EXECUTIVOdopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2486...2018/05/28 · INSTAURA...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5760 - Segunda-feira, 28 de maio de 2018Divulgação: Segunda-feira, 28 de maio de 2018 Publicação: Terça-feira, 29 de maio de 2018

LEI Nº 12.412, DE 24 DE MAIO DE 2018, que "inclui o evento Feira Brasileira do Varejo – Febravar – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de julho."

LEI Nº 12.412, DE 24 DE MAIO DE 2018.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2486_ce_224110_1.pdf

COMUNICA o início do Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados:

DEMITE, MAURO MARTINS DE OLIVEIRA, 2197.0, no cargo de GERENTE, na Gerência de Recursos Humanos, a contar de 24/04/2018, através do Ato 010 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000008711-2).

EXECUTIVO

Leis

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

NOME: MATR.: A CONTAR: DE:

ANDREIA PINTO OLIVEIRA VOGADO 803874 02/04/2018ANGELICA DE BRITO E SILVA 803867 02/04/2018CARLOS EDUARDO M R DA SILVA 803879 09/04/2018DIULIANE SCHWOCHOW DE MENEZES 803873 02/04/2018FRANCIELE DOS SANTOS FLORES 803870 02/04/2018JULIA VARGAS DOS SANTOS 803872 02/04/2018KAINA DE FREITAS RITTER 803871 02/04/2018LETICIA PINTO CHAVES 803876 09/04/2018MARIA EDUARDA CUNHA PRATES 803868 01/04/2018MATHEUS GALEAO DA ROSA 803877 09/04/2018NATASHA ALVES DELUCA 803869 02/04/2018

THAMIRES SOUZA DE ELEUTHERIO 803875 09/04/2018

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5760 - Segunda-feira, 28 de maio de 2018

Página 1 de 25http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

DEMITE, DARI HAETINGER, 832.0, do cargo de Agente Apoio Operacional, a contar de 20/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000005655-1).

DEMITE, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, 690.4, do cargo de ELETRICISTA, a contar de 13/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000008322-2).

DEMITE, GILBERTO DE BRIDA, 689.0, do cargo de ELETRICISTA, a contar de 18/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000005919-4).

DEMITE, CRISTIAN RICARDO RECH, 95.7, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a contar de 13/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000008404-0).

DESIGNA, DIEGO DA SILVA MARQUES, 422.7, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, para responder pela Função Comissionada de RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE OPERACIONAL, da Coordenação de Educação para Mobilidade, a contar de 11/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000006562-3).

DESIGNA, JURANES GUIMARAES DE C JUNIOR, 414.6, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, para responder pela Função Comissionada de GESTOR DE PROJETOS ESPECIAIS, da Coordenação de Educação para Mobilidade, a contar de 01/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000006560-7).

DESIGNA, RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1022.7, Advogado, para responder pela Função Comissionada de GESTOR DE PROJETOS ESPECIAIS, da Coordenação Jurídica de Transporte e Circulação, a contar de 07/12/2017, através do Ato 011 de 14/05/2018. (Processo 18.16.000000350-4).

DISPENSA JULIO CESAR MOREIRA DE ALMEIDA, 132.5, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, da Função Comissionada de RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE OPERACIONAL, da Coordenação de Educação para Mobilidade, a contar 11/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018 (Processo 18.16.000006562-3).

DISPENSA JURANES GUIMARAES DE C JUNIOR, 414.6, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, da Função Comissionada de COORDENADOR, da Coordenação de Educação para Mobilidade, a contar 01/04/2018, através do Ato 011 de 14/05/2018 (Processo 18.16.000006207-1).

FAZ CESSAR, no mês de ABRIL, o contrato dos estagiários abaixo relacionados nas respectivas datas:

ABSOLVE o Servidor, MARCO ANTONIO MOURA DOS SANTOS, matrícula 1380710-1, conforme disposto no art. 224 da LC 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Comissão Sindicante, na apuração desenvolvida no Processo 17.0.000107101-7, por meio da Portaria 90/2018 de 24/05/2018.

ABSOLVE o Guarda Municipal GILBERTO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 538969, conforme disposto no art. 224 da LC 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, na apuração desenvolvida no Processo 18.0.000006027-1, por meio da Portaria 91/2018 de 24/05/2018.

APLICA ao Guarda Municipal, ALEXANDRE DE FRAGA BASTOS, matrícula 301192, a pena disciplinar de 02 (dois) dias de SUSPENSÃO convertidos em multa, conforme o art. 203, II c/c art. 205, I, § 2º da LC 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, conforme apuração desenvolvida no Processo 17.0.000088508-8, por meio da Portaria 89 de 24/05/2018.

NOME MATR A CONTAR DE

ALEXSANDER MOURA GONCALVES 803569 13/04/2018ALLAN FELIPE ASSIS MOREIRA 803694 19/04/2018BRUNO SANTOS COSTA 803811 10/04/2018DIENIFFER MOREIRA DOS SANTOS 803745 12/04/2018FELIPE LANTMANN CABREIRA 803651 02/04/2018GABRIEL DA CRUZ DA ROSA FARIAS 803819 06/04/2018KAREN C PORTELLA DOS SANTOS 803816 26/04/2018MARCELA AZEVEDO 803813 20/04/2018PEDRO MANTESE RHEINHEIMER 803804 23/04/2018

Portarias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,

CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL, da SMSeg, no uso de suas atribuições legais,



INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 18.0.000041822-2, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 27 de 24/05/2018.
















CONCEDE, a DEANE MONTEIRO GOMES, 1262416/01, Professor M5, ED.1.03.M5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença para acompanhar cônjuge, pelo período de 23/03/2018 a 21/03/2020, com base nos artigos 141, inciso VIII, 142 e 163, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3857015 de 08/05/2018 (processo 18.0.000028741-1).

DESIGNA ANAMARIA REBOLA, 441160/01, Assistente Administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para ter exercício na Secretaria Municipal da Fazenda, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, no período de 08/05/2018 a 08/05/2019, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3816324, de 02/05/2018 (processo 18.0.000021764-2).

EXONERA NYAYA DA SILVA DAVILA, 1418718/1, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (21240001), do Gabinete do Secretário (34002003), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, a contar de 17/05/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3959714, de 21/05/2018 (processo 18.0.000045815-1).

NOMEIA PAULO RICARDO RODRIGUES FONTOURA, 1157310/3, para o cargo em comissão de Gestor B (11270009), da Área de Articulação Interna (02709001), do Gabinete do Prefeito, a contar de 17/05/2018, com base no artigo 20, combinado com o artigo 27, § 3º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e artigo 3º, da Lei Complementar 810, de 04/01/2017, com alterações dadas pela Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 3971557, de 22/05/2018 (processo 18.0.000047678-8).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 30/04/2018, em relação a MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS SOARES, 195598/01, Professor, ED.1.03.M1, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face a aposentadoria da servidora, a contar de 01/05/2018, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



31/12/1985, através da Portaria 1659006, de 24/04/2017 (processo 16.0.000010018-1).

RELOTA ADRIANO DE MORAES FAGUNDES, 360925/01, Administrador, ES.1.01.NS, da Secretaria Municipal de Segurança, para o Gabinete do Prefeito, a contar de 09/04/2018, com base legal no artigo 27, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3931959, de 17/05/2018 (processo 18.0.000024608-1).

CESSA, a contar de 01/06/2018, em relação a CARLA JEANINE SULZBACH, 904950/1, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 1246 de 17/04/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 05/05/2017, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 2064 de 22/05/2018 (Processo 18.0.000046354-6).

CONCEDE, a MIRIAM PEREIRA LEMOS, 304636/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1783 de 15/05/2018 (Processo 01.014268.15.9).

CONVOCA PAULO RICARDO RODRIGUES FONTOURA, 1157310/3, Gestor B, 11270009, comissionado, do/da Gabinete do Prefeito, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 17/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 2068 de 22/05/2018 (Processo 18.0.000047678-8).

CONVOCA JULIO ELOI HOFER, 1430572/1, Diretor de Departamento, 11280002, comissionado, do/da Departamento de Esgotos Pluviais, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 07/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 2065 de 22/05/2018 (Processo 18.0.000042890-2).

DESIGNA, PEDRO HENRIQUE JARDIM NUNES, 1036114; FERNANDO PAIM DOS SANTOS VIANNA, 153026, para sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho – Fiscalização 156 que, de 27 de janeiro de 2018 a 27 de janeiro de 2019, terá como objeto a Fiscalização do Contrato de prestação de serviços de Contact Center para atendimento, encaminhamento e resposta da Prefeitura de Porto Alegre aos cidadãos e requerentes em geral, de acordo com as especificações e detalhamento constantes no Pregão de Serviços n.º156, e que após a implementação da reforma administrativa ficará subordinado à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), através da Portaria 20/2018, de 24/05/2018, (Processo 17.0.000052032-2).

DESIGNA, a contar de 21/05/2018, para atuar como Fiscal de Contrato, o servidor JOÃO IVAN POGORZELSKI DE SOUZA, 860685/03, para exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 65.568/2017, decorrente do Pregão Eletrônico Registro de Preço 235/2017 e celebrado pelo Município de Porto Alegre com a empresa TECPRINTES TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de locação/comodato de máquinas multifuncionais, para atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). O servidor designado será responsável, em seu respectivo local, pelas atribuições previstas na Lei Federal 8.666/93 e demais dispositivos legais. Através da Portaria 100, de 25/05/2018 (Processo 17.0.000094955-8).

DISPENSA, a contar de 21/05/2018, das atribuições de Fiscal de Contrato, o servidor GUILHERME MADEIRA HATSCK, 425324/03, referente ao Contrato 65.568/2017, decorrente do Pregão Eletrônico Registro de Preço 235/2017 e celebrado pelo Município de Porto Alegre com a empresa TECPRINTES TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de locação/comodato de máquinas multifuncionais, para atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). Através da Portaria 98, de 25/05/2018 (Processo 17.0.000094955-8).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA a composição da Comissão de Avaliação e Seleção do FUMPROARTE (17.0.000054684-4), para o período de um ano, a contar de 14/12/2017, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 7.328/93 e Decreto 10.867/93: como representantes da Comunidade Cultural: área Artes Visuais: VERA REGINA DA SILVA PELLIN (titular), RG n° 2014457504, DEISE CRISTINA BISPARO BARBOSA (1° suplente), RG n° 06352845072, EVANIR TERESINHA PLASZEWSKI (2° suplente), RG n° 1025918325; área Audiovisual: DENISE SCHWERTNER MARCHI (titular), RG n° 0958955905, SIMONE LUZ FERREIRA CONSTANTE (1° suplente), RG n° 8086632216, LUIS ANTONIO MARTINS PEREIRA (2° Suplente), RG n° 7036562424; áreaHumanidades: LISETE BERTOTTO CORREA (titular), RG n° 4014768602, MARINÊS BONACINA (1° suplente), RG n° 4037660182, LÚCIA PEREIRA RIBEIRO (2° suplente), RG n° 3080294584; área Música: ROSANE FURTADO FERNANDES (titular), RG n° 9010497411, GÉRSON SILVA DE SOUZA (1° suplente), RG n° 2060780471, CLEVERSON FERRIERA (2° suplente), RG n° 2076470224; área Artes Cênicas: IVANIA KUNZLER (titular), RG: 7033728846, ALESSANDRA BEATRIZ MALHEIRO BARBOSA (1° suplente), RG n° 1064924192, GRAZIELA DE CASTRO SARAIVA (2° suplente), RG n° 900310816; área Patrimônio Imaterial: JAQUELINE CUSTÓDIO (titular), RG n° 1005892979, VALESKA CONTI (1° suplente), RG n° 2014451542; como membros designados, representantes da Administração Municipal: JOSÉ MIGUEL RAMOS SISTO JUNIOR (presidente), 820018/2, ADRIANA MENTZ MARTINS (titular), 1364340/1, FERNANDO ZIEGLER ZUGNO (titular), 1365150/1, AIRTON RICARDO TOMAZZONI DOS SANTOS (titular), 305252/3, através da Portaria 51, de 25/05/2018. (Processo 18.0.000009167-3)

DESIGNA VANDERLEI DA SILVA MARQUES, 647564/3, Gari, AC30802, adido, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para responder pela função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Assessoria de Estudos e Pesquisas/Secretaria Municipal da Cultura, 10004003, substituindo LUCIANO KENDZIERSKI, 1148494/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Respondendo por Outra Chefia, de 17/05/2018 a 15/06/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 52 de 25/05/2018 ().

AUTORIZA SAMANTA PITSCH ALVES, 453307/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 11º Simpósio Internacional de Neonatologia, de 20 a 23/06/2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 405, de 22/05/2018 (processo 18.0.000046524-7).

AUTORIZA VANESSA VERONA, 1047116/01, Enfermeira, a afastar-se de suas funções para participar do I Simpósio Estadual de Enfermagem na Atenção Primária, dia 21/06/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 410, de 25/05/2018 (processo 18.0.000046444-5).

AUTORIZA RAFAEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, 843122/01, Farmaceutico, a afastar-se de suas funções para participar do XI Hepatoaids, de 14 a 16/06/2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 404, de 22/05/2018 (processo 18.0.000045056-8).

AUTORIZA JULIANA ROMANINI, 483920/01, Cirurgião-Dentista, a afastar-se de suas funções para participar do 44º Congresso Brasileiro de Estomatologia e Patologia, de 17 a 20/07/2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 402, de 22/05/2018 (processo 18.0.000043240-3).

AUTORIZA VERONICA BAECKER DARIANO, 1065653/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Simpósio de Medicina Intensiva Pediátrica, de 05 a 07/07/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 403, de 22/05/2018 (processo 18.0.000042365-0).

AUTORIZA ANA LAURA DIDONET MORO, 911504/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar da 21ª Jornada Cone Sul de Reumatologia, de 16 a 18/08/2018, em Gramado/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 401, de 21/05/2018 (processo 18.0.000041597-5).

AUTORIZA CARMEN LILIAN KRAWCYK DE OLIVEIRA, 436632/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XII Encontro de Ex Residentes do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HCPA, de 15 a 16/06/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 293, de 13/04/2018 (processo 18.0.000032314-0).

AUTORIZA BERENICE RHEINHEIMER, 375965/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do I Congresso Estadual de Prevenção do Suicidio, de 29 a 30/05/2018, em São Luis/MA, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 407, de 22/05/2018 (processo 18.0.000039519-2).

NOMEIA os integrantes do prestador Irmandade Santa Casa de Misericórdia para comporem a Comissão de Acompanhamento de Contrato do referido prestador, através da Portaria 375 de 11/05/2018.

NOMEIA os integrantes do Hospital Independência para comporem a Comissão de Acompanhamento de Contrato do referido prestador, através da Portaria 376 de 11/05/2018.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

TITULAR SUPLENTEANA LETÍCIA ZIRBES – Administração HospitalEDUARDO MASTALIR – (corpo docente)KELI MARTINAZZO – (corpo discente)

VANESSA SANTOSANTÔNIO CARLOS WESTONJOÃO ZANIRATTI

TITULAR SUPLENTEJOSÉ CLÓVIS SOARESANGELO GIUGLIANI

ELTON BIGOLINLUCIANA GARCIA FELDENS



TORNA SEM EFEITO Portaria 352 de 07/05/2018 que autoriza CLARISSA KOREN CHIAPPINI, 485230/04, Enfermeiro, a afastar-se de suas funções para participar do II Seminário Científico do COREN-RS, dia 18/05/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 406, de 22/05/2018 (processo 18.0.000041426-0).

CONCEDE, a TIAGO KOLOGESKI SIMAO, 1277200/1, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção de Adutoras/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, de 20/04/2018 a 19/04/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 914 de 23/05/2018 (Processo 16.10.000004088-0).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, na modalidade aposentadoria especial, a contar de 18/05/2018, o servidor GERALDO DRUCK SANT ANNA, CPF 413.957.940-49, matrícula 226510, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Médico Especialista, classe EM-C, Decisão Judicial 001/1.15.0207134-8, Regime Fin. de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 757 de 17/05/2018 (processo 18.13.000003115-8). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, aos dependentes do servidor inativo ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF 213.018.590-87, matrícula 67477.4, Inativo, do Departamento Municipal de Habitação, identidade funcional FV-4.02.06.D.08-2, cargo de Guarda Municipal, padrão 06 - D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 18/08/1986, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 03/05/2018, inativado de acordo com artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Ato 854/2013, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: HELENA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF 452.875.200-00, cônjuge, a contar de 03/05/2018, à razão de 50%, no valor de; MARIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 864.675.220-87, filho(a) menor de idade, a contar de 03/05/2018, até a data-limite de 21 anos, completados em 17/04/2019, à razão de 50%, no valor de, através da Portaria 777, de 22/05/2018 (processo 18.13.000002947-1). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 16/04/2018, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03, alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A, artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16, ao(s) dependente(s) relacionados(s) do(a) ex-servidor(a) CLAUDENEI DA SILVA LEÃO, matrícula 73615.9, falecido em 16/04/2018, Estatutário, no cargo de Agente de Serviços Externos, código AC-2.01.04.F.13-2, com carga horária de 30 horas, Inativo, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado por invalidez, com provento integral, conforme Ato 1005, de 11/11/2011, a contar de 16/08/2011, modificado pelo 2132, de 03/10/2012, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 05/07/1971, no valor total mensal de, correspondente à 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% à pensionista VALÉRIA MARIA CARVALHO LEÃO, matrícula 73615.9, CPF: 316.265.640-00, cônjuge, no valor de. Observações (revisão de proventos/outros): GDAE fixa e variável – Ato 2993, de 28/11/2012 (processo 009.004369.12.2), Referência “F” – Portaria 1697, de 09/07/2013 (processo 009.000300.13.6). CPF do(a) ex-servidor(a): 140.681.920-49, PASEP do ex-servidor(a): 100 392 680 60, através da Portaria 807, de 24/05/2018 (processo 18.13.002540-9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

CONCEDE pensão por morte, a contar de 02/03/2018, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03, alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A, artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16, ao(s) dependente(s) relacionados(s) do(a) ex-servidor(a) JORGE DE SOUZA SEVERO, matrícula 8606.2, falecido em 02/03/2018, Estatutário, no cargo de Pintor, código OP-1.11.04.F.11-2, com carga horária de 30 horas, Inativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, aposentado por invalidez, com provento integral, conforme Portaria 210, de 23/02/2017, a contar de 11/08/2016, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 01/03/1982, no valor total mensal de, correspondente à 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% à pensionista ZILDA DA SILVA, matrícula 8606.2, CPF: 467.344.490-68, companheira, no valor de. CPF do(a) ex-servidor(a) 210.517.390-04, PASEP do ex-servidor 100 465 758 44, através da Portaria 752, de 24/05/2018 (processo 18.13.000002191-8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

MODIFICA em relação ao ex-servidor JOAQUIM SIQUEIRA CAVALHEIRO, 8161.1, falecido(a) em 40617, Estatutário, Guarda Municipal, FV-1.03.06.D.10-0, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado(a) por invalidez, com provento integral, Ato 132, de 14/02/2011, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 27/07/1981, o Ato 87, de 25/01/2013, que revisou a pensão por morte, quanto ao valor total mensal que passa a ser de, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), face data de alteração do padrão do vencimento do cargo para 05, código (FV-2.02.05), a contar de 29/03/2012, data da publicação da Emenda Constitucional 70/12, que assegurou paridade à pensão, utilizando-se de parcela autônoma, a ser absorvida, até sua extinção, pelos reajustes

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



posteriores e, a partir de 01/05/2013, o valor total mensal passa a ser de, face alteração do padrão de vencimento do cargo que passa a ser 06, código do cargo (FV-2.02.06), conforme disposições da Lei 11.252/2012, bem como, atualização das matrículas, e do campo "lotação" e dados de aposentadoria, novas informações no campo "observações" e "base legal", somente para formalização em face de diligência do TCE/RS, rateado à razão de: 33,34%% a KEILA SILVEIRA RISSATO, 8161.1, CPF 351.798.990-87, companheira, 33,33%%¨a RAQUEL GOULART CAVALHEIRO, data-fim 11/05/2014, CPF 027.473.300-52, filha, 33,33%% a GABRIELA OLIVEIRA CAVALHEIRO, 8161.1, data-fim 02/07/2020, CPF 035.238.350-03, filha, com base no artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6ºA; artigo 91 da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; artigos 1º, 14 e 17 da Lei 11.252/12; Lei 11.241/12 e 11.080/11; Decreto 18.352/13. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Emenda Constitucional 70/12 - Portaria 1224, de 28/08/2017 (processo 009.001039.11.3), parcela autônoma, em 29/03/2012, a ser absorvida pelos reajustes posteriores - artigo 37, inciso XV da Constituição Federal/88; item 49, Sub-título 3, título III, da NT 02/2012 MPS. Obs.: A pensionista Raquel Goulart Cavalheiro foi excluída por idade em 12/05/2014. CPF do(a) ex-servidor(a): 358.843.200-00, PASEP do(a) ex-servidor(a): 106 913 527 79, através do Ato 005, de 27/02/2018 (processo(s) 009.003688.12.7. )."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação à servidora TANIA MARIA PABST, 80904, estatutária, Recepcionista, AA-1.08.04.F.11-1, 30 horas, a Portaria 009, de 06/01/2015, que a aposentou com o provento integral, a contar de 01/01/2015, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9011021-59.2017.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/02/2018, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "F", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 11+1 (60%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85;função gratificada incorporada de nível 3 - Chefe de Setor, artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da LC n.° 133/85; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40, inciso II, alínea "b", da LC n.º 478/02; artigo 71, da Lei n.º6309/88, com redação dada pela Lei n.° 8210/98; gratificação por atividade insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei n.° 6309/88; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso III, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela LC n.º 342/95, todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; *Valores com base na Lei Municipal 11.080/11 e Decreto Municipal 18.691/14 *Servidora readaptada de Encadernador (04) para Recepcionista (04); CPF 38926067068, através da Portaria 817, de 18/05/2018 (processo 18.13.000003121-2). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação à servidora ANITA MARGARIDA MACHLINE, 29583, estatutária, Administrador, ES-1.01.NS.B.04-0, 30 horas, o provento integral, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9018412-65.2017.8.21.0001, com efeitos pecuniários a contar de 01/05/2018, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "B", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 04 (20%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85; função gratificada incorporada de nível 5 - Assistente de Organização, artigo 182, da Lei 3240/68; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; gratificação de incentivo técnico (75%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; Lei n.° 7690/95, alterada pelas Leis n.° 8183/98 e n.º 10482/08; Decreto n.° 11352/95 e Lei n.º 9879/05; artigo 3º, inciso I, do Decreto n.º 15946/08; artigo 2º, inciso I, do Decreto n.º 16504/09; artigo 2º, inciso I, do Decreto n.º 16632/10; Decreto Municipal 16688/10; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,0), artigo 5º, inciso I, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; *Valores com base na LM 11.080/11, CPF 06315640044, através da Portaria 813, de 17/05/2018, (processo 18.13.000003079-8). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação à servidora GILDA DA SILVA BANDEIRA, 128688, estatutária, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.C.08-0, 30 horas, o provento proporcional a 9267/10950 dias, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 001/1.16.0153375-5), com efeitos pecuniários a contar de 01/05/2018, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "C", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 08 (40%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso II, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; *Valores com base na Lei Municipal 11.080/11, CPF 00599760044, através da Portaria 814, de 18/05/2018, (processo 18.13.000003091-7). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação ao servidor CARLOS ELY LINCK, 118920, estatutário, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.B.04-0, 30 horas, o provento proporcional a 11367/12775 dias, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 0034800-68.2017.8.21.9000), com efeitos pecuniários a contar de 01/11/2017, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "B", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 04 (20%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85; função gratificada de nível 3 - Chefe de Setor, artigo 110, inciso II, da LC n.º 133/85; artigo 39 e parágrafo único, da LC n.º 478/02;gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível 6, artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 70, da Lei n.° 6309/88, alterada pela Lei n.° 7691/95 e Decreto n.° 11351/95; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso II, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; CPF 15356949049, através da Portaria 815, de 24/05/2018, (processo 18.13.000003250-2). Os valores pretéritos serão pagos através de precatório. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 18.0.000041389-1 – DEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pela ex-servidora DENISE APARECIDA

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



ANZANELLO MONTENEGRO, 1019414/01, proporcional a 06/12, relativo aos meses completos de efetivo exercício no período aquisitivo de 26/08/2017 a 15/03/2018, com base na análise da área competente.

Processo 18.0.000023446-6 - DEFERE o pedido de afastamento apresentado por MARCUS VINICIUS MARTINS VIANNA, 1092510, Professor, da Secretaria Municipal de Educação, no turno da tarde dos dias 22/03/2018 e 23/03/2018, para realização de provas de título e provas de desempenho didático para o cargo de professor de História do IFSUL em Sapiranga/RS, com base no Artigo 76, XIII, da L.C. nº133/85.

Processo 18.0.000041033-7 - DEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por PRISCILA FONSECA DA SILVA, 948126/3, ex-servidora, com base na análise da área competente.

Processo 18.0.000039176-6 – DEFERE PARCIALMENTE o pedido de indenização de férias, apresentado por MAXIMILIANO BITTENCOURT RODRIGUES, 546243, ex-servidor, concedendo somente a indenização do saldo de 15 dias de férias, com base na análise da área competente.

Processo 18.0.000044205-0 – INDEFERE o pedido de isenção do imposto de renda, apresentado REJANE SILVA PIEDADE, 1283421/1, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, por falta de amparo legal, conforme análise da área competente.

Processo 18.0.000009414-1 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por CARSON LUIZ SIEGA, 394352/01, inativo, por falta de amparo legal.

Processo 18.0.000045927-1 - INDEFERE o pedido de revisão do cálculo de aquisição de férias, referente ao período aquisitivo real de 25/07/2015 a 24/02/2016, apresentado por CARLA PATRICIA PINTADO NUNEZ, 916022/01, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, conforme análise das áreas competentes.

Processo 18.0000041625-4 – INDEFERE o pedido de indenização de férias proporcionais, efetuado por LUIZ CARLOS MOREIRA, 895055, ex-servidor, por ausência de pressuposto fático.

Processo 18.0000043666-2 – INDEFERE o pedido de indenização de licença prêmio efetuado pela iservidora inativa LAURA ANTUNES DE MATTOS, 286958, com base na NT nº 259/2017-PMS-1/PGM.

Processo 18.0.000044395-2 – INDEFERE o pedido de indenização de férias, efetuado pelo servidor inativo LUIZ FERNANDO MOREIRA AQUINO, 169563, com base no §1º do art. 57, da L.C. nº 790/2016.

Processo 18.0.000027084-5 - INDEFERE o pedido de pagamento das diferenças relativas ao vale alimentação, efetuado pelo servidor inativo LUIZ JOSÉ DA SILVA PRESTES, 455997 por ausência de base legal para o enquadramento.

Processo 18.0.000032709-0 - INDEFERE, em relação a servidora RUTE BERENICE DE LIMA, 591509/4, Monitor, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de licença para tratar de interesses particulares, por necessidade do serviço, com base no § 1º, do art. 160, da LC nº133/85.

Processo 18.0.000039578-8 - INDEFERE o pedido de concessão da Licença para Acompanhar Cônjuge, apresentado por MICHELE MAFESSONI DE ALMEIDA, 1263129, Professora, da Secretaria Municipal de Educação, por ausência de substrato fático para o enquadramento legal.

Processo 18.0.000029341-1 – INDEFERE o pedido apresentado por ROSEMARY DA ROSA GUATIMOZIM, de pagamento de auxílio funeral referente ao ex-vereador CLEOM GUATIMOZIM, 171582/01, conforme análise das áreas competentes, por inexistência de amparo legal.

Processo 18.0.000043658-1 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por ANA LUISA SOARES DE CARVALHO, 310454/01, inativa, por falta de amparo legal.

Processo 18.0.000043636-0 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por CARMEM LUCIA DE BARROS PETERSEN, 324052/01, inativa, por falta de amparo legal.

Processo 18.0.000043688-3 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por CLAUDIA PADARATZ, 421112/03, inativa, por falta de amparo legal.

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas



Processo 009.000576.10.7 – DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público, estranho ao município, de CARLOS FABRE MIRANDA, 916009/1, professor, ED103M5, ex-servidor, efetuada através do processo 009.000576.10.7, publicado em 14/05/2010, referente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, face exoneração.

Processo 18.13.000002984-6 - INDEFERE, em 21/05/2018, o pedido de concessão de abono permanência a CLEBER ROGERIO LIRIO DOS SANTOS, 297450/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, com base na Emenda constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º.

Processo 001.044489.07.2 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço de INOCENCIO PETRY MACHADO CAMASSOLA, 809114/1, guarda municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, efetuada através do processo 001.044489.07.2, publicada em 25/10/2007, referente à Brigada Militar/Governo do Estado do Rio Grande do Sul, quanto ao período que passa a ser de 17/02/2003 a 06/02/2006, e não como constou, face revisão.

Processo 009.002119.17.0 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público prestado às forças armadas de LAUDENIR MACHADO DE FIGUEIREDO, 80655/1, Operador de Rede, OB10405, do Departamento de Esgotos Pluviais, efetuada através do Processo 001.019214.96.0, publicada em 14/06/1996, referente ao Ministério do Exército, quanto ao período que passa a ser de 04/02/1980 a 04/03/1981 e total averbado de 366 dias, e não como constou, face revisão.

Processo 001.028636.08.2 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço de ADÃO CARLOS SOARES, 334446/1, Técnico de Controle Interno, TP11207, da Secretaria Municipal da Fazenda, efetuada através do processo 01.028636.08.2, publicado em 23/09/2008, que passa a ser “tempo prestado à empresa privada”, face revisão.

Processo 001.028882.04.0 – MODIFICA a publicação da averbação de tempo de serviço público de MARCOS MENEZES MELCHIORS, 167554/1, Professor, ED103M5 da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.028882.04.0, em 08/12/2004, quanto ao total averbado que passa a ser de 352 dias, e não como constou, face revisão.

Processo 18..0.000023007-0 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 07/02/2018, relativa à servidora LUCÍLIA VIEIRA MARCKS, 435111/1, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.13.000002595-6 - DEFERE, em 25/05/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por NELIVA VANZIN STAUD, matrícula 6437.6, servidora aposentada, no período de 01/05/2018 a 03/04/2023.

Processo 18.13.000002270-1 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pela servidora KATIA SCHUCH SCHULZ, 29054.6, Enfermeira, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000001897-6 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor EDUARDO CAMARA DE MATTOS, 70637.4, Técnico Industrial, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000002575-1 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor DANIEL RICARDO DIAS DE SOUZA, 29833.8, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal da Cultura, por falta de amparo legal.

atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.13.000002655-3 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor ADRIANO DIAS PETITEMBERT, 70922.3, Técnico Industrial, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000003026-7 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor EDUARDO FLECK, 65865.3, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000002278-7 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor GILMAR JOSE GIACOMETTI, 28848.5, Técnico em Radiologia, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000002491-7 – INDEFERE, em 24/05/2018, o pedido de aposentadoria especial realizado pelo servidor ANDRE ALEXANDRE MOURA DE MELLO, 29206.3, Chapeador, da Secretaria Municipal de Planejamento de Gestão, por falta de amparo legal.

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ATO CONVOCATÓRIO 02/2018

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 12.003/2016 e o Decreto Municipal nº 19.506/2016, CONVOCA os credores dos precatórios abaixo indicados para, querendo, manifestar interesse na segunda rodada de conciliação de precatórios, na qual se oferta o pagamento dos créditos com redução de 40% (quarenta por cento) do total devido, corrigidos e acrescidos de juros, se houver.

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: PRAZO E FORMAOs credores deverão manifestar seu interesse no período de 01 a 30 de junho de 2018, mediante o preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no sítio da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/POA) na internet www.portoalegre.rs.gov.br/pgm, durante o período indicado. As instruções para preenchimento do formulário estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico. As manifestações enviadas fora do prazo serão desde logo indeferidas.

PROCEDIMENTO E COMUNICAÇÃO DOS ATOSA divulgação dos atos referentes às conciliações de precatórios dar-se-á por publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) e no endereço eletrônico www.pgm.prefpoa.com.br. A comunicação poderá ocorrer também no órgão oficial próprio do Tribunal responsável pelo pagamento, por telefone ou e-mail.

A PGM/POA analisará os precatórios em que houver manifestação de interesse na conciliação. Havendo óbice ao pagamento, o precatório será restituído ao Tribunal com impugnação. Decidida em definitivo a impugnação, e mediante expressa concordância com seus termos, o credor poderá ratificar nos autos do precatório seu interesse em conciliar, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da decisão.

Não havendo óbice ao pagamento, será elaborada proposta de acordo.

As propostas serão entregues aos credores cujos precatórios estejam aptos à conciliação, de acordo com a ordem cronológica da lista fornecida pelo Tribunal, em audiência administrativa a ser designada e comunicada por meio de contato telefônico e/ou e-mail informados pelo interessado na manifestação de interesse.

No ato do recebimento da proposta o requerente ou seu procurador deverão se identificar, mediante apresentação de documento de identidade válido, com foto. A proposta será entregue ao próprio credor que houver manifestado interesse na conciliação ou ao seu procurador devidamente munido de procuração válida que, caso já não esteja acostada aos autos do precatório, deverá ser apresentada e será retida para juntada aos autos. Na proposta de acordo constarão o valor bruto apurado, a redução - conforme artigo 15, inc. II, letra ‘a’ e ‘b’ da Lei n. 12.003/2016 -, os descontos legais incidentes, o valor líquido ofertado ao credor e o prazo estabelecido para manifestar aceitação ou recusa. Ao receber a proposta o credor dará recibo e será cientificado do prazo para manifestação de aceitação ou recusa. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, será considerada recusada a proposta. No ato de recebimento da proposta o credor poderá firmar o termo de acordo caso tenha interesse em aceitá-la desde logo. Havendo recusa expressa, ou tácita, o precatório retornará à sua posição originária da ordem cronológica.

DO ACORDOEm caso de aceitação da proposta, o credor deverá comparecer perante a Câmara de Conciliação de Precatórios para assinar o respectivo termo de acordo que, uma vez firmado também pelo devedor, será encaminhado ao Tribunal para homologação e pagamento. O local e a data para formalização do acordo serão informados na audiência administrativa de apresentação da proposta. Na hipótese de o credor negociar exclusivamente por seu advogado, a procuração deverá conter poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação.A celebração do acordo implicará renúncia a qualquer discussão acerca dos critérios de cálculo do percentual apurado, dos critérios de incidência de juros e correção monetária ou dos descontos incidentes, e o pagamento importará quitação integral do crédito objeto da conciliação.

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



A íntegra do procedimento da conciliação de precatórios está prevista no Decreto Municipal nº 19.506/2016, fazendo parte integrante deste Ato Convocatório.

A presente convocação não garante aos credores direito subjetivo aos acordos, cuja realização limitar-se-á à disponibilidade financeira existente e deverá observar a ordem cronológica dos precatórios, conforme listagem apresentada pelo Tribunal responsável pelo pagamento.

DA HOMOLOGAÇÃO E PAGAMENTOOs termos de acordo serão encaminhados ao Tribunal responsável para homologação e providências administrativas necessárias ao pagamento.

RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS CONVOCADOS

Precatório Parcela Precatório Parcela Verba Ano Valor Bruto Devido Processo Nome Credor155739 2 155739-6 (2)(D) 2018-TJRS R$ - 030027/0300/16-2 Neiraci Amelia Nicoleti Essinger156978 2 156978-9 (2)(I+) 2018-TJRS R$ 143.100,00 031052/0300/16-1 Plínio Paulo Bing145344 2 145344-8 (2)(I) 2016-TJRS R$ 63.940,57 031564/0300/15-1 Rosa Maria Medeiros de Magalhães149689 2 149689-2 (2)(I) 2017-TJRS R$ 61.129,07 025329/0300/16-2 Maria Araci Marciano de Vargas149838 1 149838-5(I) 2017-TJRS R$ 71.364,61 025462/0300/16-9 Maria Julia Herz Genro156052 2 156052-3 (2)(I) 2018-TJRS R$ - 030315/0300/16-0 Eva Elena Oliveira Cardoso156404 1 156404-6 (1)(I) 2018-TJRS R$ 3.407,67 030564/0300/16-2 Sidnei Ottoni Becco156455 2 156455-8 (2)(I) 2018-TJRS R$ - 030599/0300/16-1 Piccoli Negócios Imobiliários Ltda.156731 1 156731-2(I) 2018-TJRS R$ 1.833,51 030835/0300/16-4 Paulo Roberto Kuhn156733 1 156733-8(I) 2018-TJRS R$ 2.314,00 030837/0300/16-0 Ione Denise Horlline Cubas160967 2 160967-6 (2)(I) 2018-TJRS R$ 143.100,00 034241/0300/16-5 Izaias Soares da Silva164023 2 164023-4 (2)(I) 2018-TJRS R$ - 027412/0300/17-2 Geneci Maria Valada Coelho164500 2 164500-1 (2)(I) 2018-TJRS R$ - 027820/0300/17-1 Elizabeth Quadros Rebollo165064 1 165064-7(I) 2018-TJRS R$ 710,24 028355/0300/17-7 Juarez Keiseman165065 1 165065-4 (1)(I) 2018-TJRS R$ 1.808,50 028354/0300/17-4 Daryus Weber Turk165209 2 165209-8 (2)(I) 2018-TJRS R$ 63.943,38 028479/0300/17-0 Gilberto Tadeu Goulart Camargo165645 2 165645-3 (2)(I) 2018-TJRS R$ - 028882/0300/17-5 Roberto Wofchuk40557 1 40557-1(N) 2005-TJRS R$ 49.566,91 006841/0300/02-0 Clair Girardi37912 3 37912-3 (3)(N) 2006-TJRS R$ 142.993,48 003137/0300/03-3 Construtora e Incorporadora Milani Ltda.37912 4 37912-3 (4)(N) 2007-TJRS R$ 47.694,14 003137/0300/03-3 Construtora e Incorporadora Milani Ltda.62828 1 62828-9 (1)(N) 2008-TJRS R$ 3.396,69 001020/0300/07-2 Maria Santos de Oliveira62828 3 62828-9 (3)(N) 2008-TJRS R$ 387,94 001020/0300/07-2 Maria Santos de Oliveira62828 4 62828-9 (4)(N) 2008-TJRS R$ - 001020/0300/07-2 Maria Santos de Oliveira86761 3 86761-4 (3)(N) 2011-TJRS R$ 2.065,67 004638/0300/10-7 Newton Estivallet Nunes79298 3 79298-6 (3)(N) 2011-TJRS R$ 73.897,72 009474/0300/09-0 Bencke Incorporações Imobiliarias Ltda.81781 3 81781-7 (3)(N) 2011-TJRS R$ 93.543,25 005877/0300/09-1 Construtora Sultepa S A86331 2 86331-6 (2)(N) 2011-TJRS R$ 221.295,28 005507/0300/10-8 Martins e Andrade Ltda Propaganda134730 1 134730-1(N) 2011-TRF4 R$ 545.400,09 2,01004E+14 UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL90691 1 90691-7(N) 2012-TJRS R$ 1.184.358,34 010382/0300/10-2 Polimaq Distribuidora Equipamentos Engenharia Ltda95245 1 95245-7 (1)(N) 2012-TJRS R$ 141.972,15 026011/0300/11-0 Copinare Acosta95367 1 95367-9 (1)(N) 2012-TJRS R$ 13.262,88 026108/0300/11-6 Maria Ercilia Hostyn Gralha95936 1 95936-1(N) 2012-TJRS R$ 853.882,94 026528/0300/11-2 Andrade Maia Advogados95937 1 95937-9(N) 2012-TJRS R$ 8.284.951,37 026529/0300/11-5 Associação Hospitalar Moinhos de Vento96063 1 96063-3(N) 2012-TJRS R$ 229.324,92 002424/0300/10-3 Connectivity Integração e Informática Ltda96323 1 96323-1(N) 2012-TJRS R$ 558.559,65 026790/0300/11-0 Sampayo Nickhorn134729 1 134729-3(N) 2012-TRF4 R$ 240.513,63 2,01104E+14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF97146 1 97146-5(N) 2013-TJRS R$ 487.698,72 027431/0300/11-4 Auto Locadora Aureo Sul Ltda98362 1 98362-7 (1)(N) 2013-TJRS R$ 108.162,64 028491/0300/11-2 Iracema Guerra Martins104143 1 104143-3 (1)(N) 2013-TJRS R$ 128.157,37 025143/0300/12-0 Sergio Luiz Toso e outros106438 1 106438-5 (1)(N) 2013-TJRS R$ 1.057.808,82 026788/0300/12-8 Neli Franco Barbosa98379 1 98379-1(N) 2013-TJRS R$ 461.443,13 027902/0300/11-2 Paulo Severo Fialho e outros76571 1 76571-9 (1)(N) 2014-TJRS R$ 122.273,42 000455/0300/09-3 Sergio Arisio de Freitas e outros86784 1 86784-6(N) 2014-TJRS R$ 441.652,92 005964/0300/10-3 Altemo Adovogados Associados98594 1 98594-5(N) 2014-TJRS R$ 428.645,85 011108/0300/10-5 Rio Bravo Investimentos S A Distrib Tit Val Imob108697 1 108697-4(N) 2014-TJRS R$ 714.008,07 031834/0300/12-6 Gabriel Monte Fadel111248 1 111248-1(N) 2014-TJRS R$ 185.207,86 033205/0300/12-9111771 1 111771-2(N) 2014-TJRS R$ 495.189,61 034207/0300/12-1 Angelita Muniz Vargas e outros111772 1 111772-0(N) 2014-TJRS R$ 495.189,56 034208/0300/12-4 Sucessão de Antonio Vargas112745 1 112745-5(N) 2014-TJRS R$ 50.800,35 006849/0300/03-0 Leopoldino Silveira de Araujo113212 1 113212-5(N) 2014-TJRS R$ 177.708,06 025258/0300/13-2 Vanderlei Euzebio Gonçalves de Oliveira114576 1 114576-2(N) 2014-TJRS R$ 298.715,95 025777/0300/13-4 Rosane Machado Rollo115551 1 115551-4(N) 2014-TJRS R$ 65.973,25 025139/0300/12-5 Cira de Lima Escouto115759 1 115759-3 (1)(N) 2014-TJRS R$ 4.054,59 026666/0300/13-9 Leonardo Cibilis Becker116883 1 116883-0 (1)(N) 2014-TJRS R$ 283.867,38 027586/0300/13-1 Harry Raul Boening117241 1 117241-0(N) 2014-TJRS R$ 192.181,83 027898/0300/13-3 Ernesto Caputo Filho79669 1 79669-8(N) 2014-TJRS R$ 36.497,88 009553/0300/09-1 Angelica Molle Guichard116815 1 116815-2(N) 2014-TJRS R$ 703.347,39 027532/0300/13-1 Hipo Promotora de Feiras e Eventos Ltda.117976 1 117976-1(N) 2014-TJRS R$ 296.317,74 028578/0300/13-2 Sucessão de Renée Sousa Pinto Netto35614 1 35614-7(N) 2015-TJRS R$ 4.672,10 008401/0300/01-6 Regina Beatriz dos Santos Duarte107435 2 107435-0 (2)(N) 2015-TJRS R$ 3.509.699,24 030980/0300/12-5 Planenco - Planejamento Engenharia e Construções119458 1 119458-8(N) 2015-TJRS R$ 129.095,77 031805/0300/12-3 Suraia Martins Arrage119462 1 119462-0(N) 2015-TJRS R$ 46.870,81 029807/0300/13-9 Maria do Carmo da Rosa119525 1 119525-4(N) 2015-TJRS R$ 56.110,05 029863/0300/13-9 Alberto Lenin de Souza Monteiro119872 1 119872-0(N) 2015-TJRS R$ 43.396,71 030170/0300/13-6 Silvia Vargas De Andrade Perivolaris120327 1 120327-2(N) 2015-TJRS R$ 18.096,52 007234/0300/05-9 Altemo Adovogados Associados120552 1 120552-5(N) 2015-TJRS R$ 229.306,57 030811/0300/13-5 Erenita Rodrigues Martins120553 1 120553-3(N) 2015-TJRS R$ 229.306,57 030812/0300/13-8 Carlos Augusto Davila Nunes120785 1 120785-1(N) 2015-TJRS R$ 41.126,92 031033/0300/13-6 Valdir da Silva121051 1 121051-7(N) 2015-TJRS R$ 35.406,80 031287/0300/13-2 Karina Maria Riveros Corvalan121289 1 121289-3(N) 2015-TJRS R$ 48.781,72 031524/0300/13-8 Lucio Ubirajara da Silva Santos121582 1 121582-1 (1)(N) 2015-TJRS R$ 249.806,23 031817/0300/13-9 Edite Rodrigues Dutra121720 1 121720-7 (1)(N) 2015-TJRS R$ 433.368,85 031962/0300/13-2 Jose Enedir Francisco122726 1 122726-3(N) 2015-TJRS R$ 153.278,83 032858/0300/13-6 Alfredo Pereira Macedo



122728 1 122728-9(N) 2015-TJRS R$ 42.774,84 032860/0300/13-6 Sindus Manutenção e Sistemas Industriais Ltda123272 1 123272-7(N) 2015-TJRS R$ 2.487.666,16 030167/0300/13-3 Helen Rocha Brochado da Rosa124915 1 124915-0 (1)(N) 2015-TJRS R$ 58.179.339,32 026965/0300/14-9 Marcelo Puccini Caminha126301 1 126301-1(N) 2015-TJRS R$ 179.075,53 028254/0300/14-1 José Paulo de Almeida Advogados Associados126658 1 126658-4(N) 2015-TJRS R$ 110.975,03 028597/0300/14-1 Sanlori da Silva129537 1 129537-7 (1)(N) 2015-TJRS R$ 1.427.217,14 031393/0300/14-0 Maria Lucia Gazzo de Maalhaes129747 1 129747-2(N) 2015-TJRS R$ 1.146.618,98 031595/0300/14-1 Engebral Engenharia Brasileira Ltda130433 1 130433-6 (1)(N) 2015-TJRS R$ 3.421,02 032261/0300/14-8 Rejane Castilho Inacio130434 1 130434-4 (1)(N) 2015-TJRS R$ 692.052,38 032262/0300/14-0 Iria Maria Lerner130435 1 130435-1 (1)(N) 2015-TJRS R$ 890.894,55 032263/0300/14-3 Ledi Maria Knebel Crocco130436 1 130436-9 (1)(N) 2015-TJRS R$ 761.045,56 032264/0300/14-6 Helena Maria Biason Rieira130578 1 130578-8(N) 2015-TJRS R$ 117.048,69 032405/0300/14-4 Edson dos Santos Silva130720 1 130720-6(N) 2015-TJRS R$ 489.610,55 032547/0300/14-5 Antonio Jorge Leitao Schilling e outros118385 1 118385-4(N) 2015-TJRS R$ 37.449,67 028883/0300/13-5 JC Master Construções e Incorporações Ltda119174 1 119174-1(N) 2015-TJRS R$ 1.545.977,42 029571/0300/13-0 Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Cien119290 1 119290-5(N) 2015-TJRS R$ 40.450,70 029670/0300/13-6 Pró Saúde Assoc. Benef. de Assist. Soc. e Hospit.119634 1 119634-4(N) 2015-TJRS R$ 1.202.839,79 029955/0300/13-0 Posto Triangulo Ltda.134757 1 134757-4(N) 2015-TRF4 R$ 124.165,72 5,00003E+19 União - Fazenda Nacional134758 1 134758-2(N) 2015-TRF4 R$ 62.210,02 5,00003E+19 União - Fazenda Nacional122117 1 122117-5(N) 2015-TJRS R$ 454.642,50 032379/0300/13-1 RDS Locadora de Jaus e Andaimes Ltda122118 1 122118-3(N) 2015-TJRS R$ 207.235,96 032380/0300/13-9 Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.122809 1 122809-7(N) 2015-TJRS R$ 1.648.584,07 025023/0300/14-5 Vitt Materiais Para Construção Ltda e outros124290 1 124290-8(N) 2015-TJRS R$ 576.131,76 026391/0300/14-4 Massa Falida da Companhia Dosul de Abastecimento124570 1 124570-3(N) 2015-TJRS R$ 89.733,88 026646/0300/14-3 JD Construções Ltda124913 1 124913-5(N) 2015-TJRS R$ 93.275.968,19 026963/0300/14-3 Suzanna Fleck Gomes124914 1 124914-3(N) 2015-TJRS R$ 93.275.968,19 026964/0300/14-6 Suzanna Fleck Gomes128917 1 128917-2(N) 2015-TJRS R$ 32.353,22 003812/0300/03-3 Construtora Ipiranga Ltda.131878 1 131878-1(N) 2016-TJRS R$ 69.865,70 033615/0300/14-0 Luciana Haesbaert Balbueno132013 1 132013-4(N) 2016-TJRS R$ 59.720,14 033788/0300/14-9 Sucessão de Ardy Antonio Vedana132194 1 132194-2(N) 2016-TJRS R$ 88.423,30 033971/0300/14-4 Altemo Advogados Associados132215 1 132215-5(N) 2016-TJRS R$ 95.780,57 033990/0300/14-5 Jorge Luis Simoes Rodrigues133091 1 133091-9 (1)(N) 2016-TJRS R$ 19.566,94 034808/0300/14-0 Yolanda Podlasiski Martins133205 1 133205-5 (1)(N) 2016-TJRS R$ 49.908,75 034920/0300/14-0 Maria Luiz de Freitas Cardona133967 1 133967-0(N) 2016-TJRS R$ 100.116,33 035686/0300/14-0 Rogério Antônio Dias134433 1 134433-2(N) 2016-TJRS R$ 30.337,97 036154/0300/14-5 Altemo Adovogados Associados134502 1 134502-4 (1)(N) 2016-TJRS R$ 1.653,46 036234/0300/14-0 Luiz Carlos Garcia Lufiego134552 1 134552-9 (1)(N) 2016-TJRS R$ 21.095,58 029441/0300/13-7 Bernardina Pires dos Santos dos Santos134565 1 134565-1(N) 2016-TJRS R$ 33.308,21 008935/0300/06-4 Oscar Gomes Nunes e Outros134570 1 134570-1(N) 2016-TJRS R$ 36.188,51 036300/0300/14-1 Felipe de Almeida Travessas135178 1 135178-2(N) 2016-TJRS R$ 108.199,25 036847/0300/14-9 Andre Luis dos Santos Salsa135654 1 135654-2(N) 2016-TJRS R$ 61.286,80 037317/0300/14-0 Claudio Roberto Ottoni Inacio135724 1 135724-3(N) 2016-TJRS R$ 39.909,93 037393/0300/14-3 Luis Roberto Gonçalves da Silva136302 1 136302-7(N) 2016-TJRS R$ 89.631,75 008723/0300/07-9 Alex Fabiano Pereira Alves136484 1 136484-3 (1)(N) 2016-TJRS R$ 26.180,24 038111/0300/14-4 Alvaro Luiz da Silveira Schreiner136893 1 136893-5 (1)(N) 2016-TJRS R$ 279.437,27 038531/0300/14-0 Marco Antonio Birnfeld137159 1 137159-0(N) 2016-TJRS R$ 47.992,17 038796/0300/14-1 Gerci Oliveira137980 1 137980-9(N) 2016-TJRS R$ 144.833,30 039621/0300/14-4 Mauro cezar Vieira Machado138088 1 138088-0(N) 2016-TJRS R$ 61.077,09 025069/0300/15-7 Ariete Bernardi138089 1 138089-8(N) 2016-TJRS R$ 42.340,39 025070/0300/15-4 Carlos Roberto Faccio Guiseppe139855 1 139855-1(N) 2016-TJRS R$ 50.133,69 026692/0300/15-0 Batista Fontana140613 1 140613-1 (1)(N) 2016-TJRS R$ 488.852,08 027420/0300/15-2 Ciria Maria Villas Boas141868 1 141868-0 (1)(N) 2016-TJRS R$ 89.804,28 028487/0300/15-0 Marco Antonio Birnfeld141949 1 141949-8(N) 2016-TJRS R$ 47.733,24 028569/0300/15-0 Elisabete Tomasi142041 1 142041-3(N) 2016-TJRS R$ 108.009,53 028662/0300/15-9 Luis Abílio Munhos Camargo142182 1 142182-5(N) 2016-TJRS R$ 27.950,79 028802/0300/15-4 Sucessão de Lauro Vieira de Lima142255 1 142255-9 (1)(N) 2016-TJRS R$ 11.421,90 028865/0300/15-3 Espólio de Zelma da Silva de Camillis142311 1 142311-0(N) 2016-TJRS R$ 46.595,21 028921/0300/15-3 Afonso Celso Franco de Oliveira142593 1 142593-3(N) 2016-TJRS R$ 36.985,31 029206/0300/15-3 Munhoz Advogados Associados142847 1 142847-3 (1)(N) 2016-TJRS R$ 54.315,15 029456/0300/15-9 Sucessão de Maria Irene Vieira Horne143104 1 143104-8(N) 2016-TJRS R$ 27.313,59 013043/0300/06-7 Elza Fritz Knewitz Boschetti143874 1 143874-6(N) 2016-TJRS R$ 88.007,48 030248/0300/15-7 Mauricio Petry Soares144020 1 144020-5 (1)(N) 2016-TJRS R$ 108.915,33 030379/0300/15-3 Adelaide da Silva144111 1 144111-2(N) 2016-TJRS R$ 854.127,08 030468/0300/15-7 Espólio de Loury Marchioro144490 1 144490-0 (1)(N) 2016-TJRS R$ 111.234,41 025483/0300/15-7 Loriza Terezinha da Silva144505 1 144505-5(N) 2016-TJRS R$ 21.009.914,10 030823/0300/15-9 Localiza Rent a Car S/A144535 1 144535-2(N) 2016-TJRS R$ 585.113,13 030852/0300/15-1 Altemo Adovogados Associados144663 1 144663-2 (1)(N) 2016-TJRS R$ 57.943,31 037930/0300/14-3 Almerinda Lemos Thome144910 1 144910-7(N) 2016-TJRS R$ 133.361,00 031169/0300/15-2 Salete Helena da Silva145040 1 145040-2 (1)(N) 2016-TJRS R$ 50.289,67 031279/0300/15-2 Bernardo Antonio Kokemper145123 1 145123-6(N) 2016-TJRS R$ 254.344,07 031361/0300/15-7 Vania Rodrigues Castro145344 1 145344-8 (1)(N) 2016-TJRS R$ 2.910,97 031564/0300/15-1 Rosa Maria Medeiros de Magalhães145359 1 145359-6(N) 2016-TJRS R$ 99.266,75 037430/0300/14-2 Jane Terezinha Botelho de Oliveira145607 1 145607-8(N) 2016-TJRS R$ 56.461,82 031816/0300/15-2 Eloisa Helena da Silveira Cadigune133798 1 133798-9(N) 2016-TJRS R$ 43.357,24 035519/0300/14-7 Lira Terezinha Pinto137247 1 137247-3(N) 2016-TJRS R$ 2.614.049,28 038883/0300/14-0 Sociedade Vicente Pallotti140664 1 140664-4(N) 2016-TJRS R$ 1.743.364,59 027460/0300/15-0 Cores Coletora de Resíduos Industriais142583 1 142583-4(N) 2016-TJRS R$ 1.063.798,90 029196/0300/15-1 RDB Pró - Stands Locações Ltda145771 1 145771-2(N) 2017-TJRS R$ 33.119,15 031934/0300/15-9 Ralph Kaldeich147125 1 147125-9(N) 2017-TJRS R$ 224.668,06 033153/0300/15-9 Ana Maria Mariano Vallari147332 1 147332-1(N) 2017-TJRS R$ 41.435,12 033330/0300/15-3 Claudio da Silveira Tegler147333 1 147333-9(N) 2017-TJRS R$ 47.274,60 033331/0300/15-6 Paulo Roberto Silva dos Santos147336 1 147336-2(N) 2017-TJRS R$ 29.643,56 033334/0300/15-4 João Batista Jung147337 1 147337-0(N) 2017-TJRS R$ 35.833,79 033335/0300/15-7 Ênio Barrozo Rodrigues147342 1 147342-0(N) 2017-TJRS R$ 281.113,28 033340/0300/15-5 Sabrina de Oliveira Santos e Outros147376 1 147376-8 (1)(N) 2017-TJRS R$ 43.542,61 033354/0300/15-8 Sucessão de Enio Gomes da Silva147413 1 147413-9 (1)(N) 2017-TJRS R$ 66.952,81 033389/0300/15-7 Magda Rosane Gonçalves Munhoz147475 1 147475-8(N) 2017-TJRS R$ 48.778,28 033447/0300/15-2 Jorge Augusto Bergesch



1 147754-6(N) 2017-TJRS R$ 111.326,36 033718/0300/15-4 Cristine Fernanda Fleck Johansen

147773 1 147773-6(N) 2017-TJRS R$ 235.214,85 033737/0300/15-5 Cristina Herrmann Janssen

148263 1 148263-7(N) 2017-TJRS R$ 43.325,82 034210/0300/15-9 Maria Julia Ribeiro da Silva

148264 1 148264-5 (1)(N) 2017-TJRS R$ 82.717,42 034211/0300/15-1 Vilma dos Santos Brandão

148598 1 148598-6(N) 2017-TJRS R$ 78.697,73 034522/0300/15-0 Amália Fenner da Silva

149269 1 149269-3(N) 2017-TJRS R$ 68.754,51 034907/0300/15-3 Marlene Beatriz Cavalheiro

149270 1 149270-1(N) 2017-TJRS R$ 108.492,71 034908/0300/15-6 Fabiano Cavalheiro Matos Rodrigues

149271 1 149271-9(N) 2017-TJRS R$ 82.709,05 034909/0300/15-9 Fabiana Cavalheiro Rodrigues

149328 1 149328-7(N) 2017-TJRS R$ 35.037,13 034969/0300/15-0 Adilson Nei Machado

149565 1 149565-4(N) 2017-TJRS R$ 95.107,01 025198/0300/16-6 Denise Maria Guariente

149575 1 149575-3(N) 2017-TJRS R$ 57.190,72 025209/0300/16-0 Angela Rosan de Sousa

149689 1 149689-2 (1)(N) 2017-TJRS R$ 17,73 025329/0300/16-2 Poder Judiciário

149870 1 149870-8 (1)(N) 2017-TJRS R$ 60.356,94 025490/0300/16-9 Maria Aparecida da Cunha Guimaraes

150018 1 150018-0(N) 2017-TJRS R$ 1.523.254,41 025611/0300/16-3 Paulo Mendes de Abreu

150196 1 150196-4 (1)(N) 2017-TJRS R$ 774.040,89 025772/0300/16-5 Jadir de Oliveira Maciel

150368 1 150368-9 (1)(N) 2017-TJRS R$ 24.398,08 025937/0300/16-8 Lucia Maria Daniel da Silveira

150645 1 150645-0(N) 2017-TJRS R$ 59.358,55 026171/0300/16-0 Flávio da Fonseca Coutinho

150655 1 150655-9(N) 2017-TJRS R$ 227.136,48 026181/0300/16-2 Rossi Maffini e Milman Advogados

150775 1 150775-5(N) 2017-TJRS R$ 51.023,71 033456/0300/15-1 Marilei Soares dos Santos

151511 1 151511-3(N) 2017-TJRS R$ 498.611,32 026900/0300/16-0 Beno Simão Lerrer

151530 1 151530-3(N) 2017-TJRS R$ 181.399,49 026916/0300/16-9 Ademir Fortes de Souza e outros

151531 1 151531-1(N) 2017-TJRS R$ 119.600,16 026917/0300/16-1 Cervo Advogados Associados

151817 1 151817-4 (1)(N) 2017-TJRS R$ 65.377,06 027198/0300/16-0 Cristina Rodrigues de Amorim

152061 1 152061-8(N) 2017-TJRS R$ 62.736,25 027433/0300/16-0 Maria de Lourdes Ethur Cecim

152062 1 152062-6(N) 2017-TJRS R$ 1.254.724,90 027434/0300/16-3 Walor Adm e Participacoes ltda

152106 1 152106-1(N) 2017-TJRS R$ 51.614,60 027459/0300/16-0 Incorp - Consultoria e Assessoria Ltda

152220 1 152220-0(N) 2017-TJRS R$ 144.394,19 027568/0300/16-8 Mottin S/A Participações e Empreendimentos

152222 1 152222-6 (1)(N) 2017-TJRS R$ 6.862,48 027570/0300/16-8 Maria Terezinha Dias Cidade

152223 1 152223-4 (1)(N) 2017-TJRS R$ 135.385,78 027571/0300/16-0 Vera Lourdes de Souza Vincenzi

153115 1 153115-1 (1)(N) 2017-TJRS R$ 64.799,68 027752/0300/16-6 Maria Beatris Barbosa Pereira

154249 1 154249-7 (1)(N) 2017-TJRS R$ 170.881,07 028726/0300/16-9 Jose Luiz Ribeiro Machado

154278 1 154278-6(N) 2017-TJRS R$ 45.490,85 028755/0300/16-1 Ademir Vargas Gonçalves

154334 1 154334-7 (1)(N) 2017-TJRS R$ 6.848,20 028531/0300/16-0 Renato Almeida do Nascimento

154374 1 154374-3(N) 2017-TJRS R$ 83.945,38 028844/0300/16-5 Elides Nardelli

154375 1 154375-0(N) 2017-TJRS R$ 78.001,51 028845/0300/16-8 Ademir Fortes de Souza

154376 1 154376-8(N) 2017-TJRS R$ 30.793,12 028846/0300/16-0 Banco Itau Sa

154382 1 154382-6(N) 2017-TJRS R$ 475.812,01 028852/0300/16-1 Luiz Antônio dos Reis Vizeu

154685 1 154685-2 (1)(N) 2017-TJRS R$ 9.960,52 029132/0300/16-8 Wilma Hilga Keidann

154824 1 154824-7 (1)(N) 2017-TJRS R$ 738.328,37 029252/0300/16-0 Maria Jeneci da Silveira Monteiro

154825 1 154825-4(N) 2017-TJRS R$ 39.164,17 029253/0300/16-2 Rafael Tostes Mottin

154910 1 154910-4(N) 2017-TJRS R$ 50.501,14 026170/0300/16-8 Sonia Maria Barbieri Coutinho

147095 1 147095-4(N) 2017-TJRS R$ 239.680,37 033124/0300/15-6 Teresopolis Tênis Clube

148103 1 148103-5(N) 2017-TJRS R$ 30.983,96 034062/0300/15-7 Fundação Escola Superior do Ministério Público

156429 1 156429-3(N) 2017-TRF4 R$ 84.669,10 5,00002E+19 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

150019 1 150019-8(N) 2017-TJRS R$ 15.232.544,20 025612/0300/16-6 AMR Frizzo Empreendimentos Imobiliários Ltda

150654 1 150654-2(N) 2017-TJRS R$ 4.564.536,63 026180/0300/16-0 Concau Construtora Cauduro Ltda.

150759 1 150759-9(N) 2017-TJRS R$ 92.182,84 026274/0300/16-7 Edison Tadeu de Albernaz Almeida

151529 1 151529-5(N) 2017-TJRS R$ 70.264,11 026915/0300/16-6 Montec Montagens de Equip Ind Ltda

154018 1 154018-6(N) 2017-TJRS R$ 9.847.565,68 028532/0300/16-3 Companhia de Processamento de Dados do Estado RS

154377 1 154377-6(N) 2017-TJRS R$ 37.964,03 028847/0300/16-3 Portocred S.A. Credito, Financ. e Investimento

154937 1 154937-7(N) 2017-TJRS R$ 6.313.297,90 029339/0300/16-3 Wilson Davi Krimbewrg

154939 1 154939-3(N) 2017-TJRS R$ 2.099.631,87 029341/0300/16-3 Nelson Costa Russowski e Outros

155100 1 155100-1(N) 2018-TJRS R$ 43.693,76 029475/0300/16-8 Cidinei Itabajara Macarthy da Silva

155171 1 155171-2(N) 2018-TJRS R$ 147.066,99 029542/0300/16-2 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de POA

155286 1 155286-8(N) 2018-TJRS R$ 170.664,56 029628/0300/16-3 Aurora Celeste Nunes

155739 1 155739-6 (1)(N) 2018-TJRS R$ 161.109,14 030027/0300/16-2 Neiraci Amelia Nicoleti Essinger

155750 1 155750-3(N) 2018-TJRS R$ 70.471,85 030038/0300/16-7 Cleonice Rosa Silvestrin Jardim

156052 1 156052-3 (1)(N) 2018-TJRS R$ 61.511,78 030315/0300/16-0 Eva Elena Oliveira Cardoso

156056 1 156056-4(N) 2018-TJRS R$ 97.974,85 030318/0300/16-8 Valerio Rech

156453 1 156453-3(N) 2018-TJRS R$ 37.833,93 030597/0300/16-6 Rocha Ferracini Schaurich e Citrin A A

156795 1 156795-7(N) 2018-TJRS R$ 38.196,41 030893/0300/16-0 Roberto Porto Farinon

156978 1 156978-9 (1)(N) 2018-TJRS R$ 214.006,23 031052/0300/16-1 Plínio Paulo Bing

157378 1 157378-1(N) 2018-TJRS R$ 197.040,94 031382/0300/16-1 Maria Claudina Balem Fernandes

157456 1 157456-5(N) 2018-TJRS R$ 595.904,73 031458/0300/16-0 Elizabeth Steinbruch Neu

157658 1 157658-6(N) 2018-TJRS R$ 118.846,97 031650/0300/16-5 Cleber Volnei Silveira de Vargas

157910 1 157910-1(N) 2018-TJRS R$ 486.856,63 031876/0300/16-1 Freitas Macedo Advogados Associados

157912 1 157912-7(N) 2018-TJRS R$ 101.502,97 031878/0300/16-7 Angela Marques Figueiredo

157915 1 157915-0(N) 2018-TJRS R$ 48.737,29 031881/0300/16-0 Zildo de Marchi

157927 1 157927-5(N) 2018-TJRS R$ 1.331.296,83 031893/0300/16-7 Espólio de Rubem Jose Thome

158177 1 158177-6(N) 2018-TJRS R$ 218.884,70 028772/0300/16-7 Hermes Fernandes

158428 1 158428-3(N) 2018-TJRS R$ 107.025,02 032372/0300/16-7 Rosana Silva da Silva

158664 1 158664-3(N) 2018-TJRS R$ 167.386,93 032598/0300/16-3 Simone da Costa Fornari

158706 1 158706-2(N) 2018-TJRS R$ 167.603,28 032637/0300/16-8 Carlos Alberto Gomes dos Santos

158710 1 158710-4(N) 2018-TJRS R$ 140.512,08 032641/0300/16-3 Alexandre Santos Leal e Outros

158718 1 158718-7(N) 2018-TJRS R$ 73.657,46 032648/0300/16-2 Otto Pinheiro da Silva

158860 1 158860-7(N) 2018-TJRS R$ 53.797,10 032771/0300/16-7 Cinara Costa da Silva

159130 1 159130-4(N) 2018-TJRS R$ 228.594,10 033015/0300/16-7 Francisco Arnaldo Schmidt

159132 1 159132-0(N) 2018-TJRS R$ 2.541.772,70 033017/0300/16-2 Nelson Costa Rossowsky e Outros

159133 1 159133-8(N) 2018-TJRS R$ 5.083.545,40 033018/0300/16-5 Ernani Back

160037 1 160037-8(N) 2018-TJRS R$ 561.017,68 033483/0300/16-7 Pedro Jair Santos da Silva

160811 1 160811-6(N) 2018-TJRS R$ 103.233,65 034097/0300/16-4 Maria Claudia Futuro Martins

160965 1 160965-0(N) 2018-TJRS R$ 98.147,81 034240/0300/16-2 Sandro Oliveira de Vasconcelos

160966 1 160966-8(N) 2018-TJRS R$ 81.463,96 034239/0300/16-5 Carlos Augusto Maiato da Silva

160967 1 160967-6 (1)(N) 2018-TJRS R$ 9.370,48 034241/0300/16-5 Izaias Soares da Silva

160971 1 160971-8(N) 2018-TJRS R$ 59.208,98 034245/0300/16-6 Daniel Mello Vidaletti

161056 1 161056-7(N) 2018-TJRS R$ 60.924,73 025058/0300/17-9 Rosa Maria de Oliveira Fonseca

161079 1 161079-9(N) 2018-TJRS R$ 123.793,58 025065/0300/17-2 Marco Antonio Bilher



EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM

RESOLUÇÃO DO COMAM 003/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei Complementar 369/1996, regulamentada pelo Decreto Municipal 11.508/1996, institui o Programa de Regularização de estruturas voltadas para reciclagem – PRAR e os procedimentos administrativos relativos ao Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades Relacionadas aos Resíduos Sólidos no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre e dá outras providências.

Conforme link abaixo.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018.

1 161970-9(N) 2018-TJRS R$ 778.600,50 025703/0300/17-3 Massa Falida de Brita Mineração e Construção Ltda162103 1 162103-6(N) 2018-TJRS R$ 34.521,22 025818/0300/17-7 Regina Marques Parente162110 1 162110-1(N) 2018-TJRS R$ 77.344,81 025825/0300/17-0 Roger Halla162510 1 162510-2 (1)(N) 2018-TJRS R$ 9.720,62 026051/0300/17-7 Isabel Cristina de Vasconcellos162577 1 162577-1(N) 2018-TJRS R$ 227.332,69 026102/0300/17-9 Katia Regina Leao Rosa162628 1 162628-2(N) 2018-TJRS R$ 125.618,82 026152/0300/17-8 Edson Leandro de Souza Coelho162769 1 162769-4(N) 2018-TJRS R$ 116.099,15 026284/0300/17-7 Fabio Canazarro162770 1 162770-2(N) 2018-TJRS R$ 227.515,30 026285/0300/17-0 BR Capital Dist de tít e Val Mob S/A163254 1 163254-6(N) 2018-TJRS R$ 5.749,90 026739/0300/17-2 Jose Antonio Lucena Soper163527 1 163527-5(N) 2018-TJRS R$ 319.259,75 026961/0300/17-2 Heitor Azzi163603 1 163603-4(N) 2018-TJRS R$ 168.767,93 027031/0300/17-0 Adao Geraldo Marques Dias163744 1 163744-6(N) 2018-TJRS R$ 53.109,03 027167/0300/17-0 Audrey Cristina Sartori Fioravanco Lopes164010 1 164010-1(N) 2018-TJRS R$ 59.024,03 027404/0300/17-6 Daniel Pacheco Costa164023 1 164023-4 (1)(N) 2018-TJRS R$ 36.255,94 027412/0300/17-2 Geneci Maria Valada Coelho164500 1 164500-1 (1)(N) 2018-TJRS R$ 485.574,47 027820/0300/17-1 Elizabeth Quadros Rebollo165209 1 165209-8 (1)(N) 2018-TJRS R$ 21.305,55 028479/0300/17-0 Gilberto Tadeu Goulart Camargo165519 1 165519-0(N) 2018-TJRS R$ 185.229,40 027492/0300/17-7 Oleoplan S/A Oleos Vejetais Planalto165623 1 165623-0(N) 2018-TJRS R$ 128.200,13 028860/0300/17-6 La Hore Correa Rodrigues165645 1 165645-3 (1)(N) 2018-TJRS R$ 48.137,01 028882/0300/17-5 Roberto Wofchuk165893 1 165893-9(N) 2018-TJRS R$ 33.642,20 029128/0300/17-0 Salete Leite Lima165910 1 165910-1(N) 2018-TJRS R$ 241.798,57 029143/0300/17-0 Cadore & Quadros Advogados Associados165914 1 165914-3(N) 2018-TJRS R$ 80.603,65 029147/0300/17-1 Eliane Moraes Viana166206 1 166206-3(N) 2018-TJRS R$ 108.188,93 029397/0300/17-7 PARTICIPAÇÕES SANS SOUCI S.A.166416 1 166416-8(N) 2018-TJRS R$ 135.541,02 029616/0300/17-4 Ada Maria Fonseca166418 1 166418-4(N) 2018-TJRS R$ 135.541,02 029617/0300/17-7 LUCI BOLETO AMARO166419 1 166419-2(N) 2018-TJRS R$ 135.540,91 029618/0300/17-0 FRANCISCO PADILHA166420 1 166420-0(N) 2018-TJRS R$ 135.541,02 029620/0300/17-0 VERA MARIA PINHEIRO DA SILVA166421 1 166421-8(N) 2018-TJRS R$ 186.646,93 029621/0300/17-2 VINICIO DIAS GARCIA166422 1 166422-6(N) 2018-TJRS R$ 186.646,91 029622/0300/17-5 Afonso Cardoso Rebelo166423 1 166423-4(N) 2018-TJRS R$ 186.646,93 029623/0300/17-8 SUCESSÃO DE ARMANDO JOAO PERIN166424 1 166424-2(N) 2018-TJRS R$ 135.541,02 029624/0300/17-0 SAUL WALDMAN166425 1 166425-9(N) 2018-TJRS R$ 146.170,82 029625/0300/17-3 ALDA MARIA COSTA MENDES167557 1 167557-8(N) 2018-TRF4 R$ 44.033,03 5,00015E+19 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN154938 1 154938-5(N) 2018-TJRS R$ 4.260.192,84 029340/0300/16-0 Espólio de Joely Back156454 1 156454-1(N) 2018-TJRS R$ 1.602.126,15 030598/0300/16-9 CGD Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.156455 1 156455-8 (1)(N) 2018-TJRS R$ 253.467,08 030599/0300/16-1 Piccoli Negócios Imobiliários Ltda.157913 1 157913-5(N) 2018-TJRS R$ 405.333,24 031879/0300/16-0 Batuque Musica Ltda157914 1 157914-3(N) 2018-TJRS R$ 33.228,56 031880/0300/16-7 AZ Negocios Imobiliários e Participações Ltda158574 1 158574-4(N) 2018-TJRS R$ 178.599,38 032514/0300/16-8 E C A D158662 1 158662-7(N) 2018-TJRS R$ 359.301,95 032596/0300/16-8 Consorcio Mandinho, Grimon, Mercurio159091 1 159091-8(N) 2018-TJRS R$ 85.670,27 032978/0300/16-2 Italian Sul Coffee Comercio de Máquinas Ltda159092 1 159092-6(N) 2018-TJRS R$ 32.608,73 032979/0300/16-5 Kuo Wan Feng159093 1 159093-4(N) 2018-TJRS R$ 52.196,26 032980/0300/16-2 Arself Ar Condicionados Ltda159131 1 159131-2(N) 2018-TJRS R$ 7.619.803,30 033016/0300/16-0 Wilson Davi Krimberg159134 1 159134-6(N) 2018-TJRS R$ 228.594,09 033019/0300/16-8 Piva - Sociedade de Advocacia161049 1 161049-2(N) 2018-TJRS R$ 39.013,46 025064/0300/17-0 BITTENCOURT & BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS161050 1 161050-0(N) 2018-TJRS R$ 39.013,46 025051/0300/17-0 Couto Braga & Advogados Associados161051 1 161051-8(N) 2018-TJRS R$ 39.013,46 025055/0300/17-0 Cristian Linn Feoli161631 1 161631-7(N) 2018-TJRS R$ 523.861,34 025366/0300/17-0 Ronei Adriano da Silva162756 1 162756-1(N) 2018-TJRS R$ 1.625.173,79 026271/0300/17-7 Companhia Estadual de Energia Elétrica162758 1 162758-7(N) 2018-TJRS R$ 457.417,54 026273/0300/17-2 Serviço de Radiologia e Ecografia Dr. Porto Alegre162760 1 162760-3(N) 2018-TJRS R$ 203.524,98 026275/0300/17-8 Bourbon Administração Com e Emp Ltda162768 1 162768-6(N) 2018-TJRS R$ 82.238,62 026283/0300/17-4 Condor Empreendimentos Imobiliarios S.A.163597 1 163597-8(N) 2018-TJRS R$ 131.942,98 031877/0300/16-4 Pro Registros Consultoria e Assessoria SC Ltda163739 1 163739-6(N) 2018-TJRS R$ 86.121,08 027163/0300/17-0 Itau Seguros SA164628 1 164628-0(N) 2018-TJRS R$ 37.672,72 027906/0300/17-2 Luciana Loss Machado165478 1 165478-9(N) 2018-TJRS R$ 803.528,12 028733/0300/17-0 Roberto Veronez Me165501 1 165501-8(N) 2018-TJRS R$ 202.689,81 027493/0300/17-0 Coroa S/a Industria Alimentares165624 1 165624-8(N) 2018-TJRS R$ 272.668,25 028861/0300/17-9 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de POA165625 1 165625-5(N) 2018-TJRS R$ 59.495,41 028862/0300/17-1 Hilaron Comercio e Participacoes LTDA165627 1 165627-1(N) 2018-TJRS R$ 294.358,99 028864/0300/17-7 Companhia Zaffari Comercio e Industria165704 1 165704-8(N) 2018-TJRS R$ 72.334,79 028939/0300/17-3 Weg Equipamentos Eletricos S/A167556 1 167556-0(N) 2018-TRF4 R$ 592.492,08 5,00015E+19 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade

RESOLUÇÃO COMAM 003 DE 2018.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 001.015582.15.9CONTRATO 2135CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoCONTRATADA: PRETA TRANSPORTES LTDA.OBJETO PRINCIPAL: locação de veículos de representação.OBJETO: Prorrogação do Prazo do Contrato 2135, por seis meses, em caráter excepcional, a contar de 02/05/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7801-4097-339039990400-1EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93


PAULO DE TARSO PINHEIRO MACHADO, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRONICO 67/2018

PROCESSO 001.000658.17.0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços de serviços de certificado digital E-CPF ICP BRASIL para pessoa física, do tipo A3, com mídia criptográfica tipo TOKEN, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

CONTRATADA: SERASA S.AENDEREÇO: Alameda dos Quinimuras, 187, cidade de São Paulo/SPCNPJ: 62.173.620/0001-80VALOR MÁXIMO: R$ 92.400,00VIGÊNCIA: 25 de maio de 2018 até 24 de maio de 2019

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 145/2018 - PROCESSO 18.0.000035814-9, para contratação de serviços de fornecimento e distribuição de vale refeição, modalidade impresso, conforme Edital.VENCEDOR: Empresa Expertise Soluções Financeiras LtdaVALOR GLOBAL: R$ 70.482,00



ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



PREGÃO ELETRÔNICO 109/2018 - PROCESSO 18.0.000036391-6 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 12 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 132/2018 - PROCESSO 18.0.000033485-1 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 11 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 53/2017 - PROCESSO 001.000097.17.9, REGISTRO DE PREÇO para a execução de serviços de manutenção predial e viária para a Administração Publica Municipal de Porto Alegre.VENCEDOR: ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDAVALOR: R$ 36.891,36



NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO 18.0.000045551-9

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 097/2017 – 001.000218.17.0

OBJETO: Pregão para aquisição de CARNES E DERIVADOS, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO VI -Especificações Técnicas, para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Porto Alegre, através do Pregão Eletrônico Registro de Preços 097/2017. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção da rescisão contratual com a empresa EGON KLUK STADLER - ME, CNPJ 25.306.696/0001-00, conforme o o art. 78, Inc. I, e art. 79, Inc. I, da LF 8.666/93 e cláusula 17 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, que deverá ser entregue na Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – CELIC/SMF, sito à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 305, endereçada à Comissão Permanente de Licitações ou digitalizada para o e-mail: [email protected] disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 18.0.000045551-9, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

RESULTADO DE JULGAMENTOREGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO 5/2018PROCESSO 001.000596.17.5

A CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇO abaixo.

A.C.L ASSISTENCIA E COM. DE PROD. PARA LABORAT. LTDA – ITEM: 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 40, 42, 43, 50, 51, 52, 57, 58, 60, 61.ALL LAB COMERCIAL EIRELI – ITEM: 5, 7, 16, 18, 21, 22, 23, 34, 37, 41, 44, 48, 49, 55, 56, 59, 62, 63, 66.BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA – ITEM: 3.CICLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA – ITEM: 47.DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA – ITEM: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33.GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ITEM: 1, 2, 4, 6, 24.MEDI QUIMICA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA – ITEM: 35.SULLAB DISTRIB. PROD., DIAGNOSTICOS, HOSPIT. E FARM. LTDA – ITEM: 9, 10, 11, 38, 64, 65.WEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA – ITEM: 8, 36.FRACASSADOS – ITEM: 39, 45, 46, 53, 54.


JOSE OTAVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente da CELIC/SMF.



NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE CANCELAMENTO DE ITENSPROCESSO 18.0.000046011-3

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 175/2017 – 001.000319.17.1

OBJETO: Pregão para aquisição de MEDICAMENTOS HUMANOS, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO VI -Especificações Técnicas, para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Porto Alegre, através do Pregão Eletrônico Registro de Preços 175/2017. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção de cancelamento de itens à empresa BASCEL SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 21.515.353/0001-02, conforme o art. 78, Inc. I e art. 79, Inc. I, da LF 8.666/93, bem como a cláusula 15 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, que deverá ser entregue na Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – CELIC/SMF, sita à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 305, endereçada à Comissão Permanente de Licitações ou digitalizada para o e-mail: [email protected] disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 18.0.000046011-3, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 45/2018 - PROCESSO 001.000636.17.7 – para registro de preços de suprimentos de informática., ABERTURA: às 9h do dia 08 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO 088/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro de Reabilitação de Porto AlegreCNPJ: 92.902.303/0001-18OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA. VALOR: R$ 22.777,00 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e sete reais)PROCESSO 17.0.000037597-7


GUSTAVO BOHRER PAIM, Secretário Municipal de Relações Institucionais.

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.014895.15.3, notifica Maria Salete Espíndola Siqueira, CPF 516.298.280-69, que face à lavratura do Auto de Infração 129169, apresente suas razões finais, em atendimento ao artigo 43 da Lei Complementar 790, de 10-02-2016, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o histórico da infração e a adequação do enquadramento legal para o art. 70 da Lei Federal 9.605/98, combinado com o art. 72, inc. I, do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o art. 2º do Decreto Municipal 8.186/83, combinado com o art. 7º da Lei Municipal 65/81 combinado com o art. 243 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. A manifestação deverá ser assinada/emitida pelo autuado ou procurador devidamente qualificado para o exercício do direito de representação da pessoa física autuada, e apresentada no Protocolo da SMAM, av. Carlos Gomes, 2120, sala 107, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.003813.14.2, mantém o Auto de Infração 152410 e aplica à Antunes – Estacionamento e Lavagem Ltda., CNPJ 17.929.756/0001-12, a sanção administrativa de multa simples no valor de R$ 2.000,00, cumulada com multa diária de R$ 50,00, fulcro no artigo 72, incisos II e III, da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto Federal 6.514/08, por descumprimento aos 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08 c/c os artigo 6º , inciso VI da Lei Federal 6.938/81 e artigos 8º, parágrafo único, e 10º, §1º, da Lei Municipal 8.267/98, alterada pela

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



Lei Municipal 10.360/08, conforme Decisão 0129/2014- SUMAM/SMAM.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidades.

DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 16.0.000070606-3, mantém o Auto de Infração 148415 e aplica ao Condomínio Edifício São José, CNPJ 74.873.332/0001-17, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, com com base nos artigos 3º e 72, inciso I, do Decreto Federal 6.514/08 c/c o artigo 70 da Lei Federal 9.605/98 e artigo 2º do Decreto Municipal 8.186/83 c/c o artigo 70 da Lei Federal 6.514/08 e artigo 243 da Lei Orgânica Municipal, conforme Decisão 014/2018-Comissão Judicante/SMAM.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 16.0.000068432-9, mantém o Auto de Infração 148591 e aplica a Signasul Engenharia de Sinalização Ltda., CNPJ 87.060.364/0001-45, a sanção administrativa de multa no valor de 237,562 UFM’s (atualmente R$ 953,69), com fulcro no artigo 52, inciso II, da Lei Municipal 8.279/99, por infração ao artigo 24 da Lei Municipal 8.279/99, conforme Decisão 057/2018-Comissão Judicante/SMAM.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.011231.15.7, mantém o Auto de Infração 150173 e aplica à Buffet & Cia Ltda., CNPJ 03.694.282/0001-62, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 500,00, fulcro no artigo 72, inciso II, da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal 6.514/08, por descumprimento aos 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08 c/c os artigo 6º , inciso VI da Lei Federal 6.938/81 e artigos 8º, parágrafo único, e 10º, §1º, da Lei Municipal 8.267/98, alterada pela Lei Municipal 10.360/08, e Resolução COMAM 004/2016, conforme Decisão 046/2018-Comissão Judicante/SMAM.


EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018PROCESSO ELETRÔNICO 18.0.000021573-9

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 19.775/2017 torna público que, mediante o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2018, receberá documentação de entidades interessadas, para fins de seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com o Município, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do respectivo termo, para provimento de equipe multiprofissional voltada ao atendimento de imigrantes no Centro de Referência a Imigrantes em Porto Alegre - CRIM POA, localizado na Rua dos Andradas, nº 1643, 6º andar, Centro, em Porto Alegre/RS.Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smte/default.php?p_secao=1494 .

Porto Alegre, 28 de Maio de 2018.

DENISE RIES RUSSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte Interina.

ERRATA 01 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2018PROCESSO 18.0.000048052-1

Errata nº 01 do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 03/2018, para a seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para formalizar Termo de Colaboração para o atendimento de até 112 (cento e doze) crianças matriculadas em período integral, de no mínimo 10 (dez) horas, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de Educação Infantil em espaço próprio municipal situado à Rua Eustáquio Inácio Silveira, s/nº, Bairro Belém Novo, CEP 91.780-110, Porto Alegre-RS.

No edital publicado em 23 de maio de 2018, no Anexo II – Cronograma do Edital de Chamamento Público 03/2018, onde se lê: “24/07/2017”. Leia-se: “24/07/2018”

ANEXO II

CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE PRAZO PERÍODO



Porto Alegre, 25 de Maio de 2018.

DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO

PROCESSO 001.019832.15.0CONTRATANTES: Município de Porto Alegre/SMC e Sandro Rogério Martins de Freitas ME (Sr Refrigeração e Manutenção LTDA.)OBJETO: Solicitação de Segundo Aditamento ao Contrato nº 60.882, registrado na PGM no Livro nº 951 – D , Fls. 156, com a empresa Sandro Rogério Martins de Freitas ME (Sr Refrigeração e Manutenção LTDA.)BASE LEGAL: Artigo 57, incisos II da Lei 8666/93 e Cláusula 2.1 do Contrato nº 60.882.VALOR: R$ 44.214,64 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-2941-339039


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO 18.0.000024163-2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a inexigibilidade de licitação publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, no dia 18 de abril de 2018, edição 5733 (pág. 37/41), no valor de R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais) em favor da Empresa Teatro Luz e Cena - ME.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.0.000108648-0INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Saúde.PRESTADORA SERVIÇO: ATP – Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de cartões assistenciais (TRI), a serem utilizados nos deslocamentos de pessoas portadoras do HIV ou doentes de Aids, com dificuldades socioeconômicas. Entidades requisitantes: Casa de Apoio Viva Maria: 80 valesCasa Fonte Colombo: 300 valesSAE IAPI: 400 valesSAE Vila dos Comerciários: 580 valesSAE Sta Marta: 300 valesHospital Restinga: 300 valesHospital Vila Nova: 300 valesValor unitário da passagem: R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO: R$ 20.640,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais).BASE LEGAL: Lei federal nº 8666/93, arts. 25, I e 26.



Publicação do Edital no DOPA e site da SMED 33 dias 23/05 até 25/06/18Entrega dos Envelopes I e II:I - Declaração de Ciência e Concordância, Ficha de Inscrição, Documentação para Habilitação, Declaração de Contrapartida (se houver)eII - Proposta Pedagógica e o Plano de Trabalho

01 dia 26/06/2018

Análise dos Envelopes I e II 05 dias úteis 27/06 a 03/07/2018

Publicação do resultado preliminar 01 dia 04/07/2018Prazo de Recursos 05 dias úteis 05/07 a 11/07/2018Análise do Recursos 08 dias úteis 12/07 a 23/07/18Publicação do resultado final 01 dia 24/07/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 18.0.000024163-2INTERESSADO: Município de Porto Alegre/RS – Secretaria Municipal da Saúde – Saúde Nutricional.PRESTADORA SERVIÇO: Empresa Teatro Luz e Cena – ME.OBJETO: Apresentação de espetáculos teatrais de índole educacional destinados à promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável.PRAZO: Conforme Projeto Básico integrante do Contrato.VALOR: Total dos espetáculos a serem apresentados em 2018: R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais).BASE LEGAL: Lei federal nº 8666/93, arts. 25, III e 26, II.



RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 199/2018PROCESSO 18.10.000002883-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Aquisição de Material de Segurança (Cinta Poliéster T/GRAB)LOTE 01EMPRESA: PANMERCO COMERCIAL LTDA (MATRIZ)VALOR DO LOTE: R$ 1.528,00A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 210/2018PROCESSO 18.10.000002927-5

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Amostrador automático refrigerado programávelLOTE 01 DESERTOA íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br

Porto Alegre,28 de maio de 2018.


EXTRATOS

CONTRATADA: Virtual Engenharia Ltda.PROCESSO 18.10.000000444-2CONTRATO 18.10.000000444-2OBJETO: execução de obra de extensão de rede adutora de água tratada na Estrada Antônio Borges – Trecho 3.VALOR: R$ 3.145.700,00PRAZO: 11 meses

CONTRATADA: J.A.P.P Priebe Transportes Ltda.PROCESSO 03.080475.14.0RESILIÇÃO DO CONTRATO 03.080475.14.0-05OBJETO: locação de veículo com motorista.




O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Rolamentos e retentores

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,11 e 13 EMPRESA: SANEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 50.402,24A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br

Porto Alegre, 25 de maio dede 2018.



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Tampa de Ferro Dúctil para HidranteLOTE 01 EMPRESA: LOT METAIS EIRELI- MEVALOR DO LOTE: R$ 3.168,00A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br



EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 057/2014PROCESSO ORIGINAL: 007.010176.14.4CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e CidadaniaCONTRATADA: JOÃO LUIZ FURLAN CPF: 251.954.840-10CONTRATO: 29/2014 – TERMO ADITIVO 02PROCESSO ATUAL: 17.15.000004461-5OBJETO: Locação do Imóvel sito Rua Umbú, 219.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de prazo de forma retroativa para o período: 01/09/2017 a 23/02/2018, permanecendo as demais condições do contrato original e aditamento.EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.


JOEL LOVATTO, Presidente da FASC.


A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de peças para carroceria de ônibusVENCEDOR: Roxo Comércio de Auto Peças Ltda - Itens:05, 06, 07, 08, 09 E 14.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.


A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de desinsetização e desratização na sede da Cia. Carris e terminais de ônibusVENCEDOR: Claiton F. Pires & Cia Ltda A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE






A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de ferramentas pneumáticas com fornecimento de peçasVENCEDOR: Comafe – Comércio e Manutenção de Equipamentos e Acessórios Ltda. A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

IMPUGNAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 33/2018PROCESSO 18.18000000301-0

OBJETO: Contratação de escritório para prestação de serviços advocatíciosA COMPANHIA CARRIS torna público o pedido de impugnação do certame em epígrafe pela empresa SEIBERT & MELCHIOR ADVOGADOS.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades listadas no quadro abaixo, devido a não entrega dos materiais das Ordens de Compras respectivas e referentes aos processos licitatórios aos quais participaram. Que se aguarda justificativa no prazo de 05 dias úteis e, não havendo, seguirão as demais penalidades cabíveis na forma da Lei 8.666/93.



ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR PROCESSO CONTRATO326/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1447/2018 R$ 1.741,00 PE052/2017 032/2018327/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1449/2018 R$ 1.432,00 PE079/2017 024/2018336/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1335/2018 R$ 2.071,65 PE019/2017 066/2017338/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1432/2018 R$ 1.657,72 PE019/2017 066/2017339/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1441/2018 R$ 1.865,16 PE023/2017 065/2017341/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1453/2018 R$ 3.600,00 PR004/2017 030/2017344/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1511/2018 R$ 3.329,48 PR028/2017 079/2017349/2018 PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA. 61.295.473/0017-15 1466/2018 R$ 10.583,54 PE090/2017 044/2018353/2018 PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA. 61.295.473/0017-15 1498/2018 R$ 1.210,96 PE090/2017 044/2018355/2018 PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA. 61.295.473/0017-15 1539/2018 R$ 5.216,38 PE074/2017 005/2018357/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1519/2018 R$ 1.878,00 PE052/2017 032/2018358/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1577/2018 R$ 3.036,00 PE052/2017 032/2018360/2018 AUTO PEÇAS ALVORADA LTDA 94.882.339/0001-02 1462/2018 R$ 2.669,00 PE020/2018 076/2018364/2018 ROXO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 12.360.828/0001-30 1458/2018 R$ 324,00 PE083/2047 052/2018365/2018 ROXO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 12.360.828/0001-30 1527/2018 R$ 270,00 PE083/2017 052/2018368/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1444/2018 R$ 57,99 PE008/2017 076/2017369/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1516/2018 R$ 1.391,58 PE019/2017 066/2017370/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1541/2018 R$ 1.983,68 PE019/2017 066/2017373/2018 WEST PARTS PEÇAS E LUBRIF. EIRELI 27.614.905/0001-08 1545/2018 R$ 956,60 PE100/2017 056/2018381/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1478/2018 R$ 536,00 PE053/2017 116/2017382/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1590/2018 R$ 779,40 PE063/2017 027/2018384/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1618/2018 R$ 2.792,27 PR023/2017 101/2017385/2018 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 08.280.289/0001-51 1589/2018 R$ 692,00 PE079/2017 025/2018386/2018 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 08.280.289/0001-51 1596/2018 R$ 1.674,00 PE063/2017 028/2018387/2018 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 08.280.289/0001-51 1602/2018 R$ 360,00 PE052/2017 033/2018

389/2018TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA

11.726.521/0005-70 1606/2018 R$ 11.132,18 IN007/2018 077/2018

394/2018 COMERCIAL DE ALIMENTOS BMJ LTDA 09.627.319/0001-16 1480/2018 R$ 1.400,00 PE070/2017 003/2018395/2018 COMERCIAL DE ALIMENTOS BMJ LTDA 09.627.319/0001-16 1586/2018 R$ 1.400,00 PE070/2017 003/2018

RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/Contadoria Geral do Município, por meio do link abaixo, republica o Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO - referente ao 1º Bimestre de 2018. O relatório encontra-se a disposição para consulta na CTGM.

VANDERLEI DE SOUZA, Auditor Controle Interno - CRC/RS 053380.O.LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário Municipal da Fazenda.

Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/Contadoria Geral do Município, por meio dos links abaixo, publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO - referente ao 2º Bimestre de 2018. O relatório encontra-se a disposição para consulta na Contadoria Geral do Município.

VANDERLEI DE SOUZA, Auditor de Controle Interno - CRC/RS 53.380-O.LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário Municipal da Fazenda.2018 2B - Anexo 01 - Balanço Orçamentário

2018 2B - Anexo 01 - Balanço Orçamentário


2018 2B - Anexo 02 - Demonstrativo da Despesa por Função e Subfunção


2018 2B - Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida


2018 2B - Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS


2018 2B - Anexo 06 - Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal


2018 2B - Anexo 07 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão


2018 2B - Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE


2018 2B - Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com ASPS


2018 2B - Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas


2018 2B - Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado RREO


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / Contadoria-Geral do Município, por meio dos links abaixo, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2018. O relatório encontra-se a disposição para consulta na CTGM.

VANDERLEI DE SOUZA, Auditor de Controle Interno - CRC/RS 53.380-OLEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário Municipal da Fazenda.

Relatórios Legais e Fiscais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



Demonstrativo de Despesa com Pessoal - Executivo


Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida


Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores


Demonstrativo das Operações de Crédito


Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Relatório resumido dos valores arrecadados pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às Contribuições Previdenciárias, por fonte pagadora, conforme o artigo 2º, § 2º da Lei Complementar 505 de 28/05/2004.

COMPETÊNCIA: ABRIL / 2018

SERVIDORES ATIVOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES

ÓrgãosCapitalização

Repartição Simples Capitalização Repartição SimplesNormal Suplementar

CENTRALIZADA 7.637.873,06 2.081.327,10 10.311.445,49 5.634.150,88 6.562.888,07

DMAE 565.815,03 154.272,21 1.687.364,22 417.446,28 1.071.550,47

DMLU 56.871,56 15.487,46 557.506,47 41.852,79 354.931,22

DEMHAB 55.596,92 15.134,07 185.547,44 40.844,43 117.971,68

FASC 216.719,80 59.098,94 201.593,80 159.926,52 128.378,40

CMPA 184.967,30 50.461,57 457.981,35 136.514,39 291.442,68

PREVIMPA 62.735,68 17.115,14 76.893,31 46.301,68 48.929,83

CEDIDOS E AFASTADOS 1.456,02 397,22 8.513,41 0,00 5.417,63

8.782.035,37 2.393.293,71 13.486.845,49 6.477.036,97 8.581.509,98

15.257.616,32 15.058.546,95

SERVIDORES INATIVOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS

ÓrgãosCapitalização

Repartição Simples Capitalização Repartição SimplesNormal Suplementar

CENTRALIZADA 31.409,86 8.569,03 5.469.306,14 23.767,74 3.481.963,12

DMAE 0,00 0,00 361.529,36 0,00 230.649,01

DMLU 0,00 0,00 95.031,97 0,00 60.474,89

DEMHAB 2.317,27 632,18 190.886,39 1.710,25 121.605,10

FASC 734,49 200,38 14.590,02 542,09 9.284,56

CMPA 0,00 0,00 442.611,68 0,00 281.661,98

PREVIMPA 936,77 255,56 24.227,96 691,38 15.417,79

35.398,39 9.657,15 6.598.183,52 26.711,46 4.201.056,45

21.855.799,84 4.227.767,91

PENSIONISTAS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS

BENEFICIÁRIOS

Órgãos Capitalização Suplementar Repartição Simples Capitalização Repartição Simples

CENTRALIZADA 0,00 0,00 0,00 7.209,35 458.419,11

DMAE 0,00 0,00 0,00 374,24 41.079,79

DMLU 0,00 0,00 0,00 0,00 9.215,28

DEMHAB 0,00 0,00 0,00 0,00 18.693,38

0,00 0,00 0,00 734,87 28.977,63



CMPA

FASC 0,00 0,00 0,00 0,00 388,90

PREVIMPA 0,00 0,00 0,00 0,00 551,81

8.318,46 557.325,90

Relatório resumido dos valores não repassados ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às Contribuições Previdenciárias, por fonte pagadora, conforme o artigo 2º, § 3º da Lei Complementar 505/2004.

* Valores não recolhidos e nem repassados ao Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às contribuições previdenciárias (social) dos servidores ativos da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme determina a Lei Complementar nº. 818, de 11/09/2017.

Gratificação Natalina/2017 Dezembro/2017

Regime Valor Regime Valor

Rep. Simples: R$ 64.764,59 Rep. Simples R$ 38.700,90

Capitalização: R$ 28.312,98 Capitalização R$ 17.745,68


RODRIGO MACHADO COSTA RENAN DA SILVA AGUIAR

Diretor Administrativo-Financeiro. Diretor-Geral do Previmpa.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Paulo de Tarso Pinheiro MachadoGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da SilvaENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



EXECUTIVOdopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2486...2018/05/28 · INSTAURA...

Documents

Transcript of EXECUTIVOdopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2486...2018/05/28 · INSTAURA...