Encargos na Gestão Encargos na Gestão EmpresarialEmpresarial

CARINA MADUREIRA

ELSA GONÇALVESNUNO MACHADO

ROSA DIREITO

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Coimbra, Março de 2008

Mestrado em bioquímica

IMPOSTO

• Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.

Encargos na Gestão Empresarial

Encargos na Gestão Empresarial

IVA

Imposto sobre o valor

acrescentado

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

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IRCImposto sobre o rendimento

das pessoas colectivas

• Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português - taxa de 25%.

• Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%.

• Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - taxa de 20%.

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS

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IMIImposto municipal sobre imóveis

•http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htm•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/

IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

• Prédios rústicos – 5% • Outros prédios e outras aquisições - 6,5% • Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8%

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ISImposto de selo

•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/

IECImpostos

Especiais de consumo

• ISP – imposto sobre produtos petrolíferosde15€ a 523€/1000L•http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004)

• IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas

• IT- imposto sobre o tabaco46,33€/1000 cigarros

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ISV

Imposto Sobre Veículos

•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/

•www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtml

IUC

Imposto Único de Circulação

•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/

Portagens•www.brisa.pt/

•www.aeatlantico.pt/

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Taxas

Aduaneiras

• Direitos Aduaneiros

0% ~ 14%

• IVA

5% ~ 21%

http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/

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Despesas com Recursos Humanos

• Ordenados

• Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) • Segurança Social

(http://www.seg-social.pt/)Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http://195.245.197.202/preview_documentosasp?r=16162&m=PDF)

• Prémios (gratificações e participação nos lucros)

Despesas Várias

• Registos de patentes

• Licenças

• Alvará(s)

• Energia

• ETAR

• Consumíveis

•Manutenção de Equipamentos

•Rendas

•Etc.

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Incentivos• Energias Renováveis

• Contratação de pessoas com deficiências físicas

• Incentivos a projectos de inovação

• Incentivos à exportação

•http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_•http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885

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“O ser capaz mora perto da necessidade.”

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(Pitágoras)

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IVA

IRC

IMI

IMT

Alfândega

ISV

IUC

Incentivos

RH

IS

IEC

Despesas Várias