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 CURSO PROGRESSÃO

Prof. Jean Castelo

EXERCÍCIOS PROCESSO 0001/09 - 1/6www.cursoprogressao.com.br

PROCESSO CIVIL

1. (OAB/SP/108º) Oferecida a reconvençãoa) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é

citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ousem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a

reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinçãodo processo principal.b) ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu

procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, aofinal, proferirá sentença única, julgando a ação e areconvenção.

c) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo éintimado na pessoa de seu advogado para apresentarcontestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirásentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar aação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento dareconvenção não interfere no julgamento da ação.

d) ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo écitado para responder aos termos da reconvenção no prazo dedez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou

negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la emconjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a suaextinção e arquivamento.

2. (OAB/SP/108°) Caio propõe demanda em face de Tício,pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réucondenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por forçade contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagarqualquer importância, será indenizado, até o limitecontratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixade requerer a citação de Semprônio para intervir nademanda na condição de terceiro. A demanda processou-see o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo adecisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese,assinale a alternativa correta.

a) ( ) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeuo direito à ação regressiva em face deste, na medida em que adenunciação da lide no direito brasileiro é obrigatória.

b) ( ) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor açãoregressiva em face de Semprônio, porque a denunciação da lidenessa hipótese não é obrigatória.

c) ( ) Tício não poderá propor a ação regressiva, uma vez quea nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.

d) ( ) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direitode regresso somente poderia ser exercido caso Semprôniotivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial;como isto não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.

3. (OAB/SP/109º) Ocorrendo a revelia, o juiza) ( ) é obrigado a nomear curador especial ao revel, para que

o represente em juízo, sob pena de anulação do processo.b) ( ) é obrigado, em qualquer tipo de ação, a julgar

antecipadamente a lide, pois os fatos argüidos pelo autor, nainicial, tornaram-se incontroversos.

c) ( ) pode determinar a realização de provas, pelo autor, a fimde esclarecer os fatos narrados na inicial, se sobre eles aindativer dúvida.

d) ( ) deverá determinar de ofício, ou a requerimento da parte,a expedição de ofícios aos órgãos públicos competentes, a fimde confirmar se o endereço onde o réu não foi encontrado é oseu atual domicílio.

4. (OAB/SP/109º) Túlio propõe demanda em face de Cássiopelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente,afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que anorma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença

seria inconstitucional. Inconformado, Cássio interpõerecurso de apelação, reiterando sua alegação deinconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessamatéria não existe pronunciamento do Tribunal "ad quem"e do Supremo Tribunal Federal. Distribuído o recurso

perante o Tribunal "ad quem", deverá o relator a) ( ) suspender o processo e encaminhar o recurso para o

Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corteconstitucional, deverá examinar a questão.

b) ( ) submeter a questão à turma e, sendo ainconstitucionalidade acolhida, elaborar acórdão que será

apreciado pelo Tribunal Pleno.c) ( ) rejeitar o pedido de declaração de inconstitucionalidade,na medida em que não se admite declaratória incidental noprocedimento sumário.

d) ( ) julgar o recurso monocraticamente, na medida em queas questões exclusivamente de direito não podem sersubmetidas à turma.

5. (OAB/SP/111º) Ao verificar que o processo encontra-separado por mais de 30 dias, por inércia imputávelexclusivamente ao autor, deverá o juiz:

a) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento aofeito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deextinção do processo.

b) ( ) intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para que dê

andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobpena de extinção do processo.c) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento ao

feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena dereputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo réu.

d) ( ) extinguir o processo sem julgamento do mérito,independentemente de intimação do autor.

6. (OAB/SP/111°) Extingue-se o processo sem julgamentode mérito quando

a) ( ) as partes transigirem.b) ( ) for pronunciada a decadência.c) ( ) ocorrer confusão entre autor e réu.d) ( ) o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

7. (OAB/SP/111°) A intervenção de terceiro com interessejurídico no processo que tramita pelo rito sumário éadmitida pelo instituto:

a) ( ) da denunciação da lide.b) ( ) do chamamento ao processo.c) ( ) da nomeação à autoria.d) ( ) da assistência.

8. (OAB/SP/113°) Os interesses ou direitos difusos doconsumidor, que podem ser tutelados por meio de açãocoletiva, são aqueles transindividuais:

a) ( ) indivisíveis, de que sejam titulares pessoasindeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

b) ( ) indivisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classede pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por umarelação jurídica base.

c) ( ) divisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classede pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por umarelação jurídica base.

d) ( ) divisíveis, de que sejam titulares pessoas determinadase ligadas por uma circunstância de fato comum.

9. (OAB/SP/113°) Para trazer para a ação todos osdevedores solidários, quando o credor exigir de um ou dealguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum,devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se:

a) ( ) da denunciação da lide.b) ( ) da nomeação à autoria.c) ( ) do chamamento ao processo.d) ( ) da assistência litisconsorcial facultativa.

10. (OAB/SP/114°) Aquele que detiver a coisa em nomealheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá

a) ( ) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.b) ( ) denunciar da lide ao proprietário ou possuidor.c) ( ) chamar ao processo o proprietário ou possuidor.

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EXERCÍCIOS PROCESSO 3122 - 2/6

d) ( ) requerer sua exclusão do processo, argüindo, empreliminar, ilegitimidade passiva de parte.

11. (OAB/SP/114°) Oferecida a reconvenção,a) ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu

procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, aofinal, proferirá sentença única, julgando a ação e areconvenção.

b) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo éintimado na pessoa de seu advogado para apresentarcontestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirásentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar aação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento dareconvenção não interfere no julgamento da ação.

c) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo écitado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ousem a colheita de provas, proferirá sentença julgando areconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção,do processo principal.

d) ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo écitado para responder aos termos da reconvenção no prazo dedez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ounegando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la emconjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a suaextinção e arquivamento.

12. (OAB/SP/115º) Em demanda proposta peloprocedimento sumário, o MM. juiz de Direito designouaudiência preliminar, na qual foi rejeitada a proposta deconciliação, fixados os pontos controvertidos e deferida aprodução de prova oral em audiência de instrução ejulgamento, na qual o juiz Cícero colheu o depoimentopessoal do autor e do réu, ouviu testemunhas arroladaspelas partes e encerrou a instrução. Foi fixado prazo paramemoriais e, posteriormente, o juiz Cícero proferiu asentença. Desses fatos, extrai-se o cumprimento dosseguintes regramentos de direito processual

a) ( ) devido processo legal, inquisitivo e oralidade.b) ( ) oralidade, eventualidade e imediação.c) ( ) eventualidade, identidade física do juiz e oralidade.d) ( ) devido processo legal, imediação e identidade física do

 juiz.

13. (OAB/SP/107°) César interpôs recurso especial contra V.Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando quea decisão recorrida contrariou lei federal (primeirofundamento) e deu interpretação à lei federal divergente daque foi dada por outro Tribunal (segundo fundamento). A 3ªVice-Presidência do Tribunal local admitiu o recursoespecial somente pelo segundo fundamento. Distribuído orecurso no Superior Tribunal de Justiça, foi o mesmoregularmente encaminhado para julgamento, tendo a TurmaJulgadora dado provimento com base na alegação de que adecisão recorrida contrariou lei federal, não conhecendo dadivergência jurisprudencial, por ausentes os requisitosformais. Desta maneira,

a) ( ) a Turma Julgadora agiu corretamente, na medida emque, admitido o recurso especial por um de seus fundamentos,todos poderão ser conhecidos e eventualmente providos.

b) ( ) a Turma Julgadora errou, na medida em que, comrelação ao primeiro fundamento, operou-se a preclusão, de vezque deveria César interpor agravo regimental contra a decisãode inadmissibilidade.

c) ( ) a 3ª Vice-Presidência errou, de vez que não poderianegar seguimento parcial ao recurso especial.

d) ( ) a Turma Julgadora errou, porquanto os fundamentosapresentados ensejariam recurso extraordinário e não oespecial.

14. (OAB/SP/107°) Crasso aforou demanda em face deAugusto, pleiteando a condenação deste ao pagamento de

indenização por danos morais e patrimoniais. Na audiênciapreliminar de tentativa de conciliação e fixação de pontoscontrovertidos foi indeferida a produção de prova pericialpleiteada por Crasso para demonstrar o valor dos danos

patrimoniais sofridos. Inconformado com essa decisão,Crasso interpôs agravo retido. Processada, regularmente, ademanda, foi a mesma julgada improcedente. Crassoapelou e requereu o exame de seu agravo retido. A TurmaJulgadora, por maioria de votos, negou provimento aoagravo retido e manteve a r. sentença no que se refere aodano moral e, por unanimidade, manteve a sentença no quese refere aos danos patrimoniais. Diante dessa decisão,Crasso poderá interpor embargos infringentes:

a) ( ) no que se refere ao indeferimento da produção de provapericial e indenização por dano moral.

b) ( ) acerca de toda matéria decidida pela Turma Julgadora.c) ( ) no que se refere ao indeferimento da produção de prova

pericial, tendo em vista o caráter prejudicial da matéria.d) ( ) no que se refere à indenização por dano moral.

15. (OAB/SP/107°) Determinado acórdão, não unânime, foipublicado no dia 10, sexta-feira. No dia 13 (segunda-feira) eno dia 24 (sexta-feira), não houve expediente forense. Oprazo para a interposição do recurso de EmbargosInfringentes expira no dia:

a) ( ) 23, quinta-feira.b) ( ) 28, terça-feira.c) ( ) 20, segunda-feira.d) ( ) 22, quarta-feira.

16. (OAB/SP/109°) O agravo retidoa) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os

agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunalcompetente para conhecê-los e julgá-los.

b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência,ficando a sua apreciação condicionada à apresentação dasrespectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunalcompetente para apreciá-lo e julgá-lo.

c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência,devendo ser interposto no próprio termo e, no mesmo ato,apreciado e julgado pelo próprio juiz em sede de juízo deretratação; mantida a decisão agravada, caberá dessa novadecisão, agravo de instrumento a ser interposto diretamente

 junto ao tribunal competente para apreciar a matéria.d) ( ) pode ser interposto contra qualquer decisão

interlocutória, no prazo de dez dias, ficando retido nos autospara futura apreciação pelo tribunal competente, desde quereiteradas as suas razões por ocasião do recurso de apelação.

17. (OAB/SP/109°) Caio propõe demanda em face de Tício, oqual, em sua defesa, além de contestar o mérito, alega queo autor é carecedor do direito de ação por falta de interessede agir. Na audiência preliminar, o juiz rejeita a preliminar edefere a produção de provas técnica e oral. Inconformadocom a decisão, Tício interpõe agravo de instrumentopleiteando a reforma da decisão para o fim de extinguir oprocesso sem julgamento de mérito, sendo, entretanto,negado provimento pela turma ao recurso por maioria devotos. Contra essa decisão Tício poderá interpor

a) ( ) recurso especial, o qual ficará retido nos autos e

somente será processado se o recorrente reiterá-lo no prazopara a interposição do recurso contra a decisão final.b) ( ) recurso especial que, após o juízo de admissibilidade

pela presidência do tribunal "a quo", será encaminhado aoSuperior Tribunal de Justiça.

c) ( ) embargos infringentes.d) ( ) recurso especial que, após o juízo de admissibilidade

pela presidência do tribunal "a quo", será encaminhado aoSupremo Tribunal Federal.

18. (OAB/SP/110°) Determinado recurso de apelação foiprovido por maioria, contra o voto do revisor, ensejando ainterposição de Embargos Infringentes. Indique oprocessamento correto.

a) ( ) O recurso é encaminhado para a mesma câmara, um

novo relator é sorteado entre os juízes que não participaram do julgamento da apelação. Esse relator examina a admissibilidadedo recurso que, uma vez admitido, implica a conclusão dosautos a um novo revisor, também sorteado, a um novo terceiro

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  juiz e sua colocação em pauta para ser julgado por todos osseis juízes componentes da câmara.

b) ( ) O recurso é redistribuído a outra câmara, do mesmotribunal, procedendo-se ao sorteio de um relator e um revisor,cabendo ao primeiro o exame da admissibilidade do recurso;admitido, os autos vão conclusos ao relator e, depois, aorevisor, um terceiro juiz é sorteado e, colocado em pauta,apenas os três proferem votos e julgam o recurso.

c) ( ) O recurso é encaminhado ao presidente do tribunal, aquem cabe o exame de sua admissibilidade; admitido o recurso,são os autos encaminhados à mesma câmara que julgou aapelação, onde os dois juízes que não participaram do primeiro

  julgamento são designados relator e revisor; é aberta vista àparte contrária para impugnação e, depois de relatado erevisado, o recurso é posto em pauta, participando do

 julgamento os cinco juízes componentes da câmara.d) ( ) Compete ao próprio relator da apelação examinar a

admissibilidade do recurso; admitido este, um novo relator ésorteado, recaindo a indicação, se possível, sobre um dos

  juízes que não participou do julgamento da apelação; asecretaria abre vista à parte contrária para impugnação e,impugnado ou não, os autos vão conclusos ao relator e depoisao revisor; posto o recurso em pauta, os cinco juízes da câmaraparticipam do julgamento.

19. (OAB/SP/110°) O Ministério Público

a) ( ) não tem legitimidade para recorrer no processo em queoficiou como fiscal da lei, ainda que a parte não tenha recorrido.

b) ( ) tem legitimidade para recorrer no processo em queoficiou como fiscal da lei, desde que não tenha havido recursovoluntário das partes, ou recurso de ofício, ou de terceirointeressado, ou se tais recursos não ultrapassarem o juízo deadmissibilidade.

c) ( ) tem legitimidade para recorrer no processo em queoficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

d) ( ) como fiscal da lei, jamais terá legitimidade para recorrer,podendo, no máximo, dar parecer favorável ou desfavorável aosrecursos apresentados pelos litigantes.

20. (OAB/SP/111°) Ao interpor recurso de agravo deinstrumento, o agravante deverá instruir a petição de

agravo com cópias das seguintes peças obrigatórias:a) ( ) petição inicial, contestação, procurações das partes a seusadvogados, decisão agravada e certidão de sua intimação.b) ( ) petição inicial, contestação, decisão agravada, certidão desua intimação e procuração outorgada pelo agravante a seupatrono.c) ( ) decisão agravada, certidão de sua intimação eprocurações outorgadas pelas partes a seus advogados.d) ( ) petição inicial ou contestação (dependendo de ser oagravante autor ou réu na ação), procuração outorgada peloagravante ao seu advogado, decisão agravada e certidão desua intimação.

21. (OAB/SP/111°) Caio propôs demanda em face de Tício,tendo a petição inicial sido indeferida sob a alegação de

decadência. Diante dessa decisão, Caio poderá interpora) ( ) nova demanda, vez que o indeferimento da inicial

constitui extinção do processo sem julgamento de mérito.b) ( ) recurso de apelação, podendo o juiz reformar a sua

decisão.c) ( ) recurso de apelação, somente sendo permitido ao Tribunala reforma da decisão.

d) ( ) recurso de apelação que é dirigido ao juiz de primeirograu e, caso não reforme sua decisão, poderá o autor interporagravo de instrumento da decisão que mantém o indeferimentoda inicial.

22. (OAB/SP/114°) Caio propôs demanda em face de Tício,esta julgada procedente, condenando-se o réu a pagar aoautor indenização por perdas e danos a ser calculada em

liqüidação por artigos. Inconformado com essa decisão,poderá o réu interpor

a) ( ) agravo de instrumento, pois que, excepcionalmentenesta hipótese, a decisão não extinguiu o processo, o que

somente irá ocorrer no momento em que o juiz proferir asentença na liqüidação.

b) ( ) recurso de apelação, o qual não é recebido no efeitosuspensivo, fato este que permite o início da liqüidação.

c) ( ) somente agravo retido, de vez que, sendo a sentença doprocesso de liqüidação complementar àquela do processo deconhecimento, após o julgamento da liqüidação poderá apelar erequerer expressamente o julgamento do agravo retido.

d) ( ) recurso de apelação, o qual será recebido em ambos osefeitos.

23. (OAB/SP/114°) No que se refere a Embargos deDeclaração, é correto afirmar que

a) ( ) podem ser interpostos em primeiro e em segundo grausde jurisdição, independem de preparo e, uma vez interpostos,suspendem a contagem do prazo para a interposição de outrosrecursos.

b) ( ) depois da reforma do Código de Processo Civil, somentepodem ser interpostos em segundo grau de jurisdição, não maissuspendem o prazo para a interposição de outros recursos eindependem de preparo.

c) ( ) depois da reforma do Código de Processo Civil, podemser interpostos apenas em primeiro grau de jurisdição, nãosuspendem o prazo para a interposição de outros recursos eindependem de preparo.

d) ( ) podem ser interpostos em primeiro e em segundo grausde jurisdição, dependem de preparo apenas os interpostos emprimeiro grau de jurisdição e apenas os interpostos em segundograu de jurisdição suspendem o prazo para a interposição deoutros recursos.

24. (OAB/SP/114°) Indeferido o recurso especial, interpor-se-á agravo

a) ( ) contra a decisão denegatória, a ser interpostodiretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de dezdias a contar da publicação dessa decisão.

b) ( ) regimental a ser interposto no próprio tribunal que negouseguimento ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contarda publicação dessa decisão.

c) ( ) regimental a ser interposto diretamente no SuperiorTribunal de Justiça, no prazo de cinco dias a contar da

publicação da decisão indeferitória.d) ( ) contra a decisão denegatória, a ser interposto perante o

próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, noprazo de dez dias a contar da publicação dessa decisão.

25- A teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civilconsidera que

a) o exercício do direito de ação independe do conteúdo dasentença que venha a ser proferida, quer seja de mérito ou não.

b) o direito de ação é exercitado pelo Autor ao provocar aatividade jurisdicional.

c) não terá exercitado o Autor o direito de ação senão quandoprocedente sua pretensão.

d) o exercício do direito de ação terá sido exercitado quandoconduzir à solução da lide.

e) o direito de ação é apenas o próprio direito materialreagindo contra ofensa que lhe foi feita.

26- TRE-SC - Técnico Judiciário - Administrativa - Médio -Uma das alternativas é totalmente correta, sobre açãopenal. Identifique-a.

a) O Ministério Público, após o oferecimento da denúncia, nãopoderá dela desistir, segundo o princípio da indisponibilidade daação penal. Se o promotor oferecer denúncia e o juiz discordar,entendendo a inexistência de elementos processualmenteexigidos a tanto, rejeitará a inicial acusatória, aguardandorecurso do MP ou não para o arquivamento, mas semprepodendo antecipar-se, discricionariamente encaminhando osautos ao Tribunal a que está imediatamente subalterno, para

avaliação colegiada acerca da correção ou não do decisummonocrático.b) Tendo qualquer pessoa do povo conhecimento acerca daexistência de infração penal poderá, verbalmente ou por

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EXERCÍCIOS PROCESSO 3122 - 4/6

intermédio de escrito, comunicar o fato à autoridade policial,que, observando a procedência da informação, fará instaurar orespectivo inquérito policial. Também, quanto à ocorrência deinfração penal, qualquer do povo poderá, ofertando, por escrito,informação sobre a existência do fato e da autoria, indicando otempo, o lugar e os elementos de convicção, provocar ainiciativa do órgão do Ministério Público. Todavia, na primeira ena segunda hipóteses, a lei processual refere-se a situaçõesnas quais caiba ação penal pública, mas somenteincondicionada.c) A representação, oferecida diretamente à autoridade

  judiciária ou ao promotor de justiça, desde que contenhaelementos suficientes ao oferecimento da denúncia, poderáfazer dispensado o inquérito policial pelo representante doMinistério Público. É necessário que a denúncia ou a queixacontenham: 1 - a narrativa do fato delituoso, bem como todas assuas circunstâncias; 2 - a qualificação do autor ou referênciaspelas quais se possa identificá-lo; 3 - a classificação do delito; e4 - o rol de testemunhas. Desatendido algum dos requisitospara o oferecimento da denúncia, esta poderá ou não serrecepcionada pela autoridade judiciária, uma vez que se tratade ato instrumental da ação penal pública.d) Privada que seja a ação penal, ao ofendido ou somente aquem, porventura, tenha qualidade legal para representá-lo,caberá intentá-la. Declarado ausente por decisão judicial ousendo morto o ofendido, o direito de oferecer queixa ou deprosseguir na ação penal será transferido ao cônjuge,ascendente, descendente, irmão ou parente, apenas até o 3ºgrau.e) Conforme o CPP, o Ministério Público dispõe de 05 ( cinco )

dias para o oferecimento da denúncia, estando o agenteencarcerado, e de 15 ( quinze) parquet recebido as peças deinformação ou representação. Com a devolução dos autos àinstância policial, para a realização de "novas diligências”,imprescindíveis ao oferecimento da denúncia " ( sic - art. 16,CPP ), naturalmente em liberdade o agente, o prazo será,então, contado da data em que o MP receber novamente osautos. E para efeito de aditamento, em matéria de queixa, oprazo será de 03 ( três ) dias para a Promotoria, contado dadata em que o MP receber os autos. Caso este órgão não sepronuncie no prazo legal,ficará entendido que não há o que

aditar e dar-se-á prosseguimento a ação. .

27- FCC - 2004 - TRT 15ª - Técnico Judiário - Enfermagem -Médio - A ação penal condenatória de iniciativa privadaoriginária possui as seguintes características:

a) legitimação extraordinária, obrigatoriedade, disponibilidadee divisibilidade;

b) substituição processual, oportunidade, disponibilidade eindivisibilidade;

c) legitimação extraordinária, oportunidade, indisponibilidadee indivisibilidade;

d) substituição processual, obrigatoriedade, indisponibilidadee divisibilidade;

e) legitimação extraordinária, obrigatoriedade, disponibilidade

e indivisibilidade.

28- FCC - 2005 - TRT 3ª - Técnico Judiciário - Administrativa- Médio - Considerar-se-á perempta a ação penal quando,

a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelantedeixar de promover o andamento do processo durante trintadias seguidos.

b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em quesomente se procede mediante queixa, a empresa se extinguirsem deixar sucessor.

c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada àrepresentação, não comparecer em juízo, para prosseguir noprocesso, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoasa quem couber fazê-lo.

d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penalprivada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguirno processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer daspessoas a quem couber fazê-lo.

e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar depromover o andamento do processo durante vinte diasseguidos.

29- FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário -Administrativa - Médio - Assinale a alternativa correta.

a) Na ação penal privada personalísssima, com a morte doofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentesformular queixa.

b) Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido forincapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderáser nomeado curador especial para intentar a queixa.

c) Na ação penal pública condicionada à representação doofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data emque o crime foi cometido.

d) No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, oprincípio da transcendência.

30- FCC - 2006 - TRT 20ª - Técnico Judiciário -Administrativa - Médio - Nos crimes em que se procedemediante ação penal pública condicionada a representação,falecendo a vítima, o direito à representação passará

a) ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.b) ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar

ação penal imediatamente.c) apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos,

será nomeado um advogado para exercer a função de curadorespecial.

d) apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na faltadeles, será nomeado um advogado para exercer a função decurador especial.

e) apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos,será nomeado um advogado para exercer a função de curadorespecial.

31- CESGRANRIO - 2006 - Polícia Civil-RJ - InvestigadorPolicial - Médio - Qual o princípio caracterizador da açãopenal pública?

a) o da indisponibilidade;b) o da imparcialidade;

c) o da inquisição;d) o do contraditório.

32 - FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário -Administrativa - Médio - François Truffaut é funcionáriopúblico. Ao solicitar a presença de outro funcionáriopúblico, Robert Bresson, para complementar o atendimentoprestado a um cidadão, houve recusa de Robert tornandoexpresso que não o faria porque François freqüentavaterreiros de umbanda. Robert, dias depois, pediu-lhedesculpas. Sabendo que o crime somente se procedemediante queixa, e ainda, se a retratação for antes dasentença, cabe isenção de pena, François deverá

a) oferecer queixa-crime e aceitar o pedido de retrataçãosomente em juízo, se o for caso.

b) representar ao Ministério Público para oferecimento dedenúncia.c) aceitar a retratação, pois se trata de causa extintiva de

punibilidade.d) representar ao Ministério Público para oferecimento de

denúncia e aceitar o pedido de retratação somente em juízo, seo for caso.

e) oferecer queixa-crime, não sendo o caso de retratação porse tratar de ofensa a funcionário público.

33 - A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada a) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para

representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução doinquérito à polícia para novas diligências.

b) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para

representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamentodo inquérito policial.c) pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo

ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no

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EXERCÍCIOS PROCESSO 3122 - 5/6

prazo legal.d) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para

representá-lo se esta não for intentada pelo Ministério Públicono prazo legal.

e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que a proposituradesta dependa da sua requisição.34- FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programaçãode Sistemas - Médio - Na ação penal pública, são sujeitosda relação processual o

a) juiz e o acusado, apenas.b) juiz e o Ministério Público, apenas.c) juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.d) Ministério Público e o acusado, apenas.e) juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

35- FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programaçãode Sistemas - Médio - Considere:

I. Representação do ofendido.II. Requisição do Ministro da Justiça.III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penalpública condicionada o que se afirma APENAS em

a) I.b) I e II.c) I e III.d) II e III.e) III.

36- FCC - 2006 - TRT 24ª - Técnico Judiciário -Administrativa  – Médio - Assinale a opção incorreta arespeito do perdão do ofendido nos crimes em quesomente se procede mediante queixa.

a) Tal perdão, concedido a qualquer dos querelados, a todosaproveita.

b) Referido perdão impede o prosseguimento da ação penal.c) Esse perdão não produz efeito quando o querelado o

recusa.d) Se concedido por um dos ofendidos, tal perdão impede o

exercício da ação penal pelos demais.

37- FCC - 2007 - MPU - Técnico - Administrativa - Médio - Seo querelante, em processo por crime de ação penal privada,sem motivo justificado, deixar de comparecer a ato quedeva estar presente, o juiz deve declarar

a) a decadência.b) o perdão tácito.c) a renúncia do direito de queixa.d) a perempção.e) o perdão judicial.

38- FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação deComputadores - Médio - Acerca da ação penal, julgue ositens seguintes.

I Somente lei expressa pode estabelecer a legitimaçãoextraordinária do ofendido ou de terceiro, que, dessa forma,titularizam o ius puniendi em nome do Estado.

II O vício de legitimidade leva à carência da ação e, noprocesso penal, é causa de nulidade absoluta.

III Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar açãopenal cujo pedido seja juridicamente impossível.

IV Na ação pública condicionada, a representação doofendido poderá ser apresentada até ocorrer a decadência queextinguiria a punibilidade, desde que tal medida seja requisitadapelo ministro da Justiça.

V A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagranteou por portaria da autoridade policial ou judicial. Estão certosapenas os itens

a) I e III.

b) I e IV.c) II e III.d) II e V.e) IV e V.

39- FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operaçãode Computadores - Médio - No que concerne à denúncia,assinale a opção correta.

a) A denúncia deve conter a identificação e qualificação dodenunciado, de maneira que não haja dúvida sobre a autoria, ea descrição pericial do fato criminoso em todas ascircunstâncias agravantes e atenuantes contidas no tipo.

b) A denúncia deve conter o histórico da vida pregressa dodenunciado, descrevendo todos os dados fáticos necessários àdeterminação da infração penal, a opinio doctorum sobre odelito, tipificando o delinquente e a vítima e estabelecendo asmedidas de controle social cabíveis.

c) Na denúncia, os dados fáticos que correspondem aoselementos do tipo penal são considerados circunstânciasidentificadoras de tipo, enquanto os elementos quecorrespondem à identificação do denunciado são chamados decircunstâncias identificadoras do agente.

d) A falta de descrição de uma elementar na denúnciaprovoca sua inépcia.

40- FCC - 2007 - TRF 2ª - Técnico Judiciário - Administrativa- Médio - A decadência, no processo penal, como perda dodireito de propor a ação penal, cabe

a) tanto na ação privada exclusiva como na ação privadasubsidiária e na pública condicionada.

b) somente na ação penal exclusivamente privada.c) somente na ação penal pública condicionada.d) na ação exclusivamente privada e na pública

condicionada.e) na ação penal exclusivamente privada e na ação penal

privada subsidiária.

41- FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário -Programação de Sistemas - Médio - FCC - 2005 - TRE-RN -Analista Judiciário - Administrativa - Superior - No que serefere ao direito processual penal, julgue os itens que seseguem.

a) Considere a seguinte situação hipotética. Danilo, pessoaviolenta, tentou assassinar sua esposa, Julieta, durante briga do

casal. Julieta registrou a ocorrência, e instaurou-se inquéritopolicial, que foi oportunamente remetido ao MP. O promotor de

  justiça ofereceu denúncia em face de Danilo por tentativa dehomicídio. Iniciado o processo, Julieta procurou o promotor de

  justiça, dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, quedesejava "retirar a queixa" e que gostaria de encerrar oprocesso. Nessa situação, considerando a natureza da açãopenal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.

V

42- FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa- Médio - Em relação ao inquérito policial, é correto afirmarque:

a) uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a

propositura de ação penal privada subsidiária.b) a decisão que determina o arquivamento do inquérito porfalta de base para a denúncia faz coisa julgada material.

c) nos crimes de ação de iniciativa privada, a autoridadepolicial somente poderá proceder à instauração de inquéritomediante representação do ofendido ou de seu representantelegal.

d) o inquérito é peça imprescindível ao oferecimento dadenúncia.

e) a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade doindiciado preso.

43- FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa- Médio - O assistente da acusação poderá ser admitido

a) a qualquer tempo, após a instauração do inquérito policial.

b) após o recebimento da denúncia e antes da sentença.c) após o recebimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.

d) após o oferecimento da denúncia e antes da sentença.

5/14/2018 EXERCÍCIOS TJ TRF ADOBE - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/exercicios-tj-trf-adobe 6/6

 

 

EXERCÍCIOS PROCESSO 3122 - 6/6

e) após o oferecimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.

GABARITO1 B2 B

3 C

4 B5 A6 C7 D

8 A9 C10 A11 A

12 D13 A14 D15 B16 D

17 A18 D

19 C20 C

21 B22 D23 A24 D25 B26 E27 B28 B29 A30 A31 A32 A

33 D34 E35 B36 D37 E38 C39 A

40 D41 V42 A43 C