ESQUEMA RITO ORDINÁRIO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Oferecimento da denúncia
Rejeitada Liminarmente – cabe RESE
RECEBIDA CITAÇÃO
- Pessoal - Edital- Hora Certa (CPC)
Prazo para defesa apresentar resposta à acusação – 10 dias.
Oportunidade para arguir preliminares, apresentar provas e arrolar testemunhas
Juiz pode absolver sumariamente – 397 CPP
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Ouve-se a o ofendido (vítima)
Testemunhas de Acusação (8)
Testemunhas de Defesa (8)
Peritos – Se requerido previamente
Acareação - Se necessário Reconhecimento – Se necessário
Memoriais do assis. acusação (orais 10 min + 10.)
Sem novas Diligências
Interrogatório do Acusado
Necessárias novas diligências
Fim da Audiência
Memoriais da defesa (orais 20 min +10 )Memoriais da acusação
(escrita 5 dias.)
Memoriais da defesa (escrita 5 dias.)
Realização da diligência
SENTENÇA EM DEZ DIAS SENTENÇA EM
AUDIÊNCIA
Cabe Apelação
Possível Vídeoconferência
Memoriais da acusação (orais 20 min + 10.)