Edital PROCEDIMENTO LICITÁRIO FECHADO CODEMAR n.º...

Rua Jovino Duarte de Oliveira, n481- Aeroporto de Maric Araatiba Maric - RJ- CEP: 24901-130

http://www.codemar-sa.com.br / (55) 21 2634-1318

Processo n: 8525/2018.

Data do Incio: 17/04/2018

Rubrica: Folha: 539

Edital

PROCEDIMENTO LICITRIO FECHADO CODEMAR n. 03/2018

P R E M B U L O

Processo n. 8525/2018

Fundamento Legal: Lei 13.303/16 e do Regulamento Interno de Licitaes, Contratos e

Convnios da CODEMAR S.A

Finalidade: Contratao de empresa especializada para construo de dois hangares no

stio aeroporturio do Aeroporto Municipal de Maric.

Critrio de Julgamento: Menor Preo Global

Execuo: Empreitada por Preo Global

Data: 28/11/2018

Horrio: 10:30h

Local de Realizao: Rua Jovino Duarte de Oliveira, n. 481, Centro, Maric/RJ.

1. DO OBJETO, DO PRAZO E DA DISPONIBILIZAO DO EDITAL:

1.1. O objeto da presente licitao a contratao de empresa especializada para construo

de dois hangares no stio aeroporturio do Aeroporto Municipal de Maric, conforme adiante

descrito, nos moldes do regramento legal estabelecidos pela Lei n 13.303, de 30 de junho de

2016e do Regulamento Interno de Licitaes, Contratos e Convnios da CODEMAR S.A de

acordo com as exigncias e demais condies e especificaes expressas neste Edital e em

seus Anexos.

1.2. O Edital poder ser retirado na Comisso Permanente de Licitao CPL da

Companhia de Desenvolvimento de Maric CODEMAR S.A., Rua Jovino Duarte de

Oliveira, n. 481, Centro, Maric/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razo Social, 01

(um) CD-RW virgem e uma resma, das 14h s 16:30, ou atravs do site da CODEMAR S.A.,

no endereo:www.codemar-sa.com.br, ou atravs dos e-mail: licitacoes@codemar-

sa.com.br e cplcodemar01@gmail, mais esclarecimentos atravs do Telefone: 021 2634-

1318.

1.3. O Prazo de vigncia do contrato de 8 (oito) meses e o de execuo da obra de 6

(seis) meses, podendo ser alterado, desde que ocorra alguma das hipteses previstas

na Lei n 13.303/16, ficando, desde logo, vedada a celebrao de aditivos decorrentes

de eventos supervenientes alocados na Matriz de Riscos Anexo IX do PROJETO

BSICO, como de responsabilidade da contratada.

http://www.codemar-sa.com.br/http://www.codemar-sa.com.br/mailto:[email protected]:[email protected]





Rubrica: Folha: 540

1.4. Os recursos financeiros previstos para execuo dos

servios objeto deste edital, sero provenientes da rgo 38, Unidade 38.01,

Funo/Programa 38.01.26.781.0068.1055, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Fonte de

Recursos 0206.

1.5. O oramento estimado para a contratao ter carter SIGILOSO, nos termos do artigo

34 da Lei n 13.303/16.

1.6. A publicidade dos atos a serem praticados durante todo o processo licitatrio, a exceo

da publicao do Edital, sero realizados atravs dos stios eletrnicos: www.codemar-

sa.com.br e do Jornal Oficial de Maric, reservando-se, todavia, CODEMAR S.A., o

direito de publicar os atos por outros meios, que julgue necessrio, obedecendo aos critrios

de convenincia e oportunidade.

1.7. Os trabalhos sero conduzidos pela Comisso Permanente de Licitao CPL, conforme

Portaria 148, de 30/10/2018.

2. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUO DA LICITAO, DO

MODO DE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAO E DO CRITRIO DE

JULGAMENTO:

2.1. A presente licitao reger-se- pelo disposto neste Edital e seus ANEXOS, pelo

Regulamento Interno de Licitaes da CODEMAR S.A., pela Lei n 13.303/16 e pela Lei

Complementar n 123/06, e demais normas incidentes;

2.2. Forma de Execuo da Licitao: PRESENCIAL;

2.3. Modo de Disputa: FECHADO;

2.4. Regime de execuo: EMPREITADA POR PREO GLOBAL

2.5. Critrio de julgamento: MENOR PREO GLOBAL

3. DA DATA E DO HORRIO DA LICITAO:

3.1. No dia 28 de novembro de 2018 s 10:30h, ser aberta a SESSO PBLICA, no

endereo apontado no subitem 1.2., para recebimento dos envelopes fechados, contendo a

PROPOSTA DE PREO dos interessados em participar deste certame.

4. DAS CONDIES PARA PARTICIPAO NO CERTAME

4.1. Podero participar desta licitao, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no

pas, especializada no ramo de servios objeto desta licitao e que satisfaa integralmente as

condies e exigncias deste Edital.

4.2. Ao participar do PROCEDIMENTO LICITATRIO, acostando sua Proposta, a

licitante tacitamente declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitao e que sua

proposta est em conformidade com as exigncias do instrumento convocatrio.

4.3. Caso a licitante se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e queira

utilizar-se do tratamento diferenciado destinado a estas pessoas jurdicas, contemplado pela

Lei Complementar n 123/2006, deve informar no momento oportuno, contemporneo ao

acostamento da proposta, utilizando-se da declarao conforme Anexo I do Edital

MODELO DE DECLARAO PARA ME OU EPP, sob pena de no o fazendo,

renunciar a tal tratamento.

4.4. O encaminhamento de proposta pressupe o pleno conhecimento e atendimento s

exigncias de habilitao previstas no Edital, declarao tcita que concorda com todos os

seus termos, aceitando-os plenamente.

http://www.codemar-sa.com.br/





Rubrica: Folha: 541

4.5. O no cumprimento dos requisitos de habilitao e

proposta sujeitar a licitante s sanes previstas neste Edital e na legislao vigente.

4.6. Ser permitida a subcontratao parcial, desde que haja previso no PROJETO

BSICO e a demonstrao pela empresa subcontratada dos requisitos exigidos por este

Edital, limitados a frao do objeto transferido, e a respectiva concordncia da CODEMAR

S.A.

4.6.1. A subcontratao no exclui a responsabilidade da contratada perante a

CODEMAR S.A. quanto qualidade tcnica da obra ou do servio prestado.

4.6.2.A contratada dever apresentar CODEMAR S.A. documentao do

subcontratado que comprove sua habilitao jurdica, a qualificao econmico-

financeira e a capacidade tcnica, necessrias execuo da parcela da obra ou do

servio subcontratado.

4.8. Estar impedida de participar de licitaes e de ser contratada pela CODEMAR

S.A. a empresa:

a) cujo administrador ou scio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social

seja diretor ou empregado da CODEMAR S.A.;

b) suspensa pela CODEMAR S.A.;

c) constituda por scio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidnea;

d) cujo administrador seja scio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidnea;

e) constituda por scio que tenha sido scio ou administrador de empresa suspensa,

impedida ou declarada inidnea, no perodo dos fatos que deram ensejo sano;

f) cujo administrador tenha sido scio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou

declarada inidnea, no perodo dos fatos que deram ensejo sano;

g) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razo de vnculo de

mesma natureza, de empresa declarada inidnea.

4.8.1. Aplica-se a vedao prevista no item 4.8.:

4.8.1.1. contratao do prprio empregado ou dirigente, como pessoa

fsica, bem como participao dele em procedimentos licitatrios, na

condio de licitante;

4.8.1.2. A quem tenha relao de parentesco, at o terceiro grau civil, com:

a) dirigente de empresa pblica ou sociedade de economia mista contratante;

b) empregado de empresa pblica ou sociedade de economia mista

contratante cujas atribuies envolvam a atuao na rea responsvel pela

licitao ou contratao;

c) autoridade do ente pblico a que a empresa pblica ou sociedade de

economia mista contratante esteja vinculada.






Rubrica: Folha: 542

4.8.1.3. Cujo proprietrio,

mesmo na condio de scio, tenha terminado seu prazo de gesto ou

rompido seu vnculo com a respectiva CODEMAR S.A. h menos de 6

(seis) meses.

4.9. Nenhum licitante poder participar desta licitao com mais de uma PROPOSTA DE

PREOS;

5. PROCEDIMENTOS DA SESSO

5.1. No dia, hora e local, indicados neste edital, na presena das licitantes, a CPL

promover a sesso de abertura do certame e receber os documentos relativos ao

credenciamento do representante legal da licitante, observadas as disposies contidas neste

edital, juntamente com o envelope contendo a PROPOSTA DE PREO;

5.1.1. A proposta de preo dever conter obrigatoriamente:

a) Carta proposta de preo, contendo o valor total da proposta e indicando

expressamente o prazo de validade da proposta, o qual no poder ser inferior a

120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da apresentao das propostas

Anexo II do Edital.

b) A carta proposta de preo dever conter a assinatura do representante legal da

empresa.

OBS.: Os poderes conferidos ao signatrio da carta proposta, para representao legal

da licitante, devem ser demonstrados na sesso pblica.

5.2. No sero recebidos envelopes apresentados aps a data e hora estabelecidas para a sua

abertura, ou por qualquer outra forma que no estabelecida neste edital. Aps a entrega dos

envelopes, no sero aceitos quaisquer adendos, acrscimos ou supresses sobre o contedo

dos mesmos.

5.2.1. Os envelopes contendo a proposta de preos podem ser enviados via correio

e devero ser entregues na CPL. A CPL no se responsabilizar por extravio dos

envelopes. As empresas devero se certificar, antes da data da sesso de abertura do

certame, sobre o recebimento dos mesmos pela CPL.

5.3. Para a abertura dos trabalhos, a CPL, observar a seguinte sequncia:

5.3.1. A CPL receber os envelopes lacrados contendo as propostas de preo.

5.3.2. A CPL questionar aos presentes, se h alguma empresa que se enquadre

legalmente na condio microempresa ou empresa de pequeno porte, e queira se

beneficiar do tratamento diferenciado contido na LC n 123/2006 e suas posteriores

alteraes.

5.3.2.1. Aquele que pleitear o reconhecimento de sua condio como

microempresa ou empresa de pequeno porte, e consequentemente, a

utilizao do benefcio do tratamento diferenciado previsto na LC n

123/2006 e suas posteriores alteraes, dever apresentar, no ato, declarao

contida no Anexo I do Edital MODELO DE DECLARAO PARA

ME E EPP, devidamente assinada, por seu representante legal, com a devida

demonstrao de poderes, sob pena de no reconhecimento.






Rubrica: Folha: 543

5.3.3. A CPL proceder a abertura dos envelopes

contendo as propostas de preo e as classificar em ordem crescente de valores,

buscando definir a oferta de Menor Preo.

5.3.3.1. Havendo empate de valores a ordem de classificao das propostas se dar

atravs do art. 55 da Lei 13303/2016 e suas posteriores alteraes, realizado na

prpria sesso pblica.

5.3.4. Definido preliminarmente qual a proposta de Menor Preo, ser aberta a

oportunidade para as licitantes presentes que se autodeclararem microempresa ou

empresa de pequeno porte, nos termos dos subitens 5.3.2. e 5.3.2.1., a possibilidade de

ofertar proposta de preo inferior, desde que o valor de sua proposta de preo esteja

em empate ficto com a de menor valor.

5.3.4.1. Considera-se em empate ficto as propostas, ofertadas por

microempresa ou empresa de pequeno porte, com valores em at 5% (cinco

por cento) superiores a proposta preliminarmente definida como de menor

preo.

5.3.4.2. Encontrando-se mais de um licitante dentro da margem considerada

para empate ficto, nos termos dos subitens 5.3.4. e 5.3.4.1., a convocao para

apresentar proposta inferior de menor preo se dar de acordo com a ordem

de classificao.

5.3.4.3. No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas

microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos

estabelecido no subitem 5.3.4.1. ser realizado sorteio entre elas para que se

identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta.

5.3.4.4. Caso a licitante, melhor posicionada, que cumpra os requisitos dos

subitens 5.3.4. e 5.3.4.1., no apresente proposta inferior a preliminarmente

definida como de Menor Preo, as remanescentes que porventura cumpram os

mesmos requisitos, ser dada a mesma oportunidade, seguindo-se a ordem de

classificao.

5.3.4.5. Caso a proposta definida preliminarmente como a de menor preo

tenha sido ofertada por uma licitante reconhecida como microempresa ou

empresa de pequeno porte, nos termos do subitem 5.3.2. e 5.3.2.1., no sero

observados os regramentos quanto ao empate ficto.

5.3.5. No ocorrendo situao de empate ficto ou ocorrendo a apresentao de

proposta inferior preliminarmente definida como de menor preo, nos moldes

previstos por este Edital, a CPL constatar a ordem definitiva de classificao das

propostas e iniciar-se- a fase de negociao com a licitante detentora da proposta de

menor preo.

5.3.5.1. DO CREDENCIAMENTO

5.3.5.1.1. A licitante dever se apresentar para credenciamento junto

CPL por um representante que, devidamente munido de






Rubrica: Folha: 544

documento que o credencie a participar deste

procedimento licitatrio, venha a responder por sua representada,

devendo, ainda, na sesso pblica, identificar-se exibindo a Carteira

de Identidade ou outro documento equivalente;

5.3.5.1.2. O credenciamento far-se- por meio de instrumento

pblico de procurao ou instrumento particular com firma

reconhecida e com poderes para negociar preo e para praticar

todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da

representada (No sero aceitas fotocpias, salvo as

autenticadas por cartrio competente, por servidor da

CODEMAR-S.A. ou por servidor da Prefeitura Municipal de

Maric). Em sendo o representante scio, proprietrio, dirigente ou

assemelhado da licitante dever este apresentar cpia do respectivo

Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus

poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia

de tal investidura;

5.3.5.1.3. O Representante Legal da licitante que no se credenciar

perante a CPL ficar impedido de praticar qualquer ato na sesso

pblica, com exceo da entrega do ENVELOPE DA PROPOSTA

DE PREOS relativa a esta licitao;

5.3.5.1.4. Nesse caso, a licitante ficar excluda de uma eventual

negociao mantido o preo apresentado na sua proposta escrita

para efeito de ordenao e apurao da proposta de maior

vantajosidade.

5.3.5.1.5. Declarao, sob a pena da lei, de que cumpre os requisitos

legais para qualificao como Microempresa, Empresa de Pequeno

Porte ou Cooperativa, estando apta a usufruir do tratamento

diferenciado estabelecido nos Arts. 42 e 43 da Lei Complementar

n123, de 14 de dezembro de 2006 e suas posteriores alteraes, se

for o caso, e que dever vir, obrigatoriamente fora dos envelopes.

Anexo I do Edital.

5.3.5.1.6. A declarao falsa relativa aos impedimentos de

participao, conformidade da proposta ou ao enquadramento

como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar a

licitante s sanes previstas neste Edital;

5.3.5.1.7. O instrumento de credenciamento e a declarao exigida

no subitem 5.3.5.1.5. sero juntados ao processo da licitao.

5.3.5.1.8. A falta de data ou assinatura nas declaraes elaboradas

pela prpria licitante poder ser suprida pelo Representante Legal

presente sesso de abertura dos envelopes de proposta de preo,

se comprovadamente possuir poderes para esse fim.






Rubrica: Folha: 545

5.3.6. A CPL dever negociar condies mais vantajosas

com a licitante primeira colocada. Caso, aps a fase de negociao, o preo ofertado,

pela licitante mais bem classificado, ainda continue acima do preo estimado pela

CODEMAR S.A. para a contratao, haver a desclassificao do mesmo, repetindo-se

o procedimento com os demais participantes, seguindo a ordem de classificao.

5.3.7. Se depois de adotada as providncias referidas nos subitens 5.3.5. e 5.3.6 no for

obtido valor igual ou inferior ao oramento estimado para a contratao, ser revogada

a licitao.

5.4. Suprimido.

5.5.A licitante que ofertou o menor preo, nos termos deste Edital, inclusive quanto

compatibilidade com o valor estimado para a contratao, encaminhar no prazo de 05 (cinco)

dias teis os documentos conforme item 6, 7 e 8 e modelos dos Anexos, acompanhada

inclusive da composio de preo, conforme item 8, em original ou cpia autenticada, a ser

enviada para a sede da CODEMAR S.A., destinado ao setor de licitao, sob pena de

eliminao do certame. Podendo apresent-lo em prazo inferior, inclusive na sesso aps

declarada a detentora de menor preo.

5.6. Aps anlise dos documentos de habilitao e proposta de preo, inclusive com a

composio de preos, nos moldes indicados no item 5.5., caso haja o cumprimento dos

requisitos deste Edital, ser declarado a licitante vencedora, atravs de publicao.

5.7. Em caso de inabilitao da ento licitante vencedora, sero convocadas as licitantes

remanescentes, obedecendo-se a ordem de classificao das propostas, para fase de

negociao, em nova sesso pblica com data e hora a serem determinados pela CPL.

5.8. Aps publicado o resultado da licitao, definindo-se a licitante vencedora, iniciar-se-

prazo para interposio de recursos, pelos interessados, nos moldes previstos no item 9 deste

Edital.

5.9. Aps o decurso do prazo de recursos, a CODEMAR S.A. disponibilizar licitante vencedora a sua Estimativa de Custos e Composies de Preos Unitrios de todos os itens de servios objeto da contratao.

5.10. facultada CPL, a realizao de diligncias destinadas a esclarecer ou complementar a

instruo do processo em qualquer fase da Licitao.

6. DA ORGANIZAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO

6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAO exigidos neste Edital e seus ANEXOS

devero ser apresentados pela licitante mais bem classificada aps a fase de negociao, em

uma nica via, em invlucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicaes no seu

anverso:

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CPL

DOCUMENTOS DE HABILITAO

PROCEDIMENTO LICITATRIO FECHADO CODEMAR N 03/2018

RAZO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ N






Rubrica: Folha: 546

6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAO

devero ser apresentados em original ou por qualquer processo de cpia autenticada por

cartrio competente e entregues em at 05 (cinco) dias teis, podendo ser entregues na sesso

(envelope 2).

6.3. APRESENTAO PROPOSTA VENCEDORA (envelope 1)

6.3.1. A proposta dever ser apresentada, cumprindo os requisitos previstos no item

8 deste Edital, em 01 (uma) via, em folhas numeradas sequencialmente, sem emendas,

rasuras, entrelinhas ou ressalvas, assinadas pelo representante da licitante, e dever

vir inserida em envelope separado, indevassvel, lacrado, contendo no anverso a

indicao: PROCEDIMENTO LICITATRIO FECHADO CODEMAR N

03/2018 ENVELOPE 1 APRESENTAO DE PROPOSTA E

COMPOSIO, seguida do nome da empresa.

Obs.: Discrepncia entre valores grafados em algarismo e por extenso: prevalecer

o valor por extenso.

7. DOCUMENTAO DE HABILITAO

7.1. DOCUMENTAO RELATIVA HABILITAO JURDICA

7.1.1. A documentao relativa habilitao jurdica dever ser apresentada

obedecendo s seguintes prescries:

7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente

registrado no rgo competente, e, no caso de Sociedades por Aes, da

apresentao da Ata, devidamente arquivada no rgo comercial competente, da

Assembleia Geral, que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada

comprovao da publicao pela imprensa da Ata arquivada, alm de contemplar

dentre os objetos sociais a execuo de atividades da mesma natureza ou

compatveis com o objeto da licitao.

7.2. DOCUMENTAO RELATIVA REGULARIDADE FISCAL

7.2.1 A documentao relativa regularidade fiscal consiste em:

7.2.1.1 Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);

7.3. DOCUMENTAO RELATIVA QUALIFICAO TCNICA

7.3.1. Vide item 7 do PROJETO BSICO.

7.3.2. Da Visita Tcnica: O proponente poder realizar a visita tcnica a fim de

possibilitar melhor formulao da proposta. Caso opte em no realizar a visita tcnica

o proponente durante a fase licitatria dever apresentar uma declarao de que

conhece integralmente as condies de execuo e que assume total responsabilidade

pela mesma, conforme declarao modelo anexo VI do Projeto Bsico.

7.3.1. A visita dever ser previamente agendada atravs do e-mail: projetos@codemar-

sa.com.br, que ser realizada com o acompanhamento de empregado pblico

http://www.codemar-sa.com.br/mailto:[email protected]:[email protected]





Rubrica: Folha: 547

designado para essa finalidade no seguinte perodo: 1 dia

posterior a publicao da licitao at o antepenltimo dia da realizao do certame,

das 09hs s 16 hs.

7.4 DOCUMENTAO RELATIVA QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA

7.4.1. A documentao relativa qualificao econmico-financeira limitar-se- a:

7.4.1.1. Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis do ltimo exerccio social,

j exigvel e apresentado na forma da Lei. O Balano dever comprovar a boa

situao financeira da licitante, vedada a sua substituio por balancetes ou

balanos provisrios, podendo ser atualizado por ndices oficiais quando

encerrados h mais de 03 (trs) meses da data de apresentao da proposta.

Para atender as exigncias do subitem 7.4.1.1, a licitante dever observar ainda que:

7.4.1.1.1. Sero aceitos Balanos e Demonstraes Contbeis publicados pelas

Sociedades Annimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou

domiclio da licitante;

7.4.1.1.2. Para as empresas constitudas no exerccio em curso, sero aceitos o

Balano de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da

empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domiclio da

licitante;

7.4.1.1.3. As empresas Ltda., sujeitas ao regime de tributao do Simples

Nacional, devero apresentar cpias do balano patrimonial e demonstrao do

resultado do exerccio, devidamente assinados, autenticados e registrados no seu

rgo competente;

7.4.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatrio que estiverem

legalmente obrigadas ao envio de seus registros contbeis atravs do SPED

CONTBIL, podero apresentar cpias do balano patrimonial e demonstrao

do resultado do exerccio, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de

Entrega de Escriturao Contbil Digital;

7.4.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatrio que estiverem

legalmente obrigadas ao envio de seus registros contbeis atravs do SPED

CONTBIL e apresentarem suas demonstraes conforme o item 7.4.1.1.3,

devero, em fase de diligncia realizada pela CPL, comprovar que as informaes

contbeis registradas no rgo competente condizem com aquelas apresentadas

Receita Federal, atravs da apresentao das cpias do balano patrimonial e

demonstrao do resultado do exerccio emitidos do SPED, juntamente com o

Recibo de Entrega de Escriturao Contbil Digital, conforme determinado no

subitem 7.4.1.1.4;

7.4.1.1.6. Se a licitante NO legalmente obrigada ao envio de seus registros

contbeis por meio do SPED CONTBIL e que no esteja sujeita ao regime de

tributao do Simples Nacional, poder apresentar uma declarao que especifique

o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da empresa e






Rubrica: Folha: 548

pelo contador. Estas licitantes devero apresentar as

demonstraes contbeis em conformidade com o item 7.4.1.1.3;

7.4.1.2 A Capacidade Econmica - Financeira ser verificada atravs dos

ndices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parmetros:

1) ILC - ndice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0 (ILC > 1,0) para todas

as contrataes.

ILC = AC

PC

AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante

2) ILG = ndice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0 (ILG > 1,0) para

contratos com prazo de vigncia superior a 6 (seis) meses e acima de R$

200.000,00.

ILG = AC + *ANC

PC + PNC

AC = Ativo Circulante

ANC = Ativo No Circulante

PC = Passivo Circulante

PNC = Passivo No Circulante

Observao:( * ) Exceto investimentos, imobilizado, intangvel.

7.4.1.3 Certido negativa de falncia ou recuperao judicial, expedida pelo

Distribuidor da sede da licitante. No caso de a sede se encontrar na Comarca do

Rio de Janeiro - RJ devero as certides ser expedidas pelos 1, 2, 3 e 4 Ofcios.

Se a licitante no for sediada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,

as certides devero vir acompanhadas de declarao oficial da autoridade judiciria

competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham

atribuio para expedir certides negativas de falncias e concordatas ou

recuperao judicial; exceto quando emitidas por servidor unificado. Eventual

situao de recuperao judicial apontada nas certides de falncia ou recuperao

judicial no ser causa de inabilitao.

7.4.1.4 Caso a licitante seja filial, tambm ser necessria a apresentao da certido

negativa de falncia ou recuperao judicial da matriz, nos moldes do subitem

7.4.1.3.

7.4.1.5 Ressaltamos que para fins de atendimento aos requisitos do edital acerca das

informaes contbeis, as entidades devem apresentar suas demonstraes

contbeis com informaes pela forma adequada de apresentao do saldo das

contas, estando de acordo com as normas regulamentares dos rgos normativos e

princpios da contabilidade.






Rubrica: Folha: 549

7.5. Recebidos os DOCUMENTOS DE

HABILITAO, a CPL proceder ao que se segue:

7.5.1. Anlise da documentao Jurdica, Tcnica e Qualificao Econmico-

Financeira da licitante detentora da PROPOSTA melhor classificada; podendo

utilizar-se do SICAF, e inclusive, fazer consultas a outras dependncias da

CODEMAR S.A., a fax ou correio eletrnico, no caso diligncias.

7.6. Se os DOCUMENTOS DE HABILITAO no estiverem completos e corretos, ou

contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, mesmo aps diligncias com

carter saneador, a CPL considerar a licitante inabilitada;

7.7. Constatado o atendimento pleno s exigncias editalcias, a licitante ser declarada

vencedora do certame e, no havendo interposio de recurso, a CPL encaminhar o processo

ao Diretor Presidente, que deliberar acerca da adjudicao do objeto licitante vencedora,

bem como quanto homologao da licitao.

7.8. Os certificados e certides passados pelos rgos pblicos tero a validade de 90

(noventa) dias, se no dispuserem de outra forma.

7.9. DECLARAES

7.9.1 Anexo III DECLARAO DO PROPONENTE DE QUE NO SE

ENQUADRA EM NENHUM DOS IMPEDIMENTOS CONSTANTES NO

REGULAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS DA CODEMAR S.A.

7.9.2 Anexo I MODELO DE DECLARAO PARA ME OU EPP

8. DA PROPOSTA DE PREO VENCEDORA

8.1. A licitante vencedora, no prazo disposto no subitem 5.5 deste Edital, dever apresentar

proposta contendo obrigatoriamente:

8.1.1 Planilha de Quantidades e Preos, conforme CARTA PROPOSTA, contendo os

preos unitrios e totais para todos os itens, assinada por responsvel tcnico da

empresa.

8.1.2Planilha com demonstrativo de composio dos encargos sociais, discriminando as

parcelas relativas aos Encargos Sociais e Fiscais, conforme modelos disponibilizados pela

CODEMAR S.A.

8.1.3 O Cronograma Fsico de execuo das obras e servios o apresentado pela

CODEMAR S.A. Anexo do PROJETO BSICO.

8.1.4 Demonstrativos de Composio da Bonificao e Despesas Indiretas (BDI) da

licitante, com indicao percentual incidente sobre os preos unitrios apresentados,

individualmente, para obras e servios de Engenharia e para fornecimento de materiais

e equipamentos includos nas obras, conforme estabelecido no Anexo do PROJETO

BSICO.

8.1.4.1. Para obras e servios de Engenharia no ser aceito percentual superior

ao definido no PROJETO BSICO e seus Anexos






Rubrica: Folha: 550

8.1.4.2. Para fornecimento de materiais/equipamentos

no ser aceito percentual superior ao definido no PROJETO BSICO e seus

Anexos

8.1.4.3. No clculo do BDI, no dever incluir o custo dos seguintes tributos:

IRPJ e CSLL (Contribuio Social sobre o Lucro Lquido), administrao local,

mobilizao/desmobilizao e instalao de canteiro de obra/equipamento, nos

termos da Deciso do TCU n 325/2007 e Smula n 254. Dever incluir o lucro

e outros custos e despesas indiretas.

OBS. 1: Caso haja iseno de tributos, dever ser anexada no envelope de

Proposta de Preos, cpia da lei que concedeu a referida iseno.

OBS. 2: As despesas indiretas devero ser demonstradas separadamente para

construo civil e para fornecimento de materiais, sob pena de

desclassificao.

8.1.4.4. A licitante ofertante do menor preo que tiver tributao diferenciada

deve apresentar documentao comprobatria. Quando a empresa for optante

pelo lucro real, no devero considerar na alquota do COFINS e do PIS,

apresentado no BDI, os crditos decorrentes da legislao tributria.

8.1.4.5. Nos preos ofertados tambm devero estar includos todos os custos

diretos ou indiretos incidentes sobre a execuo das obras e servios, bem como,

todas as obrigaes previdencirias e trabalhistas.

8.1.4.6. Nos preos propostos devero estar computados todos os impostos,

taxas, seguros, materiais, ferramentas, etc., bem como todas as despesas e

obrigaes relativas a salrios, assistncia mdica, compromissos fiscais,

equipamentos de segurana, individual e coletivo, BDI Bonificaes e Despesas

Indiretas e tudo o mais que for necessrio completa execuo das obras e

servios, fornecimento e instalao de materiais e equipamentos, objeto desta

licitao.

8.2. A licitante vencedora dever apresentar, em Meio Digital, as COMPOSIES

UNITRIAS DE PREOS para todos os itens de servios das planilhas, contados a partir de

convocao da CPL, conforme disposto neste Edital.

8.2.1. Aps anlise da CPL, havendo divergncia ou inconsistncia nas

COMPOSIES UNITRIAS DE PREOS a empresa vencedora dever sanar as

irregularidades apontadas no prazo mximo de 2 (dois) dias teis, sob pena de

desclassificao.

8.2.2. Suprimido.

8.3. Verificada discordncia entre o preo unitrio e o total de cada item, constantes da

PLANILHA DE QUANTIDADES E PREOS, prevalecer o primeiro.

8.4. Suprimido.






Rubrica: Folha: 551

8.5. No sero admitidos preos diferentes para o

mesmo servio, caso isso ocorra ser considerado o de menor valor. Tambm no sero

admitidas as propostas com preos superiores aos preos unitrios e/ou global da

CODEMAR S.A.

8.6. Para cada item dos servios devero ser consideradas todas as operaes auxiliares ou

complementares necessrias sua completa execuo.

8.7. Todas as despesas decorrentes da elaborao e apresentao da proposta correro

exclusivamente por conta da licitante, no lhe cabendo qualquer direito de indenizao, em

caso de revogao ou anulao deste procedimento licitatrio.

8.8. Somente sero aceitas pela CPL aquelas planilhas oramentrias cujo modelo consta

ANEXO ao PROJETO BSICO, quando da aquisio dos documentos de licitao. No

sero considerados, para efeito de julgamento, os preos unitrios fixados em outros

documentos que no sejam no modelo referido. No ser admitida a ausncia de nenhum

item.

8.9. A CPL analisar se o preo simblico ou irrisrio, de acordo com a evidenciao da

inviabilidade de sua execuo. A CPL poder formular diligncias, caso julgue necessrio, para

apurar a viabilidade da execuo, inclusive solicitar composio de preo do item a ser

diligenciado. A no comprovao da licitante de possibilidade de execuo do item acarretar

em sua desclassificao. No caso de renncia parcial ou total da remunerao a empresa

tambm ter, caso a CPL solicite, que enviar de forma expressa, a citada renncia, sob pena de

desclassificao.

8.10. Ser DESCLASSIFICADA a licitante cuja proposta no constar o nome do

responsvel tcnico, assinatura, bem como o nmero de registro no CREA, conforme

Resoluo n 282, Art. 1, inciso IV, do CONFEA/CREA.

8.11. Quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, a

aquisio, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas dos mesmos, sero de inteira

responsabilidade da contratada e este s sero aceitos se forem fabricados dentro das Normas

Tcnicas da ABNT especfica para cada material. Os materiais (tubos e conexes) fornecidos

s sero aceitos com a apresentao dos testes de presso e estanqueidade feitos por rgo

competente, e aprovao da fiscalizao e sem nus de qualquer ordem para a CODEMAR

S.A.

8.12. Para efeito de preenchimento do Cronograma e das planilhas de quantidades e preos a

licitante no poder:

8.12.1. Cotar preo unitrio e/ou global superior ao oramento previamente estimado

pela CODEMAR S.A. ou inexequvel, ressalvado o disposto no item 8.14.4;

8.12.2. Deixar de apresentar preo unitrio para um ou mais servios, ou contrariar as

disposies do subitem 8.13 deste Edital;

8.12.3. Cronograma fsico com periodicidade de 30 (trinta) dias corridos, no se

admitindo parcela na forma de pagamento antecipado, observando-se as etapas e

prazos de execuo estabelecido neste Edital e seus Anexos.






Rubrica: Folha: 552

8.13. Em caso de discrepncias dos valores ofertados, a

CPL proceder as correes da seguinte forma:

a) Entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecer o valor por extenso;

b) No caso de erro de multiplicao do preo unitrio pela quantidade correspondente, o

produto ser retificado, mantendo-se inalterado o preo unitrio e a quantidade;

c) No caso de erro de adio, a soma ser ratificada, mantendo-se inalteradas as parcelas;

d) O preo total da PROPOSTA DE PREOS ser ajustado pela CPL, em

conformidade com os procedimentos enumerados nas alneas precedentes para correo de

erros. O valor resultante consistir no preo-corrigido no podendo ser superior ao j

ofertado e global da PROPOSTA DE PREOS.

8.14. A CPL reservadamente, verificar a HABILITAO e a conformidade do preo global

da proposta mais vantajosa em relao ao oramento previamente estimado para a

contratao, sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatrio, promovendo

a desclassificao daquela que:

8.14.1. Contenha vcios insanveis;

8.14.2. Descumpram especificaes tcnicas constantes do instrumento convocatrio;

8.14.3. Apresente preos manifestamente inexequveis ou acima do oramento

estimado para a contratao;

8.14.4. No tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela

CODEMAR S.A.;

8.14.5. Apresentem desconformidade com outras exigncias do instrumento

convocatrio, salvo se for possvel a acomodao a seus termos antes da adjudicao

do objeto e sem que se prejudique a atribuio de tratamento isonmico entre as

licitantes.

8.15. As propostas com preos manifestamente inexequveis, assim consideradas aquelas cujos

valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) Mdia aritmtica dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por

cento) do valor orado pela CODEMAR S.A., ou;

b) Valor orado pela CODEMAR S.A.;

c) Apresente desconformidade com quaisquer outras exigncias deste Edital,

desde que insanveis;

d) Apresentar qualquer oferta de vantagem baseada em proposta das demais

licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados

ou a fundo perdidos.

8.16. A CPL promover diligncia de forma a conferir a licitante a oportunidade de

demonstrar a exequibilidade da sua proposta.






Rubrica: Folha: 553

8.17. A anlise de exequibilidade da proposta no

considerar materiais e instalaes a serem fornecidos pela licitante em relao aos quais ele

renuncie a parcela ou totalidade da remunerao, desde que a renncia esteja expressa na

proposta;

8.18. Sero convocadas as licitantes subsequentes em ordem de classificao, quando o preo

do primeiro colocado, mesmo aps a negociao, for desclassificado por sua proposta

permanecer acima do valor do oramento previamente estimado.

8.19. Verificando-se, no curso da anlise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste

Edital e seus ANEXOS, a Proposta ser desclassificada;

8.20. Se a proposta de menor valor no atender s exigncias habilitatrias, sero requeridos e

avaliados pela CPL, a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitao do

participante, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma

proposta que atenda a este Edital.

9. PRAZOS E MEIOS PARA APRESENTAO DE PEDIDOS DE

ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAES E RECURSOS E REPRESENTAES

9.1. Questionamentos e impugnaes ao instrumento convocatrio devem ser manejados no

prazo de at 5 (cinco) dias teis antes da data prevista para abertura das propostas, na CPL

ou atravs dos e-mails: [email protected] ou [email protected] at as

17:00h.

9.1.1. A impugnao ao Edital, caso interposta atravs da internet, dever ser carreada

como anexo do e-mail, com arquivo em formato PortableDocument Format

(extenso.pdf) e devidamente assinada pelo representante legal da pessoa jurdica

impugnante, com a respectiva comprovao dos poderes, sob pena de no conhecimento.

9.2. A CODEMAR S.A. responder as dvidas suscitadas (questionamentos) e impugnaes a

todos que tenham recebido os documentos desta licitao, at 03 (trs) dias teis antes do

dia fixado para a abertura das propostas.

9.3. As impugnaes e os pedidos de esclarecimentos e providncias no tm efeito

suspensivo.

9.4. Decair do direito de impugnar e de pedir esclarecimentos nos termos deste edital perante

a CODEMAR S.A. a licitante que no o fizer at o quinto dia til que anteceder data

prevista para a abertura das Propostas.

9.5. As licitantes que desejarem recorrer dos atos do julgamento da proposta ou da habilitao

devero manifestar a sua inteno em sesso, aps o ato de declarao da licitante vencedora,

sob pena de precluso.

9.5.1. A licitantes interessadas em manifestar sua inteno em recorrer dever faz-lo atravs

dos e-mails [email protected] ou cplcodemar01@gmail.

9.5.2. Aqueles que manifestarem inteno em recorrer, dos atos da CODEMAR S.A.

decorrentes da aplicao desta licitao, devero apresentar suas razes, por uma das

formas disciplinadas nos subitens 9.1. e 9.1.1., nos 5 (cinco) dias teis subsequentes ao

certame, independentemente, de intimao ou notificao.






Rubrica: Folha: 554

9.5.3. Os interessados podero apresentar suas

contrarrazes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias teis, a eventual recurso interposto, a

partir do comunicado oficial que ser enviado atravs do e-mail cadastrado previamente

pelas licitantes no sistema da CODEMAR S.A.

9.6. assegurado as licitantes vista dos elementos indispensveis defesa de seus interesses.

9.7. Na contagem dos prazos estabelecidos na Lei 13.303/16, excluir-se- o dia do incio e incluir-

se- o do vencimento.

9.8. Os prazos previstos na Lei13.303/16 iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente

no mbito da CODEMAR S.A.

9.9. Na anlise do pedido de interposio de recurso, a autoridade que praticou o ato recorrido, caso no reconsidere sua deciso, exercer apenas juzo de admissibilidade, avaliando to somente a presena dos respectivos pressupostos recursais, como tempestividade, legitimidade, interesse e motivao.

9.10. Caso no ratifique a deciso da CPL, O Diretor da rea interessada determinar as medidas que julgar cabveis no caso.

9.11. O acolhimento de recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de

aproveitamento;

9.12. A impugnao ou o recurso interposto em desacordo com as condies deste Edital e seus

ANEXOS no sero conhecidos;

10. DO ENCERRAMENTO

10.1. Finalizada a fase recursal e definido o resultado de julgamento, o procedimento licitatrio

ser encerrado e encaminhado a Auditoria Interna nos subitens 10.1.1 e 10.1.2 e nos demais

subitens ao Diretor Presidente:

10.1.1. Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem

suprveis;

10.1.2. Anular o processo por vcio de legalidade, salvo quando for vivel a convalidao do

ato ou do procedimento viciado;

10.1.3. Revogar o procedimento, por razes de interesse pblico, decorrentes de fato

superveniente devidamente comprovado, que constitua bice manifesto e

incontornvel, ou nos casos do Regulamento Interno de Licitaes, Contratos e

Convnios da CODEMAR S.A.;

10.1.4. Adjudicar o objeto, homologar a licitao e convocar a licitante vencedora para a

assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, preferencialmente em

ato nico.

10.1.5. Declarar a revogao do processo na hiptese de nenhum interessado ter acudido ao

chamamento; ou na hiptese de todos as licitantes terem sido desclassificados ou

inabilitados.

10.1.6. Revogar o procedimento por motivo de convenincia e oportunidade;






Rubrica: Folha: 555

10.1.7. Adjudicar o objeto e homologar a licitao

em ato nico e encaminhar os autos a Diretoria Requisitante para que esse convoque a

licitante vencedora para assinatura do contrato.

11. CRITRIO DE REAJUSTE

11.1. Os Contratos s podero ser reajustados aps 12(doze) meses da data de apresentao da

proposta.

11.2. Os preos contratuais sero reajustados com periodicidade anual, ou seja, aps o transcurso

de 12 (doze) meses, tomando - se por base o ms de apresentao da proposta. Os preos

contratuais sero reajustados sobre o saldo do contrato, tendo decorrido o perodo de um ano

contado a partir da data de apresentao da proposta, conforme art. 81 da Lei 13303/2016. O

ndice a ser aplicado ser o INCC (ndice nacional da construo civil) ou no caso da extino

deste outro que venha a substituir, tendo como data base o ms e ano da proposta.

11.3. Caso o valor do ndice no esteja disponvel na data do clculo do reajuste, utilizar-se- o

ndice disponvel e o clculo do reajuste ser corrigido no certificado de pagamento seguinte.

11.4. No caso de eventuais atrasos de responsabilidade da contratada, os reajustes sero calculados

somente at as datas contratuais do evento gerador do faturamento.

12. DAS MEDIES E PAGAMENTO

12.1.O pagamento sero efetuados por meio de transferncia bancria emitida por processamento

eletrnico, em instituio financeira credenciada, a crdito da contratada, acompanhada dos

relatrios de desempenho tcnico dos trabalhos realizados e aprovados pela comisso de

fiscalizao da CODEMAR S.A., que emitir o necessrio boletim de medio, o qual

juntamente com a fatura passaro a integrar o processo administrativo, tudo em consonncia

com o CRONOGRAMA FSICO - ANEXO do PROJETO BSICO.

12.2. As medies sero mensais e devero realizar-se at o ltimo dia de cada ms e abranger a

totalidade das obras e servios efetivamente executados no perodo.

12.3. Ocorrendo erro ou omisso, a quantidade a mais ou a menos ser computada na mediao

do ms subsequente quele em que a CODEMAR S.A. manifestar o seu reconhecimento.

12.4. A CODEMAR S.A. somente receber faturas para pagamento at o 5 (quinto) dia do ms

subsequente ao da medio.

12.5. O pagamento da execuo dos servios ser efetuado pela CODEMAR S.A. at o 30

(trigsimo) dia, aps a data de expedio do boletim de medio dos servios efetivamente

executados.

12.6. A realizao dos pagamentos estar condicionada apresentao pela contratada, na sede da

CODEMAR S.A. das respectivas notas fiscais de servios e faturas em 04 (quatro) vias,

expressas em reais, baseadas nos preos unitrios constantes da proposta vencedora da

licitao e aceita pela CODEMAR S.A.

12.7. Na emisso da nota fiscal/fatura, a contratada dever destacar o valor retido, a ttulo de

reteno para a seguridade social, nos exatos termos do 1, do Art. 31, da Lei N 8.212/91.






Rubrica: Folha: 556

12.8. A contratada dever elaborar folhas de

pagamentos distintas, relativamente mo-de-obra alocada aos servios contratados, nos

termos do 5, do Art. 31, da Lei N 8.212/91, com a redao dada pela Lei N 9.711/98,

apresentando quelas a CODEMAR S.A., para fins de habilitao ao pagamento, juntamente

com a guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servio e Informaes

Previdncia Social GFIP, correspondente ao ms da ltima competncia vencida, para fins

de comprovao do recolhimento do FGTS, consoante impe o 1, do Art. 15. da Lei N

8.036/90.

12.9. Para fins de habilitao ao pagamento ser procedido, igualmente, antes de cada pagamento,

consulta pela Comisso de fiscalizao, a fim de verificar a regularizao da contratada, no que

se refere s seguintes certides: Certido Conjunta de Dbitos relativos a Tributos Federais e a

Dvida Ativa da Unio e Prova de regularidade relativa Seguridade Social e ao Fundo de

Garantia por Tempo de Servio, demonstrando situao regular no cumprimento dos

encargos sociais institudos por lei e de Regularidade Fiscal junto s Fazendas Estadual e

Municipal, devendo o resultado dessa consulta ser impresso e juntado aos autos do processo

prprio. Os pagamentos somente sero liberados mediante comprovao pela contratada,

ressalvadas as validades das certides.

12.10. O pagamento contratada das obras e servios, fornecimento e instalao de materiais e

equipamentos, ser efetuado at o 30 (trigsimo) dia aps a apresentao da fatura emitida a

cada 30 (trinta) dias de execuo das etapas, comprovadas atravs dos boletins de medies e

devidamente acompanhada do cronograma fsico atualizado, quando atestada pela

CODEMAR S.A.

12.11. Suprimido.

12.12. O desembolso financeiro mensal mximo que a CODEMAR S.A. designar para o

pagamento dos servios objeto desta licitao ser o estabelecido no Anexo do

CRONOGRAMA FINANCEIRO do PROJETO BSICO.

12.13. A CODEMAR S.A. poder designar o pagamento mensal de parcelas superiores as

previstas, quando for necessrio acelerar a execuo de servios importantes, para a concluso

dentro do prazo da obra contratada, mediante justificativa aprovada pela Diretoria

Requisitante e elaborao de termo aditivo ao contrato, com novo CRONOGRAMA.

12.14. O pagamento da primeira medio fica condicionado apresentao pela contratada da

ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica, e demais licenas imprescindveis execuo

da obra, bem como a instalao da obra e fixao das placas indicativas no local da obra.

12.15. Nenhum pagamento isentar a contratada das responsabilidades e obrigaes advindas da

execuo dos servios prestados, nem implicar em aceitao dos servios e produtos em

desacordo com o previsto neste Edital e seus Anexos.

12.16. Ser adotado como critrio de atualizao financeira dos valores a serem pagos,

desde a data final do perodo de adimplemento de cada parcela at a data do efetivo

pagamento, por ndice estabelecido pela CODEMAR S.A.

13. DAS SANES ADMINISTRATIVAS






Rubrica: Folha: 557

13.1. Aqueles que participarem do presente certame

licitatrio, ficaram sujeitos s sanes a penalidades de advertncia, multa, suspenso

temporria de participao em licitaes e impedimento para contratar com a CODEMAR

S.A. por at 02 (dois) anos, em caso de cometimento de infraes.

13.2. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, no celebrar o contrato,

deixar de entregar ou apresentar documentao falsa exigida para o certame, ensejar o

retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na

execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, ficar

impedido de licitar e contratar com a CODEMAR S.A. e, ser descredenciado no Registro

Cadastral da CODEMAR S.A., pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo das multas

previstas em edital e no contrato e das demais cominaes legais

13.3. Pelo descumprimento total ou parcial de obrigaes assumidas a licitante vencedora estar

sujeita ao pagamento das multas, bem como os critrios estabelecidos no PROJETO

BSICO.

13.4. A notificao informando contratada da aplicao da multa ser feita por meio de ofcio,

assegurada a ampla defesa e o contraditrio.

13.5. Em no sendo acatada a defesa pelo Diretor Presidente, a CODEMAR S.A. deduzir o valor

das multas aplicadas, dos crditos da contratada nas faturas correspondentes, por ocasio do

pagamento destas.

13.6. A SANO DE SUSPENSO TEMPORRIA DE PARTICIPAR EM LICITAO

PROMOVIDA PELA CODEMAR S.A. E DE COM ELA CONTRATARSER

APLICADA NOS SEGUINTES CASOS:

a) Quando a licitante vencedora no comparecer dentro dos prazos e condies

estabelecidos neste edital e seus ANEXOS, para assinar o contrato ou,

injustificadamente se recusar a faz-lo;

b) Atraso injustificado no cumprimento de obrigao assumida contratualmente, de que

resulte prejuzos para a CODEMAR S.A.;

c) Execuo insatisfatria do objeto do contrato quando, pelo mesmo motivo, j tiver sido

aplicada sano de advertncia;

d) Execuo de servios inerentes ao objeto do contrato sem observncia das normas

tcnicas ou de segurana.

13.7. A CODEMAR S.A. poder a seu critrio exclusivo e independentemente da aplicao de

outras penalidades previstas na Lei 13.303/16, rescindir o contrato, aps aplicar por mais de

20 (vinte) dias corridos a multa diria estabelecida no edital.

13.8. Qualquer sano somente ser relevada se ocorrerem, nos termos do Cdigo Civil, situaes

configuradoras de caso fortuito ou fora maior, devidamente comprovada pela contratada e

aceitas pela CODEMAR S.A.

14. DA ADJUDICAO E DA ASSINATURA DO CONTRATO






Rubrica: Folha: 558

14.1. Concludos os trabalhos da CPL, esta

encaminhar o Relatrio conclusivo ao Diretor Presidente da CODEMAR S.A., que no caso

de aprov-lo, proceder adjudicao e homologao do objeto da licitao.

14.2. A licitante vencedora ser convocada pela CODEMAR S.A., no prazo de at 05 (cinco) dias

teis, a contar do recebimento da carta de convocao, para assinatura do competente

instrumento contratual Anexo V do Edital.

14.3. Na hiptese de a licitante vencedora no comparecer para assinar o contrato, no prazo de 05

(cinco) dias teis contados da convocao pela CODEMAR S.A., responder por perdas e

danos que vier a causar CODEMAR S.A. e/ou ao Municpio de Maric, em razo da sua

omisso, independentemente de outras cominaes legais previstas no subitem 13.2.

15. SEGURANA DO TRABALHO

15.1. A contratada dever fornecer a todos os seus empregados a disposio dos servios da

CODEMAR S.A., os equipamentos de proteo individual, levando em considerao a

periodicidade, a quantidade, o tipo e a qualidade dos mesmos, dentro das especificaes

exigidas pelo Ministrio do Trabalho, com relao ao certificado de aprovao - C.A., e / ou

Certificado de Registro do Importador - C.R.I.

15.2. Ser de inteira responsabilidade da contratada, o treinamento de seus empregados quanto ao

uso e conservao tanto dos EPIS (Equipamentos de Proteo Individual), quanto aos EPCS -

(Equipamentos de Proteo Coletiva), em estrita obedincia as Normas que regulam a matria

(PCMAT, PPRA, ASOS e CIPA) da Portaria n. 3214.

15.3. A contratada dever cumprir as instrues estabelecidas no PROJETO BSICO, quanto ao

Especfico de Segurana do Trabalho.

16. OBRIGAES DA LICITANTE VENCEDORA

16.1. Do contrato, regulado pelas instrues constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s), decorrem

as obrigaes, direitos e responsabilidades das partes relativas aos servios objeto desta

licitao.

16.2. Fica determinado que os projetos, especificaes e toda a documentao relativa obra so

complementares entre si, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento e

omitido em outro ser considerado especificado e vlido.

16.3. A contratada dever manter as condies de contratao, inclusive o recolhimento do

ISSQN ao Municpio do Local da prestao do servio, durante toda a execuo do

contrato.

16.4. O contrato compreender a totalidade dos servios, baseado no preo proposto pela

licitante, considerado final e includo todos os encargos, taxas e bonificaes.

16.5. A contratada dever manter um Preposto, aceito pela CODEMAR S.A., para represent-lo

na execuo do contrato.

16.6. A contratada dever instalar e manter, sem nus para a CODEMAR S.A., no canteiro de

obras os meios necessrios execuo da fiscalizao e medio dos servios por parte da

CODEMAR S.A.






Rubrica: Folha: 559

16.7. A contratada dever colocar e manter

placas indicativas do empreendimento, de acordo com os modelos adotados pela

CODEMAR S.A., as quais devero ser afixadas em local apropriado, enquanto durar a

execuo dos servios.

16.8. A empresa contratada dever providenciar, sem nus para a CODEMAR S.A. e no interesse

da segurana dos usurios e do seu prprio pessoal, o fornecimento de roupas adequadas ao

servio e de outros dispositivos de segurana a seus empregados, bem como a sinalizao

diurna e noturna nos nveis exigidos no PROJETO BSICO.

16.9. A produo ou aquisio dos materiais e respectivo transporte so de inteira

responsabilidade da contratada.

16.10. A contratada dever manter no Canteiro de Obras, a Anotao de Responsabilidade

Tcnica (ART).

16.11. Aps a Homologao do resultado desta licitao, antes da assinatura do(s) contrato(s)

decorrente(s) ou durante a execuo deste(s), poder ser permitida que a(s) licitante(s)

vencedora(s) ou contratada(s) sofram processo de Fuso, Incorporao ou Ciso, desde que

sejam observados pela(s) nova(s) empresa(s) os requisitos de Habilitao previstos no Edital

e que sejam mantidas as condies estabelecidas no(s) contrato(s) original(is), quando j

contratado, sendo que, em qualquer uma das hipteses, a CODEMAR S.A. dever ser

notificado do processo e deliberar sobre a sua aceitao, ou no, condicionada anlise por

parte da CODEMAR S.A. quanto possibilidade de riscos de insucesso, alm da

comprovao dos requisitos contidos no Edital.

16.12. Em havendo a Ciso, Incorporao ou Fuso da futura da empresa contratada, a aceitao

de qualquer uma destas operaes ficar condicionada a anlise pela CODEMAR S.A. do

procedimento realizado, tendo presente possibilidade de riscos de insucesso na execuo

do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogao contratual.

16.13. Bem como o estabelecido no PROJETO BSICO Anexo IV do Edital.

17. DISPOSIES FINAIS

17.1. A licitante vencedora, se obriga a apresentar o seu contrato social, estatuto ou ato

constitutivo e alteraes atualizadas, os quais devero indicar os nomes e demais

informaes de seus titulares que iro assinar o respectivo contrato, ou, se for o caso, o

instrumento de procurao que contenha as informaes equivalentes CODEMAR S.A., no

prazo mximo e improrrogvel de 05 (cinco) dias teis, contados a partir da Homologao.

17.2. Todo e qualquer servio extra que se tornar necessrio, para concluso desta obra, s poder

ser executado mediante autorizao prvia Diretor Presidente, circunstanciada em

documento escrito com as assinaturas dos responsveis, e os preos unitrios a serem pagos

pelos servios extras tero como base tabela apresentada pela CODEMAR S.A.

17.3. Todo e qualquer material extra cuja aquisio se tornar necessria para concluso das obras,

s poder ser adquirido mediante autorizao prvia da CODEMAR S.A. circunstanciada

em documento escrito com as assinaturas dos responsveis, e o preo unitrio a ser pago

pelo material extra, ter como base o preo do material vigente no mercado.






Rubrica: Folha: 560

17.4. A licitante dever examinar detidamente as

disposies contidas neste Edital e seus Anexos pois a simples apresentao da PROPOSTA

DE PREOS submete a licitante aceitao incondicional de seus termos, independente de

transcrio, bem como representa o conhecimento do objeto em licitao, no sendo aceita

alegao de desconhecimento de qualquer pormenor;

17.5. facultado CPL, em qualquer fase da licitao, desde que no seja alterada a substncia da

proposta, adotar medidas e saneamento destinados a esclarecer informaes, corrigir

impropriedades na documentao de habilitao ou complementar a instruo do processo.

17.6. Todos os materiais a serem fornecidos conforme planilhas, devero estar em conformidade

com a especificao tcnica da ABNT, que estabelece os requisitos de qualidade.

17.7. A verificao da qualidade dever ser feita obrigatoriamente antes da entrega dos materiais,

nas instalaes da contratada, por meio de inspees de recebimento executadas pela

comisso de fiscalizao previamente reconhecido pela CODEMAR S.A.

17.8. A contratada ser responsvel pelos custos de todos os servios de inspeo decorrentes do

contrato que firmar com a entidade inspetora.

17.9. A Fiscalizao da CODEMAR S.A. s permitir a aplicao de materiais efetivamente

inspecionados e recebidos na obra, acompanhada do respectivo certificado de liberao

emitida por entidade inspetora reconhecida de acordo com o servio a ser executado.

17.10. obrigao da contratada manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade

com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies da contratao e qualificao

exigidas na licitao.

17.11. Todas as empresas fornecedoras de mo-de-obra para a CODEMAR-S.A., ficam obrigadas a

comprovar ao ordenador de despesas a quem incumbir a autorizao dos pagamentos

mensais de cada uma dessas empresas fornecedoras de mo - de- obra, o efetivo

cumprimento, ms a ms, de todas as obrigaes trabalhistas e previdencirias exigidas pela

legislao trabalhista e previdenciria aplicvel em relao a cada um dos seus empregados,

de acordo com o Decreto 25.304, de 17/03/2003.

17.12. A contratada responsvel pelos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais

resultantes da execuo do contrato. A inadimplncia da contratada com referncia aos

encargos trabalhistas, fiscais e comerciais no transfere CODEMAR S.A. ou ao Municpio

de Maric a responsabilidade por seu pagamento, nem poder onerar objeto do contrato.

17.13. Ser responsabilidade exclusiva da contratada, na execuo do objeto do presente contrato,

quando da aquisio, transporte, guarda, manuseio e utilizao de explosivos, o

cumprimento de todas as normas pertinentes ao assunto, em especial a NR-22 e o

Regulamento 105(R-105) do Exrcito Brasileiro.

17.14. A licitante responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes prestadas e dos

documentos apresentados em qualquer fase da licitao e da contratao. A falsidade de

qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar a

imediata desclassificao da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a

contratada, a resciso do instrumento contratual, sem prejuzos das demais sanes cabveis;






Rubrica: Folha: 561

17.15. A CODEMAR S.A. reserva a si o direito de

revogar a presente licitao por razes de interesse pblico ou anul-la, no todo ou em parte

por vcio ou ilegalidade, bem como adiar sine die ou prorrogar o prazo para recebimento

e/ou abertura da PROPOSTA DE PREOS ou da DOCUMENTAO DE

HABILITAO, desclassificar qualquer proposta ou desqualificar qualquer licitante, caso

tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, tcnica ou comercial da

licitante, sem que isto gere direito indenizao ou ressarcimento de qualquer natureza;

17.16. Na hiptese de no concluso do processo licitatrio dentro do prazo de validade da

proposta, dever a licitante, independente de comunicao formal da CODEMAR S.A.,

revalidar, por igual perodo, a proposta, sob pena de ser declarada desistente do feito

licitatrio;

17.17. Os interessados podero obter informaes e esclarecimentos sobre esta licitao na sala da

CPL, sito Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481- Aeroporto de Maric Araatiba Maric -

RJ- CEP: 24901-130, no horrio das 08:30 s 16:30 horas nos dias teis, pelo do Telefone

(21) 2634-1318 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

Maric, 31 de outubro de 2018

Jos Luiz da Silva Fernandes

Presidente da CPL

Anexos

I MODELO DE DECLARAO PARA ME OU EPP;

II CARTA PROPOSTA;

III DECLARAO DO PROPONENTE DE QUE NO SE ENQUADRA EM

NENHUM DOS IMPEDIMENTOS CONSTANTES NO REGULAMENTO DE

LICITAES E CONTRATOS DA CODEMAR S.A.;

IV PROJETO BSICO;

V MINUTA DO CONTRATO;






Rubrica: Folha: 564

Anexo I

DECLARAO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ref.: (Identificao da Licitao)

(Nome da empresa), estabelecida na _________________ (rua; n e cidade), por seu representante

legal ___________ (nome do representante, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF ,

endereo domiciliar), declara, sob as penas da lei penal e civil, que a ora declarante est classificada

como Microempresa ME, Empresa de Pequeno Porte EPP ou Microempreendedor Individual

- MEI, perante (Receita Federal e/ou Secretaria da Fazenda do Estado), comprometendo-se ainda

a informar caso deixe de ser enquadrada na condio de Microempresa ME, Empresa de

Pequeno Porte EPP ou Microempreendedor Individual MEI, nos termos da lei.

E por ser verdade, assina a presente declarao sob as penas da lei.

Nome, Cargo e Assinatura do Representante Legal


Rua Jovino Duarte de Oliveira, n481- Aeroporto de Maric Araatiba Maric - RJ- CEP: 24901-130 http://www.codemar-sa.com.br / (55) 21 2634-1318



Rubrica: Folha: 565

Anexo II

CARTA PROPOSTA DE PREO

Item Descrio V. Total

1 Construo de dois hangares no stio aeroporturio do Aeroporto Municipal de

Maric.

R$

ITEM

DESCRIO DO CDIGO

DESCRIO GERAL MEMRIA DE CLCULO QUAN

T UNID

R$ UNIT

% BDI

R$ UNIT

C/ BDI

R$ TOTAL

CONSTRUO DE 2 (DOIS) NOVOS HANGARES NO AEROPORTO DE MARIC

1 EQUIPE DE ESCRITRIO, PROJETOS E OBRAS

1.1

EQUIPE TCNICA E ADMINISTRATIVA DE ESCRITRIO

1.1.1

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

- Elaborao dos Projetos Executivos de Fundaes - Elaborao dos Projetos das Instalaes Eltricas - Elaborao dos Projetos das Instalaes Hidrulicas - Elaborao dos Projetos das Instalaes de Esgotamento Sanitrio - Elaborao dos Projetos de Incndio - Elaborao de relatrios de topografia

- rea total construda = 1.220,64 m2

2,00 MES

1.1.2

ARQUITETO PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES


2,00 MES

1.1.3

ELETROTCNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES


352,00 H

1.1.4

DESENHISTA PROJETISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES


2,00 MES





Rubrica: Folha: 566

1.1.5

AUXILIAR DE ESCRITORIO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

- Compras e aquisies de responsabilidade da CONTRATADA * Para o item 1.1 foi utilizado BDI=15%, desconsiderando os 3% referentes Administrao Central utilizados na Composio Analtica do BDI (ANEXO V)

- 2,00 MES

1.1.6

MAO-DE-OBRA DE COMPRADOR,INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS

- 6,00 MES

1.2

EQUIPE TCNICA DE OBRAS

1.2.1

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Engenheiro Civil responsvel pela Coordenao das obras de construo do hangar, incluindo os encargos complementares

- 1 profissional X 6 meses = 6 meses

6,00 MES

1.2.2

AUXILIAR TCNICO DE ENGENHARIA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Auxiliar Tcnico de Engenharia responsvel pela assistncia ao Engenheiro Coordenador das Obras de construo do hangar, incluindo os encargos complementares

- 1 profissional X 176 h/ms X 6 meses = 1.056 horas

1.056,00 H

1.3

EQUIPE ADMINISTRATIVA E EQUIPE DE CAMPO

1.3.1

APONTADOR OU APROPRIADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Apontador responsvel pela gesto administrativa dos assuntos de apontadoria das Obras de Construo do Hangar, incluindo encargos complementares


1.056,00 H

1.3.2

ALMOXARIFE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Almoxarife responsvel pelo recebimento, controle de distribuio e armazenamento dos materiais de obras, inclusive encargos complementares


1.056,00 H

1.3.3

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Encarregado de Obras responsvel pela coordenao da equipe de obras, inclusive encargos complementares


1.056,00 H





Rubrica: Folha: 567

1.3.4

ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Bombeiro Hidrulico responsvel pelos servios de instalaes hidrulicas e de esgoto sanitrio das obras de construo do hangar, inclusive encargos complementares

- 1 profissional X 176 h/ms X 3 meses = 528 horas

528,00 H

1.3.5

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Eletricista responsvel pelos servios de instalaes eltricas das obras de construo do hangar, inclusive encargos complementares


528,00 H

1.3.6

PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Pedreiro responsvel pelos servios de obras civis (alvenaria, revestimentos, acabamentos etc.) das obras de construo do hangar, inclusive encargos complementares


528,00 H

1.3.7

CARPINTEIRO DE ESQUADRIA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Carpinteiro de esquadrias responsvel pelos servios carpintaria e instalao de esquadrias de madeira em geral (portas, aduelas, alizares, janelas, rodaps etc.) das obras de construo do hangar, inclusive encargos complementares

- 1 profissional X 176 h/ms X 1 mes = 176 horas

176,00 H

1.3.8

CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Carpinteiro de Formas responsvel pelos servios de formas de madeira e escoramentos para estrutura de concreto armado das obras de construo do hangar, inclusive encargos complementares


528,00 H

1.3.9

GESSEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Mo-de-obra de GESSEIRO responsvel pelos servios de armao de estrutura em ao, inclusive encargos sociais

- 1 profissional X 176 h/ms X 1 mes = 176 horas

176,00 H

1.3.10

ARMADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Mo-de-obra de ARMADOR responsvel pelos servios de armao de estrutura em ao, inclusive encargos sociais


528,00 H





Rubrica: Folha: 568

1.3.11

PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Mo-de-obra de PINTOR responsvel pela execuo dos servios de pintura na construo do hangar


704,00 H

1.3.12

AJUDANTE DE OPERAO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Mo-de-obra de AJUDANTE responsvel pelo apoio a todos os profissionais envolvidos na construo do hangar

- 5 profissionais X 176 h/ms X 6 meses = 5.280 horas

5.280,00 H

1.3.13

TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

Mo-de-obra de TOPGRAFO responsvel pelos servios de carpintaria e instalao de esquadrias de madeira, inclusive encargos sociais


352,00 H

1.3.14

AUXILIAR DE TOPOGRAFO

Mo-de-obra de AUXILIAR DE TOPGRAFO responsvel pelos servios de carpintaria e instalao de esquadrias de madeira, inclusive encargos sociais


352,00 H

1.3.15

TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO

Mo-de-obra de TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO responsvel pelo acompanhamento dos assuntos de segurana no canteiro de obras


1.056,00 H

1.3.16

FERRAMENTAS (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA

Encargos complementares para o(s) profissional(is) listado(s) no(s) item(ns) 1.3.14 / 1.3.15

- 1.056 h (tec. Seg. trab. ) + 352 h (aux. de topog) = 1.408,00 horas

1.408,00 H

1.3.17

EPI (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA



1.408,00 H

1.3.18

ALIMENTACAO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



1.408,00 H

1.3.19

EXAMES - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



1.408,00 H





Rubrica: Folha: 569

1.3.20

SEGURO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



1.408,00 H

1.3.21

TRANSPORTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



1.408,00 H

1.4

VIGIAS

1.4.1

VIGIA NOTURNO, HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA DE 22 H AS 5 H (COM ADICIONAL NOTURNO)

Mo-de-obra de VIGIA NOTURNO do canteiro de obras no perodo noturno, inclusive encargos sociais

- 1 profissional X 12 h/dia X 30 dias X 6 meses = 2.160 h

2.160,00 H

1.4.2

VIGIA DIURNO

Mo-de-obra de VIGIA DIURNO do canteiro de obras no perodo diurno, inclusive encargos sociais

- 1 profissional X 12 h/dia X 30 dias X 6 meses = 2.160 h

2.160,00 H

1.4.3

ALIMENTACAO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)

Encargos complementares para os profissionais listados nos itens 1.4.1 e 1.4.2

- 2 profissionais X 12 h/dia X 30 dias X 6 meses = 4.320 h

4.320,00 H

1.4.4

TRANSPORTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



4.320,00 H

1.4.5

EXAMES - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



4.320,00 H

1.4.6

SEGURO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) (COLETADO CAIXA)



4.320,00 H

1.4.7

CURSO DE CAPACITAO PARA VIGIA NOTURNO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA



4.320,00 H

2 MOBILIZAO / CANTEIRO DE OBRAS / LIGAES E





Rubrica: Folha: 570

INSTALAES PROVISRIAS / PROTEES COLETIVAS

2.1

MOBILIZAO E CANTEIRO DE OBRAS

2.1.1

EXECUO DE ESCRITRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NO INCLUSO MOBILIRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016

Construo dos barraco Escritrio, incluindo as instalaes provisrias de energia e a cobertura em telhas de fibrocimento. As instalaes para a equipe de obras dever atender a todos os requisitos constantes da NR-18.

- Escritrio - 2,20 m X 6,20 m Total = 13,64 m2

13,64 M2

2.1.2

EXECUO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016

Construo dos barraco Almoxarifado, incluindo as instalaes provisrias de energia e a cobertura em telhas de fibrocimento. As instalaes para a equipe de obras dever atender a todos os requisitos constantes da NR-18.

- Almoxarifado - 2,20 m X 6,20 m Total = 13,64 m2

13,64 M2

2.1.3

EXECUO DE REFEITRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NO INCLUSO MOBILIRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016

Construo dos barraco Refeitrio, incluindo as instalaes provisrias de energia, gua e esgoto e a cobertura em telhas de fibrocimento. As instalaes para a equipe de obras dever atender a todos os requisitos constantes da NR-18.

- Refeitrio - 2,20 m X 6,20 m Total = 13,64 m2

13,64 M2

2.1.4

EXECUO DE SANITRIO E VESTIRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NO INCLUSO MOBILIRIO. AF_02/2016

Construo dos barraco Sanitrio e Vestirio, incluindo as instalaes provisrias de energia, gua e esgoto e a cobertura em telhas de fibrocimento. As instalaes para a equipe de obras dever atender a todos os requisitos constantes da NR-18.

- Sanitrio - 2,20 m X 6,20 m Total = 13,64 m2

13,64 M2

2.1.5

EXECUO DE RESERVATRIO ELEVADO DE GUA (1000 LITROS) EM CANTEIRO DE OBRA,

Fornecimento de reservatrio para armazenamento e abastecimento de gua dos barraces. Assentamento e

- 1,00 UN





Rubrica: Folha: 571

APOIADO EM ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_02/2016

instalaes hidrulicas previstos no item 2.1.1.

2.1.6

PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO

Confeco, instalao e manuteno de Placa de Obras em Chapa de Ao Galvanizado, nas dimenses 3,00 x 2,00 m, incluindo os suportes em madeira, contendo todas as informaes do Contrato e do Responsvel pela Obra.

- Placa de obras - 3,00 m X 2,00 m Total = 6,00 m2

6,00 M2

2.2

LIGAES E INSTALAES PROVISRIAS

2.2.1

INSTALACAO E LIGACAO PROVISORIA DE ALIMENTACAO DE ENERGIA ELETRICA,EM BAIXA TENSAO,PARA CANTEIRO DE OBRAS,M3-CHAVE 100A,CARGA 3KW,20CV,EXCLUSIVE O FORNECIMENTO DO MEDIDOR

Instalaes e ligaes provisrias necessrias ao abastecimento de energia eltrica em baixa tenso para o canteiro de obras com profissional habilitado a trabalhar com redes e ligaes de baixa tenso (eletricista).

- 1,00 UN

2.2.2

INSTALACAO E LIGACAO PROVISORIA PARA ABASTECIMENTO DE AGUA EESGOTAMENTO SANITARIO EM CANTEIRO DE OBRAS,INCLUSIVE ESCAVACAO,EXCLUSIVE REPOSICAO DA PAVIMENTACAO DO LOGRADOURO PUBLICO

Instalaes e ligaes provisrias necessrias ao abastecimento de gua e esgotamento sanitrio do canteiro de obras com profissional habilitado na execuo destes servios (bombeiro hidrulico).

- 1,00 UN

2.3

PROTEES COLETIVAS

2.3.1

FECHAMENTO DE CONSTRUO TEMPORRIA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA E=10MM, COM REAPROVEITAMENTO DE

Construo de tapume de vedao e proteo de todo o permetro do canteiro de obras de construo do novo hangar, com altura de 2,20 m.

- Tapume = (34,97 m + 54,95 m + 34,97) X 2 hangares = 249,78 m - H do tapume = 2,20 m = 249,78 m X 2,20 m Total = 549,52 m2

549,52 M2





Rubrica: Folha: 572

2X.

2.3.2

EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE AGUA PRESSURIZADA DE 10 L, CLASSE A

Fornecimento de extintor de incndio com carga de gua pressurizada para uso em canteiro de obras

2 unidades 2,00 UN

2.3.3

EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE GAS CARBONICO CO2 DE 6 KG, CLASSE BC

Fornecimento de extintor de incndio com carga de gs carbnico para uso em canteiro de obras

2 unidades 2,00 UN

2.3.4

EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 6 KG, CLASSE BC

Fornecimento de extintor de incndio com carga de p qumico para uso em canteiro de obras

2 unidades 2,00 UN

2.3.5

EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 8 KG, CLASSE BC

Fornecimento de extintor de incndio com carga de p qumico para uso em canteiro de obras

2 unidades 2,00 UN

2.3.6

CHAPA DE ACO CARBONO 3/8 (COLOC/ USO/ RETIR) P/ PASS VEICULO SOBRE VALA MEDIDA P/ AREA CHAPA EM CADA APLICACAO

Chapa de ao para utilizao em passarelas sobre escavaes rasas, principalmente para passagem de veculos, ferramentas e equipamentos.

- rea do res. inferior= 5,00 m X 8,20 m X 2 reservat = 82,00 m2 - rea do res de reuso = 3,00 m X 6,20 m X 2 reservat = 37,20 m2 Total = 119,20 m2

119,20 M2

3 TRANSPORTES DIVERSOS

3.1

TRANSPORTES

3.1.1

TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA PAVIMENTADA

Previso de custos com frete de materiais diversos para obra e bota-fora de entulhos e resduos de obra, madeiras etc.

- 24 m3/ms X 6 meses X 20 km/viagem X 2 hangares Total = 5.760,00 m3 X km

5.760,00 M3XKM

3.1.2

CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MATERIAIS DIVERSOS, COM CAMINHAO BASCULANTE 6M3 (CARGA E DESCARGA MANUAIS)

Previso de custos com carga e descarga de caminho para frete de

Edital PROCEDIMENTO LICITÁRIO FECHADO CODEMAR n.º...

Documents

Transcript of Edital PROCEDIMENTO LICITÁRIO FECHADO CODEMAR n.º...