ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO …diario.tjes.jus.br/2011/20110314.pdf · da Vara...

ESCOLA DA MAGISTRATURA

DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Rua Desembargador Homero Mafra, n 60, Enseada do Su, Vitria-ES, CEP: 29.050-275 Email: [email protected], Tel: 3334.2136 e 3334.2137, Fax: 3334.2336

EDITAL N 001/11

A Escola da Magistratura do Estado do Esprito Santo - EMES comunica aos servidores do Poder Judicirio a abertura de prazo para habilitao de instrutores. O servidor do Poder Judicirio que tenha interesse em lecionar como instrutor em cursos oferecidos pela EMES, na forma da Resoluo n 54/05, publicada no Dirio da Justia do dia 05/10/2005, dever habilitar-se at o dia 18/03/2011. A habilitao dever ser feita por email ([email protected]), constando no campo assunto INSTRUTOR, acompanhada de: (i) curriculum vitae com a qualificao acadmica; (ii) informao sobre eventual experincia na docncia em qualquer local, rgo ou instituio de ensino; (iii) reas ou linhas que tenham interesse em lecionar; (iv) lotao atual e locais com disponibilidade. No se exige experincia na docncia, caso em que o interessado ser submetido avaliao prtica de docncia para ingressar no quadro de instrutores. Os instrutores j cadastrado devero enviar o item (i) atualizado e os itens (ii), (iii) e (iv). O credenciamento servir apenas para formao do banco de dados de instrutores e auxiliares no gerando qualquer vnculo ou obrigatoriedade posterior. Vitria, 25 de fevereiro de 2011.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Diretor da EMES

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EDITAL N 003

A EMES comunica aos magistrados do Poder Judicirio a abertura de prazo para habilitao de instrutores. O magistrado do Poder Judicirio que tenha interesse em lecionar como instrutor em cursos oferecidos pela EMES, na forma da Resoluo n 009/11 , publicada no Dirio da Justia do dia 04/03/2011 , dever habilitar-se at o dia 28/03/2011. A habilitao dever ser feita por email ([email protected]), constando no campo assunto INSTRUTOR, acompanhada de: (i) curriculum vitae com a qualificao acadmica; (ii) informao sobre eventual experincia na docncia em qualquer local, rgo ou instituio de ensino; (iii) reas ou linhas que tenham interesse em lecionar; (iv) lotao atual e locais com disponibilidade. No se exige experincia na docncia, caso em que o interessado ser submetido avaliao prtica de docncia para ingressar no quadro de instrutores. Os instrutores j cadastrado devero enviar o item (i) atualizado e os itens (ii), (iii) e (iv). O credenciamento servir apenas para formao do banco de dados de instrutores e auxiliares no gerando qualquer vnculo ou obrigatoriedade posterior. Vitria, 3 de maro de 2011.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Diretor da EMES

Comunicamos aos Srs. Juzes que, de acordo com ofcio-circular n 7/2011/DG,a Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados-ENFAMsolicita o cadastramento de todos os cursos dos quais o Magistrado participouem outras instituies de ensino.

Para tanto, precisamos que Vossas Excelncias remetam, at dia 15 de marode 2011, os certificados dos cursos realizados no ano de 2010.

A remessa poder ser feita por:

Email: [email protected]: 27 3334.2236Malote para Diretoria Judiciria de Treinamento do Tribunal de Justia

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.Diretor-Geral da EMES

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOESCOLA DA MAGISTRATURA - EMES

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

DIRETORIA JUDICIRIA DE COMPRAS

O 2 ciclo de transporte de matrias do setor de almoxarifado deste egrgio tribunal dejustia at as comarcas das regies 2 a 5 realizar-se- nos meses de maro a abril/2011,nas seguintes datas:

- REGIO 2: previso de sada em 21/03/2011 e previso de retorno em 25/03/2011.




Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos fruns no sentido de auxiliar a equipedo caminho na carga e descarga dos materiais.

ANDERSON RICHADIRETOR JUDICIRIO DE COMPRAS

RESPONSVEL PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DO TJ/ES

ESTADO DO ESPRITO SANTO PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA DIRETORIA JUDICIRIA DE COMPRAS

LOGSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO

Regio 1 (Grande Vitria)

Regio 2 (Norte-Nordeste)

Regio 3 (Norte-Noroeste)

Regio 4 (Sul-Sudeste)

Regio 5 (Sul-Sudoeste)

Cariacica Aracruz gua Doce do Norte Alfredo Chaves Alegre Serra Boa Esperana guia Branca Anchieta Apiac Viana Conceio da Barra Alto Rio Novo Atlio Vivcqua Bom Jesus do Norte

Vila Velha Fundo Baixo Guand Afonso Cludio Dores do Rio Preto Vitria (Frum) Ibira Barra So Francisco Cachoeiro Itapemirim Domingos Martins

Joo Neiva Colatina Castelo Guau

Jaguar Ecoporanga Conceio do Castelo Ibatiba

Linhares Mantenpolis Guarapari Ibitirama

Montanha Marilndia Iconha Ina

Mucurici Nova Vencia Itapemirim Jernimo Monteiro

Pedro Canrio Pancas Itaguau Marechal Floriano

Pinheiros So Domingos Norte Itarana Mimoso do Sul

Rio Bananal So Gabriel da Palha Laranja da Terra Muniz Freire

So Mateus Maratazes Muqui

Pima So Jos do Calado

Presidente Kennedy Santa Leopoldina

Rio Novo do Sul Santa Maria de Jetib

Santa Teresa V. Nova do Imigrante

Vargem Alta OBSERVAES: - A logstica divide as comarcas do Poder Judicirio/ES em regies, possibilitando a entrega dos materiais de uma regio atravs do caminho no prazo aproximado de 01 (uma) semana. - A entrega atravs do caminho ser priorizada para as comarcas das regies 2, 3, 4 e 5, pois as comarcas da regio 1 (Grande Vitria) esto mais prximas do TJ/ES (sede).

ANDERSON RICHA Diretor Judicirio de Compras - TJ/ES

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIRIOESTADO DO ESPRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO NORMATIVO N 086/2011

Instrui a utilizao do Sistema RecursosHumanos On Line pelos servidores pblicosdo Tribunal de Justia, e d outrasprovidncias.

O Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Tribunal de Justia doEstado do Esprito Santo, no uso de suasatribuies e,

CONSIDERANDO a determinao do CNJ deunificar os sistemas de Recursos Humanos do Tribunal de Justia e daCorregedoria-Geral de Justia;

CONSIDERANDO a concluso dos trabalhos demigrao de dados do sistema deste Tribunal de Justia para o sistemada Corregedoria-Geral da Justia;

CONSIDERANDO o sucesso da utilizao do SistemaRecursos Humanos On Line pela Egrgia Corregedoria-Geral de Justiano registro de escala de frias, recesso, frequncia e requerimentos dosservidores pblicos do Poder Judicirio do Esprito Santo que, aoeliminar a necessidade de registro manual nas fichas funcionais dosservidores pblicos, atendeu ao princpio constitucional da eficinciaadministrativa (CRFB/1988, art. 37).

RESOLVE:

Art. 1. Determinar a utilizao do Sistema RecursosHumanos On Line para registro da frequncia mensal, que dever serencaminhada at o dia 05 de cada ms; da escala de frias, do recessoanual, e dos requerimentos de frias, de recesso e de abono pelosservidores pblicos do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

Pargrafo primeiro. Os requerimentos administrativosrelativos anotao da frequncia, frias, recesso e abono do servidorpblico sero dirigidos ao Chefe Imediato que os homologar eencaminhar on line.

Pargrafo segundo. Para efeito de requerimento de friasdo servidor, inicialmente o sistema aceitar somente os registros dosservidores conforme publicado na escala de frias anual. Para os demaisservidores que solicitaram e tiveram deferida alterao do ms das frias,os requerimentos devero continuar a ser dirigidos Diretoria JudiciriaAdministrativa.

Art. 2. Os demais requerimentos administrativos relativos adireitos e vantagens dos servidores pblicos permanecero sendodirigidos Diretoria Judiciria Administrativa, mediante formulrioprprio.

Art. 3. A insero dos dados no Sistema RecursosHumanos On Line observar as normas e orientaes constantes domanual do sistema disponvel no stio eletrnico da Intranet daCorregedoria Geral da Justia na rede corporativa do Poder Judicirio

(http://www.in.cgj.es.gov.br), no link Portal de Sistemas ou aindaatravs do endereo http://sistemas.cgj.es.gov.br. Persistindo dvidaquanto a utilizao do sistema, dever ser contactado o Setor deMatrcula da Corregedoria atravs do telefone (27) 3334-2378/2058.

Art. 4. Este ato normativo entrar em vigor a partir do dia01 de abril de 2011.

Pargrafo nico. Aps esta data, os requerimentosencaminhados Diretoria Judiciria Administrativa atravs de ofciosero devolvidos para que sejam remetidos on line pela Chefia Imediata.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Vitria/ES, 04 de maro de 2011.

DES. MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO.

ATO N 533 /11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra. ARIANAPESTANA BARBOSA Analista Judicirio 02 para o exerccio da funogratificada de Chefe da Secretaria Substituta do Juizado Especial Criminal eJuizado Especial da Fazenda Pblica da Comarca de So Mateus, de 3 Entrncia,tendo em vista r. deciso da Egrgia Presidncia no processo de n100030022527,no perodo de 01/02/11 a 04/03/11.

ATO N 534 /11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO N 768/09, publicadoem 12/05/09 que designou a Sra. RANULPHO GIANORDOLI AnalistaJudicirio 02 para o exerccio da funo gratificada de Chefe da Secretaria da Varados Feitos da Fazenda Pblica Estadual, Municipal, Registros Pblicos e MeioAmbiente da Comarca de Aracruz, de 3 Entrncia, tendo em vista r. deciso daEgrgia Presidncia no processo de n 100020032650.

ATO N 535 /11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO N 1417/09, publicadoem 28/09/09 que designou a Sra. POLLYANA SEGATTO DEPIZZOLAnalista Judicirio 02 para o exerccio da funo gratificada de Chefe da Secretariada Vara dos Feitos da Fazenda Pblica Estadual, Municipal, Registros Pblicos eMeio Ambiente da Comarca de Aracruz, de 3 Entrncia, tendo em vista r. decisoda Egrgia Presidncia no processo de n 100020032650.

ATO N 536 /11 DESIGNAR a Sra. POLLYANA SEGATTO DEPIZZOLAnalista Judicirio 02 para o exerccio da funo gratificada de Chefe da Secretariada Vara dos Feitos da Fazenda Pblica Estadual, Municipal, Registros Pblicos eMeio Ambiente da Comarca de Aracruz, de 3 Entrncia, tendo em vista r. decisoda Egrgia Presidncia no processo de n100020032650, a partir de 01/02/11.

PU B L I Q U E - S EVitria-ES, 04 de maro de 2011

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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EDITAL N __02_____/2011

O EXM. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIO LEGAL,

FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de 3 Entrncia eJuzes de Direito Substitutos de 3 Entrncia que est vaga a 1 Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3 Entrncia, e que no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicao deste Edital, em conformidade com as

3 Segunda-Feira 14 de maro de 2011 Edio n 3992 D.J. ESPRITO SANTO

disposies pertinentes constantes do Regimento Interno do Egrgio Tribunal deJustia, podero requerer sua remoo para o mesmo, esclarecendo que amodalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.

P U B L I Q U E - S EVitria, 24 de fevereiro de 2011

Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente

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EDITAL N __03_____/2011

O EXM. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO ESPRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIO LEGAL,

FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de 3 Entrncia eJuzes de Direito Substitutos de 3 Entrncia que est vaga a 3 Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3 Entrncia, e que no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicao deste Edital, em conformidade com asdisposies pertinentes constantes do Regimento Interno do Egrgio Tribunal deJustia, podero requerer sua remoo para o mesmo, esclarecendo que amodalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.



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EDITAL N __04_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de 3 Entrncia eJuzes de Direito Substitutos de 3 Entrncia que est vaga a 4 Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3 Entrncia, e que no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicao deste Edital, em conformidade com asdisposies pertinentes constantes do Regimento Interno do Egrgio Tribunal deJustia, podero requerer sua remoo para o mesmo, esclarecendo que amodalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.



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EDITAL N __05_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de 3 Entrncia eJuzes de Direito Substitutos de 3 Entrncia que est vago o 2 Juizado EspecialCvel da Comarca de Guarapari, de 3 Entrncia, e que no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicao deste Edital, em conformidade com asdisposies pertinentes constantes do Regimento Interno do Egrgio Tribunal deJustia, podero requerer sua remoo para o mesmo, esclarecendo que amodalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.



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EDITAL N _06______/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 1Vara da Fazenda Pblica Estadual do Juzo de Vitria, Comarca daCapital, de Entrncia Especial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados dapublicao deste Edital, em conformidade com as disposies pertinentesconstantes do Regimento Interno do Egrgio Tribunal de Justia, poderorequerer sua remoo, para a mesma, esclarecendo que a modalidade para oprovimento da vaga ser o de antiguidade.



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EDITAL N __07_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 2Vara de Famlia do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital,em conformidade com as disposies pertinentes constantes do RegimentoInterno do Egrgio Tribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para amesma, esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga ser o deantiguidade.



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EDITAL N __08_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de Entrncia Especial eJuzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 2 Vara derfos e Sucesses do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital,em conformidade com as disposies pertinentes constantes do RegimentoInterno do Egrgio Tribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para amesma, esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga ser o deantiguidade.



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EDITAL N _09______/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 2Vara Criminal do Juzo de Cariacica, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital,em conformidade com as disposies pertinentes constantes do RegimentoInterno do Egrgio Tribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para amesma, esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga ser o deantiguidade.



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EDITAL N __10_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 6Vara Criminal (Vara Especializada em Violncia Domstica e Familiarcontra a Mulher) do Juzo da Serra, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital,em conformidade com as disposies pertinentes constantes do RegimentoInterno do Egrgio Tribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para amesma, esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga ser o deantiguidade.





EDITAL N __11_____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga aVara de rfos e Sucesses, Infncia e Juventude e Acidentes do Trabalhodo Juzo de Viana, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, e que noprazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital, em conformidadecom as disposies pertinentes constantes do Regimento Interno do EgrgioTribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para a mesma, esclarecendoque a modalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.



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EDITAL N ___12____/2011


FAZ SABER aos Exms. Srs. Drs. Juzes de Direito de EntrnciaEspecial e Juzes de Direito Substitutos de Entrncia Especial que est vaga a 5Vara Cvel do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicao deste Edital, emconformidade com as disposies pertinentes constantes do Regimento Internodo Egrgio Tribunal de Justia, podero requerer sua remoo, para a mesma,esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga ser o de antiguidade.



ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL



RESUMO DE CONVNIO DE PRESTAO DE SERVIO DEPROTOCOLO POSTAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRTO SANTO E A EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS

Processo n 201001273131

CONVENENTE 1: TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRTO SANTO, neste ato representado por seu Diretor Geral Sr. JOS DEMAGALHES NETO.

CONVENENTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELGRAFOS - ECT, empresa pblica, neste ato representado por seu Diretor


Sr. ROBSON PASSOS DO AMARAL PEREIRA e pelo Gerente de VendasSr. RAFAEL CARPANEDO FIORIO.

OBJETO: O presente convnio tem por objeto a viabilizao do SERVIO DEPROTOCOLO POSTAL - Tribunal de Justia, que consistir no recebimento eprotocolizao, pelas Agncias dos Correios do Estado do Esprito Santo, depeties endereadas aos rgos Judiciais sob jurisdio do CONVENENTE 1, esua remessa, via SEDEX por objeto ao Tribunal de Justia e/ou aos Fruns,Juzos, Juizados Especiais e Cartrios das Comarcas do Estado do EspritoSanto.

DA VIGNCIA: O presente convnio entra em vigor na data de sua assinaturacom prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre aspartes

O incio da operacionalizao deste Convnio dar-se- em at 15 (quinze) diasteis a contar da data da sua assinatura, para que as partes promovam os ajustesnecessrios.

PUBLIQUE-SE.Vitria, 02 de maro de 2011

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR GERAL

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIA

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUIO

EM 04/03/2011 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100110006556DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE SAUDERELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100110006531DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE CELIA MARIA ARAUJO GAMBERTADVOGADO RENIVALDO VIEIRA MELGAOA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE SAUDERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS N 100110006572DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE ALONSO ALPIM FILHOADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

2 - HABEAS CORPUS N 100110006622DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE JENANE CAPELETI LORENCINIADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SOGABRIEL DA PALHARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

3 - HABEAS CORPUS N 100110006564DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE LEONARDO VAGO VON RANDOWADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

4 - EXCEO DE SUSPEIO N 100110006549DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA

EXPTE PAULO CALOTADVOGADO HELIO MALDONADO JORGEEXPTO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

5 - APELAO CRIMINAL N 035090033859DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE SHEILA VIEIRA RODRIGUESADVOGADO JOYCE DA SILVA PASSOSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO6 - APELAO CRIMINAL N 040119000020DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE CAIO ROBERTO ALCANTARAADVOGADO FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORAPTE ADRIANO MARQUES PEREIRAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

7 - APELAO CRIMINAL N 011080199927DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE LUIZ FERNANDO SOUZA TEMPORIMADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

8 - APELAO CRIMINAL N 048090116061DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE CRISTIAN VAGNERADVOGADO DOURIVAN DANTAS DIASAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

9 - APELAO CRIMINAL N 024119003671DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE VINICIUS MARAL LEALADVOGADO ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

10 - APELAO CRIMINAL N 021100000252DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE CLEITON CONCEIO DE AQUINOADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE WAGNER OLIVEIRA NEVESADVOGADO LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 059050006747DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE JOSE FRANCISCO PINTOADVOGADO LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETORECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 024060016722DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE EDSON MARIANOADVOGADO ANANIAS RANGEL MELLORECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - HABEAS CORPUS N 100110006630DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JONAS LOURENCO DE OLIVEIRAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - HABEAS CORPUS N 100110006580DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ANDRE DOS SANTOSADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - HABEAS CORPUS N 100110006523DISTRIBUIO AUTOMTICA


PACTE GEDERSON DA SILVAADVOGADO EVANDRO MOREIRA DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE GUACUIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - HABEAS CORPUS N 100110006515DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE CARLESIO LEAL DA SILVAADVOGADO ANDRE DEMONERA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSOCLAUDIORELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

17 - HABEAS CORPUS N 100110006598DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ROBSON FERNANDO ALTOEADVOGADO ALOISIO LIRAPACTE MARIA LUCIA DOS PASSOS ALTOEADVOGADO ALOISIO LIRAPACTE KATIANE LIBERATO ALTOEADVOGADO ALOISIO LIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

18 - APELAO CRIMINAL N 001100024254DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JAIRO BARBOSA FERREIRAADVOGADA JANE CARLA AFONSO BARBOSAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

19 - APELAO CRIMINAL N 024090356577DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOAPTE JOSE ELIAS DE PAULOADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAPTE MAURO CARVALHO PITANGAADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAPDO MIGUEL BROTTO DOREAADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

20 - APELAO CRIMINAL N 024070072335DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE WILLIAN CARLOS DA SILVA CRISTOADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

21 - APELAO CRIMINAL N 048100174084DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BIANCA CARLA SOARESADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

22 - APELAO CRIMINAL N 024060062973DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE HEBERT LUIZ BORGES FRAGAADVOGADO THIAGO BRANDAO BOGHIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

23 - APELAO CRIMINAL N 014100098921DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RODRIGO RIBEIRO BARBOSAADVOGADO ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

24 - APELAO CRIMINAL N 014090062580DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO ALCIRLAN PEREIRA CARREIROADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

25 - APELAO CRIMINAL N 048090002873DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MAYCON DA SILVA RAINHA

ADVOGADO MARINHO DEFENTI RAMOSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

26 - APELAO CRIMINAL N 024100117894DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO DARLAN SANTOS LIMAADVOGADO LAURA QUEIROZ DO CARMORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

27 - APELAO CRIMINAL N 024040208381DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CLAUDEMIR SOUZAADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTAAPTE JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

28 - APELAO CRIMINAL N 048090246025DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CLAUDIA MARA FELISMINO SOARESADVOGADO RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

29 - APELAO CRIMINAL N 011090045649DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CUSTODIO MOREIRAADVOGADO VANDERLAAN COSTAAPTE RENATO DE SOUZAADVOGADO VANDERLAAN COSTAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

30 - APELAO CRIMINAL N 041060006438DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JAMILSON COSTA QUINTAADVOGADA KARLA TEIXEIRA INCIO SIQUEIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

31 - APELAO CRIMINAL N 045100000244DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JASPION PEREIRA GOMESADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAPTE BRUNO GONCALVES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAO CRIMINAL N 011060136667DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE IVEA MARIA SILVAADVOGADO CELSO MELLOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

33 - APELAO CRIMINAL N 035080211556DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOVACI SANTANA PEREIRAADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

34 - APELAO CRIMINAL N 048050011914DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSEMAR DE JESUS SALESADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - APELAO CRIMINAL N 011100118568DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LEONARDO VIANA DE PAULAADVOGADO ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


36 - APELAO CRIMINAL N 035090087525DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE AZUIL MENDES SOARESADVOGADO PHELIPE FRANA VIEIRAADVOGADO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - APELAO CRIMINAL N 001100001989DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LINDOLFO SCHMIDTADVOGADO FREDERICO RAMALDESADVOGADO EDUARDO COUTINHO NEVESAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

38 - APELAO CRIMINAL N 014090054561DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO GELSIMARIO DE FREITAS JULIANOADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

39 - APELAO CRIMINAL N 035030164699DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO WALTER MESSIAS PEDROSO DE LIMAADVOGADO BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

40 - APELAO CRIMINAL N 024080358302DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FRANCELINO BATISTA SILVAADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APTE WALDISNEY DA SILVA COSTAADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

41 - APELAO CRIMINAL N 035090024411DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DAVID GERALDINO DA SILVAADVOGADO BRUNO DE FREITAS LIMAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

42 - APELAO CRIMINAL N 011100204020DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ANTONIO GOMES JUNIORADVOGADO LUCIANO SOUZA CORTEZAPTE GEORGE GOMES MACHADOADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

43 - HABEAS CORPUS N 100110004304REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAPACTE GILBERTO BORER VIEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE FUNDAORELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

44 - HABEAS CORPUS N 100110003884REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAPACTE JOSE ROBERTO PEREIRA DA CRUZADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

PARA:CVEL

1 - EXCEO DE SUSPEIO N 100110006606DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAEXPTE RONALDO MARTINS PRUDENCIOADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOADVOGADO HELIO MALDONADO JORGEEXPTO CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

2 - APELAO CVEL N 024090262320DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARA

APTE ARTFORMULA FARMACIA LTDA.. MEADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE SOARESFARMA LTDA..ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE SOARESFARMA LTDA.. FILIALADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE DROGARIA FLORESTA LTDA..ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE DROGARIA FLORESTA LTDA.. FILIALADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE DEFARMA COM. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA..ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE DEFARMA COM. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.. FILIALADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE FARMAFACIL COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA..ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPTE DROGARIA SO THIAGO LTDA..ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAPDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

3 - APELAO CVEL N 030030049883DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE VIAAO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAPDO ERASMO RIBEIROADVOGADO JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - APELAO CVEL N 048080153272DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DO ESPRITOSANTO DETRANADVOGADO CARLOS PLANTICKOW GANDIOAPDO EDVALDO SANTOS CRUZADVOGADA JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA* APELAO ADESIVA N 48080153272APTE EDVALDO SANTOS CRUZAPTE EDVALDO SANTOS CRUZAPDO DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DO ESPRITOSANTO DETRANAPDO DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DO ESPRITOSANTO DETRANRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

5 - APELAO CVEL N 012990001534DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE CARIACICAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO LUCIANO MOREIRA PIRESADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO ZENALDO CEZAR FRANAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO MATEUS RODRIGUES PONTARAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO SEBASTIAO RAMOS DE SOUZAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO MARCOS EDSON DOS SANTOSADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO OSNI SIQUEIRA CARNEIROADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO DOMICIO LIMA DOS SANTOS FILHOADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO JOSE LUCIANO DOS SANTOS FILHOADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO CONSUELO R B LUBEADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO ADRIANA GALINI NOGUEIRAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO MOIZES CEZARIO FRANAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO ESTEPHAN ESPERIDIAO CUNHAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO HUDSON MIGUEL DE SOUZAADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO AMARILIO FRAGA DOS SANTOSADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO JAIRO CEZAR A NERIADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHO


APDO ERDEM MARTINS ALBERTINOADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHOAPDO BENEDICTO PEREIRA DA CONCEIAO FILHOADVOGADO VICENTE SANTORIO FILHORELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAO CVEL N 030030039645DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE VIAAO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDO ERASMO RIBEIROADVOGADO JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU 7 - APELAO CVEL N 030099090166DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE NILZA MARIA FOSSI BASTOSADVOGADO AQUILES SILVA CELINOAPDO SISTEMA NORTE DE RADIO E TV LTDA..ADVOGADO NEULAN BASTOSADVOGADO PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRORELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - APELAO CVEL N 030060202386DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE COMERCIAL CONTADINI LTDA..ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOAPDO PAULO CESAR EPEFANIADVOGADO AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO MARCIA ELIANE GALONADVOGADO AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - APELAO CVEL N 030080099473DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE TAO REPRESENTAOES LTDA..ADVOGADO TARCIZIO PESSALIADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERIAPDO MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA..RELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - APELAO CVEL N 024070316229DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOACI VIANA DIASADVOGADO RUTE MORAES CASTELLO ADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADA LIANA MOTA PASSOS PREZOTTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - APELAO CVEL N 035100862883DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANOS DA GRANDEVITRIA CETURB-GVADVOGADO JADIR RESENDE NETOAPDO ILDA QUEIROZ CORDEIROADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - APELAO CVEL N 030099118843DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE GERALDO SAMARITANOADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAPDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - APELAO CVEL N 030099118819DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ATELINO CAMPORESIADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAPDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADVOGADA ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14 - APELAO CVEL N 030050040606DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSE VAGLIO CESCONETOADVOGADO WALDO MAGNAGO DE MATTOS

ADVOGADO WALACE MACEDO DA SILVAAPTE ENIO MIGUEL FERRIADVOGADO RODRIGO PANETOAPDO JOSE ARLY CARDOSOADVOGADO RODRIGO PANETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - APELAO CVEL N 015040002477DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO REINALDO BOTELHO DA CRUZADVOGADO HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITAAPDO EDSON JOSE BARCELLOSADVOGADO HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITAAPDO JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOADVOGADO JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

16 - APELAO CVEL N 012030092063DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO THIAGO VALBAO POLETIAPDO ROMILDA ALVES FERREIRA PEREIRAADVOGADO WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

17 - APELAO CVEL N 021090061918DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO PATRICIA ANGELA DE LIMA COSTAADVOGADO JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

18 - APELAO CVEL N 030030053554DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AADVOGADO LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRAAPDO LOGISTICA VII DISTRIBUIAO E TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO FABRICIO PERES SALES* APELAO ADESIVA N 30030053554APTE LOGISTICA VII DISTRIBUIAO E TRANSPORTES LTDA..APTE LOGISTICA VII DISTRIBUIAO E TRANSPORTES LTDA..APDO MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AAPDO MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

19 - APELAO CVEL N 045070022798DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ALESSANDRA GOMES DA SILVAADVOGADO IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPTE J V S R (MENOR IMPBERE)ADVOGADO IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPTE L K S R (MENOR IMPBERE)ADVOGADO IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO GENIS RIBEIROADVOGADO AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20 - APELAO CVEL N 008070029056DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINAPDO EDSON HENRIQUE PEREIRAADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTAADVOGADO RAPHAEL T. C. GHIDETTIADVOGADA RACHEL PERIM PIMENTARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

21 - APELAO CVEL N 030050203840DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/AADVOGADA DANIELA ALVES MACHADOAPDO LICAFE COMERCIO IMPORTAO E EXPORTAO DE CAFELTDA..ADVOGADO JOSEMAR DE DEUS JUNIORRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

22 - APELAO CVEL N 035090023819DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE VIDA SAUDAVEL S/C LTDA..


ADVOGADO RENATA SPERANDIO NASCIMENTOAPDO KARIMI CAVALCANTE DE ATHAYDEADVOGADO MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO MARCELO MOTTA RIMOLORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

23 - APELAO CVEL N 067020005541DISTRIBUIO AUTOMTICAAPDO SEBASTIAO MEIRELESADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAPTE/APDO SUL AMRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO MARCELO NARDY SCHETTINOADVOGADO ANDR SILVA ARAUJOAPDO/APTE REGIANE TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONALVESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

24 - APELAO CVEL N 021090017118DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BCS SEGUROS S/AADVOGADO EDER JACOBOSKI VIEGASAPDO GARCI DE MOURAADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

25 - APELAO CVEL N 037980000113DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESAPDO A F SANTOSADVOGADO ALOISIO LIRARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

26 - APELAO CVEL N 030099128222DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESPLIO DE EBER SANTOSADVOGADO ALONSO VITOR DE ALCANTARAAPDO RIO DOCE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA..ADVOGADO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

27 - APELAO CVEL N 024080392095DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOAPDO MARIA ANA VENTURIMADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSAPDO ANTONIO RIBEIRO COELHOADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSAPDO PAULO ANDRESSO VENTURIN COELHOADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSAPDO JORGE ANTONIO MACHADO COUTOADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

28 - APELAO CVEL N 008090069405DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO APDO K K R S (MENOR IMPBERE)ADVOGADA LIETE VOLPONI FORTUNAAPDO VALDECI DA SILVA SCARABELIADVOGADA LIETE VOLPONI FORTUNARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

29 - APELAO CVEL N 024090347527DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO ANA PAULA BRANDAO BELLUCIOADVOGADO SILVIO FALO SPERANDIOADVOGADO ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAPDO GABRIEL BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSOADVOGADO SILVIO FALO SPERANDIOADVOGADO ERICK DE OLIVEIRA CARDOSORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

30 - APELAO CVEL N 006050002218DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTO

ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESAPDO COIMECAL COMERCIO E INDUSTRIA MECANICA LTDA..RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 31 - APELAO CVEL N 012050034573DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE CARIACICAADVOGADO BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAPDO NILDO ZANETEADVOGADO RODRIGO BUBACHRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

32 - APELAO CVEL N 024060024544DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ES IPAJMADVOGADA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMAAPDO SERGIO DIASADVOGADO ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTROAPDO PRISCILA SANTOS DE SOUZAADVOGADO ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTRORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

33 - APELAO CVEL N 030030036427DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSAPDO VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA..ADVOGADO BRUNO PERSICIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

34 - APELAO CVEL N 030099137819DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FRANCISCO SOLON SILVAADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAPDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024119003663DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAGVDO ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEAGVDO MARIA EMILIA FILGUEIRAS DA SILVAADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEAGVDO RONALDO DE ALMEIDA CASTROADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEAGVDO FERNANDO JOSE PEHRSON LIMAADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035119000947DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPEADVOGADO JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAAGVDO TAM TAXI AEREO MARILIA LTDA..ADVOGADO AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035119000954DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE WEVERTON DE ALMEIDAADVOGADO ANGELICA LAMPE FIGUEIRAAGVDO J P T A [MENOR IMPBERE]ADVOGADO GERVASIO ANTUNES NETOADVOGADO ROGER NOLASCO CARDOSOADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEAGVDO P V T A [MENOR IMPBERE]ADVOGADO GERVASIO ANTUNES NETOADVOGADO ROGER NOLASCO CARDOSOADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEAGVDO LILIAN PAULA TORATIADVOGADO GERVASIO ANTUNES NETO


ADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO ROGER NOLASCO CARDOSORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 012119000458DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ELCIO PIMENTEL DOS REISADVOGADO EDILSON AZEREDOAGVDO LUCIANO KAISER LOPESADVOGADO MARCELO TAMARA ALVESRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 047119000215DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO FINASA S/AADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAGVDO JOVANY DOS REIS DA SILVAADVOGADO FERNANDO BRASIL OLIVEIRARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024119003655DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE IVANOR NUNES BATISTAADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE MARLUCE SIQUEIRA BATISTAADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE VALDECIR NUNES BATISTAADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE DELZA BATISTA CALIMANADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE JOSE ANTONIO CALIMANADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE DEBORA BATISTA ARAUJOADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVTE EDUARDO LEMOS DE ARAUJO NETOADVOGADO SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASAGVDO FLORENTINO NUNES BATISTAAGVDO JULIAO NUNES BATISTAAGVDO VALTER NUNES BATISTAAGVDO ELTON NUNES BATISTARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024119003689DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE HORTENCIA CONCEIO ALVARENGA MATTOSADVOGADA GRACIELLA PIMENTEL RANGELAGVDO ELISABETH MARIA MEDINA MACHADORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 022119000010DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAGVDO FIESA FIAO ESPRITO SANTO S/AADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011119000369DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

44 - EXCEO DE SUSPEIO N 100110006614DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAEXPTE RONALDO MARTINS PRUDENCIOADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOADVOGADO HELIO MALDONADO JORGEEXPTO CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITRIA, 10/03/2011

KARLA DI MARCELLO VALLADO LUGON DIRETORA JUDICIRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAESINTIMO

1 NO PROCESSO N 100040008599- AO RESCISRIA DE ACRDOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 213

2 NO PROCESSO N 100090004340- PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINARMM JUIZ DE DIREITO ONDE REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 586 DF JOS GERARDO GROSSI20102 DF MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIRS26058 DF CAROLINA COSTA FERREIRA24725 DF CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR22391 DF TULIO BORGES DE CARVALHOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL. DE FLS.7547

3 NO PROCESSO N 100090031228- RECURSO ESPECIAL AGV REGMAND SEGURANAO ESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DESOUZAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 157/163

4 NO PROCESSO N 100090035252- RECURSO ORDINRIO MANDSEGURANAO ESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 15998 ES VICTOR AGUIAR DE CARVALHOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATORPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

5 NO PROCESSO N 100100027513- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR ESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 295

6 NO PROCESSO N 100100036647- AGRAVO INOMINADO PROC 13A -SUSP LIMINAR INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO IPAJM ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16650 ES ALBERTO CMARA PINTOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 26

7 NO PROCESSO N 100100041423- AO DECLARATRIAESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWSVIWA S/ACOMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS ONDE REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 077397 SP LUIZ CEZAR PIZZOTTI 007039 ESLUIZ SERGIO AURICH PARA TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO/DECISO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 231/241

8 NO PROCESSO N 100110001441- MANDADO DE SEGURANAPABLO BASSANO SOARES ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE16401 ES PABLO BASSANO SOARESPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 46/48IMPTE.:PABLO BASSANO SOARESAUT.COAT.:PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTORELATOR:DESEMBARGADOR JOS PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMADECISO MONOCRTICACUIDA-SE


DE MANDADO DE SEGURANA, IMPETRADO POR PABLO BASSANOSOARES EM FACE DE DISPOSIO CONTIDA NO EDITAL N 1/TJES,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA CONCURSOPBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DECADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NVEL SUPERIOR EMDIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIA.O IMPETRANTE SE INSURGECONTRA O ITEM 5.4.7.6 DO EDITAL QUE DISPONIBILIZA PARATODO O ESTADO UM NICO ENDEREO PARA APRESENTAODA DOCUMENTAO EXIGIDA PARA FORMALIZAO DO PEDIDODE ISENO DA TAXA DE INSCRIO, NO MUNICPIO DE VITRIA,O QUE LHE IMPOSSIBILITA DE PARTICIPAR DO CERTAME, DADOQUE RESIDE NO MUNICPIO DE MIMOSO DO SUL E NO POSSUICONDIES DE ARCAR COM OS CUSTOS DA VIAGEM AT ACAPITAL.SUSTENTA AINDA QUE TAL PRESCRIO INFRINGE OSOBJETIVOS FUNDAMENTAIS ESTABELECIDOS NOS INCISOS III(ERRADICAO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS) EIV (PROMOO DO BEM SOCIAL E NO DISCRIMINAO) DO ART.3 DA CARTA MAGNA, BEM COMO OFENDE OS PRINCPIOS DAISONOMIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.POR FIM,POSTULA O DEFERIMENTO DA ISENO DO PAGAMENTO DATAXA DE INSCRIO, VISTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARATANTO.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.19/21.POIS BEM. DE PLANO, VERIFICA-SE QUE A PETIO INICIALFOI INTERPOSTA VIA FAC-SMILE, O QUE ENCONTRA RESPALDONO ART. 1 DA LEI N 9.800/99, IN VERBIS:ART. 1O PERMITIDA SPARTES A UTILIZAO DE SISTEMA DE TRANSMISSO DE DADOSE IMAGENS TIPO FAC-SMILE OU OUTRO SIMILAR, PARA A PRTICADE ATOS PROCESSUAIS QUE DEPENDAM DE PETIOESCRITA.ENTRETANTO, A MESMA NORMA FEDERAL CONDICIONATAL INTERPOSIO APRESENTAO DOS ORIGINAIS EM CINCODIAS, CONFORME REDAO DO ART. 2:ART. 2O A UTILIZAO DESISTEMA DE TRANSMISSO DE DADOS E IMAGENS NOPREJUDICA O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS, DEVENDO OSORIGINAIS SER ENTREGUES EM JUZO, NECESSARIAMENTE, ATCINCO DIAS DA DATA DE SEU TRMINO.PARGRAFO NICO. NOSATOS NO SUJEITOS A PRAZO, OS ORIGINAIS DEVERO SERENTREGUES, NECESSARIAMENTE, AT CINCO DIAS DA DATA DARECEPO DO MATERIAL.COM EFEITO, VERIFICA-SEINEXORAVELMENTE QUE A PETIO ORIGINAL DEVERIA TERSIDO PROTOCOLADA EM CINCO DIAS, OU SEJA, EM24/01/2011.LOGO, TENDO SIDO DESCUMPRIDO COMANDO LEGALEXPRESSO, IMPE-SE O INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL,CONSOANTE FIRME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIA E DESTA CORTE:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.INTERPOSIO VIA FAX. APRESENTAO INTEMPESTIVA DOSORIGINAIS.1. O ACRDO RECORRIDO FOI PUBLICADO EM5.11.2009 (FL. 46, E-STJ) E O ESPECIAL VEIO AOS AUTOS, VIA FAX, EM19.11.2009 (FL. 47, E-STJ). O PRAZO FINAL DO RECURSO ERA O DIA20.11.2009, NA FORMA DO ART. 508 DO CPC.2. COM ISTO, A PETIOORIGINAL DEVERIA TER SIDO PROTOCOLADA AT O DIA 25.11.2009- COMO DISPE O ART. 2 DA LEI N. 9.800, O PRAZO DE CINCODIAS, CONTADOS DE FORMA ININTERRUPTA (NO SESUSPENDENDO, PORTANTO, AOS SBADOS E DOMINGOS) -, MASISTO S OCORREU EM 27.11.2009 (FL. 68, E-STJ).3. O ESPECIAL INTEMPESTIVO.4. RECURSO ESPECIAL NO CONHECIDO.(RESP1178873/PR, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 10/08/2010, DJE10/09/2010)EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANAJULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR - JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRNCIA. EXCEO DE INCOMPETNCIA - INTERPOSIOVIA FAX - INTEMPESTIVIDADE DA INICIAL - NOCONHECIMENTO. MRITO -COBRANA - DOCUMENTO QUE COMPROVA ADIANTAMENTOSEFETUADOS EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO FIRMADO -DOCUMENTO NO CONTESTADO - FATOS TIDOS COMOVERDADEIROS - OBRIGAO CONSTATADA - RECURSOIMPROVIDO - SENTENA MANTIDA. - CABE AO MAGISTRADO,ACHANDO-SE HABILITADO, PROFERIR DESDE LOGO OJULGAMENTO DA LIDE, ABRINDO MO DA PRODUO DEPROVAS DESNECESSRIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO. NAESPCIE, AS PARTES SE MANIFESTARAM NO SENTIDO DE NOTEREM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, REPORTANDO AOSARGUMENTOS J EXPENDIDOS NO PROCESSO, CONFORMEREGISTRO O D. JUIZ SENTENCIANTE (FLS. 112). - O PRAZO PARA AAPRESENTAO DOS ORIGINAIS, ENVIADOS ANTERIORMENTEPOR FAX, DE CINCO DIAS CONTADOS DA RECEPO DO FAX,SOB PENA DE INTEMPESTIVIDADE. NO PRESENTE CASO, AORIGINAL FOI INTERPOSTA APS OS 05 (CINCO) DIAS TEIS,CONTADOS DA DATA DE INTERPOSIO DA EXCEO DEINCOMPETNCIA VIA FAX, NO MERECENDO REPARO A R.

DECISO QUE REJEITOU A EXCEO. - EXISTINDO DOCUMENTOQUE COMPROVA OS ADIANTAMENTOS EFETUADOS PELA PARTEAUTORA EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO FIRMADO, BEM COMOOS CLCULOS REALIZADO PARA CHEGAR AO RESULTADO FINALE; NO HAVENDO QUALQUER IMPUGNAO QUANTO AOREFERIDO DOCUMENTO, FOROSO CONCLUIR PELA OBRIGAOASSUMIDA, DE SORTE A ENSEJAR A MANUTENO DA R.SENTENA DE PROCEDNCIA. (TJES, CLASSE: APELAO CVEL,24050271642, RELATOR: ELPDIO JOS DUQUE, RGO JULGADOR:SEGUNDA CMARA CVEL, DATA DE JULGAMENTO: 14/10/2008,DATA DA PUBLICAO NO DIRIO: 18/11/2008)DO EXPOSTO, E PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO A PETIOINICIAL.PUBLIQUE-SE NA NTEGRA.VITRIA/ES, 23 DE FEVEREIRODE 2011.DESEMBARGADOR JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMAR E L A T O RMS 01441-D9 NO PROCESSO N 100110004486- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSO LIMINARRONALDO MARTINS PRUDENCIO ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002412 ES HELIO MALDONADO JORGE15728 ES HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 1008/1012

10 NO PROCESSO N 100110005319- MANDADO DE SEGURANAGEOVANI SILVA ONDE REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 008850 ES ANA CLAUDIA KRAMERPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 121/124

VITRIA, 10 DE MARCO DE 2011

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETRIA DE CMARA

PRIMEIRA CMARA CVEL

PRIMEPODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIAPRIMEIRA CMARA CVEL

INTIMAES

INTIMO

1 NO PROCESSO N 6101900824 - AGRAVO DE INSTRUMENTORS COMERCIO E EDIFICAO LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI14776 ES FELIPE NASCIMENTO BERNABEPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO RECURSO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 1281.

2 NO PROCESSO N 7119000011 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICPIO DE BAIXO GUANDU ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5699 ES ARNALDO LEMPKESINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXOGUANDU ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14506 ES HERNANE SILVA 16287 ES ALINE PINTO MANHAES15347 ES MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CORREIAPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 57/61, E O AGRAVADO, QUERENDO,CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

3 NO PROCESSO N 11119000161 - AGRAVO DE INSTRUMENTOL L S T (MENOR PBERE) ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 005342 ES APARECIDA LEAL SILVEIRAPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER O AGRAVO,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 33.

4 NO PROCESSO N 12100022818 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRO PAULO GOBBO ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE


PARA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTARO ENDEREO CORRETO DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 114.

5 NO PROCESSO N 12100022909 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICPIO DE CARIACICA ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 202/205, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

6 NO PROCESSO N 12119000144 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2607 ES MARIA DAS GRAAS SOBREIRA DASILVA11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRAJADER FARIA SANGLARD ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELOCASABILIO MOVEIS E DECORAES LTDA. ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10785 ES PEDRO COSTAPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 203/205, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAO DA TUTELA E OS AGRAVADOS, QUERENDO,APRESENTAREM CONTRARRAZES AO RECURSO.

7 NO PROCESSO N 14119000025 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJULY ZACHE MOSCON ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14278 ES CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATOTIAGO RIGUETO ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESIPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 36/38, QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITOSUSPENSIVO, E O AGRAVADO, QUERENDO, CONTRARRAZOAR OAGRAVO.

8 NO PROCESSO N 14119000033 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANA JULLIA LURDES DE AZEVEDO ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9967 ES SEBASTIO FERNANDO ASSISDAILDE LOURDES DE JESUS ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9967 ES SEBASTIO FERNANDO ASSISPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, DO CPC),QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 27.

9 NO PROCESSO N 14119000090 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16161 ES CAROLINA MEDRADO P BARBOSA14338 ES ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOFABRICIO FRIZZERA FONTES ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPASILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALODILON JACY MILAGRES FONTES ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPASILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 71/74, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVOAO AGRAVO, E O AGRAVADO, RESPONDER AO RECURSO.

10 NO PROCESSO N 21109000709 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALERIA COSTA SALESE ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 14104 ES HELTON FRANCIS MARETTOPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 47/49, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

11 NO PROCESSO N 21119000095 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTES ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO12232 ES SIMONE DA SILVA ZANI ERLER13603 ES JAQUELINE CARMINATI BURINI13956 ES ROBERTA ZANILUZIANY JUFFO SILVA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 6259 ES ANDREA MARQUES GARCIA RICCOPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 68/71, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE OEFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO, QUERENDO,CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

12 NO PROCESSO N 23119000018 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARTINO REISEN ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13398 ES ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTISEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT SAONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLI11362 ES ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 241/244, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOAGRAVO, E O AGRAVADO, RESPONDER AO RECURSO.

13 NO PROCESSO N 24099165086 - AGRAVO INOMINADO AGVINSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOJONATHAS GOMES MENDONA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11578 ES WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DO R.DESPACHO DE FL. 125 QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO.

14 NO PROCESSO N 24100908870 - AGRAVO DE INSTRUMENTOUNIMED VITRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIO DE FLS. 230/247, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 251.

15 NO PROCESSO N 24100910298 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO BANDESONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 994 ES RICARDO COELHO VELLO11070 ES HENRIQUE QUINTAES VELLO9467 ES CRISANTINA ALENCAR10146 ES HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZ003154 ES ITAMAR PINHEIRO DA SILVA007856 ES ELIEL GOMES LEAL11541 ES ALEXANDRE PASSAMANI GALVAOESPLIO DE OSCAR DE SA MOTTA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 59512 MG RENATO DE ASSIS NOGUEIRA059960 MG ALEXANDRE TORIDO BRANDAO033892 MG LILIAN DE ABREU LUZZIRENATO SA MOTTA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 059960 MG ALEXANDRE TORIDO BRANDAO59512 MG RENATO DE ASSIS NOGUEIRA033892 MG LILIAN DE ABREU LUZZIPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 65/66 QUE DETERMINOU A SUSPENSO DOFEITO.

16 NO PROCESSO N 24100914084 EMBARGOS DE DECLARAOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRABIMBO DO BRASIL LTDA. ONDE EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 292473 SP ROBINSON PAZINI DE SOUZA287481 SP FELIPE RUFALCO MEDAGLIA15959 ES LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTAPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 3058/3071.

17 NO PROCESSO N 24100914829 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHORMY CYPRESTES NEVES FRAGA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004963 ES MARIA HELENA REINOSOREZENDE15783 ES EMANUELLE SIMON003444 ES ACACIO LIMAPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O DISPOSTO NOART. 527, INC. V, DO CPC, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 490.

18 NO PROCESSO N 24100917640 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBERTA KELLY RAMOS ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, FORNECER O CORRETOENDEREO DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.121.

19 NO PROCESSO N 24100917772 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA ESPRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANONDE AGRAVANTE


POR SEUS ADVS. DRS. 225A ES FRANCISCO ANTONIO CARDOSOFERREIRA004831 ES IARA QUEIROZPARA A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCINCIA DO R. DESPACHO DE FL. 473 E, QUERENDO,MANIFESTAR-SE.

20 NO PROCESSO N 24100918655 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPAMELA SIQUEIRA AMARAL ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12600 ES LUDMILA MONTIBELLER PEREIRALUIZ COSME DA SILVA AMARAL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15727 ES BRUNO PEREIRA MARQUES306B ES FLAVIA MIRANDA OLEAREPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 97/99, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIODOS AUTOS.

21 NO PROCESSO N 24100919026 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12482 ES MARIO CEZAR PEDROSA SOARES12987 ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESELZA GONALVES JORGE COSTA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006376 ES RICARDO MACEDO PECANHAPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 501/502 QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIODOS AUTOS.

22 NO PROCESSO N 24119000495 - AGRAVO DE INSTRUMENTORICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 139406 RJ RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIORPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRARRAZES AO RECURSO, NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 104.

23 NO PROCESSO N 24119000701 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO SAFRA S/A ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0003245ES CARLOS MARCIO FROES DECARVALHOPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, DO CPC),QUERENDO, RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 84.

24 NO PROCESSO N 24119000883 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONSORCIO ECONOMICO LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGO17378 ES MARIANA DE CARVALHO MONTEIROELZA COSTA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 16013 ES JULIO CESAR BARREIRO RANDOWSANTANAPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DO R.DESPACHO DE FL. 124 QUE SUSPENDEU O FEITO.

25 NO PROCESSO N 24119001014 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIBANCO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 65140 MG BRUNO MUNIZ LEITAO11244 ES EMMANUELLE BRAGA MAGALHESCAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DOESPRITO SAN ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOSBARROSPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 81/83, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, EO AGRAVADO, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

26 NO PROCESSO N 24119001295 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAULEASING S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTOFABRICIO CARDOSO DO PRADO ONDE AGRAVADOPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DA R.DECISO DE FL. 40 QUE DETERMINOU A SUSPENSO DO FEITOAT JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAOSUSCITADO NO PROCESSO N 012100022297.

27 NO PROCESSO N 24119001303 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJM ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16650 ES ALBERTO CMARA PINTO

PARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZES AO RECURSO, NOS TERMOS DA R. DECISO DEFLS. 52/57.

28 NO PROCESSO N 24119001519 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIAS JOSE PIFFER ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005659 ES CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAESPRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13874 ES BRUNA DANTAS DEL ROSSO13557 ES CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO13731 ES FILIPE RODRIGUES FOEGER16671 ES JESSICA PAULA DA SILVA BERGER12738 ES RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORMARIA DA PENHA AVELINO PEREIRA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRAMARIA DE FATIMA LIMA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRACONDOMINIO DO EDIFICIO PIFFER ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRATALYSSA SIMOES PIFFER ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 005659 ES CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRADANILO LUCIO VIEIRA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRAAROLDO ROCHA PINTO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRALUA KARLA DE BRITO FLOGLER VIEIRA MACHADO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRACAROLINE DE OLIVEIRA MELO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRACUSTODIO DE ALMEIDA JUNIOR ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRACLAUDIA CRISTINA FRANCISCO DE ALMEIDA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0008058ES ROBERTO AILTON ESTEVES DEOLIVEIRA16184 ES DENILZA TEREZA FERREIRAPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 56/58, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIO DOFEITO.

29 NO PROCESSO N 24119001808 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES SEGUROS S/A ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL, (ART. 527,V, DO CPC),QUERENDO, RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 139.

30 NO PROCESSO N 24119001980 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOESIR LOURES ROCHA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9962 ES CRISTIANO ROSSI CASSAROASSOCIAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPRITO SANTENSEONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000160BES ALEXANDRE MARIANO FERREIRA17185 ES BRUNA CHAFFIM MARIANO7023 ES DULCELANGE AZEREDO DA SILVA15737 ES ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA14604 ES KELLEN GIUBERTI LOPESPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 862/864, QUE DEFERIU PARCIALMENTE OEFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO, QUERENDO, RESPONDERAO AGRAVO.

31 NO PROCESSO N 24119002194 - AGRAVO DE INSTRUMENTO


SANDRA APARECIDA DE JESUS ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 0006924ES HELOISA HELENA MUSSO DALLAUNIMED VITRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 93/97, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, EO AGRAVADO, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

32 NO PROCESSO N 24119002251 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARA O AGRAVADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO,RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.174.

33 NO PROCESSO N 24119002418 - AGRAVO DE INSTRUMENTOASSOCIAO EDUCACIONAL DE VITRIA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANOALUISIO FERRO ROCHA ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11819 ES NAIRA OLIVEIRA LONGUIPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 40/42, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, EO AGRAVADO, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

34 NO PROCESSO N 26119000029 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS10801 ES CAROLINA GIACOMIN BARROSA & M MARMORES E GRANITOS LTDA. ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 000384AES ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 182/190, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO, E O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO RECURSO.

35 NO PROCESSO N 32119000027 - AGRAVO DE INSTRUMENTOITAPEMIRIM CARROS LTDA. ITACAR ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16402 ES ALAN DENADAI SCARAMUSSA6175 ES ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO12059 ES KARINA LOPES FVEROVOLKSVAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA. ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14263 ES MARIO CESAR GOULART030261 RJ DOMINGOS FLEURY DA ROCHA005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZAPARA OS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO,RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.46.

36 NO PROCESSO N 35101114110 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHSBC SEGUROS BRASIL S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOLUCIANA ALBERNAZ LACERDA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAVINICIUS ALBERNAZ LACERDA FREITAS ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAALAN LACERDA FREITAS ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 190/194, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO EO AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZES AORECURSO.

37 NO PROCESSO N 35119000228 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREGINA LUCIA MAGGIONI PEREIRA ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12011 ES DARLISON WANDER CORREAPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, DO CPC),QUERENDO, RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 127.

38 NO PROCESSO N 35119000434 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIVO S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 124256 MG PAULA AIDAS DO NASCIMENTOPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 217/222, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

39 NO PROCESSO N 35119000467 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRODALLA BERNADINAPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FL. 356/359 QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIO DOFEITO.

40 NO PROCESSO N 39109000149 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARINA EMERICK TAVARES CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIODILON EMERICK JUNIOR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIDINAEL CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIABIMAEL QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONILUCINDA MARIA SCHERRER CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPOLLYANA SCHERRER CESAR EMERICK ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIBRUNO SCHERRER QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPOSTO DE COMBUSTIVEIS POLLYANA LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARA OS AGRAVANTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 142/145, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO.

41 NO PROCESSO N 39109000172 - AGRAVO DE INSTRUMENTOABIMAEL QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUALUCINDA MARIA SCHERRER CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAODILON EMERICK JUNIOR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUACARINA EMERICK TAVARES CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPOLLYANA SCHERRER CESAR EMERICK ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUADINAEL CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUABRUNO SCHERRER QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTE


POR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAUTO POSTO SOLEMAR LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPARA OS AGRAVANTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 151/154, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO.

42 NO PROCESSO N 39109000180 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARINA EMERICK TAVARES CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAODILON EMERICK JUNIOR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUADINAEL CESAR SPAGNOL ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAABIMAEL QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUALUCINDA MARIA SCHERRER CESAR ONDE AGRAVANTE9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPOR SEUS ADVS. DRS.12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPOLLYANA SCHERRER CESAR EMERICK ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUABRUNO SCHERRER QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPOSTO DE COMBUSTIVEIS OTAVIO LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPARA OS AGRAVANTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 178/181, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO.

43 NO PROCESSO N 39109000214 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS AUGUSTO CEZAR ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIABIMAEL QUEIROZ CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONILUCINDA MARIA SCHERRER CESAR ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONICARMINDA DE FATIMA MAURICIO CEZAR ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPOSTO DE COMBUSTIVEIS BRUNO LTDA. ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIBANCO DO BRASIL S/A ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007514 ES ORONDINO JOSE MARTINS NETOPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 132/135, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO,E O AGRAVADO, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

44 NO PROCESSO N 42099000020 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLEANDRO SANTANA ONDE AGRAVADOKARINA DIAS VOLPATO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004801 ES GILIO LORENCINE NETTOL. V. S. (MENOR IMPBERE) ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004801 ES GILIO LORENCINE NETTOR. V. S. (MENOR IMPBERE) ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004801 ES GILIO LORENCINE NETTOPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A CERTIFICAO DO TRNSITO EA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM.

45 NO PROCESSO N 46109000060 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBSON JULIO MORAES DE OLIVEIRA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 148606 RJ ANDERSON POUBEL BATISTA13539 ES SAMIRA TAVARES PIMENTELPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, DO CPC),QUERENDO, CONTRARRAZOAR O AGRAVO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 51.

46 NO PROCESSO N 47109001033 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16852 ES DEBORA FERNANDES DE SOUZAMELOMAURICIO LECCHI FIRGINI ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 16165 ES CARLOS AUGUSTO ALMEIDAPARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 72/74, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE OEFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO, QUERENDO,CONTRARRAZOAR O AGRAVO.

47 NO PROCESSO N 47119000082 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALDIVA DA SILVA PENITENTE ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527,V, DO CPC),RESPONDER AO AGRAVO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.51.

48 NO PROCESSO N 48109001379 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAU S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIORJOSE PAULINO DA SILVA ONDE AGRAVADOPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 95/96, QUE DETERMINOU A SUSPENSO DOFEITO AT O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAODE JURISPRUDNCIA SUSCITADO NO AG. INSTRUMENTO012100022297.

49 NO PROCESSO N 48109003748 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICPIO DA SERRA ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CINCIA DA R.DECISO DE FLS. 861/865, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

50 NO PROCESSO N 48119000395 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOS PREZOTTIFILIPE SANTOS DA CUNHA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10143 ES RODRIGO CHAGAS SARAIVA13473 ES PAULA FREITAS BUFFON SARAIVAPARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CINCIA DA R.DECISO DE FL. 98 QUE DETERMINOU A SUSPENSO DO FEITOAT JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAOSUSCITADO NO PROCESSO N 024099163842.

VITRIA, 10 DE MARCO DE 2011

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETRIO DE CMARA

IRA CMARA CVEL

QUARTA CMARA CVEL

PODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

QUARTA CMARA CVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 9 SESSO ORDINRIA DO DIA21/03/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TER INCIO S 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSO OU EM SESSESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JPUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100032745TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOCLASSE 1 GRAU:REPARAO DE DANOSSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA SERRA


SUCDO JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL DASERRAP. INT. ATIVA VALESCA SARCINELLI MUZIADVOGADO(A) LUIZ DA SILVA MUZIP.INT.PASSIVA ENIO SEBASTIAO PEREIRA.ADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

2 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100039211TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOCLASSE 1 GRAU:DECLARATRIASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DE GUARAPARISUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE GUARAPARIP. INT. ATIVA MARAZUL IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A) MARCELO MIGUEL NOGUEIRAP.INT.PASSIVA KLINGER MINASSAP.INT.PASSIVA JOSE RICARDO IMOVEIS LTDA.RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 19109000075ECOPORANGA - CARTRIO DO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:EXECUO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENAAGVTE MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTAADVOGADO(A) EUCLIDES BERNARDO MEDICIADVOGADO(A) GUILHERME LUIZ ROVERAGVDO ALENCAR ALVES DE SOUZAADVOGADO(A) MARCIA ALVES FROEDERELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21109001632GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PBLICACLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAGVTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(A) ARTENIO MERONAGVDO EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/AADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAGVDO NEQUIR NETTO ANDRADEADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAGVDO MARIA RITA SARTORIO ANDRADEADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100916865VITRIA - 1 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:COBRANAAGVTE LUIZ CESAR DE BIASE NOGUEIRAADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAAGVDO CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDAS APART HOTELADVOGADO(A) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100921865VITRIA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU:ORDINRIAAGVTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO(A) LUCIANA DUARTE BARCELLOSAGVDO FARMACIA ALQUIMIA LTDA.ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100922012VITRIA - 2 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALCLASSE 1 GRAU:ORDINRIAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAGVDO ANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRAADVOGADO(A) DAVID GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A) MURILO HERINGER SILVEIRARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 26119000011ITAPEMIRIM - 1 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:REINTEGRAO DE POSSEAGVTE APARECIDA LEAL SILVEIRAADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRAAGVTE NEVERINO JULIAOADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRAAGVDO MARCILIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A) VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVAAGVDO MARIA FAIOLI LIMA

ADVOGADO(A) VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVARELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 30069000617LINHARES - 3 VARA CVEL FAZENDA E REG PBLICOSCLASSE 1 GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE CONTEK ENGENHARIA S.A.ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTOAGVTE JOSE CARLOS ROCHA TOSCANOADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48109002138SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAGVTE CERTUB GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITRIAADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO T O C N (MENOR IMPBERE)ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO T E M C S (MENOR IMPBERE)ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO TADEU OBEDIO CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 59109000071FUNDO - CARTRIO DO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAGVTE ESPLIO DE RICARDO CARNEIRO NEVESADVOGADO(A) HELIO JOAO PEPE DE MORAESADVOGADO(A) RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORADVOGADO(A) THIAGO AARAO DE MORAESAGVTE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA RICARDO CARNEIRONEVES LTDA.ADVOGADO(A) HELIO JOAO PEPE DE MORAESADVOGADO(A) RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORADVOGADO(A) THIAGO AARAO DE MORAESAGVDO MICHELA FREIRE COMINADVOGADO(A) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A) JOSE PAULO ROSALEMRELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAO CVEL N 11080027961CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFOS E SUCESSESCLASSE 1 GRAU:INTERDIOAPTE CELEDINA FORTUNA DE BRITOADVOGADO(A) PAULO CESAR DA SILVA TORRESAPDO CARLOS ROBERTO FORTUNAADVOGADO(A) ALDAHIR FONSECA FILHORELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE13 - APELAO CVEL N 14060064962COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1 GRAU:EMBARGOS EXECUOAPTE COLATINA PNEUS LTDA.ADVOGADO(A) MILTRO JOSE DALCAMINAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - APELAO CVEL N 14090048860COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1 GRAU:OBRIGAO DE FAZERAPTE VALDETE MARTINS GOMES DIASADVOGADO(A) RACHEL TEIXEIRA DIASAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAORELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREU


REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - APELAO CVEL N 23030003083ICONHA - CARTRIO DO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:EXECUOAPTE BANESTES S/AADVOGADO(A) JORGINA ILDA DEL PUPOAPDO DOMINGOS VERONEZ & AUSILIA CREMONINI VERONEZADVOGADO(A) WYATT EARP TAYLOR NUNESRELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - APELAO CVEL N 24070105564VITRIA - 2 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALCLASSE 1 GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAPTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A) RINARA CUNHA REZENDEAPTE JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOAPTE AVILIO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A) MARCELO ZAN NASCIMENTOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

17 - APELAO CVEL N 24070606223VITRIA - 11 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAPTE DMA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(A) JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAPDO HUMBERTO LUIZ WERNESBACH FILHOADVOGADO(A) SLIN RIOS RIBEIRORELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

18 - APELAO CVEL N 24990123051VITRIA - 6 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:CLASSE CVEL ANTIGAAPTE JOSE BORGESADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO APDO PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADEADVOGADO(A) EDINALDO LOUREIRO FERRAZADVOGADO(A) RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

19 - APELAO CVEL N 30060206536LINHARES - 2 VARA CVEL E COMERCIALCLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAPTE MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA.ADVOGADO(A) MARIANA SOARES BORGESAPDO JUREMA FERREIRA FAGUNDESADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAPDO ELIAS FERREIRA FAGUNESADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAPDO UNIDAS S/AADVOGADO(A) ELISEU CARVALHO AGUM FILHOAPDO MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO(A) AMANTINO PEREIRA PAIVARELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

20 - APELAO CVEL N 30080070243LINHARES - 2 VARA CVEL E COMERCIALCLASSE 1 GRAU:EMBARGOS DE DEVEDORAPTE TODA OBRA CONSTRUTORA E SERVIOS LTDA.ADVOGADO(A) MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIOAPDO COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES -SICOOB NORTEADVOGADO(A) PAULO LIRIORELATOR DES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - APELAO CVEL N 35010146401VILA VELHA - 6 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAPTE/APDO CONNECT CONSTRUES E INCORPORAES LTDA.ADVOGADO(A) FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A) GUSTAVO BAYERL LIMAADVOGADO(A) MANUELA VIEIRA MALTAADVOGADO(A) SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRA

APDO/APTE COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DESO PAULOADVOGADO(A) ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADO(A) LUIS GUSTAVO POLLINIRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAO CVEL N 48040119959SERRA - 3 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:ORDINRIAAPTE BRASI'STONE EXPORTAO E IMPORTAO LTDA.ADVOGADO(A) LUCIO SANTO

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