Entidades ofício
4
-
Upload
gilberto-goncalves -
Category
Government & Nonprofit
-
view
26 -
download
0
Transcript of Entidades ofício
CONSIDERANDO as unânimes manifestações de Conselheiros dos diversos
Conselhos, assim como de vários cidadãos presentes na reunião do
CONCIDADE de 19/10/2016, argumentando sobre a conveniência da
prorrogação do prazo para elaboração do PD;
CONSIDERANDO que o conteúdo dos documentos é complexo e que a população
interessada precisa de esclarecimentos sobre seus diversos aspectos e sobre
as implicações para o futuro da Cidade;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) e o Plano
Viário estão sendo elaborados pela EMDEC em processo que não contempla
a transparência e participação social, garantidas por Lei Federal;
As Entidades e cidadãos signatários deste Ofício vêm respeitosamente
SOLICITAR:
QUE o processo de elaboração do PD2016 seja prorrogado pelo prazo necessário a
que transcorra com transparência e efetiva participação da sociedade;
QUE seja adotada e amplamente divulgada o quanto antes possível uma AGENDA
para a sequência dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor;
QUE esta AGENDA minimamente contemple as seguintes atividades:
amplo processo de informação e esclarecimentos sobre as propostas da PMC;
abertura de canal para apresentação de questionamentos e de proposições, que devem ser publicizadas de imediato;
promoção de discussões regionais e temáticas que aprofundem o entendimento do documento;
consolidação de todo o material obtido;
devolutiva às proposições submetidas;
apresentação do texto do Projeto de Lei;
processo de pactuação com a Sociedade do texto deste Projeto de Lei;
e, por fim, Audiência Pública para aprovação do texto pactuado;
FPDP-20161025 Fórum pelo Plano Diretor Participativo 2/4
QUE antes do início desta nova Etapa da elaboração do PD, seja providenciada a:
publicização na web de toda a documentação e arrazoado de decisões que levaram à atual versão dos documentos ora disponibilizados;
publicização de mapas em escala adequada à visualização detalhada das proposições;
publicização de dados estatísticos usados pela PMC e das projeções que foram adotadas para as próximas décadas;
publicização temporal de toda e qualquer sugestão de alteração ao texto apresentado no dia 19/10, assim como das sugestões já apresentadas a textos anteriores e que ainda não foram tornadas públicas na web (por exemplo, as 105 propostas de alteração do perímetro urbano, citadas na referida reunião, entre outras que eventualmente existam);
manutenção deste material com versões e datas que permitam o acompanhamento da evolução dos trabalhos.
QUE as reuniões propostas para os dias 31/10, 01, 03 e 04/11, sejam mantidas com
o intuito de aprofundar a apresentação pela PMC das propostas contidas nos
documentos divulgados dia 19/10, de esclarecer as eventuais dúvidas e, de
reiniciar o processo de coleta de propostas da população;
Finalmente desejamos chamar a atenção para a intrínseca relação entre o PD e o
PMMU e, desta forma SOLICITAMOS que este tenha seu método de trabalho
revisto, e seu prazo de elaboração igualmente estendido pelo período
necessário para que atenda à determinação legal de que seja elaborado de
forma igualmente transparente e participativa.
Sem mais deixamos nossos protestos da mais elevada estima e
consideração,
Cordiais Saudações,
____________________________José Furtado
Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo
FPDP-20161025 Fórum pelo Plano Diretor Participativo 3/4
ENTIDADES QUE COMPÕEM ESTE FÓRUM
E SUBSCREVEM ESTE DOCUMENTO
- AMA Guará – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Guará -
- APAVIVA - Associação da APA de Campinas - [email protected]
- Associação dos Moradores do Bairro Chácaras Primavera - [email protected]
- Barão Para Crianças - [email protected]
- Campinas Que Queremos – [email protected]
- Coletivo Cidadão Barão Geraldo - coletivocidadao.baraogeraldo@ gmail.com
- Coletivo Roda Mundo - [email protected]
- ECCOS Associação - [email protected]
- Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo - forum-pd-
- Instituto Sociocultural Voz Ativa - [email protected]
- Minha Campinas - [email protected]
- Movimento Pró-Parque Rio das Pedras - [email protected]
- Movimento Resgate Cambuí - [email protected]
- Movimento Sonha Barão - [email protected], [email protected]
- OSCIP Plantando Paz na Terra - [email protected]
- Proesp - Sociedade Protetora das Espécies - [email protected]
- SASP sede Regional Campinas do Sindicato dos Arquitetos -
- Se Liga Barão - [email protected]
- SOS Campinas, Barão Geraldo Presente - [email protected]
FPDP-20161025 Fórum pelo Plano Diretor Participativo 4/4
