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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

1E X P R E S S Ã O C A I Ç A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECARAGUATATUBA-CMDCAC - SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVENIDABAHIA Nº. 845 – INDAIÁ – CARAGUATATUBA – SP – CEP 11665-060 – FONE: (12) 3897-7062 - RESULTADO DE PLEITO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILO CMDCA divulga neste ato o resultado do pleito eleitoral realizado em 05 de maio de dois mil eonze, em conformidade ao Edital anteriormente publicado, em que foram votados candidatoshomologados às vagas disponíveis que figuram na Lei. Nº 1.885, de 17 de Novembro de 2010, Art.9º,representação da sociedade civil. A votação elegeu os representantes em cada categoria sendo atitularidade e suplência definidas pela ordem decrescente de votos recebidos, a saber: ASSOCIAÇÃODOS CONTADORES DE CARAGUATATUBA- Associação dos Escritórios de Contabilidade deCaraguatatuba, Candidatos: Adriana Cristina das Neves – RG nº 24.689.760-0 – total de votos 17-Suplente; e Maria Bernadete Vieira Salles – RG nº 14.558.122.- total de votos 28, Titular. ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO CARAGUATATUBA; Candidatos: Ediveti PassosGarcia; RG 11.572.371 total de votos 26, Titular; e Valdir Ramos dos Santos, RG nº 18.732.251,total de votos 19 - Suplente; PROFISSIONAIS DA AREA DA EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL;Candidatos: Camilo Francisco dos Santos, – RG 22.385.700-2; total de votos, 24- Suplente, MariaInez Correa Lopes Zanardi – RG 8.130.247-2, total de votos 31- Suplente e Ryllenie Muniz de Souza– RG nº 43.958.330-5, total de votos, 32- Titular. ASSOCIAÇÕES CIVIS - ZAMBO DO MOVIMENTONEGRO DE CARAGUATATUBA- Candidatos: Teresinha de Oliveira Marciano Costa – RG 7.502.810-4, total de votos 31- Titular, Jovina Mônica Rodrigues Santos – RG 22.054.809-2, total de votos 28,Titular - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE DO CANCER DE CARAGUATATUBA – ACCC; Candidata:Maria Nilza Gargarella da Mota – RG 4.243.595-X- total de votos, 14-Suplente. ASSOCIAÇÃO DEAMIGOS DO BAIRRO DO TRAVESSÃO, candidatos: Durval Luis Pinto – RG 6.002.001-5, total devotos 15- Suplente e Givanildo Santos Melo – RG nº 40.195.326-6, total de votos, 05-Suplente -ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA; APAE DE CARAGUATATUBA; Candidato:Patrícia Maria do nascimento – RG 27.128.548-5, total de votos 31,Titular - CRECHE MEIMEIDE CARAGUATATUBA; Candidatos: Julian Lucena de Azevedo – RG 30.106.348-5, total de votos26, Titular ; Rita de Cássia Rodrigues Lima Costa – RG 28.409.664-7, total de votos 17 -Suplente-AMMA- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORRO ALGODÃO; Candidatos: ValdireneMarcos – RG 28.409.705-6, total de votos 10 -Suplente e Eduardo da Cunha Lobo – RG 5.222.523-8, total de votos 06-Suplente ; ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO OU DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:-ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇAE AO ADOLESCENTE; Candidatos: Sonia Maria Pereira de Souza – RG 35.489.640-4, total de votos26,Titular ;Simone das Dores Godoy Rodrigues – RG 14.350.841/MG, total de votos 13-Suplente ;CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA- Candidatos: Patrícia Batista do Amaral – RG29.958.099- total de votos 22 -Suplente, Lais Antunes Sperandeo Soares – RG 2.944.562, total devotos 25-Titular , INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E/O PROFISSIONALIZANTE:- ETECDE CARAGUATATUBA; Candidatos: Fabio da Silva – RG 33.058.217-3, total de votos 32 e ThaisGiraud de Almeida Reis – RG 32.419.224-1, total de votos 22 - INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – CAMPUS CARAGUATATUBA;Candidatos: Maria Dulce Monteiro Alves – RG 3.838.483-8, total de votos 21 ; Ana ReginaVasconcelos Mousessian – RG 11.564.680, total de votos 13.Caraguatatuba, 06 de Maio de2011.TARCISO ALVES DE SOUZA-PRESIDENTE DO CMDCAC

DECRETO Nº 056/11, DE 03 DE MAIO DE 2011 - “Altera a composição do Comitê Gestor doProjeto CARAGUÁ: CIDADE DIGITAL.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal daEstância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DE C R E T A: Art. 1º Fica alterada a composição do Comitê Gestor do Projeto CARAGUÁ: CIDADEDIGITAL, criado pelo Decreto Municipal nº 017/11, de 25 de janeiro de 2011, que passa a ter osseguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – MÁRCIA DONATA ZUMPANO, SecretáriaAdjunta de Planejamento, Economia e Gestão, matrícula nº 10.514, RG: 12.685.394-0;II – DIEGO FERREIRA JOB, Assessoria de Comunicação, RG: 43.226.884-4; III – ELISEU DEOLIVEIRA FARIA, Secretaria Municipal da Fazenda, RG: 20.788.627; IV – JEAN CLEBER NISSOLA,lotado na FUNDACC, matrícula nº 136, RG: 29.997.075-9; V – GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVESDE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 9.231, RG: 33.159.972-7; VI –JULIANO VASCONCELOS FERREIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula nº8.439; VII – THIAGO SANCHES FERNANDES, Secretaria Municipal de Turismo, matrícula nº7.721, RG: 34.002.292-9; VIII – WAGNER GONÇALVES CAMPOS, Secretaria Municipal deUrbanismo, matrícula nº 2.125, RG: 12.739.387; IX – WILSON FERLIN JUNIOR, Secretaria Municipalde Saúde, matrícula nº 7.591, RG: 22.990.267-4. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 03 de maio de 2011.ANTONIOCARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.941, DE 09 DE MAIO DE 2011. “Declara de Utilidade Pública a ONG ANJO DE PATAS.”Autor: Vereador Aurimar Mansano. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da EstânciaBalneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivoautorizado a declarar de Utilidade Pública a Organização Não Governamental “ONG ANJO DEPATAS” – inscrita no CNPJ nº 10.523.723/0001-29, com sede na Avenida Boreste, 300, CondomínioCocanha, Bairro Massaguaçú, no Município de Caraguatatuba. Art. 2º Fica fazendo parte integrantedesta Lei a justificativa anexa. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrãopor conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Efetivadaa declaração de Utilidade Pública, cópia do Decreto respectivo, será enviada à Câmara Municipal, noprazo de dez dias, para complementação processual. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 09 de maio de 2011. ANTONIOCARLOS DA SILVA Prefeito Municipal - JUSTIFICATIVA: A ONG ANJO DE PATAS, fundada em

11 de outubro de 2008, com sede neste Município, é uma entidade de natureza privada, sem finslucrativos, ou político partidário, com objetivo de atender a todos que a ela se associemindependentemente da classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. A entidadepossui as diversas finalidades entre elas destacamos algumas, tais como: · fiscalizar o cumprimentodos dispositivos nas legislações, portarias, decretos e regulamentos federais, estaduais e municipaisque dispõem sobre proteção de animais e meio ambiente; · recolher sempre que possível e de acordocom sua capacidade, animais abandonados ou extraviados, encaminhando-os depois de tratados,para adoção, independentemente de ressarcimento financeiro; · defender o meio ambienteecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio,combatendo o trafego e a extinção de animais silvestres, a caça e a pesca predatória; · promovercampanhas de educação e conscientização, propagando filosofia de amor e respeito aos animais; ·estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional; · atuar junto aos poderespúblicos visando o aperfeiçoamento e cumprimento efetivo da legislação e demais instrumentos dedefesa do ambiente e de proteção aos animais; · promover ações judiciais, inclusive, ações civilpública, na defesa dos animais e do meio ambiente. “Os animais foram criados pela mesma mãocuidadosa de DEUS que nos criou... É nosso dever protegê-los e promover o seu bem-estar” (MadreTeresa de Calcutá). Diante da justificativa e da documentação apresentada, a ONG ANJOS DEPATAS preenche todos os requisitos necessários à declaração de utilidade pública ora pretendida.Sala“Benedito Zacarias Arouca”, 10 de fevereiro de 2011- Ver. AURIMAR MANSANO. Caraguatatuba,09 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

DECRETO Nº 057/11, DE 03 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal de Defesa aos Direitos do Idoso - CMDDI.” ANTONIO CARLOS DA SILVA,Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal deDefesa aos Direitos do Idoso - CMDDI, criado pela Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de2010, que passa a ter a seguinte composição: I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a)REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular :Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco - RG: 24.587.050-7; Suplente: Marta Borges daSilva Santos - RG: 14.195.862; b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE: Titular: Maria Fernanda Langlada - RG: 6.680.999; Suplente: Denise dos Santos Passarelli- RG: 16.246.693-6; c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:Titular : Alberto David Polato – RG: 3.694.556; Suplente: Elisângela Cristini Ros dos Santos – RG:22.385.693; d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EHABITAÇÃO: Titular: Maria Aparecida de Faria Santos – RG: 8.708.056; Suplente: Marlon RubensDuarte – RG: 34.251.292-4; e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:Titular: Yara Rosane de Paula – RG: 14.125.780-5; Suplente: Eugenio Ferri Guimarães – RG:2.678.310; f) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: Titular :Wagner Tadeu Marcondes – RG: 12.256.097-8; Suplente: Mateus Borges Rodrigues – RG: 80.503.149-65; g) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: Titular : DagobertoOliveira Azevedo – RG: 22.226.131; Suplente: Maria Lucia Gardelin de Almeida – RG: 5.678.150-7; h) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS:Titular : Tânia de Jesus Suarez Trunkl – RG: 16.164.595; Suplente: Maria Regina Rapoli Correa –RG: 6.985.900; i) REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA-FUNDACC: Titular : Maria do Carmo Cunha Ferreira – RG: 3.940.481-X; Suplente: Ângela MariaNunes – RG: 9.416.751-5. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES NÃOGOVERNAMENTAIS: a) ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECARAGUATATUBA: Titular: Maria Aparecida Waack – RG: 1.185.461; Suplente: Valdira FreumullerRizzo – RG: 7.400.084; b) ASSOCIAÇÕES CIVIS: 1) ASSOCIAÇÃO CENTRO DO PROFESSORADOPAULISTA – CPP: Titular : Gloria Leontina Borges Louro – RG: 47.345.834; Suplente: Jupyra Diasde Campos Junqueira – RG: 4.797.995; 2) ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DECARAGUATATUBA – ACCC: Titular : Luci Machado Pinto – RG: 5.961.550; Suplente: CelsoAntonio Rapacci – RG: 4.152.495; c) ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO: 1) VILAVICENTINA DE CARAGUATATUBA; Titular : Elaine Aparecida Pizini – RG: 8.668.391-3;Suplente: Tarciso Silveira Prado – RG: 1.489.197; 2) FUNDAÇÃO INSTITUTO PRO+VIDA “SÃOSEBASTIÃO”: Titular : Tatiana da Silva Nunes – RG: 28.558.421-2; Suplente: Giovana CristinaSantos de Figueiredo – RG: 34.648.518-2; 3) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE“ESTRELA DO MAR”: Titular : Roberto Egypio Bonadies – RG: 1.953.248; Suplente: AltamirNascimento – RG: 3.155.932; d) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - CENTROUNIVERSITÁRIO MÓDULO: Titular : José Alcides da Cunha Almeida Prado – RG: 1.761.226;Suplente: Denilze Rego – RG: 46.644.349; e) ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS: ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO: Titular : Valdirene Marcos – RG:28.409.705-6; Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG: 5.522.523-8; f) CONSELHO DE CLASSE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB SUBSEÇÃO DE CARAGUATATUBA: Titular :Roxane Maria M. de Lima Rocha – RG: 13.406.214-0; Suplente: Antonio Luiz Roedel – RG:2.706.039. Art. 2º O mandato dos membros representantes ora nomeados será de 02 (dois) anos,sendo permitida uma recondução, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.861, de 08 desetembro de 2010. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas asdisposições em contrário. Caraguatatuba, 03 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVAPrefeito Municipal

LEI Nº 1.933, DE 04 DE MAIO DE 2011. “Autoriza o Município de Caraguatatuba a tornar-semembro da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres deEmbarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural - ABRAMT” e da Associação dos MunicípiosProdutores de Gás Natural, Petróleo e Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem eEstação de Bombeamento no Estado de São Paulo – AMPROGAS.” Autor: Órgão Executivo.

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e elesanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Caraguatatuba autorizado a associar-se à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarquee Desembarque de Petróleo e Gás Natural – ABRAMT, à Associação dos Municípios Produtores deGás Natural, Petróleo e Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem e Estação deBombeamento no Estado de São Paulo – AMPROGAS e a fazer contribuições mensais, conformedefinido em atas de reuniões das respectivas Associações e os seus Municípios. Art. 2º As despesasdecorrentes desta Lei correrão a conta própria, suplementadas se necessário, ficando convalidada naLei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de maio de 2011. ANTONIOCARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.934, DE 04 DE MAIO DE 2011. “Altera a parte final do art. 1° da Lei n° 1.922/11, paracorreção de endereço.” Autor: Órgão Executivo.ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipalda Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e deconformidade com o Processo Administrativo n° 3673/2011, FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública aASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) ProfessoraMaria Moraes de Oliveira, localizada à Rua Pica-Pau, 495, Jardim das Gaivotas, nesta cidade. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba,04 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.935, DE 04 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre a realização de convênio com a FundaçãoProcon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da PolíticaNacional das Relações de Consumo.” Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA,Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com a Fundação deProteção e Defesa do Consumidor – PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadaniado Estado de São Paulo, destinados ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesado Consumidor, bem como eventuais renovações e re-ratificações. Art. 2 o As despesas decorrentesdesta Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário, ficando convalidadasna Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de maio de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.939, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a proibição de jogos de azar nosestabelecimentos comerciais, no Município e dá outras providências.” Autor: Vereador AurimarMansano. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoue ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Ficam proibidas a prática e a exploração de jogos deazar nos estabelecimentos comerciais, no Município. Parágrafo único. Entendem-se como jogos deazar as apostas contra máquinas, de qualquer tecnologia, em que o ganho e/ou a perda não dependamda habilidade física ou psíquica do apostador, exceto aqueles já consagrados na Legislação Federal emvigor. Art. 2º A inobservância da vedação estabelecida no artigo anterior implicará: I - a apreensãodo equipamento ou instrumento; II - multa, no valor de 100 (cem) VRMs, por equipamento ouinstrumento, ao proprietário do estabelecimento; III - na reincidência, ainda que com outroequipamento ou maneira diversa de exploração, multa no valor de 200 (duzentas) VRMs; IV - Emcaso de nova reincidência da infração, proceder-se-á o fechamento do estabelecimento e a cassaçãodo Alvará de Funcionamento. Art. 3º As multas serão aplicadas em dobro em caso de flagrante demenores manuseando o equipamento ou instrumento. Art. 4º Os Autos de Apreensão e de Infraçãoconterão as seguintes informações: I - o local, dia e hora do ato de apreensão e da constatação dainfração; II - a identificação do equipamento ou instrumento; III - o nome do proprietário doestabelecimento autuado; IV - o prazo para interposição de recurso será de 10 (dez) dias contados dalavratura do Auto. V - o Auto de Infração mencionará, ainda, o valor da multa aplicada e odispositivo transgredido. Art. 5º Para o fiel cumprimento do artigo 2º desta Lei, caso necessário, aPrefeitura poderá solicitar força policial. Art. 6º Os equipamentos ou instrumentos apreendidos peloSetor de Fiscalização, serão destruídos em prazo a ser definido pelo Poder Público Municipal. Art. 7ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.938, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia doSurfista”, e dá outras providências.” Autor: Vereador Cristian Alves de Godoi. ANTONIO CARLOSDA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições quelhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgaa seguinte Lei: Art. 1o Fica Instituído no Município de Caraguatatuba, o “Dia do Surfista”, a sercomemorado anualmente no dia 07 de junho. Art. 2º Em comemoração ao Dia do Surfista acategoria realizará um “Circuito Municipal de Surf” em três etapas, uma no mês de abril, outra emjunho e a última em setembro. Art. 3º Durante o “Circuito Municipal de Surf”, a categoria atravésde suas organizações, poderá promover eventos, torneios ou campeonatos envolvendo surfistas detodas as categorias e de todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de divulgar e valorizar oesporte da classe junto à coletividade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOSDA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.937, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Institui a Campanha Municipal de Combate eConscientização a Síndrome de BURNOUT, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 deoutubro e dá outras providências.” Autor: Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau. ANTONIO CARLOS DASILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei: Art. 1o Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome deBURNOUT” a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, no âmbito do Município.Parágrafo único. A síndrome de Burnout é também chamada de síndrome do esgotamento profissional.Art. 2º A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º ASemana referida será organizada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, edeverá conter atividades que incluam: I - palestras ministradas por especialistas no assunto; II -exposição de painéis; III - dinâmicas de grupos; e, IV - outras dinâmicas ministradas por profissionaisqualificados com equipe multidisciplinar. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Leicorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º EstaLei entrará em vigor na data de sua publicação. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIOCARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.936, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedoresde combustível a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro dagasolina.” Autor: Vereador Agostinho Lobo de Oliveira. ANTONIO CARLOS DA SILVA, PrefeitoMunicipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o

Fica obrigatória a exibição, em postos revendedores de combustível, em local visível para o consumidor,do valor percentual do litro do álcool em relação ao valor do litro da gasolina. Parágrafo único. Odescumprimento do disposto no caput sujeita o infrator à sanção prevista no artigo 57, da Lei Federalnº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – “Código de Defesa do Consumidor”. Art. 2º Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DASILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.940, DE 09 DE MAIO DE 2011. “Autoriza o Chefe do Executivo a conceder anistia fiscalde tributos inscritos na Dívida Ativa.” Autor: Vereador Omar Kazon. ANTONIO CARLOS DA SILVA,Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidaspor Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1o Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder anistia fiscal de tributos municipais, referentesa IPTU, ISS e de Contribuição de Melhorias, inscritos na Dívida Ativa. Art. 2º O prazo para anistiados tributos, assim como outras medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta Lei,serão fixados através da expedição de Decreto do Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, e seus efeitos a partir do prazo fixado pelo Executivo para início das anistiasdescritas no artigo 1º desta Lei. Caraguatatuba, 09 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - TRANSBORDOtorna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação nº 35000165 para TRANSFERÊNCIA DERESÍDUOS SÓLIDOS (TRANSBORDO), ESTAÇÕES DE à AV. GARÇA, S/N, POIARES, CARAGUATATUBA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA SEÇÃO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA PUBLICAÇÃO 006/11 A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA:Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10414/10 Data de Protocolo:14/05/2010CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIACOELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:MIRIAN CRISTINADA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13573/10 Data de Protocolo:07/07/2010CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIACOELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. . Técnico:MIRIAN CRISTINADA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13913/10 Data de Protocolo:13/07/2010CEVS: Data de Validade: Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/CPF:09198017000170 Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTOMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHOCPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1392/11 Data de Protocolo:17/01/2011CEVS:351050002-561-000904-2-5 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:BENEDITODONIZETI DOS SANTOS CNPJ/CPF:01948412861 Endereço:AV. RIO DE JANEIRO,213 JARDIMPRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-670 UF:SP Resp. Legal:BENEDITODONIZETI DOS SANTOS CPF:019.484.128-61. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15638/10 Data de Protocolo:09/08/2010CEVS:351050002-477-000091-1-3 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:SONIA M. O. DESOUZA CNPJ/CPF:11 280364000199 Endereço:AV: ALDINO SCHIAVE,279 MARTIN DE SÁMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA MARIA OLIVEIRA DE




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SOUZA CPF:214.917.428-60 Resp. Técnico:SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZACPF:214.917.428-60 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20777/09 Data de Protocolo:09/09/2009CEVS:351050002-561-000206-1-3 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:JANE ALVES DOSSANTOS SORVETERIA ME CNPJ/CPF:07787801000198 Endereço:RUA ANA FRANCISCAFACHINI,281 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-500 UF:SP Resp.Legal:JANE ALVES DOS SANTOS CPF:150.259.278-97. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24971/2009 Data de Protocolo:09/10/2009 CEVS:351050002-468-000014-2-2 Data de Validade:11/04/2012 Razão Social:WLADIMIRDE OLIVEIRA LEITE ME CNPJ/CPF:05925572000103 Endereço:PRAÇA DOSEXPEDICIONÁRIOS,505 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-520 UF:SP Resp.Legal:WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE CPF:091.772.298-19. O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25218/10 Data de Protocolo:25/11/2010CEVS:351050002-561-000297-2-6 Data de Validade:06/05/2012 Razão Social:VALMIRCERQUEIRA PINTO CNPJ/CPF:18578317807 Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,20 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:VALMIR CERQUEIRA PINTOCPF:185.783.178-07. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27189/09 Data de Protocolo:28/10/2009CEVS:351050002-468-000006-2-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:MACEDO COMDE SUC PLASTICOS E APARAS DE PAPEL LTDA MECNPJ/CPF:44251080000123 Endereço:RUA ELZIRA FLORIANO DE SÁ,15 26 TINGAMunicípio:CA RAGUATATUBA CEP:11660-490 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ AUGUSTO DE MACEDOCPF:781.619.328-91. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere oCadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28407/09 Data de Protocolo:11/11/2009CEVS:351050002-561-000930-2-5 Data de Validade:28/04/2012 Razão Social:ADRIANA MARIADA SILVA CNPJ/CPF:23160088871 Endereço:RUA: UM,11 CANTA GALOMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:ADRIANA MARIA DA SILVACPF:231.600.888-71. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2869/11 Data de Protocolo:02/02/2011CEVS:351050002-561-000922-2-3 Data de Validade:28/04/2012 Razão Social:DONIZETTIAPARECIDO BARBOSA CNPJ/CPF:06518992816 Endereço:AV: PICA PAU,1632 JD. GAIVOTASMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11673-480 UF:SP Resp. Legal:DONIZETTI APARECIDOBARBOSA CPF:065.189.928-16. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3033/11 Data de Protocolo:03/02/2011CEVS:351050002-471-000119-1-6 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:ELAYNE CRYSTINATAVARES - ME CNPJ/CPF:03075228000139 Endereço:AV. FREI PACIFICO WAGNER,1040LOJA 06 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 Resp. Legal:ELAYNECRYSTINA TAVARES CPF:254.589.128-29. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3046/11 Data de Protocolo:03/02/2011CEVS:351050002-472-000166-1-6 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:SUPER DUTRACARAGUA SUPERMERCADO LTDA CNPJ/CPF:12987477000191Endereço:AV: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,484 POIARES Município:CARAGUATATUBACEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO VIEIRA DUTRA CPF:035.996.326-93. ODiretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4299/11 Data de Protocolo:17/02/2011CEVS:351050002-561-000310-1-1 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:ANGEYANLANCHES LTDA ME CNPJ/CPF:09117619000155 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,199CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:YAN QIANJINCPF:212.756.778-19. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4750/11 Data de Protocolo:22/02/2011CEVS:351050002-960-000164-2-0 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:RAQUEL DOSSANTOS CARVALHO CNPJ/CPF:22917072806 Endereço:RUA: ANGELA MARIA FERREIRA ESANTOS,142 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-270 UF:SP Resp.Legal:RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO CPF:229.170.728-06. O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4776/11 Data de Protocolo:22/02/2011CEVS:351050002-477-000112-1-5 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:VANDROGASDROGARIA LTDA CNPJ/CPF:02985952000641 Endereço:AV: JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,2791 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:KATUYOSHI KUBORA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:VIVIANE DINIZCPF:042.638.406-74 CBO:O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:5371/11 Data de Protocolo:03/03/2011CEVS:351050002-477-000100-1-4 Data de Validade:28/03/2012 Razão Social:DROGAS MEDICAS- DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ/CPF:12357326000150 Endereço:AV: ACRE,243INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP Resp. Legal:JULIANA GOMESGUIMARÃES CPF:003.695.621-00 Resp. Técnico:FLAVIA HELENA DE MACEDOCPF:381.856.338-19: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsalidade Legal, Assunção deResponsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:5598/11 Data de Protocolo:09/03/2011CEVS:351050002-477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 Razão Social:DROGARIACOELHO LTDA CNPJ/CPF:11225122000100 Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILOCORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:ALICE LEOPOLDINO SANTOSCPF:338.328.248-12 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6265/11 Data de Protocolo:16/03/2011CEVS:351050002-960-000109-2-8 Data de Validade:22/03/2012 Razão Social:MARIA CÉLIAALVES BRITO CNPJ/CPF:52397025515 Endereço:AV. ANCHIETA,958 A CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-180 UF:SP Resp. Legal:MARIA CÉLIA ALVES BRITOCPF:523.970.255-15. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6295/11 Data de Protocolo:16/03/2011CEVS:351050002-551-000098-2-2 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:COLONIA DEFÉRIAS MINISTRO JOÃO CLEOFAS CNPJ/CPF:46978391000114Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,5035 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBACEP:11668-600 UF:SP Resp. Legal:ROBERTO AFONSO DE ALMEIDA CPF:812.787.488-49. ODiretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de LicençaFuncionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6458/11 Data de Protocolo:17/03/2011CEVS:351050002-863-000054-1-0 Data de Validade:29/03/2012 Razão Social:SIND EMPREGADOSNO COMERCIO DE CARAGUATATUBACNPJ/CPF:02592586000156 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,260 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:ERIC DE SOUZA PORTOCARVALHO CPF:012.339.166-02 Resp. Técnico:ERIC DE SOUZA PORTO CARVALHOCPF:012.339.166-02 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6458/11 Data de Protocolo:17/03/2011CEVS:351050002-863-000055-1-7 Data de Validade:29/03/2012 Razão Social:SIND EMPREGADOSNO COMERCIO DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:02592586000156 Endereço:AV. FREIPACÍFICO WAGNER,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de LicençaFuncionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6701/11 Data de Protocolo:21/03/2011CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIACOELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. . Técnico:MIRIAN CRISTINADA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6703/11 Data de Protocolo:21/03/2011CEVS:351050002-960-000123-2-7 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:SONIA EULALIARODRIGUES CNPJ/CPF:26735387805 Endereço:AV. MINAS GERAIS,314 JARDIM PRIMAVERAMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:SÔNIA EULÁLIA RODRIGUESCPF:267.353.878-05. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data deProtocolo:25/03/2011 CEVS:351050002-863-000044-1-3 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:KAREN YURI KANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUELVARLEZ,52 CASA 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp.Legal:KAREN YURI KANAYAMA CPF:216.104.358-77 Resp. Técnico:KAREN YURIKANAYAMA CPF:216.104.358-77 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data de Protocolo:25/03/2011CEVS:351050002-863-000315-1-8 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:KAREN YURIKANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,52 CASA 2 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOSX ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data de Protocolo:25/03/2011CEVS:351050002-863-000316-1-5 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:KAREN YURIKANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,52 CASA 2 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOSX ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.




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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7884/11 Data de Protocolo:31/03/2011CEVS:351050002-863-000279-1-0 Data de Validade:06/04/2012 Razão Social:ANDRE TRUNKLCNPJ/CPF:15957507890 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 30 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-040 UF:SP Resp. Legal:ANDRE TRUNKLCPF:159.575.078-90 Resp. Técnico:ANDRE TRUNKL CPF:159.575.078-90 CBO: O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamentodo Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7884/11 Data de Protocolo:31/03/2011CEVS:351050002-863-000284-1-0 Data de Validade:06/04/2012 Razão Social:ANDRE TRUNKLCNPJ/CPF:15957507890 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 30 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-040 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOSX ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8232/11 Data deProtocolo:04/04/2011 CEVS:351050002-960-000035-2-2 Data de Validade:08/04/2012 RazãoSocial:GISLEI LOPES CNPJ/CPF:09201569831 Endereço:RUA DOIS,135 JD. DO SOLMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11677-810 UF:SP Resp. Legal:GISLEI LOPESCPF:092.015.698-31. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8261/11 Data de Protocolo:04/04/2011CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIACOELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:MIRIAN CRISTINADA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8367/11 Data de Protocolo:05/04/2011CEVS:351050002-960-000112-2-3 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:PATRICIA DECARVALHO GONÇALVES DE MELO ME CNPJ/CPF:10654177000165 Endereço:RUA SANTACRUZ,168 06/07 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp.Legal:PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DE MELO CPF:018.969.937-02. O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamentodo Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8368/11 Data de Protocolo:05/04/2011CEVS:351050002-960-000114-2-8 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:LEMERSON MAFRAME CNPJ/CPF:08932862000164 Endereço:AV. ANCHIETA, 325 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:LEMERSON MAFRACPF:174.205.138-30. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8407/11 Data de Protocolo:05/04/2011CEVS:351050002-477-000091-1-3 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:SONIA M. O. DESOUZA CNPJ/CPF:11 280364000199 Endereço:AV: RIO BRANCO,679 LOJA 01 INDAIÁMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA MARIA OLIVEIRADE SOUZA CPF:214.917.428-60 Resp. Técnico:SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZACPF:214.917.428-60 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8597/11 Data de Protocolo:06/04/2011CEVS:351050002-477-000018-1-3 Data de Validade:28/03/2012 Razão Social:COMERCIALFARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302001209 Endereço:AV. JOSEDA COSTA PINHEIRO JUNIOR,175 TRAVESSAO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:OSMARPALONI JUNIOR CPF:221.318.548-46 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8607/11 Data de Protocolo:06/04/2011CEVS:351050002-477-000114-1-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:N. T. FARMA LTDA- ME CNPJ/CPF:13405800000134 Endereço:AV: RIO BRANCO,1974 JD. SAMAMBAIAMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:TACIANA ALBA DEANDRADE CPF:285.366.728-62 Resp. Técnico:NICOLE BOHMER CPF:154.339.138-99 ODiretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8610/11 Data de Protocolo:06/04/2011CEVS:351050002-477-000114-1-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:N. T. FARMA LTDA- ME CNPJ/CPF:13405800000134 Endereço:AV: RIO BRANCO,1974 JD. SAMAMBAIAMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:TACIANA ALBA DEANDRADE CPF:285.366.728-62 Resp. Técnico:NICOLE BOHMER CPF:154.339.138-99 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8729/11 Data de Protocolo:07/04/2011CEVS:351050002-960-000056-2-2 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:ANDRE LUIZ DOSSANTOS CNPJ/CPF:28344998883 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,137 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:ANDRÉ LUIZ DOS SANTOSCPF:283.449.988-83. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8873/11 Data de Protocolo:08/04/2011CEVS:351050002-863-000128-1-5 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:LUIZ ALBERTODIAS DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 29CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:LUIZ ALBERTODIAS DA SILVA FILHO CPF:250.298.288-00 Resp. Técnico:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVAFILHO CPF:250.298.288-00 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8873/11 Data de Protocolo:08/04/2011CEVS:351050002-863-000129-1-2 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:LUIZ ALBERTODIAS DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 29CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEquipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8896/11 Data de Protocolo:11/04/2011CEVS:351050002-960-000178-2-5 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:ANTONIOCARVALHO CABELEIREIRO ME CNPJ/CPF:04213396000106 Endereço:R. MANOELBARTHOLOMEU BARROS,85 FRENTE TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CARVALHO CPF:083.413.878-67. O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8912/11 Data de Protocolo:11/04/2011CEVS:351050002-325-000002-1-3 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:CREIDE FIUSADE ANDRADE CNPJ/CPF:10459420810 Endereço:RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,129POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:CREIDE FIUSADE ANDRADE CPF:104.594.208-10 Resp. Técnico:CREIDE FIUSA DE ANDRADECPF:104.594.208-10 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9000/11 Data de Protocolo:12/04/2011CEVS:351050002-960-000111-2-6 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:ROSEANEPINHEIRO DE LUCENA CNPJ/CPF:10580278670 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTAFILHO,937 SALA 11 A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-509 UF:SP Resp.Legal:ROSEANE PINHEIRO DE LUCENA CPF:105.802.786-70. O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9003/11 Data de Protocolo:12/04/2011CEVS:351050002-478-000001-1-6 Data de Validade:26/04/2012 Razão Social:CARLA FERREIRABARBOSA RAÇÕES ME CNPJ/CPF:09420117000107 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,401CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:CARLA FERREIRABARBOSA CPF:227.792.118-14 Resp. Técnico:GRAZIELA MAEDA DAS CHAGASCPF:265.388.248-54 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9104/11 Data de Protocolo:13/04/2011CEVS:351050002-863-000117-1-1 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:VITAL DOESPIRITO SANTO JUNIOR CNPJ/CPF:13451252830 Endereço:RUA SANTA CRUZ ,294 SALA02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:VITAL DOESPIRITO SANTO CPF:134.512.528-30 Resp. Técnico:VITAL DO ESPIRITO SANTOCPF:134.512.528-30 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9104/11 Data de Protocolo:13/04/2011CEVS:351050002-863-000283-1-2 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:VITAL DOESPIRITO SANTO JUNIOR CNPJ/CPF:13451252830 Endereço:RUA SANTA CRUZ ,294 SALA02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEquipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9140/11 Data de Protocolo:13/04/2011CEVS:351050002-478-000020-1-1 Data de Validade:26/04/2012 Razão Social:FILIPE FARIAMELO RAÇOES ME CNPJ/CPF:11 075080000160 Endereço:AV: SEBASTIÃO MOREIRACESAR,100 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp.Legal:FILIPE FARIA MELO CPF:312.574.448-24 Resp. Técnico:PAULA LOPES ABBADECPF:338.615.218-06 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9317/11 Data de Protocolo:15/04/2011CEVS:351050002-477-000029-1-7 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:ANA ROSA JANEIROALFREDI ME CNPJ/CPF:06279369000161 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIROJUNIOR,1970 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp.Legal:ANA ROSA JANEIRO ALFREDI CPF:080.276.008-20 Resp. Técnico:LAVINIA MARIA DEOLIVEIRA CPF:090.969.038-38 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9318/11 Data de Protocolo:15/04/2011CEVS:351050002-477-000051-1-8 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:DROGARIAALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/CPF:09198017000170 Endereço:AV: JOSEHERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SPResp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:SILVIA SOARESDA SILVA CPF:304.035.178-85 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.




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T17

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9322/11 Data de Protocolo:15/04/2011CEVS:351050002-477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 Razão Social:DROGARIA COELHOLTDA CNPJ/CPF:11225122000100 Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97 PEREQUEMIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIACOELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:ALICE LEOPOLDINO SANTOS CPF:338.328.248-12 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9334/11 Data de Protocolo:15/04/2011CEVS:351050002-477-000008-1-7 Data de Validade:03/09/2011 Razão Social:COMERCIALFARMACEUTICA MAURÍCIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000237 Endereço:AV:ANCHIETA,802 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp.Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9452/11 Data de Protocolo:18/04/2011CEVS: Data de Validade: Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/CPF:09198017000170 Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTOMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHOCPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aAlteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9675/10 Data de Protocolo:05/05/2010CEVS:351050002-561-000848-2-4 Data de Validade:24/03/2012 Razão Social:ELIANA PEREIRADA SILVA TOLEDO CNPJ/CPF:15513319880 Endereço:ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS ,97CIDADE JARDIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11664-210 UF:SP Resp. Legal:ELIANAPEREIRA DA SILVA TOLEDO CPF:155.133.918-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes asatividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Caraguatatuba, 10 de maio de 2011.

Notificação 02/2011. O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde daPrefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa,que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintesNotificações:NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Julio Bartolo Lazzares, residente e domiciliado a Alam. Francisco A.Bueno de Paiva, nº 815, Jd. Brasil - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle deZoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações deNATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. Notificação nº 04/11(Referente AIPM 003 CCZ-reincidência).NOTIFICAÇÃO - Fica a Empresa Valema Ag. E participações, situada a R. Elmano Ferreira Veloso,nº 461 – São José dos Campos/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da SecretariaMunicipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Multae Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZAZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. · Notificação nº 03/11 (Referente AIPM004 CCZ).NOTIFICAÇÃO - Fica a empresa Mariana T. Fori ME, situada a R. Sebastião Mariano Nepomuceno,nº 138 – Centro – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses daSecretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto deImposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infraçõesde NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 06/11(Referente AI 033 CCZ, AIPM 0704).NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Cardeli Eugênio, residente e domiciliado a Rua José Maria Rosette, nº 03– Cangaíba/São Paulo/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipalde Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade deMulta e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZAZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação nº 02/11 (Referente AI132 CCZ e AIPM 065 CCZ).NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Roberto Vieira Espindola, residente e domiciliado a R. Cruzeiro, nº 390– Sumaré – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da SecretariaMunicipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações deNATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 08/11(Referente AI 014 CCZ e AIPM 07/11 CCZ).NOTIFICAÇÃO - Fica o Espólio de José Januário Perez, situado a R. Ostiano Sandeville, nº 87 –Centro – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da SecretariaMunicipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição dePenalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações deNATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 11/11(Referente AI 016 CCZ, AIPM 009 CCZ).NOTIFICAÇÃO - Fica a Sr (a). Delly Pinheiro Cangussu, residente e domiciliada a R. Prof. Elvira deMoura Bastos, nº 81 – Bela Vista- Pindamonhangaba/SP; NOTIFICADO (a) pelo Centro de Controlede Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração,Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativodas infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação nº 07/11 (Referente AI 141 CCZ, AIPM nº 075 CCZ).




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T17FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITALFundação Educacional e Cultural de CaraguatatubaCarta Convite 001/2011/Edital 012/2011-FUNDACC

(retificado pelo Edital 013/2011)Objeto: Locação e Prestação de Serviço de Montagem e Desmontagem deEstruturas para o Evento 14º. Festival do CamarãoTipo: Menor preço globalEndereço: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP,fone: (0xx12) 3897-5660 / 3897-5661fax: (0xx12) 3897-5662e-mail: [email protected] do Edital Retificado: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150,Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira.Entrega das Propostas: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba- SP, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª feira até às 14h00 do dia 20 de maio de2011.Abertura das Propostas: dia 20 de maio de 2011, às 15h00, na sala de reuniões daFUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP.Fonte de Recursos: FUNDACC.

Caraguatatuba, 11 de maio de 2011.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FUNDACC

EDITAL Nº. 014, DE 11 DE MAIO DE 2011

“Divulga resultado final do concurso visando seleção dos projetos inscritos noPROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - PICC, conforme Edital001/2011 de 26 de janeiro de 2011”

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC nos termos do dispostono Edital nº. 001, de 13 de janeiro de 2011, faz saber a todos os interessados queHOMOLOGA o resultado final do concurso para seleção dos projetos inscritos noPROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL DE CARAGUATATUBA – PICC, para o ano de 2011.

I – DOS RESULTADOS

MÓDULO 01 – PESSOA JURIDICA1) TEATROProjeto: “O Peru do Cão Coxo”Proponente: Cia Popatapataio de TeatroStatus de Avaliação: DEFERIDOValor do Prêmio: R$ 7.000,002) MÚSICAProjeto: “Vozes ao Luar”Proponente: Querubin Grupo VocalStatus de Avaliação: DEFERIDOValor do Prêmio: R$ 7.000,003) DANÇAStatus de Avaliação: não houve inscritosParte do prêmio será destinado a Proponente do Módulo 03, indicado pela Comissão deSeleção, conforme disposto no item VIII, subitem 8, do Edital 001/11.

MÓDULO 02 – PESSOA FÍSICA1) LITERATURAProjeto: “Sócio ou cliente?”Status de Avaliação: INDEFERIDO

MÓDULO 03 – PESSOA FÍSICA1) FOLCLORE

Projeto: “Moçambique a Raiz de um Povo”Proponente: Cia de Moçambique de CaraguatatubaStatus de Avaliação: DEFERIDOValor do Prêmio: R$ 6.000,002) FOLCLOREProjeto: “Folia de Reis”Proponente: Cia Folia de Reis de Santo Antônio do Bairro do Tinga de CaraguatatubaStatus de Avaliação: DEFERIDOValor do Prêmio: R$ 6.000,00

II – DISPOSIÇÕES FINAIS1) O resultado final do concurso para seleção dos projetos, estará disponíveltambém no Quadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACCwww.fundacc.com.br;2) O proponente que tiver seu projeto selecionado e habilitado será notificado pelaFUNDACC para contratação do projeto nos termos e valores determinados por esteEdital.3) A documentação para efetivação do contrato deverá ser entregue no prazomáximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data da notificação/comunicaçãopublicada no Quadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACCwww.fundacc.com.br.4) O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado nosubitem anterior ou apresentá-la com alguma irregularidade, perderá, automaticamente,o direito à contratação, sendo convocado o suplente.5) Os projetos que não forem selecionados poderão ser retirados na sede daFUNDACC no prazo de 30 dias após a publicação dos projetos selecionados noQuadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACC www.fundacc.com.br .Após este prazo, os projetos serão inutilizados.

Caraguatatuba, 11 de maio de 2011.

ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZIPresidente da FUNDACC

AVISO DE LICITAÇÃOFundação Educacional e Cultural de CaraguatatubaCarta Convite 002/2011/Edital 015/2011-FUNDACC

Objeto: Contratação de empresa para confecção, fornecimento, manutenção einstalação de cortina de frente de palco, do tipo veludo para o Auditório Profª Maristelade Oliveira e retirada, adequação e instalação de cortina de frente de palco, do tipoveludo para Centro Cultural Benedito Estevan do Carmo.Tipo: Menor preço globalEndereço: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP,fone: (0xx12) 3897-5660 / 3897-5661fax: (0xx12) 3897-5662e-mail: [email protected] do Edital: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba -SP, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira.Entrega das Propostas: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150,Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª feira até às 14h00 dodia 24 de maio de 2011.Abertura das Propostas: dia 24 de maio de 2011, às 15h00, na sala de reuniõesda FUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba -SP.Fonte de Recursos: FUNDACC.

Caraguatatuba, 11 de maio de 2011.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOFUNDACC

R$ 518,10




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T17

Solicitamos o comparecimento de V.Sa., Claudinei Aparecido Santos, CTPS nº 097140,

Série 570 – SP, ao estabelecimento comercial MADEIREIRA PORTO NOVO LTDA ME, noprazo de 48 (quarenta e oito horas),no intuito de justificar suas faltas que vêm ocorrendodesde o dia 04/03/2011, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejandoa justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra i da CLT.

A Associação dos Proprietários do Recanto Sandra CONVOCA, por meio deste Edital,membros e proprietários para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada à RuaHiram Mendes, 125, Recanto Sandra às 19:00 hs do dia 21 de Maio, em primeira con-vocação e, não havendo quórum, às 19:30 h do mesmo dia, em segunda convocação,

Tendo como pauta a substituição do portão da entrada principal (Rua Hiram Mendes).

atas, editais e convocações

Publiqueaqui atas,editais econvoca-

ções




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Publique aquiatas, editais econvocações

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