D.O.M.Ano XIII Edição Nº

666

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2017. Secretaria de Comunicação Social

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Mangaratiba da início à Barreira FiscalOperação montada no trevo de Itacuruçá, na Rodovia Rio-Santos, visa o reordenamento turístico na região

Prefeitura de Mangaratiba, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detro deram início nesta sexta-feira (20) a iniciativa Barreira Fiscal, que visa o reordenamento do turismo na Costa Verde. Ônibus e vans que pretendem entrar no município sem autorização serão fiscalizados aos fins de semana, durante todo o verão. A operação ficou baseada no trevo de Itacuruçá, na Rodovia Rio-Santos. A ação é resultado do encontro realizado na última sexta-feira (13), onde participaram os prefeitos de Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty, além de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, da Polícia Militar, do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, da Capitania

dos Portos, da Polícia Federal Rodoviária e do Instituto Estadual do Ambiente. Agentes da secretaria de Segurança e Trânsito, além da equipe da secretaria de Turismo de Mangaratiba participaram da ação durante toda a manhã. Centenas de veículos foram abordados e os que não possuíam a autorização eram notificados e convidados a retornar. Veículos com documentação irregular foram multados. Para acesso e circulação de ônibus, microônibus e vans de fretamento turístico na cidade, são necessários o agendamento na secretaria de Turismo e o pagamento de taxa, que varia de acordo com o veículo.

DETRO ORIENTA O Plano de Reordenamento da Costa Verde visa organizar

os meios de transportes que prestam serviços no litoral, evitando o turismo desordenado e poluição ambiental. O Detro orienta a população a ficar atenta se os veículos contratados para suas viagens são cadastrados nos órgãos competentes. O transporte ilegal oferece sérios riscos

aos passageiros, sendo muitas vezes realizado por motoristas inabilitados e em veículos sem condições de tráfego. Consulte o site (www.detro.rj.gov.br) e verifique a lista das empresas autorizadas a realizar transporte de fretamento turístico intermunicipal.

Diário Oficial do Município de Mangaratiba20 de janeiro de 2017 - Ano XIII - Nº 666

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoAarão de Moura Brito Neto

Vice-PrefeitoRenildo Brandão

Secretário Municipal de Gabinete do Poder ExecutivoLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira

Secretário Municipal de Governo, Ciência, Tecnologia, Trabalho e RendaCelso Paula Junior

Procurador Geral do MunicípioRodrigo Batista de Melo Carvalho

Secretário Municipal de AdministraçãoJorge Guilherme da Silva

Secretário de Controladoria Geral do MunicípioKatherine de Oliveira Sebould

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Paulo das Fontes

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAndré de Mello Costa

Secretário Municipal de FazendaAndré de Azevedo Carvalho

Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosLeandro de Paula Silva

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaCarlos Abenza Martinez

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e LazerMarcos Alexandre Ferreira Tavares

Secretário Municipal de Segurança PúblicaVitor de Carvalho Santos

Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilJosé Henrique Pereira Rodrigues

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Eduardo Ferreira Jordão

Vereadores:Anderson Brito de QuadrosCecilia Ribeiro CabralCarlos Alberto Ferreira GraçanoDavi dos Santos FariasEdison RamosEduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos CoelhoFernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de AraújoRenato José PereiraRômulo dos Santos NogueiraVitor Tenório SantosWladimir da Conceição Pereira

Secretário Municipal de Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos (Interino)

Secretário Municipal de Educação e Cultura Mônica Santos Gomes Brito

Secretário Municipal de PlanejamentoAntelmo Wanderley da Rocha

Secretário Municipal de Integração Governamental

Secretário Municipal de Comunicação Social e EventosAlex da Mata Barros

Instituto José Miguel Olímpyo Simões

Presidente da Fundação Mário PeixotoAlexandre Franklin dos Santos

Presidente do Previ MangaratibaConceição Aparecida Silva da Conceição Florentino

PORTARIA Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) GLACIANE BRITO DE QUADROS, AUXILIAR DE BERÇARIO, código nº 3458 lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 06/01/2017 a 06/03/2017, conforme processo nº. 658/2016.

PORTARIA Nº 019 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ELIANE DE AGUIAR VICTORINO, PROFESSOR II, matricula nº 1370, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 07/01/2017 a 05/02/2017 conforme processo nº 587/2016.

PORTARIA Nº 020 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a licença médica concedida ao (a) servidor (a) TEREZA CRISTINA NUNES DA COSTA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, matrícula nº 3000, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 08/01/2017 a 07/04/2017, conforme processo nº 641/2015.

PORTARIA Nº 021 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ALESSANDRA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS, PROFESSOR II, matrículas nºs 1219 e 1566, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 28/12/2016 a 25/02/2017, conforme processo nº 520/2015.

PORTARIA Nº 022 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições

Diário Oficial do Município de Mangaratiba20 de janeiro de 2017 - Ano XIII - Nº 666

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 90 (noventa) dias de licença médica ao (a) servidor (a) CLEIDE MARCIA CAMPOS SOARES DA CUNHA, MERENDEIRA, Matricula nº 1440, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 09/01/2017 a 08/04/2017, conforme processo nº 460/2016.

PORTARIA Nº 023 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Conceder 20 (vinte) dias de licença médica ao (a) servidor (a) JULIO CASTRO ALVES BARBOZA, AGENTE DE FISCAL. AMBIENTAL matricula nº 3376, lotado (a) no (a) SEC.MEIO AMB AGR. E PESCA , com efeito retroativo a partir de 27/12/2016 a 15/01/2017, conforme processo nº. 008/2017.

PORTARIA Nº 024 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de licença médica ao (a) servidor (a) LAZARO SILVA CAZUMBÁ, SERVENTE, matricula nº 2047, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE, a partir de 11/01/2017 a 09/02/2017, conforme processo nº. 009/2017.

PORTARIA Nº 025 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Conceder 60 (sessenta) dias de licença médica ao (a) servidor (a) MOZART DA SILVA BARROS, PROFESSOR I, matricula nº 65, lotado (a) no (a) SEC. DE. PLANEJAMENTO, com efeito retroativo a partir de 29/12/2016 a 26/02/2017, conforme processo nº. 010/2017.

PORTARIA Nº 026 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Conceder 23 (vinte e três) dias de licença maternidade a servidora PAULA FIORANI SIQUEIRA, GUARDA MUNICIPAL, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , com efeito retroativo a partir de 27 /12/2016 a 18/01/2017, conforme processo nº. 850/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 13 de janeiro de 2017.

Conceição A.S. da C. FlorentinoPresidente

PORTARIA Nº 030, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.O PRESIDENTE DO PREVI-MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na Lei Complementar nº 33, de 08 de outubro de 2014 c/c os termos do Decreto nº 805 de 06/04/04.R E S O L V E:Nomear o servidor Sr. RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL JURIDICO, Símbolo FGEEE, do PREVI MANGARATIBA, com data retroativa a 02 de janeiro do corrente exercício.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 17 de janeiro de 2017.Conceição A. S. da C. Florentino.

Presidente

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Atos da Prefeitura

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Órgão responsável:Secretaria de Comunicação Social

Assessoria de imprensa

Jornalista responsável:Claud Bernard Coelho Louzada

Fotografia:Jorge Alves Pereira

Diagramação:Claud Bernard Coelho Louzada

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Tiragem:1.000 Exemplares

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