Estado de Pernambuco - alepe.pe.gov.br sidente Lula e o novo presidente da Câmara, de-putado...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXII No 24 Recife, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2005Poder Legislativo

Onão-funcionamentoda Superintendên-cia do Desenvolvi-

mento do Nordeste (Sude-ne) vem trazendo prejuízosà região. A afirmação é dodeputado Maviael Caval-canti (PFL), que, ontem,ressaltou a importância dainstituição para alavancar aeconomia. "É grave identi-ficar que, ao entrar noterceiro ano de Governo, opresidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva(PT), não tenha, ainda,consolidado a implantaçãoda nova Sudene, mesmosabendo o quanto o Nor-deste necessita de seuapoio institucional e finan-ceiro", afirmou.

A Sudene foi criaçãoaprovada em 15 de dezem-bro de 1959, com o objeti-vo de promover e planejaro crescimento regional. Foiextinta em 2001, após umamedida provisória do ex-presidente da RepúblicaFernando Henrique Cardo-so, assim que uma Comis-são Parlamentar de Inqué-

rito (CPI) do CongressoNacional concluiu quehouve irregularidades emalguns projetos financiadospelo Fundo de Investimen-tos do Nordeste (Finor).

De acordo com o pe-felista, "o Governo Federalassiste aos problemas queafetam a população nor-destina de forma insensívele passiva, sem planejar po-líticas que assegurem odesenvolvimento regional"."A dívida que o Governotem com o povo do Nor-deste é impagável e cabe anós, da classe política, in-tensificar a cobrança. Hoje,temos nordestinos no po-der, como o próprio pre-sidente Lula e o novopresidente da Câmara, de-putado federal SeverinoCavalcanti (PP). Precisa-mos cobrar providênciasimediatas para que a Su-dene seja implantada e do-tada de instrumentos quegarantam a execução deuma nova política regio-nal", declarou o parla-mentar.

Nordeste aguardarecriação da Sudene

Instituição foi criada em 1959 e extinta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, após denúncias

Maviael Cavalcanti cobrou providências do Governo Federal

O presidente do Tribunal de Justiça dePernambuco, desembargador Macêdo

Malta (D), recebeu, anteontem, em visita dopresidente da Assembléia Legislativa,Romário Dias (PFL), o Relatório Bienal deAtividades 2003/2004 do Poder Legislativo.O documento contém o balanço das açõesdesenvolvidas pela Casa, incluindo asatividades das Comissões Permanentes eTemporárias e dos departamentos e divisões."Dentro do panorama de transparência nasações, o Poder Legislativo de Pernambucotem buscado construir sua história, nemsempre linear, mas, sem dúvida, coerente. Apercepção de que a instituição não podeestar alheia aos anseios de uma sociedadecivil que se constrói a partir da luta cons-tante pelos seus direitos é compartilhadapor todos os que fazem a Assembléia",salientou Romário.

BRENO LAPROVITERAFERNANDO SILVA

Os 50 anos da Assis-tência Técnica em ExtensãoRural de Pernambuco (Ater)foram lembrados, ontem,pelo deputado Nélson Perei-ra (PCdoB). Ele citou váriosproblemas na instituição,denunciados pelo presidentedo Sindicato dos Traba-lhadores em Agricultura,Manoel Saraiva, em textopublicado no Jornal CorreCampo.

De acordo com o parla-mentar, o Estado já foi refe-rência em assistência técni-ca rural, mas, atualmente,"amarga estatísticas deplo-ráveis diante do cenárionacional". "O órgão possuiapenas 83 técnicos de cam-

po para dar assistência a220 mil propriedades consi-deradas de agricultura fa-miliar. Do total de mu-nicípios do Estado, 55 nãotêm técnicos para realizar asações", contabilizou. Se-gundo Pereira, os baixos sa-lários e a falta de estruturados escritórios comprome-tem a eficácia dos trabalhos.

A necessidade de o Go-verno Estadual realizar con-curso público para a con-tratação de pessoal tambémfoi ressaltada. "Os profis-sionais também precisam dequalificação para atender àsnecessidades do novo para-digma do serviço de assis-tência técnica e extensãorural pública, que enfatiza odesenvolvimento sustentá-vel e agroecológico", frisou.

Pereira ainda informouque o Governo Federallançou, em novembro doano passado, a PolíticaNacional de AssistênciaTécnica e Extensão Rural(PNATER). "Isso significaque os Estados terão queadequar essa política àsrealidades locais. É urgen-te a elaboração de um pro-grama de reestruturaçãodo setor agrário em Per-nambuco", concluiu.

Atriplicação da Ro-dovia PE-15, queserá inaugurada

hoje, foi destacada no Ple-nário pelo deputado Alf(PTB) e o vice-líder do Go-verno, Henrique Queiroz(PP). Apesar de destacar aimportância do projeto pa-ra a Zona Norte da RegiãoMetropolitana do Recife, opetebista fez algumasconsiderações, enfatizandoos problemas estruturais daobra.

Alf destacou que a tri-plicação vai melhorar ofluxo de veículos no local,mas não escondeu sua in-satisfação quanto "à falta deatenção do Governo comrelação à segurança da po-

pulação que reside nos ar-redores da rodovia". "Ocor-reram vários acidentes naárea e os moradores pro-testaram di-versas vezes,mas o Gover-no não ce-deu. A pas-sarela é umdireito garan-tido para asegurança dop e d e s t r e " ,afirmou.

Dados daS e c r e t a r i aEstadual de Infra-Estruturaindicam que o projeto deimplantação e pavimen-tação de 8,5 quilômetrosde rodovia e a desapropria-

ção de 1.800 imóveis cus-taram aos cofres públicoscerca de R$ 110 milhões."São com ações desse

porte que ogovernadorJarbas Vas-c o n c e l o s( P M D B )cuida do de-s e n v o l v i -mento inte-grado de to-do o Estado.O conjuntodessa obra éapenas uma

parte do trabalho que con-firma a determinação po-lítica do Executivo. Com oPrograma Estradas para oDesenvolvimento, foram

construídos 900 quilôme-tros de novas rodovias erecuperados outros 700quilômetros", destacouHenrique Queiroz.

O progressista tambémcitou a inauguração, ontem,da pavimentação da PE-020, uma estrada de novequilômetros, em São Lou-renço da Mata. "Depois daduplicação e recuperação daBR-232, ligando Recife aCaruaru, o governador ago-ra fará a melhoria da ro-dovia até São Caetano. ABR-101, que interliga os Es-tados do Nordeste, tambémserá duplicada, conformeanúncio do Governo Fe-deral", comemorou o depu-tado.

Triplicação da PE-15será inaugurada hoje

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de fevereiro de 2005

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Romário Dias; 1º Vice-Presidente, Deputado Ettore Labanca; 2º Vice-Presidente,Deputado Raimundo Pimentel; 1º Secretário, Deputado JoãoNegromonte; 2º Secretário, Deputado Guilherme Uchôa; 3º Se-cretário, Deputado Sérgio Leite; 4º Secretária, Deputada CarlaLapa. Procurador-Geral, Élio Wanderley de Siqueira; Di-retora-Geral, Eva Maria de Andrade Lima; Diretor do Depar-tamento de Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.Severo; Diretor do Departamento de Assistência Administra-tiva, Graça Augusta Melo da Fonseca; Diretor do Depar-tamento de Patrimônio, Genaro Domingues da Silva; Diretor do Departamento deInformática, Claudio Godoy; Diretora do Departamento de Cerimonial, Socorro VilaçaRodrigues; Diretor do Departamento de Saúde, Aldo Mota; Chefe da Assistência Policial-Militar, maj. Hermes José de Melo; Diretor do Departamento Especial de Auditagem eFiscalização, Severino Pedro de Albuquerque; Diretora do Departamento de Co-municação Social, Christianne Alcântara; Chefe da Divisão de Imprensa, Cláudia Lucena.Editora: Andréa Tavares. Redatores: Andréa Tavares, Antônio Azevedo, Renata Rodrigues.Fotógrafos: Roberto Soares, Moisés Barbosa e Carlos Oliveira. Diagramação e EditoraçãoEletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior. Chefe da Divisão de Rádio e TV:Ana Lúcia Lins. Repórteres: Carolina Flores, Natália Câmara, Rosângela Almeida eVerônica Barros. Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos. Es-tagiários: Amanda Seabra, Carol Araújo, Isabelle Costa Lima, Karina Cardoso e RenataCosta. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3217-2368. Fax 3217-2107. PABX 3217.2211. Nosso E-mail: [email protected].

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Obra custoucerca de R$110 milhõesaos cofrespúblicos

A história do Grupo Em-presarial João Santos foiressaltada, ontem, pelo de-putado Antônio Moraes(PSDB). "É um dos maioresgrupos empresariais do Es-tado. Este ano, comemo-ram-se os 50 anos da Itapes-soca Agroindustrial e o gru-po está colocando em ati-vidade sua décima fábricade cimento, em Itaituba, noPará", declarou Moraes.

Fundado por João Pereirados Santos, o conglomeradoconta, hoje, com unidadesprodutivas no Amazonas,Maranhão, Ceará, RioGrande do Norte, Pernam-buco, Sergipe, EspíritoSanto e Piauí. "João Santosteve sua primeira experiên-

cia empresarial, aos 27anos, adquirindo uma pe-quena usina de açúcar, que,

em 1937, transformou-se naCaig-Cia Agroindustrial deGoiana. Em 1954, ele con-

cretizou seus primeiros in-vestimentos no setor ci-menteiro, com a ItapessocaAgro-Industrial S/A", lem-brou.

De acordo com o parla-mentar, após consolidar apresença no setor cimen-teiro, o Grupo EmpresarialJoão Santos partiu para adiversificação das ativida-des, como mineração, trans-porte, meios de comuni-cação e o setor de papel ecelulose. "Eles estão emquase todo o território na-cional, levando confiança,trabalho e desenvolvimento,atendendo ao mercado na-cional e gerando emprego erenda para o povo brasi-leiro", concluiu.

ATER completa 50anos de existência

Moraes ressalta crescimentodo Grupo João Santos

ROBERTO SOARES

Parlamentar citou os 50 anos da Itapessoca Agroindustrial

Henrique Queiroz assegurou que projeto obedece às normas

FERNANDO SILVA

Alf cobrou a construção de passarelas para pedestres

FERNANDO SILVA

PLENÁRIODia da Bíblia

O Pastor Cleiton Collins (PSC) convidou os parla-mentares para participarem, na próxima segunda-feira, àtarde, do Grande Expediente Especial em comemoração aoDia da Bíblia. O evento, solicitado por Collins, será rea-lizado no Plenário da Assembléia Legislativa para louvar apalavra de Deus. "Tudo na vida passa. O Carnaval, aseleições. Só a palavra de Deus permanece", afirmou.

FERNANDO SILVA

Nélson pediu investimentos

Recife, 18 de fevereiro de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo 3

Seguindo o exemplode outros Estadosnordestinos, a depu-

tada Carla Lapa (PSB)apresentou, ontem, o pro-jeto de lei que proíbe oacesso de crianças e ado-lescentes menores de 18anos a hotéis, motéis, pou-sadas, pensões, casas no-turnas e a outros estabe-lecimentos semelhantes."Pernambuco é rico em be-leza natural e cultural, po-rém, infelizmente, está in-cluído na rota mundial doturismo sexual", lamentoua parlamentar.

O Rio Grande do Nortefoi o primeiro Estado aaprovar uma legislaçãoque pune essa prática. Ou-tras unidades da federaçãoestão seguindo o exemplo.Na Bahia tramita um pro-jeto similar. "Muitos tu-ristas chegam em nossoPaís somente para violen-tar nossos jovens e nor-mas", declarou.

A partir da aprovaçãoda lei, esses estabeleci-mentos ficarão obrigados aafixar em suas portas deentrada e em locais visí-veis ao público a proibiçãodo acesso de menores de18 anos. Na placa deadvertência deverá cons-tar, também, os númerosdos telefones dos órgãos

competentes para receberdenúncias. "O abuso e aexploração sexual de me-nores são males enraiza-dos na cultura da nossa so-ciedade. Não é difícil en-contrarmos crianças queforam abusadas por pa-rentes ou por terceiros. Es-tou buscando parceriascom empresários, espe-cialmente aqueles queatuam na área do turismo ediversão, para que contri-buam com o nosso objeti-vo de erradicar esse gran-de mal", frisou.

Projeto visa coibirturismo sexual

Menores de 18 anos poderão ser proibidos de freqüentar casas noturnas, hotéis, entre outros

Carla Lapa é autora do projeto de lei apresentado ontem

FERNANDO SILVA

A Secretaria Estadual deSaúde foi criticada, ontem,pelo deputado Isaltino Nas-cimento (PT), devido "à fal-ta de atenção" com o Hos-pital Getúlio Vargas, no Re-cife. De acordo com o pe-tista, a unidade está há qua-tro meses sem atendimentoambulatorial e com a emer-gência funcionando preca-riamente. "Desde que o am-bulatório e o bloco cirúrgicoforam fechados, por proble-mas nas instalações físicasdo prédio, mais de 500 pes-soas deixam de ser aten-didas diariamente", infor-mou, sugerindo que a Co-missão de Saúde da Casafaça uma visita ao local paraverificar a situação.

O petista reivindicou areabertura do ambulatório ea melhoria do setor de emer-gência. "Da forma que está,não há condições. Os pa-cientes ficam nos corredo-res esperando atendimento.O secretário de Saúde,Aderson Araújo, assumiu apasta, no final do ano pas-sado, mas, até hoje, não vi-sitou o hospital", criticou,acrescentando que os fun-cionários também estão semcondições de trabalho.

De acordo com Nasci-mento, o Hospital GetúlioVargas tem a segunda maioremergência do Estado e éreferência em tratamento devárias especialidades, comourologia e ortopedia.

A importância dos tra-balhos sociais para pro-mover a inclusão de jo-vens e crianças em situa-ção de risco familiar foiressaltada pela deputadaCeça Ribeiro (sem parti-do). A parlamentar citoucomo exemplo a equipemirim de futebol do SantaCruz Futebol Clube, oSantinha, que, amanhã,estará viajando para aEuropa a convite da Fun-dação Hans Hally e dotime suíço Aarau Master,que cobrirátodas as des-pesas. "Te-mos váriosexemplos deparcerias eONGs quevêm contri-buindo deforma signi-ficativa. Nãobasta discu-tir sobre aviolência, épreciso desenvolver açõesque resolvam o proble-ma," declarou.

Nesse campeonato, par-ticiparão 24 equipes eu-ropéias. Segundo Ceça,muitas foram as dificul-dades financeiras que osatletas encontraram. "Osúnicos apoios conquista-dos, além dos que já citei,foram da Prefeitura deIgarassu, do Bandepe e,principalmente, da socie-dade. A equipe do Santi-nha procurou o Poder Exe-

cutivo, solicitando umabandeira de Pernambuco,bonés e material para di-vulgação do Estado, mas,até hoje, não houve re-torno", lamentou.

Integram a delegaçãoos técnicos José SebastiãoXavier de Barros e JoséXavier de Barros, a secre-tária de Igarassu IsmíniaCallado e os jogadoresTiago, Ítalo, Paulo Nunes,Rudá, Rafael, Kuquê,Douglas, Falcão, Romá-rio, Xande e Rêner. "Pa-

rabéns aoS a n t i n h a ,que vai commuita digni-dade repre-sentar Per-nambuco",ressaltou aparlamentar.

A Fun-dação HansHally de-s e n v o l v e ,desde 1997,

projetos com crianças,jovens e mulheres mora-dores dos municípios deIgarassu e Timbaúba. En-tre eles, estão a promoçãode cursos de capacitação,doação de máquinas decostura e aparelhos au-ditivos. A deputada aindacitou diversos projetossociais que têm mudado avida de jovens carentes,como as bandas HeitorVilla Lobos e 1° de Maio eo Projeto Vida Ilha, emItamaracá.

Deputada elogiou iniciativa da Fundação Hans Hally

ROBERTO SOARES

Criançascarentes vão

jogar na Suíça

Isaltino volta a cobrarinvestimentos para o HGV

Petista denunciou a falta de estrutura e atendimento médico

FERNANDO SILVA

Ceçadestacou

importânciadas ações

sociais

Denúncias de irregulari-dades contra o atual prefeitode Amaraji, na Mata Sul doEstado, Adaílton Oliveira(PMDB), foram apresenta-das, ontem, em Plenário,pelo deputado Bruno Araújo(PSDB). O parlamentar acu-sou o gestor de demitir "su-mariamente e de forma irre-gular" mais de 300 ser-vidores concursados do mu-nicípio. De acordo comAraújo, "desde sua posse,em janeiro, Oliveira vem

praticando diversos atos deimprobidade administra-tiva".

"Além da demissão ilegalde servidores, o prefeito tempromovido cortes injustifi-cados nos contracheques devários funcionários que nãoo apoiaram nas eleições,tem feito transferências ir-regulares de servidores paraa zona rural e não vem re-conhecendo direitos adqui-ridos, como férias, licenças-prêmio, estabilidade finan-ceira, vale-transporte e pa-gamento de insalubridade",afirmou, sendo aplaudidopor parte da população domunicípio que acompa-nhava o discurso das ga-lerias do Palácio JoaquimNabuco.

O deputado destacou,também, que "o hospital e afrota de veículos de Amarajiestão abandonados e que aPrefeitura está lotada de tra-balhadores clandestinos,muitos menores de 18 anos,recebendo vales semanaisdirigidos para compras emsupermercados de pessoasligadas a Oliveira". "Ingres-samos com um mandado de

segurança contra essa de-cisão do prefeito e temoscerteza de que a Justiça seráfavorável ao nosso pleito.Essas ações atentam contrao princípio da moralidadepública", salientou, citando,ainda, números de diversosprocessos contra AdaíltonOliveira julgados irregula-res pelos Tribunais de Con-tas do Estado e da União.

Os deputados Bruno Ro-drigues (PSDB), AglaílsonJúnior (PSB), Teresa Leitão(PT), João Fernando Cou-tinho (PSB), em apartes,afirmaram entender o po-sicionamento político doparlamentar, mas manifes-taram uma posição contrá-ria. Bruno Rodrigues desta-cou que as informações re-passadas a Araújo estão"equivocadas" e, assim co-mo Aglaílson Júnior, frisouque "o ex-prefeito JânioGouveia (sem partido) dei-xou a Prefeitura com diver-sas irregularidades e o paga-mento dos salários atrasa-dos". "Adaílton Oliveira en-controu o município deAmaraji falido", completouo deputado do PSB. Teresa

Leitão, no entanto, lembrouque a Câmara de Vereadoresda Cidade já vem investi-gando as denúncias de irre-gularidades através de umaCPI.

Afirmando que o ex-prefeito Jânio Gouveia está"tentando ganhar espaço namídia para se defender",João Fernando Coutinho éfavorável a que a defesa sejafeita pela forma legal, "queé a Justiça". Também emaparte, o deputado IzaíasRégis (PTB) salientou quequem perde com a briga dosdois políticos é a população

de Amaraji. "Os dois têmculpa pelo município estarnuma situação difícil, mas opovo é quem paga", disse.

"Trago as questões paraque a Assembléia estejapronta para fiscalizar fatoscomo esses, que o Tribunalde Contas esteja presente eo Ministério Público inves-tigue o que for necessário.Os deputados que me apar-tearam apresentaram apenaspalavras sem nenhuma sus-tentação. A Justiça Estadualconfirmará que houve umaarbitrariedade", completouAraújo.

As sucessivas demis-sões e o fechamento deagências realizados peloBanco Rural, em todo oPaís, receberam críticasna Assembléia Legisla-tiva. Ontem, o deputadoRoberto Leandro (PT)protestou contra a ati-tude da instituição finan-ceira. "No ano passado,o banco iniciou um pro-cesso para demitir partedo quadro funcional eprometeu não demitir em2005", afirmou, enfati-zando o posicionamentocontrário do Sindicatodos Bancários de Per-nambuco sobre o fato.

No entanto, de acordocom o parlamentar, asdemissões continuamacontecendo e, apenasno início deste ano, o nú-mero já chega a 166."Desse total, 10% dasexonerações foram noEstado, onde a agênciado bairro de Piedade estáameaçada de fechar até odia 25 deste mês", com-pletou Leandro.

Para o petista, "éinadmissível que, nummomento em que oBrasil está crescendo, osbanqueiros pensem ape-nas em lucro, efetuandodemissões para reduzirdespesas". De acordocom o deputado, a ati-tude acarreta sobrecargade trabalho para os fun-cionários que permane-cem empregados e di-ficulta o atendimento àpopulação. "É necessárioque o banco tenha fun-ção social neste País",concluiu.

Atrajetória política dodeputado federal per-nambucano Severino

Cavalcanti (PP), que con-quistou a Presidência da Câ-mara Federal, na última ter-ça-feira, foi destacada, on-tem, na Casa de Joaquim Na-buco. A homenagem foi ini-ciada pela deputada AnaCavalcanti (PP), que ressal-tou a história do parlamentare a satisfação de ser sua filha.De acordo com a deputada, avida de Severino, natural deJoão Alfredo, no Agreste, foiigual à de muitos outrosnordestinos, que deixaram aterra natal em busca deoportunidades no Sul doPaís. A diferença é que, apósconseguir êxito como co-merciante em São Paulo,retornou a sua cidade, sendoeleito prefeito em 1963. Em1967, conquistou uma ca-deira na Assembléia Legis-lativa, onde cumpriu setemandatos consecutivos e, em1994, foi eleito deputadofederal.

"A atuação parlamentarsempre foi marcada pela lutaem defesa da família, dospequenos empresários, daclasse produtora e da mora-lização da atividade pública.Na Câmara Federal, sua ban-deira foi a do fortalecimentodo Poder Legislativo e detratamento igualitário paratodos os parlamentares", des-tacou, acrescentando que,agora, o grande desafio é

quebrar o preconceito, "daselites do Sul e fazer com quea Câmara esteja próxima dosanseios da população".

Os tucanos Bruno Araújoe Raimundo Pimentel; SílvioCosta (PMN); João FernandoCoutinho (PSB); Pastor Clei-ton Collins (PSC); NélsonPereira (PCdoB); AglaílsonJúnior (PSB); os pemedebis-tas Aurora Cristina, RicardoTeobaldo e Jacilda Urquisa;

Henrique Queiroz (PP) e ospetistas Roberto Leandro,Teresa Leitão e Isaltino Nas-cimento se pronunciaram emapartes. Eles falaram dosignificado da eleição e daemoção de ter um "autêntico"pernambucano no terceirocargo mais importante doBrasil. Todos os parlamen-tares também lembraram avitória do deputado pernam-bucano Inocêncio Oliveira

(PMDB) na Primeira Secre-taria.

"Severino demonstrou aautonomia da Câmara", dis-se Coutinho. Bruno desta-cou a coragem do novo pre-sidente. Leandro, Teresa eNascimento salientaram apreocupação com a opiniãode Severino em relação àunião civil de pessoas domesmo sexo, às pesquisascom células-tronco e com aspolíticas para a mulher. "Eletem o grande desafio deconciliar os interesses dosparlamentares e da socieda-de", disse Nélson. "SeverinoCavalcanti sempre foi umhomem determinado", re-gistrou Aglaílson. Aurora eJacilda falaram da honra detodos os pernambucanos.Henrique Queiroz lembrouo início de carreira do par-lamentar e quando ele foiprimeiro-secretário da Câ-mara. Pimentel e SílvioCosta ressaltaram a coerên-cia e Teobaldo, a forma defazer política.

Ana Cavalcanti comemoravitória na Câmara Federal

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de fevereiro de 2005

Parlamentares discutem crise em Amaraji

FERNANDO SILVA

Leandro criticou decisão

Progressista citou a história do pai, Severino Cavalcanti, e foi aparteada por vários deputados

ROBERTO SOARES

Servidores municipais lotaram as galerias da Alepe

FERNANDO SILVA

Araújo discordou do prefeito

ROBERTO SOARES

BancoRuralfecha

agências

Recife, 18 de fevereiro de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5

ATO Nº 67O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2005, do Deputado AntônioFigueirôa,RESOLVE: exonerar JOÃO ANES EL CHOUBASSI GONÇALVES, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,Símbolo PL-SPC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº12.347/03.

Sala Torres Galvão, 17 de fevereiro de 2005.

Deputado ROMÁRIO DIASPresidente

ATO Nº 68O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2005, do Deputado AntônioFigueirôa,RESOLVE: nomear ARNALDO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, atribuindo-lhe a gratificação de 120% (cento e vinte por cento) nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foidada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 69O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2005, do Deputado LourivalSimões,RESOLVE: exonerar ADÍLSON TIMÓTEO CAVALCANTE, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC,retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 70O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2005, do Deputado HenriqueQueiroz,RESOLVE: nomear DANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES, para o cargo em comissão de Assessor Especial, SímboloPL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 120% (cento e vinte por cento) nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foidada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 71O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI, §1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2005, do Deputado RicardoTeobaldo,RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



NOME CARGO SÍMBOLOCLÁUDIA CÂNDIDO DE LIRA JUCÁ Assessor Especial PL-ASCJEFFERSON ANTÔNIO MATIAS CAMPELO Assessor Especial PL-ASCDANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES Assessor Especial PL-ASCMARIA JULIANA PIMENTEL GONÇALVES Assessor Especial PL-ASCMARCÍLIO SOUZA TORRES Assistente Parlamentar PL-APC

ATO Nº 72O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo oque dispõe §2º, do artigo 98, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 2351/2005, de autoria do Deputado BrunoRodrigues, apresentado de acordo com o caput do artigo supracitado e assim deferido em 16 de fevereiro de 2005,RESOLVE: Criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com prazo de duração de 90 (noventa) dias, composta por 09 (nove)membros, com a finalidade apurar irregularidades verificadas através do desvio de verbas públicas, nos programas deassentamento de trabalhadores rurais no Estado de Pernambuco, bem como a apuração de violências na Zona Rural dePernambuco.

Sala Torres Galvão, em 17 de fevereiro de 2005.

ROMÁRIO DIASPresidente

Atos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAConvoco nos termos do artigo 103, §1º, inciso II, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados, Alf (PTB),Augusto Coutinho (PFL), Bruno Rodrigues (PSDB), Ciro Coelho (PFL), Isaltino Nascimento (PT), Jacilda Urquisa (PMDB), PedroEurico (PSDB) e Sebastião Oliveira Júnior (PFL) membros titulares, e Antônio Moraes (PSDB), Augusto César (PTB), AuroraCristina (PMDB), Bruno Araújo (PSDB), Lourival Simões (PV) Roberto Liberato (PFL), Silvio Costa (PMN), Soldado Moisés (PRP)e Teresa Leitão (PT) membros suplentes, para se fazerem presentes à reunião extraordinária com a finalidade de proceder aeleição do Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado Técnico, para as 3ª e 4ª Sessões Legislativas, e apreciação dematérias em tramitação neste colegiado, ser realizada às dez horas (10:00h), do dia 18 de fevereiro de 2005, no Plenarinho III,localizado no 5º andar, do Anexo I, do Palácio Joaquim Nabuco.

Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2005.

José QueirozDeputado

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAConvoco nos termos do artigo 103, § 1°, inciso II, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados: ANACAVALCANTI (PP), AURORA CRISTINA (PMDB), ELIAS LIRA (PFL) e TERESA LEITÃO (PT), membros titulares e ossuplentes Deputados: BRUNO ARAÚJO (PSDB), BRUNO RODRIGUES (PSDB), NELSON PEREIRA (PCdoB), SEBASTIÃOOLIVEIRA JÚNIOR (PFL) e SÍLVIO COSTA (PMN), para se fazerem presentes à reunião deste Colegiado Técnico, a serrealizada às 11h (onze horas), do dia 18 do mês de fevereiro de 2005, no Plenarinho II, localizado no 5º andar, do Anexo I, aoPalácio Joaquim Nabuco.

TEMA: Eleição do Presidente e Vice-Presidente desta Comissão Técnica, para as 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 15ªLegislatura.

Recife, 17 de fevereiro de 2005.

JOSÉ QUEIROZ - PDTDEPUTADO

COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAISEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa de Pernambuco, os Deputados AglailsonJúnior (PSB), Ana Rodovalho (PSC), Antônio Figueirôa (PSC) e Elias Lira (PFL), membros titulares, bem como os membrossuplentes, Ceça Ribeiro (Sem Partido), Ciro Coelho (PFL), Claudiano Martins (PMDB), Geraldo Coelho (PFL) e José Queiroz(PDT) para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Negócios Municipais, a serrealizada no dia 22 de fevereiro de 2005, às 10:00h, na Sala nº 604, da Comissão de Negócios Municipais, localizada no sextoandar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco – Edifício Senador Nilo Coelho.


Izaías Regís (PTB)Deputado

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, de acordo com o Art. 103, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, osDeputados AUGUSTO CÉSAR, FERNANDO LUPA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS e MARCANTÔNIO DOURADO,membros titulares, bem como os suplentes CLAUDIANO MARTINS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LOURIVAL SIMÕES,MAVIAEL CAVALCANTI e NELSON PEREIRA, para se fazerem presentes à reunião a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) defevereiro de 2005, às 9 (nove) horas, no Plenarinho II, no quinto andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, onde estaremosrealizando a eleição do Presidente e do Vice-Presidente deste Colegiado Técnico.

Sala da Comissão, em 17 de fevereiro de 2005.

IZAÍAS RÉGISDeputado

COMISSÃO DE SAÚDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCO, nos termos do inciso II, do artigo 103, do Regimento Interno, os senhores deputados Adelmo Duarte, AnaCavalcanti, Isaltino Nascimento e Nelson Pereira, membros efetivos, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Izaías Régis,Marcantônio Dourado e Roberto Leandro, membros suplentes, para a reunião deste Colegiado a ser realizada no dia 22 defevereiro de 2005 (terça-feira), às 9 horas, no Plenarinho III, 2º andar, do Edifício Senador Nilo Coelho, Anexo ao PalácioJoaquim Nabuco, destinada a eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente deste Colegiado para as terceira e quartaSessões Legislativas Ordinárias da Décima Quinta Legislatura.

Sala Deputado Mário Monteiro, em 17 de fevereiro de 2005.

MAVIAEL CAVALCANTIPresidente

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOREUNIÃO EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do Art. 103, § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados ALF, do PTB; CiroCoelho, do PFL; Fernando Lupa, do PSDB e Nelson Pereira, do PC do B (Titulares); Ana Cavalcanti, do PP; Antonio Figuerôa,do PSC; Geraldo Coelho, do PFL, Malba Lucena, do PTB e Silvio Costa, do PMN (Suplentes), para comparecerem à ReuniãoExtraordinária que será realizada às 10:00 H (dez horas) do próximo dia 18 de fevereiro de 2005 (sexta-feira), no Plenarinho II,no 5º andar do anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, com a as finalidades de instalação da Comissão e eleição do Presidente edo Vice-presidente para as 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 15ª Legislatura.


Deputado AUGUSTO COUTINHOPresidente

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 18 de fevereiro de 2005

ATO Nº 73O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Deputado ROMÁRIO DIAS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do Art. 4º, da Resolução nº 560, de 21 de novembro de 2001, RESOLVE: designar uma Comissão composta pelas Deputadas CARLA LAPA, ANA CAVALCANTI, ANA RODOVALHO, AURORACRISTINA, CEÇA RIBEIRO, DILMA LINS, JACILDA URQUISA, MALBA LUCENA E TERESA LEITÃO para, sob a presidência daprimeira, escolher a instituição e pessoa física a serem agraciadas com a medalha “Mulheres de Tejucupapo”, cuja entrega será no dia08 de março do corrente ano.

Sala Torres Galvão, em 17 de fevereiro de 2005.


ATO Nº 74O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 025 e 027/2005, do Deputado AntônioMoraes,RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



NOME CARGO SÍMBOLOJOSÉ SAMUEL BARBOSA DA SILVA Auxiliar de Gabinete PL-AGCJOILDO OLIVEIRA DE ANDRADE Assistente Parlamentar PL-APC

ATO Nº 75O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nsº 025 e 027/2005, do Deputado AntônioMoraes,RESOLVE: nomear para exercer o cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações deRepresentação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



NOME CARGO SÍMBOLO GRAT. REP.FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ GUERRA Assessor Especial PL-ASC 120%ARY DE MORAES ANDRADE NETO Assessor Especial PL-ASC 120%

ATO Nº 76O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2005, do Deputado Antônio Moraes,RESOLVE: exonerar GRACINETE MONTEIRO DA SILVA, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PL-AGC,nomeando-a para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de12,4% (doze vírgula quatro por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 77O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2005, do Deputado Henrique Queiroz,RESOLVE: exonerar EDVALDO PEREIRA RANGEL, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PL-AGC, nos termos daLei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 78O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2005, do Deputado Henrique Queiroz,RESOLVE: nomear ANA KARANINA DE SOUZA SATURNINO, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC,atribuindo-lhe a gratificação de 30,70% (trinta vírgula setenta por cento) nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foidada pela Lei nº 12.347/03.



ATO Nº 79O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso VI , § 1º, do Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2005, do DeputadoGuilherme Uchoa,

RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 37, no que se refere ao servidor QUENEDE QUIRINO DA SILVA, publicado no Diário Oficial doPoder Legislativo do dia 04 do corrente.

Sala Torres Galvão, 17 fevereiro de 2005.


ATO Nº 80O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2005, do Deputado Guilherme Uchoa,RESOLVE: exonerar, a pedido, GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO JÚNIOR, do cargo emcomissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 02 do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração quelhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTALEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados Romário Dias e Jacilda Urquisa.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2005 (dois mil e cinco), às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, com apresença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Ana Rodovalho, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, AugustoCésar, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, ClaudianoMartins, Elias Lira, Ettore Labanca, Fernando Lupa, Geraldo Coelho, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, IzaíasRégis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, José Queiroz, Lourival Simões, Malba Lucena, Manoel Ferreira, MarcantônioDourado, Maviael Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Raimundo Pimentel, Ricardo Teobaldo, Roberto Leandro, Roberto Liberato,Romário Dias, Sebastião Oliveira Júnior, Sérgio Leite, Sílvio Costa, Soldado Moisés e Teresa Leitão. Justificaram suas ausências osDeputados: Ana Cavalcanti, Ciro Coelho, Dilma Lins, João Negromonte e Sebastião Rufino. Constatando o quorum regimental, oSenhor Presidente declara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os DeputadosGuilherme Uchôa e Adelmo Duarte. Lida é aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra aoPrimeiro Secretário que procede à leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo à publicação. No horáriodestinado ao Pequeno Expediente, ocupa a tribuna o Deputado José Queiroz para mais uma vez lembrar com satisfação a futurainstalação da Universidade Federal no município de Caruaru. Finalizando, anuncia que empresários portugueses estão com a brilhanteidéia de instalar uma Universidade Multidisciplinar na área de saúde no referido município do mestre Vitalino. Com a palavra oDeputado Adelmo Duarte que, inicialmente, em breves palavras vem demonstrar grande preocupação com o aparecimento de quatrocasos de cólera no município de São Bento do Una. Ao final, cobra providências das autoridades sanitárias para que a doença não sealastre pelo nosso Estado. Em seguida, usa da tribuna a Deputada Teresa Leitão para em seu pronunciamento registrar congressoocorrido no Distrito Federal, entre os dias doze e quinze de janeiro, sobre a questão educacional. Prosseguindo, lê moção de repúdioda referida categoria contra a política educacional do Estado de Pernambuco. Concluindo, critica o governo do Estado de formaveemente pelo seu total descaso com a educação. Com a palavra o Deputado Antônio Figueirôa que vem comentar visita que oPresidente da República fez a barragem do Jucazinho, localizada no município de Surubim. Continuando, fala da importância da visitado Senhor Luiz Inácio ao Estado de Pernambuco. Finalizando, apela às autoridades competentes que sinalizem na BR-232 a entradado Hospital Regional do Agreste. Finalmente na tribuna a Deputada Ana Rodovalho, última oradora inscrita, para em seu discursoenaltecer a figura ímpar do Deputado Severino Cavalcanti, destacando sua brilhante vitória ao honroso cargo de Presidente da CâmaraFederal. Encerrado o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passa à Ordem do Dia. Em votação são aprovados em segundadiscussão os Projetos de Lei Ordinária nºs 190/2003 e 598/2004 (este com Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 02,ambas de autoria da Primeira Comissão). Submetidas ao Plenário são aprovadas em única discussão as indicações nºs 3529/2005 a3555/2005, o mesmo ocorrendo com os requerimentos nºs 2311/2005 (a unanimidade requerida pelo Deputado Geraldo Coelho) a2321/2005. Anunciado o Grande Expediente, com a palavra o Deputado João Fernando Coutinho que inicialmente saúda seus paresdesejando um ano produtivo para todos. Prosseguindo, demonstra alegria pelo retorno do Deputado Geraldo Coelho a Casa JoaquimNabuco. (Assume a Presidência a Deputada Jacilda Urquisa). Ao final, vem denunciar com veemência o alto índice de violência noEstado de Pernambuco, oportunidade que cobra providências do Senhor Governador Jarbas Vasconcelos. O orador foi aparteadopelos Deputados: Ceça Ribeiro, Isaltino Nascimento, Sérgio Leite, Henrique Queiroz, Soldado Moisés e Roberto Leandro. Por ultimo,ocupa a tribuna o Deputado Bruno Araújo para informar aos seus pares que o Governo do Estado está alerta aos quatro casos decólera ocorridos no município de São Bento do Una e já tomou as providências cabíveis. Esgotada a pauta, o Senhor Presidentedespacha à publicação as indicações nºs 3556/2005 a 3569/2005 de autoria dos Deputados: Izaías Régis, João Fernando Coutinho,Augusto Coutinho e Elias Lira e, os requerimentos nºs 2322/2005 a 2350/2005 da lavra dos Deputados: Augusto Coutinho, TeresaLeitão, Soldado Moisés, Lourival Simões, Antônio Moraes, Pedro Eurico e Geraldo Coelho, que foram apresentados na reunião dehoje, conforme resumo a seguir: Pelo Deputado Elias Lira, três apelos: o primeiro, aos Senhores: Governador do Estado e aoPresidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de viabilizarem a construção de uma adutora para o municípiode Escada; o segundo e o terceiro, aos Senhores: Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social, no sentido de viabilizarema implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal e uma Delegacia do Idoso, esses no município de Vitória de Santo Antão.Pelo Deputado Izaías Régis, apelo ao Senhor Coordenador de Negócios Pré-pagos da Telemar, no sentido de viabilizar a instalação deum telefone público nas proximidades do povoado Quatro Bocas, no município de Angelim. Pelo Deputado João Fernando Coutinho,quatro apelos: o primeiro e segundo, aos Senhores: Governador do Estado, Secretário de Infra-Estrutura e ao Presidente daCompanhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de viabilizarem o abastecimento d’água na comunidade de Oiteiro, nomunicípio de Sirinhaém; a melhoria do abastecimento d’água do município de Arcoverde; o terceiro, aos Senhores: Governador doEstado, Secretário de Infra-Estrutura, Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e ao Superintendente Regional doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no sentido de viabilizarem o abastecimento d’água da Agrovila do Minguito, daVila da Serra D’água e da Vila do Mato Grosso de Baixo, no município de Rio Formoso; e o quarto, aos Senhores: Governador doEstado, Secretário de Infra-Estrutura e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, no sentido de viabilizarem oprojeto de asfaltamento da PE 149 que liga as sedes dos municípios de Altinho a Ibirajuba. Pelo Deputado Pedro Eurico, requerimentosolicitando que seja realizado um Grande Expediente Especial, no dia quatorze de março, para discutir A Reforma Universitária. PeloDeputado Antônio Moraes, voto de aplauso ao Grupo Empresarial João Santos pelo transcurso dos cinqüenta anos da ItapessocaAgro-Industrial. Pelo Deputado Soldado Moisés, requerimento solicitando que seja realizado um Grande Expediente Especial, no diavinte e nove de agosto, com o objetivo de comemorar o Dia do Psicólogo. Pela Deputada Teresa Leitão, requerimento solicitando queseja realizado um Grande Expediente Especial no dia vinte e oito de fevereiro destinado a comemorar a passagem do vigésimo quintoaniversário do Partido dos Trabalhadores. Pelo Deputado Lourival Simões, votos de aplausos aos Deputados Severino Cavalcanti eInocêncio Oliveira, pelas suas eleições a Presidência e Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara Federal, respectivamente.Pelo Deputado Geraldo Coelho, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cristóvão Pedrosa da Fonseca, ocorrido no dia dezenove dejaneiro do corrente ano; e pelo Deputado Augusto Coutinho, vinte e oito proposições: a primeira, apelo ao Senhor Presidente daCompanhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de solucionar os problemas no abastecimento d’água do Parque ResidencialOlho D’Água, no município de Jaboatão dos Guararapes; a segunda, aos Senhores: Secretário de Defesa Social e ao ComandanteGeral da Polícia Militar, no sentido de viabilizarem a instalação de um Núcleo de Segurança Comunitária nas proximidades do terminalde ônibus da Linha do Tiro, nesta capital; a terceira e quarta, aos Senhores: Secretário de Infra-Estrutura e ao Presidente doDepartamento de Estradas de Rodagem, no sentido de viabilizarem a sinalização nos trechos: entre o distrito de Cupira e o municípiode Lagoa dos Gatos; entre a PE 132 e o distrito Vila do Entroncamento, circunscrito no município de Lagoa dos Gatos; a quinta e sexta,ao Senhor Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, no sentido de incluir o Clube da Terceira Idade Vida Feliz e a Associaçãodos Moradores do bairro de Maranguape no Programa do Leite de Pernambuco; a sétima, requerimento solicitando que seja realizadoum Grande Expediente Especial, no dia sete de novembro, com a finalidade de comemorar os cento e oitenta anos do Diário dePernambuco; a oitava, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Callou Fink, ocorrido no dia doze de novembro de ano dedois mil e quatro; a nona e décima, votos de congratulações com o Grupo Souza pela comemoração dos dez anos de atuação noEstado; com o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, pela posse dos novos dirigentes eleitos para o biênio dois mil ecinco/dois mil e sete; da décima primeira à décima oitava, votos de aplausos: à Empresa Kabul Synthetics Fiber, pela assinatura do

Ata

Recife, 18 de fevereiro de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 7protocolo de intenções para se instalar no Complexo Portuário de Suape; ao Instituto Cultura Lula Cardoso Ayres, pela abertura daexposição “Lula Muralista”, iniciada no dia vinte e oito de janeiro do corrente ano; à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor,pelo lançamento, na internet, do Portal do Consumidor; ao grupo de ensino de idiomas Yázigi Internexus, pela iniciativa de expandirsua rede de franquias na Região Metropolitana do Recife; à Cervejaria Pernambucana Frevo, pela iniciativa de produzir uma novamarca de cerveja para a região sudeste do país; à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, pelo sucesso do Programa Estadual deEletrificação Rural; ao Senhor Sérgio Moury Fernandes, pela sua gestão frente à diretoria comercial do Jornal do Commercio,deixando, na referida instituição, a marca de inúmeras realizações profissionais; ao repórter Vandeck Santiago, pelo lançamento dolivro Francisco Julião, as Ligas e o Golpe Militar de 64; da décima nona à vigésima oitava, requerimentos solicitando que sejamtranscritos nos Anais desta Casa os artigos intitulados: “Um caso de marketing”, de autoria do Senador José Agripino Maia, publicadono Jornal O Globo, em quinze de janeiro do corrente ano; “Feliz 2005!”, de autoria do ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente,Gustavo Krause, publicado no Jornal do Commercio, datado de vinte e três de dezembro de dois mil e quatro; “Desafios do mercadoimobiliário”, de autoria do Senhor Gabriel Dubeux; “Se vai, nem sempre volta”, de autoria do ministro Marcos Vinícius Vilaça; “UniãoEuropéia”, de autoria do Senador Marco Maciel; “O alfabeto doendo no coração do mundo”, de autoria do escritor Flávio Chaves, essespublicados no Diário de Pernambuco, datados de quatorze, quinze e dezessete de janeiro do corrente ano; A Apresentação, de autoriado Ministro Marcos Vinícius Vilaça, que compõe o Livro “Sintonia”, de autoria da escritora Valdenise Cavalcante, publicado em dois mile quatro; o documento “A Polícia Militar e o bairro do Derby – oito décadas de convívio”; o pronunciamento realizado em reunião doPartido da Frente Liberal, de autoria do Deputado Federal Roberto Magalhães, datado de dezesseis de dezembro de dois mil e quatro;a apresentação do Livro “A favor da democracia”, de autoria do professor Joaquim Falcão, publicado no ano de dois mil e quatro.(Sendo deferido o requerimento nº 2351/2005 do Deputado Bruno Rodrigues solicitando que seja instalada uma ComissãoParlamentar de Inquérito, com prazo de noventa dias, composta de nove membros, para apurar irregularidades nos programas deassentamento de trabalhadores rurais no Estado, bem como a apuração de violências na zona rural). Em seguida, o Senhor Presidenteencaminha a Primeira, Segunda, Terceira, Sétima, Oitava, Décima e Décima Primeira Comissões as seguintes proposições: Projetosde Lei Ordinária nºs 850/2005 do Deputado Claudiano Martins; 851/2005 de iniciativa da Deputada Carla Lapa; e 852/2005 de autoriado Deputado Nelson Pereira; como também a Emenda nº 09/2005, da lavra do Deputado Maviael Cavalcanti, ao Projeto de Lei nº794/2004. (Os Projetos de Lei nºs 848/2005 e 849/2005, oriundos do Poder Executivo foram despachados no Expediente da presentereunião, onde constam os respectivos resumos e os encaminhamentos). Faltaram à presente reunião os Deputados: Nelson Pereira ePedro Eurico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra para amanhã à horaregimental.

TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 26 - DO GOVERNADOR DO ESTADO submetendo ao exame e à soberana deliberação desta Casa, a escolha doAuditor Valdecir Fernandes Pascoal, para provimento no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga decorrenteda aposentadoria do Conselheiro Adalberto Farias.Á 1ª Comissão.

MENSAGEM Nº 27 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 853, que abre crédito suplementar aoOrçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005 e dá outras providências.Às 1ª, 2ª, 3ª e 8ª Comissões.

PROPOSTA Nº 01 - DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO submetendo ao PlenárioProjeto de Resolução nº 854, que aprova a nomeação do Auditor Valdecir Fernandes Pascoal, para o cargo de Conselheiro do Tribunalde Contas do Estado de Pernambuco.À 1ª Comissão.

OFÍCIO S/N - DA BANCADA DO PT indicando os Deputados Teresa Leitão e Roberto Leandro para, respectivamente, as funções deLíder e Vice-Líder da referida bancada.À Publicação.

OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA informando eleição da nova mesadiretora.Inteirada.

CARTA Nº 36 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU prestando esclarecimento acerca da indicação nº 3484, da Deputada DilmaLins.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.


Exmo. Sr.Deputado Romário Dias

De acordo com as normas regimentais desta Casa a bancada do PT – Partido dos Trabalhadores, indica os nomes da DeputadaTeresa Leitão e do Deputado Roberto Leandro para, respectivamente ocuparem as funções de líder e vice-líder da referida bancada.

Atenciosamente,

Deputada Teresa Leitão

Deputado Roberto Leandro

Deputado Isaltino Nascimento

Deputado Sérgio Leite

Ofício nº 11/05Recife, 17 de fevereiro de 2005.

Senhor Presidente

Nós que compomos a Bancada do PP nesta Casa, indicamos o nome da Deputada ANA CAVALCANTI para a liderança do PartidoProgressista.

Atenciosamente

Deputada ANA CAVALCANTIDeputado HENRIQUE QUEIROZ

Exmo. Sr.Deputado ROMÁRIO DIASPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária N° 850/2005Ementa: Dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1° É considerado Queijo Artesanal o queijo confeccionado conforme a tradição na região do Estado onde for produzido, a partir doleite integral de vaca, fresco e cru, retirado e beneficiado na propriedade de origem, que apresente consistência firme, cor e saborpróprios, massa uniforme, isenta de corantes e conservantes, com ou sem processamento mecânico.

Art. 2° Na fabricação do Queijo Artesanal serão adotados os seguintes procedimentos:I – O processamento será iniciado até 120m (Cento e vinte minutos) após o começo da ordenha;II – A fabricação se fará com leite que não tenha sofrido tratamento térmico;III – Serão utilizadas como ingredientes culturas láticas naturais como pingo, soro fermentado ou soro-fermento, coalho e sal;IV – O processo de fabricação se desenvolverá com a observância das seguintes fases:a) Filtração;b) Adição de fermento natural e coalho;c) Coagulação;d) Corte e coalhada;e) Mexedura;f) Dessoragem;g) Enformagem;h) Prensagem;i) Salga seca;j) Maturação.

Art. 3º A qualidade do Queijo Artesanal e sua adequação para o consumo serão asseguradas por meio de:I – Fabricação com leite proveniente de rebanho sadio devidamente inspecionado; que não apresente sinais clínicos de doençasinfecto-contagiosas e cujos testes oficiais de zoonoses, tais como brucelose e tuberculose, apresentem resultados negativos, deacordo com as normas estabelecidas pela ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária);II – Certificado das condições de higiene emitido pela ADAGRO;III – Cadastro do Produtor no IPA.

§1° A Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Estado de Pernambuco – IPA estabelecerá programa de qualificação dos produtosdirecionados para o cumprimento das exigências necessárias a obtenção do exigido no inciso II deste artigo.

§º A ADAGRO fiscalizará periodicamente a produção dos queijos, com a finalidade de assegurar o cumprimento das condiçõesexigidas para obtenção do certificado de qualidade, ainda que as exigências para cadastramento no órgão tenham sido atendidas peloprodutor.

Art. 4° A água utilizada na produção do Queijo Artesanal será potável e incolor, armazenada em cisterna revertida e protegida do meioexterior, ou de poço artesiano.

§1° A cisterna a que se refere o artigo será tampada e construída em cimento ou outro material sanitariamente aprovado.

§2° A queijaria disporá de água para limpeza e a higienização de suas instalações na proporção de 3l(três litros) para cada litro de leite.

§3° A água utilizada na produção do Queijo Artesanal será submetida a análise físico-química e bacteriológica, em periodicidade a serdefinida pelo Poder Executivo na regulamentação desta Lei.

Art. 5° Na instalação da queijaria ou quarto de queijo serão cumpridas as seguintes exigências:

I – Localização distante de pocilga e galinheiro;

II – Impedimento, por meio de cerca, do acesso de animal e pessoas estranhas à produção;

III – Construção em alvenaria, segundo normas técnicas a serem estabelecidas em portaria pela ADAGRO;

Parágrafo Único. A queijaria ou quarto de queijo poderá ser instalado junto a estábulo local de ordenha, respeitando as seguintescondições:

I – Inexistência de comunicação direta entre o estábulo e a queijaria;

II – Condições higiênicas no estábulo.

Art. 6° A queijaria deverá ter os seguintes ambientes:

I – Área para recepção e armazenagem do leite;II – Área de fabricação;III - Área de maturação;IV – Área de embalagem e expedição.

Art. 7° As características técnicas dos equipamentos necessários à fabricação do Queijo Artesanal, bem como os critérios dehigienização das instalações, equipamentos e fabricantes, serão definidos em portaria pela ADAGRO.

Art. 8° São obrigatórias, para comercialização do Queijo Artesanal, o certificado de higiene, a identificação do fabricante, a data defabricação e o prazo de validade do queijo.

§ 1° Os queijos quando mantidos sob refrigeração receberão embalagem plástica obedecendo as normas técnicas vigen-tes.

§ 2° Para a comercialização do queijo curado não embalado, será exigida a impressão na pela, em baixo relevo, do número dainscrição estadual do produtor.

§ 3° Para a comercialização do queijo embalado, será exigido o cadastramento da embalagem e do rótulo na ADAGRO, utilizando-separa isso os mesmos formulários adotados para o produto com inspeção estadual.

Art. 9° O transporte do Queijo Artesanal se fará em veículo com carroceria fechada, e em caixa de isopor ou tubo plástico de fibra devidro ou similar, provido de tampa ou vedação, sem a presença de nenhum outro produto, a fim de evitar deformação, contaminação oucomprometimento da qualidade e do sabor.

Art. 10 Somente poderá ostentar no produto ou em sua embalagem a classificação de Queijo Artesanal o queijo fabricado emconformidade com as disposições da Lei.

Parágrafo Único. O queijo Artesanal produzido em área demarcada conterá, gravada no produto ou embalagem, a indicação de suaregião de origem.

Projetos

Ofícios

Expediente

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 18 de fevereiro de 2005Art. 11 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (Cento e vinte dias), contando a partir da data de sua publicação.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

A fabricação do Queijo Artesanal (Coalho ou Manteiga) é uma das atividades que mais gera renda e emprego no interior do Estado dePernambuco, sendo que, em determinadas regiões é fonte de sobrevivência da população. Estes fatos demonstram a importânciaeconômica e social que a produção de Queijo representa para o nosso Estado, especialmente para os pequenos criadores do Agrestee Sertão.Tal magnitude obriga toda cadeia produtiva adaptar-se às condições sanitárias para comercialização do queijo produzido em fazendasou pequenas fábricas, fatos que exigem uma legislação específica, pois as normas atuais são simplesmente inalcançáveis pelospequenos produtores ou fabricantes. Portanto, tenho convicção da compreensão dos meus pares nesta Casa de Joaquim Nabuco, noque se refere à aprovação desta proposta, que na verdade não é minha, mas de centenas de pequenos produtores de queijo do Estadode Pernambuco.

Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2005.

Claudiano MartinsDeputado

Às 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª e 11ª Comissões.

REPUBLICADO

Projeto de Lei Ordinária N° 855/2005Ementa:Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento nos Hipermercados Shopping Centers.


DECRETA:

Artº 1º - Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrados em Shoppings Centers eHipermercados instalados no estado de Pernambuco, os clientes que comprovarem despesa correspondentes a pelo menos dez vezeso valor de referente taxa.

PARÁGRAFO 1º - A gratuidade a que se refere o capítulo só será efetivo mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem adespesa efetuada no estabelecimento.

PARÁGRAFO 2º - As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente faz o pleito à gratuidade.

Artº 2º - O período de permanência do veículo no estabelecimento dos estabelecimentos citados no artº 1, por até 20 minutos deve sergratuito.

Art º 3º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por no máximo 06 (seis) horas no interiordo Shopping Center ou Hipermercados.

PARÁGRAFO 1º - O tempo de permanência do cliente no interior do estacionamento deverá ser comprovado através da emissão deum documento quando de sua entrada no estacionamento daquele estabelecimento.

PARÁGRAFO 2º - Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços parao estacionamento utilizado normalmente pelo estacionamento

Artº 4º - Ficam os Shoppings Centers e Hipermercados obrigados a divulgar o contéudo desta lei através da colocação de cartazes emsuas dependências

Artº 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

O Projeto visa somente fazer com que a população seja beneficiada com a suspensão da cobrança de mais esta taxa, população esta quejá está submetida a uma alta carga de taxas e tributos. Neste caso específico a cobrança de estacionamento nos Shoppings Centers eHipermercados, não faz sentido diante do fato em que o consumidor normalmente gasta valores significativos nos estabelecimentos citados.Além disso acreditamos que as vendas nos referidos estabelecimentos serão impulsionadas, um vez que a possibilidade de gratuidade emrelação ao uso do estacionamento seja facultado àqueles que os freqüentarem. Se tudo isso não fosse suficiente para justificar a iniciativaprevisto nesse projeto, devemos considerar que sendo ele aprovado, certamente trará um incremento à arrecadação de ICMS, por parte doEstado, uma vez que o projeto prevê que o benefício da gratuidade só será concluído através da apresentação de notas fiscais.


Malba LucenaDeputada

Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Projeto de Resolução. N° 856/2005Concessão da Medalha Legislativa do Mérito Desportivo

Ementa: Concede a Medalha Legislativa do Mérito Desportivo ao SPORT CLUB DO RECIFE.


RESOLVE:

A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco resolve:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Desportivo ao SPORT CLUB DO RECIFE, nos termos da Resolução nº 417, de16 de dezembro de 1998.

Art.2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

O SPORT CLUB DO RECIFE foi fundado em 13 de maio de 1905 após surgir o interesse de algumas pessoas ligadas aos ingleses queaqui mantinham comércio e que costumavam jogar futebol nos quintais das suas casas.

A primeira partida de futebol do SPORT CLUB foi motivo de grande expectativa, comparecendo crescido número de pessoas, além deter sido motivo de festa e movimentação na cidade.O SPORT jogou pela primeira vez contra o English Eleven com o placar de empate. Na época, o Diário de Pernambuco felicitou adiretoria do Sport pela vitória alcançada, “pois sendo uma sociedade nova, não se deixou vencer pelo English Eleven.”O primeiro clássico foi entre o Sport e o Náutico em 1909 e havia um público de 4.000 pessoas.Em 1916 conquistou o primeiro Título Estadual, jogando contra o Santa Cruz com um placar de 4 x 1.Em 1917 foi campeão mais uma vez levando sua torcida ao delírio.O terreno de sua sede foi comprado em 1935 e em 1937 o clube inaugurou o estádio da Ilha do Retiro.Dessa data em diante, o SPORT alcançou inúmeras votórias, chegando ao seu 34º título de campeão pernambucano em 2003.Atualmente o SPORT é presidido pelo Sr. Luciano Bivar. Sua sede tem como endereço a Praça da Bandeira, s/nº, Ilha do Retiro, nacidade do Recife.Sua marca é o leão e seu estádio chama-se Aldemar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro), com capacidade para 50.000 pessoas.É sem sombra de dúvidas um clube de maior respeito e história e que vem conquistando cada dia mais novos torcedores e reforçandoo amor de seus antigos sócios, admiradores e torcedores.É por estas e inúmeras outras razões que solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação desse Projeto de Resolução que concede tãodistinta medalha desportiva ao melhor clube do Brasil: o Sport Club do Recife.


João Fernando CoutinhoDeputado

Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Ana Cavalcanti, Antônio Figueirôa, Augusto César, Augusto Coutinho, Aurora Cristina,Betinho Gomes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Ceça Ribeiro, Dilma Lins, Elias Lira, Geraldo Coelho, Henrique Queiroz,Isaltino Nascimento, Izaías Régis, Jacilda Urquisa, José Queiroz, Lourival Simões, Malba Lucena, Maviael Cavalcanti, NelsonPereira, Pastor Cleiton Collins, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro, Sérgio Leite, Sílvio Costa, Soldado Moisés, TeresaLeitão.

Às 1ª e 5ª Comissões.

Indicação N° 3570/2005Indico ‘a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo no sentido desensibilizar o governador do Estado de Pernambuco, senhor Jarbas de Andrade Vasconcelos, objetivando oferecer os serviços doHospital da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e estender os benefícios do Colégio da Polícia Militar aos filhos edependentes dos policiais civis.Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento ao secretário estadual da Defesa Social,engenheiro joão Braga, ao comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Cel-PM Cláudio José da Silva, ao chefe de PolíciaCivil, delegado Aníbal Moura e ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Pernambuco - ADEPPE,delegado Edson Nogueira.

Justificativa

Já que a Reforma do Estado atingiu, entre os demais segmentos do serviço público, ‘as polícias civil e militar, redefinindo atividades eforma de funcionamento, deva, paralelamente, cuidar de estender aos policiais civis, filhos e dependentes, os benefícios do Hospital daPolícia Militar, assim como contemplar a mesma categoria, com o ingresso de filhos e dependentes no Colégio da polícia Militar.


Guilherme UchôaDeputado

Indicação N° 3571/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Secretáriode Saúde do Estado - Dr. Aderson da Silva Araújo, no sentido de implantar um Centro Cirúrgico Odontólogico Buco-Maxilo-FacialnoHospital Regional João Murilo de Oliveira, município de Vitória de Santo Antão.

Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:Exmo. Sr. Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos;Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Ilma. Srª Diretora da 1ª DIRES - Drª. Darci Freitas;Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros;Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos Peres Quintas;Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Profª. Eunice Xavier;Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.

Justificativa

Por sua importante condição de estar situado em município-pólo, o Hospital João Murilo de Oliveira de Vitória de Santo Antão atendecentenas de pacientes oriundos de diversas cidades circunvizinhas, concorrendo para que haja um fluxo permanente de serviços nasdiversas áreas médicas e odontológicas cobertas pela referida Unidade.Ademais, por ser uma unidade de referência para a região, o referido hospital ainda não conta com um centro cirúrgico Buco-Maxilo-Facial, o que seria de grande importância para atender as pessoas que necessitam desse tipo de assistência hospitalar.Ante o exposto, justificamos a iniciativa deste expediente, ao ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares que integram esta CasaLegislativa.


Elias LiraDeputado

Indicação N° 3572/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governadordo Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social - Dr. João Braga, no sentido de aumentar o efetivopoliciais civis na Delegacia Municipal de Vitória de Santo Antão.

Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:Exmo. Sr. Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos;Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros;Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos Peres Quintas;Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Profª. Eunice Xavier;

Indicações

Recife, 18 de fevereiro de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 9Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.

Justificativa

Diante do crescimento nos níveis de violência existentes em Vitória de Santo Antão, o efetivo da Delegacia de Polícia não vematendendo a demanda nas ocorrências ali registradas, fato esse que vem a merecer um aumento no número de policiais civis de modoa garantir uma maior segurança, bem como reverter o quadro de intranqüilidade vivido pela população daquele município-pólo da Zonada Mata do Estado.Ressaltamos ainda que em decorrência da duplicação da BR 232, o acesso entre Vitória de Santo Antão a capital se tornou maisrápido, fato esse que também concorreu para que o fluxo de marginais se locomovesse aquela cidade, a exemplo da quantidade dedelitos sofridos pela população à mercê desses meliantes.Em se tratando de pleito da maior relevância, justificamos o presente expediente, ao ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares queintegram esta Casa Legislativa.


Elias LiraDeputado

Indicação N° 3573/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governadordo Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e o Exmo. Sr. Secretário de Infra-Estrutura - Dr. Fernando Dueire, no sentido de viabilizarem osmeios necessários para autorizar o recapeamento do asfalto da estrada que liga a BR 232 à Usina Nossa Senhora do Carmo,localizada no município de Pombos.

Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Exmo. Sr. Prefeito de Pombos - Dr. Josuel Vicente;Exma. Srª. Presidenta da Câmara de Vereadores de Pombos - Drª. Cleidejane Sudário de Oliveira e seus Ilustres Pares;Exmos. Srs. Vereadores de Pombos - Dr. Beto da Ambulância e Dr. Severino Genário.

Justificativa

A nossa proposição visa atender veemente apelo da população de Pombos, Amarají e Chã Grande, notadamente, dos proprietários deautomóveis, caminhonetas e auto-cargas, que transitam, diuturnamente, com destino à Usina Nossa Senhora do Carmo, localizada nomunicípio de Pombos.É oportuno afirmar, que a referida estrada, embora seja asfaltada, encontra-se bastante danificada, carecendo, urgentemente, serrecuperada. Diga-se a propósito, caso não seja tomadas as providências necessárias, trará transtornos aos que por essa estradatransitam.Diante da relevante importância dessa estrada, social e economicamente para os municípios citados, esperamos providências urgentesdas autoridades constituidas, bem como o literal apoio dos que fazem esta Casa Legislativa.


Elias LiraDeputado

Indicação N° 3574/2005Indicamos à Mesa, depois de ouvido Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Secretáriode Produção Rural e Reforma Agrária do Estado, Dr. Ricardo Ferreira Rodrigues, no sentido de incluir a Associação dos Moradores doParque Residencial Olho D’Água, no Programa do Leite de Pernambuco.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Secretário de Produção Rural e ReformaAgrária do Estado, Dr. Ricardo Ferreira Rodrigues, com endereço na Av. Caxangá, 2200 - Cordeiro - Recife - PE - CEP: 50711-000 eao Ilmo. Sr. Presidente da União de Moradores do Parque Residencial Olho D’Água, Sr. José Rodrigues da Silva, com endereço naRua Lírio do Vale, 10 - Candeias - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54440-560.

Justificativa

A população residente no Parque Residencial Olho D’Água, localizado no Bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, carece deações de caráter social, em especial do programa supracitado, visto que a maioria dos moradores sobrevivem em situação de pobreza.O atendimento ao referido pleito certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida daqueles moradores, suprindo asnecessidades nutricionais, sobretudo de crianças e jovens carentes, interagindo, dessa forma, com as preocupações com o bem-estarda comunidade.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação para esta Indicação.


Augusto CoutinhoDeputado

Indicação N° 3575/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. JARBASVASCONCELOS - GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO e ao Exmo. Sr. JOÃO BRAGA - SECRETÁRIO DE DEFESASOCIAL, no sentido de que seja criada uma DELEGACIA DA MULHER no Município de SERRA TALHADA.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Serra Talhada - Carlos Evandro Pereira deMeneses - Prefeirura Municipal - Centro - Serra Talhada - PE e ao Ilmo.Sr.Vereador Paulo Melo - Presidente da Câmara Municipal -Rua Enock Inácio s/n, Centro - Serra Talhada - PE

Justificativa

O número de crimes contra a mulher tem alarmado a população feminina do Município de Serra Talhada, conforme se depreende doOfício nº 049/2005- SC oriundo da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição, o qual demonstra que vários tipos, dentre eles,homicídio, lesão corporal, estupro, etc., são comumente praticados. Além disso, o número de crimes registrados é aquém da realidade,já que a ausência da Delegacia Especializada faz com que muitas agredidas deixem de registrar a ocorrência com intuito de evitarmaiores constrangimentos.


Sebastião Oliveira JúniorDeputado

Indicação N° 3576/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, e o Exmo. Sr. Presidente da Compesa, Dr. Luiz Gonzaga Leite Perazzo,no sentido de que sejam providenciadas, urgentemente, obras visando o abastecimento d´água bem como a implantação do Sistemade Esgoto Sanitário no Loteamento Residencial Monte Everest, localizado no bairro de Severiano de Moraes Filho, no município deGaranhuns.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. Armando MOnteiro Neto, à Câmara Municipal deGaranhuns, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 43, Centro, CEP: 55.293-010, Garanhuns/PE, bem como as rádios e jornais locais.

Justificativa

A implantação do sistema de abastecimento d´água e os serviços de saneamento básico no Loteamento Residencial Monte Everestlocalizado no bairro Severiano de Moraes Filho, é uma providência que, se adotada, irá beneficiar uma comunidade carente, que atualmenteencontra-se pessimamente servida. Não há abastecimento d´água e as condições de saneamento básico são das mais precárias.Esses serviços são considerados essenciais para melhoraria das condições de saúde da população do interior do Estado de Pernambuco.Diante do exposto, na qualidade de Representante do povo do Agreste Meridional, em particular do município de Garanhuns, econsiderando-se o elevado alcance social desta proposição é que solicito de meus Ilustres Pares, aprovação para a presenteIndicação, e que as autoridades acima citadas atendam ao nosso justo pleito.


Izaías RégisDeputado

Indicação N° 3577/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo aoExcelentíssimo Senhor Doutor Jarbas de Andrade Vasconcelos, DD. Governador do Estado de Pernambuco; e ao Exmo. Sr.Dr. Fernando Dueire, DD. Secretário Estadual de Infra-Estrutura; e ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, DD. Presidente daCompanhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no sentido de que, em caráter de urgência, sejam executadas OBRASDE AUMENTO NO SANGRADOURO DA BARREGEM DE POÇO FUNDO, VISANDO O MELHOR APROVEITAMENTO DOMANACIAL NO PERÍODO DAS CHUVAS, COM VISTAS A ELEVAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO D’ÁGUA,FAVORECENDO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, neste Estado.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. José Augusto Maia, DD. Prefeito Municipal; ao Exmo. Sr. José deMoura Filho, na Câmara Municipal de Vereadores; ao Ilmo. Sr. Prof. Jota Oliveira, a Rua Francisco Barros, 197, Centro; a RádioComunidade FM, na pessoa do Sr. Sílvio José, a Rua 13 de Maio, 50, 3º andar, Sala 306, Centro; a Rádio Vale do Capibaribe AM,a Rua Maria Santina, 200, Loteamento Polis Pacas, Bela Vista; ao Jornal Página Livre, na pessoa do Sr. Marconi Silva, a AvenidaCezário Aragão, 1289, Cruz Alta; todos em Santa Cruz do Capibaribe; e a FolhaNet, na pessoa do Sr. Luciano Carrilho, a RuaProfessor José Leão, 306, Sala 02,Térreo, Maurício de Nassau, Caruaru; todos em Pernambuco.

Justificativa

A capacidade de armazenamento d’água da Barragem de Poço Fundo, no Muncípio de Santra Cruz do Capibaribe, não tem atingidosua totalidade, devido ao baixo nível da parede do sangradouro, mesmo sabendo-se que há condições técnicas suportáveis para aelevação do nível do sangradouro, até o momento, nenhum esforço foi dispendido com vistas a execução dessa tão importante obra.Por isso, e levando-se em consideração o permanente sofrimento da população urbana e rural desse município, formulamos veementeapelo às autoridades competentes, visando, com urgência, a execução da obra de elevação do nível do sangradouro da barragem emtela, o que com certeza, irá em muito beneficiar a todos, pois água para o consumo humano, animal e produção agricola vem a ser umdos maiores desafios para os santacruzenes.Confiante na aprovação desta proposição e da atenção do Governo do Estado, ficamos com a plena convicção de que o crucianteproblema do abastecimento d’água em Santa Cruz do Capibaribe será prontamento equacionado.


Antônio FigueirôaDeputado

Indicação N° 3578/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo SenhorLuiz Inácio Lula da Silva, Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Doutor AlfredoPereira do Nascimento, Digníssimo Ministro de Estado dos Transportes; ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Silveira de Oliveira, DD. DiretorGeral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes - DNIT; e ao Ilmo. Sr. Dr. Moacir Beltrão, DD. Coordenador daUnidade de Infra-Estrutura Terrestre - 4ª UNIT; no sentido de DOTAR A BR-232, NO PERÍMETRO URBANO DE CARUARU, DEPLACAS INDICATIVAS DO ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE, VISANDO MELHOR ASSISTIR A POPULAÇÃO. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Doutor Jarbas de Andrade Vasconcelos, DD. Governador do Estado de Pernambuco;ao Exmo. Sr. Dr. Aderson Carvalho, DD. Secretário Estadual da Saúde; ao Exmo. Sr. Tony Gel, DD. Prefeito Municipal; ao Exmo. Sr.Dr. Oscar Capistrano, DD. Secretário Municipal de Saúde; a Câmara Municipal de Vereadores; ao Exmo. Sr. Dr. José Neves da SilvaFilho, DD. Diretor do Hospital Regional do Agreste; ao Jornal FolhaNet, na pessoa do Sr. Luciano Carrilho, a Rua Professor José Leão,306, Sala 02,Térreo, Maurício de Nassau; ao Jornal do Agreste, a Rua Visconde de Inhaúma, 210, Sala 205, Maurício de Nassau; todos emCaruaru; ao Ilmo. Sr. Prof. Jota Oliveira, a Rua Francisco Barros, 197, Centro; ao Jornal Página Livre, na pessoa do Sr. Marconi Silva, aAvenida Cezário Aragão, 1289, Cruz Alta; a Rádio Comunidade FM, na pssoa do Sr. Silvio José, a Rua 13 de Maio, 50, 3º andar, Sala 306,Centro; a Rádio Vale do Capibaribe AM, a Rua Maria Santina, 200, Lot. Polis Pacas, Bela Vista; todos em Santa Cruz do Capibaribe.

Justificativa

Com a duplicação da BR-232, a população assistida pelo Hospital Regional do Agreste se ressente pela falta de placas indicativas aonovo acesso, principalmente no perímetro urbano de Caruaru, na via Bezerro-São Caetano.Dada a importância do nosocômio em tela, se faz indispensável, a colocação de placas indicativas, por parte da 4ª UNIT, pois a faltadas mesmas já causou vários transtornos a população, que muitas das vezes, por desconhecer o novo acesso, carece percorrer quase4 km para retornar, e assim, ser atendida.A comprovada abnegação e competência do Coordenador da 4ª UNIT, Dr. Moacir Beltrão, temos plena certeza de que após aprovadapor esta colenda Assembléia Legislativa, a presente proposição será acatada e, conseqüentemente, facilitada a assistência médica apopulação do Agreste Pernambucano.



Indicação N° 3579/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, ao secretário de Infra-Estrutura Dr. Fernando Dueire e ao Presidente daCompesa, Dr. Luis Gonzaga Perazzo, no sentido de que seja agilizada a construção da Adutora do Pau Ferro, que irá levarabastecimento d’água para o cidade de Lajedo.Da decisão desta casa e do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito e à Câmara de Vereadores de Lajedo,ao Rotary Club de Lajedo na BR-423, S/N, Cohab, Lajedo – PE, ao CDL de Lajedo e à AMPROTRAL – Associação dos Mine ePequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Lajedo, na pessoa do seu presidente Sr. Eronides José de Melo, na rua João Pessoa99, centro, Lajedo – PE.

Justificativa

A Crise de abastecimento d’água tem preocupado a todos os pernambucanos, e em especial a nós que somos do agreste meridional,região que é muito carente de rios e poços que possam servir ao abastecimento d’água da população, por isso julgamos de máximaurgência a construção da Adutora do Pau Ferro, pois irá atender ao município de Lejedo, solucionando a situação de grande carênciaexistente naquele município, no tocante ao abastecimento d’água, assim como implementará o desenvolvimento daquele município,com a formação de condições para instalções de indústrias que hoje não tem condições de funcionar em Lajedo pela absoluta carênciade abastecimento d’água.Todos os estudos para a realização de tal obra já estão feitos há vários anos e o projeto concluído, restando tão somente a execuçãodos serviços, para o pronto atendimento dos que tanto anseiam pela construção da Adutora do Pau Ferro.Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.


Adelmo DuarteDeputado


Indicação N° 3580/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, ao secretário de Infra-Estrutura Dr. Fernando Dueire e ao Presidente daCompesa, Dr. Luis Gonzaga Perazzo, no sentido de que seja agilizada a recuperação e ampliação da Adutora que leva abastecimentod’água da bacia do Bitury para a cidade de Cachoeirinha.Da decisão desta casa e do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito e à Câmara de Vereadores deCachoeirinha.

Justificativa

A Crise de abastecimento d’água tem preocupado a todos os pernambucanos, e em especial a nós que somos do agreste meridional,região que é muito carente de rios e poços que possam servir ao abastecimento d’água da população, por isso julgamos de máximaurgência a recuperação e ampliação da Adutora que leva abastecimento d’água da bacia do Bitury para a cidade de Cachoeirinha,solucionando a situação de grande carência existente naquele município, no tocante ao abastecimento d’água, assim comoimplementará o desenvolvimento daquele município, com a formação de condições para instalações de indústrias que hoje não temcondições de funcionar em Cachoeirinha pela absoluta carência de abastecimento d’água..Todos os estudos para a realização de tal obra já estão feitos há vários anos e o projeto concluído, restando tão somente a execuçãodos serviços, para o pronto atendimento dos que tanto anseiam pela recuperação e ampliação da Adutora que leva abastecimentod’água da bacia do Bitury para a cidade de Cachoeirinha.Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.


Adelmo DuarteDeputado

Requerimento N° 2352/2005Requeiro ‘a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja transcrito nos Anais desta Casa do LegislativoEstadual, o texto abaixo descrito, do ex-vereador da Ilha de Itamaracá, senhor Rubem Catunda, que passo a narrar na íntegra.Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição dela dê-se conhecimento ao presidente desta Casa do Legislativo Estadual,deputado Romário Dias e aos deputados Adelmo Duarte, Aglaíson Junior, André Luiz de Farias, Ana Cavalcanti, Ana Rodovalho, AntônioFigueirôa, Antonio Moraes, Augusto César, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa,Ceça Ribeiro, Ciro Coelho, Claudiano Martins, Pastor Cleiton Collins, Dilma Lins, Elias Lira, Ettore Labanca, Fernando Lupa, GeraldoCoelho, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Izaias Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, João Negromonte, José Queiroz,Lourival Simões, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Marcantõnio Dourado, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira, Pedro Eurico, RaimundoPimentel, Ricardo Teobaldo, Roberto Leandro, Roberto Liberato, Sebastião Rufino, Sebastião Oliveira Junior, Sérgio Leite, Silvio Costa,Soldado Moisés e Teresa Leitão; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador José Antonio MacedoMalta, ao Corregedor Geral de Justiça, desembargador Fausto Valença de Freitas, ao prefeito da Ilha de Iltamaracá, senhor Paulo Volia, aopresidente da Câmara Municipal, vereador José Carlos de Moraes Guerra e demais edis Carlos Alberto Madureira, Islan Honorato DosSantos, ,Luciano Mendonça da Silva, Luciano Rodrigues da Cunha Amaral, Manoel Marinho de Moura Junior, Murilo José de Souza, PauloFernando Pimentel Galvão e Santino José de Oliveira; ao juiz da comarca da Ilha de Itamaracá, magistrado Romero Maciel de Aquino e apromotora, advogada Belize Câmara Correia; ao prefeito do município de Itapissuma, senhor Clóvis Cavalcanti do Rego Barros e aopresidente da Câmara Municipal, vereador Massilon Figueira de Castro e demais edis Carlos Alberto Barbosa Pereira, Cláudio Luciano daSilva, Gilson Pessoa Goes, Joais José de Santana, José Antonio Audifax Carneiro de Albuquerque, José Bezerra Tenório Filho, Paulo de S.Vicente, Severino Gomes da Silva,a juíza da comarca de Itapissuma, magistrada Maria do Carmo da Costa Soares e a promotora,advogada Aída Acioly Lins e Arruda, ao prefeito de Igarassu, senhor Severino de souza e silva, ao presidente da Câmara Municipal,vereador Luiz Cavalcanti dos Passos e demais edis Aristóteles José de Souza Silva, Dilson Siqueira Magalhães, Francisco Galvão de Sá,Hebert Gonçalves Bezerra, Paulo Roberto Pacífico das Neves, Sebastião Raimundo de Lima, Severino Nunes dos Passos, Valdemir Nunesde Souza e Williams Moraes de Souza ao juiz da comarca de Igarassu, magistrado Alípio Carvalho Filho e as promotoras Selma Carneiro daSilva e Fernanda Arcoverde Cavalcanti Nogueira; ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti; ao 1º Secretáriodaquela augusta Casa, deputado Inocêncio Oliveira e aos deputados federais por Pernambuco, senhores André de Paula, ArmandoMonteiro, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando Ferro, Gonzaga Patriota, Joaquim Francisco, José Chaves, José Mendonça, José MúcioMonteiro, Luiz Piauhylino, Marcos de Jesus, Maurício Rands, Miguel Arraes, Oswaldo Coelho, Pastor Francisco Olímpio, Paulo RubemSantiago, Pedro Correa, Raul Jungmamm, Renildo Calheiros, Ricardo Fiúza, Roberto Freire, Roberto Magalhães, ao ministro de Estado daCiência e Tecnologia, Eduardo Campos, ao governador do Estado de Pernambuco, senhor Jarbas de Andrade Vasconcelos; ao vice-governador, senhor José Mendonça Filho, ao secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, senhor Alexandre Valença, aos senadoresJosé Jorge de Vasconcelos, Sérgio Guerra e Marco Maciel.

Justificativa

“O turismo é a atividade econômica que mais gera empregos no mundo. De cada onze pessoas que trabalham, uma é ligada a atividadeturística. É a atividade econômica com maior velocidade de retorno. Segundo a Organização Municipal de Turismo movimenta 2 bilhões dedólares por dia, impacta em média 54 atividades econômicas. Desde as mais simples como ostreiras, pescadores, tiradores de coco até asmais sofisticadas como hotéis, parques, resort, etc...A Ilha de Itamaracá é sem dúvida o maior produto turístico do estado de Pernambuco. Trata-se de uma ilha acidente geográfico poucocomum, dista apenas 45 km da capital Recife. Com boa infra-estrutura como: estrada de boa qualidade, água encanada, capacidadeenergética acima da demanda, como se isso não bastasse, presta-se a todo tipo de turismo, ecológico, histórico de lazer.Em seu território encravam-se 6 reservas de biosfera de Mata Atlântica: Mata do Lance dos Cações, Mata de Jaguaribe, Mata do EngenhoSão João, Mata de Santa Cruz, Mata do Engenho Amparo e Mata do Engenho de Macaxeira. Tem 5.292 hectares de manguezais arbóreoonde a paisagem estuarina é de uma beleza estonteante.Seus sítios históricos como Engenho São João, datados do Século XVII, com a primeira moenda a vapor veio para a América Latina, VilaVelha onde se ergueu a primeira feitoria do Brasil em 1503. O casarão do Engenho São João onde morou o conselheiro João Alfredo queassinou a Lei Áurea junto a Princesa Izabel, ocupou diversos cargos públicos como presidente da Província do Pará, Ministro do Império,Deputado Estadual da Assembléia Geral do Império, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, Presidente da Província de São Paulo,Senador do Império e Presidente do Banco do Brasil ( pois foi morador da Ilha de Itamaracá).Forte Orange considerado o maior o mais importante dos monumentos militares do Brasil Colônia.Praias de águas mornas e mansas com seus coqueirais e suas areias brancas, Jaguaribe, Sossego, Enseada dos Golfinhos, Pontal da Ilha,São Paulo, Forno da Cal. Suas piscinas naturais, Lagoa Azul, Coroa do Avião, o Centro do Peixe Boi onde se pesquisa, ajuda e salva osmamíferos marinhos em extinção. A Lia da ciranda conhecida na Europa e esquecida por nós. O pintor e artista plástico Luiz Jasmim, asfamosas mangas de Itamaracá, seus cajus, mangabas e outras paisagens belas de nossa Ilha.E ainda tem uma vizinhança privilegiada como Itapissuma, com seus manguezais e sua gastronomia inigualável.A cidade de Igarassu onde começou Pernambuco com suas Igrejas. Suas histórias, seu Folclore, perfazendo assim um excelente corredorturístico. Mas infelizmente a realidade é outra. Somos hoje detentores de três penitenciárias provocando a instalação do caos na nossaregião. É uma população carcerária de quase 2 mil “presos” que para aqui deslocam sues familiares, sem renda, sem emprego com baixaescolaridade se agregando em habitações sem nenhuma condição de higiene e conforto. Pela falta de emprego e moradia avançam sobrenossas matas devastando-as com a retirada da madeira para erguimento de suas casas, continuando a retirada da madeira para fazer ocarvão. Com isso se criam núcleos de favelas causando um ônus devastador para a região gerando a miséria e falta de segurança. Comose tudo não bastasse estão agora erguendo um muro na Penitenciária Agrícola de Itamaracá, como se isso resolvesse. Trata-se de ummilhão e meio gastos, quase um terço do orçamento anual da Ilha de Itamaracá para consolidar a desesperança, a revolta e a insegurançade todo o povo da ilha e suas cidades vizinhas. Passamos de pólo gerador de empregos e riquezas para pólo gerador de pobreza, violênciae medo.O senhor Dr. Juiz Romero Maciel de Aquino da comarca da Ilha de Itamaracá em meio a tantas outras soluções nos deu a que parece amais lúcida, racional, exeqüível e de baixíssimo custo. Esta seria a transferência dos detentos cada qual para os seus municípios de origem,onde investimentos pequenos seriam efetuados e ajudariam a ressocialização dos presos, pois os mesmos estariam próximos as suasfamílias evitando esta migração predatória para um só município gerando todos estes transtornos já mencionados. Pernambuco tem 184municípios e a Ilha de Itamaracá receber os presos de todos esses municípios. Qual a contra partida dada a nosso povo senão o caos, odesalento, a revolta e a nossa falência.Clamamos e ao mesmo tempo exigimos respeito para com a nossa região e o nosso povo. Ou se desativam estes presídios ou dentro embreve toda esta potencialidade estará exaurida e o pior de forma irreversível.O maior projeto estruturador que o governo do estado poderá fazer a esta região será a desativação destes presídios, podendo reutilizaressas edificações para parques temáticos, hotéis, ou até mesmo um centro cultural, sem dúvidas geradores de emprego. Só assim

sairemos do caos e voltaremos a crescer com o retorno dos veranistas e turistas, geradores de divisas e empregos. Vamos lutarpara salvar a Ilha de Itamaracá, a ilha do povo, a ilha da Lia, a ilha do veranista, do pescador, do jangadeiro, a nossa ilha cheia deriquezas”.

Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2005


Requerimento N° 2353/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja incluído na ata dos trabalhos legislativosdesta data, um VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. EDVIRGES MARIA DA CONCEIÇÃO, ocorrido em 15 defevereiro pp., em Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Josimar Clemente da Silva, a RuaFrancisco Antônio Aragão, 413, Bairro de São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe, PE.

Justificativa

Nesta oportunidade, vimos noticiar o falecimento da Sra. Edvirges Maria da Conceição, conhecida pelo apelido afetuoso de “DonaDoda Clemente”, aos 74 anos, ocorrido no último dia 15. Mulher honrada e mãe extremosa do Sr. Josimar Clemente, registramosnosso profundo pesar, apresentando as nossas condolências a família. Que nosso Deus Todo Poderoso a acolha em descansotranqüilo, confortando aqueles que sentirão a sua ausência.



Requerimento N° 2354/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja incluído na ata dos trabalhos legislativosdesta data, um VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. HELENA DOS ANJOS BEZERRA DA SILVA, ocorrido em 14de fevereiro pp., em Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Benedito Sebastião da Silva, a RuaArtur Correa de Araújo, 574, Bairro de São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe.

Justificativa

Nesta oportunidade, vimos noticiar o falecimento da Sra. Helena dos Anjos Bezerra da Silva, aos 63 anos, ocorrido no último dia 14.Mulher honrada, de fé cristã, esposa e mãe extremosa, Sra. Helena deixa viúvo, o Sr. Benedito, e filhos. Através deste instrumento legislativo, registramos profundo pesar, apresentando as nossas condolências a família da pranteada.Que nosso Deus-Pai a receba em seu acolhimento tranqüilo, e que conforte os corações daqueles que choram por sua ausência.



Requerimento N° 2355/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplauso ao GrupoJurandir Pires, pelo lançamento do seu programa de expansão para 2005.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Jurandir Pires; ao Ilmo. Sr. JurandirPires Filho; ao Ilmo. Sr. Fábio Pires e ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Pires, todos com endereço na Rua Direita, 167/173 - Bairro deSanto Antônio - Recife - PE - CEP: 50020-060.

Justificativa

A Jurandir Pires é uma empresa especializada em comercializar artigos para casa e escritório, dispondo de cinco lojas de varejo edois depósitos, que emprega 400 funcionários, na capital e interior do Estado.O empreendimento surgiu na década de 60, pelos esforços do patriarca Jurandir, que hoje, aos 69 anos, administra o setorfinanceiro. Seus filhos, Luiz Carlos, Jurandir Pires Filho e Fábio Pires também são gestores do negócio ao lado do Pai.As suas lojas comercializam cerca de 30 mil produtos como artigos de bazar, tecidos, cristais importados, porcelanas, móveis econfecções. A linha de cama, mesa e banho, Domani, é a marca própria da empresa, com produtos fabricados em indústriasterceirizadas de São Paulo, Santa Catarina e Índia.Dessa vez, a nova empreitada será instalada no bairro de Boa Viagem, em uma área de 1.500 metros quadrados, cujo perfil seiguala à sua segunda loja, localizada no bairro da Madalena, segundo informações apresentadas pelo diretor comercial da rede,Fábio Pires.Ainda para os próximos anos, a Jurandir pretende investir em recursos humanos, logística e tecnologia, dentro de um pacoteestratégico que objetiva expandir a rede em outros mercados do Nordeste.Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar Voto de Aplauso ao Grupo Jurandir Pires, pela iniciativa deadotar um programa de expansão que certamente desenvolverá novas condições de empregabilidade para os pernam-bucanos.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação para este Requerimento.



Requerimento N° 2356/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Pesar à família doaposentado João Ferreira de Amorim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de dezembro de 2004.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. José Ferreira Amorim, à Ilma. Sra.Maria de Lourdes Amorim e ao Ilmo. Sr. Severino Ferreira de Amorim, todos com endereço na Rua General Venceslau Bras, 50- Alberto Maia - Camaragibe - PE - CEP: 54777-553.

Justificativa

O Requerimento que ora encaminho a esta Casa tem por objetivo dirigir à referida família, através do seu filho José Ferreira Amorime aos demais irmão, os devidos pêsames pela perda irreparável de seu patriarca, um homem exemplar, que sempre soube venceros desafios da vida com altivez, ética e seriedade.João Ferreira de Amorim faleceu aos 95 anos, deixando um legado insubstituível de integridade e espírito público. Deixou trêsfilhos, José Ferreira Amorim, Maria de Lourdes Amorim e Severino Ferreira de Amorim.Que seus familiares sejam fortalecidos na fé e promessa do Divino Mestre: “Eu sou a ressurreição e vida. Quem crê em mim, aindaque esteja morto, viverá”. João 11, 25-26.A sua partida entristeceu a todos, mas deixa a herança da sabedoria de um valoroso homem, que teve no amor e no carinho aopróximo a essência de sua existência. Fica na saudade a imagem de um grande pai, que sempre objetivou proporcionar uma vidadigna aos seus filhos.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação para este Requerimento.



Requerimentos

Recife, 18 de fevereiro de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 11

Requerimento N° 2357/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Congratulações àPrefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos, pela realização do Carnaval Lagoagatense.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Lagoa dos Gatos, Dr. ReinaldoSantos Barros, com endereço na Rua Vereador José Cícero Epifânio, 20 - Centro - Lagoa dos Gatos - PE - CEP: 55450-000.

Justificativa

O município de Lagoa dos Gatos está localizado na meso região do Agreste do Estado, distante 180km do Recife e 50km de Caruaru.Circunscrita no centro urbano da Cidade, a bela Lagoa Maracajá é o cartão postal para os visitantes do local.A Cidade possui a tradição de realizar bons carnavais, ostentando o maior e mais animado festejo de todos os tempos do Agreste e MataSul do Estado. Sem falar no seu povo, hospitaleiro e carnavalesco por essência.A população da cidade, estimada em 18 mil habitantes, durante os festejos de Momo, triplicou com os foliões advindos de regiõescircunvizinhas, de outros estados e países.Ressalte-se o importante trabalho realizado pelo prefeito Reinaldo Barros, que idealizou as festividades utilizando os elementos culturais docarnaval pernambucano, trazendo ao município diversas agremiações, tendo o frevo como principal expressão musical.Durante a abertura do evento, aconteceu a realização do primeiro Baile Municipal, no sábado 29 de janeiro. A festa destacou-se pela complexidadedas fantasias e pela impecável decoração que abrilhantaram o local, além de contar com a participação de inúmeras autoridades da região.Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar Voto de Congratulações à Prefeitura de Lagoa dos Gatos, pela realizaçãoda festa carnavalesca, sem dúvida alguma considerada a melhor expressão multicultural do Interior.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação para este Requerimento.



Requerimento N° 2358/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja Transcrito nos Anais da AssembléiaLegislativa o artigo intitulado “NUNCA MAIS”, de autoria do juiz de Execução Penal, Dr, Adeildo Nunes, publicado no Diário dePernambuco, seção Opinião, datado de 10 de fevereiro de 2005.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Adeildo Nunes, com endereço na Rua DomBosco, 632 - Apt. 104 - Edifício Rita de Cássia - Boa Vista - Recife - PE - CEP: 50070-070.

Justificativa

O artigo supramencionado conta a história de vida de um openado, condenado a 04 anos de prisão pelo simples delito de furtar uma galinhade sua vizinha para poder alimentar sua prole.O insigne autor, na verdade, cria um cenário social desfavorável para aqueles que cumprem qualquer tipo de pena, sinalizando, para nessecaso, a criação de alternativas que viabilizem a reforma do Código Penal.

Portanto, segue na íntegra o artigo em tela:

“NUNCA MAISGernivaldo - nome fictício - é um detento cumprindo pena, em regime semi-aberto, na Penitenciária Agro Industrial São João, antiga PAI, nomunicípio de Itamaracá. Foi condenado, inicialmente, a 4 anos de prisão, porque furtou da vizinha uma galinha gorda, que serviu para matarsua fome, junto com seus seis filhos e a mulher. “Eu estava desempregado, os meninos e a mulher com fome. Não tive outra alternativa”,disse ele em depoimento na fase de inquérito policial. Sem poder contratar um advogado, Gernivaldo foi preso em flagrante delito no mesmodia foi conduzido ao Presídio Aníbal Bruno, onde permaneceu por longos 11 meses, aguardando a decisão da justiça, que finalmente saiu,reconhecendo a autoria e a materialidade delitiva.No Aníbal Bruno, ficou engaiolado numa cela com mais outros reclusos, seis deles traficantes de drogas e um estelionatário. “Finalmentesaiu a sentença”, suspirou aliviado, quando soube que havia sido condenado, em regime semi-aberto, beneficiado com o fator de serprimário e de bons antecedentes criminais. A sentença condenatória transitou em julgado, isto é, tornou-se definitiva, pois não haviadefensor para pelo menos apelar da decisão para o Tribunal.Nos 11 meses em que esteve custodiado no “casarão do curado”, somente duas vezes recebeu a visita da mulher, quando soube que umdos filhos havia falecido e que o dono do barraco havia pedido de volta o imóvel, por falta de pagamento do aluguel. “Tirar um sarro” com amulher, nem pensar. O chaveiro exigia 10 reais para dispor de parte do “come quieto”, somente acessível para os que podem pagar.Foi no Aníbal Bruno que deu as primeiras tragadas na erva maldita, oferecida por um dos companheiros de cela, antes desconhecida, masque tanto serviu para apagar as mágoas e esquecer os percalços da vida. Seguindo rigorosamente o código de ética que por certo existe noambiente prisional, principalmente “não cobiçar mulher alheia”, Gernivaldo fez boas amizades no Aníbal Bruno, quando foi transferido para aPAISJ, agora em regime semi-aberto, pelo menos isso, pois agora ele poderia sair, visitar a família e até trabalhar fora.Sem profissão definida, nunca conseguiu um trabalho fora. Era preciso um documento de uma empresa interessada, entrevistas com o serviço sociale com a psicóloga, parecer do promotor de justiça e a ordem do juiz. Não conseguiu, embora tenha tentado, todo dia. Não contou as vezes em quepediu à direção da penitenciária para conseguir um trabalho, internamente, seja para fazer o que fosse. “Não há vagas”, era a resposta que semprerecebia. Não conseguindo trabalhar, externamente ou dentro da prisão, só havia uma esperança: conseguir algumas saídas para visitar a família.Depois de “botar os papéis pra dentro”, veio a resposta do juiz: uma saída, sem pernoite, todo mês. No dia da saída, Gernivaldo perfumou-se,sonhou com a mulher e com os filhos, mas logo recomeçou seu sofrimento: “e o dinheiro da passagem?”, Um dos companheiros de presídiolhe ofereceu 5 reais emprestados ou três dólares de maconha. Aceitou. Ao chegar na rua que havia deixado há mais de um ano, soube quesua mulher e filhos haviam se mudado. Ninguém lhe deu qualquer notícia sobre o paradeiro da prole. Sem lar, família ou amigos, Gernivaldoresolve aproveitar suas saídas para “vender maconha”, até como forma de alimentar seu vício e pagar a dívida que havia assumido.Seis meses após ingressar no semi-aberto, foi preso novamente, agora acusado de prática do tráfico ilícito de entropecentes. Voltou para oAníbal Bruno. Nunca mais teve sua mulher de volta, nem os filhos, nunca mais”.Ante o exposto, solicito dos meus ilustes Pares aprovação para este Requerimento.



Requerimento N° 2359/2005Requeiro ‘a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos dehoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, com o Recife Moto-Clube, pela realização do Encontro Nacional de Motociclistas, eventoocorrido nos dias 13,14,15 e 16 de janeiro, próximo passado, na praça do Arsenal, “Recife Antigo”.Decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento ao presidente do Recife Moto Clube, empresárioTasso Sampaio, ao presidente da Moto Clube Pernambuco Sombras da Noite, senhor Carlos Belo Afonso de Melo, (Carlos Cuzcuz), comendereçlo ‘a rua Dr. José Maria, 578, Apto, 702, Rosarinho, Recife CEP 52041-000 e ao presidente da Tartaruga Moto Clube Olinda, senhorMosar Barbosa de Melo, com endereço ‘a avenida Herculano Bandeira, s/n, Polo Pina, Recife.

Justificativa

A presente proposta se justifica pelo singular evento, reunindo cerca de 2500 participantes.É uma confraria de âmbito nacional, que envolve, só em Pernambuco, a cifra acima considerada, e que contou com diversos clubescongêneres do Estado, entre eles destacamos “Pernambuco Sombras da Noite”, “Recife, Moto Clube” e “ Tartaruga Moto Clube Olinda” ,que abrilhantaram o acontecimento.



Requerimento N° 2360/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado votos de aplausos para o Sr. Marcelo D.Angelo, Diretor de Assuntos coorporativos do grupo WAL-MART pelo excelente evento de Carnaval da Parceria realizado no dia 30 de

Janeiro do corrente ano, que prestigiou nossa cultura, na medida em que além dos Shows,também incentivou a apresentação de Maracatu, Caboclinhos e Orquestra de Frevo.Da decisão desta casa, e do interior teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr.Marcelo D.ANGELO, AV.Caxangá nº3841 IputingaCep.50670902.

Justificativa

Como sabemos, o grupo Bompreço desde a sua fundação vem prestigiando a nossa região e vem crescendo a cada dia que passa pelosserviços que têm prestado a nossa sociedade.A aquisição do grupo Bompreço pelo Grupo WAL-MART, foi de grande importânciapricipalmente a parti do momento em que todos os eventos que tem sido realizado em nosso Estado, vemos uma preocupação navalorização da nossa cultura e costumes, a exemplo do que foi o Bloco da Parceria, iria esvaziar um evento que já vinha a muito tempodando certo.Na realidade foi o contrário,a aceitação popular foi mais intensa o quevem provar da necessidade que temos de cada vez maisprestigiarmos o que é nosso e principalmente termos empresas que venha a funcionar, não somente com o objetivo de auferir lucros, mastambém de se preocupar como social e com a nossa cultura.



Requerimento N° 2361/2005Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 657/2004 de minha autoria.

JustificativaOral.



DEFERIDO

PORTARIA Nº 23O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o contido no Ofício nº 021/2005, do Deputado Antônio Figueirôa,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 82,13% (oitenta e dois vírgula treze por cento) para 109,58% (cento e nove vírgulacinqüenta e oito por cento), da servidora LUCIANA ARAGÃO SILVA DE SIQUEIRA, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1ºdo corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.

Secretaria da Assembléia Legislativado Estado de Pernambuco

Em, 17 de fevereiro de 2005.

Deputado JOÃO NEGROMONTEPrimeiro Secretário

PORTARIA Nº 24O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo emvista o § 2º, Art. 2º da Lei 11.424/97, de 07.01.97, que limita o período para investidura dos Membros da Comissão Permanente de Licitaçãoe nos termos do Ato nº 210/95, do Presidente deste Poder,RESOLVE: designar JURACI XAVIER DA SILVA, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e como Membros TitularesMÔNICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARANHÃO e ROBERTA SANTANA DO AMARAL MACHADO, e como MembrosSuplentes ROBERTO FERNANDO MONTEIRO TEIXEIRA e BÁRBARA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CEREJA, apartir de 07 de fevereiro do corrente ano.

Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco



PORTARIA Nº 25O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o contido no Ofício nº 017/2005, do Deputado Ricardo Teobaldo,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por cento) para 72% (setenta e dois por cento), da servidoraMARIA JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 26O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o contido no Ofício nº 841677/2005, do Deputado Augusto César,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 91% (noventa e um por cento) para 120% (cento e vinte por cento), do servidorMARCELO MATIAS DE SOUZA, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com aalteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




Portarias


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A CASA DE TODOS OSPERNAMBUCANOS

MESA DIRETORA:

DEPUTADO ROMÁRIO DIAS - PRESIDENTEDEPUTADO ETTORE LABANCA - 1º VICE-PRESIDENTEDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL - 2º VICE-PRESIDENTEDEPUTADO JOÃO NEGROMONTE - 1º SECRETÁRIODEPUTADO GUILHERME UCHÔA - 2º SECRETÁRIODEPUTADO SÉRGIO LEITE - 3º SECRETÁRIODEPUTADA CARLA LAPA - 4º SECRETÁRIA

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