES, deve prover

informações relevantes à eficiência da Educação Superior, informações estas pertinentes ao

processo de crescimento constante da comunidade acadêmica e apontar os caminhos para

alcançar a excelência no ensino, sem deixar de lado seus valores primordiais. Trata-se de um

processo de análise para compreender sua existência e a importância do aperfeiçoamento

constante. A eqüidade das informações deverá ser o foco para promover a construção de um Ensino

Superior de qualidade e eficiente, de acordo com as políticas educacionais brasileiras.

A avaliação será democrática e participativa, permitindo assim um delineamento mais seguro

e confiável para a gestão educativa e democrática da IES, propondo nexos com o projeto


Institucional, a realidade na qual está inserida, seus métodos e o perfil dos profissionais que

pretende formar.

A partir do reconhecimento da necessidade e importância da avaliação institucional, como

elemento de gestão, deverá informar e prestar contas à sociedade do cumprimento de sua missão,

bem como oferecer à comunidade interna subsídios no processo de reflexão e transformação de

seu próprio projeto acadêmico institucional.

A FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe tem como missão “Promover ações efetivas

de educação superior, sobretudo na área de negócio, de modo a estimular a formação de

profissionais com visão empreendedora, em sintonia com o mundo globalizado”. Este processo

busca o aperfeiçoamento e a melhoria constante da comunidade acadêmica, fazendo com que sua

essência seja o envolvimento comprometido e conscientizado entre todas as partes envolvidas.

4.24.1 Diretrizes que orientam a Avaliação Institucional:

1. Manter um estreito relacionamento com a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da

FANESE priorizando o levantamento de dados e informações necessárias ao desenvolvimento do

mesmo;

2. Priorizar à avaliação do ensino de graduação;

3. Ter como pressuposto metodológico a participação ampla no processo de avaliação,

desde o desencadeamento até a análise dos resultados;

4. Proporcionar a continuidade, através de (re) avaliações nos semestres subseqüentes,

com análise quantitativa e qualitativa dos resultados;

5. Integrar as avaliações formais realizadas às demais avaliações formais e informais

realizadas por outros segmentos e setores da FANESE, assim como às promovidas pelo Ministério

da Educação e Cultura.

4.24.2 Formas Básicas do Programa de avaliação Institucional

A partir do Levantamento de Variáveis e Indicadores, que consistem em um conjunto

comparável de informações correlacionadas que envolvem coleta de dados quantitativos e

qualitativos sobre os cursos, corpo docente, corpo discente, instalações Físicas, gestão e pós-

graduação, são gerados os índices da avaliação institucional.

Estão incluídas nessas variáveis as avaliações internas e externas, buscando assim a

contínua reflexão da FANESE sobre suas diversas dimensões, concretizando o processo de auto-


avaliação, em atendimento às orientações estabelecidas pelo MEC, a fim de avaliar as condições

de ensino da Instituição.

Constituem dados para o processo de avaliação, as informações oriundas dos relatórios da

auto-avaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação; indicadores de

desempenho na avaliação interdisciplinar; ENADE; reuniões do Núcleo Docente Estruturante e

Colegiado do Curso de Direito.

4.24.3 Relação com a avaliação interna

O sistema de avaliação pedagógica do Curso de Direito está em consonância com o

Programa de Avaliação Institucional. Esse Programa está acontecendo desde novembro de 2001

e, no ano de 2004, incorporou as diretrizes propostas pelo SINAES – Sistema Nacional de Avaliação

da Educação Superior.

A avaliação institucional é concebida como um processo sistemático de busca de subsídios

para a melhoria e o aperfeiçoamento da qualidade institucional, incidindo sobre processos, fluxos,

resultados e estruturas. Visa a garantir que o processo de planejamento seja cada vez mais eficiente

e eficaz, por meio da identificação de potencialidades e de oportunidades de melhoria, da sugestão

de diretrizes e critérios para políticas e metas. É um processo indispensável para a tomada de

decisões por parte das instâncias da Instituição.

O principal objetivo da auto-avaliação é subsidiar o planejamento e a tomada de decisão da

gestão acadêmica, por meio da verificação das potencialidades e das oportunidades de melhoria,

visando a excelência da qualidade formal e política no cumprimento do Projeto Pedagógico do

Curso e do Plano de Desenvolvimento Institucional da FANESE.

O propósito da avaliação institucional é promover condições para que o Curso consiga

identificar as suas práticas, refletir sobre os seus limites e suas possibilidades, explicitar as suas

políticas, os seus objetivos e o seu projeto para o futuro.

A auto-avaliação do Curso de Direito ocorre de forma contínua. Para que haja uma avaliação

efetiva são realizadas reuniões periódicas com os agentes do processo de ensino e aprendizagem,

visando a avaliação do processo e a realização de trabalhos de pesquisa com acadêmicos para

obter informações que subsidiem a tomada de decisões.

Na reunião do Colegiado e do NDE do Curso são esplanadas as informações coletadas na

auto-avaliação e repassadas aos docentes, para análise. Neste momento, discute-se com os

docentes os procedimentos, metodologias e inovações das aulas.


Nesse processo, são propostas alternativas e sugestões para a melhoria do processo de

ensino e aprendizagem, especialmente aos docentes que, de alguma forma, apresentaram

deficiências em relação a sua avaliação individual.

Na busca por um diálogo contínuo entre Coordenação, docentes e discentes, sempre que

for detectado algum problema, seja no âmbito da aprendizagem ou do relacionamento interpessoal,

serão traçados mecanismos para a solução dos mesmos.

Em relação a Avaliação Interdisciplinar, tema abordado no Sistema de Avaliação do

Processo de Ensino e Aprendizagem, cabe salientar ainda que os resultados da mesma também

serão objetos de avaliação, refletindo o desempenho do processo de ensino e aprendizagem.

Essas informações servem de subsídios para reuniões do NDE e o Colegiado do Curso para

reflexão das práticas pedagógicas, a fim de orientar o planejamento das atividades com vistas a

atender os objetivos propostos pelo curso.

O desenvolvimento das atividades acadêmicas de avaliação e acompanhamento

institucional é permanente. É um processo incorporado as suas práticas diárias, fazendo parte da

rotina da instituição de maneira sistemática, desde a sensibilização da comunidade interna e externa

para o tema até a análise de seus resultados. Seminários temáticos são apresentados nas reuniões

pedagógicas, administrativas, estudantis e da equipe gerencial para a elaboração de instrumentos

de avaliação (questionários) e discussão de seus resultados. As informações da avaliação são

divulgadas através do sítio da instituição (www.fanese.edu.br).

A implantação da Ouvidoria, em 2009, visa proporcionar à comunidade acadêmica fazer

sugestões, solicitações e efetuar críticas. Esse sistema aumenta a eficácia da avaliação da IES e

seus respectivos cursos, possibilitando a interação a qualquer tempo entre os sujeitos envolvidos.

Portanto, a avaliação interna representa o conjunto de iniciativas que propõe a

representação de um diagnóstico da qualidade da Instituição, contemplando as peculiaridades do

Curso, levando em consideração as características locais e regionais. A partir daí, busca-se

mecanismos eficientes que permitam evidenciar os aspectos relevantes de sua produção

corporativa, sendo uma ferramenta que possibilita a aplicação de melhorias ao conjunto

institucional.

4.24.4 Relação com a avaliação externa

A avaliação externa consiste em verificar se a instituição cumpriu com seus objetivos traçados.

Porém, os pontos críticos dos processos avaliativos externos é a invasão que pode ocorrer na

http://www.fanese.edu.br/


autonomia institucional. Igualmente, os indicadores externos são formas de intervenção no âmbito,

ou mesmo, nos objetivos da instituição.

Toda a instituição que ofereça um curso de Direito deve pressupor e propor algo atingível, ou

seja, deve propor intuitos efetivamente possíveis. Porquanto a transparência do projeto que a

instituição propõe é fundamental para as análises de razoabilidade que devem nortear um curso

jurídico. Ou seja, os padrões a que a comunidade externa tem acesso devem ser notadamente

processados de forma a contrapor os apontamentos para futuras melhorias no campo da instituição.

A avaliação externa está pautada conforme as dimensões do SINAES, os quais são exigências

legais que servem, nesse contexto, como incentivo à continuidade e ao aperfeiçoamento do

trabalho. Seguem abaixo:

1. A missão e o plano de desenvolvimento institucional;

2. Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas

normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às

bolsas de pesquisa e demais modalidades;

3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere

a sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa

do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

4. A comunicação com a sociedade;

5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo,

seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e

representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora

e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de

informação e comunicação;

8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e

eficácia da auto-avaliação institucional;

9. Políticas de atendimento aos estudantes;

10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos

compromissos na oferta da educação superior.


A Avaliação Institucional da FANESE é instrumento fundamental para a garantia da

qualidade institucional, portanto, contempla uma perspectiva crítica e socialmente contextualizada

com uma abordagem democrática, participativa, sistemática, processual e científica, em

continuidade ao processo de autoconhecimento da Instituição, detectando suas dificuldades, seus

valores e problemas, e oportunizando a tomada de decisões. Desta maneira, a Avaliação

Institucional deve ser entendida como ação avaliativa dos processos e caminhos institucionais, já

formalmente estabelecidos, de forma interativa. Evidencia o compromisso de uma prática de

reflexão e de sistematização da atuação acadêmica em suas diferentes dimensões.

A Avaliação Institucional só terá sentido e apresentará resultados se for movida por um

esforço solidário e comprometido de toda a comunidade acadêmica, que deverá incorporá-la à

cultura institucional, pois somente através de rigoroso e contínuo processo de avaliação, poderá

responder às demandas que lhe são impostas. Não se trata de opor avaliadores e avaliados, mas

de avaliar a Instituição em sua totalidade.

Assim, verifica-se que a avaliação externa designa o conjunto de mecanismos utilizados

para diagnosticar a imagem da instituição. A avaliação externa considerará o desempenho do Curso

de Direito em relação ao atendimento das orientações estabelecidas pelo MEC, para avaliar as

condições de ensino. Neste contexto, encontra-se também, como forma de avaliação o ENADE,

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, é um instrumento de avaliação que integra o

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, tendo por objetivo acompanhar o

processo de ensino e aprendizagem, bem como o rendimento dos alunos dos cursos de graduação

em relação aos conteúdos programáticos, às habilidades e competências desenvolvidas.

Diante disso, a avaliação institucional na FANESE permitirá a conservação de uma nova

cultura da conscientização e participação de toda a comunidade acadêmica pela busca constante

do conhecimento e do aperfeiçoamento perante toda a responsabilidade das dimensões do Ensino

Superior.

O processo de avaliação Institucional é consolidado pela legislação como um instrumento

para sustentação da qualidade de ensino da IES. O novo sistema de avaliação visa a uma nova

política preocupada com mudanças significativas na qualidade, produção e disseminação do

conhecimento.

Portanto, a FANESE, por meio da Avaliação Institucional, busca a consolidação e a

integração de um processo mais amplo de revalorização da educação superior, contextualizado-a

com o mundo atual, tendo por finalidade a construção do saber e a intervenção social no sentido de

reduzir as assimetrias sociais, propiciando condições para a construção de novas formas de

inclusão social.


4.25 CORPO DOCENTE

N° NOME

TITULAÇÃO

CATEGORIA

FUNCIONAL

REGIME

DE

TRABALHO

CARGA

HORÁRIA CPF

01 AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

08 92612008420

02 ALEX VIANEY CALLADO FRANÇA DOUTOR

TITULAR HORISTA

08 36886637568

03 ALEXANDRE MANUEL R. PEREIRA ESPECIALISTA

ASSISTENTE PARCIAL

12 08374325534

04 ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 71627910506

05 ANDRÉ MONTEIRO FREITAS ESPECIALISTA

ASSISTENTE INTEGRAL

40

06 ANTONINA GALLOTTI LIMA LEÃO MESTRE

ADJUNTO HORISTA

12 53211731504

07 ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

08 44419627549

08 ANTONIO PEDRO GONÇALVES MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 66060818900

09 ARIADNE CEDRAZ DE CERQUEIRA MESTRE

ADJUNTO INTEGRAL

36 93229259572

10 ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

16 66131057591

11 AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

12 77753127500

12 CLARA ANGELICA GONÇALVES DOUTOR

TITULAR INTEGRAL

36 90134273591

13 CLAUDIO-ALEXANDRE DOS SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

20 71316566587

14 DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO DOUTOR

TITULAR PARCIAL

12 90111192587

15 DAYSE COELHO DE ALMEIDA MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 80337449520

16 EDUARDO LIMA DE MATOS MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 26573881591

17 EDUARDO UBIRAJARA RODRIGUES BATISTA ESPECIALISTA

ASSISTENTE INTEGRAL

40 03386210597

18 EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 65310560530

19 EVERTON GONÇALVES DE ÁVILA DOUTOR

TITULAR INTEGRAL

36 46556958034

20 FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 94316368591

21 FLAVIA MOREIRA PESSOA DOUTOR

TITULAR PARCIAL

12 72009845587

22 GILBERTO DE MOURA SANTOS MESTRE

ADJUNTO INTEGRAL

36 45387184591

23 HELDER BEZERRA TEIXEIRA MESTRE

ADJUNTO INTEGRAL

40 59563001400

24 HORTENCIA DE ABREU GONÇALVES DOUTOR

TITULAR PARCIAL

16 13800701553

25 JOÃO CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DOUTOR

TITULAR PARCIAL

12 66121680563

26 JOSÉ CARLOS SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE INTEGRAL

40 01615238549

27 JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO ESPECIALISTA

ASSISTENTE PARCIAL

12 41128354500

28 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 97981907500

29 LUCAS GONÇALVES DA SILVA DOUTOR

TITULAR INTEGRAL

40 01806155990

30 LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

20 75884526687

31 MANUEL MENESES CRUZ ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

08 04983742549

32 MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE INTEGRAL

36 00211310581

33 MARCELO DE MACEDO SCHIMMELPFENG MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

16 08778644895

34 MARLENE HERNANDES LEITE DOUTOR

TITULAR PARCIAL

12 27226530015

35 MATHEUS DANTAS MEIRA ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

12 00094305552

36 OLAVO PINTO LIMA ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

08 57542708520

37 PEDRO DURÃO MESTRE

ADJUNTO INTEGRAL

40 27363295549

38 RODOLPHO ORSINI FILHO MESTRE

ADJUNTO PARCIAL

12 07077794806

39 SAMIRA DOS SANTOS DAUD ESPECIALISTA

ASSISTENTE HORISTA

16 59064226504

40 SANDRO LUIZ DA COSTA ESPECIALISTA

ASSISTENTE PARCIAL

16 45387737515

41 SAULO BISPO DOS REIS DOUTOR

TITULAR INTEGRAL

36 07541309591

42 SÔNIA CRISTINA SANTOS AZEVEDO DOUTOR

TITULAR PARCIAL

12 58860703549


43 TIAGO DE ANDRADE COELHO MESTRE

ADJUNTO HORISTA

08 79942571515

44 VITOR CONDORELLI DOS SANTOS ESPECIALISTA

ASSISTENTE INTEGRAL

36 86116380506

4.25.1 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA

4.25.1.1 Coordenação do Curso

A coordenação é composta por três coordenadores, e uma coordenadora do NPJ quais

sejam:

a) Coordenador Geral: Lucas Gonçalves da Silva

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (1999);

Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC;

Mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

(2005) e Doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –

PUC/SP (2009). Coordenador Geral do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Sergipe –

FANESE e Professor na Graduação. Professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe – UFS

na Graduação, Pós-graduação nível Especialização e no Programa de Mestrado em Direito.

Avaliador de Cursos de Direito e Supervisor do Ministério da Educação – MEC e do Intituto Nacional

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP. Advogado e membro ativo da Ordem

dos Advogados do Brasil - OAB. Tem Experiência Docente na Area de Direito Constitucional e

Direitos Humanos. Participa de Bancas de Mestrado, Trabalhos de Conclusão de Curso e Iniciação

Científica. Publicou e Coordenou a publicação de Livros e Artigos Jurídicos. Membro do Instituto

Brasileiro de Direito Constitucional.

b) Coordenador Pedagógico: Pedro Durão

Procurador do Estado/SE, lotado na Via Especializada em Atos, Licitações e Parcerias.

Doutorando em Direito Administrativo (Universidade de Buenos Aires - UBA-Argentina), Mestre em

Direito (UFPE) e Especialista em Docência do Ensino Superior (UCAM-RJ). Professor de Direito

Administrativo da Pós-Graduação da Universidade de Belgrano (UB-Argentina), Universidade

Federal de Sergipe (UFS), Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE) e

Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC-Ba). Professor da Escola Superior do Tribunal de Contas

(ECOJAN-SE), Escola Superior da Magistratura (ESMESE), Escola Superior do Ministério Público

(ESMPSE), JAM-Jurídica (Salvador), Escola Superior da OAB, Centro Jurídico da PGE-Acre e de

Cursos Jurídicos Preparatórios. Membro da Associação Argentina de Derecho Administrativo;

(AADA) e da Associação de los Abogados de Buenos Aires; (AABA). Investigador Estrangeiro

Visitante do Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja; - Faculdad de

Derecho (UBA-Argentina). Consultor ad hoc da Direito Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação


Tecnológica do Estado de sergipe (FAPITEC) na área de Ciências Sociais Aplicadas - Direito.

Membro da Comissão Editorial do IBAP/SP e da Editora Viajurídica. Conselheiro da OAB/SE (2010-

2013). Diretor-científico do Site: www.viajuridica.com.br. Autor dos Livros: Convênios e Consórcios

Públicos: enfoques em Direitos Humanos. 2ª. ed. Curitiba: Juruá, 2007; Convênios e Consórcios

Administrativos: gestão, teoria, e prática. Curitiba: Juruá, 2004; Técnica de Parecer: como fazer um

dictamen jurídico. Curitiba: Juruá, 2007; Direito Administrativo: resumos e aplicações. 2ª. ed.

Salvador: Viajuridica, 2009; e Transformaciones del Derecho Administrativo: reflexiones filosóficas

y econômicas a la luz de los Derecho Humanos. Buenos Aires: Libros & Bytes, 2008. Autor de

diversos artigos jurídicos e tesista em Congressos Nacionais. Ministra cursos na área de Direito

Administrativo em diversas instituições e entidades de ensino.

c) Coordenador Adjunto: Vitor Condorelli dos Santos

Possui graduação em Direito, Advogado, Especialista em Direito Constitucional pela

Universidade Gama Filho [RJ] e Mestrando em Direitos Humanos (Maestria en Derechos Humanos)

pela Universidad Nacional de La Plata [UNLP/Argentina]. Coordenador Adjunto do Curso de Direito

da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe [FANESE]. Professor das disciplinas Ciência

Política e Teoria do Estado, História do Direito e do Pensamento Jurídico e Direito Constitucional da

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe [FANESE], da Faculdade Sergipana [FASER] e

da Faculdade de Aracaju [FACAR]. Professor de inúmeros Cursos Preparatórios para Carreiras

Jurídicas.

d) Coordenadora do Nucleo de Prática Juridica: Clara Angélica Gonçalves Dias

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-

sensu (especialização - presencial) em Direito pela Escola Paulista da Magistratura (2004), Mestrado

(2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada

no Escritório Laura Figueiredo Advogados & Consultores. É membro Efetivo do Cadastro Basis do

MEC/INEP, como avaliadora de Instituições de Ensino Superior e do Curso de Direito. Professora

Efetiva Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe, lotada no Departamento de

Direito. Professora adjunto da FACULDADE DE SERGIPE (FASE/ESTÁCIO), professora titular

doutora de Direito Civil da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE) ;

coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e membro do Núcleo Docente Estruturante na mesma

instituição. É diretora geral e acadêmica e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica do

Instituto Sergipano de Direito do Estado (www.reidese.com.br). É diretora acedêmica do Instituto

Sergipano de Direito do Estado. Diretora Acadêmica do Complexo Jurídico Laura Figueiredo.Tem

experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Social, atuando principalmente

nos seguintes temas: Responsabilidade Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Teoria das Obrigações,


Direito Contratual, Direitos Reais e Direito da Seguridade Social. Tem a tese de doutorado com o

tema voltado à área de Direito Privado e de Direito Social: A responsabilidade civil do empregador

diante dos riscos sociais que afetam a saúde e a integridade física do empregado.

4.25.1.2 Regime de trabalho dos coordenadores do curso

A coordenação do curso de Direito é efetuada pelos Professores, Dr. Lucas Gonçalves da

Silva, Msc. Pedro Durão e Esp. Vitor Condorelli dos Santos todos em regime integral de tempo (36

horas semanais).

4.25.2 Composição do Núcleo Docente Estruturante - NDE

O curso de Direito da FANESE tem como núcleo docente estruturante, ou seja, os

professores que respondem mais diretamente pela implementação e consolidação do projeto

pedagógico, os seguintes profissionais: informar.

As informações dos professores que fazem parte do Núcleo Docente Estruturante são as

seguintes:

MEMBRO TITULAÇÃO FUNÇÃO REGIME

Pedro Durão Doutor Coordenador Integral

Clara Angélica Gonçalves Dias Doutora Professora Integral

Everton Gonçalves de Ávila Doutor Professor Parcial

Augusto César Leite de Resende Mestre Professor Parcial

Patrícia Andréa Cáceres da Silva Mestre Professora Integral

4.25.3 Formação acadêmica e profissional do corpo docente

O corpo docente do Curso de Direito é composto em sua totalidade por Professores

Especialistas, Mestres e Doutores.


4.25.3 COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DA FANESE

Coordenador Geral

Professor Titulação Regime de

Trabalho

Pedro Durão

Doutorado em Direito Administrativo.

Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina, 2006.

Mestrado em Direito.

Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil, 2003.

Especialização em Docência do Ensino Superior.

Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil, 2003.

Graduação em Bacharelado em Direito.

Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil, 1994.

Graduação em Bacharelado em Ciências Contábeis.

Faculdade Visconde de Cairu, 1992.

Integral

Coordenador Adjunto


Trabalho

Patricia Elaine Cacares

Mestrado em Direitos Humanos (em andamento).

Universidad Nacional de La Plata, UNLP, Argentina, 2009.

Especialização em Direito Constitucional.

Universidade Gama Filho, UGF, Brasil, 2009.


Universidade Tiradentes, UNIT, Brasil, 1998.

Integral


Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas


Trabalho

Clara Angélica

Gonçalves Dias

Doutorado em Direito.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil, 2010.


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil, 2006.

Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Em Processo Civil.

Escola Paulista da Magistratura, 2004.

Graduação em Direito .


Integral

.


4.25.4 QUADRO DOCENTE

1º Semestre

Disciplina Professor Titulação Regime

Horas de

dedicação

Tempo Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades em

Educação

Tempo de

Experiência Profissional

Jurídica

Tempo de

Magistério

Superior

1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO

ESTADO

Helder Bezerra

Teixeira

Doutorado em andamento em Ciências Sociais.

Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil, 2007.

Mestrado em Ciência Política.

Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil,

2001.

Graduação em História.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN,

Brasil, 1997.

Integral ------- 10 anos 10 anos Pós-

Graduação

2 HISTÓRIA DO DIREITO E DO

PENSAMENTO JURÍDICO

Everton Gonçalves

de Ávila

Pós-Doutorado.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,

2008.

Doutorado em Educação.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS,

Brasil, 1999.

Mestrado em Educação.


Brasil, 1993.



Brasil, 1988.


Graduação

3 INTRODUÇÃO AO ESTUDO

DO DIREITO

Antonina Gallotti

Lima Leão


Universidade Metropolitana de Santos, UNIMES, Brasil,

2004.

Especialização em Direito Empresarial.

Universidade Paulista, UNIP, Brasil, 2002.

Especialização em Direito Processual.

Universidade Paulista, UNIP, Brasil, 2001.

Graduação em Direito.


Horista 09 anos 05 anos 16 anos Pós-

Graduação



Horas de

dedicação

Tempo Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades em

Educação

Tempo de

Experiência

Profissional Jurídica

Tempo de Magistério

Superior

Fernando Ferreira

da Silva Junior

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil, 2007.

Especialização em Curso de Especialização em Segurança

Pública.

Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil, 2008.

Especialização em Policiamento Ambiental.

Academia Militar do Barro Branco, 2002.

Graduação em Bacharelado Em Segurança Pública.

Academia de Polícia Militar do Estado da Paraíba, 1998.

Parcial -------

4 LINGUAGEM JURÍDICA Antônio Pedro

Gonçalves

Doutorado em Letras e Lingüística (em andamento)

Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil, 2008.

Mestrado em Ciências da Linguagem.

Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil,

2007.



2005.

Parcial ------- 02 anos 12 anos

5 FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO

João Cláudio da

Conceição

Doutorado em Ética social.

Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, 2009.

Mestrado em Ética geral.

Pontifícia Universidade Gregoriana, 2005.

Graduação em Teologia.

Ateneu Pontifício Regina Apostolorum, 2002.

Graduação em Filosofia.

Seminário Maior Nossa Senhora da Conceição, 1999.

Parcial -------

Tiago Andrade

Coelho

Mestrado em Psicologia.

Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil, 2007.

Graduação em Filosofia.


Horista ------- 02 anos 02 anos

6 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Gilberto de Moura

Santos

Mestrado em Ciências Sociais.


Graduação em Ciências Sociais.




Integral ------- 09 anos 23 anos



Horas de

dedicação

Tempo Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades em

Educação

Tempo de

Experiência

Profissional Jurídica

Tempo de Magistério

Superior

Sônia Cristina

Santos Azevedo

Doutorado em Sociologia.

Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil,

2009.

Mestrado em Comunicação.

Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil,

2003.



Parcial -------

Eduardo Ubirajara

Rodrigues Batista

Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas.

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe,

Brasil, 2005.

Especialização em Psicologia.


Aperfeiçoamento em Metodologia do Ensino Superior.


Graduação em Licenciatura em Letras Vernáculas.

Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil, 1970.


2º Semestre

Disciplina Professor

Titulação

(Na descrição especificar (nesta ordem): curso, área,

instituição, cidade, UF e data de conclusão)

Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício Profissional

Outras

Atividades em Educação

Tempo de

Experiência

Profission

al Jurídica

Tempo de

Magistério Superior

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I Vitor Condorelli

dos Santos


Universidad Nacional de La Plata, Buenos Aires, Argentina,

2009.


Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, Brasil, 2009.



Integral 14 anos 03 anos 14 anos

Pós-

Graduação e

Cursos

Preparatórios

Para as

Carreiras

Jurídicas



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades

em Educação

Tempo de

Experiênc

ia Profission

al

Jurídica

Tempo de

Magistéri

o Superior

Lucas Gonçalves

da Silva


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP,

Brasil, 2009.



Brasil, 2005.


Escola Superior de Direito Constitucional, 2003.


Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil, 1999.

Integral 10 anos 06 anos 12 anos Membro do

NDE.

2 DIREITO PENAL I – PARTE

GERAL

Sandro Luiz da

Costa



Especialização em Direito Processual Constitucional.




Parcial 13 anos 07 anos 24 anos

Matheus Dantas

Meira

Especialização em Direito Penal e Processual Penal.

Faculdade de Sergipe, FASE, Brasil, 2008.



Horista 06 anos 01 ano 06 anos

Marcelo de

Macedo

Schimmelpfeng

Mestrado em Direito Penal.


Brasil, 2005.

Especialização em Processo Civil.

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS, 1995.

Graduação em Direito, 1994.


Daniela Carvalho

Almeida da Costa


Universidade de São Paulo, USP, Brasil, 2005.





Parcial -------



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades

em Educação

Tempo de

Experiênc

ia Profission

al

Jurídica

Tempo de

Magistéri

o Superior

3 DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL

Cláudio-

Alexandre dos

Santos e Silva

Especialização em Especialização em Direito do Trabalho.




Horista -------

4 METODOLOGIA DE TRABALHOS

ACADÊMICOS

Marlene

Hernandez Leite

Doutorado em Letras.

Universidade Federal do RS, Brasil, 2001.

Mestrado em Lingüística e Letras.

PUC do Rio Grande do Sul, Brasil, 1995.

Especialização em Pós Graduação Em História.


Especialização em Educação.

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Alegrete, 1984.

Especialização em Comunicação e Artes.


Graduação em Letras.

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Alegrete, 1975.

Parcial -------

Pós-

Graduação e

Membro do

NDE.

Everton

Gonçalves de

Ávila

Pós-Doutorado.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,

2008.

Doutorado em Educação.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil,

1999.

Mestrado em Educação.


1993.



1988.


Graduação



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profissional

Outras

Atividades

em Educação

Tempo de

Experiênc

ia Profission

al

Jurídica

Tempo de

Magistéri

o Superior

Hortência de

Abreu Gonçalves

Pós-Doutorado.

Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil, 2009.

Doutorado em Geografia.

Universidade Federal de Sergipe, 2006.

Mestrado em Geografia Agrária.


Mestrado em Sociologia.





5 PSICOLOGIA JURÍDICA Ariadne Cedraz

de Cerqueira

Mestrado em Psicologia.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil, 2006.

Especialização em Psicodrama.

Profissionais Integrados, 2003.

Graduação em Formação do Psicólogo.


Graduação em Psicologia Licenciatura.


Integral ------- 6 anos


3º Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 DIREITO CONSTITUCIONAL II

Vitor Condorelli

dos Santos



2009.






Pós-

Graduação e

Cursos

Preparatórios

Para as

Carreiras

Jurídicas

Augusto César

Leite de Resende

Especialização em Direito Público.


2008.



Horista 11 anos 04 anos 13 anos

2 Direito Penal II - Parte Geral

Sandro Luiz da

Costa


Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil.(em

andamento)






Marcelo de

Macedo

Schimmelpfeng



Brasil, 2005.






Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

3 Direito Civil II - Teoria Geral das

ObrigaçÕES

Kleidson

Nascimento dos

Santos




Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil,

2004.


Um

iversidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil, 2002.

Parcial -------

Clara Angélica

Gonçalves Dias



Brasil, 2010.



Brasil, 2006.

Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Em Processo

Civil.




Integral

06 anos 06 anos 06 anos

Pós-

Graduação e

Membro do

NDE.

4 Direito Empresarial I

Manuel Meneses

Cruz Horista

Samira dos

Santos Daud

Especialização em Teorias do Estado e do Direito.



Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil, 1999.






Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

5 Teoria Geral do Processo

Olavo Pinto Lima

Especialização em Direito do Trabalho.


Especialização em Direito Constitucional Processual.


Especialização em Tecnologia da Informação.

Universidade Santa Úrsula, USU, Brasil, 1995.



Graduação em Química Industrial.



Cláudio-

Alexandre dos

Santos e Silva





Horista -------

4º Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 DIREITO CONSTITUCIONAL III Vitor Condorelli

dos Santos



2009.






Pós-

Graduação e

Cursos

Preparatórios

Para as

Carreiras

Jurídicas



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

Lucas Gonçalves

da Silva



Brasil, 2009.



Brasil, 2005.






NDE.

2 Direito Penal III - Parte Especial Marcela Pithon

Brito dos Santos


Universidade da Amazônia, UNAMA, Brasil, 2008.




3 Direito Civil III - Dir. dos Contratos e

das Rel. de Consumo

José Carlos

Santos

Especialização em Direito Civil.





4 Direito Empresarial II André Luiz

Vinhas da Cruz

Doutorado em Derecho y Ciencias Sociales (em andamento)

Universidad Del Museo Social Argentino, UMSA,

Argentina, 2007.



Aperfeiçoamento em Preparatório à Carreira da Magistratura.

Escola de Magistrados da Bahia, 1998.






Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

Samira dos

Santos Daud








5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I –

PROCESSO DE CONHECIMENTO

Arnaldo de

Aguiar Machado

Júnior


Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil,

2009.

Especialização em Direito Processual Civil.

Faculdade de Negócios de Sergipe, 2006.



Graduação em Ciências Contábeis.



6 DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Matheus Dantas

Meira






Evânio José de

Moura Santos

Mestrado em Direito


Brasil, 2010.




Pós-

Graduação e

Membro do

NDE.


5º Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 Direito Penal IV - Parte Especial Marcela Pithon

Brito dos Santos






2 Direito Civil IV - Direito das

Coisas

Kleidson

Nascimento dos

Santos




Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC

Minas, Brasil, 2004.



Parcial -------

3 Direito Falimentar

André Luiz

Vinhas da Cruz



Argentina, 2007.








Samira dos

Santos Daud










Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

4 Direito Processual Civil II – O

Processo nos Tribunais

Arnaldo de

Aguiar Machado

Júnior


Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil,

2009.


Faculdade de Negócios de Sergipe, 2006.






Luiz Eduardo

Alves de Oliva

Mestrado em Administração.


Aperfeiçoamento em Políticas de Governo e Empresas

Públicas.

Fundação do Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP,

Brasil, 1984.



Parcial -------

5 Direito Processual Penal II

Matheus Dantas

Meira






Marcelo de

Macedo

Schimmelpfeng



Brasil, 2005.





6º Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 Direito UrbanÍstico e Ambiental Sandro Luiz da

Costa








2 Direito Civil V - Direito de Familia José Carlos

Santos






3 Direito do Trabalho I

Alexandre

Manuel

Rodrigues Pereira

Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).

Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil, 2003.







Parcial 15 anos 11 anos

4 Direito Processual Civil III - Proc. de

Execução e Cautelar

Luiz Eduardo

Alves de Oliva




Públicas.


Brasil, 1984.



Parcial 8 anos



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

5 Direito Administrativo I Augusto César

Leite de Resende



2008.




7° Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 Direito ADMINISTRATIVO II Pedro Durão

Doutorado em Dereito Administrativo (em andamento).

Universidad de Buenos Aires, 2006.








Faculdade Visconde de Cairu,1992.

Integral 15 anos 11 anos Membro do

NDE.

2 DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS

SUCESSÕES

José Carlos

Santos








Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

3 DIREITO DO TRABALHO II

Dayse Coelho de

Almeida


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC,

Brasil, 2007.

Especialização em Direito e Processo do Trabalho.

Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil, 2007.


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC,

Brasil, 2004.




Alexandre

Manuel

Rodrigues Pereira

Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).

Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil, 2003.







Parcial -------

4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Luiz Eduardo

Alves de Oliva




Públicas.


Brasil, 1984.



Parcial -------

5

PRÁTICA JURÍDICA I – ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

(ORGANIZAÇÃO JUIDICIÁRIA)

Samira dos

Santos Daud










Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

Cláudio-

Alexandre dos

Santos e Silva





Horista -------

6 análise econômica i Saulo Bispo dos

Reis

Doutorado em Economia.

Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV/RJ, 1995.

Mestrado em Engenharia de Transportes.


Graduação em Engenharia Civil.



8° Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 DIREITO CIVIL VII –

REPONSABILIDADE CIVIL

Antonio Henrique

de Almeida

Santos


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil,

2000.



Parcial -------

2 DIREITO PROCESSUAL DO

TRABALHO

José Ricardo de

Almeida Araújo


Universidade Tiradentes, UNIT, Brasil, 1996. Parcial 19 anos



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

3 DIREITO SEGURIDADE SOCIAL Clara Angélica

Gonçalves Dias



Brasil, 2010.



Brasil, 2006.

Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Em Processo

Civil.




Integral

06 anos 06 anos 06 anos

Pós-

Graduação e

Membro do

NDE.

4 DIREITO TRIBUTÁRIO I Rodolpho Orsini

Filho


Centro Universitário Eurípedes de Marília, UNIVEM, Brasil,

2003.


Universidade de Marília, 1997.


5

DIREITOS DIFUSOS E

TRANSINDIVIDUAIS

(OPTATIVA i)

Agripino

Alexandre dos

Santos Filho

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (em

andamento).


Especialização em Gestão Pública.

Fundação Getúlio Vargas - RJ, FGV-RJ, Brasil, 2003.



Horista -------

6

PRÁTICA JURÍDICA II – ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

(DIREITO PENAL)

Marcela Pithon

Brito dos Santos







9° Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiên

cia

Profissio

nal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 DIREITO PROCESSUAL

CONSTITUCIONAL

Augusto César

Leite de Resende



2008.




2 DIREITO ECONÔMICO André Luiz

Vinhas da Cruz



Argentina, 2007.








3 DIREITO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Eduardo Lima de

Matos


Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil, 1999. Parcial 15 anos 12 anos

4 DIREITO TRIBUTÁRIO Ii Rodolpho Orsini

Filho


Centro Universitário Eurípedes de Marília, UNIVEM, Brasil,

2003.


Universidade de Marília, 1997.




Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiên

cia

Profissio

nal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

5 HERMENÊUTICA JURÍDICA

Agripino

Alexandre dos

Santos Filho


andamento).






Horista 13 anos

6

PRÁTICA JURÍDICA IIi –

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

(DIREITO CIVIL)

André Monteiro

Freitas






7 TRABALHO DE CONCLUSÃO

DE CURSO i

Hortência de

Abreu Gonçalves

Pós-Doutorado.












10° Semestre


Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

1 direitos humanos Lucas Gonçalves

da Silva



Brasil, 2009.



Brasil, 2005.






NDE.

2 ética profissional e bioética

Agripino

Alexandre dos

Santos Filho


andamento).






Horista -------

3 direito internacional público

e privado Pedro Durão

Doutorado em Dereito Administrativo (em andamento).

Universidad de Buenos Aires, 2006.








Faculdade Visconde de Cairu,1992.

Integral ------- Membro do

NDE.



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

4 terceiro setor, políticas públicas e

cooperativismo

Manuel Meneses

Cruz Horista

5 medicina legal

(optativa ii)

Alex Vianey

Callado França

Livre-Docência.


Pós-Doutorado.

Hospital Santo António - Porto – Portugal, 2003.

Pós-Doutorado.

Universidad de Barcelona, 2000.

Pós-Doutorado.

Universidad de Barcelona, 1999.

Doutorado em Gastroenterologia Clínica.


Mestrado em Gastroenterologia Clínica.


Especialização - Residência médica.

Hospital Municipal Camino Caricchio Hospital Tatuapé-SP,

1992.

Especialização em Gastroenterologia Clínica.


Graduação em Medicina.


Horista ------- 15 anos



Titulação



Regime

Horas de

dedicação

Tempo

Tempo de

Exercício

Profission

al

Outras

Atividades

em Educação

Tempo

de

Experiê

ncia

Profissi

onal

Jurídica

Tempo

de

Magisté

rio

Superio

r

6 LIBRAS

(optativa ii)

Alda Valéria

Santos Melo

Aperfeiçoamento em Interpretação.

Universidade de Brasília, UNB, Brasil, 2007.

Especialização em Educação Inclusiva.

PIO DÉCIMO, 2005.

Aperfeiçoamento em Intérprete.

Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES, Brasil,

2002.

Aperfeiçoamento em Tradutor e Intérprete de LIBRAS.

UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA, 2002.


FEUC, 1991.

7

PRÁTICA JURÍDICA iv – ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

(DIREITO DO TRABALHO)

Flávia Moreira

Guimarães

Pessoa

Doutorado em Direito




Especialização em Especialização em Direito Processual.





8 TRABALHO DE CONCLUSÃO

DE CURSO Ii

Hortência de

Abreu Gonçalves

Pós-Doutorado.












As experiências acadêmicas e profissionais não acadêmicas são critérios avaliados na hora

da seleção e contratação dos docentes. Devem-se observar sempre as necessidades e exigências

do ensino superior, contemplando a realidade local e regional.

A seleção de docentes tem como critérios de ingresso a idoneidade profissional, a

capacidade didática e a competência técnico-científica como condições fundamentais, bem como

conhecimentos, competências e habilidades e experiência inerentes à área em que o docente vai

atuar.

O coordenador do curso analisa e seleciona os currículos, avaliando formação, titulação,

experiência acadêmica e profissional não acadêmica.

A contratação dos docentes será realizada conforme a CLT, no nível salarial da categoria

lotada, dentro das normas e regulamentos da instituição.

O desenvolvimento do corpo docente é fundamental para garantir a eficiência e eficácia no

processo ensino-aprendizagem. Neste sentido, retrata-se como alicerce fundamental e pano de

fundo no desempenho da IES na concretização de sua missão. Essas práticas visam a refletir na

sociedade a responsabilidade social da instituição, bem como mudanças para o desenvolvimento

regional.

A disponibilidade de professores habilitados para atuarem nos cursos faz parte não

somente de um esforço contínuo, mas também da necessidade de oferecer um projeto educacional

cada vez mais arrojado e dinâmico para a sociedade. Além da excelência acadêmica, o que se

busca é a participação efetiva do docente na motivação do aluno à iniciativa prática acadêmica e

em outras atividades concernentes ao curso. Também, orienta-se aos professores, para que sempre

busquem e provoquem a ação acadêmica em novas perspectivas e na prática da habilitação

pretendida.

Pretende-se que os docentes da instituição possuam o mínimo de habilitação adequada

para atuarem junto ao curso de direito. Neste contexto, um corpo docente formado por professores

com pós-graduação em nível de Doutorado e Mestrado não é apenas uma forma de alcançar

excelência acadêmica, mas também uma real preocupação de estimular a pesquisa e o

desenvolvimento do conhecimento dentro da instituição para levar esses saberes produzidos à

comunidade a fim de colaborar no desenvolvimento regional e nacional. Para tanto, diversos tipos

de incentivos serão criados, como a Iniciação Científica em diferentes Linhas de Pesquisa e Projetos

de Extensão.


4.25.4 Composição e funcionamento do Colegiado do Curso

De acordo com o Art. 15, § 5° do Regimento Geral, regulamento através da Portaria n° 35

de s3 de setembro de 2008, o colegiado do curso é constituído por todos os professores que

ministram aulas no curso de Direito e por um representante d corpo discente eleito pelos pares.

São atribuições do colegiado do curso de Direito:

• elaborar, pelos seus docentes, os planos de ensino, programas, bibliografia e ementas de

cada disciplina, conforme as exigências do projeto pedagógico do curso, antes do inicio do

período letivo, com a devida atualização, para aprovação do Conselho Pedagógico;

• sugerir medidas para aperfeiçoar o perfil profissional de cada curso, em funções de suas

características profissionais e sociais.

• planejar a distribuição eqüitativa, ao longo do período letivo, dos trabalhos escolares a serem

exigidos dos alunos, nas várias disciplinas do curso, de acordo com o Calendário Escolar;

• sugerir e propor para o Coordenador do Curso, curso extraordinário, seminários ou

conferências julgadas necessárias ou úteis à formação profissional do aluno;

• indicar ao Coordenador, bibliografia especifica necessária aos planos de ensino, em tempo

hábil para constar do plano orçamentário;

• promover o entrosamento das matérias e/ou disciplinas de sua área com as demais,

proporcionando o bom andamento dos conteúdos programáticos;

• zelar pela execução das atividades e dos planos de ensino das disciplinas que o integram;

• propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão; e

• exercer as demais funções previstas neste Regimento ou que lhe sejam delegadas.

4.25.5 Condições de trabalho do corpo docente

A FANESE acredita que a qualidade do ensino está relacionada, e de forma muito intensa,

não somente com a titulação acadêmica adequada, mas também com o compromisso dos

professores junto ao curso. Dessa forma, a instituição incentivará a atividade acadêmica como

estratégia para formar um corpo docente coeso, e altamente comprometido com a proposta

pedagógica institucional.


4.25.6 Plano de Cargos e Salários dos docentes

Em relação ao Plano de Cargos e Salários, este tem por finalidade instituir um Plano de

Carreira para os empregados que desempenham função de docente, nos níveis educacionais da

Associação de Ensino e Pesquisa Gracco Cardoso S/C LTDA com fundamento na legislação

vigente e com a finalidade de assegurar a continuidade das ações administrativa e financeira. O

Referido Plano de Cargos e Salários encontra-se em anexo.

5 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E ACADÊMICA

5.1 Infra-estrutura física e acadêmica – sede fanese

A FANESE disponibiliza uma estrutura física que atende aos cursos e projetos já

existentes, bem como aos futuros contemplados no presente PDI, considerando que as formaturas

são constantes e o exame de seleção repõe os acadêmicos concluintes.

A FANESE possui um prédio com área de aproximadamente 2.600 m² e um projeto de

expansão para um novos campus, com toda uma infraestrura que atende a todos os cursos.

Atualmente, para fins de conferência, palestras e eventos em geral, a FANESE utiliza um auditório

da sede e outro no auditório do Nucleo de Prárica Jurídica. As instalações sanitárias atendem as

condições exigidas pela da Portaria 3.284/2003.

5.1.1. Instalações para docentes: salas de professores e reuniões

Os docentes possuem sala para convivência e permanência durante os intervalos das aulas

e para a elaboração de material didático-pedagógico.

A sala dos docentes na sede da FANESE possui área de ...... m² e está equipada com 03

cabines para trabalho com computador conectado à internet, mesa com cadeira para reuniões, rack

para materiais das áreas afins e serviço de café e lanche.

Não obstante, os docentes também possuem acesso à rede Wirelles em toda instituição.

A sala de reuniões possui área de XXX m² e está equipada com mesa, cadeiras, internet

Wirelles.

As condições físicas proporcionam isolamento acústico, ventilação e iluminação suficientes

para dar comodidade aos docentes.

SALAS M²

Professores 36

Reunião 22


5.1.2. Gabinetes de trabalho para professores

A Coordenação do Curso de Direito tem sua instalação em uma sala com m², na sede da

FANESE – Faculdade de Negócios de Sergipe, com local de trabalho exclusivo para atendimento

de docentes e discentes, computador com rede de internet, ramal telefônico, bem como arquivo

para a guarda de documentação do curso.

Os integrantes do NDE e os docentes em tempo integral e parcial disponibilizam de posto

de trabalho individual composto de:

- Quatro salas de m², equipadas com mesas, ramal telefônico, cadeiras, computadores

conectado a internet para atividades de planejamento, avaliação, estudo, pesquisa e atendimento

a discentes.

- uma sala de m², equipada com mesa, ramal telefônico, cadeiras, computador conectado a

internet para atividades de planejamento, avaliação, estudo, pesquisa e atendimento a discentes.

- uma sala de ², equipada com mesa de reunião, cadeiras e quadro magnético.

SALAS M²

Gabinete dos Coordenadore 8,1

Gabinete para professores Regime Integral 7,1

Gabinete para professores Regime Parcial 7,1

Nucléo Docente Estruturante 7,1

5.1.3 Acesso dos alunos a equipamentos de informática

Os alunos têm acesso aos computadores nos seguintes locais da instituição como:

Laboratórios de informática e biblioteca.

A oferta de computadores está assim distribuída:

LABORATÓRIOS M² QUANTIDADE DE

COMPUTADORES

ZETA 52 25

ALFA 52 27

BETA 36 18

BIBLIOTECA 85 12

Desta forma, a IES possui em torno de nº acadêmicos matriculados em 2011/1, que dividido

por tantos terminais de pesquisa, equivalem à média de inserir média acadêmicos por terminal.


Destaca-se que devido o avanço da tecnologia, inúmeros acadêmicos possuem computador

portátil. Hoje em torno de 100 acadêmicos possuem notebook. Para atender essa demanda a

instituição tem a disposição dos acadêmicos à rede Wirelles.

5.2 LABORATÓRIOS ESPECÍFICOS

5.2.1 Serviço de Assistência Judiciária Gratuita

O curso de Bacharelado em Direito possui um escritório modelo para a prática judiciária de

seus acadêmicos. Trata-se do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita, denominado de NPJ.

Esse escritório modelo é voltado para o atendimento da comunidade carente pelos

acadêmicos devidamente matriculados e cursando as disciplinas de Estágio Supervisionado do

Curso de Direito. O atendimento e a assistência à comunidade, embora seja realizado por

acadêmicos, será acompanhado de perto pelos professores orientadores e de advogado do NPJ.

5.2.2 Sala de Júri Simulado

É uma sala para desenvolvimento das atividades de Jurí Simulado, encontra-se no Núcleo

de Prática Jurídica, destinada às atividades processuais simuladas do Curso de Direito, equipada

com infraestrura necessária para o seu desenvolvimento.

5.2.3 NUPEF

5.2.3.1 – Criação e Coordenação do NUPEF – Núcleo de Pesquisa e Extensão

O NUPEF foi criado através da Portaria n° 24, de 05 de agosto de 2010, que tem por objetivo geral

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica contribuindo com o desenvolvimento do homem e

o entendimento meio.

A Coordenadoara no NUPEF, Professora Dr. Marlene Ernandes Leite, está instalada numa

sala no núcleo de direiro, equipada com uma mesa, computador com acesso a internt e toda a

infraesturura para desenvolvimento das atividades acadêmicas.

5.2.4 NTCC – Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso

A coordenadora do NTCC, Professora Dr. Hortência de Abreu Gonçalves está desenvolvendo

seus trabalhos de criação das normas de funcionamento do TCC, no Núcleo de Direito.


5.3 BIBLIOTECA

A Biblioteca é um órgão cuja função é desenvolver e colocar à disposição da comunidade

acadêmica um acervo bibliográfico que atenda às necessidades de informação para as atividades

de ensino, pesquisa e extensão, adotando modernas tecnologias para o tratamento, recuperação

e transferência da informação.

A biblioteca no rol de entrada da FANESE. Estar equipada com sala para estudo em grupo,

individual e mesas de estudo, para trabalhos em grupo, crocomputadores para consulta ao acervo

e pesquisas em geral e baias com acesso a rede para utilização de notebooks. Esse espaço está

compatível com a comunidade acadêmica prevista.

Seu acervo é formado por livros, folhetos, jornais, monografias, periódicos, revistas, CDs,

DVDs, entre outros, além de catálogo on-line.

O acervo é ampliado por compras, doações e permutas. O investimento em novas

bibliografias é definido pelos coordenadores e docentes de cada curso, acompanha a evolução dos

semestres, atendendo as bibliografias definidas no projeto político pedagógico, bem como, a

implantação de novos cursos, e a quantidade de acadêmicos de cada curso.

O atendimento na biblioteca é realizado, de segunda a sexta das 8h as 12h e dàs 14h às

22h e aos sábados das 8h às 12h.

5.3.1 Perfil da Equipe Técnica–Administrativa da Biblioteca

O perfil dos profissionais que integram a biblioteca é preocupação constante da direção da

Instituição. Isto, porque, é da máxima importância oferecer aos acadêmicos um atendimento

diferenciado e extremamente qualificado. Dentro desta perspectiva, a contratação de profissionais

com experiência no ensino superior, e conhecimentos de técnicas de atendimento, além de

habilidades interpessoais, são características essenciais dentro da equipe de trabalho da biblioteca.

5.3.2 Condições de Acesso

O acesso à Biblioteca é favorecido a toda a comunidade da região. O empréstimo estará

disponível apenas aos estudantes, professores e funcionários.

O material do acervo bibliográfico deverá estar catalogado digitalmente de acordo com um

sistema próprio adquirido para esta finalidade. Assim, o material pode ser consultado em terminais

de computador que indicam sua localização nas estantes dispostas no interior da biblioteca com

acesso direto, ou seja, o acadêmico possui liberdade para escolher e retirar o livro da estante.


Os acadêmicos poderão realizar seus estudos e leituras na própria biblioteca, que possui

uma área adequada para tanto. A biblioteca também estará isolada acusticamente além de

possuir iluminação própria para a atividade de leitura.

O acervo também poderá ser pesquisado através dos laboratórios de informática, tão logo

estejam operando todos na rede de computadores. O acesso também poderá ser realizado de

qualquer residência através do serviço de internet.

Estará também disponível para os acadêmicos da FANESE, um acervo multimídia

contendo filmes técnicos de diversas áreas do conhecimento e CD-ROMs para estudo. Esse

material multimídia só pode ser consultado dentro da biblioteca.

Para esclarecer qualquer dúvida, encontra-se em anexo o Regulamento da Biblioteca

(anexo).

ANEXO I

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

ANEXO II

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

(NPJ)

ANEXO III

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO – TCC

ANEXO IV

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO

DO CURSO DE DIREITO - NUPEF

ANEXO VI

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

ANEXO VI

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA

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