Sindicato Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Regiõeswww.quimicosunificados.com.br

UNIFICADOSESPECIAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Combater a discriminação, desigualdade e violência contra negros/as é tarefa diária de

todos/as que querem viver em um País mais justo

CONSCIÊNCIA NEGRA, SEMPRE!

Precisamos urgentemente com-bater o racismo em nosso País. Apesar de ser crime previsto em nossa legislação, ainda são poucos os casos de condenação. O racis-mo, infelizmente corriqueiro, tem raízes históricas e consequências violentas até os dias de hoje para negros/as - que representam 54% da população brasileira.

O racismo é a principal causa de morte da juventude negra. A cada 23 minutos, um jovem negro

é morto no Brasil. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto entre a população negra a taxa de homicí-dios cresceu 18% de 2005 a 2015, com relação aos demais brasileiros, ela caiu 12%. Segundo o Mapa da Violência, um rapaz negro tem até 12 vezes mais chance de ser assassinado do que um branco. Também há mais violência contra as mulheres negras. Neste grupo, o feminicídio aumentou 22% no

mesmo período, enquanto, entre mulheres não negras, o índice foi reduzido em 11%.

São dados alarmantes, que estão diretamente ligados ao ra-cismo. Tanto é que a ONU lançou uma campanha chamada Vidas Negras para chamar a atenção de governos, parlamentos, tribunais, organizações e da sociedade para que deixem de ser indiferentes em relação à violência contra a popu-lação negra.

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Racismo institucionalUma pesquisa de Mestrado reali-

zada por um negro, major da Polícia Militar - Airton Edno Ribeiro revela que o racismo está presente na cor-poração. Foram ouvidos 50 cabos e soldados, que admitiram que, antes de entrarem na PM, achavam que havia preconceito contra negros. Após o ingresso, tiveram certeza.

Um estudo realizado pela Funda-ção Perseu Abramo mostra que 51% dos negros declararam que já sofre-ram discriminação da polícia. Dos negros vítimas de preconceito, 78% disseram que foram discriminados por policiais brancos. Abordagens racistas e violentas contribuem para as estatísticas alarmantes citadas em diversas pesquisas.

Consciência NegraPor que a violência extrema con-

tra a população negra não choca? Por que ela continua a crescer? As raízes desta violência são históri-cas. É necessário relembrar a His-tória de nosso País, especialmente compreender que a escravidão de africanos no período colonial e a forma como ela foi abolida deixaram marcas profundas até hoje.

O movimento negro, com muita luta, conseguiu instituir o Dia da Consciência Negra para sensibilizar a população brasileira sobre a luta por igualdade e combate ao racismo em nosso País. Embora a consciência de que a opressão imposta à população afrodescendente deva ser diária, a data 20 de novembro é simbólica: foi neste dia que morreu Zumbi, o princi-pal líder que organizou a resistência em defesa da liberdade aos negros,

no quilombo de Palmares. Palmares localizava-se na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, re-gião hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

Este quilombo chegou a reunir entre 20 a 30 mil pessoas - um ver-dadeiro Estado autônomo economi-camente sustentável que na sua prin-cipal fase ocupava uma faixa de 200 km de largura paralela a costa. As aldeias que formavam os quilombos eram chamadas de mocambos. Esta organização populosa (representava 13% da população, com exceção dos indígenas) era vista como uma ame-aça à coroa portuguesa.

Em 1677 o Capitão-mor Fernão Carrilho, ofereceu ao então líder de Palmares Ganga Zumba uma proposta de liberdade aos nascidos no quilombo, assim como terras para realocá-los. Grande parte dos quilombolas rejeitaram os termos desse acordo, entre eles Zumbi, que passou a liderar o movimento contra a intervenção da coroa no quilombo. Ele foi denunciado e entregue por um antigo companheiro, sendo as-sassinado em 20/11/1695. Ele foi esquartejado e teve a sua cabeça

exposta em praça pública na cidade de Olinda, em Pernambuco.

HistóriaA chegada dos primeiros negros

africanos, em 1539, no Brasil é contada em muitos livros didáti-cos como algo natural, como uma passagem relacionada ao sistema econômico do Brasil Colônia escra-vocrata. É preciso ter consciência de que negros/as africanos/as foram sequestrados/as de suas terras natais, aprisionados/as, tratados como se fossem coisas. Foram escravizados/as, coloca-dos/as para executar trabalhos extremamente pesados, privados/as de liberdade, saúde, dignidade, comercializados/as, violentados/as. Apenas em 1888 a escravidão foi abolida no Brasil, porém sem oferecer nenhuma condição para que os negros fossem integrados às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado. Foram deixados à própria sorte e essa condição tem impacto nas gerações futuras, chegando até os dias de hoje, no cotidiano das periferias das cidades brasileiras.

CONHECER PARA COMBATER

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POLÍTICA DE COTAS É É preciso reconhecer que quase

três séculos e meio de escravidão e, depois disso, condições miseráveis de vida, marcaram profundamen-te as gerações seguintes. Lutar pela sobrevivência, para ter o que comer, o que vestir, lugar para morar, custou a algumas gerações de afrodescendentes, por exemplo, a impossibilidade de estudar. Esta situação atende aos interesses do sistema capitalista de manter tra-balhadores/as com baixo nível de escolaridade sem nenhuma alterna-tiva a não ser trabalhar em empre-gos precários e com baixos salários. Uma das formas de reverter este quadro é investir na Educação e aplicar a política de cotas para que negros/as tenham acesso aos es-tudos em nível superior e a postos de trabalho mais qualificados.

Mercado de trabalhoA desigualdade entre negros

e brancos se mostra também no mercado de trabalho. Os empregos precários e terceirizados com baixos salários e sem acesso à Previdência são predominantemente ocupados por trabalhadores/as negros/as.

EssencialAo estudar o ritmo em que as de-

sigualdades entre negros e brancos vem reduzindo-se ao longo de 20 anos, a organização não governamen-tal Oxfam Brasil chegou à conclusão que apenas em 2089 a equiparação salarial seria uma realidade. Ou seja, apenas daqui 72 anos trabalhadores negros e brancos passariam a ganhar o mesmo valor. Em 2015, consi-derando todas as rendas, brancos ganhavam, em média, o dobro do que ganhavam negros: R$ 1.589 em comparação com R$ 898 por mês de um trabalhador negro.

Ocorre que a reforma trabalhis-ta e o fim das políticas públicas de incentivo à educação superior, atra-sarão ainda mais a igualdade racial em nosso País. A tendência é de encerramento de contratos diretos e substituição por formas precárias como os contratos intermitentes (em que o trabalhador recebe apenas por hora e terá que se desdobrar em mais de um emprego), temporários e postos de trabalho terceirizados. A redução da renda das famílias destrói

a perspectiva de fu-turo, de investimento em formação educa-cional. Coloca traba-lhadores novamente em uma condição de extrema exploração em que a preocu-pação é apenas a sobrevivência.

CulturaOutro aspecto

que contribui para

a presença do racismo em nossa sociedade é o ocultamento dos im-portantes personagens negros em nossa História, como Zumbi, por exemplo, assim como das culturas e tradições originárias da África. Para se ter uma ideia, ainda hoje, os pesquisadores têm dificuldade para identificar quais das milhares de etnias africanas chegaram ao Brasil. Isso porque aqui eles rece-biam o nome do porto africano por onde tinham sido embarcados. Os principais portos eram da Costa da Mina, de Luanda, de Benguela e de Cabinda. E assim os escravos passavam a ser chamados de Mina, Congo, Angola, Benguela, Cabinda.

Conhecer a História, ter acesso à cultura afro-brasileira é fundamental para se construir o respeito e acabar com o racismo. Desde 2008 foi cria-da a regulamentação para a lei que obriga as escolas a ensinar história e cultura afro-brasileira e africana do ensino fundamental ao médio. A aplicação desta lei tão necessária ainda é um desafio. As emissoras de televisão, por exemplo, têm papel importante nesta luta por entrarem em muitos lares. Porém, ainda ve-mos nas novelas, por exemplo, que a maioria dos papéis dedicados aos negros são nas tramas secundárias, representando empregados de per-sonagens brancos. A publicidade utiliza poucos modelos negros e, por vezes, ainda reforça o racismo. Se aceitamos passivamente esses conteúdos, se deixamos crianças expostas a isso, silenciosamente o racismo se alastra por gerações.

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jornal do UNIFICADOS é uma publicação dos sindicatos Químicos, Plásticos, Abrasivos, Farmacêuticos e Similares de Campinas, Osasco e Regiões. Página na internet: www.quimicosunificados.com.br

Precisamos denunciar o racismo e exigir punição, sempre! É preciso mudar esta cultura que aceita pia-das nas rodas de conversas entre amigos, a cultura de não tomar partido diante de um comentário racista em ambiente de trabalho, que assiste passivamente o racis-mo sendo exibido na propaganda de TV, que flagra o comentário “Isso é coisa de preto” na boca de um jornalista e aceita um simples afastamento do profissional racis-ta. A impunidade ajuda a perpetuar e naturalizar o preconceito racial.

Racismo é crime previsto na Lei n. 7.716/1989. É quando há conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe

JÁ!ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor.

A lei – que tem apenas 28 anos de existência - enquadra uma sé-rie de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às en-tradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obs-tar emprego em empresa privada, entre outros.

COMBATE AO RACISMO

Crimes e penalidadesINJÚRIA RACIAL: Consiste em ofender a honra de al-

guém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Este crime está previsto no Código Penal brasileiro no artigo 140, parágrafo 3º, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

RACISMO: atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. É crime inafiançável e imprescritível. Compete ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor.