EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº …licita.seplag.ce.gov.br/pub/197242/197242_20131141567_EDITAL...

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCOMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 20130014/SEINFRA/CCC

PROCESSO SPU Nº 13697304-3

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO BLOCO DO CORPO DE BOMBEIROS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20130014/SEINFRA/CCC 1


EDITAL DE LICITAÇÃOSUMÁRIO

HORA, DATA E LOCAL ................................................................................................ 5

GLOSSÁRIO .................................................................................................................. 5

1. DO OBJETO .............................................................................................................. 6

2. DA FONTE DE RECURSOS ..................................................................................... 6

3. DA PARTICIPAÇÃO .................................................................................................. 6

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS ................................................................................................................ 8

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”. .................................. 9

6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B” ............................................. 15

7. DO PROCEDIMENTO ............................................................................................. 17

8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO .................................................................... 19

9. DA ADJUDICAÇÃO ................................................................................................. 21

10. DOS PRAZOS ....................................................................................................... 23

11. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO ............................................................ 23

12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO .................................................................. 24

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ....................... 25

14. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS .................. 27

15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO ........................ 28

16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ............................................... 29

17. DAS SUBCONTRATAÇÕES ................................................................................. 30

18. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ................................................................. 30

19. DA RESCISÃO ...................................................................................................... 31

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ................................................................... 31

21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES ................................................................................. 32



ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA (*) ................................................................ 34

ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (*) ......................................................... 39

ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO (*) ........................................... 122

ANEXO D – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (*) ................... 123

ANEXO E – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL (*) ..................... 124

ANEXO F – MODELO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO (*) ..................... 125

ANEXO G – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL (*) .................... 126

ANEXO H - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ... . 127

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA (*) ................................................................................................................................... 128

ANEXO J – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS (*) ............................................................................................................... 129

ANEXO K – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (*) ........................................................................................................... 130

ANEXO L – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ................... 131

ANEXO M – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO TÉCNICA ........... 132

ANEXO N – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA .............................................................................. 133

ANEXO O – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO (*) .............................................................................. 135

ANEXO P - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (*) . 137

ANEXO Q – MINUTA DO CONTRATO (*) ................................................................ 138

ANEXO Q – 1 - ANEXO DA MINUTA DO CONTRATO …....................................149

ANEXO R – PROJETOS (*) ...................................................................................... 150

ANEXO S – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (*) .................................................................................................................. 151

(*) – Anexo utilizado neste Edital.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20130014 /SEINFRA/CCC



PROCESSO SPU Nº 13697304-3

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO BLOCO DO CORPO DE BOMBEIROS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM.

A Comissão Central de Concorrências, designada pelo Decreto Nº 31.231, de 20 junho de 2013 e 31. 310, de 23 de outubro de 2013, em nome da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, CNPJ 03.503.868/0001-00, divulga que na hora, data e local, adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública Nacional, do tipo Menor Preço, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e Lei Complementar nº 123/06 e alterações.

HORA, DATA E LOCAL

Os documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais, poderão ser entregues, pessoalmente ou por via postal na sede da Comissão Central de Concorrências a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para: às 9 horas do dia 6 de dezembro de 2013, na sala de reuniões da Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150 – Bairro Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil.Telefones: ( 85) 3459 – 6376 e (85) 3459 – 6374. Fax (85) 3459-6522

GLOSSÁRIO

Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste Edital, ou em quaisquer de seus anexos, terão os seguintes significados:

COMISSÃO ou CCC: Comissão Central de Concorrências.

CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o seu objeto.

CONTRATANTE/ADMINISTRAÇÃO: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.

FISCALIZAÇÃO: da Comissão, devidamente nomeada pelo Secretário para a realização da fiscalização do objeto desta licitação.

GESTOR DO CONTRATO: Representante da SEINFRA para acompanhar a execução do contrato.



LICITANTE/PROPONENTE: Empresa de engenharia que apresenta proposta para este certame.

EPP/MICROEMPRESA: Empresa de Pequeno Porte e Microempresa.

SEPLAG: Secretaria de Planejamento e Gestão.

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta licitação a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO BLOCO DO CORPO DE BOMBEIROS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificado no ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, assim entendido como o orçamento para a plena execução das obras/serviços, e conforme ANEXO R – PROJETOS, todos eles partes integrantes deste Edital, independentes de transcrição e elaborados pela SEINFRA.

1.2. O Licitante poderá adquirir os Projetos gratuitamente pela Internet no endereço www.seplag.ce.gov.br, ou na Central de Licitações da PGE/CCC mediante apresentação de 01 (um) CD/DVD virgem.

2. DA FONTE DE RECURSOS

2.1. O objeto desta Concorrência Pública Nacional será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Estadual e Convênio com Órgãos Federais – Administração Direta, no valor estimado de R$ 3.599.889,08 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oito centavos), com a classificação funcional:

08100001.26.784.003.14787.01.449051.00.6 e Intenção de Gastos IG nº 79835.

2.2. O valor estimado foi calculado com base na Tabela de Preços da SEINFRA, disponibilizada na Internet através do site www.seinfra.ce.gov.br, para os serviços integrantes da mesma e preços unitários de mercado, adotando-se para todos os itens do Orçamento o BDI de 20,10%, salvo a Plataforma Elevatória, cujo BDI utilizado foi de 10,50%.3. DA PARTICIPAÇÃO


http://www.seinfra.ce.gov.br/

http://www.seplag.ce.gov.br/


3.1. Poderá participar desta Concorrência Pública todo e qualquer empresário individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente instrumento convocatório, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital independente de transcrição.

3.2. É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.

3.3. Não poderão participar da presente licitação, empresas que sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental ou que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

3.3.1. É vedada a participação de empresas cujos representantes legais ou sócios, sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como Licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, dos procedimentos licitatórios.

3.4. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CCC, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.

3.5. O Licitante poderá adquirir o Edital gratuitamente em meio magnético na PGE/CCC ou pela internet no endereço ou www.seplag.ce.gov.br. Caso o licitante opte pela aquisição do Edital em meio magnético deverá fornecer 01 (um) CD/DVD virgem.

3.6. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail [email protected] ou através do fax (085) 85) 3459-6522, informando os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato.

3.7. As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à Comissão Central de Concorrências, passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto nos subitens 3.4, 3.5 e 3.6, e serão divulgadas através do site http://www.seplag.ce.gov.br.



mailto:[email protected]



3.8. A Comissão Central de Concorrências não se responsabilizará pela entrega de esclarecimentos ou adendos que possam ocorrer no Edital, caso o LICITANTE/PROPONENTE não proceda conforme estabelecido no subitem 3.6.

3.9. Será garantido às licitantes enquadradas como Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.

3.10. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem a declaração prevista neste subitem, poderão participar normalmente do certame, porém, em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

3.11. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS

4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias impressas e uma cópia em meio digital, deverão ser entregues digitados, contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:

4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS - CCCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20130014/ SEINFRA / CCCENVELOPE “A”- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃONOME DA LICITANTE/PROPONENTE

4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTAS COMERCIAIS

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS - CCCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20130014/ SEINFRA / CCCENVELOPE “B” – PROPOSTAS COMERCIAISNOME DA LICITANTE/PROPONENTE

4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da LICITANTE/PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.

4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE/PROPONENTE com poderes de



representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE/PROPONENTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE/PROPONENTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE/PROPONENTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES/PROPONENTES representadas.

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”.

5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório.

b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.

c) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.

d) A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, será suprida pelo representante da LICITANTE/PROPONENTE na sessão de abertura dos documentos de habilitação.

e) Agrupados para cada exigência do Edital, através de CAPAS SEPARATÓRIAS que definam claramente a destinação de cada DOCUMENTO para cada item e subitem; e

f) No caso de um mesmo DOCUMENTO comprovar mais de uma exigência do Edital, deverão ser apresentadas tantas cópias quantas forem necessárias para integrar separadamente o agrupamento objeto da comprovação.

g) Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a



Empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

5.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:

5.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

5.2.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou ÚLTIMO ADITIVO CONSOLIDADO, devidamente registrado, em se tratando de empresário individual e sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais Administradores. Em se tratando de sociedades simples, Ato Constitutivo acompanhado de prova da Diretoria em exercício.

5.2.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.2.2.1. Prova de inscrição na:

a) Fazenda Federal (CNPJ).

b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente ou Fazenda Municipal.

5.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE/PROPONENTE:

a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Conjunta Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).

b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, ou na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Estadual e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.

c) A comprovação de quitação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal, ou na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Municipal e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria Geral do Município.



c.1) As empresas participantes desta licitação obedecerão ao que determina a legislação específica do MUNICÍPIO, do domicílio da licitante.

c.2) Para os Municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários.

c.3) Caso a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome, deverá apresentar declaração ou documento emitido pela Prefeitura, indicando esta situação. 5.2.2.3. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

5.2.2.4. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.

5.2.2.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta tenha alguma restrição.

5.2.2.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério da C.C.C., para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

5.2.2.5.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 5.2.2.5.1. implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à CONTRATANTE convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para a assinatura do contrato.

5.2.2.6. A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.2.3.1. Prova de inscrição ou registro da LICITANTE/PROPONENTE, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo ( CAU ) da localidade da sede da LICITANTE/PROPONENTE.



5.2.3.2. A Qualificação Técnica da LICITANTE/PROPONENTE será avaliada por meio da Capacitação Técnico-Profissional e da Capacitação Técnico-Operacional.

5.2.3.3. A LICITANTE/PROPONENTE deverá comprovar Capacitação Técnico-Profissional:

5.2.3.3.1. Comprovação da LICITANTE/PROPONENTE possuir como Responsável Técnico ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA ou CAU, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove(m) a execução de obra(s)/serviço(s) de características técnicas similares às do objeto da presente licitação e cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido:

a) Montagem de Coberta em Estrutura Metálica.

b) Execução de Estruturas em Concreto Fck mínimo de 30 Mpa.

c) Execução de Armadura em Aço CA-50A.

5.2.3.3.2. No caso do profissional de nível superior não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA ou CAU o acervo do profissional será aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa:

5.2.3.3.2.1. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:

a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

b) Comprovação da participação societária, no caso de sócio, através de cópia do Contrato Social.

c) Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.

5.2.3.3.3. Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pelo CREA ou CAU não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA ou CAU.

5.2.3.3.4. Deverão constar, preferencialmente, das CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou dos ATESTADOS TÉCNICOS registrados no CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término da obra, local de execução, nome do contratante e da CONTRATADA, nome dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA ou CAU especificações técnicas da obra e os quantitativos executados.



5.2.3.3.5. Não serão aceitos CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou ATESTADOS de Fiscalização, Supervisão, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras.

5.2.3.4. Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto desta licitação, a ser feita por intermédio de Atestados ou Certidões fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de “contratada”, devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido:

a) Montagem de Coberta em Estrutura Metálica com área de, no mínimo, 500,00 m² (quinhentos metros quadrados).

b) Execução de Estruturas em Concreto Fck mínimo de 30MPa com volume total de, no mínimo, 120,00 m³ (cento e vinte metros cúbicos).

c) Execução de Armadura em Aço CA-50A com peso total de, no mínimo, 4.900,00 kg (quatro mil e novecentos quilos).

5.2.3.4.1. Para efeito de comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante, os serviços mencionados nas alíneas.”a” a “c”.deverão ter sido executados, integralmente, de acordo com a grandeza especificada, admitindo-se, entretanto, o atendimento das exigências o somatório de no máximo 03 (três) atestados, para cada alínea.

5.2.3.5. Compromisso de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela LICITANTE/PROPONENTE para fins de comprovação de Capacidade Técnico-Profissional, declarem que participarão, permanentemente, a serviço da mesma, da(s) obra(s)/serviço(s) objeto desta licitação, conforme modelo do ANEXO F – MODELO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO.

5.2.3.6. Declaração de visita ao local das obras emitido pela PROPONENTE, de que esta, visitou o local onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução das mesmas, conforme ANEXO G – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL.

5.2.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

5.2.4.1. Prova de valor do Patrimônio Líquido, não inferior a 10% (dez por cento) do valor estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, até à data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais e cuja comprovação será feita



através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já apresentado e entregue na forma da lei.

5.2.4.2. A avaliação para todas as Licitantes será apurada através da apresentação do Índice de Liquidez Geral (LG) a seguir definido, calculado com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos. A fonte de informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial, apresentado na forma da lei. Tratando-se de Sociedade Anônima, deverão ser aproveitadas as Demonstrações Contábeis por meio de uma das seguintes formas: publicação em Diário Oficial, publicação em jornal de grande circulação, ou ainda, através de cópia autenticada das mesmas. Os demais tipos societários e o empresário individual deverão apresentar cópia autenticada do Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial da sede da Licitante ou em outro órgão equivalente.

a) Liquidez Geral (LG):

LG=( AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo )

(PassivoCirculante+ExigívelaLongoPrazo )≥1,20

5.2.4.3. Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência ou de Recuperação Judicial do local da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento

5.2.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA

5.2.5.1. Declaração do LICITANTE/PROPONENTE, comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo ANEXO I – MODELO DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.

5.3. Tratando-se de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá ser apresentada declaração visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido do ANEXO S – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE deste Edital, assinado pelo titular ou representante legal da empresa, devidamente comprovado. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem a declaração prevista neste subitem, poderão participar normalmente do certame, porém, em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

5.4. A LICITANTE/PROPONENTE deverá fornecer, a título de informação, endereço, número de telefone, fax, e-mail e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.



6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B”

6.1. As Propostas Comerciais conterão, no mínimo:

6.1.1. Carta-Proposta de Preço, conforme ANEXO E – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL, contendo: Nome da empresa LICITANTE/PROPONENTE, endereço e número de inscrição no CNPJ.

6.1.1.1. Proposta comercial completa em meio magnético na extensão .ods (BrOffice.org Calc) ou .xls (Microsoft Excel), com arredondamento de duas casas decimais, não sendo motivo de desclassificação a sua não apresentação.

6.1.1.2.Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.

a) Fica o licitante ciente sobre a necessidade de manifestar-se acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes do vencimento da mesma, por igual e sucessivo período. A falta de manifestação libera o licitante, excluindo-o do certame licitatório.

b) Em situação em que a proposta vença antes da sessão pública de abertura da mesma a não prorrogação e revalidação por parte do licitante resulta em sua não abertura, passando a condição de inválida.

c) No caso da proposta vir a vencer após a abertura dos preços, a mesma deverá ser prorrogada e revalidada até a contratação, sob pena de exclusão do presente certame.

6.1.1.3. Preço global, expresso em Real.

6.1.1.4. Assinatura do representante legal.

6.1.1.5. Prazo de Execução da Obra.

6.2. Acompanharão, obrigatoriamente, as Propostas Comerciais, como partes integrantes da mesma, os seguintes anexos, os quais deverão conter o nome da licitante, a assinatura e o título profissional competente que os elaborou, e o número da Carteira do CREA ou CAU desse profissional:

6.2.1. Planilha de Orçamento, contendo preços unitários e totais de todos os itens de serviços constantes do ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO.

6.2.2. Cronograma Físico-Financeiro compatível com a obra, conforme o ANEXO D – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, com periodicidade mensal, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.



6.2.3. Planilha Analítica de Encargos Trabalhistas e Sociais, conforme ANEXO J – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS.

6.2.4. Composição analítica da taxa de B.D.I. (Bonificação e Despesas Indiretas), conforme ANEXO K – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS.

6.2.4.1. Os tributos referentes ao Imposto de Renda – Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL não deverão integrar o cálculo do Benefício de Despesas Indiretas - BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente a CONTRATADA, não devendo ser repassados à CONTRATANTE, como também os custos de mobilização e desmobilização de canteiro.

6.2.4.2. Os custos referentes a Administração Local da Obra não deverão integrar o cálculo do Benefício de Despesas Indiretas - BDI, por ser parte integrante da planilha de custo direto.

6.3. Os valores unitários da PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO (ANEXO C) elaborada pela SEINFRA são considerados valores limites máximos (observado o disposto na alínea “f” do subitem 8.4). Assim, cada LICITANTE/PROPONENTE deve observá-los quando da apresentação de sua Proposta Comercial.

6.4. Tendo em vista que a presente licitação trata de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, o ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, deverá ser seguido integralmente no tocante aos quantitativos e unidades de medida, sendo desclassificada a empresa que omití-los por qualquer razão, atentando para que o preço total da proposta da LICITANTE não seja superior ao estabelecido no subitem 2.1. do Edital.

6.5. Correrão por conta da LICITANTE/PROPONENTE vencedora todos os custos que porventura deixar de explicitar em sua proposta.

6.6. A LICITANTE/PROPONENTE deverá fornecer a ficha de dados da pessoa que irá assinar o Contrato, caso a empresa seja declarada vencedora deste certame, conforme ANEXO P - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL. A ausência dessa ficha não o tornará desclassificado.

6.7. As PROPOSTAS COMERCIAIS deverão ser rubricadas e numeradas seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir a seu número exato.

6.7.1. A eventual falta de numeração ou numeração incorreta, será suprida pelo representante da LICITANTE/PROPONENTE na sessão de abertura das propostas.



7. DO PROCEDIMENTO

7.1. Os trabalhos da sessão pública para recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais obedecerão aos trâmites estabelecidos nos subitens seguintes:

7.1.1. Na presença das LICITANTES/PROPONENTES e demais pessoas que quiserem assistir à sessão, a COMISSÃO receberá os invólucros devidamente fechados, contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais.

7.1.2. Para a boa condução dos trabalhos, cada LICITANTE/PROPONENTE deverá se fazer representar por, no máximo, 2 (duas) pessoas.

7.1.3. Os membros da COMISSÃO e pelo menos 02 (dois) escolhidos entre os presentes como representantes das LICITANTES/PROPONENTES, examinarão e rubricarão todas as folhas dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais apresentados.

7.1.4. Recebidos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTAS COMERCIAIS, proceder-se-á a abertura daqueles referentes à documentação de habilitação.

7.1.5. A COMISSÃO poderá a seu exclusivo critério, proclamar na mesma sessão o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados.

7.1.6. Proclamado o resultado da habilitação, e decorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Comerciais das LICITANTES/PROPONENTES habilitadas.

7.1.7. A COMISSÃO devolverá os envelopes de Propostas Comerciais às LICITANTES/PROPONENTES inabilitadas, se não houver recursos ou, se houver, após sua denegação.

7.1.7.1. A COMISSÃO manterá sob sua guarda até o final da licitação, os envelopes contendo as propostas comerciais das empresas inabilitadas, que não estiverem representadas legalmente na sessão em que foi proferido o resultado da habilitação/inabilitação. Transcorrido esse prazo sem que os citados envelopes tenham sido resgatados, estes serão expurgados pela COMISSÃO.

7.1.8. Das decisões proferidas pela CCC, caberão recursos nos prazos e condições estabelecidos no art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93, que deverão ser registrados no protocolo da PGE.



7.1.9. Os recursos deverão ser dirigidos ao Governador do Estado do Ceará, através da CCC, interpostos mediante petição datilografada/digitada, devidamente arrazoada e subscrita pelo representante legal da recorrente, que comprovará sua condição como tal.

7.1.10. Os recursos, em qualquer das fases da licitação, quando ocorrerem, serão interpostos e julgados com estrita observância da Lei das Licitações, nº 8.666/93, art. 109.

7.1.11. Os recursos deverão ser entregues a CCC no prazo legal, não sendo conhecidos os interpostos fora dele.

7.2. Após a entrega dos invólucros contendo os Documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais, nenhum documento adicional será aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações.

7.3. De cada sessão realizada será lavrada a respectiva ata circunstanciada, a qual será assinada pela COMISSÃO e pelos representantes das LICITANTES/PROPONENTES.

7.4. Ocorrendo a(s) inabilitação(ões) ou a(s) desclassificação(ões) das propostas de todas as licitantes a COMISSÃO, nos termos do art. 48, § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá fixar às participantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas das causas que as inabilitaram ou as desclassificaram podendo, no caso das propostas, ter seus valores alterados se em benefício da administração ou em decorrência da própria correção das causas que outrora as desclassificaram.

7.5. O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.

7.6. É facultado à COMISSÃO, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.

A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica,



Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.

8.3. Será inabilitada a LICITANTE/PROPONENTE que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital e ainda, serão inabilitadas, de forma superveniente, as ME ou EPP que não apresentarem a regularização da documentação de Regularidade Fiscal no prazo definido no subitem 5.2.2.5.2.

B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”

8.4. Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:

a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital.

b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação.

c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SEINFRA, estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.

e) Preços globais inexequíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.

f) Apresentarem preços unitários superiores aos estimados pela CONTRATANTE.

f.1) Caso se verifique na proposta a ocorrência de itens com preços unitários superiores aos estimados pela CONTRATANTE, a Licitante deverá apresentar Relatório Técnico circunstanciado justificando os preços unitários ofertados.

f.2) Caso as justificativas apresentadas pela LICITANTE não sejam acatadas pela Comissão Central de Concorrências, a proposta será desclassificada.

g) Propostas que não atendam ao subitem 6.2 do edital.

8.5. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.

8.6. Os erros de soma ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das LICITANTES/PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.



8.6.1. A empresa deverá apresentar o mesmo preço unitário para serviços iguais. Caso a empresa apresente preços unitários diferentes, a Comissão fará a correção, considerando o menor dos preços unitários apresentados para os serviços iguais, não se constituindo, de forma alguma, motivo para desclassificação.

8.7. Havendo igualdade entre 2 (duas) ou mais propostas, o certame será decidido por sorteio, observado a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

8.8. Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO entre as LICITANTES classificadas.

8.9.. Caso a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar, não seja ME ou EPP, a Comissão procederá de acordo com os subitens a seguir:

8.9.1. Fica assegurado, como critério de desempate o exercício do direito de preferência para as ME ou EPP, devendo a licitante estar presente à sessão pública de divulgação da análise das propostas de preços, previamente marcada pela Comissão, para exercer mencionado direito.

8.9.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de ordenadas as propostas de preços em ordem crescente dos preços ofertados.

8.9.3. Para efeito do disposto no subitem 8.9.1., ocorrendo empate, a Comissão procederá da seguinte forma:

a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que obtiver a melhor classificação poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora no certame, situação em que será classificada em primeiro lugar e, consequentemente, declarada vencedora do certame.

b) Não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.9.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.9.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.9.2., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta de preços, que deverá ser registrada em ata.



8.9.5. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.9.6. Ocorrendo a situação prevista no subitem 8.9.3., a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que obtiver a melhor classificação será convocada para apresentar nova proposta de preços após a solicitação da Comissão. Todos os atos deverão constar da ata dos trabalhos.

8.10. Nos casos de divergências entre as colunas discriminação dos serviços, unidades e quantidades constantes dos orçamentos apresentados pelos licitantes e aqueles constantes deste Edital, prevalecerão as discriminações dos serviços, unidades e quantidades do referido Anexo deste Edital, sujeitando-se a Licitante a executar os serviços de acordo com as especificações e detalhamento constantes do instrumento convocatório, devendo a Comissão proceder o registro em ata das referidas correções.

8.11. Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL entre as LICITANTES/PROPONENTES classificadas.

9. DA ADJUDICAÇÃO

9.1. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta vencedora, mediante Contrato a ser firmado entre este e a SEINFRA. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de sua convocação para esse fim.

9.2. Além das obrigações legais regulamentares e as demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se a Licitante vencedora a:

9.2.1. Apresentar garantia, antes da assinatura do Contrato, numa das seguintes modalidades, no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) da contratação:

a) Caução em dinheiro, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária.

b) Fiança bancária (ANEXO O – MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO).

c) Seguro-garantia.

9.2.1.1. Na garantia para a execução do Contrato deverá estar expresso seu prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual.

9.2.2. Prestar garantia adicional na forma do §2º do Art. 48 da Lei nº 8.666/93, quando for o caso.



9.2.3. Apresentar, após devidamente divulgada a vencedora da licitação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, as Composições de Preços Unitários para cada serviço constante do orçamento proposto no ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, contendo todos os insumos e coeficientes de produtividade de cada serviço, quais sejam: equipamentos, mão-de-obra (direta e indireta), totalização de encargos sociais, insumos, transportes, BDI, totalização de impostos e taxas e quaisquer outros necessários à execução dos serviços, devendo o valor total da Composição de Preços Unitários de cada serviço ser igual ao valor proposto.

9.2.3.1. As Composições de Preços Unitários citadas no subitem anterior deverão ser entregues na Coordenadoria de Transportes e Obras da SEINFRA para análise e aprovação, e, consequente autorização para assinatura do contrato.

9.2.3.2. Caso alguma Composição de Preços Unitários apresentada pela vencedora, seja considerada inadequada para a execução do serviço, esta deverá apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Se a nova Composição de Preços Unitários for mais uma vez considerada inadequada, a vencedora se obriga a encaminhar à SEINFRA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, nova Composição de Preço unitário do serviço, de acordo com a Composição de Preço Unitário da Tabela Unificada da SEINFRA, no tocante aos insumos e seus coeficientes, mantendo-se inalterado o valor proposto.

9.2.3.3. Nas Composições de Preços Unitários, deverão ser considerados os valores de mão de obra não inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente, fixados por Dissídio Coletivo, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

9.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em lei.

9.3.1. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 9.2.1.

9.4. Quando a LICITANTE/PROPONENTE adjudicatária não cumprir as obrigações constantes deste edital e não assinar o Contrato no prazo estabelecido no subitem 9.1, é facultada à SEINFRA convidar a segunda classificada, e assim sucessivamente, para assinar o contrato nas mesmas condições da primeira colocada, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.

10. DOS PRAZOS

10.1. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 9 (nove) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de



Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

10. 2. O prazo de vigência do contrato será de 15 ( quinze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.

10.3. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

10.4. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da SEINFRA. 10.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual.

10.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

11. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

11.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após os 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variação do Índice Edificação (159428), Coluna 35, constante da revista "CONJUNTURA ECONÔMICA", editada pela Fundação Getúlio Vargas.

11.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

R = FATOR x V onde:

R = Valor do reajuste procurado;V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;

FATOR= [ I−I oI 0 ]Io=Índice inicial – correspondente ao mês da entrega da proposta;I =Índice final – correspondente ao mês de aniversário anual da proposta.

11.1.1.1. O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.



12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento será efetuado conforme segue:

12.1.1. Apresentação pela CONTRATADA dos Boletins de Medição, à FISCALIZAÇÃO da SEINFRA.

12.1.2. Após constatação da realização dos serviços / fornecimentos / instalação dos equipamentos, pela Comissão de Fiscalização, os Boletins de Medições serão encaminhados para aprovação do Gestor do Contrato e em seguida remetido para empenho e pagamento.

12.2. A fatura relativa aos serviços executados no período de cada mês civil deverá ser apresentada a SEINFRA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação.

12.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referente ao mês anterior ao do pagamento:

12.3.1.Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução do objeto deste instrumento.

12.3.2.Recolhimento do FGTS relativo aos empregados referidos acima.

12.3.3.Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.

12.3.4. Relação dos empregados utilizados nos serviços contratados assinada pela Fiscalização do Contrato; e

12.3.5. Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços contratados.

12.4. A CONTRATADA deve apresentar juntamente com cada medição relatório mensal sobre segurança e medicina do trabalho na obra / frente de serviço, indicando, se for o caso, os acidentes ocorridos e respectivas providências tomadas, fiscalizações realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho e resultados destas bem como as inspeções de iniciativa da própria CONTRATADA.

12.5. A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou



da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

12.6. Cópia do comprovante de quitação das verbas rescisórias, válido perante o Ministério do Trabalho, referente às rescisões ocorridas no período a que se refere a execução do contrato.

12.7. Aplicam-se as disposições da Instrução Normativa Conjunta PGE/SEINFRA Nº 001/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2011, fazendo ainda parte integrante do Contrato o Anexo IV, inciso XXVI da referida Instrução Normativa, para que produza todos os seus efeitos jurídicos, independente da transcrição.

12.8. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

12.9. Caso a medição seja aprovada pela FISCALIZAÇÃO da SEINFRA, o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da fatura no protocolo pela CONTRATADA.

12.10. Nos casos de eventuais atrasos ou antecipações de pagamentos, haverá recomposição ou desconto com base nos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês “pro rata die”, a partir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo à CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade e atribuição/especificação técnica.

b) Executar a obra através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SEINFRA solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente.

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos serviços.

d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção da obra, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.

e) Responder perante a SEINFRA, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se



estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes.

f) Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do CONTRATO, sem consentimento prévio por escrito da CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificadas no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do CONTRATO.

g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando excluída qualquer solidariedade da SEINFRA por eventuais autuações administrativas ou judiciais uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere à SEINFRA.

h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do CONTRATO.

i) Responder, pecuniariamente, por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União, Estado, Município ou terceiros, decorrentes da prestação dos serviços.

j) Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente.

l) Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção ambiental e às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal, estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei nº 9.605, publicada no D.O.U. de 13/02/98.

m) Responsabilizar-se perante os órgãos e representantes do Poder Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados.

n) Manter durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

o) Manter nos locais dos serviços um "Livro de Ocorrências", onde serão registrados o andamento dos serviços e os fatos relativos às recomendações da FISCALIZAÇÃO. Os registros feitos receberão o visto da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO.

p) Obter todas as licenças nas esferas Federal, Estadual e Municipal , excluindo as referentes aos órgãos de Meio Ambiente.

14. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS



14.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Prestar os serviços de acordo com o ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e ANEXO R – PROJETO.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado.

c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

d) Apresentar, caso a CONTRATADA seja obrigada pela legislação pertinente, antes da 1ª medição, cronograma e descrição da implantação das medidas preventivas definidas no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industrial da Construção – PCMAT, no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e seus respectivos responsáveis, sob pena de retardar o processo de pagamento.

e) Registrar o Contrato decorrente desta licitação no CREA ou CAU na forma da Lei, e apresentar o comprovante de “Anotação de Responsabilidade Técnica” correspondente antes da apresentação da primeira fatura, perante a SEINFRA, sob pena de retardar o processo de pagamento.

f) Registrar o Contrato decorrente desta licitação junto ao INSS, e apresentar a matrícula correspondente antes da apresentação da primeira fatura, perante a SEINFRA, sob pena de retardar o processo de pagamento.

g) Fornecer toda e qualquer documentação, cálculo estrutural, projetos, etc., produzidos durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e em meio digital.

h) Apresentar em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Serviço um novo cronograma físico-financeiro adaptado à mesma, devidamente aprovado pela Fiscalização em 03 (três) vias.

15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

15.1. Os serviços, objeto desta Licitação, serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pela SEINFRA para esse fim, e fiscalizados por engenheiro, também designado pela SEINFRA, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.

15.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da SEINFRA, tempestivamente, todas as



providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.

15.1.2. Compete à FISCALIZAÇÃO:

a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus aditivos pelo (a) CONTRATADO (A).

b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário.

c) Verificar e atestar as medições e encaminhá-las para aprovação da SEINFRA.

d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações explícitas ou implícitas.

e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios.

f) Assistir o (a) CONTRATADO (A) na escolha dos métodos executivos mais adequados.

g) Exigir do (a) CONTRATADO (A) a modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidade na execução do objeto licitado.

h) Rever, quando necessário, o projeto e as especificações técnicas, adaptando-as a retenções específicas.

i) Dirimir as eventuais omissões e discrepâncias dos desenhos e especificações.

j) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pela SEINFRA, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos.

l) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas.

m) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato.

n) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão.

o) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado.

p) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas.

q) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção.

r) Indicar ao gestor que efetue glosas de medição por serviço/obras mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações.

s) Confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do objeto contratado.



16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

16.1 Será apresentada garantia de execução do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das modalidades previstas neste Edital.

16.2. A devolução da garantia estabelecida neste subitem será feita no prazo de 30 (trinta) dias após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo.

16.3. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional, será atualizada monetariamente, através da aplicação Caderneta de Poupança, calculada “pro rata die”.

17. DAS SUBCONTRATAÇÕES

17.1. A CONTRATADA poderá subempreitar parte da obra, desde que autorizada formalmente pela CONTRATANTE, conforme exigências:

17.1.1. Serão aceitas subcontratações de outros bens e serviços para o fornecimento do objeto deste Contrato. Contudo, em qualquer situação, a LICITANTE/PROPONENTE vencedora é a única e integral responsável pelo fornecimento global do objeto.

17.1.2. Em hipótese nenhum haverá relacionamento contratual ou legal da CONTRATANTE com os subcontratados.

17.1.3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a utilização de subcontratadas por razões técnicas ou administrativas.

18. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

18.1. O recebimento da obra será feito por equipe ou comissão técnica, constituída pela SEINFRA, para este fim.

18.2. O objeto deste Contrato será recebido:

a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.

b) Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, mediante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até 90 (noventa)



dias contados do recebimento provisório, período este de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93.

18.3. O Termo de Entrega e Recebimento Definitivo só poderá ser emitido mediante apresentação da baixa da obra no CREA ou CAU e no INSS.

19. DA RESCISÃO

19.1. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA.

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA.

c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA.

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

f) A ocorrência de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto nos subitens 20.2 e 20.3 do Edital.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1. Caso a LICITANTE/PROPONENTE adjudicatária se recuse a assinar o Contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações:

20.1.1. Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta; e

20.2. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA multas de:



a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias.

b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato; e

c) Rescisão do pacto, a critério da SEINFRA, em caso de atraso dos serviços superior a 60 (sessenta) dias.

20.3. Caso o contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita, independentemente de outras sanções previstas na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, as cominações previstas no Art. 80 do aludido Diploma Legal:

20.4. As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquer crédito existente da CONTRATADA, garantida a ampla defesa e o contraditório, ou cobradas judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.

21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

21.1. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

21.2. É reservado à CONTRATANTE o direito de anular ou revogar esta licitação sem que tal ato gere qualquer indenização ao participante.

21.3. Os casos omissos e eventuais esclarecimentos adicionais a este Edital e seus ANEXOS, deverão ser dirigidos, por escrito, diretamente à Comissão Central de Concorrências, no horário comercial, de 2ª a 6ª feira, ou através do fac-símile n° (0XX85) 3459-6522, ou e-mail [email protected], até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data de entrega dos Documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais.

21.4. O andamento desta Concorrência Pública, bem como todas as atas de julgamento de cada fase deste certame licitatório, estarão disponíveis para ciência dos licitantes, no site: www.pge.ce.gov.br (CENTRAL DE LICITAÇÕES → ANDAMENTOS OU ATAS → CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS → COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

21.5. As intimações serão por meio de e-mail, mala direta, via fax, publicações em Diário Oficial ou disponibilizadas no andamento diário das licitações (ccc) no site acima referido, valendo quaisquer das comunicações.

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.


http://www.pge.ce.gov.br/

mailto:[email protected]


Fernando Antônio Costa de Oliveira Maria Betânia Saboia CostaProcurador-Geral do Estado Vice-Presidente da CCCPresidente da CCC

Maria Auxiliadora Fontenele Ramos Maria de Fátima Barata de OliveiraMembro Membro

Augusto Barroso Rocha Francisco Irisnaldo de OliveiraMembro Membro

Suely Uchoa Cavalcanti Mara Geane Nogueira PaivaMembro Membro

Vinícius Vineimar Rodrigues FerreiraMembro

Lúcia Maria Cruz Sousa Ricardo Marques GondimCoordenadoria Jurídica Representante SEINFRA

Visto:

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSecretário da Infraestrutura



ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA (*)

1. INTRODUÇÃO

Este documento estabelece as normas gerais e específicas para a execução da obra do BLOCO DO CORPO DE BOMBEIROS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, em São Gonçalo do Amarante - Ceará, devendo ser entendidas como complementares aos desenhos de execução e demais documentos contratuais.

O Bloco do Corpo de Bombeiros tem como característica principal abrigar e apoiar os recursos das atividades ligadas às ações de socorro, resgate, salvamento, combate a incêndio e primeiros socorros do Terminal Portuário do Pecém – TPP, buscando aproximar e manter as suas atribuições e outras atividades educativas e preventivas dentro do Terminal.

As atividades desenvolvidas no Bloco do Corpo de Bombeiros condicionadas ao espaço físico delineado pela SEINFRA/CEARÁPORTOS, prever atender as atividades:

• De uso exclusivo do Corpo de Bombeiros e Cearáportos acessos e serviços dos militares do Corpo de Bombeiros (circulação e banheiros);◦ abrigo de equipamentos e utensílios de uso exclusivo do Corpo de Bombeiros;◦ alojamentos de praças e dormitórios de oficiais do Corpo de Bombeiros;◦ salas de comando e administração do Corpo de Bombeiros;◦ alimentação de praças e oficiais do Corpo de Bombeiros;◦ serviços de enfermaria/ambulatório e clínica médica da Cearáportos.

• De duração de 24 horas◦ emergência de combate à incêndio;◦ atendimento de socorro via rádio e telefone.

O Bloco do Corpo de Bombeiros possuirá 2 (dois) pavimentos, térreo e superior. O pavimento térreo será destinado ao Corpo de Bombeiros para atendimento de suas necessidades e terá também ambulatório e clínica médica para as necessidades da Cearáportos. O pavimento superior estará temporariamente em desuso ficando a critério da SEINFRA/Cearáportos a sua reforma para acabamentos, utilização ou funcionamento quando necessários.

As planilhas dos quantitativos, os desenhos, o orçamento básico e o Cronograma físico-financeiro, compõem os Anexos A, B, C e D deste Edital. Os serviços a serem realizados na realização da obra, também deverão atender as informações dispostas nestes anexos.



1.1. NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS NO DECORRER DA OBRA

Os materiais empregados, as ferramentas/equipamentos e os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente à seguinte ordem, devendo, obrigatoriamente, considerar as condições ambientais locais, principalmente no que respeita ao efeito da maresia:

• Normas e especificações constantes deste documento;• Normas da ABNT;• Prescrições e recomendações dos fabricantes;• Normas internacionais consagradas, na falta das citadas; e• Desenhos.

Qualquer item mencionado neste documento e não incluído nos desenhos de execução ou vice-versa terá a mesma significação como se figurasse em ambos, sendo a execução da obra de total responsabilidade da CONTRATADA.

Entulhos, metralhas, lixo, oriundo dos serviços executados pelo Construtor deverão ser retirados, diariamente, do local da obra, de modo a deixá-la sempre limpa e facilitar a organização do canteiro e a execução dos trabalhos.

A CONTRATADA deverá recompor, substituir ou repor, em seu estado original e em seus materiais ou composição de origem, quaisquer elementos construtivos ou ambientes do prédio que, porventura, tenham sido alterados ou danificados em decorrência dos serviços executados, desde que não previstos em projeto ou nas especificações.

Ao final, a obra deverá ser entregue completamente limpa, sem presença de sujidades, entulhos ou sobras.

Para que seja viabilizado o cumprimento do prazo contratual dos serviços, estes poderão ser desenvolvidos em horário de trabalho de acordo com a conveniência da CONTRATADA.

Caso surjam, no decorrer da obra, situações não previstas no projeto, que exijam a tomada de decisões que causem impacto no custo total da mesma, a CONTRATADA deverá encaminhar relatório à Contratante para que seja dada uma solução em comum acordo entre as partes.

1.2. PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO

Serão disponibilizados a CONTRATADA os Projetos Executivos descritos a seguir:

- Projeto Executivo Estrutural;



- Projeto Executivo Arquitetônico;- Projeto Executivo de Coberta em Estrutura Metálica;- Projeto Executivo de Instalação Elétrica;- Projeto Executivo de Instalação Hidro-sanitária;- Projeto Executivo de Drenagem e Águas Pluviais;- Projeto Executivo de Climatização;- Projeto Executivo de Proteção e Combate a Incêndio;- Projeto Executivo de Detecção e Alarme de Incêndio;- Projeto Executivo de Circuito Fechado de Televisão e Vigilância (CFTV);- Projeto Executivo de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA);- Projeto Executivo de Dados;- Projeto Executivo dos Móveis;- Projeto Executivo de Acessibilidade.

A CONTRATADA deverá conservar no escritório da obra, durante a execução das instalações, um jogo de desenhos onde serão assinaladas todas as alterações efetuadas durante a execução dos serviços.

Durante a execução das obras, a CONTRATADA atualizará os Projetos Executivos, em função de todas as alterações ocorridas no desenvolvimento dos trabalhos, preparando o “AS BUILT” para ser entregue à Fiscalização no final das obras.

Quaisquer alterações dos projetos originais deverão ser apresentadas à FISCALIZAÇÃO antes de sua execução para obtenção de sua aprovação, sem a qual nenhuma delas poderá ser realizada.

Ao final dos serviços, a CONTRATADA deverá apresentar projeto “as-built” completo em 01 cópia impressa, indicando todos os elementos modificados ou acrescidos em relação ao projeto original. A documentação deverá ser também fornecida em CD, no programa "Auto Cad” (Versão 2004 ou superior).

Deverá ser feito o registro do Contrato no CREA, conforme especificado neste Edital, devendo uma via da ART permanecer na obra e outra remetida à Contratante.

Todas as certidões e documentos necessários para instruir o processo de “HABITE-SE”, no que diz respeito ao empreendimento Bloco do Corpo de Bombeiros, deverão ser providenciados pela CONTRATADA em tempo hábil, de acordo com o previsto para a ocupação do prédio, sendo também responsável pelo pagamento de todas as multas, infrações ou quaisquer responsabilidade decorrente de leis, regulamentos e códigos de postura em vigor, concernentes aos serviços de sua responsabilidade.

Toda e qualquer dimensão fornecida no projeto, especificações e orçamento, deverá ser conferida “in loco” pela CONTRATADA, sendo de sua exclusiva responsabilidade diferenças de levantamento que porventura venham a ocorrer, não cabendo reclamação a qualquer título nem sob qualquer alegação.



A conferência por parte da CONTRATADA deverá ser feita também no tocante à duplicidade de dados, em que haja diferença entre as especificações, os projetos e o orçamento, ou entre quaisquer dos documentos citados, o caso deverá ser levado ao conhecimento da CONTRATANTE antes da apresentação da proposta de execução de serviço, para que a mesma possa dirimir a dúvida a tempo, não cabendo, identicamente ao item anterior, reclamação a qualquer título nem sob qualquer alegação, após a assinatura do respectivo contrato.

1.3. DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS

Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços deverão ser novos e comprovadamente de primeira qualidade, de fabricantes consagrados, sem imperfeições ou defeitos, sendo respeitadas as especificações referentes aos mesmos. Serão fornecidos pela CONTRATADA, que ficará responsável também pelo ferramental necessário à sua execução e pela limpeza final da obra.

O CONSTRUTOR deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, em tempo hábil, amostras ou catálogos dos materiais especificados para a obra, sob pena de impugnação dos trabalhos porventura executados.

Todos os materiais aqui especificados admitem estrita similaridade, a critério da FISCALIZAÇÃO, mediante prévia e formal solicitação da CONTRATADA.

Os detalhes apresentados pelos fabricantes e propostas de alteração nestas especificações deverão ser objetos de prévia avaliação e aprovação da FISCALIZAÇÃO.

Se as circunstâncias ou condições locais tornarem aconselhável a substituição de alguns dos materiais especificados neste documento, a substituição obedecerá ao disposto nos itens subseqüentes e só poderá ser efetuada mediante expressa autorização, por escrito, da FISCALIZAÇÃO, para cada caso particular e será regulada pelo critério de analogia definido a seguir.

Diz-se que dois materiais ou equipamentos apresentam analogia total ou equivalência se desempenham idêntica função construtiva e apresentam as mesmas características exigidas na Especificação ou no Serviço que a eles se referem.

Na eventualidade de uma equivalência, a substituição se processará sem haver compensação financeira para as partes, ou seja, o PROPRIETÁRIO ou o CONSTRUTOR.

Na eventualidade de uma semelhança, a substituição se processará com a correspondente compensação financeira para as partes, ou seja, o PROPRIETÁRIO ou o CONSTRUTOR.



O critério de analogia referido será estabelecido em cada caso pela FISCALIZAÇÃO, sendo objeto de Registro no “Diário de Obras”.

Nas Especificações, a identificação de materiais ou equipamentos por determinada marca implica, apenas, a caracterização de uma analogia, ficando a distinção entre equivalência e semelhança subordinada ao critério de analogia estabelecido no item anterior.

A consulta sobre analogia envolvendo equivalência ou semelhança será efetuada em tempo oportuno pelo CONSTRUTOR, não admitindo o PROPRIETÁRIO, em nenhuma hipótese, que a dita consulta sirva para: Justificar o não cumprimento dos prazos estabelecidos na documentação contratual.

1.4. DA MÃO-DE-OBRA

A mão-de-obra destinada à execução das obras deverá ser obrigatoriamente bem qualificada.

A administração do canteiro e direção geral da execução da obra será responsabilidade do engenheiro residente designado pela Contratada em regime de tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, também em regime de tempo integral.

É responsabilidade da Contratada o cumprimento das disposições contidas na NR 18, no que diz respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras. Deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas, máscaras, etc., quando necessários, como elementos de proteção dos operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção, tais como chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.



ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (*)

1. OBRAS CIVIS

1.1. Administração da obra

A CONTRATADA deverá manter no canteiro da obra, os seguintes profissionais: 1 (um) Engenheiro civil, 1 (um) Mestre geral, 1 (um) Técnico de nível médio, 1 (um) Auxiliar administrativo com também pessoal de apoio devidamente credenciados e aprovados pelo PROPRIETÁRIO.

1.2. Serviços Preliminares

1.2.1. Limpeza do terreno

A CONTRATADA deverá limpar todo o terreno necessário para implantação da edificação, deixando-o pronto para iniciar a obra.

A CONTRATADA fará a limpeza de toda a área onde será implantada a obra removendo todas as peças e/ou materiais existentes no local e re-posicionando ou descartando em local a ser designado pela fiscalização.

1.2.2. Retirada de Árvores

As árvores existentes dentro da área serão transplantados para outro local a ser indicado pela fiscalização e ficará a cargo da Contratada toda a estrutura de sustentação, a rega e a manutenção necessária a sua sobrevivência até o momento que esteja totalmente enraizado no novo local.

A CONTRATADA será obrigada a repor todas as árvores que por ventura não venham a resistir à operação de transplante.

1.2.3. Fechamento da obra

O canteiro de obras será isolado por tapume em todo o perímetro, com portão de acesso para veículos, materiais e funcionários.

O tapume será estruturado com barrote de madeira de 5 x 5 cm, corpo em chapa de madeira compensada, espessura de 6mm, de 2,44 x 1,22m, com requadro de madeira e pintado com tinta PVA, na cor branca com logomarca da Ceará Portos pintado, ou na cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO. A CONTRATADA manterá o tapume permanentemente pintado e íntegro, zelando ainda pela limpeza no entorno externo ao mesmo.



1.2.4. Abrigo provisório

A CONTRATADA deverá executar, às suas expensas, todos os serviços necessários ao funcionamento de abrigo provisório, destinado ao barracão, escritório, depósito e dependências para operários durante o período da construção. Deverá ser executado com estrutura de madeira e vedações também em madeira, observando os vãos destinados à iluminação natural e ventilação. Dotar o recinto de pontos de luz e tomadas. O piso será em cimentado simples. A porta será dotada de fechadura tipo cilindro e o telhado será em telhas de 4mm. Deverá ser prevista uma mesa para trabalho e escaninhos para alojamento dos projetos.

O Canteiro de obras será composto de:

- 01 Edificação para Escritório/Administração da CONTRATADA;- 01 Edificação para Vestiário, Sanitários e Chuveiros; e- 01 Edificação para Depósito de materiais.

Os serviços de manutenção, limpeza e organização do canteiro serão de exclusiva competência da CONTRATADA, que diariamente disponibilizará equipe destinada a este fim.

Não será admitida a instalação de Dormitórios e Cozinha no canteiro.

A CONTRATADA deverá seguir as determinações da CEARÁPORTOS no que tange à circulação de pessoas, equipamentos, materiais, segurança e veículos no entorno da área portuária, de forma a evitar a ocorrência de problemas operacionais no acesso ao Terminal.

1.2.5. Barracão para Escritório

A CONTRATADA deverá executar, às suas expensas, todos os serviços necessários ao funcionamento de um barracão para escritório da obra com banheiro para a administração.

1.2.6. Fossa Sumidouro para Barracão

A CONTRATADA deverá executar os serviços necessários ao funcionamento da fossa e sumidouro para barracão e sanitários da obra.

1.2.7. Placas da Obra

A CONTRATADA deverá instalar placas com dimensões mínimas de 2,00m x 2,00m, cada, no canteiro de obras, contendo informações do empreendimento.



A CONTRATADA deverá fornecer e instalar 03 (três) placas da obra, sendo pelo menos, uma da CONTRATADA e outra do CONTRATANTE. A confecção das placas de obra deverá está em acordo com as Leis Municipais, Normas do CREA e Concessionárias, vigentes à época e os padrões da Cearáportos e deverão ser fixadas em locais visíveis, previamente acordado com a Fiscalização da CONTRATANTE, sendo que as dimensões mínimas deverão ser de 2,00m x 2,00m.

1.2.8. Instalações provisórias de luz, força e telefone

A CONTRATADA deverá executar as instalações provisórias de luz, força e telefone, obedecendo ao que se segue:

A ligação das instalações de luz, força e telefone obedecerão, rigorosamente, às prescrições das concessionárias locais.

A ligação provisória de luz, quando NÃO existirem no logradouro rede pública, será executada a partir da rede da CEARÁPORTOS mediante instalação de medidor elétrico para ser feita a cobrança da CONTRTADA, do consumo mensal.

Os ramais e sub-ramais internos serão executados com condutores isolados por camada termoplásticos, devidamente dimensionados para atender às respectivas demandas dos pontos de utilização.

Os condutores aéreos serão fixados provisoriamente em postes de madeira com isoladores de porcelana.

As emendas de fios e cabos serão executadas com conectores apropriados e guarnecidas de fitas isolantes. Não serão admitidos fios desencapados.

As descidas (prumadas) de condutores para alimentação de máquinas e equipamentos serão protegidas por eletrodutos.

Todos os circuitos serão dotados de disjuntores termo-magnéticos. Cada máquina e equipamento receberão proteção individual, de acordo com a respectiva potência, por disjuntor termo-magnético, fixado próximo ao local de operação do equipamento, devidamente abrigado em caixas de madeira com portinhola.

Caberá ao Construtor exercer enérgica vigilância das instalações provisórias de luz e força, a fim de evitar acidentes de trabalho e curtos-circuitos que venham prejudicar o andamento normal dos serviços.

1.2.9. Instalações provisórias de água

A CONTRATADA deverá executar as instalações provisórias de água obedecendo ao que se segue.



A ligação provisória de água, quando existirem no logradouro, rede pública, serão executadas obedecendo às prescrições e exigências da municipalidade.

Os reservatórios serão em fibrocimento, dimensionados para atender, sem interrupção de fornecimento, a todos os pontos previstos no canteiro de obras.

A tubulação será em PVC soldável linha de água fria.

Quando o logradouro não for abastecido por rede distribuidora de água, a utilização de água de poço ou de curso d’água obrigará o Construtor à análise da água utilizada, através de exame de laboratório especializado e de reconhecida idoneidade.

O abastecimento de água ao canteiro será efetuado, obrigatoriamente, sem interrupção, mesmo que o Construtor tenha que se valer de “caminhão-pipa”.

A ligação provisória de água quando NÃO existir no logradouro rede pública, será executado a partir da rede da CEARÁPORTOS mediante instalação de hidrômetro para ser feita a cobrança da CONTRTADA do consumo mensal.

Se a Contratada optar pela utilização de banheiros químicos, estes deverão estar de acordo com as exigências da fiscalização para sua utilização e deverá ter licença prévia ambiental da SEMACE.

1.2.10. Instalações provisórias de esgoto

A CONTRATADA deverá executar as instalações provisórias de esgoto obedecendo ao que se segue.

A ligação provisória de esgoto, quando existirem no logradouro, rede pública, serão executadas obedecendo às prescrições e exigências da municipalidade.

A tubulação será em PVC soldável linha de esgotos.

Quando o logradouro público não possuir coletor público de esgotos, o Construtor instalará provisoriamente fossa séptica e sumidouro, de acordo com as prescrições mínimas estabelecidas pela NBR-7229/82.

Se a Contratada optar pela utilização de banheiros químicos, estes deverão estar de acordo com as exigências da fiscalização para sua utilização e deverá ter licença prévia ambiental da SEMACE.

1.2.11. Mobilização e Desmobilização de Canteiro



A CONTRATADA deverá executar todos os serviços de mobilização e desmobilização de materiais e equipamentos do canteiro utilizando para isso caminhão equipado para tal de acordo com as exigências da Fiscalização.

1.2.12. Cópias diversas e ‘AS BUILT’

A CONTRATADA deverá manter em seu escritório, 2 (duas) cópias de todos os projetos da obra, sendo uma para CONTRATADA e outra para a CEARÁPORTOS (fiscalização), devidamente aprovados pelo CREA, Concessionárias, FISCALIZAÇÃO e órgãos vigentes.

1.3. Movimento de Terra

1.3.1. Locação da obra

A CONTRATADA locará a obra de acordo com o projeto de arquitetura e estrutura, sendo responsável por todo e qualquer erro de alinhamento, cota ou nível.

Ficará sob responsabilidade do CONSTRUTOR, qualquer demolição e reconstrução dos serviços que a FISCALIZAÇÃO verifique como imperfeitos quanto à locação.

1.3.2.Escavação manual de valas

As escavações serão executadas adotando-se todas as providências e cuidados necessários à segurança dos operários, garantias das propriedades vizinhas e integridade dos logradouros e redes públicas de água, esgoto, energia e telecomunicações.

Terão as profundidades mínimas, indicadas no projeto de estrutura, valendo salientar que a responsabilidade pela estabilidade da obra é do CONSTRUTOR.

Em caso de escavações para execução de alvenarias e fundações corridas, as valas terão dimensões mínimas de 0,40m x 1,00m (largura e profundidade).

Atentar para a área indicada no projeto de estrutura para ser preenchida sob a sapata com solo-cimento, que também deverá ser escavada, conforme indicado no projeto de estrutura.

Todas as escavações serão executadas com as profundidades mínimas indicadas no projeto.

1.3.3. Apiloamento de PIso ou Fundo de Valas

Os serviços de apiloamento de aterro serão executados com material de boa qualidade, isento de detritos vegetais, em camadas sucessivas de altura máxima de



20 (vinte) centímetros, convenientemente molhadas, energicamente apiloadas de modo a serem evitadas, ulteriores, fendas, trincas e desníveis, por recalque, nas camadas aterradas.

1.3.4. Reaterro com Compactação Manual

Os serviços de compactação de aterro serão executados com material de boa qualidade adquirido, isento de detritos vegetais, em camadas sucessivas de altura máxima de 20 (vinte) centímetros, convenientemente molhadas, energicamente apiloadas de modo a serem evitadas, ulteriores, fendas, trincas e desníveis, por recalque, nas camadas aterradas.

Na execução dos serviços de aterros, deverá haver precauções para se evitarem quaisquer danos nos trabalhos de impermeabilização, paredes ou outros elementos verticais que devam ficar em contato com o material de aterro ou re-aterro.

1.3.5. Aterro com Compactação Mecanizada

Os serviços de compactação mecanizada de aterro serão executados com material de boa qualidade, isento de detritos vegetais, em camadas sucessivas de altura máxima de 20 (vinte) centímetros, convenientemente molhadas, energicamente apiloadas de modo a serem evitadas, ulteriores, fendas, trincas e desníveis, por recalque, nas camadas aterradas.

Na execução dos serviços de aterros, deverá haver precauções para se evitarem quaisquer danos nos trabalhos de impermeabilização, paredes ou outros elementos verticais que devam ficar em contato com o material de aterro ou re-aterro.

Os aterros serão sempre compactados até atingir um "grau de compactação" de no mínimo 95% do proctor normal e do desvio da umidade em relação à umidade ótima, com referência ao ensaio de compactação normal de solos.

1.3.6. Compactação Mecânica de Calçamento com Compactador Tipo Sapo

Os serviços de compactação mecanizada serão executados com material de boa qualidade, modo a serem evitadas desníveis, por recalque, nas camadas aterradas.

Os serviços de compactações mecanizadas deverão ser executados nas áreas pavimentadas com blocos inter-travados.

Os aterros serão sempre compactados até atingir um "grau de compactação" de no mínimo 95% do proctor normal e do desvio da umidade em relação à umidade ótima, com referência ao ensaio de compactação normal de solos. Atentar que este procedimento será adotado em todos os ambientes onde houver tráfego de veículos médios e pesados.



1.4. Demolições e Retiradas

1.4.1. Retirada de Pavimentação em Blokret com Remoção Lateral

Deverá ser retirado todo o piso pré-moldado intertravado de concreto da área de interferência caso venha a ser necessário para a execução dos serviços.

Todo material do pavimento poderá ser reaproveitado na pavimentação do novo prédio ou entregue a Contratante para posterior re-uso.

1.4.2. Retirada de Tubos de Concreto d=60cm

Deverá ser retirado o tubo de concreto do ramal de drenagem existente caso venha a ser necessário para a execução dos serviços.

Todo material poderá ser reaproveitado ou entregue a Contratante para posterior re-uso.

1.4.3. Remoção de Bueiros Existentes

Deverão ser retirados os bueiros do ramal de drenagem existente caso venha a ser necessário para a execução dos serviços.

1.4.4. Demolição de Sarjeta ou Sarjetão de Concreto

Deverão ser retiradas as sarjetas de concreto do ramal de drenagem existente caso venha a ser necessário para a execução dos serviços.


1.4.5. Retirada de Guias Pré-Fabricadas de Concreto

Deverão ser retirados os meio-fios de concreto existente caso venha a ser necessário para a execução dos serviços. Os meio-fios serão assentados em novo local de acordo com projeto.


1.5. Fundações

1.5.1. Alvenaria de Pedra Argamassada



As alvenarias de pedra serão executadas com pedra de mão assentes com argamassa de cimento e areia média no traço 1:4, observando amarração no assentamento das fiadas para evitar que fiquem pedras soltas (sem argamassa).

Terão as dimensões 40x50cm para paredes com largura de 10cm e 50x60cm para paredes com largura de 20cm, valendo salientar que a responsabilidade pela estabilidade da obra é do CONSTRUTOR.

Deverá ser executada sobre todas as alvenarias onde haja cintas de concreto, baldrame e em locais onde for necessária sua utilização.

1.5.2. Baldrame em Tijolos Cerâmicos

O baldrame (alvenaria de embasamento) será executado em tijolos cerâmicos com argamassa mista de cal hidratada e areia média no traço 1:4. As juntas de argamassa não excederão 1,5cm e será observada amarração nas fiadas e nos cantos.

Terão as dimensões mínimas, abaixo indicadas, valendo salientar que a responsabilidade pela estabilidade da obra é do CONSTRUTOR.

Deverá ser executado sobre todas as alvenarias de pedra. O baldrame, salvo indicação em contrário nos projetos, terá espessura mínima de 20cm (vinte) centímetros e altura não inferior a 20cm (vinte) centímetros. No caso específico do Bloco do Corpo de Bombeiros observar os desenhos dos cortes no projeto de fundações.

1.5.3. Cinta de Impermeabilização em Concreto

Será executada em concreto estrutural fck=35MPa, com 2 barras de aço CA 50A 8.0mm corridos.

Somente cimentos que obedeçam às especificações da ABNT serão aceitos pela Fiscalização. A Fiscalização rejeitará os lotes de cimento cujas amostras revelarem, nos ensaios, características inferiores às estabelecidas nas normas, sem que caiba à contratada, direito a qualquer indenização mesmo que o lote de cimento se encontre na obra.

O cimento deverá ser armazenado em local protegido da ação de intempéries e agentes nocivos à sua qualidade e deverá ser conservado em sua embalagem original até a ocasião de seu emprego.

Os agregados miúdo e graúdo deverão obedecer às especificações da ABNT.



A areia e a pedra não poderão apresentar substâncias nocivas, como torrões de argila, matérias orgânicas etc., em porcentagem superior às especificadas nas normas.

A água destinada ao amassamento do concreto deverá ser límpida, isenta de quantidades prejudiciais de substâncias estranhas, não sendo permitido o emprego de águas salobras.

O amassamento do concreto em betoneira e a vibração após o lançamento deverão durar o tempo necessário a permitir a homogeneização da mistura de todos os elementos.

A cinta deverá ser executada sobre o baldrame e terá espessura de 20cm e altura de 10cm.

Observar todas as informações contidas no projeto estrutural.

1.5.4. Piso em Concreto Magro

Será executado concreto estrutural fck=13,5MPa de modo a uniformizar e impermeabilizar a superfície de contato da base das fundações.

Somente cimentos que obedeçam às especificações da ABNT serão aceitos pela Fiscalização. A Fiscalização rejeitará os lotes de cimento cujas amostras revelarem, nos ensaios, características inferiores às estabelecidas nas normas, sem que caiba ao construtor direito a qualquer indenização mesmo que o lote de cimento se encontre na obra.

O cimento deverá ser armazenado em local protegido da ação de intempéries e agentes nocivos à sua qualidade e deverá ser conservado em sua embalagem original até a ocasião seu emprego.

Os agregados miúdos e graúdos deverão obedecer às especificações da ABNT.






1.5.5. Concreto Estrutural para Fundações Fck=35 MPa

Somente cimentos que obedeçam às especificações da ABNT serão aceitos pela Fiscalização. A Fiscalização rejeitará os lotes de cimento cujas amostras revelarem, nos ensaios, características inferiores às estabelecidas nas normas, sem que caiba à construtora, direito a qualquer indenização mesmo que o lote de cimento se encontre na obra.






Atentar para todas as observações contidas no projeto estrutural.

o Controle Tecnológico do Concreto ficara a cargo da CONTRATADA, que providenciará, sempre que solicitada, às suas custas, a realização de todos os ensaios, verificações e provas de materiais fornecidos e de serviços executados ou a executar, fornecimento de protótipos, bem como, os reparos que se tornem necessários, para que os trabalhos sejam entreguem em perfeitas condições.

Os profissionais responsáveis pelos ensaios e testes deverão ser reconhecidamente competentes, inclusive com prova de habilitação junto às entidades oficiais.

1.5.6. Formas para Blocos e Sapatas

Poderão ser utilizadas formas de madeira. As de madeira serão confeccionadas com Madeirit plastificado, espessura prescrita pelo fabricante, de acordo com a dimensão do elemento de estrutura, devidamente contraventadas com peças de madeira maciça.



Toda a madeira usada para a confecção de formas estará isenta de defeitos, não sendo aceitas peças empenadas ou que apresentem rachaduras, brocas, mancas, fungos, etc.

As formas deverão ter as amarrações e os escoramentos necessários para não sofrer deslocamentos e/ou deformações quando do lançamento do concreto, fazendo com que, por ocasião da desforma, a estrutura reproduza o determinado em projeto.

Antes do lançamento do concreto as formas deverão estar limpas, molhadas e perfeitamente estanques, a fim de evitar fuga da nata de cimento. Deverão ser aplicadas soluções desmoldantes nas faces em contato com concreto.

Será permitido o reaproveitamento das formas, desde que se processa a limpeza e que se verifique estarem as peças isentas de deformação em até 5 vezes.

A posição das formas (prumos, níveis e alinhamentos) será objeto de verificação permanente, especialmente durante a etapa de lançamento do concreto, quando deverão ser imediatamente corrigidos os defeitos surgidos.

O lançamento do concreto deve ser executado com todos os rigores exigido nas normas da ABNT.


1.5.7. Armadura Média para Fundação Aço CA-50

A execução das armaduras para concreto armado obedecerá rigorosamente ao projeto de estrutura. Serão conferidas pela Fiscalização após colocação nas formas, verificando-se nesta fase se atendem ao disposto no projeto: quantidade de barras, tipo de aço empregado, dobramento, bitolas, posição nas formas, recobrimento, calços, ancoragem etc.

Na colocação das armaduras nas formas, as mesmas deverão estar limpas, isentas de quaisquer impurezas (graxas, lama etc.) capazes de comprometer a boa qualidade dos serviços, retirando-se inclusive as escamas eventualmente destacadas por oxidação.

O dobramento das barras, inclusive para execução de ganchos, deverá ser feito com os raios de curvatura previstos em norma.

A armadura deverá ser colocada no interior das formas, de modo que, durante o lançamento do concreto, se mantenha na posição indicada no projeto, conservando-se inalteradas as distâncias das barras entre si e entre as faces internas das formas.




1.5.8. Armadura Grossa para Fundação Aço CA-50




A armadura deverá ser colocada no interior das formas, de modo que, durante o lançamento do concreto, se mantenha na posição indicada no projeto, conservando-se inalteradas as distâncias das barras entre si e entre as faces internas das formas.


1.5.9. Lançamento e Aplicação de Concreto

O lançamento e vibração do concreto de acordo com normas brasileiras específicas e com práticas recomendadas pela Fiscalização.

As barras devem ser dispostas dentro do componente ou elemento estrutural de modo a permitir e facilitar a boa qualidade das operações do lançamento e adensamento do concreto.

Para garantir um bom adensamento é vital prever na disposição das armaduras espaço suficiente para entrada da agulha do vibrador.

Observar todas as informações contidas no projeto estrutural e nas normas da ABNT que regem as condições de lançamento de concreto.

Antes do lançamento do concreto devem ser conferidas as medidas e a posição das fôrmas a fim de assegurar que a geometria da estrutura corresponda ao projeto, com as tolerâncias previstas em projeto.



Deve-se proceder á limpeza do interior das fôrmas e à vedação das juntas, de modo a evitar a fuga da pasta. Nas fôrmas de pilares, vigas e cintas estreitas e altas devem-se deixar aberturas próximas ao fundo, para limpeza.

As formas absorventes devem ser molhadas até a saturação, fazendo-se furos para escoamento da água em excesso.

No caso em que as superfícies das fôrmas sejam tratadas com produtos anti-aderentes, destinados a facilitar a desmoldagem, esse tratamento deve ser feito antes da colocação da armadura. Os produtos empregados não devem deixar, na superfície do concreto, resíduos que sejam prejudiciais ou possam dificultar a retomada da concretagem ou a aplicação de revestimento.

O concreto deve ser lançado logo após seu amassamento, não sendo permitido entre o fim deste e o do lançamento, intervalo superior a uma hora; se for utilizada agitação mecânica, esse prazo deve ser contado a partir do fim da agitação. Com o uso de retardadores de pega o prazo pode ser aumentado de acordo com as características do aditivo.

Em nenhuma hipótese deve ser realizado o lançamento do concreto após o início da pega.

Para os lançamentos que tenham de ser feitos a seco, em recintos sujeitos à penetração de água, devem ser tomadas as precauções necessárias para que não haja água no local em que se lança o concreto nem o concreto fresco venha a ser por ela lavado.

O concreto deve ser lançado o mais próximo possível de sua posição final, evitando-se incrustação de argamassa nas paredes das fôrmas e nas armaduras.

Devem ser tomadas precauções para manter a homogeneidade do concreto. A altura de queda livre não deve ultrapassar 2m. Para peças estreitas e altas, o concreto deve ser lançado por janelas abertas na parte lateral, ou por meio de funis ou trombas.

Durante e imediatamente após o lançamento, o concreto deve ser vibrado ou socado contínua e energicamente com equipamento adequado à sua trabalhabilidade. O adensamento deve ser cuidadoso para que o concreto preencha todos os recantos da fôrma. Durante o adensamento devem ser tomadas as precauções necessárias para que não se formem ninhos ou haja segregação dos materiais; dever-se evitar a vibração da armadura para que não se formem vazios a seu redor, com prejuízo da aderência.

No adensamento manual as camadas de concreto não devem exceder a 20 cm. Quando forem utilizados vibradores de imersão, a espessura da camada deve ser



aproximadamente igual a 3/4 do comprimento da agulha. Caso esta exigência não possa ser atendida, não deve ser empregado vibrador de imersão.

1.6. Estrutura em Concreto Armado

1.6.1. Concreto Estrutural Fck=35 MPa

Somente cimentos que obedeçam às especificações da ABNT serão aceitos pela Fiscalização. A Fiscalização rejeitará os lotes de cimento cujas amostras revelarem, nos ensaios, características inferiores às estabelecidas nas normas, sem que caiba à construtora, direito a qualquer indenização mesmo que o lote de cimento se encontre na obra.







O Controle Tecnológico do Concreto ficará a cargo da CONTRATADA, que providenciará, sempre que solicitada, às suas custas, a realização de todos os ensaios, verificações e provas de materiais fornecidos e de serviços executados ou a executar, fornecimento de protótipos, bem como, os reparos que se tornem necessários, para que, os trabalhos sejam entreguem em perfeitas condições.

Os profissionais responsáveis pelos ensaios e testes deverão ser reconhecidamente competentes, inclusive com prova de habilitação junto às entidades oficiais.

1.6.2. Forma para Estrutura



Poderão ser utilizadas formas de madeira. As formas de madeira serão confeccionadas com Madeirit plastificado, espessura prescrita pelo fabricante, de acordo com a dimensão do elemento de estrutura, devidamente contraventadas com peças de madeira maciça.

Toda a madeira usada para a confecção de formas estará isenta de defeitos, não sendo aceitas peças empenadas ou que apresentem rachaduras, brocas, mancas, fungos, etc.

As faces de concreto aparente deverão ser confeccionadas em madeira plastificada devendo manter perfeito acabamento da superfície de concreto.

As formas deverão ter as amarrações e os escoramentos necessários para não sofrer deslocamentos e/ou deformações quando do lançamento do concreto, fazendo com que, por ocasião da desforma, a estrutura reproduza o determinado em projeto.

Antes do lançamento do concreto as formas deverão estar limpas, molhadas e perfeitamente estanques, a fim de evitar fuga da nata de cimento. Deverão ser aplicadas soluções desmoldantes nas faces em contato com concreto.

Será permitido o reaproveitamento das formas, desde que se processa a limpeza e que se verifique estarem as peças isentas de deformação em até 5 vezes.

A posição das formas das formas (prumos, níveis e alinhamentos) será objeto de verificação permanente, especialmente durante a etapa de lançamento do concreto, quando deverão ser imediatamente corrigidos os defeitos surgidos.

O lançamento do concreto deve ser executado com todos os rigores exigido nas normas da ABNT.


1.6.3. Armadura Média para estrutura aço CA-50A






A armadura deverá ser colocada no interior da forma, de modo que, durante o lançamento do concreto, se mantenha na posição indicada no projeto, conservando-se inalteradas as distâncias das barras entre si e entre as faces internas das formas.


1.6.4. Armadura Grossa para Estrutura Aço CA-50A






1.6.5. Armadura Fina para Estrutura Aço CA-60








1.6.6. Lançamento e Aplicação de Concreto

O lançamento e vibração do concreto de acordo com normas brasileiras específicas e com práticas recomendadas pela Fiscalização.

As barras devem ser dispostas dentro do componente ou elemento estrutural de modo a permitir e facilitar a boa qualidade das operações do lançamento e adensamento do concreto.

Para garantir um bom adensamento é vital prever na disposição das armaduras espaço suficiente para entrada da agulha do vibrador.

Observar todas as informações contidas no projeto estrutural e nas normas da ABNT que regem as condições de lançamento de concreto.

Antes do lançamento do concreto devem ser conferidas as medidas e a posição das fôrmas a fim de assegurar que a geometria da estrutura corresponda ao projeto, com as tolerâncias previstas em projeto.

Deve-se proceder á limpeza do interior das fôrmas e à vedação das juntas, de modo a evitar a fuga da pasta. Nas fôrmas de pilares, vigas e cintas estreitas e altas devem-se deixar aberturas próximas ao fundo, para limpeza.

As formas absorventes devem ser molhadas até a saturação, fazendo-se furos para escoamento da água em excesso.

No caso em que as superfícies das fôrmas sejam tratadas com produtos anti-aderentes, destinados a facilitar a desmoldagem, esse tratamento deve ser feito antes da colocação da armadura. Os produtos empregados não devem deixar, na superfície do concreto, resíduos que sejam prejudiciais ou possam dificultar a retomada da concretagem ou a aplicação de revestimento.

O concreto deve ser lançado logo após seu amassamento, não sendo permitido entre o fim deste e o do lançamento, intervalo superior a uma hora; se for utilizada agitação mecânica, esse prazo deve ser contado a partir do fim da agitação. Com o



uso de retardadores de pega o prazo pode ser aumentado de acordo com as características do aditivo.

Em nenhuma hipótese deve ser realizado o lançamento do concreto após o início da pega.

Para os lançamentos que tenham de ser feitos a seco, em recintos sujeitos à penetração de água, devem ser tomadas as precauções necessárias para que não haja água no local em que se lança o concreto nem o concreto fresco venha a ser por ela lavado.

O concreto deve ser lançado o mais próximo possível de sua posição final, evitando-se incrustação de argamassa nas paredes das fôrmas e nas armaduras.

Devem ser tomadas precauções para manter a homogeneidade do concreto. A altura de queda livre não deve ultrapassar 2m. Para peças estreitas e altas, o concreto deve ser lançado por janelas abertas na parte lateral, ou por meio de funis ou trombas.

Durante e imediatamente após o lançamento, o concreto deve ser vibrado ou socado contínua e energicamente com equipamento adequado à sua trabalhabilidade. O adensamento deve ser cuidadoso para que o concreto preencha todos os recantos da fôrma. Durante o adensamento devem ser tomadas as precauções necessárias para que não se formem ninhos ou haja segregação dos materiais; dever-se evitar a vibração da armadura para que não se formem vazios a seu redor, com prejuízo da aderência.

No adensamento manual as camadas de concreto não devem exceder a 20 cm. Quando forem utilizados vibradores de imersão, a espessura da camada deve ser aproximadamente igual a 3/4 do comprimento da agulha. Caso esta exigência não possa ser atendida, não deve ser empregado vibrador de imersão.

1.6.7. Laje Treliçada Pré-Fabricada de Concreto Fck=35 MPa para Piso

Serão executadas lajes treliçadas pré-fabricadas em concreto fck=35 MPa seguindo os mesmos padrões da estrutura de concreto conforme projeto.

As armaduras serão distribuídas respeitando os detalhamentos e especificações contidas nos projetos, bem como os cobrimentos mínimos. Será utilizada armadura adicional Ø6mm e tela soldada Q92, respeitando o traspasse mínimo de 20cm entre as mesmas.

1.6.8. Laje Treliçada Pré-Fabricada de Concreto fck=35 MPa para Forro



Serão executadas lajes treliçadas pré-fabricadas em concreto fck=35 MPa seguindo os mesmos padrões da estrutura de concreto conforme projeto.

As armaduras serão distribuídas respeitando os detalhamentos e especificações contidas nos projetos, bem como os cobrimentos mínimos. Será utilizada armadura adicional Ø6mm e tela soldada Q92, respeitando o traspasse mínimo de 20cm entre as mesmas.

1.6.9. Escoramento Metálico

Serão utilizados para escoramentos, tubos metálicos, em toda estrutura de acordo com projetos de cimbramento.

1.6.10. Isolamento de Lajes S

Serão utilizadas chapas e/ou anteparos sinalizados para isolamento e contenção de pessoas e materiais ao longo de toda estrutura de acordo com projetos.

1.6.11. Andaime Fachadeira

Serão utilizados para sustentação e travamentos, andaimes metálicos, em toda fachada da estrutura de acordo com projetos.

1.7. Paredes e Painéis

1.7.1. Alvenaria de Blocos de Concreto (14X19X39)cm

Serão executadas obedecendo as localizações, dimensões e alinhamentos indicados no projeto de arquitetura. As espessuras referem-se às paredes depois de revestidas. Caso as dimensões dos blocos condicionem as pequenas alterações da espessura, variações da ordem de 1,5cm podem ser admitidas, com autorização por escrito da Fiscalização.

As alvenarias de blocos serão executadas com blocos de concreto, de primeira qualidade, dimensões 14x19x39cm, assentados e rejuntados com argamassa mista de cal hidratada e areia média no traço 1:4.

Os tijolos serão assentados formando fiadas perfeitamente niveladas, aprumadas e alinhadas, com juntas de no máximo 2cm de espessura, formando linhas horizontais contínuas e verticais descontínuas, rebaixadas com a ponta da colher para que o reboco possa aderir fortemente.

Não será permitido o emprego de blocos de padrões diferentes num mesmo pano de alvenaria.



Todas as saliências superiores a 10cm deverão ser construídas com a própria alvenaria, não se permitindo sua execução exclusivamente com argamassa.

Os elementos de concreto (pilares e vigas) aos quais se vão justapor a alvenaria, serão chapiscados previamente com argamassa de cimento e areia média no traço 1:3.

1.7.2. Alvenaria de Blocos Cerâmicos Furados (9X19X19)cm

Serão executadas obedecendo as localizações, dimensões e alinhamentos indicados no projeto de arquitetura. As espessuras referem-se às paredes depois de revestidas. Caso as dimensões dos tijolos condicionem as pequenas alterações da espessura, variações da ordem de 1,5cm podem ser admitidas, com autorização por escrito da Fiscalização.

As alvenarias de tijolos serão executadas com tijolos cerâmicos, de primeira qualidade, dimensões 9X19X19cm, assentados e rejuntados com argamassa mista de cal hidratada e areia média no traço 1:4.

Os tijolos serão assentados formando fiadas perfeitamente niveladas, aprumadas e alinhadas, com juntas de no máximo 2cm de espessura, formando linhas horizontais contínuas e verticais descontínuas, rebaixadas com a ponta da colher para que o reboco possa aderir fortemente.

Não será permitido o emprego de tijolos de padrões diferentes num mesmo pano de alvenaria.

Todas as saliências superiores a 4,0cm deverão ser construídas com a própria alvenaria, não se permitindo sua execução exclusivamente com argamassa.

Os elementos de concreto, (pilares e vigas), aos quais se vão justapor a alvenaria, serão chapiscadas previamente com argamassa de cimento e areia média no traço 1:3.

Entre a estrutura de vigamento e as paredes de alvenaria serão executadas com tijolos cerâmicos maciços, de primeira qualidade com dimensões 5x10x20cm, assentados e rejuntados com argamassa de cal hidratada, areia grossa e areia média no traço 1:2:8.

Os tijolos serão assentados, formando fiadas diagonais continuas, com juntas de no máximo 2cm de espessura para que o reboco possa aderir fortemente.

Não será permitido o emprego de tijolos de padrões diferentes num mesmo pano de alvenaria.



Todas as saliências superiores a 4,0cm deverão ser construídas com a própria alvenaria, não se permitindo sua execução exclusivamente com argamassa.

1.7.3. Vergas e Contra-vergas

Serão confeccionadas em concreto armado com fck 13,5 MPa.

Terão suas extremidades ultrapassando os vãos em 20cm de cada lado, quando possível.

Serão de 10cm x 7,5cm nos vãos até 1,00m e de 10cm x 15cm em vãos acima de 1,00m.

Poderão ser confeccionadas no próprio canteiro.

1.7.4. Divisórias de Granito

Divisória de granito polido, espessura de 3cm, na cor BRANCO CRISTAL.

Serão engastadas na parede e piso dos ambientes e ferragem própria para divisória em granito.

Serão instaladas nos banheiros, indicados no projeto de arquitetura.

Obedecer às medidas tiradas “in loco” e conforme detalhamento do projeto de arquitetura.

1.7.5. Peitoril em Granito

Peitoril em granito verde ubatuba ou preto, na largura da parede acabada (+ 3cm) e comprimento do vão (+ 5cm) para cada lado e espessura de 3cm com rebaixo.

O acabamento deverá ser polido, em 3 faces.

Para o assentamento deverá ser utilizada argamassa no traço 1:4 (cimento e areia média).

Deverá ser aplicado em todas as janelas, conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.8. Esquadrias e Ferragens

1.8.1. Portas tipo Paraná 0,80 x 2,10m

Porta de madeira tipo Paraná, completa, nas dimensões de 0,80 x 2,10m.



Requadro de madeira de lei, com chapas de compensado de madeira e miolo tipo colméia com acabamento para pintura ou fórmica.

Forramento em madeira de lei 15 e 16x3cm com 1 rebaixo.

Alisar em madeira de lei nos dois lados, 1 lado boleado dimensão 5x1cm.

As folhas das portas deverão ser revestidas em fórmica na cor branco polar, L190, acabamento texturizado. Os forramentos e alisares pintados com esmalte sintético, acabamento sintético, na cor conforme indicado no projeto de arquitetura.

As fechaduras para as portas externas serão cromadas, referência 2384 E, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar.

Serão montadas nas portas tipo Paraná, Muracatiara e MDF e vãos de portas das divisórias.

Dobradiça nº 90, de 3”½ x 3”, em latão com acabamento cromado, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar. Serão montadas em todas as portas de madeira, de divisórias navais, 3 (três) unidades por folha e nas portas dos boxes, 2 (duas) unidades por folha.

As tarjeta livre-ocupado serão em latão cromado, referência 719 CR, da marca “La Fonte“ ou similar. Serão instaladas nas portas dos boxes dos sanitários da administração, sanitários vestiários masculino e feminino.


Porta de madeira tipo Paraná, completa, nas dimensões de 0,70 x 2,10m.




As folhas das portas deverão ser revestidas em fórmica na cor branco polar, L190, acabamento texturizado. Os forramentos e alisares pintados com esmalte sintético, acabamento sintético, na cor conforme indicado no projeto de arquitetura.

As fechaduras para as portas internas serão cromadas, referência 2384 E, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar.



Serão montadas nas portas tipo Paraná, Muracatiara e MDF e vãos de portas das divisórias.



1.8.3. Bandeirola em Madeira

Será aplicado sobre as portas de madeira tipo Paraná, completa, nas dimensões de 0,70/ 0,80 x 2,10m.




As folhas das bandeirolas deverão ser revestidas em fórmica na cor branco polar, L190, acabamento texturizado. Os forramentos e alisares pintados com esmalte sintético, acabamento sintético, na cor conforme indicado no projeto de arquitetura.


Porta de madeira tipo Paraná, completa, nas dimensões máximas de 0,60 x 2,10m, aplicadas nas divisórias de granito dos WC’s.

As folhas das portas deverão ser revestidas em fórmica na cor branco polar, L190, acabamento texturizado na cor conforme indicado no projeto de arquitetura.

As fechadura para portas de wc serão cromadas, referência 2384 B, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar.

Serão montadas nas portas tipo Paraná dos WCs.





1.8.5. Fechaduras Externas

As fechaduras para as portas externas serão cromadas, referência 2384 E, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar.

1.8.6. Fechaduras Internas

As fechaduras para as portas internas serão cromadas, referência 2384 E, da marca “Yale”, “La Fonte” ou similar.

1.8.7. Tarjeta Livre-ocupado


1.8.8. Janelas de Alumínio Tipo Maximar

Esquadrias de alumínio anodizado preto.

Serão em alumínio anodizado preto, perfis série 25, para receber vidro liso fumê esp. 5mm, conforme indicado no quadro de esquadrias do projeto de arquitetura.

Serão utilizadas ferragens da marca “La Fonte” ou similar, em latão com acabamento cromado/preto.

1.8.9. Janelas de Alumínio Tipo Correr




1.8.10. Portas de Alumínio






1.8.11. Guichê de Alumínio

Esquadrias de alumínio anodizado.

Serão em alumínio anodizado natural, perfis série 25, com vidro temperado esp. 10mm, conforme indicado no quadro de esquadrias do projeto de arquitetura.

Serão utilizadas ferragens da marca “La Fonte” ou similar, em latão com acabamento cromado.

1.8.12. Vidro Comum Liso Fume e=5mm

Vidro liso, transparente fume, com espessura de 5mm, da Santa Marina ou similar.

Deverá ser aplicado nas esquadrias de alumínio conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.8.13. Porta de Vidro Temperado e=10mm

Vidro transparente temperado, com espessura de 10mm, da Santa Marina ou similar.

Deverá ser aplicado conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.8.14. Placa de Vidro Temperado e=10mm



1.8.15. Porta/Box de Correr de Vidro Temperado e=10mm



1.9. Coberta

1.9.1. Estrutura de AlumÍnio em Duas Águas Vão de 30m



A estrutura de alumínio da coberta do Corpo de Bombeiros terá um pé direito de aproximadamente de 7,00m em seu vão central e será toda executada em tesouras com perfis de alumínio estrutural liga na cor natural com vão total e vão livre de acordo com projeto.

A altura mínima da tesoura é de 1,30m no centro do vão e de 1,00m no apoio do pilar. O espaçamento mínimo entre tesouras será em torno de 5,00m e 14,00m entre vãos. As terças terão altura mínima de 0,50m terão espaçamento máximo de 2,25m e serão confeccionadas com perfis de alumínio estrutural liga 6351/T6 na cor natural.

Os perfis da estrutura e inserts metálicos serão perfis sólidos e/ou tubulares na liga ASTM 6351/T6 produzidos por processo de extrusão na tempera T4, e envelhecidos artificialmente em fornos apropriados para a têmpera T6 com a aplicação voltada para estruturas, construção naval, veículos e equipamentos, peça usinadas, forjamento à frio e com as seguintes características físicas e químicas:

CARACTERISTICAS FÍSICAS:Boa resistência mecânica;Boa resistência à corrosão;Boa conformidade;Limite de resistência à tração (MPA): 290 min e 315max;Limite de escoamento (MPA): 255 min e 288max;Limite de resistência ao cisalhamento: (MPA) 201;Dureza Brinel: 106;

COMPOSIÇÃO QUIMICA (em percentagem do peso):Si (1,3), Fe (0,5), Cu (0,10), Mn (0,8), Mg (0,8) Zn (0,20), Ti (0,20)

PROPRIEDADES FISICAS TIPICAS:Peso específico (g/cm3): 2,71;Módulo de Elasticidade (MPA): 70.000;Temperatura de Fusão: 555º a 650º C;Calor Especifico (Cal/g0C): 0,21;Coeficiente de expansão linear (L/0C): 24 x 10-6Condutibilidade Térmica (Cal/cm0C): 0,44;

Os chumbadores serão executados em aço SAE – 1020 galvanizado a fogo. Os parafusos serão executados em aço A-307 e A- 325 também galvanizados a fogo.

As telhas da coberta serão de alumínio trapezoidal com 0,7mm de espessura, aplicada verniz incolor na face externa e pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca na face interna.

O fechamento das platibandas terá uma altura aproximadamente de 2,00m e será executada com estrutura de alumínio capaz de suportar a força do vento de 100km/h



e será executada com telha trapezoidal de 0,5mm com pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca na face interna e cor a definir na face externa.

As calhas de águas pluviais e os arremates da platibanda serão executadas em chapa de alumínio com espessura de 1mm aplicada duas demãos de tinta a base de epóxi pó na cor branca nas duas faces.

No caso de usar a chapa de alumínio para execução dos arremates da platibanda, neste caso a chapa será pintada de cor a definir em uma das faces e branca na outra face.

Os parafusos, porcas e arruelas serão em aço ASTM A307/A325 galvanizados a fogo.

Os dutos de descida e as conexões de água pluvial serão de PVC tipo esgoto reforçado com diâmetro mínimo de 4” e desaguará nos tubos verticais existentes na altura da laje de forro por intermédio de rede de dutos de água pluvial. Caberá à CONTRATADA interligar o tubo de água pluvial de sua calha até a descida vertical na laje de forro já existente.

As braçadeiras de fixação dos dutos serão de ferro chato galvanizadas a fogo.

As forças e cargas relativas ao vento deverão ser conforme NBR-6123 Forças devidas ao Vento em Edificações.

As principais cargas que foram consideradas no dimensionamento e cálculo:

Peso Próprio..................................... 6,5 Kg/m2Telha de Alumínio............................. 2,5 Kg/m2Luminárias......................................... 5,0 Kg/m2S. Carga............................................ 25,0 Kg/m2TOTAL 39,0 Kg/m2

1.9.2. Telhas de Alumínio

As telhas da coberta serão de alumínio trapezoidal com 0,7mm de espessura, aplicada verniz incolor na face externa e pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca na face interna.

Serão instaladas nas platibandas de todas as fachadas da edificação, em chapas de alumínio #1,5mm de espessura, conforme detalhe em projeto de arquitetura.

1.9.3. Calhas de Alumínio

Serão em chapa de alumínio, em bobina #1,0 x 1000mm natural, com dimensões para atender a demanda das águas pluviais.



Serão instaladas na coberta da estrutura conforme detalhe em projeto.

Serão em alumínio nas dimensões representado no diagrama de coberta do projeto de arquitetura e águas pluviais. Deverão ser fixadas na estrutura metálica com amarrações metálicas e rígidas de forma a proporcionar o mínimo de flecha que poderá ser ocasionado pelo peso da água durante seu escoamento. Deverão ser montadas e perfuradas, para a colocação dos ralos, utilizando-se de recursos eficazes a fim de se evitar vazamentos futuros.

1.9.4. Cumeeira de Alumínio

Serão em chapa de alumínio, em bobina #0,8 x 1000mm natural, com dimensões para atender a demanda das águas pluviais.


1.9.5. Rufo de Alumínio

Serão em chapa de alumínio, em bobina # 1,0 x 1000mm natural, com dimensões para atender a demanda das águas pluviais.


1.9.6. Tubos de Descidas de Águas Pluviais em PVC

As descidas estarão localizadas conforme representação gráfica ilustrada através da legenda do projeto. Serão em PVC reforçado(linha pluvial) da marca tigre ou similar e deverão ser emendadas com luvas simples sendo extremamente inadequado a confecção de bolsas feitas com auxílio de maçaricos.

Em alguns casos serão fixadas em pilares ou na própria estrutura metálica a fim de garantir o menor movimento possível no momento de escoamento das águas. Em alguns casos, deverão ser fixados junto à parede onde receberão uma cheia de alvenaria a fim de escondê-los nas áreas de circulação envolvendo-os, antes desta cheia, com tela “deplauê” a fim de evitar futuras fissuras na alvenaria e no revestimento que os envolverão.

Deverão ser embutidos no piso com caimento de 1% e envelopados com concreto magro, logo após a sua execução, a fim de se evitar danos provocados por fluxo de pessoas e equipamentos no trânsito da obra e que poderão comprometer o pleno funcionamento do sistema.

1.9.7. Assentamento de Tubos



As tubulações serão assentadas no local conforme representação gráfica ilustrada através da legenda do projeto. Serão em PVC reforçado(linha pluvial) da marca tigre ou similar.

1.9.8. Conexões de Águas Pluviais em Joelhos PVC

Serão as conexões dos tubos de queda onde seguirão até as caixas de coleta, desta forma seguirão as mesmas especificações adotadas para as descidas.

Deverão ser utilizados joelhos com diâmetro de 150mm, com angulação de 90º, e da série reforçada na transição do tubo de queda para o tubo horizontal, no qual este último deverá apontar diretamente para a caixa de areia e disposto no sentido do fluxo das águas como mostrado em projeto.

1.9.9. Pintura de Estrutura e Telha de Alumínio

As telhas da coberta serão pintadas em verniz incolor na face externa e pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca na face interna em duas demãos. As telhas da platibanda terão pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca na face interna e azul na face externa em duas demãos.

1.9.10. Grelhas Hemisférica de Alumínio

Deverá ser executado grelha/ralo abacaxi em alumínio com as dimensões de escoamento de 80/100mm fixados na calha e posicionados conforme indicação em projeto, ilustrado através da legenda. Os ralos evitarão a penetração de folhas, animais e objetos no interior dos tubos evitando possíveis entupimentos comprometendo assim o perfeito escoamento das águas.

1.9.11. Caixas de Alvenaria

Serão confeccionadas em alvenaria nas dimensões de 0,60x0,60m e profundidade variável que se ajustará ao caimento da tubulação, tornando o fundo da caixa subseqüente mais profundo que o da caixa que a antecede.

No fundo das caixas deverá ser aplicado concreto com finalidade de proporcionar escoamento da água. As tampas deverão ser confeccionadas em concreto aramado e reforçadas a fim de se evitar danos provocados por abrasividades e cargas excessivas e terá dispositivo para uma fácil manutenção através de uma alça metálica no seu eixo para auxiliar na sua suspensão. As caixas de alvenaria serão construídas de acordo com projeto e deverão se dispor de maneira a não comprometer a estética da paginação do piso, caso tenha.

1.9.12. Envelope de Concreto para Proteção de Tubo PVC



As tubulações deverão ser embutidas no piso com caimento de 1% e envelopados com concreto magro, logo após a sua execução, a fim de se evitar danos provocados por fluxo de pessoas e equipamentos no trânsito da obra e que poderão comprometer o pleno funcionamento do sistema.

1.10. Impermeabilização

1.10.1. Manta Pré-fabricada esp=4mm

Impermeabilização com manta asfáltica pré-fabricada, com véu de poliester, na espessura de 4mm.

Será aplicada nas lajes da coberta, nos pisos de todos os wc’s e áreas molhadas, bem como, no perímetro de suas paredes, até a altura de 30cm do piso acabado.

A manta asfáltica deverá ser aplicada sobre camada regularizadora e coberta por camada de proteção mecânica, subindo 30cm nas paredes adjacentes das lajes expostas.

1.10.2. Impermeabilização de Alvenaria de Embasamento

A camada de impermeabilização da alvenaria de embasamento será executada no traço 1:4 (cimento e areia média), na espessura de 2cm, com acabamento liso e desempenado.

A impermeabilização será executada com a utilização de impermeabilizante Sika, Igol ou similar conforme a especificação do fabricante.

1.10.3. Impermeabilização com Emulsão Asfáltica

A impermeabilização será realizada com pintura asfáltica, em camadas sucessivas, até atingir a espessura de 2mm.

Será aplicada em áreas molhadas, bem como em suas paredes perímetro até 30cm do piso acabado no Pavimento Térreo e superior, de acordo com projeto.

1.10.4. Impermeabilização para Rebaixo Banheiro e Cozinha com Tinta Asfáltica

A impermeabilização será realizada com pintura asfáltica, em camadas sucessivas, até atingir a espessura de 2mm.

Será aplicada nos pisos de todos os wc’s, copa e áreas molhadas, bem como em suas paredes perímetro até 30cm do piso acabado no Pavimento Térreo e Superior, de acordo com projeto.



1.10.5. Camada de Regularização

A camada de regularização será confeccionada no traço 1:4 (cimento e areia média), com espessura de 3cm. O acabamento deverá ser liso e desempenado.

Deverá ser aplicado na regularização de pisos com inclinação para receber as impermeabilizações.

1.10.6. Camada de Proteção Mecânica

A camada de proteção mecânica será executada no traço 1:5 (cimento e areia média), na espessura de 2cm, com acabamento liso e desempenado.

Será aplicado nas áreas impermeabilizadas com manta asfáltica, lajes descobertas, caixa d’água e calhas de águas pluviais.

1.11. Revestimento

1.11.1. Chapisco Interno para Parede

Os chapiscos internos de paredes serão no traço 1:3 (cimento e areia grossa), com espessura de 5mm, para revestimentos internos.

Será aplicado em todas as superfícies de alvenaria ou concreto a serem construídas e que vierem a ser rebocadas e emboçadas.

A aplicação do chapisco deverá ser feita de forma a fechar toda a superfície da parede a ser rebocada e/ou emboçada.

1.11.2. Emboço Interno

O emboco interno será executado no traço de 1:5 (cimento e areia média peneirada), na espessura de 20mm.

Será desempenado à régua e desempenadeira de madeira mantendo sempre o prumo.

As arestas ou cantos das paredes e elementos estruturais serão devidamente vivos.

1.11.3. Reboco Interno de Paredes

O reboco interno de parede e teto emestrado será no traço de 1:6 (cimento e areia média peneirada), com espessura de 25mm, para reboco interno de paredes.



Será desempenado à régua, acabado com desempenadeira de madeira e esponjado para alisar, mantendo sempre o prumo.


Será aplicado em todas as alvenarias ou elementos de concreto, cujas superfícies receberão pintura, conforme indicado no projeto de arquitetura, bem como aquelas não especificadas de modo diverso.

1.11.4. Cerâmica Esmaltada para Parede 10X10cm

Cerâmica PEI-5 de fabricação Portobello, Elizabeth ou similar, nas dimensões 10 x 10cm, na cor indicada no projeto.

Deverá ser assentada com argamassa pré-fabricada da Quartzolit, Rejuntamix ou similar, sobre o emboço.

As juntas deverão ser dispostas ortogonalmente e alinhadas a esquadro, com espessura no máximo de 5mm.

Utilizar nos cantos de cada peça uma cruzeta plástica Juntapiso com espessura de 5mm, à guisa de espaçador/bitolador das juntas de assentamento.

Observar as recomendações do fabricante para um perfeito assentamento das cerâmicas.

O rejuntamento será executado com massa rejuntamix ou similar, na cor indicada no projeto.

Posteriormente, deverá ser feita limpeza com solução água e ácido.

1.11.5. Porcelanato Natural para Parede 40X40cm

Porcelanato PEI-5 de fabricação Portobello, Elizabeth ou similar, nas dimensões 40 x 40cm, na cor indicada no projeto.


Observar as recomendações do fabricante para um perfeito assentamento de porcelanato.





1.11.6. Cerâmica Esmaltada para Parede 30X30cm








1.11.7. Rejuntamento em Cerâmica 30x30 cm

As juntas deverão ser dispostas horizontalmente e alinhadas a esquadro, com espessura no máximo de 5mm.

Utilizar nos cantos de cada peça uma cruzeta plástica da Juntapiso com espessura de 5mm, à guisa de espaçador/bitolador das juntas de assentamento.

O rejuntamento será executado com massa rejuntamix ou similar na cor indicada no projeto.







1.11.9. Rejuntamento em Porcelanato 40x40 cm




1.11.10. Chapisco Interno para Teto

Os chapiscos internos de teto serão no traço 1:3 (cimento e areia grossa), com espessura de 5mm, para revestimentos internos.

Será aplicado em todas as superfícies de alvenaria ou concreto a serem construídas e que vierem a ser rebocadas e emboçadas.

A aplicação do chapisco deverá ser feita de forma a fechar toda a superfície de teto a ser rebocada e/ou emboçada.

1.11.11. Reboco Interno de Tetos

O reboco interno de teto emestrado será no traço de 1:6 (cimento e areia média peneirada), com espessura de 20mm, para reboco interno de tetos.

Será desempenado à régua, acabado com desempenadeira de madeira e esponjado para alisar, mantendo sempre o prumo.


Será aplicado em todas as alvenarias ou elementos de concreto, cujas superfícies receberão pintura, conforme indicado no projeto de arquitetura, bem como aquelas não especificadas de modo diverso.

1.11.12. Forro Removível em Placas GYPREX/PVC

Forro em placas de GYPREX/PVC, modulação de 625x1250mm, revestido em película branco e estrutura em alumínio com pintura epoxi branco.

Observar a paginação e altura do forro indicada nos projetos de arquitetura e instalação elétrica/iluminação.

Obedecer às normas do fabricante.



Deverá ser aplicado em todos os locais indicados no projeto de arquitetura.

1.11.13. Pintura para Estrutura ‘T’ Alumínio de Forro

As estruturas de fixação do forro serão pintadas em pintura eletrostática a base de epóxi pó na cor branca em todas as superfícies.

1.12. Pavimentação

1.12.1. Camada de Regularização

A camada de regularização será confeccionada no traço 1:3 (cimento e areia média), com espessura de 3cm. O acabamento deverá ser liso e desempenado.

Deverá ser aplicado na regularização de pisos com inclinação para receber pavimentação.

1.12.2. Piso Morto de Concreto

O piso morto será em concreto magro, com 13,5 MPa (cimento, brita e areia grossa), com espessura mínima de 5cm. Deverá ser desempenado e adensado.

Deverá ser executado em todos os locais onde tenha pavimentação em contato direto com o solo.

1.12.3. Piso Cimentado

O piso cimentado será no traço de 1:4 (cimento e areia média), com espessura de 2cm. Terá acabamento desempenado liso.

Será executado nos locais definidos em projeto.

1.12.4. Porcelanato Natural para Piso 40X40cm

Porcelanato PEI-5 de fabricação Portobello, Elizabeth ou similar, nas dimensões 40 x 40cm, na cor indicada no projeto.

Deverá ser assentada com argamassa pré-fabricada da Quartzolit, Rejuntamix ou similar.

Observar as recomendações do fabricante para um perfeito assentamento de porcelanato.





1.12.5. Cerâmica Esmaltada para Piso 30X30cm


Deverá ser assentada com argamassa pré-fabricada da Quartzolit, Rejuntamix ou similar.










1.12.7. Rejuntamento em Porcelanato 40x40 cm






1.12.8. Soleira em granito

Soleira em granito verde ubatuba, assentado com arg. 1:4 (Cimento e Areia Média), na espessura de 3cm. A soleira deverá entrar 5cm em cada lado do vão. Deverá ter acabamento polido.

Será aplicada nos vãos de portas de sanitários e ambientes com diferença de nível, conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.12.9. Lastro de Pó de Pedra

Será executada camada de pó de pedra nas áreas onde forem assentados pavimentos inter-travado, com espessura mínima de 5cm.

1.12.10. Piso Intertravado Pré-moldado

Piso pré-moldado articulado e inter-travado de concreto, esp. 8cm, para tráfego de veículos.

A base deverá ser executada com colchão de areia de morro de 10cm, devidamente espalhada molhada e compactada com sapo vibratório.

Será aplicado piso inter-travado pré-moldado de concreto devidamente confinado com meios fios nas áreas indicadas no projeto.

As peças pré-moldadas inter-travadas de concreto deverão atender as exigências da norma NBR 9781 devendo ter formato geométrico regular, dezesseis faces e as seguintes dimensões mínimas: comprimento de 22 cm, largura de 11 cm e altura de 8 cm.

Será feito o controle tecnológico do concreto para execução do piso pré-moldado, sendo adotado uma resistência mínima de 35MPA com 30 dias de fabricado.

Para assentamento dos blocos, deverá ser colocado sobre a base, um colchão de pó de pedra, que depois de compactado, deverá ter espessura uniforme mínima de 5cm. O confinamento do colchão de areia será feito pelas guias, meios fios, cuja colocação é obrigatória neste tipo de pavimento.

Para compactação do piso deverá ser usado compactador tipo rolo liso.

1.2.11. Compactação de Piso Pré-moldado



Após o assentamento dos blocos, deverá ser compactado uniformemente em toda sua área.

Em toda extensão do piso intertravado a ser aplicado, será feito o seu confinamento ou travamento utilizando meio fio de concreto pré-moldado vibrado nas dimensões de 1,00m X 0,40m x 0,15 m com acabamento chanfrado, executado em concreto pré-moldado de 30MPA.


1.12.12. Meio-fio de Concreto Pré-moldado

Meio-fio de concreto pré-moldado vibrado, nas dimensões de 1,00m x 0,15m x 0,40m, com acabamento chanfrado.

Serão assentados nos passeios internos, calçada dos estacionamentos, nas áreas destinadas a jardins, conforme projeto de arquitetura.

Em toda extensão do piso intertravado a ser aplicado, será feito o seu confinamento ou travamento utilizando meio fio de concreto pré-moldado vibrado nas dimensões de 1,00m X 0,15m x 0,40m com acabamento chanfrado, executado em concreto pré-moldado de 30MPA e argamassa para assentamento.

1.12.13. Base de Brita Estabilizada Granulometricamente

Base é a camada granular de pavimentação executada sobre a sub-base, utilizando solo estabilizado granulometricamente, devidamente regularizado e compactado com espessura mínima de 0,20m.

Serão utilizados materiais selecionados, britados, graduado, isentos de matéria orgânica, com composição granulométrica de acordo com o numero N de tráfego pesado do DNER, ou seja, N > 5 x 106. Todos estes materiais deverão ser devidamente homogeneizados em misturador mecânico.

Para análise destes materiais deverá ser feita observando a norma DNER – ME 080/94 referente à análise granulométrica por peneiramento.

O lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais, que permitam seu umedecimento e compactação de acordo com o previsto na Norma.

Deverá ser feito ensaio de massa específica aparente seca “in situ”, em locais escolhidos aleatoriamente, na camada, distribuídos regularmente ao longo da área, pelos Métodos de Ensaios DNER-ME 092/94 e DNER-ME 037/94. Para volumes de



no máximo 800m³ do corpo do aterro, deverão ser feitas pelo menos 5 determinações para o cálculo do grau de compactação (GC) devendo referido valor ser igual ou maior a 100%.

Os trechos que não atingirem as condições exigidas de compactação deverão ser escarificados, homogeneizados, levados à umidade adequada e novamente compactados, de acordo com a massa específica aparente seca exigida.Deverá ser feito ensaio do Índice de Suporte Califórnia, (CBR) com energia do Método de Ensaio DNER-ME 049/94 para camada final, para cada 500m² de área.

O Índice de Suporte Califórnia (CBR) deverá ser igual ou superior a 90%.

Expansão, medida no ensaio de Índice de Suporte Califórnia (CBR) – (DNER-ME 49) – para energia do Proctor Normal, inferior ou igual a 0,25%.

Não será permitida a execução dos serviços, objeto desta Especificação, em dias de chuva.

1.12.14. Pintura para Demarcação de Piso

A demarcação de piso será a base de emulsão acrílica, tipo fosca, na cor branca e/ou amarela, em duas demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Será aplicado nos estacionamentos e garagens, de acordo com projeto.

1.12.15. Tachão Refletivo Bidirecional

Aplicar tachão refletivo fixado no pavimento da via como complemento de sinalização horizontal (lombada, redutor de velocidade) composto por dois refletivos (bidirecional).

Tachão será confeccionado em resina poliéster de alta resistência nas cores amarela.

Dimensões de 240x150x50mm. Para instalação é utilizado 0,25g. de cola por peça.

Será aplicado nas vias, estacionamentos e garagens, de acordo com projeto.

1.13. Instalações Hidráulicas e Sanitárias

SISTEMA HIDRÁULICO

Nos ramais e sub-ramais deverá ser utilizada tubulação de PVC SOLDÁVEL, apropriado para instalações prediais de água fria.



Deverão ser utilizadas conexões apropriadas para as junções das peças, marca TIGRE ou similar, não se permitindo de forma alguma esquentes ou quaisquer outros artifícios na tubulação para resolver qualquer problema de instalação das mesmas. Deverão ser assentes seguindo as Normas e recomendações dos fabricantes.

Os ramais deverão obedecer aos isométricos específicos de cada detalhe de água, no que diz respeito ao encaminhamento, altura e diâmetro dos tubos e conexões.

As conexões para as ligações com roscas metálicas de torneiras, engates e registros, serão do tipo LR AZUL, com reforço metálico.

Todas as tubulações deverão ser executadas antes de concluídos os serviços de alvenaria e revestimentos, de forma a corrigir os defeitos que forem encontrados.

Antes de se fechar as alvenarias nos tubos, deverão ser feitos testes de pressão por um período de 24 horas, enchendo-se toda a tubulação de água, a fim de se detectar vazamentos que possam ser consertados a tempo.

Todos os pontos de torneiras, duchas etc., deverão ser plugados para execução dos testes e evitar-se estragar as roscas das conexões, bem como entupimentos quando da execução dos revestimentos.

As pressões dos testes serão as recomendadas pelas Normas Brasileiras.

Para execução das juntas soldáveis, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

Limpar cuidadosamente a bolsa e as pontas dos tubos com estopa branca;

Lixar com lixa de pano nº 100, a bolsa e a ponta dos tubos, até ser retirado todo o brilho;

Limpar cuidadosamente a bolsa e as pontas dos tubos com estopa branca embebida em solução limpadora, removendo qualquer vestígio de sujeira ou gordura e preparando as superfícies para perfeita ação do adesivo;

Marcar na ponta do tubo a profundidade da bolsa;

Aplicar adesivo TIGRE, ou similar, primeiro na bolsa e, depois na ponta do tubo. Após isso, proceder imediatamente à montagem da junta;

Introduzir a ponta do tubo até o fundo da bolsa, observando-se a posição da marca feita na ponta.



Obs: Toda a execução das juntas soldáveis deverá ser feita manualmente, utilizando-se os materiais e ferramentas necessárias, tais como: serra para tubo, lixa de pano, estopa branca, solução limpadora, pincel e adesivo TIGRE (ou similar).

SISTEMA SANITÁRIO

O sistema de esgoto sanitário receberá os despejos provenientes dos aparelhos sanitários, e os conduzirá através de rede coletora utilizando-se de tubulação e caixas de inspeção, para o destino final, que será um conjunto de fossa séptica e/ou o sistema de coleta para a ETE.

Os despejos das peças sanitárias deverão ser captados obedecendo-se todas as indicações apresentadas nos detalhes de esgoto utilizando-se todas as conexões previstas na planta, não se permitindo esquentes nas tubulações sob quaisquer pretextos.

Os encaminhamentos serão divididos em primários (vasos sanitários) e secundários (lavatórios, etc.). Todos os esgotos secundários deverão ser direcionados para ralos e/ou caixas sifonados e destas para as caixas de inspeção. Os esgotos primários deverão ser direcionados diretamente para as caixas de inspeção. Os despejos das pias deverão seguir diretamente para caixas específicas, passando depois para as caixas de esgoto primário.

As tubulações e conexões do sistema de esgoto sanitário deverão ser de PVC, ponta e bolsa de fabricação TIGRE ou similar, para os ramais e sub-ramais.

As conexões de sistema deverão ser encaixadas utilizando-se anéis apropriados e com ajuda do lubrificante indicado para este tipo de material.

Os vasos sanitários deverão ser auto-sifonados e instalados conforme exigência do fabricante, utilizando-se anel de cera MAXSEAL (ou similar) reduzindo assim o tempo de instalação e garantindo uma perfeita vedação contra vazamentos de água e eliminação definitiva de odores e germes. Os demais aparelhos, tais como, lavatórios, ralos, e pias deverão ser sifonados através de sifões apropriados a cada peça.

Deverá ser instalado um sistema de ventilação, conforme indicação das plantas, que permitirá o acesso do ar atmosférico no interior do sistema de esgoto, bem como a saída dos gases de fora a impedir a ruptura dos fechos hídricos.

A coluna de ventilação deverá ser prolongada até a cobertura, de forma a garantir uma perfeita renovação do ar no sistema.



Será implantada uma rede secundária externa de esgoto, constituída de tubulações e caixas de inspeção de forma a conduzir os despejos sanitários para o seu destino final.

As caixas de inspeção serão em alvenaria de tijolo maciço revestida internamente com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3, tendo o fundo executado em meia cana, de modo a não permitir a formação de depósitos. As caixas terão tampa de concreto armado que serão hermeticamente fechados e revestidos com o mesmo material do piso existente. Terá uma alça para facilitar a remoção quando for ser feita a limpeza ou possíveis desobstruções na tubulação.

Deverão ser observados os detalhes construtivos indicados abaixo, de forma a permitir no final da obra um rendimento máximo, com escoamento rápido e fácil dos despejos, afastando vazamentos, escapamentos de gases ou obstruções por formação de depósitos no interior das canalizações.

Quando da necessidade de cortar o tubo de PVC, esta operação deverá ser perpendicular ao eixo do mesmo, depois se remove as rebarbas, e para unir com anel de borracha, a ponta do tubo deverá ser chanfrada com o auxílio de uma lima.

Limpar a ponta e a bolsa do tubo com especial cuidado na virola, aonde irá se alojar o anel de borracha;Acomodar o anel de borracha na virola da bolsa.

Marcar a profundidade da bolsa na ponta do tubo.

Aplicar a pasta lubrificante no anel e na ponta do tubo. Nunca usar óleos ou graxas que poderão estragar o anel de borracha.

Introduzir a ponta chanfrada do tubo até o fundo da bolsa, depois recuar 5 mm, no caso de canalizações embutidas, tendo como referência a marca, previamente feita na ponta do tubo. Esta folga se faz necessária para possibilitar a dilatação da junta.

Nas conexões, as pontas deverão ser introduzidas até o fundo da bolsa, devendo ser fixadas, quando em instalações externas, com braçadeiras para evitar deslizamento das mesmas.

Como geralmente não se consegue determinar com exatidão a altura do piso que vai se obter, devem-se utilizar prolongamentos para as caixas sifonados. Para instalá-los, retira-se o calço da porta-grelha e substitui-se pelo prolongamento. Devem-se evitar grandes prolongamentos.

Quando enterrada, a canalização deve ser assentada em terreno resistente, com recobrimento mínimo de 0,30 m com material isento de pedras e pedregulhos. Utilizar areia fina.



1.13.1. Tubo PVC Sold. Marrom incl.Conexões d= 25mm (3/4")

Tubo soldável marrom de PVC para água com ponta e bolsa, marca Tigre, Amanco, Fortilit ou similar.

As conexões serão instaladas conforme projeto e seguindo as Normas e recomendações dos fabricantes.

1.13.2. Tubo PVC Sold. Marrom incl.Conexões d= 32mm(1")



1.13.3. Tubo PVC Sold. Marrom incl.Conexões d= 40mm (1 1/4")



1.13.4. Tubo PVC Sold. marrom incl.Conexões d= 50mm (1 1/2")



1.13.5. Adaptador PVC p/ Registro 25mm (3/4")

Adaptador soldável marrom de PVC 25MM para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.6. Adaptador PVC p/ Registro 50mm (1 1/2")

Adaptador soldável marrom de PVC 50MM para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.




1.13.7. Luva Redução PVC Soldável Marrom d= 32X25mm (1"X3/4")

Luva redução soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.8. Luva Redução PVC Soldável Marrom d= 40X32mm (1 1/4"X1")

Luva redução soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.9. Cotovelo PVC Sold. Marrom d= 25mm (3/4")

Cotovelo soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.10. Cotovelo PVC Sold. Marrom d= 32MM (1")



1.13.11. Cotovelo PVC Sold. Marrom d= 40mm (1 1/4")



1.13.12. Joelho Redução PVC Sold. Azul d=25mmX1/2"

Joelho redução soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.




1.13.13. Tê Redução PVC sold./rosca azul d=25mmx25mmx1/2"

Tê redução soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.14. Tê Redução PVC sold./rosca azul d= 32X25mm (1"X3/4')



1.13.15. Tê Redução PVC sold./rosca azul d= 40X32mm (1 1/4"X1")



1.13.16. Tê PVC sold. Marrom d= 25mm (3/4")

Tê soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.17. Tê PVC sold. Marrom d= 32mm (1")



1.13.18. Tê PVC sold. Marrom d= 50mm (1 1/2")





1.13.19.Luva PVC sold. Marrom d= 25mm (3/4")

Luva soldável marrom de PVC para água, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.20. Luva PVC sold. Marrom d= 32mm (1")



1.13.21. Luva PVC sold. Marrom d= 40mm (1.1/4")



1.13.22. Luva PVC sold. Marrom d= 50mm (1.1/2")



1.13.23. Adaptador PVC 50mm (1 1/2") para saída de vaso sanitário

Adaptador de PVC para vaso sanitário, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.


1.13.24. Tubo PVC Branco para Esgoto d= 40mm (1 1/2")

Tubo de PVC branco para esgoto, marca Tigre, Tupy, Fortilit ou similar.




1.13.25. Tubo PVC Branco para Esgoto d= 50mm (2")

Tubo roscável branco de PVC para esgoto, com ponta e bolsa, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.26. Tubo PVC Branco para Esgoto d= 75mm (3")



1.13.27. Tubo PVC Branco para Esgoto d= 100mm (4')



1.13.28. Joelho PVC Branco para Esgoto d= 40mm (1 1/2")

Joelho roscável branco de PVC para esgoto 45º/90º, com ponta e bolsa, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.29. Joelho PVC Branco p/Esgoto d= 50mm (2")



1.13.30. Joelho PVC Branco para Esgoto d= 75mm (3")





1.13.31. Joelho PVC Branco para Esgoto d= 100mm (4")



1.13.32. Junção Simples 45º 50 x 50mm / 40 x 40mm / 100 x 100mm

Junção branco de PVC para esgoto, com ponta e bolsa, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.33. Junção Simples 45º 100 x 50mm



1.13.34. Redução Excêntrica 100 x 50mm



1.13.35.Tê PVC Branco para Esgoto d=50mm (2") - Junta com Anéis

Tê branco de PVC para esgoto, com ponta e bolsa, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.36. Tê PVC Branco para Esgoto d= 75mm (3") - Junta com Anéis





1.13.37. Tê PVC Branco para Esgoto d= 100X50mm (4"X2") - Junta com Anéis



1.13.38. Tê PVC Branco para Esgoto d= 100X75mm (4"X3") - Junta com Anéis



1.13.39. Luva Simples PVC Branco para Esgoto 40mm (1 1/2")

Luva branco de PVC para esgoto, com ponta e bolsa, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.40. Luva Simples PVC Branco para Esgoto 50mm (2")











1.13.43. Instalação de Tubo de Ventilação 50/75mm com L=4m, com Reboco e Pintura a Cal (com Material)

Instalação e/ou assentamento de tubos de PVC, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar, em alvenarias.


1.13.44. Caixa em Alvenaria 1 Tijolo com Tampa em Concreto (60x60xVAR)cm

As caixas de inspeção serão em alvenaria de tijolo maciço revestida internamente com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3, com impermeabilizante, tendo o fundo executado em meia cana, de modo a não permitir a formação de depósitos.

As caixas terão tampa de concreto armado que serão hermeticamente fechados e revestidos com o mesmo material do piso existente. Terá uma alça para facilitar a remoção quando for ser feita a limpeza ou possíveis desobstruções na tubulação.

1.13.45. Caixa em Alvenaria 1 Tijolo com Tampa em Concreto (50x50xVAR)cm

As caixas de inspeção serão em alvenaria de tijolo maciço revestida internamente com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3, com impermeabilizante, tendo o fundo executado em meia cana, de modo a não permitir a formação de depósitos.


1.13.46. Caixa de Gordura em Alvenaria (40X40X60cm) de 1 Tijolo Comum, Lastro de Concreto e Tampa de Concreto

As caixas de gordura serão em alvenaria de tijolo maciço revestida internamente com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3, com impermeabilizante, tendo o fundo executado em meia cana, de modo a não permitir a formação de depósitos.




1.13.47. Caixa Sifonada em PVC 100x100x50mm com Grelha Cromada e Prolongador

Caixa sifonada completa de PVC para esgoto, com prolongador e grelha, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.48. Caixa Sifonada em PVC 150x150x50mm com Grelha Cromada e Prolongador

Caixa sifonada completa de PVC para esgoto, com prolongador e grelha, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.49. Ralo Sifonado Tigre

Ralo sifonado completo de PVC para esgoto, com grelha, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.50. CAP (Tampão) ou PLUG (Bujão) PVC p/Esgoto d=40/50mm c/Anéis de Vedação

Tampão ou bujão de PVC para esgoto, marca Tigre, Tupy ou Fortilit, ou similar.


1.13.51. Registro de Gaveta com Canopla Cromada d= 20mm (3/4")

Registro de gaveta bruto, em latão cromado, linha B-1510, marca Fabrimar ou similar.

1.13.52. Registro de Gaveta c/Canopla Cromada d= 40mm (1 1/2")




1.13.53. Registro de Gaveta c/Canopla Cromada d= 25mm (1")


1.13.54. Registro de Pressão c/Canopla Cromada d= 20mm (3/4")

Registro de pressão bruto, em latão cromado, linha B-1510, marca Fabrimar ou similar.

1.13.55. Bacia de Louça Branca c/Caixa Acoplada

Registro de pressão bruto, em latão cromado, linha B-1510, marca Fabrimar ou similar.

1.13.56. Lavatório de Louça Branca sem Coluna com Torneira e Acessórios

Lavatório e/ou cuba de marca Deca, Roca ou similar.

Obedecer às medidas tiradas “in loco” e conforme detalhamento do projeto.

1.13.57. Bancada de Granito (outras cores) esp. = 3cm (colocado)

Bancada de granito polido, espessura de 3 cm, na cor verde Ubatuba.

A fixação das bancadas será sobre suportes em granito chumbados na parede.


1.13.58. Mictorio de Louça Branca

Mictório de marca Deca, Roca ou similar.


1.13.59. Pia de Aço Inox (2.00X0.58)m c/ 2 Cubas e Acessórios

Pia de aço inoxidável polido de marca Tramontina, Franke ou similar.


1.13.60. Pia de Aço Inox (4.20X0.60)m com 2 Cubas e Acessórios





1.13.61. Pia de Aço Inox. (1.50X0.58)m com 1 Cuba e Acessórios



1.13.62. Peças de Apoio Deficientes com Tubo Inox para WC'S

Suportes em aço inoxidável polido.


1.13.63. Torneira tipo Jardim Cromada

Torneira de pressão, em latão cromado, marca Fabrimar, Docol, Peflex ou similar.


1.13.64. Torneira de Pressão Cromada Lavatório



1.13.65. Torneira de Pressão Cromada Longa para Pia



1.13.66. Chuveiro Cromado

Chuveiro, em latão cromado, marca Fabrimar, Docol, Peflex ou similar.


1.13.67. Ducha para WC Cromado (instalado)

Ducha, em latão cromado, marca Fabrimar, Docol, Peflex ou similar.




1.13.68. Porta Toalha de Papel com Rolete - Metálico (instalado)

Porta toalha de papel metálico marca Fabrimar, Docol, Peflex ou similar.


1.13.69. Cabide de Louça Branca com Dois Ganchos

Cabide de louça marca Celite, Deca, Astra ou similar.


1.13.70. Porta Sabão Líquido de Vidro (instalado)

Porta sabão, marca Celite, Deca, Astra ou similar.


1.13.71. Porta Toalha de Louça Branca

Porta toalha marca Celite, Deca, Astra ou similar.


1.13.72. Sifão Cromado 1 1/4" X 2" (instalado)

Sifão cromado marca Tigre, Deca, Astra ou similar.


1.13.73. Engate Cromado (instalado)

Engate cromado marca Tigre, Deca, Astra ou similar.


1.13.74. Válvula PVC para Cozinha

Válvula PVC marca Tigre, Deca, Astra ou similar.


1.13.75. Válvula PVC para Tanque



Válvula PVC marca Tigre, Deca, Astra ou similar.


1.13.76. Tubo Cobre inclusive Conexões d= 15mm (1/2") p/ Água Tratada

Tubo de cobre classe "A" para instalações de água fria tratada.


1.13.77. Curva Cobre ou Bronze d= 22mm (3/4")

Conexões de cobre classe "A" para instalações de água fria tratada.


1.13.78. Adaptador pvc para Registro 25mm (3/4")

Conexões de PVC para instalações de água fria tratada.


1.14. Instalações Elétricas, Telefonia, Lógica, Sistemas de Controle e CFTV

As instalações elétricas prediais deverão ser executadas em conformidade com os detalhamentos de projetos específicos elaborados.

As instalações serão executadas conforme do projeto e seguindo as Normas e recomendações dos fabricantes.

Nos ramais e sub-ramais de sobrepor (aparentes) deverão ser utilizadas tubulações de alumínio, apropriado para instalações prediais.

O material a ser empregado deverá ser de primeira qualidade, isento de falhas, trincaduras e quaisquer outros defeitos de fabricação.

As instalações de luz e força obedecerão às Normas e Especificações - NBR 5410 da ABNT e as da COELCE, sem prejuízo do que for exigido a mais nas presentes especificações ou nas especificações complementares da obra.

1.14.1. Eletrodutos, Cabos e Caixas

Os eletrodutos serão de PVC rígido pesado correndo embutido nas paredes ou pisos.



Os eletrodutos serão cortados a serra e terão seus bordos esmerilhados para remover toda a rebarba.

Durante a construção, todas as pontas dos eletrodutos virados para cima serão obturadas com buchas rosqueáveis ou tampões de pinho bem batidos e curtos, de modo a evitar a entrada de água ou sujeira.

Nas lajes, os eletrodutos e respectivas caixas serão colocados antes da concretagem por cima da ferragem positiva, bem amarrados, de forma a evitar o seu deslocamento acidental.

Quando houver eletrodutos atravessando colunas, caso o seu diâmetro seja superior a 1.½”, o responsável pelo concreto armado deverá ser alertado a fim de evitar possíveis enfraquecimentos do ponto de vista da resistência estrutural.

Para colocar os eletrodutos e caixas embutidos nas alvenarias, o instalador aguardará que as mesmas estejam prontas, abrindo-se então os rasgos e furos estritamente necessários, de modo a não comprometer a estabilidade de parede.

As caixas, quando colocadas nas lajes ou outros elementos de concreto, serão obturadas durante o enchimento das formas, a fim de evitar a penetração do concreto.

Quando as caixas forem situadas em pilares e vigas (o que deve ser evitado sempre que possível, será necessário combinar a sua colocação com o responsável pelo concreto armado, de modo a evitar possíveis inconvenientes para a resistência da estrutura).

Em cada trecho de eletroduto, entre duas caixas, poderão ser usadas no máximo três curvas de 90º, sendo que na tubulação de diâmetro inferior a 25 mm será permitido o processo de curvatura a frio, desde que não reduza a seção interna da mesma.

A ligação dos eletrodutos com as caixas deverá ser feita por meio de buchas e arruelas.

Serão empregadas caixas estampadas de AÇO/PVC de 3X3”, 4"x2" ou 4"x4" para os interruptores e tomada de corrente.

As tomadas comuns serão colocadas a 0,30m do piso acabado e, em lugares úmidos, a 1,40m e/ou conforme a indicação das plantas do projeto.

Os interruptores próximos às portas serão colocados a 0,10m de distância dos alisadores e sempre do lado da fechadura.



Antes da enfiação, as linhas de eletrodutos e respectivas caixas deverão ser inspecionadas e limpas, de modo a ficarem desobstruídas.

Todas as emendas serão eletricamente perfeitas, por meio de solda a estanho, conector de pressão por torção ou luva de emenda e recobertas por fita auto-fusível e fita plástica isolante, exceto no caso de conectores de pressão por torção, que já são isolados.

Após a subestação, será instalado um quadro geral de distribuição de baixa tensão (QGBT).

Os alimentadores subterrâneos serão protegidos por eletrodutos de ferro na descida após a medição, e envolvido por uma camada de concreto magro de 10 cm de espessura, nas áreas de trafego de veículos.

Os eletrodutos serão rígido em PVC, na cor preta, classe B, pesado, roscável, antichama, com bitola mínima de 3/4” ou conforme indicado em projeto.

Fios e Cabos de cobre isolados para 750V, com isolamento Pirevinil, antiflam: composto termoplástico de cloreto de polivinila de especiais características não propagantes ao fogo (em cores).

A codificação de cores deverá obedecer ao seguinte critério: Fase – branca, preta e vermelha; Neutro – azul claro; Terra – verde.

Todas as ligações se darão através de terminais de pressão apropriados – olhal, garfo e/ou agulha – e devidamente estanhados.

Emendas somente serão permitidas nas derivações, quando deverão ser usados terminais próprios para emenda e isoladas por fita isolante.

Tomada de corrente 2P+T universal, com material auto-extinguível, tipo pesado, com contatos em liga de cobre 15A/250V.

A alimentação de tais equipamentos deverá ser monofásica 220 volts conforme constante em projeto.

1.14.2. Luminárias

Luminária de embutir e sobrepor 2x32W / 2x16W, com calha parabólica em metal.

Luminárias para lâmpadas fluorescentes tubulares 2x32W / 2x16W com reator embutido;



Reatores 2x32W e 2x16W, com fator de potência maior ou igual a 0,92 e distorção harmônica total menor que 10%.

Luminária de embutir circular com anel de arremate em alumínio anodizado e pintado por processo eletrostático com refletor em alumínio anodizado alto brilho com controle antiofuscamento para lâmpada fluorescente compacta(pl) de 20W.

Projetor em alumínio com difusor de vidro plano transparente temperado p/ lâmpada de vapor de metálico e fotocélula de 150W até 400W.

1.14.3. Quadros, Proteção e Medição

Quadro elétrico embutido com disjuntores termomagnéticos monopolares e tripolares com amperagem descrita em planta.

O quadro deverá ser em metal com equipamentos ocupando no máximo 40% da área do quadro.

Os barramentos serão em cobre eletrolítico estanhado.

Os disjuntores serão termomagnéticos com capacidade de interrupção de 15kA e amperagem conforme projeto.


A proteção geral de baixa tensão das edificações, com carga demandada de projeto, será por disjuntor trifásico 160A/380V/10KA, instalado na caixa de medição e no Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT).

O quadro de medição deverá seguir a orientação da ultima revisão da Norma Técnica – NT-003, fornecimento de energia elétrica a prédios de múltiplas unidades consumidoras e a Decisão Técnica – DT-117, medição agrupada, ambas da COELCE.

É de responsabilidade da COELCE fornecer o ramal de ligação, medidor e selos, os demais materiais (poste auxiliar, caixa de medição, proteção geral, aterramento, eletrodutos) serão instalados pelo cliente.

1.14.4. Aterramento

O sistema elétrico será aterrado através de uma malha de cobre nu de 35mm²/50 mm² e hastes de terra de 5/8” x 3m de alta densidade (250 m). A esta malha serão interligados todas as partes metálicas não energizadas e as barras de terra dos quadros de distribuição e tomadas.



Também deverá haver uma haste de terra para cada motor da cisterna, aterrada próxima aos mesmos, interligando suas carcaças e a malha de terra.

Todas as ligações de aterramento deverão ser executadas com conectores apropriados (conexões aparentes) ou através de solda exotérmica (conexões embutidas no solo).

A disposição da malha do aterramento será em linha com um espaçamento mínimo de 3m e o mínimo de 3 hastes, conforme projeto elétrico.

Deverá haver no mínimo um ponto de teste na malha, localizado em manilha de concreto com tampa removível.

A resistência do aterramento deverá ser menor ou igual a 10 ohms.

Todas as partes metálicas, não energizadas, devem ser aterradas.

1.14.5. Recomendações Técnicas Básicas

Os condutores foram dimensionados pela aplicação do critério de queda de tensão e confirmados nas tabelas de condução de corrente para condutores de cobre isolado com capa de PVC conforme NBR 5410, além dos fatores de agrupamento e redução de temperatura.

A taxa de ocupação dos eletrodutos nunca será superior a 40% de acordo com a NBR 5410.

Os quadros deverão ser protegidos por abrigo em alvenaria ou localizados no interior da sala da casa de comando e gerador.

Todos os eletrodutos deverão receber acabamento de bucha e arruela.

Deverá ser instalado arame guia de ferro galvanizado (12) em todos os eletrodutos.Não deverá haver emendas de cabos dentro de eletrodutos.

1.14.6. Normas

Todas as instalações elétricas deverão obedecer às seguintes normas:

- Norma Técnica – NT-003, fornecimento de energia elétrica a prédios de múltiplas unidades consumidoras da Coelce;- Decisão Técnica – DT-117, medição agrupada, da COELCE;- NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão da ABNT, última versão.



- NBR 5413(ABNT) – iluminância de interiores;- NBR 5444(ABNT) – símbolos gráficos para instalações prediais;

1.14.7. Escopo da Montagem

A montagem elétrica e de dados deverá ser executada de acordo com os desenhos do projeto, normas da concessionária de energia elétrica, instruções dos fabricantes dos equipamentos e planilha orçamentária.

A construção civil e a montagem deverão ser executadas de forma coordenada.

Escopo dos serviços:- Construção da medição, ramal de ligação;- Execução da rede de eletrodutos e condutores;- Instalação dos quadros elétricos e caixas;- Execução das interligações;- Instalação das luminárias, tomadas e interruptores;- Instalação do aterramento;- Instalação de rede de dados e telefonia;

1.14.8. Instalação da Rede Estruturada

O sistema de comunicação interna de voz e dados, que se denomina de rede estruturada do Bloco do Corpo de Bombeiros contempla a interligação, por meio de fibra ótica, do Bloco de Administração da Cearáportos com o Bloco dos Bombeiros.

A rede estruturada permite a comutação de pontos de telefone para dados, e vice-versa, de modo a permitir uma grande intercambialidade e versatilidade do sistema. Do mesmo modo permite a introdução de tecnologias de comunicação, atualização e ampliação de serviços como: internet, automação, sistemas de segurança, voz sobre IP (VoIP), imagens e outros que possam a vir surgir. Com a rede estruturada, uma rota de tubulação/fiação permitirá integrar os ambientes internos com várias tecnologias de comunicação de dados, voz e imagens.

Na execução dos serviços deverão ser observadas as seguintes instruções e normas complementares:

- NBR 14565 – Normas de Cabeamento Estruturado para Rede Interna de Telecomunicações;- NBR 5474 – Eletrotécnica e eletrônica – conectores elétricos;- ISO\IEC 11801 – Diretrizes para cabeamento genérico;- Normas Americanas EIA/TIA.



Os cabos terão comprimentos tais que na interligação entre o distribuído geral e as caixas de distribuição não haja emendas. Devem ainda estar ligados de acordo com o código de cores.

Os cabos da rede interna que saem da caixa de distribuição geral e os cabos da rede externa que entram na caixa devem ser fixados através de suportes para cabos de tamanho adequado.

Cabo de fios de pares trançados sem blindagem AWG 22 ou 24 com uma impedância de 100 ohms. Testado para uma largura de banda de 100 MHz, esse cabo é capaz de transportar uma sinalização de dados a 100 megabits por segundo sob determinadas condições. O cabo da Categoria 6 é um meio de alta qualidade cada vez mais usado em aplicações voltadas para a transmissão de imagens e dados em grandes velocidades.

O Quadro Geral de Distribuição de Telecomunicações pertencente à tubulação primária, destinada a dar passagem aos cabos e fios telefônicos e receber blocos terminais. Quadro padrão TELEBRÁS com dimensões 120x170x15cm. No quadro instalado no térreo, que faz a conexão com os sistemas externos como a rede Telemar, existirão 100 blocos de ligação interna – BLI. Já no quadro fixado no 1º pavimento está prevista a instalação de 20 blocos.

As portas de todos os quadros devem ser providas de fechadura e de dispositivo para ventilação e só devem se abrir para o lado de fora. Esta exigência deverá ser observada com cuidado para facilitar o trabalho do pessoal encarregado de executar as emendas dos cabos e realizar serviços de instalação no interior das caixas.

A fixação dos eletrodutos nos quadros deve ser feita por meio de arruelas e buchas de proteção. Os eletrodutos não devem ter saliência nos quadros maiores dos que a altura da arruela mais a bucha de proteção.

As caixas subterrâneas devem ser equipadas com tampa e sobretampa (Padrão Telemar), conforme segue:

- Tampa (fêmea) – em marco de ferro fundido pré-fabricado, engastada na laje de concreto armado;- Sobretampa (macho) – em marco de ferro fundido pré-fabricado, concretada, internamente, e apresentando na sua superfície um nome de identificação – Telecomunicações.

Caixa de Passagem – Designação genérica para as partes da tubulação destinadas a possibilitar a passagem, a emenda ou a terminação de cabos e fios telefônicos.

Todas as caixas devem ser situadas em recintos secos, abrigados e seguros de fácil acesso e localizadas em área de uso comum do edifício.



Os eletrodutos rígidos devem ser emendados através de luvas atarrachadas em ambas as extremidades e ligadas, as quais serão introduzidas na luva até se tocarem para assegurar a continuidade interna da instalação.

As extremidades dos eletrodutos, sejam internas ou externas, embutidas ou não, deverão ser presas com buchas de fixação nas caixas de passagem.

Não poderão ser feitas curvas nos eletrodutos rígidos, devendo ser usadas, quando necessárias, curvas pré-fabricadas. As curvas devem ser de padrão comercial e devem estar de acordo com o diâmetro do eletroduto empregado.

Em todos os lances da tubulação deverão ser passados arames-guias, de aço galvanizado de 1,65mm de diâmetro, que deverão ficar dentro das tubulações, presos nas buchas de vedação, até sua utilização no puxamento dos cabos. A tubulação deverá ser do tipo roscável.

1.14.9. Instalação de CFTV

O sistema de monitoramento de imagens tipo CFTV a ser instalado visa dotar o prédio de um dispositivo de segurança capaz de inibir a ação de meliantes, através da captura e registro das imagens que se passam no interior do ambiente.

A partir de um sistema de câmeras policromáticas, em quantidade e posição estrategicamente definidas, capazes de operar em níveis mínimos de iluminamento, será possível ter-se a visão das cenas que estejam ocorrendo nas áreas de abrangência dos focos desses equipamentos.

Para atender a finalidade descrita acima, o sistema de CFTV deverá contar com as seguintes funcionalidades:• Câmeras de vídeo coloridas, fixas e móveis, posicionadas estrategicamente, conforme representado nos desenhos deste projeto;• As imagens captadas pelas câmeras serão enviadas via cabo UTP para o armário de equipamentos de CFTV, onde ficará o gravador digital;• Visualização das imagens em tempo real, por câmera;• A programação dos parâmetros de gravação deverá ser feita por câmera;• A programação deverá permitir: a gravação continua, por detecção de movimento, por acionamento de alarme (com pós e pré-alarme), acionamento do operador.• Permitir a gravação das imagens remotamente, por pessoa autorizada por senha em microcomputador convencional (estação de trabalho), em formato aberto de imagens paradas (fotos) e imagens em movimento (filme) de um período escolhido pelo operador habilitado.• A reprodução poderá ser feita no local ou num computador remoto;




- NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão da ABNT, última versão;- NBR 5474 – Eletrotécnica e eletrônica – conectores elétricos;- NBR 5471 – Condutores Elétricos;- NBR 14565 – Normas de Cabeamento Estruturado para Rede Interna de Telecomunicações;

1.15. Pintura

1.15.1. Emassamento de Paredes Internas Duas Demãos com Massa de PVA

Deverá ser executado emassamento de paredes com massa corrida PVA em 02(duas) demãos.

As paredes deverão ser previamente lixados e limpas, todas as imperfeições deverão ser corrigidas com massa PVA.

1.15.2. Latex Acrílico Três Demãos em Paredes Internas sem Massa Branco Neve

Deverá ser aplicado tinta látex PVA, fosca, na cor branco neve, da Suvinil, Coral ou similar, em três demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Deverá ser dado tratamento prévio e/ou pintura de base com líquido selador nos rebocos.

1.15.3. Pintura Acrílica Acetinada

Deverá ser aplicado tinta acrílica acetinada, na cor C148, pág. 137 da Suvinil, Coralplus ou similar. Aplicar em 3 (três) ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Fazer emassamento da superfície com massa corrida PVA e tratamento prévio e/ou pintura de base, com selador acrílico.

Deverá ser aplicado nas paredes internas de todos os ambientes onde receber reboco, conforme indicado no projeto de arquitetura.

As paredes deverão ser previamente lixadas e limpas.

1.15.4. Textura Acrílica Externa



Deverá ser aplicado Textura acrílica, com acabamento texturizado fino, na cor branco, em duas demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento, da Coral, Dulux, ou similar.

Antes da pintura, fazer tratamento prévio e/ou pintura de base na superfície, com selador acrílico.

Deverá ser aplicada nas paredes das fachadas de acordo com projeto.

As paredes deverão ser previamente lixadas e limpas. As imperfeições deverão ser corrigidas com massa.

1.15.5. Emassamento de Esquadrias de Madeira para Tinta Óleo ou Esmalte Duas Demãos

Deverá ser executado emassamento de esquadrias com massa PVA em 02(duas) demãos.

As esquadrias deverão ser previamente lixados e limpas, todas as imperfeições deverão ser corrigidas com massa PVA.

1.15.6. Esmalte Duas Demãos em Esquadrias de Madeira

Tinta esmalte sintético acetinado, de primeira linha, na cor cinza médio para as portas de madeira e grafite nos forramentos e alizares. Aplicar 2 (duas) demãos, ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Antes da pintura, a superfície deverá ser emassada com massa à óleo (Suvinil ou similar) e dando tratamento Prévio e/ou pintura de base com selador Fundo branco fosco, da Suvinil ou similar.

Receberão esse tipo de tinta, as folhas de todas as portas de madeira, forramentos e alizares.

As folhas das portas deverão ser previamente lixadas e limpas.

1.15.7. Esmalte Duas Demãos em Esquadrias de Ferro

Tinta esmalte sintético sobre ferro, na cor preta, acabamento acetinado, em duas demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Antes da pintura, fazer tratamento prévio e/ou pintura de base na superfície, com Super Galvite da Sherwin Williams ou similar.




Antes da aplicação, as peças deverão ser lixadas e suas junções e bordas tratada.

1.15.8. Verniz Três Demãos em Esquadrias de Madeira

Deverá ser aplicado verniz acrílico, na cor do projeto, da Suvinil, Coral ou similar, em três demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Deverá ser dado tratamento prévio e/ou pintura de base com líquido selador.

1.15.9. Verniz Poliuretano sobre Primer em Parede Concreto - Três Demãos

Deverá ser aplicado verniz poliuretano, incolor, da Suvinil, Coral ou similar, em três demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Deverá ser dado tratamento prévio e/ou pintura de base com líquido selador.

1.15.10. Pintura Poliuretano em Duas Demãos sobre Tubulação

Deverá ser aplicado tinta poliuretana sobre tubulação de ferro, na cor do projeto, em duas demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.




1.15.11. Primer Epoxi em Estrutura de Aço Carbono/Galvanizado 25 Micra com Trincha

Deverá ser aplicado primer sobre tubulação de ferro, na cor do projeto, necessárias a um perfeito acabamento.




1.16. Guarda-Corpos, Corrimões e Chapim

1.16.1. Corrimão Dupla Altura em Aço Inox diam 1 ½”



Corrimão duplo de inox com tubo de ø 1 ½” conforme detalhe projeto de arquitetura.

Serão instalados nas rampas, escadas, WC acessível e sobre peitoril do pavimento superior conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.16.2. Guarda Corpo com Corrimão em Tubo de Aço Galvanizado Pintado 2"

Guarda-corpo com 02 tubos de aço galvanizado com ø2", confeccionado conforme detalhe em projeto.

Serão instalados nas circulações do pavimento superior e rampas internas, conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.16.3. Chapim Pré-Moldado de Concreto

Chapim em concreto pré-moldado com abas, conforme detalhe constante no projeto de arquitetura, com largura de 20cm para paredes de ½ vez e 30cm para paredes de 01 vez.

Deverá ser aplicado nas alvenarias da coberta conforme indicado no projeto de arquitetura.

1.17. Instalações de Climatização

As instalações de climatização compreendem instalações frigorífica e de dreno para os ar-condicionados, e colocação de eletrocalha em chapa de aço (100x200)mm em todas as fachadas do Bloco dos Bombeiros.

A localização dos drenos, instalações frigoríficas e eletrocalhas devem obedecer às especificações do projeto, e são obrigações da CONTRATADA. As especificações e localização das caixas de areia com brita estão nos projetos de drenagem e águas pluviais, e também são obrigações da CONTRATADA.

Deverá ser entregue pela CONTRATADA, após a realização de cada montagem, um relatório descritivo detalhando os serviços executados, observações, medições e anotações de testes realizados, em formulário próprio conforme modelo a ser estabelecido em comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.

1.17.1. Cabo Isolado PVC 750V 4mm2

Fios e Cabos de cobre isolados para 750V, com isolamento Pirevinil, antiflam: composto termoplástico de cloreto de polivinila de especiais características não propagantes ao fogo (em cores).



A codificação de cores deverá obedecer ao seguinte critério: Fase – branca, preta e vermelha; Neutro – azul claro; Terra – verde.


Emendas somente serão permitidas nas derivações, quando deverão ser usados terminais próprios para emenda e isoladas por fita isolante.

1.17.2. Tubo Cobre d= 15mm(1/2")

As instalações frigoríficas deverão ser de cobre conforme bitolas dimensionadas, bem como a estanqueidade do sistema deverá ser testada com vacuômetro. As linhas de sucção deverão ser isoladas com tubos de borracha esponjosa na cor negra com paredes de espessura mínima de 20 mm e cobertura de alumínio corrugado.

1.17.3. Ponto Elétrico, Material e Execução

As instalações elétricas deverão ser consoantes aos projetos específicos elaborados, bem como obedecerem às Normas e Especificações NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e NBR 6401 (Instalações centrais de ar condicionado para conforto – parâmetros básicos de projeto) da ABNT e as da COELCE.

O aterramento das unidades condensadoras deverão ser através de cobre nu de 25 mm2 e hastes de 5/8’’ x 3m.

1.17.4. Eletroduto PVC Roscável inclusive Conexões d= 40mm (1 1/4")

As instalações elétricas deverão ser consoantes aos projetos específicos elaborados, bem como obedecerem às Normas e Especificações NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e NBR 6401 (Instalações centrais de ar condicionado para conforto – parâmetros básicos de projeto) da ABNT e as da COELCE.

Os eletrodutos serão de plástico rígido, cortados com serra e as bordas esmerilhadas com pontas viradas para cima e obturadas com buchas rosqueáveis ou tampões.

1.17.5. Curva para Eletroduto PVC Roscável d= 40mm (1 1/4")

As conexões serão em tubo marrom soldável de 40mm.

1.17.6. Tê PVC Soldável d= 40mm (1 1/4")




1.17.7. Cotovelo PVC Soldável d= 40mm (1 1/4")


1.17.8. Joelho PVC Branco para Esgoto d=40mm (1 1/2")

Os drenos e conexões serão em tubo PVC soldável, branco, de 40/50mm.

1.17.9. Tubo PVC Branco para Esgoto d=75mm (3")Proteç Rede Frigor.

Os dutos, drenos e conexões serão em tubo PVC soldável, branco, de 75mm.

1.17.10. Tubo PVC Branco para Esgoto d=50mm (2")Proteç Rede Frigor.


1.17.11. Tubo PVC Branco para Esgoto d=40mm (1 1/2") Dreno


1.17.12. Joelho PVC Branco para Esgoto d=40mm (1 1/2")


1.17.13. Joelho PVC Branco para Esgoto d=50mm (2")


1.17.14. Tê PVC Branco para Esgoto d=40mm (1 1/2")-Juntas Sold


1.17.15. Tê PVC Branco para Esgoto d=50mm (2')-Juntas Sold.


1.17.16. Drenagem com Tubo de Concreto Poroso d=30cm

A execução e localização dos drenos devem obedecer às especificações do projeto, e são obrigações da CONTRATADA. As especificações e localização das caixas de areia com brita estão nos projetos de drenagem e águas pluviais, e também são obrigações da CONTRATADA.



1.18. Urbanização

1.18.1. Preparo e Substituição de Terra para Plantação

O preparo e substituição das áreas destinadas a jardins será realizado com terra adubada com matéria orgânica e bagana.

Será feito nas áreas de jardins indicadas no projeto de arquitetura.

1.18.2. Conjunto de Mastro para Três Bandeiras e Pedestal

Mastros de pequeno e médio porte com altura livre de 7m, com roldana superior e amarrador para corda. Conforme a altura são bi-partidos para facilitar o transporte. Os mastros são projetados para suportar ventos de até 160 Km/h em conformidade com a NBR 6123 e galvanizados a fogo conforme a NBR 6323, garantindo uma longa vida útil ao equipamento.

Será feito nas áreas de jardins indicadas no projeto de arquitetura.

1.18.3. Grama em Placas. Inclusive Conservação

Grama em placas, na espessura de 6cm, sobre terra adubada.

Será plantada nas áreas de jardins indicadas no projeto de arquitetura.

1.18.4. Árvores Ornamentais em Geral. Altura Média de 2.50m

Mudas de árvores de pequeno porte, com altura de até 2,50m, com tutor, nomes e distribuição, conforme projeto.

Serão plantadas nas áreas de jardins e passeios indicadas no projeto de arquitetura.

1.19. Acesso Rodoviário

1.19.1. Demolição de Alvenaria de Tijolos sem Reaproveitamento

A CONTRATADA fará as demolições das paredes e pilares que estão indicadas nos projetos, tomando cuidado em verificar as tubulações elétricas existentes com intuito de não danificar os condutores elétricos. Todo o material demolido será feito o bota fora diariamente com o intuito de manter a obra limpa.

Demolições onde estão previstos elementos estruturais só poderão ser executadas mediante autorização prévia do corpo de engenharia da CEARÁPORTOS e mediante o devido escoramento e estabilização de peças estruturais que por ventura possam ser afetadas.



Deverão ser retirados os materiais existentes caso venha a ser necessário para a execução dos serviços.

Todo material pré-moldado poderá ser reaproveitado ou entregue a Contratante para posterior re-uso.

1.19.2. Carga Manual de Entulho em Caminhão Basculante

A CONTRATADA descartará todo o entulho produzido na obra, retirando do canteiro através de carregamento manual ou mecanicamente em caçamba e transportados para lugar apropriado tipo aterros sanitários, etc.

Todo o material demolido será feito o bota fora diariamente com o intuito de manter a obra limpa.

1.19.3. Transporte de Material, exceto Rocha em Caminhão até 10Km

Todo material adquirido ou retirado da obra será transportado em caminhão basculante para entrada ou retirada do canteiro e transportados para lugar apropriado tipo bota-fora, aterros sanitários, etc.

1.19.4. Escavação Carga Transp. 1-Cat 601 a 800m

Todo material adquirido ou retirado da obra será escavado, carregado, transportado e lançado mecanicamente de acordo com a necessidade do projeto.

1.19.5. Estabilização Granulométrica de Solos sem Mistura de Materiais (s/Transp)

A sub-base é a camada do aterro situado entre o terreno natural e 0,40m abaixo da cota da pavimentação pronta com espessura de 0,20m.

Serão executados com Materiais de 1ª categoria que compreende os solos em geral, residual ou sedimentar, os seixos rolados.

Poderá ser feita mediante escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria utilizando qualquer equipamento com distancia media transportada.


Deverá ser feito ensaio de massa específica aparente seca “in situ”, em locais escolhidos aleatoriamente, na camada, distribuídos regularmente ao longo do pátio,



pelos Métodos de Ensaios DNER-ME 092/94 e DNER-ME 037/94. Para volumes de no máximo 800m³ do corpo do aterro, deverão ser feitas pelo menos 5 determinações para o cálculo do grau de compactação (GC) devendo referido valor ser igual ou maior a 100%.

Os trechos que não atingirem as condições exigidas de compactação deverão ser escarificados, homogeneizados, levados à umidade adequada e novamente compactados, de acordo com a massa específica aparente seca exigida.

Deverá ser feito ensaio do Índice de Suporte Califórnia, (CBR) com energia do Método de Ensaio DNER-ME 049/94 para camada final, para cada 500m² de área de pátio.


Expansão, medida no ensaio de Índice de Suporte Califórnia (CBR) – (DNER-ME 49) – para energia do Proctor Normal, inferior ou igual a 1,5 %.


1.19.6. Transporte Local com dmt entre 4,01 Km E 30,00 Km (y = 0,40 x + 0,58) - 15 Km

Todo material adquirido ou retirado da obra será transportado e lançado mecanicamente de acordo com a necessidade do projeto.

1.19.7. Base de Brita Graduada (s/Transp)

Base é a camada granular de pavimentação executada sobre a sub-base, utilizando solo estabilizado granulometricamente, devidamente regularizado e compactado com espessura mínima de 0,20m.

Serão utilizados materiais selecionados, britados, graduado, isentos de matéria orgânica, com composição granulométrica de acordo com o número N de tráfego pesado do DNER, ou seja, N > 5 x 106. Todos estes materiais deverão ser devidamente homogeneizados em misturador mecânico.

Para análise destes materiais deverá ser feita observando a norma DNER – ME 080/94 referente à análise granulométrica por peneiramento.




Deverá ser feito ensaio de massa específica aparente seca “in situ”, em locais escolhidos aleatoriamente, na camada, distribuídos regularmente ao longo do pátio, pelos Métodos de Ensaios DNER-ME 092/94 e DNER-ME 037/94. Para volumes de no máximo 800m³ do corpo do aterro, deverão ser feitas pelo menos 5 determinações para o cálculo do grau de compactação (GC) devendo referido valor ser igual ou maior a 100%.

Os trechos que não atingirem as condições exigidas de compactação deverão ser escarificados, homogeneizados, levados à umidade adequada e novamente compactados, de acordo com a massa específica aparente seca exigida.

Deverá ser feito ensaio do Índice de Suporte Califórnia, (CBR) com energia do Método de Ensaio DNER-ME 049/94 para camada final, para cada 500m² de área de pátio.


Expansão, medida no ensaio de Índice de Suporte Califórnia (CBR) – (DNER-ME 49) – para energia do Proctor Normal, inferior ou igual a 0,25%.


1.19.8. Transporte Comercial em Rodovia Pavimentada (y = 0,21 x) - dmt = 28 Km


1.19.9. Imprimação - Execução (s/Transp)

A imprimação deverá ser efetuada com o uso de equipamento, capaz de espalhar e conformar a superfície a receber a mistura.

1.19.10. Aquisição CM-30

A imprimação deverá ser efetuada com o uso de CM-30 adquirido e transportado.

1.19.11. Transporte Comercial de Material Betuminoso à Frio (y = 0,28 x + 22,10)


1.19.12. Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ (s/Transp)



A camada de revestimento do pavimento deverá ser executada com o uso de CBUQ, capaz de espalhar e conformar toda superfície a ser revestida.

1.19.13. Aquisição de CAP 50/70

A pintura de ligação deverá ser efetuada com o uso de CAP, capaz de espalhar e conformar toda superfície a ser revestida.

1.19.14. Transporte Comercial de Material Betuminoso à Quente (y = 0,31 x + 24,55)

A camada de revestimento do pavimento deverá ser executada com o uso de CBUQ, capaz de espalhar e conformar toda superfície a ser revestida.

1.19.15. Piso Intertravado Pré-moldado

Piso pré-moldado articulado e inter-travado de concreto, esp. 8cm, para tráfego de veículos.

A base deverá ser executada com colchão de areia de morro de 10cm, devidamente espalhada molhada e compactada com sapo vibratório.

Será aplicado piso inter-travado pré-moldado de concreto devidamente confinado com meios fios nas áreas indicadas no projeto.

As peças pré-moldadas inter-travadas de concreto deverão atender as exigências da norma NBR 9781 devendo ter formato geométrico regular, dezesseis faces e as seguintes dimensões mínimas: comprimento de 22 cm, largura de 11 cm e altura de 8 cm.

Será feito o controle tecnológico do concreto para execução do piso pré-moldado, sendo adotado uma resistência mínima de 35MPA com 30 dias de fabricado.

Para assentamento dos blocos, deverá ser colocado sobre a base, um colchão de pó de pedra, que depois de compactado, deverá ter espessura uniforme mínima de 5cm. O confinamento do colchão de areia será feito pelas guias, meios fios, cuja colocação é obrigatória neste tipo de pavimento.

Para compactação do piso deverá ser usado rolo compactador tipo

1.19.16. Compactação Mecânica do Calçamento com Rolo Liso

Após o assentamento dos blocos, deverá ser compactado uniformemente em toda sua área.



Em toda extensão do piso intertravado a ser aplicado, será feito o seu confinamento ou travamento utilizando meio fio de concreto pré-moldado vibrado com acabamento chanfrado, executado em concreto pré-moldado de 30MPA.


1.19.17. Retirada de Guias Pré-Fabricadas de Concreto

Deverão ser retirados os meio-fios de concreto existente caso venha a ser necessário para a execução dos serviços. Os meio-fios serão assentados em novo local de acordo com projeto.


1.19.18. Meio Fio de Concreto para Vias Urbanas (1,00x0,35x0,15m)

Meio-fio de concreto pré-moldado vibrado, nas dimensões de 1,00m x 0,15m x 0,40m, com acabamento chanfrado.

Serão assentados nos passeios externos, calçada dos estacionamentos, nas áreas destinadas a jardins, conforme projeto de arquitetura.

Em toda extensão do piso intertravado a ser aplicado, será feito o seu confinamento ou travamento utilizando meio fio de concreto pré-moldado vibrado nas dimensões de 1,00m X 0,40m x 0,15 m com acabamento chanfrado, executado em concreto pré-moldado de 35MPA e argamassa para assentamento.

1.19.19. Portão de Alumínio Anodizado Natural, Fechamento Total c/ Lambri Bola e Corrediço

Portão deverá ser executado em alumínio anodizado natural. Todas as ferragens serão de aço inox com acabamento polido.

O trilho de correr deverá ser de alta resistência.

1.19.20. Pintura para Demarcação de Piso

A demarcação de piso será a base de emulsão acrílica, tipo fosca, na cor branca ou amarela, em duas demãos ou as necessárias a um perfeito acabamento.

Será aplicada nas áreas externas do bloco.

1.20. Sistema de Combate à Incêndio



A canalização, abrigos, caixas de hidrantes de passeio e acessórios, componentes da rede de hidrantes predial, quando aparentes, serão pintados na cor vermelha.

O abastecimento da canalização preventiva contra incêndio será feito pela rede de água de incêndio do Terminal Portuário do Pecém.

A canalização preventiva contra incêndio deve satisfazer as seguintes exigências:

- Diâmetro interno não inferior a 63 mm (21/2”);- O material de canalização deve atender as normas vigentes da ABNT e será de ferro fundido, aço galvanizado, cobre ou latão;- A canalização será embutida na parede ou solo(pavimento), podendo excepcionalmente e a critério do Corpo de Bombeiros ser aparente;- A canalização será completamente independente das demais existentes na edificação;- A canalização deverá resistir à pressão mínima de 18 kg/cm2.

Serão instalados 04(quatro) hidrantes no pavimento inferior e 4(quatro) no pavimento superior, de modo que cada hidrante irá proteger uma distância de no máximo de 30 metros.

O hidrante será instalado em local de fácil acesso e mantido permanentemente desobstruído. A altura do registro de manobra sobre piso não deve ser inferior a 1m (um metro), nem deve ultrapassar de 1,20 (um metro e vinte centímetros);

Localização do hidrante deve obedecer ao preceito fundamental de que o operador nunca ficará bloqueado pelo principio de incêndio caso este não seja logo dominado pelos meios disponíveis;

O hidrante de passeio será composto de: registro globo de 65mm (2 1/2") e adaptador Storz; tampão Storz com corrente; caixa com tampa de 90x60cm, tendo a inscrição ”INCÊNDIO” e profundidade máxima de 17cm;

O abrigo para hidrante de passeio será composto de: mangueiras de incêndio (1 1/2") de tecido em fio de poliéster e tubo interno de borracha sintética, caixa de alumínio com porta, tendo a inscrição ”INCÊNDIO”, na cor vermelha.

Será instalada, entre no ramal principal dos hidrantes uma válvula de retenção, de forma a que o fluxo de água seja orientado no sentido linha-hidrante;

Será instalado, acima da válvula de retenção, um registro tipo gaveta para manobra geral da rede hidrante predial.



Tendo em vista as especificações técnicas dos equipamentos e as pressões máximas para esse sistema de hidrantes, poderá ser exigida pelo Corpo de Bombeiros a instalação de válvula redutora de pressão.

O número de Hidrantes foi calculado de forma que a distância entre a caixa e os respectivos pontos mais distantes a proteger seja de, no máximo, 30m (Anexo II Art. 8º do Código de Segurança Contra Incêndio).

As caixas de incêndio deverão ter formato paralelepipédica e com dimensões de 90x60x17cm, onde são abrigados registros de gaveta 2.1/2” acoplados a uma mangueira em nylon com 30m e Ø1.1/2”, esguicho de 1.1/2” com requintes de ½”.

As caixas de incêndio estão localizadas no HALL (área comum da edificação) e fixadas a 1.10m (altura do registro) acima do piso pronto.

Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas.

Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00x1,00m.

Os extintores estão localizados no HALL (área comum da edificação) e fixados a 1.60 m acima do piso pronto com distância máxima de 15m a ser percorrido pelo operador.

1.21. Instalação Alarme/Detecção de Incêndio

O sistema de detecção de alarme contra incêndio constara de uma central eletrônica de detecção e alarme para detectores ópticos endereçáveis de fumaça com 20 laços de fabricação Siemens, Bosch ou similar.

A partir desta central será executada rede de eletroduto em alumínio, com bitola mínima de 1”, e conduletes de alumínio fixadas na laje por intermédio de braçadeiras, que abrigara toda a fiação dos laços de detectores e dos acionadores manuais.

O cabo que interligara os detectores será blindado com dois condutores sólidos com bitola de 1.5mm classe 600 v, com fio dreno. A blindagem do cabo será feita por intermédio de fita de poliéster aluminizado fabricação Lipperfil ou similar.

O cabo que interligara os acionadores será com dois condutores sólidos trancados com bitola de 1.5mm classe 600 v, fabricação Lipperfil ou similar.



Os detectores de fumaça serão do tipo óptico endereçável referencia BDS051 fabricação Siemens, Bosch ou similar e serão instalados de acordo com o projeto.

O acionador manual devera ser instalado a uma altura de 1,50m do piso pronto e sua posição se encontra detalhada no projeto, devera ser do modelo BDS121/e fabricação Siemens, Bosch ou similar.

Na mesma prumada do acionador manual e a uma altura de 2,50m do piso pronto deverá ser instalado o avisador áudio visual modelo U-MHT-MCS fabricação Siemens, Bosch ou similar.

No sistema de detecção que será instalado no Bloco do Corpo de Bombeiros deverá ser previsto interface para interligação com o sistema geral de detecção de alarme que se encontra instalada no Centro de Controle Operacional do Porto do Pecém.

1.22. Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA)

O sistema de proteção contra descargas atmosféricas do Bloco do Corpo de Bombeiros consiste em envolver a parte superior da construção com uma malha captora de condutores elétricos nus, cuja distância entre eles é função do nível de proteção desejado.

O método adotado é o método de Faraday, que, ao contrario do método de Franklin, é indicado para edificações com altura relativamente baixa, porém com uma grande área horizontal, nas quais seria necessária uma grande quantidade de hastes, tornando o projeto muito oneroso.

Será instalado também um captor tipo Franklin, acima da caixa d’água, com o propósito de fornecer uma proteção extra para a mesma, por esta se projetar acima da malha captora, e também para antenas de sinal a serem instaladas na cobertura do prédio, desde que estas sejam instaladas dentro da zona de proteção do captor, ou seja sobre a estrutura.

1.22.1. Instalações e Recomendações Técnicas

As instalações elétricas do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas deverão ser executadas consoantes os projetos específicos elaborados.

O material a ser empregado deverá ser de primeira qualidade, isento de falhas, trincaduras e quaisquer outros defeitos de fabricação.

Os condutores de descida devem seguir, sempre que possível, pelas colunas e nos cantos da edificação, e sempre conectados a um eletrodo de aterramento.



É de fundamental importância que após a instalação haja uma manutenção periódica anual a fim de se garantir a confiabilidade do sistema. São também recomendadas vistorias preventivas após reformas que possam alterar o sistema e toda vez que a edificação for atingida por descarga direta.

Os condutores de descida devem ser espaçados de no máximo 20m, conforme nível de proteção. Este espaçamento pode variar para menos conforme projeto.

Os condutores de descida devem afastar-se pelo menos de 50cm de portas e janelas. Recomenda-se que não utilizem equipamentos eletrônicos sensíveis próximos aos condutores de descida.

Os condutores de descida devem seguir por eletroduto de PVC rígido a até 3m do chão, por questão de segurança contra danos mecânicos.

O cabo equalizador deve ser instalado enterrado a 50cm abaixo do solo, interligando todos os condutores de descida, formando um anel de aterramento em torno da construção.

1.22.2. Aterramento

O SPDA deve ser conectado com os demais sistemas de aterramento, ou seja, com as massas do sistema elétrico.

Quanto à malha de aterramento, o modo mais prático e seguro consiste em circundar a edificação com cabo de cobre nu 50mm2 a 50cm de profundidade, formando um anel fechado, e colocar uma haste de aterramento tipo “Copperweld” de alta camada (250μm) em cada descida, conectada ao anel através de soldas exotérmicas.

1.22.3. Normas


- NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;- NBR 5471 – Condutores Elétricos;- Normas Americanas IEC 1024-1;

1.22.4. Especificações Técnicas

É composta por elementos metálicos, normalmente mastros ou condutores metálicos devidamente dimensionados, constituída de captores, hastes ou uma malha.

Pode ser de latão, ferro, bronze ou aço inoxidável.



A ponta, se for arredondada, é menos danificada ao receber uma descarga.

Para edificações com altura superior a 20 metros possuem também a função de receber descargas laterais, assumindo, neste caso, a função de captação, devendo os condutores ser corretamente dimensionados para tal.

Deve ser o mais continuo possível. Qualquer emenda deve ser feita com solda.

A distância mínima a qualquer esquadria metálica é de 50 cm.

Parede de material não combustível, o cabo pode ser preso diretamente sobre a superfície da parede.

Os diversos cabos de descidas(Cabo de Equalização), ao longo do perímetro do prédio, devido à assimetria da distribuição, podem estar a potenciais elétricos diferentes, num mesmo plano horizontal. Estas diferenças podem causar danos às pessoas e às estruturas. Convém então interligar estes cabos por meio de um cabo de equalização junto ao solo e a cada 20m de altura.

Os eletrodos de terra são elementos metálicos instalados vertical ou horizontalmente e responsáveis pela dispersão da corrente elétrica de descarga no solo.

O condutor de descida deve ser conectado na sua extremidade inferior aos eletrodos de terra. O arranjo e as dimensões do sistema de aterramento favorecem a dispersão das correntes de descarga atmosférica para a terra sem causar sobretensões perigosas.

1.23. Central de Gás Liquefeito de Petróleo (glp)

Localização e condições no pavimento térreo, fora da edificação, em local aberto, de fácil acesso e distante de pontos de ignição.

LOCALIZAÇÃO BOTIJÃO DE 13KG DE GLPCozinha Térreo 2

TOTAL 2

Normas: ART. 97; NBR – 13523: PNB – 9: 402.01 – 006.

1.23.1. Tubulação

Cobre classe “i” de ø15mm embutido na alvenaria.



Correrá por conta da Contratada a aquisição dos tubos, reguladores de pressão, registro e demais conexões e acessórios, que deverão ser instalados apropriadamente por uma empresa especializada.

Obs.: Não será permitida a passagem das tubulações por dentro de forros ou poços.

1.24. Obras de AcessIbilidade

Na execução dos serviços deverão ser observadas as seguintes instruções e normas complementares relacionadas à Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e Projetos de acessibilidade anexos.

1.24.1. Normas complementares

ABNT NBR 10283:1988 – Revestimentos eletrolíticos de metais e plásticos sanitários - EspecificaçãoABNT NBR 10898:1999 – Sistema de iluminação de emergênciaABNT NBR 11003:1990 – Tintas – Determinação da aderência – Método de ensaioABNT NBR 13994:2000 – Elevadores de passageiros – Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência

1.25. Equipamentos

1.25.1. Plataforma Elevatória para Deficientes

Será fornecido e instalado uma plataforma elevatória para deficientes com capacidade para 03(três) pessoas ou cadeirante com velocidade máxima de 7,5m/min com 02 paradas fabricado segundo norma NBR NM207 com ISO9001, com as seguintes características:- Portas e marcos dos pavimentos em aço com dimensões de 0,90x2,00m, acionamento por motor elétrico por intermédio de freqüência variável.- Numeração dos pavimentos T(térreo) e 1.- Curso total de 3,42m.- Caixa de corrida com dimensões de 1,4m de largura, 1,5m de profundidade, 7,0m de altura e 1,5m de profundidade do poço.- Sistema elétrico com aceleração progressiva através de variação de freqüência e variação de voltagem.- Plataforma cabinada com dimensões máximas de 1,0m x 1,5m x 2,30m executada em painéis de aço de alta resistência e pintura eletrostática.- O painel de comando com display com indicador de posição digital, botões pulsadores tipo soft-press e indicação luminosa, leitura em braile.- Sistema de comunicação interligando cabina, casa de máquinas e portaria em viva voz.



- Indicador de posição nos pavimentos com display digital eletrônico e acabamento em aço inox, localizado na parede acima das portas de cada pavimento com setas de indicação de sentido e numeração do pavimento T e 1.- Eliminador de chamadas falsas.- Apoio de soleira executado em concreto sem avanço na caixa.- Alimentação elétrica por intermédio de circuito trifásico 380V – 60 Hz mais neutro e terra sendo que a alimentação da iluminação e em 220v entre fase e neutro.

Será provido de indicação de andar sonoro por intermédio de fala digital.

A cabina será dotada de relógio digital, termômetro e ventilação ajustável de acordo com a temperatura ambiente.

Será instalado guarda-corpo em aço inoxidável e espelho na metade superior de fundo. Será dotado de sistema de operação em emergência no caso de pânico e incêndio.

O piso será em granito verde meruoca e o teto com iluminação fluorescente. A porta da cabina em aço inox com abertura lateral direito por intermédio de motores com variação de freqüência, será dotada de régua de segurança eletrônica anti-esmagamento.

Sistema sinalizador de alarme de elevadores localizado no Centro de Controle Operacional.

1.26. Serviços Diversos

A obra será mantida em perfeita harmonia, permanentemente limpa com ferramentas necessárias e adequadas para cada tipo de limpeza, para que sejam dadas condições necessárias à execução dos serviços.

1.26.1. Limpeza de Pisos e Revestimentos

Toda sujeira gerada nas superfícies de pisos e revestimentos deverão ser limpas com material adequado incluso de água e solução até perfeito acabamento.

1.26.2. Limpeza de Vidros

Toda sujeira gerada nas superfícies de vidros deverão ser limpas com material adequado incluso de água e solução até perfeito acabamento.

1.26.3. Transporte de Material, exceto Rocha em Caminhão até 10Km

Todo o entulho produzido na obra será retirado do canteiro, através de caminhão basculante e transportados para lugar apropriado tipo aterros sanitários, etc.



1.26.4. Carga Manual de Entulho em Caminhão Basculante

Todo o entulho produzido na obra será retirado do canteiro, através de carregamento manual ou mecanicamente em caçamba e transportados para lugar apropriado tipo aterros sanitários, etc.

1.26.5. Limpeza geral

Toda a obra, notadamente, os pisos, revestimentos e vidros deverão ser completamente limpos após o término da obra.

Serão utilizados produtos adequados para cada tipo de limpeza, tais como: água, sabão em pó, esponja de aço, vassouras, rodos, ácidos para retirada de manchas e outros produtos que se fizerem necessários.

A obra deverá ser entregue em perfeitas condições de funcionamento.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

É obrigação da CONTRATADA, garantir que os serviços sejam realizados com a eficiência e segurança necessárias, de acordo com o estabelecido e em consonância com a legislação vigente.

É responsabilidade da CONTRATADA a apresentação de toda documentação, licenças, registros mencionados neste EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETOS.

A CONTRATADA assumirá de imediato todas as conseqüências decorrentes do não cumprimento do estabelecido contratualmente, inclusive o pagamento de multas que possam ser imputadas à CEARÁPORTOS por falhas da CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá comunicar à CEARÁPORTOS, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços.

A CONTRATADA assumirá qualquer risco de acidentes ocasionados com e/ou por seus funcionários, assumindo de imediato todas as despesas com médicos, hospitais, taxas e outras despesas não citadas aqui, ficando a CEARÁPORTOS livre de qualquer responsabilidade e ônus.

É obrigação da CONTRATADA, seguir as normas de conduta estabelecidas pela administração do Terminal Portuário do Pecém.

A fiscalização das obras será realizada por profissional indicado pela CEARÁPORTOS.



A contratada deverá realizar e fornecer à CEARÁPORTOS todos os testes e ensaios de controle tecnológico dos materiais utilizados na obra.

A CEARÁPORTOS fornecerá, sempre que solicitada, informações que se façam necessárias para as obras na área do Terminal Portuário do Pecém.

A contratada se responsabilizará em manterem limpos e desimpedidos os locais de realização dos serviços.

Caberá à CONTRATADA fornecer aos seus funcionários a devida identidade funcional que deverá ser portada em local visível e os EPI’s necessários, sem os quais não será permitido o acesso aos locais de trabalho.

3. RESULTADOS ESPERADOS

A CEARÁPORTOS, como empresa CONTRATANTE, espera que o serviço contratado atenda as especificações acima descritas e apresente um acabamento com alto grau de qualidade.



ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO (*)

Disponível no site: www.seplag.ce.gov.br, ou na Comissão Central de Concorrências, mediante apresentação de CD/DVD virgem.




ANEXO D – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (*)

Disponível no site: www.seplag.ce.gov.br



ANEXO E – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL (*)

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE/PROPONENTE, contendo endereço, telefone e fax)

Local e data

ÀComissão Central de Concorrência - CCC

Fortaleza-Ce.

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20130014/ SEINFRA / CCC

Prezados Senhores,

Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução das obras objeto do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20120004 / SEINFRA / CCC, pelo preço global de R$_________________ (______________________), com prazo de execução de _____ (______________) dias.Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr. ___________________________________________________, Carteira de Identidade n°. ______________________ expedida em __/__/____, Órgão Expedidor _______________ e CPF n° _______________________, como representante legal desta empresa.Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de _______ (________________) dias, a contar da data de abertura da licitação.Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.Atenciosamente,

............................................................... ........................................................FIRMA LICITANTE/PROPONENTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / CPF



ANEXO F – MODELO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO (*)

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE/PROPONENTE)

Local e data

ÀComissão Central de Concorrências - CCC

Fortaleza-Ce.


Prezados Senhores,

Pelo presente autorizo a incluir meu nome para compor a Equipe Técnica, conforme os termos da Lei, e comprometo-me a participar dos serviços de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos termos do Edital em referência.

Atenciosamente,

.......................................................NOME DO TÉCNICONº CREA/CAU – nº CPF



ANEXO G – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL (*)


Local e dataComissão Central de Concorrências - CCC

Fortaleza-Ce.

ÀRef.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20130014 / SEINFRA / CCC

Prezados Senhores,

Pelo presente declaramos expressamente que esta empresa através de engenheiro devidamente credenciado pela mesma, visitou o local e a região onde serão executadas as obras referenciadas, e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais que possam influir direta ou indiretamente na execução das mesmas. Outrossim, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no edital da licitação e seus anexos.

Atenciosamente,

............................................................... LICITANTE/PROPONENTE / CNPJ



ANEXO H - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

(NÃO UTILIZADO)

…



ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA (*)


ÀComissão Central de Concorrência - CCC

Fortaleza-Ce.


DECLARAÇÃO

......................................................., inscrita no CNPJ nº ........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ......................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ......................... e do CPF nº ....................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do at. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

..........................................................(DATA)

..........................................................(NOME)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).



ANEXO J – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS (*)


ENCARGOS SOCIAIS

HORISTAS

1.0 ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS 36,80

1.1 IAPAS 20,00

1.2 FGTS 8,00

1.3 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,50

1.4 SESI 1,50

1.5 SENAI 1,00

1.6 SEBRAE 0,60

1.7 INCRA 0,20

1.8 SEGURO DE ACIDENTES 3,00

2.0 ENC. SOCIAIS C/ INCIDÊNCIA DE 1.0 39,17

2.1 13º SALÁRIO 10,57

2.2 DESCANSO SEMANAL E FERIADO 22,90

2.3 AUXILIO ENFERMIDADE 0,79

2.4 LICENÇA PATERNIDADE 0,34

2.5 DIAS DE CHUVA/FALTAS/ETC. 4,57

3.0 ENC. SOCIAIS S/ INCIDÊNCIA DE 1.0 36,48

3.1 DEPOSITO DE DEMISSÃO INJUSTA 5,91

3.2 FÉRIAS 17,45

3.3 AVISO PRÉVIO 13,12

4.0 TAXA DE REINCIDÊNCIA 14,41

4.1 DE ( 1.0 ) SOBRE ( 2.0 ) 14,41

5.0 ENCARGOS SOCIAIS TOTAIS 126,86

OBS.:

2) VALOR ADOTADO : 125,00%

1) OS VALORES CORRESPONDENTES A REFEIÇÕES, VALES TRANSPORTES, ETC SERÃO CONSIDERADOS NA COMPOSIÇÃO DO B.D.I.


ANEXO K – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (*)


DEMONSTRATIVO DE TAXA DE B.D.I.- EDIFICAÇÕES

I - PARCELAS INCIDENTES SOBRE O CUSTO DIRETO

4 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL4.1 - Mão-de-obra Indireta 5,00% 5,00%

SUBTOTAL 5,00%

II - PARCELAS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

1 - IMPOSTOS1.1 - COFINS 3,00%1.2 - PIS 0,65%1.3 - ISS 2,00% 5,65%

2 - LUCRO 6,00% 6,00%

3 – GARANTIA, RISCO, DESPESAS FINANCEIRAS, TAXAS, ETC 0,92% 0,92%

SUBTOTAL 12,57%

III - TOTAL DO B.D.I CORRIGIDO (INCIDÊNCIA SOBRE CUSTO DIRETO)

B.D.I. ADOTADO = 20,10%

0,2010187,43

001051

12,5700100

5,0000100=

,=

,

+,=IDB −−

−



DEMONSTRATIVO DE TAXA DE B.D.I.- EQUIPAMENTOS

I - PARCELAS INCIDENTES SOBRE O CUSTO DIRETO

4 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL4.1 - Mão-de-obra Indireta 2,00% 2,00%

SUBTOTAL 2,00%

II - PARCELAS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

1 - IMPOSTOS1.1 - COFINS 3,00%1.2 - PIS 0,65% 3,65%

2 - LUCRO 3,30% 3,30%

3 – GARANTIA, RISCO, DESPESAS FINANCEIRAS, TAXAS, ETC 0,75% 0,75%

SUBTOTAL 7,70%

III - TOTAL DO B.D.I CORRIGIDO (INCIDÊNCIA SOBRE CUSTO DIRETO)


ANEXO L – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS

(NÃO UTILIZADO)



ANEXO M – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO TÉCNICA

(NÃO UTILIZADO)



ANEXO N – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA

(NÃO UTILIZADO)



ANEXO O – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO (*)

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)

Local e data

ÀComissão Central de Concorrências – C.C.C.

Fortaleza-Ce.

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20130014 / SEINFRA / CCC

Prezados Senhores,

Pela presente Carta de Fiança, o Banco XXXXXXXXXX, com sede à rua XXXXXXXXXXXXX, por seus representantes infra-assinados, declara-se fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827 do Novo Código Civil Brasileiro, da Firma XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sediada à rua XXXXXXXXXXXXXX, CNPJ nº XXXXXXXXX, na importância de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), correspondente a XX% (XXXXXXX por cento) do valor do Contrato, a qual será reajustada a partir da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20130014 / SEINFRA / CCC, na mesma periodicidade e fórmula de reajuste constante do Contrato n° / 2013..... / SEINFRA, datado de XXXXXXX.

A presente fiança é prestada para o fim específico de garantir o cumprimento, por parte de nossa afiançada, das obrigações estipuladas no Contrato antes referido, celebrado, por nossa afiançada e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA.

Por força da presente fiança e em consonância com o Contrato acima indicado, obriga-se este Banco a pagar à SEINFRA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do simples aviso que pela mesma lhe for dado, até o limite do valor fixado acima, quaisquer importâncias cobertas por esta fiança.

Esta garantia, vigorará pelo prazo superior a XXX (XXXXXXXX) dias do prazo do Contrato acima mencionado e seu(s) aditamento(s), até a extinção de todas as obrigações assumidas por nossa afiançada através do referido Contrato. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, o valor desta garantia será aditado no valor proporcional ao montante acrescido ao Contrato.



Nenhuma objeção ou oposição da nossa afiançada será admitida ou invocada por este Banco para o fim de escusar do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Governo do Estado do Ceará.

Declara, ainda, este Banco fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e que os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.

A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.

Local e data

_________________________ __________________________Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal(Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)



ANEXO P - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (*)

Dados pessoais do(s) representante(s) ou procurador(es) da futura CONTRATADA, indicando(s) para assinatura do Contrato:

NOME :

NACIONALIDADE :

ESTADO CIVIL :

PROFISSÃO :

RG :

CPF :

DOMICÍLIO :

CIDADE :

UF :

FONE :

FAX :



ANEXO Q – MINUTA DO CONTRATO (*)

CONTRATO XXX / 2013 / SEINFRA

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, E A EMPRESA XXXX XXXXX XXXX XXXXX PARA OS FINS NELE INDICADOS.

Aos XX (XXXXXX) dias do mês de XXXXXX do ano de 20XX, a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra, 1.º e 2.º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 03.503.868/0001-00, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Secretário da SEINFRA xxxxxxxxxxxxx, e a empresa XXXXXXXXXXX, estabelecida na rua XXXXXX, XXXX, XXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXX, CGF sob nº XXXXXXX, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX, RESOLVEM celebrar este Contrato mediante as Cláusulas e condições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

1.1. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Nacional n° 20130014 / SEINFRA / CCC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário da SEINFRA, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. É objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO BLOCO DO CORPO DE BOMBEIROS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, devidamente especificado nos ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e ANEXO R – PROJETOS do Edital, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS

3.1. O valor global deste Contrato é de R$ XXX.XXX,XX (XXXX XXXXX XXXX XXXXX) a ser pago com recursos oriundos do Tesouro Estadual e Convênio com



Órgãos Federais – Administração Direta, com a seguinte classificação funcional: 08100001.26.784.003.14787.01.449051.00.6.

4.CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 9 (nove) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

4. 2. O prazo de vigência do contrato será de 15 ( quinze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.

4.3. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

4.4. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da SEINFRA. 4.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual.

4.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

5. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

5.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após os 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variação do Índice Edificação (159428), Coluna 35, constante da revista "CONJUNTURA ECONOMICA", editada pela Fundação Getúlio Vargas.

5.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

R = FATOR x V onde:

R = Valor do reajuste procurado;V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;

FATOR= [ I−I oI 0 ]CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20130014/SEINFRA/CCC 137


Io =Índice inicial – correspondente ao mês da entrega da proposta;I = Índice final – correspondente ao mês de aniversário anual da

proposta.

5.1.1.1 O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado conforme segue:

6.1.1. Apresentação pela CONTRATADA dos Boletins de Medição, à FISCALIZAÇÃO da SEINFRA.

6.1.2. Após constatação da realização dos serviços / fornecimentos / instalação dos equipamentos, pela Comissão de Fiscalização, os Boletins de Medições serão encaminhados para aprovação do Gestor do Contrato e em seguida remetido para empenho e pagamento.

6.2. A fatura relativa aos serviços executados no período de cada mês civil deverá ser apresentada a SEINFRA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação.

6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referente ao mês anterior ao do pagamento:

6.3.1.Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução do objeto deste instrumento.

6.3.2.Recolhimento do FGTS relativo aos empregados referidos acima.

6.3.3.Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.

6.3.4. Relação dos empregados utilizados nos serviços contratados assinada pela Fiscalização do Contrato; e

12.3.5. Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços contratados.

6.4. A CONTRATADA deve apresentar juntamente com cada medição relatório mensal sobre segurança e medicina do trabalho na obra / frente de serviço,



indicando, se for o caso, os acidentes ocorridos e respectivas providências tomadas, fiscalizações realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho e resultados destas bem como as in speções de iniciativa da própria CONTRATADA.

6.5.A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

6.6.Cópia do comprovante de quitação das verbas rescisórias, válido perante o Ministério do Trabalho, referente às rescisões ocorridas no período a que se refere a execução do contrato.

6.7. Aplicam-se as disposições da Instrução Normativa Conjunta PGE/SEINFRA Nº 001/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2011, fazendo ainda parte integrante do Contrato o Anexo IV, inciso XXVI da referida Instrução Normativa, para que produza todos os seus efeitos jurídicos, independente da transcrição.

6.8. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

6.9. Caso a medição seja aprovada pela FISCALIZAÇÃO da SEINFRA, o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da fatura no protocolo pela CONTRATADA.

6.10. Nos casos de eventuais atrasos ou antecipações de pagamentos, haverá recomposição ou desconto com base nos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês “pro rata die”, a partir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.

7.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo à CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade e atribuição/especificação técnica.

b) Executar a obra através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SEINFRA solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente.



c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos serviços.

d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção da obra, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.

e) Responder perante a SEINFRA, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes.

f) Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do CONTRATO, sem consentimento prévio por escrito da CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificadas no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do CONTRATO.

g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando excluída qualquer solidariedade da SEINFRA por eventuais autuações administrativas ou judiciais uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere à SEINFRA.

h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do CONTRATO.

i) Responder, pecuniariamente, por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União, Estado, Município ou terceiros, decorrentes da prestação dos serviços.j) Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente.

l) Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção ambiental e às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal, estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei nº 9.605, publicada no D.O.U. de 13/02/98.

m) Responsabilizar-se perante os órgãos e representantes do Poder Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados.



n) Manter durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

o) Manter nos locais dos serviços um "Livro de Ocorrências", onde serão registrados o andamento dos serviços e os fatos relativos às recomendações da FISCALIZAÇÃO. Os registros feitos receberão o visto da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO.

p) Obter todas as licenças nas esferas Federal, Estadual e Municipal , excluindo as referentes aos órgãos de Meio Ambiente.

8.CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Prestar os serviços de acordo com o ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e ANEXO R – PROJETOS.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado.

c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

d) Apresentar, caso a CONTRATADA seja obrigada pela legislação pertinente, antes da 1ª medição, cronograma e descrição da implantação das medidas preventivas definidas no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industrial da Construção – PCMAT, no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e seus respectivos responsáveis, sob pena de retardar o processo de pagamento.

e) Registrar o Contrato decorrente desta licitação no CREA ou CAU na forma da Lei, e apresentar o comprovante de “Anotação de Responsabilidade Técnica” correspondente antes da apresentação da primeira fatura, perante a SEINFRA, sob pena de retardar o processo de pagamento.

f) Registrar o Contrato decorrente desta licitação junto ao INSS, e apresentar a matrícula correspondente antes da apresentação da primeira fatura, perante a SEINFRA, sob pena de retardar o processo de pagamento.



g) Fornecer toda e qualquer documentação, cálculo estrutural, projetos, etc., produzidos durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e em meio digital.

h) Apresentar em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Serviço um novo cronograma físico-financeiro adaptado à mesma, devidamente aprovado pela Fiscalização em 03 (três) vias.

9. CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

9.1. Os serviços, objeto desta C o n t r a t o , serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pela SEINFRA para esse fim, e fiscalizados por engenheiro, também designado pela SEINFRA, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.

9.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da SEINFRA, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.

9.1.2. Compete à FISCALIZAÇÃO:

a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus aditivos pelo (a) CONTRATADO (A).

b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário.

c) Verificar e atestar as medições e encaminhá-las para aprovação da SEINFRA.

d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações explícitas ou implícitas.

e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios.

f) Assistir o (a) CONTRATADO (A) na escolha dos métodos executivos mais adequados.

g) Exigir do (a) CONTRATADO (A) a modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidade na execução do objeto licitado.



h) Rever, quando necessário, o projeto e as especificações técnicas, adaptando-as a retenções específicas.

i) Dirimir as eventuais omissões e discrepâncias dos desenhos e especificações.j) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pela SEINFRA, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos.

l) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas.

m) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato.

n) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão.

o) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado.

p) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas.

q) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção.

r) Indicar ao gestor que efetue glosas de medição por serviço/obras mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações.

s) Confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do objeto contratado.

10.CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

10.1 Será apresentada garantia de execução do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das modalidades previstas no subitem 9.2.1 do Edital.

10.2. A devolução da garantia estabelecida neste subitem será feita no prazo de 30 (trinta) dias após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo.

10.3. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional, será atualizada monetariamente, através da aplicação Caderneta de Poupança, calculada “pro rata die”.



11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SUBCONTRATAÇÕES

11.1. A CONTRATADA poderá subempreitar parte da obra, desde que autorizada pela CONTRATANTE, conforme exigências:

11.1.1. Serão aceitas subcontratações de outros bens e serviços para o fornecimento do objeto deste Contrato. Contudo, em qualquer situação, a LICITANTE/PROPONENTE vencedora é a única e integral responsável pelo fornecimento global do objeto.

11.1.2. Em hipótese nenhum haverá relacionamento contratual ou legal da CONTRATANTE com os subcontratados.

11.1.3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a utilização de subcontratadas por razões técnicas ou administrativas.

12.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

12.1. O recebimento da obra será feito por equipe ou comissão técnica, constituída pela SEINFRA, para este fim.

12.2. O objeto deste Contrato será recebido:

a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.

b) Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, mediante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, período este de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93.

12.3. O Termo de Entrega e Recebimento Definitivo só poderá ser emitido mediante apresentação da baixa da obra no CREA ou CAU e no INSS.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO

13.1. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA.

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA.



c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA.

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 da Lei nº8.666/93 e suas alterações.

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

f) A ocorrência de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto nos subitens 14.2 e 14.3 do presente Contrato.

14.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Caso a LICITANTE/PROPONENTE adjudicatária se recuse a assinar o Contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações:

14.1.1. Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta; e

14.2. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA multas de:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias.

b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato; e

c) Rescisão do pacto, a critério da SEINFRA, em caso de atraso dos serviços superior a 60 (sessenta) dias.

14.3. Caso o contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita, independentemente de outras sanções previstas na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, as cominações previstas no Art. 80 do aludido Diploma Legal:

14.4. As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquer crédito existente da CONTRATADA, garantida a ampla defesa e o contraditório, ou cobradas judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.



15.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei.

Fortaleza, XX de XXXX XXXXX de 2013

PELA CONTRATANTE XXXX XXXXX XXXX XXXXX SECRETÁRIO

PELA CONTRATADA XXXX XXXXX XXXX XXXXX REPRESENTANTE LEGAL

TESTEMUNHAS:

NOME: RG:NOME: RG:



ANEXO Q – 1 ANEXO DA MINUTA DO CONTRATO

(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER INSCRIÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO CONTRATO NA DÍVIDA ATIVA

Autorizo o Estado do Ceará, em sendo condenado a pagar débitos previdenciários decorrentes da execução do objeto do Contrato nº ____/____, celebrado com o Estado, por meio da ________________, a proceder a inscrição do referido débito, devidamente atualizado, na Dívida Ativa, para se for o caso, posterior ajuizamento de Ação de Execução Fiscal.

__________________________________

Representante Legal da Empresa



ANEXO R – PROJETOS (*)

Os Projetos estão disponíveis aos Licitantes na CCC / Central de Licitações à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150 – Bairro Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil, mediante CD/DVD virgem, ou na SEINFRA no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora/Av. Gal. Afonso Lima S/N, munido de CD/virgem.



ANEXO S – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (*)

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste

ato convocatório, que a empresa..................................................... (denominação da

pessoa jurídica), CNPJ nº ........................., endereço ........................................,

receita bruta no valor de R$ ....................................., é microempresa ou empresa

de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar

N.º 123, de 14 de Dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra,

estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de

desempate no procedimento licitatório CP Nº 20130014, realizado pela Procuradoria

Geral do Estado,

.....................................................................Nome e assinatura do representante

RG n.º ...................................

......................................................................................Contabilista devidamente registrado no CRC


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