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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVILDELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS

Vitória, 02 de outubro de 2008.

OF - CIRCULAR/SESP/PC/SPE/DFRV Nº 1861/08

A: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇARua Desembargador Homero Mafra, 60Enseada do Suá - Vitória - ES - CEP 29.050-275

Informamos a Vossa Excelência que, a partir deste data, esta unidade policial estásendo transferida para a Rua Maria de Lourdes Garcia, 50, Ilha de Santa Maria,nesta Capital, onde passará a funcionar. Atenderemos pelos telefones 27.3222.3336,3222.7670, 32334502, 33227543, 3322.9521, 3332.4641.Assim, solicitamos que esta notícia seja divulgada aos demais órgãos do PoderJudiciário.

Atenciosamente,

Adroaldo Lopes RodriguesDelegado de Polícia

Titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 88/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FredericoGuilherme Pimentel, DD. Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual, superintender ostrabalhos judiciários e administrativos;

CONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Mobilizaçãopelo Registro Civil de Nascimento, a se realizar no período de 17 a 21 de novembrodo corrente ano, por determinação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nojulgamento do Pedido de Providências nº 20080000017182;

RESOLVE:

1. Fica constituída a Comissão de Mobilização pelo Registro Civil deNascimento, que será composta pelos Exmºs Srs. Juízes de Direito Drª JaneteVargas Simões (Coordenadora), Dr. Lyrio Regis Lyrio e Dr. Fábio Brasil Nery, epelos servidores Mariana Reis Moraes, Ralph Oliveira Marques Junior, SaionaraAlmeida de Jesus Alvarenga, Lucidalva Gomes da Silva, Livia Benevenuto Soares eAndrêssa D'Angelo Alcuri.

2. Os atos complementares para a execução do presente poderão serbaixados pela Comissão.

3. A equipe de servidores destacados para apoio aos magistrados poderápraticar os atos necessários à tramitação dos feitos.

4. A execução das tarefas pelos Exmos. Magistrados ocorrerá semprejuízo de suas funções judicantes nos juízos a que respondem .

Publique-se.


Des. Frederico Guilherme PimentelPresidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº__1116_____/2008 - CONSIDERAR licenciado o Exmº. Sr. Dr.MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCriminal da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, por 08 (oito) dias, paraacompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo 69, inciso II da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 17/09/2008.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 08 de outubro de 2008

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ATO E Nº_1117__/2008 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal doJuízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 02 (dois) dias, paratratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN), a partir de 13/10/2008.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 17 de outubro de 2008


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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


ATO E Nº__1118____/2008 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO, MM. Juíza de DireitoSubstituta de Entrância Especial, por 03 (três) dias, para tratamento de saúde, apartir de 13/10/08, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 21 de outubro de 2008


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

3 Quinta-Feira 23 de outubro de 2008 Edição nº 3423 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATO E Nº__1119_____/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CHARLESHENRIQUE FARIAS EVANGELISTA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara daComarca de Conceição da Barra, de 2ª Entrância, 15 (quinze) dias de fériasrelativas primeiro semestre de 2008, a partir de 29/10/2008.

ATO E Nº__1120_____/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LUISEDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Comarca deItarana, de 1ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestrede 2008, a partir de 03/11/2008.

ATO E Nº__1121_____/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JOSÉGERALDO FANTIN, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 60(sessenta) dias de férias, sendo 30 (trinta) dias relativos ao primeiro semestre de2008 e 30 (trinta) dias relativos ao segundo semestre de 2008, a partir de01/11/2008.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 21 de outubro de 2008

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Presidente

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ATO E Nº__1122__/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LETICIA NUNESBARRETO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 12 (doze) dias de férias relativas aoprimeiro semestre de 2008, a partir de 03/11/2008, deferindo, desde já, orestante das mesmas para gozo oportuno.

ATO E Nº_1123__/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ANA FLÁVIAMELO VELLO MIGUEL, MM. Juíza Substituta, 05 (cinco) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2007, a partir de 27/10/2008.



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ATO E Nº__1124__/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MENANDROTAUFNER GOMES, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pancas, de2ª Entrância, 04 (quatro) dias de férias relativas segundo semestre de 2007, apartir de 17/10/2008.

ATO E Nº__1125_/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível daComarca de Guarapari, de 3ª Entrância, 05 (cinco) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2008, a partir de 03/11/2008.





ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº__1126______/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cívelda Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas aosegundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 21 de outubro de 2008


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº __1127__/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JAIMELIEVORE, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca deColatina, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestrede 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº __1128__/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JAIMELIEVORE, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca deColatina, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestrede 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº__1129__/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. SONIA MARIACOLA, MM. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 16 de outubro de 2008


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ATO E Nº__1130__/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ADEMAR JOÃOBERMOND, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 15 (quinze)dias de férias, sendo 05 (cinco) dias relativos ao período de JANEIRO/1999, 06(seis) dias relativos ao período de JANEIRO/2003 e 04 (quatro) dias relativosperíodo de JULHO/2003, a partir de 15/10/2008.

ATO E Nº__1131__/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCOSHORÁCIO MIRANDA, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial,05 (cinco) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2007, a partir de20/10/2008.







ATO E Nº_1132__/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIA JOVITAFERREIRA REISEN CISCOTTO, MM. Juíza de Direito Substituta deEntrância Especial, 03 (três) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2007, a partir de 29/10/2008.

ATO E Nº__1133__/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. AURICÉLIAOLIVEIRA DE LIMA, MM. Juíza de Direito de Direito da Comarca de Dores doRio Preto, de 1ª Entrância, 15 (quinze) dias de férias, sendo 10 (dez) dias relativosao segundo semestre de 2005 e 05 (cinco) dias relativos ao segundo semestrede 2006, a partir de 20/10/2008.

ATO E Nº__1134_/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. OLINDABARBOSA BASTOS PUPPIM, MM. Juíza de Direito do 2º Juizado EspecialCível da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, 05 (cinco) dias de férias relativas aoprimeiro semestre de 2008, a partir de 27/10/2008.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

Na redação do Ato E nº 1109/08, publicado no “DJ” de 20/10/08, que prorrogoua licença para tratamento de saúde à Exmª. Srª. Drª. CLÁUDIA COPOLILLOAYRES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iúna, de 2ª Entrância...

ONDE SE LÊ: MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iúna, de 2ªEntrância...LEIA-SE: MM. Juíza Substituta

P U B L I Q U E - S EVitória, 20 de setembro de 2008


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO


ATO Nº 1408/08

APROVA A 11ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DEDETALHAMENTO DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO ART. 18 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 8.604 DE07/08/2007, E NA LEI 8.822 DE 25/01/2008,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTEATO, A 11ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 256/08 DE 30/01/2008.

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2008.

DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº_1409___/08 - EXONERAR o Sr. JOÃO GABRIEL CÔRTESBUSSULAR do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de1º Grau, lotado na 3ª Vara da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, apartir de 20/10/08.

ATO Nº__1410__/08 - NOMEAR a Srª. MARIANNA PESTANA BARBOSApara o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,lotado na 3ª Vara da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, a partir de20/10/08.

ATO Nº__1411__/08 - NOMEAR o Sr. JOÃO GABRIEL CÔRTESBUSSULAR para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direitode 1º Grau, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, apartir de 20/10/08.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 16 de outubro de 2008.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


SUPLEM ENTAÇÃOR$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES03.901 FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO

DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO0206102612.030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES

FORENSESDespesas com Material de Consumo 3.3.90.30.00 0271 70.000

TOTAL 70.000

ANULAÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES03.901 FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO

DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO0206102612.030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES

FORENSES 3.3.90.92.00 0271 70.000

TOTAL 70.000

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO I -

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO II

ATO Nº__1412___/08 NOMEAR a Sra. KARLA DI MARCELLOVALLADÃO LUGON para o exercício do cargo em comissão de AssessorJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 20 de outubro de 2008.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº__1413___/08 - DESIGNAR o Sr. MARCELO VENTUROT FERREIRA, Técnico Judiciário Função Analista de Sistemas, para substituir a Srª.ZILEIMAR LUCE CORDEIRO GOMES, no exercício do cargo em comissão deCoordenador de Informática deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 15(quinze) dias de licença médica, a partir de 13/10/2008.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 14 de outubro de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº__1414____/08 - PRORROGAR os efeitos do ato nº 225/07 publicadono “DJ” de que colocou a Sra. ANDRESSA MOULIN SIMÕES, EscrivãoJudiciário do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, àdisposição do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com ônus para o PoderJudiciário, até o dia 31/12/2008.


DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO Nº 1415/2008

O Exmº Sr. Desembargador FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INSTITUIR a composição do Fórum dos Assistentes Sociais doPoder Judiciário do Espírito Santo, para o período 2008/2009, composta pelosseguintes membros, a partir de 15/05/08:

Alexsandra Tomazelli Sartório - CoordenadoraGena Augusta Guerini Sabbagh - Suplente de CoordenaçãoIva Elisa Kobi Ghil - SecretáriaAgnes Cristina Albert - Suplente de Secretária

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 21 de outubro de 2008


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ATO Nº ___1416____/08

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL ECUMPRINDO DETERMINAÇÃO DEFERIDA NOPROCESSO Nº 100080006115 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA.

RESOLVE:

APROVEITAR, a Sra. MARIA HELENA LACERDA, no cargo deEscrevente Juramentado da Contadoria do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital,de Entrância Especial, com amparo no art. 31, do ADCT c/c os arts.37, II, 41. § 3º,todos da CF/88, nos arts. 2º e 8º, III, da Lei Complementar Estadual nº 46/94, nosarts. 2° e 3° da Lei Complementar Estadual nº 51/94 e, no art.48, §2º, da Lei nº8.935/94 e tendo em vista a oficialização do Cartório da Contadoria do Juízo deVila Velha.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA : Na redação do ato nº 1374/08 publicado no “DJ” de 15/10/2008,referente ao Sr. RANULPHO GIANORDOLI...

Onde se lê: no período de 16/10/08 a 27/10/08.

Leia-se: nas eventuais ausências e impedimentos do titular.


DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.


Na redação do Ato nº 1380/08, publicado no "DJ" de 15/10/08, que designou aservidora WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEIROS ...

INCLUIR: a partir de 12/09/08.

P U B L I Q U E - S EVitória, 16 de outubro de 2008.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital da Tomada de Preço nº 006/2008Processo nº TJ - 715/08

Objeto: Contratação de empresa de engenharia,com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviços de reformado prédio anexo à sede do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais deVitória/ES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do dispostono art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, o resultado da licitação de que tratamos autos do processo em referência e, em conseqüência, ADJUDICA oobjeto referente à licitante vencedora, LUMAM MONTAGENS EINSTALAÇÕES LTDA.-EPP., que apresentou a melhor proposta,representada pela importância estimada de R$127.415,70 (cento e vinte esete mil, quatrocentos e quinze reais, e setenta centavos).

Vitória/ES, 10 de outubro de 2008.

Des. Frederico Guilherme PimentelPresidente

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 020 /2008 Vitória, 20 de outubro de 2008.

SENHORES DIRETORES JUDICIÁRIOS, SECRETÁRIOS DECÂMARAS, E CHEFES DE GABINETES

Objetivando a elaboração da Escala de Férias dos servidores desteEgrégio Tribunal de Justiça, referente ao exercício de 2009, solicito a VossasSenhorias, que informem, no período de 23 de outubro a 07 de novembro de 2008,o mês de férias dos servidores lotados em seus setores, através do Sistema eJUD -Sistema de Recursos Humanos 1.0 - TJ/ES - módulo Escala de Férias, já disponívelna INTRANET (o mesmo utilizado na escala referente ao exercício de 2008).

Esclareço, que deverá ser observado o disposto no § 4º da LeiComplementar nº 46/94 em que “não é permitido o afastamento, em um só mês,de mais de um terço dos servidores públicos de cada setor”, bem como, o previstono Ato Normativo nº 74/2008, publicado em 19/09/2008.

Informo, que os servidores que tiveram, em caráter excepcional, as férias deferidas para gozo oportuno e/ou para o exercício de 2009, só deverão constar dareferenciada Escala, em mês posterior ao do gozo de pelo menos 01(um) períododas férias anteriores.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral



RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PAULA SOARES MIGNONEDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 14 de Outubro de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETO DIRETOR-GERAL

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE - FAESACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MARCIO TRARBACH WOLKERSDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE

Vitória-ES, 14 de Outubro de 2008.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ELISA CORREIA SILVADURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.


ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE FACELICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): HUGO OLIVEIRA SEQUINDURAÇÃO: 22/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): EDER DE BRITO PIMENTELDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JOICE JANAINA VIEIRA CAMPOS DURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 14 de Outubro de 2008.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ULYSSES EMERICK PADILHA DO CARMODURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0261.2020 -APOIO A GESTÃO JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIACURSO: SERVIÇO SOCIALESTAGIÁRIO(A): FLOWRENCY LEYLANY SALDANHA PACHECODURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE







CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CRISTINA DA COSTA BARBOSADURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 16 de Outubro de 2008.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ISADORA CARVALHO GONÇALVESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 16 de Outubro de 2008.


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ISABELLA OLIVEIRA DE NOVAESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO - FICABCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PATRICIA VIEIRA NOBREDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): THAFAREL RIBEIRO MACEDODURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): FILIPE SILVA MAGALHÃESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.






CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ALINE LUCINDO LIMADURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA -INESVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): FRANCIELLY RAUTA MARQUESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUANA SILVA GOMESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ADELANA REGINA GRIPP DIOGO ANDREATTAGOMESDURAÇÃO: 25/09/08 A 31/12/08VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SEVitória-ES, 20 de Outubro de 2008.


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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 03/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (FÓRUM)LUARA MARTINS ARPINI COUTINHO.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 15 de Outubro de 2008.


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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 08/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (FÓRUM)MONARA DE ALMEIDA ORLANDI.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 08/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (FÓRUM)RENATA ROVETTA DE MIRANDA.







RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 20/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (TJ)RENATA CASAGRANDE MARTELLI.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/08/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (FÓRUM)PAULA GUIDETTI NERY.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 31/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito (FÓRUM)RAMAIANA GUZZO CAMPAGNARO.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 20/10/08, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito (FÓRUM)CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO(REABERTURA DE PRAZO)

CARTA CONVITE N.º 009/2008 - FUNEPJ059

OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas paraexecutar serviços de manutenção preventiva nas instalações elétricas dosFóruns das Comarcas de Guarapari, Serra e São Mateus/ES.

REABERTURA: 31/10/2008 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335/2328 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.


PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

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SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100040017061- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 140

2 NO PROCESSO Nº 100060002845- MANDADO DE SEGURANÇAELIAS GUSTAVO SALOMAO MOZINE ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 59/60

3 NO PROCESSO Nº 100070010416- MANDADO DE SEGURANÇAGERALDO NEVES ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007429 ES JOAO AROLDO CYPRIANOFERRAZ9114 ES TACIO DI PAULA A NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 120 VERSO

4 NO PROCESSO Nº 100080022385- MANDADO DE SEGURANÇAANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARAES008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 214/217E PARA APRESENTAR 02 (DUAS)CONTRAFES NO PRAZO DE 05 (CINCO) I

5 NO PROCESSO Nº 100080025206- AGRAVO REGIMENTAL PROC13A - SUSP LIMINAR MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0002283ES SANDRA LUIZA SOUZAMACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 18


6 NO PROCESSO Nº 100080028192 PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARANTONIO GOTTARDO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 417/4237 NO PROCESSO Nº 100080028291- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 461/467

VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24010133304 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) AGV REGRECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: KIEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICENOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100040021923 RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANDSEGURANÇARECTE.: ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORECDO.: VANDERSON BOMFIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 100060042312 RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRECDO.: TELEMAR NORTE LESTE S.AADVOGADO(A): ANDRÉ MENDES NOREIRAADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 100060043146 RECURSO ESPECIAL EMB TERCEIRORECTE.: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTORECDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRECDO.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

VITÓRIA 21 DE OUTUBRO DE 200

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA


TRIBUNAL PLENO

RESUMO36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 09/10/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHOSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. JANETE VARGAS SIMOES

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE COLOCA EM MESA O EDITAL DE REABERTURA DEPRAZO PARA O CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZSUBSTITUTO. FICA ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PEDE AOSEMINENTES PARES QUE REFLITAM SOBRE A MODIFICAÇÃO DOHORÁRIO REGIMENTAL DA SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, PARA ÀS 14 H.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINREGISTRA O EXCELENTE TRABALHO REALIZADO PELO TRE NAELEIÇÕES. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃOCOM ALEGRIA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON REGISTRA O COMUNICADO QUE RECEBEU DAASSESSORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES, AFIM DEDEBATER ACERCA DA REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOSEXTRAORDINÁRIOS PERANTE O STF.- A EMINENTE DESEMBARGADORA ELISABETH LORDESREGISTRA QUE NA PRÓXIMA SESSÃO SERÁ O TÉRMINO DO SEUPERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. OS EMINENTES PARES APARABENIZAM PELO SEU TRABALHO.- PARTE ADMINISTRATIVA -- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EMMESA A MINUTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DOPLENÁRIO DO COLÉGIO RECURSAL E A SUPLÊNCIA DEMAGISTRADOS QUE INTEGRAM AS TURMAS RECURSAIS. ADECISÃO FOI A SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, APROVARO PROJETO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EMMESA A MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º E4º DA RESOLUÇÃO Nº 024/99, QUE CRIA E DEFINE ASATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA. A DECISÃO FOI AASEGUINTE: À UNANIMIDADE, APROVAR A MINUTA.


PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100990011650100080006339100050020898AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL24020170478AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA100010015541100030033300AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR 100080013376EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100060039573

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800064462 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700115213 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700218274 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700275845 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000800024036 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 1000700218277 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 1000800195558 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 1000800030549 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 10008000272610 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 10008000173611 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 10008000139712 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVEL Nº 2402017047813 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 10008000169414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100060041678

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020431MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025166AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080003625AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100040017608EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080016049EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070025943EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100040023705PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930020092PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930022346RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080004656AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080020223AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080015835AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100080009689AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070021082EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REGPROC 13A Nº S100040014829

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019003MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019151MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025612MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004904MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011024MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034428MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001698MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016066MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018278MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023153MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025117MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000514MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010406MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013129MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013996

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080014267MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020546MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012164MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016660MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002098MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012602MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019631MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020076MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002031MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010564MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012305MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022353MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000605MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003146MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004333MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024722MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070026297MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027147MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008830MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009119MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009580MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011818AÇÃO PENAL Nº 100070017478QUEIXA CRIME Nº 100050038502QUEIXA CRIME Nº 100080004219AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100940002304AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009655AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018450AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070024177CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080014440CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080013244CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080012857CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080014457DENÚNCIA Nº 100070007784MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100930015282PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100070013568INTERVENÇÃO Nº 100050000957MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080014531RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070007701RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000023935RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070019532RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060038385RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070004112RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001126RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253EXPEDIENTE Nº 100070020761EXPEDIENTE Nº 100070020738EXPEDIENTE Nº 100070010390EXPEDIENTE Nº 100070022148EXPEDIENTE Nº 100070002934AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇANº 100070016561AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030023632AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100050006905AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100950007847AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070025117AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070027642


AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070002462AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006362AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080009887AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080011701AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100080013251AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080020512AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080021403EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100080009978EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100070016389AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100060041629AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35000026241INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307RECURSO Nº 100070018559RECURSO Nº 100080002767RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100050024262RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100060040977RECURSO Nº 100060035894RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100060039763OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080013509

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:45


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 16/10/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOJORGE GÓES COUTINHOSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRADES. SUBS. WILLIAN SILVA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI


- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON JUSTIFICA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ALGUNS COLEGAS.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON CUMPRIMENTA O DR. JULIO CESAR COSTA DEOLIVEIRA, POR ESTAR SUBSTITUINDO O EMINENTEDESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA. OS EMINENTESPARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUINON CUMPRIMENTA O DR. WILLIAN SILVA, PELASUBSTITUIÇÃO AO EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃOCOM ALEGRIA.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

NÃO HOUVE.

JULGADOS

0 Nº


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025166MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020431AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080003625AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100040017608EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080016049PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930020092PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930022346RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080004656AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070021082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080020223AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100080009689AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080015835EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REGPROC 13A Nº S100040014829


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022353MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000605MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003146MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004333MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070026297MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027147MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008830MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009119MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009580MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011818MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019003MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019151MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025612MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004904MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011024MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001698MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016066MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018278MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023153MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025117MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010406MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013129


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013996MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080014267MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020546MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012164MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016660MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019631MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020076MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010564MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012305AÇÃO PENAL Nº 100070017478QUEIXA CRIME Nº 100080004219QUEIXA CRIME Nº 100050038502AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070024177AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018450AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100940002304AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009655AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080027251AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819DENÚNCIA Nº 100070007784MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100930015282PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100070013568PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735INTERVENÇÃO Nº 100050000957MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080014531RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060038385RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070019532RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070004112RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070007701RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001126RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000023935RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092EXPEDIENTE Nº 100070020761EXPEDIENTE Nº 100070020738EXPEDIENTE Nº 100070010390EXPEDIENTE Nº 100070022148EXPEDIENTE Nº 100070002934AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030023632AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070025117AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070027642AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070002462AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006362AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080009887AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080011701AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100080013251AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080020512AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080021403AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100950007847AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100050006905EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100070016389EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100080009978AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100060041629AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35000026241

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307RECURSO Nº 100050024262RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100060040977RECURSO Nº 100060035894RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100060039763RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100070018559RECURSO Nº 100080002767OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 09:30VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2008


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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO REALIZADA EM 13/10/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESADALTO DIAS TRISTÃOPEDRO VALLS FEU ROSAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE TECE COMENTÁRIOS SOBRE A REABERTURADEPRAZO DO CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO; EAO FINAL, FICA DECIDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, QUE ACONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO, SE FOR O CASO, SERÁ FEITAATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONCURSO COM PARTICIPAÇÃO DEUM REPRESENTANTE DA OAB/ES.- O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL REGISTRA O RETORNO DE FÉRIAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA E CARLOSROBERTO MIGNONE. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PEDEAUTORIZAÇÃO DOS EMINENTES PARES PARA A REALIZAÇÃO


DE UM PEQUENO EVENTO, QUE CONSISTE NA ENTREGA DOSPRÊMIOS DO II CONCURSO DO DIA DAS CRIANÇAS DO PODERJUDICIÁRIO/ES.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA O IIENCONTRO ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS, EPARABENIZA O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA E A DRª. JANETE VARGAS SIMÕES, PELASUPERVISÃO E COORDENAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA APARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO EM PEDRA AZUL.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA APOSSE DO NOVO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DR.SEBASTIÃO CARLOS HANNA DE MACEDO. OS EMINENTESPARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA OANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DA COLUNA DO JORNALISTAMAURÍCIO PRATES.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE JUSTIFICA SUAAUSÊNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 16/10/2008.- O EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DESOUSA PRESTA A HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:CONFLITO DE COMPETÊNCIA100080014440

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800020312 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800020983 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700247224 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000500344285 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700126026 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800005147 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800144408 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800132449 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 10008001445710 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 10008001285711 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 10007002594312 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 10004002370513 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MANDSEGURANÇA Nº 100070016561


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025166MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020431AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080003625AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100040017608EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080016049PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930022346PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930020092RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080004656AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070021082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080020223AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100080009689AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080015835EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REGPROC 13A Nº S100040014829


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022353MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000605MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003146MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004333MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070026297MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027147MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008830

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009119MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009580MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019003MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019151MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025612MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004904MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011024MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001698MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016066MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018278MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023153MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025117MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010406MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013129MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013996MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080014267MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020546MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011818MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012164MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016660MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019631MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020076MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010564MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012305AÇÃO PENAL Nº 100070017478QUEIXA CRIME Nº 100080004219QUEIXA CRIME Nº 100050038502AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070024177AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018450AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080027251AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009655AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100940002304DENÚNCIA Nº 100070007784MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100930015282PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100070013568PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735INTERVENÇÃO Nº 100050000957MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080014531RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060038385RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070019532RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070004112RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070007701RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001126RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000023935RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092EXPEDIENTE Nº 100070020761EXPEDIENTE Nº 100070020738EXPEDIENTE Nº 100070010390EXPEDIENTE Nº 100070022148EXPEDIENTE Nº 100070002934AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030023632AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070025117AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070027642AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070002462AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006362AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080009887AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080011701AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100080013251


AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080020512AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080021403AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100950007847AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100050006905EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100070016389EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100080009978AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100060041629AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35000026241INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307RECURSO Nº 100050024262RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100060040977RECURSO Nº 100060035894RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100060039763RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100070018559RECURSO Nº 100080002767OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:10



CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - MARIA INÊS CALMON SILY LOYOLA, ATRAVÉS DE SUASADVOGADAS DRAS. MÔNICA PERIN ROCHA E SIMONEPAGOTTO RIGO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO ÀSFLS. 36, NOS AUTOS DO RECURSO Nº 100080027889.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



RESUMO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 02/09/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRAMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

HAVENDO NÚMERO LEGAL, O EMINENTE DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTAEGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SAÚDA OS EMINENTESPARES, DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL E FABIO CLEM DE OLIVEIRA, E O ILUSTREPROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIOPEREIRA. SAÚDA O SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA, O OFICIAL DEJUSTIÇA, AS TAQUÍGRAFAS, OS ADVOGADOS E ADVOGADAS, ASPARTES, OS ESTUDANTES, ENFIM, TODOS AQUELES QUE, DEUMA FORMA OU DE OUTRA, PARTICIPAM DESTA REUNIÃO.INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OSTRABALHOS, A FIM DE QUE SE FAÇA A NECESSÁRIA ERECLAMADA JUSTIÇA. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL ASSOCIA-SE ÀS SAUDAÇÕES E CUMPRIMENTAO DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA POR, MAIS UMAVEZ, ESTAR NA PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. SOLICITA APROTEÇÃO DIVINA PARA UMA TARDE DE TRABALHOHONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DESEMBARGADOR FABIOCLEM DE OLIVEIRA TAMBÉM ADERE AOS CUMPRIMENTOS,DESEJANDO UMA TARDE DE TRABALHO PROVEITOSA. O SR.PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIOPEREIRA, DESEJA UMA BOA TARDE A TODOS E EXTERNA SUASATISFAÇÃO EM INTEGRAR, NA QUALIDADE DEREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTA PRIMEIRACÂMARA CÍVEL. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL, RATIFICANDO PRONUNCIAMENTO DO DIAANTERIOR, DEIXA CONSIGNADO SEU MAIS VEEMENTEREPÚDIO AOS ATOS DE QUE FORAM VÍTIMAS O MINISTROGILMAR MENDES E O SENADOR DEMÓSTENES TORRES. OMINISTRO E O SENADOR, INCONSEQÜENTEMENTE EIRRESPONSAVELMENTE, FORAM GRAMPEADOS POR PESSOASDO GOVERNO. SEJA DA ABIN (AGÊNCIA BRASILEIRA DEINTELIGÊNCIA), SEJA DA POLÍCIA FEDERAL, SEJA QUEM FOR, ÉINCONCEBÍVEL, EM UM ESTADO DE DIREITO, QUE UMCIDADÃO NÃO TENHA TRANQÜILIDADE E INVIOLABILIDADEDE SUA CORRESPONDÊNCIA E DE SEUS TELEFONES. QUANDOUM MINISTRO, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,É GRAMPEADO, É SINAL DE QUE, REALMENTE, PERDEU-SETODA A GARANTIA. EXTERNA, NESTA OPORTUNIDADE, O SEUREPÚDIO E A SUA MANIFESTAÇÃO SINCERA E RIGOROSACONTRA ESSE LAMENTÁVEL ESTADO DE COISAS. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA REGISTRA QUE,POR OCASIÃO DA SESSÃO DO DIA ANTERIOR DO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA, O EMINENTE DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL TEVE A OPORTUNIDADEDE FAZER ESSA MANIFESTAÇÃO E, NAQUELE MOMENTO,ASSOCIOU-SE A SUA EXCELÊNCIA NESSE SENTIMENTO DEREPULSA A ESSA QUESTÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAINDEVIDA E DESAUTORIZADA QUE ESTÁ ACONTECENDO EMNÍVEL DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SENADO FEDERAL.ASSIM SENDO, RENOVA, NESTA OPORTUNIDADE, SUA ADESÃOA ESSE PRONUNCIAMENTO. NÃO PODERIA DEIXAR DEFAZÊ-LO, PRINCIPALMENTE PORQUE, COMODESEMBARGADORES, ATUAM NA APLICAÇÃO DO DIREITO.LEVANDO-SE EM CONTA O JURAMENTO FEITO DEDEFENDEREM A CONSTITUIÇÃO - A VIDA É FEITA DEJURAMENTOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS -, PORFIDELIDADE A ESSE JURAMENTO FEITO AO TOMAR POSSE,COMO DESEMBARGADOR E COMO JUIZ DE DIREITO,ASSOCIA-SE A ESSA MANIFESTAÇÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO


12079001413120790012722407901533536049000155APELAÇÃO CÍVEL2906000393524010167070240500997952404007650724079001699470200125494606000225347060004265240502769061406001433035050102322REMESSA EX-OFFICIO240201313303598013125061060009018AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL24980088330AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO47050039446AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO240790155742408900221624089006084AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL24970147476249800022401205007942011060016398AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO35060157621AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO14089000344AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL24020097358AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO24010003184AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL24069002434170200057442400018653617020012252EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL30050033056EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL2404901025924030107569EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL24079018123EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO35089001487EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2401013407024000108209EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24060072006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL12060010514EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO12030067271EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24980200000AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL14059000886

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000294

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 110890008453 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790139004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 120100011835 APELAÇÃO CÍVEL Nº 310500039416 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249900399927 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240001324078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240400332509 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000000010310 APELAÇÃO CÍVEL Nº 605004454111 REMESSA EX-OFFICIO Nº 1004000037312 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3506022069213 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900816314 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3506016936015 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº1105012436816 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº2498013974517 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2401009469618 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 6506000659319 AGRAVO INOMINADO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AGINOM. Nº E57049000052ÃO AG INTERNO AP CÍVEL20 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 4702003188721 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 3506900195222 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2406024573523 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2405002160924 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404014166525 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº2490016794126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃOREM Nº -1105001794327 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. REM EX-OFFICIO Nº2404004477828 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 2403901172129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº4207900001630 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4304900003731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNº 600000000732 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº2403001230633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº2107900027534 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2408900642335 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 2408900186136 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24030157135

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000958AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000061AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002521APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000087706APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030111876APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188833APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040115757APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970142964APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030095672APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970140711APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020151684APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060060638APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020106950APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040040979REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040079200AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 30060007637AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃOAP CIVE Nº 11040036714AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 11010551312AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008320


AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 6050035762AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015327AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 47040053036AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 17089000024AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº11940010561AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24040014110EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030131759EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35069003115AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº13030027448

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000953AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001612AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079017430AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079001605APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040027126APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060121560APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079018057APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030015588APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040013674APELAÇÃO CÍVEL Nº 23079000297APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070023115APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070078588APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006401APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060024800APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060024784AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24079006813AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24920099207AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24960130417AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24960075802AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12910036875AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 14050134668AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24060258217AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24050129550AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35980154286AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35980154286AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24070286935AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 23089000030AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970109639AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 65050006272AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12050090245EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO A Nº I35069002877AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48089000961AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35050075403AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24059013052

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:03 H


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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RESUMO


PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRAFREDERICO GUILHERME PIMENTELEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ ADALBERTO DAZZI

CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES PARES,DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, FABIO CLEM DE OLIVEIRA EFREDERICO GUILHERME PIMENTEL, ASSIM COMO O DOUTOPROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ ADALBERTO DAZZI,SERVIDORES E ADVOGADOS PRESENTES, O EMINENTEDESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTEDESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTAA SESSÃO. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAASSOCIA-SE AOS CUMPRIMENTOS E SAÚDA, EM ESPECIAL, ODESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL,PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUECONCEDE A HONRA DA SUA PRESENÇA PARA JULGARRECURSOS DE SUA RELATORIA. SAÚDA, AINDA, O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. JOSÉADALBERTO DAZZI, COMPANHEIRO DE CAMINHADAS PELOINTERIOR E CONTERRÂNEO DE GUARAPARI, E TODOSAQUELES QUE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, PARTICIPAMDOS TRABALHOS. INVOCA A PROTEÇÃO E AS LUZES DOCRIADOR PARA AJUDAR, ILUMINAR E PROTEGER ASATIVIDADES JUDICANTES E A VIDA DOS PRESENTES. ODESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA TAMBÉM SEASSOCIA AOS CUMPRIMENTOS, DESEJANDO UMA BOA TARDEDE TRABALHO. O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL E O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA TAMBÉM SEASSOCIAM ÀS SAUDAÇÕES. O DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL ADERE AOS CUMPRIMENTOS,DESEJANDO QUE A PROTEÇÃO DIVINA RECAIA SOBRE OSPRESENTES, PARA UMA TARDE DE TRABALHO HONESTA, FELIZE PRODUTIVA. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDELIMA REGISTRA A PRESENÇA, SEMPRE HONROSA PARA ESTAEGRÉGIA CÂMARA, DO DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL QUE, MAIS UMA VEZ, COMPARECE ÀSESSÃO PARA JULGAR PROCESSOS DE SUA RELATORIA,OFERECENDO O BRILHO DA SUA INTELIGÊNCIA,COMPETÊNCIA E CULTURA. OS DESEMBARGADORES ARNALDOSANTOS SOUZA, FABIO CLEM DE OLIVEIRA E CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL SUBSCREVEM ESSE REGISTRO,ASSIM COMO O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉADALBERTO DAZZI. O DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL AGRADECE AS REFERÊNCIAS À SUAPESSOA, AFIRMANDO SER SEMPRE UM PRAZER RENOVADOESTAR NESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DE ONDE SERETIROU PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, E ESPERA CORRESPONDER A ESSASEXPECTATIVAS, QUE NÃO SÃO TÃO VERDADEIRAS ASSIM, POREXISTIREM, AQUI, COLEGAS DE RENOMADA COMPETÊNCIA ESABEDORIA JURÍDICA. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA REGISTRA O RETORNO ÀS ATIVIDADESJUDICANTES DO EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, APÓS BREVÍSSIMO PERÍODO DE FÉRIAS, ONDESUA EXCELÊNCIA, NATURALMENTE, REALIMENTOU AS SUASBATERIAS PARA OS CUMPRIMENTOS DAS SUAS TAREFAS NESTACASA E QUE, ALIÁS, NÃO SÃO POUCAS. O DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA MANIFESTA SEU PRAZER PORRETORNAR AO CONVÍVIO DOS COLEGAS NESTA EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, APÓS GOZO DE FÉRIASNECESSÁRIAS PARA A ATIVIDADE ESTAFANTE EXERCIDANESTE TRIBUNAL, COM MUITOS PROCESSOS PARA JULGAR,MUITO ASSUNTO PARA PENSAR, REFLETIR E ESTUDAR; NÃO ÉSÓ JULGAR, JULGAR ENVOLVE UMA REFLEXÃO, ENVOLVE UMAATIVIDADE PARA FORMAR UM DISCERNIMENTO, E UMDISCERNIMENTO TEM QUE SER FEITO COM BASE NÃO SÓ NOS


PRINCÍPIOS LEGAIS MAS, TAMBÉM, DENTRO DOS PRINCÍPIOSDA JUSTIÇA, PARA QUE SE POSSA FAZER, VERDADEIRAMENTE,A NECESSÁRIA E RECLAMADA JUSTIÇA, SEGUINDO O QUE ACONSCIÊNCIA NOS DIZ, UMA CONSCIÊNCIA MAIOR, UMACONSCIÊNCIA DE DEUS E UMA CONSCIÊNCIA DIVINA. LEMBRAESTAREM AQUI PORQUE ELE ASSIM O PERMITE, EXERCENDOUMA MISSÃO PERMITIDA E AUTORIZADA POR ELE. OSDESEMBARGADORES FABIO CLEM DE OLIVEIRA E FREDERICOGUILHERME PIMENTEL SUBSCREVEM ESTE REGISTRO, ASSIMCOMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.O ILUSTRE ADVOGADO DR. MARCELO ABELHA RODRIGUESASSOCIA-SE A ESSA MANIFESTAÇÃO PELO RETORNO DODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, APÓSMERECIDAS FÉRIAS. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA REGISTRA, PRAZEROSAMENTE, OANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO EMINENTE DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, COLEGA PELO QUALTÊM TODOS A MAIOR ADMIRAÇÃO E APREÇO.PARTICULARMENTE, COMO SEU AMIGO DE INFÂNCIA,RELEMBRANDO O ANIVERSÁRIO DE SUA EXCELÊNCIA, LEMBRAO NÚMERO DE VEZES EM QUE ESTEVE EM SUA CASA, MENINOAINDA, NA RUA HENRIQUE COUTINHO, NO PARQUE MOSCOSO,O CONVÍVIO SEMPRE FRATERNO COM O SEU PAI, ODESEMBARGADOR EPAMINONDAS DO AMARAL, UMAREFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, À ÉPOCA - ALIÁS, UMAREFERÊNCIA PELAS SUAS QUALIDADES PESSOAIS EPROFISSIONAIS AO LONGO DE TODA HISTÓRIA DAMAGISTRATURA CAPIXABA. LEMBRA-SE SEMPRE, TAMBÉM, DASUA SAUDOSA MÃE QUE, CARINHOSAMENTE, CHAMAVAM DED.ª MIMIRA. ASSIM, NESTA OCASIÃO, CUMPRIMENTA SUAEXCELÊNCIA, DESEJANDO-LHE MUITA SAÚDE, PAZ E ALEGRIA,VOTOS EXTENSIVOS A TODA A SUA FAMÍLIA. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA PEDE A DEUSQUE DERRAME SUAS BÊNÇÃOS SOBRE O ANIVERSARIANTE DODIA, O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL, PARA QUE ELE O ABENÇÔE E O GUARDE. COMODIZ A EXPRESSÃO DA ORAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.QUE DEUS ILUMINE A SUA CAMINHADA, DANDO-LHE MUITASAÚDE E MUITA PAZ, JUNTAMENTE COM OS SEUS FAMILIARES.QUE SEJA FELIZ E QUE DEUS LHE PROPORCIONE UMA VIDALONGA PARA QUE POSSAM MANTER UM CONVÍVIO SALUTAR,FRATERNO E AMIGO NESTA CAMINHADA TERRENA. ODESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA SUBSCREVE,INTEGRALMENTE, A MANIFESTAÇÃO PROFERIDA POR SUASEXCELÊNCIAS COM RELAÇÃO AO QUERIDO AMIGODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, E,EMBORA NÃO TENHA TIDO O PRIVILÉGIO E A HONRA DECONVIVER COM SUA EXCELÊNCIA POR TANTO TEMPO, TEMCONTADO COM SUA AMIZADE E COMPANHEIRISMO AO LONGODE QUASE VINTE E CINCO ANOS DE CARREIRA. DESEJA QUEESTA DATA SE REPITA POR MUITAS E MUITAS VEZES, E QUEESTEJAM JUNTOS PARA COMEMORAREM EM OUTRAS OCASIÕESTÃO FELIZES QUANTO ESTA. O DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL RENOVA SEUS VOTOS DE AMIZADE EDE FELICIDADE A SUA EXCELÊNCIA E AOS SEUS FAMILIARES.ASSIM COMO O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDELIMA, TAMBÉM CONHECE O DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL HÁ MUITO TEMPO, COMOCOLEGAS, E, NA VÉSPERA MESMO, ESTEVE COM UM COLEGAQUE SE LEMBROU DOS TEMPOS DA GLORIOSA FAVELA DEOURO. LEMBRA, AINDA, QUE TEVE A HONRA DE ASSUMIR AMAGISTRATURA QUANDO O DESEMBARGADOR EPAMINONDASDO AMARAL, PAI DO DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, ERA O DECANO DESTE TRIBUNAL, FAZENDOPARTE, INCLUSIVE, DA COMISSÃO DE CONCURSO. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRADECE AO DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDELIMA TER PROCURADO AMENIZAR A DISTÂNCIA ENTRE AINFÂNCIA DE AMBOS E OS DIAS DE HOJE, POIS ESTÁ FAZENDO63(SESSENTA E TRÊS) ANOS. PORTANTO, NÃO PODEM SERAMIGOS DE INFÂNCIA HÁ 20(VINTE) ANOS! DIZ ISSO PARA QUEOS ACADÊMICOS APRENDAM QUE NINGUÉM FAZ ESSA IDADEIMPUNEMENTE, É UM PESO! O SR. ADVOGADO DR. MARCELOABELHA RODRIGUES SOLICITA O REGISTRO DE SEUS

PARABÉNS AO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, FELICITANDO-O, DO FUNDO DOCORAÇÃO, E DESEJANDO-LHE TODA SAÚDE, TODA PAZ ETODO AMOR DE QUE É MERECEDOR. ESPERA QUE POSSAMREPETIR ESSA DATA MUITAS E MUITAS VEZES, COM SUAEXCELÊNCIA SEMPRE SORRINDO E COM ESSA SABEDORIA ETIROSSÍNIO QUE LHE SÃO PECULIARES. O SR. ADVOGADO DR.DARCY DALLAPÍCULA SUBSCREVE, NÃO EM NOME DA OAB, PORESTAR PRESENTE UM COLEGA MAIS IDOSO, QUE DEVERÁFAZÊ-LO EM NOME DA ORDEM DOS ADVOGADOS, MASPESSOALMENTE, TODOS OS VOTOS QUE SUA EXCELÊNCIARECEBEU HOJE DOS DIVERSOS PARES. O SR. ADVOGADO DR.ZÉLIO GUIMARÃES SILVA SAÚDA OS PRESENTES ECUMPRIMENTA O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL PELA PASSAGEM DA SUA DATANATALÍCIA, PEDINDO AO CRIADOR QUE LHE DÊ BASTANTEFORÇA PARA CONTINUAR NESTA BATALHA DE DISTRIBUIÇÃODE JUSTIÇA E QUE ESSA DATA SE RENOVE POR MUITOS ANOS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO1208900043935089000257APELAÇÃO CÍVEL3506012311016060000896120600690642806001412441020012633660600083082499003999224060072808240001324072404003325012060081051AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU100030033425MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 100050009834AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL240401416652499003403511050136677AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO35089001537AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL2406024573524000029348AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL24980139745EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO35089000943EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL35060065493EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL1204000793769010101652EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO21079000275EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO24089000889AGRAVO REGIMENTAL MED CAUTELAR INOM100050009834100050009834100050009834AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL13030027448

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100080002635


2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800052993 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790083894 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790174305 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 110790016056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350790016127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 490890000198 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 110790009539 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2107900077010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2404001367411 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2307900029712 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2402012247913 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407900994014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2497009450415 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3505000274616 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3506002407817 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407901250618 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1205004038019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1203008770920 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1102069801221 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003001558822 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407901805723 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1106012156024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2403018883325 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2305000523226 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2498007557627 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3605000423728 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3503011537829 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3504002712630 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2497007823431 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2401016386332 REMESSA EX-OFFICIO Nº 1205002341033 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2407027170534 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 1708900002435 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 4606000598336 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIAREM E Nº O1405011670737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3505011410338 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1205014521339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO Nº A35069002877NTO40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1205009520241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3505006851542 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 2401009256743 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2403013175944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº2407900822345 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48049000465


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000084AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000958APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040115757APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060060638APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970142964APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006401APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020106950APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070082608APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040040979APELAÇÃO CÍVEL Nº 2050008677APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000087706APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030095672REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089009716REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040079200AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008171AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970109639AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089003636AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24920099207

AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000165258AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24950126730AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24040004699AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº11940010561AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 47040053036AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015327AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTONº 24049017478AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24040014110AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35980154286EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35069003115AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24059013052AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35050075403


APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040071078APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060204021APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020185450APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060032153APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980163703APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050233808APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070050500APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060091436APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050019823APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040029221APELAÇÃO CÍVEL Nº 57040002107APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060137494REMESSA EX-OFFICIO Nº 35070250945REMESSA EX-OFFICIO Nº 64020003055REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000043703REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020104014AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24980183693AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24040052797AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24030024871AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24060258217AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 12089000181EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24010168458EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24020113130EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24089000822EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980087027EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº 24030022701EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 48000049394AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 6089000100

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:10 H



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RESUMO


PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES


ARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRAMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES COLEGAS,DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL E FABIO CLEM DE OLIVEIRA, AILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA, DR.ª HELOÍSA MALTACARPI, OS ADVOGADOS, OS SERVIDORES DA CÂMARA E DATAQUIGRAFIA, O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA PRIMEIRACÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTA A PRESENTE SESSÃO. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE ÀSSAUDAÇÕES A TODOS AQUELES QUE, DE UMA FORMA OU DEOUTRA, PARTICIPAM DESTA REUNIÃO. INVOCA A PROTEÇÃODE DEUS PARA QUE ILUMINE OS JULGADORES, DANDO-LHES OENTENDIMENTO NECESSÁRIO PARA QUE POSSAM PROFERIRJULGAMENTOS JUSTOS, EM CONFORMIDADE COM A RETAJUSTIÇA. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL TAMBÉM ADERE AOS CUMPRIMENTOS, ROGANDO APROTEÇÃO DIVINA PARA UMA TARDE DE TRABALHOHONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DESEMBARGADOR FABIOCLEM DE OLIVEIRA SAÚDA OS PRESENTES, DESEJANDOTAMBÉM UMA TARDE DE TRABALHO PROVEITOSA. A SR.ªPROCURADORA DE JUSTIÇA HELOÍSA MALTA CARPICUMPRIMENTA TODOS OS PRESENTES E AFIRMA A SUASATISFAÇÃO POR ESTAR COMPONDO, MAIS UMA VEZ, ESTAEGRÉGIA CÂMARA, MOTIVO DE MUITA ALEGRIA. DESEJA ATODOS UM BOM DIA DE TRABALHO. O DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA REGISTRA A ATUAÇÃODESTACADA QUE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TEVE NOÚLTIMO PLEITO, REALIZADO NO DOMINGO ANTERIOR. PELASNOTÍCIAS QUE TEVE, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOESPÍRITO SANTO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOESTADO DE MATO GROSSO FORAM OS DOIS PRIMEIROSESTADOS DA FEDERAÇÃO A APRESENTAR OS SEUSRESULTADOS. REGISTRA, PRAZEROSAMENTE, QUE O PRIMEIROMUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO A APRESENTAR OSRESULTADOS FOI O DE BOM JESUS DO NORTE, SOB ATITULARIDADE DO DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.CONGRATULA-SE COM O EMINENTE DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE DO COLENDOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO NOSSO ESTADO, COM ODESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL, COM OS DEMAIS JUÍZES E SERVIDORESDAQUELA CORTE E COM O DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE,PRAZEROSAMENTE, A ESSA MANIFESTAÇÃO, REITERANDO OREGISTRO FEITO NA VÉSPERA, POR OCASIÃO DA REUNIÃO DOEGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALTAMBÉM SUBSCREVE ESSAS MANIFESTAÇÕES DE ALEGRIAPELO COMPORTAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE SE SOBRESSAI, MAIS UMAVEZ, NA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA APURAÇÃO. AALEGRIA MAIOR É SABER QUE O PLEITO TRANSCORREU DAFORMA MAIS TRANQÜILA POSSÍVEL, MERECENDO O APLAUSODE TODOS. NA VÉSPERA, CUMPRIMENTOU O DR. JOSÉ PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMA, REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, E AGORA O FAZ NA PESSOA DA DR.ªHELOÍSA MALTA CARPI, PARA QUE TRANSMITA ESSASMANIFESTAÇÕES E OS CUMPRIMENTOS AOS MEMBROS DOMINISTÉRIO PÚBLICO, POIS TIVERAM TAMBÉM UMA ATUAÇÃORELEVANTE NESSE PROCESSO. O DESEMBARGADOR FABIOCLEM DE OLIVEIRA TAMBÉM SUBSCREVE ESSASMANIFESTAÇÕES. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO AGRADECE A MENSAGEM ENVIADA PELO EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,

PROMETENDO-LHE TRANSMITIR O CUMPRIMENTO ÀINSTITUIÇÃO E ASSOCIANDO-SE AOS REGISTROS ANTERIORES.O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPROVEITA A OPORTUNIDADE PARA CUMPRIMENTAR OEMINENTE MAGISTRADO E QUERIDO AMIGO DR. RICARDO DEREZENDE BASÍLIO, PRESENTE À SESSÃO, MAIS AINDA POR TERSIDO ELE O JUIZ ELEITORAL DO MUNICÍPIO ONDE NASCEU, OSEU TORRÃO NATAL IÚNA. NESTA OPORTUNIDADE, ENVIA ASUA EXCELÊNCIA OS SEUS MAIS SINCEROS CUMPRIMENTOSPELO TRABALHO LIMPO, DIGNO E MARAVILHOSO REALIZADONO MUNICÍPIO DE IÚNA, QUE COMPREENDE, AINDA, AS ZONASDE IBATIBA E IRUPI. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA ADERE A ESSA MANIFESTAÇÃO E REGISTRAQUE O DR. RICARDO BASÍLIO, ANTES DA ELEIÇÃO,MANIFESTOU A SUA APREENSÃO PESSOAL COM RELAÇÃO AOCLIMA QUE SE VIVIA, SOBRETUDO, NA COMARCA DE IBATIBA.MAS, PELAS NOTÍCIAS QUE OS JORNAIS PUBLICARAM, O PLEITONOS MUNICÍPIOS DE IÚNA, IBATIBA E IRUPI CORRERAM NAMAIS ABSOLUTA NORMALIDADE. ESPECIALMENTE EM IÚNA,QUE É A TERRA ONDE, CERTAMENTE, DURANTE AS ELEIÇÕES,OS ÂNIMOS SE AFLORAM MAIS. O MM. JUIZ DE DIREITO DR.RICARDO DE REZENDE BASÍLIO CUMPRIMENTA OS EMINENTESDESEMBARGADORES, PESSOAS QUE TÊM A MAIS DISTINTAHONRA, COMPROMETIDAS COM A JUSTIÇA. PARABENIZA ODESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA PELOS DEZANOS DE MAGISTRATURA, COMPLETADOS NA SEMANAANTERIOR. NÃO PÔDE ESTAR PRESENTE JUSTAMENTE PORCAUSA DAS ELEIÇÕES. ESTAVA UM POUCO COMPLICADO MAS,FELIZMENTE, DEU TUDO CERTO. COMPARECE À SESSÃO PARA,PUBLICAMENTE, FIRMAR UM COMPROMISSO COM ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL: SERÁPRESTADA UMA HOMENAGEM A SUA EXCELÊNCIA - JÁAPROVADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO -, DE AFIXAÇÃODE SEU RETRATO COMO O PRIMEIRO DESEMBARGADORIUNENSE. SE POSSÍVEL, A PEDIDO DO DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA, PORQUE NÃO PODERÁ ESTARPRESENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO, SERÁ NASEGUNDA QUINZENA, DE 21 A 28. O DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA LEMBRA QUE ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL É QUEDEVE MARCAR A DATA, POR SER O HOMENAGEADO.PONDEROU, APENAS, PORQUE, NA PRIMEIRA SEMANA DENOVEMBRO, NÃO PODERÁ COMPARECER, E FAZ QUESTÃO DEESTAR PRESENTE. O MM. JUIZ DE DIREITO DR. RICARDO DEREZENDE BASÍLIO CONSULTA O DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEMARCAR PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO E, TENDO EM VISTA ARESPOSTA POSITIVA DE SUA EXCELÊNCIA, CONVIDA OSPRESENTES PARA ESSA HOMENAGEM, E SUGERE QUE SE INICIEÀS 10H DA MANHÃ, COM UMA MISSA. O DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA GARANTE O COMPARECIMENTODE TODOS E AGRADECE A PRESENÇA DO JUIZ DE DIREITO DR.RICARDO DE REZENDE BASÍLIO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO2408900704124039016720350890001582408900252135089001693APELAÇÃO CÍVEL240390183041704000251535070058264240301118762405028134412030091412210303876214802006911724069005825


24970140711249401369553503019469660020001024240790106901404900227321030387613REMESSA EX-OFFICIO240101050391004000037330060012256240200113832402014940724039013933AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL240501871783599004497265050006272AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO24079017117AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL19040004152AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL6050035762AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO2402015250024010179679AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL1403900309111010560958AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO24040094542AGRAVO INOMINADO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AG INOM.EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL57049000052AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL4702003188724050021609AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO24010065365AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL705000763723070005733AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO2408900728024089005912AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL35000076105AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO24010065332240302093322401017934924030168140EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL2406019567424030012306EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24010190726EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. REM EX-OFFICIO47060046506EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INC100040021600EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL48020094461EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24050167667EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL14060082444EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. REM EX-OFFICIO24040044778EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL11020588957

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24039011721EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO24069004141EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24980132872EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL24950136200EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24089000442EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24039004064EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24030145791AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO24040186538AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL48060073243AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL14020048261AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL24030157135

JULGADOS

1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800162132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 80890000723 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240890079004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 120200646195 APELAÇÃO CÍVEL Nº 570400021076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 350000877067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240502338088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 60500462499 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2102034684310 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406900640111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1207005050012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3505001982313 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406020402114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406009143615 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2404007107816 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2402018545017 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2402010401418 REMESSA EX-OFFICIO Nº 3507025094519 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6402000305520 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2400004370321 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2408900971622 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900519323 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900874224 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2407016892725 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 1207010961126 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 5908900010927 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2498018369328 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 1208900018129 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3599010837130 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3599013377531 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 1206002065332 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃOAP C Nº E2404001559633 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃOAP C Nº E2404001559634 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2495012673035 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404000469936 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 4704005303637 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3598015428638 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2405019162639 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 3508900187540 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2403010830241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1103074858342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35069003115


43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 2497007677444 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº1106001639845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNº 1206001051446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº3599003678847 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº2403002270148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº2402011313049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº2401016845850 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº2408900082251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2308900010552 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº2407901208453 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº608900031654 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4104000574055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2404025247056 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2407900792857 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2407900810858 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1206005724259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3003000457360 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº4800004939461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTONº 2407901360362 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 6089000100


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023334AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000958AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000084APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020106950APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070082608APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040115757APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040040979APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060060638APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970142964APELAÇÃO CÍVEL Nº 2050008677APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030095672REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040079200AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24920099207AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015327AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089003636AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970109639AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008171AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000165258AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº11940010561AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008205AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 14070111928AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24040014110AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTONº 24049017478AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089002026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35050075403AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24059013052


APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060032153

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040001550APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060137494APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040029221APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960137578APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990018927AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 40000003646AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24060258217AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº55050002363AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 48020008297AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 48020008297AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24060055217AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 48070162549AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48089000789AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24030024871AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24040052797EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980087027

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980163703

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:10 H.



SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24089013155 VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL AGVTE EDUARDO MALHEIROS FONSECA Advogado(a) BEATRIZ SILVA FONTENELLE Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO Advogado(a) CAMILA DE OLIVEIRA Advogado(a) CLAUDIA MARCIA ENTRINGER Advogado(a) GILBERTO CESARIO SANTOS Advogado(a) LEONARDO HELBERT GOTTARDO ZAMBON Advogado(a) LIVIA FEU NASCIMENTO Advogado(a) MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ Advogado(a) MARIA EMILIA MARTINS SOARES Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA AGVDO MARMORES WEVER LTDA Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA Advogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEARE Advogado(a) LORENA BOTELHO DE ANDRADE Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO Advogado(a) MARCUS MODENESI VICENTE Advogado(a) MARIANA GUIMARÃES FONSECA Advogado(a) SABRINA T DA FONSECARELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO,com pedido de atribuição de efeito ativo, interposto por EDUARDOMALHEIROS FONSECA, porquanto irresignado com a r. decisãoproferida pelo MM Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Juízo de Vitória -Comarca da Capital - que, em sede de cumprimento de sentença (execução dehonorários) indeferiu o pedido de penhora on-line.


Em seu decisum (cópia fl. 86), o magistrado singularponderou que a mitigação dos princípios constitucionais da intimidade e dosigilo das informações "[...]somente é cabível quando não houver outra forma dealcançar o patrimônio do executado, tendo o exeqüente que comprovar a resistência doexecutado em resolver o conflito, além de ter diligenciado exaustivamente em busca de bens aserem penhorados". Ao final, o MM. Juiz a quo concluiu que "[...]o exeqüente nãologrou demonstrar o esgotamento de diligências voltadas a localizar bens do devedor passíveisde constrição[...]."

Em que pese a irresignação recursal, observo que opresente agravo não merece melhor sorte do que o seu indeferimentoprematuro, tendo em vista a ausência de peça obrigatória para o devidoconhecimento.

Nota-se que o agravante deixou de instruir o presenterecurso com a cópia da certidão da respectiva intimação da decisão recorrida.

Disciplina o art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil,in verbis:

"Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída:

I- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão darespectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados doagravante e do agravado;" [Grifei]

Como é sabido, é de responsabilidade do agravanteverificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vezque cabe a ele, no ato da interposição do recurso, o ônus da correta formaçãodo agravo(STJ, AgRg nos EDcl no Ag 813180/SP, Sexta Turma, DJ26.03.2007, p. 278).

A certidão de intimação da decisão agravada é peçaindispensável para a verificação da tempestividade do recurso. Todavia, estaobrigatoriedade é por vezes mitigada, quando, por outros documentos ou pelasimples confrontação das datas de prolação da decisão e da interposição dorecurso, denota-se que ele é tempestivo. Contudo, este não é o caso dosautos.

Depreende-se dos documentos colacionados, que a r.decisão agravada foi proferida em 04/08/2008. Inexiste, portanto, cópia dacertidão da intimação da respectiva decisão ou qualquer outro documentocapaz de atestar a tempestividade do recurso.

Registra-se, por oportuno, que a "Guia de Remessa"juntada à fl. 87, donde se extrai que o ilustre advogado, Dr. EduardoMalheiros Fonseca, fez carga dos autos na data de 1º/10/2008, por si só, nãoé documento capaz de aferir, com segurança, a tempestividade do recurso.

Resta, portanto, patente a inadimissibilidade da peçarecursal, ante a ausência de juntada de documento obrigatório, a teor do queestabelece o inc. I, do art. 525, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, é a jurisprudência firmada por estaColenda Segunda Câmara Cível, conforme o aresto a seguir:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DESE AFERIR A TEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Na formação do instrumento o agravante não juntou a cópia da certidão deintimação e não havia como se aferir, com segurança, a tempestividade dorecurso.2 - Agravo interno conhecido e improvido. (TJES, Agravo Interno - (Arts557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 024.07.901348-8, Segunda CâmaraCível, Rel. Des. Elpídio José Duque, Julg. 06/11/2007, DJ 27/11/2007)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE - RECEBIMENTO COMO AGRAVOREGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE -

VERIFICAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS -IMPOSSIBILIDADE.

1 - Omissis2 - A negativa de seguimento ocorreu em razão da ausência imprescindível dacertidão de intimação.3 - Impossibilidade da verificação da tempestividade por outros elementos.4 - Manutenção da decisão e desprovimento do regimental.5 - Decisão unânime.(TJES, Embargos de Declaração no Agv Instrumento nº002.05.900005-5, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ02/02/2006)

A matéria se encontra pacificada pelo Egrégio SuperiorTribunal de Justiça. Vejamos o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.INFORMATIVO JUDICIAL NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO DEPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DORECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a certidão depublicação da decisão agravada, peça obrigatória para a formação doinstrumento e indispensável para se aferir a tempestividade do recursoespecial.II. omissis III. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no Ag807450/PR, Relator Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ 08.10.2007p. 294)

Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigentenão é mais dado ao relator a faculdade de converter o julgamento emdiligência para melhor instruir o agravo, sendo, inclusive, esse oposicionamento adotado por esta Colenda Segunda Câmara Cível, senãovejamos:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO - ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIADE PEÇAS NECESSÁRIAS E INSTRUMENTO PROCURATÓRIODO ADVOGADO DO AGRAVANTE - ART. 525, II DO CPC -IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EMDILIGÊNCIA - ART. 74, II DO RITJES - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.1 - Consoante precedentes desta E. Câmara e lições doutrinárias, o agravo deinstrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com asnecessárias ao exato conhecimento das questões discutidas, sendo que a faltade qualquer delas autoriza o relator a negar seguimento ao agravo (AI035009006483, AI nº 048999000630, IX ETAB, 3ª conclusão, e Nelson NeryJúnior, in Código de Processo Civil Comentado - 3ª ed., São Paulo: RT, 1997,p. 768).2 - omissis 3 - Não mais é dada ao Tribunal a faculdade de converter o julgamento emdiligência para melhor instruir o agravo, como se previa na redação revogadaao CPC 557, já que, uma vez alterado este dispositivo com a reforma de 1995sem repetir a possibilidade de conversão em diligência, não mais se admiteesse expediente, a não ser em casos excepcionais, pontualmente consideradosdiante de outros valores constitucionalmente protegidos (Nelson Nery Júnior,in Código de Processo Civil Comentado - 3ª ed., São Paulo: RT, 1997, p. 768)4 - Recurso conhecido e improvido. (TJES, Agravo Regimental no Agravode Instrumento nº 024.02.900166-6, Relator Desembargador ÁlvaroManoel Rosindo Bourguignon, j. 22/10/2002, unanimidade, DJ.22/11/2002)

Ante o exposto, por ausência de peça obrigatória (cópiada certidão de intimação) ou outro documento apto a atestar a tempestividadedo recurso, entendo ser o presente agravo manifestamente inadmissível, nãodevendo ser conhecido.

Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO aopresente recurso, nos termos do art. 527, inc. I, combinado com o art.557, caput, ambos do Código de Ritos.

Intimem-se.


Publique-se na íntegra.

Vitória, 16 de outubro de 2008. 2- Remessa Ex-officio Nº 24040047458 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO REMTE JUIZ DE DIREITO DA V ESPECIALIZADA EM ACIDENTEDO TRABALHO PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(a) CLEBSON DA SILVEIRA Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA PARTE MARCIO AUGUSTO PINTO Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO S B CHAMOUN Advogado(a) RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO* Apelação Voluntária Nº 24040047458APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAPDO MARCIO AUGUSTO PINTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpôs Recurso deApelação, eis que irresignado com a r. sentença de fls. 119/123.

Nas razões de fls. 140/142, a autarquia previdenciária afirmou que oApelado sofreu acidente de trabalho que reduziu a capacidade laborativa, aqual evoluiu para invalidez permanente. Assim, o segurado fazia jus, noprimeiro momento, ao auxílio-acidente, que foi posteriormente convertido emaposentadoria por invalidez.

Aduziu, pois, a impossibilidade de cumulação dos benefícios naforma pretendida, tendo em vista serem decorrentes da mesma doença. Deacordo com o douto Procurador, “a aposentadoria por invalidez é benefíciomais amplo que o auxílio-acidente, aquela visa cobrir a incapacidade total eeste a parcial, logo, se decorrente do mesmo acidente, como in casu, aaposentadoria absorve o auxílio-acidente”.

Nesses termos, requereu fosse dado provimento ao Apelo,reformando a r. sentença de primeiro grau, para julgar improcedentes ospedidos formulados na inicial.

Intimado, o Apelado apresentou contra-razões, conforme fls.144/148. Sustentou, em síntese, que: i) desenvolveu LER/DORT, doençaocupacional que permitiu a percepção do auxílio-acidente a partir de14.12.1994; ii) após, aproximadamente, 6 (seis) anos passou a sofrer de graveenfermidade na coluna, sem relação com a atividade laborativa, em razão daqual teria direito à aposentadoria por invalidez.

Asseverou que os benefícios detêm natureza diversa, sendo oprimeiro de origem acidentária e o posterior previdenciária, conquantoautoriza a cumulação das benesses. Em vista disso, pugnou pela manutençãoda r. sentença a quo, com o improvimento da Apelação Cível.

Manifestação do Ministério Público em 2º grau às fls. 154/156, emque o douto Procurador opinou pela admissão e improvimento do Recurso deApelação e da Remessa Necessária.

É, no essencial, o relato dos fatos. Decido, com base no art. 557, doCPC.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A matéria dos autos refere-se à (im)possibilidade de cumulação doauxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. No caso em apreço, aMMª Magistrada de 1º grau julgou procedentes os pedidos iniciais, paradeterminar o restabelecimento do pagamento do auxílio-acidente ao Apelado,cessado quando da concessão de aposentadoria por invalidez.

Pois bem.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já há muito firmou oentendimento de que é possível a cumulação de auxílio-acidente com aaposentadoria, desde que a redução da capacidade laborativa tenha surgidoantes da entrada em vigor da Lei nº 9.528/97. Confira-se:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO.AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO.POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/97. AÇÃO.AJUIZAMENTO POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. É viável aacumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, desde que a moléstiaincapacitante tenha surgido antes da vigência da Lei 9.528/97. Não altera aconclusão a circunstância de a ação acidentária ter sido ajuizada após a ediçãodo referido diploma legal. Precedentes da Terceira Seção. 2. Incidência daSúmula 168 do STJ. 3. Embargos de divergência não conhecidos. (EREsp431.249/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORACONVOCADA DO TJ/MG), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em27/02/2008, DJe 04/03/2008)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO.TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO.MATÉRIA PACÍFICA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão deque, diante do disposto na Lei nº 9.528/97, a verificação da possibilidade decumulação do auxílio-acidente com aposentadoria tem de levar em conta a leivigente ao tempo do infortúnio que ocasionou a incapacidade laborativa. 2.Não mencionando o acórdão impugnado que a incapacidade tivesse ocorridoem data anterior, não há como reconhecer o direito à pleiteada cumulação. 3.O termo inicial de concessão de benefício previdenciário é o da juntada emjuízo do laudo pericial que constatou a incapacidade do segurado. 4. Não hácomo abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentosda decisão recorrida. 5. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no REsp735.329/RJ, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgadoem 19/08/2008, DJe 06/10/2008)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.CONTRADIÇÃO ENTRE DISPOSITIVO E FUNDAMENTAÇÃO.PREMISSA EQUIVOCADA. ERRO DE FATO. ACOLHIMENTO.ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.ACIDENTE ANTES DA LEI Nº 9.784/99. POSSIBILIDADE. TERMOINICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. 1. Em havendocontradição entre a fundamentação e o dispositivo de decisum que, para além,partiu de premissa equivocada, ao considerar não haver nos autos qualquernotícia da data do início da incapacidade laborativa para o exercício daatividade habitual, expressamente afirmada pelo Tribunal Estadual, merecemacolhimento os embargos para sanar contradição e erro de fato efetivamenteexistentes no acórdão embargado. 2. Para se decidir a possibilidade decumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria, em face do advento daLei nº 9.528/97, deve-se levar em consideração a lei vigente ao tempo doacidente causa da incapacidade para o trabalho, incidindo, como incide, nashipóteses de doença profissional ou do trabalho, a norma inserta no artigo 23da Lei nº 8.213/91. 3. Em havendo o acórdão embargado reconhecido que otempo do acidente causa da incapacidade para o trabalho é anterior à vigênciada Lei nº 9.528/97, é de se reconhecer a possibilidade da cumulação doauxílio-acidente com a aposentadoria, incidindo a Lei nº 8.213/91 na suaredação original, por força do princípio tempus regit actum. 4. Em regra, "(...)o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação doauxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimentoauferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualqueraposentadoria." (artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91). 5. Em não havendoconcessão de auxílio-doença, esta Corte Superior de Justiça, interpretando ocaput do artigo 86, firmou o entendimento de que, salvo nos casos em quehaja requerimento do benefício no âmbito administrativo, a expressão "após aconsolidação das lesões" constitui o termo inicial para a concessão doauxílio-acidente, identificando-o com a juntada do laudo pericial em juízo. 6.Embargos acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes. (EDcl no REsp471.879/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA,julgado em 28/03/2006, DJ 08/05/2006 p. 302)

PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA.AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR DIVERSO .POSSIBILIDADE 1. Em tema de acumulação de benefícios previdenciáriosque apresentam fatos geradores diversos , é pacífico o entendimento destaCorte no sentido da viabilidade da cumulação de aposentadoria por invalidez e


auxílio-acidente , desde que comprovado o nexo de causalidade entre a lesão eas atividades exercidas pelo beneficiário. 2. Recurso não conhecido." (REsp196.862/SP, 6ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de06/09/1999)

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EAUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. FATOSGERADORES DIVERSOS. 1. Provado o nexo de causalidade e tendo osbenefícios fatos geradores diversos, possível a acumulação pretendida. 2.Precedentes do STJ. 3. Recurso conhecido e provido. (REsp 246.833/SP, Rel.Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 11/04/2000,DJ 15/05/2000 p. 195) – Grifos nossos.

Em verdade, o debate acerca da possibilidade decumulação dos referidos benefícios somente tem pertinência tendo em vistaque, no caso em apreço, as benesses concedidas ao Apelado decorrem demoléstias diversas. Destarte, as provas dos autos demonstram que a concessãodo auxílio-acidente deveu-se ao desenvolvimento de sinovite e tenossinovite,conforme fls. 60/61. Por outro lado, a aposentadoria por invalidezprevidenciária fora deferida em razão do agravamento da doençadiagnosticada pela autarquia previdenciária segundo o código “M54”, qual sejadorsalgia.

Assim, considerando que se tratam de infortúnios distintos,admite-se a cumulação dos benefícios, desde que a doença que permitiu apercepção do auxílio-acidente tenha surgido antes da entrada em vigor da Leinº 9.528/97, a qual alterou a redação da Lei nº 8.213/91. Isso porque, nomomento anterior à aplicação da referida legislação, o auxílio-acidente detinhacaráter vitalício, autorizando a sua acumulação com outros benefíciosprevidenciários, como mostram os arestos supratranscritos.

In casu, o auxílio suplementar fora concedido em decorrência doacidente de trabalho ocorrido em 29.07.1994, como comprova o documentode fls. 61, juntado pela Apelante. Desse modo, exsurge a possibilidade deconceder característica de vitaliciedade ao benefício, para permitir a suapercepção com a aposentadoria deferida em razão de evento infortunísticodiverso.

Sobre o assunto, destaco o posicionamento defendido por esteEgrégio Tribunal de Justiça, em consonância com a orientação daquela Corte:

AGRAVO INTERNO NA REMESSA EX OFFÍCIO - AUXÍLIOACIDENTE- POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - AUXÍLIOACIDENTE NÃO PODE SER INTEGRADO AO SALÁRIO DECONTRIBUIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) É firme oentendimento no sentido de considerar possível a cumulação do benefícioprevidenciário da aposentadoria com o auxílio-acidente, desde que a moléstiatenha eclodido antes do advento da Lei n.º 9.528/97, e, ainda, que estejacomprovado o nexo de causalidade entre a doença e a atividade exercida pelobeneficiário. 2) No caso dos autos, como o auxílio-acidente foi concedido em01 de abril de 1997, é evidente que a incapacidade preexiste à Lei n.º 9.528/97,razão pela qual é possível a cumulação do benefício acidentário com aaposentadoria. 3) De outra parte, no período anterior à edição da Lei n.º9.528/97, o auxílio-acidente era vitalício e autônomo, independente dequalquer remuneração ou outro benefício não relacionado ao mesmo acidente(Lei n.º 6.367/76), possibilitando, pois, a cumulação com a aposentadoria.Dessa forma, sendo acumulável, a jurisprudência se posicionou no sentido deque o valor correspondente ao auxílio-acidente não pode ser integrado aosalário-de-contribuição utilizado para o cálculo da renda mensal inicial daaposentadoria, sob pena de bis in idem.(Número do processo:024.05.026497-7 Ação: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) RemEx-officio Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data deJulgamento: 26/08/2008 Data de Leitura: 16/09/2008 Data da Publicação noDiário: 19/09/2008 Relator : ELPÍDIO JOSÉ DUQUE)

REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - ACIDENTEDE TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE MEDIAL DE DEDOINDICADOR - REDUÇÃO DA FORÇA DE PREENSÃO DA MÃO EDO MOVIMENTO DE PINÇA, A DEMANDAR MAIOR ESFORÇOPARA AS ATIVIDADES HABITUAIS - CONCLUSÃOCONTRADITÓRIA DO LAUDO PERICIAL - ART. 436, CPC -LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIADA LEI 6.367/76 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR -APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 8.213/91, ALTERADA PELA LEI

9.528/97, MAIS BENÉFICA AO SEGURADO - CUMULAÇÃO DOBENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COM APOSENTADORIA - EVENTODANOSO HAVIDO ANTES DA LEI 9.528/76 - POSSIBILIDADE -TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DATA DAALTA DO OBREIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃOPOR EQUITATIVIDADE, EM PATAMAR ADEQUADO - RECURSODO REQUERENTE PROVIDO - RECURSO DO INSSPARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA ASSISTENTEDESPROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃOSOLIDÁRIA DA ASSISTENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.1) É paradoxal atestar que o obreiro teve amputada a falange medial de seuindicador, que sofreu diminuição da força de preensão da mão, e que teveprejudicado o movimento de pinça, para concluir que não houve redução dacapacidade de trabalho, ou mesmo a necessidade de maior esforço para oexercício das atividades habituais. 2) O requerente efetivamente fazia jus aoauxílio previsto no artigo 9º, da Lei n.º 6.367/76, vigente ao tempo doinfortúnio, posto que sofreu perda anatômica que importa em maior esforçopara a realização da mesma atividade que desempenhava anteriormente. 3)Demonstrado que o acidente foi comunicado ao INSS, e que o requerente foiafastado do trabalho pela autarquia, o termo inicial da concessão do benefíciodeve ser a data em que a seqüela se consolidou, in casu, na data da alta doacidentado, ressalvando os efeitos da prescrição qüinqüenal. 4) ¿Em setratando de benefício acidentário, a lei nova, mais benéfica ao segurado, temaplicação imediata alcançando, inclusive, os casos já concedidos ou pendentesde concessão.¿ (STJ - AgRg no Ag 468840/MG). 5) É possível a cumulaçãodo benefício acidentário com aposentadoria, haja vista que o acidente ocorreuem data anterior à vigência da Lei n.º 9.528/97. Precedentes do STJ. 6) Acondenação ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15%(quinze por cento) sobre as prestações vencidas é razoável, e se justifica pelograu de zelo profissional demonstrado, pela natureza e relevante importânciasocial da causa, e o tempo em que o feito tramita, quase seis anos. 7) Recursodo requerente provido, para assegurar a aplicação imediata de lei posteriormais benéfica, e garantir a cumulação do benefício acidentário com aaposentadoria. 8) Recurso do INSS parcialmente provido, apenas paraestabelecer o termo inicial da concessão do benefício no dia da alta dorequerente. 9) Recurso da assistente desprovido. 10) Remessa necessáriaparcialmente provida, para condenar solidariamente a assistente a pagar oshonorários advocatícios. (Número do processo: 024.01.014466-5 Ação:Remessa Ex-officio Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data deJulgamento: 24/06/2008 Data de Leitura: 29/07/2008 Data da Publicação noDiário: 18/08/2008 Relator: CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS)- Grifos nossos.

Nessa linha, vislumbro o acerto da r. sentença recorrida que, commuita pertinência, determinou o restabelecimento do pagamento doauxílio-acidente, o qual havia sido cancelado pela concessão de aposentadoriapor invalidez. Dadas as particularidades inerentes ao caso, tenho que é possívela cumulação dos benefícios, nos termos alhures.

3. DISPOSITIVO

Fortemente convencido por essas razões, ADMITO o Recurso deApelação interposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r.sentença objurgada.

Em vista disso, julgo PREJUDICADA a Remessa Necessária.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRelator

3- Agravo de Instrumento Nº 24089012389 VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA AGVTE SANDRA MARA ALVES Advogado(a) HELLIENE SOARES CARVALHO Advogado(a) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI AGVDO MARCIO CARLOS COUTO DE SOUZA Advogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR



1. Relatório

Sandra Mara Alves interpôs o presente Agravo de Instrumento, eisque irresignada com a r. decisão interlocutória fotocopiada às fls. 13/14 dosautos. Na r. decisão, a MMª Magistrada de 1º grau indeferiu a concessão dobenefício da assistência judiciária gratuita à Agravante, bem como a suspensãoda ação de execução cadastrada sob o nº 024.080.267.990.

Em suas razões às fls. 02/09, a Agravante sustentou que ajuizou açãode usucapião tendo como objeto o imóvel localizado na Praia do Canto. Disseque o mérito dos embargos à execução se refere a direito superveniente, qualseja, a aquisição da propriedade do imóvel pela usucapião, o que a desobrigariado cumprimento do acordo extrajudicial celebrado com o ora Agravado. Aofinal, requereu, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recursoe, ao final, o provimento do agravo de instrumento para suspender a ação deexecução até o trânsito em julgado da ação de usucapião em trâmite perante a5ª Vara Cível da Comarca de Vitória.

Brevemente relatados. Decido, com base no art. 557, do Código deProcesso Civil.

2. Fundamentação2.1. Do cabimento de julgamento monocrático sem a oitiva do Agravado

A jurisprudência do Colendo STJ admite o julgamento do agravo porinstrumento, mesmo sem ouvir a parte contrária, conforme podemos observarno seguinte precedente:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATORPROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DOCPC. POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 doCPC e seus parágrafos incide quando da ascensão do recurso de agravo aotribunal. Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negarseguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, independentemente da oitivada parte adversa. 2. A decisão monocrática adotável em prol da efetividade eceleridade processuais não exclui o contraditório postecipado dos recursos,nem infirma essa garantia, porquanto a colegialidade e a fortiori o duplo graurestaram mantidos pela possibilidade de interposição do agravo regimental. 3.A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegese harmoniosa, que seobtém pela análise da ratio essendi da reforma precedente. Desta sorte, paraque o relator adote as providências do art. 557 não há necessidade de intimarinicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quantoquando dá-lhe provimento. 4. Exegese consoante o escopo das constantesreformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recurso especialimprovido. (Recurso Especial nº 714.794/RS, Relator Ministro Luiz Fux,Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 12.09.2005). Grifonosso.

O precedente supra transcrito referenda o entendimento sustentado por JoséRoberto dos Santos Bedaque, sobre a possibilidade de o magistrado proferirdecisão sem o contraditório. Nesse sentido:

Se teoricamente a idéia do contraditório é essencial à existência dessefenômeno chamado “processo”, é preciso também considerar que a garantiaem questão visa a assegurar participação dos sujeitos parciais, para que elespossam influir no resultado. Se este último for favorável a quem não pôdeexercer qualquer influência na convicção do juiz, porque indevidamenteausente do processo, significa dizer que o contraditório não fez falta.(...)Em síntese, o comparecimento espontâneo da parte ou a sentença em seufavor tornam irrelevante a inexistência do ato de comunicação processual, cujafinalidade principal é assegurar o contraditório efetivo, possibilitando aparticipação dos sujeitos, a fim de que eles possam influir no resultado. Se essaintervenção ocorre, ou se a parte a quem a informação se destinava forbeneficiada pela decisão, a ausência do ato acaba não tendo importância, poisdele não terá resultado prejuízo. Os objetivos visados com sua prática foramalcançados independentemente dele. (BEDAQUE, José Roberto dos SantosBedaque. Efetividade do Processo e Técnica Processual. São Paulo: Ed.Malheiros, 2006.).

Em verdade, no presente caso, não há necessidade sequer depostergar o contraditório, eis que a decisão favorável ao Agravado retira atémesmo o interesse em um futuro recurso.

Ultrapassada essa questão. Passo a analisar o presente recurso.

2.2. Do mérito do Agravo de Instrumento

A Agravante se insurge em face do indeferimento da concessão do benefícioda assistência judiciária gratuita.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Agravante interpôs outro agravo deinstrumento, cadastrado sob o nº 024089012439, de minha Relatoria, em faceda decisão que deferiu o pedido do Agravado para determinar a expedição demandado de imissão de posse em se favor, com aplicação do art. 461-A, doCPC. Peço venia para transcrever parte da decisão proferida naqueles autos:

Após análise detida da demanda, pude verificar que a dita “Ação deRestituição” fora proposta pelo Agravado com o intuito de fazer cumprir ostermos do acordo extrajudicial homologado pelo juízo, nos autos da “Ação deDissolução de Sociedade de Fato” tombada sob o número 024.05.001477-8.Ao despachar a inicial da “Ação de Restituição”, a MMª Magistradadeterminou a citação da Agravante nos termos do art. 621, do CPC,cominando multa diária por atraso no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Naseqüência, informado acerca do não-cumprimento da ordem, o juízo a quoproferiu a decisão agravada, nos termos acima mencionados.

Não obstante, em que pese o brilho da fundamentação exposta pela MMªMagistrada de 1º grau, tenho que o rito eleito diverge das prescrições doordenamento pátrio. Em verdade, a referida “Ação de Restituição de Coisa”ou, como denominada pelo juízo conforme fls. 79/80, “Ação de ExecuçãoPara a Entrega de Coisa Certa”, configura-se como pedido de cumprimentode título judicial.

De certo que o ora Agravado pretende o cumprimento dos termos do AcordoExtrajudicial firmado entre as partes e homologado pelo juízo da 2ª Vara deFamília da Comarca de Vitória que, de acordo com o art. 475-N, do CPC, sesubsume ao conceito de título judicial e, como tal, detém força deexecutoriedade. Assim, o cumprimento do mesmo deve seguir oprocedimento previsto pelo CPC para a execução de títulos dessa natureza,em conformidade com o disposto no art. 475-I, do CPC.

Na verdade, a regulamentação da execução sine intervalo para os casos decumprimento de entrega de coisa adveio com a Lei nº 10.444/2002, a qualalterou o art. 461, do CPC, seguindo a tendência de abolição do processoautônomo executivo, resguardando a efetividade a partir de um processosincrético. Nesse sentido, peço venia para transcrever as lições de FredieDidier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, in “Curso de Processo Civil,volume 2, 3ª edição, Editora Juspodium: Salvador, 2008”:

Em vista do sucesso alcançado pela alteração do art. 461 do CPC, a Lei federaln. 10.444/2002 veio estender Às obrigações de dar coisa distinta de dinheiro amesma forma de efetivação das obrigações de fazer e não fazer, priorizando atutela específica também desse tipo de dever, esteja ele fundado em direitoreal ou pessoal. Com isso, conseguiu criar um sistema bem mais eficiente detutela, na medida em que, também para esses casos, fez previsão de umaexecução sine intervalo, concedendo ao magistrado um poder geral de impor amedida coercitiva (direta ou indireta) que mais se adequasse à tutela do bemda vida em disputa.

Em função disso, as regras contidas no art. 461-A do CPC se prestam aregular o procedimento de efetivação das obrigações (sentido amplo) de darcoisa distinta de dinheiro. Abrange, com isso, as obrigações de restituir e as dedar propriamente ditas, bem assim as obrigações de dar coisa certa ou incerta,fungível ou infungível, móvel ou imóvel, desde que calcadas em títuloexecutivo judicial. Se a obrigação estiver contida em título executivoextrajudicial, o mecanismo de efetivação a ser utilizado é o previsto nos arts.621 a 631 do CPC.

Desse modo, em coerência ao rito correto, impossível se admitir oajuizamento de ação autônoma para o cumprimento do referido título e,menos ainda, o oferecimento de embargos à execução, como defende aAgravante. Sobre o assunto, destaco o entendimento do Colendo SuperiorTribunal de Justiça, como ilustra o seguinte precedente:


PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA AENTREGA DE COISA CERTA. EXEGESE DOS ARTIGOS 461-A E 621DO CPC. NOVA REDAÇÃO DA LEI 10444/02. 1. É vedada, em sede derecurso especial, a análise de violação a preceito constitucional, sob pena deusurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Como advento da Lei 10.444, de 07.05.2002, foi incluído, no Código de ProcessoCivil, o art. 461-A, trazendo a hipótese de tutela específica para as obrigaçõesde entrega de coisa certa decorrentes de título judicial, independente doajuizamento de processo executivo. 3. Recaindo a tutela específica sobreobrigação constante de título judicial, não há falar em possibilidade deajuizamento de embargos à execução, mediante depósito da coisa. 5. A normade cunho processual tem aplicação imediata. 6. Recurso especial nãoconhecido. (REsp 595.950/MG, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ13/12/2004 p. 371)

Nessa linha, como se trata de execução de título executivo judicial, qual seja,sentença que homologou o acordo nos autos da ação de dissolução desociedade de fato juntado aos autos às fls. 42/45, a Agravante poderá interporimpugnação nos termos do artigo 475-L do CPC.

Entendo, pois, que os embargos à execução devem ser recebidos eprocessados como impugnação e, conseqüentemente, deverá tramitar nosmesmos autos da ação de execução cadastrada sob o nº 024070622766 e nãoem autos apartados.A magistrada a quo, não obstante tratar a peça de defesa apresentada pelaAgravante como embargos à execução ao invés de impugnação, agiucorretamente ao indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita àAgravante.

A Agravante apresentou a declaração de fl. 29, em contrapartida efetuou opagamento das custas processuais do presente agravo de instrumento, o quedemonstra que possui condições financeiras para arcar com o pagamento dascustas do processo originário.

Ademais, como muito bem asseverado pela magistrada de primeiro grau, aAgravante reside na Praia do Canto, bairro nobre da capital do Espírito Santo,fato que afasta a presunção relativa de veracidade da declaração supramencionada.O colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que “(...) O benefício da justiça gratuita é concedido mediante a simples afirmaçãoda parte de que não está em condição de arcar com as custas do processo.Entretanto, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo serconfrontada por outras provas lançadas aos autos, nos termos do § 1º do art.4º da Lei 1.060/50. (...). (REsp 1052158/SP, Rel. Ministro FRANCISCOFALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 27/08/2008)”.

Mantenho a decisão agravada quanto a esse capítulo.

Passo à análise do pedido de concessão do efeito suspensivo à impugnação.No julgamento do agravo de instrumento nº 024089012439, analisei apossibilidade de atribuição do efeito almejado pela ora Agravante nosseguintes termos:

Seguindo a linha de raciocínio desenvolvida, assevero que eventual efeitosuspensivo para a sustação da fase executiva pode ser concedido pelo juízo aquo a partir da análise do caso concreto ou, caso assim não seja, pelainterposição de Agravo de Instrumento, desde que preenchidos os requisitosexigidos para tanto. Acerca desse ponto, destaco o brilhante posicionamentode Araken de Assis que, com a habitual proficiência e autoridade, afirmou in“Cumprimento de Sentença, Editora Forense: Rio de Janeiro, 2006, p.230-231”:

Um processo equilibrado e justo não pode prescindir de mecanismos dedefesa e de reação contra os atos judiciais. É preciso, na execução mais do queem outros sítios, assegurar ao executado os meios necessários para reagircontra a execução injusta ou ilegal. Suponha-se que o órgão judiciário, à guisade medida de pressão, interdite a empresa sem atentar ao princípio daadequação, fixe uma pena pecuniária desproporcional às suas finalidades ou seempenhe em executar uma obrigação já extinta. Por óbvio, cabe agravo deinstrumento (art. 522) contra o juiz da execução nas duas primeira hipótesesaventadas. A possibilidade de o relator agregar efeito suspensivo atende

satisfatoriamente aos valores constitucionais envolvidos. Já a alegação dasexceções substantivas supervenientes ao processo exeqüível, quiçá transitadoem julgado, há de se externar por outra via, uma vez que incumbe ao órgãojudiciário competente para a execução (art. 475-O) examiná-las em primeiramão. Designe-se iniciativa do executado, nesses casos, com melhor aprouverao fraseado politicamente correto e aos pendores doutrinários vigentes:tratar-se-á de oposição à execução (ou ao cumprimento).

À diferença do que acontece na execução por quantia certa, não há prazoprevisto em lei, nem adminículo de procedimento. Aplicam-se, mutatismutandis, os artigos 475-L e 475-M para não tornar o processo arbitrário.Deduzida a oposição, cabe ao juiz examinar a necessidade de suspender ounão o cumprimento. Da decisão caberá agravo de instrumento. Nesse contexto, verifico o acerto da r. decisão agravada na medida em quedeterminou o cumprimento imediato do termo do acordo requerido, com aexpedição do competente Mandado de Imissão de Posse em favor doAgravado, após escoado o prazo para a desocupação espontânea. Nada maiscoerente.

As partes entabularam acordo e, assim, comprometeram-se a cumprir o quehaviam pactuado. A douta Magistrada nada mais fez do que adotar os meiosde efetivação da decisão que homologou a transação, garantindo ao oraAgravado a obtenção da mesma solução que teria caso não fosse necessário oprocesso e o adimplemento da referida obrigação tivesse sido espontâneo.

Mostra-se coerente ao ordenamento jurídico a cominação de multa para odesapossamento espontâneo e, no caso de descumprimento da decisãopreliminar, a expedição de ordem para a imissão na posse. A Agravante nãoapresentou um motivo sequer para a reforma da r. decisão agravada oumesmo para a suspensão de seus efeitos, devendo a mesma ser mantida.

No caso em julgamento, o Agravado cumpriu com todas as obrigaçõesestabelecidas no acordo homologado judicialmente, inclusive efetuou acompra de um imóvel para a Agravante, como comprova o documento de fls.72/77.Assim, não há fundamento a ensejar na suspensão da execução do títulojudicial em questão.

3. Dispositivo

Ante o exposto, ADMITO o Agravo de Instrumento interposto, masNEGO-LHE PROVIMENTO, para manter in totum a r. decisão objurgada,independentemente de ouvir o Agravado.

Determino, ainda, que os embargos à execução sejam processados comoimpugnação nos termos do artigo 475-L e seguintes do CPC.

Apensem-se aos autos do agravo de instrumento nº 024.089.012.439.




4- Agravo de Instrumento Nº 24089012439 VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA AGVTE SANDRA MARA ALVES Advogado(a) HELLIENE SOARES CARVALHO Advogado(a) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI AGVDO MARCIO CARLOS COUTO DE SOUZA Advogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA1. Relatório

Sandra Mara Alves interpôs o presente Agravo deInstrumento, eis que irresignada com a r. decisão interlocutória fotocopiada àsfls. 14 dos autos. Na r. decisão, a MMª Magistrada de 1º grau deferiu o pedidodo Agravado para determinar a expedição de mandado de imissão de posseem se favor, com aplicação do art. 461-A, do CPC.


Em sua peça recursal, a Agravante questiona a incidência do referidoartigo, aduzindo que o rito que deve ser seguido é o determinado pelo art. 621e seguintes, tendo em vista o juízo a quo ter ordenado a “citação” da oraAgravante nos moldes desse dispositivo. Nesse sentido, sustenta que ajuizou“Embargos à Execução”, em que requereu a concessão do efeito suspensivopara a sustação do procedimento executivo. Assim, requer “seja desconstituído omandado de imissão de posse da r. decisão de fls. 78, devendo-se aguardar o julgamento dosEmbargos”.

Desse modo, a Agravante pugnou, preliminarmente, pela concessãode efeito suspensivo ao Recurso e, ao final, pelo provimento do Agravo.

Brevemente relatados. Decido, com base no art. 557, do Código deProcesso Civil.

2. Fundamentação2.1. Do cabimento de julgamento monocrático sem a oitiva doAgravado

A jurisprudência do Colendo STJ admite o julgamento do agravo porinstrumento, mesmo sem ouvir a parte contrária, conforme podemos observarno seguinte precedente:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATORPROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DOCPC. POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 doCPC e seus parágrafos incide quando da ascensão do recurso de agravo aotribunal. Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negarseguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, independentemente da oitivada parte adversa. 2. A decisão monocrática adotável em prol da efetividade eceleridade processuais não exclui o contraditório postecipado dos recursos,nem infirma essa garantia, porquanto a colegialidade e a fortiori o duplo graurestaram mantidos pela possibilidade de interposição do agravo regimental. 3.A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegese harmoniosa, que seobtém pela análise da ratio essendi da reforma precedente. Desta sorte, paraque o relator adote as providências do art. 557 não há necessidade deintimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento aoagravo, quanto quando dá-lhe provimento. 4. Exegese consoante o escopodas constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5.Recurso especial improvido. (Recurso Especial nº 714.794/RS, RelatorMinistro Luiz Fux, Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de12.09.2005). Grifo nosso.

Em verdade, com o julgamento imediato do Agravo deInstrumento, o contraditório não fica excluído, mas apenas postergado paraoutro momento processual. Assim, o Agravado poderá – caso não seconforme com a presente decisão – interpor Agravo Interno, aduzindo suasrazões pelo desprovimento do recurso.

Nessa linha, não haverá prejuízo para a parte, que não ficaráprivada de apresentar suas razões, e o contraditório não ficará violado. Muitoao contrário. Por conhecer as razões que impressionaram o julgador, aparte terá a oportunidade de exercer o contraditório também sobre osseus argumentos, o que assegura em um grau ainda maior aconcretização desta garantia constitucional tão importante.

Portanto, é possível julgar o agravo por instrumento sem ouvir oAgravado, remetendo o contraditório para um eventual Agravo Interno.

2.2. Do mérito do Agravo de Instrumento

A Agravante se insurge contra a decisão da MMª Magistrada de 1ºgrau que determinou a expedição de Mandado de Imissão de Posse nos autosda “Ação de Restituição de Coisa” ajuizada pelo ora Agravado.

Pois bem.

Após análise detida da demanda, pude verificar que a dita “Ação deRestituição” fora proposta pelo Agravado com o intuito de fazer cumprir ostermos do acordo extrajudicial homologado pelo juízo, nos autos da “Ação deDissolução de Sociedade de Fato” tombada sob o número 024.05.001477-8.

Ao despachar a inicial da “Ação de Restituição”, a MMª Magistradadeterminou a citação da Agravante nos termos do art. 621, do CPC,cominando multa diária por atraso no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Naseqüência, informado acerca do não-cumprimento da ordem, o juízo a quoproferiu a decisão agravada, nos termos acima mencionados.

Não obstante, em que pese ao brilho da fundamentação exposta pelaMMª Magistrada de 1º grau, tenho que o rito eleito diverge das prescrições doordenamento pátrio. Em verdade, a referida “Ação de Restituição de Coisa”ou, como denominada às fls. 79/80, “Ação de Execução Para a Entrega deCoisa Certa”, configura-se como pedido de cumprimento de título judicial.

O ora Agravado pretende o cumprimento dos termos do AcordoExtrajudicial firmado entre as partes e homologado pelo juízo da 2ª Vara deFamília da Comarca de Vitória que, nos termos do art. 475-N, do CPC,subsume-se ao conceito de título judicial e, como tal, detém força deexecutoriedade. Assim, o cumprimento do mesmo deve seguir oprocedimento previsto pelo CPC para a execução de títulos dessa natureza,em conformidade com o disposto no art. 475-I, do CPC.

Na verdade, a regulamentação da execução sine intervallo para os casosde cumprimento de entrega de coisa adveio com a Lei nº 10.444/2002, a qualalterou o art. 461, do CPC, seguindo a tendência de abolição do processoautônomo executivo, resguardando a efetividade a partir de um processosincrético. Nesse sentido, transcrevo as lições de Fredie Didier Jr., Paula SarnoBraga e Rafael Oliveira, in “Curso de Processo Civil, volume 2, 3ª edição,Editora Juspodium: Salvador, 2008”:

Em vista do sucesso alcançado pela alteração do art. 461 do CPC, aLei federal n. 10.444/2002 veio estender Às obrigações de dar coisa distinta dedinheiro a mesma forma de efetivação das obrigações de fazer e não fazer,priorizando a tutela específica também desse tipo de dever, esteja ele fundadoem direito real ou pessoal. Com isso, conseguiu criar um sistema bem maiseficiente de tutela, na medida em que, também para esses casos, fez previsãode uma execução sine intervalo, concedendo ao magistrado um poder geral deimpor a medida coercitiva (direta ou indireta) que mais se adequasse à tutelado bem da vida em disputa.

Desse modo, em coerência ao rito correto, impossível se admitir oajuizamento de ação autônoma para o cumprimento do referido título e,menos ainda, o oferecimento de embargos à execução, como defende aAgravante. Sobre o assunto, destaco o entendimento do Colendo SuperiorTribunal de Justiça, como ilustra o seguinte precedente:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA AENTREGA DE COISA CERTA. EXEGESE DOS ARTIGOS 461-A E 621DO CPC. NOVA REDAÇÃO DA LEI 10444/02. 1. É vedada, em sede derecurso especial, a análise de violação a preceito constitucional, sob pena deusurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2.Com o advento da Lei 10.444, de 07.05.2002, foi incluído, no Código deProcesso Civil, o art. 461-A, trazendo a hipótese de tutela específica paraas obrigações de entrega de coisa certa decorrentes de título judicial,independente do ajuizamento de processo executivo. 3. Recaindo atutela específica sobre obrigação constante de título judicial, não háfalar em possibilidade de ajuizamento de embargos à execução,mediante depósito da coisa. 5. A norma de cunho processual temaplicação imediata. 6. Recurso especial não conhecido. (REsp595.950/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTATURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 13/12/2004 p. 371)

A despeito da análise feita, importante mencionar que o presentejulgamento limita-se à apreciação dos argumentos defendidos pela Agravante.Diante disso, não há como determinar as medidas necessárias à adequaçãoprocedimental da demanda, nos, porquanto implicará prejuízo enorme àAgravante, esbarrando na impossibilidade da reformatio in pejus. Assim,limito-me à investigação a respeito do acerto ou incorreção da r. decisãoagravada, nos moldes em que foi proferida.

Seguindo a linha de raciocínio desenvolvida, assevero que eventualefeito suspensivo para a sustação da fase executiva pode ser concedido pelojuízo a quo a partir da análise do caso concreto ou, caso assim não seja, pelainterposição de Agravo de Instrumento, desde que preenchidos os requisitosexigidos para tanto. Acerca desse ponto, destaco o posicionamento de Arakende Assis que, com a habitual proficiência e autoridade, afirmou in


“Cumprimento de Sentença, Editora Forense: Rio de Jeneiro, 2006, p.230-231”:

Um processo equilibrado e justo não pode prescindir de mecanismosde defesa e de reação contra os atos judiciais. É preciso, na execução mais doque em outros sítios, assegurar ao executado os meios necessários para reagircontra a execução injusta ou ilegal. Suponha-se que o órgão judiciário, à guisade medida de pressão, interdite a empresa sem atentar ao princípio daadequação, fixe uma pena pecuniária desproporcional às suas finalidades ou seempenhe em executar uma obrigação já extinta. Por óbvio, cabe agravo deinstrumento (art. 522) contra o juiz da execução nas duas primeira hipótesesaventadas. A possibilidade de o relator agregar efeito suspensivo atendesatisfatoriamente aos valores constitucionais envolvidos. Já a alegação dasexceções substantivas supervenientes ao processo exeqüível, quiçá transitadoem julgado, há de se externar por outra via, uma vez que incumbe ao órgãojudiciário competente para a execução (art. 475-O) examiná-las em primeiramão. Designe-se iniciativa do executado, nesses casos, com melhor aprouverao fraseado politicamente correto e aos pendores doutrinários vigentes:tratar-se-á de oposição à execução (ou ao cumprimento).

À diferença do que acontece na execução por quantia certa, não háprazo previsto em lei, nem adminículo de procedimento. Aplicam-se, mutatismutandis, os artigos 475-L e 475-M para não tornar o processo arbitrário.Deduzida a oposição, cabe ao juiz examinar a necessidade de suspender ounão o cumprimento. Da decisão caberá agravo de instrumento.

Nesse contexto, verifico o acerto da r. decisão agravada na medidaem que determinou o cumprimento imediato do termo do acordo requerido,com a expedição do competente Mandado de Imissão de Posse em favor doAgravado, após escoado o prazo para a desocupação espontânea. Nada maiscoerente.

As partes entabularam acordo e, assim, comprometeram-se a cumpriro que haviam pactuado. A douta Magistrada nada mais fez do que adotar osmeios de efetivação da decisão que homologou a transação, garantindo ao oraAgravado a obtenção da mesma solução que teria caso não fosse necessário oprocesso e o adimplemento da referida obrigação tivesse sido espontâneo.

Mostra-se coerente ao ordenamento jurídico a cominação de multapara o desapossamento espontâneo e, no caso de descumprimento da decisãopreliminar, a expedição de ordem para a imissão na posse. A Agravante nãoapresentou um motivo sequer para a reforma da r. decisão agravada oumesmo para a suspensão de seus efeitos, devendo a mesma ser mantida.

3. Dispositivo

Fortemente convencido por esses motivos, ADMITO o Agravo deInstrumento interposto, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, paramanter in totum a r. decisão objurgada, independentemente de ouvir oAgravado.




5- Agravo de Instrumento Nº 48089002033 SERRA - 2ª VARA CÍVEL AGVTE BANCO FINASA Advogado(a) CECILIA DE ALMEIDA SILVA Advogado(a) CLOVIS ROBERTO CORRÊA Advogado(a) FRANCINE GONCALVES SANTAREM Advogado(a) KIVIA BARBOZA MACHADO Advogado(a) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES Advogado(a) MARCIA LUPETTI BAPTISTA Advogado(a) MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA Advogado(a) NORBERTO TARGINO DA SILVA Advogado(a) ROSÂNGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL AGVDO IVERALDO LUIZ ESTEVAO

Advogado(a) IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA Advogado(a) LETICIA CARDOSO FERNANDESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de Agravo por Instrumento, em insurgência à decisão que, nos autosde Ação de Busca e Apreensão, determinou a devolução do bem objeto dolitígio ao ora Agravado.

São os elementos necessários ao breve relatório.

Fundamento e Decido.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou emconfronto com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Observa o Eminente Desembargador da Corte Paranaense, Accácio Cambi,em seu artigo "Aspectos Polêmicos na Aplicação do art. 557 do CPC", querecurso manifestamente prejudicado é aquele que "perdeu o seu objeto, com aretratação do juiz a quo da decisão agravada, ou pelo julgamento, ou, ainda, pela desistênciada ação principal".

Nesse mesmo sentido, também se declina o Colendo Superior Tribunal deJustiça:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PREJUDICADO. TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO DO FEITOPRINCIPAL.1. A Jurisprudência do STJ firmou entendimento de que resta prejudicado,ante a perda de objeto, agravo de instrumento interposto contra decisão queconcedeu antecipação de tutela, nas hipóteses em que o feito principal éjulgado definitivamente.Conseqüentemente, resta prejudicado também o recurso especial 2. Recursoespecial prejudicado.(REsp 417446/SC, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ em 28.04.2006)

No caso versado, verifiquei por meio do sistema de andamento processualdesta Corte, bem como por meio de contato telefônico junto ao cartório doJuízo a quo, que houve a prolação de sentença, o que, como visto, tornainsubsistente o objeto da insurgência recursal.

Diante do exposto, e forte no art. 557 do CPC, nego seguimento aopresente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE R E L A T O R

Vitória, 21 de Outubro de 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 30030045188 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVELCOMPANHIA NACIONAL DE PECUÁRIA S/A ONDE ÉEMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8686 PA GRACE KANEMITSU PARENTE000264AES DAVID BUNGENSTAB10188 PA ADALBERTO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 798

2 NO PROCESSO Nº 47089000427 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTERECURSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 241.

3 NO PROCESSO Nº 24089010409 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPLASPACK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007623 ES VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRAE SILVA0007049ES ALBA VALERIA SANTANA ROZETTIPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24089013080 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARILIA GRANDI MONTEIRO MORGADO HORTA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9205 ES EDUARDO ANTONIO SANTOSSAMPAIOESPÓLIO DE MURILLO DREWS MORGADO HORTA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9205 ES EDUARDO ANTONIO SANTOSSAMPAIOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 11089001769 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS5734 ES MAURICIO MESQUITAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24089012801 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004932 ES FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ10283 ES LENEA BELTRAME ESTEVAM003511 ES LUIZ FERNANDO GOULARTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089012983 - AGRAVO DE INSTRUMENTODIRCEO ANTONIO LEME DE MELO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA12474 ES GIOVANA DA SILVA13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN14240 ES GUILHERME MIRANDA RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24089013007 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12031 ES ALINE DUTRA DE FARIA005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO13390 ES SIMONE VALADÃO VIANA009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN13167 ES KAMILLA ANICIO MACIELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 30030038480 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVELBB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 6825 ES LUIZ P LEAL005014 ES BRAZ ARISTOTELES DOS REIS12071 ES FREDERICO J F MARTINS PAIVA007863 ES ODILAIR CARVALHO JUNIOR003609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVA006543 ES EMIR JOSE TESCH003093 ES HELMAR POTRATZ077213 SP MARIA ISABEL MARTINS VECINA3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETJOVACI MOREIRA SERRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 003609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVA005014 ES BRAZ ARISTOTELES DOS REIS006543 ES EMIR JOSE TESCH007863 ES ODILAIR CARVALHO JUNIOR3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET12071 ES FREDERICO J F MARTINS PAIVA077213 SP MARIA ISABEL MARTINS VECINA6825 ES LUIZ P LEAL003093 ES HELMAR POTRATZROAD AMERICAN EXPRESS CARGAS NACIONAIS E INT LTDA.ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12071 ES FREDERICO J F MARTINS PAIVA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 003093 ES HELMAR POTRATZ077213 SP MARIA ISABEL MARTINS VECINA007863 ES ODILAIR CARVALHO JUNIOR006543 ES EMIR JOSE TESCH6825 ES LUIZ P LEAL003609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVA3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET005014 ES BRAZ ARISTOTELES DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 35089002857 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREGINA LOUZADA REIS CUNHA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 10674 ES JULIANA GAVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 49040007632 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVELMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ONDE É EMBARGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 49089000134 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 149921 SP ARMANDO D S MESQUITA NETO242221 SP MARIANE COUTO MARTINS195625 SP KELLY CRISTINA ROVARIS006523 ES ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR008978 ES ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO005618 ES NELSON NOBUYUKI HAYASHI14765 ES ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089011407 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES13693 ES ANDRE FERNANDES BRAZ13705 ES TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA14097 ES EDUARDO ROCHA LEMOS14636 ES LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 24089012116 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 48089001803 - AGRAVO DE INSTRUMENTOC N D (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13568 ES ANTONIO CARLOSGLAUCIA NATALI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13568 ES ANTONIO CARLOSPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 11089001835 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13226 ES JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS14463 ES PATRIK A. LARANJA12158 ES VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 009447 ES CARLOS SAPAVINI135893 RJ ROGERIO PEIXOTO FERREIRA11948 ES THIAGO VALBAO POLETI12086 ES RENATO FERRARE RAMOS12050 ES ROBERTA LESSA ROSSI004822 ES CLEMILDO CORREA007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 24089010318 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS EDUARDO SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLASAMPAIO004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24089012165 - AGRAVO DE INSTRUMENTOUNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12998 ES RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRAMORAES VASQUES001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB14911 ES LAYLA TARDIN DE REZENDE11194 ES LUCIANA DEZAN BERTOLLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089012603 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALMIR LISBOA DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 8887 ES FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24089013205 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCODESA - CIA DOCAS DO ESP. SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13770 ES FLAVIA FARDIM ANTUNESBRINGHENTI

005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO12031 ES ALINE DUTRA DE FARIA009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN13167 ES KAMILLA ANICIO MACIEL15032 ES JADIR RESENDE NETO13390 ES SIMONE VALADÃO VIANA12940 MS ROSEMERE CARRARETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 24089013247 AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 30089000720 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS5734 ES MAURICIO MESQUITA9768 ES ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR10905 ES AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDE12461 ES GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR10906 ES ANTONIO SERGIO MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 35089002188 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -FEAPAES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007373 ES NIVALDO LUIS BOURGUINON12021 ES EVILMAR ANDREI PAGANIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 35089002816 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTANIA VILMA VALADARES LEÃO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 17872 SP PAULO ANTONIO SILVEIRA1263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA005917 ES SIMONE SILVEIRA10456 ES JORGE EDUARDO IGLESIA LOPES9847 ES LIVIA RANGEL LORENZON10572 ES HERBERT SCHNEIDER10742 ES LEONARDO DANTAS NEGRI11663 ES CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTribunal de Justiça



1 Agravo de Instrumento nº 24089009153AGVTE.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAGVDO.: MARGARETH MARA FIRME FIGUEIRAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024089009153AGRAVANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOAGRAVADA: MARGARETH MARA FIRME FIGUEIRA

DECISÃOTrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Tribunal de Contas doEstado do Espírito Santo em face de Margareth Firme Figueira, em razão dadecisão proferida pelo juízo a quo, que deferiu o pedido de manutenção darecorrida nos quadros daquele órgão.Alega o recorrente, em síntese, que não estariam preenchidos os requisitosnecessários ao deferimento da medida liminar pleiteada, aduzindo, para tanto,que os cargos em comissão estariam expressamente excluídos da previsão deestabilidade funcional estatuída no artigo 19 do ADCT.Decisão, às folhas 213 a 215, recepcionando o presente recurso no efeitosuspensivo.A parte agravada, em sede de preliminar, aponta a irregularidade na formaçãodo instrumento, suscitando, ainda, ausência de legitimidade recursal. Nomérito, pugna pela manutenção, em sua totalidade, da decisão vergastada.É o relatório.Nesse passo, cumpre salientar que o recurso em questão desafia decisãomonocrática do relator, em razão de estarem presentes os requisitos que aautorizam, conforme dispõe o artigo 557 do CPC. Sendo assim, passo adecidir.PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DOINSTRUMENTOConsoante relatado, suscita a recorrida preliminar de irregularidade naformação do agravo em razão do não cumprimento do disposto no artigo 525,inciso I, do CPC, eis que teria o agravante deixado de juntar aos autos acertidão de intimação da decisão vergastada.Aduz o recorrente que, uma vez não se tratando do mandado de intimaçãodevidamente cumprido, o documento acostado à folha 200 dos autos não seriahábil a preencher a exigência legal em comento. Em suas palavras, “se dosdocumentos juntados pelo agravante não se pode aferir a data que tomouciência da decisão recorrida, resta impossibilitada a aferição da tempestividaderecursal”.Ocorre que, ao contrário do que pretende demonstrar a parte agravada, éjustamente do mandado de intimação que se pode aferir, de forma clara, atempestividade do agravo de instrumento manejado.Conforme se observa da parte final do documento em questão, o mesmo foilavrado em 8 de julho de 2008, tendo sido o presente recurso interposto nodia 16 daquele mesmo mês. Ora, ainda que se suponha – o que éextremamente difícil de imaginar – que o mandado tenha sido cumpridoexatamente na data de sua lavratura, bem como tenha sido o mesmoimediatamente juntado aos autos, o dies ad quem para a interposição doagravo seria 18/07/2008, restando plenamente respeitado, portanto, odecêndio legal previsto.Sendo assim, rejeito a preliminar suscitada.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSALSuscita a agravada, ainda, preliminar de ausência de legitimidade recursal porparte do Tribunal de Contas, na medida em que, revelando-se como entedesprovido de personalidade jurídica autônoma, estaria vedado seu ingresso nalide como terceiro interessado.Ocorre que a discussão acerca da legitimidade do Tribunal de Contas paraatuar na lide como assistente do Estado do Espírito Santo seria, no âmbito dopresente agravo, prematura. Ao menos do que se depreende dos documentosacostados aos autos, tal questão sequer chegou a ser analisada pelo MM. Juizde Direito, sendo defeso a esta Egrégia Corte manifestar-se acerca de questõesainda não apreciadas pelo juízo originário.Vejamos julgado acerta do tema:A apreciação do agravo de instrumento se resume ao âmbito da decisãohostilizada, não podendo o tribunal emitir pronunciamento sobre matériaainda não decidida no juízo singular, sob pena de supressão de instância.(TJES, EDcl n.º 024079008587, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ de10/03/2008)Pelo exposto, afasto a preliminar argüida.MÉRITOCompulsando os autos, observa-se que a parte recorrida moveu perante ojuízo de piso ação ordinária com o fito de ver reconhecida sua estabilidadefuncional junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, namedida em que teria sido exonerada, sem qualquer justificativa, após 28 (vintee oito) anos de serviços prestados ao órgão.Em uma primeira análise do feito, o juízo de 1º grau indeferiu o pedido deantecipação de tutela formulado, registrando, in verbis:

Verifico que a autora foi exonerada de cargo em comissão e não demitida ouexcluída de qualquer outra função ainda que temporária.A natureza do cargo que foi objeto de desinvestidura exclui a verossimilhançada alegação eis que a estabilidade excepcional de que trata o art. 19 do ADCTda CF/88 não alcança os cargos em comissão [...] Por isso, indefiro a liminar.Ocorre que, após a interposição do primeiro recurso de agravo deinstrumento, entendeu o MM. Juiz de Direito por exercer juízo de retratação,deferindo a medida liminar pretendida a fim de manter a autora nos quadrosdo Tribunal de Contas estadual. Pois bem. Insurge-se a parte agravante,justamente, em face dessa última decisão, a qual, após detida análise damatéria, entendo merecer reparos.Sem qualquer delonga, comungo do mesmo entendimento esposado peloEminente Des. Jorge Góes Coutinho às folhas 213 a 215 dos autos, no sentidode que “a situação em que se encontra a parte agravada não se amolda àestabilidade criada pelo artigo 19 do ADTC. E isso porque o próprio §2º dodispositivo em comento esclarece que não há incidência da norma quando setratar de 'ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou emcomissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração'”.É bem verdade que, conforme se observa dos documentos acostados às folhas81 a 103, a parte agravada foi nomeada em 1979 para a substituição deservidor efetivo, o que, à primeira vista, poderia caracterizar hipótese deincidência da denominada “estabilidade anômola”.Impende destacar, no entanto, que no ano de 1983 a recorrida foi exoneradada cargo que ocupava para, a partir daquele momento, exercer funçãocomissionada, com verdadeiro caráter transitório, qual seja, “Chefe de Setor daSecretaria da Procuradoria”. Tal fato, inclusive, veio a se repetir antes dapromulgação da nova Carta Política, tendo sido a agravada nomeada em 1984para o exercício do cargo em comissão de “Secretária de Gabinete”. Ademais,analisar de forma tão extensa a presença, ou não, dos requisitos necessários aoenquadramento da autora na estabilidade criada pelo artigo 19 do ADCT éingressar no próprio mérito da demanda ajuizada em 1º grau, cuja apreciaçãonão se revela cabível dentro dos estreitos limites do presente agravo deinstrumento. O que destaco é que, ao menos em sede de cognição sumária,não verifico estarem preenchidas as condições necessárias para o deferimentoda medida liminar pretendida, motivo pelo qual impõe-se a reforma da decisãovergastada. O posicionamento da jurisprudência é pacífico:O próprio "caput" do art. 19 do A.D.C.T. apenas conferiu estabilidade noserviço público, e não enquadramento em cargos, e, ainda assim, para os quese encontravam em exercício na data da promulgação da Constituição(5.10.1988) "há pelo menos cinco anos continuados", não sendo esse o casodos impetrantes, recorridos, todos admitidos no período de 1984 a 1988. E opar. 2. ainda aduziu que o disposto no artigo "não se aplica aos ocupantes decargos, funções e empregos de confiança“, que seria, em princípio, a situaçãodos recorridos. (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n.º190364/DF, Relator Min. Sydney Sanches)Cargo em comissão é aquele que só admite provimento em caráter provisório,destinando-se às funções de confiança dos superiores hierárquicos. Ainstituição de tais cargos é permanente, mas o seu desempenho é sempreprecário, pois que os exerce não adquire direito à continuidade na função.Inaplicável o art. 19, do ADCT aos titulares de cargo em comissão, porpossuir caráter de transitoriedade, a tornar possível a dispensa de quem otitulariza e por força de seu parágrafo 2º. (Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, Apelação Cível n.º 014019000653, Relator Des. Álvaro ManoelRosindo Bourguignon)Isto posto, na forma do artigo 557, §1º-A, do CPC, conheço do presenterecurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, reformando a decisãoatacada, revogar a medida liminar a seu tempo concedida.I-se. Publique-se na íntegra.Comunique-se ao juízo da causa.Diligencie-se.Vitória, 15 de outubro de 2008.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

2 Agravo de Instrumento nº 24089011373AGVTE.: QUITERIA MARGARIDA PIRES GUIMARÃES MEADVOGADO(A): ABELARDO GALVAO JUNIORADVOGADO(A): ANABELA GALVAOADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIAADVOGADO(A): JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAESADVOGADO(A): LIVIA TERRA RODRIGUES RUDIOAGVDO.: DELAMAR DELAZARERELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


AGRAVO POR INSTRUMENTO nº 24089011373AGRAVANTE: QUITÉRIA MARGARIDA PIRES GUIMARÃES MEAGRAVADO: DELAMAR DELAZARERELATOR: DES. WILLIAN SILVA

DecisãoQUITÉRIA MARGARIDA PIRES GUIMARÃES ME interpôs agravo porinstrumento com pedido de antecipação de tutela recursal em face de decisãoproferida em ação ordinária de cobrança que indeferiu medida cautelar dearresto requerida pelo ora Agravante.Em suas razões de fls. 02/15, o Agravante explica que pleiteia “através dapresente demanda a satisfação do seu crédito decorrente do contrato tácitocelebrado entre ambas as partes, visando o aluguel de vaga, conservação emanutenção de lancha de propriedade da demandada [...]” (fls. 06).Isso porque, “o contrato tácito então celebrado entre as partes foi totalmentedescumprido pelo Requerido, tendo a Agravante por diversas vezes realizado acobrança da dívida, por via telefônica, bem como através de correspondênciacom aviso de recebimento”. (fls. 06).Por estas razões e tendo em vista que “encontra-se na ameaça do Requeridoem cumprir o aviso de remover a embarcação dos cuidados da Agravante, sejacom o fim de alienar o bem ou mesmo por transferi-lo de local, retirando-odos cuidados da Requerente.” (fls. 08), é que o Agravante pleiteia a medidaantecipatória.Informações do Juiz de primeiro grau às fls. 79/82.É o breve relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.Ao julgar o pedido de antecipação de tutela recursal formulado no presenterecurso, o Eminente Desembargador Jorge Góes Coutinho, entendeu porbem não conceder o efeito suspensivo pleiteado, uma vez que os elementostrazidos aos autos não possuíam robustez suficiente para autorizar a concessãode uma tutela de urgência.De fato, procedi a uma nova análise dos documentos juntados aos autos epude perceber que não são suficientemente seguros para autorizar a concessãodas medidas protetivas (cautelares) requeridas pelo Agravante. No entanto, oMagistrado de primeiro grau, ao prestar suas informações, disse o seguinte:A decisão agravada nos autos principais foi objeto de análise no bojo da açãocautelar em apenso, tendo sido deferidos em parte, liminarmente, os pedidosformulados pela autora, conforme cópia em anexo. (fls. 80)E como podemos perceber da decisão proferida por aquele Juiz, em açãocautelar (na primeira instância), foi deferida ao ora Agravante medidaacautelatória competente para manutenção do bem litigioso em sua posse.Portanto, há uma perda superveniente do interesse recursal por parte doAgravante, ainda que parcial, persistindo apenas interesse recursal no quetange ao pedido de remoção do bem litigioso de onde se encontra para aresidência do Agravante. Porém, não vejo como deferir tal pedido, uma vezque, conforme dito alhures, os documentos que instruem o presente agravonão são suficientes, sequer, para concessão de tutela de urgência recursal.Neste sentido, encampo os argumento do Eminente Desembargador JorgeGóes Coutinho, que disse expressamente:Conforme explicitado pelo próprio Agravante, o contrato firmado entre aspartes foi formulado de maneira tácita, ou seja, sem a formulação expressa eminstrumento particular (contrato) que contenha a assinatura dos mesmos.Ademais, as provas carreadas ao presente agravo (fls.23/24 e 25/26) nãofornecem a este julgador segurança suficiente para deferimento da medidaacautelatória pretendida.Os comunicados de fls. 23/24 não possuem elementos identificadores de quea parte Agravada tenha sido efetivamente cientificada, de forma que sequerposso averiguar a veracidade das mesmas, assim como os chequesapresentados às fls. 25/26 foram todos emitidos por terceiros, sendoimpossível certificar-me de suas procedências.Desta forma, ainda que reste verificada a plenitude do direito do Agravanteem momento posterior, a concessão da medida pretendida, neste momento,seria atitude temerária a este julgador.ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima, ADMITO opresente recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO.Saliento que a presente decisão não importa em prejuízo para o Agravante noque tange à liminar já obtida na ação cautelar manejada em primeiro grau.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória (ES), 15 de outubro de 2008.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

3 Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) agv Instrumento nº24089012074AGVTE.: TANIA CRISTINA DA CRUZADVOGADO(A): LEANDRO FLOR SANTOS

ADVOGADO(A): LEILA DA PAIXÃO DE BARROSAGVDO.: GUIGO RANGEL VAREJÃOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO REGIMENTAL N?24089012074AGVTE.: T.C.C.AGVDA: G.R.V.RELATOR: DES. WILLIAN SILVA

DECISÃODa decisão proferida às folhas 173/175, que indeferiu o pedido de efeitosuspensivo ao presente Agravo de Instrumento, T.C.C. postulou a reforma dor. decisum por meio do pedido de reconsideração ou, de forma alternativa,através do recurso de Agravo Regimental interposto, conforme se infere dasfolhas 179/200.Com relação ao pedido alternativo de reconsideração, indefiro-o pois osargumentos expendidos nesta oportunidade demonstram uma repetiçãodaqueles aduzidos no agravo. Quanto ao recurso interposto nestaoportunidade, de acordo com a jurisprudência assente nos Tribunais pátrios, omanejo de agravo regimental objetivando a reforma da decisão que deferiu ouindeferiu o efeito suspensivo ou ativo do agravo de instrumento é inaplicávelante a regra inserta no artigo 527, parágrafo único, do CPC, como se verá aseguir: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.PRELIMINAR ARGÜIDA EX-OFFICIO. IRRECORRIBILIDADE DADECISÃO QUE ANALISA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART.527, PARÁGRAFO ÚNICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. No intuito de conter o número desenfreado de agravos regimentaisinterpostos perante os Tribunais pátrios, o parágrafo único do art. 527 doCPC indica que as decisões liminares, proferidas em atenção aos casos dosincisos II e III do mesmo artigo, somente são passíveis de reforma nomomento do julgamento do agravo, salvo se o próprio RELATOR: areconsiderar;II. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido (TJES – Agravo Regimentalno Agravo de Instrumento n. 024069010767 – Quarta Câmara Cível – Des.Maurílio Almeida de Abreu – Dj de 21.06.2007.”EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA??O - DECISÃO LIMINAR DORELATOR QUE NÃO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃOIRRECORR?VEL - PARÁGRAFO ?NICO DO ART. 527 DO CPC -IMPROVIMENTO - AUS?NCIA DE CONTRADI??O DO JULGADO -EMBARGOS IMPROVIDOS.1. A irrecorribilidade das decisões proferidas pelos relatores em sede de agravoabrange tanto os pronunciamentos que concedem quanto os que indeferem oefeito suspensivo ao agravo de instrumento. Inteligência do art. 527, parágrafoúnico do CPC.2. A alteração da redação desse dispositivo extirpou, do sistema, os maisgraves defeitos do regime anterior que eram a induvidosa recorribilidade dadecisão que convertesse o agravo de instrumento em retido (inc. II) e adiscutível recorribilidade da que atribuísse ou negasse efeito suspensivo ouativo ao agravo de instrumento (inc. III), surge a Lei n.? 11.187/2005, paraestabelecer que elas somente são passíveis de reforma no momento dojulgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. Malgrado aimperfeição do dispositivo, a sua normatividade nuclear é facilmentepercebida: contra tais liminares não cabe mais impugnação via recurso.Observa-se, nesse diapasão, e para não ficar nenhuma dúvida, que se à decisãoliminar [...] Somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, é porque só o próprio julgamento pode reformá-la, não cabendo, porconseqüência, nenhuma outra forma de ataque à liminar, conclusão que éreforçada pela circunstância de a parte final do texto sob análise afirmarcategoricamente: `salvo se o próprio relator a reconsiderar’. Ora, se as decisõesliminares previstas nos incs. II e III só podem ser reformadas no julgamentodo agravo ou, então, por reconsideração do relator, é porque contra taisdecisões não se admite qualquer modalidade recursal, mas apenas o pedido dereconsideração (Antônio Cláudio da Costa Machado. Código de ProcessoCivil Interpretado. Manole, 5? Ed., 2006, pg. 897).3. Não havendo qualquer contradição entre o fundamento e a conclusão nadecisão colegiada, nega-se provimento aos embargos declaratórios (TJES –Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento –Segunda Câmara Cível – Des. Elpídio José Duque – DJ de 02.07.2007).EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSOIMPR?PRIO E INADEQUADO - IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃOQUE CONCEDE TUTELA RECURSAL.


A Lei 11.187/2005 alterou as regras concernentes ao sistema do agravo,estabelecendo o não cabimento de recurso em face das decisõesinterlocutórias proferidas nos tribunais em sede de agravo de instrumento.Com efeito, resta evidente que o art. 527, parágrafo único, da LeiInstrumental, com a modificação veiculada pela Lei n? 11.187/05, decretou avedação ao manejo de agravo regimental contra as decisões proferidas comfulcro no inciso III do referido artigo, quais sejam: a análise da pretensão deconcessão de efeito suspensivo e de atribuição de antecipação de tutela emsede recurso (TJES – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.024079008413 – Quarta Câmara Cível – Des. Maurílio Almeida de Abreu – DJde 17.03.2008)AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –INADMISSIBILIDADE – Hipótese restrita tão-somente para o caso deindeferimento do próprio recurso – decisão irrecorreivel – não conhecimento(TJSP – Agravo Regimental n. 7362615201 – 5a Câmara de Direito Público –DJ de 22.04.2008)”. Dessa forma, como o presente caso comporta julgamentomonocrático tendo em vista o que prescreve o artigo 557 do CPC, e ainda,levando em consideração a previsão firmada pelo artigo 527, parágrafo únicodo CPC e artigo 201, ?1?, do RITJES, não conheço do recurso de AgravoRegimental.? exceção do documento de fls. 221, desentranhem-se os documentos de fls.204 a 421, em obediência ao princípio da consumação dos recursos1.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 15 de outubro de 2008.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

4 Agravo de Instrumento nº 48079000351AGVTE.: ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/AADVOGADO(A): ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA P NETTOADVOGADO(A): ANA PATRICIA BAPTISTA RABELOADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESADVOGADO(A): EDUARDO VITOR GONÇALVES COUTINHOADVOGADO(A): IVANILDO MONTEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZESADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTOAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRARELATOR: RÔMULO TADDEIAGVTE.:ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AAGVDO.:PREFEITO MUNICIPAL DA SERRARELATOR:DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI

D E C I S Ã OCuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito ativo,interposto por Itabira Agro Industrial S/A em face de r. decisão proferidapelo Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES que, emmandado de segurança impetrado em face de ato praticado pelo PrefeitoMunicipal da Serra (ora agravado), indeferiu o pedido de liminar, pelo qualpretende a ora agravante a emissão, pela autoridade impetrada, de certidãonegativa de débitos em seu favor ou, pelo menos, de certidão positiva comefeito de negativa, para fins de obtenção da licença ambiental a ser fornecidapela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que necessita paradesempenhar as suas atividades naquele Município.Em suas razões recursais, aduz a agravante, em síntese, já ter obtido liminaresperante o mesmo Juízo de origem para obtenção de licença parafuncionamento e para impressão de documentos fiscais, tendo o magistradodecidido que o Fisco Municipal não poderia impedir o exercício da atividadecomercial sob a alegação de que a empresa é devedora de tributos municipais,sendo que, na hipótese vertente, conquanto seja a mesma situação, entendeupor bem denegar a liminar postulada. Afirma ainda que a negativa por parte daAdministração Pública Municipal em fornecer a certidão de que necessita,como meio coercitivo de pagamento de tributos, implica em ofensa ao art. 170da Constituição Federal, por impedir o livre exercício de atividade econômica,dentre outras razões contidas na peça de fls. 02/15.Pois bem. Observo que o presente recurso reúne os requisitos dos arts. 524 e525 do CPC, razão pela qual defiro o seu processamento e, desde já, examinoo pedido de ser-lhe atribuído efeito ativo. Ao meu pensar, diante da cogniçãosumária ora empreendida, não é o caso de se antecipar a tutela recursal, hajavista não vislumbrar, in summario cognitio, a presença dos requisitosindispensáveis ao deferimento do pedido de liminar.É que, conquanto presente o elemento periculum in mora, o mesmo não podeser dito com relação ao fumus boni iuris.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido deque "a simples discussão judicial do crédito tributário por meio da propositurade ação anulatória de débito fiscal, mesmo quando a parte devedora é entepúblico, não induz à suspensão da exigibilidade do crédito, nem confere odireito à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa de débito"(STJ, Segunda Turma, REsp 414.062/SC, Processo n.º 2002/0016142-5, rel.Ministro João Otávio de Noronha, j. 01-06-2006, publ. DJ 14-08-2006, p. 260).Daí, não prospera, ao menos diante da cognição ora empreendida, aargumentação da agravante no sentido de que, conquanto reconheça aexistência do débito tributário, não concorda com o seu montante e, por isso,o mesmo vem sendo discutido na via administrativa. Afinal, as hipóteses desuspensão da exigibilidade do crédito tributário encontram-se exauridas no art.151 do Código Tributário Nacional e a agravante não comprova a satisfaçãode qualquer delas, mormente a prevista no inciso II, segundo o qual suspendea exigibilidade do crédito tributário "o depósito do seu montante integral".Por oportuno, eis outro julgado do C. STJ, afinado com a matéria em apreço:"TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DÉBITO DISCUTIDOJUDICIALMENTE. CONTRIBUINTE. PESSOA DE DIREITOPÚBLICO. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 151 DO CTN.AUSÊNCIA DE PREVISÃO. ART. 206 DO CTN. CERTIDÃO POSITIVACOM EFEITO DE NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Da leitura do art.151 do CTN dessume-se que as possibilidades de suspensão da exigibilidadedo crédito tributário nele estão exauridas, não comportando interpretaçãoextensiva do seu conteúdo, ante o teor do art. 111, inciso I, do CTN. 2. Pornão encontrar previsão legal, a simples discussão judicial do crédito tributário,mesmo quando o contribuinte é pessoa de direito público, não induz asuspensão de sua exigibilidade, nem confere direito líquido e certo à expediçãoda certidão positiva com efeito de negativa. Precedentes. 3. Recurso especialprovido" (STJ, Segunda Turma, REsp 782.729/PR, Processo n.º2005/0155411-0, rel. Ministro Castro Meira, j. 06-12-2005, publ. DJ01-02-2006, p. 506).Em cotejo com a previsão dos artigos 205 e 206 do CTN, conclui-se serdireito do contribuinte a obtenção da certidão ainda que haja, contra si,execução fiscal em andamento, mas desde que exista necessário e integraldepósito do montante do débito, conforme determina o art. 151, II, domesmo Diploma Legal, ou, seja comprovada a satisfação de outra dashipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.A medida visa, pois, impedir que seja dada à empresa devedora de tributos apossibilidade de continuar descumprindo suas obrigações tributárias, emdetrimento da Fazenda Pública e de toda a sociedade beneficiária daarrecadação. Outrossim, de pouca relevância o argumento da agravante de queo magistrado de primeiro grau já apreciou outros dois mandamus por elaimpetrados e, em ambos, deferiu o pedido de liminar, sob o fundamento deque o Fisco Municipal não poderia impedir o exercício da atividade comercialsob a alegação de que a empresa é devedora de tributos.Afinal, tratam-se de hipóteses claramente distintas, em que há maciçajurisprudência no sentido de que a recusa por parte da Fazenda Pública emfornecer autorização para impressão de documentos fiscais e licença parafuncionamento - como ocorre nas duas outras ações mandamentais (fls. 64/76e 79/91) -, com base na existência de dívida tributária, cerceia a liberdade doexercício da atividade econômica e se constitui em procedimento coercitivopara o recebimento de tributos. No caso vertente, a exigência decorre deprevisão legal, não se vislumbrando, à primeira vista, qualquer afronta aodireito ao livre exercício da atividade econômica.Diante do exposto, deixo de atribuir ao presente recurso o efeito ativopostulado, atribuindo-lhe, tão-somente, efeito devolutivo.Oficie-se ao órgão prolator para que, no prazo de lei preste as informaçõesque julgar pertinentes, a teor do art. 527, IV, do CPC, inclusive noticiando oatendimento, ou não, pela agravante, do disposto no caput, do art. 526, doCódigo de Processo Civil.Intime-se a agravante desta decisão.Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta, a teor dodisposto no art. 527, inc. V, do CPC.Na seqüência, remeta-se à douta Procuradoria de Justiça.Após, conclusos.Vitória, 27 de março de 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIR E L A T O R

5 Agravo de Instrumento nº 21089001156AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAGVDO.: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - AR/ESADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO


RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACuidam os autos de agravo de instrumento interposto pelo ANTONICOGOTTARDO - PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, em face deARMANDO ELIAS TAKLA E OUTROS.O agravante requer a modificação da r. decisão guerreada, que suspendeu aexigibilidade dos créditos tributários inerentes à Certidão de Dívida Ativa nº0425.Tratam os autos a quo, de mandado de segurança impetrado pelo agravado emface da agravante.Compulsando os autos, percebo que a legitimidade recursal é do Município deGuarapari e não do seu prefeitoNa verdade, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo entende que a autoridade coatora não tem legitimidaderecursal, podendo recorrer tão somente como terceiro juridicamenteprejudicado para salvaguardar seus próprios interesses, o que não é o caso.No caso em tela, o Prefeito de Guarapari recorre buscando defender direitosatinentes ao órgão público, e não para salvaguardar seus interesses próprios, oque não é possível a luz da jurisprudência desse Egrégio Tribunal, por falta delegitimidade recursal. Veja-se:Em sede de mandado de segurança, não goza a autoridade coatora delegitimidade recursal relativamente à defesa dos interesses da Fazenda Pública,sendo-lhe possível, apenas, na condição de terceiro juridicamente prejudicado(art. 499, do CPC), recorrer em hipotética salvaguarda de seus própriosinteresses. Precedentes do STJ. Recurso não conhecido. (Número doprocesso: 024.03.000710-8 Ação: Remessa Ex-officio Órgão Julgador:PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 13/09/2005 Data deLeitura: 19/10/2005 Data da Publicação no Diário: 09/11/2005 Relator:ARNALDO SANTOS SOUZA Vara de Origem: VITÓRIA - VARAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL)A autoridade apontada coatora em mandado de segurança não é parte legítimapara figurar no polo ativo ou passivo de recurso interposto em virtude dedecisão proferida no "writ"; a legitimidade recursal ativa ou passiva pertence,nesta hipótese, ao ente público a que se vincula aquela autoridade. (Númerodo processo: 038.02.900018-9 Ação: Agravo Regimental agv InstrumentoÓrgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:10/06/2003 Data de Leitura: 01/07/2003 Data da Publicação no Diário:02/10/2003 Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA Vara de Origem:COMARCA DE NOVA VENÉCIA).Número do processo: 024.03.901833-8 Ação: Agravo Regimental agvInstrumento Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data deJulgamento: 01/02/2005 Data de Leitura: 03/05/2005 Data da Publicação noDiário: 06/06/2005 Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA Vara deOrigem: VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAcórdão: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTOnº 024039018338 AGRAVANTE: DIRETOR PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMOMONTEIRO (IPAJM) AGRAVADA: LARISSA DE OLIVEIRA LOBORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃOEMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -LEGITIMIDADE RECURSAL DA AUTORIDADE COATORA. 1 - Aautoridade coatora, em mandado de segurança, é notificada, apenas, paraprestar as informações de praxe. 2 - A legitimidade recursal, ativa ou passiva,em mandado de segurança, é da pessoa jurídica de direito público a quepertence a autoridade coatora, já que será ela quem suportará os efeitospatrimoniais da decisão judicial final. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos de recurso de apelação, em que são partes DIRETORPRESIDENTE DO IPAJM e LARISSA DE OLIVEIRA LOBO, ACORDAa Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas dasessão, à UNANIMIDADE, não conhecer do agravo regimental. Vitória, 01de fevereiro de 2005. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DEJUSTIÇA Conclusão: PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DOAGRAVO REGIMENTAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.Dessa forma, conforme autorização do artigo 557 do CPC, de ofício, entendoque o agravante carece de legitimidade recursal, motivo pelo qual,monocraticamente, NÃO CONHEÇO o recurso de agravo de instrumento.Intimem-se as partes.Publíque-se na íntegraVitória, 13 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR:

6 Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) agv Instrumento nº35089002931AGVTE.: HUDSON MIRLO SOUTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVTE.: ANA PAULA BARRETO SOUTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: ACTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINELADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO INTERNO nº 35089002931AGRAVANTE: HUDSON M. SOUTO E OUTROAGRAVADO: ACTA ENGENHARIA LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

DECISÃO MONOCRÁTICATratam os autos de AGRAVO INTERNO interposto em face da decisão defls. 621/622, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo deinstrumento.Sustenta o cabimento no art. 201 do RITJES, aduzindo que a apresentaçãodos esclarecimento deu-se tempestivamente, assim como restam presentes ofumus boni iuris e o periculum in mora.Pugna pelo provimento do recurso ou, alternativamente, por seu recebimentocomo pedido de reconsideração, ante o princípio da fungibilidade.É o relatório. Passo a julgar o feito nos termos do art. 557 do CPC, ante apatente inadmissibilidade do mesmo.Verifica-se que o agravo regimental foi interposto nos termos do art. 201 doRITJES. Porém, olvidou-se o agravante do §1º do referido dispositivo, queafirma: "São irrecorríveis as decisões monocráticas proferidas pelo relator, aoanalisar pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela em sede deagravo de instrumento, (...)".Saliento que a Emenda Regimental 001/2006, que alterou o supracitadoparágrafo, adaptou o RITJES à nova redação imposta pela Lei nº 11.187/05 aoCódigo de Processo Civil.Assim, sendo a decisão irrecorrível, mostra-se incabível qualquer recurso.Nestes termos, resta autorizado ao RELATOR: o julgamento monocrático dofeito, nos precisos termos do art. 557 do CPC.Por fim, não é caso de se atender ao princípio da fungibilidade recursal, tendoem vista a inexistência de dúvida objetiva, principal requisito para a aplicaçãodo princípio em tela.Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, por ausência dopressuposto recursal cabimento.Publique-se na íntegra.Registre-se.Intimem-se as partes.Vitória, 16 de Outubro de 2008.DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

Vitória, 21/10/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTribunal de Justiça



1 Embargos de Declaração ap Cível nº 67040007329EMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACH


EMGDO.: ELIZABETH ANTONIO KOCHADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEMGDO.: SERGIO HENRIQUE KOCHADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº067040007329EMBGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEEMBGDO: SÉRGIO HENRIQUE KOCH E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA

DECISÃOTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos por COMPANHIAVALE DO RIO DOCE em face do acórdão de fls. 314/315, que por maioriade votos deu provimento parcial ao recurso da mesma em face de SérgioHenrique Koch e outros.Em suas razões de fls. 329/330, o embargante alega que existe uma pequenacontradição no v. Acórdão, que poderá influenciar no julgamento de recursosposteriores, razão pela qual deverá ser sanada através dos presentes embargosdeclaratórios.É o breve relatório. Passo a decidir com base no art. 557, do CPC.Conforme afirmado pelo próprio Embargante, o presente julgamento cinge-seà pequena contradição na ementa e no voto condutor do acórdão, uma vezque no voto vencedor foi dado provimento ao apelo para fixar que aindenização deverá ser paga a partir da data em que o menor completasse 16anos e até os 25 anos, mas já na ementa consta que a pensão seria devida dadata do acidente até a data em que a vítima completaria 16 anos.Pois bem, compulsando os autos verifico que assiste razão a ora embargante,na medida em que ocorreu de fato erro material na redação da ementa, quedeverá ser corrigida em seu ítem 2, nos seguintes termos: “fixando o referidopensionamento desde a idade dos 16 (dezesseis) anos até os 25 (vinte e cinco)anos, na forma da Constituição da República”.ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima, conheço dosembargos e dou-lhes provimento, sanando a contradição alegada. Intimem-se.Publique-se na íntegra.Vitória, 15 de outubro de 2008.WILLIAN SILVADesembargador

2 Agravo Regimental ap Cível nº 24050283647AGVTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE JESUSAGVDO.: ILTON IVO DE ASSISADVOGADO(A): JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 24050283647AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO: ILTON IVO DE ASSISRELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA

DECISÃOTrata-se o recurso em análise de Agravo Regimental interposto pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, eis que irresignado como V. Acórdão proferido pela Egrégia 3ª Câmara Cível, que, à unanimidade devotos, deu provimento à apelação cível interposta por ILTON IVO DEASSIS. Pois bem. De plano, adianto que estou a negar seguimento ao presenterecurso, eis que manifestamente inadmissível. Como se sabe, e de acordo coma previsão expressa do art. 201, do RITJES, o Agravo Regimental é a viarecursal adequada à impugnação de DECISÕES proferidas pelo Presidente,Vice-Presidente, Presidentes das Câmaras ou RELATOR: , que causaremprejuízo ao direito das partes, e não contra decisão proferida pelo colegiado,como faz crer o Agravante. A propósito, trago o seguinte precedente:Agravo interno. Servidor público. Política de vencimentos. Mostra-seincabível, por ser inadequada, a interposição de agravo interno contra decisãoproferida pelo colegiado, da qual resultou acórdão. O agravo interno é recursosomente cabível das decisões monocráticas do relator. Agravo interno nãoconhecido. (Agravo nº 70024357766, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunalde Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 03/06/2008)

Diante destas breves considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nostermos do art. 557, caput, do CPC, ante sua manifesta inadmissibilidade.Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Vitória/ES, 14 de outubro de 2008.Desembargador ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR 3 Agravo de Instrumento nº 24089008619AGVTE.: ANDRE MAGNO PIMENTELADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVARAGVDO.: T M B P(MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAAGVDO.: L M B P(MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAAGVDO.: SANDRA LUCIA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089008619AGVTE.: ANDRÉ MAGNO PIMENTELAGVDO.: T M B P (MENOR IMPÚBERE) E OUTRO RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

D E C I S Ã OTrata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ANDRÉMAGNO PIMENTEL em face da r. Decisão proferida pelo h. Juízo da 4ªVara de Família de Vitória/ES, que nos autos da Ação de Alimentos movidapor TMBP (MENOR IMPÚBERE) E OUTRO, arbitrou os alimentosprovisórios em 30% (trinta por cento) dos salários do alimentante. Com efeito,através das informações de fls. 98, o magistrado a quo informa que foihomologado por Sentença acordo entre as partes na Audiência de conciliação,conforme cópia do termo de fls. 99/101, nos autos da Ação Ordinária, a qualoriginou o presente Agravo de Instrumento. Dessa forma, torna-seinsubsistente o interesse recursal no presente instrumento.Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo, face a perdasuperveniente do objeto do presente recurso.Publique-se.Registre-se.Intime-se. Vitória, 16 de outubro de 2008.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR 4 Agravo de Instrumento nº 3089000156AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CHRYSCH PEIXOTO CINTRAADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGINA DEL PUPOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO(A): MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO(A): ROBERTA ZANIADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERADVOGADO(A): SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIAGVDO.: ANTONIETA PETRIADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSINRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por BANESTES S/A,em face de ANTONIETA PETRI.Percebo nos autos, que conforme exposto pelo próprio agravante às fls. 03,que a intimação da r. decisão recorrida ocorreu no dia 19/08/2008. Ocorreque o término do prazo de 10 (dez) dias para a interposição do agravo deinstrumento se deu dia 29/08/2008.Percebe-se do Protocolo de interposição recursal, que o presente recursosomente foi protocolado no dia 03/09/2008, ou seja, intempestivamente.Dessa forma, tenho por intempestivo o presente recurso, o que impossibilita oseu conhecimento, e consequentemente, a análise do mérito.


Ante o exposto, sendo o presente intempestivo, monocraticamente, NÃOCONHEÇO o recurso de agravo de instrumento.Intimem-se as partes.Publique-se na integraVitória, 02 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR 5 Agravo de Instrumento nº 35089002675AGVTE.: MARLENE ALVES PACHECOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO(A): JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOAGVDO.: BANCO IBI S/ARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACuidam os autos de agravo de instrumento interposto por MARLENEALVES PACHECO, em face de BANCO IBI S/A, onde requer amodificação da r. decisão interlocutória do douto magistrado de piso, queindeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.Compulsando os autos, percebo que a agravante apresenta declaração demiserabilidade jurídica, não havendo razões suficientes para a negativa dopedido de assistência judiciária gratuita.Isso porque, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de quebasta a simples afirmação de insuficiência financeira para o deferimento daassistência judiciária gratuita. Vejamos: O benefício da assistência judiciáriagratuita visa possibilitar o acesso à Justiça pela população economicamentehipossuficiente e sem condições econômicas de arcar com as custas doprocesso e os honorários advocatícios, bastando nesses casos, a simplesafirmação da impossibilidade na petição inicial. Entretanto, fica ressalvado aoJuiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, nos termos doartigo 5º da Lei nº 1.060/50.(Número do processo: 024.04.900808-9 Ação:Agravo de Instrumento Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 22/03/2005 Data de Leitura: 22/03/2005 Data da Publicaçãono Diário: 01/04/2005 Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Vara deOrigem: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)PELO SISTEMA LEGAL VIGENTE, FAZ JUS A PARTE AOSBENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLESAFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTA EMCONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OSHONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DESUA FAMILIA. Processo REsp 91609 / SP ; RECURSOESPECIAL1996/0019461-0 Relator(a) Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMAData do Julgamento 16/04/1998 Data da Publicação/Fonte DJ 08.06.1998 p.113 LEXSTJ vol. 110 p. 127 RSTJ vol. 115 p. 326Sendo o tema pacífico nos tribunais está autorizada a decisão do art. 557 doCPC.Pelo exposto, monocraticamente, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aorecurso de agravo de instrumento interposto, deferindo o benefício daassistência judiciária gratuita ao agravante.Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Vitória, 09 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR 6 Agravo de Instrumento nº 30089000423AGVTE.: NOVATEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAAGVDO.: TECNOWATT ILUMINAÇAO LTDA.RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 30089000423AGRAVANTE: NOVATEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.AGRAVADO: TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DESOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACuidam os autos de agravo de instrumento interposto pelo agravante em facedo agravado, onde requer a modificação da r. decisão do douto magistrado depiso.O agravado protesta pelo não conhecimento do presente recurso, alegandopreliminarmente em contra-razões, às fls. 69/77, que o agravante não juntou

cópia do recurso de agravo de instrumento nos autos a quo, tampouco do rolde documentos, exigências de ordem pública do art. 526 do CPC. Vejamos:Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autosdo processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovantede sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram oRecurso. A prova de que não houve respeito aos ditames da normasupracitada é a certidão do cartório, de fls.93, confirmando que até o dia 18 desetembro de 2008 não existe petição comunicando o juízo de piso dainterposição do recurso de agravo de instrumento, tendo em vista que, omesmo foi interposto em 11 de junho de 2008.Assim, o defeito foi suscitado e provado pelo recorrido, motivo que faz comque não exista outra alternativa senão não conhecer o recurso, por ausência dorequisito de admissibilidade do artigo 526 do CPC.Esse é o entendimento trilhado pelo excelso Superior Tribunal de Justiça, que,inclusive, decide monocraticamente sobre o tema da seguinte maneira, inverbis:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADECIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DEINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ADECISÃO QUE MANTEVE O HOSPITAL NO PÓLO PASSIVO DAAÇÃO. PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS PELO ART. 526 DO CPC. I – Como advento da Lei n.º 10.352/2001, as providências enumeradas no caput doart. 526 do Código de Processo Civil passaram a ser obrigatórias, não maismera faculdade do agravante. Assim sendo, deve o agravante, no prazo de 3(três) dias, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento edo comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentosque instruíram o recurso. A inobservância das exigências autoriza o não-conhecimento do agravo. No caso, tal como afirmado no acórdão recorrido, orecorrente não noticiou à vara de origem a interposição do agravo, nemapresentou a relação de documentos que o acompanhavam, o que deu azo àinadmissibilidade do agravo. II – Recurso especial improvido. (REsp794.666/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 14/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 229).Por tratar-se de recurso manifestamente inadmissível, é possível negarseguimento ao mesmo monocráticamente, nos termos do art. 557 do CPC.Desse modo, havendo cristalino descumprimento do requisito deadmissibilidade do artigo 526 do CPC, monocráticamente, NÃO CONHEÇOo recurso de agravo de instrumento.Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Vitória, 01 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR 7 Agravo de Instrumento nº 4089000212AGVTE.: FABRICIO RAMOS RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: MATRIZ IMOVEIS LTDA.RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACuidam os autos de agravo de instrumento interposto por FABRÍCIORAMOS RODRIGUES, em face de MATRIZ IMÓVEIS LTDA., onderequer a modificação da r. decisão interlocutória do douto magistrado de piso,que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.Compulsando os autos, percebo que a agravante apresenta declaração demiserabilidade jurídica, não havendo razões suficientes para a negativa dopedido de assistência judiciária gratuita.Isso porque, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de quebasta a simples afirmação de insuficiência financeira para o deferimento daassistência judiciária gratuita. Vejamos: O benefício da assistência judiciáriagratuita visa possibilitar o acesso à Justiça pela população economicamentehipossuficiente e sem condições econômicas de arcar com as custas doprocesso e os honorários advocatícios, bastando nesses casos, a simplesafirmação da impossibilidade na petição inicial. Entretanto, fica ressalvado aoJuiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, nos termos doartigo 5º da Lei nº 1.060/50.(Número do processo: 024.04.900808-9 Ação:Agravo de Instrumento Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 22/03/2005 Data de Leitura: 22/03/2005 Data da Publicaçãono Diário: 01/04/2005 Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Vara deOrigem: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)PELO SISTEMA LEGAL VIGENTE, FAZ JUS A PARTE AOSBENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES


AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTA EMCONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OSHONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DESUA FAMILIA. Processo REsp 91609 / SP ; RECURSOESPECIAL1996/0019461-0 Relator(a) Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMAData do Julgamento 16/04/1998 Data da Publicação/Fonte DJ 08.06.1998 p.113 LEXSTJ vol. 110 p. 127 RSTJ vol. 115 p. 326Sendo o tema pacífico nos tribunais está autorizada a decisão do art. 557 doCPC.Pelo exposto, monocraticamente, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aorecurso de agravo de instrumento interposto, deferindo o benefício daassistência judiciária gratuita ao agravante.Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Vitória, 03 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR Vitória, 21/10/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL


4ª CÂMARA CÍVEL

ERRATA

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO DOSAUTOS ABAIXO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3420,DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, TENDO EM VISTA TER SIDOPUBLICADO COM INCORREÇÃO.

- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070004966ONDE É APELANTE ALTAIR GUIO JUNIOR SENDO APELADOBANESTES SEGUROS S/A.


LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL


1- Apelação Civel Nº 12030142066CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE VIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-ME Advogado(a) FERNANDO ANTONIO VERVLOET Advogado(a) HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR Advogado(a) JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO Advogado(a) TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPTE IVANILDO ANTONIO CORTELETTI Advogado(a) FERNANDO ANTONIO VERVLOET Advogado(a) HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR Advogado(a) JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO Advogado(a) TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a) ANTENOR COSTA FILHO Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI

Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIFRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N.º 12030142066APELANTES: VIRC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME EIVANILDO ANTÔNIO CORTELETTIAPELADO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de apelação interposto face aoinconformismo relativo à sentença de fls. 511/518, proferida no bojo dosautos da ação anulatória c/c compensatória movida pela empresa apelada,cujos pedidos foram julgados procedentes em parte.

Os apelantes alegaram existir, quanto à presente ação, demanda quelhe é conexa, bem como já se teria decido de forma imutável sobre os mesmosfatos, ocorrendo o fenômeno da coisa julgada. Sustentou-se ter incorrido emequívoco o magistrado de primeiro grau ao julgar os embargos de declaraçãoanteriormente interpostos e determinar a incidência de multa, pois não teria oreferido recurso sido apresentado com intuito protelatório, mas sim para finsde prequestionamento.

Ademais, erroneamente, foram julgados procedentes os pedidosvertidos na inicial em ordem sucessiva em relação ao primeiro, o que nãopoderia ocorrer, segundo os apelantes, já que entendeu-se não proceder opleito primeiramente exposto, além de não ter a prova coligida aos autos sidoapreciada em sua plenitude, questões que levariam à reforma do decisum.

A empresa apelada, em contra-razões, pugna pelo não conhecimentodo recurso, vez que o pagamento da multa a que foram condenados osrecorrentes não se realizou. Sucessivamente, sustenta a manutenção dasentença, reiterando a argumentação apresentada no curso do trâmiteprocessual.

Segundo se abstrai dos autos, as empresas partes na presentedemanda figuraram como parceiras comerciais por longo período, relaçõesque eram intermediadas através do senhor Ivanildo Antônio Corteletti, oraapelante, que era funcionário da empresa Yara Hanna Comércio e IndústriaLtda e sócio da empresa Virc Comércio e Transportes Ltda-ME.

Apurou-se, conforme afirmado na decisão objurgada, que essa duplafunção desempenhada pelo senhor Ivanildo Antônio Corteletti teriacomprometido a higidez das referidas relações comerciais, o que resultou emprejuízos financeiros para a empresa Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda,já que da empresa Virc Comércio e Transportes Ltda-ME eram cobradosvalores inferiores aos exigidos das demais empresas pela prestação dosmesmos serviços.

Analisando os autos, especialmente as folhas 415 a 422, nas quais seencontra acostado o laudo da perícia contábil realizada, e as folhas 482 a 485,que apresentam a redução a termo dos depoimentos prestados ao tempo dainstrução processual, não restam dúvidas quanto a ter o senhor IvanildoAntônio Corteletti atuado em desfavor do recorrido, visando a beneficiar aempresa de que era sócio, o que, ao ser notado pelos demais funcionários,gerou suspeitas e ensejou a contratação de auditoria contábil pela pessoajurídica recorrida, que concluiu no mesmo sentido apurado pela períciarealizada em juízo e deu causa à propositura da presente demanda, queentendo ter sido julgada com lastro na prudente análise das provas que foramreunidas, não tendo logrado êxito os recorrentes no presente apelo emdemonstrar quais provas que levariam o magistrado a julgar improcedentes ospedidos deixaram de ser sopesadas.

Conforme se verifica à folha 11 do caderno processual, os pedidosforam I) deferimento da inicial; II) citação dos réus; III) declaração deinexigibilidade/ilegalidade dos títulos de crédito emitidos pela autora-apelada eprotestados pela empresa Virc Comércio e Transportes Ltda-ME, credora dasduplicatas mercantis; IV) declaração/apuração dos prejuízos ocasionadospelos réus à empresa autora; V) compensação dos créditos existentes entre asempresas partes; VI) condenação dos réus ao pagamento de custas processuaise honorários advocatícios; VII) produção de provas; sendo que apenas


consistiam o mérito da ação, lastreados na causa de pedir relatada, os denúmero III, IV e V, tendo os dois últimos sido acolhidos em primeiro grau.

Fixada tal premissa, e atentando-se à relação lógica guardada entre ospedidos, vê-se que somente os de número IV e V guardam entre si relação deprejudicialidade, pois dependente a análise do último pedido da prolatação dedecisão favorável ao pleito anterior, raciocínio que não foi malferido peladecisão de primeiro grau. Diversamente do que sustentaram os apelantes, nãovislumbro terem consistido os pleitos autorais de número III, IV e V empedidos sucessivos, ou subsidiários, o que, ainda se fosse verificado, nãoimplicaria na improcedência dos dois últimos se improcedente o primeiro,como defendem os recorrentes, ou mesmo na procedência deles, pois,conforme leciona Antonio Carlos Marcato na obra "Código de Processo CivilInterpretado", que organizou:

"Ele (o juiz) acolhe um e não acolhe o outro, devendo observar, contudo, a'ordem de preferências' constante de inicial. Se entender que a hipótese é deprocedência do primeiro pedido, sequer analisa o segundo, que ficaprejudicado. O segundo pedido só será analisado e, se for o caso, concedido,na exata medida em que o primeiro seja rejeitado pelo juiz e assim paraeventuais outros pedidos que sejam formulados" (página 896, 2004).

Nessa esteira, a relação de sucessividade, ou subsidiariedade, queentenderam os apelantes estar presente - que, repito, não vislumbro -, nãoimpõe que se julguem improcedentes os pedidos seguintes se não assistiurazão ao autor em relação ao primeiro, pelo que não pode tal argumento seprestar ao ataque da sentença, restando, portanto, superado.

Conforme destacado acima, entendo haver nos autos provasuficiente para prolatar julgamento favorável à empresa autora quanto aospedidos aqui numerados IV e V, quais sejam, declaração/apuração dosprejuízos ocasionados pelos réus à empresa autora e compensação doscréditos existentes entre as empresas partes, pois reconhecida a existência deprejuízo causado à Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda pela atuaçãoirregular do senhor Ivanildo Antônio Corteletti em favor da empresa VircComércio e Transportes Ltda-ME, devendo, nos termos do artigo 368, doCódigo Civil, ocorrer a compensação dos créditos, o que deverá ser apuradode forma mais apropriada na fase da liquidação, conforme determinou oprolator da sentença.

Já quanto à alegação de que existiria demanda conexa à presente quehouvera sido findada através da conformação de acordo entre as mesmaspartes que figuram nestes autos, situação que, segundo os recorrentes, influiriano desfecho do caso em debate, entendo não assistir-lhes razão: a cópia doacordo juntada às folhas 328 a 330 dos autos não informa acerca do conteúdoda ação no bojo da qual foi formulado, não sendo possível afirmar haveridentidade de causas de pedir e pedidos, o que, se fosse reconhecido, emverdade, e ao contrário do que foi sustentado no apelo, não levaria a crerestar-se diante do fenômeno da conexão, mas sim da coisa julgada, pois todosos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedidos) seriam idênticos e acausa já haveria sido solucionada.

Saliente-se que, ainda que se pudesse reconhecer serem conexas ascausas, o fato de se ter encerrado a atividade jurisdicional quanto a uma delasfaz desaparecer a necessidade de serem reunidos os processos, já que odesiderato da norma é efetivar o princípio da economia processual e assegurarque sejam os julgamentos harmônicos. Pautado por esse entendimento, editouo Superior Tribunal de Justiça a súmula 235, que dispõe:

"A conexão não determina a reunião dosprocessos, se um deles já foi julgado".

Desta feita, conclui-se não proceder tal argumento recursal, juízo quetambém pode ser conformado quanto à alegação de haver se formado coisajulgada sobre a questão do protesto das duplicatas mercantis em comento.Com o fito de corroborar tal tese, citam os apelantes julgamento prolatado poresta egrégia corte em sede de agravo de instrumento, interposto no bojo daação de sustação de protesto em que se deferiu a antecipação dos efeitos datutela, provimento que foi revogado em segundo grau por entender-seausentes os requisitos autorizadores.

Cabe registrar, que, conforme se depreende da redação do artigo 467,do Código de Processo Civil, a imutabilidade denominada "coisa julgada" éeficácia que sobrevem apenas às sentenças que não mais possam ser objeto de

recurso, não sendo possível estender-se esse efeito às decisões interlocutóriasprolatadas com base em cognição sumária, reformadas ou mantidas em graude recurso, o que inviabiliza a reforma da decisão vergastada com base naacolhida de tal argumento recursal. Há de se registrar, que, ainda queprosperasse tal argumentação, o pedido vertido na inicial relativo àexigibilidade das duplicatas mercantis não foi acolhido, restando inabalado odireito da Virc Comércio e Transportes Ltda-ME de protestar os títulos decrédito e cobrar da empresa Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda oadimplemento da obrigação de pagar, que será considerada ao tempo daliquidação para fins de compensação de créditos.

No que se refere aos embargos de declaração interpostos e julgadosem primeira instância, cuja decisão impôs aos recorrentes multa, saliento nãoentender caber reparo a tal passagem, isso porque, embora façam os apelantesconstar na capa do seu recurso de embargos a mensagem de que teriam fitoprequestionatório, o que afastaria qualquer juízo quanto ao caráter protelatóriodos mesmos, tal intento não é reiterado no corpo do texto, o que vai aoencontro da posição externada na decisão.

Para ver atendido o fim de prequestionar e assegurar a viabilidade dainterposição de recursos perante as instâncias extraordinárias deveriam osrecorrentes ter procedido ao apontamento expresso, claro e de formaplausível, dos dispositivos da legislação federal que teriam restado ofendidospela decisão combatida, não bastando a realização de indicações generalistasou a simples utilização da expressão "prequestionamento", não, tendo,portanto, tal exigência sido atendida in casu, restando autorizada a análisequanto à procrastinatoriedade do referido recurso, que entendeu o magistradoestar presente, do que não discordo.

Já quanto a exigir-se o pagamento da referida multa como condiçãode interposição de qualquer outro recurso, argumento suscitado pelorecorrido, invoco, mais uma vez, as palavras de Antonio Carlos Marcato, naobra supra referida:

"O art. 538 do CPC, aliás, já tratava da multa de até 1% (um por cento) nahipótese de embargos protelatórios. O que se mostrou inovador nesse campo,com a modificação do artigo em razão da lei nº 8950/94, é a manifestaçãoclara da possibilidade da reiteração dos embargos de declaração. Nesta quadra,impõe a exasperação da pena, desde que caracterizado novamente o intuitoprotelatório do embargante, ou seja, elevação em até 10% (dez por cento),com uma ressalva: a interposição de qualquer outro recurso, e só neste caso(embargos reiterados), ficará condicionada ao pagamento da multa. Assim,ausente o depósito da multa fixada em até 10% (dez por cento), o novorecurso interposto não poderá ser conhecido, tendo em vista a falta derequisito de admissibilidade exigido (objetivo ou extrínseco)" (página 1600,2004).

Conforme salienta o autor, a lei prevê que se exija o atendimento atal condição - pagamento da multa imposta - somente nos casos de reiteraçãode embargos de declaração protelatórios, o que não se verifica na hipótesevertente, já que os embargos de declaração em que decidiu-se pela aplicaçãoda multa foram sucedidos pelo presente recurso de apelação, que não tem oseu conhecimento condicionado ao referido pagamento, não procedendo aalegação do apelado.

Por todo o exposto, e por aferir a manifesta improcedência do apelo,restando, por conseguinte, autorizado o julgamento do feito nos termos doartigo 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço do recurso, para, nomérito, negar-lhe provimento e manter inalterada a sentença proferida pelojuízo de primeiro grau.

Intime-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 8 de outrubro de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU

RELATOR2- Remessa Ex-officio Nº 61060010339 COMARCA DE VARGEM ALTAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTAPARTE MM ENGENHARIA LTDA Advogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSIS Advogado(a) VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESPARTE MUNICIPIO DE VARGEM ALTA


Advogado(a) SERGIO HERKENHOFF COELHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

QUARTA CÂMARA CÍVEL

REMESSA EX-OFFÍCIO N. 61060010339REMTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA -ESPARTES: MM. ENGENHARIA LTDA E MUNICÍPIO DE VARGEMALTARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de Remessa Ex-Offício sem apelaçãovoluntária, determinada pelo MM.Juiz de Direito da Comarca de VargemAlta-ES, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados pela autorana exordial, determinando ao requerido à continuação da execução docontrato n. 0184/2002 firmado entre as partes em 13/12/2002, tendo comoobjeto a construção da Escola Municipal e Quadra Polisportiva deProsperidade, o que se dera nos autos da Ação Ordinária de Obrigação deFazer com Preceito Cominatório c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos daTutela Jurisdicional.

MM Engenharia Ltda ajuizou a presente açãoem face do Município de Vargem Alta, alegando, em síntese, que foivencedora do certame licitatório para construção da escola e quadrapoliesportiva na localidade de Prosperidade, conforme edital de Tomada dePreços n. 004/02.

Afirma que após a assinatura do contrato e,diante da ordem, iniciou os serviços, porém, logo em seguida, recebeu ordempara suspensão dos serviços, visto que a dotação orçamentária destinada aocusteio da obra não fora repassada ao município, fato que só ocorreu nesteano de 2006.

No presente caso, o município réu, ante afalta da dotação orçamentária respectiva, determinou a paralisação das obras.Todavia, não se vislumbra no caso vertente qualquer hipótese que enseje arescisão unilateral e, menos ainda, a anulação do contrato firmado entre aspartes, visto que este é originário de procedimento licitatório obediente aospreceitos legais e, também, está isento de qualquer vício formal ou materialque possa ensejar a declaração de sua nulidade.

Desta forma, cessada a causa que determinoua paralisação das obras, não subsistem razões para a manutenção da suspensãodo contrato, tanto que por ocasião da contestação, o próprio réu afirma quepretende seja reiniciada a execução, entendendo desnecessária a interposiçãoda presente ação.

Assim, estamos diante de um caso de simplessuspensão do contrato por falta de recursos financeiros para sua execução,situação plenamente autorizada pelo art. 78, inc. XII da Lei n. 8.666/93 masque, contudo, não justifica a rescisão do contrato, visto que a abertura de novalicitação e formalização de novo contrato demandará maiores gastos e tempo,situação não querida pelo município.

Superada a causa que gerou a suspensão daexecução do contrato, assiste razão à empresa autora em exigir o seucumprimento pelo réu, haja vista a ausência de qualquer impedimento legalpara tal, procedendo o pedido de determinação ao ente réu para continuaçãoda execução do contrato firmado entre as partes.

Não prosperam, contudo, os pedidos decondenação do réu ao pagamento do valor do contrato acrescido de juros ecorreção monetária, bem como em perdas e danos, visto que a suspensão sedeu por fato alheio à vontade das partes, não incidindo, no caso vertente,qualquer das hipóteses previstas na Lei 8.666/93.

Há jurisprudência:

“ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RECURSOS DEFINANCIAMENTO. INTERMEDIAÇÃO PELO PRÓPRIOCONTRATADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DEOFENSA AO ART. 7º, §§ 2º, I, II E 3 º, DA LEI 8.666/93. CESSÃOPARCIAL DO CONTRATO. LEGALIDADE. ART. 72, DA LEI DE

LICITAÇÕES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOCUPLETAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. 1 – A Lei de licitações, em seu artigo 7º, §§ 2º, I, II e 3º, veda que a própria contratada, vencedora de procedimento licitatório, sejaresponsabilizada pelo aporte dos recursos para realização do objetoadjudicado. Não caso concreto, tal não ocorreu, não se verificando qualquerofensa ao dispositivo em referência.2 – A parcial cessão do objeto contratado,pela vencedora da licitação, é ato jurídico previsto no art. 72, da Lei 8.666/93,não constituindo tal procedimento, por si só, desrespeito à natureza intuitupersonae dos contratos. 3 - Na espécie, embora o Município busque a anulaçãode contrato de cessão praticado entre a original vencedora da licitação e aempresa recorrida, bem como de todos os atos dali decorrentes, não háqualquer ofensa à legislação federal, razão suficiente para a denegação dopedido. 4 – Demonstrada a efetiva realização do objeto contratado – no caso,obras de infraestrutura no Município -, não pode a Administração, aoargumento de eventual irregularidade no estabelecimento do ajuste, furtar-se,na espécie, ao adimplemento de sua obrigação pecuniária com o particular. 5 -As mesmas moralidade e legalidade que devem permear os atos públicos,inclusive as contratações, devem, também, vedar o enriquecimento ilícito e olocupletamento de qualquer das partes, aí se inserindo a própria AdministraçãoPública. 6 – Recurso especial conhecido e desprovido.(STJ - REsp 468189 /SP - RECURSO ESPECIAL - 2002/0099990-4 Relator(a) Ministro JOSÉDELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data doJulgamento 18/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 12/05/2003).

Assim, vislumbro, na espécie, o disposto noart. 557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmulaou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº9.756, de 17.12.1998).

Diante do exposto, conheço daremessa ex-offício e lhe nego provimento, mantendo-se in totum a sentença.

Intimem-se.



Des. Maurílio Almeida de AbreuR E L A T O R

3- Apelação Civel Nº 30060197537 LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAPTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAPDO MARCOS BRAZ DALLORTO Advogado(a) JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N. 30060197537APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO: MARCOS BRAZ DALLORTORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação cívelinterposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, uma vez que irresignadocom a sentença de fls. 55/64, que julgou improcedente os embargos àexecução, condenando o embargante/recorrente no pagamento das custasprocessuais e remanescentes, bem como, honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, com as devidas correções, constandocomo apelado MARCOS BRAZ DALLORTO.

Razões recursais às fls. 66/74, pleiteando areforma da sentença objurgada, alegando, em síntese, que o embargado, oraapelado, propôs ação de execução de título judicial em face do apelante,


apresentando como título executivo a sentença proferida pelo Magistrado daVara Criminal que fixou honorários em seu favor, em razão de ter atuadocomo defensor dativo na ação penal.

Afirma, ainda, que ausente está o títuloexecutivo imprescindível a qualquer procedimento executório, uma vez que aobrigação do Estado em arcar com verbas de honorários dativos somenteadquire o atributo da certeza, mediante processo de conhecimento, qual seja,ação de cobrança, na qual será assegurado ao Estado o exercício docontraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5, incs. LIV e LV da CF/88.

Enfatiza, ainda, a inexistência de intimação,citação ou notificação do Estado do Espírito Santo da decisão que fixou oshonorários do defensor dativo, mesmo tendo a referida sentença lhe imputadonominalmente a responsabilidade do pagamento.

Ao final, aduz que o Estado não éresponsável pelo pagamento dos honorários do apelado, pois está disponível oserviço de assistência judiciária gratuita que atende a todas as Varas daComarca em comento.

Contra-razões às fls. 77/81, requerendo oimprovimento do recurso de apelação, salientando que, se realmente o Estadotivesse uma Defensoria Pública atuante e presente em todas as Varas daComarca de Linhares, a autoridade judiciária não teria motivo para nomearnenhum advogado dativo.

Afirma que todos os argumentos constantesdas razões de apelação já foram devidamente analisados pelo MM.Juiz “aquo”, assim como, já foram devidamente enfrentados pelo Superior Tribunalde Justiça.

É o relatório.Passo a decidir.

O recorrido ajuizou processo de execução emface do recorrente/executado, sendo o título executivo representado por umasentença judicial que fixou honorários advocatícios em favor doexequente/apelado pelos serviços prestados como advogado dativo em defesade necessitado, tendo em vista a insuficiência de Defensor Público naComarca.

O artigo 24 da Lei n. 8906/94 - Estatuto daOAB -, concede à sentença judicial que arbitrou honorários força de títuloexecutivo, sendo certo que o art. 5, inciso LXXIV da CF/88 dispõe que: “ OEstado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos”.

Desta forma, não há como proceder asalegações recursais, uma vez que, cabe ao Estado providenciar a orientaçãojurídica e a defesa, em todos os graus dos necessitados, através da defensoriapública. No presente caso, acatando solicitação para a defesa de cidadão emprocesso criminal, o exequente/apelado garantiu o devido processo legal,como bem aduziu o magistrado “a quo”, garantindo o contraditório e a ampladefesa.

Há jurisprudência sobre a matéria, veja-se:

“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFENSORDATIVO EM PROCESSO CRIMINAL. SENTENÇA QUE FIXA VERBAHONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. (...) o aresto recorridoencontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, nosentido de que "os honorários fixados em favor do defensor dativo, nasentença do processo em que foi nomeado para atuar, podem sercobrados por meio de execução contra o Estado." (REsp 935187/ES,Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.09.2007). Precedentes. 3.Registro, por oportuno, que na ocasião do julgamento do Resp 893342/ES,Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJ de 02.04.07, processo semelhanteao que ora se examina, decidiu-se pela inexistência de violação do art. 472do CPC em caso de execução de título judicial que arbitra verbahonorária em favor de defensor dativo que atuou em processo criminal.A uma, porque "a condenação em honorários (para defensor dativo) sedeu em sentença penal, na qual o Estado é o autor da ação e, ainda, oresponsável pela garantia de que são observados os princípios

constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao réu". A duas,porque "há expressa previsão no art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94 (Estatutoda OAB), que assegura que o ente federado deve suportar o pagamentoda verba honorária na impossibilidade de prestação de serviço no localpor parte da Defensoria Pública". 4. Recurso especial parcialmenteconhecido e, nesta parte, Não-provido.(STJ - REsp 871543 / ES - RECURSO ESPECIAL - 2006/0163592-2 Relator(a) Ministro MAUROCAMPBELL MARQUES (1141) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento 05/08/2008 Data da Publicação/Fonte DJe22/08/2008)”;

“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL.DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTADO.RESPONSABILIDADE. ART. 472 DO CPC. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiçaé no sentido de que a sentença que determina o pagamento dehonorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réunecessitado, constitui título executivo judicial a ser suportado peloEstado, quando inexistente ou insuficiente a atuação da DefensoriaPública na respectiva Comarca. 2. Não há falar em violação ao artigo472 do CPC, porquanto o caso não apresenta hipótese que obrigaterceiro estranho à lide. 3. Recurso especial a que se negaprovimento.(STJ - REsp 875770 / ES - RECURSO ESPECIAL -2006/0176528-5 Relator(a) MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZCONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135) Órgão Julgador T2 -SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 10/06/2008 Data daPublicação/Fonte DJe 04/08/2008)”.

Assim, o advogado dativo, por força da lei, dajurisprudência do STJ e da doutrina, tem o inalienável direito aos honorários,cuja essência corporifica-se no título judicial que não é senão a decisão que osarbitra.

Ademais, o ônus da assistência judiciáriagratuita é do Estado. Não havendo ou sendo insuficiente a Defensoria Públicalocal, ao juiz é conferido o poder-dever de nomear um defensor dativo aopobre ou revel. Essa nomeação ad hoc permite a realização dos atosprocessuais, assegurando ao acusado o cumprimento dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa. ( RESP. 602005/RS - Rel.Min. Luiz Fux - DJ. 26/04/2004).

Desta forma, a sentença objurgadaencontra-se em conformidade com entendimento jurisprudencial do ColendoSTJ.

Nesse contexto, vislumbro, o disposto no art.557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

De consequência, conheço do recursoapelatório, mas lhe nego provimento, mantendo-se in totum a decisãoobjurgada.

Intimem-se.




4- Remessa Ex-officio Nº 21040051746 GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DEGUARAPARIPARTE SILAS DE UZEDA DEKER RACHID Advogado(a) TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA


PARTE MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA* Apelação Voluntária Nº 21040051746APTE MUNICIPIO DE GUARAPARIAPDO SILAS DE UZEDA DEKER RACHIDRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL N. 21040051746REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PUB. ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI-ESAPTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ESAPDO: SILAS DE UZEDA DEKER RACHIDRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de remessa ex-offício com apelaçãocível interposta pelo MUNICÍPIO DE GUARAPARI, eis que irresignadocom a sentença de fls. 84/90, que concedeu a segurança nos autos da AçãoMandamental impetrada por SILAS DE UZEDA DEKER RACHID contraato do SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, supostamentelesivo a direito líquido e certo que julgava possuir.

O impetrante enfatiza, em síntese, que lavrouEscritura Pública de Compra e Venda no Cartório de Registro Civil SoterLyra, tendo como objeto um imóvel localizado no Município de Guarapari, epara tal, procedeu ao pagamento do imposto sobre Transação Onerosa InterVivos de Bens Imóveis (ITBI), no valor de R$2.036,60 (dois mil, trinta e seisreais e sessenta centavos), conforme avaliação realizada pelo Setor deTributação daquela municipalidade em 25/05/2004.

Afirma que, embora tenha comprovado opagamento do tributo em comento, bem como feita a transcrição do registrono Cartório competente, foi surpreendido com uma notificação da PrefeituraMunicipal de Guarapari, encaminhando-lhe um novo DAMT com valoratualizado do tributo, sob a fundamentação de que o ITBI não havia sidopago pelo impetrante.

Sentença às fls. 84/90, em que o MM.Juiz “aquo” concedeu a segurança pleiteada, declarando nulo o DAMT n. 117.361,determinando ao Município de Guarapari que se abstenha de cobrá-lo doimpetrante.

Recurso apelatório às fls. 93/97, em que oMunicípio aduz a possibilidade da própria Administração Pública rever os seusatos quando eivados de ilegalidade, de modo que, uma vez não contabilizadonas contas municipais os créditos referentes ao DAMT n.144.920, restalegalmente possível a cobrança do mencionado tributo.

Afirmou também, que houve cerceamento dedefesa, eis que a concessão da segurança se deu sem a apresentação dodocumento de arrecadação com a devida autenticação bancária, o quecomprovaria a sua falsificação, bem como não lhe oportunizou a produção deprova pericial. Ao final, pugnou pela reforma da sentença.

Contra-razões às fls. 102/110, requerendo amanutenção da sentença objurgada.

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls.119/125, opinando pelo conhecimento e improvimento do apelo,mantendo-se a sentença, por seus doutos e jurídicos fundamentos.

É o relatório.Passo a decidir.

O apelante se insurge contra a sentençaobjurgada, sustentando a inexistência de direito líquido e certo do impetrante,sob o fundamento de que possui a Administração Pública poder para reverseus próprios atos quando eivados de ilegalidade, que neste caso, ocorreudevido a não contabilização nas contas municipais do tributo mencionado, epela suspeita de falsidade da guia de transmissão apresentada pelo impetrante.

Compulsando os autos - fls. 09/14, verifica-seque o impetrante procedeu a lavratura de Escritura Pública de Compra eVenda no Cartório competente, cuja transmissão exige o pagamento doimposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), decompetência do ente municipal.

Tal tributo, consoante se observa dodocumento de fls. 12, é regularizado mediante a expedição da Guia deTransmissão pelo Setor de Tributação do Município onde está localizado oimóvel, e nesta constam além de suas características físicas, o seu valor atualde mercado, cuja avaliação é procedida pelo funcionário responsável pelosetor.

Desta forma, tal guia foi regularmente lavradapelo setor competente, bem como emitido o recibo no valor de R$ 2.214,99(dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), pelo entãoDiretor de Tributos - Sr. Tolúnio Fernando Romanelli, em 28 de maio de2004, conforme carimbo e assinatura do mencionado funcionário (fls.12-verso), dando, portanto, como quitado o tributo.

Assim, os argumentos apresentados pelorecorrente não possuem o condão de afastar o direito líquido e certo doimpetrante de não ser compelido ao pagamento de um novo tributo, haja vistaque apresentou documentação expedida pela própria municipalidade, ao passoque não pode ser prejudicado por um erro da Administração Pública, que nãoobrou com zelo na fiscalização de seus próprios atos.

Ademais, como bem aduziu o doutoProcurador de Justiça, se houve algum tipo de fraude e/ou falsificaçãoperpetrada no âmbito interno da municipalidade, não pode ser imputada aoapelado qualquer responsabilidade nesse sentido, posto que compete ao entepúblico zelar pela probidade de seus agentes, que a priori devem agir nosmoldes da competência que lhes é outorgada pela própria Administração.

No caso dos autos, a suposta ilegalidadesustentada pela Administração Pública adveio de sua própria conduta, nãopodendo o impetrante ser prejudicado por tal ação, ao passo que agiu de boafé ao proceder o pagamento do tributo, perante o órgão competente.

Desta forma, o recolhimento do tributoproduziu os efeitos legais para o impetrante de boa fé, já que o imóvel objetodo tributo foi regularmente transmitido com o competente registro noCartório de Registro Geral de Imóveis de Guarapari (fls. 13-verso), com todasas formalidades legais, incluindo o pagamento do ITBI.

Revela destacar, ainda, que a atuação doPoder Judicário no controle dos atos administrativos limita-se aos aspectos dalegalidade, sendo vedada a discussão em torno do mérito. Assim, se não seafiguram plausíveis as alegações da ocorrência da ilegalidade na Guia deTransmissão que atestou a quitação do tributo, a nova cobrança perpetradapelo apelante é passível de nulidade.

Há jurisprudência sobre o assunto:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) ITBI. SUSPEITA DEFALSIFICAÇÃO. PAGAMENTO DO IMPOSTO. PROVADOCUMENTAL DO RECOLHIMENTO. ESQUEMA DE FRAUDE.COGNIÇÃO SUMÁRIA. 2) COMPROVANTES APRESENTADOS.VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDOCONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Ainda que sejam fundadasas suspeitas de falsificação - cujo exame da ocorrência ou não caberá ao Juízomonocrático -, é cediço o acerto do magistrado a quo ao resguardar o direitodos impetrantes, de não serem compelidos a pagar novamente pelo impostoque comprovaram documentalmente terem recolhido, pelo menos até que sejaconfirmada a existência de um esquema de fraude relacionada com orecolhimento do aludido imposto. 2) Até prova em sentido contrário,devem ser considerados válidos os comprovantes de recolhimentoapresentados pelos agravados. Recurso improvido. (TJES - Número doprocesso 021.05.900007-1 Ação Agravo de Instrumento Órgão TERCEIRACÂMARA CÍVEL Data de Julgamento 14/06/2005 Data de Leitura14/06/2005 Data da Publicação no Diário 24/06/2005 Relator RÔMULOTADDEI)”.


Nesse contexto, vislumbro, o disposto no art.557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

De consequência, conheço da remessaex-offício, bem como do recurso apelatório, mas lhes nego provimento,mantendo-se in totum a decisão objurgada.

Intimem-se.




5- Agravo de Instrumento Nº 14089001011 COLATINA - 1ª VARA CÍVELAGVTE JENNI INDUSTTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOESLTDA Advogado(a) RICARDO TADEU PENITENTE GENELHUAGVTE RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAGVDO BANESTES S/A Advogado(a) CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSO Advogado(a) FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON Advogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI Advogado(a) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA Advogado(a) FRANKLIN DELMAESTRO Advogado(a) GERALDO LUIZ DA SILVEIRA Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRAAGVDO BANESTES SEGUROS S/A Advogado(a) CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSO Advogado(a) FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON Advogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI Advogado(a) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA Advogado(a) FRANKLIN DELMAESTRO Advogado(a) GERALDO LUIZ DA SILVEIRA Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 14089001011AGRAVANTES: JENNI INDUSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDARICARDO TADEU PENITENTE GENELHUAGRAVADOS: BANESTES S/A E BANESTES SEGUROS S/ARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de anulardecisão (fl. 13) prolatada nos autos de ação ordinária que se encontra em fasede execução, no bojo da qual assegurou-se o pagamento de valores a título deressarcimento, além de ter sido prevista a responsabilização pelas custasprocessuais e honorários advocatícios. Frente à inércia dos réus, ora agravados,durante o prazo de quinze dias oportunizado para ser saldado o débito, deu-seinício ao cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J, do Código deProcesso Civil, contexto em que foi exarada a decisão objurgada.

Sustentam os agravantes ter obrado em equívoco o magistrado a quoao determinar a exclusão da verba honorária do procedimento executório, poisdevido, conforme determinado em sentença, o pagamento do montante deR$12.000,00 (doze mil reais), sobre o qual deverá ser aplicado o porcentual de

10% de multa, já que desatenderam os agravados ao prazo legal, além de outraverba honorária, ensejada por ocasião da fase de cumprimento de sentença.

Conforme se verifica às folhas 49 a 53, por não ter sido efetuado opagamento determinado em sentença, requereram os agravantes que se desseprosseguimento ao procedimento executório e apresentaram proposta decálculo de atualização, que inicialmente foi acatada pelo juiz. Consta em talmanifestação, quanto às verbas honorárias, montantes relativos à fase decognição - estabelecidos em sentença -, à aplicação da multa coercitiva,prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e à fase executiva, dosquais discordaram os agravados de modo parcial, o que ensejou a exclusãototal determinada na decisão vergastada.

De fato, desarrazoada e carente de fundamentação me afigura areferida determinação judicial, haja vista ter sido tomada sob a forma de merodespacho, a despeito do seu nítido conteúdo decisório, que representou perigode grave lesão a ser gerada aos agravantes.

O requerimento que deflagrou a fase executiva foi vertido tanto pelaautora da ação ordinária, quanto pelo advogado que atuou no caso, cada umpleiteando a proporção da condenação que lhe beneficiava. Dessa forma,proceder-se ao cumprimento de sentença no caso em comento, nos termos doartigo 475-J, do Código de Processo Civil, seria assegurar à autora orecebimento do montante indenizatório que lhe foi reconhecido como devido,e ao seu advogado o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, tudono prazo de quinze dias, que, se desrespeitado, ocasiona, sobre toda acondenação, a automática incidência de multa de 10%, fazendo, portanto,também o causídico jus a receber o valor arbitrado acrescido da multacoercitiva. Decidir-se de forma diversa representa verdadeira erronia contralegem, que deve ser retificada, entendimento autorizativo que comunga esteEgrégio Tribunal de Justiça e corrobora o posicionamento que ora se esposa, asaber:

"A reforma só deve se dar em casos especiais, como por exemplo, seteratológico o decisum, ou se prolatado com abuso de poder ou com flagranteilegalidade" (Agravo de Instrumento nº 024.059.006.783, Rel. Des. ArnaldoSantos Souza, julgado em 21.02.2006).

Mesma sorte não assiste aos agravantes ao pleitearem a inclusão nomontante executório da verba honorária advinda da deflagração da faseexecutiva. Por óbvio, não se está afirmando que não é devido o pagamento dehonorários advocatícios relativos ao prosseguimento do processo, o que já seencontra amplamente reconhecido em meio à jurisprudência como acertado,como demonstraram os próprios recorrentes ao colacionarem inúmerosjulgados. A questão que afasta o provimento integral do presente recurso daforma pleiteada pelos agravantes é a conclusão de que não cabe a eles indicar omontante a ser alcançado por tal verba sucumbencial - o que foi feito emprimeiro grau, acatado pelo magistrado e, após apresentarem os executadosirresignação, afastado pela decisão que ora se ataca -, sendo reservado ao juizarbitrá-la atento à dicção do artigo 20, do Código de Processo Civil. Nessesentido, transcrevo o seguinte aresto:

"Com efeito, diz a Lei, e isso é sintomático, que os honorários serão fixadosnas execuções. Não há no texto da norma referência aos “ de execução” masàs execuções. Induvidoso, portanto, que existindo execução, deverá haver afixação de honorários. Acrescente-se, ainda, que o art. 475-I, do CPC, éexpresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigaçãopecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários naexecução (art. 20, § 4º, do CPC) e se o cumprimento da sentença se faz porexecução (art. 475, I, do CPC), outra conclusão não é possível, senão a de quehaverá a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença"(Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 987.388/RS, Rel. MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, publicado no DJe do dia26/06/2008).

Dessa forma, sendo patente a necessidade de arbitramento/fixaçãodos honorários, não se poderia deixar ao alvedrio da parte beneficiadaestipulá-los, não merecendo, portanto, guarida todos os pleitos recursais,sendo cabível a reforma da decisão objurgada para ver prosseguir ocumprimento de sentença e assegurar o pagamento ao causídico da verbahonorária advinda da fase de cognição, acrescida da multa legal de 10%,pendendo de arbitramento pelo magistrado a verba honorária relativa à faseexecutiva.


Pelo exposto, aferindo existir em meio a esta corte estadualjurisprudência majoritária autorizadora do julgamento do feito emconformidade com o artigo 557, do Código de Processo Civil, no sentidoacima explicitado, conheço do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcialprovimento, alterada a decisão vergastada para ver incluída no montanteobjeto da execução a verba honorária fixada na sentença, acrescida da multalegal de 10%.

Intime-se. Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo da causa. Vitória, 14 de outubro de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU

RELATOR

6- Agravo de Instrumento Nº 11089001819 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE MARIA DA PENHA GOMES CANDIDO DA SILVA Advogado(a) BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO AGVDO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) VIVIANE LUSTOSA MIRANDARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.089.001.819AGVTE.: MARIA DA PENHA GOMES CANDIDO DA SILVAAGVDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O

Cuidam os autos de Agravo de Instrumentointerposto por MARIA DA PENHA GOMES CANDIDO DA SILVA, eisque irresignada com a r. decisão proferida nos autos da ReclamaçãoTrabalhista, que indeferiu o pedido de gratuidade dos honorários periciais.

Aduz a Agravante, em síntese que, adeclaração de insuficiência de recurso anexada à inicial constitui documentohábil para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita,mormente quando não impugnado pela parte contrária, o que ocorre no casoem tela. Alega que, a insuficiência de recursos fora declarada expressamentequando do ajuizamento da ação, não havendo, assim, que se falar emdepósitos prévios a título de honorários periciais.

Requer seja dado provimento ao agravo deinstrumento, para o fim de reformar a r. decisão agravada, concedendo-se, porconseguinte, os benefícios da assistência judiciária gratuita, incluído oshonorários periciais, dando-se regular prosseguimento à instrução processual,determinando-se a realização da perícia a cargo do Poder Público, nos termosdos arts. 1º e 3º. inciso V da Lei 1060/50 c/c art. 5º LXXIV da ConstituiçãoFederal.

É o relatório. Decido com base no art. 557do CPC.

Na hipótese vertente, a ora agravanteajuizou Reclamação Trabalhista em face do Município de Cachoeiro deItapemirim/ES, visando sua reintegração ao trabalho, na Unidade Educacional"Centro de Educação Infantil Tereza Brandão de Mello", para continuarexercendo o cargo de "auxiliar de CEI" para o qual prestou concurso e foidevidamente aprovada, nomeada e empossada, com a conseqüente percepçãodos salários e vantagens de direito. Insurge-se a agravante, pois foraexonerada por motivo de inaptidão física, sem o devido processo legal.

Diante da decisão do juiz a quo que, emaudiência preliminar, determinou a produção de prova pericial médica, fora aagravante intimada para proceder ao depósito dos honorários periciaisdeclinados em 10 (dez) salários mínimos.

Entretanto, a requerente peticionou,ratificando o pedido formulado na petição inicial e não impugnado emcontestação, de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,aduzindo ser pobre no sentido da lei, pois percebe um salário mínimo mensal, e, assim, não tem condições de prover com o pagamento dos honoráriospericiais.

O douto magistrado aduziu ser impossível"determinar que os serviços sejam prestados gratuitamente". Assim, concedeu o prazode 15 (quinze) dias para que a autora "se reúna com o perito nomeado a fim depactuarem valores que lhe seja acessível".

Daí a irresignação da agravante, queentendo deve prosperar, ao menos em cognição sumária.

Em princípio, deixo assente que a lei1.060/50, ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária aosnecessitados, considera como tal, '...todo aquele cuja situação econômica não lhepermita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustentopróprio ou da família", ou seja, não impõe condições imediatas a concessão doreferido benefício, bastando então o requerimento formulado junto à exordial.

Com efeito, pelo sistema legal vigente, a partefaz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, mediante simplesafirmação, na própria petição, de que não está em condição de pagar as custasdo processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de suafamília.

Porém a presunção de pobreza da pessoafísica, que faz reconhecer o direito de obter a gratuidade, é presunção quedura até prova em contrário, sendo igualmente direito da parte contráriaimpugnar o pedido.

Portando cabia à parte contrária o ônus defazer prova de que a requerente não é hipossuficiente financeiramente, o quenão ocorreu. Assim sendo, tenho que a autora, deve ser contemplada com aconcessão do benefício da gratuidade da justiça.

Ademais, no tocante aos honorários doperito, a solução se dá ope legis (por força da lei), conforme se pode conferirpela dicção do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, verbis:

“A assistência judiciária gratuita compreende as seguintes isenções: (...) V - dos honoráriosde advogado e peritos”.

Destarte, que, nos termos da jurisprudênciadominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, os benefícios daassistência judiciária incluem os honorários de perito, devendo o Estado arcarcom os ônus advindos da produção dessa espécie probatória. A propósito,confira-se o precedente jurisprudencial selecionado, verbis:

“(...) As despesas pessoais e materiais necessárias para a realização da perícia e confecçãodo respectivo laudo estão abrangidas pela isenção legal de que goza o benefício da justiçagratuita. (...)”. (STJ, Resp nº 131.815, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ28.09.1998).

No entretanto, apesar de ter sido firmado oentendimento no sentido da responsabilidade do Estado pelo custeio doshonorários do perito, o ente federado não é obrigado a antecipá-lo ou areembolsá-los ao final da demanda.

Nesse caso, a solução adotada pelajurisprudência do Colendo STJ é de que, não consentindo o perito nomeadona realização gratuita da prova pericial e/ou aguardar o final da demanda parareceber, essa prova técnica há de ser realizada pelo próprio ente público.

Dessa forma, há de ser nomeado como peritoum dos técnicos de estabelecimento oficial especializado ou repartiçãoadministrativa do ente público responsável pelo custeio da produção da provapericial, que deve ocorrer em colaboração com o Poder Judiciário.

Há jurisprudência nesse sentido:

“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DOPERITO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA SUAREALIZAÇÃO.Nos termos da jurisprudência dominante neste Tribunal, os benefícios daassistência judiciária gratuita incluem os honorários de perito, devendo oEstado assumir os ônus advindos da produção da prova pericial.


O Estado não está obrigado a adiantar as despesas com a realização da prova pericial oureembolsar esse valor ao final da demanda. Caso o perito nomeado não consinta em realizara prova pericial gratuitamente e/ou aguardar o final do processo, deve o juiz nomear outroperito, devendo a nomeação recair em técnico de estabelecimento oficial especializado ourepartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da prova pericial.Precedentes. ( STJ - Resp 435448/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJ.04/11/2002)”.

Aproveito ainda essa oportunidade paradeixar assente o entender dessa Colenda Quarta Câmara Cível, conforme sepode verificar pelo recente precedente a seguir transcrito, de minha relatoria.Senão vejamos:

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROVA PERICIAL -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HONORÁRIOS DO PERITO- RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA SUA REALIZAÇÃO -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - O Estado não está obrigado aadiantar as despesas com a realização da prova pericial ou reembolsar esse valor ao final dademanda. Caso o perito nomeado não consinta em realizar a prova pericial gratuitamentee/ou aguardar o final do processo, deve o juiz nomear outro perito, devendo a nomeaçãorecair em técnico de estabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do entepúblico responsável pelo custeio da prova pericial; (...)”. (TJES, Agravo RegimentalEmb Declaração Agv Instrumento nº 024.06.900017-2, Rel. Des. MaurílioAlmeida de Abreu, 4ª Câmara Cível, DJ 08/05/2007).

Em face do exposto, nos termos dajurisprudência dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça e emconformidade o disposto no art. 557, §1º-A da Lei Adjetiva Civil,CONHEÇO da presente irresignação recursal, eis que presentes os seusrequisitos, e LHE DOU PROVIMENTO para, em decorrência, reformandoa decisão objurgada, conceder à requerente o benefício da AssistênciaJudiciária Gratuita e, via de conseqüência, reconhecer que os honorários deperito incluem-se no benefício ora concedido, bem como para deixar assenteque tal despesa deve ser assumida pelo Estado do Espírito Santo, ficandodesde já consignado que, se o Sr. perito nomeado não concordar em realizar aprova pericial gratuitamente e/ou aguardar o final da demanda para receber,deve o juiz nomear outro perito, devendo a nomeação recair em técnico deestabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do entepúblico responsável pelo custeio da prova pericial.

I-se.

Diligencie-se.


Em, 16 de outubro de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUR E L A T O R

7- Agravo de Instrumento Nº 10089000102 BOM JESUS DO NORTE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE GEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR Advogado(a) SYLVIO RIBEIRO AREAS NETOAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 10089000102AGRAVANTE: GEORGIA SANTANA DA SILVA MANSURAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de anular adecisão (fls. 257-284) prolatada nos autos da ação de improbidadeadministrativa proposta pelo agravado, na qual determinou o magistrado a quoo afastamento temporário da agravante do exercício da função pública queocupava.

Alega a agravante que a perda da função pública somente podeocorrer após o trânsito em julgado da sentença que impuser tal sanção, haja

vista seu caráter extremo, sendo admitido, de forma excepcionalíssima, oafastamento prévio temporário, nos termos do parágrafo único, do artigo 20,da lei 8429/92, que impõe como requisito à determinação da medida ademonstração da ocorrência de ameaça à instrução do processo, o que nãoteria sido atendido, viabilizando, portanto, a retificação da decisão.

Informam os autos que a ação de improbidade no bojo da qual foi amedida de afastamento determinada está relacionada à concessão de cestasbásicas e outros benefícios, às expensas do erário público, como forma decaptação de sufrágio, o que teria sido viabilizado pelo fato de exercer aagravante função pública, da qual foi afastada pela decisão prolatada emprimeira instância.

Assiste razão à recorrente ao sustentar não ter a decisão de primeirograu elucidado a presença do requisito autorizador da medida, qual seja,representar ela ameaça à instrução processual. De fato, o decisum concentrou-seem caracterizar as ações como ímprobas e ressaltar existir o dever de coibirnovas práticas, reconhecendo a presença do fumus boni iuris e do periculum inmora, silenciando quanto a prejudicar a agravante a regular tramitação doprocesso, análise imprescindível para decidir o julgador pelo afastamentocautelar.

A mera reprovabilidade da conduta incipientemente apurada e operigo de que se volte a repetir o ato de improbidade não ensejam a restriçãoque, conforme faz concluir a dicção do referido artigo 20, da lei 8429/92, háde ser determinada com cautela e somente nos casos em que talexcepcionalidade se mostre necessária, sempre com respaldo na indicação dasações mantidas pelo agente que estariam a comprometer a regular instruçãoprobatória. Nesse sentido, lecionam Emerson Garcia e Rogério PachecoAlves, na obra "Improbidade Administrativa", a saber:

"Muito embora um dos principais objetivos do legislador, no campo dosinteresses difusos, seja o de prevenir o dano, o fato é que a lei nº 8429/92, aocuidar especificamente do afastamento provisório do agente, aponta,claramente, como seu único escopo o de resguardar 'a instrução processual', aqual, realisticamente, não se vê arrostada pela reiteração da conduta ímproba.E a previsão de afastamento contida no parágrafo único se faz após a fixaçãodo postulado de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só seefetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que dá bem o tom dainterpretação (restritiva) que se deve dar à regra excepcional de afastamento"(2006, página 755).

Não destoa a jurisprudência ao tratar do tema. Vejamos:

"Em se tratando de improbidade administrativa, só há uma hipótese tolerávelde intervenção do Poder Judiciário nos demais Poderes para afastar agentespolíticos: Art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92. Vale dizer: a gravidade dosilícitos imputados ao agente político e mesmo a existência de robustos indícioscontra ele não autorizam o afastamento cautelar, exatamente porque não éessa a previsão legal. A decisão que determina o afastamento cautelar doagente político por fundamento distinto daquele previsto no Art. 20, parágrafoúnico, da Lei 8.429/92, revela indevida interferência do Poder Judiciário emoutro Poder, rompendo o delicado equilíbrio institucional tutelado pelaConstituição. Surge, então, grave lesão à ordem pública institucional, reparávelpor meio dos pedidos de suspensão de decisão judicial (Arts. 4º da Lei4.348/64, 12, § 1º, da Lei 7.347/85, 25, caput, da Lei 8.038/90 e 4º da Lei8.437/92). Para que seja lícito e legítimo o afastamento cautelar com base noArt. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, não bastam simples ilações,conjecturas ou presunções. Cabe ao juiz indicar, com precisão e baseado emprovas, de que forma - direta ou indireta - a instrução processual foitumultuada pelo agente político que se pretende afastar" (Superior Tribunal deJustiça, Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença 857/RJ,Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, publicado no DJe do dia01/07/2008).

"Não existindo prova incontroversa de que a autoridade situada no pólopassivo da ação de improbidade administrativa esteja praticando atos queembaracem a instrução processual, não há que se falar em seu afastamento docargo, em pleno exercício do seu mandato" (Superior Tribunal de Justiça,Medida Cautelar 3181/GO, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, publicado noDJU do dia 12/03/2001).

"O afastamento cautelar do agente de seu cargo, previsto no parágrafo únicodo art. 20 da Lei nº 8.429/92, somente se legitima como medida excepcional,


quando for manifesta sua indispensabilidade. A possibilidade de afastamentoliminar do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, porconfigurar medida extrema, exige prova incontroversa de que a suapermanência poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, máximeporque a hipotética possibilidade de sua ocorrência não legitima medida dessaenvergadura" (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Agravo deInstrumento nº 062079000097, Relatora Desembargadora CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS, publicado no DJ do dia 08/10/2008).

"O afastamento cautelar previsto no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92,pressupõe comprovação de efetiva obstaculização da instrução processual"(Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Agravo de Instrumento nº046089000015, Relator Desembargador RONALDO GONÇALVES DESOUSA, publicado no DJ do dia 22/08/2008).

Ausente a indicação dos atos praticados pela recorrente quecomprometeriam a instrução da ação de improbidade, ou mesmo dos indíciosque levariam a crer estar ela atuando de forma a obstruir a colheita de provasque lhe possam ser desfavoráveis, verifica-se a ocorrência de error que justificaa cassação da tutela concedida em caráter liminar.

Dessa forma, por aferir a predominância nesta corte e em meio àsinstâncias superiores da argumentação tecida pela agravante, estando,portanto, autorizado o julgamento do feito em conformidade com o §1º-A, doartigo 557, do Código de Processo Civil, conheço do recurso, para, no mérito,dar-lhe provimento, reconduzindo a recorrente ao exercício da função públicaantes exercida, mantida, no mais, a decisão interlocutória a seu tempoproferida.

Intime-se. Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo da causa.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

8- Agravo de Instrumento Nº 31089000041 MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAGVTE ROBERTO BARREIRA DE PAULO Advogado(a) KEOMA DE SOUZA CALDEIRA Advogado(a) RONDINELLE TEODORO MAULAZAGVDO ELIANE APARECIDA DA COSTA GOMES Advogado(a) KEOMA DE SOUZA CALDEIRARELATOR DES. SUBS. JANETE VARGAS SIMOES

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 31089000041Agravante: Roberto Barreira de Paulo

Agravada: Eliane Aparecida da Costa GomesRelatora: Desª. Subst. Janete Vargas Simões

decisão monocrática:

Conheço do recurso,por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade daespécie.

Defiro a assistênciajudiciária pleiteada, atendidos que me parecem osrequisitos da Lei n.º 1.060/50 pela declaração depobreza acostada às fls. 11.

Trata-se de agravo deinstrumento interposto por Roberto Barreira dePaulo, no intuito de reformar a decisão de fls. 14,que indeferiu o pedido de assistência judiciáriagratuita por ele formulado na ação de conversão deseparação judicial em divórcio ajuizada em face deEliane Aparecida da Costa Gomes.

Sustenta o agravanteque a Lei n.º 1.060/50 não erige a comprovação damiserabilidade como pressuposto de concessão da

assistência judiciária, presumindo-se pobre quempresta a declaração prevista em seu art. 4º, de sorteque a decisão agravada fere a garantia insculpida noart. 5º, LXXIV, da Constituição Federal na medidaem que lhe nega acesso ao Judiciário, cerceando seudireito de ação, uma vez que não possui condiçõesde arcar com as custas processuais sem prejuízo deseu próprio sustento.

Tenho, com efeito,que o presente recurso deve, sim, ser provido, pois aLei n.º 1.060/50 confere presunção juris tantum deveracidade à declaração de pobreza firmada nosmoldes do parágrafo único de seu art. 4º, sujeitandoa parte desleal às sanções previstas na parte final doaludido dispositivo, porquanto declarando oagravante que não possui condições de arcar com ascustas e despesas processuais sem prejuízo dopróprio sustento (fls. 11), satisfeita me parece acondição legal à fruição do benefício pleiteado,mesmo porque não vislumbro nestes autoselementos a evidenciar uma situação dissonante como teor daquelas declarações, de sorte que a prioridevem ser prestigiados, entendo, os princípiosconstitucionais do acesso á Justiça e da assistênciajurídica gratuita (art. 5º, XXXV e LXXIV),competindo à parte contrária, em qualquer fase doprocesso, comprovar a inexistência ou odesaparecimento dos requisitos de sua concessão.Tal é o entendimento consolidado no colendoSuperior Tribunal de Justiça, como se vê do seguintearesto:

“AGRAVOREGIMENTAL. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DEPOBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL.ÔNUS DA PROVA.

- Para o benefício de assistênciajudiciária basta requerimento em que a parteafirme a sua pobreza, somente sendoafastada por prova inequívoca em contrário acargo do impugnante. Precedentes.”

(AgRg no Ag 509905/RJ, 3ªT., rel. Min. HUMBERTO GOMESDE BARROS, j. 29.11.2005, in DJ11.12.2006, p. 352)

No mesmo sentidosão os precedentes daquela colenda Corte nosseguintes julgamentos: REsp 653887/MG (rel. Min.JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de6.3.2007); REsp 539479/RS (rel. Min. ARNALDOESTEVES LIMA, DJ de 23.10.2006); REsp710624/SP (rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJde 29.8.2005).

Com base em taisrazões e autorizada pelo preceito contido no § 1º-Ado art. 557 do Código de Processo Civil, douprovimento ao presente recurso,monocraticamente, para conceder ao agravante obenefício da assistência judiciária gratuita.

Oficie-se ao Juízo a quo, dando-lhe ciência desta decisão.

Intimem-se as partes. Publique-se esta decisão em seu inteiro teor.

Operada a preclusão recursal, remeta-se aos autos à comarca de origem

Vit., 09 de setembro de 2008.

Janete Vargas Simões


Desª. Substituta

9- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 8089000106 BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELAGVTE LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A Advogado(a) ANDRE RICARDO ROSA Advogado(a) CAROLINA MARIA G NANNI Advogado(a) DARLI POLVANI Advogado(a) ELISANGELA B SILVA Advogado(a) HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA Advogado(a) LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA Advogado(a) LUCIANA KARLA MEDEIROS Advogado(a) MARCELA GROSCHE MENDES Advogado(a) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Advogado(a) PEDRO MOTA DUTRA Advogado(a) ROSIMEIRE DIAS DOS REIS Advogado(a) VALERIA DA SILVA CONRADOAGVDO JOSE RIBEIRO GONÇALVES Advogado(a) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAGVDO MARIA ROSA MADEIRA Advogado(a) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°8089000106AGRAVANTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A.APELADO: JOSÉ RIBEIRO GONÇALVESRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

Decisão

Trata-se de Agravo Interno no Agravo de Instrumentointerposto por Liberty Paulista Seguros S.A, da decisão proferida pela MM.Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, quenos autos da Ação Ordinária aforada por José Ribeiro Gonçalves e outra,recebeu o recurso de Apelação manejado pelo agravante somente no efeitodevolutivo.

Compulsando os termos das informações prestadas às fls.451-453, onde comunica a Juíza a quo a reconsideração da decisão agravada,vejo que não se faz presente a utilidade do pronunciamento jurisdicionalperseguido, o que implica a perda do objeto do presente agravo, nos termosdo art. 529, do Código de Processo Civil.

Em seus comentários ao dispositivo legal acima indicado,expõe TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, que “Havendo retratação ojuízo a quo profere como que um juízo de mérito sobre o recurso interposto.Neste caso, as posições se invertem: aquele que se estimava prejudicado peladecisão e dela agravou, agora, com a alteração da decisão, passa a serbeneficiado, perdendo o interesse em recorrer". ("O Novo Regime doAgravo", Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1996, p. 174).

A respeito, é o ensinamento de VICENTE GRECOFILHO, em “Comentários ao Procedimento Sumário, ao Agravo e à AçãoMonitória”, Ed. Saraiva, 1996, p. 39, quando afirma que “Apesar de nãoexistir mais o despacho de sustentação e reforma como momentoprocedimental no processamento do agravo, pode o juiz, de qualquer forma,retratar-se, reformando a decisão agravada. Se essa reforma for total,encontrar-se-á totalmente prejudicado o agravo por falta de interesseprocessual".

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, doCódigo de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso, pelasuperveniente ausência de interesse recursal.

Intimem-se as partes, publicando-se na íntegra a presente decisão.


Desª. Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

10- Apelação Civel Nº 24060004116

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Advogado(a) LUCIENE SOARES CUNHA Advogado(a) RENATO MOTTA VELLOAPDO LAERTE SOARES ZAMPIER Advogado(a) FAUZE GAZEL JUNIOR Advogado(a) GUSTAVO GIUBERTI LARANJA Advogado(a) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAPDO JOSE RAMOS FURTADO Advogado(a) GUSTAVO GIUBERTI LARANJA Advogado(a) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL N.º 24060004116APELANTE: CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVAAPELADOS: LAERTE SOARES ZAMPIER E JOSÉ RAMOSFURTADORELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de Apelação Cível interposta por CLÁUDIOANTÔNIO DA SILVA, da Sentença de fls. 213/218, proferida pelo Juízo da3.ª Vara Cível de Vitória, que acolheu a prejudicial de decadência da pretensãoveiculada na Ação Ordinária movida em face de LAERTE SOARESZAMPIER E JOSÉ RAMOS FURTADO, ora Apelados, sob ofundamento de que o Apelante pretende obter a anulação de um negóciojurídico realizado em 1985, cujo prazo decadencial é de dois anos, nos termosdo art. 179 do atual Código Civil.

Em suas razões recursais de fls. 227/229, o Apelantealega basicamente que "...o ato jurídico praticado não é anulável e sim nulo, pois foibaseado e fundamentado em estelionato e fraude" (fl. 227). Afirma, em continuação,que "...não existiu o ato jurídico, posto que o mesmo foi simulado, não tendo existido opagamento do preço do bem e transferência de cotas" (fl. 227). Por fim, alega que"...não houve a transferência das cotas da empresa, houve simulação de compra e venda comintenção de fraude e estelionato, houve coação irresistível e que o ato jurídico praticado foiimperfeito e sujeito a decretação de sua nulidade" (fl. 228).

Em sua contra-minuta de fls. 231/233, os Apeladospugnam pelo desprovimento do Recurso.

É o Relatório. Passo a decidir.

O Apelante ingressou com a presente Ação Ordinária,alegando que: I) os Apelados eram donos da empresa Safra Comércio eRepresentações Ltda.; II) "Em 05 de dezembro de 1985, o requerente adquiriu do Sr.Laerte Soares Zampier 60.000 cotas da referenciada empresa, consoante alteraçãocontratual em anexo, devidamente registrada na Junta Comercial" (fl. 04); III) "...orequerente efetivou o pagamento das cotas a ser capitalizado [sic] na empresa e sob apromessa da empresa não possuir débitos anteriores" (fl. 04); IV) no entanto, oApelante foi surpreendido com dívidas tributárias da empresa, referente aosexercícios de 1981 a 1984; V) os Apelados "...agiram de má-fé e passaram para orequerente cotas de uma empresa cheia de dívidas junto a Secretaria da Fazenda Estadual ea vivenciar uma situação contratual que não foi pactuada entre as partes, impondo aorequerente a obrigação de aceitar uma dívida pré-existente e até então desconhecida." (fl.06).

Por tais motivos, o Apelante pleiteou textualmente a"...declaração de nulidade das cláusulas contratuais e do vício do contrato, a rescisão e anulidade do contrato de compra e venda de cotas..." (fl. 13).

O Juízo a quo julgou extinto o feito com julgamento domérito, acolhendo a prejudicial de decadência da pretensão autoral, sob ofundamento de que o Apelante pretende obter a anulação de um negóciojurídico realizado em 1985, cujo prazo decadencial é de dois anos, nos termosdo art. 179 do atual Código Civil.

Em suas razões recursais, o Apelante alegou o seguinte:I) "...o ato jurídico praticado não é anulável e sim nulo, pois foi baseado e fundamentadoem estelionato e fraude" (fl. 227); II) "...não existiu o ato jurídico, posto que o mesmo foisimulado, não tendo existido o pagamento do preço do bem e transferência de cotas" (fl.227); III) "...não houve a transferência das cotas da empresa, houve simulação de compra e


venda com intenção de fraude e estelionato, houve coação irresistível e que o ato jurídicopraticado foi imperfeito e sujeito a decretação de sua nulidade" (fl. 228).

Fácil perceber que o Apelante, além de alterar a causa depedir de seu pleito autoral, inovou indevidamente a causa em grau recursal, oque é vedado pelo art. 264, parágrafo único, e pelo art. 517, ambos do CPC,que dispõem:

“Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem oconsentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas porlei.

Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese serápermitida após o saneamento do processo.”

“Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas naapelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.”

De fato, em nenhum momento da inicial, o Apelante fezalusão a simulação ou a fraude; muito pelo contrário, o Apelante foi categóricoem afirmar que "...o requerente adquiriu do Sr. Laerte Soares Zampier 60.000 cotas dareferenciada empresa, consoante alteração contratual em anexo, devidamente registrada naJunta Comercial" (fl. 04) e que "...o requerente efetivou o pagamento das cotas a sercapitalizado [sic] na empresa e sob a promessa da empresa não possuir débitos anteriores"(fl. 04).

Está evidente, portanto, que o Apelante realizou umnegócio jurídico de compra e venda de cotas sociais com os Apelados.

Assim, é evidente a inépcia da petição recursal, em razãoda flagrante inovação da causa em grau recursal.

Como se isso não bastasse, ainda que as razões recursaisfossem condizentes com as alegações feitas na inicial, ou seja, mesmo querealmente tivesse havido simulação quando da compra e venda das cotassociais ocorrida em 1985, é de se destacar que tal vício, à época de vigência doCódigo Civil de 1916, tinha como conseqüência a anulação do negóciojurídico (art. 147, II), e não a sua nulidade, como passou a ser com o adventodo atual Código Civil (art. 167). Daí porque aplicar-se-ia a regra do art. 178, §9.º, V, b, do Código Civil de 1916, que dispõe:

"Art. 178. Prescreve:

§ 9.º Em quatro anos:

V - A ação de anular ou rescindir os contratos, para a qual não se tenha estabelecidomenor prazo; contado este:

b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, no dia em que se realizar o ato ou o contrato;"(grifei)

De um jeito ou de outro, portanto, estar-se-ia diante deum fato impeditivo do direito invocado pelo Apelante. Daí porque, ainda queo Recurso não fosse manifestamente inadmissível em razão de sua flagranteinépcia, seria manifestamente improcedente, já que sua fundamentação nãoconduziria à reforma da Sentença recorrida.

Por fim, interessante notar que, ainda que sereconhecesse que o Apelante participou de um negócio jurídico simulado, nãoteria ele interesse jurídico de agir, ante o que dispõe o art. 104 do Código Civilde 1916, aqui aplicável, segundo o qual "Tendo havido intuito de prejudicar aterceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer oscontraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra ooutro, ou contra terceiros." (grifei). É a positivação do princípio de que ninguémpode beneficiar-se de sua própria torpeza, eternizado no brocardo nemo crediturturpitudinem suam allegans.

Desta forma, diante da flagrante inadmissibilidade doRecurso e também de sua manifesta improcedência, incide a regra do art. 557,caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator do recurso a decidirmonocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com

jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior.” (grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO liminarmente ao Recursointerposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta decisão.

Vitória(ES), 16 de outubro de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

Vitória, 21 de Outubro de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070026578- AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃOLORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ONDEÉ RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA14207 ES MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES12536 ES VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 708/710 QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA PARA SOBRESTAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇADO PROCESSO 024000170258. SÃO AUTORES MARIALVA PINTOCOELHO VELLO E OUTRO E SÃO RÉUS JOSÉ ANTONIO PUPIM EPAULO TARSO B. RAMOS.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080027392- HABEAS CORPUSADILSON TREVIZANI, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE MANTEVE A DECISÃO QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.


2 NO PROCESSO Nº 100080028788- HABEAS CORPUSROMULO ROLIN DE VASCONCELOS JUNIOR, ONDE ÉPACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14902 ES EBER ALVES TRISTÃO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA



RESUMO

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 15/10/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULINCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJOSENIDER VAREJÃO TAVARESDES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇASOCRATES DE SOUZA

O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN(PRESIDENTE) DESEJA UMA BOA-TARDE A TODOS. REGISTRA COM MUITA SATISFAÇÃO AS PRESENÇAS - ALÉM DOQUERIDO DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTOJÚNIOR, ABRILHANTANDO OS TRABALHOS - DO QUERIDOAMIGO E COLEGA DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃOTAVARES, QUE ESTÁ PRESTANDO SUA COLABORAÇÃO A ESTACÂMARA, DO DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DEOLIVEIRA, QUE ESTÁ SUBSTITUINDO O QUERIDO COLEGADESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA E DO QUERIDO ENOBRE PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA. O SR. DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORPEDE VÊNIA PARA SE ASSOCIAR ÀS MANIFESTAÇÕES DE S.EXA,SAUDANDO TAMBÉM O NOBRE PROCURADOR DE JUSTIÇA,SÓCRATES DE SOUZA, E O EMINENTE DESEMBARGADORJOSENIDER VAREJÃO TAVARES. FAZ UMA SAUDAÇÃO ESPECIAL AO AMIGO E COLEGA,DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA,PARABENIZANDO S.EXA PELA SUBSTITUIÇÃO EDESEJANDO-LHE MUITAS FELICIDADES. QUE S.EXA CONSIGAREPETIR NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O BRILHANTETRABALHO QUE SEMPRE REALIZOU E DESENVOLVEU NOPRIMEIRO GRAU. PARABENIZA O DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DEOLIVEIRA, DESEJANDO QUE S.EXA SEJA MUITO FELIZ NOPERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO.O SR. DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES SEASSOCI ÀS PALAVRAS DO EMINENTE DESEMBARGADOREWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR. É UM PRAZER ESTAR NESTAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ATENDENDO À CONVOCAÇÃODE S.EXA. O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN(PRESIDENTE) ADERE ÀS PALAVRAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR COMRELAÇÃO AO QUERIDO COLEGA DESEMBARGADOR JÚLIOCÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, HOJE UMA FIGURA DE NOMENACIONAL NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA, ONDE OCUPAFUNÇÕES IMPORTANTÍSSIMAS. S.EXª ABRILHANTA ESTA SESSÃODA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL.O SR. DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAAGRADECE A OPORTUNIDADE E OS VOTOS DE S.EXA, BEMCOMO OS DO DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃOTAVARES.É UMA ALEGRIA MUITO GRANDE ESTAR AQUI HOJE,APÓS PASSADOS 10 ANOS ATUANDO EM VARA DE FAMÍLIA.

SENTE-SE À VONTADE EM ESTAR COMPONDO ESTA MESA PORMUITOS MOTIVOS, PELO CARINHO E ADMIRAÇÃO QUE TEMPOR S.EXA, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, COM MUITA HONRA,QUE FAZ PARTE DE SUA GESTÃO ADMINISTRATIVA JUNTO ÀAMAGES. O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃOTAVARES O VIU INICIANDO A SUA PROFISSÃO, FOI UM DOSPRIMEIROS JUÍZES COM QUEM TEVE CONTATO. QUANDOTINHA 18 ANOS, S.EXA JÁ ERA JUIZ EM COLATINA,JUNTAMENTE COM SEU PAI, DESEMBARGADOR LÚCIOVASCONCELLOS DE OLIVEIRA, O DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO E O DR. SOLIMAR. O QUERIDO COLEGA E AMIGO, DESEMBARGADOR EWERTONSCHWAB PINTO JÚNIOR, DE QUEM FOI COMPANHEIRO DACORREGEDORIA DURANTE DOIS ANOS, NA GESTÃO DODESEMBARGADOR NORTON DE SOUZA PIMENTA. TEM MUITASHISTÓRIAS PARA CONTAR E COMPARTILHAR.AO ILUSTRE PROCURADOR SÓCRATES DE SOUZA, QUE CHEGOUE LHE DISSE: "JÚLIO, VOCÊ NÃO É MAIS DA FAMÍLIA, AGORAVOCÊ ESTÁ COM O CRIME", ABRE UMA ASPA PARA FAZER UMAOBSERVAÇÃO: CONTINUA NA VARA DE FAMÍLIA, PORQUE ATÉONTEM, A SUA COMPANHEIRA DE TRABALHO ERA A ESPOSADO PROCURADOR”. ENTÃO, HOJE, CONTINUA “NA FAMÍLIA”.O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA PEDEVÊNIA PARA ADERIR A TODAS ÀS MANIFESTAÇÕES E DESEJARAO NOBRE DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DEOLIVEIRA, MUITO SUCESSO. POR RELATO DE SUA ESPOSA, OTRABALHO DESENVOLVIDO POR S.EXª É GRANDIOSO, MUITOSUSCINTO, PRÁTICO E MUITO OBJETIVO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100080024894100080024985100080024282100080027343100080023284100080021676100080023763100080024589100080023730100080024563100080022336100080023706MANDADO DE SEGURANÇA100070019615RECURSO SENTIDO ESTRITO120000535664406001585445070022517APELAÇÃO CRIMINAL1407013178542030002630410400061851207007342948020037874110702064501405008448314060049229550700001401407007695648030049133110400838807089000124507000136648050164911120600742131406010189736050003312480100683923006020057024070087564


240601104341902000049314050157453120400620563904000490348050096634240601586072407057462934080002651240100188773607000183347060036713480800015471405007928512020050246620890000383107000636111070072084CARTA TESTEMUNHÁVEL100080023128EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL24060228756EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO12060106163EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL2407021792224089004519

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1000800251802 HABEAS CORPUS Nº 1000800258593 HABEAS CORPUS Nº 1000800238964 HABEAS CORPUS Nº 1000800245715 HABEAS CORPUS Nº 1000800217346 HABEAS CORPUS Nº 1000800234417 HABEAS CORPUS Nº 1000800241348 HABEAS CORPUS Nº 1000800237309 HABEAS CORPUS Nº 10008002456310 HABEAS CORPUS Nº 10008002376311 HABEAS CORPUS Nº 10008002369812 HABEAS CORPUS Nº 10008002471213 HABEAS CORPUS Nº 10008002082714 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1200005356615 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4406001585416 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4507002251717 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4706003671318 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4808000154719 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3605000331220 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1407007695621 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 507000136622 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3408000265123 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2401001887724 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3607000183325 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6208900003826 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405015745327 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 708900012428 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1202005024629 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3904000490330 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1406004922931 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1104008388032 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4805016491133 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405007928534 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407057462935 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2407021792236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100080021775

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39070010606


HABEAS CORPUS Nº 100080023649RECURSO EX-OFFICIO Nº 28030015920APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070159313

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64040005783APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000473634APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030004155APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070084039APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16060000904APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060337375EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC PENAL Nº 100060040357EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100080023888EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050184738

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 4040008908

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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REPUBLICADA EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃODO DIA 03/09/08.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040034478VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPELANTE: EMERSON DA MOTA SILVAADVOGADO: CARLOS FINAMORE FERRAZADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 20/08/2008 E LIDO EM 20/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, INCISO IV, C/CART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO. ART. 386, INCISOVI, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. ANTE A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARAPROVAR QUE O RÉU CONCORREU PARA A PRÁTICA DO CRIMEDE FURTO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO.2. HIPÓTESE CLARA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIOPRO REO, JÁ QUE FRÁGEIS AS PROVAS CONDIZENTES ÀAUTORIA DELITIVA DA CONDUTA.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE ABSOLVER OACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §4º, INCISO IV C/CART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DOART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS Nº 35040034478,EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA OEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO(PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAMESTE JULGADO, EM, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOAO RECURSO.

VITÓRIA, 21/10/2008

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÃMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO


INTIMO:

SAMUEL LOURENÇO, POR SEU ADVOGADO DR. JULIANOGAUDIO SOBRINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 536/538,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.060.232.360, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL CARIACICA

JUIZ: DR. IZAÍAS EDUARDO DA SILVA PROMOTOR: DR.ROGÉRIO PORTO SANTANACHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

LISTA Nº 02/08

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA,PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXO DESCRIMINADOS, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCAE APREENSÃO.

DR. AMAURY ESTEVAN ROCCO RAMOS JÚNIORDRª. ANA LUÍZA PEREIRA A. FAVORETTIDR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. BEN-HUR BREUNNER DAN FARINADR. BRUNO CLÁVER DE ABREU MOREIRADR. CILONI NUNES FERNANDESDRª. ELIANE MARIA TARDINDR. LARCEGIO MATOSDR. LEANDRO FLOR SANTOSDR. LEANDRO NÁDER ARAÚJODR. LEONARDO S. GOMES DE JESUSDR. LEONARDO VARGAS MOURADR. LUIS FERNANDO ROSSETO BARBOSADR. RODRIGUES LUBEDR. RONEY DUTRA MOULINDRª. VALESCA CARNEIRO DE CASTÃODR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES

DR. AMAURY ESTEVAN ROCCO RAMOS JÚNIORPROC. Nº 050/00 (012.04.003140-8) DR. AMAURY ESTEVAN ROCCO RAMOS JÚNIORPROC. Nº 051/00 (012.03.008440-9) DRª. ANA LUÍZA PEREIRA A. FAVORETTIPROC. Nº 3.299/07 (012.07.015439-3) DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPROC. Nº 1.145/03 (012.03.001318-4) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 727/03 (012.94.001786-1) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 1.126/03 (012.03.000953-9) DR. BEN-HUR BREUNNER DAN FARINAPROC. Nº 489/01 (012.01.000256-3)

DR. BRUNO CLÁVER DE ABREU MOREIRAPROC. Nº 2.676/06 (012.06.010774-0) DR. CILONI NUNES FERNANDESPROC. Nº 1.668/04 (012.04.005348-5) DRª. ELIANE MARIA TARDINPROC. Nº 1.057/02 (012.02.006217-5) DR. LARCEGIO MATOSPROC. Nº 2.596/06 (012.06.008359-6) DR. LEANDRO FLOR SANTOSPROC. Nº 3.003/07 (012.07.007015-1) DR. LEANDRO NÁDER ARAÚJOPROC. Nº 3.373/3.207 (012.07.018087-7) DR. LEANDRO NÁDER ARAÚJOPROC. Nº 3.431/3.050 (012.08.000911-6) DR. LEONARDO S. GOMES DE JESUSPROC. Nº 3.922/08 (012.08.013134-0) DR. LEONARDO VARGAS MOURAPROC. Nº 2.602/06 (012.06.008487-3) DR. LEONARDO VARGAS MOURAPROC. Nº 2.998/07 (012.07.006867-6) DR. LUIS FERNANDO ROSSETO BARBOSAPROC. Nº 312/02 (012.03.007997-9) DR. RODRIGUES LUBEPROC. Nº 3.385/07 (012.07.018244-4) DR. RONEY DUTRA MOULINPROC. Nº 2.923/3.066 (012.07.005171-4) DRª. VALESCA CARNEIRO DE CASTÃOPROC. Nº 856/02 (012.02.002959-6) DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAESPROC. Nº 1.262/03 (012.03.011874-4)

CARIACICA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2.008

PATRÍCIA BISI CARNEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNOROESCREVENTE JURAMENTADO: IDA MIRELLA CAMPAGNARO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSE CORREA OAB/ES 4.275DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA OAB/ES 4.772DR. DOUGLAS FALVIANO CALAZANS MAVIGNO OAB/ES 11.405DR. JORGE LUIZ DA SILVA OAB/ES 8.506DR. MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES OAB/ES 13.791DRª SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA OAB/ES 14.174DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO OAB/ES 4.680DR. VANDER LIMA RUBERT OAB/ES 14.440

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 42/08

INTIME:

DR. MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES OAB/ES 13.791AÇÃO PENAL N°012.07.018326-9 - 2378/07ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LAPAFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 15:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES).


DR. ADMAR JOSE CORREA OAB/ES 4.275AÇÃO PENAL N°012.08.001822-4 - 2415/08ACUSADO: ITALO BRUNO CARVALHO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DR. ADMAR JOSE CORREA OAB/ES 4.275DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO OAB/ES 4.680AÇÃO PENAL N°012.07.009430-0 - 2289/07ACUSADO: ALEX MACHADO DA SILVA E EMERSON DEOLINDODOS SANTOSFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 15:00 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DR. ADMAR JOSE CORREA OAB/ES 4.275AÇÃO PENAL N°012.04.008450-6 - 2400/08ACUSADO: ALESSANDRO AMORIM DA SILVAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DR. JORGE LUIZ DA SILVA OAB/ES 8.506AÇÃO PENAL N°012.08.008642-9 - 2494/08ACUSADO: ELTON FERREIRA DA COSTA E RONALDOFRANCISCO DE CARISFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 14:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA OAB/ES 4.772AÇÃO PENAL N°012.07.008636-3 - 2278/07ACUSADO: DIEGO LO-AME BARBOSA SOARESFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DR. DOUGLAS FALVIANO CALAZANS MAVIGNO OAB/ES 11.405DR. VANDER LIMA RUBERT OAB/ES 14.440AÇÃO PENAL N°012.08.012497-2 - 2529/08ACUSADOS: ADRIANE STORCK REIS E FÁBIO ENRIQUES DESOUZAFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 16:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES

DRª SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA OAB/ES 14.174AÇÃO PENAL N°012.08.011075-7 - 2513/08ACUSADO: ARLINDO PACHECOFINALIDADE: INTIMA-LA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA14/11/2008 ÀS 14:00 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITOÀ RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES).

CARIACICA (ES), 21 DE OUTUBRO DE 2008.

CRISTINA BRUNOROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 019/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSABARROSOESCREVENTES: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVASCHIRLEY SAIKLUCHIROBERTO LUCHI NASCIMENTO

INTIMO:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART. 236C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55:

DR. ALEXANDREZAMPROGNODRª BIANKA CHRISTINEFAVORETTIDR. CASSIO DRUMONDMAGALHÃESDR. DAIR ANTONIODARÓSDRª DANIELLEMATIASDR. ELI BRAGARODRIGUESDR. GUALBER MALACARNELOUREIRODR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. LUIZ ANTONIO COSTA DEOLIVEIRADR. LUIZ HENRIQUE ANTUNESALOCHIODR. MARCELO ALVARENGAPINTODRª MARILENENICOLAUDR. MOACYRROSADODR. NILTON BASILIOTEIXEIRADR. RENATO OLIVEIRA DEARAUJODR. RICARDOFREIRESIQUEIRADR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTODR. ODIVAL FONSECAJUNIORDR OLDAIR DA SILVAFERREIRADRª VANIA VERISSIMO DASILVAN

DR. OLDAIR DA SILVA FERREIRAAÇÃO:EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012050036255PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X JGILMAR MATIELODELARMELINATEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSOALUDIDOS.

DR. ODIVAL FONSECA JUNIORAÇÃO:DE CLARATÓRIAPROC. Nº 012080087955PARTES: ATIVE ENGENHARIA LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 118/123 DOSAUTOS, PELO PRAZOLEGAL.

DR. LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAAÇÃO:CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOPROC. Nº 012080071660PARTES: RICARDO PORTO MAGALHÃES X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/29 DOSAUTOS, PELO PRAZOLEGAL.

DR. CASSIO DRUMOND MAGAHÃES E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSADRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAÇÃO:REVISIONALPROC. Nº 012080072353PARTES: EDUARDO SILVA X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/29 DOSAUTOS, PELO PRAZO LEGAL, AO AUTOR. E AINDA INTIMAR OREQUERIDO DO DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOS QUE MANTEVEA R. DECISÃO DE FLS. 102/104, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.


DRª. DANIELLEMATIASAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012030091149PARTES: MARIA DA PENHA SANTOS FARIAS E OUTRO X PRESIDENTEDO INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚB. DO MUNICÍPIODE CARIACICA FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 397/405 DOS AUTOS,QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I,DOCPC.

DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA ACAUSAAÇÃO:ORDINÁRIAPROC.012080115293PARTES:ANGELA JULIA SOUZA FERNANDES E OUTROS X MUNICÍPIODECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 103/104 DOS AUTOSQUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA,BEM COMO PARA COMPARECEREM Á CONTADORIA JUDICIAL DACOMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N, JARDIMAMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTEE EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DO PROCESSO,NO VALOR DE R$ 396,08 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS EOITO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 105 DOS AUTOS, NOPRAZO DE TRINTADIAS

DR. GUALTER MALACARNE LOUREIROAÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERPROC. Nº 012080070449PARTES: DEOZINHO ARPINI X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/54 DOSAUTOS, PELO PRAZOLEGAL.

DR. NILTOM BASILIO TEIXEIRA E DEMAIS LEGITIMADOS PARAACAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. Nº 012030068006PARTES: GILBERTO PAES DE CAXIAS X MUNICÍPIO DE CARIACICA FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 88/93 DOS AUTOS,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOAUTOR, EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O ART. 269, I, DO CPC E CONDENOU O AUTORAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DRª MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSAAÇÃO:ORDINÁRIAPROC. Nº 012080114502PARTES: ANA NOEMIA MARIANI X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS.46/47 DOS AUTOSQUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPLEITEADA E DEFERIU A ASSIST~ENCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

DR. ALEXANDRE ZAMPROGNOAÇÃO:MANDADO DESEGURANÇAPROC. Nº 012040014883PARTES:ANTONIO BENEDITO X SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 182 DOS AUTOSQUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 179, ITEM 2, TENDO EM VISTAQUE AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTEQUITADAS.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC.012050067680PARTES: NILTON SANTOS PEREIRA SILVA E OUTRO X PREFEITO DOMUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R 32,76 ( TRINTA E DOISREAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E CUSTAS FINAIS NO VALORDE R$ 69,31 ( SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS),

CONFORME CÁLCULO DE FLS. 417/418 DOS AUTOS, QUE DEVERÃOSER ATUALIZADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DECOBRANÇA ATRAVÉS DO FISCO ESTADUAL, CONFORME ESPACHODE FLS. 415.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. Nº 012030075837PARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA. X MUNICÍPIODECARIACICAFINALIDADE:ABRIR VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZDIAS.

DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DES EGURANÇAPROC. Nº 012070060129PARTES: MISSÃO EVANGÉLICA FILADELFIA X SECRETÁRIOMUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 59/64 DOS AUTOSQUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DRª. VANIA VERÍSSIMO DA SILVADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012080099406PARTES: JR PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. X SECRETÁRIOMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 154/159 DOSAUTOS QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012070075978PARTES: SEISA- SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. X SECRETÁRIOMUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 116/122 DOSAUTOS QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DR. RENATO OLIVEIRA DE ARAÚJODR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: MANDADO DESEGURANÇAPROC. Nº 012070139675PARTES: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. X SECRETÁRIOMUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 178/187 DOSAUTOS QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DESEGURANÇAPROC. Nº 012070153080PARTES: AUREDIO JOSÉ DO COUTO X PREFEITO DO MUNICÍPIODECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 65/73 DOS AUTOSQUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DR. DAIR ANTONIO DARÓS E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO


AÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012070111948PARTES: LIDERANÇA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. X CHEFE DODEPARTAMENTO DE LICENÇA E POSTURAS DA PREFEITURA DOMUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 80/83 DOS AUTOSQUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O ART. 267, I, DO CPC, C/C O ART. 295, I E INC.I DE SEU § ÚNICO, BEM COMO O ART. 8º, PRIMEIRA PARTE DALEI1.533/51.

DR. MOACYR ROSADODR. ELI BRAGA RODRIGUESDR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012040003514PARTES: ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO X PRESIDENTEDA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA EOUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 166/175 DOSAUTOS QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 269, I, DOCPC.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:CAUTELARPROC. Nº 012070005348PARTES: FRIGORÍFICO CINCO PONTÕES LTDA. X MUNICÍPIODECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 310/315 DOS AUTOSQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR NO SNETIDO DESER O RÉU LEGAMENTE COMPETENTE PARAINSPECIONAR/FISCALIZAR E EXPEDIR LICENÇA DEFUNCIONAMENTO EM FAVOR DE ESTABELECIMENTO DE ABATE DESUÍNOS, NO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA EIMPROCEDENTE O PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ/LICENÇA DEFUNCIONAMENTO, BEM COMO EXTINGUIU O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 269, I,DOCPC.

CARIACICA, 21 DE OUTUBRO DE2008

ROSÂNGELA BARBOSABARROSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 065/08

JUIZ DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012800013266DR.ª FLAVIA MOTTA PRETTIREQUERENTE: ALESSANDRO DE DEUSREQUERIDO: CONS NACIONAL HONDA E OUTROFINS: DE FLS. 313 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS.310/311; E DE FLS. 316 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 314 PELOPRAZO DE VINTE DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOSINDEPENDENTE DE INTIMACAO.

PROCESSO Nº 012800015054DR.ª LETICIA GADELHA ROSSIREQUERENTE: ILZA NOVAESREQUERIDO: FESAVFINS: DE FLS. 176 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 174,REQUERENDO O QUE POR DIREITO LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 012080015824DR.ª DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA

REQUERENTE: ALEXANDRE DE MELOREQUERIDO: OIFINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

PROCESSO Nº 012060115255DR. SANDRO RONALDO RIZZATOREQUERENTE: CRISTIANE VICENTEREQUERIDO: CREDICARDFINS: DO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012070020719DR.ª BIANCA LEAL DE OLIVEIRAREQUERENTE: SONIA DE ALMEIDAREQUERIDO: IBI CARDFINS: DA DECISÃO DE FLS. 80 QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DEOFICIO AO BANESTES PARA QUE PROMOVA O RETORNO DAQUANTIA DE R$ 1.400,00 PARA A CONTA DA REQUERIDA. QUEDEFERIU A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMERNTO DAQUANTIA DE R$ 500,00.

PROCESSO Nº 012070066811DR.ª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERIDO: ANA PAULA PADUA REQUERIDO: GARRA REPRESENTACAOFINS: DE FLS. 114 PARA CIÊNCIA DE FLS. 111/113 E PARA, EM TRINTADIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOBPENA DE EXTINCAO, COM EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO.

PROCESSO Nº 012070152892DR.ª ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESDR.ª SUSETE GOMESREQUERENTE: SILVANA SILVAREQUERIDO: RICARDO ELETRO E MABRE ITU ELETRODFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 85 QUE JULGOU PROCEDENTE OSEMBARGOS OPOSTOS.

PROCESSO Nº 012080012334DR.ª CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A. GARCIAREQUERENTE: MARLETE LADISLAUREQUERIDO: BRASIL TELECOMFINS: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS.110.

PROCESSO Nº 012080014637DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAREQUERENTE: JULIANA TOMASREQUERIDO: AZENHA BINGOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADAPARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 13:15 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080031698DR.ª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERENTE: COLEGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDEREQUERIDO: JULINDA COELHOFINS: PARA CIÊNCIA DE FLS. 53/61, REQUERENDO O QUE PORDIREITO LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 012080031821DR.ª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERENTE: COLEGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDEREQUERIDO: NUBIA DA CRUZFINS: PARA CIÊNCIA DE FLS. 67/71, REQUERENDO O QUE PORDIREITO LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 012080036085DR.ª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERENTE: ALEXANDRE LODIREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, PELO PRAZO DECINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012080055028DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO


DR. ANDRE SILVA ARAUJOREQUERENTE: FAIO ANCESCHIREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 85 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080062941DR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEDR.ª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: CARLOS FIRMEREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORAFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 012080063477DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR.ª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVAREQUERIDO: RAFAEL GALINA - GERALDO GALINA - BRADESCOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 168/171 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE OSREQUERIDOS INDENIZEM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.756,00.QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC. FICA OS REQUERIDOS INTIMADOS PARA OS FINS DO ART. 475-JDO CPC.

PROCESSO Nº 012080070233DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSDR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: ALEXANDRE BATISTA SANTOSREQUERIDO: EMBRATELFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 52/54 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012080083665DR.ª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLEGIO CAMPO GRANDEREQUERIDO: GILMAR DOS ANJOSFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADAPARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080086163DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: WALBER DE OLIVEIRAREQUERIDO: ABN AMROFINS: DE FLS. 44 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 42 PELO PRAZO DECINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012080097442DR. SANSÃO SILVA BORGESREQUERENTE: ROGERIO BRUNELLIREQUERIDO: JEANE SILVAFINS: DE FLS. 37 PARA, EM TRINTA DIAS, CARREAR AOS AUTOS ONOVO ENDERECO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINCAO DOFEITO.

PROCESSO Nº 012080108157DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIOREQUERENTE: LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHOREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI E LG ELETRONICAFINS: DE FLS. 46 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 45.

PROCESSO Nº 012080117059DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESREQUERENTE: FATIMA PEREIRAREQUERIDO: SERASA E OUTROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012080139095DR. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES

REQUERENTE: ROSEMARY MENDESREQUERIDO: SAMP ASSIST MEDICAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 51, II DA LJE.

PROCESSO Nº 012080142297DR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERENTE: AUTO MECANICA IRMAOS CAUREQUERIDO: PAULO MOREIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012080145738DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSREQUERENTE: VERA LUCIA BERNARDOREQUERIDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DALJE.

PROCESSO Nº 012080147528DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTREQUERENTE: SERGIO MUNIZREQUERIDO: NACIONAL AUTO PEÇASFINS: DE FLS. 31 PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTEO DESPACHO DE FLS. 25 EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 29 NÃOSATISFAZ A DETERMINACAO CONTIDA NO SUPRACITADODESPACHO.

PROCESSO Nº 012080154896DR. GILVAN BASTOS MORANDIREQUERENTE: MARCOS CARVALHOREQUERIDO: BANESTESFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 14 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080155513DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLOREQUERENTE: WESLEY INACIOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA11 DE DEZEMBRO DE 2008, AS 14 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080155570DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLOREQUERENTE: EDSON MORATTIREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA11 DE DEZEMBRO DE 2008, AS 14:15 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080155968DR.ª MARILENE NICOLAUREQUERENTE: MARTA VIEIRAREQUERIDO: OI TNL PCSFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 13:30 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

Conforme a Resolução Nº 011/2007 que regulamenta a eliminação físicade processos findos nos juizados especiais.


Através da presente lista, dou ciência aos interessados da destruiçãodos processos abaixo relacionados, esclarecendo que, se no prazo de 30 (trinta)dias não houver manifestação das partes ou de seus respectivos advogados,procederemos a eliminação física dos mesmos.

Poder Judiciário do Espírito Santo, 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES.Av. Expedito Garcia, 188, Campo Grande, Cariacica/ES.

INEXISTENTESSERGIO LUIZ DE OLIVEIRAANILTON1541

INEXISTENTESJOSÉ GERALDO MALTA LIMAJORGE ANDRÉ154016.10.1995

INEXISTENTESALACIR MARIA OLIVEIRA DASILVA

SEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

153916.10.1995

INEXISTENTESHUMBERTO DOS REIS RIBEIRODA SILVA


153816.10.1995

INEXISTENTESJOELMA LUCIA DA SILVACALLOT

SONIASIMPRICIANOCABRINI

153616.10.1995

INEXISTENTESROBERTO NASCIMENTOLIMAS

SONIASIMPRICIANOCABRINI

153516.10.1995

INEXISTENTESCIRLENE ROCHA MACHADOZILA FERREIRADE SOUZAMACHADO

153416.10.1995

INEXISTENTESGILBERTO ANTONIO DEPAULA

LUIZCLEMENTEFIRMINO

153316.10.1995

INEXISTENTESSUNSHINE DISTRIBUIDORALTDA.

RITA MARIAVOLKRSENDLICHI

153011.10.1995

INEXISTENTESPEDRO DOS SANTOSRITA MARIAVOLKRSENDLICHI

152911.10.1995

INEXISTENTESVANDERLY BOECKERALCILIACONCEIÇÃONEVES

152711.10.1995

INEXISTENTESMULTI CARGA TRANSP. LTDA.HELENACRISTINAMONTANARI

152510.10.1995

INEXISTENTESELCIONE BARCELOS DA CRUZJOCIMAR LUIZROSALEM

152410.10.1995

INEXISTENTESEDSON LUIZ BUBACHTARCILIAMARQUES

152210.09.1995

JOSÉ DEFRAGA NUNES- OAB/ES 1.301MOACYR JOSÉDE MENEZES-OAB/ES 2.556

BANCO NACIONAL S/AJUSCELINOANTONIOCOSER

152109.10.1995

INEXISTENTESARILDO JOSÉ DE SOUZAGONÇALVES

SERGIOSEBASTIÃODOS SANTOS

152009.10.1995

INEXISTENTESELCIO LUIZ RUPPADEMIRPEREIRA COCO

151909.10.1995

INEXISTENTESJORGE LUIZ ZEIBELADEMIRPEREIRA COCO

151809.10.1995

INEXISTENTESOSVALDO BICALHOMARIA DELOURDES

151709.10.1995

ANTONIOLARANJANETO -OAB/ES 6.659

OSVALDO ZAMBONEFRANCISCOTEIXEIRA DONASCIMENTOFILHO

151505.10.1995

INEXISTENTESJOSÉ EDUARDO MENEGUSSELUIZ CLÁUDIODUTRA GOMES

151405.10.1995

INEXISTENTESVALTAIR PEREIRA RAMOSANTONIOVICTORCORREIA DONASCIMENTO

151305.10.1995

INEXISTENTESMARA ALVES LOUREIROMÁRCIA SILVADOS SANTOS

151205.10.1995

INEXISTENTESWILSON PALMEIRA JUNIORMARCIA SILVADOS SANTOS

151105.10.1995

INEXISTENTESMARIA ZENI LORENZETIZILDAPIMENTELCHRIST

151005.10.1995

INEXISTENTESCARLA FERREIRA MARIANO ZILDAPIMENTELCHRIST

150905.10.1995

INEXISTENTESALVIMAR SIMÕESLEONORBELÉM NISHIO

150604.10.1995

INEXISTENTESJOCARLY JOSÉ MOTTAANTONIOGOMES BRAGA

150504.10.1995

INEXISTENTESCLEVERSON F. LIMAADIVENTINODO AMARAL

150508.02.1994

INEXISTENTESFRANCISCO AIRTON BEZERRACAVALCANTI

AILTONMARÇAL NEVES

150204.10.1995

INEXISTENTESCASA DAS CORTINASMACHADO

GERALDAFERREIRA DONASCIMENTO

150104.10.1995

RESPECTIVOSADVOGADOS

REQUERIDOREQUERENTEPROCESSONº e DATA

DEAUTUAÇÃO

INEXISTENTESJOSÉ CARLOS DERGOLUCIMAR1583

INEXISTENTESSMS ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA.

JOÃO BATISTACOGO

158224.10.1995

INEXISTENTESJOSÉ GONÇALVES BARBOSAROSANGELASOUZA DEOLIVEIRA

158124.10.1995

INEXISTENTESGLEUCENIR MARIA PORFINOMAZZOCO

MARCIAMENDONÇABRAUN

158023.10.1995

INEXISTENTESCLAUDIA MARA BORGESMARCIAMENDONÇABRAUN

157923.10.1995

INEXISTENTESJOÃO LUIZ RODRIGUESADEMIRCHEREDER

157623.10.1995

INEXISTENTESTRANSPORTADORA HERZOGLTDA.

SAVIOVENTURIMSALVADOR

157523.10.1995

INEXISTENTESFREDERICO FERNAN DESTEIXEIRA

ANDRIEAFERREIRALEONE

157423.10.1995

INEXISTENTESTEREZINHA N. MONTEIROJOSÉ MARIABARBOSA

157323.10.1995

INEXISTENTESJOÃO HENRIQUE DEOLIVEIRA

ALDECI MOTA157223.10.1995

INEXISTENTESMARIA CÉLIA DE MELOORLANDOPEDRO DAVITÓRIA

157123.10.1995

INEXISTENTESBENEDITO ANTUNES DONASCIMENTO


157020.10.1995

INEXISTENTESWANDERSON DA CONCEIÇÃOBARRETO

RAQUELTAVARES DEAGUIAR

156920.10.1995

INEXISTENTESMARIA ZULMA BARBOSARAQUELTAVARES DEAGUIAR

156820.10.1995

INEXISTENTESJOKSLAND RODRIGUES LUCASRAQUELTAVARES DEAGUIAR

156620.10.1995

INEXISTENTESMARIA DA PENHA SILVARAQUELTAVARES DEAGUIAR

156520.10.1995

INEXISTENTESMARILIA ROSA DE JESUSRAQUELTAVARES DEAGUIAR

156420.10.1995

INEXISTENTESDEOSDETE FERREIRAFERNANDES


156320.10.1995

INEXISTENTESROSANA RODRIGUESBARBOSA


156220.10.1995

INEXISTENTESBARBARA CRISTINA LEÃOGOMES


156120.10.1995

INEXISTENTESMARIA LUIZA MEDEIROSSARMENTO


156020.10.1995

INEXISTENTESJUCIMAR CONCEIÇÃO SILVAILKA ROSETTIRODRIGUES

155920.10.1995

INEXISTENTESCELMA DIAS DA SILVAMARIAAPARECIDACAMARGO

155820.10.1995

INEXISTENTESLUIZ GUILHERME GIUBERTIMARILENIAUGUSTOSILVA

155720.10.1995

INEXISTENTESAILTON CARNEIROEDNILSONINÁCIO DEOLIVEIRA

155620.10.1995

INEXISTENTESSAFRA LEASING S/AEDNILSONINÁCIO DEOLIVEIRA

155520.10.1995

INEXISTENTESIMOBILIÁRIA MARAZUL LTDA.FRANK BISPODOS SANTOS

155318.10.1995

NILTONBASÍLIOTEIXEIRA

MARGARETH SOUZA NATALIARILSONAFONSO DOSREIS

155218.10.1995

INEXISTENTESJOSILDA MAIA PIMENTELMARIAAPARECIDA DEMIRANDABASTOS

155118.10.1995

INEXISTENTESLEONARDO SILVACONCEIÇÃO

ANTONIORIBEIRO

155018.10.1995

INEXISTENTESCATIA RISSI NUNES DIASMARIA DA PENHACORREIA DEMELLO

154918.10.1995

INEXISTENTESSCHARLES HARTUWIGDEJANIR JUSTI154717.10.1995

WAGNERPEIXOTO DEREZENDE-OAB/ES 2.386

HENRIQUE AUGUSTO CARLOSROEPKE

DEJANIR JUSTI154617.10.1995

INEXISTENTESMARIA AUXILIADORA ALVESDOS SANTOS

MARIA DELOURDESCARVALHORODRIGUES

154217.10.1995

COELHOPAGOTTO

17.10.1995


MARIARODRIGUES

AUTO PEÇAS NACIONALLTDA.

DINA MARIA162106.11.1995

INEXISTENTESEVA MARIA AGUIARSONIA MARIASTERQUIN DESOUZA

162016.01.1996

INEXISTENTESMARIA LAURINDA SFENIGLESONIA MARIASTERQUIN DESOUZA

161906.11.1995

INEXISTENTESALESSANDRA FERNANDESSONIA MARIASTERQUIN DESOUZA

161806.11.1995

INEXISTENTESIRANI DE PAULA GONÇALVESe LOURIVAL GONÇALVES

JOAQUIM DESOUZA NETO

161706.11.1995

INEXISTENTESRAIMUNDO CARDOSO FILHOEVERILDESINÁCIA DASILVA KROBEU

161606.11.19954

INEXISTENTESANMTONIO MARCOS CUNHAANTONIOJURANDIQUIRINO DASILVA

161506.11.1995

INEXISTENTESJACI CUNHAANTONIOJURANDIQUIRINO DASILVA

161406.11.1995

INEXISTENTESJULIO DIAS DE OLIVEIRA.JOSÉ FERREIRADE OLIVEIRA

161306.11.1995

INEXISTENTESBENEDITO CHAVES DE BRITORUTH LOPESDE SOUZA

161001.11.1995

INEXISTENTESRONALDO DA SILVAPESSANHA

TEREZINHA DASILVA COSTA

160931.10.1995

INEXISTENTESTRANSLUMA DE CAMPOSTRANSP. E COMÉRCIO -TRANSPORTADORA PRISMALTDA.

TEREZINHASILVA DACOSTA

160831.10.1995

INEXISTENTESMARIA DO CARMO RIBEIROPATROCÍNIO

CRISTIANOMATTOS DESIQUEIRA

160731.10.1995

INEXISTENTESARLINDA PEREIRA CONTESLUCIMAR DESOUZAOLIVEIRA

160530.10.1995

INEXISTENTESLEVI SOUZA BORGESROSA DEFÁTIMA PAULO

160430.10.1995

INEXISTENTESNEIVA BRUNO RODRIGUESROSA DEFÁTIMA PAULO

160330.10.1995

INEXISTENTESROGÉRIO RIBEIROJADILSONGOMES DASILVA

160230.10.1995

INEXISTENTESANTONIO DE MELOPEDROCELESTINONATÁLIO

160130.10.1995

INEXISTENTESCLOVIS VENANCIOLADY BATISTADE SOUZA

160027.10.1995

INEXISTENTESJOÃO PAULO BENANCIOLADY BATISTADE SOUZA

159927.10.1995

INEXISTENTESJOÃO SIQUEIRACLOVIS JORGEDOS SANTOS

159827.10.1995

INEXISTENTESLAMARTINE CUNHAJAIME ALVESFERREIRA

159727.10.1995

INEXISTENTESFERNANDA ALVERNAZRIBEIROS

ELIZABETBERSSOTI DIAS

159627.10.1995

INEXISTENTESEUDES CLAUDIO EVARISTOFERREIRAMACHADO

159527.10.1995

INEXISTENTESEUDES CLÁUDIOGILSON DIASPEREIRA

159427.10.1995

INEXISTENTESJOÃO GUAITOLINGIASSIMMAZZINGHYCHARBAJEFILHO

159327.10.1995

INEXISTENTESSOLAGE IND. DEPREMOLDADOS LTDA.

ROSANABARBOSASARMENTO

159227.10.1995

INEXISTENTESARLINDO ALVES DA SILVASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

159126.10.1995

INEXISTENTESRANGEL IMÓVEISMARIA LUCIASUSSAI DOSSANTOS

159026.10.1995

INEXISTENTESDERLY SILVA DOS SNATOSJACIMAR DEFREITAS

158925.10.1995

INEXISTENTESDERLY SILVA DOS SANTOSJOCIMAR DEFREITAS

158825.10.1995

INEXISTENTESIMOBILIÁRIA CASTANHEIRALTDA.

DAGUIMARSILVA

158725.10.1995

INEXISTENTESKATIA REGINA DA SILVAKLEBEREDUARDOCORTELETTI

158625.10.1995

INEXISTENTESZENILDA SOARES CARNEIROMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

158525.10.1995

INEXISTENTESHÉLIO JOSÉ DE SOUZAOLIVEIRA

MARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

158424.10.1995

GONÇALVESFERNANDES

24.10.1995

INEXISTENTESGERUZA PEREIRA LOPESVERENI1663

INEXISTENTESCLAUDIONICE DE SOUZAMEDEIROS

VERENIPENDIO DASILVA

166221.11.1995

INEXISTENTESSILVIO RODRIGUESMARIA DELURDESCARVALHORODRIGUES

166120.11.1995

INEXISTENTESMARIA DAS DORES LAGASSIMARINALVAVIEIRAFREITAS

166020.11.1995

INEXISTENTESIRAN ANTUNES BELMONTEALDACYRPANETTO DASILVA

165820.11.1995

INEXISTENTESLILIANE DE AQUINOLEONARDO

AUDACYRPANETTO DASILVA

165720.11.1995

INEXISTENTESCARMEM DE CASTROFLAURINDO

GERALDOPAULONASCIMENTO

165620.11.1995

INEXISTENTESWUDSON M. LOURENOMACHADO

ROGÉRIOCAMARGOQUINTILIANO

165317.11.1995

INEXISTENTES ISOLINA VIANA DE PAULAMARIA ZILDAPANDOLFI RONI

165116.11.1995

INEXISTENTESPAULO ANTONIO TREVELIN LUIZ SCARPIMELHORIM

165016.11.1995

INEXISTENTESJOSÉ EDUARDO MENEGUSSE eFRANCISCO MENEGUSSE

MARCOSROBERTOMARCHIORI

164914.11.1995

GILMAR DOSSANTOS LOPES- OAB/ES 5.114

JOSÉ GONÇALVES BARBOSAALMERINDADE SOUZA DEOLIVEIRA

164814.11.1995

MARCOSUMBERTO DONASCIMENTO -OAB/ES 7.109

SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICAS/A LTDA.

NILTONSÉRGIO BRAGA

164714.11.1995

INEXISTENTESMARLUCIA GONÇALVESMENEZES

IVETEGONÇALVES

164614.11.1995

INEXISTENTESODAIR FIDELES DE FREITASMARCIA SILVADOS SANTOS

164510.11.1995

INEXISTENTESVANDETE ZUMIRAMARIAMARGARIDANEVES

164410.11.1995

INEXISTENTESGERALDO MENDESFAGUNDES

LINDAMARSOUZACARVALHO

164310.11.1995

INEXISTENTESSERGIO MARQUES DE SOUZAELIOMAR DESOUZA FARIAS

164110.11.1995

INEXISTENTESJOSIANE MARIA CRUPPEIZAKIEVA MOLINARI163909.11.1995

INEXISTENTESMARIA DA PENHANASCIMENTO SANTOS

SAUDENIA DAPENHA DAHORA

163809.11.1995

INEXISTENTESALVIMAR CANDOTTIOSMARGONÇALVES

163709.11.1995

INEXISTENTESFOTO STUDIO SONORAVERA LUCIACARNEIROVIEIRA

163609.11.1995

INEXISTENTESCARLOS LUIZ CAUCARLOSHUMBERTOMADEIRAPATRÍCIO

163508.11.1995

INEXISTENTESADENIR PIMENTA FAZOLOCARLOSHUMBERTOMADEIRAPATRÍCIO

163408.11.1995

INEXISTENTESBERNARDO CEZAR ANTOLININIVALDO DEPAULOPEREIRA

163308.11.1995

INEXISTENTESBRAZ CARDOSO DIASMILTON DOSSANTOS FÉLIX

163208.11.1995

INEXISTENTESANTONIO CARLOS ALVESMARISLENEPIRESGONÇALVES

163108.11.1995

INEXISTENTESMARIA AUXILIADORA DAPAIXÃO

VOLGMARLIMA

163008.11.1995

INEXISTENTESEVANILDE ELEUTÉRIODARCYCARDOSOMOREIRA

162807.11.1995

INEXISTENTESROSILEIA SILVA SALLESERLICE SOUZALUCAS DEANDRADE

162507.11.1995

INEXISTENTESFRANCISCO PEREIRA DAMIÃONELCINODINIZ

162607.11.1995

INEXISTENTESIZAURA FERNANDES DE JESUSERLICE SOUZALUCAS DEANDRADE

162407.11.1995

INEXISTENTESEUCI ALVES DE OLVEIRAHELIA DECASTRO ASSIS

162207.11.1995

DEALCANTARA -OAB/ES 3.101ELIO CARLOSDA CRUZFILHO -OAB/ES 4.683

VEIRAQUERUBINO


INEXISTENTESELIN DUQUES DE SOUZAMARCOSANTONIO

170328.11.1995

INEXISTENTESARLINDO CRISTINORODRIGUES

JOSIASMARTINSRODRIGUES

170228.11.1995

TANIAREGINAKROEBELNEVES -OAB/ES 4.854

ROBERTO DUTRAJURACIFERREIRA DONASCIMENTO

170128.11.1995

INEXISTENTESAGNALDO DOMINGOS DASILVA

ROSANGELARODRIGUES DASILVA

169928.11.1995

INEXISTENTESJUSSARA ALVARITOROSANGELARODRIGUES DASILVA

169828.11.1995

INEXISTENTESIRENE BRAGANÇA DE PAULAROSANGELARODRIGUES DASILVA

169528.11.1995

INEXISTENTESALINHAVELJOSÉ HELENOZAMBOM

169428.11.1995

INEXISTENTESMARIA STELA PANDOLFIPEREIRA

LUCIANOKAISER LOPES

169328.11.1995

INEXISTENTESJAIR BARCELOSLUCIANOKAISER LOPES

169228.11.1995

INEXISTENTESBARRABAS ALVESANA DE SOUZANONATO

169128.11.1995

INEXISTENTESROGÉRIO ROCHAANALICEMARIA MERIZOFAVALESSA

169027.11.1995

INEXISTENTESLUIZ CARLOS BARBOSA DECARVALHO

RICARDOVANDERSEERODRIGUES

168927.11.1995

INEXISTENTESWELLITON GALDINO JARDIMPENHACRISTINA DESOUZA

168827.11.1995

INEXISTENTESSERCON - SERVIÇO DECOBRANÇA E CADASTROLTDA.

JOSÉ ELIASRIBEIRO

168727.11.1995

INEXISTENTESIRACILDA VIEIRA RIBEIRODELCILENE DEAPLMAPAGOTTO

168627.11.1995

INEXISTENTESVALÉRIA PATTADELCILENE DEPALMAPAGOTTO

168527.11.1995

INEXISTENTESGECYARA BATISTA LINSDELCILENE DEPALMAPAGOTTO

168427.11.1995

INEXISTENTESPAULO ROBERTO BENINCAERLEI DEARAÚJOCAMPOS

168327.11.1995

INEXISTENTESNATALÍCIO ROZENTINOHUGOANACLETO DAVITÓRIA

168127.11.1995

INEXISTENTESROBERTO CARLOS P. DEPAULA

ALVARINOGONÇALVESDA CRUZ

168027.11.1995

INEXISTENTESJORGE LEALALVARINOGONÇALVESDA CRUZ

167827.11.1995

INEXISTENTESPATRÍCIA MARIA RANGELSEBASTIÃOPEREIRA DOSSANTOS

167723.11.1995

INEXISTENTESCARLOS JOSÉ BATISTASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

167623.11.1995

INEXISTENTESIZAIAS DOS SANTOSSEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

167423.11.1995

INEXISTENTESJODEL BRITO ROCHASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

167323.11.1995

INEXISTENTESLUCIENE SANTOS SILVA ZENISEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

167223.11.1995

INEXISTENTESMARIA LUCIA SILVASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

167123.11.1995

JOÃOBRANDINODOS SANTOS -OAB/ES 1.868

TERMINAL LOS PAMPASGAÚCHO

ALEXANDREVALTERZAMBOM

167021.11.1995

INEXISTENTESJULIO TAVARES MARIANOROSAMARINHOANDRADE

166921.11.1995

INEXISTENTESMARINALVA PEREIRAMARTINS E ESPOSO

ARLINDOBUZATO

166821.11.1995

INEXISTENTESSEBASTÃO ANDERSON LEMKEMARQUES

SANDRAREGINAFALCÃO

166721.11.1995

INEXISTENTESJOVACY CARDOSO BATISTAJOSÉ VALÉRIOCORREA

166521.11.1995

INEXISTENTESCLAUDIONOR FERREIRA DEPAIVA

VERENIPENIDO DASILVA

166421.11.1995

PENIDO DASILVA

21.11.1995

INEXISTENTESCARLA ADRIANA DONASCIMENTO

ARLINDAMARIA RIBEIRO

174411.12.1995

INEXISTENTESRANGEL IMÓVEISCELIAGONÇALVESMANSO

174307.12.1995

INEXISTENTESADEMIR ROCHAERASMOANTONIOGUISOLFI

174207.12.1995

INEXISTENTESBRAZ CARDOSO DIASMILTON DOSSANTOS FELIX

174007.12.1995

INEXISTENTESESTELA SILVEIRA DE SOUZANILSONMACHADOSILVA

173906.12.1995

INEXISTENTESADRIANA AMARALZILDAPIMENTELCHRIST

173806.12.1995

INEXISTENTESSERGIO LUIZ BENICIO FIUZALIZETEBENICIO DEOLIVEIRA

173706.12.1995

INEXISTENTESCLOVIS JORGE DOS SANTOSJOÃO SIQUEIRA173606.12.1995

INEXISTENTESENI DE OLIVEIRAMARIAMARLENE DEOLIVEIRA

173506.12.1995

INEXISTENTESMONICA LUIZA TRABACHMARIAMARLENE DEOLIVEIRA

173406.12.1995

INEXISTENTESRITA DE CASSIA FILISMINO DEOLLIVEIRA NOGUEIRA

JOSÉFILISMINO DEARAÚJO

173206.12.1995

INEXISTENTESROGERIO MARCOS DEOLIVEIRA

ANTONIOPAULINOMIRANDA

173106.12.1995

TANIAREGINAKROEBELNEVES -OAB/ES 4.854MARCOSUMBERTO DONASCIMENTO -OAB/ES 7109

SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICAS/A LTDA.

MARIA DEBARCELORIBEIRO

173006.12.1995

STRAUCH&CIA LTDACARLOSALBERTO DASILVA

172805.12.1995

INEXISTENTESWALDIR BOLDRE e LUCIENEFERREIRA FONSECA

ELIANECARVALHO DESOUZA

172705.12.1995

INEXISTENTESLUCIENE DOS SANTOSMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

172505.12.1995

INEXISTENTESMARIA DA CONCEIÇÃOWINGLER

MARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

172405.12.1995

INEXISTENTESRENATO DUARTE.LINDIOMARFREDERICO

172305.12.1995

INEXISTENTESROGÉRIOLUIZ CARDOSODOS SANTOS

172101.12.1995

INEXISTENTESEVARISTO APARECIDOANSELMO

JOSÉ CEILIOBERGAMIM

172001.12.1995

INEXISTENTESJOSÉ ANTONIO BALARDINOONILDA DASILVA PINTO

171901.12.1995

INEXISTENTESJOCIMAR FRANCISCONOVELLI

CARLOSROBERTONASCIMENTO

171701.12.1995

INEXISTENTESMARIA MIQUELINA DE L.QUITINO

PEDRO HERPIONETO

171601.12.1995

INEXISTENTESEZIO BASILIORONALDOLIMA BARBOSA

171501.12.1995

INEXISTENTESJOSÉ JOAQUIM NUNESANALICEMARIA MERISOFAVALESSA

171430.11.1995

INEXISTENTESLUIZ PORTELAJERRI KENEDYADRIANIFERREIRA

171330.11.1995

INEXISTENTESVIAÇÃO FORMATEAMARILDOALVES DOSSANTOS

171229.11.1995

INEXISTENTESNILO PEREIRA DIASALZIRA PUZIOLSOAVE

171129.11.1995

INEXISTENTESLUDOMIRO OTTOLUIZMAR LLIRADE JESUS

171029.11.1995

INEXISTENTESLEILA MARCIA DE SOUZAMENDES

REGINA LUCIADOS SANTOSDO CARMO

170929.11.1995

INEXISTENTESAUDICEIA GUIMARÃESCORREIRA

REGINA LUCIADOS SANTOSDO CARMO

170829.11.1995

INEXISTENTESMANOEL MARTINS FILHOREGINA LUCIADOS SANTOSDO CARMO

170729.11.1995

INEXISTENTESADELSON COELHO PASSOSPAULOFERREIRABRANDÃO

170429.11.1995

SANTOSMIRANDA


INEXISTENTESMARIA DA GRAÇA VENTURINBUBACH

NATANAELAMANCIOSAMORA

179127.12.1995

INEXISTENTESANTONIO DA SILVAADENILZAALMEIDARODRIGUES

179027.12.1995

INEXISTENTESLUIZETE FERREIRA DA SILVAIVENETEARCANJORAMOS FLORES

178927.12.1995

INEXISTENTESLUIZETE FERREIRA DA SILVAADRIANAMARIA SILVADE PAULA

178827.12.1995

INEXISTENTESNORMELITA BRAVINMOSCHEN -ME

CEZAR DESOUZAGONÇALVES

178727.12.1995

INEXISTENTESILSON DA SILVA MARTINSJAIR ALVESPEREIRA

178627.12.1995

INEXISTENTESVIVALDO SODRÉMARIAMADALENAMARTINSFREITAS SODRÉ

178527.12.1995

INEXISTENTESFININVEST NILTON SANTOPAULINO

178427.12.1995

INEXISTENTESEWERTON LOURENÇOPESSOTI

LEONICEPEREIRANUNES

178227.12.1995

INEXISTENTESMALVIRA RODRIGUES SOARESCARLOSROBERTOGUIMARÃES

178126.12.1995

INEXISTENTESPAULO BEJEHEDILAMARFONTESMIRANDA

178022.12.1995

INEXISTENTESADEMI PIMENTA FAZOLOCARLOS LUIZCAU

177820.12.1995

INEXISTENTESJOSÉ MOZER COUTINHOSEBASTIÃO DEDEUS

177619.12.1995

INEXISTENTESANTONIA A. ARAÚJOJOÃO ALVESSOBRINHO

177419.12.1995

INEXISTENTESJUCENIL OLIVEIRA DE SOUZAEMERSONROBERTFERREIRA

177319.12.1995

INEXISTENTESLOJA ELMO CALÇADOSELIZABETHRODRIGUES DACRUZ

177214.12.1995

INEXISTENTESADRIANA DA SILVA RIBEIROBARBOSA

GILBERTORODRIGUESLOPES

177014.12.1995

INEXISTENTESCLÓVIS PANHIS V. OLIVEIRAMARIO ALICIOVICTOR

176914.12.1995

INEXISTENTESLUCIANODALVA GOES176814.12.1995

INEXISTENTESELZA PENHA COSTAMARIAMARLENE DEOLIVEIRA

176713.12.1995

INEXISTENTESJACIARA PEREIRA GONORINGMARIAMARLENE DEOLIVEIRA

176613.12.1995

INEXISTENTESANDRESSA LAMASVASCONCELOS

MARIAMARLENE DEOLIVEIRA

176513.12.1995

INEXISTENTESMARIZETE NEVES COCKBERENICE DESOUZA GUELFFLIMA

176313.12.1995

INEXISTENETSPEDRO JOSÉ DA SILVAAUREACORREA LIMA

176213.12.1995

CHRISTINAMARIAFOEGER DEPAULA -OAB/ES 2.662

FLORENTINO KNACKDEVANIRANTONIOZIVIANI

176112.12.1995

INEXISTENTESIRANILDO GAMABENVINDOCASGRANDE

176012.12.1995

INEXISTENTESTELEST S/AMARIA ALVARENGADA SILVA

175912.12.1995

INEXISTENTESADEMAR IZOTON IMÓVEISLTDA.

MARGARETHSOUZA NATALI

175812.12.1995

INEXISTENTESMARIA BELA DOS SANTOSVILSA CARLARIBEIRO

175712.12.1995

INEXISTENTESMARINETE DE OLIVEIRAVILSA CARLARIBEIRO

175512.12.1995

INEXISTENTESJOSENILDO e CRISTINA DIASMANOELBATISTA DEOLIVEIRA

175312.12.1995

INEXISTENTESJOSÉ BRUNOADELSONCOELHOPASSOS

175111.12.1995

INEXISTENTESCLEUZA PEREIRA SILVAMARIAAPARRECIDADE SOUZA

175011.12.1995

INEXISTENTESJOCEMIR DO ROSARIOMARIAAPARECIDA DESOUZA

174911.12.1995

INEXISTENTESPAULINA DE CANDEIASBARROSO

MARIA BENICIAMARQUESSOUZA

174811.12.1995

INEXISTENTESMARIA GORETI DA SILVAARLINDAMARIA RIBEIRO

174611.12.1995

INEXISTENTESPOLIMIX CONCRETO LTDA.ROMILDO184912.01.996

INEXISTENTESPAULO ROBERTO SÁJOÃO TAVARESDE OLIVEIRA

184811.01.1996

INEXISTENTESHENRIQUE RODRIGUES DEOLIVEIRA

IVONEBOTELHO DASILVA

1847 11.01.1996

INEXISTENTESMAGNO EDVALDO OLIVEIRASOUZA

MARIA HELENADE ZANON DEMARTINS

184511.01.1996

INEXISTENTESANTONIO NEVES FILHODOMICIOALVES PEREIRA

184410.01.1996

INEXISTENTESSAFRA LEASINGARRENDAMENTO

CICEROSANTANAFERREIRA

184010.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ CARLOS GANHOCICEROSANTANAFERREIRA

183910.01.1996

INEXISTENTESMARIA DA PENHA SOUZAMARLI DACOSTA ALVES

183610.01.1996

INEXISTENTESRENATO DIASMARLI DACOSTA ALVES

183410.01.1996

INEXISTENTESMARCOS ANTONIO NUNESMARLI DACOSTA ALVES

183310.01.1996

INEXISTENTESAUCIDES DE SOUZARITA DE CASSIACOSTA SILVA

183210.01.1996

INEXISTENTESADENILSON LODGERIO DESOUZA

RITA DE CASSIACOSTA SILVA

183110.01.1996

INEXISTENTESLUCIANA REIS SIQUEIRAZILA FERREIRASOUZAMACHADO

183009.01.1996

INEXISTENTESCELIA REGINA CRUZABAUNZA

PAULO JOSÉ DECARVALHO

182708.01.1996

INEXISTENTESGILSON MARCOS DEOLIVEIRA

SERGIOODILONBRAVINTONOLI

182608.01.1996

INEXISTENTESOLIVIA SOARES DE ANDRADEIRACEMAMORAES DASILVA

182508.01.1996

INEXISTENTESROSA DE FÁTIMA DE PAULAIRACEMAMORAES DASILVA

182408.01.1996

INEXISTENTESMARILZA DE SOUZA MELLOVILSA CARLARIBEIRO

182308.01.1996

INEXISTENTESVALTER SANTOS COSTAMARIA DASGRAÇASAMARAL

182008.01.1996

INEXISTENTESALOISIO INÁCIO DA SILVATECINIA MARIASILVA GOMES

181704.01.1997

INEXISTENTESROSIMERE BRAYALAMBAGALO

JOAQUINAROSA STOFFEL

181604.01.1996

INEXISTENTESRICARDO BOGUIDANCAVALIERI

DULCE MARIABONATTORIBEIRO

181504.01.1996

INEXISTENTESVALDECI DE JESUSARLINDAMARIA RIBEIRO

181404.01.1996

INEXISTENTESREGINALDO RIBEIRO MOTAARLINDAMARIA RIBEIRO

181304.01.1996

INEXISTENTESADRIANA ESTELA DONASCIMENTO


181204.01.1996

INEXISTENTESHUGOLANDIA LTDA.SANTINA DAPENHA SILVA

181003.01.1996

INEXISTENTESVALDIVINO VENANCIOVALMIRMARÇAL

180803.01.1996

INEXISTENTESEMPRESA DE TRANSPORTELITORÂNEA LTDA.

ANTONIOMARCOS DELAI

180702.01.1996

INEXISTENTESMARIA APARECIDA MOURAILSON GUMES180602.01.1996

INEXISTENTESANA PAULA M. DA SILVASILVESTRESOARESRIBEIRO

180402.01.1996

INEXISTENTESCATIA RISSI NUNES DIASMARIA DAPENHACORREA DEMELLO

180202.01.1996

INEXISTENTESGILSON CRISTO MACIELANIVALDOANTONIOSCHIAVO

180029.12.1995

INEXISTENTES

SILVIO SALES LABATILUCIANOKAISER LOPES

179928.12.1995

INEXISTENTESWILSON DA SILVA FREITASALTAIRANGELI

179828.12.1995

EDNOPAVIOTTI DONASCIMENTO -OAB/ES 4.407

SANDRO H. GOMES DE SOUZAALTAIRANGELI

179728.12.1995

INEXISTENTESNIVALDO ELIAS SARTORIALFREDOGERALDOCOSER

179628.12.1995

INEXISTENTESOLMAN SIQUEIRA DA SILVALUCIAMARTINS DASILVA

179528.12.1995

INEXISTENTESEZEQUIAS JUNIOR DEORNELAS SOARES

MILTO ROSADE SOUZA

179327.12.1995

INEXISTENTESVINICIUS ALVES BARBOSAMILTO ROSADE SOUZA

179227.12.1995


INEXISTENTESELY RIBEIRO FONTESHELDER DE1896

INEXISTENTESANTONIO FRANCISCO DONASCIMENTO

VALDEIRABREU

189522.01.1996

INEXISTENTESMARIO VITOR VIANAALBERTO LUIZDEGASPERI

189422.01.1996

INEXISTENTESCTPS - CENTRO DETREINAMENTO DEPROFISSIONAL DESEGURANÇA PRIVADA LTDA.

ADMILSONFERNANDESDA SILVA

189322.01.1996

INEXISTENTESGERALDO MAGELA BARBOSACARLOSGUALBERTOTOLOSA

189222.01.1996

INEXISTENTESIMOBILIÁRIA MARAZULMARIA DASGRAÇAS CRUZ

189022.01.1996

INEXISTENTESDENILSON CORREA DEATAÍDE

GERALDATEREZA DOSPASSOS

188922.01.1996

INEXISTENTESENCOL ENGENHARIACOMERCIO E INDÚSTRIA

DILZENIRAROCHAFRANCISCO

188722.01.1996

INEXISTENTESMARLENE DIAS COELHOJANDIRARODRIGUESPIMENTA

188619.01.1996

INEXISTENTESELZA FERREIRARONALDOPARESQUI

188418.01.1996

INEXISTENTESNESTOR MENDONÇA COELHOTEMOTEOCORREA DASILVA JUNIOR

188318.01.1996

INEXISTENTESSANDRA J. SCHWARTZTEMOTEOCORREA DASILVA JUNIOR

188218.01.1996

INEXISTENTESADELSON DE ANDRADEMARCIO JOSÉDA CRUZ

188018.01.1996

INEXISTENTESANDREIA T. S. CORDEIROTEREZINHAARAUJOFERNANDESSIMÃO

187918.01.1996

INEXISTENTESADELSON DE ANDRADETERESINHAMATEUS DASNEVES

187718.01.1996

INEXISTENTESARISTÓTELES CARLOSMATEUSGARDINO DASILVA

187618.01.1996

INEXISTENTESRICARDO ANTONIO DEOLIVEIRA

ANDREIAAPARECIDA DESOUZASANTANA

187518.01.1996

INEXISTENTESHEITOR LOBATO MAGALHÃESLUCIENE SALESSENA

187417.01.1996

INEXISTENTESADILSON FRAGA MAIAJUAREZ COSTASILVEIRA

187317.01.1996

INEXISTENTESELOY CORADINIEDMARPEREIRACORADINI

186917.01.1996

INEXISTENTESILSON JACOBRAFAELSANTOSOLIVEIRA

186817.01.1996

INEXISTENTESJORGE ANDRÉALCINEIAKRIGERGOULART

186716.01.1996

INEXISTENTESROSIMERE BAGANIA GALOJOAQUINAROSA STOFFEL

186616.01.1996

INEXISTENTESRENATO DIASWANDERLEYFABRES

186430.09.1994

INEXISTENTESCENTRAL IMÓVEISASSESSORIA IMOBILIÁRIALTDA.

EIMARBERMUDESMIRANDA

186316.01.1996

INEXISTENTESROGÉRIO ANTONIO MILIOLIAYLTONCORREA

186216.01.1996

INEXISTENTESS

LURDES LOURENÇOFERREIRA

MARILENEPEREIRACOSTACARVALHO

186115.01.1996

INEXISTENTESBADKE EXTINTORESRONIVALDOPOZZATTI

186015.01.1996

INEXISTENTESJOÃO ALVES SOBRINHOANTONIA A.ARAÚJO

185915.01.1996

INEXISTENTESSILVESTRE NUNESJADIR PEDROTEIXEIRA

185815.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ CARLOS VIEIRAJOSÉ LUIZFERREIRA

185715.01.1996

INEXISTENTESJOCIMAR RIBEIRO LUCINDOMARIALINHARESMARCELINO

185615.01.1996

INEXISTENTESEMERSON DA SILVAEVALDO DEPAULAANDRADE

185515.01.1996

INEXISTENTESNESTOR ROCHA, JOSÉ PAULORODRIGUES E FELIPE ROCHA

MARIA DASGRAÇASMARTINS DONASCIMENTO

185212.01.1996

INEXISTENTESTECNI VIDEOROZANADEORCEFERREIRA

185112.01.1996

INEXISTENTESELETRÔNICA VALDECI LTDA.PEDRO PAULODA SILVA

185012.01.1996

VITORINO DACOSTA

INEXISTENTESLUIZ AMÉRICO LINHARESROBSON DE1938

INEXISTENTESMARCIO LUIZ BARBOSAELIOILSONALVES SANTOS

193730.01.1996

INEXISTENTESEDUARDO CARVALHOSANTOS

PEDRO DIASDOS SANTOS

193630.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ NIVAN BRAGADJANIRAPEREIRARIBEIRO

193430.01.1996

INEXISTENTESDENILDA COUTINHOANGELAMARIA GATTI

193329.01.1996

INEXISTENTESELIMAR JOSÉ LOSSANGELAMARIA GATTI

193229.01.1996

INEXISTENTES. FACULDADE DE CIÊNCIASECONÔMICAS DE COLATINA

ADRIANAGEGENHEIMERSANTOS

193129.01.1996

GÉLICEAUCYRONESD'OLIVEIRANEVES -OAB/ES 840

FACULDADE DE CIÊNCIASECONÔMICAS DE COLATINA

ROSANGELAGROYNER

193029.01.1996

INEXISTENTESSELMA MARIA GOMESEVAMOLINÁRIO

192929.01.996

INEXISTENTESLUIZ BARBOSA DA SILVAEVAMOLINARIO

192829.01.1996

INEXISTENTESJOÃO BATISTA DA SILVAJOELSALVADOR

192629.01.1996

INEXISTENTESELIZETE MARIA DE OLIVEIRAJOELSALVADOR

192529.01.1996

INEXISTENTESGERALDA MARIA RAVANIJOELSALVADOR

192429.01.1996

INEXISTENTESADRIO DIONE DE PAULADAVID

JOELSALVADOR

192329.01.1996

INEXISTENTESROBERTO MANOEL DOSSANTOS

JOELSALVADOR

192229.01.1996

INEXISTENTESGEOSEBIO DE OLIVEIRAJOELSALVADOR

192129.01.1996

INEXISTENTESNILSON BORGESROSANGELAVENTURIMCAO

192026.01.1996

INEXISTENTESJOSÉLIA SANDRI DADALTOEDVALDOLEITE SANTOSJUNIOR

191826.01.1996

INEXISTENTESADTER - ADMINISTRADORADE TERMINAIS RODOVIÁRIOSS/A

DAVI ANTONIODE SOUZA

191625.01.1996

INEXISTENTESLOCIMAR LOBO DOS SANTOSJOSÉ DARIOSCHROEFFER

191525.01.1996

INEXISTENTESPEDRO BRUNIANA MARIACOSTAFERREIRA

191324.01.1996

INEXISTENTESANTONIO PEDRO GOMESARNALDOBALIANA

191224.01.1996

INEXISTENTESANGELA MARIA CARRAFAILIDIO FÁTIMADE OLIVEIRA eZELIA ALVESBATISTA

191124.01.1996

INEXISTENTESKESIA LOPES DONASCIMENTO

ODETECAZUZA DASILVA

191024.01.1996

INEXISTENTESMARAZUL IMÓVEIS LTDA.MARCOSANTONNIOFOEGER

190924.01.1996

INEXISTENTESAGUIDA JOSÉ DE ALMEIDALUZINETEMONTE BELODE LIMA

190824.01.1996

INEXISTENTESMONICA APARECIDA MULLERZILDA VITÓRIAPEREIRA

190724.01.1996

LAUDILENEMAGDADUARTECOLODETTI -OAB/ES 6.410

IDALZINA DERCILHADOMINGOS

ADEMAR BISPO190624.01.1996

INEXISTENTESADILSON ABONDIO TIBÉRIOJOSEMARGERALDOMERLO

190523.01.1996

INEXISTENTESUILIS RODRIGUES CASTÃOJOSEMARGERALDOMERLO

190423.01.1996

INEXISTENTESFRANCISCO DAS CHAGASOLIVEIRA

ELIAS SCHLETZ190323.01.1996

JOSÉ ARAÚJOBARBOSA -OAB/ES 193-A

DISTEFANO GARIOLIMENEGUCCI

LILIANALUGÃOCASTELAR

190223.01.1996

INEXISTENTESROGÉRIO DE TALCELSO ALVES190123.01.1996

INEXISTENTESMARINA GOMESJOSÉRODRIGUESFILHO

190023.01.1996

INEXISTENTESMARIA DE FÁTIMA JUBINILUIZ CARLOSDE SANTANA

189923.01.1996

INEXISTENTESCARLOS ALVES SOUZAMARIA LUCIACOUTINHO DASILVA

189822.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ MANOEL DA SILVAABEL DAPENHARODRIGUES

189722.01.1996

FREITASSAMPAIO

22.01.1996


LUIZFERNANDO

NOVOLAR IMÓVEISILKA ROSETTIRODRIGUES

198307.02.1996

INEXISTENTESSIRLENE LIMA SPECIMILLI eJANISMAR JOSÉ SPECIMILLI

MARILENIAUGUSTOSILVA

198207.02.1996

INEXISTENTESSIRLENE LIMA SPECIMILLI eJANISMAR JOSÉ SPECIMILLI

MARILENIAUGUSTOSILVA

198107.02.1996

INEXISTENTESALEXANDER EMIDIOFERNANDES

LUCASFIGUEIREDO

198007.02.1996

INEXISTENTESELIENE TEREZINHA SANTOSTERCIAMACENTE DOSSANTOS

197907.02.1996

INEXISTENTESEXPRESSO VITÓRIAAILTONGONÇALVES

197707.02.1996

INEXISTENTESANTONIO MARCOS DA SILVACLEOMARLOPES DAROCHA

197607.02.1996

INEXISTENTESMARAZUL IMÓVEISALBERTOHERZOG

197507.02.1996

INEXISTENTESMARIA DA PENHA GOMESEVA VIEIRA DASILVA

197407.02.1996

INEXISTENTESALEX SANDRO S. DA SILVAJOSÉ LUIZSCALZER

197307.02.1996

INEXISTENTESERIVALDO VIEIRA ORRICOANTONIOCAMPO DEOLIVEIRA

197106.02.1996

INEXISTENTESJAIR MARQUESANTONIORIBEIRO

197006.02.1996

INEXISTENTESCESAR BORGES DA SILVAWILSONQUIRINO DELIMA

196906.02.1996

INEXISTENTESJOSÉ PEREIRA DA SILVAMARLUCIACABRAL

196706.02.1996

INEXISTENTESLAURA SILVA RODRIGUESFLORENTINAMARIARODRIGUESCRUZ

196605.02.1996

INEXISTENTESBENILTO SANTIAGO SANTOSDINA NUNESSANTOS

196505.02.1996

INEXISTENTESCRISTIANO DOS SANTOSBARBOSA

FRANCISMARCARLOS DEMORAES

196405.02.1996

INEXISTENTESSEBASTIÃO BENEDITOALVARO

MARIA LUIZAMATTOSPIMENTEL

196305.02.1996

INEXISTENTESVALDIR CALIMANFRANCISCOGUARNIER

196105.02.1996

INEXISTENTESVIAÇÃO FORMATE LTDA.ABELARDOPEREIRA

196005.02.1996

INEXISTENTESHUGOLANDIA LTDA.ROBSONAFONSONASCIMENTO

195802.02.1996

INEXISTENTESCONSTRUTORA EINCORPORADORA C&C LTDA.

ROBSONAFONSONASCIMENTO

195702.02.1996

INEXISTENTESROGÉRIO COSTA PACHECOROBERTOXAVIERFERREIRA

195601.02.1996

INEXISTENTESOLIMAR JOSÉ PETERLESUETONIOCOSTAMOREIRA

195501.02.1996

INEXISTENTESMARLI DA COSTA ALVESSUETONIOCOSTAMOREIRA

195401.02.1996

INEXISTENTESAMAURILIO PASSAMANIMARTINHOWANDEKOKEN

195301.02.1996

INEXISTENTESJOSÉ ANTONIO DA SILVAPAULOFERREIRABRANDÃO

195201.02.1996

INEXISTENTESWILSON ROCHA BARBOSARONIVONPEREIRA DACOSTA

195001.02.1996

ADMAR JOSÉCORREA -OAB/ES 4.275

RENATA CARLOS e MILTONFERNANDO DA SILVA

MARCILENEDAS NEVES

194931.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ GOUVEA TRANCOSOADMAR JOSÉCORREA

194831.01.1996

INEXISTENTESSANDRO MUNIZFRANCISCOCORDEIRO

194731.01.1996

INEXISTENTESJOSÉ MARTINS DA SILVAFRANCISCOCORDEIRO

194631.01.1996

INEXISTENTESADILSON PEDRO DE ALMEIDALUCILEARODRIGUES

194531.01.1996

INEXISTENTESDENILZA GOMES BASTOSPEREIRA

LUCILEARODRIGUES

194431.01.1996

INEXISTENTESALDA FARIAS DA SILVALUCILEARODRIGUES

194331.01.1996

INEXISTENTESELUIR KIRMESTELESIOROANTONIOZANCHETTA

194231.01.1996

INEXISTENTESANTONIO ALBERACYRODRIGUES

OSILIOPADOVAN

194131.01.1996

INEXISTENTESALETI VIEIRA MARINSMANOELMESSIAS BISPODOS SANTOS

194031.01.1996

PAULARODRIGUES

30.01.1996

INEXISTENTESROBERTO DE TAL e MARIA DAPENHA

GUMERCINDOPINTO DE LIMA

202323.02.1996

INEXISTENTESALAN KARDEC FERREIRA DASILVA

VICENTELOPES DEAZEVEDO

202223.02.1996

INEXISTENTESANTONIO GERALDO GAIGERAGILMARANECIO TON

202123.02.1996

INEXISTENTESROBERTO FARIAS DA CUNHAMIGUELFRANCISCO DAROCHA

202022.02.1996

INEXISTENTESVIAÇÃO AGUIA BRANCAPEDRO JULIÃOEYMARD

201922.02.1996

INEXISTENTESMARIA ARLETE BATISTA DOSSANTOS

GEANI MARACARDOSOCOUTINHO

201822.02.1996

INEXISTENTESMARILZA DE TALNOEMIAPINHEIROFONTANA

201716.02.1996

INEXISTENTESJOSÉ COGO SOBRINHOLUIZ ROBERTOBARBOSA

201615.02.1996

INEXISTENTESFÁBIO DE TALANA MARIA DONASCIMENTO

201515.02.1996

INEXISTENTESEDWALTER PRANDO DACUNHA

MANOELRODRIGUESNOGUEIRA

201415.02.1996

INEXISTENTESCLEMENTINO TORESANEFERREIRA

ALEXANDRODE BRITORIBEIRO

201214.02.1996

INEXISTENETSPIZZARIA CAROLINAMARLONNICOLI ALVES

201114.02.1996

INEXISTENTESLUZIA FERREIRA COELHOALVIMARNEVES ROCHA

201014.02.1996

INEXISTENTESASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSEDE MÃES

MARIA ROSANETA

200913.02.1996

INEXISTENTESCONSTRUTORA ATERPA LTDA.DARCYHOFFMANN

200713.02.1996

INEXISTENTESCELIO FERREIRA VARGASIRACEMAFANTIN

200613.02.1996

INEXISTENTESWELLINGTON DUARTEBRAGA

PASCOA

ZANDOMENICO PITOL

200513.02.1996

EUDSON DOSSANTOSBEIRIZ -OAB/ES 3.396 eEVERALDOCUCCO -OAB/ES 2.488

SILVANO GOMES CORREAVALTEIRESTEVÃOLOPES

200313.02.1996

EUDSON DOSSANTOSBEIRIZ -OAB/ES 3.396 eEVERALDOCUCCO -OAB/ES 2.488

ANSELMO EDUARDO SANTOSDE OLIVEIRA

VALTAIRESTEVÃOLOPES

200213.02.1996

INEXISTENTESTEREZA MARIA DAS NEVESLITTIG

ARACY LOPESDE ASSIS

200012.02.1996

INEXISTENTESAUGUSTA QUERESRODRIGUES FERREIRA


199912.02.1996

INEXISTENTESVALDECI DE OLIVEIRAARLINDAMARIA RIBEIRO

199812.02.1996

INEXISTENTESLUCIMAR DA CONCEIÇÃOARLINDAMARIA RIBEIRO

199712.02.1996

INEXISTENTESALDEBARANSUPERMERCADOS LTDA.

JOSÉ ANTONIODIAS NETO

199612.02.1996

INEXISTENTESALDEBARANSUPERMERCADOS LTDA.

JOSÉ ANTONIODIAS NETO

199512.02.1995

INEXISTENTESMARCOS FAVORETODORVALINOMANOEL DELIMA

199412.02.1996

INEXISTENTESS

ZANEIDE BISPO DIAS DASILVA

BARTOLOMEUFERNANDO DASILVA

199312.02.1996

INEXISTENTESLEOMAR COUTINHO DESOUZA

JOAQUIMMENDES DESOUZA

199212.02.1996

INEXISTENTESWALAS WANDERLEY ROCHAROGÉRIOCARLOSVALIATTI

199109.01.1996

INEXISTENTESSANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA.

VALMIRCARMINATTI

198908.02.1996

INEXISTENTESJUVENAL CAMARGOJOSÉ MORAESDA SILVA

198808.02.1996

INEXISTENTESMARIA DE FÁTIMA DA SILVATANIA REGINAMENDES DESOUZA

198708.02.1996

INEXISTENTESANGELA PESSOA CAMPOSTANIA REGINAMENDES DESOUZA

198608.02.1996

INEXISTENTESPAULO MARCOS MISCHIATIVAZ

TANIA REGINAMENDES DESOUZA

198508.02.1996

INEXISTENTESCARLOS ALBERTONASCIMENTO

LECIUDATOMAS DESOUZA

198408.02.1996

GOULART -OAB/ES 3.511


ORLANDINOGOMES DE

FRANCISCO CESAR MIRANDAALCIMARFOLLADOR

206301.03.1996

INEXISTENTESNOVOLAR ADM. E NEG. DEIMÓVEIS LTDA.

SEBASTIÃOHENRIQUEDUQUENOGUEIRA

206001.03.1996

INEXISTENTESEDEMILSON ALVES DEOLVEIRA

ANTONIOCARLOS SALLES

205901.03.1996

INEXISTENTESANDERSON GLÁUCIOBAHIENSE MARVILLA

ANTONIOCARLOS SALLES

205801.03.1996

INEXISTENTESCELI TEIXEIRA DA SILVAANGELINAEQUERCAETANO

205701.03.1996

MANOELFÉLIX LEITE -OAB/ES 6.189

LUIZ AUGUSTO GONÇALVESSEIDEL

IRENILDASOUZA ROCHAMENDES

205601.03.1996

INEXISTENTESPAULO CESAR NASCIMENTOLEILA DEOLIVEIRACARNEIRO

205501.03.1996

INEXISTENTESMIAME TRANSPORTES LTDA.JADIRANTONIOANDRIÃO

205401.03.1996

INEXISTENTESALFREDO FILHO SIMÃOLUCIANO DEOLIVEIRA

205329.02.1996

INEXISTENTESMAGDA MACEDO DE LIMALUCIOTEÓFILOGOUVEA

205229.02.1996

KLEBERSCHNEIDER -OAB/ES 7.507

ANTONIO LIMA FILHOMARIA DELURDESSANTÓRIOFERREIRA

205129.02.1996

INEXISTENTESLENILDO DE SOUZA LIMAANDRE DESOUZA LIMA

205028.02.1996

INEXISETNTESJOSÉ DE SOUZA VIANAJOSIAS VIEIRADEALCANTARA

204928.02.1996

INEXISTENTESMARIO DA SILVA RANGELODETEMERCEDESPOZZATTIXAVIER

204828.02.1996

INEXISTENTESMARIA DAS GRAÇAS BOTELIOARLINDAMARIA RIBEIRO

204728.02.1996

INEXISTENTESCLAUDIO GONÇALVES DAVITÓRIA

ANDREABAYERLMONGIM

204628.02.1996

INEXISTENTESRONALDO PÁRESQUIELZA MARIAPEREIRA DOSSANTOS

204528.02.1996

INEXISTENTESTEREZINHA MARLENEZANONI RIBEIRO

ACILIO MIELKE204428.02.1996

MANOELFELIX LEITE -OAB/ES 6.189

MARIO DA SILVA RANGELSONIMARGUELEL

204328.02.1996

INEXISTENTESMARIA MADALENA DEANDRADE

MARIA ANITACOSTA

204227.02.1996

INEXISTENTESMARIO DA SILVA RANGELMARIA BATISTARIBEIRO

204127.02.1996

INEXISTENTESSEBASTIÃO EDUARDO DIASORLANDOVICENTE

203927.02.1996

INEXISTENTESMARIO RANGEL DA SILVAMARIA GORETELYRIOCORDEIRO

203827.02.1996

INEXISTENTESMARETO MÓVEIS LTDA.ZILDA DASGRAÇASMAGIONI

203727.02.1996

INEXISTENTESCOMERCIAL CALIBRE 38 LTDA.MARIA PASCOASIANMEIRELLES

203627.02.1996

HUDSON DELIMA PEREIRA- OAB/ES 6.664

CIA VALE DO RIO DOCEJOSÉ DOCARMO LOPES

203527.02.1996

ITAMARSOUZACADETE -OAB/ES 3.890

ANTONIO SIQUEIRAJOSÉ DOCARMO LOPES

203427.02.1996

INEXISTENTESEVALDO e MARIA RODRIGUESBEATRIZPEREIRA DOSSANTOSCADETE

203326.02.1996


NEIDEMARA FERNANDESTEIXEIRA

ANDREAFERREIRALEONI

203126.02.1996

INEXISTENTESHERMINIO ALVESORACYPEREIRA DOSSANTOS

202926.02.1996

INEXISTENTESVIAÇÃO SATÉLITE LTDA.NAIR ALVES DASILVA

202826.02.1996

INEXISTENTESMARCO LOMBARDIEDMARPEREIRA

202726.02.1996

INEXISTENTESVIVIANE FELIX DO ESPÍRITOSANTO

ENILCERODRIGUESPINTO

202626.02.1996

INEXISTENTESALTAIR ELIASANTONIOOLIVEIRA

202526.02.1996

INEXISTENTESANDERSON ALVESORACYPEREIRA DOSSANTOS

202423.02.1996

INEXISTENTESJOSÉ DELANES PEREIRAJORGE210111.03.1996

INEXISTENTESMARIA AUXILIADORABARBOSA

CRISTIANOMATTOS DESIQUEIRA

210011.03.1996

INEXISTENTESADELCI FALQUETOMARIA DOCARMO DESOUZA

209911.03.1996

INEXISTENTESJOÃO CAPELEMARIA DOCARMO DESOUZA

209811.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ VIANAMARIA DOCARMO DESOUZA

209711.03.1996

INEXISTENTESRITA DE CACIA CHAMBRAS DEOLIVEIRA

MARCIAREGINAMARQUES

209611.03.1996

INEXISTENTESANGELICA O. DA PENHAMARIACARMEMMOREIRA

209511.03.1996

INEXISTENTESDEVANE GRAÇA DE SÁNILZAMARFELICIO DASILVA

209408.03.1996

INEXISTENTESADVALTER SANTOS SCARPATNILZAMARFELICIO DASILVA

209308.03.1996

INEXISTENTESWOLFOGRAN CRISTINORODRIGUES

JOSIASMARTINSRODRIGUES

209208.03.1996

INEXISTENTESELETROMECANICA STARLTDA.

JOSÉ CECILIOBERGAMIN

209108.03.1996

INEXISTENTESVALDOMIRO DE SOUZAJOSÉ CECILIOBERGAMIN

209008.03.1996


208908.03.1996

INEXISTENTESROSICLEA SILVA SALLESERLICE SOUZALUCAS DEANDRADE

208808.03.1996

INEXISTENTESIZAURA FERNANDES DE JESUSERLICE SOUZALUCAS DEANDRADE

208708.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ ADALTO PIMENTEL eEDERALDO PIMENTEL

WALMI NUNESBARCELOS

208608.03.1996

INEXISTENTESMARIO RANGEL DA SILVAGERSINOFREITAS

208508.03.1996

INEXISTENTESNORMA NEGRINI DEOLIVEIRA

MARIZELIAPACHECONECRINI

208408.03.1996

INEXISTENTESELSON CARLOS CARVALHOCARLITOPEDROCARVALHO

208307.03.1996

INEXISTENTESOLIVEIROS PASSONIIVONECALLEGARIFARDIM

208207.03.1996

INEXISTENTESRANGEL IMÓVEISJOSILIAHERMILIMJABOUR

208107.03.1996

INEXISTENTESREAL MÓVEIS LTDA.LUZINETERIBEIRO DAPENHA

207906.03.1996

INEXISTENTESIVAN ABEL COSMOMARIO ALICIOVICTOR

207806.03.1996

INEXISTENTESDORIA AUGUSTA SCARDUASALBERTINO DEOLIVEIRARICARDO

207706.03.1996

INEXISTENTESMOISES ALVES SANTOSALBERTINO DEOLIVEIRARICARDO

207606.03.1996

INEXISTENTESELISAUDA LINHARESTEREZINHAPINHEIRO DESOUZA

207506.03.1996

INEXISTENTESANTONIO BATISTA JUNIORJOSÉ IRINEUZAUPA

207406.03.1996

INEXISTENTESCLEMENTINO TORESANEFERREIRA

ALEXANDRODE BRITORIBEIRO

207304.03.1996

INEXISTENTESALCIONE ROCHAROBERTOFIRMINO DASILVA

207204.03.1996

INEXISTENTESMARIO RANGEL DA SILVASEBASTIÃOPIMENTEL

207004.03.1996

INEXISTENTESADÃO BELMIRO DA SILVAGENADIRRAPOSO DEOLIVEIRA

206904.03.1996

INEXISTENTESMARIO RANGEL DSA SILVASEBASTIÃOZANOTI

206804.03.1996

INEXISTENTESMARIA APARECIDA GOMESCAMARGO

JANDIRARODRIGUESPIMENTA

206701.03.1996

INEXISTENTESZEILDA PEREIRA SANTOSOLGALICHTENHELD

206601.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ LUIZ BARBOSAANGELAMARIA PICOLIVIEIRA

206501.03.1996

INEXISTENTESEXPRESSO VITÓRIAAILTONGONÇALVES

206401.03.1996

OLIVEIRA -OAB/ES 2.022


INEXISTENTESADEMAR IZOTON IMÓVEISJOCEMIR VIERA2139

INEXISTENTESMARIA DA GLÓRIA COGOERCILIABRAGANÇA DACONCEIÇÃO

213818.03.1996

INEXISTENTESALDEBARANSUPERMERCADOS

JOSÉ RUBENSMANTOVANI

213718.03.1996

INEXISTENTESANGELICA NEVES ZANETTIDIOLINHASCHEREDERPEREIRA

213618.03.1996

INEXISTENTESGERALDO MARTINS RAVANIGILCIMARJORGEPORTELA

213518.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ ROBERTO RIPARDOGILCIMARJORGEPORTELA

213418.03.1996

INEXISTENTESOSVALDO RIPARDOLUIZ SARREIA213318.03.1996

INEXISTENTESERLITO DE TALJANE ROCHAQUEIROZ

213115.03.1996

INEXISTENTESSODANO TRANSPORTES LTDA.GILBERTOMAGNOSOBREIROFIRME

213015.03.1996

EVANDROMIRANDALEVASSEURROCHA -OAB/ES 3.364

ESCELSAJOSÉFRANCISCOSATURNINO

212815.03.1996

INEXISTENTESCELSOJOSÉFRANCISCOSATURNINO

212715.03.1996

INEXISTENTESCONCEIÇÃO RODRIGUESFREITAS

JOSÉFRANCISCOSATURNINO

212615.03.1996

INEXISTENTESMARIA DO CARMOMARTINHOCARVALHOESCARDUA

212514.03.1996

INEXISTENTESOBSERV CONSTRUÇÃO CIVILS/A

ANTONIAFERREIRADEALMEIDA

212414.03.1996

INEXISTENTESBRANDÃO E ALVES EMÍLIAANTONIO MARÍLIO e MARCOS

ANTONIOSERGIOANTONIOFERREIRA DEALMEIDA

212314.03.1996

INEXISTENTESROSANGELA RITA DEANDRADE

GEOVANE DENADAIGONÇALVES

212214.03.1996

INEXISETNTESJAILZA MARINHO LIMAVALDIRKRAUSE

212014.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ INÁCIO LIMAVALDIRKRAUSE

211914.03.1996

INEXISTENTESMARLENE DOS SANTOSFERRAZ

ROMILDOFREIRE COSTA

211814.03.1996

INEXISTENTESLEONOR LUBEADELZA MOTACANDEIAS

211614.03.1996

INEXISTENTESVIAÇÃO FORMATE LTDA.IROMO JOSÉTOTTOLA

211513.03.1996

INEXISTENTESFRANCISCO AURÉLIOPENITENTE

CICERO JONASBARBOSAMIGUEL

211413.03.1996

INEXISTENTESADELSON ALVES VIVASAMANCIOVAGO

211313.03.1996

INEXISTENTESJOAQUIM ARAÚJOMARCIAMENDONÇABRAUN

211213.03.1996

INEXISTENTESCLEBER LUIZ COUTINHOJACIRAMORENCIO

211113.03.1996

INEXISTENTESRITA OSSJACIRAMORENCIO

211013.03.1996

DOMINGOSSALIS DEARAÚJO -OAB/ES 6.106LUIZ ALBERTODELLAQUA -OAB/ES 5.283

MARCOS IVANOVWILLIAMSIMÕES DEFREITAS

210812.03.1996

INEXISTENTESREINALDO SIRTOLIWILLIAMSIMÕES DEFREITAS

210712.03.1996

INEXISTENTESJOÃO ESTEVÃO N. FILHOWILLIAMSIMÕES DEFREITAS

210612.03.1996

INEXISTENTESTOK MÁGICO DECORAÇÃOCOM. E SERVIÇOS LTDA.

SEBASTIÃOFERNANDESSALES

210512.03.1996

INEXISTENTESSAARA AQUECEDORESSEBASTIÃOFERNANDESSALES

210412.03.1996

INEXISTENTESADÃO LIMA e JOANARODRIGUES LIMA

MARCIASIRLENEMALTAPEREIRA

210312.03.1996

INEXISTENTESSERGIO RIBEIROANTONIARIBEIRORODRIGUES

210212.03.1996

SILVÉRIO DEALMEIDA

EUDSON DOSSANTOS

MARCELO ZOUAIN MOURAVALTAIR217525.03.1996

EUDSON DOSSANTOSBEIRIZ -OAB/ES 3.396EVERALDOCUCCO -OAB/ES 2.488

LUCIANA CHAVES DE CASTROVALTAIRESTEVÃOLOPES

217425.03.1996


RUBENS XAVIER DOS SANTOSVALTAIRESTEVÃOLOPES

217325.03.1996


SIMONE ELENA SOARES eJORGE JOSÉ SOARES

VALTAIRESTEVÃOLOPES

217225.03.1996

EUDSON DOSSANTOSBEIRIZ -OAB/ES 3.396

CELSO ESPINOSATEODOROCARLOS DEOLIVEIRA

216922.03.1996

INEXISTENTESEUDAIR ZEBENDE DAELIZABETCRISTO DEALMEIDA

216822.03.1996

INEXISTENTESGERALDO MAGELA BARBOSACARLOSGUALBERTOTOLOSA

216722.03.1996

INEXISTENTESEVANILDE ELAUTÉRIOJUCEMA ANITAMARIA DESOUZA

216622.03.1996

INEXISTENTESJADILSON PEREIRA RIBEIRONÃO IDENTIFICADO

216521.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ HENRIQUE GUEDESWILSON DACONCEIÇÃORODRIGUES

216421.03.1996

INEXISTENTESSEBASTIÃO M. F. DEL FIUME eELINHA DEL FIUME

IVONESAMPAIOSIZINO

216321.03.1996

INEXISTENTESADILSON PEREIRA RIBEIROJORGERODRIGUESPACHECO

216221.03.1996

INEXISTENTESELIO OSCAR BALDANJANDIRAFERREIRA DEASSIS

216121.03.1996

INEXISTENTESHUGOLANDIA LTDA.ADILSONAZEVEDOSAMPAIO

216021.03.1996

SANDRO GUIOFRANZOTTI eMARCOANTONIOBESSA SOARES

KLEBER JEAN MATTOS LOPESCARLOSALBERTO ROSA

215921.03.1996

SANDRO GUIOFRANZOTTI eMARCOANTONIOBESSA SOARES

JUVENAL CAMARGOCARLOSALBERTO ROSA

215821.03.1996

INEXISTENTESBANCO REALJOSÉ SEVERINODE SOUZA

215621.03.1996

INEXISTENTESEBER LUCIO CORREIAROBERTO D.SABO DA SILVA

215521.03.1996

INEXISTENTESCARLOS ALBERTO DOSSANTOS

LUCILEIARODRIGUES

215420.03.1996

INEXISTENTESRUTH DE OLIVEIRACOUTINHO

LUCILEIARODRIGUES

215320.03.1996

INEXISTENTESCREMILDA DE ALMEIDASAIBEL

LUCILEIARODRIGUES

215220.03.1996

INEXISTENTESCRISTAL EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA.

JOSÉ SEVERINODE SOUZA

215120.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ LUCIO DE OLIVEIRAFILHO

NADIA MARIAPANTELEÃO

215020.03.1996

INEXISTENTESGILMAR DE JESUSANTONIOPEDROCALIMAN

214919.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ SERGIO DE JESUSANTONIOPEDROCALIMAN

214819.03.1996

INEXISTENTESJOSENITE MONTEIROFERREIRA

NADIR SILVAPIMENTEL

214719.03.1996

INEXISTENTESMARIA GORETTI DAMIANIARREBOLA

OLIMPIA DOSSANTOSCARVALHO

214519.03.1996

INEXISTENTESIVANIR DE CASTRO FERREIRAMARIA DE FATIMAZIBETTI

214419.03.1996

INEXISTENTESELIZETE DE SOUZAADOLFOANTONIO DOSSANTOS

214218.03.1996

INEXISTENTESROBSON XAVIER PRATACARLOS PIRESDE MELO

214118.03.1996

LTDA.DANTAS18.03.1996


INEXISTENTESFUNERÁRIA SENHOR DOBONFIM

SEBASTIÃO221729.03.1996

INEXISTENTESFUNERÁRIA SENHOR DOBONFIM


221629.03.1996

INEXISTENTESJOELITON SILVA DE ALMEIDAANTONIOCARVALHO

221529.03.1996

INEXISTENTESEDUARDO SANTOSLUIZ ALBERTODE AZEREDO

221429.03.1996

INEXISTENTESHELIOMAR SILVASILVESTRESOARESRIBEIRO

221328.03.1996

INEXISTENTESELIZABETH ALVARENGAMARTINS

SILVESTRESOARESRIBEIRO

221128.03.1996

INEXISTENTESJACKELINE COUTINHO ECOUTINHO

SILVESTRESOARESRIBEIRO

221028.03.1996

INEXISTENTESADCOBES - AD. COBRANÇAEMPRESARIAL

IRIA MARIAPINTO DOSSANTOS

220928.03.1996

INEXISTENTESBREMENKAMP MÓVEIS LTDA.IRIA MARIAPINTO DOSSANTOS

220828.03.1996

ROBSONJACCOUD -OAB/ES 4.523S

ANTONIO FERNANDO ROSAJOSÉ CLAUDIOSILVA FALCÃO

220628.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ TACIO FAÉDALVINAMARIA DEJESUS RIBEIRO

220527.03.1996

INEXISTENTESZENILDA SORES CARNEIROMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

220427.03.1996

INEXISTENTESVALTER DE OLIVEIRAMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

220327.03.1996

INEXISTENTESVALDIR RIBEIRO BRUMMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

220227.03.1996

INEXISTENTESEDIVALDO PEREIRAJEFERSON F. DE OLIVEIRA

MARCOANTONIOBARBOSAARAUJO

220127.03.1996

INEXISTENTESNELSON GONÇALVESFERREIRA

MARCOANTONIOBARBOSAARAÚJO

220027.03.1996

INEXISTENTESDALMI ROSSIGILSON RUIPEREIRA

219727.03.1996

INEXISTENTESDARCI RIBEIRO DEANDRADES

GILSON RUIPEREIRA

219627.03.1996

INEXISTENTESNORMA SUELI BOLZANISMARIAAPARECIDA DESOUZA

219527.03.1996

INEXISTENTESSANTA MONICA SAÚDEJOÃO BATISTACOGO

219426.03.1996

INEXISTENTESIVANILDA GOMES SIMÃOLUZIA DA RELOURENÇO

219326.03.1996

INEXISTENTESLUCIANO COTINHO CHAGASDA COSTA

ALCIR DASILVA

219126.03.1996

INEXISTENTESCELIA SILVA ROFINAMARIACARMINATI

219026.03.1996

INEXISTENTEMARCOS THADEU DEOLIVEIRA COUTINHO

CLEMENTINANEIDE COSER

218926.03.1996

INEXISTENTESALEXANDRE SIQUEIRASILVEIRA


218826.03.1996

INEXISTENTESGEILDO DE TALLUZIA HILARIOMACHADO

218726.03.1996

INEXISTENTESJOSÉ RODRIGUES PEREIRA eALTAMIR RODRIGUESPEREIRA

RITAMACHADOBRAGANÇA

218425.03.1996

INEXISTENTESHERMES FERREIRA LEMOSJOSÉ MARIAFORTUNATO

218325.03.1996

INEXISTENTESJULIO VIEIRA LIMADONIASBATISTA DEOLIVEIRA

218225.03.1996

INEXISTENTESJOEL CASSIANO SOBRINHODONIASBATISTA DEOLIVEIRA

218125.03.1996

INEXISTENTESSANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTTA

WASSILENETAGARRODEORCE

218025.03.1996

INEXISTENTESFABIANO LOPES DE AMORIMMARIAGONÇALVESCAMPOS

217925.03.1996

INEXISTENTESJAIR VENANCIOMARIA DACONCEIÇÃODE SOUZA

217825.03.1996

INEXISTENTESFABIO ANTONIO CERRI DOSSANTOS

JERONIMO DEPAULA SANTOS

217725.03.1996

BEIRIZ -OAB/ES 3.396EVERALDOCUCCO -OAB/ES 2.488

ROCHA e ANIZIO ALDINOSANTOS

ESTEVÃOLOPES

PEDROEPICHINNETO -OAB/ES 5.055

NELSON ANTONIO LEITEOLIVEIRA e MERILZA DEASSUNÇÃO OLIVEIRA

SERGIOWAGNERNICOLAU

226511.04.1996

INEXISTENTESANTONIO CARLOS PEREIRACRUZ

ZELAIDEJORGE

226411.04.1996

INEXISTENTESARISTIDES MARTINS COSTADERLI ARANTEDE OLIVEIRA

226311.04.1996

INEXISTENTESCLAUDIONOR COMPONEZROBERTOGONÇALVESDE ANDRADE

226211.04.1996

INEXISTNTESGOLDEN CROSS S/APAULOROBERTOQUEIROS DESOUZA

226010.04.1996

INEXISTENTESROBSON GABRIEL MOURAANALICEMARTINSRIBEIRO

225910.04.1996

INEXISTENTESSILAS DOS SANTOS SARTIJOSÉFRANCISCO DASILVAMARQUES

225810.04.1996

INEXISTENTESAURITA MACIEL DA SILVAMARLEYMARIANE

225610.04.1996

INEXISTENTESVALMAR ANTONIO CARDOSOGAIBA

PEDRO PÁULORODRIGUESDIAS

225410.04.1996

INEXISTENTESCREUZENIR MARIA DAREMARINALVAOLIVEIRA DESOUZA

225110.04.1996

INEXISTENTESANGELA MARIA PISRES DOSSANTOS

SERGIOWAGNERNICOLAU

225009.04.1996

INEXISTENTESMOACIR SARTORIELIAS SILVA224909.04.1996

INEXISTENTESLUIZ GULHERME GIUBERTIOSILIOPADOVAN

224809.04.1996

INEXISTENTESANGELA MARIA SOARESVALDECI SILVADA COSTA

224603.04.1996

INEXISTENTESMARLUZE CONCEIÇÃORIBEIRO

VITORIABONFIMPEREIRA

224403.04.1996

INEXISTENTESMARIA DAS GRAÇAS TELESEVA MOLINARI224303.04.1996

INEXISTENTESADILSON MARTINS MOREIRAANTONIOPEREIRA DOSSANTOS

224003.04.1996

INEXISTENTESJUVENIL MENDES LINHARESMARIABARBOSAINDIO BRASIL

223803.04.1996

INEXISTENTESELITE NAZARÉ VARGASMARIACANDIDA DE JESUS

223703.04.1996

INEXISTENTESMARIA DO CARMO SANTOSROSIMEREMARCELINA DESOUZA

223503.04.1996

INEXISTENTESESCELSAOSWALDOGUIDONI

223403.04.1996

INEXISTENTESPAULO CORDEIRO ROSA eMARLUCIA CORDEIRO ROSA

BENEDITA LUZDE MELO

223303.04.1996

INEXISTENTESUNIBANCO S/AROSELIRODRIGUESMARTINS

223202.04.1996

INEXISTENTESDIMAS AMORIM DA SILVADURMANJOJOSÉ CAMPOS

223102.04.1996

INEXISTENTESFRANCISCO GONÇALVESPIMENTEL

DENIRA DESOUZARANGEL

223001.04.1996

INEXISTENTESIDYL.IO BONADIMAN INCORP.IMOB. S/A

LUIZ CARLOSCRUPPEIZAKI

222901.04.1996

INEXISTENTESMARINEUZA DA PENHACHAEEFFER

FLAVIO LUIZBRUNO

222801.04.1996

INEXISTENTESELIANE PEREIRA FRANÇAPAULO RUFINONETTO

222501.04.1996

INEXISTENTESROSA DE FÁTIMA DE PAULAIRACEMAMORAIS DASILVA

222401.04.1996

INEXISTENTESROSILENE CORREIA SONIASIMPRICIANOCABRINI

222301.04.1996

INEXISTENTESROSANGELA DIAS MARTINSROMILDOBALDAN

222201.04.1996

LENITAALVAREZ DASILVATEIXEIRA -OAB/ES 6.312

SEBASTIANA ALMEIDAMOZERS

WILL ROBSONALVES DASILVA

222129.03.1996

INEXISTENTESMARIA OLIVIA M. GAUDIOWILL ROBSONALVES DASILVA

222029.03.1996

INEXISTENTESFRANSCISCO RICARDO VIANACOSTA


221929.03.1996

INEXISTENTESCECÍLIA FERREIRA DA SILVASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

221829.03.1996

MANOEL JOSÉTSCHAEN


INEXISTENTESROGER RICHARD MERÇONFERNANDES

SERLIO231023.04.1996

INEXISTENTESRUTH LEA FERREIRAANEDINAMARIA ULIANA

230923.04.1996

INEXISTENTESMILTON FERREIRA DA CRUZMOISESCARVALHO

230823.04.1996

INEXISTENTESNOEMIA DOS SANTOSLUCIA HELENAMOREIRA DASILVA

230622.04.1996

NEUZA MARIADE OLIVEIRA -OAB/ES 5.086

NORBERTO FERRARISJAIMECATRINGE

230522.04.1996

INEXISTENTESRENILTON FELIZARDO DESOUZA

MARAAUGUSTALEITE

230422.04.1996

INEXISTENTESESCELSAWILSONRODRIGUESDEDDEFREITAS

230322.04.1996

INEXISTENTESCLOVIS VENANCIOLADY BATISTADE SOUZA

230222.04.1996

INEXISTENTESALEXANDRO SANTOS DESOUZA

NORMA SUELICORCINIBRUNO

230122.04.1996

INEXISTENTESEDINA SIQUEIRA DE LIMAARLINDOANTONIO DESOUZA

229819.04.1996

INEXISTENTESEBER CESAR SIQUEIRACLEMENTINANEIDE COSER

229719.04.1996

INEXISTENTESMARIA DE FÁTIMA ALVES DELIMA


19.041.996

INEXISTENTESGESSI RAPOSO VIEIRAGEOVANISCHMITH

229519.04.1996

INEXISTENTESROMILDA ANDRADE DAVITÓRIA

SILVIA LUCIAMARTINS DOSSANTOS

229417.04.1995

INEXISTENTESRONALDO LIBARDIJOSÉ CARLOSTRABA

229319.04.1996

INEXISTENTESFERNANDO GUEDES DASILVA e ROSANA DE TAL

PATRÍCIA DAPENHA SILVA

229218.04.1995

INEXISTENTESJOÃO SIMÕESANTONIOSERGIOANTONIOGOMES

229118.04.1996

INEXISTENTESCELMA MARIA GOMESARLINDOANTONIO DESOUZA

229018.04.1996

INEXISTENTESWANDERLEY VIEIRA BRAGANOEL RIBEIROBARCELOS

228918.04.1996

INEXISTENTESFRANCISCO CESAR MIRANDAMARIA DAPENHA SOARESARAÚJO

228818.04.1996

INEXISTENTESIMOBILIÁRIA HUGOLANDIALTDA.

WEULERMOREIRARODRIGUES

228618.04.1996

INEXISTENTESCONSTRUTORA EINCORPORADORA G&C LTDA.

WEULERMOREIRARODRIGUES

2285 18.04.1996

INEXISTENTESDENILSON MORAESJOÃO BATISTADA SILVA

228418.04.1996

INEXISTENTESADEMAR BISPONEUZA RAPOSDA SILVAVICENTE

228117.04.1996

INEXISTENTESMARINO CHRISTOARNALDOGRIJO DAPENHA

228017.04.1996

INEXISTENTESELOIDES CARNEIRO SIQUEIRANELSA MARIATELLARIOISIQUEIRA

227816.04.1996

DAIRANTONIODARÓS -OAB/ES 3.194

CHARLENE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.

ROSILENEBONNO

227616.04.1996


227516.04.1996

INEXISTENTESSEBASTIÃO MILTON DECAMARGO

MARLUCEPAULO DECAMARGO

227416.04.1996

INEXISTENTESELSON ROSA DE ARAÚJOGENEZIA ROSADE ARAÚJO

227316.04.1996

INEXISTENTESJOCIMAR PENHA SOUZAHELENAMIOSSI

227216.04.1996

INEXISTENTESJOSEFA DE MENESESMACEDO

LINDOLFOSCHUMACHER

227116.04.1996

INEXISTENTESJOSÉ FRANCISCO DA SILVAMARQUES

SILAS DOSSANTOS SARTI

227012.04.1996

INEXISTENTESSERGIO SOUZA ROCHASANDRO DEALMEIDA

226912.04.1996

INEXISTENTESDERLY ARANTES OLIVEIRA eCREUZA MARIA

ARISTIDESMARTINSCOSTA

226812.04.1996

INEXISTENTESRONALDO APOLINARIOWALDEMARJOSÉ COELHO

226711.04.1996

RENATACURSAGEPEREIRA -OAB/ES 67237

TRANSPORTADORAPROVIDENCIA LTDA.

WALDEMARJOSÉ COELHO

226611.04.1996

INEXISTENTESEUDES MOREIRA FRANCISCOJOÃO LEITE2349

INEXISTENTESSAM ASSISTENCIA MÉDICA S/CLTDA.

OLGALERBACHBARBOSA

234729.04.1996

INEXISTENTESMARLENE MAIASDILCENI DOSSANTOS SILVA

234629.04.1996

INEXISTENTESMARIA APARECIDA DA SILVAVERA LUCIACAETANO

234529.04.1996

INEXISTENTESOSMAR DE TALSANDRA LUCIADA CRUZ

234429.04.1996

INEXISTENTESOLGA MARIA VIEIRA DEFREITAS

JOCIMARTHOMAZALENCASTRE

234326.04.1996


SEBASTIÃO NETO DA SILVARENATO LUBE234226.04.1996


SEBASTIÃO NETO DA SILVARENATO LUBE234126.04.1996

NILTONBASÍLIOTEIXEIRA -OAB/ES 7.543

JOSÉ RAPHAEL SOBRI NHOVALDOBONNING

234026.04.1996


MARIA CECÍLIA NOLASCOVIEIRA

OSEAS RIBEIRODE OLIVEIRA

233826.04.1996


MARIA CECÍLIA NOLASCOMARCOSROGÉRIOCALLEGARI

233726.04.1996


MARIA CECÍLIA NOLASCOVIEIRA

MARCOSROGÉRIOCALLEGARI

233626.04.1996


JOÃO LIMA e JOANARODRIGUES LIMA

MARCIASIRLENEMALTAPEREIRA

233426.04.1996

INEXISTENTESJUNIOZAL ALVES CORREIAELIAS DEOLIVEIRA NILO

233326.04.1996

INEXISTENTESDELAIR LAMBERTARNALDOLAMBERT

233226.04.1996

INEXISTENTESLUCIDIO PEDRO DA SILVAALDOMARQUESMEDEIROS

233126.04.1996

INEXISTENTESDANIEL DE SOUZAFORTUNATO


233025.04.1996

INEXISTENTESSOMA INDUSTRIAL ESERVIÇOS LTDA.

LUIZGIRALDELINETTO

232925.04.1996

INEXISTENTESDIRCE LEAL PEREIRAPEDRO LOPESDOS SANTOS

232825.04.1996

INEXISTENTESELAINE CRISTINA RANGELSONIASIMPRICIANOCABRINI

232525.04.1996

INEXISTENTESCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOJULHO

OSANA MARIAROSSI

232425.04.1996

INEXISTENTESANTONIO MORAESSIDNEI DEOLIVEIRA

232325.04.1996

INEXISTENTESDIRLEY PEREIRA BAHIAGENIILDOALVESMOREIRA

232225.04.1996

INEXISTENTESJOSÉ DELANES PEREIRAJORGESILVÉRIO DEALMEIDA

232024.04.1996

INEXISTENTESWALAS WANDERLEY ROCHASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

231924.04.1996

INEXISTENTESSANDRO SOUZA GOMESIZABELMARQUES DESOUZA

231824.04.1996

INEXISTENTESTEREZINHA DOS SANTOS MOURA

NEILAAVELINOGOLDNER

231724.04.1996

INEXISTENTESHONORIO MOREIRADILSONMOREIRA

231624.04.1996

ADMAR JOSÉCORREA -OAB/ES 4.275

JAQUELINE Q. BRASILANTONIOGREGÓRIOMARTINS DASILVA

231523.04.1996

INEXISTENTESVALDELIRIO NELEBOSKIMARIA DELOURDES DASILVA

231423.04.1996

INEXISTENTESMANOEL MARTINS FILHOLUZIA GEANYRIBEIRO DOSSANTOS

231323.04.1996

INEXISTENTESKÁTIA VITIMARIA ARLETEBUTCOVSKYDA SILVA

231223.04.1996

INEXISTENTESJOÃO HERMES BERNARDINODULCE MARIABONATO RIBEIRO

231123.04.1996

HERTEL DOSSANTOS


INEXISTENTESNIVALDA S. DOS ANJOSMAGALI DE2396

INEXISTENTESHUGOLANDIA LTDA.LUIZ ALEIXO239408.05.1996

INEXISTENTESLUIZ CARLOS E. RIBEIROLOURIVALDOPEREIRA SILVA

239107.05.1996

INEXISTENTESREGINA CÉLIA PEREIRA DELIMA

MAURINEI B.PEREIRA

239007.05.1996

INEXISTENTESANTONIO MARIANO ARAÚJOEMILIO GOMESLOUZADA

238907.05.1996

INEXISTENTESJOÃO BATISTA DE SOUZATEREZINHA DEANDRADE

238807.05.1996

INEXISTNTESCASAS GIACOMIN LTDA.MARIAAPARECIDASANTOS SOUZA

238707.05.1996

INEXISTENTESJOSÉ HENRIQUE ROCONEDILSONAZEREDO

238606.05.1996

INEXISTENTESEDSON DA SILVA LOPESANTONIOCAETANORODRIGUES

238406.05.1996

INEXISTENTESALOISIO ALMEIDA DA SILVAAURELICIASTOFEL DELACERDA

238306.05.1996

INEXISTENTESVILSON BALBINOJOÃO SCHADE238003.05.1996

INEXISTENTESANTONIO CARLOS ROZAJORGE BOEQUI237903.05.1996

INEXISTENTESRENATO RODRIGUESFLORENTINO

JORGE BOEQUI237803.05.1996

INEXISTENTESMARCOS DOS PASSOSJORGE BOEQUI237703.05.1996

INEXISTENTESORMANDO FERNANDES DOSPASSOS

ESTENIOSANTOSRIBEIRO

237603.05.1996

INEXISTENTESELVECIO FERREIRA PATEZESTENIOSANTOSRIBEIRO

237503.05.1996

INEXISTENTESCONSTATE IND. E COM. DEPREMOLDADOS E MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

MARTA MARIAPOLAPASSAMANI

237403.05.1996

INEXISTENTESCARLOS R.R.S.ANNAJOSÉWASHINGTONDE AVILAAUGUSTO

237303.05.1996

MARLENEMATTOS MIAN- OAB/ES 3.833

JOSÉ ANDRADEARGEMIROPEREIRAPIMENTEL

237203.05.1996

INEXISTENTESGERALDO AMORIM SERRANORITA NETOMOTA

237103.05.1996


236902.05.1996

INEXISTENTESJOSÉ EUCLIDES DE OLIVEIRAALONSO ROSA236802.05.1996

INEXISTENTESCARLOS ALBERTO G.FERREIRA

JANUÁRIOPEREIRA NETO

236702.05.1996

INEXISTENTESIVAN ABEL COSMOMARIO ALÍPIOVICTOR

236602.05.1996

INEXISTENTESVERIMAR RIBEIRO DEALMEIDA

GENAIRROBERTO DEFREITAS

236502.05.1996

INEXISTENTESVERIMAR RIBEIRO DEALMEIDA


236402.05.1996

INEXISTENTESVALCENIR MARIA DEALMEIDA


236302.05.1996

INEXISTENTESVALCENIR MARIA DEALMEIDA


236202.05.1996

INEXISTENTESMARCELO RAACHERCARVALHO

JOÃO BATISTAVASCOUTOPICOLI

236102.05.1996

INEXISTENTESADEMILSON CIMEROMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

235830.04.1996

HINOSALVADOR -OAB/ES 5.751

ISMAEL GONÇALVES AMORIMARGEMIROWALTER

235730.04.1996

INEXISTENTESJOSÉ PINTO VITÓRIAILDA MARIASIQUEIRABASTOS

235630.04.1996

INEXISTENTESMARLENE DOS SANTOSCANDIDO

DELORMEAVANCINE

235429.04.1996

INEXISTENTESDENIS RESENDE LARASEBASTIÃOMANOEL JOSÉTSCHAEN

235329.04.1996

INEXISTENTESANTONIO CELINOBELARMINO


235229.04.1996

INEXISTENTESENY AMÉRICA DE SOUZAFREITAS


235129.04.1996

INEXISTENTESPEREIRA ROSA COM.REP.LTDA.


235029.04.1996

DOS SANTOS29.04.1996

MARCELOMIRANDA

VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AZILA FERREIRADE SOUZAMACHADO

243414.05.1996

INEXISTENTESSANTA SAMPAIOFABIO COSTAALVES

243314.05.1996

INEXISTENTESANJO BATISTAFABIO COSTAALVES

243214.05.1996

INEXISTENTESMARAZUL IMÓVEISODETEGOUVEIA DESANTANA

243014.05.1996

INEXISTENTESLUCIANA J. NEVESZILDAPIMENTELCHRIST

242814.05.1996

INEXISTENTESMARIA DO CARMO SANTOSZILDAPIMENTELCHRIST

242714.05.1996

INEXISTENTESILZA CRISTINA CLARINDODALILA

ZILDAPIMENTELCHRIST

242614.05.1996

INEXISTENTESANA LUCIA ROBERTAZILDAPIMENTELCHRIST

242514.05.1996

INEXISTENTESMARIA APARECIDA DE A. L.TALILA

ZILDAPIMENTELCHRIST

242414.05.1996

INEXISTENTESLUCIANA NEVES MACHADOZILDAPIMENTELCHRIST

242314.05.1996

INEXISTENTESLIANE NEVES MACHADOZILDAPIMENTELCHRIST

242214.05.1996

INEXISTENTESMARCOS ANTONIO RAMOSADEMIR JOSÉBASTOS

242113.05.1996

INEXISTENTESFATIMA LOURDES CARNEIROMARIAAPARECIDAMIRANDA

242013.05.1996

INEXISTENTESONIZIA DIAS DE OLIVEIRAMARIAAPARECIDAMIRANDA

241913.05.1996

INEXISTENTESMARLI DE SOUZA FIRMOMARIAAPARECIDAMIRANDA

241813.05.1996

INEXISTENTESJOSÉ ELIAS VITALINOLEOMARRODRIGUES DAPENHA

241713.05.1996

INEXISTENTESEDMAR LEITELEOMARRODRIGUES DAPENHA

241613.05.1996

INEXISTENTESVALDIR LUIZ ROSARIOAECIO RIBEIRODA SILVA

241513.05.1996

INEXISTENTESFRANCISCA ALVES DEOLIVEIRA

MARIA JOANAMOREIRAJONSSON

241413.05.1996

INEXISTENTESEDMARCIO ELLERGONÇALVES

LENIR MARIAMOSCONVOLPONI

241313.05.1996

INEXISTENTESNILZETE FRANSCISCOMATTOS

LENIR MARIAMOSCONVOLPONI

241213.05.1996

ARICLEACAMARAAREAS -OAB/ES 7.803

ELIAS LOUREIROMARIA CERRI241116.05.1996

INEXISTENTESERCI PEREIRAMARIAMARTINSPOMPEU

241013.05.1996

INEXISTENTESSINDERELA PEREIRA SILVANEDIO LOPESMACIEL

240910.05.1996

INEXISTENTESMARIA JANETE ALVESTIMOTEO

NEDIO LOPESMACIEL

240810.05.1996

INEXISTENTESAURINEIA WILWOLCKROSA MARIAFONSECA DEMELO

240710.05.1996

INEXISTENTESRUTH O. PEREIRAZILDAPIMENTELCHRIST

240610.05.1996

INEXISTENTESSEBASTIÃO ALVES DE SOUZAMARIAMADALENAMARTINSFREITAS SODRE

240310.05.1996

LUIZANTONIORODRIGUES -OAB/ES 7.935LUIZANTONIOTARDINRODRIGUES -OAB/ES 7.935

UNIBANCO VISADIOVANYFASOLODAVILA

240008.05.1996

INEXISTENTESJEFFERSON JOHY EMIDIOFERNANDES

SEBASTIÃONUNES

239908.05.1996

INEXISTENTESMANUEL DE DEUS DA COSTA VERA LUCIACAETANO

239808.05.1996

INEXISTENTESNOVOLAR ADMINISTRAÇÃO ENEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA.

SAMUELPEREIRA DACOSTA

239708.05.1996

SOUZA DASILVEIRA

08.05.1996


ALMIRSILVEIRAMATTOS -OAB/ES 4.593

SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA.

ALDASEVERIANA DEOLIVEIRA

248028.05.1996

INEXISTENTESLUIZ CARLOS MARIASEBASTIÃOFRANCISCO DEOLIVEIRA

247928.05.1996

INEXISTENTESCASAGRANDE DESPACHANTECEUMAR LUIZSEPULCRI

247727.05.1996

INEXISTENTESEDMAR DE TALTECLASCHMIDELRODRIGUES

247627.05.1996

MANOELFELIX LEITE -OAB/ES 6.189

ALBEMAR MESSIAFERNANDES MARTINS

ADEMARALVES DEOLIVEIRA

247527.05.1996

INEXISTENTESMARIA DA PENHA SOARES DEARAUJO

OSVALDINOALVES DEMIRANDA

247427.05.1996

INEXISTENTESBRUNO CESAR DE SOUZAISAIAS SIMASDAS VIRGENS

247327.05.1996

INEXISTENTESADEILSON DE TALMARIA JOSÉBUSATO LIRIO

247227.05.1996

INEXISTENTESCARLOS ROBERTORODRIGUES


247122.05.1996

INEXISTENTESEDMILSON MEIRELES DOSSANTOS

EDMARBARRETO DEOLIVEIRA

247022.05.1996

INEXISTENTESLUIZ CARLOS ORLANDIDENILTONCESAR FREIRE

246922.05.1996

INEXISTENTESOFICINA NARISSAGILDO BRAZPIVETTA

246722.05.1996

INEXISTENTESMARIA DE FATIMA DA SILVATANIA REGINAMENDES DESOUZA

246622.05.1996

INEXISTENTESPAULO MARCOS MICHIATIVAZIÇ

TANIA REGINAMENDES DESOUZA

246522.05.1996

INEXISTENTESADEMILSON CIMEROMARIA DAPENHABARBOSA DASILVA

246221.05.1996

INEXISTENTESLOSANGO PROMOTORA DEVENDAs

GISLENEALVES DASILVAALMEIDA

246121.05.1996

MARCELOACIR QUEIROZ- OAB/ES 4.234

VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAMARIA ALVESDOS SANTOS

245921.05.1996

INEXISTENTESROMILDO ALVES MACIELREGINAJACINTO

245821.05.1996

INEXISTENTESANTONIO RODRIGUESBATISTA

JOSÉLAURINDOFILHO

245721.05.1996

INEXISTENTESDANIEL NUNESFRANCISCAALVES PEREIRA

245520.05.1996

INEXISTENTESANTONIO CARLOS LEITECARLOSFERNANDES

BOURGUIGNON

245320.05.1996

INEXISTENTESSIRLENE LIMA SPECIMILLIMARILENEAUGUSTOSILVA

245220.05.1996

INEXISTENTESCLAUDIO RAMOS SILVAMARILENEAUGUSTOSILVA

245120.05.1996

INEXISTENTESEUCIMARA LIPAUS DEFREITAS

ELIANICORRADI

244920.05.1996

INEXISTENTESFRIGORÍFICO SERRA GRANDES/A

MARCIO DEOLIVEIRA

244820.05.1996

INEXISTENTESROGERIO DA ROCHA PEREIRASAMUELBATISTACOELHO

244620.05.1996

INEXISTENTESOLEIR FERREIRASAMUELBATISTACOELHO

244520.05.1996

INEXISTENTESJOSÉ CLEMENTINOJADETE COSTASOARES

244420.05.1996

INEXISTENTESELIANA MARIA DE JESUSZILDAPIMENTELCHRIST

244316.05.1996

INEXISTENTESGABRIELA SOARES DE SÁSAMARA

ZILDAPIMENTELCHRIST

244216.05.1996

INEXISTENTESCLINICA ODONTOLÓGICA DR.EBER LEITE

ALCINDINOMIGUEL

244116.05.1996

INEXISTENTESFRANCISCO CHAGASIDALINACOSVOSK

244016.05.1996


243815.05.1996

INEXISTENTESRAFAEL BREDAGILMARRODRIGUESCOIMBRA

243714.05.1996

INEXISTENTESANTONIO JORGE LERBANKIGALIMBERTI

EDGAR VIEIRANUNES

243514.05.1996

PEREIRA -OAB/ES 4.546

INEXISTENTESJOVANE BARROSROSEMARY251803.06.1996


251703.06.1996

INEXISTENTESJERUSA DA COSTA SANTOSMARCIABORGESMACHADOTONON

251403.06.1996

INEXISTENTESDEUCIANA MARTINSLORENZONI

MARCIABORGESMACHADOTONON

251303.06.1996

INEXISTENTESAIRTON JOEL GONÇALVESMARCIABORGESMACHADOTONON

251203.06.1996

INEXISTENTESROSANGELA DEMARQUE DOSSANTOS

EDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

251103.06.1996

INEXISTENTESELIZABETH GOMES PEREIRARIBEIRO

EDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

251003.06.1996

INEXISTENTESMARLI DE SOUZA DISHEREDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

250903.06.1996

INEXISTENTESANTONIO JORGE L.GALIMBERTI

MOIZES DESOUZA

250803.06.1996

INEXISTENTESNEY FERRUCINI DE LUCANAIR FERREIRANEY

250703.06.1996

INEXISTENTESTERRAPLANAGEM NOSSASENHORA DA PENHA

JOSÉ LUIZ IVO250603.06.1996

INEXISTENTESTERRAPLANAGEM NOSSASENHORA DA PENHA

LUCIOANTONIOSIQUEIRA

250503.06.1996

INEXISTENTESJOIVANO DA SILVEIRASINVAL DACOSTASILVEIRA

250403.06.1996

INEXISTENTESLUIZA HELENA DE OLIVEIRASOUZA


250231.05.1996

INEXISTENTESDANIEL KIEFER DE ARAUJOADILSON DAPENHAMORARI

250131.05.1996

INEXISTENTESFERNANDO ANTONIOGRECCO

LAUSINORODOLFO

250031.05.1996

INEXISTENTESLUZIA BARBOSA DA SILVAEVAMOLINARIO

249931.05.1996

INEXISTENTESDELZIO ADALBERTO SOARESMARLENEROSESTOLATODE OLIVEIRA

249830.05.1996

INEXISTENTESOTAVINO PINTOANTENORSIQUEIRA

249730.05.1996

INEXISTENTESEVERALDO MARCOS MERISIOSELMA FALCÃODE GOUVEIA

249629.05.1996

INEXISTENTESPEDRO FERREIRA DEOLIVEIRA

NILZO NUNESDE JESUS

249529.05.1996

INEXISTENTESNIVALDO MENDESADAIRCORDEIRO DASILVA

249429.05.1996

INEXISTENTESs

DELCY CAETANOMARIA SUZETEANDRADEBASTOS

249329.05.1996

RITA DECASSIAAZEVEDOMORAES -OAB/ES 3.487

VAMACOL MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.

ARNALDOCUSINIER

249129.05.1996

INEXISTENTESFININCARD S/ADORA LEMOSGUASTI

249029.05.1996

PEDRO MOTADUTRA -OAB/ES 1.999

TRANSPORTE HOSTIN LTDA.MAXIMOMUNIZLARANJA

248928.05.1996

INEXISTENTESJOSÉ MARCELO BARBOSAGENUTTI

MARIA DASGRAÇASGUEDES DASILVA

248828.05.1996

INEXISTENTESNELSON GONÇALVESFERREIRA

MARCOANTONIOBARBOSAARAUJO

248728.05.1996

INEXISTENTESJEFFERSON S. DE OLIVEIRAMARCOANTONIOBARBOSAARAUJO

248628.05.1996

INEXISTENTESRENATO DOS SANTOSREGILANELUIZCORDEIRO

248528.05.1996

INEXISTENTESVALDEMIR ALBANIREGILANELUIZCORDEIRO

248428.05.1996

INEXISTENTESMARIA LEIDA PEREIRAFARMAN

VANDERLISANGALI DESOUZA

248328.05.1996

INEXISTENTESSIDNEY WALLACE C. COSTASUELY SOARESALVES

248228.05.1996

INEXISTENTESFÁTIMA LOURDES CARNEIROSUELY SOARESALVES

248128.05.1996


INEXISTENTESSILAS DIASIRENILZABAZILIA DEOLIVEIRA

256312.06.1996

INEXISTENTESJOSINO VENTURARUTHSEARDINELOPES

256112.06.1996

INEXISTENTESJOSÉ CARLOS ROZI MARIA DAVITÓRIAMACIEL

256012.06.1996

INEXISTENTESLINDALVA MESSIAS GOMESELIAS SOARES255912.06.1996

INEXISTENTESCLAUDEON GONÇALVESSANTOS

PAULOSIMOURARAFALSKY

255511.06.1996

INEXISTENTESRENATO DUARTE DAFONSECA

HELENA DESOUZAGUERINI

255411.06.1996

INEXISTENTESALVARINO GONÇALVES DACRUZ

ROBERTOCARLOS P. DEPAULA

255311.06.1996

INEXISTENTESDANIEL ROSA NETOELIAS JOSÉLANDONA

255111.06.1996

INEXISTENTESROGERIO ANTONIO FREIREELIAS JOSÉLANDONA

255011.06.1996

INEXISTENTESROBERTA ELAINE S. DAPENHA

EGENADIR DESOUZACADETERIBEIRO

254911.06.1996

INEXISTENTESNEURO OLIVEIRA MARQUES eAPARECIDA C. PINHEIROMARQUES

EGENADIR DESOUZACADETERIBEIRO

254811.06.1996

INEXISTENTESFLORESTA CLUBE MESTREALVARO

EMERSONALFREDO C.BIAZATTI

254711.06.1996

INEXISTENTESJEFFERSON APARICIOCAMPANA

JANDIRA DASILVA

254611.06.1996

INEXISTENTESWALTON CERQUEIRA DE A.FILHO

HEDILAMARFONTESMIRANDA

254510.06.1996

INEXISTENTESMARIA RODRIGUESCRISOSTOMO

EVANDROHELMER

254410.06.1996

INEXISTENTESSANDRO JOSÉ ALMEIDAEVANDROHELMER

254310.06.1996

INEXISTENTESRENILTON ANTONIO ALVESDA SILVA

JOÃO RAMOSLOPES

254210.06.1996

INEXISTENTESVALERIA MUNIZ DA SILVAJOSINA DESENA MUNIZ

254110.06.1996

INEXISTENTESROGERIO DE OLIVEIRAPAGAN

EDNAAPARECIDAWOELFFEL

254010.06.1996

INEXISTENTESASSOCIAÇÃO DEVENDEDORES AMBULANTESDO ESPIRITO SANTO

CARLOSALBERTO DEOLIVEIRA

253910.06.1996

INEXISTENTESEBER GONÇALVES VIEIRAADONILDOMACHADO

253710.06.1996

INEXISTENTESPEDRO IVO DA COSTASENITA SILVAGRAZZIOTTI

253510.06.1996

INEXISTENTESROSALVO SANTOS DECARVALHO

JOSÉLEOCADIOSOUZA REIS

253410.06.1996

INEXISTENTESJOSIAS GONÇALVES DEAGUIAR

AGOSTINHOGOMES DASILVA

253210.06.1996

INEXISTENTESEDNILSON JOÃO PENA LOBOEUSEBIOMARCHESIGOBBI

253105.06.1996

INEXISTENTESEDNEI DIOVENALCREMONINI

EUSEBIOMARCHESIGOBBI

253005.06.1996

INEXISTENTESNICEA LOURDES CREMASCOEUSEBIOMARCHESIGOBBI

252905.06.1996

INEXISTENTESROBERTO CARLOS SANTOSMENDONÇA, ALCENIR S.MENDONÇA, SERGIO SANTOSMENDONÇA e AFONSO PAULOS. MENDONÇA

ANTONIOCARLOSCOUTINHO

252805.06.1996

INEXISTENTESGENELZIRA BELARMINOFREIRE e JOSÉ FREIRE DEASSIS

JOÃO BATISTAROSA

252705.06.1996

INEXISTENTESSUL BAHIA DIESEL LTDA.DONATOGRAZZIOTTI

252504.06.1996

INEXISTENTESDILMA ARAUJO DA SILVACARLOS JOSÉDA SILVA

252304.06.1996

INEXISTENTESALESSANDRA SHEILA B.FERREIRA e ELZA BARBOSADO CARMO SANTOS

AQUINAQUESFRANCISCO DEOLIVEIRA

252204.06.1996

INEXISTENTESIRACY DOURADO DOSSANTOS

WASHINGTONCOELHO

252104.06.1996

INEXISTENTESAVANY DE OLIVEIRAVANACILDAALVES DESOUZA

252004.06.1996

INEXISTENTESANDRE COSVOSKGONÇALVES

FRANCISCODAS CHAVESSOUZA COSTA

251903.06.1996

SCHAEFFERRAMOS

INEXISTENTESMARIA EMILIA PEREIRAIVONETERODRIGUES DASILVA

260019.06.1996

INEXISTENTESADRIANA REGINA PERINIIVONETERODRIGUES DASILVA

259919.06.1996

INEXISTENTESCONSTATE - LAJESPREMOLDADOS LTDA.

JOÃO LUIZSOTERO

259818.06.1996

INEXISTENTESCARLOS EDUARDO MARTINSIVONETERODRIGUES DASILVA

259718.06.1996

INEXISTENTESGUANAI PEREIRA BAIAIVONETERODRIGUES DASILVA

259618.06.1996

INEXISTENTESTATIANA VAGNER SHIMIDELIVONETERODRIGUES DASILVA

259518.06.1996

INEXISTENTESLUIZA HELENA DE OLIVEIRASOUZA


259417.06.1996

INEXISTENTESJOSÉ CARLOS RODRIGUESDIAS

LUIZ CARLOSRODRIGUESDIAS

259317.06.1996

INEXISTENTESMARIA TEREZA GOMES JACOBLEONORAPONTHELIZIARIO

259217.06.1996

INEXISTENTESCARLOS RAIMUNDODORVINAMARIANA DEOLIVEIRA

259117.06.1996

INEXISTENTESPAULO ROBERTO SOUTOPEREIRA DE CARVALHO

JOSÉ PAGOTTOLOPES

259017.06.1996

INEXISTENTESJ.S. VULCANIZADORA LTDA.JOSÉ PAGOTTOLOPES

258917.06.1996

INEXISTENTESFRANCISCO DE A. POZZATTORODRIGUES

ODETEGOUVEIA DESANTANA

258817.06.1996

INEXISTENTESMARILZA FALCÃOMARCIAMENDONÇABRAUN

258617.06.1996

INEXISTENTESJOSIANE SILVA MORAESMARCIAMENDONÇABRAUN

258517.06.1996

INEXISTENTESMARIA AMELIA SAMPAIONOGUEIRA

MARCIAMENDONÇABRAUN

258417.06.1996

INEXISTENTESMISAEL NASCIMENTO SILVAMARA LUCIADACONCEIÇÃO

258317.06.1996

INEXISTENTESCENTRAL MÓVEIS LTDA.GILDAPEREIRA

258217.06.1996

INEXISTENTESOLINTO DE SOUZANERCI PEREIRADA COSTA

258117.06.1996

INEXISTENTESMARCOS ANTONIO DE JESUSMARIOSUPRANIBENEDITO

258014.06.1996

INEXISTENTESVANTUIL JOSÉ PETERLILUCASCOLODETTI

257913.06.1996

INEXISTENTESVALCI RIBEIRO ANDRADEGILSON RUIPEREIRA

257813.06.1996

INEXISTENTESLAUDICEIA CUSTÓDIOANSELMO

MARIA DAPENHA BAIOCOBOEQUI

257713.06.1996

INEXISTENTESMARCOS ROSA PEREIRAJORGE BOEQUI257613.06.1996

INEXISTENTESEULINA AUGUSTO SALVADORJORGE BOEQUI257513.06.1996

INEXISTENTESNATALIA DE SOUZA PINTOMARILZA DAPENHA SILVA

257413.06.1996

INEXISTENTESGELSO PIOTORIZONETE DECACIAFERNANDES

257313.06.1996

INEXISTENTESMARCOS ANTONIO DE JESUSMARIOSUPRANIBENEDITO

257213.06.1996

INEXISTENTESDANIELA MARIA DA SILVAMARCIABORGESMACHADOTONON

257113.06.1996

INEXISTENTESROSALINA CECILIASUNDERHUS

MARCIABORGESMACHADO

257013.06.1996

INEXISTENTESSHISLEY FERREIRA DEALMEIDA

MARCIABORGESMACHADO

256913.06.1996

INEXISTENTESELIANE CORREAEDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

256813.06.1996

INEXISTENTESODETE MARIA MANELEEDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

256713.06.1996

INEXISTENTESSELMA APARECIDAEDMEANASCIMENTONEPOMUCENO

256613.06.1996

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET


JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHAPENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRAFILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDESSALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DESOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃOCALMON.

GABARITO 113/09

1- DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES4443PROCESSO:048.08.020686-4ACUSADO:ROBSON CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E FREDSON COSTADEOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

2- DRª REGIANE RIBEIRO - OAB/ES14.214PROCESSO:048.08.20787-0ACUSADO: WANDERSON AQUINO DASILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

3- DR. LACERGIO MATTOS - OAB/ES 12818; DR. SÁVIO CORREASIMÕES - OAB/ES 12.713; DR. LEANDRO CARLOS ROCHA - OAB/ES2992; DR. ELIEZER BORRET -OAB/ES 2998; DR. ADIR PAIVA DASILVA - OAB/ES 6017; DR. OSNI FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262 E DR.JORGE TEIXEIRA NADER - OAB/ES7517PROCESSO:08.08.014198-8ACUSADOS: JÚLIO MÁRIO DE FARIA, JOSÉ SEBASTIÃO PIMENTEL,MANOEL TEIXEIRA LOPES, NILTON CARLOS BATISTA, LEANDROLUIS CARDOSO, JUCELY BASÍLIO DA SILVA, ROBERTO MARQUESROCHA, DEJAIME ANTÔNIO DOS SANTOS E ALEXANDREVELICKAFERREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008,ÀS 13:00HORAS.

4- DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - OAB/ES4348PROCESSO:048.03001896-3ACUSADOS: VICTOR BIASSUTTI PIGNATON EOUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008,ÀS 13:00 HORAS FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009,ÀS 13:00 HORAS.

5- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES6848PROCESSO:048.08.012230-1ACUSADO: CLAUDIANO PEREIRA DOSSANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

SERRA/ES, 21 DE OUTUBRO DE2008

CYNTHIA ROCHAPENA

JUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 065/08

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDEESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHOINTIMO:

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES 6848)PROCESSO: 048.060.023.065ACUSADO: VIVALDO DA SILVA PEREIRAFINS: INTIMAR DO DESPACHO QUE CONVERTEU O SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NOSMOLDES DA ATUAL REDAÇÃO DOS ARTS. 400 A 405 DO CPP; COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:30 HORAS.

DRª SÔNIA MARIA CAMPAGNARO (OAB/ES 7503)PROCESSO: 048.060.023.065ACUSADO: JOSÉ JORGE DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 14:00 HORAS.

DR. CLÓVES RIBEIRO MACHADO (OAB/ES 10.855)PROCESSO: 048.040.116.161ACUSADO: EDSON PIMENTAFINS: 1) TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE CONVERTEU AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATE EJULGAMENTO;2) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATE E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 15:00HORAS.

DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES (OAB/ES 12.175)CARTA PRECATÓRIA: 048.080.194.466 ( PROC. Nº 030.050.170.460)ACUSADO: EZEQUIAL CARVALHO PAZFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 13:00 HORAS.

DR. KILLIANN JEANNE FARONI (OAB/ES 8.434), DR. FÁBIO ANDRÉPIRCHINER TORRES (OAB/ES 5651)E DRª CILONÍ NUNESFERNANDES (OAB/ES 5.560)PROCESSO: 048.060.048.179ACUSADO: GELSON GOMES DA SILVA E BERNARDA MARIA DACONCEIÇÃO DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 27/11/2008 ÀS 13:00 HORAS.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI (OAB/ES 5.044)PROCESSO: 048.080.069.551ACUSADO: LEONARDO MARTINS SILVA PEREIRAFINS: 1) INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA E MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU;2) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATE E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS16:30 HORAS.3) DAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE, DEPRECANDO A OITIVA DETESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ARROLADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª RAQUEL COSTA QUEIROZ (OAB/ES 9.136)PROCESSO: 048.080.138.232ACUSADO: CLAUDIOMAR DE ALMEIDAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E EFETUAR AENTREGA DOS AUTOS DE Nº 048.080.138.232.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZ

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-


QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO


(PRAZO DE 60 DIAS)O EXM. SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM. JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.050.137.560

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDSON PAULINO, FILHO DEJORGE PAULINO E LEDIR OLIMPIO PAULINO, OS QUAIS FORAMDENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 155, §4° IV E ART. 14, II DO CP E FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "PASSANDO A REPRIMENDA PARA 08 MESES DERECLUSÃO E 07 DIAS MULTA, DEFIRO O DIREITO DE RECORREREMEM LIBERDADE, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE E A NATUREZA DO REGIME PRISIONALAPLICADO (ABERTO).." INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE OUTUBRODE 2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 21/10/2008

1-DR. FERNANDA ADMIRAL SOUZA OAB/ES 14540AP: 048.080.050.205ACUSADO: MARCOS SOUZA ANDRADE DE MOURA E OUTROSPARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

DESIGNADA PARA O DIA 03/NOVEMBRO/2007 AS 14:30 HORAS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 044/08

JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR JOSÉ LAURO HERZOG FILHOCHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DESOUZA

INTIMO:

DR. ALCEBÍADES TON OAB-ES Nº 2.059PROC. Nº 048.08.015393-4ACUSADO: LUIZ MEIRELES FINS: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 20/11/2008, ÀS 16:30 HORAS.

DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOOAB-ES10.846PROC. Nº 04808.0200016

ACUSADO: SANDRO GIOVANNO MOTA DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 23/10/2008, ÀS 14:45 HORAS.

DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOOAB-ES10.846PROC. Nº 04808.0200024ACUSADO: SANDRO GIOVANNO MOTA DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 23/10/2008, ÀS 14:45 HORAS.

SERRA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA CHEFE DESECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES

AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO. CEP:29.176-090. SERRA/ES. TEL: (27) 3291-5542 (208) / FAX: 3251-1022

PORTARIA - 001/2008

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DO ANODE 2008, NA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES.

A EXMA. SR. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHILARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

CONSIDERANDO, QUE A LEI DE ORGANIÇÃO JUDICIÁRIADETERMINA QUE, ANUALMENTE, DEVA SER PROCEDIDA INSPEÇÃOJUDICIAL;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕESVISAM A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO, AFISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, PRESTADA PELOESTADO SOB RESPONSABILIDADE DAS SERVENTIAS, CONFORMEDISPOSTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTARN.º 234/02, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA).

RESOLVE:

1º- REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DASERRA-ES, COM INÍCIO ÀS 13:OO HORAS DO DIA 21 (VINTE E UM) DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO E TÉRMINO PREVISTO PARA A DATAEM QUE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTE JUÍZO TIVEREMSIDO INSPECIONADOS;

2º- DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COMPRAZOS JÁ VENCIDOS, EXCETO OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DERECURSO, RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DEPRAZOS REMANESCENTES.

3º- DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DA SEGUNDAVARA DE FAMÍLIA, DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAM NORMAIS,INCLUSIVE NO TOCANTE AO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS,CONTAGEM DE PRAZOS E REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NASDATAS DESIGNADAS.

4º- DETERMINAR À RESPECTIVA CHEFIA A ADOÇÃO DASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,APRESENTANDO A ESTE JUÍZO, PARA INSPEÇÃO, TODOS OSPROCESSOS E LIVROS CARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS.

5º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DA PRESENTEPORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM EXERCÍCIO


NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, SECCIONAL DE VITÓRIA.6º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AO EMINENTEDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA EDIRETORIA DO FÓRUM DA SERRA.

7º- DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE DELATODOS TOMEM CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTE JUÍZO DA SERRA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2008.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRA. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSACYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYRAFAEL PINA DE SOUZA RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.

ALESSANDRE TOTTIALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAALOÍSIO MUNHÃOANDRÉIA DADALTOAPARECIDA SERRANO DE MELOAVELINO EUGÊNIO MIRANDACRISTINA MAIA DE FREITASDENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDURVAL BRAGA NETOEDVALDO LUIZ MAIELLEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRAELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISFÁTIMA MIGUELFERNANDA NUNES DE FREITASFLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZFRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIOJAYME FERNANDES JÚNIORJOÃO FERNANDO GOMES ALVESJOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRALEOMAR MARCARINI OLIVEIRALEONARDO DE FREITAS SILVALISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJESLUCIANO AZEVEDO SILVAMARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANNMARILENE OTILLIA FERREIRAMARILENE LIMA LEÃO MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHOMORGANA VIEIRA LOYOLAPRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLOROWENA FERREIRA TOVARSANDRA RIBEIRO VENTORIMSÉRGIO DOS SANTOSLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESSILVIO FARIATEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO DE SOUZAVALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL

LISTA N.º 046/08

INTIMO:

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.1- PROCESSO N° 048.050.159.358 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: F.P.S.REQUERIDO: D.A.S.NADVOGADO (A, OS, AS): DRA. LISYANNE DA PENHA AMORIMBUNJES, OAB/ES 7.123FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 44 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO”.

2- PROCESSO N° 048.060.159.539 AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: S.J.P.H., REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA.M.P.G.REQUERIDO: S.J.P.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA,OAB/ES 7.454FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, DESIGNADA EMAUDIÊNCIA DO DIA 07/10/2008.

3- PROCESSO N° 048.050.045.375 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.D.B., REPRESENTADA POR SUA GENITORA SRA.M.A.P.D.REQUERIDO: L.H.B.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. SÉRGIO DOS SANTOS, OAB/ES 5.907FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS25 DOS AUTOS QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO(A)REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO(A) REQUERIDO(A), PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DEFLS. 23 VERSO.

4- PROCESSO N° 048.000.059.211 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.K.P.A. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.F.P. E ASSISTIDA POR SUA AVÓ MATERNA A SRA. C.V.P.REQUERIDO: M.P.A.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10.997 FINALIDADE: PARA TER VISTA DO PROCESSO NO PRAZO DE LEI,CONFORME REQUERIDO.

5- PROCESSO N° 048.080.127.359 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: J.C.S.REQUERIDO: I.O.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS,OAB/ES 6.297 E DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES5.309FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 26/27 DOSAUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E,DE CONSEQÜÊNCIAS, EXONERO O REQUERENTE DE SUAOBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DEMANDADA I.O.S. NOVALOR DA 12% (DOZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS,ASSIM COMO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MATERIALESCOLAR ANUAL E O PLANO DE SAÚDE. POR CONSEGUINTE,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DO PROCESSOCIVIL.”

6- PROCESSO N° 048.070.063.820 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L..REQUERIDO: A.A.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. MORGANA VIEIRA LOYOLA, OAB/ES4.634 E DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR, OAB/ES 10.999FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 152/154VERSO DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: “ ... JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DESTE PROCESSO, E, PORCONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE


MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(LEI 1.060/50). P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀSBAIXAS E ARQUIVEM-SE. SERRA, 28 DE AGOSTO DE 2008. MARTAMARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA. JUÍZA DE DIREITO.

7- PROCESSO N° 048.060.069.738 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B.O.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.E.O.REQUERIDO: S.S.S.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141,DR. SILVIO FARIA, OAB/ES 12.078 E DRA. ELLEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA, OAB/ES 8.816.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 79/81 DOSAUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “... JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DESTE PROCESSO, PARACONDENAR O REQUERIDO S.S.S.S. A PAGAR AO REQUERENTE, B.O.S.,A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O VALOR MENSALEQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS,DEVENDO INCIDIR SOBRE ABONO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO EVERBAS RESILITÓRIAS, NÃO INCIDINDO SOBRE FGTS, HORASEXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE /INSALUBRIDADE, SE FOR O CASO. NO CASO DE DESEMPREGO, APENSÃO ARBITRADA EM 1,5 SM (HUM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO. AFORMA DE PAGAMENTO DEVERÁ SER MANTIDA, CONFORMEDECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, MEDIANTEDESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTABANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DO REQUERENTE ATÉ OQUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. OFICIE-SE.CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTEPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% (VINTEPOR CENTO) DO VALOR DA CAUSA (CPC-ART. 259,VI), TOMANDO PORBASE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NESTASENTENÇA. POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO ESTE PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.”

8- PROCESSO N° 048.060.065.330 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: C.C.S.REQUERIDO: J.R.I.C.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. FÁTIMA MIGUEL, OAB/ES 5.490 E DR.EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 17 DOSAUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I E 795DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R. COM TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. SERRA, 29DE AGOSTO DE 2008. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA.JUÍZA DE DIREITO”.

9- PROCESSO N° 048.050.157.378 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: M.N.B.REQUERIDO: E.S.P.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. SANDRA RIBEIRO VENTORIM,OAB/ES 7.647FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 18 DOSAUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “... INDEFIRO A EXORDIAL DE FLS.02/10, NOS TERMOS DO ART. 295, VI E DO ART. 284, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I., ARQUIVANDO-SEAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.SERRA, 29 DE AGOSTO DE 2008. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA”.

10- PROCESSO N° 048.970.204.649 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: E.J.S.A.REQUERIDO: C.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRODE SOUZA, OAB/ES 6.008 FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA CONTAS DECUSTAS FINAIS DO PROCESSO, DE FOLHAS 102 DOS AUTOS.

11- PROCESSO N° 048.080.174.195 - AÇÃO DE CONVERSÃOSEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

REQUERENTE: A.A.C.REQUERIDO: R.K.P.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES5.528FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 11 DOAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA”.

12- PROCESSO N° 048.080.166.134 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOCOM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.B.F.REQUERIDO: S.P.C.F.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8.297FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 18 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA”.

13- PROCESSO N° 048.970.129.556 - AÇÃO DE EXECUÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE: A.S.F.REQUERIDO: E.G.F.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. FERNANDA NUNES DE FREITAS,OAB/ES 9582FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 104 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “À PARTE EXEQÜENTE PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE SEUINTERESSE NA SEQÜÊNCIA DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

14- PROCESSO N° 048.040.067.406 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: M.G.L. E R.G.L. REPRESENTADOS POR SUA GENITORAA SRA. Z.R.G.REQUERIDO: A.B.L.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MARCELO AUGUSTO MACHADOSCHUMANN, OAB/ES 146-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 19 VERSODOS AUTOS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAINFORMAR NOS AUTOS SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO.

15- PROCESSO N° 048.080.108.946 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: R.J.S.REQUERIDO: A.B.F.S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.A.B.F.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSOZACHEL, OAB/ES 9.507FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 25 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “1) ACOLHO A COTA MINISTERIAL(FLS. 24 VERSO). 2) INTIME-SE O REQUERENTE R.J.S. ATRAVÉS DE SEUADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCOMPROVANTE ATUAL DE SUA ADESÃO À MODALIDADE DEREMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. 3) APÓS, AO IRMP E CONCLUSOS.SERRA, 12 DE AGOSTO DE 2008. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA. JUÍZA DE DIREITO”.

16- PROCESSO N° 048.080.170.631 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: S.O.REQUERIDO: I.V.O. E P.V.O.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. PRISCILA APARECIDA SOUZACAMILLO, OAB/ES 13.197FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 22 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA”.

17- PROCESSO N° 048.050.018.638 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: D.M.R.F.REQUERIDO: B.V.N.F. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.B.C.N.


ADVOGADO (A, OS, AS): DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES,OAB/ES 5.561, DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI,OAB/ES 4.515 E DRA. CRISTINA MAIA DE FREITAS, OAB/ES 12.029FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 34 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITA: “...HOMOLOGO, POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA APRESENTADA ÀS FLS. 30 E, POR CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.”

18- PROCESSO N° 048.050.084.705 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.C.N.REQUERIDO: D.M.R.F.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DAGAMA, OAB/ES 11.046FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 13 DOSAUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO. FLUÍDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIOPÚBLICO E CONCLUSOS”.

19- PROCESSO N° 048.020.054.259 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.A.F.REQUERIDO: J.R.P.F. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.S.M.A.P.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSOZACHEL, OAB/ES 9.507FINALIDADE: PARA TER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI,CONFORME REQUERIDO.

20- PROCESSO N° 048.060.183.257 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: G.O REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.E.N.O.REQUERIDO: F.B.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. APARECIDA SERRANO DE MELO,OAB/ES 8.528FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO (IMPUGNAÇÃO) DE FLS.125/134 DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DEFOLHAS 134, VERSO DOS AUTOS.

21- PROCESSO N° 048.050.172.559 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULAREQUERENTE: A.S.A.REQUERIDO: S.S.A.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. MARILENE OTILLIA FERREIRA,OAB/ES 291-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 26 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITA: “...INDEFIRO A EXORDIAL DE FLS.02/04, NOS TERMOS DO ART. 295, VI E DO ART. 284, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINGO ESTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

22- PROCESSO N° 048.040.162.595 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: L.M.L.REQUERIDO: HERDEIROS DE R.C.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. MARILENE LIMA, OAB/ES 4.636 E DR.ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 5.896FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 85/88 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “...DIANTE DO EXPOSTO E, PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTREO CASAL L.M.L. E O FALECIDO R.C.S., NO PERÍODO DE 1989 A 1998. EMDECORRÊNCIA EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

23- PROCESSO N° 048.060.176.087 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULAREQUERENTE: J.L.M.S.J. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.M.G.B.S.

REQUERIDO: J.L.M.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTOFILHO , OAB/ES 11.913FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 32/63 NO PRAZO DE LEI.

24- PROCESSO N° 048.070.037.469 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: J.H.C.C. REQUERIDO: P.H.C.F. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.G.F.B.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES3.366 E DRA. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 104/108DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: “...ISTO POSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REQUERENTEJ.H.C.C. E, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO ESTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORLEGAL DA CAUSA (CPC - ART. 259, VI), TOMANDO POR BASE O VALORDA PRESTAÇÃO PEDIDA PELO AUTOR (RJTJESP 108/363), QUAL SEJA,15% DOS SEUS RENDIMENTOS, OBSERVADAS AS VERBAS SALARIAISSOBRE AS QUAIS INCIDEM O PERCENTUAL CONVENCIONADO PARAO PAGAMENTO DA PENSÃO. P.R.I.. REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS E INTIME-SE OREQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO INDEPENDENTEMENTE DENOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DECORRIDO O PRAZO SEM ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARADECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA CONTA E, EM SEGUIDA, OFICIE-SEPARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE. SERRA, 29 DEAGOSTO DE 2008. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA. JUÍZADE DIREITO.”

25- PROCESSO N° 048.980.300.767 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J.A. REQUERIDO: A.T.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA,OAB/ES 8.789FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 163 DOSAUTOS QUE: “...INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PENHORA....”

26- PROCESSO N° 048.070.140.859 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J.A.G.REQUERIDO: H.P.L.ADVOGADO (A, OS, AS): DRA. LEONARDO DE FREITAS SILVA,OAB/ES 11.539FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 46 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITA: “...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 1580, “CAPUT” E § 1ºDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, CONSIDERANDO SATISFEITASAS EXIGÊNCIA LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE UMANO (FLS. 11), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL E, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES PORCONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA EM 24/10/1996,DESCONSTITUÍNDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOSMANDADOS, ARQUIVANDO-SE APÓS. SERRA, 01 DE AGOSTO DE 2008.CYNTHIA ROCHA PENA. JUÍZA DE DIREITO”.

27- PROCESSO N° 048.040.169.947 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.REQUERENTE: J.V.S.M. REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA.E.R.S.REQUERIDO: C.M.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ROBSON LUIZ MARIANI, OAB/ES 12.211FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 70 DOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITA: “...TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO


DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, INSTAURADA NA DATA DE 29/11/04,INTEGRANDO A RELAÇÃO PROCESSUAL AS PARTESREFERENCIADAS (FLS. 02). COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUEA PARTE EXECUTADA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALORREFERENTE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO, CONFORMECOMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO ACOSTADA ÀS FOLHAS 67/68. ISTOPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS (A.J.G. - FLS. 06). P.R.I., COM O TRÂNSITO EMJULGADO , ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. SERRA, 19DE SETEMBRO DE 2008. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA. JUÍZA DEDIREITO.”

AMÉRICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 048.060.042.867 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PROCESSAM-SE OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RENATO GOMES MACHADO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 12/01/1970, FILHO DEFLORENÇO GOMES MACHADO E NELCI PEREIRA MACHADO, E QUE,ÀS FLS. 94/96 E FLS. 102 FOI PROLATADA SENTENÇA E DECISÃO,RESPECTIVAMENTE, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DOREFERIDO SENHOR DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE NELCI PEREIRAMACHADO.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EMJORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA


O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE OSVALDINA HOMBRE, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA EM 28/12/1946, FILHA DE LEONORA PREMOLI, EQUE, ÀS FLS. 65/66 FOI PROLATADA SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A) (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE CLAUDILETI FERREIRA DOS SANTOSFREITAS.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE EDIO NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 24/11/1956, FILHO DE DJALMA NUNES E MARIARIBEIRO NUNES, E QUE, ÀS FLS. 64/65 FOI PROLATADA SENTENÇAQUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)SENHOR(A) (ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE ANNA MARIA NUNESGOMES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.




COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE VALDILENE PEREIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA EM 28/09/1984, FILHA DE LENI PEREIRA, E QUE,ÀS FLS. 53/54 FOI PROLATADA SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A) (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE LENI PEREIRA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048.060.124.749 - CURATELA


FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA MACHADO FONTANA,BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA 14/12/1926, FILHA DE PALMERINOMACHADO E OTILIA VIANA MACHADO, E QUE, ÀS FLS. 26/28 FOIPROLATADA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(A) (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DEMAURISA FONTANA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM

INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 119/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/ES 4.522 CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9.730CLOVIS SANTOS ROLDI - OAB/ES 3.784DANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES 7.322ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB/ES 7.538HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES 1.466JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4.204JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2.159JOSÉ CARLOS COLODETTE - OAB/ES 4.734JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB-ES 3.652LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2.759LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA - OAB/ES 6.703MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO - OAB/ES 9.347ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8.217WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4.263

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1.PROC. Nº 048.980.223.951 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTERICARDO SIQUEIRA SANTOS E INVENTARIADO MABEL DE SIQUEIRASANTOS, INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS COLODETTE - OAB/ES4.734, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE ORATRANCREVO: "COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVEI QUE O SR.EMANUEL SIQUEIRA SANTOS FILHO NÃO PROVOU SUA QUALIDADEDE HERDEIRO, VEZ QUE SUA FILIAÇÃO É DIFERENTE DO "DECUJUS", BEM COMO DO SR. RICARDO SIQUEIRA SANTOS, CONFORMESE VÊ DO DOCUMENTO DE FLS. 41. ASSIM, INTIME-SE OINVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO, BEM COMO JUNTARCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL. SERRA, 05 DE MARÇO DE 2002. MARGARETH ZAGORABELO. JUÍZA DE DIREITO."

2.PROC. Nº 048.980.259.657 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEODETE ANTUNES FEITOSA E INVENTARIADO JOSÉ FEITOSA DASILVA, INTIME-SE O DR. CLOVIS SANTOS ROLDI - OAB/ES 3.784,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39, CUJA PARTEFINAL ORA TRANSCREVO:" [...] ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PORDESISTÊNCIA DO AUTOR. PAGAS AS CUSTAS. P.R.I. E, CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. SERRA, 05 DE JULHO DE 2004. MARIA DOCÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO".


3.PROC. Nº 048.990.017.054 - ARROLAMENTO - REQUERENTE CESARBATISTA PERPETUO E OUTRO E INVENTARIADOS ANTÔNIO GARCIAE MARIA CUSTODIA GARCIA, INTIME-SE O DR. JOSIAS MARQUES DEAZEVEDO - OAB-ES 3.652, PARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS,APRESENTAR O INSTRUMENTO DE PARTILHA, NOS TERMOS DOARTIGO 1.031 C/C O ARTIGO 1.025 DO CPC. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 52.

4.PROC. Nº 048.990.033.796 - TESTAMENTO - TESTAMENTEIROPAULO DE ANDRADE E TESTADOR(A) LINDALVA SANT'ANNA,INTIME-SE O DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2.759, PARA NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTEFEITO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 19.

5.PROC. Nº 048.990.033.804 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE PAULODE ANDRADE E INVENTARIADO(A) LINDALVA SANT'ANNA,INTIME-SE O DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2.759, PARA NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTEFEITO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 60-VERSO.

6.PROC. Nº 048.990.057.746. - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEROLAND LEÃO CASTELLO JÚNIOR E INVENTARIADOS ROLANDLEÃO CASTELLO E NIZA CAMPOS LEÃO CASTELLO, INTIME-SE A DRªDANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES 7.322, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 107, QUE ORA TRANCREVO: "OINVENTARIANTE NA HIPÓTESE PRESENTE, DEVE PERMANECERCOM RICARDO LEÃO CASTELLO JUNIOR, NA FORMA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 1.040 DO CPC. INTIME-SE PARA O INTEGRALCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.031 DO CPC. EM 06/07/2006. MARIA DOCÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO.

7.PROC. Nº 048.000.095.587 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE LÉAMOTTA SANTOS NEVES E INVENTARIADO JONES SANTOS NEVES,INTIME-SE O DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES4.204, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DEDÉBITOS DAS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

8.PROC. Nº 048.010.034.998 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEJOÃO LIMA DOS SANTOS E INVENTARIADO(A) ESTERLITA MARTINSDOS SANTOS, INTIMEM-SE O DR. WILLES MACIEL SARMENTO -OAB/ES 4.263 E DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA -OAB/ES 6.703, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO "CAUSA MORTIS", BEM COMO JUNTARA PARTILHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CPC. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 32.

9.PROC. Nº 048.010.129.202 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARLENE ROMANA CAMINOTE E INVENTARIADO ANTONIOCAMINOTE FILHO, INTIME-SE O DR. HEBER VIEIRA GOMES -OAB/ES 1.466, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR ORECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITCD, E JUNTAR AOS AUTOSO COMPROVANTE CORRESPONDENTE. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 32.

10.PROC. Nº 048.010.129.855 - ARROLAMENTO -REQUERENTETEREZINHA SABATINI MONTEIRO E OUTROS E INVENTARIADOHOMERO ALEXANDRE RIBEIRO, INTIME-SE O DR. JOÃO LIEVORI -OAB/ES 2.159, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56,QUE ORA TRANCREVO: "DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DOIMPOSTO "CAUSA MORTIS" POR SE ENQUADRAR NA HIPÓTESE DOINCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL 4.215/89, HAJA VISTA QUEIMÓVEL É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A MORADIA DOCÔNJUGE SUPÉRSTITE. INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, POIS ORITO DE ARROLAMENTO É CÉLERE, NÃO COMPORTANDO TALPEDIDO. CASO QUEIRA, PODERÁ A REQUERENTE AJUIZAR PEDIDOAUTÔNOMO. INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA DESSEDESPACHO, BEM COMO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOIMPOSTO REFERENTE À RENÚNCIA. SERRA/ES, 27 DE SETEMBRO DE2002. MARGARETH ZAGO RABELO. JUÍZA DE DIREITO," EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 56-VERSO.

11.PROC. Nº 048.020.052.675 - ARROLAMENTO -INVENTARIANTEMARIA ODETE PEREIRA E INVENTARIADO JOSÉ VIEIRA SENA,INTIME-SE O DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO - OAB/ES9.347 E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39,QUE ORA TRANCREVO: "NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIAODETE PEREIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, POR SEUADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: 1- COMPROVAR ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO 'CAUSA MORTIS'; 2- APRESENTARCERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL. RESSALTE-SE QUA A RENÚNCIA DEVE SER SEMPRE EMFAVOR DO MONTE. QUANDO EM FAVOR DE DETERMINADOHERDEIRO (RENÚNCIA TRANSLATIVA), SUGERE DOAÇÃO E GERA ORESPECTIVO IMPOSTO. NO CASO EM TELA, A RENÚNCIAMENCIONADA FAVORECERÁ A MEEIRA, QUE NÃO É HERDEIRA.PODEM OS INTERESSADOS CASO QUEIRAM, CEDER SEUS DIREITOSHEREDITÁRIOS ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO. (...).SERRA/ES, 03 DE OUTUBRO DE 2002. MARGARETH ZAGO RABELO.JUÍZA DE DIREITO." EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.45-VERSO.

12.PROC. Nº 048.020.070.180 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEEDNA PESSÔA D'ANGELO E INVENTARIADOS HARRY D'ANGELO EMARIA ERRIETE PESSÔA D'ANGELO, INTIME-SE A DRª ELIZABETHLEMOS COUTINHO - OAB/ES 7.538, PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.31.

13.PROC. Nº 048.020.074.927 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEALDIRA GOMES MEDEIROS E INVENTARIADO ANTONIO CELESTINODE MEDEIROS, INTIME-SE O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO -OAB/ES 8.217, PARA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.29.

14.PROC. Nº 048.020.097.969 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTENALY ALVARENGA LISBOA E INVENTARIADO HELIETE ALVARENGALISBOA, INTIME-SE O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA -OAB/ES 9.730 E OUTROS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.22-VERSO.

15.PROC. Nº 048.030.022.494 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEJAÍRA MENDES RIBEIRO FRAGA E INVENTARIADO ANTONIORIBEIRO FRAGA, INTIME-SE A DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDES - OAB/ES 4.522 E OUTRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.49, QUE ORA TRANSCREVO:" A RENÚNCIAOFERECIDA RELATIVAMENTE ÀS COTAS DA INVESTIVALE NÃOPODE PROSPERAR, JÁ QUE OS ARTIGOS 1.853 DE CÓDIGO CIVIL DE1916 E 1.808 DO DIPLOMA DE 2002 VEDAM A RENÚNCIA PARCIAL.ALIÁS, DESPACHO NESTE SENTIDO JÁ FOI PROFERIDO NESTESAUTOS, ÀS FLS. 43. INTIME-SE PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS EPERTINENTES. EM 03/06/2004. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DEDIREITO". EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 49-VERSO.

SERRA (ES), 21 DE OUTUBRO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA EEDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).


EXPEDIENTE DO DIA: 21 DE OUTUBRO DE 2008. INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

ERRATA: LISTA 43/2008

ONDE SE LÊ:

05- DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6.856, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048060140240, EM QUE SÃO PARTESJUCÉLIO LUIZ PEZENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME EM FACEDE NILZETE FRANCISCO MATTOS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL.55.

LEIA-SE:

05- DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6.856, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048060140240, EM QUE SÃO PARTESJUCÉLIO LUIZ PEZENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME EM FACEDE NILZETE FRANCISCO MATTOS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.61/62, QUE DEFERIU O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EMPARCELAS MENSAIS, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉQUE SEJAM ADIMPLIDAS TODAS AS PARCELAS.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 6751P. Nº 1915/05 - 050.05.001892-3ACUSADO: VANDO JOSÉ BREMENKAMPPARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO.

VIANA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA

NUCLEO DE APOIO (TJ/ SEJUS)


PROCESSO Nº 050.08.001817-4 (P. 2.325/08) MM JUIZ DE DIREITO DR. LAUDIO KLIPELJUÍZO DE VIANA - 1ª VARA CRIMINAL INTIMO: DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE - OAB/ES14.495, DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES4.737, DR. OSCAR MARTINS - OAB/ES 5.209, DR. MARCO ANTÔNIOGOMES - OAB/ES 7.838, DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO -OAB/ES 11.261, DRª ROSEANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6.567.REUS: DEGMAR LOURENÇO, ALCI PINHEIRO FARONI, ROGÉRIOGUEDES ROSA, ANDRÉ LUIZ RANGEL SILVA, KEILA CRISTINA DEJESUS, GLAUCIA DA SILVA SALLES, REGINALDO BENTO DE JESUS,LUIZ CARLOS ANTUNES RIBEIRO, CLEIDIMAR DOS SANTOS DIAS,JOZINEI FRANCISCO DA SILVA E EVANILDO BARBOSA SOARES

PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA A SER REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A1ª VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 -KM 19, VIANA (ES), NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, A PARTIR DAS08H 00.

VIANA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008

RÓBIA QUINTÃOASSESSORA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 04/08 - COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA NOPRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NOS RESPECTIVOS AUTOS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257, DOCPC:

1 - DRª IRACEMA VIANA MORAESPROC. Nº 035.08.017879-7 (18.595)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIO LUCIO DE AMORIM COELHOREQUERIDO(A): ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM E OUTROVALOR DAS CUSTAS: R$ 139,81 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS, EOITENTA E UM CENTAVOS).

2 - DRª RAQUEL COSTA QUEIROZPROC. Nº 035.08.010986-7 (18.309)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ZAMIR VIEIRA GOMESREQUERIDO(A): MORADA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 1.258,99 (MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA EOITO REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

3 - DRS. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM, LEANDRO MACHADO DEMIRANDAPROC. Nº 035.08.010806-7 (18.299)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTOVALOR DAS CUSTAS: R$ 232,57 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, ECINQÜENTA E SETE CENTAVOS).

4 - DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAPROC. Nº 035.08.017797-1 (18.589)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SAREQUERIDO(A): CONDOMÍNIO COSTA AZULVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.426,80 (MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEISREAIS, E OITENTA CENTAVOS).

5 - DR. MARCELO ROSA DE VASCONCELLOS BARROSPROC. Nº 035.08.017572-8 (18.578)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DELMO FERREIRA DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A): EUROPA TOWER INVEST. IMOB. LTDA. E OUTROS


VALOR DAS CUSTAS: R$ 1.122,32 (MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS, ETRINTA E DOIS CENTAVOS).

6 - DRS. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, LORRAINE LAMERICRUZ E SILVA PROC. Nº 035.08.017498-6 (18.574)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO(A): A E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. MEVALOR DAS CUSTAS: R$ 423,20 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊSREAIS, E VINTE CENTAVOS).

7 - DRª CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATO PROC. Nº 035.08.017384-8 (18.569)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIXREQUERIDO(A): PHELIPPE ZANIOTTI GIESTASVALOR DAS CUSTAS: R$ 89,05 (OITENTA E NOVE REAIS, E CINCOCENTAVOS).

8 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPROC. Nº 035.08.017712-0 (18.585)AÇÃO: INTERPELAÇÃOREQUERENTE: EDIMILSON VIEIRA DE AVILAREQUERIDO(A): ALMIR COMERCIOVALOR DAS CUSTAS: R$ 128,56 (CENTO E VINTE E OITO REAIS, ECINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).

9 - DR. EDEMILSON KOJI MOTODAPROC. Nº 035.08.017803-7 (18.588)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO(A): LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA NASCIMENTOVALOR DAS CUSTAS: R$ 173,02 (CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS, EDOIS CENTAVOS).

10 - DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM PROC. Nº 035.08.017352-5 (18.568)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): ANDREIA COSTA NETOVALOR DAS CUSTAS: R$ 152,43 (CENTO E CINQÜENTA E DOISREAIS, E QUARENTA E TRÊS REAIS).

11 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROC. Nº 035.08.017686-6 (18.579)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): IVONE DE GODOYS MONTEIROVALOR DAS CUSTAS: R$613,52 (SEISCENTOS E TREZE REAIS, ECINQÜENTA E DOIS CENTAVOS).

12 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 035.08.017950-6 (18.591)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(A): LIVENSGSTONE GIANIZALLI GOMESVALOR DAS CUSTAS: R$ 860,55 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS, ECINQÜENTA E CINCO CENTAVOS).

13 - DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM PROC. Nº 035.08.017934-0 (18.592)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): CARLOS FERNANDO M BOLSANELLOVALOR DAS CUSTAS: R$ 152,43 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAIS, EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

14 - DR. GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHOPROC. Nº 035.08.017915-9 (18.594)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TOLDOS ITAPUA LTDA. MEREQUERIDO(A): EDILSON LUCAS DO AMARALVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.138,05 (MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS,E CINCO CENTAVOS).

15 - DRª CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO PROC. Nº 035.08.017935-7 (18.590)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): LEONARDO AGUIAR JUREVESVALOR DAS CUSTAS: R$ 152,43 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAIS, EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

16 - DR. EVERSON COELHOPROC. Nº 035.08.017918-3 (18.593)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: INDUSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIOREQUERIDO(A): GUNA COMERCIO E MADEIRA LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 435,69 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCOREAIS, E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

VILA VELHA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIAFERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DEOLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMAMIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

LISTA 33 A/2008

INTIMO:

1 - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS.PROC. Nº 035.080.172.790(18.564)AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALMIR DEARAÚJOREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROSS/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE DEFERIU OPEDIDO DE AJG. DECRETOU O SEGREDO DE JUSTIÇA EM RAZÃODAS FOTOS DE FLS. 21-23. DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13H 30MIN.

2 - DR. ROBERTO SILVA SOARES E DR. NILTON BASILIOTEIXEIRA.PROC. Nº 035.080.104.405(18.281)AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALDENIRA APARECIDA FELICIO DEMORAESREQUERIDO(A): ANTÔNIO JUAREZ XAVIER EOUTRODENUNCIADO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79/81 (TERMO DEAUDIÊNCIA), MANIFESTANDO-SE SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA PELA SEGURADORA DENUNCIADA E PARA QUEINDIQUE OUTROS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE ENTENDANECESSÁRIOS, SENDO CERTO QUE ESTÃO PRECLUSAS A INDICAÇÃODE PROVAS, E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS14H.

3 - DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL.PROC. Nº 035.080.119.676(18.343)AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTANA DITREVIREQUERIDO(A): GILZA PEREIRA DO NASCIMENTOGRAÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 26 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS13H30MIN.


4 - DRª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES.PROC. Nº 035.070.220.146(17.676)AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO(A): JORGE LUIZ CARIOCA EOUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 02 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS13H30MIN.

5 - DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO.PROC. Nº 035.080.067.370(18.138)AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE: UP - UNIÃO DE PROFESSORESLTDAREQUERIDO(A): IGNEZ GONÇALVES DEOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 02 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS14H.

6 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES.PROC. Nº 035.080.099.829(18.265)AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE: BANCO CITICARDS/AREQUERIDO(A): GERLONE DE SOUZANASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 02 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 14H 30MIN.

7 - DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, DRª DANIELE BRAGAPINHEIRO, DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E DRªMARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER.PROC. Nº 035.070.241.423(17.766)AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOARUANÃREQUERIDO(A): HELVECIO ANTÔNIO DE MATTOS EOUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51, QUE REJEITOUA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS, UMA VEZQUE OS MESMOS CONTINUAM A SER OS PROPRIETÁRIOS DO BEMIMÓVEL SITUADO NO CONDOMÍNIO-AUTOR; REJEITOU O PEDIDODE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DOS POSSUIDORES DO IMÓVEL,CONSIDERADA A IMPOSSIBILIDADE DESTE INSTITUTO EM UMAAÇÃO DE RITO SUMÁRIO, CONFORME CONSTA NO ART. 280, DO CPC;ACOLHIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS POSSUIDORES DOIMÓVEL, CONFORME REQUERIMENTO DO CONDOMÍNIO-AUTOR(FLS. 44); DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13H 30MIN.

8 - DR. JOSÉ LUIZ FAVERO, DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL E DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA.PROC. Nº 035.040.103.844(1447)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: MASSAROLO E COMPANHIALTDAREQUERIDO(A): SAGITÁRIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES PARA OSDIAS 03 E 17 DE DEZEMBRO DE 2008, AMBOS ÀS14H.

VILA VELHA-ES, 29 DE SETEMBRO DE2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIROJUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITAS VIEIRA,LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES MOULIN ERAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 60/08

1) DR. FÁBIO ROMANO PROCESSO Nº 9522 - 035050085634 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE - ACIR DE BRITO SILETEREQUERIDA - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (AÇÃOINDENIZATÓRIA) NO VALOR DE R$714,04 (SETECENTOS E CATORZEREAIS E QUATRO CENTAVOS), BEM COMO DAS CUSTASREMANESCENTES (APELAÇÃO CÍVEL) NO VALOR DE R$32,76 (TRINTAE DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOSDE FLS. 169 E FLS. 170 DOS AUTOS".

2) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO Nº 9380 - 035050045216 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE - MARISA FARIAS PERGENTINO PEREIRA REQUERIDO - BANESTES SEGUROS S/A"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES (APELAÇÃO CÍVEL) NO VALOR DE R$45,36(QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), BEMCOMO DAS CUSTAS REMANESCENTES (AÇÃO DECLARATÓRIA), NOVALOR DE R$73,95 (SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 204 E FLS. 205 DOSAUTOS".

3) DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES PROCESSO Nº 9881 - 035060062037 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE - ARK DECOTTIGNIES CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÃO LTDAREQUERIDO: EURICO DELANE PERYHYPE PORTUGAL "PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$97,45 (NOVENTA E SETE REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 117DOS AUTOS".

4) DRª. JOCIANI PEREIRA NEVES PROCESSO Nº 8187 - 035020526659 - AÇÃO DE CONHECIMENTOCONDENATÓRIA REQUERENTE - GILMARA CARDOSO MACHADO REQUERIDOS - JOÃO LUIZ DE MELO DA SILVA E OUTRO"DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

5) DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES PROCESSO Nº 10.968 - 035070224155 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - SELMA VIEIRA MOTAREQUERIDO - CARLOS ALEXANDE DA SILVA"PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/51 DOS AUTOS".

6) DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº 11.455 - 035080080068 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO - RICARDO PEREIRA JARDIM"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

7) DRª. ANA CLAÚDIA SILVEIRA C. SANTOS PROCESSO Nº 11.353 - 035080048230 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDAREQUERIDO - R3 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS MECÂNICOS EELÉTRICOS LTDA"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

8) DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROCESSO Nº 11.460 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - JOSÉ RODRIGUES DO ROSÁRIO"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 21-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

9) DR. GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR PROCESSO Nº 9829 - 035060042005 - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO


REQUERENTE - GENIVALDO DE JESUSREQUERIDO - PONTO DE PROPAGANDA LTDA"DOS OFÍCIOS DE FLS. 125/129 DOS AUTOS".

10) DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PROCESSO Nº 11.374 - 035080056506 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO - SIDNEY NUNES"PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/39 DOS AUTOS".

11) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 11.523 - 035080098086 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

12) DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA PROCESSO Nº 11.524 - 035080098144 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - FERNANDO FERNANDES"DA CERTIDÃO DE FLS. 37-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

13) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PROCESSO Nº 10.455 - 035070047127 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA - CASSIA LIVIO BRANDÃO"DO OFÍCIO DE FLS. 76/94 DOS AUTOS".

14) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA PROCESSO Nº 11.190 - 035080012236 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - JUNIO CEZAR BONING"DA CERTIDÃO DE FLS. 26-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

15) DR. RODRIGO PENTEADO MACHADO PROCESSO Nº 9598 - 035050106489 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO - POWER GAMES & ELECTRONICS ME"DA CERTIDÃO DE FLS. 80-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

16) DR. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA PROCESSO Nº 11.366 - 035080053073 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO - SEBASTIÃO DA SILVA"DA CERTIDÃO DE FLS. 25-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

17) DR. FERNANDO GARCIA CORASSA PROCESSO Nº 11.328 - 035080045103 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - EDSON SARTÓRIOREQUERIDAS - LUCIANI PENHA AVANCINI E OUTRA"DA CERTIDÃO DESTA SERVENTIA DE FLS. 29 DOS AUTOS".

18) DR. ALOISIO LIRAPROCESSO Nº 9644 - 035050121942 - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 10.188 -035060210669 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS - PIONEIRO MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. - ME EOUTROS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$45,36 (QUARENTA E CINCO REAISE TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 405 DOSAUTOS".

19) DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS PROCESSO Nº 8872 - 035040017838 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTES - SANTA DOROTÉIA SCHNEIDER BRAIDO E OUTROS REQUERIDO - MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 415 DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO:"...MANIFESTE-SE, ANTES, A EXECUTADA..."

20) DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO PROCESSO Nº 10.252 - 035060234842 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - ROMILDO GOMES DA SILVAREQUERIDO - EXCELSIOR SEGURADORA"PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS,TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 57".

21) DRª. SELMA CRUZ PROCESSO Nº 9608 - 035050109533 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAPENSO 9764 - 035060011240 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE - MARLENE LOVO SILVAREQUERIDA - TELEST CELULAR S/A - VIVO"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$124,28 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE EOITO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 161 DOS AUTOS".

22) DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANA PROCESSO Nº 7179 - 035000098885 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADAAPENSO 7648 - 035010092308 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - LEONARDO VIEIRA CONDE REQUERIDO - CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA-SEDES/UVV/ES"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$45,36 (QUARENTA E CINCO REAISE TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 158 DOSAUTOS".

23) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PROCESSO Nº 11.809 - 035080168764 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS - F S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EOUTROS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$435,80 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS EOITENTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 16 DOS AUTOS".

24) DR. ALEXANDRE PUPPIM PROCESSO Nº 11.628 - 035080121888 - AÇÃO DE EMBARGOS APENSO11.194 - 035080013093 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - ERALDO MISSAGIA SERRÃO JUNIOR REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"PARA, NA FORMA, PRAZO E PARA FINS DA PRIMEIRA PARTE DOARTIGO 740 DO C.P.C., TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS.91/92 DOS AUTOS".

25) DR. ALEXANDRE RODRIGUES PROCESSO Nº 10.844 - 035070182999 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DEINFORMÁTICA LTDAREQUERIDO - OPTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDA"DO OFÍCIO DE FLS. 47/54 DOS AUTOS".

26) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 11.546 - 035080104710 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO - BRUNO DOS SANTOS MOLINA "DA R.SENTENÇA DE FLS. 56, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.".

27) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PROCESSO Nº 10.363 - 035070011065 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS - MDR IMÓVEIS LOCAÇÃO E VENDAS LTDA. E OUTROS"DO OFÍCIO DE FLS. 71/84 DOS AUTOS".

28) DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO PROCESSO Nº 11.682 - 035080138908 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - PAULO ROCHA ORNELASREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$707,74 (SETECENTOS E SETE REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 40 DOS AUTOS".


29) DRS. VICTOR VIANNA FRAGA E NELSON CAVALCANTE ESILVA FILHO PROCESSO Nº 10.070 - 035060154669 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - BANESTES SEGUROS S/A - BANSEGREQUERIDO - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA"PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$41,58 (QUARENTA E UM REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA CADA UM, TOTALIZANDO OVALOR DE R$83,16 (OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO DE FLS. 135 DOS AUTOS".

30) DR. JOSÉ ROBERTO MARCONDESPROCESSO Nº 10.667 - 035070118829 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - ROCHESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDA - ANGELA POLLA VIANNA ME"DO OFÍCIO DE FLS. 49".

31) DR. JOSÉ CARLOS GOMES PROCESSO Nº 9557 - 035050095518 - AÇÃO INDENIZATÓRIA APENSO9558 - 035050095542 - AÇÃO DE EXCEÇÃO REQUERENTE - JOÃO MARCOS MARTINSREQUERIDOS - JOSÉ ROBERTO CERQUEIRA E OUTRO"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$152,41 (CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 97 DOSAUTOS".

32) DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO PROCESSO Nº 11.103 - 035070257155 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - JULIOMAR COELHO GOMES REQUERIDO - BRADESCO SEGUROS S/A "PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIR TRANSCRITO: "...SOBRE OSDOCUMENTOS RETRO, MANIFESTE-SE, ANTES, A PARTE RÉ. APÓS,CLS. P/ SENTENÇA..."

33) DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO PROCESSO Nº 10.326 - 035060255953 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - JOSÉ UBIRAJARA GOMES DA SILVA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS REMANESCENTESNO VALOR DE R$297,36 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS ETRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 75 DOSAUTOS".

VILA VELHA, 17 DE OUTUBRO DE 2008.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTOESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIOS: GUILHERME CORREA DA FROTA E BARBARAMUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 99/08

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035030174782 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDA.REQUERIDO: VITÓRIA COMERCIO DE ALUMÍNIO LTDA.

DR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS - DO DEFERIMENTO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS, DEVENDO AREQUERENTE, AO FINAL DO PRAZO, MANIFESTAR-SEINDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

2 - PROC. Nº 035010064679 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO:CONTAUTO ADMINSTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. EOUTROSDR. EDUARDO GIVAGO COELHO - PARA INFORMAR O NOVOENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO GLÓRIA.

3 - PROC Nº 035080165661 - MONITÓRIAREQUERENTE: VESSA VEICULOS ES S/AREQUERIDO: ODETE GOMES SILVADR. TATIANA COSTA JARDIM - PARA EMENDAR A INICIAL, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, SOB PENADE EXTINÇÃO.

4 - PROC. Nº 035010116891 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELSIMAR ROSINDO TORRESREQUERIDO: JORNAL A GAZETADR. FREDERICO ANGELO RAMALDES - PARA SE MANIFESTARSOBRE O TERMO DE PENHORA.

5 - PROC. Nº 035060048242 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: PRORIBEIRO ADMINSTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DECOMERCIO LTDA. E OUTROSREQUERIDO: PEREIRA SILVA COMERCIO LTDA.DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - PARA INDICAR BENS DAEXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.

6 - PROC. Nº 035080098060 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: JOSUE WILLIAN FERREIRA CARDOSODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

7 -PROC Nº 035060054364 - MONITÓRIAREQUERENTE:CELSO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: JOSE SERGIO MOTTA ANDREDR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA - DO DEFERIMENTO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO POR 45 DIAS, DEVENDO AREQUERENTE, AO FINAL DO PRAZO, MANIFESTAR-SEINDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

8- PROC. Nº 035080085448 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MATHEUS ROSA DO NASCIMENTODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - PARA PROVIDENCIAR REMESSADA CARTA PRECATÓRIA.

9- PROC. Nº 035030200113 - ANULATÓRIAREQUERENTE: SILVANNA BORGES DE SOUZA REQUERIDO: CONDOMÍNIO AMERICAN TOWERSDR. LUCIENE DE OLIVEIRA - PARA DAR PROSSEGUIMENTO DOFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10- PROC. Nº 035080145176 - BUSCA E APREENSÃO EXEQUENTE: BANCO PANAMERICANO S/AEXECUTADO: GIL GOMES DA SILVADR. NELSON PASCHOALOTTO - DA DECISÃO QUE DEFERIU AMEDIDA LIMINAR.

11 -PROC Nº 035080145846 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOSDR. NELSON PASCHOALOTTO - DA DECISÃO QUE DEFERIU AMEDIDA LIMINAR.

12 - PROC. Nº 035080095298 - DESPEJOREQUERENTE: ANA MARIA PEISINO DO AMARALREQUERIDO: JEFERSON VICENTE DE SOUZA QUEZADO E OUTROS


DR. LEONARDO VARGAS MOURA - PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

13 - PROC. Nº 035070153420 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: LUGANA CONFECÇÕES E OUTRODR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - DA DETERMINAÇÃODO DESBLOQUEIO DE R$ 73,84, TENDO EM VISTA O VALORIRRISÓRIO E AS ALTAS TAXAS COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS, DESTA FORMA FICA O FEITO SUSPENSO PELO PRAZODE SEIS MESES, FINDO O PRAZO DEVERÁ O EXEQUENTEMANIFESTAR-SE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

14 - PROC. Nº 035980153643 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: BRASILINO FIGUEIREDO E S/MREQUERIDO: EDUARDO MOREIRA VICENTE E JOSÉ GOMESVICENTEDR. ANA CLAUDIA M. GABRIEL RICIERI - DO DEFERIMENTO DEVISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

15 - PROC. Nº 035980295808 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: EDWARD BETZELDR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊS - PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO

16- PROC. Nº 035070236977 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/AREQUERIDO: JOSE BAIA DE SOUZADR. LEONARDO COIMBRA NUNES - PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$99,16, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

17 - PROC. Nº 035080159730 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GESSE FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDO:ZULEIDE A. DE B. LEITÃO E OUTRODR. CLAUDIO JOSÉ CANDICO ROPPE - PARA EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

18 - PROC. Nº 035080160001 - COBRANÇAREQUERENTE: MAURO ANTONIO LIMAREQUERIDO: BANCO BANESTES (AGENCIA PRINCESA ISABEL)DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - PARA JUNTARDOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DOS BENEFÍCIOSDA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

19 - PROC. Nº 035010114391 - MONITÓRIAREQUERENTE: AEROPOSTO RENT A CARREQUERIDO: WHALD DISNY LIMA MEIRELLESDR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

20-PROC Nº 035030206201 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: NILZA MARIA SOCOLOTT ALVARENGADR. NELSON PASCHOALOTTO - DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

21 - PROC. Nº 035070114851 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: THIAGO COSTA DOS SANTOS ROCHAREQUERIDO: VIAÇÃO RIO DOCE LTDA.DR. JULIO EYNARD LOPES - PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00, DEVENDOJUNTAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANTES DA PERÍCIA, SOBPENA DA MESMA NÃO SE REALIZAR.DR. JULIO EYNARD LOPES E HANDERSON LOUREIROGONÇALVES - DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 17HORAS NA CLÍNICA COT.

VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008.JUÍZA DE DIREITO: DRª ILACEIA NOVAES PROMOTOR: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMONRIBEIRO E ILCA GUIMARÃES AGUIAR. ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA LUIZA GUIMARÃESMOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES E ÉRICO VIDIGALCOUTINHO.

LISTA Nº 45/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ANANIAS RANGEL MELLODR. GERSON MENDES DA SILVADRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJODR. NILTON VASCONCELOS JÚNIORDR. OSCAR MARTINSDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. RONALDO MOULIN CAMPOSDRª SABRINA VALERSTAIN

PROC. 035.070.235.086 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL JOSÉ SOARES DOSSANTOS E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. NILSINETE ENTRINGERDE ARAÚJO, OAB/ES 3925 E OSCAR MARTINS, OAB/RS 59020, PARAMANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. 035.050.106.695 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO ARAÚJO DASILVA E OUTRO - INTIME-SE A DRª SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES14258, DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.

PROC. 035.980.149.112 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIO HENRIQUEMAURÍCIO JORGE - INTIME-SE O DR. RONALDO MOULIN CAMPOS,OAB/ES 4861, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. 035.050.001.524 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL CHAVES DEOLIVEIRA E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. NILTONVASCONCELOS JÚNIOR, OAB/ES 9605 E OTONIEL AMARAL DEMATTOS, OAB/ES 2872, PARA MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART.500 DO CPP.

PROC. 035.060.216.815 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE BARCELOSDA SILVA - INTIME-SE O DR. GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES8430, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 E EM NADAREQUERENDO, AO ART. 500 DO CPP.

PROC. 035.050.049.895 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDVALDO DOS SANTOSBISPO - INTIME-SE O DR. ANANIAS RANGEL MELLO, OAB/ES 8371,PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO Nº 035.07.017240-4

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO


ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O DENUNCIADO VANILSON PEREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL,NASCIDO AOS 16/08/1970, FILHO DE VALDECIR PERERIA E DE EVADA SILVA PEREIRA, COM ENDEREÇO NA RUA TANCREDO ALMEIDANEVES, S/N, BAIRRO CAMPAGNARO, IBIRAÇU/ES, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITALPARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUMDES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA,VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA,LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §4º, I, C/C ARTIGO 14, II,DO CÓDIGO PENAL. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE ANECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULARFORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OUINFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARACRIMINAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL EOITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 035.08.011420-6

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O DENUNCIADO JOÃO VITOR DOSSANTOS RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS06/04/1985, NATURAL DE VILA VELHA/ES, AJUDANTE DE SERVIÇOSGERAIS, FILHO DE VITORINO RODRIGUES FILHO E DE ALMERINDASANTOS RODRIGUES, COM ENDEREÇO NA ESTRADA JERÔNIMOMONTEIRO, Nº 16, BECO TRAVESSA AZUL, VILA BATISTA, VILAVELHA/ES, TELEFONE: 3033-2613, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA FORAGIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO,PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTARRESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIO

PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOSARTIGOS 155, §4º, IV, NA FORMA DO ART. 29 E ART. 299, TODOS DOCÓDIGO PENAL. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE ANECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULARFORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OUINFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARACRIMINAL.



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PROCESSO Nº 035.07.016780-0

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O DENUNCIADO RAUWISON RAMOSMACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUBRIFICADOR, NASCIDO AOS29/07/1979, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE MARINALVA LUBIANA RAMOS MACHADO, COMENDEREÇO NA AVENIDA PAPA JOÃO XXIII, S/N, BAIRROCOBILÂNDIA, VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICACITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIMDE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUANDO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE PORINFRAÇÃO AOS ARTIGOS 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGOPENAL. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A NECESSIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME EENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DERECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUEATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.



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PROCESSO Nº 035.07.026090-2

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O DENUNCIADO DAVID DE MEDEIROSBRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 07/12/1958,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOSÉDAVID DE MEDEIROS E DE ENI MARIA DE MEDEIROS, COMENDEREÇO NA AVENIDA AIRTON SENA, Nº 47, BAIRROBARRAMARES, VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES.AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA,VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA,LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A NECESSIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME EENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DERECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUEATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARACRIMINAL

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS EENTORPECENTES

PROCESSO Nº 035.080.021.310(1241)

EDITAL DEINTIMAÇÃO(PRAZO DE15 DIAS)

A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) JOSIAS LEANDROROCHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM29/08/1984, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE SAULOMONTEIRO ROCHA E HELENA LEANDRO DOS SANTOS, SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M),INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NOED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 05 DE NOVEMBRODE 2008, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S),PRODUZIR(EM) DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS Nº 035.080.021.310, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADO(S), POR INFRAÇÃO AO ART33, CAPUT, DA LEI 11343/06, ART. 14, CAPUT, DA LEI 10826/03, SENDO O

PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTEFORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 21DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU,C.M.O DIGITEI, E EU, MARIACHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,OASSINO.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCRIVÃJUDICIÁRIA

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8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES PENAIS

JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZDRª CRISTIANIA LAVÍNIA MAYERDRª FERNANDA CORRÊA MARTINS DR. THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA EANGELA SCHNEIDER KUNSCH.

GABARITO 41/08

INTIMAÇÃO: DR. JOADIR DTTMANN - OAB/ES 8496Nº PROCEDIMENTO:40479; NE 222.2007.11812APENADO: WAGNER JESUS DO NASCIMENTO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61/62 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 17/10/2008.

DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296Nº PROCEDIMENTO: 95218; NE 222.2008.08804APENADO: MAGDIEL HENRIQUE OLIVEIRA DRUMOND.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 101:“INTIME-SE O PATRONO DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, OFERECER DEFESA ESCRITA, PELA FALTA GRAVEIMPUTADA ÀQUELE.”

DRª. REGIANE RIBEIRO - OAB/ES 14.214Nº PROCEDIMENTO: 88945; NE 222.2008.00259APENADO: CALLIANE MONIQUE DO SACRAMENTO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUEDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, PROMOVENDO AREEDUCANDA DO REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO; E DA R.DECISÃO DE FLS. 99/100 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ16/10/2008.

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1868Nº PROCEDIMENTO: 3445; NE 222.2007.03086APENADA: MARINETE ROCHA DE ALMEIDA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADOPARA O SEMI-ABERTO; E DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81 QUEINDEFERIU O BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEMCOMO FOSSE INTIMADA A REEDUCANDA, POR SEU ADVOGADO,PARA APRESENTAR SUAS JUSTIFICATIVAS POR ESCRITO, PARA AFALTA GRAVE COMETIDA NO DIA 29/01/1996 (FUGA DOESTABELECIMENTO PRISIONAL).

DRª. ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES13042 Nº PROCEDIMENTO: 75244; NE 222.2007.14882APENADA: CREUSA BITTENCOURT BASSETI.


A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 138/139 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOPERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008.

DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3592Nº PROCEDIMENTO: 10428; NE 222.2007.07634APENADA: SIMONE APARECIDA MARTINS BRASIL ROZA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 161/162 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOPERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008

DRª. EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES 6811Nº PROCEDIMENTO: 2540; 3744; NE 222.2007.02506APENADA:VANDILINA GOMES PEREIRA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 130/131 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOPERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PROCEDIMENTO:93229; NE 222.2008.05970APENADO: EVERTON FERNANDES FIGUEIRA.PARA QUE INFORME SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DORECURSO DE AGRAVO.

DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ - OAB/ES 4654PROCEDIMENTO:90676; 95271; NE 222.2008.02408APENADA: JAQUELINE NASCIMENTO NUNES.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35/36 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA.

DRª. ANNA KARLA C. S. REIS - OAB/ES 10441PROCEDIMENTO:94769; NE 222.2008.08214APENADA: INGRID VASCONCELOS DOS SANTOS.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 91/92 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOPERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008.

DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO - OAB/ES 9030PROCEDIMENTO:89289; NE 222.2008.00620APENADA: GEISA DIAS SANTANA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 70/71 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, QUE SEESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008.

DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3592PROCEDIMENTO:10442; NE 222.2007.07646APENADA: MARIA ALZIRA INDIO DO BRASIL.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172/173 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOPERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 10/10/2008 ATÉ 16/10/2008.

VILA VELHA, 21 DE OUTUBRO DE 2008

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZDR.ª CRISTIANIA LAVÍNIA MAYERDR.ª FERNANDA CORRÊA MARTINS DR. THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSANA NAUMANNMARGOTTOESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA EANGELA SCHNEIDER KUNSCH.

GABARITO 42/08

INTIMAÇÃO:

DRª. LORENA MELO OLIVEIRA - OAB/ES 12.571Nº PROCEDIMENTO: 83422; NE 222200715162REEDUCANDO: ADOLFO SEICK.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 240/241 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS - OAB/RJ 69.693Nº S PROCEDIMENTOS: 3673, 3662; NE 222200703230REEDUCANDO: GENILSON CARLOS PALAORO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.161/162 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊS - OAB/ES 4692Nº PROCEDIMENTO: 55529 ; NE 222.2007.13219REEDUCANDO: JAIME ANTÔNIO PIO DOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.106/107 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DRª CARLA RENATA MARVILA DE SOUZA - OABES-12.450Nº S PROCEDIMENTOS: 8132, 49097; NE 222200706151REEDUCANDO: IRAMILSON ANDRADE DA LUZ.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 74/75 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. EDUARDO ALBUQUERQUE GIBSON FILHO - OAB/ES 6.204.Nº PROCEDIMENTO: 94378; NE 222200807717REEDUCANDO: EDUARDO ALBUQUERQUE GIBSON FILHO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DRª. GENOVEVA NOVAIS - OAB/ES 344-BNº S PROCEDIMENTOS: 18521, 18522, 33214; NE 222200709602REEDUCANDO: ELCIO VIEIRA DO PRADO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.244/245 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304Nº PROCEDIMENTO: 90520; NE 222200802192.REEDUCANDO: AGENOR JOSÉ FERREIRA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 68/69 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304Nº PROCEDIMENTO: 9176; NE 222200706798REEDUCANDO:WILLYE DE SOUZA RIBEIRO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.62/63 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304Nº PROCEDIMENTO: 90414; NE 222200802033REEDUCANDO: JAIR MARTINEL DA SILVA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 50/51 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230Nº S PROCEDIMENTOS: 6372, 6363; NE 222200704939REEDUCANDO:PAULO CORREIA DE BARROS.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 253/254 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.


DRª. ELISÂNGELA LEITE MELO - OAB/ES 7.782 Nº PROCEDIMENTO: 83522; NE 222200715165REEDUCANDO: DIRCEU BERGER.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 246/247 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. HELLISON BEZERRA - OAB/ES 6.832Nº PROCEDIMENTO: 32968; NE 2222007111197REEDUCANDO:ELIMÁRIO BAHIENSE DA SILVA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 191/192 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR.MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10.098Nº PROCEDIMENTO: 2229; NE 222200702327REEDUCANDO: LUIZ CARLOS ALVARENGA ALEXANDRE.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 130/131 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DRª JOSENILDA NATALI DE ALMEIDA - OAB/ES 3.099Nº PROCEDIMENTO: 5861; NE 222200704585REEDUCANDO: RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 76/77 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO QUE DEFERIU OPEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À 17/10/2008.

DR. AMÉRICO RODOR FILHO - OAB/ES 5.994Nº PROCEDIMENTO: 90385; NE 222200801997REEDUCANDO: VALDEMIR DE OLIVEIRA MACHADO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 58/59 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7.797.Nº PROCEDIMENTO: 88789; NE 222200800124REEDUCANDO: NIVALDO VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 73/74 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES 4.533Nº S PROCEDIMENTOS: 9232, 75158, 10312; NE 222200706830REEDUCANDO: CARLOS RODRIGUES MOTTAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 96/97, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. NILTON LUIZ C. FILHO - OAB/ES-11.261Nº S PROCEDIMENTOS: 2403, 2399, 2394, 2391, 2428, 2384 ; NE222200702423REEDUCANDO: MARCELO CARVALHO RESENDEA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 234/235, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI - OAB/ES 3086Nº PROCEDIMENTO: 2286; NE 222200702364REEDUCANDO: JOSÉ ANTÔNIO VERVLOETA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 120/121, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DRª KARINA MAGNAGO - OAB/ 11.976Nº PROCEDIMENTO: 33002; NE 222200711208REEDUCANDO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BINOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 59/60, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

DR. ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - OAB/ES 231.754Nº PROCEDIMENTO: 5121; NE 222200704120REEDUCANDO: ALESSANDRO NUNES DE ARAÚJO

A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 120/122, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 10/10/2008 À17/10/2008.

VILA VELHA, 20 DE OUTUBRO DE 2008.

ROSANA NAUMANN MARGOTTOCHEFE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 035.060.202.690

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSN° 035.060.202.690 PROPOSTA POR MARCELO COSER SACHT EM FACEDE B.L.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANA KÁTIALORENZONI, EM REFERÊNCIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35069002943 INTERPOSTO POR MARCELO COSER SACHT, QUE SEENCONTRA EM APENSO, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OAGRAVANTE, SR. MARCELO COSER SACHT, FILHO DE WALDEMARSACHT E DE TARCILA ANNA COSER SACHT ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARAINTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$50,39 (CINQUENTA REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS), ESTANDO A RESPECTIVA GUIA DERECOLHIMENTO À DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓRIO DESTAQUARTA VARA DE FAMÍLIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 105. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTEE UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU, (GEHF) ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO" - PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, CEP 29100-310E-MAIL [email protected] - TELEFONE 3200-4133,RAMAL 241

PROCESSO N° 035.070.045.535

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N°035.070.045.535, PROPOSTA POR ITAMAR PEDRO VALENTIM EM FACEDE DAILVA LOPES VALENTIM, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERENTE, SR. ITAMAR PEDRO VALENTIM, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO VALOR DE R$39,06(TRINTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), ESTANDO A RESPECTIVAGUIA DE RECOLHIMENTO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DESTAQUARTA VARA DE FAMÍLIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 45. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU, (GEHF)ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELAESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.


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FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO" - PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, CEP 29100-310E-MAIL [email protected] - TELEFONE 3200-4133,RAMAL 241

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO N° 035.080.104.231

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº035.080.104.231, PROPOSTA POR AILTON PEREIRA DOS SANTOS EMFACE DE LENI MARIA DOS SANTOS, E CONSTANDO DOS AUTOSQUE A REQUERIDA, SRA. LENI MARIA DOS SANTOS, ENCONTRA-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIASDA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.),E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA,SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA CITANDA, DE ACORDOCOM O RESP. DESPACHO DE FLS. 25 E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DA REQUERIDA E DOS INTERESSADOS, E PARAQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU, (GILMA ELISA

HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI EVAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA

2ª VARA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.023571-4 (1.197), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 49/51 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GOTTLOB ALVESGEBHARDT, BRASILEIRO, SOLTEIRO, IDENTIDADE RG Nº1.851.478-SESP-ES, CPF Nº 097.806.697-95, NASCIDO AOS 07/01/1981, EMVITÓRIA/ES, FILHO DE VIKTOR GEBHARDT E MARIA ALVESGEBHARDT, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DEVILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE "PSICOSE NÃO ORGÂNICA -CID 10 F 20.9", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ VERONICA ALVESGEBHARDT, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, IDENTIDADE RGNº 1.935.37--SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LOEM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, MARCUSVINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,CONFERI E ASSINO.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA


CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.003711-8 (1.421), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 29/31 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GERINO INÁCIODE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/07/1968, NODISTRITO DE VAI VOLTA, MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, FILHO DEJOSÉ INÁCIO DE SOUZA E TEREZA TEODORA DE SOUZA,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR SER PORTADOR DE "PATOLOGIA DE CARÁTER IRREVERSÍVEL -CID = F72", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA CUNHADA MARIA APARECIDAARAUJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,PROFESSORA, IDENTIDADE RG Nº 1.488.342-SESP-ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.004519-4 (1.437), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 33/35 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSEPHACOLONNA PIN, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, CPF Nº 053.343. 977-95,NASCIDA AOS 25/09/1925, EM SÃO JOÃO DE PETROPÓLIS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, FILHA DE JOSÉ COLONNA E LUIZA LANICOLONNA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES, POR SER PORTADORA DE "DEMÊNCIA MISTA (VASCULARE ALZHEIMER) - CID G 30.0: F 69", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA MARIA CONCEIÇÃOCARVALHO PIN, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA

FEDERAL, IDENTIDADE RG Nº 645.143-SGPC-ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.004821-4 (1.458), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 35/37 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WELBERTHEMATOS, BRASILEIRO, CASADO, CTPS Nº 4196595-SÉRIE 002-0-ES,NASCIDO AOS 05/07/1972, EM VITÓRIA/ES, FILHO DE ELIEZER DEOLIVEIRA MATOS E MARIA DO CARMO MATOS, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE "DOENÇA MENTAL PROGRESSIVA", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA TIA-AVÓ MARIADE JESUS FRAHIA, BRASILEIRA, VIÚVA, COSTUREIRA, IDENTIDADENº 1.802.209-SESP/PC-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.006935-0 (1.500), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 37/39 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ZULMIRA MARIAANDRE, BRASILEIRA, IDENTIDADE RG Nº 1.443.390-SESP-ES, CPF Nº009.714.017-13, NASCIDA AOS 15/09/1920, NATURAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, FILHA DE JOÃO PEREIRA DA SILVA E LINA MARIADE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES, POR SER PORTADORA DE "MAL DE ALZHEIMER",DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA FILHA OLANDINA MARIA ANDRE DE PAULA,BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, IDENTIDADE RG Nº675.557-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA

2ª VARA CÍVEL DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO QUARENTA DIAS)

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DASEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES, SITONA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ESED. DO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº035.08.004538-4 (1.433) DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURACOMO INVENTARIANTE EUTELINA PAIFFER SILVA E COMOINVENTARIADO O ESPÓLIO DE EUTELINA FRANCISCA DA SILVA ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O SR. RUBEM MICHEL,BRASILEIRO, CASADO, MAIOR ABSOLUTAMENTE CAPAZ. FILHO DAFALECIDA EUTELINA FRANCISCA DA SILVA, RESIDE NO ESTADO DORIO DE JANEIRO, FICA O MESMO CITADO NA FORMA DOPARÁGRAGO 1º DO ART. 999 DO CPC, DOS TERMOS DO INVENTÁRIOE PARTILHA, PARA QUERENDO SE HABILITAR-SE NOS AUTOS,ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUIDO,MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A PARTIR DOPRAZO ACIMA FIXADO, SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTECITADA. TUDO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.61, ASSIMTRANSCRITO: "CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE QUARENTADIAS, O HERDEIRO RUBEM MICHEL (CPC, PAR. 1º DO ART. 999).DILIGENCIE-SE. EM 10.10.08. MARIA DO CÉU PITANGA, JUÍZA DEDIREITO".

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2008. EU, UIRIAN VIEIRA DEMEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA. O FIZ DIGITAR E ASSINO.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELOCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL DE VILA VELHA

EDITAL DECITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS

PROC. Nº 035.000.096.095

A DRª. PAULA CHEIM JORGE D’AVILA COUTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO DA LEI, ETC.

FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICAM CITADOS:

OS BENFICIÁRIOS OU RESPONSÁVEIS PELO ATO APONTADO COMOILEGAL OU ABUSIVO, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO POPULAR, AFORADANESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL POR JOÃOLOURENÇÃO VIRGINIO, RALPHE CARVALHO DA FONSECA,WILIAN DUARTE NUNES, SHIRLEY DO CARMO ANDRADEPIMENTEL, CARLOS EVANDRO PISSINATTI E MARIA ALMEIDACRUZ CONTRA ATO ILEGAL E ABUSIVO DO MUNICÍPIO DE VILAVELHA RELATIVO A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO INTERIORDESTE MUNICÍPIO, PREVISTO NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO DIA26/08/1999, DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº . 03/99, PARA,QUERENDO, INTEGRAREM O CONTRADITÓRIO, FICANDOASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO BEM COMO AO MINISTÉRIOPÚBLICO, PARA DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIASCONTADOS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,A PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, TENDO EMVISTA QUE OS AUTORES PEDIRAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, POR ENTENDEREM A PERDA DO


OBJETO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CPC. O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTONO ART. 9º C/C ART. 7º, INC. II DA LEI Nº 4.717/65.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇODESCRITO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (DOIS MIL E OITO), NESTACIDADE DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL. EU, DÉBORACARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA,MATRÍCULA 203.606-03 - AUTORIZADA PELO ART. 122, I DO CÓDIGODE NORMAS, CONFERI.

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 035.050.044.078.

A DRª. PAULA CHEIM JORGE D‘AVILA COUTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO DA LEI ETC.

FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO SAMUEL GABRIEL DE SOUZA, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 28, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 794, INCISO I, C/C ART. 598 E ART. 269, INCISO II,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇODESCRITO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL.

DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRETARIA

MATRÍCULA 203.606-03AUTORIZADA PELO ART. 122, I DO CÓDIGO DE NORMAS

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PROC. Nº 035.050.076.849.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO PEDRO LUIZ MOYSES DA SILVA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,

TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29, DOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTECOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.





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PROC. Nº 035.050.131.743.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO CESAR DAMIÃO MIRANDA GREGORIO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 13, DOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794, INCISO I C/C ART. 795, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.





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PROC. Nº 035.060.015.639.



FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO SALVADOR DE SOUZA AZEVEDO-ME, NA PESSOADO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ACONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 794, INCISO I, C/C ART. 598 E ART. 269, INCISO II,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.





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PROC. Nº 035.060.027.527.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO PAULO CESAR MARIANO HENRIQUE, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 22, DOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTECOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, C/CART. 598 E ART. 269, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.





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PROC. Nº 035.060.055.767.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO JAIR LUIZ FAVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ACONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 23, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.





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PROC. Nº 035.060.127.756


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO ELIAS PEREIRA BARCELOS, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21 DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


DADO E PASSADO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO O DE DOIS MIL E OITO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL.



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PROC. Nº 035.060.146.525


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADOO EXECUTADO HILSON DA FONSECA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 26 DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART.26, DA LEI Nº 6.830/80, C/C ART. 267, INC. VI DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA FACE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PORAUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, SEM ÔNUS PARA QUALQUERDAS PARTES.





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PROC. Nº 035.060.178.635.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADAA EXECUTADA CAIXA PRESIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ACONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 17, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHAQUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 794, INCISO I, C/C ART. 598 E ART. 269, INCISO II,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.








PROC. Nº 035.990.061.786.


FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICA INTIMADAA EXECUTADA TRANSPLAN TRANSPORTE DE ÁGUA ETERRAPLANAGEM, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27/33,DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTECOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 269DO CPC C/C §4º DA LEI 6830/80, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.

EXPEDIENTE: 21 OUTUBRO 2008

ESCREVENTE: REGINA ZANOTELLI LEMOS

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSNº 121/2008

PROCESSO Nº 035.08.513973-8REQUERENTE: ANISETO BORGOADVOGADO: 10216-ES FABRICIO CECCATO BORGOREQUERIDO: JÚLIA FERREIRA E NAIR MADEIRA VIEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 19

PROCESSO Nº 035.08.506809-3REQUERENTE: CARLOS JOSE COSTAADVOGADO: 13544-ES ONOFRE CAMILO DUQUEREQUERIDO: CASA E VIDEOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.07.501521-1REQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRA


ADVOGADO: 2607-ES MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAREQUERIDO: DIVANILDA LOIOLAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.504743-3REQUERENTE: COMERCIAL TONINI LTDA. - MEADVOGADO: 9231-ES ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTAREQUERIDO: MARIA GORETE FRONTINOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.07.502069-5REQUERENTE: ESTHER DETTMAN MAIAADVOGADO: 15493-DF ISMENIA WARLEY DETTMANREQUERIDO: HB EDUCATION BRASILADVOGADO: 13280-ES MARCUS MODENESI VICENTEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 25

PROCESSO Nº 035.08.510239-8REQUERENTE: IZAIAS GILVANE DA SILVAADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDAREQUERIDO: LIPCAR LTDA. MEADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 19

PROCESSO Nº 035.08.505311-6REQUERENTE: MARIA DE CASSIA DALCOLMO LOBINOADVOGADO: FERNANDA DALCOLMO COURAREQUERIDO: BANCO BMGADVOGADO: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS, SIDNEYFONSECA SARAIVA E VALMIR SOUZA TRINDADEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 20

PROCESSO Nº 035.07.503689-7REQUERENTE: VALESKA DA SILVA FERREIRAADVOGADO: 10983-ES GUILHERME GUERRA REISREQUERIDO: BANCO BANESTES (AG.JOÃO DA CRUZ/ES) ADVOGADO: JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAHOME DECOR TECIDOS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO: ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 21

PROCESSO Nº 035.08.504735-1EXEQUENTE:JOÃO PAULO TONON DO NASCIMENTOADVOGADO: RODRIGO GROBERIO BORBAREQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DEORDEM 9 E FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO

PROCESSO Nº 035.08.512331-6REQUERENTE: ANA LUIZA BORGES DE CASTROADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO: 64175-RS IGOR BOIKO COELHO DE SOUZAADVOGADO: 70577-RS LETICIA CARDOZO FERNANDESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.07.502199-3REQUERENTE: EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO: 6271-ES ORIAS BORGES LEALREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDASUPERMERCADO POLETOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 40, PARASE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 39 EREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO

PROCESSO Nº 035.08.504279-7REQUERENTE: COMERCIAL TONINI LTDA. - ME

ADVOGADO: 11037-ES LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO: 9231-ES ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTAREQUERIDO: FABIANO RODRIGO DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.516701-0REQUERENTE: PAULO SARMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERIDO: UNIMEDINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008, HORÁRIO: 11:30

PROCESSO Nº 035.08.516713-3REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCOADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERIDO: GABRIEL CUNHA PANDOLFIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.516757-2REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWREQUERIDO: MARIA DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA E VANDERLEIALMEIDA OTONINOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.07.500169-8REQUERENTE: MARIA ISABEL LIMA DOS SANTOSADVOGADO: 8692-ES ELIAS MELOTTI JUNIORREQUERIDO: LOJA MINISTER LTDA. MEADVOGADO: 9115-ES PAULO FERNANDES COELHO CEOTTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 30 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, HORÁRIO: 14:00,E AINDA, INTIMAR DE FORMA EXTRAORDINÁRIA A VIVO (ATRAVÉSDE SEUS ADVOGADOS KAMILLA ANICIO MACIEL, BRUNO REISFINAMORE SIMONI E IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA) QUEDEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, TUDO DEACORDO COM DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DE ORDEM 30 DOSEGUINTE TEOR: " (...) INTIME-SE, AINDA, PARA PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, DE FORMA EXTRAORDINÁRIA, A VIVO, QUE DEVERÁCOMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE ADVOGADO,INTIMANDO-SE TAMBÉM SEU ILUSTRE ADVOGADO ATRAVÉS DOSENDEREÇOS ARQUIVADOS EM CARTÓRIO

PROCESSO Nº 035.08.516711-7REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MARADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOREQUERIDO: SUEILA GOBBI CARVALHOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.516809-0REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA ESMERALDAADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERIDO: SUELI TEIXEIRA DE ANGELIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.516831-8REQUERENTE: JOSENILA CORREIA DEPIANTEADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAREQUERIDO: ELETROCIDIO COMPRA E VENDA DE MÓVEIS USADOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008, HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.516829-4REQUERENTE: KESIA STEPHANE FIGUEIREDO FERREIRAADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOREQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIVILA


INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008, HORÁRIO: 10:00

PROCESSO Nº 035.08.516819-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIADAS GAIVOTAS II-BADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERIDO: MARIA DA C.R.SIMOESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, HORÁRIO: 16:00

PROCESSO Nº 035.08.516763-8REQUERENTE: CARLOS PEDRO GUERRA DE SOUSAADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERIDO: UVVINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, HORÁRIO: 10:00

PROCESSO Nº 035.08.509331-8REQUERENTE: DILSO FERREIRA DOS PASSOSADVOGADO: 7719-ES FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHOREQUERIDO: BANCO BANESTES (AGÊNCIA JARDIM DA PENHA) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 16 E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.510885-2REQUERENTE: VANIA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO E TATIANAMARQUES FRANÇAREQUERIDO: ELESSANDRO GOMES SANTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 15

PROCESSO Nº 035.08.513345-1REQUERENTE: CARMOSITA MIRANDA SILVA DE MIRANDAADVOGADO: 59020-ES OSCAR MARTINSREQUERIDO: CASA & VIDEO E DACASA FINANCEIRA S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DAS CONTESTAÇÕES SOB Nº DE ORDEM 18E 19 E SOBRE ELAS SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZOLEGAL

PROCESSO Nº 035.08.508525-8REQUERENTE: ESCOLA CECILIA MEIRELESADVOGADO: 13171-ES VALMIR FERREIRA BARBOSAREQUERIDO: WALMIR NUNES DOS SANTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 16

PROCESSO Nº 035.07.501735-3REQUERENTE: BRUNO VARANDA TURBAYADVOGADO: 9157-ES ANDERSON DE SOUZA ABREUREQUERIDO: CASAS BAHIA LTDAADVOGADO: 11891-ES SAULO BERMUDES MACHADOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOCOLÉGIO RECURSAL

PROCESSO Nº 035.07.501169-5REQUERENTE: DALTON GONÇALVEZ COELHOADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERIDO: ROQUE CARVALHO BRITOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 32

PROCESSO Nº 035.08.507829-4REQUERENTE: SILMER CONFECÇÕESADVOGADO: 11694-ES SLIN RIOS RIBEIROREQUERIDO: VALESCA VAREJÃO GOBBIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 21

PROCESSO Nº 035.08.510793-7REQUERENTE: ARLINDO BROEDEL

ADVOGADO: 13755-ES ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARINO ANTONIO MERENDA E NEUZA BONADIMANMERENDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 20

PROCESSO Nº 035.08.510553-5REQUERENTE: CAROLINA FARINELLI ROCHAREQUERIDO: OIADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO E FLORENTINO MATOSBARRETOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 9

PROCESSO Nº 035.08.511015-5REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: AILTON FRIEDRICKINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.07.503565-4REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO: 12204-ES MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSADVOGADO: 13725-ES VANIA LOURENSUTEADVOGADO: 7543-ES NILTON BASILIO TEIXEIRAREQUERIDO: RMPLUG COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICALTDA. - EPPINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 19

PROCESSO Nº 035.08.510761-0REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO GODOYREQUERIDO: VIACABO TVADVOGADO: GRASIELE MARCHESI BIANCHIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 10

PROCESSO Nº 035.07.502765-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRIADVOGADO: MARCO AURELIO ZOVICOREQUERIDO: CLÉBER DE SOUZA SANTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 35

PROCESSO Nº 035.08.510863-3REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: MARCOS AURELIO DORINGINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.507713-3REQUERENTE: EUCLIDES IZIDRO DA SILVAREQUERIDO: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENS, IMERO DEVENS JUNIOR EMARCELO PAGANI DEVENSBANCO DO BRASIL - AG. 1240-8ADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRICARDO BICALHOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 21

PROCESSO Nº 035.08.514481-2REQUERENTE: DRIELLE COSTA CONCEIÇÃOADVOGADO: 13467-ES MARCELA NUNES DE SOUZAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. (AG. LUCIANO DAS NEVES) INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.511809-5REQUERENTE: EMILIA DIAS COELHO DA FONSECAADVOGADO: 12322-ES MARCELO ZAN NASCIMENTO


REQUERIDO: ANTONIO CARLOS CARVALHO E MARIA DA PENHAVIANAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.511883-4REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: ADILENE PANSINIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.511353-9REQUERENTE: ESCOLA CECILIA MEIRELESADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSAREQUERIDO: KELLY CHRISTINA TERREZZAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.08.511275-1REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.513257-7REQUERENTE: EDIPO THOMAS BRANDAO DALPIASREQUERIDO: LG DO BRASILADVOGADO: TATIANA FERNANDES CAMPONEZOFFICINA DO CELULAR LTDAPONTO FRIO (SHOPPING PRAIA DA COSTA) ADVOGADO: ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 15

PROCESSO Nº 035.08.508721-1REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTAADVOGADO: 13304-ES GUILHERME BORGES DA COSTAREQUERIDO: GME GRANITOS E MARMORES EXPORT LTDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 21 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 20/11/2008, HORÁRIO: 14:15

PROCESSO Nº 035.08.508705-8REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTAADVOGADO: 13304-ES GUILHERME BORGES DA COSTAREQUERIDO: SAMUEL DE MIRANDA PEREIRAADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 22 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/11/2008, HORÁRIO: 11:00

VILA VELHA/ES, 21 OUTUBRO 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.

EXPEDIENTE DO DIA 21/10/200822 OUTUBRO 2008ESCREVENTE: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA

LISTA DE ADVOGADOS Nº 122 /2008

PROCESSO 035.01.501338-3AUTOR: ABILIO LEITE FERREIRA REQUERIDO: JOSÉ ERALDO RODRIGUESDR. JOSÉ JULIO FERREIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO, DEVENDO, AINDA, FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃOPRESTADA PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 81.

PROCESSO 035.07.008936-8AUTOR: ROBERTO VILAÇA DE REZENDE REQUERIDO: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIORPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 214, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃONO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.01.501725-1AUTOR: ANTONIO MARIA DEMATTE REQUERIDO: JAMES RUI BARCELOS FILHODR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO RECEBIDO DO DETRAN ( FLS. 98/101) EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO 035.05.014404-3AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BORGES DA SILVA REQUERIDO: ZIP-CAR VEÍCULOS LTDA., LAURO BITTENCOURT, ANACLÁUDIA ARRUDA RORISDR. LUCIANO BRAVINPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 86 E 86 VERSO, FICANDOAINDA INTIMADO DO RESULTADO NEGATIVO DE PENHORA ONLINE EM NOME DOS EXECUTADOS(FIRMA E SÓCIOS), DEVENDO,PARA TANTO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, PENA DEARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.07.017710-6AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS GAIVOTAS II C REQUERIDO: WILTON DOS SANTOS SOUZADRª BIANCA FRIGERI CARDOSODA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 26/30,NA FORMA DO ART. 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/99 E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 035.06.001450-9AUTOR: ANDERSON CARLOS KISTER REQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS-EPA E CÂMARA DEDIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIADR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 196, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃONO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.06.019902-9AUTOR: WALTER MATTOS DE MELLO FILHO REQUERIDO: ATL TELECOM LESTE S/ADR. FERNANDO GARCIA CORASSAPARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 80/82 E PARA REQUERER OQUE DE DIREITO.

PROCESSO 035.07.018276-7AUTOR:EDER RANGEL TEBALDI REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 209, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.01.501485-1AUTOR: EDSON MANHÃES BRAGA


REQUERIDO: ROGERIO CANDEIA DA SILVADRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 227, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.06.001904-5AUTOR: CONDOMINIO DE EDIFICIO ATOL DAS ROCAS REQUERIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVADRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 115, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.06.003191-7AUTOR: MARIA INÊS GOMES VIANA REQUERIDO: GERALDO LUIZ RIBEIRO E ROSA MARIA DAS GRAÇASSANTANA RIBEIRODRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 56, EM 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.01.50.1527-2 AUTOR: ROBERTO CARLOS SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: GERLIANE SANTANADRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60.

PROCESSO 035.06.004615-4AUTOR: BIANCA ANGELICA MILAGRES REQUERIDO: LOJAS RENNER S/ADR. UDNO ZANDONADEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 164, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃONO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.01.501132-6AUTOR: ROBSON JOSÉ TRASPADINI BERMUDESREQUERIDO: DIRET. EST. PART. TABALHISTA BRASILEIRODR. MUCIO COUTINHO DE JESUSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 122, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃONO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.06.006427-2AUTOR: ROMARIO MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃOBERNARDO LTDA.DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 212, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA ON LINE E PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃONO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.05.009194-7AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSDRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129, EM 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.01.50.1207-6AUTOR: ELIZANDRA ROCHA DE MIRANDA REQUERIDO: RITA DE CASSIA REGIANEDR. ÁVILA PEDRONI LOBOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.01.501644-8AUTOR: MAURO BASTOS REZENDE REQUERIDO: EVANIO LOPES MALTADR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.01.501552-0AUTOR: MAURO BASTOS REZENDE REQUERIDO: HIRLETE MARIA GOMES DOS SANTOSDRª NEUSA HELENA NUNES CARDOSOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE E PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.07.016151-4AUTOR: EDIMAR MARCIO CASTILHO REQUERIDO: NEUZA RODRIGUES DE BRITODR. DELTON SOUZAPARA CIÊNCIA DO EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO EMFAVOR DO AUTOR, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RETIRÁ-LA.

VILA VELHA/ES, 22 OUTUBRO 2008.

ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTAESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO:DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRASILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃOSHEILA MARIA GAVAFERRÃOLEONARDO JOSÉ SANTOSBARROSCAROLINA MACHADOVARGASMARIA DA PENHADECOTTIGNIESJACIARA FAVORETTI A.SESSA

LISTA 29/08

EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

ADALBERTO MOURA RODRIGUESNETOADRIANE ALMEIDA DEOLIVEIRAALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEALVINO DE PÁDUAMERIZIOARMANDO MOREIRAMACÊDOAYLTON GOMESCABRALBRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃOGUZANSKYCARLO ALBERTOBAIÃOCARLOS ALBERTO AMORIM DEASSISCARLOS ALBERTOMIRANDACHARLIS ADRIANIPAGANICIBELE ANDREATAD’AMATODULCINÉIA ZUMCH LEMOSPEREIRAEDUARDO MALHEIROSFONSECAEDUARDO MALHEIROSFONSECAEVILMAR ANDREIPAGANIFABRICIO PICOLIBRITOFELIPE FELIZ DASILVEIRAFELIPE DE SOUZA COSTACOLAFERNANDA ALVARENGAGUEDESFERNANDO ANTÔNIOVERVLOETFRANCISCO MACHADONASCIMENTOGERALDO GOMES DEPAULA


GERVÁSIO ANTUNESNETOGILBERTO JOSÉ DE SANTANAJUNIORGUSTAVO BRAGATTO DALPIAZIVALDO MARQUES FREITASJUNIORIVANELESOLIVEIRAJAMES GOUVÊAFREIASJOÃO MANOELFREIREKATHYESCA FITARONI FLORESBERNABÉKLEBER LUIZ VANELI DAROCHALEE STEPHAN DEALMEIDALOURIVAL COSTANETOLUCAS ZIGONICAMPOSLUIZ TELVIOVALIMLUIZ ALFREDOPRETTILUIZ RENATO GASTIN DOSSANTOSMARGARIDA MELOMAGNAGOMARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHOFRANCEZMARTHA VIOLA DEAGUIARMICHELY ALINENARCISOMONIQUE LIBARDILIRAORCY PIMENTAROCIOOSCARMARTINSOSCARMARTINSPAULO ARNALDOFANTINPAULO CASTRO CABRAL DEMACEDORAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRORAFAEL DE ANCHIETA PIZAPIMENTELRENATO MOTAVELLORODRIGO CAMPANATRISTÃOROSANE ARENAMUNIZRUTE MORAES CASTELLO PINTOSÂMIA KARLA ORECHIO DESOUZATÂNIA REGINAKROEBELTHIAGO LANNADOBALVALESCA CARNEIRO CASTRO

PROC. Nº 035.060.011.141DRª ADRIANE ALMEIDA DEOLIVEIRAREQUERENTE: JOSÉ LUIZ PEREIRA DOSSANTOSREQUERIDO: ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MEU PEQUENOMUNDODO R. DESPACHO DE FL. 41, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR NESTES AUTOS, INFORMANDO A ESTE JUÍZO, ACERCADO CUMPRIMENTO DO ACORDO TABULADO ENTRE AS PARTES ÀFL.34.

PROC. Nº 035.060.024.516DRS. CHARLIS ADRIANI PAGANI E EVILMAR ANDREIPAGANIREQUERENTE: KLEIR COMÉRCIOLTDA-MEREQUERIDO: INDUSTRIA COMÉRCIO MÓVEISELOSDA R. SENTENÇA DE FL. 93, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. IIIC/C ART. 598; TENDO EM VISTA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTEPOR MAIS DE 30 (TRINTA)DIAS.

PROC. Nº 035.060.025.927DR. IVANELESOLIVEIRADR. IVALDO MARQUES FREITASJUNIOREXEQUENTE: COMERCIAL ALERTA COM E INDUSTRIALTDA-MEEXECUTADO: DINAMICA CONSTRUÇÕES E MONTAGENSLTDADA R. SENTENÇA DE FL. 126, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, TENDO EM VISTA AOBRIGAÇÃO TER SIDOSATISFEITA.

PROC. Nº 035.080.029.180DRª RUTE MORAES CASTELLOPINTOREQUERENTE: AMARILDOGRAMLIKREQUERIDO: EMBRATELPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. 93, EFETUADOPELA REQUERIDA NO VALOR DE R$1.956,05 (HUM MIL NOVECENTOSE CINQUENTE E SEIS REAIS E CINCOCENTAVOS).

PROC. Nº 035.060.032.436DR. RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIROREQUERENTE: RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO

REQUERIDO: ANDERSON LUIZ VERÍSSIMOSOARESDA R. SENTENÇA DE FL. 68, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC; TORNANDO INSUBSISTENTE APENHORA DE FL.29.

PROC. Nº 035.060.032.840DRª MONIQUE LIBARDILIRAREQUERENTE: MARISALIBARDIREQUERIDO: CRISTIANI VIEIRAMARINHODO R. DESPACHO DE FL. 112, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,IMPULSIONARO FEITO, INDICANDO NOVO ENDEREÇO DAEXECUTADA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DEPENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO E/OU REQUERER O QUE DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE FEITO, INDEPENDENTEDE NOVAINTIMAÇÃO.

PROC. Nº 035.060.033.467DRª MICHELY ALINENARCISOREQUERENTE: FABRICIO NAIMBASTOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A - BRADESCOPRIMEPARA RECEBER ALVARÁ EM CARTÓRIO EM FAVOR DOBANCOREQUERIDO.

PROC. Nº 035.060.037.484DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DEASSISREQUERENTE: MIRTIS CARVALHOMONTARDEREQUERIDO: KATIA MARIA VIANATAVESDO R. DESPACHO DE FL. 139, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:”D.H. I- INDEFIRO, PELA TERCEIRA VEZ, PENHORA “ON LINE” EMFACE DA EXECUTADA (PESSOA FÍSICA). II- NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO RAZOÁVEL, ARQUIVE-SE. V.V 07/10/08. IDELSONSANTOS RODRIGUES. JUIZ DEDIREITO”.’

PROC. Nº 035.070.044.363DR. THIAGO LANNADOBALREQUERENTE: JOSÉ LUCELEYCRISTIANIREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/;A EOUTRODA R. SENTENÇA DE FL. 105, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC;DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA,PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$143,51, REFERENTEA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM EXCESSO, INDEPENDENTE DETRÂNSITO EM JULGADO; BEM COMO PARA RECEBER ALVARÁEMCARTÓRIO.

PROC. Nº 035.070.044.363DRª MARTHA VIOLA DEAGUIARREQUERENTE: JOSÉ LUCELEYCRISTIANIREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/;A EOUTRODA R. SENTENÇA DE FL. 105, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC;DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA,PARA LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO EM EXCESSO,INDEPENDENTE DE TRÂNSITO EMJULGADO.

PROC. Nº 035.070.044.835DR. LEE STEPHAN DEALMEIDAREQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDAMEREQUERIDO: DOUGLAS MENDESRAMOSDO R. DESPACHO DE FL. 63, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,IMPULSIONAR EFETIVAMENTE ESTE FEITO, INDICANDO NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO E/OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE FEITO,INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

PROC. Nº 035.050.047.337DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZAPIMENTELREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTANA DITREVIREQUERIDO: LEDA CRISTINA DOCARMODO R. DESPACHO DE FL. 53, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOFEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DECOMPOSIÇÃO ENTRE ASPARTES.


PROC. Nº 035.070.058.686DRª CIBELE ANDREATAD’AMATOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ªETAPAREQUERIDO: JOSÉ GERALDOBERTASODA R. SENTENÇA DE FL. 34, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC; TENDO EM VISTA AOBRIGAÇÃO TER SIDOSATISFEITA.

PROC. Nº 035.060.062.458DR. GERALDO GOMES DEPAULAREQUERENTE: ARGEUCOSTAREQUERIDO: ELIELTON LOPES DOSSANTOSDA R. SENTENÇA DE FL. 112, QUE ACOLHEU A EXTINÇÃO(ANORMAL) DO VERTENTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,VDOCPC.

PROC. Nº 035.050.069.752DR. RENATO MOTAVELLOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICASOLREQUERIDO: ZILMO GOMES DASILVADO R. DESPACHO DE FL. 104, PARA CIÊNCIA DOS COMPROVANTESDE PAGAMENTO,COLACIONADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 97/102;SE MANIFESTANDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. Nº 035.050.074.075DRª TÂNIA REGINAKROEBELEXEQUENTE: JOSEMATTOSEXECUTADO: MARCELO SOARES DASILVADA R. SENTENÇA DE FL. 43, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC; TENDO EM VISTASATISFEITA AOBRIGAÇÃO.

PROC. Nº 035.050.078.472DRª VALESCA CARNEIROCASTROREQUERENTE: RONNI DASILVAREQUERIDO: BANCO ITAÚS/ADO R. DESPACHO DE FL. 69, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DEPOSITAR O VALOR DE R$ 334,34 (TREZENTOS E TRINTA E QUATROREAIS E TRINTA E QUATRRO CENTAVOS), RELATIVO A MULTA DOACORDO DE FLS. 44/45, SOB PENA DE PENHORAON-LINE.

PROC. Nº 035.050.078.472DR. FABRICIO PICOLI BRITOREQUERENTE: RONNI DASILVAREQUERIDO: BANCO ITAÚS/ADO OFÍCIO DO SPC ÀS FLS. 72/73, INFORMANDO QUE FOIPROCEDIDA A BAIXA DA INSCRIÇÃO EM NOME DO AUTOR FEITAPELA PARTE REQUERIDA (BANCO ITAÚS/A).

PROC. Nº 035.070.081.738DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: CRISTINA GIVIGI DEOLIVEIRAREQUERIDO: ATL TELECON LESTESS/ADA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.070.093.493DR. PAULO ARNALDOFANTINDR. CARLOS ALBERTOBAIÃOREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO TELESBRAGAREQUERIDO: AYMORÉ FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMROREALS/ADO R. DESPACHO DE FL. 84, QUE INDEFERIU POR ORA, ASUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO REQUERIDA, MANTENDO AEMPRESA AYMORÉ FINANCIAMENTOS - ABN AMRO REAL S/A NOPOLO PASSIVO DESTA LIDE; DETERMINANDO A REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; BEM COMO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 09/03/2009, ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 035.060.096.621DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOSPEREIRAREQUERENTE: MARCOS JASSONIL DOS SANTOSLEÃOREQUERIDO: BANCOREAL

DA R. DESPACHO DE FL. 64, QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO NA INICIAL (FLS. 04/11) EREFORÇADO NO RECURSO INOMINADO(FLS.56/62).PROC. Nº 035.060.096.621DR. ROSANE ARENAMUNIZREQUERENTE: MARCOS JASSONIL DOS SANTOSLEÃOREQUERIDO: BANCOREALPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 56/62, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.070.113.507DR. PAULO CASTRO CABRAL DEMACEDOREQUERENTE: HENRIQUE CAMILETTI DO CARMO EOUTROREQUERIDO: CBSS - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕESESERVIÇOSDA R. SENTENÇA DE FL. 179, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 794,I DO CPC; DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ EM NOME DOSAUTORES.

PROC. Nº 035.070.115.387DRª ROSANE ARENAMUNIZREQUERENTE: FLÁVIA RODRIGUESLIMAREQUERIDO: BANCOREALDO R. DECISÃO DE FL. 161, QUE CONHECEU DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO, MANTENDOINCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS.146/151.

PROC. Nº 035.070.118.464DR. FELIPE FELIZ DASILVEIRAREQUERENTE: MAURICIO XAVIERSTERIMREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA DE FL. 39, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FL. 37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DOCPC.

PROC. Nº 035.070.121.526DR. EDUARDO MALHEIROSFONSECAREQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVESFERNANDESREQUERIDO: BANCO BRADESCOS/APARA CIÊNCIA DAS PLANILHAS DE CÁLCULOS APRESENTADA PELOAUTOR; BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.070.121.559DR. LUIZ TELVIOVALIMREQUERENTE: CARLOS ALBERTOBADKEREQUERIDO: BANCO DO BRASILDO R. DESPACHO DE FL. 53, PARA TOMAR CIÊNCIA DAMANIFESTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA EDOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 46/51; BEM COMO PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS MESMOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. Nº 035.070.123.498DR. JAMES GOUVÊAFREIASDR. LUIZ ALFREDOPRETTIREQUERENTE: MARIA LUCIAGONÇALVEZREQUERIDO: BANCOHSBCDA R. SENTENÇA DE FL. 71, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC.III,TENDO EM VISTA INÉRCIA DA AUTORA POR MAIS DE 30(TRINTA)DIAS.

PROC. Nº 035.070.132.085DR. FRANCISCO MACHADONASCIMENTODR. AYLTON GOMESCABRALREQUERENTE: DRB DISTRIBUIDORA RURAL DO BRASIL DEPRODUTOSAGROPECUÁRIOSREQUERIDO: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAISLTDADA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.060.132.178DR. CARLOS ALBERTOMIRANDA


REQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ COELHOAZEVEDOREQUERIDO: AXIOMA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA-MEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 37,QUE PROCEDEU A PENHORA DE 01 (UM) APARELHO DE ARCONDICIONADO MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL DE18.000BTU.

PROC. Nº 035.060.133.069DR. LUCAS ZIGONICAMPOSREQUERENTE: LUIZ CARLOSDELLEPRANEREQUERIDO: BANCO DO BRASILS/ADA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. IIIC/C ART. 598; TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE30 (TRINTA)DIAS.

PROC. Nº 035.070.134.354DR. ARMANDO MOREIRAMACÊDOREQUERENTE: CARLOS ROGERIOCOSMEREQUERIDO: SEGUNDO TENENTE SAGNOLIBARDIDA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.070.146.275DRª KATHYESCA FITARONI FLORESBERNABÉREQUERENTE: JORGE LUIZ COSTAMARVILAREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULARS/ADA DESCIDA DOS AUTOS E DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DEFL. 72 FEITO PELA PARTE REQUERIDA NO VALOR DE R$ 7.046,47(SETE MIL QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS) E OFÍCIO DE FL.75.

PROC. Nº 035.070.148.347DR. LOURIVAL COSTANETOREQUERENTE: IVONENEGRINIREQUERIDO: COOPTASIM-ES (TOTAL VIDASAÚDE)DA R. SENTENÇA DE FL. 122, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC; DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM FAVOR DAAUTORA.

PROC. Nº 035.070.152.026DRª ADRIANE ALMEIDA DEOLIVIEIRADR. GUSTAVO BRAGATTO DALPIAZREQUERENTE: JACQUELINE PINARIBEIROREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVILDOESDA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.070.155.821DR. KLEBER LUIZ VANELI DAROCHAREQUERENTE: CUSTODIO LAIR DEOLIVEIRAREQUERIDO: WELSONMAXIMINODA R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSE, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. III.;TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA POR MAIS DE 30(TRINTA)DIAS.

PROC. Nº 035.070.160.300DRª FERNANDA ALVARENGAGUEDESDR. GERVÁSIO ANTUNESNETOREQUERENTE: JOSÉ DE PAULOGRYSCHEKREQUERIDO: ARAÚJO VEÍCULOSLTDADA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.060.163.199DRª MARGARIDA MELOMAGNAGODRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGEALBUQUERQUEREQUERENTE: ELIANA MARTINSPINTOREQUERIDO: VESPERS/ADA R. SENTENÇA DE FL. 160, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC; DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM NOME DAAUTORA.

PROC. Nº 035.070.180.639DR. OSCARMARTINS

REQUERENTE: SAMUEL COSTASIMÕESREQUERIDO: RODOSOLPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 99/114, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.070.184.045 (AP.035.080.147.778)DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TISTÃOGUZANSKYREQUERENTE: DANIEL IZOTONSANTIAGOREQUERIDO: UNIMEDVITÓRIAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 134/145, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.070.191.735DR. OSCARMARTINSREQUERENTE: ISARAEL BECKERMARTINSREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REALS/ADO R. DESPACHO DE FL. 58, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FL. 55,INDEFERINDO O PLEITO DE FL. 56, EIS QUE O RECURSOFOIDESERTO.

PROC. Nº 035.070.200.841DR. FERNANDO ANTÔNIOVERVLOETDR. ORCY PIMENTAROCIOREQUERENTE: APARECIDA MARGARETEFASSARELLAREQUERIDO: CONDOMÍNIO COSTA DO SOL I EOUTRODO R. DESPACHO DE FL. 106, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS COLACIONADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 89/104;BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREMSOBRE OS MESMOS, REQUERENDO O QUE ENTEDEREM DEDIREITO.

PROC. Nº 035.060.205.842DRª MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHOFRANCEZDR. JOÃO MANOELFREIREREQUERENTE: LUCIA DE FÁTIMA PORTELA DEBRITOREQUERIDO: JOÃO LUIZ DOS SANTOSFREIREDA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.060.232.747DR. ALVINO DE PÁDUAMERIZIOREQUERENTE: KELLY CALDASARAÚJOREQUERIDO: BANCO DO BRASILS/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 187/195, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.060.234.164DR. LUIZ RENATO GASTIN DOSSANTOSDR. RODRIGO CAMPANATRSITÃOREQUERENTE: ANDRESSA CACCIARINOGUEIRAREQUERIDO: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEISLTDADA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.060.235.617DR. GILBERTO JOSÉ DE SANTANAJUNIORREQUERENTE: ALVARO CARLOSPRISSOREQUERIDO: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TORTURANUNCAMAISPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 150/158, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035.060.238.611 (AP.035.060.238.785)DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUESNETOREQUERENTE: RODRIGO PAES LEME PONCELEÃOREQUERIDO: BV FINANCEIRA/BANCOVOTORANTINDA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.060. 238.785 (AP.035.060.238.611)DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUESNETOREQUERENTE: RAFAEL DE AGUIAR DOSSANTOSREQUERIDO: BV FINANCEIRA/BANCOVOTORANTINDA DESCIDA DOSAUTOS.


PROC. Nº 035.060.244.692DR. FELIPE DE SOUZA COSTACOLADR. EDUARDO MALHEIROSFONSECAREQUERENTE: ARLINDO MIGUELFEUREQUERIDO: BANESTES SEGUROSS/ADA DESCIDA DOSAUTOS.

RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTOBRANDÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2008 - LISTA S 18TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANULATÓRIA024.970.101.101 - MARTA VIEIRA MACHADO NUNES X FLORIANOMARINALDO ROCHA NUNES E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ROGER FAIÇAL RONCONI, JOSÉ ARCISO FIOROT, MARCOSLUIZ DO NASCIMENTO E JÂNIO CARLOS COLNAGO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/159, QUE ACOLHEU O PEDIDODA AUTORA E DECRETOU A NULIDADE DA PROCURAÇÃO E DETODAS AS TRANSAÇÕES E REGISTROS QUE ILICITAMENTERETIRARAM DA AUTORA A TITULARIDADE SOBRE O IMÓVELDESCRITO NA INICIAL. E NO APENSO 024.970.070.611 - MARTA VIEIRAMACHADO NUNES X FLORIANO MARINALDO ROCHA NUNES EOUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROGER FAIÇAL RONCONI EJOSÉ ARCISO FIOROT, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/53,QUE ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA, RATIFICANDO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA, PARA IMPEDIR CAUTELARMENTE ATRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.

BUSCA E APREENSÃO024.080.172.166 - BANCO FINASA S/A X VITAL INDÚSTRIA E COMERALIME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE EXTINGUIU O FEITONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC E INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÓCIO AO DETRAN, VISTO QUE NÃO FOI FEITA QUALQUERRSTRIÇÃO POR ESTE JUÍZO.

024.020.132.957 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X SEVERINO MEDEIROS DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 97/100, QUE ACOLHEU O PEDIDOFORMULADO PELO AUTOR.

024.080.177.116 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XPATRIARCA ADUANEIRA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)RODRIGO DA CUNHA NEVES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 58, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

024.080.253.107 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO XGUSTAVO PIMENTEL DE SÁ - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.

024.080.182.058 - BANCO FINASA S/A X ALDANY DA SILVA FERNANDES- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALMIR SOUZA TRINDADE, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O FEITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC E INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE

OFÍCIO AO DETRAN, VISTO QUE NÃO FOI FEITA QUALQUERRESTRIÇÃO POR ESTE JUÍZO.

COBRANÇA024.080.260.417 - TRANSPORTADORA FIOROT LTDA. X MOVETEC COMLLTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCUS VINÍCIUS SILVAARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO DE FLS. 25/30, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.

024.960.012.987 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X CAMBURIEMPREENDIMENTOS LTDA. - BOITE ZOOM - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO E WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 218/220, QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR.

024.070.286.554 - MANOEL LUIZ GOMES DE SOUZA X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ADRIANO FRISSO RABELO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 62/64, QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IVDO CPC.

024.080.185.309 - BRAULINO LUCAS E OUTRO X HSBC VIDA EPREVIDÊNCIA (BRASIL) S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PEDRODIAS LESQUEVES E FÁBIO ROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 72/80, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA EXORDIAL.

024.080.140.403 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - AAE XMARIA JOSÉ KINAKE BERNARDINO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO E JOSÉ GERALDOALVES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/42, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL.

024.040.254.260 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃOMÉDICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMES X WINNERIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)AYLTON PAULO DALMASO E ODIVAL FONSECA JUNIOR, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102/106, QUE ACOLHEU O PEDIDODO AUTOR.

EMBARGOS024.030.020.498 - CEDIR JUSTINO E OUTRO X BANCO ECONÔMICO S/A- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/27, QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,NULA A EXECUÇÃO.

024.900.138.686 - CHOCOLATES VITÓRIA S/A X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RODRIGO LOUREIROMARTINS E CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80/83, QUE JULGOU PROCEDENTESOS EMBARGOS, EXTINGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NAFORMA DO INCISO VI DO ART. 267 E ART. 329, AMBOS DO CPC.

024.990.038.937 - JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO X BANCOBANDEIRANTES S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULOFLORÊNCIO E SILVA E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/56, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS.

024.970.024.899 - ILSO SÁ BARBOSA E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO MARTINS E GUILHERME LUIZROVER, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152/157, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DETERMINARO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO024.080.174.543 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X GIULLIANO CARLO FREITAS SALA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO


COMUNICADA, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, IDO CPC E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZOREQUERIDO NO ACORDO, QUANDO DEVERÁ SER PAGA A ÚLTIMAPRESTAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

024.980.192.603 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X VITÓRIAADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SILVA E EMERSON LUIZFAÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 223/231, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS.

024.900.128.943 - COHAB-ES - COMPANHIA DE HABITAÇÃO EURBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CARLOSALBERTO DE MELLO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SUELIDE PAULA FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUEEXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. E NOAPENSO 024.020.063.665 - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO XCOHAB-ES - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SUELIDE PAULA FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/21,QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

024.080.258.502 - RAFAEL VARGAS FREITAS X DILTON MIRANDA EOUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RAFAEL VARGAS FREITAS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE EXTINGUIU OFEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISOS I E V DO CPC.

024.080.086.846 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XEDISON PIMENTEL - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33,QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISOS III E IVDO CPC.

024.010.057.297 - BANCO ECONÔMICO S/A X PAULO ROGÉRIOBRANDÃO AMORIM E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO DE FLS.62, NA FORMA DOS ARTS. 269, II E 794, II, AMBOS DO CPC.

INDENIZATÓRIA024.050.083.310 - EDNA BARBOSA DE FREITAS E OUTROS XTRANSPORTADORA BELMOK LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)MARCELO SANTOS LEITE E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 853/854, QUE HOMOLOGOU OACORDO, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.

024.990.050.734 - FRANKLIN ALBERTO DE SOUZA E OUTROS X BANCOBILBAO VIZCAYA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRA RIBEIROVENTORIM E CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 75/79, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES.

024.080.155.526 - DATA POINT INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃOGRÁFICA LTDA. X TIM CELULAR S/A E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 57, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART.267, III DO CPC E DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

024.080.080.898 - ILHA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. X BANCOABN AMRO REAL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO LIEVORI,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE EXTINGUIU O FEITONA FORMA DO ART. 267, INCISOS III E IV DO CPC.

MONITÓRIA024.060.328.762 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XRAFAELA FIRME PINA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 33/34, QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO § 3º DO ART. 1102C DO CPC.

024.010.183.549 - WALDIR LEITE DA SILVA X ELMO VIEIRA FIGUEIRA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 153/158, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS,DECLARANDO A NULIDADE DOS CHEQUES QUE INSTRUEM APRESENTE AÇÃO.

024.070.657.630 - PINHALENSE S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS X H.L.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)FERNANDO FERNANDES E RODRIGO GROBÉRIO BORBA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/53, QUE CONSTITUIU DE PLENODIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO § 3º DOART. 1102C DO CPC.

024.080.126.675 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X RENATO DE JESUS CORREIA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃOCOMUNICADA ÀS FLS. 32/34, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC EDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTOINTEGRAL DO ACORDO.

024.070.280.730 - LIBRA HOSPITALAR LTDA. X AFECC - HOSPITALSANTA RITA DE CÁSSIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGOMORAES DE MELLO E PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72, QUE RESOLVEU O MÉRITONA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.024.980.110.324 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X A. ROLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) OMAR DE A. MACHADO JUNIOR E LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.309, EM QUE O PERITO DESIGNOU O DIA 20/11/2008 PARA INÍCIODOS TRABALHOS PERICIAIS.

OPOSIÇÃO024.920.037.744 - DALÍCIO GOMES E OUTRO X EDUARDO JOSÉ DEOLIVEIRA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO BAPTISTABRAGA DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUEEXTINGUIU ESTA OPOSIÇÃO NA FORMA DO ART. 267, VI, ÚLTIMAFIGURA, DO CPC. E NO APENSO 024.890.121.981 - EDUARDO JOSÉ DEOLIVEIRA E OUTRO X LEOVEGILDO ROCHA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) EDMAR SIMÕES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 45/46, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DOCPC.

ORDINÁRIA024.980.095.392 - GUMERCINDO VIEIRA TÁPIAS E OUTRO X JAFRA -CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA EWAGNER DOMINGOS SANCIO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAPENHORA ON LINE. E NO APENSO 024.020.159.802 - GUMERCINDOVIEIRA TÁPIAS E OUTRO X WAGNER DOMINGOS SANCIO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA EWAGNER DOMINGOS SANCIO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 54/59, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS PARAANULAR A EXECUÇÃO.

024.070.297.031 - TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA. (NUTRIMAQ) XMICROSIGA VITÓRIA SOFTWARE LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA E TATIANAPEREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 271, QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO DE FLS. 268/269, NOS TERMOS DOART. 269, III DO CPC.

024.000.075.606 - MAURÍCIO GARCIA VIEIRA X RUTE MORAES CASTELOPINTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ ALFREDO DE SOUZA EMELLO E ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 193/201, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOSDO AUTOR.

024.040.256.869 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XTEREZA REGINA COSTA BRANDÃO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E JACQUELINE DEANDRADE SANTOS FREDERICO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 59/62, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA EXORDIAL.


024.020.142.899 - NÚBIA MARIA DO NASCIMENTO MARÇAL X PASA -PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE APOSENTADOS CVRD -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GERUZA LEBRANK DE PAULA EADRIANO FRISSO RABELO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.248, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO DE FLS. 246, NA FORMA DOART. 269, III DO CPC.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.060.102.167 - MANOEL JOSÉ DEMONER X GILBERTO FELIPETANNURE E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RONALDOADAMI LOUREIRO E ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 928, EM QUE O PERITO DESIGNOU ODIA 11/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA INÍCIO DOS TRABALHOSPERICIAIS.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO024.950.089.102 - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A X PENA BRANCAS/A MOAGEM E AVICULTURA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, CARLOS MARCIO FROESDE CARVALHO E PAULO CELIO GOMES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 279/283, QUE REJEITOU O PEDIDO DA AUTORA. ENO APENSO 024.950.076.448 - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A XPENA BRANCA S/A MOAGEM E AVICULTURA E OUTRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE REJEITOU OPEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL.

REIVINDICATÓRIA024.050.243.062 - BARTOLOMEU FERREIRA X SUELI PEREIRA DONASCIMENTO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELOSFERNANDES TEIXEIRA MELLO E JOSÉ TORRES DE ALENCAR,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 141/145, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES.

REPARAÇÃO DE DANOS024.060.132.602 - NILSON LOUZADA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) WANIL FRANCISCOALVES E SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 144/147, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

024.070.606.009 - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA S/A X ORLANDO ALVESGOMES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA CAROLINA VALINHODE MORAES E ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 99/103, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.

024.070.604.707 - BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S/A X ANTÔNIOBAZÍLIO DE SOUZA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO E LEONARDO LAGE DAMOTTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 153/159, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NAEXORDIAL.

024.050.080.548 - CIA DE ÔNIBUS - SANTA MARIA ÔNIBUS E PEÇASLTDA. X SOMA LOCADORA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO, JULIANO GAUDIOSOBRINHO E GRACYELLEN LEITE MOREIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 191/196, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.

RITO ESPECIAL024.010.131.175 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES E OUTROS X M4 - JORNALISMO,FOTOGRAFIA E FOTOJORNALISMO LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) GUSTAVO VARELLA CABRAL E ANTENOR VINÍCIUSCAVERSAN VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169/176.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL

EXPEDIENTE: 21/10/2008LOTE AUDIÊNCIAS DEZEMBRO/2008

INTIME:.

INDENIZATÓRIA

024.080.099.211 - INAYA TEIXEIRA FERNANDES CAMPOS X PAULOSARDENBERG IMÓVEIS LTDA. E OUTRO. OS DRS. HUGO FELIPELONGO DE SOUZA E CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT PARAAUDIÊNCIA DIA 16/12/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.060.019.015 -SIVALDO GERALDO SCHMIDEL X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. AS DRAS. ROSEMARY MACHADO DEPAULA E CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO PARAAUDIÊNCIA DIA 10/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.070.087.036 - ELZA DE OLIVEIRA RUFINO X SEDA/IGL INDUSTRIALLTDA.. OS DRS. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR E RICARDOBERMUDES MEDINA GUIMARÃES PARA AUDIÊNCIA DIA 10/12/2008,ÀS 15:00 HORAS.

024.070.607.593 - ANDRESSA CRYSTINE NARDOTTO DE MORAIS XBANCO SANTANDER S/A. OS DRS. MARISTELA PEREIRA GUASTI EUDNO ZANDONADE PARA AUDIÊNCIA DIA 16/12/2008, ÀS 15:00HORAS.

024.070.666.797 - SOL E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA. X BANCO DO BRASIL S/A. OS DRS. OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR E ADILSON GUIOTTO TORRES PARAAUDIÊNCIA DIA 15/12/2008, ÀS 15:15 HORAS.

024.070.287.362 - FREDSON KOFFLER BOONE X BANCO SANTANDERBANESPA S/A. OS DRS. ANTONIO CARLOS BORLOTT E UDNOZANDONADE PARA AUDIÊNCIA DIA 15/12/2008, ÀS 15:00 HORAS.

RESSARCIMENTO

024.060.001.898 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS XRONILDO DE OLIVEIRA. OS DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOE FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 03/12/2008, ÀS15:00 HORAS.

024.070.297.569 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X BANCOHSBC. A DRª VANESSA VICENZI DE MELO BATISTA PARAAUDIÊNCIA DIA 01/12/2008, ÀS 15:00 HORAS.

ORDINÁRIA

024.030.182.596 - ESPÓLIO DE KEITY DIEK FERREIRA LADISLAU XPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, OS DRS. JOÃO BATISTADE OLIVEIRA; MÁRIO SAMPAIO FERNANDES E JOSÂNIA PRETTOCOUTO PARA AUDIÊNCIA DIA 17/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.080.120.066 - PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES X BANESES -BANESTES SEGUROS FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADESOCIAL E OUTRO. OS DRS. LEONARDO RANGEL GOBETE E ANAPAULA PROTZNER MORBECK PARA AUDIÊNCIA DIA 01/12/2008, ÀS15:15 HORAS.

024.060.319.472 - TEREZINHA ZANON BARROZO X BANCO HSBC. OSDRS. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA; LUIZ ALFREDO PRETTI ELUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA AUDIÊNCIA DIA 10/12/2008,ÀS 15:15 HORAS.

024.070.275.722 - JOSÉ CARLOS DE MORAES X BANCO HSBC S/A. OSDRS. ROBERTO TENÓRIO KATTER E LUIZ ALFREDO PRETTIPARA AUDIÊNCIA DIA 17/12/2008, ÀS 15:00 HORAS

024.070.119.904 - JMVC SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. X TIM CELULARS/A. OS DRS. VALDEMIR ALIPIO FERNENDES BORGES EALESSANDRA VARGAS ANDRÉ PARA AUDIÊNCIA DIA 17/12/2008, ÀS14:30 HORAS.

COBRANÇA

024.070.294.509 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSX ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA. OS DRS. ELIAS


JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E MARCELO PAGANIDEVENS PARA AUDIÊNCIA DIA 16/12/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.070.091.863 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA. X UBIRAÇABA SILVA FILHO E OUTRO. O DR. MÁRCIOLUIZ LAGE VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 09/12//2008 ÀS 15:00HORAS

024.070.086.236 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA XFABIANA CHRISTINA SANTOS RIO. A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 09/12/2008, ÀS15:15 HORAS.

024.080.294.994 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XTHIAGO LUIZ ORLETTI. A DRª ARETUSA POLLIANA ARAUJO PARAAUDIÊNCIA DIA 09/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.070.161.567 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. - UP - SOCIEDADEEMPRESARIA X CELSO OLIVEIRA SANTOS. A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 09/12/2008, ÀS14:00 HORAS.

024.040.159.956 - SEBASTIÃO MIGUEL X MARIA JOSÉ SANCHESCARVALHO. O DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI PARA AUDIÊNCIADIA 17/12/2008, ÀS 15:15 HORAS.

024.010.140.747 - VIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. XBRASILCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME. OS DRS.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELLO E CARLOS ROMÃOPARA AUDIÊNCIA DIA 15/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.070.254.321 - ANDREA CASTRO BAIA X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A. OS DRS. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA E ROSANE ARENAMUNIZ PARA AUDIÊNCIA DIA 10/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

IMPUGNAÇÃO

024.070.221.031 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAX SIVALDO GERALDO SCHMIDEL E OUTRO. AS DRAS. SIMONE DASILVA ZANI ERLER E ROSEMARY MACHADO DE PAULA PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39/40.

024.080.224.876 - JUREMA DE MORAES NUNES X ESTE JUÍZO. O DR.LEONARDO RANGEL GOBETTE PARA MANIFESTAR-SE NAIMPUGNAÇÃO.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 34/08

EXPEDIENTE DO DIA 22/09/20085ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO

BUSCA E APREENSÃO024.050.036.581 - BANCO UNIBANCO - NIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A. X RICARDO PIMENTEL BARBOSA. INTIMA DR. EDUARDOGARCIA JÚNIOR PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 140-141.

CAUTELAR 024.010.114.536 - VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS XBANCO ECONOMICO S.A. INTIMA DR. LEONARDO BARBOSA

CABRAL E DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

COBRANÇA024.080.012.248 - CENTRO SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..X PLATINUM LTDA.. INTIMA DR. PABLYTO ROBERT BAIOCORIBEIRO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/84.

024.030.121.941 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ XCONSTANCIO BORGES BRANDÃO. INTIMA DR. ELUIZ CARLOS DEMELO DO R. DESPACHO DE FLS. 70, ITEM B PARA APRESENTAR EM 15(QUINZE) DIAS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DADÍVIDA EXEQUENDA.

024.030.121.941 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ XCONSTANCIO BORGES BRANDÃO. INTIMA DR. CONSTANCIOBORGES BRANDÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 74 E PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASINDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CAPAZES DESALDAR O VALOR TOTAL DA DÍVIDA.

024.980.102.651 - EBR - INFORMÁTICA LTDA.. X ANTÕNIO TELVIOAZAMBUJA DE OLIVEIRA JUNIOR. INTIMA DRª ROGÉLIA MARIASPELTA MARTINS E DRª NATASHA MOUTINHO GOEBEL PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 263QUE EXTINGUIU A PENHORA, O DEPÓSITO FORMALIZADO NASPEÇAS DE FLS. 256 E FLS. 213 E QUE INDEFERIU O PEDIDO DEPENHORA ON-LINE E AINDA, DETERMINOU QUE OFICIASSE A RÉ,NOTIFICANDO-A DE TAL PROCEDIMENTO E PAGAMENTO EM 15(QUINZE) DIAS DO SALDO DEVEDOR, E PARA PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT. JUNTADA ÁSFLS. 265 DO PROCESSO.

024.990.122.558 - AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA X ELIANEMACHADO RAMOS. INTIMA DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 123/145.

DEPÓSITO024.010.163.079 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA.. X ELIAS MEDEIROS. INTIMA DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 85 PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM UM DECÊNDIO TENDO EM VISTA ACARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS E QUE O RÉU NÃOOFERECEU RESPOSTA.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE024.080.148.745 - HELDER DE ALMEIDA COSTA X LUIZ CLAUDIO VIDALDE ARAUJO E OUTRO. INTIMA DR. ROBSON SIMÕES BODART PARAMANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 75/131 E FLS. 132/151.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.000.055.970 - FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA X BANESTES LEASINGS.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. ANDRÉ LUIZNEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 186; E DO DEPÓSITO EFETIVADO PELA EMBARGADACONFORME PEÇAS DE FLS. 182-5; E PARA MANIFESTAR-SE NOPROCESSO COMO ENTENDER OPORTUNO EM UM DECÊNDIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.080.242.134 - DIONIZIO BATISTA LOSS REFELON XVITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. INTIMADRª ALINE MARIA GRATZ DO R. DESPACHO DE FLS. 19 PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL.

024.070.223.359 - YASUDA SEGUROS S.A. X JOSÉ CARVALHO DOSSANTOS. INTIMA DRA ANDREA FONTES MELO PERES DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 111, QUE RECEBEU NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.990.078.586 - PLASTIPEL EMBALAGENS LTDA.. E OUTROS XBANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A.


INTIMA DR. LUIZ FABIANO P. PREZOTI PARA O PREPARO DASCUSTAS REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 131, NO VALOR DER$20,94, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO024.890.067.176 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. X CARLOS GOMES HERINGER. INTIMADR. ALCIMAR NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. DA VISTADOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.890.058.860 - NEHEMIAS GUIDA RECORD PUBLICIDADE XVAREJÃO DOS TECIDOS LTDA.. INTIMA DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSADO R. DESPACHO DE FLS. 138 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 131/132, IMPULSIONANDO OFEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.060.006.616 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X SÉRGIO RICARDO NUNES DE OLIVEIRA. INTIMA DRªSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DO R. DESPACHO DE FLS.31 PARA ADEQUAR O PEDIDO À NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11.382/2006, APRESENTANDO PARA TANTO CÁLCULO ATUALIZADODE SEU CRÉDITO.

024.010.017.937 - JK PNEUS LTDA. X SOLANGE SILVA CASTIGLIONI.INTIMA DR. HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.88 QUE COMPETE AO CREDOR O PLEITO DE FLS.87.

024.990.147.944 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S.A. X JEAN GEORGES ANDRIKOPOULOS E OUTRO.INTIMA DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIADO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS ÁS FLS. 70 E PARA PAGAR OSEMOLUMENTOS REFERENTE AO REGISTRO DA PENHORA NOCARTÓRIO DO 1º (PRIMEIRO) OFÍCIO - 1º ZONA DE VILA VELHA, NOVALOR DE R$3.070,74 (TRÊS MIL, SETENTA REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS)

024.970.074.787 - BANDES S.A. - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO X PLASTIPEL EMBALAGENS LTDA.. E OUTROS.INTIMA DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI DO R. DESPACHODE FLS. 197 PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE O PEDIDO DEFLS. 181, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

INDENIZAÇÃO024.960.170.249 - JÚLIO ALBERTO DUENAS X INSTITUTO DE CULTURAESPIRITUAL BRASILEIRO “OBRAS DE CAFH”. INTIMA DR. GEDAIASFREIRE DA COSTA E DR.A ROSANE ARENA MUNIZ DO R.DESPACHO DE FLS. 221 PARA TRAZER AOS AUTOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, A FIMDE HOMOLOGAR O PEDIDO, OU QUE VENHA AOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO, EM IGUAL PRAZO.

024.060.007.937 - EDVALDO LEITE DE CARVALHO X ALVIM JOSÉBIANCARDI E OUTROS. INTIMA DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO EDR. CARLYSON SANTOS CARVALHO PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

024.000.164.087 - ANA LUCIA ANDRADE OLIVEIRA X MIGUEL FIGUEIRASARKIS E OUTRO. INTIMA DR.ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, DR.RENATA M. CARREIRO AVELLAR E DR. BRUNO DA LUZ DARCY DEOLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 351 QUE HOMOLOGOU OSTERMOS DO ACORDO, AFIM DE QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOSEFEITOS.

024.010.139.772 - RENAN LOPES DA CUNHA X BANCO BCN E OUTROS.INTIMA DR. JULIETA COLNAGO DE ALMEIDA E DR. LEONARDOMECENI DA R. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEIMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO, DE CONSEGUINTE O IMEDIATOPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O EXECUTADO SERINTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, DEPOSITAR INTEGRALMENTEO VALOR DEVIDO, DESCONTANDO-SE O JÁ DEPOSITADO, TALCOMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE F. 334, CUJOS CÁLCULOS

APRESENTADOS REPUTOU COMO CORRETOS.NÃO HÁSUCUMBÊNCIA NA HIPÓTESE, EIS QUE A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ.

MONITÓRIA024.060.174.646 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. XLEONARDO ANTONIO GOMES. INTIMA DR. RENATO BONINSENHADE CARVALHO DO R. DESPACHO 36 PARA IMPULSIONAR O FEITOREQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

024.990.134.835 - BANCO AMÉRCA DO SUL S.A X SERGIO MENDES DASILVA JUNIOR-ME. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 92 QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102-C,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECEU ESTARCONSTITUÍDO EM FAVOR DA AUTORA, UM TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL DO QUAL SÃO DEVEDORES OS A RÉUS, NO VALOR DER$3.970,15, ATUALIZÁVEL MONETARIAMENTE A PARTIR DE 21.12.2000(DATA DA PETIÇÃO INICIAL) DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOINPC/IBGE, QUANTIA ESSA SOBRE A QUAL DECLAROUACRESCENTÁVEIS AS SEGUINTES RUBRICAS: 20% (VINTE PORCENTO) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 1% (UM PORCENTO) AO MÊS COMO JUROS DE MORA, INCIDENTES A PARTIR DE25.11.1999; E R$ 121,35, ATUALIZÁVEL MONETARIAMENTE A PARTIRDE 31.08.1999, COMO RESTITUIÇÃO DE CUSTAS PRÉVIAS 2. -DECLAROU COMO SENDO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DOSRÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OUCOMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS, DEVENDO AINDA,APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS DEMONSTRATIVO ATUALIZADODE SEU CRÉDITO JUNTO À RÉ, EM CONFORMIDADE COM O ITEM N.1 DESTE DESPACHO.

024.980.094.692 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES X ARQ-TEC -ARQUITETURA, ENGENHARIA, COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA..INTIMA DR. MARCELO PAGANI DEVENS DA R. SENTENÇA DE FLS.48/49 QUE DECLAROU EXTINTO ESTE PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 267, VIII, C/C O ARTIGO 569, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO APÓS ASBAIXAS DEVIDAS,

ORDINÁRIA024.890.064.116 - MTPM - CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA.. XUNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S.A. INTIMA DR. MÁRIOCESAR GOULART DA MOTA DO R. DESPACHO DE FLS. 169 QUEDETERMINOU O DESARQUIMENTO DO PROCESSO, AGUARDANDOALGUMA INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA DURANTE 10 (DEZ)DIAS.

024.040.215.931 - JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO E OUTRO XCRETOVALE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DECOLABORADORES DA CVRD LTDA.. E OUTRO. INTIMA DR. JOÃOBATISTA D. SAMPAIO, DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA E DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS. 307, PARATOMAREM CIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 287/293.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.080.128.309 - HELDER DE ALMEIDA COSTA X LUIZ CLAUDIO VIDALDE ARAUJO E OUTRO. INTIMA DR. ROBSON SIMÕES BODART PARAMANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 163/168 E FLS. 170/182.

RESPONSABILIDADE CIVIL024.060.162.443 - BRÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS XBLOKOS ENGENHARIA LTDA.. INTIMA DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 213, QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARA RESPONDER AORECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.020.085.353 - REVEN DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.. XSECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇAPRIVADA LTDA.. INTIMA DRª DANIELLE REIS MACHADO PARA SE


MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 40

024.080.213.192 - A E C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X HSBC BANKBRASIL S.A. INTIMA DR. BRUNO DA LUZ D. PARA MANIFESTAR-SE,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.100/116.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 21/10/2008 - LISTA 47/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRESDASILVAPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULOCEZARRAMOS

PARTE: NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA,CPC.

INTIMAÇÃO

INTIMO O ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA QUEDEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO, NO PRAZO DEVINTE E QUATRO HORAS, QUE SE ENCONTRA SOB CARGA COM OMESMO, QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DEBUSCAEAPREENSÃO.

DATA DA CARGA/DR. ADVOGADO/ PROCESSONº

04/09/08 - DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES 862 6 024 08025042604/09/08 - DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES 8626 024 99016536704/09/08 - DRª. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, OAB/ES7833 024 97011659609/09/08 - DRª. SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS, OAB/ES 7919 024 06021281811/09/08 - DRª. LUCIANA COSER DE OLIVEIRA, OAB/ES 1338 1 02499003174212/09/08 - DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO, OAB/ES 1021 6 02402017463716/09/08 - DRª. ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9929 02498004293116/09/08 - DR. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA, OAB/MG 56502 02407015038817/09/08 - DR. FABIO ANDRÉ PICHNER TORRES, OAB/ES 5651 02489000820418/09/08 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818 02403004735119/09/08 - DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO,AB/ES10192 024 08000306419/09/08 -DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/ES 9147024 99007559022/09/08 - DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS, OAB/ES 3178 02496004803122/09/08 - DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS, OAB/ES 3178 02400017433423/09/08 - DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529 02401010836325/09/08 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158- B 024 990 063 646 26/09/08 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463 024 080 249691 01/10/08 - DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2716 024 97001444502/10/08 - DR. SANSÃO SILVA BORGES, OAB/ES 1258 4 024 06028773702/10/08 - DRª IARA QUEIROZ, OAB/ES 4831 024 02017848902/10/08 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818 024 030 09725702/10/08 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818 024050223585

02/10/08 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818 024 020 041065 02/10/08 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 781 8 02403003505902/10/08 - DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA 024 00014921103/10/08 - DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA, OAB/ES 444 0 024040127185

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALJUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE : 21 / 10 / 2008

LISTA 53/2008

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANA LUIZA BORGES DE CASTRO OAB/ES 13.012ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI OAB/ES 7.943ALESSANDRA L. DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE OAB/ES332-BANA LUIZA BOGHI SERRÃO OAB/ES 12.215ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-BANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES OAB/ES 4.522ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES 2.716ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA OAB/ES 469-ABRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/ES 10.232CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA OAB/ES 10.453CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875CASSIO DRUMOND MAGALHÃES OAB/ES 10.964CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-ADANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES 8.271DELANO SANTOS CÂMARA OAB/ES 7.747DELSON SANTOS MOTTA OAB/ES 4.201DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO OAB/ES 8.978EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8.499EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 11.096ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4.683FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9.294FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA OAB/ES 8.483GENÉSIO BELTRÃO FILHO OAB/ES 2.185GRACÉLIA MARIA CONTE OAB/ES 5.124GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES OAB/ES 11.687IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA OAB/ES 11.015IVANILDO JOSÉ CAETANO OAB/ES 7.422JAKELINE CAMPOS PINTO OAB/ES 14.134JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO OAB/ES 4.367JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL OAB/ES 245-AJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8.556KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES 3.442KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA OAB/ES 3.485LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4.198LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE OAB/ES 8.491LÁUDIO HUGO KIEFER OAB/ES 3.439LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES 9.879LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 1.507LUIZ ALBERTO DELAQUA OAB/ES 5.283MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES 2.607


MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5.898MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/RJ 122.553NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO OAB/ES 5.449RENATA CERDEIRA OLIVEIRA OAB/ES 11.518RENATO DEL SILVA AUGUSTO OAB/ES 7.453ROSEANE DA SILVA PICINALLI OAB/ES 7.633ROSANE TAVARES DOS SANTOS OAB/GO 14.834SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO OAB/ES 3.663SERVIO BASTO DOS SANTOS OAB/ES 3.178SIMONE PAGOTO RIGO OAB/ES 7.307SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023WILLES DE SOUZA TOLENTINO OAB/ES 12.729

ALVARÁ.024.070.176.029 - WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO X ESTE JUÍZO.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JAKELINE CAMPOSPINTO OAB/ES 14.134, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 13, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ANULATÓRIA.024.070.214.176 - CEREALISTA RUBIM LTDA. X JMR COMÈRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES OAB/ES 11.687, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 41 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.040.079.436 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOOAB/ES 10.009, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.69/70, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.970.027.116 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - FINASA X SEBASTIÃO SOARES DA CONCEIÇÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAOAB/ES 172-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.81/82, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.040.115.073 - FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X RICARDO MACIEL BARBOSA. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 56 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.001.848 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X ADJANE BREDA GAVA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO OAB/ES 10.009, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 100/101, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.980.206.361 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X MESSIAS HONÓRIO NUNES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.017.176 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. X JAIRO MIRANDA RIBEIRO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). KAMYLO COSTA LOUREIROOAB/ES 12.873, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.79/80, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.040.063.463 - BANCO PANAMERICANO S/A X GERSON MARTINSLEONEL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS

ALBERTO BAIÃO OAB/ES 10.232, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.990.098.469 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA. X CRISTIANO ALCAMIM. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 112 VERSO, DA SRª.OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CANCELAMENTO DE PROTESTO.024.060.203.346 - FERNANDO HOT TAPE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOSLTDA. X ADEL METAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4.683, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 47 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.050.091.693 - AMANDA SOARES MARQUES X ISJB - FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO OAB/ES 3.663 eMANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA CIÊNCIA DO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.102.268 - ROGER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. X TEXACO DO BRASIL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 1.507 eFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9.294, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/221, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.050.152.719 - RENALDO JOSÉ MOREIRA X ADONIAS ZAN eOUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RENATO DELSILVA AUGUSTO OAB/ES 7.453 e MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA OAB/ES 2.607, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 56/61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOSARTS. 267, VI e 808, I , AMBOS DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.070.227.749 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTER X WASHINGTON LUIZ ALMEIRA DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES8.271 e FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA OAB/ES 8.483, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/64, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.091.819 - BANCO BANORTE S/A X WALLACE DE AZEREDOARTHUR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SERVIOBASTO DOS SANTOS OAB/ES 3.178, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, I , C/C ART. 295, VI DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.990.142.986 - MANOS TRANSPORTES LTDA. X FABRÍCIO PINTOTOSTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO DEALMEIDA TOSTA OAB/ES 2.716 e KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOOAB/ES 3.442, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 103,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I , DOCPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.024.070.038.690 - CAIXA SEGURADORA S/A X JORGE BATISTA DESOUZA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉ SILVAARAÚJO OAB/ES 12.451 e JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIOOAB/ES 4.367, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 201, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.627.328 - MARCELO RODRIGUES MACHADO X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEOAB/ES 8.491 e LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4.198,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 123, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.080.049.000 - GRÁFICA E ENCADERNADORA SOBRÉ LTDA. X DELTA FOMENTO COMERCIAL LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). ANA LUIZA BOGHI SERRÃO OAB/ES 12.215 eEDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8.499, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 43 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.024.070.130.554 - JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRADO AMARAL OAB/ES 245-A e NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEOAB/ES 8.539, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 24,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.024.960.232.973 - BANCO DO BRASIL S/A X CARDIESEL AUTOPEÇASLTDA. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).SIMONE PAGOTO RIGO OAB/ES 7.307, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 96 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.024.000.076.018 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISA X RITA DE CÁSSIA MACHADO. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILAPEREIRA OAB/ES 10.453, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 110 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.940.137.896 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDES X ENDO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMANGUEIRAS LTDA. E OUTROS FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). GENÉSIO BELTRÃO FILHO OAB/ES 2.185 e LUIZALBERTO DELAQUA OAB/ES 5.283, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 151 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.960.046.423 - BANCO DO BRASIL S/A X OSCAR CAMARGO COSTAFILHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). UDNOZANDONADE OAB/ES 9.141 e ROSEANE DA SILVA PICINALLIOAB/ES 7.633, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 65,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.030.805 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A X ALOISIO CAMPOSTRINI BORGHI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). IVANILDO JOSÉ CAETANO OAB/ES 7.422, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.040.228.199 - NUTRIGÁS S/A X LAURISTONE DA SILVA E OUTRO.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROSANE TAVARESDOS SANTOS OAB/GO 14.834, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 65, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

IMISSÃO NA POSSE.024.060.292.588 - EDVALDO CONCEIÇÃO DE JESUS e OUTRA X ALBERTO PEREIRA DA SILVA e OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8.556 eKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA OAB/ES 3.485, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.024.080.326.267 - CONSÓRCIO CAMARGO CORREA, MENDES JÚNIOR EESTACON X LM MADEIRAS E DERIVADOS LTDA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CASSIO DRUMONDMAGALHÃES OAB/ES 10.964, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAIMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZATÓRIA.024.050.051.515 - DJALMA PEREIRA DA SILVA X COMPANHIABRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O

(A) (S) DR (A) (S). ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI OAB/ES7.943, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.104.417 - LM MADEIRAS E DERIVADOS LTDA. X CONSÓRCIOCAMARGO CORREA, MENDES JÚNIOR E ESTACON. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CASSIO DRUMONDMAGALHÃES OAB/ES 10.964, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 282/302, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.010.169.100 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. X VANGELINO DE OLIVEIRA FILHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 11.096, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 60, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.019.904 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO X ALVINO RODRIGUES LOUREIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.192.579 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X CLÁUDIA MARIA DUARTE DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 84VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.251.560 - ÁUREA MARIA DEPES - ME X VIA BLUM LEDABLUNCK DE ALMEIDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 27 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.012.503 - SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X 3XW LTDA. - ME e OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES 9.879, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 23 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.272.570 - TELEMÓVEIS LTDA. - ME X APOIO TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).WILLES DE SOUZA TOLENTINO OAB/ES 12.729, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 21 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.079.652 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X DISTRIBUIDORA COMPASSO LTDA. - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 54, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.293.638 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X ANTONIO ROQUE DE AGUIAR MELO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 57, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.049.880 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X DIONIZIO PEREIRA COSTA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 74 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.063.920 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NAGRANDE VITÓRIA - COOPSESFES X ANA CRISTINA DA SILVANETTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ÉSIO JOSÉ B.MARCHIORI FILHO OAB/ES 8.978, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 84 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.107.835 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X VALMIRA PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA


CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 60, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.090.376 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X ALEXSANDER BARRETO SOAVE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.611.694 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X LEONARDO HUMBERTO BUCHER. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES10.856, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 39, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.060.328.697 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X NILTON SERGIO CETTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 34 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.631.957 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X MARINA ROSA DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 40, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.060.206.612 - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X TREVISO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIO JORGE MARTINS PAIVAOAB/ES 5.898, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 47, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.042.119 - JOSÉ ANÍZIO IVO SECOMANDI X JAIRO BATISTA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GRACÉLIA MARIACONTE OAB/ES 5.124, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.52 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.328.166 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X WELLINGTON GERALDO PROFETA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 34, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.612.031 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X CLÍNICA MÉDICA CARDIOLÓGICA E PEDIÁTRICA - CLINCOR S/CLTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOSMÁRCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245 e DELSON SANTOSMOTTA OAB/ES 4.201, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 116 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.106.100 - IPB - INDÚSTRIA DE PAPÉIS DA BAHIA LTDA. X EMILLY FERNANDA MINATELLI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). LÁUDIO HUGO KIEFER OAB/ES 3.439 e ANTONIOCARLOS GONÇALVES PEREIRA OAB/ES 469-A, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/49, QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS EMBARGOS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.005.577 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X MARIA REGINA DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 117, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.080.205.727 - ELISABETH FARIA AMANTI X BANESTES SEGUROSS/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RENATACERDEIRA OLIVEIRA OAB/ES 11.518, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 350/511, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.245.269 - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE

TELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL X ROBERTO FONTES TAVARES.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DELANO SANTOSCÂMARA OAB/ES 7.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 444 VERSO, DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.030.118.723 - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A X SV DISTRIBUIDORLTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). REJANE MARIASEFERIN DARÓS REBELLO OAB/ES 5.449, PARA CIÊNCIA DO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 126/127, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.113.062 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A X PROAD PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO S/A. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA OAB/ES11.015 e ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE OAB/ES 332-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FLS. 2.880/2.881, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.238.348 - SINDBARES - SINIDICATO DOS BARESRESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X TIM CELULAR S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 120/140, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.024.070.205.653 - CLÍNICA MÉDICA CARDIOLÓGICA E PEDIÁTRICA -CLINCOR S/C LTDA. X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIO CESARGOULART DA MOTA OAB/RJ 122.553, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FL. 79, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.060.220.191 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA X JADIR GOMES ESTERO DE SOUZA. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 78 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

RESSARCIMENTO DE DANOS.024.050.168.806 - BANESTES SEGUROS S/A X JOSÉ MARIA DE ABREUBRANDÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA LUIZABORGES DE CASTRO OAB/ES 13.012, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 90 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.130.950 - VISTEC - VITÓRIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X TELEST CELULAR S/A (VIVO). FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023 e DIOGO MARTINS OAB/ES7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 114, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.960.088.763 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X GOLD CENTER LTDA. -ME e DOUGLAS VIEIRA FIGUEIREDO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 186 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO.024.040.247.132 - ELIZAMA DO NASCIMENTO FERNANDES PENTEADOX FORMAR EVENTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES OAB/ES 4.522, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/35, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 50/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO:

1- DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN (OAB/ES 9.735)DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.030.182.273AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): ROZIANE VICENTINO DE OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 629, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26/11/2008 - 14H.

2- DRª. HELOISA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES 6.924)DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)PROC. Nº 024.080.156.201AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): KATIA APARECIDA FERNANDES MIRANDAREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/11/2008 - 15H.

3- DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB/ES 6.942)DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)PROC. Nº 024.080.259.682AÇÃO: SUMÁRIAREQUERENTE: CAETANO ROQUE DA SILVAREQUERIDO(A)(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/11/2008 - 14H30,E PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO EPARA QUE O REQUERIDO SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 225/229.

4- DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366)DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8.303) DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.050.013.507AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIS CARLOS BATISTAREQUERIDO(A)(S): FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 432, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/11/2008 - 14H30.

5- DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVIERA (OAB/ES 14.428)PROC. Nº 024.080.166.523AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): HUMBERTO NEVES LOPESREQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARAMOTIVAR SEU PEDIDO DE A.J.G., TRAZENDOS AOS AUTOS CÓPIA DESEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE, E INFORMAÇÕES QUANTO ÀPROPRIEDADE DE IMÓVEIS, ENCARGOS FAMILIARES, E DEALUGUEL, EM 05 (CINCO) DIAS.

6- DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB/ES 8.288)DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 7.307) PROC. Nº 024.990.053.522AÇÃO: MEDIDA CAUTELARREQUERENTE(S): CASTING BAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ELAZER LTDA.REQUERIDO(A)(S): A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TVLTDA.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, PODENDOMANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

7- DR. GUILHERME LUIZ ROVER (OAB/ES 11.159)PROC. Nº 024.080.087.638AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): ADALTO PEREIRA DA COSTA E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 474/477,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, MANTENDO A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA E CONDENANDO O REQUERIDO A PAGARA INDENIZAÇÃO, CUSTAS E HONORÁRIOS.

8- DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491)PROC. Nº 024.000.155.911AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): MARIZE DOS SANTOS GALETTIREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 348, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, EM 05 (CINCO) DIAS.

9- DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (OAB/ES 10.754)DR. KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB/ES 5.204)PROC. Nº 024.030.180.724AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA ORTIZ DE MIRANDA VALENTEREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO III, CPC.

10- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (OAB/ES172-A)DRª. LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA (OAB/ES 5.727) PROC. Nº 024.980.106.637AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LAURA MARIA CAMPOS DA SILVAREQUERIDO(A)(S): BANCO ECONÔMICO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, A SERREALIZADA NO DIA 03/11/2008 - 16H, NO ESCRITÓRIO DO PERITO,SITUADO NA RUA CAROLINA LEAL, Nº 168, 1º ANDAR, SALA B, BAIRROJABURUNA, VILA VELHA/ES.

11- DR. JOÃO FELIPE DE M. C. HOLLIDAY (OAB/ES 10.117)DR. BRUNO PEIXOTO SANTANNA (OAB/ES 9.081) PROC. Nº 024.050.172.928AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANDRÉ RUSSO REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, PARADIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, DEVENDO OAUTOR, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS NA AÇÃO CAUTELAR ÀS FLS. 108 E SS.

12- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784) PROC. Nº 024.040.100.114AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALREQUERIDO(A)(S): BANCO FIAT S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 238, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 (CINCO) DIAS.

13- DR. ODETE DA PENHA GURTLER (OAB/ES 6.094)DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR (OAB/ES 6.510)DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (OAB/ES 5.509)DR. ROBSON SIMÕES BODART (OAB/ES 3.642)PROC. Nº 024.040.033.169AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): KLEITON MONTEIRO PORTOREQUERIDO(A)(S): PONTO FRIO E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE10 (DEZ) DIAS, PARA CADA UMA, PODENDO SER TRAZIDOS AUTOSAUTOS ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIAS .


14- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.836)PROC. Nº 024.070.071.808AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS NICOLIREQUERIDO(A)(S): UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 361/362.

15- DR. CRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB/ES 7.367)PROC. Nº 024.050.055.839AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): FELIPPE DAVID FONTANAREQUERIDO(A)(S): OUROCARD MASTERCARDFINALIDADE: DIZER, EM 05 (CINCO) DIAS, SE O ACORDO FIMARNDOENVOLVE TAMBÉM A OUROCARD MASTERCAR

16- DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (OAB/ES 2.607)DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (OAB/ES 9.275)PROC. Nº 024.030.162.481AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE(S): VESPASIANO LOPES DE FARIAREQUERIDO(A)(S): BB CARTÕESFINALIDADE: DIZER SE TÊM PROVAS A PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS, EM 10 (DEZ) DIAS.

17- DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB/ES 9.954)PROC. Nº 024.060.046.794AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ZELIA MARIA MENEGHELI CARDOSOREQUERIDO(A)(S): BANCO HSBC S/AFINALIDADE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

18- DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)PROC. Nº 024.080.306.350AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ADEMILSON PAULINO DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: MOTIVAR O PEDIDO DE A.J.G., NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMANDO SOBRE PROPRIEDADE DE IMÓVEISE/OU ENCARGOS FAMILIARES E DE ALUGUEL.

19- DR. MORGAN SILVA BATALHA (OAB/ES 10.928)PROC. Nº 024.070.322.177AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUCIA FEROLLA LEANDROREQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE AAPELAÇÃO, APRESENTANDO SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.

20- DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES 9.281)PROC. Nº 024.070.138.722AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS NUNESREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: ACERCA DO AGRAVO DE FLS. 109 E SS.

21- DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL (OAB/ES 1.576)PROC. Nº 024.070.619.051AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ELMA SILVA DOS ANJOSREQUERIDO(A)(S): GRUPO VOTORANTIM FINALIDADE: INFORMAR QUANTAS PARCELAS HÁ EM ABERTO,DEPOSITANDO-AS, E JUNTAR CÓPIA DE SEU ÚLTIMOCONTRA-CHEQUE, EM 05 (CINCO) DIAS.

22- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB/ES 12.451)PROC. Nº 024.060.011.897AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JOÃO BATISTA OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): ICATU HARTFORDFINALIDADE: DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

23- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7.140)PROC. Nº 024.060.152.550

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CLAUDIA DE SOUZA AYRES NEFFAREQUERIDO(A)(S): ITAUCARD FINANCEIRA S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A APELAÇÃO, NO PRAZOLEGAL, APRESENTANDO SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.

24- DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10.930)RECURSO DE APELAÇÃOREQUERENTE(S): DIONIZIO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO BANK S/AFINALIDADE: INDICAR O NÚMERO DO PROCESSO A QUE A PEÇAPROTOCOLADA SOB O Nº 200800770818, EM 09/SET/2008, SE DESTINA,TENDO EM VISTA NÃO PERTENCER AO PROCESSO INDICADO SOB ONº 024.070.184.148, NO PRAZO LEGAL.

25- DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES (OAB/ES 6.799)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.170.469AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SILVIA LIRAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/73, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

26- DRª. LIDIA MARIA SANTOS (OAB/ES 273-B)PROC. Nº 024.070.259.437AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): MARIA DA PENHA BENTO RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 74, NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,DEVENDO MANIRESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA(ES), 21 DE OUTUBRO DE 2008.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º37/2008.

JUÍZA DE DIREITO: DR. MARCELO SOARESCUNHA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOSCORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.080.107.337 (2.104/08)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): NELSON PEREIRA DA SILVAJUNIORADVOGADO: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL,OAB-ES 8963FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 13 HORAS, NOS AUTOSEMREFERÊNCIA.

02 - PROCESSO N.º: 024.050.198.654 (2.027/07)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): THIAGO DIAS DE SOUZAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA ROCHA, OAB-ES5051FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOSEMREFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024.070.625.140(2.085/07)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): IVANILSON TRANCOSO MARTINS E JOSÉ CANDIDOJAVARINIFILHOADVOGADO: DR. GUALTER LOUREIRO MALACARNE, OAB-ES13548FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, E


PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA (JÁ INTIMADOANTERIORMENTE EM AUDIÊNCIA), NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

04 - PROCESSO N.º: 024.070.625.140(2.085/07)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): IVANILSON TRANCOSO MARTINS E JOSÉ CANDIDOJAVARINIFILHOADVOGADO: DR. JADIR CID SIMÕES, OAB-ES3602FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO A QUE FAZ MENÇÃO A PETIÇÃO DATADA DE09/09/2008, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024.060.062.981(2.003/06)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): FABIOPANTALEAOADVOGADO: DRS. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR,OAB-ES7564 E THIAGO VARGAS PIMENTEL OAB-ES12807FINALIDADE: DA JUNTADA DE PEÇAS A PARTIR DE FLS. 140, NOSAUTOS EMREFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.080.277.122 (2.147/08)AUTORA: JUSTIÇAPÚBLICARÉU(S): ANDRIUS FERREIRA DASILVAADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE, OAB-ES6189FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.153, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA

VITÓRIA/ES, 21 DE OUTUBRO DE2008.

ROSÂNGELA BARCELOSCORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 20/10/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.07.003498-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDORIBEIRO GARAJAU - INTIME-SE O DR. GILMAR DE ALMEIDA SOUZADA DESIGNAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/08, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.05.013869-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN OLIVEIRAAGUIAR E OUTRO - INTIME-SE O DR. GENÉZIO ALMEIDABARCELOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/11/08, AS 13:30 HORAS.

VITÓRIA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

LISTA Nº 47/2008


JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRAPROMOTORA: CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIAALVES

PROCESSO Nº 024.060.231.693 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNÁCIOJOSÉ KATSILIS - INTIMAR DRª MELINA VASCONCELLOS KATSILIS,OAB/ES 12759 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.272.107 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃOVIEIRA DE ANDRADE E NELSON RIBEIRO MACHADO - INTIMAR DR.RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO, OAB/ES 10.096 - PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DEFLS. 192/195, QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOSDOCUMENTOS CITADOS, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DEPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO AOSAUTOS.

PROCESSO Nº 024.080.342.462 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MAIKONROMANHA DO CARMO - INTIMAR DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA,OAB/ES 9703 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 71/73, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA, E AINDA, PARA COMPARECER(EM) AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.620.927 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X OMARPEREIRA MATTAR E OSVALDO SILVA DE CARVALHO - INTIMAR DR.OMAR PEREIRA MATTAR, OAB/ES 7055 - PARA COMPARECER(EM) AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 14 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.135.371 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZFERNANDO DOS SANTOS FARIAS, RICARDO SCHNEIDER E MARCOSVINÍCIUS MATTOS PEDRO - INTIMAR DR. VINICIO CANAL NETO,OAB/ES 10126 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.060.365.012 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X OSCARFERREIRA DE OLIVEIRA E DIOGO SEDANO DA SILVA - INTIMAR DR.CELSO ANTÔNIO BASSETTI - PARA COMPARECER(EM) AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.

ELENITA VITÓRIAALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA - ES

PRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 223.44.22 - R: 113

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 5962 - 024.070.029.285

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUÍZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GESIEL ALMEIDA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 26/05/1982, NATURAL DE CAMPOS/RJ,FILHO DE PAULO CESAR DE ALMEIDA E DE MARIA NILZA SANTANASABINA. FICA O MESMO NOTIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR NOPRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 11343/03, NOSAUTOS DO PROCESSO DE NÚMERO SUPRA, AO QUAL RESPONDE PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06, FICANDOCIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,


INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO..... GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOPROMOTORA.................................... FABIANA SAAD GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA ................... CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.070.652.631 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABIOGONÇALVES SERAFIM - INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTOVALIATTI LOPES, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIO, Nº 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS14:00H.

PROCESSO Nº 024.080.192.396 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILMÁRIO DACOSTA GOMES - INTIMEM-SE OS DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DR.JOSÉ COIMBRA E DRª ANA MARIA BERNARDES R. MENDONÇA,PARA APRESENTAREM DE ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 024.081.209.141-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE DASILVA SANTANA - INTIMEM-SE OS DR. LARCÉGIO MATTOS E DR.SAVIO CORREA SIMÕES, PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO DA6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIASDE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIO, Nº 105,3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE INFORMAR O NºCORRETO DO PROCESSO, SUBSCRITADA NA PETIÇÃOPROTOCOLIZADA SOB O Nº 200800870859, VEZ QUE O PROCESSOINFORMADO NÃO FOI ENCONTRADO PELO SISTEMA.

PROCESSO Nº 024.080.054.117 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELFERNANDES DE SALLES - INTIMEM-SE OS DR. ANANIAS RANGELMELLO E DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS, A FIM DE TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/153, QUE CONDENOU OACUSADO.

PROCESSO Nº 024.050.289.099 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EZEQUIELCARVALHO PAZ - INTIMEM-SE OS DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA EDR. ONOFRE CAMILO DUQUE, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 221/233, QUE CONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.080.269.400 (PROCESSO DESMEMBRADO DOPROCESSO PRINCIPAL Nº 024.070.634.928) - A JUSTIÇA PÚBLICA XCARLOS ALEXANDRE MENDES - INTIMEM-SE OS DR. JOÃOCARMINO GENEROSO DA COSTA E DR. DONIZETTI B. COSTA,PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIO, Nº 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, NOS AUTOS DESMEMBRADO QUANTO A CARLOSALEXANDRE.

PROCESSO Nº 024.030.144.158 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JUNIA SOBREIRADA SILVA - INTIME-SE O DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI,

PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DA NONA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº: 48/08 INTIMAÇÕES

AP. 1713/07 - 024.060.356.219 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULOBARCELOS FRAG. INTIME-SE:DR. LUIZ TELVIO VALIM - OAB/ES 6315PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AP. 1924/07 - 024.070.018.858 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDROGRAÇA DOS SANTOS E OUTROS. INTIME-SE:DRA. JULIANE BORLINI COUTINHO - OAB/ES 14259PARA ESCLARECER QUANTO A MANIFESTA DIVERGÊNCIA ENTRE OOBJETO REQUERIDO E OS OBJETOS APREENDIDOS NA PRESENTEAÇÃO PENAL.

AP. 1883/07 - 024.070.305.339 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUELALBANO ROSA E OUTROS. INTIME-SE:DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/RJ 139090PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

AP. 645/00 - 024.990.205.700 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAIAS CESARESCOBAR. INTIME-SE:DR. ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE NÃO DEFERIU OPEDIDO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DA ARMA, JÁ AMESMA FOI ENCAMINHADA AO EXÉRCITO PARA DESTRUIÇÃO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETOS, EM 10(DEZ) DIAS.

AP. 1831/07 - 024.070.112.669 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIRFERREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE:DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5992PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP, SENDO QUE NO CASO DEINÉRCIA SERÁ OFICIADA À OAB/ES QUANTO À DESÍDIA.

AP. 2017/08 - 024.080.054.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTONSILVA DE ALMEIDA. INTIME-SE:DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR - OAB/ES 7613PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 121/122, BEM COMO PARA OS FINS DO ART. 396E 396-A DO CPP OU PARA, CASO NÃO SEJA DE SEU INTERESSE,RENUNCIE AO MANDATO QUE LHE FOI OUTORGADO.

AP. 877/01 - 024.010.129.401 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTOALVES PERAZZINI. INTIME-SE:DR. FABIO FRANÇA PAIVA - OAB/ES 7330PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 296.

AP. 1273/04 - 024.020.189.866 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSONCOSTA DE AZEVEDO. INTIME-SE:DR. EDILSON VILARINO QUEIROZ - OAB/MG 99684PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O NOVO ENDEREÇODO ACUSADO.


AP. 2028/08 - 024.080.068.802 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HINACIOSILVEIRA DUARTE. INTIME-SE:DR. SERGIO F. REZENDE - OAB/ES 1705PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP.

AP. 1856/07 - 024.070.263.686 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSONNASCIMENTO XAVIER E OUTROS. INTIME-SE:DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4157PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

AP. 1830/07 - 024.070.239.082 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DOSSANTOS SILVA E OUTROS. INTIME-SE:DR. DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO - OAB/ES 12262PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL -

VITÓRIA/ES(RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES -

CEP 29015-160 - TEL/FAX - 027 -3223-6157 OU 027-3223-4422 R-114)

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO:MARCELO MENEZES LOUREIROESCRIVÃ JUDICIARIA:CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSO

01) MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO OAB/ES N° 11913AUTOS:024080372089.INCDO:ANA MARIA ROSA DO NASCIMENTO.INTIMO:TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA DE ANA MARIA ROSA DONASCIMENTO, SENDO ARBITRADA FIANÇA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

L ISTA 76/2008 - 20/10/2008

JUÍZA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTORA: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ANGELO BRUNELLI VALÉRIODR. ANTÔNIO CARLOS ROCHADR. BENÍCIO MARQUES DE SOUZA DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADEDR. DENILSON CARLOS DOS SANTOSDR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISDR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUSDR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS

DR. LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESIDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR.ª LUCIANA R. NASCIMENTODR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDESDR.ª MARIA DE FÁTIMA FELIX DOS SANTOSDR.ª MARIA HELENA REINOSO REZENDEDR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHODR.ª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIDR.ª MIKELLE MARTINS NASCIMENTODR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON DR.ª RENATA STUFFER DUARTEDR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024970038915 - A.N.N. X F.M.F.DR. ANTÔNIO CARLOS ROCHA, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE FLS. 57, VISTO QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE NESTE FEITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 58.

CAUTELAR

PROC. 024.070.586.573 - R.M.J. X N.C.P.DR. BENÍCIO MARQUES DE SOUZA E DR. EDUARDO JOSÉ COSTAREIS, DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE ACOLHEU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.

DIVÓRCIO

PROC. 024.070.180.252 - A.M.M. X M.L.R.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 59, NO PRAZO DE 10 DIAS E FORNECER OENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA REQUERENTE, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 61.

PROC. 024.080.340.029 - T.L.S. X L.R.S.DR.ª MARIA HELENA REINOSO REZENDE, PARA JUNTAR AOSAUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO, NO PRAZO DE10 DIAS.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC.: 024050224104 - J.L.S. X C.C.S.J. E OUTRODR.ª RENATA STUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL ECORRETO DO REQUERENTE.

EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

PROC. 024.080.338.460 - M.M.A.F. X M.S.B.DR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUS, PARA DESMEMBRAR OSPEDIDOS COM BASE NOS ART. 733 E 732 DO CPC, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME DESPACHODE FLS. 41.

PROC. 024.070.238.068 - V.S.B. E OUTRO X W.S.B.DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARA SE MANIFESTAR SOBREFLS. 74/77, CONFORME DESPACHO DE FLS. 78.

PROC.: 024960241446 - A.C.O.G.F. E OUTROS X A.K.N.G.F.DR.ª MIKELLE MARTINS NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 197.

GUARDA DE MENORES

PROC. 024.080.141.088 - T.M.C.C. X E.D.M.DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO, PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS.151.

PROC.: 024080369721 - V.F.S. X F.S.S.N.DR. LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESI, PARA SUBSCREVER A INICIAL, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 024080080179 - A.C.A.O. X P.C.F.DR.ª MARIA DE FÁTIMA FELIX DOS SANTOS, PARA SE MANIFESTARSOBRE O LAUDO DE DNA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.

ORDINÁRIA

PROC. 024.080.236.003 - O.N. X V.D.S. E OUTROSDR.ª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/235, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 236.

REVISÃO CONTRATUAL

PROC.: 024070130620 - P.B.A. X J.G.A.F.DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE, PARA SE MANIFESTAR SOBREFLS. 323, CONFORME DESPACHO DE FLS. 358.

SEPARAÇÃO

PROC. 024.900.138.496 - J.S.N. X P.N.DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS. 68,QUE RESTABELECEU A SOCIEDADE CONJUGAL DOS INTERESSADOS,RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.

PROC. 024.080.256.241 - J.S.F. E E.F.J.DR.ª RENATA STUFFER DUARTE, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA AGENDAR A AUDIÊNCIA.

PROC. 024.080.226.244 - L.F.L.C. E F.S.C.DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR A AUDIÊNCIA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 9 VERSO.

PROC.: 024070625967 - R.L.G.L. E R.G.L.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA AGENDAR A AUDIÊNCIA.

PROC. 024.080.287.899 - R.C. E M.M.S.C.DR. ANGELO BRUNELLI VALÉRIO, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA AGENDAR A AUDIÊNCIA.

PROC. 024.900.099.029 - C.A.S.O. E M.D.O.DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

PROC. 024.050176265 - S.S.L.C. X C.R.C.DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON E DR.ª LUCIANA R.NASCIMENTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRECATÓRIADEVOLVIDA, CONFORME DESPAHO DE FLS. 192.

PROC. 024.060187168 - E.L.V.F. E M.F.F.DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 001/2008

O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA PRIMEIRAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO JUÍZO DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.

CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOSEM CURSO NESTA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, O QUEACARRETA INÚMERAS OBRIGAÇÕES AOS SRS. SERVENTUÁRIOS;

CONSIDERANDO AINDA, O DEFICIENTE NÚMERO DESERVIDORES NO CARTÓRIO, O QUE INVIABILIZA O ATENDIMENTODE PARTES DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO,ACARRETANDO MAIOR MOROSIDADE NO ANDAMENTO DOSPROCESSOS, TRAZENDO, ASSIM, PREJUÍZOS ÀS PARTES.

RESOLVE:

DETERMINAR, QUE O ATENDIMENTO ÀS PARTES SEJAFEITO ÀS SEGUNDAS-FEIRA E QUARTAS-FEIRA, DAS 12H ÀS 18H,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO;

DETERMINAR QUE A SRA. ESCRIVÃ PROVIDENCIE PARAQUE NOS DIAS E HORÁRIOS MENCIONADOS, DOIS (02) SERVIDORESDO CARTÓRIO FIQUEM À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARAPRONTO ATENDIMENTO.

PUBLIQUE-SE, EM CARTÓRIO.ENCAMINHE-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMMONIZ FREIRE.

CUMPRA-SE


ROBERTO DA FONSECA ARAUJOJUIZ DE DIREITO

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EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 024.030.076.467

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)CHRISTINNI ALENCASTRE DO NASCIMENTO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA BRAZ RUBIM, N° 19, BAIRRO SANTOANTÔNIO, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE SONILDAALENCASTRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, VIÚVA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOSQUAIS EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2004 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SERPORTADORA DE "TRANSTORNO MENTAL", TENDO-LHE SIDONOMEADO(A) CURADOR(A) SONILDA ALENCASTRE RODRIGUESDO NASCIMENTO, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 16/09/2004.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 14

(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MILE OITO (2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)




EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.115.620


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)GISLENE FERREIRA DE AMORIM, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA11 DE JANEIRO, N°69, BAIRRO GRANDE VITÓRIA, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE LAUDIVINO PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOSQUAIS EM DATA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SERPORTADORA DE "DEPRESSÃO NEURÓTICA, EPILEPSIA, ",TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) LAUDIVINOPEREIRA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 24/03/2004.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.990.075.970


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) LACIDE OLIVEIRA TAVARES, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NA RUASARGENTO DEOCLECIANO, N°39, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE ELOIZA GRIFO RIBEIROTAVARES, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO

SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 23 DE MARÇO DE2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE "DOENÇA FÍSICA E PSÍQUICA",TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) ELOIZA GRIFORIBEIRO TAVARES, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 10/05/2005.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.960.088.391


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) JOÃOCARLOS ARANDA FURLANE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTENA PRAÇA DR. ATAÍDE, N° 10, FUNDOS, VILA RUBIM, VITÓRIA-ES, AREQUERIMENTO DE PATRÍCIA ARANDA SIQUEIRA, BRASILEIRA,VIÚVA, RESIDENTE NA LADEIRA MANOEL MINDELA, N°60, ILHA DESANTA MARIA, VITÓRIA/ ES, NOS QUAIS EM DATA DE 04 DE AGOSTODE 1997 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA MENTALMODERADA", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)PATRÍCIA ARANDA SIQUEIRA, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 02/01/1998.





(PROV. 006/98)




EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.171.730


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)SERGIO LIRA FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NARUA OITO DE JUNHO, N°18, BAIRRO GRANDE VITÓRIA, VITÓRIA-ES.,A REQUERIMENTO DE CARMELINA LIRA FERREIRA, BRASILEIRA,CASADA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO,NOS QUAIS EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DESER PORTADOR DE "DOENÇA ORGÂNCIA - EPILEPSIA“, TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) CARMELINA LIRA FERREIRA,FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM27/12/2000.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.070.310.289


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)IZAIAS DOS REIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA DACONQUISTA, N°114, BAIRRO SÃO PEDRO III, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE JOSUÉ DOS REIS, BRASILEIRO, SEPARADO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS

QUAIS EM DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SERPORTADOR DE "ESQUIZOFRENIA", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A)CURADOR(A) JOSUÉ DOS REIS, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 28/03/2008.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.080.001.415


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)GLÓRIA CAMPOREZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUANOSSA SENHORA APARECIDA, N°18, BAIRRO SÓLON BORGES,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE JOSEFA CAMPOREZ,BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇOSUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 10 DE JUNHO DE 2008FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL", TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) JOSEFA CAMPOREZ, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 22/08/2008.





(PROV. 006/98)

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EDITAL



PROCESSO Nº 024.070.126.883


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)RENILDA MADALENA GALDINO, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUASARGENTO DEOCLECIANO, N°123, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE RUY PEREIRA GALDINO,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇOSUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 19 DE MAIO DE 2008FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL", TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) RUY PEREIRA GALDINO,FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM15/07/2008.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.060.098.225


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)BENEDITO HOLZMEISTER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTENA RUA RANULPHO BARBOSA DOS SANTOS, N°462, BAIRRO JARDIMCAMBURI, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE GISELAHOLZMEISTER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUAANTONIO ALEIXO, N° 470, APTO. 410-F, HORTO, VITÓRIA - ES, NOSQUAIS EM DATA DE 07 DE AGOSTO DE 2008 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SERPORTADOR DE "ESQUIZOFRENIA E DROGADIÇÃO", TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) GISELA HOLZMEISTER,FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA

VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM30/09/2008.





(PROV. 006/98)

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DACAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.080.159.668EDITAL DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: RENAN FERREIRA MENDONÇAREQUERIDA: MARIA MIRTES GARCIA MENDONÇA

MM. JUÍZA DE DIREITO MARIA CRISTINACAPANEMA FERREIRA RIBEIRO,RESPONDENDO POR ESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR RENAN FERREIRAMENDONÇA EM FACE DE MARIA MIRTES GARCIA MENDONÇAONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE MARIA MIRTES GARCIA MENDONÇA POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMPRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MILE OITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROJUÍZA DE DIREITO

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.080.003.338REQUERENTE: VANDETE FREITAS MONTEIROREQUERIDA: OTAVIA MONTEIRO FREITAS


MM. JUÍZA DE DIREITO MARIA CRISTINACAPANEMA FERREIRA RIBEIRO, RESPONDENDOPOR ESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR VANDETE FREITASMONTEIRO EM FACE DE OTAVIA MONTEIRO FREITAS ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEOTAVIA MONTEIRO FREITAS POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMPRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MILE OITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

PROCESSO: 024.070.123.666INTIMAR DRS. EVERALDO CUCCO E WALKER GARCIAFERNANDES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITALAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -

VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 024.08.030229-2- (PA 4971/08)

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. PAULOBRANCO DOS SANTOS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR REQUERIDO PORPOLIANA DOS SANTOS SERRA EM FAVOR DE J.B.S.B, E COMO CONSTAO REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA E NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO, PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº

100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER ATODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTORA EM SUAINICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

SMOP

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRA-PAUTA 3

AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2008

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIO E DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA A(S) AUDIÊNCIA(S) DESIGNADA(S) ABAIXO, DE ACORDOCOM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA:

GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8.430

CARTA PRECATÓRIA Nº : 024.080.378.771 - AJMES - ART. 240, § 5º, DOCPMACUSADO: EVENILDO PICCIN PINTO VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARADVOGADO(S): DR. GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8.430 SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 05/11/2008, ÀS 13:00 HORAS

VITÓRIA/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2008.

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


LOTE 39/2008

PROCESSO Nº 024.050.007.103 - FALÊNCIA - MOET HENESSY DOBRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA. X CENTRO DE LAZER LTDA..- INTIME(M) -SE: DRS. ROBERTO GREJO E/OU IARA QUEIROZ PARA


RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS,E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DEFLS.152.

PROCESSO Nº 024.080.079.106 - RENOVATÓRIA - PORTO SEGUROARMAZENS GERAIS LTDA. X MASSA FALIDA DE ATLANTIC VENNERDO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE MADEIRA - INTIME(M) -SE: DRS.FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES E/OU JOSÉPORFÍRIO GOMES DE ARAÚJO PARA RÉPLICA DECENDIAL, VISTO ACONTESTAÇÃO DE FLS. 62 A 64.

PROCESSO Nº 024.070.066.378 - FALÊNCIA - ZAMPROGNA S/AIMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA X METALPRESS S/A -INTIME(M) -SE: DR. FRANCISCO WELLINGTON FERNANDESJUNIOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75:“CERTIFICO E DOU FÉ QUE DIRIGI-ME À RUA JOÃO ÁLVARESSOARES, Nº 345, BROOKLIN, SÃO PAULO - SP, A FIM DE DARCUMPRIMENTO AO R. MANDADO JUNTO, ONDE DEIXEI DE CITAR AMETALPRESS S.A., NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAISSRA. GABRIELA GUILHERMINA EUGÊNIA SZILI E SR. LUIZ BRUNOFRANCALANZA GRASSI, QUE NÃO RESIDEM NO ENDEREÇO SUPRA,LOCAL, ONDE É A RESIDÊNCIA DOS PAIS DO SR. LUIZ BRUNO,CONFORME INFORMAÇÃO DA EMPREGADA SRA. IRACI MARIABISPO. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O R. MANDADOEM CARTÓRIO PARA OS FINS DE DIREITO. O REFERIDO Á VERDADEE DOU FÉ. SÃO PAULO, 14 DE JULHO DE 2008. (AS.) JOSÉ EDUARDOPEREIRA DE FRANCO, OFICIAL DE JUSTIÇA - 813.466-6”.

PROCESSO Nº 024.960.071.397 - FALÊNCIA - NESTLÉ INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA. X DAL PIERO COML. INDL. LTDA. - INTIME(M) -SE:DR.ª THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIADA DESCIDA DESTES AUTOS E PARA REQUERER O QUE FOR A BEMDE SEUS DIREITOS.

PROCESSO Nº 024.060.256.526 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -SEGURADORA ROMA S/A X ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.ªRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.060.354.537 - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANACÉLIA PRATA CEOLIN X BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL -INTIME(M) -SE: DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIPARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR CARTAPRECATÓRIA PARA PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 024.980.119.549 - FALÊNCIA - ALCOA ALUMÍNIO S/A XESQUADRISA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -INTIME(M) -SE: DR.ª MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES PARACONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.960.097.566 - HABILITAÇÃO - BANCO DE CRÉDITONACIONAL S/A X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -INTIME(M) -SE: DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA SEMANIFESTAR SOBRE ITEM 01 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. PRAZO:10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 024.990.158.578 - FALÊNCIA - ELEVADORES ATLAS S/AX CONSÓRCIO SIGMA CITTÁ - INTIME(M) -SE: DRS. IVON ALCUREDO NASCIMENTO E/OU ALEXANDRE PUPPIM PARACONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.070.296.603 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SID NYLINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. -INTIME(M) -SE: DR. OMAR MATTAR PARA SE MANIFESTAR NESTESAUTOS.

PROCESSO Nº 024.970.120.606 - DIVERGÊNCIA DE VALORES -BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X DUMASAUTO ELÉTRICA LTDA. - INTIME(M) -SE: DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DAREQUERENTE DE FLS. 40-41. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.050.052.727 - HABILITAÇÕES DE CRÉDITOS - O REIDOS PARAFUSOS E OUTROS X CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTOLTDA. - CESSA - INTIME(M) -SE: DR. CLEIDIMAR JOSÉ FREITAS PARAJUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES QUE DÃO CONTA DO TRÂNSITOEM JULGADO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUÍZOTRABALHISTA QUE RECONHECEU OS CRÉDITOS DOSREQUERENTES. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.164.767 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -DENIVALDO KAMKE FLEGLER X MASSA FALIDA DE MATO GROSSOMADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA. - INTIME(M) -SE: DR. NIVALDOCAREAGA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.060.246.857 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -EZEQUIAS VICENTE DE OLIVEIRA X ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS PARA VISTA DOS AUTOS,COMO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 024.920.088.895 - FALÊNCIA - EMBALAGEM ZENITHLTDA. X CAFÉ GLÓRIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME(M) -SE:DR. GILBERTO BATISTA DINIZ PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO OESTÁGIO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE SUSPENDEU OEFEITO DA SENTENÇA DE FALÊNCIA, POR LIMINAR. PRAZO: 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.180.896 - FALÊNCIA - JAIME FERNANDESPEREIRA X ANTONIO PEREIRA - INTIME(M) -SE: DR.ª MARILENENICOLAU PARA ADITAR CORRETIVAMENTE O PEDIDO EMATENÇÃO AO ART.282 DO CPC. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.960.037.943 - FALÊNCIA - KCR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE TECIDOS LTDA. X KARISMA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIME(M) -SE: DR. OTÁVIO MAURO NOBREPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.

PROCESSO Nº 024.030.028.997 - FALÊNCIA - QUINEL SUCOSCONCENTRADOS LTDA. X MILLENNIHUM INDÚSTRIA COMÉRCIOEMPREENDIMENTOS LTDA. - INTIME(M) -SE: DRS. JOSÉ MARIARIBAS E/OU WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR PARA SEMANIFESTAREM SOBRE FLS. 90-91. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO DA COFAVI

PROCESSO Nº 024.960.021.228 - FALÊNCIA - BANCO DO BRASIL S. A. XCOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI - INTIME(M) -SE:DR RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DO ITEM 9 DODESPACHO DE FL. 18.110.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


LOTE 40/2008

PROCESSO Nº 024.010.104.917 - INDENIZAÇÃO - LUIZ CARLOSRODRIGUES X COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI -INTIME(M) -SE: DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 116.

PROCESSO Nº 024.040.215.385 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SILVIAHELENA DE SOUZA BERNARDO X COMPANHIA FERRO E AÇO DEVITÓRIA - COFAVI - INTIME(M) -SE: DRS. CLAUDIO JOSÉ SOARES,LUIZ PRETTI LEAL E ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARACIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHODE FL. 45.


PROCESSO Nº 024.970.069.316 - RESTITUIÇÃO - OPÇÃO RNCORRETORA DE COMMODITIES LTDA. X COMPANHIA FERRO E AÇODE VITÓRIA - COFAVI- INTIME(M) -SE: DR. RODRIGO REIS MAZZEIPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 589 QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA, COMARCA DA

CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2008 LISTA 33 /2008

JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KÁTIA TERESA G. BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

ACIDENTE DE TRABALHO

024.070.117.957 - ZENOR SANTOS ARAÚJO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOANA D'ARCBASTOS LEITE DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 24/11/08, ÀS 17:00HORAS

024.070.205.950 - EDIMAR JOSÉ ZUCOLOTO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) CAMILA DEJESUS FIGUEIRAUJO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIOROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA24/11/08, ÀS 17:00 HORAS E VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 135/137E 139/145.

024.070.582.192 - MIQUEIAS JOSÉ DA SILVA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) HELTONTEIXEIRA RAMOS E DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFDA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVESDA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES,DESIGNADA PARA O DIA 26/11/08, ÀS 17:00 HORAS

024.070.046.784 - DOMICIO ALVES FILHO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ADMAR JOSÉCORRÊA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIOCARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 26/11/08, ÀS 17:30HORAS

024.070.257.506 - ALAN ANTÔNIO ZANOTTI X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOAQUIMAUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO DA PERÍCIA MÉDICA, ACARGO DO DR. AYRTON GOMES DA FONSECA FILHO, NA AV.NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 755 SALA 206, PALÁCIO DAPRAIA, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA26/11/08, ÀS 14:30 HORAS

024.060.212.859 - ICLERIO BORGES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) CAMILA DE JESUSFIGUEIRAUJO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. AYRTONGOMES DA FONSECA FILHO, NA AV. NOSSA SENHORA DOSNAVEGANTES, 755 SALA 206, PALÁCIO DA PRAIA, ENSEADA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/11/08, ÀS 14:30 HORAS

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR. VLADSONCOUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIRRELACIONADOS:

INTIMO:

DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES:10.511DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO OAB/ES:9.954DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES:10.668DR. TIAGO LANNA DOBAL OAB/ES:12.233DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES:6.445DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES:9.176DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES:6.072DRª IRACEMA ROSA VIANA MORAES OAB/ES:12.988DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES:13.777DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES:13.154DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES:9.322DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES:7.918DR. FRANZ ROBERT SIMON OAB/ES:5.589DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO OAB/ES:13.034DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES:10.371DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES:5.242DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES:8.793DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES:10.038DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO OAB/ES:12.633DRª LAISNARA ALVES DOS SANTOS OAB/ES:13.165DR. ITIEL JOSÉ RIBEIRO OAB/ES:14.072DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES:9.051DR. BRUNO B. SALIM MURTA OAB/ES:10.856DR. RICARDO MORAES DE RESENDE OAB/ES:7.185DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES:7.373DRª ROSI MARIA MATOS E MEIRA OAB/ES:22.630DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES:3.635DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES:14.006DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES:10.038DR. DIOVANO ROSSETTI OAB/ES:5.024DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES:5.659DR. ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA OAB/ES:5.738DRª ANDRÉA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES OAB/ES:7.312DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES:7.831DRª FLÁVIA S. DALLA BERNARDINA OAB/ES:13.415DR. THIAGO LANNA DOBAL OAB/ES:12.233DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES:9.176DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI OAB/ES:11.790DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES:10.666DRª MARIANA FERRARI XAVIER OAB/ES:9.491DRª RENATA WANDERLEY LOUREIRO OAB/ES:13.070DR. RAFAEL GABEIRRO DADALTO OAB/ES:12.547DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES:8.448DRª EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES:9.916DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES OAB/ES:8.288DR. EVILMAR ANDRÉ PAGANI OAB/ES:12.021DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES:10.093DR. PEDRO ARRIVABENE OAB/ES:12.258DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ OAB/ES:12.390DR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES:8.857DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES:3.442DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR OAB/ES:5.986DRª JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES:11.088DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES:12.195DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES:9.879DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR OAB/ES:5.771DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES:7.307DRª MÔNICA PERIN ROCHA OAB/ES:8.647DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES:10.192DRª BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES:12.489DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS OAB/ES:12.372


DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES:7.143DR. LEOMAR SOARES DA SILVA OAB/ES:2.119DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES:9.753DR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES:1.999DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES:8.271DR. FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO OAB/ES:10.577DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES:7.053

01-PROC. Nº 02407.00.68184AÇÃO:RESCISÓRIAREQUERENTE (S): MIQUELY FREITAS DOSSANTOSREQUERIDO(A): NARA REGINA SANTOS DEALMEIDADR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES:10.511FINALIDADE: PARA QUE A AUTORA COMPROVE A TITULARIDADEDO IMÓVEL EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.22.

02-PROC. Nº 02450.06.00540AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOEL AGUIAR DOSSANTOSREQUERIDO(A): JOSÉ TEIXEIRALEITEDR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO OAB/ES:9.954FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.75.

03-PROC. Nº 02407.01.39621AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED.APOLLOREQUERIDO(A): LUIZ FURTADO M.FILHODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES:10.668FINALIDADE: PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 56VERSO.

04-PROC. Nº 02407.06.23806AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DAVID CÉLIOASSEFREQUERIDO(A): BANCO SANTANDERBANESPADR. TIAGO LANNA DOBAL OAB/ES:12.233FINALIDADE: PARA QUE O REQUERIDO EFETUE O DEPÓSITO DAQUANTIA REMANESCENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.125.

05-PROC. Nº 02407.01.97058AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. SAINTMARIEREQUERIDO(A): ANDRÉ LUISLANNADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES:6.445FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INFORME O CPFCORRETO DO EXECUTADO, ANDRÉ LUIZ LANNA, NOS TERMOSDO DESPACHO DE FLS.98.

06-PROC. Nº 02407.01.16199AÇÃO:DESPEJOREQUERENTE (S): HUANG YUANGTZUNGREQUERIDO(A): OVÍDIO CEZARROCHADRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES:9.176FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE PRAZO EM 15(QUINZE)DIAS.

07-PROC. Nº 02450.05.02048AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUBJARDIMCAMBURIREQUERIDO(A): VERA FELIX COELHO MORGADO DOAMARALVICTORDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES:6.072FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 84.BEM COMO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO.

08-PROC. Nº 02450.07.00086

AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RENATA DE OLIVEIRA GOULART DECARVALHOREQUERIDO(A): NOKIA EOUTROSDRª IRACEMA ROSA VIANA MORAES OAB/ES:12.988FINALIDADE: PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORAAPRESENTE OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,CONFORME DESPACHO DE FLS.156.

09-PROC. Nº 02450.05.02570AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HELOÍSA MARINS VIVACQUARUSCHIREQUERIDO(A): BCP S/ADRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES:13.777FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166/167, QUEJULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM COMO,PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FL.168.

10-PROC. Nº 02408.02.92220AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EVANDRO BATISTA DESOUZAREQUERIDO(A): TAM – LINHAS AÉREASS/ADR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES:13.154FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, QUEDEFERIU O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA QUE O AUTORJUSTIFIQUE, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, SUAAUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREALIZADA.

11-PROC. Nº 02407.02.58140AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRA JUDICIALREQUERENTE (S): RONALD COSTAGOMESREQUERIDO(A): LÁZARO HUMBERTO BORGESCARNEIRODR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES:9.322FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53VERSO.

12-PROC. Nº 02450.06.01410AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ALEXANDRE LUIZDÁRIOREQUERIDO(A): TELEST CELULAR – VIVOS/ADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES:7.918FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTODOSAUTOS.

13-PROC. Nº 02450.05.01729AÇÃO:EXECUÇÃOREQUERENTE (S): RICARDO DE ARAÚJOSIMONREQUERIDO(A): EDILSONZACHÉDR. FRANZ ROBERT SIMON OAB/ES:5.589FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DE FLS.91/98.

14-PROC. Nº 02408.02.50483AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): GERUSA GONÇALVESPITOMBAREQUERIDO(A): UNIMEDVITÓRIADR. LUCIANO GAMBARTE COELHO OAB/ES:13.034DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES:10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.50, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIIIDOCPC.

15-PROC. Nº 02408.01.54768AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): RISINEIRES DOS SANTOSSOUZAREQUERIDO(A): UNIMEDVITORIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES:10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

16-PROC. Nº 02407.02.19001AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): WILLIAM WAGNER DETTONIREGATTIERI


REQUERIDO(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAISDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES:5.242FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE SE MANIFESTE, EM05(CINCO)DIAS.

17-PROC. Nº 02450.06.03039AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANTÔNIO COSME DEL REY EOUTROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASILS/ADR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES:8.793FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 148 VERSO,QUE JULGOU DESERTO O RECURSO E DETERMINOU QUE FOSSECERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO.

18-PROC. Nº 02408.02.72644AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): E.E. BRANDÃOMEREQUERIDO(A): DANIELLE COSTAFIGUEIREDODRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES:10.038FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO.

19-PROC. Nº 02407.01.90608AÇÃO: COMINATÓRIAREQUERENTE (S): WELBERGURTLERREQUERIDO(A): IRINEU SEBASTIÃO SCHEPPADR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO OAB/ES:12.633FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 121, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHESPROVIMENTO.

20-PROC. Nº 02407.06.13229AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LOURIVAL DOSSANTOSREQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLISLTDADRª LAISNARA ALVES DOS SANTOS OAB/ES:13.165FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51VERSO.

21-PROC. Nº 02408.03.24734AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): COPY EXPRESS CÓPIAS E PLOTAGENS LTDAMEREQUERIDO(A): XEROX COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. EOUTRODR. ITIEL JOSÉ RIBEIRO OAB/ES:14.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63, QUEHOMOLOGOU, POIS, A DESISTÊNCIA DAAÇÃO.

22-PROC. Nº 02408.01.12899AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RENATA MARIA DEPAULAREQUERIDO(A): COLODETTI MATERIAL DECONSTRUÇÃODRª MARILENE NICOLAU OAB/ES:9.051FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHESPROVIMENTO.

23-PROC. Nº 02408.00.97280AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ISAIASSIQUEIRAREQUERIDO(A): BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DOESPÍRITOSANTODR. BRUNO B. SALIM MURTA OAB/ES:10.856DR. RICARDO MORAES DE RESENDE OAB/ES:7.185FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, INC.I DOCPC.

24-PROC. Nº 02407.06.16776AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): SÔNIA TEREZA MONIERALVESREQUERIDO(A): MARISA MOROZINI LUIZ PANDOLPHO EOUTRODR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES:6.070

FINALIDADE: PARA QUE APRESENTE OS CÁCULOS, A FIM DEPOSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORMEDESPACHO DE FLS.165.

25-PROC. Nº 02450.99.08942AÇÃO: CLASSE CÍVELANTIGAREQUERENTE (S): ANDRÉAMAGIRIUSREQUERIDO(A): SEBASTIÃO JOSÉSCOPELDR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES:7.373DRª ROSI MARIA MATOS E MEIRA OAB/ES:22.630FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 237 VERSO,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, IDOCPC.

26-PROC. Nº 02408.02.44601AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LAURIZETE LOPESFERREIRAREQUERIDO(A): MERCADO LIVRE COM. ATIV. INTER.LTDA.DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES:10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC.

27-PROC. Nº 02450.06.01651AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUNAMITA DIASLOUREIROREQUERIDO(A): CAMBURI MODULADOSLTDADR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES:3.635FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DALEI9.099/95.

28-PROC. Nº 02408.01.43175AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): GERALDO RESENDECARREIROREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROSS/ADRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES:14.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/38, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL.

29-PROC. Nº 02408.02.72909AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): E.E. BRANDÃOMEREQUERIDO(A): RICARDO MATTOS DASILVADRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES:10.038FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 11, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267,INC. VIII DOCPC.

30-PROC. Nº 02408.02.25717AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICAVILLEREQUERIDO(A): ANGELA M. C.SANTOSDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES:10.668FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IIIDOCPC.

31-PROC. Nº 02450.05.04284AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): LUIZ CARLOS MATOZOBERRIELREQUERIDO(A): FABIANA RODRIGUES CASTRO EOUTRODR. DIOVANO ROSSETTI OAB/ES:5.024FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES.

32-PROC. Nº 02408.02.24538AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICAVILLEREQUERIDO(A): IVO ARAÚJOPRADODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES:10.668


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I DA LEI9.099/95.

33-PROC. Nº 02407.00.89164AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃOFRANCISCOREQUERIDO(A): LIVRARIA EVANGÉLICABELÉMDR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES:5.659DR. ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTAOAB/ES:5.738FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/97, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS.

34-PROC. Nº 02450.05.00974AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RODRIGO JULIÃO DEAGUIARREQUERIDO(A): ELETROCITY – (JM ELETRODOMÉSTICOSLTDA)DRª ANDRÉA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES OAB/ES:7.312DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES:7.831FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, IDOCPC.

35-PROC. Nº 02408.02.08689AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): CLOVIS ABREUVIEIRAREQUERIDO(A): JOÃO CARLOS COFRIM HOTT EOUTRODRª FLÁVIA S. DALLA BERNARDINA OAB/ES:13.415FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUEDETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO E REMESSA DO PROCESSOPARA A 3ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS.

36-PROC. Nº 02407.02.26808AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LAURIETE SOUZA DEALMEIDAREQUERIDO(A): BANCOSANTANDERDR. THIAGO LANNA DOBAL OAB/ES:12.233DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES:9.176FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 125 VERSO, QUEJULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, IDOCPC.

37-PROC. Nº 02408.02.32705AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): JUAREZ FAGUNDES DASNEVESREQUERIDO(A): REAL SEGUROSS/ADR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI OAB/ES:11.790DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES:14.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/65, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL.

38-PROC. Nº 02408.01.95621AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ELIENE LUIZA DESOUZAREQUERIDO(A): C&A MODASLTDADR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES:10.666FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL.

39-PROC. Nº 02408.01.43233AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARCOSCLARINDOREQUERIDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROSDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES:5.242DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES:14.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/80, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL.

40-PROC. Nº 02408.00.24052AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARLENE PATRÍCIOLEMOS

REQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DOESPÍRITOSANTODRª MARIANA FERRARI XAVIER OAB/ES:9.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 267, INCISO III C/C § 1º DOMESMO DISPOSITIVO, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

41-PROC. Nº 02407.00.78175AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): FABRÍCIO DAS NEVESALMEIDAREQUERIDO(A): MBUAIZEVENTOSDRª RENATA WANDERLEY LOUREIRO OAB/ES:13.070DR. RAFAEL GABEIRRO DADALTO OAB/ES:12.547FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 145, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DEALVARÁ.

42-PROC. Nº 02408.01.97239AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUCIANO CANIÇALIPRIMOREQUERIDO(A): GOL TRANSPORTES AÉREOSS/ADR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES:8.448FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO.

43-PROC. Nº 02408.01.04904AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): BEATRIZGOMESREQUERIDO(A): TELEST CELULAR S/A -VIVODRª EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES:9.916FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOSÀEXECUÇÃO.

44-PROC. Nº 02450.06.02181AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EBERTON AMARALGOULARTREQUERIDO(A): RICARDOELETRODR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES:13.280FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ONLINE.

45-PROC. Nº 02408.00.86838AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO ROBERTO BARCELOSREQUERIDO(A): METLIFE – METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A EOUTRODR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES OAB/ES:8.288FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO.

46-PROC. Nº 02407.02.12428AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): CHARLIS ADRIANIPAGANIREQUERIDO(A): VALDOMIR NOGUEIRADIASDR. EVILMAR ANDRÉ PAGANI OAB/ES:12.021FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃOINTERPOSTOS.

47-PROC. Nº 02407.05.74694AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA DO CARMO COUTINHOOLIVEIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTES/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES:10.093FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ONLINE.

48-PROC. Nº 02450.06.03891AÇÃO:CANCELAMENTOREQUERENTE (S): MARIA ILZA LOPES DESOUZAREQUERIDO(A): ATL TELECOM LESTES/A


DR. PEDRO ARRIVABENE OAB/ES:12.258FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

49-PROC. Nº 02408.00.91812AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DRIELI COSTA DONASCIMENTOREQUERIDO(A): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIALTDADRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ OAB/ES:12.390FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72 VERSO,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, IDOCPC.

50-PROC. Nº 02450.07.00044AÇÃO: CANCELAMENTOREQUERENTE (S): ESTHER FRAGA HERMOGENESSALESREQUERIDO(A): BANCO BGNS/ADR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES:8.857FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

51-PROC. Nº 02407.02.01652AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ROSALY LUCIANOPINTOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTES/ADRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES:3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES:10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

52-PROC. Nº 02450.06.00972AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI1AREQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSISCOLADR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES:10.668FINALIDADE: PARA COMPROVAR QUE O IMÓVEL PENHORADO ÉDE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.64.

53-PROC. Nº 02407.02.55542AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANTÔNIO ROSA DE CARVALHO JÚNIORREQUERIDO(A): LOJARAPIDCOLORDR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR OAB/ES:5.986FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS FACEPENHORA ON LINE. CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR OVALOR DA MESMA, EM 05(CINCO)DIAS.

54-PROC. Nº 02407.02.07865AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GALILEUVIANAREQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCE EOUTRODRª JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES:11.088DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES:12.195DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES:9.879FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

55-PROC. Nº 02407.01.34085AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): CELSO CORDEIROFILHOREQUERIDO(A): BANCO DOBRASILDR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR OAB/ES:5.771DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES:7.307FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

56-PROC. Nº 02450.05.01082AÇÃO: CLASSE CÍVELANTIGAREQUERENTE (S): JARDEL HENRIQUEBRAZREQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DEVITÓRIA

DRª MÔNICA PERIN ROCHA OAB/ES:8.647DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES:10.192FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

57-PROC. Nº 02407.01.20233AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): LUIZ GANZAGACUNHAREQUERIDO(A): NOBRE SEGURADORA DOBRASILDRª BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES:12.489DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS OAB/ES:12.372FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

58-PROC. Nº 02450.07.00121AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): AYLTONNASCIMENTOREQUERIDO(A): EXCELSIORSEGURADORADR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES:7.143DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES:5.242FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

59-PROC. Nº 02407.00.33956AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE APARTHOTELREQUERIDO(A): RODRIGO MONTE ALTO DECASTRODR. LEOMAR SOARES DA SILVA OAB/ES:2.119DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES:9.753FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

60-PROC. Nº 02407.02.64510AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE (S): ANA MARIA BRAVINPEREIRAREQUERIDO(A): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASILDR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES:1.999DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES:10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

61-PROC. Nº 02408.01.54784AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DANIEL LOPESMACEDOREQUERIDO(A): SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DOBR.LTDA.DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES:8.271FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

62-PROC. Nº 02407.01.78744AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOSÉLIA SOEIROSENRAREQUERIDO(A): COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDADR. FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO OAB/ES:10.577DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES:7.053FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADORECURSAL.

63-PROC. Nº 02450.06.03727AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JANETH SIEPIERSKI VITALI EOUTROREQUERIDO(A): PANTECH BRASIL COM. DE CELULARES LTDA.EOUTROSDRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES:13.777FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ONLINE.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB


NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 80 / 2008

INTIMO:

C Í V E L

PROC. 024.07.506459-1REQTE: SONIA MARIA PASSOS AMIGOREQDO: TELEST CELULAR S.A - VIVODR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL (OAB/ES 8890) PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTO CONSTANTE NO ITEM 39.

PROC. 024.08.513269-7REQTE: IRACILDA FERREIRA MARQUES REQDO: ROUGE E BATONDR. LUCIANO BRAVIM (OAB/ES 10390) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DIZ: " É SABIDO QUE OS IDOSOS DETÊM O DIREITODE VEREM SOLUCIONADOS AS SUAS AÇÕES COM CELERIDADE. MAS,LEVANDO EM CONTA QUE O PROCEDIMENTO DOS JEC JÁTRANSCORRE DA FORMA MAIS CÉLERE POSSÍVEL, E QUE DEVIDO AINEXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DETERMINO QUESE AGUARDE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO JÁ DESIGNADA. HAVENDO MUTIRÃO, PROCEDA OENQUADRAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE.

PROC. 024.08.511395-9REQTE: ELCIO NASCIMENTO FOLADORREQDO: VIVODR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA (OAB/ES 6147) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇAÕ E DOCUMENTOSCONSTANTES NO ITEM 22.

PROC. 024.08.516153-7REQTE: MANOEL GOMAES TEIXEIRA FILHO REQDO: BANCO BMG S/ADRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB/ES 10602) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: CONSIDERANDO OS FATOSRELATADOS NA EXORDIAL E O FUNDADO RECEIO DE DANO EMFACE DA NEGATIVAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A REQUERIDAPODERÁ ATÉ PERMANECER COM OS CHEQUES DO AUTOR, DESDEQUE PROCEDA A RETIRADA DE QUALQUER RESTRIÇÃO DE SEUNOME ENQUANTO HOUVEREM OS PAGAMENTOS; ISTO POSTO,DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARADETERMINAR QUE A REQUERIDA PROCEDA A SUSPENSÃO DANEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CASO, A REQUERIDA NÃOPOSSA SUSPENDER A RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR, QUEPROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES NO MESMO PRAZO ACIMAPARA QUE O AUTOR ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. I-SE.CITE-SE."

PROC. 024.08.510697-8REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDYREQDO: RICARDO ALBERTO DA ENCARNAÇÃO DR. GLAUBER SILVA RIBEIRO (OAB/ES 13265) PARA SEMANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR COM INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE".

PROC. 024.08.513593-1REQTE: UBIRATAN MARTINS CASTROREQDO: NEWMAR LAJES PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO EEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. DR. RAFAEL FEITOSA DA MATA (OAB/ES 14236) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DIZ: "JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC C/C ART.22, PARAGRAFOÚNICO DA LEI 9.099/95."

PROC. 024.08.508167-2REQTE: IRENE FALÇÃO SILVA

REQDO: BANCO DAYCOVAL S/A (AV. PAULISTA)DR. LUIZ ALFREDO PRETTI (OAB/ES 8788) PARA INFORMAR OVALOR DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS PARA QUE A PARTE POSSAFAZER O DEPÓSITO JUDICIAL.

PROC. 024.08.511813-2REQTE: CONDOMINIO DO PRAIA DO CANTO APART HOTELREQDO: FLAVIA MEIRA CAMBRAIA E OUTRODR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB/ES 7338) PARA SEMANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA.

PROC. 024.07.503205-9REQTE: ANA SHEILA CÔRTES SALES E OUTRO REQDO: OI - TNL PCS S/ADR. SHASA CAMPOS SALES (OAB/ES 11622) PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DEPACHO QUE INSENTOU OS AUTORES DO PAGAMENTO DASCUSTAS.

PROC. 024.08.506131-0REQTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA. REQDO: VANDERLEIA GABRECHTDR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB/ES 12970) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELOPRAZO DE 60 DIAS.

PROC. 024.07.504105-9REQTE: TANIA MARIA TRENTO PETRIREQDO: UNIMEDDR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 11583) PARAOFERECER AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.07.506645-5REQTE: FABRICIO TEIXEIRA PIMENTEL REQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICODRª MARIA IVONETE RODRIGUES REGO (OAB/ES 7472) PARAREQUERER O DE DIREITO.

PROC. 024.07.501293-3REQTE: ADILSON PORTO PINHEIRO REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS (OAB/ES 12192) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, INC. I DALEI 9.099/95, CONDENANDO A PARTE AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS, E AINDA, PARA COMUNICAR AO SEU CLIENTE,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONSTANTE NO ITEM 21 DESTEPROCESSO.

PROC. 024.07.501303-7REQTE: THIAGO GRANJEIRO LOUREIRO REQDO: BANCO DO BRASIL ( AG. PÇ. PIO XII/ ES)DRª PATRICIA DE FREITAS RONCATO (OAB/ES 13604) PARA SEMANIFESTAR SOBRE DEPOSITO CONSTANTE NO ITEM 38 DESTEPROCESSO.

PROC. 024.07.500489-0REQTE: MARILENE DAHER REQDO: ROBERTO MENEZESDRª MONIQUE FAVALESSA SCARDUA (OAB/ES 13898) PARAREQUERER O DE DIREITO.

PROC. 024.07.503173-6REQTE: JOÃO CARLOS CASER NOVAES REQDO: BANCO SANTANDER BANESPA MERIDIONALDRª CAROLINA DINIZ FURTADO (OAB/ES 13870) E DR. UDNOZANDONADE (OAB/ES 9141) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE DIZ: " JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. III DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95."

PROC. 024.07.505187-8REQTE: JOÃO GOMES DA SILVAREQDO: BANCO SANTANDER BANESPA MERIDIONAL S/A


DR. CARLOS ROBERTO BUTERI (OAB/ES 6618) PARA RETIRAR OSBOLETOS JUNTO AO R. JUÍZO, CASO TENHA INTERESSE.

PROC. 024.07.505139-9REQTE: JOÃO FELIPE NEGRELLI REAL REQDO: PREVIDENCIA SEGUROS S/ADRª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO E DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA.

PROC. 024.07.500917-9REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICO NEW YORK PLAZA REQDO: RONEY PERIM DA CRUZDRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI (OAB-ES 8043) PARATRAZER A PETIÇÃO CONSTANTE NO ITEM 13 DESTE PROCESSO.

PROC. 024.07.503103-7REQTE: CHESTHER RAMALHO MARTINS REQDO:BRADESCO SEGUROSDRª NICOLLY PAIVA DA SILVA(OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DR. JOSE ELIASMOSCON FERREIRA DE MATOS (OAB-ES 7492) PARA TOMAR CIÊNCIADO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.

PROC. 024.07.501689-0REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTURY PLAZA REQDO: BERNADETE GONÇALVES MOURADR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB/ES 7338) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATORIA NO ITEM 22.

PROC. 024.07.506937-5REQTE: JOSÉ SOARES MACHADO REQDO:CETELEM BRASIL S/A CRÉ DITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTODR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO (OAB/ES 12228) PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DR. LUIS FELIPEPINTO VALFER (OAB/ES 13852) PARA TOMAR CIÊNCIA DOBLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.

PROC. 024.07.506127-3REQTE: ONEIDA BRUN BARROZOREQDO: BRASIL TELECOM S/ADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (OAB/ES 11020) PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.08.501855-8REQTE: CENILDA PAGUNG REQDO: DEBORA PAES LIMA FRAGADR. LEANDRO. F. SANTOS (OAB/ES 13779) PARA INFORMAR ONÚMERO DO CPF DA PARTE REQUERIDA, POIS O SISTEMABACENJUD NÃO ESTÁ INDENTIFICANDO O NÚMERO FORNECIDO.

PROC. 024.07.500719-1REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZOREQDO: CECILIA BOFF CAMPOS E OUTRODR. MARCOS VENÍCIUS WYATT (OAB/ES 7182) PARAMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS QUANTO AOS EMBARGOSAPRESENTADOS.

PROC. 024.07.503589-7REQTE:RONNEY AMORIM DA SILVA IVO REQDO: ESCELSADR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB/ES 7338) PARAAPRESENTAR AS CONTRA - RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.07.501349-2REQTE: CARLA LETICIA ALVARENGA LEITE E OUTRO

REQDO:PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRODRª ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM (OAB/ES 9995) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O NOVOACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAMSEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS.

PROC. 024.07.501107-4REQTE: ANA OLIENE MEROTTO GALINA ARANDAREQDO: TELEST CELULAR S.A - VIVO (AV. NOSSA SENHORA DAPENHA)DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ (OAB/ES 11293) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INSENTOU A PARTE AUTORA DASCUSTAS PROCESSUAIS.

PROC. 024.07.501355-7REQTE: ADALTO COSME REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) PARA REQUERER ODE DIREITO.

PROC. 024.07.503427-3REQTE: SÉRVIO TÚLIO CAMILO MUNIZREQDO: BANESTES S/A (AG. PRINCESA IZABEL)DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA (OAB/ES 5593)PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.07.500875-8REQTE: PAULO GOMES REQDO:BANESTES SEGUROSDR. RAINER MAGALHAES CASTELLO (OAB/ES 9779) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DIZ: " JULGO PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDANO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.117,50 (HUM MIL, CENTO EDEZESSETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), COM JUROS NAFORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OPAGAMENTO A MENOR (16/05/2007). JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DOCPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS FACE O QUE DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95."

PROC. 024.07.500487-4REQTE:LUIZ CARLOS DA SILVA PORTOREQDO: ICATHU HARTFORD SEGUROS S/ADRª MARIA JOSÉ ROMAGNA (OAB/ES 7940) PARA TOMAR CIÊNCIA ESE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO CONSTANTE NO ITEM 43.

PROC. 024.07.502619-8REQTE: EDINEUZA MUNIZ SILVAREQDO:BANCO IBI S/A E OUTRODR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIM (OAB/ES 10666) PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. 024.08.500697-1REQTE: ANTONIO DA HORA GONZAGA FILHOREQDO: C & A MODAS LTDA.DR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIM (OAB/ES 10666) PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS CASO QUEIRA.

PROC. 024.07.501153-8REQTE: IDENIR DO NSCIMENTO OLIVEIRAREQDO: EXCELSOR SEGUROS S/ADR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES (OAB/ES 11366) E DR.DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO (OAB/ES 11625) PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. 024.07.507807-4REQTE: ELCIO NEVES REQDO: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILDR. MANOEL SOUZA RAMOS (OAB/ES 3195) PARA TOMAR CIÊNCIAE SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO CONSTANTE NO ITEM 34.

PROC. 024.07.502175-4REQTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ESTAÇÃOBERMUDAS


REQDO: MARIA ELIZA GRECIO DOS SANTOS DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI (OAB/ES 8043) PARAREQUERER O DE DIREITO.

PROC. 024.07.503479-4REQTE: MARCELO GUERRA REIS REQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. GUILHERME GUERRA REIS (OAB/ES 10983) PARA SEMANIFESTAR SOBRE DEPOSITO CONSTANTE NO ITEM 12.

PROC. 024.07.503033-1REQTE: GILBERTO MENDES FERREIRA REQDO: EDIVANIA POLTRONIERI PIMENTELDR. ROGER RFERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) PARA OFERECERAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO INOMINADO, E AINDA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: "DEIXO PARA OCOLEGIADO RECURSAL A APRECIAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DEPREPARO, JÁ QUE FORAM PAGA CUSTAS PROCESSUAIS NOS AUTOS."

PROC. 024.07.500295-1REQTE:ANA LUCIA CANTARELLA REQDO: ANDREAS CAMPO PLTRONERI PIMENTEL DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI (OAB/ES 8043) PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO.

PROC. 024.07.500437-9 REQTE: AROLDO LIMONGE REQDO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DR. ALEXANDRE C. R. DALLA BERNARDINA (OAB/ES 10357) PARASE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 024.07.500307-1REQTE: JULIO MORAES PERNAMBUCO FILHO REQDO: CHRISTINI DOS SANTOS ZIVIANI DR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS (OAB/ES 10378) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DIZ: "CONSIDERANDO OCÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE DACONTADORIA DO JUÍZO EM RESPOSTA À IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA; CONSIDERANDO QUE O VALOR DO CÁLCULO(ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAIS) ANEXADA ÀPETIÇÃO DO ITEM 34 PERFAZ O VALOR DE R$ 18.952,78 EM 10.09.2008;ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO CÁLCULO POR SER OFICIAL.JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO TENDO EMVISTA O CÁLCULO DA EXEQUENTE SER MAIS RECENTE. I-SE."


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 82

INTIMO:

CÍVEL

PROC. 024.07.501.375-1REQTE: MARIA DE LOURDES NOVAIS DE SÁREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

DR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTAQUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.105,35 NO BANCO DOBRASIL E DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093)PARA TOMAR CIÊNCIA DA BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02408016985-7REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: FINASA S/A E OUTRODRª REGIANE RIBEIRODRª NEUSA MARIA MARCHETTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 126/127, EM QUE “ (...)DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO EM RAZÃODA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO II DALEI 9.099/95 (...)”.

PROC. 02408031194-7REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LOURENÇO DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. 02408030883-6REQUERENTE: ANDERSON BERUDIO DE ABREUREQUERIDO: MBM PREVIDENCIA PRIVADADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 02408030731-7REQUERENTE: EDSON EWALDREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 02408019997-9REQUERENTE: ADELSON DE SOUZA NETOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDRª BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 13:45 HORAS.

PROC. 024080303225REQUERENTE: RENATO DIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS


DRª BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 02408026135-7REQUERENTE: JANILDA CARLOS BATISTAREQUERIDO: BANCO BMG S/ADR. SIDNEY FONSECA SARAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS14:00 HORAS.

PROC. 02408036340-1REQUERENTE: MARIA THEREZA CARONEREQUERIDO: ROSANI MARIA DOS SANTOS E OUTRODR. LAUDECI VITÓRIA SCHERRERPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 VERSO, EM QUE “NESTE LIMIAR DO PROCESSO, NÃO VISLUMBRA AVEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA PRETENDIDA. IMPÕE-SE AGUARDAR OCONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS O QUE SERÁVIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, BASEADA NO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEFIRO A LIMINAR”.

PROC. 02408023481-8REQUERENTE: PATRICIA SANT'ANA BRAGA SILVAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRª BIANCA BONADIMAN ABRÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS13:30 HORAS.

PROC. 02408025663-9REQUERENTE: MARCIA ANDREA NASCIMENTO CHAGASREQUERIDO: BANCO FININVEST S/ADRª THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS15:00 HORAS.

PROC. 02408025659-7REQUERENTE: ZILDA DE NARDIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 15/12/2008 ÀS14:30 HORAS.

PROC. 02408015545-0REQUERENTE: FABIANA MACIEL PEREIRA BRAGAREQUERIDO: C & A MODAS LTDA.DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/62, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO À REQUERENTE DAQUANTIA DE R$ 500,00 Á TÍTULO DE DANOS MORAIS (...) JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AOCUMPRIMENTO DA OFERTA ANUNCIADA, DEVENDO PROCEDER ACOBRANÇA DO DÉBITO DA AUTORA ATRAVÉS DE OITO PARCELASNO VALOR DE R$ 51,90. DETERMINO AINDA QUE A REQUERIDAPROMOVA A SUSPENSÃO DO REGISTRO DO NOME/CPF DA PARTEAUTORA DOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NOPRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTASENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.VIA DE CONSEQUENCIA EXTINGUO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, I DOCPC(...)”.

PROC. 02408022583-2REQUERENTE: ELDER DIAS DE DEUSREQUERIDO: FAI - FINANCIERA AMERICANAS ITAÚ S/ADR. RODNEY DA SILVA BERGERDR. VITOR MIGNONI DE MELO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, EM QUE “ (...)HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 34/35 PELAS PARTES,PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NAFORMA ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC (...)”.

PROC. 02408016334-8REQUERENTE: EDILANO DE LIMA FRANKILINREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50, EM QUE “(...)ADMITEM-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO PRESENTESHIPÓTESES DO ART. 48 FA LEI 9.099/95 E ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRENDO ESTAS, NADA SE PODE REVER POR ESTA ESTREITAVIA, SENDO INCABÍVEL O REJULGAMENTO PRETENDIDO NESTAINSTANCIA, O QUE SOMENTE PELA VIA RECURSAL APROPRIADASERÁ ADMISSÍVEL. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO”.

PROC. 02408016348-8REQUERENTE: ULYSSES SILVA BARRETOREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57, EM QUE “(...)ADMITEM-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO PRESENTESHIPÓTESES DO ART. 48 FA LEI 9.099/95 E ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRENDO ESTAS, NADA SE PODE REVER POR ESTA ESTREITAVIA, SENDO INCABÍVEL O REJULGAMENTO PRETENDIDO NESTAINSTANCIA, O QUE SOMENTE PELA VIA RECURSAL APROPRIADASERÁ ADMISSÍVEL. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO”.

PROC. 02405804759-6REQUERENTE: ELCENIR RADIS DA ROCHAREQUERIDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160, EM QUE “ SOBREA PETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 10DIAS, SOB ÀS PENAS DA L

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCREVENTE JURAMENTADA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

LISTA Nº 43-08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

PROCESSO: 024080101256AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE1: RODRIGO RABELLO VIEIRAREQTE2: RENEÉ CONDE VESCOVIREQTE3: RENATA CONDE VESCOVIREQDO: UNITED AIRLINES INC.DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA - OAB/ES: 4.413DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - OAB/ES: 5.620DO R. DESPACHO DE FLS. 167, QUE DECLARA DESERTO O RECURSOPOR FORÇA DO ART. 42, PARAGRAFO 1º, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO: 024060274495AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: GILSON MATIAS GOMESREQDO1: VIDA E SAUDEREQDO2: PRAIA DA COSTA HOSPITAL E MATERNIDADE


DRª. NORMA ALBANO DIAS - OAB/ES: 12.266DO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUE INTIMA A PARTE REQUERENTEPARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER SER DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024060307097AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZERREQTE: MIRELA TAMANINI ROSIREQDO: LOCALIZA RENT A CAR S.ADR. LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI - OAB/ES: 11.703DA R. DESPACHO DE FLS. 138, QUE INTIMA A PARTE REQUERENTEPARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER SER DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024070125018AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ELVES BARBOSA DA SILVAREQDO: ACE SEGURADORA SADR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM - OAB-ES: 10.666DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/79, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO: 024070238548AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LEONARDO AMORIZ DE SOUZA ALVESREQDO: GILDETE OLIVEIRA RODRIGUESDR. SAULO BERMUDES MACHADO - OAB-ES: 11.891DA R. DESPACHO DE FLS. 130, QUE INTIMA A PARTE REQUERENTEPARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER SER DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024070113790AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: MARIA DAS GRAÇAS S. SILVADRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12.150DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES: 2.607DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/113, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ART. 269, I, DO CPC.PROCESSO: 024060298734AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ÉSIO JHOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOREQDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/ADRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB-ES: 13.777DO R. DESPACHO DE FLS. 187, QUE DETERMINA O REQUERIDO PARALEVANTAR IMPORTÂNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA BACEN-JUD.

PROCESSO: 024060128923AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ANTONIO JACIMAR PEDRONIREQDO: UROCVENTRO CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIADR. RODOLPHO DOS SANTOS PINHO - OAB/ES: 11.136DA REMESSA DE FLS. 106, QUE INFORMA O DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, AGORA DISPONÍVEIS NESTE JUIZADO.

PROCESSO: 024070072897AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: PAULO CESAR ZAMBELLIREQDO: DALVA RODRIGUES MOTTADR. JORGE TEIXEIRA NADER - OAB-ES 7.517 DA CERTIDÃO DE FLS. 51, QUE REQUER SEJA INTIMADO OREQUERENTE A FIM DE COMPARECER EM JUÍZO PARA RETIRAR AGUIA DE DEPÓSITO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 024070072913AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: PAULO CESAR ZAMBELLIREQDO: JUSTO CLOVES PIZZOLDR. JORGE TEIXEIRA NADER - OAB-ES 7.517 DA CERTIDÃO DE FLS. 52, QUE REQUER SEJA INTIMADO OREQUERENTE A FIM DE COMPARECER EM JUÍZO PARA RETIRAR AGUIA DE DEPÓSITO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 024080318835AÇÃO: COBRANÇA

REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRELLA STEFENONIREQDO: JOÃO JOSÉ ZUCOLOTTODRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODA CERTIDÃO DE FLS. 35, QUE REQUER SEJA INTIMADA AREQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 34-V.

PROCESSO: 024080122328AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: GILBERTO MARSAGLIA CASTELUBERREQDO1: TIMREQDO2: BENQ ELETROELETRONICA LTDA. - SIEMENS CELULARREQDO3: ACTIVECELLDR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES: 1.785DA CERTIDÃO DE FLS. 61-V, QUE REDESIGNA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 18/11/2008 ÀS 14H00.

PROCESSO: 024080081631AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: WALDIR XAVIER SIMÕESREQDO: JANAINA DE MEDEIROS FREITASDR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB/ES: 5.984DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE REQUER SEJA INTIMADA COMURGÊNCIA A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR O CPF CORRETODA EXECUTADA.

PROCESSO: 024080078033AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE1: GERALDO VIEIRA SIMÕES NETOREQTE2: GLAUCIA TAPIAS SIMÕESREQDO: VIVODRª. BETANIA TRÉS DESSAUNE - OAB-ES: 13.703DA R. SENTENÇA DE FLS. 126, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024060222890AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ANDERSON MARCELO DA SILVA LOUREIROREQDO: IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - OAB/ES: 4.097DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE JULGA EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM A APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III, DO CPC.

PROCESSO: 024070116595AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ALAIDE SARAIVA DEL CAMPOREQDO: PAULO SÉRGIO CARVALHINHODR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU - OAB/ES: 12.741DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR O REQUERIDO, PAULO SÉRGIO CARVALHINHO, ÀRESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO AO MONTANTE DE R$500,00. (...)POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, À TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 269, IDO CPC.”

PROCESSO: 024080297732 AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHAREQDO1: CONSTRUMAR COM. E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO2: GILMAR ANTONIO GOMESDR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB-ES: 10.585DA CERTIDÃO DE FLS. 13-V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOSREQUERIDOS.

PROCESSO: 024080218845AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MAXIMILIANO PASCOAL DE PAULAREQDO1: BANCO BANESTES (AGÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO)REQDO2: BANCO DO BRASILDRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB/ES: 8.660DR. VICENTE DELPUPO - OAB/ES: 1.812


DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES: 8.225DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.”

PROCESSO: 024070625843AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOSREQDO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BMC S.ADR. STÊNIO SANTOS SALES - OAB/ES 12.385DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUE INTIMA A PARTE REQUERENTEDA AUDIÊNCIA UNA QUE SERÁ REALIZADA DIA 19/11/2008, ÀS 13H30.

PROCESSO: 024080271018AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE1: UBIRATAN RUBIM GARCIAREQDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ADR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGA EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..

PROCESSO: 024070155775AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: RICARDO PEREIRA LIMAREQDO: PONTE AUTOMOVEIS LTDA.DRª. TATIANA FEITOZA DA ROCHA - OAB/ES 13.140 DA R. SENTENÇA DE FL. 27/31, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO: 024070135512AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE1: RODRIGO PASSOS CORTELETTIREQTE2: GEORGIA DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAREQDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG BRASILDR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA - OAB/ES 8.545DA CERTIDÃO DE FLS. 192, PARA A PARTE REQUERENTEAPRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DO RECURSO INOMINADO NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO: 024070140579AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIANA GOMES PRETTI BOMFIMREQDO: VITORIAWAGEN - RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA..DR. ALEXANDRE DE SOUZA GAVA - OAB/ES 13.045DA DECISÃO DE FLS. 85, QUE INFORMA, CONFORME CERTIDÃO DEFLS. 74-V, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 79/83 SÃOINTEMPESTIVOS.

VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2008.LOURDES REZENDE BRANDÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA

ESTÁCIO DE SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº: 024.07.060346-9REQTE: VALDIRENE SANTOS RODRIGUES PEREIRAREQDO: RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDAADVOGADO(S): DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES13.777, DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA, OAB/ES 8.847,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

2) PROCESSO Nº: 024.06.030516-6REQTE: RUBIA MENDES DE CARVALHOREQDO: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA

ADVOGADO(S): DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, OAB/ES11.003, DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, OAB/ES10.192, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

3) PROCESSO Nº: 024.08.020272-4REQTE: DALMAR FUNDÃO SCHIMITZREQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(S): DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES12.249, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DEEMBARGOS, ONDE CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHE DARPROVIMENTO, CONFORME FLS. 181/182.

4) PROCESSO Nº: 024.08.018827-9REQTE: MARIA EDINA FORMIGONI SANTOSREQDO: ASSOC. DOS SERV. DO PODER JUD. DO ESP. SANTO – AJUDESE OUTROADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096, DRª.LUCIANA DEZAN BERTOLLO, OAB/ES 11.194, DRª. NATASHAMOUTINHO GOEBEL, OAB/ES 10.604, INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 688,ONDE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS.

5) PROCESSO Nº: 024.08.029258-4REQTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUESREQDO: CONCESSIONÁRIA SAGA E OUTROSADVOGADO(S): DR. SÉRGIO AUGUSTO LIMA SOARES, OAB/ES10.245, DR. RUY AUGUSTUS ROCHA, OAB/GO 21.476, DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, DR. CARLOS ALESSANDROSANTOS SILVA, OAB/ES 8.773, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA INTEGRATIVA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.159, ONDE CONHECE DOS EMBARGOS MAS NEGA-LHEPROVIMENTO.

6) PROCESSO Nº: 024.08.030727-5REQTE: FLÁVIO BASTOS JÚNIORREQDO: BV FINANCEIRA S/A – CRED. FINANC. E INV. E OUTROADVOGADO(S): DR. ADILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4.209,DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621, DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499, INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 88, ONDE DAR PROVIMENTO EM PARTE AOSEMBARGOS.

7) PROCESSO Nº: 024.08.014251-6REQTE: LUCIENE SANTOS COSTAREQDO: LUIZ CARLOS COSTA BAURU – ME E OUTROADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096, DR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE, OAB/ES 13.394,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

8) PROCESSO Nº: 024.08.030881-0REQTE: ALEX DOS SANTOS BORGESREQDO: NARDI COMPANY VIAGENS E TURISMOADVOGADO(S): DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, OAB/ES 10.118, INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 51,ONDE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS.

9) PROCESSO Nº: 024.08.036852-5REQTE: RUTH LOPES MACEDOREQDO: UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(S): DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, ONDEDEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

10) PROCESSO Nº: 024.08.035972-2REQTE: JOÃO EVANGELISTA FANE PINTOREQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(S): DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO, OAB/ES 7.834,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 42, ONDEINDEFERE A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.

11) PROCESSO Nº: 024.08.021957-9REQTE: FABIANA HEMERLY CADE


REQDO: GEFEL – RECURSOS HUMANOS LTDAADVOGADO(S): DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, OAB/ES 10.343, DR.RAPHAEL ELER ROSSOW, OAB/ES 11.896, INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 119V, ONDE HOMOLOGA OACORDO.

12) PROCESSO Nº: 024.07.021280-8REQTE: NELSON DIAS JUNIORREQDO: BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(S): DR. RODOLFO FERNANDES DO CARMO, OAB/ES13.069, DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944, INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/76, ONDE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

13) PROCESSO Nº: 024.08.020745-9REQTE: EMERSON BUTZLAFFREQDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO(S): DRª. JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383, DRª. BIANCAV. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 53, ONDE EXTINGUE O PROCESSO.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO

PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - COMARCA DEARACRUZ

ARACRUZ,ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

LISTA Nº 0210/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILINDR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTODR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILINAUTOS 00604000214-6 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: JOEL FRACALOSSI X ARACRUZ DIESEL LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS QUEREALIZAR-SE-ÃO NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14HORAS EDIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14HORAS, CONFORMEDESPACHO DE FL. 233 DOS AUTOS, NO FÓRUM DESTA COMARCA.

DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTODR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAUTOS 00606000301-6 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 2735/2738, AQUAL SANEOU O PRESENTE FEITO, REJEITANDO TODAS ASPRELIMINARES E PREJUDICIAIS OPORTUNAMENTE ARGÜIDAS,FIXANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO DEFERINDOA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOALDOS RÉUS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 14H30MIN.

DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTOAUTOS 00606000301-6 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES EOUTROSFINALIDADE: COMPARECER A ESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRAR ASCARTAS PRECATÓRIAS CONFECCIONADAS PARA A OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS REQUERIDOS DUTOENGENHARIA E OUTROS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS ASPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO

PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ

ARACRUZ, ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

LISTA Nº 0211/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JADSON DIAS SAID

DR. JADSON DIAS SAIDAUTOS 00608004567-4 - CARTA PRECATÓRIAPARTES: CATIANA GOMES CLARINDO X ZEVAL JOSÉ LOSS E OUTROFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAJEDINALVO JOSÉ TELES, ARROLADA PELA DENUNCIADA À LIDE,DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 13H30MIN, CONFORMEDESPACHO DE FL. 59 DOS AUTOS.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 53/08

AUTOS Nº: 008.08.000892-6VÍTIMAS: SILVANA PAULINA DOS SANTOS CASULA E DARIO CASULAAUTORES DO FATO: SOLANGE ANDRADE DOS SANTOS CARVALHO EVALDIR GOMES ERCULANOADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPE - OAB 13.737FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E O ADVOGADO DOS SUPOSTOSAUTORES DO FATO O DR. AMARILDO MARTINS FILIPE - OAB 13.737,DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE:" ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSSUPOSTOS AUTORES DOS FATOS SOLANGE ANDRADE DOS SANTOSCARVALHO E VALDIR GOMES ERCULANO, COM BASE NO ART. 107,INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSONROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.000896-7VÍTIMA: PATRÍCIA PEREIRA DA CUNHAAUTORA DO FATO: JOESLANE MACHADO DELOGO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 07/08,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SUPOSTA AUTORA DOS


FATOS JOESLANE MACHADO DELOGO, COM BASE NO ART. 107,INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSONROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.07.001697-0VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: RUDIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHOFINALIDADE: INTIMAR O SUPOSTO AUTOR DO FATO RUDIOPEREIRA DE OLIVEIRA E O ADVOGADO DO MESMO, O DR.ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHO, DA R. SENTENÇA DE FLS.68/70, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " PARTINDO DESSASCONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃOPENAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E COM FULCRO NACOMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DECRIMES CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,ULTILIZO-ME, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. RUDIO PEREIRA DEOLIVEIRA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 08 DEOUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.000612-8VÍTIMA: JOÃO BATISTA DE JESUS AUTOR DO FATO: JULIMAR JACINTO DUARTE FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATOJULIMAR JACINTO DUARTE, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.000881-9VÍTIMA: JOÃO APOLINÁRIO DUTRA AUTOR DO FATO: GIOVANI GALVANI DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 08/09,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATOGIOVANI GALVANI DE ANDRADE, COM BASE NO ART. 107, INCISO IVDO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.003304-9VÍTIMA: MILVO FRIGULHA AUTOR DO FATO: ARIDELSON VIEIRA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 04, CUJOTEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " FINALMENTE, ACOMPANHO OPARECER DEDUZIDO EM FOLHA 03, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIADETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, AUTUADOS EMDESFAVOR DE AREDILSON VIEIRA PELAS RAZÕES SUPRA EXPOSTAS.INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 28 DEAGOSTO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.003229-8VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: DHIEGO JOSÉ TEIXEIRAADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPE - OAB 13.737FINALIDADE: INTIMAR O SUPOSTO AUTOR DO FATO DHIEGO JOSÉTEIXEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/15, CUJO TEOR DODISPOSITIVO SEGUE: " PARTINDO DESSAS CONSIDERAÇÕES,HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO PENAL FIRMADAENTRE AS PARTES, E COM FULCRO NA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDAPELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OS JUIZADOS ESPECIAIS

CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DE CRIMESCONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ULTILIZO-ME,SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARA DECLARAR EXTINTAA PUNIBILIDADE DO SR. DHIEGO JOSÉ TEIXEIRA. APÓS TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DEESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.003207-4VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: JOÃO HENRIQUE BIANQUINEADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPE - OAB 13.737FINALIDADE: INTIMAR O SUPOSTO AUTOR DO FATO JOÃOHENRIQUE BIANQUINE E O ADVOGADO DO MESMO O DOUTORAMARILDO MARTINS FILIPE - OAB 13.737, DA R. SENTENÇA DE FLS.14/16, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE:" PARTINDO DESSASCONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃOPENAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E COM FULCRO NACOMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DECRIMES CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,ULTILIZO-ME, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. JOÃO HENRIQUEBIANQUINE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 08 DEOUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.003222-3VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: EMERSON LIMAADVOGADO: DR. DANIEL PARREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR EMERSON LIMA, BEM COMO SEUADVOGADO O DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA, DA R. SENTENÇADE FLS. 14/16, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " PARTINDODESSAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO POR SENTENÇA ATRANSAÇÃO PENAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E COM FULCRO NACOMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DECRIMES CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,ULTILIZO-ME, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. EMERSON LIMA. APÓSTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS EFORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 08 DE OUTUBRO DE2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21/10/2008.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 54/08

AUTOS Nº : CP 008.08.003400-5REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: EDVALDO JOSE RAIMUNDO MOREIRAADVOGADO: DRª. SILDA MARIA MACHADO FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERIDO, A DRª. SILDAMARIA MACHADO, OAB/ES 7.149, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA SD PM ISRAEL, ARROLADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 10:30 HORAS,NESTA COMARCA. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 21 DEOUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO


AUTOS Nº : CP 008.08.003391-6REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: HILTON SOARES FILHOADVOGADO: DR ANDRÉ GOMES PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, O DR.ANDRÉ GOMES PEREIRA, OAB/RJ 116.487, DA AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA MARLUCE LOPES DE MESQUITA,ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNADA PARA O DIA10/12/2008, ÀS 09:30 HORAS, NESTA COMARCA. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 21 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21/10/2008.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLECHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DRª ANGELA NUNES LAGE - OAB/ES 9448PROC. Nº 011.08.012664-9 - Nº DE ORDEM: 3028/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAISREQUERENTE: MARCELO SANTOS MOURAREQUERIDOS: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 19 QUECONDICIONOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ÀAPRESENTAÇÃO DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DERENDIMENTOS ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA, SEM O QUEM,FICA DESDE JÁ INDEFERIDA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DAJUSTIÇA, PASSANDO A CORRER DA DATA DA INTIMAÇÃO O PRAZODE TRINTA DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888PROC. Nº 011.08.012093-1 - Nº DE ORDEM: 3010/08AÇÃO DE COBRANÇA ( SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - MORTE) REQUERENTES: MARTA SILVA E SILVA E OUTROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR COM BASE NO ART. 277 CPC PARA O DIA 1º DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES6512PROC. Nº 011.08.000992-8 - Nº DE ORDEM: 2661/08 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: A&M EMBALAGENS LTDA..EXECUTADO: ELZA JOSÉ GUALBERTO DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 17

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES6512PROC. Nº 011.08.005878-4 - Nº DE ORDEM: 2799/08 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ELZA JOSÉ GUALBERTO DA SILVAEMBARGADO: A&M EMBALAGENS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 09, INCLUSIVE PARA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTARIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA - OAB/ES 9217DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA - OAB/ES 6540PROC. Nº 011.05.003307-2 - Nº DE ORDEM: 1669/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: RUI AZEVEDO MOULINFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR COM BASE NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 1º DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS

DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883 E/OU DR.LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8741PROC. Nº 011.06.012527-2 - Nº DE ORDEM: 2149/06AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQUERIDA: SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR COM BASE NO ART. 331 PARA O DIA 01 DE DEZEMBRODE 2008, ÀS 15 HORAS

DR. LUCIANO ALBINO DE ALMEIDA BASTOS - OAB/RJ 75.507PROC. Nº 011.02.062780-5 - Nº DE ORDEM: 734/03AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/CCOBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ESPÓLIO DE ABELARDO FERREIRA MACHADOJÚNIORREQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA..FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARIMPUGNAÇÃO.

DR. THIAGO ZAMPIROLLI - OAB/ES 12714DRª FLORENCE MILEIB BURGOS - OAB/MG 90940 E/OU DR.MARCELO TORRES FERNANDES - OAB/ES 8474PROC. Nº 011.08.002161-8 - Nº DE ORDEM: 2699/08AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: HELVÉCIO ZAMPIROLLIREQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESGINAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR COM BASE NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2° VARA CRIMINAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2006.00463REEDUCANDO: MAXILENO DE MORI DE OLIVEIRA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2006.00463 EM FACEDO REEDUCANDO MAXIILENO DE MORI DE OLIVEIRA,BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/12/1981, FILHO DE MANOELGONÇALVES DE OLIVEIRA E DE MARIA AMÉLIA DE MORI DEOLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DOMINISTÉRIO |PÚBLICO DE FL. 88 E DECLARO EXTINTA A PENAAPLICADA AO REEDUCANDO MAXILENO DE MORI DE OLIVEIRA.


PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 DE JULHO DE 2008,GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 14 (CATORZE) DIADO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 56 /08

JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.PROMOTOR: DA. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 21/10/2008.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:DR. EDSON LOPES DA SILVA OAB/ES 3993

DR. EDSON LOPES DA SILVA OAB/ES 3993CARTA PRECATÓRIA: 27088/07 (01107009963-2)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): PAULO MARCOS COSTAPARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21/10/2008.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

EDITAL DE AUDIÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 11980106113 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: RENATO DA FONSECA SILVA HORA INVENTARIADO: SEBASTIAO HORA DA FONSECA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:

FINALIDADE: A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S)ABAIXO DESCRITO(S), DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DAAÇÃO SUPRA MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARADE ORFÃOS E SUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJOAV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

ADVOGADO(S): DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE -OAB-ES Nº . 1.489 DRª LUCIANA VALVERDE MORETE - OAB-ES Nº .8.628 DRª CILDA SILVA HORA - OAB-RJ Nº . 74.141 DR. SEBASTIÃORENALDO SILVA HORA - OAB-RJ Nº . 60.446

DATA DA AUDIÊNCIA: 05/11/2008, HORÁRIO: 13:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM

PAGAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES, 21/10/2008

LUCIANO GRILOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO

PÚBLICOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

PROCESSO Nº 10881-A/05 - 011.05.009996-6AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: PASCOAL CAETANO

CDA: 2364/2005

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICODA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEO LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO DOS BENS DOPROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS SITUADA NO FÓRUM DES.HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CEP: 29306-550REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO JARAGUÁ TÊNIS CLUBE, NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.1º HASTA PÚBLICA NO DIA 12/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDONÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDOLICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA O:2º HASTA PÚBLICA NO DIA 26/11/2008, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART.692 DO CPC - PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UM) MOTOR ESMERIL, MARCA SOMAR, COM MESA E SEM Nº DESÉRIE (VALOR DE R$ 639,38) ;UMA PRENSA HIDRÁULICA MARCA SEHWINGSIWA, Nº DE SÉRIE 952938 (VALOR DE R$ 1.065,63).VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 1.705,01 (UM MIL, SETECENTOSE CINCO REAIS E UM CENTAVO).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 2.789,51 (DOIS MIL, SETECENTOSE OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).


DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.

E QUEM PRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁCOMPARECER NO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.


MATILDE COSTA A. HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - PROVIMENTO Nº 001/98

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PROCESSO Nº 7024-A/03 - 011990297324AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: CHOPPERIA AQUARIUS LTDA

CDA: 0057



DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UMA) MESA DE ALUMÍNIO COM AS MEDIDAS 1,60M X 0,60M(VALOR DE R$ 465,51) ;01 (UM) ARMÁRIO DE PAREDE COM 3 PORTAS, 3 GAVETAS E 01PRATELEIRA (VALOR DE R$ 186,20) ;01 (UM) LIQUIDIFICADOR PEQUENO DA MARCA BLACK & DECKER(VALOR DE R$ 55,86) ;01 (UM) TELEVISOR EM CORES, 20", MARCA SHARP, DIGITAL (VALORDE R$ 558,61) ;RAMAL TELEFÔNICO DE NÚMERO 3522-2155 (VALOR DE R$ 130,34) ;FORNO INDUSTRIAL, ELÉTRICO, MARCA METALMAS (VALOR DE R$2.159,97) ;01 (UMA) FRITADEIRA ELÉTRICA, MARCA CROYDON (VALOR DE R$931,02) ;01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS (VALOR DE R$ 428,27) ;01 (UM) SUGADOR TRAPEZIONAL (VALOR DE 428,27) ;01 (UM) CORTADOR DE FRIOS (VALOR DE R$ 968,26) ;01 (UM) ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL (VALOR DE R$ 223,45) ;01 (UM LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL (VALOR DE R$ 391,03) ;

02 (DOIS) VENTILADORES MARCA ARNO 0,50M (VALOR DE R$ 63,10CADA) ;01 (UMA) ANTENA PARABÓLICA MARA TECSAT, MODELO T-1200(VALOR DE R$ 614,47) ;01 (UMA) CALCULADORA OLIVETE MODELO L. 642 (VALOR DE R$93,10) ;01 (UM) APARELHO DE SOM CCE, MODELO SS-440, DOUBLE CASSETESTERIO SYSTEM (VALOR DE R$ 372,41).VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 8.192,97 (OITO MIL, CENTO ENOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 31.570,55 (TRINTA E UM MIL,QUINHENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 12455-A/06 - 011.06.000501-1AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTESLTDA. E OUTROS

CDA: 3136/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:08 UM² DE CHAPA BRUTA DE GRANITO ARABESCO.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 540,12 (QUINHENTOS E QUARENTA REAISE DOZE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 610,41 (SEISCENTOS E DEZ REAISE QUARENTA E UM CENTAVOS).







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PROCESSO Nº 10844-A/05 - 011.05.006359-0AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: OLIVEIROS PASSONI

CDA: 0564/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:1ª GLEBA DE UMA ÁREA DE 12 GLEBAS, MEDINDO 6.432 M²,CONFRONTANDO COM TERRENOS DO IBC, COM A RUA PROJETADA36 E COM AS GLEBAS 6 E 9 (REFERÊNCIA: O TERRENO LOCALIZA-SEEM BAIXO DA TORRE FIXADA NO "MORRO DAS ANDORINHAS"),MATRICULADO SOB O Nº 9335 DO CRTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DESTA COMARCA.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 16.702,14 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS EDOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 27.551,49 (VINTE E SETE MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 12608-A/06 - 011.06.000150-7AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: GLOBAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTRO

CDA: 3290/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UM) BLOCO DE GRANITO AMARELO SAMOA, MEDINDO 11M³.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.509,34 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVEREAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 7.958,02 (SETE MIL, NOVECENTOSE CINQUENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.









PROCESSO Nº 4069-A/03 - 011990271634AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: JACINTO MACHADO DE ASSIS

CDA: 972



DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UMA) MÁQUINA DO TIPO ESMERIL, USADA EM SERRALHERIA,COR AZUL E FABRICADA POR JOWA - INDÚSTRIA MECÂNICAS LTDA,EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 192,87 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAISE OITENTA E SETE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 711,73 (SETECENTOS E ONZEREAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 12.616-A/06- 011.06.000148-1 CLIQUE AQUI PARADIGITAR TEXTOAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: GILMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- ME EOUTROS

CDA: 3.286/05



DESCRIÇÃO DE BEM: 01) 13 (TREZE) CHAPAS DE GRANITO AMARELO GOLDEN, MEDINDO2,85 M X 1,75 M DE 2 CM DE ESPESSURA TOTALIZANDO 64.83 M²,AVALIADO EM (ATUALIZADO): R$ 1.837,23 (MIL OITOCENTOS ETRINTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).02) 05 (CINCO) CHAPAS DE GRANITO VERDE UBATUBA MEDINDO 2,85M X 1,75 M DE 03 CM DE ESPESSURA, TOTALIZANDO 24.93 M²,AVALIADO EM (ATUALIZADO): R$ 3.301,82 (TRÊS MIL, TREZENTOS EUM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ TOTAL: 5.139,05 (CINCO MIL,CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 7.687,03 (SETE MIL, SEISCENTOS EOITENTA E SETE REAIS E TRES CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.




MATILDE COSTA A. HENRIQUES CHEFE DE SECRETARIA - PROVIMENTO Nº 001/98

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PROCESSO Nº 6.620-A/03- 011.99.0368588 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: YOLANDA FERREIRA DA SILVA

CDA: 1.436/03

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO


DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.


DESCRIÇÃO DE BEM:UM LOTE DE TERRENO SOB O Nº 07, DA QUADRA "E", GLEBA "E",MEDINDO 242,40 M2, SENDO 12,00M DE FRENTE E DEFUNDOS; 20,10MDO LADO DIREITO E 20,30M DO LADO ESQUERDO, SITUADO NA RUAPROJETADA, BAIRRO BASILÉIA, NESTA CIDADE CONFRONTANDO-SEPELA FRENTE COM A MENCIONADA RUA; FUNDOS COM HERDEIROSDE GILBERTO FERREIRA MACHADO; LADO DIREITO COM O LOTE 08E LADO ESUQERDO COM O LOTE 06, REGISTRADO NO CARTÓRIODO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº R1-12187,LIVRO 187, AO QUAL ATRIBUO O VALOR DE R$30,00 (TRINTA REAIS) OMETRO QUADRADO, TOTALIZANDO R$7.272,00 (SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 12.182,95 (DOZE MIL, CENTO EOITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ R$ 350.24 (TREZENTOS ECINQUENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 509- A/03- 011.02061202- 1 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: DOIS IRMÃOS E TRANSPORTES LTDA..

CDA: 393/2000



DESCRIÇÃO DE BEM:82 M² (OITENTA E DOIS METROS QUADRADOS) DE CHAPAS EMESTADO BRUTO (NÃO POLIDAS) DE GRANITO PRETO SANTAANGÉLICA, QUALIDADE COMERCIAL, COM 2 CM DE ESPESSURA EAPROXIMADAMENTE 5 M² CADA CHAPA, AVALIADO EM 110,00(CENTO E DEZ REAIS O METRO QUADRADO) O METRO QUADRADO,TOTALIZANDO R$ 9.020,00 (NOVE MIL E VINTE REAIS), QUE SEENCONTRAM ARMAZENADAS NO DEPOSITO DE BLOCOS DUASBARRAS, DE GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA, NARODOVIA CACHOEIRO X ALEGRE. BR 282, LOCALIDADE DE DUASBARRAS, NESTE MUNÍCIPIO.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$9.187,86 (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E SENTE REAIS E OITENTA ESEIS CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 29.623,15 (VINTE E NOVE MIL,SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS REAIS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 4.433-A/03-10844-A/05 - 011.02064684-7 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: STS MARMORES E GRANITOS LTDA.

CDA: 4225/2001 MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICODA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEO LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁ LEVANDO A


PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO DOS BENS DOPROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS SITUADA NO FÓRUM DES.HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CEP: 29306-550REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO JARAGUÁ TÊNIS CLUBE, NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.1º HASTA PÚBLICA NO DIA 12/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDONÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDOLICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA O:2º HASTA PÚBLICA NO DIA 26/11/2008, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART.692 DO CPC - PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DE BEM:1 (UMA) LANÇA COMPLETA PARA CARREGAMENTO DE BLOCOS,AMARELA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 5.314,80 (CINCO MIL ETREZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 3.722,80 (TRÊS MIL, SETECENTOSE VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.






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PROCESSO Nº 8039-A/04-011.04.004563-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: BROMIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.

CDA: 235/2003


FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEO LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO DOS BENS DOPROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS SITUADA NO FÓRUM DES.HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CEP: 29306-550REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO JARAGUÁ TÊNIS CLUBE, NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.1º HASTA PÚBLICA NO DIA 12/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDONÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDOLICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA O:

2º HASTA PÚBLICA NO DIA 26/11/2008, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART.692 DO CPC - PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DE BEM:60 (SESSENTA) BERMUDAS, HELANCA, COLEGIAL, TAMANHOSVARIADOS.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.926,78 (MIL NOVECENTOS E VINTE ESEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 4.035,97 (QUATRO MIL E TRINTAE CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 1.448-A/03- 011.990267285 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: PENHA MARIA DE JESUS

CDA: 1.253/1998



DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UMA) ÁREA DE TERRENO COM CENTO E TRINTA METROSQUADRADOS (130 M2), CORRESPONDENTE A UMA PARTE DO LOTENº 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) QUADRA "F", MEDINDO 10 (DEZ)METROS DE FRENTE, 10 (DEZ) METROS DE FUNDOS, 14M(QUATORZE METROS) DO LADO DIREITO E 12 M (DOZE METROS) DOLADO ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPROJETADA, FUNDOS COM REGINALDO PESTANA DE JESUS, LADO


DIREITO COM OS TRANSMITENTES E LADO ESQUERDO COM OREMANESCENTE DO MENCIONADO LOTE 123.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ TOTAL DE R$ 28.988,09 (VINTE E OITO MILREAIS, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 5.475,57 (CINCO MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 13.081-A/06-011.06.000799-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: MINI MERCADO CARDOSO LTDA. E OUTROS

CDA: 3.726/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:01 (UMA) GONDOLA (ESPÉCIE DE ESTANTE COM PRATELEIRAS) 11(ONZE) METROS DE COMPRIMENTO, POR 1,70 (UM METRO ESETENTA CENTÍMETROS) DE ALTURA, COM PRATELEIRAS, EM UMTOTAL DE 5 (CINCO) COM PROFUNDIDADES VARIAVEIS DE 46 CM(QUARENTA E SEIS CENTIMETROS) À 38 CM (TRINTA E OITOCENTÍMETROS), TODA EM MADEIRA, COM FRIZOS DE ALUMÍNIONAS PRATELEIRAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ TOTAL DE R$ 4.583,74 (QUATRO MIL EQUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 3.137,67 (TRÊS MIL CENTO ETRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).






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PROCESSO Nº 11.425-A/05- 011.05.010627-4 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: GENILDO SHERRER PEREIRA

CDA: 1.652/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:01) 1 (UMA) TV 20 (VINTE) POLEGADAS, MARCA SEMP, MODELOLUMINA, SEMI- NOVA. AVALIADA EM R$ 419,24 (ATUALIZADO) 02) UM FORNO ELÉTRICO FISCHER, NOVAS COM POUCOS MESES DEUSO. AVALIADO EM R$ 408,24 (ATUALIZADO).VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 828,14 (OITOCENTOS E VINTEOITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 1.279,19 (UM MIL, DUZENTOS ESETENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.









PROCESSO Nº 14.181-A/06 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: H. MENICUCCI

CDA: 1.857/2006


FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEO LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO DOS BENS DOPROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS SITUADA NO FÓRUM DES.HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CEP: 29306-550REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO JARAGUÁ TÊNIS CLUBE, NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.

1º HASTA PÚBLICA NO DIA 12/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDONÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDOLICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA O:2º HASTA PÚBLICA NO DIA 26/11/2008, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART.692 DO CPC - PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DE BEM:01) 01 (UM) TONEL PARA ACONDICIONAR AGUARDENTE, EMMADEIRA, CONTENDO 05 ARCOS METÁLICOS, COM CAPACIDADEPARA 5.000 (CINCO MIL) LITROS.VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 2.220,71 (DOIS MIL EDUZENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 4.113,55 (QUATRO MIL CENTO ETREZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 11.831-A/05 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: AUREO PIMENTA SEMPRINI

CDA: 2.502/2005



DESCRIÇÃO DE BEM:01) 25 (VINTE E CINCO) FAIXAS, DE COR BRANCA, MEDINDO 05(CINCO) METROS DE CUMPRIMENTO POR 90 (NOVENTA) EMLARGURA, PARA FINS DE CAMPANHA DE SAÚDE EDUCATIVA.VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 1.552,46 (MIL QUINHENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 2.251,79 (DOIS MIL DUZENTOS ECIQUENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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PROCESSO Nº 534-A/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: JACINTO MACHADO DE ASSIS

CDA: 2.305/1999




DESCRIÇÃO DE BEM:01) UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA SCHULZ, MODELO FSB-16,COMPLETA.02) UMA MÁQUINA POLICORT, USADA PARA CORTAR ALUMÍNIO EMDIVERSOS ÂNGULOS, NA COR VERMELHA.VALOR DA AVALIAÇÃO: TOTAL DE R$ 2.746,27 (DOIS MILSETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETECENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 2.820,35 (DOIS MIL OITOCENTOSE VINTE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃOSEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDOPAGAR A DÍVIDA.





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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPES.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 64/2008.

AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (APENSO:011.05.007550-3)PROCESSO Nº 20.457-A/2008 - 011.08.002839-9.EMBARGANTE: MARIA AZARIAS ABREU MACHADO.EXECUTADO:A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. EVERSON COELHO, OAB 12.948-ES, DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 07/08, QUE REJEITOU LIMINARMENTE OSEMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇAO E, CONSEQUENTEMENTE,JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA AINVIABILIDADE DOS EMBARGOS, COM BASE NO ARTIGO 16, § 1º, DALEI 6.830/80, POIS NAO HOUVE PENHORA DE BENS NOS AUTOS DAEXECUÇAO FISCAL EM APENSO, NAO ESTANDO PORTANTO SEGUROO JUÍZO, BEM COMO DETERMINOU QUE FOSSE TRASLADADA ACÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A EXECUÇAO FISCALAPENSADA. CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS, DEIXANDO DE CONDENAR O EMBARGANTE AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HAJA VISTA QUE NAO HOUVECONSTITUIÇAO DE CAUSÍDICO PELA PARTE EMBARGADA.

AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (APENSO:011.04.002933-9)PROCESSO Nº 7861-A/2004 - 011.05.014385-5.EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.EXECUTADO: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB 8.392-ES, PARARÉPLICA À IMPUGNAÇAO DE FOLHAS 80/125, POR UTILIZAÇAOSUBSIDIÁRIA DO C.P.C, CONFORME O R. DESPACHO DE FOLHAS 138.

AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (APENSO:011.00.044777-8)PROCESSO Nº 2766-A/2003 - 011.01.053657-8.EMBARGANTE: SAN KARLO HOTÉIS REUNIDOS S/A.EXECUTADO: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO: A DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃESHENRIQUES, OAB 8191-ES, QUE TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃODA C.D.A NOS AUTOS DA EXECUÇAO FISCAL EM APENSO, DEVOLVEO PRAZO PARA EMBARGOS ACERCA DA NOVA C.D.A, CONFORME R.DESPACHO DE FOLHAS 33/VERSO.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 12.089/2005 - 011.05.015664-2.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: PAULO SÉRGIO ZUCOLOTOINTIMO: O DR. ANDERSON ZUCOLOTTO FERNANDES OAB9.763-ES, DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 13, QUE DECLAROU EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI6.830/80. CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EDEMAIS DESPESAS COM ISENÇÃO, FACE O QUE DISPÕE O ARTIGO 26DA LEF. RESSALTENDO QUE O VALOR PAGO PELA PARTE AUTORAACERCA DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NAO DEVERÁ SERRESTITUÍDO.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 7602-A/2003 - 011.99.033562-9.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: WALDEMAR STANZANI E/OUINTIMO: O DR. HIGNER MANSUR OAB 9.763-ES, DA RENOVAÇAODO PRAZO PARA EMBARGOS, UMA VEZ QUE HOUVE SUBSTITUIÇÃODA CDA DE FLS.54/61, CONFORME R. DESPACHO DE FOLHAS 62.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 8136-A/2004 - 011.04.004097-1.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: FELIX VALENTIM ROCHAINTIMO: O HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB 10.159-ES, DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 32, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830/80, CONDENANDO APARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 10005-A/2005 - 011.05.006218-8.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ACEPES ASSOC. DE CRIADORES E PRODUTORES SO E.S.INTIMO: O DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES, OAB 11.340-ES, DO R.DESPACHO DE FOLHAS 13/VERSO, QUE DEFIRIU CARGA AOADVOGADO POR 05 (CINCO) DIAS.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 9317-A/2005 - 011.05.003079-7.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/AINTIMO: O DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A, DA R.DECISÃO DE FOLHAS 31/32, BEM COMO DE QUE O PRAZO PARAEMBARGOS FOI NOVAMENTE OPORTUNIZADO AO RÉU, DEVENDO


REFERIDO PRAZO INICIAR-SE A PARTIR DA INTIMAÇAO DADECISÃO.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 123-A/2003 - 011.99.029309-1.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ANETO RAIMUNDO SOBRINHOINTIMO: O DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ OAB 4692-ES, DA R.DECISÃO DE FOLHAS 74/77, QUE DESBLOQUEOU O VALOREXISTENTE NA CONTA DO BANESTES, MAS MANTENDOBLOQUEADA A CONTA EXISTENTE NA CAIXA ECONOMICAFEDERAL, BEM COMO PARA ESPECIFICAR O ENDEREÇO DE SEUCONSTITUINTE, INFORMANDO INCLUSIVE PONTO DE REFERÊNCIA,POIS A SIMPLES DESCRIÇAO DE QUE O MESMO REISDE NALOCALIDADE DE CONDURU NÃO É SUFICIENTE, HAJA VISTA QUETAL DISTRITO POSSUI VÁRIAS RUAS E RESIDÊNCIAS.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 3604-A/2003 - 011.00.044469-2.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: IMOBILIÁRIA CACHOEIRO LTDA..INTIMO: O DR. OZIRES PRATES CHAMON OAB 1693-ES, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, 4ºANDAR DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, NA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 8594-A/2004 - 011.04.005516-9.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: CITOPREV LABORATÓRIO CITOPATOLOGIA LTDA..INTIMO: O DRª. KAMILA NUNES DE ALMEIDA, OAB 1599-ES, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, 4ºANDAR DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, NA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 10323-A/2005 - 011.05.006203-0.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: GISELDA MARIA SILOTE BAZONIINTIMO: O DRª. FABIANA TOMAZINI ZAMPIROLLI, OAB 11.928-ES,DA R. DECISÃO DE FOLHAS 34.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 DE OUTUBRO DE 2008.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESESCRIVÃ SUBSTITUTAPROVIMENTO 001/2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO CHEFE DE SECRETARIA: GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES

LISTA Nº 51/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEMCOMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO OSADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DRª MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS PROC.: 011080165241 - DE ORDEM: 23.445

AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MARCO ANTONIO PERIM REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20 QUE CONCEDEU AANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE OREQUERIDO ADOTE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OFORNECIMENTO DA CIRURGIA DESCRITA ÀS FLS. 11-13 DOS AUTOS,NO PRAZO MÁXIMO DE 78 (SETENTA E OITO) HORAS,ESTABELECENDO MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA OCASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.

DR. NIKOLLAS CALEGÁRIO BOLZAN PROC.: 011080131029 - DE ORDEM: 23.405AÇÃO COMINATÓRIA REQUERENTE: RENATO FERRARE RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46/48 QUE CONCEDEU AANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO AOREQUERIDO QUE PROCEDA A EXONERAÇÃO DO AUTOR,REFERENTE AO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DESTEESTADO, A PARTIR DO DIA 26/05/2008, COM A PUBLICAÇÃO DOREFERIDO ATO NO DIÁRIO OFICIAL, BEM COMO A INTERRUPÇÃODO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS VENCIMENTOS DORESPECTIVO CARGO, PROCEDENDO-SE TODAS AS COMUNICAÇÕESNECESSÁRIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA TANTO, BEMCOMO DEFERIU A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORESDEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR,REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS MESES DE JUNHO, JULHO EAGOSTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DETERMINANDO AABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA O RESPECTIVO DEPÓSITO, ÀORDEM E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA PROC.: 011080170597 - DE ORDEM: 1.113EXPEDIENTES ESPECIAIS REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18/19 QUE DETERMINOU ÀCENTRAL DE VAGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AADOÇÃO DE MEIOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERENCIA DEJOALBERT BATISTA BARRETO, PARA ALGUMA UNIDADEHOSPITALAR DO SUS, OU CASO NÃO EXISTAM VAGAS, EMQUALQUER NOSOCÔMIO PARTICULAR, PRA CONSEQÜENTESUBMISSÃO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS RECOMENDADOSPARA A SANAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, NO PRAZO DE 72HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. MOACYR SCARDUA TRAVAGLIA PROC.: 011080154476 - DE ORDEM: 23.421MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: WELINGTON ALAMON SOUZA IMPETRADO: DIRETOR DO DETRAN - DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESP SANTO - 2ª CIRETRAN PARA VISTA, POR CINCO DIAS, DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOSJUNTADOS.

DR. CLAUDIOMAR BARBOSA PROC.: 011040006501 - DE ORDEM: 21.097EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: TIJUGRAN GRANITOS TIJUCA LTDA.. ME PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113/114 QUE INDEFERIU OSPEDIDOS CONTIDOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 98/99 E 103/105, BEMCOMO DETERMINOU O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DA DECISÃODE FLS. 94/97.

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO PROC.: 011070077927 - DE ORDEM: 22.612AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: I.F. REP. POR MARGARIDA AMÉRICO DA SILVAFERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.


DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR PROC.: 011050146163 - DE ORDEM: 21.724EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/A PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 34,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PROC.: 011070222937 - DE ORDEM: 22.988EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MARMORARIA PAULICÉIA E OUTROS PARA DIANTE DA RECUSA DO ESTADO DO BEM OFERTADO APENHORA (FL. 09), SUBSTITUIR O REFERIDO BEM, POR OUTRO,OBSERVANDO A GRADAÇÃO LEGAL, PRESCRITA NO ART. 11 DA LEF,NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DRª KÊNIA PACÍFICO DE ARRUDA PROC.: 011080110775 - DE ORDEM: 23.327MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: DROGARIA AMARELO LTDA.. IMPETRADO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39/41 QUE DEFERIU A LIMINARREQUERIDA, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE APONTADACOATORA DEIXE DE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA VISTORIAVÁLIDA DO EDIFÍCIO DAS "CASAS BAHIA" - VIZINHO AO IMÓVEL DAIMPETRANTE, NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DA VISTORIA NOESTABELECIMENTO DA IMPETRANTE, AVALIANDO APENAS OESTABELECIMENTO DA IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI PROC.: 011990349794 - DE ORDEM: 6.222AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: IVANETE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AOSCÁLCULOS DE FLS. 321-3, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SEUSILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM OSVALORES ALI CONSIGNADOS, SUJEITOS AINDA À ATUALIZAÇÃOPELA CONTADORIA DO JUÍZO.

DR. LEONARDO NEVES FERREIRA PROC.: 011060009021 - DE ORDEM: 21.906MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: GRAMARTINS GRANITOS E MÁRMORES MARTINSLTDA.. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CONTRA-RAZÕES.

DRª CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL PROC.: 011040123561 - DE ORDEM: 21.274MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CAL BRASIL LTDA.. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CONTRA-RAZÕES

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI PROC.: 011080144261 - DE ORDEM: 665IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: RENATO VIANA ALVES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. CARLOS SAPAVINI PROC.: 011080031757 - DE ORDEM: 23.068AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: LOCAM COMÉRCIO LTDA.. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62/63 QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA PARAA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, PORCONTINÊNCIA, COMO DEFINE O ART. 104 DO CPC E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, CONFORME ART. 105 DOMESMO CÓDIGO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21/10/2008.

GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 0135/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.01.801164-8 Nº DE ORDEM:2628/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GUILHERME TAVARESREQUERIDO:ROBSON LUIZ ALMEIDA VIEIRAFINALIDADE:DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEMCOMO DA ABERTURA DE VISTAS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DOPEDIDO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.SAULO BATISTA CALAZANS PROC. Nº 011.02.800239-7 Nº DE ORDEM:3088/02AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ROMILDO D E ALMEIDA BRANDÃOREQUERIDO:VERA LUCIA C.POLONINIFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA INDICAR OUTROS BENS QUEREFORCEM A PENHORA JÁ EFETIVADA, CONFORME O R.DESPACHOEXARADO ÀS FLS.68 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOPROC. Nº 011.03.800144-7 Nº DE ORDEM:3851/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE:DARLENE COLLIREQUERIDO:RABISKO MODASFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀSFLS.68 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DRª.MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA PROC. Nº 011.03.800144-7 Nº DE ORDEM:3851/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE:DARLENE COLLIREQUERIDO:RABISKO MODASFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.68 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.JOAO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.03.800784-0 Nº DE ORDEM:4462/03


AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GUILHERME TAVARESREQUERIDO:ELSIENE BAZETH SILVAFINALIDADE:DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEMCOMO DA ABERTURA DE VISTAS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DOPEDIDO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ELIANO PINHEIRO SILVA PROC. Nº 011.05.011612-5 Nº DE ORDEM:6686/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:WISLEN DURÃES DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO:FENASEG - FEDERAÇÃO NAC.EMP.DE SEGUROS PRIV. ECAPITALIZAÇÃO E OUTRO.FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.165 DOS AUTOS. PRAZO:CINCO DIAS

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.05.011612-5 Nº DE ORDEM:6686/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:WISLEM DURÃES DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO:FENASEG- FEDERAÇÃO NAC. EMP. DE SEGUROS PRIV. ECAPITALIZAÇÃO E OUTRO.FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.165 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.NILTON COSTA FILHO PROC. Nº 011.05.017191-4 Nº DE ORDEM:6995/95AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:MONICA MARIA MATHIAS AMORIMEXECUTADO:F G CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA. MEFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESO NA FORMA DO ART.53,§4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR PROC. Nº 011.06.013496-9 Nº DE ORDEM:8209/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:BEATRIZ MAURICIO DOS PRAZERESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.179 DOS AUTOS. PRAZO:CINCO DIAS

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.06.013496-9 Nº DE ORDEM:8209/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:BEATRIZ MAURICIO DOS PRAZERESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.179 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DASILVA JÚNIOR PROC. Nº 011.06.014121-2 Nº DE ORDEM:8269/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUCIANO FILE PAULOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.129 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.06.014121-2 Nº DE ORDEM:8269/06

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUCIANO FILE PAULOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.129 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.06.015829-9 Nº DE ORDEM:8404/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CLAUDIONOR BAPTISTA FILHOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.143 DOS AUTOS. PRAZO:CINCO DIAS

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.06.015829-9 Nº DE ORDEM:8404/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CLAUDIONOR BAPTISTA FILHOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.143 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.ALEXANDRE COSTA SIMÕES PROC. Nº 011.07.000757-7 Nº DE ORDEM:8702/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:LEANDRO NICOMEDIO ARAÚJOREQUERIDO:SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA. FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.53 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO PROC. Nº 011.07.000757-7 Nº DE ORDEM:8702/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:LEANDRO NICODEMIO ARAUJOREQUERIDO:SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.53 DOSAUTOS. PRAZO:QUINZE DIAS

DRª.MICHELLE RODRIGUES SANTANA PROC. Nº 011.06.002629-8 Nº DE ORDEM:7178/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:TEREZINHA MARA LUNZREQUERIDO:CONSTRUMIL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.84 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.WILIAN SOUZA VILELA PROC. Nº 011.06.002629-8 Nº DE ORDEM:7178/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:TEREZINHA MARA LUNZREQUERIDO:CONSTRUMIL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.84 DOSAUTOS. PRAZO:QUINZE DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.001446-6 Nº DE ORDEM:8816/07


AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:BRUNO BISMARK SILY DE ASSISREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.206 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DRª.CAROLINE GIAROLA MARTINS PROC. Nº 011.07.001446-6 Nº DE ORDEM:8816/07AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:BRUNO BISMARK SILY DE ASSISREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.206 DOSAUTOS. PRAZO:QUINZE DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.004704-5 Nº DE ORDEM:9023/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:FRANCISCO VILLA ALVESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.146 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.VALÉRIA MARIA CID PINTOPROC. Nº 011.07.004704-5 Nº DE ORDEM:9023/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:FRANCISCO VILLA ALVESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.146 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.005559-2 Nº DE ORDEM:9167/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:BERNARDINO MARALHA FILHOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.118 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DRª.CAROLINE GIAROLA MATINS PROC. Nº 011.07.005559-2 Nº DE ORDEM:9167/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:BERNARDINO MARALHA FILHOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.118 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DRª.SIDNÉIA DE FREITAS DIAS PROC. Nº 011.07.010152-9 Nº DE ORDEM:9868/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:DJALMA BARBOSA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO:LOJAS DADALTOFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.73 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.RODRIGO RABELLO VIEIRAPROC. Nº 011.07.010152-9 Nº DE ORDEM:9868/07AÇÃO INDENIZATÓRIA

REQUERENTE:DJALMA BARBOSA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO:LOJAS DADALTOFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.73 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR PROC. Nº 011.08.001887-9 Nº DE ORDEM:11.356/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GERMANO PEREIRA TATAGIBA E OUTROREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.76 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.08.001887-9 Nº DE ORDEM:11.356/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GERMANO PEREIRA TATAGIBA E OUTROREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.76 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.013070-0 Nº DE ORDEM:10.180/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:SERGIO LUIZ ARAÚJO CARIASREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.152 DOS AUTOS. PRAZO:CINCO DIAS

DR.FÁBIO ROMANO PROC. Nº 011.07.013070-0 Nº DE ORDEM:10.180/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:SERGIO LUIZ ARAÚJO CARIASREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.152 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.CAROLINE GIAROLA MARTINSPROC. Nº 011.07.017297-5 Nº DE ORDEM:10.642/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:DAVIS DA SILVA E OUTROREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE: DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.74 DOSAUTOS. PRAZO:QUINZE DIAS

DR.JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.07.018565-4 Nº DE ORDEM:10.661/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:CLAUDINEI MANHÃES BERSOTREQUERIDO:TALK COM.SERV. E REP EM TELEC.LTDA. E OUTROFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÁSFLS.35 DOS AUTOSPRAZO:CINCO DIAS

DRª.ANA PAULA BONADIMAN MULLERPROC. Nº 011.07.018565-4 Nº DE ORDEM:10.661/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS


REQUERENTE:CLAUDINEI MANHÃES BERSOTREQUERIDO:TALK COM.SERV. E REP EM TELEC.LTDA. E OUTROFINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.35 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DRª.MARIA CLAUDIA BEDIM DE VERGUEIRO LOBOPROC. Nº 011.07.021103-9 Nº DE ORDEM:10.905/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:LECY NARCIZO GONÇALVESREQUERIDO:MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEM-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.28 DOSAUTOS. PRAZO:QUINZE DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE OUTUBRO DE 2008

LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 136/2008


INTIMO:

DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.07.018546-4 - Nº DE ORDEM:10.726/07AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORESREQUERENTE: NATHÁLIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHOREQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNETLTDA.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 108/132, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DRª. ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHOPROC. Nº 011.07.015931-1 - Nº DE ORDEM:10.470/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE:RONALDO DOS SANTOSREQUERIDO:COPAGAS E OUTROFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.07.009640-6 - Nº DE ORDEM: 9.824/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO CARLOS ASSADREQUERIDO: BANESTES SEGURSOS S/AFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 46.PRAZO: 10 DIAS

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.013993-1 - Nº DE ORDEM:13.993/08

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:ANDREI ALFREDO DE SOUZAFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLINPROC. Nº 011.08.013250-6 - Nº DE ORDEM:13.250/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE:MARIA ELIZETE FABRES ALBERNAZREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAPROC. Nº 011.08.015677-8 - Nº DE ORDEM:15.677/08AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOREQUERENTE:MARCILIO GONÇALVESREQUERIDO:VIVO S/A FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CAIO FERREIRA VALENTEPROC. Nº 011.08.015006-0 - Nº DE ORDEM:15.006/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:GIRLEI WALTER SILVAREQUERIDO:VIVO S/A FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. CLAUDIOMAR BARBOSAPROC. Nº 011.08.015750-3 - Nº DE ORDEM:15.750/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS VALÉRIO CORDEIRO DA SILVAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.07.012544-5 - Nº DE ORDEM:10.162/07AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT)


REQUERENTE: SEBASTIÃO CRUZ DE CARVALHO E NEUZILENEGUIMARÃES DE CARVALHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 51/59, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DRª. PATRÍCIA GRECHI DE MELLO PROC. Nº 011.07.019556-2 - Nº DE ORDEM:10.771/07AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOREQUERENTE: ADELCKE GASPARINIREQUERIDO: BANCO BMCFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 74/85, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. EDSON DA SILVA JANOÁRIO PROC. Nº 011.06.014502-3 - Nº DE ORDEM:8.331/06AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT)REQUERENTE: MARIO SABINO DA COSTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 89/98, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. THIAGO VIEIRA FRANCO PROC. Nº 011.06.011182-7 - Nº DE ORDEM:7.981/06AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MATEUS VIEIRA FRANCOREQUERIDO: MOTOROLA DO BRASIL, MANUTEL CELULARES E ELOTELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA-MEFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 136/139, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA PROC. Nº 011.07.019552-1 - Nº DE ORDEM:10.818/07AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIOREQUERENTE: ARLETE DIAS GAVAREQUERIDO: DUAS RODAS VALOR - VALOR COMÉRCIO DE MOTOSLTDA.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 56/63, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA PROC. Nº 011.07.018869-0 - Nº DE ORDEM:10.767/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: RUDIMAR DE SOUZA PONCIANOREQUERIDO: DUAS RODAS VALOR - VALOR COMÉRCIO DE MOTOSLTDA.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 56/63, INTERPOSTO NOS AUTOS.PRAZO: 10 DIAS

DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES PROC. Nº 011.05.014041-4 - Nº DE ORDEM:6.810/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE:SALOMÃO SCHEIDEGGERREQUERIDO:MONICA APARECIDA S. PENEDOFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NAFORMA DO ART. 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDRª. JOSIANE SANTANA DA SILVAPROC. Nº 011.08.000919-1 - Nº DE ORDEM:11.214/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS

REQUERENTE:CARLOS FERNANDO MAGALHÃES GARSCHAGENREQUERIDO:TIM NORDESTE S/AFINALIDADE:INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 58, QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª. PATRÍCIA GRECHI DE MELLODRª. EDNÉIA VIEIRAPROC. Nº 011.07.019871-5 - Nº DE ORDEM:10.808/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE:ADELCKE GASPARINIREQUERIDO:BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE:INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 36, QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.



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JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 137/2008


INTIMO:

DR.ADMILSON TEIXERA DA SILVA PROC. Nº 011.02.800626-5 Nº DE ORDEM:3460/02AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO:MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA LEITEFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DR.VANDERLAAN COSTA PROC. Nº 011.03.079196-3 Nº DE ORDEM:5244/96AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRAREQUERIDO:EMERSON DE OLIVEIRA BARINA E OUTROSFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.93,EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA PROC. Nº 011.04.008887-1 Nº DE ORDEM:5484/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUZIANA GARCIA ASSUMPÇÃOREQUERIDO:DEJAIR LIMAFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO O


EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95. PRAZO:DEZ DIAS

DR.GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA PROC. Nº 011.05.004772-6 Nº DE ORDEM:6312/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAREQUERIDO:MARCO ANTONIO PEREIRA JACINTHOFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95. PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 011.06.006582-5 Nº DE ORDEM:7508/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:WDIRLEY DE MORAESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:CINCO DIAS

DR.LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO PROC. Nº 011.06.014253-3 Nº DE ORDEM:8277/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:POLIJUL GRANITOS LTDA. MEREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.A E OUTROSFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS



DR.EDSON BATISTA DA SILVA PROC. Nº 011.06.014466-1 Nº DE ORDEM:8299/06AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:LUCIANO MACHADO COSTAEXECUTADO: SILVÉRIO CAETANO ROSAFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.06.017493-2 Nº DE ORDEM:8575/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:G.N MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME

REQUERIDO:TEOTONIO DE ASSIS LEITEFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CÍCERO MOULIN BATISTA PROC. Nº 011.07.000581-1 Nº DE ORDEM:8713/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOAQUIM DA SILVAREQUERIDO:BANETES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR DR.JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR PROC. Nº 011.06.000748-6 Nº DE ORDEM:8716/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUZIA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRESDR.FÁBIO ROMANO PROC. Nº 011.07.003452-2 Nº DE ORDEM:8952/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:FRANCISCO DE ASSIS RIBEIROREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMADR.FÁBIO ROMANO PROC. Nº 011.07.005557-6 Nº DE ORDEM:9170/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ROBERVAL GAVAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.EMANUEL DO NASCIMENTODR.GÍLIO LORENCINI NETTO PROC. Nº 011.07.006603-7 Nº DE ORDEM:9182/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JORGE SALES CAVALINEREQUERIDO:ROBERTO VEÍCULOSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ANTONIO JUSTINO COSTADR.RICARDO BARROS BRUM PROC. Nº 011.07.006545-0 Nº DE ORDEM:9192/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENIRA BENTO FARIASREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR DRª.VALÉRIA MARIA CID PINTO


PROC. Nº 011.07.006554-2 Nº DE ORDEM:9193/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MARIA DA GLORIA LOURENÇO ALVESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA DR.FÁBIO ROMANOPROC. Nº 011.07.006543-5 Nº DE ORDEM:9207/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JUNIOR CESAR RAFAEL LANDIREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMADR.VALÉRIA MARIA CID PINTO PROC. Nº 011.07.007631-7 Nº DE ORDEM:9416/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:NEULIZETE DA PENHA NASCIMENTOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.MARIA LUCI DOS SANTOS PROC. Nº 011.07.008077-2 Nº DE ORDEM:9451/07AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:SHIRLEY BORGESREQUERIDO:TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.FINALIDADE:DO MONTANTE DOS VALORES BLOQUEADOS PELOSISTEMA BACEN-JUD, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONFORME O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.63 DOSAUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA DR.FÁBIO ROMANOPROC. Nº 011.07.008092-1 Nº DE ORDEM:9548/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MARCO ANTONIO FRAGA PASSOSREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMA DR.FABIO ROMANOPROC. Nº 011.07.008091-3 Nº DE ORDEM:9549/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MARIA DE FÁTIMA LEITE LEMOS LEALREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.07.013893-5 Nº DE ORDEM:10.292/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:HUMBERTO PIMENTEL SANTANAREQUERIDO:CARLA VANUSIA ASTAURETEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DAPENHORA ON-LINE, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, INFORMANDO AOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DA PARTEREQUERIDA, SRª. CARLA VANUSIA ASTAURETE.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. Nº 011.07.018701-5 Nº DE ORDEM:10.780/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:VALDECI FORINDO DA SILVAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.ALINE FARIA DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.08.023163-1 Nº DE ORDEM:11.069/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:PACÍFICO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EASSESSORIA TEC. LTDA.REQUERIDO:JOSÉ FERNADO PINHO GUIMARÃESFINALIDADE:DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREMPENHORADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD, DEVENDO OEXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.53 §4°, DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

LISTA Nº 095 DE 21.10. 2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDEALEXANDRE COSTA SIMÕESANDRE LUIZ DE BARROS ALVESANDRE SILVA ARAÚJOBRENO FAJARDO LIMA CAIO DE CARVALHO BORGESCARLOS AUGUSTO CARLETTICHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTEDEBORA COSTA SANTUCHIEJANDIR ELIAS MARTINS GISELE PEREIRA DIAS VILLARREALGLAUCIMERY SIQUEIRA LIMAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHELIO ALVES DA ROCHAIZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORJOSE EDUARDO DA CUNHA SOARESLUIZ FERNANDO ROSSETO BARBOSAMARIA JOSE MACHADO MEDINAMARTHA HELENA GALVANI CARVALHONILTON COSTA FILHOSERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORVALÉRIA MARIA CID PINTOVANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA

DR. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORDR. JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES5211/08-8 – 011080052118 – INDENIZATÓRIA


JACICLEIA FERREIRA RODRIGUES X MOVAN MOVEIS LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 39/40, O QUAL DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 38/39, E REDESIGNOU A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA DATA DA QUAL SERÃO POSTERIORMENTGEINTIMADOS.

DR.ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES11649/08-1 – 011080116491 – INDENIZATÓRIAANDRE LUIZ DE BARROS ALVES X SUL FINANCEIRA S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 34/VERSO, O QUALSUSPENDEU O CURSO DA AUDIENCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA E CONCEDEU PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAFORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.

DR. EJANDIR ELIAS MARTINS 6670/07-6 -011070066706 – INDENIZATÓRIACLAUDIA DIAS X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A E OUTROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 124, O QUAL DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 123/124, A FIM DE QUE O DEPOSITO DAIMPORTANCIA ACORDADA ENTRE AS PARTES SEJA, A PARTIR DASEGUNDA PARCELA, REALIZADO DIRETAMENTE NACONTA/POUPANÇA DA AUTORA, CUJO NÚMERO É 180959-0,OPERAÇÃO 013, AGENCIA 0171, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DRª GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA6107/08-7- - 011080061077- COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. ME X SERGIO LUIZ IZÍDIO MENDELFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 20/VERSO, O QUALCONCEDEU PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.

DRª GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA6109/08-3 – 011080061093 – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. ME X ARMANDO AUGUSTO RIBEIROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 20/VERSO, O QUALCONCEDEU PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.

DR. ANDRE SILVA ARAÚJO8474/07-1 – 011070084741- INDENIZATÓRIAJOSE PINHEIRO Z. NICODEMOS REP/P SONIA MARIA NICODEMOS XMONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 71/VERSO, O QUALDETERMINOU QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELO AUTOR ÀS FLS. 71 DO AUTOS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE5551/08-7 – 011080055517 – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME LTDA. X ADRIANA BRITOBREMIDE DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, A QUAL SEGUEPARCIALEMNTE TRANCRITA: " ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 434,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS" KLEBER ALCURI JUNIOR,JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE2157/08-6 – 011080021576 – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME LTDA. X JANETE DOSSANTOS POGGIAN SPEROTO E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, A QUAL SEGUEPARCIALEMNTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 668,46 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O

FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR,JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL6597/08-9 – 011080065979 – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X RANY DOS SANTOS NEVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 28,93 ( VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL6567/08-2 – 011080065672 – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X FALUBIA DE SOUZA FABRESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, A QUAL SEGUEPARCIALEMNTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 46,37 ( QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL1826/08-7 – 011080018267 – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X TANIA MARA MACHADO SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/VERSO, A QUAL SEGUETRANSCRITA: " HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESE VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOARTIGO 269,III, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS PARA A PARTE REQUERIDA, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRANSITO ARQUIVE-SE." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL8022/08-6 – 011080080226 – COBRANÇACAGNIN COM. DE CALÇADOS LTDA. ME X ENIS PESSINEGONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, A QUAL SEGUEPARCIALEMNTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 1.001,47 ( HUM MIL E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL6211/08-7 – 011080062117 – COBRANÇAGUILHERME GUIMARAES E CIA LTDA. X DANIELE FERREIRAPEREIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 145,65 (CENTO E QUERENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O


FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. HELIO ALVES DA ROCHA6237/08-2 – 011080062372 – COBRANÇAISAQUE PEREIRA TATAGIBA X VINICIUS LIMA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), DEVIDAMENTEATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DECONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I,DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 90998/95. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBERALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. NILTON COSTA FILHO10719/07-5 – 011070107195 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTO ELETRICA AVENIDA LTDA. ME X WILSON LEONARDO DASILVA RIBEIROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: ".RAZÃO PELA QUAL, DECLAROEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃOLEGAL ADREDE MENCIONADA. DEFIRO EM FAVOR DOEXEQUENTE O DESENTRANHEMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM O FEITO SE ASSIM O MESMO REQUERER. CUSTASDISPENSADAS NA FORMA DO ARTIGO 54 E 55 DA LEI 9099/95" E,PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO13748/07-1 – 011070137481 - COBRANÇA EDSON NEVES FRICKS X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/VERSO, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO ARQUIVE-SE." KLEBERALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL6568/08-0 – 011080065680 – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X VIVIANE SILVA MOTTAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 65,39 (SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9099/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL7999/08-6 – 011080079996 – COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X VIVIANE SANTOS CORRÊA RIBEIRO FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 266,15 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUINZECENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9099/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR

RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI6084/08-8 – 011080060848 – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. ME X ANDREIA PREATO CONRADOBRUNHARAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 186,32 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9099/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI6082/08-2 - 011080060822 – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. ME X VANUSA MENDES TEODOROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 190,38 (CENTO E NOVENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9099/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL8019/08-2 – 011080080192 – COBRANÇACAGNIN COM. DE CALÇADOS LTDA. ME X CONDOMINIO DO ED.ITAMÉRICAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "CONSIDERANDO AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO,ARQUIVE-SE . E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DR. CAIO DE CARVALHO BORGES8983/08-9 – 011080089839 – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. – ME X ANDREIA NASCIMENTO VALENTIMFINALIDADE: DA R, SENTENÇA DE FLS. 22, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 315,34 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9099/95." E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI8914/08-4 – 011080089144 – COBRANÇAJOSE AQUILES SCARAMUSSA X WANDERLEY JOÃO LANNESFINALIDADE: DA R, SENTENÇA DE FLS. 16, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 843,91 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRES REIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS


PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9099/95." E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR.JUIZ SUBSTITUTO.

DRª ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE1833/08-3 – 011080018333 – COBRANÇAJOSE DA CUNHA NETTO-ME X JOAO BATISTA CORREAFINALIDADE: DA R SENTENÇA DE FLS. 26, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 224,10 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9099/95." E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE11645/08-9-011080116459-EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X ROMILDO GONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/V, O QUAL JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. BEM COMODEFERIU O DESENTRANHAMENTO, PARA A PARTE EXECUTADA,DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I-KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZSUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI2062/08-8-011080020628-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X SOLANGE APARECIDA CAETANOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/V, O QUAL JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I-KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI2034/08-7-011080020347-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X FRANCISCA EUGENIA NUNESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/V, O QUAL JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I-KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI2033/08-9-011080020339-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X ANGELINA TONETTO DUSSONEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/V, O QUAL JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I-KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI6085/08-5-011080060855-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X MARIA APARECIDA DE SOUZAVALENTIMFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, O QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 180,67 (CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA ESETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 296, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. – DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI6106/08-9-011080061069-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X VIVIANE DA SILVA DE MEDEIROS

FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, O QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 350,14 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS EQUATORZE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 296, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. – DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI6108/08-5-011080061085-COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. X MARINEZ LOUZADA BASTOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, O QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 603,12 (SEISCENTOS E TRÊS REAIS E DOZECENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 296, I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. – DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO16.150/07-7 (011.07.016150-7) – COBRANÇAHENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO X BANESTES SEGUROSS/AFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008ÀS 14:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS16:30 HORAS.

DR. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHODR. ALEXANDRE COSTA SIMÕES21.437/07-1 (011.07.021437-1) – COBRANÇAIRONETE FABRE DE OLIVEIRA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008 ÀS 16:00HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 16:45HORAS.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES7120/08-9 (011.08.007120-9) – COBRANÇAMARIA DA PENHA NALLI ABÍLIO X MARÍTIMA SEGUROS S/AFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008ÀS 13:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS17:00 HORAS.

DRª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIADR. LUIZ FERNANDO ROSSETO BARBOSA5656/07-6 – 011070056566 – REPARATÓRIAVANUSIA DE ALMEIDA HEMERLY X IARA DE ALMEIDA HEMERLYFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS.139, A QUAL REDESIGNOU AANDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008 ÀS 12:30 HORAS, E AGORAREDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 09:00 HORAS.

DRª MARIA JOSE MACHADO MEDINA10579/06-5 – 0110601057945 – COBRANÇAARLETE DIAS GAVA X GERCY PEREIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 46, O QUAL REDESIGNOU AAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008 ÀS 10:00 HORAS, E AGORAREDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 10:00 HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE3281/08-3 – 011080032813– COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME LTDA. X REGINA MARTAPACHECO RODRIGUES


FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$ 491,39 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 90998/95. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." KLEBER ALCURI JUNIOR,JUIZ SUBSTITUTO.

DRª GISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL7079/08-7 - 011080070797 - COBRANÇAVIA MIAMI LTDA. X CIRLEY LEMES GARCIA FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: " ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$371,32 (TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, E VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO OFEITO, NA FORMA DO ARTIGO, 269,I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9099/95". APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. – DR. KLEBER ALCURI JUNIOR - JUIZ SUBSTITUTO.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTOS Nº: 014.08.007593-1NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: SHEILA VIEIRA PASSOSREQUERIDO: GOMERCINO BORGUI E S/M LÍDIA MATELIBORGHIJUIZ DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, REPRESENTANTES LEGAIS,INCERTOS E DESCONHECIDOS, CONFINANTES, E EM ESPECIALOS REQUERIDOS GOMERCINO BORGUI E S/M LÍDIA MATELIBORGHI, DE QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DESCONHECIDOS,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO,CITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL,CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO, ADVERTIDOS DE QUE, CASONÃO APRESENTEM DEFESA NESTE INTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL(CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE A AUTORA PLEITEIA QUE LHE SEJADECLARADO, NOS TERMOS DA LEI, O DOMÍNIO DE 01 (UM) LOTE DETERRENO URBANO, SITUADO NA RUA PEDRO EPICHIN, BAIRROCOLATINA VELHA, COLATINA/ES, MEDINDO 259,96 M², PERÍMETRODE 71,00 ML, AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE:11,50 M, RUA PEDRO EPICHIM; FUNDO: 9.50, ENROCAMENTO DAAVENIDA BEIRA RIO (ANTIGO LEITO DO RIO DOCE); LADODIREITO: 25,00 M, ISAEL JORGE DE SOUZA; LADO ESQUERDO: 25,00 M,LUIZ ARAÚJO, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 8.877, LIVRONº 02 - S, FLS. 31, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL

DESTA COMARCA; TUDO CONFORME ITEM 2 E 3 DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 33 DO TEOR SEGUINTE: "2. CITE-SE OSREQUERIDOS E OS CONFINANTES, PARA CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃODESTA AÇÃO E PARA CONTESTAREM, QUERENDO, SOB PENA DESER RECONHECIDO COMO VERDADEIRO O ALEGADO PELAAUTORA. NOTIFIQUE-SE OS TERCEIROS INTERESSADOS, POREDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CIÊNCIA DESTA AÇÃO, NAFORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 232 DO CPC. COLATINA-ES,12/09/2008. (A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO". ASSIM,PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR ESTAR O AUTOR AMPARADO PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COLATINA-ES., 13 DE OUTUBRO DE 2008.

RONALDO DOS.SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, PÇ. SOL POENTE, ESPLANADA,TEL. (27) 3721-5022 R. 231 - COLATINA - ESPÍRITO SANTO


JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTES: FLORINDA PANCIERIMARCO ANTONIO ZACHÉ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ANDRÉA CORRÊA LIMACRISTIANO ROSSI CASSARODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADARILDO BISSI JÚNIOREDUARDO GARCIA JÚNIORFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTHEULER JOSE PRETTIMÁRIO JORGE MARTINS PAIVANELSON PASCHOALOTTOOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO DE SOUZA GRILLOUBIRAJARA DOUGLAS VIANAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWANDERSON C CARVALHOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWESLEY MARGOTTO COSTA

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

ANDRÉA CORRÊA LIMAOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 01408008054-3REQUERENTE: MOTOCAP AUTO CENTER LTDA.REQUERIDO: FRANCO VEÍCULOS LTDA..FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 175 QUE, CUMPRINDO A R. DECISÃOMONOCRÁTICA PUBLICADA NO DJ/ES, DE 20-10-08 ÀS FLS. 33/4,DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 172/3, MANDANDO DEVOLVERAO REQUERIDO O CHEQUE DEPOSITADO EM JUÍZO ÀS FLS. 165/6.

CRISTIANO ROSSI CASSAROEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01408007654-1REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE FREITAS HINTZ


REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO SAFINS: PARA, QUERENDO, MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃOCONSTANTE DAS FLS. 36/48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAINDENIZATÓRIAPN 01408006360-6REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO SCOPELREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO SANTANDER BANESPAFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/7,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DARILDO BISSI JÚNIORCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPN 01407000941-1REQUERENTE: ALAN DIONE IGLESIASREQUERIDO: VIXTEC-QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PETRÓLEOLTDA.FINS: PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, NOMEADO NOSAUTOS.

EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO PN 01408004011-7REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A.REQUERIDO: ANTONIO ANGELO MARGOTOFINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/7,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

EDUARDO GARCIA JÚNIORREINTEGRATÓRIA PN 01406010197-0REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ANDRESSA DE MEIRELLES KLEYFINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO DE FLS. 108,TENDO EM VISTA QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO NOSENDEREÇOS INDICADOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTINDENIZATÓRIA PN 01408006348-1REQUERENTE: VITOR CANTARELA SOUZAREQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.FINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/75,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

HEULER JOSE PRETTIEXECUÇÃO PN 01406002389-3REQUERENTE: DEOMAR CARLOS TINELLIREQUERIDO: ADHEMAR FERREIRA RAMOSFINS: PARA, QUERENDO, ATENDER O QUE PRECEITUA O ART. 475-J(2ª PARTE), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAMONITÓRIA PN 01406000949-6REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: HELVECIO FERREIRA COSTAFINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DO R. DESPACHO DE FLS. 79 QUE,ENTRE OUTROS, DEFERIU A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA DOEXEQUENTE, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 685-C, DETERMINOUQUE: 1) O PRAZO DA ALIENAÇÃO DEVERÁ SER DE 60 (SESSENTA)DIAS, CONTADOS DESTA INTIMAÇÃO; 2) OS MEIOS DE PUBLICAÇÃOSERÃO OS MAIS EFICAZES, A ESCOLHA DO EXEQUENTE, DEVENDONO MÍNIMO FAZER PROVA DA DIVULGAÇÃO POR MEIO DEPUBLICAÇÃO DE AVISO DE ALIENAÇÃO EM JORNAL DECIRCULAÇÃO NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ ATENDER, NOCOUBER, AO DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CPC, PARA SE EVITAR

PREJUÍZO A TERCEIRO, DESTACAR SUA VINCULAÇÃO AOSPRESENTES AUTOS E A PREFERENCIA PELO PAGAMENTO À VISTA EA ADVERTÊNCIA DO § 2º DO ART. 685-C; 3) O PREÇO MÍNIMODEVERÁ SER O DA AVALIAÇÃO DE FLS. 72 DOS AUTOS.

NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃO PN 01408002097-8REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: WEVERTTON ROSA DA SILVAFINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUESUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO POR 60 DIAS, FINDO OSQUAIS DEVERÁ MANIFESTAR, SOB AS PENAS DA LEI.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIEMBARGO À EXECUÇÃO PN 01497000393-6REQUERENTE: NELSON MOTA GONÇALVES E OUTROREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO SAFINS: PARA MANIFESTAR QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 01405008489-7REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO SAREQUERIDO: NELSON MOTA GONÇALVES E OUTROFINS: PARA MANIFESTAR QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PEDRO COSTAACIDENTE DO TRABALHO PN 01408004345-9REQUERENTE: ADEMIR CANTARELAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/73,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

RODRIGO DE SOUZA GRILLOCOBRANÇAPN 01403001021-0REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.REQUERIDO: RICARDO LELIS FAVORETTI-MEFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 286 QUE, INDEFERIU APETIÇÃO DE FLS. 284, BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUE OPEDIDO DE FLS. 281, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DODEVIDO PROCESSO LEGAL E INDEFERIMENTO.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANAMONITÓRIA PN 01406000949-6REQUERENTE: UBEE-UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOREQUERIDO: ANTONIO FURTUNATO RIBEIROFINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DO R. DESPACHO DE FLS. 294QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARAMANIFESTAR COM RELAÇÃO AS PETIÇÕES DE FLS. 283 E 286/8, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOEMBARGOS DE TERCEIROPN 01403002109-2REQUERENTE: MAURILIO BOZETTI E OUTROREQUERIDO: ELIZABETH ROSA VENDRAMINI JULIATIFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 146 QUE, ENTRE OUTROS,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOSEGUINTE: 1) PETIÇÃO DE FLS. 121/2 E CÁLCULO DE FLS. 125, QUEREQUER A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 50%; 2) O INTERESSE NOPROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, ESPECIFICANDO AS PROVAS


QUE PRETENDE PRODUZIR, SOB PENA DE JULGAMENTOANTECIPADO DO FEITO; 3) INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADODOS SEUS CONSTITUINTES. FICA TAMBÉM ADVERTIDO O DOUTOADVOGADO QUE, O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕESRETRO, IMPORTARÁ EM PENA DE CONFIGURAÇÃO DO DISPOSTONO ART. 14, V DO CPC E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTADE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DACAUSA, NOS TERMOS DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, SEM PREJUÍZODO DISPOSTO NO ART. 18, TAMBÉM DO CPC, BEM COMO REMESSADE INFORMAÇÕES PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 51 DO CÓDIGODE ÉTICA DA OAB, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º DO MESMOCÓDIGO.

WANDERSON C. CARVALHOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 01405004477-6REQUERENTE: B.C.N. BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AREQUERIDO: OSVALDO ARNINTO BIRCHLER E OUTROSFINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES PELO SISTEMABACEN-JUD.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIOBRIGAÇÃO DE FAZER PN 01408008370-3REQUERENTE: LUCAS MARGOTTO E OUTROSREQUERIDO: JOÃO CARLOS MARGOTTO E OUTROFINS: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR QUANTO ÀNOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO DOS REQUERIDOS, NA FORMADO R. DESPACHO DE FLS. 111. EM ACEITANDO O MUNUS APRESENTERESPOSTA NO PRAZO LEGAL.

WESLEY MARGOTTO COSTARESCISÓRIAPN 01407007666-7REQUERENTE: FABIANO ALVES DE SOUZAREQUERIDO: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/59,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALAÍDES DO CARMO OLIVEIRAALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACELSO MEIRA JUNIORCRISTIANO ROSSI CASSARODEISI DE ALMEIDA ULIANADIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDADIOGO PAIVA FARIAEDUARDO GARCIA JUNIORELOILSOM CAETANO SABADINEESTENIL CASAGRANDE PEREIRA

FLAVIO CHEIM JORGEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAIVINY DO C. HARCKBART PAULAJOÃO JOAQUIM MARTINELLIJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO THOMAZ P. GONDIMKALINCA DALAPÍCOLA BATISTAKERLEY CHRISTINA BENDINELLIKEZIA NICOLINILUIZ ROBERTO MARETO CALILLUIZ ALBERTO DELLACQUAMARCELO ABELHA RODRIGUESMARILENE NICOLAUMARIO JORGE MARTINS PAIVAMARIO CESAR GOULART DA MOTAMAYZA CARLA KRAUSENADYA KELLY SOARESNELSON PASCHOALOTTOPAULO FIGUEIREDORAPHAEL GOBBI E MELORODRIGO GOBBO NASCIMENTORONAN FRANCOSANDO MARCELO GONÇALVESSANDO CÔGOSEBASTIÃO FERNANDO ASSISSUZANA AZEVEDO CRISTOSUZANA DE ALVARENGA LOURETETANIA MARIA CHIEPPEUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALMIR SOUZA TRINDADEVINÍCIUS MOTA DE EGIDIOWALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.01.000028-0INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇADOUGLAS BRAGA DE PAULA X ESPÓLIO DE DEVALTER PEREIRA DONASCIMENTO E OUTROSINTIMA A DRª. MARILENE NICOLAU E/OU A DRª. IVINY DOCARMO HARCKBART PAULA E O DR. ELOILSON CAETANOSABADINE DA R. SENTENÇA DE FLS. 392 QUE DECLAROU EXTINTA ALIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DOCPC.

PROCESSO Nº 014.07.012891-4REPARAÇÃO DE DANOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇADOUGLAS BRAGA DE PAULA X ESPÓLIO DE DEVALTER PEREIRA DONASCIMENTO E OUTROSINTIMA A DRª. MARILENE NICOLAU E/OU A DRª. IVINY DOCARMO HARCKBART PAULA E O DR. ELOILSON CAETANOSABADINE DA R. SENTENÇA DE FLS. 231 QUE DECLAROU EXTINTA ALIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DOCPC.

PROCESSO Nº 014.02.004371-8COBRANÇAPOLIMIX CONCRETO LTDA. X EVANILDA ZANETTI MERLOINTIMA O DR. RONAN FRANCO E/OU O DR. LUIZ ROBERTOMARETO CALIL E/OU O DR. RAPHAEL GOBBI E MELO E/OU ADRª. DEISI DE ALMEIDA ULIANA DO R. DESPACHO DE FLS. 241 EPARA RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO E INFORMAR EM 03(TRÊS) DIAS O VALOR LEVANTADO NA REFERIDA CONTA JUDICIAL,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.04.004177-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. X RODODIESELPEÇAS LTDA.INTIMA O DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E/OU O DR. CELSOMEIRA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 281 E PARA, NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE ADECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJA CÓPIA CONSTA ÁSFLS. 279/280 DOS AUTOS.


PROCESSO Nº 014.05.000962-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X PRINT TECH SERVIÇO GRÁFICOS LTDA. MEE OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 131 E PARA EM 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR CÁLCULOSATUALIZADOS DO VALOR REMANESCENTE, UTILIZANDO-SE DOSISTEMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DISPONÍVEL NO SITE DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, UMA VEZ QUEA CONTADORIA DESTA COMARCA ENCONTRA-SESOBRECARREGADA DE SERVIÇOS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃODO REQUERIMENTO DE FLS. 130.

PROCESSO Nº 014.05.003338-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALROSA MARTA LORENCINI X RITA PADOVANINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA E A DRª. KERLEYCHRISTINA BENDINELLI AUER DO R. DESPACHO DE FLS. 280/280VERSO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONTAUTOPARA PROCEDER IMEDIATAMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL DOVALOR INFORMADO PELA REFERIDA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS ÀS FLS. 277.

PROCESSO Nº 014.05.005392-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X NILTON CORREIA DE SOUZAINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE DECURSO DOPRAZO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO LAVRADAÀS FLS. 147 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.006564-9EXECUÇÃO JUDICIALSALVADOR MEDEIROS GOMES X SERRARIA BARBADOSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DO R. DESPACHO DEFLS. 175 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 174 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.007595-2CUMPRIMENTO DE SENTENÇAWALTER LUIZ DALLA BERNARDINA E OUTRO X ATUALIZACONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DO R. DESPACHODE FLS. 202 QUE DETERMINOU AGUARDAR O RETORNO DO AR E ODECURSO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 193 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.007581-2CUMPRIMENTO DE SENTENÇAWALTER LUIZ DALLA BERNARDINA E OUTRO X ATUALIZACONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 222 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.011198-9EXECUÇÃO JUDICIALSASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X FREDERICO TANUREINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO R. DESPACHO DE FLS.384 QUE DEFERIU A DILAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 383 POR 20 (VINTE)DIAS RETROATIVO À DATA DO PROTOCOLO, OU SEJA, ATÉ O DIA28/10/2008 PARA QUE SEJA CUMPRIDO INTEGRALMENTE O R.DESPACHO DE FLS. 380 COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS.

PROCESSO Nº 014.05.012020-4MONITÓRIAESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. X ACACIO GOBBI E OUTROINTIMA O DR. FLAVIO CHEIM JORGE E/OU O DR. DIOGO PAIVAFARIA E/OU O DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES E O DR. LUIZALBERTO DELLACQUA DO R. DESPACHO DE FLS. 248 E PARA EM 05(CINCO) DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO COMPLEMENTARAPRESENTADO ÀS FLS. 242/245 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.001139-3

MONITÓRIACASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. X PAULO CEZAR HUNGARO EOUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA E A DRª. NADYA KELLY SOARES DO R.DESPACHO DE FLS. 141 E PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES ÀS APELAÇÕES DE FLS. 121/130 E 136/139,INICIANDO-SE PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 014.06.002455-2COBRANÇAUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X NIVALDO GILBERTO SANCHESHERNANDES ME INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DO R. DESPACHODE FLS. 106 E PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 103/105 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.011409-8CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA. ME X ANASIDALCE TRINDADE FROES INTIMA A DRª. TANIA MARIA CHIEPPE DO R. DESPACHO DE FLS. 72QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 70 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.001344-7CUMPRIMENTO DE SENTENÇAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI X IZOLINA LOPESFERREIRA PORTUGALINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PARA NOPRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE DECURSODO PRAZO SEM PAGAMENTO E SEM OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃOLAVRADA ÀS FLS. 126 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.009142-7BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A X JOSÉ MILTON DE AGUIAR INTIMA O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARA NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº908076330 NO VALOR DE R$ 51,66 CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NACONTRA-CAPA DOS AUTOS, PODENDO SER EXTRAÍDA SEGUNDAVIA ATRAVÉS DO SISTEMA INTRANET, CONFORME COMANDOSENTENCIAL.

PROCESSO Nº 014.07.009200-3REPARAÇÃO DE DANOSVALCENIR FRANCISCO SEPULCRO X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA. E HDI SEGUROS MATRIZ INTIMA A DRª. MAYZA CARLA KRAUSE E/OU A DRª. SUZANAAZEVEDO CRISTO, O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 407 EPARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO-SEPELA PARTE AUTORA, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES ÀSAPELAÇÕES DE FLS. 369/383 E 387/405 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.012390-7INDENIZATÓRIACARLOS HENRIQUE FROLICH X ZAM CONVENIÊNCIA LTDA. ME INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA E O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVESDO R. DESPACHO DE FLS. 116 E PARA QUANDO EFETUADO ATOTALIDADE DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, A PARTEAUTORA INFORMAR NOS AUTOS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTODO PROCESSO NOS TERMOS DO §5º DO ART. 475 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.000490-7BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X ANTONIO LUIZ DE SOUZA FERNANDE INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº908076325 NO VALOR DE R$ 177,66 CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NACONTRA-CAPA DOS AUTOS, PODENDO SER EXTRAÍDA SEGUNDAVIA ATRAVÉS DO SISTEMA INTRANET, CONFORME COMANDOSENTENCIAL.


PROCESSO Nº 014.08.000967-4MONITÓRIABANESTES S/A X JACLSES ANTONIO FELIPPE INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 68 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 62 EDETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEPENHORA/AVALIAÇÃO/REMOÇÃO DOS BENS INDICADO ÀS FLS.66/67 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.08.004357-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAPOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA. X FRITZ GUERRA INTIMA O DR. PAULO FIGUEIREDO E/OU O DR. VINICIUS MOTADE EGIDIO PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO E SEMOPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO LAVRADA ÀS FLS. 30 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.08.005155-1MONITÓRIAJOSÉ FRANCISCO BENACHIO X ADEMAR LUIZ DALMONECH INTIMA O DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO DA R. DECISÃO DEFLS. 21 QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO NOSTERMOS DO ART. 1.102C DO CPC CUJA EXECUÇÃO DEVERÁPROSSEGUIR NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X DOCPC (ART. 475 - J - CPC), NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº11.232/2005.

PROCESSO Nº 014.08.005768-1BUSCA E APREENSÃOBANESTES S/A X GRANHINTZ GRANITOS LTDA. INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR.CRISTIANO ROSSI CASSARO DO R. DESPACHO DE FLS. 96 E PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 20/11/2008 ÀS 13H, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA TERCEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº 014.08.006873-8ORDINÁRIAANA CAROLINA BOMFIM X UNESC INTIMA A DRª. KEZIA NICOLINI E/OU O DR. SEBASTIÃOFERNANDO ASSIS DA R. DECISÃO DE FLS. 49/49 VERSO PARA EM 05(CINCO) DIAS REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO DAREQUERENTE NO AUTOS NA FORMA DA PROMOÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 46, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.006977-7OBRIGAÇÃO DE FAZERPAULO HENRIQUE DEMONER PASETO X UNIMED NOROESTECAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMA O DR. SANDRO CÔGO E/OU A DRª. SUZANA DEALVARENGA LOURETE DO R. DESPACHO DE FLS. 208 E PARA EM 05(CINCO) DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOSJUNTADOS PELO REQUERENTE ÀS FLS. 203/207, POR SERDECLARAÇÕES EFETUADAS PELO PRÓPRIO MÉDICO ASSITENTEQUE RECOMENDOU O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E OSREFERIDOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS.

PROCESSO Nº 014.08.007631-9EMBARGOS À EXECUÇÃOANTONIO JOSÉ CASTIGLIONI EPP X HSBC BANK BRASIL S/A INTIMA A DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT E ODR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA E/OU O DR. JOÃOTHOMAZ P. GONDIM DA R. DECISÃO DE FLS. 94 QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃODE EXECUÇÃO Nº 014.08.000397-4 E OS PRESENTE EMBARGOS, NOSTERMOS DO ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO E 113 DO CPC, EDETERMINOU A REMESSA DOS MESMOS À 1ª VARA DA COMARCA DEBAIXO GUANDU/ES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC C/C ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOSABAIXO RELACIONADOS PARA QUE DEVOLVAM EM 24 (VINTE E

QUATRO) HORAS AO CARTÓRIO DESTA VARA OS PROCESSOS QUESE ENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOS E QUE FORAMRETIRADOS E NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO:

INDENIZATÓRIA014.07.009710-115/10/2008ALAÍDES DOCARMO DEOLIVEIRA

MONITÓRIA014.05.001295-529/09/2008FRANCISCODOMINGOSVIEIRA

CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTO

014.08.007965-124/09/2008DIEGOSANTOS DEPAIVAALMEIDA

CUMPRIMENTODE SENTENÇA

014.05.012384-409/07/2008SEBASTIÃOFERNANDOASSIS

NATUREZA NºPROCESSO

DATA DACARGA

ADVOGADO

OBS: OS ADVOGADOS ACIMA INTIMADOS QUE JÁ TIVEREMEFETUADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, DEVEM DESCONSIDERAR APRESENTE PUBLICAÇÃO.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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COMARCA DE COLATINA3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO: Nº 01405011842-2

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) DENUNCIADA(S): NILDA DA SILVA,BRASILEIRA, NASCIDA EM 11/12/1979,, NATURAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, FILHA DE MAURO PEREIRA DA SILVA E DE MARIA DASILVA, RESIDENTE NA ESCADARIA ALVINA MOTO, Nº 18, BAIRROCOLATINA VELHA, COLATINA/ES, DENUNCIADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº01405011842-2, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II E IV, CPB,ESTANDO O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO E PORMEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS,REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL OITO (2008). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA



JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINAQUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : 014.08.005692-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: EDSON GERALDO PEREIRA E OUTROSADVOGADO: CARLOS CÉSAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615 ALAÍDESDO CARMO DE OLVIEIRA - OAB/ES 6.408FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S) DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODO DIA 27 PARA O DIA 28/OUT/2008 ÀS 14:00 HORAS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, FACE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDORPÚBLICO.

COLATINA - ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTALISTA:

FLÁVIO GALIMBERTIGERALDO PINTO DE OLIVEIRAHENRIQUE SOARES MACEDOHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJULIANA RODRIGUES PEREIRALIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIMARCELO AUGUSTO W. NAUMANNMARCOS LINTZMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOMARIA STELLA FIORILLO VALADÃOPAULO GILBERTO COELHOPEDRO COSTASOLANGE MARIA DIAS

PROCESSO Nº 014.05.004937-9 - CÓDIGO Nº 1420/02 - INVENTÁRIOIARA AZEVEDO COSTA MENEGHELLI X JOÃO MANOELMENEGHELLIINTIMA A DR.ª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FLS. 281.

PROCESSO Nº 014.08.002795-7 - CÓDIGO Nº 4112/08 - INTERDIÇÃOJUDITH BARBARINA CARNEIRO LUPPI X GESSI BENICIO LUPPIINTIMA O DR. MARCOS LINTZ, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.24/25, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO

DE GESSI BENICIO LUPPI, NOMEANDO CURADORA NA PESSOA DESUA ESPOSA JUDITH BARBARINA CARNEIRO LUPPI.

PROCESSO Nº 014.08.007521-2 - CÓDIGO Nº 4241/08 - REMOÇÃO DECURADORADALTO CASOTI X ODILIA PEREIRA N DE OLIVEIRAINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O TERMO DECOMPROMISSO DA CURADOR DO INTERDITADO ADALTO CASOTI.

PROCESSO Nº 014.07.011426-0 - CÓDIGO Nº 3969/07 - INVENTÁRIOHELENA CAVASSANE RAMALHO X JOSÉ RAMALHO FILHOINTIMA O DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO, PARA NO PRAZODE CINCO(05) DIAS, INFORMAR A QUEM PERTENCE OS OUTROSCINQUENTA POR CENTO(50%) DOS LOTES, CONFORME ARROLADONA INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTO CORRESPONDENTE.

PROCESSO Nº 014.08.006188-1 - CÓDIGO Nº 4199/08 - INVENTÁRIOVALERIA GONZALES X ADEBALDO ADRIANO CAMPOSINTIMA A DR.ª JULIANA RODRIGUES PEREIRA, PARA NO PRAZODE CINCO(05) DIAS, ATENDER A PROMOÇÃO DO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 42VERSO, E PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 014.08.001806-3 - CÓDIGO Nº 4086/08 - INVENTÁRIOLUISA MARQUESINE CASSARO X EUGÊNIO CASSAROINTIMA O DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZODE DEZ(10) DIAS, APRESENTAR PLANO DE PARTILHA, OU REQUERERO QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.05.008664-5 - CÓDIGO Nº 2463/04 - INVENTÁRIOREGINA LUCIA AURICH X OTTO GERMANO AURICH SEGUNDO EOUTROINTIMA O DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 404, O QUAL DEFERIU VISTAS DOS AUTOS COM CARGA AONOBRE ADVOGADO, PARA REQUERER O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.05.003600-4 - CÓDIGO Nº 2872/05 - INVENTÁRIOJAIR MARÇAL X ANTÔNIO MARSAL E OUTROINTIMA O DR. FLÁVIO GALIMBERTI, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOSDE FLS. 112/122, E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO.

PROCESSO Nº 014.07.010062-4 - CÓDIGO Nº 3931/07 - INTERDIÇÃOJERÔNIMO ASSIS VALADÃO X BRUNO FIORILLO VALADÃOINTIMA A DR.ª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DA INTERDIÇÃO,CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FLS. 27/28, O QUALFOI RECEBIDO PELA NOBRE ADVOGADA NO DIA 26/02/2008,CONFORME CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO DE FLS. 29VERSO.

PROCESSO Nº 014.06.011896-6 - CÓDIGO Nº 3584/06 - INVENTÁRIOGENI MOTA FRANÇA X BENEDITO LUIZ FRANÇAINTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 69/70, EREQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.05.007935-0 - CÓDIGO Nº 211/00 - ARROLAMENTOMARLENE TOREZANI VASCONCELOS X ALVINO TOREZANI EOUTROINTIMA A DR.ª SOLANGE MARIA DIAS, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOSDE FLS. 183/231, E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.07.012910-2 - CÓDIGO Nº 4000/07- ALVARÁJUDICIALNATALIA CATELAN PEREIRA E OUTROX (POR ELES)INTIMA O DR. PAULO GILBERTO COELHO, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, PARA INFORMAR QUANTO A OUTORGA DAESCRITURA, REGISTRO E LIBERAÇÃO DO VALOR DA VENDA PAR OSMENORES, CONFORME CONSTA DO ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDOÀS FLS. 55.


PROCESSO Nº 014.05.008895-5 - CÓDIGO Nº 2828/05- ARROLAMENTOANA MARIA DE BRITO DUTRAX IRACI DUTRAINTIMA O DR. PEDRO COSTA, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DERETIFICAÇÃO DE FLS. 81/84.

COLATINA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S 01/98 E 02/98 DA CGJ

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA 08/08

A DOUTORA GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DOFÓRUM DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA,NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0818778, PELO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA "SUB EXAMINE" DEVESER TRATADA SOB A ÓTICA DO ARTIGO 419 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS CONTIDOSNOS ARTIGOS 250 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUALNº 46/94;

RESOLVE:

DETERMINAR, A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DOCOMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA AAPURAÇÃO DOS FATOS E INDÍCIOS DA AUTORIA ACERCA DAEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO FUNCIONAL;

DESIGNAR, PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE,SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇAA SEGUIR RELACIONADOS: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO,ESCRIVÃO DA 1º VARA CRIMINAL E COMO MEMBROS FLÁVIA BOLDIPINTO, ESCREVENTE JURAMENTADA DA 1º VARA CRIMINAL EEDSON JORGE APOITIA, COMISSÁRIO DO JUIZADO ESPECIALIZADODA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE;

O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DACOMISSÃO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, PODENDO, SE NECESSÁRIO,SER PRORROGADO.

CUMPRA-SE.

REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇAPARA PUBLICAÇÃO;

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU,________MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, SECRETÁRIO DOJUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 021070064866

A DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDO: DARCY MARTINSFRAGA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DERENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, PROCESSO Nº 021070064866, EM QUE ÉAUTORA G O FISCHBORNE ME EM FACE DE DARCY MARTINSFRAGA, E AÍ SENDO, FICA CITADO: DARCY MARTINS FRAGA,ATUALMENTE ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAR OS TERMOS PRESENTES, SOB PENA DEREVELIA E CONFESSO, E NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DESTEFAZENDO PARTE INTEGRANTE, CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2008. EU, RMAK,ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, SOLIMARROGÉRIO DE OLIVEIRA, CONFERI E ASSINO.

SOLIMAR ROGÉRIO OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 72/08

EXPEDIENTE DO DIA: 21/10/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO LUÍS CAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: HARLEIZY FORTEPIMENTEL

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª. REGIANE RIBEIRO, OAB/ES Nº 14.124

PROCESSO Nº 021.080.002.161 - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DRª.REGIANE RIBEIRO, OAB/ES Nº 14.124, PARA TOMAR CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DEVITÓRIA/ES E OURO BRANCO/MG, PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E ÀS COMARCAS DE LINHARES/ESE SERRA/ES PARA A INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHASDE DEFESA, NA FORMA DA SÚMULA 273 DO STJ.

HARLEIZY FORTE PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUARAPARI

A SENHORA LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DAMATTA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITOTITULAR DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AO RÉU ADRIANO LIRA MARINHO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DEGUARAPARI/ES, COM 24 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS,FILHO DE VANIL VIEIRA MARINHO E ALICE MARINHO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.05.002740-4, EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO LHE MOVE, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 223,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI DETERMINADA AINTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 15 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 13:00HS, DEVENDO O MESMO TRAZER ASTESTEMUNHAS DE DEFESA, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PARA PARTICIPAREM DO ATO SOLENE.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA OMENCIONADO RÉU INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ES, AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANODE DOIS MIL E OITO.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE 15 DIAS)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO:DRª LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESALEXANDRE FERRAZ GUARINOEDMILSON GARIOLLIEDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOFERNANDA MARQUES PIRESJOSE ANTONIO IVO VECCHIO GALLIJOSE LAURO LIRA BARBOSAMARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESODILON MARTINS SILVEIRARIZONETE MARIA DALEPRANI

PROCESSO Nº 021.07.001529-8 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X ANDRE HEINZ ARRUDA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)FERNANDA MARQUES PIRES, OAB/SP 153.386 E JOSE ANTONIOIVO VECCHIO GALLI, OAB/SP 35.479 PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARIA

DA GLÓRIA BONI, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JANEIRO DE 2009,ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 021.08.006813-9 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X ANDRÉ HENRIQUES PIMENTEL - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES 5887, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA MOISESMOURA DA SILVA E PAULO ROGÉRIO SOUZA DA SILVA DESIGNADAPARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 021.07.001537-1 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X APOLINÁRIO CARDOSO NETO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, OAB/ES 12376PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO THIAGO SANTANA, DESIGNADA PARA O DIA 26 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 021.07.001356-6 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X LUCIANA MONTEIRO ZETUM E SAULO CESAR BASSULZETUM - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ALEXANDRE FERRAZ GUARINO,OAB/ES 005348 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA AOITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GENADIR JOSÉ DE SOUZA,DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 021.07.0014668-9 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X RODRIGO CORATO ROMANHA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)ODILON MARTINS SILVEIRA, OAB/ES 2462 E 11514 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO AMANDA CARVALHO OLIVEIRA, DESIGNADA PARA ODIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30H.

PROCESSO Nº 021.08.006773-5 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X ELMO ANTONIO FREITAS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)RIZONETE MARIA DALEPRANI, OAB/ 6490, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOANDERSON SANTANA GOLTARA, DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 021.07.011115-4 -AÇÃO PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO SANTOS VIEIRA, ALEXANDREALVES TEIXEIRA, ADEILTON RANGEL PEREIRA, HERLIM SANTANAPRATA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MATTOS E HELIOSANTANA VIANA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARIO CEZAR DOSSANTOS RODRIGUES, OAB/ES 9424, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 459, BEM COMO PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS DANILO SANTOS VIEIRA EADEILTON RANGEL PEREIRA E APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISCOM RELAÇÃO AOS MESMOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 021.05.003664-5 - AÇÃO PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMARIO DE JESUS OLIVEIRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO,OAB/ 8296, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00.

PROCESSO Nº 021.08.000837-4 - AÇÃO PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS SILVA NASCIMENTO JUNIOR -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSE LAURO LIRA BARBOSA, OAB/ 8421,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 345, QUE (...)INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 245-6,MANTENDO-SE POR ORA O CUSTODIAMENTO DO ACUSADO (...).

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA


JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINAQUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090



NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : 014.08.005692-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: EDSON GERALDO PEREIRA E OUTROSADVOGADO: CARLOS CÉSAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615 ALAÍDESDO CARMO DE OLVIEIRA - OAB/ES 6.408FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S) DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODO DIA 27 PARA O DIA 28/OUT/2008 ÀS 14:00 HORAS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, FACE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDORPÚBLICO.

COLATINA - ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOVARA ESPECIALIZADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA: DR. SILVIO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAÚJO RODRIGUES I

LISTA DE Nº 07/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSFÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃESKAREN WERBLENITA DE SOUZA MASCARENHASNEY EDUARDO SIMÕES

DR.ª KAREN WERB - PROC. Nº 288 (021.080.049.139) CARTA PRECATÓRIA EXTRAIDA DOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃONº 004.08.000414-8RNTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREP: J G M SINTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/10/2008, PARA OITIVADE TESTEMUNHAS.

DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PROC. Nº 661 (021.070.083.288)

REPRESENTAÇÃO RQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO REPS: TMSL, JFL, JS DA S.INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS - PROC. Nº 557(021.070.006.750) REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOREP: J B DA SINTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS - PROC. Nº 728(021.080.016.252) REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO REP: V G DOS SINTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..

DR. NEY EDUARDO SIMÕES - PROC. Nº 720 (021.080.011.808) REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

REP: INMINTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI - ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

O DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL, MM JUIZ DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI –ES, POR NOMEAÇÃO,NO EXERCÍCIO DO CARGO, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DE GUARAPARI, ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008,FARÁ O CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO, NASERVENTIA, NO HORÁRIO DAS 13 ÀS 17 HORAS, DE ENTIDADESE/OU INSTITUIÇÕES INTERESSADAS EM RECEBER DOAÇÕESDECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS DEDIREITO PROVENIENTES DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E/OUTRANSAÇÃO PENAL. AS ENTIDADES E/OU INSTITUIÇÕESDEVERÃO, PARA TANTO, ATENDER, INTEGRALMENTE, À PORTARIADE Nº 003/2008, DO JECRIM-GUARAPARI, JÁ RECEPCIONADA PELA D.CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 3415, EM 13DE OUTUBRO DE 2008, DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE GUARAPARI/ES, NODIA 22 OUTUBRO 2008. EU, MSR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO,O DIGITEI E ASSINO.

JOSÉ HENRIQUE HINGELJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIMVARA CÍVEL E COMERCIAL

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EDIÇÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008,PÁGINA 146, ONDE SE LÊ:

13) DR. EDMILSON GARIOLLIDRª. CARLA BARBOZA FORNAZIER PROCESSO Nº . 02606004936-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: A E M MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EPPREQUERIDO: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAREM CONTRA RAZÕES, EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 155/165

LEIA-SE:

13) DR. ADILSON FERREIRA DIASDR. PEDRO ARRIVABENEDRª. CARLA BARBOZA FORNAZIER PROCESSO Nº . 02606004936-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: A E M MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EPPREQUERIDO: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAREM CONTRA RAZÕES, EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 155/165

ITAPEMIRIM, 21 DE OUTUBRO DE 2008

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

CHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL


PROCESSO DE EXECUÇÃO : 026.08.002008-9APENADO: WALLACE PIRES SEVERONICO

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI,ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO WALLACE PIRES SEVERONICO,BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, NASCIDO EM 17/04/1978, FILHODE MOACIR PIRES E CONSELINA PIRES, O QUAL SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA O MESMO INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITASBARBOSA", NO DIA 30/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO DEEXECUÇÃOSUPRAMENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (21/10/2008).

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB ES Nº 13.614PROCESSO: 026.08.002310-9ACUSADOS: ANDRÉ VARGAS DOS SANTOS E RHUZI NASSER MATIASFERREIRAINCURSO: ART. 33, "CAPUT" E ART. 35, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIODO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO - OAB ES Nº11.367PROCESSO: 026.07.001118-9ACUSADO: FREDERICO INÁCIO MONGININCURSO: ART. 303, § ÚNICO, DO CTB. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIODO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA"E PARA QUE TOME CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DEICONHA - ES, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA JOSÉMANOEL MONTEIRO DE CASTRO, VANDELI PAGANOTTI E TARCÍSIORAMOS E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, PARA OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉ ANTÔNIO PUPPIN, NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 22/08

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

AGACI CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 10.341ALBERTO BRANCO JUNIOR, OAB/SP 86.475ALESSANDRO SALLES SOARES, OAB/ES 10235ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES 9091ANDREA PAULA GUIMARÃES RAY, OAB/SP 227.268ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3643BEATRIZ HELENA DOS SANTOS, OAB/SP 87.192CELIO RODRIGUES HIGALGO, OAB/SP 51.039DOMINGOS SALIS DE ARAUJO, OAB/ES 7529EDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES, OAB/ES 7966ELDO VANEIDE VICHI, OAB/ES 1998ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492EDSON PEREIRA DE PAULA, OAB/ES 4809MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8.302ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749FERNANDO ANDRADE CONHASCA, OAB/RJ 110.311GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS, OAB/ES 12.399HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4798JANDERSON VAZZOLER, OAB/ES 8827JAYME HENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES 2056JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/ES 4824JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3880KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12.873LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB/ES 14.496LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8072LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, OAB/ES 14.800LUIS FERNANDO ANDRADA, OAB/RJ 50.403LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES 4530MAÍRA FIORETTI PINTO, OAB/ES 12.247MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392MARCO ANTONIO B PESSOA OAB/ES 8834MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES 12013MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898MARNE SEARA BORGES, OAB/ES 5302NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911NOEMIA M. DE LACERDA SCHUTZ, OAB/RJ 1379OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA, OAB/ES 14388PAULO LIRIO, OAB/ES 2161PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB/ES 10653RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870SUELI DE PAULA FRANÇA, OAB/ES 1793VALDIR MASSUCATTI, OAB/ES 3.974VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8304WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6852WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608


ZOZIMAR SOARES, OAB/ES 4092

PROCESSO Nº 030.06.023892-7- BUSCA E APREENSÃO- BANCOSANTANDER BRASIL SA X JOSE BERNARDO DOS SANTOS -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 PARAEM DEZ DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 49, SOB PENA DE INCLUSÃO DO NOME NOCADASTRO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE FLS. 46.

PROCESSO Nº 030.07.000647-0- BUSCA E APREENSÃO- DULCINEIAROSA BRAZ X RICARDO DA SILVA SCOASSANTI - INTIMEM-SE O DR.HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4798, PARA FICAR CIENTEDO R. DESPACHO DE FLS. 63.

PROCESSO Nº 030.07.009760-2 BUSCA E APREENSÃO- VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. X BRUNA SERAFIM -INTIMEM-SE O DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA,OAB/ES 14.800, PARA RECEBER O EDITAL E OFICIOS E DILIGENCIARO SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.07.009761-0 BUSCA E APREENSÃO -CONTAUTOADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. X SEBASTIÃO RODRIGUESMOTA - INTIMEM-SE O DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃOMIRANDA, OAB/ES 14.800, PARA RECEBER O EDITAL E OFICIOS EDILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.06.015437-1 BUSCA E APREENSÃO- BANCOPAN-AMERICANO X JOSE ADAME - INTIMEM-SE O DR. EDSONROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, DA SENTENÇA DE FLS. 47/48QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

PROCESSO Nº 030.08.004173-1 BUSCA E APREENSÃO- B V FINANCEIRASA C F I X FLAVIO CANALI RODRIGUES - INTIMEM-SE O DR. EDSONROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, DA SENTENÇA DE FLS. 22/23QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

PROCESSO Nº 030.08.000711-2 BUSCA E APREENSÃO- BANCO HONDASA X MARCOS ANTONIO NUNES - INTIMEM-SE O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.03.006120-1 BUSCA E APREENSÃO- ADECADIMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE CONSORCIO X EDSONPEREIRA SOUZA - INTIMEM-SE O DRª.SUELI DE PAULA FRANÇA,OAB/ES 1793, PARA RECEBER O OFICIO E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.07.001021-7 DECLARATÓRIA - CAMILO DE LELLISGOBBI X BANCO PAN-AMERICANO SA E OUTRO - INTIMEM-SE O DR.MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898, PARA EM CINCO DIASINFORMAR QUANTO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 171.

PROCESSO Nº 030.05.001889-1 EXECUÇÃO-LIMAQ-LINHARESMAQUINAS LTDA. X JOSE BENSO MACIEL - INTIMEM-SE O DRª.MARNE SEARA BORGES, OAB/ES 5302, DA DESCIDA DOS AUTOS DASUPERIOR INSTANCIA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM DEZDIAS.

PROCESSO Nº 030.07.000662-9 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- CIVEL-SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X TANIA MARARODRIGUES BENTO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA RECEBER APRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.05.009250-8 MONITORIA - PIANNA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X POLLYANNA TARSIEIDENBERDER - INTIMEM-SE O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,OAB/ES 5.898, PARA RECEBER A PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.08.900025-8 RECURSO CÍVEL - MARIA LÚCIAMARCONDES SOARES X JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

- INTIMEM-SE O DR. ALESSANDRO SALLES SOARES, OAB/ES 10235 EMARCO ANTONIO B PESSOA OAB/ES 8834, DA DESCIDA DOS AUTOSDA SUPERIOR INSTANCIA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EMDEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.002243-4 BUSCA E APREENSÃO- COOPERATIVADE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITO SANTO XFERNANDO JOSE POSSATO ME - INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO,OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 59 E AUTO DEREMOÇÃO DE FLS. 60.

PROCESSO Nº 030.06.020670-0 - DEPÓSITO - CARGA VEICULOS LTDA.X JOÃO AUGUSTO TOREZANI - INTIMEM-SE O DRª. MAÍRAFIORETTI PINTO, OAB/ES 12.247, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 59 E AUTO DE REMOÇÃO DE FLS. 62.

PROCESSO Nº 030.05.001514-5 EXECUÇÃO- DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA. X JUCIMAR LUIZ ZANOL - INTIMEM-SE O DR. MÁRIOJORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898, DA R. SENTENÇA DE FLS.116/117 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO NA FORMA DO ART. 267,INCISO III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.02.000835-2 MONITÓRIA- LIMAQ LINHARESMAQUINAS LTDA. X CLOVES FERNANDES DA SILVA - INTIMEM-SE ODRª. MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302, PARA RECEBERA CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.03.004390-2 EMBARGOS - CÍVEL- JONAS LUIZPAVESI E ELENICE DE OLIVEIRA PAVESI X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A - INTIMEM-SE O DR. JANDERSON VAZZOLER,OAB/ES 8827, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18/221 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 030.05.000075-8 EXECUÇÃO - BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X JONAS LUIZ PAVESI -INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO, OAB/ES 2161 E JANDERSONVAZZOLER, OAB/ES 8827, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.138/141.

PROCESSO Nº 030.04.007521-7 INDENIZATÓRIA - MANOEL DE SOUZALEMOS E OUTRO X TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA. -INTIMEM-SE O DR. ZOZIMAR SOARES, OAB/ES 4092, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 030.05.015050-4 RESSARCIMENTO DE DANOS -BRADESCO SEGUROS S/A X LUIS SANTANA E OUTRO - INTIMEM-SE ODRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242 E JOSÉ MASSUCATI,OAB/ES 3880, DA DESCIDA DOS AUTOS REQUERENDO O QUE DEDIREITO EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.06.016200-2 COBRANÇA - CÍVEL -SOCE -SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ARIADNE DEOLIVEIRA CLARINDO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, PARA CIÊNCIA DE FLS. 45/47.

PROCESSO Nº 030.06.015401-7 BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUS/A X SILVANIRA DIVINA N SILVA - INTIMEM-SE O DR. NELSONPASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911, PARA CIÊNCIA DE FLS. 66V/68.

PROCESSO Nº 030.08.005029-4 BUSCA E APREENSÃO - CONSORCIONACIONAL HONDA LTDA. X VÂNIA DE MATOS AMORIM FERREIRA -INTIMEM-SE O DRª. MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206, PARACIÊNCIA DE FLS. 24V, 25/26, BEM COMO DE QUE ATÉ A PRESENTEDATA NÃO FOI OFERTADA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 030.07.009216-5 BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUS/A X EDIANA MEDEIROS MARTINS - INTIMEM-SE O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 32 QUE NOTICIA DENTRE OUTRAS COISAS A NÃO APREENSÃODO BEM.

PROCESSO Nº 030.05.017291-2 BUSCA E APREENSÃO - BANCOVOLKSWAGEN X JOSE FRANCISCO P. COUROS E ABATES ME -INTIMEM-SE O DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES12013, PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 94.


PROCESSO Nº 030.08.003135-1 BUSCA E APREENSÃO - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ELIOMAR MEDEIROS MENEZES -INTIMEM-SE O DR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA, OAB/ES 14388,PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTODE FLS. 22, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDO O LAPSOTEMPORAL SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ INTERPRETADO COMOAQUIESCÊNCIA DO PEDIDO MENCIONADO.

PROCESSO Nº 030.08.009685-9 BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASASA X RILDO DE SOUZA - INTIMEM-SE O DR. LEANDRO NADER DEARAUJO, OAB/ES 14.496, PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBREO R. DESPACHO DE FLS. 22.

PROCESSO Nº 030.06.022299-6 BUSCA E APREENSÃO - HSBC BRASILCONSÓRCIO LTDA. X ARILDO FRANÇA AMORIN - INTIMEM-SE O DR.KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12.873, PARA RECEBER OOFICIO DE FLS. 69 E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.05.002086-3 EXECUÇÃO -BANCO DO BRASIL S/A XMOACIR ESTEVES E OUTRO - INTIMEM-SE O DR. RODRIGO DESOUZA GRILLO, OAB/ES 6766, PARA EM 48 HORAS PROVIDENCIAR OPAGAMENTO E COMPROVAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR MENCIONADO AS FLS. 174.

PROCESSO Nº 030.03.005254-9 COBRANÇA - CÍVEL -SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X AMANDAMORELLATO CARLESSO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FLS. 54, MANIFESTANDO-SE EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.03.003393-7 COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X SOLIVAN JOSÉ BELIQUE -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7000, PARA CERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO

PROCESSO Nº 030.06.016779-5 RECURSO CÍVEL - TRANSPORTADORACALEZANI LTDA. X HELIDIANA SABAINI GUIMARÃES MARCHIORI -INTIMEM-SE O DR. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO, OAB/ES 7529, DADECISÃO DE FLS. 454/455 E 461/462.

PROCESSO Nº 030.08.008550-6 REINTEGRATORIA - CÍVEL - BANCODIBENS LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOÃOTEIXEIRA DE SOUZA - INTIMEM-SE O DR. LUIS FERNANDOANDRADA, OAB/RJ 50.403, PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHODE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.007906-1 BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. X MIGUEL PISSINATEVASSOLER - INTIMEM-SE O DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃOMIRANDA, OAB/ES 14.800, PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHODE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.007908-7 - BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. X RAFAEL COSTA DEOLIVEIRA - INTIMEM-SE O DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃOMIRANDA, OAB/ES 14.800, PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHODE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.007901-2 MONITORIA - TRADIÇÃOADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. X ZENILSON SANTOS DOSSANTOS - INTIMEM-SE O DR. ALBERTO BRANCO JUNIOR, OAB/SP86.475, PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS, NO PRAZODE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.007784-2 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BANCOBRADESCO S/A X J.VIGHINI & CIA LTDA. - INTIMEM-SE O DR. JAYME

HENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES 2056, PARA EM CUMPRIMENTO AODESPACHO DE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃODO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.007505-1 EMBARGOS TERCEIRO - FACNORTEFACTORING LTDA. X COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA DOESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE O DR. GUSTAVO SABAINI DOSSANTOS, OAB/ES 12.399, PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.008404-6 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -DANIELSON FLORENTINO DA SILVA E OUTROS - INTIMEM-SE O DR.ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749, PARA EMCUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.006726-4 EMBARGOS A PENHORA - ILDEFONSOJOSE PESSOTI X BANCO BRADESCO S/A - INTIMEM-SE O DR. VALDIRMASSUCATTI, OAB/ES 3.974, PARA EM CUMPRIMENTO AODESPACHO DE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃODO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.03.002305-2 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ADRIANA MEDEIROS LIMA SEIFEDDINE - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA,OAB/ES 7.000, PARA CIÊNCIA DA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, QUENOTICIA A NÃO CITAÇÃO DA REQUERIDA, DEVENDOMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.001056-3 CAUTELAR - CUSTODIO FORZZACOMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. X JAILTO BARCELOS RANGEL OUESPÓLIO DE "JAILTO BARCELOS RANGEL" - INTIMEM-SE O DR.PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110, PARA RECEBER OEDITAL E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.08.008636-3 - MONITORIA - SHARK S/A TRATORES EPEÇAS X AGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E PEÇAS LTDA. -INTIMEM-SE O DRª. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS, OAB/SP 87.192,PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS, NO PRAZO DE 10DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.257 C/C 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.07.011263-3 ANULATÓRIA - COMERCIO DE MODASLINHARES ME X BUREAUX PAULISTA BB ESPRESS INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECÇÃO - INTIMEM-SE O DR. WALDOMAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6852, PARA RECEBER O EDITAL EDILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.98.000233-8 MONITORIA - SUPERMECADOSCASAGRANDE LTDA. X VANUSA PEREIRA E OUTRO - INTIMEM-SE ODR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 58.

PROCESSO Nº 030.08.008637-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESP. SANTO XMARCOS ANTONIO MAGNAGO - INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO,OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22.

PROCESSO Nº 030.08.001742-6 INDENIZATÓRIA - MARIA DAS GRAÇASJANE DOS SANTOS E OUTRO X CONDUTO - COMPANHIA NACIONALDE DUTOS E OUTRO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, PARA REPLICA EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.009800-4 RITO SUMARIO - VALDEMIR PEREIRA XCIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A - INTIMEM-SE O DR. FERNANDOANDRADE CONHASCA, OAB/RJ 110.311, DA R. DECISÃO DE FLS. 66QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.


PROCESSO Nº 030.02.003400-2 ORDINÁRIA - SUL AMERICANA - CIANACIONAL DE SEGUROS X GURIRI TRANSPORTES LTDA. -INTIMEM-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898 EELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492, DA R.SENTENÇA DE FLS. 441/445 QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.

PROCESSO Nº 030.03.002524-8 COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X GEOVANO ALVES DA SILVA -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7000, PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS.

PROCESSO Nº 030.06.022166-7 USUCAPIÃO - CONCEIÇÃO FERREIRAMARSALIA E OUTROS X ESPÓLIO OZORIO RODRIGUES - INTIMEM-SEO DR. EDSON PEREIRA DE PAULA, OAB/ES 4809, DA R. SENTENÇADE FLS. 95/97 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDANA INICIAL.

PROCESSO Nº 030.08.003823-2 MONITORIA - LIMAQ - LINHARESMAQUINAS LTDA. X ROBERTO ANTONIO DALL´ORTO - INTIMEM-SEO DRª. MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8.302, PARARECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.07.009658-8 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -EURIPEDES CARNEIRO DE SOUZA X MARIO JORGE DE JESUS -INTIMEM-SE O DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB/ES10653 E LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8072, DA R. SENTENÇADE FLS. 172/175, QUE REVOGOU A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELACAUTELAR E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 030.06.015122-9 INDENIZATÓRIA - ESPÓLIO DECREUZA TIBERY COSTA DUARTE X A ESCELSA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/A - INTIMEM-SE O DR. MARCELO PAGANIDEVENS, OAB/ES 8392 E JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO,OAB/ES 4824, DA R. SENTENÇA DE FLS. 290/294, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 030.08.001614-7 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LINHARES/ES CDL XEMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES -INTIMEM-SE O DR. RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870 E AGACICARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 10.341, DA R. SENTENÇA DE FLS.195/198, QUE MANTEVE E TORNOU DEFINITIVA A MEDIDACAUTELAR ANTECIPADA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARALIBERAR A AUTORA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕESEFETIVAMENTE CONSIGNADAS.

PROCESSO Nº 030.05.011513-5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RENNERSAYERLACK S/A X ALTERNATIVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME -INTIMEM-SE O DRª. ANDREA PAULA GUIMARÃES RAY, OAB/SP227.268 E HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4798, DA R.SENTENÇA DE FLS. 175, DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISO III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.04.006751-1 EXECUÇÃO - SESTINI MERCANTILLTDA. X PAPELARIA MIL PAPEIS LTDA. - INTIMEM-SE O DRª.NOEMIA M. DE LACERDA SCHUTZ, OAB/RJ 1379, PARA EM 48HPROVIDENCIAR O DEPOSITO E COMPROVAÇÃO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS DECLINADOS AS FLS. 79.

PROCESSO Nº 030.06.022986-8 ORDINÁRIA - M A MARCHETTE ME XCALÇADOS IMONNA LTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE O DR. EDNOZANDONADE, OAB/ES 9141, PARA RECEBER O EDITAL EDILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO, BEM COMO DE QUE O PEDIDODE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.008170-5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - UNIMEDNORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO XCARLESVANE DA SILVA MORAES - INTIMEM-SE O DR. ELDOVANEIDE VICHI, OAB/ES 1998, PARA CIÊNCIA DE FLS. 63,MANIFESTANDO-SE EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.007507-7 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BANCOABN AMRO REAL S/A X STILLO MOTOS LTDA. - INTIMEM-SE O DR.ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3643, DA DECISÃO DE FLS.39/40 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZOPARA PROCESSAR O JULGAR O FEITO DETERMINADO A REMESSAPARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DA SERRA-ES.

PROCESSO Nº 030.05.009141-9 REPARAÇÃO DE DANOS - SUZINETEMARIA DE SOUZA X SIDNEI ZENI - INTIMEM-SE O DRª. VANESSAMARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8304, PARA EM CINCODIAS SUPRIR A IRREGULARIDADE APONTADA NO DESPACHO DEFLS. 119.

PROCESSO Nº 030.07.002897-9 INDENIZATÓRIA - ANGELA MARIAGOMES DE AGUIAR X A B UTILIDADES LTDA. ME MEGA LARPRESENTES E UTILIDADES - INTIMEM-SE O DR. LUIZ ALVESMACHADO, OAB/ES 4530, PARA EM QUINZE DIAS APRESENTARCONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

PROCESSO Nº 030.07.011386-2 BUSCA E APREENSÃO - COOPERATIVADE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITO SANTO SIC XJOCIMAR BARBOSA GRIPPA - INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO,OAB/ES 2161, PARA RECEBER O EDITAL E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.06.020420-0 MONITORIA - PIANNA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X ARISTOTELES TEMPONICATARINA - INTIMEM-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA,OAB/ES 5898, PARA RECEBER O EDITAL E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.07.004004-0 INDENIZATÓRIA - CESCONCESCONETO COMERCIAL LTDA. X H MACHADO MARMITAS - ME EOUTRO - INTIMEM-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA,OAB/ES 8.749, CELIO RODRIGUES HIGALGO, OAB/SP 51.039, PARACIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 174, QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMO PARA DR. CELIORODRIGUES HIDALGO, RECEBER A PRECATÓRIA E DILIGENCIARSEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.08.002610-4 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ITABIRAAGRO INDUSTRIAL SA X REGÊNCIA EMPREENDIMENTOS LTDA. -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES,OAB/ES 7966, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIARO SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.03.001348-4 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO X M.A.A. PESTANA ME EOUTROS - INTIMEM-SE O DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA,OAB/ES 9091, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA EDILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA EXTRA DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 030.08.002876-1 – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃODE PROTESTO – PERFILADOS RIO DOCE S/A X PAULISTA PRLOGISTICA INTEGRADA LTDA. - INTIME-SE O DR. ALEXANDREMARIANO FERREIRA, OAB/ES 160-B, PARA EM DEZ DIAS REQUERERO QUE DE DIREITO DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 39.

LINHARES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA EXTRA DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 030.07.0022550 – CAUTELAR – TERCOLTERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. X PAULO ROBERTOGONÇALVES PEREIRA - INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8072 E ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528 DEQUE FOI CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADAPARA O DIA 07-11-08, ÀS 14H30 MIN.

PROCESSO Nº 030.07.003337-5 – INDENIZATÓRIA - TERCOLTERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. X PAULO ROBERTOGONÇALVES PEREIRA - INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8072 E ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528 DEQUE FOI CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADAPARA O DIA 07-11-08, ÀS 14H30 MIN.

PROCESSO Nº 030.07.002357-4 – PAULO ROBERTO GONÇALVESPEREIRA X TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. -INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8072 EARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528 DE QUE FOI CANCELADA AAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 07-11-08, ÀS14H30 MIN.

PROCESSO Nº 030.07.002783-1 – CAUTELAR – TERCOLTERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. X PAULO ROBERTOGONÇALVES PEREIRA - INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8072 E ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528 DEQUE FOI CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADAPARA O DIA 07-11-08, ÀS 14H30 MIN.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOEHLER GURTLERCHEFE DE SECRETARIA: LOLITA SEQUIM DURÃO


1 - AÇÃO PENAL N.º 030.06.015513-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(S): DRª MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

2 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.002166-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: WILKERSON COSTA RANGELADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES E DRª. JAMILLYSCARPAT NEVESFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

3 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.002280-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO LUIZ DE JESUS VIANA E OUTROSADVOGADO(S): DR. EDSON NEVES SAID, DR. WESLEY CORREACARVALHO, DR. OSWALDO AMBROZIO JÚNIOR E WILSON PRATTIPIMENTELFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

4 - AÇÃO PENAL N.º 030.05.000048-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ALOÍSIO FERREIRAADVOGADO(S): DRº. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 122, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDE JOSÉ ALOISIO FERREIRA, EM RAZÃO DE SUA MORTE.

5 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.006880-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDCARLOS DA COSTA LOUREIRO E OUTROSADVOGADO(S): DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO -OAB-ES 5.203FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAR SUASRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 08 (OITO) DIAS.

6 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.003613-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DIEGO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROSADVOGADO(S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 93, EM QUE FOI NOMEADO COMO ADVOGADODATIVO, DEVENDO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

7 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.010877-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LAURINETE BISPO DOS SANTOS E CRISTINA DOS SANTOSMEIRELESADVOGADO(S): DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR.SENTENÇA DE FLS. 117/121.

8 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.011440-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LEONI GOMES DIONISIO E ROGÉRIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS 127, QUE DEFERIU O PEDIDO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

9 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.020702-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ROMULO BREDAADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANÍSIO GAVAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

10 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.005218-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: WANDER BALDIADVOGADO: DR. JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES 2.933FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

11 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.020501-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(S): DR. MARNE SEÁRA BORGES JÚNIOR OAB-ES 8.302 EDRª. MARISA GONÇALVES SALVADOR - OAB/ES 11.328FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO ACUSADO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO EVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, EMRAZÃO DE SUA MORTE.

12 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.008368-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CLEOMAR DA LUZ E OUTRO ADVOGADO(S): DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESOAB/ES 4.012FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOSPROCURAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO RÉU, UMA VEZ QUEA PROCURAÇÃO DE FLS. 85 NÃO ESTA RUBRICADA.


13 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.006915-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LUZINETE SANTOS SOUZA ADVOGADO(S): DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA -OAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS 72, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

14 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.001779-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 100/102.

15 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.014693-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO LUCYLIO POLTRONIERIADVOGADO(S): DR. ELDO VALNEIDE VICHI FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA APRESENTAR DEFESAPREVIA NO PRAZO LEGAL.

16- AÇÃO CRIMINAL Nº 030.02.000475-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CESAR BAPTISTA DA LUZADVOGADO(S): DR. HELECYR ARAGÃO CALMON COSTAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 145, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO CESAR BAPTISTA DA LUZ, EMRAZÃO DE SUA MORTE.

17- AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.015537-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO BRAZ TESCHADVOGADO(S): DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 57, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO ACUSADO JOÃO BRAZ TESCH, COM FULCRO NO ART. 76, § 4º DALEI 9.099/95.

18- INQUÉRITO POLICIAL Nº 030.06.013023-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: THAYRONI MALANCHINI PRATISSOLIADVOGADO(S): DR. JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES Nº 2.933FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 73, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO THAYRONI MALANCHINIPRATISSOLI, EM RAZÃO DE SUA MORTE.

19 - AÇÃO PENAL N.º 030.05.006793-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VANDERLEI RAMOSADVOGADO(S): DR. PEDRO JADER DA COSTA LOUREIRO - OAB/ES5.203FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

20 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.000007-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO CORDEIROADVOGADO(S): DR. FABRÍCIO PERES SALLES - OAB/ES Nº 11.288FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

LINHARES, 21 DE OUTUBRO DE 2008

LOLITA SEQUIM DURÃOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 92/08.

1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.01016 .AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA.DEFENSOR: DOUTORA JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA JAMILLY SCARPAT NEVES DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.01016, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, NOS AUTOSQUALIFICADO.

2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.02597.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: GENIVALDO LUIZ DA SILVADEFENSOR: DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.02597, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOMOVE EM DESFAVOR DE GENIVALDO LUIZ DA SILVA, NOSAUTOS QUALIFICADO.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03005.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: ARGEU ROMÃO BORGES FILHODEFENSOR: DOUTOR MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MARCO ANTÔNIO LUCINDO DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2007.03005, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOMOVE EM DESFAVOR DE ARGEU ROMÃO BORGES FILHO, NOSAUTOS QUALIFICADO.

4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07840.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: JOÃO CARLOS DE SOUZA BRITODEFENSOR: DOUTOR MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES -OAB/ES 4.012.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRANEVES DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.07840, EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE JOÃO CARLOS DE SOUZABRITO, NOS AUTOS QUALIFICADO.


SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 66/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGODATA: 15/10/2008

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)


INTIMO:

CARTA PRECATÓRIA Nº 030.08.010113-9RÉU: WASHINGTON ANTONIO MONTEIROINTIMO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA OAB/ES 7275, DRª CRISTINA DEOLIVEIRA SILVA OAB/ES 8594, RIZONETE MARIA DALEPRANI,OAB/ES 6490 E DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA QUESERÁ REALIZADO EM 18/12/2008 ÀS 15:00 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA N° 030.08.010069-3RÉU: JOSÉ ALDILSON FERREIRAINTIMO: DRª ELIANA R. DALFIORFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA QUESERÁ REALIZADO EM 11/12/2008 ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.07.001428-4RÉU: ARILDO PRANDO E OUTROINTIMO:DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8839, DANIELWALDEMAR DE OLIVEIRA OAB/ES 5326, DR. JOÃO CARLOSPEREIRA COUTINHO OAB/ES 12939 E DR. JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA OAB/ES 5381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNICIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA EM 06/01/2009ÀS 13:00 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.06.000596-1RÉU: MAGNO DE CARVALHO DETTMANNINTIMO:DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8839, SERGIOLUIZ LAIBER, OAB/ES 3572 E DR. MARIO CEZAR DOS SANTOSRODRIGUES, OAB/ES 9424FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNICIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA EM 13/01/2009 ÀS13:00 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.06.008723-3RÉU: RONEI ANTONIO DA ROCHAINTIMO:DR. ANTONIO JOSÉ MENDONÇA JUNIOR OAB/ES 11860FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNICIA DEPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SERÁ REALIZADA EM19/01/2009 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.05.021352-6RÉU: ADEMILTON DE SOUZA LOPESINTIMO:DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS QUE SERÁ REALIZADA EM 17/01/2009 ÀS14:00 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.04.003467-7RÉU: DALMÁRIO DE JESUS LEMOSINTIMO:DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS QUE SERÁ REALIZADA EM 27/01/2009 ÀS14:00 HORAS.

AÇÃO PENAL N° 030.07.000184-4RÉU: JULIANA DOS SANTOS DE SANTANAINTIMO:DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS QUE SERÁ REALIZADA EM 02/12/2008 ÀS16:30 HORAS.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 62/08

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES: 1.998; LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO - OAB/ES: 13.676JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES: 4.115HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES: 7.497ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES: 12.932DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES: 1.855OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 14.388LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002

PROCESSO: 3008005350-4AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: P.A.S. X F.B., REPRESENTADO POR K.B.ADVOGADO(A)(S): ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES: 1.998; LUIZFELIPE DE ALMEIDA COELHO - OAB/ES: 13.676FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 98/99 QUE DECLAROU SANEADO O FEITO,DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NOEXAME DE DNA, CONSOANTE VINDICADO PELO REQUERENTE,BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NOEXAME DE DNA, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, CONFORMEPLEITEADO PELO REQUERIDO. NESTE CONTEXTO, INDICOU OSQUESITOS DO JUÍZO E DESIGNOU O DIA 24/11/08, ÀS 14:00 HORASPARA A COLETA DO MATERIAL PARA O EXAME DE DNA, SENDOINTIMADOS PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO. ALÉM DISSO,FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS. ADEMAIS, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO EQUESITOS SUPLEMENTARES; NOS TERMOS DO R. DECISÃO DE FLS.98/99.

PROCESSO: 3008005645-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: S.M.X.C. X P.R.G.C.ADVOGADO(A)(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DAPARTE RÉ, SENDO RENOVADO OPORTUNIDADE DE VISTAS A PARTEAUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO: 3008005195-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUALPARTES: M.C. E M.L.S.ADVOGADO(A)(S): VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES: 4.115FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OUREQUERER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,COMPROVANDO A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA,SOB PENA DE CANCELAMENTO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 23.

PROCESSO: 3002001075-4AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: A.S.C. X S.G.S..ADVOGADO(A)(S): HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES: 7.497FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO;NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 74.

PROCESSO: 3008007339-5AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M.O.M., REPRESENTADO POR D.L.O. X U.M.ADVOGADO(A)(S): ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619


FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DAS PARTES OU REQUERER O QUEDE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 19 E21-VERSO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23.

PROCESSO: 3008009045-6AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: J.P. X A.C.A.P., REPRESENTADA POR C.A.ADVOGADO(A)(S): HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES: 7.497;JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES: 12.932FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DAPARTE RÉ, SENDO RENOVADO OPORTUNIDADE DE VISTA A PARTEAUTORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 17.

PROCESSO: 3008009917-6AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: E.F.S. X A.L.S., E OUTROS.ADVOGADO(A)(S): DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRIBUIRVALOR AOS BENS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO ATRIBUIRVALOR À CAUSA, RESSALTANDO QUE EM CASOS COMO OVERTENTE, DEVE SER O MONTANTE DO PATRIMÔNIO QUE SEPRETENDE PARTILHAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 49.

PROCESSO: 3008007053-2AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: S.M.B., E OUTROADVOGADO(A)(S): JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES: 1.855FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/08, ÀS12:20 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO: 3008009423-5AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: O.F.C., E OUTROADVOGADO(A)(S): OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 14.388FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI DESIGNADA PARA O DIA 25/11/08, ÀS 12:10 HORAS; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 18.

PROCESSO: 3008007090-4AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: J.S.S. X A.S.S.ADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/08, ÀS13:15 HORAS, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASESCOMUNS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL MARATAIZES

COMARCA DE MARATAÍZES

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELESCREVENTE JURAMENTADA/CHEFE DE SECRETARIA: ANAMARIA RODRIGUES

ERRATAREFERENTE À LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 23/2008

TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO NA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº023/2008, PUBLICADA ÀS FL. 212 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3.420, QUE

CIRCULOU EM 20/10/2008, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTEREDAÇÃO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS:

ONDE SE LÊ:

DR. EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5.887DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS OAB/ES 10.324AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 069.00.009480-0 (924) REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: CIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO DE FL. 160 ORATRANSCRITO: "DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FL.145. TODAVIA, DEVERÁ O CREDOR PRESTAR CONTAS NOS AUTOSAPÓS A VENDA DO VEÍCULO. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO POSTULADAÀS FL. 159, DESDE QUE OBSERVADO O VALOR DOS BENSPENHORADOS. INTIMEM-SE AS PARTES. LAVRE-SE O COMPETENTEAUTO E, APÓS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA (ART. 685-BDO CPC)...".

LEIA-SE:

DR. EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5.887DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS OAB/ES 10.324AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 069.00.009480-0 (924) REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: ROBSON DE SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO DE FL. 160 ORATRANSCRITO: "DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FL.145. TODAVIA, DEVERÁ O CREDOR PRESTAR CONTAS NOS AUTOSAPÓS A VENDA DO VEÍCULO. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO POSTULADAÀS FL. 159, DESDE QUE OBSERVADO O VALOR DOS BENSPENHORADOS. INTIMEM-SE AS PARTES. LAVRE-SE O COMPETENTEAUTO E, APÓS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA (ART. 685-BDO CPC)..."

MARATAÍZES/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008

PATRICIA D.R.MACHADOCARTÓRIO DA 1A. VARA CÍVEL

MARATAÍZES-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA CRIMINAL - COMARCA DE MARATAÍZES


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JÉSSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/RJ 115.643DR. CELSO MELO - OAB/ES 3592PROCESSO: 069.07.000447-3ACUSADO(S): RENATO CAETANO DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

MARATAÍZES/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA


JUIZADO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE)DIAS


(JUSTIÇA GRATUITA)

PROCESSO N.º069080026144

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE CARLOS HENRIQUES MARTINS PEREIRARESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA DEMENORES, REQUERIDA POR M.N. DE F.L., EM FACE DE CARLOSHENRIQUE MARTINS PEREIRA, FICANDO, ASSIM CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DESEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NAINICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FLS.17.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 08 DIAS DE MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU,MÔNICA R. GIORI,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,ANDREZA M. C. DE ASSIS, CHEFE DE SECRETARIA,CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MARATAIZES-ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS DRS. ADVOGADOS:

BEATRIZ TASSINARI NOE (OAB/ES N.6.280)MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES N. 13.195)PAULO DE TARSO SILVA (OAB/ES N.4.511)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

BEATRIZ TASSINARI NOE (OAB/ES N.6.280)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.08.002717-5EXEQUENTE: A MENEZES & CIA LTDA... - MEEXECUTADO: ANTONIO GALDINO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 13H30MIN

BEATRIZ TASSINARI NOE (OAB/ES N.6.280)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.07.002540-3EXEQUENTE: A MENEZES & CIA LTDA... - MEEXECUTADO: JAILDO RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 13H00MIN

MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES N. 13.195)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.08.003266-2EXEQUENTE: P. C. M MONTEIRO ME - MEEEXECUTADO: EMERLY GOMES DA SILVAFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 15H00MIN

MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES N. 13.195)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.08.003240-7EXEQUENTE: P. C. M MONTEIRO ME - MEEEXECUTADO: JUSTINIANO SILVAFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 14H30MIN

MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES N. 13.195)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.08.003260-5EXEQUENTE: P. C. M MONTEIRO ME - MEEEXECUTADO: LAURO CARDOSO PAZFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 15H30MIN

MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES N. 13.195)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.08.001750-7EXEQUENTE: P. C. M MONTEIRO ME - MEEEXECUTADO: MARCIANO DOS SANTOS SILVAFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/11/2008 ÀS 14H00MIN

PAULO DE TARSO SILVA (OAB/ES N.4.511)PROCESSO: 069.08.002609-4AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: CLAUDIA SILVA MOREIRAREQUERIDO: NERY E TANIA FINALIDADE: INTIMO O ADVOGADO DA REQUERENTE PARACOMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 15H00MIN.

MARATAÍZES, 15 DE OUTUBRO DE 2008.

ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE NOVA VENÉCIA


JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI EWAGNER SILVESTRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRADR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSADR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR.ª ANGELA MARIA RISSEDR. CELSO HUMBERTO LUCHESIDR.ª DYNA HOFFMAN PADUA ASSIDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. ELVIS CUNHA FARIASDR.ª ELVIMARA LOPES GONÇALVESDR. FABRÍCIO PICOLI BRITODR. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHIDR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE


DR. GERALDO RIBEIRO FILHODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR.ª ILZA VIANA EVANGELISTADR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARALDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSADR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESDR. LUIZ CARLOS BASTIANELLODR.ª MAGDA HELENA MALACARNEDR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMDR. MANOEL FERNANDES ALVESDR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. MÁRCIO DELL'SANTODR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESDR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITADR. NESTOR AMORIM FILHODR. PAULO LIRIODR. PEDRO PAULO PESSIDR. RODRIGO REIS MAZZEODR.ª VERA LÚCIA CABALINIDR.ª VIVIANE SCARDINI TULER

DRS. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA E EDGAR RIBEIRO DAFONSECA - PROC. 038.04.002742-7 (CÓD. 10.864/04) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTES: ROMULO ZIVIANI DE ARAUJO E OUTROREQDA: GRANASA - GRANITOS NACIONAIS LTDAINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 112/114 QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, SANANDO AOMISSÃO ADUZIDA PELO EMBARGANTE, PORÉM, MANTEVE APARTE FINAL DO DESPACHO SANEADOR QUE ESTABELECE "[...]INTIMEM-SE AS PARTES, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM ANECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, INCLUSIVE APONTANDO QUALMODALIDADE E O QUE SERÁ PERICIADO.

DRS. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA E FLÁVIO ADORNETTIMARANINCHI - PROC. 038.08.003575-1 (CÓD. 13.735/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQTE: EUROBRASIL LTDAEXQDO: MONTE SIÃO GRANITOS LTDAINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 646/647 QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, E COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,RESOLVEU O PROCESSO EM SEU MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAISPELA REQUERENTE.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - PROC. 038.07.003806-2 (CÓD.13.045/07) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: OSMARINA BONOMOREQDO: RENATO GUSSOMINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO, ONDE CONSTA PEDIDO CONTRAPOSTO.

DRAS. ANGELA MARIA RISSE E NESTOR AMORIM FILHO - PROC.038.04.000185-1 (CÓD. 7.799/96) AÇÃO DE FALÊNCIAREQTE: MENDES JUNIOR SIDERÚRGICA S/AREQDO: JOSÉ ALINO GUSSONINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 102 QUE, COM SUPEDÂNEO NOQUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCIDO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS REMANESCENTES, CASO HOUVER,PELO REQUERENTE. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FOI FIXADO, CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, CONFORMEARTIGO 20 § 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS).

DRS. CELSO HUMBERTO LUCHESI E EDGARD VALLE DE SOUZA -PROC. 038.04.000702-3 (CÓD. 10.347/04) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXQTE: CHEMINOVA BRASIL LTDA

EXQDA: K.C.C. LAMOUNIER - DISTRIBUIDORA - MEINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 140/146 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INCERTO NA INICIAL COM BASE NOSARTIGOS 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS PORAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EX VIDO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR.ª DYNA HOFFMAN PADUA ASSI - PROC. 038.04.000401-2 (CÓD.9.223/02) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE RITO ORDINÁRIOREQTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR AMOVIMENTAÇÃO DO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.05.001232-7 (CÓD.11.126/05) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: CASSIANO MAIA MORAESREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 567/578 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO ATOADMINISTRATIVO PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃODE TUTELA, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOSVENCIMENTOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS QUE O REQUERENTEDEIXOU DE AUFERIR DESDE QUE FOI DEMITIDO ATÉ O MOMENTOEM QUE FOI REINTEGRADO POR OCASIÃO DA CONCESSÃO DAMEDIDA LIMINAR, E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ASSIMCOMO A RECONVENÇÃO INTERPOSTA. DECLAROU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, POR APRECIAÇÃOEQÜITATIVA, EM 15 % (QUINZE POR CENTO) DO VALORATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.003294-9 (CÓD.13.705/08) AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: HELENA MORGANREQDO: DOMINGOS RAMOS FERREIRAINTIMADO QUE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAFOI INDEFERIDO E PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.03.000894-0 (CÓD.9.955/03) AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DELIMINARREQTE: SEBASTIÃO JACQUES DA COSTA FRANKLINREQDO: SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE PRETENDE PRODUZIROUTRAS PROVAS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.03.003015-9 (CÓD.10.227/03) SUMÁRIOREQTE: ALBERTINA SEIBERT FELBERGREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 203 E SEGUINTES.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.000659-5 (CÓD.10.298/04) SUMÁRIOREQTE: SILVINA SEIBELREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 163/167 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,


JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR ÀAUTARQUIA-RÉ QUE CONCEDA AO AUTOR O BENEFÍCIOPOSTULADO NA INICIAL, DESDE A DATA DE SUA SUSPENSÃO. VIADE CONSEQÜÊNCIA, DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,CONFIRMANDO SEUS EFEITOS LEGAIS. POR CONSEGUINTE,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENOU AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 %(DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIDO DA CAUSA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20 § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.001615-6 (CÓD.10.593/04) AÇÃO DE AVERBAÇÃOREQTE: ODÍLIA COELHO DA SILVAREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE A DESCIDADOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002691-1 (CÓD.11.987/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTES: ÉLCIO MORESCHI FARIA E OUTROSREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE), APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002078-1 (CÓD.11.863/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARIA PORFÍRIA CARDOSOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 139/142 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 267, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO, CIVIL,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.001823-1 (CÓD.11.807/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: RITA ANA DE JESUS DA SILVAREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 66/68 QUE, COM BASE NO ARTIGO535 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITOU OSEMBARGOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002893-3 (CÓD.12.030/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ELVI DE MEDEIROS ALVESREQDO: ESPÓLIO DE ARISTEU ALTOÉINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 62/66 QUE, COM BASE NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUE CONCEDA ÀAUTORA O BENEFÍCIO POSTULADO NA INICIAL, DESDE A DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DATUTELA, DETERMINOU O EFETIVO PAGAMENTO, IMEDIATAMENTE,EM FAVOR DA AUTORA, DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, NO VALORDE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS. POR CONSEGUINTE, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENOUO REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), DO VALORCORRIGIDO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º. DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002951-9 (CÓD.12.047/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ROGÉRIO VICENTE DE PRA E OUTROREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.08.004500-8 (CÓD.13.875/08)

AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LAUDEMIRO FINK FLEGLERREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSOANTE ARTIGO 4º DALEI 1.060/5, BEM COMO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO (ARTIGO 37)DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRS. EDGARD VALLE DE SOUZA E MÁRCIO DELL'SANTO - PROC.038.04.000603-3 (CÓD. 8.718/00) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOÃO DE DEUS DA SILVAREQDO: ESPÓLIO DE ARISTEU ALTOÉINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 315 QUE, COM BASE NO ARTIGO794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENOU O EXECUTADO EM CUSTASPROCESSUAIS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.000653-8 (CÓD.10.295/04) AÇÃO DE DIVISÃOREQTE: DJANIRA ROSSREQDA: VIVINA ROSS ROSSOWINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 132/134 QUE, COM BASE NO ARTIGO535 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITOU OSEMBARGOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.08.003175-0 (CÓD.13.686/08) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: RICARDO DE LUCAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 27, INFORMANDO QUE NÃOENCONTROU O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, E TAMPOUCO OREQUERIDO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.08.004241-9 (CÓD.13.817/08) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: WAGMAR GONÇALVESINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 32, INFORMANDO QUE NÃOENCONTROU O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, E TAMPOUCO OREQUERIDO.

DRS. ELIEZER PAULO CARRASCO E JAIRO FERNANDES DE JESUS -PROC. 038.02.001587-1 (CÓD. 9.682/02) AÇÃO DEMARCATÓRIAREQTES: EVANDER COSTA VENTURIM E OUTRAREQDO: JOÃO BATISTA NUNES TEIXEIRAINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 88/89 QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONDENANDO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, COMBASE NO ARTIGO 20 §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 267 § 2º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRS. ELIEZER PAULO CARRASCO E MAGDA HELENAMALACARNE - PROC. 038.07.003044-0 (CÓD. 12.853/07) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - ESEXQDO: JOSÉ PEREIRA DA SILVAINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUE, COM SUPEDÂNEO NOQUE PRECONIZA O ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENOUDO EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DRS. ELVIMARA LOPES GONÇALVES E LUIZ ANTÔNIO TARDINRODRIGUES - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38089000186AGRAVANTE: MARCELO ALVES DA SILVA


AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E OUTROSINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.06.003790-0 (CÓD. 12.224/06) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTES: EVANDER COSTA VENTURIM E OUTRAINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 36/39 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO, COM BASE NO ARTIGO 109 DA LEI 6.015/73 EDETERMINOU QUE SEJA REALIZADA A RETIFICAÇÃO NOSDOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03/06.

DRS. ELVIS CUNHA FARIAS E FABRÍCIO PICOLI BRITO - PROC.038.05.003024-6 (CÓD. 11.417/06) AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQTES: ANTONIO BETTIM E OUTROREQDOS: ADELAIDE BETTIM E OUTROINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 137/146 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM BASE NO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA IMITIR O AUTORNA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, EXTINGUINDO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENOU OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEMCOMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PORAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),CONSOANTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVI, ARTIGO 20, § 4º, CUJAEXECUÇÃO SE SUBMETE AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº1060/1950.

DRS. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE E JOSÉ FERNANDESNEVES - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38089000053AGRAVANTE: ELZER THADEU DONADIAAGRAVADO: CARMEM LUCIA SELIA FARIAINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - PROC. 038.08.004523-0 (CÓD.13.877/08) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ MILTON PEREIRA DOS SANTOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSOANTE ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50.

DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E MARIA ISABEL PONTINIMESQUITA - PROC. 038.04.001341-9 (CÓD. 10.529/04) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: JERÔNIMO GARCIA DA SILVAREQDA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILINTIMADOS A, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇARPELO AUTOR, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS,MANIFESTANDO-SE TAMBÉM SOBRE AS RESPOSTAS À QUESITAÇÃOSUPLEMENTAR.

DRS. ILZA VIANA EVANGELISTA, MANOEL FERNANDES ALVES EMARCELO PAGANI DEVENS - PROC. 038.06.002947-7 (CÓD. 12.046/06) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: PAULO EDUARDO FERREIRA DA COSTAREQDOS: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA EOUTROINTIMADOS A, EM 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.05.001461-2 (CÓD.11.182/05) AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQTE: WGT WORLD GRANITE TRADE LTDAREQDOS: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.05.002310-0 (CÓD.11.287/05) AÇÃO ORDINÁRIA

REQTE: WGT WORLD GRANITE TRADE LTDAREQDOS: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA AOSAUTOS DO COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 232, § DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.08.003442-4 (CÓD.13.715/08) AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTES: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS EOUTROINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ASCERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, FLS. 46/47, INFORMANDOQUE NÃO ENCONTROU OS CONFRONTANTES EUNIDES MARIADAHER CURRY NEVES, MARIA DO CARMO E MARIA DE MELOLOURENÇO.

DRS. JORGE SERRA DE SOUZA E VIVIANE SCARDINI TULER -PROC. 038.04.002521-5 (CÓD. 10.826/04) AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: EDINA GOMES ZOTELIEXQDO: JOSÉ ELIAS QUIUQUI SARMENTOINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 82/84 QUE, BASEADA NO ARTIGO395 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU AAUTENTICIDADE DO DOCUMENTO (NOTA PROMISSÓRIA) DE FLS. 07.

DR. JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL - PROC. 038.07.003293-3 (CÓD.12.913/07) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: WM COMERCIAL REPRES. TECNOLOGIA ASSESS,. EASSISTÊNCIA LTDAREQDA: POLINORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDAINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 56/59 QUE, COM FUNDAMENTONO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVADO VEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA. PORCONSEGUINTE, RESOLVEU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. CONDENOU, VIA REFLEXA, O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS RESIDUAIS, CASO HAJA, BEM ASSIM NOREEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, QUANDODO ATO DE AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, ALÉM DAVERBA HONORÁRIA, ARBITRADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ANTE A FALTA DE RESISTÊNCIA DO RÉU QUANTO AO PLEITOAUTORAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE COM OBSERVÂNCIA IANA LEI Nº 6.899/81, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOSENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.08.1180-2 (CÓD. 13.401/08) AÇÃO POPULAR CIVILREQTE: RICHARDSON LEÃO MENDESREQDOS: GERALDO PEDRO DE SOUZA E OUTROINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA PELOS DEMANDADOS.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.08.004432-4 (CÓD.13.851/08) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/AINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

DRS. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA E LUIZ ANTÔNIO TARDINRODRIGUES - PROC. 038.04.000515-9 (CÓD. 8.686/00) AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - EM FASE DE EXECUÇÃOREQTE: GRANITOS ZMBALDI LTDAREQDO: GRANLIMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOLTDA-MEINTIMADOS, O PRIMEIRO PATRONO, DE QUE O REQUERIMENTO DEFLS. 339/345, NO QUAL A PARTE PRETENDE VER REVOGADO ODESPACHO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FOIINDEFERIDO; E, O SEGUNDO PATRONO A, EM 10 (DEZ) DIAS,


PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITOFIXADOS EM R$ 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS).

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - PROC. 038.08.004304-5 (CÓD.13.836/08) AÇÃO DE EMBARGOS À DECLARAÇÃOEMGTE: MARCO ANTÔNIO CORONAEMBGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOSAPRESENTADOS.

DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.04.000338-6 (CÓD.9.522/02) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - ESEXQDO: SUVINIL FURTADO DE SOUZAINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.07.003004-4 (CÓD.12.830/07) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - ESEXQDO: BENTO ROLININTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 19 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 26, DA LEI Nº 6.830/80, EXTINGUIU A EXECUÇÃO,SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.0029330-7 (CÓD.12.830/07) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: NAIR FREITAS DA SILVA JARDIMREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESDE APELAÇÃO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.002933-7 (CÓD.12.440/07) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ISMAEL ZOTTIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESDE APELAÇÃO.

DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - PROC. 038.05.002609-5(CÓD. 11.332/05) MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JLS NOGUEIRA LTDAAUTORIDADE COATORA: ROBSON DIAS CAVALCANTIINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.07.000079-9(CÓD. 12.263/07) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JORGE MARCOS NASCIMENTOREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOLAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

DR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.08.000910-3(CÓD. 13.368/08) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ANDERSON CYPRIANOREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 76 QUE, COM BASE NO ARTIGO267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENOU ADESISTENTE EM CUSTAS EM FUNÇÃO DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 26DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM - PROC. 038.07.002871-7(CÓD. 12.810/07) AÇÃO RESCISÓRIAREQTE: SAG MOTOS LTDA-MEREQDO: RAFAEL FARINELLI ROCHAINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 78 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGOU O ACORDO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.07.002132-4 (CÓD. 12.633/07)

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQTE: ROGÉRIO LOUBACK PEREIRAINTIMADO DE QUE O PEDIDO DE VISTA FOI DEFERIDO PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.08.000790-9 (CÓD. 13.347/08)

AÇÃO DE EMBARGOS À DECLARAÇÃOEMGTE: JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDAEMBGDO: JOSÉ ZAVARISE SEBIMINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. PAULO LIRIO - PROC. 038.04.000556-3 (CÓD. 10.265/04) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDA: KCC LAMOUNIER - DISTRIBUIDORA - MEINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 60/61 QUE REJEITOU ASPRELIMINARES SUSCITADAS E PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZERQUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR.

DR. PEDRO PAULO PESSI - PROC. 038.08.000640-6 (CÓD. 13.334/08) AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA BARBOSAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 20/21.

DR. RODRIGO REIS MAZZEO - PROC. 038.05.000452-2 (CÓD. 10.980/05) AÇÃO CAUTELARREQTE: ADALBERTO CESCONETIREQDO: ANTÔNIO CARNEIRO NEVESINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESDE APELAÇÃO.

DR.ª VERA LÚCIA CABALINI - PROC. 038.06.003158-0 (CÓD. 12.278/06) AÇÃO DE COBRANÇAREQTES: JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA E OUTROREQDO: ESPÓLIO DE IGNACIO AMERICO RODORINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 4ª VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃONº 031 / 2008


JUÍZA DE DIREITO: LETÍCIA PIMENTEL MIGUELCHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº: 047.05.001091-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MARFRIL MANUTENÇÃO, REFRIGERAÇÃO & FRIOSLTDA. - ME MEEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...SENDO ASSIM, JULGO, EX OFFICIO, EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 598 C/C OART. 267, VI, DO CPC..... EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE E CONSIDERANDO QUE A EXIGIBILIDADE DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO DESTA EXECUÇÃO FISCAL SE ENCONTRAVASUSPENSA, EM RAZÃO DA LIMINAR CONCEDIDA INITIO LITIS NOSAUTOS DA LIDE MANDAMENTAL JÁ REFERIDA (DECISÃO DE FLS.35/36), CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ILUSTRE PATRONO DAEXECUTADA, OS QUAIS, POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, FIXO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) (§ 4º., DO ART. 20, DO CPC).... "

ADVOGADO: DR.ª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº: 047.06.003772-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SERVIDA - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EHOTELARIA LTDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HOSPITAL DR.ROBERTO ARNIZAUT SILVARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/12/2008 (NOVE DEDEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO), ÀS 13H E 30MIN (TREZE HORASE TRINTA MINUTOS).

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº: 047.05.000303-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ADRIANA CARVALHO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 170 VERSO,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCRITA: "... DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA ALÍNEA "A" DEFL. 167. EXPEÇA-SE,POIS, O COMPETENTE ALVARÁ PARA OLEVANTAMETNO DO VALOR APONTADO À FL. 165 PELO ILUSTREPATRONO DA EXEQUENTE.... POR DERRADEIRO, INDEFIRO OPEDIDO FORMULADO NA ALÍNEA "A" DE FL. 162, VEZ QUE TALDILIGÊNCIA PODE SER OBTIDA DIRETA E ADMINISTRATIVAMENTEPELA EXEQÜENTE, TITULAR DO DIREITO DE CRÉDITO ORAPERSEGUIDO.... "

ADVOGADO: DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - OAB/ES 7.429E DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324PROCESSO Nº: 047.07.005834-3AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JORGE LUIZ RECLA DE JESUS E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 266/270,CONFORME DUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCITA: "... DESTARTE, RECEBO A INICIAL E DETERMINO ACITAÇÃO DOS RÉUS, NOS TERMOS PUGNADOS PELO NOBREMEMBRO DO PARQUET (PARÁGRAFO 9º., DO ART. 17, DA LEI DEREGÊNCIA DA MATÉRIA). DIANTE DA MANIFETAÇÃO DE FLS.213/214, ADMITO O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS COMOLITISCONSORTE ATIVO. EFETUEM-SE, POIS, AS ANOTAÇÕES

PERTINENTES À SUA INCLUSÃO NESTA RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL NOS REGISTROS RELATIVOS A ESTE FEITO.... "

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145PROCESSO Nº: 047.07.000805-8AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ANTÔNIO CÉSAR ZANCANELA E OUTRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 134 VERSO,CONFORME SEU TEOR A SEGUIR, PARCIALMENTE, TRANSCRITO: "...TENDO EM VISTA QUE AS QUESTÕES PROCESSUAIS SUSCITADAS NASDEFESAS DE FLS. 134/132 SÃO DE ORDEM PÚBLICA, OUÇAM-SE OSREQUERENTES, EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 327, DO CPC...."

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145PROCESSO Nº: 047.07.002004-6AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANTÔNIO CÉSAR ZANCANELA E OUTRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 161 VERSO,CONFORME SEU TEOR A SEGUIR, PARCIALMENTE, TRANSCRITO: "...NÃO OBSTANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 156V., NO SENTIDODA INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA APRESENTADA PELAAUTARQUIA ESTADUAL DEMANDADA, INTIMEM-SE OS AUTORES,POR SUA ILUSTRE PATRONA, PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ)DIAS, NA FORMA DO ART. 327, DO CPC, CONSIDERANDO QUE ASQUESTÕES PROCESSUAIS SUSCITADAS (ALEGADAS ILEGITIMIDADEPASSIVA "AD CAUSAM" E INÉPCIA DA INICIAL) SÃO COGNOSCÍVEISDE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, NOS PRECISOS TERMOS DO § 4º., DOART. 301, DO CPC.... "

ADVOGADO: DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES11.764PROCESSO Nº: 047.04.000220-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SUPERMERCADOS GONÇALVES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 85,CONFORME SEU TEOR A SEGUIR TRANSCRITO: " DIANTE DO LAPSODE TEMPO JÁ DECORRIDO, INTIME-SE O ESPÓLIO DE VIVALDOGONÇALVES LOPES, POR SEU ILUSTRE PATRONO (FL. 84), PARAESCLARECER SE AINDA PERSISTE O SEU INTERESSE NOREQUERIMENTO DE FL. 79."

ADVOGADO: DR. HILSON CHISTÉ - OAB/ES 2.549PROCESSO Nº: 047.06.002053-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: BRASCOL BRASIL ALIM E COND. IMP. E EXP. LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA JUDICIAL "ON LINE"DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.081,68 (DOIS MIL, OITENTA E UM REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS), EFETIVADA ATRAVÉS DO CONVÊNIOBACENJUD, FICANDO CIENTE O ILUSTRE PATRONO DA EXECUTADATHEREZA BOLDRIM BELUCIO DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ADVOGADO: DR.ª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº: 047.08.006136-0AÇÃO: CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOREQUERENTE: JESSEILTON SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: CIRETRAN SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 14,CONFORME SEU TEOR A SEGUIR TRANSCRITO: "... INTIME-SE OREQUERENTE, POR MEIO DE SUA ILUSTRE PATRONA, PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAÇA PROVA DE SEU EFETIVO ESTADO DEMISERABILIDADE, DEMONSTRANDO ESTA EM SITUAÇÃOSÓCIO-ECONÔMICA QUE O IMPEÇA DE ARCAR COM O PREPAROPRÉVIO DESTA DEMANDA, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DESUA FAMÍLIA, CONSIDERANDO QUE SEQUER HÁ NOS AUTOSINDICAÇÃO DE SUA EVENTUAL PROFISSÃO (OFÍCIO CIRCULAR N.


203/2005, DA COL. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA). OUTROSSIM,O PROCEDIMENTO PROCESSUAL A SER ADOTADO NO PRESENTEFEITO É O SUMÁRIO, COMO DETERMINA O INCISO I, DO ART. 275,DO CPC. DESTARTE, DIANTE DO PROTESTO GENÉRICO DE PROVAS,FORMULADO NA ALÍNEA "D" DE FL. 06, DEVERÁ O AUTOR, EMIGUAL PRAZO, EMENDAR SUA INICIAL, EM SENDO DE SEU EFETIVOINTERESSE A EVENTUAL PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ETESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 276, DO CITADO DIPLOMALEGAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO.... "

SÃO MATEUS (ES), 21 OUTUBRO 2008

LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047080030829 (308/08)ACUSADO(A)S: ANTONIO RAMOSINCURSÃO: ART. 147, CAPUT, CP

CITAR E INTIMAR: ANTONIO RAMOS, NATURAL DERESPLENDOR/MG, NASCIDO AOS 13/06/1961, FILHO DE JOSÉ RAMOSE LUIZA MARIA, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. FICA(M)ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃO OFERECER(EM) RESPOSTA NOPRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA DO(S) CITANDO(S).

SÃO MATEUS, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA.

PROCESSO Nº . 047.08.001205-8.ACUSADO:ALCIMAR BARBOSA VERNEQUE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

NOTIFICAR O ACUSADO ALCIMAR BARBOSA VERNEQUE,VULGO "COQUINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEGOVERNADOR VALADARES/MG, FILHO DE CREUZA BARBOSA DASILVA E PAI NÃO DECLARADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06,RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSISTENTE EM DEFESA PRÉVIA EEXCEÇÕES E OUTRAS MATÉRIAS DE DEFESA, INCLUSIVE, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS (ATÉ O NÚMERODE CINCO), NOS AUTOS SUPRA QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA

DESTA COMARCA, FICANDO CIENTE DE QUE SE A RESPOSTA NÃOFOR APRESENTADA NO PRAZO ASSINADO, SERÁ NOMEADODEFENSOR PARA PATROCINAR A DEFESA E OFERECÊ-LA EM 10(DEZ) DIAS.

SÃO MATEUS-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETAESCREVENTE JURAMENTADO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 033/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DEAGUIAR PEREIRA.

INTIMO:ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSANDRÉ PIM NOGUEIRACRISTIANO VIEIRA PETRONETTODAIR ANTÔNIO DARÓS DÉBORA HERPES GIESTASDIOGO MARTINSEDUARDO BELLIDO BARRETOEDUARDO GARCIA JÚNIOR FILIPE PIM NOGUEIRAFABIANA BITTENCOURT THOMÉFABIO ROMANOFLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSGLÁUCIA DERIZHUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZJOADIR DTTMANNJOÃO ANGELO BELISÁRIOJOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALUCIANE MARQUES RACHE MARCOS FERREIRA DIASMÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEPATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSROBERTO COCO DE VARGASSAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMSÉRGIO BERNARDO CORDEIROSILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOSLIN RIOS RIBEIRO

01- PROC. N.º 7660/07 (001070037237) - BUSCA E APREENSÃODRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS : PARA QUEFIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROUCONSOLIDADAS NA PARTE AUTORA A POSSE E A PROPRIEDADEDO BEM. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: IDEMIR MARTINUZO DA SILVA

02- PROC. N.º 7710/08 (001080000191) - BUSCA E APREENSÃODRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS : PARA QUEFIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA


QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TARCISIO NALI

03- PROC. N.º 7415/07 (001070001621) - DEPÓSITODRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS : PARA QUEFIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE DEPÓSITO E CONDENOU AREQUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE O BEM NO PRAZO DE 24HORAS OU A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO CORRIGIDAMONETARIAMENTE. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MÁRCIA DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FREITAS

04- PROC. N.º 7529/07 (001070011273) - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 13:00 HORASREQUERENTE: POLÔNIA VENTURIN PINREQUERIDO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

05- PROC. N.º 7335/06 (001060019476) - DECLARATÓRIA DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VI DO CPC.REQUERENTE: CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “AFONSO CLÁUDIO” REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E OUTRO

06- PROC. N.º 7302/06 (001060016985) - DECLARATÓRIADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VI DO CPC.REQUERENTE: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS

07- PROC. N.º 7049/05 (001050013059) - COBRANÇA DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DE15 ( QUINZE) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, RESPONDENDO ORECURSO DE APELAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 508 E 518 DO CPC REQUERENTE: BRUNO DE FREITASREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

08- PROC. N.º 7245/06 (001060010558) - RESTAURAÇÃO DE AUTOSDR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DARCI MARCELINO DUTRA E OUTROS

09- PROC. N.º 6888/04 (001040026781) -EMBARGOS Á EXECUÇÃODR. DAIR ANTÔNIO DARÓS : PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDOAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIRREQUERENTE: MARCOS RIBEIRO CAETANO E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO

10- PROC. N.º 8045/08 (001080012402) - OBRIGAÇÃO DE FAZERDRA. DÉBORA HERPES GIESTAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VIII DO CPC.REQUERENTE: ÂNGELO FURLAN GIESTASREQUERIDO: ORADIR LOURENÇÃO GALVANI

11- PROC. N.º 7367/06 (001060022124) - REINTEGRATÓRIA DR. DIOGO MARTINS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO REQUERENTE: BANCO SAFRA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A

REQUERIDO: RENATO FONSECA BADARO

12- PROC. N.º 7766/08 (001080000845) -COBRANÇA DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FOLHAS 30REQUERENTE: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS REQUERIDO: SUPERMERCADO GUANDU

13- PROC. N.º 8156/08 (001080017864) - REINTEGRATÓRIA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VIII DO CPC.REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: LUBERLI DORNELAS RANGEL

14- PROC. N.º 7252/06 (001060011242) - BUSCA E APREENSÃODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR : PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 88 DOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CLEONEI DE SOUZA AZEVEDO

15- PROC. N.º 6014/98 (001030009011) - EXECUÇÃODRA. FABIANA BITTENCOURT THOMÉ: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DOCPC, TORNANDO SEM EFEITO A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOSREQUERENTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA REQUERIDO: GILMACO MADEIRAS E REPRESENTAÇÕES LTDA EOUTROS

16- PROC. N.º 7551/07 (001070014434) - COBRANÇA DR. FÁBIO ROMANO: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS DIZENDO SE CONCORDA COM OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, CIENTE DEQUE HAVENDO SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMOCONCORDÂNCIA REQUERENTE: ERIVELTO VASCONCELOS DA SILVA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A

17- PROC. N.º 7505/07 (001070008998) - EXIBITÓRIA DRA. FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE NOPRAZO DE DEZ (10) MANIFESTE-S ENSOAUTOS SOBRE OS TERMOSDA PETIÇÃO DE FOLHAS 33 E FOTOCÓPIAS REQUERENTE: MADALENA NASS FICKREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18- PROC. N.º 7252/06 (001060011242) - BUSCA E APREENSÃODRA. FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFOLHAS 88 DOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CLEONEI DE SOUZA AZEVEDO

19- PROC. N.º 7584/07 (001070020480) - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. FILIPE PIM NOGUEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORASREQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA.REQUERIDO: ESPOLIO DE BRAZ BELISÁRIO

20- PROC. N.º 7676/07 (001070040405) - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. FILIPE PIM NOGUEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 14:00 HORASREQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA. REQUERIDO: THEODORO GUILHERME FERNANDO SCHULZ

21- PROC. N.º 7314/06 (001060018122) - EXECUÇÃO DRA. GLÁUCIA DERIZ: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO.


REQUERENTE: I D GRAN MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA. REQUERIDO: JOSÉ DAS NEVES PETRONETTO

22- PROC. N.º 8075/08 (001080014077) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTODR. HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.REQUERENTE: SEBASTIÃO ANSELMO BRAGA REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO

23- PROC. N.º 7335/06 (001060019476) - DECLARATÓRIA DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DOARTIGO 267, VI DO CPC.REQUERENTE: CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “AFONSO CLÁUDIO” REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E OUTRO

24- PROC. N.º 6888/04 (001040026781) -EMBARGOS Á EXECUÇÃODR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIRREQUERENTE: MARCOS RIBEIRO CAETANO E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO

25- PROC. N.º 6882/04 (001040026401) - EXECUÇÃODR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC ,TORNADO SEM EFEITO A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS.REQUERENTE: JAIR RUTSATZ REQUERIDO: SELMA SHEREIDER

26- PROC. N.º 8110/08 (001080015421) - MONITÓRIA DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS IMPUGNANDO OS EMBARGOS, CASOQUEIRA.REQUERENTE: JOADIR DTTMANNREQUERIDO: IRAÍDES DE VARGAS FOESCH

27- PROC. N.º 7584/07 (001070020480) - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 15:00 HORASREQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA.REQUERIDO: ESPOLIO DE BRAZ BELISÁRIO

28- PROC. N.º 8075/08 (001080014077) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTODR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA : PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA HOMOLOGOU OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO.REQUERENTE: SEBASTIÃO ANSELMO BRAGA REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO

29- PROC. N.º 7420/07 (001070002512) - MONITÓRIA DRA. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA : PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃOPROFERIDA ÁS FOLHAS 42 DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, DANDO ANDAMENTO AO FEITO,VIABILIZANDO A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.REQUERENTE: CONSORCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: ALEX SANDRO REZENDE

30- PROC. N.º 7529/07 (001070011273) - EMBARGOS À EXECUÇÃODRA. LUCIANE MARQUES RACHE : PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 13:00 HORASREQUERENTE: POLÔNIA VENTURIN PIN

REQUERIDO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

31- PROC. N.º 8049/08 (001080012550) - REINTEGRATÓRIA DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIALREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: NELSON BECHER

32- PROC. N.º 8186/08 (001080019308) - BUSCA E APREENSÃODR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHAS 26 .REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: EDINEL VARGAS FOESCH

33- PROC. N.º 6125/99 (001030007445) - EXECUÇÃODR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFOLHAS 139/140 DOS AUTOS; REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: ROMILDO JOSÉ DIAS E OUTROS

34- PROC. N.º 5740/96 (001050014610) - EMBARGOS DE TERCEIROSDR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE ANTE O QUE CONTÉM ACERTIDÃO DE FOLHAS 183 DOS AUTOS, MANIFESTE-SE ,REQUERENDO O QUE BEM LHE APROUVER . REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ SOARES E ESPOSAREQUERIDO: CONSTRUTORA DIAS ENG. E COMÉRCIO LTDA. 35- PROC. N.º 7694/07 (001070042245) - EXECUÇÃODRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE : PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 269, III E 794 II DO CPCREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DOESPÍRITO SANTO - SICOOBREQUERIDO: NILSON RIBEIRO NUNES E OUTROS

36- PROC. N.º 7610/07 (001070023757) - BUSCA E APREENSÃODRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE : PARA QUE NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FOLHAS 76VERSO E 86 VERSO.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DOESPÍRITO SANTO - SICOOBREQUERIDO: OFÉLIA GOMES ME

37- PROC. N.º 6881/04 (001040026328) - COBRANÇA DRA. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPCREQUERENTE: COOPEAVIREQUERIDO: JOSÉ ELMO MARIA GERALDINO

38- PROC. N.º 7225/06 (001060008735) - MONITÓRIA DR. ROBERTO COCO DE VARGAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 55DOS AUTOS, E ASSIM, MANIFESTE-SE REQUERENDO OCUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL, NA FORMA ADEQUADA,APRESENTANDO MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO REQUERENTE: IRMÃOS VARGAS LTDA. REQUERIDO: ANCO MARCIO PAIVA

39- PROC. N.º 7676/07 (001070040405) - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM : PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 14:00 HORASREQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA. REQUERIDO: THEODORO GUILHERME FERNANDO SCHULZ

40- PROC. N.º 4700/89 (001030006629) - EXECUÇÃO DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITOREQUERENTE: BANESTESREQUERIDO: MERCEARIA RIO DO PEIXE E OUTROS


41- PROC. N.º 7060/05 (001050016771) - INDENIZATÓRIA DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PROVA TÉCNICA DE FOLHAS153REQUERENTE: PAULO CÉSAR DO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

42- PROC. N.º 7879/08 (001080006487) - EXECUÇÃODR. SLIN RIO RIBEIRO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO ÀS FOLHAS 54DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ (10) DIASREQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER S/AREQUERIDO: REGINALDO PINTO DE AZEREDO

AFONSO CLÁUDIO-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVA, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DACOMARCA DE BAIXO GUANDU-ES, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PNº 00707003047-8REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: FERNANDO SOARES DA SILVA

FINALIDADE: CITAÇÃO DE FERNANDO SOARES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 055.807.447-22,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUEENTREGUE O BEM OBJETO DA PRESENTE, DEPOSITANDO-O EMJUÍZO OU CONSIGNANDO-LHE A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE EMDINHEIRO (ART. 4º DO DEC.-LEI Nº 911/69, ART. 902 E §§ DO CPC) OUAPRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOBPENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA ALEGADAPELA AUTORA (ART. 285 DO CPC), FICANDO ADVERTIDO DE QUE ONÃO CUMPRIMENTO PODERÁ SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS VINTE EDOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, ODIGITEI E SUBSCREVO.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEBAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO: ALIMENTOSP Nº : 00707002124-6REQUERENTE: FELIPE LUCIO MUTZ DA COSTAREQUERIDO: JOCELI LUCIO DA COSTA

FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOCELI LUCIO DA COSTA,BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, CASO QUEIRA,CONTESTAR A AÇÃO, CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTEEDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DESETEMBRO DE 2008. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE BAIXO GUANDUCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANIPOMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO FERRAZ VOLPATO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTES JURAMENTADA: MARILZA ALVES DOS SANTOSTÂNIA MADEIRA NEVES


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DOS TERMOSABAIXO DESCRITOS:

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBODR. FABYANO CORREA WAGNERDR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORDR. ARNALDO LEMPKEDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADRª SÔNIA MARIA CÂNDIDADR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODR. JOSÉ CARLOS PRATADRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDTDR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHODRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRADR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES

AÇÃO PENAL: - 007.08.801127-0 ACUSADO: VALMIR ANTÔNIO DOS SANTOS, VULGO "CARECA" EOUTROADVOGADO: DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES - 5.628DR. FABYANO CORREA WAGNER - OAB/ES - 8.394AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 11/11/2008HORÁRIO: 15:30 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

QUEIXA CRIMEL: - 007.08.802195-6 QUERELADO: JOSE MARCIO FRIZZERA DE SOUZAQUERELANTE: GERALDO INÁCIO RODRIGUESADVOGADO: DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES - 5.628


DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 12/11/2008HORÁRIO: 14:30 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL: - 007.04.000967-7 ACUSADO: ELCI PEREIRA ADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA DATA: 18/11/2008HORÁRIO: 13:00 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUMBEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ESTÁ SENDOEXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE VILAVELHA/ES E LINHARES/ES, PARA PROCEDER A INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

AÇÃO PENAL: - 007.08.801511-5 ACUSADO: VALCI SANTANA DA COSTAADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA: 25/11/2008HORÁRIO: 14:30 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUMBEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ESTÁ SENDO EXPEDIDACARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE AIMORÉS/MG, PARAPROCEDER A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELADEFESA.

AÇÃO PENAL: - 007.02.000002-7 ACUSADO: ELCI PEREIRA ADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA DATA: 18/11/2008HORÁRIO: 13:30 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUMBEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ESTÁ SENDOEXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE VILAVELHA/ES E LINHARES/ES, PARA PROCEDER A INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

AÇÃO PENAL: - 007.04.002318-1 ACUSADO: ORLANDO CAETANO CASSOLI ADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 20/11/2008HORÁRIO: 15:00 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL: - 007.04.000346-4ACUSADA: CLAÚDIA CONCEIÇÃO SANTOSADVOGADO(A): DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE, PARA SEMANIFESTAR, NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 402 DOCPP.

PROCESSO : 007.07.001589-1RÉU(S): SEBASTIÃO HEIDMANNADVOGADO(A): DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/67, QUE JULGOUPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA PORMEIO DESTES AUTOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉU -SEBASTIÃO HEIDMANN, ANTES QUALIFICADO, COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03, RECONHECENDO EM SEUFAVOR A INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTEPREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA "D", DO CP, À PENA DE

01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIMEABERTO...".

AÇÃO PENAL: - 007.08.800342-6 ACUSADOS: ILDA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 31/10/2008HORÁRIO: 13:00 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL: - 007.08.801260-9ACUSADO: DANILO CARDOSO RIBEIROADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES - 5.326FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA,PARA, QUERENDO, APRESENTAR NO PRAZO LEGAL, SUAS RAZÕESDO RECURSO APELAÇÃO, SOB PENA DE SUBIDA SEM ELAS.

AÇÃO PENAL: - 007.08.801063-7 ACUSADOS: FABIANO FIDELES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES -5.326AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 03/11/2008HORÁRIO: 14:30 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

APF: - 007.08.802522-1ACUSADOS: BRUNO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737FINALIDADE: INTIMAR A DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO BRUNO GOMESDE OLIVEIRA, FORMULADOS ÀS FLS. 86/89, DOS PRESENTES AUTOS.

AÇÃO PENAL: - 007.07.002843-1 ACUSADOS: ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737FINALIDADE: INTIMAR A DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, A DEFESA DO ACUSADO ANTÔNIOGOMES DE OLIVEIRA, VULGO "BEBA", NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO : 007.06.000521-7RÉU(S): JOSE VICENTE DO CARMOADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737FINALIDADE: INTIMAR A DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/122, QUE JULGOUPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA PORMEIO DESTES AUTOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉU -JOSÉ VICENTE DO CARMO, VULGO 'PÃOZINHO", ANTESQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, §1º,INCISO III, DO CP, RECONHECENDO EM SEU FAVOR A INCIDÊNCIADAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTE E AGRAVANTE PREVISTAS NOSARTIGOS 65, INCISO III, LETRA "D", E ART. 61, INCISO II, LETRA "A",AMBOS DO CP, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIMEABERTO...".

AÇÃO PENAL: - 007.08.801576-8 ACUSADO: PAULO AFONSO MARTINELLIADVOGADO: DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES -8.197AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA: 20/11/2008HORÁRIO: 14:00 HORASLOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL: - 007.08.800108-1ACUSADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES - 8.475FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSE CARLOS PRATA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, COM PARTE DE SEU TEORTRANSCRITO A SEGUIR: "......ISTO POSTO, E O MAIS QUE DOS AUTOS


CONSTAM E, AINDA, DEMAIS PRINCÍPIOS DE DIREITOS ATINENTESÀ ESPÉCIE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL DEDUZIDA POR MEIO DESTES AUTOS E, EMCONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO O RÉU - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DEOLIVEIRA, ANTES QUALIFICADO, DAS IMPUTAÇÕES QUE AQUI LHESFORAM FEITAS NOS PRESENTES AUTOS, RESPALDANDO-ME, PARATANTO, NOS INCISOS IV E VI DO ARTIGO 386 DO CPP......".

AÇÃO PENAL: - 007.05.001929-3ACUSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA TAPIASADVOGADA: DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT -OAB/ES -8.142FINALIDADE: INTIMAR A DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGERSCHIMIDT, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/96,COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "......ISTO POSTO, EO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E, AINDA, DEMAIS PRINCÍPIOSDE DIREITOS ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA ATRAVÉS DOPRESENTE PROCESSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, A B S O L V O O RÉU -JOSÉ DE OLIVEIRA TAPIAS, ANTES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃOQUE AQUI LHE FOI FEITA, RESPALDANDO-ME PARA TANTO, NAABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUACONDENAÇÃO, ( ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP)......".

AÇÃO PENAL: - 007.08.800484-6ACUSADOS: SIDNEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROADVOGADA: DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT -OAB/ES -8.142FINALIDADE: INTIMAR A DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGERSCHIMIDT, PARA APRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕESFINAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL: - 007.04.000963-6 ACUSADO: MARCIO PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO- OAB/MG 83.780FINALIDADE: INTIMAR O DR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 176, COM PARTE DESEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "......ISTO POSTO, E O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTAM E, AINDA, DEMAIS PRINCÍPIOS DE DIREITOATINENTES À ESPÉCIE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO MÁRCIO PEREIRA DE PAULA, QUALIFICADO NESTESAUTOS, COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO VI, 110 §§ 1º E 2º, C/CARTIGO 107, INCISO V, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOSEFEITOS .....".

AÇÃO PENAL: - 007.06.000675-1 ACUSADO: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADA: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA- OAB/ES2.743FINALIDADE: INTIMAR A DRª DIVONE MARTINS BERGER DEOLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, COMPARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "......ASSIM SENDO,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FRANCISCO BARBOSA DESOUZA, QUALIFICADO NESTES AUTOS, DE CONFORMIDADE COM OARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PARA QUEEM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS .....".

AÇÃO PENAL: - 007.04.001375-2 - (3.278/04) ACUSADO: ADÃO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADA: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA- OAB/ES2.743FINALIDADE: INTIMAR A DRª DIVONE MARTINS BERGER DEOLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, COMPARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "......ISTO POSTO, E OMAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E, AINDA, DEMAIS PRINCÍPIOS DEDIREITO ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO ACUSADO ADÃO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, QUALIFICADONOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO VI, C/C ARTIGO 107,INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PARA QUE EMDIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS .....".

AÇÃO PENAL: - 007.05.000079-8 - (GE Nº 011/2005) ACUSADO: GETULIO SIMÃO COELHO

ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES- OAB/MG 91.424FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149, COM PARTE DESEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "......ISTO POSTO, JULGO EXTINTAA PENA QUE AO RÉU GETÚLIO SIMÃO COELHO, QUALIFICADO NOSAUTOS, FOI IMPOSTA E, FAÇO COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PARAQUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.....".

BAIXO GUANDU/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO[PRAZO: 20 DIAS]

O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR JORGEBORTOLO, BRASILEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1°OFICIO (SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, N° 1211, BAIRROCENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSARA EM TODOS OS SEUS TERMOSA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROC. N° 013.06.001591-7 (13.556/06),PROPOSTA POR GETÚLIO NUNES GALVÃO E OUTROS CONTRACORINTO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR JORGEBORTOLO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,PARA RESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA EEXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE,NÃO CONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NAINICIAL, TUDO CONFORME DETERMINADO NO(A) R. DESPACHO DEFL. 298, DOS MENCIONADOS AUTOS.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 14 DE AGOSTO DE 2008. EU, LETICIA CAMPOSFACCIN, ESCREVENTE, QUE O SUBSCREVI.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 48/8


INTIMO:

1). DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB-ES 7832AÇÃO PENAL N. 017060017773 (JE) - FUGA DE PESSOA PRESA - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA O AUTOR DO FATO WELLINGTON ALDRIGUES -OBJETO: CIÊCIA DE QUE FOI DESIGNADO NOVA DATA PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 17 DE NOVEMBROPRÓXIMO, ÀS 12:30 HORAS, CIENTE, DE QUE DEVERÁ COMPARECERAO ATO ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE;

2). DR. FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB-ES 14.435AÇÃO PENAL N. 017070000983 - DELITO DE TRÂNSITO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA JOSÉ OLENDINO CARNIELI - OBJETO: CIÊNCIA DEQUE ESTÁ DESIGNADO O DIA 11 DE NOVEMBRO PRÓXIMO, ÀS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, E QUE DEVERÁCOMPARECER AO ATO ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE;

3). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883AÇÃO PENAL PRIVADA N. 017060001603 - DIFAMAÇÃO - GEORGINAGOMES PINHEIRO CONTRA OSMAR GOESE - OBJETO: APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL;

4). DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB-ES 2261GUIA DE EXECUÇÃO N. 017080001062 - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRAMARCELO JOSÉ TONOLI - OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE "INDEFERIU" OPEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO NOS AUTOS,POR NÃO ENCONTRAR-SE PRESENTES A TOTALIDADE DOSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 83, DO CÓDIGO PENAL, UMAVEZ QUE O REEDUCANDO CUMPRIU APENAS 1/3 (UM TERÇO),QUANDO, EM VERDADE, DEVERIA TER CUMPRIDO MAIS DE 2/3(DOIS TERÇOS), POR SE TRATAR DE CONDENAÇÃO POR CRIMEHEDIONDO;

5). 2). DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAES SILVA - OAB-ES 3876DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB-ES 8760DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB-ES 9315DRª MARIA CELIA ABREU JARDIM - OAB-ES 9290AÇÃO PENAL N. 017070014117 - CRIME CONTRA A ÓRDEMTRIBUTÁRIA - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ANDREA MONICA AROSO EOUTROS - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA NOS AUTOS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLAUDIAANSELMA ARAUJO NASCIMENTO FOI DEVOLVIDA NESTA DATA AOJUÍZO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES, TENDO EMVISTA QUE O PRAZO DE AUSÊNCIA DA REFERIDA TESTEMUNHA, DOBRASIL, EXPIROU-SE;

6). DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7457AÇÃO PENAL N. 017060001736 - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA ALVINO GUNS - OBJETO: 1). CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 428 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU OSREQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 418 E 421, E, TAMBEM, AMANIFESTAÇÃO DA DEFESA, DE FLS. 424/425, ESTA, DEFERIDA EMPARTE, UMA VEZ QUE A DISPOSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 422, DOCPP, REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/08, DETERMINA QUE ASPARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOR EMPLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DE 5 (CINCO), BEM COMO PARA DIZERAO JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAIS DAS NOVETESTEMUNHAS INDIDADAS NA PEÇA DE FLS. 424/425 DESEJAEFETIVAMENTE VER INQUIRIDAS NOS AUTOS; 2). CIÊNCIA, AINDA,DE QUE ESTÁ DESIGNADO O DIA 01 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, ÀS09:00 HORAS, PARA JULGAMENTO DO ACUSADO PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA;

7). DR. CARLOS ROBERTO ALBERTON - OAB-PR 44.434AÇÃO PENAL N. 017080003977 - DROGAS - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRAMARCOS ANTONIO SANDER E OUTRO - OBJETO: A) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 264 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUDEDETERMINOU SE SOLICITE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAQUE DEPRECOU A INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIAPESSOAL DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, E A INTIMAÇÃODO ADVOGADO DO ACUSADO MARCOS ANTONIO SANDER PARA

RECOLHER AS CUSTAS DE QUE TRATA A GUIA N. 80215650, NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO NOSAUTOS; B) RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALAOR DE R$ 60,48(SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E NOPRAZO LEGAL, COMO DETERMINADO;

8). DR. HINO SALVADOR - OAB-ES 5751AÇÃO PENAL N. 017060014549 - ESTELIONATO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA JOSÉ ROMILDO ALBIANE MANGEFESTER - OBJETO:CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARECHAL FLORIANO, ES, DESIGNOU O DIA 25 DENOVEMBRO PRÓXIMO, ÀS 13:00 HORAS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA CONSTANTE DA PRECATÓRIA DE FLS. 226/227,ARROLADA NA DENÚNCIA.

D. MARTINS, 21 DE OUTUBRO DE 2.008

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 61/2008

INTIMO:

ADVOGADOS: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA, OAB/ES 12.743, DRªELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 7.558 E DRªCLERIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS, OAB/ES 13.319AÇÃO PENAL: 019070002993 (3743/07)ACUSADOS: ANDRELINO SOARES DO NASCIMENTO E CREUZASOARES DA SILVAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRINOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA, DESIGNADO PARA ODIA 29/10/2008 ÀS 09:00 HORAS.

ECOPORANGA, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 086/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª PAULA AMBROZIM ARAUJO MAZZEI.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA.PROCESSO: 020.07.001507-6.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: MÁRCIO DA SILVA COSTA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 146/151.


02. DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA.PROCESSO: 020.07.001721-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: MÁRCIO DA SILVA COSTA. ALEXSANDRO ALVES TOMÉ. THIAGO RODRIGUES OLA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 245/251.

03. DRª CYNTIA GRIPP. PROCESSO: 020.07.001721-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LEANDRO DOS SANTOS VALI.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 245/251.

04. DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA.PROCESSO: 020.08.001426-7.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: VANILSON DE SOUZA. FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL. 85.

05. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA. DRª TATHIANNA VIEIRA CHIESA.PROCESSO: 020.05.000132-8.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LEANDRO LEMOS CASOTI SIMÃO.FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARAAPRESENTAREM SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 600 DO CPP, CONFORME DESPACHO DE FL. 196.

06. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI.PROCESSO: 020.07.002584-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LEANDRO LEMOS CASOTE SIMÃO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DE FLS. 286/296, CONFORMEDESPACHO DE FL. 297.

07. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA.PROCESSO: 020.08.000830-1.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ROBSON PINHEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA QUE A MESMAAPRESENTE A DEFESA DO ACUSADO COM URGÊNCIA, CONFORMEDESPACHO DE FL. 69.

08. DR. VALDETE TEIXEIRA.PROCESSO: 020.05.000412-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOÃO BATISTA ROSA FIRMINO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA FINS DO ART. 416DO CPP, CONFORME DECISÃO DE FLS. 143/145.

09. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.PROCESSO: 020.07.002145-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: AMÉRICO ALEXANDRE DE ALMEIDA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 30/10/08, ÀS 14:00 H, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CPP,CONFORME DECISÃO DE FL. 72.

10. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES.PROCESSO: 020.05.000910-7.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: RICARDO VIZULA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 209.

11. DR. CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA.PROCESSO: 020.06.000561-6.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JACOB SOARES DA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA ALEGAÇÕESFINAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHODE FL 159.

12. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.PROCESSO: 020.03.001431-8.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: MIGUEL GUEDES POLASTRELI.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 1494/1500.

13. DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL.PROCESSO: 020.08.001429-1.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9099/95, DESIGNADAPARA O DIA 04/11/08, ÀS 15:30 H, CONFORME DESPACHO DE FL. 44.

14. DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA, DRª IARAQUEIROZ, DRª FRANCINE FAVERATO LIBERATO, DRª LORENADADALTO, DR. MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES.PROCESSO: 020.06.001319-8.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA.FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/10/08,ÀS 14:00 H, CONFORME FL. 146.

15. DRª RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA.PROCESSO: 020.03.001379-9.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: SÉRGIO PEREIRA DA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA FINS DO ART. 499DO CPP.

16. DR ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA,DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA,DRª FERNANDA FREITAS DA SILVA.PROCESSO: 020.05.001014-7.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU:MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 60.

GUAÇUÍ/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL: 020070011026 ACUSADO : OLIVIERA BATISTAFABIANO INFRAÇÃO : ARTIGO309 DA LEI 9.503/97

A DRª PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI,JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE AOLIVEIRA BATISTA FABIANO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,


NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, FILHO DE SEBASTIÃO CLARA FABIANO ETEREZA BATISTA FABIANO, NASCIDO EM 26/03/1959, RESIDENTE NARUA RIO GRANDE DO NORTE, PRÓXIMO AO BAR DO CHIQUINHO-GUAÇUÍ-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO OACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL QUE LHE ÉMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INTIMADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/2008, SOB AS PENAS DALEI, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. NA RESPOSTA PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E TUDOQUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECENDO DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, BEM COMO ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEPRETENDA PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS,DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO OUESCLARECENDO QUE SE FARÁ ACOMPANHAR DAS MESMASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NA OPORTUNIDADE DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE SE VER(EM)PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA E PROMOVER(EM) SUA(S)DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOS DOPROCESSO. SE O(S) ACUSADO(S) NÃO COMPARECER(EM) NEMCONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSOE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S),CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 09 DE OUTUBRO DE 2008. EU, (LÚCIA HELENAMURUCCI PIROVANI DIAS), ESCREVENTE, DIGITEI. EU ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERÍ ESUBSCREVO.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL: 020050006749 ACUSADO : CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOSINFRAÇÃO : ARTIGO 16 DA LEI 6368/76

A DRª PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI,JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE ACLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVENTE DEPEDREIRO, NATURAL DE ALEGRE-ES, NASCIDO EM 26/04/65, FILHODE JOSÉ DOS SANTOS E NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA(M) O(S)MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S) DOS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 40 VERSO DOS AUTOS ACIMAEPIGRAFADOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COMAMPARO NO ART. 82 DO CP, PARA APRESENTAR-SE E RECORRER NOPRAZO LEGAL, CASO TENHA INTERESSE DA SENTENÇA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 17 DE OUTUBRO DE DE 2008. EU, (LÚCIA HELENA

MURUCCI PIROVANI DIAS), ESCREVENTE, DIGITEI. EU ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERÍ ESUBSCREVO.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL: 020040012583 ACUSADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOSINFRAÇÃO : ARTIGO 329 DO CP.

A DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A LUIZCARLOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO EM 17/12/1976, FILHO DE ISMAEL DOS SANTOS E DEDEUZELI DO CARMO SANTOS, RESIDENTE NA RUA BEIRA RIO, - S/N -DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELOPRESENTE, INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADAA FL. 30 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE ABSOLVEU ODENUNCIADO DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ÍNSITASNO ART. 386, III DO CPP, PARA APRESENTAR-SE E RECORRER NOPRAZO LEGAL, CASO TENHA INTERESSE, DA MESMA SENTENÇA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 22 DE ABRIL DE 2008. EU, (LÚCIA HELENA MURUCCIPIROVANI DIAS), ESCREVENTE, DIGITEI. EU ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERÍ E SUBSCREVO.


COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCADE IBIRAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOSR. JORGE LUIZ BEDINE, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB Nº022080007713, EM QUE É EXEQÜENTE: M. C. B., REPRESENTADO PORSUA MÃE, M. A. C., EM FACE DE JORGE LUIZ BEDINE. PELOPRESENTE, FICA O SR. JORGE LUIZ BEDINE, CITADO DE TODOS OS


TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS: A) EFETUAR OPAGAMENTO DOS MESES EM ATRASO (MAIO A OUTUBRO DOCORRENTE ANO), NO VALOR DE R$ 426,00 (QUATROCENTOS E VINTEE SEIS REAIS), PODENDO HAVER ATUALIZAÇÃO NO ATO DOPAGAMENTO, B) PROVAR QUE O FEZ, OU C) JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO,SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL DE ACORDO COM O ART. 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TUDO CONFORME DESPACHO DEF. 14 DOS AUTOS. FICA, O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADOPOR ESTE EDITAL, DE QUE, CASO A PRISÃO SEJA DECRETADA, O SEUCUMPRIMENTO NÃO O DESOBRIGA DO PAGAMENTO DESTASPRESTAÇÕES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS E DAS QUE SEVENCEREM NO CURSO DA AÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI. IBIRAÇU/ES, VINTE E UM DEOUTUBRO DE DOIS MIL E OITO. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DOCARTÓRIO, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 128DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES.

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIORESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO CRIME IUNA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

O EXMº. SR. DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE,JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.03.001921-1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA CARLOS ANTÔNIO FERNANDO, VULGO"CARLINHOS", DENUNCIADO(S) PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 10 DA LEI Nº9.437/97. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) APENADO(S) 1.CARLOS ANTÔNIO FERNANDO, VULGO "CARLINHOS",BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DE FRANCISCOFERNANDES CARVALHO E DE MARIA FAUSTINA DE JESUS, SEENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S)PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 27 DEFEVEREIRO DE 2.008, CONSTANTE ÀS FLS. 105/106, DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ANTÔNIOFERNANDO, CON FULCRO NO ART. 107, INCISO IV E ART. 109, INCISOV, DO CÓDIGO PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE E UM DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

RONEY GUERRA DUQUEJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA(ES)

LISTA Nº 037/2.008

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. WAGNER EDUARDOVASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUERBOU-HABIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRAPROCESSO(S) Nº 028040003817ACUSADO(S): DAVID GOMES BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: I - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DOARTIGO 500, DO CPP, COM RELAÇÃO AO ACUSADO FÁBIO LOBATOBARBOSA.

2. DR(S). ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA PROCESSO(S) Nº 028040000714ACUSADO(S): EDVALDO DA COSTAFINALIDADE: I - COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS17:00 HORAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.008, A FIM DE ESTAR(EM)PRESENTE(S) À AUDIÊNCIA DESIGNADA.

3. DR(S). VANDER LIMA RUBERTPROCESSO(S) Nº 028080000053ACUSADO(S): LENI DE SOUZA E OUTRAFINALIDADE: I - CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GE DA ACUSADA LENIDE SOUZA E REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.

4. DR(S). ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO(S) Nº 028060042240ACUSADO(S): ANTÔNIO EUTÁSIO RIBEIROFINALIDADE: I - COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS16:00 HORAS DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.008, A FIM DE ESTAR(EM)PRESENTE(S) À AUDIÊNCIA DESIGNADA.

5. DR(S). ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA PROCESSO(S) Nº 028050019927ACUSADO(S): WEVERTON ALMEIDA VIEIRAFINALIDADE: I - COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS16:30 HORAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.008, A FIM DE ESTAR(EM)PRESENTE(S) À AUDIÊNCIA DESIGNADA.

6. DR(S). ADENIR GOMES DE OLIVEIRA / C. ANDRÉ PELUSOSANTOS - OAB(MG) 70.666 PROCESSO(S) Nº 028080002232ACUSADO(S): ALEXANDER VIAL ORCINO E OUTROSFINALIDADE: I - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DOARTIGO 500, DO CPP.

EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2.008.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA


LISTA 43/2008

PROCESSO Nº 032080010120EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: T. P. BRINCOEXECUTADO: G. S. BRINCOINTIMO: DR. NEY ABDALAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVAAPRESENTADA ÀS FL. 20/29.

PROCESSO Nº 032050004285EMBARGOSEMBARGANTE: SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDAEMBARGADO: A FAZENDA NACIONALINTIMO: DR. OSIAS GONÇALVES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL. 74: " 1-COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE, ÀS FLS. 45/46, FOIDEFERIDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, QUE NÃO SERELAIZOU ATÉ A PRESENTE DATA. DADO O LAPSO TEMPORAL DIGAA EMBARGANTE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAMESMA. 2- CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO TRF QUANTO AOAGRAVO INTERPOSTO, FLS. 119, E AINDA A IMPOSSIBILIDADE DECONSEGUIR INFORMAÇÃO SOBRE O MESMO JUNTO AO SITEDAQUELE TRIBUNAL, INFORME A EMBARGANTE QUANTO ASITUAÇÃO DO MENCIONADO RECURSO, FAZENDO JUNTADA DECÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS PERTINENTES. 3- DIGA AEMBARGANTE AINDA, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DADECISÃO DE FLS. 25/26, DOS AUTOS 032050004277, NO QUE DIZRESPEITO AO DÉBITO DISCUTIDO NESSA LIDE..."

PROCESSO Nº 032080014411EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOM ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A. C. CORREA E OUTROSEXECUTADO: A. CORREAINTIMO: DR. KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65:"DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VENHAM AOS AUTOS OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PRAZO DE 10 DIAS (CPC, ARTS. 282 E283)..."

PROCESSO Nº 032080014072SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A. M. M. REZENDEREQUERIDO: J. C. DE REZENDEINTIMO: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 16:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES, BEM COMO CIENTE QUE FOI FIXADO ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM UM (01) SALÁRIO MÍNIMO.

PROCESSO Nº 032080006029DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A. C. A. L. RESENDEREQUERIDO: C. R. MIRANDAINTIMO: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA E DR.ª ELANIRMARINHO MAGALHÃESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38:"1- DIGAM AS PARTES QUANTO AO PARECER MINISTERIAL.."CONTEÚDO DA COTA MINISTERIAL DE FL. 36: "...SEJA INSTADA ASECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA COMPARECER AO IMÓVELE LEBORAR "CROQUI", ESPECIFICANDO CONFRONTAÇÕES E DITOSPROPRIETÁRIOS, TUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. 2- QUE DESIGNEAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUANTO AOALEGADO E DEPOIMENTOS PESSOAIS..."

PROCESSO Nº 032080002549GUARDA DE MENORESREQUERENTE: R. XAVIERREQUERIDO: M. P. FILHOINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO. 51: " DIGAMAS PARTES E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,QUANTO AO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL JUNTADO ÀS FLS. 43/49..."

PROCESSO Nº 032070006286REVISÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: N. MORETIEXECUTADO: R.S.MORETI E OUTROINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 48:"VERIFICO QUE NA AUDIÊNCIA DE FL.31 FICOU ACORDADOQUANTO AOS ALIMENTOS. ÀS FLS. 46, FOI EXPEDIDO ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DO SALDO NO VALOR DE R$2.774,80. DIANTE DOEXPOSTO, INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO..."

PROCESSO Nº 032050004244EMBARGOSEMBARGANTE: SERRARIA DE MÁRMORE E GRANITO MIMOSO LTDAEMBARGADO: A FAZENDA NACIONALINTIMO: DR. OSIAS GONÇALVES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 29: "... 1-COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE, ÀS FLS. 54/55, FOIDEFERIDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, QUE NÃO SERELAIZOU ATÉ A PRESENTE DATA. DADO O LAPSO TEMPORAL DIGAA EMBARGANTE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAMESMA. 2- CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO TRF QUANTO AOAGRAVO INTERPOSTO, FLS. 254 VERSO, E AINDA A IMPOSSIBILIDADEDE CONSEGUIR INFORMAÇÃO SOBRE O MESMO JUNTO AO SITEDAQUELE TRIBUNAL, INFORME A EMBARGANTE QUANTO ASITUAÇÃO DO MENCIONADO RECURSO, FAZENDO JUNTADA DECÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS PERTINENTES. 3- DIGA AEMBARGADA AINDA, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃODE FLS. 269/270, NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO DISCUTIDONESSA LIDE..."

PROCESSO Nº 032040002043INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOSE CONTI MATIELIINVENTARIADO: ENEDINA GOMES MATIELIINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16:"DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE OILUSTRE ADVOGADO DO INVENTARINATE PARA APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PRAZO DE 20 DIAS..."

PROCESSO Nº 032070018190INVENTÁRIOINVENTARIANTE: DELLY MACHADO GASPARELLOINVENTARIADO: WALTER GASPARELLOINTIMO: DR. JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72: "DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE ADVOGADO DA INVENTARIANTE DAMANIFESTAÇÃO DO CHEFE DA AG. DA RECEITA ESTADUAL- FL. 71. 2-APÓS, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DO ITCD, E SOBRE ELEDIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. EM SEGUIDA,DIGA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL...". CONTEÚDO DAMANIFESTAÇÃO DE FL.71: "...OBSERVAMOS QUE O PRAZO DE 15 DIASPARA REQUERER A AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, JÁ SE ENCONTRAEXPIRADO (...) DESTA FORMA, FICA RATIFICADA A BASE DECÁLCULO ESTABELECIDA EM NOSSO OFÍCIO DE FL.51..."

PROCESSO Nº 032080000063INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LUCIENE MARIA PARRINI ABDALLA GOMESINVENTARIADO: NILO ABDALLAINTIMO: DR. NEY ABDALLA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 59: "INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO INVENTARIANTE PARATRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIROEVANDRO ABDALLA, BEM COMO OS INSTRUMENTOS DE MANDATODE TODOS OS HERDEIROS E DA VIÚVA, EXCETO DE LUCIENEMARIA PARRINI ABDALLA GOMES E S/M, CERTIDÃO DO CARTÓRIO


DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ATUALIZADA DE TODOS OS BENSDO ESPÓLIO, BEM COMO OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS..."

PROCESSO Nº 032050004053EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JOÃO VERÍSSIMO CORREAINTIMO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 87:"DIGA O EXECUTADO, A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE FLS.85...." CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FL.85:"...SE DIGNE AUTORIZAR AADUZIDA ADJUDICAÇÃO, IMPLICANDO NA QUITAÇÃO TOTAL DADÍVIDA EXEQUENDA, A PARTIR DA TRANSFERÊNCIA - EM FAVORDO ESTADO- DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 35,INTIMANDO-SE AINDA OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..."

PROCESSO Nº 032070011575INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VALERIA DE FREITASINVENTARIADO: MARIA DA APARECIDA FRANÇAINTIMO: DR. ROGERIO TORRES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 62:"DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A INVENTARIANTE,PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ILUSTRE ADVOGADO PARAREGULARIZAR OS AUTOS...". INFORMAÇÃO-FL.62: "... QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS O FORMAL DEPARTILHA DEVIDAMEMNTE REGISTRADO NO RGI. INFORMO AINDAQUE NA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO CONSTANTE DE FL. 36,MENCIONA QUE A INVENTARIADA HERDOU 50% DO IMÓVEL QUEMEDE 201.465 M2, E NÃO A MEDIDA INFORMADA NAS PRIMEIRASDECLARAÇÕES..."

PROCESSO Nº 032060002394SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: L. A. V. DE CASTROREQUERIDO: D. O. DE CASTROINTIMO: DR. NEY ABDALLA E DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAÚJO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.181/182: "...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DERESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL DE (...), COM BASENO ART. 46 DA LEI 6.015/77, VOLTANDO O CÔNJUGE VIRAGO A USARO NOME DE CASADA. EXPECÇA-SE MANDADO DE CANCELAMENTODA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, AO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DA SEDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE EINTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE..."

PROCESSO Nº 032020000074EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: EXTRA GARCIA SUPERMERCADO LTDAINTIMO: DR. CLEBER ALVES TUMOLI E DR. ROGERIO TORRES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 58:"...O PETICIONANTE NÃO OSTENTA LEGITIMIDADE PARA SE OPORAOS ATOS EXECUTIVOS PELA VIA ESCOLHIDA, PORQUANTO, COMORECONHE EM SEU PETITÓRIO, NÃO FIGURA COMO PARTE NAEXECUÇÃO FISCAL QUE SE CUIDA, MOVIDA EM FACE DA EMPRESAEXTRA GARCIA SUPERMERCADOS LTDA. (...).À LUZ DO EXPOSTO,REJEITO A EXCEÇÃO. INTIMEM-SE, EM ESPECIAL A EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DILIGENCIE-SE..."

PROCESSO Nº 032080013165SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A. M. DE ARAÚJOREQUERIDO: J. T. DE ARAÚJOINTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2009 ÀS 13:00 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES.

PROCESSO Nº 032080008173INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANTONIO JULIÃO

REQUERIDO: FERNANDO ARAUJO JULIÃOINTIMO: DR. JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 15:00HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL,SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSODO SUL/ES.

PROCESSO Nº 032080013249DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: O. PROFIROREQUERIDO: M. D. PROFIROINTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 14:00 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES.

PROCESSO Nº 032080013280SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: P. C. CUSTODIOREQUERIDO: C. B. Q. CUSTODIOINTIMO: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 13:30 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES.

PROCESSO Nº 032080012944RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: L. S. SILVAREQUERIDO: J. F. DA SILVAINTIMO: DR. ERICSON EDMAR BENEVIDES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2009 ÀS 14:00 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES.

PROCESSO Nº 032080013298ALIMENTOSREQUERENTE: A. C. Z. S. ALAMINIREQUERIDO: N. C. DE ALMEIDAINTIMO: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVADE ACORDO, DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2009 ÀS 14:30 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADONA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL/ES, BEM COMO CIENTE QUE FOI FIXADO ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 01 (UM) SALÁRIO E MEIO.

PROCESSO Nº 032080013322REVISIONALREQUERENTE: M. B. L. C. R. VENTURA E OUTROREQUERIDO: M. C. R. VENTURAINTIMO: DR. JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009ÀS 13:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DO EDF. FORUMLOCAL, SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL/ES.

PROCESSO Nº 032080014817CAUTELARREQUERENTE: S.H.DA S. VALARDÃOREQUERIDO: O.VALARDÃOINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA, DESIGNADAPARA O DIA 04/11/2008 ÀS 16:15 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA


SALA DO EDF. FORUM LOCAL, SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVAGONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL/ES.

MIMOSO DO SUL-ES, 20/10/2008.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 44/2008

PROCESSO Nº 032050010837DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: G.B.DE A. RIGÃOREQUERIDO: N. RIGÃOINTIMO: DR. ERON HENRINGER DA SILVA E DR. EVALDO CESARFARIAS ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.148:"1-VERIFICO QUE OCORREU ERRO MATERIAL NA DECISÃO DEFLS.145/146, QUANDO DECLARA DESERTO O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS.135/143, PORQUE NÃO COMPROVADO OPREPARO, VISTO QUE A R. SENTENÇA DE FLS.128/131, CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS.ENTRETANTO, AO FINAL DECLAROU "...COM FUNDAMENTO NO § 4º,DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO ACOBRANÇA E EXECUÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DE DITAS RUBRICASFICAREM SUSPENSAS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA QUE EM TEMPO DEFIRO..."2-POSTO ISTO, DIANTE DATEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO CONFORME CERTIFICADO À FL.144E DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO REQUERIDO NARESP. SENTENÇA DE FLS.135/143, CHAMO O FEITO À ORDEM ERECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO(CPC, ART. 520).3-INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E 518).4-INTIME-SE TAMBÉM O ILUSTRE ADVOGADO DOAPELANTE DESTA DECISÃO.MIMOSO DO SUL-ES, 17 DE OUTUBRO DE2008..."

MIMOSO DO SUL-ES, 21/10/2008.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 080/2008

PROCESSO (JECRIM) Nº 032.06.001009-0ACUSADOS: RODRIGO LUPARELLI MACEDO ART. 39 E 51 DA LEI 9.605/98, N/F DO ART. 69 DO CPB INTIMA: DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DE MUQUI - ESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO (EXPEDIENTES ESPECIAIS) Nº 032.08.001456-9

ACUSADOS: MARCOS HENRIQUE MUNIZ COUTINHO INTIMA: DR. ADAM COHEN TORRES POLETO, OAB/ES14.737FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/77 NOEXPEDIENTE ACIMA DESCRITO, QUE SEGUE TRANSCRITO EM SUAPARTE DISPOSITIVA: "... POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO QUEDOS AUTOS CONSTA, EM ESPECIAL O PARECER DO DIGNOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO OREQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOINVESTIGADO MARCOS HENRIQUE MUNIZ COUTINHO, BEM COMOINDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃOCAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR, E O FAÇO COM FUNDAMENTONOS ARTIGOS 316, DO CPP E 117 DA LEI 7.21/84, A CONRARIO SENSUE, POR CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A SUA PRISÃO TEMPORÁRIA,DEVENDO PERMANECER RECOLHIDO NA PRISÃO ONDE SEENCONTRA. INTIMEM-SE. OFICIEM-SE.MIMOSO DO SUL - ES, 20 DEOUTUBRO DE 2008.

MIMOSO DO SUL - ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO PANCAS-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DA 1ª VARA MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR ALOYR DIAS LACERDA/ MARIANA PEISINO DOAMARAL ESCRIVÃ SUBSTITUTA MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ À DISPOSIÇÃO JUCÉLIA BREDA BALMANT

LISTA Nº 71/ 2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:1. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO OAB/ES 89042. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES 117593. DR JOSÉ CARLOS PRATA OAB/ES 84754. DR LELIO DO CARMO HATUM OAB/ES 79935. DR MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS OAB/ES 108376. DR CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO OAB/ES 91627. DR MARIA LUCIA ALVES FRANCA OAB/ES 86398. DR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA OAB/ES 107859. DR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA OAB/ES 532610. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB/ES 811911. DR OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES 600312. DR EMIR MAX ROMAIS OAB/ES 938213. DR WALACE DOS SANTOS ALCURE OAB/ES 367314. DR ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA OAB/ES 640815. DR PAULO GUERRA FELIPE OAB/ES 684016. DR CIRO COELHO DA VITÓRIA OAB/ES 1394317. DR HUMBERTO MOULIN DE MORAES OAB/ES 314118. DR DARIO ROBERTO VIEIRA OAB/ES 812220. DR EMIR MAX ROMAIS OAB/ES 9382

INTIMAÇÃOFINALIDADE: FICAM TODOS OS ILUSTRES ADVOGADOS ACIMARELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER QUALQUER PROCESSOQUE ESTEJAM EM SEU PODER PARA FINS DE INSPEÇÃO NESTECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA VINTE E UM DOMÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU, JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI.

JUCÉLIA BREDA BALMANTESCRIVÃ JUDICIÁRIA À DISPOSIÇÃO


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



PORTARIA 06/08

A DOUTORA REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DIRETORADO FÓRUM DESTA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO A CARÊNCIA DE SERVIDORES NESTACOMARCA, CORROBORADO AO FATO QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃODE OUTRAS, POR DETERMINAÇÃO DA ILUSTRE PRESIDÊNCIADESTE TRIBUNAL, 01 (UM) ESCREVENTE E 01 (UM) OFICIAL DEJUSTIÇA E 01 (UM) ESCREVENTE ENCONTRA-SE AFASTADO PORESTAR RESPONDENDO A PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR;

CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE APENAS OESCRIVÃO JÚLIO CÉZAR SILVA E A ESCREVENTE JURDINÉIAFERREIRA É QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NO CARTÓRIODO CRIME, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SEAPROXIMADAMENTE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) PROCESSOS EMANDAMENTO NO REFERIDO CARTÓRIO.

CONSIDERANDO, AINDA, QUE ATUALMENTEENCONTRAM-SE LOTADOS NA CONTADORIA, ALÉM DOCONTADOR MARINALDO CAMPOS DE SÁ, AS ESCREVENTESMELINDA KOHLERT CIPRIANO E ISAMARA CRISTINA INTRA DASILVA.

CONSIDERANDO, FINALMENTE, O PRINCÍPIO DAISONOMIA E DA EFICIÊNCIA DOS ATOS JURISDICIONAIS, EAMPARADO NA RESOLUÇÃO 20/98, QUE ESTABELECE ASATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO FÓRUM, ESPECIFICAMENTE EMSEU ITEM 3.29;

RESOLVE:

LOTAR A FUNCIONÁRIA ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA NOCARTÓRIO DO CRIME POR IMPERIOSA NECESSIDADE, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AOS SERVIDORESINTERESSADOS.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE

ENCAMINHE-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERALDA JUSTIÇA.

CUMPRA-SE

EXPEDIDA NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 16 DE OUTUBRO DE 2008. EUSABRINA BALLARINI, SECRETÁRIA DO JUÍZO QUE A DIGITEI ESUBSCREVI.

REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARADESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 045.06.001689-1 – CARTÓRION°.177/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ROSALINAEUZÉBIO GARCIA E REQUERIDO(A) JOSELINA FERREIRAEUZEBIO QUALIFICADOS NA INICIAL. TENDO A SENTENÇADATADA DE 12 DE AGOSTO DE 2008 NOMEADO CURADOR(A) DO(A)INTERDITO(A) JOSELINA FERREIRA EUZEBIO E, DECLARADO ESTAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS,ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADE MENTAL, POR SER PORTADORDE DOENÇA DE AKLZHEIMERESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO. EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.EU, JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORRECVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARADESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 045.06.001545-5 – CARTÓRION°.156/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTONIOPELLANDA LIMA E REQUERIDO(A) JOCIELIA ZAVA LIMAQUALIFICADOS NA INICIAL. TENDO A SENTENÇA DATADA DE 13 DEAGOSTO DE 2008 NOMEADO CURADOR(A) DO(A) INTERDITO(A)JOCELIA ZAVA LIMA E, DECLARADO ESTA INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTAINCAPACIDADE MENTAL, POR SER PORTADOR DE RETARDOMENTAL GRAVE.ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO. EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.EU, JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORRECVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

A DOUTORA REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇAVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA 20 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM, O OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO LEVARÁ A PÚBLICOPREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, EM 1º. PRAÇA, A QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO, OBEM PENHORADO DA EXECUTADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA RARO, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,PROCESSO Nº . 045.05.001287-6 - CARTÓRIO Nº . 7.570/05, EM QUEFIGURA COMO EXEQÜENTE O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICADA 3ª REGIÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA DE R$2.316,95 (DOIS MILTREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),O SEGUINTE BEM:1 – UM IMÓVEL RURAL LEGITIMADO, SITUADO NO LUGARDENOMINADO CÓRREGO DEZOITO DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DEVILA VALÉRIO-ES, COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES,MEDINDO A ÁREA DE 610.200M² (SEISCENTOS E DEZ MIL EDUZENTOS METROS QUADRADOS), REGISTRADO JUNTO AO CRIDESTA COMARCA SOB O Nº . 5.392-A, LIVRO 02. VALOR DAAVALIAÇÃO: R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS),REALIZADA EM 04/06/2007. O BEM ACIMA DESCRITO ENCONTRA-SEPENHORADO NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO, CONFORMEINFORMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONTIDA NO AUTO DEPENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 51.NO CASO DO BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO, SERÁ ELE ALIENADO EM 2º PRAÇA, NO DIA 10 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NO MESMO LOCAL, A QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESE DEOFERECIMENTO DE PREÇO VIL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NO FÓRUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 20 DE OUTUBRO DE 2008. EU,ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.036/08

INTIMO: DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3755/08 (04508000427-3), PROPOSTA FACEA RUSLEY VIEIRA, RUAN PATRICK QUIRINO E GERALDO MOYSESGAZZZOLI.

DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADA DESIGNAÇÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3526/07(04506001027-4), PROPOSTA FACE A JOSE SELETEPINTO.

DR.SIMÃO PEDRO FIUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3739/08 (04508000295-4), PROPOSTA FACEA ADEMAR MACHADO E OUTROS.

DRªLICÍNIA STORCH

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3728/08 (04508000152-7), PROPOSTA FACEA THIAGO HENRIQUE SOARES.

DRªLICINIASTORCHDA DESIGNAÇÃO DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 16:15HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA LUZIA CASTELAN BUSATO MARTINELLI, PERANTE OJUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, NOS AUTOSDA CARTA PRECATÓRIA Nº .05408000549-6, EXTRAÍDA DOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº .3879/08 (04508001204-5) PROPOSTA FACE AADILSONSARACO.

DR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3274/06 (04506001096-9), PROPOSTAFACE A WALTER FERNANDES DEJESUS.

DR.EDGARD VALLE DESOUZADA REDESIGNAÇÃO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:30HORAS, DA AUDIENCIA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIAORIUNDA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO MATEUS-ES, EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .206.50.03.000425-0, PROPOSTA FACE AJAYR JOSE DESOUZA.

DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPARA JUNTAR FOTOCOPIA AUTENTICADA DA PROPRIEDADE DOVEICULO GM VECTRA, PLACAS MOX-1789, BEM COMO OCERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO REFERENTE AOEXEERCÍCIO DE 2008, A FIM DE INSTRUIR PEDIDO DE DEVOLUÇÃODE VEICULO REQUERIDO POR SHERLA PASSAMANI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº .04508000012-3, PROPOSTA FACE A FAGNER LUIZ DASILVA EOUTROS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 01 DE OUTUBRO DE 2008

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL SÃO GABRIEL DA PALHA-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM.JUIZ SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADORODRIGO PEREIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, ARTESÃO, COM 25ANOS DE IDADE (10.07.1983), NATURAL DE AFONSO CLAUDIO-ES,FILHO DE MARLENE DENADAI PEREIRA, RESIDENTE NA RUA DARIOZANOTELLI, BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE DE SÃOGABRIEL DA PALHA-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTECITADO A RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PODENDO, NESTE PRAZO, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME DENÚNCIAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3863/08 (04508000892-8),POR INFRAÇÃO AO ART.121, CAPUT C/C ART.14, II DO CPB; ART.147DO CPB, NA FORMA DO ART.7º, II DA LEI 11.340/06 E ART.14 DA LEI10.826/03, TODOS COM CONCURSO MATERIAL.///

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS


DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA,ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .037/08

INTIMO:

DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .4010/08(04508002248-1), PROPOSTA FACE A JORGE PEREIRA ARAUJO,REINALDO MOROZESKI BORGES E LEANDRO MOROZESKI BORGES.

DR.JAIR FERREIRA DA FONSECADR.JONAS SOSSAIDR.ANDRE FRANCISCO LUCHIDA DESIGNAÇÃO DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3922/08(04508001493-4), PROPOSTA FACE A CHERLI BATISTA PIRES EROMILDO PENHA DE OLIVEIRA.

DRªLELIA TAVARES PEREIRADRªMARIA GORETE GROBERIO MOREIRA DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº.04507001528-9, REQUERIDO POR LUIZ CARLOS CORDEIRO EM FACEDE PEDRO TAVARES MARIANO.

DR.JOSE LUIZ COELHODR.EDSON ANTONIO ZANOTELLI DA SILVA DR.JONAS SOSSAIDA DESIGNAÇÃO PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3965/08 (044508001870-3), PROPOSTA FACEA VICENTE PAULO LOPES OLIVEIRA, NARCIZO FERNANDES,SANDRA CESARIO, GABRIEL ROQUE SERAFIM E IRACEMA VIEIRACESÁRIO.

DR.LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESPARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE SER INTIMADO DADECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .04508000012-3,PROPOSTA FACE A FAGNER LUIZ DA SILVA E OUTROS, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: “COM EFEITO, POR NÃO ESTAREMPRESENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS, REJEITO OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELAS DEFESAS DOSACUSADOS VALMIR PAULINO DE OLIVEIRA E FAGNER LUIS DASILVA. NO QUE TANGE AOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCOMPLEMENTAR” DE FLS.1202/1203, CERTO QUE SE OPEROU APRECLUSÃO CONSUMATIVA, EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DOSEMBARGOS ANTERIORMENTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO

DOS MESMOS. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AOSPEDIDOS DE FLS.1185, 1204/1205 E 1207. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.SÃO GABRIEL DA PALHA, 13 DE OUTUBRO DE 2008. (A)JORGEORREVAN VACCARI FILHO-JUIZ SUBSTITUTO”.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE OUTUBRO DE 2008

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 029/2008

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. MARCOS ZAROWNYDR. PAULO PIRES DA FONSECA

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 057.03.000372-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: J.L.BFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 273, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO INTIMADO PARACOMPARECIMENTO.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO N° 057.08.000278-5EXEQÜENTES: G.B.A E OUTROEXECUTADO: J.R.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 30, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, FICANDO INTIMADO PARACOMPARECIMENTO.


DR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. PAULO PIRES DA FONSECAALIMENTOSPROCESSO N° 057.08.000224-9REQUERENTE: A.S.F E OUTROS.REQUERIDO: G.J.F.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS, TRÊS NO MÁXIMO,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREGUARDA MENORESPROCESSO N° 057.08.000225-6REQUERENTE: NADIR ALVES DOS SANTOS.REQUERIDA: MARINALVA ALVES DOS SANTOS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 27, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. MARCOS ZAROWNYDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - CUMPRIMENTO DESENTENÇAPROCESSO Nº 057.03.000284-4REQUERENTE: L.C.B.REQUERIDO: A.S.T.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 196, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARALEVANTAMENTO DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO NA CONTAJUDICIAL, EM RAZÃO DA NÃO VERIFICAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA ÀORDEM JUDICIAL.

DR. MARCOS ZAROWNYINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO N° 057.02.000039-4REQUERENTES: M.J.B.A E OUTROS.REQUERIDO: M.L.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 77, NOSENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DASREPRESENTAÇÕES NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ÁGUIA BRANCA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO



O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE ALIMENTOS(PROCESSO Nº 053.07.000613-4), PROPOSTA POR B. I. DA S. CONTRAFLORISVALDO FABIANO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE FLOREMIL LIZARDO DA SILVA E IVANEFABIANO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR ESTE MEIO FICA O MESMO DEVIDAMENTEINTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECERPERANTE O CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO E EFETUARO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 297,54 (DUZENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE ACUSTAS PROCESSUAIS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIADO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES



AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.08.000004-9.REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: LST DOMINGOS - ME.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

INTIMA PELO PRESENTE EDITAL, O REQUERIDO: 01) L.S.TDOMINGOS ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº02.074.618/0001-21, PARA QUE, FINDO O PRAZO EDITALÍCIO,COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 117,22(CENTO E DEZESSETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 908063323, DE FLS. 70, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.08.000004-9EM QUE ESCELSA S/A MOVE EM FACE DE L.S.T DOMINGOS ME, EMTRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (21/10/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO



COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

21 DE OUTUBRO DE 2008

JUIZ DE DIREITO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ

NA FORMA DO QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 011/2007 E DA PORTARIA Nº 002/2007, FICAM NOTIFICADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS (CASO HAJAM), PARA TOMAREM CIÊNCIA DEQUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E OS DOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS SE NADA REQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

LISTA DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS A SEREM DESTRUÍDOS EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 011/2007

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

LISTA DE ILIMINAÇÃO DE PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CONFORME RESOLUÇÃO Nº 017/2007

ARQUIVO 01

INEXISTENTE GILMAR ALMEIDA ROCHA X JOSÉ LUIZROCHA

18/02/1998053/98

DRª RUTH PARIZ COUTOVALDINA MONTEIRO LIMA SEVERIANO XANTONI CARLOS SEVERIANO

03/04/1997040/97

DRª RUTH PARIZ COUTOMANOEL AUGUSTGO MARINS X CLAUDIOCRISOSTOMO POLVERINE

03/04/1997039/97

DRª RUTH PARIZ COUTOROGÉRIO CANZIAN MARTINS XWELLINGTON ARAUJO DA SILVA

03/04/1997038/97

DRª RUTH PARIZ COUTOGILBERTO DE JESUS ABREU X ELIZABETHDORIGO ROVETTA

17/03/1997037/97

DR. NEY SANTOS VIANAJOSÉ SOARES GOMES X ALDO SOARESGOMES

13/03/1997036/97

DR. JORGE BRAZ DA SILVAANILTON PEREIRA BARROS X JOSÉ BENTONUNES

25/11/1996031/96

INEXISTENTESUELI ALVES LIMA X ROBERTO CARLOSFERNANDES

06/11/1996029/96

DRª RUTH PARIZ COUTOMARIA JOANA DO CARMO ESTEVÃO X JOSÉCARLOS BASILIO

23/10/1996025/96

DRª RUTH PARIZ COUTOLAUDIR CHAVES DOS ANJOS X JONAS DACUNHA PESSANHA E OUTRO

23/10/1996024/96

DR. JORGE BRAZ DA SILVARITA DE CASSIA SILVA DUARTE VERLY XTULIO JOAQUIM DOS SANTOS

15/10/1996023/96

DRª RUTH PARIZ COUTOSIDÕNIO SANTANA OLIVEIRA (AUTOR DOFATO)

18/06/1996015/96DRª RUTH PARIZ COUTOELVIS CECCON X JOSÉ LUIS LOLI DUARTE25/04/1996014/96

DRª RUTH PARIZ COUTOLÚCIA LIMA BARROS VE NTURA X MANOELLUIZ DIORI ABREU

25/04/1996013/96

INEXISTENTEJUSCENILDA FERREIRA CRUZ X COSMEFRANCISCO DE OLIVEIRA

25/03/1996011/96DRª RUTH PARIZ COUTOSILVIO JOSÉ FLORES (AUTOR DO FATO)25/04/1996007/96

INEXISTENTEJOSÉ DOS SANTOS VENTURA X ANTÔNIOMACHADO MARTINS E OUTROS

27/031996006/96

INEXISTENTESEBASTGIÃO PALÁCIO PELAES X LÍDIAPEREIRA PELAES

27/03/1996005/96

DRª RUTH PARIZ COUTOMÁRIO HERCÍLIO CORREA DE SOUZA XJOÃO BATISTA RODRIGUES

25/03/1996004/96

DRª RUTH PARIZ COUTOSÔNIA REGINA CABRAL NASCIMENTO XGILMAT GONÇALVES TALIURI

16/02/1996003/96

INEXISTENTEGILMAR RIBEIRODE OLIVEIRA (AUTOR DOFATO)

12/02/1996002/96ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 02

DRª RUTH PARIZ COUTOCLAVECIO TEIXEIRA GRIFFO X CLEMILSON CORRÊA FRANÇA E OUTRO09/06/1998057/98INEXISTENTEMARIA ESTER DA SILVA SANTOS X RENILDO BATISTA DA SILVA 09/06/1998055/98INEXISTENTEJOSÉ ROBERTO ALEMONGE LOPES X GERALDO MOISÉS PARTELI20/05/1998045/98INEXISTENTEHELENA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO X JOANA D'ARQUE E OUTRO 19/05/1998052/98INEXISTENTEJOÃO CAMPOS X ALOISIO IRAN DE AZEVEDO18/08/1997050/97

DRª RUTH PARIZ COUTOJOSÉ ELIAS DE SOUZA X CLEBERSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS10/06/1997044/97DR. PAULO FIGUEIREDOALDARY RONALD MOREIRA X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FONTES E OURO27/05/1997041/97DRª RUTH PARIZ COUTOZILA HERCULANO DA SILVA X JOVENIL PEÇANHA24/01/1997033/97DRª RUTH PARIZ COUTOKLEBERSON RODRIGUES DA SILVA (AUTOR DO FATO)27/12/1996032/96INEXISTENTEISABEL CARVALHO MARTINS X DERCILIO SANTANA OLIVEIRA06/11/1996030/96DR. VICENTE RODRIGUESDERENILZA VIEIRA TEIXEIRA X MANOEL ROSA DA SILVA24/10/1996028/96DRª RUTH PARIZ COUTODELCIMAR PIRES DA SILVA E OUTROS X ADILIO PASTE23/101996027/96

INEXISTENTEAURICÉLIA ALVES ARRAIS SILVA X JOANICE ROMANO LIMA E OUTROS23/10/1996026/96DR. NEY SANTOS VIANAGERALDINO FERNANDO RICARDO X ODAIR GOMES MARINHO15/10/1996022/96

INEXISTENTEFÁBIO DUARTE LUSTOSA (AUTOR DO FATO)14/10/1996020/96INEXISTENTEJORGE MATHEUS FERRAZ (AUTOR DO FATO)18/06/1996015/96ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO



ARQUIVO 03

INEXISTENTEARY OSVALDO DA SILVA SANTOS X ALCENI COZENDEY LIMA03/07/2000162/00INEXISTENTECLARINDO DE SOUZA CASTRO X ELIZABETH CARREIRO CASTRO06/06/2000156/00

DR. SIRO COSTAMÁRCIA SANTOS SOBRAL X GILEIMAR SILVA BATISTA28/03/2000138/00INEXISTENTEMARIA DALVA FALCÃO ALMEIDA X MARIA RICHARDELLI ANTONELLI31/01/2000129/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOSILVANA TERRA MOURA X MARIA TERRA MOURA23/12/1999120/99INEXISTENTEEMILSON RODRIGUES X DELACIR BRAZ CARNEIRO16/12/1999119/99INEXISTENTEMARIA LUIZA FERREIRA ALBUQUERQUE X VITÓRIA LOURENÇO DOS REIS30/11/1999116/99INEXISTENTEISAURO PEREIRA DA ROCHA X LUZIANA DA SILVA GOMES14/12/1999115/99INEXISTENTESILVERIO AMARO DA SILVA X IRIS EUGENIA DA SILVA24/11/1999114/99

DRªRUTH DE PARIZ COUTOSILVANA TERRA MOURA X MARIA BATISTA TERRA E OUTRO24/11/1999113/99DRªRUTH DE PARIZ COUTOSILVANA TERRA MOURA X JOSÉ ANTÔNIO TERRA MOURA24/11/1999112/99

INEXISTENTECLEBSON RODRIGUES DA SILVA X CENY TEIXEIRA DOS SANTOS08/11/1999111/99INEXISTENTESEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA X ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA21/10/1999109/99INEXISTENTEODAIR GOMES MARINHO X IONE CRESPO MACEDO E OUTRO06/10/1999107/99INEXISTENTESEBASTIÃO ALVES ALMEIDA X ADRIANA DUARTE ALMEIDA04/10/1999103/99INEXISTENTEELIMÁRI ZAMPERINE BOECHAT X GERALDO MOYSES PARTELLI01/09/1999101/99INEXISTENTESEBASTIÃO CARLOS AMBROSIO X ALDAIR SOARES ROCHA03/09/1999100/99INEXISTENTERITA DE CÁSSIA ROCHA X NILSON FERREIRA CORTES01/09/1999099/99INEXISTENTEANGELA CRISTINA COSTA X ELIO COZENDI LIMA25/08/1999098/99INEXISTENTEALCERI PEREIRA LIMA X MIGUEL HORTEGA TELLES25/08/1999097/99INEXISTENTEMIGUEL HORTEGA TELLES X ACIRI PEREIRA LIMA25/08/1999096/99

DR. JOSÉ BRAZ FILHOJOSÉ ARILDO FERREIRA X IRACY DEZAN MOREIRA20/07/1999093/99DR. ALFREDO ERVATIADEMAR FURTADO FERNANDES X ANA MARIA DEMARCE06/07/1999092/99

INEXISTENTELUCIANO CANZIAN RODRIGUES X VALDECY PEREIRA BORGES06/07/1999091/99INEXISTENTEJOSÉ RINALDO OLIVEIRA SILVEIRA X NILZA MARIA OLIVEIRA29/06/1999090/99INEXISTENTEANTÔNIO DOS SANTOS VENTURI X LÚCIA LIMA BARROS29/06/1999089/99

DRªRUTH DE PARIZ COUTOSABRINA FELICIANO DA SILVA X PAULO HENRIQUE PATRÍCIO24/06/1999088/99INEXISTENTEJORGE FIGUEIRA DE MORAES X FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO24/06/1999087/99INEXISTENTEELIEL GOMES DIAS X ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURI26/05/1999085/99INEXISTENTEALZETE ALVES SERRA DA SILVA X OSMAR ALVES SERRA13/05/1999084/99

DRª RUTH PARIZ COUTOEDSON LUIOZ DUTRA SIMÕES X JOSIENE DE SOUZA PIO06/05/1999082/99INEXISTENTEZUMIRA DA SILVA SIQUEIRA X MANOEL SIQUEIRA06/05/1999081/99INEXISTENTEMANOEL SIQUEIRA X ZUMIRA DA SILVA SIQUEIRA06/05/1999080/99INEXISTENTEKELY SANTOS HERCULANO X JOSÉ REINALDO OLIVEIRA DA SILVEIRA06/05/1999079/99

DR.SEBASTIÃO L.VOLPINIANTÔNIO DOS SANTOS HERCULANO X JOSÉ RICHARDELLI ANTONELLI19/03/1999078/99DRªMARIADE LOUDES V.SILVAMARIA RICHARDELLI ANTONELLI X MARIA DALVA FALCÃO09/03/1999076/99

INEXISTENTESIDONIO SANTANA DE OLIEIRA X MARINETE SOUZA DOS PASSOS09/03/1999075/99INEXISTENTEDEIVID COELHO LAURINDO (AUTOR DO FATO)09/03/1999074/99

DRªANDREA TEIXEIRA SOUZAWEBER DE AMORIM VIANA X ARILDO SANTANA SILVA23/11/1998072/98DRªANDREA TEIXEIRA SOUZAMARIA GONZAGA X JOSÉ CARLOS ALAMON GAVA23/11/1998071/98

DR.JORGE BRAZ DA SILVAMARIA DA PENHA COELHO X ANA MARIA MÁXIMO04/11/1998070/98DRªANDREA TEIXEIRA SOUZAROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES X ALEXANDRE CORDEIRO HONORATO04/11/1998069/98

DR.JORGE BRAZ DA SILVAANA MARIA MÁXIMO LEMES X MARIA DA PENHA COELHO04/11/1998068/98INEXISTENTEGERALDO FRADE PEREIRA X ADRIANA QUIRINO DE PAULA01/10/1998067/98

DRªRUTH DE PARIZ COUTOGERALDO FRADE PEREIRA X MARINETH QUINTINO DE PAULA01/10/1998066/98INEXISTENTEROGÉRIO DA SILVA BRITO X CELIO MARCELINO DA SILVA24/08/1998065/98INEXISTENTEMARCELO ANTÔNIO RODRIGUES X ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA19/08/1998064/98INEXISTENTEMARIA LUIZA MELO OLIVEIRA X ANTÔNIO DO AMARAL ANDRADE14/07/1998063/98

DRªANDREA TEIXEIRA SOUZALENIRA VENTURI LEAL X GILSON LEAL14/07/1998062/98INEXISTENTEMARILDO DE OLIVEIRA X PEDRO VENTURY09/07/1998059/98INEXISTENTEJOANA D'ARQUE CORRÊA DE SOUZA X HELENA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO09/06/1998058/98

DRª RUTH PARIZ COUTOELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA X JOÃO BATISTA DOS SANTOS10/07/1997049/97INEXISTENTECÉLIO DE PAULA SILVA X PAULO ROBERTO MORAES DE FREITAS03/07/1997047/97INEXISTENTEHENRIQUE MURI RODRIGUES X CLAUDEMIRO SPENASATO03/07/1997046/97

DR.SILVIO ROBERTO C. OLIVEIRAAGNOS MORAES TALIURI (AUTOR DO FATO)03/07/1997045/97INEXISTENTEMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X MARCELO DE SOUZA FRANCELINO21/06/1996017/96ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 04

INEXISTENTESEBASTIANA DA SILVA MIRANDA X MAURINA CASTELO DA SILVA02/05/2000147/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOZILNETE RODE MARQUES X MILANE GUARINO DIAS E OUTROS02/05/2000146/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOMARIA LUIZA FLORES TOSTA X OSCARINA SILVA NASCIMENTO02/05/2000145/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOMARIA LUCIA FLORES TOSTA X TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS02/05/2000144/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOPAULO CESAR DA SILVA MACHADO X MOISES BERNARDO PINTO30/03/2000142/00

INEXISTENTEALICE FERREIRA DA SILVA X LUCIENE ALAMON DA SILVA E OUTRO 30/03/2000141/00INEXISTENTEJOCIMAR RIOS BRITES X VALMIR RIOS BRITES28/03/2000139/00INEXISTENTELILIAN ALMEIDA MOREIRA X MARIA LUIZA FERREIR ALBUQUERQUE28/03/2000137/00INEXISTENTEARY OSVALDO DA SILVA SANTOS X DENISE FERNANDES MARTINS SANTOS28/03/2000136/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOLUCIENE DE MENDONÇA X MARIA MARTA DA SILVA SANTOS07/02/2000131/00DR. PAULOCESAR DA S. TORRESENOQUES LIMA X ANA CRISTINA VENTURI DA SILVEIRA E OUTRO31/01/2000130/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOJOSÉ ANTÔNIO MIRRES X ANA MARIA DA SILVA MUNIZ31/01/2000127/00DRªRUTH DE PARIZ COUTORUIMAR FURTADO FERNANDES X DEISE FERNANDES MARTINS SANTOS31/01/2000124/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOMANOEL SIQUEIRA X ZUMIRA SIQUEIRA DA SILVA31/01/2000122/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOADÃO SEBASTIÃO CONCEIÇÃO X ANA PAULA NASCIMENTO SILVA28/12/1999121/99DRªRUTH DE PARIZ COUTOGERALDO RICHARDELLIANTONELLI X ALINE PINHEIRO GAVA14/12/1999118/99 DRªRUTH DE PARIZ COUTOMARIA LUIZA FERREIRA ALBUQUERQUE X J. L. R.14/12/1999117/99

DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZCIDONIA VICENTE VENÂNCIO X LEONIDIA MOREIRA TEODORA06/10/1999106/99DRªRUTH DE PARIZ COUTOADAIL RODRIGUES DE ALMEIDA X ANTONIA LEAL DE ALMEIDA06/10/1999102/99

DER. WILLIAN SOUZA VILELAELDILSON GARCIA DE ABREU X ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA13/05/1999083/99ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIO DORIGO CANZIAN X ELIO MARIANO BRITO01/11/2000193/00INEXISTENTEPAULO MARTINS DA SILVA X JOSÉ CARLOS ALAMON GAVA10/10/2000188/00INEXISTENTEDERENILZA VIEIRA TEIXEIRA X RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA26/09/2000186/00

DR.EDIMAR AUGUSTO RABELOANTONIO PINHEIRO GAVA X JAIR VENTURI19/09/2000184/00INEXISTENTEISAIAS BRAGA MARTINS X DINÁ DE SOUZA14/09/2000181/00INEXISTENTEJOCIMAR ROSA DA SILVA X MARIA ISABEL MARINS ROCHA11/09/2000180/00INEXISTENTEANGELA MARIA NERYS JORDÃO X ARLETE MACHADO ANTONIO29/08/2000179/00INEXISTENTEARLETE MACHADO ANTONIO X ANGELA MARIA NERYS JORDÃO29/08/2000178/00INEXISTENTEABEDIAS RATIS MACHADO X ANTONIO PINHEIRA GAVA24/08/2000177/00INEXISTENTEELIMÁRIO DA SILVA X ANTONIO DOS SANTOS VENTURA22/08/2000176/00INEXISTENTEANTONIO CESAR DE OLIVEIRA X CLAUDINEISANTOS DUARTE SOBRAL22/08/2000175/00INEXISTENTEANTÔNIO CESAR DE OLIVEIRA X BRUNO MOREIRA STAFANATO22/08/2000174/00INEXISTENTEESIO DA SILVA VENTURI X PETRONIO RIBEIRO VASCONCELOS22/08/2000173/00

DR. VICENTE RODRIGUESDEVALDO MARQUES RIOS X JOÃO BATISTA QUINTINO DA LUZ10/08/2000171/00INEXISTENTELUCIANO CANZIAN RODRIGUES X ANGELO MAXIMO SIMÃO SANTANA02/08/2000170/00INEXISTENTEJOSÉ CLAUDIO FRANÇA NASCIMENTO X JUSSAI SANTANA LEAL02/08/2000169/00INEXISTENTEALAIR CHAVIER X MARCELINO BATISTA01/08/2000168/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOCLEBER DOS SANTOS ALVES X ZUMIRA SIQUEIRA DA SILVA01/08/2000167/00INEXISTENTEANTÕNIO ELIAS PEREIRA X ANGELO MÁRCIO SIMÃO SANTANA13/07/2000166/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOENY DA SILVA LEAL X SEBASTIÃO MILAGRES13/07/2000165/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOSEBASTIÃO MILAGRE X ENIR DA SILVA LEAL06/07/2000163/00

INEXISTENTESANDRA MARIA CRISTIM ILDEBRANDO X ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA03/07/2000161/00DRªMERIAN R. OLIVEIRALUCIENE MENDOÇA ALAMON X MARIA EDILEUZA ROMANO29/06/2000160/00DRªMERIAN R. OLIVEIRAMARIA EDILEUZA ROMANO X WILLIAN ALMON DA SILVA29/06/2000159/00

DR. VICENTE RODRIGUESJUDICEL FERNANDES DEMARCE X DIOGO MOREIRA HORTELAN26/05/2000155/00INEXISTENTERODRIGO MILAGRES LEMOS E OUTRO X JORDÃO VICAS TEODORO26/05/2000154/00

DR. PAULO ALVESADRAINA DUARTE DE ALMEIDA X SUELE GONÇALVVES TALIURI22/05/2000152/00INEXISTENTEPAULO HENRIQUE FRANCELINIO X MARINETE DE OLIVEIRA ROSA 12/05/2000151/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOJOÃO CORREA X MARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA12/05/2000150/00INEXISTENTEJONAS RAMOS AZEVEDO X MARIA RITA PEREIRA02/05/2000149/00


ARQUIVO 05

INEXISTENTEJOSÉ FRANCISCO ROSA X ADÃO ROCHA15/08/2001247/01INEXISTENTEELIMÁRIO DA SILVA X ANNA FERRY ORNELAS01/08/2001246/01INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIO MÁXIMO NETO X JOSÉ SILVA GOMES19/07/2001241/01INEXISTENTEJOSÉ MILTON FERREIRA X ENI DIAS OLIVEIRA MARIANO11/06/2001240/01INEXISTENTEUIDSON DE MELO CARVALHO X LUCIANA SILVA ROCHA MANCINE24/05/2001236/01INEXISTENTEANDRÉ SILVA DA COSTA X ARLINDO GOMES24/05/2001235/01INEXISTENTEALEVIR BOLELI X HÉLIO BRAGA MAGALHÃES24/05/2001234/01INEXISTENTEADRIANA ROCHA CANDEIA X LUCIANA MENDONÇA QUINTO02/05/2001230/01

DRª MERIAN R. OLIVEIRAJOSIMAR RIOS BISPO E OUTRO X SOCIEDADE02/05/2001229/01INEXISTENTEPAULO FLORES PEREIRA X ANTÔNIO DO CARMO PEREIRA02/05/2001228/01INEXISTENTEJOSÉ CARLOS MARTINS X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA02/04/2001225/01INEXISTENTEELI MÁRIO SILVA X ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA02/04/2001224/01INEXISTENTELUIZ CARLOS PEREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA26/03/2001222/01INEXISTENTELUIZ CARLOS PEREIRA X JUVENIL DE OLIVEIRA26/03/2001220/01

DRªMERIAN R. OLIVEIRAARLINDO GOMES X NELZA DIAS TEODORO08/03/2001218/01DRªRUTH DE PARIZ COUTOLAIDIO XAVIER X RITA MARIA PAIXÃO ROCHA SOBRAL08/03/2001217/01DRªRUTH DE PARIZ COUTOLAIDIO XAVIER X MILTON SOBRAL08/03/2001216/01

INEXISTENTEADENIZ AZEVEDO LEAL X ENI DA SILVA LEAL 20/02/2001214/01INEXISTENTEMARLUCIA SABINO DE ANDRADE X FABIANA PINHEIRO PIRAJÁ20/02/2001213/01INEXISTENTEANDRÉ SILVA DA COSTA X ELIEL DO VALIS GOMES07/02/2001212/01INEXISTENTEODAIR GOMES MARINHO X ANDREIA MACEDO MARINHO02/02/2001211/01INEXISTENTEODAIR GOMES MARINHO X IONE CRESPO MACEDO02/02/2001210/01INEXISTENTEGILCIMAR RIOS BRITES X JUVENIL DE OLIVEIRA15/01/2001204/01INEXISTENTECENIRA RIBEIRO SANTO X MARLENE COELHO ROCHA15/01/2001203/01

DRªADELIA SOUZA FERNANDESJOSÉ SARTÓRIO X M. G. M (MENOR)13/01/2001202/01INEXISTENTEROMILDO JÚNIOR BRITO SOUZA X JOSÉ GRIFE AIRES 12/01/2001201/01

DRªADELIA SOUZA FERNANDESILARINDO LEMOS FILHO X FERNANDA MACEDO LEMOS02/01/2001200/01INEXISTENTEJOSÉ ARILDO BAIA PAULO X ROSSELI MATOS BAIA02/01/2001199/01INEXISTENTEWEBER AMORIN VIANA X NOÊMIA SOARES DE AMORIM VIANA16/11/2000195/00INEXISTENTEJOSÉ OLIVEIRA SANTOS X VANESSA CHAVES DOS SANTOS11/10/2000191/00INEXISTENTEAMARILDO BARBOSA X SÔNIA REGINA PIO BARBOSA19/09/2000183/00INEXISTENTEVALDEMIIR DE SOUZA PIRES X MARIANA CABRAL19/09/2000182/00INEXISTENTELUIZ PAULO RIBEIRO X JOSÉ PAULO RIBEIRO22/08/2000172/00INEXISTENTEROGÉRIO NASCIMENTO FERRARI X ANTÔNIO ANTONELLI RICHARDELLI11/07/2000164/00

DR.SILVIO ROBERTO CARVALHOROGÉRIA APARECIDA CANZIAN MARTINS X ADRIANA PEREIRA SILVA28/06/2000158/00INEXISTENTEMAURÍCIO DE CASTILHO X ERICA LEAL SOUZA02/05/2000148/00

DRªRUTH DE PARIZ COUTOVALMIR PALADINI DEMARCE X REGINA CÉLIA FERREIRA LISTO28/03/2000140/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOJOSÉ CARLOS DOS PASSOS X MARIA DA PENHA ROSA31/01/2000128/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOJOSÉ CLÁUDIO FRANÇA NASCIMENTO X RITA DE CÁSSIA BIAZATE JAQUES31/01/2000125/00

INEXISTENTEANTÔNIO DOS SANTOS HERCULANO X ROSALINA MARIANO VERLY ANTONELLI18/10/1999108/99ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 06

INEXISTENTECLARINDO SOUZA CASTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SOARES31/01/2001206/01INEXISTENTELUCIANO CANZIAN RODRIGUES E OUTRO (AUTORES DO FATO)23/07/2000197/00

DR.CARLOA ROBERTO G. DERCYSIDNEY PESSINI BITTENCOURT X MARIA HELENA SOUZA DOS PASSOS07/11/2000194/00DRªRUTH DE PARIZ COUTOCLARINDO DE SOUZA CASTRO X ELIZABETH CARNEIRO CASTRO01/11/2000192/00

INEXISTENTECLEBSON RODRIGUES DA SILVA (AUTOR DO FATO)27/06/2001102/99ADVOGADO(S)20AUTUAÇÃOPROCESSO


INEXISTENTEMÁRIO DUTRA DE JESUS X EDMAR DUTRA SIMÕES09/05/2002293/02INEXISTENTEMARCELO VIEIRA DA SILVA X SUELEN DOS SANTOS ANDRADE SILVA26/12/2001266/01INEXISTENTESEBASTIÃO MILAGRE E OUTRO X JURACY RODRIGUES DE OLIVEIRA26/12/2001261/01INEXISTENTEJURACY RODRIGUES DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO MILAGRE26/12/2001260/01INEXISTENTEGENILSON ARAÚJO DA SILVA X DAVID MARTINS DIAS17/10/2001252/01INEXISTENTERODRIGO DE OLIVEIRA SILVA X ROSIMERE MARTINS DA SILVA17/10/2001251/01

DRªADELIA SOUZA FERNANDESELIAS NUNES VIEIRA X GREUSA ALVES05/09/2001248/01DRª MIRIAN R. OLIVEIRAARLINDO GOMES X OSCARINA SILVA27/07/2001245/01

INEXISTENTEMANOEL ELIEZER FELICIANO GRIFFO X MARIA DO CARMO DE JESUS19/07/2001242/01INEXISTENTECILEIA DE FREITAS LIMA X MARCELA GERA DA SILVA01/06/2001239/01

DRªMIRELA MARTINS ALMEIDAMARCELA GERA SILVA X CILEIA DE FREITAS LIMA01/06/2001238/01INEXISTENTECONCENI RAMOS ALMEIDA X BRUNO EDUARDO DE ABREU01/06/2001237/01

DRªADELIA SOUZA FERNANDESGERALDINA TEODORO DE SOUZA X LÚCIA REGINA ALMEIDA MIGUEL24/05/2001233/01INEXISTENTEANTÔNIO FERNANDO DA SILVA NETO X LENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS02/05/2001231/01

DRªRUTH DE PARIZ COUTOCLARINDO SOUZA CASTRO X ELIZABETH CARNEIRO CASTRO25/04/2001227/01INEXISTENTEWELLINGTON SALUSTIANO X VITÓRIA MOREIRA HORTELAN DE SOUZA17/04/2001226/01INEXISTENTEFABRÍCIO FERREIRA DE JESUS X POLIANA BUSATO BARROS MACEDO26/03/2001223/01INEXISTENTENILSON CARNEIRO SILVA X NEILUCIO FERNANDES MARTINS26/03/2001221/01

DRªRUTH DE PARIZ COUTOALESSANDRO SILVA VIVAS X CIDÔNIA VICENTE VENÂNCIO19/03/2001219/01INEXISTENTECLARINDO SOUZA CASTRO X ELSON CARVALHO NASCIMENTO31/01/2001208/01INEXISTENTECLARINDO DE SOUZA CASTRO X ELIZABETH CARNEIRO CASTRO31/01/2001207/01

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE ILIMINAÇÃO DE PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONFORME RESOLUÇÃO Nº 017/2007

ARQUIVO 01

INEXISTENTEJOSÉ SARTÓRIO X JORGE EMILIO DAVID20/10/1999052/99INEXISTENTELUZIA NASCIMENTO FERREIRA X ANTONIO DOS SANTOS VENTURA24/08/1999049/99INEXISTENTEDOMINGAS ROSARIA PENHA COLI X BRASGEL MOVEIS LTDA..12/07/1999045/99INEXISTENTEGISELLA DE ALBUQUERQUE CANDIDO X ROSANGELA MENEZES GOMES21/01/1999040/99INEXISTENTEDUCLERK CARDOSA DE MENEZES X ARMANDO JOSÉ DA SILVA06/11/1998037/98INEXISTENTEGISELLA DE ALBUQUERQUE CANDIDO X JANE MACHADO 05/10/1998036/98INEXISTENTEFLÁVIO BRITO ANTONELI X ELIZABETH ABREU31/08/1998034/98

DR. SEBASTIÃO LAZARO VOLPINIJOSÉ RICHARDELLI ANTONELI X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA28/08/1998033/98INEXISTENTELUSMAR DA SILVA CRISTOVAM X ADILSON PINHEIRO GAVA27/08/1998032/98

DR. SEBASTIÃO LAZARO VOLPINI ALCIR PINHEIRO GAVA X CÉLIO PINHEIRO GAVA05/08/1998031/98INEXISTENTEALCEU GUIMARÃES X JONAS ROSA RIBEIRO04/08/1998029/98INEXISTENTECELIO PINHEIRO GAVA X ZENAIDE HERCULANO31/07/1998026/98INEXISTENTEFÁBIO DUARTE LUSTOSA X LIDIANE VIAL20/05/1998024/98INEXISTENTEJOSIVAL VIDAL GRIFO X EDSON MARQUES PEREIRA19/05/1998023/98

DRª RUTH PARIS COUTOALFREDO JOSÉ DE OLVEIRA X ALEVIR BOLELI06/05/1998021/98DRª RUTH PARIS COUTOCELIO ROSA DE ABREU X INAH OLIVEIRA GUARNIER DA SILVA24/04/1998020/98

INEXISTENTELIES SOARES GOMES DIAS X ADAUTO FERREIRA 22/04/1998019/98INEXISTENTESANTO ANTONELI RICHARDELLI X JOSÉ CARLOS ROZI15/04/1998018/98INEXISTENTEPEDRO CHAVES GUIMARÃES X MARIA DAS GRAÇAS M. ALMEIDA02/04/1998017/98INEXISTENTEPEDRO CHAVES GUIMARÃES X DANIELE ALMEIDA BARROS02/04/1998016/98INEXISTENTEPEDRO CHAVES GUIMARÃES X MARCIA ALMEIDA 02/04/1998015/98

DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASGISELLA DE ALBUQUERQUE CANDIDO X MARIA DAS GRAÇA M. ALMEIDA MARIA 05/03/1998014/98DR. JORGE BRAZ DA SILVACARLOS JOSÉ DE ABREU X JOSÉ CARLOS DA SILVA02/03/1998013/98DR. JORGE BRAZ DA SILVAMARIA ELISA PINHEIRO GAVA GOMES X MARIA DAS GRAÇA MACEDO ALMEIDA02/03/1998012/98DR. JORGE BRAS DE SILVAMERI RUTE GRIFO FERREIRA X MARIA FERNANDES MORAIS02/03/1998011/98

DR.SERGIO DE LIMA F. JUNIORSERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR X SEBASTIÃO OLIVEIRA GUARNIER21/01/1998010/98DR. JORGE BRAZ DA SILVAGILBERTO DE JESUS ABREU X SIDONE SANTANA OLIVEIRA25/09/1997005/97DR. JORGE BRAZ DA SILVAJORGE AGOSTINHO DA COSTA X ALFREDO RICHARDELLI ANTONELLI27/05/1997004/97

DR. JORGE BRAZ DA SILVAJORGE AGOSTINHO DA COSTA X ADILSON PINHEIRO GAVA06/10/1997006/97 AP003/97

DR. JORGE BRAZ DA SILVAJORGE AGOSTINHO DA COSTA X ADILSON PINHEIRO GAVA27/05/1997003/97ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 02

INEXISTENTESEBASTIÃO CUSTÓDIO DIAS X FABIANO SPEROTTO27/03/2000065/00INEXISTENTEEDNA MARIA LOURENÇO SANTOS X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS09/03/2000064/00

DR. GILMAR CARLETIORMINDO MARDEGAN X JOSÉ RODRIGUES SANTOS02/03/2000063/00DR. ALDAHIR FONSECA FILHOJOSÉ ROGÉRIO CAPRINI X WELLINGTON CORREIA VENTURA02/03/2000062/00

INEXISTENTECENIRA RIBEIRO SANTOS X ESCELSA25/02/2000060/00INEXISTENTEMARIA LUIZA GAVA X MARIA DE FÁTIMA DE TAL14/02/2000059/00INEXISTENTEANTÔNIO TARGA X SEBASTIÃO FREITAS LIMA 27/01/2000057/00

DRªADÉLIA DE S.FERNANDESMIRIAN MONTENEGRO LOUZADA X BANESTES S/A24/11/1999054/99INEXISTENTELENIRA VENTURA X JOSÉ FALCÃO DE ALMEIDA21/10/1999053/99INEXISTENTEMARLENE DOS SANTOS COELHO X REGILANE MOULON DE ALMEIDA09/09/1999050/99INEXISTENTESEBASTIÃO PALÁCIO PELAES X BRENUS PEREIRA DE ABREU 21/07/1999047/99INEXISTENTEJOSÉ GUIMARÃES CARVALHO X JORGE MENDES 14/07/1999046/99INEXISTENTEMARIA DO ROSÁRIO COSTA X TALCANTE COM. REPRES. LTDA..13/05/1999044/99

DRªELKE STRIT DE OLIVEIRAADISON AZEVEDO BARBIERI X DERCILIO SANTANA OLIVEIRA E OUTRO18/01/1999041/99INEXISTENTEWELLIGNTON CORRÊA VENTURA X MARCO ANTÔNIO XAVIER SOEIRO02/12/1998038/98INEXISTENTESEBASTIÃO PALÁCIO PELAES X LÍDIA FLORES PEREIRA29/09/1998035/98

DR.RODRIGO L. DE OLIVEIRARODRIGO LUSTGOSA DE OLIVEIRA X AGILDO DUARTE MACHADO31/07/1998027/98

DR. JORGE BRAZ DA SILVA17/12/1997009/97

DR. JORGE BRAZ DA SILVAMERI RUTH GRIFO FERREIRA PREATO X CÉLIO DE PAULA SILVAVALDINEI FERREIRA BRITES X MARLONCORREIA DOS REIS

17/12/1997008/97DR. JORGE BRAZ DA SILVAVITÓRIA LOURENÇO REIS X JOSÉ CARLOS ROSI17/12/1997007/97

ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


INEXISTENTEMÁRIO SOUTO X MARCOS AVELAR CRISTO14/05/2001128/01INEXISTENTEMARIA APARECIDA DEMARCE GAVA X DALVA DE TAL16/04/2001120/01INEXISTENTENEUZA MARIA QUINTINO X RENATO FELIPE06/04/2001119/01INEXISTENTEMARIA FERNANDES MORAES X SANTINHO DE TAL06/04/2001118/01INEXISTENTEGILCIMARA LIMA LEAL REGINO X ELAINE BRUM PRESSIDONE23/03/2001114/01INEXISTENTEELIANA CORREIA BRUM X EUGÊNIO LUIZ MARTINS FERREIRA19/03/2001113/01INEXISTENTEVALDIR CABANEZ X DIDI LIMA07/03/2001111/01INEXISTENTEJOSÉ ROBERTO PARTELLI X FRANCISCO ROSA20/03/2001110/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X ELZI LAMÔNICA31/01/2001107/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X HELEN SILVA ALVES31/01/2001105/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X SELMA FERREIRA DE JESUS31/01/2001100/01

DR. ALFREDO ERVATIORMINDO MARDEGAN X JOSÉ RODRIGUES SANTOS17/01/2001097/01INEXISTENTELUCIANO BELATO RICHARDELLI X ANTÔNIO VENTURI03/01/2001096/00

DR. MAURÍCIO MESQUITAFERNANDO ARRUDA BONFIM X NILZA MARIA OLIVEIRA SILVEIRA22/12/2000094/00INEXISTENTEMAURILIO APOLINARIO DIAS X MARLON CORRÊA DOS REIS14/12/2000093/00INEXISTENTEMARCO ANTÔNIO BRITO RICHARDELLI X NILSON CARNEIRO GARCIA20/11/2000090/00INEXISTENTEMARIA DA CONCEIÇÃO CANZIAN VENTURA X ELIMAR SOBRAL13/19/2000083/00INEXISTENTEALEXANDRE JESUS FERRAT SANTANA X JOSÉ ANTÔNIO MENEZES 01/09/2000081/00INEXISTENTEALEXANDRE JESUS FERRAT SANTANA X ALEXANDRA LOPES BRAGA01/09/2000080/00INEXISTENTEALEXANDRE JESUS FERRAT SANTANA X MARIA HELENA MENEZES04/09/2000079/00

DR. SAULO JOSÉ P. SOBREIRAALEXANDRE JESUS FERRAT SANTANA X TELEMAR01/09/2000078/00DR.ALDAHIR FONSECA FILHOJOSÉ ROGERIO CAPRINI ZAMPIROLI X MINERAÇÃO SANTOS REIS LTDA..10/08/2000077/00

INEXISTENTECLAUENCIO TEIXEIRA GRIFFO X JOSIVAL VIDAL GRIFFO03/07/2000076/00INEXISTENTEEDINA MARIA LOURENÇO SANTOS X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS14/06/2000073/00INEXISTENTEMARIA HELENA RIBEIRO LIMA LEAL X WASHINGTON LUIZ ANDRADE02/06/2000072/00

DR.MARCELO DA F. CASTELOMARLENE DOS SANTOS COELHO X REGILANE MOULON DE ALMEIDA15/05/2000071/00DRªMARIA CLAUDIA A.BERALDIFRANCISCA DE SOUZA NASCIMENTO X FABRICIO CARMANHANES12/05/2000070/00

INEXISTENTEJOÃO RENATO LEAL GONÇALVES X ANTÔNIO RICHARELLI ANTONELI 09/05/2000069/00DRªELAINE CRISTINA SCALZERLUIZ RAIMUNDO X EMBRATEL08/05/2000068/00

INEXISTENTEHERMINDA SECCO X JOÃO BATISTA VIDIGAL11/04/2000067/00


ARQUIVO 03

INEXISTENTEJOSÉ ROCHA LUIZ X JAUMIM26/09/2001145/01INEXISTENTEGILBERTO DE JESUS ABREU X ABEDIAS BATISTA MACHADO17/09/2001142/01INEXISTENTEJOÃO BATISTA JACOMO X GILSON LEAL E S/M20/08/2001138/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI TORRES X LEILA RIBEIRO21/06/2001135/01INEXISTENTEVALDIR CABANEZ X PEDRO PAULO FREITAS LIMA20/06/2001133/01INEXISTENTEMARIA JOSÉ MARIANO BRITES X SIRLENE CASIMIRO BRITO19/06/2001132/01INEXISTENTEELCIO RODRIGUES TOSTA X JOSÉ CARLOS ALMEIDA CANZIAN04/05/2001131/01INEXISTENTELUCIANA PICOLI DE JESUS X MARIO KEMPS A. FERREIRA10/05/2001127/01INEXISTETELUCIANA PICOLI DE JESUS SCARPI X MARCIO CANZIAN10/05/2001126/01

INEXISTENTELUCIANA PICOLI DE JESUS SCARPI X WALDECI MENDES CONDALK 10/05/2001125/01INEXISTENTELUCIANA PICOLI DE JESUS SCARPI X CARLOS ANDRÉ SOUZA LEAL10/05/2001124/01INEXISTENTEADÃO LUIZ SANTOS X MANOEL FERNANDES DA SILVA18/04/2001121/01INEXISTENTEANTÕNIO TARGA X ZELI COLOMBINI MAINETTE03/04/2001117/01INEXISTENTEENI DIAS DE OLIVEIRA MARIANO X CARLOS SANTANA MASIO02/04/2001116/01

DR. PAULO ALVESRITA MARIA DA SILVA TORRES X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS26/03/2001115/01INEXISTENTEMARIA ERLI SOUZA OLIVEIRA X MARLON CORRÊA DOS REIS08/03/2001112/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X CIRLENE DA SIILVA BRITO31/01/2001108/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X JANAINA CARDOSO MACHADO31/01/2001106/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X JANE CARDOSO MACHADO 31/01/2001103/01INEXISTENTEFRANCISACA SOUZA NASCIMENTO X ANTÔNIO MARCOS RIOS BRITES31/01/2001102/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X DEVALDO M. RIOS30/01/2001101/01INEXISTENTEMARLÚCIA SABINO DE ANDRADE X FABIANO PINHEIRO PAIRAJA30/01/2001099/01INEXISTENTEMARLÚCIA SABINO DE ANDRADE X FABIANA PINHEIRO PIRAJA 30/01/2001098/01INEXISTENTEFERNANDO ARRUDA BONFIM X NILZA MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA 22/12/2000095/00INEXISTENTEMARLON CORREIA DOS REIS X ALEXSSANDRO DE TAL29/11/2000092/00INEXISTENTEEDMAR ORNELAS CARVALHO X CLAUDINEI DUARTE SOBRAL29/11/2000091/00INEXISTENTEVALTER DIAS DOS SANTOS X MÁRCIO WILLIS SOBRAL BAPTISTA24/10/2000085/00INEXISTENTEIVAN CARLOS FRANÇA X JOSÉ CORREIA REIS15/06/2000074/00INEXISTENTEJOSÉ MILTON FERREIRA X JOSÉ ALCIDES JUNIOR09/02/2000 058/00

DR. SEBASTIÃO LAZARO VOLPINIALCIR TELES SERRA X PAULO ROSA E OUTRO14/10/1999051/99INEXISTENTEMANOEL COSTA DA SILVA X JOÃO ANTONIO RODRIGUES18/01/1999039/99

DR. SEBASTIÃO LAZARO VOLPINIGERALDO RICHARDELLI ANTONELI X ADILSON MOREIRA05/08/1998030/98ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 04

INEXISTENTEPEDRO MARTINS DIAS X NELSON DE TAL17/10/2001153/01INEXISTENTEJOSÉ NESPOLI X EVERTON DA SILVA ESTEFANATO 17/10/2001152/01INEXISTENTEMARCELO CAMILETI DE PAULA X MARCIO FARIAS CANZIAN26/09/2001146/01INEXISTENTEANTÔNIO CARLOS VENTURI X ALEXANDRE PERILI BRANDÃO17/09/2001143/01INEXISTENTEOZEAS GOMES DIAS X TRISTÃO MÁRMORE E GRANITO LTDA..03/09/2001140/01INEXISTENTELUCIANA PICOLI DE JESUS SCARPI X WALDECIR MENDES CONDALK 27/07/2001136/01INEXISTENTEELIESIO LIMA DIAS X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA 24/05/2001129/01INEXISTENTEGENI PEREIRA GONÇALVES TALILURI X SELMA FERREIRA DE JESUS08/05/2001123/01INEXISTENTEJACQUELILNE DA SILVA X FABIANA DE TAL01/02/2001109/01INEXISTENTEFRANCISCA SOUZA NASCIMENTO X MARIA LUIZA F. ALBUQUERQUE 31/01/2001104/01INEXISTENTEMARCO ANTÔNIO BRITO RICHARDELI X ANTÔNIO BARBOZA D'AMEIDA06/11/2000087/00INEXISTENTEANTÔNIO PINHEIRO GAVA X VALCIDES DE OLIVEIRA17/10/2000 084/00

DR. GILDO DE A. SOBREIRAJULIANO CÉSAR TÓFOLI X WELLINGTON CORRÊA VENTURA29/06/2000075/00DRª MARIA DE L. V. SILVAROSILANE SILVA GOMES CRUZ X JOSÉ CLÁUDIO CRUZ06/12/1999055/99

DR. JOBRAZ DA SILVAJOSÉ CARLOS DE ABREU X DUCLERK C. MENEZES31/07/1998028/98ADVOGADO(S)PARTESPROCESSOPROCESSO


INEXISTENTEMARCOS ROGERIO CANZIAN RODRIGUES X FABIANO ANTONELI09/07/2002197/02INEXISTENTERONALDO PEREIRA X MIGUEL PERIM E OUTROS21/06/2002196/02INEXISTENTELUCIANO ROSA DA SILVA X TELEVIDEO ELETRÔNICA21/05/2002187/02INEXISTENTEFRANCISCO LOPES E OUTROS X WALTER MACHADO09/05/2002186/02INEXISTENTEALAYDE JORGE SILVA E OUTRO X ANTÔNIO CARLOS GAMBES23/04/2002184/02INEXISTENTEREINALDO HERCULANO DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DOS SANTOS23/04/2002183/02INEXISTENTEJOÃO BATISTA DOS SANTOS X REINALDO DOS SANTOS22/04/2002182/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X JEANE BARBOSA09/04/2002181/02INEXISTENTEJOSUÉ GUIMARÃES SOARES X RENATO TRISTÃO12/036/2002180/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X MARINETE DE SOUZA FARIS OAKES25/02/2002178/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI TORRES X LAURO DA SILVA COSTA25/02/2002177/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X LAURO DA SILVA COSTA25/02/2002176/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X LUCIMERE GROLA CEZANHOK31/01/2002174/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X HILDA LÚCIA BARREIRO RAMOS31/01/2002173/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI TORRES X SANDRA LÚCIA MALAQUINI FERREIRA31/01/2002172/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI TORRES X MARIANE DE SOUZA RODRIGUES31/01/2002171/02INEXISTENTEMAURILIO APOLINARIO DIAS X VERA LÚCIA ARAÚJO 31/01/2002170/02INEXISTENTEGUILHERME SANTOS PERCIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A26/11/2001167/01INEXISTENTEMARIA DA PENHA NUNES X CLAUDINEI MALHOES BERSAT27/11/2001166/01INEXISTENTENATALINO CORRÊA DA SILVA LIMA X NELSON CARNEIRO GARCIA20/11/2001165/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X JENILCE HERMES ROMANO20/11/2001164/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X MARIA ISABEL RAIMUNDO PEREIRA20/11/2001163/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X VITÓRIA LOURENÇO DOS REIS20/11/2001160/01INEXISTENTEALTAIR SÉRGIO BRAZ ASSIS X DOUGLAS DE TAL26/10/2001156/01


ARQUIVO 05

INEXISTENTEFRACISCO DE ASSIS ROCHA DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTANA14/04/2003245/03INEXISTENTEGERALDO RICHARDELI ANTONELI X BERNADINO GONÇALVES01/04/2003244/03INEXISTENTEJOÃO BATISTA QUINTILIANO DA LUZ X GILMAR LIMA12/03/2003242/03INEXISTENTEDARCI LOPES DOS SANTOS X JOSÉ RODRIGUES RAFAEL10/03/2003241/03INEXISTENTEMARCIO ROZA DE LIMA X JADSON LIMA DE TAL25/02/2003239/03INEXISTENTEELINA CORREA BRUM CANZIAN X TEREZINHA DA SILVA TORRES21/02/2003238/03INEXISTENTEALINE PIHEIRO GAVA X ARIA APARECIDA FIDELIS PEIXOTO23/01/2003236/03INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X MIRIA RODRIGUES DA SILVA23/01/2003235/03INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X RAQUEL ELIZETE MARQUESARÚJO08/01/2003233/03INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X ALDECI DOS SANTOS LOURENÇO08/01/2003232/03INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X TETECO08/01/2003226/03INEXISTENTEFERNANDA MANNELLI GUARNIER X EUNICE DE PAULA FERNANDES06/01/2003224/03INEXISTENTEFRNANDA MANELL GURNIER X SELMA FERREIRA DE JESUS06/01/2003223/03INEXISTENTEFERANDA MANELLI GUARNIER X JOCIEL CORTEZ DE OLIVEIRA27/12/2002222/02INEXISTENTEJOÃO RENTO LEAL GONÇALVES X OLIVAL PEREIRA COUTO18/12/2002221/02INEXISTENTEJOSÉ AMERICO LEAL X JOÃO CAROS ANTONELI11/12/2002219/02INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X JOO BATISTA DOS SANTOS08/11/2002217/02INEXISTENTEALINE PINHEIRO GAVA X SUELEM DA SILVA LOURENÇO08/11/2002215/02INEXISTENTEZENAIDE HERCULANO X PAULO MARTINS DIAS08/11/2002212/02

DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAADEMAR FURTADO FERNANDES X L. A. NASCIMENTO -ME11/10/2002210/02INEXISTENTEISIAS BRAGA NMARTINS X CLARINDO DE SOUZA CASTRO 18/09/2002207/02INEXISTENTEJOSÉ ROBERTO DA SILVA DIAS X ANTÔNIO CARLOS JORGE GAMES13/08/2002202/02

DR. CLAUDIO C. ROPPECLAUDIO JOSÉ CADIDO ROPPI X MARIA DO CARMO F. A. MIGUEL25/07/2002198/02DR. PAULO R. ASSADJOSÉ ALBANO DOS SANTOS X ELIA MARIA RICHARDELI ATONELI03/06/2002189/02

INEXISTENTEADILSON DA SILVA X JUAREZ DE TAL03/06/2002188/02INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X JANAINA ROCHA SILVA20/11/2001162/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI GONÇALVES X ELIANA MARIA PASSOLAR F. DOS REIS20/11/2001161/01INEXISTENTESERGIO SILVA MACHADO X ADELIO FERREIRA COIMBRA25/10/2001155/01INEXISTENTEJOSIANE DE BARROS LOURENÇO X SIONE CARLOTO DE OLIVEIRA19/10/2001154/01INEXISTENTEJONAS LUSTOSA LEAL X EVERTON DA SILVA ESTEFANATO 17/10/2001151/01INEXISTENTEANA MADALENA MARTINS IGNACIO X GUILHERME CONTI RIBEIRO10/10/2001150/01INEXISTENTEESIO DA SILVA VENTURI X JOSÉ MOULON27/09/2001149/01INEXISTENTEMARIA DENIZE RAMOS X PAULO SANTANA SILVA27/09/2001148/01

DR. JORGE BRAZ DA SILVAJONAS FRACISCO DO LIVRAMENTO X UNIBANCO SEGUROS S/A26/09/2001147/01INEXISTENTEMARCELO CAMILETI DE PAULA X LEANDRO PEÇANHA26/09/2001144/01INEXISTENTEANTÔNIO CARLOS VENTURI X ALEXANDRE PERILI BRANDÃO17/09/2001143/01INEXISTENTESEBASTIÃO CALCANHA X ILMA GASPARELO CANDIDO11/09/2001141/01INEXISTENTEJOSÉ CLOVIS PALADINI DEMARCI X VANDER DORIGO ROVETTA 02/08/2001137/01INEXISTENTEJULIANA SCARPI TORRES X JULIANA BRITO SOUZA 21/06/2001134/01

DR. JORGE BRAZ DA SILVAMARLENE DOS SANTOS COELHO X REGILANE MOULON DE ALMEIDA01/06/2001130/01INEXISTENTEVANDERLEY ALVES DA SILVA X JONAS RIBEIRO LIMA16/11/2000089/00INEXISTENTEVOLNEI CARLOS DE SOUZA X CLAUDINEI SANTOS DUARTE SOBRAL25/10/2000086/00

DR. JORGE BRAZ DA SILVAANTÔNIO SANTANA FERREIRA X GILSON SANTANA LEAL10/03/1999043/99ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


ARQUIVO 06

INEXISTENTEJOSÉ RICHARDELI ANTONELI X JOEL SABADINI30/07/2002199/02DR. JOÃO CARLOS ASSADSEBASTIÃO DE FREITAS ROSA X AMARILDO BARBOSA10/06/2002192/02

ADVOGADO(S)PARTESAUTUAÇÃOPROCESSO


COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


AÇÃO DE GUARDA DE MENORAUTOS Nº 009.08.001113-4REQTE.: ROSALVA RODRIGUES AZEVEDO LIMAREQDO.: MOISES MOREIRA E JOZIANE AZEVEDO LIMA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OPAI BIOLÓGICO DA MENOR T. L. M. O SR. MOISES MOREIRA,BRASILEIRO, FILHO DE JOSE ANTONIO MOREIRA E CREUZELINAALVES MOREIRA, ATUALMENTE RESIDINDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº009.08.001113-4, TENDO COMO REQUERENTE ROSALVA AZEVEDOLIMA, FICANDO, PORTANTO, O REQUERIDO ACIMA DEVIDAMENTECITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), ADVERTINDO-O QUE O PRAZOPARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIABARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-




COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ESJUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LÉLIO MARCARINIESCRIVÃ ESCRIVÃ: ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

AUTOS: 009.08.000134-1 NATUREZA DA AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQDO.: JORGEVALDO APIO DE SOUZAREQDO.: VERA LUCIA CANDIDA DE SOZUAADVOGADA: DR.ª ROSEANE DA SILVA PICINALLI - OAB/ES 7.633

FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR DA SENTENÇA DE FLS,31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, VIA DECONSEQUENCIA, FOI DECRETADO O DIVÓRCIO DO CASAL, SENDOJULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,DE ACORDO COM O ART. 269, INCISO I DO CPC.

AUTOS: 009.07.001014-6 NATUREZA DA AÇÃO: INVENTÁRIOREQTE: VANETE PEREIRA ROCHA DOS SANTOS REQDO.: ESPÓLIO DE PEDRO DOS SANTOSADVOGADO: DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY - OAB/ES 6.504FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAEXARADA NOS AUTOS CITADOS, QUE JULGOU A PARTILHACONSTANTE DESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.026 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUTOS: 009.08.000366-9 NATUREZA DA AÇÃO: INVENTÁRIO NEGATIVOREQTE: LORENA RODRIGUES DE SOUSA BOSIREQDO.: ESPÓLIO DE JORDELINA RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO: DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY - OAB/ES 6.504FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOAMR CIÊNCIA DA SENTENÇAEXARADA NOS AUTOS CITADOS, QUE HOMOLOGOU O PRESENTEINVETÁRIO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS AINVENTARIAR DE JORDELINA RODRIGUES DE SOUSA.

AUTOS: 009.08.001027-6 NATUREZA DA AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSREQTE: ARTIBANO AUGUSTO OSCAR MARTINELLI E OUTROS REQDO.: ESPÓLIO DE JUVELINA MISCHIATI MARTINELLIADVOGADA: DR.ª MARIA REGINA COUTO ULIANA - OAB/ES 8817FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE EXISTEMBENS A SEREM PARTILHADOS NOS AUTOS DE VALORCONSIDERÁVEL.

AUTOS: 009.05.000169-3 NATUREZA DA AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E FATOREQTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS REQDO.: MARIA ZILDA DE JESUSADVOGADO: DR. JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/ES 12.304FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/NOVEMBRO/2008 ÀS 13HORAS QUE SERÁ REALIZADA NESTE JUÍZO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


CONCEIÇÃO DO CASTELO, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 039/08 JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA PROMOTORA: DRª. ANDREA HENDENREICH MELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER PROCESSO Nº 016.07.000420-1AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: LEOVANES SANTOS DE PAULA E OUTROINTIMO O DR. MARCELO DOS SANTOS, PARA APRESENTAR OSENDEREÇOS DOS CONFRONTANTES, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 62, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.06.000474-0REQUERENTE: ISIDORO FURTADO FILHO E OUTRO


REQUERIDO: ANDRELINO DA COSTA E OUTROINTIMO O DR. JOSÉ COCO FONTAN, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DOS REQUERENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSAUTOS MENCIONADOS

PROCESSO Nº 016.08.000114-8AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: VALDIR SILVESTRE DA SILVA E OUTROSINTIMO O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA - ES, NA RUA DOMINGOSVICENTE, Nº 70, VIANA - ES, NO DIA 27-11-2008 ÀS 14:50 H, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO M. P.,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 050.08.003053-4.

PROCESSO Nº 016.08.000310-2AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA E S.M. ZESI ANGELA DEVARGAS COSTACONSIGNADO: ANTONIO BETINIINTIMO A DRª LUCIANA DIAS VITELLI E DR. DYLSON DOMINGOSDEMARTIN PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO E COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO -ES, NO DIA10/12/2008 ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 28/2008

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGROFICAM INTIMADOS:

1) - DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAÇÃO: CIVIL PÚBLICA Nº 018.08.000107-8REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO/ESFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARAREALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DECONDUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E O LAR"ANDRE LUIZ" PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORASNO FORUM DESTA CIDADE, SITO NA AV. FIRMINO DIAS, Nº 428 -DORES DO RIO PRETO/ES

2) - DR. ANTONIO DE PÁDUA XAVIERAÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM Nº 018.07.000087-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: THALES ROMERO CAMPOSVÍTIMA: LARA DE MELO PAULAFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM03 (TRÊS) DIAS

3) - DR. DAIR ANTONIO DARÓSAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO BRADESCOS/AEXECUTADO: MELO E RAICLE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 55 ADIANTE TRANSCRITO: "OSISTEMA RENAJUD NÃO SE ENCONTRA IMPLANTADO NO TJ-ES.INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O ANDAMENTO DO FEITO.OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORMAR SE EXISTEM VEICULOS EM

NOME DOS EXECUTADOS, EM 10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTADE-SE VISTA AO EXEQUENTE."

4) - DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZDR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Nº 018.08.000245-6REQUERENTES: JOÃO SERAFIM DE SOUZA NETO E OUTROREQUERIDOS: LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 18/11/2008, ÀS 12:30 HORAS, NO FÓRUM DESTA CIDADE,SITO NA AV. FIRMINO DIAS, 428 - DORES DO RIO PRETO/ES

DORES DO RIO PRETO, 21 DE OUTUBRO DE 2008

GIOVANIA GUARINI MAGRO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 2.841/07

A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALDE Nº 059070005505 - 2.841/07, ONDE FIGURA COMO EXEQUENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADA SUZETE RODRIGUESMEIRELLES ME MEE, CUJA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA É 07245/2004CONFORME A CDA. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIODELE FICA CITADA A EXECUTADA SUZETE RODRIGUESMEIRELLES ME MEE, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL,PARA PAGAR O DÉBITO, CUJO MONTANTE APURADO EM 12.07.2007ERA DE R$5.319,81 (CINCO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS EOITENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENSPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE 2008.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 01/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 016/08

JUIZ DE DIREITO: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059070009366 - 3.013/07 - GUARDA DE MENORESAUTORES: ALTAMIRO TEIXEIRA D COSTA E OUTROREQUERIDO: ELVIS AUGUSTO DE ALMEIDA


FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34/35 DOS AUTOS QUEO NOMEOU COMO CURADOR DO REQUERIDO, PARA DIZER SEACEITA O MUNUS, BEM COMO PARA OFERECER RESPOSTA ÁPRESENTE AÇÃO.

DRª EÇA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA - OAB-BA17.685PROCESSO DE Nº 059080005685 - 3.255/08 - REGISTRO DE ÓBITOAUTORES: ANTONIO GUERREIRO DOS SANTOS E OUTROREQUERIDA: BENEDITA RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DEDOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A FILIAÇÃO ALEGADA.

DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI OAB-ES 10.682PROCESSO DE Nº 059060000508 - 2.323//06 - ALIMENTOSREQUERENTE: B.I.D.M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIAIRIS MARQUESREQUERIDO: MARIO RAUL DIAZFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. VINICIUS SUZANA VIEIRA - OAB-ES 11.952PROCESSO DE Nº 059080003771 - 3.196/08 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: I.C.D.M., REP POR SUA GENITORA DANIELLE GNOCHICOELHOEXECUTADO: MARCIO ANTONIO DINIZ MACHADOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 30/44 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB-ES 10.082PROCESSO DE Nº 059060002256 - 2.374/06 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: G.A.A. E OUTRA, REPRESENTADA POR SUAGENITORA BERENICE MARIA PEREIRA DE ARAUJOREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOS AUTOS QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMFULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB-ES 2706PROCESSO DE Nº 059030001665 - 1.673/03 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: ANTONIO JORGE XAVIEREMBARGADO: MUNICÍPIO DE FUNDÃOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS JUNTAR AOS AUTOSCÓPIAS DAS LEIS E DECRETOS RELATIVOS AO TRIBUTO EMQUESTÃO, EM COMO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOSPERTINENTES À ÁREA QUE ABRANGE O IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO AUTOR, REFERENETES AO PERIODO QUESTIONADO,CONFORMEDESPACHO DE FLS. 40

DR. SERGIO CUPERTINO DE CASTRO - OAB-ES 13.021PROC. Nº 059050005657 - 2.249/05 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAOLTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA, ARGUÍDA EM PRELIMINAR PELO EMBARGADO ÀSFLS. 51/57, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª ANDREZZA VETTORE SARETA DEVENS - OAB-ES 10.166PROC. 059040010692 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: PETRO LOGISTICA E ASSESSORIA LTDA.FINALIDADE: DEVOLVER OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

FUNDÃO, 21 DE OUTUBRO DE 2008

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES - CEP. 29950-000 -TEL. (027)3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PROCESSO N.º: 065.03.000050-2 (006/03)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): MANOEL HENRIQUE DAS NEVES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO MANOELHENRIQUE DAS NEVES, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM17.07.1949, MOTORISTA, NATURAL DE SÃO MATEUS-ES, FILHO DEJOSÉ MARIA DAS NEVES E DE MAURÍCIA HENRIQUE MONTEIRO,RESIDENTE À RUA NOEL SILVA, S/ Nº , CENTRO, JAGUARÉ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADOCOMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 180, §§ 1º, 2º, 3º E 6ºDO CP, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.261/271 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO... E CONDENO O RÉU MANOEL HENRIQUEDAS NEVES, TAMBÉM DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,COMO INCURSO NO ARTIGO 180, § 3º DO CP, POR CONSEQUÊNCIA,COM FULCRO NO ARTIGO 61 DO CPP E ARTIGO 107, IV DO CP,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AODENUNCIADO MANOEL HENRIQUE DAS NEVES NESTES AUTOS..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 22 DIAS DO MÊS 10 DO ANO DE 2008. EU, LUCÉLIAMARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA).

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PROCESSO N.º: 065.03.001173-1 (046/1996)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): LIDIO QUARESMA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO LIDIOQUARESMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE CARLOSCHAGAS-MG, FILHO DE LICÍNDIO QUARESMA E DE MARIA PEREIRAQUARESMA, RESIDENTE NO CÓRREGO DO SÃO BRAZ, JAGUARÉ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADOCOMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 121, § 2º, INCISOSII E IV DO CÓDIGO PENAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 64/66 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "... ISTO POSTO, NA FORMA PERMITIDA PELO ART. 408, §4º DO CPP, NÃO ESTANDO O JUIZ ADSTRITO À CLASSIFICAÇÃO DOCRIME, FEITA NA DENÚNCIA, O DESCLASSIFICO PARA HOMICÍDIOSIMPLES, POR NÃO VISLUMBRAR NOS AUTOS NENHUM INDÍCIO DASQUALIFICADORAS APONTADAS NA PEÇA INICIAL PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, E PRONUNCIO O DENUNCIADO LIDIO QUARESMA, JÁ


QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, "CAPUT"DO CPB, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 22 DIAS DO MÊS 10 DO ANO DE 2008. EU, LUCÉLIAMARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI.



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PROCESSO N.º: 065.03.001424-8 (055/1996)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): RUBENS ALVES DA SILVA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO RUBENSALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, FILHO DE FELÍCIO ALVES DA SILVAE DE ADÉLIA ALVES DA SILVA, RESIDENTE EM SÃO FRANCISCO,PERTO DO HILÁRIO CARROCEIRO, SOORETAMA-ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSONAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.76/79 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "... ANTEAO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM BASENO ART. 408, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO ORÉU RUBENS ALVES DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO IV(SUPRESA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SUJEITANDO-O AJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA ..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 22 DIAS DO MÊS OUTUBRO10 DO ANO DE 2008.EU, LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE DIGITEI.



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PROCESSO N.º: 065.03.001168-1 (175/1996)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): ANTÔNIO FERNANDO ZEQUINELLI, VULGO"TOINHO"

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO ANTÔNIOFERNANDO ZEQUINELLI, VULGO "TOINHO", BRASILEIRO,SEPARADO, CARREGADOR DE CAMINHÃO, NATURAL DE

JAGUARÉ-ES, NASCIDO EM 28.02.1963, FILHO DE MATEUSZEQUINELLI E DE ANA JOSEFINA ZEQUINELLI, RESIDENTE NOBAIRRO PALMITAL, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 121, § 2º, INCISO II E IV C/C ART. 14, II DOCÓDIGO PENAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 79/84 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "... ANTE O ACIMA EXPOSTO E MAIS DO QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, PRONUNCIO O ACUSADO FERNANDOANTONIO ZEQUINELLI VULGO "TOINHO", JÁ QUALIFICADO NOSAUTOS, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISO II E IV, C/C 14,INCISO II DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, PARA QUE SEJA SUBMETIDOA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA ..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO10 DO ANO DE 2008.EU, LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE DIGITEI.



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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE JAGUARÉ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER O DENUNCIADO LUCIO FLÁVIO DOS REISSANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, AJUDANTE DE PEDREIRO,COM 26 ANOS DE IDADE, NASCIDO AOS 11/07/1982, NATURAL DETEIXEIRA DE FREITAS-BA, FILHO DE JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS E DEEDINALVA VIEIRA DOS REIS, RESIDENTE NA RUA BOA LINHARES,BAIRRO SEAC, JAGUARÉ-ES, À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUREPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.08.000224-2(029/2008), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. E COMO O REFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICACITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV.NOVE DE AGOSTO, 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 20DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADOE RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,PODENDO ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS OFERECERALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENADE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).









FAZ SABER A DENUNCIADA LUCINÉIA DOS SANTOSCARDOSO, BRASILEIRA, CONVIVENTE, FILHA DE ODÍLIO CARDOSOE DE ANA DOS SANTOS CARDOSO, RESIDENTE NA FAZENDA DO SR.JOSÉ ANIBAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BARRA SECAVELHA, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃOPENAL TOMBADA SOB O Nº 065.08.000.342-2 (016/2008), PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 244, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL. E COMO OREFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE20 DIAS, PELO QUAL FICA CITADA A DENUNCIADA LUCINÉIA DOSSANTOS CARDOSO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 369, DA LEI11.719/08. FICA, AINDA, CIENTIFICADA, DE QUE NA RESPOSTAPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CONFORME DISPÕE O ART.396-A, DA LEI 11.719/08.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA RÉ,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LUCÉLIA MARTINS DEOLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.



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FAZ SABER O DENUNCIADO MARCÍLIO RODRIGUES DAROCHA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR, NASCIDO AOS05.11.1968, NATURAL DE MANDAGUARI-PR, FILHO DE JOSÉ LUIZ DAROCHA E DE MARIA RODRIGUES DE SOUZA, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/ Nº , PATRIMÔNIO DE JURANA, VILA VALÉRIO-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE

JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOBO Nº 065.06.001088-4 (002/2007), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI10.826/2003 E COMO O REFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO ODENUNCIADO MARCÍLIO RODRIGUES DA ROCHA, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 396 DA LEI 11.719/08. FICA, AINDA,CIENTIFICADO, DE QUE NA RESPOSTA PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, CONFORME DISPÕE O ART. 396-A, DA LEI 11.719/08.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008).


(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)


JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DEJAGUARÉ

CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSESCRIVÃO: JORGE DE MELLOPROCESSO Nº 065060002121AÇÃO DE: REPRESENTAÇÃOAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUALREPRESENTADO: FERNANDO SAVERNINI MARTINS.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DOREPRESENTADO FERNANDO SAVERNINI MARTINS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE JAGUARÉ - ES, NASCIDO EM 05 DE MAIO DE1987, FILHO DE ROBERTO BATISTA MARTINS E MARIA DA PENHASAVERNINI, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL.20, PROLATADA EM 11 DE ABRIL DE 2006, QUE NOS TERMOS DOARTIGO 181 DA LEI Nº 8.069/90, HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARAQUE EM DIREITO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AREMISSÃO CONCEDIDA PELO DIGNO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AO ADOLESCENTE FERNANDOSAVERNINI MARTINS, ACIMA QUALIFICADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGARDECOSTUME. JAGUARÉ - ES, 17 DE OUTUBR0 DE 2008. EU, (JORGE DEMELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUEDIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DEMELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO

COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)


JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065050009151AÇÃO DE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSAUTOR(A): G. B., REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIABATISTACORREIA.REQUERIDO: JOÃO EMANUEL GOMES.

FAZ SABER A JOÃO EMANUEL GOMES, BRASILEIRO,MOTORISTA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ESTÁ EMTRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº 065050009151, PROPOSTA EM FACEDO MESMO POR G. B., REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIABATISTA CORREIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT, PRÓXIMO DAESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - MEPES, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES, PELO QUE FICA O REQUERIDO JOÃO EMANUEL GOMES, ACIMAQUALIFICADO, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, CUJA CONTRAFÉ ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, 1.410, CENTRO – JAGUARÉ – ES,PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUECOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL,RESPONDER A PRESENTE AÇÃO, SOB AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO285, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO REQUERIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DECOSTUME. JAGUARÉ - ES, 17 DE OUTUBRO DE 2008. EU, (JORGE DEMELLO) ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI,SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DEMELLOESCRIVÃOJUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE JAGUARÉ

TELEFAX: (27)3769.1440) AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO -JAGUARÉ -ES


EDITAL DECITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DEMELLOPROC. Nº 065080010468AÇÃO DE : GUARDAAUTORES : CLÁUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO E ELIANEBARROS.REQUERIDO: VALDENIR DE OLIVEIRA.

FAZ SABER A VALDENIR DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE VICENTE FRANCISCO DEOLIVEIRA E MARTA DE OLIVEIRA, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DE GUARDA, EMRELAÇÃO AO MENOR VITOR VINÍCIUS ZANETI DE OLIVEIRA,NASCIDO EM 05 DE MAIO DE 2000, FILHO DO CITANDO VALDENIRDE OLIVEIRA E NAIR APARECIDA ZANETI CONCIÇÃO (FALECIDA),TOMBADA SOB O Nº 065080010468, PROPOSTA EM FACE DO MESMOPOR CLÁUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO E ELIANE BARROS,BRASILEIROS, SOLTEIROS, CONVIVENTES, ELE, BRAÇAL, ELA, DOLAR, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA LOCALIDADE DE ÁGUALIMPA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PELO QUEFICA O REQUERIDO VALDENIR DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA SUPRACITADA AÇÃO, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR

A PARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, OFERECER RESPOSTAESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ART. 158 DA LEI Nº 8.069/90). FICANDO CIENTE DEQUE SE NÃO TIVER POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO,SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁREQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AOQUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONTANDO-SEO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO(ART. 159, ECA), E ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADO OPEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OSFATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL, INCORRENDONO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 285 E 319, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM“DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº1410 - CENTRO – JAGUARÉ -ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DOS REQUERIDOS ACIMA MENCIONADOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL, EM LUGAR DECOSTUME. JAGUARÉ – ES, 17 DE OUTUBRO DE2008. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃOJUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO

DA COMARCA DE JAGUARÉ

AVENIDA 09 DE AGOSTO, N° 1410 - CENTRO - JAGUARÉ -ES.


INTIMO:

DR. JOSÉ G. D’ANDRADE - OAB/ES Nº 1.875PROCESSO Nº 065080003505AÇÃO : AÇÃO PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL.ACUSADO: IZAIAS SANGALLIZUQUETO.PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O ROL DETESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05 (CINCO), A SEREM OUVIDAS EMPLENÁRIO, QUANDO DO JULGAMENTO DO ACUSADO IZAIASSANGALLI ZUQUETO, PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA, TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO DADA PELALEI 11.689/2008, AO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.50.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES Nº 9.696PROCESSO Nº 065080002671AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALAUTOR: GECIMAR LEITE DA FONSECA.REQUERIDA: LUZINETE RAMOS DOS SANTOS FONSECA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL. 23 DOS AUTOS, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:45 HORAS, A AREALIZAR-SE NO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ -ES.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES Nº 9.696PROCESSO Nº 065030011624AÇÃO: TRABALHISTAAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EAUTÁRQUICOS DE JAGUARÉ - ES -SINDSMAJ.REQUERIDO : MUNICÍPIO DE JAGUARÉ -ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/116 DOS AUTOS,ASSIM COMO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, A REALIZAR-SENO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA


AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ - ES,CONFORME R. DESPACHO DE FL.10.

DR. ANTONIO CARLOS MENDONÇA JUNIOR - OAB/ES Nº 11.860PROCESSO Nº 065070016012AÇÃO : DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUALREQUERENTES : JOSE PEREIRA CAMPOS E JOCIANASENA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS,A REALIZAR-SE NO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULOFINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO,JAGUARÉ - ES, CONFORME R. DESPACHO DE FL.10.

DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES Nº 3.737PROCESSO Nº 065080012282AÇÃO : ALVARÁREQUERENTE : CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 10, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DRª MICHELLI PAGOTTO - OAB/ES Nº 11.374PROCESSO Nº 065040005277AÇÃO : REPRESENTAÇÃOAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUALREPRESENTADA : LUCIANA SANTOSMENDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 105, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 121, § 5º DALEI Nº 8.069/90.

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES Nº 10.095PROCESSO Nº 065080003083AÇÃO : SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAAUTOR : BENTOLIMA.REQUERIDA : MARIA APARECIDA PEREIRALIMA.PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DEJUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA PEÇA VESTIBULAR, CONFORME R. DESPACHO DE FL.22.

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES Nº 10.095DRª GEORGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA - OAB/ES Nº 12.904PROCESSO Nº 065080000733AÇÃO : ALVARA JUDICIALREQUERENTE : MAURINA FERREIRA DOSSANTOS.PARA TOMAREM CIÊNCIA E NO PRAZO DE LEI MANIFESTAREM-SENOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 31 E VERSO, CUJOINTEIRO TEOR É O SEGUINTE: "DESPACHO: VEJO QUE A CITAÇÃOFOI DETERMINADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OADITAMENTO DE FLS. 27/28 DOS AUTOS. CONTUDO, PARA MELHORAPRECIAÇÃO DE UMA IMPROVÁVEL DEFESA, DETERMINO AINTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA AUTORA, OBJETIVANDOADITAMENTO, FAZENDO CONSTAR A PRESENTE DEMANDA NAFORMA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DIL-SE. EM, 09.09.2008.WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS - JUIZ DEDIREITO."

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065070006914AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C ALIMENTOSAUTORA : EUZENIPEREIRA.REQUERIDO : MANOEL JOSÉ DEMORAES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 26, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LAGAISEFEITOS, E CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO A AÇÃO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065070013787AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C ALIMENTOS E GUARDA.AUTORA : DAGMAR PEREIRA DESOUZA.REQUERIDO : JANAIR PEREIRA DESOUZA.

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 26, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080000899AÇÃO: INTERDIÇÃO ECURATELAAUTOR: AGUINALDO SOUZA DEOLIVEIRA.REQUERIDA: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DASILVA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 22, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065060003871AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOAUTORA : ADINEIA DOSSANTOS.REQUERIDO : MANOEL DOSSANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 43 VERSO E 44,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,FULCRADO NO ARTIGO 267, INCISO IX DO CÓDIGO DEPROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065040003504AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S) : J. M. DO N. E N. M. DO N., REPRESENTADOS PORSUA MÃE NEUZA MARTINELLI DONASCIMENTO.EXECUTADO(S) : VITAL BATISTA DONASCIMENTO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 44 VERSO E 45,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,FULCRADO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065070013951AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.AUTORA: E. D. DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GRACIENEDIAS DASILVA.REQUERIDO : CÉLIO DETAL.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 23, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065050005159AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C CAUTELAR DESEPARAÇÃO DE CORPOS.AUTORA : ALDECI GERMANDO DE ANDRADEGUIDOLINI.REQUERIDO : OSVALDOGUIDOLINI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: "... POSTO ISSO, ENTENDENDO TER HAVIDOOMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS.48/49, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DANDO-LHESPROVIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUO O PARÁGRAFO DAFL. 49 QUE TRANSCREVO, " ALERTE-SE, POR OUTRO LADO, AREQUERENTE DE QUE DEVERÁ PROPOR AÇÃO PRINCIPAL NOPRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDACAUTELAR (CPC, ART. 806), BEM COMO DE QUE TER-SE-Á PORCESSADA A EFICÁCIA DA MESMA SE A REQUERENTE NÃO TOMARTAL PROVIDÊNCIA (CPC, ART. 808, I), OU CASO SE VERIFIQUEMQUAIQUER DAS DEMAIS HIPÓTESES CONSIGNADAS NO ARTIGOPREDITO". INTIMEM-SE TODOS DESTA DECISÃO. JAGUARÉ - ES, 11DE SETEMBRO DE 2008. ELIAZER COSTA VIEIRA - JUIZ DEDIREITO"..

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080007308AÇÃO : ALIMENTOS C/C GUARDAAUTORA : L. N. S., REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIAAUXILIADORANUNES.REQUERIDO : JOSÉ CARLOS DE JESUSSANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 22, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL


DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080007282AÇÃO : ALIMENTOSAUTORES : D. N. F. E I. N. F., REPRESENTADAS POR SUA MÃE ILZANUNES DE SOUZAFORNASIARI.REQUERIDO : EBLEITON FRANCISCO DEOLIVEIRA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080007209AÇÃO : ALIMENTOSAUTORES : J. DOS S. DE O. ; J. DOS S. O.; E M. DOS S. O.,REPRESENTADOS POR SUA MÃE CÉLIA FERREIRA DOSSANTOS.REQUERIDO : EBLEITON FRANCISCO DEOLIVEIRA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065060003863AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): L. V. H., REPRESENTADO POR SUA MÃE JOSEFAVIRGÍNIO DESOUZA.EXECUTADO : NELSON HONORATOFILHO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C § 3ºDO MESMO ARTIGO.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065070007656AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S) : K. M. B. T. E K. B. T., REPRESENTADAS POR SUAMÃE MARIA AUXILIADORABETTIM.EXECUTADO : JUCIMAR DELAIATON.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 37, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 794, INCISO I C/C 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065050004905AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): F. A. DOS S. N., REPRESENTADO POR SUA MÃEFABIANA DOSSANTOS.EXECUTADO : GERALDO JOSÉ SANTOSNUNES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 87, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 794, INCISO I C/C 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080006425AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): W. P. E., REPRESENTADO POR SUA MÃE JOSIANEDO LIVRAMENTOEZIDIO.EXECUTADO : CARLOS PEREIRALEMOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 18, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065040003637AÇÃO : ALVARÁREQUERENTE(S) : CARMEM ROBERTO DA SILVAANDRADE.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 23 E VERSO, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTEA PERDA DO SEUOBJETO.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065020006303

AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): P.R.P.P.EM.P.P., REPRESENTADOS POR SUA MÃEAGOSTINHA PARANHOSMONTEIRO.EXECUTADO : DERVALPIRES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.137 E VERSO,PROLATADA PELA JUÍZA CORREGEDORA ELIANA JUNQUEIRAMUNHÓS FERREIRA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOFEITO, UMA VEZ QUE NOS REFERIDOS AUTOS FOI CUMPRIDA APRISÃO PELO EXECUTADO E DEPOIS NÃO FOI MAIS ENCONTRADOPARA RESPONDER PELOS INADIMPLEMENTOSPOSTERIORES.

DR. MARCOS PEREIRA FARDIN - OAB/ES Nº 11.836PROCESSO Nº 065040007828AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIALEXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE -JAGUARÉ -ES.EXECUTADO : MIGUELFARDIN.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 186/189, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: "... POSTO ISSO, TENDO EM VISTA QUE APRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, DE QUE ÉDOTADO O TÍTULO, AINDA NÃO FOI ILIDIDA, INDEFIRO AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. INTIMEM-SE. JAGUARÉ- ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008. ELIAZER COSTA VIEIRA - JUIZDEDIREITO"..

JAGUARÉ - ES, 20 DE OUTUBRO DE2008.

JORGE DEMELLO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI


JUIZ SUBSTITUTO: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTAESCREVENTE JURAMENTADO: ANA CÉLIA DE OLIVEIRAVICENTE CARMANHANES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 29-2008

01- DR. NILSON PAVÃO OAB/ES Nº 4665 E DR. GENÉSIO MOFATIVICENTE OAB/ES Nº 8031PROCESSO Nº 03607000872-1 (1530) - AÇÃO PENALAUTOR: MP ESTADUALRÉU: CARLOS FERNANDO BINOTI FILHOFINALIDADE: PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 100, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 14:30 HORAS.INTIMAR A ÚNICA TESTEMUNHA DE DEFESA, ATRAVÉS DOADVOGADO DE DEFESA.

02 - DR. FABIANO LOPES FERREIRA OAB / ES Nº 11.151PROCESSO Nº 03608000618-6 (1990) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: VECAL VEÍCULOS CACHOEIRO LTDA.REQUERIDO: A.D. LOPES MEFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 36/37, NOS AUTOS EMREFERENCIA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "(...) JULGOPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 269 I,DO CPC, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO VEÍCULODESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR (...) ".

03- DR. PASCHOALOTTO OAB / ES Nº 13.621PROCESSO N º 03608000064-6 (1959) - POSSESSÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: UBALDO ELIAS RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 41/4, NOS AUTOS EMREFERENCIA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "(...) JULGOPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 269 I,


DO CPC, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO VEÍCULODESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVO A LIMINAR".

04 - DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA OAB / ES Nº 11192 E DR.SELÇO DALTO OAB Nº 1.614PROCESSO Nº 03607000342-5 (1922) - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ROBERTO DA SILVA PAULAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA, CONFIRMANDO AACEITAÇÃO DA CONTRAPROPOSTA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTODE IMEDIATO.

05- DR. FERNANDO ANTÔNIO CANTARINI STAFANATO OAB / ESNº 11.384PROCESSO Nº 03693000341-7 ( 1137 ) EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.EXECUTADO: PEDRO JORGE DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 109, PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DOBLOQUEIO ON LINE, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

06- DR ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB /ES Nº 142-BPROCESSO Nº 03603000433-1 (1397) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: ALFREDO CRISTÓFORI NETOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 73, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DOBLOQUEIO ON LINE, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

07- DR ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB /ES Nº 142-BPROCESSO Nº 03603000759-9 ( 1335 ) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: ALDO DA SILVA RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 67, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DOBLOQUEIO ON LINE, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

08- DR. JULIANO DOS SANTOS OAB / ES Nº 243.015PROCESSO Nº 03603000806-8 (1753) - MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFIREQUERIDA: SÔNIA BORGES MATIELIFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 56, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DOBLOQUEIO ON LINE, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

09- DR. FÁBIO VICENTE MAURI OAB / ES Nº 11083 E DR. JOSÉALEXANDRE CHEIM SADER OAB/ES Nº 12.665PROCESSO Nº 03607000247-6 (1908) - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PRUCOLI MASSINI E OUTROREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 145/146 .

10 - DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB /ES Nº 142-BPROCESSO N º 03603000761-5 (1446) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELIAS HADDAD FILHOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 200 QUE DEFERIU ASUSPENSÃO POR 30( TRINTA) DIAS.

11- DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA OAB/ES Nº 11192PROCESSO Nº 03607000343-3 (1923) - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: MARIA MADALENA FRANCISCO DE PAULAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 125, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTRAPROPOSTA DE ACORDO.

12- DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES OAB / ES Nº 11340 E DR. FÁBIOMAURI VICENTE OAB/ ES Nº 11083 PROCESSO Nº 03604000597-1 (1811) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: ROBSON DE OLIVEIRA DELATORREEXECUTADO: JOSÉ HENRIQUE ASTOLPHOFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 117/118, QUE DEFERIU AADJUDICAÇÃO POR VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

13- DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB /ES 142-B E DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES Nº4.382PROCESSO Nº 03603000405-9 (1390) EXECUÇÃO DE VERBAHONORÁRIAEXEQUENTES: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E OUTROEXECUTADO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 176/ 177, DOS AUTOSEM REFERENCIA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "(...) INDEFIROA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 295,INCISO VI, AMBOS DO CPC (...)".

14- DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR OAB/ES 9494 PROCESSO Nº 03607000662-6 (1930) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: LUIZ GONZAGA BORGESEXECUTADO: COMERCIAL DOUGLAS LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 39, DOS AUTOS EMREFERENCIA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "(...) JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (...)" .

15- DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA OAB/ES Nº 12.706PROCESSO Nº 03603000811-8 (1742) - EXECUÇÃO EXEQUENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃOLTDA..EXECUTADO: CARLOS APARECIDO DA FONSECA FILHO LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 60, QUE SUSPENDE OFEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC .

16 - DR. PAULO CÉSAR BUSATO OAB / ES Nº 8.797 E DR. VÍTORRODRIGUES DA COSTA OAB / ES Nº 1.194PROCESSO Nº 03603000969-4 (1675) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SAEMBARGADOS: VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 52/53, DOS AUTOS EMREFERENCIA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "( ... ) JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO " ( ... ) .

17- DR. FABRICO CALEGARIO SENA OAB / ES 9.501PROCESSO Nº 03607000377-1 ( 840 ) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL-JECEXEQUENTE: PAULO MACHADO MÁQUINAS LTDA. MEEXECUTADO: ROBERTO FERNANDES JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 44, O EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃOEFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, INDICANDOBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PRAZO 30 (TRINTA ) DIAS.

18- DR ª SABRINA TOREZANI DA FONSECA OAB / Nº 12.231PROCESSO Nº 03607000417 - 5 (662) - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROSEANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROREQUERIDO: APS SEGURADORA SAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 194, O EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NÃOEFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, INDICANDOBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PRAZO 30 (TRINTA ) DIAS.

19- DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA OAB / ES Nº 6832PROCESSO Nº 03608000769-7 ( 1574 ) AÇÃO PENAL AUTOR: A JSUTIÇA PÚBLICARÉU: NATALINO RAMOS MIRANDAFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NACOMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA -ES, DIA 20/11/2008 ÀS 10:00 HORAS.


MUQUI-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O.VICENTE

LISTA Nº 53/08

01- DR. GENÉSIO MOFATE VICENTEPROC. Nº 837-2 EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: SÔNIA MARIA VIEIRA BENEVENUTEEXECUTADO: JOSÉ MARINO BENEVENUTE- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA ODIA 03/11/2008, ÀS 17:00 HORAS.

02- DR. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRAPROC. Nº 789-5 DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: HÉLIO CHARPINELREQUERIDA: GILDA MARIA GOUVÊA CHARPINEL- PARA DIZER SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

MUQUI, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06208001283-4AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: PABLO MIRANDAADVOGADO: DR. MICHEL YAZEJI HADDADFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER NA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 3 (TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS14H30, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES.FICA TAMBÉM INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPARA A COMARCA DE GUARAPARI/ES, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS DE DEFESA.

02) PROCESSO: 06206001838-9AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOEXEQUENTE: BANCO PANAMERICANOEXECUTADA: ELARIA MARIA DOS SANTOS DE PAULAADVOGADOS DO EXEQUENTE: DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO EDR. VALMIR SOUZA TRINDADEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIREM O QUE DETERMINA O ART. 232,III, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, COM ACONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E DETERMINAÇÃO PARADEVOLUÇÃO DO CARRO.

03) PROCESSO: 06207001087-1AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S A CFIREQUERIDA: CARMORINA DO NASCIMENTO HERINGERADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: " ... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, C/C ART. 295, VI, TODOS DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR, SEM HONORÁRIOS POISNÃO HOUVE CITAÇÃO. P.R.I. NÃO HAVENDO CUSTASREMANESCENTES, ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.PIÚMA/ES..."

04) PROCESSO: 06208000635-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA.REQUERIDO: GEOVANE DAS NEVES DA SILVAADVOGADA: DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA C. SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADASOBRE R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO QUE ASSIM DIZ: "JÁ TENDODECORRIDO O PRAZO SOLICITADO, INTIME-SE PARACUMPRIMENTO DO QUE DETERMINADO ÀS FLS. 20". FICANOVAMENTE INTIMADA SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 20 QUEASSIM DIZ: "INTIME-SE O AUTOR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PARA ESCLARECER QUAL O VALOR DOCONTRATO (FLS. 10), BEM COMO O NÚMERO DE PARCELAS E A DATADO INÍCIO E TÉRMINO DO FINANCIAMENTO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO".

05) PROCESSO: 06207001056-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA: SANDRA FURTADO RODRIGUESADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: " ... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, C/C ART. 295, VI, TODOS DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR, SEM HONORÁRIOS POISNÃO HOUVE CITAÇÃO. P.R.I. NÃO HAVENDO CUSTASREMANESCENTES, ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.PIÚMA/ES..."

06) PROCESSO: 06208000271-0AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JEFERSON FELIX SOUZAADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA (DILIGÊNCIA NEGATIVA - FLS. 25).

07) PROCESSO: 062060011483AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ROGÉRIO TRAVASSOSADVOGADOS DO DENUNCIADO: DR. ANTONIO LUIZ ARAÚJO EDR. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

PIÚMA - ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 021/08 JUIZ DE DIREITO: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)

01) - DR. DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622PROCESSO: 052.05.000570-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ VALENTIM FRACAROLIPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS.

02) - DR. DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622PROCESSO: 052.06.000418-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GILMAR THOMAS DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS.

03) - DR. WALDO MAGNAGO DE MATOS - OAB/ES 6.852 E/OU DR.WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6.603 E DRª. ELOÍSAHELENA GRASSI - OAB/ES 6476 PROCESSO: 052.07.000568-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SAMUEL RODRIGUES MACIEL E OUTROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS.

04) - DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES 12.398PROCESSO: 052.08.000025-1 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, ONDE FOIDESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRODE 2008, ÀS 15:40 HORAS.

05) - DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES - OAB/ES7.075PROCESSO: 052.06.000802-7 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DOMINGOS CASAGRANDEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, ONDE FOIDESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA PARA O DIA 30 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

06) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622PROCESSO: 052.07.000731-6 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ABEL RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, ONDE FOIDESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30 DE OUTUBRODE 2008, ÀS 14:20 HORAS.

07) - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415PROCESSO: 052.08.000472-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÍVELREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO - NORTE DOESPÍRITO SANTO - SICOOB CENTRO - NORTEREQUERIDO: EVOMAR ZIMERMANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, ONDE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÕES DAS PRESTAÇÕESVENCIDAS PARA A PURGAÇÃO DA MORA, E PLANILHA DE CÁLCULOSDE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO DE FLS. 60, PARA QUE SEJAEFETUADO O DEVIDO PAGAMENTO.

08) - DR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES 12.106PROCESSO: 052.08.000535-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÍVEL

REQUERENTE: JOÃO MAGESKY VICTERREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO327 DO CPC.

09) - DR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES 12.106PROCESSO: 052.08.000534-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: JOÃO MAGESKY VICTERREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.

10) - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703 E O DR. ERIMARLUIZ GIURIATO - OAB/ES 12.398PROCESSO: 052.07.000051-9 - AÇÃO DE COBRANÇA - CÍVELREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: VALMIR JOSÉ ARPINI E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGANDOEXTINTO O FEITO, COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC.

11) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON - OAB/ES 9.860PROCESSO: 052.07.000598-9 - AÇÃO ANULATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: DIVINA CLÁUDIO DA SILVAREQUERIDO: VENTURINI E BARONI LTDA. - MEEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DOCPC, TORNANDO INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ASPARTES E EM CONSEQUÊNCIA, INEXIGÍVEIS A DUPLICATA DE Nº002750.2 E DUPLICATA Nº 0095/3.3, CONDENANDO AINDA, A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO, A VERBA DE HONORÁRIOS FIXADOS EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

12) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622PROCESSO: 052.07.000251-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: JOSÉ NIVALDO CASAGRANDE E OUTROREQUERIDO: SANDRO FERNANDES VIEIRA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS REQUERIDOS APAGAREM O MONTANTE DE R$ 26.198,00 (VINTE E SEIS MIL, CENTO ENOVENTA E OITO REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAISCONTADOS À PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIADESDE A DATA DA ATUALIZAÇÃO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ARTIGO 269,INCISO I DO CPC, BEM COMO, CONDENANDO AINDA OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR ATUALIZADO.

13) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON - OAB/ES 9.860PROCESSO: 052.06.000670-8 - AÇÃO MONITÓRIA - CÍVELREQUERENTE: OTÁVIO DE MEIRELES SAITERREQUERIDO: ANTENOR GIURIATO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII DOCPC.

14) - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA - OAB/ES 8.749PROCESSO: 052.03.000294-4 - AÇÃO DE COBRANÇA - CÍVELREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA -CNAREQUERIDO: AMÉLIO ZUCOLOTTO E OUTROSPARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDIQUE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO.

RIO BANANAL/ES, 21/10/2008

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE IMPRENSA Nº . 032-2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DONASCIMENTO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI.

AÇÃO PENAL – CRIMINAL - Nº . 052.07.000158-2 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES. X ROGÉRIO SOUZA CONCEIÇÃO. INTIMEM-SE O DR.GERALDO PAGOTO FRISSO, OAB/ES., Nº . 5.361, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. ACÓRDÃO ÀS FLS. 181, QUE ACOLHEU A PRELIMINARSUSCITADA E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

AÇÃO INVENTÁRIO – ÓRFÃOS E SUCESSÕES - Nº . 052.03.000640-8 –P. V. F. F., REPRESENTADO POR SUA MÃE VANÍCIA FERREIRA DESOUZA E OUTRO X ESPÓLIO DE ILSON JOSÉ FABRI. INTIME-SE O DR.ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES., Nº . 4.828, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 165/166, QUE HOMOLOGOU ASUCESSÃO HEREDITÁRIA.

AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – CÍVEL - Nº .052.06.000320-0 – LUCI MARIA CARRARA COSMI E OUTROS. INTIME-SEO DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES., Nº . 8.749, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 144/146, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NA FORMA DOARTIGO 109, § 4º, DA LEI Nº . 6.015/73.

AÇÃO REVISIONAL – FAMÍLIA - Nº . 052.07.000024-6 – JARBASPAGOTO FARDIN X ROSA MARLENE FALQUETO. INTIME-SE O DR.ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES Nº . 12398 E MACIEL FERREIRACOUTO, OAB/ES., Nº . 8.622, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO ÀS FLS. 137, QUE DETERMINOU INTIMAR PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMILIA - Nº . 052.08.000330-5 –ELIADE TAMANINI DA COSTA X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOSNASCIMENTO. INTIME-SE O DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES.,Nº . 12.398, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 17, QUE ONOMEOU COMO CURADOR AO RÉU AUSENTE, MANIFESTANDO-SENOS AUTOS, SOBRE SE ACEITA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AÇÃO GUARDA - FAMILIA - Nº . 052.08.000348-7 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES., EM FAVOR DE AFONSO RIBEIRO SIMOURA XROSANA APARECIDA DA SILVA. INTIME-SE A DRª. ELAINECRISTINA ARPINI, OAB/ES Nº . 11.959, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ÀS FLS. 36/38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - CÍVEL - Nº . 052.07.000806-6 – JOSÉCARLOS BOLDRI9NI. INTIME-SE O DR. GERALDO PAGOTO FRISSO,OAB/ES., Nº . 5.361, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA – FAZENDA PÚBLICA - Nº .052.08.000042-6 – ANTONIO BAQUIETI X CHEFE DA AGENCIA DARECEITA ESTADUAL EM LINHARES. INTIME-SE O DR. ERIMAR LUIZGIURIATO, OAB/ES., Nº . 12.398, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO ÀS FLS. 66 VERSO, QUE DETERMINOU INTIMAR PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE O APENSO E DA DESCIDA DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FAZENDA PÚBLICA - Nº .052.04.000049-0 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS XNILO FAÉ. INTIME-SE O DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES., Nº .12.398, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 79, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 26, DA LEINº . 6.830/80.

AÇÃO COBRANÇA - JEC - Nº . 052.08.000225-7– ARPINISUPERMERCADO ME MEE X MAURO VITOR MIRANDA E OUTRO.

INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES., Nº . 11.959,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 17, QUE JULGOUENTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

AÇÃO COBRANÇA - JEC - Nº . 052.08.000354-5– ARPINISUPERMERCADO ME MEE X JOSINO SEVERO DA SILVA. INTIME-SE ADRª. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES., Nº . 11.959, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

AÇÃO COBRANÇA - JEC - Nº . 052.08.000459-2– ARPINISUPERMERCADO ME MEE X SEBASTIÃO ARCANJO E OUTRO.INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES., Nº . 11.959,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 19, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

RIO BANANAL/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 17/10/2008 - LISTAGEM CRIMINAL Nº 242/2008

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 390/03 (056.03.000278-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ERICH STORCHFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS R. OFÍCIOS DE FLS. 95 E97 DOS AUTOS (AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 04/11/2008 ÀS15:30 HS E ÀS 14:15 HS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO VALCIRLEY ALVES TOREZANI E ARGEU IRACI ZANOTTINA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DESANTA TERESA/ES).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 -RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 30/09/2008 - LISTAGEM CÍVEL Nº 243/2008

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1445/07 (056.07.000853-9)


REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA.REQUERIDO: ENERCIR ROQUE SURLOFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. OFÍCIO DE FLS. 46 DOSAUTOS (PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$ 110,00 REF. À CARTA PRECATÓRIA QUE TRAMITANA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES ORIUNDA DOS PRESENTES AUTOS).

DR. ÉDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITONº 1496/07 (056.07.001260-6) REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO: MARCELINO STREYFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 31DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, CUMPRIR O ITEM "B", DA DECISÃO PROFERIDA ÀS F.28, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO." (PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REF. ÀS DESPESAS DE CONDUÇÃO DO DR.OFICIAL DE JUSTIÇA, CUJA GUIA PODERÁ SER OBTIDA PELAINTERNET).


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DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1386/07 (056.07.000529-5) REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: SIDNEY GUMSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA CERTIDÃO NEGATIVAEXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO DOSAUTOS.

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1393/07 (056.07.000602-0) REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA.REQUERIDO: DEONIRO BERGERFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA CUMPRIDA E JUNTADA ÀS FLS. 41/46 DOS AUTOS.


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DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR - OAB/ES 8.809DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER - OAB/ES 5.334REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 433/00 (056.05.001033-1) REQUERENTES: FELÍCIO HOLZ E OUTROREQUERIDOS: GUILHERME STANGE E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO DE FLS. 256/257 DOS AUTOS.

DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR - OAB/ES 8.809DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER - OAB/ES 5.334DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1081/05 (056.05.000017-5)

EMBARGANTE: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTOEMBARGADOS: FELÍCIO HOLZ E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO DE FLS. 168/170 DOS AUTOS.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 713/02 (056.02.000156-8) REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AREQUERIDO: ADELSON JACOBFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE FLS. 223/224 DOS AUTOS.

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1077/04 (056.04.000904-7) REQUERENTE: ADELSON JACOB REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE FLS. 139/140 DOS AUTOS.

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712 REF. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1492/07 (056.07.001243-2) IMPETRANTE: ERIKA JULIANA SCHAEFFER GAEDEAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIADE JETIBÁFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.1070/1072 DOS AUTOS.


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JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA


DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1579/08 (056.08.001204-2) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LOURIVAL FROMHOLZFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS.28 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:


"DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS F.25, DEVENDO O REQUERENTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS ODECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.".


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RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5.356DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL, OAB/SP 7.843PROCESSO Nº 056.06.000927-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: FÁBIO ANTÔNIO CARVALHO DIASREQUERIDA: EDITORA OFIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS E GUIAS DENEGÓCIOSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.76 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, III, DO CPC C/C O ARTIGO 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR.ª EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB/ES 9.916DR. WILLIAN ESPÍNDULA, OAB/ES 8.616PROCESSO Nº 056.07.000573-3 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DIASREQUERIDA: CARMEM CARRETA REISENFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.39 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, III, DO CPC C/C O ARTIGO 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO CRIMINAL SANTA TERESA-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

(DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 363, § 1º, DO CPP)

EXPEDIENTE DO DIA 14/10/08JUIZ SUBSTITUTO: DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL

ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMALIA LIMA SOARES

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº044.06.001346-1, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO CÉLIO UILTON DACOSTA PEREIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 60, DA LEI Nº9.605/98, BRASILEIRO, AGRICULTOR; SEM MAIS QUALIFICAÇÃO NOSAUTOS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO CONTRA SÍ OFERECIDA, POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP,ALTERADO PELA LEI 11.719/08 E, NÃO SENDO APRESENTADA ARESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESPECIFICADO, SER-LHE-A NOMEADODEFENSOR DATIVO, PARA OS DEVIDOS FINS.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA

TERESA/ES, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E IMPRIMI.

MARIA AMÁLIA LIMA SOARESESCREVENTE JURAMENTADA

CARLOS ALBERTO HERZOG A CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA


JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR.ª MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES Nº 9.676INQUÉRITO POLICIAL Nº 044.080.002.544PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLINO MARGONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR.ª MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES Nº 9.676INQUÉRITO POLICIAL Nº 044.070.002.942PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X HELMUT BELINGFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR.ª MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES Nº 9.676TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.060.015.433PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ISRALEI MIRANDA ALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DRS. MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES Nº 9.676 E WALDYRLOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.060.015.896PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA JOSÉ MORELO BIASUTTI E CÉSARDANTINHO BIASUTTI JÚNIOR


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS AUTORES ACIMA NOMINADOS, COM FULCRONO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.060.018.197PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.080.000.605PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LEONE ALVES DE SOUZA EORLANDO SIDNEY VIVALDI COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS AUTORES ACIMA NOMINADOS, COM FULCRONO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.080.001.249PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GIOVANI SPERANDIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.080.003.922PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO LUIZ FERRARIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL Nº 044.050.002.532PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH GUSMÃO BOTELHO PROUX EBERNARD PROUX JÚNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

DRS. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 EALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES Nº 12.585TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.080.009.234PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CÍCERA FÉLIX DA SILVA BUTKE,EDUARDO IRINEU BUTKE, ELIZABETE BUTKE E BERTA TEODOLINABUTKEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO PRESENTE, POR FALTA DE PROCEDIBILIDADEDA AÇÃO PENAL.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, OAB/ES Nº 9.361TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.070.018.476PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRA REGINA TAMANINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95.

DR.ª FERNANDA ZIVIANI ZURLO, OAB/ES Nº 4.207TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 044.080.000.555PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CHERQUEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR ACIMA NOMINADO, COM FULCRO NOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.

SANTA TERESA/ES, EM 21 DE OUTUBRO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA


JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: EVANDRO COELHO DE LIMA EDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO.CHEFE DE SECRETARIA: ERNANI FREITAS DE SOUZA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITOSANTO.

EXPEDIENTE Nº 034/2008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

INTIMO:

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES7.437.PROCESSO Nº 1.322/08 (06108000107-8).MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: PAULO JOVANE GABURO.PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃOAOS EMBARGOS APRESENTADOS, CIENTE DE QUE, DIANTE DAINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FOI DECLARADO SUSPENSA AEFICÁCIA DO MANDADO DE FLS. 40.

DRA DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA - OAB/ES 12.002E/OU DR. RODRIGO BARATELA LARANJA - OAB/ES12.282.PROCESSO Nº 1.330/08 (06108000140-9).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: DEC SUPERABRASIVOS IND. E COM.LTDA..REQUERIDO: MINERAÇÃO CLAROS DIASLTDA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65/66 QUE ACOLHEU AALEGAÇÃO DA EXECUTADO QUANTO AO EXCESSO DE PENHORA,TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 57, MANTENDOAPENAS A RESTRIÇÃO SOBRE AS 38 CHAPAS DE GRANITO,DEFERINDO O REQUERIMENTO DE PENHORA VIA BACEN JUD EDOS RELATÓRIOS DE PESQUISA JUNTO AO IFOSEG POR MEIO DOSQUAIS FORAM ENCONTRADOS DOIS VEÍCULOS REGISTRADOS EMNOME DO EXECUTADO. TODAVIA, FICA RESSALTADO QUE AMBOSJÁ POSSUEM REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL E UM DELESENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, BEM COMO, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE NENHUMA OUTRA PROVIDÊNCIAREQUERER, DIZER QUAIS DAS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃOPREVISTAS NO ART. 647 DO CPC DESEJA SEJA APLICADA NAPRESENTE EXECUÇÃO.

DR ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2.500 E/OU DR. JACYFERNANDES - OAB/ES2.542.PROCESSO Nº 1.330/08 (06108000140-9).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: DEC SUPERABRASIVOS IND. E COM.LTDA..REQUERIDO: MINERAÇÃO CLAROS DIASLTDA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65/66 QUE ACOLHEU AALEGAÇÃO DA EXECUTADO QUANTO AO EXCESSO DE PENHORA,TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 57, MANTENDOAPENAS A RESTRIÇÃO SOBRE AS 38 CHAPAS DE GRANITO,DEFERINDO O REQUERIMENTO DE PENHORA VIA BACEN JUD EDOS RELATÓRIOS DE PESQUISA JUNTO AO IFOSEG POR MEIO DOSQUAIS FORAM ENCONTRADOS DOIS VEÍCULOS REGISTRADOS EMNOME DO EXECUTADO. TODAVIA, FICA RESSALTADO QUE AMBOSJÁ POSSUEM REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL E UM DELESENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES12.948.PROCESSO Nº 1.501/08 (06108000819-8).AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO POSTO SERRANOLTDA.REQUERIDO: PAULO JOVANEGABURRO.


PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.27, INFORMANDO SE DESEJA MANEJAR MEDIDA CAUTELARINCIDENTAL DE ARRESTO.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES12.948.PROCESSO Nº 1.405/08 (06108000492-4).AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA.REQUERIDO: CONSTRUTORA APIA LTDA.PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀSFLS. 127/136 EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 327 DO CPC.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES12.948.PROCESSO Nº 1.564/08 (06108001091-3).IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: CONSTRUTORA APIA LTDA.REQUERIDO: AUTO POSTO SERRANO.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES12.948.PROCESSO Nº 1.316/08 (06108000046-8).AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA.REQUERIDO: MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA.PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃOAOS EMBARGOS APRESENTADOS, CIENTE DE QUE, DIANTE DAINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FOI DECLARADO SUSPENSA AEFICÁCIA DO MANDADO DE FLS.35.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES12.948.PROCESSO Nº 1.313/08 (06108000043-5).AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA.REQUERIDO: DEPRA FERTILIZANTES LTDA.PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃOAOS EMBARGOS APRESENTADOS, CIENTE DE QUE, DIANTE DAINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FOI DECLARADO SUSPENSA AEFICÁCIA DO MANDADO DE FLS.22.

DR. FABRICIO CECCATO BORGO - OAB/ES10.216.PROCESSO Nº 1.119/07 (06107000526-1).AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELAREQUERENTE: JÚLIO CEZAR DUTRA FERREIRA E S/M LAURA ALVESDA SILVA FERREIRA CAIADO.REQUERIDO: SÉRGIO LUIS FERREIRA CAIADO E MARIA LÚCIA DALVICAIADO.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 428/431 DOS AUTOS QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E ACOLHEU O PEDIDODE REFORMA DA DECISÃO DE FLS. 66/67 PARA REVOGÁ-LA EMTODOS OS SEUS TERMOS, A FIM DE QUE AOS DEMANDADOS SEJADEVOLVIDA A PROPRIEDADE INTEGRAL DO IMÓVEL, BEM COMOSUA UTILIZAÇÃO NA FORMA COMO LHES APROUVER, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC,CONDENANDO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO AO PATRONO DAAUTORA FIXADO EM 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,ISENTOS PORQUE DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR. GERCINO ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES4.454.PROCESSO Nº 050/96 (06196000021-6).FALÊNCIA

REQUERENTE: D. DALLA BERNARDINA PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA.REQUERIDO: S. S. SANTO ME.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152/153 DOS AUTOS QUEDECLAROU ENCERRADA A FALÊNCIA DE S. S. SATNOS ME,CONTINUANDO ESTA COM RESPONSABILIDADE SOBRE O PASSIVO,IMPONDO A PARTE RÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NOS TERMOS DO ART. 132 DA LEI DE FALÊNCIAS.

DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES 1.549 E/OU DR. KLEBERGASPAR FILGUEIRAS - OAB/ES10.303.PROCESSO Nº 652/05 (06105000277-5).AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIOREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDOS: ANGELO FASSARELLA, CONSTANTINO ARDISSON,ARISTIDES FERREIRA DA FRAGA, ARQUELINO ALTOÉ, IDAZIMADALVI E ITALINO NÉSPOLI.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR QUAIS SÃO OSHERDEIROS DO ESPÓLIO, SOB PENA DE PROCEDER A CITAÇÃO DOSMESMOS POR VIA EDITALÍCIA E NO MESMO PRAZO ESPECIFICAR OSBENS DO REQUERIDO ITALINO NÉSPOLI SOBRE OS QUAISPRETENDE QUE RECAIA A PENHORA.

DR. RODRIGO NUNES BARRETO - OAB/ES 12.473 E/OU DR.RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES13.184.PROCESSO Nº 1.245/07 (06107001015-4).AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CANCELAMENTODE MULTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: GUINELIA SCHIAVO DE CASTRO.REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTALDO ESPÍRITO SANTO -IDAF.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 382/384 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE DECLARARNULO O AUTO DE INFRAÇÃO (CÓPIA FLS. 13) PARA DETERMINAR OCANCELAMENTO DA MULTA ESTIPULADA EM R$1.800,00, BEM COMO,PARA TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃODE Nº 08510-A, EM DEFINITIVO, JUGANDO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO O DEMANDADONO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAS AUTORAS, FIXADO EM R$800,00.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHOZ - OAB/ES7.677.PROCESSO Nº 869/08 (06108000760-4).AÇÃO PENALACUSADO: LEONARDO SOUZA FABRES.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA06/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. WILSON MARCIO DEPES - OAB/ES1.838.PROCESSO Nº 050/96 (06196000021-6).FALÊNCIAREQUERENTE: D. DALLA BERNARDINA PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA.REQUERIDO: S. S. SANTOS ME.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152/153 DOS AUTOS QUEDECLAROU ENCERRADA A FALÊNCIA DE S. S. SATNOS ME,CONTINUANDO ESTA COM RESPONSABILIDADE SOBRE O PASSIVO,IMPONDO A PARTE RÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NOS TERMOS DO ART. 132 DA LEI DE FALÊNCIAS.

VARGEM ALTA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008.

ERNANI FREITAS DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA


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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARESSECRETARIA DO JUÍZO

TEL.:(27) 3371-1876 / 9831-6321

A DOUTORA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MMA JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO (FINS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS SEM EXPEDIENTEFORENSE), PARA VIGORAR NA SÉTIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES, RIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU E JOÃO NEIVA,DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2008.

VARA DE FAMÍLIA, ORFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ (3256-1328 / 9831-6305)JUIZ: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTESC.: IRENE SIQUEIRA MONTEIROESC.: LORENA FERRETI MALTAOFICIAL: PATRÍCIA MAIA BERTOLI

NOVEMBRO30

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ (3256-1328/ 9831-6305)JUIZ: GISELE ONIGKEITESC.: ELIAS PALAOROESC.: CHARLES AMARAL FALQUETOOFICIAL: URSULA FERRARI DAMÁZIO

NOVEMBRO29

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ (3256-1328/ 9831-6305)JUIZ: JOSÉ MACHADO DE SOUZAESC.: FABIO NETTO DA SILVAESC.: APARECIDA HOLZ ESPINDOLAOFICIAL: RICARDO FARIA SANTOS O. DE ALMEIDA

NOVEMBRO23

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ (3256-1328/ 9831-6305)JUIZ: SAYONARA COUTO B. BARBOSAESC.: VÂNIA LÚCIA R. PARANHOSESC.: ANDREZZO A. DENICOLIOFICIAL: ANTONIO DAVID PEREIRA

NOVEMBRO22

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ (3256-1328/ 9831-6305) (FERIADO EM IBIRAÇU)JUIZ: ADRIANO CORREA DE MELLOESC.: POLLYANA S. DEPIZZOLESC.: RANULPHO GIANORDOLIOFICIAL: CASSILDA DA SILVA FRAGOSO

NOVEMBRO21

VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BANANAL (3265-1240) JUIZ: CARLOS HENRIQUE R. DO AMARAL FILHOESC.: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI - 9838-8142ESC.: ALEXSANDER ALVES FERREIRA - 9984-0773OFICIAL: JODAIR DE SOUZA FERNANDES - 9941-6077

NOVEMBRO16

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: ELIAZER COSTA VIEIRAESC.: ANDERSON CALMON AZEVEDOESC.: KELLY VALÉRIA BICALHOOFICIAL: MARCELO AUGUSTO E SILVA AMARO

NOVEMBRO15

1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COM. DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: FÁBIA MEDICE DE MEDEIROSESC.: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESC.: ISAMAR RAMOS

NOVEMBRO9

1ª VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: ELIAZER COSTA VIEIRAESC.: ANDERSON CALMON AZEVEDOESC.: KELLY VALERIA BICALHOOFICIAL: JOEL DOMINGOS PANDOLFI

NOVEMBRO8

2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321).JUIZ: SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROESC.: CYRO JOSE VIVACQUAESC.: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPPOFICIAL: ISAMAR RAMOS

NOVEMBRO2

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINNHARES (9831-6321)JUIZ: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR ESC.: LOLITA SEQUIM DURÃOESC.: JULLIERME FAVARATO VASSOLEROFICIAL: HUGO CEZAR BORTOLON

NOVEMBRO1


OBSERVAÇÕES:

1) O PLANTÃO DIURNO E NOTURNO NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS SEM EXPEDIENTE FORENSE SERÁ REALIZADO NOSSEGUINTES TERMOS:

A) DAS 08:00 ÀS 12:00, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DE PLANTÃO ACIMA ESTABELECIDA ATENDERÁ EM REGIME DE SOBREAVISO.

B) DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, O MESMO JUIZ ATENDERÁ NO FÓRUM DE SUA COMARCA.C) DAS 18:00 ÀS 08:00 HORAS, O MESMO JUIZ ATENDERÁ EM REGIME DE SOBREAVISO (ART. 16, DA RESOLUÇÃO N. 21/2008).

2) O CARTÓRIO DO JUÍZO QUE ESTIVER ESCALADO PARA O PLANTÃO FICARÁ AUTOMATICAMENTE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTONAQUELE DIA.

3) O JUIZ ESCALADO QUE SE AFASTAR, POR QUALQUER MOTIVO, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR AQUELE DESIGNADO PARA RESPONDERPELA RESPECTIVA VARA. O NÃO COMPARECIMENTO DO JUIZ DESIGNADO PARA REALIZAR O PLANTÃO SERÁ COMUNICADO AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

4) O SERVIDOR ESCALADO, QUE SE AFASTAR POR QUALQUER MOTIVO DEVERÁ COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À SECRETARIA DO JUÍZODO FÓRUM DE LINHARES.

GISELE SOUZA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARESSECRETARIA DO JUÍZO

TEL.: (27) 3371-1876 / 9831-6321

A DOUTORA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MMA JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL JUDICIÁRIO (DIAS ÚTEIS), PARA VIGORAR NA SÉTIMA REGIÃO - COMARCASDE LINHARES, RIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU E JOÃO NEIVA NO MÊS DE NOVEMBRO / 2008.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOESC.: LARISSA MOTA MARCHESIESC.: RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMOFICIAL: DARCILENE GAMA GUALBERTO

NOVEMBRO4ª SEMANA

DIAS

24 A 28

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: VANDERLEI RAMALHO MARQUESESC.: LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIORESC.: MARIA DA PENHA MAGNAGOOFICIAL: CAROLINA NOVAIS SERVANTE

NOVEMBRO3ª SEMANA

DIAS

17 A 20

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: DANIEL PEÇANHA MOREIRAESC.: ELANE CREONE GOMES ESC.: MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRAOFICIAL: CARLOS HELDER DA SILVA FERRAZ

NOVEMBRO2ª SEMANA

DIAS

10 A 14

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: LEANDRO CUNHA B. DA SILVEIRAESC.: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESC.: ADILSON DOS SANTOS BARBOSAOFICIAL: BENTO LOPES NUNES

NOVEMBRO1ª SEMANA

DIAS

3 A 7

OBSERVAÇÕES:

1) O PLANTÃO NOTURNO NOS DIAS ÚTEIS SERÁ REALIZADO EM REGIME DE SOBREAVISO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 18:00HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, NA FORMA DA ESCALA ACIMA ESTABELECIDA (ART. 15, INCISO I, DARESOLUÇÃO N. 22/2008).

2) NOS DIAS ÚTEIS RESPONDERÁ PELO PLANTÃO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, EM REGIME DE SOBREAVISO:

A) PELAS TUTELAS DE URGÊNCIA INCIDENTAIS, O PRÓPRIO JUIZ DA VARA, EM REGIME DE SOBREAVISO.

B) PELAS TUTELAS DE URGÊNCIA INICIAIS, O PRÓPRIO JUIZ DA VARA, EM REGIME DE SOBREAVISO, APÓS DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIAORDENADA PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM (ART. 15, INCISO II, DA RESOLUÇÃO N. 22/2008).

3) O CARTÓRIO DO JUÍZO QUE ESTIVER ESCALADO PARA O PLANTÃO FICARÁ AUTOMATICAMENTE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTONAQUELA SEMANA.

4) O JUIZ ESCALADO QUE SE AFASTAR, POR QUALQUER MOTIVO, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR AQUELE DESIGNADO PARA RESPONDERPELA RESPECTIVA VARA. A INACESSIBILIDADE AO JUIZ DESIGNADO PARA RESPONDER PELO PLANTÃO NOTURNO SERÁ COMUNICADA AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

GISELE SOUZA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


202COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .102JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

79JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .502º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


218PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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