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0 Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso S/C LTDA Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO/ PPC José Albérico Gonçalves Ferreira Coordenador Acadêmico (Adaptado da Universidade Federal de Ouro Preto) Janeiro/2016
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Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso S/C LTDA
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
PEDAGÓGICO DE CURSO/ PPC
José Albérico Gonçalves Ferreira
Coordenador Acadêmico
(Adaptado da Universidade Federal de Ouro Preto)
Janeiro/2016
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1. APRESENTAÇÃO 5
1.1 Caracterização da Instituição 5
1.2 Contexto Educacional 5
1.3 Politicas Institucionais no Âmbito do Curso 5
1.4 Histórico do curso 6
2. CONCEPÇÃO DO CURSO 6
2.1 Dados de identificação do curso 6
2.2 Objetivos 6
2.3 Perfil Profissional do Egresso 7
3. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA 7
3.1 Atuação do Coordenador do Curso 8
3.2 Atuação do Núcleo Docente Estruturante 8
3.3 Atividade do Colegiado 8
3.4 Atividade de Tutoria 8
4. ESTRUTURA CURRICULAR 9
4.1 Matriz e proposta curricular 9
4.1.1 Matriz curricular 9
4.1.2 Proposta curricular 11
4.2 Plano de integralização da carga horária 13
4.3 Integração entre ensino, pesquisa e extensão 13
4.4 Conteúdos Curriculares 13
5. METODOLOGIAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM 14
5.1 Tecnologias da Informação – TICS no processo de ensino-aprendizagem 14
5.2 Mecanismos de Interação entre docentes, tutores e estudantes 14
5.3 Material Didático Institucional 14
6. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 14
6.1 Procedimentos de Avaliação do processo de ensino-aprendizagem 15
2
6.2 Ações decorrentes dos processos de Avaliação do Curso 15
6.3 Outras Avaliações 16
7. APOIO AOS DISCENTES 16
8. INFRAESTRUTURA 17
9. REFERÊNCIAS 17
10. ANEXOS 17
3
INTRODUÇÃO
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um documento público que tem por finalidade apresentar
os cursos da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE para a comunidade
acadêmica. Deve ser elaborado de forma participativa e incluir representantes de todos os
segmentos envolvidos com o curso, tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI), o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), as Diretrizes Curriculares e o Catálogo Nacional
de Cursos, evidenciando os seguintes princípios:
1 Indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, mesmo em caráter introdutório;
2 Interdisciplinaridade e articulação entre as diversas atividades desenvolvidas;
3 Flexibilização curricular;
4 Contextualização e criticidade dos conhecimentos;
5 Ética como orientação das ações educativas;
6 Prática de avaliação qualitativa, sistemática e processual do PPC;
7 Responsabilidade Socioambiental;
8 Acessibilidade total;
9 Relações Étnicas e Cultura Afro-brasileira e indígena;
10 Tendências de Mercado.
As palavras de Veiga (2004, p. 25) fundamentam a importância de um PPC para o
desenvolvimento da IES:
O projeto político-pedagógico é mais do que uma formalidade instituída: é uma reflexão
sobre a educação superior, sobre o ensino, a pesquisa e a extensão, a produção e a
socialização dos conhecimentos, sobre o aluno e o professor e a prática pedagógica que
se realiza na FANESE. O projeto político-pedagógico é uma aproximação maior entre o
que se institui e o que se transforma em instituinte. Assim, a articulação do instituído
com o instituinte possibilita a ampliação dos saberes.
Nesse contexto, apresentamos as diretrizes para a elaboração de PPC dos curso de Bacharela e
Graduação Tecnológica da FANESE, na modalidade presencial e a distância.
Todos os itens a seguir devem ser contemplados.
4
CAPA
FOLHA DE ROSTO
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1. APRESENTAÇÃO
A apresentação deve conter uma breve introdução do que o leitor irá encontrar no PPC,
contextualizando o curso no âmbito da Instituição, incluindo obrigatoriamente as seguintes
informações:
1.1 Caracterização da Instituição
a. Nome da IES;
b. Base legal da IES (endereço, atos legais e data da publicação no Diário Oficial da União);
c. Missão, Visão e Finalidade da IES;
d. Breve histórico da IES (criação, trajetória, áreas oferecidas no âmbito da graduação e da pós-
graduação, áreas de atuação na extensão. Áreas de pesquisa, se for o caso);
e. Objetivos institucionais;
f. Estrutura organizacional;
g. Políticas de ensino, extensão e pesquisa;
1.2 Contexto Educacional
Instrumento: Quando o PPC contempla, de maneira excelente, as demandas efetivas de
natureza econômica, social, cultural, política e ambiental
a. contextualização da realidade econômica e social da região de abrangência do campus de
oferta do curso.
b. características específicas das instituições públicas da região, dados estatísticos, potencial de
demanda e empregabilidade dos egressos do curso. Contexto educacional de forma geral, sem
esquecer a relação com o ensino médio.
c. explicitação da forma como o curso contempla a realidade econômica e social no contexto
regional, local e educacional em que se desenvolve.
d. o contexto de criação do Projeto Pedagógico (Por que criar um PPC? Qual o motivo de o PPC
ter sido construído nesse momento?);
e. as circunstâncias de sua proposição, considerando o universo e o contexto educacional em que
o curso está inserido;
f. as características da sociedade, a relação FANESE-trabalho e FANESE sociedade, ressaltando
importância, relevância social e acadêmica, bem como as políticas institucionais;
g. a importância da oferta/existência do curso a partir da realidade nacional, regional e local.
Destacar necessidades e demandas da região relacionadas ao curso.
h. as potencialidades do curso, os problemas a serem enfrentados e as metas a serem alcançadas;
i. o papel do curso no desenvolvimento sustentável da região e de acordo com demandas do
setor relacionado ao mercado de trabalho.
Fontes para consulta: anuário estatístico, documentos da Superintendência Regional de
Ensino, IPEA, MEC, IDEB, PISA, IBGE, dentre outros.
1.3 Politicas Institucionais no Âmbito do Curso
Instrumento: Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa (esta
última, quando for o caso) constantes no PDI estão previstas/implantadas, de maneira
excelente, no âmbito do curso
Argumentação que justifique a oferta do curso, evidenciando:
a. Relação entre as políticas institucionais do PDI e a aplicação no âmbito do curso;
6
1.4 Histórico do curso
Breve histórico, recuperando a memória, os antecedentes que ajudem a entender o seu processo
de construção, implementação e atual realidade. Em caso de curso novo, elaborar um histórico da
área, campo de atuação no Estado de Sergipe e no Brasil para justificar a demanda por
profissionais na área.
2. CONCEPÇÃO DO CURSO
2.1 Dados de identificação do curso
De acordo com o Inep, o PPC deve conter, obrigatoriamente, as informações:
a. Nome do curso;
b. Modalidade;
c. Endereço de funcionamento;
d. Atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso, quando
existirem, parecer(es) e resolução(ões) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que
aprovaram as Diretrizes Curriculares do curso em questão, ou outra legislação pertinente;
e. Conceito Preliminar de Curso (CPC), quando houver;
f. Turnos de funcionamento;
g. Titulação conferida aos egressos;
h. Regime de Matricula;
i. Descrição das formas de ingresso, observando que o preenchimento das vagas atenderá aos
critérios estabelecidos para as diferentes modalidades de ingresso da FANESE, como via
Sistema de Seleção ENEM, Portador de Diploma, Transferência Externa e Interna ou outras
formas autorizadas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE, como políticas de
ações afirmativas indígenas, afrodescendentes, etc.;
j. Tempo mínimo e máximo de integralização (anos e semestres letivos);
k. Carga Horaria Total;
l. Número de vagas oferecidas.
2.2 Objetivos
Instrumento: Quando os objetivos do curso apresentam excelente coerência, em uma
análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura
curricular e contexto educacional.
• Descrever em linhas gerais os objetivos do curso: Que profissional se pretende formar?
Que conhecimentos e competências o aluno precisa adquirir para alcançar tal intento?
• Elencar os objetivos do curso não somente em termos de formação, mas também
ressaltando o seu impacto na realidade em que se insere: Que contribuições ele oferece
para o desenvolvimento socioeconômico da região? Qual a importância e a relevância
profissional dos egressos para o contexto social? Qual a intencionalidade das propostas e
ações?
• Apontar objetivos profissionais, sociais, econômicos que orientam o curso nas dimensões
de ensino, pesquisa e extensão (compreendidos de forma indissociável) e que tomam
como base a missão institucional prevista no PPI.
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Os objetivos dividem-se em gerais e específicos.
Objetivos gerais: apontam para alcance em longo prazo. Apresentam a intencionalidade das
propostas e ações nas dimensões profissional, social e econômica, tomando como base ampla a
educação superior e a missão da FANESE.
Objetivos específicos: originam-se do objetivo geral, focando de forma mais direta o perfil
profissional em relação às peculiaridades do curso.
2.3 Perfil Profissional do Egresso
Instrumento: Quando o perfil profissional expressa, de maneira excelente, as
competências do egresso. Uma competência caracteriza-se por selecionar, organizar e mobilizar, na ação, diferentes recursos
(como conhecimentos, saberes, processos cognitivos, afetos, habilidades, posturas) para o
enfrentamento de uma situação-problema específica. Uma competência se desenvolverá na
possibilidade de ampliação, integração e complementação desses recursos, considerando sua
transversalidade em diferentes situações (BRASIL Inep, 2011, p. 22).
a. Nesse item, deve-se contemplar o perfil do egresso em termos de saberes, competências e
habilidades necessárias à formação profissional, observando o conhecimento da realidade
regional, o compromisso social, o respeito à diversidade, à ética, à solidariedade, à liberdade,
à justiça e à democracia como valores; a autonomia intelectual; a postura crítica, reflexiva e
transformadora; a competência profissional para o mundo contemporâneo.
Perguntas que podem auxiliar na construção do texto: Qual a formação condizente com a
justificativa, com o perfil e com os objetivos do curso? Que problemas o egresso estará apto a
resolver?
Há que se articular o perfil do egresso que consta no PPI com o perfil profissional do curso, bem
como especificar as áreas de atuação.
b. Quadro Demonstrativo: Perfil do Egresso x Disciplinas.
Relacionar as competências do Perfil do Egresso com as disciplinas da Matriz Curricular.
3. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
a. Registrar o suporte administrativo da Faculdade.
b. Informar a composição, funcionamento e atuação dos conselhos, do NDE, dos colegiados de
curso, comissões, dentre outros.
c. Citar titulação, formação, perfil e atuação do Coordenador do Curso (presidente do
colegiado).
d. Identificar a coordenação de estágio e a forma de orientação do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC).
e. Informar composição, papel e atribuições de cada instância da administração acadêmica
citada.
f. Destacar a atuação do NDE quanto ao desenvolvimento do curso, a autoavaliação e a
concretização das propostas do PPC.
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g. Apresentar tabela nominal do quadro de docentes, incluindo titulação, situação funcional,
disciplinas e carga-horária.
h. Apresentar tabela nominal do quadro de tutores, incluindo titulação, formação, disciplinas e
carga-horária.
i. Indicar tabela nominal do quadro de técnicos-administrativos que atendem ao curso.
3.1 Atuação do Coordenador do Curso
Instrumento: Quando a atuação do (a) coordenador (a) é excelente, considerando, em uma
análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e
discentes e representatividade nos colegiados superiores.
3.2 Atuação do Núcleo Docente Estruturante
Instrumento: Quando a atuação do NDE previsto/implantado é excelente considerando,
em uma análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação
e avaliação do PPC.
3.3 Atividade do Colegiado
Instância de tomada de decisões, administrativas e acadêmicas, constituída por representação dos
discentes e docentes.
3.4 Atividade de Tutoria
Instrumento: Quando as atividades de tutoria previstas/implantadas atendem, de maneira
excelente, às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.
3.4.1 Tutor a Distância: O tutor a distância, no exercício da função não docente, participa
ativamente da prática pedagógica. É um profissional graduado na área do curso, devidamente
capacitado para uso das TICs, que atua a partir da instituição e por meio do ambiente virtual de
aprendizagem, medeia o processo pedagógico entre estudantes geograficamente distantes e os
polos de apoio presencial que eles frequentam. São atribuições do tutor a distância: esclarecer
dúvidas pelos fóruns de discussão na internet, pelo telefone, pela participação em
videoconferências; promover espaços de construção coletiva de conhecimento; selecionar
material de apoio e sustentar teoricamente os conteúdos; assistir ou auxiliar o professor nos
processos avaliativos de ensino-aprendizagem.
3.4.2 Tutor Presencial: O tutor presencial, no exercício da função não docente, participa
ativamente da prática pedagógica. É um profissional graduado na área do curso, devidamente
capacitado para uso das TICs, que atende aos alunos nos polos, em horários preestabelecidos.
São atribuições do tutor presencial: auxiliar os alunos no desenvolvimento de suas atividades
individuais e em grupo, fomentando o hábito da pesquisa, esclarecendo dúvidas em relação ao
âmbito de sua atividade, bem como ao uso das tecnologias disponíveis; participar de momentos
presenciais obrigatórios, tais como aulas práticas em laboratórios e estágios supervisionados,
quando se aplicam; auxiliar ou assistir o professor nos processos avaliativos de ensino
aprendizagem.
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4. ESTRUTURA CURRICULAR
Instrumento: Quando a estrutura curricular prevista/implantada contempla, de maneira
excelente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade,
interdisciplinaridade, acessibilidade pedagógica e atitudinal, compatibilidade da carga
horária total (em horas), articulação da teoria com a prática e, nos casos de cursos a
distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.
A organização curricular mostra o conjunto de componentes curriculares oferecidos pelo curso
bem como o das demais atividades acadêmicas necessárias para a formação do profissional
desejado. Cada curso deverá apresentar a sua organização curricular em representação gráfica,
informando: (Sugestão no ANEXO 1)
a. A conformação dos conteúdos do currículo, considerando as recomendações das Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) que orientam quanto aos tipos de conhecimentos a serem
contemplados em cada curso;
b. O tipo de estrutura para a oferta do curso semestral, a sua duração ideal em semestres e anos
letivos e a carga horária total.
c. Se o curso ministrará disciplinas a distância, especificando de que forma serão oferecidas.
Obs.: De acordo com a Portaria MEC nº 4.059/2004, os cursos de graduação podem realizar até
20% da carga horária de suas disciplinas a distância. Cursos presenciais não reconhecidos não
podem ter disciplinas a distância.
4.1 Matriz e Proposta Curricular
A matriz curricular substitui a grade curricular. Grade curricular é apenas a “soma das
partes”, enquanto que matriz curricular constituiu-se na “articulação das antigas
disciplinas em componentes curriculares, áreas ou módulos, em torno de eixos [...]. Com
isso, a matriz curricular, na perspectiva da sinergia, é maior do que a soma das partes.
(ANASTASIOU, 2007, p. 56).
A matriz curricular deverá ser coerente com os objetivos do curso e com o perfil profissional do
egresso. Nela, devem constar todos os componentes curriculares previstos nos pareceres e nas
resoluções específicas que tratam sobre as diretrizes curriculares do curso.
4.1.1 Matriz curricular
A matriz curricular deve ser organizada em forma de tabela ou quadro por semestres,
contendo: (Ver modelo, ANEXO 2)
a. Nome dos componentes curriculares (disciplinas), códigos (quando o componente
curricular já existir), carga horária e pré-requisitos, se houver.
b. Carga horária mínima em componentes curriculares obrigatórios, componentes
curriculares eletivos, estágios curriculares, Atividades Complementares, Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC), projetos integrados, práticas profissionais, atividades de
extensão, pesquisa e outras.
Componentes curriculares obrigatórios: são aqueles que integram a matriz curricular de um
curso, como os conteúdos curriculares, as práticas profissionais, os estágios e o TCC;
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Componentes curriculares complementares: são os eletivos, e têm como objetivo integralizar a
formação profissional do aluno.
Libras: De acordo com o Artigo 3º e seus incisos, Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005,
o componente curricular Libras é obrigatório nas licenciaturas e no curso de Pedagogia. Nos
demais cursos de graduação, é opcional, devendo constar na lista dos componentes curriculares
complementares.
c. Estudos referentes à temática das relações Étnico-raciais e ao tratamento dessas questões
devem estar inclusos nos componentes e atividades curriculares dos cursos nos termos
explicitados no Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004, e na Resolução CNE/CP
nº 01, de 17 de junho de 2004. É requisito legal e normativo a ser cumprido, conforme
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados, Licenciaturas e
Cursos Superiores de Tecnologia.
d. Políticas de educação ambiental: devem apresentar a forma como o curso pretende atender
à regulamentação sobre o tema. Por exemplo: disciplinas, atividades ou algum projeto que
trabalhe a educação ambiental no curso.
Consultar regulamentação na Resolução CNE/CP nº 02/2012
e. Educação em direitos humanos (para licenciaturas, componente curricular obrigatório):
demonstrar a forma como o curso pretende atender à regulamentação sobre o tema. A
inserção dos conhecimentos concernentes à educação em direitos humanos na organização
dos currículos da educação superior poderá ocorrer das seguintes formas: I pela
transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados
interdisciplinarmente; II como um conteúdo específico de uma das disciplinas já
existentes no currículo escolar; III de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade
e a interdisciplinaridade. Consultar regulamentação: Resolução CNE/CP nº 1/2012.
f. Estágio curricular deve constar da matriz curricular, e a carga horária destinada à sua
realização é computada para a integralização da carga horária total do curso.
g. Previsão de XXX horas para outras formas de AC, conforme Resolução CEPE nº XX.
h. Para os cursos de licenciatura e o de Pedagogia, prever o desenvolvimento de práticas
como componentes curriculares, conforme orientações da Resolução CNE/CP n° 01,
de 18 de fevereiro de 2002, e demais aspectos normativos relativos às DCNs. Os cursos de
licenciatura devem apresentar um tópico específico sobre a Prática como componente
curricular. Nesse tópico, o PPC deverá informar em que consiste essa prática, o seu
objetivo ao longo do curso, de que formas ela será desenvolvida (metodologicamente e na
prática) e em quais disciplinas e/ou atividades e respectivos semestres ela será realizada.
i. Licenciaturas devem adequar a carga horária total do curso de modo a contemplar a carga
horária mínima para as atividades complementares, em consonância com a Resolução
CNE / CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002, que institui a duração e a carga horária dos
cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da educação básica
em nível superior, ou outras que poderão surgir para disciplinar a carga horária.
j. Cursos da área da saúde devem respeitar o limite da carga horária e da duração do curso
em anos determinado pela Resolução CNE/CES nº 04/2009.
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4.1.2 Proposta curricular
A proposta curricular, além da matriz curricular, deve conter:
a. Descrição sobre a articulação entre teoria e prática; ensino, pesquisa e extensão.
b. Descrição da avaliação do curso pelo ENADE - Exame Nacional de Avaliação de
Desempenho de Estudante - é considerado componente curricular obrigatório para
integralização curricular, conforme Lei 10.861/2004, quando for o caso de curso já
reconhecido. O ENADE entra no Conceito Preliminar do Curso (CPC) e vai influenciar na
renovação de reconhecimento desse curso. Deve-se apresentar ações de incentivo e
preparação dos alunos para o exame.
c. Programa de disciplina (ANEXO 3) com as seguintes informações:
Identificação da disciplina em português, indicando nome, código, unidade acadêmica,
departamento, duração, carga horária prática e teórica, carga horária semestral, número de
horas/aula semanais, número de horas (padrão da IES).
Ementa da disciplina que consiste numa breve apresentação do conteúdo a ser ministrado.
A ementa deve ser feita de forma clara e concisa. Os tópicos essenciais da matéria a ser
estudada devem ser apresentados sob a forma de frases nominais, e a redação deve ser
feita de forma contínua.
Bibliografia a ser utilizada na consecução do curso:
A bibliografia deve ser dividida em bibliografia básica e bibliografia complementar
As obras devem ser indicadas em acordo com as normas da ABNT.
• A bibliografia deve privilegiar o acervo disponível na biblioteca da Unidade Acadêmica em
que o curso é ministrado.
• A bibliografia básica deve ter abrangência compatível com a carga horária da disciplina e
nela devem constar apenas as obras efetivamente estudadas durante o curso, podendo ser
indicadas entre 3 (três) e 6 (seis) obras, Podendo ser 2 físicas e 1 on-line.
• A bibliografia que for utilizada apenas de forma auxiliar ou para consulta esporádica deve
constar na bibliografia complementar.
• A bibliografia complementar não deve ultrapassar o total de 10 (dez) obras.
• Modificações na bibliografia básica ou complementar devidamente aprovadas pelo
Colegiado de curso não implicarão a criação de um novo código para efeito de seu registro
no Sistema de Controle Acadêmico. Essas alterações deverão ser identificadas pela data de sua aprovação de modo a também permitir a identificação do período de sua validade.
Recomenda-se a revisão da bibliografia das disciplinas a cada ano.
d. Atividades Complementares:
Instrumento: Quando as atividades complementares previstas/implantadas estão
regulamentadas/ institucionalizadas, de maneira excelente, considerando, em uma análise
sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de
aproveitamento.
Informar as normas para integralização de AC. A carga horária destinada à realização dessas
atividades conta para a integralização da carga horária total do curso, devendo ser respeitados os
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limites previstos em regulamentação própria. Cada colegiado deve normatizar as ACs de forma a
atender ao perfil generalista esperado pelo curso.
e. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC):
Instrumento: Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado está
regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise
sistêmica e global, os aspectos: carga horária, formas de apresentação, orientação e
coordenação.
É um componente curricular dos cursos de graduação da FANESE, devendo estar em consonância
com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Deve estar regulamentado no Projeto Pedagógico de
Curso. O TCC deve detalhar número de alunos envolvidos na elaboração, se coletiva ou
individual; objetivos; critérios; procedimentos; mecanismos de avaliação e diretrizes. A carga
horária destinada à realização dessas atividades conta para a integralização da carga horária total
do curso, devendo ser respeitados os limites previstos em regulamentação própria.
f. Flexibilização curricular:
A flexibilização curricular tem que ser entendida claramente nos seus porquês, nos seus
conteúdos científicos-culturais, nos seus modos/caminhos de concretização, nas
subjetividades dos sujeitos que fazem parte dos processos pedagógicos nas mais diversas
instâncias do currículo, e na sua perspectiva de materializar o princípio da
indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. (FORGRAD, 2003).
O princípio maior da flexibilização, evidenciado no PDI da FANESE, é desatar os nós que
promovem a estrutura rígida da condução do curso, permitindo que o aluno tenha participação no
ritmo e na direção desse curso, utilizando da melhor forma os mecanismos que a FANESE
oferece em termos de atividades acadêmicas na composição de seu currículo.
A interdisciplinaridade e a flexibilização curricular podem se desenvolver a partir de atividades,
projetos de ensino-aprendizagem ou eixos que integram os componentes curriculares.
Os conteúdos dos componentes curriculares devem estar compatíveis com o perfil definido para o
egresso. As iniciativas de capacitação prática complementar à teoria, como visitas técnicas,
eventos de capacitação promovidos dentro ou fora da FANESE, atividades de pesquisas aplicadas
em instituições públicas locais, dentre outras, devem ser citadas.
Nesse aspecto, as atividades complementares de graduação, semipresenciais, projetos de ensino-
aprendizagem, estágios, aproveitamentos de estudo, de extensão, e pesquisa, práticas, além de
proporcionarem a relação teoria e prática, devem conferir ao currículo a flexibilidade necessária
para garantir a formação do perfil de um egresso generalista e humanista.
g. Estágios Supervisionado Obrigatório
Instrumento: Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está
regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise
sistêmica e global, os aspectos: carga horária, previsão/existência de convênios, formas de
apresentação, orientação, supervisão e coordenação.
Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais, informar as normas e/ou o regulamento para
realização dos estágios e requisitos para que a carga horária despendida na sua realização integre a
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carga horária total do curso, devendo ser respeitados os limites previstos em regulamentação
própria.
O estágio curricular deve constar da matriz curricular e a carga horária destinada à sua realização
ser computada para a integralização da carga horária total do curso. Deve haver uma explicitação
do entendimento do estágio como forma de atender ao perfil generalista e ao comprometimento
regional, social, etc.
Também deve considerar a garantia de estágio aos alunos com deficiências ou necessidades
específicas.
Para consulta: Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Atenção à regulamentação para os cursos de licenciatura:
400 horas para o estágio, a partir da segunda metade do curso.
Nos cursos de licenciaturas e de Pedagogia, acadêmicos que exercem atividade docente
regular na educação básica poderão ter redução da carga horária de estágio curricular
supervisionado até, no máximo, 200 horas, conforme Resolução CNE/CP nº 02/2002, Art.
1º, Parágrafo único.
Para os cursos da área da saúde, observar que os estágios e atividades complementares dos
cursos de graduação não deverão exceder a 20% da carga horária total do curso, salvo nos
casos de determinações específicas contidas nas DCN de cada curso. Resolução CNE/CES
nº 04/2009.
h. Projeto Integrador (PI):
É um componente curricular obrigatório para os cursos de graduação tecnológica da FANESE,
devendo estar em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Deve estar
regulamentado no Projeto Pedagógico de Curso. O TCC deve detalhar número de alunos
envolvidos na elaboração, se coletiva ou individual; objetivos; critérios; procedimentos;
mecanismos de avaliação e diretrizes. A carga horária destinada à realização dessas atividades
conta para a integralização da carga horária total do curso, devendo ser respeitados os limites
previstos em regulamentação própria.
4.2 Plano de integralização da carga horária
Representação gráfica da possibilidade formativa do curso, conforme modelo sugerido no
ANEXO 4. Essa informação é valiosa para a análise do currículo do curso e para o discente.
4.3 Integração entre ensino, pesquisa e extensão
Descrever as atividades que integrem ensino, pesquisa e extensão;
4.4 Conteúdos Curriculares
Instrumento: Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados possibilitam, de
maneira excelente, o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em
uma análise sistêmica e global, os aspectos: atualização, acessibilidade, adequação das
cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia, abordagem de conteúdos
pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de
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educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena.
5. METODOLOGIAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM
Instrumento: Quando as atividades pedagógicas apresentam excelente coerência com a
metodologia prevista/implantada, inclusive em relação aos aspectos referentes à
acessibilidade pedagógica e atitudinal.
a. Considerar as metodologias de trabalho que serão adotadas nos processos de ensino-
aprendizagem.
b. Descrever objetivamente como as atividades didáticas serão desenvolvidas no curso,
valorizando metodologias inovadoras que não se restrinjam a aulas expositivas, e que,
efetivamente, permitam o desenvolvimento das competências e habilidades delineadas
para a formação bem como promovam a interdisciplinaridade, a articulação teórico-
prática e a flexibilidade curricular.
c. Informar de que forma as tecnologias da informação e da comunicação estarão
integradas ao processo de ensino-aprendizagem.
d. Indicar as estratégias de apoio e acompanhamento aos discentes (tutorias, monitorias,
e outras).
e. Evidenciar o desenvolvimento do espírito científico e a formação de sujeitos
autônomos e cidadãos.
f. Citar os atendimentos educacionais especializados aos alunos com deficiência e/ou
necessidades específicas: tradução e interpretação em Libras, descrição, materiais
didáticos especializados, dentre outros.
g. Metodologias Ativas.
5.1 Tecnologias da Informação – TICS no processo de ensino-aprendizagem
Instrumento: Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)
previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira
excelente, a execução do projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade e do
domínio das TICs.
5.2 Mecanismos de Interação entre docentes, tutores e estudantes
Instrumento: Quando os mecanismos de interação entre docentes, tutores e
previstos/implantados atendem, de maneira excelente, às propostas do curso.
5.3 Material Didático Institucional
Instrumento: Quando o material didático institucional previsto/implantado,
disponibilizado aos estudantes, permite executar, de maneira excelente, a formação
definida no projeto pedagógico do curso considerando, em uma análise sistêmica e global,
os aspectos: abrangência, acessibilidade, bibliografia adequada às exigências da formação,
aprofundamento e coerência teórica
6. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
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Importa observar, em primeiro lugar, que a questão central da prática da avaliação na
escola não está nos instrumentos, mas sim na postura pedagógica e consequentemente na
prática da avaliação. Por exemplo, é impossível praticar avaliação dentro de um projeto
pedagógico tradicional, que espera que o educando “esteja sempre pronto”, daí as provas
serem pontuais (...). Um projeto pedagógico que sustente uma prática de avaliação tem
na sua base a crença de que o ser humano é um ser em desenvolvimento, um ser em
construção permanente. A avaliação é um ato subsidiário da obtenção de resultados os mais
satisfatórios possíveis, portanto subsidiária de um processo, de um movimento construtivo.
Portanto, é um instrumento de busca de construção, por isso funciona articulado com um projeto
pedagógico que se assume, que se crê e se efetua construtivamente. (Material obtido pelo website
de Cipriano Carlos Luckesi, 2014).
A avaliação da aprendizagem deve ser compreendida como uma reflexão crítica sobre a prática
para ter como ponto de partida a possibilidade de novas estratégias de planejamento. Portanto, é
um processo contínuo e democrático. Não deve visar exclusivamente ao resultado final e nunca
ter caráter punitivo.
a. Descrever a concepção de avaliação do curso e o papel a ser desempenhado por docentes e
discentes no processo avaliador da aprendizagem e do ensino.
b. Explicitar metodologias que possam ser adotadas pelos docentes, como, por exemplo,
metodologia da problematização/aprendizagem baseada em questões/problemas
(partindo da realidade, do estudo de casos/problemas); pesquisa como princípio
educativo; seminários; debates; aula expositiva dialogada; aulas semipresenciais com
suporte das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Educação à Distância
(EaD); uso da Plataforma Moodle, tendo em vista o caráter processual da avaliação.
c. Deixar evidente como as metodologias utilizadas contribuem para a formação do perfil
desejado para o egresso.
6.1 Procedimentos de Avaliação do processo de ensino-aprendizagem
Instrumento: Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos
processos de ensino-aprendizagem atendem, de maneira excelente, à concepção do curso
definida no seu Projeto Pedagógico do Curso – PPC.
a. Informar os critérios de avaliação usados: De que forma e a partir de quais
instrumentos e procedimentos os alunos serão avaliados?
b. Apresentar a nota mínima exigida para aprovação e o que será feito em caso de
reprovação, se por nota ou frequência, nos termos do que se encontra estabelecido
pelo Regimento da FANESE.
c. Incluir previsão de apoio ao discente, explicitando modos de acompanhamento de
estudos daqueles que precisem de atenção especializada, combate à evasão,
nivelamento, além de destacar os programas institucionais previstos para formação e
apoio ao discente.
6.2 Ações decorrentes dos processos de Avaliação do Curso
Instrumento: Quando as ações acadêmico-administrativas, em decorrência das
autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no
âmbito do curso, estão previstas/implantadas de maneira excelente.
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6.3 Outras Avaliações
a. Avaliação institucional: informa a existência da Comissão Própria de Avaliação
(CPA) e os procedimentos utilizados para avaliar o projeto de curso, conforme
disposto na Lei nº 10.861/2004 (Lei do Sinaes). O curso deve prever processos que
possibilitem a autoavaliação, como reuniões periódicas, questionários, debates,
ouvidorias e utilização dos resultados obtidos no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes.
b. Avaliação dos egressos: avalia e acompanha os egressos dos cursos por meio de
questionários ou entrevistas que possibilitem saber a área de atuação, as percepções
sobre a formação recebida, divulgando possíveis atividades de formação continuada,
dentre outros.
c. Avaliação Docente: apresenta o modelo de Avaliação Institucional dos
cursos/disciplinas (Pesquisa de Desenvolvimento de Disciplinas da Graduação) e as
formas de discussão utilizadas para refletir e agir sobre os resultados.
d. Avaliação do PPC: Tem como objetivo a autoavaliação do processo, gerando dados
para elaboração/reelaboração ou implementação do PPC e, ainda, a previsão de ações
que implicam melhorias para o curso, que podem gerar dados para o Relato
Institucional e de Curso. A gestão do projeto político-pedagógico requer um
acompanhamento sistemático, realizado de forma contínua por uma equipe designada
pelo colegiado de curso e pelo NDE. Esta é uma condição para a concretização dos
objetivos propostos. O processo deverá envolver professores, alunos, funcionários e,
quando possível, profissionais interessados na realização de reuniões, encontros e
oficinas, visando analisar o seu desempenho, fazer os ajustes necessários e o
planejamento de ações que favoreçam o aperfeiçoamento da proposta.
Também tem como objetivo ressaltar os modos de atuação do NDE nesse processo de
acompanhamento, informando as ações e as metas decorrentes dos processos de
avaliação do curso.
7. APOIO AOS DISCENTES
Instrumento: Quando o apoio ao discente previsto/implantado contempla, de maneira
excelente, os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de acessibilidade, de
atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades
complementares e de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios.
a. Acadêmico: Descrição de ações/projetos/atividades institucionais e docentes quanto ao
apoio estudantil, Programa de Monitoria, Programa de Iniciação Cientifica e Extensão,
Programa de Tutoria, dentre outros.
• Citar as possibilidades de atendimento educacional especializado, conforme
determina o Decreto 7611/2011. Explicitar o tipo de apoio a alunos com
deficiências e/ou necessidades específicas; critérios de avaliação; preparação e
confecção de material didático; adequação das linguagens; dentre outros.
• Apresentar as formas de articulação com o Núcleo de Apoio Psicopedagógico
(NAP) da FANESE.
b. Assistência estudantil: Descrição de ações/projetos/atividades institucionais quanto à
preocupação com a promoção da permanência dos alunos nos cursos da FANESE.
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8. INFRAESTRUTURA
a. Apresentar a infraestrutura do curso, laboratórios de informática, salas, laboratórios
específicos, biblioteca, gabinetes de trabalho dos docentes, sala de professores, salas de
aula, etc. (Observar exigências contidas nos Instrumentos de avaliação dos cursos)
b. Apontar as condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
em todos os ambientes da FANESE, conforme a Constituição Federal de 1988, que
assegura o direito de todos à educação (art. 205), tendo como princípio de ensino a
igualdade de condições para acesso e permanência na FANESE e também a Norma
Técnica de Acessibilidade ABNT NBR 9.050/2004. Consultar o Decreto 5296/2004.
c. Núcleo de Pratica Jurídica para o Curso de Direito:
Instrumento:
Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui regulamento específico
destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende, de
maneira excelente, às demandas do curso.
Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui atividades de
arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais com excelente
atendimento às demandas do curso.
9. REFERÊNCIAS
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Propostas curriculares em questão: saberes e
docentes e trajetórias da educação. In: CUNHA, Maria Isabel da (Org.). Reflexões e Práticas em
Pedagogia Universitária. Campinas, SP: Papirus, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados,
Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia. Brasília, março, 2011.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Educação Básica e Ensino Superior: projetopolítico-
pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2004.
Universidade Federal de Ouro Preto.
Website de Cipriano Carlos Luckesi.
10. ANEXOS
Programas de curso; Ementário e Bibliografia Básica e Complementar dos Componentes
Curriculares; toda regulamentação utilizada (normas, pareceres, resoluções, etc); Calendário
Acadêmico e outros, pertinentes.
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ANEXO I
SEMESTRE I
Código Denominação da disciplina Créditos
Distribuição da Carga Horária Pré-Requisito
Teoria
Prática Transvers
alidade
Total
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
SEMESTRE II
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
SEMESTRE III
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
SEMESTRE VI
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
SEMESTRE VII
19
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
SEMESTRE VIII
Total Parcial
Atividades Extraclasse
Carga Horária Total do Semestre
CARGA HORARIA TOTAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
CARGA HORARIA TOTAL DAS DISCIPLINAS
CARGA HORARIA TOTAL DO CURSO
TOTAL DE CRÉDITOS
ANEXO II
Plano de Curso
Curso:
Turma:
Disciplina:
Professor:
Carga Horária:
Nº de Créditos:
Semestre:
EMENTA PROGRAMÁTICA:
COMPETÊNCIAS:
HABILIDADES:
UNIDADES PROGRAMÁTICAS:
BASES TECNOLÓGICAS:
METODOLOGIA DE ENSINO: ESTRATÉGIAS
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:
OBSERVAÇÕES DA EMENTA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
