Edição N°487 Quinta-feira - 13 de Maio de 2010...

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Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação ● Dantes Guilherme - Diagramador ● Tales Tombini - DiagramadorPraça XV de novembro, 270 - Centro - 88010-400 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3221 8800

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Quinta-feira - 13 de Maio de 2010Edição N°487 Florianópolis/SC

Sumário

Municípios

Alto Bela Vista

Prefeitura MuniciPal

Decreto Nº 1.203, de 11 de Maio de 2010.DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sergio Luiz Schmitz, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 148, de 21 de Agosto de 2000, especialmente considerando as alterações promovidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

D E C R E T A:Art. 1º. - Ficam designados os membros efetivos e os respectivos suplentes, para a composição do Conselho Municipal de Alimenta-ção Escolar, conforme segue:

I.Representante do Pode Executivo Municipal:a) Titular: Ilizandra Brito Dahmer;b) Suplente: Mariane Gossenheimer Silva de Vargas.

II.Representantes de Professores:a) Titulares: Andréia Rosana Auler Raizer; Juliana Teixeira; b) Suplentes: Márcia Salete Machado de Mello; Gisele Koller Bianqui Castro.

III.Representantes de Pais de Alunos: a) Titulares: Solange Maria Guilherme Gosenheimer;Sonia Kirsten Gossenheimer; b) Suplentes: Sereni Catarina de Souza; Terezinha Perotoni Sganderla.

IV.Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Bela Vista:a) Titular: Éderson Jonas Wuaden;Jaime Rossetto;b) Suplente: Gerson Schneider;Leonor Marsaro.

Art. 2º. - O mandato dos conselheiros é de 2 (dois) anos, podendo ser renovado.

Parágrafo Único. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar atuará com observância às determinações da Lei Municipal nº. 148, de 21 de agosto de 2000, às normas do Ministério da Educa-ção e dos órgãos de saúde pública e de vigilância sanitária.

Alto Bela Vista ....................................................................................1Antônio Carlos ...................................................................................2Biguaçu .............................................................................................2Caçador ...........................................................................................11Campo Alegre ..................................................................................12Campos Novos .................................................................................16Canoinhas........................................................................................16Capinzal ..........................................................................................17Chapadão do Lageado ...................................................................... 18Concórdia ........................................................................................19Coronel Martins ................................................................................19Corupá ............................................................................................20Ermo ...............................................................................................30Forquilhinha .....................................................................................30Fraiburgo .........................................................................................31Garuva ............................................................................................33Gaspar ............................................................................................33Governador Celso Ramos .................................................................. 34Herval do Oeste ...............................................................................35Imbituba .........................................................................................39Irineópolis .......................................................................................39José Boiteux ....................................................................................48Nova Trento .....................................................................................52Paulo Lopes .....................................................................................53Pinheiro Preto ..................................................................................54Santa Terezinha do Progresso ........................................................... 55São Lourenço do Oeste ..................................................................... 55Schroeder ........................................................................................55Três Barras ......................................................................................75Tunápolis .........................................................................................76Videira .............................................................................................77

Consórcios PúblicosCINCO .............................................................................................78

DOM/SC - Edição N°48713/05/2010 (Quinta-feira)

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dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.

Art. 2º - O atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Biguaçu far-se-á através de:

I - Política social básica de educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que promovam o desenvolvimento físico, afetivo, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignida-de, asseguradas a convivência familiar e comunitária.

II - políticas e programas de assistência social, em caráter consti-tutivo, para aqueles que delas necessitam; e

III - serviços especiais nos termos desta lei.

§ 1º - O município destinará recursos e espaços públicos para pro-gramações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a adolescência. § 2° - O município poderá firmar consórcios e convênios com enti-dades públicas e privadas ou outras esferas governamentais para atendimento municipalizado e regionalizado, desde que haja pré-via autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§ 3º - É vedada a criação de programas de caráter compensatório, em razão da ausência ou insuficiência das políticas sociais básicas no município, sem a prévia manifestação no Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

§ 4º - O atendimento a criança e do adolescente é prioritário, devendo receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Art. 3º - Os serviços especiais referidos no inciso III do, art. 2º, visam a:

I - proteção, atendimento médico, psicológico e social às víti-mas de maus tratos, negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão;

II - identificação e localização de pais e, ou, crianças e adolescen-tes desaparecidos;

III - proteção jurídico-social;

IV - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar e comunitária de crian-ças e adolescentes;

V - acolhimento familiar ou institucional sob forma de guarda de crianças e adolescente afastados do convívio familiar e à adoção, especialmente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescen-tes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

VI - atendimento de adolescente autor de ato infracional através de programas de medidas sócio-educativas;

Parágrafo Único - Os serviços especiais, no que couber, serão clas-sificados em consonância com o Estatuto da Criança e Adolescen-te, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Sistema Único de Saúde - SUS e suas normas re-guladoras.

Art. 3º. - Pelo desempenho do mandato, os conselheiros, por desempenharem função de relevante importância de interesse público, não receberão qualquer espécie de remuneração ou gra-tificação.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Bela Vista - SC, em 11 de Maio de 2010.SERGIO LUIZ SCHMITZPrefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

Alice SchwambachResponsável pelas Publicações

Antônio Carlos


PROCESSO LICITATÓRIO N° 63/2010AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: nº 63/2010; Modalidade: Tomada de Preço; Tipo: Menor Preço Por Item; Objeto: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de entrada de energia para a escola e ginásio munici-pal Dom Afonso Niehues e Serviços de iluminação para o ginásio municipal Coração de Jesus, Centro, Antônio Carlos/SC, com o fornecimento de material e serviços de mão de obra, conforme, projeto, memorial descritivo e orçamento em anexo; Entrega dos envelopes e abertura: dia 31/05/2010 às 09:00 (nove) horas. Obtenção dos Editais e informações, no setor de licitações da Pre-feitura Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Cen-tro, Antônio Carlos, SC, das 7:30 as 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas,fone (48)3272-1123. Ou no site www.antoniocarlos.sc.gov.br

Antônio Carlos, 12 de maio de 2010.GERALDO PAULI Prefeito Municipal

Biguaçu


Lei 2906/2010LEI Nº 2906 DE 26 DE ABRIL DE 2010.DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento



Art. 10 - Todas as entidades com atuação no Município que es-tejam em consonância com o art. 7º desta lei, para participar do Fórum Municipal deverão obedecer aos seguintes requisitos:

I - estarem legalmente constituídas; II - não possuir fins econômicos;III - comprovar que executa trabalho direto ou indireto com crian-ças e adolescentes; IV - tratando-se de entidades com trabalho direto, atenderem aos requisitos específicos de cada programa que desenvolverem; e V - estar regularmente registrados e com seus programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

TÍTULO III DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 11- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controladores das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política e responsáveis por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Biguaçu.

Art. 12 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (CMDCA) tem total autonomia decisória quanto às ma-térias de sua competência, sendo que em caso de infringência de alguma de suas deliberações representará ao Ministério Público e demais órgãos legitimados no art. 210 da Lei 8.069/90 visando à adoção de medidas cabíveis.

Art. 13 - Caberá à administração municipal fornecer recursos hu-manos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessá-rios ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de dotação orçamentária específica que contemple os recursos necessários ao custeio das atividades e despesas com capacitação dos conselheiros.

Art. 14 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (CMDCA) será composto paritariamente por doze membros titulares, sendo seis representantes do Poder Público, nomeados pelo Prefeito Municipal mediante decreto no prazo máximo de 30 dias após sua posse e seis representantes da sociedade civil, elei-tos pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te. Da mesma forma, serão nomeados dois suplentes para cada Conselheiro, nomeados como representantes do Poder Público, e três suplentes de conselheiros representantes da sociedade civil, convocados para servirem na falta ou impedimento dos titulares.

§ 1º - O Poder Público terá os seguintes representantes:

I - um da Secretaria Municipal de Educação; II - um da Secretaria Municipal de Saúde; III - um da Secretaria Municipal de Finanças; IV - um da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; V - um da Secretaria Municipal de Administração; VI - um da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

§ 2º - Os seis representantes da sociedade civil e seus suplentes serão eleitos pelo Fórum Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 8, desta Lei, sendo o mandato no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te (CMDCA) pertencente à organização da sociedade civil eleita, que indicará um representante e suplente para atuar como seus representantes.

Art. 4º - São órgãos e instrumentos da Política Municipal de Aten-dimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I - o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te;III - o Conselho Tutelar; e IV - o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º - As instituições governamentais e não-governamentais deverão proceder à inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todos os pro-gramas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, especificando os regimes de atendimento.

Art. 6º - As entidades não-governamentais que executam progra-mas de proteção e sócio-educativos nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colo-cação familiar, abrigo, liberdade assistida, semi-liberdade e inter-nação, deverão proceder a registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Parágrafo Único - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) manterá controle dos registros das entidades, comunicando ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao Judiciário a concessão ou indeferimento da inscrição dos pro-gramas de proteção e socioeducativo e o registro das entidades não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, com vistas à fiscalização dos mesmos.

Art. 7º - Os programas a que se refere o artigo anterior serão classificados como de proteção ou sócio-educativos e destinar-se-ão a:

I - orientação e apoio sócio-familiar; II - apoio sócio educativo em meio aberto; III - colocação familiar; IV - acolhimento institucional; V - liberdade assistida; VI - semi-liberdade; e VII - internação.

Parágrafo Único - No tocante aos programas de assistência social, estes deverão estar em conformidade com as orientações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), PNAS/2004 e do Sistema de Único de Assistência Social - SUAS e suas normas reguladoras.

TÍTULO II DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE

Art. 8º - Fica instituído o Fórum Municipal dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente, composto de entidades não-governamentais que mantenham programas de atendimento à criança e ao ado-lescente e de entidades que tenham por objetivo a defesa e pro-teção dos direitos da criança e do adolescente, especificamente, ou do cidadão de modo geral.

Art. 9º - O Fórum é órgão consultivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem por função sugerir as políticas a serem adotadas por este Conselho, assim como auxiliar na implantação destas.

Parágrafo Único - Compete ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente eleger seis representantes efetivos que participarão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dentre entidades com atuação há pelo me-nos dois anos no município.



§ 4º - A Secretaria Técnica Executiva, instância de apoio técnico-administrativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será composta de no mínimo um téc-nico e um assistente administrativo que deverão ser servidores municipais, especialmente convocados para o assessoramento permanente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

§ 5º - O técnico da Secretaria Técnica Executiva deverá ter nível superior com formação em direito, além de comprovada capaci-dade funcional, referendados e homologados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 6º - O assistente administrativo deverá ser servidor público do Município ou à sua disposição, designado pelo Prefeito municipal.

§ 7º - As ações da Secretaria Técnica Executiva serão subordina-das ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atuará em conformidade com as decisões emanadas da Sessão Plenária.

Art. 19 - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I - na Sessão Plenária do mês de março, eleger seu Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário;

II - acompanhar, monitorar e avaliar as políticas no seu âmbito, visando promover os direitos da criança e do adolescente, defi-nindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis, ouvido o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e em consonância com as leis vigentes no país;

III - deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implemen-tação dos programas e serviços destinados ao atendimento da criança e do adolescente, bem como sobre a criação de entidades governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regio-nalizado de atendimento;

IV - apreciar e deliberar a respeito dos auxílios e benefícios, bem como da aplicação destes a serem concedidos a entidades não-governamentais que tenham por objetivo a proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

V - efetuar o registro das organizações da sociedade civil no mu-nicípio que prestem atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, executando os programas a que se refere o art. 90, ca-put, e medidas previstas nos arts. 101, 112 e 129, todos da Lei 8.069/90;

VI - inscrever os programas de atendimento a crianças, adoles-centes e suas respectivas famílias, em execução no município por entidades governamentais e organizações da sociedade civil;

VII - recadastrar as entidades e programas em execução a cada dois anos, certificando-se de sua adequação à política de promo-ção dos direitos da criança e do adolescente;

VIII - expedir resolução indicando a relação de documentos a serem fornecidos pela entidade para fins de registro, negando o registro ou inscrição do programa quando não estiverem em conformidade com a Lei 8.069 ou com a política de promoção dos direitos da criança e do adolescente traçada pelo Conselho Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IX - definir com o Poder Executivo e Legislativo sobre o Orçamen-to Municipal destinado à execução das políticas de atendimento da criança e do adolescente, conforme art. 2º desta Lei e metas estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

§ 3º - Os representantes do Poder Executivo serão pessoas indi-cadas pelos respectivos Secretários Municipais, referendados pelo Prefeito Municipal, com poder de decisão no âmbito de sua com-petência.

§ 4º - O Conselho elegerá dentre os membros que o compõe, em Sessão Plenária, com quorum mínimo de dois terços, seu Presi-dente, Vice-Presidente, 1º Secretário obedecendo aos princípios democráticos da paridade e da alternância representativa entre representantes da sociedade civil e representantes do Poder Pú-blico, cujas funções serão definidas em Regimento Interno.

§ 5º - A ausência injustificada por três reuniões consecutivas, ou seis intercaladas, no decurso do mandato, implicará na exclusão automática do representante titular do Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devendo o suplente efetivar-se.

§ 6º - Sendo o representante do órgão público o faltante, o Prefei-to Municipal deverá proceder à devida substituição.

Art. 15 - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será de dois anos admitida uma reeleição aos representantes da sociedade civil e uma recondução aos representantes do Poder Público.

Art. 16 - Não poderão compor os Conselhos dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente, no âmbito do seu funcionamento:

I - Conselhos de políticas públicas;II - Representantes de órgão de outras esferas governamentais;III - Ocupantes de cargo de confiança e/ou função comissionada do poder público, na qualidade de representante de organização da sociedade civil;IV - Conselheiros Tutelar.

Parágrafo Único - Também não deverão compor o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, le-gislativa, Defensoria Pública, com atuação no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou em exercício na Comarca, foro re-gional, Distrital ou Federal e o representante do Ministério Público.

Art. 17 - A função do membro do Conselho Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será não remunerada, de caráter público relevante e o seu exercício será considerado prioritário, justificando a ausência a qualquer outro serviço quan-to determinado pelo comparecimento às suas Sessões Plenárias, reunião de comissão ou participação em diligência.

Art. 18 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (CMDCA) terá a seguinte estrutura funcional mínima:

I - Sessão Plenária; II - Presidência; III - Comissões (permanentes e temporárias); e IV - Secretaria Técnica Executiva.

§ 1º - As atribuições e funcionamento das instâncias do Conselho estabelecidos no caput deste artigo serão definidos e regulamen-tados no Regimento Interno.

§ 2º - A Sessão Plenária é de caráter deliberativo e soberano do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

§ 3º - As Comissões Temáticas poderão ser integradas por enti-dades ou pessoas de notório saber, homologadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sem direito a voto.



previstas na Lei nº 8.069 de 1990;

VI - outros recursos que lhe forem destinados;

VII - rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais;

VIII - o produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados; e

IX - saldo positivo, apurado em balanço do exercício anterior.

Art. 18 - Os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adoles-cente serão aplicados em conformidade com o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo aprovado preliminarmente pelo Conse-lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), atendidos os seus objetivos.

Art. 19 - O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente será gerido pela secretaria responsável pela execução da política de atendimento da criança e adolescente, neste caso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que fica obrigada a cumprir as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no que se refere à liberação ou aplicação dos recursos do Fundo, em conformidade com o Plano Municipal de Aplicação dos Recursos do Fundo Muni-cipal da Criança e do Adolescente.

Art. 20 - São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

I - elaborar e submeter à aprovação do Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

II - zelar pela guarda e boa aplicação dos recursos do Fundo Mu-nicipal da Criança e do Adolescente;

III - executar todas as atividades administrativas, contábeis e fi-nanceiras, com vistas a operacionalizar as ações atinentes aos objetivos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

IV - elaborar e fazer encaminhar aos órgãos competentes as pres-tações de contas relativas a recursos recebidos da União, Estado e Município, através de subvenções, auxílios, convênios e outros, observadas as normas estabelecidas por cada órgão liberador do recurso e a legislação pertinente;

V - elaborar e fazer encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e à Prefeitura Municipal de Florianópolis, na forma e prazos re-gulamentares, os balancetes mensais e trimestrais e o balanço anual relativo as atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

VI - apresentar, trimestralmente ao Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ou sempre que por esse solicitado, as origens e aplicações dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e

VII - elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças, após aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anualmente, até o dia 30 de agosto, a proposta orçamentária do Fundo Municipal da Criança e do Ado-lescente para o exercício seguinte.

Art. 21 - São atribuições do Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outras:

I - representar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente nas

do Adolescente (CMDCA);

X - aprovar e alterar seu Regimento Interno, com quorum de dois terços de seus membros, o qual deverá ser homologado pelo Pre-feito Municipal e publicado em jornal de publicações legais;

XI - estabelecer política de formação continuada de agentes so-ciais com vista à qualidade do atendimento à criança e ao ado-lescente;

XII - manter intercâmbios com entidades internacionais, federais e estaduais congêneres, ou que tenha atuação na proteção, pro-moção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

XIII - difundir no município a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de de-senvolvimento, e o paradigma da proteção integral como priori-dade absoluta;

XIV - promover e apoiar campanhas educativas e de conscientiza-ção sobre os direitos da criança e do adolescente;

XV - regulamentar, organizar e coordenar o processo de esco-lha dos conselheiros tutelares, seguindo as determinações da Lei 8.069/90 e da Resolução 75/2001 do Conanda;

XVI - propor e acompanhar o reordenamento institucional, bus-cando o funcionamento articulado em rede das estruturas públi-cas governamentais e das organizações da sociedade;

XVII - oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação relativa aos interesses da criança e do adolescente;

XVIII - emitir resoluções e pareceres, bem como propor a reali-zação de estudos e pesquisas com vistas a promover e subsidiar as políticas;

XIX - realizar a eleição dos representantes da sociedade civil no Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no mês de novembro do ano anterior ao término do mandato, com vista a formação do próximo.

TÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 16 - O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é cap-tador e aplicador dos recursos a serem utilizados segundo as de-liberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do qual é órgão vinculado.

Art. 17 - Constitui receita do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I - dotações orçamentárias e/ou subvenções que lhe sejam desti-nadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, até o limite con-figurado no Orçamento Fiscal desta;

II - recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - recursos oriundos de convênios atinentes à execução de po-líticas de atendimento à criança e ao adolescente firmados pelo Município;

IV - doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados;

V - valores provenientes de multas decorrentes de condenações em ações civis ou de imposição de penalidades administrativas



Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone: 48- 3279-8020 8023 e 8035.

Biguaçu 11 de Maio de 2010.JOSÉ CASTELO DESCHAMPSPrefeito Municipal em Exercício

Por delegação - Regina EvaldtSecretária de Administração

Retificação Licitação PP 113 PMBESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE BIGUAÇUSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOSRETIFICAÇÃO REFERERNTE PREGÃO PRESENCIAL 113/2010-PMB

Informamos as empresas participantes do Processo Licitatório PP nº 113/2010-PMB, que tem como objeto "aquisição de equipa-mentos de informática para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica e Secretaria de Planejamento e Gestão", que fica modificado o item 04.

Onde lê-se: COMPUTADOR DUAL CORE: PROCESSADOR DOIS NÚCLEOS E5300 2.60GHZ 800 MHZ 2MB PLACA MÃE PARA PROCESSADOR DE DOIS NÚCLEOS PLACA VÍDEO PCI EXP 512 MB DDR2 ME-MÓRIA DDR2 2048MB 800 HD 320 GB SATA II 7200RPM (16MB CACHE) GABINETE 4 BAIAS COM FONTE A998D USB FRONTAL MOUSE ÓPTICO PS2 OU USB TECLADO PS2 OU USB CAIXA SOM 3W RMS USB MONITOR LCD 18,5 OU SUPERIOR SISTEMA OPE-RACIONAL WINDOWS 7 ANTIVIRUS COM LICENÇA PARA DOIS ANOS E GARANTIA DE 3 ANOS.

Leia-se: COMPUTADOR DUAL CORE: PROCESSADOR DOIS NÚCLEOS E5300 2.60GHZ 800 MHZ 2MB PLACA MÃE PARA PROCESSADOR DE DOIS NÚCLEOS PLACA VÍDEO PCI EXP 512 MB DDR2 OFFBO-ARD MEMÓRIA DDR2 2048MB 800 HD 320 GB SATA II 7200RPM (16MB CACHE) GABINETE 4 BAIAS COM FONTE A998D USB FRONTAL MOUSE ÓPTICO PS2 OU USB TECLADO PS2 OU USB CAIXA SOM 3W RMS USB MONITOR LCD 18,5 OU SUPERIOR SIS-TEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PROFISSIONAL GARANTIA DE 3 ANOS ONSITE E ANTIVIRUS COM LICENÇA PARA DOIS ANOS.

Diante do exposto, fica republicado o referido pregão para o dia 28 de Maio de 2010, às 18:00 horas.

Permanecem assim inalterados as demais cláusulas do referido Edital.

Biguaçu, 11 de Maio de 2010JOSÉ CASTELO DESCHAMPSPrefeito Municipal em Exercício

Por delegação - Regina EvaldtSecretária de Administração

Contrato 315 PMBPublicação de Contrato 315/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUPREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 315/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para realizar o transporte escolar para os alunos das comu-

assinaturas de convênios e termos de compromisso com órgão e entidades, referentes a assuntos relacionados com os objetivos do Fundo em questão;

II - prever e prover os recursos necessários ao alcance dos obje-tivos do Fundo;

III - responsabilizar-se pela guarda e boa aplicação dos recursos do Fundo;

IV - autorizar as despesas e pagamentos dentro das disponibilida-des orçamentárias e financeiras e em conformidade com o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e

V - movimentar as contas bancárias do Fundo, em conjunto com o responsável pela tesouraria.

Parágrafo Único - Caberá ao Gestor do Fundo, indicar o Tesourei-ro, o Contador e compor a Assessoria Técnica para o desenvolvi-mento das ações inerentes às atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, requisitando, se for o caso, a disposição de servidores municipais para o exercício de tais funções.

TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22 - Os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adoles-cente serão depositados em conta corrente, em nome do Fundo, junto aos estabelecimentos bancários oficiais.

Art. 23 - O Orçamento Oficial da Prefeitura Municipal de Biguaçu consignará anualmente dotação específica para fazer face à sua participação no Fundo a que se refere esta Lei.

Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando a Lei n. 706, de 13 de março de 1992, e demais disposições em contrário.

Biguaçu, 26 de abril de 2010. JOSÉ CASTELO DESCHAMPSPrefeito Municipal

Lei nº 2906 /2010, de 26/04/2010Sancionada em 26/04/2010 Reg. e publ.n/data

Roberta Borba RodriguesRBR - 7686

Publicação de Licitação PP 104 PMBESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMUNICÍPIO DE BIGUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOSREPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 104/2010- PMB

Aos dias 11 de Maio de 2010, às 17:30 horas, reuniram-se o Pre-goeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, nas dependências da PMB, situada na Praça Nereu Ramos, 90, Centro, Biguaçu-SC, para a realização do referido Pregão destinado a contratação de empresa especializada com fornecimento de material e serviços de mão de obra, para o ajardimento de canteiros do Município de Biguaçu, entretanto nenhuma empresa demonstrou interesse em participar do certame.

Diante do exposto, fica republicado o pregão supracitado para o dia 28 de Maio de 2010, às 16:00 horas.



GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 327/2010. Objeto: aquisição de materiais esportivos para a comissão municipal de esporte. Valor: R$ 4.038,52 Contra-tada: HP & Materiais de Escritório Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 73/2010 - PMB.


Contrato 328/2010. Objeto: aquisição de materiais esportivos para a comissão municipal de esporte. Valor: R$ 6.404,50. Con-tratada: Paemi Comercial e Distr. Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 73/2010 - PMB.


Contrato 330/2010. Objeto: aquisição de estabilizadores e pen drives para uso da Prefeitura Municipal. Valor: R$ 2.520,00. Con-tratada: RL Motor Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 74/2010 - PMB.

Contrato 331 FMSPublicação de Contrato 331/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIGUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 331/2010. Objeto: aquisição de materiais de manuten-ção (ferramentas e materiais elétricos) para atender a unidade central de saúde e demais postos. Valor: R$ 22.050,50. Contrata-da: Geziane Cunha Furlan & Cia Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 16/2010 - FMS.




nidades de Amâncio,Rregião de Sorocaba, para realizar o serviço o veículo necessita ser de porte pequeno, possuir tração 4x4 e acompanhamento de monitor escolar. . Valor: R$ 76.800,00. Con-tratada: Dodotur Transporte e Viagens Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 75/2010 - PMB.

Contrato 316 FMAPublicação de Contrato 316/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BI-GUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 316/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da em serviços de transporte de passageiros em ônibus micro ou similar para uso dos produtores rurais e técnicos da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura. Valor: R$ 5.680,00. Contratada: Dodotur - Transporte e Viagens Ltda. Vi-gência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 11/2010 - FMA.


Contrato 324/2010. Objeto: contratação de empresa especiali-zada em serviços de coffee break para os eventos das secreta-rias da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2010. Valor: R$ 19.400,00. Contratada: RL Motor Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 71/2010 - PMB.


Contrato 325/2010. Objeto: aquisição de materiais esportivos para a comissão municipal de esporte. Valor: R$ 10.785,31. Contrata-da: ABI Comércio de Confecções Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 73/2010 - PMB.


Contrato 326/2010. Objeto: aquisição de materiais esportivos para a comissão municipal de esporte. Valor: R$ 10.685,50 Contratada: Casa dos Troféus Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 73/2010 - PMB.

Contrato 327 PMBPublicação de Contrato 327/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUPREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU



Contrato 336/2010. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo para a Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu. Valor: R$ 105,31. Contratada: Comercial Vó Tabita Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 13/2010 - FAMA-BI.

Contrato 337 FAMABIPublicação de Contrato 337/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE BIGUAÇU-FAMABIGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 337/2010. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo para a Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu. Valor: R$ 1.783,13. Contratada: Orleans Informática Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 13/2010 - FAMA-BI.


Contrato 338/2010. Objeto: aquisição de lubrificantes e graxa para uso dos veículos da Secretaria de Agricultura, Desenvolvi-mento Rural e Aquicultura. Valor: R$ 991,00. Contratada: Agrico-pel Com. Deriv. De Petróleo Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 15/2010 - FMA.


Contrato 339/2010. Objeto: aquisição de lubrificantes e graxa para uso dos veículos da Secretaria de Agricultura, Desenvolvi-mento Rural e Aquicultura. Valor: R$ 965,00. Contratada: Maucor Distribuidora de Lubrificantes Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acor-do com o Pregão Presencial 15/2010 - FMA.


Contrato 339/2010. Objeto: aquisição de lubrificantes e graxa para uso dos veículos da Secretaria de Agricultura, Desenvolvi-mento Rural e Aquicultura. Valor: R$ 965,00. Contratada: Maucor Distribuidora de Lubrificantes Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acor-do com o Pregão Presencial 15/2010 - FMA.

Contrato 340 FMAPublicação de Contrato 340/2010ESTADO DE SANTA CATARINA



Contrato 332/2010. Objeto: aquisição de materiais de manutenção (ferramentas e materiais elétricos) para atender a unidade central de saúde e demais postos. Valor: R$ 16.449,60. Contratada: JMC Junkes Materiais de Construção Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 16/2010 - FMS.


Contrato 333/2010. Objeto: aquisição de materiais de expedien-te e formulários de contracheques para Secretaria de Finanças e Administração. Valor: R$ 434,40. Contratada: Comercial Vó Tabita Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presen-cial 35/2010 - PMB.


Contrato 334/2010. Objeto: aquisição de materiais de expediente e formulários de contracheques para Secretaria de Finanças e Ad-ministração. Valor: R$ 1.996,00. Contratada: Orleans Informática Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presen-cial 35/2010 - PMB.


Contrato 335/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para a confecção de materiais gráficos para a fundação do meio ambiente de biguaçu. Valor: R$ 723,00. Contratada: CPS - Comércio Produtos e Serviços Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 14/2010 - FAMABI.




Contrato 347 FIAPublicação de Contrato 347/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESÊNCIA DE BI-GUAÇU.GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 347/2010. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para casa lar e repam. Valor: R$ 23.464,15. Contratada: Luiz Fer-nando Sebold ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 02/2010 - FIA.


Contrato 348/2010. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para casa lar e repam. Valor: R$ 15.329,90. Contratada: TAF Dis-tribuidora Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 02/2010 - FIA.


Contrato 349/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da em serviços de coffee- break para os eventos da secretaria mu-nicipal da saúde ao longo do ano de 2010. Valor: R$ 16.500,00. Contratada: Paemi Com. E Distribuidora Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 14/2010 - FMS.


Contrato 351/2010. Objeto: aquisição de televisores de lcd e eletrodomésticos para uso das Secretarias da Prefeitura. Valor: R$ 2.644,00,. Contratada: ANCS Informática Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 78/2010 - PMB.


Contrato 352/2010. Objeto: aquisição de televisores de lcd e ele-trodomésticos para uso das Secretarias da Prefeitura. Valor: R$ 2.790,00. Contratada: RL Produtos e Serviços Especiais Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 78/2010 - PMB.

MUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BI-GUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 340/2010. Objeto: aquisição de lubrificantes e graxa para uso dos veículos da Secretaria de Agricultura, Desenvolvi-mento Rural e Aquicultura. Valor: R$ 4.575,00. Contratada: Mer-cantil PP de Lubrificantes Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 15/2010 - FMA.


Contrato 341/2010. Objeto: contratação de empresa especiali-zada em serviços de locação de equipamentos de sonorização, iluminação, estrutura e palco, com montagem e desmontagem dos mesmos, para o evento da Praça Cidadã. Valor: R$ 19.900,00. Contrada: Dusom Sonorização e Iluminação Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 89/2010 - PMB.


Contrato 342/2010. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de sonorização, ilumina-ção, estrutura e palco, com montagem e desmontagem dos mes-mos, para o evento da Praça Cidadã. Valor: R$ 20.890,00. Contra-tada: Vera Lúcia Espíndola Moreira ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 89/2010 - PMB.


Contrato 345/2010. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para casa lar e repam. Valor: R$ 20.091,82. Contratada: Atacado Floripa Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 02/2010 - FIA.


Contrato 346/2010. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para casa lar e repam. Valor: R$ 162.153,52. Contratada: Bruthan Comercial Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 02/2010 - FIA.




Contrato 360/2010. Objeto: aquisição de materiais escolar, de ex-pediente, aviamentos e esportivos para a casa lar e repam. Valor: R$ 2.837,13. Contratada: Dageal Com. de Material de Escritório Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 03/2010 - FIA.


Contrato 361/2010. Objeto: aquisição de materiais escolar, de ex-pediente, aviamentos e esportivos para a casa lar e repam. Valor: R$ 5.287,20. Contratada: J.R. Brinquedos Educativos Ltda. Vigên-cia: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 03/2010 - FIA.


Contrato 363/2010. Objeto: aquisição de materiais escolar, de ex-pediente, aviamentos e esportivos para a casa lar e repam. Va-lor: R$ 2.814,05. Contratada: Simone Diefenbach Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 03/2010 - FIA.

Contrato 364 FMASPublicação de Contrato 364/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIGUAÇU.GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 364/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para ministrar cursos técnicos profissionais a serem realizados no centro de referência de assistência social - CRAS. Valor: R$ 17.000,00. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Indus-trial - Senai. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Pre-sencial 09/2010 - FMAS.


Contrato 364/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para ministrar cursos técnicos profissionais a serem realizados no centro de referência de assistência social - CRAS. Valor: R$ 17.000,00. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Indus-


Contrato 353/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para a confecção de materiais gráficos para uso da secretaria de planejamento e gestão. Valor: R$ 1.035,00. Contratada: CPS Comércio Produtos e Serviços Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 84/2010 - PMB.


Contrato 354/2010. Objeto: aquisição de fogões industriais para uso das escolas e creches da rede municipal de ensino Ltda ME. Valor: R$ 6.160,00. Contratada: HP & E Materiais de Escritório Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presen-cial 85/2010 - PMB.


Contrato 357/2010. Objeto: aquisição de computadores e impres-soras para uso da Secretaria de Pesca e Gerência de Licitações. Valor: R$ 4.155,00. Contratada: HP & e Materiais de Escritório Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presen-cial 86/2010 - PMB.


Contrato 358/2010. Objeto: aquisição de computadores e impres-soras para uso da Secretaria de Pesca e Gerência de Licitações. Valor: R$ 720,00. Contratada: RL Produtos e Serviços Especiais Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presen-cial 86/2010 - PMB.


Contrato 359/2010. Objeto: aquisição de materiais escolar, de ex-pediente, aviamentos e esportivos para a casa lar e repam. Valor: R$ 880,00. Contratada: Atlantis Comércio de Máq. e Equip. Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 03/2010 - FIA.



de empresa especializada para realizar o transporte escolar para os alunos das comunidades do Amâncio, Região de Sorocaba, para realizar o serviço o veículo necessita ser de porte pequeno, possuir tração 4x4 e acompanhamento de monitor escolar, cele-brado com o Municipio de Biguaçu e Dodotur Transporte e Viagens Ltda, de acordo com o pregão presencial Nº 75/2010 - PMB. Fica Suprimido o Valor de R$ 6.800,00 do referido contrato correspon-dendo a um pagamento mensal de R$ 7.000,00.


Contrato 362/2010. Objeto: aquisição de materiais escolar, de expediente, aviamentos e esportivos para a casa lar e repam. Valor: R$ 69,14. Contratada: LNK Catelan & Cia Ltda. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 03/2010 - FIA.

Caçador


Aviso Dispensa 03-2010 SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADORSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2010 - FMSO FMS de Caçador-SC, torna público a DISPENSA de Licitação número 03/2010, para locação de imóvel de propriedade do Sr. NEIDE OLSEN DE SOUZA, HEURO TORTATO, YEDO TITO TORTA-TO FILHO, e JANAYNA TORTATO DE OLIVEIRA, localizado na Rua Argentina, esquina com Rua Tio Balduíno, para funcionamento do CAPS II e da Casa do Artesanato, pelo período de 12 meses, valor total de R$ 54.000,00, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes.

Caçador-SC, 07 de maio de 2010.LOELY BELLAVERSecretaria Municipal de Saúde

Aviso Dispensa 05-2010 PREFEITURAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADORSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2010 O Município de Caçador-SC, torna público a DISPENSA de Licita-ção número 05/2010, para contratação do IBAM - Instituto Bra-sileiro de Administração Municipal, para elaboração de Concurso Público, pelo valor total de R$ 83.000,00, pelo período de 70 dias úteis, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e altera-ções subseqüentes.

Caçador-SC, 10 de maio de 2010.SAULO SPEROTTOPrefeito Municipal

trial - Senai. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Pre-sencial 09/2010 - FMAS.


Contrato 364/2010. Objeto: contratação de empresa especializa-da para ministrar cursos técnicos profissionais a serem realizados no centro de referência de assistência social - CRAS. Valor: R$ 17.000,00. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Indus-trial - Senai. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Pre-sencial 09/2010 - FMAS.

Contrato 367 FUNREBOMPublicação de Contrato 367/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUFUNREBOMGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Contrato 367/2010. Objeto: aquisição de materiais de limpeza e expediente para uso da 3º Companhia de Bombeiro Militar. . Valor: R$ 1.296,50. Contratada: ANSC Informática Ltda EPP. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 06/2010 - FUN-REBOM.


Contrato 368/2010. Objeto: aquisição de materiais de limpeza e expediente para uso da 3º Companhia de Bombeiro Militar. Va-lor: R$ 43,50. Contratada: Edgard Camargo Filho ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Presencial 06/2010 - FUN-REBOM.


Contrato 369/2010. Objeto: aquisição de materiais de limpeza e expediente para uso da 3º Companhia de Bombeiro Militar. Valor: R$ 1.130,39. Contratada: Pereira Comércio de Artigos Descartá-veis Ltda ME. Vigência: 31/12/2010 de acordo com o Pregão Pre-sencial 06/2010 - FUNREBOM.

Contrato Aditivo de Supressão 315 PMBPublicação de Aditivo 01 do Contrato 315/2010.ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BIGUAÇUPREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇUGERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Aditivo n. 01 de supressão do contrato n° 315/2010, contratação



Edital CMAS nº 001/2010, de Eleição dos representantes das En-tidades não governamentais, para composição do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social Gestão 2010/2012, por ocorrência de vício formal. Caçador, 11 de maio de 2010. Conselho Municipal de Assistência Social de Caçador

Campo Alegre


Lei Nº 3.591LEI Nº 3.591 DE 12 DE MAIO DE 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CON-TRIBUIÇÃO SOCIAL A APP DA ESCOLA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA JOSÉ DUARTE SILVABERNARDES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribui-ção, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) a APP - Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Educação Básica Maria José Duarte Silva Bernardes, inscrita no CNPJ/MF nº 01.498.979/0001-32 com sede á Rua Nereu Ramos, 124, Centro, Município de Campo Alegre/SC.

Parágrafo 1º O valor descrito no caput deste Artigo será repassa-do em 07 (sete) parcelas, mensais de igual valor, sendo a primeira no mês de maio de 2010.

Parágrafo 2º Os recursos constantes do Artigo deverão ser aplica-dos pela Entidade em despesas com a Manutenção, Coordenação e Desenvolvimento do Projeto "OFICINA DE DANÇA NA ESCOLA".

Art.2º) A Entidade beneficiada deverá prestar contas dos valores recebidos de cada parcela, junto ao Serviço de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Alegre/SC, conforme estabelece Decreto Nº 5.300 de 01 de agosto de 2009, que ESTABELECE RE-QUISITOS PARA O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CON-TRIBUIÇÃO E FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC.

Art.3º) É obrigatório o Depósito dos Recursos em conta individu-alizada e vinculada em Instituição Bancária Oficial, movimentada por cheques nominais e individuais por credor.

Parágrafo Único - Os recursos concedidos poderão ser aplicados no Mercado Financeiro, devendo os rendimentos obtidos, integra-rem a respectiva prestação de contas.

Art.4º) O não cumprimento das finalidades e prazos estabelecidos nesta Lei, acarretará na devolução integral do valor atualizado monetariamente, em favor do erário Público Municipal.

Art.5º) O saldo não aplicado dos Recursos previstos no Artigo 2º desta Lei, será obrigatoriamente devolvido à Prefeitura Municipal, juntamente com a prestação de contas.

Art.6º) São responsáveis pela aplicação dos Recursos transferi-dos, Presidente e o Tesoureiro da Entidade.

Art.7º) A prestação de contas dos Recursos recebidos deverá ser

Aviso Licitacao PR 03-2010 ESPORTESESTADO DE SANTA CATARINAFUNDAÇÃO DE CAÇADORFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL: Pregão Presencial nº 03/2010 - FME TIPO: Menor Preço OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL E SEM MOTORISTAENTREGA DOS ENVELOPES: 15:00 Horas do Dia 27/05/2010.ABERTURA DOS ENVELOPES: 15:05 Horas do Dia 27/05/2010.Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no Departamento de Licitações, Sito Av. Santa Catarina, 195, fone (49) 3563 0322, Ramal 210, no horário de expediente em vigor.e-mail:[email protected]

Caçador, 11 de maio de 2010.ROBERTO HUGO FERRAZ Presidente


EDITAL: Pregão Presencial nº 04/2010 - FME TIPO: Menor Preço GlobalOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 434 M2 DE CONTRA-PISO NA SEDE DA FMEENTREGA DOS ENVELOPES: 11:00 Horas do Dia 01/06/2010.ABERTURA DOS ENVELOPES: 11:05 Horas do Dia 01/06/2010.Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no Departamento de Licitações, Sito Av. Santa Catarina, 195, fone (49) 3563 0322, Ramal 210, no horário de expediente em vigor.e-mail:[email protected]



EDITAL: Pregão Presencial nº 05/2010 TIPO: Menor Preço OBJETO: LOCAÇÃO DE PISCINA TÉRMICA PARA UTILIZAÇÃO DE ATLETAS DA FUNDAÇÃOENTREGA DOS ENVELOPES: 11:00 Horas do Dia 31/05/2010.ABERTURA DOS ENVELOPES: 11:05 Horas do Dia 31/05/2010.Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no Departamento de Licitações, Sito Av. Santa Catarina, 195, fone (49) 3563 0322, Ramal 210, no horário de expediente em vigor.e-mail:[email protected]


Cancelamento do Edital CMAS nº 001/2010CANCELAMENTO DO EDITAL CMAS nº 001/2010O Conselho Municipal de Assistência vem a publico cancelar o



Art.2º) A Entidade beneficiada deverá prestar contas dos valores recebidos de cada parcela, junto ao Serviço de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Alegre/SC, conforme estabelece Decreto Nº 5.300 de 01 de agosto de 2009, que ESTABELECE RE-QUISITOS PARA O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CON-TRIBUIÇÃO E FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC.

Art.3º) É obrigatório o Depósito dos Recursos em conta individu-alizada e vinculada em Instituição Bancária Oficial, movimentada por cheques nominais e individuais por credor.

Parágrafo Único - Os recursos concedidos poderão ser aplicados no Mercado Financeiro, devendo os rendimentos obtidos, integra-rem a respectiva prestação de contas.

Art.4º) O não cumprimento das finalidades e prazos estabelecidos nesta Lei, acarretará na devolução integral do valor atualizado monetariamente, em favor do erário Público Municipal.

Art.5º) O saldo não aplicado dos Recursos previstos no Artigo 2º desta Lei, será obrigatoriamente devolvido à Prefeitura Municipal, juntamente com a prestação de contas.

Art.6º) São responsáveis pela aplicação dos Recursos transferi-dos, Presidente e o Tesoureiro da Entidade.

Art.7º) A prestação de contas dos Recursos recebidos deverá ser encaminhada ao Executivo e Legislativo Municipal, no prazo pre-visto nesta Lei, instruída com os seguintes documentos:

- Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;- Balancete Demonstrativo, Anexo TC-28;- Extrato Bancário da Conta Especial e conciliação do Saldo, quan-do for o caso;- Fotocópia dos documentos suportes das despesas, bem legíveis e sem rasuras e entrelinhas;- Declaração do lançamento contábil ratificando o ingresso dos valores na Receita da Entidade.

Parágrafo Único - A prestação de contas e demais documentos que comprovam a boa e regular aplicação do dinheiro Público, deverão ser assinados pelos responsáveis da entidade. Art.8º) Para fins de comprovação de gastos, serão considerados despesas a partir do recebimento da primeira parcela de 2010. Art.9º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária 05.01.12.361.0008.6009 - Oficinas Pedagógicas - 335041.00 - Contribuição. Art.10) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre "SC", 12 de maio de 2010.VILMAR GROSSKOPFPrefeito Municipal

AURIENE ROEPKESecretária Municipal de Administração Interina

Publicada e registrada na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 12/05/2010

PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIORChefe de Gabinete do Prefeito

encaminhada ao Executivo e Legislativo Municipal, no prazo pre-visto nesta Lei, instruída com os seguintes documentos:

- Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;- Balancete Demonstrativo, Anexo TC-28;- Extrato Bancário da Conta Especial e conciliação do Saldo, quan-do for o caso;- Fotocópia dos documentos suportes das despesas, bem legíveis e sem rasuras e entrelinhas;- Declaração do lançamento contábil ratificando o ingresso dos valores na Receita da Entidade.

Parágrafo Único - A prestação de contas e demais documentos que comprovam a boa e regular aplicação do dinheiro Público, deverão ser assinados pelos responsáveis da entidade. Art.8º) Para fins de comprovação de gastos, serão considerados despesas as efetuadas a partir do recebimento da 1ª parcela de 2010. Art.9º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária 05.01.12.361.0008.6009 - Oficinas Pedagógicas - 335041.00 - Contribuições. Art.10) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.





Lei Nº 3.592LEI Nº 3.592 DE 12 DE MAIO DE 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CON-TRIBUIÇÃO A APP DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTÔNIO DOMINGOS CORRÊA, E ESTABELECE OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.


Art.1º) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribui-ção, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) a APP - Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Edu-cação Básica Antônio Domingos Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 79.367.256/0001-91 com sede á Rua Ernesto Afonso Scheide, 132, Bairro Belo Horizonte, Município de Campo Alegre/SC.

Parágrafo 1º O valor descrito no caput deste Artigo será repassa-do em 07 (sete) parcelas, mensais de igual valor, sendo a primeira no mês de maio de 2010.

Parágrafo 2º Os recursos constantes do Artigo deverão ser aplica-dos pela entidade em despesas com a Manutenção, Coordenação e Desenvolvimento do Projeto "CORAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO ALEGRE".



Lei Nº 3.594LEI Nº 3.594 DE 12 DE MAIO DE 2010DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "ASSOCIAÇÃOEMPRESARIAL DE CAMPO ALEGRE - ACIACA".


Art.1º) Fica Declarada de Utilidade Pública a "Associação Em-presarial de Campo Alegre - ACIACA", com sede à Rua Vicente Pereira Neto, nº 138, Bairro Belo Horizonte, Município de Cam-po Alegre Estado de Santa Catarina, registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos, sob nº 163, à fls. 006v do livro A-nº 2, de Registro das Pessoas Jurídicas e do Registro de Títulos e Documentos Sociedades Civis, e na Secretaria da Receita Federal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 79.367.017/0001-31.

Art.2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.





Decreto Nº 6.083GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 6.083 DE 11 DE MAIO DE 2010DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial a Lei Municipal Complementar nº 006 de 19 de setembro de 2002, em seus Artigos 299 e 300 e Inciso VIII e Artigo 314 em seus Pará-grafos 1º e 2º; e suas alterações;

DECRETA:Art.1º) Contratar o Sr. DOUGLAS ALEXANDRE KONEFAL, para exercer o cargo de Instrutor de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, vencimentos Nível 5 Sub-Nível 51, Referência A, no valor de R$ 1.108,67 (um mil, cento e oito reais, sessenta e sete centavos) mensais, pelo período de 11 de maio de 2010 a 11 de novembro de 2010.

Art.2º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Lei Nº 3.593LEI Nº 3.593 DE 12 DE MAIO DE 2010ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E CRIAELEMENTOS DE DESPESA POR CONTA DEANULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar Especial e Criar Elementos de Despesa no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) no Orçamen-to Vigente:

05.00 -Secretaria Municipal de Educação05.01 -Serviço de Apoio Administrativo a Educação6.009 -Oficinas Pedagógicas300000.00.519 -Despesas Correntes330000.00.519 -Outras Despesas Correntes335000.00.519 -Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos335041.00.519 -ContribuiçõesR$ 22.400,0009.00 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.09.01 -Coordenadoria de Cultura2.707 -Biblioteca Municipal300000.00.136 -Despesas Correntes330000.00.136 -Outras Despesas Correntes339000.00.136 -Aplicações Diretas339030.00.136 -Material de ConsumoR$ 5.000,00TOTALR$ 27.400,00

Art.2º) Os créditos a que se referem o Artigo primeiro desta Lei, correrão por conta de Anulação das seguintes Dotações do Orça-mento vigente:

05.00 -Secretaria Municipal de Educação05.01 -Serviço de Apoio Administrativo a Educação6.009 -Oficinas Pedagógicas300000.00.519 -Despesas Correntes330000.00.519 -Outras Despesas Correntes335000.00.519 -Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos335043.00.519 -Subvenções SociaisR$ 22.400,0009.00 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.09.01 -Coordenadoria de Cultura2.707 -Biblioteca Municipal400000.00.136 -Despesas de Capital440000.00.136 -Investimentos449000.00.136 -Aplicações Diretas449052.00.136 -Equipamentos e Material PermanenteR$ 5.000,00TOTALR$ 27.400,00

Art.3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.







Código nº 04, da Função Gratificada: FG-1, constante no Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

Art.2º) O pagamento desta Gratificação não se incorporará à re-muneração do Servidor e tão pouco configurará como base de incidência da alíquota de contribuição para o IPRECAL, sendo sua natureza transitória, devida apenas no exercício da função de con-fiança.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC, 11 de maio de 2010.VILMAR GROSSKOPFPrefeito Municipal


Registrado e publicado na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 11/05/2010


Decreto Nº 6.086 GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 6.086 DE 11 DE MAIO DE 2010DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAPÚBLICA MUNICIPAL.

Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial a Lei Municipal Complementar nº 014 de 27 de maio de 2003, em seu Artigo 20; Decreta:

Art.1º) Nomear o Srª. SANDRA PAULA SCHWEDLER, no cargo pú-blico de Professor do Ensino infantil, Categoria Funcional: Ativida-des de Nível Superior, com provimento de caráter efetivo, Regi-me Estatutário, cujas atribuições e responsabilidades constam do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 014 de 27 de maio de 2003, que autorizou sua criação. Art.2º) O padrão de vencimentos, de acordo com a Lei Comple-mentar Municipal nº 014, é o Nível P2 Sub-Nível 21, Referência A, no valor de R$ 1.267,07 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais, sete centavos) mensais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.3º) A presente nomeação, dá-se em razão da classificação da Srª. SANDRA PAULA SCHWEDLER, em 10º lugar no Concurso Público Municipal nº 001/2006, homologado pelo Decreto 4.306 em data de 12 de setembro de 2006.

Art.4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC, 11 de maio de 2010.VILMAR GROSSKOPFPrefeito Municipal


Publicado e registrado na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 11/05/2010

PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIORChefe do Gabinete do Prefeito

Decreto Nº 6.084GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 6.084 DE 11 DE MAIO DE 2010DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial a Lei Municipal Complementar nº 014 de 27 de maio de 2003, em seu Artigo 20; Decreta:

Art.1º) Nomear o Sr. DANILLO RENAN CARVALHO FUCKNER no cargo público de Agente administrativo II, Categoria Funcional: Atividades de Nível Médio, com provimento de caráter efetivo, Regime Estatutário, cujas atribuições e responsabilidades cons-tam do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002, que autorizou sua criação.

Art.2º) O padrão de vencimentos, de acordo com a Lei Comple-mentar Municipal nº 006, é o Nível 4 Sub-Nível 41, Referência A, no valor de R$ 852,81 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e oiten-ta e um centavos) mensais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.3º) A presente nomeação, dá-se em razão da classificação do Sr. DANILLO RENAN CARVALHO FUCKNER, aprovado em 8º lugar no Concurso Público Municipal nº 001/2007, homologado pelo De-creto 5.045 em data de 18 de fevereiro de 2008.





PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIORChefe do Gabinete do Prefeito

Decreto Nº 6.085GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 6.085 DE 11 DE MAIO DE 2010DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IX da Lei Orgânica do Município, pro-mulgada em 05 de abril de 1990, e em especial a Lei Complemen-tar Municipal nº 006/2002 de 19 de setembro de 2002; Decreta:

Art.1º) Nomear a Servidora Pública Municipal a Srª: LUCILAINE MÓKFA SCHWARZ, matrícula nº 000600, para exercer a função Gratificada; Chefe do Serviço de Suprimentos, para exercer as atribuições definidas no Anexo IV, do Estatuto do Servidor Público Municipal, percebendo o valor pecuniário de R$ 959,64 (novecen-tos e cinqüenta e nove reais, sessenta e quatro centavos) mensal,





Campos Novos


Aviso de Licitação-Tomada de Preço Nº 06/2010AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 06/2010

O Município de Campos Novos torna público que realizara no dia 28/05/2010 às17:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura, To-mada de Preço do Tipo Menor Preço Global por lote, tendo como objeto, EMPREITADA GLOBAL POR LOTE, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE /PARALELEPIPEDOS E PÓ DE BRITA , PARA A PAVIMENTAÇÃO DE 15.331,90 M2 DE RUAS, E MÃO DE OBRA NA COLOCAÇÃO DE 3.326,10 ML DE MEIO FIO, CONFORME ESPECIFICADO NA PROPOSTA PADRONIZADA. CON-FORME PLANTA, PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO E QUANTI-TATIVO ANEXO. O Edital que está amparado na lei de licitações encontra-se à disposição dos interessados no site www.camposnovos.sc.gov.br, ou na sede da Prefeitura, localizada na Rua Expedicionário João Batista de Almeida, 323, no horário das 13:15 às 18:00 horas diariamente.

Campos Novos, 13 de maio de 2010.VILIBALDO ERCH SCHMIDPrefeito Municipal

Canoinhas


Edital de Carta Convite n.º 18/2010MUNICÍPIO DE CANOINHASPROCESSO N.º 46/2010CARTA CONVITE N.º 18/2010

O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, re-alizará no dia 26/05/2010, às 14:15 horas, abertura das propos-tas, para aquisição de 04 fogões e 02 refrigeradores, destinados as Escolas Municipais, localizadas na área rural do Município. Os interessados deverão solicitar o edital pelo e-mail [email protected], fornecendo todos os dados da empresa, tais como Ra-zão Social, CNPJ, endereço, telefone e pessoa para contato. In-formações (47) 3621 7705, ou diretamente no Departamento de Licitações, sito a Rua Felipe Schmidt, 10, Centro, Canoinhas-SC.

LEOBERTO WEINERTPrefeito

Edital de Pregão Presencial n.º 06/2010PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SCPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 45/2010EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2010

Registrado e publicado na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 11/05/2010


Decreto Nº 6.087DECRETO Nº 6.087 DE 12 DE MAIO DE 2010ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E CRIAELEMENTOS DE DESPESA POR CONTA DEANULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº 3.593 de 12 de maio de 2010 Decreta:

Art.1º) Abre crédito Suplementar Especial e Cria Elementos de Despesa no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) no Orçamento Vigente:

05.00 -Secretaria Municipal de Educação05.01 -Serviço de Apoio Administrativo a Educação6.009 -Oficinas Pedagógicas300000.00.519 -Despesas Correntes330000.00.519 -Outras Despesas Correntes335000.00.519 -Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos335041.00.519 -ContribuiçõesR$ 22.400,0009.00 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.09.01 -Coordenadoria de Cultura2.707 -Biblioteca Municipal300000.00.136 -Despesas Correntes330000.00.136 -Outras Despesas Correntes339000.00.136 -Aplicações Diretas339030.00.136 -Material de ConsumoR$ 5.000,00TOTALR$ 27.400,00

Art.2º) Os créditos a que se referem o Artigo primeiro deste De-creto, correrão por conta de Anulação das seguintes Dotações do Orçamento vigente:

05.00 -Secretaria Municipal de Educação05.01 -Serviço de Apoio Administrativo a Educação6.009 -Oficinas Pedagógicas300000.00.519 -Despesas Correntes330000.00.519 -Outras Despesas Correntes335000.00.519 -Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos335043.00.519 -Subvenções SociaisR$ 22.400,0009.00 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.09.01 -Coordenadoria de Cultura2.707 -Biblioteca Municipal400000.00.136 -Despesas de Capital440000.00.136 -Investimentos449000.00.136 -Aplicações Diretas449052.00.136 -Equipamentos e Material PermanenteR$ 5.000,00TOTALR$ 27.400,00






Parecer COMED 001INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Es-portes/CMEUF:SCASSUNTO: Normatização de data de corte para Ensino Fundamen-tal nove anosRELATORAS: Cimara Demin, Marcia Regina Melloto, Ivete Tere-zinha Gralha, Wanessa Moraes Trzcinski, Veranice Maria Lovatel, Rosangela Vitoria Rossete Scheuerman, Sonia Regina Modena da SilvaPROCESSO: 001PARECER COMED/CEF e CLNNº: 001COLEGIADO: CEF e CLNAPROVADO EM:23/03/2010

I - RELATÓRIOO presente parecer é resultado de estudo e adaptação ao parecer do CNE nº 22/2009, o qual foi publicado em 11/1/2010 e resolu-ção nº 01 de 14 de janeiro de 2010.A Comissão de Ensino Fundamental e de Legislação e Normas, no uso de suas competências de acordo com o regimento interno, manifesta-se sobre o assunto:

ANÁLISE1 - Considerando que o tema já foi adequadamente tratado no âmbito deste Conselho. Resta apenas adequar a questão referen-te à data de corte etário para a matrícula de crianças com 6 (seis) anos completos de idade no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos em conformidade com o parecer do CNE nº 22/2009;

2 - Considerando a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 que Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

II VOTO DAS RELATORASÀ vista do exposto, a Comissão de Legislação e Normas e a Co-missão de Ensino Fundamental apresenta o seguinte Projeto de Resolução, em anexo, com orientações à Secretaria de Educação e às escolas vinculadas ao sistema municipal de ensino no que se refere a data de corte para o ingresso ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, etapa da Educação Básica a ser garantida a todos os cidadãos brasileiros como direito público subjetivo, a partir dos 6 (seis) anos de idade.Faz-se necessário adequar a data de corte de 01/03 do ano letivo, prevista na resolução do COMED nº 002/2009, para 31/03 do ano letivo.

Capinzal, (SC), 23 de março de 2010.

III - DECISÃO DA PLENÁRIAA plenária acompanha o voto das relatoras aprovando proposta de resolução por unanimidade dos presentes.

Capinzal(SC), 23 de março de 2010.

Conselheira Rosangela V. R. Scheuerman- presidente__________Conselheira Ivete Terezinha Gralha-Vice- presidente___________Conselheira Neuza B.B. Brambila___________________________Conselheira Ivonete Boesing Mendes Rodrigues_______________Conselheira Cinthia Maria Zocoli Campioni___________________Conselheira Wanessa Moraes Trzcinski______________________Conselheiro Antonio Carlos Kirst___________________________Conselheira Cimara Moreira Baú___________________________Conselheira Sonia Regina Modena da Silva ____________________Conselheira Noemia Maria Bonamigo Pizzamiglio______________

ANEXO IPROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 01Dispõe sobre a mudança na data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental.

O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 26/05/2010 às 14:05 horas, pregão presencial para registro de preços de ser-viços de recapagem de pneus, destinados aos caminhões e má-quinas da Prefeitura. Recebimento de propostas até às 14:00 hs. do dia 26/05/2010. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

LEOBERTO WEINERTPrefeito

Capinzal


Resolução 001 - COMEDRESOLUÇÃO Nº 01Dispõe sobre a mudança na data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº22/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2010, de confor-midade com o regimento interno e o Parecer nº 001 da Comissão de Ensino Fundamental e Legislação e Normas de 23 de março de 2010,

Resolve:Art. 1º - Fica definido o dia 31 de março de cada ano letivo como data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental de 09(nove) anos.

Art. 2º - As crianças que completarem 6(seis) anos de idade após a data definida no artigo 1º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.

Parágrafo único: O aluno que completar 06(seis) anos a partir do dia 1º de abril freqüentará a turma de Pré III da Educação infantil.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário, cito art. 6º da resolução nº 002/ 2009.

Capinzal (SC), 23 de março de 2010.ROSANGELA VITÓRIA ROSSETE SCHEUERMANPresidente do Conselho Municipal de Educação

Termo Aditivo 001/2010 Contrato 0066/2010 PMCEXTRATO DE CONTRATOTERMO ADITIVO T.A 001/2010CONTRATO SUPERIOR 0066/2010Convite p/Obras e Serviços de Engenharia 0033/2010

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPINZALCONTRATADA: ESPAÇO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAOBJETO: O Objeto do presente TERMO ADITIVO é o aumento das quantidades do contrato original, no valor de R$ 23.159,12 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e nove reais, doze centavos), conforme planilha descriminativa em anexo.VALOR R$: 23.159,12VIGÊNCIA: 12/05/2010 A 31/12/2010



O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.70 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado,

DECRETA:Art. 1º Fica transferido o veículo 1/KIA BESTA GS GRAND2, ANO 2005, MODELO 2005, COR BRANCA, PLACA MDW 7618, CHASSI KNHTS732257207790, de propriedade do Município de Chapadão do Lageado, a disposição da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 10 de maio de 2010.JOSÉ BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Decreto N° 029/2010ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADODECRETO N° 029/2010"TRANSFERE VEICULO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVI-ÇÕS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."


DECRETA:Art. 1º Fica transferido o veículo 1/KIA BESTA 12P GS, ANO 1998, MODELO 1998, COR BRANCA, PLACA LZS 1864, CHASSI KNHTR7312W6317173, de propriedade do Município de Chapa-dão do Lageado, a disposição do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos.




Decreto N° 030/2010ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADODECRETO N° 030/2010"TRANSFERE VEICULO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."


DECRETA:Art. 1º Fica transferido o veículo ESP/CAMIONETA/AMBULANCIA - IMP/ASIA TOPIC, DIESEL 3P/75CV, ANO 1995, MODELO 1996, COR BRANCA, PLACA LYU 0659, CHASSI KN4FAK2A0SC056172, de propriedade do Município de Chapadão do Lageado, a disposi-ção do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº22/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2010, de confor-midade com o regimento interno e o Parecer nº 001 da Comissão de Ensino Fundamental e Legislação e Normas de 23 de março de 2010,

Resolve:Art. 1º - Fica definido o dia 31 de março de cada ano letivo como data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental de 09(nove) anos.

Art. 2º - As crianças que completarem 6(seis) anos de idade após a data definida no artigo 1º desta resolução deverão ser matricu-ladas na Pré-Escola.

Parágrafo único: O aluno que completar 06(seis) anos a partir do dia 1º de abril freqüentará a turma de Pré III da Educação infantil.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário, cito art. 6º da resolução nº 002/ 2009.

Capinzal (SC), 23 de março de 2010.ROSANGELA VITÓRIA ROSSETE SCHEUERMANPresidente do Conselho Municipal de Educação

Termo de HomologaçãoTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Capinzal Sr. Leonir Boaretto, faz saber que, de conformidade com o Parecer - Relatório nº 005/2009, de 16 de dezembro de 2009, apresentado pelo Conselho Municipal de Educação - COMED, homologa o Processo nº 005/2009, aprovado em 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aprovação de ca-lendário letivo para o ano de 2010, publicado na íntegra na edição nº 454, de 25 de março de 2010, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina - DOM/SC.

Para que surtam todos os efeitos legais e de direito, faz publicar o presente.

Capinzal - SC, em 12 de maio de 2010.LEONIR BOARETTOPrefeito Municipal

Registrado e publicado a presente Homologação na data supra

EDSON ANTONIO CASSIANOSecretário de Administração, Finanças e Planejamento

Chapadão do Lageado


Decreto N° 028/2010ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADODECRETO N° 028/2010"TRANSFERE VEICULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-ÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."



44/2010, de 19 de fevereiro de 2010, c/c o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações, e considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras, na CI n° 201/2010, de 30 de abril de 2010.

R E S O L V E :Art. 1º Convocar o servidor JAMIR BARON, ocupante do cargo de Encarregado da Seção de Pavimentação, em gozo de férias, para o exercício de suas funções, por absoluta necessidade do serviço, no período de 3 a 17 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia. BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA Secretária Municipal de Administração

Edital de Notificação - Convênio - PCONCÓRDIAF-MASIGDBFG/BOLSAFAMÍLIAMUNICÍPIO DE CONCÓRDIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de traba-lhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, a liberação de recursos proveniente Convênio - PCONCÓRDIAF-MASIGDBFG/BOLSAFAMÍLIA, no valor de R$ 2.091,90(dois mil e noventa e um reais e noventa centavos) referente ao Índice de Gestão Descentralizada-IGD-BF.

Concórdia SC, 12 de maio de 2010.MAURO KICHELGestor do Fundo Municipal de Assistência Social

Coronel Martins


Lei Municipal Nº. 524LEI MUNICIPAL Nº. 524, DE 11 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catari-na, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos Agentes Políticos que percebem sub-sídios, prevista no artigo 183 da Lei Complementar Municipal nº. 005, de 14 de abril de 2003, e art. 37, inciso X, da Constituição Federal, na ordem de 5,30 % (cinco vírgula trinta por cento), referente ao INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) acu-mulado no período compreendido entre os meses de Abril de 2009 a Março de 2010 (doze meses).

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, SC, em 11 de maio de 2010.DARCI CABRAL DE MEDEIROS




Portaria nº 215/2010 ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADOP O R T A R I A N° 215/2010

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, II, da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado � SC, e de acordo com o art. 53, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:Art.1º Designar o servidor público JOÉLSIO MACHADO, ocupan-te do Cargo Efetivo de Contador, para atuar como Leiloeiro no Processo Licitatório n° 042/2010, Leilão Público de Bem Móvel Inservível n° 01/2010, no dia 01 de junho de 2010, no Centro de Múltiplo Uso, com início às 10h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Municipio de Chapadao do Lageado, 12 de maio de 2010.JOSÉ BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Errata do Extrato de Edital do Processo Licitatório n° 042/2010 - PMESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO n° 042/2010 - PMPUBLICADO NO DIA 12 DE MAIO DE 2010

Onde lia-se: A Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado torna público aos interessados, que estará reunida no dia 28/05/10, às 10:00, para realização do LEILÃO n° 01/2010, [...]Passa a ler-se: A Prefeitura Municipal de Chapadão do Lage-ado torna público aos interessados, que estará reunida no dia 01/06/10, às 10:00, para realização do LEILÃO n° 01/2010, [...]

Chapadão do Lageado, 13 de maio de 2010.JOSÉ BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Concórdia


Portaria Nº 82/2010MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA PORTARIA Nº 82/2010, DE 3 DE MAIO DE 2010.

A Secretária de Administração do Município de Concórdia.No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº



O Prefeito Municipal, de Coronel Martins, Estado de Santa Catari-na, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Complementar nº. 005, de 14/04/2003, e pela Lei Orgâ-nica do Município, de 28/10/1994;

Considerando o princípio administrativo da eficiência, da moralida-de pública, da legalidade e do interesse público, resolve;

CONCEDER:Art. 1º Licença Premio por Assiduidade a Servidora abaixo relacio-nada, no período e referência que especifica:

01 - Para gozo de 30 (trinta) dias no período de 06/05/2010 à 04/06/2010

Nome Cargo Referência

Aldinha Carmen Severgnini

Técnico em Contabi-lidade

06/2006 a 2009

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins - SC, em 05 de maio de 2010.DARCI CABRAL DE MEDEIROSPrefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada em data supra.

LUCAS CUCHIChefe de Gabinete

Anexo TC-07/94 - Dados e Texto de Contrato 074ANEXO TC-07/94 - DADOS E TEXTO DE CONTRATO 074

MÊS/ANO: MAIO/2010 NÚMERO CONTRATO: 074/2010VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos re-ais).INÍCIO DA VIGÊNCIA: 11/05/2010 DESCRIÇÃO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de estudo de viabilidade da implantação do programa "Cidade Digital" no Município de Coronel Martins.RESPONSÁVEL JURÍDICO: Dr. Michael Hartmann OAB/SC n. 14.693TIPO PESSOA (1/2): 2 CPF/CNPJ: 08.348.699/0001-97CONTRATADO: TURBONET PROVEDOR LTDADATA VENCIMENTO CONTRATO: 31/12/2010

Corupá


Pregão Presencial 022/10 - AlteraçõesESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁAVISO DE LICITAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 022/10 - REABERTURA

OBJETO: Registro de preço para eventuais aquisições de equipa-mentos de medição e controle de vazão de água, equipamentos para sistema de dosagem de cloro gás e conjunto de moto bom-bas para a nova captação de água bruta do município.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09 horas do dia 03/05/2010 às 09 horas do dia 26/05/2010.

Prefeito Municipal.

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra


Lei Municipal Nº. 525LEI MUNICIPAL Nº. 525, DE 11 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR-ÇAMENTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catari-na, Faz saber a todos os Habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), no orçamento de 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Coronel Martins nas seguintes programações de des-pesas:

10.01 FUNDO DE SAUDE

10.301.0051.2.014 MANUT. DAS ATIV. DA SAUDE

Classificação Descrição Fonte Valor R$

33710000Transf. a Consórcios Públicos 0100.000002 94.000,00

Total do Crédito Suplementar 94.000,00

Art. 2º Para satisfazer a cobertura do crédito adicional suplemen-tar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) de anulação de do-tações orçamentárias das seguintes programações de despesas:




31900000 Aplicações Diretas 0100.000002 70.000,00





33900000 Aplicações Diretas 0100.000002 24.000,00


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, SC, em 11 de maio de 2010.DARCI CABRAL DE MEDEIROSPrefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra


Portaria Nº. 053PORTARIA Nº. 053, DE 05 DE MAIO DE 2010.CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



de 5 minutos.

-ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:Dia 17/05/2010 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Não havendo expediente na data supra citada, a data limite para recebimento das propostas comerciais e a abertura da sessão es-tarão prorrogadas para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.

Leia-se-OBJETO: Registro de preço para eventuais aquisições de equipamentos de medição e controle de vazão de água, equipamentos para sistema de dosagem de cloro gás e conjunto de moto bombas para a nova captação de água bruta do município.

-APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:Dia 26/05/2010 às 09h00min (nove horas), com tolerância de 5 minutos.

-ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:Dia 26/05/2010 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Não havendo expediente na data supra citada, a data limite para recebimento das propostas comerciais e a abertura da sessão es-tarão prorrogadas para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.

Onde se lê:LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, Santa Ca-tarina, após designação do Pregoeiro Sr. Mauri Edgar Padilha de Lima, juntamente com o grupo de apoio formado por Ernesto Fe-lipe Blunk, Bernadete Correa Hilbrecht, Pétila Karoline Bernardes, Maria Aparecida Rosa e Márcia Helena Müller Bueno, designados através da Portaria nº 272/09, de 01 de Julho de 2009, torna pú-blico que às 09h00min do dia 07 de Maio de 2010, no prédio da Prefeitura Municipal de Corupá, na Sala da Gerência de Adminis-tração, situada na Av: Getulio Vargas, 443, Centro, será realizado a entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços e às 09h30min do dia 07 de Maio de 2010 a abertura da licitação etapa de lances, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO", por item, visando REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de equipamentos de medição e controle de vazão de água, equipamentos para sistema de dosagem de cloro gás e conjunto de moto bombas para a nova captação de água bruta do município.O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, e suas altera-ções posteriores.

Leia-seLUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, Santa Ca-tarina, após designação do Pregoeiro Sr. Mauri Edgar Padilha de Lima, juntamente com o grupo de apoio formado por Ernesto Fe-lipe Blunk, Bernadete Correa Hilbrecht, Pétila Karoline Bernardes, Maria Aparecida Rosa e Márcia Helena Müller Bueno, designados através da Portaria nº 272/09, de 01 de Julho de 2009, torna pú-blico que às 09h00min do dia 26 de Maio de 2010, no prédio da Prefeitura Municipal de Corupá, na Sala da Gerência de Adminis-tração, situada na Av: Getulio Vargas, 443, Centro, será realizado a entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços e às 09h30min do dia 26 de Maio de 2010 a abertura da licitação etapa de lances, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO", por item, visando REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de equipamentos de medição e controle de vazão de água, equipamentos para sistema de dosagem de cloro gás e conjunto de moto bombas para a nova captação de água

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 26/05/2010TIPO: Menor Preço Por Item.INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: No en-dereço da Prefeitura Municipal de Corupá - Av Getúlio Vargas 443- Centro e também no site Http://www.corupa.sc.gov.br e ainda no email [email protected] HORÁRIO: Das 08h às 12hs e das 14h às 17hs Telefone (47) 3375-6500.

Corupá, 12 de Maio de 2010.LUIZ CARLOS TAMANINIPrefeito Municipal

Pregão Presencial 022/10 - ErrataALTERAÇÕES - SUPRESSÕES -PREGÃO PRESENCIAL 022/10

Em virtude alterações solicitadas pelo Setor de Planejamento des-se Município, o Pregoeiro Municipal resolve alterar o Edital de Pre-gão Presencial, para fazer constar algumas informações que são consideradas essenciais para o prosseguimento do certame.Conforme o que determina a Lei 8.666/93 quando a alteração afetar a formulação das propostas deve ser reaberto prazo, fican-do então, determinado a data de entrega dos documentos e de abertura do processo para o dia 26/05/2010 às 09h00min.Assim sendo, segue alterações:

Onde se lêITEM 01

1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO MOTOBOMBA-Conjunto moto bomba para captação de água bruta, alimentação dos motores trifásica entrada em 380 V.;-Cada conjunto deverá ter uma potência máxima de 30cv, e capa-cidade de recalque de uma vazão plena de 18l/s, para uma altura manométrica total de 75 m.c.a.;-Os motores deverão ser de fabricação nacional com assistência técnica na região;-Os conjuntos deverão ter alto rendimento e baixa curva de con-sumo;-ROTOR SEMI ABERTO;-Altura DE SUCCÃO DE 8 MTS;

Leia -seITEM 01

1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO MOTOBOMBA-Conjunto moto bomba para captação de água bruta, alimentação dos motores trifásica entrada em 380 V.;-Cada conjunto deverá ter uma potência máxima de 30cv, e capa-cidade de recalque de uma vazão plena de 18l/s, para uma altura manométrica total de 75 m.c.a.;-Os motores deverão ser de fabricação nacional com assistência técnica na região;-Os conjuntos deverão ter alto rendimento e baixa curva de con-sumo;-Altura DE SUCCÃO DE 8 MTS;-"BOCAIS COM FLANGE"

Onde se lê:-OBJETO: Registro de preço para eventuais aquisições de equipamentos de medição e controle de vazão de água, equipamentos para sistema de dosagem de cloro gás e conjunto de moto bombas para a nova captação de água bruta do município.

-APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: Dia 17/05/2010 às 09h00min (nove horas), com tolerância



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: RESPLENDOR AIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 00.282.717/0001-73, estabelecida na Rua Professor Felício Fuzinato, 225 - Bairro Costa e Silva, Município de Joinville/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAC.Valor do Contrato: R$ 12.734,90 (doze mil e setecentos e trinta e quatro reais com noventa centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 10/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010

LUIS CARLOS TAMANINIPrefeito Municipal

Extrato da Ata de Registro de Preços 004/10ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/10 Processo de licitação nº 011/10Modalidade Pregão Presencial nº 002/10

Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO DELAIDE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 03.686.740/0001-11, estabelecida na Rua Otto Hilbrecht, 35 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAC.Valor do Contrato: R$ 15.332,65 (quinze mil e trezentos e trinta e dois reais com sessenta e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 10/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO BERTINA LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o no 83.122.291/0001-18, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 1137 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAE.Valor do Contrato: R$ 91.618,90 (noventa e um mil e seiscentos e dezoito reais com noventa centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010

bruta do município.O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, e suas altera-ções posteriores.

MAURI EDGAR PADILHA DE LIMAPregoeiro Municipal


Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO BERTINA LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o no 83.122.291/0001-18, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 1137 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAC.Valor do Contrato: R$ 38.810,40 (trinta e oito mil e oitocentos e dez reais com quarenta centavos). Esse valor consiste na possibili-dade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 10/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO MEES LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o no 02.443.740/0001-28, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 732 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAC.Valor do Contrato: R$ 14.824,04 (QUATORZE mil e oitocentos e vinte e quatro reais com quatro centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 10/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010





o no 03.686.740/0001-11, estabelecida na Rua Otto Hilbrecht, 35 - Centro Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAE.Valor do Contrato: R$ 33.122,10 (trinta e três mil e cento e vinte e dois reais com dez centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO BERTINA LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o no 83.122.291/0001-18, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 1137 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Limpeza para Creches do Município.Valor do Contrato: R$ 3.336,05 (três mil e trezentos e trinta e seis reais com cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO MEES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 02.443.740/0001-28, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 732 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Limpeza para Creches do Município.Valor do Contrato: R$ 686,75 (seiscentos e oitenta e seis reais com setenta e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010




Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO MEES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 02.443.740/0001-28, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 732 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAE.Valor do Contrato: R$ 35.618,45 (trinta e cinco mil e seiscentos e dezoito reais com quarenta e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 00.282.717/0001-73, estabelecida na Rua Professor Felício Fuzinato, 225 - Costa e Silva, Município de Joinville/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar - Programa PNAE.Valor do Contrato: R$ 22.312,50 (vinte e dois mil e trezentos e doze reais com cinquenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assinatura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO DELAIDE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob



odontológico para atender as necessidades da secretaria munici-pal de saúde e bem estar social de corupá.Valor do Contrato: R$ 6.177,04 (seis mil cento e setenta e sete reais e quatro centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 15/02/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DENTAL AMÉRCIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ODON-TOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 79.464.459/0001-04, estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 233 - 5º Andar, Sala 51, Curitiba/PR.Objeto: Registro de Preços para aquisição de material médico odontológico para atender as necessidades da secretaria munici-pal de saúde e bem estar social de corupá.Valor do Contrato: R$ 4.469,05 (quatro mil quatrocentos e ses-senta e nove reais e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 15/02/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: COMERCIAL BRASILEIRA DE MEDICAMENTOS C.B.M LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 05.022.486/0001-82, estabeleci-da na Rua Dante Angelote, 531, Bairro Alto - Curitiba/PR .Objeto: Registro de Preços para aquisição de material médico odontológico para atender as necessidades da secretaria munici-pal de saúde e bem estar social de corupá.Valor do Contrato: R$ 3.887,25 (três mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 15/02/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO DELAIDE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 03.686.740/0001-11, estabelecida na Rua Otto Hilbrecht, 35 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Limpeza para Creches do Município.Valor do Contrato: R$ 2.184,00 (dois mil e cento e oitenta e qua-tro reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: JP DE LIMA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 05.785.417/0001-20, estabelecida na Rua Treze de Maio, 400 - Czerniewicz, Município de Jaraguá do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Limpeza para Creches do Município.Valor do Contrato: R$ 4.681,70 (quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais com setenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 12/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 91.083.212/0001-35, estabelecida na Rua General Vitorino, 298, Centro, Porto Alegre/RSObjeto: Registro de Preços para aquisição de material médico



Protetores, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 25.974,00 (vinte e cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MERCADO BERTINA LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o no 83.122.291/0001-18, estabelecida na Rua Roberto Seidel, 1137 - Centro, Município de Corupá/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de cestas básicas.Valor do Contrato: R$ 38.328,00 (trinta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 22/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 75.415.075/0002-13, estabelecida na Marcionilo dos Santos, 1426, Bairro Corticeira, Município de Guaramirim/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de óleo diesel para uso na frota de veículos e máquinas do Muni-cípio de Corupá.Valor do Contrato: R$ 1,835 (Um real e oitocentos e trinta e cinco milésimos de real). Por litro de óleo diesel.Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 05/03/2010Data da Vigência: 05/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 45.987.005/0056-61, estabelecida na Rua Rua Walter Marquardt, 170, Município de Jaraguá do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 49.432,60 (quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais com setenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 88.197.330/0001-60, estabelecida na Avenida 7 de Setembro, 236, Município de Tapejara - Rio Grande do Sul.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 33.742,00 (trinta e três mil e setecentos e quarenta e dois reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 15/02/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: JK PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 78.653.946/0005-78, estabelecida na Rua Dr. João Colin, 1300 - Centro, Município de Joinville/SC.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras e



PITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 83.157.032/0001-22, estabelecida na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Centro - Rio do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 1.459,40 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 92.536.010/0001-64, estabele-cida na Rua Gotardo Mazzarolo, 330, Bairro Centro, município de Barão do Cotegipe, Rio Grande do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 40.961,00 (quarenta mil, novecentos e ses-senta e um reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011


ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/10 Processo de licitação nº 030/10Modalidade Pregão Presencial nº 013/10

Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 92.536.010/0001-64, estabele-cida na Rua Gotardo Mazzarolo, 330, Bairro Centro, município de Barão do Cotegipe, Rio Grande do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 40.961,00 (quarenta mil, novecentos e ses-senta e um reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor


Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: AUTO POSTO ISAC LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 83.442.061/0001-36, estabelecida na BR 280 - KM 84 - Centro - Município de Corupá /SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de combustível para uso no abastecimento dos veículos da frota do Município de Corupá.Valor do Contrato: R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centa-vos) por litro.Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 10/03/2010Data da Vigência: 10/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 00.802.002/0001-02, estabelecida na Estrada Boa Esperança, 2320, Bairro Fundo Canoas - Rio do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 5.291,60 (cinco mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: METROMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOS-




Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 03.652.030/0001-70, es-tabelecida na BR 480 - KM 795, Município de Barão do Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 9.698,00 (nove mil, seiscentos e noventa e oito reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MAURO MARCIANO DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 94.894.169/0001-86, estabelecida na Rua Samuel Kruchin, 200, Bairro Patronato, Muni-cípio de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 5.121,80 (cinco mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-

serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 03.362.758/0001-68, estabelecida na Rua Hen-rique Schwering, 366, Centro, Município de Erechim, Rio Grande do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 18,960,30 (dezoito mil, novecentos e ses-senta reais e trinta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 81.887.838/0001-40, estabelecida na Rua General Potiguara, 1428, Bairro Novo Mundo, Município de Curitiba/PR.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 13.949,50 (treze mil, novecentos e quaren-ta e nove reais e cinqüenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011




reais e cinqüenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: MAUCOR DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 80.954.555/0001-01, estabelecida na Rua Ezilda Schmidt Coelho, 01, Bairro Barreiros, Município de São José/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de óleos lubrificantes e filtros, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 10.932,95 (dez mil e novecentos e trinta e dois reais com noventa e cinco centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DYSPEF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ins-crita no CNPJ sob o no 02.747.714/0001-93, estabelecida na Rua Maringá, 533, Salto do Norte, Município de Blumenaus/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de óleos lubrificantes e filtros, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 8.340,01 (oito mil e trezentos e quarenta reais e um centavo).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 31/12/2010


gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 02.520.829/0001-40, esta-belecida na Rua Vasco da Gama, 33 Bairro Centro, Município de Barão do Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 13.497,00 (treze mil, quatrocentos e noven-ta e sete reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, 145, Centro Industrial Nilton Arruda, Município de Toledo/PR.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 22.728,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e oito reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 19/03/2010Data da Vigência: 19/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscri-ta no CNPJ sob o no 67.729.178/0004-91, estabelecida na Rua da Saudade 45-A, Bairro Campo Mogiana, Município de Poços de Calda, Estado de Minas Gerais.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos destinados a distribuição nas unidades de saú-de do município e aos pacientes atendidos pela Secretaria Munici-pal de Saúde de Corupá.Valor do Contrato: R$ 2219.088,50 (dezenove mil, oitenta e oito



CNPJ sob o no 09.640.956/0001-22, estabelecida na Rua Bom Pastor 1008, Bairro Ipiranga, Município de São José/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas materiais elétricos para manutenção da rede elétrica do município de Corupá - SC.Valor do Contrato: R$ 21.730,00 (Vinte e um mil, setecentos e trinta reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 30/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: NELSON NATALÍCIO MOREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o no 10.287.392/0001-75, estabelecida na Rua João Bettega, 2052, Sala 22, Bairro Portão, Município de Curitiba/PR.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas materiais elétricos para manutenção da rede elétrica do município de Corupá - SC.Valor do Contrato: R$ 64.135,00 (Sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 30/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: METROLÓGICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 01.832.145/0001-11, estabeleci-da na Rua Chile, 172, Bairro Ponta Aguda município de Blumenau/ SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de equipa-mentos para uso no laboratório de tratamento de água no Muni-cípio de Corupá.Valor do Contrato: R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 03/05/2010Data da Vigência: 31/12/2010


Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓ-LEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 81.632.093/0001-79, esta-belecida na Rua Pomerode, 36, Vila Nova, Município de Jaraguá do Sul/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de óleos lubrificantes e filtros, para uso nos veículos e máquinas da Frota Municipal.Valor do Contrato: R$ 17.810,42 (dezessete mil e oitocentos e dez reais com quarenta e dois centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: SYSTEM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o no 09.056.757/0001-71, estabelecida na Rua Victorino Trieweiler, 253 - Belchior Central, Município de Gas-par/SC.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas materiais elétricos para manutenção da rede elétrica do município de Corupá - SC.Valor do Contrato: R$ 33.862,50 (trinta e três mil e oitocentos e sessenta e dois reais com cinqüenta centavos).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 30/03/2010Data da Vigência: 30/03/2011



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: NSK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrita no



Ermo


Decreto Nº. 019DECRETO Nº. 019, de 05 de maio de 2010.Paralisa Atividades Escolares de Pré-escolar e dá Outras Provi-dências.

MARCOS LEONE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 62, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a falta de alunos matriculados no Pré Escolar Muni-cipal Botafogo na comunidade de Morro do Ermo;

DECRETA:Art. 1º. Ficam Paralisadas as atividades escolares no Pré Escolar Municipal Botafogo do município de Ermo por período indetermi-nado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ermo - SC, em 05 de maio de 2010.MARCOS LEONE OLIVEIRAPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Forquilhinha


Aviso de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Edital Tomada de Preço Nº. 065/PMF/2010.OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, a contratação de empresa especializada para execução da primeira etapa da am-pliação, pavimentação e urbanização do Parque Ecológico São Francisco de Assis localizado a Avenida Professor Eurico Back, Bairro Saturno, Forquilhinha/SC, compreendendo material, mão-de-obra, equipamentos e ferramentas normais e especiais neces-sárias.DATA DE ABERTURA: Dia 01 de junho de 2010 às 14:00 horas. EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Departamento de Compras do Muni-cípio de Forquilhinha, no Paço Municipal "26 de Abril" Edifício sede da Municipalidade na Avenida 25 de julho, 3400, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (**48) 3463 8121 ou fone/fax 3463 8123.

Forquilhinha, 12 de maio de 2010.REJANE MARIA LOCHPresidente da Comissão de Licitação



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: HEXIS CIENTÍFICA S/A, inscrita no CNPJ sob o no 53.276.010/0001-10, estabelecida na Avenida Antonieta Piva Bar-ranqueiros, Bairro Distrito Industrial, Município de Jundiaí/ SP.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de equipa-mentos para uso no laboratório de tratamento de água no Muni-cípio de Corupá.Valor do Contrato: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 03/05/2010Data da Vigência: 31/12/2010



Contratante: MUNICÍPIO DE CORUPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.467/0001-70, com sede municipal na Avenida Getúlio Var-gas, 443 - Centro, Corupá - SC.Contratada: DIGICROM ANALÍTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 60.160.546/0001-31, estabelecida na Rua Marianos, 227, Bair-ro V Gea, Município de São Paulo/ SP.Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de equipa-mentos para uso no laboratório de tratamento de água no Muni-cípio de Corupá.Valor do Contrato: R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais).Esse valor consiste na possibilidade de ser contratado os itens na totalidade, porém por tratar-se de registro de preços esse valor serve como estimativa.Data da Assiantura: 03/05/2010Data da Vigência: 31/12/2010




TotalR$5.333,35

Art. 2º Os recursos necessários para a suplementação do artigo anterior correrão à conta do Convênio Nº 15.770/2009-8 celebra-do entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secreta-ria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e o Município de Fraiburgo/Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como objeto o co-financiamento de recursos estaduais para melhoria da gestão e da prestação de serviços de proteção social especial de alta com-plexidade e rendimentos de aplicação financeira dos recursos do Convênio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoFraiburgo/SC, 12 de Maio de 2010.NELMAR PINZPrefeito Municipal

ELÓI RÖNNAUSecretário de Administração e Planejamento

Portaria nº 1548/2010PORTARIA N.º 1.548 DE 12 DE MAIO DE 2010.Exonera Servidor Municipal

NELMAR PINZ, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JANAINA VILMARA ORTIZ, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n.º 012.398.370-38, con-tratada em caráter temporário no cargo de AUXILIAR DE ALIMEN-TAÇÃO E NUTRIÇÃO, com carga horária de 40 horas semanais, em 12 de maio de 2010.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fraiburgo, 12 de maio de 2010.NELMAR PINZPrefeito Municipal


Portaria nº 1549/2010PORTARIA N.º 1.549 DE 12 DE MAIO DE 2010.Dispõe sobre a contratação por prazo determinado

NELMAR PINZ, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 37 da Cons-tituição Federal; e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1220/97 de 04 de junho de 1997 e alterações posteriores; e em conformidade com o Edital n.º 022 de 17 de novembro de 2009 e Contrato Administrativo;

Considerando a necessidade de contratação temporária de AGEN-TE DE SERVIÇOS GERAIS SÊNIOR, para atender excepcional inte-resse público, na área da Educação;Considerando a inexistência de candidato aprovado em concurso público para ser convocado;Considerando que a contratação é de profissional habilitado para a prestação de serviço;

Fraiburgo


Decreto nº 0137/2010DECRETO Nº 0137, DE 12 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais; em conformidade com a Lei Nº 2043, de 24 de Fevereiro de 2010;

DECRETA:Art.1º Fica aberto no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo para o exercício de 2010 crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

08.00 - Secretaria de Saúde08.01 - Fundo Municipal de Saúde10.301.0017.2.038 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas - Recurso 0.3.0200 (75)R$50.000,00TotalR$50.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para atendimento ao disposto no artigo 1º deste Decreto, correrá à conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Consolidado do Município de Fraiburgo do exercício de 2009, por origem de recurso, em conformidade com o artigo 43, § 1º; inciso I da Lei 4.320/64 e Prejulgado TCE nº. 1794/06.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.Fraiburgo, 12 de Maio de 2010.NELMAR PINZPrefeito Municipal


Decreto nº 0138/2010DECRETO Nº 0138, DE 12 DE MAIO DE 2010. DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais; em conformidade com o dispos-to no artigo 16 da Lei Nº 2033, de 02 de dezembro de 2009 e o disposto no item 4.2 da Nota Técnica nº 509/2006-GEAAC/CCONT-STN de 27 de março de 2006, expedida pelo Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional;

DECRETA:Art.1º Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Frai-burgo para o exercício de 2010, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.333,35 (Cinco mil, Trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

11.00 - Secretaria de Ação Social11.01 - Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0025.2.057 - Manutenção do Fundo Municipal de Assis-tência Social3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas - Recurso 0.1.9502 (260)R$5.333,35



brasileiro, casado, inscrito no C.P.F. sob o nº 397.294.862-04, que desempenha em caráter temporário a função de MÉDICO CLÍNI-CO GERAL, no período de 11 de maio de 2010 até 30 de junho de 2010, com a respectiva remuneração proporcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 0001/2010 - SFMUNICÍPIO DE FRAIBURGOAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2010 - SF

Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos ser-viços de construção de 05 (cinco) casas para tratamento de água, nesta cidade, com área de 6m2 por unidade. Modalidade: Toma-da de Preços. Tipo: Menor Preço Global. Protocolo dos Envelopes: até às 09:00 horas do dia 31/05/2010. Abertura do certame: no mesmo dia às 09:15 horas. O Edital poderá ser retirado na Prefei-tura Municipal de Fraiburgo, na Av. Rio das Antas, 185. Informa-ções Fone (49)3256-3000-ramais 3023/3039. E-mail:[email protected].

Fraiburgo (SC), 11 de maio de 2010. ADMIR PEDRO PERIN Presidente da SANEFRAI

Aviso de Pregão Presencial n° 0055/2010-PMFMUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SCAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 0055/2010 - PMF

Objeto: Aquisição de aquisição roupas de cama para utilização nos Centros de Educação Infantis deste Município. Julgamento: Menor Preço por LOTE. Credenciamento: A partir das 09:00 ho-ras do dia 28/05/2010. Abertura: No mesmo dia às 09:15 horas. Informações e/ou cópia na íntegra deste Edital: Avenida Rio das Antas, n° 185. Fone (49) 3256 3000 - Ramais 3023/3039. Site: www.fraiburgo.sc.gov.br.

Fraiburgo (SC), 11 de maio de 2010. NELMAR PINZ Prefeito Municipal

Aviso de Pregão Presencial n° 0056/2010-PMFMUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SCAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 0056/2010 - PMF

Objeto: Contratação de empresa do ramo objetivando a trans-formação do Rolo Rebocável de bomba e motor hidráulico para tomada de força, com aquisição e substituições de peças mínimas e prestação de serviços de mão-de-obra. Julgamento: Menor Pre-ço por LOTE. Credenciamento: A partir das 09:00 horas do dia 25/05/2010. Abertura: No mesmo dia às 09:15 horas. Informa-ções e/ou cópia na íntegra deste Edital: Avenida Rio das Antas, n° 185. Fone (49) 3256 3000 - Ramais 3023/3039. Site: www.fraiburgo.sc.gov.br.

RESOLVE:Art. 1ºContratar, em caráter temporário, TEREZINHA DOS SAN-TOS, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n.º 687.855.859-04, para desempenhar a função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS SÊNIOR, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 13 de maio de 2010 até 16 de julho de 2010.




Portaria nº 1550/2010PORTARIA N.º 1.550 DE 12 DE MAIO DE 2010.Dispõe sobre a contratação por prazo determinado

NELMAR PINZ, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 37 da Cons-tituição Federal; e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1220/97 de 04 de junho de 1997 e alterações posteriores; e em conformidade com o Edital n.º 021 de 13 de novembro de 2009 e Contrato Administrativo;

Considerando a necessidade de contratação temporária de PRO-FESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS E PROGRAMAS DE SAÚDE, para atender excepcional interesse público, na área da Educação;Considerando a inexistência de candidato aprovado em concurso público para ser convocado;Considerando que a contratação é de profissional habilitado para a prestação de serviço;

RESOLVE:Art. 1ºContratar, em caráter temporário, JANAINA VILMARA OR-TIZ, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n.º 012.398.370-38, para desempenhar a função de PROFESSOR - ENSINO FUNDA-MENTAL - CIÊNCIAS E PROGRAMAS DE SAÚDE - HABILITAÇÃO 60, com carga horária de 10 horas semanais, pelo período de 13 de maio de 2010 até 16 de julho de 2010.




Portaria nº 1551/2010PORTARIA Nº 1.551, DE 12 DE MAIO DE 2010.Amplia Carga Horária de Servidor.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições; e em conformidade com a Lei Complementar nº. 110/2010; e em conformidade com a comunicação interna n.º 0144, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:Art. 1º Ampliar de 30 (trinta) para 40 (horas semanais) horas semanais a carga horária do servidor WALLACE XAVIER PONTES,



Entrega e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Propostas: 28/05/2010 as 16:00 horas.

O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.sc.gov.br.

Garuva, 12 de maio de 2010.JOÃO ROMÃOPrefeito Municipal

Gaspar


Decreto Nº. 3.923 DECRETO Nº. 3.923 DE 11 DE MAIO DE 2010.SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDI-CÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica substituída a servidora Elizabeth Otiquir, pelo servidor Carlos Eduardo Junkes, para integrar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar deste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Decreto nº 3.906 de 26 de abril de 2010.

Gaspar, 11 de maio de 2010.PEDRO CELSO ZUCHIPrefeito Municipal de Gaspar

SaMae

Aviso Pregão Presencial nº 22/2010 - SAMAEAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. 22/2010

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de lim-peza e higiene em geral para uso da Autarquia.A ENTREGA DOS ENVELOPES contendo os documentos de Habi-litação e a Proposta de Preços da licitante deverá ocorrer até as 08:45 horas do dia 25/05/2010.A ABERTURA DOS ENVELOPES ocorrerá no dia 25/05/2010 às 09:00 horas; cuja sessão estará aberta à participação de todos os interessados.As licitantes interessadas em participar do certame, poderão obter a íntegra do Edital, diariamente, durante o horário de expediente, junto ao Departamento de Compras do SAMAE - Gaspar; ou no site: www.samaegaspar.com.br

Gaspar (SC), em 11 de maio de 2010.LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI Diretor Presidente

Extrato Contrato nº 14/2010 - SAMAESERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE-EXTRATO CONTRATOS / 2010

Número do contrato: 14/2010Data vigência: 07/05/2010Data vencimento: Os serviços objeto do presente instrumento, deverão ser executados pelo tempo necessário à conclusão da

Fraiburgo (SC), 12 de maio de 2010. NELMAR PINZ Prefeito Municipal

Garuva


Aviso de Licitaçao FMS 09/2010ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 09/2010.Modalidade: Pregão Presencial.Tipo de julgamento: Menor Preço

Objeto: Contratação de empresa com capacidade técnica para prestação de serviços especializados de Médico e de Enfermagem junto a Unidade de Pronto Atendimento do Município, para usuá-rios do Sistema Único de Saúde, de forma ininterrupta, em regime de plantão - 24 HORAS DIA - inclusive nos finais de semana, fe-riados e pontos facultativos, em conformidade com as disposições deste Edital e do Memorial Descritivo - anexo I.

Credenciamento, Entrega e Abertura dos Envelopes: 25/05/2010 as 09:00 horas. FASE DE LANCES VERBAIS: Ocorrerá logo após a abertura dos envelopes das propostas.

O Edital completo está disponível para consulta ou retirada no site: www.garuva.sc.gov.br.

Garuva, 12 de maio de 2010.JOÃO ROMÃOPrefeito Municipal

Aviso de Licitaçao PMG Nº 21/2010ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório Nº 021/2010.Modalidade : Tomada de Preço para ServiçosTipo de julgamento: Menor Preço

Objeto: Contratação de empresa para Locação dos seguintes equipamentos para Festa do Colono 2010:Item 01 - Uma tenda para cobertura de público em estrutura me-tálica, 25 metros de largura com 40 metros de comprimento, to-talizando mil m², formato (cobertura plana uniforme) antivento em forma de calhetão, com calha de ferro, cobertura em lona branca, pé direito (altura mínima) pilares com 9 metros em todas as extremidades.Item 02 - Quatro tendas para cobertura de área de gastronomia e setorização de copas, alocadas em baixo de pirâmides 10X10m (ESPECIAL) coberto com lona anti-chama em estrutura metálica na parte inferior (chão) e nas extremidades.Item 03 - Palco metálico, Q-30 de alumínio tubular, reforçado 12X8m, coberto com lona escura tencionada, fechamento lateral SANET anti-chama, assoalho em chapa naval 18 mm, sustentada com cibramento de ferro de no mínimo 100X100 mm quadrado, com piso regulável de altura variante de 1,80 a 2,20 do chão, PE direito do chão ao teto regulável até 6 metros de vão livre, Bake stage acoplada.



Caieira do Norte com área total de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) matriculada sob o nº 01.07.012.0609.001 na folha nº 024 e V. do livro nº 06 F.S., do Registro de terreno no cartório de Paz e Tabelionato no Município de Governador Celso Ramos.§ 1º Esta concessão de uso destina-se a construção da sede da ACN - Associação de Moradores da Caieira do Norte.

§ 2º O imóvel, objeto da concessão de uso, se localiza no Bairro de Caieira do Norte e possui estas confrontações:

I.Marco M-1, cravado na extremidade norte junto a rua Nicolau Moura de Carvalho, segue - se por linha seca, confrontando com a Rua Nicolau Moura de Carvalho, com distância de 12,05m e azimute de 338º21'57''.II.Marco M-2, segue por linha seca, confrontando com a Rua Ni-colau Moura de Carvalho com distância de 12,33m e azimute de 333º 26'58''.III.Marco M-3 segue por linha seca, confrontando a Rua Nicolau Moura de Carvalho, com distância de 18,56m e azimute de 329º 08' 47''.IV.Marco M-4 segue por linha seca, confrontando com a Rua Ni-colau Moura de Carvalho, com distância de 16,59m e azimute de 327º 30' 48''.V.Marco M-5 segue por linha seca em curva, confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 14,63m.VI.Marco M-15 segue por linha seca, confrontando com a área de Marinha, com distância de 10,00m e azimute de 205º13''29''.VII.Marco M-16 segue por linha seca em curva , confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 4,18m.VIII.Marco M-17 segue por linha seca, confrontando com a Área de Marinha, com distância de 33,27 m e azimute de 178º16'15''.IX.Marco M-18 segue por linha seca em curva, confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 10,97m.X.Marco M-14, segue por cerca de arame, confrontando com Wanduir Correa e Bernados Figueiredo Amorim, com distância de 41,77m e azimute de 62º52'63'' até o marco M-1, início desta descrição, perfazendo a área de 1.515,14m².

Art. 2º A obrigação do Município e da Sociedade Civil ACN - Asso-ciação dos Moradores de Caieira do Norte constarão do contrato de concessão de uso a ser firmado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Governador Celso Ramos, 17 de Junho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Aviso de licitação - Pregão presencial nº. 050/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE GOVERNADORCELSO RAMOSSETOR DE LICITAÇÕESAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2010

Objeto: Aquisição de implementos agrícola para uso da Secreta-ria de Agricultura em atendimento aos agricultores do município, conforme edital e anexo. Data de Abertura da Documentação e Proposta de Preços: Dia 27 de maio de 2010, às 15:00 horas. Lo-cal para retirada do Edital: No setor de licitações sito à Praça 06 de novembro, 01, Centro - Gov. Celso Ramos/SC. Maiores informa-ções poderão ser obtidas pelo Fone: (48) 3262-0141 Ramal 207.

Governador Celso Ramos, 11 de maio de 2010. ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Concorrência Pública a ser realizada pela Autarquia Municipal, adjudicação e formalização do novo Contrato para o transporte (se necessário), tratamento e destinação final dos resíduos com a empresa vencedora ou até o prazo máximo de 180 (cento e oiten-ta) dias, permitidos no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações, o que ocorrer primeiro.Número da Licitação: 21/2010 - Modalidade: DispensaContratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SA-MAEContratado: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA. - CNPJ/CPF do contratado: 95.886.735/0005-02Objeto: Execução dos serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos compactáveis domiciliares, comercial-industriais (com características domiciliares), das repartições públicas e da limpeza de áreas públicas do Município de Gaspar; em Aterro Sa-nitário ou local ambientalmente licenciado, que esteja de acordo com a legislação ambiental e comercial vigente e, portador de to-das as licenças necessárias conforme preconiza o órgão ambiental competente.Valor: R$ 712.206,00 (setecentos e doze mil, duzentos e seis re-ais).Valor Por Tonelada: R$ 109,00 (cento e nove reais).

Gaspar (SC), em 07 de maio de 2010.LOVÍDIO CARLOS BERTOLDIDiretor Presidente

Extrato Contrato nº 15/2010 - SAMAESERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE-EXTRATO CONTRATOS / 2010

Número do contrato: 15/2010Data vigência: 07/05/2010Data vencimento: 31/12/2010Número da Licitação: 17/2010 - Modalidade: ConviteContratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SA-MAEContratado: 11 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. - CNPJ/CPF do contratado: 10.378.790/0001-05Objeto: Serviços de publicidade, propaganda e marketing, visto a necessidade de divulgar os atos do SAMAE em atendimento às normas legais, bem como proporcionar conhecimento aos muníci-pes das ações realizadas pela Autarquia.Valor: R$ 78.799,70 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

Gaspar (SC), em 07 de maio de 2010.LOVÍDIO CARLOS BERTOLDIDiretor Presidente

Governador Celso Ramos


Lei Nº 635AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOA-ÇÃO DE TERRAS PARA A ACN - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CAIEIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Sociedade Civil ACN - Associação de Moradores da



Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Herval d`Oeste (SC), em 10 de Maio de 2010.Nelson GuindaniPrefeito Municipal

Ata de registro de preços Nº 009-A/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-A/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d' Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Metromed Com. De Material Médico Hospitalar Ltda, neste ato representada por sua Procuradora, Senhora Aline Odete da Silva, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Pre-ços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua trans-crição.Valor total: R$ 3.198,46 (Três mil cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER ALINE ODETE DA SILVAGestora do FMS ProcuradoraCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 060.867.159-20Município de Herval D' Oeste. Metromed Com. Mat. Méd. Hosp. Ltda

Ata de registro de preços Nº 009-B/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-B/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, neste ato representada por seu Procurador Senhor Daniel Roque Perin, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, moda-lidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.

Herval do Oeste


Portaria Nº 508/2010PORTARIA Nº 508/2010

Nelson Guindani, Prefeito Municipal de Herval d' Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:DESIGNAR a Servidora QUENIA BRINCKMANN (Matr. 2897), ocu-pante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Pro-gramas Sociais, Nível - DAS-1, 40 horas semanais, para exercer as funções do cargo de Provimento em Comissão de Secretário do Fundo Municipal de Assistência Social, Nível - Agente Político, 40 horas semanais, a partir de 10 de maio de 2010, de conformidade com que preceitua a Lei Complementar Nº. 192/2005.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Herval d'Oeste (SC), em 10 de Maio de 2010.Nelson GuindaniPrefeito Municipal


Nelson Guindani, Prefeito Municipal de Herval d' Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:Designar a Servidora VERA LÚCIA RODRIGUES (Matr. 3032), per-tencente ao quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, a qual exerce as funções de Conselheira Tutelar, a conduzir veículo pertencente a este órgão, responsabilizando-se a mesma pelo ve-ículo na sua totalidade, inclusive por multas de trânsito e danos que possa dar causa em virtude da condução do veículo, a partir de 10 de maio de 2010.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Herval d´Oeste - (SC), em 10 de Maio de 2010.Nelson GuindaniPrefeito Municipal


Nelson Guindani, Prefeito Municipal de Herval d' Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:Retificar e dar nova redação à Portaria Nº. 502/2010, que con-cedeu Progressão por Nova Habilitação Profissional, à Servidora Marizete Aparecida Merlini Fransozi (Matr. 2569), ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Nivel 2, Referencia "A", 20 horas semanais; onde se lê: "...para o Nível Referência - 2/B"; leia-se: ...para o Nível/Referência - 6/A.



Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER RENATA DOS PASSOS TORTELLIGestora do FMS ProcuradoraCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 057.451.459-78Município de Herval D' Oeste. Prodiet Farmacêutica Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-E/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-E/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Mauro Marciano Garcia de Freitas, neste ato repre-sentada por seu Procurador, Senhor Nilton Luiz Cortiano, em de-corrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pre-gão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 23.433,75 (Vinte e três mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER NILTON LUIZ CORTIANOGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 222.690.619-34Município de Herval D' Oeste. Mauro Marciano Garcia de Freitas

Ata de registro de preços Nº 009-F/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-F/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Diprolmedi Medicamentos Ltda, neste ato represen-tada por seu Sócio Gerente, Senhor Adriano Francisco Folador, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pre-gão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 12.678,80 (Doze mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

Valor total: R$ 11.532,50 (Onze mil quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER DANIEL ROQUE PERINGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 977.610.360-04Município de Herval D' Oeste. Sulmedi Com. Prod. Hosp. Ltda

Ata de registro de preços Nº 009-C/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-C/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, neste ato representada por seu Sócio Gerente, Senhor Gleison Sa-chet, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, moda-lidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 33.900,16 (Trinta e três mil, novecentos reais e dezesseis centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER GLEISON SACHETGestora do FMS Sócio GerenteCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 650.526.920-72Município de Herval D' Oeste. Dimaster Com. Prod. Hosp. Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-D/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-D/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Prodiet Farmacêutica Ltda, neste ato representada por sua Procuradora, Senhora Renata Dos Passos Tortelli, em de-corrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pre-gão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 646,00 (Seiscentos e quarenta e seis reais).



MARISA LANGER NANCY TEREZINHA WERLANGGestora do FMS Sócia GerenteCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 787.101.469-20Município de Herval D' Oeste. Werbran Dist. Medic. Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-I /2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-I /2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Altermed Mat. Méd. Hosp. Ltda, neste ato repre-sentada por seu Procurador, Senhor Maicon Cordova Pereira, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pre-gão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 1.065,40 (Hum mil e sessenta e cinco reais e qua-renta centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER MAICON CORDOVA PEREIRAGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 015.886.939-70Município de Herval D' Oeste. Altermed Mat. Med. Hosp. Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-J/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-J/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda, neste ato representada por seu Procurador, Senhor Alciones José Follador, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pregão Presen-cial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epi-grafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 28.158,00 (Vinte e oito mil cento e cinqüenta e oito reais).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER ALCIONES JOSÉ FOLLADOR

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER ADRIANO FRANCISCO FOLADOR.Gestora do FMS Sócio GerenteCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 544.924.750-87Município de Herval D' Oeste. Diprolmedi Medicamentos Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-G/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-G/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Angeomed Com. Prod. Méd. Hosp. Ltda, neste ato re-presentada por seu Procurador, Senhor Arlei Donizete Prandi, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pre-gão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 5.592,06 (Cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER ARLEI DONIZETE PRANDIGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 777.678.299-87Município de Herval D' Oeste. Angeomed Com. Prod. Méd. Hosp.

Ata de registro de preços Nº 009-H/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-H/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Werbran Dist. De Medicamentos Ltda, neste ato re-presentada por Sua Sócia Gerente, Senhora Nancy Terezinha Wer-lang, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, moda-lidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 113.843,18 (Cento e treze mil oitocentos e quaren-ta e três reais e dezoito centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.



Gestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 497.563.110-53Município de Herval D' Oeste. Dimerios Mat. Cirúrgicos Ltda

Ata de registro de preços Nº 009-M/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-M/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Viamed Com. De Medicamentos Ltda, neste ato re-presentada por seu Procurador, Senhor Diego Desidério ( Repre-sentando a Empresa Outorgada na procuração, Diego Desiderio Representações Comerciais), em decorrência do processo licita-tório nº 0035/2010, modalidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independen-temente de sua transcrição.Valor total: R$ 9.976,00 (Nove mil novecentos e setenta e seis reais).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER DIEGO DESIDERIOGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 049.462.419-14Município de Herval D' Oeste. Viamed Com. De Medic. Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-N/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-N/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, neste ato re-presentada por seu Procurador, Senhor Wander Aparecido Gonçal-ves, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, moda-lidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 70.833,60 (Setenta mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.

Gestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 433.791.330-00Município de Herval D' Oeste. Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.

Ata de registro de preços Nº 009-K/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-K/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa L.A. Dalla Porta Junior, neste ato representada por seu Procurador, Senhor Paulo Ricardo Costa Palmeira, em decor-rência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pregão Presencial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epi-grafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 1.321,50 (Hum mil trezentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER PAULO RICARDO COSTA PALMEI-RAGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 323.255.840-04Município de Herval D' Oeste. L.A. Dalla Porta Junior.

Ata de registro de preços Nº 009-L/2010ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Herval d'Oeste.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-L/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2010

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado, conforme previsto no Edital.Aos trinta e um dias do mês de março de 2010, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Herval d'Oeste, são registrados os preços para o eventual fornecimento de medicamentos para distribuição e uso nas Unidades de Saúde do Município de Herval d'Oeste, conforme descrito no Anexo 01 desta Ata, celebrado entre o Município de Herval d'Oeste, neste ato representado pela Senhora Marisa Langer, Gestora do Fundo, e a empresa Dimerios Mat. Cirúrgicos Ltda, neste ato representa-da por seu Procurador, Senhor Deomar Dallapria, em decorrência do processo licitatório nº 0035/2010, modalidade Pregão Presen-cial, para Sistema de Registro de Preços. As condições para a entrega do objeto constam no Edital do processo licitatório epi-grafado, independentemente de sua transcrição.Valor total: R$ 1.087,10 (Hum mil e oitenta e sete reais e dez centavos).

Herval d'Oeste, 10 de Maio de 2010.MARISA LANGER DEOMAR DALLAPRIA



Fins Lucrativos ................................................ R$ 15.348,02

T O T A L ......................................................... R$ 15.348,02

Art. 2º - Para dar face ao Crédito Especial acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.031 - Manutenção de Ações de Serviços Públicos em Saúde3.3.90.00.00.0220 Aplicações Diretas................. R$ 15.348,02

T O T A L ........................................................ R$ 15.348,02

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 12 de maio de 2010.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal

Decreto 2012/2010DECRETO Nº 2012/2010.DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão WANDERLEI LEZAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e autorizado pela Lei 1488/2010 de 12.05.2010,

DECRETA:0400 - FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.031 - Manutenção de Ações de Serviços Públicos em Saúde3.3.50.00.00.0251- Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ................................................. R$ 15.348,02

T O T A L ......................................................... R$ 15.348,02

Art. 2º - Para dar face ao Crédito Especial acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.031 - Manutenção de Ações de Serviços Públicos em Saúde3.3.90.00.00.0220 Aplicações Diretas................. R$ 15.348,02

T O T A L ....................................................... R$ 15.348,02

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 12 de maio de 2010.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal

MARISA LANGER WANDER APARECIDO GONÇALVESGestora do FMS ProcuradorCPF nº 032.784.219-90 CPF nº 650.781.529-20Município de Herval D' Oeste. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda

Imbituba


Publicação de Extrato de Dispensa 28/2010 (PMI)PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBAPROCESSO Nº 106/2010DISPENSA Nº 28/2010Objeto: Execução dos Serviços de manutenção com reposição de peças e mão-de-obra no veículo caminhão volkswagem e trator agrícola 68.Valor Total: R$ 4.873,21Empresa: Mecânica Litoral Sul Ltda ME.Fundamento: Artigo 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações.

Imbituba, 13 de maio de 2010.JOSÉ ROBERTO MARTINSPrefeito Municipal

Publicação de Extrato de Pregão Presencial 62/2010 (PMI)PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBAPROCESSO Nº 107/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2010A Prefeitura Municipal de Imbituba comunica que realizará às 15:00 horas do dia 25 de maio de 2010, licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preço, do tipo menor preço por item, regido pelo disposto na Lei n° 10.520/2002, pela Lei complementar n° 123/2006, pelo Decreto 6.204/2007 e, subsidia-riamente, pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para Aquisição de microcomputador com monitor e estabilizador, notebook com maleta e thin client. A íntegra do Edital poderá ser retirada somen-te no Departamento de Licitações, situado à Av. Dr. João Rimsa, 531, Centro, das 13:00 às 19:00 horas, de Segunda á Sexta-feira.

Imbituba, 13 de maio de 2010.DILSON PETRASSEM JUNIORPregoeiro Oficial

Irineópolis


Lei Nº 1488/2010LEI Nº 1488/2010 de maio de 2010.DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

0400 - FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.031 - Manutenção de Ações de Serviços Públicos em Saúde3.3.50.00.00.0251- Transferencias a Instituições Privadas sem



FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS

EDITAL N.º 23/2010

O Reitor da Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória - UNIUV, no uso das atribuições conferidas pelo Edital Nº 11/2010 e em consonância com seu item 13 torna público o Resultado Final dos candidatos classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos e emprego público da Prefeitura Municipal de Irineópolis.

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

Inscrição Nome CPF Nascimento Classificação Nota

114 LUCIO FLAVIO LIMA 024.793.129-25 15/06/1978 1.º 8,00

397 MARINA CRISTIANE DA SILVA 072.128.029-30 31/03/1992 2.º 6,50

164 NELSON TELES DOS SANTOS 638.783.219-53 05/01/1965 3.º 6,25

532 FABIANOFAGUNDES 034.128.949-31 10/07/1981 4.º 6,25

290 SCHEILA PATRICIA KIELB 077.709.199-24 11/06/1990 5.º 6,25

297 TATIANE THONIA DA LUZ SZEIKO 035.714.769-30 13/06/1982 6.º 6,00

556 ROBSON LUIZ DA SILVA 009.552.319-73 24/03/1987 7.º 6,00

511 THIAGO WILLIAN EDUARDO DA SILVA 010.994.449-69 07/02/1989 8.º 5,75

391 CASSIANA LAIS BRAND 073.684.699-95 12/12/1990 9.º 5,75

469 LUIZ EDUARDO DE BORBA 067.758.999-98 09/05/1991 10.º 5,75

99 ANDRESSA BENDLIN 077.840.849-35 26/07/1990 11.º 5,50

588 EDSON ROGER BINDER 077.447.939-60 25/04/1992 12.º 5,50

267 ANA PAULA REICHARDT 088.007.359-40 05/10/1992 13.º 5,50

703 MARCELO RENATO POPIA 441.467.369-00 02/01/1962 14.º 5,25

319 JUCIMAR LUIS BACH 041.909.829-11 09/10/1983 15.º 5,00

592 MARIANE JURASZEK 057.613.059-17 02/06/1986 16.º 5,00

Subtotal

Cargo: AGENTE SANITÁRIO


178 GILIANDRA DE CÁSSIA BRAND 042.997.419-19 03/07/1985 1.º 5,50

499 KÁTIA SCHEFER 070.820.319-12 30/11/1989 2.º 5,00

Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA


419 ELLEN ANNY KONOPKA COLOMBO 068.466.679-03 30/12/1989 1.º 8,50

473 POLYANNA ORLONSKI 048.128.299-84 05/01/1987 2.º 8,00

230 PRISCILA NOERNBERG 064.127.649-41 21/11/1987 3.º 7,75

20 VEREDIANE SANDER 047.890.269-73 16/10/1989 4.º 7,75

382 MIRIAM BERTOLETTI 034.350.349-20 18/10/1982 5.º 7,00

673 LÚCIO LUIZ COLOMBO 216.603.109-97 19/04/1950 6.º 6,50

254 ALESSANDRA BEATRIZ DEITOS 048.674.149-48 28/12/1985 7.º 6,25

Cargo: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO


155 DEBORAH DAUM MACHADO FRITZEN 009.028.399-69 12/06/1982 1.º 7,75

519 ROBSON HAUBRICHT 048.781.859-88 12/09/1984 2.º 7,75

356 NILMAR FERNANDO JEVOUSKI 073.840.759-39 21/05/1990 3.º 7,75

93 JOEL IRINEU RUCKL 064.556.149-50 03/03/1989 4.º 7,00

599 FABIANA TAMEHIRO 337.788.988-41 24/12/1985 5.º 6,25

136 NILCE GREGÓRIO 579.528.509-97 19/08/1964 6.º 6,00

640 CARLISE ÉDINA SAADE FELISBERTO 027.044.939-60 31/01/1977 7.º 6,00

32 LUÍS CESAR RANDIG 041.750.039-40 27/03/1985 8.º 6,00

288 CARINNE CORREA CHAVES 061.489.559-62 26/03/1987 9.º 6,00

201 ALINE GUIOMAR SCHAFASCHEK 047.686.069-54 02/01/1984 10.º 5,75

137 GIZLAINE CARNEIRO DE CAMPOS 060.100.369-17 25/07/1988 11.º 5,75

EDITAL N.º 23/2010



598 CIDILAINE ZIELINSKI 074.725.999-21 19/09/1989 12.º 5,75

560 MÁRCIA APARECIDA ARVING 042.810.249-21 05/04/1983 13.º 5,50

255 ANDRESSA SUSKI BARBIERI BAY 009.317.659-78 11/08/1986 14.º 5,50

320 CAMILA CATARINA BANAK 069.022.999-27 10/09/1989 15.º 5,50

149 TATIANA GEVIESKI 082.223.349-56 09/06/1991 16.º 5,50

562 VALMOR GROSSKOPF 254.961.319-87 03/02/1957 17.º 5,25

165 GRASIELA PEREIRA DA SILVA DE CASTILHOS 039.338.329-69 28/07/1982 18.º 5,25

192 OBERDAN JOSÉ GORONSKI 052.950.939-30 24/11/1986 19.º 5,25

110 KEITY ALESANDRA KOCHAN 073.103.339-69 30/04/1990 20.º 5,25

289 ISABELLE YASMINE AZAMBUJA 082.334.619-62 30/08/1991 21.º 5,25

689 DERLI DE FATIMA PINTO DE LIMA TEODORO 861.486.999-15 20/01/1976 22.º 5,00

276 SEZINANDA APARECIDA DOS SANTOS 045.567.259-84 14/02/1981 23.º 5,00

81 VIVIANA PATRICIA KOZLOWSKI 031.239.569-89 16/06/1981 24.º 5,00

432 CLAUDIMARA TILGNER KOWODZEICHACK 045.611.439-47 17/01/1983 25.º 5,00

327 CARLA REGIANE SAMPAIO 053.828.419-69 13/09/1987 26.º 5,00

Cargo: ASSISTENTE INFORMÁTICA


679 MAURÍCIO JURASZEK 044.088.849-28 06/07/1983 1.º 7,25

51 EDERSON DOS SANTOS 008.622.279-17 10/05/1984 2.º 5,00

322 CLAYTON VALDIR KOGUT 053.754.029-63 12/03/1985 3.º 5,00

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL


10 LIAMAR APARECIDA DA SILVA 539.831.229-49 01/06/1964 1.º 5,75

265 JACI BAGGENSTOSS BINDER 034.503.539-93 14/07/1981 2.º 5,50

508 ROSANA MARCIA PERCIAK PEREIRA 852.057.459-91 10/10/1975 3.º 5,25

116 IZABEL CARDOSO 872.662.539-34 20/03/1972 4.º 5,00

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO


642 MARLEM MARQUES DAL LAGO 020.322.049-83 07/04/1975 1.º 6,20

208 FRANCIELE APARECIDA WEINGARTNER 028.179.289-54 20/05/1981 2.º 6,20

298 TANIA MARIA WOICHIKOSKY 981.239.479-68 10/12/1978 3.º 6,15

384 JULIANO FERREIRA DE MORAES 032.519.789-00 04/01/1981 4.º 5,85

670 ELIZETE APARECIDA KADANAS GEVIESKI 025.765.009-19 30/03/1978 5.º 5,60

245 MARIZANE DA SILVA 032.367.199-31 13/08/1980 6.º 5,45

427 FABIO ROGER PECHEBELA 037.798.429-98 31/08/1982 7.º 5,25

631 ANTONIO OSMILTON LOPES DA COSTA 507.688.759-00 03/10/1964 8.º 5,20

639 ANDREA CALZA MARTINS 807.164.669-53 16/04/1973 9.º 5,15

101 ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA PONTES 026.300.779-00 25/04/1978 10.º 5,15

258 CACIANE HENNING MEIRELLES 048.941.059-69 29/10/1985 11.º 5,15

363 LEOCRIDES GOMES DOS SANTOS 310.854.409-82 27/04/1959 12.º 4,75

167 RAFAELA GESCHONKE 056.232.069-56 03/08/1987 13.º 4,70

236 CLÉRIS MAURO SCHAFASCHEK 015.613.749-62 15/09/1974 14.º 4,35

460 ELAINE DE FATIMA KRULICOSKI 066.383.279-92 21/12/1987 15.º 4,30

213 ALBERTO KOSCIANSKI 049.279.889-37 01/10/1985 16.º 4,20

622 MAURO EDSON JUNGLES 534.195.109-34 18/09/1963 17.º 4,05

597 SABRINA GISILIANE MORETTI 047.346.599-07 26/02/1984 18.º 3,75

197 FERMIANO COELHO NETO 023.783.279-86 26/02/1978 19.º 3,70

96 ADRIANE ANGELA NIEROTKA CUSIN 042.234.889-96 24/01/1983 20.º 3,70

315 CASSIANO GERVASIO RODRIGUES 053.801.989-10 26/03/1987 21.º 3,60

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO


221 IGOR DANIEL DOS SANTOS 082.464.699-16 04/03/1992 1.º 5,00



Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I


172 JULIANO LEANDRO 078.082.049-51 11/04/1990 1.º 7,25

70 EDER FRANCISCO LOHSE 596.306.559-34 03/06/1965 2.º 6,75

577 DANIEL APPEL 732.763.839-34 25/05/1967 3.º 6,75

701 CARLOS DA SILVA 043.243.629-47 09/01/1982 4.º 6,25

237 ADEMIR SENFF 581.907.919-15 11/08/1965 5.º 5,75

300 ANTÔNIO DILSON TEODORO 860.324.539-87 25/12/1969 6.º 5,75

421 EVERTON ALAN SENFF 052.072.459-37 02/01/1986 7.º 5,75

112 EDENILSON ALVES MASSANEIRO 082.078.079-03 23/04/1990 8.º 5,50

45 DANIEL PREISLER 062.138.859-94 17/07/1990 9.º 5,50

111 CHRISTIANO BENDLIN 050.098.219-82 30/03/1991 10.º 5,25

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II


176 NEUSA MARIA SCREPECZ 664.618.989-72 07/01/1968 1.º 8,50

365 CLODOALDO TRUKAN 039.312.229-85 03/04/1982 2.º 8,00

143 JACIRA DE FATIMA DENKE 024.051.469-67 13/04/1974 3.º 7,50

54 LUCIANE JUZAK PAITER 046.080.379-43 03/01/1975 4.º 7,50

686 INDIOARA FRANCIELE SAADE GRABOWSKI 054.592.159-78 19/04/1983 5.º 7,50

386 ELAINE BURJARKA 082.136.249-63 06/09/1990 6.º 7,25

528 RENATO DE LIMA 073.376.909-83 06/01/1988 7.º 7,00

204 ROSMARI MARTINS ESTRISER 019.319.329-99 28/10/1974 8.º 6,75

217 CELIA APARECIDA FUCK 052.947.649-54 12/01/1975 9.º 6,75

596 ROSILDA FERREIRA DE SOUZA 028.216.449-90 24/03/1980 10.º 6,75

62 ANGELA PATRICIA CUNHA 305.968.768-40 20/05/1982 11.º 6,75

478 ROSIANE RUTCHENSKI 054.624.869-10 30/10/1986 12.º 6,75

177 CARINA PREISLER 060.148.119-40 12/01/1988 13.º 6,75

304 VILZA APARECIDA CONSTANTE VIEIRA 674.969.709-72 02/04/2067 14.º 6,75

554 EDEGAR PRUST 647.032.829-68 02/02/1964 15.º 6,50

448 JOSÉ EVALDO BURJARKA 767.118.899-91 20/09/1965 16.º 6,50

584 ELOIR VOLHANIK 033.064.579-06 05/09/1980 17.º 6,50

40 ALCIONE POHLENZ KLODZINSKI 030.890.269-61 02/12/1980 18.º 6,50

158 MARIA SOLIDADE PEREIRA DE SOUZA 008.624.249-09 02/06/1983 19.º 6,50

42 LILIA MARIA APARECIDA MAIER 046.552.929-11 29/11/1983 20.º 6,50

339 SIMONE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 049.280.019-74 24/01/1984 21.º 6,50

38 JANDIRA ALVES MASSANEIRO 061.002.339-08 31/12/1984 22.º 6,50

160 PAULA MICHELS 056.275.029-08 02/03/1985 23.º 6,50

334 IVONE NEUBAUER 066.664.679-14 04/05/1985 24.º 6,50

60 SUZANA ZIELINSKI 078.820.269-30 23/03/1992 25.º 6,50

218 MARIA ELISABETE FUCK 789.812.129-53 05/10/1966 26.º 6,25

471 MARIA SIMONE NEPPEL CHAGAS 018.091.029-95 08/12/1972 27.º 6,25

367 IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA 042.988.689-66 14/10/1979 28.º 6,25

141 JUCIANE APARECIDA ALVES MAIA 062.593.799-60 18/07/1981 29.º 6,25

312 CINTIA ELIZANGELA PREISLER 067.300.369-82 25/05/1983 30.º 6,25

6 TATIANE BUENO FERREIRA 089.657.489-09 19/11/1992 31.º 6,25

536 SANDRA MARA SOUZA CORREA 015.328.619-90 20/05/1973 32.º 6,00

202 CEILA APARECIDA REICHARDT 024.030.319-92 22/10/1979 33.º 6,00

30 ELISANE APARECIDA CHAVES 047.685.989-19 21/03/1980 34.º 6,00

364 IOLANDA KOZOWSKI 037.149.629-21 30/08/1980 35.º 6,00

71 JULIANE APARECIDA CORDEIRO NEUBAUER 038.675.759-32 12/10/1982 36.º 6,00

55 SONIA NEPPEL GRUBA 021.829.249-06 23/09/1976 37.º 5,75

2 MICHELI DOS SANTOS 079.128.509-02 15/03/1989 38.º 5,75

294 LUIZ RAFAEL DA SILVA GUEIROS PARTIKA 062.138.959-57 28/03/1989 39.º 5,75



582 LENI FIGURA 798.536.689-04 20/11/1970 40.º 5,50

140 LUCIANE RODRIGUES 066.744.959-05 20/04/1987 41.º 5,50

39 REGIANE KOSTULSKI 086.428.069-66 27/01/1992 42.º 5,50

284 DIRLETE TEREZINHA SZNICER NEPPEL 037.046.439-71 15/11/1975 43.º 5,25

501 MARLI DE FATIMA FROGUEL 043.884.149-21 22/04/1977 44.º 5,25

148 MICHELA DE BORBA OLIVEIRA 019.428.219-80 01/06/1977 45.º 5,25

180 SUZETE APARECIDA ALVES 044.469.969-40 14/01/1979 46.º 5,25

601 SUSAMERI DAMS 057.875.719-24 06/01/1988 47.º 5,25

7 MARLI GIELINSKI 985.900.819-15 02/11/1971 48.º 5,00

28 MARIA ROSANE DE MELO 047.914.149-50 11/04/1976 49.º 5,00

135 PATRICIA DE LIMA 048.429.559-45 08/01/1984 50.º 5,00

375 MOACIR DE OLIVEIRA 057.885.039-73 16/11/1984 51.º 5,00

Cargo: AUXILIAR SERVIÇOS SOCIAIS


553 DANIELA APARECIDA FRITZEN 050.814.489-23 05/04/1987 1.º 6,25

Cargo: CONDUTOR DE BALSA


57 ANDERSON HOIÇA 027.485.369-83 26/07/1977 1.º 7,25

154 VALDECIR DOS PASSOS 042.462.049-94 03/02/1982 2.º 5,00

Cargo: CONTADOR


263 CLEBER BINDER 020.710.009-86 15/07/1977 1.º 7,25

163 RONEY RANDIG 047.394.379-45 09/12/1985 2.º 5,50

Cargo: COORDENADOR DE INFORMÁTICA


450 SAMUEL GRAEFF 048.359.659-06 21/05/1985 1.º 7,75

23 ALBERT PATRICK BOESING 045.122.099-48 07/11/1984 2.º 6,50

557 MICHAEL VALMOR DALMOLIN 066.404.679-76 30/08/1988 3.º 6,00

61 CRISTIANO BACK 056.523.399-85 17/07/1986 4.º 5,50

260 JEFERSON GRELLMANN 060.828.339-88 08/06/1987 5.º 5,00

568 DOUGLAS ISAIAS DALPRA 064.636.879-60 08/08/1987 6.º 5,00

Cargo: DESENHISTA/PROJETISTA


542 DAVID LECH NETO 072.487.659-61 03/05/1989 1.º 5,75

Cargo: FARMACÊUTICO


134 CHAIANE HEDIVIG BORUCH 030.819.729-14 08/04/1979 1.º 9,00

73 ELAINE LEOCÁDIA ANTON 034.573.759-84 13/01/1982 2.º 8,00

317 ALICE REGINA STURMER BLANK 049.606.679-07 03/12/1985 3.º 6,75

374 LYANNA MARA CANEVER 061.460.179-73 16/02/1987 4.º 6,75

338 ANA PAULA DE LEMOS FLENIK PRUST 725.932.881-91 28/05/1983 5.º 6,25

173 FLÁVIA DANIELLE GROSSL 050.553.809-18 25/07/1987 6.º 6,25

342 POLIANA MARAISA BOTTEGA 047.328.519-32 30/07/1985 7.º 6,00

373 LUCIANE OTTO 604.041.249-68 18/07/1968 8.º 5,75

620 LUCAS COELHO 044.137.879-00 30/07/1986 9.º 5,75

465 NAYARA DE ARAUJO 009.005.379-65 07/01/1988 10.º 5,50

378 VANESSA MULLER SENN 027.250.529-39 31/01/1980 11.º 5,25

Cargo: FISIOTERAPEUTA


617 BRUNA MARTINS 052.406.129-78 22/08/1985 1.º 8,25

646 LUCIMARA HEIL LEHRER 882.154.409-59 31/01/1970 2.º 6,50

490 DANIELE TATIANA BLAFFERT E SANTOS 924.121.659-04 02/06/1975 3.º 6,25

17 EDERSON LEANDRO GOMES 038.171.349-08 18/06/1982 4.º 6,25



Cargo: FONOAUDIÓLOGO


704 EDSON FERNANDES SCHEFFER 025.673.029-64 16/09/1979 1.º 8,50

515 DILMARA PALLÚ ALBINI 007.994.459-08 04/04/1980 2.º 7,00

Cargo: MOTORISTA


74 SILVANO DE JESUS DA CRUZ 038.760.229-16 06/08/1978 1.º 8,25

35 PAULO NELSON JUZAK 041.382.789-58 13/10/1984 2.º 8,19

22 ALCIONE DIAS MACHADO 049.273.659-64 17/12/1986 3.º 8,07

506 GEORGE JOSIMAR BINDER 046.838.199-61 11/04/1984 4.º 8,05

15 ELIO EURICO ORGEKOSKI 767.124.519-49 09/05/1969 5.º 7,95

115 VILMAR PETRIS 701.720.059-49 30/12/1971 6.º 7,65

84 RODRIGO FERNANDO PLUGGE 060.141.669-47 25/01/1986 7.º 6,93

564 JOÃO PAULO HACKER 034.271.489-98 20/09/1980 8.º 6,83

572 MÁRCIO GEOVANI DOBRYCHTOP 027.600.649-64 02/03/1980 9.º 6,65

606 GEOVANE FERREIRA 020.132.659-05 19/08/1977 10.º 6,63

609 RODRIGO BOBROVSKI 043.224.499-99 03/10/1984 11.º 6,48

313 CLAUDIR EGON MICHAHOUSKI 018.643.689-00 18/08/1976 12.º 6,28

199 MARCELO GREGORIO PASTERNAK 031.477.339-80 29/04/1981 13.º 5,69

231 ADENILSON RODRIGUES DE MATTOS 848.061.339-49 28/08/1976 14.º 5,50

229 ADILSON RENATO KONKEL 806.502.879-91 26/08/1969 15.º 5,46

16 ADELMO OSMAR BATISTA 647.033.559-49 27/05/1966 16.º 5,38

370 CLEVERTON DIONE RODRIGUES 072.131.839-82 23/06/1988 17.º 5,28

159 OSMANI REICHARDT 038.770.249-04 21/08/1982 18.º 5,02

3 EDER MARIA DE AGUSTINHO 038.708.949-70 15/08/1982 19.º 5,00

446 JOSÉ ADILSON NEPPEL 538.363.329-49 27/08/1965 20.º 4,83

9 NELSON CARVALHO DA ROCHA 024.155.979-02 09/05/1978 21.º 4,70

428 EDERSON JOSE RUBLOSKI 038.358.829-45 02/11/1981 22.º 4,43

14 EDUARDO GEMELLI 061.780.839-20 09/05/1987 23.º 4,43

477 MARCIO LUIZ SCREPECZ 014.572.879-00 09/12/1970 24.º 4,25

576 VILSON JOSÉ CUJA 799.855.569-68 04/07/1970 25.º 3,98

403 JOEL DA ROCHA 029.479.569-31 09/05/1979 26.º 3,78

326 ALDAIR LENZ CORREIA NIZER 632.668.499-49 18/01/1970 27.º 2,48

618 VANDERLEI CAVALHEIRO 046.423.949-40 24/05/1986 28.º 2,43

524 ILDOMAR CARVALHO DA ROCHA 018.026.659-43 11/08/1975 29.º 2,33

549 ANDRE FELIPE FERREIRA 062.606.079-62 10/03/1986 30.º 2,18

303 ENEAS MANGUE 016.863.989-05 23/04/1977 31.º 1,88

104 DANILO RICARDO MELECHENKO 050.483.959-48 09/12/1983 32.º 1,88

Cargo: PROFESSOR DE ARTES


487 JUSSARA RADICHESKI 044.445.489-67 12/07/1983 1.º 3,60

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA


238 SELMA CRISTIANE CHIMANGOSEWSKI FURST 036.950.379-11 01/04/1982 1.º 4,45

168 QUELSON MARCELO BRITO 029.929.029-85 18/02/1975 2.º 4,30

545 TAMARA TATIANE STACIAKI 062.085.829-03 03/06/1987 3.º 3,95

1 ELLEN APPEL KUTINSKI 056.525.569-00 17/02/1986 4.º 3,80

433 REGIANE DANIELE KAMPMANN 043.064.559-71 23/10/1987 5.º 3,75

344 ELAINE DOS SANTOS 047.100.129-54 02/02/1986 6.º 3,40

621 RUBEM ALESSANDRO KOTVISKY 066.164.589-46 08/01/1988 7.º 3,00

100 PAMELA THAYNA BAGNHUK 062.784.319-04 20/04/1989 8.º 3,00



Cargo: PROFESSOR DE HISTÓRIA


190 JAQUELINE ESTRISER 058.051.249-55 21/05/1987 1.º 5,80

453 WILZA CARLA HENNING 036.816.289-39 17/02/1982 2.º 5,50

331 CÉLIO ROBERTO PEREIRA 049.634.109-07 02/11/1986 3.º 4,95

128 ELAINE HAUBRICHT 066.216.289-78 13/08/1987 4.º 4,60

251 CARLOS ALMIR MATIAS 054.673.919-92 09/03/1986 5.º 3,95

405 VALDECI JOSÉ DE OLIVEIRA 522.793.759-15 05/07/1965 6.º 3,90

278 JULIANA MARA BALLEI DOS SANTOS 041.638.369-69 29/08/1984 7.º 3,30

Cargo: PROFESSOR DE LETRAS - INGLES


34 ALESSANDRA BERNARDES 039.837.179-26 22/08/1982 1.º 6,20

348 JOCELANE MARCINIAK BOBROVICZ 044.229.339-90 18/12/1982 2.º 5,60

699 JAMILE PASTUCHAKI 037.546.079-95 17/08/1982 3.º 5,45

651 FABIANA BURGATH 037.846.259-83 19/12/1979 4.º 4,30

684 MARIA IVONETE RODRIGUES 036.233.829-90 21/04/1983 5.º 3,90

486 MARIA CELINA KEITTO 066.216.299-40 18/08/1985 6.º 3,75

541 JODÉTE MAIDEL 578.138.259-34 04/05/1963 7.º 3,40

Cargo: PROFESSOR DE MATEMÁTICA


649 IVONETE FURST 041.750.929-43 28/01/1985 1.º 5,90

123 ROSILDA KONKEL 038.937.899-28 14/11/1981 2.º 5,60

467 CECILIA APARECIDA DA SILVA 005.023.229-00 21/07/1982 3.º 5,50

423 WALDYR CARNEIRO DE CAMPOS 030.680.829-35 30/08/1982 4.º 5,35

80 MARCELINO DERSON PEREIRA 882.267.789-72 09/06/1973 5.º 4,85

257 HELTON CEZAR BAY 044.469.959-79 20/01/1983 6.º 4,80

181 LUCIANA DA FONSECA 015.554.220-63 15/09/1987 7.º 4,75

552 HELIO MARCEL HOFFMANN 792.843.459-87 19/11/1973 8.º 4,50

502 CLEDIUMAR NAKALSKI 063.335.989-09 20/03/1987 9.º 4,05

Cargo: PROFESSOR ESPECIALISTA EDUCAÇÃO INCLUSIVA


650 IVETE CARDOSO FRONCZAK 383.533.939-72 09/01/1959 1.º 7,50

476 ELIZ ALINY KONOPKA COLOMBO VIEIRA 042.543.149-57 24/10/1984 2.º 7,50

216 CRISTIANE GREGÓRIO WAGNER 045.611.429-75 11/07/1982 3.º 6,75

492 ALINE CRISTINA COLITA 042.658.449-01 25/03/1985 4.º 6,75

250 ROSILAINE CORDEIRO 030.375.229-76 04/02/1981 5.º 6,50

214 MARIA PAVARIN 437.439.609-82 19/03/1963 6.º 6,00

358 KELLY ALAMARA KOCHAN RUCKL 032.178.889-36 01/11/1981 7.º 5,25

561 CECILIA PAVARIN 691.054.649-00 08/03/1967 8.º 5,00

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM


95 DJÉSSICA JURASZEK 058.082.809-31 22/09/1989 1.º 7,50

211 ZELINDA SCHEMCZSSEN 050.091.519-95 13/03/1985 2.º 6,50

259 ANGELITA NIGRIN 049.387.609-08 16/10/1984 3.º 6,25

468 ROSANA DONDA RUCKL 021.970.349-36 03/01/1976 4.º 6,00

665 PAULO ERNESTO BAUERMEISTER 006.809.539-22 04/08/1981 5.º 6,00

590 RICARDO LUIZ GIBINSKI 036.126.599-95 28/05/1982 6.º 6,00

377 GLAUCIA BENDLIN DE CAMARGO 924.018.489-91 11/05/1975 7.º 5,75

517 VIVIANE RENATA OPAUTCHAK 009.270.479-42 31/01/1984 8.º 5,75

162 DANIELE NIEJELSKI 078.093.429-67 01/10/1991 9.º 5,75

274 PATRICIA CAROLINA TEODOROVECZ 054.169.089-20 16/11/1985 10.º 5,50

442 CLECI MOREIRA 029.476.939-06 06/05/1979 11.º 5,25

656 JOSIANE ALVES MASSANEIRO 040.925.889-09 27/04/1981 12.º 5,25



548 LUIS SERGIO PADILHA PEREIRA 660.944.379-34 09/07/1964 13.º 5,00

269 EVANI STEIN KUHSLER 960.819.539-04 22/06/1974 14.º 5,00

146 ADRIANA LEANDRO MENEGUEL 035.789.079-52 03/02/1980 15.º 5,00

440 KELI SOSTAK 045.291.229-64 24/12/1983 16.º 5,00

Cargo: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO


408 SUSAN FERNANDA AMARANTE 025.191.559-06 03/02/1978 1.º 6,75

Cargo: VIGIA


627 ROBSON FRANCISCO LUZ 071.538.529-13 04/10/1990 1.º 7,75

119 SALVADOR NATAIR DE OLIVEIRA 981.181.459-72 04/08/1976 2.º 7,50

25 JOSE CARLOS OLBERTZ 053.402.199-92 17/09/1985 3.º 7,25

271 VOLNEI BARDECIKI 055.676.429-38 02/04/1985 4.º 7,00

287 FAURI MONTOSKI 604.022.109-72 19/07/1964 5.º 6,00

605 CLAUDINEI MARTINS ROSA 007.355.339-54 16/01/1978 6.º 5,50

368 GILSON DA SILVA 057.062.169-08 20/05/1986 7.º 5,50

626 SEBASTIÃO VANDERLEI LUZ 016.952.429-98 20/01/1968 8.º 5,25

661 ELOIR JOSE FERENC 062.210.889-17 09/03/1990 9.º 5,25

37 MARCIO HENRIQUE FRANCO 729.418.559-04 06/03/1969 10.º 5,00

União da Vitória, 11 de maio de 2010.

Jairo Vicente Clivatti Reitor



FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS DE IRINEOPOLIS

EDITAL N.º 24/2010

O Reitor da Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória - UNIUV, no uso das atribuições conferidas pelo Edital N.º 12/2010 e em consonância com seu item 11 torna público o Resultado Final dos candidatos classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos do Hospital Municipal Bom Jesus de Irineópolis.

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO


76 DEBORAH DAUM MACHADO FRITZEN 009.028.399-69 12/06/1982 1.º 7,25

67 DANIELA APARECIDA FRITZEN 050.814.489-23 05/04/1987 2.º 6,50

50 ELAINE CARNEIRO DE CAMPOS 059.645.649-25 03/07/1986 3.º 6,25

31 JEFERSON RODRIGO FARIAS 064.751.199-11 18/11/1988 4.º 5,50

7 VIVIANA PATRICIA KOZLOWSKI 031.239.569-89 16/06/1981 5.º 5,00

24 SILVANA RODRIGUES DA SILVA 063.466.079-95 18/11/1986 6.º 5,00

Cargo: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS


78 CARLISE ÉDINA SAADE FELISBERTO 027.044.939-60 31/01/1977 1.º 6,75

1 JANDIRA ALVES MASSANEIRO 061.002.339-08 31/12/1984 2.º 5,75

Cargo: CONTADOR


11 MARIA LAURA BINDER LIMA 899.073.709-59 07/12/1977 1.º 7,00

22 CLEBER BINDER 020.710.009-86 15/07/1977 2.º 6,25

14 RONEY RANDIG 047.394.379-45 09/12/1985 3.º 6,00

5 ROMARIO OLBERTZ 006.208.349-00 01/07/1979 4.º 5,50

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM


49 CLECI MOREIRA 029.476.939-06 26/05/1979 1.º 6,25

74 ADRIANA LEANDRO MENEGUEL 035.789.079-52 03/02/1980 2.º 5,75

58 VIVIANE RENATA OPAUTCHAK 009.270.479-42 31/01/1984 3.º 5,75

70 MAYCON RODRIGO RISKE 036.540.569-89 09/10/1983 4.º 5,50

25 PATRICIA CAROLINA TEODOROVECZ 054.169.089-20 16/11/1985 5.º 5,50

80 SIANA APARECIDA ALVES MARTINS 058.762.129-03 01/01/1986 6.º 5,50

16 MARIA LUCIANE CARDOZO 044.546.629-40 06/09/1982 7.º 5,25

37 EVA SCHAFACHEKI 833.801.409-53 20/10/1971 8.º 5,00

46 ESENILDA TEREZINHA MIRANDA 027.663.489-64 08/02/1976 9.º 5,00

54 SAN RAPHAEL COSTA DA LUZ 004.180.969-61 15/07/1981 10.º 5,00

2 SOLANGE DOS SANTOS 046.752.379-75 05/12/1982 11.º 5,00

Cargo: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA


60 NEPHTALI BARBOSA LAGARES JUNIOR 002.107.321-05 03/06/1985 1.º 9,25

15 KATIA REGINA HEIDEN 041.731.949-51 01/09/1986 2.º 8,75

57 RICARDO JOSE LEMOS PEREIRA DE SOUZA 988.176.639-72 15/09/1976 3.º 6,75

59 LEANDRO MUNHOZ MARKO 009.140.339-13 24/10/1985 4.º 6,25

79 PAULO ALEXANDRE FRONCZAK 055.920.859-66 26/02/1987 5.º 6,25

União da Vitória, 11 de maio de 2010.

Jairo Vicente Clivatti Reitor

EDITAL N.º 24/2010



Folha: 1/2

CNPJ:

C.E.P.:

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BOITEUX

RUA 16 DE JUNHO, 13

Nr.: 7/2010 - CVCONVITE

Nr.: 680/2010AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Processo de Licitação:Processo Administrativo:

17/2010Data do Processo: 05/05/2010

79.372.553/0001-25

89145-000 JOSE BOITEUX - SC-

Fone: (47) 3352-7111 12/05/2010Data da Homologação:Seqüência da Adjudicação: 2Data da Adjudicação: 12/05/2010

(Empenho nr.: 1296)

83.061.317/0001-65CNPJ:

Prezados Senhores,

Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor dos itens abaixo especificados.Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.

Código: Telefone:

Inscrição Estadual:

Endereço: ROD. BR 470 - KM 141 - N. 6246 - FUNDOSFornecedor: COMÉRCIO DE PEÇAS ALTO VALE LTDA

Cidade: RIO DO SUL - SC - CEP: 89160-000

308 (47)525-1212

252.216.849

Banco:Agência:Conta Corrente:

Dotações Utilizadas:

Condições de Pagto:

Prefeitura Municipal - - Prazo Entrega/Exec.:Local de Entrega:

A VISTA, após execução do serviço e faturaIMEDIATO

Referente ao fornecimento de peças (bronzinas, pistão, entre outros) e prestação de serviço (torno, retifica, entre outros) para a recuperação do motor da viatura placas MCP-6940 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

2.051.3.3.90.00.00.00.00.00 (21) - Manutenção Geral da Secretaria de Obras e Serviços Saldo: 24.548,99


07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos7 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Órgão:Unidade:Centro de Custo:

Objeto da Compra:

Observações:

Fonte de Recurso:

Compl. Elemento: 3.3.90.39.19.00.00.00 - Manutenção e Conservação de Veículos

Item Quantidade Unid Especificação Marca Preço Unitário Preço Total

1,00 Mão de Obra BBA Injetora (Serviço) (16-02-0193) 130,75 130,751 Ser1,00 Mão de Obra Bico Injetor (Serviço) (16-02-0194) 32,18 32,182 Ser2,00 Material de Limpeza (Serviço) (16-02-0195) 16,09 32,183 Ser1,00 Limpeza Motor Completo T (Serviço) (16-02-0196) 144,08 144,084 Ser1,00 Pintura Motor T (Serviço) (16-02-0197) 60,98 60,985 Ser1,00 Mão de Obra Motor Completo T (Serviço) (16-02-0198) 524,71 524,716 Ser3,00 Alinhar Bielas T (Serviço) (16-02-0199) 8,05 24,157 Ser3,00 Retificar Bielas e Rebaixar T (Serviço) (16-02-0200) 42,87 128,618 Ser3,00 Retificar Buchas de Biela (Serviço) (16-02-0201) 25,46 76,389 Ser4,00 Retificar Cilindros T (Serviços) (16-02-0202) 35,52 142,0810 Ser4,00 Encamisar Bloco T (Serviço) (16-02-0203) 42,87 171,4811 Ser1,00 Plainar Bloco T (Serviço) (16-02-0204) 154,77 154,7712 Ser1,00 Mandrilhar Base Bloco T (Serviço) (16-02-0205) 213,79 213,7913 Ser1,00 Mandrilhar Bucha Comando T (Serviço) (16-02-0206) 119,25 119,2514 Ser1,00 Plainar Cabeçote T (Serviço) (16-02-0207) 140,06 140,0615 Ser8,00 Retificar Sedes Valvula T (Serviço) (16-02-0208) 6,72 53,7616 Ser8,00 Esmerilhar Valvulas T (Serviço) (16-02-0209) 5,49 43,9217 Ser1,00 Testar Cabeçote T (Serviço) (16-02-0210) 66,32 66,3218 Ser8,00 Trocar Guias de Valvula T (Serviço) (16-02-0211) 5,49 43,9219 Ser8,00 Trocar Sedes de Valvula T (Serviço) (16-02-0212) 11,78 94,2420 Ser8,00 Montar Cabeçote P/ Valvula T (Serviço) (16-02-0213) 4,02 32,1621 Ser1,00 Limpeza Cabeçote C/Micro Esfera T (Serviço) (16-02-0214) 33,51 33,5122 Ser

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva

Responsável pelo Setor Compras

-----------------------------------------------------------------------------José Luiz Lopes - Prefeito Municipal

JOSE BOITEUX, 12 de Maio de 2010

no dia 25/05/2010, às 09:00 horas, tendo como local, a Prefeitura Municipal de José Boiteux, sito a Rua 16 de Junho nº 13, Referente a prestação de Serviços de Transporte Escolar de alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de ensino, conforme itinerário que fazem parte do presente edital. Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Com-pras da Prefeitura, no endereço acima, no site www.pmjb.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3352-7030.

José Boiteux/SC, em 12 de maio de 2010JOSÉ LUIZ LOPESPrefeito Municipal

José Boiteux


Edital de Licitação 018/2010 - PMJBMUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX-SC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010

O Prefeito Municipal de José Boiteux - SC, torna público, que fará realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial,

Autorização de Fornecimento 680/2010 - PMJB



Folha: 2/2

CNPJ:

C.E.P.:


RUA 16 DE JUNHO, 13





79.372.553/0001-25



(Empenho nr.: 1296)


1,00 Polir Eixo Comando de Valvulas T (Serviço) (16-02-0215) 51,61 51,6123 Ser4,00 Retornear Pistões T (Serviço) (16-02-0216) 15,40 61,6024 Ser1,00 Ajustar Bronzinas T (Serviço) (16-02-0217) 23,45 23,4525 Ser

(Valores expressos em Reais R$)0,00

2.599,94

Total Geral:Desconto:

Total Líquido:

2.599,94

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva




Folha: 1/2

CNPJ:

C.E.P.:


RUA 16 DE JUNHO, 13





79.372.553/0001-25



(Empenho nr.: 1296)

83.061.317/0001-65CNPJ:

Prezados Senhores,


Código: Telefone:




308 (47)525-1212

252.216.849











Objeto da Compra:

Observações:

Fonte de Recurso:

Compl. Elemento: 3.3.90.39.19.00.00.00 - Manutenção e Conservação de Veículos


1,00 Mão de Obra BBA Injetora (Serviço) (16-02-0193) 130,75 130,751 Ser1,00 Mão de Obra Bico Injetor (Serviço) (16-02-0194) 32,18 32,182 Ser2,00 Material de Limpeza (Serviço) (16-02-0195) 16,09 32,183 Ser1,00 Limpeza Motor Completo T (Serviço) (16-02-0196) 144,08 144,084 Ser1,00 Pintura Motor T (Serviço) (16-02-0197) 60,98 60,985 Ser1,00 Mão de Obra Motor Completo T (Serviço) (16-02-0198) 524,71 524,716 Ser3,00 Alinhar Bielas T (Serviço) (16-02-0199) 8,05 24,157 Ser3,00 Retificar Bielas e Rebaixar T (Serviço) (16-02-0200) 42,87 128,618 Ser3,00 Retificar Buchas de Biela (Serviço) (16-02-0201) 25,46 76,389 Ser4,00 Retificar Cilindros T (Serviços) (16-02-0202) 35,52 142,0810 Ser4,00 Encamisar Bloco T (Serviço) (16-02-0203) 42,87 171,4811 Ser1,00 Plainar Bloco T (Serviço) (16-02-0204) 154,77 154,7712 Ser1,00 Mandrilhar Base Bloco T (Serviço) (16-02-0205) 213,79 213,7913 Ser1,00 Mandrilhar Bucha Comando T (Serviço) (16-02-0206) 119,25 119,2514 Ser1,00 Plainar Cabeçote T (Serviço) (16-02-0207) 140,06 140,0615 Ser8,00 Retificar Sedes Valvula T (Serviço) (16-02-0208) 6,72 53,7616 Ser8,00 Esmerilhar Valvulas T (Serviço) (16-02-0209) 5,49 43,9217 Ser1,00 Testar Cabeçote T (Serviço) (16-02-0210) 66,32 66,3218 Ser8,00 Trocar Guias de Valvula T (Serviço) (16-02-0211) 5,49 43,9219 Ser8,00 Trocar Sedes de Valvula T (Serviço) (16-02-0212) 11,78 94,2420 Ser8,00 Montar Cabeçote P/ Valvula T (Serviço) (16-02-0213) 4,02 32,1621 Ser1,00 Limpeza Cabeçote C/Micro Esfera T (Serviço) (16-02-0214) 33,51 33,5122 Ser

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva




Folha: 2/2

CNPJ:

C.E.P.:


RUA 16 DE JUNHO, 13





79.372.553/0001-25



(Empenho nr.: 1296)


1,00 Polir Eixo Comando de Valvulas T (Serviço) (16-02-0215) 51,61 51,6123 Ser4,00 Retornear Pistões T (Serviço) (16-02-0216) 15,40 61,6024 Ser1,00 Ajustar Bronzinas T (Serviço) (16-02-0217) 23,45 23,4525 Ser


2.599,94


Total Líquido:

2.599,94

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva






Folha: 1/2

CNPJ:

C.E.P.:


RUA 16 DE JUNHO, 13





79.372.553/0001-25



(Empenho nr.: 1297)

83.061.317/0001-65CNPJ:

Prezados Senhores,


Código: Telefone:




308 (47)525-1212

252.216.849











Objeto da Compra:

Observações:

Fonte de Recurso:

Compl. Elemento: 3.3.90.30.39.00.00.00 - Material para Manutenção de Veículos


1,00 Arruela Encosto T (peça) (14-04-3654) GOOP 81,08 81,0826 Pç1,00 Junta Cabeçote T (peça) (14-04-3655) AJUSA 335,84 335,8427 Pç1,00 Pasta Especial Mont/Motor T (peça) (14-04-3656) LUBRIMOTRS 24,39 24,3928 Pç1,00 Arrastadar BBA T (peça) (14-04-3657) DENSO 103,38 103,3829 Pç4,00 Bico Injetor T (peça) (14-04-3658) DENSO 126,06 504,2430 Pç1,00 Bomba Alimentadora T (peça) (14-04-3659) DENSO 150,46 150,4631 Pç1,00 Came Comando T (peça) (14-04-3660) DENSO 189,58 189,5832 Pç1,00 Carcaça BBA T (peça) (14-04-3661) DENSO 946,85 946,8533 Pç1,00 Eixo Acelerador T (peça) (14-04-3662) DENSO 258,41 258,4134 Pç1,00 Pistão Avanco T (peça) (14-04-3663) DENSO 206,73 206,7335 Pç1,00 Reparo BBA T (peça) (14-04-3664) DENSO 62,68 62,6836 Pç4,00 Roletes T (jogo) (14-04-3665) DENSO 27,80 111,2037 Jg1,00 Solenoide T (peça) (14-04-3666) DENSO 51,68 51,6838 Pç4,00 Valvula Presão BBA T (peça) (14-04-3667) DENSO 111,97 447,8839 Pç1,00 Valvula Reguladora T (peça) (14-04-3668) DENSO 103,58 103,5840 Pç1,00 Anel Pistão T (jogo) (14-04-3669) GOOP 395,42 395,4241 Jg1,00 Bomba Agua T (peça) (14-04-3670) GOOP 298,24 298,2442 Pç1,00 Bronzina Biela T (jogo) (14-04-3671) GOOP 139,17 139,1743 Jg1,00 Bronzina Mancal T (peça) (14-04-3672) GOOP 156,60 156,6044 Pç2,00 Coxim Motor T (peça) (14-04-3673) IPAB 102,09 204,1845 Pç1,00 Elemento AR T (peça) (14-04-3674) TECFIL 35,96 35,9646 Pç1,00 Elemento Combustivel T (peça) (14-04-3675) TECFIL 31,27 31,2747 Pç

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva




Autorização de Fornecimento 681/2010 - PMJB



Folha: 2/2

CNPJ:

C.E.P.:


RUA 16 DE JUNHO, 13





79.372.553/0001-25



(Empenho nr.: 1297)


1,00 Elemento Lubrificante T (peça) (14-04-3676) TECFIL 23,33 23,3348 Pç1,00 Junta Motor T (jogo) (14-04-3677) AJUSA 404,68 404,6849 Jg1,00 Kit Montagem T (peça) (14-04-3678) UNIVERSAL 179,33 179,3350 Pç1,00 Kit Selos T (peça) (14-04-3679) UNIVERSAL 58,28 58,2851 Pç1,00 Mangueira Filtro Ar (peça) (14-04-3680) IPAB 21,15 21,1552 Pç1,00 Mangueira Rad Inf T (peça) (14-04-3681) IPAB 19,23 19,2353 Pç1,00 Mangueira Rad Sup T (peça) (14-04-3682) IPAB 22,19 22,1954 Pç5,00 Oleo Diesel Consumo Interno (unidade) (14-04-3683) IPIRANGA 3,05 15,2555 UN8,00 Oleo Lubrificante Aresc CG4 (unidade) (14-04-3684) ARESC 7,44 59,5256 UN4,00 Pistão T (peça) (14-04-3685) GOOP 214,84 859,3657 Pç1,00 Reparo Bomba Oleo Toyota 14B (peça) (14-04-3686) GOOP 188,96 188,9658 Pç1,00 Rolamento VIRAB MBB (peça) (14-04-3687) SKF 14,35 14,3559 Pç1,00 Sensor Oleo T (peça) (14-04-3688) 3BRHO 58,28 58,2860 Pç1,00 Silicone Ultra Black (unidade) (14-04-3689) 3M 3,63 3,6361 UN1,00 Tubo Agua Bloco T (unidade) (14-04-3690) 3M 277,96 277,9662 UN1,00 Valvula Termostatica T (peça) (14-04-3691) GOOP 161,26 161,2663 Pç1,00 Virabrequim T (peça) (14-04-3692) GOOP 1.748,45 1.748,4564 Pç1,00 Cubo Engrenagem C/Engrenagem (peça) (14-04-3693) GOOP 475,22 475,2265 Pç1,00 Valvula Alivio Bomba Oleo (peça) (14-04-3694) GOOP 56,94 56,9466 Pç1,00 Biela Motor T (peça) (14-04-3695) GOOP 304,33 304,3367 Pç4,00 Bucha Biela T (peça) (14-04-3696) KS 32,19 128,7668 Pç1,00 Bucha Comando T (jogo) (14-04-3697) KS 209,14 209,1469 Jg4,00 Camisa Toyota 14B (peça) (14-04-3698) RIOSULENSE 68,01 272,0470 Pç8,00 Guia valvula Toyota (peça) (14-04-3699) RIOSULENSE 10,63 85,0471 Pç8,00 Sede Aço Fundido T (peça) (14-04-3700) RIOSULENSE 6,02 48,1672 Pç4,00 Valvula ADM T (peça) (14-04-3701) GOOP 37,04 148,1673 Pç4,00 Valvula DESC T (peça) (14-04-3702) GOOP 54,56 218,2474 Pç


10.900,06


Total Líquido:

10.900,06

---------------------------------------------------------------------------Dilson da Silva






II - não esteja em débito na Fazenda Nacional, Estadual e Munici-pal, inclusive com o sistema de Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, devendo manter sua regularidade comprovada por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI/SICAF, e, também, não integrar o Cadastro Informativo de Créditos não quitados - CADIN;§ 1º A contratação de empréstimo de que trata esta Lei, firmada pelos titulares dos benefícios previdenciários, deverá observar os meios que atendam as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional.§ 2º A instituição financeira concedente do empréstimo deverá conservar em seu poder, pelo prazo de cinco anos, a contar da data do término do empréstimo, a autorização firmada pelo titular do benefício, por escrito, para o empréstimo.

Art. 6º A qualquer momento poderá o IPREVENT cancelar ou sus-pender o convênio de entidade consignatária que não comprovar o atendimento das exigências desta Lei ou que comprovadamente praticar ato lesivo aos beneficiários, nos termos da legislação em vigor.

Art. 7º. Os descontos de que tratam o caput não poderão exceder o limite de 30% (trinta por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando a redução decorrente das consignações obrigatórias e voluntárias, vigentes no momento da contratação.§ 1º A identificação do limite de 30% (trinta por cento) de que trata o caput dar-se-á após a apuração das seguintes deduções:I - consignações obrigatórias: contribuições devidas pelo segura-do à Previdência Social; pagamento de benefícios além do devido; imposto de renda; e pensão alimentícia judicial;II - consignações voluntárias: mensalidades de associações e de-mais entidades de aposentados e/ou pensionistas legalmente re-conhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.§ 2º No caso de redução da renda do titular do benefício durante a vigência do contrato, aplica-se o limite previsto no caput, para as novas averbações;§ 3º A consignação ou retenção recairá somente sobre as parcelas mensais fixas integrais e o eventual saldo devedor deverá ser ob-jeto de acerto entre a instituição financeira e o beneficiário.§ 4º A eventual modificação no valor do benefício ou das margens de consignações de que trata o caput desse artigo, poderá ense-jar a reprogramação da retenção ou da consignação, desde que repactuada, entre a instituição financeira e o beneficiário, por ma-nifestação expressa em contrato, sem acréscimo de custos opera-cionais, sendo sempre necessária a exclusão do contrato anterior e a inclusão de um novo.§ 5º É vedada a utilização da margem consignável de diferentes benefícios para cobertura de parcelas de um mesmo contrato.

Art. 8º. Nas operações de empréstimos são definidos os seguintes critérios:I - o número de prestações não poderá exceder a sessenta parce-las mensais e sucessivas;II - a taxa de juros não poderá ser superior a adotada pelos pro-cedimentos de empréstimo operacionalizados pelo Regime Geral da Previdência Social, devendo expressar o custo efetivo do em-préstimoIII - é vedada a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito - TAC, e quaisquer outras taxas administrativas; eIV - é vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

Art. 9º. A consignação voluntária poderá ser cancelada:I - por força de lei;II - por ordem judicial;III - por vício insanável no processo ou no contrato de consigna-ção;IV - quando ocorrer conduta danosa aos interesses do consigna-

Nova Trento


Lei MUNICIPAL 2.367/2010Lei n° 2.367/ 2010.Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições financei-ras para concessão de empréstimos a aposentados e pensionistas do IPREVENT.

O Prefeito Municipal de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Nova Trento aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento (IPREVENT) autorizado a celebrar convênios com instituições financeiras para consignações nos be-nefícios previdenciários de parcelas referentes ao pagamento de empréstimo pessoal concedido a servidores públicos municipais inativos e pensionistas.

Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se:I - beneficiário: o titular de aposentadoria ou pensão por morte;II - consignação: o desconto efetuado nos benefícios pagos pelo IPREVENT, em razão de operação financeira de crédito;III - instituição consignatária: a instituição autorizada a conceder empréstimo, com base no convênio referenciado no art. 1º;IV - consignação obrigatória: descontos obrigatórios efetuados por força de lei ou decisão judicial, e;V - consignação voluntária: as consignações previamente autori-zadas pelo beneficiário em favor de instituição financeira conve-niada ao IPREVENT.

Art. 3º. Os titulares dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pelo IPREVENT, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de em-préstimo pessoal concedido por instituição financeira, desde que:I - o empréstimo seja realizado com instituição financeira que tenha celebrado convênio com o IPREVENT, para esse fim;II - mediante contrato firmado e assinado com apresentação do documento de identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e Cadastro de Pessoa Física - CPF, junto com a autorização de consignação assinada, prevista no convênio, e;III - a autorização seja dada de forma expressa, por escrito, e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem gravação de voz reconhecida como meio de ocorrência.§ 1º A autorização, por escrito, para a efetivação da consignação valerá enquanto subscrita pelo titular do benefício, não persis-tindo, por sucessão, em relação aos respectivos pensionistas e dependentes. § 2º As autorizações dos servidores para desconto em folha de pagamento será feita junto às instituições financeiras que serão responsáveis pela sua guarda física e estas deverão apresentá-las quando instada pela autarquia previdenciária municipal.

Art. 4º. A concessão de empréstimo será feita a critério da institui-ção consignatária, sendo os valores e demais condições objeto de livre negociação entre ela e o beneficiário, observadas as demais disposições desta Lei.

Art. 5º. Somente poderão ser credenciadas para os fins do artigo 1º desta Lei, as entidades que atendam os seguintes requisitos:I - enquadrar-se no conceito de instituição financeira, na forma da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e esteja devidamente autorizada a funcionar como tal pelo Banco Central do Brasil;



Termo de alteração e prorrogação - processo licita-tório n° 042/2010 - pregão presencial nº 015/2010TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO - PROCESSO LICITA-TÓRIO N° 042/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010

Com base no § 4º - art. 21 da Lei Federal 8666/93, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário e no site www.novatrento.sc.gov.br, cujo objeto trata-se da AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CONJUNTOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME CONVÊ-NIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E DO DESEN-VOLVIMENTO REGIONAL - SDR (BRUSQUE/SC) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, sofrerá alteração na formatação de seus itens e preços de referencia, havendo desmembramento dos itens 04 e 05, sendo o novo edital completo publicado no site www.novatrento.sc.gov.brO termo de referencia fica acrescido do item 7.

Em face das alterações em referência, o prazo para entrega dos envelopes e abertura das propostas fica postergado para até às 14:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2010, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura.

Ficam mantidas as demais condições do edital e seus anexos in-tegrantes.

Nova Trento/SC, 12 de maio de 2010.APRIGIO JOSÉ BOTAMELIPregoeiro

Paulo Lopes


Dispenda de Licitação N°35/2010DISPENSA DE LICITAÇÃO N°35/2010JUSTIFICATIVA:

A Secretaria Municipal de Administração de Paulo Lopes realizou o edital de chamada publica n° 01/2010 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE .A Secretaria Municipal de Administração de Paulo Lopes realizou o edital de chamada publica n° 01/2010 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE .Apresentou habilitação válida, juntamente com a proposta de preço, a Cooperativa dos Produtores Familiares e Pescadores Ar-tesanais da Região dos Largos Sul Catarinense- COORPELAGOS , grupo formal que possui abrangência no município , tendo por isso prioridade em relação as demais participantes de outras regi-ões . A referida cooperativa apresentou preço compatível com o mercado, nos seguintes itens: banana branca, laranja pêra, ma-mão, tangerina pokan e cravo, polpa de maracujá, polpa de uva, polpa açaí, polpa de butiá, beterraba, abobrinha, repolho, toma-te, cabola verde, salsinha, manjericão, pepino, cenoura, chuchu, abóbora, vagem, berinjela, brócolis, alface, acelga, aipim, batata doce e doces de frutas. O valor total para fornecimento dos itens é de R$ 11.743,50 . Diante do exposto, contratamos a mencionada Cooperativa , por meio de dispensa de licitação, com base no § 1º do artigo 14 da Lei nº. 11.947/09 para o fornecimento dos referidos produtos agrícolas.

Paulo Lopes, 13 de maio de 2010.EVANDRO JOÃO DOS SANTOSPrefeito Municipal

do, praticado por consignatário ou terceiro que com ele contrate;V - por solicitação da entidade consignatária;VI - pelo IPREVENT a qualquer tempo, no caso previsto no art. 6º;VII - por solicitação do consignante, desde que tenha havido aquiescência do consignado.

Art. 10. A contratação de empréstimo constitui uma operação en-tre instituição financeira e os servidores inativos e pensionistas, cabendo, unicamente às partes, zelar pelo seu cumprimento.§ 1º Eventuais necessidades de acertos de valores sobre reten-ções e/ou consignações pagas ou contratadas deverão ser objeto de ajuste entre os beneficiários e a instituição financeira.§ 2º Os segurados que perderem a qualidade de beneficiários do IPREVENT, nos moldes das determinações contidas na legislação municipal específica, devem efetuar os ajustes para a quitação do empréstimo diretamente com a entidade financeira, ficando o IPREVENT isento de qualquer responsabilidade acerca da cober-tura de tais resíduos, cessando na data de seu desligamento o desconto consignado.

Art. 11. O IPREVENT não responde, em nenhuma hipótese, pelos débitos contratados, restringidos sua responsabilidade à averba-ção dos valores autorizados pelos servidores inativos e pensio-nistas e repasse à instituição financeira em relação à operações contratadas na forma do art. 1º, desta Lei.

Art. 12. A instituição financeira que, após firmar convênio com o IPREVENT, permanecer por seis meses consecutivos sem realizar operações de empréstimo, terá seu convênio formalmente res-cindido.

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Trento, 10 de maio de 2010.Orivan Jarbas OrsiPrefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios, nos termos do Art.1º, parágrafo Único do Decreto nº 039/2009.MOISÉS CIPRIANISecretário M. Adm. e Finanças

Cancelamento de edital N° 043/2010Cancelamento do Edital de Licitação 043/2010 - PREGÃO PRESEN-CIAL N° 16/2010AVISO DE CANCELAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação comunica que o processo re-ferente ao Edital 043/2010 Pregão Presencial 016/2010, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) AUTO-REFRATORES COM CERATÔMETROS AUTOMÁTICOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMA-DO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR (BRUSQUE/SC) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, foi cancelado, tendo em vista a necessidade de se alterar o Edital de Licitação. O cancelamento foi definido median-te solicitação de alteração sugerida por empresas interessadas na participação e por modificações sugeridas pelo Secretario de Saude.

Novo edital será publicado oportunamente no Diário Oficial dos Muni-cipios, no Jornal O Trentino, e no site www.novatrento.sc.gov.br

APRIGIO JOSÉ BOTAMELIPregoeiro



de Pinheiro Preto, sito na Av. Mal. Costa e Silva, n. 111, fone 49-3562 2000, ou através do site www.pinheiropreto.sc.gov.br.

Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 07 de Maio de 2010EUZEBIO CALISTO VIECELIPrefeito

Edital de Convocação N. 04 - Concurso Público n. 001/2009EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 04 - Concurso Público n. 001/2009

EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Pre-to, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em atendimento ao disposto no Edital n. 001/2009, CONVOCA, obe-decida rigorosamente a ordem final de classificação, candidatos aprovados no Concurso Público para o provimento de vagas no nível inicial de empregos/cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina abaixo relacionados:

Nº Inscrição Nome do Candidato Emprego Público

(regime Celetista)

018 FREDIVILSON ANTONIO CORDEIRO OPERÁRIO BRAÇAL

O candidato acima relacionado deverá, no prazo de 10 dias, con-tados da data de publicação providenciar os seguintes exames de saúde conforme item 10.5 do Edital do concurso Público:

a. Sangue: Hemograma, Glicemia e Sorologia de Lues;b. Parcial de Urina;c. Raio-X do Tórax P.A e perfil; e. Raio X de coluna P.A e perfild. ECG – eletrocardiograma com laudo (acima de 35 anos).

1. Os EXAMES MÉDICOS deverão ser apresentados para Certifica-ção, aos médicos Credenciados Pelo Município Dr. Heriberto Agu-delo Enriquez ou Dr. Gilmar Linck Duarte que atendem na Unidade Sanitária Municipal, sita a Av. Arthur costa e Silva, Bairro, Centro, neste Município de Pinheiro preto-SC), através de agendamento junto a Secretaria de Saúde através dos telefones 3562-1451 ou 3562-1494.

2. Além dos Exames Mínimos, os candidatos deverão apresentar exames complementares, quando houver solicitação do Médico Credenciado pelo Município de Pinheiro Preto-SC

3.

4. O candidato deverá ainda apresentar os originais dos docu-mentos de acordo o disposto no item 10.3 do Edital do concurso Público, sendo eles:

a. formulário de Dados Cadastrais; (anexo Modelo)b. formulário de Declaração de Dependência; (anexo Modelo)c. formulário de Declaração de Bens; (anexo Modelo)d. formulário de Declaração de Não Acumulação de Cargos, Em-pregos e/ou Funções pública; (anexo Modelo)e. Carteira de Identidade;f. Título de Eleitor, com confirmação da última votação, assim como, declaração emitida pelo T.R.E. que comprove o pleno gozo dos direitos civis e políticos;g. Certificado de Reservista;h. Certificado escolar (prova de que o candidato satisfaz o nível de escolaridade exigido no edital do concurso);i. Documento com o nº do PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);j. CPF - Cartão do Cadastro de Pessoa Física;l. Certidão de Casamento;

Dispensa de Licitação N°36/2010DISPENSA DE LICITAÇÃO N°36/2010JUSTIFICATIVA:

A Secretaria Municipal de Administração de Paulo Lopes realizou o edital de chamada publica n° 01/2010 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE .Apresentou Habilitação válida, juntamente com a proposta de preço, o grupo formal, Cooperativa de Produção e Com. da Agri. Familiar de Rio Fortuna e Região- , COOPERFAMÌLIA, com preço compatível com o mercado, para os referentes itens: milho verde, , cebola de cabeça branca, doces de leite, batata inglesa e bebida lactea. O valor total para fornecimento dos itens foi de R$ 3.287,00. Diante do exposto, contratamos a mencionada Coo-perativa, por meio de dispensa de licitação com base no § 1º do artigo 14 da Lei nº 11.947/09, para o fornecimento dos referidos produtos agrícolas.

Paulo Lopes, 13 de maio de 2010.EVANDRO JOÃO DOS SANTOSPrefeito Municipal

Resultado Chamada Pública 01/2010RESULTADOCHAMADA PÚBLICAN°01/2010

A Secretaria Municipal de Administração de Paulo Lopes realizou o edital de chamada publica n° 01/2010 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE .Apresentaram projeto de venda os grupos formais, habilitados: Cooperativa dos Produtores Familiares e Pescadores Artesanais da Região dos Largos Sul Catarinense- COORPELAGOS, ficando com valor total para fornecimento de R$ 11.743,50 e Cooperativa de Produção e Com. da Agri. Familiar de Rio Fortuna e Região- , COOPERFAMÌLIA, com o valor de 3.287,00.

Paulo Lopes, 13 de maio de 2010.EVANDRO JOAO DOS SANTOSPrefeito Municipal.

Pinheiro Preto


Aviso de Licitação Nº 040/2010AVISO DE LICITAÇÃOMUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

O MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO, através de seu Prefeito, faz saber a todos, que realizará na data de 26/05/2010, licitação mo-dalidade Pregão Presencial n. 040/2010, visando à aquisição de serviço/máquina, tipo escavadeira hidráulica.

DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO DOCU-MENTOS E PROPOSTA DE PREÇO: 26/05/2010, até às 10:15 hs, com abertura dos envelopes contendo as propostas de preço nes-ta mesma data, às 10:30 hs.

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede Administrativa



São Lourenço do Oeste


Lei Nº 1.871LEI Nº 1.871, DE 12 DE MAIO DE 2010.Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Federação Catarinen-se de Municípios - FECAM e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgâ-nica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), me-diante convênio, à Federação Catarinense de Municípios - FECAM, localizada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ nº 75.303.982/0001-90.

Parágrafo único. A transferência financeira concedida a título de auxílio mencionado no caput será destinada exclusivamente à construção da nova sede administrativa da Federação Catarinense de Municípios - FECAM.

Art. 2º A prestação de contas do referido auxílio financeiro dar-se-á de forma consolidada ao final da execução da obra.Parágrafo único. A referida prestação de contas será composta de: I - balancete de prestação de contas; II - extratos de movimentação bancária.

Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei, serão utilizados recursos previstos no Orçamento Municipal em execução.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Oeste, SC, 12 de maio de 2010.TOMÉ FRANCISCO ETGESPrefeito Municipal

Retificação Processo 54/2010 Leilão 02O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC, através da por-taria 231, RETIFICA DATA DE ABERTURA DO EDITAL 54/2010 LEI-LÃO 02, por Objeto ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO FORD FIESTA, MODELO FORD ANO 2002 LANCE MÍNIMO R$ 6.000,00, no que se refere a DATA de Abertura, onde se lê abertura 26/05/2010, leia-se: 27/05/2010 ÀS 09:00 horas.

São Lourenço do Oeste - SC, 11 de maio 2010.TOMÉ FRANCISCO ETGESPrefeito Municipal

Schroeder


Lei Nº1.793/2010LEI Nº1.793/2010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, consubstanciadas na Lei Or-

m.Certidão de Nascimento do(s) filho(s);n. Laudo médico (obtido mediante perícia médica); o. Carteira de Trabalho (CTPS)p. Comprovante de conta corrente bancáriaq. comprovante de residência (conta de luz ou água ou telefone não superior a 90 dias)u. 01 (uma) foto no tamanho 3X4 colorida atual v. Documentos exigidos para cargos específicos:Comprovante expedida pelo conselho profissional, comprovando a inscrição e a regularidade do registro para os cargos de

5. A entrega da Documentação dar-se-á no Setor de Recursos Humanos junto a Prefeitura de Pinheiro Preto sita a Av: Arthur costa e silva, 111, no município de Pinheiro Preto-SC, no horá-rio: das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30. Pinheiro Preto, 12 de maio de 2010.EUZEBIO CALISTO VIECELIPrefeito Municipal

Santa Terezinha do Progresso


Publicacao edital nº 384 - Aquisicao de Tubos de ConcretoPROCESSO LICITATÓRIO Nº 384/2010MODALIDADE: Pregão N. 21/2010

O Município de Santa Terezinha do Progresso, Estado de San-ta Catarina, torna público para o conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade de Pre-gão para CONTRATACAO DE SERVIÇOS DE TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Os envelopes de documentação e propos-ta de preços deverão ser entregues até as 08:00 horas do dia 25/05/10, junto ao Setor de Compras e Licitações do Município. Os quais serão abertos às 08:30 horas, no mesmo local. Maiores informações, bem como cópia do edital poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras e Licitações do Município, sito na Avenida Tancredo Neves, 337 ou pelo fone (0xx49) 36570001.

Santa Terezinha do Progresso (SC), 07/05/10.ITACIR DETOFOL Prefeito Municipal.

Publicacao edital nº 387 Serviços de Trator AgricolaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 387/2010MODALIDADE: Pregão N. 22/2010

O Município de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, torna público para o conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade de Pregão para AQUISICAO DE TUBOS DE CONCRETO PARA USO DA SECRETA-RIA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. Os envelopes de documentação e proposta de preços deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 25/05/10, junto ao Setor de Compras e Licitações do Município. Os quais serão abertos às 10:30 ho-ras, no mesmo local. Maiores informações, bem como cópia do edital poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras e Licitações do Município, sito na Avenida Tancredo Neves, 337 ou pelo fone (0xx49) 36570001.

Santa Terezinha do Progresso (SC), 07/05/10. ITACIR DETOFOL Prefeito Municipal.



III - O pagamento dos serviços da dívida de pessoal e encargos e a manutenção das atividades terão prioridades sobre as ações de expansão;

Art. 9º Na elaboração da proposta orçamentária para 2011, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas no Plano Plurianual de Aplicação, a fim de compati-bilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.

Art. 10. O chefe do Poder Executivo estabelecerá a programação financeira, promovendo o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação acompanhado do cronograma de execução da despesa.

§ 1º As metas de arrecadação da receita serão baseadas na previ-são de arrecadação das receitas correntes e de capital. As receitas de capital serão compostas por alienação de ativos e da soma dos valores constantes nos projetos encaminhados ao governo Esta-dual e Federal para realização de obras e investimentos.

§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arre-cadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado o total da receita efetivamente arrecadada bem como a despesa realiza-da no exercício, além do resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, observando-se a vinculação da destinação de recursos.

§ 3º Na execução do orçamento, se ficar evidenciado que a recei-ta arrecadada poderá ficar abaixo da programação da despesa, o Poder Executivo adotará medidas para limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observan-do-se a destinação de recursos, nas seguintes situações:

I - Contrapartidas para projetos ou atividades vinculados a convê-nios, desde que ainda não comprometidos;

II - Obras em geral, desde que não iniciadas;

III - Centralização do uso de veículos e maquinários, reduzindo o gasto com combustível;

IV - Redução do uso de telefones e energia elétrica nos ambientes de fácil luminosidade;

V - Promoção de estudos com os diversos setores da municipali-dade para implementar outros mecanismos capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas.

Art. 11. As metas fiscais das receitas, despesas, resultado primá-rio, nominal e montante da dívida pública, de que trata o art.4º, § 1º, da Lei Complementar nº101/200, estão identificados através de Anexos, que farão parte integrante desta lei, de acordo com a seguinte especificação:

ANEXO I - Metas Anuais para os exercícios de 2010, 2011, 2012, em valores correntes e constantes;

ANEXO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exer-cício Anterior;

ANEXO III - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

ANEXO IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

ANEXO V - Origem e aplicação dos Recursos obtidos com a alie-nação de ativos;

ANEXO VI - Avaliação da Situação Financeira e atuarial do RPPS;

ANEXO VII - Estimativa e Compensação de renúncia da receita;

ANEXO VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Con-tinuado;

gânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento anual para o exercício de 2011, será elabo-rado segundo as diretrizes de que trata esta Lei.

Art. 2º O Orçamento anual abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos Municipais da: Saúde, Assistência Social, Infância e Adolescência, estes como unidades gestoras indepen-dentes, além do Fundo de Habitação de Interesse Social de Schro-eder, Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor, estes como unidades orçamentárias pertencentes ao orçamento geral do município.

Art. 3º A manutenção das atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridades sobre as ações de expansão e novas obras.

Art. 4º Os investimentos com duração superior a 12(doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contempladas no Pla-no Plurianual.

Art. 5º Os projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente aqueles que exijam contrapartida do município;

Art. 6º Fica o Município autorizado a conceder transferência de recursos financeiros ao:

I - Fundo Municipal da Saúde;

II - Fundo Municipal da Infância e Adolescência;

III - Fundo Municipal da Assistência Social;

IV - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

V - Fundo Municipal de Saneamento Básico;

VI - Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor.

Art. 7º O Poder Executivo promoverá estudos, sempre que neces-sário, visando introduzir modificações na administração tributária do Município para:

I - Adequar o Código Tributário Municipal ao Sistema Tributário Nacional;

II - Manter o cadastro imobiliário do município atualizado, dotan-do-o de informações que assegurem a justiça fiscal nos lançamen-tos de impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;

III - Utilizar a Contribuição de Melhoria como instrumento finan-ciador de obras municipais, principalmente no que se refere à pavimentação de ruas;

IV - Rever critérios de cobrança de taxas, para adequá-las ao custo real dos serviços que constituem os respectivos geradores;

V - Executar a cobrança da Dívida Ativa.

VI - Promover reajuste do IPTU e Unidade Fiscal Municipal;

Art. 8º Na elaboração da proposta orçamentária, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação federal, ob-servar-se-á:

I - A despesa fixada não será superior à receita estimada;

II - Na estimativa das receitas serão considerados os valores efeti-vamente arrecadados nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e a ten-dência do presente exercício, acrescidos da inflação e crescimento econômico projetados para 2011, recursos de convênios advindos de projetos devidamente encaminhados ao governo Estadual e Federal;



III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;

V - Pedido de Demissão Incentivada, conforme lei específica;

Art. 22. A proposta orçamentária do Poder Legislativo, deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo até 30 dias antes do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamen-to Geral do Município.

Art. 23. Na elaboração do Orçamento Geral do Município, serão observadas as diretrizes específicas de que trata esta Lei.

Art. 24. As despesas com manutenção e o desenvolvimento do ensino e Saúde observarão o limite mínimo fixado na Constituição Federal do Brasil.

Art. 25. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenado-res de despesa que viabilizem a execução de despesas sem com-provada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e financeira.

Art. 26. O orçamento assegurará recursos destinados à Reserva Orçamentária, não superior a 10% (dez por cento) da despesa fixada.

Art. 27. A abertura de créditos suplementares será assegurada pela Lei Orçamentária até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada.

Art. 28. O Poder Executivo fica autorizado a remanejar através de Decreto as dotações de um elemento para outro dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, bem como realizar suplementações orçamentárias com recursos provenientes do ex-cesso de arrecadação do exercício corrente e superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 29. Os recursos oriundos de convênio não previstos no or-çamento, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para créditos adicionais suplementares de projeto e atividades, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 30. O projeto de lei da proposta orçamentária deverá ser devolvido ao Executivo para sanção antes do término do exercício financeiro, até o encerramento da sessão legislativa.

Art. 31. O Executivo Municipal poderá realizar Operações de Cré-dito, observando os limites de capacidade de endividamento do Município, em conformidade com as exigências fixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 32. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Art. 33. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.

Art. 34. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/6/2008.

Schroeder (SC), 11 de maio de 2010.FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Registrada e publicada na mesma data.ROSANGELA CRISTINA MIRANDA MOTTAChefe de Gabinete

ANEXO IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e providências.

ANEXO X - Prioridades e metas para fixação das receitas;

ANEXO XI - Prioridades e metas para fixação das despesas.

Art. 12. De acordo com Lei específica o Município fica autorizado a aplicar o regime de adiantamento aos servidores municipais para despesas de viagem, participação em cursos, seminários, bem como outros eventos de interesse municipal;

Art. 13. Não serão concedidos adiantamentos:

I - A responsável por dois adiantamentos;

II - A responsável com prazo de prestação de contas vencido;

III - A responsável que dentro do prazo fixado, deixar de atender a notificação para regularizar prestação de contas;

Art. 14. Somente serão concedidos repasses financeiros a título de subvenção, auxílios, contribuições às entidades legalmente consti-tuídas e que não apresentarem pendências junto à fazenda mu-nicipal ou prestações de contas em atraso.

Art. 15. Não serão concedidos repasses financeiros a entidades responsáveis por dois adiantamentos consecutivos sem apresen-tar prestação de contas do repasse anterior.

Art. 16. As entidades que pretendem receber repasses financeiros do município devem apresentar ao executivo municipal projeto de execução das despesas a serem realizadas, contendo descrição de sua aplicação bem como o levantamento dos custos para exe-cução do projeto.

Art. 17. As entidades que receberem repasses financeiros do mu-nicípio terão prazo de até 60 dias da data do recebimento dos re-cursos para prestação de contas, ficando sujeito à devolução dos recursos caso não seja comprovada a devida aplicação conforme descrição no artigo anterior.

Art. 18. O Município de Schroeder, fica autorizado mediante lei específica, reformular o plano de cargos e salários, corrigindo ou aumentando a remuneração dos servidores municipais.

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual.

Art. 19. Dentro das necessidades, fica o município autorizado a realizar Concurso Público Municipal de acordo com o Artigo 37, Inciso II, da CF de 1988.

Art. 20. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de ser-vidores de que trata o artigo 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administra-ção Municipal, desde que em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo único. As contratações de mão-de-obra cujas atividades ou funções não estão relacionadas no Plano de Cargos do Municí-pio não serão consideradas como substituição de servidores.

Art. 21. As despesas com pessoal e encargos sociais, não poderão exceder o limite estabelecido na Lei Complementar nº101/2000, adotando-se as seguintes medidas caso a despesa ultrapasse os limites:

I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - Eliminação das despesas com horas extras;



MUNICÍPIO DE SCHROEDER LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2011

DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

REFERÊNCIA: 2011 LRF, art. 4º, § 1º R$1,00

ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013

ValorCorrente

(ComInflação)

(a)

ValorConstante

(Sem Inflação)

% PIB(b/PIB) x 100

ValorCorrente

(Com inflação)

(b)

ValorConstante

(Seminflação)

% PIB(c/PIB)x 100

ValorCorrente

(com inflação)(c)

ValorConstante

(Seminflação)

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total 32.612.046,50 31.207.700,00 34.242.648,83 32.768.085,00 35.954.781,27 34.406.489,25 Receitas Financeiras ou Não Primárias 216.837,50 207.500,00 227.679,38 217.875,00 239.063,34 228.768,75 (-) Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Rendimento de Aplicação Financeira 195.937,50 187.500,00 205.734,38 196.875,00 216.021,09 206.718,75 (-) Alienação de Ativos 20.900,00 20.000,00 21.945,00 21.000,00 23.042,25 22.050,00Total das Receitas Primárias (I) 32.395.209,00 31.000.200,00 34.014.969,45 32.550.210,00 35.715.717,93 34.177.720,50 Despesa Total 32.612.046,50 31.207.700,00 34.242.648,83 32.768.085,00 35.954.781,27 34.406.489,25 Despesas Financeiras ou Não primárias 635.131,18 607.781,03 362.436,80 346.829,47 289.751,54 277.274,20 (-) Juros e Amortização da Dívida Interna

635.131,18 607.781,03 362.436,80 346.829,47 289.751,54 277.274,20

Total das Despesas Primárias (II) 31.976.915,32 30.599.918,97 33.880.212,03 32.421.255,53 35.665.029,73 34.129.215,05Resultado Primário (I – II) 418.293,18 400.281,03 134.757,42 128.954,47 50.688,20 48.505,45 Resultado Nominal -375.672,12 -359.494,85 -336.634,82 -322.138,58 -327.085,02 -313.000,02 Dívida Pública Consolidada 687.580,68 657.971,94 413.645,86 395.833,36 152.395,84 145.833,34 Ativo Disponível 1.254.000,00 1.200.000,00 1.316.700,00 1.260.000,00 1.382.535,00 1.323.000,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Dívida Consolidada Líquida -566.419,32 -542.028,06 -903.054,14 -864.166,64 -1.230.139,16 -1.177.166,66 FONTE: IPCA – Banco Central do Brasil

IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Os valores Correntes foram calculados conforme Boletim FOCUS divulgado pelo Banco Central. Sendo previsto índice de 4,5% para cada ano.

O Ativo Financeiro de 2007 foi de R$1.396.225.87, 2008 R$1.653.548,24 e de 2009 R$2.667.602,72. Estimou-se o Ativo Financeiro para 2011 em R$1.200.000,00.

Em relação à Receita Orçada R$6.176.000,00 (Seis milhões, cento e setenta e seis mil reais) tratam-se da expectativa de recebimento de recursos financeiros federais e estaduais devido a projetos encaminhados para a realização de obras e investimentos.

Em relação à Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida foram considerados os valores relativos ao parcelamento da Dívida com a CELESC, BADESC e o BNDES 2011: R$657.971,94, 2012: R$395.833,36 e 2013 R$145.833,34.

Do somatório geral das primárias constam valores relativos a projetos encaminhados ao governo federal e estadual, cujos pedidos encontram-se protocolados juntos aos respectivos órgãos, de acordo com a seguinte programação

PROJETOS ENCAMINHADOS RECURSOS F = Federal E= Estadual

TM = Transf.Municípios

CONTRAPARTIDA TOTAL

EDUCAÇÃO Construção de CEI – Schroeder I 500.000,00 F 100.000,00 600.000,00Aquisição de Mobília Escolar 100.000,00 F 10.000,00 110.000,00

CULTURA Casa da Cultura 200.000,00 F 50.000,00 250.000,00Schroederfest 150.000,00 E 50.000,00 200.000,00

ESPORTES Estádio Municipal Cláudio Tomaselli 50.000,00 E 33.000,00 83.000,00Ginásio dos Imigrantes 75.000,00 E 20.000,00 95.000,00Stand de Tiro 59.000,00 E 108.000,00 167.000,00Construção de canchas de bocha 200.000,00 F 50.000,00 250.000,00

OBRAS Pavimentação asfáltica 1.000.000,00 F 1.000.000,00 2.000.000,00Pavimentação asfáltica 1.000.000,00 E 1.000.000,00Prevenção e preparação para desastres 500.000,00 F 12.000,00 512.000,00Construção de Ponte Schroeder/São João 400.000,00 400.000,00

TURISMO Alargamento da Estrada Macaquinho 50.000,00 E 15.0000,00 65.000,00

SANEAMENTO Sistema de Abastecimento de água 300.000,00 F 100.000,00 400.000,00Implantação de sistema esgoto e ETE 500.000,00 F 300.0000,00 800.000,00

SAÚDE Aquisição de 02 veículos 115.000,00 E 40.000,00 155.000,00Aquisição de Equipo + material odontológico 16.500,00 E 5.000,00 21.500,00Ampliação Unidade de saúde III 138.000,00 E 100.000,00 238.000,00Construção de Unidade de Saúde para ESF IV 165.000,00 E 50.000,00 215.000,00Aquisição de odontomóvel 100.000,00 F 10.000,00 110.000,00Aparelhos para atividade física 40.000,00 F 10.000,00 50.000,00Aparelho Raio X 100.000,00 F 50.000,00 150.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL Construção de CRAS/CREAS 400.000,00 F 100.000,00 500.000,00Mobília para CRAS/CREAS 30.000,00 30.000,00Promoção e Defesa Pessoa Idosa 50.000,00 F 5.000,00 55.000,00Aquisição de veículo 27.500,00 E 24.500,00 52.000,00

HABITAÇÃO 100.000,00 F 70.000,00 170.000,00Aquisição de terrenos casas populares 100.000,00 F 70.000,00 170.000,00

CRIANÇA E ADOLESCENTE Construção de Centro de Atendimento a Criança 200.000,00 E 60.000,00 260.000,00Aquisição de Veículo 40.000,00 E 12.000,00 52.000,00Mobília 15.000,00 15.000,00

TOTAL 6.176.000,00 2.829.500,00 9.005.500,00




ANEXO II AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2011

DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REFERÊNCIA: 2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso I R$1,00

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em

2009 (a)

% PIB Metas Realizadas em 2009 (b)

% PIB Variação Valor

(c) = (b – a) %

(c/a) x 100 Receita Total 26.125.300,00 19.405.390,29 -6.719.909,71 -26Receitas Não Primárias 288.500,00 160.254,21 -128.245,79 -44 (-) Operações de Crédito 150.000,00 0,00 -150.000,00 -100 (-) Rendimento de Aplicações Financeiras 68.500,00 160.254,21 94.454,21 138 (-) Alienação de Ativos 70.000,00 0,00 -70.000,00 -100 Receitas Não-Financeiras (I) 25.836.800,00 19.245.136,08 -6591.663,92 -26 Despesa Total 26.125.300,00 18.391.335,81 -7.733.964,19 -30 Despesas Não Primárias 205.000,00 666.819,11 461.819,10 225 (-) Juros e Amortização da Dívida Interna 205.000,00 666.819,11 461.819,10 225 Despesas Não-Financeiras (II) 25.920.300,00 17.724.516,70 -8.195.783,30 -32Resultado Primário III = (I – II) -83.500,00 1.520.619,38 1.604.119,38 -1921 Resultado Nominal -195.734,05 -1.473.972,28 -1.278.238,23 652 Dívida Pública Consolidada 594.900,75 595.680,12 779,37 0 Ativo Disponível 960.000,00 2.667.602,72 1.707.602,72 178 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0 Dívida Consolidada Líquida -365.099,25 -2.071.922,60 -1.706.823,35 467 FONTE: Balanço Geral do Município de Schroeder

Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 Despesas Primárias por PPP (V) 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 FONTE:

PPP – Parcerias Público-Privadas




ANEXO III METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2011

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERÊNCIA:2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %

Receita Total 24.506.694,38 27.165.086,94 30.155.565,00 32.612.046,50 34.242.648,83 35.954.781,27 Receitas Primárias - Não-Financeiras (I)

23.419.572,78 26.871.074,64 28.931.412,50 32.395.209,00 34.014.969,45 35.715.717,93

Despesa Total 24.506.694,38 26.125.300,00 30.155.565,00 32.612.046,50 34.242.648,83 35.954.781,27 Despesas Primárias Não-Financeiras (II)

24.344.641,58 26.951.927,94 29.445.487,50 31.976.915,32 33.880.212,03 35.665.029,73

Resultado Primário (III) (I – II) -925.068,80 213.159,00 -514.075,00 418.293,18 134.757,42 50.688,20 Resultado Nominal -295.248,95 -80.853,30 510.684,06 -375.672,12 -336.634,82 -327.085,02 Dívida Pública Consolidada 230.634,80 594.900,75 605.358,88 687.580,68 413.645,86 152.395,84 Dívida Consolidada Líquida -301.284,17 -403.307,25 -126.141,12 -566.419,32 -903.054,14 -1.230.139,16

A Variação da Receita Total ocorre devido a valores de projetos encaminhados ao governo estadual e federal para realização de obras e investimentos.

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %

Receita Total 23.591.350,00 26.125.300,00 28.857.000,00 31.207.700,00 32.768.085,00 34.406.489,25 Receitas Não-Financeiras (I) 22.509.350,00 25.836.800,00 27.642.500,00 31.000.200,00 32.550.210,00 34.177.720,50 Despesa Total 23.591.350,00 26.125.300,00 28.857.000,00 31.207.700,00 32.768.085,00 34.406.489,25 Despesas Não-Financeiras (II) 23.435.350,00 25.920.300,00 28.177.500,00 30.599.918,97 32.421.255,53 34.129.215,05 Resultado Primário (I – II) (926.000,00) (83.500,00) (535.000,00) 400.281,03 128.954,47 48.505.45 Resultado Nominal (315.116,54) (195.734,05) 488.692,88 -359.494,85 -322.138,58 -313.000,02 Dívida Pública Consolidada 230.634,80 594.900,75 579.290,80 657.971,94 395.833,36 145.833,34 Dívida Consolidada Líquida (281.416,58) (365.099,25) (120.709,20) -542.028,06 -864.166,64 -1.177.166,66FONTE: IPCA – Banco Central do Brasil e IGPM 2006(4,6%), 2007(4,5%), 2008(3,88%), 2009 (3,98%); 2010 (3,94%) e 2011(3,84%)


ANEXO IV EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2007 A 2009

2011

DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERÊNCIA: 2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 % 2007 %

Patrimônio / Capital 14.924.856,15 13.784.129,31 10.339.449,79 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 14.924.856,15 13.784.129,31 10.339.449,79 Fonte: Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Schroeder

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 % 2007 %

Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 ReservasResultado Acumulado TOTAL 0,00 0,00 0,00 FONTE:

O Município de Schroeder não possui Regime Previdenciário sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho




ANEXO V ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2011

DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS REFERÊNCIA-

:2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2009 (a)

2008 (b)

2007 (c)

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 35.000,00 15.000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 35.000,00 15.000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 35.000,00 15.000,00 Alienação de Bens Imóveis Saldo do Exercício Anterior 2.959,42 Rendimento de Aplicações financeiras 901,97 1.971,53 129,19 TOTAL 901,97 36.971,53 18.088,61

DESPESAS LIQUIDADAS

2009 (d)

2008 (e)

2007 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 47.159,29 0,00 3.043,05 DESPESAS DE CAPITAL 47.159,29 0,00 3.043,05 Investimentos 47.159,29 0,00 3.043,05 Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL 47.159,29 0,00 3.043,05 TOTAL ( g ) + (a-d)+(h) ( h ) = (b-e)+(i) (i) = (c-f)

5.759,77 52.017,09 15.045,56 FONTE: Balanço Geral Consolidado do Município de Schroeder




ANEXO VI AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2011

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

REFERÊNCIA: 2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2007 2008 2009

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores Pessoal Civil Pessoal Militar REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICITTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2005 2006 2007

ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE:

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS REFERÊNCIA:2011

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$1,00

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL (a)

RECEITAS PREVID. DESPESAS PREVID.

RESULTADO PREVID.

REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS

(e) Valor(b)

Valor (c)

Valor (d) = (a+b-c)

FONTE:

A Prefeitura Municipal de Schroeder não possui Regime Próprio de Previdência Social, sendo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT




ANEXO VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2011

DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA REFERÊNCIA: 2011

LRF, art. 4º, § 2º, inciso V R$1,00

SETOR/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO Tributo/Contribuição 2011 2012 2013

TOTAL -FONTE:

Não há Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Município de Schroeder.


ANEXO VIII MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2011

DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

REFERÊNCIA: 2011 LRF, art. 4º, § 2º, inciso V R$1,00

EVENTO Valor Previsto 2011 Aumento Permanente da Receita 31.207.700,00 (-) Transferências Constitucionais 14.784.000,00 (-) Transferências do FUNDEB 3.095.000,00 (-) Aplicações Financeiras 187.500,00 (-) Transferências de Recursos Vinculados 3.224.000,00 (-) Operações de Crédito 0,00 (-) Alienação de Bens 20.000,00 (-) Transferência de recursos financeiros para realização de obras/Investimentos

6.176.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.721.200,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 3.721.200,00 Impacto de Novas DOCC (IV) 2.174.578,38 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 1.546.621,62

Programa Folha Manutenção Total PESSOAL

Contratação de Profissionais no Setor de Educação 1.471.117,44 1.471.117,44 Contratação de Pessoal Saúde 520.472,29 520.472,29 Contratação de Pessoal Assistência Social 104.988,65 104.988,65 Manutenção de Escolas em decorrência de ampliação 30.000,00 30.000,00 Manutenção de Unidade de Saúde IV 30.000,00 30.000,00 Manutenção de CRAS 18.000,00 18.000,00 TOTAL GERAL 2.096.578,38 78.000,00 2.174.578,38

O demonstrativo expressa a elevação das despesas obrigatórias de caráter continuado em decorrência de aumento de pessoal no setor da educação, saúde e assistência social, além de despesas com manutenção em decorrência de ampliação de unidades escolares, centro de saúde e construção de Centro de Referência de Assistência Social. Verifica-se saldo positivo da receita no valor de R$1.546.621,62. O aumento da receita está pautado na reavaliação da planta de valores mobiliária, efetiva fiscalização dos tributos municipais, atualização cadastral de contribuintes e índice inflacionário.


ANEXO IX DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2011

ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

REFERÊNCIA: 2011

LRF, art. 4º, § 3º R$1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

Despesas relativas a despesas inesperadas causadas por calamidade pública como enchentes, vendavais e outros fatores de risco a municipalidade. Decisão Judicial referente Ações Trabalhistas

Reserva de Contingência 50.000,00

TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00 FONTE:



PNAE – Pré-escolares 35.000,00

TOTAL PNATE 19.000,00

PNATE – Ensino Médio 12.000,00

PNATE – Ensino Fundamental 7.000,00

TOTAL ICMS/DESONERAÇÃO 48.000,00

ICMS/DESONERAÇÃO 80% 38.400,00



Dedução ICMS/DESONERAÇÃO – FUNDEB (9.600,00)

TOTAL ICMS 5.800.000,00

ICMS 80% 4.640.000,00

ICMS 5% 290.000,00

ICMS 15% 870.000,00

Dedução ICMS - FUNDEB (1.160.000,00)

TOTAL IPVA 1.200.000,00

IPVA 80% 960.000,00

IPVA 5% 60.000,00

IPVA 15% 180.000,00

Dedução IPVA - FUNDEB (240.000,00)

TOTAL IPI 160.000,00

IPI 80% 128.000,00

IPI 5% 8.000,00

IPI 15% 24.000,00

Dedução IPI – FUNDEB (32.000,00)

CIDE 40.000,00

TOTAL FUNDEB 3.095.000,00

FUNDEB 60% 1.857.000,00

FUNDEB 40% 1.238.000,00

Outras Transferências da União FEX 80.000,00

Convênio Estado Educação TOTAL 140.000,00

Transporte Escolar Ensino Médio 100.000,00

Transporte Escolar Ensino Fundamental 40.000,00

SSP-GERAL 50.000,00

SSP – Policia Civil 16.250,00

SSP – Policia Militar 16.250,00

SSI 17.500,00

TOTAL CONVÊNIOS CRECHE 95.000,00

Convênio Creche Girassol 50.000,00

Convênio Creche Cristiane Zerbin 45.000,00

Multa vigilância Sanitária 1.500,00

TOTAL MULTA IPTU 8.000,00

Multa IPTU 60% 4.800,00

Multa IPTU 25% 2.000,00

Multa IPTU 15% 1.200,00

TOTAL MULTA ITBI 2.000,00

Multa ITBI 60% 1.200,00

Multa ITBI 25% 500,00

Multa ITBI 15% 300,00

TOAL MULTA ISS 8.000,00

Multa ISS 60% 4.800,00

Multa ISS 25% 2.000,00

Multa ISS 15% 1.200,00

Multa Outros Tributos 20.000,00

ANEXO X – DAS RECEITAS

RECEITAPREFEITURA 2011

Projeção de Inflação

TOTAL IPTU 1.022.000,00

IPTU 60% 613.200,00

IPTU 25% 255.500,00

IPTU 15% 153.300,00

TOTAL IRRF 60.000,00

IRRF 60% 36.000,00

IRRF 25% 15.000,00

IRRF 15% 9.000,00

TOTAL ITBI 250.000,00

ITBI 60% 150.000,00

ITBI 25% 62.500,00

ITBI 15% 37.500,00

TOTAL ISS 645.000,00

ISS 60% - 387.000,00

ISS 25% 161.250,00

ISS 15% 96.750,00

Taxa Fiscalização Sanitária 66.000,00

Taxa de Funcionamento Estabelecimento 50.000,00

Taxa de aprovação de projetos 29.000,00

Taxa de cemitérios 10.000,00

Taxa de limpeza pública (lixo) 600.000,00

Outras Taxas de Prestação de serviços 220.000,00

Contribuição de Melhoria 600.000,00

COSIP – Iluminação Pública 571.000,00

Remuneração Depósitos Bancários FUNDEB 13.000,00

Remuneração Depósito Bancários CIDE 500,00

Remuneração Outros Depósitos Bancários 150.000,00

Outras Receitas Agropecuárias 70.000,00

Abastecimento de Água 1.700.000,00

Religamento de água 30.000,00

Outros Serviços - águas 5.000,00

Multa águas 15.000,00

TOTAL FPM 7.560.000,00

Fundo de Participação dos Municípios 80% 6.048.000,00

Fundo de Participação dos Municípios 5% 378.000,00

Fundo de Participação dos Municípios 15% 1.134.000,00

Dedução FPM – FUNDEB (1.512.000,00)

TOTAL ITR 16.000,00

ITR 80% 12.800,00

ITR 5% 800,00

ITR 15% 2.400,00

Dedução ITR – FUNDEB (3.200,00)

Recursos Hídricos 118.000,00

Recursos Minerais 2.000,00

Fundo Especial 80.000,00

Salário Educação 320.000,00

TOTAL PNAE 135.000,00

PNAE – Ensino Fundamental 78.000,00

PNAE – Centros de Educação Infantil 22.000,00



Outras Taxas de Prestação de Serviços 500,00

Remuneração Depósitos Bancários 20.000,00

Programa ESF – PACS 210.000,00

Programa ESF – PSF 384.000,00

Programa ESF - Saúde Bucal 72.000,00

PAB 270.000,00

Vigilância Epidemiológica 35.000,00

Prevenção de Doenças (Academias) 40.000,00

Recursos NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família 104.000,00

SUS – Vigilância Sanitária 10.000,00

SUS – Farmácia Básica 80.000,00

SUS – Média e Alta Complexidade 136.000,00

SUS – Sala Estabilização/Pronto atendimento 432.000,00

Estado – Farmácia Básica 70.000,00

Estado – Média e Alta Complexidade 10.000,00

Estado – ESF 60.000,00

Outras Restituições 1.000,00

Outras Receitas 1.000,00

Transferências Convênio – Saúde 674.500,00

RECEITAS CORRENTES 2.065.500,00

RECEITAS DE CAPITAL 674.500,00

TOTAL DAS RECEITAS 2.740.000,00

RECEITAASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL IRRF 1.000,00

IRRF – 60% 600,00

IRRF – 25% 250,00

IRRF – 15% 150,00

TOTAL ISS 500,00

ISS – 60% 300,00

ISS – 25% 125,00

ISS – 15% 75,00

Outras Taxas de Prestação de Serviços 500,00

Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00

Piso Básico de Transição 54.000,00

Média Complexidade 45.000,00

Bolsa Família 7.000,00

Transferência Abrigos para Crianças 20.000,00

Transferências CRAS 96.000,00

Outras Restituições 500,00

Outras Receitas 500,00

Outras Transferências da União 50.000,00

Transferências Convênio União Habitação 100.000,00

Transferências Convênio – Assistência Social 427.500,00

RECEITAS CORRENTES 276.000,00


TOTAL DAS RECEITAS 803.500,00

RECEITAFIA

TOTAL IRRF 500,00

IRRF – 60% 300,00

IRRF – 25% 125,00

IRRF – 15% 75,00

TOTAL MULTA DIVIDA ATIVA IPTU 80.000,00

Multa Dívida Ativa IPTU - 60% 48.000,00

Multa Dívida Ativa IPTU – 25% 20.000,00

Multa Dívida Ativa IPTU – 15% 12.000,00

TOTAL MULTA DÍVIDA ATIVA ITBI 1.000,00

Multa Dívida Ativa ITBI – 60% 600,00



TOTAL MULTA DA ISS 8.000,00

Multa Dívida Ativa ISS – 60% 4.800,00



Multa Dívida Ativa Fiscalização Sanitária 1.000,00

Multa Dívida Ativa Contribuição Melhoria 10.000,00

Multa Dívida Ativa – Outros Tributos 50.000,00

Outras Restituições 50.000,00

TOTAL DIVIDA ATIVA IPTU 130.000,00

Receita Dívida Ativa IPTU - 60% 78.000,00



TOTAL DA ITBI 1.000,00

Receita Dívida Ativa do ITBI – 60% 600,00



TOTAL DA ISS 12.000,00

Receita Dívida Ativa ISS – 60% 7.200,00

Receita Dívida Ativa ISS - 25% 3.000,00

Receita Dívida Ativa ISS - 15% 1.800,00

Receita Divida Ativa Contribuição Melhoria 40.000,00

Receita Dívida Ativa Outros tributos 100.000,00

Outras Receitas 10.000,00

Alienação de Bens Móveis 20.000,00

Transferência Convênio – Educação 600.000,00

Transferência Convênio – Cultura 350.000,00

Transferência Convênio - Esportes 384.000,00

Transferência Convênio Infra-estrutura 2.500.000,00

Transferência Convênio– Turismo 50.000,00

Transferência Convênio– Saneamento 800.000,00

RECEITAS CORRENTES 25.597.000,00

DEDUÇÃO FUNDEB 2.956.800,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 22.640.200,00

RECEITA DE CAPITAL 4.704.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS 27.344.200,00

RECEITASAÚDE

TOTAL IRRF 125.000,00

IRRF – 60% 75.000,00

IRRF – 25% 31.250,00

IRR – 15% 18.750,00

TOTAL ISS 5.000,00

ISS – 60% 3.000,00

ISS – 25% 1.250,00

ISS – 15% 750,00



SANEAMENTO

Sistema de Abastecimento de água

300.000,00 F 100.000,00 400.000,00

Implantação de sistema esgoto e ETE

500.000,00 F 300.0000,00 800.000,00

SAÚDE

Aquisição de 02 veículos

115.000,00 E 40.000,00 155.000,00

Aquisição de Equipo + mate-rial odontológico

16.500,00 E 5.000,00 21.500,00

Ampliação Unida-de de saúde III

138.000,00 E 100.000,00 238.000,00

Construção de Unidade de Saú-de para ESF IV

165.000,00 E 50.000,00 215.000,00

Aquisição de odontomóvel

100.000,00 F 10.000,00 110.000,00

Aparelhos para atividade física

40.000,00 F 10.000,00 50.000,00

Aparelho Raio X 100.000,00 F 50.000,00 150.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Construção de CRAS/CREAS

400.000,00 F 100.000,00 500.000,00

Mobília para CRAS/CREAS

30.000,00 30.000,00

Promoção e Defesa Pessoa Idosa

50.000,00 F 5.000,00 55.000,00

Aquisição de veículo

27.500,00 E 24.500,00 52.000,00

HABITAÇÃO

Aquisição de terrenos casas populares

100.000,00 F 70.000,00 170.000,00

CRIANÇA E ADO-LESCENTE

Construção de Centro de Atendi-mento a Criança

200.000,00 E 60.000,00 260.000,00

Aquisição de Veículo

40.000,00 E 12.000,00 62.000,00

Mobília 15.000,00 15.000,00

TOTAL ISS 500,00

ISS – 60% 300,00

ISS – 25% 125,00

ISS – 15% 75,00

Remuneração de Depósitos Bancários 3.000,00

Transferências de Instituições Privadas 70.000,00

Transferências de Pessoas 5.000,00

Outras Restituições 500,00

Outras Receitas 500,00

Transferências Convênios FIA 240.000,00

RECEITAS CORRENTES 80.000,00


TOTAL DAS RECEITAS 320.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

PROJETOS ENCAMINHADOS RECURSOS

F = FederalE= Estadual

CONTRA-PARTIDA

TOTAL

EDUCAÇÃO

Construção de CEI – Schroe-der I

500.000,00 F 100.000,00 600.000,00

Aquisição de Mobília Escolar

100.000,00 F 10.000,00 110.000,00

CULTURA

Casa da Cultura 200.000,00 F 50.000,00 250.000,00

Schroederfest 150.000,00 E 50.000,00 200.000,00

ESPORTES

Estádio Municipal Cláudio Tomaselli

50.000,00 E 33.000,00 83.000,00

Ginásio dos Imigrantes

75.000,00 E 20.000,00 95.000,00

Stand de Tiro 59.000,00 E 108.000,00 167.000,00

Construção de canchas de bocha

200.000,00 F 50.000,00 250.000,00

OBRAS

Pavimentação asfáltica

1.000.000,00 F 1.000.000,00 2.000.000,00

Pavimentação asfáltica

1.000.000,00 E 1.000.000,00

Prevenção e preparação para desastres

500.000,00 F 12.000,00 512.000,00

Construção de Ponte Schroeder/São João

400.000,00 400.000,00

TURISMO

Alargamento da Estrada Maca-quinho

50.000,00 E 15.0000,00 65.000,00



do pátio escolar, construção de 02 salas de aula e retificação do solário;39.Centro de Educação Infantil Girassol: Aquisição de novos brin-quedos para parque infantil;40.Construção de Centro de Educação Infantil em Schroeder I; 41.Aquisição de microônibus; 42.Aquisição de veículo para Secretaria de Educação; 43.Aquisição de 02 motocicletas; 44. Fornecimento de merenda escolar; 45.Ofertar transporte escolar;46.Equipamentos de informática e eletro-eletrônicos;47.Aquisição de mobília escolar; 48.Estudar proposta de municipalização da educação de 6ª a 9ª séries;49.Ampliação do quadro de profissionais da educação (professo-res, serventes, pessoal técnico e administrativo);50.Subvenções à APAE;51.Convênios SENAI/SENAC/SOCIESC e outras instituições de en-sino;52.Auxílio a estudantes através de bolsas de estudos;53.Manutenção do Ensino Fundamental;54.Manutenção dos Pré-Escolares Municipais; 55.Manutenção dos Centros de Educação Infantil.

06 - CULTURA VIVA

56.Aquisição de computadores; 57.Acervo bibliográfico; 58.Equipamentos do cinema nos bairros; 59.Resgate histórico do Município; 60.Traje do grupo folclórico; 61.Festival da canção;62.Manutenção dos grupos de teatro;63.Manutenção do grupo folclórico; 64.Manutenção da banda; 65.Eventos culturais;66. Realização de Schroederfest;67.Construção de um palco alternativo; 68.Aquisição de um imóvel para a casa da cultura;69.Aquisição de instrumentos musicais para banda e fanfarra;70.Material para as aulas de educação musical;71.Projetos de iluminação (canhões de luz e lâmpadas); 72.Contribuição financeira para entidades legalmente constituí-das;73.Aquisição de figurinos para teatro;74.Aquisição de uniformes para a banda municipal e fanfarra;75.Criação da Fundação Municipal da Cultura;76.Decoração natalina envolvendo ruas do município e prédios públicos municipais;77.Manutenção do setor de cultura.

07 - ESPORTE E LAZER

78.Manutenção do setor esportivo através de aquisição de mate-rial de expediente, limpeza/higiene, material esportivo, informáti-ca, compra de mobília, aquisição de implementos como base, su-porte e tabela de basquete, postes de voleibol, traves, materiais de atletismo, canoagem e aparelho de som;79.Manutenção e ampliação das atividades do calendário espor-tivo e estudantil do município; (campeonatos, torneios, jogos, festivais) assim como: arbitragem, premiação, material esporti-vo, transporte e demais itens necessários para a realização dos eventos;80.Manutenção e ampliação das atividades esportivas das catego-rias de base, bem como descentralização das ações;81.Apoio na representação do município por atletas, equipes es-portivas e ou entidades quando da participação em competições, incluindo: transporte, alimentação, estadia, uniformização;82.Apoio na promoção de eventos esportivos e de lazer dos mais

ANEXO XI PRIORIDADES E METAS PARA FIXAÇÃO DAS DESPESAS

0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

01. Amortização da dívida com o BADESC;02. Juros amortização da dívida com o BADESC;03. Amortização de dívida com a CELESC;04. Juros amortização da dívida com a CELESC;05. Amortização Dívida BNDES (PROVIAS);06. Juros Amortização da dívida com o BNDES.

01 -GABINETE DO PREFEITO

7. Aquisição de veículo para o gabinete do prefeito;8. Manutenção do gabinete do prefeito.

02 -GABINETE DO VICE-PREFEITO

9.Manutenção do gabinete do vice-prefeito.10. Manutenção do Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor.

03 - GESTÃO MUNICIPAL

11.Construção de refeitório; 12.Instalação de elevador no prédio da Prefeitura Municipal;13.Aquisição de equipamentos de informática;14.Aquisição de veículo;15.Realização de Concurso Público;16.Revisão de Plano de Cargos e Salários;17.Contratação de pessoal;18.Distribuição de uniformes aos servidores;19.Contribuição a Associação de Servidores Municipais;20.Contribuição a AMVALI, FECAM, CNM e demais associações le-galmente constituídas;21.Contribuição ao PASEP;22.Cursos de capacitação aos servidores.23.Manutenção do Setor de Gestão, Informática e Protocolo;24.Manutenção do Setor de Recursos Humanos;25.Manutenção do Setor Licitações, Compras, Convênios e Con-tratos;26.Manutenção do Setor de Contabilidade, Patrimônio e Finanças;27.Manutenção do Setor de Tributos e Fiscalização.

05 - EDUCAÇÃO PARA TODOS

28.Escola Municipal Rui Barbosa: Aquisição de terreno para am-pliação do espaço físico, construção de uma sala de aula e depósi-to de materiais, reforma da unidade escolar, cobertura da quadra de esportes e implantação de parque infantil; 29.Escola Municipal Professora Clarice Lange Jacobi: Construção de quadra de esportes, construção de área coberta entre as salas de aula, construção de 02 salas de aula;30.Escola Municipal Professora Vali Jorck Voigt: Reforma e pintura da unidade escolar;31.Escola Municipal Professor Santos Tomaselli: Construção de quadra coberta;32.Escola Municipal Professora Sarita Beck Rezende: Elevação e pintura do muro, aquisição de terreno para ampliar salas de aula;33.Escola Municipal Professor Emílio da Silva: Reestruturação da cobertura, construção de central de gás;34. Jardim de Infância Abelhinha Feliz: Construção de uma sala de aula, pintura de quadra de esportes.35.Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho: Construção de uma sala de aula, ampliação e reforma de refeitório; 36. Jardim de Infância Branca de Neve: Reforma completa; 37. Jardim de Infância Pequeno Príncipe: Reforma completa;38.Centro de Educação Infantil Cristiane Inês Zerbin: Drenagem



123.Ampliação e conserto das placas de sinalização de trânsito e faixas de pedestres;124.Instalação de hidrantes nos bairros.125.Redutor de velocidade próximo às escolas;126.Manutenção do Setor de Segurança;

10 - APOIO A AGRICULTURA

127.Construção de Centro de Informações Turísticas e “Casa do Agricultor”;128.Distribuição de sementes e mudas de plantas;129.Serviços de Retroescavadeira e Trator de Esteiras;130.Curso de capacitação para agricultores;131.Contribuição a associações agrícolas;132.Assistência Técnica e Extensão Rural;133.Convênio com Instituto Grade – combate ao maruim;134. Apoiar a implementação e expansão da agricultura familiar;135. Elaboração de projetos voltados ao aperfeiçoamento dos ter-ritórios rurais;136.Programa de distribuição de calcário;137. Aquisição de rotativa;138Manutenção da Secretaria de Agricultura.

11 - INCENTIVO AO TURISMO

139Promover acesso as áreas turísticas e incentivar a instalação de pousada e hotel fazenda;140 Infraestrutura na prainha – área de lazer;141Promoção e participação de feiras e eventos para divulgação do turismo – marketing turístico;142Construção de rampa para asa delta, pista de caiaque, ciclismo e corredor de acesso à visitação de Usina Hidroelétrica Bracinho;143.Aprimorar projeto de sinalização turística;144.Construção de mirante público;145.Melhoramento de estrutura física para campeonatos de cano-agem e outros;146.Abertura, alargamento e ensaibramento da Rua Macaquinho/Rio de Julho;147. Padronização de calçadas e arborização de ruas;148. Promoção do evento: Circuito Expedição Schroeder Natureza Viva;149. Realização de concurso de jardins;150.Manutenção do Setor de Turismo.

12 - INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

151.Contrato com SEBRAE;152.Convênio com ACIAS;153.Viagens empresariais;154.Viabilizar estudo de incentivo fiscal, bem como aquisição, per-muta ou intermediação de negociação de terrenos para instalação de novas indústrias;155.Auxiliar através de serviços de terraplenagem e outros servi-ços pertinentes à instalação de indústrias;156.Revisão do Plano Diretor, adequando área industrial conforme a necessidade;

13 - ÁGUA PARA TODOS

157.Ampliação de Rede Adutora de Água Tratada;158.Implantação da Nova Estação de Tratamento de Água;159. Ampliação da rede de captação de água;160.Ampliação de Reservatórios (2 X 500 m3);161.Equipamentos e material permanente;162.Laboratório de Águas e Efluentes;163.Modernização dos Controles Operacionais;164.Equipamentos para Controle de Perdas;165.Recadastramento de usuários;166.Programa de Gestão da Qualidade e Ambiental;

diversos ramos;83.Formalização de convênios e contribuição financeira às entida-des/ sociedades/ associações, legalmente constituídas;84.Contratação de profissionais de Educação Física para realizar atividades técnicas nas diversas modalidades;85.Capacitação dos profissionais do setor esportivo;86.Manter parceria com governo federal e estadual no projeto “Segundo Tempo” e “Recreio nas férias”;87. Viabilizar estudo para desenvolver sistema de gestão compar-tilhada do esporte e do lazer;88.Promover a realização de um evento que atenda simultane-amente as entidades comunitárias (associações, sociedades, clubes, 3ª idade, grupos familiares e de jovens, empresas e grupos organizados), proporcionando jogos diferenciados dos atuais(jogos de mesa, bolão, corridas, outros) englobando assim atividades esportivo-culturais e de lazer;89.Construção de áreas/espaços de lazer nos bairros e assim me-lhorar e implantar locais para prática esportiva e lazer (parques infantis, campos/quadras poliesportivas e praças); 90.Reforma do alambrado e do gramado, instalação do processo de drenagem. Iluminação e arquibancada no Estádio Municipal Cláudio Tomaselli;91.Ampliação do Ginásio de Esportes “Dos Imigrantes”;92. Desenvolver ações de apoio aos “trilheiros” e eventos de “mountain bike” e bicicross.93.Incentivo para construção de pista para corrida de moto para realização de eventos;94.Construção de cancha de bocha oficial e reestruturação de stand de tiro, incluindo lanchonete, sanitários e vestiários;95.Aquisição de Motocicleta;96.Construção de pistas de skate nos bairros;97. Reforma do ginásio de esportes Alfredo Pasold;98. Construção de pavilhão de eventos.

08 - SCHROEDER EM AÇÃO

99.Construção de galerias de águas pluviais;100.Abertura da Avenida dos Imigrantes;101.Construção rotatória Ponte Trindade;102.Construção abrigos para passageiros de ônibus; 103.Construção de garagem para frota municipal;104.Construção de ponte Schroeder – Jaraguá (São João);105.Construção de capela mortuária;106.Construção da rampa para manutenção e lavação da frota municipal;107.Construção de passarela na Ponte Jaraguá;108.Construção de rotatória no acesso ao Bairro São João;109.Aquisição de saibro e seixo;110.Recapeamento asfáltico da Rua Marechal Castelo Branco;111.Alargamento, retificação, ensaibramento e patrolamento de ruas não pavimentadas do município, conforme a necessidade;112.Pavimentação asfáltica de diversas ruas através de convênios e contribuição de melhoria;113.Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública;114.Construção de calçada defronte escola municipal Frida Hein Krause e Sarita Beck Rezende115. Prevenção e preparação para desastres relacionados ao meio ambiente;116.Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

09 - CORPO DE BOMBEIROS E SEGURANÇA

117.Convênio com a Polícia Civil e Militar através da Secretaria de Segurança Pública;118.Convênio com a Associação de Serviços Sociais Voluntários;119. Construção de sede para bombeiros voluntários;120.Incentivo ao programa “Bombeiro Mirim”;121.Monitoramento de ruas por câmera de vigilância;122.Aquisição de radar móvel;



205.Aquisição de computadores nos consultórios odontológicos; 206. Aquisição e manutenção para oxigenoterapia contínua para pacientes com indicação médica; 207.Aquisição de equipamento de Raio X em todos os consultórios odontológicos; 208.Aquisição de Equipamentos ultrassonografia odontológico; 209.Aquisição de equipamentos de ultrassonografia;210.Aquisição de odontomóvel;211. Aquisição e manutenção de aparelhos para atividades físicas;212.Aquisição de mobílias e material permanente para as Unida-des de Saúde e Centro de Atendimento Especializado (CAE);213.Aquisição de equipamentos eletrônicos para as Unidades de Saúde; 214.Aquisição de equipamentos médicos e hospitalares para as Unidades de Saúde; 215.Aquisição de 01 Equipo e material odontológico; 216.Aquisição de aparelho de Raio X para pronto atendimento através de convênio estadual; 217.Aquisição de material educativo e de divulgação para epide-miologia e para o setor de doenças e agravos não transmissíveis; 218.Construção de abrigos para os carros da saúde nas Unidades Básicas de Saúde; 219.Ampliação da Unidade de Saúde (Equipe Saúde da Família III);220.Implementação de escovódromo nas unidades sanitárias de saúde bucal; 221.Implementação do grupo de Saúde Mental 222. Projeto a nível federal no combate a violência; 223. Capacitação para os conselheiros municipais da saúde com recursos municipais; 224. Contratação de profissionais da saúde, conforme necessida-de;225.Pronto Atendimento/Sala de Estabilização: 02 médicos 40h, 03 enfermeira 40h, 03 técnicos de enfermagem, 01 motorista, 01 zeladora;226. Manutenção convênio com o SAMU; 227. Atendimento através do odontomóvel nas escolas para de-manda escolar e comunitária; 228. Aquisição de material de expediente;229.Aquisição de vacina contra gripe para crianças até 5 anos;230.Conferência da Saúde;231.Manutenção da Secretaria de Saúde.

17 - SAÚDE DA FAMÍLIA

232. Curso introdutório para profissionais de Equipes da Saúde da Família;233.Construção de Unidade Básica de Saúde e alambrado para atender Equipe de Saúde da Família IV, no bairro Schroeder III; 234. Contratação de assessoria, educação permanente e conti-nuada através de capacitação para equipes de Saúde da Família, através de incentivo estadual e aquisição de material permanente para as equipes Saúde da Família e Saúde Bucal; 235.Atendimento através do Programa Saúde da Família, incluin-do agentes comunitários e saúde bucal. 236. Aquisição de veículo para atender ao Núcleo de Apoio à Saú-de da Família (NASF).

18 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

237. Aluguel de Centro de Referência de Assistência Social;238. Construção de Centro de Referência e Assistência Social;239.Construção de Centro de Referência Especializado de Assis-tência Social;240.Aquisição de veículo;241 Aquisição de mobília para Assistência Social; 242 Aquisição de equipamentos eletrônicos; 243. Implantação e Implementação da rua da cidadania; 244. Implantação do ticket alimentação;

167.Programa de Capacitação e Treinamento;168.Manutenção da Secretaria de Saneamento e Gestão Ambien-tal.

14 -CIDADE LIMPA

169.Manutenção dos Serviços de Coleta , transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares;170.Apoio na implantação de cooperativa de reciclagem de lixo.

15 - SANEAMENTO É SAÚDE

171.Detalhamento de Projeto de esgotamento sanitário;172.Implantação do Sistema de Esgoto de Schroeder(30% rede);173.Implantação Estação de Tratamento de Esgotos(50% trata-mento);

16 – SAÚDE

174.Atendimento de pessoas portadoras de DST/HIV/AIDS; 175.Atendimento de grupo de gestantes, através de palestras em grupo, com equipe multidisciplinar, visita à maternidade, atendi-mento das necessidades sociais de gestantes;176.Programa controle de tuberculose; 177.Programa de controle da hanseníase; 178.Programa de controle da hipertensão arterial; 179. Programa de controle de diabetes; 180. Ações de saúde da criança e adolescente; 181.Ações de Vigilância Sanitária 182. Ações de saúde da mulher; 183. Atendimento de grupo de gestantes; 184. Humanização do Pré-Natal e nascimento; 185. Programa de Saúde do trabalhador; 186. Programa de Combate a Dengue e Controle de Vetores; 187. Programa de Atenção à Saúde do Idoso; 188.Desenvolvimento de ações educativas e curativas através do Programa de Controle do Tabagismo e seus Fatores de Risco de Câncer; 189. Programa Planejamento familiar; 190.Ações em Vigilância e Prevenção de Agravos não-transmissí-veis, através de formação de grupos de Atividade Física; 191.Implementações de ações para efetivação do Pacto de Saúde, pela vida, de Gestão e em Defesa do SUS; 192.Atenção Básica Ampliada através de atendimento e procedi-mentos da tabela Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS); 193.Fornecimento de medicamentos especiais e de farmácia bá-sica;194.Ações para divulgação das ações do SUS; 195.Convênio com clínicas de tratamento de dependência quími-ca; 196.Manter convênio com SESC para serviços de Saúde e Odon-tologia;03 dentista, 02 auxiliares consultório dentário (3 meses);197. Manter convênio com hospitais para realização de cirurgias eletivas com contrapartida do município; 198. Manter convênio e credenciamento de Serviços de Diagnós-tico por imagem como: Raio X, ecografias, tomografias, ressonân-cia magnética, consultas especializadas, fisioterapia, mamografia, exames patológicos; 199.Manter o Consórcio CIS/AMUNESC para a compra de consul-tas, exames e procedimentos de R$ 0,60 a R$ 1,00/mês/habitan-te; 200. Consórcio Intermunicipal CAPS AD (Centro de Atenção Psi-cossocial Álcool e Droga);201. Aquisição de veículos: 01 ambulância, 01 veículo para trans-porte; 202. Aquisição de motocicleta; 203.Aquisição de instrumentais odontológicos; 204. Aquisição de materiais educativos para odontologia;



Decreto Nº 2.097/2010, de 12 de maio de 2010.DECRETO Nº 2.097/2010, de 12 de maio de 2010.AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NE-CESSIDADE DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e

Considerando o disposto no Art. 2º, I, da Lei Municipal nº 1.690/2008 e alterações, que autoriza a contratação de profissio-nais em caráter temporário para suprir necessidade de excepcio-nal interesse público;

Considerando que o Poder Executivo Municipal promoveu Con-curso Público para provimento de vagas na Administração Geral do Município, incluindo-se nesse, vagas para o atendimento às atividades-meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Es-porte e Lazer (Auxiliar de Serviços Gerais I), e que todos os can-didatos aprovados no respectivo concurso já foram convocados e empossados;

Considerando que mesmo com a convocação e posse de todos os aprovados no Concurso Público n.º 001/2009, ainda restam vagas a serem preenchidas no quadro da Administração Geral do Municí-pio, em virtude do elevado número de demissões de profissionais desse quadro, no início do ano letivo de 2010;

Considerando que as informações acima foram prestadas pela Se-cretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município, por meio do Ofício n. 009/2010 - SECEL, e que refletem a necessidade imediata de resolução da situação emergencial;

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil inscreve, em seu Art. 6º, a educação como um direito social pé-treo e inalienável, e que o atendimento à merenda escolar insere-se no contexto sócio-educacional da criança;

DECRETA:Art. 1º Autoriza-se a contratação pelo Poder Executivo Municipal de 02 (dois) profissionais no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I - 40h/s, para atuar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Fica determinado que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a respectiva Secretaria promova Processo Seletivo Simplifica-do ou Concurso Público para suprir as vagas supra referidas, nos termos da Lei Municipal nº1.690/2008 e alterações;

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº1.669/2008, de 17/6/2008.

Schroeder, 12 de maio de 2010.

FELIPE VOIGT Prefeito Municipal

HARILDO KONELL Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Registrado e publicado na mesma data.ROSANGELA CRISTINA MIRANDA MOTTA Chefe de Gabinete

245.Manutenção do programa Bolsa Família:246.Recurso para implementação do BPC (Benefício da Prestação Continuada) na escola; 247.Ampliar programa de educação para o trabalho (PET);248. Ampliar grupo de idosos/famílias/projeto escuta – interati-vidade;249.Manutenção do grupo de dança dos idosos;250.Manutenção e ampliação atendimento oficina de Skate;251. Projetos de Capacitação e Geração de Renda: Panificação, Cooperativa de reciclagem lixo entre outros conforme necessidade social;252.Capacitação continuada;253.Realização de campanhas de cunho educativo;254. Realização de fóruns, conferências municipais e capacitação conselhos municipais;255. Ampliação de equipe técnica conforme a necessidade;256.Repasse de recursos financeiros na forma de lei específica, para entidades não governamentais;257.Concessão de benefícios eventuais definidos conforme lei mu-nicipal e critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal da Assis-tência Social;258 Reforma do Centro de Múltiplo Uso;259 Ações sócio educativas com crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e suas famílias; 260.Implantação do Programa de Atenção Integral á Família (PAIF) e Pro jovem em parceria com o governo federal;261.Manter convênio através de contribuição ou consórcio inter-municipal voltado ao atendimento à Criança e ao Adolescente;262. Manutenção do Setor de Assistência Social;

19 – HABITAÇÃO

263. Aquisição de terreno para andamento do projeto Fundo Na-cional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com recursos federais e contrapartida municipal; 264. Contrapartida municipal para a construção de casas em par-ceria com o estado; 265. Desenvolver projeto de apoio à provisão habitacional de in-teresse social;

21 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

266. Construção de centro de atendimento a criança e ao ado-lescente; 267. Aquisição de mobília;268. Aquisição de equipamentos; 269. Contratação de 01 motorista e 01 zeladora; 270. Contratação de 05 Conselheiros Tutelares; 271.Repasse de recursos financeiros na forma de lei especifica, para entidades não governamentais que desenvolvam projetos/programas com foco na criança/adolescência;272.Financiamento de programas/projetos que tenham como pú-blico alvo crianças e adolescentes;273.Incentivar a ampla divulgação dos direitos da criança e ado-lescente, bem como dos serviços oferecidos pelo município com ênfase neste segmento;274.Capacitação de recursos humanos que atuem com a criança e o adolescente, formação/atualização de conselheiros (governa-mentais e não governamentais) e usuários;275.Incentivo a participação de crianças e adolescentes nas ofici-nas pedagógicas;276.Financiamento das conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente;

21 - CÂMARA DE VEREADORES

277. Construção de sede; 278. Aquisição de mobília; 279. Manutenção da câmara de vereadores.



tos retroativos à data de 01 de maio de 2010.

Schroeder (SC), 12 de maio de 2010.FELIPE VOIGT Prefeito Municipal

Registrado e publicado na mesma data.ROSANGELA CRISTINA MIRANDA MOTTAChefe de Gabinete

Aviso dePregão Presencial Nº 49/2010 - PMSESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDERRua Marechal Castelo Branco, 3201.Caixa Postal 01 - Fone/fax: (0 xx 47) 3374-119189275-000 - SCHROEDER/ SCe-mail:[email protected] - site: http://www.schroeder.sc.gov.br

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 49/2010 - PMSPROCESSO Nº. 93/2010-PMSTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Schroeder torna público, para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 1669/2008, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações poste-riores, vigente e pertinente à matéria, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço GLOBAL nº. 49/2010 - PMS.

OBJETO: aquisição e instalação de alambrado do Campo de Fute-bol do Estádio Municipal Claudio Tomaselli do Município de Schro-eder/SC.

Recebimento dos Envelopes e Credenciamento: 26 de maio de 2010 às 09h45min.Abertura do Processo: 26 de maio de 2010 às 10h.

Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Schroeder

A íntegra do Edital, bem como maiores informações poderão ser obtidas no Site da Prefeitura Municipal (www.schroeder.sc.gov.br) ou junto ao setor de licitações de segunda a sexta - feira das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h.Fone/fax (0xx47)3374-1191 ou pelo e-mail: [email protected]

Schroeder, 13 de maio de 2010.FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Decreto Nº. 2.096/2010, de 10 de maio de 2010.DECRETO Nº. 2.096/2010, de 10 de maio de 2010.

FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:Art. 1º - Fica alterado o nível salarial do cargo efetivo dos funcio-nários abaixo relacionados, conforme disposto no art. 17 do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Schroeder - LC nº. 003/98, de 19/05/1998 e Anexo IV da LC n°. 059/2008, de 11/11/2008:

Nome Nível Anterior Nível AtualAdriana de Fátima Dorigon Adams 12 13Cristiane Finckler Lavaqui 13 14Dalila Isabel Ronchi Konell 21 22 Djuli Cristiane Konell 13 14Edite Helena Hang 17 18Hildo Artur Hatschbach 11 12Irléia Doege Gaedtke 20 21Leonidia Bauer Weidauer 17 18Marcia Malaquias de Paula 13 14Marcia Vogel Steilen 15 16Nilda de Souza Batista 13 14Valdêni Gaedke Lenzi 17 18

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/06/2008.

Schroeder (SC), 10 de maio de 2010.FELIPE VOIGT Prefeito Municipal

HARILDO KONELL Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Registrado e publicado na mesma data.ROSANGELA CRISTINA MIRANDA MOTTAChefe de Gabinete

Decreto Nº. 2.098/2010, de 12 de maio de 2010.DECRETO Nº. 2.098/2010, de 12 de maio de 2010.

FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990,

Considerando os pareceres exarados no Processo Administrativo nº. 1.215/2010, iniciado em 08 de abril de 2010, bem como o deferimento do pleiteado, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.

DECRETA:Art. 1º - Fica alterado o nível salarial do cargo efetivo dos funcio-nários abaixo relacionados, conforme disposto no art. 18 do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Schroeder - LC nº. 003/98, de 19/05/1998 e Anexo IV da LC n°. 059/2008, de 11/11/2008:

Nome Cargo Atual Nível Anterior Nível AtualMarciana Jacobi Professora D 07 08Lourenzetti

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/06/2008, adquirindo efei-



NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2010

CNPJ:

C.E.P.: 89275-000

83.102.491/0001-09

-

Motivo:

SCHROEDER, 11 de Maio de 2010

Objeto:

SCHROEDER - SC

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER

RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3201

PREGÃO PRESENCIALNr.: 37/2010 - PR

71/201008/04/2010

---------------------------------------------------------------------------------FELIPE VOIGT

PREFEITO MUNICIPAL

aquisição de aparelhos eletrônicos para premiação no 9º. Concurso Pura Poesia da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC

DIANTE DA AUSÊNCIA DE PARTIIPANTES, CARACTERIZADA PELA NÃO APRESENTAÇÃO ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS, BEM COMO O CREDENCIAMENTO, DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS NO HORÁRIO DETERMINADO NO EDITAL. O PROCESSO FOI DECLARADO DESERTO. DEVIDO A DUAS TENTATIVAS DE ABERTURA DA LICITAÇÃO E AMBAS DESERTA, DECIDE-SE POR CANCELAR O CERTAME

Data do Processo:Processo de Licitação:Processo Administrativo:

CANCELAMENTO PREGÃO 37/2010-PMS



-

CNPJ:

C.E.P.:

Folha: 1/2

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SCHROEDER

SCHROEDER - SCRUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3201

ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO

89275-000

Processo Nr.:83.102.491/0001-09

Nr.: 11/2010 - DL

26/2010Data: 07/05/2010

Quantidade Especificação Item Unid. Valor Unitário Valor Total1,00 1 UNTroca de óleo e filtro para manutenção do veículo Sprinter,

placaMEK7789, na cor branca, ano 2005/2006, diesel, chassi8AC9036726A935774, sendo:"�Óleo motor móbil balde 111043;"�Filtro lubrificante Sprinter CDI;"�Anel de vedação 14 mm alumínio.

175,00 175,00

Artigo 24 da Lei 8.666/93:

JUSTIFICATIVA:

É dispensável a licitação.

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção deequipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos,quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

De acordo com pedido feito pela Secretária de Saúde e Assistência Social o motor do veiculo Sprinter MEK 7789necessita da troca de óleo, filtro lubrificante e o anel de vedação, como garantia de 2 anos ou 100.000km,devendo ser feita a manutenção na empresa que forneceu o motor.

TEXTO


--------------------------------------------------------------------------------FELIPE VOIGT

PREFEITO MUNICIPAL

ITENS

Fornecedor:Endereço:

VEÍCULOS STEIN LTDARODOVIA BR-101 KM 41 JOINVILLE - SC82.607.870/0001-98CNPJ:

Código:

Inscrição Estadual: 250.133.768

6040

Cidade:

Contratação de empresa especializada em serviço de troca de óleo e filtro para manutenção do veículo Sprinter, placa MEK7789, na cor branca, ano 2005/2006, diesel, chassi 8AC9036726A935774, lotada na Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC

Objeto da Compra:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2010-FMS



-

CNPJ:

C.E.P.:

Folha: 2/2

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SCHROEDER

SCHROEDER - SCRUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3201

ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO

89275-000

Processo Nr.:83.102.491/0001-09

Nr.: 11/2010 - DL

26/2010Data: 07/05/2010

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos do parecerjurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.


DESPACHO FINAL:

Valor da Despesa: (cento e setenta e cinco reais)175,00

15 dias apos recebimento do documento fiscalPagamento.........:

Página: 1/1

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SCHROEDER ESTADO DE SANTA CATARINA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 19/2009

Constitui objeto da presente licitação a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de produtos de consumo e gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Setor de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, ao lo

Objeto da Compra:

FornecedorUnid.Especificação ClassificaçãoPreço UnitárioItem Marca Oferecida

Número do Registro de Preços: 19/2009 Data do Registro: 13/11/2009 Válido até: 13/11/2010

1 FILTRO DE CAFÉ Nº. 103 EM CAIXAS COM 40 UNIDADES CADA CX EXPRESAO COM. DE MAT. DE INFORMATICA E SERV. LTDA(10763)

BRIGITA 1,7800 1

2 AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL EM EMBALAGENS DE 1Kg CADA PC EXPRESAO COM. DE MAT. DE INFORMATICA E SERV. LTDA(10763)

ARO 2,0400 1

3 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO EM FRASCOS DE 100ml FR EXPRESAO COM. DE MAT. DE INFORMATICA E SERV. LTDA(10763)

ADOCYL 2,3700 1

4 LEITE SEMIDESNATADO, EMABALAGEM DE 1 LITRO LT EXPRESAO COM. DE MAT. DE INFORMATICA E SERV. LTDA(10763)

LIDER 1,6000 1

5 CAFÉ DE PRIMEIRA QUALIDADE, TORRA MÉDIA, EM EMBALAGENS DE 500g CADA PC ADMINISTRA DIS. E MAT. DE ESCR. LTDA ME (10664) 5,5000 1EXPRESAO COM. DE MAT. DE INFORMATICA E SERV. LTDA(10763)

LONDRINA 5,5400 2

SCHROEDER, 13 de Novembro de 2009.

ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2009-FMS



Ata de Registro de Preço 01 - Serviços com cami-nhãoATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2.010.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/2.010.PROCEDIMENTO LICITATORIO Nº. 16/2.010.

Interessado:

* SECRETARIA DE AGRICULTURA;* SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO; * SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS;* ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL SÃO CRISTOVÃ;* FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL;

Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2.010, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina, na sede da Prefeitura, sito na Avenida Santa Catarina, 616 – Centro – Município de Três Bar-ras, devidamente representado e assistido, e a empresa TINTAS E FERRAGENS GUEBERT LTDA, CNPJ nº. 80.681.315/0001-80, com sede e foro na Cidade de Três Barras – SC, cito a Avenida Rigesa, nº. 1.254 – Bairro Vila Nova, por seu representante legal, acor-dam proceder, nos termos do Decreto Municipal n°. 3.016/2006, do edital do Pregão Presencial em epígrafe e da legislação aplicá-vel, ao Registro de Preço referente ao item abaixo discriminado, com seu respectivo preço unitário.

Item Qtde Unid P. Unitário Preço Total Descrição

003 300,00000 DIAS 548,0000 164.400,00

SERVICOS DE TRANS-PORTE DE UM CAMINHAO BASCULANTE COM CAPA-CIDADE MINIMA ENTRE 10

A 12 m3.

Total TINTAS E FERRAGENS GUEBERT LTDA 164.400,00 Julgamento: MEN. PREÇO

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado o prazo de validade da pro-posta/lance apresentado no Pregão epigrafado.

A Contratada declara que conhece e concorda com todas as clau-sulas estipuladas pelo Edital nº. 16/2.010 – Procedimento Admi-nistrativo nº. 47/2.010, e se responsabiliza pelo cumprimento das mesmas.

Reajuste do preço: Os preços registrados são fixos e irreajustá-veis.

Fica designado o foro da Comarca de Canoinhas para dirimir quaisquer questões judiciais oriundas deste Edital.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.

Três Barras - SC, 07 de maio de 2.010.

_________________________ELOI JOSE QUEGEPrefeito Municipal

_________________________TINTAS E FERRAGENS GUEBERT LTDA, CNPJ nº. 80.681.315/0001-80

Testemunhas:1____________________ 2______________________NILTON AVANIR HURMUS JACY DE FÁTIMA ABUDA

Três Barras


Aviso de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC."MODALIDADE: PREGÃO - TIPO PRESENCIAL".Procedimento Licitatório nº. 49/2.010 - Edital nº. 18/2.010.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC torna publico para conhecimento dos in-teressados, que sob a regência da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.851 de 07/03/2005 e da Lei de Licitações nº 8.666/93 com as alterações da 8.883/94, recebera ate as 09 h e 00 min. do dia 27 de maio de 2.010, Propostas para "Aquisição de um veiculo automotor, novo, ano 2.010 ou acima, zero km, TIPO AMBULÂNCIA, (veiculo tipo van transformado)" de acordo com as especificações contidas no edital, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.Abertura / Sessão de disputa: em reunião pública, na Prefeitura Municipal, às 09 h e 10 min. do dia 27 de maio de 2.010.Informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Coordena-doria de Licitações, na Avenida Santa Catarina, nº. 616, Centro - Fone / Fax: 47 3623-0121 ou 9151-8357 - Três Barras - SC.

Três Barras - SC, 05 de maio de 2.010.ELOI JOSE QUEGEPREFEITO MUNICIPAL.

NILTON AVANIR HURMUSPREGOEIRO.

Aviso de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC."MODALIDADE: PREGÃO - TIPO PRESENCIAL".Procedimento Licitatório nº. 50/2.010 - Edital nº. 19/2.010.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC torna publico para conhecimento dos interes-sados, que sob a regência da Lei Federal nº 10.520/2002, Decre-to Municipal nº 2.851 de 07/03/2005 e da Lei de Licitações nº 8.666/93 com as alterações da 8.883/94, recebera ate as 14 h e 00 min. do dia 27 de maio de 2.010, Propostas para "Aquisição de um veiculo automotor, novo, ano 2.010 ou acima, zero km, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 07 (sete) PASSAGEIROS sentados", de acordo com as especificações contidas no edital, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.Abertura / Sessão de disputa: em reunião pública, na Prefeitura Municipal, às 14 h e 10 min. do dia 27 de maio de 2.010.Informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Coordena-doria de Licitações, na Avenida Santa Catarina, nº. 616, Centro - Fone / Fax: 47 3623-0121 ou 9151-8357 - Três Barras - SC.

Três Barras - SC, 05 de maio de 2.010.ELOI JOSE QUEGE PREFEITO MUNICIPAL.

NILTON AVANIR HURMUS PREGOEIRO.



___________________________________ROBERTO JOSE DE SOUZA – MECNPJ nº. 07.401.692/0001-29Testemunhas:

1____________________ 2______________________NILTON AVANIR HURMUS JACY DE FÁTIMA ABUDA

Tunápolis


Processo de Licitação Nº 08/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE TUNÁPOLISPROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 08/2010Edital de Tomada de Preço nº 01/2010

O Município de Tunápolis, através do Fundo Municipal da Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que na for-ma da Lei 8.666, de 21/06/93, se acha aberto o Processo de Lici-tação, na modalidade de Tomada de Preço, para Contratação de mão-de-obra, com fornecimento de materiais para construção do Centro Municipal da Saúde, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Entrega das propostas até às 08h45 min do dia 31/05/2010. Informações e íntegra do Edital, no Setor de Compras do Municí-pio de Tunápolis, ou pelo,telefone(0xx493)632-11-22, 91365329 Email:[email protected].

Tunápolis, SC, 06 de maio de 2010ELISE GRETZLER TRENHAGOGestora do Fundo Municipal da Saúde..

Processo de Licitação Nº 62/2010ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE TUNÁPOLISPROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 62/2010Edital de Tomada de Preço nº 05/2010

O Município de Tunápolis, torna público para o conhecimento dos interessados, que na forma da Lei 8.666, de 21/06/93, se acha aberto o Processo de Licitação, na modalidade de Tomada de Pre-ço, que tem por objeto a Contratação de mão-de-obra, com for-necimento de materiais para a construção da Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.Entrega das propostas até às 14h do dia 31/05/2010.Informações e íntegra do Edital, no Setor de Compras do Municí-pio de Tunápolis, ou pelo,telefone(0xx493)632-11-22, 91365329 Email:[email protected].

Tunápolis, SC, 06 de Maio de 2010.ENOI SCHERERPrefeito Municipal.

Ata de Registro de Preço nº. 02 - Serviços com ma-quinasATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2.010.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/2.010.PROCEDIMENTO LICITATORIO Nº. 16/2.010.

Interessado: * SECRETARIA DE AGRICULTURA;* SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO; * SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS;* ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL SÃO CRISTOVÃ;* FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL;

Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2.010, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina, na sede da Prefeitura, sito na Avenida Santa Catarina, 616 – Centro – Município de Três Barras, devidamente representado e assistido, e a empresa ROBERTO JOSE DE SOUZA - ME, CNPJ nº. 07.401.692/0001-29, com sede e foro na Cidade de Canoinhas – SC, cito a Rua Willibardo Hoff-mann, nº. 647 – Bairro Jardim da Esperança, por seu represen-tante legal, acordam proceder, nos termos do Decreto Municipal n°. 3.016/2006, do edital do Pregão Presencial em epígrafe e da legislação aplicável, ao Registro de Preço referente ao item abaixo discriminado, com seu respectivo preço unitário.

Item Qtde Unid P. Unitário Preço Total Descrição

001 300,00000 HORA 279,6000 83.880,00

SERVICOS COM MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAU-LICA SOBRE ESTEIRAS

COM PESO OPERACIONAL DE 21 (VINTE E UMA)

TONELADAS, CAPACIDADE DA CACAMBA MINIMA DE

1,20 m3. (UM VIRGULA VINTE METROS CUBICOS), MOTOR COM POTENCIA

MINIMA DE 140 HP, IDADE MAXIMA PERMITIDA DO EQUIPAMENTO 10 (DEZ)

ANOS DE USO.

002 600,00000 HORA 84,8000 50.880,00SERVICOS COM RETROES-

CAVADEIRA.

Total ROBERTO JOSE DE SOUZA - ME 134.760,00Julgamento: MEN. PREÇO

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado o prazo de validade da pro-posta/lance apresentado no Pregão epigrafado.

A Contratada declara que conhece e concorda com todas as clau-sulas estipuladas pelo Edital nº. 16/2.010 – Procedimento Admi-nistrativo nº. 47/2.010, e se responsabiliza pelo cumprimento das mesmas.

Reajuste do preço: Os preços registrados são fixos e irreajustá-veis.

Fica designado o foro da Comarca de Canoinhas para dirimir quaisquer questões judiciais oriundas deste Edital.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.

Três Barras - SC, 07 de maio de 2.010.

_________________________ELOI JOSE QUEGEPrefeito Municipal



Videira/SC, 11 de Maio de 2010.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal

Pregão Presencial Nº 17/2010 - FMASESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2010-FMAS

O Prefeito Municipal de Videira, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que fará realizar o Pregão Pre-sencial nº 17/2010 - FMAS. 1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍ-LIOS DOMÉSTICOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS NÚCLEOS DO PETI DOS BAIRROS AMARANTE, DE CARLI E CEBEM, GRUPO DE IDOSOS E PROGRAMA SENTINELA. 2. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 3. CREDENCIAMENTO: a partir das 15:00 horas do dia 26 de Maio de 2010, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTURA: às 15:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9034/3566-9012.


câMara de VereadoreS

Contrato de Prestação de Serviço nº 03/2010Contratante : Câmara Municipal de Vereadores de Videira (SC)Contrato Nº : 03/2010Data de Assinatura : 27/04/2010Fornecedor : ALQUIERI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA MEValor : R$ 22.224,00 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais)Licitação : Convite n° 02/2010 - CMVOBJETO : A contratação de agência publicitária para prestação de serviços de publicidade e propaganda de caráter institucional, educativo, informativo ou de orientação social da Câmara dos Ve-readores de Videira. A publicidade deverá ser veiculada em 03 (três) jornais de comprovada circulação local, em meia página em preto e branco (6 colunas x 17,5cm) por semana.

Videira


Dispensa de Licitação 20/2010 - FMSESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/10-FMSO Município de Videira, através do Fundo Municipal de Saúde, comunica a homologação dos seguintes atos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/10-FMSHOMOLOGAÇÃO: 11/05/2010OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE, OS QUAIS SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA PACIENTES CARENTES.CONTRATADA: Farmácia Edson José Colle Ltda EPP.Valor R$: 4.569,66 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos).FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei de Licitações.

Videira-SC, 11 de Maio de 2010.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal

PR 18/2010 - FMASESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2010-FMAS

O Prefeito Municipal de Videira, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 18/2010 - FMAS. 1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS PARA SEREM UTILIZADOS PELOS NÚCLEOS DO PETI DO CEBEM E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. 2. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 3. CREDENCIAMENTO: a partir das 16:00 horas do dia 27 de Maio de 2010, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTURA: às 16:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9034/3566-9012.


PR 98/2010 = PMVESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE VIDEIRAPREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2010 - PMV

O Prefeito Municipal de Videira torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 98/2010. 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE CALHAS E CONDUTORES NA ESCOLA E CRE-CHE CAIC. 2. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 3. CREDENCIA-MENTO: a partir das 14:00 horas do dia 27 de Maio de 2010, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTURA: às 14:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no De-partamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9034/3566-9012.



Consórcios Públicos

cinco

Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraor-dináriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 0001/2010ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Os municípios abaixo identificados integrantes do Consórcio Inte-grado do Contestado – CINCO, no uso de suas atribuições legais, tendo ratificado por lei o Protocolo de Intenções e levando em consideração o contido no artigo 20 e seus parágrafos, visando atender as demais disposições legais, CONVOCAM os Chefes dos Poderes Executivos dos municípios consorciados ao Consórcio In-tegrado do Contestado – CINCO, para participarem da ASSEM-BLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede do con-sórcio público, sito à Avenida Rio das Antas, n. 185, Centro, na cidade de Fraiburgo, SC., em data de 24 de maio de 2010, em primeira convocação as 14:00 horas, para tratar dos seguintes assuntos como ordem do dia:

I – Eleição e posse da Presidência (Presidente e Vice-Presidente) do Consórcio Público, sendo obrigatoriamente Prefeitos dos muni-cípios que ratificaram por lei o protocolo de intenções;

II – Eleição e posse do Conselho Fiscal do Consórcio Público;

III – Conversão do Protocolo de Intenções em Contrato de Con-sórcio Público, aprovados pelos subscritores que o ratificaram por lei;

IV – Deliberação de assuntos relacionados com os objetivos e finalidades do Consórcio Integrado do Contestado – CINCO;

V – Outros assuntos diversos.

Fraiburgo, 12 de maio de 2010.Claudio SpricigoARROIO TRINTA

Saulo SperottoCAÇADOR

Nelmar PinzFRAIBURGO

Antoninho BaldisseraIOMERÊ

Euzebio Calisto VieceliPINHEIRO PRETO

Wilmar CarelliVIDEIRA

Edição N°487 Quinta-feira - 13 de Maio de 2010...

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