PARQUE NATURAL DA

ARRÁBIDA

PLANO DE ORDENAMENTO 1ª FASE - ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO

Setúbal Janeiro 96

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SUMÁRIO

1. Enquadramento Legal 6 2. Enquadramento Geográfico Regional 14 3. Caracterização Biofísica 18 4. Qualidade do Ambiente 28 5. Valores Faunísticos 5.1 Comunidades terrestres 34 5.2 Comunidades marinhas 48 6. Valores Florísticos e Vegetação 6.1 Panorama do coberto vegetal 51 6.2 Fogos florestais 62 7. Caracterização Sócio-económica 7.1 Demografia 64 7.1.1 Povoamento 64 7.1.2 População 67 7.1.3 Emprego 77 7.1.4 Alojamento 81 7.2 Actividades Económicas 84 7.2.1 Actividade agro-silvo-pastoril 85 7.2.2 Actividade cinegética 93 7.2.3 Actividade extractiva e transformadora 95 7.2.4 Recreio e turismo 99

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8. Património Cultural 8.1 Património arqueológico 107 8.2 Património construído 111 8.3 Património etnológico 127

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Introdução

O PNA foi criado em 1976 através do Decreto-Lei nº622/76, de 28 de Julho, mas é somente em

1980 que foram aprovadas as medidas cautelares previstas no Decreto-Lei nº613/76, de 27 de

Julho, que culminaram com a definição e aprovação do Plano de Ordenamento Prévio através da

Portaria nº 26-F/80, de 9 de Janeiro, plano este que define zonas de utilização do território

(Reservas Naturais Integrais e Parciais, Zonas de Protecção, Reservas Paisagísticas, Paisagens

Protegidas, Lugares, Sítios, Conjuntos e Objectos Classificados) complementadas com a

respectiva regulamentação específica.

Com o evoluir da situação política, económica e social do País, bem como com a publicação de

nova legislação na área da Conservação da Natureza (Decreto-Lei nº19/93, de 23 de Janeiro, que

estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas, alterado pelo Decreto-Lei

nº151/95, que harmoniza o regime jurídico dos Planos Especiais de Ordenamento do Território,

nos quais este plano se inclui), veio a verificar-se que algumas áreas necessitariam de reajustes e

reedefinições ao nível de conceitos e medidas, pelo que se deram início aos trabalhos que agora

se apresentam no sentido de reformular o plano existente.

O presente relatório corresponde à 1ª fase do Plano de Ordenamento do Parque Natural da

Arrábida e tem como objectivo a caracterização da situação existente, o qual irá possibilitar o

desenvolvimento das fases posteriores, no sentido de se adoptarem as medidas específicas de

ordenamento e gestão com vista a promover a gestão racional dos recursos naturais, a valorização

do património natural e construído e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Prevê-se contemplar numa 2ª fase a elaboração dos diagnósticos e cartas de síntese e

condicionantes que culminarão na elaboração da proposta de Ordenamento do Parque Natural da

Arrábida.

Procurou-se ainda, através do tratamento automático da informação que seja possível

posteriormente potenciar a capacidade de resposta em termos de gestão corrente da área.

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Enquadramento legal 1

As características particulares do maciço Arrábico, levaram a que desde os anos 40 se tivessem

iniciado algumas tentativas para a sua protecção, culminando com a criação da Reserva da

Arrábida em 16 de Agosto de 1971 pelo Decreto nº355, abrangendo pouco mais do que a

vertente Sul da referida Serra e das escarpas do Risco.

Ao abrigo do Decreto Lei nº 613/76 de 27 de Julho, que introduz em Portugal a figura do Parque

Natural, em 28 de Julho de 1976 é publicado o Decreto-Lei nº622/76 que "reconhecendo a

insuficiente protecção conferida pelas medidas preventivas decretadas para a zona... "criando o

Parque Natural da Arrábida, tendo como principais objectivos:

• A protecção da Natureza, desenvolvendo acções tendentes à salvaguarda da flora,

principalmente da vegetação climax ou paraclimax, bem como da fauna que caracteriza a

região e a salvaguarda dos aspectos geológicos com interesse científico ou paisagístico;

• O desenvolvimento rural através da vitalização das actividades económicas ligadas às

potencialidades naturais que garantem a evolução equilibrada das paisagens e da vida das

comunidades, levando a efeito acções de estímulo e promoção dessas mesmas actividades;

• A disciplina e a promoção do recreio ao ar livre e das funções pedagógicas do ambiente

natural, por forma a que a Serra da Arrábida possa ser visitada e apreciada cada vez por maior

número de visitantes sem que daí advenham riscos de degradação física e biológica para as

paisagens e ambiente;

• A animação sócio-cultural, através do relançamento e dignificação da cultura, hábitos e

tradições, bem como a possibilidade de acesso à cultura universal;

• A conservação, renovação e valorização do património arqueológico e arquitectónico,

levando a efeito acções de protecção e recuperação de conjuntos edificados ou edifícios

isolados, com especial valor, bem como promovendo a realização de uma arquitectura actual

integrada na paisagem.

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No sentido de possibilitar a prossecução destes objectivos, foi sendo criada legislação

complementar permitindo, em articulação com o Decreto-Lei da sua criação, a existência de

uma base legal para a protecção dos ambientes naturais (reservas integrais e parciais), para o

enquadramento das actividades que se realizam nesta área protegida, em particular para a

regulamentação das actividades de construção e posteriormente da actividade cinegética.

Assim, o Plano Preliminar de Ordenamento, aprovado pela Portaria nº26-F/80 de 9 de Janeiro e a

Portaria nº833/93 de 8 de Setembro, que estabelece as actuais áreas de interdição à caça,

ponderados os interesses específicos para a protecção da natureza, constítuem importantes

elementos de gestão. Complementarmente, a delimitação das áreas urbanas no interior do Parque

é feita em consonância com as respectivas Câmaras Municipais em articulação com os Planos

Directores Municipais, já aprovados ou em elaboração.

No âmbito da reformulação do Plano de Ordenamento cabe analisar, mesmo que

subjectivamente, as transformações e evoluções que aconteceram no interior do Parque Natural

da Arrábida, ou seja de carácter endógeno. Por outro lado convêm referir quais foram as mais

marcantes transformações exógenas, exteriores à própria área protegida e que influência tiveram

na mesma.

Pretende-se ainda equacionar o cenário de pressões e tendências de evolução desta área protegida

num futuro de curto/médio prazo.

Evolução e Transformações 1976-96

Actividades humanas tradicionais

As actividades humanas tradicionais de base rural ou artesanal perderam o seu peso neste

período. As áreas agrícolas, de pequena- média dimensão deixaram de ter peso económico na

população do PNA, facto que tem a ver primeiro com factores macro-económicos gerais ao País -

perda de peso do sector primário, neste caso das actividades agrícolas e tendência crescente de

terciarização da população, nomeadamente das camadas mais jovens das mesmas.

A "urbanização da vida" fenómeno consequente, aumentou neste caso o abandono das

actividades ligadas à paisagem rural devido à existência de uma região fortemente polarizada

pela existência do importante núcleo urbano de Lisboa, e secundáriamente Almada, Barreiro e

Setúbal.

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Por outro lado, este mesmo facto, está na origem do fenómeno da procura crescente da 2ª

habitação, que se começou a reflectir com mais intensidade na 2ª metada da década de 80. Poder-

se-á chamar erradamente um "retorno às origens", ou seja a procura de terrenos e casas em zonas

do Parque Natural. A procura do descanso, do diferente, do impoluto, que muitos quadros

terciários com algum nível de vida preconizam.

Não deixa de ser curioso referir o ponto de vista especulativo do valor dos terrenos. Com a

criação do Parque, os mesmos tiveram um decréscimo considerável, tendo havido de início uma

desvalorização grande. Esta situação veio a inverter-se gradualmente com a procura crescente de

locais e zonas onde que se permite construir (devido ao índice de construção geral e zonamento

entretanto preconizado no Plano de Ordenamento prévio do PNA aprovado em 1981).

Em termos de grande propriedade o uso agrícola e florestal manteve-se em termos absolutos

práticamente inalterado. Existiram mudanças de culturas, reconversão de áreas agrícolas,

sobretudo e consequência da adesão de Portugal à Comunidade Europeia e da utilização de

fundos comunitários.

As áreas estritas de conservação da natureza e manutenção de Biodiversidade, áreas non

aedificandi criadas com o Parque Natural, permitiram evitar a subdivisão e pressão de construção

na paisagem e em locais paisagisticamente bem conservados, o que corresponde a um dos

objectivos máximos da área protegida, conseguidos neste período 76-96.

As actividades mais artesanais tiveram um decréscimo com o desaparecimento dos principais

artesãos. Outros sectores económicos no entanto tiverão uma evolução bastante positiva,

ressaltando neste capítulo o fabrico artesanal de material cerâmico e azulejo.

No capítulo da fabricação do queijo de Azeitão e do pastoreio de gado ovino e consequente

actividade económica, verificou-se uma inversão de valores. Os finais da década de 70 e toda a

década de 80, foram anos de perda de valor económico destas actividades, o que levou ao

desaparecimento de vários ovelheiros e queijarias. No entanto já na década de 90 verificou-se

uma recuperação deste sector, motivada pela organização de acções de promoção, intensificação

da qualidade, criação de estruturas próprias organizativas, a que o PNA não tem sido alheio. Este

facto aliado à procura crescente em termos de público deste produto artesanal tem levado ao

aumento de queijarias e peso deste vector de actividade. Ressalta neste capítulo a crescente

liderança da localidade de Quinta do Anjo em contrapeso a Azeitão.

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Actividades humanas convencionais

O crescente peso económico da actividade de extracção de inertes tem aumentado na área do

PNA. Trata-se de uma actividade manifestamente nociva em termos ambientais,

independentemente de a área protegida ter conseguido ou não minimizar os aspectos

paisagísticos das explorações. Neste capítulo da redução de impactes ambientais o Parque nem

sempre teve uma atitude positiva de efectivo controle, tendo algumas situações sido proteladas

tardiamente criando situações de difícil resolução.

As explorações situam-se em dois pólos importantes em relação à principais áreas de protecção e

conservação ambiental o que cria ainda mais interdependências difíceis de compatibilizar. No

entanto existe um dado adquirido - o facto de estas áreas de exploração de inertes estarem

integradas dentro da área do PNA criou factores de controlo mais efectivos que não existiriam se

as mesmas tivessem exteriores à área protegida.

Pressão Humana, Urbana

Verificou-se um aumento exponencial da procura das áreas litorais para lazer e recreio. Áreas

estas que por outro lado, possuem dos ecossistemas mais sensíveis dentro do Parque Natural.

A política da área no período 76-88 pautou-se por uma contenção e não abertura à realização de

infraestruturas de controlo e gestão do espaço, o que gerou efeitos adversos na sua utilização.

Clandestinos no litoral, usufruto indisciplinado, degradação progressiva foram factos

consumados. No período 88-actualidade, após o derrube das principais zonas clandestinas, a

política do PN passou para a viabilização de infraestruturas públicas que de algum modo possam

controlar a enorme aflência de público a estas zonas, que no entanto não deixa de ser crescente e

continuar a provocar pressões sazonais enormes.

Em termos de pressão urbana, a mesma verifica-se indirectamente como consequência do

crescimento de vastas áreas habitacionais e industriais nas franjas adjacentes ao PN,

nomeadamente na sua fronteira Norte, concelhos de Palmela e Sesimbra. Este crescimento

provoca pressões de utilização do espaço do PN para recreio e consequente choque com os

proprietários dos terrenos.

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Internamente, as áreas urbanas tem sido sempre geridas com as autarquias que administram

conjuntamente o território, não se tendo verificado após a aprovação do Plano de Ordenamento

prévio do PNA em 81, problemas de pressão.

Algumas autarquias fizeram ver ao PNA, nomeadamente na preparação dos seus PDM's (91-93)

que pretenderiam fomentar a fixação de população, especialmente a mais jovem que abandonava

as áreas de inserção tradicional das suas famílias por manifesto falta de espaço urbano. Neste

capítulo foi acordado um estatuto de solo para-urbano que permite nas zonas urbanas e

adjacentes, um zonamento de construção evitando a divisão de propriedade.

Conservação da Natureza

No período em causa o papel do Parque Natural foi de inventariação progressiva dos principais

valores botânicos e florísticos da área protegida.

No que respeita à fauna e avifauna e em termos de conhecimento dos ecossistemas e habitats

mais importantes, foi feito um esforço de inventariação, no qual se destaca a área da Serra da

Arrábida, Risco e áreas marinhas adjacentes ao Portinho da Arrábida.

Programas de monitorização de vegetação, de mamíferos e rapinas foram igualmente efectuados.

De salientar que o Parque Natural da Arrábida está ainda inserido na Rede Europeia de Reservas

Biogenéticas (Conselho da Europa) e classificado como biótopo CORINE no âmbito do

Inventário de Sítios de Especial Interesse para a Conservação da Natureza.

Infra-estruturação pública

Foi sobretudo na segunda metade da década de 80, que o Parque Natural efectuou alguns

investimentos em termos de aquisição de imóveis e áreas naturais, tendo efectuado um plano

modesto de utilização e infraestruturação destes bens, tendo em vista o recreio e apoio à

informação do público. É já nos anos 90, que estes projectos são implementados com maior

intensidade, correspondendo a maiores orçamentos de investimento neste domínio.

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Planeamento do território

Ao vazio administrativo que surgiu com a criação do Parque Natural da Arrábida, seguiram-se as

medidas cautelares de zonamento que culminaram com a definição e aprovação do plano de

ordenamento prévio de 1981. Este plano definiu zonamentos de utilização do território

complementados com uma regulamentação específica.

No final da década de 80 e face a pressões muito localizadas em termos de subdivisão de

propriedade e construção foi necessário efectuar medidas cautelares de contenção. A noção

crescente sobre o plano de 1980 era de desajuste em termos de resposta às solicitações, pressões,

rendimentos sócio-económicos e importância turístíca da zona, facto este que se intensificou já

nos primeiros anos de 90.

Relações e quadro institucional

No período que estamos analisar verificaram-se três grandes estratégias de coexistência

institucional, que a "sociedade exterior " tomou perante o PNA.

• Após a criação (76-84):

Desrespeito pela legislação e métodos de gestão preconizados pela área - O Parque era um factor

externo, imposto, que contrariava o espírito de crescimento económico que a região pretendia.

Dificilmente populações e instituições aceitam o período de instalação do PNA. O Parque é

"mal-vindo".

• Período intermédio (84-90):

O Parque impõe institucionalmente e legislativamente a atitude de garante do território que gere,

por vezes, em contraposição ao poder local e às populações. O Parque é "suportado".

• Período actual (91-...)

O Parque torna-se factor de prestígio e é aceite pela população e instituições locais. Torna-se

territorialmente, institucionalmente e administrativamente um factor de mais valia para a

região.O Parque é "um bem".

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Neste período internamente a política seguida pela Direcção do PNA e SNPRCN (depois ICN)

passou de:

-Contenção. O PN deve-se afirmar e controlar.

Para:

-Factor de desenvolvimento sustentável. O Parque Natural deve ser o garante do tipo de

desenvolvimento e deve envolver as populações nesta relação de compatibilidade.

Cenários e tendências de evolução

Os cenários de tendências de evolução exógena à área protegida não se pode considerar

optimista.

A região tem sofrido um crescimento expansionista em termos indústriais e habitacionais,

nomeadamente na sua fronteira Norte - concelhos de Palmela e Sesimbra. Este crescendo de

implantação e urbanização da paisagem com reflexo no peso de utilização, traz consequências a

curto prazo de pressão reflexa dentro da AP - quer pressão pontual de fim de semana, largos

milhares de pessoas que procuram as áreas naturais para contrapôr à vida urbana do dia-a-dia,

quer pressão de quadros superiores que se pretendem fixar exactamente nas áreas mais livres,

áreas estas que se localizam dentro da área protegida. À população fixa tradicional do PNA,

existe uma contraposição crescente dos "novos habitantes".

Esta procura, que já se verifica, conflue básicamente para as zonas de franja do Parque entre

Palmela e Azeitão, e nos vales interiores dos Barris, Alcube e Picheleiros.

A subdivisão das grandes propriedades ainda existentes é ainda e talvez um dos grandes cenários

negativos que se prespectivam a curto-médio prazo, com a consequente desarticulação dos

espaços ecológicos mais frágeis e mais importantes.

Em termos turísticos por o Parque Natural possuir áreas paisagisticamente e ambientalmente

importantes, verifica-se um crescente aumento da pressão para a implantação turística.

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O cenário de crescimento do tráfego marítimo e infra-estruturas portuárias na cidade de Setúbal

associado à prática de delapidação de recursos perspectivam consequentes alterações de fundos

marinhos junto à importante faixa marítima do PNA.

À actividade de extracção de inertes, perspectiva-se a curto prazo um futuro de crescimento

devido ao grande número de infra-estruturas rodoviárias que estão em preparação no âmbito do

presente Quadro Comunitário de Apoio.

Conclusão:

O cenário "área protegida igual a ilha, num mar de crescimento desenfreado", mais do que nunca

parece colocar-se, face às expectativas e certezas que já se verificam.

Ao PNA, em contraposição e para contrariar estas tendências cabe planear e gerir correctamente

o seu território, numa perspectiva de manutenção da importante biodiversidade que possui.

Implementação de conceitos e programas de desenvolvimento sustentável, englobando a sua

população residente, criando para o público infraestruturação de recreio, lazer e conhecimento

ambiental, fomentando políticas crescentes de educação ambiental e de opinião pública e

coordenando a sua gestão de médio-prazo com os vários níveis de decisão e com as políticas

intersectoriais do Ministério do Ambiente e outros sectores de actividade assim como com as

políticas regionais e locais.

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Enquadramento Geográfico e Regional 2

O Parque Natural da Arrábida tem cerca de 10.820 ha englobando parte dos concelhos de

Setúbal, Palmela e Sesimbra.

Está inserido na área Metropolitana de Lisboa, mais concretamente na parte mais meridional da

Península de Setúbal, abrangendo o território compreendido entre a estrada que liga Palmela a

Sesimbra e a linha de Costa entre Sesimbra e Setúbal.

A Península de Setúbal no contexto da AML afirmou-se na última década como a região do

Continente de maior crescimento populacional (9,8%) integrado no conjunto de concelhos que se

caracterizam por estruturas sócio económicas do tipo urbano- industrial.

O crescimento económico da Península de Setúbal e concretamente este concelho tem assentado

sobretudo na actividade industrial e nas potencialidades portuárias,sendo o Porto de Setúbal é um

dos principais portos nacionais. A favorável acessibilidade fluvial-marítima conduziu à

instalação de importantes unidades industriais de construção, reparação e de outras unidades de

metalomecânica pesada na zona costeira cujas produções são orientadas sobretudo para o

mercado externo.

São previstos grandes projectos de transformação estrutural na AML-Sul, projectos estes que vão

originar mudanças na dinâmica do desenvolvimento económico e de ocupação do espaço,

resultantes quer de intervenções de agentes económicos privados, quer de intervenções públicas.

A articulação com outros planos, tanto de âmbito regional como nacional, consagrando,

compatibilizando ou adaptando directrizes aí estipuladas é de fundamental importância.

Todos os concelhos que abrangidos pelo PNA têm em elaboração, e alguns aprovados ou em vias

disso, os seus Planos Directores Municipais, onde são definidas as grandes linhas de estratégia de

desenvolvimento e ocupação do espaço dos concelhos.

A existência de outros planos e projectos para a Península de Setúbal, em realização ou já

aprovados, determinará o impacte de grandes projectos de âmbito regional ou nacional.

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Duma forma sumária os planos que terão forte incidência na região são o Plano Regional de

Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), o Plano de

Desenvolvimento Turístico da Costa Azul da Região de Turismo da Costa Azul e o Estudo de

Localização Industrial da Península de Setúbal (ELIPS).

Sumariamente as propostas dos principais planos e projectos com forte incidência na região

resumem-se aos seguintes domínios:

-Acções de apoio à actividade económica (reforço financeiro ao investimento produtivo

agrícola, piscatório, industrial e turístico);

-Acções de valorização dos recursos humanos (dinamização e acções de formação

profissional nos domínios da pesca, aquicultura, indústria, comércio e turismo, entre

outros);

-Acções de Ordenamento do Território com impacte turístico (acções de valorização das

potencialidades dos recursos turísticos, do património construído e paisagístico e

ambiental;

-Infra-estruturas rodoviárias com impacte económico;

-Melhoria do ambiente e das condições de vida urbana, com particular incidência no

saneamento básico e melhoria da qualidade ambiental.

O momento actual é de grande mudança quer na área Metropolitana de Lisboa quer na do

Alentejo Litoral, existindo projectos que pela sua dimensão nacional e regional têm

efectivamente um carácter estruturante sobre toda a região.

Estes projectos dizem respeito sobretudo à alteração das condições de acessibilidade.

Rede rodoviária:

-Melhoramento da estrada principal IP1 que liga o Norte ao Sul do País;

-Construção da auto-estrada Setúbal - Marateca (já concluída);

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-Construção de uma segunda ponte sobre o rio Tejo entre Lisboa e o Montijo;

-Construção do troço de auto-estrada Marateca- Grândola (em construção);

Rede Ferroviária:

-Construção do futuro eixo ferroviário Lisboa-Almada-Pinhal Novo-Setúbal.

Rede Marítima:

-Melhoria das condições de operação e serviços do porto existente com a instalação de

um terminal de contentores "Roll-on/roll-off" no Porto de Setúbal permitindo o aumento

de competição eficaz numa base internacional e fornecendo uma alternativa ao Porto de

Lisboa.

Rede Aérea:

-Plano a longo prazo para a construção de um segundo Aeroporto Internacional afastado do

Centro de Lisboa.

As áreas consideradas para a construção do novo aeroporto são:

-Rio Frio - no concelho do Montijo, 20 km a Norte de Setúbal;

-A Base Aérea Militar do Montijo;

-A Base Aérea Militar da Ota, a 50 km a Norte de Lisboa.

Estão ainda previstos outros projectos de iniciativa privada para valorização do património

fundiário, a generalidade localizados nos limites da área protegida:

-A instalação de novas indústrias na Península de Setúbal, destacando o projecto de

investimento estrangeiro jamais feito em Portugal, pela Ford e Volkswagen com

possíveis consequências na estruturação do espaço da AML e na Península de Setúbal

em especial.

-A provável instalação de empresas de média dimensão na Península da Mitrena onde o

Grupo SAPEC procura promover o projecto Sapec-Silicon Bay, o qual prevê numa área

de 400 ha, dos quais somente 20% estão ocupados pelas actuais instalações;

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-A modernização, ampliação e especialização do Porto de Setúbal.

Neste âmbito a área envolvente do PNA, na qual se desenvolvem actividades susceptíveis de

influir nesta área protegida caracteriza-se essencialmente pela forte vocação turística,

enquadrada pelos polos de Lisboa-Sesimbra-Setúbal-Tróia.

Inclusivé as grandes linhas de orientação e estratégias a adoptar no sector do turismo a nível

nacional integram a Península de Setúbal como um polo de Desenvolvimento Turístico,

correspondendo ao 4º destino do continente, apenas superado pelo Algarve, Lisboa e Porto.

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Caracterização biofísica 3

A cordilheira da Arrábida é formada por um conjunto de acidentes de relevo bastante vigorosos

que se desenvolvem ao longo de três linhas principais de relevo orientadas sensivelmente na

direcção ENE-WSW.

Destacam-se como pontos notáveis o Morro de Palmela (232 m), os Montes de Azeitão, em que

se salientam a Serra do Louro (254 m) e a Serra de S. Francisco (257 m). Paralelamente à Serra

do Louro, mais para Sul, encontra-se a Serra de Gaiteiros (226 m) e a SW a Serra de S. Luís (395

m). No limite SE temos ainda o Serro do Viso (168 m). Junto à costa temos a Serra da Arrábida

com o ponto mais elevado de 499 m no Formosinho. Sobre o mar e numa escarpa abrupta

desenvolve-se a Serra do Risco tendo como o Píncaro o ponto mais alto da linha costeira

portuguesa (380 m).

Esta cadeia é essencialmente constituída por rochas calcárias e frequentemente visíveis em

afloramentos rochosos formando, por vezes, alcantilados de elevado valor paisagístico.

Esta morfologia permite a diferenciação de diversos microhabitats de características distintas

(Mediterrânicas/Atlânticas), permitindo a existência de formações de espécies perenifólias,

semicaducifólias e caducifólias.

Dada a importância da vegetação natural aqui existente, que representa um dos últimos

vestígios da vegetação mediterrânica nos seus vários estágios, estas formações adquiriram no

Plano de Ordenamento Prévio, um estatuto de protecção particular, visando a sua salvaguarda.

Na parte mais ocidental, as falésias adquirem especial importância botânica com espécies de

distribuição restrita da flora Macaronésica, desempenhando também um papel fundamental a

nível da fauna, ao proporcionar áreas de abrigo e nidificação a rapinas e aves marinhas, algumas

das quais protegidas por Convenções Internacionais.

No seio da cadeia Arrábida existem alguns vales que interessa salientar, nomeadamente a Sul da

Serra de S. Francisco até Aldeia Grande, o Vale de Barris e o de Alcube, na continuídade do

primeiro.

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Desenvolvendo-se por entre a Serra da Arrábida e a zona ocidental dos Montes de Azeitão, temos

o Vale de Picheleiros, e continuado pelo Vale da Ribeira da Ajuda até à Várzea da Comenda.

Dentro da Cadeia Arrábica há ainda a destacar o Vale do Solitário, entre a encosta meridional da

Arrábida e as encostas setentrionais dos Cabeços do Jaspe e do Guincho, e o Vale da Vitória no

pseudo-planalto do Risco (Pedro, 1941).

Segundo Ribeiro (1935), o litoral entre Sesimbra e Alpertuche é mais variado e mais elevado do

que o do Cabo Espichel a Sesimbra. A costa, geralmente elevada e abrupta, alcança os 380

metros no Alto do Píncaro, apresentando algumas raras e pequenas praias e abrigos que muitas

vezes apenas são acessíveis de barco. De Alpertuche ao Outão a costa é menos elevada que no

troço anterior, aparecendo uma série de praias e baías., sendo de destacar pela sua grandeza e

importância a baía do Portinho. A Chã da Anixa é uma pequena plataforma de algumas dezenas

de metros sobre o mar, na parte ocidental da baía do Portinho.

Duma maneira geral, os terrenos são bastante inclinados, principalmente na encosta Norte e Sul e

em quase toda a zona costeira.

Os declives superiores a 30% ocorrem principalmente nas encostas Norte e Sul da Serra da

Arrábida, Sul da Serra de Ares e Risco e na Serra de S. Luís. Surgem também no Vale da Rasca,

Comenda, do Alto da Madalena à Portela da Sardinha e zonas das vertentes Norte e Sul das

Serras de S. Francisco e Louro.

Os declives entre 16 a 30% geralmente acompanham os de mais de 30%, com grandes áreas nas

Serras de S. Francisco, Louro e Gaiteiros.

Os declives entre os 12 e 16% surgem nalgumas zonas de Malhadas, Achada, Coutada Velha e

Outão enquanto os declives entre 4 a 12% aparecem sobretudo nas zonas de Vale.

Finalmente os declives situados entre os 0 e 4% surgem em reduzidas áreas do Parque.

Em relação às orientações, apresenta-se uma carta com a orientação das encostas aos oito

quadrantes que correspondem aos pontos cardeais e colaterais, tendo-se concluído que os

terrenos se encontram orientados principalmente a NW, S e SE.

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Em relação à área específica da Serra da Arrábida, os terrenos da encosta são essencialmente

orientados a N (troço oriental) e a NW (troço ocidental), enquanto que os da vertente meridional

estão expostos a S (troço oriental) e a SE (troço ocidental).

Do ponto de vista geológico a região é constituída por uma mancha de terrenos que vão do

Júrrassico ao Miocénico na zona de montanha, enquanto na planície são Pliocénicos ou

Quaternários.

Segundo Ribeiro (1935) este maciço terá começado a formar-se por sucessivos movimentos

tectónicos durante a Era Terciária.

"É formada por três linhas de deslocações, orientadas mais ou menos para Leste, que se sucedem

em recuo de SE para NE. A primeira linha está representada por parte do flanco setentrional de

vários anticlinais; a segunda é formada por anticlinais um pouco inclinados para Sul, a terceira

por dobras deitadas, com cavalgamento horizontal na extremidade de Leste" (Ribeiro, 1935).

Segundo o mesmo autor (1937) a região onde se encontra localizada a Península de Setúbal

esteve durante o Mesozóico, coberta por mares pouco profundos, tendo havido várias fases de

transgressão e regressão. Durante a maior parte parte do Jurrássico a Arrábida esteve coberta pelo

mar, sendo desta época o núcleo central da cordilheira, de carácter marinho, formado por dois

maciços calcários: O mais antigo formado por calcários dolomíticos, enquanto o mais recente é

constituído por calcários brancos.

No Neojurrássico iniciou-se um movimento de emersão que continuou nos períodos seguintes

formando "camadas alternantes de calcários, arenitos e brechas, assentes em nítida discordância

angular, sobre os calcários anteriores que lhes ministraram parte do material" (Ribeiro, 1968).

A formação da rocha sedimentar tipo brecha de elevado valor ornamental e também designada

por "Mármore da Arrábida", teve esta origem.

Os recursos minerais existentes no PNA são, na maior parte, explorados há muitos anos, e estão

representados por materiais de construção e de empedramento, por jazidas de diatomito e por

águas de mesa.

São exploradas areias de idade Pliocénica no Pinhal do Arneiro, entre Fernão Ferro e Fonte da

Telha, embora estejam fora do perímetro do PNA.

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As areias siliciosas de Apostiça, Coina, Quinta do Conde, embora as especificações as

considerem como areias especiais, têm sido maioritariamente utilizadas na construção civil.

Reservas e importância: Possuem espessuras até 90 metros de profundidade e existem dados que

lhes conferem importância relevante. No entanto, as suas possibilidades foram prejudicadas pela

construção urbana, em parte aleatória, e respectivas vias de acesso. Situam-se nos limites NW e

N do PNA.

A NE e NW de Santana, são ainda explorados alguns saibros mais ou menos grosseiros.

De uma maneira geral, estes areeiros são de grande importância, pois são fornecedores de áreas

como Lisboa, Setúbal e Alentejo.

Também foram explorados as brechas da Arrábida, conhecidas erroneamente como mármores da

Serra da Arrábida, pois são rochas sedimentares e não metamórficas, na área entre o Calhariz, as

Terras do Risco e o Corte do Fojo.

Outros afloramentos surgem nos flancos do Formosinho, do Viso, da Serra de São Luís e da

Serra dos Gaiteiros. Situam-se todos dentro dos limites do PNA.

Os calcáreos sedimentares e dolomitos foram explorados para a construção e para

empedramento, os calcáreos junto a Palmela, na área do Viso e no flanco Norte da Serra de São

Luís, dentro do PNA.

São ainda explorados os calcáreos na área SE do Outeiro da Azóia, no Vale da Ribeira do

Cavalo, já fora do Parque.

As mais importantes explorações de calcáreos e dolomitos situam-se na área do Outão (dentro do

PNA), onde está instalada a SECIL, e na área entre Santana, Pedreiras e Cabo de Ares, no limite

exterior Oeste do Parque.

Os calcáreos sedimentares são utilizados em siderurgia, química, cargas, agricultura e

alimentação animal, tratamento de águas, construção civil e obras públicas.

22

Os dolomitos são usados em siderurgia de alto-forno e aço, refractários, vidraria (incluindo chapa

de vidro), agricultura e granulados, cimento e brita.

Os principais depósitos de argilas situam-se em Vale da Pateira, Brejos de Azeitão, e em

Zambujal de Baixo, embora estejam fora da área do Parque. Apresentam amplas possibilidades

de exploração e são constituídos essencialmente por argilas comuns, destinadas ao fabrico de

cerâmica dita de "barro vermelho".

Foram exploradas gesseiras a N do Castelo de Sesimbra, a SW e SE de Santana, assim como na

Serra dos Gaiteiros e próximo de uma antiga ponte sobre a Ribeira do Livramento, a S de

Palmela.

No que diz respeito a águas de mesa refere-se a "Água da Bela Vista", nas proximidades do PNA,

na freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. É uma água de pequena profundidade, captada nos grés,

perto da Pedra Furada.

A Arrábida, devido a uma série de factores, tais como relevo recente, recortado por falhas e

limitado por duas fossas marinhas a Sul e Oeste e a Norte por um sinclinal, apresenta uma

sismicidade elevada.

Quanto aos aspectos pedológicos e através da análise da carta de Solos elaborada pelo SROA

salienta-se que existem na área do Parque Natural da Arrábida grandes extensões dominadas por

afloramentos rochosos, não existindo assim solos em algumas zonas de cumes, meias encostas e

uma considerável extensão da vertente Sul até à base da Serra da Arrábida. Duma forma geral

estes afloramentos localizam-se na parte central da Serra da Arrábida, assim como em parte das

Terras do Risco, Cabeço do Fojo e em duas manchas estreitas que se separam no Cabeço de

Jaspe (uma paralela à costa, junto às arribas e outra desde o Vale do solitário até à Chã da

Anixa).

Aparecem com grande predominância solos de fraca espessura - solos litólicos. Existem ainda,

dispersas pela área manchas de solos mediterrânicos, aluviossolos, coluviossolos e barros,

sobretudo em zonas baixas e vales.

Também em vales e zonas baixas aparecem regossolos e solos calcários que apresentam,

comparativamente com os anteriores, uma razoável espessura.

23

As linhas de água da Arrábida podem agrupar-se em dois tipos principais: As torrentes

propriamente ditas, em que apenas existe água no Inverno e as ribeiras que escoam água durante

a maior parte do ano.

As primeiras têm leito irregular, cujo caudal aumenta bastante no Inverno, provocando grande

erosão e acarretando enorme perda de materiais. As segundas têm um curso mais longo e mais

estável.

Hidrograficamente a área do Parque é dividida em duas grandes áreas de drenagem, contendo

cada qual, várias bacias hidrográficas com determinada orientação, drenando ou para a zona NW

e N do parque ou para a zona S e E do mesmo.

A Ribeira da Ajuda é o curso de água de maior caudal da cadeia arrábica, resulta da junção das

Ribeiras de Alcube e do Picheleiro e ainda tem a contribuição das Ribeiras do Almelão e

Pomarinho. A sua bacia hidrográfica abrange os Vales de Picheleiro, Alcube e Ajuda, as encostas

a W e S da serra de S. Luís e as encostas a W do Nico e Viso.

Temos ainda a Ribeira de Melra, do Vale de Cavalo e de Mareta.

Outros cursos de água, como sejam a Ribeira da Corva, afluente da Ribeira de Livramento, ou a

Ribeira do Calhariz, aflente do Rio Coina, alcançam os seus maiores caudais exteriormente ao

PNA.

Segundo Correia (1982) de todas as linhas de água referidas e no interior da área do PNA, apenas

Ribeira da Ajuda conserva corrente durante alguns meses, ou mesmo durante quase todo o ano.

Grande parte da Península de Setúbal, em que o PNA se insere, a infiltração profunda excede

largamente o escoamento superficial e o escoamento anual médio (total superficial e subterrâneos

não ultrapassa os 130 mm, registando-se, de forma igual, maiores valores (±200 mm) na

Arrábida e os menores (±100 mm) junto à costa e ao Estuário do Tejo.

Assim, se em termos de recursos hídricos superficiais é fácil induzir a pobreza da Península de

Setúbal e área do PNA, já não se passando o mesmo em relação aos recursos hídricos

subterrâneos.

24

Uma estimativa grosseira do escoamento anual médio (superficial e subterrâneo) produzido pela

precipitação, traduz-se num valor global do escoamento de 150 hm3 na área do PNA.

No entanto, parte desse escoamento corresponde a infiltração profunda, outra parte abastece

numerosas pequenas obras (açudes, tanques e barragens) já existentes, outra ainda ocorre em

locais de difícil armazenamento e regularização, e só uma parte pouco significativa poderá vir a

ser mobilizada em pequenas barragens, mas com um interesse meramente local. Estas infra-

estruturas localizam-se essencialmente em torno da Serra da Arrábida.

Por outro lado, há a considerar a existência de massas de águas circulantes nos troços terminais

dos cursos de água que percorrem a Península de Setúbal, as quais se encontram relativamente

poluídas, pelo que a sua utilização para abastecimento urbano-industrial, obrigará a processos de

tratamento dispendiosos, embora estes sejam viáveis.

Convém referir três locais, situados dentro do PNA, e que têm a sua importância. Tratam-se da

Nascente do Convento, da Fonte do Veado e da Quinta da Ramada. Localizam-se em terrenos

com um certo declive (caso da Fonte do Veado), e são conhecidas há bastantes anos, mantendo-

se produtivas.

A sua origem, a determinação quantitativa destes recursos hídricos carece de um estudo mais

profundo. Este estudo deverá consistir na medição do caudal de descarga ao longo do ano, por

um período nunca inferior a seis (6) meses, seguido de uma comparação do volume de descarga

obtido no fim do ano, com os volumes correspondentes à alimentação.

Estudos realizados pela DGRAH (1980), com técnicos portugueses e das Nações Unidas,

permitiu um melhor conhecimento dos recursos hídricos da Península de Setúbal, em que o PNA

se insere.

Até finais dos anos 70, o desconhecimento do elevado potencial do aquífero Pós-Mesozóico (da

idade Mio-Pliocénica), induziu em crer, erradamente, que os recursos explorados tinham atingido

o seu limite máximo e que todos os volumes excedentes da procura deveriam obter-se na

Barragem de Castelo de Bode.

Previa-se ainda, à data de 1980, para 1995 e 2010, respectivamente, um incremento de 10% e

60% no reforço do caudal para a mesma Península, o que obrigou ao planeamento da construção

25

de 2 condutas, derivando da Barragem de Castelo do Bode, e que alimentariam quer a Grande

Lisboa, quer a Península de Setúbal.

A análise racional do funcionamento do aquífero, utilizando diferentes modelos matemáticos,

demonstrou claramente que o caudal de exploração atingido em 1980 não era o máximo possível,

mas pelo contrário, o seu valor representa menos de 10% do potencial do aquífero.

Utilizando ainda os mesmos métodos, a simulação feita, respeitante às procuras para o ano 2010,

representava ainda e só 20% do potencial.

Propôs-se então que as necessidades da Península de Setúbal, até ao mesmo ano, fossem supridas

exclusivamente com águas subterrâneas a captar e a explorar "in situ". Esta proposta não se

limitou apenas a recomendação, estando em aplicação real pelas indústrias instaladas na área e

pelas Câmaras Municipais, e de uma maneira flexível: a exploração processa-se segundo um

ritmo progressivo das necessidades de consumo.

Assim, de acordo com os estudos realizados pela EPAL e outras entidades, a geometria das

formações geológicas permite considerar dois aquíferos principais, um superficial, livres, e

outro, profundo, confinado a semi-confinado, separados por um aquitardo. Dos estudos

realizados, pode-se concluir que o nível piezométrico do aquífero superficial acompanha, regra

geral a topografia do terreno; o do aquífero profundo apresenta uma zona deprimida junto à

Mitrena.

Os valores mais baixos dos caudais específicos potenciais do aquífero profundo localizam-se a

Norte do PNA, junto à Lagoa de Albufeira e os valores mais elevados estendem-se pela restante

área, com destaque para as zonas que envolvem os estuários do Tejo e Sado.

A recarga média anual dos aquíferos superficiais por infiltração de água da chuva varia entre 6

mm e 288 mm, atingindo-se os valores mais elevados a Sul e Este do Parque.

Relativamente ao clima há a referir que a inexistência de postos metereológicos, à excepção dos

que se situam na sua orla (Setúbal e Sesimbra) e de um posto udométrico, não permite afirmar

com segurança quais as características climáticas que a diferenciam ou assemelham com as

regiões envolventes. Embora existam estações para medição de temperatura e humidade relativa,

para caracterização de microclimas na Serra da Arrábida, os resultados disponíveis são ainda

escassos, não permitindo um tratamento estatístico dos mesmos.

26

Assim, a caracterização climática da área do Parque tem como base para além da bibliografia

consultada, os dados registados nos referidos postos.

Relativamente à insolação (tempo durante o qual o sol está descoberto), com base em dados da

estação de Setúbal refere-se que os meses de Verão (Junho, Julho e Agosto), são os que

apresentam valores mais elevados; os valores diminuem de Setembro a Janeiro, altura em que

começam a aumentar até Junho, apenas com uma ligeira descida entre Fevereiro e Março.

A temperatura média mensal é mais alta em Setúbal do que em Sesimbra; tem para as duas

estações um máximo em Agosto, diminuindo até Janeiro, altura em que começa de novo a

aumentar.

A variação ao longo do ano das médias das máximas e das mínimas segue, sem grandes

alterações, a da temperatura média mensal, no entanto Sesimbra apresenta maiores amplitudes

térmicas.

As isotérmicas apresentam uma configuração diferente no Verão e no Inverno. Durante o Verão,

o litoral Oeste da Península de Setúbal apresenta valores entre 23ºC e 26ºC, enquanto que na

encosta Sul da Serra, entre Portinho e Setúbal, chega a atingir os 29ºC. Isto ocorre porque a Serra

protege a encosta Sul dos ventos frios de NW, que sopram persistentemente nesta época do ano,

alterando assim, a configuração normal das isolinhas. No Inverno esta situação de protecção não

acontece, acusando as mínimas térmicas valores semelhantes, de 7º a 8ºC, nas duas frentes

marítimas, uma vez que ambas recebem a acção moderadora da corrente do Golfo.

Na área em estudo, a zona mais elevada (cristas da Serra da Arrábida, abrangendo o Formosinho)

é a mais chuvosa; a precipitação decresce rapidamente com o declive para a vertente Sul e

menos abruptamente para a vertente Norte; é na zona situada entre Alpertuche e Outão que se

verificam os valores mínimos.

Segundo Rodrigues (1984) a análise dos gráficos de distribuição da precipitação média mensal

permite concluir que existe uma estação seca bem marcada (Junho, Julho e Agosto), com valores

baixos de precipitação. Estes aumentam de Setembro até Dezembro (Vila Nogueira de Azeitão)

ou até Janeiro (Setúbal e Sesimbra) e decrescem em Fevereiro, tendo um novo aumento em

Março e diminuem progressivamente até Junho.

Os meses mais chuvosos são os meses de Novembro, Dezembro, Janeiro e Março.

27

Nas três estações existem cerca de cinco meses áridos (Maio e Setembro), sendo Julho e Agosto

os meses em que o quociente pluviométrico alcança valores mais baixos. Nos meses de Abril e

Outubro os valores não andam longe da unidade (meses de transição), sendo superiores nos

meses de Outubro a Março (meses chuvosos).

O número total de dias de precipitação superior a 1 mm é maior nos meses de Novembro a

Março do que nos restantes. Nestes, os valores vão diminuindo de Abril a Julho/Agosto,

aumentando depois até Outubro. Os mínimos verificam -se em Julho e Agosto na estação de

Sesimbra, onde não chega a existir um dia de chuva.

A humidade relativa é medida às 9 e 18 h T.M.G., observando-se geralmente nesta última,

valores mais baixos. A estação de Setúbal parece indicar valores mais baixos, que poderá ser

explicado pelo facto de se situar numa zona de aglomerado urbano e industrial.

A variação anual da humidade relativa do ar é condicionada pela temperatura do ar, registando-se

os valores máximos no Inverno e os valores mínimos no Verão.

Em relação à nebulosidade os valores máximos observam-se no Inverno e os mínimos no Verão.

A nebulosidade de manhã é sempre igual ou superior à da tarde, para as duas estações. Os valores

de Sesimbra são, de uma maneira geral, inferiores ou iguais aos de Setúbal.

O número de dias de céu coberto é maior no semestre chuvoso do que no seco, acontecendo o

inverso com o número de dia de céu limpo.

Segundo Pedro (1941) durante a Primavera os ventos mais sentidos são os frios e secos de NE

vindos do Planalto Ibérico, alternando com os ventos marinhos, temperados e húmidos, que

sopram de W.

No Verão diminui a importância dos ventos de NE, mantendo-se os ventos de W.

O número de dias de orvalho é geralmente maior em Sesimbra do que em Setúbal, sendo nos

dois casos maior no Inverno do que no Verão.

O número de dias de geada é baixo, sendo nulo durante metade do ano.

28

Qualidade do Ambiente 4

Qualidade da água e fontes poluentes

Devido ao movimento global das massas de água, e neste caso específico às características de

circulação das águas estuarinas e marinhas, a da qualidade da água na zona costeira da Arrábida,

sofre a influência da qualidade de água das zonas envolventes, nomeadamente do estuário do

Sado, na área mais a nascente. Esta circulação é influenciada pela configuração da linha de costa

e batimetria.

Na zona de confluência com o mar, o estuário do Sado é relativamente baixo e tem, na zona

central, alguns baixios. O mais importante, o banco do Cambalhão, onde rebentam as ondulações

provocadas pelos ventos fortes de sul e sudoeste, tem sofrido nos últimos anos um

desenvolvimento quer em altura, quer em superfície, sendo actualmente habitat de aves marinhas.

Outros fenómenos importantes foram o desenvolvimento da plataforma de dejecção do estuário e

a estabilização da costa da Galé, com correcções da linha de costa em alguns pontos. Na

embocadura, o estuário tem uma largura da ordem dos 2 km, atingindo profundidades máximas

vizinhas dos 50 metros.

As características fisiográficas e a circulação das massas de água, condicionam a capacidade de

dispersão de poluentes. Assim, na zona da cidade de Setúbal e a jusante dela, as descargas devem

ser feitas na preia-mar e os emissários colocados o mais afastados possível da margem. Entre

Albarquel e a Comenda, as descargas efectuadas junto à margem têm um grande tempo de

permanência, pois a circulação é muito deficiente nessa zona.

A qualidade da água é consequentemente, directa ou indirectamente influenciada por um

conjunto de actividades que têm lugar nas zonas marginais ou na área envolvente.

Identificam-se como principais actividades/situações que influenciam a qualidade da água na

zona costeira, as seguintes:

- navegação

- recreio

29

- indústria

- aglomerados urbanos

Não existindo um registo sistemático em nenhuma entidade das diferentes fontes de poluição,

nem pontuais, nem difusas, que afectam a área, procurou-se com base num conjunto de inquéritos

efectuados pela Câmara Municipal de Setúbal em 1993 e num levantamento prévio efectuado

pelo Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado, sistematizar as fontes de

poluição que afectam a área de estudo, apresentadas na tabela seguinte e referenciadas

cartograficamente.

IDENTIFICAÇÃO TIPO ETAR FOSSA

AG. RES. SESIMBRA AR

ALPORTUCHE R X

PORTINHO DA ARRÁBIDA R X

GALAPOS R X

DISCOTECA SEAGULL R X

FIGUEIRINHA R X

AG. RES. OUTÃO AR

SECIL I X

P. CAMPISMO OUTÃO R X

GÁVEA/MILREGOS R X

COMENDA R X

ALBARQUEL R X

P. CAMPISMO SETÚBAL R X

SADONAVAL e MANUEL TAVARES I

VIVEIROS DE MARISCO I

FÁBRICA REGINA I

AG. RES. SETÚBAL (S. SEC.) AR

AG. RES. SETÚBAL (S. PRIN.) AR

AG. RES. SETÚBAL (S. SEC.) AR

ACTIVIDADES/INFRAEST. PORTUÁRIAS AP

FÁBRICA VASCO DA GAMA I

30

O Porto de Setúbal assume relevância como um dos maiores portos comerciais do país,

concentrando simultâneamente uma indústria de construção e reparação naval de média e grande

dimensão. O impacte da actividade portuária revela-se por um lado ao nível da poluição por

hidrocarbonetos causada pelo funcionamento dos navios e principalmente ao nível de situações

de derrame, explosão e fuga de gases para a atmosfera. Exceptuando situações de emergência,

actualmente não se pode considerar o impacte significativo, embora com o aumento previsto de

navios a circularem, comunidades marinhas, especialmente a de golfinhos que utilizam o estuário

possam vir a ser afectadas. A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem vindo a

estudar esta temática, particularmente a área de derrames acidentais de hidrocarbonetos para os

quais está definido um plano de contingência. A existência para breve de um Plano de

Emergência poderá vir a controlar este tipo de situações desde que enquadrado pelo equipamento

necessário.

O impacte ambiental causado pelas águas residuais urbanas, revela-se não apenas pela presença

de elevados teores de matéria orgânica, sólidos em suspensão, azoto e fósforo, com

consequências ao nível da deplecção de oxigénio e eutrofização do meio hídrico, mas igualmente

pela presença de óleos, gorduras, hidrocarbonetos e outras pequenas fracções de diversos

poluentes. A contaminação microbiológica assume também grande importância neste tipo de

efluente.

A SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA é a maior empresa industrial da região. O

impacte mais significativo do efluente líquido deriva, sobretudo das escorrências contaminadas

com pó de carvão resultante da descarga deste combustível no cais, e posterior transporte em telas

transportadoras em direcção aos fornos.

De referir ainda um conjunto de pequenas unidades industriais - reparação naval, viveiros de

mariscos e conservas de peixe que, essencialmente pela sua pequena dimensão não têm um

impacte muito significativo.

As zonas de aptidão para o recreio constituem grande parte da zona costeira da Arrábida e têm

vindo a sofrer uma utilização bastante intensa durante a época balnear, existindo algumas

infraestruturas (fundamentalmente cafés e restaurantes) que causam impactes na qualidade da

água. Esta influência prende-se com o deficiente funcionamento das fossas onde as águas

residuais domésticas são acondicionadas temporariamente ou para depuração. Podem assim

identificar-se um conjunto de praias não vigiadas, nomeadamente em termos de qualidade da

água (Alpertuche e Comenda) e de praias vigiadas (Portinho da Arrábida, Galapos e Albarquel).

31

São ainda de considerar outras áreas de recreio, nomeadamente discotecas (Seagull e

Gávea/Milregos) e parques de campismos (Outão e Setúbal).

Paralelamente a utilização recreativa está altamente dependente de normas específicas de

qualidade de água e assume particular importância, dadas as fortes aptidões climáticas,

paisagísticas e principalmente morfológicas dos areais que circundam a Serra da Arrábida e a

Península de Tróia, havendo necessidade de controlar a descarga de águas residuais de origem

doméstica, hospitalar e industrial.

Para análise da sua qualidade para o recreio utilizaram-se os dados de amostras recolhidas em

1992, 1993 e 1994 referentes às praias do litoral da Serra da Arrábida pela Sub-Região de Setúbal

da Administração Regional de Setúbal de Lisboa e Vale do Tejo. As amostras recolhidas

cobriram apenas 3 parâmetros (coliformes totais, coliformes fecais e Estreptococus fecais) de um

conjunto mais vasto previsto pela legislação em vigor para águas para recreio com contacto

directo. De acordo com estas variáveis microbiológicas, a praia da Arrábida é a que apresenta

melhor qualidade de água, sendo a praia de Albarquel a que apresenta maiores problemas, com

algumas análises de determinados parâmetros acima do valor-limite (em 1993). É possível que a

praia de Albarquel em determinadas condições de maré possa ser influenciada pelas águas

residuais domésticas da cidade de Setúbal que actualmente não sofrem qualquer tratamento.

Quanto à qualidade das águas interiores, na área em estudo predominam as linhas de água de

pequeno caudal e regime torrencial, nalguns casos contaminadas por efluentes de explorações de

engorda e reprodução de gado suíno, bovino e equíno de elevada carga orgânica (CBO5, azoto e

fósforo), cobre, microrganismos, cheiro, com tratamento inexistente ou deficiente (vacaria

(Aldeia Grande), suinicultura (Alcube), criação de equídeos (Arneiros/Aldeia Grande)).

Articulação com elementos de gestão previstos

O Decreto-Lei nº74/90 de 7 de Março, também designado por Lei da Água, estabelece as normas

de qualidade da água de acordo com o seu uso. Este decreto-lei obriga à classificação das

diferentes águas por parte das entidades responsáveis mais directamente pela sua gestão e

controlo. Define igualmente os parâmetros, a frequência de amostragem e os valores-limite que

os mesmos devem respeitar.

Não se tendo ainda procedido à classificação dos diferentes tipos de água mas tendo sido

contactadas diversas entidades gestoras deste recurso, efectuou-se uma inventariação dos usos e

32

da qualidade da água adequada aos diferentes usos que pode e deve ser encarada como uma

classificação preliminar para a zona costeira.

Identificaram-se assim os seguintes tipos de água:

-Águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas conquícolas

-Águas para utilização recreativa com contacto directo

-Águas para utilização recreativa para contacto indirecto.

Qualidade do ar

A existência de três redes de monitorização (duas privadas geridas pela SECIL e pela Central

Termoeléctrica de Setúbal) e um posto na cidade de Setúbal incluído na Rede Nacional de

Qualidade do Ar, permitem averiguar no que respeita principalmente a 3 tipos de poluentes

significativos de origem industrial, qual a situação nesta área. Os poluentes em causa são o

dióxido de enxofre (SO2), partículas (TSP) e óxidos de azoto (NOx).

Relativamente ao dióxido de enxofre, as médias mensais de todos os postos situam-se em geral

abaixo das 10 µg/m3, valor muito inferior ao valor-limite estabelecido pela lei (mediana das

médias diárias ao longo do ano inferior a 80 µg/m3). Os valores de óxidos de azoto são

igualmente negligenciáveis.

Quanto às partículas em suspensão, e embora utilizem metodologias diferentes, há discordância

entre os valores obtidos pelas duas redes, em S. Filipe, onde se verificam os valores mais

elevados, próximos do valor-limite, o que se revela bastante elevado para a sensibilidade da área

em causa. Só um estudo detalhado dos dados e das condições meteorológicas verificadas poderão

permitir conclusões mais específicas.

Nos restantes locais, as concentrações de partículas são em geral inferiores a 40 µg/m3, portanto

muito inferiores ao valor-limite.

33

Fontes de poluição do ar

Para além da poluição originada pelo tráfego automóvel e que afecta particularmente algumas das

vias da cidade de Setúbal, com emissões de poluentes característicos, nomeadamente monóxido

de carbono e óxidos de azoto, a indústria assume a maior responsabilidade no impacte sobre esta

área.

As fontes de poluição do ar que têm maior expressão na região de Setúbal, são as unidades de

produção de electricidade (Central Termoeléctrica de Setúbal - Electricidade de Portugal),

indústria de pasta de papel (Portucel Industrial - Centro Fabril de Setúbal) e fabrico de cimento

(Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA).

Os poluentes mais significativos são: óxidos de enxofre, óxidos de azoto, óxidos de carbono,

hidrocarbonetos e partículas em suspensão, dióxido de enxôfre, ácido sulfídrico e derivados

orgânicos de enxôfre.

Embora nos últimos anos estas empresas tenham vindo a instalar equipamentos que reduzem

significativamente as emissões de poluentes, a sensibilidade da área em estudo e a riqueza dos

seus valores biológicos, aconselham que se pondere a possibilidade de serem estabelecidos

valores para a qualidade do ar que atendam à especificidade das áreas protegidas, prevista no

Decreto-Lei nº352/90 de 9 de Novembro.

34

Valores Faunísticos 5

Comunidades Terrestres 5.1

5.1 - Caracterização geral dos valores faunísticos

Situando-se o PNA numa região mediterrânica de milenar influência humana é de admitir que as

espécies que nele habitam se tenham adaptado à convergência dos factores que determinaram a

evolução dos seus ecossistemas.

Aos biótopos não totalmente naturais associaram-se espécies animais que dependem da

continuidade das tradicionais fontes energéticas proporcionadas pela actividade humana.

Estes biótopos definem os habitats das espécies que se pretendem caracterizar. Espécies que

fazem depender a sua presença da forma como conseguirmos compreender os processos

ecológicos decorrentes nos seus habitats.

O PNA é rico em diversidade de biótopos/habitats, apesar de alguns deles se encontrarem pouco

representados. Seria moroso caracterizar todos os biótopos existentes, mas seleccionaram-se os

mais importantes em termos ecológicos ou representativos, que se passam a citar:

Ecossistema marinho adjacente à linha de costa

Praias e bancos de areia

Falésias e arribas

Prados cultivados e culturas arvenses

Charnecas e áreas recentemente ardidas

Matos (garrigue)

Matagais (maquis baixo)

Machiais (maquis alto)

Matas

Sebes e formações ripícolas

Montados de sobro

Áreas florestadas

Construções

35

Represas de água

Relativamente às Classes da Fauna (ver quadros em Anexo) abordadas nesta caracterização

foram inventariadas 152 espécies de aves (Quadro 5.1), 29 espécies de mamíferos (Quadro 5.2),

16 espécies de répteis (Quadro 5.3) e 8 espécies de anfíbios (Quadro 5.4). As Classes das Aves e

Mamíferos, pela sua superior representatividade e por se ter reunido mais informação acerca das

suas presenças nos biótopos definidos, são a base de caracterização do valor faunístico desses

biótopos. Acrescente-se que estas Classes representam todos os níveis tróficos definidos pelos

consumidores da cadeia alimentar.

5.2 - Metodologia utilizada na caracterização da fauna do PNA

A caracterização da fauna só é efectiva se, preliminarmente, forem caracterizados os seus

habitats e as relações abiótico-bióticas que os definem.

Assim, os habitats definem-se como as unidades base dos territórios das várias espécies de fauna

que, de uma forma geral, identificam-se com as várias formações vegetais presentes na área

considerada. As formações vegetais são estruturas dinâmicas, algumas das quais fazendo parte da

mesma sucessão de estádios ou comunidades. Portanto, os habitats geralmente não se auto-

perpectuam, necessitando frequentemente da intervenção humana para a sua manutenção. O

equilíbrio das formações dominantes do PNA é instável e relativamente efémero.

Na caracterização dos habitats resumiu-se a fauna essencialmente a algumas Classes de

vertebrados, aves e mamíferos, já que existe pouca informação acerca de outras que, no entanto,

materializam alguns dos principais elos de ligação entre aqueles e os seus habitats. Registe-se,

portanto, este fosso de informação imprescindível ao seu conhecimento.

O valor faunístico do habitat pode, de uma forma simplista, ser quantificado pelo somatório de

coeficientes atribuídos às suas espécies animais. A escala de coeficientes depende dos estatutos

de protecção da espécies, de acordo com a tabela que se segue:

36

Estatuto da espécie Coeficiente Perigo de extinção 5 Vulnerável 4 Rara 3 Anexo II da Convenção de Berna 2 Anexo I da Directiva 79/409/CEE 2 Não ameaçada 1

Assim, o valor do habitat (VH)é dado pelo somatório dos valores determinados para as várias

Classes de Fauna definidas no habitat.

V (V )H Ci 1

N

i==

∑

N - nº total de Classes

O valor de cada Classe (VC)é dado pelo somatório dos valores atribuídos às espécies que a

representam no habitat:

V (VC Ej 1

n

==

∑ ) j

n - nº total de espécies por Classe.

O valor de cada espécie (VE)é conferido pelo seu estatuto de protecção como consta da tabela

anterior:

O valor da espécie não benificia da acumulação de estatutos, mas apenas do estatuto que lhe

confere maior coeficiente.

Este método incorpora informação fundamental à caracterização do valor dos habitats, na qual se

incluem a diversidade na comunidade e a raridade individual expressa no contexto nacional ou

internacional.

37

5.3 - Caracterização dos biótopos

Ecossistema marinho adjacente à linha de costa

Algumas espécies de aves que utilizam ou se aproximam das falésias da Arrábida têm por habitat

principal o meio marinho. Esta faixa de mar proporciona o efeito de bordadura entre dois meios

distintos, o marinho e o terrestre.

Estão registadas 34 espécies, na sua maioria invernantes, como pode ser observado no Quadro

5.5.

Este habitat poderá ser ameaçado pela poluição e pela perturbação decorrente dos desportos

aquáticos motorizados.

Praias e bancos de areia

As praias isoladas e os bancos de areia são excelentes dormitórios para algumas espécies de aves.

Proporcionam habitat a 15 espécies aves (Quadro 5.1), na sua maior parte invernantes, como

consta do Quadro 5.5.

A poluição, as dragagens e a perturbação proporcionada pelos desportos naúticos são as suas

maiores ameaças.

Falésias costeiras

A fauna que habita estes biótopos é designada por rupícola. Utiliza, normalmente, falésias

(anticlinais) abundantes na costa da Arrábida, com a sua máxima expressão no Píncaro da Serra

do Risco, com 380 m de altitude. A maior parte da costa está exposta a S e SE, e as altitudes

médias variam entre os 100-150 m. Outras há, um pouco mais para o interior, nas restantes serras

constituintes da cadeia montanhosa da Arrábida. Em conjunto com algumas arribas, constituem

os habitats de várias espécies aves e morcegos (Quadros 5.1 e 5.2).

38

A maior parte das espécies destes habitats utiliza-os, essencialmente, para nidificar (Quadro 5.5)

e, não tanto para neles se alimentar. Nidificam nos inúmeros tectos e fendas, ou em algumas

grutas e falhas geológicas.

Este biótopo apresenta uma diversidade muito significativa de aves, expressa pela 58 espécies de

aves registadas, como pode ser observado no Quadro 5.1.

Os habitats constituídos em falésias são naturalmente estáveis. Não se prevêm alterações

significativas na estrutura do habitat que, geralmente, só ocorrem associadas a sismos, ou

provocadas pelo homem aquando das rebentações em pedreiras e possível propagação de

vibrações.

Constituem as maiores ameaças:

- os desportos de montanha e circulação excessiva de embarcações de lazer junto às falésias

costeiras;

- os impactes da exploração das pedreiras e circulação de veículos pesados;

- os desportos motorizados;

- a circulação automóvel junto às falésias e arribas;

- excesso de pressão humana;

Falésias e arribas do interior

À semelhança das falésias costeiras este biótopo apresenta condições favoráveis à nidificação,

como pode ser observado no Quadro 5.5. Todavia, trata-se de um biótopo de menor valor

faunístico (Quadro 5.9) porque não se encontra nas imediações do meio aquático e sofre de

maiores perturbações. As 15 espécies de aves e 9 espécies de mamíferos nele inventariadas

constam dos Quadro 5.1 e 5.2.

Constituem as principais ameaças deste biótopo:

39

- os desportos de montanha;

- impactes da exploração das pedreiras e circulação de veículos pesados;

- desportos motorizados;

- circulação automóvel junto às falésias e arribas;

- excesso de pressão humana;

Prados cultivados e culturas arvenses

Habitats criados pelo homem, à semelhança de alguns naturais, com promoção e rtentabilização

do estádio pioneiro da sucessão. Estes habitats são caracterizados por altas produtividades

primárias de elevada digestibilidade, valor nutricional, variedade e palatibilidade. Existem as

condições para o estabelecimento de largos níveis tróficos, materializados na diversidade e

abundância faunística.

Nestes habitats abundam os consumidores primários, que atraem predadores dos mais variados

locais de nidificação, ou regularmente presentes em outros habitats. Todas as espécie constantes

nos Quadros 5.1 e 5. dependem, directa ou indirectamente, destes habitats.

Apesar de constituírem excelentes habitats de alimentação, geralmente não constituem habitats

de permanência porque são destituídos de abrigos, e consequentemente de segurança ou

"camuflagem".

Estes habitats renovam-se anualmente e apresentam diferentes características ao longo do mesmo

ano. As espécies animais estão perfeitamente adaptadas às operações agrícolas tradicionais, ou

semelhantes nos processos conferidos.

Realce-se o número elevado de espécies da avifauna, 73 ao todo, como consta no Quadro 5.5.

Trata-se de um dos biótopos de superior valor faunístico, como consta do Quadro 5.9.

Há a acrescentar que uma das espécies de mamíferos em perigo de extinção local, a lebre,

depende da continuídade, ou mesmo relançamento, das actividades agrícolas no PNA.

40

Este biótopo tem por principais ameaças:

- o abandono da sua exploração, ou seja, a ruptura com os mecanismos cíclicos de

renovação que lhes é conferido pelo homem;

- a alteração do tipo de cultura, regime de exploração e uso de pesticidas;

- a utilização dos acessos às propriedades para desportos motorizados;

- a caça furtiva e captura de espécies com armadilhas.

Charnecas e áreas recentemente ardidas

As charnecas são, nos primeiros anos, habitats estruturalmente idênticos aos terrenos agrícolas

não abandonados. Todavia, ao fim de alguns anos, com o avançar da sucessão ecológica,

adquirem algumas características próprias de outras formações e, finalmente nelas, se convertem.

É importante referir que durante o vanço da sucessão se dão rupturas na renovação cíclica, em

consequência da não reintrodução de energia e nutrientes por acção humana.

Em termos relativos e gerais pode-se afirmar que, inicialmente há uma pequena perda de

produtividade e consequente riqueza faunística, que se acentua com o desenrolar do tempo.

As áreas recentemente ardidas constituem a maior parte dos prados dos ecossistemas das regiões

mediterrânicas. Grande parte das espécies animais adaptadas a estes biótopos naturais foi

priviligiada pela acção perturbadora, cíclica e contínua do homem, que ora queimava, roçava ou

lavrava, para fins de pastoreio e agricultura.

Como facilmente se depreende, grande parte das espécies animais existentes nas áreas agrícolas

têm, igualmente, por habitat as áreas recentemente ardidas, como se pode depreender dos

Quadros 5.1, 5.2. Ambos os habitats têm em comum o estado pioneiro da sua vegetação,

geralmente de grande valor nutritivo.

Tratam-se, portanto, de biótopos de elevado valor faunístico, como prova o Quadro 5.9.

41

Constituem as principais ameaças a estes habitats:

- a supressão total dos factores de perturbação, como o fogo e o pastoreio, que conduzem a

uma rápida reconversão da área ardida num mato ou matagal, com eliminação de habitat

para muitas espécies animais dos estados pioneiros ou deles indirectamente dependentes;

- a supressão total dos factores de perturbação conduz á formação de extensas comunidades

arbustivas de elevado perigo de incêndio, que facilmente se transformam em incêndios de

grandes proporções, com destruição de outros habitats, e diminuição da linha de interface

entre habitats, resultando numa diminuição da diversidade e abundâncias populacionais.

Matos (garrigue)

Os matos podem ser consideradas formações resultantes da regressão ecológica dos matagais, ou

estádios de sucessão que lhes dão origem. São geralmente algo densos, com coberto superior a

70%, mas não ultrapassam 1,5m de altura média. Em termos de biodiversidade são mais pobres

que os estádios pioneiros resultantes de perturbações, como foi referido para o biótopo charneca.

Os matos são formações relativamente estáveis, excepto quando constituem um estádio

transitório dos matagais ou machiais. Todavia, devido ao alto perigo de incêndio que os

caracteriza, a dinâmica destes habitats pode tornar-se ciclica, de acordo com os mecanismos

conferidos pela tradicional acção humana.

Trata-se de um biótopo com valor faunístico intermédio (Quadro 5.9), em consequência das

perdas de energia e espécies durante o processo de sucessão, (Quadros 5.1 e 5.2).

A principal ameaça a este habitat decorre da ausência de medidas de protecção, facto que poderá

conduzir a incêndios de grandes proporções, com a consequente perda de valor ecológico.

Matagais (maquis baixo)

Os matagais podem ser comunidades clímax quando as plantas que os constituem se encontram

no seu estado adulto, ou podem constituir estádios transitórios da sucessão, na sua evolução para

42

machiais. São geralmente muito densos, com coberto superior a 90% e altura que pode variar

entre os 2 e 3 m.

Tratam-se de formações típicas de clímaces de zonas degradadas ou permanentemente

perturbadas. Geralmente, a sua dinâmica estabelece-se em ciclos relativamente curtos, com início

em queimadas ou incêndios.

Em conjunto com os matos são as formações mais representativas da vegetação actual da

Arrábida.

Os matagais são as formações vegetais mais pobres em valores faunísticos, como se pode

observar no Quadro 5.9, facto decorrente da baixa diversidade de espécies nas quase

impenetráveis estruturas vegetais (Quadros 5.1 e 5.2).

As principais ameaças resultam do elevado perigo e risco de incêndio e da consequente perda de

valor ecológico.

Machiais (maquis alto)

Formações arbustivas com altura superior a 3 m, muito densos, com coberto superior a 95%,

vulgarmente constituindo brenhas. São estádios estáveis, geralmente climácicos, e raramente

transitórios ou pré-matas.

Fazem a transição do baixo valor faunístico dos matagais para o valor intermédio proporcionado

pelo biótopo mata, aproximando-se deste quando a vegetação se encontra com estrututa arbórea

(Quadro 5.9). Este facto resulta de idêntica composição faunística como pode ser observado nos

Quadros 5.1 e 5.2.

Os machiais estão frequentemente ameaçados pelo seu elevado perigo de incêndio.

43

Matas

Formações arbóreas dominadas por Quercus faginea, a que se associam vários arbustos de porte

arbóreo. Zonas algo escuras, húmidas, com temperaturas amenas e constantes, geralmente

viradas a norte, encaixadas em linhas de água, com solos algo profundos e ricos em matéria

orgânica.

A existência de árvores velhas e mortas, proporciona nichos ecológicos típicos de florestas

naturais e tradicionais, proporcionando nichos ecológicos como cavidades, indispensáveis à

nidificação e segurança de algumas espécies.

Como pode ser constatado no Quadro 5.1, as matas albergam uma fauna tipicamente florestal, a

que associam algumas espécies de formações pré-climax. Saliente-se a existência de gavião

(Accipiter nisus), uma das poucas rapinas que prefere habitats florestais.

Trata-se de um biótopo de médio valor faunístico (Quadro 5.9), mas igualmente com um valor

muito específico como já foi referido.

As principais ameaças resultam de:

- situações em que o fogo poderá progredir em algumas zonas devido ao conjugar de situações

que o favorecem;

- pisoteio do subosque das matas;

- captura ilegal de espécies animais

Vegetação ripícola e sebes

A vegetação ripícola e as sebes estão entre os principais biótopos para a fauna como se depreende

dos Quadros 5.1, 5.5 e 5.9. O efeito de bordadura chama a si espécies típicas de outros biótopos

na sua envolvência (Quadros 5.1 e 5.2). Geralmente situam-se nas imediações de terrenos

agrícolas, biótopos de elevado valor faunístico, conferindo-lhes características de maior

protecção e camuflagem.

As principais ameaças resultam de:

44

- situações em que o fogo poderá progredir em algumas zonas devido ao conjugar de situações

que o favorecem;

- corte durante as limpezas inadequadas das linhas de água;

- captura ilegal de espécies animais

Montados de sobro

Os montados de sobro são áreas florestais semi-naturais, dominadas pela espécie Quercus robur,

geridas e exploradas pelo homem. A fauna característica é dominada por espécies tipicamente

florestais, às quais se juntam espécies de características agro-florestais (Quadros 5.1 e 5.2).

Relace-se a importância das cavidades existentes nos sobreiros mais velhos, nichos

indispensáveis a alguns animais, proporcionando-lhes abrigo e local para nidificarem.

Os montados de sobro são povoamentos florestais com origem em comunidades clímaces

domindas por sobreiro, mas estruturadas e perpectuadas pela acção do homem.

Trata-se do biótopo com maior diversidade de espécies (Quadros 5.1 e 5.2) e simultaneamente o

biótopo de maior valor faunístico (Quadro 5.9). A sua estrutura deve ser modelo a seguir na

implementação de futuras áreas florestais.

Tem como principais ameaças:

- a sobre-exploração, acentuada por contínuas secas;

- a prática comum de culturas arvenses sobcoberto;

- o fogo que poderá progredir em algumas zonas devido ao conjugar de situações que o

favorecem;

- a captura ilegal de espécies animais.

45

Áreas florestadas

Além das matas e dos montados, existem no PNA outras áreas florestais com representatividade,

mas intriduzidas e geridas pelo homem, essencialmente pinhais de pinheiro-bravo.

Podem ser consideradas florestas semi-naturais ou semi-culturais, que servem essencialmente de

habitat de alimentação e não tanto de nidificação, por ausência de cavidades ou árvores mortas.

Estes habitats são essencialmente utilizados por espécies tipicamente florestais (Quadros 5.1 e

5.2), mas devido a práticas silvícolas de normalização perdem muito do valor faunístico

proporcionado por uma mata, como se constata no Quadro 5.9.

Nestes biótopos não se incluem normalmente os bosques de pinheiro-manso, que apresentam

estruturas bastante irregulares.

Os pinhais de pinheiro bravo são quando no estado adulto, clímaces antropogénicos. São

normalmente caracterizados por elevados perigos de incêndio e em caso de abandono são

geralmente substituídos por outras formações vegetais.

Construções

Não se tratando de biótopos, podem complementar alguns dos biótopos envolventes com locais

para a nidificação das espécies que neles se alimentam. Como se depreende do Quadro 5.5 são

essencialmente locais de nidificação de algumas aves e de repouso de morcegos. Entre as

construções destacam-se antigas habitações e moínhos de vento abandonados.

Represas de água

Surgem dispersas algumas represas de água que no entanto estão dotadas de pouca vegetação e

proporcionam pouco alimento para a fauna. Todavia, tem-se registado a presença de algumas

espécies aquáticas (Quadro 5.1) e sobretudo a sua utilização por espécies típicas de outros

biótopos, que neles se dessedentam.

46

5.4 - Valor faunístico dos biótopos do PNA

De acordo com a teoria sobre os ecossistemas mediterrânicos actuais, a metodologia seguida na

caracterização dos habitats prova que os habitats com maior valor faunístico são aqueles que

mantêm uma contínua e tradicional actividade humana como os montados de sobro, as charnecas

e os prados, de acordo com o Quadro 5.9. Seguem-se os biótopos sob o efeito de bordadura,

como as sebes e as formações ripícolas e os locais de difícil acesso e ideais para a nidificação de

grande parte de aves e mamíferos existentes no PNA, como as falésias costeiras.

Os montados de sobro, as sebes, as formações ripícolas são biótopos que se distinguem-se de

alguma maneira pelo seu efeito de bordadura. A estes pode acrescentar-se alguns pomares e os

olivais, que conservam parte da estrutura dos montados.

As formações arbóreas densas, como as matas e alguns machiais pré-climácicos, têm uma fauna

muito específica e apesar de apresentarem um menor valor faunístico, merecem uma atenção

especial.

Os matagais são dos biótopos mais generalizados e menos interessantes sob o ponto de vista

faunístico. Devem por isso ser estudados, classificados e geridos de acordo com as suas

características específicas, por forma a idealizar os vários valores em presença. A acção do

homem poderá ser no sentido de os transformar em formações pioneiras ou em matos, formações

estas que lhe são superiores sob o ponto de vista faunístico.

Como pode depreender-se do Quadro 5.5, a maior parte das espécies são sedentárias ou mantêm

uma presença regular durante todo o ano. Todavia, as populações de algumas dessas espécies têm

o seu pico máximo de abundância durante o Outono/Inverno.

As espécies cinegéticas encontram-se na sua maior parte concentradas nos biótopos charnecas,

áreas recentemente ardidas, prados e montados, de acordo com os Quadros 5.6 e 5.7, mas a

gestão cinegética deve ter em atenção que são também estes os mais ricos em diversidade de

espécies, algumas das quais com estatutos de raridade e de protecção.

Outra abordagem do valor do habitat pode ser feita tendo por referência a situação de uma só

espécie cuja população se encontre ameaçada. Para o PNA podem referir-se as espécies de

morcegos e o casal de Águia-de-Bonelli único nidificante numa vasta área do litoral a Sul do

Tejo.

47

Em termos de prioridades de protecção dos habitats deve ter-se em conta a informação constante

do Quadro 5.9.

48

Comunidades Marinhas 5.2

Litoral Marinho da Costa Arrábida/Espichel

O segmento de costa compreendido entre Setúbal e o Cabo Espichel reúne uma riqueza biológica

de valor extraordinário, patente nas actividades de exploração de recursos que se desenvolvem

nesta região: pesca comercial, pesca artesanal, apanha de algas, caça submarina, pesca desportiva

e algumas formas de captura ilegal de espécies marinhas.

Esta riqueza, reconhecida e explorada pelas populações locais, não é acompanhada por uma

valiosa caracterização técnica e científica do património biológico local.

De facto, o trabalho de caracterização marinha tem sido fragmentado e sem qualquer estratégia

global.

O principal trabalho de caracterização ecológica desta zona foi realizado pelo Professor Doutor

Luiz Saldanha em 1974, que descreveu pormenorizadamente os diferentes povoamentos e

compilou a escassa informação anteriormente existente.

Posteriormente, a Unidade de Investigação de Etoecologia do Instituto Superior de Psicologia

Aplicada coordenada pelo Professor Doutor Vitor Almada iniciou um conjunto de estudos sobre

a biologia da reprodução da ictiofauna litoral da zona e a biologia da população de golfinhos

roazes residente no estuário do Sado e áreas adjacentes, linhas estas que continuarão a

desenvolver-se nos próximos anos em colaboração com o PNA.

A Secção de Biologia Marinha realiza actualmente um estudo sobre os povoamentos bentónicos

da Pedra da Anicha, orientado pelo Professor Doutor Pedro Ré.

Baseado na experiência dos investigadores que têm desenvolvido trabalho na região, mais do que

em trabalho publicado, é possível a seguinte caracterização do litoral marinho da Costa da

Arrábida:

Trata-se de uma zona com uma grande diversidade e variedade de biótopos costeiros

com características únicas no país.

49

As suas condições particulares de orientação geográfica, regime hidrológico e

topografia da costa permitem o desenvolvimento nesta zona de um grande número de

espécies animais e vegetais que ocorrem em costas abrigadas e são raras na costa

ocidental portuguesa.

Além disso, a variação das condições ao longo deste segmento da costa favoreceu o

desenvolvimento de diferentes povoamentos que a tornam representativa de um leque

muito variado de diferentes tipos de biótopos.

Nos baixios junto à foz do Sado desenvolveram-se importantes bancos de zosteráceas

com a sua flora e fauna própria que contribuem para estabilizar os bancos de areia

situados na entrada do estuário.

Para Oeste destes baixios surgem povoamentos característicos de costas rochosas

abrigadas, que abaixo das zonas das marés se continuam por ricas comunidades de

algas fotófilas.

Na zona do Cabo Espichel, a costa torna-se exposta e a acção da ondulação

intensifica-se rapidamente surgindo a Norte do cabo comunidades características das

costas atlânticas de hidrodinamismo acentuado.

É também nesta zona que o substrato rochoso se prolonga até profundidades mais

elevadas aparecendo povoamentos distintos característicos de substratos rochosos de

maior profundidade e luminosidade reduzida.

A costa da Arrábida/Espichel contém assim um número de biótopos distintos cada um

deles com uma elevada diversidade. É de referir ainda que esta zona é intensamente

utilizada pela única população residente de golfinhos roazes existente no país e que

persiste desde há longos anos no estuário do Sado e zonas marinhas adjacentes.

Finalmente esta zona que surge no prolongamento do estuário do Sado é uma

importante zona de postura e criação de diversas espécies marinhas com elevado

interesse económico tais como: santolas, raias, chocos, linguados, corvinas, etc., pelo

que a sua protecção trará benefícios substanciais para a actividade piscatória.

Esta zona da costa apresenta segmentos importantes em que os níveis de poluição não

são elevados e em que a acção humana ainda não produziu efeitos irreversíveis,

sendo portanto uma zona cuja recuperação e conservação é possível, com custos

relativamente reduzidos, mediante uma correcta gestão e ordenamento da região.

50

Trata-se de uma zona que, pela qualidade das suas águas, e acção atenuada da

ondulação na maior parte da sua extensão, reúne excelentes condições para conciliar

uma protecção adequada dos ambientes marinhos com actividades económicas como:

o turismo ecológico, actividades de educação ambiental e criação de locais de

monitorização que permitam avaliar de um modo eficaz o impacto das medidas de

gestão e a evolução dos povoamentos.

Trata-se além disso de uma zona suficientemente extensa para poder harmonizar a

criação de áreas de protecção com a continuação de actividades humanas devidamente

geridas, nomeadamente a utilização turística de praias e o exercício da actividade

piscatória.

O facto de grande parte das zonas terrestres adjacentes a esta região da costa estarem já

integradas no Parque Natural da Arrábida, e a Pedra da Anicha ser também objecto de protecção,

facilita e aconselha a criação de uma zona marinha protegida.

Do ponto de vista paisagístico, educativo, turístico, científico e logístico, o PNA e a zona

marinha adjacente têm vocação para uma grande complementaridade, permitindo uma

abordagem integrada de toda esta região.

51

Valores Florísticos e de Vegetação 6

Panorama do coberto vegetal 6.1

Vegetação espontânea

É bastante dificil apresentar uma síntese coerente baseada exclusivamente na bibliografia

referenciada, dado que o território em estudo (Maciço Arrábico) não foi analisado em toda a sua

extensão com o mesmo grau de precisão, havendo inclusivé zonas cujas únicas referências

respeitam o levantamento à escala 1:25.000 levadas a cabo para a Carta Agrícola e Florestal e

para o Inventário Florestal (já bastante desactualizados) ou para a Carta de Ocupação do Solo

elaborada nos finais dos anos 80.

Nas zonas agrícolas (que predominam nas áreas a N e NW do maciço formadas principalmente

por estruturas geomoforlógicas de origem detrítica) ocorrem pontualmente formações naturais

desde matos, carrascais, pinhais, sobreirais, carvalhais e matas ribeirinhas cujo interesse reside

principalmente na sua relativa diversidade florística e capacidade potencial de servirem de polos

de dispersão de sementes numa possível reorganização das estruturas de activação biofísica do

território e ainda como banco de genes em estações específicas.

Nas áreas de afloramentos calcáreos o coberto vegetal é constituído por matos diversos (sendo

frequentes os tojais de Ulex densus (tojo-da-charneca) e Genista tourneforti (giesta) e os estevais

de Cistus albidus (roselha), Cistus ladanifer (esteva) e Cistus monspeliensis (sargaço), sendo

estas duas últimas espécies dominantes sobre solos descalcificados), carrascais (de Quercus

coccifera (carrasco) e Rhamnus alaternus (sanguinheiro-das-sebes) e localmente com predomínio

de Quercus rotundifolia (azinheira)), zimbrais (com presença abundante de Juniperus phoenicea

(sanguinheira-das-praias)), formações estas de carácter nitidamente secundário derivadas da

acção repetida nos incêndios e do pastoreio.

Menos frequentemente ocorrem estruturas vegetais que pelas suas características representam

senão agrupamentos próximos do climax, pelo menos estádios bastantes evoluídos. Entre elas de

referir as diversas matas dominadas por Quercus faginea (carvalho-cerquinho), associada à

Hedera helix (hera) subsp canariensis e a diversos outros elementos lenhosos (em particular a

52

Viburnum tinus (folhado)) e criptófitas (caso da Paeonea broteroi (rosa albardeira) e Arisanum

vulgare (candeias)).

Nas linhas de água torrenciais são frequentes os matagais de Crataegus monogyna subsp.

brevispina (pilriteiro) e pontualmente ocorre a Acer monspessulanum (zêlha) que só

ocasionalmente chega a formar matas em especial nas encostas setentrionais.

Nas encostas orientadas a Sul diversas formações próximas do climax são frequentes desde

agrupamentos de Quercus coccifera e Phillyrea latifolia (aderno) associadas a Smilax aspera

(salsaparrilha) e Vinca difformis (pervinca) a formações xerotérmicas dominadas por Olea

europaea (oliveira) à qual se associa nas linhas de água a Ceratonia siliqua (alfarrobeira) e a

Acanthus mollis (acanto).

Nas estações de maior concentração de água ocorrem Ulmus minor (ulmeiro), Fraxinus

angustifolia (freixo) subsp. angustifolia com subcoberto de Laurus nobilis (loureiro) e Rubus

ulmifolius (silva) de entre os elementos mais frequentes.

Nas arribas e escarpas interiores ocorre uma vegetação rupícola variada sendo de referir pelo seu

elevado interesse as estações xerotérmicas a ocidente do Cabo d'Ares onde ocorre a Euphorbia

obtusifolia associada à Withania frutescens e Lavatera maritima.

Povoamentos florestais

A ocupação humana da Península de Setúbal que ocorreu a partir do Século XV deu origem a

uma transformação do coberto arbóreo existente sendo a maior parte das áreas correspondentes

aos vales e aluviões agricultados. Nalguns casos a cultura agrícola foi feita sob-coberto

conservando-se o estrato arbóreo mas em geral todos os estratos foram destruídos. As grandes

extensões de Quercus faginea das encostas foram sendo progressivamente substituídas por

alternativas florestais. Assim, nalguns solos arenosos soltos instalou-se o pinheiro manso e nos

mais saibrosos, para além do pinheiro manso, instalaram-se o sobreiro a menos altitude, e o

pinheiro bravo. Mais recentemente o eucalipto foi igualmente instalado.

Nas zonas de substrato calcáreo procedeu-se de uma forma não sistemática à instalação de

pinhais (de Pinus pinea (pinheiro manso) e Pinus halepensis (pinheiro do alepo)), actualmente

associados a matas densas e mesmo matagais e carrascais de portes relativamente elevados.

53

Embora de menor expressão e exclusivos das zonas calcáreas em grande parte formando núcleos

dispersos na serra integrados nas estruturas de protecção e sem constituírem povoamentos

florestais em exploração, ocorrem extensas áreas cobertas por Pinus halepensis.

Os montados do sobro são provenientes de regeneração natural e constituem povoamentos

estremes de densidade relativamente alta. Todos os povoamentos são sujeitos a descortiçamento

embora não estejam ordenados.

Os pinhais tanto mansos como bravos ocupam hoje áreas inferiores às indicadas em inventários

florestais anteriores e constituem pequenos povoamentos dispersos.

O pinhal bravo é sujeito à exploração florestal tradicional e verifica-se que existem povoamentos

nas várias fases da sua vida desde nascedio a alto fuste.

Essas medidas não se resumem a uma procura de eliminação total dos incêndios na medida em

que grande parte do coberto vegetal da Serra constitui já um ecossistema do fogo com domínio

de matos e carrascais pirofílicos. Tais formações após os incêndios, reconstituem-se com grande

rapidez apresentando uma composição florística em todo similar à pré-existente e atingido um

porte de 1 a 1,5 m ao fim de poucos anos, posteriormente o crescimento dessas formações vai

sendo cada vez mais lento na medida em que se processa uma competição excessiva entre as

diversas polas de um mesmo indivíduo vegetal - ao mesmo tempo que se processa um acumular

de matéria seca em manta morta que facilita a propagação de novos incêndios e desenvolvendo-

se em sequência novo ciclo.

Infestantes florestais

Um dos riscos a referir corresponde à ocupação dos espaços naturais por espécies vegetais

exóticas de carácter infestante.

Independentemente da dinâmica natural, isto é, a referente às alterações na estrutura florística das

fitocenoses derivadas à inter-competição entre as diversas espécies, à variação das condições

climáticas que determinam igualmente uma variação da(s) espécie(s) dominante(s) numa

determinada estação ecológica e ainda à acção de factores ditos "naturais" (como fungos e

insectos) susceptíveis de eliminarem determinadas espécies vegetais (como por exemplo a acção

54

da grafiose sobre os ulmeiros espontâneos, que perderam a sua característica de elemento

dominante em muitas das matas ribeirinhas).

Assim sendo, embora a vegetação do Maciço Arrábico se apresente como a resultante de uma

acção conjunta dos sistemas naturais e da intervenção humana directa ou indirecta, a sucessão

vegetal não deixa de tentar evoluir para estruturas de maior equilíbrio que culminará

tendencialmente para um climax (estacional ou mesmo climático) exceptuando-se na sucessão

vegetal intervirem espécies vegetais que pouco ou nada tenham a ver a vegetação natural da

região.

Como princípio consideram-se exóticas todas as espécies vegetais que não se incluam no elenco

florístico da região em estudo, no entanto ter-se-á que atender a diversos graus de exotismo na

medida em que o risco é potencialmente diferente consoante a origem do elemento exótico em

referência.

Assim, uma espécie vegetal não espontânea em Portugal, mas espontânea numa zona fito-

geográfica próxima, apresenta potencialmente um risco muito menor que outro elemento

proveniente de uma região mais distante.

O caso mais característico na zona em estudo corresponde ao Pinus halepensis, espécie não

espontânea em Portugal, mas de origem mediterrânea. Alastrando naturalmente a partir de

povoamentos silvícolas introduzidos, a espécie em referência não apresenta qualquer risco de

substituir a vegetação natural dado se comportar (à semelhança das restantes espécies do mesmo

género espontâneos ou provavelmente espontâneos) como um elemento pioneiro, com grande

dificuldade de se reproduzir em formações de folhosas espontâneas de grande porte.

No entanto pode substituir tanto a Pinus pinea como a Pinus pinaster (pinheiro bravo) em

estações onde tais espécies constituem os prováveis climax, reduzindo claramente o valor das

comunidades em questão.

Outros problemas que derivam do incremento da Pinus halepensis na zona em estudo são

concretamente:

- o risco de incêndio, dado que esta espécie por regenerar com bastante facilidade determina o

desenvolvimento de pinhais pluri-estratificados que determinam risco de incêndio mais

55

elevado (no Sul e Leste de Espanha existe uma forte correlação entre as áreas de maior risco

de incêndio e a presença desta espécie);

- o risco que deriva do reduzido enraizamento em profundidade desta espécie em solos

pesados como é o caso dos solos argilosos de "terra rossa", que torna este pinheiro

susceptível à queda quando atinge portes elevados.

O maior risco de infestantes provem de espécies com origem em zonas fito-geográficas distintas

e cuja capacidade competitiva permite a substituição das espécies espontâneas pelas infestantes.

As de maior risco provêm em primeiro lugar da região Australiana (caso das Acacia sp.,

Myosporum acuminatum), seguida da região Capense (caso do Carpobrotus edulis (chorão),

Senecio mikanioides) e finalmente da região Neo-tropical (caso da Nicotiana glauca (charuto-do

rei)). No entanto existem riscos de alastramento de espécies vegetais Holárticas como é o caso da

Ailanthus altissima e da Robinea pseudacacia (robinea).

Face ao risco considera-se necessário que se proceda à monitorização da ocupação das espécies

exóticas referidas de modo a se obter dados que possibilitem determinar o grau de risco e

estabelecer programas de intervenção para o eliminar ou quando muito controlar a situação.

O interesse florístico da Serra da Arrábida

Consideram-se aqui como valores de natureza florística, as áreas onde ocorrem elementos

taxonómicos endémicos, raros ou no limite da área de ocorrência normal ou seja, populações que

pela sua raridade ou possibilidade de representarem estruturas genéticas peculiares, senão mesmo

únicas, carecem de ser preservadas da sua destruição ou redução dos efectivos existentes, de

forma a preservar para as gerações futuras o máximo possível de diversidade em termos de

material genético.

Como simples abordagem com base na bibliografia consultada são listados seguidamente os taxa

mais significativos ocorrentes no maciço arrábico, referenciados pelas designações incluídas na

NOVA FLORA DE PORTUGAL (FRANCO 1971 e 1984) e vol. 5 da FLORA EUROPAEA

(TUTIN 1980).

a) Endemismos locais;

56

Convolvulus fernandesii

b) Taxa não endémicos em Portugal, mas populações isoladas que em Portugal apenas ocorrem

no maciço arrábico;

Euphorbia obtusifolia

Withania frutescens

Lavatera maritima

Fagonia cretica

c) Taxa não endémicos em Portugal, mas populações isoladas que em Portugal ocorrem apenas

no Maciço Arrábico e na Serra de Montejunto;

Galium corrudifolium subsp. falcatum

Helianthemum apenninum

Arabis sadina

d) Taxa não endémicos em Portugal mas populações relativamente isoladas na maioria dos casos

ocorrentes nas zonas calcáreas do Centro de Portugal;

Hesperis laciniata subsp. laciniata (a)

Hornungia petraea (a)

Genista tourneforti (a)

Diplotaxis viminea (a)

Erucastrum nasturtiifolium

Rapistrum rugosum subsp. linnaeannum (a)

Trifolium physodes (a)

Bupleurum gerardi (a)

Bupleurum fruticosum (a)

Acer monspessulanum

Teucrium chamaedrys (carvalhinha) (a)

Stachys officinalis subsp. algeriensis (betónica) (a)

Bartsia aspera (a)

Orobanche rosmarinifolia

Piptatherum coerulescens (a)

57

e) Taxa endémicos em Portugal mas ocorrentes na generalidade do Centro Litoral de Portugal;

Ulex densus

Ionopsidium acaule (de ocorrência duvidosa)

Iberis procumbens subsp. microcarpa

f) Taxa que encontram no Maciço Arrábico o limite Norte da sua área de ocorrência natural;

Osyris quadripartita

Cheilanthes vellea

Asplenium petrarchae

Helianthemum marinifolium (a)

Fumana laevipes

Phlomis purpurea (mariola) (a)

Teucrium haenseleri

Fumaria officinalis subsp.wirtgenii (fumária) (a)

Conopodium thalictrifolium (a)

Chamaerops humilis (paleira-das-vassouras) (de ocorrência duvidosa)

Ranunculus gramineus (a).

(a) Taxa não referenciados na listagem dos taxa a proteger na área em estudo (ver anexo de flora) na medida em que

o interesse é meramente local.

Assim, em termos florísticos absolutos constata-se que a zona do Parque Natural da Arrábida se

inclui essencialmente na zona fito-geográfica do Centro-Sul Arrábico embora ocorram de forma

localizada condições edafo-climáticas que determinam a sua inclusão na zona fito-geográfica do

Centro-Sul Pliocénico.

De acordo com a Base de Dados utilizada (Cruz 1994), no Maciço Arrábico calcáreo encontram-

se referenciados 90 taxa com elevado valor como património genético (32 dos quais se podem

considerar como legalmente protegidos) e nos habitats arenosos a Norte do maciço encontram-se

referenciados 63 taxa com elevado valor como património genético (25 dos quais se podem

considerar como legalmente protegidos).

58

Em termos relativos o panorama é diferente atendendo à característica "insular" do Maciço

Arrábico calcáreo com apenas 174 km2 comparativamente com a região fito-geográfica do

Centro-Sul Pliocénico com cerca de 2972 km2, situação essa que confere para:

- R.F. do Centro-Sul Arrábico 51,72 taxa/100 km2

- R.F. do Centro-Sul Pliocénico 2,12 taxa/100 km2

No referente a taxa que se podem considerar como legalmente protegidos a densidade é:

- R.F. do Centro-Sul Arrábico 18,39 taxa/100 km2

- R.F. do Centro-Sul Pliocénico 1,14 taxa/100 km2

Ou seja, assinala-se o excepcional interesse florístico do Maciço Arrábico no contexto nacional,

o qual mesmo comparado unicamente com zonas fito-geográficas de dimensão similar (caso do

Barlavento algarvio com 433 km2, Sotavento algarvio com 235 km2 e Sudoeste montanhoso

(Serra de Monchique) com 84 km2) apresenta uma densidade de taxa protegidos relativamente

elevada, apesar da densidade de taxa referidos na Base de Dados utilizada ser comparativamente

baixa.

No que respeita à Região fito-geográfica do Centro-Sul Pliocénico os valores relativos com áreas

fito-geográficas de área superior a 1000 km2, pode-se considerar como baixo (no caso dos taxa

legalmente protegidos) e muito baixo no caso dos taxa referenciados na base de dados utilizada.

Valores fitocenóticos e fito-geográficos

Como afloramento calcáreo relativamente isolado de estruturas geológicas similares verifica-se a

ocorrência de formações vegetais de algum interesse como os carrascais de Quercus coccifera e

Rhamnus alaternus e muito particularmente os carrascais de Quercus rotundifolia na Serra do

Risco e nas cumeeiras da Serra da Arrábida.

De assinalar as formações com relativa abundância de Erica arborea (urze-branca) assim como

as dominadas por Juniperus phoenicea.

No entanto as estruturas mais notáveis são, por ordem crescente de importância ecológica,

fitocenótica e fito-geográfica:

59

a) Os carvalhais marcescentes de Quercus faginea frequentes um pouco por todo o Maciço

Arrábico em especial nas encostas setentrionais e vales aluvio-coluvionares pouco

degradados;

b) as formações caducifólias sub-ripícolas (ou de linhas de água torrenciais) com Crataegus

monogyna subsp. brevispina e como elemento notável a Acer monspessulanum;

c) as formações perenifólias de cariz mediterrânico com Olea europaea e Ceratonia siliqua mais

frequentes nos vales orientados a Sul;

d) as formações rupícolas, as escarpas calcáreas interiores que incluem Orysopsis coerulescens,

Catapodium salzmanii, Narcissus calcicola (narciso calcícola), Cheilanthes catanensis,

Convolvulus siculus, Linaria melanantha, Chaenortrinum origanifolium, etc.;

e) as formações perenifólias de possível transição durisilvae-laurisilvae com portes que atingem

15 m e dominados nos estádios mais equilibrados por Quercus coccifera, Phillyrea latifolia e

incluindo a escadente Smilax aspera;

f) as formações de hemi-fruticeta muito localizadas nas arribas marítimas entre os Cabos

Espichel e D'Ares caracterizadas pela presença de Euphorbia obtusifolia e Withnia frutescens;

g) as estruturas vestigiais de laurisilvae com elementos escadentes sob a forma arbustiva em

estações rupícolas nas arribas marítimas junto do Cabo Espichel (caracterizado pela presença

de Convolvulus fernandesii).

Considerações finais

Sob o ponto de vista da flora e da vegetação existente, o Maciço Arrábico apresenta zonas quer

de elevado interesse florístico (taxa endémicos, estações isoladas da área de ocorrência natural e

limite da respectiva área de ocorrência contínua, quer de elevado interesse fitocenótico

(estruturas vegetais isoladas ou no limite da respectiva área de ocorrência natural, presença de

elementos com notável desenvolvimento e estruturas relíquias).

60

No entanto, tanto a flora como a vegetação do Maciço Arrábico encontram-se sujeitas a um risco

bastante elevado de degradação e mesmo total destruição concretamente:

a) Risco de destruição pelo avanço contínuo das áreas de exploração de inertes cujos limites

deveriam ser definidos rigorosamente para além de ser exigida uma reflorestação das áreas

onde a exploração já terá cessado (embora tal situação se encontre resolvida na pedreira do

Outão, tal ainda não se verifica nas pedreiras próximas de Sesimbra);

b) o risco de degradação das estruturas vegetais (incluídas em Reservas Integrais) pela acção do

pastoreio e da acção humana directa, áreas estas que deveriam ser inclusivé vedadas, embora

com as cautelas necessárias de não constituírem bloqueios à passagem dos animais;

c) risco de incêndio muito elevado, derivado da evolução natural da vegetação para a qual

contribuem não só as medidas de protecção da Serra da Arrábida e a diminuição do número de

pastores que, ao evitarem os tradicionais incêndios têm implicado um desenvolvimento

notável da vegetação onde os carrascais (de Olea europaea, Erica arborea, Quercus

coccifera, Rhamnus alaternus, Pistacia lentiscus (aroeira), Juniperus phoenicea, etc.) vão

gradualmente substituindo os matos dominados por elementos pirófilos (susceptíveis de

regenerarem com vigor ou abundantemente por toiças, raizes e sementes), evoluindo para

estruturas densas e imbricadas de porte raramente superior aos 3 metros e com grandes

quantidades de material seco acumulado.

Ou seja, a vegetação tende a evoluir para estádios onde o risco de incêndio é cada vez maior e

susceptível de afectar mesmo estruturas vegetais não pirófilas como os carvalhais marcescentes

de Quercus faginea e os carvalhais perenifólios de Quercus coccifera e Phillyrea latifolia que

têm resistido ao incêndio devido à sua elevada resistência ao mesmo.

Tendências e factores de perturbação

De um modo geral constata-se que uma alteração significativa do uso do solo devido

essencialmente ao alastramento da área urbana, sub-urbana e industrial, situação que se revela

crítica ao longo das rodovias, na periferia de Setúbal e principalmente (devido ao valor dos

biótopos em risco) pelo alastramento das pedreiras.

61

Nos espaços restantes, espaços semi-naturais, constatam-se alterações significativas no coberto

arbóreo onde se assinala a tendência pelo incremento do eucaliptal em substituição do pinhal

bravo, embora os principais povoamentos recentemente introduzidos tenham sido feitos à base de

pinheiro manso.

No tocante ao estádio de desenvolvimento do sub-coberto, constata-se que após o abandono

gradual da agricultura de sequeiro e pastorícia nos últimos 30 anos se observou uma evolução

ecologicamente positiva com o incremento do porte (embora com o inerente risco de incremento

dos incêndios), do valor fitocenótico dos matos e do aumento da diversidade florística regional.

De assinalar no entanto, que a evolução dos matos para estruturas vegetais de maior equilíbrio

(matagais e mesmo matas), não corresponde a um incremento da diversidade florística na medida

em que a mesma é geralmente mais elevada nos estádios iniciais da sucessão vegetal. O aumento

da diversidade florística deriva do incremento da diversidade de comunidades vegetais.

62

Fogos florestais 6.2

Caracterização geral do perigo de incêndio no PNA

Em geral, o perigo de incêndio é muito elevado em ecossistemas de tipo mediterrânico, com

muita actividade e história humana, como é o caso do PNA.

De acordo com uma primeira análise dos dados disponíveis sobre os incêndios no PNA pode-se

tecer os seguintes comentários:

-Os matagais são as formações onde ocorrem maiores frequências de incêndios e maiores

áreas queimadas por incêndio. Este facto é explicado pela sua superior combustibilidade e

adaptação a este tipo de perturbação. É de salientar que as formações de matos dominam

a paisagem e restabelecem-se rapidamente após o fogo. Poder-se-à dizer que as

comunidades arbustivas de zonas algo degradadas têm um ciclo de vida relativamente

curto, de clímaces autodestrutivos e simultâneamente autoregeneradores.

De acordo com a carta de incêndios ocorridos no PNA no período compreendido entre 1978 e

1995 refere-se o incêndio de 1991 que progrediu com facilidade em formações de matos,

tomando proporções que, normalmente, só as condições ambientais conseguem travar;

-As áreas florestais de pinheiro-bravo, pinheiro-manso e sobreiro também foram muito

afectadas por, frequentemente, possuirem no seu sub-bosque comunidades vegetais

similares às formações de matagal, quer em composição florística, quer em estrutura, e

correspondente combustibilidade. A ausência de controlo no desenvolvimento dos matos

sob-coberto é o principal factor que alimenta os incêndios de copas. O incêndio de 1987,

no Vale dos Barris (Serra dos Gaiteiros), consumiu algumas áreas florestais nestas

condições;

-Nas áreas agrícolas podem deflagrar alguns incêndios devido à frequente actividade

humana, caracterizada por alto risco de acidente e, consequentemente, de incêndio.

Algumas culturas determinam perigos de incêndio elevados, como acontece com os

cereais, na sua fase de maturação;

63

-As pastagens são um excelente vector de propagação do fogo que, por vezes, nelas pode

ser provocado pelos pastores, por motivos de regeneração das espécies forrageiras. Estes

fogos, correntemente denominados por queimadas, podem fugir ao controlo dos seus

executantes e transformar-se em incêndios;

-As áreas de carvalhal são pouco afectadas pelo fogo, porque criam condições

microclimáticas desfavoráveis à eclosão e progressão do mesmo. Tratam-se de formações

com estrutura, composição florística e condições ambientais que, normalmente,

determinam baixas combustibilidades. Contudo, há que ter atenção ao facto de

normalmente estarem envolvidas por matagais e situadas em declives acentudos,

condições que aumentam o perigo de incêndio;

-A existência de áreas balneares, acessos fáceis e grandes aglomerados populacionais na

envolvente do PNA, tornam esta área protegida num dos locais mais procurados aos fins-

de-semana e durante o período balnear, aumentando significativamente o seu risco de

incêndio;

-Em anos mais quentes e secos o risco de incêndio aumenta, o que corresponde

normalmente, ao aumento do número de incêndios, mas não necessariamente ao da total

área ardida, porque este parâmetro depende, ainda, da combustibilidade das comunidades

vegetais presentes. A título de exemplo, em 18 incêndios no ano de 1987 arderam apenas

52 ha, correspondentes a uma área média por incêndio de 3 ha, o que não é característico

de grandes incêndios. Todavia, ainda nesse ano, um décimo nono fogo encontrou boas

condições de combustibilidade e consequentes facilidades de progressão no Vale dos

Barris (Serra dos Gaiteiros), onde ardeu uma expressiva área de 220 ha.

64

Caracterização sócio-económica 7

Demografia 7.1

Povoamento 7.1.1

O povoamento nas áreas de influência mais directa do PNA caracteriza-se essencialmente pela

concentração nos principais centros urbanos (Setúbal, Palmela e Sesimbra) bem como na

autêntica cintura de aglomerados urbanos (Quinta do Anjo, Cabanas, Pinheiros, Vendas, Vila

Fresca, Vila Nogueira, Oleiros, Aldeia de Irmãos, Portela, Piedade, S. Pedro, Quintola, Maçã e

Santana) que se distribuem ao longo das vias que constituem os limites do Parque.

A carta de caracterização da ocupação urbana traduz com clareza a ocupação que se encontra

sujeita a toda a área envolvente do Parque, incluindo as expansões previstas nos PDM's dos

concelhos abrangidos, tendo em conta o desenvolvimento esperado em função do reforço das

acessibilidades na região IP1 (ligação ferroviária a Lisboa, nova ponte sobre o Tejo, ampliação do

Porto de Setúbal).

Para além das manchas urbanas contínuas onde se articulam diferentes classes de espaços

(habitacionais, de terceário, de equipamentos turísticos e industriais) a ocupação do território conta

também com áreas mais isoladas destinadas a fins específicos como a Indústria, o Turismo e a

criação de equipamentos diversos.

Para o interior do PNA, o crescimento urbano destes núcleos periféricos tem sido efectuada de

forma bastante contida, prevendo-se apenas a consolidação das áreas afectas à ocupação,

contribuindo assim, para a manutenção das características de muitos dos antigos núcleos

tradicionais.

Nas zonas mais interiores do Parque apenas existem alguns núcleos urbanos de pequenas

dimensões (Grelhal, Aldeia Grande, Rasca, Casais da Serra, Pedreiras) que cresceram de uma

forma mais ou menos dispersa e desorganizada mas que possuem uma população residente e se

caracterizam em alguns casos numa estrutura fundiária envolvente bastante dividida onde se geram

pressões construtivas que se prendem fundamentalmente com a fixação dessa mesma população.

65

No sentido de dar resposta a este problema e de permitir um certo reforço da coesão destes

aglomerados, foram estabelecidos para esses espaços envolventes, no âmbito da regulamentação

dos PDM's, classes de espaço considerados como de transição entre o espaço urbano e o rural,

onde apesar de não serem permitidas acções de loteamento, é permitida a construção com um

índice máximo de 0,04, dando assim a possibilidadede construçaõ em terrenos relativamente

pequenos (0,5 a 1 ha) e a que correspondem os espaços de transição no concelho de Sesimbra

(Pedreiras, Maçã, Quintola e Parral) e os espaços para-urbanos no concelho de Setúbal (Rasca,

Aldeia Grande, Casais da Serra e S. Pedro).

No que respeita às características da distribuição da ocupação, o povoamento das áreas do PNA

pode caracterizar-se da seguinte forma:

As áreas de construção concentrada correspondem aos núcleos urbanos principais que estão

contemplados ou previstos nos PDM's dos Concelhos de Palmela, Setúbal e Sesimbra, como

áreas urbanas.

Para além dos aglomerados já referidos, nomeadamente os núcleos mais antigos, incluem-se

também os aglomerados de formação mais recente como o Grelhal e a Aldeia Grande,que surgem

como núcleos sub-urbanos ligados ao desenvolvimento industrial da região neste século.

As áreas de construção extensiva correspondem ao crescimento dos aglomerados do Concelho

de Sesimbra entre a Quintola e Santana e também a Pedreiras.

Os pequenos conjuntos e aglomerados rurais ligados à actividade agrícola têm vindo a expandir-

se por força de um crescimento próprio e fundamentalmente, de uma procura extensa para o local

de 2ª residência. O carácter extensivo que se denota neste tipo de ocupação, com variações em

termos de concentração, apresenta já um aspecto de continuidade desarticulada ao longo de toda

esta faixa ao longo do limite do PNA.

Prevê-se a continuidade do crescimento urbano destas áreas com áreas a consolidar, áreas de

expansão urbana e zonas envolventes de transição.

Os aglomerados dispersos resultam da evolução da procura das áreas rurais do PNA,

provocando o aparecimento de algumas áreas com um elevado grau de dispersão como o Parral,

Casais da Serra e Rasca.

66

Estas áreas, que surgem a partir de uma pré-existência de construções rurais mais ou menos

dispersas têm vindo a estender-se de uma forma pouco concentrada, encontrando-se prevista a

sua contenção física a áreas já definidas no âmbito dos PDM's, em função da estrutura de

propriedade existente.

As áreas rurais com elevada densidade de ocupação correspondem às areas dos Vales de

Picheleiros, Alcube e Barris, onde existe uma estrutura fundiária constituída essencialmente por

pequenas propriedades, onde se verificou a proliferação de construções de apoio à agricultura até

ao êxodo das populações rurais destas áreas na década de 60.

A partir de meados da década de 70 estas áreas voltam a ser procuradas como zonas de recreio e

lazer, assistindo-se à reconstrução de muitas construções e à construção de outras, o que

fundamentalmente no caso de Picheleiros criou já uma densidade de ocupação com impactos

nocivos para este local.

No caso dos Vales de Barris e Alcube, este tipo de fenómeno não se tem feito sentir de forma

significativa, embora o potencial de construções em ruínas seja um factor propício ao mesmo.

67

População 7.1.2

Fontes de Informação e Restrições

A presente análise por lugares utiliza como fontes de informação elementos fornecidos pelo

Instituto Nacional de Estatística (INE) e resultantes do Censos de 1991 - XIII Recenseamento

Geral da População e III Recenseamento Geral da Habitação,

Não foi possível efectuar um estudo sobre as variações demográficas por não estarem disponíveis

informações relativas a taxas de fecundidade, taxas de mortalidade e saldos migratórios.

Os comentários são sempre feitos com base num nível de desagregação correspondente ao lugar.

Quando no texto dizemos "nas freguesias de ..." deve ler-se "nos lugares que, pertencendo à

área protegida, estão situados no interior da freguesia de ..."; aliás, fazemos referências

explícitas a este aspecto, ao longo do texto, utilizando a fórmula "a média dos lugares que

integram cada uma das freguesias" ou outra equivalente.

A análise dinâmica da evolução registada de 1981 para 1991 é realizada, no caso do PNA,

somente em relação à população residente e à população residente segundo o sexo.

Relativamente a todos os outros aspectos em análise o INE não conseguiu apresentar uma

desagregação ao nível do lugar a partir dos respectivos quadros de apuramento estatístico

referentes a 1981.

Finalmente, a análise realizada para o PNA, exceptuando o quadro referente à evolução da

população residente, não inclui 10 dos 25 lugares integrados na área do PNA com apuramento

em 1991. Pensamos, todavia, que esta restrição não afecta os resultados da análise, na medida em

que esses 10 lugares em falta correspondem a apenas 14,7% do total da população residente.

68

Quadro - Evolução da populacão residente

1981 1991 FREGUESIA/Lugar N N VAR ABS VAR % PALMELA 421 496 75 18 Baixa de Palmela 276 496 220 80 Barris 145 - - - QUINTA DO ANJO 4.963 4.306 -657 -13 Cabanas * 2.389 1.876 -513 -21 Quinta do Anjo * 2.514 2.396 -118 -5 São Gonçalo 60 34 -26 -43 CASTELO 2.073 1.972 -101 -5 Calhariz 120 40 -80 -67 Pedreiras 403 433 30 7 Santana 597 689 92 15 Facho de Santana 130 80 -50 -38 Quintola de Santana 135 118 -17 -13 Maçã * 688 612 -76 -11 NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA 1.564 724 -840 -54 Aldeia Grande 316 316 0 0 Vale da Rasca 312 220 -92 -29 Alferraz 61 - - - Baixa de S. Luiz da Serra 310 - - - Comenda 98 - - - Grelhal - 94 - - Outão 298 94 -204 -68 Serra de S. Filipe * 88 - - - Viso * 81 - - - S. LOURENÇO DE AZEITÃO 3.059 2.753 -306 -10 Aldeia de Irmãos 261 287 26 10 Aldeia da Piedade 226 190 -36 -16 Aldeia de S. Pedro 54 56 2 4 Oleiros * 316 215 -101 -32 Portinho da Arrábida 33 8 -25 -76 Vila Nogueira de Azeitão 1.743 1.952 209 12 Aldeia da Portela 78 45 -33 -42 Aldeia Rica 185 - - - Casais da Serra 108 - - - Picheleiros 55 - - - SÃO SIMÃO DE AZEITÃO 1.765 1.767 2 0 Alto das Necessidades 18 - - - Bacalhoa 67 - - - Camarate 22 - - - Castanhos 40 35 -5 -13 Pinheiros de Azeitão 197 161 -36 -18 Quinta de Alcube 26 - - - Vendas de Azeitão 1.027 1.259 232 23 Vila Fresca de Azeitão 368 312 -56 -18 TOTAL 13.845 12.018 -1.827 -13 * - Lugares atravessados pelo limite da Reserva, não sendo possível apurar os valores relativos ao seu interior

69

Evolução da População Residente

Considerando o total da população residente, constatamos um decréscimo acentuado da

população residente de 1981 para 1991: -13%.

Considerando a média dos lugares que integram cada uma das freguesias, esta tendência de

contracção demográfica só é contrariada nas freguesias de Palmela, com um crescimento

acentuado, e São Simão de Azeitão, com crescimento nulo.

O acréscimo de população residente que se regista no lugar de Baixa de Palmela, freguesia de

Palmela, e que é excepcionalmente elevado (+80%) não tem contudo grande significado porque:

-A população aí residente representa, em 1991, apenas 4% do total da população residente

na área,

-o elevado aumento registado pode ter sido causado pela agregação deste lugar com o lugar

de Barris, no Censos de 1991 - se esta hipótese for verdadeira, o aumento de 80% acima

referido deve ser corrigido para 18%.

Os lugares mais populosos são, em 1981 e 1991: Cabanas e Quinta do Anjo, na freguesia da

Quinta do Anjo; Vila Nogueira de Azeitão, na freguesia de São Lourenço de Azeitão; Vendas de

Azeitão, na freguesia de São Simão de Azeitão. Estes lugares representavam 55% do total da

população residente em 1981 e 62% em 1991.

70

Analisando os lugares que integram as freguesias de São Lourenço de Azeitão e São Simão de

Azeitão, verificamos que os lugares de Aldeia de Irmãos, Vila Nogueira de Azeitão e Vendas de

Azeitão apresentam acréscimos acentuados de população residente, respectivamente +10%,

+12% e +23%.

Tratando-se de lugares que são atravessados pela fronteira do PNA, não podemos afirmar que

estes acréscimos digam respeito à população residente no interior da área protegida.

Para além dos lugares mencionados apenas o lugar de Santana, na freguesia do Castelo, apresenta

um acréscimo acentuado de população residente: +15%; também este lugar é atravessado pela

fronteira do PNA.

Por último, é de referir que na zona de Azeitão se tem verificado a construção de habitação para

residência não permanente.

A análise da variável "população residente" não engloba a análise da pressão populacional,

principalmente em períodos de férias e fins-de-semana.

Evolução da População segundo o Sexo

No que concerne à estrutura da população por sexos podemos retirar quatro conclusões principais

da análise do gráfico respectivo:

-Nos lugares que integram as freguesias de Quinta do Anjo, Castelo e Nossa Senhora da

Anunciada, de 1981 para 1991, em média e em termos percentuais, a população

masculina diminui e, portanto, a população feminina aumenta; nos lugares que integram

as freguesias de São Lourenço de Azeitão e São Simão de Azeitão, de 1981 para 1991,

em média e em termos percentuais, as populações masculina e feminina permanecem

constantes,

-em 1981 e considerando o total da população residente verifica-se uma situação de

equilíbrio na distribuição da população por sexos; em 1991 verifica-se um predomínio da

população feminina sobre a população masculina: 51% contra 49%,

-em termos relativos e absolutos, a população masculina diminui na área do PNA,

71

-em termos relativos, mas não absolutos, a população feminina aumenta na área do PNA.

O lugar de Calhariz deve ser destacado pelo razoável decréscimo relativo e absoluto da

população masculina.

Considerando o total da população residente, o número de mulheres é superior ao número de

homens, em 1981 e 1991, com uma diferença muito pequena em 1981 e mais acentuada em

1991.

Analisando a mesma relação por lugares, constata-se que o número de mulheres não é superior ao

número de homens nos seguintes lugares:

-Em 1981, nos lugares de Cabanas, Quinta do Anjo, Pedreiras, Vale da Rasca e Aldeia da

Piedade (5 lugares em 14);

-em 1991, nos lugares de Pedreiras, Vale da Rasca, Aldeia da Piedade e Portinho da

Arrábida (4 lugares em 15).

População segundo o Grupo Etário Adoptamos o princípio estatístico segundo o qual uma população é jovem quando a relação entre

os habitantes com mais de 60 anos e menos de 20 anos não ultrapassa 0,40.

72

Consideraremos ainda que a população é ligeiramente envelhecida de 0,41 a 0,50,

tendencialmente envelhecida de 0,51 a 1,00 e muito envelhecida acima de 1,00. Esta divisão é

arbitrária e é utilizada para aumentar a clareza da exposição.

Em virtude de os dados estatísticos disponíveis apresentarem uma agragação das classes etárias

ligeiramente diferentes, foi feita uma pequena alteração ao critério referido, relacionando as

classes etárias "60 anos e mais" com a "até aos 14 anos".

Análise da População segundo o Grupo Etário

Verificamos assim que, considerando o total da população residente, e em 1991, o valor que

resulta do critério definido (1,31) situa-se acima do valor mínimo estabelecido para uma

população muito envelhecida (1,00).

Considerando os valores médios dos lugares que integram cada uma das freguesias, concluiremos

ainda que a população é, em todos os casos, muito envelhecida, com um valor

excepcionalmente elevado no caso da freguesia de Nossa Senhora da Anunciada; senão vejamos:

Quinta do Anjo: 1,40

Castelo: 1,06

Nossa Senhora da Anunciada: 1,88

São Lourenço de Azeitão: 1,39

São Simão de Azeitão: 1,01

73

Apenas dois lugares - Santana e Vendas de Azeitão - apresentam uma população que não é

muito envelhecida, mas sim tendencialmente envelhecida; Santana com 0,84 e Vendas de

Azeitão com 0,82.

Análise da População segundo a Instrução e Taxa de Analfabetismo

Neste domínio utilizaremos sempre a média dos lugares que integram cada uma das freguesias.

Convém ter presente as seguintes definições:

Analfabetos = Analfabetos com 10 ou mais anos.

Taxa de Analfabetismo (%) = (População Residente com 10 ou mais anos que não sabe ler e

escrever/População Residente com 10 ou mais anos) x 100.

Refira-se que Portugal tinha em 1991 uma taxa de analfabetismo de 11%; a região de Lisboa e

Vale do Tejo tinha uma taxa de analfabetismo de 8,2% (a mais baixa) e a região do Alentejo

21,8% (a mais elevada).

Nas freguesias do Castelo e São Simão de Azeitão detectamos taxas de analfabetismo inferiores à

média nacional, respectivamente 8,67% e 9,55% contra 11%.

Nas restantes freguesias as taxas de analfabetismo são moderadamente elevadas - freguesia da

Quinta do Anjo com 14,45% - ou elevadas - freguesias de Nossa Senhora da Anunciada e São

Lourenço de Azeitão com respectivamente 17,40% e 15,42% - embora sempre inferiores ao valor

máximo registado no apuramento regional (região do Alentejo com 21,8%).

No que diz respeito ao indicador que simplificadamente identificamos com o analfabetismo

orgânico, o quadro seguinte permite visualizar a situação:

Quinta do Anjo: 64% da população residente com 10 ou mais anos é constituida por

pessoas analfabetas ou que possuem apenas o ensino primário,

Castelo: 58%,

Nossa Senhora da Anunciada: 65%,

São Lourenço de Azeitão: 47%,

São Simão de Azeitão: 58%.

74

Emprego 7.1.3

População segundo o sector de Actividade Económica

Neste capítulo utilizaremos novamente a média dos lugares que integram cada uma das

freguesias.

Quando nos referirmos à população estaremos a considerar a população residente e empregada

com 12 ou mais anos.

O sector terciário inclui naturalmente os serviços de natureza social e os serviços relacionados

com actividades económicas.

Análise da População segundo o sector de Actividade Económica

A distribuição da população por sectores de actividade permite concluir o seguinte:

-Nas freguesias do Castelo, São Lourenço de Azeitão e São Simão de Azeitão registamos

um predomínio do sector terciário sobre os restantes, com respectivamente 60%, 63% e

60% do total,

-nas freguesias da Quinta do Anjo e Nossa Senhora da Anunciada os sectores secundário e

terciário, em conjunto, atingem um predomínio muito significativo, com

respectivamente 88% e 93%,

-o sector primário é o que apresenta, em todas as freguesias, menor capacidade de

mobilização - nas freguesias de São Lourenço de Azeitão e São Simão de Azeitão a

percentagem da população integrada no sector primário é mesmo muito baixa:

respectivamente 4% e 3%,

-considerando o total da população, o sector primário representa 8%, o sector secundário

39% e o sector terciário 54%.

75

Estas conclusões são contrariadas apenas no lugar do Calhariz, no qual o sector primário

representa 57% (contra 7% no sector secundário e 36% no sector terciário).

Análise da População segundo Condição perante a Actividade Económica

Começamos por apresentar as seguintes definições:

Taxa de Actividade (%) = ((Empregados + Desempregados) / Total População Residente) x 100.

Taxa de Desemprego (%) = (Desempregados / (Empregados+Desempregados)) x 100.

Refira-se que Portugal tinha em 1991 uma taxa de desemprego de 6,1%; na região de Lisboa e

Vale do Tejo a taxa de desemprego era de 7,4% e na região do Alentejo de 10,2%.

Analisando as taxas de desemprego verificamos que não é possível estabelecer uma relação

entre a condição perante a actividade económica e a distribuição por sectores de actividade

económica.

Dito de outra forma, não se afigura possível relacionar a maior ou menor magnitude da taxa de

desemprego com a distribuição da população pelos três sectores básicos de actividade: primário,

secundário e terciário.

76

As taxas de desemprego variam entre um valor médio de 6% nos lugares que integram a

freguesia do Castelo e um valor médio de 9% nos lugares que integram a freguesia de São

Lourenço de Azeitão.

Os valores médios da taxa de desemprego nos lugares que integram as freguesias do Castelo e

Quinta do Anjo, respectivamente 6% e 7%, acompanham a média nacional (6,1%) e a média

apurada para a região de Lisboa e Vale do Tejo (7,4%).

As taxas de desemprego, para a média dos lugares, nas freguesias de Nossa Senhora da

Anunciada, São Simão de Azeitão e São Lourenço de Azeitão, respectivamente 8%, 8% e 9%,

embora superiores, não se afastam demasiado da média apurada para a região de Lisboa e Vale

do Tejo.

Os lugares com taxas de desemprego mais elevadas são os de Vale da Rasca e Aldeia da Piedade,

com respectivamente 11% e 15%.

As percentagens da população sem actividade económica, relativamente ao total da população

residente com 12 ou mais anos, registam valores médios que se situam entre 47% (nos lugares

que integram a freguesia do Castelo) e 55% (nos lugares que integram a freguesia de Nossa

Senhora da Anunciada).

Em Portugal, a população sem actividade económica, relativamente ao total nacional da

população residente com 12 ou mais anos, representa 47,5%.

77

Considerando o total da população sem actividade económica, os reformados representam 41%,

os estudantes 26% e os domésticos 23% (10 do sexo masculino em 1.030) - a estrutura da

população sem actividade económica inclui estudantes, domésticos, reformados, incapacitados

permanentes para o trabalho e outros.

A relação entre população inactiva e população activa, que convencionamos designar por índice

de dependência = inactivos / activos, apresenta os seguintes valores médios para os lugares das

freguesias de:

Quinta do Anjo: 0,96

Castelo: 0,88

Nossa Senhora da Anunciada: 1,22 (população sem actividade económica superior a 50% e

portanto índice de dependência superior a 1)

São Lourenço de Azeitão: 0,94

São Simão de Azeitão: 0,93

A título comparativo refira-se que o valor deste índice, para o total nacional da população

residente com 12 ou mais anos é de 0,91.

As taxas de actividade, cujos valores médios variam entre 41% e 46%, são inferiores ou

ligeiramente superiores à média nacional, que é de 44,6%.

78

Alojamentos 7.1.4

Os valores percentuais que utilizaremos neste capítulo dizem respeito à média dos lugares que

integram cada uma das freguesias.

Análise da Situação Sanitária dos Alojamentos

No que diz respeito às condições de habitação verifica-se que a freguesia de Nossa Senhora da

Anunciada é a que regista, comparativamente com as restantes, menor percentagem de

alojamentos com água canalizada (69%) e banho ou duche (78%); as freguesias da Quinta do

Anjo e Castelo , também comparativamente com as restantes, são as que apresentam menor

percentagem de alojamentos com electricidade (ambas com 96%) e instalações sanitárias (ambas

com 89%).

De qualquer forma, considerando o total de alojamentos do PNA, a análise elaborada denota uma

situação favorável: 97% dos alojamentos com electricidade, 95% com água canalizada, 92% com

instalações sanitárias e 87% com banho ou duche.

Análise Sumária da Envolvente

A área protegida em análise está dependente de centros urbanos médios e superiores que do

ponto de vista de serviços, equipamentos e emprego constituem centros de atracção e apoio.

Na área em causa, os centros urbanos que desempenham aquelas funções são a cidade de Setúbal,

a vila de Palmela e a vila de Sesimbra.

Os centros urbanos mencionados são sedes de concelhos, com a mesma designação, que

envolvem o PNA.

79

Esta inclusão do PNA em zonas com importantes centros de nível médio e superior poderá estar

a acarretar como consequência que os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, e numa

perspectiva mais abrangente a área Metropolitana de Lisboa, poderão ser geradores de pressão

populacional sobre a área protegida, nomeadamente através dos fenómenos da segunda habitação

e da procura de recreio e lazer; a quantificação destes fenómenos não se pode realizar pelo

recurso a informações estatísticas oficiais.

Quanto à evolução da população residente, para o período 1981-1991, nos quatro concelhos que

temos vindo a referir, deveremos analisar o quadro seguinte:

Evolução da População

Concelhos 1981 1991 var %

Setúbal 98.366 103.634 5 Palmela 36.933 43.857 19 Sesimbra 23.103 27.246 18

TOTAL 174.772 189.249 8

Deste quadro resulta que:

-A população residente aumenta nos três concelhos que envolvem o PNA - Setúbal,

Palmela e Sesimbra.

Os resultados que obtemos a partir de informações desagregadas ao nível do concelho não

podem ser extrapolados para a realidade da área protegida em análise.

Repare-se que a tendência para o decréscimo populacional detectada nos lugares do PNA

integrados em freguesias pertencentes aos concelhos de Setúbal e Sesimbra (ver capítulo das

Projecções Demográficas) é contrariada pela evolução da população residente nesses mesmos

concelhos.

Os resultados obtidos a partir do quadro anterior permitem apenas concluir, numa primeira

aproximação ao problema, que existe um fenómeno de atracção no concelho de Setúbal e que a

população residente nos concelhos que envolvem o PNA poderá estar a causar fenómenos de

pressão pelo facto de ter aumentado no último decénio.

80

Na perspectiva desta área protegida, áreas com características espaciais peculiares, somente com

inquéritos directos e trabalho de campo será possível confirmar com segurança os fenómenos

identificados neste capítulo.

81

Actividades económicas 7.2

Metodologias

As fontes de informação utilizadas para a realização do presente trabalho foram as seguintes:

• Trabalho de campo com inquéritos directos efectuados em Junho de 1994 - pecuária, queijo

de Azeitão, pesca e actividade transformadora,

• Carta Agrícola e Florestal de Portugal (1962) e Carta de Uso Actual do Solo (1980)

actualizada com fotografia aérea (1994) e trabalho de campo (1994) - produção agrícola e

florestal,

• informações prestadas por informadores qualificados - apicultura,

• estudos realizados no âmbito de programas de desenvolvimento ou outros.

Relativamente aos inquéritos directos foi adoptado o princípio segundo o qual deveriam ser

consideradas todas as unidades produtivas que, não estando integradas na área do PNA,

estivessem situadas junto ao limite desta área protegida, a uma distância nunca superior a 1 km,

apresentando nítida interligação com a actividade económica do mesmo - alguns dos factores

produtivos essenciais são provenientes do PNA e/ou a maioria dos empregados habitam no seu

interior.

A valorização das actividades produtivas, com indicação dos volumes de vendas globais e

parciais por tipos de actividade, nem sempre foi possível - ou por estarmos em presença de

actividades com significado residual, ou por se tratar de actividades com produções cuja

quantificação e valorização não oferece credibilidade suficiente.

As áreas agrícolas e florestais foram determinadas com medições realizadas na Carta de Uso do

Solo actualizada.

82

Actividades agro-silvo-pastoris 7.2.1

Produção Agrícola e Florestal

Num levantamento da situação agrícola e florestal é forçoso que se estabeleça uma primeira

distinção entre:

-Zonas sem relevância económica, identificadas pela designação de mato e constituídas por

maquis, garrigue, matos e matas, algumas com elevado interesse botânico - correspondem

no essencial às formações montanhosas da Serra da Arrábida e da Serra de S. Luís. Na sua

maioria correspondem a áreas com estatutos de protecção (reservas integrais e parciais)

que inviabilizam o seu aproveitamento económico, mas com grande valor do ponto de

vista da Conservação da Natureza;

-Zonas com relevância económica, caracterizadas pela grande diversidade de culturas e

pela reduzida dimensão das respectivas áreas de implantação - correspondem a todas

as áreas não abrangidas pelas formações montanhosas referidas, ou por zonas urbanas e

pedreiras.

Não é possível identificar espécies dominantes, agrícolas ou florestais, ou estabelecer uma

classificação de zonas de cultura predominante absoluta, nem é possível finalmente tipificar as

explorações na sua vertente produtiva, pela enorme diversidade de soluções adoptadas.

Quanto à actividade florestal as principais culturas por ordem decrescente de área de implantação

são as seguintes: pinheiro bravo, sobreiro e pinheiro manso.

O pinhal bravo, apesar de ser a cultura florestal mais importante, não representa um predomínio

nítido, confirmando o fenómeno de diversidade acima mencionado.

83

Os principais produtos resultantes das actividades florestais são a cortiça e a pinha, que

representam um volume de vendas potencial para os produtores de respectivamente 17.970

contos e 332.815 contos. O cálculo dos valores potenciais de produção e vendas foram realizados

com base nos pressupostos que apresentamos no quadro seguinte:

PRESSUPOSTOS DE CÁLCULO (preços de 1993)

Sobreiro Pinheiro manso 12 arrobas/ha 100 árvores/ha

2.500$00/arroba 250 pinhas/árvore 0,35 Kg/pinha 74$00/Kg

O PAB não deve ser confundido, nem pode ser comparado, com o volume de vendas.

Sem perder de vista a elevada variedade de culturas e espécies que caracteriza o panorama

agrícola, poderemos contudo hierarquizar as principais culturas presentes no PNA, de acordo

com o quadro seguinte:

Actualmente as principais culturas agrícolas, por ordem decrescente de área de implantação, são

as seguintes: prados naturais e melhorados, vinha, culturas arvenses de sequeiro e hortícolas.

No que respeita ao peso económico relativo da produção agrícola, poderemos fazer uma

extrapolação a partir dos dados disponíveis no Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional

- PDAR de Setúbal, medindo a relevância económica das actividades agrícolas em Produto

Agrícola Bruto (PAB).

84

O quadro seguinte permite estabelecer uma comparação entre as principais culturas agrícolas:

PRODUTO AGRÍCOLA BRUTO (PAB) (preços de 1990)

CULTURA área (ha) PAB/ha

(contos)

PAB

(contos)

Vinha 870 312 271.440 Hortícolas 250 600 150.000 Culturas arvenses de sequeiro 576 70 40.320

A vinha é a cultura agrícola que apresenta maior relevância económica, embora a sua área global

de implantação tenha diminuido de 935 ha em 1962 para 870 ha em 1994, o que corresponde a

um decréscimo de 7%.

Esta variação verificou-se nas áreas de implantação de vinha nas seguintes zonas: a Norte das

Serras do Louro e S. Francisco e até ao limite do PNA, na Herdade do Calhariz.

Verificámos um acréscimo nas áreas de implantação de vinha no Casal da Vinha dos Frades e

Quinta das Torres (onde a área actual será de 4 a 6 vezes superior) e a substituição de outras

culturas, principalmente olival, pela vinha na Quinta da Serra e Casais da Serra, na Quinta do

Esteval e na Quinta de Camarate (zona de Pinheiros de Azeitão).

Relativamente à dimensão, detectámos manchas de reduzida dimensão:

-No triângulo constituído pelas povoações de Pedreiras - Sampaio - Maçã,

-nas margens da Ribeira de Coina entre Vinhas e Casais da Serra,

-e ainda em Vila Fresca de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão.

Detectámos manchas de maior dimensão:

-Na Quinta da Serra e Casais da Serra,

85

-a Norte das Serras do Louro e S. Francisco e até ao limite do PNA,

-nas vertentes Norte e Oeste da Serra de S. Luís até ao Vale do Alcube,

-na Quinta do Esteval,

-no Casal da Vinha dos Frades e Quinta das Torres em Vila Nogueira de Azeitão.

A título informativo veja-se o quadro seguinte, relativo aos dois maiores produtores vinícolas do

PNA.

J.M. DA FONSECA QTª. de S. FRANCISCO

Nº de empregados 150 10 Moscatel (Milh. de litros) 900 15 Vinhos (Milh. de litros) 8.000 250 DESTINO DA PRODUÇÃO Mercado Nacional 4.450 106 Exportação 3.560 132 Estágio 890 26

Fonte: Vidigal, A., et al., 1993

Refere-se ainda que foi criada em 1989 a Zona Vitivinícola da Arrábida e Palmela pelo Decreto-

Lei nº340/89, de 7 de Outubro.

Se analisarmos de uma forma global e sumária as actividades agrícolas do PNA, verificamos que

as perspectivas de evolução que se afiguram mais compatíveis com o actual enquadramento

comunitário e com a necessidade de garantir competitividade serão, nos seus aspectos essenciais,

as seguintes:

-o reforço da reestruturação de vinhas actuais e a concretização de novas plantações,

deverão acompanhar a tendência geral, a nível nacional e internacional, para o aumento

da qualidade, com a utilização de castas adequadas e principalmente com o incremento da

produção de vinho Moscatel e outros vinhos de alta qualidade com denominação

VQPRD "Arrábida",

86

-caso se venha a confirmar o fomento da produção de queijo de Azeitão, deverão aumentar

a exploração de ovinos - raça bordaleira saloia ou de Azeitão - e consequentemente a área

de pastagens.

-quanto a outras culturas menos significativas, nomeadamente os pomares de frutos secos

(amendoeira, figueira e nogueira) poderão sofrer aumento de área, essencialmente por

substituição do olival.

A Serra da Arrábida apresenta ainda elevadas potencialidades no domínio da apicultura que

resultam nomeadamente dos seguintes factores:

-Beneficia de um clima ameno durante o Inverno e de uma elevada taxa de insolação,

que em certos meses do ano atinge o valor de 80%, o que permite que as abelhas não

hibernem, como acontece no Centro e Norte do país,

-a floração da Primavera é precoce e existe grande diversidade de espécies de flora

com vocação apícola; com efeito, a floração surge em Novembro e prolonga-se pela

Primavera, ao contrário do que acontece no Centro e Norte do país, onde a floração se

verifica apenas no período de Abril e Maio,

-o mel não contém elementos residuais resultantes de produtos químicos usados na

agricultura, na medida em que nos encontramos numa zona de mato sem vocação

agrícola,

-e finalmente, a grande variedade de vegetação permite produzir um mel multiflor de

elevada qualidade e sabor requintado.

Tendo actualmente um significado económico residual, o mel pode todavia ser incluído no grupo

dos produtos de elevado potencial.

Relativamente ao sector da pecuária foi possível apurar, por inquérito directo, os valores

constantes do quadro seguinte:

87

Da análise das informações recolhidas resultam as seguintes informações essenciais:

-Em 70 unidades de produção inquiridas, 51% estão concentradas nas zonas de Quinta do

Anjo e Azeitão. Nestas unidades são produzidos ovinos, suínos, bovinos, caprinos e

equínos (de que se salienta a raça Lusitana).

A exploração de ovinos, é no entanto a actividade mais característica desta região, alimentando a

produção de queijo de Azeitão, produto dependente de um processo de fabrico artesanal com um

know-how muito apurado, merecendo uma referência especial.

88

Num total de 5.901 cabeças de ovinos, 3.122 cabeças estão vocacionadas para a produção de

queijo de Azeitão, ou seja, 53% do total de efectivos - que correspondem por sua vez a 12

unidades de produção. Existe ainda um produtor de queijo de Azeitão que não possui rebanho

próprio, arrendando o leite.

Os produtores de queijo de Azeitão são então 13: 12 com rebanho próprio e 1 sem. Em 1993

produziram cerca de 105.000 queijos e empregaram 38 pessoas. Os queijos produzidos

corresponderam a um peso total de aproximadamente 26.250 kg (em média: 250 gr/queijo) e a

um volume de vendas de cerca de 76.125 contos (em média: 2.900$00/kg).

Trata-se de um produto altamente apreciado, com uma procura potencial superior à capacidade

real de oferta, mas simultaneamente com processos de distribuição e comercialização

descoordenados e ineficazes - embora estejam em curso algumas tentativas de racionalização nos

domínios da produção e distribuição que poderão eventualmente contribuir para o aumento da

eficiência nesta actividade.

A qualidade superior do queijo de Azeitão parece estar relacionada com as características

específicas do processo de cura e com o cardo que se mistura no leite durante o processo de

fabrico.

Um outro aspecto frequentemente apontado pelos produtores inquiridos como factor

determinante da qualidade do queijo de Azeitão é a especificidade das pastagens utilizadas; esta

especificidade estará relacionada com o elevado teor em cálcio dos solos.

Refere-se ainda que o PNA desenvolveu estudos das pastagens melhoradas de sequeiro,

encabeçamentos aceitáveis e lançou a ideia da criação de uma associação de criadores de ovelhas

leiteiras, protegendo a raça autóctone, a ovelha saloia.

Hoje a Associação dos Criadores de Gado Ovino Leiteiro, ARCOLSA é uma realidade, que

congrega um número considerável de proprietários de ovinos, dependendo a classe e a actividade

na região, face à concorrência europeia, garantindo através de certificações a autenticidade do

produto.

Existe legislação nacional e europeia que protege este queijo, exigindo contudo a legalização das

queijeiras à luz dos parâmetros higiénico-sanitários europeus.

89

A criação da Região Demarcada do Queijo de Azeitão, abrangendo os Concelhos de Setúbal,

Plamela e Sesimbra foi um factor determinante para a sobrevivência desta actividade tradicional.

90

Actividade cinegética 7.2.2

Relativamente a outras actividades económicas em espaço rural, na região actualmente abrangida

pelo PNA, a caça é um actividade com tradição praticada há muito. Nas fases iniciais constítuiu

um privilégio das classes de melhor posição hierárquica, tendo-se progressivamente estendido às

classes mais desfavorecidas.

A história das coutadas da região da cadeia arrábida é complexa, sendo por vezes contraditórias

as informações coligidas relativas às suas áreas de implantação, períodos de actividade e

finalidades com que foram estabelecidas.

Muitas das espécies que povoavam e foram caçadas nesta região em séculos passados, como

sejam o lobo, o veado e o javali, já se encontravam extintas, muito anteriormente à criação deste

Parque Natural, quer pela sobrecaça, quer pela destruição dos seus habitats. Actualmente, as

principais espécies cinegéticas mais procuradas no Parque, são tordos (Turdus ssp.), perdizes

comuns (Alectoris rufa) e coelhos (Oryctolagus cuniculus).

Têm ainda procura os pombos (Columba), as rolas (Streptopelia turtur), a raposa (Vulpes vulpes)

e o saca-rabos (Herpestes inchneumon).

Após a criação desta área protegida, o exercício da caça só foi interditado nas reservas de caça

criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº405-C/75: Quinta do Calhariz, Quinta da Serra, Quinta do

Esteval e Almelão e nas zonas de protecção permanentes das arribas.

Apenas em 1984, com a publicação de portaria específica foi possível regulamentar esta

actividade no PNA.

Nesta portaria, foram estabelecidas áreas de interdição à caça e previu-se a possibilidade de

serem constítuidas zonas especiais de caça. Com base neste princípio, constituiu-se a Zona de

Caça Turística do Calhariz, Zona de Caça Associativa da Quinta de Stº António.

Refira-se ainda a existência no Parque da Zona de Caça Turística da Quinta da Comenda.

91

As zonas de caça turísticas referidas prevêm a realização de planos de aproveitamento turístico,

enquadrados no Plano Nacional de Turismo, propondo-se assegurar a qualidade de oferta e

contribuir para a sua diversificação, promover o aumento de receitas e postos de trabalho,

pressupondo a participação das populações locais o que a ser conseguido se enquadra nos

objectivos de criação desta área protegida.

Com a publicação de nova legislação foram definidas em 1993 as zonas de interdição de caça

pnderados os interesses específicos para a Conservação da Natureza.

Assim, na área do Parque Natural da Arrábida a caça pode ser exercida enquadrada no Regime

Cinegético Geral e em Regime Cinegético Especial (Zona de Caça Turística da Quinta da

Comenda e Zona de Caça Associativa da Quinta de Santo António), cumprindo as áreas

interditas à caça ponderados interesses específicos para a Conservação da Natureza (Portaria

nº833/93, de 8 de Setembro) e demais limitações, como sejam as distâncias a unidades

industriais, instalações militares, habitações e outros, assim como aos planos de exploração e

ordenamento cinegético, previstos na Lei vigente.

No entanto, a crescente escassez de terrenos de regime cinegético geral na periferia do Parque e

mesmo noutras regiões do País, aliada à abundância de coelhos nesta região tem conduzido

inúmeros caçadores a esta área protegida, surgindo conflitos, quer com caçadores residentes, quer

com proprietários, por desrespeito às áreas em que há restrições à actividade na envolvente de

habitações, quer com os visitantes, pela perigosidade que a situação acarreta.

A interdição total da caça em regime cinegético geral, possibilidade frequentemente colocada,

traria certamente problemas de complicada resolução, como sejam os prejuízos causados por

coelhos, cuja explosão das populações seria muito provável nessas circunstâncias. Isto é, sem um

mecanismo corrector alternativo eficaz, das densidades populacionais de coelhos, não se afigura

viável esta possibilidade.

92

Actividade extrativa e transformadora 7.2.3

Relativamente à extracção de massas minerais na zona do PNA refira-se que a riqueza

geológica da cadeia arrábida, nomeadamente a existência de margas cinzentas, calcáreos brancos

e cinzentos, dolomitos, brecha e outros, despertou o interesse dos empresários do sector de

exploração de materiais inertes tendo já sido afectados para esta utilização cerca de 300 ha (entre

áreas de exploração, aterros e equipamentos).

No que diz respeito à extracção de massas minerais apresenta-se o seguinte quadro relativo às

pedreiras em exploração no PNA. Na carta de inertes, além dos limites destas concessões,

definem-se as áreas que foram afectadas até junho de 94.

PEDREIRA 1ª DECLARAÇÃO ÁREA DECLARADA ÁREA LICENCIADA P.R.P.

ÁREAS (Nº e EXPLORADOR) DATA ÁREA (ha) antes de DL 227/82

(ha) depois de DL 227/82

(ha) Aprovado

Outão Nº 431 - Secil 1936-07-31 0,72 0,72 44 Sim

Nº 432 - Secil 1936-07-31 0,56 0,56 45 Sim Nº 1150 - Sanchez 1947-10-06 3,1416 464 - d) 57 Não -b)

Serra Nº 2010 - Sulpedras 1958-05-12 1,2675 1,2675 1,2675 Sim (89/1/16) -b) da Nº 2177 - Quimipedra 1960-01-20 0,85 12,9 12,6986 Não -b)

Achada Nº 2722 - Arenga 1965-08-13 3,2 6,782 10,3 Não -b) Nº 4321 - Pedracil 1972-08-10 2,25 9,46 - e) 9,46 - e) Sim (79/3/13) -b)

Herdade Nº 2403 - Sulpedras 1962-08-27 7,4 7,4 7,4 Sim (90/3/22) -b) do Nº 4042 - Alho 1970-07-04 19 19 19 Não -b)

Calhariz Nº 4215 - Sobrissul 1971-07-20 113 113 - f) 86 Não -b) Nº 5436 - Canteiro a) 1971-07-20 27 Não -b) TOTAIS 151,3891 635,0895 319,1261

Fonte: D.S.M. - D.R.I.E.L.V.T. a) Resulta da divisão da pedreira nº4215 b) Foi apresentado um P.R.P. que incluía o conjunto das pedreiras do núcleo do Covão e do núcleo do Calhariz c) A única área de pedreira licenciada após a criação do PNA d) Em 62-08-31, a pedreira foi novcamente declarada, com a exclusividade de exploração de todas as pedreiras de dolomitos

existentes na propriedade e) Licenciamento anterior ao D.L. nº227/82 f) Em 1991 a pedreira nº4215 foi dividida em duas, respectivamente a nº4215 e a nº5436

93

De mencionar que em cada uma das pedreiras em laboração, há uma instalação de quebra,

britagem e classificação de pedra.

A estes estabelecimentos há a acrescentar pequenas unidades concentradas a Sul do Palácio de

Calhariz, de exploração artesanal para calçada e pedras trabalhadas. De um total de 13 buracos

abertos, para 9 há P.R.P. e em 4 a exploração efectua-se sem regularidade, mas também sem

licenciamento.

Incidências ambientais

Entre as explorações de massas minerais, as pedreiras de calcário, pelo seu número e dispersão,

têm implicações com numerosas outras actividades, facto agravado pela inexistência em muitas

das explorações de quadros técnicos e estrutura empresarial proporcionada com a intensidade da

exploração desenvolvida

Assumem importância, como factores de perturbação, as tecnologias aplicadas e a deposição

de poeiras sobre a vegetação das zonas envolventes. O rebentamento de petardos, o

funcionamento de maquinaria pesada, associados à quase inexistência de vegetação de protecção

e enquadramento, conferem às explorações um aspecto de grande degradação. No exterior das

pedreiras, a distância variável, difundem-se os ruídos e deposita-se sobre a vegetação e solo o pó

gerado na exploração e circulação dos camiões pelas estradas que lhes dão acesso, normalmente

não alcatroadas. Este pó, cobrindo os estomas e interferindo com a intensidade luminosa, reduz a

produtividade primária, afectando a evolução normal dos ecossistemas.

Refira-se ainda que, a proximidade da laboração de pedreiras e instalações de quebra, britagem e

classificação de pedra de aglomerados urbanos, ou, o movimento constante de grandes camiões

ao longo das estradas de acesso às unidades industriais, tem suscitado protestos da população

residente, dirigidas às múltiplas entidades com responsabilidades nesta matéria. As reclamações

de terceiros sobre o impacte ambiental global, provêm, na generalidade, de visitantes.

Em relação às pedreiras desactivadas e aterros, há nalguns casos, nomeadamente nas pedreiras

da Serra de S. Luís, necessidade de implementação de medidas reparadoras de modo a atenuar o

impacte negativo que actualmente apresentam.

94

Há no entanto outros casos que, pelas suas dimensões não causam impacte visual, ou que pelo

número de anos a que já se encontram abandonadas, não carecem de quaisquer medidas de

recuperação ou necessitam apenas de acções pontuais. Estas situações localizam-se um pouco por

todo o Parque.

A exploração das massas minerais tem por base formações geológicas com génese há milhares de

anos, pelo que à escala de vida humana, trata-se de um recurso geológico não renovável.

Sendo difícil harmonizar os objectivos de conservação da natureza com esta actividade

industrial, há que minorar os seus impactes. As duas pedreiras da SECIL, cuja área de concessão

(cerca de 90 ha), já foi, à superfície, totalmente afectada têm há mais de 10 anos, em curso, um

plano de exploração que está a ser realizado em simultâneo com o plano de recuperação da

pedreira. As pedreiras do núcleo do Calhariz - Serra da Achada, têm vindo a ordenar a sua

exploração, estando previsto para breve o início da sua recuperação.

Muito embora se constate ser a falta de água uma condicionante para reduzir substancialmente a

emissão de poeiras, existem medidas que deveriam ser tomadas no sentido de minimizar este

problema, como por exemplo a cobertura de britadeiras e o recurso a auto-tanques para rega dos

percursos, o que, só muito lentamente tem vindo a ser implementado.

Relativamente ao sector secundário - actividade transformadora - foi possível apurar, por

inquérito directo, os valores constantes do gráfico seguinte:

95

Saliente-se que, no que diz respeito ao número de unidades industriais, 80 % da actividade

industrial está concentrada em Quinta do Anjo - Cabanas - Azeitão.

No que se refere ao volume de emprego, 75% da mão-de-obra está concentrada nos sectores de

cimento - vinhos - carnes e rações. O peso relativo bastante elevado do sector do cimento

depende exclusivamente da unidade industrial da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento

SA que, desta forma, assume uma importância decisiva no panorama produtivo e laboral da

região.

De qualquer forma, se excluirmos o sector do cimento, os sectores de vinhos - carnes e rações

suportam cerca de 65% da mão-de-obra, o que os transforma também em sectores de enorme

importância na perspectiva produtiva/laboral.

96

Recreio e turismo 7.2.4

Enquadramento e tipos de procura

Em termos turísticos a área do Parque Natural da Arrábida encontra-se incluída na Região de

Turismo da Costa Azul - RTCA, cujos limites coincidem com os do Distrito de Setúbal.

Devido à sua localização, toda a Costa Azul é maioritariamente procurada por dois tipos

fundamentais de turistas, um primeiro, de passagem, que quase sempre se desloca em transporte

próprio e que permanece na Arrábida durante um ou dois dias, e um segundo, residente na área

Metropolitana de Lisboa, que aí se desloca em viagens de um modo geral curtas, de um ou dois

dias, durante o fim de semana, ressalvando-se os meses de Verão em que as estadias são mais

prolongadas e durante as quais, a procura das praias surge como o principal gerador de visitantes.

Entendendo-se o PNA como uma área com características próprias bem definidas onde

predominam a existência de inúmeros valores patrimoniais, tanto culturais, como naturais ou

ainda paisagísticos, não se pode todavia separá-lo em termos de atracção do conjunto de áreas

urbanas que a cercam, quase por completo, também elas bastante atractivas, como sejam, os

casos de Palmela, toda a ex-província de Azeitão ou mesmo a cidade de Setúbal. Já Sesimbra,

não pode ser entendida da mesma forma, pois apesar da sua posição de contiguidade em relação

ao PNA, a procura que gera tem motivações diferentes das de quem procura o Parque e os

restantes núcleos urbanos já mencionados, cujas características mais se coadunam com as

daquele.

Para a análise dos factores geradores de tráfego turístico, não só no interior da área do PNA, mas

também em toda a região que o envolve, proceder-se-á a uma muito breve caracterização dos

atractivos de cada uma delas, bem como do seu potencial uso futuro.

Para a análise da área do PNA em termos de uso para recreio convém fazer a divisão entre a área

litoral, onde o uso pode ser caracterizado como sendo concentrado, sazonal e voltado

maioritariamente para apenas um ou dois tipos de utilização, o uso balnear e os piquenique, e por

outro lado todas as restantes áreas do Parque, onde o uso é de forma geral disperso,

97

uniformemente distribuído ao longo de todo o ano e diversificado, assistindo-se ao desenrolar de

um vasto conjunto de actividades de ar livre.

O litoral da Arrábida do ponto de vista da utilização pública, deve-se em grande parte à

combinação de três factores, as suas próprias características físicas, a grande concentração do uso

em termos espaciais e o modo temporalmente concentrado como o uso ocorre.

A existência de uma via de acesso (EN 10-4) a todo o conjunto de praias da Arrábida por um

lado, e por outro a conjugação de dois factores importantíssimos que estão directamente

relacionados com a capacidade de carga de cada local, como sejam a limitação física dos areais e

a muito limitada capacidade de estacionamento, e se a todo este suporte físico se sobrepuser o

uso massificado que se verifica durante toda a época estival, tal como em alguns fins-de-semana

primaveris, as capacidades de carga são claramente ultrapassadas.

Com base no trabalho de campo (Vidigal, A., et al, 1994) efectuado entre Maio e Agosto de 1994

em toda a área do PNA foram feitos inquéritos directos aos utilizadores (amostra de 600

inquiridos) tendo como objectivos a caracterização do tipo de utilizador, quanto ao seu modo de

comportamento, às suas preferências e à sua situação sócio-económica.

Relativamente aos problemas das pressões quer a nível de tráfego quer a nível de

estacionamento exercidas pela procura das praias aos fins-de-semana durante a época balnear

constatou-se, com base nos inquéritos que o transporte privado é o mais utilizado (92,33%) uma

vez que a Arrábida se encontra mal servida de transportes públicos no seu interior e sobretudo no

litoral. A praia da Figueirinha apresenta-se como único local onde o transporte público se

apresenta como uma verdadeira alternativa, mas isto apenas na época balnear oficial. O serviço

com destino à Figueirinha tem origem em Setúbal com uma frequência de 20 minutos.

Apesar de todo este esforço, a maioria dos utilizadores continua a preferir o transporte privado,

sendo apenas 19% de quem se dirige a esta praia a optar pelo transporte público. Com partida em

Vila Nogueira de Azeitão e tendo como destino o Portinho da Arrábida, existe outro serviço de

transporte público passível de ser utilizado pelas pessoas que escolhem esta região, como local

para as suas actividades de lazer. No entanto a periodicidade deste serviço encontra-se bastante

desajustada.

É ainda importante referir que, tal como em relação à Figuerinha este serviço funciona apenas na

época balnear oficial, ou seja de 1 de Junho a 15 de Setembro. Como se pode compreender

98

facilmente, sobretudo devido aos pontos de partida dos serviços de transporte público, do total

dos seus utilizadores 63% são residentes no concelho de Setúbal. Os residentes em Palmela

surgem em segunda posição com 15,1%, surgindo em seguida os do Barreiro com 8,7%.

No que diz respeito aos parques de merendas é o transporte privado o único meio para os

alcançar.

Ao questionarem-se os utilizadores quanto às áreas que procuram mais especificamente no PNA,

verificou-se uma preferência acentuada pelas praias.

Individualizando, a Figueirinha surge como a principal preferência dos utilizadores com 21% do

total e como seria de esperar a Praia do Portinho surge logo a seguir.

O Portinho da Arrábida é procurado por pessoas de um estrato social mais elevado, 39,2%

daqueles que disseram preferir esta praia têm um rendimento familiar mensal superior a 200

contos, dos quais 38,4% têm um rendimento familiar entre os 300 e os 500 contos. No que diz

respeito ao nível de escolaridade pode-se afirmar que também é no Portinho onde se encontram

as pessoas com mais estudos, onde 40,63% dos utilizadores tem o 12º ano ou mais e onde os

licenciados representam 9,9% dos que disseram preferir a Praia do Portinho.

A Figueirinha apresenta-se como a praia de cariz mais heterogéneo em que 57,5% dos

utilizadores tem um rendimento familiar inferior a 150 contos por mês. No que se refere ao nível

99

de escolaridade, ele é baixo com 25,9% dos inquiridos a possuírem apenas o ensino básico. A

heterogeneidade desta praia advém da facilidade dos acessos bem como da capacidade de

estacionamento nas proximidades o que permite grandes afluências de utilizadores.

Numa perspectiva de evolução quanto à utilização futura da zona do litoral, parece ser segura a

continuação de um afluxo de utilizadores em grande número e concentrados no tempo.

As restantes áreas do Parque, embora tenham conhecido até ao presente uma muito menor

pressão em termos de procura para uso recreativo do que o litoral, encontram-se neste momento

sujeitas a uma crescente utilização, devido ao aparecimento de novos conceitos e novas formas

de ocupação dos tempos livres.

A prática de actividades de ar livre privilegia sobretudo o contacto com a natureza e com a

descoberta de valores que vão sendo cada vez mais difíceis de encontrar. Reportando apenas a

algumas que podem ser praticadas na área do PNA, podem ir desde os simples passeios

pedestres, bicicletas de montanha, até outras que exigem um maior grau de destreza, como sejam

a escalada ou o parapente.

Outra área do PNA potencialmente bastante atractiva é todo o conjunto de localidades que se

encontram ao longo da estrada Palmela-Santana e mais especificamente entre Aldeia de Irmãos e

Vendas de Azeitão. Em oposição à área antes referida, em que as condições naturais convidam a

100

um uso de recreio mais virado para a prática de actividades de índole desportiva, esta pelo

contrário oferece um conjunto apreciável de atractivos histórico-culturais.

Um vastíssimo conjunto de imóveis de apreciável valor arquitectónico, cultural e histórico,

formado por igrejas, chafarizes e palácios poderá complementar a grande procura do litoral por

parte do turismo balnear, ou até mesmo constituir-se como uma alternativa a essa situação.

Percursos pedestres

Existem ainda demarcados cinco percursos apresentando entre eles características diferentes,

não só quanto aos aspectos paisagísticos ou outros motivos de atracção particulares, mas também

no que respeita a questões de ordem prática, como sejam, a sua duração, extensão, grau de

dificuldade, acessibilidade, etc..

A definição destes percursos teve em atenção a protecção da natureza, evitando o atravessamento

de áreas mais sensíveis como as Reservas. De salientar a Grande Rota, que permite uma

panorâmica do Parque ao estabelecer a ligação entre Palmela - Comenda - Picheleiros -

Sesimbra.

Turismo em espaço rural

Relativamente a novas formas de turismo, o T.E.R. - Turismo em Espaço Rural - encontra

nesta região um enorme potencial de desenvolvimento, não só devido às condições naturais, mas

também devido à existência de um vastíssimo conjunto de quintas e casas apalaçadas, que

poderão encontrar na actividade hoteleira uma fonte de receitas que permitam justificar (auxiliar)

a sua recuperação e manutenção.

Actualmente, são já catorze as unidades de T.E.R., ou com características similares, existentes na

área do PNA, embora só doze se encontrem incluídas nas três formas consideradas.

A estas juntam-se as restantes duas sob outras designações, como sejam as de Hotel Rural (uma

unidade) e de Residencial (uma unidade). Será, contudo, conveniente adicionar a estas catorze

unidades mais doze existentes no interior dos três concelhos que dão forma ao PNA, apesar de se

encontrarem fora da área deste. A justificação para se considerar este segundo conjunto de

101

unidades prende-se com o facto de o habitual utilizador deste tipo de turismo procurar usufruir

do carácter natural da paisagem, bem como de outros valores patrimoniais.

Nem todas estas unidades se encontram em actividade - apenas nove estão nesta situação - seis

das quais se encontram no interior do Parque esperando-se, no entanto, que rapidamente entrem

em funcionamento mais cinco outras unidades, duas das quais no Parque. As restantes onze

encontram-se ainda em fase mais atrasada de preparação.

Quadro - Turismo em Espaço Rural Dentro ou Fora PALMELA SESIMBRA SETÚBAL TOTAL Nº DE QUARTOS

do PNA D F D F D F D F D F

Agro-turismo 0 0 1 0 1 0 2 0 16 0

Tur. Habitação 1 2 0 1 5 2 6 5 39 42

Tur. Rural 1 2 0 1 3 4 4 7 15 30

Hotel Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 10 0

Residencial 0 0 0 0 1 0 1 0 35 0

SUB-TOTAIS 2 4 1 2 11 6 14 12 120 72

TOTAL 6 3 17 26 192

Fonte: Direcção-Geral de Turismo/Vidigal, A., et al, 1994.

Antes de se tirar alguma conclusão através da análise dos quadros anteriores, convém notar que

os números aqui referidos, fornecidos pela D.G.T., dizem respeito a todos os projectos que não

tenham sido cancelados, o que não coincide com o número de unidades já em funcionamento.

Da análise do quadro conclui-se que a maioria das unidades de T.E.R. e de características

similares existentes no conjunto dos três concelhos concentra-se na área do Parque e dentro deste

podem ser apontadas duas áreas em que se concentra a sua localização: uma, na região de

Azeitão e outra ao longo da estrada Azeitão-Sesimbra. Fora destas duas áreas principais

encontra-se apenas a Quinta da Arrábida, nos Casais da Serra.

O facto da instalação de unidades de T.E.R. estar concentrada está relacionada com a referida

abundância de quintas e casas apalaçadas onde em tempos passados as classes mais abastadas

procuravam usufruir das características naturais e paisagísticas únicas e que no presente voltam a

ser cada vez mais um ponto de atracção para quem aprecia tais tipos de valores.

102

Outra componente turística que conheceu um grande desenvolvimento em toda a região

envolvente do PNA, especialmente desde o início da década actual, foi a ligada ao turismo de

negócios.

A tentativa dos hoteleiros corresponderem a uma previsível crescente procura por parte deste

segmento de mercado traduziu-se, em termos práticos, na implantação de um conjunto

significativo de novas unidades hoteleiras localizadas preferencialmente dentro da própria cidade

de Setúbal ou na sua periferia imediata.

Esta nova oferta, na sua esmagadora maioria composta por unidades de 3 e/ou 4 estrelas, se por

um lado veio trazer uma nova dinâmica a este sector, nomeadamente através da introdução de

uma substancial modernização e elevação dos níveis de atendimento.

Está previsto que até ao final do corrente ano entrem em funcionamento mais três hotéis e

aprovada a construção de um outro; no conjunto vêm oferecer mais de quinhentas novas camas.

Um outro tipo de oferta de alojamento com características completamente distintas das

anteriormente referidas são os Parques de Campismo.

Actualmente, no interior do PNA existem dois Parques de Campismo, um no Outão e outro nos

Picheleiros; no seu exterior localizam-se mais outros dois , um na Maçã e outro nas

proximidades de Setúbal.

Para concluir em relação à caracterização da actividade turística na área do PNA e toda a região

envolvente, é forçoso referir o auxílio que foi concedido durante a vigência do Primeiro Quadro

Comunitário de Apoio, nomeadamente, através do programa SIFIT- Sistema de Incentivos

Financeiros ao Investimento Turístico, que permitiu o financiamento de parte significativa do

conjunto de unidades turísticas surgidas nos anos mais recentes.

103

Quadro - Projectos aprovados pelo SIFIT, (concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal) , 1988 -

1991

CONCELHOS Nº. PROJECTOS APROVADOS SIFIT

1988/91

Palmela 5 Sesimbra 4 Setúbal 20

TOTAL 29

Fonte: Direcção Geral de Turismo

A aposta na diversificação de produtos, ou seja, do tipo de oferta turística, é já hoje e tenderá a

ser cada vez mais a resposta a um tipo de procura alternativo às habituais formas de turismo.

Dentro destes novos tipos de oferta turística, alguns têm vindo a mostrar-se particularmente bem

adaptados às características da região da Arrábida, como sejam o turismo cultural, alguns tipos

de turismo desportivo, particularmente a caça e as diversas formas de Turismo em Espaço

Rural.

Ao centrar-se a análise sobre o tipo de impactos que se podem fazer sentir no tecido sócio-

económico da região, em virtude do desenvolvimento dos tipos de turismo aqui considerados,

torna-se evidente que aqueles vão recair fundamentalmente sobre a população activa e

especialmente dos sectores primário e terciário, bem como, sobre algumas actividades de carácter

eminentemente rural e que poderão sobreviver graças exactamente à nova procura turística, isto

para além, de um impacto que se espera venha a ser muito positivo no fomento deste tipo de

*procura.

Se o impacto positivo sobre a população activa no sector terciário está naturalmente ligado ao

facto de mais postos de trabalho serem gerados na hotelaria, os impactos na população activa do

sector primário estão mais ligados a algumas formas de turismo em espaço rural, em que o

desenvolvimento de actividades de cariz agrícola está intimamente associado à exploração

turística, obrigando por isso mesmo à existência de pessoal dedicado às tarefas agrícolas.

104

Património cultural 8

Património arqueológico 8.1

Os inúmeros achados arqueológicos e os estudos efectuados sobre esta matéria na Península de

Setúbal, levam a crer que a presença humana na região da Arrábida remonta há mais de um

milhão e duzentos mil anos.

Paleolítico

Numa primeira fase, os seres humanos primitivos ter-se-ão estabelecido nas margens do Tejo e

seus afluentes, nas proximidades de zonas pantanosas onde a caça seria facilitada. A cordilheira

da Arrábida é ocupada numa fase subsequente, por pequenos grupos de Homo erectus que se

estabeleceram no litoral, principalmente entre o cabo Espichel e Sesimbra, onde instalaram

pequenos habitats de curta duração. Nestas praias ricas em calhaus rolados, terão sido produzidos

os primeiros artefactos humanos utilizados na região, instrumentos polivalentes muito simples,

constituídos por seixos achatados, nos quais eram criados gumes operantes , através da extracção

de lascas por percussão directa.

As grutas escavadas naturalmente pelo mar foram igualmente ocupadas por grupos paleolíticos,

havendo a assinalar na área do Parque Natural da Arrábida duas importantes grutas, a lapa de St.ª

Margarida e a gruta da Figueira Brava, localizadas a Oeste do Portinho da Arrábida, ambas com

vestígios do Paleolítico Inferior (400.000 a 200.000 a.C.).

Neolítico

A aprendizagem de formas elementares de produção de alimentos, a agricultura e a criação de

gado, contribuiu para uma maior sedentarização, surgindo as primeiras comunidades Neolíticas

na região, que construíam as suas Habitações com materiais perecíveis (ramagens), em locais

planos e abertos junto à costa ou nas proximidades de linhas de água. Manifesta-se pela primeira

vez o domínio da tecnologia da cerâmica.

105

Vestígios desta época aparecem na zona ocidental da Arrábida, na Fonte do Carvalho e na Fonte

de Sesimbra, e na zona oriental da Arrábida, no Vale de Alcube e junto à praia de Galapos.

O incremento da economia agro-pastoril e a acumulação de excedentes conduziram nos finais do

Neolítico, ao aparecimento das primeiras manifestações de guerra e dos primeiros povoados em

altura, testemunhado pelas jazidas na serra de S. Francisco, localizadas próximo dos campos

férteis do Vale de Alcube.

Datam desta altura (2.700 a 2.500 a.C.) os exemplos mais antigos de construções efectuadas pelo

Homem na região da Arrábida. Trata-se das sepulturas colectivas da Quinta do Anjo, que

consistem num conjunto de grutas artificiais escavadas na rocha.

Idade do Cobre

O desenvolvimento da agro-pastorícia e do comércio foram acompanhadas pelo aparecimento

das primeiras formas de tecelagem e de metalurgia do cobre, verificando-se paralelamente as

primeiras divisões sociais do trabalho e a generalização da guerra.

As populações trocam definitivamente os locais baixos onde viviam em núcleos dispersos, por

zonas elevadas com boas condições naturais de defesa, onde a ocupação se processa de modo

concentrado. No PNA existe um número significativo de jazidas do Calcolítico, todas em locais

elevados, estendendo-se desde Sesimbra, pelos montes de Azeitão, serras de S. Francisco e do

Louro, até à serra de S. Luis.

Idade do Bronze

À semelhança de grande parte dos povoados da Estremadura e por razões até hoje pouco claras,

também na região da Arrábida se verificou um fenómeno de despovoamento no início da Idade

do Bronze, mantendo-se no entanto vestígios de ocupação nas serras do Louro e de S. Luís.

Reflectindo uma acentuada mudança em que as anteriores estruturas tribais deram lugar a uma

sociedade fortemente hierarquizada, surge o monumento funerário da Roça do Casal do Meio, na

106

zona do Calhariz, onde foram sepultados dois indivíduos, certamente chefes guerreiros desta

época.

Idade do Ferro

As influências culturais do Mediterrâneo Oriental são os primeiros indícios das transacções

comerciais com os povos mediterrânicos, que se virão a fortalecer na Idade do Ferro. Nesta

época, a desembocadura do Sado foi um ponto de atracção, dadas as boas condições naturais para

a implantação de um entreposto comercial, surgindo vestígios de feitorias fenícias não só em

Setúbal, mas também em Abul, local mais a montante, na margem Norte do Sado.

A insegurança e os conflitos existentes neste período que antecedeu a colonização Romana, está

patente no facto de as pequenas comunidades locais permanecerem durante este período no

castelo dos Mouros e nas serras do Louro e de S. Luís. Nestas últimas surgem dois povoados

fortificados, nos lugares de Chibanes e Pedrão respectivamente. No Pedrão são ainda visíveis a

muralha e os muros das casas do séc. I a.C..

Ocupação Romana

Os interesses da colonização Romana nesta região, estabilizada por volta do ano 25 a.C.,

incidiram essencialmente na exploração e transformação dos recursos marinhos. Nas praias da

desembocadura do Sado (Rasca, Comenda, Setúbal e Tróia) e também no Creiro, perto do

Portinho da Arrábida, foram instalados importantes centros fabris de salga de peixe e preparação

de garum, produto muito apreciado pelos Romanos, composto de restos de peixe, ovas, sangue,

mariscos e moluscos macerados em sal, a que se adicionavam molhos que lhe conferiam uma

vasta gama de variedades e que depois de embalados em ânforas eram exportados para os centros

de consumo do império. A produção de ânforas, indústria subsidiária da salga de peixe, ocorria

em fornos situados principalmente na margem Norte do Sado (Pinheiro, Abul, Enchurrasqueira e

outros).

Nos férteis campos de cultivo dos arredores de Setúbal e Azeitão, tinham lugar inúmeros casais

agrícolas de que foram descobertos vestígios na Qt.ª da Boavista, Cabeço Gordo, Alferrar, Arca

d'Água, Esteval, Rego d'Água, Cruz da Légua e Painel das Almas. Pedrão, Chibanes e Castelo

107

dos Mouros apresentam também vestígios da época Romana, não sendo no entanto certo que

tenha havido continuidade no processo de ocupação desde a Idade do Ferro.

O controlo militar, político, administrativo e económico era servido por uma importante via que

assegurava a ligação a Lisboa, passando por Setúbal (Cetóbriga) em direcção a Alcácer do Sal

(Salácia), Évora (Èbora), atingindo Mérida (Emerita), capital da província da Lusitânia. Vestígios

desta importante via existem ainda no Viso, em Setúbal, onde se encontra um troço com cerca de

1.400 m da antiga calçada, ladeada por grandes blocos subparalelipipédicos com afastamentos de

7 m.

Na Arrábida parece ainda terem existido templos Romanos dedicados a Apolo (Formosinho) e a

Neptuno (Outão), relativamente aos quais, apenas existem referências escritas.

Ocupação Árabe

A ocupação Romana na região parece ter-se prolongado até ao séc. IV. A presença árabe

instalou-se no séc. VIII e ficou fundamentalmente marcada na toponímia. À semelhança do

restante país, são escassos os restos arquitectónicos Árabes, quase desaparecidos devido à

reutilização dos edifícios pelos cristãos. É o caso da ermida de S. Pedro de Alcube, onde se pensa

que as cubas que serviam de túmulo a grandes personagens Muçulmanas e que deram o nome ao

lugar, coincidem com a capela mor da ermida.

A presença Árabe ficou também documentada pelos vestígios das sua praças fortificadas de

Sesimbra e Palmela, no local onde se erguem os castelos medievais daquelas duas localidades.

É atribuída aos Muçulmanos a plantação dos espessos olivais existentes na região de Azeitão,

cujas oliveiras são consideradas as mais antigas de Portugal.

108

Património construído 8.2

Arquitectura militar

Praças fortes muçulmanas e castelos medievais

Localizados na periferia Oriental e Ocidental do PNA, os castelos de Palmela e Sesimbra são as

fortificações mais antigas da região da Arrábida. Conforme já referimos existiram nestes dois

locais, importantes praças fortes muçulmanas. Destruídas durante o conturbado período de

avanços e recuos nas conquistas da instauração da nacionalidade, foram reconstruídas no séc.

XIII e entregues à Ordem de Sant'Iago. Foram posteriormente sujeitas a diversas obras de

restauro e ampliação tendo ficado bastante danificados com o terramoto de 1755. Já neste século,

nos anos 30 e 40, foram parcialmente restaurados pelo estado, após o que caíram num período de

relativo abandono. Apenas o castelo de Palmela foi de novo parcialmente recuperado nos anos

sessenta, tendo sido aí instalada uma excelente pousada no edifício do antigo convento.

Vestígios de uma outra fortificação medieval designada por castelo de Coina-a-Velha podem ser

encontradas no sítio do Casal do Bispo, em Azeitão. Esta fortificação tinha uma importância

estratégica, não só pela possibilidade de articulação em acções de defesa com os Castelos de

Palmela e Sesimbra, mas também na defesa contra forças que através do Portinho da Arrábida

quisessem penetrar na Península de Setúbal, e ainda, na protecção aos habitantes da região de

Azeitão.

Fortalezas Quinhentistas

Nos finais do séc. XIV foi construída a primeira cinta de muralhas de Setúbal, nessa altura uma

vila de pescadores, para protecção da comunidade contra os ataques de piratas norte-africanos, da

qual subsistem ainda alguns troços.

Data também desta época a construção da torre de vigilância do Outão e das primeiras estruturas

fortificadas construídas naquele local. Esta fortaleza foi posteriormente restruturada e ampliada

por volta de 1572, face às exigências das novas técnicas de guerra. No séc. XIX foi transformada

109

em prisão, mais tarde em residência de férias do rei D. Carlos, e por último, no início deste

século, foi ali instalado um hospital ortopédico que se mantém até hoje.

No final do séc. XVI, durante a ocupação Espanhola, Filipe II mandou construir a fortaleza de S.

Filipe, em Setúbal, com o objectivo de defender a vila e o seu porto e manter uma guarnição que

assegurasse o controle sobre aquela localidade, hostil ao domínio castelhano.

A fortaleza foi projectada por um engenheiro militar Italiano, Filipe Terzi, de acordo com os

modelos mais avançados da época. A sua estrutura abaluartada, com planta em estrela irregular

de seis pontas e muralhas inclinadas, permitia uma grande diversidade de direcções de tiro, maior

eficácia na defesa e maior resistência contra os ataques da artilharia pirobalística. No seu interior

existe um conjunto de edifícios onde se integra uma igreja revestida interiormente com

magníficos azulejos do séc. XVIII, e a antiga residência do governador, onde está hoje instalada a

pousada de S. Filipe.

Fortalezas Seiscentistas

Na segunda metade do séc. XVII, após a restauração da nacionalidade, é construída uma nova

muralha em torno da vila de Setúbal, e também, uma série de pequenos fortes ao longo da costa

da Arrábida, integrados numa nova estratégia de construção de linhas de defesa nas barras do

Tejo e Sado. Datam deste período o forte de Albarquel em Setúbal, os fortes de Sant'Iago e da

Ponta do Cavalo em Sesimbra, o forte do Cozinhador no Risco e a fortaleza de St.ª Maria da

Arrábida no Portinho.

Exceptuando o forte do Cozinhador, os restantes foram alvo de diversos restauros que lhes

permitiram chegar aos nossos dias em condições razoáveis, estando entregues a instituições

militares, mas prevendo-se a alienação da maioria por parte do Estado. A fortaleza de St.ª Maria

foi arrendada a particulares a partir dos finais do século passado, tendo aí funcionado uma

estalagem com o mesmo nome entre 1936 e 1976, após o que foi devotada ao abandono.

Entregue ao PNA, foi totalmente restaurada nos finais da década de 80, encontrando-se aí

instalado actualmente um Museu Oceanográfico.

110

Arquitectura religiosa

Época Medieval

É num ambiente puramente rural que encontramos os exemplos mais arcaicos de templos cristãos

existentes na região, nomeadamente as duas ermidas devotadas a S. Pedro, existentes nos locais

de Alcube e Coina-a-Velha. As colunas toscanas e as influências românicas atestam a origem

medieval destas ermidas.

Outras ermidas, como a de N.ª Sr.ª d'El Carmen na Serra da Arrábida, a de S. Gonçalo em

Cabanas, a de S. Luís na serra com o mesmo nome, a da N.ª Sr.ª da Escudeira em Barris-Palmela,

foram proliferando ao longo dos séculos na região da Arrábida, mantendo viva até aos nossos

dias, a tradição das seculares devoções populares em torno dos santos padroeiros, expressa

fundamentalmente nas festas e romarias que se efectuam ainda na actualidade.

Em meados do séc. XIV foi edificada em Vila Nogueira uma igreja, correspondente à actual

igreja de S. Lourenço, com o objectivo de corresponder aos anseios de uma população cada vez

mais significativa e que reclamava a construção de um templo onde se ministrassem os

sacramentos e a fé cristã. O edifício original, em estilo gótico, com um alpendre como acontece

com outras capelas da região, foi posteriormente reconstruído e alterado ao longo dos séculos.

No seu interior de nave única com abobada abatida, realça-se a capela mor com talhas e pinturas

do séc. XVII e os painéis de azulejos do séc. XVIII.

No séc. XV surge outra obra de carácter religioso nesta localidade, o Convento de N.ª Sr.ª da

Piedade, destinado à Ordem de S. Domingos. O importante conjunto localizava-se no topo sul do

Rossio de Vila Nogueira tendo sido progressivamente destruído após a extinção do convento em

1833. No início deste século o edifício do velho convento serviu como hotel e estação de

diligências, tendo sido mais tarde parcialmente reedificado e posteriormente adaptado a

residência particular.

Para além do Convento da Arrábida que será tratado individualmente, outros conventos surgiram

na região da Arrábida, nomeadamente junto à cidade de Setúbal, como o Convento de S. Paulo,

localizado a noroeste da cidade, na Serra dos Gaiteiros, cuja construção é atribuída aos sécs

XIV/XV, e próximo deste, o Convento dos Capuchos, fundado já em época posterior, no séc

XVI. Estes dois conventos encontram-se em avançado estado de ruína e estão desde meados da

década de 80 na posse da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal que, apesar de alguns

111

esforços nesse sentido, não conseguiu ainda dar corpo à ideia de se vir a recuperar e revitalizar

toda a propriedade.

Relacionado com a história destes dois conventos está também o edifício da Quinta da Boavista,

onde actualmente se encontra instalada a sede da Província Portuguesa da Congregação da

Apresentação de Maria. O edifício que até à actualidade sofreu diversas obras e ampliações, já

pouco ou nada terá a ver com o edifício que ali existiu nos finais da Idade Média e que pertenceu

à família de Vasco da Gama. No entanto, próximo deste, existe a antiga capela de St.º António,

que apresenta ainda vestígios da sua origem medieval.

O Convento da Arrábida

Talvez o mais significativo de todos os conjuntos religiosos da região da Arrábida, pela sua

exemplar integração na meia encosta sul da serra sobre a zona de Alportuche, é Convento da

Arrábida. Este conjunto divide-se em duas partes: o Convento Velho e o Convento Novo.

O Convento Velho foi fundado nas primeiras décadas do séc. XVI por frades Franciscanos, a

partir de uma antiga ermida existente no local desde o séc. XIII, a Ermida da Memória,

construída por Hildebrando na sequência do milagre narrado na lenda de Santa Maria da

Arrábida. Para além desta ermida, o Convento Velho incluía um conjunto de seis celas e um

refeitório, estruturas bastante precárias e semi-naturais onde se abrigavam estes primeiros frades

franciscanos. Este conjunto praticamente desapareceu nas últimas décadas, tendo sido roubados

os azulejos do séc. XVII que forravam o interior da ermida.

O Convento Novo começou a ser construído em meados do séc XVI e incluía inicialmente uma

igreja e o mosteiro com parte de cozinha e oficinas. a magnífica integração deste conjunto é dada

por uma articulação dos volumes escalonados entre si e dispostos de uma forma natural na

encosta, fazendo uso da pequena escala, dos desníveis, dos pátios e dos volumes desencontrados.

O conjunto foi sendo ampliado nos séculos seguintes, salientando-se a construção das seis

capelas imperfeitas em meados do séc. XVII, projectadas para estação dos passos de Jesus e

abrigo dos frades, assim designadas por nunca terem sido concluídas, excepto uma. As seis

guaridas têm desenho arquitectónico estudado, com volumes de base circular, octogonal e

quadrada, sendo encimadas por cúpulas, todas semelhantes mas todas diferentes, transmitindo

uma singularidade notável a este conjunto.

112

Salienta-se ainda uma outra ermida, a do Bom Jesus, ricamente ornamentada com azulejaria e

figuras de pedra, envolvida por em magnífico jardim, contrastando com a simplicidade e

austeridade do restante conjunto.

Após a extinção da ordens religiosas em 1833 e mais tarde da Casa de Aveiro, os terrenos do

convento entram na posse da Coroa, sendo vendidos em 1863 à Casa Palmela. Recuperado já

neste século, na década de 40, voltou a sofrer uma progressiva degradação até que, no início dos

anos 90 foi adquirido pela Fundação Oriente, com o objectivo de ali instalar um centro destinado

a actividades essencialmente culturais. As obras de restauro e adaptação foram já efectuadas

parcialmente no núcleo principal, podendo o local ser visitado pelo público em dias e horários

condicionados.

Época Renascentista

A Igreja de S. Simão, em Vila Fresca, foi fundada no séc XVI por Afonso de Albuquerque,

também em local onde anteriormente teria existido uma ermida da mesma vocação. De traça

renascentista, a igreja tem três naves, sendo a cobertura da nave central em madeira e a das

laterais em abóbada de arestas. Diversas obras de restauro foram efectuadas até aos nossos dias,

tendo entretanto desaparecido três das quatro torres originais, na sequência do terramoto de 1755.

No seu interior salienta-se o revestimento azulejar do séc. XVII.

De data incerta mas também atribuída ao séc. XVI, a capela de S. Sebastião, em Aldeia de

Irmãos, é outro dos exemplos tradicionais de pequenas capelas com alpendrado fronteiro,

construídas ou reedificadas pelos habitantes das aldeias. Outro exemplo é a Ermida de S. Marcos

em Oleiros, datada do séc. XVII.

A Igreja da Misericórdia em Vila Nogueira de Azeitão é construída no séc. XVII, após a

fundação da Misericórdia de Azeitão e encontrava-se englobada num conjunto de edifício

pertencentes áquela instituição que englobavam a Casa da Igreja e o Hospital, estas demolidas no

séc XIX.

113

Época Barroca

Por último, na região de Azeitão, é de referir a Capela das Necessidades, construída no séc.

XVIII por um habitante de Vendas, com o objectivo de resguardar o Cruzeiro das Vendas, que

esteve durante séculos ao ar livre. Apesar de albergar este cruzeiro que se encontra classificado

como monumento nacional, a capela encontra-se encerrada e necessita que sejam tomadas

medidas quanto à sua conservação, encontrando-se permanentemente coberta com inscrições e

cartazes publicitários.

Após o terramoto de 1755, grande parte das igrejas pré-existentes foram reconstruídas,

denotando-se com frequência a sobreposição de elementos barrocos à simplicidade característica

das capelas e igrejas da região.

Cruzeiros e pelourinhos

O mais antigo cruzeiro de que se tem conhecimento na área do PNA é um cruzeiro medieval, de

características góticas, que se encontra no interior da Capela das Necessidades e que está

classificado como Monumento Nacional.

A origem deste cruzeiro é desconhecida, sabendo-se apenas que se encontra naquele local desde

1474, conforme refere a inscrição existente na sua base. Durante séculos, o monumento

permaneceu a céu aberto até que, no séc. XVIII, foi construída a capela para o abrigar.

O Cruzeiro encontra-se tradicionalmente ligado a uma lenda segundo a qual terá sido encontrado

na praia da Ajuda (Comenda), e ao ser transportada para Lisboa, ao chegar ao Alto das

Necessidades, o carro onde seguia imobilizou-se e mesmo reforçando as juntas de bois, não foi

possível movê-lo mais, acabando por se partir. Entendido o facto como sinal divino, a cruz foi ali

colocada, onde a coluna em que assenta foi crescendo, até que, devido ao enfraquecimento da fé,

deixou de se elevar.

As três cruzes que existem no Monte Abraão, na serra da Arrábida, são atribuídas ao séc. XVI e

terão sido colocadas por S. Pedro de Alcantâra e seus companheiros, julgando-se que faziam

parte de uma série que principiava em El Carmen e que permitiam a quem vinha de Azeitão para

a Arrábida, rezar a Via Sacra no caminho.

114

Junto à Lapa de St.ª Margarida encontra-se o Cruzeiro do Duque, que assinala o local onde

durante os finais do séc XVI e princípios do séc. XVII, D. Álvaro de Lencastre, Duque de

Aveiro, costumava pescar aquando dos seus passeios à Arrábida, não permitindo que mais

ninguém ali o fizesse. Entre outras obras importantes na região, D. Álvaro foi responsável pela

execução de grande parte das obras do Convento Novo da Arrábida.

O cruzeiro existente no adro da Igreja de S. Lourenço está datado de 1726 e, segundo a tradição,

foi ali colocado em substituição de um outro datado de 1344, quebrado por um "furacão de

vento" que ocorreu em 1724.

Por último, é de assinalar o Pelourinho do Rossio de Vila Nogueira de Azeitão, datado de 1786,

que se encontrava anteriormente em Vila Fresca e que assinala a passagem da sede do concelho

daquela localidade para a Aldeia da Nogueira, que a partir daí passou a chamar-se Vila Nogueira.

Arquitectura civil

Para além do património construído de carácter militar e religioso abordado anteriormente, existe

na região da Arrábida um número significativo de construções de carácter civil pertencentes a

diversas épocas, que contribuem de uma forma muito concreta para a valorização dos aspectos

históricos, culturais e estéticos da região.

Da época Romana à Idade Média

Da época Romana até ao final da Idade Média, são praticamente inexistentes vestígios de

construções de carácter civil, se bem que ao longo desses 1500 anos, a região da Arrábida tenha

tido uma ocupação rural dispersa por quintas e casais agrícolas, surgindo pequenos aglomerados

populacionais ao longo das principais vias de comunicação que ligavam Setúbal e Palmela a

Sesimbra e Lisboa, e que estarão na origem da maioria das aldeias de Azeitão.

É de admitir que parte das construções existentes nos cascos antigos de algumas destas

povoações tenham tido origem nessas épocas recuadas, e que, algumas das quintas construídas

em séculos posteriores, que chegaram aos nossos dias, tenham ocupado o lugar de construções

antecedentes.

115

Fontes históricas escritas permitem localizar a pré-existência de quintas medievais nas quintas de

Alcube, Camarate, Bacalhoa, Aldeia Rica, e ainda, em Vila Nogueira de Azeitão. Nesta

localidade, no local da actual Casa do Povo, existiu em meados do séc. XIV uma quinta que

pertenceu a D. Constança, 1ª mulher de D. Pedro I, a qual teve uma grande influência no

desenvolvimento da antiga Aldeia Nogueira e levou a que esta região começasse a ser

considerada como local de veraneio preferido pela nobreza do reino. Dessa construções apenas

ficaram alguns elementos arquitectónicos que se mantiveram até à actualidade, como sejam

alguns arcos ogivais existentes na Bacalhoa, as portas com arcos de volta perfeita, as pilastras e a

varanda com colunas toscanas da Casa de Aldeia Rica, e ainda, a verga da porta e o olho-de-boi

Manuelista existentes na fachada da capela do edifício onde existiu o antigo solar real de D.

Constança, em Vila Nogueira.

Época Renascentista

É na sequência desta fase de desenvolvimento em que, paralelamente a algumas quintas fidalgas

surgiram importantes construções de carácter religioso como a Igreja de S. Lourenço e o

Convento de N.ª Sr.ª da Piedade em Vila Nogueira, que, na segunda metade do séc. XV é

construído o Palácio da Bacalhoa em Vila Fresca de Azeitão. Para além do seu valor

arquitectónico, considerado como um dos primeiros exemplos de arquitectura Renascentista

entre nós, o palácio possui também um valioso conjunto de painéis da azulejaria primitiva em

Portugal. Ao longo dos séculos pertenceu a diversas famílias nobres, entre as quais a de Afonso

de Albuquerque, filho, e foi Paço Real do Rei D. Carlos até que, após a implantação da

República, teve vários proprietários que alienaram muito do valioso espólio da quinta. Nos

últimos 50 anos tem vindo a ser recuperado e conservado pelos actuais proprietários,

encontrando-se actualmente classificado como Monumento Nacional.

Outro edifício renascentista mas já do séc. XVI, é o da Quinta das Torres. A sua arquitectura

tomou como modelo os arquétipos do Renascimento Italiano e possui também um conjunto

notável de painéis de azulejo. Actualmente a quinta está aproveitada para fins turísticos

funcionando como estalagem, restaurante e casa de chá, e encontra-se em vias de classificação

como Imóvel de Interesse Público, conforme consta no PDM de Setúbal.

Ainda do séc. XVI, é de referir a existência de outras quintas, nomeadamente a Quinta da torre

em Oleiros, que se encontra totalmente em ruínas e as quintas Velha e Nova, perto de Castanhos,

116

das quais a primeira se encontra abandonada e em avançado estado de degradação, e a segunda

permanece habitada, encontrando-se aí instalada uma das mais antigas queijeiras de queijo de

Azeitão.

Na parte ocidental da Arrábida localiza-se a Ermida de N.ª Sr.ª de El Carmen, construída no séc.

XVI no mesmo local onde anteriormente existira uma capela, designada do Carmo, e que era já

um centro de romarias em épocas anteriores O conjunto de construções adjacentes era destinada

ao alojamento de caçadores, ao capelão e ao pessoal de serviço, tendo sido posteriormente

construídas no séc. XVII as casas de romagem.

Alvo de diversas obras de conservação e adaptações o conjunto mantém-se ainda intacto,

servindo como residência particular.

Iniciado ainda no séc. XVI e concluído no início do séc. XVII, o Palácio dos Duque de Aveiro

em Vila Nogueira de Azeitão, veio culminar esta fase de eleição da região para instalação de

quintas e solares, protagonizada essencialmente pela corte e pela nobreza do reino.

O edifício é de estilo Maneirista e constitui o primeiro exemplo de uma arquitectura civil

monumentalista na região, sendo de salientar aqui, mais uma vez, um importante espólio de

azulejaria.

Actualmente o palácio é propriedade particular, sendo mantido em uso residencial, dividido em

diversos fogos para habitação e explorado em sistema de aluguer. Os seus interiores encontram-

se em bom estado, ao passo que exteriormente, o edifício necessita de obras de conservação.

Época Barroca

Durante a ocupação Espanhola, a Casa de Aveiro e a maioria dos fidalgos que tinham

propriedades em Azeitão, tomaram partido pelos Espanhóis. A restauração da independência

provocou o abandono dos solares que então foram espoliados de grande parte do riquíssimo

espólio que possuíam. Na sequência deste abandono, a região volta de novo, ainda no séc. XVII a

ser procurada como local de veraneio por nobres ligados à nova ordem, e também, por uma

burguesia florescente que passou a desempenhar cargos importantes no reino.

117

Assim, dos finais do séc. XVII até ao início do séc. XIX, a região de Azeitão encheu-se de novas

quintas e palácios, continuando essa apetência natural das classes mais abastadas que, perto de

Lisboa, aí encontraram um espaço privilegiado de lazer, pela amenidade do clima, a beleza das

paisagens, a abundância de caça, construindo os seus palácios e casas senhoriais rodeados por

olivais, vinhas e pomares.

Em torno das aldeias de Azeitão poder-se-ão contar cerca de três dezenas de quintas que

surgiram ou ressurgiram nessa época, localizando-se parte delas fora do PNA. Também em redor

de Setúbal se assiste ao aparecimento de muitas quintas, cerca de duas dezenas, em que apenas

uma pequena parte se encontra na área do PNA. Estas quintas, essencialmente as que se

localizam fora desta área protegida, encontram-se tratadas de forma particular no PDM de

Setúbal, que reconhecendo o seu valor patrimonial, prevê medidas especiais para a sua

revitalização e valorização.

Neste período, marcado pelo estilo Barroco, a grande maioria dos novos edifícios caracteriza-se

por uma grande sobriedade de linhas, corpos simétricos e entradas onduladas, com a

sobreposição de elementos decorativos característicos daquele estilo.

O exemplo mais significativo desta época é o palácio da Quinta do Calhariz, propriedade dos

Duques de Palmela. Primeiro pela escala do edifício em si, pois assume-se como um modelo

erudito que ultrapassa a escala local, também pela sua arquitectura recheada de referências

barrocas, e por fim, pelo tratamento paisagístico da envolvente do palácio, com jardins simétricos

"à francesa", estatuetas e lagos, com a definição perspectica dos eixos de modulação de todo o

conjunto e sua ligação a área rural envolvente e à própria Serra da Arrábida e Risco.

Acompanhando este novo fôlego de prosperidade do séc. XVIII, as classes menos favorecidas de

trabalhadores rurais e domésticos, artesãos e pequenos comerciantes, foram também construindo

ou melhorando as suas habitações, conferindo às aldeias de Azeitão o aspecto característico com

que chegaram até hoje. Apesar de algumas intervenções menos cuidadas e da expansão urbana

que têm vindo a afectar estas povoações, os núcleos históricos têm vindo a ser preservados,

havendo contudo algumas áreas que necessitam de recuperação.

Outro factor de desenvolvimento neste período foi a fundação da primeira fábrica de chitas em

Portugal, a qual foi instalada no edifício da Casa de Aveiro, datando dos finais do séc. XVIII a

construção de um edifício anexo destinado aos teares e que se encontra hoje transformado em

adega da firma José Maria da Fonseca.

118

Período Neo-Clássico

Durante o séc. XIX, a vitória do liberalismo trouxe de novo uma fase de abandono da maioria

dos solares, cujos proprietários eram na sua maioria Miguelistas, voltando a repetir-se o

desaparecimento de riquíssimos espólios, tal como sucedera após a Restauração.

O desenvolvimento dos transportes, nomeadamente do comboio, ajudou a uma certa

marginalização desta região, voltando-se a apetência das classes ricas para Sintra e depois

Cascais e Estoril.

Deste período Neo-Clássico e Romântico, são poucos os exemplos existentes do ponto de vista

arquitectónico, havendo a salientar um pequeno belveder que existe nos jardins do Palácio do

Calhariz, do estilo neo-clássico de ordem dórica, a Quinta das Baldrucas com a sua arquitectura

romântica, com janelas e chaminés de influência inglesa, o seu pavilhão revivalista em que o

neo-gótico se mistura com o neo-árabe, e o seu jardim decorado com estátuas e azulejos tão ao

gosto da época.

É ainda na primeira metade deste século, pela disponibilidade de algumas quintas vendidas

apressadamente no decurso das lutas liberais, que são lançadas as bases da firma José Maria da

Fonseca, responsável por um grande desenvolvimento do cultivo da vinha na região e pela

produção dos seus afamados vinhos. O edifício sede desta firma, em Vila Nogueira de Azeitão,

foi construído inicialmente para habitação da família e é um exemplo de revivalismo da

arquitectura do séc. XVIII, onde se destacam os telhados duplos com mansardas e os azulejos

policromados da fachada.

Séc. XX

A partir dos finais do séc. XIX e princípios do séc. XX, alguns solares voltam a ser reanimados

por particulares pertencentes às camadas socioprofissionais mais prestigiadas, surgindo como

exemplos da arquitectura portuguesa do início do século, o edifício do Casal do Bispo e a Casa

da Fonte de Oleiros, e mais tarde, já no período do Estado Novo, a recuperação e ampliação do

Palácio da Comenda, da autoria do arquitecto Raúl Lino, bem como o aparecimento de algumas

"casas portuguesas" nos aglomerados de Azeitão.

119

Construções tradicionais

A arquitectura de tipologia popular relaciona-se directamente com as áreas rurais, onde a

principal actividade é a agro-pastorícia e onde as construções surgem disseminadas pela

paisagem, geralmente nos cabeços onde a terra é menos produtiva.

Dentro deste regionalismo tradicional da construção podemos considerar várias sub-tipologias na

área do PNA:

De desenho tipológico com cariz alentejano, quando a construção é mais encerrada, mais baixa,

com menos vãos. Duas águas onde o forno e a chaminé são proeminentes, sendo geralmente

isoladas com anexos ou alpendres justapostos e de pequena dimensão. Esta tipologia coincide

maioritariamente com o concelho de Palmela, com maior incidência no Vale de Barris ou encosta

Norte da Serra do Louro - Quinta do Anjo.

Outra tipologia surge nas zonas mais próximas de Setúbal, podendo considerar-se uma casa da

Estremadura, de linhas simples, maiores vãos, telhados de duas águas, contrafortes, surgindo em

parte da casa, geralmente no topo, um segundo piso encimado por um telhado de quatro águas.

Estas casas surgem geralmente isoladas, com alpendres e são de maior dimensão que as atrás

referidas.

Podendo considerar-se tipologicamente idênticas às casas da Estremadura, mas com diferenças

locais na zona de Sesimbra, surgem casas de telhado de duas águas, forno proeminente, pequenos

vãos, implantando-se geralmente em grupos de duas ou três construções, sendo uma para habitar,

outra mais alta para animais e outra ocasionalmente para apoio à actividade agrícola, formando

pátios muito característicos.

Moinhos de vento

Os moinhos de vento são elementos importantes do património construído tradicional que

podemos encontrar com frequência nas paisagens humanizadas da região da Arrábida,

localizados nos cumes das pequenas serras e montes, próximos dos principais aglomerados

populacionais, nomeadamente Setúbal, Palmela, Azeitão e Sesimbra.

120

A rusticidade destas construções e a escassez de dados documentais conhecidos até à data não

permitem estabelecer a idade da maioria destes moinhos, matéria que carece de ser aprofundada

mas que, pela necessidade de se proceder a um trabalho complexo de observações de campo e

pesquisa de possíveis registos ou informações escritas, não é possível desenvolver no âmbito do

presente trabalho.

Segundo a tese desenvolvida no livro "Sistemas de Moagem", publicado pelo INIC, o moinho de

tipo mediterrânico poderá ter resultado da adaptação dos moinhos horizontais de tradição Irano-

Afegã, introduzidos na Península Ibérica no período da ocupação árabe (séc. VIII/X), que a partir

do séc. XII adoptaram um novo engenho de velame vertical então inventado no Norte da Europa,

e a que posteriormente se ajustou o velame triangular latino da nossa tradição náutica.

Os moinhos de vento verticais foram pouco utilizados durante a Idade Média e a época

renascentista (nesses tempos os moinhos de água e as atafonas eram os sistemas de moagem mais

utilizados), assistindo-se no entanto à sua generalização a partir do séc. XVIII por toda a Europa.

Estes moinhos de vento de tipo mediterrânico caracterizam-se por uma sólida construção

cilíndrica ou ligeiramente cónica, com grossas paredes em pedra ou taipa, dois pisos baixos (são

poucos os exemplares com três pisos), e cobertura cónica recolhida em relação ao perímetro

exterior das paredes. A cobertura é móvel por forma a permitir orientar as velas em relação ao

vento, sendo a sua estrutura em madeira munida de rodas que lhe permitem girar sobre a parte

superior das paredes, accionando a partir do interior, por meio de um sarilho.

O revestimento das coberturas, originalmente em madeira ou palha, foi sendo substituído por

chapa. As paredes são bem acabadas e caiadas a branco, havendo por vezes uma faixa azul ou

ocre em torno da base. Os pequenos vãos das portas e janelas são geralmente guarnecidos com

alisares em pedra.

O acesso entre os pisos é feito geralmente através de uma escada interior que se desenvolve como

que fazendo parte da própria parede circular, ou, em alguns casos, através de uma escada em

madeira que permite ganhar mais espaço no interior, motivo pelo qual são também frequentes os

nichos e armários escavados nas paredes.

121

O sistema motor é constituído por um velame de quatro velas triangulares dispostas em cruz, que

fazem accionar um mastro horizontal, cujo movimento é transmitido por um sistema de

engrenagens a um eixo vertical que vai accionar a mó andadeira.

Grande parte destes moinhos funcionavam ainda no início deste século, até sucumbirem

totalmente nos anos 60 face à eficácia das moagens industriais.

Actualmente, a maioria encontra-se abandonada ou em ruínas, exceptuando alguns casos em que

têm sido adaptados para alojamentos particulares ou turísticos, ou ainda, para instalações de

radiodifusão.

Apesar de algumas intervenções menos respeitadoras, a reutilização destas construções para

novos usos parece constituir a única alternativa para permitir a preservação da memória dos

moinhos de vento, havendo neste caso a necessidade de se impedir a sua total descaracterização

em termos de imagem.

O PNA tem vindo a promover a revitalização dos moinhos de vento, tendo em vista a

manutenção do seu valor patrimonial e cultural, tendo sido já restaurados dois moinhos na Serra

do Louro, que se encontram operacionais, servindo como museu vivo de actividades tradicionais

em acções de educação ambiental.

Fontes e obras de água

A região da Arrábida foi rica em obras de água compostas por extensas galerias aquedutos e

depósitos de grande capacidade, que se encontram actualmente em ruínas, mas que se podem

ainda observar em diversas quintas como a Quinta Nova, o Paço dos Duques de Aveiro, a Quinta

das Torres e a Quinta dos Arcos.

O mais significativo exemplo deste tipo de infraestruturas é o aqueduto da Arca d'Água, cujas

estruturas iniciais foram construídas no séc. XV e que fornecia água a Setúbal. O aqueduto é

ainda hoje visível em quase toda a sua extensão, desde o sítio de Alferrara, na Quinta da Arca

d'Água, terminando em Setúbal, no Campo dos Arcos, a partir de onde a água era conduzida por

conduta subterrânea até chegar aos chafarizes da cidade. O lençol de água sofreu um desvio no

princípio deste século e actualmente já não corre água no aqueduto, excepto durante o Inverno,

quando chove.

122

A estrutura do aqueduto é constituída em arco romano. Os pequenos edifícios da mãe-de-água e

as três guaritas ou respiradouros existentes ao longo do aqueduto foram construídas já no séc.

XVIII, ao estilo neo-clássico, lembrando as do Aqueduto das Águas Livres em Lisboa, mas com

uma escala menor.

O conjunto que actualmente se encontra bastante arruinado merece que sejam tomadas medidas

de recuperação, dado tratar-se de um interessante exemplar da arquitectura civil de épocas

passadas.

Os conjuntos religiosos do meio rural necessitaram também de garantir e controlar a água para

consumo próprio e também para a sua agricultura de subsistência, utilizando poços, minas e

nascentes , cujas águas eram canalizadas por caleiras ou galerias subterrâneas até aos locais

necessários, através das encostas declivosas onde geralmente se localizavam esses conventos.

Vestígios dessas obras de água encontram-se ainda nos conventos dos Capuchos e de S. Paulo e

também no Convento Novo da Arrábida, onde entre outras, se destaca a a Fonte da Samaritana.

Durante séculos, as aldeias de Azeitão abasteceram-se em fontes, das quais, a mais antiga que

existe é a Fonte do Concelho, em Vila Nogueira de Azeitão, na Praça 5 de Outubro, datada de

finais do séc. XVII.

Na segunda metade do séc. XVIII são construídas novas fontes e reconstruídas algumas mais

antigas, surgindo a Fonte dos Pasmados, assim designada pelo pasmo que provocavam a

imponência e a beleza das suas formas barrocas, e a Fonte da Aldeia Rica, que foi então

reconstruída, dotada de um novo sistema de canalização e ornamentada com um primoroso

baixo-relevo em mármore de Estremoz. Esta fonte foi recentemente mudada de local, tendo sido

reconstruída no gaveto fronteiro ao do seu local original.

Dos finais do séc. XVIII data a Fonte de Oleiros, ornamentada com azulejos policromados

representando duas figuras de convite vestidas com trajes militares da época e encimada por um

busto de Maria da Fonte, tradicionalmente conhecido por "boneca".

Outras obras relacionadas com a utilização colectiva da água que ainda subsistem nos nossos

dias, são os lavadouros públicos que existem ainda em várias Aldeias de Azeitão, nomeadamente

em Pinheiros, Vendas, Vila Nogueira e Oleiros, que têm vindo a ser construídos desde o século

123

passado até há poucas décadas, dado que o antigo Rio de S. Simão, que era anteriormente

utilizado pela população para lavagem de roupa, atingiu um elevado grau de poluição.

124

Património etnológico 8.3

O Parque Natural da Arrábida está implantado numa zona predominantemente rural, exceptuando

a orla sul, que sofre influência marítima.

No capítulo das artes e ofícios tradicionais, os concelhos de Setúbal e Sesimbra, devido à sua

posição como portos de mar, assemelham-se bastante. Assim, o emprego de técnicas ligadas ao

trabalho marítimo, a utilização de espécies marinhas e representação de motivos ligados ao mar é

comum. Cordoaria, miniaturas de embarcações em metal ou barro, trabalhos com conchas são

algumas das artes tradicionais. Em Setúbal existe tradição em trabalhos com rendas, sobretudo

bilros. O Museu da Cidade tem actualmente uma pequena escola onde se tenta preservar esta

velha arte.

Palmela e Azeitão são zonas de carácter eminentemente rural, o que se reflecte nas suas artes

características: cestaría, tanoaria, cerâmica (objectos de barro e azulejos), artigos em pele e

cortiça.

De entre estas, a actividade actualmente mais importante consiste no fabrico, vidragem e

decoração de azulejos, localizadas em Palmela e Azeitão. Na região de Palmela, o Vale de Barris,

proporciona uma fonte importante de matéria prima, barro de excelente qualidade para a

manufactura de peças cerâmicas de lastro: tijoleira, telhas e azulejos. Actualmente produz-se

essencialmente peças de azulejos com motivos actuais e recriados ou reproduzidos de motivos

que adornavam os palácios e casas senhoriais, sendo as restantes peças cerâmicas de design novo.

Existe uma escola de artes e ofícios (em Quinta do Anjo/Palmela) onde se pretende valorizar e

preservar as artes e ofícios tradicionais, e três unidades de produção de azulejo, seguindo

processos artesanais.

Quanto ao património etnológico edificado, embora predominantes em Palmela, são comuns os

moinhos de vento, os lagares de vinho e azeite, as fontes, as azenhas (com alcatruzes) e fornos de

pão.

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No que diz respeito aos utensílios e mecanismos ligados tradicionalmente a actividades agrícolas

podemos dividí-los em três grandes grupos: os de amanho da terra, os de colheita e os de limpeza

da terra. Semelhantes na sua generalidade a instrumentos agrícolas usados noutras áreas rurais, os

utilizados nas zonas mais agrestes distinguem-se dos utilizados nas zonas de charneca envolvente

por pequenas adaptações ao trabalho da terra pesada, particularmente visíveis na enxada, (aqui de

bicos) e na carroça de rodas, com mais aros, para poder vencer as dificuldades do terreno, caixa

de mantimentos para ajudar nas duras travessias e assento amovível, que servindo de tracção,

compensa a distribuição de peso nas subidas e descidas mais íngremes. Refira-se ainda as

cirandas (para a azeitona) de silvas ou palha de centeio e canas, e a cestaria também de vime e

canas.

Nos utensílios ligados a actividades marítimas, temos diversos tipos de redes: Redes de

enrolar, com malha de medidas específicas para determinadas espécies de peixe; assim temos as

Branqueiras, para apanha de peixe branco, como robalo, dourada, taínha etc.; as Solheiras, para

apanha de choco e linguado; as Caçoeiras, para apanha de cação (são raras).

As antigas redes de Arrastão, actualmente não permitidas tinham uma malha muito estreita;

podiam ser de Portas, grandes e puxadas por barcos grandes; de Vara, mais pequenas e puxadas

geralmente por bateiras; Chichorro, puxadas à mão.

Existem também os aparelhos de Anzóis ou Anzolada que são anzóis com estralhos ligados em

aparelho e iscados.

As embarcações típicas de Setúbal, (em extinção), serviam para carga e eram o Iate de Setúbal, o

Laitáu e o Galeão do Sal.

Quanto a embarcações não específicas temos o galeão a remos, o buque, canoas e lanchas, barcas

de armação, saveiros, traineiras e bateiras (em actividades de pesca).

Quanto a festas e romarias, destaca-se o Círio da Arrábida (17/18 de Julho), de carácter

religioso, romaría em honra de Nossa Senhora da Arrábida realizada por pescadores do bairro de

Troino (Setúbal), a Romaria de São Luís da Serra (8 dias depois da Páscoa) efectuada à capela do

mesmo nome cujo orago é o padroeiro dos animais; as Festas de São Pedro de Alcube (2, 3, 9 e

10 de Julho), realizadas na pequena ermida de origem provávelmente muçulmana.

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Em Azeitão realizam-se as Festas do Espírito Santo (1º de Novembro), de largas tradições,

Mercado no primeiro Domingo de cada mês e o Círio em honra de Nossa Senhora da Arrábida.

Em Palmela, as Festas das Vindimas (1ª semana de Setembro) são já um ex-libris da região. De

salientar também as Festas de Nossa Senhora da Escudeira (meados de Agosto), efectuadas na

capela do mesmo nome e a Festa de Todos os Santos (1º de Novembro) na localidade de Quinta

do Anjo.

Em Sesimbra a mais antiga é a Festa e Feira do Senhor Jesus das Chagas (3 a 5 de Maio), de

carácter religioso.De carácter religioso é também a célebre Romaria de Nossa Senhora do Cabo

Espichel (último Domingo de Setembro). Em Santana realizam-se as Festas de Nossa Senhora da

Luz (2º Domingo de Setembro).

Organizadas pelo Município temos o Festival do Mar e Semana do Espadarte (fim de Setembro)

e a Festa do Peixe e do Marisco (duas semanas antes da Páscoa).

No capítulo da gastronomia, em Setúbal e Sesimbra predominam as espécies marinhas, em

Palmela e Azeitão, os produtos são típicos de zonas rurais.

Em Setúbal os pratos característcos são a caldeirada, a sopa de peixe, sopa de tamboril com

poejos, marisco e salmonetes. O doce de laranja (feito com as cascas do fruto) "presta

homenagem" aos célebres laranjais de Setúbal.

Em Azeitão existe o célebre Queijo de Azeitão, feito com leite de ovelha e com uma espécie

característica de cardo que aliado às características dos pastos da região lhe conferem um sabor

único. Outros produtos de Azeitão são as tortas e esses de Azeitão, queijinhos, tranças e amores

de Azeitão.

De entre os produtos regionais, refira-se o mel da Arrábida, o licor Arrabidine (que era

anteriormente produzido pelos frades do Convento) e o Moscatel de Setúbal, para além de vinho

de mesa de qualidade (VQPRD).

Em Palmela, para além dos vinhos (predominam as castas periquita e moscatel), surgem como

pratos típicos as peras cozidas em vinho moscatel e fogaças. As sopas de favas com hortelã, as

sopas de panela com carne de capado aromatizadas com segurelha e os bolos de amêndoa.

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Em Sesimbra, os pratos característicos são a caldeirada, espadarte e pescada de Sesimbra.

Infelizmente, nem todos estes pratos podem ser apreciados nos restaurantes existentes, onde a

gastronomia local é pouco valorizada.

No capítulo de música local toda esta zona sofreu influências diversas mas não produziu nada de

verdadeiramente original, pelo que se mencionam apenas os grupos de música popular existentes.

Em Azeitão refira-se a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense e a Banda União e

Progresso de Vila Fresca de Azeitão, em Palmela a Sociedade Filarmónica Humanitária e a

Sociedade Filarmónica "Os Loureiros" e finalmente em Sesimbra a Banda da Sociedade Musical

de Sesimbra e o Grupo Coral de Sesimbra.

No capítulo de outros aspectos etnográficos, cabe-nos apenas mencionar o falar típico de Setúbal,

o "Charroco". Caracteriza-se por uma acentuação exagerada dos érres, pronunciados de forma

gutural. A sua origem pode ser devida a influências quer de migrações de gentes de Portimão,

nos finais da Idade Média, quer a forte afluência de embarcadiços holandeses, principalmente no

séc. XVII (o "G" gutural característico do holandês). No entanto, não há nenhum estudo

conclusivo sobre este assunto.

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Ficha Técnica

Equipa técnica Ana Lídia Freire -Arq. Paisagista

André Couto - Eng. Silvicultor

António João Herdeiro - Arq. Paisagista

António Segurado - Arquitecto

Eduardo Carqueijeiro - Arquitecto

Graça Viegas - Eng. do Ambiente

Henrique Tato Marinho - Arq. Paisagista

Hugo Santos Raposo - Arq. Paisagista

José Silva Pereira - Arquitecto

João Pedro Silva Pereira - Eng. Florestal

Maria Helena Fonseca - Geóloga

Miguel Henriques - Biólogo

Nuno David - Engenheiro-Técnico Agrário

Cartografia Digital Alexandre Inácio

Conceição Rodrigues

Eduardo Leal

Mário Simões

Otília Urbano

Sérgio Saldanha

Colaboradores externos

Ana Vidigal Costa - Geógrafa

Carlos Souto Cruz - Eng. Silvicultor

Carlos Zacarias - Geógrafo

Francisco Abreu - Sociólogo

Francisco Ferreira - Eng. do Ambiente

Pedro Lourenço - Eng. do Ambiente

Pedro Pereira - Geógrafo

Rodrigo Ribeiro – Geógrafo