Estrategia Planeje Para Comecar Com Sucesso

7/30/2019 Estrategia Planeje Para Comecar Com Sucesso

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2004. Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

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S443 Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas doEstado de So Paulo.

Estratgia: planeje para comear com sucesso - O que preciso saber antes de iniciar um empreendimento. -- Braslia : Sebrae,2004.

29p.

1. Pequena empresa. I. Estratgia: planeje para comear comsucesso O que preciso saber antes de iniciar um empreendimento.

CDU 334.012.64


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SUMRIO

CRIAO DA EMPRESA............................................................................................................. 5A1)O que preciso fazer para abrir uma Empresa?................................................................ 5A2)Quais so os tipos de empresas que existem? .................................................................. 5A3)Que uma Microempresa e Empresa de Pequeno Porte? ................................................ 5A4)O que empreendedorismo?.............................................................................................. 6A5)Quais os procedimentos legais para a abertura de uma empresa? ................................... 6

A6) O que o Sebrae pode fazer para ajudar a abrir a minha empresa? .................................. 7A7)O que eu preciso saber para descobrir se meu negcio vivel?..................................... 7A8)Quais so as rotinas bsicas para operao de uma empresa?........................................ 8A9) O que Plano de Negcios? .............................................................................................8

EMPREENDEDOR........................................................................................................................ 9B1) Quais so as principais caractersticas que um empreendedor precisar ter? ................... 9B2) O que melhor: ser Autnomo ou ser Empresa?............................................................ 10B3) Posso abrir a empresa sozinho? necessrio ter scios? ............................................. 10B4) Quanto tempo o empreendedor precisa dedicar ao negcio?......................................... 10

LEGALIZAO........................................................................................................................... 11C1) Quais so os tipos de empresas que existem? ............................................................... 11C2) Que tipo de Empresa eu devo abrir .................................................................................11C3) Devo legalizar minha empresa?....................................................................................... 12C4) Quais os procedimentos necessrios para abrir uma empresa? .................................... 12C5) Quais os documentos necessrios para abrir uma empresa? ........................................ 12C6) O que o Sebrae pode fazer para ajudar a legalizar o meu negcio? .............................. 13C7) Como me registrar como autnomo? Profissional liberal precisa ter empresa?............. 13C8) Preciso de um contabilista para legalizar a minha empresa? (incluir autnomos).......... 13C9) Posso enquadrar minha empresa no SIMPLES Federal?............................................... 14C10) Quais os procedimentos para registrar os meus produtos?.......................................... 14C11) Como formar uma cooperativa?..................................................................................... 15C12) Onde encontrar normas/leis/informaes trabalhistas? ................................................ 15

ESTRATGIA DO NEGCIO..................................................................................................... 16D1) Como encontrar fornecedores? ....................................................................................... 16D2) Como analisar o mercado?..............................................................................................16D3) Quais as fontes de informaes do meu negcio?.......................................................... 16D4) Qual o apoio que o Sebrae me oferece para organizar melhor minha empresa?........... 17D5) Como analisar o melhor local/ponto? ..............................................................................17D6) Quanto vou pagar de tributos/impostos/encargos trabalhistas?...................................... 17D7) Como saber se o meu negcio vivel?......................................................................... 18D8) O que um plano de negcios? Para que serve?........................................................... 18D9) Quanto devo investir no meu negcio? ........................................................................... 19D10) Como contratar prestadores de servios?..................................................................... 19

OPERACIONALIZAO DO NEGCIO ...................................................................................20E1) Como evitar inadimplncia?............................................................................................. 20E3) Como recrutar mo de obra especializada?.................................................................... 21E4) Preciso de um contabilista para registrar as operaes do dia a dia? ............................ 21E5) Quais as informaes que preciso no dia a dia do meu negcio? .................................. 21E6) Qual o apoio que o Sebrae oferece para a administrao do dia a dia da minhaempresa?................................................................................................................................ 21E7) Como separar as contas das pessoas fsicas e pessoas jurdicas?................................ 21E8) Tenho que pagar contribuio sindical? ..........................................................................22E9) Como estabelecer os preos dos produtos/servios? ..................................................... 22E10) Como eu defino a margem de lucro do meu produto? .................................................. 23E11) Como fazer marketing do meu produto? Como vender meu produto? Como atrairclientes?.................................................................................................................................. 23E 12) Como organizar entrada e sada de dinheiro?.............................................................. 24E 13) Como administrar minha vida financeira?..................................................................... 24E 14) Quais mecanismos de controle so necessrios na minha empresa?......................... 25

E15) Como perceber se o negcio est dando certo?........................................................... 25

ANEXO I CENTRAL FCIL..................................................................................................... 26


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AMAP.................................................................................................................................... 26CEAR.................................................................................................................................... 26BRASLIA................................................................................................................................ 26PARABA................................................................................................................................. 26PIAU....................................................................................................................................... 27PARAN ................................................................................................................................. 27RIO GRANDE DO NORTE ..................................................................................................... 27RONDNIA............................................................................................................................. 27RIO GRANDE DO SUL........................................................................................................... 28SO PAULO ........................................................................................................................... 28

ANEXO II A PEQUENA EMPRESA E O NOVO CDIGO CIVIL ........................................... 29


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CRIAO DA EMPRESA

CRIAO DA EMPRESA

A1)O que preciso fazer para abrir uma Empresa?

Ser maior de 18 anos e ter esprito empreendedor. indispensvel tambmidentificar uma oportunidade de negcio, planejar-se atravs de um Plano deNegcios para verificar a sua viabilidade.No deixe de verificar se voc dispe de recursos, suficientes para iniciar onegcio e manter o seu padro de vida at a empresa comear a ser rentvel.

A2)Quais so os tipos de empresas que existem?

Uma empresa pode ser aberta nas seguintes formas:

Empresrio Individual, quando o interessado no tiver scio.

Sociedade Empresria, quando a empresa for constituda por pelomenos dois scios. Neste caso, a empresa dever adotar um dosseguintes tipos de sociedades:

Sociedade Limitada - o tipo de sociedade mais comum adotada pelaspequenas empresas. Conta com responsabilidade limitada dos scios(responsabilidade restrita ao valor de suas quotas) e de constituiomais simples.

Sociedade em Nome Coletivo - deve ser constituda somente porpessoas fsicas, sendo que todos os scios respondem solidria eilimitadamente pelas obrigaes sociais.

Sociedade em Comandita Simples - possui dois tipos de scios

comanditados: pessoas fsicas responsveis solidria e ilimitadamentepelas obrigaes sociais; e os comanditrios, obrigados somente pelovalor de sua quota.

Sociedade Annima - tem o capital dividido em aes, e aresponsabilidade dos scios ou acionistas ser limitada ao preo deemisso das aes subscritas ou adquiridas.

Sociedade em Comandita por Aes - tem o capital dividido em aes,regendo-se pelas normas relativas as sociedades annimas.

Mais informaes sobre o tema voc obter assistindo palestrasobre o assunto e a cartilha A Pequena Empresa e O Novo Cdigo

Civil, veja Anexo II.

A3)Que uma Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Atualmente temos duas leis federais que definem microempresa e empresa depequeno porte, a saber:

O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei9.841/99), estabelece incentivo a estas empresas atravs dasimplificao de suas obrigaes administrativas, previdencirias ecreditcias, ou pela eliminao ou reduo destas por meio de lei:

Estratgia: planeje para comear com sucesso - O que preciso saber antes de iniciar um empreendimento 5


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CRIAO DA EMPRESA

Microempresa a pessoa jurdica com receita bruta anual igual ouinferior a R$ 433.755,14

Empresa de pequeno porte de R$ 433.755,15 a R$ 2.133.222,00.

Do ponto de vista tributrio/fiscal, a Lei do Simples Federal (Lei n9.317/96), define microempresa, aquela que tem faturamento anual de at R$120.000,00 e empresa de pequeno porte a que fatura de R$ 120.000,01 at R$1.200.000,00.

Voc pode obter melhores informaes consultando o SIMPLES nosite do SEBRAE. Consulte tambm os escritrios regionais do

Sebrae.

A4)O que empreendedorismo?Empreendedorismo o ato de criar e gerenciar um negcio, assumindo riscosem busca de lucro.O empreendedor deve reunir algumas das seguintes caractersticas:

Estar sempre busca de oportunidades; Iniciativa Persistncia Comprometimento Exigncia de qualidade e eficincia Correr riscos calculados Saber estabelecer metas Buscar informaes Planejar e monitorar sistematicamente Capacidade de persuaso e de formar rede contatos Independncia e autoconfiana

Dificilmente uma pessoa reunir todas estas caractersticas em perfeitoequilbrio, mas importante estar consciente de quais so suas qualidades edeficincias.

Veja tambm a questo: Quais so as principais caractersticas queum empreendedor precisa ter?

A5)Quais os procedimentos legais para a abertura de uma empresa?

Em linhas gerais, o processo de abertura de empresas muito parecido,independentemente da atividade econmica a ser prestada:

Registro da empresa na Junta Comercial; Inscrio na Receita Federal para obteno do Cadastro Nacional de

Pessoa Jurdica CNPJ. (http://www.receita.fazenda.gov.br);



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CRIAO DA EMPRESA

Se for contribuinte do ICMS (empresas mercantis e prestadoras deservios de telecomunicao e transporte) registrar a empresa naSecretaria da Fazenda do seu Estado;

Inscrio da empresa na Prefeitura Municipal para obteno doCadastro de Contribuinte Mobilirio;

Registro na Previdncia Social para inscrio da empresa no INSS(http://www.mpas.gov.br); Registro no Sindicato da Categoria (Consulte o site da Federao do

Comrcio do Estado.

O processo no linear e burocrtico. aconselhvel contar com o auxlio deum contador. O Sebrae reuniu algumas dessas etapas em um s lugar atravsda Central Fcil, veja lista de endereos em anexo.

Veja tambm a questo:O que o Sebrae pode fazer para ajudar a abrir minha empresa? e a

pgina Legalizao.

Voc pode obter melhores informaes consultando gratuitamente o"Saiba Mais - Legalizao de Empresas: Guia do Empreendedor.

A6) O que o Sebrae pode fazer para ajudar a abrir a minha empresa?

O Sebrae criou a Central Fcil, veja lista de endereos em anexo, que umsistema de protocolo integrado que agiliza o processo de abertura deempresas. Central Fcil recepciona a documentao necessria para aberturade empresa, confere, orienta e encaminha para os rgos de registro pblicode empresas.Assim, grande parte da documentao pode ser entregue de uma s vez emum nico lugar. Isso evita desperdcio de tempo e pacincia.Voc pode obter melhores informaes atravs dos escritrios regionais,consultorias e os escritrios do Sebrae.Veja tambm a cartilha Saiba Mais - Legalizao de Empresas: Guia doEmpreendedor e a questo: Quais os procedimentos legais para abertura deuma empresa?, acesse http://www.sebraesp.com.br.

Voc pode obter mais informaes sobre a Central Fcil, veja listade endereos em anexo.

A7)O que eu preciso saber para descobrir se meu negcio vivel?

Voc precisa fazer um bom Plano de Negcios. A elaborao do Plano denegcio fundamental para voc projetar o que ser sua empresa depois deaberta, de forma a diminuir, o mximo possvel, os riscos inerentes da suaatividade.O plano de negcios envolve tambm a elaborao de pesquisas de mercado,formatao de produtos e a previso de receitas e gastos, etc.



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CRIAO DA EMPRESA

Conhea tambm a srie de cartilhas Comece Certo e SaibaMais e as questes: "O que Plano de Negcios?" e "Criao daempresa: Estratgia do Negcio", acessehttp://www.sebraesp.com.br.

A8)Quais so as rotinas bsicas para operao de uma empresa?

A empresa deve ter controle de suas aes com os clientes, fornecedores,administrao de seus estoques.O empreendedor dever zelar pela documentao contbil/fiscal da empresa,conforme orientao do contabilista, controlar o contas a pagar e a receber econtrolar o fluxo de caixa.Alm disso, dever cuidar da imagem, divulgao da empresa e criarcondies para manter elevado grau de motivao de seus colaboradores eempregados. Se indstria, administrar atentamente a sua produo.

No deixe de conhecer as cartilhas Comece Certo e Saiba Maisdisponveis gratuitamente e a pgina Criao da empresa:Operacionalizao do Negcio, acesse http://www.sebraesp.com.br.

A9) O que Plano de Negcios?

Plano de negcios o projeto de sua empresa. O objetivo estruturar asprincipais idias e opes que o empreendedor deve avaliar para decidir

quanto viabilidade da empresa ou do novo negcio a ser criado.Um plano de negcio pode ser entendido como um conjunto de respostas quedefinem produtos e servios que sero oferecidos, como: a escolha do localideal para o negcio, o formato mais adequado, o modelo de operao queviabilize a disponibilizao dos produtos, o conhecimento, as habilidades eatitudes que os responsveis devero possuir e desenvolver.

Leia tambm as cartilhas "Saiba Mais - O Incio de Um NovoNegcio: Um Alerta ao Empreendedor" e a pgina Criao daempresa: Empreendedor, acesse http://www.sebraesp.com.br.



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EMPREENDEDOR

EMPREENDEDOR

B1) Quais so as principais caractersticas que um empreendedor precisar ter?

Algumas caractersticas so decisivas para quem pretende se aventurar pelo mundodos negcios. Conhea e procure desenvolv-las:

Assumir riscos - Os riscos fazem parte de qualquer atividade e precisoaprender a administr-los. Arriscar significa ter coragem para enfrentardesafios, ousar a execuo de um empreendimento novo e escolher osmelhores caminhos, conscientemente.

Aproveitar oportunidades - Tem de estar sempre atento e ser capaz deperceber, no momento certo, as oportunidades de negcio que o mercadooferece.

Conhecer o ramo - Quanto mais voc dominar o ramo em que pretende atuar,maiores sero suas chances de xito. Se voc j tem experincia no setor,timo. Se no tem, busque aprender atravs de cursos, livros, centros detecnologia, ou at com outros empresrios.

Saber organizar - Ter senso de organizao e capacidade de utilizar recursoshumanos, materiais e financeiros de forma lgica e racional. A organizaofacilita o trabalho e economiza tempo e dinheiro.

Tomar decises - Ser capaz de tomar decises corretas no momento exato,estar bem informado, analisar friamente a situao e avaliar as alternativaspara poder escolher a soluo mais adequada. Essa qualidade requervontade de vencer obstculos, iniciativa para agir objetivamente, e confianaem si mesmo.

Ser lder - Saber definir objetivos, orientar a realizao de tarefas, combinarmtodos e procedimentos prticos, incentivar pessoas no rumo das metasdefinidas e produzir condies de relacionamento equilibrado entre a equipede trabalho em torno do empreendimento.

Ter talento - E certa dose de inconformismo diante das atividades rotineiraspara transformar simples idias em negcios efetivos.

Ser independente - Precisa soltar as amarras e, sozinho, determinar seusprprios passos, abrir seus prprios caminhos, decidir o rumo de sua vida,enfim, ser seu prprio patro

Manter o otimismo - Nunca deixa de ter a esperana de ver seus projetosrealizados, porque bem informado, conhece o cho que pisa e tem

confiana em seu desempenho profissional.

Voc pode aprender nas palestras gratuitas promovidas pelo Sebrae.Teste tambm o seu esprito empreendedor no site do SEBRAE-NA,acessehttp://www.sebrae.com.br/br/parasuaempresa/testeaquiseuperfilempreendedor.asp.



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EMPREENDEDOR

B2) O que melhor: ser Autnomo ou ser Empresa?

Depende. O enquadramento como autnomo ou como empresa envolve a formapela qual voc ir atuar.

Se voc assumir os riscos do negcio sozinho, isto , sem scio, voc dever seregistrar como autnomo, desde que voc no exera atividade econmicaorganizada (como o caso do vendedor ambulante, pois atua sem estrutura fsicaorganizada estabelecimento - para exercer suas atividades).Enquadram-se como autnomos tambm, os que atuam individualmente ematividade de cunho intelectual, de natureza cientfica, literria ou artstica (como ocaso do mdico, engenheiro, advogado, artista, escritor).Por outro lado, se voc exercer uma atividade econmica organizada, isto , comestrutura fsica organizada (estabelecimento) para a produo ou circulao de bensou servios, com ou sem scios, ser considerado empresa. Se voc tiver sciodever constituir uma sociedade empresria. Se voc no tiver scio dever se

registrar como empresrio individual.De um modo geral, a empresa possui carga tributria menor que a do autnomo.Isso depender de uma srie de fatores, tais como o faturamento e atividadeexercida.

B3) Posso abrir a empresa sozinho? necessrio ter scios?

Sim, voc pode se constituir como Empresrio sem scios, porm o seu patrimnioparticular se confundir com o da empresa. Ou seja, as dvidas do seu negciopodem ser cobradas de voc.

Isto no acontece na sociedade limitada na qual a responsabilidade de cada scio restrita ao valor de suas quotas.Ao contar com scios a empresa pode ter acesso a mais recursos, alm de poderdividir as responsabilidades de administrao.

B4) Quanto tempo o empreendedor precisa dedicar ao negcio?

O empreendedor deve dedicar todo o tempo possvel ao seu negcio, sendonecessrio, muitas vezes, ter que abdicar de momentos de lazer, famlia etc. Serempresrio exige sacrifcios que muitos no esto dispostos a fazer. Ser dono de umnegcio no o mesmo que ser empregado, e muitos chegam a trabalhar de 12 a

15 horas por dia, inclusive nos feriados.



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LEGALIZAO

LEGALIZAO

C1) Quais so os tipos de empresas que existem?

Se voc atuar sem scio, deve se registrar como empresrio individual. Porm seoptar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos donegcio, deve constituir uma sociedade empresria.Neste caso, saiba que o tipo societrio mais comum s pequenas empresas asociedade limitada, tendo em vista a responsabilidade limitada dos scios (restritaao valor de suas quotas), sendo de constituio mais simples.

Veja tambm a cartilha A Pequena Empresa e o Novo Cdigo Civil, ,veja Anexo II.

C2) Que tipo de Empresa eu devo abrir

A atividade econmica organizada produtiva pode ser exercida individualmente oude forma coletiva, objetivando a partilha do resultado.Se a opo for a de Empresrio Individual, o patrimnio particular se confunde como da empresa. Sobre o assunto, leia mais na questo Posso abrir a empresasozinho? necessrio ter scios?As sociedades empresrias devem adotar um dos tipos societrios a seguir:

Sociedade Limitada - o tipo de sociedade mais comum adotada pelaspequenas empresas. Conta com responsabilidade limitada dos scios -restrita ao valor de suas quotas e de constituio mais simples.

Sociedade em Nome Coletivo - deve ser constituda somente por pessoasfsicas, sendo que todos os scios respondem solidria e ilimitadamente pelasobrigaes sociais.

Sociedade em Comandita Simples - possui dois tipos de scioscomanditados: pessoas fsicas responsveis solidria e ilimitadamente pelasobrigaes sociais; e os comanditrios, obrigados somente pelo valor de suaquota.

Sociedade Annima - tem o capital dividido em aes, e a responsabilidadedos scios ou acionistas ser limitada ao preo de emisso das aessubscritas ou adquiridas.

Sociedade em Comandita por Aes - tem o capital dividido em aes,regendo-se pelas normas relativas as sociedades annimas.

A pessoa jurdica no se confunde com as pessoas fsicas dos proprietrios. Aempresa tem direitos e obrigaes e tudo que for praticado em seu nome, elaquem responde perante lei.Entretanto, o juiz pode decidir que os efeitos de certos atos sejam estendidos aosbens particulares dos scios



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LEGALIZAO

C3) Devo legalizar minha empresa?A informalidade um risco para o empreendedor. As mercadorias podem serapreendidas pelo poder pblico, no h possibilidade de crescimento, de divulgaoe a obteno de crdito ficam limitadas, etc.

Alm disso, o empresrio ilegal responde ilimitadamente com seus bens pessoaispelas obrigaes assumidas com o negcio.

Veja tambm a questo: Quais os procedimentos legais para abertura deuma empresa? e as cartilhas "Saiba Mais - Legalizao de Empresa:Guiado Empreendedor", para esses documentos acessehttp://www.sebraesp.com.br. Veja tambm '"A Pequena Empresa e ONovo Cdigo Civil em Anexo II.

C4) Quais os procedimentos necessrios para abrir uma empresa?Antes de iniciar uma atividade, o empreendedor dever observar os seguintespassos:Escolher um local adequado para explorao do negcio: prximo do pblico alvo,fcil acesso, de acordo com a Lei de Zoneamento (verificar na prefeitura da suacidade), etc

Verificar junto aos rgos Estadual e Municipal do Meio Ambiente e deControle de Atividades Poluentes, a possibilidade de estabelecer-se nalocalidade;

Verificar as exigncias do Corpo de Bombeiros;

Se o imvel for alugado, negociar as clusulas do contrato. No deixe deconsultar um advogado Contratar um bom contabilista para assessorar a empresa no dia-a-dia.

Voc pode obter melhores informaes atravs de atendimentos nosescritrios regionais do Sebrae.

C5) Quais os documentos necessrios para abrir uma empresa?

O interessado em abrir uma empresa dever providenciar a seguinte documentaobsica:

Fotocpia do IPTU do imvel; Contrato de locao registrado no Registro de Ttulos e Documentos (se o

imvel for alugado); Fotocpia autenticada do RG dos Scios; Fotocpia autenticada do CPF/MF dos Scios; Contrato Social (se for sociedade); Fotocpia autenticada do comprovante de endereo dos Scios; Comprovante de entrega das 5 (cinco) ltimas Declaraes do IRPF, dos

Scios; Declarao de desimpedimento para o exerccio de administrao de

sociedade empresria

http://www.sebraesp.com.br/http://www.sebraesp.com.br/


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LEGALIZAO

Se a atividade envolver prestao de servios cuja profisso sejaregulamentada, verificar as exigncias e formalidades do Conselho Regionalquanto elaborao do Contrato Social, formao societria eresponsabilidades tcnicas.

Alm disso o interessado dever preencher e apresentar os formulrios exigidospelos rgos de registro pblico, conforme consta em seus respectivos sites:

Junta Comercial; Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); Secretaria da Fazenda do Estado; Prefeitura Municipal; Previdncia Social (www.mpas.gov.br); Sindicato da Categoria; Outros rgos que a empresa esteja sujeita a efetuar registro, tais como

Vigilncia Sanitria.C6) O que o Sebrae pode fazer para ajudar a legalizar o meu negcio?

O Sebrae criou a Central Fcil, veja lista de endereos em anexo, que um sistemade protocolo integrado que agiliza o processo de abertura de empresas. A CentralFcil recepciona a documentao necessria para abertura de empresa, confere,orienta e encaminha para os rgos de registro pblico de empresas.A consultoria especializada poder lhe dar orientaes acerca deste tema nosescritrios regionais do Sebrae. Informe-se tambm pelo telefone (86) 216-1300.

C7) Como me registrar como autnomo? Profissional liberal precisa terempresa?

O profissional autnomo necessita apenas do registro na Prefeitura Municipal einscrio na Previdncia Social. Nesta condio no ter carto de CNPJ, entretantopode confeccionar notas fiscais que comprovem a prestao de servios e queserviro como base para a apurao dos tributos devidos.Mais informaes, consulte os sites da Prefeitura Municipal de sua cidade;Previdncia Social (http://www.mpas.gov.br).

C8) Preciso de um contabilista para legalizar a minha empresa? (incluirautnomos)

O processo de constituio e legalizao exige a presena do contador pois aSecretaria da Fazenda exige o profissional da rea contbil para inscrio no rgo.Esto dispensadas apenas as empresas que no so contribuintes do ICMS(prestadoras de servios em geral).Saiba que toda empresa deve contar com a assessoria de um escritrio contbil.Nossa legislao estabelece vrios tipos de obrigaes (comerciais, tributrias,fiscais, trabalhistas, previdencirias etc). Portanto, fundamental que voc procureum bom contabilista para ajudar nestas tarefas burocrticas.



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LEGALIZAO

C9) Posso enquadrar minha empresa no SIMPLES Federal?

Sim. Uma empresa pode se enquadrar no Simples federal desde que atenda os

limites e receita bruta e no esteja impedida de optar pelos sistemas, conformedispe as respectivas leis.Os limites de faturamento para enquadramento:

Simples Federal:Na condio de ME, faturamento anual igual ou inferior a R$120 mil: Na condio deEPP, faturamento anual superior a R$120 mil e igual ou inferior a R$ 1,2 milho.Mas ateno. Como dissemos, no basta estar dentro destes limites de faturamento.Por exemplo, h restries para a participao em mais de uma empresa, sciosestrangeiros, etc.

Veja as restries no site da Secretaria da Receita Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/Ant2001/lei931796.htm.

C10) Quais os procedimentos para registrar os meus produtos?

Alguns produtos dependem de registro em rgos especficos, cujos procedimentosvariam e devem ser verificados no respectivo rgos de registro. Seguem exemplos:

Produtos alimentcios, cosmticos e farmacuticos: Ministrio da Sade(http://portal.saude.gov.br/saude/);

Produtos de origem animal ou vegetal para consumo humano e produtos deorigem qumica que se destinam aplicao na agricultura (agrotxicos esaneantes): Ministrio da Agricultura (http://www.agricultura.gov.br)

Produtos Veterinrios: Ministrio da Sade (http://portal.saude.gov.br/saude/); Brinquedos: devem ter selo de certificao do INMETRO

(http://www.inmetro.gov.br/) Patente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI

(http://www.inpi.gov.br); Marca do Produto: Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI

(http://www.inpi.gov.br).

Sobre o assunto, informe-se nos escritrios regionais do Sebrae.



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LEGALIZAO

C11) Como formar uma cooperativa?

O primeiro passo para constituir uma cooperativa, reunir no mnimo 20 pessoas.Este grupo deve discutir os objetivos da iniciativa e qual ser sua atividade.

Os futuros cooperados devem elaborar o estatuto social.Nesse contrato deve incluir em linhas gerais a forma de funcionamento mencionaras obrigaes e direitos dos associados, eleio dos administradores, modo deadministrao e fiscalizao, definio de atribuies, poderes e funcionamento,representao ativa e passiva da sociedade em juzo ou fora dele, entre outras.Ento, ser feita uma Assemblia para fins de constituio, aprovando o EstatutoSocial, elegendo os administradores e o Conselho Fiscal.Finalmente, feito o registro na Junta Comercia, para onde sero remetidas cpiasdo Estatuto e da Ata da assemblia.Saiba que quem manda na cooperativa so todos os cooperados. Cada cooperadotem direito somente a um voto. Os cooperados deliberam em assemblia geral para

tomar as decises.

C12) Onde encontrar normas/leis/informaes trabalhistas?

O Sebrae pode esclarec-lo melhor sobre esse assunto atravs de palestras,consultorias gratuitas e as cartilhas Saiba Mais sobre os temas: "Contratos deTrabalho" e "Terceirizao de Servios", acesse http://www.sebraesp.com.br.

Voc poder tambm acessar o site do Ministrio do Trabalho:

http://www.mte.gov.br para realizar consultas legislao relacionada aosegmento de sua atividade.



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ESTRATGIA DO NEGCIO

ESTRATGIA DO NEGCIO

D1) Como encontrar fornecedores?

Faa pesquisa de mercado. Consulte publicaes especializadas sobre o seu ramode atividade, como sites, revistas, jornais e outros peridicos. Se possvel, troqueinformaes com seus concorrentes. Procure informaes tambm na associaorepresentativa de sua atividade.Sites de busca podero direcion-lo para interessantes fontes de pesquisa.Trabalhos como estes serviro para voc conhecer melhor os fornecedores e osdiferentes produtos que iro abastecer sua empresa.

Veja Como analisar o mercado?

D2) Como analisar o mercado?

Pesquisa de mercado a coleta de informaes junto aos consumidores,concorrentes ou fornecedores para orientar a tomada de decises.Lembre-se que, quando realizada corretamente, a pesquisa de mercado deveoferecer informaes consistentes. Estes dados, somados experincia doempreendedor tornam o processo decisrio mais rico e preciso.Visite a concorrncia para verificar os pontos fortes e fracos. Oua as reclamaesde clientes ou mesmo observe como as pessoas caminham dentro de uma loja.

Essas iniciativas, muitas vezes desprezadas por novos e antigos empresrios, soimportantes fontes de informaes.Lembre-se no se faz pesquisa apenas por fazer, antes de qualquer coisa precisahaver uma dvida, uma questo, uma percepo de que algo ocorre no mercado.

Veja tambm Como fao uma analise e pesquisa de mercado? Voc podeobter informaes na cartilha: Saiba Mais - Pesquisa de Mercado",

acesse http://www.sebraesp.com.br.

D3) Quais as fontes de informaes do meu negcio?

Pesquisas de Mercado podem trazer importantes informaes para o seu negcio.Publicaes especializadas, sindicatos, associaes e sites de busca na internetnunca devem ser desprezadas.Analise todas as informaes sobre o mercado em sua regio e seu nicho demercado, analise tambm a que classe social este consumidor potencial pertence,sexo, idade, nvel de renda, hbitos, formas de lazer e instruo.Observe seu mercado concorrente atravs das mercadorias ou servios que eleoferece, qualidade, preo, acabamento, qualidade no atendimento, facilidade deacesso, forma de arrumao de produtos nas prateleiras, etc.Identifique se existe ainda uma fatia do mercado que no foi atendida ou que possaser melhor atendida por voc.



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ESTRATGIA DO NEGCIO

Atente-se tambm quantos concorrentes j esto oferecendo os mesmos serviosou mercadorias.Estes pontos so importantes fontes de informao para o seu negcio.

D4) Qual o apoio que o Sebrae me oferece para organizar melhor minhaempresa?

O Sebrae oferece orientaes em seus escritrios regionais por meio de consultoriasespecializadas, palestras e cursos. Disponibiliza tambm informativos que podemlhe auxiliar na organizao de sua empresa.Consulte o site do Sebrae, acesse http://www.sebrae.com.br.

D5) Como analisar o melhor local/ponto?

Os fatores mais importante para a escolha do local adequado para explorao donegcio (abertura de sua empresa) so:

localizao lei de zoneamento movimento de pessoas energia eltrica telefonia enchentes estacionamento acesso

transporte pblico as condies do imvel possibilidade de adaptao do imvel etc.

O Sebrae disponibiliza informativo sobre o assunto denominado Saiba Mais:"Legalizao de Empresas: Guia do Empreendedor", que voc obtm gratuitamenteno site http://www.sebraesp.com.br.

D6) Quanto vou pagar de tributos/impostos/encargos trabalhistas?

O valor depende de vrios fatores, como a atividade econmica, forma de apurao,porte da empresa, etc.O mesmo vale para os encargos trabalhistas que dependem do salrio fixado pelosindicato, jornada de trabalho e etc. Os principais tributos so:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurdica) I RRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) CSSL (Contribuio Social sobre o Lucro) PIS (Programa de Integrao Social) COFINS (Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social) INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)



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ESTRATGIA DO NEGCIO

ICMS (imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias ePrestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicao);

ISS (Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza)

D7) Como saber se o meu negcio vivel?

O principal indicador para acompanhar a viabilidade do negcio o retorno doinvestimento. Mensalmente sua empresa deve devolver parte do investimento quevoc fez para constituir o negcio e tambm durante a vida da empresa na condiode lucro.

D8) O que um plano de negcios? Para que serve?

um instrumento que tem por objetivo estruturar as principais idias e opes que oempreendedor deve avaliar para decidir a viabilidade da empresa a ser criada.Pode ser entendido como um conjunto de respostas que definem o produto ouservio a ser comercializado, o formato da empresa, o modelo de operao queviabiliza a disponibilizao desses produtos ou servios. Alm disso, devem serexplicitados os conhecimentos, as habilidades e atitudes que os responsveis pelaempresa devem possuir e desenvolver.

Ou seja, o plano de negcios deve:

dar consistncia ao objetivo do projeto;

identificar o potencial de vendas na regio do negcio;

definir o tipo de cliente para o qual seu produto ou servio se destina,pesquisando necessidades e desejos de compra e os diferenciais que oproduto ou servio deve apresentar;

dimensionar os recursos financeiros, materiais e humanos (mo-de-obra)necessrios para se adequar ao mercado;

conhecer e avaliar os fornecedores;

conhecer os concorrentes, o que fazem, o que vendem, onde estolocalizados.

O Sebrae poder auxili-lo com palestras, consultorias, cursos e diversosinformativos pertinentes ao assunto. Tambm, a cartilha "Saiba Mais"

denominada "O Incio de um Novo Negcio: Um Alerta ao Empreendedor"est disponvel no site http://www.sebraesp.com.br.



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ESTRATGIA DO NEGCIO

Veja tambm O que eu preciso saber para descobrir se meu negcio vivel?

D9) Quanto devo investir no meu negcio?

O valor depende do negcio, seu tamanho, formato e das possibilidades financeirasdo empreendedor.Antes de desembolsar o primeiro real, pesquise, estude e relacione todos os gastospossveis, como: imvel, instalaes, equipamentos, contrataes de servios e deempregados, treinamento, documentao, legalizao da empresa etc.Depois, determine o prazo em que os valores sero desembolsados, verificando adisponibilidade de capital para os pagamentos.Quanto mais minuciosa for a definio dos gastos que compem o investimentoinicial, menor a possibilidade de imprevistos.

No entanto, normal surgirem despesas inesperadas. Portanto, reserve algumdinheiro para essas horas.Nos primeiros meses de operao atenha-se ao capital de giro, isto , o dinheiropara pagar as despesas do dia-a-dia da empresa (empregados, aluguel e despesascom imvel, luz, telefone, mercadorias etc).Tenha tambm uma reserva de capital para suportar o perodo inicial de suaatividade, ocasio em que os volumes de vendas costumam ser menores.

Informe-se, o Sebrae poder auxili-lo atravs de palestras e consultoriasem seus escritrios regionais, ou atravs o site http://www.sebrae.com.br.

D10) Como contratar prestadores de servios?

Antes de contratar algum prestador de servios, o interessado dever buscarreferncias sobre a idoneidade e a capacidade tcnica do prestador de servios.Alm disso, voc dever observar duas condies indispensveis para afastar orisco da gerao de vnculo empregatcio com o contratado.Primeiro, no possvel terceirizar os servios relacionados atividade essencial desua empresa. Ou seja, uma padaria no pode contratar um prestador de servios

para fazer pes.A segunda condio o relacionamento que deve existir entre contratante econtratado. Caso ocorram pessoalidade, habitualidade, subordinao ou pagamentode salrio, fica caracterizado o vnculo empregatcio que segue as regras da CLT.

O Sebrae poder auxili-lo com palestras, consultorias, e diversosinformativos pertinentes ao assunto.



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OPERACIONALIZAO DO NEGCIO


E1) Como evitar inadimplncia?

No h uma frmula mgica para eliminar a inadimplncia. Entretanto, o empresriopode tomar precaues, seguindo algumas regras antes de proceder concessodo crdito ao seu cliente:

Encurtar, sempre que possvel, os prazos de pagamento dos clientes; Identificar o grau de comprometimento da renda do consumidor; Verificar comportamentos passados do consumidor; Fazer cadastro dos clientes; Exigir a apresentao de documentos pessoais: RG e CPF; Comprovante de residncia: contas de gua, luz, telefone, etc.;

Efetuar a confirmao de dados do cliente por telefone (confirmao deresidncia, de emprego ou de uma referncia); Consulta ao Servio de Proteo ao Crdito - SPC, e ou ao Serasa; Trabalhar com cartes de crdito e de dbito. Apesar das altas taxas

cobradas pelas administradoras aumenta a garantia de recebimento.

A inadimplncia dos consumidores, um dos grandes problemas que atingem asempresas, principalmente nos setores de comrcio e prestao de servios. Existemempresas especializadas em cobrana que trabalham por comisso sobre o valorrecuperado.

Veja tambm a cartilha "Saiba Mais - Inadimplncia: Como evitar eresolver", acesse http://www.sebraesp.com.br.

E2) Onde encontrar fornecedores?

Faa pesquisa de mercado. Consulte publicaes especializadas sobre o seu ramode atividade, como sites, revistas, jornais e outros peridicos. Se possvel, troqueinformaes com seus concorrentes. Procure informaes tambm na associaorepresentativa de sua atividade.Sites de busca podero direcion-lo para outras fontes de pesquisa. Trabalhos comoestes serviro para voc conhecer melhor os fornecedores e os diferentes produtosque iro abastecer sua empresa.Voc pode obter informaes consultando o site da Associao Comercial do seuEstado.

Veja tambm Como analisar o mercado? e a cartilha "Saiba Mais -Pesquisa de mercado", acesse http://www.sebraesp.com.br.



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E3) Como recrutar mo de obra especializada?

O interessado deve realizar um bom processo de seleo dos candidatos. Verifiqueo histrico dos candidatos atravs do curriculum, carteira de trabalho, portflio

etc. Busque informaes junto s empresas e clientes que o candidato j trabalhou.Durante a entrevista, procure perceber se a personalidade e o conhecimento docandidato preenchem o perfil desejado. Empresas especializadas podem auxili-lonesta tarefa.

Veja tambm a cartilha "Saiba Mais - Contratos de Trabalho", acessehttp://www.sebraesp.com.br.

E4) Preciso de um contabilista para registrar as operaes do dia a dia?

Sim. Mesmo as empresas enquadradas no SIMPLES Federal (dispensadas doescriturao do livro dirio e razo, Veja ), devem contar com o auxlio de umcontabilista. Nossa legislao estabelece vrias obrigaes que as empresas devemcumprir.

E5) Quais as informaes que preciso no dia a dia do meu negcio?

Um importante instrumento de informao para o dia a dia o fluxo de caixa, quetem por objetivo auxiliar o empresrio a tomar decises sobre a situao financeira

da empresa.Alm disso, o empresrio deve ficar atento s vendas, compras, nvel de estoque,atendimento a clientes, relao com empregados, concorrncia, novas tecnologias,acompanhamento de custos e pagamentos gerais.

Veja tambm: Quais so os principais instrumentos de controle utilizadosna gesto financeira?

E6) Qual o apoio que o Sebrae oferece para a administrao do dia a dia daminha empresa?

Um importante instrumento de informao para o dia a dia o fluxo de caixa, quetem por objetivo auxiliar o empresrio a tomar decises sobre a situao financeirada empresa.Alm disso, o empresrio deve ficar atento s vendas, compras, nvel de estoque,atendimento a clientes, relao com empregados, concorrncia, novas tecnologias,acompanhamento de custos e pagamentos gerais.

E7) Como separar as contas das pessoas fsicas e pessoas jurdicas?



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As receitas e despesas da pessoa jurdica no devem se confundir com as dapessoa fsica. Portanto, crucial a separao de ambas. Organize-se. Estabeleapr-labore suficiente para cobrir as suas necessidades essenciais. Lembre-se que ocaixa da empresa no extenso do seu bolso. A confuso patrimonial pode trazer

problemas para quantificar o resultado da empresa, bem como caracterizar abuso dapersonalidade jurdica.

Veja tambm Qual a diferena entre lucro e pro-labore?

E8) Tenho que pagar contribuio sindical?Anualmente, por exigncia legal, as empresas devero recolher a contribuiosindical patronal e dos empregados:

Contribuio Sindical Patronal:

A contribuio sindical patronal devida pelas empresas em geral, em favor dosindicato representativo da respectiva categoria. Se no houver sindicato dacategoria, a contribuio dever ser paga Federao correspondente.O valor da contribuio sindical patronal proporcional ao capital social da firma ouempresa, registrado na Junta Comercial ou Cartrio das Pessoas Jurdicas.

Contribuio Sindical dos Empregados:O recolhimento obrigatrio e o valor corresponde a um dia de salrio por ano. Oempregador deve descontar no ms de maro e efetuar o recolhimento no ms deabril de cada ano em favor do sindicato da categoria profissional do empregado.

Inexistindo sindicato representativo, a contribuio ser creditada Federaocorrespondente mesma categoria econmica ou profissional.No que se refere s contribuies assistencial, associativa e confederativa exigidaspelos sindicatos, muita polmica jurdica envolve a obrigatoriedade de recolhimento.Obtenha informaes junto ao sindicato representativo da categoria de sua empresa.

E9) Como estabelecer os preos dos produtos/servios?

O preo de venda ideal dos produtos e servios deve refletir um valor que cubratodos os custos e despesas da empresa e a margem de lucro que seja suficientepara retirada dos scios e novos investimentos. certo, porm, que isso depender do volume de vendas de sua empresa. Algunsprodutos/servios podem contribuir com mais lucro e outros com menos. Na mdia,o resultado total das vendas (e ou dos servios prestados) deve compensar paraque o lucro realizado seja o previsto.

A composio do preo de venda compreende: custo do produto/servio; despesas variveis; despesas fixas; lucro lquido.

O Sebrae pode auxili-lo atravs de palestras e consultorias em seus escritriosregionais.



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Veja tambm Como calcular o preo de venda?

E10) Como eu defino a margem de lucro do meu produto?

Numa linguagem mais simples, o lucro nada mais do que o resultado positivo dadiferena entre o valor das vendas e custos/despesas.A lucratividade a relao do valor do lucro com o montante de vendas, ou seja,divide-se o valor do lucro pelo volume de vendas (lucro lquido / vendas). importante fazer uma distino entre lucratividade e rentabilidade. A primeirarefere-se a comparao dos lucros obtidos com relao ao volume vendido. Asegunda refere-se ao resultado que possibilita o retorno sobre o investimentorealizado na empresa.

Para analisar corretamente a lucratividade, as consideraes so as seguintes:quanto maior o lucro, melhor para a empresa. O lucro dever ser comparado commdia do setor no qual a empresa atua e dever atender a expectativa doempreendedor.A maioria das empresas, principalmente os pequenos negcios, no faz este tipo deavaliao nos resultados. No basta apenas apurar o Lucro Lquido Mensal, importante analisar se este valor suficiente para manter a empresa e faz-lacrescer com sucesso.Informe-se o Sebrae poder auxili-lo atravs de palestras, consultorias, em seusescritrios regionais.

Veja tambm Como calcular o preo de venda?

E11) Como fazer marketing do meu produto? Como vender meu produto?Como atrair clientes?

A empresa deve definir claramente seus objetivos e detectar, por meio de umapesquisa de mercado, quais so as necessidades e desejos dos seus clientes.Faa um planejamento de seus produtos e servios. Monte uma estratgia decomunicao, divulgao ao mercado e poltica de preo para atender asnecessidades dos clientes.Outro aspecto muito importante a distribuio adequada do produto, que deverestar disponvel ao consumidor no lugar certo e na hora certa e na quantidade ideal.O objetivo coloc-los ao alcance do maior nmero possvel de consumidores reaise potenciais.Crie estratgias de marketing de acordo com as possibilidades financeiras do seuempreendimento para competir em condies de igualdade no mercado que atua.Lembre-se que no ponto-de-venda que se trava a batalha final para conquistar ocliente.

Veja tambm Marketing e a cartilha "Saiba Mais - A Boa Divulgao dasua Empresa", acesse http://www.sebraesp.com.br.



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E 12) Como organizar entrada e sada de dinheiro?

Para isso, deve-se utilizar um instrumento de controle denominado Fluxo de Caixa.

Seu objetivo auxiliar o empresrio na organizao da vida financeira da empresa.O Fluxo de Caixa um relatrio gerencial que informa toda a movimentao dedinheiro (entradas e sadas), sempre considerando um perodo determinado, quepode ser um dia, uma semana, um ms, etc.

O relatrio do Fluxo de Caixa serve tambm para: Auxiliar o empresrio a tomar decises antecipadas sobre a falta ou sobra de

dinheiro na empresa. Verificar se a empresa est trabalhando com aperto ou folga financeira no

perodo avaliado. Verificar se os recursos financeiros so suficientes para tocar o negcio em

determinado perodo ou se h necessidade de obteno de capital de giro. Planejar melhores polticas de prazos de pagamentos e recebimentos. Avaliar a capacidade de pagamentos antes de assumir compromissos. Conhecer previamente (planejamento estratgico) os grandes nmeros do

negcio e sua real importncia no perodo considerado. Avaliar se o recebimento das vendas suficiente para cobrir os gastos

assumidos e previstos no perodo considerado. Determinar o melhor momento para efetuar as reposies de estoque em

funo dos prazos de pagamento e da disponibilidade de caixa. Avaliar o momento mais favorvel para realizar promoes de vendas visando

melhorar o caixa do negcio.

Veja tambm Gesto Financeira e a cartilha Saiba Mais - Fluxo deCaixa, acesse http://www.sebraesp.com.br.

E 13) Como administrar minha vida financeira?

Para gerenciar com eficincia a rea financeira de qualquer empresa necessrioimplantar alguns relatrios gerenciais, como os indicadores de desempenho paraacompanhar periodicamente a performance.

Os principais relatrios gerenciais da rea financeira so: Controle das Vendas Realizadas; Apurao dos Resultados da Empresa; Controle de Caixa do Movimento Realizado; Fluxo de Caixa; Balano Gerencial; Controle dos Clientes em Atraso.

E os principais indicadores financeiros so: Lucratividade sobre as vendas; Rentabilidade dos negcios; Poder de pagamento da empresa;



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Nvel de endividamento da empresa; Margem de Contribuio; Ponto de Equilbrio.

Veja tambm Gesto Financeira.

E 14) Quais mecanismos de controle so necessrios na minha empresa?

A empresa deve ter controle de suas aes junto aos clientes, fornecedores eestoques. O empreendedor deve zelar tambm pela documentao contbil/fiscal daempresa, conforme orientao do contabilista e controlar o contas a pagar e areceber e o fluxo de caixa.Alm disso, deve cuidar da imagem, divulgao da empresa e criar condies para

manter elevado grau de motivao de seus colaboradores e empregados. Seindstria, administrar atentamente a sua produo.

Veja tambm Gesto Financeira: Procedimentos e Controles e Marketing:Planejamento Oramentrio e Controles e os guias informativos gratuitos

Comece Certo e Saiba Mais.

E15) Como perceber se o negcio est dando certo?

preciso analisar o desempenho e resultados da empresa, isto , ter feedback donegcio. Verifique periodicamente sua lucratividade, a satisfao dos clientes, amotivao dos empregados, o giro dos estoques e sua posio em relao aosconcorrentes.



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ANEXO I CENTRAL FCIL

ALAGOAS

MaceiEndereo: Rua Dr. Marinho de Gusmo, 46Bairro: CentroCidade: MaceiTelefone: (82) 216-1700

AMAP

MacapEndereo: Avenida FAB, 1610

Bairro: CentroCidade: MacapTelefone: (96) 214-1429

CEAR

FortalezaEndereo: Rua Pedro Borges, n 20 TrreoBairro: CentroCidade: FortalezaTelefone: (85) 3131 665

BRASLIA

Distrito FederalEndereo: Setor de Autarquias Sul, Quadra 02 Lote 1-A - CEP: 70070-020 -www.facil.dnrc.gov.brBairro: Asa SulCidade: BrasliaTelefone: (61) 226-4437

PARABA

Joo PessoaEndereo: Av. Princesa Isabel, 755 - CEP: 58013-251Bairro: CentroCidade: Joo PessoaTelefone: (83) 218-6170

Campina GrandeEndereo: Rua Joo Francisco Mota, 755 - CEP: 58104-593Bairro: CatolCidade: Campina GrandeTelefone: (83) 337-3710



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PIAU

TeresinaEndereo: Rua Rui Barbosa, 805

Bairro: CentroCidade: TeresinaTelefone: (86) 216-1309

PARAN

CuritibaEndereo: Rua Caet, 150Bairro: Prado VelhoCidade: CuritibaTelefone: (41) 330-5856

LondrinaEndereo: Av. Santos Drumont, 1335Bairro: Boa VistaCidade: LondrinaTelefone: (43) 3373-8000

MaringEndereo: Av. Bento Munhoz, Rua Neto, 1116Bairro: Novo CentroCidade: Maring

Telefone: (44) 220-3474CascavelEndereo: Av. Presidente Tancredo Neves, 1262Bairro: Alto AlegreCidade: CascavelTelefone: (45) 321-7050

RIO GRANDE DO NORTE

Natal

Endereo: Avenida Lima e Silva, 76Bairro: Lagoa NovaCidade: NatalTelefone: (84) 215-4900

RONDNIA

RondniaEndereo: Av. 7 de Setembro, 830, 1 andarBairro: CentroCidade: RondniaTelefone: (69) 216-1031



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RIO GRANDE DO SUL

Porto AlegreEndereo: Rua 7 de Setembro, 555

Bairro: CentroCidade: Porto AlegreTelefone: (51) 3216-5006

SO PAULO

So PauloEndereo: Rua Barra Funda, 836 2 andar CEP: 01152-000Bairro: Barra FundaCidade: So PauloTelefone: (11) 3666-4788



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ANEXO II A PEQUENA EMPRESA E O NOVO CDIGO

CIVIL

1) E se eu quiser atuar com outros scios?

Neste caso, voc dever constituir uma sociedade.

2) Mas o que uma Sociedade?

O novo Cdigo Civil assim define sociedades: Celebram contrato de sociedades aspessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servios, para oexerccio de atividade econmica (um ou mais negcios determinados) e a partilha,entre si, dos resultados (art. 981 e pargrafo nico).

Portanto, sempre que duas pessoas ou mais se reunirem com o objetivo de, juntas,organizarem uma empresa para explorarem uma atividade qualquer e partilharemseus resultados, estaro constituindo uma sociedade.

3) O que vem a ser uma Sociedade Empresria?

A Sociedade Empresria tem por objeto o exerccio de atividade prpria deempresrio sujeito a registro, inclusive a sociedade por aes, independentementede seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado (art.982 e pargrafo nico).

Isto , Sociedade Empresria aquela onde se exerce profissionalmente atividadeeconmica organizada para a produo ou circulao de bens ou de servios,constituindo elemento de empresa.Desta forma, podemos dizer que Sociedade Empresria a reunio de doisempresrios ou mais, para a explorao, em conjunto, de atividade(s) econmica(s).

4) E o que uma Sociedade Simples?

Sociedades simples so sociedades formadas por pessoas que exercem profissointelectual (gnero), de natureza cientfica, literria ou artstica (espcies), mesmo secontar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituirelemento de empresa.

Desta forma, Sociedade Simples a reunio de duas ou mais pessoas (que, casoatuassem individualmente seriam consideradas autnomas), que reciprocamente seobrigam a contribuir com bens ou servios, para o exerccio de atividade econmicae a partilha, entre si, dos resultados, no tendo por objeto o exerccio de atividadeprpria de empresrio.

Exemplos:



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a) Dois mdicos se unem e constituem um consultrio para, juntos, explorarematividade intelectual relacionada aos seus conhecimentos cientficos na rea mdica;

b) Dois arquitetos se unem e constituemi um escritrio para, juntos, explorarem

atividade intelectual relacionada aos seus conhecimentos artsticos na rea daarquitetura.

Devemos esclarecer que o objetivo da Sociedade Simples ser somente prestaode servios relacionados habilidade profissional e intelectual pessoal dos scios,no devendo conter outros servios estranhos, caso em que poder configurar oelemento de empresa que, neste caso, se transformar em uma SociedadeEmpresria.

Vejamos alguns exemplos em que o elemento de empresa se apresenta:

a) Dois mdicos que se unem e constituem um consultrio mdico para, juntos,explorarem atividade intelectual relacionada aos seus conhecimentos cientficos narea mdica, mas que, tambm, realizam exames clnicos laboratoriais oferecidos aopblico em geral;

b) Dois engenheiros que se unem e constituem uma empreiteira para construirimveis;

c) Dois mdicos que se unem e constituem um hospital para prestar servios;

d) Dois profissionais da rea de marketing que se unem para constituir uma agncia

de propaganda e marketing.

Obs.: Embora tenhamos utilizado exemplos contemplando a pluralidade de scios(nos casos: dois scios), cujas sociedades passaram a constituir o elemento deempresa e, conseqentemente, deixando de ser Sociedade Simples para se tornaruma autntica Sociedade Empresria, o mesmo efeito ocorrer se o elemento deempresa estiver presente ao profissional que atua individualmente (sem scio) que,neste caso, deixar de ser autnomo para transformar-se em empresrio.

H uma outra corrente doutrinria que sustenta que outras atividades, ainda que norelacionadas a profisses de cunho intelectual, tambm se enquadrariam na

condio de sociedades simples, bastando, para tanto, no se encaixarem nosexatos termos do conceito de empresrio, segundo uma interpretao restritiva sExposies de Motivos que acompanharam o novo Cdigo Civil.

Tal divergncia interpretativa do texto natural neste momento, uma vez que, comovimos, estamos diante de uma lei muito recente. Assim sendo, a ttulo de prudncia,devemos aguardar e ficar atentos aos novos entendimentos que se firmaro sobre aquesto, sobretudo quanto aos procedimentos e recomendaes a serem emitidaspelos rgos de registro de empresas: Departamento Nacional de Registro doComrcio - DNRC e dos Cartrios de Registro das Pessoas Jurdicas.



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5) E a Sociedade Limitada? No existe mais?

A Sociedade Limitada, assim como, a Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade emConta de Participao, Sociedade em Comandita Simples e por Aes e a

Sociedade Annima, continuam existindo e so tipos de sociedades.

Sociedade Simples e Sociedade Empresria so consideradas gnero (padro), ouseja, todas as sociedades empresrias sero, necessariamente, SociedadeEmpresria ou Sociedade Simples e podero adotar um dos tipos mencionados.

A Sociedade Simples possui regras prprias que a regulamenta, entretanto, o novoCdigo Civil prev que ela poder optar por um dos tipos acima mencionados, comexceo da Sociedade Annima, que ser sempre Sociedade Empresria.

A Sociedade Empresria, por sua vez, no possui regras prprias, devendo,

portanto, adotar, necessariamente, um dos tipos mencionados.

Por fim, vale lembrar que as sociedades do tipo Annima e Limitada so as maiscomuns no Brasil em virtude da responsabilidade dos scios ser limitada em relao sociedade e a terceiros. Significa dizer que, em regra, os scios no respondempelas obrigaes sociais com seus bens particulares. Os demais tipos societriospossuem scios que respondem ilimitadamente pelas obrigaes sociais e, por estarazo, no so muito utilizados. Para se ter uma idia, segundo dados divulgados nosite do DNRC, aproximadamente 99% das sociedades registradas entre 1985 e2001, foram Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada".

Estrategia Planeje Para Comecar Com Sucesso

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