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NOTÍCIAS EM DESTAQUE 28 DE ABRIL

Trabalhador poderá se aposentar pela internet Em entrevista ao DIA, ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anuncia que, a partir de 2016,

não será mais preciso ir a uma agência para conseguir benefício

O trabalhador vai se aposentar de casa, sem precisar ir ao posto da Previdência Social. Em entrevista

exclusiva ao DIA, o ministro Carlos Gabas antecipou que os segurados vão acessar todos os serviços pela

internet a partir do ano que vem. Outra novidade é que em algumas situações não haverá mais necessidade

de a perícia médica ser feita nos postos.

Ministro Carlos Gabas - Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

O DIA: O senhor defende que a sociedade evoluiu e as regras da Previdência têm que acompanhar essa

evolução. E o atendimento e a prestação de serviços seguem essa lógica?

CARLOS GABAS: O modelo está esgotado. Estudos estão sendo feitos e esperamos implementar

mudanças. Todos os serviços da Previdência estarão disponíveis na internet e serão acessados com senha

do banco, assim como a Receita faz com o certificado digital. A ideia é evitar que o segurado tenha que ir à

agência da Previdência. Hoje, nenhum processo tem começo, meio e fim pela internet. O trabalhador vai se

aposentar de casa, usando computador.

Se o segurado tiver cumprido as exigências não vai mais ao posto? Não vai assinar documento?

A ideia, inclusive, é comunicar que você já pode se aposentar. Assim como já informamos sobre a

aposentadoria por idade, o objetivo é fazer o mesmo com o benefício por tempo de contribuição,

informando que a partir de tal data pode se aposentar, que receberá em banco tal. „Clique aqui‟ e pronto,

estará aposentado.

O que está faltando?

Os dados dos segurados já existem para nós. A Dataprev está terminando algumas atualizações no sistema

que permitirão termos processamento de informações muito bom. Deve sair mais para o ano que vem.

Valerá também para o auxílio-doença que precisa de perícia médica?

Haverá situações em que não terá que fazer mais.

Em que situações?

Você tem caso em que um parente que fez uma cirurgia está lá no hospital, por exemplo e operou o

coração. Está internado, tem laudo médico, tem comprovação de que está internado. Tenho tudo que

comprove. Por que hoje eu tenho que mandar um perito fazer perícia no hospital? Não é desnecessário?

O médico-perito vai perder a função?

Não. Vai fazer a supervisão desses casos em que não foi necessário fazer perícia. Ele vai receber os

documentos e laudos para poder conceder o benefício. Isso vai facilitar a vida do médico-perito. Se não for

médico, não consegue analisar os documentos.

Quando começa?

Estamos fazendo projeto piloto em agência de Recife (PE). A MP 664 tirou a exclusividade da perícia

médica do INSS. Podemos usar médicos do Exército e do SUS em locais de difícil acesso, nas fronteiras do

país. Isso fará o Estado economizar. Não vai precisar mandar o médico do INSS para lá de avião. Esses

outros médicos já estão lá. É diferente de ter que credenciar como o MP está nos forçando a fazer em

alguns estados. A MP 664 nos permite fazer uma parceria com o SUS. Por que não posso aproveitar o

laudo médico do SUS?

E a capacitação dos servidores ante toda essa reformulação?

Vai ser fácil, porque vai facilitar a vida do servidor. Vamos, na verdade, colocar tecnologia no processo, de

forma que o servidor não terá que fazer muita coisa manual. Com bom cadastro, boa gestão...

E por falar em MP 664 e 665, que mudam regras de concessões de benefícios previdenciários e

trabalhistas, há mais propostas de mudanças? Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição?

Por ora, não. O que tinha de alteração já foi mandado (para o Congresso). Hoje não tem nada sendo

elaborado.

As MPs seriam suficientes para esse momento?

Sim. É o que eu disse: a sociedade é dinâmica, e esse dinamismo precisa ser acompanhado pelas regras.

Tem que discutir em algum momento.

A Previdência está acompanhando o PL 4.330, que trata da terceirização?

A única coisa que nos diz respeito é a possibilidade de reduzir arrecadação. A responsabilidade por

arrecadar e fiscalizar contribuições previdenciárias é da Secretaria da Receita do Brasil, portanto. É claro

que nos preocupa perder arrecadação. Se aprovar, vai precarizar as relações de trabalho, o trabalhador

perde de qualquer maneira.

E o fator previdenciário?

Não está em discussão agora. Quando estiver na pauta, vamos nos manifestar.

A fórmula 85/95 é saída?

Há várias. Eu entendo que essa é a mais justa porque protege o trabalhador mais pobre, aquele que começa

mais cedo a trabalhar. (FONTE: Alessandra Horto e Max Leone – O DIA)

INSS deve respeitar interstício de 12 meses para progressão

funcional de servidor até novo regramento A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao Instituto

Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das progressões funcionais de servidor

respeitando o interstício de 12 meses, até que sobrevenha a edição do decreto regulamentar previsto no

artigo 8º da Lei nº 10.8555/2004, que consigna que “Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de

concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei”.

No caso analisado, o impetrante recorreu à TNU contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do

Sul, que manteve sentença monocrática e negou pedido da parte autora, com o fundamento de que, no

âmbito da carreira do Seguro Social, a partir da vigência da Lei n° 11.501/2007, que conferiu nova redação

aos artigos 7°, 8ª° e 9° da Lei n° 10.855/2004, deve ser observado o interstício de 18 meses para a

progressão funcional do servidor.

Em seu pedido à TNU, o recorrente apontou decisão divergente da 1ª Turma Recursal do Ceará, no sentido

de que a redação do art. 9° da Lei de 2004, em face das alterações implementadas pelo artigo 16 da Medida

Provisória n° 479/2009 (posteriormente convertida na Lei n° 12.269/2010), restabeleceu a adoção do

interstício de 12 meses como se o de 18 meses jamais houvesse existido, até que seja editado o mencionado

regulamento.

Análise na TNU

Nos autos, o relator do processo na Turma Nacional de Uniformização, juiz federal Bruno Carrá, pontuou

que o regulamento que daria início à contagem do interstício de 18 meses ainda não foi editado, e que,

sendo assim, a parte recorrente tem razão, pois o lapso temporal a ser aplicado é o de 12 meses. Para ele,

“embora não se possa conferir eficácia plena à referida Lei, a progressão funcional e a promoção

permanecem resguardadas, pois não foram extirpadas do ordenamento jurídico, tendo havido apenas

autorização para alteração de suas condições”.

Em seu voto, o juiz federal afirmou que ”não seria razoável considerar que, diante da ausência do

regulamento, não se procedesse a nenhuma progressão/promoção”, e acrescentou que “negar tal direito à

parte demandante seria o mesmo que corroborar a falha administrativa mediante a omissão judicial”.

Carrá determinou, ainda, que a progressão se dê no exato período em que o servidor fez jus a ela, e não

somente nos meses de janeiro e julho, conforme Decreto nº 84.669/80, que diz, também, que a percepção

financeira deve se dar nos meses de março e setembro. Segundo ele, “tal encargo não foi delegado pelas

Leis nos 10.355/2001, 11.501/2007 ou 10.355/2007, o que implica na violação do princípio da isonomia,

ao fixar uma data única para os efeitos financeiros da progressão, desconsiderando a situação particular de

cada servidor, restringindo-lhe indevidamente o seu direito”.

O relator lembrou que, na qualidade de ato administrativo, o decreto é sempre inferior à Lei e à

Constituição, “não podendo, por tal motivo, afrontá-las ou inovar-lhes o conteúdo”. Por essas razões,

Bruno Carrá conheceu e deu provimento ao Incidente de Uniformização para determinar ao INSS que

respeite, até futura regulamentação, o período de 12 meses para a concessão de progressões funcionais.

(FONTE: CJF - Processo: 5051162-83.2013.4.04.7100: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-

cjf/2015/abril/inss-deve-respeitar-intersticio-de-12-meses-para-progressao-funcional-de-servidor-ate-novo-

regramento)

Professores vão poder acompanhar votação na Assembleia Liminar da Justiça concedida na manhã desta terça-feira (28) autoriza a presença dos professores nas

galerias da Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça considerou que a categoria não poderá ser

impedida de acompanhar as sessões de votação do PL 252/2015 que altera a base de beneficiários da

ParanaPrevidência.

Joka Madruga/APP Sindicato

Os deputados estaduais aprovaram o projeto em primeira discussão nesta segunda-feira (27) diante de

galerias vazias. O acesso de cidadãos à Casa estava proibido por determinação da Mesa Executiva.

Ainda não há uma definição de como o acesso deve acontecer. A Alep está cercada pela Polícia Militar

como garantia de segurança aos deputados. A manifestação dos professores deve crescer hoje com a

chegada de mais docentes do interior do Estado. (FONTE: REDAÇÃO BONDE

Governo do Estado tem que vencer duas crises: a financeira

e a ética Londrina e Curitiba forneceram ontem duas notícias negativas para o governador Beto Richa (PSDB) e que

podem unir as duas crises vividas pelo Palácio Iguaçu: a financeira, com o caixa do governo do Estado em

frangalhos; e a ética, com o avanço das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime

Organizado (Gaeco) de Londrina, que atingem pessoas próximas ao tucano, como o seu primo em sétimo

grau, Luiz Abi Antoun e o seu companheiro de corridas de automobilismo, Márcio de Albuquerque Lima.

Essas duas notícias podem ser sintetizadas tanto pela greve de professores e outras categorias do

funcionalismo estadual, que são contra as mudanças almejadas pelo governo na ParanaPrevidência, quanto

pela decisão da 3ª Vara Criminal de Londrina de receber a denúncia contra o que o Ministério Público

chama de “organização criminosa”.

As duas crises, embora independentes entre si, estão se juntando porque no fim, tratam da mesma questão:

o dinheiro público. Ou, no caso, a falta dele. As mesmas dificuldades financeiras que levaram o governo a

impor um “tarifaço” em dezembro, aumento ICMS e IPVA, em parte são oriundas da atividade da

“organização criminosa” dos auditores fiscais. Embora ainda não se saiba a dimensão do roubo provocado

pelo esquema, é fato que com menos corrupção a arrecadação aumentaria. (FONTE: JORNAL DE

LONDRINA)

Com dois pesos e duas medidas, Alep fala “grosso” com os

professores São dois pesos e duas medias. A mesma Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que falou manso no

caso do deputado estadual Nelson Justus (DEM), ruge contra os professores e servidores públicos. Com

Justus, a decisão do Conselho de Ética da Alep foi mandar ao arquivo as cerca de 43 mil páginas enviadas

pelo Ministério Público, da denúncia feita contra o deputado, que quando presidiu a Casa elevou de R$ 83

mil para R$ 1 milhão por mês a folha de pagamento da presidência.

Com os servidores, a postura da Mesa da Alep foi ir ao Judiciário pedir liminar que impedisse os

professores de cercar o prédio do Legislativo ou ocupar o Plenário. Com a medida concedida pelo

Judiciário, em caso de cerco ao prédio do Legislativo a APP-Sindicato seria multada em R$ 100 mil

diários. (FONTE: BAIXO CLERO – FÁBIO SILVEIRA – JORNAL DE LONDRINA)

“Quem gosta de dinheiro deve sair da política”, sugere

Mujica Declaração foi dada pelo ex-presidente uruguaio em entrevista à BBC, na qual declarou que o Brasil

tem política “doentia”

José Mujica declarou que não descarta volta à presidência do

Uruguai, mas idade é empecilho

Para o ex-presidente uruguaio, hoje senador do país, José Mujica, “quem gosta muito de dinheiro deveria

ser afastado da política”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (23) em entrevista à rede BBC, na qual

ele também comentou sobre a situação política dos países vizinhos de continente, incluindo o Brasil – que

ele declara viver uma realidade “doentia”.

Prestes a completar 80 anos, o ex-presidente uruguaio afirmou que não se pode misturar a vontade de ter

dinheiro com política. “É preciso castigar essa pessoa porque ela gosta de dinheiro? Não. Ela tem que ir

para o comércio, para a indústria, para onde se multiplica a riqueza”, disse.

Quando questionado se voltaria a concorrer à presidência, o uruguaio não descartou, mas disse “não ter

idade adequada de resistir ao vaivém de uma presidência”.

Sobre o Brasil, Mujica apontou que “algo doentio acontece na política brasileira”. “É um país gigantesco e

cada estado tem sua realidade, com partidos locais fortes. Conseguir a maioria parlamentar no Brasil é um

macramé (tipo de tecelagem manual) onde pedem uma coisa aqui, outra ali.”

No entanto, ele atribuiu a corrupção a agentes também de fora do governo. “Para que haja corruptos,

também deve haver um agente corruptor”, declarou.

Conhecido pelo jeito humilde e simpático, o ex-presidente também falou de amenidades na entrevista.

Disse já ter sido convidado a fumar maconha e declinou (o Uruguai descriminalizou o consumo da droga

durante seu mandato) e apontou preferir Rolling Stones aos Beatles ou Pink Floyd. (FONTE: GAZETA

DO POVO)

PT se articula para pressionar e intimidar juiz Sérgio Moro

Petistas agem para colocar o juiz Sergio Moro na 'defensiva'

A coragem e o caráter incorruptível do juiz Sérgio Mora é que intimidam os suspeitos. (Foto: Gil

Ferreira/ABR)

O Partido dos Trabalhadores prepara ação contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

A área jurídica do PT trabalha em sigilo na consolidação de argumentos para alegar a “suspeição” do

magistrado, em razão de prisões de petistas, que eles consideram “políticas”. A intenção é colocar Moro

“na defensiva”, segundo uma fonte do partido. Trocando em miúdos, querem intimidar o juiz.

O PT sonha afastar Sergio Moro da Lava Jato, acusando-o de “parcial”, “antipetista” etc. Conversa fiada: é

só um juiz corajoso e incorruptível.

A prisão da cunhada de João Vaccari será usada pelo PT contra Moro, que a soltou tão logo se pôs em

dúvida sua identidade em um vídeo.

Os petistas querem que Marice Corrêa de Lima, a cunhada de Vaccari, acione Sergio Moro por “dano

moral”. Ela não parece disposta a isso.

João Vaccari, que o PT trata como “preso político”, é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e formação

de quadrilha. (FONTE: CLÁUDIO HUMBERTO)

Pagamento de R$ 2,4 milhões a editora ligada à CUT

ocultaria propina para o PT, diz MPF Editora ligada à CUT ocultaria propina destinada ao PT, diz MPF

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foto: Luis Macedo/Câmara

São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava Jato reuniu provas como notas fiscais, quebra de sigilos

bancários e confissões de envolvidos para sustentar seu novo pedido de abertura de processo criminal

contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque -

indicação do partido na estatal - pela lavagem de R$ 2,4 milhões desviados da estatal entre 2010 e 2013.

O Ministério Público Federal aponta que a Editora Gráfica Atitude foi usada para ocultar o recebimento

desse valor referente à propina do PT paga pelo grupo Setal - parte das 16 empresas acusadas pela Lava

Jato de cartel e corrupção na Petrobrás. O grupo Setal é do executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que

virou o primeiro delator da Operação Lava Jato nesse núcleo de corruptores do esquema da Petrobrás.

Para desviar esses recursos de forma aparentemente legal, Vaccari e Duque teriam usado dois contratos "de

prestação de serviços ideologicamente falsos" feitos entre duas empresas do Grupo Setal e a Editora

Atitude. Assim, emitiram "18 notas fiscais frias" que cobriram "22 transferências bancárias fraudulentas"

entre o grupo e a editora.

O destino final era o PT. "(Para) viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de

„doações oficiais‟, Vaccari também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse

próprio e do PT, receber mediante celebração de contratos frios pela Editora Atitude, uma parte da propina

paga pelo Grupo SOG/SETAL à Diretoria de Serviços da Petrobras", registra a denúncia contra o ex-

tesoureiro do PT.

Oficialmente, a Editora Atitude tem vínculos com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Sindicato

dos Metalúrgicos do ABC - ambas entidades ligadas à CUT ao PT.

Para o MPF, no período entre 2010 e 2013 João Vaccari, Renato Duque e Augusto Mendonça agiram "de

modo consciente, voluntário e reiterado, em comunhão de vontades e por intermédio de organização

criminosa que integravam".

Contratos

A Lava Jato tem os dois contratos firmados entre a Setec Tecnologia S.A. e a Editora Atitudeo, do dia 1º de

abril de 2010, e a SOG - Óleo e Gás S.A. e a Editora Atitude, de 1º julho de 2013. Cada um no valor de R$

1,2 milhão.

O primeiro contrato foi assinado entre a Setal e a Editora Atitude em abril de 2010 pelo valor de R$ 1,2

milhão. "Atendendo ao pedido de Renato Duque, em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do

primeiro contrato em 1 de abril de 2010, Augusto Mendonça encontrou-se com Vaccari, o qual lhe

solicitou que, paralelamente ao repasse de propinas ao PT mediante doações oficiais, repassasse parte das

propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão, mediante a realização de pagamentos à Editora

Atitude, sediada em São Paulo."

Segundo a denúncia, o executivo e delator realizou os pagamentos porque tinha interesse em atender aos

pedidos do então diretor de Serviços da Petrobras e do operador de propina Vaccari para depois fazer a

"baixa das propinas que prometera à referida Diretoria.

O primeiro contrato teve como objeto nominal e fictício "o incentivo da Setal, para que a Revista do Brasil,

edição mensal impressa, com tiragem de 360 mil exemplares, distribuídos gratuitamente à sócios de

sindicatos e comercializada em bancas de jornais e revista" fizesse a publicação de conteúdo "noticioso e

opinativo sobre temas relacionados com o desenvolvimento e proteção da indústria nacional no Brasil, no

tocante à área de extração de petróleo e na conversão em seus derivados".

Foram emitidas 12 notas fiscais da Setal para a Editora Atitude entre junho de 2010 e abril de 2011 que

totalizaram R$ 1,2 milhão. Pelo contrato firmado, os pagamentos seriam mensais no valor de R$ 100 mil.

Na outra ponta foram identificas as 12 transferências feitas por duas empresas do grupo Setal, controladas

por Mendonça, Tipuana e Projetec, entre junho de 2010 e novembro de 2011.

"Importante destacar, nesse sentido, que os dados entabulados, por suas características, notadamente a

existência de pagamentos fora dos períodos corretos em relação às notas, três deles muito posteriores à

emissão dessas, evidenciam que a emissão das notas frias se deu com o intuito de justificar formalmente

("lavar") o trânsito do dinheiro sujo", registra a denúncia.

Segundo contrato

Em 2013, Vaccari teria novamente cobrado propina do executivo da Setal. Nesse período, Duque já não

ocupava mais a Diretoria de Serviço, mas mantinha suas influências, sustentam os investigadores.

Foi feito então o segundo contrato assinado em julho de 2013. Desta vez com outra empresa controlada por

Mendonça, a SOG - Óleo e Gás e a Gráfica Atitude, também pelo valor de R$ 1,2 milhão.

"A utilização do expediente acima, com a emissão de notas tão somente para dar aparência de licitude,

justificando formalmente, sob prisma econômico, o trânsito (lavagem) do dinheiro sujo oriundo da

empreiteira administrada pelo denunciado Augusto Mendonça, é sinalizada pela discrepância do método,

pois a primeira linha da tabela retrata a transferência de valores anterior à emissão da respectiva nota fiscal,

diferentemente do que ocorreu em outros meses."

Provas

Entre as provas coletas, estão ainda a identificação da maior parte dos depósitos coletadas com a quebra de

sigilo bancários das empresas Tipuana e Projetec, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os

processos da Lava Jato - em 2014.

"A partir de tais quebras foi possível comprovar 14 depósitos mensais por elas realizados à Editora Gráfica

Atitude, nos anos de 2010, 2011 e 2013?, registra a denúncia.

"Por meio dessas notas e pagamentos, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, disposição,

movimentação, localização e propriedade de R$ 2,4 milhões provenientes, direta e indiretamente, de delitos

de organização criminosa, formação de cartel, fraude à licitação e corrupção, por eles praticados em

detrimento da Petrobrás", sustentam os procuradores da força-tarefa.

A discrepância identificada entre o valor das notas fiscais e o montante transferido se dá em decorrência do

desconto de tributos, explicou o MPF.

Em outra ocasião, o coordenador de planejamento editorial da Gráfica, Paulo Salvador, afirmou que nunca

tratou de patrocínios para a empresa com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Salvador, contudo, evitou

responder ao ser questionado sobre a delação do executivo Augusto Mendonça, que afirmou ter depositado

valores na conta da gráfica a pedido de Vaccari. "Não recebemos nenhuma demanda da Justiça ainda."

Ele afirmou que a empresa não pertence ao PT ou à CUT, mas possui uma "afinidade política" com a sigla

nos temas que aborda em suas publicações.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nega todas as acusações contra ele. Segundo sua defesa, o

criminalista Luiz Flávio D‟Urso, todas as doações pedidas por Vaccari são legais.

A defesa questiona as acusações feitas pelo executivo e delator Augusto Mendonça quanto ao pedido de

depósitos feitos para a Setal para que fossem realizados na Editora Atitude.

"O delator afirma que depositou por suposta orientação do Vaccari valores na conta de uma gráfica. Isso

não é verdade, não aconteceu. Ele (Vaccari) não tem nenhuma relação com esse delator, muito menos com

esses supostos depósitos a essa tal gráfica." (FONTE: AGÊNCIA ESTADO)

Dívida pública federal tem maior salto mensal em 5 anos,

para R$ 2,44 tri O estoque da dívida pública federal avançou 4,8% no mês passado, para R$ 2,44 trilhões, informou nesta

segunda-feira (27) o Tesouro Nacional. Esse é o maior salto mensal da dívida em cinco anos. Em abril de

2010, a variação foi de 6,02%.

Essa conta representa a soma das dívidas contraídas pelo Tesouro para financiar os deficits no Orçamento –

quando as despesas são maiores que as receitas. Essas dívidas são bancadas principalmente pela emissão de

títulos públicos.

O aumento registrado em março está relacionado à maior emissão de títulos da história, pontuou Fernando

Garrido, coordenador-geral de operações da Dívida Pública. A emissão líquida no mês foi de R$ 70,2

bilhões, um recorde na série estatística iniciada em 1999.

O estoque da dívida também cresceu em função da apropriação de R$ 41,4 bilhões de juros.

Segundo Garrido, o aumento expressivo das emissões, e consequentemente do estoque da dívida, em março

se explica por dois motivos –grande demanda por parte de investidores e muitos vencimentos de títulos no

mês.

"A demanda em março foi maior devido aos investidores acreditarem que as taxas estavam atrativas",

justificou Garrido, destacando instituições financeiras, Previdência e estrangeiros como os investidores que

mais se interessaram pelos títulos no mês, sobretudo prefixados (com correção definida no momento do

leilão).

As taxas refletem a percepção dos investidores em relação à taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em

12,75%, com tendência a aumentar, disse Garrido. "O Tesouro atua como um tomador de taxas. As taxas

futuras refletem as expectativas dos investidores em relação à taxa Selic."

Garrido afirmou que o Tesouro deve reduzir as emissões mensais nos próximos meses. Em abril, esse

movimento já foi menor, informou.

Do total da dívida brasileira, R$ 2,31 trilhões são negociados em real, e R$ 124,7 bilhões em moedas

estrangeiras, principalmente dólar americano, no mercado internacional (dívida externa).

Em março, houve aumento no prazo médio de vencimento da dívida, que saiu de 4,54 anos em fevereiro

para 4,59 anos - esse é o período médio que tem o governo para honrar seus credores.

DETENTORES

As instituições financeiras continuam as maiores detentoras de títulos da dívida pública brasileira, com

27,4% desses papéis.

Em seguida, estão os credores estrangeiros, com participação de 20,27%, o que soma R$ 469,6 bilhões. Em

números absolutos, é a maior participação estrangeira na dívida brasileira da história.

Os fundos de investimento detém 19,8% dos títulos da dívida brasileira. (FONTE: FOLHAPRESS)

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Agência Heads, do “esquema de Gleisi e Paulo Bernardo”,

pode cair nas teias da Operação Lava-Jato Integrante novo – Em 2014, quando sentiu a peçonha da que escorria da traição do PT e dos

companheiros Gleisi Helena Hoffmann e Paulo Bernardo da Silva, o então deputado federal André Vargas,

à época vice-presidente da Câmara, mandou um recado duro por meio da revista Veja. Vargas afirmou que

Paulo Bernardo (então ministro das Comunicações) era beneficiário do propinoduto que funcionava na

Petrobras, através do Grupo Schahin, ligado à empreiteira Camargo Corrêa.

Disse o ex-petista que o outrora “casal 20” da Esplanada dos Ministérios teria tentáculos na milionária

publicidade do governo federal através da agência de publicidade paranaense Heads. A agência de

publicidade, segundo a expressão de Vargas na Veja, seria um “esquema deles”, referência a Paulo

Bernardo e Gleisi que, na ocasião, era ministra-chefe da Casa Civil do governo da “companheira” Dilma

Rousseff.

Na edição desta semana da revista Época, uma nova “bomba” sobre o caso acabou explodindo. Depois da

Borghi Loewe (agência operada pelo primo de Gleisi, Ricardo Hoffmann), a revelação de que chegou a vez

de a Heads ser envolvida no escândalo de corrupção desmontado pela Operação Lava-Jato. “Depois da

Borghi Lowe, a próxima agência a entrar no alvo da Operação Lava-Jato será a Heads, de Curitiba. Nos

últimos dois anos, a Heads dividiu com a Borghi Lowe e outras duas agências a verba publicitária de R$ 1

bilhão da Caixa Econômica Federal. A Borghi Lowe é acusada de pagar propina para conseguir justamente

esse contrato com a Caixa. E um ex-vice-presidente da Borghi Lowe [Ricardo Hoffmann] já topou fazer

delação premiada”, informa a revista.

“Os investigadores suspeitam que, para entrar nessa conta da Caixa, a Heads tenha seguido o mesmo

expediente que a Borghi Lowe. Outro fato que chama a atenção dos investigadores é que, no ano passado, a

Heads compartilhou com duas agências os R$ 330 milhões de publicidade da Petrobras, empresa que está

no epicentro do petrolão. A Heads atende outras duas companhias investigadas pela Lava Jato: a Sete

Brasil, fornecedora de navios da Petrobras, e a Andrade Gutierrez, construtora proibida de fechar novos

contratos com a estatal. No governo federal, a Heads ainda divide com uma agência os R$ 38 milhões de

verba publicitária do Ministério do Trabalho e tem a conta de R$ 10 milhões da Embrapa”, diz a Época.

“Vargas insinuou que [Paulo] Bernardo é beneficiário do propinoduto que opera na Petrobras. O ministro,

segundo o deputado, seria o intermediário de contratos entre o grupo Schahin, recorrente em escândalos

petistas, e a petroleira. Bernardo teria recebido uma corretagem por isso, recolhida e repassada pelo “Beto”.

É assim, com intimidade de sócio e amigo, que Vargas trata o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia

Federal sob a acusação de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que teria chegado a 10 bilhões de

reais. Parte desse valor, como se revelou nas últimas semanas, são as propinas de negociatas na Petrobras.

As insinuações vão além. A senadora Gleisi e seu marido não gostariam ainda de ver expostas as suas

relações com a Agência Heads Propaganda do Paraná. Seria, na expressão atribuída a Vargas, um

“esquema deles”, destacou a Veja.

Não se pode esquecer que, em tempos outros, Vargas, ainda com a atuação política restrita a Londrina,

importante cidade do interior paranaense, usou o esquema criminoso de Youssef para esquentar dinheiro da

campanha de Paulo Bernardo. Coincidência ou não, Vargas, Youssef e Paulo Bernardo sempre foram

próximos de José Janene, falecido em 2010 em decorrência de cardiopatia grave, o então deputado federal

do PP que, com anuência de Lula, deu vida ao esquema de corrupção que culminou com a Operação Lava-

Jato. (FONTE: UCHO.INFO)

"O PT roubou demais e se esgotou", diz ex-ministro de Lula

e Dilma

Presidente nacional do PDT e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Carlos Lupi deu fortes declarações

contra o PT, afirmando que o partido “roubou demais” e por isso “se esgotou”.

“O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobras. A gente não acha que o PT inventou a corrupção,

mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”, afirmou Lupi em

discurso com correligionários. As declarações foram confirmadas pelo próprio político ao Estado de

S.Paulo.

Além de bater na tecla da corrupção, Lupi citou programas do governo como o Bolsa Família, o qual

afirma considerar um avanço, mas com um desfecho de “criação de dependência”. Mesmo com as

ressalvas, ele elogiou o viés social dos dois governos.

“O governo do PT tirou milhões da miséria, isso é bom pra caramba. O Nordeste é outro avanço, quem não

vê isso é mentiroso, nojento. Mas o governo criou também uma dependência. Eu vejo gente que não quer

trabalhar pra manter o Bolsa Família, isso é errado”, afirmou ele.

As críticas de Lupi ainda atingiram seu próprio partido. Ele considera que o PDT se “acomodou” por fazer

parte da estrutura do poder e, por isso, precisa começar a buscar novos caminhos. (FONTE: YAHOO -

AGÊNCIA ESTADO)

Supremo julga Paulinho da Força por falsidade e estelionato Se condenado por compra de fazenda, deputado poderá pegar até 15 anos de prisão

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) - Givaldo Barbosa/04-11-2010 /

Agência O Globo

BRASÍLIA - Às vésperas do Dia do Trabalho, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da

Força, deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento

particular, falsidade ideológica e estelionato. Seu caso está na pauta da Primeira Turma. Se Paulinho for

condenado, pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Força Sindical, da qual Paulinho é o presidente

nacional, e um ex-prefeito de Piraju (SP) intermediaram a compra de uma fazenda para assentar 72 famílias

de trabalhadores rurais em 2001. A compra foi feita com recursos públicos do Banco da Terra no valor de

R$ 2,3 milhões.

No entanto, depois da compra, houve uma vistoria realizada por especialistas do Ministério Público Federal

que constatou que o valor de mercado do imóvel era, na época, de R$ 1,3 milhão. Ainda segundo o

processo, a escritura teria sido adulterada antes de o imóvel ser vendido. Em setembro, o Tribunal Regional

Federal (TRF) da 3ª Região manteve Paulinho condenado por improbidade administrativa. Ele e outros

onze terão de pagar multa no valor de cerca de R$ 1 milhão. (AGÊNCIA O GLOBO)

As elites e as massas Acompanhado de cinco policiais federais, Henrique Pizzolato desembarca no aeroporto do Galeão, sexta-

feira, ainda em duvida sobre se o crime compensa ou não, a curto prazo, mas confiante em que depois de

algumas agruras, tudo voltará a ser como antes. Deverá seguir imediatamente para Brasília e ser instalado

no presídio da Papuda para cumprir pena de prisão, mas disposto a apelar para a delação premiada e

valer-se da legislação para logo conquistar o modo de vida anterior. Ex-diretor do Banco do Brasil, o

personagem terá direito a cela especial, um regime carcerário dito sem benefícios mas cheio de

alternativas. Ficou provado que fugir para o estrangeiro não dá resultado, claro que se o país escolhido

para livrar-se da condenação for a Itália. Mas será aqui mesmo que o ladravaz buscará e encontrará sua

redenção. A solução inicial para os ladrões de alta estirpe é a de confessar seus crimes e arrastar com eles

outros implicados nas altas lambanças, como fizeram Alberto Yuossef e outros. São condenados, mas

pouco depois vem as facilidades, como a singular contradição de cumprirem as penas em casa, cercados

pela família e vivendo em conforto indiscutível, financiado por parte do que roubaram.

A lição a tirar desse episódio rocambolesco ainda inconcluso de Pizzolato e apesar da diligência de juízes,

do Ministério Publico e da Polícia Federal é que no Brasil permanece a dicotomia entre as elites e as

massas, mesmo ou por conta da vigência da lei. Porque o condenado sem posses, a começar pelo ladrão

de galinhas, come o pão que o diabo amassou num dos piores sistemas prisionais do mundo, enquanto os

delatores premiados fartam-se de caviar e das mais modernas compensações que o dinheiro pode comprar.

E sempre procurando mais brechas na lei, que bons advogados conseguem encontrar, para em

pouco tempo reintegrarem-se por completo na sociedade criada por eles.

A conclusão surge com rapidez: o erro imediato está na legislação leniente que permite tal absurdo. Em

nome dos direitos humanos, foi sendo erigido um sistema capaz de acentuar cada vez mais a separação

entre os que podem tudo, ou quase tudo, e os que não podem nada. Aí está o exemplo do Lula, que chegou

a São Paulo de “pau-de-arara” e acostumou os filhos à realidade de não haver recursos para

realizar simples desejos de crianças, mas hoje tem jatinhos à sua disposição, sítios luxuosos para os fim de

semana, triplex à beira da praia, escritórios e fundações milionárias. O companheiro mudou de lado, assim

como muitos ladrões de colarinho branco nem precisaram mudar. Enquanto persistir esse divisor de águas

entre as elites e as massas ficará evidente a injustiça do regime que nos assola, tornando inócuas as

tentativas de recuperação econômica, por obra e graça de Joaquim Levy destinadas a manter os privilégios

de uns poucos e penalizar a maioria. Do que necessitamos é de igualdade para todos, dentro da lei.

Ou melhor, de novas leis.(FONTE: CARLOS CHAGAS – DIÁRIO DO PODER)

Órgão antilavagem alerta para gastos atípicos de servidores Coaf pede que bancos comuniquem qualquer movimentação atípica

Órgão antilavagem emite alerta a bancos e põe servidor público em „grupo de risco‟ (Foto: EBC)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai disparar nesta semana alertas a bancos,

empresas e outras instituições para que passem a comunicar qualquer movimentação atípica envolvendo

servidores públicos.

Também integram o “grupo de risco” do Coaf agências de turismo, postos de gasolina que

realizam factoring (negociação de créditos), empresas de comércio exterior – em razão de remessas ilegais

–, importadores de produtos que podem ser usados para produzir drogas, sites de vendas de internet,

movimentações de cartões de benefícios – pelos quais pode-se praticar agiotagem –, contas bancárias de

estudantes – pelas quais pode circular dinheiro do tráfico –, além de prefeituras que contratam shows sem

licitação.

A atenção redobrada sobre servidores e postos de gasolina, por exemplo, se deve à experiência adquirida

com a Operação Lava Jato. Isso porque foi a partir de suspeitas sobre as movimentações financeiras de um

posto de combustível de Brasília que a Polícia Federal conseguiu desbaratar o megaesquema de lavagem de

dinheiro e corrupção na Petrobrás.

Localizado a três quilômetros do Congresso, o Posto da Torre era um dos que realizavam factoring. E

serviu, segundo as investigações, de base de pagamento de propinas. A operação da Polícia Federal,

inclusive, foi batizada de Lava Jato por causa desse posto.

Servidores públicos ou ligados a estatais também são protagonistas do escândalo. Funcionários da

Petrobrás, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, movimentaram milhões dentro e fora do País a

partir de desvios em contratos da companhia.

O Coaf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e no combate à lavagem de

dinheiro e ao terrorismo. Tem a função de identificar ocorrências suspeitas e comunicá-las às autoridades

policiais quando concluir que houve indícios de lavagem, ocultação de bens ou qualquer outro ilícito.

Bancos, operadoras de cartões de crédito, lojas de arte, antiguidades, joias, pedras preciosas, loterias, juntas

comerciais, entre outros, são orientados a avisar o Coaf sobre movimentações suspeitas. As instituições

financeiras já são obrigadas a alertar o órgão fiscalizador quando há transação que supere os R$ 100 mil.

Outros alertas podem ser dados em operações menores, como aquelas que movimentam valores superiores

a R$ 10 mil, desde que haja uma suspeita do banco.

Essa é a terceira vez que o Coaf divulga alertas para segmentos financeiros e comerciais em todo o País.

Segundo o presidente do órgão, Antonio Gustavo Rodrigues, funciona como um “fique esperto” para

determinadas transações que possam ter aparência de legalidade. É preciso atualizar os informes porque há

uma sofisticação dos métodos para lavagem de dinheiro cada vez que um esquema criminoso é

desbaratado.

Em alertas anteriores, o Coaf chamava a atenção para esquemas que incluíam, por exemplo, o “aluguel” de

contas bancárias. O sistema financeiro foi avisado de que integrantes de quadrilhas abordavam clientes de

bancos nos terminais de autoatendimento das agências alegando não possuírem conta corrente. Diante da

necessidade de receber, com urgência, transferência de recursos para pagamento de despesas médicas de

familiares, “alugavam” a conta, prometendo comissão à pessoa abordada. Investigações mostraram que

criminosos usam esse mecanismo para receber dinheiro de sequestro e outros crimes sem deixar rastro. O

dinheiro era sacado e o criminoso desaparecia em seguida.

Trâmites. Após receber avisos sobre movimentações atípicas, o Coaf produz Relatórios de Inteligência

Financeira (RIFs). O próximo passo é o encaminhamento do material para órgãos de investigação como a

Polícia Federal e o Ministério Público, que apontam a ilicitude.

A Lava Jato foi iniciada a partir de relatórios elaborados pelo Coaf encaminhados à Polícia Federal e ao

Ministério Público Federal ainda em 2011, três anos antes de a operação ser deflagrada, em março de 2014.

As informações eram de movimentações suspeitas nas contas de empresas e pessoas físicas ligadas, por

exemplo, ao Posto da Torre. Ao todo, o órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda já produziu 182

relatórios para a Lava Jato. (FONTE: DIÁRIO DO PODER)

Prisão de André Vargas e Vaccari Neto e a extradição de

Pizzolato levam petistas ao desespero

Momentos de tensão – Se partidos políticos têm direito a inferno astral, o PT certamente vive um dos seus

piores momentos. Não bastasse o envolvimento da legenda no Petrolão, o maior escândalo de corrupção de

todos os tempos, o que deixou o PT vulnerável, a prisão de João Vaccari Neto caiu como bomba entre os

“companheiros”. Isso porque o ex-tesoureiro petista sabe demais e a possibilidade de delação premiada não

deve ser descartada, apesar de no partido existir uma regra similar à “omertá”, famosa entre folclóricos

mafiosos da Itália.

Por mais que o PT funcione como uma organização criminosa, como afirmou o senador tucano Aécio

Neves, Vaccari Neto nem mesmo em sonho pagará sozinho a indigesta fatura que surgiu no rastro da

Operação Lava-Jato. Aliás, após sua prisão, o ex-tesoureiro mandou alguns recados para a cúpula do

partido, que pode ter tomado as providências necessárias para garantir o silêncio de Vaccari. No caso de

eventual delação, João Vaccari Neto mandaria o partido pelos ares.

No contraponto há uma situação que precisa ser analisada com cautela e atenção. Ao determinar a soltura

de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos

processos decorrentes da Lava-Jato, cumpriu o que determina a legislação vigente no País. Prevaleceu o “in

dúbio pro reo”, ou seja, falou mais alto o instituto da presunção da inocência, que na dúvida deve-se

beneficiar o réu. A imagem que mostra uma pessoa, supostamente Marice, em uma agência bancária

fazendo depósito, não é conclusiva. Por isso Moro optou pela soltura da investigada.

No caso em questão, ao menos um detalhe causa espécie. O advogado de Marice alegou que a pessoa que

aparece no vídeo não é Marice, mas sua irmã, esposa de Vaccari Neto. Já o advogado do ex-tesoureiro

petista, Luiz Flávio D‟Urso, disse que o dinheiro que a esposa de Vaccari depositou em sua corrente tem

origem lícita e é fruto do trabalho do marido.

O UCHO.INFO não está a discordar da afirmação do criminalista, mas é estranho o fato de dinheiro vivo,

eventualmente fruto de trabalho lícito, ter sido depositado em conta bancária enquanto a Operação Lava-

Jato ganhava contornos cada vez mais explosivos. De acordo com a lei, Vaccari Neto é inocente, mas ele

não acabou na carceragem da Polícia Federal de Curitiba porque tem vocação para querubim.

Em conversa com o editor do site, advogados criminalistas, alguns deles atuando na defesa de envolvidos

no Petrolão, foram unânimes ao afirmar que controlar João Vaccari Neto é tarefa menos trabalhosa do que

esperar o silêncio de Marice Correa Lima. Se a soltura da cunhada do ex-tesoureiro petista foi um equívoco

não se sabe, mas a análise pericial das imagens já foi requisitada, sendo que o resultado poderá responder a

questão.

Ansiolítico na cabeceira

Em outro vértice do inferno astral petista está o “camarada” Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal

470 (Mensalão do PT) e foragido desde a decretação de sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Pizzolato, usando um passaporte falso, fugiu para a Itália, onde foi preso por falsidade ideológica. A Justiça

italiana decidiu na manhã desta sexta-feira (24) que o ex-diretor de Marketing do banco do Brasil será

extraditado para o Brasil. Situação que aumenta a tensão no núcleo duro do Partido dos Trabalhadores.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique

Pizzolato está preso desde fevereiro deste ano na penitenciária de Sant‟Anna, em Modena, no norte da

Itália. Sua extradição poderá acontecer nos próximos dias, dependendo apenas da chegada de uma equipe

da Polícia Federal que acompanhará a viagem de volta do mensaleiro ao Brasil.

A grande questão é saber por quanto tempo Pizzolato permanecerá calado. A sua fuga para Europa, à

sombra de passaporte falso emitido em nome de um irmão falecido há mais de 35 anos, é prova inconteste

de que Henrique Pizzolato não tem vocação para ser um prisioneiro silencioso. Em outras palavras, o ex-

petista não pagará calado uma conta que não é apenas sua. Em suma, ele pode revelar aquilo que o

Ministério Público Federal e o STF não descobriram ao longo da investigação do Mensalão do PT.

Correndo por fora

Considerado o mais novo problema na trajetória do PT, André Vargas Ilário, ex-vice-presidente da Câmara

dos Deputados, atualmente sem partido, está a um passo de contar o que sabe aos integrantes da força-

tarefa da Operação Lava-Jato. Preso na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, por conta de

negócios nada ortodoxos envolvendo órgãos do governo federal, Vargas não tem estrutura para suportar

emudecido o cerceamento da liberdade por longo período.

O ex-petista sabe que será condenado à prisão, mas nos bastidores demonstrava, não é de hoje, sua

disposição para levar para o olho do furacão muitos dos então companheiros de partido. Entre eles, a

senadora Gleisi Helena Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (Planejamento e

Comunicações), ambos filiados ao PT do Paraná.

Gleisi foi acusada pelos principais delatores da Lava-Jato – Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – de ter

recebido R$ 1 milhão para sua campanha de 2010, dinheiro desviado do esquema criminoso que saqueou

os cofres da Petrobras.

Quando perdeu o mandato parlamentar por causa de seu envolvimento com o doleiro do Petrolão, Vargas

mandou vários recados à cúpula petista, que durante o processo de cassação não se mexeu para evitar sua

degola política.

André Vargas operou durante muito tempo e com excesso de desenvoltura nos subterrâneos dos governos

petistas e sabe quem frequentava esse bastidor imundo do poder. A possibilidade, pequena por enquanto de

Vargas aderir à delação premiada já tem tirado o sono de muitos petistas e aliados. Qualquer declaração do

ex-homem forte do PT paranaense pode implodir o partido. E isso é uma questão de tempo.

Para finalizar, analisando o quadro atual vivido pelo PT, a “companheirada” terá muito mais trabalho com

Pizzolato e Vargas do que com Vaccari. Até porque, o ex-tesoureiro não será abandonado e em algum

momento saberá que o País de Alice o espera com pompa, circunstância e patacões de sobra. (FONTE:

UCHO.INFO)

28 DE ABRIL: DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS

VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DE TRABALHO NOTA PÚBLICA DO SINAIT

A passagem do dia 28 de abril, Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças

do Trabalho, é, mais uma vez, motivo de luto e protestos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) rende homenagens às mais de 700 mil

vítimas anuais de acidentes e doenças no trabalho e à memória dos que perderam a vida em razão da

negligência com a segurança nos ambientes de trabalho, da falta de investimento e de cumprimento da

legislação.

O cenário, infelizmente, não mudou e há muitas razões para isso.

Os 700 mil trabalhadores que viraram estatísticas – incluindo mais de 2.900 mortos, oito por dia, e mais de

14 mil incapacitados – são vítimas de descaso do governo, que se descuidou da fiscalização, deixando que

o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho chegasse ao número mais baixo dos últimos 20 anos, sem

perspectiva de recomposição na medida e rapidez que o país precisa para reverter esse cenário de horror.

O número de Auditores-Fiscais do Trabalho hoje está abaixo de 2.600 efetivos, quando o ideal seria em

torno de 8 mil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, para acompanhar o

crescimento econômico brasileiro verificado nas últimas décadas.

Os trabalhadores também são vítimas da terceirização precarizante. Cerca de 80% dos acidentes acontecem

com trabalhadores terceirizados, pois as empresas tomadora e fornecedora de mão de obra não se

interessam em capacitar e treinar seus empregados para as tarefas que eles desenvolverão, em tese,

temporariamente.

A situação tende a se agravar diante das regras já aprovadas pela Câmara dos Deputados e que agora serão

analisadas pelo Senado. Se hoje os terceirizados são cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, em pouco

tempo este universo poderá praticamente quadriplicar, colocando sob risco a vida de milhões de outros

trabalhadores.

O prejuízo se materializa sobre os recursos da Previdência Social e da sociedade, fonte de todos os

recursos. Bilhões de reais que poderiam ser direcionados para prevenção são gastos em pagamentos de

benefícios e pensões aos acidentados e familiares, muitas vezes, em situações irreversíveis. Prevenir é

muito mais barato e eficiente, mas o governo parece não se importar. Os empregadores, via de regra, não

são responsabilizados, deixando o passivo para o governo e a sociedade. Esse é outro aspecto que precisa

ser modificado.

Uma mudança profunda precisa ser promovida para tirar o Brasil do vergonhoso 4º lugar que ocupa no

ranking mundial de acidentes de trabalho. E tem que acontecer já! Cabe aos próprios trabalhadores exigir

que os cuidados para preservar sua integridade física e mental, e sua vida, sejam tomados, que a legislação

seja cumprida e respeitada, que o governo proporcione fiscalização eficiente e suficiente para evitar

tragédias, sofrimentos e gastos desnecessários. É hora de reagir e modificar esta realidade triste e

vergonhosa para o Brasil. (FONTE: Rosa Maria Campos Jorge – presidente do Sinait )