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Processo TCMRJ 40/6080/14
Data 24/11/14 Fls
Rubrica
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade SMO
Data da 3ª visita
17/04/2015
Contrato selecionado
Contrato nº 041/2014, obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro, na área da O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6
Critérios da seleção
Relevância do objeto
Equipe
Nome: Flavio Shiraki Lamouche Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.790 Nome: Ivo Hochleitner Junior Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.661
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SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 3ª VISITA – DIA 17/04/2015
1) RETROSPECTIVAS DAS VISITAS ANTERIORES
2) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
3) SÍNTESE DA VISITA
4) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES
5) CONCLUSÃO
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Relatório FINCON;
3. Folhas de Medição
4. Memórias de Cálculo
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Data 24/11/14 Fls
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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
RELATÓRIO DA 3ª VISITA – DIA 17/04/2015
CONTRATO Nº: 041/2014
OBJETO: Obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro, na área da O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6
EMPRESA: MJRE Construtora LTDA
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2014
CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/2124/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/370.094/2014
PT: 15.03.15.451.0300.1900
PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 540 dias
DATA DE INÍCIO (memorando de início): 02/06/2014
PREVISÃO DE TÉRMINO: 23/11/2015
PRAZO RESTANTE (da data da visita até a previsão de término): 220 dias
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 49.306.287,61
VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 15.783.401,191
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 49.306.287,611
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %
8ª 7ª complem. 16/12/2014 a 28/12/2014 0,00 0,00
9ª 8ª intermed. 29/12/2014 a 31/12/2014 0,00 0,00
10ª 8ª complem. 01/01/2015 a 27/01/2015 1.598.741,50 3,24
11ª 9ª normal 28/01/2015 a 26/02/2015 2.455.021,52 4,98
12ª 10ª normal 27/02/2015 a 28/03/2015 4.386.783,02 8,90
Total acumulado destas medições 8.440.546,04 17,12
Valor Global medido 15.783.401,19 32,01
1 FINCON 12/05/2015
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SITUAÇÃO:
Nº termo Nº TCMRJ OBJETO
Data da realização
ou assinatura
Decisão
Edital CO nº 01/2014
040/1.158/2014 Obras para Domínio Comum do
Complexo de Deodoro, na Área da O/SUBOP/CGO/2a GO - XXII - RA - AP
- 3.6.
27/03/2014 Arquivado 25/03/2014
Contrato nº 41/2014
040/2.124/2014 29/04/2014 Sobrestado
Apostila nº 39/2014
040/2.832/2014 reduzir o valor contratual em R$
2.268,83 05/06/2014 Sobrestado
Apostila nº 75/2014
040/3.966/2014 Adequação do objeto do Contrato
01/08/2014 Sobrestado
Apostila nº 90/2014
040/4.724 /2014 Refiticação parcial da Cláusula Terceira
do Contrato nº 041/2014 (VALOR) 04/09/2014 Sobrestado
FISCAIS DA OBRA: Roberto Rodrigues de Oliveira Artur José Ferreira Araújo Gustavo Lacerda de Vasconcellos
1) Retrospectiva das visitas anteriores
1.1) 1ª Visita – 15/10/2014 – 1ª e 2ª medições do contrato nº 41/2014
Providências Situação
Solicita-se que, quando a adequação de custos e quantidades da planilha
orçamentária for resolvida entre SMO e CEF, seja enviado a esta Corte
documentação que comprove a regularização entre as partes.
Resposta: “A SMO enviará à Egrégia Corte toda documentação referida,
assim que houver a adequação entre a SMO e CEF.”
Análise: Questionamento pendente até a remessa da documentação.
Pendente
Solicita-se à jurisdicionada que, quando da elaboração dos diários de obra,
descreva detalhadamente os serviços realizados, bem como os locais de
execução.
Resposta: “A SMO seguirá a orientação do TCMRJ para a execução dos
próximos diários de obra.”
Análise: Questionamento pendente até a verificação da alteração em diário
de obras.
Pendente
Solicita-se o envio da ART do autor do projeto de via para veículos e pedestres em ruas e avenidas urbanas.
Atendido fls. 35
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Solicita-se o envio da Licença de operação para as atividades de extração de saibro.
Atendido fls. 35
Solicitam-se os trajetos desenvolvidos entre as jazidas enunciadas (brita e saibro) e a obra.
Pendente fls. 35
2ª Visita – 27/01/2015 – 3ª e 7ª medições do contrato nº 41/2014
Providências Situação
Em relação ao item 23 (serviço TC 10.05.0700) observa-se nas memórias
de cálculos da 3ª e 4ª medição o cômputo de parcelas referentes aos
arrancamentos de meio-fio e de paralelepípedos, no total de 304,66 t., que
normalmente são estocados nas gerências de serviço, portanto não são
destinados à disposição final. Solicita-se a verificação do total faturado no
item 23, referente as parcelas dos arrancamentos de meio-fio e de
paralelepípedos.
Pendente.
Apesar de não constar entre os itens mais faturados, nota-se que a retirada
ou demolição de asfalto existente foi faturada pelo serviço SC 05.10.0350
(descrito abaixo), enquanto o mais usual seria optar por corte de fresadora,
atividade remunerada no SCO-Rio pelo serviço BP 15.05.0060 (descrito
abaixo) ao custo de R$ 89,38/m³, ou seja, metade do custo praticado.
SC 05.10.0350 – (item 27): Demolição, com equipamento de ar comprimido,
de pavimentação de concreto asfáltico, com 5cm de espessura, ..., ao custo de
R$ 9,51/m²; equivalente a R$ 190,20/m³.
BP 15.05.0060: Corte mecânico com fresadora a frio, em concreto asfáltico,
em zona urbana com interferências, inclusive coleta do material em caminhão
basculante, exclusive transporte do material, ao custo de R$ 89,38/m³.
Solicita-se a comprovação, por meio de extenso relatório fotográfico, da
execução dos serviços por meio de demolição com equipamento de ar
comprimido e justificativa para a escolha de método mais oneroso.
Pendente.
As memórias de cálculo do serviço IE 00.01.5688 (revestimento em concreto asfáltico usinado à quente, tipo SMA) não registram os locais de aplicações e nem as dimensões consideradas. Solicita-se que os serviços de maior relevância sejam descritos minuciosamente nas memórias de cálculo
Pendente.
As memórias de cálculo do serviço BP 10.05.0550 não registram os locais de aplicações e nem as dimensões consideradas. Solicita-se que os serviços de maior relevância sejam descritos minuciosamente nas memórias de cálculo.
Pendente.
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As memórias de cálculo do serviço IE 00.01.5680 (Camada asfáltica intermediária usinada a quente, com asfalto borracha, e 15% de material obtido na fresagem) não registram os locais de aplicações e nem as dimensões consideradas. Solicita-se que os serviços de maior relevância sejam descritos minuciosamente nas memórias de cálculo.
Pendente.
As memórias de cálculo do serviço IE 00.01.5693 (Enfilagem tubular injetada com tubo Schedule 40 diâmetro 2 1/2") não registram os locais de aplicações e nem os critérios de medição. Solicita-se que os serviços de maior relevância sejam descritos minuciosamente nas memórias de cálculo.
Pendente.
2) Relatório Fotográfico
2ª Visita - 27/01/2015 3ª Visita 17/04/2015
Figura 1- Serviço de enfilagem executado sob a Av. Brasil, prévio a escavação.
Figura 2- Detalhes tunel liner
2ª Visita - 27/01/2015 3ª Visita 17/04/2015
Figuras 3 e 4– Pavimentação Av. Brasil
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2ª Visita - 27/01/2015 3ª Visita 17/04/2015
Figuras 5 e 6– Pavimentação da Av.Brasil e alargamento da pista
2ª Visita - 27/01/2015 3ª Visita 17/04/2015
Figuras 7 e 8 – Execução de calçadas na Est. Mal. Alencastro
3ª Visita - 17/04/2015
Figuras 9- vista pista lateral Figura 10- Execução de tunel liner
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3ª Visita 17/04/2015
Figura 11 – vista estrada da equitação Figura 12 – deságue rio
3ª Visita 17/04/2015
Figura 13 - Instalação de manilha para desague Figura 14 – Vista lateral tunel liner
3ª Visita 17/04/2015
Figura 15 - tubulação tunel liner Figura 16 – Enfilagem tunel liner
3ª Visita 17/04/2015
Figura 17 - pavimentação Figura 18 - Instalação de manilha para desague
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3) Síntese da Visita Na data da presente visita encontravam-se em andamento os serviços de deságue do
tunel-liner nos trechos 12 (acesso Santa Cruz), 02 (Av.Brasil sentido Santa Cruz), 13 (Via
Lateral Esquerda 2 - Santa Cruz) e 05 (Via Lateral Direita 1 - Centro); além da drenagem
do trecho 23 (estrada da Equitação) e execução dos passeios na Av.Marechal Alencastro.
Nos trechos onde serão executados os serviços do Asfalto Liso, haverá fresagem e
pavimentação, além de possíveis recuperações de base caso seja necessário a troca de
solo no local. Não há drenagens a serem feitas, nem interferências nessa análise
preliminar por parte da SMO, por isso estão sendo considerados como serviços de rápida
execução. Os trabalhos serão iniciados com a interdição de 1 pista por vez, combinado
com a CET-RIO. A data estimada é novembro/2015.
Na rua Tenente Serafim estão sendo realizados 2 estudos: tubulação passando pela rua e
desaguando na Av.Brasil e com tubulação passando por dentro da Av.Marechal
Alencastro e desaguando no rio. Há grande possibilidade de que seja necessário
suspender a tubulação com cavalete, o que torna o serviço mais complexo. Contudo, será
realizada uma análise mais detalhada por parte da topografia para uma melhor avaliação
da situação.
No momento os serviços na Av. Tenente Serafim e na Aripuá estão parados até decisão
sobre a drenagem do Parque Radical, serviço este que não faz parte do escopo do
Contrato nº 041/2014. Foi informado que as obras atualmente existentes na área Norte e
Sul de Deodoro não interferirão na obra deste Contrato nº 041/2014, pois a drenagem da
rua Aripuá talvez não seja necessária.
Na Av.Brasil as pistas encontram-se com sinalização provisória e com as camadas de
3cm de base + geogrelha + 5cm de asfalto. A capa final de pavimentação está sendo
deixada para ser executada em data mais próxima ao início dos jogos Olímpicos para
evitar sua deteriorização precoce.
Há 1 Rerratificação em andamento, pois foi necessária a inclusão de alguns serviços que
não estavam previstos inicialmente no Contrato nº 041/2014, tais como defensas
metálicas, desague fechado, meio-fio e sarjetas, rachão na Av.Brasil, aumento da
quantidade de geogrelha, entre outros.
Ressaltamos que todas as informações acima relatadas foram transmitidas in loco pela
fiscalização da SMO no dia da presente visita.
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4) Análise das medições
Análise macro da 8ª a 12ª medições consolidadas.
A análise revela que em 7 itens foram faturados 71% dos recursos, nos quais
procedeu-se uma verificação por amostragem.
Item Código Unid. Quant. Med. Ac. Valor Ac. % Resumo da especificação
280 IE00015687 m2 56.700,0000 2.044.035,0000 24,22% Revestimento em concreto asfáltico usinado a q. ...
279 IE00015680 m2 58.916,0000 1.253.732,4800 14,85% Camada asfáltica intermediária usinada a quente ...
82 BP 10.05.0550 m2 31.526,0000 727.304,8200 8,62% Reforço ou tratamento para trincamentos, com . ...
286 IE00015693 m 1.025,0000 605.959,5000 7,18% Enfilagem tubular injetada com tubo Schedule. ...
23 TC 10.05.0700 t 23.218,0000 542.836,8300 6,43% Disposição final de materiais e resíduos de o. ...
284 IE00015691 m 25,0000 417.888,5000 4,95% Implantação pelo Método Não Destrutivo, TUNNE. ...
40 SC 15.05.0550 m3 8.158,0000 403.576,2600 4,78% Saibro, inclusive transporte até 20Km. Fornec. ...
A numeração dos questionamentos, a seguir, dará sequência aos 10 questionamentos ou providências arguidas em relatórios anteriores:
Questionamento 11: As memórias de cálculo dos itens 279 e 280, referentes a
execução de camadas de asfalto com espessuras de 3 e 5 cm, respectivamente,
aduzem apenas os quantitativos faturados, sendo os parâmetros que os
constituem identificados em quadro auxiliar denominado “TABELA I”, entretanto
não há referência aos trechos contemplados, inviabilizando a conferência.
Solicita-se que sejam informadas as coordenadas geográficas do início e
término de cada trecho medido dos serviços de revestimento de asfalto.
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5) Conclusão:
Uma vez que restam 67,99% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento
do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para ciência do
verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de
prazo de 15 dias, se assim entender, para que o mencionado nos itens 1 e 4 deste
relatório sejam fornecidos, esclarecidos e/ou justificados pelo órgão.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 4ª visita à obra.
2ª IGE, 12 de maio de 2015.
Flavio Shiraki Lamouche Ivo Hochleitner Junior Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo
40/901.790 Matr. nº 40/901.661
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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 3ª Visita Técnica, opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto ao apontado nos itens 1 e 4.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 4ª Visita
Técnica. À consideração de V. Sª 2ª IGE, 25/05/2015
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo
Inspetor Setorial Matricula 40/901.373
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE, De acordo 2ª IGE,
SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE
Matrícula 40/900326