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Sexta-feira • 21 de fevereiro de 2020Edição N° 1460 Vitória/ES

Com Feira Livre, Atílio Vivácqua investe R$ 365 mil na agricultura familiar

Com o intuito de fomen-tar a agricultura familiar de Atílio Vivácqua, a

prefeitura vem investindo, por ano, cerca de R$ 365 mil. Esse montante é oriundo do tíque-te-feira, benefício concedido a servidores municipais para ser utilizado na compra de pro-dutos vendidos na Feira Livre promovida na Praça Filocleto Alves de Araújo (Praça da Ro-doviária), no bairro Niterói.Alface, couve, cebolinha, jiló, quia-bo e ovos, além de mercadorias agroindustriais, como pães, palmi-to semiprocessado, produtos cár-neos e doces, estão entre as 50 va-riedades de itens comercializados na feira, que é realizada uma vez por semana, às terças, a partir das 15h45. No local, os visitantes en-contram, ainda, salgados e sucos.Cada servidor recebe, mensal-mente, R$ 50 de tíquete. São, no total, 14 feirantes, que, jun-tos, faturam em torno de R$ 30 mil, por mês. Essa média inclui tanto valores provenientes do benefício repassado pela pre-feitura, como aqueles pagos em dinheiro pelos demais con-sumidores, visto que a feira é aberta para toda a população.“A Feira Livre é um instrumento de segurança alimentar, pois garante alimentos seguros e de qualidade para os servido-res, suas famílias e demais con-sumidores. Também é fator de geração de trabalho e renda para os agricultores familiares participantes”, frisa o secretário municipal de Desenvolvimen-to Rural, José Arcanjo Nunes.

IncentivosO município dispõe de vários incentivos para os feirantes, a exemplo da chamada Lei Hora Máquina, especí� ca para atendimento às propriedades rurais atilienses com maqui-nário. Por meio desta iniciati-va, os produtores participan-tes da Feira Livre possuem prioridades e descontos dife-renciados.Outro incentivo é o acompa-nhamento técnico nas pro-priedades dos agricultores que comercializam na feira, com orientações tanto nas proprie-dades produtoras de hortifru-

tigranjeiros, quanto naquelas que possuem agroindústrias.

InspeçãoOs produtos de origem ani-mal vendidos na Feira Livre são registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é vinculado à Secretaria de De-senvolvimento Rural. Já os de origem vegetal são registrados pela Vigilância Sanitária da Se-cretaria Municipal de Saúde.

CadastroOs agricultores familiares que tiverem interesse de comer-cializar seus produtos na feira

devem realizar um cadastro na sede da Secretaria de Desen-volvimento Rural, localizada no Centro Cultural e Esportivo “Scarpão”, no bairro Niterói. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 13h, até o � m deste mês. A partir de 2 de março, voltará a funcionar das 7h às 16h.Após análise documental e in loco, o cadastro é submetido à aprovação do Conselho Muni-cipal de Desenvolvimento Ru-ral Sustentável, que considera, dentre outros critérios e fato-res, o número de barracas dis-poníveis e a relação de produ-tos a serem comercializados.

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Página 221/02/2020 (sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 1460

Produtoras de Aracruz aprendem receitas deliciosas utilizando café

Encerrou na última quar-ta-feira (19), o curso de Culinária do Café, ofe-

recido a produtoras rurais do município de Aracruz. Foram três dias de capacitação na cozinha do Oriundi, parceira do projeto, realizado pela Pre-feitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Agricultura (Semag), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técni-ca e Extensão Rural (Incaper) e Serviço Nacional de Aprendi-zagem Rural (Senar).

A instrutora do curso, Fer-nanda Lourenço, explica que o objetivo foi mostrar aos par-ticipantes as inúmeras receitas possíveis utilizando o café e o resultado foi saboroso: casadi-nho, pães, roscas, bolo, briga-deiro, manjar, sorvete e até pé de moleque entrou na lista de receitas preparadas durante o curso. “O objetivo é agregar valor ao café, além de criar mais uma possibilidade de renda para elas. Essas receitas que foram ensinadas podem ser comercializadas, para quem

deseja melhorar a renda, ou en-tão preparadas para a própria família”, disse ela.

Liliane Câmara, produtora de Cachoeiro do Riacho, vê novos horizontes a partir do curso, já que pretende abrir uma padaria na comunidade. “Nós moramos na área rural e o café está muito presente e aqui aprendemos a

fazer recheios, bolos, capucino e várias outras receitas”, comen-tou.

O prefeito Jones Cavaglieri foi ver de perto o resultado do cur-so, e comentou a importância da capacitação para estimular o desenvolvimento do campo. “Temos a grande preocupação em estruturar o município para

o futuro e nós reconhecemos nosso potencial para crescer a partir da agricultura. Investir nessas formações é uma forma de mostrar um olhar diferente para quem trabalha no campo, estimulando a economia e até mesmo a permanência de fa-mílias no trabalho de produção de alimentos”, disse.

Serviços de São Gabriel da Palha seguem em ritmo intenso

Pensando no bem-estar da comunidade de São Gabriel da Palha, equi-

pes da Prefeitura realizaram serviços de roçada, capina e retirada de todos os resíduos. O objetivo da limpeza do local foi o de proporcionar que a água do córrego seja corrente, evitando, assim, acumulo de poças d’agua e, consequente-mente a proliferação do mos-quito aedes aegypti.

Para sucesso e e� cácia da ope-ração, é necessário que a popu-lação colabore com a limpeza. É recomendado que não seja des-pejando lixo nas margens, ou diretamente nos córregos.


Página 321/02/2020 (sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 1460

PAA exclusivo para mulheres gera renda a quem produz e leva comida a mesa de quem precisa em Santa Leopoldina

Nesta semana foi rea-lizada a primeira en-trega do Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA) exclusivo de mulheres, imple-mentado em Santa Leopol-dina. O projeto irá bene� ciar 16 agricultoras familiares e suas famílias, pertencentes à Associação dos Agricultores

Familiares de Boqueirão do Santilho, comercializando os produtos da agroindústria como bolo de aipim, doce de banana e pão de banana.

Durante a vigência desse projeto, serão comercializa-dos aproximadamente R$ 120 mil em produtos, que com-plementará a renda familiar,

Bloco da Saúde abre Carnaval de Anchieta

A abertura do carnaval de Anchieta foi com o Bloco da Prevenção à Saúde, nes-

ta sexta (21). Servidores da Secreta-ria de Saúde e usuários das Estraté-gias de Saúde da Família estavam fantasiados com temas relaciona-dos à saúde pública. O objetivo é chamar a atenção da população e turistas sobre os cuidados com a saúde durante o carnaval.

A concentração aconteceu às 08h na Praça São Pedro, de onde os foliões seguiram para o Merca-do Municipal de Peixes, no bairro Porto de Cima. Na ocasião foram entregues panfletos de orientação para prevenção de diversas doen-ças e agravos, além de preservati-vos masculinos e femininos.

Conforme os organizadores, o bloco é uma oportunidade de reunir as equipes para realizar uma mobilização em saúde dos princi-pais agravos da temporada.

além de bene� ciar com seus produtos as entidades sociais cadastradas no Mesa Brasil do SESC – Cariacica/ES.

O PAA tem como � nalidades básicas promover o acesso à alimentação as pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e incentivar a agri-cultura familiar, além de fo-

mentar o desenvolvimento da economia local.

Esse é o resultado de um trabalho em conjunto da Pre-feitura Municipal de Santa Le-opoldina, por meio da Secreta-ria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Federação de Associações de Agriculto-res Familiares de Santa Leopol-dina - (FEAFS) e do Escritório Local do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Segundo a agricultora familiar, bene� ciária do projeto, Marcia-ne Aparecida Boone Facco -O programa é muito importante porque valoriza o trabalho da As-sociação e das mulheres, e ajuda na renda da família de todas nós.

É a valorização da mulher do campo, que ajuda no fortaleci-mento e crescimento de Santa Leopoldina.

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Sexta-feira - 21 de Fevereiro de 2020Edição N° 1460 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES ...................................... 2

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES ........................................ 4

Consórcio Público CONDOESTE ................. 5

Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território

do Caparaó Capixaba - CONSÓRCIO CAPARAÓ .............................................. 6

Municípios

Afonso Cláudio ....................................... 7

Água Doce do Norte .............................. 10

Alfredo Chaves ..................................... 12

Alto Rio Novo ....................................... 14

Anchieta .............................................. 16

Aracruz ............................................... 25

Barra de São Francisco .......................... 44

Boa Esperança ..................................... 51

Bom Jesus do Norte .............................. 54

Brejetuba ............................................ 57

Castelo ............................................... 58

Colatina .............................................. 69

Conceição do Castelo ............................ 71

Domingos Martins ................................. 72

Ecoporanga ......................................... 78

Fundão ............................................... 80

Governador Lindenberg ......................... 83

Guarapari ............................................ 85

Ibiraçu ................................................ 93

Itaguaçu ............................................. 98

Itarana ............................................... 99

Jaguaré ..............................................118

João Neiva ..........................................120

Mantenópolis ......................................122

Marilândia ..........................................123

Montanha ...........................................124

Mucurici .............................................125

Nova Venécia ......................................126

Pedro Canário .....................................127

Piúma ................................................131

Presidente Kennedy .............................135

Rio Bananal ........................................140

Santa Leopoldina .................................141

Santa Maria de Jetibá ...........................146

Santa Teresa .......................................147

São Domingos do Norte ........................151

São Gabriel da Palha ............................152

São José do Calçado ............................175

São Roque do Canaã ............................176

Serra .................................................193

Venda Nova do Imigrante .....................230

Viana .................................................231

Vila Pavão ..........................................249

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21/02/2020 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 1460


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Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES

ATA DE APURAÇÃO – 7ª SESSÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019Publicação Nº 259045

ATA DE APURAÇÃO – 7ª SESSÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sede do Consórcio Públi-co da Região Noroeste – CIM NOROESTE, localizado na Av. João Quiuqui, nº 26, centro, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria nº 01-P/2020 de 22 de janeiro de 2020, composta pelos membros João Batista Regattieri, Marlos Aniszesky Bergami e Ilson Edenes Stocco, para procede-rem à abertura dos envelopes e apuração dos documentos, referente ao processo de Credenciamento através do Chama-mento Público Nº 002/2019, processo administrativo – protocolo nº 1.611/2019, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, COLATINA, BAIXO GUANDU, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, GOVERNADOR LIN-DENBERG, MANTENA/MG, MANTENÓPOLIS, MARILÂNDIA, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE, SÃO GABRIEL DA PALHA, VILA PAVÃO E VILA VALÉRIO, INTEGRANTES DO CIM NOROESTE, NAS ESPECIALIDADES INDICADAS, CONFORME CONSTA NO APÊNDICE II DO EDITAL (INTERIOR). Nesta sétima sessão a Comissão Permanente de Licitação atestou a participação das seguintes empresas: LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA.; CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE COLATINA LTDA.; CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLÓGICA GIUBERTI LTDA.; MARIANNY BARROS DAL COL – ME; JANINE NUNES MOULIN DE MORAES – CMP CLÍNICA MÉDICA PANCAS; BARRALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.; SABRINA MARINI ARAUJO SAAR; NADALVA PIN – CLÍNICA MÉDICA MULTICLIN – ME; NORTE LAB ES LTDA.; CLÍNICA MÉDICA SANTO EX-PEDITO LTDA.; AV ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. – ME; CLÍNICA SÃO JOSE PEQUENINO LTDA. – ME; MICHELLY PIROLA SAÚDE & ESTÉTICA EIRELI – ME; D.S.A. DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICO – ME; FISIO & NUTRI FISIOTERAPIA E NU-TRIÇÃO LTDA. e K E F SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. – ME. As empresas protocolaram seus envelopes, mas não estavam representadas nesta sessão. À hora marcada, iniciaram-se os trabalhos com a abertura dos envelopes e após examinar a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, verificou-se o seguinte: A empresa CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLÓGICA GIUBERTI LTDA. faltou apresentar Declaração do responsável técnico, bem como cópias dos diplomas e especialidades dos profissionais que realizarão os serviços e Registro nos Conselhos respectivos (item 5 “d” do Edital) bem como não apresentou o Anexo V do Edital, com a descrição de todos os procedimentos as serem credenciados (item 5 “a” do Edital). Apresentou Alvará Sanitário vencido (item 5 “m” do Edital). A empresa MARIANNY BARROS DAL COL – ME não apresentou os anexo de I a V (item 5 “a” do Edital). Não apresentou certidão de quitação junto ao conselho respectivo da especialidade a ser credenciada. A empresa BARRALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. não apresentou o Anexo V do Edital, com a descrição de todos os procedimentos as serem credenciados (item 5 “a” do Edital); Faltou apresentar comprovante de inscrição municipal/estadual (item 5 “d” do Edital); Faltou apresentar Declaração de responsabilidade, bem como cópia dos diplomas e especialidades dos profissionais que realizarão os serviços, juntamente com os comprovantes de inscrição e quitação nos conselhos respectivos (item 5 “j” do Edital); Faltou apresentar Alvará de localização (item 5 “l” do Edital); Faltou apresentar Alvará Sanitário (item 5 “m” do Edital); faltou apresentar comprovante de inscrição no CNES de todos os profissionais que atuam na empresa (item 5 “o” do Edital). A empresa CLÍNICA MÉDICA SANTO EXPEDITO LTDA. faltou apresentar comprovante de inscrição e quitação no conselho respectivo do profissional que realizará os serviços na área a ser credenciada (item 5 “j” do Edital). A empresa FISIO & NUTRI FISIOTERAPIA E NUTRI-ÇÃO LTDA. tem o credenciamento aprovado, porém para credenciar a profissional Samia Marise Loss Sperandio (descrita na Declaração de responsabilidade técnica) deverá apresentar regularidade junto ao CNES (item 5 “o” do Edital). As em-presas não mencionadas especificamente nesta Ata estão aptas ao credenciamento na forma da Legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, após a leitura e aprovação da ata, a qual vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação presentes ao ato.

João Batista Regattieri

Presidente da CPL

Marlos Aniszesky Bergami

Membro

Ilson Edenes Stocco

Membro



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ATA DE APURAÇÃO – 7ª SESSÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019Publicação Nº 259046

ATA DE APURAÇÃO – 7ª SESSÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sede do Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NOROESTE, localizado na Av. João Quiuqui, nº 26, centro, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria nº 01-P/2020 de 22 de janeiro de 2020, composta pelos membros João Batista Regattieri, Marlos Aniszesky Bergami e Ilson Edenes Stocco, para procederem à abertura dos envelopes e apuração dos documentos, referente ao processo de Credenciamento através do Chamamento Público Nº 003/2019, processo administrativo – protocolo nº 1.612/2019, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, BAIXO GUANDU, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, GOVERNADOR LINDENBERG, MANTENA/MG, MANTENÓPOLIS, MARILÂNDIA, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE, SÃO GABRIEL DA PALHA, VILA PAVÃO E VILA VALÉRIO, INTEGRANTES DO CIM NOROESTE, NAS ESPECIALIDADES INDICADAS, CONFORME CONSTA NO APÊNDICE II DO EDITAL (REGIÃO METROPOLITANA). Nesta sétima sessão a Comissão Permanente de Licitação registrou que nenhuma empresa apresentou envelopes contendo documentação para serem analisadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, após a leitura e aprovação da ata, a qual vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação presentes ao ato.

João Batista Regattieri

Presidente da CPL

Marlos Aniszesky Bergami

Membro

Ilson Edenes Stocco

Membro

PORTARIA CIM NOROESTE Nº 01- R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.Publicação Nº 259242

PORTARIA CIM NOROESTE Nº 01- R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Estabelece que não haverá expediente no âmbito da sede do CIM NOROESTE na forma e período em que especifica e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Noroeste - CIM NOROESTE, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto,Considerando o decreto nº 8.741/2020 do município de Águia Branca/ES, que declarou não haver expediente nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020;Considerando que a sede administrativa do CIM NOROESTE está localizada no município de Águia Branca/ES;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido que os dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 devido aos festejos de carnaval, e por tanto não haverá expediente na sede do CIM NOROESTE, localizada no município de Águia Branca/ES;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Águia Branca/ES, 20 de janeiro de 2020.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

Presidente do CIM NOROESTE



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Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

3 º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001-2019Publicação Nº 259244

3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 – CIM POLO SUL

O Presidente do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, no uso de suas atribuições, através da homologa-ção do Processo Seletivo nº 001/2019, convoca o Srª. Camila Alves Fonseca , candidata de Inscrição nº 3163, portadora do CPF nº. 129.824.097-20, para se apresentar na sede do CIM POLO SUL , na Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul/ES, CEP: 29.400.000, no prazo de 03 (três) dias úteis, iniciando-se a contagem do prazo na sexta-feira, dia 21/02/2020 finalizando no dia 28/02/2020 (sexta-feira). Todos documentos deverão ser cópias autenticadas ou cópias simples com original para ser autenticados no presente momento. Ressaltamos que os candidatos deverão estar munido dos respectivos documentos:

a) Cédula de identidade (será aceito como documento de identificação a Carteira Nacional de Habilitação);

b) Título de eleitor;

c) CPF;

d) PIS/PASEP e carteira de trabalho;

e) Comprovante de residência;

f) Certidão de nascimento ou casamento;

g) Declaração de não ter acúmulo de cargos públicos;

h) Certidão de nascimento de filhos menores, se houver;

i) Comprovação através de diploma ou declaração da escolaridade exigida;

j) Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

Após análise dos documentos a candidata aprovado deverá comparecer a sede do CIM POLO SUL no dia 02/03/2020 (se-gunda-feira) as 8 horas para início dos trabalhos.

Mimoso do Sul/ES, 20 de Fevereiro de 2020.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

PORTARIA CIM POLO SUL / REDE CUIDAR Nº 01 - R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ NA FORMA E PERÍODO EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação Nº 259243

PORTARIA CIM POLO SUL / REDE CUIDAR Nº 01 - R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Estabelece que não haverá expediente no âmbito da Rede Cuidar em Guaçuí na forma e período em que especifica e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto,



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Considerando o decreto nº 11.266, de dezembro de 2019 do município de Guaçuí/ES, declarou ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26/02/2020;

Considerando que a Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Rede Cuidar está localizada no município de Guaçuí/ES;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido que dias 24, 25 e 26/02/2020, não haverá expediente na Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Rede Cuidar, localizada no município de Guaçuí/ES.


Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Guaçuí/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Ângelo Guarçoni Júnior

Presidente do CIM POLO SUL

Consórcio Público CONDOESTE

I ADITIVO AO CONTRATO CONDOESTE N.º003/2019Publicação Nº 259329

I ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDOESTE N.º 003/2019:

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor contratual do contrato original.

CONTRATADO: COLMAN MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA ME.

VIGÊNCIA: 14/02/2020 a 14/02/2021.

VALOR CONTRATO: Valor de R$ 183,30 (cento e oitenta reais e trinta centavos) por viagem efetuada, onde já estarão incluídos todos os encargos, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias, bem como todos os outros custos relacionados aos demais serviços de apoio, os quais não acrescentarão ônus para o CONDOESTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 01.101.17.512.0001.2.001 - Manutenção de Atividades de Administração Geral. Elemento de Despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

DATA: 14/02/2020.

II ADITIVO AO CONTRATO CONDOESTE N.º 004/2019Publicação Nº 259333

II ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDOESTE N.º 004/2019.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.

CONTRATADO: Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR.

VIGÊNCIA: 20/02/2020 – 20/02/2021.

DATA: 19/02/2020.



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Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba - CONSÓRCIO CAPARAÓ

DISPENSA DE LICITAÇÃO 04.2020 (COMBUSTÍVEL)Publicação Nº 259248

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2020

O Diretor Executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Ca-pixaba – Consórcio Caparaó, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº 0006-02.14.2020, DISPENSA A LICITAÇÃO para a contratação dos produtos descritos abaixo, com fulcro no art. 24, XVI da Lei Federal Nº 8.666/1993.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível do tipo Gasolina Comum, conforme condições, quan-tidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Contratado: Posto Morgado Ltda-EPP

CNPJ: 01.066.061/0001-14

Valor Global Estimado: R$ 9.680.00 (nove mil e cento e oitenta reais).

Divino de São Lourenço-ES, 20 de fevereiro de 2020.

Renan Leal de Oliveira

Diretor Executivo

Face às razões acima expostas, reconheço e RATIFICO a dispensa de licitação, com base no Art. 24, inciso II c/c o pará-grafo único do mesmo artigo, todos da Lei 8666/93.


Luciano Miranda Salgado

Presidente do Consórcio Caparaó

Biênio 2019/2020

EXTRATO DO CONTRATO 04.2020 (COMBUSTÍVEL)Publicação Nº 259249

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2020

Contratante: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba – Con-sórcio Caparaó.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível do tipo Gasolina Comum, conforme condições, quan-tidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Contratado: Posto Morgado Ltda-EPP

CNPJ: 01.066.061/0001-14

Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2020.

Vigência: Até a entrega total dos produtos.

Valor Global: R$ 9.680.00 (nove mil e cento e oitenta reais).

Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, Decreto Presidencial Nº 9.412/2018 e processo administra-tivo nº 0006-02.14.2019.


Luciano Miranda Salgado

Presidente do Consórcio Caparaó

Biênio 2019/2020



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Afonso Cláudio

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 - PROC. NO 02297/2020Publicação Nº 259129

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 - PROC. Nº 02297/2020

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ nº 39.786.983/0001-79

Objeto: Serviço veicular e troca de peças em oficina autorizada para 4ª revisão da ambulância M. Benz 415 cdi sprinter, placa OYK – 7768, pra fins de dar continuidade ao serviço de remoção e transporte de pacientes, em atendimento às necessidade da Secretaria de Saúde desta municipalidade. conforme SC nº 010/2020, em atendimento à Secretaria Mu-nicipal Saúde.

Valor total: R$ 1.611,73 (um mil, seiscentos e onze reais e setenta e três centavos).

Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0048, Projeto/Atividade: 2.113, Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa: 33903000000, Material de Consumo, Fonte: 12110000000, Receita de Impostos e Trans-parência de Impostos - Saúde, Ficha: 015.

Afonso Cláudio/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Patrick Tomaz Giestas Vanderlei

Chefe de Seção de Compras

Silvia R. de Oliveira Fraisleben

Secretaria Municipal de Saúde

DISPENSA Nº 009-2020 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃOPublicação Nº 259048



Empresa: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA SG LTDA inscrita no CNPJ nº 35.097.220/0001-60.

Objeto: aquisição de vidros para reposição e manutenção dos prédios públicos da administração municipal, conforme SC nº 494/2019, em atendimento à Secretaria Municipal Administração.

Valor total: R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária: 07 01 04 122 0013, Projeto/Atividade: 2.024, Manutenção e Conservação de Edificações, Elemen-to de Despesa: 33903000000, Material de Consumo, Fonte: 10010000000, Recursos Ordinários, Ficha: 184.




Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal



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DISPENSA Nº 010-2020 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃOPublicação Nº 259053

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020 - PROC. Nº 0890/2019Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Empresa: RONILTON MIQUEIAS DE OLIVEIRA 07716873709 inscrita no CNPJ nº 26.399.635/0001-05.Objeto: aquisição de tubulação para ar condicionado e caixa de passagem, bem como a instalação dessa tubulação e manutenção de ar referente ao salão de reuniões e servidor geral do município e também a instalação de ar em diversos setores da secretaria de administração, conforme SC nº 053/2020, em atendimento à Secretaria Municipal Administração.Valor total: R$ 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).Dotação Orçamentária: 07 01 04 122 0013, Projeto/Atividade: 2.024, Manutenção e Conservação de Edificações, Elemen-to de Despesa: 33903900000, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 10010000000, Recursos Ordinários, Ficha: 186.


Patrick Tomaz Giestas VanderleiChefe de Seção de Compras

Edélio Francisco GuedesPrefeito Municipal

DISPENSA Nº 011-2020 - SEC. MUN. DE FINAÇASPublicação Nº 259055



Empresa: NILSON DIDIMO MOREIRA - EPP inscrita no CNPJ nº 07.882.396/0001-97.

Objeto: despesa com serviços preventivos periódicos de manutenção e reparos das máquinas impressoras da Secretaria Municipal de Finanças, conforme SC nº 082/2020, em atendimento à Secretaria Municipal Finanças.

Valor total: R$ 3.709,00 (três mil, setecentos e nove reais).

Dotação Orçamentária: 08 01 04 123 0015, Projeto/Atividade: 2.031, Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan-ças, Elemento de Despesa: 33903900000, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 10010000000, Recursos Ordinários, Ficha: 213.





Prefeito Municipal

DISPENSA Nº 012-2020 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃOPublicação Nº 259056



Empresa: ELETRÔNICA DIAS LTDA inscrita no CNPJ nº 27.434.554/0001-53.

Objeto: aquisição e serviço eletrônico, para suprir a necessidade das escolas, atravéz da Secretaria Municipal de Educação, conforme SC nº 086/2020, em atendimento à Secretaria Municipal Educação.

Valor total: R$ 556,50 (quinhentos e cinq-enta e seis reais e cinq-enta centavos).

Dotação Orçamentária: 09 02 12 122 0029, Projeto/Atividade: 2.079, Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Elemento de Despesa: 33903900000, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 10010000000,



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Recursos Ordinários, Ficha: 322.





Prefeito Municipal

DISPENSA Nº 013-2020 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃOPublicação Nº 259057

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2020 - PROC. Nº 02119/2020Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Empresa: ANA CELIZA SILVEIRA ME inscrita no CNPJ nº 05.875.753/0001-64Objeto: aquisição de roupa de cama e banho, para atender aos alunos do berçário do cmei “O Sabidinho”, tendo em vista que a escola está sendo inaugurada, considerando ser o primeiro ano de berçário. conforme SC nº 088/2020, em atendi-mento à Secretaria Municipal Educação.Valor total: R$ 2.735,00 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais).Dotação Orçamentária: 09 01 12 365 0028, Projeto/Atividade: 2.071, Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRE-CHE, Elemento de Despesa: 33903000000, Material de Consumo , Fonte: 10010000000, Recursos Ordinários, Ficha: 291.





Prefeito Municipal

DISPENSA Nº 014-2020 - SEC. MUN. DE OBRASPublicação Nº 259058



Empresa: GCM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ nº 39.626.403/0001-86

Objeto: aquisição de produto para recarga de cilindro de oxigênio e cilindro de acetileno, material utilizado na oficina me-cânica para serviços de solda e cortes. conforme SC nº 076/2020, em atendimento à Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos.

Valor total: R$ 3.913,60 (três mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: 12 01 15 122 0008, Projeto/Atividade: 2.088, Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Elemento de Despesa: 33903000000, Material de Consumo, Fonte: 10010000000, Recursos Ordinários, Ficha: 407.





Prefeito Municipal



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Água Doce do Norte

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068 2019Publicação Nº 259099

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2019

QUE ENTRE SI FAZEM: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 31.796.626/0001-80, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 019.866.237-85 E DA CI Nº 756953 SSP-ES, DORAVANTE DENOMINADO LOCATÁRIO & FLORILDA REINOSO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, PROPRIETÁ-RIA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 574.395.167-53 E CI 499.566 SSP/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PADRE FRANCO, S/N, CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, FICA JUSTO E CONTRATADO, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS O SEGUINTE:

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (30/12/2019), o MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NOR-TE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO & FLORILDA REINOSO DE OLIVEIRA, ambos anteriormente qualificados, de acordo com o procedimento administrativo nº 001358/2019 e com base no inciso X do Art. 24 e no § 3º, inciso I, do art. 62 da Lei 8.666/93 de 21/06/93, na Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 e Decreto Municipal nº 189/2013 de 26/12/2013,resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, observadas para tanto, as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterada a Cláusula Quarta – da Vigência, item 4.1, observando o previsto no artigo 62, § 3º, I da lei 8.666/93, passando a viger a partir do vencimento contratual, ou seja, 31 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2020.

CLAUSULA SEGUNDA - As demais Cláusulas ficam inalteradas.

E por estarem acordes é o presente ADITIVO DO CONTRATO, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes em presença de duas testemunhas que também o assinam:

PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES

LOCATÁRIO

EDILAMAR DE ARAÚJO DIAS

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

FISCAL DO CONTRATO

FLORILDA REINOSO DE OLIVEIRA

LOCADORA

1ª TESTEMUNHA:

2ª TESTEMUNHA:

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 187 2019Publicação Nº 259103

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2018.

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES, E SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL.



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O MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES, - ES, com sede na Av. Sebastião Coelho de Souza, 81, Centro - Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, Espírito Santo, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 31.796.626/0001-80, neste ato re-presentada por seu Prefeito Municipal Sr. PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 019.866.237-85 e da CI nº 756953 SSP-ES, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, SANE-AR – SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.698.248/0001-54, com sede na Rua Benjamim Costa, nº 105, Bairro Marista, CEP: 29.707-130, na cidade de Colatina, ES, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. DANIEL HERNANDEZ DALLA FAVARATO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 054.074.367-44 e CI nº 1306608/SSP-ES, com endereço na Rua Benjamim Costa, nº 105, Bairro Marista, CEP: 29.707-130, na cidade de Colatina, ES, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente contrato tendo com base no Procedimento Admi-nistrativo nº 3593/2018, Leis Colatinenses nºs. 3.477, de 25 de setembro de 1989, 4.511, de 29 de dezembro de 1998 e 4.978 de 29 de junho de 2004, e em conformidade a no art. 24, VIII da Lei 8.666/93 de 21/06/93, resolvem celebrar o presente CONTRATO, observadas para tanto, as cláusulas e condições que subseguem.

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (30/12/2019), O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO & SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ambos anteriormente qualificados, com base no Procedimento Administrativo nº. 3593/2018, Dispensa nº 024/2018, e de conformidade com Lei 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela lei nº 8.883/94, de 08/06/94, Procedimento Administrativo nº 007071/2018, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – do Prazo de Vigência, item 4.1, passando a viger a partir do vencimento Contratual, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 31 de dezembro de 2019 a 3 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas ficam inalteradas.

E por estarem acordes é o presente ADITIVO DO CONTRATO, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes em presença de duas testemunhas que também o assinam:

PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES

CONTRATANTE

DANIEL DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

FISCAL DO CONTRATO

DANIEL HERNANDEZ DALLA FAVARATO

SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

CONTRATADO

1ª TESTEMUNHA:

2ª TESTEMUNHA:



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Alfredo Chaves

Prefeitura

DECRETO Nº 1401-N-2020Publicação Nº 259084

DECRETO Nº 1401/2020

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nos dia 24 e 26 de fevereiro do corrente ano.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado de Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento de atribuições legais, em especial as constantes no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 26 de fevereiro

do corrente ano.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes da administração direta e indireta a preservação

dos serviços essenciais às respectivas áreas de atuação.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Chaves/ES, 20 de Fevereiro de 2020.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO MUNICIPAL O presente ato foi fixado nessa

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em:

___________________________ Pascoal Garcia Martins

Secretário Municipal de Administração Dec. Nº 498 -P/2019



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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020Publicação Nº 259193

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALFREDO CHAVES.

AVISO DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020.

PROC. ADM. Nº 024/2020.

ABERTURA: 09/03/2020 às 09:00 Sede SAAE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis: gasolina comum e óleo diesel S10.

AQUISIÇÂO DO EDITAL: 27/02/2020, na sede ou através de solicitação via e-mail: [email protected]

VALOR GLOBAL: R$ 45.070,00

INFORMAÇÕES: (27) 3269-1341.

Tainah Brandão Cardozo

Pregoeira

mailto:[email protected]



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Alto Rio Novo

Prefeitura

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004526/2019Publicação Nº 259119

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004526/2019

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2019, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, o MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paulo Martins, Nº 266, Santa Bárbara – Alto Rio Novo/ES, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.796.659/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ AMÉRICO BOREL, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF sob n.º 479.344.417-20 e portador de RG sob n.º 374.309 - SPTC-ES, residente e domiciliado na Rua José Marques, nº 47, Centro, Alto Rio Novo – ES e a empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Koehler, n.º 238, Centro, Domingos Martins/ES, CEP: 29.260-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.781.752/0001-72, representada por ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, portador do CPF n.º 979.001.257-87, RG n.º 1.087.262/SSP/ES, residente à Avenida Koehler, n.º 238, Centro, Domingos Martins/ES, para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO relativo ao pagamento de 19 (dezenove) dias de serviços prestados de concessão de licença de uso de softwares de gestão administrativa e financeira, conversão de dados, treinamento, testes e serviços de manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimento e suporte técnico, para o software de Contabilidade Pública, Al-moxarifado, Patrimônio, Compras, Licitações e Contratos, Administração de Receitas Tributárias e Não Tributárias, Frotas, Portal da Transparência, Recursos Humanos, Controle Interno, Gestão Educacional e Protocolo, no valor de R$ 7.709,72 (sete mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente ao período de 01 à 19 de novembro de 2019, conforme consta do Processo Administrativo de n.º 4526/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 7.709,72 (sete mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos Artigos 59 da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As partes elegem nesse ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Alto Rio Novo, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O município de Alto Rio Novo, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas, no Diário Oficial dos Municípios.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município



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de Alto Rio Novo, outra para a Empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA e uma para constar nos autos do Processo Administrativo n.º 003748/2019.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



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Anchieta

Prefeitura

AVISO ALTERAÇÃO DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001-2020Publicação Nº 259148

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2020

PROCESSO 688/2020

O Município de Anchieta/ES torna público que por motivos de alteração de planilha orçamentária, composição de custos unitários, BDI e cronograma físico-financeiro, fica alterada a data de abertura da licitação na modalidade de Concorrên-cia Pública 001/2020, processo administrativo nº 688/2020, que ocorreria no dia 04/03/2020 às 09:00 hs para o dia 31/03/2020 às 09:00 hs. Quaisquer esclarecimentos na CPL, nos dias úteis e no horário das 11:00 às 17:00 horas ou pelo tel (28) 3536-3358.

Anchieta/ES, 20/02/2020.

Renata Santos da Costa

Presidente CPL

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020Publicação Nº 259120

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 004/2020

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento do disposto no artigo 26 e fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Procedimento Licitatório, em cumprimento de De-cisão Judicial, autorizando a aquisição direta de medicamentos através da empresa DROGARIA ANDRE E CAROL LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 10.377.478/0001-99, conforme descrição abaixo e por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Global da Contratação: R$ 756,20 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Processo Administrativo: 14063/2016

As despesas decorrentes da execução do objeto desta Dispensa de Licitação correrão a conta da dotação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde

Função programática: 103030332135

Natureza de despesa: 33903203000

Fonte de recurso: 12110000000

Ficha: 0000237

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QTD. VLR. UNITÁRIOVLR.

TOTAL

01PERICIAZINA 4%

SANOFIFR 38 R$ 19,90 R$ 756,20

TOTAL GERAL R$ 756,20

OBS.: Publicação suplementar no DOM - Diário Oficial dos Municípios.



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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020Publicação Nº 259114

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 001/2020.

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, Sr. FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, ca-sado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no artigo 25, caput da Lei 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação, autorizando a contratação direta da COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO- CESAN, inscrita no CNPJ sob o nº 28.151.363/0001-47, para Estimativa de serviço de Água e Esgoto.

Valor Global da Contratação: RR$ 65.350,00 (Sessenta e Cinco mil, trezentos e cinquenta reais ).


A despesas decorrentes da execução orçamentarias do objeto desta Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, correrão a conta da dotação orçamentaria:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSO FICHA

0301.101220322.124Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.44Serviços de Água e Esgoto

1.211.00000 (Próprio)1.530.000002 (Royalties)

52

0301.103010332.129Manutenção do Estratégia e Saúde da Família



2.214.0000026 (SUS)119

0301.103010332.130Manutenção da Saúde Bucal


1.211.0000 (Próprio)1.530.0002 (Royalties)2.214.0000026 (SUS)

653

0301.103020342.138Manutenção do Caps


1.211.00000 (Próprio)1.530.000002 (Royalties

340

0301.103010332.134Manutenção do Pronto Atendimento (PA)



215

0301.103020342.136Manutenção do Centro de Especialidades Unifica-

das - CEU



264

0301.1060903352.147Manutenção do Centro de Zoonoses



443

0301.103030332.135Manutenção da Farmácia Básica



570

0301.103040352.145Vigilância Sanitária



1.214.000009 ( Sus)614

0301.105420352.146Vigilância Ambiental



470

Conforme descrição a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD. UNITÁRIO VLR. TOTAL

01Estimativa de serviço de Água e esgoto, destinado ao fundo munici-pal de Saúde.

3.000,00 1.000,00 3.000,00

02 Estimativa de serviço de DE AGUA E ESGOTO, destinado ao CAPS 4.600,00 1.000,00 4.600,00

03Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO destinado ao Centro de especialidades unificada - CEU

11.800,001.000,00

11.800,00

04Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO, destinado a Estratégia Da Saúde da Família

25.700,001.000,00

25.700,00

05Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOT, O destinado ao Pronto Atendimento PA

12.000,001.000,00

12.000,00

06Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO, destinado ao Centro Atendimento Farmacêutico - CAF

1.800,00 1.000,00 1.800,00

07 Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO, destinado a Saúde Bucal 1.625,00 1.000,00 1.625,00



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08Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO, destinado ao Centro de Controle Zoonoses- CCZ

1.600,00 1.000,0 1.600,00

09Estimativa de serviço Estimativa de serviço DE AGUA E ESGOTO, destinado a Vigilância Sanitária.

1.625,00 1.000,00 1.625,00

10Estimativa de serviço de serviço DE AGUA E ESGOTO , destinado a Vigilância Ambiental.

1.600,00 1.000,00 1.600,00

TOTAL 65.350,00


Anchieta- ES, 19 de Fevereiro de 2020.

FABRICIO PETRI

Prefeito de Anchieta



DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI no uso de suas atribuições, torna público, para cumpri-mento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93, Artigo 60 da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da ” EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS”, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0012-66 para Estimativas de pagamentos de serviços de correios destinados ao Fundo Municipal de Saúde, no Exercício de 2020.

Valor Global da Contratação: R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais).


As despesas decorrente para execução do serviço objeto da inexigibilidade de licitação correrão a conta da dotação orça-mentária:

Funcional: 0301.101220322.124 (FMS)



Ficha: 00057

FABRICIO PETRI





O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, Sr. FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, ca-sado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no artigo 25, caput da Lei 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação, autorizando a contratação direta da ECELSA/EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.152.650/0001-71, para Estimativa de serviço de energia.

Valor Global da Contratação: R$ 637.143,00 (Seiscentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e três reais ).




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FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSO FICHA

0301.101220322.124Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.35Serviços de Energia Elétrica


51

0301.103010332.129Manutenção do Estratégia e Saúde da Família


1.211.0000 (Próprio)1.530.0002 (Royalties) 2.214.000020 (SUS)2.214.000019 (SUS)2.214.000028 (SUS)

118

0301.103010332.130Manutenção da Saúde Bucal


1.211.0000 (Próprio)1.530.0002 (Royalties) 2.214.000020 (SUS)2.214.000019 (SUS)2.214.000028 (SUS)

654

0301.103010332.134Manutenção do Pronto

Atendimento (PA)



214

0301.103030332.135Manutenção da Farmácia Básica



569

0301.103020342.138Manutenção do Caps



338

0301.103020342.141Manutenção do Laboratório de Análises Clínicas



391

0301.103020342.136Manutenção do Centro de Especialidades Unificadas -

CEU



263

0301.1060903352.147Manutenção do Centro de Zoonoses



441

0301.103040352.145Vigilância Sanitária


1.211.0000 (Próprio) 435

0301.105420352.146Vigilância Ambiental


1.530.0002 (Royalties) 467

As despesas decorrentes da execução orçamentarias do objeto desta Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, correrão a conta da dotação orçamentaria:

Conforme descrição a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTD. UNITÁRIO VLR. TOTAL

01Estimativa de serviço de energia, destinado ao Fundo Mun de Saúde.

un 43.750,00 1.000,00 43.750,00

02 Estimativa de serviço de energia, destinado ao CAPS un 16.800,00 1.000,00 16.800,00

03Estimativa de serviço de energia, destinado ao Centro de espe-cialidades unificada - CEU

un 50.000,00 1.000,00 50.000,00

04 Estimativa de serviço de energia, destinado ao Laboratório un 19.180,00 1.000,00 19.180,00

05Estimativa de serviço de energia, destinado a Estratégia Da Saúde da Família

un 245.600,00 1.000,00 245.600,00

06Estimativa de serviço de energia, destinado ao Pronto Atendi-mento - PA.

un 203.043,00 1.000,00 203.043,00

07Estimativa de serviço de energia, destinado ao Centro Atendi-mento Farmacêutico - CAF

un 30.070,00 1.000,00 30.070,00

08 Estimativa de serviço de energia, destinado a Saúde Bucal un 6.000,00 1.000,00 6.000,00

09Estimativa de serviço de energia, destinado a Vigilância Sani-tária.

un 6.000,00 1.000,00 6.000,00

10Estimativa de serviço de energia, destinado ao Centro de Con-trole Zoonoses- CCZ

un 9.700,00 1.000,00 9.700,00

11Estimativa de serviço de energia, destinado a Vigilância Am-biental.

un 7.000,00 1.000,00 7.000,00

Total geral 637.143,00




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Anchieta - ES, 19 de Fevereiro de 2020.

FABRICIO PETRI





O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93, Artigo 60 da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da “BATERIA BLOCO DO PIRU”, através da empresa ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO DO PIRU, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.651/0001-93, para atender a programação de CARNAVAL 2020, neste Município.

Valor Global da Contratação: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).



Secretaria: Turismo Comércio e Empreendedorismo

Função programática: 236950232.088



Ficha: 1326

Conforme Cronograma abaixo:

“BATERIA BLOCO DO PIRU”

DIA HORA LOCAL

22 a 24 de Fevereiro de 2020 16:00 as 18:00h Balneario de Iriri

OBS: Publicado no mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.




O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93, Artigo 60 da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da “BANDA 7 HITS”, através da empresa SAMUEL FELIPE ANDRADE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.346.308/0001-17, para atender a programação de CARNAVAL 2020, neste Município.

Valor Global da Contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).



Secretaria: Turismo Comércio e Empreendedorismo



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Função programática: 236950232.088



Ficha: 1326

Conforme Cronograma abaixo:

“BANDA 7 HITS”

DIA HORA LOCAL

21 de Fevereiro de 2020 20:00 as 22:00h Balneario de Iriri

22 de Fevereiro de 2020 23:00 as 01:00h Praia Central

OBS: Publicado no mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.




O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI Inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no arti-go 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, autorizando a contratação direta da IMPRENSA NACIONAL - Diário Oficial da União, Inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00, para publicação dos atos oficiais legais e obrigatórios, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

Função Programática: 041220022016

Natureza de Despesa:33903990000

Fonte de Recurso: 10010000000

Ficha: 00527

Valor Global Estimado: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).


Anchieta ES, 17 de Fevereiro de 2020.

FABRICIO PETRI




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EXTRATO NOTIFICAÇÃO 001/2020Publicação Nº 259143

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

GERÊNCIA OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIANOTIFICACAO 0000001 / 2020

Identificacao04

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tipo Cadastro: 0073079Codigo Contribuinte:0073079Inscricao Municipal:

Nome:

AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2103, ZACARIAS - CARATINGA - MG CEP : 35300102Complemento :

Endereco:

CNPJ: 01417694000120

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 3.544,60 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos ), assim discrimindado:

21766 / 2018Processo ADM:0097962Codigo Geral:

Na forma de legislacao vigente, fica V.Sª NOTIFICADA a comparecer a Coordenacao de Divida Ativa, localizado no andarterreo da Prefeitura Municipal de Anchieta, na Rodovia do Sol nº 1.620, Vila Residencial Anchieta - Anchieta - ES, a fim derecolher aos Cofres Municipal a quantia acima discriminada, com valor sujeito a atualizacao pelo IPCA-E, e juros de morade 1% (um por cento) ao mes - Lei 123/2002. O pagamento integral a vista da direito a desconto de 50% (cinquenta porcento) da multa de Divida Ativa.

Nao havendo o pagamento do debito, no prazo de 20 (vinte) dias, contatdos da data do recebimento desta Notificacao, serapromovida sua cobranca via judicial, conforme previsto na legislacao vigente.

Atenciosamente,Anchieta , ES, 19/02/2020

Termo DataInscricao Origem Valor Origem

Valores Atualizados

Correcao Multa Juros Total

0007711/2019 13/01/2020 R.N.TRI 2.322,14 90,79 0,00 407,79 3.544,60

Obs.: A correcao monetaria e juros de mora passam a incidir a partir da data de ocorrencia do fato gerador.

Observacoes relativas ao quadro acima:1ª Coluna: Nº do registro da Inscricao em Divida Ativa.2ª Coluna: Data na qual o debito foi registrado no cadastro de Divida Ativa.3ª Coluna: Documento a partir do qual o contribuinte teve ciencia do debito.4ª Coluna: Nº do livro no qual esta inscrito debito.5ª Coluna: Nº da pagina na qual esta inscrito o debito.6ª Coluna: Valores expressos em Real inscrito em Divida Ativa, Conforme Art 272 da Lei 2662/2006 - CTM.7ª Coluna: Valor da correcao conforme Art 269 Lei Nº 2.662 / 2006 - CTM.8ª Coluna: Multa Moratoria conforme Inciso II, Letra a do Art 55 da Lei Nº 2662 / 2006 - CTM.9ª Coluna: Multa de Inscricao em Divida Ativa conforme Art. 312 da Lei Nº 123/2002 - CTM.10ª Coluna: Juros Moratorio conforme Inciso III do Art 55 da Lei Nº 2662 / 2006 - CTM.11ª Coluna: Valor total do debito.

Livro Folha

127353 12

Multa Insc.

723,88

Proc. nº 21766/2018, conforme Termo de Aplicação de Penalidade

Obs: Torna-se sem efeito esta notificacao se o debito estiver pago, em cobranca executiva, mandato de seguranca, acaoanulatoria ou outras acoes.

C.E.O.T.IV - DIVIDA ATIVARodovia do sol - .620, km 21,5 - Vila Residencial Anchieta / ES - CEP: 29.230-000 Tel (28) 3536-3298



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Identificacao04

JOSE GERALDO ALVES PEREIRA


Nome:

RUA DOS BADEJOS, 32, PRAIA DE GUANABARA - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento :CASA

Endereco:

CPF: 50807960659

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 14.859,10 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


0000011/2019 05/12/2019 Auto Inf. 10.000,00 390,98 0,00 1.350,83 14.859,10



Livro Folha

127347 2

Multa Insc.

3.117,29

Código Movim = 00001054 , Ano = 2019-Referente ao Auto de Constatação/Notificação nº 896/2019, lavrado em 12/02/2019, Auto de Multa nº896/2019, pela Secretaria de Meio Ambiente, através do Proc. Adm nº 3265/2019.





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Identificacao04

ANTONIO ROBSON SANTIAGO DA COSTA


Nome:

RUA VENEZA, 430, PRAIA DO MORRO - GUARAPARI - ES CEP : 29216310 Complemento : Endereco:

CPF: 00800840798

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 195,30 ( cento e noventa e cinco reais e trinta centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


0000010/2019 19/11/2019 TXD 127,69 4,99 15,92 6,90 195,30



Livro Folha

127347 2

Multa Insc.

39,80

Código Movim = 00002585 , Ano = 2019-Referente a MULTA PRF-000100-R2800991753-7463/00 , Placa MRO8031 Renavam 009558722405 Marca/Modelo IVECOFIAT/DAILY CIRILOM3, Proc. adm nº 8898/2016.





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Aracruz

Prefeitura

AVISO DE INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2.730/2020Publicação Nº 259111

INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25, III, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES.

Processo Administrativo N.° 2.730/2020

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do CANTOR EMERSON XUMBREGA a ser realizado no dia 22/02/2020 (SÁBADO) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 18:00h (dezoito horas) pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, MAGNO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.959.003/0001-73, estabelecida na Rua: Nelson Monteiro nº 05 – Loja 01 Pavimento 01, Bairro: Boa Vista, CEP: 29.152-290, Cariacica/ES, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.

Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2020.

Aracruz, 20 de fevereiro de 2020.

Flávia Cândida Ferreira Santos

Secretária de Turismo e Cultura

Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 02 (dois) shows musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) cada da BANDA RUBENS NETTO a serem realizados nos dias 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 00:00h (zero horas) pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e no dia 22/02/2020 (SÁBADO) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 00:00h (zero horas) pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES - MEI, no CNPJ(MF) nº 30.645.516/0001-54, estabelecida na Rua: Muqui nº 158, Bairro Planalto Serrano - Bloco A, Serra/ES, CEP: 29.178-290 doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto N.° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BANDA ESSÊNCIA a ser realizado no dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 18:00h (dezoito horas) pelo



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valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, N DE OLI-VEIRA CORREA - ME, inscrita no CNPJ: 08.783.566/0001-49, sito à Avenida Venância Flores, nº 1.682, Loja 02, Centro, CEP: 29.190-010, Aracruz/ES doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do Artista LÉO LIMA a ser realizado no dia 24/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa ex-clusiva BALADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ(MF) nº 22.216.413/0001-40, estabelecida na Rua: Eng. Josil Agostini nº 365, Bairro: São José, CEP: 29.185-000, Fundão/ES, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do GRUPO AFROZUMBA a ser realizado no dia 23/02/2020 (DOMINGO) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 15:00 h (quinze horas) pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, USINA MUSIC PLACE LTDA - ME, CNPJ nº 11.115.848/0001-82, estabelecida na Avenida João Felipe Calmon, nº 85, Edifício Náutico, sala 101, Centro, Linhares/ES, CEP: 29.900-021, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018



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Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 2:00h (duas horas) da DUPLA DARLAN E DEOSDETE a ser realizado dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Mar Azul, Aracruz/ES às 19:00h (dezenove ho-ras) pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, EDI-LENE MARIA MARIN CAVAGLIERI DOS SANTOS – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.793.520/0001-18, situada à Rua João Devens, nº 32, Guaxindiba, Aracruz/ES, CEP: 29.194-749, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93 e alterações.




Secretário de Turismo e Cultura

Decreto Nº 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do artista/cantor DIEGGO MARQUES a ser realizado no dia 23/02/2020 (domingo) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 00:00h (zero ho-ras) pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, DIEGO MOREIRA DE SOUZA - MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.441.567/0001-27, estabelecida na Rua: Frei Florentino Garcia Moradillo, nº 75, Bairro: Vila Rica, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.301-185, doravante denominada contrata-da com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto N.° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BAN-DA É TCHUKO a ser realizado no dia 24/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, SIMONE LARGURA FERREIRA - MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.620.114/0001-37 sito à Avenida Vasco Fernandes Coutinho, nº 1.537 – Anexo, Bairro: Interlagos, Linhares/ES, CEP: 29.903-077, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.




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Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da artista/cantora FERNANDA PÁDUA a ser realizado no dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 18:00h (dezoito horas) pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, F P PADUA - ME, CNPJ/MF sob o n° 16.669.594/0001-68 sito à Rua Luiz Poltronieri, nº 692, Lote 03, Quadra 12C, Três Barras, Linhares/ES, CEP: 29.907-210, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BANDA SAMBOLADA a ser realizado no dia 22/02/2020 (SÁBADO) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 15:00h (quinze horas) pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, USINA MUSIC PLACE LTDA - ME, CNPJ nº 11.115.848/0001-82, estabelecida na Avenida João Felipe Calmon, nº 85, Edifício Náutico, sala 101, Centro, Linhares/ES, CEP: 29.900-021, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Presta-ção de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da



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BANDA MARCOS ROBERTO a ser realizado no dia 23/02/2020 (DOMINGO) em Mar Azul, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, MARCOS ROBERTO LOPES - MEI, CNPJ nº 33.208.110/0001-00, estabelecida na Rua: República, nº 922 Bairro: Interlagos, Linhares/ES, CEP: 29.903-508, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do artista/cantor LÉO MAI a ser realizado no dia 23/02/2020 (DOMINGO) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 00:00h (zero horas) pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o Evento “CARNAVAL 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, LEONARDO MAI DA SILVA - MEI, inscrita no CNPJ: 19.398.885/0001-57, sito à Rua: Belmiro Segatto nº 09 - Casa, Bairro: Jequitibá, CEP: 29.193-042, Aracruz/ES, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BANDA HENRIQUE & RHIAN a ser realizado no dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva H & R PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ(MF) nº 28.381.851/0001-40, estabelecida na Avenida Luiz Rossato, nº 5.177, Distrito de Jacupemba, Aracruz/ES, CEP: 29.196-85, doravante denominada contratada com funda-mentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.

Data da assinatura:18 de fevereiro de 2020.




Decreto n° 34.842 de 15/10/2018



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Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) de apre-sentação da CANTORA MICHELE FREIRE a ser realizada no dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmada com sua empresa exclusiva MF PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.845.478/0001-80, estabelecida na Rua: Manoel Alonso Portela, nº 38 - B, Bairro: Centro, Muniz Freire/ES, CEP: 29.380-000, doravante de-nominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto N.° 34.842 de 15/10/2018


INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25, III, DA LEI N.° 8.666/93 E ALTERAÇÕES.


Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BANDA AMARADZAIA a ser realizado no dia 22/02/2020 (Sábado) em Mar Azul - Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o Evento “CARNAVAL 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, KR SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.734.932/0001-26, sito à Rua: Aurora de Aguiar Ferreira, nº 251 – Loja 10, Bairro: Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP: 29.090-310, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto Nº. 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do artista/cantor CARLINHOS ROCHA a ser realizado no dia 22/02/2020 (SÁBADO) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 18:00h (de-zoito horas) pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o Evento “CARNAVAL 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, CARLOS SANTOS DA ROCHA - MEI, inscrita no CNPJ: 33.394.167/0001-33, sito à Rua: Coronel Manoel Nunes de Araújo nº 259, Bairro: Sernamby, São Mateus/ES, CEP: 29.930-520, doravante denominada contratada com funda-mentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.




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Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BAN-DA IZY MONTEIRO a ser realizado no dia 24/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 00:00 h (zero horas) pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, VALCELIA MACEDO ALVES - ME, CNPJ nº 31.832.354/0001-26, estabelecida na Avenida Rotary Club, nº 459 – 2º Andar, Bairro: Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29.931-670, doravante denominada contratada com fundamentação legal no ar-tigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da DUPLA EVANDRO E RANIERY a ser realizado no dia 22/02/2020 (SÁBADO) em Barra do Sahy, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma horas) pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclu-siva, RED PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.425.182/0001-61, estabelecida na Rua: Luiz Gama, 389, Sala 01, Bairro: Cristóvão Colombo, Vila Velha/ES, CEP: 29.106-590, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto N.° 34.842 de 15/10/2018




Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) do CAN-TOR FLÁVIO GHOMES a ser realizado no dia 23/02/2020 (DOMINGO) em Santa Cruz, Aracruz/ES às 21:00 h (vinte e uma



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horas) pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o Evento “Carnaval 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, VALCELIA MACEDO ALVES - ME, CNPJ nº 31.832.354/0001-26, estabelecida na Avenida Rotary Club, nº 459 – 2º Andar, Bairro: Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29.931-670, doravante denominada contratada com fundamentação legal no ar-tigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto n° 34.842 de 15/10/2018


INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25, III, DA LEI N.° 8.666/93 E ALTERAÇÕES.


Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 02:00h (duas horas) da BANDA CAPRICHO a ser realizado no dia 25/02/2020 (TERÇA-FEIRA) em Santa Cruz - Aracruz/ES às 00:00 h (zero horas) pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o Evento “CARNAVAL 2020”, firmado com sua empresa exclusiva, W B PRO-DUÇÕES E EVENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.734.932/0001-26, sito à Rodovia Sebastião Tamara s/nº, Bairro: Centro, CEP: 29.400-000, Mimoso do Sul/ES, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações.





Decreto Nº. 34.842 de 15/10/2018

AVISO DE LICITAÇÃO PE 8009/2020Publicação Nº 259208

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8009/2020

PROCESSO Nº 1913/2020

O Município de Aracruz, por intermédio da Equipe de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que foi ins-taurado Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 8009/2020, Contratação de empresa especializada em instalação de aparelhos de ar condicionado.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 10/03/2020.

Inicio da disputa: às 14h00min do dia 10/03/2020.

Edital: Disponibilizado no sites: PMA: www.aracruz.es.gov.br.

BLL: Endereço Eletrônico de Disputa:http://lanceeletronico.cloudapp.net Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema:ht-tp://bll.org.br/cadastro/ Email:[email protected].

Aracruz, 20 de Fevereiro de 2020.

Terciany Cris B. Siqueira

Pregoeira Oficial da SEMSA

http://www.aracruz.es.gov.br/




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COMUNICADO -SEMOBPublicação Nº 259223

COMUNICADO - SEMOB

A Prefeitura Municipal de Aracruz torna público que requereu à SEMAM/ARACRUZ, através do Processo nº 15899/2017, Licença Ambiental de Regularização, para a atividade de Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Barra do Sahy, localizada em Barra do Sahy no Município de Aracruz/ES.

Aracruz, 20 de fevereiro de 2020

Henrique Cozer Ramos

Engenheiro Civil

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti – Mat- 3580

DECRETO N° 37606Publicação Nº 259206

DECRETO N.º 37.606, 17/02/2020.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MU-NICÍPIO DE ARACRUZ NO MÊS DE FEVEREIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, e Autárquica, na confor-midade do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. Nos dias aos quais se refere o Anexo I deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta e Autárquica, excluindo-se das disposições deste Decreto, os serviços essenciais que não admitem paralisação.

Art. 2º O cumprimento das disposições deste Decreto caberá às unidades de gestão de pessoas e às autoridades compe-tentes de cada órgão ou ente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Fevereiro de 2020.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ANEXO I

Dias sem funcionamento das repartições públicas Denominação Compensação

Carnaval – 24/02/2020 e 25/02/2020 Carnaval Sem expediente e sem compensação

26/02/2020 Quarta-Feira de Cinzas Sem expediente e sem compensação



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DECRETO N.º 37.616, DE 18/02/2020.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz au-torizada a rescindir o contrato de trabalho da Senhora abaixo relacionada, a pedido, conforme informações no quadro abaixo:

Nome MATR. CARGO A PARTIR PROCESSO

Teresinha Gardiman 30.290 Manipulador 17/02/2020 2.673/2020

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/02/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.617, DE 18/02/2020.

EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI N.º 2.898, DE 31/03/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Senhora ALINE ACIOLI DO ROSARIO MIRANDA, Matrícula n.º 21.955, do Cargo de Provimento Efetivo de Cuidador, Nível III, Padrão C, a partir de 04/02/2020, conforme Processo n.º 2.662/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.620, DE 19/02/2020.

NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.



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DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor abaixo descrito, aprovado no Concurso Público n.º 003/2018 - PMA/ES, para exercer o car-go efetivo de MOTORISTA – NÍVEL III – PADRÃO “A”, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz, conforme Decreto nº 35.782/2019.

CLASSIFICAÇÃO NOME

52º PAULO ROBERTO DIAS NASCIMENTO

Art. 2º O prazo para a posse será de 30 dias, a contar da data do início da vigência do mesmo, conforme estabelece o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.621, DE 19/02/2020.

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DAS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO, para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral – Controladoria Geral do Município de Aracruz – CGM – Símbolo CC1, a partir de 19/02/2020.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 37.625, DE 19/02/2020.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006, 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:



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Art. 1º Fica nomeada a Servidora ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA, Matrícula n.º 940, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Secretária de Educação – Secretaria de Educação do Município de Aracruz – SEMED, Símbolo S/R, no período de 17/02/2020 a 16/04/2020, por motivo de licença da titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito ao dia 17/02/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 16520Publicação Nº 259188

PORTARIA Nº 16.520, DE 18/02/2020.

HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898/ 2006 E A LEI Nº 4.118/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar férias no mês de MARÇO de Servidores da Secretaria de Saúde de Aracruz, constantes na relação ane-xa, nos respectivos períodos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

GOZO DE DIAS

MATR NOME INÍCIO PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS

FÉRIASTÉRMINO FÉRIAS

30 29142ALCIMARA CLEMENTE DE OLIVEIRA VITORIO

20/01/2019 19/01/2020 02/03/2020 31/03/2020

30 10809 ALEXANDRA PINTO DA SILVA 16/11/2018 15/11/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 12549 ALINE BERNARDO IGNACIO 15/07/2018 14/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 1797 ALOIR FAVARATO 18/07/2018 17/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 21229 ANA MARIA DE OLIVEIRA 15/02/2019 14/02/2020 02/03/2020 31/03/2020

15 26555ANAQUIELE ANDRE VILANOVA PAIXAO

26/03/2018 25/03/2019 17/03/2020 31/03/2020

30 29707 ANGELICA SIMOES 20/11/2017 19/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

15 26933 ANISIA CREVELIN DE SOUSA 17/08/2018 16/08/2019 02/03/2020 16/03/2020



Página 40

30 2927 AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS 14/06/2018 13/06/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10538CARLOS ANTONIO CHAGAS MERCIER

17/07/2018 16/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10671 CARMEN RAMPINELLI GIACOMIN 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10419 CLAUDEMIR SILVA DE JESUS 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 26375CRISTIANE CONCEICAO RODRIGUES CASTRO ALV

13/01/2019 12/01/2020 02/03/2020 31/03/2020

30 2440 DANIEL DOS SANTOS MERCIER 21/03/2018 20/03/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10606 EDIRLENE HONORATO DA CUNHA 01/09/2018 31/08/2019 11/03/2020 09/04/2020

30 22238 ELISANGELA SALA PAIOM 07/08/2018 06/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29513 EVANIA LEITE PIGNATON 14/06/2018 13/06/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 515 GENI LOPES DA SILVA 03/03/2019 02/03/2020 02/03/2020 31/03/2020

30 29510 GERUZA BIANQUE 14/06/2018 13/06/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 26568JACQUELINE ALVES CAETANO MEDEIROS

30/03/2018 29/03/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29863JOSEANA FRANQUETA DE JESUS SANTANA

06/12/2017 05/12/2018 02/03/2020 31/03/2020

30 10440 KATIA APARECIDA DA SILVA 28/02/2019 27/02/2020 02/03/2020 31/03/2020

20 29663 LETICIA BOLLIS CAMPAGNARO 20/11/2018 19/11/2019 09/03/2020 28/03/2020

30 29525LIA MARCIA FRAGA DOS SANTOS SANTI

28/06/2018 27/06/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10643 LIDIA MARIA PEREIRA 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10666 LUCIENE FAVALESSA CUZZUOL 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29708 LUSMARINA LUIZA DA SILVA 20/11/2018 19/11/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 1782 LUZIA TESSAROLO 11/07/2018 10/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29650 MARGARETE GRIPPA FAVALESSA 10/11/2017 09/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

30 27286 MARIA DA PENHA SOUZA MELO 08/12/2018 07/12/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 21252MARIA DAS GRACAS JARDIM LOUREIRO

17/02/2019 16/02/2020 02/03/2020 31/03/2020

30 17464 MARINETE PEREIRA DE LIMA 08/03/2018 07/03/2019 02/03/2020 31/03/2020



Página 41

30 29779 MIRALVA VIANA DA SILVA 20/11/2017 19/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

30 10622 MIRIAN VALESKA HONORATO 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10594NILDA FREITAS RODRIGUES DA PAIXAO

01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

20 27250 REGIANY SILVA CALASSARA 16/11/2018 15/11/2019 02/03/2020 21/03/2020

11 27206 RENATA MENEGARDO SANTOS 19/10/2017 18/10/2018 02/03/2020 12/03/2020

30 10715 ROSANGELA CASOTTO SEGATO 01/09/2018 31/08/2019 09/03/2020 07/04/2020

30 12548 SANDRA DOS SANTOS CHAGAS 15/07/2018 14/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29716SERRATH EVANGELISTA DE OLIVEIRA

20/11/2017 19/11/2018 16/03/2020 14/04/2020

30 23405 SONIA CALDEIRAS CORDEIRO 01/08/2018 31/07/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 10569 SONIA MARIA LOZER NEVES 01/09/2018 31/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 29733 TERESINHA DE SOUZA CONCEICAO 20/11/2017 19/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

30 29528 VANDERSON FERNANDES DA SILVA 29/06/2018 28/06/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 22241 VANESA FERNANDES DE MATOS 07/08/2018 06/08/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 24099 VANESSA HELENA DE OLIVEIRA 18/11/2018 17/11/2019 02/03/2020 31/03/2020

30 2155 VANIA BENEDITO DE OLIVEIRA 16/03/2018 15/03/2019 02/03/2020 31/03/2020

24 10463 VANIA OLIVEIRA DE AMORIM 17/07/2018 16/07/2019 15/03/2020 07/04/2020

30 29688VERA LUCIA MATOS CANDEIAS CABIDELLI

20/11/2017 19/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

30 29739 ZILDENI DA ROCHA LOUREIRO 20/11/2017 19/11/2018 02/03/2020 31/03/2020

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 2389/2020Publicação Nº 259330

PROCESSO Nº: 2389/2020

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

ASSUNTO: Aquisição de medicamentos para atender as Ordens Judiciais

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:



Página 42

ORIGEM FARMA LTDA EPP - CNPJ 00.466.223/0001-49 - Valor R$ 4.992,00 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais).

OBJETO – Aquisição de medicamentos para atender Ordens Judiciais.

Aracruz/ES, 13 de fevereiro de 2020.

CLENIR SANI AVANZA

Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 2639/2020Publicação Nº 259332

PROCESSO Nº: 2639/2020

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

ASSUNTO: Aquisição de oxigênio medicinal

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ 35.820.448/0019-65 - Valor R$ 5.624,70 (cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).

OBJETO – Aquisição de oxigênio medicinal para atender a SEMSA.

Aracruz/ES, 13 de fevereiro de 2020.

CLENIR SANI AVANZA

Secretária de Saúde



Página 43

PORTARIA SINDICÂNCIA PROCESSO N 18574-2019Publicação Nº 259314

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 1.269 , DE 19/02/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicância, nomeada pela Portaria nº

16.260, de 30/10/2019, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no

processo administrativo nº 18574/2019.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados a

partir da data de notificação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para

decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa,

conforme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aracruz/ES, 19 de fevereiro de 2020

LUCIANO FORRECHI Secretário de Administração e Recursos Humanos

Decreto nº 32.940 de 03/07/2017

Av. Morobá, 20 | Bairro Morobá, Aracruz-ES | Cep 29192-733

Tel: (27) 3270-7025 | (27) 3270-7036 | www.aracruz.es.gov.br

1/1



Página 44

TERMO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 340 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2.919/2020 - SEMTUR


TERMO DE ADESÂO DE REGITRO DE PREÇO

340

AV Moroba, 20 Moroba29192733 - Aracruz-ES

Fone: 32961092 / Fax: 32961092 email:


Processo de AdesãoData de Validade

19/02/202006/08/2020

Órgão Gerenciador

Endereço

Bairro

Cidade Estado CEP

Telefone

MUNICIPIO DE MARATAIZES

AVN RUBENS RANGEL

CIDADE NOVA

MARATAIZES ES 29345-000

Data de AberturaNúmero/ Ano Ata 112 / 2019 Data de Emissão 07/08/2019

2919 Data de Publicação 19/02/2020

Material Un. Marca Modelo Qtde Pr. Unitário

2.89.01.1837-6 DR 250 145,0000

EQUIPE DE APOIOCONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIOUNIFORMIZADA ESPECIALIZADA EMGRANDES EVENTOS PARA OS PERÍODOSDIURNOS/NOTURNOS, COM CARGAHORÁRIA DE 06 (SEIS) HORAS.EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO EUNIFORMIZAÇÃO CABERÃO A EMPRESACONTRATADA.A PREFEITURA MUNICIPAL DEARACRUZ RESERVARÁ O DIREITO DESOLICITAR DOCUMENTAÇÃO DEIDENTIFICAÇÃO E ATESTADO DE BONSANTECEDENTES ANTECIPADAMENTE AOSINTEGRANTES DA EQUIPE.OBSERVAÇÃO:CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 08(OITO) HORAS, COM ALIMENTAÇÃO EUNIFORMES INCLUSOS.TODAS AS SOLICITAÇÕES DEVERÃOESTAR À DISPOSIÇÃO PARA QUALQUERDIA E HORA, COM MARCAÇÃOANTECIPADA DE 72 (SETENTA E DUAS)HORAS.TODO O PESSOAL FICA SOB ARESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA

MCR75500 Página : 1Data: 20/02/2020 17:35:00



Página 45

TERMO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 341 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2.918/2020 - SEMTUR


TERMO DE ADESÂO DE REGITRO DE PREÇO

341

AV Moroba, 20 Moroba29192733 - Aracruz-ES

Fone: 32961092 / Fax: 32961092 email:


Processo de AdesãoData de Validade

19/02/202006/06/2020

Órgão Gerenciador

Endereço

Bairro

Cidade Estado CEP

Telefone

PREFEITURA DE IBATIBA

RUA SALOMÃO FADLALAH

CENTRO

IBATIBA ES 29395-000

(28)3543-1654

Data de AberturaNúmero/ Ano Ata 44 / 2019 Data de Emissão 07/06/2019

2918 Data de Publicação 19/02/2020

Material Un. Marca Modelo Qtde Pr. Unitário

2.89.01.1832-5 DR 20 2.440,0000

PAINEL DE LED (INDOOR)INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PAINEL DE LED (INDOOR), NO TAMANHO DE TELA DE 3 X 2 METROS, RESOLUÇÃO ALTA DEFINIÇÃO REAL DE 10MM SMD, ESTRUTURA DE TRELIÇA PARA SUSTENTAÇÃO (EM ALUMÍNIO), PROCESSADOR DE VÍDEO COM ENTRADAS: VGA, HDMI, DVI, RCA, VÍDEO COMPOSTO, PLACA CONTROLADORA COM DUAS SAÍDAS, CENTRAL DE TRANSMISSÃO AO VIVO COM DUAS CÂMERAS, PARA GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS.

MCR75500 Página : 1Data: 20/02/2020 17:44:15



Página 46

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 000005/2020Publicação Nº 259061

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000005/2020

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES, por intermédio do Diretor Geral nomeado através do De-creto Municipal nº 32.712/2017, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, torna pública a homologação do:



OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS

Empresa(s) Vencedora(s):

GRAFICA AQUARIUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.065.614/0001-08:

Lote 1: no valor de R$ 14.082,40 (quatorze mil oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Lote 2: no valor de R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais).

Lote 3: no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor total da Licitação de R$ R$ 47.682,40 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)

HOMOLOGADO EM: 20/02/2020

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

DIRETOR GERAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 32.712/2017



Página 47

Barra de São Francisco

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 007/2020Publicação Nº 259256


Pregão Presencial 000007/2020

1. Síntese do objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (marmitex), destinados a atender aos alunos das escolas da Rede Municipal do interior e participantes dos Jogos Escolares 2020 - Fase Municipal e Fase Estadual, Jogos da Rede, Projeto Campeões do Funturo - Núcleos: Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol, e outros eventos esportivos escolares, no ano de 2020, conforme Termo de Referência e Anexo I do Edital.

2. Tipo de licitação: Pregão Presencial 000007/2020 - MENOR PREÇO POR ITEM.

3. Audiência para recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação e das propostas: às 09:00 horas do dia 12 de março de 2020.

4. Local para a audiência, informações e obtenção do Edital e seus anexos: Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Bairro Vila Landinha, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.

Barra de São Francisco, 20 de fevereiro de 2020.

EMÍDIO MORAES NETTO

Pregoeiro Oficial



Página 48

RETIFICAÇÃO DOS DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXERCÍCIO 2019, Nº 47, 54, 56 E 60 (PU-BLICADO EM 19/02/2020)


MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ESPIRITO SANTO 27.165.745/0001-67DECRETO Nº 0000047/2019 Data 07/11/2019

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

150.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

070001.1212200032.021

33903900000

0000132

1530000

217.421,13

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

070001.1236100211.074

44905100000

0000154

1530000

93.180,49

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS EM PRÉ-ESCOLAS


070001.1236500711.066

44905100000

0000188

1530000

18.400,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

MATERIAL DE CONSUMO

080002.0824400832.157

33903000000

0000481

1001000

80.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATERIAL DE CONSUMO

130001.2012200032.085

33903000000

0000594

1990000

1.900,00

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

140220.0618200882.169

33903000000

0000652

1001000

3.500,00

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA GERAL DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

MATERIAL DE CONSUMO

210211.0412200031.078

33903000000

0000747

1001000

TOTAL: 564.401,62

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 564.401,62 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e um reais e sessenta e dois centavos )ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

150.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 114000033903900000

070001.1212200032.0210000132

217.421,13

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES 114000044905100000

070001.1236100211.0740000154

93.180,49

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS EM PRÉ-ESCOLAS


070001.1236500711.0660000188

18.400,00


MATERIAL DE CONSUMO 131100033903000000

080002.0824400832.1570000481

80.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA


130001.2012200032.0850000594

1.900,00

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL


140220.0618200882.1690000652

3.500,00

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA GERAL DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO


210211.0412200031.0780000747

TOTAL: 564.401,62

ALENCAR MARIMPREFEITO MUNICIPAL

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



Página 49

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPIRITO SANTO 14.700.048/0001-17DECRETO Nº 0000054/2019 Data 29/11/2019


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

2.760,00

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

090001.1030100032.212

33903000000

0000014

1211000

1.000,00

MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

090002.1030100402.069

33903000000

0000042

1212000

TOTAL: 3.760,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais )

ANULAÇÕES


2.760,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121100031901300000

090001.1030100032.2120000008

1.000,00


OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 121100031901600000

090001.1030100032.2120000009

TOTAL: 3.760,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


O Prefeito Municipal de BARRA DE SAO FRANCISCO, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas atravésda Lei Nº 0000933/2019.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais ), nasseguintes dotações:




Página 50

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ESPIRITO SANTO 27.165.745/0001-67OUTROS Nº 0000054/2019 Data 26/11/2019


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

200,00



070001.1212200032.021

33903900000

0000132

1530000

1.000,00



080002.0824400832.157

33903900000

0000483

1390001

TOTAL: 1.200,00

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais )ANULAÇÕES


200,00



070001.1212200032.0210000132

1.000,00



080002.0824400832.1570000483

TOTAL: 1.200,00





Página 51

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPIRITO SANTO 14.700.048/0001-17DECRETO Nº 0000056/2019 Data 05/12/2019


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

90.290,40

MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

090002.1030100402.069

33903000000

0000042

2212000

12.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

MATERIAL DE CONSUMO

090005.1030500442.070

33903000000

0000153

2212000

3.000,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

090001.1030100032.212

31909400000

0000011

1211000

57.594,97

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE


090003.1030200492.075

33903900000

0000117

1212000

200,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA


090005.1030400502.076

33903900000

0000141

1211000

TOTAL: 163.085,37

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 102.290,40 ( cento e dois mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 60.794,97 (sessenta mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos )

ANULAÇÕES


200,00


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 121100031901100000

090001.1030100032.2120000007

57.594,97



090001.1030100032.2120000008

3.000,00


OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 121100031901600000

090001.1030100032.2120000009

TOTAL: 60.794,97




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 163.085,37 ( cento e sessenta e três mil oitenta e cinco reaise trinta e sete centavos ), nas seguintes dotações:




Página 52

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ESPIRITO SANTO 27.165.745/0001-67OUTROS Nº 0000056/2019 Data 29/11/2019


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

300,00



070001.1212200032.021

33903900000

0000132

1111000

6.000,00

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA


070001.1236500712.142

33903900000

0000212

1530000

10.000,00

APOIO À INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SUBVENÇÕES SOCIAIS

080003.0824200262.044

33504300000

0000487

1311000

76.210,00

REABERTURA DE RUAS, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E CALÇAMENTO DE RUAS


160001.1545100611.055

44905100000

0000693

1540000

TOTAL: 92.510,00

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 92.510,00 (noventa e dois mil quinhentos e dez reais )ANULAÇÕES


100,00



070001.1212200032.0210000132

200,00



070001.1212200032.0210000132

6.000,00

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA


070001.1236500712.1420000212

10.000,00

APOIO À INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SUBVENÇÕES SOCIAIS 139000133504300000

080003.0824200262.0440000487

76.210,00

REABERTURA DE RUAS, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E CALÇAMENTO DE RUAS


160001.1545100611.0550000693

TOTAL: 92.510,00





Página 53

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO CONSOLIDAÇÃO - MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO ESPIRITO SANTO 27.165.745/0001-67DECRETO Nº 0000060/2019 Data 03/12/2019


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

5.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SANEAMENTO BASICO

MATERIAL DE CONSUMO

160001.1551200392.112

33903000000

0000699

1001000

20.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SANEAMENTO BASICO


160001.1551200392.112

33903900000

0000701

1001000

TOTAL: 25.000,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais )

ANULAÇÕES


10.000,00

AMPLIAÇAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL


001001.0103100011.0010000001

5.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL


001001.0103100012.0010000016

10.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100100033903600000

001001.0103100012.0010000018

TOTAL: 25.000,00




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ), nas seguintes dotações:




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Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 082/2018 - SEDERPublicação Nº 259125

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 082/2019

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.

CONTRATADO: CONSTRUTORA BARÃO DOS AIMORÉS EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.984.992/0001-00.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder Reajuste de R$ 14.637,82 (quatorze mil, seiscen-tos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme Cláusula Terceira do Contrato Primitivo.

DA RETIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

PROCESSO Nº 1.005/2018

PROCESSO DE APOSTILAMENTO Nº 7.196/2019

Boa Esperança/ES, 20 de fevereiro de 2020.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 - SEDUTPublicação Nº 259127

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.

CONTRATADO: ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.035.581/0001-10.

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo o aditamento do contrato nº 016/2019, de Contratação de empresa especia-lizada na área de engenharia ou arquitetura para execução de obra de construção de estação de transbordo de resíduos sólidos, a ser implantada no aterro sanitário, no município de Boa Esperança-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, conforme Processo Administrativo nº. 492/2019, Tomada de Preços n° 002/2019, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de trans-crição.

DO PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 60 (sessenta) dias no prazo de vigência, no período de 15 de abril de 2020 a 13 de junho de 2020 e um acréscimo de 60 (sessenta) dias no prazo de execução, no período de 21 de fevereiro de 2020 a 20 de abril de 2020, no Contrato de Obra Pública nº 016/2019, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019.

Processo nº 6638/2019.

Processo de aditivo nº 664/2020.

Data de assinatura: 20/02/2020.



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Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2020 - SEPLAGPublicação Nº 259180

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 004/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.CONTRATADO: ADILSON VIEIRA DA SILVA EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.064.819/0001-85.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de gás de cozinha P 13, para fornecimento, em atendimento à Secreta-ria Municipal de Planejamento e Gestão, a fim de suprir as necessidades básicas de funcionamento da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, conforme discriminado no Processo nº 4.623/2019 e de acordo com as especificações do Termo de Referência que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 8.199,00 (oito mil cento e noventa e nove reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Prefeitura Municipal de Boa EsperançaUnidade Gestora: Prefeitura Municipal de Boa EsperançaÓrgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG.Projeto Atividade: 019019.0412100082.020 – Manutenção das Atividades daSecretaria.Elemento Despesa: 33903000000 – Material de Consumo.Ficha: 069.Fonte Recurso: 10010000000 – Recursos Ordinários.Fonte Recurso: 15300000000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo.Fonte Recurso: 15400000000 – Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo.

Assinatura do Contrato em 05/02/2020.

PROCESSO Nº: 4.623/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO



Prefeito Municipal

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 - SEDUTPublicação Nº 259126

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONTRATADO: RC TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI - ME, CNPJ sob nº 13.723.170/0001-46.

OBJETO:



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Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa para a locação e operação de 01 (um) caminhão toco conjugado de alta pressão e sucção à vácuo, com motorista, com capacidade mínima de 10 mil litros, ano do veículo não inferior a 2010, para prestação de serviços de saneamento básico no município de Boa Esperança-ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, conforme o especificado no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 01 do Edital do Pregão Presencial nº 002/2016 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este ins-trumento, independentemente de transcrição.

DO PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 12 (doze) meses no prazo de vigência, no período de 29 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, no Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2016, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

Processo nº 122/2016.

Processo de aditivo nº 7.029/2019.

Data de assinatura: 20/02/2020.

Boa Esperança, 20 de fevereiro de 2020.


Prefeito Municipal



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020 - FMSPublicação Nº 259134


O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, s/n° - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificados a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2020-FMS

Proc. 5.276/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES.

ABERTURA: 12/03/2020

HORÁRIO: 13 HORAS.

O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].

Bom Jesus do Norte-ES, 20 de fevereiro de 2020.

Rodrigo Barbosa Martins

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020Publicação Nº 259150


O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte--ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2020

Proc. Nº 3.910/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BOM JESUS DO NORTE - ES.


HORÁRIO: 13 HORAS.

O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações




Página 58

através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].



Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 - FMSPublicação Nº 259138


O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, s/n° - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificados a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL

N° 006/2020-FMS

Proc. 4.463/2019

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

(LC 147/2014)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES.


HORÁRIO: 13 HORAS.




Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020Publicação Nº 259262

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte--ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2020

Proc. Nº 0.092/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER A POPULA-ÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO NORTE -ES.





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HORÁRIO: 13 HORAS.

Fica retificado o item 3.2 do edital.

Onde lê-se: Dia 13 de MARÇO de 2020.

Leia-se: Dia 06 de MARÇO de 2020.




Pregoeiro




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Brejetuba

Prefeitura

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 06/2020/PMBPublicação Nº 259087

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL

N.º 06/2020/PMB

Licitação Exclusiva para MEI, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Equiparados. Objeto: aquisição de eletrodo-mésticos, eletrônicos, equipamentos de informática, móveis, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebê, etc. Abertura e julgamento as 09:00 horas do dia 12 de março de 2020. ID CidadES:2020.015E0700001.01.0004. Os interessados po-derão adquirir o edital e anexos no site: http://www.brejetuba.es.gov.br Demais informações: 27 3733 1224. Brejetuba – ES, 20/02/2020.

SIOLEK ZAMBOM

Pregoeiro

http://www.brejetuba.es.gov.br



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Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 31Publicação Nº 259105

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:Pregão Presencial Nº 031/20Objeto: contratação de empresa especializada, em serviço, na amostra de solo análise química simples de solo para fins de avaliação da fertilidade, para atender as necessidades dos agricultores do Município de CasteloData de abertura: 10/03/20Horário: 8:00Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 20/02/2020

Cleidiano Alochio Coaioto

Pregoeiro

CONTRATO 1.01299/2020Publicação Nº 259109

CONTRATO No 1.01299/2020Referente ao Pregão Presencial No 156/2019CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: G F MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DE SERVIÇOS EIRELIOBJETO: Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Mecânicos para os veículos/máquinas oficiais que compõem e aqueles que venham compor a frota oficial da Prefeitura Municipal de Cas-telo e Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09, tudo de acordo com o processo administrativo nº 001299/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Interior.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefei-tura;

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

0070081236800362.692 33903900000 0533 SEME – 11130000000 – Transf. Do Fundeb – 40%

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 11.078,00 (Onze Mil e Setenta e Oito Reais).

Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

04

PRESTAÇÃO GLOBAL DE SERVIÇOS de manutenção mecânica correti-va de partes móveis e fixas em veículos de passeio e utilitários (com capacidade de até 05 ocupantes), sendo: recuperação de câmbio, diferencial, caixa e sistema de tração, suspensão dianteira e trasei-ra, freios, embreagem, sistemas pneumáticos de válvulas, direção, embuchamentos diversos, soldas elétricas e/ou oxiacetilênicas, torno mecânico.

Hr 70 29,00 2.030,00

05

PRESTAÇÃO GLOBAL DE SERVIÇOS de manutenção mecânica corre-tiva de partes móveis e fixas em veículos rodoviários de transporte escolar, sendo: recuperação de câmbio, diferencial, caixa e sistema de tração, suspensão dianteira, traseira e 3º eixo, freios, embreagem, sistemas pneumáticos de válvulas, direção, embuchamentos diversos, soldas elétricas e/ou oxiacetilênicas, torno mecânico pesado. ônibus escolar capacidade 44 lugares.

Hr 312 29,00 9.048,00

Total 11.078,00

http://www.castelo.es.gov.br/



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VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, res-peitando a vigência do respectivo crédito orçamentário e encerramento em 31 de Dezembro de 2020;

Castelo-ES, 20 de Fevereiro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

DECRETO 17.167Publicação Nº 259072

DECRETO Nº 17.167, de 12 de fevereiro DE 2020.

Desliga servidor efetivo e declara a vacância do cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 001221 de 31 de janeiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desligada do cargo efetivo de Professor Pedagógico – Supervisão Escolar – MPM, a Servidora Pública Municipal Sr.ª Lucimere Salvador Clipes, nomeada através do Decreto nº 7.327 de 01 de julho de 2008, e declarado vago o referido cargo, em virtude da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Regime Geral de Previ-dência Social (RGPS).


Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 12 de fevereiro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

RESUMO DE CONTRATOS - SEME - REGENTE DE CLASSEPublicação Nº 259163

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 273/2020 - Processo Seletivo - Edital Nº 003/2019

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: ABEL SOUZA CAMPOS

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – GEOGRAFIA - 15 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.

VIGÊNCIA: INÍCIO 10/02/2020 E TÉRMINO 22/12/2020.

DATA: Este contrato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 10/02/2020.

Castelo-ES, 20 de fevereiro de 2020.

Domingos Fracaroli

Prefeito Municipal de Castelo



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RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ADRIANO CATTABRIGA FREIRE

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – EDUCAÇÃO FÍSICA - 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: AGOSTINHO ZANUNCIO

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – CIÊNCIAS – 5 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALDA DA PENHA PUPPIN LEAL

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “M” – 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli




Página 64

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALESSANDRO MARCOS LOPES DE SOUSA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – MATEMÁTICA – 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALEX PEDRUZZI DOS SANTOS

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – EDUCAÇÃO FÍSICA – 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALINE GUARNIER MATIELO VINCO

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli




Página 65

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALINE LEMOS MESQUITA VIRISSIMO

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALIZ CARETTA SALVADOR CELLIN

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA LÚCIA SGRANCIO OLINDA

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli




Página 66

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA MARIA BERLEZE GOBBI

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA PAULA CANDIDO LUZORIO

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA PAULA DE SOUZA SOUZA

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli




Página 67

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA PAULA DESTEFANI VIGANÔR

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANA PAULA MARTINS ONOFRE

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – LÍNGUA PORTUGUESA – 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANDRÉA LOUZADA CAVALCANTI

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – ARTE – 24 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli




Página 68

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANDRÉA PAULA PASSAMANI

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ANDRESSA SELVA OZA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “P” – SUPERVISÃO – 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUNDAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ÂNGELA VALÉRIA ZANBOM MORAIS

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli




Página 69

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ARACELI BELISARIO PINTO DE SOUZA

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ARLÂNIA BISSOLI LIMA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – INGLÊS – 23 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: BRUNA MAURO SANSON ZOBOLI

SECRETARIA: SEME





Domingos Fracaroli




Página 70

RESUMO DE CONTRATOS - SEME - REGENTE DE CLASSEPublicação Nº 259078

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALEXANDRE PIN ALVES

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – APOIO - 25 H/A – FUNDEB 40% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: ALEXANDRE PIN ALVES

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “E” – APOIO - 25 H/A – FUNDEB 40% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: IVONE FREITAS DA SILVA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “P” – APOIO - 10 H/A – FUNDEB 40% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli




Página 71

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: LUCIMERE SALVADOR CLIPES

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR “P” – APOIO - 25 H/A – FUNDEB 60% – ENSINO FUN-DAMENTAL.




Domingos Fracaroli




Página 72

Colatina

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020Publicação Nº 259128

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL N.° 018/2020

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL n.º 018/2020.

Objeto: Aquisição de telhas, tipo colonial.

Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA CANAA LTDA ME nos lotes 1, 2, 3 e 4 no valor total de R$ 8.560,00.

Colatina-ES, 20 de Fevereiro de 2020.

FRANCIELI PRANDO FINCO

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOPublicação Nº 259252

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O Município de Colatina-ES torna público sua pretensão em conhecer, por meio de pesquisa de preço, o valor de mercado para aquisição de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.

A descrição do produto/serviço a ser cotado, o Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

Os interessados deverão encaminhar seus orçamentos para o e-mail "[email protected]" no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia da publicação deste aviso.

Saulo Secchin Sampaio

Coordenadoria de Pesquisa de Preços

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOPublicação Nº 259246


O Município de Colatina-ES torna público sua pretensão em conhecer, por meio de pesquisa de preço, o valor de mercado para contratação de empresa para confecção de livros.

A descrição do produto/serviço a ser cotado, o Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

Os interessados deverão encaminhar seus orçamentos para o e-mail "[email protected]" no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia da publicação deste aviso.

Saulo Secchin Sampaio

Coordenadoria de Pesquisa de Preços





Página 73

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOSPublicação Nº 259245


O Município de Colatina/ES torna pública solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a aquisição de defletores para ar condicionado.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail <[email protected]> ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio dos orçamentos dar-se-á até o dia 02 de março de 2020.

RAFAELLA BOONE SCHIMIDT

Superintendência de Pesquisa e Compra Direta



O Município de Colatina-ES torna público a solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio das pesquisas de preços dar-se-á até o dia 02 de março de 2020.

LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA




O Município de Colatina/ES torna pública solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de equipamento tipo usina de asfalto pré misturado a frio.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail <[email protected]> ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio dos orçamentos dar-se-á até o dia 02 de março de 2020.

RAFAELLA BOONE SCHIMIDT


AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 008/2020Publicação Nº 259107

TOMADA DE PREÇOS

N.º 008/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30 do dia 11 de Março de 2020, realizará a abertura da Tomada de Preços nº 008/2020, cujo objeto é contratação de empresa especializada para construção de quadra de vôlei, na Av. Se-nador Moacyr Dalla, neste Município.

Edital disponível no site: www.colatina.es.gov.br.

NAIRA PAULINO MENDONÇA

Presidente da Comissão

Permanente de Licitação

http://www.colatina.es.gov.br/



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Conceição do Castelo

Prefeitura



O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua pregoeira, torna público a quem possa interessar que realizará a seguinte licitação:

Pregão Presencial nº 000016/2020

Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Tipo Menor preço por item. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Protocolo dos envelopes até as 08h30min do dia 11 de março de 2020, sendo a abertura às 08h45min do mesmo dia. Informações através do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital no site: www.conceicaodocastelo.es.gov.br

Conceição do Castelo, ES, 20 de fevereiro de 2020.

Valéria Pravato Guarnier

Pregoeira

EXTRATO DO CONTRATO 018-2020Publicação Nº 259041

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 018/2020

Código de Identificação Cidades: 2020.021E0700001.09.0013

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba. OBJETO: Prestação de serviços de horas de máquinas, caminhões e rolo compactador para atender as necessidades da secretaria de obras e serviços urbanos, com base no Decreto Estadual N.º 0133-S, de 27 de janeiro de 2020. VIGENCIA: 19 de fevereiro de 2020 a 17 de junho de 2020. VALOR: R$ 720.040,00 (vinte e três mil novecentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 0057 Fonte de Recurso 15300000000 (Royalties Federal) ou 10010000000 (Próprio) Elemento de Despesa 3.3.90.39.00000 (Serviços Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: Protocolo nº: 964/2020 e Processo nº 481/2020, Art. 24, Inciso IV, da lei 8.666/93, e Decreto Estadual n.º 0133-S, de 27 de janeiro de 2020. Conceição do

Castelo,ES, 19 de fevereiro de 2020

Christiano Spadetto

Prefeito

RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA- CONTRATO 125/2019Publicação Nº 259040

RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA-

Contrato 125/2019

Onde se Le: Fonte de Recurso:1510, Ficha: 228, Elemento de Despesa: 449051000 (Obras e Instalações). Leia se: Ficha 0229 Fonte de Recurso 15100000000 (Convênio Federal) Elemento de Despesa 4.4.90.51.00000 (Obras e Instalações). Conc. Castelo/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Christiano Spadetto

Prefeito


http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br



Página 75

Domingos Martins

Prefeitura

2002 DIVERSOSPublicação Nº 259258

13/02/2020 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2020

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E A EMPRESA IZAIAS TOMAS DA SILVA 00798313706.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação da empresa IZAIAS TOMAS DA SILVA 00798313706, repre-sentante da BANDA TRIO ESTRADA, para realização de 03 (três) apresentações por ocasião das Festividades do Carnaval 2020.

PRAZO: 21 , 22 e 25 de fevereiro de 2020

VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Inexigibilidade nº 0016/2020, Processo nº 718/2020.

18/02/2020 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 001/2019-FMS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/FMS E O SENHOR HELMAR KUHN.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo, prorrogação do prazo contratual em 12 (doze) meses e reajuste do valor da parcela mensal, pela variação do INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (acumulado – 12 meses), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ao Contrato de Aluguel nº 001/2019-FMS, que tem por objeto a locação de imóvel, situado na Estrada principal s/n – Ponto Alto, neste município de Domingos Martins, com uma área de 215m², contendo 18 (dezoito) cômodos, para funcionamento da Unidade Saúde da Família.

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: 39.694,68 (Trinta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 030/2019, Processo nº 1001/2019-12.

10/02/2020 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0004/2019

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E A EMPRESA GUALIMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP.

OBJETO: Aditivo de prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2019, que tem por objeto a revisão e reestruturação das seguintes legislações: I - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004/2007, II - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos - Lei Municipal n° 1.934/2007, III - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Lei Municipal n° 1.935/2007, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000084/2018.

PRAZO: 90 (noventa) dias

FUNDAMENTAÇÃO: Processo Licitatório - Pregão nº 000084/2018, Processo Administrativo n° 2175/2018-004.

Domingos Martins – ES, 20 de fevereiro de 2020.

WANZETE KRUGER

Prefeito

Errata, na publicação do dia 19/02/2020 (quarta-feira) - DOM/ES - EDIÇÃO N° 1458 - Página 413 e 414:

Onde se lê:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2020...

...É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25, Inc. III da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos…



Página 76

...Nome do Credor: IZAIAS TOMAS DA SILVA 00798313706…

...TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade n°: 019/2020...

LEIA-SE:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2020...

...É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25, Inc. III da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos…

...Nome do Credor: IZAIAS TOMAS DA SILVA 00798313706…

...TERMO DE RATIFICAÇÃO DE


Inexigibilidade n°: 018/2020...

Domingos Martins – ES, 20 de FEVEREIRO de 2020.

WANZETE KRUGER

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 012/2020Publicação Nº 259171

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 012/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e apoio operacional ao trânsito do Centro de Domingos Martins por ocasião dos eventos que serão realizados em 2020/2021, em atendimento ao calendário da Secretaria Muni-cipal de Cultura e Turismo.

Data de abertura: 10 de Março de 2020 – 09:00 horas

Informações e cópia do editaL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Mar-tins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 20 de Fevereiro de 2020.

Rogério Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal

ERRATA DA PORTARIA NORMATIVA Nº 398/2020Publicação Nº 259174

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Errata da Portaria Normativa nº 398/2020

http://WWW.domingos/



Página 77

Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do ES, de 6/2/2020, Edição n° 149, página 112.

onde se lê:

Art. 1º Fica a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, autorizada a instaurar processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor D.B., matrícula nº 4796, nos ter-mos do processo n° 4422/2019.

LEIA-SE:

Art. 1º Fica a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, autorizada a instaurar processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor D.B.D, matrícula nº 4796, nos termos do processo n° 4422/2019.


WANZETE KRUGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 005/2020Publicação Nº 259071

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.


Objeto: Registro de preço para futuras aquisições de óleo e lubrificantes de primeira linha, certificado pela ANP para os veículos a diesel, gasolina e motocicletas, para atendimento da frota municipal.

Vencedoras: D&P AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, J DE PAULA DIAS EPP, TRATOR CAV SERVIÇOS LTDA-ME.


WANZETE KRUGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 082/2019Publicação Nº 259074

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.


Objeto: Aquisição de cestas de gêneros alimentícios a serem concedidas como benefício eventual para provimento alimen-tar, conforme resolução nº 022/2018 do CMAS-DM.

Vencedora: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA.


WANZETE KRUGER

Prefeito



Página 78

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020Publicação Nº 259226

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOO Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.Pregão Presencial nº 004/2020Objeto: Contratação de pessoa jurídica para segurar veículos desta municipalidade.Vencedora: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.


WANZETE KRUGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019Publicação Nº 259068

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOO Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.Pregão Presencial nº 029/2019Objeto: Ata de registro de preços para possível aquisição de material de construção em geral para atender as reformas/reparos, em todas as Unidades de Saúde e demais setores deste município, para um período de (12) doze meses do exer-cício de 2020.Vencedoras: KLEINMACOL KLEIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, MACONSIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SIMON EIRELI, PREMACAM PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CAMPINHO LTDA-EPP.


WANZETE KRUGER

Prefeito

Câmara Municipal

PORTARIA Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020Publicação Nº 259083

PORTARIA Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza participação de servidores em curso.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e XXIX do art.39, do Regimento Interno,considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:

Art. 1º Autorizar as servidoras Thamires Sueli do Nascimento Rasseli e Fabiana Maria Uhl Soares a participarem do curso de Contratações Públicas – Envio ao TCEES em 2020 pelo Sistema CidadES, que será ministrado pela FEST – Fundação Espírito Santense de Tecnologia, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, no Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória – Vitória.

Art. 2º Ficam as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado a Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do curso, nos termos do Art. 15 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº 004/2017,VERSÃO 03.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de fevereiro de 2020.

DIOGO ENDLICHPresidente



Página 79

TABELA DE FÉRIAS 2019/2020 - SERVIDORES CMDMPublicação Nº 259195

TABELA DE FÉRIAS

PERÍODO AQUISITIVO 2019/2020

Servidores Efetivos Mês de FériasDiana Effgen Waiandt Novembro/2020Elaine Furtado Outubro/2020Emerson Endlich Araripe Melo Maio/2021Fabiana Maria Uhl Soares Novembro/2020

Fabiane Dittrich Volkers Waiandt Outubro/2020

Johmny Levy Dittrich Geik Janeiro/2021Jorge Moysés Monteiro Outubro/2020Thamires Suéli Do Nascimento Rasseli Setembro/2020

Servidores Comissionados Mês de Férias

Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi Abril/2020

Andreia Hell Plaster Julho/2020

Anselmo Stein Maio/2020

Auriceia Batista Rocha Brzesky Março/2020

Claudia Mara Kuster Rocha Março/2020

Cristina Gaede Schneider Março/2020

David Ribett Abril/2020

Denilson da Silva da Costa Julho/2020

Edson Guzzo de Souza Maio/2020

Erika Oliveira Eliodorio Agosto/2020

Fabricio Gonçalves Nascimento Março/2020

Helania Ewald Abril/2020

Jessica Amaro Rogge Setembro/2020

Jessica Uhl Schulz Março/2020

Joice Elisa Thomes Laeber Setembro/2020

Joyce Simon Ferreira Maio/2020

Kennia Suzana Mayer Março/2020

Luzinete Capeline Welff Julho/2020

Maria Aparecida de Souza da Silva Junho/2020

Monique Silva de Lima Dezembro/2020

Pedro Henrique Ferreira Amancio Setembro/2020

Roberta Zechini de Jesus Giuberti Dezembro/2020

Rosana Rupf da Penha Março/2020

Salvador Negri Junior Julho/2020

Terezinha Rezende Duarte Zaibel Agosto/2020

Tiago Zahn de Andrade Novembro/2020

Vital Kleim Maio/2020

Zenilda Schulz Kumm Setembro/2020

THAMIRES SUÉLI DO NASCIMENTO RASSELI

Gerente de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos

Matrícula nº 376

ROSANA RUPF DA PENHA

Diretora Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial

Matrícula nº 745



Página 80

REPUBLICAÇÃO RGF 2019 SIMPLIFICADOPublicação Nº 259224

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EXERCÍCIO DE 2019 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

Camara Municipal de Domingos Martins - ES - PODER LEGISLATIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O ANO

Receita Corrente Líquida 121.629.139,77

Receita Corrente Líquida Ajustada 121.629.139,77

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 2.068.686,41 1,70

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 7.297.748,39 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 6.932.860,97 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 6.567.973,55 5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE CAIXALÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 2.377,68 509.408,92FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Domingos Martins, Emissão: 20/02/2020 , as 15:37:28

Diogo EndlichPresidente

086.812.807-40

Andréia Aparecida Caldeira Polli RossiDiretora Financeira e Contábil

CRC/ES 018971/0-1

Diana Effgen WaiandtDiretora de Controladoria

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



Página 81

Ecoporanga

Prefeitura

AVISO DE PP 004/2020Publicação Nº 259203

AVISO DE PREGÃO

O Município de Ecoporanga, por meio do seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados a realização de pregão como segue:

PREGÃO PRESENCIAL 004/2020.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos por meio da tabela ABC-FARMA.

Data de abertura: 10/03/2020. Hora de abertura: 09H00min. Credenciamento: a partir das 08h30min.

Processo: 1105/2019.

ID: 2020.025E0700001.02.0002

O edital deverá ser retirado no site www.ecoporanga.es.gov.br, após essa publicação. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO PP 002/2020Publicação Nº 259207

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº

002/2020

HOMOLOGO o resultado final do presente certame.

Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada em transporte escolar, para atendimento de alunos da zona rural do Município de Ecoporanga/ES, para o ano letivo de 2020.

EMPRESA VENCEDORA:

LAGOA AZUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.405.615/0001-69.

Valor Global: R$ 104.265,90

Processos: 464/2020

Data homologação: 20/02/2020

ELIAS DAL COL

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO PP 005/2020Publicação Nº 259216

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº

005/2020

HOMOLOGO o resultado final do presente certame.

Objeto: Aquisições de aparelho de ar condicionado do tipo split.




Página 82

EMPRESAS VENCEDORAS:

ALEMPEQ - EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME, CNPJ: 31.792.534/0001-21.

MARCUS ROGÉRIO FAGUNDES-ME, CNPJ: 03.535.452/0001-66.

C L COSTA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRE, CNPJ: 17.884.676/0001-98.

Valor Global: R$ 44.515,00

Processos: 671/2020

Data homologação: 20/02/2020

ELIAS DAL COL

Prefeito



Página 83

Fundão

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2020Publicação Nº 259069

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7002/2019

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ: 27.165.182.0001-07

CONTRATADA: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

CNPJ: 31.736.796/0001-79

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços relacionados à coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos provenientes do uso doméstico, do uso comercial, da limpeza de vias públicas, cata galhos e móveis, serviços de saúde e hospitalares, varrição, capina, limpeza de córregos, limpeza de bueiros, caixas ralos, poços de visita, trincheira drenante e caiação de meio fios a serem realizados no Município de Fundão, por um período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório, ou seja, 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

VALOR TOTAL ESTIMADO: LOTE I de R$ 6.441.251,69 (Seis milhões e quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos e cin-quenta e um reais e sessenta e nove centavos); e, o valor global para o LOTE II de R$ 411.874,32 (Quatrocentos e onze mil e oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), cujo total da despesa com a somatória dos lotes é de exatamente R$ 6.853.126,01 (Seis milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e cento e vinte e seis reais e um centavo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS; 011300.1545200302.021 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA; 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15300000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO (FEDERAL); 15400000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO (ESTADUAL).

Fundão/ES, 19 de fevereiro de 2020.

Joilson Rocha Nunes

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023-2020Publicação Nº 259214

EXTRATO DE CONTRATO



PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ: 27.165.182.0001-07

CONTRATADA: AZ TURISMO E VIAGENS LTDA EPP

CNPJ: 39.327.556/0001-22

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais, compre-endendo os serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas, na modalidade de remuneração fixa por Taxa de Transação (Transaction Fee), para atender as solicitações da Prefeitura Mu-nicipal de Fundão/ES.



Página 84

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor do presente Termo de Contrato é de - R$ 35,00 (Desconto de trinta e cinco reais), sendo a quantidade de 100 (cem) bilhetes e o gasto máximo de R$80.000,00 (Oitenta mil reais), conforme transcrito no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0002 – GABINETE DO PREFEITO; 002100.0412200022.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE; 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15300000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO FEDERAL.


JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2020, PROCESSO Nº 1291/2020Publicação Nº 259222

EXTRATO DE CONTRATO



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: LORENA COSTANHI COELHO DO NASCIMENTO 14438528720

CNPJ: 23.532.821/0001-74

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de apresentação musical da BANDA DE MARCHINHA “VIXLAND” cujo representante exclusivo é LORENA COSTANHI COELHO DO NASCIMENTO 14438528720 para a programação dos Tradicionais Festejos de Comemoração ao Carnaval 2020 no Município de Fundão/Praia Grande, que ocorrerão respectivamente nos dias 22, 23, 24 e 25 de Fevereiro de 2020, em Praia Grande – Fundão/ES.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência pelo período de 30 (trinta) dias contados da sua assinatura.

VALOR: A contratante pagará o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0009 – Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura

009200.2369500212.018 – Promoção e Divulgação de Eventos do Município

33504100000 – Outros serviços – Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS:

15300000 – Transferência da União referente Royalties do Petróleo

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fundão/ES, para dirimir as dúvidas que porventura possam advir do presente Contrato.

Fundão/ES, 20 de Fevereiro de 2020.

JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES



Página 85

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004-2020 - REMARCADOPublicação Nº 259145

AVISO DE LICITAÇÃO (REMARCADA)

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7124/2019

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, por interveniência do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos in-teressados que fará realizar no dia 11/03/2020 às 09h00min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação, si-tuada à Rua Stéfano Broseghini, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-CIAL, do tipo MENOR PREÇO apurado pela menor taxa de administração, que tem por objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento mensal de cartão magnético alimentação e/ou refeição para os servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO, instituído pela Lei n.º 800/2011. As empresas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133, Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas, pelo e-mail da CPL ([email protected]).


JEANNY SCAQUETTI DE CARLI

Pregoeira Oficial da PMF

Decreto nº 085/2020





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Governador Lindenberg

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 002/2020 MERENDA ESCOLARPublicação Nº 259049

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 87.278/2019

Pregão Presencial nº: 002/2020

O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg – Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta do processo nº 81.086/2018, a Adjudicação do Pregoeiro e do Parecer Jurídico, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial, especificada acima objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a alimentação escolar, em atendimento aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino, no período do primeiro semestre de 2019, HOMOLOGA o resultado da presente licitação, e autoriza a contratação das empresas vencedoras: PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA -EPP nos lotes 05, 11, 12, 24, 30, 41 ,44 e 47 no valor total de R$43.813,00 (quarenta e três mil, oitocentos e treze reais), JEAN CARLOS CASOTI ME nos lotes 02, 07, 17, 21, 31, 36 e 42, no valor total de R$43.884,95 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME nos lotes 01, 03 ,06 ,08 ,15 ,32 ,34 ,39 ,40 e 45 no valor total de R$43.124,30 (quarenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e trinta centavos) e SANTA ROSA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA nos lotes 04, 09, 10, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 35, 37, 38, 43 e 46 no valor total de R$42.190,48 (quarenta e doi mil, cento e noventa reais e quarenta e oito centavos), atendidos os termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, sendo vencedoras do certame.

Governador Lindenberg, ES, 20 de fevereiro de 2020.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 003/2020 TRATORPublicação Nº 259136

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 88.214/2020


O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg – Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta do processo nº 88.214/2020, a Adjudicação do Pregoeiro e do Parecer Jurídico, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial, especificada acima destinada a aquisição de dois tratores cortadores de grama, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração do Município de Governador Lindenberg/ES, adotando como critério de julgamento o menor preço, HO-MOLOGA o resultado da presente licitação, e autoriza a contratação da empresa vencedora: EMPRESA LAURET AGROPE-CUARIA LTDA ME no valor total de R$24.400,00 (vinte e quatro mil, e quatrocentos reais) atendidos os termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, sendo vencedoras do certame.

Governador Lindenberg, ES, 20 de fevereiro de 2020.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2020Publicação Nº 259183

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 001/2020




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RELATÓRIO

O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg – Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta no processo nº 87.216/2019, referente licitação na modalidade Tomada de Preços, especificado acima, cujo objeto da escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia no muni-cípio de Governador Lindenberg/ES, para a ampliação do Cras- espaço para refeitório, na rua “D”, loteamento Bela Vista, em atendimento á Secretaria Municipal de Assistência social. Face ao resultado da licitação conforme transcrito na ata de abertura e julgamento do respectivo edital elaborada e assinada pela Comissão Permanente de Licitações e do parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, HOMOLOGA e ADJUDICA o resultado da presente licitação e autoriza a contratação da empresa vencedora: CONNTRUTORA LINCOVIL LTDA no valor total de R$ 38.481,25 (trinta e oito mil , quatrocentos e oito e um reais e vinte e cinco centavos), consagrando-se vencedora do certame.

Governador Lindenberg, ES – 19 de fevereiro de 2020.

Geraldo loss

Prefeito municipal



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Guarapari

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PE 011/2020Publicação Nº 259064

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2020 REGISTRO DE PREÇO, EXCLUSIVO PARA ME EPP OU EQUIPARADAS – PROCESSO Nº 22772/2019, visando a CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - SETAC

Início Do Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 09/03/2020

Limite Para Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 10/03/2020

Data E Horário Da Abertura Das Propostas: Às 08:00 Horas Do Dia 10/03/2020

Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 08:00 Horas Do Dia 10/03/2020

Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 21 de fevereiro de 2020

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

DECRETO Nº 135/2020Publicação Nº 259211

DECRETO Nº. 135/2020

Dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNI-CÍPIO DE GUARAPARI O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, III, da Lei Orgânica Municipal - LOM;

CONSIDERANDO o que estabelece os Arts. 118, II c/c 376, II da Lei Complementar Nº. 008/2007.

CONSIDERANDO o que preleciona a Lei Nº. 3338/2011, devidamente regulamentada por força do Decreto Nº. 722/2011;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados, para substituir como titular e suplentes no Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF, ór-gão colegiado, com jurisdição administrativa de 2ª instância, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GUARAPARI – SIN-DICIG, para atuar como conselheiro:

a) Titular: Namíbia Marques dos Santos;

1º Suplente: Evania Hagta Simoura;

2º Suplente: Rodolfo Mai.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 018/2019.

http://www.guarapari.es.gov.br/




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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 06 de fevereiro de 2020.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 E OUTROSPublicação Nº 259320

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020

Contratantes: Município De Guarapari/ES e Fundo Municipal De Saúde

Contratada: Hottsilva Distribuidora LTDA EPP

Objeto: A Presente Ata Tem Por Objetivo Assegurar O Compromisso De Possível Contratação Entre O Município De Gua-rapari/Secretaria Municipal De Saúde E A Empresa Hottsilva Distribuidora LTDA EPP, Referente Ao Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº. 023/2019, Cujo Objeto Visa A Aquisição De Medicamentos – Semsa, Conforme Descrito No Anexo 05 Do Referido Pregão.

Valor Total Estimado: R$ 122.620,00

Prazo De Vigência: 01 (Um) Ano

Processo Administrativo: 25.173/2018.

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 014/2020


Contratada: GTI-G Tecnologia Integrado Eireli

Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição Materiais Informática para Estruturação das Farmácias – SEMSA, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.


Prazo De Vigência: a vigência contratual estará adstrita aos créditos orçamentários anuais, a contar da emissão da auto-rização de fornecimento.

Processo Administrativo: 9557/2019.



Contratada: C L Costa Comércio e Serviços LTDA ME

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação, aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado para rede de serviço de atenção à saúde Básica – SEMSA, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.








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Contratada: Friosmil Refrigeração e Transportes LTDA ME

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação, aquisição e instalação de equipamento de ar condicionado para rede de serviço de atenção à saúde Básica – SEMSA, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.






Contratada: Top One Thousand Comercio Eireli EPP

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação, aquisição e instalação de equipamento de ar condicionado para rede de serviço de atenção à saúde Básica – SEMSA, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.




PORTARIA/SEMSA Nº 035/2020Publicação Nº 259260

PORTARIA SEMSA Nº 035/2020

ALTERA A PORTARIA 141/2019 QUE INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DEFINE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS.

Considerando a Portaria GM/MS nº 4279, de 30 de Dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT’s) são um problema de saúde pública de maior relevân-cia em nível mundial e nacional;

Considerando que perfil epidemiológico do município de Guarapari apresenta as doenças e agravos não transmissíveis como principal causa de morbimortalidade;

Considerando que o monitoramento, prevenção e tratamento são fundamentais para evitar um crescimento epidêmico das doenças crônicas;

Considerando a transição demográfica e a maior prevalência das doenças crônicas com o envelhecimento da população e seu alto impacto na saúde;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei Orgânica do Município de Guarapari;

R E S O L V E :

Art. 1º – ALTERAR A REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS FARMACEUTICOS na equipe técnica.



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ONDE SE LÊ: Farmacêutico: Rafaela Gusmão Santos

LEIA-SE: Farmacêutico: Marcos Vinicius Lacerda de Oliveira

Art. 2º – Mantém inalterados os demais artigos da PORTARIA SEMSA Nº.141/2019

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se Publique-se.

Dada e passada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo,

Guarapari/ES, 13 de fevereiro de 2020

ALESSANDRA SANTOS ALBANI

Secretária Municipal de Saúde

SEMED-- PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº: 04/2020Publicação Nº 259254

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº: 04/2020.

PROCESSO Nº: 23284/2019.

OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação de placas indicativas, recargas e extintores de incêndio, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Início do acolhimento da proposta e dos documentos de habilitação: às 08:00 horas do dia 06/03/2020.

Limite para acolhimento da proposta e dos documentos de habilitação: às 08:30 horas do dia 09/03/2020.

Data e horário da abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 09/03/2020.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 09/03/2020.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br e www.guarapari.es.gov.br.

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806


Larissa Mª Santório Pereira Nicolau

Pregoeira Oficial - SEMED

SEMED-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 147/2019Publicação Nº 259255

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº: 147/2019.

PROCESSO Nº: 20611/2019.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e acessórios, para suprir as necessidades das instituições escolares, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Início do acolhimento da proposta e dos documentos de habilitação: às 08:00 horas do dia 06/03/2020.



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Limite para acolhimento da proposta e dos documentos de habilitação: às 14:30 horas do dia 09/03/2020.

Data e horário da abertura das Propostas: às 15:00 horas do dia 09/03/2020.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 15:30 horas do dia 09/03/2020.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br e www.guarapari.es.gov.br.

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806


Larissa Mª Santório Pereira Nicolau

Pregoeira Oficial - SEMED



Página 93

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMS Nº. 003/2020Publicação Nº 259227

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES L.M CEP: 29.200-000 - Tel: (27) 3262-9533 Página 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMS Nº 003/2020 78ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Guarapari – ES, 18 de Fevereiro de 2020.

Senhor (a) Conselheiro (a),

A Secretária Municipal de Saúde de Guarapari, no uso de suas atribuições legais como Presidente

do Conselho Municipal de Saúde (CMS) convoca para a 78ª Reunião Ordinária do CMS/Gri do ano de 2020.

DATA: 02 de Março de 2020 (Segunda-feira). HORÁRIO: 14 horas. LOCAL: Sala do Conselho, SEMSA – Av. Adamastor A. da Silva, s/n° - Muquiçaba. PAUTA:

1. Abertura; 2. Discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3. Expediente e inclusões Extra-pauta; 4. Ordem do dia e deliberações:

a) Processo Administrativo nº 6235/2019 – Contratação de Empresa para Assessoramento Contábil

do Conselho Municipal de Saúde.

b) Financiamento da Atenção Primária – 15min.

c) Apresentação do RG System. – 15min.

d) Plano de Trabalho do CTA – 15min.

e) Apresentação do Processo de Trabalho do AME (Assistência Médica Especializada) – 15min.

5. Informes e Assuntos Gerais; 6. Encerramento.

Atenciosamente,

Alessandra Santos Albani Presidente do CMS/GRI



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RESOLUÇÃO Nº. 002/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 259229



Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES L.M. L.M. CEP: 29.200-000 - Tel: 27 3262-9533 Página 1 de 1

RESOLUÇÃO Nº. 002/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais,

conferidas pelas Leis Federais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293,

de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de

30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento

Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas

na Legislação Federal, na Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância

com as deliberações da Plenária da 83ª Reunião Extraordinária do CMS em 2019, realizada no dia 17 de

Fevereiro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar a Nomeação do Sra. Elcione Alves Batista, para representar a APAE de

Guarapari, em substituição à Conselheira a Ex- Conselheira Raiysa Marques Claudiano

Art. 2º. Homologo a Resolução Nº. 002/2020, de 17 de fevereiro de 2020, nos termos da Lei Nº.

8142, de 28 de Dezembro de 1990 e de acordo com o contido no Decreto de Delegação de

Competências 222, de 22 de Março de 2005, Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo,

de 10 de Maio de 2005.

Guarapari,18 de Fevereiro de 2020.




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RESOLUÇÃO Nº. 003/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 259230



Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES L.M. L.M. CEP: 29.200-000 - Tel: 27 3262-9533 Página 1 de 1

RESOLUÇÃO Nº. 003/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais,

conferidas pelas Leis Federais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293,

de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de

30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento

Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas

na Legislação Federal, na Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância

com as deliberações da Plenária da 83ª Reunião Extraordinária do CMS em 2020, realizada no dia 17 de

Fevereiro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar o Protocolo de Atendimento de Pacientes Judicializados com modificações

sugeridas pelo Conselho Municipal de Saúde de Guarapari.

Art. 2º. Homologo a Resolução Nº. 003/2020, de 17 de Fevereiro de 2020, nos termos da Lei Nº.

8142, de 28 de Dezembro de 1990 e de acordo com o contido no Decreto de Delegação de

Competências 222, de 22 de Março de 2005, Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo,

de 10 de Maio de 2005.

Guarapari 18 de Fevereiro de 2020.




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Ibiraçu

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020Publicação Nº 259133


Pregão Presencial

020/2020

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que realizará às 08 horas do dia 09/03/2020, Licitação na modalidade de PP – Exclusivo ME e EPP – Registro de Preços. Repetição PP nº 012/2020. Objeto: Prestação de serviço de Locação de Carro de Som, a pedido da SEMUS e SEMADH. Proc. 5744 e 6246/2019. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email licitaçã[email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.

ID: 2020.030E0500001.02.0003

ID: 2020.030E0700001.02.0007

Luana Guasti

Pregoeira

PORTARIA Nº 20.271/2020Publicação Nº 259236

PORTARIA Nº 20.271/2020

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o pedido através do processo n.º 0931/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora LUCIANA SFALSIN SANTUZZI, ocupante do cargo de PROFESSOR MAPB-III-1, a partir de 14.02.2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2020, revogadas às disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 19 de fevereiro de 2020.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração em 19 de fevereiro de 2020.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

mailto:licitaçã[email protected]



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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O EVENTO ”QUINTA DA VÉSPERA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade de fiscalização para o evento cultural ”Quinta da Véspera”, cujo evento acontecerá no dia 20 de Fevereiro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial, composta pelos seguintes membros de coordenação na forma adiante estipulada, para fiscalização e organização para com o evento cultural ”Quinta da Véspera”, a realizar-se no dia 20 de Fevereiro do corrente ano.

EQUIPE 1 - DEFESA CIVIL

· AILTON DELLA VALENTINA

· ALICINIO DA SILVA SALAZAR

· LUIZ JESUS DOS SANTOS

· GILBERTO SILVA SANTOS

RECEPÇÃO DA BANDA + APOIO À FISCALIZAÇÃO

· ELIZETE ROSA

· ELIELSON SUCHI

· MIRIA APARECIDA VESCOVI

· SILVYA NOGUEIRA VICENTE

· ZENILDA RUI GIACOMIN

· CLAUDIO ANTONIO DOS ANJOS

EQUIPE 2 - FISCALIZAÇÃO

· DOUGLAS DOS SANTOS ANDRADE

· RODRIGO BORLINI

· WALDOMIRO ARAUJO DA SILVA

· ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA

· VALERIA CURTO DA SILVA

· LEYLIANY BARBOSA CARVALHO

· FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA

· MARIA REGINA TONON DA SILVA

· ROSIANE BROETTO GRAZZIOTTI FIOROTTI

· LUANA GUASTI

· KEYLANE ANTONIA ARAUJO NASCIMENTO

· FERNANDA PAULO

· ERILDO JOAO FAVARO

· CLEBERSON ANDRADE



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EQUIPE 3 – FEIRA E LANCHE

· ROSA AMELIA FANTTINI SAGRILLO

· LUZIA CAMPOS DOS SANTOS

· SERGIO CLEMENTINO FLORENTINO

· APARECIDA DOMINGAS DOS SANTOS

EQUIPE 4 – APOIO AO BLOCO DAS CRIANÇAS

· KELI FIOROTTI

· LUCIENE CANDIDO RAMOS

· CRISTIANE MARIN COMIN

· ALOIR SEGATTO

· ISABEL ANDRADE LANSCHI

· LUCIANA SANTIAGO DA SILVA

· HELEN CRISTINA GRIPPA

· GILCIANI FAVARO

· LIGIA CUZZUOL LANSCHI FERRAZ

ORNAMENTAÇÃO DO PALCO E RUA

· ELISANGELA BARBOSA SANT ANNA

· LUZIA MARTA DO NASCIMENTO

· KEFERSON ALVES DA SILVA

· LUIZ JESUS DOS SANTOS

· LEONARDO MODENESE

· ROSA AMELIA FANTTINI SAGRILLO

· JOCIMAR MARCIO DAS NEVES

· HEMERSON FURTADO FERREIRA

· CLEONICE GOMES DIAS

ORGANIZAÇÃO GERAL DO PALCO

· CLEONICE GOMES DIAS

· KEFERSON ALVES DA SILVA

· SAMARA SEPULCHRO DOS SANTOS

· LILLIAN AUER FRAGA

· LEONARDO MODENESE

· LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

· HELEN CRISTINA GRIPPA

· SUELLEN CONTE MARTINS

· LIGIA CUZZUOL LANSCHI FERRAZ

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Página 99

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 19 de fevereiro de 2020.


Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração em 19 de fevereiro de 2020.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TP 001/2020Publicação Nº 259175

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

TP 001/2020

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado da Fase de Julgamento da Habilitação da Licitação da TP nº 001/2020. Declara HABILITADAS as empresas AF CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI; e CONCIDEL CONSTRUÇÕES CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP. Fica marcada a data de 03/03/2020, às 08:00h, na sala da CPL, a abertura dos envelopes de nº 2 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos.

CAROLINA ARAÚJO MODENESI

Presidente da CPL

RESUMO DO CONTRATO Nº. 025/2020Publicação Nº 259035

Resumo do Contrato

Nº. 025/2020

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado: NEO CONSULT. E ADM. DE BENEFÍCIOS EIRELI ME, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Proc. Nº 6091/19. PP Nº 086/19. Objeto: Gerenciamento do Abastecimento de Combustível de Veículos, com forne-cimento do combustível do tipo DIESEL S10, a pedido da SEMOSI. Valor Global: R$ 320.624,64. Taxa de Administração: -0,60% Vigência: 12 meses.


Prefeito Municipal

Câmara Municipal

PORTARIA CMI N.º 005/2020Publicação Nº 259190

PORTARIA CMI N.º 005/2020

Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando os termos do Decreto Municipal n.º 5.810, de 18 de fevereiro de 2020;

Considerando os festejos do Carnaval que acontecerão no dia 25 de fevereiro do corrente ano;



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RESOLVE:

Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu nos dias 24/02/2020 (segunda-feira) e 26/02/2020 (quar-ta-feira).


Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Plenário Jorge Pignaton, em 19 de fevereiro de 2020.

JOSÉ HERVAN PIGNATON

Presidente da Câmara

Registrada nesta Secretaria, em 19 de fevereiro de 2020.

ISABELLA GOMES BOTTAN LOMBARDI

Técnico Legislativo



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Itaguaçu

Prefeitura

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOPublicação Nº 259090

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 007267/2019, em atendimento ao inciso VI, do artigo 30 combinado com o artigo 33 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a dispensa de chamamento público, para formalização direta do Termo de Fomento entre o Município de Itaguaçu/ES e a Associação Pestalozzi do Município de Itaguaçu/ES, CNPJ nº 32.404.659/0001-08, que tem por fins a defesa e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e certas habilidades, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, assistência psicopedagógica, médica e odontológica.

Recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Fomento.

Itaguaçu/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Darly Dettmann

Prefeito Municipal



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Itarana

Prefeitura

ATO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 259081

ATO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Itarana/ES, considerando o termo do processo nº 000885/2020, bem como a orientação exposta no Pare-cer da Procuradoria Municipal, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no inciso XVII do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa ATLÂNTICA AUTOMOTOR LTDA - SERRA, CNPJ N° 21.439.992/0002-09; Objeto: Con-tratação de empresa para prestação de serviços de revisão de veículo. Valor Total R$ 1.435,42, Dotações Orçamentárias: 090001.1212200072.006 - 33903000000 e 090001.1212200072.006 - 33903900000, Secretaria Municipal de Educação.

Itarana-ES, 20 de fevereiro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana

ATO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 259062

ATO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Itarana/ES, considerando o termo do processo nº 000961/2020, bem como as orientações exposta no Parecer da Advocacia Municipal, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNDIME, CNPJ N° 36.044.196/0001-63; Objeto: Anuidade Exercício 2020 Valor total: R$ 1.384,00. Dotação Orçamentária: 090001.1212200072.006 – 33903900000; Secretaria Municipal de Educação.

Itarana, 20 de fevereiro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana

CONTRATO N°040/2020Publicação Nº 259130

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO N° 040/2020

CONTRATADO: HOTEL ALINE LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento à prestação de Serviços de Hospedagem, com direito a café da manhã, estimado em 12 (doze) diárias, para atender os integrantes da Banda que estarão se apresentando na programação do Carnaval, nos dias 22, 23, e 24 de fevereiro do ano corrente, através da secretaria requerente, com as especificações e quantidades estabelecidas no anexo I deste Contrato e Termo de Referência.


VIGÊNCIA: A contratação terá sua validade até 90 (noventa) dias,

contados à partir da data de sua assinatura.



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Itarana, 20 de fevereiro de 2020

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana

CONTRATOS DE (015 ATÉ 024)Publicação Nº 259177

RESUMO DE CONTRATO


CONTRATADO: ABEL MENEGHEL GONÇALVES ME

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviço de transporte escolar da rede Estadual, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste CONTRATO.


VIGÊNCIA: O início de vigência desta contratação dar-se-á a partir de 04 de fevereiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020, considerando 207 (duzentos e sete) dias letivos .


CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIÃO SUDESTE SERRANA - COOPTAC





CONTRATADO: FABIANO JUNIOR T DELAI ME





CONTRATADO: G.A.M TRANSPORTES EIRELI - ME






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CONTRATADO: WLE DETTMANN LTDA ME





CONTRATADO: Z E TRANSPORTES LTDA ME





CONTRATADO: VIAÇÃO POR DO SOL LTDA ME

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviço de transporte escolar da rede Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos constan-tes no Anexo I deste CONTRATO.


VIGÊNCIA: O início de vigência desta contratação dar-se-á a partir de 05 de fevereiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020, considerando 205 (duzentos e cinco) dias letivos .


CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANP. DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - COOPTAC



VIGÊNCIA: O início de vigência desta contratação dar-se-á a partir de 05 de fevereiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020, considerando 205 (duzentos e cinco) dias letivos.


CONTRATADO: JHEFFERSON BERGER 13915881775



VIGÊNCIA: O início de vigência desta contratação dar-se-á a partir de 05 de fevereiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020, considerando 205 (duzentos e cinco) dias letivos



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CONTRATADO: ABEL MENEGHEL GONÇALVES



VIGÊNCIA: O início de vigência desta contratação dar-se-á a partir de 05 de fevereiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020, considerando 205 (duzentos e cinco) dias letivos

Itarana, 20 de fevereiro de 2020

Ademar Schneider


DECISÃOPublicação Nº 259044

DECISÃO

Processo nº 005431/2019

Assunto: Pregão Presencial nº 047/2019

Origem: Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares classe II – A (sólidos urbanos), do município de Itarana/ES, para aterro sanitário licenciado por órgão competente.

I - RELATÓRIO

Trata-se de Recurso Administrativo (fls. 288/322) interposto pela empresa AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SERVI-ÇOS LTDA, CNPJ 12.073.525/0001-36, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu representante legal, contra a Decisão (fls. 284/286) do Pregoeiro Oficial, Marcelo Rigo Magnago, que habilitou e declarou vencedora do certame a empresa ECO VILA SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ 05.808.328/0001-52, em Sessão de Julgamento realizada no dia 14 de janeiro de 2020.

O Pregão Presencial nº 047/2019 tem por objeto a contratação de de empresa para prestação de serviços de armazena-mento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares classe II – A (sólidos urbanos), do Município de Itarana/ES, para aterro sanitário licenciado por órgão competente

Inconformada com a Decisão, a licitante Ambiental Coleta de Resíduos e Serviços LTDA, doravante denominada Recorren-te; impetrou Recurso Administrativo às fls. 288/322, acompanhado dos documentos de fls. 323/392.

Contrarrazões às fls. 399/411, instruída com os documentos de fls. 412/431.

Relatório Circunstanciado do Pregoeiro Oficial às fls. 434/447, acompanhado de documentos de fls. 379/451.

Cumpridas as formalidades legais, registra-se que foi assegurada a todas as licitantes, mediante ampla publicidade, o direito à interposição do Recurso Administrativo contra a decisão do Pregoeiro, assim como observado o prazo legal de 03 (três) dias para interposição das Contrarrazões, conforme comprovam os documentos acostados ao Processo de Licitação, na forma do inciso XVIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

O Pregoeiro Oficial, em atenção ao inciso XIX do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, encaminhou os autos do processo em epígrafe para ser submetido apreciação e decisão da autoridade superior, em homenagem ao devido processo legal e seus corolários do contraditório e da ampla defesa.

É o que basta relatar, no essencial.



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II. DAS PRELIMINARES

Pois bem, antes de incursionar o mérito da insurgência, compete-me avaliar o atendimento dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos por parte da Recorrente: legitimidade, regularidade de representação, interesse recursal e tempestividade.

Neste diapasão, verifico tempestivo o presente Recurso, bem como o cumprimento dos demais requisitos, atendendo ao previsto no art. 109, I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, de aplicação subsidiária à Lei Federal nº 10.520/2002.

Também não poderia deixar de observar que a Recorrente se encontra devidamente representada na sua respectiva peça, estando sua legitimidade e interesse recursal satisfatoriamente atendido, em razão de não poder se valer de outra forma senão a presente para obter o objeto pretendido.

Cumprida as formalidades legais, registre-se que foi cientificado, na própria Sessão de Julgamento, a prerrogativa da outra licitante apresentar contrarrazões ao recurso administrativo.

Contrarrazões tempestiva, processo nº 000449/2020 protocolado na data de 23/01/2020, apensado ao processo de nº 005431/2019.

III - FUNDAMENTAÇÃO

Insurge a Recorrente contra a Decisão (fls. 284/286) do Pregoeiro Oficial, Marcelo Rigo Magnago, que habilitou e declarou vencedora do certame a empresa ECO VILA SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ 05.808.328/0001-52, em Sessão de Julgamento realizada no dia 14 de janeiro de 2020.

Sustenta a Recorrente, em apertada síntese, que: (i) o pregoeiro descumpriu as regras constantes no item I do edital, pois, a empresa ECO VILA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ: 05.808.328/0001-52, apresentou junto a licença am-biental da empresa AMBITEC SOLUÇOES AMBIENTAIS, as cópias simples das condicionantes, ou seja, sem nenhuma au-tenticação; e (ii) que o CAT 000491/2019, da senhora Bianca Pezzin Paulicio, não contempla o item II, alínea c.1 do edital (Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - Classe II-A).

Por sua vez, a licitante Eco Vila Soluções Ambientais EIRELI, empresa declaradora vencedora do certame, afirma que os documentos apresentados atendem rigorosamente o exigido no edital do Pregão Presencial nº 047/2019, respaldado no fato de que as condicionantes da Licença do IEMA, apesar de parte integrante desta, não foram exigidas no edital, sendo as mesmas instrumentos de fiscalização do órgão ambiental.

Aduz, ainda, que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado em nome da Engenheira Ambiental Bianca Pezzin Paulício, vinculada à empresa, não contém restrições referentes aos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos não conta-minantes, bem como que a destinação final será realizada por empresa devidamente habilitada e licenciada pelos órgãos competentes, por meio de termo de compromisso.

O Pregoeiro Oficial, Marcelo Rigo Magnago, segue a mesma linha defensiva abraçada pela licitante Eco Vila Soluções Am-bientais EIRELI.

Pois bem, sem maiores digressões, à luz da legislação aplicável à espécie, bem como após exame detido dos documen-tos subministrados aos autos do processo, adoto como razões de decidir os fundamentos expostos pelo Pregoeiro Oficial, Marcelo Rigo Magnago, no Relatório Circunstanciado de fls. 434/447.

IV - CONCLUSÃO

De acordo com o inciso XIX do art. 4º da Lei Federal 10.520/2002 e do § 4º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, com base nas razões de direito e fundamentos de fatos do Relatório Circunstanciado de folhas 434/447, DECIDO:

CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela Empresa Ambiental Coleta de Resíduos e Serviços LTDA, para no mé-rito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na sua integralidade, com base no atendimento pela licitante Eco Vila Soluções Ambientais EIRELI das qualificações técnicas exigidas no item 1.1; e nas alíneas “c”, “f” e “f.1”, do item 8.1.4, do edital do Pregão Presencial nº 047/2019, bem como no Relatório Circunstanciado (fls. 434/447) do Pregoeiro Oficial, cujos fundamentos lá expostos invoco como razões de decidir, mantendo inalterada a Decisão proferida na Ata de Abertura e Julgamento de Licitação às fls. 284/286.

Publique-se e intime-se.

Itarana/ES, 20 de fevereiro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana/ES



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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMASI Nº 003/2020Publicação Nº 259179

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMASI Nº 003/2020

PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS USUÁRIOS E DO RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamenta-das, com fulcro na Lei Municipal nº 966/2012, no artigo 47 do Regimento Interno deste Conselho e na Resolução CMASI nº05/2019, torna público por meio desse Edital, o Resultado do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social:

Art. 1º Conforme previsto nos Editais CMASI Nº. 001/2020 e CMASI Nº. 002/2020, tendo em vista que não houve o re-gistro de recursos aos candidatos (Usuários) habilitados, a Comissão Geral homologa a relação definitiva dos usuários, sendo eles:

Nome do Usuário Candidato Eleitor

Mariangela Zanon X X

Elizabeth Gomes da Silva Araujo X X

Iracema Francisca Pereira dos Santos X X

Art. 2º Em conformidade ao disposto no Edital de Convocação CMASI Nº. 001/2020, após a realização da Assembleia de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida no dia 19/02/2020, às 13 horas, na sede do Centro Público de Convivência “Maria de Lurdes de Castro De Martin”, realizada pela Comissão Geral, responsável pela Realização do Processo de Convocação, encontra-se o seguinte resultado:

Nome do Candidato/Usuário Biênio 2020-2022

Iracema Francisca Pereira dos Santos Candidata eleita como Titular

Mariangela Zanon Candidata eleita como Suplente

Elizabeth Gomes da Silva Araujo Candidata eleita como Suplente

Art. 3º. O critério adotado para classificação ocorreu de acordo com o Edital 01/2020 em caso de empate, será classificado o candidato de maior idade. Houve um empate entre as candidatas Iracema Francisca Pereira dos Santos e Mariangela Zanon.

Art. 4º Fica convocados os referidos candidatos eleitos a comparecerem na próxima reunião ordinária do Conselho Munici-pal de Assistência Social de Itarana – CMASI, para tomar posse, conforme Cronograma, a realizar-se no dia 05/03/2020, às 13 horas, na Sala dos Conselhos situada à Rua Elias Estevão Colnago, s/nº – Centro,

Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições sem contrário.


DÉBORA ARRIVABENE

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASI

PORTARIA 01/2020Publicação Nº 259047

PORTARIA Nº 0001/2020

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.

O Diretor do SAAE- do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 84 e nos termos da alínea a do inciso II do art. 114, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos



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e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor(a) no Termo de Referência, para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Servidor(a) Bárbara de Araujo Loss Patricio, matrícula nº 003859, cargo Assistente Adminis-trativo, lotado(a) no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como Fiscal do contrato abaixo discriminado:

DADOS DA CONTRATAÇÃO


Contratada: RHM NET LTDA - ME

Valor total do Contrato: R$3.000,00 (Três mil reais)

Objeto: Prestação de serviços de Internet.

Vigência: 02/01/2020 a 31/12/2020

Art. 2º Ao (À) Fiscal nomeado(a) ficam garantidas, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao(à) Fiscal no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivo ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substitui-ções de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instru-mento contratual.

Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao(à) Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.

Parágrafo único. O(A) Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º Os documentos mencionados no art. 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do(a) respectivo(a) fiscal e do contrato objeto da fiscalização.



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Art. 5º Fica garantido ao(à) fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 6º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o(a) Servidor(a) ora nomeado(a) para que com-pareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação da presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 7° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2020


Amado Leandro da Silva

Diretor SAAE

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura do(a) Fiscal





CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


Resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Servidor(a) Otavio Augusto Becalli, matrícula nº 003866, cargo Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, lotado(a) no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como Fiscal do contrato abaixo discriminado:



Contratada: Posto Mattedi Ltda EPP

Valor total do Contrato: R$2.380,00 (Dois mil, trezentos e oitenta reais)

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de gasolina comum para os veículos e moto do SAAE.

Vigência: 30 dias a partir da data de assinatura do contrato.



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Diretor SAAE






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Resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Servidor(a) Otavio Augusto Becalli, matrícula nº 003866, cargo Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, lotado(a) no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como Fiscal do contrato abaixo discriminado:



Contratada: Mecânica Flegler Ltda

Valor total estimado do Contrato: R$40.000,00 (quarenta mil reais)

Objeto: Prestação de serviços aos veículos dos SAAE – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itarana (Fiat Strada, GMI Corsa, Fiat Doblo Furgão)

Vigência: a partir da data de assinatura do contrato até 31/12/2020















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Diretor SAAE










Resolve:



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Contratada: E&L Produção de software ltda

Valor total estimado do Contrato: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados.

Vigência: 90 dias a partir da data de sua assinatura, sendo que assim que a licitação for realizada o contrato será rescin-dido.





















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Diretor SAAE










Resolve:




Contratada: Carlos Augusto Covre

Valor total do Contrato: R$8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais)

Objeto: Locação do imóvel, para funcionalidades do escritório do SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto de Itarana

Vigência: 14/02//2020 a 13/02/2021





IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato



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não seja ultrapassado;

















Diretor SAAE






INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR



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O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as justificativas constantes no Processo nº 001015/2020 da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos - SMTOSU.

RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER as férias do servidor FLORENTINO XAVIER, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos - SMTOSU, matrícula nº 000186, programada para usufruir no período de 20/02/2020 a 10/03/2020, por necessidade imperiosa do serviço, conforme previsto no Art. 111 da Lei Complementar nº 001/2008, sendo que a reprogramação das férias se dará posteriormente conforme comunicado da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SMTOSU.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Con-tratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no Termo de Referência do processo administrativo nº 005727/2019, para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Servidora ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA, matrícula n° 005076, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Fiscal do credenciamento abaixo discriminado:

DADOS DO CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO N° 001/2020

LABOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Valor total do Credenciamento: R$ 308.964,00 (trezentos e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais)

Objeto: Prestação de serviços de Exames Laboratoriais

Vigência: 12 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020



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Art. 2º Fica nomeado o Servidor EDIPO FREIRE DE ALMEIDA, matrícula n° 003555, Agente Administrativo, lotado na Se-cretaria Municipal de Saúde, como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art. 1º, o qual assumirá, durante o período da substituição, as mesmas responsabilidades e competências do Fiscal titular.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado fica garantida, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao Fiscal no que for compatível com o contrato em execução:













Art. 4º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.

Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 5º Os documentos mencionados no art. 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 6º Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 7º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) úteis dias contados da publicação do presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 8° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Muni-cipal n° 1.115/2014.


ADEMAR SCHNEIDER




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ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA

EDIPO FREIRE DE ALMEIDA



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Con-tratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no Termo de Referência do processo administrativo nº 000583/2020, para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Servidor SEBASTIÃO VENTURINI, matrícula n° 003473, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, lo-tado na Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, como Fiscal dos contratos abaixo discriminados:

DADOS DAS CONTRATAÇÕES


Contratada: FAC COMERCIAL LTDA

Valor total do Contrato: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais)

Objeto: Aquisição de Materiais para os Instrumentos Musicais, para os músicos do “Boi Juruba”

Vigência: 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato


Contratada: NOVEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME

Valor total do Contrato: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)




Contratada: CENTER COMÉRCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP

Valor total do Contrato: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)





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Art. 2º Fica nomeada a Servidora ZENEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DAS POSSES, matrícula n° 000137, Auxiliar Adminis-trativo, lotada na Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art. 1º, o qual assumirá, durante o período da substituição, as mesmas responsabilidades e competências do Fiscal titular.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado fica garantida, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao Fiscal no que for compatível com o contrato em execução:













Art. 4º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.

Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 5º Os documentos mencionados no art. 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 6º Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 7º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) úteis dias contados da publicação do presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 8° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Muni-cipal n° 1.115/2014.


ADEMAR SCHNEIDER




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SEBASTIÃO VENTURINI

ZENEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DAS POSSES

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 014/2019Publicação Nº 259239

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 014/2019

Processo n° 001073/2020 de 20/02/2020.

Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

CONTRATADA: CARLA LUISA RIZZI

O Município de Itarana/ES, face ao requerimento, processo nº 001073/2020 de 20/02/2020 e com base na Cláusula Dé-cima, item 10.1.3 do Termo de Compromisso de Estágio nº 014/2019, efetua a presente rescisão amigável nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica rescindido, a pedido, o Termo de Compromisso de Estágio nº 014/2019, da servidora CARLA LUISA RIZZI, ESTAGIÁ-RIA, a partir do dia 28/02/2020, garantidos os direitos previstos em contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

Os Contratantes dão plena, geral e irrevogável quitação recíproca das obrigações contratuais até esta rescisão.

Assinam os Contratantes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, acompanhado das testemunhas abai-xo, para que surtam seus legais efeitos.

ITARANA/ES, 20 de fevereiro de 2020.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADA:

CARLA LUISA RIZZI

TESTEMUNHAS: _______________________________________________



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Jaguaré

Prefeitura

FMAS-RESADCT0006/2019-LOCAÇÃO IMÓVELPublicação Nº 259210

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 0006/2019

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: BRAZ FACCO SOBRINHO.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

VIGÊNCIA: O prazo contratual estipulado na CLÁUSULA QUINTA, do instrumento contratual, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 23 de fevereiro de 2020 e vencimento em 22 de fevereiro de 2021, conforme o Art. 51 da Lei nº 8.245/1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, não se sujeitando ao limite máximo de 60 (sessenta) meses do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Jaguaré-ES, 17 de fevereiro de 2020.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Gestor

FMS-PP0002-2020-AQUISIÇÃO INSETICIDAPublicação Nº 259036

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

Código de Remesa de Contratação: 2020.038E0500001.01.0001


OBJETO: Aquisição de material de consumo (inseticida), destinado ao controle de vetores da espécie aedes e culex, a ser utilizado pelos Agentes de Combate a Endemias.

ABERTURA: 09 de março de 2020, às 09h00hs.

LOCAL: Sala de Licitações da CPL, sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326 - 1º Andar - Centro – Jaguaré - ES.

As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através do site www.jaguare.es.gov.br.

INFORMAÇÕES: Através do Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horário de 12h30min às 17h00min.

Jaguaré-ES, 17 de fevereiro de 2020.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Jair Sandrini - Gestor

Câmara Municipal

PREGÃO 001-2020 AVISO LICITAÇÃOPublicação Nº 259197

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES


PREGÃO PRESENCIAL

NO 000001/2020.



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OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente, material de higiene e limpeza para o exercício de 2020. Conforme TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 01 deste Edital.

ABERTURA: 10 de março de 2020.

HORÁRIO: 13h00min.

LOCAL: Sala de reuniões da câmara municipal, sito à Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré - ES.

INFORMAÇÕES: No endereço acima ou Fone/Fax: (0XX-27) 3769-1414, no horário das 11h30min às 18h00min.

O Edital completo estará à disposição dos interessados no Site www.jaguare.es.leg.br

Jaguaré (ES), 20 de fevereiro de 2020.

Selma Chagas de Sales Agrizzi

Pregoeira Oficial - Port. 012/2020



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João Neiva

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEMSAPublicação Nº 259209

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a Dispensa de Licitação, cujo objeto é a aquisição de kit educativo para atender demandas de educação em saúde nas Unidades Básicas, CAPS e Se-cretaria Municipal de Saúde, de acordo com o processo n° 5.229/2019, com fulcro no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Empresa: SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 10.632,00 conforme contrato n° 009/2020 com vigência até 31/12/2020.

João Neiva, 20 de fevereiro de 2020.

JOSE GERALDO BARCELLOSPrefeito Municipal em Exercício

Cristina Valéria GuimarãesSecretária Municipal de Saúde

RESUMO DOS CONTRATOS N° 009/2020 A 017/2020 - CHAMADA PÚBLICAPublicação Nº 259173

RESUMO DOS CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA n° 002/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

CONTRATADOS: ADEMILSON TINTORI contrato nº 009/2020 no valor total de R$ 19.904,00; GISELI CARRARA BORLINI contrato nº 010/2020 no valor total de R$ 3.527,82; IRMO JOSÉ TOTTOLA contrato nº 011/2020 no valor total de R$ 9.626,50; LAURINDO ANTONIO PASOLINI contrato nº 012/2020 no valor total de R$ 18.272,00; LUCINEIA MARIA MELLO contrato nº 013/2020 no valor total de R$ 3.517,66; EVERTON MACHADO TINTORI contrato nº 014/2020 no valor total de R$ 17.934,00; MARCILENE JACINTO SANTANA ROSA contrato nº 015/2020 no valor total de R4 9.863,52; EMANUEL FRAGA MOREIRA contrato nº 016/2020 no valor total de R$ 9.626,50; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA contrato nº 17/2020 no valor total de R$ 60.219,20;

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de edu-cação básica pública.

VIGÊNCIA: até 31/12/2020, contados a partir da sua assinatura.

João Neiva/ES, 19 de fevereiro de 2020.

JOSÉ GERALDO BARCELLOS

Prefeito Municipal, em exercício

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2017 - SEMSAPublicação Nº 259217

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, torna público o 3º termo aditivo ao contrato nº 003/2017:

LOCATÁRIO: LASTÊNIO COMETTI

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 06 (seis) meses, a partir de 14/02/2020.



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CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE2.1. Reajuste contratual, com base no índice de reajuste previsto na Cláusula Contratual de número 15, Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo em conformidade com os termos do Parecer Jurídico exarado às fls. 12/16 dos presentes autos.2.2. Aplicando-se o percentual de 7,82%, fica acrescido o valor de R$ 73,48 (setenta e três reais e quarenta e oito centa-vos) ao valor mensal do contrato originário, passando o mesmo de R$ 939,41 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.012,89 (hum mil, doze reais e oitenta e nove centavos) ao mês.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESASAs despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:SEMSAÓrgão: 033 – Unidade: 102 – Programa de Trabalho: 1030100312.092Elemento de Despesa: 33903600000 – Fonte: 1214 – Ficha: 0137CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAISPermanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

João Neiva/ES, 19 de fevereiro de 2020.

Cristina Valéria Guimarães

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

TOMADA DE PREÇOS N° 010/2019 - RETIFICADOPublicação Nº 259042

MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 - RETIFICADO

Objeto: contratação de empresa para execução de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Floresta, com forne-cimento de materiais e mão de obra, conforme autorização no processo administrativo nº 3.077 de 12/08/2019.

Abertura do certame: às 08horas do dia 13/03/2020.

O edital poderá ser obtidos pelo email [email protected] ou site da Prefeitura Municipal. Informações pelo tel. (27) 3258-4707.

João Neiva, 20/02/2020.

Neidemara de Araújo Imberti Carlos

Presidente da CPL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva



REPETIÇÃO

Pregão Presencial Nº 002/20

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, torna público que realizará às 09 horas do dia 09/03/2020, Licitação na modalidade PP. Objeto: Contratação de empresa que detém autorização para prestar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, para comunicação de voz e dados, incluindo o fornecimento de aparelhos de telefonia móvel e chips SIM CARD'S, com as características de serviço pós-pago com tecnologia digital, conforme Proc. 841/19. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected].

João Neiva, 20 de Fevereiro de 2020.

Naclesia Minchio Correia

Pregoeira





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Mantenópolis

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL 001-2020Publicação Nº 259063

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº- 001/2020

OBJETO: Contratação de Empresa/Pessoa Física Especializada para Execução de Serviços de Transporte EscolarMunicipal e Estadual para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo as quantidades dis-criminadas no anexo I.

Vencedor: BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA para o lote 01 o valor unitário de R$ 21.654,40, totalizando o valor de R$ 210.327,77; para o lote 03 o valor unitário de R$ 13.494,40.

Valor Global: R$ 126.132,75(cento e vinte e seis mil, cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Mantenópolis/ES, 17 de fevereiro de 2020.

Erminio Martins de Jesus

Pregoeiro da P.M.M.



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Marilândia

Prefeitura

CONTRATO DE FORNECIMENTO 009-2020Publicação Nº 259164

Resumo do Contrato de FornecimentoProc.9157/2019Chamada Pública nº 002/2020Contrato de Fornecimento nº 009/2020CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MarilândiaCONTRATADA: LUCIANO PERIM Valor: 22.704,00Vigência: contado do dia da sua assinatura até 31/12/2020

Marilândia, 20 de fevereiro de 2020.

Geder Camata

Prefeito Municipal

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 012-2020Publicação Nº 259235

Resumo do Contrato de Prestação de Serviços Nº 012/2020Pregão Presencial n° 010/2020CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MarilândiaCONTRATADA: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDAValor: R$ 1137.160,00Vigência: será de 12(doze) meses, contados de sua assinatura.


Geder Camata

Prefeito Municipal

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015-2020 METRATONPublicação Nº 259228

Resumo da Ata de Registro de PreçosProc.7329/2019Pregão Presencial nº 007/2020Ata de Registro de Preços nº 015/2020CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MarilândiaCONTRATADA: METRATON EQUIPAMENTOS DE SOM, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPPCNPJ: 08.964.656/0001-36Valor: 258.196,00Vigência: 12 (doze) meses contado do dia de sua assinatura, vedada a sua prorrogação.


Geder Camata

Prefeito Municipal



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Montanha

Prefeitura

AVISO RESUMO CONTRATO N°02/2020 PMMPublicação Nº 259073

RESUMO DE CONTRATO N° 002/2020.

Contratante: Prefeitura Municipal de Montanha.

Contratada: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as Creches, as Pré-Escolas e para as escolas de Ensino Fundamental deste Município. Visando fornecer uma alimentação de qualidade para os alunos.

Valor: R$ 423.738,80 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos ).

LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 0023/2019.

Montanha, 04 de fevereiro de 2020.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA.

PREFEITA MUNICIPAL.



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - DISTRATO AO CONTRATO 05/2019 - TP 05/2018Publicação Nº 259191

AVISO

DISTRATO DE CONTRATO

Comunicamos que, foi realizado Distrato ao Contrato nº 05/2019, referente a Licitação nº 31/2018 - Tomada de Preços nº 05/2018, realizado amigável e de comum acordo entre as partes.

Distratada: 7 Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.

Distratante: Município de Mucurici/ES.

Objeto: Construção de uma Praça na Avenida Parque Itaúnas, na sede deste município.

Mucurici/ES, 19 de fevereiro de 2020.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior

PREFEITO MUNICIPAL



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Nova Venécia

Prefeitura

02 - ADESAO DE ATA - COLATINA - PALCO, SOM E ILUMINAÇÃOPublicação Nº 259327

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA

TERMO DE ADESÃO N° 002/2020

AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE COLATINA/ES.

Ata de Registro de Preços nº: 070/2019


Órgão Adeso: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

Contratada: REGINALDO PEREIRA LORENCINI

CNPJ nº: 10.673.605/0001/05

Objeto: contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de sonorização, iluminação e infraestrutura, para os eventos que deverão ser realizados no município de Nova Venécia, com a finalidade de atender à Secretaria Mu-nicipal de Cultura e Turismo.

Nova Venécia – ES, 20 de fevereiro de 2020.

WAGNER GASPAR DADALTO

PREGOEIRO

03 - ADESAO DE ATA - MARILANDIA - PALCO, SOM E ILUMINAÇÃOPublicação Nº 259328

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA

TERMO DE ADESÃO N° 003/2020

AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE MARILANDIA/ES.

Ata de Registro de Preços nº: 023/2019


Órgão Adeso: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

Contratada: METRATON EQUIPAMENTOS DE SOM EVENTOS E LOCAÇOES LTDA

CNPJ nº: 08.964.656/0001-36

Objeto: contratação de empresa especializada para locação de tendas, palcos, sonorizações, iluminação para cobrir os eventos que deverão ser realizados no município de de Nova Venécia, com a finalidade de atender à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Nova Venécia – ES, 20 de fevereiro de 2020.

WAGNER GASPAR DADALTO

PREGOEIRO



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Pedro Canário

Prefeitura

DECISÃO - PROC. 4770/2019Publicação Nº 259267

PROCESSO: 004770/2019

REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ASSUNTO: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

DECISÃO

Cuidam os presentes autos de solicitação de prorrogação de contrato de nº 0117/2019, firmado entre esta municipalida-de e a empresa BASE FORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.634.737/0001-90, para execução da pavimentação no Distrito de Taquaras.

O Setor de Engenharia apresentou justificativa, informando a existência de fatos superveniente, dentre eles o acúmulo de chuvas, que decorreu na umidade do solo, manifestando-se pela prorrogação do prazo de vigência de execução e contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Encaminhado os autos ao Douto Procurador Municipal se manifestou nos autos, opinando favoravelmente pela prorrogação contratual, conforme pleiteado.

Assim, vieram-me os autos conclusos para decisão.

É o que cumpria relatar.

Assim, mostra-se razoável a prorrogação e, sem muita delonga, como embasamento para esta decisão, utilizo-me dos fundamentos do parecer jurídico emanado nestes autos, e via de consequência, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO E CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ao contrato de nº 117/2019.

Pedro Canário/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Bruno Teófilo Araújo

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 073/2020Publicação Nº 259151

PORTARIA Nº 073, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Retifica a Portaria nº 055, de 11 de abril de 2017”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

Considerando a Instrução Técnica Preliminar nº 00465/2019-8, no item 3.5.

Resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 055/2017, de 11 de abril de 2017, publicado no DIOES sob o nº 307242, Concessão de Aposentadoria Compulsória, somente na parte que se refere ao valor do benefício.



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Onde se lê:

Art. 2º- Fica os proventos fixados no valor total de R$ 937,00(novecentos e trinta e sete reais).

Leia-se:

Art. 2º- Fica os proventos fixados no valor total de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Governo, Estado do Espirito Santo, ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Governo do Município de Pedro Canário-ES, e afixado no local de costume, ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.

RANSMILLER BRUNELLI CAMPORESI

Secretário Municipal de Governo


PORTARIA Nº 074, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Retifica a Portaria nº 056, de 11 de abril de 2017”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

Considerando a Instrução Técnica Preliminar nº 00465/2019-8, no item 3.5.

Resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 056/2017, de 11 de abril de 2017, publicado no DIOES sob o nº 307244, Concessão de Aposentadoria Compulsória, somente na parte que se refere ao valor do benefício.

Onde se lê:

Art. 2º- Fica os proventos fixados no valor total de R$ 937,00(novecentos e trinta e sete reais).

Leia-se:

Art. 2º- Fica os proventos fixados no valor total de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Governo, Estado do Espirito Santo, ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.


Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Governo do Município de Pedro Canário-ES, e afixado no local de costume, ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.

RANSMILLER BRUNELLI CAMPORESI

Secretário Municipal de Governo



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RESUMO DO 1 CONTRATO DE ADITIVO 011-2019 - LINK - ADITIVO DE PRAZOPublicação Nº 259297

RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019,

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01S/19, PROCESSO Nº 3881/18

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.

CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ Nº 12.039.966/0001-11;

OBJETO: ADITIVAR POR 12 (DOZE) MESES O CONTRATO 11/2019, REFERENTE ADMINISTRAÇÃO, FORNECIMENTO, GE-RENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL, ÁLCOOL), PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PEDRO CANÁRIO/ES

VALOR ESTIMADO ADITIVO: 831.957,00 (OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), CONFORME PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇOS UNITÁRIOS DA CONTRATADA, CONSTANTE DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PROPOSTA NA LICITAÇÃO, OBSERVADO O DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE - 3,15%,

INICIO DA VIGÊNCIA: 11/03/2020;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHAS: 56;

FONTE DO RECURO: 15.30.00.00.000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

ANDREIA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE

RESUMO DO 2 ADITIVO A CONTRATO 05-2018 - JOSELITO - FLORESTA DO SUL - ADITIVO DE TEM-PO E VALOR


RESUMO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO

CONTRATO Nº 005/2018


LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ 28.539.872/0001-41, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.

LOCADOR: JOSELITO SOUZA SANTOS, CPF Nº 005.384.667-23.

OBJETO: ADITIVA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E O VALOR.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2020.

VALOR MENSAL: R$ 1.623,45 (HUM MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 19.481,35 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E TRIN-TA E CINCO CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020.

ANDREIA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE

TERMO DE INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 259060

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Considerando as informações, parecer jurídico, documentos e despachos contidos no processo administrativo nº 000721/2020, de autoria da Controladoria Municipal, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procurado-ria Municipal para contratar a empresa CIAP PROJETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.266.798/0001-20, situada à Rua José Alexandre Ferreira, 50, Paqueta, Belo Horizonte/MG, objetivando a contratação de prestação serviços para realização do curso de capacitação “Como Levantar apurar e receber ISS de uso compartilhado de antenas de celulares e de redes de distribuição de energia elétrica (postes e torres)”, a ser realizado no dia 27 de fevereiro de 2020.



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Essa ratificação se fundamenta no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.

O valor global da contratação é de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) que será pago com Recursos Transferência da União referente Royalties do Petróleo nº 25300000000, elemento de despesa: 33903900000- Outros Serviços de tercei-ros- Pessoa Jurídica.

Nesta Oportunidade, determino a publicação deste ato, após encaminhe o presente processo a Secretaria Municipal de Finanças para efetuar empenho e posterior pagamento.

Pedro Canário, ES, 19 de fevereiro de 2020.


Prefeito Municipal



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Piúma

Prefeitura

ARP Nº 003-A, 003-B E 003-C DE 2020Publicação Nº 259139

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-A/2020


GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: M G DE OLIVEIRA MILHORATO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.396.150/0001-91.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020.

VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses a partir de sua publicação.

Piúma/ES, 20/02/2020

Raniery Antônio Silva Miranda

Secretário Municipal de Obras e Serviços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-B/2020



FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: R M DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.003.413/0001-89.




Piúma/ES, 20/02/2020



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-C/2020



FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: WR LICITAÇÕES DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.863.493/0001-87.




Piúma/ES, 20/02/2020





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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- BANDA CHEIRO DA CORPublicação Nº 259298

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AUTORIZAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3226/2020.

Com base no Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer Jurídico, AUTORIZO E DECLARO como inexigível a licitação para a contratação da empresa KR SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.734.932/0001-26, com sede na na Rua Aurora de Aguiar Ferreira, nº 251, Loja 10 – Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP. 29.090-310, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para prestação de 01 (uma) função do show da da BANDA CHEIRO DA COR, no dia 29/02/2020, na programação do verão/carnaval 2020 conforme documentos e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 3226/2020.

Face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, ratifico e submeto o ato ao setor competente para devida publicação legal.

Publica-se e Cumpra-se.

Piúma/ES, 20/02/2020

Jeremias da Silva Azevedo

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020Publicação Nº 259319


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 010/2020


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a realização de Licitação, na Modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, objetivando a “Contratação de empresa especializada para aquisição de pa-pel higiênico, visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Piúma”, e conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao .

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 13h às 13h15min do dia 09/03/2020.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 13h15min do dia 09/03/2020.

Piúma, 20 de fevereiro de 2020.

Leônidas V. B Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

COMUNICADOPublicação Nº 259317

COMUNICADO

Processo Adm. nº 024495/2019.

DISPENSA – EMERGENCIAL

objeto: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta, deslocamento para descarga do


http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao

http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao



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resíduos sólidos – classe II – domiciliares, comercial-industriais (com características domiciliares), sem dedicação exclusi-va de mão de obra, das repartições públicas e da limpeza de áreas públicas do Município de Piúma.

A Prefeitura de Piúma, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, comunica o resultado de análise dos Documentos de Habilitação

Empresa Ônix Serviços LTDA classificada em 2º colocada, não atendeu ao item 5.1.1 do Edital - tornando INABILITADA.

Empresa Guerra Ambiental EIRELI classificada em 3º colocada atendeu as exigências do Edital – tornando HABILITADA , para prosseguimento a contratação.

Maiores informações disponível na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00hs - Tel.: 028.3520.1226.

Piúma/ES - 20 de fevereiro de 2020

Raniery Antonio Silva Miranda


CONTRATO Nº 037/2020Publicação Nº 259140

CONTRATO Nº 037/2020

Processo nº 700/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18.

CONTRATADO: LOCAR MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.000.119/0001-43.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Locação De Equipamentos, tipo escavadeira hidráulica, caminhão pipa e motoniveladora” para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

MODALIDADE: PPRP Nº 027/2019

VALOR: R$ 48.300,00 (quarenta e

oito mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA: 06 seis) meses.

Piúma/ES, 20/02/2020



EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE S.Z. BASSUL ME - 001/2020Publicação Nº 259282

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE S.Z. BASSUL ME - 001/2020 -

Processo nº: 24254/2019

Contrato nº: 220/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE PIÚMA

Contratada: S.Z.BASSUL ME.

CNPJ: 09.814.743/0001-70

Objeto: Rescisão unilateral do contrato alusivo a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos, tipo escavadeira hidráulica, caminhão pipa e motoniveladora – para atender demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.



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Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo legal na forma do inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Da Justificativa: O motivo da rescisão unilateral dá-se pelo fato da Cláusula décima primeira, alínea “i” e “l” do Contrato 220/2019. E mediante Parecer da Douta Procuradoria Jurídica do Município, conforme despacho circunstanciado no autos.

Ressaltamos que desde o inicío do mês de feveriro de 2020, a empresa não vem prestando serviços para a administração municipal.

Em obediência ao parágrafo único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a presente rescisão está plenamente motivada nos autos, e em razão disso, NOTIFICA A EMPRESA S.Z. BASSUL ME – neste ato, para garantir seu direito de ampla defesa e contraditório, em querendo apresentar recurso, conforme prazo exarado no do Artigo 109, I “e” da Lei 8.666/93.

Piúma/ES, 20 de feveriro de 2020.

Regina Martha Scherres Rocha

Prefeita em Exercício do Município de Piúma

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE S.Z. BASSUL ME - 002/2020Publicação Nº 259283

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE S.Z. BASSUL ME - 002/2020 -

Processo nº: 23675/2019

Contrato nº: 175/2018

Contratante: MUNICÍPIO DE PIÚMA

Contratada: S.Z.BASSUL ME.

CNPJ: 09.814.743/0001-70

Objeto: Rescisão unilateral do contrato alusivo a contratação de empresa especializada em Locação de área devidamente licenciada, para destinação e confinamento de resíduos sólidos inertes.

Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo legal na forma do inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Da Justificativa: O motivo da rescisão unilateral dá-se pelo fato da Cláusula décima primeira, alínea “i” e “l” do Contrato 220/2019. E mediante Parecer da Douta Procuradoria Jurídica do Município, conforme despacho circunstanciado no autos.

Ressaltamos que desde o inicío do mês de fevereiro de 2020, a empresa não vem prestando serviços para a administração municipal.

Em obediência ao parágrafo único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a presente rescisão está plenamente motivada nos autos, e em razão disso, NOTIFICA A EMPRESA S.Z. BASSUL ME – neste ato, para garantir seu direito de ampla defesa e contraditório, em querendo apresentar recurso, conforme prazo exarado no do Artigo 109, I “e” da Lei 8.666/93.

Piúma/ES, 20 de feveriro de 2020.

Regina Martha Scherres Rocha

Prefeita em Exercício do Município de Piúma



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Presidente Kennedy

Prefeitura

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019Publicação Nº 259043

ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que não foram apre-sentados recursos quanto à habilitação na Tomada de Preços em epígrafe. Assim sendo, fica determinada a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de Preços - para o dia 28/02/2020 às 09:00 horas no Setor de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES.

Presidente Kennedy/ES, 20/02/2020.

Leonardo dos Santos

Presidente CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 259110

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 036041/2019

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habi-tação e, a Sra. JACIONE SANTANA DA COSTA. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 36,75 m², situado na Rua Nilton dos Santos Viana, s/n°, Casa dos Fundos, Bairro Das Flores, Presidente Kennedy/ES, com Inscrição Municipal nº 01010720045003, para abrigar a família da Sra. ANALICE DA SILVA CONCEIÇÃO, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 04 (quatro) meses.

Presidente Kennedy – ES, 20 de fevereiro de 2020.

Wagner Porto Viana

Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 259124

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 005755/2020

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: DW PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vis-ta do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de 02 shows musicais artísticos com a Banda Axé Bahia, a realizar-se nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2020, às 13:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, ambos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Presidente Kennedy - ES, 20 de fevereiro de 2020.

Zenildo da Rosa Porto

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer


Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,



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e a Empresa: MELINA RONQUETI CESTARI - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Talento’s Elétrico, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: AYLTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR 09684246781. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Pizindim, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020, às 16:00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).




INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 259088


Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: ELICA CHAGAS CORRÊA ROSA 17909165773. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de 02 shows musicais artísticos com a banda Resenha do Samba, a realizar-se nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2020, às 15:00 e 17;00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, ambos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e La-zer, e a Empresa: M. FERREIRA PEÇANHA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Tomaê, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020, às 13:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).






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Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: KATIANE MACHADO BRANDÃO 08488352719. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Prestígio, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2020, às 22:30 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e La-zer, e a Empresa: M. FERREIRA PEÇANHA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com Wemerson Araújo, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020, às 13:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e La-zer, e a Empresa: M. FERREIRA PEÇANHA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Agitaê, a realizar-se no dia 23 de fe-vereiro de 2020, às 15:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: FLÁVIA BARBOSA MENDONÇA 05134504750. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com Flavinha Mendonça, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020, às 22:30 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).






Página 141


Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: TIAGO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA 13503163778. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Artsamba, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2020, às 17:00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: IZABELA MARTINS LAYBER 10703804740. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda KS 10, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: VINICÍUS SANTOS PARMAGNANI 15785518708. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Gandaia, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: J. F. HIGINO PROMOÇÕES E EVENTOS - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com Mazinho e Banda, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020, às 11:00 horas, na orla da Praia das Neves, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).






Página 142


Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: G. E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com Juma Mel, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020, às 17:00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: J.E. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com Andréa Nery, a realizar-se no dia 25 de fe-vereiro de 2020, às 21:00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e a Empresa: M. FERREIRA PEÇANHA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contrata-ção de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Agitaê, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2020, às 23:00 horas, na orla da Praia e Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e La-zer, e a Empresa: M. FERREIRA PEÇANHA - ME. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a Contratação de empresa para apresentação de show musical artístico com a Banda Tomaê, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020, às 22:00 horas, na orla da Praia de Marobá, para atender a programação do Carnaval 2020, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).






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Rio Bananal

Prefeitura

CONTRATO 004-2019 - 1° ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - SRº FABIO FIORINOPublicação Nº 259100

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019

Processo Administrativo Inicial nº 7687/2018

Requerido por: Processo Administrativo nº 8311/2019

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE RIO BANANAL-ES E O SR FABIO FIORINO, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de aditivo contratual, de um lado o Município de Rio Bananal-ES, através da PRE-FEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, com sede à Avenida 14 de Setembro, n.º 887, Centro, Rio Bananal-ES, CEP: 29.920-000 Tel.: (27) 3265-2900, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.744.143/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Felismino Ardizzon, portador do CPF 559.748.307-25, RG 365.060-ES, brasileiro, casado, agente político, residente na Avenida Henrique Gaburro, Bairro Santo Antônio, Rio Bananal - ES, doravante denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Srº Fabio Fiorino, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 009.895.537-36,RG:1067163 SPTC/ES ,residente à Rua Padre Tiago , N° 32, casa ,São Sebastião, Rio Bananal - ES,CEP:29920-000,Tel.(27)99620-1958, na condição de LOCADOR, o que consta do Processo 8311/2019 e pelas cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE

Fica alterado a titularidade do Contrato Administrativo n° 004/2019 firmado com a Srª Patricia Menine Fiorino, referente ao aluguel do imóvel onde encontra-se instalado o CREAS, situado na Rua Padre Tiago ,São Sebastião, Rio Bananal-ES, para o Srº Fabio Fiorino.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato em referência.

E por estarem assim justos e aditados declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláu-sulas deste aditivo contratual, firmando-o em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Rio Bananal - ES, 20 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Rio Bananal

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

________________________________________________________

Fábio Fiorino

CPF n° 009.895.537-36



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Santa Leopoldina

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TP 006/2019Publicação Nº 259169

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2019

Através do presente Termo, inexistindo qualquer dos atos referidos nos Incisos I, II e III do Artigo 109 da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores, com base no que consta no Processo Administrativo Nº 001187/2019, da Secretaria Munici-pal de Finanças, que trata do Procedimento Licitatório – TOMADA DE PREÇOS N° 006/2019, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE, devidamente homologado e, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI e art. 64 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, ADJUDICO à Empresa GUALIMP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP, com a proposta de preços no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), por ter sido vencedora da referida licitação, tudo em conformidade com os termos da Ata da Sessão de julgamento e demais documentos acostados aos autos.

Santa Leopoldina/ES, 04 de fevereiro de 2020.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

ADJUDICAÇÃO TP 001/2020Publicação Nº 259218



Através do presente Termo, inexistindo qualquer dos atos referidos nos Incisos I, II e III do Artigo 109 da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores, com base no que consta no Processo Administrativo Nº 002206/2019, da Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públicos, que trata do Procedimento Licitatório – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA SEDE DA COMUNIDADE DE LUXEMBURGO ADJUDICO a empresa COARE CONSTRUCAO, ACABAMENTO E REFORMA EIRELI-ME o valor total de R$ 127.475,52 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI e art. 64 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, por ter sido vencedora da referida licitação, tudo em conformidade com os termos da Ata da Sessão de julga-mento e demais documentos acostados aos autos.



PREFEITO MUNICIPAL

ADJUDICAÇÃO TP 002/2020Publicação Nº 259219



Através do presente Termo, inexistindo qualquer dos atos referidos nos Incisos I, II e III do Artigo 109 da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores, com base no que consta no Processo Administrativo Nº 002705/2019, da Secretaria Municipal



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de Obras e Serviços Públicos, que trata do Procedimento Licitatório – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E TERRAPLANAGEM DE ESTRADAS EM MEIA LÉGUA E RIO DO MEIO, ADJUDICO a empresa CONSTRUTORA AVILA LTDA (Item 1: EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO MEIA LÉGUA com o valor de R$ 66.433,84) e (Item 2: EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM RIO DO MEIO com o valor total de R$ 132.448,22), no valor global das duas obras de R$ 198.882,06 (cento e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI e art. 64 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, por ter sido vence-dora da referida licitação, tudo em conformidade com os termos da Ata da Sessão de julgamento e demais documentos acostados aos autos.



PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2020Publicação Nº 259108

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2020. COMPROMITENTE: BERIZA COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 6.270,00 (seis mil, duzentos e setenta reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 18 de fevereiro de 2020


PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

JEAN CARLOS PAREIRA DA SILVA

BERIZA COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA

CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2020. COMPROMITENTE: BRAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE IN-SUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 124.941,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA

BRAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA

CONTRATADA



Página 146

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2020. COMPROMITENTE: CDR BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNI-DADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 13.265,00 (treze mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES

CDR BRASIL COMERCIAL LTDA

CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 021/2020. COMPROMITENTE: FASTMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto da pre-sente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNI-DADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 6.677,00 (seis mil, seiscentos e setenta e sete reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


MARCOS VINICIO SOUZA DE ALMEIDA

FASTMED COMÉRCIO LTDA

CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2020. COMPROMITENTE: FENIXMED COMERCIAL LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 16.437,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e sete reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


FÁBIO MORAES DA SILVA

FENIXMED COMERCIAL LTDA

CONTRATADA



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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2020. COMPROMITENTE: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 98.158,05 (noven-ta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e cinco centavos). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


JOÃO LUIZ PITOL

HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2020. COMPROMITENTE: KYLIMEDI MATERIAL MEDICO EIRELI - ME. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDI-MENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


IARA NASCIMENTO VIANA DIAS

KYLIMEDI MATERIAL MEDICO EIRELI - ME

CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2020. COMPROMITENTE: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 79.132,50 (setenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Processo nº 000574/2019– Pregão Presencial n.º 037/2019.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV


JOSÉ MARCOS SZUSTER

MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CONTRATADA



Página 148

AVISO ALTERAÇÃO NO EDITAL - PP 012/2020Publicação Nº 259098

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES

AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2020

O Município de Santa Leopoldina torna público que, em virtude de questionamentos, fará modificação no referido Edital, nos termos do § 4º, art. 21 da Lei 8.666/93. (supressão dos itens 13.4 e 13.4.1 do Edital e itens 4.1.26 e 4.1.27 da minuta de contrato). Como a alteração não afetará na formulação das propostas, fica mantido o prazo para a ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 08h30min, do dia 03/03/2020 no Protocolo Geral da Prefeitura. Edital completo com as devidas alterações disponível em www.santaleopoldina.es.gov.br. Contato através do tel: (27)3266-1016 ou pelo e-mail [email protected]. Processo adm. 000220/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Administração.

Santa Leopoldina/ES 20/02/2020.

LEOMAR LAURETT

Pregoeiro

RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TP 002/2020Publicação Nº 259220

RETIFICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


Através do presente Termo, com base no que consta no Processo Administrativo Nº 002705/2019, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que trata do Procedimento Licitatório – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E TERRAPLANAGEM DE ESTRADAS EM MEIA LÉGUA E RIO DO MEIO, e nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que trata do Pro-cedimento Licitatório – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E TERRAPLANAGEM DE ESTRADAS EM MEIA LÉGUA E RIO DO MEIO, que julgou como vencedora a empresa CONSTRUTORA AVILA LTDA (Item 1: EXECUÇAO DE SERVI-ÇOS DE CALÇAMENTO MEIA LÉGUA no valor total de R$ 66.433,84) e (Item 2: EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM RIO DO MEIO no valor total de R$ 132.448,22), no valor global das duas obras de R$ 198.882,06 (cento e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos).



PREFEITO MUNICIPAL

http://www.santaleopoldina.es.gov.br





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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATOS FMS NºS 017/2020 E 021/2020Publicação Nº 259307

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato FMS nº 000017/2020: Contratada: HELL AUTO PECAS LTDA - EPP.

Objeto: aquisição de peças e assessórios originais para veículos da linha leve, tendo como referência os preços contidos na tabela de preços oriunda do Software de Orçamentação Eletrônica AUDATEX, conformo descrições contidas no anexo do contra, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 001/2020 - Pregão Pre-sencial 000109/2019. Valor total: R$ 89.974,50. Prazo: 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. Dotação: 0080011030200152.047 - Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00068 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 0850/2020.

Contrato FMS nº 000018/2020: Contratada: COMERCIAL SL EIRELI ME.

Objeto: aquisição de peças e assessórios originais para veículos da linha pesada, tendo como referência os preços contidos na tabela de preços oriunda do Software de Orçamentação Eletrônica AUDATEX, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 002/2020 - Pregão Presencial 000109/2019. Valor total: R$ 49.856,00.

Prazo: 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. Dotação: 0080011030200152.047 - Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00068 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 850/2020.

Contrato FMS nº 000019/2020: Contratada: BROSEGHINI LTDA - EPP.

Objeto: SERVIÇO MENSAL DE PROVIMENTO DE INTERNET, QUE DEVERA COMPREENDER NO MINIMO A DISPONIBILIDA-DE MENSAL DE 99,9%, PERDA DE PACOTES MEDIA MENSAL = 0,01%, 24 HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSARIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA INTERNET; DISPONIBILIZAR 01 IP FIXO (REAL) AO LOCAL SOLICITADO, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CON-TRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 030/2019 - Pregão Presencial 000015/2019. Valor total: R$ 96.720,00. Prazo: 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021.

Dotação: 0080011012200012.041 - Manutenção das atividades administrativas 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha - 00013 - Fonte de Recurso - 12110000000.

Processo: 1375/2020.

Contrato FMS nº 000020/2020: Contratada: HOSPIDROGAS COMERCIO PROD.HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICEMIA E LANCETAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORM DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANE-XO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços FMS nº 014/2019 - Pregão Presencial Nº 000085/2018. Valor total: R$ 7.280,00. Prazo: 14 de fevereiro de 2020 a 13 de fevereiro de 2021. Dotação: 0080011030300182.053 - Promoção das ações de assistência farmacêutica - 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha - 00084 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 1678/2020.

Contrato FMS nº 000021/2020: Contratada: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS. Objeto: AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICEMIA E LANCETAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÕES CON-TIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços FMS nº 015/2019 - Pregão Presencial Nº 000085/2018. Valor total: R$ 5.100,00. Prazo: 14 de fevereiro de 2020 a 13 de fevereiro de 2021. Dotação: 0080011030300182.053 - Promoção das ações de assistência farmacêutica - 33903200000 - MATE-RIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha - 00084 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 1678/2020.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá



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Santa Teresa

Prefeitura

DECRETO 050/2020Publicação Nº 259066

DECRETO Nº 050/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação constante no processo nº 2935/2020;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terra medindo 8.432,75m² (oito mil, quatrocentos e trinta e dois metros e setenta e cinco centímetros quadrados), pertencente a uma área de terra medindo 39.637,64m² (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e sete metros, sessenta e quatro centí-metros quadrados), de propriedade do Sr. Wilson Vago Ferrari, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 106.885.487-17 e CI nº 1.640.276/ES, da Srª. Jaqueline Vago Ferrari, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 123.949.967-14 e da CI nº 3.000.951/ES e do Sr. Moacyr Ferrari, brasileiro, portador do CPF nº 317.769.147-91 e da CI nº 259.858/ES, casado sob regime de comunhão parcial de bens com a Srª. Maria Lucia Caliamn Ferrari, portadora do CPF nº 219.858.635-53 e da CI nº 2.811.261/BA, área desapropriada situada no lugar denominado Santo Antônio da Penha, Distrito da Sede, neste Município de Santa Teresa/ES, confrontando-se pela Frente com Rodovia Josil Espindula Agostini, Fundos com Wilson Vago Ferrari, Jaqueline Vago Ferrari e Moacyr Ferrari; Lado Direito com Wilson Vago Ferrari, Jaqueline Vago Ferrari e Moacyr Ferrari; e Lado Esquerdo com CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento e quem mais de direito, conforme Certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, no Livro nº 2, Matrícula 11.052.

Art. 2.º A desapropriação constante no Artigo 1º deste Decreto tem como objetivo o a implantação de equipamentos pú-blicos naquela localidade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 20 de fevereiro de 2020.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/CGAB N° 044-2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO - VANUSA BARONEPublicação Nº 259038

PORTARIA CGAB Nº 044/2020

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.225/2011 de 04/08/2011 e os termos do processo nº 1.854/2020 de 03/02/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por três meses à servidora pública municipal VANUSA BARONE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Fundamental – 5ª a 8ª séries – História, de acordo com os artigos 92 da Lei Municipal nº 1.800/2007 e Art. 115 da Lei Municipal nº 2.225/2011, contados do dia 02 de março de 2020.



Página 151

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 20 de fevereiro de 2020.


Prefeito Municipal

PORTARIA/CGAB/045/2020Publicação Nº 259067

PORTARIA/CGAB N° 045/2020

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1.° Designar Comissão composta pelos servidores abaixo discriminados, para proceder a avaliação de uma área de terra urbana para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, através de compra, conforme Processo nº 2935/2020 e Decreto nº 050/2020.

- Presidente: Pedro Jayme Lani Júnior – Engenheiro Civil – CREA ES nº 020109/D;

- Membro: Sinval Antonio Tofoli

- Membro: Marcos Antonio Avancini Foeger

Art. 2.° A Comissão a que se refere o artigo anterior terá o prazo de 02(dois) dias para conclusão dos serviços e entrega do relatório.

Art. 3.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 20 de fevereiro de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/SMAR Nº006/2020Publicação Nº 259037

PORTARIA/SMAR Nº 006/2020

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMAR/002/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, protocolo nº 2782/2020;

RESOLVE



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Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Tra-balhador Braçal, Edital/SMAR/nº 002/2019, a comparecerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 27 de fevereiro de 2019, 9:00 horas, munidos dos documentos pessoais, objetivando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS

44º Francisco rocha

45º Atilio sabino angeli

46º Dalcino antonio loss

47º Maria aparecida de oliveira rudio

48º Estela maria kramer forza

Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e exclusivamente suprir 03 (três) vagas para o cargo de Trabalhador Braçal, em Designação Temporária.

Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas ofertadas.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria/Smar nº004/2020 e as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 18 de fevereiro 2020.

Vanessa Pizziolo Cocheto

RESPONDENDO INTERINAMENTE PELA SMAR

RESULTADO PE003/2020Publicação Nº 259189

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Comissão de Pregoeiros Oficiais, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2020, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para suprir o estoque regular do Almoxarifado Central da Prefeitura para o exercício de 2020.

Empresas Vencedoras:

Licita Web Comércio Eireli EPP – LOTE 02: R$28.633,57; LOTE 05: R$31.078,78; LOTE 06: R$18.518,24 (PMST); R$1.228,00 (SMSA); LOTE 07: R$22.411,60 (PMST); R$3.889,60 (SMSA); LOTE 09: R$22.840,45; LOTE 10: R$4.686,95; LOTE 12: R$3.233,89; LOTE 13: R$12.570,68; LOTE 14: R$46.620,00; LOTE 15: R$11.908,09; LOTE 16: R$5.122,95; LOTE 18: R$7.736,9 (PMST); R$123,00 (SMSA); LOTE 19: R$7.633,48; LOTE 21: R$24.034,22; LOTE 23: R$6.384,90; LOTE 24: R$6.709,10; LOTE 28: R$29.985,00.

JB Comércio e Serviços Eireli EPP – LOTE 04: R$8.003,36.

Distribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Eireli EPP – LOTE 08: R$16.939,41; LOTE 20: R$36.236,20; LOTE 25: R$51.415,70; LOTE 26: R$60.461,86; LOTE 27: R$13.430,00.

Lotes Fracassados – LOTE 01; LOTE 11; LOTE 17.

Lotes Desertos – LOTE 03; LOTE 22.

Santa Teresa–ES, 20 de fevereiro de 2020.

Comissão de Pregoeiros Oficiais



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RESULTADO PP012/2020Publicação Nº 259199


O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Comissão de Pregoeiros Oficiais, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 012/2020, cujo objeto é a Contratação de profissionais de karatê, zumba, ginástica rítmica e capoeira.

Licitantes Vencedores:

LOTE 01: Istanley Tonini Alves – valor mensal - R$1.443,00;

LOTE 02: DESERTO;

LOTE 03: Aline Rangel de Moraes Mischiatti – valor mensal – R$2.000,00;

LOTE 04: Marjory Ferreira de Souza Povegliano – valor mensal - R$1.812,50;

LOTE 05: Antonio Carlos Souza Santos – valor mensal – R$1.155,25.

Santa Teresa–ES, 20 de janeiro de 2020.


RESULTADO PP016/2020Publicação Nº 259196


O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Comissão de Pregoeiros Oficiais, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 016/2020, cujo objeto é a Aquisição de água mineral (galão 20l) e gás (P13 e P45).

Empresas Vencedoras:

LOTE 01: Loccar Comércio de Gás Locação de Veículos Ltda ME – R$15.600,00;

LOTE 02: Loccar Comércio de Gás Locação de Veículos Ltda ME – R$29.034,00;

LOTE 03: Distribuidora de Gás Colibri Eireli EPP – R$18.750,00;

LOTE 04: Distribuidora de Gás Colibri Eireli EPP – R$13.083,00.

Santa Teresa–ES, 20 de janeiro de 2020.




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São Domingos do Norte

Prefeitura

AVISO PP 05 - 2020Publicação Nº 259198

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 - SRP – EXCLUSIVA ME/EPP

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços em confecção de camisas, canecas, copos e bonés, que serão usados na divulgação em realização de campanhas e eventos dentro do município para atender as necessi-dades da SEMTADES e do GABINETE, tudo conforme anexo I do edital e Termo de Referência. Os envelopes deverão ser entregues até às 8h do dia 10 de março 2020, no protocolo da Prefeitura Municipal, o credenciamento ocorrerá as 8h30 e a abertura dos envelopes às 9h do mesmo dia e local. Informações através do telefone 0xx (27) 3742-0200 das 7h15 as 11h e das 12h30 as 16h30.

São Domingos do Norte/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Reinaldo Basileu Guareschi

Pregoeiro

RESULTADO PP 06 - 2020Publicação Nº 259076

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 - SRP

OBJETO: Aquisição de Kits Cestas Básicas acondicionadas em embalagens plásticas transparentes e resistentes, tudo con-forme o anexo I e o Termo de referência. Tendo como vencedora a empresa Mercantil Primor LTDA EPP no lote 1 no valor total de R$ 84.950,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais), conforme Quadro Comparativo.

Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e posterior publicação. As despesas correrão a conta de dotação orçamentárias da administração direta consignadas no orçamento municipal.

São Domingos do Norte/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Reinaldo Basileu Guareschi

Pregoeiro



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020Publicação Nº 259144

ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 0008971/2019 de 05/12/2019.

Pregão Presencial nº 002/2020 de 05/02/2020.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal de ensino, conforme Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, ERNESTO SCHMIDT E CIA LTDA, DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER EIRELI e PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 con-solidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: ERNESTO SCHIMIDT E CIA LTDA.

Valor total vencido, conforme relação constante do processo:

R$20.350,30 (Vinte mil trezentos e cinquenta reais e trinta centavos).

Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER EIRELI.


R$147.049,00 (Cento e quarenta e sete mil e quarenta e nove reais).

Empresa vencedora: PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP.


R$16.260,20 (Dezesseis mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos).

Os autos se encontram com vistas franqueadas aos interessados.

São Gabriel da Palha, em 20 de fevereiro de 2020.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial


ADJUDICAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, em cumprimento de Programa Social da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.



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Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor da empresa, FUNERÁRIA DOIS AMIGOS LTDA, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: FUNERÁRIA DOIS AMIGOS LTDA

Valor total global vencido, conforme relação constante do processo: R$11.470,00 (Onze mil quatrocentos e setenta reais) por inscrito.




Pregoeiro Oficial


ADJUDICAÇÃO



OBJETO – Contratação de empresa especializada (farmácia e/ou drogaria) para fornecimento de medicamentos não pa-dronizados pelo SUS, conforme receita médica, atendendo as demandas de ordens judiciais e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor da empresa, REDE FARMES SÃO GABRIEL LTDA ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publica-ção no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: REDE FARMES SÃO GABRIEL LTDA ME

Valor vencedor: 15,00% (Quinze por cento) de desconto a ser aplicado sobre a Tabela de preços ABC – Farma.




Pregoeiro Oficial

DECRETO N.º 1.251, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Publicação Nº 259326

DECRETO N.º 1.251, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI – 2020, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO N.º 03/2012 – VERSÃO III, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, e



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CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal N.º 4.320/64, Lei Complementar Federal N.º 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCEES;

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa N.º 003/2012 – Versão III, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na Administração Direta, Indireta, Autar-quias e Entidades ou Pessoas Beneficiadas com recursos públicos no Município de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa N.º 003/2012 – Versão III, é o documento que orienta as normas para as Auditorias Internas e especifica os procedimentos e metodologia de trabalho a serem observados pela Controladoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria;

CONSIDERANDO que a auditoria visa avaliar a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria Geral do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo ór-gão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo prováveis recomendações para o aprimoramento de tais controles.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica estabelecido o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI para o Exercício Financeiro de 2020, destinado a acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão e controle interno adotados pelas Unidades res-ponsáveis e executoras dos sistemas administrativos, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2.º - O Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, poderá contemplar os projetos de auditoria do tipo Projeto de Desen-volvimento e Pesquisa - PDP, Projeto Regular de Auditoria - PRA, Projeto Especial de Auditoria - PEA, Solicitações Adminis-trativas - SAD e Projeto de Acompanhamento Subsequente - PAS e na definição do seu calendário considera as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

Art. 3.º - A Controladoria Geral do Município adotará na execução da auditoria interna os projetos de auditoria citados no artigo anterior, conforme especificação abaixo:

I - Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa - PDP: preliminar, que antecede os demais projetos, envolve o levantamento da Instrução Normativa que determina as rotinas de procedimentos da Unidade a ser auditada, seguido da experimentação prática in loco.

II - Projeto Regular de Auditoria - PRA: exames feitos pelo critério de prioridades Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, para cumprimento de obrigações institucionais e legais dos órgãos.

III - Projeto Especial de Auditoria - PEA: exames necessários devido a ocorrências imprevistas ou anormais, quando soli-citado pelos órgãos interessados.

Parágrafo único. Poderão ser realizadas auditorias especiais, quando os trabalhos de auditoria não estiverem compreendi-dos no Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI e destinar-se ao exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum e extraordinária, ou para atender determinação da Prefeita Municipal, dos Responsáveis de Autarquias relacionados com seus respectivos poderes e autarquias.

IV - Solicitações Administrativas - SAD: serviços prestados à administração para atender às solicitações específicas.

V - Projeto de Acompanhamento Subsequente - PAS: atividades realizadas com o objetivo de verificar a implementação de recomendações importantes resultantes de auditorias anteriores.



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Art. 4.º - A Controladoria Geral do Município será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI.

Art. 5.º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 19 de fevereiro de 2020.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI

EXERCICÍO 2 0 20

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES

I – Considerações Iniciais

A Controladoria Geral do Município de São Gabriel da Palha têm como missão garantir serviço de auditoria e controle in-terno com excelência, mediante ações preventivas de orientação, fiscalização e avaliação de resultados, e ainda, pautan-do- se sempre pela ética e transparência, com o objetivo de exercer o controle interno por meio de auditoria preventiva.

Consequentemente, atua para garantir o cumprimento das normas, visando assegurar os Princípios fundamentais da Administração Pública, quanto a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. E dessa perspectiva, consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão pública.

O presente Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, para o exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de São Gabriel da Palha – ES, deverá ser pautado em auditorias preventivas, contábeis e operacionais nos Sistemas Administra-tivos de Controle Interno previamente definido.

Os procedimentos e as técnicas de auditoria a serem utilizadas poderão ser conceituadas como o conjunto de verificações e averiguações que permitirão obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações para a for-mulação e fundamentação da opinião da equipe da Controladoria Geral do Município, que depois as processarão e levarão ao conhecimento do auditado e da Administração.

As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim atenuar possíveis impropriedades na execução dos mesmos. As demais auditorias analisam os procedimentos a posteriori de sua realização, e buscam conferir se os Princípios básicos da Administração Pública e demais normatizações pertinentes foram devida-mente aplicadas. As análises da Auditoria Interna têm por finalidade precípua esclarecer questões conflitantes e irregula-res, cientificando aos auditados da importância em submeterem-se as normas vigentes.

Na seleção dos sistemas a serem auditados, foram considerados os aspectos da materialidade, relevância, vulnerabilida-de, riscos, ocorrências pretéritas (falhas, erros e outras deficiências anteriores), manifestações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES acerca das contas anuais de exercícios anteriores, bem como recomendações da Con-troladoria Geral do Município pendentes de implementações, quando existentes.

II – Aspectos Legais e Institucionais



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Determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31, que a fiscalização do Município seja exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

Nesse sentido, também a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 75, destaca a importância da atividade do controle interno, particularmente em relação à execução orçamentária, que compreende a legalidade dos atos, a fidelidade funcio-nal dos agentes administrativos e o cumprimento do programa de trabalho.

Ao mesmo tempo, a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 59, que o Siste-ma de Controle Interno de cada Poder, o Legislativo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas de Gestão Fiscal.

A Constituição do Estado do Espírito Santo define no artigo 29, que a fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sendo que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Nesta esteira, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES publicou a Resolução de nº 227, de 25 de agosto de 2011 e alterações, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências.

A Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha estabeleceu no artigo 56 que a fiscalização contábil, financeira, orça-mentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de sua administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Ainda nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha ficou categoricamente estabelecido no artigo 59 que os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, Sistema de Controle Interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de Governo e dos orçamen-tos do Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidade de direito privado, exercer o controle das operações de crédito, dos direitos e haveres do Município e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Para assegurar o cumprimento do ordenamento legal, o Sistema de Controle Interno do Município de São Gabriel da Palha, foi instituído por meio da Lei nº 2.316, de 25 de julho de 2013 e estruturado por meio da Lei nº 2.337, de 19 de setembro de 2013.

A elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna 2020 também está fundamentado nas disposições da Instrução Nor-mativa nº. 002/2012 – Versão III, que dispõe sobre as normas e procedimentos sobre realização de auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais, bem como regulamenta denúncias e estabelece o instrumental de trabalho da Controladoria Geral do Município e na Instrução Normativa nº. 003/2012 – Versão III, que dispõe sobre o Manual de Au-ditoria Interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Entidades ou Pessoas Beneficiadas com recursos públicos no Município de São Gabriel da Palha – ES.

III – Da Composição Da Auditoria Interna

A auditoria interna da Prefeitura de São Gabriel da Palha do Espírito Santo é composta por servidores do quadro efetivo:

Nome: Ilza Lucia da Conceição

Função: Controladora Geral do Município

Nome: Rogers Luciano Borgo Massucatti

Função: Coordenador Técnico de Contabilidade

Nome: Cleber Rogério Oakes

Função: Auditor Público Interno



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Nome: Marcos José da Silva

Função: Coordenador Administrativo

A equipe da Controladoria Geral do Município, nas atividades de auditoria utilizará os acessos aos bancos de dados para fins de consulta e análise dos Sistemas informatizados de Contabilidade, Controle Patrimonial, Compras e Contratos, Lici-tações, Almoxarifado, Protocolo, Financeiro e Folha de Pagamento da Prefeitura de São Gabriel da Palha. Serão consulta-dos também os registros físicos dos sistemas administrativos para subsidiar os trabalhos de auditoria.

A realização de trabalhos de auditoria interna de maior complexidade ou especialização poderá ter a colaboração técnica de outros servidores ou a contratação de terceiros, se necessário, mediante solicitação da Controladoria Geral do Municí-pio, de forma justificada e com autorização do Chefe do Poder Executivo.

IV – Normas De Auditoria

As normas relativas aos agentes públicos envolvidos nas atividades de auditoria e controle interno abrangem:

1 – Comportamento Ético: deve ter sempre presente que, na condição de servidor de um ente público municipal, se obriga a proteger os interesses da sociedade, respeitar as normas de conduta que regem a Administração Pública, não podendo valer-se da função em benefício próprio ou de terceiros, ficando, ainda, obrigado a guardar confidencialidade das informa-ções obtidas, não podendo revelar a terceiros, salvo com autorização específica da autoridade competente ou se houver obrigação legal ou profissional de assim proceder.

2 – Cautela e Zelo Profissional: agir com prudência, habilidade e atenção, de modo a reduzir ao mínimo a margem de erro, acatando as normas de ética profissional, o bom senso em seus atos e recomendações, o cumprimento das normas e procedimentos contidos neste Plano e o adequado emprego dos procedimentos de aplicação geral ou específica.

3 – Independência: manter uma atitude de independência com relação ao agente controlado, de modo a assegurar impar-cialidade no seu trabalho, assim como nos demais aspectos relacionados à sua atividade profissional.

4 – Soberania: possuir o domínio do julgamento profissional, pautando-se no programa de auditoria de acordo com o estabelecido na ordem de serviço, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes cabíveis e na elaboração dos relatórios de auditorias ou parecer técnico.

5 – Imparcialidade: abster-se de intervir em casos onde haja conflitos de interesses ou desavenças pessoais, que possam influenciar a imparcialidade do seu trabalho, devendo comunicar o fato ao seu superior imediato.

6 – Objetividade: apoiar-se em documentos e evidências concretas que permitam convicção sobre a realidade ou a vera-cidade dos fatos ou situações examinadas.

7 – Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional: deve possuir, em função de sua atuação multidisciplinar, um conjunto de conhecimentos técnicos, experiências e capacidade para execução das tarefas a serem executadas, envolvendo o pro-cesso de gestão, a operacionalização dos diversos programas afetos à Prefeitura, aspectos jurídicos, econômicos, finan-ceiros, contábeis e orçamentários, assim como outras disciplinas necessárias ao fiel cumprimento do objetivo do trabalho.

8 – Atualização dos Conhecimentos Técnicos e Procedimentos de Auditoria: manter-se atualizado sobre os conhecimentos técnicos necessários ao desenvolvimento dos seus trabalhos, acompanhar a evolução dos procedimentos aplicáveis ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e aos Tribunais de Contas, assim como das práticas internacio-nais de auditoria.

9 – Cortesia: ter habilidade no trato verbal e escrito com pessoas e instituições, respeitando superiores, subordinados, bem como aqueles com os quais se relaciona profissionalmente.

10 – Deverá também zelar para o cumprimento dos princípios básicos de relações humanas e, por consequência, a manu-tenção de relações cordiais com os auditados.

V – Deveres No Exercício Da Atividade De Auditoria E Controle Interno



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No exercício dos trabalhos de auditoria, a equipe da Controladoria Geral do Município tem os seguintes deveres:

1 – comunicar ao superior hierárquico as ilegalidades e irregularidades que, por sua gravidade, devam ser objeto de me-didas legais imediatas;

2 – apresentar peças e justificativas suficientes para revelar qualquer fato cuja omissão possa deformar o relatório ou dissimular qualquer prática de ato ilegal, ao preparar comentários, conclusões e recomendações decorrentes de suas análises; e

3 – manter-se atualizado em relação às técnicas e métodos de auditoria, assuntos relacionados com o objeto de auditoria (leis, estatutos, rotinas, áreas de gestão, entre outros).

É vedado aos servidores, no exercício da auditoria:

1 – divulgar informações sobre o trabalho a seu cargo, bem como apresentar sugestões ou recomendações de caráter pessoal; e

2 – participar de auditorias em Órgãos e Entidades em que membros da sua família, até o 3º grau, estejam ocupando posi-ção diretiva, ou onde houver antecedentemente ocupado posto financeiro ou administrativo, sobretudo quando a situação superveniente for suscetível de atentar contra sua independência e objetividade.

VI – Da Finalidade Da Auditoria

As auditorias têm a finalidade precípua de avaliar o cumprimento dos Sistemas Administrativos auditados quanto ao segmento dos procedimentos das Instruções Normativas já implementadas na Administração, baseada nos Princípios da Legalidade, Legitimidade, Economicidade, Eficiência e Eficácia, bem como recomendar e sugerir ações corretivas para os problemas detectados, cientificando aos auditados da importância em submeter-se às normas vigentes.

Tem a Auditoria o objetivo de exercer o controle interno por meio de auditoria preventiva, com vistas a garantir o cumpri-mento das metas previstas no Plano Plurianual, e avaliar os resultados previstos.

Dessa maneira, tem ainda, objetivos pedagógicos, pois orienta os órgãos da Administração Municipal com vistas a prevenir a ocorrência de erros e práticas ilegais, orientando sobre os procedimentos para melhorar as práticas de gestão.

Nesse sentido, recebe denúncias e representações referentes a possíveis irregularidades ou prática de atos ilegais. O Con-trole Interno também atua no sentido de colaborar com os órgãos de Controle Externo.

VII – Fases da Auditoria

A auditoria deverá compreender as seguintes fases:

1 – Planejamento da Auditoria (Preparação Prévia);

2 – Auditoria in loco na Unidade;

3 – Relatório de Auditoria (Parcial ou Final); e

4 – Acompanhamento/Recomendação.

VIII – Dos Fatores Considerados Na Elaboração Do Plano Anual De Auditoria Interna 2020

O planejamento anual deve ser traduzido no documento denominado Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, o qual será de uso reservado da Controladoria Geral do Município, que detém total autonomia em sua elaboração.

Serão atribuídos critérios e prioridades na elaboração da programação de auditorias às Secretarias, Departamentos e Divisões que:

1 – apresentaram índice elevado de irregularidades graves e gravíssimas, apontadas nos relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES;

2 – não foram auditados no exercício anterior pela Auditoria Interna; e

3 – constem denúncias recebidas, no qual será verificada a necessidade da realização de auditoria específica para apura-ção dos fatos pela Controladoria Geral do Município.

Com base no exposto acima e considerando a relevância de cada atividade administrativa, foi selecionado para serem auditados as seguintes atividades:



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PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – 2020

2020Controladoria Geral

do Município

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Relatório e Parecer conclusivo da Controladoria Geral do Município sobre as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2020.

Atendimento de consultas técnicas e assessoramento às demais unidades do órgão/entidade.

Acompanhamento de diligências e trabalhos decorrentes de demandas externas (TCE – CGU - TCU).

Revisão das Instruções Normativas.

Auditoria em processos de licitação (execução dos contratos)

Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2021.

IX – Considerações Finais

A Controladoria Geral do Município poderá realizar avaliação e revisão da programação em qualquer época sempre que houver necessidade de alteração ou ajustes convenientes.

No decorrer do exercício de 2020 poderão ser incluídos outras demandas para ser objeto de auditoria. Os demais procedi-mentos das unidades executoras dos sistemas que não foram indicados para auditoria, estão sujeitos ao controle preven-tivo nos termos deste Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2020.

Simultaneamente às atividades de auditoria, a Controladoria Geral do Município acompanhará a execução dos trabalhos das demais Unidades Administrativas e exercerá controle preventivo, mediante acompanhamento das Unidades Executo-ras quanto à:

a) elaboração dos seus controles internos, visando ao seu aprimoramento; e

b) cumprimento das Instruções Normativas editadas e implementadas para cada sistema, bem como auxiliando na edição de novas Normativas para procedimentos de rotinas desprovidos de regulamentação.

No exercício do controle preventivo a Controladoria Geral do Município poderá adotar as seguintes medidas:

a) realizar encontros e reuniões com os servidores das Unidades para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos acerca da aplicabilidade, alcance e cumprimento das Instruções Normativas;

b) emitir pareceres e recomendações para aprimorar o controle interno, quando constatada pela Controladoria Geral do Município a falha nos procedimentos de rotinas;

c) responder consultas das Unidades Executoras quanto à legitimidade e economicidade de procedimentos de trabalho, bem como, nos casos de interpretação e/ou indicação da legislação aplicável às determinadas situações hipotéticas;

d) informar e orientar as Unidades Executoras quanto às manifestações e recomendações de Órgãos de controle externo que possam implicar diretamente na gestão dos sistemas;

e) realizar visitas técnicas preventivas nas Unidades para avaliar a eficiência dos trabalhos administrativos; e

f) realizar demais atos de controle preventivo inerente às funções de Controle Interno da Controladoria Geral do Município.

Vale ressaltar, que a Controladoria Geral do Município também poderá adotar as medidas de controle preventivo e poderá adotar auditoria especial no decorrer do ano de 2020.

São Gabriel da Palha – ES, 20 de dezembro de 2019.

Lucélia Pim Ferreira da Fonseca

Prefeita Municipal

Ilza Lúcia da Conceição

Controladora Geral do Município



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DECRETO Nº 1.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.Publicação Nº 259192

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA Estado do Espírito Santo

Secretaria Municipal de Administração

Praça Vicente Glazar, 159 | São Gabriel da Palha-ES | CEP 29780 000 Fone/Fax (027) 3727-1366 | E-mail: [email protected]

DECRETO Nº 1.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

REAJUSTA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da

Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o

disposto no Inciso IX, do Art. 70, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam reajustados os Preços Públicos Municipais constantes da Tabela

anexa, cobrados pelo Município de São Gabriel da Palha, por serviços que preste, de acordo com o

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no ano de 2019, para o

exercício de 2020.

Art. 2º - Fica aprovada e passa a fazer parte integrante deste Decreto a Tabela Anexa.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 01 de janeiro de 2020.



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 20

de fevereiro de 2020.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.



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TABELA DE PREÇOS 2020

1 – ATESTADO E CERTIDÕES: TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

Taxa de Expediente R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Certidão Negativa R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Certidão Detalhada por Lauda R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Declarações e Atestados R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Vistorias R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Atestado de Capacidade Técnica (p/documento)

R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

Declaração de Expansão Urbana (p/documento)

R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

Certidão de Acessibilidade (p/documento) R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Certidão de Cancelamento de Alvará R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Carta de Viabilidade de Drenagem Pluvial e Pavimentação p/m2 (Até 100.000m2)

- - R$ 0,0054*

Carta de Viabilidade de Drenagem Pluvial e Pavimentação p/m2 (Acima de 100.000m2)

- - R$ 0,00406*

Carta de Viabilidade de Aprovação de Loteamento p/m² (Até 100.000m²)

- - R$ 0,0163*

Aprovação de Loteamento p/m² (Acima de 100.000m²)

- - R$ 0,1218*

Carta de Anuência Prévia (Obras) R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Autorização para Passagem Subterrânea – Para cabos, p/ documento.

R$ 66,66 0,50 R$ 33,33

*Reajustado com o IPCA Acumulado em 2019 de 4,31%

2 – AVERBAÇÕES: TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

De Terreno por lote de 85,00m2 R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 De Terreno – por lote de 125,00m2 R$ 66,66 0,55 R$ 36,66 De terreno – por lote de 150,00m2 R$ 66,66 0,55 R$ 36,66 De Terreno – por lote até de 500,00m2 R$ 66,66 0,60 R$ 40,00 De Terrenos acima de 500,00m2 R$ 66,66 0,70 R$ 46,66 De Prédios – por unidade com 1 pavimento R$ 66,66 0,60 R$ 40,00 De Prédios – por unidade com mais de 1 pavimento

R$ 66,66 0,50 R$ 33,33

3 – ALVARÁS DE LICENÇA:

TAXA VRSGP VALORES P/ CÁLCULOS

VALOR

Para comercio, Indústria, Pessoa Física R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Para construções de casa, Prédio e Edifícios R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Para reforma de Prédios R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Alvará de Habite-se R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 Alvará de Conclusão de Loteamento R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 Renovação de Alvará – Obras R$ 66,66 0,40 R$ 26,66



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4 – TAXAS DE CEMITÉRIO: TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

Taxa de Expediente para construção de Jazigo Perpetuo

R$ 66,66 0,25 R$ 16,67

Taxa de Expediente para construção de Jazigo Perpetuo Duplo

R$ 66,66 0,25 R$ 16,67

05 – PERPETUIDADE:

TAXAS VRSGP VALORES P/ CÁLCULOS

VALOR

Adulto na Sede R$ 66,66 2 R$ 133,32 Adulto no Interior R$ 66,66 1 R$ 66,66 Criança na Sede R$ 66,66 1 R$ 66,66 Criança no Interior R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Jazigo duplo R$ 66,66 10 R$ 666,60

06 – SEPULTAMENTO:


VALOR

Adulto na Sede R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 Adulto no Interior R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Criança na Sede R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Criança no Interior R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

07 – SEPULTAMENTOS EM CARNEIRO:


VALOR

Adulto na sede R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 Adulto no Interior R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 Criança na Sede R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 Criança no Interior R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

08 – EXUMAÇÃO:


VALOR

Após 05(cinco) anos R$ 66,66 0,80 R$ 53,33 Antes de 05(cinco) anos R$ 66,66 1 R$ 66,66

09 – CONSTRUÇÃO CARNEIRO:


VALOR

Carneiro Simples R$ 66,66 5 R$ 333,30 Carneiro Duplo R$ 66,66 10 R$ 666,60 Carneiro Distrito R$ 66,66 5 R$ 333,30 Jazigo Coletivo na Sede R$ 66,66 3 R$ 199,98 Jazigo Coletivo no Distrito R$ 66,66 2 R$ 133.32 Nicho – Grade de Madeira ou Ferro R$ 66,66 1 R$ 66,66 Carneiro Coletivo R$ 66,66 1 R$ 66,66



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10 – REQUERIMENTOS: TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

A - Protocolo de requerimento para inscrição, fornecimento de atestado, diploma e certidão de concurso público

R$ 66,66 1 R$ 66,66

B - Protocolo de requerimento para autoridade municipal, para qualquer fim

R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

C - Autorização R$ 66,66 0,40 R$ 26,66 D - Segundas Vias R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 E - Baixa de qualquer natureza R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 F - Avaliação de bens Imóveis R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 G - Medição de bens imóveis e cálculo de áreas

R$ 66,66 0,50 R$ 33,33

11 – TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS De numeração e renumeração de Prédios:


VALOR

Pela numeração além da placa R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Pela renumeração além da placa R$ 66,66 0,20 R$ 13,33

12 – DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO:


VALOR

Por serviços de extensão até 20ml R$ 66,66 0,20 R$ 13,33 Por serviço de extensão mais de 20ml R$ 66,66 0,20 R$ 13,33 Rebaixamento e colocação e guias ml R$ 66,66 0,20 R$ 13,33

13 – DA LIBERAÇÃO DE BENS APREENDIDOS OU DEPÓSITOS:


VALOR

De cães por cabeça por dia R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 De bens e mercadorias por dia ou fração R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 De animais cavalares, bovinos p/ cabeça R$ 66,66 0,50 R$ 33,33 De animais caprinos, suínos etc. p/ cabeça p/ dia

R$ 66,66 0,20 R$ 13,33

14 – DOS SERVIÇOS DE ÁGUA:


VALOR

Ligação Rua pavimentada por metro linear - - R$ 0,96* Ligação Rua sem pavimentação metro linear - - R$ 0,47* Serviços de ligação por metro linear - - R$ 0,59* Vistoria R$ 66,66 0,30 R$ 20,00


15 – DOS SERVIÇOS DE ESGOTO: TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

Ligação de esgoto rua pavimentada R$ 66,66 2 R$ 133,32 Ligação de esgoto rua não pavimentada R$ 66,66 1,30 R$ 86,66



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Para cada metro linear de ligação de esgoto adicionar mais.

R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

16 - DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS - AGRICULTURA:


VALOR

Retroescavadeira (p/hora) R$ 66,66 0,84 R$ 55,99 Motoniveladora (p/hora) R$ 66,66 1,17 R$ 77,99 Trator de pneu (p/hora) R$ 66,66 0,84 R$ 55,99 Pá carregadeira (p/hora) R$ 66,66 1 R$ 66,66 Escavadeira hidráulica (p/hora) R$ 66,66 1,34 R$ 89,32 Caçamba toco (diária) R$ 66,66 3,35 R$ 223,31 Caçamba truck (diária) R$ 66,66 4,19 R$ 279,31 Caminhão de carroceria (p/ saco) (milho – Conab Colatina)

R$ 66,66 0,025 R$ 1,67

Caminhão de carroceria (p/saco) (milho – Conab Vitória)

R$ 66,66 0,05 R$ 3,33

17 – SERVIÇOS DE MÁQUINAS E OUTROS – OBRAS TAXAS VRSGP VALORES P/

CÁLCULOS VALOR

Análise de Projeto de Parcelamento do Solo p/m²

- - R$ 0,0054*

Reanálise de Projeto de Engenharia R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Alinhamento por metro linear - - R$ 3,55* Substituição de Projeto Aprovado (p/documento)

R$ 66,66 0,30 R$ 20,00

Alteração de Projeto Aprovado (p/documento) R$ 66,66 0,30 R$ 20,00 Caminhão e Basculante m3 - - R$ 13,03* Caminhão Basculante – cap. 12m3 (diária) - - R$ 378,78* Caminhão Basculante – cap. 06m3 (diária) - - R$ 324,66* Pá Carregadeira - - R$ 129,87* Patrol Obras - - R$ 189,48* Retroescavadeira - - R$ 97,10* Terra Areia por m3 - - R$ 6,95* Manilha de 15 - - R$ 18,19* Manilha 20 - - R$ 22,23* Manilha 30 - - R$ 29,17* Manilha 40 - - R$ 40,16* Manilha 60 - - R$ 74,50* Manilha 100 - - R$ 244,03* Bloco 10x20x40 - - R$ 1,27* Bloco 15x20x40 - - R$ 1,55* Blocret - - R$ 1,85* Blocrito - - R$ 0,77* Remoção de Entulhos por m3 – Caçamba - - R$ 37,44* Meio Fio - - R$ 15,28*




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DECRETO Nº 1.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.Publicação Nº 259225

DECRETO Nº 1.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

APROVA O PROJETO TOPOGRÁFICO DO LOTEAMENTO VISTA LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado para fins residencial e comercial o projeto topográfico do Loteamento Vista Linda, protocolado nesta Prefeitura em 16/04/2014 sob o n.º 2551/2014, em conformidade com Lei Municipal N.º 2.243/2012, situado nas proximidades do Bairro Santa Helena, na Sede deste Município, sendo a área de terra registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula 10474, livro 02, com cancelamento da área de 55.900 m² do cadastro do SNCR através do OFÍCIO/INCRA/SR(20)G/Nº 842/2014, de propriedade da VISTA LINDA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, contendo a seguinte discriminação:

ELEMENTO QUANTIDADEÁrea de lotes 31.738,46 m²Área de ruas 16.528,93 m²

Área de equipamentos comunitários 2.795,00 m²Espaço livre de uso público (praça) 277,78 m²

Espaço livre de uso público 01 2.174,07 m²Espaço livre de uso público 02 295,19 m²

Área verde 2.090,57 m²Área total loteada 55.900,00 m²Total de quadras 12

Total de lotes 166

Parágrafo único - Deverá ser realizada abertura de matricula para cada área destinada a Espaço Livre de Uso Público, Equipamentos Comunitários e Área Verde.

Art. 2º - As Quadras do Loteamento ficam compostas dos lotes que seguem:

QUADRA LOTES01 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16.02 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11.03 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.04 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11.

04.1 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12.

0501, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32.

06 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12.

0701, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37.

08 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23.09 01, 02.10 01.11 01.

Art. 3º - A execução das obras de infraestrutura do Loteamento deverá ocorrer no prazo de até 36 (trinta e seis) meses, conforme cronograma estabelecido no Termo de Compromisso pela empresa proprietária, podendo ser prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser observado as exigências da Lei Municipal nº 2.243 /2012.

Art. 4º - Deverá o proprietário do loteamento atender as seguintes ressalvas:

I) a construção das obras de infraestrutura são de responsabilidade do proprietário do loteamento e deverão ser executa-das conforme projetos aprovados pelas concessionárias e pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano;



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II) toda escavação que houver no lote ocasionando taludes nas divisas de ruas ou com lotes particulares é responsabilida-de do proprietário apresentar o projeto de muro de contenção na Prefeitura Municipal para após a provação o mesmo ser executado, bem como a escavação;

III) todos os lotes que dependerem de passagem de água pluvial e esgotamento sanitário em outros lotes, o proprietário do loteamento deverá constar na escritura de venda o compromisso de permissão de passagem de rede de água e esgoto, construindo as redes de canalização para o escoamento;

IV) fazer a demarcação dos cantos das quadras com piquetes de concreto ficando o mesmo sobre o solo com altura mínima de 50 centímetros e mantê-los sempre com a visibilidade até que o loteamento seja totalmente consolidado.

V) o loteamento somente passará a ser de responsabilidade da Prefeitura após o recebimento do mesmo, com termo de aceitação das concessionárias responsável por cada obra de infra estrutura;

VI) faz parte deste Decreto, para ser cumprido pelo proprietário do loteamento, os anexos emitido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, referente à Licença de Instalação N.° 03/2018 de 12 de janeiro de 2018.

VII) é de responsabilidade do proprietário do loteamento o registro em cartório do Termo de Caução e Compromisso, e após entregá-lo na Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, de forma a atender as exigências da Lei Municipal n.° 2.243/2012.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 08/2020Publicação Nº 259122

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 08/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração N.º 02/2019, objetivando a contratação de pessoal em regime de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA e forma-ção de cadastro de reserva, para o exercício das atividades de Merendeiras e Serventes, nos termos das Leis Municipais nº 2.651, de 10 de maio de 2017, 2.791, de 21 de dezembro de 2018 e Decreto N.º 1.052, de 24 de setembro de 2019, que “Homologa o Resultado do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração N.º 02/2019”.

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração – Edital N.º 02/2019, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convocação, implicará na sua desclassificação.

Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos:



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I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;

IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função regulamentada por Lei;

XII. Declaração de não acumulação de cargo público;

XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;

XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

XV. Cartão de vacina atualizado;

XVI. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

XVII. Cartão de Vacina dos filhos menores de 7 anos;

XVIII. Comprovante de freq-ência escolar dos filhos menores de 14 anos (cópia);

XIX. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XX. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XXI. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XXII. Número de telefone;

XXIII. Atestado de Antecedentes Criminais.

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício temporário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 19 de fevereiro de 2020.

ADINALDI MARIA DALCIM COSTA

Secretária Municipal de Administração

Anexo Único do Edital de Convocação para Contratação Temporária N.º 08/2020

MERENDEIRA

NOME CLASSIF.

NATHALIA RODRIGUES DOS SANTOS 20º

LEI Nº 2.877, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.Publicação Nº 259200

Lei nº 2.877, de 20 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.871, de 19 de dezembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2020.



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LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica excluído do Orçamento de 2020, as seguintes classificações econômicas das despesas:

Art. 2º – Fica alterada no Orçamento de 2020, as seguintes classificações econômicas das despesas:

De:

Para:

Art. 3º Fica incluído no Orçamento de 2020, as seguintes classificações econômicas das despesas:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.




Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.



“Dispõe sobre a equiparação ao Salário Mínimo, o piso dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.



Art. 1º Fica o Poder Legislativo, autorizado a equiparar ao valor do Salário Mínimo Nacional vigente, o piso dos vencimen-tos dos servidores efetivos da Câmara Municipal cujos valores fixados no Plano de Carreira Lei nº 1.997/2009, não atinjam ao teto nacional fixado através da Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de fevereiro de 2020, no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

Parágrafo único. Fica criado o Abono de Equiparação a ser pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal, cujos venci-mentos base, constante do Anexo IV – Tabela I – Classes e Níveis, do Plano de Carreira Lei nº 1.997/2009, sejam inferiores ao valor do salário mínimo vigente, o qual terá os seguintes valores:

Abono de Equiparação:

CLASSE A - NÍVEL I: de R$ 174,32 (cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos);

CLASSE A - NÍVEL II: de R$128,51 (cento e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos);

CLASSE A - NÍVEL III: de R$ 75,72 (setenta e cinco reais e setenta e dois centavos);

CLASSE A - NÍVEL IV: de R$ 22,38 (vinte e dois reais e trinta e oito centavos);

CLASSE B - NÍVEL I: de R$ 111,65 (cento e onze reais e sessenta e cinco centavos); e



Página 172

CLASSE B - NÍVEL II: de R$ 62,85 (sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º Fica o Poder Legislativo, autorizado a equiparar ao valor do Salário Mínimo Nacional vigente, os vencimentos dos servidores Comissionados da Câmara Municipal cujos valores fixados na Estrutura Organizacional Lei nº 2.238/2012, não atinjam ao teto nacional fixado através da Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de fevereiro de 2020, no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

Parágrafo único. O valor do Cargo Comissionado Padrão CC-4 - constante do Anexo V – Valor dos Cargos de Provimento em Comissão, da Estrutura Organizacional Lei nº 2.238/2012, passa a constar com o seguinte valor:

ANEXO V

VALOR DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PADRÃO VENCIMENTO ATUAL R$CC-4 1.045,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução da presente Lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no Orça-mento vigente, que serão suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, retroagindo seus efeitos finan-ceiros a partir de 01 de fevereiro de 2020.





Prefeita Municipal




“Dispõe sobre a equiparação ao Salário Mínimo, o piso dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.



Art. 1º Fica o Poder Legislativo, autorizado a equiparar ao valor do Salário Mínimo Nacional vigente, o piso dos vencimen-tos dos servidores efetivos da Câmara Municipal cujos valores fixados no Plano de Carreira Lei nº 1.997/2009, não atinjam ao teto nacional fixado através da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2020, no valor de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais).

Parágrafo único. Fica criado o Abono de Equiparação a ser pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal, cujos venci-mentos base, constante do Anexo IV – Tabela I – Classes e Níveis, do Plano de Carreira Lei nº 1.997/2009, sejam inferiores ao valor do salário mínimo vigente, o qual terá os seguintes valores:

Abono de Equiparação:

CLASSE A - NÍVEL I: de R$ 168,32 (cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos);



Página 173

CLASSE A - NÍVEL II: de R$ 122,51 (cento e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos);

CLASSE A - NÍVEL III: de R$ 69,72 (setenta e cinco reais e setenta e dois centavos);

CLASSE A - NÍVEL IV: de R$ 16,38 (vinte e dois reais e trinta e oito centavos);

CLASSE B - NÍVEL I: de R$ 105,65 (cento e onze reais e sessenta e cinco centavos); e

CLASSE B - NÍVEL II: de R$ 56,85 (sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º Fica o Poder Legislativo, autorizado a equiparar ao valor do Salário Mínimo Nacional vigente, os vencimentos dos servidores Comissionados da Câmara Municipal cujos valores fixados na Estrutura Organizacional Lei nº 2.238/2012, não atinjam ao teto nacional fixado através da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2020, no valor de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais).

Parágrafo único. O valor do Cargo Comissionado Padrão CC-4 - constante do Anexo V – Valor dos Cargos de Provimento em Comissão, da Estrutura Organizacional Lei nº 2.238/2012, passa a constar com o seguinte valor:

ANEXO V

VALOR DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PADRÃO VENCIMENTO ATUAL R$CC-4 1.039,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução da presente Lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no Orça-mento vigente, que serão suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, retroagindo seus efeitos finan-ceiros a partir de 01 de janeiro de 2020.





Prefeita Municipal


ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2020/SMADSF - HORAS EXTRASPublicação Nº 259172

Ordem de Serviço n°. 02/2020

A Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha - ES, usando de suas atribuições legais e em especial o Art. 80 da Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2015.

CONSIDERANDO a demanda de serviços extraordinários que devem ser prestados na Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar os Servidores Aderaldo Sérgio Chiarelli, Andréia Izidoro Buzelli, Carolina Gonçalves Mendes, Claudinei Co-elho Cardozo, Dênis Alexandre Bonizioli, Eliane Cristina Alves Bastianello, Esemar Kalk da Silva, Fabíola dos Santos Brunn, Fábulo Augusto Delevedove, Graciele Patrícia Bonfim Pungirum, Ilara Rogin Moreira Sodré da Silva, Jilvânia Santos do Carmo, Lauriceia Silva Barcelos Lima, Loriene Manzoli Fernandes, Maria Aparecida da Silva, Paulo Fiorotti, Raiane Malacar-ne, Selma Gonçalves de Oliveira, Silvany dos Santos Caldeira Zanetti Liberato, Simone Carletti Oakes e Sirlei Soares dos Santos Grinivald, lotados na Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família desta Municipalidade, a realizarem serviços extraordinários no período de 16/02/ a 15/03/2020 para suprir a demanda de serviços existentes.



Página 174

PARÁGRAFO ÚNICO - Ao Servidor atingido pela presente ordem de serviço, será pago hora- extra.

Art. 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2020.

Art. 3º- Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Art. 4º- Dê ciência aos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

São Gabriel da Palha- ES, 20 de fevereiro de 2020.

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO

Secretária Municipal de Assistência,

Desenvolvimento Social e Família

PORTARIA N.º 06/2020 - DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 259259

PORTARIA N.º 06/2020 DESIGNA SERVIDOR

PAULO ROBERTO VALENTIM Secretário Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano, da Prefeitura Municipal de São Ga-briel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n° 13/2017, de 02 de janeiro de2017, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de revisão geral no veículo Compactador For Cargo QRF – 2G67, da Secre-taria de Serviços Urbanos e Transporte, que deverá ser realizada no Município de Vitória/ES;CONSIDERANDO a falta de servidor, motorista, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos para conduzir o veículo até o Município de Vitória/ES na data prevista para a realização da vistoria;

R E S O L V E:

Art. 1.º - COLOCAR o servidor Odair José Mendonça, motorista, matrícula nº 4016,lotado na Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano a disposição da Secretaria de Serviços Urbanos e Transportepara conduzir veículo COMPACTA-DOR FOR CARGO, Placa QRF – 2G67 até Vitória/ES, no dia 21 de Fevereiro de 2020.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano , em 20 de Fevereiro de 2020.

PAULO ROBERTO VALENTIM

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA Nº 06/2020/SEMED - DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 259264

PORTARIA Nº 06/2020 – SEMED DESIGNA SERVIDOR

ROSA MARIA CASER VENTURIM, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeada pelo Decreto n.º 07, de 02 de janeiro de 2017, usando das atribuições legais

CONSIDERANDO o disposto no Art.67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;



Página 175

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Relatório de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfilpara o perfeito desem-penho da função,

R E S O L V E

Art. 1.º - DESIGNAR os servidores Elton Gobbi de Almeida, Cargo: Diretor do Departamento de Informática na Educação, localizado na Secretaria Municipal de Educação e Gustavo Tavares Emerick, Cargo: Engenheiro Civil, lotado na Secreta-ria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, para atuarem como Fiscais do Contrato Nº 14/2020, celebrado com a AIMANT ENGENHARIA LTDA, referentea Contratação de empresa especializada para execução do Sistema de Geração Distribuída de Energia Solar fotovoltaica ON-GRIDE na EMEF Irmã Adelaide Bertocchi.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da exe-cução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.


Secretaria Municipal de Educação, em de 20 de fevereiro de 2020.

ROSA MARIA CASER VENTURIM

Secretária Municipal de Educação

Decreto Nº 07/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2019 - REEDIÇÃOPublicação Nº 259251

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 099/2019 - Reedição

DATA DE ABERTURA: 10/03/2020 às 13 h.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de produtos hortifrutigranjeiros para o Abrigo Institu-cional Abrigo Luz deste Município.

Os editais poderão ser retirados através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 20/02/2020.


Pregoeiro Oficial

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 259257

RESOLUÇÃO Nº 01/2020.

O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Complementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014.

Em reunião Ordinária do dia 09 de Janeiro de 2020.

http://www.saogabriel.es.gov.br/



Página 176

RESOLVE:

Art. 1º: Que as prestações de contas do Instituto Jurídico Para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social sejam enviadas mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde até o dia 10 do mês subsequente.

Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São Gabriel da Palha, 06 de Fevereiro de 2020

ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS

HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.

PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Estado do Espirito Santo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PROCESSO Nº 518/2020


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

CONTRATADO: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO VALOR: R$ 1.077,51(Hum mil setenta e sete reais e cinq-enta e um centavos).

Em decorrência dos fatos apurados no Processo Administrativo de nº 518/2020 RECONHEÇO E RATIFICO com base nos artigos 24, inciso XVII c/c o Art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e orientações de Parecer Jurídico nº 0131/2020 emitido pela Procuradoria Geral do Município, as razões da justificativa de dispensa de licitação pública apresentada em fl.02, tendo em vista que o caso em questão se faz com a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou es-trangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 18 de Fevereiro de 2020.


Prefeita Municipal

Câmara Municipal


PORTARIA Nº 014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO

O PRESIDENTE INTERINO da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, por força da Decisão Judicial nos autos do Processo nº 000482-47.2019.8.08.0045, usando de atribuições legais,

Considerando o M.I. nº 011/2020-GP, de 20 de fevereiro de 2020, do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.



Página 177

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, por ocasião das Festas de Carnaval e Quarta Feira de Cinzas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios.



BRAZ MONFERDINI

Presidente Interino

DELLAMAR ANTONIO ALMEIDA

1º Secretário



Página 178

São José do Calçado

Prefeitura

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL 009/2020Publicação Nº 259059

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL 009/2020, publicado no Mural Oficial do Município no dia 20/02/2020, publicado no dia 20/02/2020, DOM/ES e Publicado no Diario Oficial do Estado-ES no dia 20/02/2020.

ONDE SE LÊ:

Pregão Presencial - SRP

008/2020

LEIA-SE

Pregão Presencial - SRP

009/2020

São José do Calçado-ES, em 20/02/2020.

Alini B. A. Barreto Silva

Pregoeira/PMSJC



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São Roque do Canaã

Prefeitura

AVISO LICITAÇÃO PP 016/2020Publicação Nº 259135


PREGÃO PRESENCIAL. N°16/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 4.501/2020, cujo objeto é o Registro de Preço para a contratação de empresa especializada na confecção de uniforme escolar, a fim de serem utilizados pelos alunos de Educa-ção Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, do Município de São Roque do Canaã. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 09/03/2020.

São Roque do Canaã, 20/02/2020.

Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial

DECRETO Nº. 4.509/2020Publicação Nº 259162

DECRETO Nº 4.509/2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, a senhora IASMIN BROSEGHINI GONZALEZ, para o cargo de Assistente de Controle Administrativo, de provimento em comissão, referência CC-9, atividade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2020.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 57, incisos VIII da Lei Orgânica Municipal,

http://www.saoroquedocanaa.es.gov.br



Página 180

DECRETA:

Art. 1º. Fica desligado o membro abaixo relacionado, da Comissão de Inventário Físico e Financeiro:

a) Thiago Bozetti, matrícula 10506.

Art. 2º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão de Inventário Físico e Financeiro:

a) Isabela Aliprandi de Souza, matrícula 11034.

Art. 3º. O membro da Comissão de Inventário Físico e Financeiro Isabela Aliprandi de Souza, matrícula 11034, passa a ocupar a função de Presidente.

Art. 4º. Ratifica a permanência dos demais membros nomeados pelo Decreto nº. 4.386/2019, ficando assim composta a Comissão de Inventário Físico e Financeiro, responsável pela realização do inventário físico e financeiro dos materiais de consumo estocados no almoxarifado ou em outras unidades, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, que são objeto de registro nos Ativos Permanentes:

a) Presidente: Isabela Aliprandi de Souza, matrícula 11034;

b) Membro: Marina Cristiane Galon Perini, matrícula 10592;

c) Membro: Walquiria Luchi, matrícula 10208;

d) Membro: Thayse Rossi Melotti, matrícula 10212; e

b) Membro: Bruna Zinger, matrícula 010213.

Art. 5º. Ratifica as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº. 4.318/2019 e o Decreto Municipal 4.386/2019.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 257979Publicação Nº 259181

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 257979

Na publicação do DOM/ES, realizada no dia 18/02/2020, edição nº. 1457, nas páginas 365/366, referente a Portaria nº 035/2020.

Onde se lê:

“para gozá-las no período de 02/03/2020 à 07/03/2020.”

Leia-se:

“para gozá-las no período de 02/03/2020 à 31/03/2020.”

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Página 181

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 258986Publicação Nº 259178

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 258986

Na publicação do DOM/ES, realizada no dia 20/02/2020, edição nº. 1459, nas páginas 285/313, referente ao Decreto nº 4.507/2020.

Na página 304, anexo I – Edital nº 002/2020, Quadro de Vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, onde se lê:

“004-01/02 Vila Verde - 01 CR* - Bairro Vila Verde.”

Leia-se:

“004-01/02 Vila Verde - 02 CR* - Bairro Vila Verde.”

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018-2020Publicação Nº 259272

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço n.º 018/2020.

Processo n.º: 2586/2019.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Contratado: COLATINA AMBIENTAL CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE COLATINA LTDA.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especiali-zada no recebimento e disposição final de Resíduos não Perigosos, classificados como Classe IIB, em aterro para Resíduos da Construção Civil (RCC), licenciado por órgão competente, recolhidos no Município de São Roque do Canaã, em atendi-mento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Valor Global: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

São Roque do Canaã - ES, 18 de fevereiro de 2020.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO 015-2020Publicação Nº 259273

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 015/2020.



Contratado: GONZALES ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Este contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA “JOSÉ REGATTIE-RI”, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Valor Global: R$ 295.228,50 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).



Página 182

Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 300 (trezentos) dias, sendo (prazo de execução 150 dias, acrescido de 150 dias referentes ao recebimento provisório, recebimento definitivo, assinatura de contrato e assinatura da ordem de serviço), a partir da data da assinatura.

São Roque do Canaã - ES, 06/02/2020.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 016-2020Publicação Nº 259274

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços n.º 016/2020.



Contratado: BOSI TURISMO LTDA EPP.

Objeto: O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços dos alunos do ensino superior que estudam fora do município de São Roque do Canaã, durante aproximadamente 90 (noventa) dias letivos no ano de 2020, em 04 (quatro) veículos tipo ônibus rodoviário com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) lugares de acordo com os dados especificados no Termo de Referência.

Valor Global: R$ 92.836,80 (noventa e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Vigência: O prazo da vigência dessa contratação emergencial se dará por 90 (noventa) dias letivos contados da data da assinatura do contrato, sendo assim a vigência do contrato será até o dia 03/07/2020, ou até que se finde o processo licitatório em tramitação.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: FURLANI TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME.


Valor Global: R$ 45.501,12 (quarenta e cinco mil, quinhentos e um reais e doze centavos).



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Página 183


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA.


Valor Global: R$ 36.993,60 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: FURLANI TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME.

Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação dos serviços de transporte escolar para os alunos matriculados nas Redes Municipal e Estadual do município de São Roque do Canaã para aproximadamente 55 dias letivos em 2020, confor-me calendário escolar.

Valor Global: R$ 99.467,56 (noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Vigência: O período de vigência do contrato será até dia 04 de maio de 2020, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: BOSI TURISMO LTDA EPP.



Página 184


Valor Global: R$ 241.250,65 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos).



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SERRANA “COOPETRANSERRANA”.


Valor Global: R$ 34.148,40 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO




Contratado: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA.


Valor Global: R$ 14.660,80 (catorze mil, seiscentos e sessenta e oitenta centavos).




Página 185


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 07/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 259137

PORTARIA N.º 007/2020

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCAR-TÁVEIS.

O Secretário Municipal de Saúde de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora MARIANA FORZA PERONI para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços no 016/2020 e nº 017/2020, para fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar os produtos.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 20 de Fevereiro de 2020.

ORLEI AMARAL CARDOSO

Secretário Municipal de Saúde

Ordenador de Despesas

do Fundo Municipal de Saúde

Decreto Municipal nº 4.090/2019

PORTARIA Nº. 041/2020Publicação Nº 259166

PORTARIA N.º 041/2020

DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal e considerando:

a) o art. 64, §1º da Lei Municipal 564/2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Localizar, a servidora IASMIN BROSEGHINI GONZALEZ, ocupante do cargo de Assistente de Controle Administra-tivo, atividade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.



Página 186


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 005-2020 PLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR - APAEPublicação Nº 259039

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

RESOLUÇÃO N° 005/2020 – CMAS

A PRESIDENTE do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei n° 025/97, de 19 de agosto de 1997, conforme deliberação da Plenária, reunida Ordinariamente no dia 19 de Fevereiro de 2020 – ATA Nº 004-2020 e,

CONSIDERANDO a continuidade dos serviços de atendimento aos usuários da unidade, este Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º: APROVAR o Plano de Trabalho para formalização de parceria através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 10.095,43 (Dez mil e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) para aplicação durante 11 (onze) meses à partir do desembolso, destinado a custeio de água, energia e serviços contábeis da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã – APAE.

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Roque do Canaã – ES, 20 de fevereiro de 2020.

WALQUIRIA LUCHI

Presidente do CMAS – São Roque do Canaã – ES



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88 – Bairro São Roquinho CEP: 29665-000 – Telefone (027) 3729-1300 – CNPJ Nº. 01.612.865/0001-71 São Roque do Canaã – ES


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no disposto no art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal, no artigo 21, inciso I, da Lei Municipal 564/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Roque do Canaã), e considerando:

a) a Lei Municipal nº. 406/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES) e suas alterações;

b) o Edital de Concurso Público nº. 002/2019, aprovado pelo

Decreto nº. 4.295, de 05 de agosto de 2019; e homologado pelo Decreto nº. 4.365/2019, de 30 de outubro de 2019;

c) a convocação realizada através do Decreto Municipal nº. 4.478,

de 29 de janeiro de 2020, dos candidatos habilitados para realização de exames e entrega de documentação; e

d) o Decreto Municipal nº. 4.490, de 05 de fevereiro de 2020, que

dispõe sobre eliminação de candidatos; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I deste

decreto, para exercer em caráter efetivo, os cargos de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AGENTE DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E PSICÓLOGO, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES (Lei Municipal nº. 406/2007 e suas alterações), nas classes funcionais a que pertencem os cargos (anexo I).



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Art. 2º. A posse dos candidatos nomeados nos termos do artigo 1º deste

decreto, dar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2020, às 9:00, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Lourenço Roldi, nº 512, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES, sendo que o exercício do cargo iniciar-se-á no dia 02 de março de 2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal



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ANEXO I DO DECRETO Nº. 4.511/2020

CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 406/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração – PCCR dos servidores Administrativos do Quadro de Provimento Efetivo)

AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS “C1”

Nº de inscrição Candidato Classificação 0022584 EDIANE LEOPOLDINO STINGNEL 34º

AGENTE DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO “C1” Nº de inscrição Candidato Classificação

0020634 CAIO HENRIQUE DOS SANTOS STINGHEL 37º 0023458 MARCELO MARTINS PEIXOTO 38º 0020380 SAMYLA MENAS 39º 0023025 VIVIANE DA PENHA PATERO 40º 0020490 RAMILY CALDEIRA BALDUINO 42º

AUXILIAR ADMINISTRATIVO “E”

Nº de inscrição Candidato Classificação 0020596 RODOLFO ROLDI CORONA 9º 0020997 ANTONIO CLARINDO JUNIOR 10º

PSICÓLOGO “H”

Nº de inscrição Nº de inscrição Nº de inscrição 0023816 OTNIEL CORREIA PATRICIO 2º



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a) a Lei Municipal nº. 406/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES) e suas alterações;




de 06 de fevereiro de 2020, dos candidatos habilitados para realização de exames e entrega de documentação; e

d) os Decretos Municipais nº. 4.497, de 12 de fevereiro de 2020, que


decreto, para exercer em caráter efetivo, os cargos de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AGENTE DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO, AGENTE DE PORTARIA e MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LEVES E PESADAS, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES (Lei Municipal nº. 406/2007 e suas alterações), nas classes funcionais a que pertencem os cargos (anexo I).



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Art. 2º. A posse dos candidatos nomeados nos termos do artigo 1º deste

decreto, dar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2020, às 9:00, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Lourenço Roldi, nº 512, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES, sendo que o exercício do cargo iniciar-se-á no dia 02 de março de 2020.







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CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 406/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração – PCCR dos servidores Administrativos do Quadro de Provimento Efetivo)

AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

Nº de inscrição Candidato Classificação 0023190 JULIO ROZA DA COSTA 37º 0022025 ANDERSON DOS ANJOS CORREIA DE FARIAS 38º

AGENTE DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO Nº de inscrição Candidato Classificação

0020437 ALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE 45º 0023520 STEFANY CHAGAS ROCHA 46º

AGENTE DE PORTARIA

Nº de inscrição Candidato Classificação 0022728 JUNIOR SOARES DE MELO 7º



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a) a Lei Municipal nº. 563/2009 (Estrutura do Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo de São Roque do Canaã - ES) e suas alterações;




de 29 de janeiro de 2020, dos candidatos habilitados para realização de exames e entrega de documentação; e

d) o Decreto Municipal nº. 4.506, de 19 de fevereiro de 2020, que


decreto, para exercer em caráter efetivo, os cargos de PROFESSOR – PI (EDUCAÇÃO INFANTIL), PROFESSOR – PE (EDUCAÇÃO ESPECIAL), PROFESSOR – PF (HISTÓRIA) – 15 HORAS, PROFESSOR – PF (GEOGRAFIA) – 15 HORAS e PROFESSOR – PF (CIÊNCIAS) – 15 HORAS, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo de São Roque do Canaã - ES (Lei Municipal nº. 563/2009 e suas alterações).



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Art. 2º. A posse dos candidatos nomeados nos termos do artigo 1º deste decreto, dar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2020, as 9:00, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Lourenço Roldi, nº 512, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES, sendo que o exercício do cargo iniciar-se-á no dia 02 de março de 2020.







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CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2009 (Estrutura do Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo de São Roque do Canaã - ES)

PROFESSOR – PI (EDUCAÇÃO INFANTIL)

Nº de inscrição Candidato Classificação 0030812 FRANCIELI CORONA MÔNICO JEJESKY 10°

PROFESSOR – PE (EDUCAÇÃO ESPECIAL)

Nº de inscrição Candidato Classificação 0030570 MARIANA VENTURA MARTINS BERTHOLO 3º

PROFESSOR – PF (GEOGRAFIA) – 15 HORAS

Nº de inscrição Candidato Classificação 0031196 LEANDRO ARAUJO SENA 4º

PROFESSOR – PF (CIÊNCIAS) – 15 HORAS

Nº de inscrição Candidato Classificação 0030226 MARCOS VINICIUS LOCATELLI 4º 0031189 THIAGO MAGNO NEVES TEIXEIRA BRANCO 5º



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Serra

Prefeitura

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2018Publicação Nº 259261

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2018. PROCESSO Nº 2385/2018 –

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Entidade CAC – CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2018, por 12 (doze) meses. As despesas correrão a conta da Dotação orçamen-tária: 10.305.0200.2.176 FR 1.214.000

Serra, 17 fevereiro de 2020

ALEXANDRE CAMILO F. VIANA

Secretário de Saúde da Serra

AVISO 2020Publicação Nº 259152

REABERTURA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a re-abertura da licitação, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br

Pregão Eletrônico nº 407/2019


Licitação nº 802233

Objeto: Aquisição de nebulizador veicular a frio (UBV pesado).

Abertura da sessão: 10/03/2020 às 09:00h.

Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira

Serra, 20 de Fevereiro de 2020.

Equipe de Pregão –SESA/PMS

AVISO MPE021-2020Publicação Nº 259065


PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 021/2020, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de atividades de mensageiro motorizado (mo-toboy), incluindo fornecimento de veículo (motocicleta) e todo o material de consumo e demais equipamentos necessários à execução adequada dos serviços. O Edital oriundo do processo nº 56070/2019 SEDU, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h30min. do dia 10/03/2020. Início sessão disputa: às 14h00min. Do dia 10/03/2020.

Serra, 20 de fevereiro de 2020.

Eva Clarice P. Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD

http://licitações-e.com.br/

http://www.serra.es.gov.br/




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AVISO SRP MPE024/2020Publicação Nº 259202


PREGÃO ELETRÔNICO 024/2020

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio do Pregoeiro, torna Público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 024/2020, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.li-citaçoes-e.com.br, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e a instalação de equipamentos para central de alarme, além de componentes e acessórios, a serem instalados nas unidades de ensino e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação SEDU do município de Serra. O Edital oriundo do processo nº 43146/2019 SEDU, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h30min. do dia 10/03/2020. Início sessão disputa: às 14h00min. Do dia 10/03/2020.

Serra, 21 de fevereiro de 2020.

Anderson Borges Pinheiro

Pregoeiro Oficial/SEAD

CONTRATO 025/2020Publicação Nº 259170

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2020

PROCESSO Nº 60.175/2019 – CP 038/2019

Contratante: Prefeitura Municipal da Serra

Contratada: Rocco Construtora e Incorporações Ltda.

Objeto: Execução das Obras de Drenagem e Pavimentação no bairro Jardim Atlântico, neste Município

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Valor: R$ 1.344.283,36

Dotação Orçamentária:

08.01.00 - 15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00 - Vínculo: 1.920.0010.0000

Data de assinatura: 05/02/2020

CONTRATO 028/2020Publicação Nº 259221

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2020

PROCESSO Nº 60.176/2019 – CP 039/2019

Contratante: Prefeitura Municipal da Serra

Contratada: Rocco Construtora e Incorporações Ltda.

Objeto: Execução das Obras de Drenagem e Pavimentação no bairro Parque Santa Fé, neste Município

Vigência: 120 (cento e vinte) dias.

Valor: R$ 637.132,61

Dotação Orçamentária:

08.01.00 - 15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00 - Vínculo: 1.920.0010.0000

Data de assinatura: 11/02/2020





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EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPublicação Nº 259289

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



PROCESSO 2336/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Danny Machado, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Serra - ES, 14 de fevereiro de 2020.

Bernardo Soares Corrêa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - SEAD

Diretor do Departamento de Administração de Materiais

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.


Alessandre Motta Rios

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer




PROCESSO 9462/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Chopp Samba, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Marcelo Laurindo dos Santos 1084723700, inscrito no CNPJ nº 15.258.359/0001-30, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.






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PROCESSO 2337/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Banda Via Aérea, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Ser-viços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9376/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Caixadá, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Bruno Leonardo de Lima 10488585708, inscrito no CNPJ nº 17.813.869/0001-58, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.








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PROCESSO 9431/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com banda Samba Fino Trato, a ser realizado no mês de feve-reiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza Eireli, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9435/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Leo Vieira, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2335/2020



Página 201

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Mary Di, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2332/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Leley do Cavaco Acústico, a ser realizado no mês de feve-reiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 698/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com André Nery Acústico, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



Página 202





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9434/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com o Grupo Viralizou, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.












PROCESSO 9390/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Cadillac de Luxo, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.




Página 203




Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Diamond Corporation Produções e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 22.330.539/0001-41, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 696/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Dailton Silva, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2333/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Bateria da Escola de Samba Império de Fátima, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.






Página 204


Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2323/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Banda Ratazanas, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Luca Ser-viços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 30.611.754/0001-49, pelo valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9419/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Paulo Woops & Megabanda , a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







Página 205

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Paulo Woops Produções Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.




REFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



PROCESSO 9411/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com o Laila Orlandi e Banda, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.












PROCESSO 9436/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Denise Pontes Acústico, a ser realizado no mês de feve-reiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Ser-viços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



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PROCESSO 9378/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Lucas e Tiago, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9430/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Leo Vieira, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.











Página 207




PROCESSO 9464/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com DJ André Romanha, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza Eireli, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9377/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Leo Lima Acústico, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Balada Produções Artisticas Ltda ME, inscrito no CNPJ nº 22.216.413/0001-40, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9387/2020



Página 208

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Estevão Duarte, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9453/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com DJ André Romanha, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa André Romanha de Souza, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 889/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Estrela dos Artistas, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



Página 209





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Sociedade Musical Estrela dos Artistas, inscrito no CNPJ nº 27.555.986/0001-12, pelo valor total de R$ 49.749,90 (quarenta e nove mil se-tecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2329/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Dinho Netto, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9439/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Auê, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







Página 210

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Usina Music Place Ltda, inscrito no CNPJ nº 11.115.848/0001-82, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9413/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda E Tchuko, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Simone Largura Ferreira MEI, inscrito no CNPJ nº 17.620.114/0001-37, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9389/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Som e Cia, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Heberson Lopes de Sousa 47502398520, inscrito no CNPJ nº 15.432.557/0001-79, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



Página 211







PROCESSO 2328/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Dalzy Salles, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9381/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a TARADOS EM SAMBA, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.






Página 212




PROCESSO 9425/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Leo Gomes, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Empresa André Romanha de Souza, inscrito no CNPJ nº 19.840.310/0001-42, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9380/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Estevão Duarte, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.














Página 213

PROCESSO 2342/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Marcus Rauta, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Empresa Arty Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 33.980.675/0001-01, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2339/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com o Grupo Responsa Acústico, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9409/2020



Página 214

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Thiago e L, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.












PROCESSO 9417/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Axé Uai, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Empresa Bruna Meireles Borges 09408989775, inscrito no CNPJ nº 21.635.378/0001-31, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 888/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Cheiro Moreno Acústico, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



Página 215





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2326/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com o Motumbaxé, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 9392/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com Emerson Xumbrega, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







Página 216

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Magno Produções e Eventos Ltda, inscrito no CNPJ nº 11.959.003/0001-73, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2330/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com a Banda Talavera, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a Empresa J E PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 11.193.814/0001-06, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.







PROCESSO 2340/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTER E LAZER torna pública a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show musical, com o Grupo Raízes, a ser realizado no mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.





Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa KR Servi-ços e Eventos Eireli, inscrito no CNPJ nº 24.734.932/0001-26, pelo valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.



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LMR 018/2019Publicação Nº 259104

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEMMA, através do Processo nº. 73.010, a Licença Municipal de Regularização – LMR nº. 018/2019, para a atividade de “Implantação do Cen-tro de Iniciação ao Esporte – CIE, no Bairro Vila Nova de Colares”, no município da Serra/ES.

OFICIOPublicação Nº 259204

Serra/ES, 19 de fevereiro de 2020.

OFÍCIO Nº 77/2020 – CRF

Informo a Vossa(s) Senhoria(s), que será realizado neste Conselho de Recursos Fiscais, julgamento dos processos nº 26497/2018 e 24180/2019 – revisão do IPTU e demais taxas do exercício de 2018, no dia 27/02/2020, as 13:30 horas, podendo ser julgado nesta ou na sessão subsequente, sem necessidade de nova intimação, na sede da Procuradoria Geral, 5º andar, situado na Rua Maestro Antônio Cícero, 239 - Centro – Serra, tel: 3291.2057/2073.

Atenciosamente,

JONATHAS SANTANA DUQUE

Secretário do CRF

A

IRMÃOS PIANNA LTDA

RUA MONSENHOR PEDRINHA, Nº 1395, CENTRO,

LINHARES/ES

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________

NOME LEGÍVEL C.P.F.

PORTARIA 63Publicação Nº 259318

PORTARIA Nº 63, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Exclui servidora da equipe de Pregoeiros ao Pregão da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Sead.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e de acordo com a Lei Municipal nº 4.162/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Excluir ELIZABETH REBONATO POTRATZ da equipe de Pregoeiros ao Pregão do Departamento de Administração de Materiais da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.



Página 218

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de fevereiro de 2020.

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de fevereiro 2020.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÕES - SESA -2020Publicação Nº 259034


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna pú-blico o resultado da licitação abaixo:

REGÃO ELETRÔNICO N.° 393/2019

PROCESSO: 58.651/2019

ID: 798711

PREGOEIRO: Carolina Soares Teixeira.

Lote 01

Objeto: Agulha descartável para injeção.

Vencedor: Fracassado.

Lote 02

Objeto: Colar cervival regulvel 4 em 1 adulto.

Vencedor: Serramed produtos hospitalares Ltda.

Valor total: R$ 636,96.

Lote 03

Objeto: Tubo de látex.

Vencedor: Serramed produtos hospitalares Ltda.


Lote 04

Objeto: Coletor Monolumem

Vencedor: Deserto.

Lote 05

Objeto: Sonda gástrica descartável.

Vencedor: Bramed comercio de produtos hospitalares farmacêuticos Ltda.


Lote 06

Objeto: Sonda Vesical de borracha.

Vencedor: Bramed comercio de produtos hospitalares farmacêuticos Ltda.

Valor total: R$ 2.853,90.





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RESULTADO DE LICITAÇÕES - SESA -2020Publicação Nº 259033


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna pú-blico o resultado da licitação abaixo:

REGÃO ELETRÔNICO N.° 375/2019

PROCESSO: 58.648/2019

ID: 797635

PREGOEIRO: Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva

Lote 01

Objeto: Canula de Traqueostomia nº 08.

Vencedor: Vivamed comercio e representação de material hospitalar Eireli Epp.


Lote 02

Objeto: Tubo endotraquial nº 7,5 com Cuff.



Lote 03

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 3,5 sem Cuff.



Lote 04

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 4 sem Cuff.



Lote 05

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 6,5 com Cuff.



Lote 06

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 7 com Cuff.

Vencedor: Fracassado.

Lote 07

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 8 com Cuff.



Lote 08

Objeto: Tubo endotraquial descartável nº 4,5 com Cuff.







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SEMAS 01Publicação Nº 259095

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020 – SEMAS


Partes: O Município da Serra e OSC Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra – Estação Conhecimento.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme deta-lhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, que passa a integrar o presente instrumento de forma indissolúvel, para execução do seguinte objeto: Atividades voltadas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente junto à 150 crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 17 anos e onze meses com atividades músicas.

Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que serão transferidos ao PARCEIRO, conforme o cronograma de desem-bolso, correndo a despesa à conta do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – prevista no Orçamento Municipal.

Dotação orçamentária – unidade orçamentária 13.03 – Fundo Municipal Da Infância e Adolescência.

Função Programática – 08.244.0270.2.016 – Elemento de Despesa – 3.3.50.43.00 – subvenção social – Fonte de Recurso 1.390.0090

Vigência: de 20/02/2020 a 20/05/2020, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Aditivo.

Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal.

Prefeitura Municipal da Serra/ES, em 20 de fevereiro de 2020

Elcimara Rangel Loureiro Alício

Secretária Municipal de Assistência Social

SEOB 01Publicação Nº 259085

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 186/2019 2º ADITIVO

CONTRATADO: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SALVADOR NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL MESTRE ÁLVARO.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.



CONTRATADO: PELICANO CONSTRUÇÕES S/A.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DO CANAL DA RUA MARIANO DE SOUZA RAMOS, NO BAIRRO BOA VISTA II.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

SEOB 02Publicação Nº 259194



CONTRATADO: THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA-ME.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BALNEÁRIO DE CARAPEBUS.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS E DO PRAZO DE EXE-CUÇÃO POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS.



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TP 001/2020- JULGAMENTO DE RECURSOPublicação Nº 259168

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

TOMADADE PREÇOS N.º 001/2020

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação/SEOB, torna público que o Recurso impetrado pela empresa Astral Engenharia Eireli teve seu provimento acatado conforme Ata de julgamento de Recurso nº 027/2020 juntada ao Processo Administrativo nº 60.159/2019. A decisão que a inabilitou foi reconsiderada e a empresa está habilitada para prosseguir no certame.

COMISSÃO PERMANENTE DE LITAÇÃO/SEOB



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DECRETO 5743Publicação Nº 259270

DECRETO Nº 5743, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Pontos Facultativos.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A : Art. 1º Ficam considerados PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas do Município os dias:

24 fevereiro carnaval segunda-feira

25 fevereiro carnaval terça-feira

26 fevereiro quarta-feira de cinzas quarta-feira

Art. 2º Excetuam-se da medida prevista no artigo 1º deste Decreto, as atividades essenciais de urgência e emergência, os serviços considerados ininterruptos, as atividades operacionais da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito, da Defesa Civil, dos Guarda-Vidas e, por possuírem calendário próprio, as unidades de ensino da rede municipal. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de fevereiro de 2020.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS Prefeito Municipal



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DECRETOSPublicação Nº 259265


Revoga a permissão para exploração do serviço de táxi no Município da Serra TI-0141.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 256 da Lei Municipal nº 1.522/1991, alterada pela Lei Municipal nº 4.957/2018 citado no item 2.7 e 2.8, que trata da desistência da permissão para o uso de placa de táxi que diz: em caso de desistência do permissionário, a permissão retornará ao Município, D E C R E T A : Art. 1° Fica revogada a permissão para o uso da placa de táxi TI-0141, em nome do Sr. Aristides Traba dos Reis.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.



Prefeito Municipal


Altera a composição do Conselho da Cidade no âmbito do Município da Serra para o biênio 2019/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o artigo 325 da Lei Municipal nº 3.820/2012, D E C R E T A : Art. 1º Altera os itens abaixo do Decreto nº 4432/2019: I. SETOR PÚBLICO:

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-ES Titular: Suplente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA Titular: Lais Alves Garcia Suplente: Marcos André Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB Suplente: Juliana Ribeiro de Souza PODER LEGISLATIVO Titular: Aécio Darli de Jesus Leite Suplente: Stefano Sbardelotti de Andrade Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.





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DECRETOS 01Publicação Nº 259296


Nomeia Chefe da Divisão de Políticas para a Juventude - Sedir.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia JOSÉ VASCONCELOS MARIA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Exonera Supervisor de Normalização e Contratualização - Sesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera RICHARD WILLIAN FERREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de SUPERVISOR DE NORMALIZAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO - CC-5 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Nomeia Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia RICHARD WILLIAN FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





Página 225


Nomeia Chefe da Divisão de Apoio Administrativo - Sedec. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia ITHIARA CUSTODIO DADALTO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CC-4 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


Nomeia Assistente Técnico - Sead. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia VICTÓRIA BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


Nomeia Assistente Técnico - Sead.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia WILSON FÉLIX DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal



Página 226



O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia PEDRO CARLOS MONTEIRO FILHO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal



O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia ROBERTA LUAR FERREIRA HERNANDES, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Exonera Supervisor de Controle de Acessibilidade - Sedur.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera CHARLIS PAULINO DE SOUZA, do cargo em comissão de SUPERVISOR DE CONTROLE DE ACESSIBILIDADE - CC-5 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Sedur. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal



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Exonera Chefe da Divisão de Regularização e Legalização Fundiária - Sehab.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera IGOR COSTALONGA PEREIRA, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CC-4 da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


Exonera Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera THAMIRYS CHARILLE SCHULTZ, do cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Nomeia Gerente Geral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Serra Sede - Sesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia THAMIRYS CHARILLE SCHULTZ, para exercer o cargo em comissão de GERENTE GERAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DA SERRA SEDE - CC-3 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, em 20 de fevereiro de 2020.


Prefeito Municipal



Página 228


Exonera Chefe de Gabinete - Semas.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera ELISANGELA RIBEIRO DA COSTA TONON, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE - CC-5 da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


Nomeia Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, D E C R E T A : Art. 1º Nomeia ELISANGELA RIBEIRO DA COSTA TONON, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 5760, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Exonera Coordenador de Enfermagem da UPA Serra Sede - Sesa.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera HUDSON GLAUBER RIBEIRO TEIXEIRA, do cargo em comissão de COORDENADOR DE ENFERMAGEM DA UPA SERRA SEDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





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DECRETO Nº 5762, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Exonera Chefe da Divisão de Vigilância dos Fatores Ambientais Biológicos - Sesa.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera SCHIRLEY MOREIRA BASTOS SEEBERGER, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DOS FATORES AMBIENTAIS BIOLÓGICOS - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 5764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Exonera Supervisor Administrativo dos Contratos de Gestão - Sesa.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera WELINGTON CARLOS SIQUEIRA, do cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE GESTÃO - CC-5 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 5766, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Exonera Assistente Técnico - Sead.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001;

D E C R E T A : Art. 1º Exonera RAPHAEL BARBOSA BOA MORTE, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 5767, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Exonera Assistente Técnico - Sead.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; D E C R E T A : Art. 1º Exonera ALIADMA SANTOS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal



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QUARTA CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº. 013/2019Publicação Nº 259075

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115

QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 013/2019

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 013/2019, devendo se apresentar naSuperintendência de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no período de 27 deFevereiro à 04 de Março de 2020, de 08h às 15h, localizada à Avenida Talma RodriguesRibeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempode serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais)relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.

2.1 MÉDICO 20 H (PLANTONISTA)2.1.1 ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERALClas. Candidato33º ISABELLA ROCHA BAGGIERI SANTOS34º DIOGO NASCIMENTO GONÇALVES35º SUELLEN LEAL PAGANO36º PATRÍCIA ARAÚJO DE FREITAS37º ANTONIO FRANCISCO LOSS POSSATTI38º JÉSSYCA CHRISTINA OTTONI SOARES FRANCO39º RAFAEL SAMPAIO OLIVEIRA40º MARIANA NEVES SILVA

Serra/ES, 20 de Fevereiro de 2020

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Registro Geral - RG

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF

3. Certidão de Regularidade do CPF (site da Receita Federal)

4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6. Título Eleitoral

7. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br

8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência Atual

o (aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou cônjuge,

declaração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Registro do Conselho Regional - ES

14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil).

18. Uma Foto ¾

19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou CEF



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0007/2020Publicação Nº 259132

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0007/2020

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante-ES, com fulcro no art. 25 Caput da Lei 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Venda Nova do Imigrante, assim como manifestação da Tesouraria, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente a contratação da empresa ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, para fornecimento de manutenção preventiva no Aparelho de Bioquimica BA400 do Laboratório Pú-blico Municipal, com valor de R$ 4.552,77.

Venda Nova do Imigrante, 20 de fevereiro de 2020.

Marise Bernarda Vilela

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 0007/2020, referente a contratação da empresa ALPHA IMPORTADORA E EXPOR-TADORA LTDA, para fornecimento de manutenção preventiva no Aparelho de Bioquimica BA400 do Laboratório Público Municipal, com valor de R$ 4.552,77.

Venda Nova do Imigrante, 20 de fevereiro de 2020.

Joao Paulo Schettino Mineti

Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 002/2020Publicação Nº 259247

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 002/2020

O Fundo Municipal de Saúde de Viana, por meio da sua Secretária, torna público e comunica aos interessados a Adjudica-ção e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020, processo administrativo nº 16723/2019 – SEMSA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA (DIABETES, COLESTEROL, TIREÓIDE) PACTUADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DESTINADOS A ATENDER AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES

Arrematantes vencedores:

- DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 03 no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seis-centos reais);

- ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos lotes 07, 08 e 09 no valor total de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais);

- PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA no lote 01 no valor total de R$18.000,00 (dezoito mil reais);

- MED CENTER COMERCIAL LTDA no lote 10 no valor total de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais);

- WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 11 no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

- NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos lotes 04 e 05 no valor total de R$ 90.800,00 (noventa mil e oito-centos reais);

- UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI no lote 02 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais);

- FRACASSADO o lote 06;

Viana, 20 de fevereiro de 2020.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

Secretária Municipal de Saúde

EDITAL DE LEILÃO DE IMÓVEIS N° 001/2020Publicação Nº 259321

EDITAL DE LEILÃO DE IMÓVEIS Nº 001/2020.

O MUNICIPIO DE VIANA/ES, TORNA PÚBLICO A QUEM INTERESSAR, QUE VENDERÁ EM LEILÃO PUBLICO NO DIA 03/04/2020 ÀS 13 HORAS, NA MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICO, DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ANEXO NO EDITAL. INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL E SEUS ANEXOS NOS DIAS ÚTEIS E NO HORÁRIO DE 11 HORAS AS 17 HORAS, PELO TELEFONE (27) 2124 6754, SITE: www.beedz.com.br.

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020Publicação Nº 259293

RESUMO DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 001/2020

Processo Administrativo nº. 7019/2019.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2019.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.



Página 235

Contratada: ALESSANDRA NUNES LORDS ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS FISIOTERAPEUTICOS, OBJE-TIVANDO O ATENDIMENTO UNIDADE DE REFERÊNCIA EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA.

Valor: O valor referente aos lotes 01, 02, 03 e 11 é de R$ 2.399,85 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no veículo de imprensa oficial do Município.

Viana/ES, ES, 10 de janeiro de 2020.

CAMILA VALDER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (EM EXERCÍCIO)






Contratada: SÃO BERNARDO COM. DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - EPP.


Valor: O valor referente aos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17 e 20 é de R$ 5.727,95 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).



CAMILA VALDER







Contratada: MONICA REGINA DE MELLO FARIA ME.


Valor: O valor referente aos lotes 09 e 13 é de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).



CAMILA VALDER




Página 236






Contratada: RFL COMERCIAL LTDA EPP.


Valor: O valor referente ao lote 12 é de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais).



CAMILA VALDER







Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA.


Valor: O valor referente aos lotes 16 e 18 é de R$ 2.139,00 (dois mil cento e trinta e nove reais).



CAMILA VALDER







Contratada: CENTURY COMERCIAL EIRELI ME.


Valor: O valor referente ao lote 19 é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).



Página 237



CAMILA VALDER







Contratada: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PAC-TUADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DESTINADOS A ATENDER AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: O valor referente aos lotes 01 e 02 é de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).



CAMILA VALDER







Contratada: HOSPVIDA LTDA EPP.


Valor: O valor referente ao lote 03 é de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais).



CAMILA VALDER




Página 238






Contratada: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.


Valor: O valor referente aos lotes 04 e 06 é de R$ 107.700,00 (cento e sete mil e setecentos reais).



CAMILA VALDER







Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS LTDA.


Valor: O valor referente aos lotes 05, 13, 15 e 16 é de R$ 129.340,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e quarenta reais).



CAMILA VALDER







Contratada: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.




Página 239

Valor: O valor referente aos lotes 09 e 12 é de R$ 131.220,00 (cento e trinta e um mil duzentos e vinte reais).



CAMILA VALDER







Contratada: UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.


Valor: O valor referente ao lote 07 é de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).



CAMILA VALDER







Contratada: DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI.


Valor: O valor referente aos lotes 08 e 11 é de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais).



CAMILA VALDER




Página 240






Contratada: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.


Valor: O valor referente aos lotes 10 e 14 é de R$ 166.100,00 (cento e sessenta e seis mil e cem reais).



CAMILA VALDER



RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020




Contratada: SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS FISIOTERAPEUTICOS, SU-PRINDO AS NECESSIDADES NA UNIDADE DE REFERÊNCIA EM FISIOTERAPIA E FONAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE VIA-NA/ES.

Valor: O valor referente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 17, 18, 20, 21 e 22 é de R$ 16.458,75 (de-zesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).



CAMILA VALDER







Contratada: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE OBJETOS MATERIAIS/INSUMOS PARA UNIDADE DE RE-FERÊNCIA EM TUBERCULOSE E HANSENÍASE.



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Valor: O valor referente aos lotes 03, 05 e 06 é de R$ 18.396,80 (dezoito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).


Viana, ES, 19 de fevereiro de 2020.








Contratada: BRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE OBJETOS MATERIAIS/INSUMOS PARA UNIDADE DE RE-FERÊNCIA EM TUBERCULOSE E HANSENÍASE.

Valor: O valor referente aos lotes 01, 02 e 04 é de R$ 8.471,60 (oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).









Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES por meio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MONTAGEM DE KIT DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO (ROUPAS INFANTIS, CAMA E HIGIENE PESSOAL) EM ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA AS-SISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: O valor total referente ao lote 03 é de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).



JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL



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Contratada: BRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA EPP.


Valor: O valor total referente ao lote 01 é de R$ 8.105,00 (oito mil e cento e cinco reais).










Contratada: IMPORTARE BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.


Valor: O valor total referente ao lote 02 é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).










Contratada: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES (ATADURA, COMPRESSA DE GASE, ESPARADRAPO, ETC), OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMOXARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA



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SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: O valor referente ao lote 06 é de R$ 9.268,00 (nove mil, duzentos e sessenta e oito reais).



CAMILA VALDER





Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 067/2019.


Contratada: PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES (HOSPITALARES E DE APOIO MÉDICO), PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Valor: O valor referente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 11, 13, 14 e 17 é de R$ 150.361,81 (cento e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).



CAMILA VALDER





Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 067/2019.


Contratada: MHS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES (HOSPITALARES E DE APOIO MÉDICO), PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Valor: O valor referente ao lote 06 é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).



CAMILA VALDER




Página 244






Contratada: CASSIFLEX LTDA ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (INSTRUMENTOS CIRURGICOS) OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMOXARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMEN-TOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MU-NICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: O valor referente aos lotes 03, 08 e 13 é de R$ 3.815,10 (três mil, oitocentos e quinze reais e dez centavos).



CAMILA VALDER


RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 013/2020Publicação Nº 259331

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 013/2020


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2020.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Contratada: EDITORA MODERNA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE APOIO/PROJETO PEDAGÓGICO PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 2º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE VIANA/ES.

Valor: R$ 1.547.176,00 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e seis reais).

Vigência: O Contrato terá vigênca de 12 (doze) meses, contados do dia posterior ao da sua publicação do respectivo ins-trumento na Imprensa Oficial.

Viana/ES, ES, 19 de fevereiro de 2020.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N° 007/2011Publicação Nº 259316

RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 007/2011


Cedente: MUNICIPIO DE VIANA/ES.

Cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do termo de cessão da servidora CAROLINA JULIA PINTO DOS SANTOS, Professor B-III, para exercer a Função de Superintendente na Superintendência Regional de Cariacica/ES.



Página 245

Vigência: Fica aditado o prazo de vigência de Termo de Cessão de Servidor nº 007/2011, por mais 12 (doze) meses a partir de 01/01/2020.

Viana/ES, ES, 13 de fevereiro de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA



Página 246

DECRETO N° 001/2020Publicação Nº 259325

MUNICIPIO DE VIANA MUNICIPIO DE VIANA ESPÍRITO SANTO 27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000001/2020 Data 02/01/2020


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.000,00

GESTÃO DO SUAS - IGD E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL


007001.0812200052.304

33903900000

0000006

1311000

34.000,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE


007001.0824300112.302

33903900000

0000069

1390001

14.000,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

007001.0824300112.303

31900400000

0000081

1390001

3.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

007001.0824300112.303

31911300000

0000092

1311000

7.000,00



007001.0824300112.303

33903900000

0000108

1001000

8.000,00



007001.0824300112.303

33903900000

0000111

1311000

89.000,00

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


007001.0824400102.300

31900400000

0000170

1311000

7.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

007001.0824400102.300

31911300000

0000188

1311000

36.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

007001.0824400102.300

33903600000

0000203

1311000

133.000,00



007001.0824400102.300

33903900000

0000206

1311000

20.000,00


OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

007001.0824400102.300

33904800000

0000210

1001000

10.000,00

PREMIO PROGREDIR


007001.0833400062.067

33903900000

0000238

1510000

23.000,00

PREMIO PROGREDIR

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

007001.0833400062.067

44905200000

0000239

1510000


200.000,00

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR A REDE E ESTRUTURA DE SAÚDE


005001.1030100211.160

44905100000

0000029

1211000

300.000,00

IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL


005001.1030500232.167

31900400000

0000108

1211000

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

5.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

CONTRIBUIÇÕES

008001.0412200012.011

33904100000

0000006

1001000

20.000,00



009001.0412200012.022

33903900000

0000013

1001000

41.000,00



019001.0412200012.072

33903600000

0000039

1001000

300.000,00



019001.0412200012.072

33903900000

0000040

1001000

33.000,00

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO


019001.0412200031.040

33903900000

0000051

1001000

2.000,00

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DO ARQUIVO GERAL


019001.0412200051.042

33903900000

0000055

1001000

5.000,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

020001.0412200012.072

44909300000

0000072

1001000

156.000,00

AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ÁREAS ESPORTIVAS

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

022001.2781200181.143

44906100000

0000124

1001000

50.000,00



023001.0412200012.121

33903900000

0000149

1001000

104.200,00



023001.0412200012.121

44905200000

0000151

1001000

45.000,00

DESENVOLVIMENTO DA CIDADE


023001.1545100062.062

33903900000

0000163

1510000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Viana, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização constante na LeiMunicipal Nº 0003063/2019.DECRETA:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.402.844,00 (nove milhõesquatrocentos e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais ), para atender as seguintes programações:

DECRETO N.º 0000001/2020 , DE 02 janeiro de 2020




Página 247



63.000,00

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


023001.1545100071.220

33903900000

0000174

1001000

200.000,00

INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS E DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO


023001.1745100151.126

33903900000

0000213

1001000

59.000,00



023001.1745100151.126

44905100000

0000215

1001000

1.860.000,00

FOMENTO A INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - FINISA


023001.1745100151.400

44905100000

0000221

1920001

40.000,00

CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DO GALPÃO DE COLETA SELETIVA


025001.2060800201.111

33903900000

0000365

1001000

5.000,00



026001.0412200012.135

33903900000

0000385

1001000

100.000,00

MANUTENÇÃO DA FROTA


026001.1712200052.131

33903900000

0000393

1001000

780.450,00

EXPANÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

026001.2545100161.131

33903000000

0000416

1620000

80.000,00

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


026001.2545100162.136

33903900000

0000420

1620000

26.000,00

APOIO A GUARDA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

027001.0612200012.045

33903000000

0000436

1001000

267.000,00

APOIO A GUARDA MUNICIPAL


027001.0612200012.045

33903900000

0000441

1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

250.910,11



006001.1212200012.182

44905200000

0000025

1111000

43.000,00

AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM


006001.1236100251.181

44905100000

0000044

1111000

1.269.796,87



006001.1236100251.181

44905100000

0000045

1113000

279.176,00

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

006001.1236100262.188

33903000000

0000083

1111000

999.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

006001.1236100262.188

33903000000

0000084

1113000

612.000,00

AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA


006001.1236500251.182

44905100000

0000121

1113000

40.000,00

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL

RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

006001.1236500262.189

31909600000

0000159

1112000

646.311,02



006001.1236500262.189

33903900000

0000180

1111000

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.000,00


RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO OP. INTRA-ORÇAMENTARIAS

016001.0412200012.105

31919600000

0000007

1001000

30.000,00



016001.0412200012.105

33903600000

0000013

1001000

60.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA E CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

016001.1424400122.106

33903200000

0000074

1001000

TOTAL: 9.402.844,00

Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação das seguintes dotações.Suplementação/Anulação Dotação: R$ 9.402.844,00 (nove milhões quatrocentos e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais )

ANULAÇÕES



20.000,00

GESTÃO DO SUAS - IGD E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 131100044905200000

007001.0812200052.3040000009

230.000,00

CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE


007001.0824300111.0920000022

33.000,00



007001.0824300112.3020000066

3.000,00



007001.0824300112.3030000087




Página 248



25.000,00



007001.0824400102.3000000173

8.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 139000131911300000

007001.0824400102.3000000190

14.000,00


SUBVENÇÕES SOCIAIS 100100033504300000

007001.0824400102.3000000191

5.000,00


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 139000133903200000

007001.0824400102.3000000201

70.000,00



007001.0824400102.3000000208


300.000,00


CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 121100031900400000

005001.1012200222.1650000009

200.000,00



005001.1030100211.1600000026


5.000,00



008001.0412200012.0110000009

10.000,00

CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

SENTENÇAS JUDICIAIS 100100031909100000

009001.2884600022.0210000017

10.000,00

CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

SENTENCAS JUDICIAIS 100100033909100000

009001.2884600022.0210000018

341.000,00



019001.0412200012.0720000031

33.000,00



019001.0412200012.0720000037

2.000,00

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DO ARQUIVO GERAL


019001.0412200051.0420000056

122.000,00



020001.0412200012.0720000062

156.000,00

PROMOÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E AGROTURISMO


022001.1339200172.1490000115

50.000,00

PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAR VIANA

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 100100033904800000

023001.1645100071.0640000183

208.200,00

PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA - PAC I E II E CONVÊNIOS


023001.1745100151.0600000205

2.353.000,00



023001.1745100151.1260000217

45.000,00



026001.0412200012.1350000387

280.450,00

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS


026001.1745200162.1320000401

500.000,00

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS


026001.1745200162.1320000402

100.000,00

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 162000033909200000

026001.2545100162.1360000422

26.000,00

PREVENÇÃO A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE


027001.0618100322.0470000458


49.000,00



006001.1212200012.1820000010




Página 249



60.221,13



006001.1212200012.1820000016

75.000,00



006001.1236100262.1880000066

43.000,00



006001.1236100262.1880000071

40.000,00


RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 111200031909600000

006001.1236100262.1880000076

163.000,00



006001.1236100262.1880000093

1.426.000,00



006001.1236100262.1880000097

625.000,00



006001.1236500251.1820000120

380.796,87



006001.1236500251.1820000124

151.176,00



006001.1236500262.1890000167

128.000,00



006001.1236500262.1890000178

999.000,00



006001.1236500262.1890000181

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

53.000,00



016001.0412200012.1050000003

40.000,00

DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON


016001.1424400132.0980000098

20.000,00

DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON


016001.1424400132.0980000107

TOTAL: 9.402.844,00

Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 janeiro de 2020, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Viana , 02 janeiro de 2020

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

CPF - 074.544.797-07

FABRICIO LACERDA SILLERSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CPF - 125.744.397-67

RAFAEL OLIVEIRA KIRMSECONTADOR

CRC - ES 021952/O-8




Página 250

PORTARIA N° 004/2020Publicação Nº 259323

MUNICIPIO DE VIANA MUNICIPIO DE VIANA ESPÍRITO SANTO 27.165.547/0001-01PORTARIA Nº 0000004/2020 Data 02/01/2020


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte


91.000,00



007001.0824300112.302

31900400000

0000039

1390001

15.800,00


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

007001.0824300112.302

31901100000

0000042

1390001

6.000,00



007001.0824300112.303

33903900000

0000111

1311000

470.000,00



007001.0824400102.300

31900400000

0000170

1311000

100.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS

007001.0824400102.300

31901300000

0000178

1311000


286.749,85



005001.1030100211.160

44905100000

0000029

1211000

6.000,00



005001.1030100211.160

44905200000

0000033

1211000

90.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS

005001.1030500232.167

31901300000

0000112

1211000


50.000,00


RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

019001.0412200012.072

31909600000

0000035

1001000

249.000,00



023001.1745100151.126

44905100000

0000215

1001000

20.000,00

EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL


025001.1854200142.114

33903900000

0000355

1990000

4.000,00


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

025001.2060800201.111

33909200000

0000372

1990000

80.000,00



026001.1712200052.131

33903900000

0000393

1001000


153.989,98



006001.1236100251.181

44905100000

0000045

1113000

1.100.000,00



006001.1236500251.182

44905100000

0000120

1111000

TOTAL: 2.722.539,83

Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação das seguintes dotações.Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.722.539,83 (dois milhões setecentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos )

ANULAÇÕES



92.400,00



007001.0824300112.3020000038

14.400,00



007001.0824300112.3020000041

6.000,00


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100100033903200000

007001.0824300112.3030000100

380.000,00



007001.0824400102.3000000172

70.000,00



007001.0824400102.3000000176

120.000,00



007001.0824400102.3000000180


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Viana, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização constante na LeiMunicipal N.º 0003063/2019.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.722.539,83 (dois milhões setecentos evinte e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos ), para atender as seguintes programações:

PORTARIA N.º 0000004/2020 , DE 02 janeiro de 2020




Página 251

MUNICIPIO DE VIANA MUNICIPIO DE VIANA ESPÍRITO SANTO 27.165.547/0001-01PORTARIA Nº 0000004/2020 Data 02/01/2020


292.749,85



005001.1030100211.1600000035

90.000,00



005001.1030500232.1670000109


50.000,00



019001.0412200012.0720000031

249.000,00



023001.1745100151.1260000217

20.000,00

EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL


025001.1854200142.1140000352

4.000,00


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100100033909200000

025001.2060800201.1110000369

80.000,00



026001.1712200052.1310000391


153.989,98



006001.1236100251.1810000046

200.000,00



006001.1236500251.1820000122

200.000,00



006001.1236500251.1820000126

500.000,00



006001.1236500251.1820000129

200.000,00



006001.1236500251.1820000130

TOTAL: 2.722.539,83

Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 janeiro de 2020, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Viana, 02 janeiro de 2020.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

CPF - 074.544.797-07

FABRICIO LACERDA SILLERSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CPF - 125.744.397-67

RAFAEL OLIVEIRA KIRMSECONTADOR

CRC - ES 021952/O-8




Página 252

Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATOS Nº 028, 029, 030 E 031/2020Publicação Nº 258709

RESUMO DO CONTRATO

Nº 028/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila

CONTRATADO: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos; Gabinete do Prefeito; Assessoria Jurídica; Secretaria Mu-nicipal de Finanças e Orçamento; Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Unidade Central de Controle Interno e Fundo Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA: 31/12/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 20.320,87.

RECURSOS FINANCEIROS:

Ficha: 006, 011, 017, 022, 028, 032, 041, 049, 061, 067, 068, 072, 078, 084, 091, 097, 111, 117, 127, 131, 149, 158, 162, 354, 361, 366, 371, 408, 411, 450, 453, 458, 461, 523, 529, 563, 568, 586, 589, 597, 604, 627, 633, 640, 645, 664, 672, 107

e 111.

Vila Pavão, ES, 20/02/2020.

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 029/2020


CONTRATADO: G.I.S COMERCIAL SANTANA LTDA - ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2020.



Ficha: 006, 011, 017, 022, 028, 032, 041, 049, 061, 067, 068, 072, 078, 084, 091, 097, 111, 117, 127, 131, 149, 158, 162, 354, 361, 366, 371, 408, 411, 450, 453, 458, 461, 523, 529, 563, 568, 586, 589, 597, 604, 627, 633, 640, 645, 664, 672, 107

e 111.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal



Página 253

RESUMO DO CONTRATO

Nº 030/2020


CONTRATADO: LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2020.



Ficha: 006, 011, 017, 022, 028, 032, 041, 049, 061, 067, 068, 072, 078, 084, 091, 097, 111, 117, 127, 131, 149, 158, 162, 354, 361, 366, 371, 408, 411, 450, 453, 458, 461, 523, 529, 563, 568, 586, 589, 597, 604, 627, 633, 640, 645, 664, 672, 107 e 111.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 031/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila TAGLIA-FERRE & CIA LTDA - EPP.


VIGÊNCIA: 31/12/2020.



Ficha: 006, 011, 017, 022, 028, 032, 041, 049, 061, 067, 068, 072, 078, 084, 091, 097, 111, 117, 127, 131, 149, 158, 162, 354, 361, 366, 371, 408, 411, 450, 453, 458, 461, 523, 529, 563, 568, 586, 589, 597, 604, 627, 633, 640, 645, 664, 672, 107 e 111.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

DISPENSA 018/2020Publicação Nº 258925

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000124 / 2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018 / 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE), PARA NOTICIAR E COMUNCAR A SOCIEDADE SOBRE EVENTOS DO INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



Página 254

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 000124/2020, referente à Dispensa de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa OSMAR FOLZ 11148783750, inscrita no CNPJ sob o nº 27.302.859/0001-01, Item único, no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para os serviços do objeto em referência, com base no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conseq-ência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.

Vila Pavão/ES, 20 de fevereiro de 2020.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal

RESULTADO DE HABILITAÇÃO T.P. 001/2020Publicação Nº 259160

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020

PROCESSO ADM. Nº 004413/2019

O Município de Vila Pavão/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos inte-ressados, o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços nº 001/2020.

EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA AJB EIRELI ME, STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI, e FELIPPE ENGENHARIA LTDA.

EMPRESA INABILITADA: JCT EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME.

Fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos sobre a decisão, os demais licitantes terão mesmo prazo para apresentar contrarrazões, conforme determina o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Vila Pavão/ES, 20 de fevereiro de 2020.

João Victor Oliveira Furtado

Presidente da CPL

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020Publicação Nº 259079




O MUNICIPIO DE VILA PAVÃO, ES, através de seu pregoeiro oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Presencial nº 006/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem dos veículos pertencentes a frota municipal.

Empresa Vencedora: PEDRO PIONTI KOSKY MEI.

Item: 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

Valor: R$ 22.900,00.


Roberto Selia

Pregoeiro

Edição N° 1460 Sexta-feira • 21 de fevereiro de 2020 Vitória ......Edição N 1460 Sexta-feira...

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