1 - Existem situações em que, apesar de não haver um titular do direito subjetivo lesado capaz de agir por si mesmo, o direito admite a defesa desse interesse por determinado sujeito. Esse fenômeno corresponde à legitimidade

a) ordinária. b) extraordinária subordinada. c) extraordinária autônoma concorrente.

d) extraordinária autônoma exclusiva. e) extraordinária subsidiária.

2 - Se, no curso do processo, perder a capacidade processual em virtude de doença mental, Rodolfo poderá ser substituído pelo seu cônjuge.

( ) Certo ( ) Errado

3 - Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

a) direitos reais mobiliários e direito de superfície. b) arrendamento e uso de imóvel.

c) locação de bens imóveis e servidão predial. d) comodato de bens imóveis e depósito.

e) composse e habitação.

4 - O menor com dezesseis anos de idade

a) tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para

praticar os atos processuais.

b) tem capacidade para estar em juízo, mas não para praticar atos processuais, e por isso deve ser

representado.

c) tem capacidade para estar em juízo e para praticar livremente os atos processuais.

d) não tem capacidade para estar em juízo, por isso deve ser representado.

e) tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para

praticar os atos processuais, com a participação complementar de curador especial.

5 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste

colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério

Público nas causas de incapazes.

II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade

de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.

III - Ao determinar, no art. 126, que "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando

lacuna ou obscuridade da lei", o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade

da jurisdição.

IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a

pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do

autor.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas uma proposição está correta b) Apenas duas proposições estão corretas

c) Apenas três proposições estão corretas d) Todas as proposições estão corretas

e) Todas as proposições estão erradas

6 - No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

a) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o

processo “B” onde o réu for encontrado.

b) em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.

c) em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.

d) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o

processo “B” no domicílio do autor.

e) o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no

domicílio do autor.

7 - É competente o foro do

a) domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

b) domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando

cumulada com a de alimentos.

c) lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

d) domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

e) lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

8 - Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

a) A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes,

enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.

b) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício

pelo juiz.

c) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz

serão nulos.

d) Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes,

pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas

simultaneamente.

e) A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do

processo principal.

9 - Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

a) A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do

réu.

b) O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja

definitivamente julgada.

c) A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado,

comporta ação rescisória.

d) O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

e) A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de

incompetência relativa.

10 - As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações

a) de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.

b) decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.

c) de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.

d) de natureza alimentar.

e) de proteção aos direitos individuais homogêneos.

11 - O litisconsórcio

a) necessário é sempre unitário, pois a presença de todos os litisconsortes só é imprescindível nas

hipóteses em que o conteúdo da sentença deva ser idêntico para todos.

b) pode ser, ao mesmo tempo, unitário e facultativo, bem como simples e necessário, embora a

incindibilidade da relação de direito material determine, em regra, a unitariedade e a necessariedade.

c) unitário é sempre necessário, pois nas hipóteses em que o conteúdo da sentença deva ser idêntico

para os litisconsortes, todos devem participar do processo.

d) é unitário se os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.

12 - Na demanda ajuizada por sócios de uma sociedade em face desta para a declaração de nulidade de uma deliberação societária, o litisconsórcio existente entre esses sócios é considerado

a) comum (simples) e facultativo. b) comum (simples) e necessário.

c) unitário e facultativo. d) unitário e necessário. e) alternativo e facultativo.

13 - Assinale a alternativa correta. a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a

parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão

os outros.

b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes,

quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo

depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora.

d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes,

inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo.

e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de

direito entre as partes.

14 - Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta. a) O litisconsórcio necessário, nos pólos ativo ou passivo, ocorre com a reunião de vários processos,

com a finalidade de que os processos obtenham solução idêntica, sempre que o resultado deva ser igual

para cada um desses processos.

b) A propositura de ação de cobrança por dois credores de diferentes títulos contra o devedor comum

constitui hipótese de litisconsórcio facultativo simples.

c) Sendo caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo

é indispensável. No entanto, se alguns dos litisconsórcios necessários não forem chamados a participar

do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação àqueles que não

integraram a relação jurídica.

d) Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão

do recurso atingirá a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada

um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o

outro.

e) No litisconsórcio passivo necessário é admissível a limitação quando houver um número muito grande

de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o

desdobramento das ações.