eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações ...§ão Esocial...CAGED, RAIS e DIRF...
Transcript of eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações ...§ão Esocial...CAGED, RAIS e DIRF...
2
Conhecendo e-Social
O e-Social é um projeto do governo federal que vai coletar informações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e
utilização de mão de obra, armazenando-as num Ambiente Nacional,
possibilitando rígida fiscalização pelos órgãos gestores.
Projeto interministerial: Ministérios da Fazenda (Receita Federal), do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social
(MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal.
Quais serão os benefícios do projeto?
A princípio, o projeto promete amenizar a burocracia e facilitar a fiscalização das
obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Documentos como o
CAGED, RAIS e DIRF serão enviados diretamente ao portal do eSocial, e os órgãos
participantes poderão acessá-los em tempo real, facilitando a comunicação entre os
empregadores e o Fisco.
3
A preparação para o eSocial envolve mudanças nas operações da empresa que vão além dos aspectos
tecnológicos de integração com o ambiente do eSocial. A empresa deve se preparar adequadamente
para responder a importantes perguntas, como:
• Quais são os impactos no modelo de negócios? O que é preciso
mudar nos procedimentos de contratação e gestão de pessoas?
• A arquitetura de dados, as bases de informações e os atuais
sistemas são eficientes e suficientes para assegurar a adequação ao
ambiente do eSocial? Quais são as lacunas existentes hoje?
• Como garantir que as rotinas trabalhistas e previdenciárias sejam
organizadas e executadas de forma correta?
• Qual a amplitude dos impactos culturais resultantes das
transformações provocadas pelo eSocial?
• Que controles devem ser implantados para garantir a conformidade de agora em diante?
• Quem será responsável por preparar as informações e garantir seu envio adequado para o ambiente do eSocial?
4
Cenário atual: Qualquer empregador, independente de seu porte ou
atividade, é obrigado a preencher diversas declarações e
documentos que possuem as mesmas informações.
7
Estrutura e Transmissão
As informações do eSocial poderão ser enviadas de duas formas:
1. Através de arquivo eletrônico gerado diretamente pelo sistema do
empregador, assinado digitalmente e transmitido ao eSocial por
meio de webservice, recebendo um protocolo de entrega
(Comprovante);
2. Diretamente no Portal do eSocial na internet
http://www.esocial.gov.br/, cujo preenchimento e salvamento dos
campos e telas já operam a geração e transmissão do evento.
As validações do eSocial serão feitas on line por evento no momento da
transmissão.
9
Visão dos arquivos do eSocial
Eventos não periódicos
Eventos periódicos
Eventos Iniciais
Eventos de Tabelas
CARGA INICIAL
Arquivos deverão ser
enviados inicialmente
(IMPLANTAÇÃO)
Mensalmente
Para cada ocorrência
10
Fonte: Receita Federal do Brasil
Estrutura do Registro de Eventos
Registro de Eventos Trabalhistas
(www.esocial.gov.br)
Visão Empregado
CPF/PIS
Registro Eletrônico
Visão Empregador
CNPJ/CNO
Situação dos Vínculos
SPED
Validação
RET
(Registro de
eventos
Trabalhistas)
Internet
Contribuinte
Recepção
Validação
Repositório
Nacional
Validação
Assinatura
Client
WebService
11
Envio dos dados pelas empresas
Formação de um banco de dados (SPED)
Extração online de dados pelo trabalhador (e-CTPS)
E-SOCIAL: “É SOCIAL” PARA O TRABALHADOR
*Sped: Sistema Público de Escrituração Digital
* e-CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
14
Principais áreas envolvidas no eSocial
Recursos Humanos (Gestão)
Departamento pessoal
Fiscal e Contábil
Segurança e Medicina no Trabalho
Gestão de Contratos
Jurídico
TI – Tecnologia da Informação
17
Movimentações de pessoal:
>>> Mudanças de cargo ou função
>>> Alterações de horário / turnos de trabalho
>>> Transferências de setor / depto. / estabelecimento (M/F)
18
Ajustes nos fluxos:
Alterar o
cargo! (Por exemplo,
no dia 1º/06/14)
Cargo
existe?
Descreveu
atividades?
Mapeou os
riscos?
Fez
exame?
Está apto?
19
Gestão de processos: Ponto crítico
-E se a empresa exigir do trabalhador a execução
de uma tarefa não prevista contratualmente? Ou
se não houver a prévia avaliação dos riscos ou a
realização dos exames médicos obrigatórios?
-R: Multa por sonegação de informações, pelo não
cumprimento ou cumprimento irregular das normas de
proteção ao trabalhador, entre outras consequências
trabalhistas.
24
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS:
>>> ENVIO DO CADASTRO COMPLETO DO TRABALHADOR
>>> MAIS DE 100 CAMPOS PARA SEREM PREENCHIDOS, ENTRE ELES:
DADOS PESSOAIS: DADOS CONTRATUAIS:
-Nome -Data de admissão
-CPF -Local de trabalho
-PIS -Cargo
-Local e data de nascimento -CBO
-Filiação -Salário
-Endereço -Horário de trabalho
-Dependentes -Atividades desempenhadas
-Exame médico admissional -Lotação/Estabelecimento
PRAZO DE ENVIO AO ESOCIAL: ATÉ O
DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA ATIVIDADE
27
Mapeamento dos riscos ocupacionais
>>> Empresa encaminhará informações sobre os riscos ocupacionais
dos empregados
>>> Informações sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos
ou demais fatores de riscos ocupacionais.
>>> Rígido controle de entrega e utilização de equipamentos de
proteção coletiva (EPC) e individual (EPI).
30
Identificação dos riscos ocupacionais
Agentes físicos
Agentes químicos
Agentes biológicos
Riscos de acidentes
Riscos ergonômicos
Agentes nocivos
Fatores de Risco
Ref.: Tabela 7 do eSocial
33
Acidentes de Trabalho
>>> Registro sobre todos os acidentes ocorridos com os
trabalhadores, inclusive no trajeto trabalho-residência e vice-versa.
>>> Informação deverá ser prestada até, no máximo, o dia útil
seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa.
>>> Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata, sob pena
de multa.
34
Gestão de processos: Ponto crítico
-E se a empresa enviar uma Comunicação de
Acidente do Trabalho informando local, atividade
ou horário não compatível com o cadastro do
empregado?
-R: Multa por sonegação ou informação inexata.
36
Saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO / NR-7)
>>> Registro sobre todos os exames médicos ocupacionais
realizados pelos trabalhadores:
a) admissional
b) periódico
c) retorno ao trabalho
d) mudança de função
e) demissional
f) monitoração pontual
EXAMES
ABRANGIDOS
38
Gestão de processos: Ponto crítico
-E se, por exemplo, o exame periódico for
realizado fora dos prazos definidos pela NR-7 do
Ministério do Trabalho (M.T.E.)?
-R: Multa por cumprimento irregular da NR-7
(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PCMSO).
41
a) tempo de dispensa (período de incapacidade) concedido
ao trabalhador, por extenso e numericamente;
b) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do
qual conste nome completo e registro no respectivo
conselho profissional.
c) Código Internacional de Doenças (CID), em se tratando de
justa causa médica, exercício de dever legal ou houver
solicitação do paciente ou de seu representante legal,
mediante expressa concordância consignada no documento.
(Portaria MPAS nº 3.291/1984; Resolução CFM nº 1.658/2002)
Atestados médicos: Validade - Requisitos
44
O benefício previdenciário será concedido automaticamente, tão
logo o profissional médico emita o atestado eletrônico na
homepage da Previdência Social. Para emissão desse
documento, o médico deve possuir certificado digital ICP-Brasil.
A regra está valendo para as Agências da Previdência Social
(APS) circunscritas em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo
(RS) e o afastamento do trabalho deve ser de até 60 dias.
Também deve ser observado o transcurso do prazo de 180 dias,
contados da cessação do benefício anterior concedido nessa
modalidade, para utilização de novo atestado médico eletrônico.
(Resolução INSS nº 202/2012 - DOU de 18.05.2012)
Atestado Médico Eletrônico
45
Por ausência de previsão legal, o empregador
poderá fazer constar em seu regulamento
interno um prazo para apresentação, bem como
penalidades administrativas àqueles que não o
observarem.
Qual o prazo para enviar o arquivo de
afastamentos (S-2320)?
Prazo de apresentação dos atestados
médicos na empresa
46
Resposta:
Afastamentos Temporários: O evento contendo
as informações de afastamento temporário deve
ser informado até 10 dias da ocorrência do
afastamento do empregado.
(Perguntas e respostas do eSocial - nº 22)
48
Registro de férias: S-2320
>>> Registro sobre a concessão de férias, nos termos da legislação
trabalhista (evento S-2320 – Afastamento temporário)
>>> Descanso de férias deve ser de 30 dias ou de 20 dias (com
direito ao abono pecuniário de 10 dias).
49
Atenção: CLT, arts. 134 e 135
Art. 134,
1º - Somente em casos excepcionais serão as férias
concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser
inferior a 10 (dez) dias corridos.