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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA MATA DE SESIMBRA

Vol. I – Enquadramento e síntese do PGA

1 – Enquadramento geral....................................................................................................3

1.1 – Fundamentos e âmbito de intervenção ...............................................................................3

1.2 – Definição e localização da Mata de Sesimbra.....................................................................5

1.3 – Orientações estratégicas do PGAMS..................................................................................6

2 - Fundamentos da Estrutura Ecológica Regional..............................................................9

2.1 – Antecedentes e enquadramento conceptual ........................................................................9

2.2 – O PDM de Sesimbra..........................................................................................................9

2.3 – O PROT da Área Metropolitana de Lisboa......................................................................10

2.4 – O Projecto Rede Natura 2000 da Península de Setúbal / Sado...........................................13

2.5 – Os Planos de Gestão Florestal..........................................................................................16

3 – Ocupação histórica e prospectiva................................................................................22

3.1 – Enquadramento biogeográfico .........................................................................................23

3.2 – Referências à ocupação histórica .....................................................................................24

3.3 – Ocupação actual ..............................................................................................................25

3.4 –Vegetação natural potencial ..............................................................................................30

3.5 – Orientações para a ocupação futura..................................................................................35

4 - Habitats Naturais e seminaturais .................................................................................38

4.1 – Síntese de valores relevantes e programática ....................................................................38

4.2 – Os habitats da Mata de Sesimbra e as condicionantes de gestão.......................................41

5 - Macrozonamento e propostas para regulamento ..........................................................51

5.1 – Áreas Nucleares de Conservação .....................................................................................51

5.1.1 - Áreas de Protecção Prioritária....................................................................................52

5.1.2 - Áreas de Protecção Simples .......................................................................................52

5.1.3 - Áreas Complementares às de Protecção .....................................................................53

2

5.1.4 - Áreas de Intervenção Específica ................................................................................53

5.1.5 - Áreas de Exclusão ao Regime de Protecção ...............................................................54

5.1.6 – Orientações do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida ......................54

5.2 – Corredores Ecológicos.....................................................................................................57

5.2.1 - Fundamentos .............................................................................................................58

5.2.2 - A estrutura ecológica da zona de aplicação do PGA da Mata se Sesimbra ..................59

5.2.3 - Proposta de corredores ecológicos .............................................................................60

5.2.3.1 - Corredores Litorais (Nível Internacional) ............................................................60

5.2.3.2 - Corredores nos Vales Principais (Nível Nacional) ...............................................62

5.2.3.3 - Corredores nos Vales Secundários (Nível Regional)............................................63

5.2.3.4 - Corredores Locais Principais (Nível Local) .........................................................68

5.2.3.4.1 - Corredores das Linhas de Água ....................................................................69

5.2.3.4.2 - Caminhos Verdes .........................................................................................69

5.2.3.4.3 - Pontos e planos de água................................................................................72

5.2.3.4.4 - Habitats prioritários exteriores às áreas nucleares de conservação.................73

5.2.4 - Corredores Locais Secundários (Nível Local secundário)...........................................74

5.3 – Áreas Rurais....................................................................................................................75

5.4 -Orientações para medidas transitórias para áreas com exploração de inertes.......................76

6 – Programa financeiro ...................................................................................................77

6.1 - Investimento ....................................................................................................................77

6.2 – Gestão - Quadro de pessoal..............................................................................................83

7 - Modelo de Gestão .......................................................................................................85

7.1 - Enquadramento ................................................................................................................85

7.2 - Relação entre a representatividade institucional e a gestão operacional .............................85

7.3 - Representatividade Institucional .......................................................................................86

7.4 - Gestão Operacional ..........................................................................................................87

7.5 - Modelo de Financiamento ................................................................................................87

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1 – Enquadramento geral

1.1 – Fundamentos e âmbito de intervenção

O Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra (PGAMS), previsto no Acordo entre o Estado

Português, a Câmara Municipal de Sesimbra (CM Sesimbra) e a Pelicano, SA (Pelicano) para o

Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), datado de 17 de Março de 2003,

e no Protocolo entre a CM Sesimbra e a Companhia Agrícola da Apostiça, Lda. (CA Apostiça) para

o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra (PPZNMS), datado de 30 de Junho de

2003, engloba a área total dos dois Planos de Pormenor, que integram toda a unidade operativa da

Mata de Sesimbra definida em PDM, bem como áreas contíguas que pelas suas características

ambientais lhes são afins.

Do ponto de vista formal, o PGAMS visa e responde:

a) À necessária compatibilização do PDM de Sesimbra com o PROTAML 1,

assegurando-se, como previsto neste, a classificação, a salvaguarda e a adequação dos

usos das áreas inseridas na Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização

Ambiental, incluindo a Rede Ecológica Metropolitana, ou seja, as áreas estruturantes

primárias e secundárias, os corredores e as áreas vitais, bem como as Áreas a

Estabilizar (agrícolas, agro-florestais, florestais e naturais);

b) À integração das propostas de Planos de Gestão e de Zonamento e Regulamento para

os Sítios da Rede Natura incluídos na área alargada da Mata 2, ou seja para as partes

dos Sítios Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira e Arrábida englobados;

c) À obrigatoriedade de apresentação de um “plano previsional de gestão florestal”

para as áreas que irão manter esses uso, conforme determinado pelo PDM de

Sesimbra;

d) À adaptação e desenvolvimento do legislado no referente aos Planos de Gestão

Florestal 3.

Para atingir tais objectivos, o PGAMS inclui, assim, como definido pela CM Sesimbra, as

seguintes peças e elementos:

1 - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, publicada em DR I série – B, n.º 82, de 8 de Abril de 2002. 2 - Propostas desenvolvidas pela AFLOPS no âmbito do Projecto LIFE Rede Natura 2000 da Península de Setúbal / Sado, consideradas pelo ICN como as bases para a aplicação local do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (Declaração do ICN de 13 de Fevereiro de 2004). 3 - Previstos pelo Decreto-Lei n.º 205/99, de 9 de Junho,

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1 - Situação de Referência

1.1 - Condicionantes e Orientações Administrativas

1.2 – Áreas com Património Arqueológico e Monumental

1.3 - Acessibilidades internas da Mata de Sesimbra

1.4 - Caracterização Física

1.5 - Caracterização Ecológica

1.6 - Caracterização dos usos florestais

1.7 - Caracterização dos usos agrícolas e pastoris

1.8 - Enquadramento Paisagístico

1.9 - Reconhecimento e caracterização de áreas degradadas

1.10 - Enquadramento Social e Cultural

2 – Avaliação Prévia de Modelos Alternativos de Soluções para a Mata de Sesimbra

3 - Programa de Integração Preliminar de Usos

4.1 - Programa de Gestão para Espaços Naturais e Seminaturais

4.2 - Programa de Ordenamento e Gestão Florestal

4.3 - Programa Agrícola e Pastoril

4.4 - Programa para Floresta de CO2

4.5 - Programa de Recreio e Lazer em Espaços Naturais - Florestais

4.6 - Programa de Ordenamento Cinegético e Haliêutico

4.7 - Programa de Gestão e Controlo de Acessibilidades

4.8 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

4.9 – Síntese de orientações derivadas para o Plano de Ordenamento da Lagoa de Albufeira

4.10 - Programa Financeiro do PGAMS

4.11 - Avaliação do Impacte do PGAMS na Península de Setúbal e na Área Metropolitana de

Lisboa

4.12 – Programa Comunicação e Informação

O presente Volume I constitui uma compilação síntese dos fundamentos, dos programas e das

orientações regulamentares propostos para o PGAMS.

5

1.2 – Definição e localização da Mata de Sesimbra

Como definido pela CM Sesimbra, a área abarcada pelo PGAMS engloba totalmente a Mata de

Sesimbra, mas extravasa-a, designadamente em termos do contínuo florestal que se estende às

parcelas da Quinta de Santo António e de Calhariz, localizadas a Sul daquela e fazendo já parte da

Unidade Operativa Arrábida, tendo-se optado ainda, em sede de coordenação do PGA, por incluir

também para um certo número de descritores biofísicos as orlas periféricas ao global de tais áreas,

sendo ainda certo que para algumas temáticas, pelo menos ao nível do enquadramento histórico e

social, a área de intervenção abarca a totalidade do concelho de Sesimbra, quando não se espraia

por boa parte da Península de Setúbal ou mesmo pela totalidade da região com o mesmo nome (Vd.

Figura 1).

Assim, a área de estudo, designada genericamente como a Mata de Sesimbra, localiza-se na

Península de Setúbal, mais propriamente na freguesia do Castelo, do concelho de Sesimbra, que se

inclui na Área Metropolitana de Lisboa.

A Península de Setúbal, com uma área ligeiramente superior a 1500 km2, pertence à Região de

Lisboa e Vale do Tejo e está geograficamente limitada por dois grandes estuários: o Tejo, situado a

Norte, e o Sado, que a margina a Sul. A Península é igualmente banhada a Oeste pelo oceano

Atlântico. A Este o limite é o extremo das bacias hidrográficas Tejo / Sado.

O concelho de Sesimbra situa-se no extremo ocidental da Península Ibérica, sendo um dos pontos

de encontro do Continente Europeu com o Oceano Atlântico. Localizado a Sul de Lisboa, o

concelho tem uma área de cerca 206 km2 e é limitado a Norte pelos concelhos de Almada, Seixal e

Barreiro, a Este pelo concelho de Setúbal e a Sul e a Oeste pelo Oceano Atlântico.

A área em estudo ocupa as zonas do Litoral Norte, Norte, Centro e Este do concelho, sendo

limitada a Norte pelas extremas da Aroeira, Verdizela e Pinhal das Freiras, a Oeste confronta com

Fernão Ferro, Casal do Sapo, Quinta do Conde e Azeitão, a Sul delimita-se na Arrábida pelo final

do estuário do Rio Sado e a Este por uma linha que liga, grosso modo, as Pedreiras litorais à Lagoa

de Albufeira e esta ao Oceano Atlântico (Vd. Figura 1).

6

Figura 1 – Localização e área de Intervenção do Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra

7

1.3 – Orientações estratégicas do PGAMS

Tendo em conta os objectivos formais do PGAMS, na sequência das decisões emanadas para o

efeito pela CM Sesimbra, mas também fruto das aprofundadas e desenvolvidas discussões e

sequentes consensos estabelecidos com as equipas dos dois Planos de Pormenor englobados e do

complementar Programa de Acessibilidades a Sesimbra, bem como com os representantes dos

proprietários da Mata e dos industriais de exploração de areias, resultado ainda das sugestões

apresentadas nas diversas apresentações públicas das propostas iniciais, fosse por autarcas ou pela

população de Sesimbra em geral, o PGAMS adoptou as seguintes orientações estratégicas:

1 - Conservar e melhorar os valores silvestres regionais englobados:

i - Protecção / Conservação das Áreas Nucleares (Áreas da Rede Natura 2000, da Rede Nacional de

Áreas Protegidas e da Rede Regional de Áreas Protegidas), através de zonamento e regulamento a

consubstanciar pelos Planos de Pormenor propostos;

ii - Manutenção / melhoria do estado de conservação dos habitats naturais e das populações das

espécies silvestres classificados que ocorrem actualmente na Mata ou que potencialmente ali se

venham a (re)instalar (raridades, endemismos e fácies regionais característicos), a consubstanciar

pelos diferentes Programas do PGAMS, mas sobretudo pelo Programa de Gestão dos Espaços

Naturais e Seminaturais;

iii – “Renaturalização” da Mata por aproximação do coberto vegetal do território às estruturas

climax potenciais, aspectos que se desenvolvem sobretudo e designadamente no Programa de

Ordenamento e Gestão Florestal e no Programa de Recuperação de Áreas Degradas, incluindo-se

nestas as actuais Explorações de Areias e Argilas;

iv – Recuperação, reestruturação e requalificação da rede de corredores ecológicos com incidência

na Mata - hierarquização estrutural e intervenções para (re)qualificação funcional), o que se

consubstancia sobretudo nos Programas de Gestão dos Espaços Naturais e Seminaturais e de

Ordenamento e Gestão Florestal, mas também nas soluções adoptadas para os espaços verdes dos

Planos de Pormenor;

2 - Valorizar (por em valor) os espaços, habitats e comunidades naturais e seminaturais da

Mata, recorrendo a tais recursos como formas de identificação e qualificação das actividades

económicas a desenvolver, designadamente as turísticas, e sustentando o programa de

financiamento das intervenções do PGAMS em estreita e directa ligação às novas funções

propostas para a Mata;

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3 - (Re)Nuclear as funções da Mata em acordo com uma nova visão para a Rede Ecológica

Regional:

i - Estruturas Nucleares de Conservação (/Áreas naturais classificadas), onde se confere no global

prioridade à conservação;

ii - Rede de Corredores Ecológicos, a promover, desenvolver e conservar (proteger) em

consonância com a respectiva hierarquia e com os valores e funções envolvidos;

iii - Espaços rurais (florestais e agrícolas), categoria de espaço a atribuir às restantes áreas

agroflorestais, incluindo áreas naturais e seminaturais não englobadas nas Estruturas Nucleares e

nos Corredores Ecológicos, onde se deverá promover a compatibilização da salvaguarda de

actividades rurais tradicionais ou regionalmente relevantes com a conservação da natureza;

iv - Estruturas Verdes Periurbanas e Urbanas, a construir ou reorganizar na envolvência dos

espaços urbanos, logo englobadas directamente nos detalhes e programas dos espaços urbanos dos

Planos de Pormenor, mas concebidas de forma que venham dar continuidade estrutural às

formações naturais ou rurais e aos corredores antes referidos e do âmbito do PGAMS.

9

2 - Fundamentos da Estrutura Ecológica Regional

2.1 – Antecedentes e enquadramento conceptual

As primeiras ideias sobre uma macro-estrutura ecológica regional têm vindo a ser esboçadas desde,

pelo menos, o estudo “Proposta de Criação de um Parque Nacional na Península de Setúbal”,

concluído em 1959 no Gabinete de Urbanização da Câmara Municipal de Almada, sob

coordenação de Rafael Botelho, que foi também o primeiro responsável pelo “Plano Director do

Parque Nacional da Península de Setúbal”, elaborado enquanto contributo para o Plano Director da

Região de Lisboa, apresentado em Agosto de 1963, onde a questão é já francamente desenvolvida4.

Posteriormente, na senda das metodologias de Design with nature desenvolvidas nos Estados

Unidos por McHarg e continuadas na Europa por Falque 5, foi com o “Ordenamento Biofísico do

Concelho de Sesimbra”, estudo promovido nos finais dos anos 70, nos Serviço de Estudos do

Ambiente, sob coordenação de Galvão Roxo, que se viria a fundamentar e propor, com cartografia

de escalas já detalhadas, a primeira matriz da estrutura ecológica para a globalidade do município

de Sesimbra, no que se consubstanciou também um dos trabalhos pioneiros sobre os processos de

ordenamento biofísico e do território em Portugal 6.

É, de facto, na sequência de tal proposta que nos anos 80 se desenvolveram, primeiro para o global

da Península de Setúbal e posteriormente também para o total da Área Metropolitana de Lisboa, um

conjunto de análises e propostas sobre a estrutura ecológica regional (Vd. Figura 2), tendo por base

os conceitos de equilíbrio ecológico, desenvolvidos na perspectiva da Estratégia Mundial da

Conservação, em que se pretendeu estabelecer, através de zonas naturais, o equilíbrio necessário

entre os espaços artificializados das urbes e as zonas não urbanizadas vizinhas, e de corredor

ecológico, enquanto estruturas de continuum naturalle que asseguram as interligações espaciais

para a manutenção ou incremento do interesse natural de certas áreas. Foi neste contexto que, em

termos de Macro Estrutura Verde, se definiu e delimitou a grande mancha de “arvoredo denso”

sobre as areias da Margem Sul, a que propôs então chamar “Monsanto do Ano 2000” 7.

2.2 – O PDM de Sesimbra

O Plano Director Municipal de Sesimbra, preparado ao longo dos princípios dos anos 90, mas só

aprovado em 1998, contou com a participação de Alberto Vila Nova no seu grupo de consultores.

4 - Botelho et al. s/data. 5 - McHarg 1980. 6 - Roxo et al. 1980

10

Este paisagista, que dirigiu o Serviços de Estudos de Ambiente, onde o Ordenamento Biofísico de

Sesimbra foi produzido,. levou o PDM a acolher boa parte dos conceitos, ideias e propostas que ao

longo de quase duas décadas tinham sido produzidas naqueles Serviços, consubstanciando-se nele a

“Mata de Sesimbra” como unidade operativa (Vd. Figura 3).

De realçar, aliás, que, como o definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98 8, a

Mata deverá manter o actual uso florestal, articulado com agricultura nos vales e alguns núcleos

turísticos.

2.3 – O PROT da Área Metropolitana de Lisboa

O PROT–AML - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002 9, sendo enquadrado por

diferentes instrumentos legais e de política, designadamente, a Lei de Bases da Política de

Ordenamento do Território e de Urbanismo 10, o Desenvolvimento da Lei de Bases da Política de

Ordenamento do Território e de Urbanismo 11, o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e

Social (PNDES), com as especificações do Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo 12

e outros planos sectoriais existentes, formalmente aprovados ou considerados de valor indicativo,

como o Plano Nacional de Políticas do Ambiente.

O PROT-AML considera como um objectivo central a Estrutura Metropolitana de Protecção e

Valorização Ambiental, concretizada no Esquema do Modelo Territorial através da Rede Ecológica

Metropolitana (REM) e das áreas a estabilizar, considerados elementos estruturantes e decisivos

para a sustentabilidade regional, constituindo-se num sistema de áreas e ligações que integram,

envolvem e atravessam as unidades territoriais e o sistema urbano no seu conjunto (Vd. Figura 4).

A proposta de rede hierarquizada de áreas estruturantes e de ligações ou corredores da REM

integram áreas e corredores primários, áreas e corredores secundários e áreas e ligações vitais para

o Sistema Ecológico Metropolitano.

Na Rede Primária são estabelecidas quatro áreas estruturantes primárias, com as respectivas

ligações / corredores estruturantes primários, incluindo-se a área do PGAMS no vasto território

Arrábida – Espichel – Matas de Sesimbra – Lagoa de Albufeira, que, como unidade paisagística,

7 - Vd. Amado 1989. 8 - Publicada em Diário da República Série I-B, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1998, que ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra. Vd. designadamente a Secção 9 (Artigos 66.º a 70.º), que se reporta especificamente à Mata de Sesimbra, e ainda a alínea 9) do Artigo 7.º, 9 -- Publicada em Diário da República Série I – B, n.º 82, de 8 de Abril de 2002. 10 -- Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto. 11 - Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

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constitui um elemento terrestre de contraponto às áreas estuarinas de elevada importância

Metropolitana e Nacional. Trata-se de uma área de paisagem única, com elementos extremamente

diversificados, tanto do ponto de vista geológico e geomorfológico, como florístico. faunístico e

paisagístico, incluída em boa parte em áreas protegidas, seja por classificações nacionais, europeias

ou internacionais, incluindo designadamente:

- Zonas de Protecção Especial para a Avifauna do Cabo Espichel e da Lagoa Pequena

(Directiva Aves);

- Sítios Arrábida / Espichel e Fernão Ferro / Lagoa da Albufeira (Lista Nacional de Sítios,

propostos no âmbito da Directiva Habitats);

- o Parque Natural e Parque Marinho da Arrábida;

- a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Caparica.

Esta grande unidade estruturante deverá, segundo o PROT-AML, ser pensada de forma global, em

especial a área de fronteira e remate com o arco ribeirinho sul. As suas potencialidades para as

actividades de turismo, recreio e lazer deverão ser enquadradas na garantia do respeito pelos

valores estratégicos de protecção ambiental.

No referente aos Corredores e Ligações Estruturantes Primárias, embora não se verifique nenhuma

situação deste género na área do PGAMS entre as identificadas no PROT-AML, importa realçar a

proximidade do corredor Estuário do Tejo – Estuário do Sado, bem como do corredor Serra da

Arrábida – Estuário do Sado, por em termos de condições de habitats as respectivas características

biofísicas poderem influenciar a área da Mata de Sesimbra.

Estas ligações decorrem, em primeiro lugar, da aplicação do princípio de ligações entre os sistemas

ecológicos e da sua importância regional, em particular para a fauna, e a transferência e troca de

energia entre sistemas ecológicos diferentes, que lhes garante consistência e sustentabilidade. Tais

áreas deverão ser entendidas como os corredores preferenciais para as trocas entre ecossistemas,

mas, ao mesmo tempo, representam espaços de desafogo e descompressão do sistema urbano,

favorecendo e garantindo o desenvolvimento dos fenómenos naturais. Segundo o PROT-AML, as

principais ligações ocorrem entre os Estuários do Tejo e do Sado e entre estes e as faixas costeiras

atlânticas, tanto para norte como para sul. Para o interior aprece assumir importância central o

corredor do Rio Tejo e do vale que lhe está associado. As ligações indicadas são particularmente

importantes para a avifauna e habitats com elas relacionados. Dizem respeito, em particular, às

seguintes faixas do território: - Mouchões de Alverca e V. F. de Xira até ao Litoral S.

Julião/Ribamar; Estuário do Tejo (Rio e Vale do Tejo); Estuário do Tejo / Estuário do Sado; Serra

12 - Apresentado em Janeiro de 2002 - Fonseca Ferreira (coord.) 1999.

12

de Sintra / Litoral Norte; Serra de Sintra / Litoral Sul; Serra da Arrábida / Estuário do Sado;

Estuário do Sado / Ribeira da Marateca.

Na Rede Secundária da REM incluem-se as áreas e sistemas com dimensão suficiente para serem

claramente identificados e com importância metropolitana e local na sustentabilidade do modelo

territorial. Constituem espaços ainda não predominantemente ocupados com edificações ou infra-

estruturas e possuem interesse e biodiversidade ecológica, na maior parte dos casos matas de

caducifólias ou perenifólias ou vales e baixas aluvionares. Estas áreas relacionam-se com os

sistemas hidrológicos de forma significativa, sendo importantes no controle das cheias e na

qualidade do ambiente metropolitano.

Na Margem Norte do Tejo, as encostas dos vales das ribeiras encaixadas, as áreas florestais de

Sintra, a Serra da Carregueira, o Vale de Loures, e as matas de Mafra e Malveira constituem as

áreas mais importantes da Rede Secundária. Na Península de Setúbal, para além das áreas de

esteiros e valas que drenam para os Estuários, assumem particular importância a Mata dos Medos,

a Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, sendo ainda englobados os

pinhais das Freiras, da Marquesa, das Formas e das Espanholas, bem como a Mata da Machada,

que representam no conjunto as áreas com dimensão apreciável e importância concelhia

considerável e com ligações importantes às Áreas Estruturantes Primárias.

Estes espaços são igualmente importantes na resolução de carências e remates do sistema urbano

que lhes está próximo, para além de se considerar que representam “os últimos exemplos das matas

que cobriam a Península de Setúbal”. Os seus valores naturais decorrem do coberto vegetal arbóreo

que possuem e da sua dimensão relativa no sistema urbano. Nalguns casos representam os espaços

limite para realização de ligações entre sistemas ecológicos dos diferentes níveis e separação de

sistemas urbanos desordenados e contínuos.

O conceito Áreas e Ligações / Corredores Vitais decorre da constatação do facto de nas áreas

urbanas consolidadas, não estruturadas, fragmentadas e desordenadas do território metropolitano,

o espaço livre, não edificado, ser já de dimensão e configuração tal que o remete para espaço

residual, ainda que nalguns casos aparente dimensão significativa. O reconhecimento de que sobre

estas áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões ou direitos já constituídos de

urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda outras diversas possibilidades que decorrem dos PDM

aprovados, levam igualmente a reforçar a necessidade destas áreas serem encaradas como vitais

para a resolução de problemas e carências do sistema urbano já instalado. De igual modo, ainda

podem e devem representar o lugar de concretização de espaços públicos, como as zonas de lazer e

recreio, em espaço não edificado, fundamentais para o funcionamento e qualidade do sistema

urbano no seu conjunto.

13

2.4 – O Projecto Rede Natura 2000 da Península de Setúbal / Sado

Na sequência do Processo de Discussão Pública do Programa de Aplicação da Rede Natura 2000 a

Portugal Continental, com a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva Fauna, Flora e

Habitats 13 e a aprovação da Lista Nacional de Sítios 14, no âmbito do Programa LIFE Natureza, a

AFLOPS – Associação de Produtores Florestais, em conjunto com uma vasta parceria 15, contratou

com a Comissão Europeia um projecto, designado por “Rede Natura 2000 da Península de Setúbal

- Sado”, que decorreu entre Outubro de 1998 e Setembro de 2002, tendo como principal objectivo a

conservação e o ordenamento dos Sítios da Rede Natura 2000, bem como dos Habitats e Espécies

Prioritárias para a Conservação na Península de Setúbal e na área Adjacente Sul da Bacia do Sado.

Esta tão vasta Região, que engloba importantes sectores das bacias inferiores e dos estuários dos

rios Tejo e Sado, é uma das zonas mais populosas e industrializadas portuguesas e, em simultâneo,

uma das mais ricas do território europeu em termos da diversidade de habitats naturais e da fauna e

da flora considerados prioritários para a conservação no âmbito da União Europeia.

Em tal projecto tratou-se mais de 12% da área total das ZEC propostas para o Continente

português16, correspondendo a um acréscimo em área de intervenção de mais 78,2% em relação ao

inicialmente contratado com a Comissão Europeia (Vd. Figura 5).

Por outro lado, o próprio quadro inicial da parceria de projecto foi alargado, integrando-se nela não

só outras instituições com competências nas matérias em causa, como outros parceiros científicos,

recorrendo-se ao apoio benévolo de alguns 17, como também porque, em função das obras

realizadas, foi necessária a comparticipação técnica e financeira directa de algumas Câmaras

Municipais 18 e ainda porque, na fase de discussão das propostas dos Planos de Gestão dos Sítios,

se tornou necessário alargar a participação a todas as autarquias que têm tutela sobre o território em

13 - Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, transposta então para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto, diploma que seria posteriormente revogado pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a transposição conjunta das Directivas Aves e Habitats. 14 - A Lista da 1ª fase através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, publicada em 28 de Agosto, e a da 2ª fase pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, publicada a 5 de Julho. 15 - Incluindo o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a Direcção-Geral das Florestas (DGF), a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAl), as Direcções Regionais do Ambiente do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo,.a Fundação da Universidade de Lisboa (FCUL), a Universidade de Évora (UE), o Instituto Superior Técnico (IST) e o Instituto Superior de Agronomia (ISA). 16 - Em 2001 as áreas que propostas para classificação pelo Estado português no âmbito da Rede Natura 2000 (ZPE e Sítios), ocupavam 21,7% do território do Continente, incluíndo 60% da faixa litoral. Deste global, 1.571.252 hectares correspodem a Sítios propostos como ZEC. O somatório conjugado da redes nacional e da europeia de áreas protegidas correspondem a 22,8% do território do Continente. 17 - Casos da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA). 18 - Casos de Alcochete, Sesimbra e Grândola.

14

causa 19: De outro modo, em muitas circunstâncias, nos fóruns e processos de discussão

promovidos no âmbito do Projecto participaram Organizações não Governamentais da área do

ambiente, quer as com incidência nacional ou as com influência regional.

O Projecto foi, assim, ao longo de todo o seu tempo vida, um processo constante de comunicação e

interacção com e entre todos os agentes interessados e com a sociedade em geral, envolvendo-se os

parceiros e os outros agentes regionais interessados através das muitas dezenas de reuniões, formais

ou informais, fosse em sede do Conselho Geral ou do Conselho Científico do Projecto, fosse nas

inúmeras reuniões do Grupo de Acompanhamento da Elaboração das Propostas dos Planos de

Gestão, fosse nos Seminários de Acompanhamento, ou tenha sido ainda nas dezenas de reuniões

desenvolvidas com autarquias e proprietários dos terrenos envolvidos. Deu-se, assim ,corpo a uma

organização informal que, durante mais de 4 anos, tratou detalhada e empenhadamente as questões

da conservação dos espaços e valores naturais regionais.

Os estudos produzidos permitiram melhorar e consubstanciar de forma tangível e muito

significativa o conhecimento sobre os habitats e as espécies chave da Rede Natura 2000 a nível

regional, quer em termos da sua distribuição, quer em termos do seu estado de conservação e das

ameaças e factores limitantes, quer ainda em termos das medidas e acções que poderão sustentar a

sua protecção / conservação.

Particulares importância no Projecto tiveram as intervenções de demonstração para a gestão

recuperação de habitats e espécies, integrando acções de recuperação da regeneração natural em

montados de sobro, de instalação de povoamentos de carvalho-cerquinho, de recuperação / gestão

de galerias ribeirinhas, de protecção de sistemas dunares e de controlo da acessibilidade às áreas

naturais sensíveis.

O Projecto permitiu ainda o desenvolvimento de um extenso programa de comunicação e

informação, que levou à participação e apresentação de inúmeras comunicações em dezenas de

eventos, internacionais e nacionais. Por outro lado, trouxe-se as comunidades escolares e juvenis

para o Projecto, através de acções em que os actores eram eles mesmos, deixando importantes

marcas de cidadania interessada e participante.

Consubstanciada ficou também uma visão integrada da Rede Regional de Centros e Percursos de

Natureza, num conjunto de propostas e intervenções em desenvolvimento, com valências temáticas

complementares, que permitirá desenvolver, para além do apoio infra-estrutural e em serviços às

unidades de turismo regional, um dos possíveis caminhos de abertura à sociedade e da procura de

sustentabilidade para os espaços naturais, que , há muito se diz, urge promover.

19 - O Projecto integrou, assim, áreas de 17 municípios, sejam, para além dos anteriores, de Norte para Sul, Vila Franca de Xira, Benavente, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Setúbal, Palmela, Vendas Novas, Alcácer do Sal, Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Santiago do Cacém e Sines.

15

O Projecto terminou com a apresentação à Comissão Europeia e ao Estado Português de um corpo

de propostas para a definição de Planos de Gestão, integrando, por um lado, orientações, medidas e

acções, que apoiam um quadro de acordos / contratos precisos, visando a participação activa e

interessada dos proprietários / gestores na protecção / conservação dos valores envolvidos, e, por

outro lado, uma proposta de zonamento e de regulamento por cada Sítio, que enquadram a desejada

compatibilização dos usos do território com os da a conservação da natureza e permitem a

integração de tais perspectivas nos Planos Regionais e Municipais de Ordenamento do Território.

Por tal motivo, o ICN viria a reconhecer que 20 “as medidas de gestão apresentadas no ... Projecto

"Rede Natura 2000 da Península de Setúbal/Sado" constituem orientações técnicas válidas,

adoptáveis, que contribuem para a manutenção ou recuperação de espécies e habitats em presença,

pelo que serão consideradas no contexto do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, previsto no

artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 140/99, de 24 de Abril ... No referido Plano Sectorial serão

determinados os Sítios de Importância Comunitário a sujeitar a Planos de Gestão. Nesse contexto,

os zonamentos e respectivos regulamentos para os Sítios agora apresentados (pelo mesmo

Projecto)...., serão considerados”.

Assim, até porque boa parte das suas equipas são comuns, no PGAMS, não só no referente às áreas

integradas ou propostas para a Rede Natura 2000, como para o Global da Mata, quando aplicáveis,

foram adoptados os métodos de trabalho, os conhecimentos e as propostas de intervenção e

regulamentares do Projecto LIFE Natureza que se vêm referindo.

De realçar, portanto, que não só as proposta de zonamento e regulamento, como também o

programa de Gestão para os Espaços Naturais e Seminaturais do PGAMS têm em conta os

necessários detalhes de aplicação daquele Projecto. Contudo, realça-se que se tratam- no PGAMS

os habitats e espécies prioritários ali contempladas, mas são também acrescentados e desenvolvidos

os aspectos que se referem a outros valores naturais classificados, seja no âmbito comunitário,

nacional, regional ou local.

Deste modo e sequentemente, o PGAMS tem em conta:

- os Planos de Gestão e os Zonamentos / Regulamentos das ZEC - Fernão Ferro / Lagoa de

Albufeira e Arrábida / Espichel - e da ZPE - Lagoa de Albufeira - englobadas no PGAMS, a partir

do que foi consubstanciado nas propostas AFLOPS de 2002 ;

- os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas envolvidas - o Parque Natural da Arrábida, nesta

altura com uma segunda versão de plano de ordenamento a ser desenvolvida, e a Paisagem

Protegida da Arriba Fóssil da Caparica, que dispõe apenas de orientações preventivas com carácter

geral;

16

- as condicionantes da RAN e da REN;

- outros condicionantes dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, designadamente os

do PROT-AML, antes referido, os do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região da

Grande Lisboa, também em desenvolvimento, e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra /

Sado, já regulamentado, nos aspectos em que se vise a salvaguarda de valores naturais.

Por outro lado, tem-se ainda em conta no PGAMS a regulamentação nacional aplicável às áreas da

Rede Natura 2000, que define que as condicionantes territoriais dos planos de gestão a aplicar aos

Sítios ou já estão contempladas no PDM de Sesimbra, questão improvável pois este, por ser datado

de 1998, antecedeu a criação dos Sítios, ou devem ser incluídas nele na sua primeira revisão que

venha a ocorrer. Pelo que se consideram os Planos de Pormenor e o PGA complementar agora

propostos como um primeiro contributo para tal revisão, também e designadamente no que se

refere à redefinição dos limites do proposto Sítio Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira, aqui

considerado como englobando duas áreas nucleares de conservação, uma a dos Medos e Lagoa de

Albufeira e outra a do Planalto das Lagoas, propondo-se consequentemente a exclusão da

classificação do miolo central da área até agora classificada, caracterizada pela dominância de

extensos pinhais-bravos sem classificação pela Directiva

2.5 – Os Planos de Gestão Florestal

A necessidade da adopção e de aplicação de planos de gestão florestal (PGF) que estabeleçam

normas específicas de intervenção sobre a ocupação e utilização dos espaços florestais,

promovendo a produção sustentada de bens e serviços por eles fornecidos, resultam dos princípios

orientadores da política florestal definida na Lei de Bases da Política Florestal 21, nomeadamente os

relativos ao reconhecimento da floresta como um recurso natural renovável, à necessidade de o seu

uso e gestão serem levados a cabo de acordo com políticas e prioridades de desenvolvimento

nacionais articuladas com as políticas sectoriais de âmbito agrícola, ambiental e de ordenamento do

território e, ainda, de os recursos da floresta e dos sistemas naturais associados serem geridos num

quadro de desenvolvimento rural integrado.

Assim, o Decreto-Lei n.º 205/99, de 9 de Junho, veio regulamentar o processo de elaboração,

aprovação, execução e alteração dos planos de gestão florestal (PGF) a aplicar nos espaços

florestais 22. Os PGF são ali definidos como os instrumentos de ordenamento florestal das

explorações que regulam, no tempo e no espaço, com subordinação aos planos regionais de

20 - Declaração do ICN, subscrita pelo seu Presidente, com data de 13 de Fevereiro de 2004. 21 - Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto. 22 - Nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 33/96.

17

ordenamento florestal (PROF) 23 da região onde se localizam, os respectivos prédios e às

prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de

exploração e visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais,

determinada por condições de natureza económica, social e ecológica.

São obrigatoriamente submetidas a PGF as matas nacionais e comunitárias, bem como os prédios

das explorações florestais e agroflorestais privadas que, isolados ou contínuos, tenham uma área

igual ou superior à que vier a ser definida em cada PROF. Contudo, os proprietários de explorações

florestais e agroflorestais privadas podem voluntariamente submeter as mesmas a PGF.

Os PGF devem conter obrigatoriamente os seguintes elementos de conteúdo mínimos:

a) Caracterização do coberto florestal e dos recursos associados;

b) Definição dos objectivos predominantes da exploração;

c) Métodos de regulação, avaliação e acompanhamento da produção;

Os planos de gestão florestal desenvolvidos para área privadas devem, contudo, abordar também os

seguintes assuntos:

1 - Avaliação geral dos recursos da unidade de gestão florestal e evolução histórica do seu

aproveitamento;

2 - Compartimentação da mata para efeitos de gestão (rede divisional ou compartimentação

natural);

3 - Definição e delimitação das parcelas;

4 - Avaliação das áreas, descrição e caracterização das parcelas quanto à composição, à

geomorfologia e natureza dos solos, ao sub-bosque e à flora dominante;

5 - A composição, o regime cultural e modo de tratamento, a idade ou fase de

desenvolvimento, a caracterização da ocupação da estação, a densidade, a lotação, o grau de

coberto e a existência;

6 - Avaliação da qualidade do arvoredo (estado vegetativo e sanitário);

7 - Definição das operações silvícolas mínimas.

No caso de utilização económica dos povoamentos florestais para produção lenhosa, deverá ser

elaborado um plano geral da exploração e planos de intervenção a médio prazo, contemplando:

1 - A definição dos principais objectivos da exploração e sua justificação;

23 - Regulamentados através do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho.

18

2 - A selecção dos modelos de silvicultura, tipos de explorabilidade e métodos de

regulação da produção.

Os documentos escritos deverão ser acompanhados de cartografia na escala de 1:10.000 ou mesmo

na escala de 1:5.000, quando se justifique.

As opções de natureza económica contidas nos PGF são livremente estabelecidas pelos titulares das

áreas abrangidas, mas os proprietários e outros detentores das áreas florestais submetidas a um PGF

estão obrigados a efectuar as operações silvícolas mínimas previstas.

Os proprietários das explorações florestais submetidas a PGF e aqueles que voluntariamente

sujeitem as suas explorações a estes planos podem ter acesso prioritário ou exclusivo a apoios e

incentivos financeiros, designadamente os previstos no artigo 18.º da Lei n.º 33/96, de 17 de

Agosto, em termos a regulamentar, para a execução de acções neles compreendidas.

Nas propriedades privadas submetidas a regime florestal facultativo e de simples polícia que, nos

termos do n.º 2 do artigo 3.º, estejam sujeitas a PGF, os planos de arborização e exploração a que se

refere o artigo 29.º do Decreto de 24 de Dezembro de 1901 e demais legislação complementar são

substituídos por esses instrumentos. Tal contexto, cria um quadro de oportunidades para o “velho”

Regime Florestal ainda em vigor, como forma de consubstanciar e formalizar alguns dos

compromissos derivados do PGAMS.

Pelo que, deste modo, independentemente de não ter sido formalizado ainda o PROF regional, só

recentemente em fase de elaboração, decidiu-se no PGAMS adoptar desde já os PGF que aqueles

hão de enquadrar e orientar, tanto mais que se reconhece aqui a floresta da Mata de Sesimbra como

um recurso natural renovável cujo uso e gestão devem ser levados a cabo em acordo com outras

orientações e prioridades de desenvolvimento, articulando questões sectoriais de âmbito agrário,

ambiental e de ordenamento do território, propondo-se que os recursos regionais da floresta e dos

sistemas naturais associados sejam geridos num quadro de desenvolvimento rural integrado.

19

Figura 2 – Proposta de Macro-estrutura Ecológica da Península de Setúbal

(Roxo et al. 1983, em Amado 1989)

20

Figura 3 – Unidades Operativa de Planeamento de Sesimbra

(PDM Sesimbra 1998)

21

Figura 4 – Rede Ecológica Metropolitana do PROT-AML (PROT-AML 2002)

22

Figura 5 – Áreas de intervenção do Projecto LIFE Natureza “Rede Natura 2000 da Península de Setúbal / Sado”, promovido pela AFLOPS

23

3 – Ocupação histórica e prospectiva

3.1 – Enquadramento biogeográfico

Em termos biogeográficos, segundo Rivas-Martinez 1987 e Costa et al. 1998, a Mata de Sesimbra

inclui-se no reino Holártico, região Mediterrânica, sub-região Mediterrânica Ocidental, super-

província Mediterrânica Ibero-Atlântica, província Gaditano – Onubo - Algarviense e sector

Ribatagano - Sadense, enquadrando-se no superdistrito Sadense. O sector meridional da área afecta

ao PGAMS, incluindo as zonas afectas ao Parque Natural da Arrábida, enquadra-se, por sua vez, no

superdistrito Arrabidense do mesmo sector.

Segundo Franco & Afonso 1998, dentro da mesma óptica, embora segundo um enfoque diferente, a

Mata de Sesimbra enquadra-se na região fitogeográfica do Centro – Sul Pliocénico, enquanto que

os sectores a Sul da área em estudo se enquadram na região fitogeográfica do Centro – Sul

Arrábico.

Em termos fito-edafo-climáticos, ou ecológicos senso lato, segundo Albuquerque 1954 e 1982, a

vegetação da Mata de Sesimbra enquadra-se em três situações distintas:

- Uma área edafo-climática, na faixa litoral – a psamo-Atlante-mediterrânea (pAM) -,

correspondente à arriba e dunas mais recentes, que o autor classifica do domínio autofítico do

Pinus pinea (pinheiro-manso) e do Pinus pinaster (pinheiro-bravo);

- Uma outra interior, fitoclimática, ocupando todo o interior da Mata - a Atlante-

mediterrânea (AM) -, que apresenta como espécies indicadoras Olea europaea var. silvestris

(zambujeiro), Pinus pinea, Pinus pinaster, Quercus faginea (carvalho-cerquinho) e Quercus suber

(sobreiro);

- Uma terceira, também fitoclimática, ocupando uma estreita faixa vertical a partir do canto

Centro / Nascente da Mata – a Atlante–mediterrânea x Submediterrânea (AM.SM), que se

caracteriza também pela ocorrência de Olea europaea var. silvestris, Pinus pinea, Pinus pinaster,

Quercus faginea e Quercus suber;

No sector Sul do Plano de Gestão Ambiental, correspondente à Arrábida e suas orlas, distingue-se,

por sua vez, uma outra quarta zona edafo-climática - a calco-Atlante-Mediterrânea (cAM) -, que

inclui Olea europaea var. silvestris, Quercus faginea e Quercus suber na respectiva caracterização

autofítica.

Em termos fitocenóticos, a Mata de Sesimbra inclui-se no geral na área do clímax - climático

dominado por Quercus faginea. No entanto alguns autores, designadamente Costa 1998,

consideram que a vegetação da zona em referência se inclui no Oleo-Quercetum suberis sigmetum.

24

Deve, por outro lado, ter-se em consideração que a grande diversidade das condições ecológicas

regionais implica a ocorrência de um elevado numero de clímax não climáticos, dependentes das

condições dominantes nas estações ecológicas, como a proximidade ao oceano, as dunas litorais, os

substratos específicos, os níveis freáticos superficiais, os relevos pronunciados, etc.

3.2 – Referências à ocupação histórica

Na sequência de intensas desarborizações, que datam pelo menos do Neolítico, mas também fruto

do intenso uso das florestas como fonte de madeiras e lenhas para combustível, questão que está

regionalmente marcada e presente pelo menos desde a Idade Média e até quase aos nossos dias,

reflectindo ainda o uso de certas madeiras regionais para a construção naval, intensificado

sobretudo durante os Descobrimentos, sabe-se de há cerca de 200 anos, a cartografia de referência

data de 1815, que a charneca, complexo variegado de matos e arvoredos baixos, dominava

acentuadamente a grande maioria da Mata de Sesimbra (Vd. Figura 6), pese embora uma ainda

relativamente interessante presença de pinhais em certas orlas, sabe-se que exclusivamente ou

sobretudo de pinhais mansos. Os sobreirais e, pontualmente, a vinha marcavam também uma certa

presença.

Cerca de 1900, portanto há cem anos, a charneca dominava ainda, mas os pinhais bravos haviam

progredido, julga-se que sobretudo por expansão natural em áreas de matos e de pinhal manso,

realizada a partir das manchas plantadas nos concelhos vizinhos, de Almada e Seixal, onde havia

sido introduzido e acarinhado pela sua importância energética. A vinha e o olival ganhavam nesta

altura espaço em relação ao que se verificava anteriormente. O sobreiro mantém ainda uma

ocupação de áreas limitadas.

Nos Anos 50 a 60 do século passado, sobretudo por expansão natural, mas mercê também de

importantes arborizações promovidas na região, quer pelos Serviços Florestais, quer pela Casa

Palmela, o pinhal bravo domina já amplamente as paisagens regionais, ganhando quase todo o

espaço anterior de charneca. Já o pinheiro manso, ainda que ocupando algumas novas áreas

plantadas, fica limitado no resto às áreas residuais das orlas das lagoas e dos vales, onde subsistem,

ainda hoje, alguns exemplares notáveis dessa época. Mas são também os cultivos, incluindo

sobretudo sequeiros, mas também o arroz e outras culturas regadas, bem como os montados de

sobro em linha que se expandem e marcam as novas paisagens da região. As vinhas, regredindo,

ainda subsistem, mas os matos ocupam quase apenas os terrenos mais dobrados da Arrábida.

25

Figura 6 – Evolução da ocupação do solo na Mata de Sesimbra

(1815 – Romana Folque; 1900 – Serviço Cartográfico do Exército; 1950-60 – SROA e Inventário Florestal Nacional DGF; 2003 – AFLOPS / PGAMS)

26

3.3 – Ocupação actual

Nos dias de hoje, a análise da ocupação actual do solo permite verificar que as florestas dominam

ainda e agora a paisagem da Mata, seguidos dos matos e matagais, com áreas limitadas de

agricultura de sequeiro e pastos. Os espaços regados desapareceram, mas a exploração de inertes

(areias e argilas) marcam presença.

Figura 7 - Padrões de Ocupação do Solo em 2003

Quanto à forma como os sistemas florestais se encontram distribuídos, verifica-se que os

povoamentos puros se concentram maioritariamente na zona Noroeste da Mata, nomeadamente na

Herdade da Apostiça. Os povoamentos mistos e as galerias ripícolas não apresentam um padrão de

distribuição definido, encontrando-se mais ou menos distribuídos / dispersos por toda a área.

Também os bosquetes se encontram dispersos um pouco por todo o lado. Os matos e os matagais

localizam-se sobretudo na zona diametralmente oposta à dos povoamentos florestais puros, ou seja

na parte sudeste, correspondente a Calhariz, onde a sua presença vem dos séculos atrás.

Dos quatro sistemas de ocupação florestal dominantes na Mata de Sesimbra, os povoamentos de

composição pura são de facto dominantes, com cerca de 70% da representatividade.

Particularizando os povoamentos puros e os povoamentos mistos, verifica-se que o pinheiro-bravo

é a espécie mais representativa dos primeiros, ocupando 82% do total de povoamentos puros, e que

o pinheiro-bravo e o sobreiro constituem a maioria dos segundos, com 62% do total da área de

povoamentos mistos.

74,7%

11,6%

2,6%

0,8%

3,9% 3,9%

2,3% 0,1%

Floresta Agrícola Pastagem

Área Social Exploração de Inertes Outros

Massas de água Matos / Matagais

27

69,9%

13,4%

0,7%

16,0%

Povoamentos Puros Matos / Matagais Galerias Ripícolas Povoamentos Mistos

0

10

20

30

40

50

60

%

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ipto/P.

bravo

Folh.

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Folh./

P. bra

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iro

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P. mans

o/Sobr

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iro/Ou

tras Fo

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Figura 8 – Representatividade dos vários sistemas de ocupação florestal

Figura 9 – Proporção dos diversos povoamentos mistos

28

Os povoamentos florestais puros, especialmente os que se encontram em estrutura irregular,

relevam grandes necessidades de intervenção.

De entre estes. os povoamentos de pinheiro-bravo distribuem-se de um modo geral por áreas muito

extensas sem descontinuidade física e, na maioria dos casos, não têm sido geridos da forma mais

adequada.

Os povoamentos de sobreiro, por seu lado, apresentam na generalidade das situações quase

ausência de gestão, devendo ser sujeitos não só a acções de recuperação e valorização nos

povoamentos existentes, como se pode também promover a sua expansão.

Os povoamentos de pinheiro-manso possuem uma limitada representação na área florestal,

considerando-se que, por a Mata de Sesimbra apresentar características edafo-climáticas muito

propícias ao seu desenvolvimento e por a produção dos seus frutos se ter vindo a tornar cada vez

mais importante, ser possível e desejável fomentar a expansão desta espécie. Par além disso, face

ao pinheiro-bravo, os povoamentos de manso são francamente mais interessantes e apelativos para

actividades de recreio, constituindo-se também com vantagem em povoamentos mistos mais

equilibrados com as quercíneas e com os zimbros.

Os povoamentos de eucalipto existentes já atingiram na maioria o termo da explorabilidade, sendo

por isso e também caracterizados por quase ausência de gestão. A sua genérica reconversão é uma

iniciativa que urge continuar e começou já, desde há anos, designadamente em Calhariz.

Em relação aos povoamentos florestais mistos verifica-se que a maioria apresenta matos

abundantes e densidades excessivas, sendo certo que o pinheiro-bravo está presente nas principais

estruturas deste tipo. Considera-se como prioridade promover o seu corte e a (con)sequente

promoção e desenvolvimento do arvoredo associado, dominado ou não, como o sobreiro e o

pinheiro-manso, bem como a sua valorização geral através de acções de beneficiação.

Noutro contexto das intervenções florestais, é possível afirmar que, de um modo geral, o concelho

de Sesimbra está sujeito anualmente a uma significativa incidência de fogos florestais face à

realidade local / sub-regional, facto que se deve, por um lado, sobretudo à proximidade dos grandes

aglomerados urbanos, com a sequente pressão social, e, por outro, sem dúvida, ao tipo de

povoamentos florestais agora existentes, dominados por resinosas e por matos com muita biomassa.

Não fora a eficácia dos meios de prevenção e combate existentes e a elevada frequência de origens

determinaria áreas significativas de incidência, o que de facto não acontece. Mas não se poderá

continuar a acreditar indefinidamente no factor “sorte”, que também está presente. Estruturas

florestais menos propícias, sobretudo em contínuo, e mais resilientes aos incêndios são, de facto,

desejáveis.

29

Por outro lado, a existência do nemátodo da madeira do pinheiro, Bursaphelenchus xylophilus

(Steiner et Buhrer) Nickle et al., no distrito de Setúbal originou um aumento das práticas de risco

no interior da floresta regional, em concreto sobre o pinheiro-bravo que é a espécie que aqui afecta.

A legislação portuguesa e as orientações comunitárias estabelecem por isso um conjunto de

medidas de protecção fitossanitárias extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate

deste nemátodo e dos seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e poder permitir a

sua possível erradicação no território nacional. Tal questão constitui um factor acrescido de pressão

sobre uma espécie considerada quase exógena e invasora na maior parte região.

Os usos agrícolas e pastoris da Mata de Sesimbra são, face às suas características maioritariamente

florestais, uma componente muito específica, circunscrita mas mesmo assim particularmente

importante para efeitos do seu enquadramento, diversificação e valorização, tendo repercussões

importantes também ao nível cultural, ambiental e paisagístico.

A ocupação agrícola e pastoril representa cerca de 7,8 % da Mata de Sesimbra, assentando os

principais tipos de sistemas de produção existentes em: Prados e pastagens permanentes; Culturas

de sequeiro; Vinha.

A importância relativa das culturas pela superfície a elas dedicadas, por ordem decrescente,

corresponde aos prados e pastagens permanentes, às culturas de sequeiro (cereais para grão), à

vinha, ao olival, às culturas hortícolas intensivas, nomeadamente de batata, às hortas e aos

pomares.

Refira-se que o olival, que teve ainda em boa parte do século passado alguma representatividade,

está agora e na sua maioria abandonado.

Figura 10 – Ocupação Agrícola da Mata

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

Cultura de regadio Cultura de sequeiro Hortas Olival Pomar Vinha

30

Os cereais para grão, as uvas e a batata destinam-se a ser comercializados na sua totalidade: Os

produtos provenientes das hortas, de cariz familiar, destinado sobretudo ao autoconsumo.

A actividade agrícola e pastoril tem vindo a sofrer ao nível local uma redução, que á também a

tendência da região. Refira-se também que a maioria da actividade agro-pastoril ainda existente se

confina praticamente a duas das propriedades que constituem a área em estudo.

Contudo, pode ainda concluiu-se que a actividade agro-pastoril assume alguma importância na área

de estudo, não pela sua componente económica, mas sim por outros factores como a diversidade

biológica, diversidade paisagística, manutenção de usos e tradições, etc.

Importante ao nível regional, de referir que, para além das áreas específicas afectas a pastagens

permanentes, que ocupam cerca de 335 hectares, existem ainda mais 253 hectares de pastagens em

subcoberto, de montado ou pinhal-manso aberto.

O peso significativo dos prados e pastagens, permanentes e temporários, bem como das culturas

forrageiras, está associado à existência de efectivos, entre os que se destacam, claramente, os

bovinos e ovinos.

Assim, a produção pecuária assume maioritariamente a forma de exploração extensiva, com a

alimentação dos gados a ser feita à base dos prados e pastagens, permanentes e temporários, mas

aproveitando também os restolhos e recorrendo, por vezes, a rações.

Relativamente à comercialização dos animais e/ou produtos, esta incide principalmente sobre a

venda de carne de gado bovino e da exploração de leite e carne do gado ovino, referindo-se no

conjunto deste último a existência de produtores de leite para queijo de Azeitão.

3.4 –Vegetação natural potencial

A modelação da vegetação natural potencial da Mata de Sesimbra apresenta algumas dificuldades,

resultantes sobretudo da complexidade apresentada ao nível do substrato e da antiga, intensa e

persistente intervenção antrópica na Região.

Por outro lado, parte significativa da área da Mata assenta sobre um substrato arenoso, por vezes

muito profundo, mas cuja pedogénese determina ciclos e evoluções dos solos com fortes

implicações no tipo de cobertura vegetal. Noutro contexto, a intensa lavagem dos solos orgânicos

ácidos, provenientes de urzais e dos pinhais, possibilitou o desenvolvimento de pódzois,

caracterizados por impermes a reduzida profundidade, e por isso capazes de reterem apreciáveis

quantidades de água durante grande parte do ano e, simultaneamente, susceptíveis de limitarem ou

impedirem o desenvolvimento radicular de espécies de grande porte.

31

Esta situações foram e são frequentemente contrariadas por intervenções com surribas

relativamente profundas, que na maior parte das vezes rompem e rasgam as camadas impermeáveis

e promovem o desenvolvimento de novos habitats com características fortemente xerofílicas.

No caso das áreas na influência da Serra da Arrábida, o clímax - climático é o mesmo, embora a

elevada dinâmica do relevo possibilite o desenvolvimento de clímax mais xero-térmicos, como o

clímax da Olea europaea ou o clímax da Quercus coccifera -Phillyrea latifolia. Na Mata de

Sesimbra em concreto não deverão ocorrer, contudo, áreas potenciais da Erica arborea ou mesmo

da Euphorbia obtusifolia

De notar por outro lado, as recentes e marcadas expansões dos pinhais-bravos e, pontualmente, dos

eucaliptais.

A cartografia da vegetação natural potencial que se desenvolve, apoiada no conhecimento histórico

da ocupação regional, no detalhe dos conhecimentos dos substractos e das influências climáticas e

nos restantes enquadramentos atrás desenvolvidos, visa permitir quer a comparação com as

estruturas actuais da vegetação, de forma a aferir o estado de equilíbrio das comunidades vegetais,

face à respectiva proximidade /distância a um estádio de relativo equilíbrio, o clímax, quer o

estabelecimento do quadro de intervenções de reconversão / renaturalização de estruturas vegetais a

promover, seja nas áreas naturais e seminaturais florestais, seja nas urbanas ou periurbanas.

Foram, assim, estabelecidas as seguintes unidades (Vd. Figura 11):

1 – Laguna, na zona lagunar, como é o caso do plano de água permanente da Lagoa de Albufeira;

2 – Prados húmidos, estruturas graminóides hidrófilas com presença de Carex spp., Agrostis spp.,

etc.;

3 – Juncais, correspondendo a comunidades hidrófilas semi-halófilas, com domínio de Juncus

maritimus e Scirpus maritimus;

4 – Caniçais, comunidades hidrófilas, com domínio de Phragmites australis e Mariscus serratus;

5 - Urzais sub-higrófilos (atlânticos), com domínio de Erica scoparia subsp. scoparia, Erica

erigena, Erica lusitanica, Erica ciliaris, Myrtus communis;

6 – Galerias com Salgueiral, estruturas ribeirinhas 24, com domínio de Alnus glutinosa, Salix alba,

Salix atrocinerea, Frangula alnus e Rubus ulmifolius;

24 - Também designada por “galeria ripária” ou “galeria ripícola”.

32

Figura 11 – Estruturas da vegetação natural potencial da Mata de Sesimbra

32a 32

Quadro1: Espécies Arbóreas Potenciais por unidade Estrutural da Vegetação Potencial

PP – Dominantes estádio Climax P – outras a instalar M – A instalar pontualmente ou pequenas manchas O – A instalar nas orlas

33

7 – Galerias com Freixial, estruturas sub-ribeirinhas, com domínio de Fraxinus angustifolia

subsp. angustifolia, Ulmus minor ou Laurus nobilis;

8 – Cercal – Sobreiral – Pinhal, carvalhal de cerquinho, com domínio de Quercus faginea e

presença de Quercus suber e Pinus pinea, correspondendo à estrutura clímax-climática regional,

pelo que ocorre essencialmente em solos evoluídos e bem drenados e ainda nas zonas de transição

entre habitats hidrofílicos e xerofílicos;

9 – Urzais xéricos – Sobreiral – Pinhal, estruturas vegetais sobre solos arenosos podzolizados, ou

que o foram, cujas características ecológicas variam de forma significativa, dado bastar o “rasgar”

do imperme para que as condições hidrofilicas durante grande parte do ano passem a situações

xerofilicas, pelo que podem apresentar potencialmente um diverso número de comunidades, todas

plagioclímaxes, incluindo sobreirais esparsos, pinhais e urzais, estes últimos dominados geralmente

por Erica scoparia subsp. scoparia;

10 – Boca da Lagoa, estrutura de elevado dinamismo, onde podem potencialmente ocorrer

comunidades de Elymus farctus, Ammophilla arenaria, Artemisis campestris subsp. maritima e

Tamarix africana;

11 – Praias e Dunas Holocénicas recentes, estruturas de dunas holocénicas de génese recente,

caracterizadas pela presença de um complexo de comunidades vegetais halo-psamófilas, com

Elymus farctus, Ammophilla arenaria, Artemisis campestris subsp. maritima, Thymus carmosus,

Crucianella maritima, Corema album e Juniperus turbinata;

12 – Praia e Arriba arenítica, estruturas de elevado dinamismo, com erosão marítima e

continental, caracterizadas pela ocorrência de comunidades diversificadas em que se incluem

Atriplex halimus, Tamarix africana, Juncus maritimus, Limonium spp., Armeria pungens, etc.;

13 – Arriba litoral arenítica, estruturas também de elevado dinamismo, com erosão continental,

apresentando comunidades diversificadas em que se incluem Atriplex halimus, Tamarix africana,

Juncus maritimus, Limonium spp., Armeria pungens, etc.;

14 – Zimbral com Camarinhas, estruturas em dunas Holocénicas sobre arribas da última geração,

com domínio de Corema album e Juniperus turbinata;

15 - Pinhal manso sobre dunas, comunidades de Pinus pinea sobre estruturas de dunas ante-

holocénicas (geração mais recente);

16 - Pinhal manso – Zimbral, estruturas de dunas Holocénicas sobra arribas da penúltima

geração, com domínio de Juniperus turbinata, Pistacia lentiscus e Pinus pinea;

34

17 – Dunas pré-Holocénicas, estruturas sobre dunas ante-holocénicas muito erosionadas, com

domínio de Juniperus navicularis e Pistacia lentiscus;

18 – Piorral – Carrascal, comunidades sobre estruturas dunares e coberturas arenosas mais

antigas, com domínio de Juniperus navicularis, Quercus coccifera, Olea europaea e presença

ocasional de Quercus suber;

19 – Piorral – Carrascal - Azinhal / Sobreiral, comunidades sobre estruturas dunares e

coberturas arenosas mais antigas, com domínio de Juniperus navicularis, Quercus coccifera, Olea

europaea e presença ocasional de Quercus rotundifolia e Quercus suber;

20 – Carrascal – Azinhal, comunidades associadas a substratos calcários, dominadas por Quercus

coccifera, Phyllirea latifolia e presença ocasional de Quercus rotundifolia, Erica arborea e

Arbutus unedo;

21 - Carrascal – Zimbral sobre lajes calcárias, mosaico de formações dominadas por Quercus

coccifera, Pistacia lentiscus e Juniperus turbinata associadas com estruturas rupícolas

diversificadas, incluindo formações sobre lajes calcárias;

22 - Carrascal – Zimbral sobre arribas calcárias, comunidades arbustivas eólicas, com domínio

de Quercus coccifera, Juniperus turbinata, Pistacia lentiscus;

23 – Arriba litoral calcárea.

No quadro correspondente à cartografia da vegetação natural potencial apresentado na

Caracterização Ecológica da Situação de Referência, de que o Quadro 1 anexo é apenas uma

síntese para espécies arbóreas e arbóreo-arbustivas mais relevantes nos processos de restauração a

promover, identificam-se as espécies potenciais que se julgam ajustadas a cada unidade, sendo as

espécies reportadas para cada unidade de vegetação potencial com a seguinte codificação:

PP – Espécies dominantes do estádio clímax;

P – Outras espécies relevantes a instalar;

M – Outras espécies a instalar pontualmente ou em pequenas manchas;

O – espécies a instalar nas orlas da unidade;

A – espécies autóctones em Portugal, embora não referenciadas na zona e susceptíveis de

serem utilizadas de forma complementar;

B – espécies claramente exóticas mas de uso tradicional em zonas urbanas e suburbanas.

No primeiro grupo de espécies, as autóctones regionais – PP, P, M e O -, incluem-se as espécies a

usar nas áreas naturais e seminaturais do PGA.

35

Na Caracterização Ecológica da Situação de Referência referenciam-se ainda, no grupo das

espécies autóctones do País não referenciadas para a Região da Mata – A –, incluindo-se neste

grupo as espécies que podem ser usadas, em conjunto com as anteriores, nas Redes de Espaços

Verdes Pública e de Residentes.

Também se referenciam no grupo das exóticas – B -, um conjunto de espécies com boas adaptações

aos ambientes da Mata de Sesimbra, mas que se destinam estrita e exclusivamente às áreas urbanas

e periurbanas.

3.5 – Orientações para a ocupação futura

Face ao que anteriormente se desenvolve e ao programa global que se v propõe para a Mata de

Sesimbra, do ponto de vista prospectivo e tendencial, o PGAMS adopta as seguintes orientações,

consubstanciadas nos programas sectoriais:

1 – REDUÇÃO SUBSTANCIAL DA ÁREA DE PINHEIRO BRAVO - a 30 anos esta espécie

passa da situação de dominante para 5 a 10% da ocupação global, sendo certo que os povoamentos

florestais de protecção sobre dunas litorais serão sujeitos a protecção estrita - e de EUCALIPTO –

espécie a erradicar, com excepção de arvoredo isolado em galerias ou em bosquetes, que deve ser

conduzido em alto fuste -, quer nas estruturas puras, quer nas mistas, devendo nestas recuperar-se

no curto / médio prazo os povoamentos associados quando se tratar de espécies climácicas;

2 – RECUPERAÇÃO E ADEQUADA GESTÃO DAS ESTRUTURAS FLORESTAIS

PRISTINAS – que devem no longo prazo ser as dominantes em > 50% da área global da Mata de

Sesimbra:

- Formações de Pinheiro Manso e Sobreiro e/ou Carvalho Cerquinho e/ou Azinheira - a

longo prazo a área com povoamentos destas espécies pelo menos cresce de 400% -,

dominantemente em estruturas mistas, mas podendo existir também estruturas puras de uma ou de

outras espécie;

- Nucleação e desenvolvimento (/expansão) das áreas de de zimbrais (Juniperus turbinata e

Juniperus navicularis), através da gestão e adequada condução dos povoamentos de tais espécies e

das estruturas arbóreas associada a este objectivo;

- Delimitar e recuperar as áreas de Urzais atlânticos, Carrascal, Murta e outros matos

classificados, com a respectiva delimitação física;

- Instalação, restruturação e condução das Galerias Ripárias de acordo com os objectivos,

medidas e acções definidos para o estabelecimento e gestão dos corredores ecológicos, segundo

modelos regionais adaptados;

36

- Estrita protecção dos resquícios das formações com arvoredos climácicos e monumentais

de pinheiro-manso e carvalho cerquinho, designadamente nas orlas das lagoas e vales, bem como

ao longo da EN 377, do Marco do Grilo a Alfarim, o que implica a reclassificação desta como

“estrada panorâmica”, pelo menos no troço inicial e até ao cruzamento para a Lagoa de Albufeira;

3 – ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DE CULTURAS E

ACTIVIDADES AGRO – PASTORIS TRADICIONAIS DA REGIÃO: Pomares de Pinheiro

manso, Vinha e Olivais; Pomares e Hortas; Prados permanentes e Actividades de Silvopastorícia

(Gados de raças autóctones e Queijo de Azeitão).

De notar que as intervenções de “renaturalização” previstas se destinam a ser executadas no curto,

médio e longo prazo, não devendo em caso algum implicar intervenções de clareamento para

reconversão florestal em áreas contíguas de mais de 30 ha.

O Programa de Gestão Florestal, que consubstancia com o Programa de Gestão Agrícola boa parte

do antes proposto, está, aliás, proposto para intervenções num ciclo de 50 anos, devendo as

intervenções de restauração das formações naturais ser desenvolvidas de forma gradual, com vista à

desejada substituição das estruturas agora existentes pelas potenciais definidas.

37

Figura 12: Modelo de substituição gradual do pinhal-bravo por pinhal-manso associado a

quercíneas a adoptar na Mata de Sesimbra.

Pinhal bravo

Situação actual Curto prazo Longo prazo

Pinhal bravo+Pinhal manso+Sobreiral Pinhal manso+Sobreiralmatos diversificados (tojais, estevais, urzais, etc...)regeneração sobreiral e pin. manso

matos e matagais (Carrascos, Aroeiras, Piorros, Lentiscos, Medronheiros, etc...)

sub-coberto diversificado

1 2 3

38

4 - Habitats Naturais e seminaturais

4.1 – Síntese de valores relevantes e programática

As questões relativas à conservação e revitalização das comunidades naturais da Mata de Sesimbra

constituem um dos objectivos primordiais do PGAMS, sendo desenvolvidas, sobretudo, quer em

termos da Caracterização Ecológica, quer em termos do Programa de Gestão para os Espaços

Naturais e Seminaturais.

Contudo, em todos os outros programas sectoriais propostos a questão dos valores naturais e da sua

conservação está sempre presente e releva a sua importância preponderante.

Os habitat prioritários, bem como as espécies da fauna e da flora prioritárias para a conservação são

objecto de programas específicos de intervenção incluídos no Programa de Gestão para os Espaços

Naturais e Seminaturais já referido, ali se definindo para cada unidade ou espécie objectivos as

medidas e acções a aplicar, descriminando-se para estas os locais, o modo, o tempo, os agentes e os

custos estimados, bem como os indicadores / meta para avaliação da sua efectiva realização.

Importa contudo e também destacar as intervenções, que no global, se destinam a subordinar os

programas e as intervenções florestais e agrícolas aos interesses estratégicos de conservação

definidos, questão que se desenvolve para cada unidade de habitat nos quadros seguintes.

Torna-se evidente em tais que as principais preocupações se dirigem não só aos habitats prioritários 25 e outros classificados pela Directiva habitats, mas merecem também particular atenção e

destaque outros habitats não classificados pela Directiva.

De entre os habitats prioritários, logo com importância e relevância europeia, que na figura na

figura 13 se assinalam conjuntamente a vermelho, destacam –se:

- a Laguna (Lagoa de Albufeira) (1150);

- as Dunas costeiras fixas com vegetação herbácea (2130);

- as Dunas fixas descalcificadas atlânticas (2150);

- as Dunas litorais com zimbros (2250);

- as Dunas litorais com Pinhais (2171 e 2173);

- os Charcos temporários mediterrânicos (3170);

- as Charnecas húmidas atlânticas (4020);

39

- as Turfeiras de cobertura e arborizadas (7130 e 91D0);

- as Florestas ripárias residuais(91E0).

Do grupo dos habitats apenas classificados e de entre os não classificados pela Directiva Habitats

mas que são regionalmente mais característicos e importantes para a conservação assinalam-se

conjuntamente na Figura 13 a rosa, designadamente:

- os Matagais com Zimbros das Areias Interiores (5210);

- os Carrascais (32.41);

- os Matagais de Aroeiras (32.214);

- os Matagais de Urze e Medronho (32.31);

- os Cercais e outras formações residuais de carvalho-cerquinho (9240);

- o Azinhal (9340);

- os Sobreirais (9330);

- os Pinhais-mansos (exceptuando os pomares) nas áreas interiores (9541);

- os Tamargais (92D0);

- os Freixiais (91B0);

- as Matas Ribeirinhas (92 A0).

25 - Os habitats classificados prioritários são destacados pelo respectivo códigos, com 4 dígitos, a bold e com a asterisco. Os habitats não classificados pela Dirictiva são classificados com os códigos de 2 dígitos e ponto, seguida de numeração sequencial, que corresponde ao usado no CORINE Land Cover.

40

Figura 13 – Habitats da Mata de Sesimbra classificados pela Directiva Habitats

41

4.2 – Os habitats da Mata de Sesimbra e as condicionantes de gestão

Código habitat

Designação

Espécies indicadoras ou estruturas específicas

Condicionantes

1110 Bancos de areia com fraca cobertura permanente de água salgada

Boca da Lagoa de Albufeira Sem intervenção florestal

1150 * Laguna ou Lagoa costeira Lagoa de Albufeira: Ruppia cirrhosa, Juncus maritimus, Scirpus maritimus, Paspalum vaginatum

Sem intervenção florestal

1240

Arribas com vegetação costeira mediterrânica

Limonium spp., Crithmum maritimum; Plantago coronopus e Frankenia laevis

Sem intervenção florestal

2110 Dunas móveis embrionárias Elymus farctus, Calystegia soldanella, Eryngium maritimum, Cakile maritima, Salsola kali, Medicago marina

Sem intervenção florestal

2120 Dunas móveis do cordão litoral Ammophylla arenaria, Euphorbia paralias, Artemisia campestris subsp. maritima

Sem intervenção florestal

2130 *

Dunas costeiras fixas com vegetação herbácea

Crucianella maritima; Thymus carnosus

Floresta de protecção a manter e conduzir como tal; Plantação de herbáceas pioneiras em áreas degradadas;

2150 * 26

Dunas fixas descalcificadas atlanticas -

Calluna vulgaris; Erica cinerea; Erica ciliaris; Erica scoparia; Ulex australis; Ulex minor; Erica umbellata

Condução dos pinhais para estruturas abertas (< 100 ind / ha adultos); Lavras apenas superficiais ( 40 cm; Manter > 20% destas estruturas; Delimitação física dos núcleos a manter.

2271 *

Dunas com florestas de Pinus pinea

Pinus pinea; Juniperus turbinata; Juniperus navicularis

- Floresta de protecção; Protecção estrita destes núcleos; Proibir exploração de resina nestas formações; Promover associações com zimbros e quercíneas; Realizar plantações e/ou dessiminação de zimbros e outras pioneiras associadas (Pistacia lentiscus, Rhamnus oleoides; Phillyrea angustifolia, etc.).

2273 *

Dunas com florestas de Pinus pinaster

Pinus pinaster, Juniperus turbinata e Juniperus navicularis

- Floresta de protecção; Reconversão para pinhal-manso onde e quando possível; Proibir exploração de resina nestas formações; Promover associações com zimbros e quercíneas; Realizar plantações e/ou dessiminação de pinhal-manso e zimbros e outras pioneiras associadas (Pistacia lentiscus, Rhamnus oleoides; Phillyrea angustifolia, etc.)

3120 Águas em planícies arenosas Isoetes spp.; Marsilea spp.; Pilularia minuta ?; Serapias spp.; Potamogeton polygonifolius .

Retirar existências de pinhal, se as houver

26 - Embora não referido na cartografia de habitats, esta estrutura encontra-se englobada na unidade 4030.

42

Fig. 14 - Arriba Fóssil, Tamargal, Dunas activas e Pinhais e Acaciais Litorais (Apostiça)

Fig.15 - Planalto das Lagoas – Pinhais, Juncais e Lagoa (Apostiça)

43

Fig. 16 - Formações de Turfeiras no Planalto das Lagoas (Apostiça)

Fig. 17 - Lagoa Pequena – Caniçais, Juncais ePinhais (Lagoa de Albufeira e Apostiça)

44

Fig.18 - Pinhais e Galeria Ripária (Vale Bom)

Fig.19 - Campos com Sobreiro disperso (Vale Bom)

45

Fig. 20 - Pinhais, Areeiros (recuperados), Galeria Ripária e Vale Agrícola (Sto. António)

Fig. 21 - Pinhal manso e Matagais do Risco (Calhariz)

46

Fig. 22: Borboleta Callimorpha quadripunctata

Fig. 23: Águia de Bonelli Hieraaetus fasciatus

-7-

Fig. 24: Erica ciliaris

47

Fig. 25; Juniperus turbinata

-72-

Fig. 26: Juniperus navicularis

Fig. 27: Azinheira Fig. 28: Carvalho-cerquinho

48

Código habitat

Designação

Espécies indicadoras ou estruturas específicas

Condicionantes florestais

3170m*

Comunidades xero-hidrofílicas no rebordo do planalto – habitats temporariamente encharcados

Myrtus communis e Cistus ladanifer - Áreas de protecção estrita; Limitar drenagens e a extracção de águas superficiais; Limitação estrita de mobilizações de solo; Estabelecer delimitação física das unidades; Retirar existências de pinhal e eucaliptal, se as houver

3170 * Charcos temporários mediterrânicos Isoetes spp.; Agrostis stolonifera ; Mentha cervina; Serapias lingua; Cyperus spp.; Juncus buffonius

- Áreas de protecção estrita; Limitar drenagens e a extracção de águas superficiais; Limitação estrita de mobilizações de solo; Estabelecer delimitação física das unidades; Sem intervenção florestal, a não ser retirar existências de pinhal, se as houver.

3280 Comunidades herbáceas em habitats hidrófilos semi-halófilos na envolvência de lagunas

Paspalum vaginatum; Scirpus maritimus; Juncus maritimus

Sem intervenção florestal, a não ser retirar existências, se as houver

4020 *

Charnecas húmidas atlânticas (Matos hidrofílicos)

Erica ciliaris, Genista anglica, Ulex minor, Halimium lasianthus, Cistus psilosepalus, Genista triacanthus e Sphagnum spp.

- Áreas de protecção estrita; Limitar drenagens e a extracção de águas superficiais; Limitação estrita de mobilizações de solo; Limitar cortes de mato, que deve ser conduzido; Estabelecer delimitação física das unidades; Retirar existências de pinhal e de eucaliptal, se as houver; Controlar (fazer regredir) as áreas de caniço e tabua.

4030

Matos secos europeus Calluna vulgaris, Erica umbellate, Ulex australis subsp. welwitchianus, Cistus salvifolius e Cistus crispus

- Podem ser arborizados com as espécies potenciais; Limitação de mobilizações de solo > 40 cm; Manter > 30% destas estruturas; Proceder à delimitação física dos núcleos a manter.

5210 Matagais arborescentes com zimbros nas areias interiores

Juniperus navicularis, Juniperus turbinata

Salvaguarda estrita dos zimbrais de piorro nas áreas de conservação, dos corredores ecológicos e nas restantes onde ocupam em contínuo mais de 1000 m2; Nas últiumas, salvaguardar e manter > 65% das formações pontuais residuais dispersas; Os restantes 35% devem ser integrados, na medida do possível, nos espaços verdes periurbanos e urbanos; Abertura dos pinhais associados para coberto inferior a 60% e densidades inferiores a 60 ind/ha); Promover associações de zimbros com Pinus pinea e Quercíneas; Realizar plantações e/ou dessiminação de zimbros com outras pioneiras associadas (Pinus pinea, Pistacia lentiscus, Rhamnus oleoides; Phillyrea angustifolia, etc.), mesmo nos espaços urbanos.

6220 Prados naturais sub-estépicos com gramineas e terófitos