EDIÇÃO Nº 3886 ANO XV DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100930.pdf · 2010. 9....

EMES E AMAGES

C O N V I T E - EMES

A EMES, visando atender ao disposto no art. 38-S e parágrafo únicoda Lei Complementar nº 567/2010 de Reestruturação e Modernização daEstrutura Organizacional, bem como o art. 6º da Resolução n.º02/2007 daENFAM, estará proporcionando aos Magistrados e Servidores do TJ/ES, oCURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARAMAGISTRADOS: “GESTÃO JUDICIÁRIA E PLANEJAMENTOESTRATÉGICO PARA CARTÓRIO”.

As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola, mediante opreenchimento de requerimento próprio, que poderá ser baixado no sitewww.emes.org.br. O curso ocorrerá no Auditório da EMES e será composto de03 (três) módulos, desenvolvidos ao longo de 03 (três) encontros, com cargahorária de 20 horas-aula. A matrícula dar-se-á no período de 27/09/2010 a01/10/2010 e serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, cuja matrícula obedecerá aordem de protocolo dos pedidos. Maiores informações através do telefone (27)3345-5259.

Vitória (ES), 27 de setembro de 2010.

Desembargador Samuel Meira Brasil JrDiretor da EMES

10 h/a

PAULOEDUARDOALVES DA

SILVAMestre e Doutor

em DireitoProcessual pela

USP.

MÓDULO III

PLANEJAMENTOESTRATÉGICO

Gerenciamento de ProcessosJudiciais

08h às 11h

14h às18h10min

22/10(sexta-feira)

5 h/a

SANDRAMARCELLOVALLADÃO

Mestre em GestãoEmpresarial pela

FGV-RJ.Especialista em

Administração deRecursos

Humanos pelaFaesa.

MÓDULO IIGESTÃO DE PESSOAS

- Gestão de Pessoas no ServiçoPúblico com foco emcompetências;

- Motivação;- Gestão doDesempenho porcompetência

Liderança no Judiciário; conflitos e negociaçõesorganizacional.

08h às12h10min

15/10(sexta-feira)

5 h/a

ARMANDOSANTOS

MOREIRA DACUNHA

Mestre emAdministraçãoPública -University ofSouthernCalifornia.

MÓDULO I

PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO EEXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA

- O orçamento como instrumentode planejamento e controle;

- Planejamento Orçamentário;Sistema, Ciclo e PrincípiosOrçamentários;- Execução Orçamentária.

08h às12h10min

04/10(segunda-

feira)

CARGAHORÁRIA

PROFESSORTEMAHORÁRIODATA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO CONCILIADOR

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ERRATA:

Conforme publicação no Diário de Justiça do dia 29 de setembro de2010, referente a lista dos servidores que participaram como Fiscal do ProcessoSeletivo para Estagiário Conciliador:

Onde se lê:Neuzimar Soares Medeiros da Silva

Leia-se:Neuzimar Spala Tranjan

Onde se lê:Lucia Elma Toniato Dalle Praul

Leia-se:Lucia Helena Toniato Dalle Prane

Inclua-se:Nilma Soares Medeiros da Silva

Vitória, 30/09/2010.

RODRIGO FERREIRA MIRANDAJuiz de Direito - Presidente da Banca Examinadora

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 1205 /2010

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, Presidente em exercício doEgrégio Tribunal de Justiça, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista decisão unânimedo Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordináriarealizada em 23/09/10,

RESOLVE:

SUSPENDER, a pedido, por absoluta necessidade do serviço, asférias do Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA,relativas ao segundo semestre de 2010, concedendo-as desde já para gozooportuno.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 28 de setembro de 2010.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAPresidente em exercício

REPRODUZIDO POR HAVER INCORREÇÃO

3 Quinta-Feira 30 de setembro de 2010 Edição nº 3886 D.J. ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 1650/10 -COLOCAR a Sra. JUCÉLIA BREDA BALMANT,Escrivã Judiciária, do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Mantenópolis, de 1ªEntrância, à disposição do Governo do Estado de Rondônia, sem ônus para oPoder Judiciário, a partir de 01/10/2010, pelo prazo de 01 (um) ano.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 27 de setembro de 2010.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAPresidente em exercício

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Ato nº 1652/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94.

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. ANA PAULA GIRELIBISSI, Escrevente Juramentado da 3ª Vara Cível do Juízo da Vila Velha, na 1ªVara Cível do Juizo de Viana, ambas Comarcas da Capital, de Entrância Especial,até ulterior deliberação. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 27 de setembro de 2010.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .ATO Nº 1653/10 - EXONERAR a pedido, a Sra. JAQUELINE TEIXEIRA,do exercício do cargo de Escrevente Juramentado do Cartório de Registro Cível eTabelionato de Vila Nelita, Comarca de Àgua Doce do Norte, de 1ª Entrância,por ter assumido outro cargo público.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 27 de setembro de 2010.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAPresidente em exercício

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Ato nº 1654/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94.

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. MARIA DA PENHA DESOUZA ALCURI, Comissária da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, na Comissão Estadual Judiciária deAdoção - CEJA, pelo período de 12 (doze) meses. P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 27 de setembro de 2010.


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ATO Nº 1655/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E CUMPRINDODETERMINAÇÃO DEFERIDA NO PROCESSONº 100100023496 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA.

RESOLVE:

PERMUTAR entre si, o Sr. JOÃO GOMES FERREIRA,Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Domingos Martins, e a Sra.RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES, Comissário da Infância e daJuventude da Comarca de Castelo, ambas Comarcas de 2ª Entrância.

P U B L I Q U E - SE



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INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.Na redação do Ato nº 1609/10, publicado no "DJ" de 23/09/2010, referente aoSr. CLÁUDIO NUNES MARINHO...

INCLUIR: a partir de 25/08/10.

P U B L I Q U E - S E


Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


RETIFICAÇÃO, a pedido, ref. Protocolo nº 201000989223Na redação da Portaria nº 447/2010, publicada no “DJ” de 30/07/2010

Onde se lê: 02, 06, 13, 16, 20, 23, 27 e30/08/2010

JurisdiçãoEstendida

AlegreJuiz deDireito

Dr. Kleber Alcuri Júnior201000989223

Leia-se:02, 06, 17, 18, 19, 20, 26,27 e 30/08/2010


AlegreJuiz deDireito

Dr. Kleber Alcuri Júnior201000989223

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 28 de setembro de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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Onde se lê: Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus e Rio Bananal

Leia-se:Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus e Jaguaré




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Onde se lê: 20 a23/09/2010

Fiscalização dosserviços deconservação elimpeza

São Mateus, Conceição daBarra, Pedro Canário,Pinheiros, Montanha,Mucurici, Boa Esperança,Nova Venécia e Jaguaré

AssessorTécnicoJudiciário

Afonso AndréFreitas201000937878

Leia-se:27/09 a1º/10/2010

Fiscalização dosserviços deconservação elimpeza

São Mateus, Conceição daBarra, Pedro Canário,Pinheiros, Montanha,Mucurici, Boa Esperança,Nova Venécia, Jaguaré eBarra de São Francisco

AssessorTécnicoJudiciário

Afonso AndréFreitas

201000937878





PORTARIA Nº 604/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias à servidora abaixo relacionada, conformerequerimento:

05 a 08/10/2010Participar do curso“Licitação de TI emconformidade com aIN-04/2008 e aJurisprudência do TCU

São Paulo -SP

AssessorJudiciário

Joana BrotasCorrêa Felisberto

201000979639

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.



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PORTARIA Nº 605/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE cancelar diárias deferidas aosservidores abaixo relacionados conforme requerimentos:

1º a03/10/2010

Ministrar o curso“DireitoConstitucional I”

AlegreOficial de Justiçade Viana

Luciano Rochade Oliveira201000996818

1º a02/10/2010

Ministrar o curso “LeiMaria da Penha”

ItapemirimOficial de Justiçade Viana

Roberto VianaPereira Filho201000996864





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PORTARIA Nº 606/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE cancelar diárias deferidas aoservidor abaixo relacionado conforme requerimento:

Conduzir veículopara instutor decurso

Conduzir veículopara instutor decurso

Venda Novado Imigrante

AgenteJudiciário -Segurança

Devair Leal Tosta

201000942267







PORTARIA Nº 607/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento, observando-se o Art. 13, § 2ºda Resolução supracitada:

31/08/2010Participar do WorkshopPolítica de AssistênciaFarmacêutica, comomembro do FIPAFES

LinharesJuiz deDireito

Dr. Paulo Césarde Carvalho

201000883108





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PORTARIA Nº 608/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado,conforme requerimento:

30/09/2010Participar de SessãoOrdinária da 4ª TurmaRecursal Sul

Cachoeiro deItapemirim

Juiz deDireito

Dr. UbirajaraPaixão Pinheiro201000981920





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PORTARIA Nº 609/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias ao MM Juiz de Direito abaixo relacionado, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9º, Parágrafo Único:

05, 06, 07, 13, 14, 19,20, 26, 27 e28/10/2010


Alto RioNovo

Juiz deDireito

Dr. Fábio LuizMassariol201000977512

1º, 04, 14, 15, 18, 21,22, 25, 28 e29/10/2010



Juiz deDireito

Dr. Marcelo MattarCoutinho201000982863

1º, 05, 07, 14, 15, 19,21, 22, 26 e28/10/2010


Água Docedo Norte

Juiz deDireito

Dr. Edmilson RosindoFilho201000990062






PORTARIA Nº 610/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diária ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9º, Parágrafo Único e Art.13, § 2º, da Resolução supracitada:

24, 27 e29/09/2010



Juiz deDireito

Dr. Marcelo Jones deSouza Noto201000975223 e201000975228





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PORTARIA Nº 611/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo relacionado, conformerequerimento:

30/09 a1º/10/2010

Conduzir veículo paraCoordenadoria dasExecuções Penais

São Gabriel daPalha e SãoDomingos doNorte

AgenteJudiciário -Segurança

Dejair GomesHartuig

201000998533





COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 080/10

OBJETO: Aquisição de armários sob medida.

ABERTURA: 18/10/2010 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.

EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br” e"www.tj.es.gov.br" ou na Sede do Tribunal de Justiça, sito na RuaDesembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor deLicitação.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente.

Vitória/ES, 29 de setembro de 2010.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira


SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 24/09/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100029964DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE VANIA DA SILVA SCHUMACHER LUCHIADVOGADO LELIO DO CARMO HATUMA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DOESPÍRITO SANTORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100100030111DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA RURAL INCAPERADVOGADO PEDRO ALONSO CEOLINREQDO AVANTEC ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADA SANDRA LUCIA RODMITZKYRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100100030202DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQDO JERONIMO MONTEIRORELATOR: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100030160DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE JAQUELINE MIRANDA CARVALHOREQTE BRUNO FONSECA RIBEIROREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100030186DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIOREQTE LUCILENE FABRES DO CARMOREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - RECURSO Nº 100100030152DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE SANDRO CORREA SIMOESADVOGADO ALEXANDRE BRUNELLI COSTARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100029931DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE GEORGE MARCONSINI COSTAADVOGADO EVERSON COELHOREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100030137DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARCO AURELIO QUINELLATOADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100100030046DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE J V C L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIAA COATORA 4ª PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100100029915DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE D S D (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRAA COATORA 4ª PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100100030095DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE JOSE JONATAS XAVIERADVOGADA CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDAADVOGADO MARIA CAROLINA GOUVEIAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100100030020DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE D R J (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 038100024769DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE RAFAEL DE SOUZAADVOGADO SERGIO FAVERORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 100100030079DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIATESTE JOSE FERNANDO DA SILVA MIGUELADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES TESDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100030012DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO PAULO SERGIO SILVA CARDOSOADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100030210DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE GEDEON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO ARLINDO LUIZ DA SILVAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100030053DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE E S S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAPACTE W P S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA 4ª PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100030061DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE A H S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA


PACTE W S F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100030178DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHASUCDO JUIZ DIREITO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA TARCISIO DAMASCENORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 029080003055DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARIA NEUZA JERONIMO DA SILVAADVOGADO FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAESAPDO MINSTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090196614DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DAVID ALAN ALMEIDA QUEIROZADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIAPTE PATRICK BRITO DOS SANTOSADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035060245822REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE CLAUDIANO BARBOSA DA SILVAADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVAAPTE ALAN DE FREITASADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100029808DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO DANIEL PEREIRA GUSMAO JUNIORADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011090045714DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MAURO SERGIO DE MORAESADVOGADA HELOANA PEÇANHA DE PAULAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011070068165DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCAS GOMES SANTANAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA:CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919281REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE FUNDAÇÃO INST CAPIXABA DE PESQ EM CONTAB ECON EFIN FUCAPEADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEAGVDO HUGO LEONARDO DIAS ROCHARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920123DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO SILVIO FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVDO BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH

ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO SILVIO FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVDO MAURICIO VERDEJO GONÇALVES JUNIORADVOGADO SILVIO FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919190REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE UNISUPER DISTRIBUIDORA LTDA..ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVTE LUIZ COELHO COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVTE CELIA REGINA MOTTA COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVTE MARIO COELHO COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVTE ELIOMAR CESAR AVANCINIADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVTE JOAO BATISTA RONCETTIADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO ADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000787REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRAADVOGADO JEFFERSON CORREA DE SOUZAAGVDO BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO WELBER FABRISADVOGADO GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO ALINE RANGEL FERREGUETTIADVOGADO GEORGIA ATAIDE FERREIRARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920065DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA..ADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO DJALMA BATISTA DE CARVALHOADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO EDMILSON JOSE TOMAZADVOGADO RICARDO LUIZ GOMESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920131DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE UNICARD BANCO MULTIPLO S/AADVOGADO EVIE NOGUEIRA E MALAFAIAAGVTE DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO EVIE NOGUEIRA E MALAFAIAAGVDO GILBERTO MARTINSADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015109000156REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE JOANA BATISTA COIMBRA


ADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADA MAYARA ASSIS DA MOTA AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109001005DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE DORIAN MIRANDA RANGELADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMESAGVTE MIRIAN RANGEL RODRIGUESADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMESAGVDO FRIGINI CACAU LTDA..ADVOGADO MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114706REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE NEA MARTINS GALVEAS FARIAADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002567REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE CAMILA FEHLBERG MALEQUEADVOGADO RAPHAEL MALEQUE FELÍCIOAGVDO MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000957REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE BRYAN GIUBERTIADVOGADA DANIELE ZANETTI MAGESCKYADVOGADO RODRIGO RAMOS CARNIELIAGVDO AMARILDO COGOADVOGADO GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO JORGE IGNACIOAGVDO ANILDO COGOADVOGADO GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO JORGE IGNACIOAGVDO ELIZANGELA DA SILVA COGOADVOGADO GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO JORGE IGNACIOAGVDO WANTUIR COGOADVOGADO GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO JORGE IGNACIOAGVDO MARLENE PESSIN COGORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920172DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE RENATA NASSER PACHECOADVOGADO THIAGO FELIPE VARGAS SIMOESADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRALAGVDO VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA..RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002690DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE FIBRIA CELULOSE S/AADVOGADO FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH AGVDO ROYAL CLORO COMERCIAL LTDA..RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014070092060REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ALICINIO DAMIANIADVOGADO MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZADVOGADA VERONICA FERNANDA AHNERTAPDO VIAÇÃO JOANA DARC S/AADVOGADO SANDRO COGOADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SAULO HOFFMANN PRATESADVOGADO BRENO DE VASCONCELOS

APDO BRAZ DAMIANIADVOGADO SANDRO COGOADVOGADO BRENO DE VASCONCELOSADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SAULO HOFFMANN PRATESAPDO NILSON SOELLAADVOGADO SAULO HOFFMANN PRATESADVOGADO BRENO DE VASCONCELOSADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO SODAM AGROFLORESTAL LTDA..ADVOGADO SANDRO COGOADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SAULO HOFFMANN PRATESADVOGADO BRENO DE VASCONCELOSAPDO VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA S/AADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADA HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADA SARA DIAS BARROSADVOGADA MAYARA RUELA OLIARIADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINAPDO SODAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADA MAYARA RUELA OLIARIADVOGADA SARA DIAS BARROSADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADA HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIAPDO GERALDO BERTOLLOADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADA HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADA SARA DIAS BARROSADVOGADA MAYARA RUELA OLIARIADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINAPDO GENUINO SOELLAADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADA MAYARA RUELA OLIARIADVOGADA SARA DIAS BARROSADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADA HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048010013083DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADO GEORGIA ATAIDE FERREIRAAPDO WALTER CARDOSO DE SOUZAADVOGADO ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090187037DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCINEIDE DA SILVA SOUZAADVOGADO PEDRO DIAS LESQUEVESAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO PEDRO DIAS LESQUEVESRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040250029DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EMPRESA DE ONIBUS - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIAADVOGADO MARCELA CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADA MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES APTE HDI SEGUROS S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO MARLENE ROCHA FELIPEADVOGADO ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080380967DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE TINATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA..ADVOGADO KARINA MAGNAGOAPDO SEBASTIAO FLAVIO SIMOES


ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO NATERCIA CHAVES SIMOESADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO IRB BRASIL RESSEGUROS S/AADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO ADAMUCCIO TRANSPORTES LTDA..APTE/APDO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUERELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011060182950DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOAPDO MARGRANITOS MARMORES E GRANITOS LTDA..ADVOGADO MARCELO BALIANA JUSTOADVOGADO ORLANDO NOVAES FILHO APDO PEDRO ANTONIO BARBOSAADVOGADO MARCELO BALIANA JUSTOADVOGADO ORLANDO NOVAES FILHO APDO MARIA RITA CAMARGO TURINI BARBOSAADVOGADO MARCELO BALIANA JUSTOADVOGADO ORLANDO NOVAES FILHO APDO JOSE CARLOS BARBOSAADVOGADO MARCELO BALIANA JUSTOADVOGADO ORLANDO NOVAES FILHO RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 009040011695DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE AMARILDO TEIXEIRA LAGEADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 020040012112DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENCOADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO CRISTHIANO SOUZA PIMENTELAPDO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTARELATOR: ELISABETH LORDES

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100920115DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO ANTONIO FRANCISCO SAITERADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO BRUNO CASTELLO MIGUELAPDO/APTE ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZAADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINAADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSRELATOR: ELISABETH LORDES

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090067596DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA COFFLERAPDO CATARINA DE ALVARENGA FEIJOADVOGADO RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ELISABETH LORDES

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070183538DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDESINDPREV ESADVOGADO MARCELO MATEDI ALVESADVOGADO EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO LEONARDO MECENIAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADOAPDO BANCO ITAU S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURAAPDO BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZADVOGADA VERONICA FERNANDA AHNERTRELATOR: ELISABETH LORDES

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090114223DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO APDO MARIA JOANA CORREIA DE ALMEIDAADVOGADO STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHORELATOR: ELISABETH LORDES

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060001088DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR ADECESADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTOAPDO BANCO ITAU S/AADVOGADO BRUNO ZAGOADVOGADO UDNO ZANDONADERELATOR: ELISABETH LORDES

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070211396DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ARI DE SOUZA GUEDESADVOGADA GILDA RANGEL TABACHI SOUZAAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010005023DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SINDICATO DOS SERVIDORES POLICAIS CIVIS SINDIPOLADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCIO MELHEMRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008090004105DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GILMAR GALDINO DE SOUZAADVOGADO PAULO ROBERTO ARAUJOADVOGADO ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETOAPDO E G S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVAAPDO VALQUIRIA GOMES DA SILVAADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070062770DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA...ADVOGADO UDNO ZANDONADEAPTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CBDADVOGADO LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRAAPDO SONIA MARIA PINHEIROADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090125220DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ELLEN CRISTINI RABBI CARMOADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO FUNDAÇAO GAROTO DE PREVIDENCIAADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO MICHELLE VAZ FIDALGORELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070161997DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JOSE JOILTON TELES RIBEIROADVOGADO ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHOADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035020460776DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ESPÓLIO DE MELQUIAS BRAGANÇAADVOGADA ALESSANDRA VARGAS ANDRÉADVOGADA LUCIANA MOLL CERUTIAPDO AUSTROGESILO DA COSTA MATTOSADVOGADO JOSE MARIO VIEIRARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100092763DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JANE DA SILVA ROCHAADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALADVOGADA PATRICIA MORAES DE CARVALHO ZAMPRIOLLI DEJESUSAPTE ELSON PEREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALADVOGADA PATRICIA MORAES DE CARVALHO ZAMPRIOLLI DEJESUSAPDO CATEDRAL DE SÃO PEDRO APÓSTOLORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 037050002247DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HELEN CHRISTINE CARDOSOADVOGADO ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO ALAN ROVETTA DA SILVAADVOGADA EMILENE ROVETTA DA SILVAAPDO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIREADVOGADO CELIO MARQUES CASSAAPDO RAFAEL FURLAN CARDOSOADVOGADO IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070144362DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JOSEFA DA SILVA MORENOADVOGADO PEDRO DIAS LESQUEVESADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO MARCELO COSTA ALBANIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100058528DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JORGE LYRA BISPOADVOGADO CLAUDIO DOS SANTOSADVOGADO MARIANE AMANTINO CSASZARAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050056589DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCELO DUARTE FREITAS ASSADAPDO LAMIR QUINTELA TORRESADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAPDO QUINTELA TORRES INCOPORADORA LTDA..ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAAPDO PATRIMOVEL LTDA..ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 031080000362DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JONADIR DE OLIVEIRAADVOGADO GEDAS JORGE DE SIQUEIRAAPDO MONICA FURTADO CAETANOADVOGADO ADAIR ANTONIO DE SOUZARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035010001754DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA

APTE SIGMA ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADOAPTE NEI AURELIO PUPPINADVOGADO ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADOADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPTE PEDRO HENRIQUE PUPPIMADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADOAPDO JENI RISSO ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO DENIS RISSO ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO FALVIA IMBROISE VALLE ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO FABIO RISSO ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO MARCELO RISSO ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO PATRICIA BOECHAT ERRERAADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060134133DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ORISVALDO MOREIRA MOTARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090007920DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO VANESSA MATIELO SOARES VASCONCELOSADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070088265DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE RENILDO AUGUSTO DE ARAUJOADVOGADO LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUSADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090187029DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO/APTE ANGELA CASSA DOMINGUES DA SILVAADVOGADO PEDRO DIAS LESQUEVESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100046243DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/AADVOGADO ANDRE LUIZ MALBAR DO NASCIMENTOADVOGADA KEZIA NICOLINIAPDO PEDRO IVO DE SOUSAADVOGADA PAULLYANY DE SOUSAADVOGADO TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTROAPDO MARIANA MACHADO SANTOSADVOGADA PAULLYANY DE SOUSAADVOGADO TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTRORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090004694DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS SAADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPTE DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS SAADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO IRACEMA OLIVEIRA DE JESUSADVOGADO LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA


RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 015070001431DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VICENTHE MORAES - LAN HOUSE BROWSERADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970060315DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSIAPDO SIND EMP SEG PR TRAN VAL CURSO FORM VIGILANTES DOESTADO ESADVOGADO EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080407513DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKAPDO JOSÉ DE RONES JÚNIORADVOGADA NEILINE SCALSERRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080387996DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JORGE LUIS LOPES LEITEADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRAADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100920107DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA..ADVOGADO ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOAPDO WALPEX TRADING CO INCADVOGADO JOAO ANGELO BELISARIORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011050155545DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE/APDO ALEXANDRE MAGNO COLAADVOGADO DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO/APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALADVOGADO ALEXANDRE HIDEO WENICHIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 040040004265DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAPDO JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO REGIS BONINO MOREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100920099DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DARLY ROCHA LOUREIROADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DA SILVAAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO EDUARDO CASEB LOIS* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24100920099APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO DARLY ROCHA LOUREIROAPDO DARLY ROCHA LOUREIRORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080362056DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ODILIO DE PAULA HONORIOADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090066553DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOADVOGADO MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACHAPDO PATRICIA BORGHI PIONAADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070180294DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOAO CARLOS SPADETOADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINEADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090163965DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO EDUARDO JOSE COSTA REISAPTE/APDO GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÃO LTDA..ADVOGADO EDUARDO JOSE COSTA REISAPDO/APTE ARNALDO LANA JUNIORADVOGADO MONICA JUDICEAPDO/APTE LENISE FIGLIUZZI ARANTES LANAADVOGADO MONICA JUDICERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090191925DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIROAPDO JOILMA COUTO CARNEIRO CAZZADORADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070661541DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE PEDRO FALCÃO DIASADVOGADO CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVESPARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUSADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070661541APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAPDO PEDRO FALCÃO DIASRELATOR: ELISABETH LORDES

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 069108024147DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAIZESPARTE MANOEL CARLOS MANHAES COSTAADVOGADO MANOEL CARLOS MANHAES COSTA PARTE MUNICÍPIO DE MARATAIZESRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

62 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060102191DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO VERA LUCIA BERTOCCHI LIMAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHOADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060102191APTE CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

63 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050206986DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIA


PARTE MARIA MADALENA TEODORO DE JESUSADVOGADO JOANA DARC BASTOS LEITEPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINEADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050206986APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.APDO MARIA MADALENA TEODORO DE JESUSRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

64 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 050040008521DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DEVIANAPARTE CARMILTON ALVES CORREAADVOGADO ARI FONTES DE OLIVEIRAPARTE MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO WILSON AUGUSTO CORREA SOUTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50040008521APTE MUNICÍPIO DE VIANAAPDO CARMILTON ALVES CORREA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 50040008521APTE CARMILTON ALVES CORREAAPTE CARMILTON ALVES CORREAAPDO MUNICÍPIO DE VIANAAPDO MUNICÍPIO DE VIANARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

65 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 050030003326DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DEVIANAPARTE PEDRO PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE AMILTON MOREIRAADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIROPARTE ADEMAR BERTUANEADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE CLAUCIUS LUIZ FERREIRA ELIASADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE CARLY BORGGES VIANNAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE CELMA LUBE GERAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE DOLORES CAMPOSADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE EDILSON RIOSADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE GIGLIOLA DA PENHA MOREIRA RIOSADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE GUILHERME DE ALMEIDA FILHOADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE HELOIR PIMENTEL BALESTREROADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE JOSANA MARIA DE MENEZESADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE LUCIA HELENA ROCHA DE ALMEIDAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE KATIA DOS SANTOSADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE NORMA CAMPOS DE ALMEIDAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE RENAM BRAZIL DA SILVAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE MARIA ELZA LOPES BATISTAADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE MARIA APARECIDA LOPESADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE MUNICIPALIDADE DE VIANAADVOGADO GERALDO VIEIRA JUNIORPARTE LUIZ ALBERTO CAMPOS BALESTREROADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVAPARTE TEREZA CONCEIÇÃO ADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030003326APDO PEDRO PAULO DE OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011050046637DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARTE CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..ADVOGADO CARLOS EDUARDO CIPRIANO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11050046637APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011050071064DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRMPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARTE CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..ADVOGADO CARLOS EDUARDO CIPRIANO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11050071064APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 014090103798DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DIREITO VARA FAZENDA PUBL. MUN. COLATINAPARTE SANEAR - SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTOADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAPARTE ISRAEL LUIZ GEREMIASADVOGADO ANTONIO JOSE COELHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14090103798APTE SANEAR - SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTOAPDO ISRAEL LUIZ GEREMIASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060237658DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE GETULIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO RONI FURTADO BORGOADVOGADO LUCIANO BRANDÃO CAMATTAPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUSADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060237658APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO GETULIO RODRIGUES DA SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24060237658APTE GETULIO RODRIGUES DA SILVAAPTE GETULIO RODRIGUES DA SILVAAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 28/09/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGONDIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

-**********-


DISTRIBUIÇÃO

EM 28/09/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - RECURSO Nº 100100023546REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARARECTE RAPHAELA MARQUES CHRISTO DE ALMEIDARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES


2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090028729REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE FABIANA FRASON DE SOUZAADVOGADO SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045822REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE ALEX SANDER MAGNAGOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SINVAL CELESTINO RAMOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WILSON GOMES NUNESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERGIO SOARES MACHADOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NEWTON KIEFERADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS JOSE RUUZ COUTINHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALONSO BERNARDINO SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FABIANA FRASSON DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE OSVALDO SANT ANNAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LEONARDO FRANCISCONI PORTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ILTON ALVES DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PEDRO VIEIRA TAPIASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NILCEIA GIESTAS DIASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PEDRO FRANCISCO MORAESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SEBASTIAO LIMAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GILSON DOS SANTOS CAMARGOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIA ELIZA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VANDERLI NASCIMENTO SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDIVALDO DE ALMEIDA MENONADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE IVANY ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SAULO DIAS FERREIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOBERTO MARTINS CARNEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE WILSON ALVES DE MORAESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WILIAN BARBOSA DELLATORREADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE OLDAIR JOSE DA SILVA FERNANDESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSSINI FERNANDES DA COSTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS MAGNO MAGESKI VALAOASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS DOS SANTOS VIDIGALADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE RONALDO DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HOMERO POLATI CANDIDOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JURANDIR CAMPOS DE COUTO JUNIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JEFERSON AUGUSTO SOARESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANGELA MARIA DE AZEVEDOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALEXSANDRO BARBOSAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE LUIS SILVA MARQUESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

REQTE JULIO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ZAQUEU CODEÇO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JULIO CESAR BASTOS DE ALMEIDAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ADILSON DE SOUZA RANGELADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALEXON DE OLIVEIRA CASTILHOLIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ILDEIR GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SAMUEL CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DORISMAR JUSTINO DA CRUZADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE IZAIAS RANGEL RAMOS FILHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE LEONARDO GAVIORNOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JAIRO VIEIRA DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RICARDO DUARTE PIRES VALERIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERIO LUIZ TEIXEIRA WALDENADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALESSANDRO CARLOS FAUSTINIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RICARDO ARAUJO MAGIONEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EURICO CEZAR SIMONELLI DE LIDIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARINALDA MENDONÇA MELLOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MOACIR NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MAURICIO EMILIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROBERTO PEREIRA BROCCOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SANDRO LUIZADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RONALDO GONÇALVES SARMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE TANIA MARIA DALVIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDIVAN FREITAS DE CARVALHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANTONIO ADOLPHO BORSOI GARCIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DANIEL RANGELADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DANIEL GONÇALVES DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FABIO LIMA BARBOSAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GUSTAVO ARNULFO DA CONCEIÇAO BISIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE OSVALDO DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CLEYNERTON FARIA MEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DENILSON RAMOS DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JORGE FIGUEIREDO GONÇALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HERNANDES BENEDITO FRAGAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROGERIO LIMA DA CONCEIÇAOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS AUGUSTO SANTOS CORONELADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALCIDES ZANOTELLI SENEGATTO FILHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NEUCIANA MOZER MARIANOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE TANIA MARA BRANDAOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCELO MACHADO CARAMURUADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCIO ANTONIO STEINER COUTINHO


ADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS EDUARDO GOMESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS LUIS VENTURA DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS AUGUSTO MARIA MASSOLIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NILSON TRABACHADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARTA GAUDIO CAMPOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NILDA SERVILIO BARBOSAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUIS CARLOS PEREIRA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDO CESAR LEAOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ARNAUD AGOTINHI CORDEIRO FILHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE IRINEU MATIAS RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIEL GOMES LEALADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CATIA PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GENIVALDO RIBEIRO GUIMARAESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCIA CRISTINA MIRANDAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS AUGUSTO SILVA MOURAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALTAIR SAMPAIO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS ANTONIO SANTOS RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RANDY WILIAM ZANOTERLLIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCUS VINICIUS LEMPEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VERGILINO SOARES NETOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DEGILDO ROMAO SIMOESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE NIVALDO AMARALADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FABIO PEREIRA SANDESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS ROBERTO DUARTE SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ELEN CRISTINA BOF DE HATTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ELIZEU CHAVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EMERSON PISSARA BARCELLOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HELIO GOTELERADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSANGELA CRISTINA BEZERRA FRAGAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUIZ TADEU RODRIGUESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROBERVAL BATISTA E SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GILMAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WEVERTON GERALDO DO PATROCINIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSEMARY LIRA CAZOUIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RONALDO LINHARESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE AUGUSTO ALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

REQTE EDMUNDO HENRIQUE RIBEIRO FACHINETTIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SANDRO GOULART DO PRADOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDERSON MARTINS CORREAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS AURELIO AYRESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PAULA TOLEDO DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALDEMIR MARTINS BELEITIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JAQUELINE RIBEIRO FUTTERADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JENUARIO GUAITOLINIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HILDANI RODRIGUES CORREAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JANE ANTONIO ROSA DE AZEVEDOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIA MAZARETH HERZOGADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE IVONILSON PAMALHO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RENAN SOARES DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERGIO DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANTONIO LOIOLA NETOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDRE GUSTAVO PEREIRA ALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS HENRIQUE BETZEL LUXINGERADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GELSON SOUZA SANTANA FILHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDVALDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DOMINGOS LUCIANO POLEZEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOAO HERCULANO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EMERSON PEDRO COSTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SEBASTIAO XAVIER DE SA NETEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EVERALDO PATROCINIO REISADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALCINO DELPUPPOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUCIANA MARIA DE SOUZA CURBANIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANTONIO HENRIQUE DE MACENAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSANA CLAUDIA CURBANIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JAIRO FREITAS DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE AZAR SANTOS DE ASSISADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUZINELSON COSTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ZEOLITA TEIXEIRA VIANAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDO LACOURT MEDEIROSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SILVIA RAQUEL SONEGHETTIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIA DA PENHA FABEMADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCO ANTONIO ROMANIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VANIA MARCIA DA LUZ SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROBSON DORNELAS COUTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RODRIGO PASTE FERREIRA


ADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VANDERLEI FRANCISCOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CLAUDIO HENRIQUE PLONINI RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EVANDRO CARLOS DE ALVARENGAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LINDERCI CASSIMIRO DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NILTON RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARLUCE ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SONIA MARA CORREA LUCASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE TEREZINHA ALVES BRANDAOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE AILSON JOSE CARLETOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SAMARA NAEME SOBREIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDO LUIZ SANTOS DE ARAUJOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HERIVALDO PINHEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WANDERSON GUIZAN COSTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUZIELIO BRUGNARAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JUMAR COSTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NATAL PELISSARIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ELIANE ROSARIO DE ARAUJO ROCHAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RONALDO CARVALHO BARBOSAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WUDSON CARLOS TAVARESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NECILDA DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ACEUMIR JORGE BRAGAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JANIA AGUIAR RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCELO LAEBERADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERGIO CEZARIOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE KLEBER AMATUZO PIMENTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE CARLOS POMPERMEY FEIJOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SUSIANE FRICXS DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROBSON DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PEDRO ATHAYDE CRIVELADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FLAVIO PEREIRA GUANABARA NETOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS MAGNO SILVA DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JULIO CESAR LEITE FARIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE MARIA BATISTAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DAVIDSON RIZZOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WILLIAM JULIO CESAR CORREIA SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JORGIANA BARROS BONFIM DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RONNEY DE ALCIDE GONÇALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PAULO CESAR GONÇALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

REQTE CARLOS ROBERTO BORELADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROGERIO WANDER CHISTEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCIO OLIMPIO DE SANTANAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JUSSARA ZANE KENUPPADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NELCI MENEGRADO DIRRADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JORGE LUCIO VIRGILINOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSA CRISTINA GODINHO GALINHAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCELO NASCIMENTO CORREAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SANDRO FAUSTINO DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALESSANDRA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SAMYR NAGIB NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANESIO BENINCAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ONESIMO FERRAZ DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE RENATO RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDERSON NEVES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MOISES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDO DE PAULA VIEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDERSON FREITAS DE ALMEIDAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIO DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RENATA DUARTE LIMAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE PAULO CEZAR RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROBERTO PIMENTEL BARCELLOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCELO TATAGIBAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DIONEI SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FABIO LUIZ SIMOES VIEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GERALDO PAULO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ADALTO ALVES DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDIMAR RODRIGUES MARIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOAO SOARES JUNIORADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CLEBER FADINIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUIZ CLAUDIO PEREIRA TENNAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALDAIR SANDES LOUREIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ADILSON LUIZ CAONADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GELSON ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDUARDO MOREIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SIMARY DE CASSIA DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCO ANTONIO PERES MURARIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RICARDO LUIS COSTA MOURAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CELSO ANTONIO FERRARI


ADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALDECI STOCO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANTONIO ESTEVAO GONÇALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JOSE CARLOS GALONADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WALKIRIO ANTONIO AMARALADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GETULIO VENTURA RODRIGUESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE VALDIR CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WALLACE MONFRADINI DE MATOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCIO EUFRASIO BALBINOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DAGOBERTO NERYSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE DJALMA FREITAS MACHADOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ELISEU GOMESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALESSANDRO NASCIMENTO DA VITÓRIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARLENE ALBUQUERQUE FREITASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARLENE MARTINS RIBEIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARIA DA PENHA VALADARES BARCELOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JACENIRA ALVES DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERGIO FRANCISCO SOARESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SERGIO DE OLIVEIRA SIMOESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDRE LUIZ PAIXAO LYRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDSON CARLOS AMARALADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SANDRA CRISTINA CASTELLO DEL CAROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WALBERT MARCOS FERREIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EDUARDO AGUIAR LOPESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EMIDIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROSIANE DE ASSIS MUNIZADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GABRIEL SUPERLETE FILHOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GILBERTO LUIZ BORTOLIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDO POLESE CHIEPPEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WAGNER ROMAO SIMOESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RENATO OZORIO DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ROGER CLEY PEREIRA ALVESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIROADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE EULIANA PINTO CARDOSO DA VITÓRIAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE GIOVANNI RAMPAZZO SCHULTHAISADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CARMEM WANDA VIDGAL FIOROTEADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE RENATO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE ANDERSON LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

REQTE ADEMIR ANTONIO DEPRAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CEZAR SANTOS DE ASSISADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE CELSO LUIZ DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE NARCISO CICILIOTTIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE LUIZ MARCELO SILVA SCHIMIDADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS DANIEL DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE MARCOS ANTONIO DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE JUDSON SANTOS SILVAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE FERNANDA FERNANDES FREITASADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE SILVIO FELIPE DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE OSMAR SANTOS RISSIADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZREQTE HELERSON WELSING DE LIMAADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PUBLICA ESTRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100100030533DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREREQDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100030186REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIOREQTE LUCILENE FABRES DO CARMOREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100030608DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARTA REGATTIERIREQTE TANIA MARCIA FURTADO GUIMARAESREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - RECURSO Nº 100100030475DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE VALERIA MAXIMA LIMA BORGESRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100029519REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE WALTER SIQUEIRA SANTOSADVOGADO VALDEMIR SOARES VANDERLEIA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100100030574DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTOADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


2 - HABEAS CORPUS Nº 100100030582DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE SIDISLEI DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃODA BARRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100100030590DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE LUCAS DOS SANTOS BARBOSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃODA BARRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090136934DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARCUSWEL PAHINS SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048000064534DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ZENILDA COSTA SANTOSADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIORAPDO ANTONIO BELCHIOR DA SILVAADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIORRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099085166DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO MARCOS BRAZ DALL ORTOADVOGADO MARCOS BRAZ DALL'ORTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030060124168DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOSE MAURICIO DE SOUZA ALVESADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099031012DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DELZIMAR DOS SANTOSADVOGADO ELOIZIO ALBERTO GARCIAAPTE OSANA APARECIDA BONIFACIOADVOGADA MARCILENE LOPES DO NASCIMENTOAPTE ROBERTO CARLOS FERNANDES DA SILVAADVOGADO ELOIZIO ALBERTO GARCIAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099082999DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ERIVELTO BASILIO DA COSTAADVOGADA ROSINETE CAVALCANTE DA COSTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090089920DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ERNANDES ANTONIO BITENCOURT SANTOSADVOGADO OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080230542DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GEOVANE DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO CHARLES BONELI GONÇALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011060085450DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ROMERO AMARAL BASTOSADVOGADO VANDERLAAN COSTARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090136656DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CRISTIANO LOURENCO COELHOADVOGADO MUCIO COUTINHO DE JESUSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030080124487DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKAPDO VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIADVOGADA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024070645627DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO FERNANDO HENRIQUE FRANZOTTIADVOGADA RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO LUIZ CARLOS DE SIQUEIRAADVOGADA RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 040010005565DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IDAIR BARCELOS DE SOUZAADVOGADO JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035070264771DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE THIAGO BORGES FERNANDO AUGUSTOADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090073255DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOAO PESSIM DA SILVA JUNIORADVOGADO SANDRO DE MENEZES PARRINIADVOGADO EDNOR SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERTAPTE CAIO COSTA E COSTAADVOGADO JOSE JONAI GOMES DE LEMOS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090147070DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCINEIA ARAUJO SILVA DOS REISADVOGADO GABRIEL GIMENES RODRIGUESAPTE RENATO FIRMINO DA SILVAADVOGADO GABRIEL GIMENES RODRIGUESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100028735REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE JOAO GILBERTI SARTORIOADVOGADO CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH ADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADA CATIA SOUZA MACHADOREQTE LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIOREQTE CARLOS ALBERTO SARTORIOREQTE LUCIANO PEROBA CHAVESREQTE INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA..REQTE JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA..REQTE SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA..REQTE TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIA


RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

21 - HABEAS CORPUS Nº 100100029386REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE JULIO CESAR GUIMARAES ORNELASADVOGADO NOEL JOSE ORNELLASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇOES PENAISDE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO22 - HABEAS CORPUS Nº 100100030558DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ALEXANDRE SOARES FERREIRAADVOGADO DENILSON CARLOS DOS SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO 5º VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100100030517DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE PATRICK MONTEIRO SAMORAADVOGADO THIAGO ZAMPIROLLI A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100100030483DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE LAURINDO LUSQUINHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃODOMINGOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100100030509DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE EZAQUIEL MORAES DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃOGABRIEL DA PALHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035060133630DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE CELSO MIGUEL DA SILVAADVOGADA CELIA GONCALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099096031DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE SAMUEL MENDES DA SILVAADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090251323DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO FELIPE ZANOTTI BRUMATTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

29 - HABEAS CORPUS Nº 100100030491DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE PAULO SERGIO SOARES DIASADVOGADO VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

30 - HABEAS CORPUS Nº 100100030525DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE JULIANO DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXOGUANDURELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA:CÍVEL

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100030467DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREQTE LUIZ CARLOS BINDAADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY

A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇURELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060063696DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..ADVOGADA RACHEL SANTIAGO SILVAAPDO POLITINTAS LTDA..ADVOGADO GUILHERME GUERRA REISRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090226131DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAANAPDO V M F F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO BIANOR MACHADO NETOADVOGADO ALLAN DENIS COLNAGOAPDO PRISCILLA MACHADO FERREIRA FURIERIADVOGADO BIANOR MACHADO NETOADVOGADO ALLAN DENIS COLNAGORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069050010946DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ANANIAS FRANCISCO VIEIRAADVOGADO ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MUNICÍPIO DE MARATAIZESADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANOADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 036090002423DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ISAIAS DE SOUZA BRAGAADVOGADO FÁBIO MAURI VICENTEAPDO M F B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO LUIZ CARLOS FILGUEIRASADVOGADO KLEBER GASPAR FILGUEIRASAPDO ELIANAI SILVA FERNANDESADVOGADO LUIZ CARLOS FILGUEIRASADVOGADO KLEBER GASPAR FILGUEIRASRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002740DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S/AADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO JAIR FRAGA QUEIROGA FILHOADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035090206745DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO ARTENIO MERÇON* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35090206745APTE A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..APDO MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035080123330DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOPARTE LUIZ CARLOS BARRETO CALDEIRAADVOGADO ACKCEL FERREIRA FONTES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35080123330APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO LUIZ CARLOS BARRETO CALDEIRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO


9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050074756DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO EDUARDO CASSEB LOIS PARTE SINDIJUDICIARIO /ESADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050074756APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO SINDIJUDICIARIO /ESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035090084381DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE DECOTTIGNIES CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..ADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESPARTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANODE VILA VELHAADVOGADO JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035090065885DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE MARIA CAROLINA GALETTI MENEZESADVOGADO TARCISIO ROBERTO GUERRAPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA MARCIA REGINA DA SILVA NUNESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024030011423DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOPARTE ANGELA MARIA FANTINIADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALIL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030011423APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO ANGELA MARIA FANTINIRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 021040057065DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB DEGUARAPARIPARTE SIND. DOS TRABALH. EM ED. PUB. DO ESTADO DO ES -SINDIUPESADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEPARTE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEGUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011080085266DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB ESTCACHOEIROPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIANA MOTA PASSOSPARTE ROMULO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080085266APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO ROMULO DA SILVA OLIVEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024080426455DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTEDE TRABALHPARTE MARIA AUXILIADORA SPALENZA ALVESADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUNADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020165031DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAPDO JORGE LUIZ VELOSO DOS SANTOSADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZERELATOR: ELISABETH LORDES

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070163969DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANTONIO CARLOS RORIZ MORAESADVOGADA TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAADVOGADO MARCELO DUARTE FREITAS ASSADADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO FELIPE SARDENBERG MACHADORELATOR: ELISABETH LORDES

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030099020338DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO CLEIDIANE PASSOSRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100920289DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VIVEL-VITORIA VEICULOS LTDA..ADVOGADO CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIAPDO JOSE OSMAR ZANIADVOGADO AYLTON PAULO DALMASORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090025970DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO JORGE LUIZ DAMBROSIOADVOGADO EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAAPDO/APTE ROSSI RESIDENCIAL S/AADVOGADO ANDRE LUIZ MALBAR DO NASCIMENTOAPDO/APTE ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/AADVOGADO ANDRE LUIZ MALBAR DO NASCIMENTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000066142DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADA LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAO MIRANDAAPDO ZACARIAS STIEGAPDO MARCOS S ANTONIO STIEGAPDO ANTONIO CARLOS BATISTARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011010574710DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAPDO MARIA JOSE BERNARDORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 050030004001DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VENAC PNEUS LTDA..ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO PAULO VELTENAPDO ANGELA MARIA ALVARENGAADVOGADO ZENI GARCIA DE CAMPOSAPDO RENAN ALVARENGA DE SOUZAADVOGADO ZENI GARCIA DE CAMPOSAPDO RAYANE ALVARENGA DE SOUZAADVOGADO ZENI GARCIA DE CAMPOSAPDO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO MARCELO NARDY SCHETTINORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100920305DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MATRIZ IMOVEIS LTDA..ADVOGADO NOEL JOSE ORNELLASAPDO BANCO SANTOS NEVES SA


ADVOGADO NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100063833DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO NELIZA SCOPEL PICOLIAPDO PATRICIA APARECIDA BONFIM DE REZENDERELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080172592DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO BRUNO ALMEIDA DE ALENCARRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090375452DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ADEMAR ANTONIO DA COSTARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021040054112DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EDUARDO RABELLO LEALADVOGADO THIAGO VARGAS PIMENTELAPDO L R L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO CLAUDIA MARTINS DA SILVAAPDO L R L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO CLAUDIA MARTINS DA SILVAAPDO EDNA MARIA DA SILVA ROSAADVOGADO CLAUDIA MARTINS DA SILVARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080297807DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALZIR DUTRAADVOGADA URSULA SOUZA VAN ERVENAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA CARLA POLONI TELLESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021090055381DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BCS SEGUROS S/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO APDO VANUSA FERREIRA COUTOADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 026070004648DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ERANI OZORIO CAETANOADVOGADO FLAVIO COUTINHO SAMPAIOAPDO R B C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO VICENTE DA SILVAAPDO MARIA OLIVEIRA BRANDAOADVOGADO VICENTE DA SILVARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040244824DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EDMARIO AMORIM VASCONCELLOSADVOGADO VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAPDO INST PREV ASSIST SERV MUNICÍPIO VITORIA-IPAMVADVOGADA NATHALIA FERNANDES MACHADORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021090084308DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO AGUIRRE ERTHAL RAMALHO GOMESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011060038202DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VIVIAN LIMA MARTINSADVOGADO MAURO MARTINS TOLEDOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTERELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021080037431DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BCS SEGUROS S/AADVOGADO ELISSANDRA DONDONIAPDO FIDELIS RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021090025335DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BCS SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO JOSE OSMAR JUSTINO ALVESADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080069439DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRAADVOGADO BRUNO SANTOS ARRIGONIAPDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO SEBASTIAO EDELCIO FARDINRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 050050021935DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO GERALDO VIEIRA JUNIORAPDO AGNALDO MOREIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090004677DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA SAADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPESAPDO CLAUDIANA ROCHA DA SILVARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030099003946DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE REGINA MARIA BITTI RIBEIROADVOGADO DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK APDO ROSIANA BITTI BELMOCKADVOGADO JEFFERSON ROQUE DE MOURARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 056040002299DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO GRACELIA MARIA CONTEAPDO ELIANA BRAUNADVOGADO GENIFFER MIERTSCHINK TIETZRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060163694DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANTONIO AYRES ROCHAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADA LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAAPDO SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080227800DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO MACKSEN SOBREIRAAPDO JOSE CABRINIADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINAPDO ALZIRA MARIA MARTINELLI CABRINIADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN


RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 026030024488DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DOESTADOAPDO ESTALEIRO PARANAADVOGADO INEXISTENTERELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038090031055DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO ELVIS CUNHA FARIASAPDO BCS SEGUROS S.AADVOGADO VAGNER SOARES DE OLIVEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090087328DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVA PIRES DUTRAAPDO GENECI DE OLIVEIRAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 036080010766DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE MUQUIADVOGADO HELENO SALUCI BRAZILAPDO HOSPIDROGRAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA..ADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070222690DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MILTON DA CONCEIÇAOADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVESAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINERELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080426802DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DENIL VIANA DE SOUZAADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUNADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRAAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUSADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070062161DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LOURIVAL DEMIR SCHAEFFERADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUSADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090064197DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GERSON ROSA DE JESUSADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADOAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHOADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080179449DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRADESCO SEGUROS SAADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO ERISVANDO MORENO DOS SANTOSADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000028361DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ORIAS BORGES LEALADVOGADO ORIAS BORGES LEALAPDO MIRAMIL RODRIGUESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069090033379DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DACASA FINANCEIRA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO DARIO DA SILVARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070196647DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARILANE BARROS MIRANDAADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADA INGRID SILVA DE MONTEIROAPTE GERALDO FERNANDES MIRANDAADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADA INGRID SILVA DE MONTEIROAPDO BANCO ABN - AMRO REAL S/AADVOGADA VERONICA FERNANDA AHNERTRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090138493DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO EDUARDO LOIOLAADVOGADO RUBERLAN RODRIGUES SABINORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069080046316DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO VILSON BARRETO ALVESADVOGADO RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060309879DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESADVOGADO KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADVOGADO LEONARDO DE AZEVEDO SALESAPDO QUINTELA TORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA..ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920347DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAOAGVDO ELOIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTOAGVDO GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSOADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTOAGVDO PAULO ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRAADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTOAGVDO REINALDO DEOMAR MACHADO JUNIORADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTOAGVDO VITOR PECANHA PAESADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101115018DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO ARTUR DEL PUPPO PONTESADVOGADA KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA


ADVOGADO MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114995DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE TOMAS MARTINS DA SILVAADVOGADO THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAADVOGADO RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIROAGVTE DALILA JOSE MOREIRA MARTINS DA SILVAADVOGADO RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIROADVOGADO THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAAGVDO FULANO DE TALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101115000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE TOMAS MARTINS DA SILVAADVOGADO THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAADVOGADO RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIROAGVTE DALILA JOSE MOREIRA MARTINS DA SILVAADVOGADO THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAADVOGADO RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIROAGVDO AQUINELLO DE TALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 042109000044DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE RONALDO ALMEIDA ROHRADVOGADO ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADO GILIO LORENCINE NETTOAGVDO ADILIA MARIA ATHAYDEADVOGADO MARCOS VASCONCELLOS PAULAADVOGADA DIANA FREITAS LADEIAAGVDO HELENA CARDOSO ATHAYDEADVOGADO MARCOS VASCONCELLOS PAULAADVOGADA DIANA FREITAS LADEIARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 031109000054DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PIERRE ADRIANO DA SILVA LACERDAADVOGADA EGI LUIZ DE OLIVEIRAAGVTE NILZA DA SILVA LACERDAADVOGADA EGI LUIZ DE OLIVEIRAAGVDO EZEQUIEL LUIZ PIRES FILHOADVOGADO PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO GEDSON DE OLIVEIRA CRESPORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920339DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CARLOS EDUARDO R DO AMARALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920321DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE XGN COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA..ADVOGADO MARCO ANTONIO G. BARRETOADVOGADO LEONARDO MIRANDA MAIOLIADVOGADO STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRAADVOGADO VITOR PEREIRA CAPELIAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114987DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VERA NEIDE DE SOUZA E SILVAADVOGADA ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOAGVTE LUIZ ANTONIO DA SILVAADVOGADA ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOAGVDO BANCO BANESTES S/AADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958712DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PIERINA DALVA MARETO CARDOSOADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVDO FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESESADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADA GIOVANA DA SILVAADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLROADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920297DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO MATILDE DUARTE GONCALVESADVOGADO EZIO PEDRO FURLANADVOGADO ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOADVOGADA CAROLINA MEDRADO P BARBOSAADVOGADO JOSE CARLOS PEREIRA FILHOAGVDO LUCIANO DA SILVA CARDOSOADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002732DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE JR IRMAOS VEICULOS LTDA.. MEADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADA PRISCILLA FERREIRA COSTAADVOGADA KELLYANA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO DANNIELLY FIENI DA VITÓRIAADVOGADO GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMOAGVDO BANCO VOLVO S/ARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 028109000126DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE JOAO JANUARIO FERNANDESADVOGADO ADENIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVAAGVTE ANA FORTUNATO FERNANDESADVOGADO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO ADENIR GOMES DE OLIVEIRAAGVDO JOAQUIM FORTUNATO GOMESAGVDO TEREZINHA PIZELLI BARBOSA GOMESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920271DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMAAGVDO DEA MARIA XAVIER COUTINHO PINTOADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002724DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZAGVDO FERNANDA MONTEIRO DA CRUZADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAGVDO ELIANE ZAMPROGNO TORESANI - MEADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002716DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADODA CVRDADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO DALVA TEREZINHA VENTURIMADVOGADA FLAVIA GRECCO MILANEZIADVOGADO LARISSA LOUREIRO MARQUESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045109000229DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE HELIO CABRAL DE LACERDA


ADVOGADO JANDERSON VAZZOLERAGVTE ELMA AZEREDO DE LACERDAADVOGADO JANDERSON VAZZOLERAGVDO PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO ELIAS MINASSA JUNIORRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 065109000052DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MAURICIO SANTANA BONFAADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DOESPÍRITO SANTORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002708DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA..ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO VOLVO (BRASIL) S.A.RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958704DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANA CLARA DE SOUSA RIBEIROADVOGADO VICTOR CERQUEIRA ASSADAGVDO MARIA APARECIDA SANTOS MORAESADVOGADO KENIA PACIFICO DE ARRUDAAGVDO ENIO LOURO DE MORAESADVOGADO KENIA PACIFICO DE ARRUDAAGVDO RUY CORDEIRO DE MORAESADVOGADO KENIA PACIFICO DE ARRUDARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 069020146317DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE MARATAIZESPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LUCIANA MERÇON VIEIRAPARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 69020146317APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

80 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100030566DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE BULLUS & CIA LTDA..ADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO ALESSANDRO SALLES SOARESA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALENCIRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030181499DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE LUCIANA MARTINS ZOTTICHADVOGADO MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPDO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITOADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035101114961DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE FABIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO VIAÇÃO SAN REMO LTDA..ADVOGADO WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920313DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA..ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008109000276DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA

AGVTE ELIAS SANGI DE OLIVEIRAADVOGADO ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAGVDO MINERAÇÃO GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO LTDA..ADVOGADO DICKSON ROMULO C PORTELARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090019148REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE JOAO FERNANDES SIMOESADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS POLARIZAÇAOINDUSTRIAL SUPPINADVOGADO MARCOS SIMOES MARTINS FILHOADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070108121REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAPDO LUIZ CARLOS ALIPRANDIADVOGADO MARCILIO ALVES TEXEIRAADVOGADO MARCELO SCHUNK GARDIOLIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070333158REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MIBASA GRANITOS LTDA..ADVOGADO BRUNO PEREIRA MARQUESADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOAPDO FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038070013768REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JOVELINO VENTURIM FILHOADVOGADO GEORGIA ROCHA VENTURIMADVOGADO LEONARDO GUIMARÃESAPDO ADRIANA ANDRADE MONTEADVOGADO MATHEUS MATOSSIANRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038070013768REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JOVELINO VENTURIM FILHOADVOGADO GEORGIA ROCHA VENTURIMADVOGADO LEONARDO GUIMARÃESAPDO ADRIANA ANDRADE MONTEADVOGADO MATHEUS MATOSSIANRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070108121REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAPDO LUIZ CARLOS ALIPRANDIADVOGADO MARCILIO ALVES TEXEIRAADVOGADO MARCELO SCHUNK GARDIOLIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011030765967REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIAADVOGADO RICARDO BOAVENTURA LOURENÇOADVOGADO RICARDO BARROS BRUMAPDO VIAÇAO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO BRUNO HERMINIO ALTOEADVOGADO WILSON ROBERTO AREASADVOGADO MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOAPDO REAL SEGUROS S/AADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO


92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006060054985REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADA CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADA LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADA ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADA HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO ANSELMO FARIAS DE OLVEIRAADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADA CATIA SOUZA MACHADOADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAPDO SEBASTIAO GERALDO GOMESADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 6060054985APTE SEBASTIAO GERALDO GOMESAPTE SEBASTIAO GERALDO GOMESAPDO ARACRUZ CELULOSE S/AAPDO ARACRUZ CELULOSE S/ARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070149717REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JASON PEVIDOR DIASADVOGADO MANOEL GERALDO PEVIDOR DIASAPDO FUNSSEST FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOSEMPREGADOS DA CSTADVOGADA SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTOADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO MAURICIO MESQUITAADVOGADA CAROLINA GIACOMINADVOGADA CONSUELO G. DE MACEDOADVOGADA ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO BRUNO ROSSI DONAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060210218REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE/APDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEVADVOGADA JULIANA CORREA COELHOADVOGADO BRUNO BARBOSA COMARELLAAPDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERÇONRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000163162REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE SINDIUPES SIND TRABS EDUC PUBL ESP SANTOADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070148504REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE PAULO CESAR BARRETO TAVARESADVOGADO JOSE ADIMAR PIASSIADVOGADO FRANCISCO RIBEIROAPDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASILADVOGADA ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHOADVOGADA JOSIANE SANTANA DA SILVAADVOGADO FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAESADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035020712648REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MARCO ANTONIO CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO MARCO ANTONIO P. DUTRAADVOGADO PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESAPDO ESCELSA S/AADVOGADO FELIPE VIEIRA NOGUEIRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070208582REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JECI LOPESADVOGADA JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOAPDO DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO REGINA CELI MARIANIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060174174REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070106973REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE/APDO ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADA FELIPE TELES SANTANAADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESAPTE/APDO GLAUBER BORGES VALADAOADVOGADA FELIPE TELES SANTANAADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESADVOGADO ALEX VAILLANT FARIASAPDO/APTE ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADA SIMONE DA SILVA ZANI ERLERADVOGADO EVERALDO VASQUEZ BUTTERRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000837REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE ANTONIO GILBERTO BRAIDOADVOGADO LAURO ADYR MARINO JRAGVDO GABRIELA FARIAS DOS SANTOS BREDARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919422REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/AADVOGADO ANDRE ARNAL PERENZINADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO ANDATTO RIO PRETO COMERCIO DE PRODUTOS DEMODA LTDA..AGVDO FUAD MIGUEL PACHA JUNIORAGVDO TANIA MARIA CAMPANELLE DE LIMA PACHARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022776REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE BRC - X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ADVOGADO LEONARDO VARGAS MOURAAGVDO CLASSIC MOTEL LTDA..ADVOGADO ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADO MAIKO R. SANTIAGO DE SOUZAAGVDO AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASADVOGADO BRUNO BARBOSA COMARELLARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919646REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE MARIA MADALENA RIGONI E SILVAADVOGADA GIRLEA ESCOPELLI GOMESAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADA NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE


ADVOGADO PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO RENATO BONISENHA DE CARVALHOADVOGADA RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO VALMIR CAPELETO GUARNIERADVOGADO THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101112932REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE MARIO ELIAS DA SILVA NETOADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROADVOGADO DANIEL RIBEIRO MENDESADVOGADO LEONARDO MIRANDA MAIOLIAGVDO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAADVOGADA MARCIA REGINA DA SILVA NUNESADVOGADO MATHEUS FRAGA LOPESADVOGADO JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO BERNADETE PINHEIROADVOGADO MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRAADVOGADO CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO PAULETE PENHA VIEIRAAGVDO JOSE LUIZ SERRANO SCHNEIDERADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREAGVDO MARIA CARMEN QUEIROZ SCHNEIDERADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMAGVDO WANDER BARCELOS BELIZARIOADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTAADVOGADA RACHEL PERIM PIMENTAAGVDO MONICA VIVIANE BARCELLOS RIBEIROAGVDO CARMEN SCHNEIDER GUIMARAESADVOGADA RACHEL PERIM PIMENTAADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTAADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIAGVDO HC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREAGVDO MARIA ALICE SCHNEIDER VIANAADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMAGVDO NORIVALDO OLIVEIRA VIANAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREAGVDO VICTOR QUEIROZ SCHENEIDERADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO RAQUEL TONINI ROSEMBERG SCHNEIDERADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDERADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMAGVDO IMOBILIARIA E AGROPECUARIA CANAL LTDA..ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO FABIO NEFFA ALCURERELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

VITÓRIA, 29/09/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGONDIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS


INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS

INTIMO JOACYR MENDONÇA, POR SUA ADVOGADA DRª MARIAIVONETE RODRIGUES PEGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO DO ASSESSOR DO GABINETE DAPREISÊNCIA, DE ORDEM DO DESEMBARGADOR PRESIDENTEEXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº 201000953723.

VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

-**********-


INTIMAÇÃO - SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DOASSESSOR DO GABINETE DA PREISDÊNCIA, DE ORDEM DODESEMBARGADOR PRESIDENTE EXARADO NOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200080000049 EM QUE É BENEFICIÁRIA NEUSATERESINHA DE OLIVEIRA QUINTEROS.


JOELSON T. DE SOUZA DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090004977- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100100017795- AÇÃO DECLARATÓRIAROSANE CRISTINA BONANI ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 269

3 NO PROCESSO Nº 100100027372- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇADIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETO9374 ES RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM13021 ES SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1.320/1.322


4 NO PROCESSO Nº 100100027513- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 504/508

5 NO PROCESSO Nº 100100028545- HABEAS CORPUSWAGNER MARQUES LOPES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14589 ES LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 19/21

6 NO PROCESSO Nº 100100028842- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARLUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 14265 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOMAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 14265 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOBARBARA BORTOLUZZI EMMERICH ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 14265 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 336/341

7 - NO PROCESSO Nº 100100028941 PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARBRUNA LEGORA DE PAULA ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃOSPERANDIOLEVINA MARIA BARROS LIBORIO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃOSPERANDIOFABIO LANGA DIAS ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃOSPERANDIOAKEL DE ANDRADE LIMA ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOVALQUIRIA TAVARES ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOVINICIUS LOURENCO DE ASSUNÇÃO ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIORAFAEL DE MELO GARIOLLI ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 531/536 VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 22/07/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAANNIBAL DE REZENDE LIMASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRA

NEY BATISTA COUTINHOJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMACARLOS SIMÕES FONSECANAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOWILLIAM COUTO GONÇALVESRAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROELISABETH LORDESMARIA DO CEU PITANGA PINTODES. SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRADES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYDES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRODES. SUBS. WILLIAN SILVAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAFERNANDO ZARDINI- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE PASSA APALAVRA PARA O DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOADE MENDONÇA QUE PARABENIZA O DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE INFORMA QUEFORAM APROVADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OS TRÊSPROJETOS DE LEI QUE FORAM ENCAMINHADOS PELO TRIBUNALDE JUSTIÇA, DENTRE ELES O PLANO DE CARREIRAS E DEVENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODERJUDICIÁRIO.

- O DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREGISTRA O SUCESSO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DESEGUROS DPVAT.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONVOCA UMASESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 26, SEGUNDA-FEIRA ÀS14H30MIN, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PROCESSOSCONSTANTES NA PAUTA DE JULGAMENTO.

- PARTE ADMINISTRATIVA -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAA VOTAÇÃO PARA A ESCOLHA DO NOME DO JUIZ DE DIREITOPARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DESOUZA. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA CONVOCADO O DR.BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS-CONCILIADORES PARA O SISTEMA DOS JUIZADOSESPECIAIS. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: À UNANIMIDADE DEVOTOS, FICA APROVADA A MINUTA DE RESOLUÇÃO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAO EXPEDIENTE ATRAVÉS DO QUAL O DESEMBARGADOR SÉRGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA REQUER 31 DIAS DEAFASTAMENTO A PARTIR DE 03/11/2010. A DECISÃO FOI ASEGUINTE: À UNANIMIDADE CONCEDE OS 31 DIAS DEAFASTEMENTO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODOS SISTEMA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS DO PODER JUCIDIÁRIO.A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA APROVADA A MINUTA DERESOLUÇÃO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: AMINUTA DE RESOLUÇÃO CONTINUA EM MESA PARA A PRÓXIMASESSÃO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAO EXPEDIENTE ATRAVÉS DO QUAL O DR. HOMERO JUNGERMAFRA SOLICITA QUE SEJA REVOGADA A RESOLUÇÃO QUEESTENDEU A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DEINQUÉRITOS DE VITÓRIA PARA OS DEMAIS JUÍZOS DA CAPITAL. ADECISÃO FOI A SEGUINTE: O EXPEDIENTE CONTINUA EM MESAPARA A PRÓXIMA SESSÃO.


- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESAO EXPEDIENTE ATRAVÉS DO QUAL O DESEMBARGADOR ANNIBALDE REZENDE LIMA REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM QUE FIGURA O DR.JOÃO MIGUEL FILHO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: ÀUNANIMIDADE APROVA A PRORROGAÇÃO POR 90 DIAS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100090017797100090018332AÇÃO DECLARATÓRIA100080001710

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000900190412 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000900399573 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000900399404 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100012549

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025018MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090023613MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100005501MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090040328MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037399MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035542MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025139MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024983MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025253CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038041EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO REC SENTIDO ESTRITO Nº 24099168486AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090026368AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090033695AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032226AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009867AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 100090025147PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070023500INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº100090035021

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100014081MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024751MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090018399MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045533MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090047265MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029131MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100012853MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035252MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045038MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026038MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060007109MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015215MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037951MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045491MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026152MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090004977MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100003407MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026731AÇÃO PENAL Nº 100090021203AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023886AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023902AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090045608AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090047398AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100003878AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008562AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028463AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008570AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090006014

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090036904AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023217AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028471AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090031020AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090030964AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022847AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023860AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022888AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023936AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023803AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028489AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007469AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027956AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080029109AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027949AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060031224AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008554AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090039221CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038769CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090031855CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090029206DENÚNCIA Nº 100080026162PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080022229PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100100007739INTERVENÇÃO Nº 100080047507RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060032768RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011996RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090040088RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100001229AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060032685AGRAVO REGIMENTAL SUSP SENTENÇA Nº 100100014057AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090036557AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030035776AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080025206AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 100070011927AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080040148AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090040435AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080033390AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090006741AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100090031202AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090047026AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090033802AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090045699AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100003480AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032473AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100005717AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100100005675AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070022577AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009875AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090000116AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100004033AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100006095AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100008125AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009982EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080015934EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC ORDINÁRIA Nº 100070026719EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020019541EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC DEC INCIDENTAL Nº100070019722EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080024530AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090010297AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100100016714INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35980325530INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24080361827RECURSO Nº 100090046416RECURSO Nº 100090032903RECURSO Nº 100090031558RECURSO Nº 100100001666RECURSO Nº 100090020825RECURSO Nº 100100002789RECURSO Nº 100060038203RECURSO Nº 100090007723REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100080019571PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693


AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019722PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AP CÍVELNº 11050110532

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00

VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 15/07/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHOJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMACARLOS SIMÕES FONSECANAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOWILLIAM COUTO GONÇALVESRAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROELISABETH LORDESMARIA DO CEU PITANGA PINTOELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE PASSA A PALAVRA PARA O DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO QUE DA BOAS-VINDAS AODESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAQUE RETORNA DE FÉRIAS.

- O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO CUMPRIMENTA OPRESIDENTE PELA INSTALAÇÃO DAS VARAS DE VIANA EGUARAPARI.

- O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PARABENIZA ODESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA PELA PASSAGEM DESEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.

- O DESEMBARGADOR PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE NODIA 26 DE JULHO HAVERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS14H30MIN.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100100003035100070019904AÇÃO DECLARATÓRIA

100080001736AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100090023191RECURSOS DO CONSELHO100070011950AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO100090035906AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA100090032085AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA100090015353AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA100090032317EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINAR 100080028952EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100050015948

JULGADOS

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº1000700272872 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100100010048


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035542MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025139MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024983MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090019041MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025018MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037399MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100005501MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090040328CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038041EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO REC SENTIDO ESTRITO Nº 24099168486AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032226AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090033695AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090026368AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 100090025147AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009867PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070023500INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº100090035021


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026152MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090004977MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090023613MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025253MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026731MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024751MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029131MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026038MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060007109MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015215MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037951MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045491AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023902AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023217AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090006014AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090036904AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023886AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090039221AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028471AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090031020AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090030964AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022847AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023860AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090039957AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090045608AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090047398AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100003878AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008562AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028463AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008570AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027949AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080029109AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518


AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027956AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007469AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028489AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023803AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023936AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022888CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038769CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090031855CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090029206PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100100007739RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090040088RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060032685AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100008125AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009982AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100006095AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100004033AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090000116AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009875AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070022577AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080025206AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 100070011927AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080040148AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090040435AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080033390AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090006741AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100090031202AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090047026AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090033802AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090045699AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100003480AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032473AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100005717AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100100005675EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080024530EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080015934EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC DEC INCIDENTAL Nº100070019722AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090010297INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35980325530INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24080361827RECURSO Nº 100060038203RECURSO Nº 100090007723RECURSO Nº 100090020825RECURSO Nº 100100001666RECURSO Nº 100090031558RECURSO Nº 100090046416RECURSO Nº 100090032903REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100080019571PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019722PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AP CÍVELNº 11050110532

ENCERRADA A SESSÃO ÀS



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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 26/07/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULIN

ADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAANNIBAL DE REZENDE LIMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHOJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMACARLOS SIMÕES FONSECANAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOWILLIAM COUTO GONÇALVESRAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROELISABETH LORDESMARIA DO CEU PITANGA PINTOELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRADES. SUBS. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMADES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYDES. SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFEREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE PASSA A PALAVRA PARA O DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU QUE PRESTA HOMENAGEM AODESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR PELO SUCESSODO MUTIRÃO DO DPVAT E DA BOAS-VINDAS AO DR.BENJAMIM DEAZEVEDO QUARESMA.

- O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA SOLICITAPROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A VOTAÇÃO DE PROCESSOSCONSTANTES DA PAUTA JUDICIÁRIA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR100070027287EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC ORDINÁRIA100070026719

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000900260382 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000900455333 AÇÃO PENAL Nº 1000900212034 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO REC SENTIDO ESTRITO Nº240991684865 AGRAVO REGIMENTAL SUSP SENTENÇA Nº 1001000140576 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 1000900251477 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 1000900324738 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC ORDINÁRIA Nº 1000700267199 RECURSO Nº 100100002789


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024983MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025253MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024306MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100005501MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090023613MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025018MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090040328MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037399MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035542MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025139CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038041PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080022229PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100100007739AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009875AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009867AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032226AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090026368AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090033695AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100009982


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070023500INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº100090035021


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060007109MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100014081MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037951MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045491MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026152MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090004977MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026731MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024751MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029131MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035252MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090018399MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090045038MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090047265MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100003407MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100012853MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015215AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027949AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060031224AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008570AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028463AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008562AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100003878AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090047398AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090045608AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023902AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023886AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090006014AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008554AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080029109AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070027956AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007469AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028489AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023803AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023936AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022888AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023860AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022847AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090030964AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090031020AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028471AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090039221AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023217AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090036904CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090029206CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090031855CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038769DENÚNCIA Nº 100080026162INTERVENÇÃO Nº 100080047507RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090040088RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060032768RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011996RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100001229AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060032685AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090000116AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100004033AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100006095AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100008125AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090036557AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030035776AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080025206AGRAVO REGIMENTAL RECURSO Nº 100070011927AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080040148AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090040435AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080033390AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090006741AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100090031202AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090047026AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090033802AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090045699AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100003480AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100005717

AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100100005675AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070022577EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020019541EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080024530EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100080015934EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC DEC INCIDENTAL Nº100070019722AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090010297AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100100016714INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24080361827INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35980325530RECURSO Nº 100090032903RECURSO Nº 100060038203RECURSO Nº 100090007723RECURSO Nº 100090020825RECURSO Nº 100100001666RECURSO Nº 100090046416RECURSO Nº 100090031558REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100080019571PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019722PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AP CÍVELNº 11050110532ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00



PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 2109000097 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA JOSE MACEDO DE MORAES ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 10586 ES VINICIUS PAVESI LOPESPARA O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINAR APEÇA RECURSAL.

2 NO PROCESSO Nº 6101900352 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA HOLZ DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008197 ES BRAZ VALERIO BRANDAOANTONIO CLETO DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008197 ES BRAZ VALERIO BRANDAOCARLOS NEY BUAIZ ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHODYMAS ESPINDULA ROSSI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIAAPOLONIO COMETTI008457 ES JOSE PAULO ROSALEM10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIBUAIZ LANÇAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOPARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.289/291, QUE EFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E OS AGRAVADOSDAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 11104958373 - AGRAVO DE INSTRUMENTOISABEL DOS SANTOS PREATO DE LUCA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11938 ES LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHOPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70/75,QUE CONVERTEU O AGRAVO EM RETIDO.


4 NO PROCESSO Nº 12100022552 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS16959 ES MAYARA MARCHANDT PASOLINI008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI009012 ES RICARDO MELHORATO GRILO009092 ES ALESSANDRA PIOLI5734 ES MAURICIO MESQUITA10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA10674 ES JULIANA GAVA9686 ES FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA9768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR326B ES RAQUEL M MENDES PESSANHA10905 ES AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDE12461 ES GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA13693 ES ANDRE FERNANDES BRAZ14097 ES EDUARDO ROCHA LEMOS14636 ES LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES14086 ES VIVIAN COSTA VELOSO16960 ES ANA CAROLINA ALBANI EMERY CADECELEDIR TEREZINHA FRADE DAVI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10736 ES WESLEY MARGOTO COSTA PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.99/102,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 21099000628 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10798 ES FRANCINE FAVARATO LIBERATO004831 ES IARA QUEIROZPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.276,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

6 - NO PROCESSO Nº 21109000980 AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008327 ES SILVANO DA SILVA9935 ES BRUNO RUA BAPTISTAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.38/42,QUE FOI DEFERIDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

7 NO PROCESSO Nº 21109001095 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCO BERTOCCHI LIMA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006866 ES VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.52/54,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

8 NO PROCESSO Nº 24089002299 - AGRAVO INOMINADO AGVINSTRUMENTOMARIA DO CARMO DE SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES11331 ES DILSON RUAS ALVES002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA943 DF JOSE TORRES DAS NEVES006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACAMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREAROSA MEIRA FERREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLISILVA006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA11331 ES DILSON RUAS ALVES0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES943 DF JOSE TORRES DAS NEVESRENATO PAULO SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES943 DF JOSE TORRES DAS NEVES005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI

11331 ES DILSON RUAS ALVES006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACATANIA MARA MACHADO FONSECA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA943 DF JOSE TORRES DAS NEVES0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVESFATIMA MARIA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO943 DF JOSE TORRES DAS NEVES005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES11331 ES DILSON RUAS ALVES006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACAMARIA CARLOTA DE REZENDE COELHO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA11331 ES DILSON RUAS ALVES002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES943 DF JOSE TORRES DAS NEVES10131 ES RENATA S. GASPARINISUELY RODRIGUES RANGEL ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES943 DF JOSE TORRES DAS NEVES0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVALUCIENE ROSSATI LOUREIRO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA943 DF JOSE TORRES DAS NEVES11331 ES DILSON RUAS ALVES006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOREGINA CELIA DINIZ WERNER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA943 DF JOSE TORRES DAS NEVES002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO11331 ES DILSON RUAS ALVES0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVESCLAUDIA SUMAIA FERREIRA DE OLIVEIRA BELONIA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA943 DF JOSE TORRES DAS NEVES002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVESMARISTHER SARMENTO BRAGA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA11331 ES DILSON RUAS ALVES943 DF JOSE TORRES DAS NEVES002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOPARA AS PARTES TOMAREM TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.171/176.

9 NO PROCESSO Nº 24089015408 - AGRAVO INOMINADO AGVINSTRUMENTOADIRALDO ANTUNES CARLOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008915 ES ROBERTO MORAES DIAS13003 ES BRUNO PEREIRA PORTUGALADELSON FERRI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAES12235 ES LEANDRO SIMONI SILVAPARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.274


10 NO PROCESSO Nº 24099161200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9947 ES VINICIUS PEREIRA DE ASSIS12779 ES VINICIUS MAIA CAMPOS74659 MG JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSPARA O EMBARGADO MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,OS EMBARGOS DE CLARAÇÃO.

11 NO PROCESSO Nº 24099162190 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOMARIA DA PENHA RIBEIRO ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA2607 ES MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAFUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11587 ES THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA10253 ES DANIEL LOUREIRO LIMAPARA O EMBARGADO MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

12 NO PROCESSO Nº 24099170078 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUCIANO HADDAD DE LIMA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS10978 ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA12651 ES CRISTINA DAHER FERREIRAFLAVIO PENNA FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12482 ES MARIO CEZAR PEDROSA SOARESPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.201/205,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

13 NO PROCESSO Nº 24099171787 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORWAL MART BRASIL LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001491 ES JOSE OSVALDO BERGI007506 ES MARCIO BROTTO DE BARROS008542 ES ALESSANDRA BERGI SARLO8796 ES PAULO RENATO CERUTTI11113 ES CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO 005501 ES MARIA TEREZINHA BERGIPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.127/129,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 24100907302 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIRICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 91166 MG LEONARDO DE LIMA NAVESPARA O EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.1006/1009, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, E O AGRAVADO PARA CUMPRIR O ART. 527, V DOCPC.

15 NO PROCESSO Nº 24100907443 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUERRIBEIRODIOGENES FASSARELA DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.125/127,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DARCUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

16 NO PROCESSO Nº 24100911551 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERÇON3503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADOPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.97.

17 NO PROCESSO Nº 24100911833 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 156541 SP PATRIK CAMARGO NEVES144709 SP SERGIO SELEGHINI JUNIOR11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIINSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO PROCONONDE É AGRAVADO

POR SEUS ADVS. DRS. 10544 ES ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR9803 ES ANDRESSA ALBANI10581 ES ELBA XIBLE LUCHI13886 ES ANDRÉ SOARES DE AZEVADO BRANCOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.196/200,QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIR OART. 527, V DO CPC.

18 NO PROCESSO Nº 24100912088 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELO CALAZANS SOARES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11513 ES RAPHAEL T. C. GHIDETTI0001081ES CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOGILSA HELENA BARCELOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES0001081ES CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO11513 ES RAPHAEL T. C. GHIDETTI5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOINSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESIDAF ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 12473 ES RODRIGO NUNES BARRETOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.38/44,QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E OS AGRAVADOSCUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

19 NO PROCESSO Nº 24100912179 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVD COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO15724 ES CARLA MAIA MATOSROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS REIS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7558 ES ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DASILVA10599 ES NILDEVAL FERREIRA STENFABRICIO SACRAMENTO PEREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15724 ES CARLA MAIA MATOS4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.226/231, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADOCUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

20 NO PROCESSO Nº 24100913193 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOPARA O AGRAVANTE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DEFLS.155/156.

21 NO PROCESSO Nº 24100914472 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARTINHO PANSINI ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOHOLLANDAALVARO COELHO DUARTE ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOHOLLANDAEDMILTON RIBEIRO AGUIAR ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOHOLLANDAMARCOS FERNANDO ROCHA ALMEIDA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOHOLLANDAPARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.198/206, QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

22 NO PROCESSO Nº 24100914761 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMETALURGICA USIMEC LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.51/52,QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.

23 NO PROCESSO Nº 24100915271 - AGRAVO DE INSTRUMENTOITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTOHOLGA STIEG MARTINELLI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14277 ES CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIORPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.56/58,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

24 NO PROCESSO Nº 24100915396 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE JORGE DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO


POR SEU ADV. DR. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECAINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJM ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12740 ES RICARDO SANTOS JUNGERPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.137/144,E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

25 NO PROCESSO Nº 24100916410 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOFABIO RODRIGUES GOMES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15409 ES CRISTIANO NUNES REISGIRLEY JOSE DE PAULA ONDE É AGRAVADO15409 ES CRISTIANO NUNES REISPOR SEUS ADVS. DRS.PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.120/127,E OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

26 NO PROCESSO Nº 24100916907 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOHESA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DASAMARCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9617 ES MARCO AURELIO FRADETHAIS CRISTINA PATROCINIO FONSECA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12120 ES ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.117/121,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

27 NO PROCESSO Nº 24100917343 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSINDIJUDICIARIO/ES ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVARPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.230/235.

28 NO PROCESSO Nº 30090001204 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARAESHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005620 ES CLAUDIO CESAR DE ALMEIDAPINTOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.151/159,QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIR OART. 527, V DO CPC.

29 NO PROCESSO Nº 30090001311 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 186004 SP CRISTIANO GUSMAN52901 SP RENATO DE LUIZI JUNIOR008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTE13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHODOMINGOS SAVIO RIGONI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 52901 SP RENATO DE LUIZI JUNIOR186004 SP CRISTIANO GUSMAN008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.101/113,QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E OS AGRAVADOSCUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

30 NO PROCESSO Nº 35099004067 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFLORESTAL ALIMENTOS S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10269 ES PAULO ROBERTO ULHOA35800 RS RENATO HAHN64362 RS DIOGO MIOTTOPARA O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,COMPLEMENTAR O PREPARO RECURSAL EFETUADO À FL353, SOBPENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

31 NO PROCESSO Nº 35101113708 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVAROBERTO GOMES LOYOLA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14167 ES BRUNA SERAFIM TEIXEIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.95/99,QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIR OART. 527, V DO CPC.

32 NO PROCESSO Nº 35101113880 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENSLUCIA HELENA DE VITA MACIEL ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10867 ES ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.144/146,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

33 NO PROCESSO Nº 40099000081 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA O AGRAVANTE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEA INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, CUJOOBJETIVO É A REFORMA DA DECISÃO QUE ADMITIU COMOGARANTIA DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AGRAVADA, A FIMDE QUE SEJA REALIZADA A PENHORA DE DINHEIRO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS.97.

34 NO PROCESSO Nº 40099000123 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11414 ES PAULO SERGIO RAGA11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO009200 ES KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHO11406 ES HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOANA MARIA DE JESUS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7850 ES TADEU JOSE DE SA NASCIMENTOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.96/99,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

35 NO PROCESSO Nº 47099000730 - AGRAVO DE INSTRUMENTODORALINA FARIA DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13367 ES FLAVIO JOGAIB DUTRA9815 ES JEFFERSON CORREA DE SOUZAZEILSON PESTANA FARIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13367 ES FLAVIO JOGAIB DUTRA9815 ES JEFFERSON CORREA DE SOUZAPARA OS AGRAVANTES MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, JUSTIFICANDO-O,SE FOR O CASO.

36 NO PROCESSO Nº 47109000324 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEJOÃO DOS SANTOS SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.71/75,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

37 NO PROCESSO Nº 47109000498 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEEDINALDO DOS SANTOS BARRETO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.45/47,QUE CONCEDEU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, E OAGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.

38 NO PROCESSO Nº 48089002207 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOFERNANDO DE ABREU JUDICE ONDE ÉEMBARGANTE/EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005868 ES LUCIANA MARQUES JUDICE DEMELLO10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULA007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEARCELORMITTAL BRASIL S/A ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA15554 BA ANDRE RICARDO TELES SOUZA8392 ES MARCELO PAGANI DEVENSPARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.336


39 NO PROCESSO Nº 48109001171 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHOSPITAL METROPOLITANO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOPLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRDPASA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.298/301,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

40 NO PROCESSO Nº 48109001288 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO PANAMERICANO SA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTOJOSELITO SANTANA MOTTA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.125/132,E O AGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.

41 NO PROCESSO Nº 48109001577 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENSINSEPA - INDUSTRIA SERRANA DE PAPEL LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIASPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.174/176,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIRO ART. 527, V DO CPC.

42 NO PROCESSO Nº 48109001833 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWEDSON SIMOES GONÇALVES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000794 ES FERNANDO DE ABREU JUDICE003569 ES SEBASTIAO MATTOS MOZINEPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.1017/1018.

43 NO PROCESSO Nº 100090041060- AGRAVO DE INSTRUMENTOCONSTRUTORA ROMA LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 133689 RJ ADIB JOSE SALIM SOARESIEMA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13706 ES BRUNO BARROZO HERKENHOFFVIEIRA003509 ES JORGE SIQUEIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.97/99,QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO CUMPRIR OART. 527, V DO CPC.

44 NO PROCESSO Nº 100100023090- MANDADO DE SEGURANÇASTEFANIA VENTURIM LOPES ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 14591 ES STEFANIA VENTURIM LOPESPARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.14/16.

45 NO PROCESSO Nº 100990011239- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUBANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉREQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 2297 ES GILBERTO MARTINS FILHO027822 SP MARIA LUCIA DE CARVALHOPARA O REQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA OJULGADO, EFETUANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, CAPUT, DO CPC.

46 NO PROCESSO Nº 6101900816 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5242 ES VALERIA MARIA CID PINTO007940 ES MARIA JOSE ROMAGNA13114 ES JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO11625 ES DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

47 NO PROCESSO Nº 6101901012 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELINO SCARPATI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14714 ES TYARA ORLANDO CARVALHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

48 NO PROCESSO Nº 11104957144 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADEUR SEABRA MOULAIS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINISTAFANATO

JAQUELINE SEABRA MOULAIS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINISTAFANATOESPÓLIO DE MARINETE GEOVANA SEABRA MOULAIS ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINISTAFANATOJOICE SEABRA MOULAIS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINISTAFANATOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

49 NO PROCESSO Nº 11104957920 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMAGMA METAL LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007766 ES MARCELA ROMANELLIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

50 NO PROCESSO Nº 24099171183 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005897 ES ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

51 NO PROCESSO Nº 24100907716 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZA BUSSULAR VAZZOLER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR5734 ES MAURICIO MESQUITA10801 ES CAROLINA GIACOMIN16167 ES CONSUELO G. DE MACEDO11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUESSOLINETE BUSSULAR VAZZOLER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR5734 ES MAURICIO MESQUITA10801 ES CAROLINA GIACOMIN16167 ES CONSUELO G. DE MACEDO11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUESHERMES VAZZOLER JUNIOR ONDE É AGRAVADO942 ES IMERO DEVENSPOR SEUS ADVS. DRS.005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS5734 ES MAURICIO MESQUITA10801 ES CAROLINA GIACOMIN16167 ES CONSUELO G. DE MACEDO11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

52 NO PROCESSO Nº 24100915354 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DA PENHA CUNHA BASSUL ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13022 ES LUCIANO PICOLI GAGNOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

53 NO PROCESSO Nº 24100915834 - AGRAVO DE INSTRUMENTORAFAEL AMARAL FERREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14326 ES LALITE COELHO DE RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

54 NO PROCESSO Nº 24100916774 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROSEANE BARCELOS STEFENONI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13779 ES LEANDRO FLOR SANTOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

55 - NO PROCESSO Nº 24100916832 AGRAVO DE INSTRUMENTOCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB DIRIJA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9173 ES ITALO SCARAMUSSA LUZPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

56 NO PROCESSO Nº 24100917301 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA AGUIAR PESSANHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA


11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANA232B ES ESMERALDO A L RAMACCIOTTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

57 NO PROCESSO Nº 24100917574 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREDE FAMA DE PNEUS LTDA. EPP ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 005024 ES DIOVANO ROSETTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

58 - NO PROCESSO Nº 24100917715 AGRAVO DE INSTRUMENTOBENEDITO FERREIRA FILHO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

59 NO PROCESSO Nº 24100917772 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOLTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

60 NO PROCESSO Nº 24100918168 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEMPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

61 NO PROCESSO Nº 24100918440 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM9374 ES RICARDO CAMPOS009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETO13021 ES SERGIO CUPERTINO DE CASTROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

62 NO PROCESSO Nº 35101113369 - AGRAVO DE INSTRUMENTOZUZETE FIRMINA DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11061 ES CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJOSILVAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

63 NO PROCESSO Nº 35101113997 - AGRAVO DE INSTRUMENTODIRLENE DOS SANTOS JORGE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRACARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

64 NO PROCESSO Nº 35101114268 - AGRAVO DE INSTRUMENTOACHICIANE FURNO PIRES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13168 ES EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ006635 ES GUSTAVO BARBOSA GODOYPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

65 NO PROCESSO Nº 35101114870 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFLAVIO VIEIRA DE PAULA ONDE É AGRAVADO15856 ES HELLEN LIMA FANTE POR SEUS ADVS. DRS.PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

66 NO PROCESSO Nº 37109000077 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANTONIO LUIS LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13655 ES GILMAR BATISTA VIEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

67 NO PROCESSO Nº 48109001536 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHDI SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 009226 RJ JOSE NARCISO DRUMONDERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10080 ES SABRINA INGRID DE ALMEIDA SANTOSVALADAOEROMILDO EGGERT ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7023 ES DULCELANGE AZEREDO DA SILVAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC PARA

68 NO PROCESSO Nº 48109001643 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DA SERRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002816 ES MARIA JOSE ALVES VASCONCELOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

69 NO PROCESSO Nº 48109002021 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFLAVIANO SANTOS FIGUEIREDO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006969 ES CLAUDIO BORGES NUNESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

70 NO PROCESSO Nº 48109002096 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDINA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005489 ES ENIO SEBASTIAO PEREIRA008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

71 NO PROCESSO Nº 48109002104 - AGRAVO DE INSTRUMENTORES REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS LTDA. ME ONDEÉ AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9173 ES ITALO SCARAMUSSA LUZ12558 ES BRENO BONELLA SCARAMUSSAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

72 NO PROCESSO Nº 50109000252 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006518 ES JEFFERSON APARICIO CAMPANAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- Agravo de Instrumento Nº 24100911676VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO K ALIMENTAÇAO LTDA EPP ADVOGADO(A) FABIANO CABRAL DIASRELATORA DES. SUBS. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DOESPÍRITO em face de decisão exarada nos autos da Ação Mandamentalimpetrada por K Alimentação Ltda contra ato supostamente ilegal praticado peloSubsecretário de Estado da Receita, em tramitação na 2ª Vara dos Feitos daFazenda Pública Estadual de Vitória, na qual o magistrado singular houve porbem em deferir a liminar determinando que a Autoridade Coatora proceda aopagamento das faturas da prestação de serviço sem o desconto do ICMS relativasa todos os contratos firmados com a Impetrante.

Nas razões recursais de fls. 02/09, alega o Estado ora agravante, que a impetrantenão faz jus à isenção prevista no inciso XXVIII do artigo 5º RICMS, comoafirmado na inicial, precisamente porque esse enunciado prescritivo refere-seúnica e exclusivamente a pessoas físicas, ou naturais. Alega, ainda, que aimpetrante embora classificada como empresa individual, é pessoa jurídica, à qualse aplica a regra descrita no inciso CIII do artigo 5º do mesmo regulamento,estando, portanto, a postura da SEJUS em evidente consonância com o direitopátrio.

Decisão, às fls. 214/217, concedendo o efeito suspensivo pleiteado.

Contrarrazões, às fls. 220/228, rechaçando os argumentos do recurso, pugnandopelo improvimento do mesmo, eis que no seu entender, o ato da autoridadeestatal não respeitou o edital de licitação, ferindo o ato jurídico perfeito, eis quesempre gozou da isenção fiscal e, mudar as normas de cobrança do ICMS, semrespaldo legal, em plena vigência de um pacto, causa tremenda instabilidadeeconômica e jurídica à requerida.

É o Relatório. Passo a decidir com base no artigo 557, eis que presentes ospressupostos autorizadores.


Na decisão agravada, cuja cópia se encontra às fls. 194/195, o julgador singularassim fundamentou o seu entendimento:

“(...) Compulsando os autos, verifico que o edital emquestão, ou seja, o procedimento licitatório, deixou clarona cláusula 23.2, que no preço ofertado estarão incluídostodos os custos diretos e indiretos sobre despesasdecorrentes da execução dos serviços, seguro acidentes,taxas, impostos, contribuições sociais, indenizações edespesas com transporte para entrega na penitenciária.A licitação e o consequente contrato, neste aspecto,observaram o que preconiza o artigo 5º, XXIV, doRCTE/ES do ICTE/ES do ICMS, verbis:

Artigo 5º - Ficam isentos do imposto as operações eprestações a seguir indicadas:XXIV - as saídas de refeições para fornecimento a presorecolhidas às cadeias promovidas por pessoa natural quenão exerça outra atividade comercial ou industrial porconta própria.

Presentes portanto, os elementos que informam a tutela deurgência, em sede de tutela sumária, conforme opermissivo do ítem III, do artigo 7º da Lei do MS. (...)”

Portanto, verifica-se que no entender do Magistrado de piso, a SEJUS não agiuem consonância com o preconizado no artigo acima, razão pela qual determinouque a Autoridade Coatora procedesse ao pagamento das faturas da prestação deserviço sem o desconto do ICMS relativas a todos os contratos firmados com aImpetrante.

Quando da análise do efeito suspensivo, entendi assistir razão ao ora agravante,uma vez que se levada a cabo a decisão atacada, a mesma causaria sérios prejuízose danos irreparáveis ao Estado.

O que se pode observar dos presentes autos, é que a SEJUS somente estácumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado que considerouirregular o referido procedimento (decisão de fls. 20), recomendando à SEJUS quesuprisse tal falha, ou seja, que houvesse incidência de ICMS sobre os contratos emapreço, já que a mesma não vinha impondo às empresas contratadas, entre elas aimpetrante, o destaque do imposto correspondente nas notas fiscais emitidas.

O cerne da questão é quanto ser a empresa impetrante pessoa jurídica ou pessoanatural, para se beneficiar da isenção ou não do imposto na operação defornecimento de refeições a detentos. Vejamos o que preceitua o artigo 5º doRICMS/ES:

Art. 5º - Ficam isentas do imposto as operações e asprestações a seguir indicadas:(...)XXVIII - fornecimento de refeições por (Convênio ICM01/75; Convênios ICMS 35/90 e 151/94):(...)c) pessoa natural que não exerça outra atividadecomercial ou industrial por conta própria, a presosrecolhidos às cadeias;

Tratando-se, in casu, de pessoa jurídica, a meu ver resta patente a incidência deICMS sobre o contrato em tela, não havendo que se falar em isenção previstaapenas para pessoas naturais.

Peço venia para trazer à baila parte da recente decisão do Presidente deste Eg.Tribunal de Justiça, que em pedido de suspensão de liminar proferida emmandado de segurança em caso idêntico, norteou no sentido de deferir o pedido,assim se manifestando:

"(...)Considerando, assim, que a Parte Interessada Passiva épessoa jurídica e não natural, que a Administração precisade recursos para promover seu programa básico de metase que o Tribunal de Contas recomendou expressamenteque houvesse incidência de ICMS sobre os contratos emapreço, não existiriam, em tese, óbices para o exercício dopoder de autotutela pelo Requerente, corrigindo o vícioapontado por meio do instituto da sanatória. Fica, então,demonstrada a aparente correção do agir do Requerente.Deixando de lado essa breve digressão feita sobre o méritoda causa, devo consignar que a existência de risco àeconomia pública decorrente da aplicação da decisãoobjurgada é patente, uma vez que a Administração deixaria

de recolher aos cofres públicos 17% (dezessete por cento)de todos os contratos firmados com as empresas deprestação de alimentos aos detentos (cada contrato gira emtorno de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) pelo queresta demonstrado pelos documentos colacionados aosautos (fls. 333/338). Concluo, assim, que a decisãoproferida pelo Juízo Requerido merece serprovisioriamente suspensa.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão deliminar.(...)".

Pois bem.

A ora agravada rebate em contrarrazões, que não se conforma com a concessãodo efeito suspensivo pleitado pelo Estado, pois entende que o ato da autoridadeestatal não ter respeitado o edital de licitação, feriu o ato jurídico perfeito, eis quesempre gozou da isenção fiscal e, mudar as normas de cobrança do ICMS, semrespaldo legal, em plena vigência de um pacto, causa tremenda instabilidadeeconômica e jurídica à requerida.

Entretanto, olvidou-se a mesma de que, valendo-me novamente da decisãoexarada pelo eminente Presidente deste eg. Tribunal, "os pareceres consultivos"são atos que contêm opiniões de órgãos técnicosa respeito de problemas edúvidas que lhe são submetidos, vinculando a Administração quanto à matériatécnica neles contida, sempre que a lei diferentemente não dispuser" (fl.177).Nesse sentido, o Regulamento do ICMS do ESpírito Santo, ao tratar em seuCapítulo III sobre as isenções, dispõe expressamente em seu art. 5º, incisoXXVIII, alínea (c) que o fornecimento de refeição a presos recolhidos às cadeiasapenas não sofrerá ICMS quando prestado por pessoa natural."

Portanto, o legislador foi muito claro ao escolher os sujeitos beneficiados com areferida isenção do imposto em comento, elegendo para cada situação aquele quedeveria ser o beneficiário, não enquadrando-se a agravada na hipótese de pessoasnaturais, como visto acima.

Pode-se perceber, assim, que foi indicada apenas a pessoa natural, razão pela quala ora agravada não pode ser beneficiada pois colide frontalmente com a normacontida no texto legal pertinente.

Pelo exposto, conheço do recurso, e dou-lhe provimento.

Intime-se. Publique-se na íntegra.


MARIA DO CÉU PITANGADesembargadora Substituta

2- Agravo de Instrumento Nº 11104957375CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOAGVDO CRISTIANO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALADVOGADO(A) CARLA BARBOZA FORNAZIERADVOGADO(A) PATRICIA MORAES DE CARVALHO ZAMPRIOLLI DEJESUSRELATORA DES. SUBS. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de recurso de agravo por instrumento interposto pelo ESTADO DOESPÍRITO SANTO em face de decisão proferida à fl. 148 em ação ordinária queantecipou a tutela para determinar aos "Requeridos que recebam os examesmédicos do Requerente, proporcionando-lhe oportunidade de participar dassubsequentes etapas do concurso a que se lançou...”

Em suas razões de fls. 02/16, o Agravante alega preliminarmente a incompetênciado Juízo de primeiro grau, pois segundo argumenta “O autor traz ao pólo passivodesta ação o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade deBrasília - CESPE/UNB. Por essa razão, cumpre reconhecer que a justiça estadualé absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, visto que aFundação Universidade de Brasília - UNB (CESPE) é ente federal, o que imporá aremessa dos autos para a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, daCF....” (fls. 07)

Quanto ao mérito, aduz que "o candidato, ao se inscrever no concurso, temciência do conteúdo do edital e com ele concorda, sendo que o edital deve ser


considerado como a lei que rege o concurso público que ele regulamenta”, nãohavendo razão para se conceder os efeitos da tutela pleiteada. (fl. 10) . Requer, assim, o provimento do recurso.

Decisão, às fls. 193/196, indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

Informações dispensadas.

Sem contrarrazões, apesar da intimação de fls. 198.É o Relatório. Passo a decidir com base no artigo 557, do CPC, eis que presentesos requisitos autorizativos.

Verifica-se que o presente caso trata de Ação Ordinária com pedido de tutelaantecipada, onde o requerente pretende que os requeridos sejam compelidos areceber os exames de saúde do autor, conforme constante no edital do concursopúblico para provimento de cargos de Agente Penitenciário e de Agente deEscolta e Vigilância Penitenciária, anulando, assim, o ato que o excluiu docertame.

Primeiramente, insta destacar que não há que se falar em incompetência da JustiçaEstadual, posto que não se trata, in casu, de mandado de segurança, onde, emcasos que tais o entendimento é no sentido de que:

"(...) a legitimidade para figurar no polo passivo do Mandado deSegurança, no qual se discute o conteúdo, correção ou gabarito dequestão de concurso público, pertence, exclusivamente, à comissãocontratada para organização e realização do certame, in casu, doCentro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade deBrasília (CESPE/UnB). Nessa medida, a demandadeveria prosseguir em face da referida Instituição.Há que se ressaltar, todavia, que, esta entidade é vinculada àFundação Universitária de Brasília, ente federal, e, assim, pelocritério ratione auctoritatis, (ratione personae), o processamento e ojulgamento da presente demanda compete à Justiça Federal." (AI 024099158875, rel. Des. Samuel Meira Brasil, jul.04/05/2009).

Entretanto, ao examinar o caso em tela, verifico não se tratar de mandado desegurança e sim de uma ação ordinária, afastando-se, portanto, a possibilidade deremessa dos autos à Justiça Federal.

Pois bem. Verifica-se, in casu, que o ora agravado, após ser aprovado nas etapas doreferido concurso, teve seu exame de saúde marcado para o dia 11.10.2009, às11:00 horas da manhã.

Ocorre que, quando o candidato chegou ao local designado no edital nº 06 -SEJUS, fora informado que perdeu o prazo para a referida entrega, haja visto quea data designada teria sido a do dia anterior, e que tal alteração havia sidopublicada em novo edital retificando a data, publicado no dia 01.10.2009,antecipando a data da entrega dos exames para o dia 10.10.2009 às 11:00 horas,daí a irresignação do ora agravado.

O MM. Juiz pautou sua decisão no fato de que:

"Devo adiantar os efeitos da tutela perscrutada. A um,porque o estado emergencial ficou evidenciado, haja vistaos prazos exíguos do certame, fatos devidamentecomprovados pelos documentos juntados (provainequívoca que me convenceu da verossimilhança daalegação). A dois, porque o elemento surpresa na"antecipação" da data da entrega dos exames deixou umquê de dúvida. A três, porque, ainda que dúvida houvesse,na inteligência das garantias constitucionais, não cabe ainterpretação restritiva; favorabilia amplianda. A quatro,porque a concessão antecipada não possui cargapotencialmente lesiva para os Requeridos; a não concessãopossui para o Requerente. A cinco, porque não háirreversibilidade no provimento perquerido."

É notório, que é dever da Administração e das instituições que promovemconcursos dar ampla divulgação de seus atos não só por meio da internet, mastambém através de rádio, televisão e jornais locais, in casu, inclusive da motivaçãoda alteração na data da entrega dos exames de saúde do requerente ora agravado,revelando-se tal alteração ato abusivo de direito.Portanto, não pode o candidato ser prejudicado pela alteração da referida data,uma vez que não lhe foi dado outro meio, senão via internet, para que o mesmopudesse obter, em tempo hábil, a informação da aludida retificação que antecipoua data para a entrega de seu exame de saúde, ferindo, assim, suas expectativas delograr êxito nesta etapa do certame.

Na mesma linha de raciocínio, o STJ já decidiu que:

1- ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DOSPARTICIPANTES. PRESSUPOSTOS DE SUAMUTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA. MANDADODE SEGURANÇA CONCEDIDO.[...]É lícito, à Administração, introduzir alterações noEdital, devendo, em tal caso, renovar a publicação doAviso por prazo igual ao original, sob pena de frustrara garantia da publicidade e o princípio formal davinculação ao procedimento.A exigência da publicidade plena (do processo licitatório)não preclui pela inexistência de reclamação dos licitantes,na fase administrativa e não impede que a corrigenda sefaça na esfera jurisdicional, porquanto, segundomandamento constitucional, nenhuma lesão de direitopoderá ficar sem a apreciação do Judiciário.[...]Segurança concedida. Decisão indiscrepante.(MS 5.601/DF, Rel. Ministro DEMÓCRITOREINALDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em06/11/1998, DJ 14/12/1998 p. 81)

Por fim, insta frisar, que a cassação da liminar só é cabível em caso teratológico,de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder, suscetível de causar à parte danoirreparável ou de difícil ou incerta reparação, inocorrentes no presente caso.

Assim, tendo sido observados os requisitos e formalidades da legislaçãoprocessual pátria, e não existindo qualquer ilegalidade que o macule, não há comose modificar o ato de livre convencimento do poder jurisdicional vinculado aomagistrado.

Pelo exposto, conheço do recurso mas nego-lhe provimento, mantendo adecisão que antecipou a tutela pleiteada.

Intime-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 15 de setembro de 2010.

MARIA DO CÉU PITANGA Desembargadora Substituta

3- Apelação Civel Nº 24090247370VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE CONDOMINIO DE EDIFICIO A GAZETA ADVOGADO(A) FIORAVANTE DELLAQUAADVOGADO(A) JOSE PEDRO DIASAPDO JADILZA BARCELOS ROCHA ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATORA DES. SUBS. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Cuidam os autos de apelação cível interposta por Condomínio do Edifício AGazeta contra sentença de fls. 121/124, exarada nos autos do interdito proibitórioem epígrafe, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com base noinciso VI do art. 267 do CPC, por carência da ação calcada na ilegitimidadepassiva ad causam da recorrida. O apelante foi condenado ao pagamento de custasprocessuais remanescentes e honorários sucumbencias, fixados em R$ 800,00.

Em suas razões recursais às fls. 128/130, o recorrente alega que a recorrida“detinha em nome próprio a posse sobre o imóvel, não obstante integrasse o Espólio de AntonioJosé Ferreira Rocha” e, ainda, que a posse do imóvel lhe foi transmitida peloEspólio.

A recorrida apresentou contrarrazões às fls. 134/136, vindicando a manutençãointegral da sentença de primeiro grau.

É, no essencial, o relatório. Passo a decidir monocraticamente, com baseno art. 557, do Código de Processo Civil.

O apelante alega que a recorrida “detinha em nome próprio a posse sobre o imóvel, nãoobstante integrasse o Espólio de Antonio José Ferreira Rocha” e, ainda, que a posse doimóvel lhe foi transmitida pelo Espólio, justificando, assim, a legitimidade passivaad causam da apelada.

O magistrado de piso, ao analisar a presença dos pressupostos de validade doprocesso, especificamente a legitimidade das partes, preferiu a seguinte decisão:


“Diz-se que aquele que tem interesse em ver a solução do litígio a seufavor, tem a legitimidade as causam, ou a legitimidade de configurarem um dos pólos da relação processual.

No caso específico, verifico que a parte ré não se figura legítima paraatuar no pólo passivo da demanda.

É que a pessoa apontada como Ré desta ação, ou seja, a Sra.Jadilza Barcelos Rocha, não é proprietária, senhora nem possuidorado imóvel, mas sim inventariante do Espólio possuidor e proprietário,conforme se verifica dos documentos de fls. 47 e 48/50.

A escritura pública, cuja cópia se encontra às fls. 48/50, comprovaque o Sr. Antônio José Ferreira Rocha foi quem adquiriu a sala emquestão, sendo incontroverso nos autos que ali funcionava seuescritório.

O ordenamento jurídico brasileiro determina que com a morte, osbens do falecido ficam em nome do espólio, enquanto perdurar oinventário. É também o Espólio que responde pelas dívidas do “decujus”. Assim, diante da controvérsia criada em torno do imóvel emquestão, não há dúvidas de que o Espólio é o legitimado a figurar nopólo passivo da demanda, por ser o legítimo proprietário e possuidorda sala”.

Em detida análise dos autos, verifica-se que, de fato, a apelada não possuilegitimidade para atuar como ré na demanda em apreço, até porque não restoucomprovada com a documentação junta, a sua condição de meeira ou herdeira,sendo certo que, na primeira hipótese, a legitimação estaria assegurada emdecorrência da sua propriedade em 50% do imóvel, já que dependendo do regimede bens, a meação lhe seria assegurada, e na segunda hipótese, porque em sendoherdeira, a sua legitimação estaria assegurada pelo princípio de Saisine, insculpidono artigo 1784 do Código Civil vigente.

Assim sendo, e considerando que a escritura pública do imóvel está em nome deAntônio José Ferreira Rocha, o seu espólio, representado pelo inventariante, vema ser o verdadeiro legitimidado passivo ad causam.

De acordo com a lição de Antonio Carlos Marcato, espólio é “entidade sempersonalidade jurídica e representada, judicial e extrajudicialmente, pelo inventariante¿.

Corroborando o exposto, destaca-se um trecho do voto proferido peloDesembargador Maurílio Almeida de Abreu, do e. TJES, in verbis:

“III- Da análise do art. 12 c/c o art. 991, ambos do CPC,o espólio, representado pelo inventariante, é quem detéma legitimidade ativa e passiva para estar em juízo até queocorra a partilha referente aos bens objeto da herança, eessa prerrogativa, decorrente de lei, não pode sersubvertida com o fito de atender a interesses outros. IV-Ademais, a inventariante, conforme dispõe o artigo 988da Lei Processual Civil, tem legitimidade para atuar nofeito, representando o espólio, haja vista que seu encargonão limita-se apenas à administração do acervohereditário, mas também para representá-lo em juízo”.

(TJES, Classe: Agravo Interno Ap Civel, 11080014688, Relator:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:15/06/2010, Data da Publicação no Diário: 03/08/2010)

Dessa forma, o comando sentencial não merece reparo algum, tendo em vista terjulgado extinta a ação sem julgamento de mérito, por verificar a ilegitimidadepassiva ad causam da apelada.

Ante ao exposto, conforme autoriza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil,NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo, por ser o mesmo manifestamenteimprocedente.

Intimem-se por publicação desta na íntegra.

Baixem os autos, preclusas as vias recursais.

Vitória, ES, em 14 de setembro de 2010.

Des. Subst. Maria do Céu PitangaRelatora

4- Embargos de Declaração Nº 24050294172VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ADVOGADO(A) WALLISSON FIGUEIREDO MATOSEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROSRELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA

DECISÃO

Cuidam os autos de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelaViação Nossa Senhora das Graças Ltda. contra decisão monocrática de fls. 93/98que negou seguimento ao recurso de apelação interposto às fls. 64/67 nos autosdos presentes embargos à execução.

Em suas razões recursais, fls. 100/103, o embargante alega, em síntese, omissãoda decisão proferida pelo MM. Relator no que pertine a não apreciação: i) daassertiva de que a execução já estava garantida pela penhora de dinheiro nomontante de R$1.177.618,37 e ii) da afirmação de que houve nulidade da citação eexcesso de poderes.

Nessa toada, pleiteia seja sanado o ponto omisso, modificando a decisãomonocrática, julgando nula a penhora ou determinando a remessa dos embargospara o juízo de piso a fim de possibilitar a dilação probatória.

O embargado apresentou contrarrazões às fls. 109/122 pugnando pelamanutenção da decisão monocrática, com base nos motivos ali explicitados.

É, no essencial, o relatório. Passo a decidir monocraticamente, com baseno art. 557, do Código de Processo Civil.

O embargante sustenta haver omissão na decisão proferida pelo MM. Relator noque pertine a não apreciação: i) da assertiva de que a execução já estava garantidapela penhora de dinheiro no montante de R$1.177.618,37 e ii) da afirmação deque houve nulidade da citação e excesso de poderes.1Compulsando os autos verifico que a sentença de fls. 61/62 extinguiu a demandapor considerar inexistente um dos pressupostos válidos para o regulardesenvolvimento do processo, qual seja: ausência de penhora que justifique aoposição dos embargos à execução.

Registro, ainda, que a apelação interposta às fls. 64/67 traz em suas razõesargumentos de falta de fundamentação da sentença, de não apreciação domencionado desrespeito à gradação legal do art. 11 da Lei nº 6.830/80, de nãoreferência à apontada nulidade da penhora sobre bens de terceiros e à indevidanomeação de depositário fiel.

Nesta esteira, noto que não foi observado o princípio da dialeticidade recursal,sendo, contudo, a apelação julgada em decisão monocrática, fls. 93/98, a qualrebateu tanto a alegação de ausência de fundamentação legal, quanto a de nãoapreciação do mencionado desrespeito à gradação legal do art. 11 da Lei nº6.830/80, e negou, por fim, seguimento ao recurso.

Assevero, também, que às fls.100/103, foram opostos embargos de declaraçãocontra a decisão supra mencionada, abordando omissão sobre a assertiva de que aexecução já estava garantida pela penhora de dinheiro no montante deR$1.177.618,37 e sobre a afirmação de que houve nulidade da citação e excesso depoderes.

Contudo, em que pese os pontos trazidos à baila pelo Embargante, noto que asaduções apontadas como omissas na decisão monocrática sequer foramlevantadas anteriormente em apelação para que, então, fossem apreciadas pelo i.Relator definido por este Egrégio Tribunal.

Ora, pelo destaque dado às razões da apelação e dos presentes embargosdeclaratórios, clarividente está que não há como uma decisão ser omissa sobreponto não aventado no recurso que esta toma por base.

Farta são as decisões nesse sentido:

(...) 4. A pretensão subjacente do embargante érediscutir questões meritórias infensas à reapreciaçãomediante a via estreita dos aclaratórios, nãoconsubstanciando as teses alegadas,verdadeiramente, nenhuma omissão em pontosacerca dos quais deveria o acórdão ter manifestadoqualquer juízo.5. Embargos rejeitados com aplicação de multa.(STJ, EDcl no REsp 686.486/RJ, Rel. Ministro Luis FelipeSalomão, Quarta Turma, DJe 26/08/2010) (negritei)


(...) 1 - Os embargos de declaração têm como objetivosanar eventual existência de obscuridade, contradição ouomissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a suainterposição para rediscutir questões tratadas edevidamente fundamentadas na decisão embargada, já quenão são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.2 - Não há como reconhecer a existência da omissãoapontada pelo embargante, na medida em que adecisão recorrida enfrentou, de forma motivada, todasas questões submetidas ao Colegiado pela via doagravo interno, restando claro o propósito de rediscutirmatérias suficientemente apreciadas pelo decisumimpugnado. (...)5 - Embargos de declaração rejeitados.(STJ, EDcl no AgRg na MC 16.800/DF, Rel. MinistroRaul Araújo Filho, Quarta Turma, DJe 25/08/2010)(negritei)

(...) 1. Não há no acórdão embargado omissão,obscuridade ou contradição a possibilitar o cabimento dosaclaratórios. (...)3. No pertinente à incompetência absoluta da JustiçaFederal, infere-se que não foi invocada pelaembargante em sede de agravo regimental,tratando-se, pois, de inovação recursal, inviável nestaseara recursal. (...)5. Embargos de declaração rejeitados.(STJ, EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 792.891/SP, Rel.Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe28/06/2010) (negritei)

AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535DO CPC NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO DOSARGUMENTOS EM SEDE DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DO INSS DESPROVIDO.(STJ, AgRg no REsp 984.294/RN, Rel. Ministro NapoleãoNunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 17/05/2010)(negritei)

Portanto, não constando na apelação qualquer questionamento ou menção sobreo fato de a execução já estar garantida por penhora de dinheiro no valor deR$1.177.618,37 ou sobre a existência de nulidade da citação e de excesso depoderes; não há que se falar em obrigatoriedade de a decisão monocráticareferir-se a algo que não foi dito; máxime em razão da impossibilidade de isso serfeito!

Não há, dessa forma, nos termos das jurisprudências retro elencadas, comoconfigurar omissão por não apreciação de algo que não foi exposto no recurso deapelação examinado, sendo vedada a inovação recursal em sede de embargosdeclaratórios.

Ante ao exposto, conforme autoriza o art. 557 do Código de Processo Civil,CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO em virtude deverificação de inexistência de omissão na decisão recorrida e, logo, de ausência dashipóteses previstas no art. 535, CPC.


Baixem os autos, quando preclusas as vias recursais.

Vitória, ES, em 09 de setembro de 2010.

Des. Subst. Maria do Céu PitangaRelatora

5- Apelação Civel Nº 28030015219IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A) JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO(A) MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A) SERVIO BASTO DOS SANTOSAPDO J. R. MOREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A) MANOEL MORAES MOURARELATOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por PERDIGÃOAGROINDUSTRIAL S.A contra r. sentença proferida nos presente autos,

mediante os quais o apelante requereu a decretação de falência da empresa J.R.MOREIRA & CIA LTDA, ante o inadimplemento das duplicatas mercantisreferentes a operações de compra e vendas no valor de R$1.570,80.A r. sentença recorrida julgou improcedente o pleito autoral, consignando, paratanto, que o requerente não acostou aos autos nenhum título capaz de legitimar aação executiva, trazendo apenas notas fiscais e boletos bancários que não seencontram entre os títulos executivos extrajudiciais elencados no art. 585 doCódigo de Processo Civil, não tendo força executiva. Considerou, ainda, que arequerente não se desincumbiu do ônus de provar a presença dos pressupostosque autorizam o protesto por indicação, não sendo aceito pela jurisprudência oprotesto de boletos bancários.Argui a apelante, em primeiro lugar, que a r. sentença é nula ante a ausência defundamentação e, na hipótese de não acolhimento da preliminar, pela reforma damesma, decretando a falência da empresa apelada.Intimado, o recorrido apresentou contrarrazões às fls. 150/154, oportunidade emque requer o desprovimento do recurso.Parecer ministerial às fls. 140/148 opinando pelo conhecimento do recurso e, nomérito, pelo seu desprovimento.É o relatório.Passo a decidir com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil.

PRELIMINARNULIDADE DA SENTENÇA

Suscita o recorrente a nulidade da sentença por suposta ausência defundamentação, em desobediência com o que estabelece o inciso IX do art. 93 daConstituição Federal.Segundo afirma, "... os juiz a quo foi extremamente evasivo ao 'julgar' todas as questõeslevantadas nos declaratórios, conforme se pode observar da decisão com a qual 'resolveu' osembargos, encontrável às fls. 89/91". Prossegue afirmando que "... se o juiz, mesmoinstado a se pronunciar sobre pontos considerados omissos, assim não procede, ou se não dirimeas dúvidas apontadas, fere o direito que as partes têm a entrega completa da prestaçãojurisdicional, devendo proferir outra decisão, em cujos fundamentos discuta e aprecie os temasenfocados ... (sic)" (fls. 116).Nesse mesmo sentido, a propósito, o apelante aponta violação ao art. 535 doCódigo Civil, afirmando que "Ora, a sentença que resolveu a lide encerra omissões, nítidasomissões" (fls. 117).Tenho que a preliminar não merece acolhida. Em primeiro plano, o recorrentenão se dignou a apontar especificamente as omissões em que incorreu a decisão.Conforme trechos acima reproduzidos, as razões elaboradas pelo recorrenteforam demasiado genéricas, limitando-se a afirmar que a decisão teria sido evasivae o magistrado furtado-se a se manifestar sobre os pontos suscitados nosembargos de declaração por ele opostos.De outra plana, vejo que o magistrado sentenciante valeu-se de argumentoisoladamente apto a rechaçar a pretensão autoral. Isso porque, conformeressaltado, o demandante apresentou, como supedâneo do pedido de falência, oprotesto de boletos bancários. Consoante consignado no édito recorrido, orecorrente, não se desincumbindo do ônus de provar a presença dos pressupostosque autorizam o protesto por indicação, a jurisprudência não permite o protestode boletos bancários, haja vista não se tratar de título de crédito previsto na lei,consoante estabelece o art. 13, §1º da Lei nº 5.474/68.Dessa feita, sendo remansoso o entendimento jurisprudencial no sentido de que"... o julgador não está adstrito a responder a todos os argumentos das partes, desde que embasesua decisão". (REsp 1074302/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 03/08/2010), tenho que nãomerece acolhida a preliminar suscitada, posto que suficientemente fundamentadaa decisão recorrida.Ante o exposto, rejeito a preliminar.

MÉRITOPrimeiramente, imperioso assentar que o ajuizamento da presente ação ocorreunos idos do ano de 2002, anterior, portanto, à Lei nº 11.101/05, publicada noD.O.U. de 9 de fevereiro de 2005, que deu nova disciplina aos procedimentos defalência e recuperação extrajudicial. Desse modo, consoante art. 192Decreto-Lei nº7.661, de 21 de junho de 1945../../../Decreto-Lei/Del7661.htm do novel diplomalegal, o pedido de falência formulado na presente ação deverá reger-se peloDecreto-Lei nº 7.661/45.Segundo o art. 9º da revogada lei, a falência poderá ser requerida "III - pelocredor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas,conforme o caso, as seguintes condições: a) credor comerciante, com domicílio noBrasil, se provar ter firma inscrita, ou contrato ou estatutos arquivados no registrode comércio; b) o credor com garantia real se a renunciar ou, querendo mantê-la,se provar que os bens não chegam para a solução do seu crédito; esta prova seráfeita por exame pericial, na forma da lei processual, em processo preparatórioanterior ao pedido de falência se êste se fundar no artigo 1º, ou no prazo do artigo12 se o pedido tiver por fundamento o art. 2º; c) o credor que não tiver domicíliono Brasil, se prestar caução às custas e ao pagamento da indenização de que tratao art. 20".Na hipótese, apresentou o autor da demanda, pretendendo a decretação dafalência, o protesto de duplicatas por indicação, no valor, cada uma, de R$1.570,80(mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).


Consoante art. 13 da Lei nº 5.474, o protesto da duplicata será tirado medianteapresentação de duplicata, triplicata ou, ainda, por simples indicação do portadorna falta de devolução do título.Assim, o pedido de falência fundado na impontualidade no pagamento deduplicatas mercantis não precisa ser instruído com as duplicatas, quando estasencaminhadas para o aceite do sacado são indevidamente retidas, hipótese em queo art. 13, § 1º, da Lei n° 5.474/68, faculta ao credor tirar o protesto por simplesindicações. Em tal situação, o credor ou seu procurador pode manejar o protestosem necessidade de apresentar a duplicata (o que é materialmente impossível hajavista a indevida retenção), bastando o fornecimento dos dados do título para arealização do protesto.Assim, em tese, providenciado o protesto por indicações, o credor passa aostentar título executivo extrajudicial, desde que observados os requisitos do art.15, II, "a", "b", da Lei das Duplicatas, o que o autoriza a executar a cártula oupleitear a falência do devedor, se este for empresário ou sociedade empresária.Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, "A lei permite a execução e,conseqüentemente, o pedido de falência (art. 1º, § 3º, do Decreto-Lei nº 7.661, de 21.6.1945),sem a apresentação da duplicata ou triplicata, desde que a petição inicial venha acompanhada decomprovante do protesto e de documento hábil a demonstrar a entrega da mercadoria (art. 15, §2º, da Lei nº 5.474, de 18.7.1968). Precedentes do STJ" (REsp 119.263/SP, Rel.Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2002,DJ 09/12/2002 p. 345). Nesse mesmo sentido:

FALÊNCIA – DUPLICATA MERCANTIL –COMPROVAÇÃO – REMESSA PARA ACEITE -PROTESTO DE BOLETOS BANCÁRIOS –IMPOSSIBILIDADE – EXTRAÇÃO DETRIPLICATAS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS.I – Para amparar o pedido de falência, é inservível aapresentação de triplicatas imotivadamente emitidas, eisque não comprovados a perda, o extravio ou a retenção dotítulo pelo sacado.II – A retenção da duplicata remetida para aceite écondição para o protesto por indicação, inadmissívelo protesto de boletos bancários.Recurso não conhecido.(REsp 369.808/DF, Rel. Ministro CASTRO FILHO,TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2002, DJ24/06/2002 p. 299)

Desta feita, o credor da duplicata, indevidamente retida, no que concerne àsduplicatas mercantis, poderá adotar as seguintes medidas: a) encaminhada aduplicata, ou o boleto para pagamento bancário, e retido o título pelo sacado, comfundamento no artigo 13, §1º "in fine", da Lei n° 5.474/68, o credor poderá tiraro protesto por indicações e, munido da cópia ou segunda via da nota fiscal-fatura,e dos comprovantes da remessa e recebimento das mercadorias, bem como dacertidão de protesto tirado, executar ou pedir a falência da devedora ou b) extraira triplicata com base no artigo 23 da Lei n° 5.474/68, providenciar o protesto combase no artigo 13, §1°, da aludida Lei e, posteriormente, com a complementaçãoda cópia ou segunda via das notas fiscais-faturas, comprovantes da remessa erecebimento, instrumento dos protestos das trilicatas, executar ou pedir a falência.Dessa forma, não há, em tese, impedimento legal para que o protesto porindicação culmine com a decretação de falência do demandado. Ocorre que nahipótese, encontra-se ausente a demonstração de que o título havia sido enviadoao devedor para aceite e que este o tenha retido, de modo a autorizar o protestopor indicação, não admitindo a jurisprudência o protesto por indicação de boletosbancários. Vejamos:

COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL. PROTESTO PORINDICAÇÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS.INADMISSIBILIDADE.I - A emissão de duplicatas, seu envio e a retençãoinjustificada pelo devedor são requisitos exigidos peloart. 13, § 1º da Lei nº 5.474/68 para o protesto porindicação, sem os quais resta inadmissível o protestode boletos bancários.II - Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1054499/MG, Rel. Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgadoem 23/06/2009, DJe 24/08/2009)

* * *Direito Comercial. Duplicata mercantil. Protesto porindicação de boletos Bancários. Inadmissibilidade.I - A retenção da duplicata remetida para aceite éconditio sine qua non exigida pelo art. 13, § 1º da Leinº 5.474/68 a fim de que haja protesto por indicação,não sendo admissível protesto por indicação deboletos bancários.II - Recurso não conhecido.

(REsp 827.856/SC, Rel. Ministro ANTÔNIO DEPÁDUA RIBEIRO, QUARTA TURMA, julgado em28/08/2007, DJ 17/09/2007 p. 295)

* * *FALÊNCIA – DUPLICATA MERCANTIL –COMPROVAÇÃO – REMESSA PARA ACEITE -PROTESTO DE BOLETOS BANCÁRIOS –IMPOSSIBILIDADE – EXTRAÇÃO DETRIPLICATAS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS.I – Para amparar o pedido de falência, é inservível aapresentação de triplicatas imotivadamente emitidas, eisque não comprovados a perda, o extravio ou a retenção dotítulo pelo sacado.II – A retenção da duplicata remetida para aceite écondição para o protesto por indicação, inadmissívelo protesto de boletos bancários.Recurso não conhecido.(REsp 369.808/DF, Rel. Ministro CASTRO FILHO,TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2002, DJ24/06/2002 p. 299)

Por todo o exposto, considerando a remansosa jurisprudência acerca da necessáriaretenção da duplicada remetida como condição para o protesto por indicação eestando a r. sentença nesse mesmo sentido, NEGO SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE (CPC, art. 557, caput) ao recurso.Intimem-se as partes desta decisão.


Des. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

6- Apelação Civel Nº 1080010174AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE BANCO SCHAHIN S/A ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTOAPDO DORVARIO DOS REIS ADVOGADO(A) BRUNO BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) DALZA AFFONSO BARBOSAADVOGADO(A) LUANA BARBOSA PEREIRARELATOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

D E C I S Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO VIAFAX-SÍMILE - ENVIO DE UMA ÚNICA LAUDA, A PETIÇÃO DEINTERPOSIÇÃO, DESACOMPANHADA DAS RAZÕESIMPUGNATIVAS - APELO NÃO CONHECIDO .

Cuidam os autos de Apelação Cível interposta por Banco Schahin S/A, insurgindo-secontra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio,adunada às fls. 232/239.

Na origem, Dorvario dos Reis ajuizou ação indenizatória em face do Banco apelante,aduzindo que teve descontadas parcelas significativas de sua pensão por morteprevidenciária, em razão de suposto empréstimo tomado com a instituiçãofinanceira demandada. Sustentou que nunca obteve qualquer contrato deempréstimo consignado com o Banco Schahin S/A e requereu a condenação domesmo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O magistrado de Primeiro Grau julgou procedente em parte a pretensão autoral,por meio de pronunciamento publicado no Diário da Justiça de 14.04.2010.

Irresignada, a Instituição Financeira apresentou, em 29.04.2010, via fax-símile,petição de interposição do recurso de apelação, que se resume a uma única lauda,acompanhada do comprovante de preparo.

Um dia depois, em 30.04.2010, vieram as razões do apelo, em conteúdo integral,que possui 29 (vinte e nove) laudas.

Em contrarrazões, o apelado sustenta a intempestividade da apelação, “posto quenão se conhece do recurso transmitido via fax de forma incompleta, o qual se mostra dissonantedos originais apresentados no prazo legal, em desrespeito ao art. 4º, da Lei nº 9.800/99” (fls.281).

É o relatório. Decido.

Empreendendo pesquisa na jurisprudência deste Egrégio Tribunal, pude verificarque a situação delineada nestes autos não é única, embora inegavelmentedespropositada.


Ao que parece, o Banco apelante tem a prática de remeter aos cartórios, no prazorecursal, apenas a petição de interposição do apelo, enviando, posteriormente, aíntegra das razões impugnativas.

Há pelo menos outros dois precedentes idênticos, apreciados por esta Corte deJustiça, em que a apelação da Instituição Financeira deixou de ser conhecida, nosseguintes termos:

“Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta porBANCO SCHAHIN S/A contra r. sentença de fls.307/315 que julgou parcialmente procedente os pedidoformulados nos autos da Ação de Indenização ajuizadapor DOMICIO FIRMINO RODRIGUES. [...] Comodevidamente suscitado em contrarrazões, o presenterecurso de apelação não deve ser conhecido. A sentençaguerreada foi publicada no DJ em 17.03.2010, iniciando-seo prazo recursal em 18.03.2010 e sendo o termo final doprazo recursal em 01.04.2010. Ocorre que, o presenterecurso foi interposto, via fax, em 31.03.2010, contandocom 01 (uma) página e o comprovante de pagamento dascustas. A apresentação dos originais se deu em05.04.2010, sendo que a petição recursal protocoladacontava com 27 (vinte e sete) páginas, inexistindo,portanto, perfeita similitude entre a cópia interposta via faxe os originais apresentados posteriormente. A lei9.800/99, em seu artigo 4º, disciplina que “quem fizer usode sistema de transmissão torna-se responsável pelaqualidade e fidelidade do material transmitido, e por suaentrega ao órgão judiciário”. Observa-se, pois, odescumprimento da determinação legal que permite aprática de atos processuais por meio de sistema detransmissão de dados. [...] Postas estas considerações, nostermos do caput do artigo 557 do CPC, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ante suaMANIFESTA INADMISSIBILIDADE Publique-se naíntegra. Intimem-se as partes”. (TJES, Classe: ApelaçãoCivel, 1080010281, Relator: ELISABETH LORDES,Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data daDecisão: 20/07/2010).

“Cuida-se de apelação cível interposta pelo Banco SchahinS/A contra a r. sentença (fls. 294/301) prolatada peloJuízo da 1ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES que,nos autos da ação indenizatória ajuizada por AuroraPagotto Muniz (ora apelada), julgou procedentes ospedidos iniciais para condenar a instituição bancária aopagamento de (1) R$ 352,80 (trezentos e cinquenta e doisreais e oitenta centavos) a título de indenização por danosmateriais; (2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danosmorais; e (3) de verba honorária fixada em 15% (quinzepor cento) sobre o valor da condenação. Às fls. 304/305consta cópia reprográfica de fac-símile transmitido em29/04/2010 noticiando a interposição do recurso deapelação cível (desacompanhado das razões razõesrecursais) e o recolhimento das custas. Na sequência,constam as razões recursais de fls. 306/322 -protocolizadas em 30/04/2010 -, pelos quais o apelanteimpugna os fundamentos do édito sentencial. Nascontrarrazões de fls. 327/380, a apelada aventa aintempestividade do recurso e, no mérito, rechaça odesiderato revisional. [...] Como é cediço, a partir doadvento da Lei nº 9.800/99, o ordenamento pátrio passoua admitir a possibilidade de interposição de recursos viafac-símile, cabendo à parte zelar pela qualidade e pelafidelidade da informação transmitida. No caso em cotejo,no penúltimo dia do prazo recursal respectivo, a parteapelante apresentou petição que noticia a interposição doapelo e cópia da guia de recolhimento das custas; mas nãohouve transmissão eletrônica das razões recursais, as quaisforam protocolizadas - em vias originais - apenas no diaseguinte, último dia do suposto prazo recursal. Evidente, ameu ver, a ocorrência de preclusão consumativa quandoda transmissão primeva via fac-símile, visto que, repito,deveria a parte que se vale do expediente assegurar o enviointegral e fidedigno do documento. Quer-me parecer que oencaminhamento das cópias originais integrais no últimodia do prazo não surte qualquer efeito em vista daconstatação da precedente preclusão consumativa. [...] Emsuma: a parte recorrente assumiu o risco de utilização dosistema de interposição recursal via fac-símile, cabendo-lhe

zelar pela transmissão integral do reclamo. No caso, ainterposição deficiente, porque capenga de razões recursaisem átimo oportuno, impõe, à luz da preclusãoconsumativa, o não-conhecimento da presenteirresignação. Ante o exposto, forte em tais argumentos ecom lastro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,não conheço do recurso de apelação cível, haja a ausênciade razões recursais tempestivas. Intimem-se.Diligencie-se.” (TJES, Classe: Apelação Civel, 1080010240,Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data daDecisão: 20/08/2010)

O procedimento adotado pelo apelante, absolutamente inadequado para a searacível, implica no reconhecimento da ocorrência de preclusão consumativa emrelação ao envio das razões do apelo.

Quando interpôs o recurso, via fax-símile, o apelante manifestou vontade derecorrer, sem contudo, apresentar os motivos, os fundamentos que lastreavam suairresignação. O sistema processual não lhe permite apresentar as razões emmomento posterior, porque já consumada a prática do ato processual.

“A preclusão consumativa consiste na perda da faculdade/poder processual, em razão de ter sidoexercido, pouco importa se bem ou mal. Já se praticou o ato processual pretendido, não sendopossível corrigi-lo, melhorá-lo ou repeti-lo¿.

Vale, por assim dizer, o recurso primeiro interposto, que veio desacompanhado dequalquer fundamentação. O envio das razões a destempo é absolutamenteirrelevante, justamente porque o fenômeno da preclusão consumativa inviabilizaposterior melhora ou complementação do recurso. Neste sentido:

ACÓRDÃO PROC. CIVIL - AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - §1º DO ART. 557DO CPC - DESCUMPRIMENTO DO COMANDOCONTIDO NO ART. 526 DO CPC - NOTÍCIA DAINTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE - NÃOTRANSMISSÃO DA CÓPIA DA INICIAL RECURSALE DEMAIS DOCUMENTOS - RESPONSABILIDADEDO RECORRENTE - PRECEDENTE DO STJ -PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INVIABILIDADEDA UTILIZAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE -RECURSO DESPROVIDO. 1 - Conforme precedente doSTJ, a parte que se utiliza da transmissão de dados pela viaFAC-SÍMILE (Lei nº 9.800/99) é responsável pelaqualidade e fidelidade da informação transmitida. 2 - Nocaso do atendimento do comando contido no art. 526 doCPC, deve suportar o não conhecimento do agravo a parterecorrente que, valendo-se da transmissão via fax,somente noticia a interposição do recurso, sem transmitircópia da inicial recursal e demais documentos necessários.3 - O fato do encaminhamento das cópias no último diado prazo não surte efeito face a constatação da preclusãoconsumativa. 4 - Impossibilidade de utilização dainstrumentalidade. 5 - Recurso desprovido. (TJES, Classe:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento, 14069000678, Relator: ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto:IZAIAS EDUARDO DA SILVA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:17/04/2007, Data da Publicação no Diário: 15/05/2007).

Por todo o exposto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DEAPELAÇÃO, por manifesta inadmissibilidade, a teor do disposto no art. 557,caput, do CPC.

Publique-se na íntegra.


DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY RELATOR

7- Apelação Civel Nº 12090084604CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE BANCO SAFRA S/A ADVOGADO(A) ALEX SANDRO D'AVILA LESSAADVOGADO(A) ARIANE DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A) DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A) FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHÃESADVOGADO(A) LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS


ADVOGADO(A) LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO(A) MANUELA INSUNZAADVOGADO(A) ROQUE FELIX NICCHIOAPDO FOX RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS RELATOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto pelo BANCO SAFRA S/Acontra a r. Sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível deCariacica que, nos autos da ação de busca e apreensão movida em face de FOXRENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, julgou extinto o processo semresolução do mérito, por ausência de comprovação da constituição em mora dodevedor.O apelante sustenta, em resumo, que a intimação do protesto por edital se feznecessária em virtude de não se ter sido localizada a apelada no endereço indicadono contrato, bem como no outro endereço que obteve após diligências.Sem intimação da apelada em razão da ausência de citação.É o breve relatório. Decido.Em que pese a irresignação do apelante, que afirma que a intimação do protestopor edital se fez necessária em virtude de não se ter sido localizada a apelada noendereço indicado no contrato, bem como no outro endereço que obteve apósdiligências; não resta comprovado nos autos que houve tentativa de notificar aapelada no endereço constante do contrato havido entre as partes.Veja-se que no instrumento de protesto por edital, acostado a folhas 10, consta oendereço indicado pela apelada no contrato de folhas 09, entretanto, o apelante,objetivando comprovar que não logrou êxito na entrega da notificação nodomicílio do devedor, juntou tão-somente o documento de folhas 22, no qual éapontado endereço distinto daquele constante do contrato.Desse modo, não merece retoque a r. Sentença recorrida que verificou a ausênciade demonstração de uma das hipóteses do art. 15, da Lei nº 9.492/97, queautorizariam a intimação do devedor por edital, estando em estrita consonânciacom o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria,senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE FOITENTADA, SEM ÊXITO. NOTIFICAÇÃO POREDITAL. INVALIDADE, NO CASO. DECRETO-LEIN. 911/69, ARTS. 2º E 3º. LEI N. 9.492/97, ART. 15.EXEGESE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I.Conquanto válida a notificação por edital do devedor,porquanto autorizada pelo art. 2o, parágrafo 2o, doDecreto-lei n. 911/69, não pode ser feita sem que antestenha o credor buscado dar ciência pessoal daquelemediante correspondência dirigida ao seu endereço (Lei n.9.492/97, art. 15). II. Ausente a prova de que existiunotificação endereçada ao devedor, e essa restou frustrada,perde higidez a via editalícia, que é, por sua natureza,sempre secundária, não o principal meio de cientificação.III. Agravo regimental improvido, com aplicação de multade 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa,nos termos do art. 557, § 2º , do CPC, ficando ainterposição de novos recursos sujeita ao préviorecolhimento da penalidade imposta. (AgRg no Ag1248262/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHOJUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010,DJe 27/08/2010).

Em igual teor, confira-se: AgRg no Ag 955.688/RS, Rel. Ministro JOÃOOTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe03/11/2008; AgRg na MC 10.556/GO, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,QUARTA TURMA, julgado em 12/12/2005, DJ 13/02/2006; REsp 619.180/SC,Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em25/10/2005, DJ 28/11/2005; REsp 408.863/RS, Rel. Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2003, DJ07/04/2003.CONCLUSÃO.Diante disso, conheço e NEGO provimento ao recurso de apelação, eis quemanifestamente contrário a jurisprudência do STJ, devendo ser mantida in totum ar. Sentença recorrida.Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências legais.

Vitória(ES), 16 de setembro de 2010.

DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

8- Apelação Civel Nº 48090116970SERRA - 1ª VARA CÍVELAPTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPAVAT S/A ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A) GUSTAVO GROSSI DE ASSISADVOGADO(A) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A) RODRIGO LOPES LOYOLAADVOGADO(A) RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO(A) RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A) SAMYNA TINOCO FERREIRAAPDO LUIZ ALBERTO SOUZA ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA DE SOUSARELATORA DES. SUBSTITUTA VÂNIA MASSAD CAMPOS

Decisão Monocrática

Cuida-se de recurso de apelação cível por meio do qual pretende, Seguradora Líder dosConsórcios do seguro DPVAT S/A (fls. 53/58), ver reformada a r. sentença de fls.50/8 que, em sede de ação de cobrança ajuizada pelo apelado Luiz Alberto Souza,julgou procedente o pedido autoral para condenar a apelante ao pagamento decomplementação de indenização do seguro DPVAT no valor de R$13.500,00(treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária.

Antes do julgamento do recurso, os autos foram remetidos ao Comitê Estadual deConciliação, nos termos do despacho de fl. 105, para tentativa de composição daspartes em audiência que seria realizada neste Tribunal de Justiça.

Conforme consta do termo de assentada anexo à contracapa, a audiência foirealizada no dia 23 de julho do corrente ano, sob a condução do eminenteDesembargador Samuel Meira Brasil Junior, na qual foi proferida sentença com oseguinte teor: "VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos elegais, o acordo celebrado entre a parte autora e a SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Em decorrência, JULGO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, doCPC. Dou esta por publicada em audiência, ficando dela intimados os presentes. Custas ehonorários conforme acordado. Aguarde-se o prazo estabelecido para cumprimento do acordo eoutros 10 (dez) dias para comparecimento da parte autora. Após devolvam-se os autos ao Juízode origem. Registre-se".

À fl. 107, procedeu-se à juntada de cópia do cheque depositado em favor doapelado e de recibo de quitação emitido pelo mesmo em relação à pretensãodeduzida na presente demanda.

Com efeito, com a homologação do acordo e a comprovação do recebimento daquantia proposta pela Seguradora Apelante, impõe-se inexoravelmente oreconhecimento da perda do objeto deste recurso, mormente em face da extinçãodo feito sem julgamento de mérito com base no inciso III do art. 269 do CPC. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 557 doCPC, julgo prejudicado o presente recurso de apelação.

Intimem-se. Publique-se. Remetam-se os autos à origem.


Desembargadora Substituta Vânia Massad Campos Relatora

9- Apelação Civel Nº 24080362064VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE JAIR POLLAK ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATORA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VÂNIA MASSADCAMPOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Jair Pollak (fls. 36/44), verreformada a r. sentença de fls. 30/7 que julgou improcedente o seu pedido derevisão de benefício previdenciário

Irresignado, o apelante sustenta que a sentença deve ser reformada porque deuinterpretação equivocada ao texto legal para indeferir o seu pedido.


Insiste na tese de que o seu benefício previdenciário deve ser calculado com baseno § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, e não conforme o § 7º do art. 36 do Decreto3048/99. Pede ao final, a reforma da sentença e, subsidiariamente, a suspensão ousobrestamento do feito até decisão da matéria no Colendo Superior Tribunal deJustiça.

Em contrarrazões (fls. 46/50), o apelado combate pontualmente a tese recursal.

O apelo foi recebido em ambos os efeitos (fl. 45).

Manifestação da d. Procuradoria de Justiça, abstendo-se de opinar.

Ausente preparo, porque o apelante é beneficiário da justiça gratuita.É o que de mais importante contém nos autos.

Pois bem, após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recursoestá em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, com espeque no art. 557 doCódigo de Processo Civil.

Alega o autor, em síntese, que a sentença deve ser reformada para corrigir ainterpretação equivocada da magistrada sentenciante, porque adotouentendimento diverso do texto legal para indeferir o seu pedido revisional debenefício previdenciário.

Acrescenta que se encontra aposentado por invalidez acidentária desde25.09.3003, mas o valor da aposentadoria vem sendo pago de forma incorreta, emdesacordo com o disposto no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91.

Com efeito, entendeu a douta julgadora que o benefício concedido ao autor vemsendo pago de forma regular, ao fundamento de que a renda mensal inicial – RMIaplicada está em consonância com os ditames da Legislação pertinente, maisprecisamente, com o § 7º do art. 36 do Decreto 3048/99.

Para subsidiar sua tese, o apelante (fls. 46/44), alega a matéria se encontrapacificada na Súmula 43 da Turma Recursal dos Juizados Especiais do EspíritoSanto, e colaciona cópia de decisão semelhante prolatada pela Turma Recursal doEstado de Santa Catarina.Contudo, ao contrário do aduzido pelo recorrente, a hipótese dos autos comportaa aplicação do disposto no art. 36, §7º, do Decreto nº 3.048/99, que ao tratar “darenda mensal do benefício”, assim dispõe:

“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidezconcedida por transformação de auxílio-doença será decem por cento do salário-de-benefício que serviu de basepara o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença,reajustado pelos mesmos índices de correção dosbenefícios em geral”.

Na verdade, como bem salientou a douta magistrada “somente seria possível aaplicação da forma do cálculo pugnado pela parte autora (artigo 29, § 7º, da Lei8.213/91), caso voltasse ele a trabalhar e contribuir para o sistema, antes de lhe serdeferida a aposentadoria por invalidez, circunstância aqui inocorrente.

Ademais, no Superior Tribunal de Justiça já foi consolidado o entendimento deque na concessão de aposentadoria por invalidez, por conversão doauxílio-doença, a RMI será calculada com base no disposto no artigo 36, §7º, do Decreto nº 3.048/99, isto é, com base no salário vigente à data daconstatação da moléstia incapacitante, em razão da ausência de contribuição noperíodo de percepção do auxílio-doença.

A propósito, transcrevo alguns julgados do E. STJ que contemplam por inteiro ahipótese dos autos:

“AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO.PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDAMENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDODE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO § 7º DOART. 36 DO DECRETO Nº 3.048/99.I - Nos casos em que há mera transformação doauxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nãohavendo, portanto, período contributivo entre a concessãode um benefício e outro, o cálculo da renda mensal inicialda aposentadoria por invalidez far-se-á levando-se emconta o mesmo salário-de-benefício utilizado no cálculodo auxílio-doença. Precedentes das ee. Quinta e SextaTurmas.II - Aplicação do disposto no artigo 36, § 7º, do Decretonº 3.048/99, verbis: "A renda mensal inicial daaposentadoria por invalidez concedida por transformaçãode auxílio-doença será de cem por cento do

salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo darenda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelosmesmos índices de correção dos benefícios em geral." III - Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg na Pet.7109/RJ 2009/0041522-4 Relator: Ministro FELIXFISCHER, DJe 24/06/2009).

"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA PORINVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA.RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART.36, § 7º, DO DECRETO N.º 3.048/99.PRECEDENTES.1. Consoante entendimento firmado por este TribunalSuperior, no caso do benefício da aposentadoria porinvalidez ser precedido de auxílio-doença, a rendamensal será calculada a teor do art. 36, § 7.º, do Decreton.º 3.048/99, ou seja, o salário-de-benefício daaposentadoria por invalidez será de 100% (cem por cento)do valor do salário-de-benefício do auxílio-doençaanteriormente recebido, reajustado pelos índices decorreção dos benefícios previdenciários. Precedentes.[...]3. Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp1.114.918/PR, Relatora: Ministra Laurita Vaz, DJe de13/10/2009.)

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇASEGUIDO DE APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. CÁLCULO DO BENEFÍCIO.APLICAÇÃO DO ART. 36 DO DECRETO N.º3.048/99. PROVIDO. - Sendo o benefício aposentadoriapor invalidez precedido, imediatamente, de auxílio-doença,a Renda Mensal Inicial será calculada com base nosalário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, écalculado utilizando-se os salários-de-contribuiçãoanteriores ao seu recebimento.- Não há falar, portanto, em aplicação do art. 29, § 5.º, daLei n.º 8.213/91, por ausência, no caso concreto, deperíodos intercalados de gozo do auxílio-doença e períodode atividade.- Agravo regimental provido." (AgRg no REsp1.039.572/MG, 6.ª Turma, Rel. Min. OG FERNANDES,DJ de 30/03/2009.)

Como se vê, o pedido do apelante é idêntico a múltiplos casos já decididos naCorte Superior de Justiça, e todas as turmas adotam esse mesmo entendimento.

De outro lado, o pedido subsidiário do apelante (sobrestamento do feito até queseja julgado o Recurso Extraordinário nº 583.834) também não pode ser atendido,porque a “repercussão geral” admitida naquele recurso em 23 de maio de 2008,cinge-se à nova redação que foi dada ao art. 29 da Lei 8.213/91 pela Lei9.876/99, cuja interpretação decidirá sobre a aplicação da norma a benefíciosconcedidos antes da referida lei publicada em 29.11.1999.

Inaplicável, pois, ao caso em exame, em que o auxílio doença acidentário foiconcedido ao apelante em 23.5.2001. Portanto, em data posterior à publicação danorma a ser interpretada, a cujo respeito se levantou a questão de ordem.

Do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no caput do art.557 do CPC, conheço do recurso, todavia, nego-lhe provimento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.


Desembargador Substituta Vânia Massad CamposRelatora

10- Agravo de Instrumento Nº 35101113674VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAGVTE JORGE LUIZ MOULIN ADVOGADO(A) ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO SUYEN NOGUEIRA HORTA ADVOGADO(A) MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATORA :DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VÂNIAMASSAD CAMPOS



Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, Jorge Luiz Moulin, verreformada a r. decisão de fls. 101, que em sede de embargos à execução movidopela agravada Suyen Nogueira Horta, suspendeu a execução e determinou aintimação do agravante para manifestação.

Irresignado, o recorrente argumenta, em síntese, que não restam presentes osrequisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, considerando quenão existe prova de quitação do débito locatício, tampouco a execução estágarantida por penhora, depósito ou caução.

Informações prestadas às fls. 114 pelo d. juízo prolator da decisão recorrida.

Sem contrarrazões pela agravada.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que a decisão agravada está emmanifesto confronto com a jurisprudência dominante deste e. Tribunal de Justiça,motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, com fulcro no art. 557 doCódigo de Processo Civil.

Consoante expressa redação do § 1º do art. 739-A do CPC, para a concessão deefeito suspensivo a embargos de execução devem estar presentes os seguintesrequisitos: a) a relevância dos fundamentos alegados nos embargos; b) o receiomanifesto que o prosseguimento da execução gere grave dano de difícil ou incertareparação ao executado; c) a execução se encontre garantida por penhora,depósito ou caução.

No mesmo sentido, é pacífico o entendimento desta Corte:

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 739-A DO CPC.NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOEXECUTADO E GARANTIA DO JUÍZO. RECURSOIMPROVIDO. 1) O art. 739-A do CPC prevê ainexistência de efeito suspensivo aos embargos àexecução de título extrajudicial. No entanto, o § 1º docitado dispositivo admite sua concessão arequerimento do executado se, garantido o juízo,demonstrar, por meio de relevantes fundamentos, apossibilidade de a execução lhe causar dano de difícilou incerta reparação. 2) É assente o entendimento doColendo Superior Tribunal de Justiça de que, quando setratar de empréstimo realizado por particular não relativoao Sistema Financeiro de Habitação, deve haverobservância aos ditames inseridos pelo Decreto nº22.626/33 e pela Lei Civil.Recurso improvido.

(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Agv Instrumento, 12099000932, Relator : JOSÉ PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:08/12/2009, Data da Publicação no Diário: 12/02/2010)EMENTA: PROCESSO CIVIL - CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DAPRESENÇA CONCOMITANTE DOSPRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 739, § 1ºDO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS -INDEFERIMENTO - PEDIDO LIMINAR DEEXCLUSÃO DO DO NOME DO EXECUTADO NOSERASA - INSCRIÇÃO ANTERIOR À DISCUSSÃODO DÉBITO EM JUÍZO - DIREITO DO CREDOR -INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1- Com a reforma introduzida no CPCpela Lei n.º 11.382/06, a concessão de efeitosuspensivo em ação de execução passou a consistirem hipótese de excessão, que somente pode serdeferida quando o magistrado verificar a presençaconcomitante de três pressupostos constantes do art.739-A, § 1º, a saber: a) a relevância dos fundamentosalegados nos embargos; b) o receio manifesto que oprosseguimento da execução gere ¿grave dano dedifícil ou incerta reparação¿ ao executado; c) aexecução se encontre garantida por penhora, depósitoou caução. 2 - Se, contrariando o disposto no art. 739-A,

§ 5º do CPC, a executada não declarou em sua petição ovalor que entende correto nem apresentou a respectivamemória de cálculo, o fundamento de excesso de execuçãonão merece ser conhecido. Precedentes do TJ-ES. 3 -Quando o fiador renuncia expressamente ao benefício deordem dos artigos 1.491, 1.493 e 1.503 do CC/1916 e 261e 262 do Código Comercial, como no caso da executada,não pode objetivar ser excutido o bem imóvel dado emalienação fiduciária em garantia pela devedora principal. 4 -A mera possibilidade de penhora dos bens da executadanão se caracteriza como dano de difícil ou incertareparação, visto que os atos executivos destinados àpenhora não provocam transferência patrimonial, tantoque a norma do § 6º do art. 739-A dispõe que ¿a concessãode efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos depenhora e avaliação de bens¿. 5 - Sem a demonstração deque a execução encontra-se efetivamente garantida, e umavez ausentes a relevância da fundamentação e o periculumin mora, deve a decisão objurgada ser reformada. 6 - Asimples afirmação de que o débito da executada estápendente de discussão em juízo não consiste em motivo,por si só, a ensejar o deferimento de medida liminar paraexcluir o seu nome dos registros do SERASA. 7 - Ainscrição do nome dos executados em cadastro deinadimplentes que ocorreu antes da discussão do débitoem sede de embargos à execução consiste em direito docredor. Precedentes do STJ. 8 - Recurso conhecido eprovido. Decisão de primeiro grau reformada. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24089011621,Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:10/11/2009, Data da Publicação no Diário: 09/02/2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃOFUNDAMENTADA - NÃO PREENCHIDOS OSREQUISITOS LEGAIS - ART. 739 §1º DO CPC -RECURSO IMPROVIDO. 1) O pedido de suspensão daexecução foi indeferido por não estarem presentes osrequisitos elencados no art. 739-A, § 1º do CPC. A decisãoconcisa não significa decisão não fundamentada, razãopela qual não se pode falar em nulidade da decisão porausência de fundamentação. 2) Para a concessão doefeito suspensivo, além do requerimento da parte,exige-se cumulativamante que os fundamentos sejamrelevantes, que o prosseguimento da execução possacausar ao executado grave dano de difícil ou incertareparação, bem como que a execução já estejagarantida por penhora, depósito ou cauçãosuficientes. 3) O fumus boni iuris não restoudemonstrado, pois o possível excesso de execução nãotem o condão de suspender o processo executivo, bemcomo a cédula de crédito bancário ostenta a natureza detítulo de executivo extrajudicial por força do que dispõemos artigos 585, VIII, do CPC, e 28, da Lei nº 10931/04. 4)O fato do procedimento executivo ter naturezaexpropriatória, por si só, não demonstra o perigo de danode difícil reparação, razão pela qual não vislumbra-sequalquer prejuízo ao executado. 5) Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24099162778,Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - RelatorSubstituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:06/10/2009, Data da Publicação no Diário: 23/10/2009)

Compulsando os autos, verifica-se que a execução em apreço não possuinenhuma garantia, ou seja, não foram oferecidos bens à penhora ou qualqueroutro tipo de caução.Tampouco se constata na petição dos embargos à execução interpostos pelaagravada a demonstração do grave dano de difícil ou incerta reparação emdecorrência do procedimento executório movido pelo agravante.

Por fim, embora tenha a agravada acostado cópia de mensagens eletrônicas nasquais uma funcionária da empresa que administra o imóvel do agravante confirmao recebimento de comprovante de depósito da quantia devida, não há nos autoscópia deste comprovante ou mesma uma descrição detalhada que comprove queeste valor se refere ao débito ora executado.


Com efeito, encontra-se fragilizada a relevância dos fundamentos expostos pelaagravada, conduzindo à conclusão de que não restam presentes os requisitos paraa suspensão promovida na ação de execução em tela.

Por oportuno, ressalte-se que o d. juízo a quo informou que a execução em apreçosegue seu curso normal, com a intimação do exequente, ora agravante, para darprosseguimento ao feito, conforme documentos de fls. 116/8.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do recurso e lhedou provimento.



Desembargadora Substituta Vânia Massad CamposRelatora

11- Apelação Civel Nº 21090058096GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO(A) MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO ALEXANDRE CARLOS MOLINA ME APDO ALEXANDRE CARLOS MOLINA RELATORA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VÂNIAMASSAD CAMPOS

Decisão Monocrática

Cuida-se de recurso de apelação cível por meio do qual pretende, HSBC Bank BrasilS/A (fls. 43/9), ver reformada a r. sentença de fls. 35/6 que, em sede de ação deexecução de título extrajudicial ajuizada em face dos ora apelados Alexandre CarlosMolina ME e outro, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo,determinando ainda o cancelamento da distribuição, em virtude do nãorecolhimento das custas iniciais.

Irresignado, o agravante sustenta a nulidade da decisão objurgada pelos seguintesmotivos: i) foi promovido o cancelamento da distribuição sem a sua préviaintimação pessoal; ii) as custas iniciais foram recolhidas antes da prolação dasentença; iii) o princípio da instrumentalidade das formas e a lógica do razoávelorientam a preservação e continuidade da causa, em atenção à economia eceleridade processuais.

Sem contrarrazões pelos apelados (fl. 58).

Pois bem.

Analisando detidamente a demanda, verifica-se que a sentença recorrida está emconfronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e destaCorte, razão pela qual passo a decidir monocraticamente, com fulcro no art. 557do CPC.

Compulsando os autos, vislumbra-se que o apelante foi intimado viacorrespondência com aviso de recebimento para, no prazo de trinta dias, procederao pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição,conforme documentos de fls. 31/3.

Nesse contexto, revela-se mais consentâneo com a doutrina pós-moderna,abalizada pelos princípios da instrumentalidade das formas e da cooperação entreos sujeitos do processo, o entendimento de que, antes da extinção por falta derecolhimento de custas iniciais, deve o autor ser intimado pessoalmente para sanara irregularidade.

Nesse sentido orienta a predominante jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, encampada por esta Corte:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS.INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOSCONFRONTADOS. PRECEDENTE.1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujosfundamentos não foram infirmados.2. Não se caracteriza o dissenso interpretativo quandoinexiste similitude fático-jurídica entre o aresto recorrido eos paradigmas.3. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudênciapacífica no sentido de que é imprescindível aintimação pessoal da parte para o cancelamento da

distribuição por falta de preparo. Entendimentodiverso, proferido em sede de embargos do devedor,não se presta para caracterizar o dissensointerpretativo ante a dessemelhança dos arestosconfrontados a corroborar a inexistência de similitudefático-jurídica. Precedentes.4. Agravo regimental desprovido.(AgRg nos EREsp 856.000/GO, Rel. Ministro JOÃOOTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL,julgado em 12/04/2010, DJe 20/05/2010)

PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUSTASINICIAIS. PAGAMENTO NÃO-EFETUADO.CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EEXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUESE NEGA PROVIMENTO.(REsp 1100061/GO, Rel. Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em05/02/2009, DJe 30/03/2009)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.CANCELAMENTO COM FULCRO NO ART. 257DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL.1. Nos termos do art. 257 do CPC, "será cancelada adistribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não forpreparado no cartório em que deu entrada". Contudo,prevalece no âmbito desta Corte o entendimento deque o cancelamento com base no artigo referidocondiciona-se à observância do disposto no art. 267, §1º, do CPC, ou seja, depende da inércia da parte que,pessoalmente intimada, não supre a falta em quarentae oito (48) horas.2. Recurso especial provido.(REsp 912893/GO, Rel. Ministra DENISE ARRUDA,PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2007, DJ07/02/2008 p. 267)

PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS NÃORECOLHIDAS NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO. CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE (ARTS. 257 E267, § 1º, DO CPC). 1. Revela-se desarrazoado o cancelamento, econseqüente extinção do processo, nas hipóteses denão recolhimento das custas iniciais no momento dadistribuição, antes da intimação pessoal e prévia daparte, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC, a fim deque reste configurada sua inércia em sanar airregularidade apontada, máxime quando já efetuadoo pagamento das mesmas. Precedentes desta Corte:RESP 676601/PR, DJ de 10.10.2005; RESP 770981/RS,DJ DE 26.09.2005; AgRg no RESP 628595/MG, DJ de13.09.2004 e ERESP 199117/RJ, DJ de 04.08.2003. (...)6. Recursos especiais interpostos por Espírito SantoElétricas S/A Escelsa e Cessaro S/A Indústria e Comérciodesprovidos.(REsp 819.165/ES, Rel. Ministro LUIZ FUX,PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ09/08/2007 p. 320)

PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS.PAGAMENTO NÃO-EFETUADO.CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EEXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.PRECEDENTES. RECURSO ESPECIALPROVIDO.1. "'O cancelamento da distribuição, por falta depreparo da inicial (CPC Art. 257), só é possível, apóso demandante ser intimado da conta' (EREsp199.117/RJ, Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, 1ª Seção, DJ de04.08.2003).2. Precedentes da 1ª Turma do STJ: AgRg no REsp628.595/MG, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ


de 13.09.2004; REsp 199.117/RJ, Rel. Min. Milton LuizPereira, 1ª Turma, DJ de 04.02.2002" (Precedente:Resp n.º 770.981/RS, 1ª Turma, Rel. Min. TeoriAlbino Zavascki, DJ de 13.09.2005).3. Recurso especial a que se dá provimento.(REsp 911.292/GO, Rel. Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em17/04/2007, DJ 07/05/2007 p. 297)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAMENTO DO FEITO. DECISÃO COMNATUREZA DE SENTENÇA. NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. 1. Tem natureza desentença, sendo atacável por apelação, a decisão quecancela a distribuição do feito e determina o respectivoarquivamento, ante o não recolhimento das custasprocessuais prévias. 2. A extinção do feito por ausênciade pagamento das custas processuais (art. 257 doCPC) depende de prévia intimação pessoal do autorpara regularização da pendência. Via deconsequência, deve ser anulada a sentença quedecreta a terminação anômala do feito, semobservância de tal procedimento. 3. Recurso conhecidoe provido.

(TJES, Classe: Apelação Civel, 35090079993, Relator :RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgãojulgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 15/06/2010, Data da Publicação no Diário:08/07/2010)

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART.257 - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL -RECURSO IMPROVIDO 1 - O cancelamento dadistribuição previsto no art. 257 do CPC, depende deprévia intimação pessoal da parte, sob pena de nãogerar efeitos práticos. 2 - recurso improvido.

(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Ap Civel, 14080053037, Relator: ALINALDO FARIA DESOUZA - Relator Substituto : BENICIO FERRARI,Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 13/04/2009, Data da Publicação no Diário:18/05/2009)

Ademais, constata-se que foi feita a conclusão do processo ao d. Magistrado depiso em 18/11/2009, com a informação de que a parte interessada não haviaprovidenciado o recolhimento.

Entretanto, de fato consta às fls. 40/2 prova inequívoca de que o apelanterecolheu integralmente o valor das custas prévias na data de 17/11/2009, isto é,um dia antes da conclusão dos autos.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do recurso e lhedou provimento para anular a sentença hostilizada e determinar oprosseguimento do feito, uma vez comprovado o recolhimento das custasiniciais pelo apelante.

Intimem-se. Publique-se. Remetam-se os autos à origem.


Desembargadora Substituta Vânia Massad Campos R e l a t o r a

12- Agravo de Instrumento Nº 48109002534SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE IZACK DE PAULA VIEIRA ADVOGADO(A) ROMULO BOTTECCHIA DA SILVAAGVDO ANGELA MARIA GRANDO BEZERRA ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A) MATHEUS FRAGA LOPESADVOGADO(A) RODRIGO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A) WALLACE CALMON ROZETTIAGVDO DIANA MIRANDA GRANDO BEZERRA

ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A) MATHEUS FRAGA LOPESADVOGADO(A) RODRIGO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A) WALLACE CALMON ROZETTIAGVDO HIGOR GRANDO BEZERRA ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A) MATHEUS FRAGA LOPESADVOGADO(A) RODRIGO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A) WALLACE CALMON ROZETTIAGVDO HIRAM GRANDO BEZERRA ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A) MATHEUS FRAGA LOPESADVOGADO(A) RODRIGO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A) WALLACE CALMON ROZETTIRELATORA DESEMBARGADORA VÂNIA MASSAD CAMPOS


Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por meio doqual pretende, Izack de Paula Ribeiro, ver cassada a decisão reproduzida à fl. 302que, em sede de ação de reintegração de posse, indeferiu o pedido de reaberturade prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento.

Aduz o agravante, em síntese (fls. 02-17), que: (i) inicialmente o órgão jurisdicionala quo decidiu duas questões em audiência, preliminares de mérito e a antecipaçãodos efeitos da tutela; (ii) foi interposto o recurso de agravo retido em face darejeição das preliminares de mérito; (iii) não interpôs nenhum recurso contra aantecipação dos efeitos da tutela e; (iii) os ora agravados permaneceram com osautos durante todo o prazo recursal, o que impossibilitou a retirados de cópia dosdocumentos necessários para a interposição do agravo de instrumento.

Com as razões recursais vieram os documentos de fls. 18-305.

Pois bem. O recurso é manifestamente improcedente e em confronto comjurisprudência dominante desta Corte e dos Tribunais Superiores, motivo peloqual passo a decidir monocraticamente, com fulcro no art. 557 do Código deProcesso Civil.

Como se sabe, determina o art. 522 do CPC que: “das decisões interlocutóriascaberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida”. Todavia, prossegue olegislador federal “quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesãograve e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nosrelativos aos efeitos em que a apelação é recebida” será admitida a suainterposição por instrumento.

Acerca desse recurso, preleciona Fredie Didier Jr. que:

“O recurso de agravo sofreu grandes modificações com aLei n.º 9.139, de 30 de novembro de 1995. O recurso, queera denominado de agravo de instrumento, passou areceber a designação genérica de agravo.A partir daí, passou-se a entender que o recurso era o deagravo. Significa que o recurso é um só: o agravo. Estecontudo, pode ser interposto sob as modalidades deagravo retido, agravo de instrumento ou apenas agravo¿.

À evidência, contra as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz cabe apenas etão somente um único recurso, qual seja, o agravo, que pode ser interposto sobduas modalidades diferentes, são elas: em instrumento próprio ou retido nospróprios autos.

A escolha entre o uso do agravo retido e do agravo de instrumento não é umaopção do agravante, mas sim uma decisão a ser tomada pelo recorrente atento aosrígidos pressupostos recursais presentes a cada uma das espécies, consoante oprincípio da unicidade, unirrecorribilidade ou singularidade.

No caso, havendo o ora agravante já interposto um recurso de agravo contra adecisão proferida pelo órgão jurisdicional a quo, não pode pretender a reaberturade prazo para a interposição de novo recurso de agravo. Frise-se, poucoimportando o modo de interposição escolhido nesse ou naquele recurso.

Deveras, consoante jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal deJustiça, interposto um primeiro recurso de agravo na forma retida, opera-se apreclusão relativa à recorribilidade da decisão interlocutória, sendo inadmissível ainterposição de um segundo agravo na forma de instrumento, uma vez que noordenamento recursal brasileiro não se conhecem espécies distintas de agravo,apenas modalidades diversas de interposição, senão vejamos:


RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVORETIDO. INTERPOSIÇÃO. DESISTÊNCIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. OCORRÊNCIA.1. Não se conhece, no ordenamento recursal civilbrasileiro, espécies distintas de agravo; tem-se, istosim, diversas formas ou modalidades quanto à suainterposição. Hoje, após a reforma introduzida pelaLei n. 11.187/2005, a regra geral contida no artigo 522,caput, do Código de Processo Civil, determina seuprocessamento na forma retida. Excepcionou-se,todavia, aquelas hipóteses em que, se tratando dedecisão suscetível de causar à parte lesão grave e dedifícil reparação, ou nos casos de inadmissão daapelação e nos relativos aos efeitos em que a apelaçãoé recebida, será admitida a sua interposição porinstrumento.2. Ao interpor o primeiro recurso de agravo, na formaretida, correta é a conclusão de que se operoupreclusão consumativa relativamente à recorribilidadeda decisão interlocutória que se pretendia modificar.Portanto, mesmo ocorrendo a desistência, esta deveser entendida como desistência ao recurso em simesmo, não quanto à sua forma. Daí, porque, aimpossibilidade de conhecimento do segundo agravo,agora de instrumento.3. Ademais, os efeitos da desistência assim se afiguram,não porque seja a hipótese exclusiva de agravo e suaconformação no direito pátrio. Dentre os efeitosproduzidos pela desistência - e isso diz com qualquerespécie recursal - inclui-se a preclusão ou trânsito emjulgado para o desistente, daí porque irrelevante perquirirse haveria prazo restante para nova interposição.4. Recurso especial conhecido e provido.(REsp 866.006/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIABARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 03/04/2007,DJ 30/04/2007 p. 328)

A conclusão é lógica e decorre da necessidade de manutenção da ordemprocessual. Entendimento diverso poderia gerar um perigoso tumulto processual,abrindo-se precedente para a interposição, seguindo-se a mesma lógica, porexemplo, de tantas apelações quantos fossem os capítulos da sentença, condutamanifestamente contrária à sistemática recursal brasileira construída sob oprincípio da unicidade, unirrecorribilidade ou singularidade.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 557 doCódigo de Processo Civil, conheço do recurso e lhe nego provimento.




13- Agravo de Instrumento Nº 11104958431CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL PICOLIADVOGADO(A) ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO AUDINEA PILON CHIECON ADVOGADO(A) CIRENE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A) MICHELE RODRIGUES SANTANARELATORA DESEMBARGADORA VÂNIA MASSAD CAMPOS


Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por meio doqual pretende, Banco Itaucard S/A, ver cassada a decisão reproduzida à fl. 54, que,em sede de ação de busca e apreensão, revogou a antecipação dos efeitos datutela, determinando a intimação do banco, ora agravante, para devolver ocaminhão, objeto da busca, à ora agravada, no prazo de 05 dias.

Aduz o agravante, em síntese (fls. 02-9), que: (i) a decisão recorrida é uma ordempara que o bem objeto da lide seja restituído à agravada face à sentençaparcialmente procedente no processo n.º 011.090.117.539, que anulou cláusulasdo contrato de financiamento no que se refere à capitalização de juros moratóriose comissão de permanência; (ii) ainda que nulas as cláusulas, a agravante se

encontra inadimplente com as parcelas do referido financiamento, não havendo,portanto, direito de reaver o bem e; (iii) a sentença proferida nos autos doprocesso n.º 011.090.117.539 não transitou em julgado, uma vez que interpostaapelação.


Pois bem. O agravo é manifestamente inadmissível, motivo pelo qual passo adecidir monocraticamente, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil.

Vislumbra-se causa impeditiva de conhecimento do recurso, qual seja, ausência depeça essencial.

Com efeito, nas razões recursais o agravante a todo momento pretende discutir oalcance da sentença proferida nos autos do processo n.º 011.090.117.539, maisespecificamente, pretende demonstrar que aquela manifestação jurisdicional nãopoderia sustentar a revogação da antecipação dos efeitos da tutela procedida nosautos da ação de origem.

À evidência, a pretensão do agravante de demonstrar que a agravada se encontrainadimplente, mesmo após a prolação da sentença de mérito nos autos doprocesso n.º 011.090.117.539, em que se discutem diversas cláusulas do contratode financiamento que ensejou a apreensão do caminhão objeto da buscaempreendida nos autos de origem, denota inexorável cotejo daquela sentença(proferida nos autos do processo n.º 011.090.117.539).

Malgrado tenha a agravante juntado todos os documentos obrigatórios, instruindoo presente recurso com a cópia ilegível da sentença proferida nos autos doprocesso n.º 011.090.117.539, não se pode determinar se as razões da agravantecondizem com a realidade dos autos de origem, não se reunindo condições dedestrinchar a questão posta em liça no agravo.

Acerca do assunto, preleciona Fedie Didier Jr que: “afora as peças obrigatórias(CPC, art. 525, I) e as facultativas (CPC, art. 525, II), impõe-se ao agravanteinstruir seu recurso também com as peças essenciais ou necessárias àcompreensão da controvérsia. Com efeito, há hipóteses em que, para o tribunalpoder realmente compreender a controvérsia contida no agravo de instrumento,não é suficiente a juntada das peças obrigatórias, despontando imprescindível queconstem igualmente dos autos do agravo outras peças. Trata-se de exigênciaconstruída pela jurisprudência, a partir de uma interpretação extensiva doenunciado nº 288 da súmula da jurisprudência predominante do STF: “Nega-seprovimento a agravo para a subida de recurso extraordinário, quando faltar notraslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição do recursoextraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia”.

Nesse sentido já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ad literam:

Agravo de instrumento. Traslado de peça essencial ourelevante para a compreensão da controvérsia.1. A ausência de peça essencial ou relevante para acompreensão da controvérsia afeta a compreensão doagravo, impondo o seu não-conhecimento.2. Embargos conhecidos e rejeitados.(EREsp 449486/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTOMENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, julgado em02/06/2004, DJ 06/09/2004 p. 155)

E não há que se falar em intimação do agravante para regularizar o procedimentorecursal, prática vedada pelo C. STJ, in verbis:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PROCESSUALCIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇASOBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA AFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - ART. 525 DOCPC.1. O Código de Processo Civil indica, no inciso I do art.525, os documentos indispensáveis à formação do agravode instrumento, sendo coercitiva sua juntada, sob pena denão-conhecimento do recurso. São as peças obrigatórias.2. Relativamente às peças necessárias, mencionadasno inciso II do mesmo artigo, a Corte Especial, noEREsp 449.486/PR, firmou entendimento de que nãoé possível que o relator converta o julgamento emdiligência para facultar à parte a complementação doinstrumento, pois cabe a ela o dever de fazê-lo nomomento a interposição do recurso.3. Embargos de divergência conhecido, mas desprovido.(EREsp 509394/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON,CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2004, DJ04/04/2005 p. 157)


Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no art. 557 doCódigo de Processo Civil, não conheço do recurso.




14- Agravo de Instrumento Nº 24100919505VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE SUPERMERCADOS CALVI LTDA ADVOGADO(A) GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A) WINICIUS MASOTTIAGVDO ONIAS JOSE DE FREITAS ADVOGADO(A) ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A) ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO LOURENCOADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) ITAMAR PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A) WATT JANES BARBOSAAGVDO SUPERMERCADO WOMEC LTDA ADVOGADO(A) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A) RODRIGO CHAGAS SARAIVAAGVDO WILSON JOSE DE FREITAS ADVOGADO(A) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) RICARDO C VELLOAGVDO ROSEANE MUSSO DALLA DE FREITAS ADVOGADO(A) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) RICARDO C VELLOAGVDO CORINA MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO(A) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRARELATORA DESEMBARGADORA VÂNIA MASSAD CAMPOS


Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, por meio do qualpretende, Supermercados Calvi Ltda., ver cassada a decisão reproduzida à fl. 552 que,em sede de ação de “execução por quantia certa”, determinou, “por medida decautela, o sobrestamento dos efeitos da decisão de fl. 465, devendo o credorabster-se de levar a registro a carta de adjudicação até o julgamento deste incidenteou, se já apresentado o título”, “que o Tabelião abstenha-se de promover oregistro”.

Aduz o agravante, em síntese (fls. 02-11), que: (i) fundamenta-se a decisãorecorrida no fato de que “foi deferida e expedida a carta de adjudicação na fl. 466sem que houvesse qualquer intimação dos devedores” e; (ii) a manifestaçãosuperveniente dos agravados nos autos supre a intimação pelo diário da justiça.



Como se sabe, determina o art. 746 do CPC que: “é lícito ao executado, no prazode 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecerembargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação,

desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto nesteCapítulo”.

À evidência, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, deve o oexecutado ser intimado para oferecer os chamados embargos de segunda fase.

No caso, como expressamente reconhecido pelo próprio agravante, não houveessa intimação. Todavia, como corretamente suscitado nas razões recursais, os oraagravados compareceram posteriormente aos autos da execução.

Em que pese o comparecimento espontâneo dantes mencionado, colho dajurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça que é necessária ainformação expressa, em comunicação oficial, de que o devedor possui prazocerto para embargar a execução, sendo insubstituível essa intimação, ainda que sepossa extrair uma eventual ciência pelo executado dos novos atos de expropriaçãopraticados, como ocorrido na hipótese, senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ÀADJUDICAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DOPRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAADJUDICAÇÃO.1. Assinado o termo de adjudicação, a parte deve serintimada, para no prazo de dez dias, em desejando,embargar-lhe. Entendimento em contrário contraria asistemática do Código de Processo Civil, segundo aqual faz-se necessário dar ciência formal dos atosprocessuais às partes para a defesa de seus diretos emjuízo, bem como aos princípios constitucionaisfundamentais do contraditório e da ampla defesa.2. Recurso Especial não provido.(REsp 294702/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL,QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2001, DJ26/03/2001 p. 466)

PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAPENHORA. INTIMAÇÃO DA PRAÇA. ATOPROCESSUAL QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DEINTIMAÇÃO PARA APRESENTAR EMBARGOS.- O Art. 669 do CPC determina a intimação do devedorpara embargar a execução em dez dias.- A intimação da praça não supre essa exigência, poistrata-se de uma comunicação ao devedor de que obem irá a hasta pública, a fim de acompanhar o ato epoder resguardar seus interesses. Não há nessemandado a informação de que o devedor tem o prazode 10 dias para embargar.(REsp 1007075/SC, Rel. Ministro HUMBERTOGOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgadoem 08/02/2008, DJ 25/02/2008 p. 1)

Dessa forma, empregando-se idêntica ratio decidendi aos precedentes do ColendoSuperior Tribunal de Justiça, dantes mencionados, é necessário garantir a ciênciaformal da parte executada dos atos jurisdicionais, para que possa exercer em juízoo seu direito constitucional de defesa, sob pena de ofensa aos princípios docontraditório e da ampla defesa.

Demonstrando-se que os agravados não foram intimados para a oferta deembargos à execução, é mister a abertura de novo prazo para tanto, sob pena denulidade de todos os atos processuais posteriores.





15- Agravo de Instrumento Nº 12100022875CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO PALU FILHOADVOGADO(A) CLAUDIO COSTA DA SILVAADVOGADO(A) NELY MENESES PEREIRA BERMUDESAGVDO ROSEMERI PINTO DE ASSIS MANGA ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS BORLOTTRELATORA DESEMBARGADORA VÂNIA MASSAD CAMPOS



Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por meio doqual pretende, Transfrios Transportes Ltda., ver cassada a decisão reproduzida às fls.264-7, que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de penhoraonline de dinheiro e/ou ativos financeiros.

Aduz o agravante, em síntese (fls. 02-15), que: (i) a decisão desconsidera aindicação de bem imóvel à penhora; (ii) enquanto tramitava a carta precatória paracumprimento da penhora foi oferecido novo bem, um caminhão, que foi aceitopela credora; (iii) houve violação à segurança jurídica, uma vez que já haviaoferecido, por duas oportunidades, bens à penhora; (iv) a penhora de valores emconta corrente é excessivamente onerosa e; (v) a sociedade empresária caminharánaturalmente para a falência se tiver todas as suas disponibilidades financeirasbloqueadas.



Como se sabe, determina o art. 655 do CPC que:

Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, aseguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicaçãoem instituição financeira;II - veículos de via terrestre;III - bens móveis em geral;IV - bens imóveis;V - navios e aeronaves;VI - ações e quotas de sociedades empresárias;VII - percentual do faturamento de empresa devedora;VIII - pedras e metais preciosos;IX - títulos da dívida pública da União, Estados e DistritoFederal com cotação em mercado;X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;XI - outros direitos.

À evidência, o dinheiro ostenta posição prioritária na ordem de bens penhoráveis.

Não se olvida que o artigo 620 do CPC determina que “quando por vários meioso credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modomenos gravoso para o devedor”.

Contudo, o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentidode que, apenas para as penhoras realizadas antes da vigência da Lei 11.382, de 6 dedezembro de 2006, o rol dos bens penhoráveis estabelecido no CPC e na LEFnão se encontra graduado de modo absoluto e inflexível, bem como a penhora emdinheiro é medida excepcional.

No que se refere aos pedidos de penhora posteriores à vigência da Lei 11.382, de6 de dezembro de 2006, entende o Tribunal da Cidadania que, tornou-se devida apenhora online de dinheiro, em espécie ou em depósito, ou de aplicação eminstituição financeira, por meio do sistema BACEN-JUD, dispensando-se, paratanto, o exaurimento das diligências de localização de outros bens do devedor.

Sem embargo dessas conclusões, não me seduz a tese de que a sociedadeempresária caminhará naturalmente para a falência se tiver todas as suasdisponibilidades financeiras bloqueadas, uma vez que, no processo de execução,hoje o devedor não só deve alegar, mas tem que comprovar de modo irrefutávelque a penhora em dinheiro pode acarretar a quebra da empresa ou o grave eirreparável dano e, simultaneamente, demonstrar que a constrição de outro bempode satisfazer o crédito. Dessa forma, não pode alegar o devedor a violação demodo genérico e singelo, o que não afasta a carência dos recursos financeirosdevidos e não pagos suportados pelo credor, titular de crédito líquido, certo eexigível.

No caso, verificado que o pedido de penhora online fora realizado após a vigênciada Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, torna-se insubsistente a argumentaçãode que a ordem de penhora online ofende a segurança jurídica, por já haveroferecido, por duas oportunidades, bens à penhora, uma vez que, comoexaustivamente demonstrado, hoje, predomina o entendimento de que a penhoraonline de dinheiro, em espécie ou em depósito, ou de aplicação em instituiçãofinanceira, por meio do sistema BACEN-JUD, dispensa o exaurimento dasdiligências de localização de outros bens do devedor.

Diante dessa situação, quer me parecer plenamente justificável o uso dessa valiosaferramenta à disposição da Justiça, penhora on line, por meio do sistemaBACEN-JUD, como facultado pelo art. 655-A do CPC, in verbis:

Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro emdepósito ou aplicação financeira, o juiz, arequerimento do exeqüente, requisitará à autoridadesupervisora do sistema bancário, preferencialmentepor meio eletrônico, informações sobre a existênciade ativos em nome do executado, podendo no mesmoato determinar sua indisponibilidade, até o valorindicado na execução.

Nesse mesmo sentido, sintonizadas e reiteradas decisões já foram produzidas peloColendo Superior Tribunal de Justiça, para quem não mais se exige o prévioesgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis, senãovejamos:

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA ONLINE. SISTEMA BACENJUD.DECISÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGORDO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE DEPRÉVIO ESGOTAMENTO DE BUSCA PELOS BENSPENHORÁVEIS DO DEVEDOR. PENHORA DETÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. RECUSA.LEGITIMIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAORDEM ESTABELECIDA PELO ART. 11 DA LEI6.830/80.1. A Primeira Seção desta Corte tem entendido pelapossibilidade do uso da ferramenta BacenJud paraefetuar o bloqueio de ativos financeiros, eminterpretação conjugada dos artigos 185-A do CTN, 11da Lei n. 6.830/80 e 655 e 655-A, do CPC. Todavia,somente para as decisões proferidas a partir de 20.1.2007(data da entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), emexecução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-seo disposto no art. 655-A do Código de Processo Civil,não sendo mais exigível o prévio esgotamento dediligências para encontrar outros bens penhoráveis.2. No caso, o despacho que deferiu a penhora onlineocorreu em 2008, ou seja, após a vigência da Lei n.11.382/2006.3. Acaso não observada a ordem disposta no art. 11 da Lein.6.830/1980, é lícito ao credor e ao julgador a não-aceitaçãoda nomeação à penhora.4. Agravo regimental não provido.(AgRg no Ag 1168198/SP, Rel. Ministro MAUROCAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgadoem 20/05/2010, DJe 02/06/2010)

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃOFISCAL – PENHORA ON LINE – SISTEMABACEN-JUD – REQUERIMENTO FEITO NOREGIME ANTERIOR AO ART. 655, I, DO CPC(REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006)1. A jurisprudência atual desta Corte firmou-se nosentido de que, após a vigência da Lei 11.382/2006, obloqueio de ativos financeiros por meio de penhoraon line não requer mais o esgotamento de diligênciaspara localização de outros bens do devedor passíveisde penhora, sendo admitida hoje a constrição pormeio eletrônico sem essa providência.2. Recurso especial provido.(REsp 1194067/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON,SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe01/07/2010)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. PENHORA DE NUMERÁRIO EMCONTA-CORRENTE. EXAURIMENTO DEDILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DOEXECUTADO. SÚMULA 7 do STJ.1. Relativamente à penhora de numerário emconta-corrente, há que se distinguir duas situações,no âmbito da jurisprudência firmada no SuperiorTribunal de Justiça: (I) em se tratando de medidaconstritiva requerida antes do advento da Lei 11.382,de 6 de dezembro de 2006 - que, alterando


dispositivos do Código de Processo Civil, colocou namesma ordem de preferência de penhora "dinheiro,em espécie ou em depósito ou aplicação eminstituição financeira" (art. 655, I), bem comopermitiu a realização da constrição,preferencialmente, por meio eletrônico (art. 655-A) -,somente é possível o bloqueio de ativos emconta-corrente em situações excepcionais, desde queo exequente demonstre que esgotou todos os meios aele disponíveis para localizar bens em nome doexecutado;(II) a partir da vigência da referida lei, tornou-sedevida a penhora on-line de dinheiro, em espécie ouem depósito, ou de aplicação em instituiçãofinanceira, por meio do sistema BACEN-JUD,dispensando-se, para tanto, o exaurimento dasdiligências de localização de outros bens do devedor.2. Na hipótese em exame, a execução iniciou-se antes doadvento da referida lei, assim como anteriormente a ela foiproferida a decisão que determinou a constrição denumerário em conta-corrente, tendo o Egrégio Tribunal deJustiça do Distrito Federal e Territórios, soberano naanálise do contexto fático-probatório, concluído quehouve o devido esgotamento das vias ordinárias paralocalização de outros bens passíveis de penhora.3. Sendo assim, é inviável, na via estreita do recursoespecial, discutir-se acerca da menor onerosidade dapenhora para o executado, da suficiência dos bensnomeados, bem como da existência de outros benspassíveis de constrição, tendo em vista o óbice da Súmula7/STJ.4. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no Ag 1034099/DF, Rel. Ministro RAULARAÚJO FILHO, QUARTA TURMA, julgado em15/06/2010, DJe 28/06/2010)

TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – PENHORAON LINE – CONSTRIÇÃO DE ATIVOSFINANCEIROS – REQUERIMENTO APÓS AVIGÊNCIA DA LEI N. 11.382/2006 –ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARALOCALIZAÇÃO DE BENS – DESNECESSIDADE –PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DAEMPRESA NÃO EQUIVALE A PENHORA EMDINHEIRO.1. É entendimento desta Corte que o pedido depenhora on line pode ser deferido de plano,porquanto nos requerimentos após a vigência da Lein. 11.382/2006 não se exige mais o esgotamento dasdiligências para localização de bens penhoráveis, poisas expressões "depósito ou aplicação em instituiçãofinanceira" foram equiparadas a dinheiro em espécie naordem de penhora. O que ocorreu no caso dos autos.2. Não procede a alegação de ofensa à coisa julgada, pois opedido de penhora sobre o faturamento da empresa (comdecisão de indeferimento já transitada em julgado) não seconfunde com penhora em dinheiro. Precedentes.Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1143806/SP, Rel. Ministro HUMBERTOMARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em08/06/2010, DJe 21/06/2010)





16- Apelação Civel Nº 35090107570VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE BANCO ITAU S/A ADVOGADO(A) VALMIR SOUZA TRINDADEAPDO CONTRAP C E INSTR A INDL LTDA APDO ELIAS GOMES DE SOUZA APDO JACKLINE MARIA S CARMO SOUZA

RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


BANCO ITAÚ S/A formalizou a interposição do presente RECURSO DEAPELAÇÃO, em face da respeitável Sentença de fls. 22/23, proferida pelo Juízoda 3ª Vara Cível de Vila Velha - ES, cujo decisum, nos autos da AÇÃO DEEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta em face deCONTRAP C E INSTR A INDL LTDA e OUTROS, determinou ocancelamento da distribuição, ante a ausência de preparo das custas iniciais,quando decorrido mais de 08 (oito) meses do ajuizamento da demanda, julgandoextinto o processo, com base no artigo 257 c/c artigo 267, inciso XI, ambos doCódigo de Processo Civil.

Inconformado, o Recorrente interpôs Apelação (fls. 24/27), pugnando pelareforma da Sentença de 1º Grau, alegando, em síntese, que o Egrégio SuperiorTribunal de Justiça “assentou entendimento de que o cancelamento da distribuição econsequente extinção do processo sem julgamento do mérito dependem da inércia da parte, apóspessoalmente intimada, para o pagamento das custas iniciais.”

Sem contrarrazões, por ausência de citação da parte contrária.

É o relatório, no essencial.

DECIDO.

Conheço do recurso de Apelação, porquanto satisfeitos os requisitos deadmissibilidade necessários ao processamento do feito.

Cinge-se a presente quaestio a saber se o cancelamento da distribuição da peçavestibular prescinde de intimação pessoal da parte autora, na forma do artigo267, § 1º, do Código de Processo Civil.

Conforme exposto no bojo do relatório, em suas razões Recursais, buscou oRecorrente sustentar pela necessidade de intimação pessoal da parte autora antesdo cancelamento da distribuição, valendo-se, para tanto, de jurisprudência doEgrégio Superior Tribunal de Justiça.

Todavia, noto que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem posicionando-seem sentido contrário ao levantado pelo Recorrente no tocante à matéria emdiscussão.

Em sendo assim, necessário se faz elucidar acerca de duas hipóteses distintas queimplicam em soluções igualmente diferenciadas.

Consoante entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ocancelamento da distribuição previsto no artigo 257, do Código de Processo Civilé destinado às “ações que, distribuídas, não chegaram a ser processadas por falta de preparo.A decisão de cancelar a distribuição é, então, de natureza administrativa, tem o propósito deesvaziar armários, e apanha um processo que não foi além da petição inicial.”

Entretanto, “se, a despeito da falta de preparo, o réu foi citado, não se trata de hipótese decancelamento da distribuição, porque o processo já foi angularizado. Persistente a falta depreparo, o processo deve ser extinto por sentença judicial, não mais por decisão administrativa, esó depois da intimação prevista no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.”

No mesmo sentido, perfilham os arestos ora colacionados, in verbis:

“EMENTA: Embargos de devedor. Recolhimento decustas. Cancelamento da distribuição. Intimação pessoal daparte. Intimação do advogado.1. Não recolhidas as custas dos embargos de devedor noprazo legal de trinta dias (art. 257 do CPC), ocancelamento da distribuição, antes de formada a relaçãoprocessual, dispensa a prévia intimação pessoal da parte e aintimação do advogado.2. Recurso especial conhecido e provido.”(STJ; REsp 676.642/RS, Rel. Ministra NANCYANDRIGHI, Rel. Desginado: Ministro CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, Órgão Julgador:TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2005, DJ20/02/2006)

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EMRECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR.CUSTAS. COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DAPARTE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO.DESNECESSIDADE. ARTIGO 257 DO CPC.AGRAVO NÃO CONHECIDO.


1. Não recolhidas as custas dos embargos de devedor noprazo legal de trinta dias (art. 257 do CPC), ocancelamento da distribuição, antes de formada a relaçãoprocessual, dispensa a prévia intimação pessoal da parte e aintimação do advogado. Precedentes.2. Agravo regimental não conhecido.”(STJ; AgRg no REsp 265225/RS; Rel. Ministro HÉLIOQUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA; julgado em24/04/2007; DJ 21/05/2007).

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVODE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL -RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA -CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORAUSÊNCIA DE PREPARO - INTIMAÇÃO PESSOALDESNECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE -RECURSO IMPROVIDO.I - O cancelamento da distribuição do processo porausência de recolhimento das custas iniciais independe daprévia intimação pessoal do autor.II - Agravo regimental improvido.”(STJ; AgRg no Ag 1019441/SP, Rel. Ministro MASSAMIUYEDA, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, julgadoem 19/06/2008, DJe 01/08/2008)

Com efeito, a norma insculpida no artigo 257, do Código de Processo Civil,possui natureza administrativa, orientando os casos em que a petição inicial sequerfoi despachada, de modo que a intimação pessoal, prevista no artigo 267, § 1°, doCódigo de Processo Civil, só seria exigível, se o Magistrado a tivesse despachado.

In casu, verifica-se que os Executados, ora Recorridos, não foram citados na Açãode Execução por Título Extrajudicial, razão pela qual não há que se falar emnulidade da Sentença objurgada, a qual foi proferida em observância ao momentoprocessual dos autos.

Nesta diapasão, convém registrar o entendimento apresentado na jurisprudênciadeste Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis:

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 30940005793APELANTE: ESCELSA S/A APELADO: LOUREIROE GONÇALVES LTDA. RELATOR: DES. SUBS.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY A C Ó R D ÃO APELAÇÃO CÍVEL – RECONVENÇÃO – NÃOPAGAMENTO DE CUSTAS – CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO – ART. 275 DO CPC –DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE –JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ.”

“1 – O não pagamento das custas processuais acarreta ocancelamento da distribuição (art. 275 do CPC). 2 – É desnecessária a prévia intimação para o pagamentode custas antes de se proceder o cancelamento dadistribuição. Precedente da Corte Especial do STJ. 3 – Ofato de se tratar de reconvenção não impõe a necessidadede que o cancelamento da distribuição seja precedido deintimação da parte, precisamente em razão tanto dodisposto no art. 34 do CPC, quanto do PrincípioConstitucional da Isonomia. 3 – Apelação desprovida. VISTOS, relatados e discutidos,estes autos em que estão as partes acima indicadas.ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas que integrameste julgado, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso para negar-lhe provimento.”(TJES; Apelação Civel 30940005793; Relator: ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - RelatorSubstituto: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY;Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; Data deJulgamento: 26/09/2006, Data da Publicação no Diário:23/10/2006)

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE.SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.ESTRUTURA FORMAL CORRETA.RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. CUSTAS DEVIDAS.INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DEFURTO. REQUISITOS DEMONSTRADOS.

REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE.VALOR RAZOÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa relativo a inclusão dosjuros e correção monetária, uma vez que compõem opedido implícito podendo, inclusive, serem arbitrados pelomagistrado de ofício. Precedentes do STJ. 2. Não há nulidade na sentença que apresenta estruturaconforme à norma processual, com relatório, fundamentose dispositivo.3. O cancelamento da distribuição do processo e acompetente extinção por ausência de recolhimento dascustas iniciais independente de prévia intimação pessoal daparte autora. (Precedentes do STJ).4. As condições da ação – E entre elas a legitimidadepassiva ad causam – Devem ser aferidas abstratamente, ouseja, em uma análise sumária e superficial das assertivas doautor dispostas na petição inicial. Se restou afirmada alegitimidade passiva das requeridas para a ação, então apertinência subjetiva de demanda, enquanto condição daação, restou preenchida. 5. A identificação da responsabilidade civil depende dademonstração de três requisitos, a saber: (I) ato ilícito; (II)dano e (III) nexo de causalidade entre o ato ilícito e odano. Dicção do art. 927, do CC/02. 6. O valor da indenização por danos morais fixado nasentença somente pode ser alterado quando se mostrarirrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ. 7. Recursodesprovido.”(TJES; AC 48020053426; Segunda Câmara Cível; Rel.Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 06/10/2009; DJES19/11/2009)

Isto posto, em consonância com os entendimentos dominantes retro, com fulcrono artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e nego-lheprovimento, monocraticamente, porquanto manifestamente improcedente e emconfronto com a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, bemcomo do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, mantendo, por conseguinte,incólume, a Sentença de Primeiro Grau.

Intime-se a parte.


Preclusas as vias recursair, remetam-se os autos à Comarca de origem.


NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

17- Apelação Civel Nº 68090008449AGUA DOCE DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE VAILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO(A) DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃOAPDO DIRCEU CHAVES ADVOGADO(A) EDIVAN FOSSE DA SILVAADVOGADO(A) ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAAPDO JONAS CORTELETTI ADVOGADO(A) EDIVAN FOSSE DA SILVAADVOGADO(A) ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAAPDO ADELIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZARELATORA DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Cuidam os autos de apelação cível interposta por Vailton Alves Vieira contra r.sentença de fls. 112/115 exarada nos autos da ação indenizatória que julgouextinto o processo sem resolução do mérito, por considerar ilegitímos para figurarno pólo passivo os agentes públicos acionados em juízo para reparar danos moraisadvindos de alegado erro e abuso de autoridade dos réus.

Em suas razões recursais, fls. 119/133, o recorrente alega, em síntese, aimpossibilidade de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva porentender que os termos do art. 37, §6º, da CF/88, apenas aumentam o rol deresponsáveis nas hipóteses em que os danos decorram de ações/omissõespraticadas por agentes públicos.

Argumenta que a diferença está no fato de a responsabilidade do Estado serobjetiva e a responsabilidade dos seus agentes ser subjetiva, não estando estes


proibidos de serem acionados judicialmente de forma direta, tazendo à lume ainterpretação sistemática, gramatical e teleológica da Constituição Federal.

Aduz, ainda, afronta à dispositivo infraconstitucional - Lei nº 4898/65 (Lei doAbuso de Autoridade).

Ao final, pleiteia a anulação da sentença a quo para determinar o prosseguimentodo feito no juízo de origem.

O apelado apresentou contrarrazões às fls. 138/148 pugnando pela manutençãoda sentença, com base nos motivos ali explicitados.

É, no essencial, o relatório. Passo a decidir monocraticamente, com baseno art. 557, §1º, do Código de Processo Civil.

O apelante sustenta fazer jus à anulação da sentença por acreditar que o caso emanálise não restringe a legitimidade passiva ao Estado, sendo possível ajuizar açãodiretamente em face dos seus agentes públicos, desde que a responsabilidadeverificada se dê na forma ‘subjetiva’.

Compulsando os autos verifico que razão assiste ao apelante, haja vista que não sepode impedir que o responsável direto pela ocorrência de um dano seja acionadojudicialmente só por pertencer ao quadro funcional de um órgão do Estado.

Concordar com tal assertiva seria ignorar os ditames prescritos no art. 186 c/c art.927, CCB/2002.

Nesse sentido tem firmado entendimento o Colendo Superior Tribunal de Justiça,havendo inclusive recentes manifestações de que é viável o ingresso de açõestanto em face do Estado, quanto em face dos seus agentes, quanto de ambos.Leia-se:

RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ALEGAÇÃODE ATO ILÍCITO PRATICADO POR AGENTEPÚBLICO ESTADUAL. É FACULDADE DOAUTOR PROMOVER A DEMANDA EM FACE DOSERVIDOR, DO ESTADO OU DE AMBOS, NOLIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DEAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARAAFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOAGENTE.(STJ, REsp 731.746/SE, Rel. Ministro Luis FelipeSalomão, Quarta Turma, DJe 04/05/2009) (negritei)

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. AGENTESPÚBLICOS. PROCURADORES DA REPÚBLICA.EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES. LEGITIMIDADEPASSIVA CONDICIONADA À INSTRUÇÃOPROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOLEGAL.- Os membros do Ministério Público podem, em tese,responder civilmente por seus atos que extrapolem asatribuições legais do cargo.- A responsabilidade nestes casos, deve serexaminada após a instrução processual, em que seapurará a existência de má-fé ou abuso de direito naconduta do réu.(STJ, REsp 759272/GO, Rel. Ministro Humberto Gomesde Barros, Terceira Turma, DJ 19/06/2006 p. 138)(negritei)

Igualmente nessa linha, assegura o insigne ministro Luis Felipe Salomão em seuvoto:

O particular que alega ofensa a seu direito individualpor ato praticado por agente público pode acionar oEstado, ou o funcionário ou ambos.Nesse sentido, transcrevo fragmento da obra de ArnaldoRizzardo:"Desde que a responsabilidade decorra da culpa, énatural que se deixa à livre escolha de quem estárevestido de legitimidade ativa decidir contra quemingressará com a ação de ressarcimento de danos.Realmente, se os danos causados a terceiros pelosagentes do Estado decorrem de ato doloso ouculposo, faculta-se ao lesado acionar unicamente oEstado, ou o Estado e o servidor em litisconsórciopassivo, ou apenas o servidor.Cumpre se observe a condição para dirigir a açãocontra o agente público, seja em litisconsórcio com o

Estado ou isoladamente: a necessidade do amparo dalide na culpa ou dolo de quem provocou o dano.Desde que evidenciada a conduta ilícita, ou se procedeuincorretamente o preposto, é admitida sua presençapassiva no processo, incumbindo-lhe que satisfaça osdanos decorrentes. Isto porque todos respondem pelosdanos causados através de conduta ilícita. Do próprioart. 186 (art. 159 do Código anterior) brota aresponsabilidade pelos danos causados. Não encontrarespaldo na lei, e jamais encontrou, mesmo sob aégide do Código Civil revogado, a inteligência darestrição da legitimidade passiva unicamente contra oente público. Não se pense que somente deve ofuncionário obrigações ao Estado. Provocando ele umdano, por trilhar uma conduta contrária à lei, fazemergir a obrigação de reconstituir a situação queantes vigorara, pois não se pode premiar a ilicitudecom a inércia. Se à parte lesada interessa maisdirigir-se contra o servidor, cumpre se respeite essaposição. Mesmo restando averiguado, posteriormente,que não agira o agente culposamente, e que o ato se deupor fato da coisa, ou de circunstâncias inafastáveis, ficareconhecido à pessoa o ingresso da demanda contra oEstado. A indevida demanda contra o agente não tolhe odireito do correto encaminhamento da pretensão, em novoprocesso, tanto que se trata de uma ilegitimidade passiva,que extingue o processo sem julgamento do mérito, deacordo com os arts. 267, inc. VI, e 268 da lei instrumentalcivil". (Responsabilidade civil. 3 ed. p. 395-396).Outra não é a lição de Rui Stoco:"Como deixamos assentado anteriormente, nos casos emque os danos causados a terceiros comprometem ouempenham a responsabilidade do Estado por ato dolosoou culposo de seus servidores, aquele que temlegitimidade ativa ad causam pode ajuizar a açãocontra o Estado e seu servidor, em litisconsórciopassivo facultativo; apenas contra o Estado, ouapenas contra o servidor". (Tratado de ResponsabilidadeCivil. 6. ed. pág. 1132).Confira-se, por todos, a análise de Celso Antonio Bandeirade Mello acerca do tema:"Entendemos que o art. 37, § 6º, não tem caráterdefensivo do funcionário perante terceiro. A normavisa a proteger o administrado, oferecendo-lhe umpatrimônio solvente e a possibilidade daresponsabilidade objetiva em muitos casos. Daí nãose segue que haja restringido sua possibilidade deproceder contra quem lhe causou o dano. Sendo umdispositivo protetor do administrado, descabe extrairdele restrições ao lesado. A interpretação deve coincidircom o sentido para o qual caminha a norma, ao invés desacar dela conclusões que caminham na direção inversa,benéfica apenas ao presumido autor do dano.A seu turno, a parte final do § 6º do art. 37, que prevê oregresso do Estado contra o agente responsável, volta-se àproteção do patrimônio público, ou da pessoa de DireitoPrivado prestadora de serviço público.Daí a conclusão de que o preceptivo é volvido àdefesa do administrado e do Estado ou de quem lhefaça as vezes, não se podendo vislumbrar neleintenções salvaguardadoras do agente. A circunstânciade haver acautelado os interesses do lesado e doscondenados a indenizar não autoriza concluir queacobertou o agente público, limitando suaresponsabilização ao caso de ação regressiva movida peloPoder Público judicialmente condenado" (Celso AntônioBandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo.23.ed. p. 1002).A avaliação quanto às vantagens e desvantagens de propora ação direta em face do Estado compete ao autor. Comefeito, sua estratégia pode ser a de escapar aos prazosampliados e às dificuldades processuais para a execução dojulgado, em caso de sucesso na demanda, não obstante apossibilidade de responsabilização objetiva do entepúblico.Por outro lado, a possibilidade de ação direta doparticular em face do servidor não é novidade emnosso ordenamento jurídico, conforme previsãoexpressa da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.4.898/65), nos termos de seu artigo 9º: "Simultaneamentecom a representação dirigida à autoridade administrativa ou


independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso,a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada"

Destaco, ainda, que o caso sub exame trata de responsabilidade eligida aos apeladosenquanto possíveis praticantes de ato ilícito, recaindo a questão sob o prisma doCódigo Civil Brasileiro de 2002, art. 186, devendo sua apreciação estarcondicionada à análise de existência de culpa ou dolo, sendo inviável a isenção deapreciação do caso em razão da função exercida pelos mesmos.

Registro, portanto, que a única diferença em apontar no polo passivo o Estado ouos próprios agentes públicos praticantes do ato está na forma de aferição daresponsabilidade civil, sendo certo que se a ação se firmar em face daquele aresponsabilidade será objetiva, nos termos do art. 37, §6º, CF/88, e se em facedestes a responsabilidade será subjetiva, nos termos do CCB/2002.

Em seu voto, o ilustre ministro Luis Felipe Salomão assevera sobre essapossibilidade:

A Lei Civil impõe a reparação do dano aos responsáveispor lesão ao direito de outrem, desde que constatada suaculpa e nexo de causalidade. Nesse sentido, é adeterminação expressa do art. 159, do Código Civil de1916, vigente à época dos acontecimentos: "Aquele que, poração ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violardireito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".Quem se sentir lesado pode invocar o dispositivo paraacionar diretamente o apontado responsável pelo atoilícito. Nenhum privilégio relacionado à qualificaçãopessoal do agente pode elidir sua responsabilizaçãodireta, tampouco mitigar a garantia legal concedida àvítima.Essa orientação jurídica deve ser aplicada mesmo emse tratando de agente público no exercício de suasfunções, como é a hipótese dos autos. (negritei)

Por outro lado, verifico que o pedido de indenização, cerne do processo, deriva deato praticado pelos apelados, no dia 16 de agosto de 2009, ao abordarem o filhodo apelante em frente a sua casa, tendo apreendido a caminhonete de suapropriedade, registrado B.O., emitido multa em seu nome, e terem dado entradaem ação judicial no JeCrim daquela Comarca (Água Doce do Norte).

Pelo narrado e pelos documentos acostados à inicial, certifico que a relaçãojurídica material indica que as partes envolvidas na situação fática correspondemàs partes constantes nos presentes autos.

Assim, ainda que as Cortes superiores entendessem pela ilegitimidade dos agentespúblicos para responderem por ações praticadas no exercício de suas funções,seguindo a teoria da asserção, chegaríamos a mesma conclusão que outroramencionamos: a de que as partes rés são legítimas para comporem a presenterelação jurídica processual, máxime pelo fato de conseguirmos apurar a existênciade todas as condições da ação no momento da propositura desta demanda,quando da narração fática.

Muitos doutrinadores renomados são adeptos desta teoria, dentre eles: AlexandreCâmara, Kazuo Watanabe, Flávio Luiz Yarshell, José Carlos Brabosa Moreira,José Roberto dos Santos Bedaque, Sérgio Cruz Arenhart, Leonardo José Carneiroda Cunha, Araken de Assis, Luiz Guilherme Marinoni, dentre outros.

Ademais, pertinente se faz pontuar lição do nobre jurista Luiz GuilhermeMarinoni em sua obra Teoria Geral do Processo:

É por isso que as condições da ação devem ser aferidascom base na afirmação do autor, ou seja, no início dodesenrolar do procedimento (...).

Dessarte, também pela teoria da asserção, verifico presentes as condições da ação,eis que a conjuntura narrada na exordial, fls. 02/11, aponta para a legitimidade dosapelados para figurarem no pólo passivo da ação indenizatória.

Na esteira deste entendimento, têm se manifestado nossos Tribunais. Veja-se:

(...) 2. É dever do Poder Público e de seus concessionáriose permissionários prestar serviço adequado e eficiente,atendendo aos requisitos necessários para segurança,integridade física, e saúde dos usuários, tudo conforme osarts. 6º, I e X, do CDC c/c 6º da Lei n. 8.987/95.3. Deste modo, uma vez constatada a não-observânciade tais regras básicas, surge o interesse-necessidadepara a tutela pleiteada. Vale observar, ainda, que ascondições da ação são vistas in satu [sic] assertionis("Teoria da Asserção"), ou seja, conforme a narrativa

feita pelo demandante, na petição inicial. Desse modo,o interesse processual exsurge da alegação do autor,realizada na inicial, o que, ademais, foi constatadoposteriormente na instância ordinária. Tudo isso implicareconhecer a não-violação dos arts. 3º e 267, VI, do CPC.(...) Recurso especial conhecido em parte e improvido.(STJ, REsp 470675/SP, Rel. Ministro Humberto Martins,Segunda Turma, DJ 29/10/2007 p. 201) (negritei)

(...) 2. A teoria da asserção, adotada pelo nossosistema legal, permite a verificação das condições daação com base nos fatos narrados na petição inicial.(...)4. Destarte, como o acórdão apreciou a causa apenasaplicando o art. 17, CDC, malferindo o dispositivo legal, oque, como examinado, por si só, no caso concreto, nãoimplica em ilegitimidade passiva da autora, a melhorsolução para a hipótese é acolher em parte o recurso da ré,apenas para cassar o acórdão, permitindo que novojulgamento seja realizado, apreciando-se todos os ângulosda questão, notadamente o pedido com base na teoriageral da responsabilidade civil.5. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão,provido.(STJ, REsp 753.512/RJ, Rel. Ministro João Otávio deNoronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão,Quarta Turma, DJe 10/08/2010) (negritei)

(...) 1. A legitimidade deve ser sindicada com base naTeoria da Asserção (prospettazione), portanto comobservância do que foi alinhavado pelo impetrante, sobpena de invasão do mérito da demanda. Não há falar, incasu, em ilegitimidade. (...)(STJ, RMS 18.461/PR, Rel. Ministro Humberto Martins,Segunda Turma, DJe 23/04/2010) (negritei)

(...) I - Segundo o constante do acórdão recorrido, oparecer técnico de engenharia concluiu que o corte deenergia, in casu, seria capaz de gerar lesão ao meioambiente. E é fato ter a recorrente efetivado tal corte, semprévio aviso de modo que não é razoável a tese defendidasobre sua ilegitimidade passiva.II - No particular, inclusive, é de se aplicar a Súmula n.283/STF, porquanto fundou-se o julgado ora hostilizadona argumentação de que vigente no direito processual ateoria da asserção e não a teoria concretista da ação,motivo por que "as condições da ação são verificadasem abstrato". Sobre este fundamento, suficiente àmantença do acórdão, não se contrapôs a recorrente.III - A alegativa de violação do art. 3º do Código deProcesso Civil, por si só, não tem o condão dereformar o acórdão recorrido, visto que a Corteordinária justificou a existência da legitimidadepassiva, in casu, tendo como base, à justa, a teoria daasserção. A recorrente, todavia, prende-se à alegativa deque "não é crível manter uma ação civil pública contra afornecedora de energia elétrica se ela não produz o dano emuito menos está responsável pela operação deequipamentos que podem, em tese, evitá-lo (...)".Aí é que reside o nó górdio da questão: pela teoria daasserção é possível sim, que isto aconteça. (...)(STJ, AgRg no REsp 877.161/RJ, Rel. Ministro FranciscoFalcão, Primeira Turma, DJ 01/02/2007 p. 442) (negritei)

Negar, portanto, a apreciação de mérito da tutela ora vergastada é negar o acesso àjustiça e o uso do direito de ação pelo autor/apelante.

Dessa forma, considerando que da narrativa inicial consegue-se depreender umaconjecturável responsabilidade dos apelados, eis que partícipes da relação jurídicamaterial com o apelante, nos moldes da Teoria da asserção e da supra mencionadajurisprudência, nos termos do art. 186 do CCB/2002 e do art. 9º, Lei nº 4.898/65,atesto a legitimidade dos apelados para figurarem no polo passivo da presentedemanda.

Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO paraafastar a ilegitimidade passiva decretada pelo juízo de origem e determinar adevolução dos autos, a fim de que seja apreciado o mérito da ação.


Baixem os autos, quando preclusas as vias recursais.


Vitória, ES, em 03 de setembro de 2010.Des. Subst. Maria do Céu Pitanga

Relatora

Vitória, 28 de Setembro de 2010.

LAILA MATTOS MEYRELLESSecretária de Câmara em substituição

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 4080000989 - APELAÇÃO CÍVELMUNICÍPIO DE ANCHIETA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11417 ES PAULA FERNANDA DE SOUZA12908 ES MICHELA BORGES DE MELLO COSTAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O TEOR DODECRETO MUNICIPAL Nº 1.869/05, O QUAL ESTABELECEU A NÃOCOBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO DE IPTU CUJO VALOR SEJAINFERIOR A R$200,00 (DUZENTOS REAIS), UTILIZADO COMOFUNDAMENTO DE SEU APELO.

2 NO PROCESSO Nº 24100917566 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15189 ES MARCIO MELHEMPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 30109000825 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALFREDO GIUBERT ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 2056 ES JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOSSANTOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 48109002427 - AGRAVO DE INSTRUMENTOA. MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- APELAÇÃO CIVEL Nº 24090121518VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE/APDO BANCO BMG S/A ADVOGADO(A) JOSE ALTOE COGOADVOGADO(A) RODRIGO PEIXOTO PIMENTELAPDO/APTE FRANCISCO CARLOS SUANO ADVOGADO(A) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de apelações cíveis interpostas por BANCO BMG S/A eFRANCISCO CARLOS SUANO contra a sentença (fls. 88/91) proferida peloJuízo da Décima Primeira Vara Cível de Vitória, que, em ação indenizatória

ajuizada pelo segundo apelante, julgou procedente a pretensão autoral,condenando o primeiro recorrente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atítulo de danos morais, bem como à restituição dos valores cobradosindevidamente.Em suas razões (fls. 98/116), a instituição financeira pugnou pela reforma dasentença, sob o argumento de que teria inobservado o princípio do pacta suntservanda, pleiteando a eliminação das condenações à restituição em dobro dacobrança indevida e aos danos morais.Sustentou, também, com base no princípio da eventualidade, a necessidade deredução da importância indenizatótia, bem como a diminuição dos honoráriosadvocatícios.O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 133/139, pugnando pelodesprovimento do recurso.Às fls. 121/131, o segundo recorrente requereu a reforma dos capítulos referentesà devolução imediata das importâncias pagas em dobro e à condenação em danosmorais, por entender ser necessária a majoração da quantia. O Banco BMG contra-arrazoou o recurso (fls. 184/191), manifestando-se pelodesprovimento do mesmo.É o relatório.Fundamento e decido.Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambas as apelaçõescíveis.Em relação à apelação interposta pelo Banco BMG S/A, foram impugnados trêscapítulos decisórios, quais sejam: restituição da quantia descontada da conta doapelado, indenização por danos morais e honorários advocatícios.Passo a analisá-los, não sem antes tecer alguns comentários com intuito de melhoresclarecer a questão fática dos autos.No que tange à devolução dos valores, insta ressaltar que a condenação fundou-seno fato de que a instuição financeira recorrente debitou da conta de FranciscoCarlos Suano, ora apelado, valores relativos à parcela de dívida que sequer foracontraída.A inexistência de dívida fora confirmada pelo documento de fl. 12, no qual constao cheque que deveria ter sido depositado para que o empréstimo financeiro fosseefetivado e o banco pudesse cobrar prestações mensais do apelado.Em outras palavras, o recorrido havia firmado contrato de empréstimo com oapelante, no qual depositaria um cheque no valor de R$ 13.589,28 (treze mil,quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) e, posteriormente,autorizaria o débito de 48 (quarenta e oito) pretações de R$ 509,19 (quinhentos enove reais e dezenove centavos) em sua conta.Ocorre que a primeira parte do referido pacto nunca ocorreu, pois o apeladodesistiu de contratar o empréstimo, a fim de não ter complicações financeiras,razão pela qual nunca depositou referido cheque (fl.12).É possível observar, portanto, a falta de controle da apelante quanto aos negóciosque realiza, uma vez que fora descontada prestação mensal da conta do apelado(fl. 17) sem que o dinheiro afeto ao empréstimo tivesse saído de sua esferapatrimonial.Assim, no que tange à inaplicabilidade da restituição, vale ressaltar que, para suaocorrência, é necessária a existência de dois requisitos previstos no parágrafoúnico, do artigo 42 da Lei Consumerista, que são a realização da cobrança em sedeextrajudicial e a existência de relação de consumo, e um reconhecido pelajurisprudência do Colendo STJ, qual seja, a má-fé na cobrança.Quanto ao primeiro requisito, restou comprovado, uma vez ter o apelado provadoo desconto indevido nos seus proventos antes da propositura da presente ação,como se vê do documento de fl. 17.Em relação à existência de relação de consumo, essa também restou caracterizada,vez que o STJ já pacificou o entendimento de que os contratos bancáriosconfiguram relação de consumo e, por isso, sofrem a incidência do Código deDefesa do Consumidor.Por último, resta patente a má-fé do recorrente ao proceder os descontos nosproventos do apelado sem sequer conceder o empréstimo que havia sidocontratado entre as partes, mas não realizado por desistência dentro do prazo (fl.17).Em suma, esse é o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça:1. Os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro aousuário, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, salvo nahipótese de engano justificável. [...] (AgRg no REsp nº 1117014/SP, Rel. Min.HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 19.2.2010)Em igual sentido: REsp nº 1084815/SP, Rel. Min. DENISE ARRUDA, PrimeiraTurma, DJe 5.8.2009; AgRg no REsp nº 1047411/RS, Rel. Min. FERNANDOGONÇALVES, Quarta Turma, DJe 5.10.2009 e REsp nº 1115741/RJ, Rel. Min.DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJe 24.11.2009.Ademais, ao julgar situação semelhante, na qual também figurava como parte obanco ora recorrente, assim se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio Grandedo Sul:[...] Inexistência de contrato de empréstimo. O indevido desconto, por parte doréu, de valores da aposentadoria do autor importa no reconhecimento do dano inre ipsa. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório aodano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Decisão unânime.(Apelação Cível nº 70027622547, Rel. Des. JORGE ALBERTO SCHREINERPESTANA, Décima Câmara Cível, DJ 23.4.2009)


No tocante ao pleito relativo aos danos morais, destaco, a princípio, serinquestionável sua existência, tendo em vista a inscrição do nome do recorrido emórgão de proteção ao crédito - SERASA - em razão da cobrança indevidasupramencionada.Essa é a orientação dominante deste Tribunal de Justiça, que pode ser confirmadapela leitura dos seguintes julgados: Apelação Cível nº 11010550900, Relª. Desª.CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, Quarta Câmara Cível, DJ25.3.2008; Apelação Cível nº 38020000055, Rel. Des. ARNALDO SANTOSSOUZA, Primeira Câmara Cível, DJ 5.8.2009.Passo, portanto, à análise do valor da indenização por danos morais, fixada pelasentença em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e atacada pela instituição apelante porentendê-la exorbitante.Impende salientar que a doutrina e a jurisprudência estabelecem como parâmetrospara a fixação da indenização por dano moral a intensidade do dolo ou culpa, asituação econômica das partes, o bem jurídico lesado, a gravidade e repercussãoda ofensa, a posição social da vítima e sua contribuição para o evento lesivo.Vale salientar que, ao fixar a indenização por danos morais, o juiz tem um poderdiscricionário para determinar o montante da indenização, que deve representaruma justa compensação do prejuízo sofrido, sem ser exorbitante ou irrisória.No presente caso, o apelado teve a intenção inicial de contratar o empréstimopara auxiliar seus gastos com o tratamento de câncer de intestino, tendo desistidoda realização do negócio para não causar eventuais transtornos em sua situaçãofinanceira.Não se questiona, portanto, a importância de qualquer valor em dinheiro para orecorrido. O que deve ser destacado é o fato de ter havido um desconto indevidode R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), aproximadamente 1/3 (um terço) de seusalário (fl. 17), valor insignificante para a instituição, porém relevante para oapelado.Merece destaque, também, a fragilidade física do mesmo, por ser idoso e portardoença grave, de tal forma que a cobrança e a negativação indevidas agravaram asituação já desconfortável para o apelado.Relevante, também, que a negativação ocorreu em agosto de 2009, após apublicação da decisão que determinou que o banco recorrente sutasse osdescontos em pagamento, a qual ocorreu em 18 de maio do mesmo ano.Assim, levando em consideração a condição financeira das partes, em especial ainstituição recorrente, cujo capital social é de R$1.399.775.318,01 (um bilhão,trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos edezoito reais e um centavo - fls. 62/66), entendo não merecer reforma a quantiaarbitrada pelo magistrado de primeiro grau, por ser razoável no caso em exame.Em casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça julgou razoável o valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais: REsp nº1094444/PI, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 21.5.2010;REsp nº 1072248/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe2.10.2009 e REsp nº 680.207/PA, Rel. Min. CARLOS FERNANDOMATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QuartaTurma, DJe 3.11.2008.Ademais, cabe mencionar que a indenização por danos morais, no feito em tela,possui caráter compensador, punitivo e educativo, tendo em vista a gravidade daconduta do banco e a falta de organização em seus dados. É cediço que o julgador deve levar em conta além dos requisitos mencionadosacima, o fato de que a indenização não pode ser ínfima a ponto de que nadarepresente para o ofensor, em termos de dissuadi-lo de outra prática nefasta, nemtampouco, ser elevada a ponto de proporcionar enriquecimento sem causa doofendido, tudo na forma do que estatui o artigo 944 do Código Civil.Como ensina CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: Quando se cuida do dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-sedeslocado para a convergência de duas forças: caráter punitivo, para que ocausador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa quepraticou; e o caráter compensatório para a vítima, que receberá uma soma que lheproporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido". (Responsabilidadecivil, 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 55).Por fim, em relação aos honorários advocatícios, a condenação direcionada aorecorrente deve persistir, por não ter sido alterado qualquer capítulo decisório.No que tange ao pleito de redução de tal verba, a sentença condenou o banco aopagamento da importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Destarte, o percentual arbitrado pela sentença, que perfaz o total de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), atende aos critérios de fixação de honorários estabelecidospelo art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil: (a) grau de zelo do profissional; (b)lugar da prestação de serviço; (c) natureza e importância da causa, trabalhorealizado pelo advogado e tempo exigido para seu serviço.Isso porque o advogado se mostrou diligente desde o ajuizamento da demanda,comparecendo à audiência (fls. 85), manifestando-se sempre que preciso,acostando aos autos as provas necessárias à comprovação do direito do recorridoe recorrendo da sentença para melhorar a situação de seu cliente, de modo quedeve ser negado provimento ao recurso.Examinado o recurso do Banco BMG S/A, passo à análise do apelo de FranciscoCarlos Suano.O ora apelante, por sua vez, sustentou que a sentença merece reforma em doiscapítulos, quanto aos danos morais, por entender necessária sua majoração, bemcomo pela restituição imediata do valor indevido.

Assevero, de plano, que a questão afeta à importância indenizatória foradevidamente enfrentada, com base na jurisprudência dominante do SuperiorTribunal de Justiça, quando da apreciação do recurso interposto pela instituiçãofinanceira ora recorrida.Em breves linhas, apenas como argumento de reforço, destaco que o MM. juiz deprimeiro grau agiu com acerto ao fixar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atítulo de danos morais, por ser compatível com as peculiaridades do casoconcreto, bem como por atender ao caráter compensatório e punitivo daindenização por danos morais.No que pertine à restituição dos valores cobrados indevidamente, o pedido dedevolução em caráter imediato não merece prosperar, uma vez que esta pretensãosequer fora elaborada como tutela antecipada na peça vestibular.A decisão liminar de fls. 36/37 deferiu o pleito de antecipação de tutela em suaíntegra, porém apenas para oficiar o banco para que não efetuasse descontos nafolha de pagamento do apelante.Mediante tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, por estarem emconfronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,mantendo, por conseguinte, inalterada a sentença de primeiro grau.Intimem-se por publicação desta na íntegra.


NEY BATISTA COUTINHODesembargador

Vitória, 28 de Setembro de 2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 48099077314SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) RODRIGO ZACCHE SCABELLOAGVDO LUIZ CARLOS MARTINS Advogado(a) BIANCA LEAL DE FARIASAdvogado(a) MARCELO MIGNONI DE MELOAdvogado(a) VITOR MIGNONI DE MELORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.099.077.314 AGVTE: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS AGVDO: LUIZ CARLOS MARTINSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de Agravo Interno nos Embargos deDeclaração no Agravo de Instrumento interposto pela PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, eis que irresignado com a Decisão proferida por esteRelator.

Compulsando os autos, verifica-se que através da petiçãode fls. 513/516, as partes noticiam que transigiram acerca dos fatos constantesdos autos principais, tendo, inclusive, o agravante pleiteado, através da petição defl. 517, a desistência do recurso.

A propósito, preceitua o artigo 501 da Lei AdjetivaCivil, verbis:

“Art. 501: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido oudos litisconsortes, desistir do recurso”.


Nessa esteira, dispõe o artigo 160 do Regimento Internodeste Egrégio Tribunal de Justiça que:

“Nos feitos cíveis, poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência dorecorrido, ou do litisconsorte, desistir do recurso interposto; nesta caso, adesistência independe de termo, mas exige homologação”.

Válido ainda trazer à baila o entendimento deste Sodalício:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DORECURSO - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. Havendo desistência doRecurso por parte do Agravante, sem necessidade de anuência do Agravado,ocorre a homologação do pedido, em atenção ao disposto no artigo 160, doRITJES c/c artigo 501, do Estatuto Processual Civil. (TJES, Agravo deInstrumento nº 24.02.900248-2, Rel. Des. Alinaldo Faria de Souza, DJ18/02/2003).

Por fim, cabe registrar, por oportuno, que a desistência dorecurso faz com que exsurja a ausência do requisito intrínseco de admissibilidaderecursal denominado “inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer”.

O Eminente jurista Nelson Nery Júnior, ao comentar oassunto, chega a seguinte ilação: “É causa de não conhecimento do recurso, poisum dos requisitos de admissibilidade dos recursos é a inexistência de fatoimpeditivo ou extintivo do direito de recorrer”. (NERY JÚNIOR, Nelson;ANDRADE NERY, Rosa Maria de. CPC Comentado. 2006. P.721).

Em face do exposto e com fulcro no artigo 501 do CódexBuzaid e 160 do RITJES, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 517dos autos, para que produza os seus devidos efeitos, julgando, outrossim,prejudicado o presente recurso, o fazendo monocraticamente, consubstanciadono que dispõe o art. 74, XI do RITJES

Certificado quando ao trânsito em julgado, proceda-se aremessa dos autos à vara competente.

I-se. Diligencie-se.

Vitória - ES, 15 de setembro de 2010.

Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

2- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 6090010270ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE INSTITUTO DE REABILITAÇÃO FISICA DE ARACRUZ Advogado(a) JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO ADEMAR COUTINHO DEVENS Advogado(a) BRUNO CARLESSO DOS REISRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº006090010270EMBGTE: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DE ARACRUZEMBGDO: ADEMAR COUTINHO DEVENSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de embargos de declaração na apelação cívelinterposta por INSTITUTO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DE ARACRUZ,uma vez irresignado com a r. decisão monocrática de fls. 134/139, que negouprovimento ao recurso de apelação, mantendo-se os fundamentos da r. sentença,constando como embargado ADEMAR COUTINHO DEVENS.

Razões recursais de fls. 141/148, sustentando em síntese que a decisãodo relator foi contraditória no tocante as matérias de: nulidade da citação eausência de outorga uxória.

Discorre sobre representação e por fim afirma que o embargado nãoatendeu as disposições do artigo 1642 e seguintes do Código Civil.

É o relatório. Passo ao julgamento.Analisando as características inerentes aos embargos de declaração, o juristaFlávio Cheim Jorge afirma, em sua obra Teoria Geral dos Recursos, que: "são defundamentação vinculada, ou seja, seu cabimento fica adstrito à alegaçãoespecífica de errores in procedendo, quais sejam, omissão, obscuridade econtradição; não possuem como todos os demais recursos a função de anular oureformar a decisão recorrida, visando, apenas, a esclarecê-la ou integrá-la;"

"In casu", a pretensão do embargante é, nitidamente, oreexame das matérias decididas pela r. decisão monocrática em comento e,consequentemente, sua modificação através da concessão de efeitos infringentesaos embargos de declaração.

No entanto, a jurisprudência já decidiu que “é incabível,nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual jáhouve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nessecaso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 eincisos do CPC” (RSTJ 30/412).

A doutrina e jurisprudência mais modernas têm admitidoa modificação da decisão por meio dos embargos de declaração desde que advindacomo resultado da presença dos vícios que ensejaram sua interposição.

Somente na hipótese de restar caracterizada a existênciade um dos referidos vícios e, sendo o mesmo sanado, poderá sobrevir, por viareflexa, uma alteração do julgamento.

Assim, é imperioso para o processamento do presenterecurso que a decisão embargada apresente um dos vícios previstos no art. 535 doCPC. Veja-se:

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOSDECLARATÓRIOS. REQUISITOS. EFEITO MODIFICATIVO.REAVALIAÇÃO DE PROVAS. REJULGAMENTO DA CAUSA.INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA.I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quaissejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo qualquerum desses elementos essenciais, deve ser rejeitado o incidente declaratório.Precedentes.II - O excepcional efeito modificativo dos embargos declaratórios decorre,necessariamente, da existência, na decisão judicial, de pelo menos um dos vícioselencados nos incisos do art. 535 do CPC. Precedentes.III - Não se prestam os embargos declaratórios para nova avaliação doacervo probatório dos autos ou para rejulgamento da causa. Precedentes.IV - Vislumbrando o relator do recurso integrativo a possibilidade, em tese, de seatribuir efeito modificativo à decisão embargada, deve ele, obrigatoriamente,determinar a intimação da parte embargada, sob pena de nulidade do acórdão aser proferido. Precedentes. Recurso especial provido. REsp 858364 / SP ;2006/0121597-1 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5- QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/04/2007 Data da Publicação/FonteDJ 14.05.2007 p. 389

Ademais, deve ser ressaltado que o sistema processualvigente oportuniza ao relator, como magistrado preparador do recurso decompetência do Colegiado, decidir como entender necessário, de acordo com oseu livre convencimento motivado (CPC, art. 131).

Assim, no tocante a alegação de contradição quando daanálise da preliminar de nulidade da citação, deixei assente no decisum objurgadoque enganou-se o recorrente ao afirmar que a citação deveria ter sido feitaexclusivamente por intermédio do sócio da empresa, eis que não estando presenteo sócio para o recebimento da citação, é válida o ciente por intermédio dofuncionário, preposto ou administrador que tenha poderes de representação.

Consta nos autos, mais precisamente às fls. 57v que a citação do recorrenteocorreu na pessoa de sua administradora, Sra. Juliana Monteiro Gomes deOliveira Ferreira, que recebeu a contrafé e exarou sua nota de ciente, conformecertificou o oficial de justiça.Nesse sentido:AGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DAAPARÊNCIA. PRESCRIÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA. EXCESSODE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS UTILIZADOS NA SENTENÇA PARAFIXAR O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSOIMPROVIDO. 1. Consoante a teoria da aparência, é válida a citação pelos correios quandoefetivada no endereço da empresa ré e recebida por empregado que se identifica eassina o AR, mesmo que não possua poderes para representar a pessoa jurídica.Precedentes do STJ. 2. omissis3. omissis4. omissis5. Recurso conhecido, mas não provido. 23099000020 Classe: Agravo InominadoAgv Instrumento Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:31/03/2009 Data da Publicação no Diário: 11/05/2009 Relator : ARNALDOSANTOS SOUZA

Nessa toada, foi rejeitada esta preliminar.Ademais, a par das considerações expendidas pelo

recorrente no tocante a 2ª preliminar arguida, qual seja, ausência de outorga uxóriada esposa do recorrente para a propositura da ação de despejo, vejo que tambémnão merece prosperar a alegação de contradição.


Isso porque a ação de despejo não tem por objeto adiscussão a respeito do direito real imobiliário, além de não se enquadrar nashipóteses previstas no art. 10 do CPC.

Registrei que a ação de despejo se trata de uma obrigaçãode natureza pessoal, não guardando qualquer relação com o direito dominial dolocador sobre o imóvel.

Outrossim, verificou-se nos documentos acostados aosautos que a esposa do recorrente sequer figurou como contratante da locação,razão pela qual rejeitei também esta preliminar.

E mesmo que assim não fosse, certo é que o recorrentesustenta que houve contradição quando do julgamento das preliminares, porémnão discorre acerca de qual seria a contradição verificada, apenas transcreve adecisão monocrática deste relator na íntegra, sem contudo apontar onde estaria ovício.Por fim, sustentou o recorrente que o embargado não atendeu as disposições doartigo 1642 e seguintes do Código Civil. Ocorre que tal matéria sequer foianteriormente versada nos autos.Ademais, verificou-se que sob qualquer ângulo que se analisasse a quaestio, asentença e a decisão monocrática ora recorrida não estão a receber reparos, namedida em que inexiste nos autos a comprovação de que houve o pagamento dosalugueres ora cobrados, não tendo o réu/recorrente se desobrigado do ônusimposto no art. 333, II, do CPC.

Assim, não verifico qualquer contradição decorrente dadecisão objurgada. Ao contrário, toda a matéria apresentada na apelação cível foraobjeto de minuciosa análise no decisum ora embargado.

“In casu”, o que efetivamente pretende a parte irresignada,utilizando-se da rubrica "contradição", é rediscutir a matéria já apreciada, o que éinadmissível por intermédio da via eleita. Assente, quanto a isso, a jurisprudênciado SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no sentido de que “os embargos dedeclaração não constituem meio adequado a provocar o reexame de matéria jáapreciada. 3. Embargos de declaração rejeitados”. (Edcl no MS nº 7465, Rel. Min.João Otávio de Noronha, 1ª Seção, DJ 08/06/2005).

E de igual forma tem reiteradamente decidido essaColenda Corte de Justiça, ao afiançar que “os embargos de declaração destinam-sea suprir omissão, obscuridade ou contradição de que padeça a decisãoembargada, não se prestando à mera reabertura da discussão sobre questões jádecididas”. (TJES - Embargos de Declaração na Apelação Cível nº021.990.217.446, Rel. Des. Arnaldo Santos Souza, 1ª Câmara Cível, DJ05/04/2005).

Ademais, deve-se ter ainda em mente que não configura talvício em relação à instrução probatória, o fato de não ter sido a matéria analisadasob o prisma pretendido pelo Embargante, notadamente se decidida a “quaestio”com supedâneo em regramentos legais aplicáveis a espécie, suficientes ao desateda controvérsia, o que ocorreu na espécie. Nessa esteira, confira-se, a exegeseencampada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, verbis:

“O juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes,nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas; ou a responder, um a um, atodos os argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar adecisão, o que de fato ocorreu”. (EDcl nos EDcl no REsp 331.797/MG, Rel.Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 26.06.2007, DJ 03.08.2007)

Reitere-se, aqui, que não há que se cogitar afronta ao artigo535 do Código de Processo Civil, porquanto, conforme remansosa jurisprudênciado Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “não viola o art. 535 doCPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmosem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelovencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modointegral a controvérsia posta”. (REsp 762.734/MG, Rel. Min. Teori AlbinoZavascki, 1ª Tur., julgado em 26.06.2007)

Inegavelmente caracterizada, assim, a impossibilidade davia recursal escolhida, haja vista que não se aponta qualquer das hipótesesprevistas no art. 535, CPC, posto que o embargante visa ao que se vê, orejulgamento da causa.

Ora, a matéria que pretende o embargante prequestionar,a justificar a interposição dos aclaradores, fora expressamente analisada quandodo julgamento da apelação cível. Dessa forma inexiste qualquer condição de seacolher os presentes embargos como prequestionadores.

A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como cediço, é clara no sentidode que não se reputam de má-fé, os embargos com intuito prequestionador paraefeito de interposição de recurso na via do Especial. Ocorre que este não é o casodos autos, em que se revela totalmente desnecessário o prequestionamento da

matéria ante a manifesta atenção dispensada por este Tribunal aos pontos objetode reforma, como restou evidente dos parágrafos transcritos acima.

Os presentes embargos, portanto, guardam em si evidente propósito protelatóriona medida em que demanda apreciação de matéria já claramente apreciada, arevelar seu intuito tumultuário e procastinador do feito e o descabimento dosargumentos de que se vale o Embargante em sua irresignação.

O inchaço de nosso sistema não nos permite pactuar com tal conduta. Simplesleitura da decisão monocrática que julgou a apelação cível apresentada pelopróprio Embargante mostra-se suficiente a dispensar qualquer espécie deprequestionamento, revelando o nítido propósito protelatório dos embargos.

Assim, mostrando-se evidentemente protelatória a insurgência, atrai para si aEmbargante o ônus imposto pelo artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Nestas condições, não se subsumindo a presente irresignação recursal a quaisquerdas hipóteses previstas no artigo 535 da Lei Adjetiva Civil e com fulcro no artigo557, caput, CPC, CONHEÇO dos aclaradores a seu tempo opostos, mas, LHESNEGO PROVIMENTO.

Ademais, diante do propósito manifestamente procastinatório dos presentesembargos, aplico ao Embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valoratualizado da causa, na forma da primeira parte, do parágrafo único, do artigo538, do CPC.

I-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 23 de setembro de 2010

Des. Maurílio Almeida de AbreuRELATOR

3- Remessa Ex-officio Nº 24080184930VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB EST DE VITORIAPARTE SAMUEL GALVÃO Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARTE DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB - GV Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

1REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 24080184930REMTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIAPARTES: SAMUEL GALVÃO E DIRETOR PRESIDENTE DACETURB/GVRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO DE ALMEIDA ABREUD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de remessa ex-offício em sede de Mandadode Segurança, em que visa o Impetrante, Samuel Galvão, a liberação do veículoapreendido por determinação da autoridade coatora, aduzindo a abusividade dascondições de liberação do mesmo.

O Juízo de piso concedeu a segurança, sob o argumentode que a Autoridade Coatora agiu de forma ilegal ao condicionar a liberação doveículo ao pagamento da respectiva multa.

E seguida, os autos foram remetidos de ofício a esteTribunal.

É o que se faz necessário relatar, passo a decidir.Como visto do Relatório, a matéria tratada nos presentes

autos cinge-se em torno da legitimidade do ato da Autoridade Coatora aocondicionar a liberação do veículo apreendido, em razão do transporte irregular depassageiros, ao pagamento da respectiva multa.

Compulsando os autos, verifica-se, do auto de infração àsfls.112/113, que o veículo fora flagrado realizando transporte irregular depassageiros mediante cobrança de tarifa, sem possuir licença para efetuar talatividade.

De plano, calha analisar o disposto no Código de Trânsitodo Brasil, Lei nº 9.503/97.

Assim dispõe o artigo 231, VIII, verbis.Art. 231. Transitar com o veículo:(...)VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não forlicenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão daautoridade competente: Infração - média;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo.

Oportuno salientar, que o referido artigo não se reporta àapreensão, mas simplesmente a retenção do veículo como medida administrativa,


não podendo ser condicionada a liberação do veículo ao pagamento da multa, eassim o é, haja vista a ausência de disposição legal nesse sentido.

A retenção do veículo se dará, tão-somente, para quesejam sanadas as irregularidades que ensejaram sua retenção.

Deve ser ressaltado que a exigência de pagamento damulta para a liberação do veículo é ilegal, porque coage o infrator a pagar a multa,ato que não vem sendo admitido pela jurisprudência, tratando-se de matériasumulada, nos termos do que dispõe a Súmula 323 do STF, devendo o réusocorrer-se das vias adequadas para cobrar a multa decorrente da infração,inadmitindo-se a retenção do veículo até o pagamento.

Trago à baila o entendimento pretoriano.ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC.ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSPORTE IRREGULAR DEPASSAGEIROS. ART. 231, VIII, DO CTB. RETENÇÃO DO VEÍCULO.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS.IMPOSSIBILIDADE.1. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do artigo 535, incisoII, do CPC, quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284 do STF.2. É ilegítimo o ato de autoridade que condiciona a liberação de veículo retido porrealizar transporte irregular de passageiros, sem a devida autorização, aopagamento da multa. Precedentes.3. A infração tipificada no art. 230, V, do CTB enseja a aplicação da pena de multae a apreensão do veículo, com a conseqüente remoção ao depósito. Para ainfração do art. 231, VIII (caso dos autos), a lei comina somente pena demulta, fixando como medida administrativa a retenção do veículo até queseja sanada a irregularidade que deu azo à aplicação da penalidadepecuniária.4. Na hipótese de veículos apreendidos, o art. 262, § 2º, do CTB autoriza oagente público a condicionar a restituição ao pagamento da multa e dosencargos, previsão legal que inexiste para os veículos somente retidos.5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1065453 / RJ - MinistroCASTRO MEIRA T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 16/10/2008Data da Publicação/Fonte DJe 06/11/2008)

Diga-se que, ao se admitir a liberação de veículo somentedepois de quitados os débitos, é permitir violação ao direito de propriedade e apossibilidade de o Estado exercer a autotutela.

Ressalte-se que, rejeitando este procedimento, o SupremoTribunal Federal já editou as súmulas n.º 70 e n.º 323, que se aplicam ao caso emtestilha por analogia e estabelecem:

Súmula nº 70É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo paracobrança de tributo.

Súmula nº 323É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentode tributos.

Sobre o tema, trago à baila o art. 85, § 3º, do Decreto nº2.521/98, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, deserviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros,igualmente condiciona a liberação do veículo ao pagamento da multa somente nocaso de apreensão, observe-se:Art. 85. A penalidade de apreensão do veículo, que se dará pelo prazo mínimo desetenta e duas horas, será aplicada, sem prejuízo da multa cabível, nos casos deexecução de serviço não autorizado ou permitido pelo Ministério dos Transportesou, em se tratando de serviços especiais de fretamento, quando:(...)§ 3º A liberação do veículo far-se-á mediante ato do órgão fiscalizador, apóscomprovação do pagamento das multas e das despesas referidas nos parágrafosanteriores.

Desta feita, vislumbro que em casos como dos autos, a leiprevê, como medida administrativa, apenas a mera retenção do veículo e não aapreensão como penalidade concomitante à multa, não havendo razão paracondicionar a liberação do veículo ao pagamento desta, embora em nadaobstaculizando a Administração socorrer-se da via adequada para cobrar a multadecorrente da infração cometida.

Diante de todo o arrazoado externado, e em conformidadecom o artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, ante a exegese, no mínimo,dominante encampada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,conheço da remessa necessária, mas lhe NEGO PROVIMENTO, ratificando asentença em reexame.

I-se.



DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

RELATOR

4- Remessa Ex-officio Nº 47070051330SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA ESTADUALMUNICIPALPARTE MILTON DE SOUZA Advogado(a) ADENILSON VIANA NERYPARTE MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES Advogado(a) TATIANA APARECIDA OTONIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA EX-OFFICIO: 047070051330REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PUBLICAESTADUALPARTE: MILTON DE SOUSA X MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de Remessa Necessária, encaminhadapelo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE SÃO MATEUS, isto na Ação Ordinária ajuizada porMILTON DE SOUZA em relação à sentença de fls. 52/63, que julgouparcialmente procedente a demanda, reconhecendo o direito do autor à percepçãoda diferença remuneratória apontada na inicial, ressalvada a prescrição qüinqüenal,referentes ao período de 08 de novembro de 1999 a 04 de junho de 2002.

Depreende-se da exordial que o ora recorrente, através deconcurso público, fora nomeado, em 08/11/1999, ao cargo de vigia II. Contudo,este nunca exerceu a atividade para o qual fora designado pela aprovação doreferido concurso, assim, desde sua nomeação, passou a realizar os serviços demotorista.

Malgrado tenha sido sua função desviada, isto é,exercendo atividade laborativa distinta daquela ao qual deveria realizar, seu salário,diga-se, desde o início da função, era o equivalente ao cargo de vigia II.

Entretanto, a função de motorista outrora realizada pelorecorrente, possuía salário superior àquele cargo ao qual havia sido nomeado, e,contudo, este não recebia o montante equivalente à sua atividade realmenteexercida.

Em sua contestação, sustenta o recorrido que não há de sefalar em equiparação salarial ou desvio funcional, visto que, tais institutos sãopertinentes às regras contidas na legislação concernente aos trabalhadores deiniciativa privada.

Alega ainda em sua defesa, que o desvio funcional não criaqualquer direito ao servidor público ante sua notada ilicitude (art. 37, II e §2º., daConstituição da República)”, concomitante a prescrição das prestações vencidascinco anos antes de ajuizada a demanda.

Insta ressaltar que ambas as partes se abstiveram deinterpor qualquer recurso.

Parecer ministerial às fls. 73/74, no sentido de não semanifestar no presente feito, por entender não ser este, de interesse demasiadopúblico.

É o sucinto relatório. Passo a decidirDo teor da r. sentença proferida pelo douto magistrado de

instância primeva, extrai-se o seguinte entendimento:“É verdade que o enunciado do inciso II, do art. 37, combinado com o inciso III,do § 1º, do art. 39, da Carta Magna cria a obrigatoriedade da aprovação emconcurso público para a investidura em cargo efetivo, vedando, assim, oreenquadramento do servidor.Todavia, isso não autoriza a Administração Pública a desviar seus agentes de suasfunções originais e deles exigir o desempenho de tarefas superiores ou diversasdaquelas para as quais foram nomeados. (...)Neste sentido, cumpre registrar que outro não é o entendimento de nossosTribunais Superiores:"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESVIOFUNCIONAL. DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DEFUNÇÃO RECONHECIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULARN. 223 DO ANTIGO TFR. AGRAVO NÃO CONHECIDO." (Processo AgRg noREsp 218462/RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL1999/0050520-4; Relator(a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127); ÓrgãoJulgador: T4 - QUARTA TURMA; Data do Julgamento: 12/06/2007; Data daPublicação/Fonte DJ: 29.06.2007, p. 629) 1. Os precedentes acostados à decisão guerreadanão comportam qualquer divergência quanto à vigência do enunciado sumular n. 223 do antigoTribunal Federal de Recursos - TFR ("o empregado, durante o desvio funcional, tem direito adiferença salarial, ainda que o empregador possua quadro de pessoal organizado em carreira").Assim, ainda que superado o óbice apontado, relativamente à ocorrência,ou não, do desvio funcional, o entendimento, de há muito cristalizadonesta Corte Superior, repudia a pretensão de não pagamento da diferençasalarial verificada.2. Agravo regimental não conhecido.. (Processo AgRg no Resp 214862;AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0050520-4;


Relator(a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127); Órgão julgador: T4 -QUARTA TUMAR; data do julgamento: 12/06/2007; Data da Publicação/FonteDJ: 29.06.2007, P.2009)”.

Corroborando este entendimento, segue outrajurisprudência do C.STJ

AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOFEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DEDIFERENÇAS SALARIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.1. Não há omissão no acórdão quando o Tribunal a quo se pronunciasobre aquestão, ainda que contrariamente às pretensões dorecorrente. 2. A União é parte passiva legítima em ação na qual servidorapública federalpretende o pagamento de diferenças salariais emrazão do desvio de função emórgão para o qual foi cedida, medianteconvênios com o Ministério da Saúde3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 1077859 / RSMinistra JANE SILVA(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2008 Data daPublicação/Fonete Dj de 09/12/2008).

Assim, no que diz respeito ao reconhecimento do direitoao pagamento das diferenças salariais, vislumbro ter sido escorreita a análise domagistrado de piso

Ademais, não há de se falar no Fundo de Garantia porTempo de Serviço, visto que, este é devido apenas à trabalhadores nãoestatutários, isto é, da iniciativa privada

Concernente a prescrição quinquenal, contestada pelorecorrido, possui em seu teor, entendimento sumulado pelo Colendo STJ, qualseja, a súmula 85 verbis: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Públicafigure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescriçãoatinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

Posto isto, diante do arrazoado externado e com fulcro noartigo 557, caput, do CPC, conheço da Remessa Necessária, porquanto presentesos seus requisitos de admissibilidade, mas lhe nego provimento, mantendoassim, incólume o decisum de 1º grau.

I-se

Publique-se na íntegra

Vitória, 17 de setembro de 2010

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU RELATOR

5- Embargos de Declaração Nº 24090061482VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO Advogado(a) ROBERTA VALIATTI FERREIRAEMGDO PEDRO CAMPOS DELL ORTO Advogado(a) KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.090.061.482 EMBGTE: UNIMED BELO HORIZONTE EMBGDO: PEDRO CAMPOS DELL'ORTO RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de Embargos de Declaração intepostopela UNIMED BELO HORIZONTE, em face da Decisão Monocrática de fls.338/349, proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais eMorais, proposta por PEDRO CAMPOS DELL'ORTO.

Compulsando os autos, constata-se que o embargadoalegou na inicial que é filiado ao Plano de Saúde da Unimed Belo Horizonte,porém, em razão de residir neste Município, vem, há vários anos, sendoacompanhado pela Dra. Lília Cláudia Souza Ângelo, sendo sempre atendido pelaUnimed Vitória.

Aduziu ainda, que em agosto de 2007, quando darealização de exames de rotina, foi constatado que o mesmo adquirira EsternoseAórtica severa sintomática com indicação cirúrgica imediata, mais ainda, que o laudoemitido pela citada médica deixou assente que recorrente deveria evitar esforçofísico até a realização da cirurgia e, dentro do possível, evitar viagens longas.

Alegou que a partir desta constatação, procurou a UnimedVitória, para que fosse autorizada a cirurgia, tendo a partir desta data iniciada uma

verdadeira via crucis, eis que houve a negativa da Unimed Vitória, aoentendimento de que a autorização deveria ser da Unimed Belo Horizonte e, estaacabou por levar aproximadamente 60 (sessenta) dias para autorizar a cirurgia.

Quando finalmente foi autorizada a internação, aindaexistiram diversas burocracias, tendo a cirurgia ocorrido quase um mês após e,quando iria, finalmente, realizar a cirurgia, descobriu que a Unimed BH autorizaraapenas a implantação de uma válvula de pericárdio aórtica carpentier, que tem vida útilmáxima de 06 (seis) anos.

O recorrente, juntamente com sua médica entendeu portemerosa a implantação da válvula nacional, em razão do mesmo contar à épocacom 72 (setenta e dois) anos de idade, sendo que no máximo em 06 (seis) anosdeveria submeter-se a nova cirurgia para troca da válvula, ou seja, quando da novacirurgia o embargado estaria contando com aproximadamente 78 (setenta e oito)anos, fato que traria enormes riscos à sua vida.

Assim, o embargado acabou por adquirir a válvulaimportada, tendo a mesma sido implantada. Desta forma, buscou, via judiciário, oressarcimento do valor da válvula, bem como a indenização por danos morais,ante o estado depressivo em que ficou durante aqueles quase três meses de esperapela realização da cirurgia, além do enorme desgaste ocorrido em função dasinúmeras tentativas de equacionar de forma administrativa aquela situação.

Mister deixar assente que na citada ação o embargado apropôs em face da Unimed Vitória e da Unimed BH, todavia, o Magistradoquando da r. Sentença acabou por excluir a Unimed Vitória do pólo passivo dademanda.

Em sua peça contestatória, a Unimed BH, rechaçou asalegações do embargado e alegou que o fornecimento da válvula com durabilidademenor foi no sentido de que esta não exige que o paciente tome anticoagulantepelo resto de sua vida, além do fato de que há estudos que indicam que estaválvula oferece uma maior segurança ao transplantado. Mais ainda, que a válvulaadquirida pelo embargado é importada, ao passo que a oferecida é nacional,porém, a única diferença entre elas é a procedência e, ainda, que o contratocelebrado entre as partes exclui, de forma expressa, a cobertura de prótesesimportadas, tendo ainda, invocado em matéria de defesa, que o fornecimento daprótese importada acaba por causar um desequilíbrio econômico financeiro nocontrato.

Proferida a sentença guerreada, o Magistrado de primeirograu, julgou procedentes os pedidos constantes da inicial e condenou a UnimedBH a ressarcir ao embargado o valor da válvula adquirida (R$ 17.000,00), além dedanos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Irresignado, a Unimed BH interpôs o presente recurso,tendo aduzido, preliminarmente, a nulidade da sentença, por ausência defundamentação e no mérito, alegou a ausência de comprovação do caráteremergencial do procedimento médico para a colocação da prótese importada; aexistência, no contrato, de cláusula expressa de exclusão para próteses importadas;necessidade de manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;ausência dos requisitos para condenação em dano moral e por fim, o excesso nacondenação da verba honorária.

Consubstanciado na jurisprudência pretoriana, proferidecisão monocrática no sentido de reformar parcialmente a r. Sentença,tão-somente, para reduzir o percentual arbitrado a título de honorários.

Ainda irresignado foi interposto os presentes embargos dedeclaração, onde o embargante aduziu a ocorrência de contradição e obscuridade,ao entendimento de que in casu, não caberia a decisão monocrática, ante a falta dejurisprudência a embasa-la.

Contrarrazões pugnando pela manutenção da decisãomonocrática e, ainda, aduzindo que os presentes embargos mostram-seprotelatórios, razão pela qual pleiteiam a aplicação da multa prevista no art. 538 doCPC.

Eis o relatório. Passo a decidir.

Ab initio, conheço do recurso sub examine, haja vista quepresente os seus requisitos de admissibilidade.

É cediço que os aclaradores se tratam de recurso cujasrazões são vinculadas, isto porque, a sua oposição é admitida tão-somentenaquelas hipóteses numerus clausus previstas no artigo 535, do CPC.

Conforme se constata, a tese jurídica do Embargantepauta-se na ocorrência dos vícios de contradição e obscuridade.


Acerca da contradição vejamos o entendimento dadoutrina:

“Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelouso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seucumprimento.”In Código de Processo Civil Interpretado. Coordenador Antonio CarlosMarcato. 3ª ed. Rev. Atual. São Paulo: Atlas. 2008. p. 1800.

“A contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si noselementos do provimento e de um elemento em relação ao(s) outro(s). Asproposições inconciliáveis consistem na afirmação e na negação simultânea dealgo.Araken de Assis. Manual dos Recursos. São Paulo. RT. 2007. p. 600

Ao que se denota da análise do entendimento doutrinárioexistirá contradição quando na decisão houver pontos inconciliáveis ou que amesma apresente dificuldade em seu cumprimento.

Araken de Assis cita alguns exemplos em que ocorremcontradição:

“Existirá contradição nos fundamentos do ato quando o juiz declarar o autorparte legítima e, ao mesmo tempo, reconhecer a sua ilegitimidade para postularperante o réu.Ocorrerá contradição entre a motivação e o dispositivo se o juiz, reconhecendo ailegitimidade de uma das partes, nada obstante julgar procedente o pedidoformulado pelo autor.A troca do autor pelo réu no contexto da motivação”.Araken de Assis. Manual dos Recursos. São Paulo. RT. 2007. p. 600

É obvio que estes são apenas alguns exemplos, dentretantos outros, mas os mesmos nos dão a exata dimensão quando ocorre o vício dacontradição em uma decisão.

Na presente demanda, aduziu o embargante que a decisãomonocrática mostra-se contraditória, ao entendimento de que in casu, não caberiao julgamento consubstanciado no que dispõe o art. 557 do CPC, mas tão-somentepor decisão colegiada.

A decisão guerreada apresentou o seguinte dispositivo:

Posto isto, diante do arrazoado externado, com fulcro no artigo 557, caput, da LeiAdjetiva Civil, o que se dá levando-se em conta o entender da jurisprudência doSTJ, conheço da irresignação recursal sub examine, porquanto presentes os seusrequisitos de admissibilidade e, lhe dou parcial provimento, para, tão-somente,reformar a r. Sentença guerreada no tocante à condenação do apelante nopagamento de honorários advocatícios ao patrono da apelada, onde vislumbroque o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mostra-seo mais adequado ao caso concreto.

Desta forma, da análise do dispositivo, não se constatanenhum ponto inconciliável ou que apresente dificuldade em seu cumprimento,nem mesmo que venha a contradizer o que restou assentado na fundamentação,onde de simples análise, constata-se a existência de vários arestos a corroborar oentendimento ali esposado.

Assim, sem maiores delongas, não se vislumbra aocorrência do vício evocado, porquanto a quaestio ora tida como contraditória,data vênia, não deixa qualquer margem de dúvidas quanto a existência de pontosinconciliáveis ou que apresente dificuldade em seu cumprimento.

Tenho assim, que razão não assiste ao embargante.

Também indicou, o recorrente, a existência do vício deobscuridade, pois em seu entendimento, a decisão monocrática apresentou-seobscura em sua fundamentação, "vez que não se pode constatar a existência nos autos denenhum indício que possa sustentar a relação feita entre os acórdãos trazidos e o caso. De modoque se faz necessária a elucidação de tal ponto.”

No que tange o vício da obscuridade, vale trazer à baila oentendimento de Arakem de Assis.

“...A obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ouem parte, por seus destinatários. Diz-se, então, que a “falta de clareza e precisão édefeito capital em qualquer decisão.A causa da obscuridade reponta na dificuldade da elaboração do pensamento ouna sua expressão.Existem variados graus de obscuridade. As palavras de duplo ou de múltiplosentido representam defeito comum. Contexto talvez sirva para precisar-lhes osentido inequívoco... Por exemplo, há obscuridade na decisão que, examinando o

pedido do devedor para depositar o valor da dívida, na execução, e do pai doexecutado, para adquirir o bem penhorado, limita-se a deferir a “remissão”. Apalavra remissão tanto significa a solução da dívida, quanto o resgate do bem.Nenhum dos postulantes terá certeza de que a sua postulação, e não a do outro,logrou acolhimento...” Araken de Assis. Manual dos Recursos. São Paulo. RT. 2007. p. 598/600.

Também o ensinamento de Gilson Delgado Miranda:

“Ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando,pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial.”In Código de Processo Civil Interpretado. Coordenador Antonio CarlosMarcato. 3ª ed. Rev. Atual. São Paulo: Atlas. 2008. p. 1800.

Desta forma, considerando o entendimento doutrinárioacerca da obscuridade e em acurada análise do conteúdo da decisão monocrática,não constata-se a ocorrência deste vício, vez que os arestos colacionados guardama devida correlação com os pontos arguidos pelo recorrente, senão vejamos:

Um dos pontos arguidos foi a preliminar de nulidade dasentença ante a apresentação de fundamentação sucinta. A este ponto foi trazidoà baila a seguinte jurisprudência:

"AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZESDE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. (...)SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA OU DEFICIENTE.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.- Só é nula a sentença que não tem fundamentação. Fundamentos expostosde forma sucinta ou mesmo deficiente não autorizam o decreto denulidade. (...)" (STJ, AgRg no REsp n. 610.173/PR, rel. Min. Humberto Gomes de Barros,julgado em 27.9.2005, DJ.: 5.12.2005, p. 319). (grifei)

No mérito, aduziu o recorrente a inexistência decomprovação do caráter emergencial do procedimento médico para colocação daprótese importada; que o contrato firmado entre as partes prevê a exclusão deprótese importada e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro docontrato e, ainda a ausência do dever de indenizar em danos morais.

Acerca dos três primeiros pontos foi colacionada, dentreoutras, a seguinte jurisprudência:

AgRg no Ag 1139871 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO 2008/0284137-6 Relator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA (1123) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data doJulgamento 27/04/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 10/05/2010 Ementa CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRÓTESEIMPORTADA.1. Abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde ocusteio de prótese em procedimento cirúrgico coberto pelo plano enecessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, sendoindiferente, para tanto, se referido material é ou não importado.Precedentes.2. Agravo regimental desprovido. (grifei)

Quanto ao tópico: danos morais, a corroborar todo oentendimento esposado foi colacionada a seguinte jurisprudência:

REsp 1133257 / RJ RECURSO ESPECIAL 2009/0064907-9 Relator(a) MinistroLUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data doJulgamento 27/10/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2010 Ementa PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVILDO ESTADO. MORTE. DENGUE HEMORRÁGICA. CONFIGURAÇÃODA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO PELO TRIBUNAL AQUO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃODO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO.CONFIGURADO.1. Os danos morais na sua expressão econômica devem assegurar a justareparação e a um só tempo vedar o enriquecimento sem causa do autor, mercê deconsiderar a capacidade econômica do réu, por isso que se impõe seja arbitradopelo juiz de forma que a composição do dano seja proporcional à ofensa, calcadanos critérios da exemplariedade e da solidariedade.

Assim, pelo que se depreende da análise da decisãomonocrática e os termos aqui reproduzidos, vê-se que para cada ponto foicolacionada uma jurisprudência e, que as mesmas, repito, guardam inteiracorrelação com os fatos destes autos.

Nesta toada, como os embargos de declaração têm cunhointegrativo e visam complementar ou esclarecer questões que se mostrem omissas,obscuras ou contraditórias, hipóteses não constatada nas razões do presente


recurso, vê-se assim, que o intuito do embargante foi o de rediscutir a matéria,todavia, os aclaratórios não se prestam para tanto, conforme se vê na exegeseencampada pelo c. STJ.

EDcl no AgRg no Ag 759069 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0070971-0 Relator(a) Ministro PAULO FURTADO(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) (8165) Órgão Julgador T3- TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 01/10/2009 Data daPublicação/Fonte DJe 19/10/2009 Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SÚMULA182/STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADADO CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA.I – É impossível se acolher, sob o rótulo de embargos declaratórios, recursoque não evidencia um ou mais dos vícios previstos no art. 535 do Código deProcesso Civil. II - Os embargos de declaração possuem índole integrativa e visam àcomplementação ou ao esclarecimento de questão que se mostre omissa, obscuraou contraditória no conteúdo da decisão embargada, hipótese não revelada nasrazões do presente recurso, que desenvolve retórica dissociada do conteúdo doaresto ora embargado. III - Embargos declaratórios rejeitados.

Tenho também, que o simples descontentamento da partecom o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios,recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão.No caso em exame, repita-se, a decisão embargada foi bastante clara e objetiva nasrazões que conduziram às conclusões ali enunciadas, não havendo assim, que secogitar, qualquer irregularidade descrita na peça recursal.

Neste sentido, vislumbrando então no presente recurso ocaráter protelatório, exsurge a necessidade de análise do que dispõe o § 1º do art.538 do CPC, in verbis:

“Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou tribunal,declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa nãoexcedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração deembargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficandocondicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valorrespectivo”.

Assim, ante o que consta da legislação pátria, restaextreme de dúvidas que interposto recurso de cunho eminentemente protelatóriofaz-se necessário a aplicação da multa ali prevista.

No mesmo sentido é o entendimento do STJ, conforme sevê no aresto trazido à baila:

EDcl no AgRg no REsp 725126 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0023518-1Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) Órgão Julgador T2- SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 19/05/2009 Data daPublicação/Fonte DJe 01/06/2009 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTERINFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS.IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. NÍTIDOCARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 538, P. ÚN., DO CPC.1. Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos dedeclaração.2. O caráter infringente desse recurso só é admitido quando, por ocasião dosaneamento de eventual omissão, obscuridade ou contradição de que padece adecisão atacada, há modificação do resultado do julgamento. Nota-se, assim, quenão compete à parte atribuir efeitos infringentes à peça recursal; é o Tribunal que,observando a situação descrita no parágrafo anterior, reconhece ou não ainfringência.(...)6. À luz dessas singelas constatações, não há como negar o caráter protelatório dorecurso aclaratório, e, sobre isso, ainda é necessário lançar uma ordem deconsideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes nasistemática processual.7. A Constituição Federal vigente preconiza de forma muito veemente anecessidade de resolver de forma célere as questões submetidas ao Poder Público(arts. 5º, inc. LXXVIII, e 37, caput), posto que essas demandas dizem com asvidas das pessoas, com seus problemas, suas angústias e suas necessidades. A seuturno, a legislação infraconstitucional, condensando os valores e princípios da LeiMaior, é pensada para melhor resguardar direitos, e não para servir de mecanismosubversivo contra eles.8. Em tempos de severas críticas ao Código de Processo Civil brasileiro, é precisopontuar que pouco ou nada adiantará qualquer mudança legislativa destinada a dar

agilidade na apreciação de processos se não houver uma revolução na maneira deencarar a missão dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal.9. Enquanto reinar a crença de que esses Tribunais podem ser acionados parafuncionarem como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar oandamento dos feitos, será constante, no dia-a-dia, o desrespeito à Constituição.10. Como se não bastasse, as conseqüências não param aí: aos olhosdo povo, essa desobediência é fomentada pelo Judiciário, e não combatida por ele;aos olhos do cidadão, os juízes passam a ser inimigos, e não engrenagens de umamáquina construída unicamente para servi-los.11. É por isso que, enfrentando situações como a presente, na falta demodificação no comportamento dos advogados (públicos ou privados) - que seria,como já dito, o ideal -, torna-se indispensável que também os magistrados nãofiquem inertes, que também eles, além dos legisladores, tomem providências,notadamente quando o próprio sistema já oferece arsenal para tanto. Penso que écaso de aplicar o art. 538, p. ún., do Código de Processo Civil.12. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa pelo caráterprotelatório na razão de 1% sobre o valor da causa.

Posto isto, ante todo o exposto, conheço do recurso, masnego provimento aos embargos de declaração e condeno a parteembargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor dacausa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, emrazão do manifesto caráter protelatório do recurso.

I-se. Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória - ES, 23 de setembro de 2010.

Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

6- Embargos de Declaração Nº 35080214394VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIROEMGDO NILZA MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 35080214394EMBTE: BANESTES S/AEMGDA: NILZA MATTOS DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de embargos de declaração naapelação cível manejados por Banestes S/A em face de Nilza Mattos de Oliveira,alegando a existência de omissão no julgado de fls.61/65.

Em breve síntese, o embargante alega que adecisão proferida por este Relator fora omissa por não considerar a fé pública doTabelião que procedeu a notificação editalícia da apelada. Alega ainda que nãocabe ao apelante/embargante fazer prova de suas tentativas de notificação pessoaldo devedor, aduzindo não ser esta a sua função.

Ausente as contrarrazões uma vez que nãoangularizada a relação processual.

Eis o sucinto relatório, decido.Pois bem. Na ótica do embargante, a decisão

recorrida estaria acoimada do vício de omissão, haja vista que não enfrentou amatéria trazida à baila.

É cediço que os aclaradores têm a finalidade decomplementar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades econtradições. Não têm caráter substitutivo do decisum embargado, mas simintegrativo ou aclaratório.

O vício de “omissão”, na visão jurídica, podeser compreendido, simplesmente, pela preterição no comando estatal, indicandolacuna, deixando a decisão de dizer alguma coisa, ou porque olvidou-se em dizer,ou descuidou-se em dizer.

Segundo o escólio de Barbosa Moreira, “háomissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadaspelas partes ou examinadas de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópicoda matéria submetida à sua deliberação, em causa de competência originária, ou obrigatoriamentesujeita ao duplo grau de jurisdição, ou ainda mediante recurso, inclusive quanto ao pontoacessório, como seria o caso de condenações em despesas processuais e honorários advocatícios, oude sanção que se devesse impor”. (BARBOSA MOREIRA, José Carlos, apud MAZZEI,Rodrigo Reis, Embargos de Declaração. In Dos Recursos: temas obrigatórios e atuais. EspíritoSanto: ICE, p. 316).


In casu, data máxima venia, a parte irresignadapretende, utilizando-se do vocábulo “omissão”, rediscutir matéria decidida, o queé inadmissível pela via eleita.

Ademais, deve-se ter em mente que, na esteirado entender pretoriano do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o juiz deveanalisar a causa e proferir seu julgamento de acordo com a sua convicção,oferecendo os fundamentos para o que decidir, não precisando, no entretanto,analisar todos os argumentos da recorrente.

Nessa esteira:“(...) O Juiz deve analisar a causa e proferir seu julgamento de acordo com sua convicção,oferecendo os fundamentos para o que decidir. Não configura omissão o fato de a matéria não tersido analisada sob o prisma constitucional ora pretendido, ou de não serem analisados todos osargumentos da recorrente, pois o voto condutor do aresto embargado decidiu a questão de direitovalendo-se de elementos que considerou aplicáveis e suficientes para a solução da lide. 3.Embargos de declaração rejeitados”. (EDcl no REsp 792598/RS, Rel. MinistroCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 28.04.2006)

Por sua vez, ao contrário do que defende oembargante, a decisão hostilizada contém a fundamentação exigida pela LeiFundamental e pelo Diploma Processual Civil. Considere-se, para tanto, o fato deque este Magistrado firmou posicionamento apresentando os motivos de seuconvencimento, o que se deu não só pelas premissas lançadas com base eminterpretação sistemática do ordenamento jurídico em vigor, mas, também, comfulcro em repertório jurisprudencial. 1 Gize-se a jurisprudência no mesmo sentido.RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAVIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DASHIPÓTESES DE CABIMENTO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ELIDIDA NAINSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PROVADOS AUTOS.1. A omissão que enseja o cabimento dos embargos de declaração é aquelaexistente em relação aos questionamentos aos quais o julgador deveria sepronunciar, e não em relação àqueles que a parte quer ver julgados.[...] (REsp 928075 / PE Ministro CASTRO MEIRA (1125) Órgão Julgador T2 -SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 04/09/2007)

E mais, a decisão recorrida fora exarada comfulcro no princípio da Persuasão Racional e em adstringência a motivação exigidapelo Estatuto Processual Civil e a Constituição da República, sendo observado, atodo momento, o devido processo legal.

Calha ressaltar, ainda, que em nenhummomento fora posto em discussão a fé pública do Tabelião, mas sim a formaprocedida pelo credor para comprovar a mora, que de consequência deu azo aextinção do processo.

Ademais, a ação de busca e apreensão estácondicionada tão-somente à comprovação da mora que, muito embora alegislação faculte ao credor a notificação extrajudicial ou o protesto do título,ambos devem ser encaminhados ao endereço constante do contrato avençado,devendo estar comprovado nos autos a impossibilidade do envio danotificação/intimação em tal endereço, para que o credor possa então buscaroutros meios de notificá-lo. Desta feita, o ônus de provar o fato constitutivo doseu direito incumbe ao autor e, não tendo este se desincumbido de tal diligência,se furtando de instruir a exordial com os documentos necessários à suapropositura, forçoso é o indeferimento desta por ausência de pressupostos deconstituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Conforme se antevê dos autos, a tese jurídicalevantada pelo embargante não encontra guarida nos lindes previstos no artigo535 do Estatuto Processual Civil. Calha salientar, ainda, que os aclaratóriosopostos não oportunizam caráter infringente, uma vez que o efeito modificativoapenas restaria configurado se obtido a modificação no julgado, nos moldes doartigo suso mencionado, provocando a mudança substancial da decisãoembargada.

Por fim, considerando que o recurso subexamen também possui o propósito de prequestionamento e o enunciado daSúmula nº 98 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça rechaça, de pronto, ocaráter protelatório dos embargos de declaração com escopo de prequestionar,deixo de aplicar a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, da LeiInstrumental Civil.

Diante de todo o arrazoado externado, ausentequaisquer dos vícios taxativamente previstos no artigo 535 incisos da Lei AdjetivaCivil, bem como não se evidenciando a apontada violação, conheço dosaclaradores a seu tempo opostos, mas, LHE NEGO PROVIMENTO,mantendo, por conseguinte, incólume todos os termos do decisum hostilizado.

I-se.



DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

7- Agravo de Instrumento Nº 35101114607VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE COOPERATIVA HABITACIONAL VILA DAS GARÇAS -COOPGARÇAS Advogado(a) RENATA FERRARI PADILHAAGVDO VALDENIR RODRIGUES ALVES Advogado(a) VALDENIR RODRIGUES ALVESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

____________________decisão: ag. inst. nº 035101114607

Vistos e etc..-

Agravo de instrumento interposto por Cooperativa Habitacional Vale dasGarças - Coopgarças contra decisão liminar proferida em ação rescisória c/c devoluçãode quantias pagas, perdas e danos morais (autos nº 035100850987), em trâmite peranteo juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha, que lhe promove , assim como também aoInstituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do E. Santo Ltda. - Inocoop-ES,Valdenir Rodrigues Alves, todos devidamente qualificados nos autos referidos.-

Em suma, contratou o agravado com a agravante a aquisição de imóvel residencialno condomínio Portal dos Mares, e decidindo rescindir o pacto, notificou-a de tal,postulando a restituição do valor por ele pago, devidamente corrigidomonetariamente, obtendo como resposta a informação de que o atendimentosomente seria possível mediante as condições estabelecidas contratualmente, quaissejam, retenção de eventual valor de reserva pago, mais vinte por cento (20%) dovalor das prestações pagas, em favor dela agravada, decorrendo daí a lide;postulando ainda o agravado, além da decretação da rescisão com os seusconsectários, compensação por danos morais.-

Insurge-se aqui a agravante contra decisão liminar que, a par de reconhecer alegitimidade das rés, entre as quais, ela, para integrarem a polaridade passiva daação proposta, e a natureza consumerista da relação jurídica existente, decretou a suspensão da cobrança das prestações contratuais a partir da vencida em junho de2009.-

Em síntese, é o relatório.-

Considero sem relevância, no atual estágio processual, e para os fins objetivadosna parte dispositiva da decisão agravada, a definição sobre a natureza da relaçãojurídica existente entre as partes na ação - se consumerista ou mero atocooperativo - e por isso passo dela ao largo, até porque, por ora, não se mostrapassível de causar às partes lesão grave, de difícil reparação.-

O capítulo referente à decretação da suspensão da exigibilidade das prestaçõescontratuais a partir da vencida em junho de 2009, contudo, a meu juízo, se inserena exceção preconizada no art. 522 do CPC, tendo natureza eminentementecautelar, considero, na medida em que se limita a salvaguardar direito da parteagravada, de modo a evitar-lhe lesão de difícil reparação. Com efeito, a decisão emtal tópico se restringe a, “ ... suspender a cobrança do contrato de cooperativismo de fls.52/60, isto é, da parcela com vencimento em 25/06/2009 e das seguintes, até ulteriordeliberação” (fls. 182/188), sendo óbvio que se contratualmente possível e previstaa possibilidade da “desistência” unilateral pelo cooperado, do contrato (cláusulas 6.1. 2., 6.2., e 6.3.), consectário lógico de tal será a resilição do mesmo, ou até suarescisão, importando contudo, na primeira hipótese, na automática inexigibilidadedas prestações vincendas a partir da desistência, como previu a decisão agravada.-

Diante de tais considerações, por considerar manifesta a improcedência dopresente recurso, dele conheço, mas para negar-lhe provimento, o fazendoautorizado, presumo, pelo conteúdo do art. 557 do Código de Processo Civil.-

Publique-se. Intime-se. Preclusas as vias recursais, baixe-se para arquivamento.-

Vit., 23 set. 2010

Carlos Roberto MignoneDesembargador


ag. inst. nº :- 035101114607

-o0o-

8- Agravo de Instrumento Nº 35101114615VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVASHABITACIONAIS DO ES Advogado(a) VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAAGVDO VALDENIR RODRIGUES ALVES Advogado(a) VALDENIR RODRIGUES ALVESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

___________________decisão: ag. inst. nº 035101114615

Vistos e etc..-

Agravo de instrumento interposto pelo Instituto de Orientação às CooperativasHabitacionais do E. Santo - Inocoop-ES contra decisão liminar proferida em açãorescisória c/c devolução de quantias pagas, perdas e danos morais (autos nº 035100850987), em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha, que lhe promove, assimcomo também à Cooperativa Habitacional Vale das Garças - Coopgarças,Valdenir Rodrigues Alves, todos devidamente qualificados nos autos referidos.-

Em suma, contratou o agravado com a Coopgarças, de quem o agravante éagente habitacional e presta assessoria técnica, a aquisição de imóvel residencial nocondomínio Portal dos Mares, e decidindo rescindir o pacto, notificou-a de tal,postulando a restituição do valor por ele pago, devidamente corrigidomonetariamente, obtendo como resposta a informação de que o atendimentosomente seria possível mediante as condições estabelecidas contratualmente, quaissejam, retenção de eventual valor de reserva pago, mais vinte por cento (20%) dovalor das prestações pagas, em favor dela, decorrendo daí a lide; postulando aindao autor da ação, além da decretação da rescisão com os seus consectários,compensação por danos morais.-

Insurge-se aqui o agravante contra decisão liminar que, a par de reconhecer alegitimidade das partes rés indicadas, entre as quais, ele, para integrarem apolaridade passiva da ação proposta, e a natureza consumerista da relação jurídicaexistente, decretou a suspensão da cobrança das prestações contratuais a partir davencida em junho de 2009.-

Em síntese, é o relatório.-

No que toca à legitimidade processual do agravante, constato, in status assertionis,presente situação legitimante, que se positivada no curso processual, desaconselhaa sua exclusão da relação estabelecida, pelo menos por ora. Considero ainda semrelevância, no atual estágio processual, e para os fins objetivados na partedispositiva da decisão agravada, a definição sobre a natureza da relação jurídicaexistente entre as partes na ação - se consumerista ou mero ato cooperativo - epor isso passo dela ao largo, até porque, por ora, não se mostra passível de causaràs partes lesão grave, de difícil reparação.-

O capítulo referente à decretação da suspensão da exigibilidade das prestaçõescontratuais a partir da vencida em junho de 2009, contudo, a meu juízo, se inserena exceção preconizada no art. 522 do CPC, tendo natureza eminentementecautelar, considero, na medida em que se limita a salvaguardar direito da parteagravada, de modo a evitar-lhe lesão de difícil reparação. Com efeito, a decisão emtal tópico se restringe a, “ ... suspender a cobrança do contrato de cooperativismo de fls.52/60, isto é, da parcela com vencimento em 25/06/2009 e das seguintes, até ulteriordeliberação” (fls. 182/188), sendo óbvio que se contratualmente possível e previstaa possibilidade da “desistência” unilateral pelo cooperado, do contrato (cláusulas 6.1. 2., 6.2., e 6.3.), consectário lógico de tal será a resilição do mesmo, ou até suarescisão, importando contudo, na primeira hipótese, na automática inexigibilidadedas prestações vincendas a partir da desistência, como previu a decisão agravada.-

Diante de tais considerações, por considerar manifesta a improcedência dopresente recurso, dele conheço, mas para negar-lhe provimento, o fazendoautorizado, presumo, pelo conteúdo do art. 557 do Código de Processo Civil.-

Publique-se. Intime-se. Preclusas as vias recursais, baixe-se para arquivamento.-

Vit., 23 set. 2010

Carlos Roberto Mignone

Desembargador

ag. inst. nº :- 035101114615

9- Agravo de Instrumento Nº 11104957995CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE SCHIRLEY MOREIRA DE REZENDE Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE DAYSE MARIA MOREIRA DE REZENDE Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVDO MARIA CELESTE CIPRIANO NEVES Advogado(a) ERICA SANTANA ABREURELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957995AGRAVANTE: SCHIRLEY MOREIRA DE REZENDE e DAYSEMARIA MOREIRA DE REZENDEAGRAVADO: MARIA CELESTE CIPRIANO NEVESRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTOinterposto por SCHIRLEY MOREIRA DE REZENDE e DAYSE MARIAMOREIRA DE REZENDE contra r. decisão de fls. 26/67 que, rejeitou aExceção de Incompetência, declarando o Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeiro deItapemirim competente para processar e julgar a Ação de Indenização porServiços Prestados, ajuizada por MARIA CELESTE CIPRIANO NEVES.

As agravantes afirmam que a agravada ajuizou a açãobuscando ser indenizada pelos serviços domésticos prestados pela mesma ao decujus, Pedro Lopes de Rezende, esposo e pai das recorrentes.

Assim, afirmam que a pretensão indenizatória dá-se emface do espólio e, pela regra incerta tanto no art. 96, caput, quanto no art. 96, II,ambos do CPC, o foro competente para processar e julgar a ação é o foro é aComarca de Vitória.

Deste modo, buscam que o presente agravo seja provido,reformando a decisão de piso para acolher a Exceção de Incompetência oposta,determinando a remessa dos autos e distribuição perante a uma das varas cíveis deVitória.

Em contrarrazões, às fls. 147/151 a agravada requer sejanegado provimento ao recurso, afirmando que está amparada pela assistênciajudiciária gratuita, não tendo condição financeira para custear a ação principal emuma das Varas Cíveis da Comarca de Vitória.

É o breve relatório. Passo a decidir.

O presente recurso pode ser analisado nos termos doartigo 557, §1º-A do CPC que autoriza o julgamento de forma monocrática peloRelator, quando, entre outros casos, a decisão recorrida estiver em manifestoconfronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.

É o que ocorre no presente caso uma vez que a sentençaproferida vai de encontro ao posicionamento jurisprudencial deste EgrégioTribunal e das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, como se demonstrará.

Após análise do feito, verifico que a controvérsia dos autoscinge-se a determinação de qual seria o foro competente para o julgamento dademanda.

Pois bem, trata-se de ação de indenização pelos serviçosdomésticos em decorrência da relação de concubinato, prestados ao de cujus,marido e pai das agravadas.

A ação indenizatória foi proposta pela agravada no foro deseu domicílio, Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

Sabe-se que a competência territorial é o critério relativoque distribui a competência em razão do lugar, podendo a regra geral estabelecidapelo Código de Processo Civil ser derrogado pelas partes.

Conforme discrimina o art. 94, caput, do CPC, o forocompetente para processar e julgar as demandas pessoais é o do domicílio do réu.No entanto, sendo esta competência relativa, pode a parte autora propor a açãoem outra comarca, devendo a parte ré, caso queira, propor a exceção deincompetência, dentro do prazo de seu resposta, sob pena de preclusão eprorrogação da competência do juízo.


Deste modo, sendo os autos demanda que trata de direitopessoal, e apresentada a exceção de competência pelas agravadas/rés, devem osautos serem processados perante o foro de domicílio das agravadas, qual seja, oforo de Vitória.

Assim está o precedente do Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ALVEJADOQUE, DE OFÍCIO, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA COMARCADIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. DEMANDA DENATUREZA PESSOAL. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DORÉU. ART. 94, CAPUT, E ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA ANULAR O ACÓRDÃORECORRIDO.1. O foro competente para o ajuizamento da ação não é definido ao nuto dojulgador, mas sim em conformidade com as regras de fixação e prorrogação decompetência entabuladas na Lei Instrumental.2. "A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio" (Súmula 33/STJ).3. A demanda objetivando o recebimento do seguro DPVAT é de naturezapessoal, implicando a competência do foro do domicílio do réu. Além disso,a regra contida no art. 100 do CPC é mera faculdade que visa a facilitar o acesso àJustiça.4. Recurso especial provido.(REsp 1059330/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTATURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 15/12/2008) (grifei)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITOSUSCITADO PELA PARTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃOARGUIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO.INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 115 DO CPC.1. Segundo o artigo 112 do Código de Processo Civil, a incompetênciarelativa deve ser arguida por meio de exceção de incompetência. (...)3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no CC 93.734/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEGUNDA SEÇÃO,julgado em 26/08/2009, DJe 03/09/2009) (grifei).

Em igual posicionamento, este Egrégio Tribunal:

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA.EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DEFINIÇÃO DE FORO. INICIALNÃO JUNTADA. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À CORRETAAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. I - Não dispensa o conhecimento da causa, nem a análise do conteúdo da inicial, adecisão sobre definição do foro, porque competente o foro do domicílio doréu, em ação fundada em direito pessoal (CPC, 94); o foro do lugar do ato oufato, em ação de reparação do dano (CPC, 100, V, ¿a¿); ou, ainda, o foro dodomicílio da autora, recorrida, se aplicável, de acordo com a Lei Antitruste (art.83), o disposto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. II - Ainda que entre as partes não haja controvérsia a respeito da natureza dacausa, há necessidade de investigação, pelo magistrado, sobre a relação jurídicasubstancial e a res in judicium deducta, para que decida sobre o foro competente.. III - Segundo posicionamento dominante do STJ: ¿O agravo de instrumento deveser instruído com peças obrigatórias e também com as necessárias à corretaapreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, II, do CPC. A ausência dequalquer delas obsta o conhecimento do agravo. De acordo com o sistemarecursal introduzido pela Lei n° 9.139/95, é dever do agravante zelar pela corretaformação do agravo de instrumento, não sendo possível a conversão dojulgamento em diligência para complementação do traslado, nem a possibilidadede posterior juntada da peça faltante, em virtude da ocorrência de preclusãoconsumativa. A jurisprudência deste Tribunal encontra-se assente no mesmosentido da r. Decisão embargada, sendo aplicável, in casu, o enunciado da Súmulan° 1ó8/STJ.¿ IV - Recurso a que se nega provimento. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts557/527, II CPC) Agv Instrumento, 14029003077, Relator : ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Órgão julgador: SEGUNDACÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/10/2005, Data da Publicação noDiário: 16/11/2005) (grifei).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA -EXCEÇÃO - MEIO ADEQUADO - SIMPLES MANIFESTAÇÃO -RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADOIMPOSSIBILIDADE - SÚMULA DO STJ - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1) Consoante previsão legal do Código de Processo Civil em seu artigo 112,nos moldes da interpretação em conformidade com o artigo 114 do mesmodiploma legal, no caso da incompetência relativa, necessário o ajuizamento

da exceção declinatória de foro pela parte tendo em vista não se tratar dematéria de ordem pública. 2) O regramento da exceção de incompetência, nos moldes do artigo 370 doCódigo de Processo Civil, requer o preenchimento de certos requisitos que devemser preenchidos para o processamento e conhecimento da matéria afeta a fixaçãode competência visto se tratar de cunho relativo. 3) Recurso conhecido e provido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento,24100913581, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/09/2010, Data da Publicação noDiário: 20/09/2010)

Assim, entendo que o magistrado de piso não agiu comacerto, eis que caso a parte ré apresente exceção de incompetência no dentro doprazo processual, devem os autos serem processados no foro de seu domicílio.

Destaco, ainda, o Resp 986.633/SC colacionado pelaagravada em suas contrarrazões não se aplica ao caso em testilha, tendo em vistaque ambas as partes litigam sob o manto da assistência judiciária gratuita. Logo, oprocessamento da lide em Comarca diferente da do domicílio da parte acarretaráprejuízo a qualquer das partes.

Ademais, a agravada não trouxe provas de que oinventário do de cujus já transitou em julgado, usufruindo as agravantes do seurespectivo quinhão hereditário.

Pelo exposto, apoiado nos precedentes jurisprudenciaisapresentados e com base nas disposições do art. 557, §1º-A, do CPC, DOUSEGUIMENTO ao presente recurso, acolhendo a Exceção de Incompetência.

Intime-se. Publique-se na íntegra

Após, remeta o presente Agravo à Comarca de origem,conforme Resolução nº 11/2000, DJ/ES, dia 31/01/2000.


Desembargadora Convocada ELISABETH LORDESRELATORA

10- Agravo de Instrumento Nº 24100916782VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAAGVDO MARCOS ALVARENGA MATOS Advogado(a) ARI FONTES DE OLIVEIRARELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916782AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: MARCOS ALVARENGA MATOSRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Trata o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO deirresignação por parte de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, contra a decisãoproferida nos autos da Ação Ordinária movida por MARCOS ALVARENGAMATOS objetivando a permanência no certame publicado em 27/05/2009 peloedital 01-SEJUS, em conformidade com a prescrição da Lei ComplementarEstadual 455/2008, eis que possuía, desde a data da inscrição idade superior aoexigido pelo item 3.7 que é de 30 anos.

Em suas irresignações, sustenta o agravante que ausente averossimilhança das alegações do agravado, no que tange a permanecer noconcurso, tendo em vista a previsão legal do artigo 5º da LC nº 455/2008, que seencontra amparado pelo artigo 39, §3º da Magna Carta, eis que as atividades aserem desenvolvidas no exercício da função exigem a comprovada permanênciada resistência física, não comprovada pelo teste físico ao qual se submetem osconcursandos.

Aduz o agravante que o posicionamento do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já se firmou no sentido de ser odispositivo legal plenamente válido a produzir os efeitos que dele se esperam eque, inclusive, recente a manifestação do STF quando do julgamento do AI722490, em 03/02/2009 e do RE 573552, julgado em 29/04/2008.

Em sede de contrarrazões, o agravado se manifestou nosentido de demonstrar a existência do posicionamento adotado pela ínclitaDesembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos nos autos do Mandado deSegurança 100090024827.



Entendo que o presente recurso pode ser analisado nostermos do art. 557 do CPC, que autoriza o julgamento de forma monocrática pelorelator, quando, dentre outros casos, restar configurada a improcedência dorecurso.

A questão de fundo, submetida a singela instância, versasobre a pretensão do agravado, participante do concurso para o cargo de AgentePenitenciário, encontrando-se na fase final do certame, ver afastada a regra geralimposta pela Lei

Este Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou sobre otema adotando como regra a vedação legal.

Neste sentido o Primeiro Grupo de Câmaras CíveisReunidas já se manifestou neste sentido:

Agravo Regimental no Mandado de Segurança nº 100090033430 Embargante:Estado do Espírito Santo Embargado: Moizés Silveira da Rocha FilhoRelator: Des. William Couto Gonçalves [...]Em casos semelhantes assim tem se manifestado este egrégio Tribunal: [...]Depreende-se dos autos que o eminente Relator que me antecedeu, de formaunipessoal, concedeu a segurança por entender que não se mostra razoável alimitação de idade prevista no Edital 001/2009 - SEJUS. Contudo, este egrégioTribunal tem entendido que; AGRAVO INTERNO. 1) AGRAVO DE INSTRUMENTODESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. LIMITAÇÃO ETÁRIA.AGENTE PENITENCIÁRIO E DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA.CONSTITUCIONALIDADE. GRUPOS DE CÂMARAS REUNIDAS.PRECEDENTES. 2) STARE DECISIS. RECHAÇO À LOTERIAJURISPRUDENCIAL. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LIMITADOR DA IDADE. ATO NÃOAPRECIADO PELO EXECUTIVO. 4) DISPOSIÇÃO PRÓ-FUTURA.EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. NÃO-RETROATIVIDADE.CERTAME CUJO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO FOIANTERIORMENTE PUBLICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Aojulgar mandados de segurança impetrados por candidatos inscritos no concursopúblico materializado pelo Edital SEJUS nº 001/2009, o Primeiro e o SegundoGrupos de Câmaras Cíveis Reunidas - órgãos colegiados que amealham todos osDesembargadores das egrégias Câmaras Cíveis Isoladas - sedimentaram oentendimento de que é constitucional a limitação etária veiculada no art. 5º, inc.III, da Lei Complementar Estadual nº 455/08 para o cargo de agentepenitenciário e de escolta e vigilância. 2) O postulado stare decisis et non quieta movereestá a recomendar que o julgador permaneça atento aos precedentes dos tribunaissuperiores e do respectivo tribunal, máxime quando emanado do órgão colegiadoque engloba câmaras fracionárias, a fim de estancar a chamada "loteriajurisprudencial". 3) Embora noticiem os agravantes, quando da inclusão do feitoem pauta, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2010 pelaAssembléia Legislativa que revoga a limitação etária veiculada no inciso III do art.5º da Lei Complementar Estadual nº 455/2008, não houve apreciação pelo PoderExecutivo Estadual (rectius: sanção e/ou veto a cargo do Governador do Estadodo Espírito Santo), de modo que não há falar-se em ato legislativo perfeito eacabado. 4) Ademais, a prescrição legislativa ostenta comando a surtir efeitos apartir da publicação, de modo que, salvo em havendo expressa previsão, descabecogitar de retroatividade para alcançar fatos pretéritos. E o edital do concursopúblico, lei do certame que é, coerente com a exigência legal a seu tempo vigente,exige dos candidatos idade de até 30 (trinta) anos para nomeação no cargo deagente penitenciário e de escolta e vigilância. Recurso improvido. (TJES, AgravoRegimental Agv Instrumento nº 24100912468, Relatora Substituta: DESªELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, TERCEIRA CÂMARACÍVEL, Data de Julgamento: 20/07/2010, Data da Publicação no Diário:13/08/2010). Ademais, conforme bem observou a douta Subprocuradora-Geralde Justiça Judicial, a jurisprudência dos Tribunais Superiores também caminha emsentido inverso ao que foi decidido de forma unipessoal.Desse modo,considerando a existência de jurisprudência em sentido inverso à tese esposada nadecisão recorrida e com o fim de serem afastadas possíveis futuras alegações denulidades de julgados, tenho que o presente recurso deve ser provido, com oconsequente indeferimento da medida liminar postulada e o retorno do processo àfase de resposta, com a notificação da Autoridade dita coatora, desta decisão,solicitando ainda que preste informações no decêndio legal. DO EXPOSTO, douprovimento ao presente recurso. Publique-se na íntegra. Intimem-se o Agravantee o Agravado da presente decisão. Intime-se a Autoridade dita coatora destadecisão, solicitando ainda que preste informações no decêndio legal.

---------------------------------------------------------------MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL -LIMITE DE IDADE - PREVISÃO ESTABELECIDA EM LEI -INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO -SEGURANÇA DENEGADA. I - Se mostra desarrazoada a pretensão deafastamento do limite de idade, do que se extrai não haver direito líquido e certo a

ser amparado. II - Ademais, há previsão expressa na Lei Complementar Estadualnº 455/08, de idade mínima à aprovação ao cargo de agente penitenciário. III -Portanto, inexiste ilegalidade a ser tutelada, considerando que a limitação de idadeimposta em editais para efeito de ingresso em cargo público, há tempos é admitidapelo Superior Tribunal de Justiça e principalmente pelo Supremo TribunalFederal, em havendo previsão legal para tanto. IV - Não preenchidos os requisitosbásicos do cargo, inexiste direito líquido e certo a ser amparado, impondo-se adenegação do mandamus. V - Segurança denegada. 100100001435 Classe: Mandadode Segurança Órgão: SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASData de Julgamento: 12/05/2010 Data da Publicação no Diário: 07/06/2010Relator : MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU Origem: TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

De igual forma, o Segundo Grupo de Câmaras CíveisReunidas, acompanhou o entendimento da possibilidade de vedação ao ingresso,por violação à previsão editalícia da idade e estar, esta, em conformidade com anatureza do cargo, assim fixando:

CONCURSO PÚBLICO - CARREIRA MILITAR - LIMITAÇÃO DE IDADEE ALTURA - EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM EXAMES DE SAÚDE,DE APTIDÃO FÍSICA E PSICOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PREVISÃOLEGAL E EDITALÍCIA. 1. A Constituição Federal admite, excepcionalmente,quando a natureza do cargo exigir, que a lei estabeleça requisitos diferenciadospara a investidura nos cargos públicos (CF, art. 39, § 3º). 2. Em se tratando decarreiras militares e semelhantes, a limitação de idade ou altura quando pautada narazoabilidade e prevista em lei, não afronta o princípio da isonomia, porque,nestes casos, a exigência decorre da necessidade de qualidades específicas quepropiciem o melhor desempenho das funções. 3. Observados os requisitos de (1)previsão legal; (2) caráter técnico dos critérios de avaliação; e (3) recorribilidade doresultado, admite-se a exigência de exames de saúde e psicotécnico, bem comoteste de capacidade física como etapa eliminatória de concurso público paraprovimento do cargo de agente penitenciário. 4. Por ser a lei que rege o concurso,o edital obriga os candidatos e a administração, imprimindo caráter vinculante àsnormas nele previstas, de modo que a inscrição do impetrante pressupõe aconcordância com as regras do certame. Ao judiciário cumpre apenas afastareventual ilegalidade ou reprimir o descumprimento das normas, tanto por parte daadministração quanto dos candidatos. 5. Segurança denegada. (TJES, Classe:Mandado de Segurança, 100090030501, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA,Órgão julgador: PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Datade Julgamento: 19/05/2010, Data da Publicação no Diário: 20/07/2010)

O STJ, entendendo pela razoabilidade da exigência legalquando indispensável ao exercício da função, assim postou o seu entendimento:

"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSOPUBLICO PARA AGENTE DE PORTARIA, ARTIFICE... E MOTORISTA.LIMITE MAXIMO DE IDADE (35 ANOS) FIXADO POR LEI ESTADUAL.O CANON CONSTITUCIONAL (ART. 7., XXX) TEM DE SERENTENDIDO EM TERMOS E NO LIMITE DO RAZOAVEL. RECURSOORDINARIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I - OSIMPETRANTES/RECORRENTES, EM NUMERO DE 7, FORAMBARRADOS DE SE INSCREVEREM EM CONCURSO PUBLICO PARA OSCARGOS DE AGENTE DE PORTARIA, ARTIFICE, MOTORISTA ETC,SOB O ARGUMENTO DE QUE A LEI ESTADUAL LIMITAVA A IDADEMAXIMA EM 35 ANOS . COMO FICARAM VENCIDOS, RECORRERAMORDINARIAMENTE. II - O CANON CONSTITUCIONAL DO ART. 7.,INCISO XXX, APLICAVEL A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR FORÇADO ART. 39, PARAG. 2., PROIBE TRATAMENTO DIVERSIFICADO EMVIRTUDE DE "SEXO, IDADE, COR OU ESTADO CIVIL". TALDISPOSITIVO, POREM, TEM DE SER ENTENDIDO EM TERMOS E NOLIMITE DO RAZOAVEL. E RAZOAVEL A LIMITAÇÃO PARA"MOTORISTA", O MESMO, POREM, NÃO ACONTECENDO EMRELAÇÃO AO ARTIFICE, AO AGENTE DE PORTARIA ETC, DOSQUAIS NÃO SE EXIGE JUVENTUDE. PRECEDENTES DA TURMA. III -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA TODOSOS CARGOS QUE NÃO O DE "MOTORISTA". (RMS 5.115/RS, Rel.Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Rel. p/ Acórdão Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 27/03/1995, DJ19/06/1995 p. 18753)"

Postas estas considerações, nos termos do artigo 557,§1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para suspender osefeitos da decisão que concedeu a antecipação da tutela.

Oficie-se ao juízo monocrático, dando-lhe ciência destadecisão.


Intimem-se.




11- Apelação Civel Nº 29070003388JERÔNIMO MONTEIRO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(a) MARINA SOARES COSTAAPDO CARLOS ROBERTO ALEIXO Advogado(a) JOSE ROCHA JUNIORRELATOR DES. ELISABETH LORDES

APELAÇÃO CÍVEL N.º: 029.070.003.388APELANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOAPELADA: CARLOS ROBERTO ALEIXORELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta peloSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO eis queirresignado com a r. sentença de fls. 97/101, proferida pelo MM. Juiz de Direitodo Cartório do 2º Ofício de Jerônimo Monteiro/ES que, nos autos da Ação deObrigação de Fazer c/c Perdas e Danos ajuizada por CARLOS ROBERTOALEIXO, julgou procedente o pedido contido na exordial condenando oapelante ao pagamento da indenização no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais)a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária apartir da data da sentença.

Nas razões recursais de fls. 107/113, aduz o apelante queo Magistrado a quo ao proferir a sentença não levou em consideração osdocumentos anexados às fls. 29/61, onde fica demonstrado que os serviços nãoforam restabelecidos somente pelo fato do não pagamento das contas de água,mas sim porque o apelado não providenciou as instalações corretas paraescoamento de esgoto de sua residência.

Prosseguindo, afirma que existem várias reclamaçõesperante a autarquia, ora apelante, acerca da problemática do esgoto lançado naporta da cozinha da vizinha do autor, Sr.ª Ivanize das Graças da Rocha.

Alega, ainda, que a legislação do SAAE só permite aligação ou religação de água e esgoto, quando forem atendidas todas as exigênciasdispostas na legislação específica.

Ademais, assevera que o bloqueio do fornecimento deágua, procedimento adotado pelo apelante, é correto pois ficou devidamentedemonstrado nos autos que o autor danificou as instalações de esgoto de suaresidência de propósito com escopo de prejudicar sua vizinha, sendo de sua totalresponsabilidade os prejuízos sofridos.

Argumenta, por fim, que inexiste dano moral, ante aausência de nexo de causalidade entre o ato praticado pelo SAAE e os prejuízossuportados pelo recorrido, tratando-se tão somente de mero aborrecimento.

Pugna, portanto, pelo conhecimento e provimento dorecurso para reformar a sentença de piso. Subsidiariamente, requer a redução dacondenação de indenização a título de danos morais para a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais).

O apelado, Carlos Roberto Aleixo, apresentoucontra-razões às fls. 116/122, pleiteando pela manutenção integral da sentença.

É o relatório. Passo a decidir.

O presente recurso pode ser analisado nos termos do artigo 557 do CPC queautoriza o julgamento de forma monocrática pelo relator, quando, dentre outrashipóteses, restar configurada a manifesta improcedência recursal.

Dessume-se dos autos que Carlos Roberto Aleixo ajuizou Ação de Obrigação deFazer c/c Perdas e Danos em face de SAAE - Serviço de Água e Esgoto,autarquia municipal de Jerônimo Monteiro-ES.

O magistrado de instância singela julgou procedente o pedido inicial, condenandoo apelante ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título deindenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetáriada data da prolação da sentença, bem como determinou a prestação do serviço defornecimento de água à residência do apelado.

Pois muito bem.

Inicialmente, cabe esclarecer que de conformidade com odisposto no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, diploma legal aplicávela espécie, os serviços essenciais, como soe acontecer com o de água, devem serprestados de forma adequada, eficiente e contínua.

Não se nega aqui a possibilidade que tem a concessionária,ou, como no caso em testilha, a autarquia prestadora do serviço, de suspender ofornecimento do serviço quando verificada a inadimplência do consumidor, postoque tais serviços, conquanto essenciais, não são gratuitos.

Ressalto, ainda, por oportuno, que a prestação do serviçosem a sua devida remuneração, pode causar o desequilíbrio contratual entre aspartes. E tal prática é rechaçada pela jurisprudência, vejamos:

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR. CORTE DOFORNECIMENTO DE ÁGUA A ÓRGÃOS DE PREFEITURAMUNICIPAL, POR FALTA DE PAGAMENTO. Mesmo quando oconsumidor é órgão público, o corte do fornecimento de água estáautorizado por lei sempre que resultar da falta injustificada de pagamento,e desde que não afete a prestação de serviços públicos essenciais, v.g.,hospitais, postos de saúde, creches, escolas; caso em que só os órgãosburocráticos foram afetados pela medida. Agravo regimental provido.(AgRg na SS1764 / PB AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA2007/0173305-3 Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Relator(a) p/Acórdão Ministro ARI PARGENDLER (1104) Órgão Julgador CE - CORTEESPECIAL Data do Julgamento 27/11/2008 Data da Publicação/Fonte DJe16/03/2009). Grifei.______________________________________________________

ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA –PAGAMENTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA SOB A MODALIDADEDE TARIFA – CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO: LEGALIDADE. 1.(...) 2. Nas condições indicadas, o pagamento é contra prestação, aplicávelo CDC, e o serviço pode ser interrompido em caso de inadimplemento,desde que antecedido por aviso. 3. A continuidade do serviço, sem o efetivopagamento, quebra o princípio da isonomia e ocasiona o enriquecimentosem causa de uma das partes, repudiado pelo Direito (interpretaçãoconjunta dos arts. 42 e 71 do CDC). 4. Recurso especial conhecido em parte e,nessa parte, improvido. (REsp 684020 / RS RECURSO ESPECIAL2004/0118421-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) Órgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 04/05/2006 Data daPublicação/Fonte DJ 30/05/2006 p. 139). Grifei.

Feitas tais considerações passo a análise do recurso.

Pelo que se verifica dos autos o corte de água foi efetuadona data de 07/12/2006, ante a existência de débitos referentes aos meses de Julhoa Dezembro de 2006.

Após, a notificação o recorrido providenciou o pagamentodas contas em atraso, todavia, passados cerca de 10 (dez) dias a água, ainda nãotinha sido restabelecida pela autarquia prestadora de serviços, ante a alegaçãodesta que o esgoto da casa do apelado estava em desacordo com as normas doSAAE.

Compulsando, detidamente o caderno processualvislumbro que em conformidade com os depoimentos das testemunhas prestadosàs fls. 77, 78 e 84, o religamento de água na residência do Sr. Carlos RobertoAleixo foi retardado em função de desavenças pessoais existentes entre o apeladoe o Sr. Neuzedino Domingos de Souza, que à época dos fatos era Diretor doSAAE.

Para ratificar tal circunstância, basta fazer um examesistemático dos depoimentos prestados pelas testemunhas Humberto Gaspar dosReis, Walmor Ribeiro Vieira de Lacerda e Neuzedino Domingos de Souza.Vejamos:

"que é fiscal da vigilância sanitária; que a vigilância foi acionada pela vizinha do autor emrazão do vazamento do esgoto; que se dirigiram ao local; que o autor foi notificado daimpossibilidade da manutenção da forma que estava em céu aberto; que o autortomou as providências; que dez dias após retornou ao local para verificar se asprovidências haviam sido tomadas; que nesta data o acerto já havia sido feito(...)" (fls.77). Grifei.______________________________________________________

"que na época dos fatos era fiscal do SAAE e que pelo que ficou sabendo o corte se deuem razão de inadimplência do autor; que ainda pelo o que ficou sabendoposteriormente ao corte o autor quitou os débitos; que o autor procurou o SAAEcom as contas quitadas o Diretor a época não as religou informando que o esgotoestava em desacordo com as normas do SAAE(...)"; (fls. 78). Grifei.______________________________________________________


"que entregou a casa do autor em pagamento de uma dívida trabalhista, que haviaproblemas referentes a vazamento de esgoto ainda antes de entregar a casa ao autor quando erade propriedade do depoente todavia o depoente sempre consertava;(...); que em certa ocasiãohouve um acordo entre o depoente, o autor e seu advogado Dr. José Rocha paraconsertar o banheiro que estava quase caindo e o esgoto; que tal acordo não foicumprido; que a água do autor foi cortada por falta de pagamento; que nestaocasião o depoente era diretor do SAAE; que a conta foi paga mais ofornecimento de água não foi restabelecido; que o acordo referido foi feito ainda antes dacasa ser passada para o autor; (...); que não foi retornado o fornecimento de água apóspagamento da mesma pelo autor pois feito um acordo com o autor para que esteconstruísse nova caixa de passagem e fizesse nova ligação de esgoto pela redepública; que em todas as casas onde havia ou não ligação do esgoto com a redeesgoto a água era fornecida; que mesmo em situações em que não houvesseligação da rede de esgoto da casa com a rede de esgoto pública o fornecimento deágua era retornado com o pagamento;(...)". (fls. 84). Grifei.

Desta feita, vê-se pelos depoimentos acostados aos autosque o Sr. Neuzedino Domingos de Souza se utilizou de sua função pública paraprejudicar seu desafeto, Sr. Carlos Roberto Aleixo, ora recorrido, o que afrontaprincípios primordiais do Direito Administrativo tais como Impessoalidade,Eficiência, Moralidade dentre outros, todos dispostos na Constituição Federal.

Nessa linha de raciocínio, considerando a morosidade daAdministração Pública em retornar o fornecimento de água após a quitação dosdébitos pelo apelado acarreta claro dano moral, haja vista que impertinentediscutir o grande abalo à rotina de uma residência decorrente da nãodisponibilização do essencial serviço de fornecimento de água.

No tocante ao quantum da condenação, tenho que corretoo valor fixado na sentença de piso. Em virtude da gravidade dos danos causados(falta de água - serviço essencial), e também com o intuito de repreender orecorrente pela ineficiência na prestação dos serviços, não deve ser provido orecurso na parte em que pede a redução do valor da condenação. Considerando,ainda, que o valor da indenização foi fixado de forma comedida e razoável, eis quetraz uma satisfação ao apelado pelo constrangimento sofrido, sem que haja,entretanto, um enriquecimento ilícito, o que atende aos princípios darazoabilidade e proporcionalidade.

Inclusive em caso semelhante ao ora analisado o SuperiorTribunal de Justiça decidiu:

"(...). Não se tem um critério objetivo para verificar a existência ou não do danomoral. Sendo assim, é necessário se observe se o suposto aborrecimento não setrata apenas de dissabor da vida, o que imporia a improcedência reparatória, sendoa indenização para este tipo de dano apenas devida em situações de sofrimentoque tenha fugido a normalidade. Este é o caso dos autos. O corte indevido deágua deu causa a diversos transtornos suportados pela apelada, incidindo odever de indenizar, que se deu de forma proporcional e razoável emprimeiro grau, que fixou em R$ 3.000,00, devendo ser mantido. (e-STJ fls.261-262). A orientação adotada pelo STJ é de que somente é possível a modificaro montante da indenização por danos morais se o valor arbitrado formanifestamente irrisório ou exorbitante, de modo a causar enriquecimento semcausa e vulnerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que nãoocorre no presente caso". (Decisão Monocrática. Processo Ag 1337185 Relator(a)Ministro CASTRO MEIRA Data da Publicação 16/09/2010). Grifei.

Diante destes fatos, tenho que o Magistrado Singularproferiu o ato sentencial em consonância com as provas carreadas aos autos.

Postas estas considerações, nos termos do caput do artigo 557 do CPC,CONHEÇO do recurso, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em razão de sua manifestaimprocedência. Publique-se na íntegra. Intimem-se as partes.Vitória/ES, 20 de Setembro de 2010.


12- Apelação Civel Nº 11040080092CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAPTE FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Advogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ARILDO JOSE DE SOUZA GONCALVES RELATOR DES. ELISABETH LORDES

APELAÇÃO CÍVEL N.º: 011040080092APELANTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAPELADO: ARILDO JOSE DE SOUZA GONÇALVESRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta peloFINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO contra r. sentença de fls. 72/75 proferida pelo MM. Juiz deDireito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Iapemirim/ES que, nosautos da Ação de Execução ajuizada em face de ARILDO JOSE DE SOUZAGONÇALVES, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termosdo artigo 267, inciso III do CPC.

Em suas razões recursais às fls. 78/82, o apelante afirmaque a sentença deve ser anulada, a fim de que possibilite o prosseguimento daação, eis que não foi observado o procedimento previsto no inciso III do artigo267 do CPC, que devem ser aproveitados os atos processuais praticados.

O requerido/apelado deixou de ser intimado do recursotendo em vista que sua citação não foi efetivada.


O presente recurso pode ser analisado nos termos doartigo 557 do CPC que autoriza o julgamento de forma monocrática pelo Relator,quando, dentre outras hipóteses, restar configurada a manifesta improcedênciarecursal.

É o que ocorre no presente caso uma vez que a sentençaproferida encontra-se em harmonia com o posicionamento jurisprudencial desteEgrégio Tribunal e do Colendo STJ, como se demonstrará.

Compulsando o caderno processual, verifico que o MM.Juiz a quo extinguiu o processo por entender que o Banco Finasa S/A, oraapelante, deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, ou seja,abandonou a causa.

Ocorre que, como bem afirmado pelo apelante, oMagistrado não se atentou para a regra inserta no parágrafo primeiro do art. 267do CPC que assim dispõe:

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:(...)III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autorabandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...)§ 1º. O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos,declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nãosuprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. (grifei)

Inicialmente, cumpre destacar que até o momento em quea sentença foi prolatada o apelado ainda não havia sido citado, de forma que nãose pode exigir a aplicação da Súmula 240 do STJ, conforme próprioposicionamento da Colenda Corte:

PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – ADMINISTRATIVO –ABANDONO DO PROCESSO – ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL – AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOSVÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DEEFEITOS INFRINGENTES. 1. (...) . 2. Prevalece o entendimento nestaCorte de que a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante inérciado autor, o qual foi intimado para dar andamento ao processo, independede provocação do réu, quando a relação processual não foi angulada com apresença deste, sendo inaplicável a Súmula 240/STJ. 3.(...). (EDcl no AgRgno REsp 719.451/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 05/03/2009). Grifei.

Entretanto, com ou sem a citação do réu, a extinção doprocesso por abandono de causa pressupõe a intimação pessoal do autor dademanda para se manifestar sobre o prosseguimento do feito ou promover osatos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Analisando os autos, verifico que às fls. 97 o apelante foiintimado, na data de 07/04/2009, para se manifestar sobre a Consulta doBacenJud. No entanto, de acordo com a certidão exarada às fls. 97, o Chefe deSecretaria certificou que até àquela data, 21/05/2009, o apelante não tinha semanifestado.


Diante do fato, o MM. Juiz de piso determinou e oapelante fosse intimado pessoalmente para se manifestar no prazo de 48 (quarentae oito) horas, sob pena de extinção dos autos, nos termos do art. 267, §1º doCPC, de acordo com o AR de fls. 69/70.

Transcorrido o prazo, foi certificado, pelo Chefe deSecretaria, que o apelante foi devidamente intimado para dar prosseguimento aofeito, mas não se manifestou no prazo legal (fls. 71). Os autos foram conclusospara a sentença que é objeto do presente recurso.

De fato, às fls. 69/70 dos autos consta o AR devolvidoreferente a intimação pessoal do apelante para manifestação em 48 (quarenta eoito) horas, sob pena de extinção do processo.

Desta feita, tenho que o procedimento adotado emprimeira instância observou as normas processuais, indo ao encontro doposicionamento adotado pela doutrina e jurisprudência

Vejamos os precedentes do STJ que ora colaciono:

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO– ARTIGO 267, INCISO III DO CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE. 1. Osembargos de declaração somente são cabíveis dentro das hipóteses previstas noart. 535 do CPC, que devem guardar relação com o julgado embargado, pois talrecurso tem a função meramente integrativa. 2. Com efeito, a finalidade in casudos embargos de declaração é de ver reexaminada a causa de acordo com a teseapresentada. 3. Ademais, havendo a intimação pessoal do representante daFazenda, para dar prosseguimento ao feito, permanecendo ele inerte, cabeao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, porabandono de causa. Precedentes. 4. Inaplicável a Súmula 240 do STJ nasExecuções não-embargadas. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRgno REsp 850.604/PB, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 03/02/20090) (grifie).

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PROCESSO CIVIL. A AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO PODE SER EXTINTAPOR ABANDONO DOS AUTORES- ART. 267, III, DO CPC-, SE ESTES,INTIMADOS, NÃO SE FIZERAM SILENTES À DETERMINAÇÃO DOJUÍZO. O ATENDIMENTO PARCIAL POR PARTE DOS AUTORES NÃOENSEJA A PENALIDADE DA EXTINÇÃO DO FEITO. O abandono dacausa pelo autor pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo deabandonar o processo, ante a inércia manifestada quando, intimadopessoalmente, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito,circunstância que não se revela na espécie dos autos. Ademais, pacificado nestaCorte o entendimento que “"a extinção do processo, por abandono da causa peloautor, depende de requerimento do réu." (Súmula 240/STJ). Recurso nãoconhecido. (REsp 244.828/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, julgado em 04/09/2008, DJe 06/10/2008). (grifie).

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RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO.TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ARTIGO 267,INCISO III, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOCREDOR. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. SÚMULA240/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Extingue-se o processo, sem resoluçãode mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias equedar-se silente após ser intimado, pessoalmente, a fim de darprosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. 2. Hipótese em que oTribunal de origem afirmou expressamente que a exeqüente foi intimada deacordo com o art. 267, III, § 1º, do CPC. Rever essa questão ensejaria o reexamede matéria fática (Súmula 7/STJ). 3. A Súmula 240 não se refere à execução nãoembargada. Precedentes do STJ. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg noREsp 936.372/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDATURMA, julgado em 13/05/2008, DJe 19/12/2008) . (grifie).

Postas estas considerações, nos termos do caput do artigo 557 do CPC,CONHEÇO do recurso, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em razão de sua manifestaimprocedência.


Intimem-se as partes.



13- Agravo de Instrumento Nº 35101114680VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITORIA CETURB GV Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIAAdvogado(a) CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESAdvogado(a) JADIR RESENDE NETOAdvogado(a) KAMILLA ANICIO MACIELAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANAGVDO ALEXSANDRO CIRILO ONOFRE Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.101.114.680AGRAVANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB GVAGRAVADO: ALEXSANDRO CIRILO ONOFRERELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de recurso de Agravo de Instrumentointerposto pela COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB GV, contra a r. Decisão de fls. 108/110proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada por ALEXSANDRO CIRILOONOFRE.

Referida decisão negou seguimento ao recurso de apelaçãointerposto pela ora agravante em razão de sua intempestividade.

Em suas razões recursais, a agravante afirma que só foicientificada da r. Sentença de fls. 46/71 em 20/07/2010, através de publicação noDiário da Justiça, razão pela qual o termo final para a apresentação da apelaçãoseria 04/08/2010 sendo, assim, tempestivo seu recurso.

Requereu a reforma da decisão atacada para que sejacorrigido o equivoco emanado da certidão de fls. 100.

Brevemente relatado, decido:

Compulsando atentamente os autos é possível, desde já,firmar entendimento de que as alegações da agravante não merecem prosperar,razão pela qual entendo desnecessária a intimação da parte contrária paraapresentar contra-razões.

A questão a ser analisada no presente caso é o termo inicialpara a contagem do prazo para a interposição do recurso de apelação.

Verifica-se às fls. 40 v. que a agravante foi devidamentecitada e intimada em 05/05/2010 para apresentar contestação nos autos no prazode 15 (quinze) dias.

De acordo com a certidão de fls. 41, transcorreu o prazosem que fosse apresentada contestação ao feito, o que levou o Magistrado a quoaplicar os efeitos da revelia, proferindo sentença que julgou parcialmenteprocedente o pedido formulado na inicial.

Da sentença de fls. 46/71, o agravante interpôs o recursode apelação, acostado às fls. 82/105, em 04/08/2010, quando na verdade a datalimite para apresentação do mesmo foi 28/07/2010, vejamos porque:

Sabe-se que os prazos contra o revel que não tiveradvogado constituído nos autos correrão independentemente de intimação, sendoque o prazo recursal para interposição da apelação passa a fluir a partir dapublicação da sentença em cartório ou em audiência.

Vejamos o que dispõe o art. 322, do CPC:

Art. 322 - Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazosindependentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Em comentário ao artigo acima transcrito, Nelson NeryJúnior e Rosa Maria de Andrade Nery destacam:

Recurso. Prazo. TJRS 12: "O prazo recursal para o réu revel corre independentemente deintimação, a partir da publicação da sentença em audiência ou em cartório". (Código deProcesso Civil Comentado, 10ª ed., São Paulo: RT, 2007, p. 596).


Outro não é o entendimento do Superior Tribunal deJustiça sobre a questão, senão, vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PRAZO PARA RECORRER.PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM CARTÓRIO. APELAÇÃOTEMPESTIVA.1. A Corte Especial pacificou o entendimento de que a contagem do prazo parainterposição de recurso, para o revel, tem início com a publicação da sua decisãoem cartório (ERESP 318.242/SP, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ 27/6/2005).2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 926155/RJ - Relator(a):Ministro HERMAN BENJAMIN - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA -Data do Julgamento: 18/12/2008 - Data da Publicação/Fonte: DJe 24/03/2009)............................................................................AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VEÍCULO DECOMUNICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA. REVELIA.SENTENÇA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 580.552,50. FLUÊNCIADO PRAZO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CPC, ART.322. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. TRATAMENTODESIGUAL ÀS PARTES. CPC, ART. 125, I. INOCORRÊNCIA.INCERTEZA QUANTO A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EMCARTÓRIO. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇAPROCESSUAL. TERMO INICIAL FIXADO NO PRIMEIRO ATO APÓS APROLAÇÃO DA SENTENÇA.I - Ao réu revel que ainda não se manifestou nos autos, o prazo para recorrer seinicia com a publicação em cartório da sentença. Precedente da Corte Especial(EREsp 318.242/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ 27.06.2005).II - Nessa hipótese não há falar-se em ocorrência de tratamento desigual entre aspartes, pois o próprio Código de Processo Civil prevê que "contra o revel correrãoos prazos independentemente de intimação" (CPC, art. 322, na redação anterior àLei n. 11.280/2006).III - Havendo incerteza quanto ao momento em que a sentença foi publicada emcartório, não pode a data ser estabelecida por ilações, pois o direito processualdeve trazer segurança às partes. No caso, esse momento somente ocorreu,seguramente, quando foi efetuado o primeiro ato da Secretaria após a prolação dasentença. Recurso Especial provido para afastar a intempestividade da apelação,retornando os autos à origem para prosseguir no julgamento. (REsp 799965/RN -Relator(a): Ministro SIDNEI BENETI - Órgão Julgador: T3 - TERCEIRATURMA - Data do Julgamento: 07/10/2008 - Data da Publicação/Fonte: DJe28/10/2008)

A Egrégia Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça,em recente julgado, cuja relatoria coube ao Eminente Desembargador Annibal deRezende Lima, assim decidiu:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO EMAPELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - PRAZO RECURSAL - TERMOINICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO - ARTIGO322, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O prazo para o revel recorrer inicia-se a partir da data de publicação dasentença em cartório, independentemente de intimação, salvo se houver cessada acontumácia antes de publicado o decisum, com o ingresso no feito através deadvogado regularmente habilitado. 2. Ausente requisito de admissibilidade recursal (tempestividade), não deve serconhecido o respectivo recurso. (Agravo Inominado Ap Civel nº 039090009521 -Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA - Órgão Julgador: PRIMEIRACÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 20/07/2010)

No caso dos presente autos, a sentença foi publicada emcartório no dia 13/07/2010, conforme observa-se na certidão às fls. 72 e,tomando por base o que dispõe o art. 184, do CPC, o prazo para interposição derecurso de apelação começou a ser contado no dia seguinte 14/07/2010 e tevecomo data limite o dia 28/07/2010.

Assim, verificando que a apelação só foi protocolizada em04/08/2010, caracterizada está a intempestividade do recurso.

Pelo exposto, nos termos do caput do artigo 557, doCódigo de Processo Civil, CONHEÇO do presente recurso, eis que presentes osrequisitos de admissibilidade, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão desua manifesta improcedência.





14- Agravo de Instrumento Nº 45109000203SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE FERRUGEM MOTOS LTDA ME Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAGVTE JOSENIR VERONEZ Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAGVDO SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CREDITO DOBRASIL RELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045109000203AGRAVANTE: FERRUGEM MOTOS LTDA ME E JOSENIRVERONEZAGRAVADO: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITODO BRASILRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTOinterposto por FERRUGEM MOTOS LTDA ME E JOSENIR VERONEZcontra r. decisão de fls. 33 que, nos autos da Ação de Reparação de Danosajuizada em face de SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DECRÉDITO DO BRASIL, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuitapleiteado por ambos os autores.

O recorrente JOSENIR VERONEZ afirma que nãopode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento ede sua família. Requer, a reforma da decisão.

Por sua vez, a recorrente FERRUGEM MOTOS LTDAME pleiteia a reforma da decisão agravada, sob a alegação de que a situaçãofinanceira da empresa é precária em razão da morte de um dos seus sócios.

Ambos os recorrentes argumentam que a decisão nãoobservou os requisitos da Lei 1.060/50 para a concessão do benefício pleiteado.


Insta observar que, o recurso interposto por cada uma daspartes recorrentes deve ser julgado de forma distinta, eis que, a pluralidadesubjetiva ativa no presente recurso não se enquadra na hipótese de litisconsórciounitário.

Ademais, o presente recurso por ser julgadounipessoalmente, tendo em vista que a matéria controversa encontra-seamplamente sedimentada na jurisprudência do STJ e deste Egrégio Tribunal.

Do recurso interposto por JOSENIR VERONEZ

Inicialmente, destaco que o C. STJ posiciona-se no sentidode que a intimação do agravado é condição de validade da decisão monocráticaquando o recurso for provido (Embargos de Divergência no Recurso Especial882.119/RS e Recurso Especial nº 1148296/SP, submetido à sistemática dosrecursos repetitivos). Contudo, no presente caso, entendo que tal precedente éinaplicável. Explico.

A ausência de citação e a discussão a respeito dopagamento das custas iniciais do processo impedem a realização de tal diligência,eis que, o deferimento da tutela antecipada recursal neste caso terá o condão desuspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final do recurso,paralisando o curso do procedimento de origem.

Ademais, o réu poderá impugnar, pelas vias ordinárias deimpugnação ao pedido de assistência judiciária, o benefício que será concedidoassim que for citado para contestar a demanda e tomar ciência de tal decisão.

Inclusive o próprio STJ já decidiu que, nas hipóteses emque o recorrido não tenha sido citado nos autos de origem, a intimação paraapresentação de contrarrazões em sede de agravo de instrumento é dispensável.

O Colendo STJ consolidou posicionamento no sentido deque a declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, e, portanto, oindeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita depende de provassuficientes para afastar a referida presunção.

Neste sentido, é a jurisprudência:

AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL


DESPROVIDO. 1. Esta Superior Corte de Justiça possui entendimentojurisprudencial de que a simples declaração de miserabilidade feita pelaparte é suficiente para deferimento do benefício da justiça gratuita.Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1005888/PR, Rel.Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe09/12/2008). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO. 1. (...). 2. O benefício de assistência judiciáriagratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não podearcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possívelao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerentepreenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício.3.Recurso provido, para afastar a deserção do agravo regimental interposto diantede decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, determinando asua apreciação pelo órgão colegiado competente, da forma como entender dedireito. (RMS 15.508/RJ, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2007, DJ 19/03/2007 p. 352). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535,I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. CONCESSÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTADO DEMISERABILIDADE DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RÉU.PRECEDENTE DO STJ. MATÉRIA FÁTICA. EXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIALCONHECIDO E IMPROVIDO. 1. (...). 2. O benefício de assistênciajudiciária gratuita concedido com base na afirmação da própria parteinteressada de que se encontra em estado de miserabilidade jurídica,cabendo à parte contrária comprovar que tal alegação é inverídica.Inteligência do art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50. Precedente do STJ. 3. (...). 4. Recursoespecial conhecido e improvido. (REsp 900.809/RN, Rel. Ministro ARNALDOESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/2008, DJe01/12/2008)

Analisando os autos, verifico inicialmente que o recorrenteJOSENIR VERONEZ apresentou declaração de pobreza, conforme disciplina alei da assistência judiciária gratuita (fls.27).

Observo ainda, que inexistem provas nos autos queinfirmem a referida declaração apresentada pelo litigante JOSENIR VERONEZ.

E nesse caso, como dito, a jurisprudência dominanteindica que a presunção conferida à declaração de pobreza deve ser infirmada comprovas de que a parte não preenche os requisitos legais, ou mesmo com oselementos dos autos para o indeferimento do pedido.

E, ao analisar o pedido o Magistrado equivocou-se por nãoobservar a presunção conferida à declaração, bem como por não fundamentarsuas razões de decidir na existência de provas em sentido contrário à afirmação.

Ademais, é importante ressaltar que o benefício pode serconcedido e revisto a qualquer momento, o que por certo poderá ser realizado seo Magistrado encontrar provas contundentes de que a alegação do recorrentenão é verídica. Por tal razão, não haveria razão justificável para impedir o direitoconstitucionalmente tutelado de amplo acesso à justiça com a determinaçãode pagamento de custas.

Com efeito, na esteira do que foi dito, que o réu não seráprejudicado por esta decisão, eis que, poderá, a qualquer momento e,principalmente, quando citado para contestar, apresentar provas de que orecorrente não faz jus ao benefício.

Pelas razões expostas, entendo que a decisão recorrida estáem confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e dos TribunaisSuperiores no tocante ao benefício pleiteado por JOSENIR VERONEZ, pois,inexistem provas nos autos que infirmem a presunção de veracidade da declaraçãoprestada, conforme precedentes já citados e os que ora cito:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1. O pedido deassistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistradotiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estadode miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquerargumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pelaqual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a quese nega provimento. (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOS

FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ªREGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/20080.GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------------EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIREITOCONSTITUCIONALMENTE INSTITUÍDO - NECESSIDADE - LEI1.060/50 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A assistênciajudiciária gratuita representa um direito constitucionalmente instituído, que visapossibilitar o acesso à justiça de forma ampla, principalmente aos impossibilitadosde prover as custa judiciais. 2 - Para fazer jus a tal benefício, deve a parterequerente preencher um requisito, qual seja, a necessidade. A Lei nº1.060/50 (diploma normativo que consagra normas para a concessão deassistência judiciária gratuita) estabelece que gozarão deste benefício osnecessitados, definindo como tal aqueles cuja situação econômica não lhespermita pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio oude sua família. 3 - A declaração de probreza no sentido legal, goza de presunçãode veracidade. É certo que esta presunção não é absoluta (STJ, AgRg-Ag 802.591,Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJU: 11/02/2008, Pág. 95), mas a jurisprudênciapátria tem entendido que somente poderá ser elidida com a evidência de provasque demonstrem a inverdade. 4 - O magistrado a quo indeferiu o pedidoformulado sem que tenha se verificado a existência de elementos de provasuficientes a afastar a presunção prevista na Lei da Assistência JudiciáriaGratuita (1.060/50). 5 - Recurso conhecido e provido. (TJES - Agravo deInstrumento 6089000266 - 2ª Câmara Cível - Relator: Des. Subs. Dair JoséBregunce de Oliveira - Julgado em: 14.10.2008).GRIFEI.

Posto isto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, ante omanifesto confronto da decisão de piso com a jurisprudência dominante desteEgrégio Tribunal e no Colendo STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSOinterposto por JOSENIR VERONEZ, para conceder o benefício da assistênciajudiciária gratuita ao mesmo.

Do recurso interposto por FERRUGEM MOTOS LTDA ME

A situação difere-se quando se analisa o recurso interpostopor FERRUGEM MOTOS LTDA ME, tendo em vista tratar-se de pessoajurídica.

A Lei Federal 1.060/50, dispõe que para gozar dosbenefícios legais basta a afirmação da parte no sentido de que sua situaçãoeconômica impede o pagamento das custas processuais sem prejuízo do própriosustento.

A jurisprudência firmou entendimento quanto apossibilidade de se estender os benefícios da assistência judiciária gratuita àspessoas jurídicas, desde que estas comprovassem a situação econômica alegada.

Veja-se o posicionamento do C. STJ especificamente sobrea matéria no tocante às pessoas jurídicas:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. GRATUIDADEDA JUSTIÇA (LEI N.º 1.060/50) HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDAINEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. 1. O benefício da assistência judiciáriagratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, sendo mister, contudo, distinguirduas situações: (i) em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidadesfilantrópicas ou de assistência social, sindicatos, etc.), basta o mero requerimento,cuja negativa condiciona-se à comprovação da ausência de estado demiserabilidade jurídica pelo ex adverso; (ii) no caso de pessoa jurídica com finslucrativos, incumbe-lhe o onus probandi da impossibilidade de arcar comos encargos financeiros do processo (EREsp 388.045/RS, Rel. Ministro GilsonDipp, Corte Especial, julgado em 01.08.2003, DJ 22.09.2003).2. (...). (AgRg no Ag1292537/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em05/08/2010, DJe 18/08/2010). Grifei.---------------------------------------------------------------------------------PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. APLICABILIDADE, EM TESE. EXAMEDO ESTADO DE NECESSIDADE. CONCLUSÃO ADVERSA. PROVA.REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. LEI N. 1.060/1950, ART. 2º. I. A pessoajurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária dagratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2o, parágrafo único, desde quecomprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivode arcar com as custas e despesas do processo. II. Reconhecimento, peloTribunal estadual, de que tal situação não restou comprovada, matéria a cujorespeito é impossível, em sede especial, rever-se os fatos que levaram àmanutenção do indeferimento do aludido benefício, ante o óbice da Súmula n.7-STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no Ag 1144057/RS, Rel. Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe18/08/2010). Grifei.


---------------------------------------------------------------------------------PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADEJURÍDICA.PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOSACOLHIDOS. 1. O embargante alega que o aresto recorrido divergiu deacórdão proferido pela Corte Especial, nos autos do EREsp 690482/RS, oqual estabeleceu ser ônus da pessoa jurídica, independentemente de terfinalidade lucrativa ou não, comprovar que reúne os requisitos para aconcessão do benefício da assistência judiciária gratuita. 2. A matéria emapreço já foi objeto de debate na Corte Especial e, após sucessivasmudanças de entendimento, deve prevalecer a tese adotada pelo STF,segundo a qual é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para aobtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo irrelevante afinalidade lucrativa ou não da entidade requerente. 3. (...). (EREsp603.137/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em02/08/2010, DJe 23/08/2010). grifei.

Na esteira da jurisprudência do C. STJ incumbe à pessoajurídica pleiteante do benefício a prova da impossibilidade de pagamentodas custas processuais. Não há, portanto, que se falar em presunção dadeclaração de hipossuficiência no que tange à pessoa jurídica.

Com efeito, é dever do Magistrado, para conceder obenefício, verificar a existência de provas nos autos que comprovam a alegação dehipossuficiência econômica.

Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste EgrégioTribunal:AGRAVO INTERNO. 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDOMONOCRATICA- MENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA COM FINS LUCRATIVOS. ÔNUSDE PROVAR A IMPOSSIBILIDADE. 2) CONJUNTO PROBATÓRIO.SITUAÇÃO FINANCEIRA CRÍTICA NÃO COMPROVADA. SINGELADECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. 3) CONCESSÃO DA GRATUIDADE.CUSTEIO PELA SOCIEDADE. DEVER DO MAGISTRADO DEINVESTIGAÇÃO FÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. 1) O benefício daassistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas; se comfins lucrativos, incumbe-lhe o onus probandi da impossibilidade de arcarcom os encargos financeiros do processo. 2) No caso em tela, a mera assertivada recorrente de que estaria em situação financeira crítica não é acompanhada delastro probatório convincente, a tanto não se prestando singela declaração. 3) Aconstrução pretoriana pátria adverte que o magistrado tem o poder-deverde investigar a real situação de necessidade da parte que pretende obenefício, uma vez que a concessão da gratuidade significa transferênciade custos para a sociedade que, com sua contribuição de tributos, alimentaos cofres públicos e as respectivas instituições. Assim, ao ser deferida agratuidade da justiça não desaparecem os custos do processo, longe disso, apenasserão repassados para a comunidade em geral. Recurso improvido.(TJES, Classe:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24100908201,Relator: RÔMULO TADDEI - Relator Substituto : ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Datade Julgamento: 27/07/2010, Data da Publicação no Diário: 13/08/2010). Grifei.---------------------------------------------------------------------------------AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000940AGVTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAção pública doespírito santo - sindiupes AGVDO: MUNICÍPIO DE CARIACICA EMENTA:PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A orientaçãojurisprudencial consolidada no Supremo Tribunal Federal é de que apessoa jurídica - desenvolva ou não atividade lucrativa - somente serábeneficiada pela assistência judiciária gratuita quando comprovar, demodo inequívoco, o seu estado de incapacidade financeira. Recursoconhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Agv Instrumento, 12099000940, Relator : NEY BATISTA COUTINHO, Órgãojulgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/02/2010, Datada Publicação no Diário: 05/03/2010). Grifei.---------------------------------------------------------------------------------AGRAVO DE INSTRUMENTO PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADEDE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAINDISPENSABILIDADE DA BENESSE - RECURSO IMPROVIDO 1 - Paraa concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, não é suficienteque a empresa esteja em estado de liquidação extrajudicial, sendoimperioso que se demonstre a real necessidade. Precedentes. 2 - recursoimprovido. (TJES, Classe: Agravo Regimental Agv Instrumento, 24099166480,Relator : BENICIO FERRARI, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ,Data de Julgamento: 08/12/2009, Data da Publicação no Diário: 12/01/2010).Grifei.---------------------------------------------------------------------------------

EMENTA: apelação cível. 1) PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO SUPRIDA.POSSIBILIDADE. 2) MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA.3) PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA E DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO EM 03 ANOS. 4)assistência JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DOESTADO DE MISERABILIDADE. 5) PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DEOFÍCIO. 1) (...). 4) A concessão do benefício da gratuidade da justiça àspessoas jurídicas com fins lucrativos depende da comprovação daimpossibilidade de arcar com as despesas do processo sem ocomprometimento de sua existência. Precedentes do STJ. 5) Prescriçãoreconhecida de ofício. Recolhimento das custas processuais e do pagamento doshonorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50. (TJES, Classe:Apelação Civel, 21060031370, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRADA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data deJulgamento: 27/10/2009, Data da Publicação no Diário: 18/12/2009). grifei.

No presente caso, a recorrente FERRUGEM MOTOSLTDA ME não logrou êxito em demonstrar a real incapacidade econômica parapagamento das custas processuais, uma vez que a declaração de hipossuficiênciaeconômica e a certidão de óbito de uma dos sócios (fls. 30) não são provassuficientes da alegada situação.

Por tal razão, correta a decisão do juízo a quo ao indeferir opedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita àFERRUGEM MOTOS LTDA ME, eis que, sua decisão está em conformidadecom a jurisprudência consolidada neste Egrégio Tribunal e no Colendo STJ, namedida em que inexistem provas nos autos da situação econômica alegada pelaempresa.

Posto isto, nos termos do caput do artigo 557 do CPC,CONHEÇO do recurso, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em razão de sua manifestaimprocedência.



Após, remeta o presente agravo à Comarca de origem,conforme Resolução nº 11/2000, DJ/ES 31.01.2000.



15- Apelação Civel Nº 24090324757VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAPTE PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS Advogado(a) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR DES. ELISABETH LORDES

APELAÇÃO CÍVEL N.º: 024090324757APELANTE: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta porPAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, contra a r. sentença de fls.164/170, proferida nos autos dos Embargos de Terceiro opostos em face doESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que julgou improcedente os embargos, naforma do art. 267, VI do CPC.

Em suas razões recursais, a apelante alega que é evidente oseu interesse de agir, bem como que o fato de ter sido desconstituído não altera oseu direito, uma vez que quando ocorreu o depósito dos honorários advocatíciosera o único patrono constituído pela empresa. Sustenta ainda a preferência doshonorários advocatícios ao crédito tributário.

Nas contra-razões, o apelado se manifesta no sentido deque seja negado provimento ao recurso.



Analisando o presente recurso, vejo que o mesmo podeser julgado monocraticamente, por atender os requisitos do art. 557 do CPC.

Verifico que no ano de 1997 a empresa Máxima FactoringFomento Comercial Ltda, através de seu advogado Dr. Paulo Roberto da CostaMattos, ajuizou ação de Execução Forçada em face da empresa Massas FirenzeS/A, tendo o magistrado fixado 10% de honorários advocatícios (fl. 39).

Vejo ainda que no referido processo executivo foipenhorada a marca "Firenze", bem como que em janeiro de 2008 houve asubstituição da penhora por dinheiro.

Ocorre que, de acordo com o documento de fl. 92 datadode 12/02/2008, a empresa Máxima revogou o mandato conferido ao Dr. Paulo,ora apelante, tendo o mesmo feito pedido de levantamento dos honorários, o quefoi indeferido pelo magistrado (fls. 98 e fls. 133/136).

Vale destacar que no processo de execução citado acimafoi efetuada também uma penhora no rosto dos autos por determinação do Juízoda Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais datada de 05de junho de 2008.

Assim, em razão da referida penhora, o apelante opôs ospresentes Embargos de Terceiro alegando que a penhora no rosto dos autosacabou por atingir o valor referente aos honorários advocatícios que lhe cabia.

Porém, o magistrado a quo, julgou extinto, o presenteprocesso de embargos de terceiro, nos termos do art. 267, VI do CPC, mormentepor ter entendido que o apelante é carecedor de ação, por falta de interesse deagir.

Pois bem.

As hipóteses de cabimento dos Embargos de Terceiroestão previstas nos arts. 1.046 e 1.047 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho naposse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora,depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos pormeio de embargos.

Art. 1.047. Admitem-se ainda embargos de terceiro:I - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for oimóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou dafixação de rumos;II - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca,penhor ou anticrese.

Desta forma, vejo que a sentença recorrida não merecequalquer reforma, pois, de acordo com o referido art. 1.046 do CPC, a ação deEmbargos de Terceiros é o meio adequado para que um terceiro, estranho à lide,que sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensãojudicial, como a penhora, obtenha a liberação.

Neste sentido, a doutrina é pacífica, senão vejamos:

“Nesses casos, os embargos de terceiro exercem o papel de instrumento de defesada posse contra atos ofensivos praticados por órgãos jurisdicionais. Daí porque alegitimidade para propô-los é reservada ao terceiro possuidor ou senhor epossuidor (art. 1.046, §.1º), que na inicial há de fazer prova sumária daposse (art. 1.050). Os embargos de terceiro guardam razoável simetria com asações possessórias (interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse),peculiarizando-se pela circunstância de a ameaça, esbulho ou turbação provir deato judicial.

De seu caráter possessório depreende-se que não poderão ser utilizados nadefesa de bens não passíveis de posse (créditos e outros direitos pessoais,por exemplo).

Os embargos de terceiro poderão trazer como fundamento todo e qualquermotivo pelo qual terceiro repute ilegítima a constrição judicial ofensiva àsua posse.

Poderá ser invocado, inclusive, o direito de propriedade sobre a coisa (eis por queo art. 1.046, §.1°, confere os embargos não só ao possuidor, mas também aosenhor e possuidor), diferentemente do que ocorre com as ações possessórias emsentido estrito. Será imprescindível, porém, que se alegue e se ostente tambémcondição de possuidor. Não estando na posse da coisa, no mínimo mediata ouindireto, veda-lhe acesso aos embargos" (Wambier, Luiz Rodrigues, Curso

Avançado de Processo Civil, Volume 2: Execução, 10ª ed. rev. atual. e ampl., SãoPaulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 435-436) GRIFEI.

Percebe-se, portanto, que para ajuizar os embargos deterceiro, é imprescindível que o terceiro tenha o domínio e a posse do bemconstrito ou apenas a sua posse.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaos embargos de terceiro voltam-se contra a moléstia judicial à posse, que se configura com aturbação, o esbulho e a simples ameaça de turbação ou esbulho (REsp 1019314/RS, Rel.Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe16/03/2010). Por esta razão, a prova do domínio ou da posse constituempressuposto específico de admissibilidade dos embargos de terceiro senhor epossuidor e, portanto, ônus processual da parte embargante.

No caso em comento, o embargante, ora apelante,insurge-se contra a penhora no rosto dos autos alegando que a mesma atingiuverba honorária que lhe cabia.

Ocorre que, apesar da existência do ato constritivo, qualseja, a penhora no rosto dos autos, vejo que esta não atingiu nenhum bem depropriedade ou posse do advogado apelante.

Destaco que o dinheiro penhorado naqueles autos tinhamcomo objetivo satisfazer o crédito da empresa exequente e também os honoráriosadvocatícios arbitrados pelo Juízo da execução. Contudo, o apelante não tinhanem o domínio e nem a posse do valor penhorado, mas apenas uma expectativade que este fosse satisfazer a quantia executada.

Como bem asseverado pelo magistrado de piso na decisãoacostada às fls. 133/136, o dinheiro penhorado encontra-se à disposição do Juízoe ainda não foi expropriado do patrimônio da empresa devedora. Assim, restaclaro que o embargante não teve nenhum bem de seu patrimônio constrito porato judicial.

Logo, não havendo prova inequívoca de que o apelante é osenhor ou possuidor do bem penhorado, falta-lhe interesse de agir pelainadequação da via eleita. Conforme determina o art. 1.050 do CPC o embargante,em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de suaposse e a qualidade de terceiro.

Neste sentido já se manifestou este Egrégio Tribunal deJustiça. Vejamos:

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO JUÍZO - ART. 63 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - COMPETÊNCIA MATERIALESPECÍFICA - COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA -REJEIÇÃO - LITISPENDÊNCIA - DIVERSIDADE DE PARTES, PEDIDOE CAUSA DE PEDIR - REJEIÇÃO - MÉRITO - INDEFERIMENTO DAINICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EMBARGANTE -INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOSREQUISITOS DO ART. 1.050 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA SUMÁRIADA POSSE DO IMÓVEL E DA QUALIDADE DE TERCEIRO -APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - MANUTENÇÃO DASENTENÇA DE 1º GRAU - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. 1.(...) 3. Mostra-se inadequada a oposição de embargos de terceiro quandoausente a prova sumária da posse do imóvel litigioso e não demonstrada aqualidade de terceiro possuidor pelo embargante, o que enseja oindeferimento da inicial por falta de interesse processual. 4. Apelaçãovoluntária conhecida e improvida. Manutenção da sentença de 1º grau. Remessanecessária prejudicada. (TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 14080140313, Relator : CARLOS SIMÕESFONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data deJulgamento: 28/04/2010, Data da Publicação no Diário: 31/05/2010) GRIFEI.

Desta forma, vejo que a sentença recorrida deve sermantida ante a manifesta falta de interesse de agir do embargante, tendo em vistaque o mesmo não é proprietário e nem possuidor do bem objeto da penhora.

Posto isto, nos termos do artigo 557, do CPC,CONHEÇO do recurso, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, e NEGO-LHE SEGUIMENTO, ante a sua manifestaimprocedência.



Vitória, 21 de Setembro de 2010.



16- Apelação Civel Nº 24050112358VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO Advogado(a) GILBERTO CESARIO SANTOSAPDO RACHEL RIBEIRO COIMBRA Advogado(a) BRUNO PEIXOTO SANT'ANNARELATOR DES. ELISABETH LORDES

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 024.050.112.358APELANTE: FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJOAPELADO: RACHEL RIBEIRO COIMBRARELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta porFININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO, eis que irresignada com a r.sentença de fls. 186/189, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível doJuízo de Vitória/ES que, nos autos da Ação Ordinária, julgou procedente ospedidos formulados por RACHEL RIBEIRO COIMBRA em face doFININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO.

A sentença objurgada inverteu o ônus da prova, julgandoprocedente a inicial, determinando a revisão do contrato, para que dele sejaextirpada a capitalização de juros e cumulação de comissão de permanência e paraque a multa obedeça ao teto de 2% (dois por cento), tudo como for apurado emliquidação de sentença por artigos; pagará o requerido as custas processuais;quanto aos honorários, como pedido “sobre a condenação”, fixo-os em 20%(vinte por cento) sobre o que tiver que ser repetido à autora.

A recorrente afirma que a sentença deve ser reformada, eisque a teor do que dispõe a súmula 93 do STJ é perfeitamente possível a cobrançade juros capitalizados.

Argumenta, outrossim, que os valores cobrados atendemàs cláusulas contratuais livremente pactuadas, bem como que não há qualquerilegalidade na cobrança efetivada pela recorrida.

Alega que a inversão do ônus da prova no momento doproferimento da sentença viola o devido processo legal, à ampla defesa e ocontraditório, inviabilizando a oportunidade de impugnar os fatos articulados nainicial.

Desta forma, requer seja conhecido e provido o presenterecurso.


O recurso sob análise pode ser julgado unipessoalmente,em conformidade com o art. 557 caput do CPC, tendo em vista que a matériadebatida é objeto de jurisprudência reiterada dos Tribunais Superiores.

Após analise detida deste recurso é possível, desde já, firmar entendimento de queas alegações recursais não merecem acolhimento.Antes de adentrar ao mérito da causa, faz-se necessário examinar questõespreliminares que antecedem lógica e cronologicamente a questão principal.

DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA

Como narrado alhures, pugna pela nulidade da sentença, eis que a inversão doônus da prova no momento do proferimento da sentença viola o devido processolegal, à ampla defesa e o contraditório, inviabilizando a oportunidade de impugnaros fatos articulados na inicial.

Sem qualquer razão a presente irresignação.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é plenamentepossível a inversão do ônus da prova em qualquer momento processual, inclusiveem 2º grau, pois cuida-se de uma regra de julgamento, que não implica emcerceamento de defesa para nenhuma das partes.

Vejamos precedentes:

“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO.POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. 1. Essa Corte firmou o entendimento de que é plenamente possível ainversão do ônus da prova em 2º grau de jurisdição, pois cuida-se de umaregra de julgamento, que não implica em cerceamento de defesa paranenhuma das partes.2. Agravo regimental não provido.(AgRg no Ag 1028085/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA,julgado em 04/02/2010, DJe 16/04/2010).”.................................................................................PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DETRÂNSITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - 2º GRAU DEJURISDIÇÃO - POSSIBILIDADE - CRITÉRIO DE JULGAMENTO.Sendo a inversão do ônus da prova uma regra de julgamento, plenamentepossível seja decretada em 2º grau de jurisdição, não implicando essemomento da inversão em cerceamento de defesa para nenhuma das partes,ainda mais ao se atentar para as peculiaridades do caso concreto, em quese faz necessária a inversão do ônus da prova diante da patentehipossuficiência técnica da consumidora que não possui nem mesmo adocumentação referente ao contrato de seguro.Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no Ag 977.795/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJe13/10/2008).”.................................................................................RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. REGRA DE JULGAMENTO.- A inversão do ônus da prova, prevista no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa doConsumidor, é regra de julgamento.- Ressalva do entendimento do Relator, no sentido de que tal solução não secompatibiliza com o devido processo legal. (REsp 949.000/ES, Rel. MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em27/03/2008, DJe 23/06/2008).”

Rejeito, pois a preliminar suscitada.

DO MÉRITO:

A recorrente afirma que a sentença deve ser reformada, eis que a teor do quedispõe a súmula 93 do STJ é perfeitamente possível a cobrança de juroscapitalizados.

Argumenta, outrossim, que os valores cobrados atendemàs cláusulas contratuais livremente pactuadas, bem como que não há qualquerilegalidade na cobrança efetivada pela recorrida.

Pois muito bem. Da análise dos autos depreende-se que não foi realizada a provapericial para o deslinde do feito, eis que a parte autora estava amparada pelaassistência judiciária gratuita.

Por sua vez, extrai-se da petição de fls. 147 que a recorrente dispensou aprodução de provas, incluindo se a prova pericial.

Isso porque, o juiz inverteu o ônus da prova,demonstrando expressamente que a Apelante incumbia a prova de que asalegações autorais relativas à cobrança de juros excessivos, de anatocismo, dentreoutras não eram corretas.

Assim, quando deixou de (i) requerer a prova pericial, (ii)arcar com os honorários periciais e (iii) não produziu qualquer outra prova queafastasse a presunção de veracidade das alegações autorais, presunção estaestabelecida em razão da inversão do ônus da prova, a recorrente assumiu o riscodas consequências jurídicas da não produção de provas.

A respeito do tema, o Colendo Superior Tribunal deJustiça já consolidou seu posicionamento. Veja-se:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE ATRIBUIR-SEO ÔNUS DE PAGAMENTO À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO.PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Com efeito, ainda que deferida, a inversãodo ônus probatório não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear aprova requerida pelo consumidor, embora gere para aquele a obrigação dearcar com as conseqüências jurídicas pertinentes de sua não produção.Precedentes. 2. (...). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp718.821/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,julgado em 09/02/2010, DJe 01/03/2010).grifei.--------------------------------------------------------------------------


PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. HONORÁRIOS DO PERITO. RESPONSABILIDADE.HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A simples inversão do ônus da prova, no sistemado Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear asdespesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüênciasdecorrentes de sua não-produção. (REsp 639.534/MT, Rel. Ministro CarlosAlberto Menezes Direito, DJU 13.02.6). Precedentes. 2. Recurso especial provido.(REsp 1063639/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,julgado em 01/10/2009, DJe 04/11/2009).grifei.--------------------------------------------------------------------------PROCESSUAL CIVIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – EXTENSÃO– HONORÁRIOS PERICIAIS – PAGAMENTO – PERÍCIADETERMINADA DE OFÍCIO – AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇAGRATUITA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se a questão de inversão doônus da prova acarreta a transferência ao réu do dever de antecipar as despesasque o autor não pôde suportar. 2. A inversão do ônus da prova, nos termos deprecedentes desta Corte, não implica impor à parte contrária a responsabilidade dearcar com os custos da perícia solicitada pelo consumidor, mas meramenteestabelecer que, do ponto de vista processual, o consumidor não tem o ônus deproduzir essa prova. 3. No entanto, o posicionamento assente nesta Corte éno sentido de que a parte ré, neste caso, a concessionária, não estáobrigada a antecipar os honorários do perito, mas se não o fizer,presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (REsp 466.604/RJ,Rel. Min. Ari Pargendler e REsp 433.208/RJ, Min. José Delgado). 4. (...) Agravoregimental parcialmente provido. (AgRg no REsp 1042919/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2009, DJe31/03/2009). grifei.

Este Egrégio Tribunal também tem posicionamentosemelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101113328 AGRAVANTE:EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELAGRAVADO: ANGELA MARIA MAINETTE RELATOR: DES. CARLOSSIMÕES FONSECA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Vistos etc.,Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por EMBRATEL S/Aem razão de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha que, emaudiência preliminar, determinou que a agravante adiante honorários de períciarequerida pelo agravado, sob o argumento de que se trata de relação de consumo.(...). Ocorre que, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, não sepodem confundir as noções de divisão do ônus probatório no sistemaprocessual civil pátrio (especialmente contidas no art. 333), com aobrigatoriedade pelo adiantamento de despesas no correr da demanda(CPC, arts. 19 e 33), que se impõem, de regra, à parte que lhes der causa.Assim, muito embora a demanda esteja caracterizada como consumeristae, diante da hipossuficiência de uma das partes - in casu, técnica eeconômica -, seja-lhe impossível produzir as provas necessárias paraconstituir o seu direito, isto não significa que a parte contrária sejaobrigada a arcar com os honorários da prova pericial requeridaunilateralmente pela primeira delas. Tal conclusão, entretanto, não deixa ohipossuficiente processualmente desamparado, uma vez que, exatamente diantedesta hipossuficiência (impossibilidade de produzi-la) probatória (ou da maiorpossibilidade de produção pela parte contrária), o artigo 6º, VIII, do Código deDefesa do Consumidor, permite que o magistrado a quo inverta o ônus da prova.(...) A inversão, por sua vez, tem como consequência lógica estabelcer apresunção de veracidade dos fatos alegados pela parte beneficiada, demodo que, ainda que a parte contrária se negue a produzir determinadasprovas (negando-se, por exemplo e tratando-se de prova pericial, a adiantaros honorários do perito), somente ela será prejudicada, uma vez que nãoconseguirá afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados naexordial. (...). Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A do CPC,CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso para, nesta extensão e liminarmente,DAR-LHE provimento e afastar a obrigatoriedade do agravante adiantar oshonorários inerentes à prova pericial requerida pelo agravado, ressalvando, nahipótese de restar comprovada a hipossuficiência técnica, a possibilidade domagistrado a quo deferir a inversão do ônus probandi, nos termos do artigo 6º,VIII, do CDC. Publique-se na íntegra. Intimem-se as partes. Vitória, 10 de junhode 2010. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA Relator (TJES, Classe: Agravo deInstrumento, 35101113328, Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgãojulgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data da Decisão: 10/06/2010). Grifei.--------------------------------------------------------------------------EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO -INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - RESPONSABILIDADEPELOS HONORÁRIOS PERICIAIS PRÉVIOS - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1. É essencial a produção da prova pericialdeferida para o julgamento da ação revisional de contrato bancário, onde seaponta a cobrança indevida decorrente de supostas práticas abusivas, entre asquais a capitalização de juros, flutuação de taxas, cumulação de comissão depermanência com outros encargos contratuais, o que exige conhecimento técnicocontábil, em auxílio à atividade julgadora. 2. Se o agravante (fornecedor) resisteem pagar os honorários do perito, inviabilizando a produção da provatécnica, deverá suportar os eventuais gravames daí decorrentes, uma vez

que lhe cabe desconstituir as alegações dos agravados (consumidores), porforça da inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, CDC). 3. Recursoparcialmente provido, para afastar a exigência de depósito prévio dos honoráriospericiais pelo agravante. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24069002236,Relator : CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, Órgão julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 03/10/2006, Data daPublicação no Diário: 23/11/2006). grifei.

Assim sendo, no presente caso, em razão da inversão doônus da prova, e por não ter o requerido juntado aos autos provas capazes deafastar a presunção de veracidade das alegações autorais, inclusive, ao deixar deproduzir a prova pericial, a sentença deve ser mantida em todos os seus termos.

Postas estas considerações, nos termos do artigo 557 caput, do CPC,CONHEÇO do recurso interposto pela FININVEST NEGÓCIOS DEVAREJO LTDA., porquanto presentes os seus requisitos de admissibilidade,para NEGAR-LHE PROVIMENTO.





17- Agravo de Instrumento Nº 30109000973LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESAdvogado(a) ANDRE SILVA ARAUJOAdvogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHOAdvogado(a) RITA ALCYONE SOARES NAVARROAGVDO CRISTIANO LORETTI Advogado(a) ALCIDIA PEREIRA DE PAULARELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 030.109.000.973AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIA S/AAGRAVADO: CRISTIANO LORETTIRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES


Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTOinterposto por SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIA S/A contra r. decisão de fls. 95/96 que, nos autos da ação decobrança movida por CRISTIANO LORETTI, manteve o valor dos honoráriospericiais arbitrados pelo perito e determinou que a agravante realizasse o depósitosob pena de presunção de desistência da prova pericial.

Em razões recursais, fls. 02/10, argumenta a Seguradora,em síntese, que o valor arbitrado pelo perito é exorbitante, sendo desproporcionalao valor arbitrado por outros peritos em casos semelhantes para realização deperícia contábil.

Requer seja deferido efeito suspensivo à decisão de singular e, no mérito, areforma da decisão.


O presente recurso pode ser julgado unipessoalmente, emconformidade com o art. 557, do CPC, que autoriza o julgamento de formamonocrática pelo relator, quando, dentre outras hipóteses, restar configurada amanifesta improcedência recursal.

É o que ocorre no presente caso uma vez que a decisãoproferida encontra-se em harmonia com o posicionamento jurisprudencial desteEgrégio Tribunal e do Colendo STJ, como se demonstrará.

Cumpre destacar, inicialmente, que de acordo com o artigo33 do Código de Processo Civil os honorários periciais serão adiantados pela parteque requereu a realização da prova, e, posteriormente será reembolsado pelovencido caso seja vencedor na demanda.

Esse é o posicionamento do Colendo STJ, veja-se:


PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOSPERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DE QUEM REQUER A PROVA. 1.Conforme prevê o artigo 33 do CPC, cabe à parte que requereu a provapericial o ônus de adiantar os honorários periciais. Tal dispositivo é aplicávelà ação de indenização por desapropriação indireta, que se rege pelo procedimentocomum. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 948.351/RS, Rel.Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 29/06/2009). GRIFEI.--------------------------------------------------------------------PROCESSUAL - ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERITO -EXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO DEFINITIVO - SENTENÇA FINAL -TRÂNSITO EM JULGADO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 19 E 33 DO CPC. 1. O depósitodos valores referentes a honorários periciais antecipados pela parte querequereu a perícia é exigível do vencido a partir do trânsito em julgado dadecisão final proferida no processo, conforme a teoria da sucumbência,adotada pelo CPC. 2. Cassação da decisão determinando depósito da verbahonorária após a sentença e antes do fim do prazo de recurso, sem que estejadefinitivamente determinada a parte que tem razão. 3. Recurso especial provido.(REsp 1067595/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,julgado em 20/11/2008, DJe 12/12/2008). GRIFEI.

A respeito da fixação do valor dos honorários periciais énecessário destacar que ao Magistrado incumbe avaliar se o valor estabelecido éproporcional ao trabalho que será desempenhado, considerando a complexidade eo tempo despendido pelo expert.

Ademais, importante observar se ao impugnar o valorarbitrado a parte junta elementos que possam justificar a redução do quantum,indicando, inclusive, um valor determinado.

Neste sentido, primoroso o precedente de lavra do E. Des.Manoel Alves Rabelo:

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PERÍCIA MEDICA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REDUÇÃO -CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1 - A fixação doshonorários periciais submete-se ao critério discricionário do julgador,observados certos parâmetros relativos à complexidade e à natureza dotrabalho pericial, assim como o esforço e tempo despendidos pelo expert,além das suas despesas com a elaboração do laudo, e, desde que, garantidoàs partes o direito de se manifestar sobre a proposta de honoráriosapresentada pelo perito nomeado. 2 - A remuneração do perito deve serfixado de acordo com o princípio da razoabilidade, atentando-se, ademais,à complexidade da causa. 3 - O valor estimado pelo perito para oshonorários profissionais, desde que justificado e em não se revelandoobjetivamente abusivo, deve prevalecer, especialmente quando a própriaimpugnação do exeqüente não vem acompanhada de elementos quefundamentem a redução e tampouco indique o valor que seria de se reputarjusto para a espécie. 4 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-seincólume a decisão monocrática objurgada. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24099162950, Relator : MANOEL ALVESRABELO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:01/12/2009, Data da Publicação no Diário: 26/04/2010). GRIFEI.

Com efeito, destaco que: (i) a recorrente afirma que amaioria dos peritos capixabas arbitram o valor de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,000 paracasos similares ao presente, demonstrando assim, a incoerência dos cálculosapresentados.

Não é possível acolher tal alegação pelo simples fato denão constar nos autos prova de que outros peritos arbitraram o valor inferior a R$3.000,00 (três mil reais) para realizar a mesma espécie de perícia. Pelo contrário,verifico que o Magistrado singular ao indeferir a impugnação feita pela agravante,asseverou que “os honorários declinados neste feito não destoam daquelesapontados em trabalhos desempenhados por profissionais médicos em casossemelhantes ao presente (...)”. fls. 95.

Vejo, de tal forma, que os valores fixados por expertsdistintos são similares e foram justificados detalhadamente em razão dacomplexidade da atividade, das horas despendidas e do grau de especialização quea matéria exige.

Inclusive, este Egrégio Tribunal já se manifestou acerca davaloração dos honorários periciais de acordo com a qualificação do profissional, aespecificidade do conhecimento necessário, a complexidade da causa, aquantidade de horas que serão despendidas e, ainda, acerca da necessidade deprova objetiva que demonstre a necessidade de redução do valor fixado. Nessesentido, veja-se:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO –HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL – ARBITRAMENTO – VALORESDISCRIMINADOS RELATIVOS À PERÍCIA A SER REALIZADA –ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO – NÃO COMPROVAÇÃO -REQUISITOS OBSERVADOS - RECURSO IMPROVIDO. Ante a existênciade regra específica para a fixação de honorários de perito judicial, oentendimento deste egrégio Tribunal tem sido no sentido de que, há que selevar em consideração a qualificação técnica do perito, bem como acomplexidade da perícia, o tempo de execução e a necessidade dedeslocamento do perito e por fim o valor estimativo do bem a ser avaliado,requisitos observados no presente caso. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts557/527, II CPC) Agv Instrumento, 38099000085, Relator: JORGE GÓESCOUTINHO - Relator Substituto : WILLIAN SILVA, Órgão julgador:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 20/11/2009, Data daPublicação no Diário: 20/01/2010). GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------------EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- NOMEAÇÃO DE PERITO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS -CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. Inexistindo regramente específico para afixação dos honorários de perito judicial, deve o magistrado, em tal fixação,levar em consideração a qualificação técnica do perito; a complexidade daperícia; o tempo de execução da perícia; a necessidade de deslocamento doperito e o valor presumível do bem a ser avaliado. (TJES, Classe: Agravo deInstrumento, 12089000439, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgãojulgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/08/2008, Datada Publicação no Diário: 15/10/2008). GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------------EMENTA: AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -PROCESSUAL CIVIL - PROVA PERICIAL - FIXAÇÃO DOSHONORÁRIOS - CRITÉRIOS - AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a fixaçãodos honorários periciais devemos levar em consideração os ¿critérios devaloração, delineados na lei processual e sua fixação é ato próprio do juiz dasinstâncias ordinárias, o qual deve levar em conta situações de natureza puramentefática, tais como o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, anatureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo perito e o tempoexigido para o seu serviço¿ (STJ-AgRg no Ag 407.779/RJ, Rel. Min. JoséDelgado). 2. Se o julgador dentro da razoabilidade afirma que a perícia écomplexa, que o perito nomeado é um experto na sua especialidade etendo a recorrente requerido a prova pericial e assumido o pagamento dosrespectivos honorários, motivos não existem para reduzir o valor fixadopara os honorários advocatícios. 3. A excessividade do valor dos honoráriospericiais fixados será demonstrada de forma objetiva, analisando de formaespecífica as características, as tarefas, o tempo estimado e o local em que seráprestada a perícia. No caso, a recorrente não se desincumbiu do ônus probatórioem tela, trazendo somente discordância de ordem subjetiva quanto ao valor fixadopara os honorários periciais. 4. Agravo desprovido. Unânime. (TJES, Classe:Agravo Inominado Agv Instrumento, 21079000838, Relator : CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARACÍVEL , Data de Julgamento: 08/01/2008, Data da Publicação no Diário:19/02/2008). GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------------

Assim sendo, tendo em vista que não existem nos autosprovas objetivas de que o valor fixado pelos peritos é exorbitante, considerando acomplexidade das atividades periciais que serão desempenhadas, a quantidade dehoras despendidas e valor da hora do perito, entendo que as razões recursais estãoem manifesto confronto com a jurisprudência deste Egrégio Tribunal e do C. STJ.

Posto isto, nos termos do caput do artigo 557 do CPC,CONHEÇO do recurso, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em razão de sua manifestaimprocedência.

Oficie-se o juízo a quo, dando-lhe ciência desta decisão.

Publique-se na íntegra. Intimem-se as partes.

Após, remeta o presente agravo à Comarca de origem, conforme Resolução nº11/2000, DJ/ES 31.01.2000.



Vitória, 28 de Setembro de 2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090005495- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOIZABEL VENTURIM SANTANA ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 11119 ES ELISANGELA GONÇALVES DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 117, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 114/115.

2 NO PROCESSO Nº 100090013689- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACRESCIS ACÓRDÃOMUNICÍPIO DE SERRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 449 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

3 NO PROCESSO Nº 100100027828- MANDADO DE SEGURANÇAADRIANO PAULINO DIAS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10381 ES DANIEL PARREIRA DA SILVA16347 ES GUSTAVO FANTI DE RESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 88/92, QUEINDEFERIU A LIMINAR


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100023959AGVTE DIOGO DE MENEZES CHALFUNADVOGADO JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESAGVTE EDSON SILVA ALMONDESADVOGADO JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESAGVDO ESTADO DO ESADVOGADO LIANA MOTA PASSOSRELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTES.:EDSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROSAGDO.:ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR:DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL POR MEIO DO QUALPRETENDEM, EDSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS, VERREFORMADA ADECISÃO DE FLS. 40/5 DOS AUTOS, QUE, EM SEDE DE MANDADODE SEGURANÇA, INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARADETERMINARÀ AUTORIDADE COATORA NOMEAÇÃO E POSSE IMEDIATAS DOSIMPETRANTES NO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIOESTADUAL.IRRESIGNADOS, OS AGRAVANTES ARGUMENTAM QUE O CASO EMAPREÇO FOGE À REGRA GERAL, UMA VEZ QUE A CONDUTA DOAGRAVADO TRADUZ NÍTIDA INTENÇÃO DE ELIMINARCANDIDATOS DE BOA-FÉ, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAMAPROVADOS EM TODAS ASFASES DO CERTAME, INCLUSIVE NO CURSO DE FORMAÇÃOPENITENCIÁRIA.

É O BREVE RELATÓRIO.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBRA-SE ADECISÃO AGRAVADA FUNDOU-SE NA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICADOSTRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE QUE O CANDIDATO SUBJUDICE NÃO TEM DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA, MAS SIMRESERVA DE VAGA.POR OUTRO LADO, REALMENTE VERIFICO QUE OS AGRAVANTESOBTIVERAM ÊXITO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICOPARAAGENTE PENITENCIÁRIO E DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA,ALCANÇANDO APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO COM ASSEGUINTESMÉDIAS, SEGUNDO EDITAL Nº 15 - SEJUS, DE 29 DE JUNHO DE 2010:EDSON BATISTA DOS SANTOS - CARGO DE AGENTEPENITENCIÁRIO - 8000.00EDSON SILVA ALMONDES - CARGO AGENTE PENITENCIÁRIO -7600.00DIOGO MENEZES CHALFUN - CARGO AGENTE DE ESCOLTA EVIGILÂNCIA - 9000.00A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE LHES É CONFERIDA EM RAZÃO DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090036615, CUJO OBJETO É APARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS NA FASE DE APRESENTAÇÃODE EXAMES MÉDICOS, OCASIÃO EM QUE HOUVE A REPENTINAALTERAÇÃO DAS DATAS INFORMADAS PELA SECRETARIAESTADUAL DE JUSTIÇA.ORA, A MATÉRIA É ITERATIVA E PACÍFICA NESTA CORTE, TENDOSIDO SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE "AINOBSERVÂNCIADOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE,PROPORCIONALIDADE E PUBLICIDADE NO CUMPRIMENTO DODEVER DEPOSSIBILITAR A CANDIDATOS A CONCURSO PÚBLICO O PLENOACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DEAPRESENTAÇÃODE EXAMES MÉDICOS VIOLA DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SERAMPARADO PELA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA" (TRECHODOACÓRDÃO DO MS Nº 100090036615).ADEMAIS, A LIMINAR CONCEDIDA NO REFERIDO MANDAMUSSOMENTE PERMITIA QUE OS IMPETRANTES FOSSEM SUBMETIDOSREGULARMENTE AO EXAME MÉDICO, CONDICIONANDO A SUACONTINUAÇÃO NO CERTAME À AVALIAÇÃO POSITIVA DASCONDIÇÕESDE SAÚDE EXIGIDAS PARA A FUNÇÃO.COM EFEITO, NÃO SUBSISTEM DÚVIDAS QUANTO À APTIDÃO DOSIMPETRANTES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, TENDO EM VISTA APECULIARIDADE DO MOTIVO DE SUA PREMATURA ELIMINAÇÃO,APENAS ATINENTE À DEFINIÇÃO DO DIA PARA APRESENTAÇÃODOSEXAMES.NESSE CONTEXTO, NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL QUE OSCANDIDATOS SEJAM PRETERIDOS NO ATO DE NOMEAÇÃO EPOSSE EMCONCURSO QUE NÃO LOGROU PREENCHER TODAS AS VAGASPREVISTAS NO EDITAL, OU SEJA, A RESERVA DE VAGA NÃO SEAPRESENTARIA COMO ÚNICA ALTERNATIVA PARA AADMINISTRAÇÃO.AO REVÉS, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO, NÃO SEJUSTIFICA QUE CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM COM SUCESSO OCURSO DE FORMAÇÃO, JÁ INTEGRADOS NO AMBIENTE E ÀROTINA DA CORPORAÇÃO E COM PLENA CAPACIDADE PARASUPRIR ACARÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DO SISTEMAPENITENCIÁRIO ESTADUAL SEJAM ALIJADOS DO MUNUS PÚBLICOENQUANTO OESTADO SE VALE DE ÍNFIMA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DADELIBERAÇÃO PLENÁRIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NESSE MISTER, EM CONSULTA AO SISTEMA DE PROCESSOS DESTACORTE, VÊ-SE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO WRIT EM EPÍGRAFE NÃOFOI ADMITIDO PELA EMINENTE DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE,O QUE PRATICAMENTE FULMINA QUALQUER PROBABILIDADE DEREFORMA DO V. ACÓRDÃO QUE PERMITIU O PROSSEGUIMENTODOSIMPETRANTES NO CONCURSO.1EM SITUAÇÕES COMO A QUE ORA SE APRESENTA, A CONDUTADO JULGADOR DEVE SER NORTEADA PELOS MAIS LÍDIMOSDESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDOPROCESSO LEGAL, MORMENTE EM SUA ACLAMADA EXPRESSÃO


SUBSTANTIVA, DONDE SE EXTRAEM OS VETORES DARAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.LOGO, RESTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA APLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELOS IMPETRANTES,VISTO TRATAR-SE DECASO EXTREMAMENTE SUI GENERIS, EM QUE A ANÁLISE FRIA DOTECNICISMO JURÍDICO SERIA CAPAZ DE ENGENDRARINADMISSÍVELINJUSTIÇA PARA CIDADÃOS QUE BUSCAM LEGITIMAMENTE ATUTELA JURISDICIONAL.TAMBÉM O PERIGO NA DEMORA É EVIDENTE, CONSIDERANDO OPREJUÍZO JÁ ENFRENTADO PELOS IMPETRANTES EM FUNÇÃO DAREMUNERAÇÃO QUE DEIXARAM DE PERCEBER DESDE ANOMEAÇÃO E POSSE DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS.RESSALTE-SE, POR FIM, QUE POR SE TRATAR DERECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTE RELATOR,ADMITE-SE AAPLICAÇÃO DO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC SEM QUE OJULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO IMPORTE QUALQUERPREJUÍZO ÀSPARTES, CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA CORTE, AEXEMPLO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100005386 - 2ºGRUPO DECÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - REL. DES. ELISABETH LORDES - DJ20/05/2010.DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E LHE DOUPROVIMENTO,RECONSIDERANDO A DECISÃO OUTRORA PROFERIDA PARACONCEDER O PEDIDO LIMINAR DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIALDOMANDAMUS, DETERMINANDO A IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSEDOS IMPETRANTES NOS RESPECTIVOS CARGOS EM QUELOGRARAMAPROVAÇÃO NO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO E DEESCOLTA E VIGILÂNCIA PROMOVIDO PELA SECRETARIAESTADUAL DEJUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.VITÓRIA/ES, 14 DE SETEMBRO DE 2010.DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMARELATOR

AREG 23959-D

VITÓRIA, 28/09/2010

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 6060057566 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL REM EX-OFFICIOAGVTE LUIZ CARLOS CACA GONCALVESADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINIAGVTE JOSE CARLOS CERRI MEADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINIAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 6070060790 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE MIGUEL FREITAS DOS SANTOSADVOGADO JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOADVOGADO BRUNO CARLESSO DOS REIS

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 8070024313 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE ELSON GONCALVESADVOGADO EDVAN FOSSE DA SILVAAGVDO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO GESUALDO FRANCISCO PULCENOADVOGADO SERGIO MENEZES DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 9099000136 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE ADELMO LEITEADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 11010511142AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROSADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO THIAGO SANTOS CARDOSOADVOGADO MARCELO NARDY SCHETTINOADVOGADO BRUNO AMARANTES SILVA COUTOADVOGADO CAROLINA NUNES DE FREITASADVOGADO FREDERICO JOSE LOBATO PIRESADVOGADO FRANCILA AREAS TURINI FINOTTI MACHADOADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLOADVOGADO ANA CECILIA CARNEIROAGVDO ALAIR SILVAADVOGADO PEDRO PAULO VOLPININOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 11060022354AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE ROBERTO VALADAO ALMOCKIDICEADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESADVOGADO BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 11079001134RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTORECTE LILIAN DE SOUZA BARBOZAADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 12050086714AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE BANCO DIBENS S/AADVOGADO PATRICIA B. PAZOSADVOGADO SARA JAQUELINE DOS SANTOSADVOGADO JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR


ADVOGADO DANIELA MARTINS BRAZADVOGADO MARIA LUCIA DE CARVALHOADVOGADO LIA DIAS GREGORIOADVOGADO RAIMUNDO FERNANDES BARBOSAADVOGADO CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADOADVOGADO FATIMA REGINA SILVEIRA KUSIAKAGVDO GIOVANILDO VENTURA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 14070026456AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE KATIA SOLANGE CARDOSO MARCARINIADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSAGVDO JAQUELINE MAGALHAES LEITE DE MORAESADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO MARINETE MAGALHAES LEITE FERRARIADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO DALVA MARIA MAGALHAES MORAESADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO ROBERTO CARLOS MAGALHAES LEITEADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO DILCE MAGALHAES LEITE ALVESADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO CARLOS ALBERTO MAGALHAES LEITEADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAGVDO MARLON JOSE MOTA MARCARINIADVOGADO WELLINGTON BONICENHANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 21089000349AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO SANTUZZA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO J ZOUAIN & CIA LTDA..ADVOGADO WALMIR ANTONIO BARROSONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

11 - Nº 21099000818AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE ESPÓLIO DE HILTON PROVEDELADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO ANDRE FERNANDES BRAZAGVDO PEDRO PAULO DAL COLAGVDO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHOAGVDO MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHAAGVDO DAGUIMAR PERIMAGVDO ANTONIO CARLOS PROVEDELAGVDO MARIA IZABELA PROVEDEL DE CARVALHOAGVDO MARCIA RACHEL PROVEDELAGVDO LEVY GERAAGVDO ALAERCIO GERAAGVDO MARIA DAS GRAÇAS GERAAGVDO JOSE CARLOS PROVEDEL JUNIORAGVDO ORLADY ROCHA FILHOAGVDO MARIA DAS GRAÇAS CANAL PROVEDELNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - Nº 22099000022AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVDO BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO CELSO MARCONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - Nº 24010095859AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE EUROBRASIL LTDA..ADVOGADO ERICA PIMENTELADVOGADO SERGIO LUIZ MAFRA AFONSOADVOGADO ROBERTA VALIATTI FERREIRA

ADVOGADO FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIAGVDO FERNANDO PINHEIRO LARICAADVOGADO GUSTAVO BAYERL LIMAADVOGADO GUILHERME GUERRA REISADVOGADO CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO MAGALY LIMA LESSANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

14 - Nº 24050141688AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL REM EX-OFFICIOAGVTE ISMAR BISPO DE OLIVEIRAADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAAGVDO INSSADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

15 - Nº 24060326287AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE AURELICE AGUIAR LINDEMBERGADVOGADO SONIA MARIA RABELLO DOXSEYAGVDO CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDEMBERG NETOADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINAADVOGADO BRUNO CESAR LIMONGI HORTAADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

16 - Nº 24070212873AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE KATIA REGINA DUARTE COELHOADVOGADO PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADO JEANNE NUNES ROMANOAGVDO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

17 - Nº 24079013041AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIOAGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO SELIEGIO GOMES RAMALHOADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO ALEXANDRE MARÇAL PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

18 - Nº 24089013437AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE OGMO/ES-ORG GEST MAO-DE-OBRA TRAB POT AVULSOPORTO ORG DO ESADVOGADO THIAGO KLEIN DIASADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO CAROLINA NUNES FIRMEADVOGADO MARCELA VIANNA MATTOS DE CASTRO AMAROADVOGADO ISABELLA TANIA P LACERDAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIAAGVDO GIOVANI RIBEIRO CALDELLASADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO BRUNO VIEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAAGVDO CARLOS EDUARDO LEAO SAADIADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO ABDON RODRIGUES CAVALCANTI NETOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA


ADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAAGVDO ANTONIO MARCELO LEAL MOREIRAADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO GUSTAVO DE ALMEIDA VASSALOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO SABRINA SIMÃO FONTANAADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

19 - Nº 24099165029AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE AIS ASSOCIAÇAO PARA INVESTIMENTO SOCIALADVOGADO DOMINGOS ALTERIOADVOGADO CARLOS SOARES ANTUNESAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO TERESA CRISTINA PASOLINIADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

20 - Nº 24099171464AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE R.S.V.ADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

21 - Nº 24970075560AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB INFRIN AP CÍVELAGVTE BONADIMAN AUTOMOVEIS S/AADVOGADO WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDIAGVDO WILLIAM SIMOES DE FREITASADVOGADO RONALDO LOUZADA BERNARDONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

22 - Nº 30090000180RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE BANCO BRADESCO S.AADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO LUIS CASCALDIADVOGADO ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIMADVOGADO THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIMADVOGADO EDUARDO P DE ARRUDA ALVIMADVOGADO CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOADVOGADO BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAADVOGADO ERICA PIRES MARCIALADVOGADO ARMANDO VERRI JUNIORRECDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIORADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIORADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHOADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

23 - Nº 35000120416AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVELAGVTE CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO ELIETE NILO COSTAADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULARADVOGADO LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

24 - Nº 35010031678AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVEL

AGVTE ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA..ADVOGADO DARLENE MACHADO B SCHWAB PINTOAGVDO JOSE BARTOLOMEU SERAFIMADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

25 - Nº 35030106583RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELRECTE WELLITON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO WELLITON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO MARCOS ANTONIO VIEIRARECDO ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUALLTDA..ADVOGADO DORACI CABRALRECDO VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSEADVOGADO CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAADVOGADO CRISTINA MARIA M DE SAADVOGADO ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO ANA PAULA SILVA TAUCEDAADVOGADO ANDRA MARA VALLADARES SARMENTONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

26 - Nº 35040086734AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO FREDERICO JOSE LOBATO PIRESAGVDO ANSELMO VIEIRA ROSAADVOGADO MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

27 - Nº 39080000811AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAGVDO BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

28 - Nº 47079000239AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE LAURIANO MARCO ZANCANELAADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

29 - Nº 49080002006AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE ULISSES PEDRO VAZZOLERADVOGADO FRANCISCO CALIMANAGVDO CARLITO ÂNGELO SPADETOADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

30 - Nº 100080026253GRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAAGVTE WAGNER VAREJÃO ROSSONIADVOGADO FELIPE SARDENBERG MACHADOAGVDO THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRALITIS. PASSIVOESTADO DO ESPÍRITO SANTOLITIS. PASSIVOESTADO DO ESPÍRITO SANTONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


31 - Nº 100090000215GRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EXC SUSPEIÇÃOAGVTE EUROBRASIL LTDA..ADVOGADO SERGIO LUIZ MAFRA AFONSOADVOGADO FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO ROBERTA VALIATTI FERREIRAAGVDO ESTADO DO ESADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

32 - Nº 100090024074ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE GRACIETE DA HORA RANGEL FREITASADVOGADO ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELERECDO DIRETOR DO PRESIDIO DE SEGURANÇA MAXIMA IADVOGADO EVA PIRES DUTRARECDO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVA PIRES DUTRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ VITÓRIA,28 DE SETEMBRO DE 20

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 2030017533 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE ALFENAS CARNEIRO SOARESADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO ROMEU SOUZA NASCIMENTO JUNIORAGVDO CHEFE SETOR TRIBUTARIO PREFEITURA MUNICIPALALEGREADVOGADO CRISTINA CELI R OLIVEIRA SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADO DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 24040029647AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO PRAIA SUPERMERCADOS LTDA..ADVOGADO EDUARDO CALVI COSTAADVOGADO JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO HENRIQUE TORRES DE FARIAADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO MARIA LUISA DE CARLINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ VITÓRIA,28 DE SETEMBRO DE 20


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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 2030017533 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE ALFENAS CARNEIRO SOARESADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO ROMEU SOUZA NASCIMENTO JUNIOR

AGVDO CHEFE SETOR TRIBUTARIO PREFEITURA MUNICIPALALEGREADVOGADO CRISTINA CELI R OLIVEIRA SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

2 - Nº 11980245788AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB INFRIN AP CÍVELAGVTE J L EDITORA LTDA..ADVOGADO HIGNER MANSURADVOGADO HIGNER MANSURAGVTE JACKSON RANGEL VIEIRAADVOGADO HIGNER MANSURADVOGADO HIGNER MANSURAGVDO JOSE DARCY SANTOS ARRUDAADVOGADO RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

3 - Nº 24040029647AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO PRAIA SUPERMERCADOS LTDA..ADVOGADO EDUARDO CALVI COSTAADVOGADO JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO ARLINDO SASSOADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO HENRIQUE TORRES DE FARIAADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO MARIA LUISA DE CARLINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

4 - Nº 30040101526AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE MERCANTIL BNH LTDA..ADVOGADO RODRIGO CHAGAS SARAIVAAGVDO WESLEY FELIPE DOS SANTOSADVOGADO ALCIDIA PEREIRA DE PAULANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF VITÓRIA,28 DE SETEMBRO DE 20


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100024379- HABEAS CORPUSTHIAGO NOGUEIRA RAMOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

2 NO PROCESSO Nº 100100025319- HABEAS CORPUSADILSON ELIDIO ZANONI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16532 ES JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

3 NO PROCESSO Nº 100100025376- HABEAS CORPUSALEKSANDRO SANTANA DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16532 ES JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRA


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 - NO PROCESSO Nº 100100025566 HABEAS CORPUSMARIA JOSE DAVID LARA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16474 ES MARCOS JOSE MILAGREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

5 NO PROCESSO Nº 100100025574- HABEAS CORPUSVINICIUS CABRAL SELLIA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

6 NO PROCESSO Nº 100100027984- HABEAS CORPUSELIZETE AYME ROCHA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15052 ES NUNO RONAN GONCALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DA CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR


LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24090008343 - APELAÇÃO CRIMINALANGELO MARCOS DE ARAUJO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007115 ES FERNANDO ANTONIO DA CRUZJUNIORJOSE DA CRUZ CÂMARA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007115 ES FERNANDO ANTONIO DA CRUZJUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24030057970 - APELAÇÃO CRIMINALGALDENCIO BARBOSA,, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005179 ES EMANOEL JANEIRO006189 ES MANOEL FELIX LEITEPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48050019586 - APELAÇÃO CRIMINALVALDECY DA SILVA GOMES,, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10075 ES RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDA PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100100028578- HABEAS CORPUSRENATO BISI PENNA,, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16312 ES ROMULO BOTTECCHIA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO.

4 NO PROCESSO Nº 100100029303- HABEAS CORPUS

AUDIMAR RODRIGUES DA SILVA,, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13192 ES MARCELO ANTONIO SANT'ANNANASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.5 NO PROCESSO Nº 100100029527- HABEAS CORPUSVOLMAR ZEFERINO DO AMARAL,, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 000104BES CARLOS HENRIQUE CARNEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 35080011220 - APELAÇÃO CRIMINALMAX DANIEL DE SOUZA SANTOS, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUE140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 65080008413 - APELAÇÃO CRIMINALANTONIO SALES FILHO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 9703 ES JOSE SALOTO DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPPNO PRAZO LEGAL, OU PARA QUE RENUNCIE SEU POSTO, SOBPENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAISSANÇÕES CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP.

3 NO PROCESSO Nº 48070155667 - APELAÇÃO CRIMINALEDWALDO NUNES DE MORAES, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000429AES JOSE PERES DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DO PATRONO DOAPELANTE, A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA,APRESENTANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, AS DEVIDAS RAZÕESRECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAMULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZODAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS.

4 NO PROCESSO Nº 100100026366- HABEAS CORPUSGUILHERME MARCONI FERNANDES SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15595 ES DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100100026978- HABEAS CORPUSLEONARDO NOBRE DA SILVA, ONDE É PACIENTE117554 MG RODRIGO RAMOSPOR SEUS ADVS. DRS. 9573 ES ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100100027505- HABEAS CORPUSJOSE PAULO DE SOUZA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004193 ES ROGERIO RODRIGUES DA SILVAAPPARECIDO ALBERGONI, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004193 ES ROGERIO RODRIGUES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


7 NO PROCESSO Nº 100100027760- HABEAS CORPUSELIAS DIAS DA SILVA JUNIOR, ONDE É PACIENTE11896 ES RAPHAEL ELER ROSSOWPOR SEUS ADVS. DRS. 15262 ES LUCIANA PETERLE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

8 NO PROCESSO Nº 100100028107- HABEAS CORPUSWALTER RUBENS CARDOSO DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16532 ES JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

9 NO PROCESSO Nº 100100028768- HABEAS CORPUSWELTON MARINO FALÇÃO , ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14683 ES RODRIGO SANTOS SAITERRUBENS CHIABAI DA FONSECA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14683 ES RODRIGO SANTOS SAITERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A LIMINAR.

10 NO PROCESSO Nº 100100028834- HABEAS CORPUSPABLO DE OLIVEIRA MASSARIOLI DE MIRANDA, ONDE ÉPACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008371 ES ANANIAS RANGEL MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 38 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA06/10/2010 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090031053TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011475TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALREQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARERELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1100007200AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMRECTE TIAGO PAULA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) FRANCISCO MANOEL GENELHURECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11100081550CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI

CLASSE 1º GRAU:RECTE JONEI ROBSON BARBOZA BRUGNHARAADVOGADO(A) ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11980226366CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE JOSE MACHADO BARBOSADEF. PÚBLICO HELOANA PEÇANHA DE PAULARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12090130266CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA COMUMCLASSE 1º GRAU:RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO MARCIO CLAUDIO DOS SANTOSDEF. PÚBLICO GABRIEL GIMENES RODRIGUESRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050048264COLATINA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO JOSE NOBRE FERREIRAADVOGADO(A) AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVORELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24090196197VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALRECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO JOAO CARLOS JESUS MOREIRAADVOGADO(A) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRARELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48090230490SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE MARCIO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A) EDBERTO NOGUEIRARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7088015503BAIXO GUANDU - 2ª VARACLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ELIOMAR ALMEIDAADVOGADO(A) ALFREDO DA LUZ JUNIORRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9109000027BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE ERMELANDO PIPPERADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010503966CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE DANIEL GONÇALVES FILHODEF. PÚBLICO HUMBERTO CARLOS NUNESRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11100031308CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE E S J (MENOR IMPÚBERE)DEF. PÚBLICO VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO


14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060029783COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ANGELA MARINA ZAMPROGNO ROMAOADVOGADO(A) DANIEL JABOUR BAPTISTIRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090034209COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FABRICIO SOUZA SANTANAADVOGADO(A) ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070088600GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE SANDRO SILVAADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES.WILLIAN SILVA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21090087830GUARAPARI - VARA ESPECIALIZADA DA INFANCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE E M A (MENOR PÚBERE)DEF. PÚBLICO CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZAAPTE F R S (MENOR IMPÚBERE)DEF. PÚBLICO CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26109000146ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO LEMILSON DOS SANTOS MACHADODEF. PÚBLICO SIMONE COSTA DE REZENDERELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070233297VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FLAVIO LISBOA DOS SANTOSDEF. PÚBLICO GUSTAVO COSTA LOPESAPTE THIAGO JOSE AUGUSTODEF. PÚBLICO GUSTAVO COSTA LOPESAPTE WELITON LEMES RODRIGUESADVOGADO(A) GUSTAVO COSTA LOPESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090104007VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE UDSON ABREU DA SILVAADVOGADO(A) FELIPE ZANOTTI BRUMATTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090006214NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ROBSON EVANGELISTA PAULINODEF. PÚBLICO SERGIO FAVEROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44070000144SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO JULIO ALBINOADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRARELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45080012425SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DA 2º VARACLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO EDSON FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A) WISTONRUS DE PAULA ALVESRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080043988SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA COMUMCLASSE 1º GRAU:APTE ELIZEU VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) JOSE GERALDO D'ANDRADEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030114895SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ADRIANO DE SOUZA RIBEIRODEF. PÚBLICO THIAGO PILONI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080082331SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE NATALINO SILVA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTRO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES.ADALTO DIAS TRISTÃO

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48090050278SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE WEVERTON GOMES SANTOSDEF. PÚBLICO PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48090165910SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A) GILDO DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE GERALDO BERMUDESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA VITÓRIA, 28/09/2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24100108943 - APELAÇÃO CRIMINALRONILDO GOMES SILVA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 8090012512 - APELAÇÃO CRIMINALJ P L C (MENOR PÚBERE) ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE MANTEVE O JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃODO DIA 30.06.2010.


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 35070262759 - APELAÇÃO CRIMINALFABIO RISSO , ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 000247BES FLAVIO FELIPE FERRARIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 2 NO PROCESSO Nº 68090003168 - APELAÇÃO CRIMINALRENATO SALVINO DE SOUZA , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 012049 ES GLAUBER JOSE LOPES009143 ES BRUNO PERCISIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.


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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12090079182 - APELAÇÃO CRIMINALSIDNEY ALVES QUEIROZ ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16312 ES ROMULO BOTTECCHIA DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

APARECIDO CARLOS DE BRITO, POR SEU ADVOGADO, DR. JARIHMITRI EL FERZOLI, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DAR. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 829/832, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº040.080.008.226, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU ORECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044.090.007.517AGVTE: PAULO LORETTI (ADV.: DR. WALDYR LOUREIRO E OUTRO)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 044.090.007.517AGVTE:PAULO LORETTI(ADV.: DR. WALDYR LOUREIRO E OUTRO)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES,28 DE SETEMBRO DE 2010.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

1-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.080.192.396AGVTE: GILMARIO DA COSTA GOMES(ADV.: DR. HOMERO JUNGER MAFRA E DRª LUIZA NUNES LIMA).AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

2-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL EMRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 050.099.000.221AGVTE: GUMERCINDO VICTOR(ADV: DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO).AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:


RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.100.010.410RECTE: ALCENIR GURGEL(ADVª. DRª. CLÁUDIA BRITES VIEIRA.) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.


CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELA EXMª SRª. DESEMBARGADORACATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, VICE-CORREGEDORAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOSDE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ATO N.º 2296/09/2010: - Resolve retificar o Ato nº. 1939/08/2010, publicadoem 18/08/2010, que revogou os Atos nºs. 1428/06/96 e 1429/06/96, para ondeconsta: "a partir de 17/12/2009", passe a constar: "a partir de 18/12/2009".

ATO N.º 2297/09/2010: - Resolve revogar o Ato nº. 3633/05/97, publicado em22/05/97, com efeitos a partir de 18/12/2009, que concedeu o Adicional deAssiduidade ao Sr. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA, nopercentual de 25%.

ATO N.º 2298/09/2010: - Resolve retificar o Ato nº. 2033/08/2010, publicadoem 27/08/2010, que designou a Sr.ª SANDRA REGINA BRAVIN DASILVA, Agente de Serviços, para substituir o Sr. HERMANN ANDRADECRUZ, Comissário da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória, no cargocomissionado de Auditor Interno desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça,para onde consta: "no período de 06/09/2010 a 08/10/2010", passe a constar:"no período de 09/09/2010 a 08/10/2010".

ATO N.º 2299/09/2010: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.GEISY LANDE SANTOS SOUZA, Oficiala de Justiça da Comarca de NovaVenécia, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de10/03/2000 a 09/03/2010, a partir de 10/03/2010, nos termos do art. 111 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2300/09/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. LUCINDA VIANA FORD, Agente de Serviços do Juízo de Vitória, para opercentual de 10% (dez por cento), a partir de 09/01/1997, nos termos do art.109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.° 2301/09/2010: - Resolve retificar os Atos nºs. 3055/07/2001 e1851/08/2006, publicados respectivamente em 10/07/2001 e 24/08/2006,referentes aos percentuais do Adicional de Tempo de Serviço da Srª. LUCINDAVIANA FORD, Agente de Serviços do Juízo de Vitória:Onde se lê: “10%” “15%”

Leia-se: “15%” “20%”.

ATO Nº. 2302/09/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA DAS GRAÇAS DEALMEIDA VALINHO, Escrivã Judiciária da Comarca de Vila Velha, 03 (três)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/09/2010, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2303/09/2010: - Resolve conceder a Srª. DELZIMERY VALIMDAVEL CHARPINEL, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia17/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2304/09/2010: - Resolve conceder a Srª. GRACE MIRANDABAUER, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2305/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. ROMULO ANDRADEDE MIRANDA, Escrevente Juramentado da Comarca da Serra, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2306/09/2010: - Resolve conceder a Srª. ROSA MARIABATTISTIN, Técnica Judiciária da Comarca de Cariacica, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, no dia 02/08/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2307/09/2010: - Resolve conceder a Srª. ANA OLIVIA SANCHESVARGAS, Conciliadora da Comarca de Domingos Martins, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2308/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. PAULO ALVES DASILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Afonso Cláudio, 01 (um) dia de Licençapor Motivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 20/08/2010, nos termos doart. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2309/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. PAULO ALVES DASILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Afonso Cláudio, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, no dia 23/08/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2310/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. PAULO ALVES DASILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Afonso Cláudio, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, no dia 27/08/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2311/09/2010: - Resolve conceder a Srª. KAMILA MÓDULOFARDIM DAMASCENO, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 26/08/2010, nos termosdo art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementarnº 98/97.

ATO Nº. 2312/09/2010: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA OFRANTEDUTRA, Agente de Serviços da Comarca de Cariacica, 02 (dois) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 12/08/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2313/09/2010: - Resolve conceder a Srª. JUCÉLIA BREDABALMANT, Escrivã Judiciária da Comarca de Mantenópolis, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/07/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2314/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. VICTOR HUGOVARGAS, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Barra de SãoFrancisco, 08 (oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de27/08/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2315/09/2010: - Resolve conceder a Srª. VERA LÚCIASARMENTO DE SOUZA COSTA, Contadora Judiciária da Comarca deIbiraçu, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de30/08/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2316/09/2010: - Resolve conceder a Srª. LUCIOLA CRISTINACONDE MESQUITA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 02(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/09/2010, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.


ATO Nº. 2317/09/2010: - Resolve conceder a Srª. LUCIOLA CRISTINACONDE MESQUITA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 02(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 08/09/2010, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 2318/09/2010: - Resolve conceder a Srª. JAQUELINE MIRANDACARVALHO, Escrevente Juramentada da Comarca de Aracruz, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 29/07/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2319/09/2010: - Resolve conceder a Srª. JAQUELINE MIRANDACARVALHO, Escrevente Juramentada da Comarca de Aracruz, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2320/09/2010: - Resolve conceder a Srª. PAULA DE PONTESCARDOSO, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 04 (quatro) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/08/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2321/09/2010: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA ALVESCALDAS OLIVEIRA RAMOS, Escrevente Juramentada da Comarca de Barrade São Francisco, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de13/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2322/09/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. ROSIMERE PEREIRA DA SILVA, Escrevente Juramentada daComarca de Alegre, por 60 (sessenta) dias, a partir de 11/08/2010, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2323/09/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA VALINHO, Escrivã Judiciária doJuízo de Vila Velha, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de09/01/1997, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.° 2324/09/2010: - Resolve retificar os Atos nºs. 2416/03/2001 e1121/05/2006, publicados respectivamente em 09/03/2001 e 30/05/2006,referentes aos percentuais do Adicional de Tempo de Serviço da Srª. MARIADAS GRAÇAS DE ALMEIDA VALINHO, Escrivã Judiciária do Juízo de VilaVelha:Onde se lê: “15%” “25%”

Leia-se: “20%” “30%”.

ATO Nº. 2325/09/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde do Sr. HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO, EscreventeJuramentado da Comarca de Cariacica, por 10 (dez) dias, a partir de 01/09/2010,nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 2326/09/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. LUCIA MOREIRA REZENDE, Escrevente Juramentada daComarca de Marataízes, por 90 (noventa) dias, a partir de 11/09/2010, nos termosdo art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementarnº 98/97.

ATO Nº. 2327/09/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. MARTA RAMOS, Escrivã Judiciária da Comarca da Serra, por 60(sessenta) dias, a partir de 16/09/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2328/09/2010: - Resolve conceder a Srª. JANE MERI CECATTOFARIA RIBEIRO DA COSTA, Escrivã Judiciária da Comarca da SãoDomingos do Norte, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia17/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2329/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. LUIS OTAVIO SAUDINODE ALMEIDA, Escrevente Juramentado da Comarca de Barra de SãoFrancisco, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de24/08/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2330/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. VANDERSON DEOLIVEIRA PAULUCIO, Escrevente Juramentado da Comarca de Cariacica, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 03/09/2010, nos termosdo art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementarnº 98/97.

ATO Nº. 2331/09/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA INES PIMENTACASTELO MIGUEL, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 30(trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/09/2010, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 2332/09/2010: - Resolve conceder a Srª. VALERIA MARIABERMUDES GAVAZZONNI, Escrevente Juramentada da Comarca deVitória, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 16/09/2010,nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 2333/09/2010: - Resolve conceder a Srª. JURDINÉIA FERREIRA,Escrevente Juramentada da Comarca de Castelo, 10 (dez) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 24/08/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2334/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. CHARLES AMARALFALQUETO, Escrevente Juramentado da Comarca de Aracruz, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2335/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. JOSE ELIAS JORGENETO, Conciliador da Comarca da Serra, 07 (sete) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 09/09/2010, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2336/09/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA ALINIBENEVIDES DA SILVA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarcade Itapemirim, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de09/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2337/09/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA ALICE VIANARODRIGUES, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca deItapemirim, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de13/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2338/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. VICTOR HUGOVARGAS, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Barra de SãoFrancisco, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 15/09/2010,nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 2339/09/2010: - Resolve conceder a Srª. BEATRIZ HELENALACOURT COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 01 (um)dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 21/09/2010, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 2340/09/2010: - Resolve conceder a Srª. PAULA MORGADOHORTA MONJARDIM CAVALCANTI, Escrivã Judiciária da Comarca deVitória, 40 (quarenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de01/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2341/09/2010: - Resolve conceder a Srª. DORIS RAMALDES DESOUZA, Escrevente Juramentada da Comarca de Baixo Guandu, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, no dia 20/09/2010, nos termos do art. 132 daLei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 2342/09/2010: - Resolve conceder a Srª. CLAUDIA ABAURREFURTADO, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 12 (doze) diasde Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 21/08/2010,nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO N.º 2343/09/2010: - Resolve conceder a Srª. ANDRESSA LIEVORE,Escrevente Juramentada da Comarca de Itaguaçu, 08 (oito) dias de Afastamentopor motivo de gala, a partir de 10/09/2010, nos termos do art. 30, III da LeiComplementar nº. 46/94.


ATO N.º 2344/09/2010: - Resolve conceder ao Sr. CÍCERO FURTADOFEITOZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 08 (oito) dias deAfastamento por motivo de gala, a partir de 10/09/2010, nos termos do art. 30,III da Lei Complementar nº. 46/94.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 28 de Setembro de 2010.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSVICE-CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA

EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO A SRA. SELMA MUNIZ BOLSANELLO, POR SUAADVOGADA, DRª SONIA EDITH DIAS, OAB/ES Nº 4.984, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46 DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 1026960 (6768/10), DESTA CORREGEDORIA, QUEREJEITOU DE PLANO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, NOSTERMOS DO ART. 67, ALÍNEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA/ES, 28 SETEMBRO DE 2010.

MONIQUE MARIA LIMA CABRALCHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO A ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DOESPÍRITO SANTO - AEJES, POR SEU ADVOGADO, DR. VLADIMIRSALLES SOARES, OAB/ES Nº 7.036, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 10/14, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1025906 -6764/10, DESTA CORREGEDORIA, QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO.

PUBLIQUE-SE.


MONIQUE MARIA LIMA CABRALCHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA - VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- MAURICIO DE JESUS CRUZ, POR SUA ADVOGADA DRª.CARLAMILEIPE FESTA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 19564/10.

02- VIVO S/A, POR SEU ADVOGADO DR.DIOGO DE SOUZAMARTINS, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 19726/10.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- ESCELSA, PORSUA ADVOGADA DRª.BRUNA DANTAS DEL ROSSO, PARAQUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕESNOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOINOMINADO Nº 19519/10.

02- ADMILSON BATISTA, POR SEU ADVOGADO DR.VINICIUSPANCRACIO MACHADO COSTA, PARA QUERENDO, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº19464/10.

VITÓRIA, 29 SETEMBRO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº19553/10EMBGTE:BANCO ITAÚ S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADEEMBGDO(A):APARECIDA FONSECA VIEIRAADV. DR.: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEEMBGTE:APARECIDA FONSECA VIEIRAADV. DR.: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEEMBGDO(A):BANCO ITAÚ S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.164 PROFERIDOPELO EMINENTE RELATOR, QUE DETERMINOU OSOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTODEFINITIVO DA CORTE SUPREMA SOBRE A MATÉRIA.

VITÓRIA, 29 DE STEMBRO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA


COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 14/2010

FÁBIO BRASIL NERY, JUIZ DE DIREITO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DOFÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA FORMA DA LEIETC.

CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº969/2010/DJA/SERVIDORES, ORIUNDO DA DIRETORIA JUDUCIÁRIAADMINISTRATIVA DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, BEM COMO EMCUMPRIMENTO À R. DECISÃO EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-ES, CONSTANTE NOSAUTOS DE Nº 2010.00.424.277 (TJES) E 1014350(CGJES)

RESOLVE:

I. REVOGAR A PARTIR DESTA DATA A PORTARIA Nº03/2009, DE 09/06/2009, POR INTERMÉDIO DA QUAL A SERVIDORADANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO - ESCRIVÃJUDICIÁRIA TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECARIACICA, FOI LOCALIZADA PROVISORIAMENTE JUNTO ÀCONTADORIA DO JUÍZO DE CARIACICA.

II. DETERMINAR O IMEDIATO RETORNO DA REFERIDASERVIDORA AO CARTÓRIO DE ORIGEM, QUAL SEJA, O 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (9) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

FÁBIO BRASIL NERYJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA - 05/2010 - PARTE 4

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGERIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

01) PROC. Nº - 012.09.016651-8 - DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI -OAB/ES OAB/ES 15875AÇÃO : REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S.AREQUERIDO : VANESSA PERES CASEMIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.58/68, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, NÃO SENDO COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORADO DEVEDOR, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURADA AÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

02) PROC. Nº - 012.09.019245-6 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO : WELSTER RODRIGUES DE SALLESPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25/32, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS - FLS.18.".

03) PROC. Nº - 012.09.000417-2 (4048/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B.V FINANCEIRA S/AREQUERIDO : MARCOS ANTÔNIO FRANCAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.35/42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS - FLS.32.".

04) PROC. Nº - 012.09.009942-0 (4600/09) - DRª. GEORGIA ATAIDEFERREIRA - OAB/ES 12268AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S.AREQUERIDO : RAMON BATISTA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/40, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDOA REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. OFICIE-SE AO DETRAN-ES TORNANDO SEM EFEITOO OFÍCIO DE Nº 504/2009, DATADO EM 16/09/2009,PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA RESTRIÇÃO LEVADA AEFEITO.".

05) PROC. Nº - 012.09.017939-6 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : FLÁVIO MARTINS DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.26/34, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

06) PROC. Nº - 012.08.005191-0 (3383/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : MARCO ANTÔNIO DE ALCANTARAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.52/54, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "POSTO ISTO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDOA REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. OFICIE-SE AO DETRAN/ES TORNANDO SEM EFEITOO OFÍCIO DE Nº 307/2008, DATADO DE 14/07/2008,PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA RESTRIÇÃO LEVADA AEFEITO.".


07) PROC. Nº - 012.09.000415-6 (4045/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A C.F.IREQUERIDO : LAUDICEIA DA SILVA RIZZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.34/42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS - FLS.16 E 31.".

08) PROC. Nº - 012.09.018284-6 - DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃOPASSAMAI - OAB/ES 8448AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DESÃO GERALDOREQUERIDO : MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.67/68, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO OFEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISOS I; ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 295, I, TODOSDO CPC, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS.".

09) PROC. Nº - 012.10.013064-5 - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO -OAB/ES 12139AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO : AGNALDO CEZAR DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31/35, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS QUITADAS (FLS. 24).".

10) PROC. Nº - 012.07.017222-1 (3155/07) - DRª. MARIA LUCILIAGOMES - OAB/SP 84206AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVARENGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.73/75, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "POSTO ISTO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDOA REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS.".

11) PROC. Nº - 012.09.006581-9 (4362/09) - DR. ALLAN ESCÓRCIOBARBOSA - OAB/ES 11301AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO : GILSON LIMA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.82, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, CONDENANDO A REQUERENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.".

12) PROC. Nº - 012.08.018795-3 (3992/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14460AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO : EDSON FIRMINO CAVALCANTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.32/34, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "POSTO ISTO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS.".

13) PROC. Nº - 012.08.011819-8 (3674/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : JOELTON OLIVEIRA SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.40/42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "POSTO ISTO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDOA REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. OFICIE-SE AO DETRAN/ES TORNANDO SEM EFEITOO OFÍCIO DE Nº 492/2008, DATADO DE 03/10/2008,PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA RESTRIÇÃO LEVADA A EFEITO(OFÍCIO DE FLS. 23).".

14) PROC. Nº - 012.10.012337-6 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B.V FINANCEIRA S.A CFIREQUERIDO : JOCIMAR LOPES DE FREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.21/34, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CUSTASQUITADAS - FLS. 19.".

15) PROC. Nº - 012.09.001437-9 (4123/09) - DRª. DANIELA GONÇALVESDIAS - OAB/ES 14921AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : WELINGTON CAETANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.35/42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.".

16) PROC. Nº 012.10.011.310-4 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: BRAGANÇA CONFECÇÕES LTDA. -MEREQUERIDO: BANCO FIAT S/ADRª MAGALY CRISTIANE HAASE OAB/ES 14.038PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.68/72,QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. E DESIGNOU TAMBÉM AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 15:30 HORAS.

17) PROC. Nº 012.08.018.211-1 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: LUZIANE GUIMARA~ES GUERINI DE LAIAREQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL OAB/ES 9507PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.97/98,CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIÊNCIA EM 23/04/2009.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010

ROSANGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AP. 012.08.020173-9


O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A ERISON KLEBER LEONI, NATURAL DEJOÃO NEIVA-ES, FILHO DE JAIR LEONI E DE MARIA DE LOURDESSOARES, NASCIDO AOS 09.11.79, MOTORISTA, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL PROMOVE CONTRA O MESMO A AÇÃO PENALDE Nº SUPRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV,C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FIGURANDOCOMO VÍTIMA CRISTIANO RIBEIRO PÁDUA, E CONSTANDO NOSAUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAPOR ESTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSEA SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER DECRETADASUA REVELIA, NOS TERMOS DA LEI, FICANDO CIENTE QUEDEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO PARA PROMOVER SUA DEFESA,SE POSSUIR CONDIÇÕES ECONÔMICAS, OU NÃO PODENDOFAZÊ-LO, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SR. DEFENSORPÚBLICO DESTA VARA, A FIM DE INDICAR TESTEMUNHAS ERAZÕES PARA SUA DEFESA, OBSERVANDO O PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO.

AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE2.010. EU, NK, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, , MARIADA PENHA OLIVEIRA ABAURRE, CHEFE DE SECRETARIA, OSUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL


AP. 012.10.013081-9

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A JOSÉ CARLOS ANTUNES, VULGO"CARLINHOS", NATURAL DE SÃO PAULO, FILHO DE JOSÉANTUNES E DE EVA DA SILVA ANTUNES, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL PROMOVE CONTRA O MESMO A AÇÃO PENALDE Nº SUPRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/CARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FIGURANDOCOMO VÍTIMA EVANDRO LOPES LEAL, E CONSTANDO NOS AUTOSESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PORESTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSEA SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER DECRETADASUA REVELIA, NOS TERMOS DA LEI, FICANDO CIENTE QUEDEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO PARA PROMOVER SUA DEFESA,SE POSSUIR CONDIÇÕES ECONÔMICAS, OU NÃO PODENDOFAZÊ-LO, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SR. DEFENSORPÚBLICO DESTA VARA, A FIM DE INDICAR TESTEMUNHAS ERAZÕES PARA SUA DEFESA, OBSERVANDO O PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO.

AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE2.010. EU, NK, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, , MARIA

DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE, CHEFE DE SECRETARIA, OSUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA -

"JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AMULHER"

CARIACICA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

LISTA Nº 27/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELCHEFE DE SECRETARIA: HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO

INTIMAR:

1) - ADVOGADO: DRª. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO -OAB/ES 6008PROCESSO Nº 012.10.013537-0 (IP 0683/10)VÍTIMA: JOÃO VITOR RODRIGUES DOS SANTOSINDICIADO: PAULO CEZAR CAGLIARI GUIMARÃES

ADVOGADO: DRª. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO - OAB/ES 6008- PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 77 CUJOTEOR, EM RESUMO É O SEGUINTE, “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74PARA O FIM DE EXTRAIR CÓPIAS ...”.

2) - ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13.568PROCESSO Nº 012.10.017237-3 (IP 0093/10)VÍTIMA: MARIA MARLUCE SANTOSINDICIADO: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13.568- PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUNÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO FÓRUM DESEMBARGADORAMÉRICO RIBEIRO COELHO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/N, BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA - ES, CEP: 29151-230,DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13:00H.

3) - ADVOGADO: DR. NILSON ARAÚJO DA SILVA - OAB/ES 12.463CARTA PRECATÓRIA Nº 012.10.019379-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ADSON ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR. NILSON ARAÚJO DA SILVA - OAB/ES 12.463- PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMHUNHA DE DEESA A SER REALIZADA NO FÓRUMDESEMBARGADOR AMÉRICO RIBEIRO COELHO, LOCALIZADO NARUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA - ES,CEP: 29151-230, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010ÀS 14:30H.

4) - ADVOGADO: DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5039PROCESSO Nº 012.10.008818-1 (IP 0094/10)VÍTIMA: ROSEMERI PESSINI BIANCARDIINDICIADO: JOSE RONILDO DA SILVA ADVOGADO: DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5039- PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUNÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO FÓRUM DESEMBARGADORAMÉRICO RIBEIRO COELHO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/N, BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA - ES, CEP: 29151-230,DESIGNADA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13:00H.

HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 71/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA


EXPEDIENTE DE 28/09/2010RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALBIANCA DIAS ECCARDBRUNO PEIXOTO SANT´ANNAEDILAMARA RANGEL GOMESEDUARDO LUIZ BROCKGERSINO COSER FILHOGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHELLEN LIMA FANTEIVINY DO CARMO HARCKBARTJAIR PEREIRA BRAGANÇAJOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYJOSÉ ALTOÉ CÔGOLEONARDO BITTENCOURT RONCONILEONARDO DE FREITAS SILVALILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSMANOEL FELIX LEITEMARCELO MIGNONI DE MELOMÁRIO CESAR GOULART DA MOTAMILENA COSTANILMA MARIA LOPES DE SOUZAPETRONIO ZAMBROTTI F. RODRIGUESRENATA VARGAS ARAÚJOROBERTA ALVES DA SILVAVALTEMIR DA SILVA

PROCESSO Nº : 012.100.092.274REQUERENTE: DENIS LIRA RIBEIRO FERNANDESREQUERIDO: ILDA GONÇALVES MARTINSDRª EDILAMARA RANGEL GOMESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 11 EM QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 10 E, POR CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.181.624REQUERENTE: VITÓRIA CARDAN COM. DE PEÇAS E SERVIÇOSLTDA. - MEDR. IVINY DO CARMO HARCKBARTREQUERIDO: JOSÉ QUINTINO DO SENAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA JOSÉQUINTINO DO SENA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) À TÍTULO DE INDENIZAÇÃOPELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELA PARTEAUTORA VITÓRIA CARDAN COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. -ME. POR CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO ( Nº012.09.0181624), COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À TEOR DO QUEDETERMINA O ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.100.098.214REQUERENTE: JUSCELI ANTÔNIO DOS SANTOSDRª HELLEN LIMA FANTEDR. PETRONIO ZAMBROTTI F. RODRIGUESREQUERIDO: HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIADR. GERSINO COSER FILHODRª MILENA COSTAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 130/133 EM QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, VEZ QUE RECONHECIDA EXOFFICIO A FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.

PROCESSO Nº : 012.090.043.675EMBARGANTE: TAITI COMERCIO IMP. E EXP. DE VEÍCULOSAUTOMOTORES LTDA.DR. LEONARDO BITTENCOURT RONCONIEMBARGADOS: MARLI MATEUS DAMACENO E OUTROFINS: DA DECISÃO DE FLS. 119 EM QUE CONHECEU DO RECURSODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVAMENTEAPRESENTADOS E DESACOLHEU A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA,

FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 535 E SEGUINTES DOCPC, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.

PROCESSO Nº : 012.080.190.155EMBARGANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.DR. EDUARDO LUIZ BROCKEMBARGADO: REGINALDO MERCIER PEREIRA DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALFINS: DA SENTENÇA DE FLS.86/89 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS, ECONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE, REDUZIU A MULTA EXEQUENDA PARA R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) VEZ QUE REPUTO O MAISJUSTO E EQUÂNIME AO CASO CONCRETO E CONVERTEU ESTEVALOR EM PERDAS E DANOS EM FAVOR DE REGINALDO MERCIERPEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 461 DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.186.326REQUERENTE: ELSIMAR SOARES DUTRAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 34 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 33 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.100.098.396REQUERENTE: MARCOS GRISOSTE MARTINSDR. MANOEL FELIX LEITE REQUERIDO: MOTO MAXIMA DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 37/72 EM QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE CONDENAR APARTE REQUERIDA MOTO MAXIMA AO PAGAMENTO DA QUANTIADE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDODESDE A DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE, ACRESCIDOS DEJUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO AO REQUERENTE MARCOSGRISOTE MARTINS. POR CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.027.530REQUERENTE: DELZA LOUREIRO GOMESDR. VALTEMIR DA SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRADRª ROBERTA ALVES DA SILVAFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.

PROCESSO Nº : 012.090.036.588REQUERENTE: GERCINA COSTA VIANAREQUERIDO: BANCO BMG S/A DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 124/131 EM QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: A)DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA BANCO BMG S/A SEABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA OU DESCONTOSREFERENTE AOS SUPOSTOS CONTRATOS FIRMADOS COM AREQUERENTE GERCINA COSTA VIANA, SOB PENA DE APLICAÇÃODE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) NA HIPÓTESEDE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO E OUTRAS SANÇÕESPROCESSUAIS CABÍVEIS; B) CONDENAR A REQUERIDA BANCO BMGS/A A RESTITUIR À AUTORA GERCINA COSTA VIANA AS CIFRASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE DE SEUS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA, QUAL SEJA, R$ 550,63 (QUINHENTOS ECINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ACRESCIDO DE JUROSDESDE A CITAÇÃO, E CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE OSEFETIVOS DESCONTOS. POR CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I CPC, FICANDO CIENTIFICADA A PARTE SUCUMBENTE ACERCADO CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.090.082.178REQUERENTE: DEVERSON DE ARAÚJO MATOSDRª BIANCA DIAS ECCARDDRª RENATA VARGAS ARAÚJOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINS: DO OFÍCIO DE FLS. 53 PARA COMPARECER AO DML NO DIA07/01/2011 ÀS 11:00 H, MUNIDO DOS DOCUMENTOSRELACIONADOS NO REFERIDO OFÍCIO.


PROCESSO Nº : 012.070.158.089REQUERENTE: VALDEIR MANOEL DE SOUZAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIOAPRESENTANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS.

PROCESSO Nº : 012.090.168.969EXEQUENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEDR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNAEXECUTADA: CONSTRUTORA HPA LTDA.FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 62 E PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, NO PRAZO DETRINTA DIAS.

PROCESSO Nº : 012.090.039.509REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBREREQUERIDO: BANCO FININVEST - FMX S/A DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTAFINS: DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 012.090.004.529REQUERENTE: FABRICIO SANT´ANA RIBEIROREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A DR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.

PROCESSO Nº : 012.080.107.480REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS HERBSTREQUERIDO: OSMAR GERALDO FRISSO DR. LEONARDO DE FREITAS SILVAFINS: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº : 012.090.165.098REQUERENTE: CLEILTON DA SILVA COSTADR. JAIR PEREIRA BRAGANÇAREQUERIDO: FLÁVIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS FINS: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº : 012.090.158.366REQUERENTE: JOSÉ DO NASCIMENTO LIRA JUNIORDRª NILMA MARIA LOPES DE SOUZAREQUERIDO: TIM NORDESTE S/A FINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.

CARIACICA/ES, 28/09/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 72/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DE 29/09/2010RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ALEXANDRE BATISTA SANTOSELTON SILVA ALVARENGAEVERALDO CUCCOFABIANO CABRAL DIASFÁBIO MACEDO PIMENTELFERNANDO JOSÉ GARCIAFLAVIANA ROPKE DA SILVAIGOR BASILIO ARAÚJOIZAIAS CARDOZOJOÃO VITOR ELPIDIO FERREIRAJOSÉ B. ANDRADE FILHOMARCIO AZEVEDO SCHNEIDERMARCO AURÉLIO ZOVICOROBERTA VALIATTI FERREIRA

ROGÉRIA COSTASILVANA DIAS TEIXEIRATHIAGO MAHFUZ VEZZIVICENTE SANTORIO FILHO

PROCESSO Nº : 012.090.121.828REQUERENTE: MARCIONE TEIXEIRA DE MORAISDRª SILVANA DIAS TEIXEIRADRª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERIDO: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO - MEDRª IVONE DE GODOYS MONTEIROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 128: “HAVENDO DISPONIBILIDADEDE PAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EMANEXO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 28/10/2010 ÀS 13:30H”.

PROCESSO Nº : 012.100.077.440REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA SILVAREQUERIDO: AMERICANAS.COM / B2W COMPANHIA GLOBAL DOVAREJODRª ROBERTA VALIATTI FERREIRADR. THIAGO MAHFUZ VEZZIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 32: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28/10/2010 ÀS 15:00H”.

PROCESSO Nº : 012.100.082.838REQUERENTE: MAX FERNANDO GARCIAREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.DR. FABIANO CABRAL DIASREQUERIDO: PHILTEC ELETRONICA LTDA. REQUERIDO: CCE - CEFAZ IND. ELETRONICA DA AMAZONIA S/ADR. FERNANDO JOSÉ GARCIAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 49: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28/10/2010 ÀS 15:30H”.

PROCESSO Nº : 012.090.190.690REQUERENTE: GRAZIELLY DANUBIA BATISTA DO NASCIMENTODR. ALEXANDRE BATISTA SANTOS REQUERIDO: FAMA VEÍCULOS ( LIMA VEICULOS LTDA. - ME)DR. MARCO AURÉLIO ZOVICOREQUERIDA: ALZIRA MALTA DOS SANTOSREQUERIDO: AUTO ROGÉRIO PEREIRA DE AQUINOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 53: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28/10/2010 ÀS 16:30H”.

PROCESSO Nº : 012.090.097.648REQUERENTE: CELSO BRAZ MENDESDR. FÁBIO MACEDO PIMENTELREQUERIDO: NEUZA GIRO FURLANREQUERIDO: JOSÉ PADILHA DE OLIVEIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 57: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/10/2010 ÀS 13:30H”.

PROCESSO Nº : 012.090.204.764REQUERENTE: ARCIR SEBASTIÃO GRACELIREQUERIDO: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.DR. IGOR BASILIO ARAÚJOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 29: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/10/2010 ÀS 14:30H”.

PROCESSO Nº : 012.090.181.152REQUERENTE: OSWALDO DOS SANTOSDR. IZAIAS CARDOZODR. EVERALDO CUCCOREQUERIDO: JBL - TRANSPORTES LTDA.DR. MARCIO AZEVEDO SCHNEIDERFINS: DO DESPACHO DE FLS. 42: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/10/2010 ÀS 15:30H”.


PROCESSO Nº : 012.090.191.557REQUERENTE: ADAILTON MATIAS DE AGUIAR DR. VICENTE SANTORIO FILHOREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRAREQUERIDO: HELSON GONÇALVES DA SILVAREQUERIDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 40: “HAVENDO DISPONIBILIDADE DEPAUTA, ANTE O ATO Nº 1633/2010, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/10/2010 ÀS 16:30H”.

PROCESSO Nº : 012.090.191.458REQUERENTE: JONIZETE MARIA DA SILVADR. JOÃO VITOR ELPIDIO FERREIRAREQUERIDO: COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕESLTDA.REQUERIDO: A & E COMERCIAL E MERCEARIA (SUPERMERCADOTRADIÇÃO FLEXAL II)DRª ROGÉRIA COSTAFINS: POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA E PARAADEQUAÇÃO DA AGENDA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2010 ÀS 13:30H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº : 012.080.197.853REQUERENTE: LIENE RANGEL RODRIGUESREQUERIDO: EUNICE DAS NEVES SANTIAGODR. JOSÉ B. ANDRADE FILHODR. ELTON SILVA ALVARENGAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 223 EM QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2010 ÀS 15:00H.

CARIACICA/ES, 29/09/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 09B/2010

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIMDAMASCENO, LÍVIA LIMA SODRÉ E ADRIANA CIRNE MODOLO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAAGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR, OAB/RJ 105428CARLOS GOMES M. JÚNIOR, OAB/ES 14.277DENILSON GUEDES DE ALMEIDA, OAB/SP 166.976EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ES 1336FELIPE ITALA RIZK, OAB/ES 12510FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-AGRAZIELA MOZELI MACHADO, OAB/ES 13.443ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173 JAQUES MARQUES PEREIRA, OAB/ES 1296JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE, OAB/ES 3385LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7454LUIZ EDUARDO LISBOA CORREA, OAB/ES 11672LUZIANE PERIM DADALTO, OAB/ES 12.575 MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO, OAB/ES 8777MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9463OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES10075ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA, OAB/ES 13868 ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/SP 281.561SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/MG 44698

VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14348

01 PROCESSO Nº 048020103460 (6709) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.REQUERIDO(A)(S): COMANDUS ENGENHARIA ELETROMECÂNICALTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. FELIPE ITALA RIZK, OAB/ES 12510FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 97VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER APENHORA DE BENS DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O MESMONÃO RESIDE NO LOCAL HÁ DOIS MESES. POR TELEFONE, OREPRESENTANTE DA EXECUTADA INFORMA QUE PODERÁ SERENCONTRADO NA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, JUNTO AOBRA DA USINA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

02 PROCESSO Nº 048090149401 (10397) - COBRANÇAREQUERENTE(S): MARIA BEATRIZ DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A) (S): DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.96 E VERSO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 43/45E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

03 PROCESSO Nº 048080043671 (9080) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): CEZARINO CALÇADOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): RÁPIDO TRANSPAULO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES7454FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.167 VERSO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR APEÇA DESENTRANHADA DE FLS. 105/115, POSTO QUE AINSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE ENCERROU, A TEOR DADECISÃO DE FLS. 128/130 E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

04 PROCESSO Nº 048080227571 (9662) - CAUTELARREQUERENTE(S): UBIRATAN FERREIRAREQUERIDO(A)(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA,OAB/ES 225-AFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.106, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA PELAPARTE AUTORA, NOS TERMOS DA SÚMULA 240 DO STJ.

05 PROCESSO N° 048100081636 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): COMPANHIA DE CREDITO FINANC. E INVEST.RENAUT DO BRASILREQUERIDO(S): ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS GOMES M. JÚNIOR, OAB/ES 14.277FICA(M) INTIMADO(A)(S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 42/44 TRANSCRITA EM PARTE:(...) NO CASOPRESENTE, NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL FOI EXARADODESPACHO MANDADO EMENDAR A INICIAL, EM DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, QUE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃOCONSTITUI FUNDAMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DAPREVENÇÃO DESTE JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO SOLICITADOPELO AUTOR, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE EMENDA, NADATA DE HOJE, FOI DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ASSIM, COM TODO RESPEITO,DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA REVISIONAL,QUE DEVERÁ PERMANECER NESTA 2ª VARA CÍVEL, E ADEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS (BUSCA E APREENSÃO) AOJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO.”(...)

06 PROCESSO N° 048070035398 - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO(S): MECCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DEPLÁSTICO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. DENILSON GUEDES DE ALMEIDA,OAB/SP 166.976 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 232 VERSO A SEGUIR TRANSCRITO: “NOSTERMOS DO ART. 483 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EG.CORREGEDORIA GERAL DO ES., AS INTIMAÇÕES DOS ATOSJUDICIAIS, BEM COMO AS COMUNICAÇÕES EM GERAL SERÃOFEITAS MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAELETRÔNICO, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO WWW.TJES.JUS.BR,


PARA CONSULTAS E IMPRESSÕES. NO MESMO SENTIDO A NORMAINSERTA NO ART. 236 DO CPC. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.230/231. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA. SERRA, 21/07/2010. ANA CLAUDIA RODRIGUES DEFARIA SOARES, JUÍZA DE DIREITO”.

07 PROCESSO N° 048070186043 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): CHARLA BARBOSA DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): AMIL ASSISTÊNICA MÉDICA INTERNACIONALLTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. JAQUES MARQUES PEREIRA, OAB/ES 1296;DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 FICA(M) INTIMADO(A)(S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 454/457 TRANSCRITA EM PARTE:(...) “ASSIM,INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDASPELAS PARTES. DETERMINO O SEGUINTE: 1) PARA A REALIZAÇÃODA PERÍCIA, NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. LEONARDOQUEIROZ C. M. DE BARROS, CUJO ENDEREÇO CONSTA DALISTAGEM DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA: A)APONTAR SEUS HONORÁRIOS; B) INDICAR DIA, LOCAL E HORÁRIODA PERÍCIA; C) DE QUE DEVERÁ APRESENTAR O LAUDO NOPRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS, CONTADOS DA DATA DESIGNADAPARA INÍCIO DA PROVA, O QUE DEVE SER FEITO AO APRESENTARO VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS; (...)D) DE QUE TEM O DEVER DECUMPRIR O OFÍCIO NO PRAZO QUE LHE FOR ASSINADO COMTODA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. DEVE CONSTAR DA INTIMAÇÃOQUE PODERÁ ESCUSAR-SE ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO,CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 134, 135 E 406 DO CPC OUAINDA SE CARECER DE CONHECIMENTO TÉCNICO OUCIENTÍFICO, O QUE DEVE SER FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS,CONTADOS DA INTIMAÇÃO SOB PENA DE SE REPUTARRENUNCIADO O DIREITO DE ALEGÁ-LA (ARTS. 146 E 423 DO CPC). 2)INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 421, DO CPC, INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOSE APRESENTAREM QUESITOS (PRAZO 5 DIAS), BEM ASSIM, PARAAPRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS.3) SE ESCUSADO O ENCARGO, CONCLUSOS PARA DECISÃO (ART. 423DO CPC. 4) DESIGNADA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,INTIMEM-SE NA FORMA DO ART. 431-A DO CPC, DEVENDO FICARCIENTES DE QUE PODERÃO FORMULAR QUESITOSSUPLEMENTARES SE DURANTE A DILIGÊNCIA SURGIR MOTIVOQUE POSSA APONTAR PARA DÚVIDA A RESPEITO DO OBJETO DAPERÍCIA, CASO EM QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LOS EM CARTÓRIOPARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA, CONFORMEART. 425 DO CPC. 5) INFORMADO O VALOR DOS HONORÁRIOS,INTIME-SE O 2º RÉU PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DAQUANTIA EM 5 DIAS, HAJA VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA, SOB PENA DE SER DISPENSADA A PERÍCIA PORCONFIGURAR DESINTERESSE. 6) SE CONTESTADOS OS VALORESARBITRADOS PELO PERITO, INTIME-SE ESTE PARAMANIFESTAR-SE, DEVENDO ACENAR A POSSIBILIDADE DEREDUÇÃO DOS HONORÁRIOS COM INDICAÇÃO DO NOVO VALOR,DO QUAL DEVERÁ SER NOVAMENTE INTIMADA A PARTE PARACUMPRIR O ITEM 5. 7) DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS,FICA DEFERIDA DESDE JÁ A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DE 50% DOVALOR AO PERITO, POR MEIO DE ALVARÁ. OS 50% RESTANTESDEVEM SER LIBERADOS DEPOIS DA ENTREGA DO LAUDO, PORMEIO DE ALVARÁ. 8) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE ASPARTES PARA OS FINS DO ART. 433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,DANDO-LHES CIÊNCIA DE QUE CASO DESEJEMESCLARECIMENTOS DO PERITO OU DO ASSISTENTE TÉCNICODEVEM PROCEDER NA FORMA DO ART. 435 DO CPC, NO PRAZO DE5 DIAS”.(...) FICA INTIMADO, AINDA, O REQUERIDO, HOSPITALMETROPOLITANO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORMEMANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 461.

08 PROCESSO Nº 048090191072 (10565) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): RODORODAS COM DE PEÇAS E ACESSÓRIOSPARA VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO(S): TRANSPORTE IRMÃOS ANDREON LTDA.. ADVOGADO(A)(S): DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/SP 281.561.FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DEVENDO COMPROVAR EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS A SUADISTRIBUIÇÃO NA COMARCA RESPECTIVA.

09 PROCESSO Nº 048090047811 (9997) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSALLTDA..REQUERIDO(S): DANIEL RODRIGUES MARQUES.

ADVOGADO(A)(S): DRª GRAZIELA MOZELI MACHADO, OAB/ES13.443.FICA INTIMADO O AUTOR PARA REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, TENDO EM VISTAQUE A PETIÇÃO DE FL. 045 ESTÁ DESACOMPANHADA DO“SUBSTABELECIMENTO” NELA REFERIDO, NO PRAZO DE LEI.

10 PROCESSO Nº 048080250946 (9752) - CAUTELARREQUERENTE(S): KARINA MOREIRA DE JESUS.REQUERIDO(S):ALCENILA SANTOS BARBOSA. ADVOGADO(A)(S): DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,OAB/ES 9463.FICA INTIMADO O REQUERIDO DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FL. 075 VERSO, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADODA MENOR LETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (FILHA DE LEONARDOSANTOS BARBOSA E EDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11 PROCESSO Nº 048080234882 (10566) - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): MARIA DE ALMEIDA CAMPOSREQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORÉFINANCIAMENTOSADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14348FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.117/120 QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDOQUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORANO CADASTRO DE INADIMPLENTES, OU DÊ BAIXA, EM 05 (CINCO)DIAS, CASO JÁ NEGATIVADO E, AINDA, DO DEFERIMENTO DAPROVA PERICIAL, DEVENDO A PARTE INDICAR ASSISTENTETÉCNICO E FORMULAR QUESITOS, NO MESMO PRAZO.

12 PROCESSO Nº 048060205746 (8383) - AÇÃO OPOSIÇÃOREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO GENTE DA GENTEREQUERIDO(A)(S): MARIA CELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES10806; DR. EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ES 1336 E DR. RENATOGASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES10075; DR. LUIZEDUARDO LISBOA CORREA, OAB/ES 11672FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO/OFÍCIODE FLS. 211/212, TRANSCRITA EM PARTE: (...) “DE FATO, O ART. 4º,PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI 8.906/94)ESTABELECE QUE SÃO NULOS OS ATOS PRATICADOS PORADVOGADO IMPEDIDO, SUSPENSO, LICENCIADO OU QUE PASSARA EXERCER ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA,ENTRETANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FIRMOUPOSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE TAL DEFEITO DEREPRESENTAÇÃO É SANÁVEL NOS TERMOS DOS ARTS. 13 E 36 DOCPC: (...) SENDO ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTS. 13 E 36 DO CPC,DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS MARIA CÉLIA SILVA DOSSANTOS, ELIAS DOS SANTOS PARA CONSTITUÍREM ADVOGADO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, OU SE NÃO TIVER CONDIÇÕESFINANCEIRAS, BUSCAR A ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA DEFENSORIAPÚBLICA, SOB PENA DO PROCESSO CORRER À REVELIA”. (...)

13 PROCESSO Nº 048070113369 (8654) - DESPEJOREQUERENTE(S): JOSÉ LORENZONI.REQUERIDO(S):PLUVIAL MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA.. ADVOGADO(A)(S): DRª LUZIANE PERIM DADALTO, OAB/ES 12.575E DR. JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE, OAB/ES 3385.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DEFLS. 141/142, TRANSCRITA NA INTEGRA:”DECISÃO O ART. 50 DOCÓDIGO CIVIL PREVÊ A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA QUANDO RESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADO OABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELODESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL,ADOTANDO A CHAMADA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO,OU SEJA, ALÉM DA PROVA DA INSOLVÊNCIA, EXIGE A EVIDÊNCIAFÁTICA DOS PRESSUPOSTOS DO CITADO DISPOSITIVO.DIVERSAMENTE DO QUE DISPÔS O CDC EM SEU ART 28, QUEADOTANDO A CHAMANDA TEORIA MENOR DADESCONSIDERAÇÃO, PERMITE A SUSPENSÃO DA PERSONALIDADEAPENAS COM A PROVA DA INSOLVÊNCIA. ESSE É ENTENDIMENTOABARCADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,CONFORME JULGADO A SEGUIR: "RESPONSABILIDADE CIVIL EDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. SHOPPINGCENTER DE OSASCO-SP. EXPLOSÃO. CONSUMIDORES. DANOSMATERIAIS E MORAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADEATIVA. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. TEORIA MAIOR ETEORIA MENOR. LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS. OBSTÁCULOAO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS


CONSUMIDORES. ART. 28, § 5º. - CONSIDERADA A PROTEÇÃO DOCONSUMIDOR UM DOS PILARES DA ORDEM ECONÔMICA, EINCUMBINDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A DEFESA DA ORDEMJURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAISE INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, POSSUI O ÓRGÃO MINISTERIALLEGITIMIDADE PARA ATUAR EM DEFESA DE INTERESSESINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE CONSUMIDORES, DECORRENTESDE ORIGEM COMUM. - A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO,REGRA GERAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, NÃO PODE SERAPLICADA COM A MERA DEMONSTRAÇÃO DE ESTAR A PESSOAJURÍDICA INSOLVENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SUASOBRIGAÇÕES. EXIGE-SE, AQUI, PARA ALÉM DA PROVA DEINSOLVÊNCIA, OU A DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DEFINALIDADE (TEORIA SUBJETIVA DA DESCONSIDERAÇÃO), OU ADEMONSTRAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL (TEORIAOBJETIVA DA DESCONSIDERAÇÃO). - A TEORIA MENOR DADESCONSIDERAÇÃO, ACOLHIDA EM NOSSO ORDENAMENTOJURÍDICO EXCEPCIONALMENTE NO DIREITO DO CONSUMIDOR ENO DIREITO AMBIENTAL, INCIDE COM A MERA PROVA DEINSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA PARA O PAGAMENTO DE SUASOBRIGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DEDESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. - PARAA TEORIA MENOR, O RISCO EMPRESARIAL NORMAL ÀSATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO PODE SER SUPORTADO PELOTERCEIRO QUE CONTRATOU COM A PESSOA JURÍDICA, MAS PELOSSÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES DESTA, AINDA QUE ESTESDEMONSTREM CONDUTA ADMINISTRATIVA PROBA, ISTO É,MESMO QUE NÃO EXISTA QUALQUER PROVA CAPAZ DEIDENTIFICAR CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA POR PARTE DOSSÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA. - AAPLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO ÀSRELAÇÕES DE CONSUMO ESTÁ CALCADA NA EXEGESEAUTÔNOMA DO § 5º DO ART. 28, DO CDC, PORQUANTO AINCIDÊNCIA DESSE DISPOSITIVO NÃO SE SUBORDINA ÀDEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT DOARTIGO INDICADO, MAS APENAS À PROVA DE CAUSAR, A MERAEXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, OBSTÁCULO AORESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. -RECURSOS ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS. (RESP 279.273/SP, REL.MINISTRO ARI PARGENDLER, REL. P/ ACÓRDÃO MINISTRA NANCYANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 04.12.2003, DJ 29.03.2004P. 230)" (GRIFO NOSSO). NA HIPÓTESE EM EXAME, A EXEQÜENTENÃO TROUXE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM OS REQUISITOSEXIGIDOS PELO ART. 50 DO CC, NÃO HAVENDO COMO ACOLHERO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO FORMULADO SEM A PROVADAS HIPÓTESES LEGAIS QUE A AUTORIZAM. DIANTE DISSO,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EPENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. SERRA, 09 DEJUNHO DE 2010. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESJUÍZA DE DIREITO”.

14 PROCESSO Nº 048080141707(9396) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): FABRÍCIA LOUREIRO PEREIRA GOMESREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA, OAB/ES13868, DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 E DR.SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462. FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DEFL. 300, TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: “DECISÃO ANALISANDODETIDAMENTO O FEITO A FIM DE PROFERIR SENTENÇA,VERIFICO QUE AS PROVAS REQUERIDAS PELO RÉU SÃOIMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CAUSA, SENDO ASSIM,REVOGO A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA PARAACOLHENDO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, DESIGNARAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DORÉU E, POR CONSEQUÊNCIA, AS TESTEMUNHAS DA AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/11/2010 ÀS 9 HORAS.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010.ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO”.

15 PROCESSO Nº 048100140010- REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): EVERSON FAZOLO BOONEREQUERIDO(A)(S): BANCI ITAUCARD S/A ADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173. FICA INTIMADO O AUTOR DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.037/039, TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: “TRATA-SE DE AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNATÓRIA PROPOSTA POREVERSON FAZOLO BOONE EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A. OAUTOR QUESTIONA JUROS E ENCARGOS CONTRATUAIS,

COBRANÇAS INDEVIDAS DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO(TAC) NO VALOR DE RR 550,00; TARIFA ADMINISTRATIVA DEPROCESSAMENTO NO VALOR DE R$ 500,00; TARIFA POR EMISSÃODE ADA LÂMINA DE BOLETO (36 X R$ 4,50), NO TOTAL DE R$ 162,00.ADUZ QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ MEDIANTE OPAGAMENTO DE 36 PARCELAS DE R$ 4.724,75 E JÁ QUITOU 32. ADUZQUE EM VIRTUDE DA CRISE ECONÔMICA MUNDIAL NO ANO DE2008 E DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO NOS MESESDE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2009, A EXTRAÇÃO DE ARGILA FOIPARALISADA E O REQUERENTE DEIXOU DE AUFERIR RENDA,TENDO COMO CONSEQUÊNCIA O DESEQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. PEDE ACONSIGNAÇÃO DO VALOR DE R$ 11.079,36 E QUE SEJA MANTIDONA POSSE DO VEÍCULO, BEM ASSIM QUE O RÉU SE ABSTENHA DENAGATIVÁ-LO JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.OBSERVA-SE DA INICIAL QUE O AUTOR ADQUIRIU UM CAMINHÃOVOLVO PARA TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA, E FEZ UMFINANCIAMENTO DE R$ 129.999,96 A SER PAGO EM 36 PARCELASFIXAS DE R$ 4.724,75, SEMPRE CONSEGUINDO HONRAR ASPRESTAÇÕES COM O FRUTO DE SEU TRABALHO, ENTRETANTO,DEVIDO A CRISE FINANCEIRA E FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAMO ESTADO, DEIXOU DE AUFERIR RENDA SUFICIENTE A HONAR OCOMPROMISSO ASSUMIDO JUNTO À RÉ. TENHO QUE O MUNDOVIVE HOJE O SEU MOMENTO DE MAIOR INSTABILIDADEECONÔMICA DEVIDO À CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, QUEATINGIU DIRETAMENTE, DENTRE OUTROS, OS SETORES LIGADOSAO TRANSPORTE DE CARGAS. O CONTRATO ENCONTRA-SEINSERIDO EM AMBIENTE MACRO NO QUAL DIVERSASCONSEQUÊNCIAS OCORREM MORMENTE PARA AQUELES QUENÃO FAZEM PARTE DO CONTRATO E É NESSE AMBIENTE MACROÉ QUE SÃO TRATADAS AS INFRAÇÕES À FUNÇÃO SOCIAL DOCONTRATO. O CONTRATO NÃO PODE MAIS SER ENCARADO EMPRIMEIRO PLANO COMO FERRAMENTA DE REALIZAÇÃO DEINTERESSES INDIVIDUAIS. NÃO IMPORTA QUAL O EVENTO QUEDESENCADEOU A DESPROPORÇÃO NAS PRESTAÇÕES, QUE PODEPERFEITAMENTE SER UM EVENTO LIGADO À ECONOMIA, O QUEREALMENTE IMPORTA É QUE O CONTRATO ATENDA O SEU FIMÚLTIMO, QUAL SEJA, QUE SEJA CUMPRIDO, QUE SATISFAÇA OSINTERESSES DOS CONTRATANTES, E QUE CIRCULE RIQUEZAS QUEBENEFICIARÁ TODA A COLETIVIDADE. É CRÍVEL A ALEGAÇÃO DOAUTOR DE QUE FOI AFETADO PELA CRISE FINANCEIRA MUNDIALE PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO EM OUTUBRO ENOVEMBRO DE 2009, O QUE ENSEJOU SEU DESEQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO. POR OUTRO LADO, DAS 36 PARCELASCONTRATADAS, JÁ HONROU COM O PAGAMENTO DE 32PRESTAÇÕES, E PEDE A CONSIGNAÇÃO, DE IMEDIATO, DE R$11.079,36, CABENDO A INVOCAÇÃO DA TEORIA DOADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, SEGUNDO A QUAL, "SE OINADIMPLEMENTO FOR MÍNIMO (OU SEJA, SE O DÉFICIT DEADIMPLEMENTO FOR INSIGNIFICANTE, A PONTO DECONSIDERAR-SE SUBSTANCIALMENTE ADIMPLIDA A PRESTAÇÃO),O DIREITO À RESOLUÇÃO CONVERTE-SE EM OUTRA SITUAÇÃOJURÍDICA ATIVA (DIREITO À INDENIZAÇÃO, P. EX.), DE MODO AGARANTIR A PERMANÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO" (FREDIEDIDIER JR, IN

HTTP://WWW.FREDIEDIDIER.COM.BR/MAIN/ARTIGOS/DEFAULT.JSP.). DE MAIS A MAIS, ANALISANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 29/32VERIFICO QUE O CONTRATO PREVÊ A COBRANÇA DE TAC (TARIFADE ABERTURA DE CRÉDITO) NO VALOR DE R$ 550,00; TARIFAADMINISTRATIVA DE R$ 500,00 E COBRANÇA DE BOLETO NOVALOR MENSAL DE R$ 4,50. O PROVÁVEL COMPORTAMENTOUNILATERAL DA EMPRESA RÉ EM EFETIVAR TAIS COBRANÇAS,SEM DAR OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA DE NEGOCIARVALORES E FORMA DE PAGAMENTO, VIOLA O PRECEITOCONTIDO NO ART. 51, INCISO X DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, DO QUE DECORRE A ILEGALIDADE DASCOBRANÇAS PRATICADAS. ADEMAIS, A TARIFA DE EMISSÃO DEBOLETO BANCÁRIO SE TRATA DE CUSTO RELATIVO À ATIVIDADEDO BANCO FORNECEDOR, O QUAL DEVE ARCAR COM TAL CUSTO,NÃO PODENDO TRANSFERIR TAL ENCARGO AO CONSUMIDOR,SEM A SUA PRÉVIA CONCORDÂNCIA. POR FIM, DEVE SER LEVADOEM CONSIDERAÇÃO QUE SEM O INSTRUMENTO DE TRABALHO(CAMINHÃO), DIFICILMENTE O AUTOR IRÁ TRANSPOR A CRISEPELA QUAL ESTÁ ATRAVESSANDO E, POR CONSEQUÊNCIA,CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE AINSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA E MANTENHO O AUTOR NA POSSE DO BEM OBJETODA LIDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. AUTORIZOO DEPÓSITO DO VALOR MENCIONADO NA INICIAL (R$ 1.079,36), NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, DEVENDO AS PARCELAS RESTANTES SER


DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS,TAMBÉM VIA DEPÓSITO JUDICIAL, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DATUTELA ANTECIPADA. CITE-SE A PARTE RÉ, VIA CORREIO, COMA.R., PARA CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, EM QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. DEFIRO ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. SERRA, 08 DESETEMBRO DE 2010. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESJUÍZA DE DIREITO”.

16 PROCESSO Nº 048090081513 (10117) - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): MARCUS VINICIUS PENA ABRANCHES PECHECOREQUERIDO(A)(S): BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A) (S): DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR,OAB/RJ 105428, DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/MG 44698FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃOSANEADORA DE FLS. 117/119 QUE DETERMINOU A INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA, MANTEVE A PARTE AUTORA NA POSSE DOVEÍCULO, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DOREQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, OU DÊ BAIXA,EM 05 (CINCO) DIAS, CASO JÁ NEGATIVADO E, AINDA, DODEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTESINDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS,NO MESMO PRAZO.

17 PROCESSO Nº 048070056675 (8486) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA CÉLIA ALVES DA SILVAREQUERIDO(A)(S): MARCELO DA COSTA SANTOSADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ES 1336,DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075;DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.42 VERSO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA 04/11/2010 ÀS 09:30 HORAS.

18 PROCESSO Nº 048060206900 (8678) - REINTEGRAÇÃOREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO GENTE DA GENTE E OUTROREQUERIDO(A)(S): JAIME BORSOIADVOGADO(A) (S): DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES10806; DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO, OAB/ES 8777FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.165 VERSO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPARA 04/11/2010 ÀS 09:00 HORAS.

SERRA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL Nº 30/2010

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES 10009

01 PROCESSO Nº 048050047744 - DEPÓSITOREQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS/C LTDA.REQUERIDO(A)(S): OSVALDO FARIA DE ARAÚJOADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO,OAB/ES 10009FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 165, TRANSCRITO EM PARTE: (...)"DIANTE DISSO,E, AINDA, DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC, TENHO QUE APROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA,NÃO SE PODENDO DISPENSÁ-LA COMO PRETENDE A PARTEAUTORA. E, CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,DEVE ESTA ARCAR COM OS CUSTOS DA SUA PRODUÇÃO"(...), E,AINDA, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORMEDOCUMENTO DE FLS. 166, NO PRAZO DE LEI.

SERRA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTREROESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E JANINEGERALDO COSTA

LISTA Nº 38-A/2010

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - OAB/ES 5846CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12272EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673LUIZ GUSTAVO TARDIM - OAB/ES 10343MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA - OAB/MG 113320

01- PROCESSO Nº 048100080000 - REVISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR: MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA - OAB/MG113320 (A)REQUERENTE: ORLANDO SILVEIRA ROCHAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ( ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS. BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA PELA ECT, ÁS FLS. 48/55.

02- PROCESSO Nº 048010109592 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - OAB/ES 5846 (A) ECYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12272 (R)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CASA DAS FERRAMENTAS LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 303: DA DESCIDADOS AUTOS.

03- PROCESSO Nº 048099076415 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADVOGADO: DR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DEOLIVEIRA - OAB/ES 5542 (A) E CARLOS ALBERTO DA COSTACURTO -OAB/ES 5441 (R)REQUERENTE: SILOTEC S/AREQUERIDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 267: DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

04- PROCESSO Nº 048080060154 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR: LUIZ GUSTAVO TARDIM - OAB/ES 10343 (A) REQUERENTE: ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOSREQUERIDO: CÂMARA OFICIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR DOBRASIL - COMUNIDADE E MERCADO COMUM DO CARIBEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 111 VERSO: DADESCIDA DO AUTOS.

05- PROCESSO Nº 048080180960 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A) REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS DE FREITASFICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NOVALOR DE R$ 29,32 (VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

SERRA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA AUDIÊNCIAS - NOVEMBRO-01/2010

JUIZ TITULAR: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECACHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTEALTOESCREVENTES JURAMENTADOS: ELISETE REGINAMENEGHETTI E SANDRA MARIA DA CUNHA RANGEL

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ANA MARIA RANGEL, OAB/ES 2.644FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO, OAB/ES 5.603PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11.414 SUZETE SOARES VALENTE HERINGER, OAB/MG 26.707

01- PROCESSO Nº 048060199212 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO: VALDECI PINHEIROSADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11.414 E DRªSUZETE SOARES VALENTE HERINGER, OAB/MG 26.707FICA INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 82VºQUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA EDETERMINOU O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DOSRÓIS (CPC, ART. 407) E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 2010(23/11/2010), ÀS 13H30MIN, DETERMINOU, AINDA A INTIMAÇÃO DORÉU COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 343,§1º DO CPC.

02- PROCESSO Nº 048090174284 – CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: DANIEL DOS SANTOSADVOGADO: DR FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO, OAB/ES 5.603FICA INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA ATA DE AUDIÊNCIA DEFLS. 46 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DEOUTUBRO DE 2010 (27/10/2010), ÀS 15HORAS.

03- PROCESSO Nº 048090148049 – RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: WANDERLEY HENRIQUE DE SOUZAREQUERIDO: MARCOS ROBERTO LIMA DA SILVAADVOGADO: DRª ANA MARIA RANGEL, OAB/ES 2.644FICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, RETIRARCARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR QUANTO AO SEUCUMPRIMENTO.

SERRA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROC. 04899004860-4

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 60 DIAS

RÉU(S): PAULO SÉRGIO GOMES FERREIRA

A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO SÉRGIO GOMESFERREIRA, FILHO DE TRANDES JOSÉ GOMES E DE ANGELINAPEREIRA GOMES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 04899004860-4, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOART. 157, § 2º, I, II E § 3º DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUALFICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 240/242, PROLATADA EM 16 DE JUNHO DE 2010,

QUE JULGOU IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DOMINITÉRIO PÚBLICO PARA ABSOLVER O ACUSADO PAULO SÉRGIOGOMES FERREIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSREFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO 04808012490-1

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS

RÉU(S): EDER NUNES TEIXEIRA


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) EDER NUNES TEIXEIRA, FILHODE JOSÉ BATISTA NUNES E DE MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRANUNES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DENº 04808012490-1, COMO INCURSA(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155,“CAPUT” C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 96/100, PROLATADA EM 15DE JUNHO DE 2010, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EDER NUNES TEIXEIRA,QUANTO AO CRIME DO ART. 155, “CAPUT”, C/C ARTIGO 14, IIAMBOS DO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃOE AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORADO O DIAMULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS. NOS TERMOS DO §2º, SEGUNDA PARTE, DO ARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, ASER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(27) DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

GABARITO Nº 129/2010


01 - DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTIPROCESSO: 04808000244-6ACUSADO: BRUNO PATEZ PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010ÀS 13:00 HORAS.

02 - DRª. SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA - OAB/ES 14174 PROCESSO: 04809019513-1ACUSADO: THIAGO MENDES DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

03 - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273PROCESSO: 04809010288-9ACUSADO: RONIE PETERSON ALVES DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010ÀS 15:00 HORAS.

04 - DRª. MAIANE LINO DE BARROS - OAB/ES 16340 PROCESSO: 04802006696-4ACUSADO: CLAUDINEI BELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010ÀS 16:00 HORAS.

05 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04810005685-1ACUSADO: ALEXSANDRO DO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010ÀS 13:30 HORAS.

06 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04806005011-8ACUSADO: GLEDSON BATISTA DA CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

07 - DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA - OAB/ES 11885 E DR.FELIPE MORAIS MATTA - OAB/ES 12605PROCESSO: 04807018720-7ACUSADO: NICOLAU LEITEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

08 - DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047PROCESSO: 04808020016-4ACUSADO: WELLINGTON DIAS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

09 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 04804005645-8ACUSADO: PEDRO DE JESUS ROCHAPARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO.

10 - DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 7463PROCESSO: 04809016970-6ACUSADO: ATALIAS JESUS DA SILVAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO NA FASE DP ART. 402 DO CPP.

11 - DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275PROCESSO: 04806005887-1ACUSADO: TÁCIO SILVA BRITOPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

12 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457PROCESSO: 04809015638-0ACUSADO: MAXWEL MARTINSPARA QUE APRESENTE O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO.

13 - DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788PROCESSO: 04809028278-0ACUSADO: RAFAEL ALVES WAIANTPARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

14 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORPROCESSO: 04804004918-0

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

15 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457PROCESSO: 04807008462-8ACUSADO: RONDINELLI FIGUEIREDO SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

16 - DR. CARLINDO SOARES ARAÚJO - OAB/ES 3869PROCESSO: 04804009921-9ACUSADO: JOSÉ HOZANO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

17 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 04809009355-9ACUSADO: ELIVELTO DIAS SOARES E FERNANDO SILVA DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO ELIVELTO,NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848 PROCESSO: 04809019301-1ACUSADO: AGRINALDO DA COSTA MIRANDAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

19 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887PROCESSO: 04804013192-1ACUSADOS: ROSIVALDO VIANA DOS SANTOSPARA QUE QUERENDO APRESENTE REQUERIMENTOS FINAIS.

20 - DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - OAB/ES 4348PROCESSO: 04803001896-3ACUSADOS: VICTOR AFFONSO BIASSUTTI PIGNATON, MARIA BRUNELA BIASSUTTI JOSÉ GERALDO LÁZARO SIBIEN, LÚCIO MENDES ROCHA E KYLDRE MERLO SIBIENPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1269/1270, QUEABSOLVEU OS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 397, III DOCPP, TENDO EM VISTA QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTENÃO CONSTITUI CRIME.

21 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04809017080-3ACUSADO: FABIANO GOMES VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 200/207, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOSDO § 2º, SEGUNDA PARTE DO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.

22 - DR. ANTÔNIO CARLOS - OAB/ES3568PROCESSO: 04809010390-3ACUSADO: LUIS PABLO DE OLIVEIRA MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/82, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOSDO § 2º, SEGUNDA PARTE DO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.

23 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04805014444-2ACUSADO: HEBERT CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/99, QUEABSOLVEU O DENUNCIADO DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART.213 DO CP, C/C ART. 9º DA LEI Nº 8072/90, COM FUNDAMENTO NOART. 386, II DO CPP.

24 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04806007027-2ACUSADO: JEFFERSON GOMES BARBOSA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/89, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOSDO § 2º, SEGUNDA PARTE DO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.

25 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTROPROCESSO: 04803008604-4ACUSADO: ODAILSON FAUSTINO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AOS FATOS DESCRITOS NAEXORDIAL, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95.

26 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04807008874-4ACUSADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/87, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. OREGIME DE CUMPRIMENTO ABERTO.

27 - DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262PROCESSO: 04808015093-0ACUSADO: WANDERLÚCIO ALMEIDA DINIZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/130, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. AMULTA DEVERÁ SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAÉ O SEMI-ABERTO.

28 - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273PROCESSO: 04809008771-8ACUSADO: ROGÉRIO ALVES DO AMARALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART.107, I DO CP.

29 - DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE - OAB/ES 12763PROCESSO: 04808016846-0ACUSADO: JAQUELINO SANTOS DA PAIXÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/105, QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOSDO § 2º, SEGUNDA PARTE DO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.

30 - DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - OAB/ES 4348PROCESSO: 04808020963-7ACUSADA: MARIA BRUNELLA BIASUTTI PIGNATONPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 475/476, QUEABSOLVEU A DENUNCIADA, NOS TERMOS DO ART. 397, III DO CPP,TENDO EM VISTA QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃOCONSTITUI CRIME. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO 04808012490-1

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS RÉU(S): EDER NUNES TEIXEIRA


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) EDER NUNES TEIXEIRA, FILHODE JOSÉ BATISTA NUNES E DE MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRANUNES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DENº 04808012490-1, COMO INCURSA(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155,“CAPUT” C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPB.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,DE FLS. 96/100, PROLATADA EM 15 DE JUNHO DE 2010, QUE JULGOUPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR EDER NUNES TEIXEIRA, QUANTO AO CRIME DO ART.155, “CAPUT”, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CPB, A UMA PENA BASEDE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE)DIAS-MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,ATUALIZADOS. NOS TERMOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DOARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, A SER DEFINIDA PELO JUÍZODA EXECUÇÃO COMPETENTE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(27) DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL


GABARITO Nº 131/2010PROC. 04899004860-4

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS RÉU(S): PAULO SÉRGIO GOMES FERREIRA


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO SÉRGIO GOMESFERREIRA, FILHO DE TRANDES JOSÉ GOMES E DE ANGELINAPEREIRA GOMES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 04899004860-4, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOART. 157, § 2º, I, II E § 3º DO CPB.

E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,DE FLS. 240/242, PROLATADA EM 16 DE JUNHO DE 2010, QUEJULGOU IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINITÉRIOPÚBLICO PARA ABSOLVER O ACUSADO PAULO SÉRGIO GOMESFERREIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII DO CPP.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSREFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

O EXM. SR. DR. ALCEMIR JOSÉ DEMO, MM.JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.040.061.425

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, EDILSON FERREIRADANTAS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 19.03.1969, NATURALDO RIO GRANDE DO NORTE, O QUAL FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 29 DA LEI N°9.605/98, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DAR. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "COMEFEITO, A PENA MÁXIMA PREVISTA, IN ABSTRATO, PARA OPOSSÍVEL CRIME A QUE ESTARIA INCURSO AQUELE CIDADÃO, ÉDE 01 ANO DE DETENÇÃO, SENDO QUE, A TEOR DO ART. 109, V,DO CP, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO-ADMINISTRAÇÃO SE DÁ COM 04 ANOS, O QUE JÁOCORREU, CONFORME SE VÊ NOS AUTOS. ANTE O ACIMAEXPENDIDO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COMESPEQUE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA TRANSCRITOS,DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,E, POR VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA A RESPECTIVAPUNIBILIDADE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOSEM FOCO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS." INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL Nº 048.060.063.160

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOSÉ DA SILVA SAMPAIO,BRASILEIRO, CASADO, PINTOR, NASCIDO EM 21.08.1959, NATURALDE CARANGOLA, MG, FILHO DE FRANCISCO GOMES DA SILVA E

JORGETA BELI DA SILVA, O QUAL FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT, DO CP EFICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "EMAUDIÊNCIA, O ACUSADO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, DE QUE TRATA O ART. 89 DA LEI9.099/95, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COMPROMETENDO-SE ACUMPRIR AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, CONFORMESE VÊ NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 180/181. ANTE AOEXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O ART. 89,§ 5°, DA LEI N°9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EMTELA." INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.080.082.463

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, EDSON SAROA BARBOSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NASCIDO EM 17.02.1980,NATURAL DE MUCURICI, ES, FILHO DE FLORISVALDO BARBOSA EMARIA ODETE SARAH BARBOSA, O QUAL FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157,§ 2°, I, DO CP EFICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:" JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA,CONDE O ACUSADO,COMO INCURSO NA PENADO ART 157 "CAPUT" DO CP. FIXO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOSDE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM1/30 (TRIGESIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO. O REGIME INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENASERÁ ABERTO." INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DEDESTE JUÍZO.



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JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMOPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 28/09/2010

1- DR. ADMAR JOSE CORRÊA OAB/ES 4.275AP Nº 048.090.206.680ACUSADO: ANDERSON ALVES BATISTAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/177, CUJAPARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: " JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NA PEÇADEFLAGRATÓRIA DE FLS. 02/04, E, POR VIA REFLEXA, CONDENOANDERSON ALVES BATISTA, ALHURES QUALIFICADO, COMO


INCURSO NO CRIME DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI N°10.826/03."

2- DR. NICHOLLAS VENTURINI MONICO OAB/ES 12.590 AP: 048.100.167.187ACUSADO: LAERCIO BERGERPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15:45 HORAS.

3- DR. ANTONIO XAVIER SOARES OAB/ES 16.657 AP: 048.100.097.426ACUSADOS: WANDER LUIZ LIMA TERCI E RONY SOUZA MARTINS PARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

4- DR. FRANCISCO ASSIS E. SIMIM OABMG 49.662; DR. ÁTILAANERES DA SILVA OAB/MG 64.934 E DR. WEBSON FERREIRALUIZ OAB/MG 64.535.AP: 048.100.187.284ACUSADO: ADRIANO FRANCISCO DA SILVAPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

5- DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA AP: 048.100.201.739ACUSADO: MARCELO HENRIQUE RABELLO QUEIROZPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

6- DR. LUIZ ALBERTO GOUVEIA AP: 048.100.187.185ACUSADO: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRAPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25(VINTE E CINCO) DE 2010, ÀS 14:45 HORAS.

7- DR. IGOR SOARES CAIRES OAB/ES 11.709 AP: 048.100.200.467ACUSADO: MARCIO LEOPOLDINOPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

8- DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES 9.888 AP: 048.040.051.160ACUSADO: MOACIR ALBINO DA SILVA E ADAULTO ALVES DEOLIVEIRAPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09(NOVE) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

9- DR. CARLOS ANTONIO PETTER BOMFÁ OAB/ES 14.913; LUIZALBERTO LIMA MARTINS OAB/ES 10.386; BRIAN CERRI GUZZOOAB/ES 9.707 AP: 048.080.192.056ACUSADO: GERALDO BONINEPARA, COMPARECER AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11(ONZE) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA


JUÍZA TITULAR: DRª. LETICIA NUNES BARRETO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES., 8.869DR. LUIZ FABIANO PENEDO PEZOTI – OAB/ES., 9.221DRª. MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTO – OAB/ES., 6.409DR. EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES., 8.774DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZARTH – OAB/ES., 9.160DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR – OAB/ES., 11.154

01PROCESSO Nº 048.000.011.584 – REGULARIZAÇÃO DE GUARDAREQUERENTE(S): M.R.P.;REQUERIDO(S): J.R.R.;ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES.,8.869

FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR VISTA DOSAUTOS E EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAGENITORA DA MENOR A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AOPROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

02PROCESSO Nº 048.060.001.384 – ALIMENTOSREQUERENTE(S): E.R.F.;REQUERIDO(S): A.V.F.;ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FABIANO PENEDO PEZOTI –OAB/ES., 9.221FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.40 QUE JULGOU EXTINTA RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

03PROCESSO Nº 048.070.219.034 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): P.R.M.P. E P.H.M.P., REPRESENTADOS POR F.N.M.;REQUERIDO(S): J.C.R.P.;ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTO –OAB/ES., 6.409FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.21 QUE JULGOU EXTINTA RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

04PROCESSO Nº 048.080.225.682 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): P.M.M. E A.P.M.M., REPRESENTADAS POR R.A.M.;REQUERIDO(S): E.P.M.;ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES., 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.25 QUE JULGOU EXTINTA RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL, NOS ÍNSITOS TERMOS DO ART. 794, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

05PROCESSO Nº 048.060.046.769 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): B.P.C., F.P.C. E L.P.C. REPRESENTADOS POR L.P.;REQUERIDO(S): A.C.C.;ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES.,8.869FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR VISTA DOSAUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

06PROCESSO Nº 048.050.044.709 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): R.M.O., R.D.S.O E R.H.S.O., REPRESENTADOS PORM.R.G.S.;REQUERIDO(S): R.M.O.;ADVOGADO(A)(S): DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZARTH– OAB/ES., 9.160FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR VISTA DOSAUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

07PROCESSO Nº 048.990.093.436 – ALIMENTOSREQUERENTE(S): G.K.S., P.H.R.S., A.R.S. E Y.R.S., REPRESENTADOSPOR E.S.R.S.;REQUERIDO(S): R.S.S.;ADVOGADO(A)(S): DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR –OAB/ES., 11.154FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS.41V, QUE DEIXOU DE PROCEDER APENHORA EM BENS DO EXECUTADO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

08PROCESSO Nº 048.000.086.107 – ALIMENTOSREQUERENTE(S): K.J.M. E K.J.M., REPRESENTADAS POR G.J.S.A.;REQUERIDO(S): R.M.;ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES., 8.774


FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS.30V, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

09PROCESSO Nº 048.080.101.974 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): W.C.A., REPRESENTADO POR K.S.C.;REQUERIDO(S): A.C.B.A.J.;ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTO –OAB/ES., 6.409FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.27, QUE A NOMEOU CURADORA ESPECIAL, EEM ACEITANDO O ENCARGO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

10PROCESSO Nº 048.060.014.619 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): A.P.B., REPRESENTADO POR K.L.P.;REQUERIDO(S): J.C.C.B.;ADVOGADO(A)(S): DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR –OAB/ES., 11.154FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS.32/33, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

SERRA (ES), ____/________/2010

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 87/2010

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRA. LETÍCIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZAEXPEDIENTE DO DIA DE SETEMBRO DE 2010

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOSADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR.ALISSON CARVALHO XAVIER (OAB/ES 14229)DRª GABRIELLA CANDIDO CARDOSO (OAB/ES 12636)DRª ALINY HELL ROGÉRIO (OAB/ES 11006)DRª TAÍS LIMA TEIXEIRA ULIANA (OAB/ES 14.576)DRª PATRÍCIA S. SILVEIRA SCHUCKERT (OAB/ES 9192)DRª MARILENE OTTILIA FERREIRA (OAB/ES 291-A)

DR.ALISSON CARVALHO XAVIER (OAB/ES 14229)048.09.008649-6 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA(ART.733 DO CPC)A.B.M.N., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.S.M. X M.N.R. -INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 15:30H.

DRª GABRIELLA CANDIDO CARDOSO (OAB/ES 12636)048.09.018148-7 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOG.S.M. E OUTRO - INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010 AS 14:40H.

DRª ALINY HELL ROGÉRIO (OAB/ES 11006) / DRª TAÍS LIMATEIXEIRA ULIANA (OAB/ES 14.576)048.08.018628-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAANG X WCM - INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15H.

DRª PATRÍCIA S. SILVEIRA SCHUCKERT (OAB/ES 9192)048.07.012932-4 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAETS X SSRS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:15H.

DRª MARILENE OTTILIA FERREIRA (OAB/ES 291-A)048.06.013944-0 - GUARDA DE MENORESJCS X ENS E OUTRO - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010 AS 15:30H.

SERRA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010 .

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 189/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):JANETE NUNES PIMENTA RAMOS - OAB/ES 8.493

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.100.166.619 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE VILMADOS SANTOS SOUZA E REQUERIDO(A) MARCOS DOS SANTOSSOUZA, INTIME-SE A DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS -OAB/ES 8.493, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO(A) REDESIGNADA PARA ODIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESSE JUÍZO. BEM COMO PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 27-VERSO, EM 5 DIAS.


GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 190/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM -OAB/ES 12.554DRª ROSIMARA PERIN - OAB/ES 14.778

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.100.039.329 - INTERDIÇÃO - REQUERENTETEREZINHA SOUZA FERNANDES E REQUERIDO(A) HEROSILDOFERNANDES, INTIME-SE O DR. SAVIO RONULOO PIMENTELAMORIM -OAB/ES 12.554, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 45 E 45 VERSO: "01. INDEFIRO OREQUERIMENTO DE FL. 32/33. NÃO BASTASSE O FATO DE QUEINEXISTE O MÍNIMO ADMINICULO PROBATÓRIO NOS AUTOSACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONDUÇÃO DOINTERDITANDO AO LOCAL DA PERÍCIA, A SIMPLES JUNTADA DELAUDO PARTICULAR NÃO SUPRE A PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIAPARA A APURAÇÃO DA ENFERMIDADE MENTAL E LIMITE DOCOMPROMETIMENTO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CIVIS. 02.PROSSIGA-SE. INTIME-SE PELA CONDUÇÃO DO INTERDITANDOPARA EXAME MÉDICO, COM URGÊNCIA. 03. DIL.-SE. SERRA. 28.09.10.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."


2. PROC. Nº 048.080.172.975 - INVENTÁRIO- INVENTARIANTE ERLICHAVES DE ARAUJO E INVENTARIADO JOSÉ ROQUE DE SOUZA,INTIME-SE O DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119, PARAEM 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕESDE FL. 02/04 E 38. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 56.

3. PROC. Nº 048.100.154.433 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEJANINE GOTARDO COSME E INVENTARIADO JONAS COSME,INTIME-SE A DRª ROSIMARA PERIN - OAB/ES 14778, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 87: "01. INTIME-SE A INVENTARIANTEPARA, EM 10 DIAS, PRESTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕESRETIRANDO O ROL DE HERDEIROS A PESSOA DE MARLI MANZOLICOSME, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO OSTENTA TAL QUALIDADE,BEM COMO, EXCLUINDO VERBAS TRABALHISTAS, EIS QUEPOSSUEM REGRAMENTO PRÓPRIO DEVENDO SER POSTULADASPOR VIA ADEQUADA. (...). SERRA, 17 DE SETEMBRO DE 2010.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."


GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 75/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MÁRCIA DE M. ESTEVESDE A. FALCÃO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343 DR. (A) .CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11.134 DR(A). BRUNA DANTYAS DEL ROSSO OAB/ES 13.874.DR.ª CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL 1.552 OAB/ESDRº MÁRIO CÉZAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263DR. RAFAEL ERNESTO LIMA OAB/ES 12.574DR. BRUNO SCALCO FERREIRA OAB/ES 9523 DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE OAB/ES 11.511DR. MAURY GOMES DE SOUZA OAB/ES 17.059 DR.. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/ES 14.490DR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES 13.779

1) PROC.: 746.2010.880.953-2AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE (S): HETTORE SIAS TELLES DA SILVAPROMOVIDO(S): ESCELSA S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343 E DR. (A).CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11.134 EDR(A). BRUNA DANTAS DEL ROSSO OAB/ES 13.874. ACERCA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DODIA 04/10/2010 ÀS 10:0H, REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2010 ÀS13:00 HORAS."

2)PROC.: 746.2010.882.451-5AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE (S): CONCEIÇÃO MARTINS MOREIRA PROMOVIDO(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES , ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR.ª CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL 1.552OAB/ES E DRº MÁRIO CÉZAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263 .ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 04/10/2010 ÀS 9:00 HORAS PARA O DIA18/10/2010 ÀS 13:00 HORAS."

3)PROC.: 746.2010.881.925-9AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE (S): JOSILENE CALDEIRA PROMOVIDO(S): MANAGER AGÊNCIA DE EMPREGOS FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA , ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. RAFAEL ERNESTO LIMA OAB/ES 12.574, ACERCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DODIA 04/10/2010 ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS PARA O DIA 18/10/201 ÀS15:00 HORAS.

4 )PROC.:746.2010.882.951-4AÇÃO: INDENIZAÇÃO PROMOVENTE (S): CLAUDETE SAMPAIO DE MATOS PROMOVIDO (S): HOSPITAL SANTA MÔNICA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. BRUNO SCALCO FERRIEA OAB/ES 9523 E DR.MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE OAB/ES 11.511, ACERCA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 20/10/2010 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS."

5 )PROC.:746.2010.037-4AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE: JADIR AUGUSTO DA CRUZPROMOVIDO: VIVO S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. MAURY GOMES DE SOUZA OAB/ES 17.059 E DR.IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/ES 14.490, ACERCA DOEVENTO Nº 42 "INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS."

6 )PROC.:746.2010.636-2AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE: JULIANA DE SOUZA LEITEPROMOVIDO: BANCO ITÁUFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. MAURY GOMES DE SOUZA OAB/ES 17.059 E DR.IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/ES 14.490, ACERCA DOEVENTO Nº 42 "INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS."

7 )PROC.:746.2010.880.700-7AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE: ANDRÉ LUIS NUNES OBERMULLERPROMOVIDO: SILVIA GRANITOS LTDA. -MEFINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES 13.779,ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 09/12/2010 ÀS 9:00 HORAS."

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO - 76/2010

JUÍZA: CYNTIA ROCHA PENACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MÁRCIA DE M. ESTEVESDE A. FALCÃO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:

DR. STÉFANO BORGES MATHEUS OAB/ES 11.148DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144

1) PROC.: 746.2010.881.636-2 - AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE (S): JULIANA DE SOUZA LEITEPROMOVIDO(S): BANCO ITAÚFINALIDADE: INTIMAR AS PARTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSE DR. STÉFANO BORGES MATHEUS OAB/ES 11.148 ACERCA DOR.DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO " 1- RECEBO O RECURSODO EVENTO 18 APENAS NO EFEITO DEVOUTIVO, NOS TERMOS DOARTIGO 43 DA LEI 9.099/95. 2 - À RECORRIDA PRA CONTRARAZÕES.3- APÓS. REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COM ASNOSSAS HOMENAGENS.

MÁRCIA DE M.ESTEVES DE A.FALCÃOCHEFE DE SECRETARIA SUBSITUTA


JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE D’AVILACOUTO, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990098267, MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VILSON LUIZ DOS SANTOS, VULGO “TUBARÃO” ,BRASILEIRA, SOLTEIRO, , OPERADOR DEMÁQUINAS ,FILHO DE TEOTÔNIO NETO DOS SANTOS E DEADELÍCIA DANIEL DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO , POR CRIME PRATICADO NO DIA 18 DEJANEIRO DE 1982, NO INTERIOR DO INSTITUTO DE READAPTAÇÃOSOCIAL NA GLORIA, VILA VELHA, TENDO COMO VÍTIMA PEDROCARLOS LIQUIAS, FILHO DE JERONIMO CARLOS LIQUIAS E LUZIAMARTINS DA SILVA. QUE POR ESTE JUIZO, FOI DESIGNADO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEUJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADONOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSOCLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA,VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NAMELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELOQUAL INTIMAR AMBOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES),AOS 28 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU AFM ,ESCREVENTE JURAMENTADA , DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO JURI

A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035060165806), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LUIZ SCHARRA DA SILVA,BRASIELIRO, AMASIADO, NATURAL DE CACHOEIRO DEIATAPEMIRIM, NASCIDO AOS 21/01/1966, FILHO DE LÍDIO PEREIRADA SILVA E DE LUZIA SCHARRA DA SILVA, RESIDENTE À RUAADOLFO DE OLIVEIRA, Nº 10, BAIRRO ULISSES GUIMARAES, VILAVELHA -ES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PORCRIME PRATICADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2006. QUE POR ESTEJUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010 AS 12HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DOJURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DAQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES.

AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOUNA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITALPELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZONO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES), AOS 28 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2010. EU AFM, ESCREVENTEJURAMENTADA DIGITEI . EU MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE D’AVILACOUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035070185828, MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA MARCELO LUCAS DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA - ESNASCIDO AOS 01/11/1976, FILHO DE SAMUEL LUCAS DE OLIVEIRA EDE DALILA MARTA LUCAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 21 DE AGOSTO DEDE 2007, NO BAIRRO VALE ENCANTADO,VILA VELHA /ES. QUE PORESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010 AS12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURIDA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOUNA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITALPELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZONO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

VILA VELHA/ES, AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2010. EU AFM, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


CONF. PROV. Nº 017/99 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 035.100.830.468ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A DRA MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À LUIZ ALCIDES CRISTO, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, PEDREIRO, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE MARIAROSARIA FASSARELLA CRISTO, FOI REQUERIDO AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, PROCESSO N°035.100.830.468, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 E SEUSPARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A) PARA


OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃOCONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS24 DE SETEMBRO DE 2010.

EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS)ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELACHEFE DE SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO 01/98.

VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 035.090.210.333ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A DRA MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À ARIVALDO DE OLIVEIRA DUARDOGOMES, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PEDREIRO,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,POR PARTE DE MARIA CONCELITA DOS SANTOS GOMES, FOIREQUERIDO AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO,PROCESSO N° 035.090.210.333, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 ESEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A)PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS24 DE SETEMBRO DE 2010.

EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS)ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELACHEFE DE SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO 01/98.

VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, DE REGISTRO

PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA - COMARCA DACAPITAL

LISTA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBECHRISTINA COELHO BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDEIZOTON

DE ACORDO COM O ART. 66 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. INTIMO:

DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDADRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA

PROC. Nº 035100828397 - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVILDRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERENTE: EDVALDO NEVESDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13 HORAS.

PROC. Nº 035090178936 - AÇÃO DECLARATÓRIADR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDAAUTOR: JORGE RODRIGUESRÉU: DYEGO TRASPADINI DOS SANTOS E OUTRODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13 HORAS.

VILA VELHA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA Nº: 122 - 2010

1 - 035.09.519681-7 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTEE INSOLVENTE)REQUERENTE: EDIMAR NOGUEIRA DE MATOSREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ GARCIA KEIJOCK E OUTROSADVOGADO(A): ROGERIO KEIJOK SPITZ - OAB/ES 12449INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/04/2011 16:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

2 - 035.08.505809-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HELOISA CO DOS SANTOSREQUERIDO: CLEBER GOMES MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSPOLETO - OAB/ES 11400ADVOGADO(A): ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB/ES9457ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO RECEBIDO SOB Nº DE ORDEM 60

3 - 035.09.505989-6 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: SOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES ETECELAGEM LTDA.. ME E OUTROSADVOGADO(A): BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - OAB/ES 4813ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA DE MOURA SILVA - OAB/ES11028ADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODART - OAB/ES 3642INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/04/2011 10:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 30

4 - 035.09.521593-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELINA FRANCISCA DE SOUZAREQUERIDO: FINANCEIRA BANESTES S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138ADVOGADO(A): VICTOR VIANNA FRAGA - OAB/ES 0007848INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/03/2011 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

5 - 035.10.512511-2 - COBRANÇAREQUERENTE: DESTAK PERSIANAS LTDA-MEREQUERIDO: RONAN ASSIS FERNANDESADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 13 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO


DO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS E, AINDA, COMUNICÁ-LO A DATADA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADADA

6 - 035.10.505635-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: TULIO ALVES FRAGA DE ARAÚJO E OUTROSREQUERIDO: CURBANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/04/2011 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

7 - 035.10.504361-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIORREQUERIDO: OFFICINA DO CELULAR LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR - OAB/ES5655ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 01) TORNO SEM EFEITO ODESPACHO DE ITEM 20, VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO EMCONTA CORRENTE DO AUTOR. 02) NADA MAIS HAVENDO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 03)DILIGENCIE-SE.

8 - 035.10.510945-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ARIOSTO JOSÉ GONÇALVES DAEMONREQUERIDO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO TORRACA DAEMON - OAB/ES 15899INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 01) EM PETITÓRIO DE ITEM 14, REQUEREU O AUTOR OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NO ARTIGO 330DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUERENDO QUE OREQUERIDO APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A SUACONTESTAÇÃO E/OU APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO ETRAGA AOS AUTOS AS SUAS PROVAS. 02) OCORRE QUE HÁAUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 9.99/95 PARA A JUNTADAPOSTERIOR DA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO-SE,PORTANTO, AGUARDAR O MOMENTO OPORTUNO PARA TANTO.03) ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁDESIGNADA NOS AUTOS. 04) DILIGENCIE-SE.

9 - 035.10.512477-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDA HITCHINGSREQUERIDO: ANTONIO CARLOS FRISSO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 15 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

10 - 035.10.506807-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DAYVERSON/ DIONÍSIO RUYREQUERIDO: FRANCISCO PAULO MENDONÇAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/04/2011 10:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 16

11 - 035.08.518713-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SEBASTIAO LEOPOLDINO DA SILVAREQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI - OAB/ES 79989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA RECONHECER E DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃOJURÍDICA (CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSEGNADO EMFOLHA DE Nº 526393759 E DE Nº 526382036), BEM COMO DE TODA EQUALQUER OBRIGAÇÃO DELES DECORRENTES. CONDENO, TAMBÉM, À REPETIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTEPAGOS PELO AUTOR, NO MONTANTE DE R$ 149,17 (CENTO EQUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CORRIGIDOS

A PARTIR DE 05/06/08 E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR OVALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOMORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO À PARTIR DESTA DATA EACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DIANTEDO EXPOSTO, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SEAO INSS PARA CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOSCONTRATOS DE Nº 526393759 E DE Nº 526382036. P.R.I. -SE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

12 - 035.10.507751-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRAMARREQUERIDO: LUIZ VIANA FLEISHMANNADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIADE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RETIRE-SE OSAUTOS DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILICAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO.

13 - 035.08.519329-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE ANTONIO GRAZIOTTIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (CENTRO, VV)ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -OAB/ES 15130ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES15331ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 1.493,41 ( MILQUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS), A TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSAPLICADOS AOS VALORES QUE A PARTE REQUERENTE MANTINHAEM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA, CONFORME PLANILHA DECÁLCULO QUE SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUAL SEJA,11/2008, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PARTIR DA DATA DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA QUANTO ÀMULTA DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMO DE QUE EM CASO DECUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORACONDENADA ACIMA DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM OCOMPROVANTE DO DEPÓSITO, A MEMÓRIA DE CÁLCULOATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEACORDO COM A PLANILHA DISPONIBILIZADA PELA PÁGINA DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE NOSSO ESTADONA INTERNET. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSFACE A NÃO INCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I.-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

14 - 035.10.514035-0 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CARLINHOS RODRIGUES GONÇALVESREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO(A): KARINA CESTARO DE CARVALHO - OAB/ES 15456INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DECONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RETIRE-SE OS AUTOSDA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

15 - 035.09.500257-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: WANDERLY DE MELLO


REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A%ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER - OAB/ES 10542ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499ADVOGADO(A): EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES12437ADVOGADO(A): FILLYPE SIQUEIRA - OAB/ES 11561ADVOGADO(A): JULIO CESAR METZKER - OAB/ES 12541ADVOGADO(A): THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA - OAB/ES 12822INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR O VALOR DE R$4.698,67 (QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS ESESSENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE EXPURGOSINFLACIONÁRIOS APLICADOS AOS VALORES QUE A PARTEREQUERENTE MANTINHA EM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA,CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO QUE SEGUE ANEXA E FICAFAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTODESTA AÇÃO, QUAL SEJA, 12/2008, E ACRESCIDO DE JUROS DEMORA PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. FICA, DESDE JÁ,ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA QUANTO À MULTA DO ART.475-J, DO CPC, BEM COMO DE QUE EM CASO DE CUMPRIMENTOVOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORA CONDENADA ACIMADEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM O COMPROVANTE DODEPÓSITO, A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA ATÉ A DATADO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A PLANILHADISPONIBILIZADA PELA PÁGINA DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DE NOSSO ESTADO NA INTERNET. SEMCONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A NÃOINCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I.-SE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE.

16 - 035.08.520013-0 - COBRANÇAREQUERENTE: QUERINO ANSCHAUREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB/ES 8491ADVOGADO(A): WILLIAN GURGEL GUSMAO - OAB/ES 14605INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 9.138,39 (NOVEMIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS), A TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSAPLICADOS AOS VALORES QUE A PARTE REQUERENTE MANTINHAEM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA, CONFORME PLANILHA DECÁLCULO QUE SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUAL SEJA,12/2008, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PARTIR DA DATA DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA QUANTO ÀMULTA DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMO DE QUE EM CASO DECUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORACONDENADA ACIMA DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM OCOMPROVANTE DO DEPÓSITO, A MEMÓRIA DE CÁLCULOATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEACORDO COM A PLANILHA DISPONIBILIZADA PELA PÁGINA DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE NOSSO ESTADONA INTERNET. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSFACE A NÃO INCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I.-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

17 - 035.08.520703-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA ALICE DOS SANTOSREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): FERNANDA ROCKERT RODRIGUES - OAB/ES9509ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64175ADVOGADO(A): LETICIA CARDOZO FERNANDES - OAB/RS 70577ADVOGADO(A): VICTOR SALES MARCIAL - OAB/ES 15092INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO

269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃOEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI Nº9.099/95). P.R.I.-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

18 - 035.09.500047-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA NEVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR O VALOR DE R$2.586,37 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTAE SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSAPLICADOS AOS VALORES QUE A PARTE REQUERENTE MANTINHAEM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA, CONFORME PLANILHA DECÁLCULO QUE SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUAL SEJA,01/2009, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PARTIR DA DATA DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA QUANTO ÀMULTA DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMO DE QUE EM CASO DECUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORACONDENADA ACIMA DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM OCOMPROVANTE DO DEPÓSITO, A MEMÓRIA DE CÁLCULOATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEACORDO COM A PLANILHA DISPONIBILIZADA PELA PÁGINA DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE NOSSO ESTADONA INTERNET. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSFACE A NÃO INCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I.-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

19 - 035.09.500219-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ARLINDO SEGRINIREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PELASRAZÕES ACIMA EXPOSTAS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARORESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI Nº9.099/95). P.R.I.-SE . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

20 - 035.10.513155-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES VITORASSIREQUERIDO: ITAU CARDADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6391INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DASENTENÇA COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O RESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. SEM CUSTAS.P.R.I.-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

21 - 035.10.510009-9 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOMACOL - GLORIA MATERIAL DE CONSTRUÇAOLTDA. - MEREQUERIDO: MARCOS DUTRA CABRAL E OUTROSADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIADE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RETIRE-SE OSAUTOS DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILICAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO.


22 - 035.10.511685-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CRETAREQUERIDO: DORIO CYPRESTE GOMESADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E NADA MAISHAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO.

23 - 035.09.516731-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLA MARIA DA SILVA VIANNAREQUERIDO: SÉRGIO ANTONIO DURÃO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS - OAB/ES 12978ADVOGADO(A): MARIANE AMANTINO CSASZAR - OAB/ES 11774ADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA - OAB/ES 15877INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIADE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

24 - 035.09.501515-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ CEZAR BARRETO MARQUESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -OAB/ES 15130ADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO - OAB/ES 9189ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PELASRAZÕES ACIMA EXPOSTAS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARORESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI Nº9.099/95). P.R.I.-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

25 - 035.09.501755-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA E OUTROSREQUERIDO: WL EMPREENDIMENTOS LTDA. (SANTA INÊS)ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO -OAB/ES 9.100ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS HYPPOLITO DOS SANTOS -OAB/ES 16182ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL -OAB/ES 8963INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS ETC. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DALEI 9.099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER ATODOS OS ATOS PROCESSUAIS, PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DEFAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM OENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SEVERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EM CONFORMIDADE COM OENUNCIADO 28, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICANDODESDE JÁ CIENTES AS PARTES. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS.CONTADOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 30 DIAS. NÃOQUITADAS INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. PELA MM JUÍZA FOIDISPENSADA AS ASSINATURAS DAS PARTES PRESENTES. NADA

MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE FOIPOR MIM DIGITADO.

26 - 035.09.502075-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ BOINAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES15331ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 1.432,96 (MILQUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS), A TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSAPLICADOS AOS VALORES QUE A PARTE REQUERENTE MANTINHAEM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA, CONFORME PLANILHA DECÁLCULO QUE SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUAL SEJA,12/2008, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PARTIR DA DATA DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA QUANTO ÀMULTA DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMO DE QUE EM CASO DECUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORACONDENADA ACIMA DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM OCOMPROVANTE DO DEPÓSITO, A MEMÓRIA DE CÁLCULOATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEACORDO COM A PLANILHA DISPONIBILIZADA PELA PÁGINA DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE NOSSO ESTADONA INTERNET. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSFACE A NÃO INCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I.-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

27 - 035.10.508831-0 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: NORMA SUELY FREITAS FRAGOSOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADAESTA EM JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

28 - 035.09.506615-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NILSON LIMA DA SILVAREQUERIDO: CREDICARD CITI (SP)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES11723ADVOGADO(A): EDSON JOSE RABELO - OAB/ES 9107ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504ADVOGADO(A): JULIANA JANUARIO GOMES - OAB/ES 16439ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM PETITÓRIO DE ITEM 26, AS PARTES PARTES ENTABULARAM UMACORDO, REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO. ISTO POSTO,FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, HOMOLOGO, OACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SE REGERÁ PELASCLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE OALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR E INTIME-SE O MESMOPARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA NO ITEM 27. TORNOSEM EFEITO O DEPACHO DE ITEM 29 E RETIRE-SE OS AUTOS DAPAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E NADA MAIS


HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO.

29 - 035.09.502133-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDRESSA BARRETO DE PRÁREQUERIDO: ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): DIEGO CREVELIN DE SOUSA - OAB/ES 15622ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE GRILO DE ALMEIDA - OAB/ES13817ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DER$ 2.791,00 RELATIVOS AOS ALUGUEIS DE DEZEMBRO/2007 EJANEIRO/2008 E TAXAS CONDOMINIAIS E CONTAS DE ENERGIADOS RESPECTIVOS MESES, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIRDA DATA DE SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E ACRESCIDO DEJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA AREQUERIDA A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.280,00REFERENTES À MÃO-DE-OBRA E MATERIAL UTILIZADO COMPINTURA DO IMÓVEL E MÃO-DE-OBRA E MATERIAL PARA OCONSERTO DE MÓVEIS QUE GUARNECIAM O IMÓVEL ALUGADO,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA DATA DE SEUSRESPECTIVOS PAGAMENTOS E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA APARTIR DA CITAÇÃO. POR FIM, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. P. R. I -SE. TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE.

30 - 035.09.501149-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DAVID LUIZ GOBBIREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606ADVOGADO(A): LUCIANA ALBANI LUCINDO - OAB/ES 12638ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES14263INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PELASRAZÕES ACIMA EXPOSTAS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARORESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A DECISÃO SOB O Nº DEORDEM 12. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). P.R.I.-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

31 - 035.09.507309-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: FRANCISCO C. DE FREITASADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DECONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

32 - 035.10.506747-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDINEI LUCIO DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.AADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158ADVOGADO(A): PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES -OAB/ES 12199INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. P.R.I.-SE. TRANSITADA EM JULGADO, COBREM-SE ASCUSTAS, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTO. DECORRIDOO PRAZO SEM PAGAMENTO, DILIGENCIE-SE PARA INSCRIÇÃOATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

33 - 035.09.510747-0 - COBRANÇAREQUERENTE: ANDREA SORRENTINO VIEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AV.PRINCESA ISABEL/ES)

ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499ADVOGADO(A): EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES12437ADVOGADO(A): GILBERTO CEZARIO SANTOS - OAB/ES 12800ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211ADVOGADO(A): LÂINA PESIMILO CASER - OAB/ES 12829ADVOGADO(A): THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA - OAB/ES 12822INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ADEMAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO QUETANGE AO PLANO COLLOR II, PARA FINS DE: 1. CONDENAR OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE:1.1 O VALOR DE CR$ 30.486,46 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS EOITENTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA DA PARTE REQUERENTE DE Nº5.953.112-3, NO PERCENTUAL DE 21,87% EM FEVEREIRO DE 1991DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DECORREÇÃO MONETÁRIA, POR OCASIÃO DAS RESTRIÇÕES (PLANOCOLLOR II), COM JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5%AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUEREMUNERA AS CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO)DE CADA MÊS, ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO,ACRESCIDOS DOS EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM,DEVERÁ ESTE VALOR SER ATUALIZADO COM CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EJUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, INCISO I, DO CPC. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDA A PARTEREQUERIDA QUANTO À MULTA DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMODE QUE EM CASO DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DAOBRIGAÇÃO A QUE FORA CONDENADA ACIMA DEVERÁAPRESENTAR JUNTO COM O COMPROVANTE DO DEPÓSITO, AMEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, DE ACORDO COM A PLANILHA DISPONIBILIZADAPELA PÁGINA DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADE NOSSO ESTADO NA INTERNET. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASE HONORÁRIOS FACE A NÃO INCIDÊNCIA DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ. P.R.I.-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

34 - 035.09.510675-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE MEREQUERIDO: LAURO GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE - OAB/ES 13725INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADAESTA EM JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA

LISTA N.: 42/2010

1 - 035.07.500117-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADEMIR JOSE PAGOTTOREQUERIDO: BRASIL TELECOM ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - OAB/ES8321ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE - OAB/RJ 69963ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB/ES 8776ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMADO ART. 38 DA LEI 9.099/95. ESTANDO A IMPORTÂNCIA DER$2.373,44 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DEPOSITADA A DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO (GUIA DE DEPÓSITO - Nº DE ORDEM 52),OBJETIVANDO A QUITAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO;TENHO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. RESSALTO PARA TANTO,QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ ASSISTIDA POR ADVOGADO,RAZÃO PELA QUAL SE TORNA PREJUDICADA A APLICAÇÃO DACONDENAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC. INCONTINENTE, EXPEÇAM-SE ALVARÁS: 1) EMFAVOR DO AUTOR, SR. ADEMIR JOSÉ PAGOTTO, PARALEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$1.977,87 (UM MIL,NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS, DEPOSITADA JUNTO AO BANCOBANESTES S/A (GUIA DE DEPÓSITO - Nº DE ORDEM 52). 2) EMFAVOR DA EMPRESA REQUERIDA, BRASIL TELECOM S/A, PARALEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$395,57 (TREZENTOS ENOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) ESEUS ACRÉSCIMOS, DEPOSITADA JUNTO AO BANCO BANESTESS/A (GUIA DE DEPÓSITO - Nº DE ORDEM 52), A TÍTULO DEIMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM EXCESSO. INTIMEM-SE AS PARTESE A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU CAUSÍDICO, PARA CIÊNCIADA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS AUTORIZATIVOS. P.R.I-SE.APÓS, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO,PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DILIGENCIAR JUNTO ACONTADORIA DO JUÍZO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS (ACÓRDÃO - Nº DE ORDEM 47), ONDEDEMONSTRADO O DEVIDO RECOLHIMENTO, DEVERÃO OS AUTOSSEREM ARQUIVADOS."

2 - 035.08.508541-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CID GONÇALVES DE ARAUJOREQUERIDO: COSMOVIX COM, COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHACRUZ - OAB/ES 10031PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DEPÓSITOREALIZADO PELA PARTE REQUERIDA, EM 08/09/2010, NO VALORDE R$5.653,33.

3 - 035.08.510477-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OZILIA BARCELLOSREQUERIDO: BANCO BMG E OUTROSADVOGADO(A): CLORIVALDO FREITAS BELÉM - OAB/ES 6945PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

4 - 035.08.515027-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIMARA LORIATO GOMES E OUTROSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: " A COOPERATIVA EMBARGANTE ( Nº DEORDEM 26), ALEGA, EM SÍNTESE, QUE A R. SENTENÇA ( Nº DEORDEM 24) FOI OMISSA NO TOCANTE A FUNDAMENTAÇÃO DOINDEFERIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVAADUZIDA EM SEDE CONTESTATÓRIA ( Nº DE ORDEM 10).VERIFICO, PORÉM, QUE TAL INDEFERIMENTO ESTÁDEVIDAMENTE FUNDAMENTADO À FL. 05 DA R. SENTENÇAEMBARGADA ( Nº DE ORDEM 24), PAUTANDO-SE NOSJULGAMENTOS PROFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELA SEGUNDATURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (RCIV2007.0010.7340-9/0 - REL.DES. MÁRIO PATENTE TEOFILO FILHO) EPELA QUARTA CÂMA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AC 2007.001.03245 - REL.DES.REINALDO PINTO ALBERTO FILHO). NÃO HÁ O QUE SE SANAR NOMENCIONADO JULGADO. POSTO ISTO, CONHEÇO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS ( Nº DE ORDEM 26), MAS NEGO-LHESPROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA ( Nº DE ORDEM 24).INTIMEM-SE."

5 - 035.08.517039-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO L`ARC DE TRIOMPHE

REQUERIDO: SERGIO JUNGER TANUREADVOGADO(A): ROGERIO KEIJOK SPITZ - OAB/ES 12449INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITO: "I - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO ÓRGÃOESTADUAL DE TRANSITO, PARA FINS DE AVERBAÇÃO DERESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AOS REGISTROS DO VEÍCULO:CAMINHÃO, MARCA/MODELO: MERCEDES BENZ/L 2014,ANO/MODELO: 1988/1988, COR: AZUL, PLACA MQD5423, RENAVAM277442338 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SR. SÉRGIO JUNGERTANURE, INFORMANDO A ESTE JUÍZO, QUANDO DA EFETIVAÇÃODA RESTRIÇÃO. II - DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA."

6 - 035.08.519831-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RODRIGO BARBOSA DE BARROSREQUERIDO: CLARO (BCP S/A)ADVOGADO(A): LUIZA QUEIROZ SANZ - OAB/ES 13538ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMADO ART. 38 DA LEI 9.099/95. ESTANDO A IMPORTÂNCIA DER$5.924,59 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DEPOSITADA A DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO ( Nº DE ORDEM 59), TENHO POR SATISFEITA AOBRIGAÇÃO. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 794, I, DO CPC. INCONTINENTE, EXPEÇAM-SEALVARÁS: 1) EM FAVOR DO AUTOR, SR.RODRIGO BARBOSA DEBARROS, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$5.289,81(CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA EUM CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS, DEPOSITADA JUNTO AOBANCO DO BRASIL S/A ( Nº DE ORDEM 59). 2) EM FAVOR DAILUSTRE ADVOGADA DO AUTOR, DRª LUIZA QUEIROZ SANZ, PARALEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$634,78 (SEISCENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E SEUSACRÉSCIMOS, DEPOSITADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A ( NºDE ORDEM 59), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(ACÓRDÃO/DECISÃO - Nº DE ORDEM 53). INTIMEM-SE O AUTOR ESUA ADVOGADA PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOSDOCUMENTOS AUTORIZATIVOS. P.R.I-SE. APÓS, INTIME-SE AEMPRESA EXECUTADA, POR SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, DILIGENCIAR JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZOO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ACÓRDÃO - Nº DEORDEM 53), ONDE DEMONSTRADO O DEVIDO RECOLHIMENTO,DEVERÃO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS."; BEM COMO PARATOMAREM CIÊNCIA DO ALVARÁ ENTREGUE AO REQUERENTE EM31/08/2010.

7 - 035.09.501207-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WELLINGTON GUIDO GOUVEIA RENOLDIREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A E OUTROSADVOGADO(A): FERNANDA ROCKERT - OAB/DF 9509ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMADO ART. 38 DA LEI 9.099/95. AS PARTES FIRMARAM COMPOSIÇÃO.POSTO ISTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOENTABULADO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS E JULGOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. P.R.-SE.SEM CUSTAS. HAVENDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTODE DOCUMENTOS ORIGINAIS ANEXADOS AO PROCESSO, DEFIRO,COM AS CAUTELAS. EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, APÓSIDENTIFICAÇÃO, EXPEÇA O CARTÓRIO ALVARÁ EM NOME DAAUTORA. ARQUIVE-SE."; BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DOCOMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO AOS AUTOSPELO REQUERIDO.

8 - 035.09.503375-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BRUNNA DE SOUZA LADEIA FORTUNATOREQUERIDO: TNL PCS S.AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA QUEIROZ - OAB/ES 14584INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMADO ART. 38 DA LEI 9.099/95. ESTANDO A IMPORTÂNCIA DE


R$500,00(QUINHENTOS REAIS) DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO (GUIA DE DEPÓSITO - Nº DE ORDEM 24) DESDE 09/10/2009 -DEPÓSITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO PACTUADO - TENHOPOR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. INCONTINENTE,EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, SRA.BRUNNA DESOUZA LADEIA FORTUNATO, PARA LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS) E SEUSACRÉSCIMOS, DEPOSITADA JUNTO AO BANCO BANESTES S/A(GUIA DE DEPÓSITO - Nº DE ORDEM 24). INTIMEM-SE A AUTORA ESUA ADVOGADA PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTOAUTORIZATIVO. P.R.I-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE."; BEMCOMO PARA CIÊNCIA DA ENTREGA DO ALVARÁ À REQUERENTE,EM 20/09/2010.

9 - 035.09.505855-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: KARLA PATRICIA GONÇALVES FRANCISCHINIREQUERIDO: FACULDADE NOVO MILENIO E OUTROSADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS -OAB/PR 44164PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES OPOSTOS PELAREQUERENTE.

10 - 035.09.506537-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SHEILINY PEDROSA PANDOLFIREQUERIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/A E OUTROSADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN - OAB/ES 15429PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 10/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDAPANAMERICANO MUDOU-SE; DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA DECORREIOS E TELÉGRAFOS JUNTADA EM 16/09/2010, DE QUE APARTE REQUERIDA BRASIL NPLS FUNDO INVESTIMENTODIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MUDOU-SE; BEMCOMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DAMESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EMPAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAREXTINÇÃO DO PROCESSO.

11 - 035.09.507577-9 - COBRANÇAREQUERENTE: M.V. DE AGUIAR CASA UTIL MEREQUERIDO: JOSE ROGER SCHAIDERADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 10/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA ÉDESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDOCIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATADESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTEREQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

12 - 035.09.507989-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JEREMIAS JOSE LIBARDIREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): LUCIANA ALBANI LUCINDO - OAB/ES 12638INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "POSTO ISTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, MOTIVO PELO QUALDECLARO A INEXIGIBILIDADE E A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EMVIRTUDE DAS COMPRAS EFETUADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITODO REQUERENTE JEREMIAS JOSÉ LIBARDI DESDE A DATA DOPEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO. CONDENO, AINDA,SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS LOSANGO PROMOÇÕES DEVENDA LTDA. E VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. APAGAREM AO REQUERENTE JEREMIAS JOSÉ LIBARDI AIMPORTÂNCIA DE R$ 252,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOISREAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE ÀS DESPESASPAGAS PELO REQUERENTE E POR ELE NÃO REALIZADAS. JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COMFULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I-SE. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADO EM JULGADO, FICAM ASREQUERIDAS INTIMADAS A CUMPRIREM O JULGADOVOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10%,NA FORMA DO ART. 475, "J", DO CPC. AO FINAL, ARQUIVE-SE."

13 - 035.09.508967-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BIANOR PEREIRA NEVESREQUERIDO: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. - OIPAGGO E OUTROSADVOGADO(A): PAULA ALMEIDA RAMOS - OAB/ES 9570PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ( Nº DEORDEM 35) ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

14 - 035.09.511343-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTEE INSOLVENTE)REQUERENTE: SIBRE INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS MEREQUERIDO: ACFS ADVOGADO(A): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADOJUNTADO EM 13/08/2010, CONSTANDO CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE QUE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR O REQUERIDOTENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO O ENDEREÇOINDICADO NEM EMPRESA COM O NOME DA REQUERIDA; BEMCOMO PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO,FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NADATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAPARTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO FEITO.

15 - 035.09.518425-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOREQUERIDO: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA.ADVOGADO(A): BEATRIZ CARPENTER OLIVEIRA - OAB/ES 14995ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLA - OAB/ES 11667INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITO: "COM OS ESCLARECIMENTOS CONTIDOSNO PETITÓRIO DE FLS.35, COMPROVANDO O PAGAMENTO,CONTUDO, NO SISTEMA NÃO RESTOU REGISTRADO, O QUETAMBÉM NÃO FOI DILIGENTE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DE FLS.35, O QUE É LAMENTÁVEL, MAS QUE TAMBÉM, NÃO SE MOSTRARAZOÁVEL PERMANECER O PEDIDO EXECUTÓRIO (FLS.28), APÓS ACOMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL INDICADO COM OPETITÓRIO DE FLS.35, TENHO QUE SOLUCIONADA A QUESTÃO EMDEFINTIVO. ENTÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO, INCONTINENTI, DEALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR (DOC. INDICADO COM FLS.35).INTIMEM-SE E ARQUIVEM-SE."

16 - 035.09.519251-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DILMA MARIA DA SILVA LOPESREQUERIDO: SAUDE INTERNACIONAL ASSISTENCIA MEDICAADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI - OAB/SP 177046PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, ACERCA DA PENHORA ONLINE DE QUANTIA PERTENCENTEÀ(AO) REQUERIDA(O), REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMABACEN-JUD.

17 - 035.10.501991-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALINALDO FARIA DE SOUZAREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64175INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMADO ART. 38 DA LEI 9.099/95. AS PARTES FIRMARAM COMPOSIÇÃO.POSTO ISTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOENTABULADO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS E JULGOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. P.R.-SE.SEM CUSTAS. HAVENDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTODE DOCUMENTOS ORIGINAIS ANEXADOS AO PROCESSO, DEFIRO,COM AS CAUTELAS. EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, APÓSIDENTIFICAÇÃO, EXPEÇA O CARTÓRIO ALVARÁ EM NOME DAAUTORA. ARQUIVE-SE."

18 - 035.10.502159-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO CATERINE DA VINCEREQUERIDO: MICHEL SILVESTRE ZOUAIN ASSBUADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/11/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240


19 - 035.10.502351-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUNO DA SILVAREQUERIDO: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11665INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS DASUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/10/2010, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

20 - 035.10.502497-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SORREL MATHEUS BARCELLOS SANTANA ALVESREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/11/2010, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.

21 - 035.10.502551-0 - COBRANÇAREQUERENTE: MARCIA ELY SANTOSREQUERIDO: JOCIMAR DE OLIVEIRA DÃO ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/12/2010, ÀS 14:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO ASEGUIR TRANSCRITO: "I) ANTE O PETITÓRIO DE FLS.12, PRUDENTEQUE A PRETENDIDA COMPOSIÇÃO INDICADA DE FLS.12, SEJASOBRESTADA, MOTIVO EM QUE AUTORIZO O CARTÓRIO AREDESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM DATA MAISPRÓXIMA POSSÍVEL, INTIMANDO-SE AS PARTES. II) CUMPRA-SE."

22 - 035.10.504827-2 - COBRANÇAREQUERENTE: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIREQUERIDO: VICTOR COSTA NUNES E OUTROSADVOGADO(A): ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI -OAB/ES 15790PARA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM MANDADO JUNTADOEM 15/09/2010 DE QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDODEOCLECINO DE SOUZA NUNES POIS OBTEVE INFORMAÇÃO DEQUE O MESMO ESTÁ PRESO.

23 - 035.10.505547-5 - COBRANÇAREQUERENTE: NILTON DE OLIVEIRA PESTANAREQUERIDO: TICYANA CHIEPPE MOURA MOTTA E OUTROSADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 10/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA TICYANACHIEPPE MOURA MOTTA MUDOU-SE; BEM COMO PARA FORNECERO NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO CIENTEQUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATA DESIGNADA EQUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTEPODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

24 - 035.10.506997-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKYREQUERIDO: SUELI REGINA LIMAADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAOGUZANSKY - OAB/ES 12284INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE

AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/12/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO ASEGUIR TRANSCRITO: "I - COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DACELERIDADE E ECONÔMIA PROCESSUAL QUE NORTEIAM ESTEJUIZADO, ACEITO A COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO TÍTULOEXTRAJUDICIAL (CERTIDÃO - Nº DE ORDEM 09), DETERMINANDOO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. II - CONSIDERANDO AINSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO (VEDAÇÃONORMATIVA) DE DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DA LEI SUSPENDO AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 04/10/2010 ÀS 15H30MIN, DETERMINANDO AO CARTÓRIOQUE REDESIGNE-SE O ATO CONCILIATÓRIO. III - ATOCONTÍNUO, EXPEÇA-SE MANDADO DECITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO DA EXECUTADA, INTIMANDO-SEO EXEQUENTE E SEU CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA NOVA DATADESIGNADA.IV - DILIGENCIE-SE."

25 - 035.10.507021-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ALICE DA SILVA FIDALGOREQUERIDO: BANSUL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LEITE PELAES - OAB/ES 7026PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 06/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA MUDOU-SE;BEM COMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DAMESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EMPAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAREXTINÇÃO DO PROCESSO.

26 - 035.10.507289-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CLAUDIA BASSETTI RIBEIRO SCARTON MEREQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS FRAGOSOADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO - OAB/ES 13123PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 27/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERENTE, SUACLIENTE, MUDOU-SE; BEM COMO PARA FORNECER ONOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA QUE CONTINUA EM PAUTA NA DATA DESIGNADA,SENDO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PODERÁACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

27 - 035.10.508843-5 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: IRISANGELA GAMBADELA NUNES TEIXEIRAREQUERIDO: ALEXANDRE DUTRA ME E OUTROSADVOGADO(A): ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ - OAB/ES 11476PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 10/08/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDAALEXANDRE DUTRA ME MUDOU-SE; BEM COMO PARA FORNECERO NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO CIENTEQUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATA DESIGNADA EQUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTEPODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

28 - 035.10.509121-5 - COBRANÇAREQUERENTE: D W DIESEL LTDA. - MEREQUERIDO: RONALDO PINTO ALMEIDA - MEADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/11/2010, ÀS 08:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

29 - 035.10.509129-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COQUEIRAL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITORIO LTDA-MEREQUERIDO: MARTHA THOMAZADVOGADO(A): WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERENTE,SEU CLIENTE, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DEQUE O MESMO SE MUDOU.


30 - 035.10.509889-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DAYVERSON/ DIONÍSIO RUYREQUERIDO: VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOLADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/01/2011, ÀS 09:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

31 - 035.10.509913-5 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: LORRAINE BOTELHO SANTOSADVOGADO(A): JULIANA BERUZINO PRATES - OAB/ES 15354INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/01/2011, ÀS 14:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOSCOMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESADE PEQUENO PORTE DA EMPRESA REQUERENTE.

32 - 035.10.509925-9 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: GERALDINHO PNEUS MEADVOGADO(A): JULIANA BERUZINO PRATES - OAB/ES 15354INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/01/2011, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA REQUERENTE TRATA-SE DEMICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

33 - 035.10.510099-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ CLERES C GOMESREQUERIDO: SANDRI DE JESUS FREGONAADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/01/2011, ÀS 10:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

34 - 035.10.510107-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RITA DE CÁSSIA LACERDAREQUERIDO: WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROSLTDA.ADVOGADO(A): WELITON ALVES DE ABREU - OAB/ES 7597INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/01/2011, ÀS 10:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

35 - 035.10.510143-6 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: KLEBER RIBEIRO MORENOADVOGADO(A): JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15354INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/01/2011, ÀS 11:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA

- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DEPEQUENO PORTE, DA PARTE REQUERENTE.

36 - 035.10.510163-4 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: JOAO MANOEL BARROS DA COSTAADVOGADO(A): GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO -OAB/ES 15403INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/01/2011, ÀS 14:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DEPEQUENO PORTE, DA PARTE REQUERENTE.

37 - 035.10.510171-7 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: JERONILTON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO -OAB/ES 15403INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/01/2011, ÀS 15:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DEPEQUENO PORTE, DA PARTE REQUERENTE.

38 - 035.10.510193-1 - COBRANÇAREQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇASREQUERIDO: HENRIQUE MATIAS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15354INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/01/2011, ÀS 09:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DEPEQUENO PORTE, DA PARTE REQUERENTE.

39 - 035.10.510211-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROSREQUERIDO: LUIZ PEÇANHA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/01/2011, ÀS 10:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

40 - 035.10.510221-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA E ITAPOAREQUERIDO: JOSELITO TEOFILO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/01/2011, ÀS 11:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

41 - 035.10.510273-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: RAQUEL FONTES BEZERRAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/01/2011, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

42 - 035.10.510385-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIALITAPARICAREQUERIDO: MARCELO NAZARETH BOURAADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/01/2011, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

43 - 035.10.510411-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA E ITAPOAREQUERIDO: CLAUDIO MARINHO COUTINHOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/01/2011, ÀS 09:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

44 - 035.10.510413-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA E ITAPOAREQUERIDO: JOSE CARLOS LEAOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/01/2011, ÀS 10:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

45 - 035.10.510419-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JEAN PIERY LAURIANO DIASREQUERIDO: BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES8453INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/01/2011, ÀS 10:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

46 - 035.10.510439-8 - COBRANÇAREQUERENTE: ELINETE COSTA DO NASCIMENTOREQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS.AADVOGADO(A): VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE - OAB/ES15509INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/01/2011, ÀS 14:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

47 - 035.10.510457-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOCILDA NUNES FROTAREQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS

ADVOGADO(A): VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL -OAB/ES 13561INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/01/2011, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

48 - 035.10.511241-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: MARCOS F. L. DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2011, ÀS 11:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

49 - 035.10.511913-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO CARVALHO VALLEREQUERIDO: MARCELA MAFEZONI DEORCEADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/02/2011, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

50 - 035.10.512041-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: POLLYANA FRAGA BAYERL MEREQUERIDO: NFA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/02/2011, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO CUJAPARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "POSTO ISTO, DEFIRO ALIMINAR, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: A) AOCARTÓRIO DE PROTESTO DO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA(CARTÓRIO PAULO VIANNA), PARA, NO CASO DE AINDA CONSTARO PROTESTO, CANCELAR O MESMO, LANÇADO NO CNPJ07.436.790/0001-00 EM NOME DA AUTORA POLLYANA FRAGABAYERL - ME, POR FAVORECIDO NFA - COMERCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DE PROTUDOS DE INFORMATICA LTDA. (F1SUPRIMENTOS) (FLS.06), CABENDO OS EMOLUMENTOS POR CONTADA AUTORA. PROVIDENCIE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. AG.AUDIÊNCIA."; BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇOCORRETO DO REQUERENTE, SEU CLIENTE, TENDO EM VISTAINFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS DE QUE O 'NÚMERONÃO EXISTE'. 51 - 035.10.512069-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LEILA BETTERO M DO VALLEREQUERIDO: UNIMED ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO TOSTA - OAB/ES 15690INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/02/2011, ÀS 10:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DO R DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "I) INTIME-SE A REQUERIDA PARA DIZER EM 10(DEZ) DO PEDIDO LIMINAR. II) PROCEDA COM ACITAÇÃO/INTIMAÇÃO. III) APÓS, CLS."


52 - 035.10.513807-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABALTDA. - MEREQUERIDO: JORGE RONALDO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13171INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/03/2011, ÀS 15:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

53 - 035.10.514055-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ST TELES PAPELARIA MEREQUERIDO: GISSELY CREMONINI DA PENHA BRANDÃOADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/03/2011, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

54 - 035.10.514353-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DARCIO JOSE CARDOSOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUIR TRANSCRITA: "DESTARTE,DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE A TELEMARNORTE LESTE S/A, PROCEDA COM O RELIGAMENTO, IMEDIATO,DA LINHA 027-229-6736, EM FAVOR DO AUTOR DARCIO JOSÉCARDOSO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA A SERFIXADA, SE NECESSÁRIO. DETERMINO, AINDA, QUE A TELEMAREMITA AS FATURAS EM ABERTO, SEM INCIDÊNCIA DE COBRANÇADO SERVIÇO VELOX, ENCAMINHANDO-AS AO ENDEREÇO DOAUTOR, COM PRAZO RAZOÁVEL PARA A DEVIDA QUITAÇÃO."

55 - 035.10.514469-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DENISE DOS ANJOS SILVA FURTADO REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EOUTROSADVOGADO(A): DYEGO PENHA FRASSON - OAB/ES 16773INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/03/2011, ÀS 15:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DA R. DECISÃO CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "POSTO ISTO, DEFIRO ALIMINAR, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS: A) AOCARTÓRIO DE PROTESTO DO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA(CARTÓRIO PAULO VIANNA), PARA CANCELAR OS PROTESTOSLANÇADOS NO CPF N° 019.180.987-00 EM NOME DA AUTORA DENISEDOS ANJOS SILVA FURTADO, POR FAVORECIDO MIGNONI ESEVERO LTDA. E CEDENTE BANCO UNIBANCO S/A (FLS.06),CABENDO OS EMOLUMENTOS POR CONTA DA AUTORA; B) AOSPC/SERASA, PARA BAIXAREM AS RESTRIÇÕES EM NOME DAAUTORA DENISE DOS ANJOS SILVA FURTADO (CPF N°019.180.987-00), LANÇADO POR CARTÓRIO DE PROTESTO (FLS.15),PROVIDENCIE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. AG. AUDIÊNCIA."

56 - 035.10.514739-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: KATHIUSCIA NEGRELLI DE OLVEIRAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROSADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GUIURIZATTO -OAB/ES 2921INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/12/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DO R. DESPACHO A SEGUIR

TRANSCRITO: "I) SOU DE OUVIR A PARTE REQUERIDA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO LIMINAR, QUE INFORMARÁ APROVIDÊNCIA ADOTADA. II) CITAR/INTIMAR. III) APÓS, VOLVA-MECONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR." 57 - 035.10.515255-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSIVALDO BISPO DOS SANTOSREQUERIDO: VIVO S.AADVOGADO(A): THYAGO BRITO DE MELLO - OAB/ES 12642INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/04/2011, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DO R. DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "I) INTIME-SE A REQUERIDA PARA DIZER EM 10DIAS SOBRE O PEDIDO LIMINAR, INDICANDO A PROVIDÊNCIAADOTADA. II) CITE-SE. III) APÓS, COM OU SEM RESPOSTA,VOLVA-ME CONCLUSOS."

58 - 035.10.509949-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOAREQUERIDO: RUTH BARONE SIPOLATIADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR - OAB/ES 14536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/01/2011, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 057/2010

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALDBORGES FILHODATA: 29 DE SETEMBRO DE 2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRª MARLUCIA FELIX DE SOUZA, OAB/ES 4.361DRª GIRLÉA ESCOPELLI GOMES, OAB/ES 14164

INTIMO:

AUTOS Nº 9971 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 65 LCP (PERTURBAÇÃODA TRANQUILIDADE)AUTOR DO FATO: JOÃO MANOEL DOS SANTOSVÍTIMA: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOSINFRAÇÃO PENAL: ART. 65 LCP (PERTURBAÇÃO DATRANQUILIDADE)ADVOGADO: DRª MARLUCIA FELIX DE SOUZAINTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA PROLATADA, EMDATA DE 22/09/10, ONDE A MMª JUÍZA, ATENDENDO PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTORDO FATO.

AUTOS Nº 10375 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 140 CPB (DIFAMAÇÃO)AUTOR DO FATO: IRACERIS MAURIS RANGELVÍTIMA: LUCIANA FELIPE POREIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 140 CPB (DIFAMAÇÃO)ADVOGADO: DRª GIRLÉA ESCOPELLI GOMESINTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA PROLATADA, EMDATA DE 22/09/10, ONDE A MMª JUÍZA, EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,EM 29 DE SETEMBRO DE 2010. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 058/2010

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 29 DE SETEMBRO DE 2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI, OAB/ES 6.415DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB/ES 10759

INTIMO:

AUTOS Nº 10347 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB (AMEAÇA)AUTOR DO FATO: SUELY MACHADO PEREIRAVÍTIMA: IATIARA DE PAULA BALESTREROINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB (AMEAÇA)ADVOGADO: DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGADATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2010 (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO)HORÁRIO: 13:00:00

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,EM 29 DE SETEMBRO DE 2010. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)


CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROC. 024.080.292.484

O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM.JUIZ DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE

JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DEUSUCAPIÃO REQUERIDA POR JOAQUIM ADIDA PITA DEGOUVEIA E OUTROS CONTRA CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO,INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E BANCO ITAÚ S/ADOS IMÓVEIS CONSTANTES DOS APARTAMENTOS, 201, 202 E 901 DOEDIFÍCIO DON RICARDO SITO À RUA SAGRADO CORAÇÃO DEMARIA, Nº 215, SENDO O APARTAMENTO 201 COM UMA VAGA DEGARAGEM, COM ÁREA PRIVATIVA DE 109,77M², POSSUINDO UMASALA, 02 QUARTOS, UMA VARANDA, UMA SUÍTE, UM HALL, DOISBANHEIROS, UM LAVABO, UMA ÁREA DE SERVIÇO, UMA COZINHAE UM W.C., RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,039663, DO LOTE A, DAQUADRA III, COM ÁREA DE 813,05M², O QUAL ENCONTRA-SETRANSCRITO NA MATRÍCULA 42.127, PÁGINA 1, DO LIVRO Nº 02, DOCARTÓRIO DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA, COMOPROPRIEDADE DE CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃOE PLANEJAMENTO LTDA.,

SENDO O APARTAMENTO 202 COM UMA VAGA DE GARAGEM, COMÁREA PRIVATIVA DE 109,77M², POSSUINDO UMA SALA, 02 QUARTOS,UMA VARANDA, UMA SUÍTE, UM HALL, DOIS BANHEIROS, UMLAVABO, UMA ÁREA DE SERVIÇO, UMA COZINHA E UM W.C.,RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,39663, DO LOTE A, DA QUADRAIII, COM ÁREA DE 813,05M² E VAGA DE GARAGEM Nº 11LOCALIZADA NO PAVIMENTO GARAGEM SUBSOLO DO ED. DONRICARDO, COM ÁREA PRIVATIVA DE 15,015180M² E A RESPECTIVAFRAÇÃO IDEAL DE 0,003948 DO LOTE A, DA QUADRA III, COM ÁREADE 813,05M², CONFRONTANDO-SE COM PARTE DO LOTE Nº 35-A,ONDE MEDE 16,00M, LADO ESQUERDO UMA PARTE COM O LOTE 38E A OUTRA PARTE COM QUEM DE DIREITO, ONDE MEDE 28,60MEM DOIS SEGMENTOS DE RETA DE 21,90M E 6,70M E PELOSFUNDOS COM PARTE DO LOTE 35-A E COM LOTES Nº 36-A E 37-A,ONDE MEDE QUATRO SEGMENTOS DE (12,00M, 4,00M, 17,20M E4,80M), ENCONTRANDO-SE TRANSCRITOS, RESPECTIVAMENTE, NAMATRÍCULA 42.128, PÁGINA I, DO LIVRO Nº 2 E MATRÍCULA 66.501,PÁGINA 11 DO LIVRO Nº 2 DO CARTÓRIO 2º REGISTRO DE IMÓVEISDE VITÓRIA, COMO PROPRIEDADE DE CONSTRUPLANCONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA;

SENDO O APARTAMENTO 901 COM UMA VAGA DE GARAGEM DOEDIFÍCIO DON RICARDO, COM ÁREA PRIVATIVA DE 109,77M²,POSSUINDO UMA SALA, 02 QUARTOS, UMA VARANDA, UMA SUÍTE,UM HALL, DOIS BANHEIROS, UM LAVABO, UMA ÁREA DE SERVIÇO,UMA COZINHA E UM W.C. RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,039663DO LOTE A, DA QUADRA III, COM ÁREA DE 813,05M² E VAGA DEGARAGEM Nº 02 LOCALIZADA NO PAVIMENTO PILOTIS DO ED.DON RICARDO, COM ÁREA PRIVATIVA DE 15,015180M² E ARESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,003948 DO LOTE A, DA QUADRAIII, COM ÁREA DE 813,05M², CONFRONTANDO-SE COM PARTE DOLOTE Nº 35-A, ONDE MEDE 16,00M; PELO LADO ESQUERDO UMAPARTE COM O LOTE Nº 38 E A OUTRA PARTE COM QUEM DEDIREITO, ONDE MEDE 28,60M EM DOIS SEGMENTOS DE RETA DE21,90M E 6,70M E PELOS FUNDOS COM PARTE DO LOTE 35-A E COMLOTES Nº 36-A E 37-A, ONDE MEDE QUATRO SEGMENTOS DE(12,00M, 4,00M, 17,20M E 4,80M) ENCONTRAM-SE TRANSCRITOSRESPECTIVAMENTE NA MATRÍCULA 42.136, PÁGINA 1, DO LIVRO Nº2 E MATRÍCULA 67.103, PÁGINA 1, DO LIVRO Nº 2 DO CARTÓRIO 2ºREGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA, COMO PROPRIEDADE DECONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTOLTDA;

E AÍ SENDO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DECITAR EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOSINTERESSADOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO SITO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, 9º ANDAR. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 703, A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE AQUELEEM CUJO NOME ENCONTRA-SE REGISTRADO O IMÓVEL, OCONFINANTE (APARTAMENTO Nº 902 DESCRITO ÀS FLS. 699) E AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCRITA NO ITEM “D” ÀS FLS. 22.CITEM-SE POR EDITAL OS DEMAIS INTERESSADOS. INTIMEM-SE,POR VIA POSTAL, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA CAUSA,OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DOSESTADO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOSMUNICÍPIOS, NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 944 DOCPC). DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 30/03/2010, JORGE DONASCIMENTO VIANA, JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADAS NO ATRIUM DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20DE AGOSTO DE 2010. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR.

JORGE DO NASCIMENTO VIANAJUIZ DE DIREITO

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TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2010 - LISTA S9

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIME O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:ADRIANA FRISSO RABELO OAB/ES 6.944ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6.944ALEX CEZAR VAZZOLER OAB/ES 13.720ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELLO OAB/ES 9.322 ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA OAB/ES 12.146ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-BANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463ARETUSA POLLIANNA ARAUJO OAB/ES 10.163ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO OAB/ES 13.123BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856CARLOS DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875 CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245 CLARICE GOMES ROCHA OAB/ES 8.870CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO OAB/ES 7.228 CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 7.076 DAVI PASCOAL MIRANDA OAB/ES 13.518DAVID BOURGNON BIGOSSI OAB/ES 2.304EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532 EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673ELISABETE MARIA BAVANI GASPAR OAB/ES 6.523EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-4FABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES 11.151FELIPE CARNEIRO RICARDO OAB/ES 16.264 FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO OAB/ES 4.134FLAVIO CHEIM JORGE OAB/ES 262-BFRANKLIN DELMAESTRO OAB/ES 2.460GILSON MEDEIROS DE MELLO OAB/ES 10.973 GUSTAVO CANTISANO OAB/ES 10.371GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DO SANTOS OAB/ES 11.152HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO OAB/ES 15.728JAIME MONTEIRO ALVES OAB/ES 6.290JEFERSON XAVIER KOBI OAB/ES 6.384 JOAO EUGENIO MODENESI FILHO OAB/ES 13.039JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8.556JOSE CARLOS COLODETTE OAB/ES 4.734JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL OAB/ES 245-AJUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR OAB/ES 7.564KAROLINA DOS SANTOS MACHADO OAB/ES 15.754LACERGIO MATTOS OAB/ES 12.818 LINCOLN DE PAULA OAB/ES 2.759LUCIANO PICOLI GAGNO OAB/ES 13.022LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES 5.830MANOELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718MARCELA GRIJO LIMA CORREA OAB/ES 16.068MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252 OMAR ALBUQUERQUE MALHADO JUNIOR OAB/ES 6.510PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA OAB/SP 242.666 PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES 15.331 RIZONETTE MARIA DALLEPRANI OAB/ES 6.490RODRIGO COELHO SANTANA OAB/ES 7.052

ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES 6.445 ROBERTO HENRIQUE SOARES OAB/ES 14.204SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660 SELMA CARDOSO OAB/RJ 58.964TARCISO DE BARROS LEITE OAB/ES 244-B VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA OAB/ES 12.506WELLER FABRIS OAB/ES 12.747

ANULATÓRIA*024.040.033.631 – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULALTDA X JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA - INTIME-SEA DRA CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 7.076 EFRANKLIN DELMAESTRO OAB/ES 2.460, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO INCISO VIII DO ART 267 DO CPC.

*024.090.338.864 – GERSON ANTONIO PIASSI X LUIZ CARLOSCICILLOTTI DA SILVA - INTIME-SE O DR HELIO DEIVID AMORIMMALDONADO OAB/ES 15.728, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/73, QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR, CONFIRMANDO ADECISÃO DE FLS. 63/64.

BUSCA E APREENSÃO*024.090.309.303 – AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X SANDRO LOUREIRO COSTA - INTIME-SEA DRA KAROLINA DOS SANTOS MACHADO OAB/ES 15.754, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGOU OACORDO, COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO INCISOIII DO ART 269 DO CPC.

*024.090.020.918 – B V FINANCEIRA S/A CFI X DASTLERSON SILVAROCHA - INTIME-SE O DR GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSANTOS OAB/ES 11.152, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267,INCISO III DO CPC.

*024.100.184.068 – BANCO ITAU S/A X IRACY MENEGATTI ALBINO -INTIME-SE A DRA BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART 267, INCISO VIII DO CPC.

CAUTELAR*024.100.219.278 – ALOYSIO GOMES DO AMARAL X BANCOPANAMERICANO - INTIME-SE O DR JOSE ANTONIO DA SILVACAMPOS OAB/ES 8.556, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 31,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DOART 267 DO CPC.

*024.070.125.752 – MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTROS XCONSELHO DELIBERATIVO DO CAXIAS ESPORTE CLUBE -INTIME-SE O DR CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROOAB/ES 7.228 E RIZONETTE MARIA DALLEPRANI OAB/ES 6.490,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 288/290, QUE ACOLHEU OPEDIDO CAUTELAR, CONFIRMANDO A LIMINAR AO SEU TEMPOCONCEDIDA, NA FORMA DO ART 459DO CPC.

CIVIL PUBLICA*024.100.283.704 – SINDIMOL X ESCELSA - INTIME-SE O DRROBERTO HENRIQUE SOARES OAB/ES 14.204, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 81/85, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I E IV DO CPC.

COBRANÇA*024.080.166.465 – RONALDO GOMES DOS SANTOS X NOBRESEGURADORA S/A - INTIME-SE O DR DAVI PASCOAL MIRANDAOAB/ES 13.518, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

*024.080.201.296 – PAULO BASILIO CARDOSO X UNIBANCO A/GSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR JEFERSON XAVIER KOBI OAB/ES6.384 E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 288/291, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE OS PEDIDOS DO AUTOR E VIA DECONSEQUENCIA CONDENOU A REQUERIDA A INDENIZAR OAUTOR NAS DIARIAS COBRADAS, ATE O LIMITE DO CONTRATO,COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO A PARTIR DANEGATIVA DA SEGURADORA...

*024.090.192.626 – FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃOFAESA X LAURO COSTA DIAS - INTIME-SE A DRA PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, DOS TERMOS


DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, COMJULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART 269DO CPC.

*024.080.333.404 – EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO UNIVIX X SAULON ALMEIDA SILVA - INTIME-SE ADRA BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO OAB/ES 13.123, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE HOMOLOGOU OACORDO, COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO INCISOIII DO ART 269 DO CPC.

*024.090.308.370 – FAESA X DROGARIA E PERFUMARIA REDECERTA LTDA - INTIME-SE A DRA PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 48, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, COM JULGAMENTO DEMERITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART 269 DO CPC.

*024.100.248.145 – UNICAPE X TIAGO DE HOLANDA LIMA -INTIME-SE A DRA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUEEXTINGUIU O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART 267 DOCPC.

*024.020.005.700 – CONDOMINIO DO ED SÃO PAULO X ANTONIVITOR RAMALHO - INTIME-SE O DR ALEXANDRE AUGUSTOVIEIRA DE MELLO OAB/ES 9.322 E DAVID BOURGNON BIGOSSIOAB/ES 2.304, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 242/243.

*024.020.154.167 – BANESTES SEGUROS S/A X NANCI RIBEIROPIRES - INTIME-SE A DRA MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES5.252, TARCISO DE BARROS LEITE OAB/ES 244-B E GUSTAVOCANTISANO OAB/ES 10.371, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.156/158, QUE ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA CONDNANDO ASUPLICADA E A DENUNCIADA SUBSIDIARIAMENTE, A RESSARCIR AQUANTIA RECLAMADA, QUE TOTALIZARA, À ÉPOCA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, R$ 4.250,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, MAIS JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO.

*024.100.148.501 – FAESA X GABRIEL MORAES - INTIME-SE A DRAPATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 28, QUE ACOLHEU JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I E 269, III, TODOS DO CPC.

*024.090.012.683 – PEDRO ANTONIO CUTINI E OUTROS XBANESTES S/A - INTIME-SE O DR GILSON MEDEIROS DEMELLO OAB/ES 10.973 E ADRIANA FRISSO RABELO OAB/ES 6.944,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/188, QUE ACOLHEU OPEDIDO DOS AUTORES, CONDENANDO O SUPLICADO A LHESPAGAR A QUANTIA COBRADA, COM CORREÇÃO E JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 405 CCB/2002.

*024.090.026.626 – JOSE RUBENS RIBEIRO FILHO X BANCO DOBRASIL S/A - INTIME-SE O DR GILSON MEDEIROS DE MELLOOAB/ES 10.973 E MARCELA GRIJO LIMA CORREA OAB/ES 16.068,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/113, QUE REJEITOU OPEDIDO DO AUTOR, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO*024.090.211.400 – SINVAL PINHO DA SILVA JUNIOR X BANCOITAUCARD S/A - INTIME-SE O DR LACERGIO MATTOS OAB/ES12.818 E WELLER FABRIS OAB/ES 12.747, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 129, QUE HOMOLOGOU ACORDO NOPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC E O DR. LACERGIOMATTOS OAB/ES 12.818 DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 130/144.

DECLARATÓRIA*024.100.051.945 – JOSE MARIA RAMOS GAGNO X BANCOITAUCARD S/A - INTIME-SE O DR LUCIANO PICOLI GAGNOOAB/ES 13.022, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, INCISOS IIIE IV DO CPC.

EMBARGOS*024.070.223.367 – YASUDA SEGUROS S/A X JOSE ROMUALDOGOMES PIRES - INTIME-SE A DRA ANDREA FONTES MELO PERESOAB/ES 328-B E JAIME MONTEIRO ALVES OAB/ES 6.290, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/115, QUE REJEITOU OSEMBARGOS OPOSTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO DE Nº 024.060.254.562.

*024.090.404.401 – ANTENILDO DE OLIVEIRA MIRANDA X VARIGS/A - INTIME-SE O DR FELIPE CARNEIRO RICARDO OAB/ES 16.264E EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, III E IV DO CPC.

*024.090.120.056 – FLORINDO VENTURINI CAMPISTA X WALDYRFERREIRA DE ALMEIDA - INTIME-SE O DR LINCOLN DE PAULAOAB/ES 2.759, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DOCPC.

*024.080.267.958 – ANDERSEN MERLO DOURADO X BANESTES S/A- INTIME-SE O DR BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES10.856, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 218.

*024.040.109.017 – BRADESCO S/A X INTERNACIONAL BRAEXCOMERCIO EXTERIOR LTDA - INTIME-SE O DR JOSEALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622 E FLAVIO CHEIMJORGE OAB/ES 262-B, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 407,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I E269, III, TODOS DO CPC.

*024.090.404.401 – ANTENILDO DE OLIVEIRA MIRANDA X VARIGS/A - INTIME-SE O DR FELIPE CARNEIRO RICARDO OAB/ES 16.264E EURICO SAD MALHEIROS OAB/ES 222-A, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, III E IV DO CPC.

EXECUÇÃO*024.990.004.012 – COMERCIAL CORCOVADO LTDA X ROGERIOBASTOS - INTIME-SE A DRA FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROOAB/ES 4.134, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, INCISOVIII DO CPC.

*024.100.097.708 – BLANTECH IND COM E SERVIÇOS LTDA XFOKUS SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA. -INTIME-SE O DR PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZABONILHA OAB/SP 242.666 E VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAOAB/ES 12.506, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 794, I E 269, IIITODOS DO CPC.

*024.090.357.997 – COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDANOVAVITORIA X LUCINEA LUNZ COSTA - INTIME-SE O DRFABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES 11.151, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART 794, I E 269, III TODOS DO CPC.

*024.080.260.912 – SOC. EDUCACIONAL N. SRA. DO CARMO LTDA XELAINE MARIA DE SOUZA DIAS - INTIME-SE O DR MARCIO LUIZLAGE VIEIRA OAB/ES 11.742, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 34/35, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART267, III E IV DO CPC.

*024.080.450.810 – CONCOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER XLUCIANI DE LIRIO FERNANDES ME - INTIME-SE O DR ROBERTOGARCIA MERÇON OAB/ES 6.445 E JOSE CARLOS COLODETTEOAB/ES 4.734, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUEHOMOLOGOU ACORDO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, IIIDO CPC.

*024.990.179.996 – VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOLTDA E OUTRO X ALEXANDRE LUIZ DARIO E OUTRO -INTIME-SE O DR CARLOS DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875 E JOAOEUGENIO MODENESI FILHO OAB/ES 13.039, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 437, QUE HOMOLOGOU ACORDO NOPROCESSO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.

*024.980.201.701 – ENCA S/A X COHAB ES - INTIME-SE O DR EDERJACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532 E SELMA CARDOSO OAB/RJ58.964, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUEHOMOLOGOU ACORDO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, IIIDO CPC.

*024.960.099.554 – ENCA S/A X COHAB ES - INTIME-SE O DR EDERJACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532 E SELMA CARDOSO OAB/RJ58.964, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 252, QUE


HOMOLOGOU ACORDO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, IIIDO CPC.

INDENIZATÓRIA*024.080.395.098 – ELIAS LIMA DE SOUZA X BANCO ABN AMROREAL S/A - INTIME-SE O DR JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL OAB/ES 245-A, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.111/114, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS DO AUTORCONDENANDO O SUPLICADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS AO SUPLICANTE NA QUANTIA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) COM JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ECORREÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA.

*024.970.100.418– JULIO CARLOS MARQUES X BANCO SAFRA S/A EOUTROS - INTIME-SE O DR CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO OAB/ES 3.245 E RODRIGO COELHO SANTANAOAB/ES 7.052, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 277/286

MONITORIA*024.090.162.140 – VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S/A X HOMECAR COMERCIO DE PEÇAS ME - INTIME-SE A DRA CLARICEGOMES ROCHA OAB/ES 8.870, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 36/37, QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TITULOEXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO 3º DO ART1102C, CPC....

*024.080.355.191 – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VITORIA AEV XTHIRZA ROBERTA ANDRADE MATOS - INTIME-SE A DRAPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE CONSTITUIU DEPLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DOPARAGRAFO 3º DO ART 1102C, CPC....

*024.080.107.675 – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VITORIA AEV XLUIZ ARNALDO CUSTODIO BOMFIM - INTIME-SE A DRAPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE CONSTITUIU DEPLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DOPARAGRAFO 3º DO ART 1102C, CPC....

*024.080.090.335 – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VITORIA AEV XIDENIR RUELA KRUGER - INTIME-SE A DRA PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 E ALEX CEZARVAZZOLER OAB/ES 13.720, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.52, QUE HOMOLOGOU ACORDO NA FORMA DO ART 269, INCISO IIIDO CPC.

*024.090.336.298 – FAESA X ALDA SANTOS GOMES DE SOUZA -INTIME-SE A DRA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUEHOMOLOGOU ACORDO NA FORMA DO ART 269, INCISO III DO CPC.

*024.100.037.308 – LUIZ CARLOS BISSOLI X JOSE CELESTINO -INTIME-SE O DR LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES 5.830, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART 267, INCISO VIII DO CPC.

*024.070.287.644 – ISBJ COLEGIO SALESIANO JARDIM CAMBURI XPEDRO FRANCISCO ALVES - INTIME-SE A DRA MANOELA LEÃOPEREIRA OAB/ES 11.718, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.46/47, QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TITULOEXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO 3º, DO ART.1102C, CPC, IMPONDO AO SUPLICADO O PAGAMENTO DAOBRIGAÇÃO ASSIM ADEQUADA, SOBRE A QUAL INCIDIRÃO JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA APARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

*024.040.108.078 – BANESTES S/A X COMERICAL LALHAS LTDA ME- INTIME-SE O DR OMAR ALBUQUERQUE MALHADO JUNIOROAB/ES 6.510, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/83, QUECONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL,NA FORMA DO PARAGRAFO 3º, DO ART. 1102C, CPC, IMPONDO AOSUPLICADO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSIM ADEQUADA,SOBRE A QUAL INCIDIRÃO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DAOBRIGAÇÃO.

*024.050.160.290 – COOPSEFES X SEBASTIAO FLORES DA CUNHA -INTIME-SE A DRA ELISABETE MARIA BAVANI GASPAR OAB/ES6.523, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 267, II, III, IV E VI.

*024.090.050.485 – BANCO ABN AMRO REAL S/A X KOSMASMATARANGAS - INTIME-SE O DR ANTONIO NACIF NICOLAUOAB/ES 3.463, DA R. SETENÇA DE FLS 32/33, QUE CONSTITUIU DEPLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DOPARAGRAFO 3º, DO ART. 1102C, CPC, IMPONDO AO SUPLICADO OPAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSIM ADEQUADA, SOBRE A QUALINCIDIRÃO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

*024.080.181.001 – ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURIX MARLETE BARBOZA FRAGA - INTIME-SE A DRA VANESSAVINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE CONSTITUIU DEPLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DOPARAGRAFO 3º, DO ART. 1102C, CPC, IMPONDO AO SUPLICADO OPAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSIM ADEQUADA, SOBRE A QUALINCIDIRÃO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

*024.090.372.772 – BANESTES S/A X MARKA ASSESSORIA EDESPACHO ADUANEIRO LTDA E OUTROS - INTIME-SE A DRASANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660 E ANACAROLINA LEONEL DA SILVA OAB/ES 12.146, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 108, QUE HOMOLOGOU ACORDO NOPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

*024.990.015.893 – SILVIA TAMIE MATSUMOTO X PIETRANGELICRISTINA MARIM AOKI - INTIME-SE O DR JUAREZ PIMENTELMENDES JUNIOR OAB/ES 7.564, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 110/111, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, II, III, IV E VI DO CPC.

ORDINARIA*024.090.290.404 – CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA X GUILHERME BOINA HELEODORO - INTIME-SE A DRAARETUSA POLLIANNA ARAUJO OAB/ES 10.163, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

*024.070.183.926 – ESPÓLIO DE MANCILIO BITTENCOURT DOSSANTOS E OUTRO X BANESTES S/A - INTIME-SE O DR RAFAELGONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES 15.331 E ADRIANO FRISSORABELO OAB/ES 6.944, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.211/227, QUE JULGOU O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IDO CPC.

REINTEGRATORIA*024.080.299.696 – CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X CLAUDIANE LYRIO LOZER TEIXEIRA - INTIME-SEO DR EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTENA EXORDIAL, CONSOLIDANDO A POSE DEFINITIVA DO BEM NASMÃOS DO AUTOR.

*024.090.289.737 – DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X ANDREIA GOMES M. DE OLIVEIRA - INTIME-SE ODR EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 60, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 794, I E 269, III TODOS DO CPC.

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TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA. 28.09.2010 LISTA AUDIÊNCIA3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ORDINÁRIA024.030.095.023 - ART PLURAL - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME XSALVADOR AGAPITO VAZ E OUTRO - INTIME-SE (O)(A)(S) DR(ª)(S)HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, OAB-ES 8038 E LUIZCARLOS BARROS DE CASTRO, OAB-ES 158-B, PARA CIÊNCIA DA


AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS, PARA ARROLAREMTESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 63/64.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 28/09/2010

LOTE: 36

INTIME:

EXECUÇÃO

024.080.327.927 - NASSAU - EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. XLABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA... O DR.FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.960.102.259 - NORENO S/A X NORSHIPPING ADUANEIRAS LTDA.E OUTROS. O DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.090.165.838 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X GBCOMERCIAL LTDA. ME E OUTRO. O DR. WANDERSON CORDEIROCARVALHO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.080.404.890 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XCOMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS. O DR.MARIO CEZAR PEDROSA SOARES PARA CIÊNCIA PESQUISABACEN.

024.090.212.481 - IVAN DE OLIVEIRA MARTINS X BR CONSTRUTORA EADMINISTRADORA LTDA.. A DRª MAGDA MARIA BARRETO PARACIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.990.100.042 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X JULIOCESAR GOUVÊA E OUTRA O DR. WANDERSON C. CARVALHOPARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.080.461.734 - CENTRO CONTÁBIL LTDA. X TERRAPLENAGEMNOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.. O DR. FLÁVIO DA COSTAMORAES PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.080.092.182 - M. MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.X AÍZIO CARLOS DA SILVA MACHADO. O DR. JOÃO PEREIRAGOMES NETTO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.990.027.781 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO E OUTROS. A DRªLUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.050.207.091 - FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. X AJ DA SILVARENOVA ME E OUTRO. O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARACIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.030.043.376 - POLITINTAS LTDA. X CENTRO HOSPITALARGRAN-MATER LTDA.. O DR. GUILHERME G. REIS PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

EMBARGOS

024.060.230.638 - DENISE CALMON SILY BITTAR X UNILETRA S/ASOC. CRED. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O DR.LEONARDO VARGAS MOURA PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.920.064.185 - EXCEL INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. X BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. FRANKLINDELMAESTRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 VERSO.

MONITÓRIA

024.990.082.786 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X EDMILSON DEALMEIDA. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIAPÉSQUISA BACEN.

024.080.245.731 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XARIANE FERNANDES DA SILVA E OUTRO. A DRª MANUELA LEÃOPEREIRA PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.090.063.157 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X ARLEMDE ALMEIDA AMORIM. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.090.042.847 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX MARIANA DE OLIVEIRA VENANCIO. A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.090.128.810 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX TATIANA PAGOTTO DOS SANTOS. A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.090.008.681 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XTAIZE CRATZ PORTO. A DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.960.239.184 - TCE INDÚSTRIA ELETRÔNICA AMAZONIA LTDA. XCRECHE SEMENTE DE GENTE LTDA. E OUTRO. A DRª RENATACOELHO SARMENTO GUIMARÃES PARA CIÊNCIA PESQUISABACEN.

024.090.367.210 - VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO X SERVIÇOSAUTOMÁTICOS LTDA.. A DRª CLARISSE GOMES ROCHA PARACIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.030.047.609 - BANESTES X SANGALY MÓVEIS LTDA. E OUTRO. ADRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.090.321.837 - PALLASCRED FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA. X FK INFORMÁTICA LTDA.. O DR. MAURÍLIO JOSÉMARTINS INÊS PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

DESPEJO

024.080.122.526 - SUPERMERCADO SANTA MARTHA LTDA. X APOIOCOMERCIAL LTDA. MEE EPPE E OUTROS. O DR. DIOVANOROSETTI PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

CAUTELAR

024.070.103.296 - GMC TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROS X BANCO SAFRA S/A. O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DECARVALHO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

SUMARÍSSIMA

024.920.117.009 - MARIA MADALENA MARTINS X MARCELO SCARDINISILVEIRA E OUTRO. O DR. PEDRO MOTTA DUTRA PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

INDENIZATÓRIA

024.030.118.715 - VERTE COMÉRCIO LTDA. X ECOS SEGURANÇAELETRÔNICA LTDA. ME. A DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAPARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.100.052.430 - A MANANCIAL LIVRARIA LTDA. EPP X NOVACIDADE SHOPPING CENTER S/A. O DR. RODRIGO SILVA ALVESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 277.

COBRANÇA

024.070.628.987 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X JUÇARAMARIA DUQUE. O DR. DAVI PASCOAL MIRANDA PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.040.194.185 - BANESTES SEGUROS S/A X ANA LUCIA MAFFESSONICAMILO. A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.060.329.331 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA.X ANTONIO CESAR DA SILVA. O DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.


024.090.001.769 - BANESTES SEGUROS S/A X JOCINIR PONDY BUENOE OUTRO. A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.090.339.599 - ANTONIO CARLOS BUZATTO X ICATU HARTFORDSEGUROS S/A. O DR. DAVI PASCOAL MIRANDA PARA CIÊNCIAPESQUISA BACEN.

024.080.140.411 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XMILTON GOMES COUTINHO. A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.040.208.944 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS XSULINA SEGURADORA S/A. O DR. MARCELO PAGANI DEVENSPARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

024.080.007.305 - ALMIR MATTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ODR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 175.

ORDINÁRIA

024.930.129.721 - TECNOAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA. XBANCO REAL S/A E OUTRO. O DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 246: "AOEXEQUENTE.".

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE : 28 / 09 / 2010

LISTA 666 A 668/2010

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6.439ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532EDWAR BARBOSA FÉLIX OAB/ES 9.056GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA OAB/ES 14.494JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ OAB/ES 3.813JOSÉ GERALDO BERMUDES OAB/ES 990JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES 6.106KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11.659LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA OAB/ES 6.312LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298LEONARDO FERREIRA SILVA OAB/ES 4.736LÉO FELIX VIANA OAB/ES 7.883MARCO ANTÔNIO DE BARROS DANTAS OAB/ES 9.829MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB OAB/ES 3.895MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006OSNI DE FARIAS JÚNIOR OAB/ES 9.262PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192PAULO FERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA OAB/ES 10.368RODRIGO DA ROCHA SCARDUA OAB/ES 12.271RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445RONEY DUTRA MOULIN OAB/ES 9.711SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES 9.950SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863VALCIMAR PAGOTO RIGO OAB/ES 9.008

COBRANÇA.024.100.015.510 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA X BANESTESSEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451 E GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 66, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA EJUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.014.180 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X IVETEMARIA DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FL. 70 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.080.132.921 - EUNICE CASA BRANCA X SUL AMÉRICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 EEDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532, PARA CIÊNCIA DO TEORDA DECISÃO DE FLS. 155/158, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DECLARATÓRIA.024.080.212.558 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA X SOUZA ATACADOPAPELARIA E INFORMÁTICA E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). RONEY DUTRA MOULIN OAB/ES 9.711, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS DE TERCEIRO.024.020.203.906 - ALICE ZOUAIN FINAMORE SIMONI X BANESTES -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RODRIGO DA ROCHA SCARDUA OAB/ES12.271, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.020.069.240 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ELZA MARIA DOS SANTOS LUZES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 110, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 107/108, E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.090.190.612 - WP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X CONSTRUTORA CICLO LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298 ERODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/114, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO.024.080.446.537 - WP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X CONSTRUTORA CICLO LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298 ERODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/108, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.080.171.978 - CLAUDIO MOSCHEM X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO ARISTIDES DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). MARCO ANTÔNIO DE BARROS DANTAS OAB/ES9.829 E LEONARDO FERREIRA SILVA OAB/ES 4.736, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/108, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.100.275.171 - STEVAN PEREIRA DE AQUINO X PRESIDENTE DACOMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OSNI DE FARIAS JÚNIOROAB/ES 9.262, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 109,


QUE DETERMINOU DAR VISTAS ÀS PARTES, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.024.090.087.255 - ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. X TNL PCS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11.659 E SERGIOPADILHA MACHADO OAB/ES 9.950, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 115/120, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.010.137.719 - INGRID CAMPOS SCHWARTZ X FACULDADE DEENSINO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 92, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.010.165.272 - INGRID CAMPOS SCHWARTZ X FACULDADE DEENSINO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 117, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.090.102.716 - POSTO DE COMBUSTÍVEL MIRANTE LTDA. X ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDERSON PIMENTEL COUTINHOOAB/ES 6.439 E JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA OAB/ES 14.494,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 125, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREMDE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10(DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.323.876 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X LUIZ CARLOS RIBEIRO PINHEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 61,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52/53 E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.080.470.206 - JOSÉ ANTONIO PUPIM E OUTROS X FEDERAÇÃODAS CÂMARAS DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉNATALINO CAMPONÊZ OAB/ES 3.813, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 181 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.330.648 - CLEIDE CARLESSO SENA X PETROBRAS -PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). EDWAR BARBOSA FÉLIX OAB/ES 9.056 E RAABEMENDONÇA BRAGANÇA ROSA OAB/ES 10.368, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 429/432, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.099.585 - SORELLA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. X PROMOÇÃO SERVIÇOS LTDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 51 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.175.059 - LEOLINDO AREIAS FILHO E OUTRO X FUNRES -FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 197, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.083.216 - VITÓRIA SUBWAY SANDUÍCHES & SALADAS LTDA.E OUTROS X ELETRÔNICA SANSEY LTDA. - ME. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). VALCIMAR PAGOTO RIGOOAB/ES 9.008, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 92,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARAIMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.024.020.120.945 - LAYOUT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULOFERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 493 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REIVINDICAÇÃO DE POSSE.024.930.059.134 - GIORDANO MARCO GONÇALVES X ALZIRAINOCÊNCIO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LENITAALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA OAB/ES 6.312, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 230 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.990.098.469 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSEDE CONSÓRCIO LTDA. X CRISTIANO ALCAMIM. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SUELI DE PAULA FRANÇAOAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 153,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.080.027.147 - BANESTES SEGUROS S/A. X VANDERLEI PONTESRODRIGUES E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252, PARA CIÊNCIADO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 103/104, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.100.149.277 - SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES X NOBRESEGURADORA DO BRASIL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451 E NICOLLY PAIVADA SILVA OAB/ES 14.006, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 56 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA EJUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.024.070.067.764 - BANESTES SEGUROS S/A X LUIZ CARLOSPEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144 E JOSÉ GERALDOBERMUDES OAB/ES 990, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 154 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.090.116.930 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FLOG COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME EOUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIOCÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 71 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.060.185.394 - RESTAURANTE PALLADIUM LTDA. - ME X TELELISTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÉOFELIX VIANA OAB/ES 7.883 PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 175 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO AUTOR, PARA INDICAR NOVO CNPJ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ORDINÁRIA.024.090.109.331 - ABRAMGE-RJ/ES - ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DEGRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DOSCIRURGIÕES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CARDIOCOOP-RJ. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES 6.106, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 482, QUE DETERMINOU DAR VISTASAO AUTOR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.038.201 - JOSÉ CARLOS BORGES DE REZENDE E OUTROS X UNICRED VITÓRIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB OAB/ES 3.895, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 379 VERSO, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEUADVOGADO PARA PROSSEGUIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.090.327.057 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X IGNÁCIO AMORIM VASCONCELLOS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINSOAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 78,QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO EDEVOLUTIVO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARAAS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CÍVEL VITÓRIA

FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 24960190080AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESREQUERIDOS: DI STORCK COMERCIO INDUSTRIA LTDA.,MARCOS ARTHUR STORCK NOVAES, MYRTES VITÓRIA STORCK,NILO COSTA E IRANY MANSUR COSTA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 8ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) REQUERIDO: DI STORCK COMÉRCIO INDUSTRIALTDA, REQUERIDO: MARCOS ARTHUR STORCK NOVAESREQUERIDA: MYRTES VITORIA STORCK REQUERIDO: NILOCOSTA REQUERIDA: IRANY MANSUR COSTA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, DA PENHORA DO BEM ABAIXO INDICADO. BEMINDICADO A PENHORA 01(UM) PRÉDIO RESIDENCIAL SITUADO NARUA JOÃO CAPUCHINHO, 123, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA-ES,REGISTRADO NO RGI DA 2ª ZONA DE VITÓRIA, LIVRO 3-D,MATRÍCULA 3.017. ADVERTÊNCIAS A) A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO SERÁ PESSOAL QUANDO NÃO HOUVER ADVOGADOCONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 652 DOCPC; B) RECAINDO A PENHORA EM BENS REAIS, INTIMAR TAMBÉMO CÔNJUGE DO DEVEDOR (SE PESSOA FÍSICA E SE CASADO FOR);C) O EXECUTADO PODE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓSINTIMADO DA PENHORA, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEMPENHORADO, DESDE QUE COMPROVE CABALMENTE QUE ASUBSTITUIÇÃO NÃO TRARÁ PREJUÍZO ALGUM AO EXEQUENTE ESERÁ MENOS ONEROSA PARA ELE DEVEDOR (ART. 17, INCISOS IV EVI, E ART. 620), NOS TERMOS DO ART. 668 DO CPC. DESPACHO FL: 74

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 24/08/2010

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº 024.090.265.430

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 DIAS

O EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAÚJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PAULORODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE DOMINGOSMARTINS/ES, NASCIDO EM 07/05/1976, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE LUZIA RODRIGUES, INCURSO NAS PENAS DOART. 155, CAPUT, N/F DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 156/164, PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO,CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL(...) CONDENO OPAULO RODRIGUES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, N/F DO ARTIGO 71, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO (...) ASSIM FIXO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE EM DEFINITIVO EM 01 ( HUM) ANO E 09 ( NOVE) MESESDE RECLUSÃO(...) FIXANDO A MESMA EM 21 ( VINTE E UM) DIASMULTA SOBRE 1/30 ( UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (...)CONVERTO A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS(...) O REGIMEINICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O REGIME ABERTO(...)P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOSHENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO. JUIZ DE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24(VINTE E QUATRO ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010. EU,ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA -

PRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº AP - 024.090.347.790

PRAZO 10 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUTIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO NASCIMENTOSILVA, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NASCIDOEM 17/07/1973, FILHO DE JOSÉ CARDOSO SILVA E MARINETENASCIMENTO SILVA.

FICA O MESMO NOTIFICADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 DIAS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, SOB PENA DE NÃOO FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO UM DEFENSOR PÚBLICO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11.343/06, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO


CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART.366 DO CPP., TUDO EMCONFORMIDADE COM OS TERMOS DO PROCESSO CRIMEMENCIONADO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA -CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AO (S) 29 DE SETEMBRO DE 2010. EU,CHEFE DE SECRETARIA DE CONFORMIDADE COM P PROVIMENTONº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS S. COLNAGO CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº 6792/10 - 024100068297

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NILTON CONCEIÇAOVIEIRA, NASCIDO EM 19/07/1987, FILHO DE BENEDITACONCEIÇÃO VIEIRA, NATURAL DE DE VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO NOTIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PORINFRAÇÃO AO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, FICANDO CIENTEDE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,SER-LHES-ÃO NOMEADOS DEFENSORES PÚBLICOS PARAPROSSEGUIREM EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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LISTA: 079/2010 DE 28/09/2010

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOSCOLNAGO

PROC Nº 6896/10 - 024.100.191.980 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSILENEROCHA ROSA E OUTROS - INTIME-SE DR. EDILSON QUINTAESCORRÊA, OAB/ES 4.612 (ACS. ROSILENE ROCHA ROSA, TATIANEDA CONCEIÇÃO FAUSTINE, ROMILDO BRAZ CORRÊA VITÓRIA EELIAS MAX DOS SANTOS), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS52/53 DOS AUTOS.

PROC Nº 6853/10 - 024.100.217.868 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRODO MEIRELES E FERNANDO MONTEIRO OTTONI - INTIME-SE DR.RAFAEL CAVALCANTI, OAB/ES 13.312 E DR. REGIANE RIBEIRO,OAB/ES 14.214 (AC. FERNANDO MONTEIRO OTTONI), PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 57/60 E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6918/10 - 024.100.230.747 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN DEMELLO CHAGAS - INTIME-SE DR. MAURY GOMES DE SOUZA,OAB/ES 17.059, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 68/69 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6895/10 - 024.100.165.372 - JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBERBARBOSA - INTIME-SE DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7.453, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 81/82 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6920/10 - 024.100.204.767 - JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY DASILVA PONTES REIS - INTIME-SE DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA EMELLO, OAB/ES 5.708, DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA,OAB/ES 9.081, DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA,OAB/ES 16.240 E DR. WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR,OAB/ES 12.679, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 84/85 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6929/10 - 024.100.261.197 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIMIS VIEIRAPEREIRA - INTIME-SE DR. ROSANE RODRIGUES LOPES, OAB/ES6.567, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 27/30 E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6894/10 - 024.100.131.093 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMULOAUGUSTO DO NASCIMENTO - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FOLHAS 45/46 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6892/10 - 024.100.206.267 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANAMARA DE OLIVEIRA PIMENTA - INTIME-SE DR. RENATOMEDEIROS RICAS, OAB/ES 14.844 E DR. PISCILA KIEFER, OAB/ES16.690, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 62/63 E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6902/10 - 024.100.151.414 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNERRODRIGUES BATISTA DE SOUZA - INTIME-SE DR. ERNANDESGOMES PINHEIRO, OAB/ES 4.443, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFOLHAS 37/38 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010,ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.


PROC Nº 6943/10 - 024.100.250.208 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARINALDOGAMA SILVA - INTIME-SE DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO,OAB/ES 7.929, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 35 E PARAAPRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6844/10 - 024.080.276.959 - JUSTIÇA PÚBLICA X GISELEMORAES DE BIASE E OUTROS - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (ACS. LEONARDOBARBOSA, RICARDO MIRANDA E GISELE MORAES DE BIASE);DR. RUTE MORAES CASTELLO, OAB/ES 4.297 (AC. JURANDIRPEREIRA DA SILVA) E DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR, OAB/ES6.819 (AC. LEONARDO BARBOSA), PARA APRESENTAREM ASDEFESA PRELIMINARES, NO PRAZO LEGAL.


MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAVEPEMA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS

ALTERNATIVA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 121

JUÍZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS EXPEDIENTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010

INTIME OS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SERREALIZADA ÀS 14:00 HORAS, NA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA- VEPEMA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS, SITO NA RUA COSME ROLIM, S/Nº, ATRÁS DAIGREJA SÃO GONÇALO, CIDADE ALTA, VI´TORIA, ES,CONFORME TABELAS ABAIXO:

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2010

11972/ESDR. MARIO CEZARMILAGRES BABOSA

222.200.703.761WALACE STERVESONPRATE

3791/ESDR. SANTIAGOBARBIERI

222.200.711.206RONALDO CESAR DASILVA SENNA

6619/ESDR. TELMO VALENTIMZBYSZYNSKI

222.200.800.638WELBER FERNANDESGONÇALVES

8533/ESDRA. ALESSANDRAGALVEAS MIRANDA

222.200.802.016CARLOS EDUARDOFRANCISCO

14495/ESDR. ROGERIO PEREIRADA SILVA BOONE

222.200.601.857RENATO LAGASSA SANTOS

6359/ESDR. ELTON SILVAALVARENGA

222.200.707.535EDIVAN DO NASCIMENTO

10.729/ESDR. GECIMAR CARLOSNEVES LIMA

222.200.709.172MARIA APARECIDAOLIMPIO

5179/ESDR. MAONEL JANEIRO222.200.702.218HELDER MENDONÇA DONASCIMENTO

6299/ESDR. MARLEN VIEIRATINOCO

222.200.800.749ALLAN VITOR FERREIRA

376A/ESDR. RAFAEL VARGASFREITAS

222.200.814.539RAFAEL MARQUES SIMOES

8430/ESDR. GERSON MENDESDA SILVA

222.200.800.202JORGE ROGERIO PORTO

2304/ESDR. DAVIDBOURGUIGNONBIGOSSI

222.200.708.347NILTON BENTO DOSSANTOS

4680/ESDR. VICENTE SANTORIOFILHO

222.200.703.813NILTON DE CARVALHOLOURENÇO

4612/ESDR. EDILSON QUINTAESCORREA

222.200.709.251ALDA AVELINO DOSSANTOS


222.200.808.068AILTON THIMOTEOJUNIOR

11655/ESDRA. ANA MARIACALENZANI

222.200.802.545ELINE DE SOUZA RELLO

6848/ESDR. HILTON MIRANDAR. SOBRINHO

222.200.706.262ISAEL ROCHA DE CASTRO

8430/ESDR. GERSON MENDESDA SILVA

222.200.714.447TARSYO BRAGAVASCONCELLOS

11675/ESDR. DAVID MARLON O.PASSOS

222.200.807.135SIMONE FORESTE DOSSANTOS NASCIMENTO

7472/ESDRA MARIA IVONETERODRIGUES PEGO

222.200.707.774GENILSON DE PAULOPEREIRA

1047/ESDR. DUMONT SANTOSREIS

222.200.711.679FRANCISCO ROQUE DASILVA

376-A/ESDR. RAFAEL VARGASFREITAS

222.200.600.550LERIVAL RODRIGUESFILHO

14532/ESDR. FABIO MODESTODE AMORIM FILHO

222.200.905.318GLEDSON BATISTA DACONCEIÇÃO

11293/ESDR. GUSTAVOBRAGATTO DAL PIAZ

222.200.713.887VAGNER DA SILVASANTANA

OABADVOGADONEREEDUCANDO

4692/ESDR. LUCIANO SOUZACORTEZ

222.200.713.361LEANDRO BELMIRO

3890/ESDR. ITAMAR SOUZACADETE

222.200.719.210JOSE RICELLI OLIVEIRANASCIMENTO

140402/RJ13178/ES13544/ES

DR. RAFAEL FREITAS DELIMADR. LEONARDORODRIGUES LACERDADR. ONOFRE CAMILODUQUE

222.200.713.255WALACE EMILIANO DEPAULA

2181/ESDR. EDMAR SIMOES222.200.705.218ANDREIA MARIA CARARA

3570/ESDR. JOÃO BATISTANOVAES

222.200.707.392ELIAS TORRES DEOLIVEIRA


6189/ESDR. MANOEL FELIXLEITE

222200711444WILIS NASCIMENTOMOREIRA

6567/ES14174

DRA. ROSANERODRIGUES LOPESDRA. SHEILA CISTINADE SOUZA OLIVEIRA

222200709069MARCO ANTONIO DESOUZA

12213/ESDR. PAULO RAMONULISSES MEDEIROS

222200909602LEONARDO DOS SANTOSREIS

1868/ESDR. JOAO BRANDINODOS SANTOS

222200702213JUCELIO ARAUJO DE JESES

8883/ES12219/ES

DR. EMERSONENDLICH ARARIPEMELODR. FILIPE KIEFERPERES

222201002399FERNANDO HENRIQUEMOSCON COVRE

8251/ESDR. EDSON R.VALENTIM

222200703205RAPHAEL MOREIRA


222200808818PAULO ROBERTO BATISTALOPES

12280/ESDR. DORI EDSONMESQUITA DE FREITAS

222200707493EDUARDO FREITAS NEVES

1356/ESDR. JOSE CARLOSNASCIF AMM

222200809947JOSE AUGUSTO FERNANDESSANTANA FILHO

3561/ES14003/ES9009/ES

DR. OLIENSWANZELLERDR. BRUNO SIQUEIRAMOLELATODR. ADOLPHO CESARDE M. WANZELLER

222200807729DIOGO CARLOS SOUZA DEASSIS

7512/ESDR. ALOISIO LIRA222201001575RODRIGO ANTONIO SODRE

7614/ESDRA. MARIA DA PENHAHERVATI

222200900044DANIEL GOMES


222200708372LUIZ CLAUDIO GOESCOUTINHO

12830/ESDRA. ALESSANDRINEMOREIRA GUIMARAES

222200712173ADILSON GONÇALVES DASILVA



11790/ESDR. MAGNUSANTONIONASCIMENTOCOLLI

222.200.717.462MARCELO VIANA LEONARDOOABADVOGADONEREEDUCANDO


1542/ES15192/ES

DR. RENAN SALESVANDERLEIDR. RAFAEL DEMORAES CAIADO

222.200.716.454ADRIANO BITAL MATOSOABADVOGADONEREEDUCANDO


8408/ESDR. MARCOS VINICIUSROSSI TINELLI

222.200.810.991IVANILDO PEDRO DELIMA


SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 3223-6933 R/134


LISTA Nº 47/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSCHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR.

I N T I M O

1) DR. RIVELINO AMARALDR. MÁRCIO AZEVEDO SCHNEIDERDRª PRISCILA MARTINS HYPPOLITO DOS SANTOSPROC. N.º AP 1957/024080016819RÉU: ARMANDO DIAS MARQUES(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 05/10/2010 ÀS 16:00 HORAS.

2) DR. LEONARDO RANGEL GOBETTEPROC. N.º AP 2275/024090246919RÉU: VITAEL ALVIM BORGES(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 21/10/2010 ÀS 15:00 HORAS.

3) DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSAPROC. N.º AP 2189/024090047630RÉU: ALEX SANDRO LOYOLA DE BARROS E RICARDO DOS SANTOS(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 27/10/2010 ÀS 15:00 HORAS.

4) DR. THIAGO CORONA ALVESPROC. N.º AP 1947/024070649041RÉU: CARLOS HEBERT ROSA THEODORO(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 20/10/2010 ÀS 14:00 HORAS.

5) DRª. LETÍCIA RANGEL SERRÃODR. IGOR SOARES CAIRESPROC. N.º AP 1989/024080053838RÉU: GESSI SALES DE OLIVEIRA, GESSE AVELINO DE OLIVEIRA,GESIO AVELINO DE OLIVEIRA E TEREZINHA CAETANO DEOLIVEIRA(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 26/10/2010 ÀS 14:00 HORAS.

6) DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROC. N.º AP 1925/024070603410RÉU: EDVALDO GOMES DOS SANTOS(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 20/10/2010 ÀS 16:00 HORAS.

VITÓRIA, ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO CHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTORA DE JUSTIÇA : DRA. LAUANDA ABDALA BRANDÃODA COSTA BELLÚCIOANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº: 35/10 INTIMAÇÕES

AP 2077/08 - 024.080.163.132 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA DESOUTO BRANCO COUTINHO. INTIME-SE:DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 0221-APARA COMPARECER NO DIA 14/2/2011, ÀS 13H30MIN NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS ALUDIDOS.

AP 2496/10 - 024.100.101.575 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DEJESUS MORAES E ANTÔNIO CAMPELO SODRÉ. INTIMEM-SE:DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1356DRA. ANA KARLA C. DOS SANTOS - OAB/ES 10441PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 361, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA5/10/2011, ÀS 13H30MIN, FICANDO INTIMADOS A COMPARECEREM,NA REFERIDA DATA, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 9ª VARACRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, ONDE TERÁ LUGAR ACONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS ALUDIDOS, SENDO QUE ENCERRADA A INSTRUÇÃO OMM. JUIZ APRECIARÁ O PEDIDO DE LIBERDADE.

AP. 1799/07 - 024.060.180.205 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULOFRANCISCO ALVES. INTIME-SE:DRA. MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA - OAB/ES 8531PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.271/272, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 1ª VARACRIMINAL, POR SER COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DOFEITO.

AP 2361/09 - 024.090.242.892 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÉIASMIRANDA DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE:DR. ANTÔNIO PINTO COSTA - OAB/ES 15690PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DAMEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

AP 1963/07 - 024.070.630.405 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIOALVES DA SILVA E OUTROS. INTIME-SE:DR. PAULO CÉSAR GOMES - OAB/ES 9868PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DAMEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.


SIMONE SOARES LIMA COSTAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES.TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NATHALIE MARIE HITTEFEGHALI FINAMORE SIMONI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 47/2010EXPEDIENTE DE: 27/09/2010

PROCESSO 024.100.224.328CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X EDINEIA STANGE GUILHERME.INTIMAR: DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799,PARA COMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART.399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.200.989CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X ELIAS FERES PAIVA.INTIMAR: DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARACOMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.184.480CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X LASTENIO COMETTI.


INTIMAR: DR. BRIAN CERRI GUZZO - OAB/ES 9.707, PARACOMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.137.702CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X GABRIELA GOTARDO.INTIMAR: DR. ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA - OAB/ES 5.539,PARA COMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.296.342CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS.INTIMAR: DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES -OAB/ES 2.931, PARA COMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEDEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.296.359CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X CLEIDIMARA GOMES DA SILVA EOUTROS.INTIMAR: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839, DRªSIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES 13.529, DR. ADEMIR JOSÉ DASILVA - OAB/ES 7.457, DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRANEVES - OAB/ES 4.012, PARA COMPARECEREM À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 19 DE OUTUBRODE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.224.443CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X EZEQUIEL SANTOS SILVA.INTIMAR: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497,PARA COMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.241.462CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X GILSON CARDOSO MARQUES.INTIMAR: DR. GETÚLIO SOARES PEREIRA - OAB/RS 42.236, PARACOMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.151.182AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X THIAGO HENRIQUE LEITEINTIMAR: DR. RENATO VELLO CORREA NOGUEIRA - OAB 14.657,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 024.100.151.299AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X THIAGO JUNIOR XAVIERINTIMAR: DR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES 15.114,DR. RAFAEL MENDES WOLKARTT - OAB/ES 16.200, PARA

COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 024.100.151.117AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X ARAO DE SOUZA RODRIGUESINTIMAR: DRª LYZIA PRETTI FARIAS - OAB/ES 14.445, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 024.100.091.610AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X FABIO MAMELIINTIMAR: DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA - OAB/ES 14.717, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 024.100.150.986AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X JOBSON MACHADO DOS SANTOSINTIMAR: DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA -OAB/ES 9.849, DR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES15.114, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI9.099/95.

PROCESSO 024.080.422.256AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X PAULO HUMBERTO LIMA CABRALINTIMAR: DR. ELIAS GOMES ZAM - OAB/ES 12.803, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110/116, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO 024.090.232.604AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X NEY BARBOSA PEREIRAINTIMAR: DR. FELIPE TÁPIAS DE SALES - OAB/ES 14.223, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 135/141, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO 024.070.264.593INQUÉRITO POLICIALPARTES: A SOCIEDADE X ROBERTO ANTONIO JADYVSKYINTIMAR: DRª KAROLINA GABRIELA MARQUES GONÇALVES -OAB/ES 14.155, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DEICISÃO DE FL.96, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.070.162.284INQUÉRITO POLICIALPARTES: A SOCIEDADE X HIGOR CAMARGO SILVAINTIMAR: DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 92, NOS AUTOS DOINQUÉRITO POLICIAL ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.080.329.949AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X VITOR DE LAZARI DESSAUNE


INTIMAR: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5.228, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 74, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO 024.080.005.739INQUÉRITO POLICIALPARTES: A SOCIEDADE X DOUGLAS DE SOUZA PUPPIMINTIMAR: DR. ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA - OAB/ES 9.292,PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 66, NOS AUTOSDO INQUÉRITO POLICIAL ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.000.033.340AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X ODILON GRANATO LOPES DE FARIASINTIMAR: DR. GUSTAVO MAURO NOBRE - OAB/ES 12.976, DRªCHRISTIANE ROSA QUEIROZ - OAB/ES 14.584, PARA COMPARECERAO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITOÀ RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FL. 200, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

PROCESSO 024.080.132.137INQUÉRITO POLICIALPARTES: A SOCIEDADE X ADILSON PEREIRAINTIMAR: DR. OSNI DE FARIA JÚNIOR - OAB/ES 9.262, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 52, NOS AUTOS DOINQUÉRITO POLICIAL ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.920.088.267INQUÉRITO POLICIALPARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ FRANCISCO MONTOVANELLIBONI E OUTRO.INTIMAR: DRª ELIETE BONI BITTENCOURT - OAB/ES 5.003, DRªFERNANDA DA SILVA TOSE - OAB/ES 11.633, PARA COMPARECERAO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITOÀ RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARA ESCLARECERE SEPOSSUI INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 15 DIAS.

PROCESSO 024.090.083.551AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X FRANCISCO SCHWARZ NETOINTIMAR: DRª CINTIA MARA RODRIGUES HENRIQUES - OAB13.126, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSTERMOS DO ART. 400 DO CPP.

PROCESSO 024.890.151.806AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X VALTER AMARALINTIMAR: DR. AILTON GOMES CABRAL - OAB/ES 4.564, DRªCLÁUDIA HELENA DA SILVA CARNEIRO - OAB/ES 5.125, DRªERANDI BARBOSA DE CASTRO - OAB/ES 5.263, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 126/127, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 38/2010

JUIZ: DRA. ROSA ELENA SILVEROL PROMOTORA: SUELI LIMA E SILVACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: LÍVIA PARAÍSO DONÔSANT’ANNA

DRA. FERNANDA VIEIRA SOUZA - OAB/ES 15.097 AÇÃO PENAL Nº 024.090.324.260 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL - RÉU: OTON TALES DE JESUS RANGELFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 80 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS17:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06.

DR. DICK CASTELO LUCAS - OAB/ES 4.497 MEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.311.962 - REQUERENTE: DESIREECELINA CARNEIRO GOMES - REQUERIDA: LARISSA CARNEIROGOMESFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 50/VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS16:15 HORAS.


LÍVIA PARAÍSO DONÔ SANT’ANNACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.040.212.649AÇÃO INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARA CRISTINA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: TANIA MARA PEREIRA

O MM. JUIZ DE DIREITO CLÁUDIO FERREIRADE SOUZA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARA CRISTINA DASILVA SANTOS EM FACE DE TANIA MARA PEREIRA, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DETANIA MARA PEREIRA, BRASILEIRA E SOLTEIRA, POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARA CRISTINA DASILVA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03(TRÊS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, LOURDES RESENDE BRANDÃO ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.

CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: SETEMBRO/2010

JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO


ALVARÁ

PROC. 024.020.130.803INTIMAR DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES470-A, DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B, DR.HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DO DIA 10/11/10, 15:00 HORAS.

LOURDES RESENDE BRANDÃO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: SETEMBRO/2010

LISTA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

INTERDIÇÃOPROC. Nº 024.100.259.159INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA, OAB/ES 15.114,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/10/10, ÀS 14:00 HORAS E ASSIANAR TERMO DE COMPROMISSODE CURADOR PROVISÓRIO.

LOURDES RESENDE BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº .024.09.012417-3(36.396)

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. MARCIOSOARES DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEGUARDA REQUERIDA POR L.P.EM FAVOR DO MENOR D.W.C.S. ECOMO CONSTA, O REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICA O MESMODEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO ÀAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL,COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEREVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRAEM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 15/2010


COMARCA DA CAPITAL

AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº .024.10.017294-9(37.364)

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SRA.IVANETE DOS SANTOS QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDODE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR REQUERIDA PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DO MENORH.S. E COMO CONSTA, O REFERIDA É GENITORA DA CRIANÇAACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA OMESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITOÀ AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL,COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEREVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRAEM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 15/2010

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO ROBERTO LUPPIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: NELSON GOULART MONTEIRO NETO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

- PROC. 024.08.039559-3(36.048)DRªLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO -OAB/ES Nº 14.521, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU EXTINTAA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR R.S. EM FAVOR DE D.F.S.

- PROC. 024.07.055884-6(34.564)DRS.FLAVIANA ROPKE DA SILVA, OAB/ES10399, ZILMAR JOSÉ DASILVA JÚNIOR OAB/ES9.597, MARCELA DE AZEVEDOBUSSINGUER OAB/ES13.583 E LÍCIA BONESI JARDIM OAB/ES11.543, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUEDEFERIU O PEDIDO DE GUARDA REQUERIDA POR E.J.G. EMFAVOR DE L.S.S.

- PROC. 024.08.015097-2DRªADRIANA RAMOS DO CARMO - OAB/ES10.605, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.80,TENDO EM VISTACONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PEDIDO DE GUARDAREQUERIDA POR J.S.C. E R.A.C. EM FAVOR DE M.C.C.C..

- PROC. 024.10.009877-1(37.190)DRªMARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS -OAB/ES Nº 8.944, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLD.27 NA AÇÃO DE GUARDAREQUERIDA POR O.A. EM FAVOR DE T.R.A.


- PROC. 024.09.029416-6(36.736)DRªFERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10.158, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42,TENDO EM VISTACONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PEDIDO DE GUARDAREQUERIDA POR S.R.S.P. EM FAVOR DE M.B.P.

- PROC. 024.08.018366-8(35.709)DRS.ELIASIBE COSTA VIEIRA OAB/ES 13497 E TANIA MARIAPIRES E PINHO OAB/ES8.428, PARA REQUEREREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR NO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODERFAMILIAR REQUERIDO POR M.S.M. EM DESFAVOR DE V.R.T.

- PROC. 024.10.026893-7(PA5216)DRS.SONIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB/ES 1561,ISRAELCORRAIDE GUIMARÃES OAB/MG93886 E LUCIANA ROCHANASCIMENTO OAB/ES5028, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.74 NO PROCESSO ADMINISTRATIVOREQUERIDO POR A.L.R. EM FAVOR DE J.M.A.R.

- PROC. 024.10.00618-2DRS.ALEXANDRE RODRIGUES OAB/ES16.194 E LEOPOLDODAHER MARTINS OAB/ES 9879, PARA TOMAREM CIÊNCIA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.59 NOS AUTOS DA ADOÇÃO REQUERIDAPOR L.S.M., M.M.S.S E M.S EM FAVOR DE E.S.M.

- PROC. 024.10.001041-2(37.022)DRªREGINA CÉLIA CORREA LANDIM OAB/ES 11653, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOU EXTINTO AADOÇÃO REQUERIDA POR R.C.C.L. EM FAVOR DE M.L.S.

- PROC. 024.10.003562-5(8.372/10)DR.RAFAEL RODI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES9888 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.75 VERSO NAREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE C.N.

- PROC. 024.08.033652-2(7.264/08)DR.MÁRIO CESAR LIMA -OAB/ES Nº 7305, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 98, QUE JULGOU EXTINTA AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE G.S.V.

- PROC. 024.07.057290-4(5.643/06)DR. WENDEL FERREIRA SANTOS, OAB/ES 9.526, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91, QUE JULGOU PRESCRITA AEXECUÇÃO DA MEIDA IMPOSTA NA REPRESENTAÇÃO EMDESFAVOR DE J.F.C.R.

- PROC. 024.07.052188-5(3.895/04)DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES7.832, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 159, QUE JULGOU PRESCRITA AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE E.M.S.

- PROC.024.07.056344-0(5.412/06)DR.CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104-B, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.121, QUE JULGOU PRESCRITA AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE E.D.G.

- PROC.024.08.028805-3(7.196/08)DR.JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB/ES 7.466, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.141, QUE JULGOU EXTINTO AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE J.J.S.

- PROC.024.07.055830-9(5.668/06)DRS.CARLA MILEIPE FESTA OAB/ES Nº 9069 E CARLOSEDUARDO FERNANDES MARTINS OAB/ES 015411, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NA REPRESENTAÇÃO EM DESFAVORDE A.M.F.R.

- PROC.024.09.032393-2(8.117/09)DR.JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 3.602, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.184 A 186, QUE JULGOU PROCEDENTE AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE M.S.S,A.S.O. E E.G.F.

- PROC.024.09.15735-5(7.806/09)DR.EVISON NUNES GOMES - OAB/ES 3.809, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.111 A 113, QUE JULGOU PROCEDENTE AREPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE K.R.C.

- PROC.024.07.057145-0(34.816)DR.EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.87/88, QUE JULGOU PROCEDENTE

A AÇÃO DE ADOÇÃO REQUERIDA POR L.F.L. E P.O EM FAVOR DAMENOR M.E.

- PROC.024.10.002377-9(37.050)DR.JOÃO VITOR ELPÍDIO FERREIRA - OAB/ES 15.833, PARAINFORMAR SE A MATRICULA FOI EFETIVADA NO MANDADO DESEGURANÇA REQUERIDA POR A.V.S.N.A. EM DESFAVOR DOCOLÉGIO RENOVAÇÃO.

- PROC.024.09.0061920(35.105)DR.EVISON NUNES GOMES - OAB/ES 3.809, PARA APRESENTARRÉPLICA NA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR M.C.J.S, EMDESFAVOR DE E.S.B.

PROC.024.08.018978-0DR.JAVAN MENDONÇA BESERRA - OAB/ES 163-B, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.42 QUE HOMOLOGOU O ACORDONOS AUTOS DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DE C.C.S.

- PROC.024.07.055494-4(34.043)DRª.ELIZETE PAIVA DE CASTRO - OAB/ES 3432, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.377 NA AÇÃO DE ORDINÁRIAREQUERIDA POR S.R.C.J. EM DESFAVOR DE PREVCAIXA-CAIXA DEPREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA.

- PROC.024.09.0061920(35.105)DRLEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.368,PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS AS ALEGAÇÕESFINAIS NA REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE D.S.C.


NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIOCONF. PROV. Nº. 15/2010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 28 DE SETEMBRO DE 2010JUÍZES DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMONDPROMOTOR: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES

LISTA 067 / 2010

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

CEZAR PONTES CLARKRAPHAEL AMERICANO CÂMARA

ORDINÁRIAPROCESSO: 024.040.215.410REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - AMAGESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARADR. CEZAR PONTES CLARKDA DECISÃO DE FLS. 121.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024.040.216.269REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - AMAGESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARADR. CEZAR PONTES CLARKDA DECISÃO DE FLS. 156.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

COMARCA DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.010.150.423

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.150.423. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: TEXEN ENGENHARIA LTDA-CNPJ 27.550.904/0001-47. SÓCIO: HERMANO PACHECO RIBEIRO -CPF 005.961.407-20. 0 VALOR DE: R$ 18.999,94 (DEZOITO MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃOFISCAL. INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2179/2000. DATADA DE:28/11/2000

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIANO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NAIMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL EDEZ (2010 ) EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98

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COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.060.151.255


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.060.151.255. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: PINHEIRO PAES TRANSP. REV.RETAL DE COMB. LTDA - CNPJ 36.280.279/0002-32. SÓCIO(S):HAMILTON BASTOS PAES - CPF 087.784.267-15. 0 VALOR DE: R$326.643,45 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL.INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 0256/2006. DATADA DE: 26/02/2006.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL EDEZ (2010) EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.060.023.215


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.060.023.215. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: LUGANA CONFECÇÕES LTDAMEE - CNPJ 39.809.546/0001-23. SÓCIO(S): CLENIR COIMBRAARRUDA - CPF 020.167.487-45. O VALOR DE: R$ 135.406,06 (CENTO ETRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SEISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃOFISCAL. INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 7487/2005. DATADA DE:05/10/2005.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL EDEZ (2010) EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSUR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98

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COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.050.050.848


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.050.848. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: NOBRECOLOR DISTRIBUIDORALTDA - CNPJ 04.560.307/0001-06. O VALOR DE: R$ 61.880,79 (SESSENTAE UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃOFISCAL. INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 7603/2004. DATADA DE:26/07/2004.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JULHO (08) DE DOIS MIL EDEZ (2010) EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.




COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.030.050.421


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.050.421. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: DISCAL DISTRIBUIDORACALDENSE DE PROD. ALIMENT. LTDA - CNPJ 39.282.058/0001-00.SÓCIO(S): BALISEL S/A - CNPJ 88.888.888/8919-24. 0 VALOR DE: R$2.071.936,04 (DOIS MILHÕES, SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO:DIVIDA ATIVA Nº 0314/2002. DATADA DE: 25/06/2002.




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COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.030.091.144


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.091.144. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: ENGEROCHA CAPIXABA LTDA -CNPJ 36.388.999/0001-35. SÓCIO(S): ROBERTO MARCATO ALVES - CPF006.920.937-53. ALVRO ANTONIO PEREIRA - CPF 317.510.249-20. 0VALOR DE: R$ 84.741,10 (OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS EQUARENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO:DIVIDA ATIVA Nº 0437/2003. DATADA DE: 09/02/2003





COMARCA DE VITÓRIA


PROC. Nº024.990.025.231


CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.990.025.231. EXEQUENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EXECUTADO: DISPLAY INFORMÁTICACOMERCIAL LTDA - CNPJ 36.305.159/0001-65. SÓCIO(S): JOSÉCARLOS DA SILVA - CPF 009.845.607-50. PEDRO PEREIRA DOSSANTOS - CPF 020.036.487-12. O VALOR DE: R$ 70.312,00 (SETENTA MILE TREZENTOS E DOZE REAIS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº1904/98. DATADA DE: 09/07/1998.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160- VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.010.123.768

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA WINNER IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 36.371.862/0001-78, E SEUS SÓCIOS,JOSCELY GERALDO GOMES - CPF 002.975.767-39, EUMARMEIRELES BARBOSA - CPF 076.328.008-91 E WILIAN PINHEIROSOBRINHO - CPF 207.758.221-91 TENDO COMO CREDOR O ESTADODO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO,QUE, PELA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.150, FOI EXTINTA ADÍVIDA (ART 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DOCPC, FICANDO INTIMADOS DA REFERIDA SENTENÇA BEM COMOPARA LEVANTAR OS VALORES BLOQUEADOS ON-LINE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MILE DEZ (2010). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA





EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.030.051.692

O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA COMERCIAL LEATHERLTDA. - CNPJ 01.907.818/0001-55 E SEUS SÓCIOS MARCOS JACOBALVES CPF 002.930.487-38 E GEREMIAS ALVES CPF 652.432.507-91,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOSDE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.030.051.692, TENDO COMO CREDORO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMASUPRACITADA, QUE, PELA DECISÃO DE FLS. 44, FOI DETERMINADOO DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS "ONLINE",FICANDO INTIMADOS A LEVANTAR OS REFERIDOS VALORES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DEDOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.060.141.405 O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOSÉ LUIZ RODRIGUES NEVES -CPF 039.378.457-63, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.060.141.405,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, ATENDENDO AOS TERMOSDO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 22/02/2010,CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 26, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES: " - "R$ 3.018.64 (TRÊS MIL, DEZOITO REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DO BANCO DOBRASIL, DE R$ 183.56 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SEISCENTAVOS), NA CONTA CONTA CORRENTE DO BANCO CAIXAECONOMICA FEDERAL, R$ 17,77 (DEZESETE REAIS E SETENTA E

SETE CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO ITAÚ R$ 10,00(DEZ REAIS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO."

FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUEAFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO PORUMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DEDOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº . 024.040.154.445


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA A & C PERIM LTDA. -CNPJ 39.343.124/0001-05, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.040.154.445,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, CONFORME DESPACHO DEFL.51, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA CIÊNCIA DAPENHORA LAVRADA ÀS FLS. 47, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES:"R$ 120,91 (CENTO E VINTE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL, EM NOME DE A & CPERIM LTDA. - CNPJ 39.343.124/0001-05, R$ 596,39 (QUINHENTOS ENOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA CONTACORRENTE DO BANCO DO BRASIL, EM NOME DE JOSÉ ANGELOFEITOSA PERIM - CPF 674.286.497-49" PARA APRESENTAÇÃO DEIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SE QUISEREM.



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PROC. Nº . 024.040.007.601

O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS


EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA PEPSICO DO BRASILLTDA. - CNPJ 31.565.104/0170-61 E SEUS SÓCIOS PEPSICO INC CNPJ88.888/8057-85, PEPSI - COLA INTERAMERICANA SA CNPJ88.888.888/8058.66 E BEVERAGES FOODS & SERVICE INDUSTRIESINC CNPJ 88.888.888/8059-47, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº .024.040.007.601, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, CONFORMEDESPACHO DE FL.137, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR QUANTIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



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PROC. Nº . 024.940.023.088


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA SUPERMERCADOSCHUAMBA LTDA. - CNPJ 27.734.912/0004-96 E SEUS SÓCIOS ALFEUSCHUWAMBACH CPF 201.502.887-00 E RUBENS MIGUEL STEIN CPF726.499.767-72, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.940.023.088,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, CONFORME DESPACHO DEFL.33, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).



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PROC. Nº . 024.000.034.702


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA RONCÃO PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA. - CNPJ 28.388.577/0001-31 E SEUS SÓCIOSGERALDO VALMIR DOS SANTOS E MARIA ALICE OLIVEIRA DOSSANTOS, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.000.034.702, TENDOCOMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR AFIRMA SUPRACITADA E, CONFORME DESPACHO DE FL.66, FICAMOS EXECUTADOS IMTIMADOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 53, BEM COMO PARA COMPARECIMENTO NESTE CARTÓRIOAFIM DE LEVANTAR OS VALORES BLOQUEADOS.


JULIANA HORTA MANSUR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª. DÉBORA MARIA AMBOSCORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA

EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010LISTA 46/2010

PROCESSO Nº 024.96.014707-2 - FALÊNCIAREQUERENTE: COMPANHIA TÊXTIL SANTA ELISABETHREQUERIDA : COLERIAGE INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÃOLTDA..ADVOGADO : DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERINTIME(M)-SE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRARCARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 024.10.025216-2 - FALÊNCIAREQUERENTE: SUPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDA: PEREIRA BRITO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEFERRAGENSADVOGADOS: DRS. MÁRIO CEZAR PEDROSO SOARES E/OUALEXANDRE VIEIRA ESTEVES INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36-37: “(...) AHIPÓTESE É DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO OPEDIDO DE FLS. 34 E, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO SEJAM DADAS ASNECESSÁRIAS BAIXAS, QUE SE FAÇAM AS INDISPENSÁVEISANOTAÇÕES E, APÓS, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. TAXA ECUSTAS PRÉVIAS JÁ FORAM PAGAS. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”

PROCESSO Nº 024.09.028120-5 - AUTOFALÊNCIAREQUERENTE: SPEED & RACE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..ADVOGADA : DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉINTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 170.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.09.020538-6 - FALÊNCIAREQUERENTE: CARLINHOS JOSÉ RIBEIROREQUERIDA : CONSTRUTORA GARANTE LTDA..ADVOGADOS: DRª. MARILENE NICOLAU E DRª. BIANCAMONTENEGRO VALENTIM


INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 32-34.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.07.059641-6 - FALÊNCIAREQUERENTE: JAMAR CORREIA CAMARGOREQUERIDA : LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA..ADVOGADOS: DRª. ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS EDRS. CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E/OU LUCIANACARNEIRO VALENTEINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88-89: “(...) APARTE AUTORA APRESENTOU INICIAL DESACOMPANHADA DEDOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA INSTRUIR O PLEITOFALIMENTAR, QUAIS SEJAM, O PROTESTO DO TÍTULO COMOSENDO PARA FINS FALIMENTARES E A IDENTIFICAÇÃO EXPRESSADE QUEM O RECEBEU. TAMBÉM NÃO FORAM JUNTADAS AS NOTASFISCAIS DE ENTREGA DE MERCADORIAS, OU DE QUALQUER TIPODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A AUTORA, APESAR DE INTIMADAPARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO, NÃO O FEZ.CONFIGURANDO-SE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL,UMA DAS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO. A HIPÓTESE ÉDE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VISTO O DISPOSTO NOINCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO APARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUEREMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.10.002544-4 - FALÊNCIAREQUERENTE: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA..REQUERIDA : UNI RECORDS PRODUTOS EVANGÉLICOS LTDA..ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO E/OULORENA BARBOSA FIRME INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.75 E DOCUMENTOS DE FLS.76-81.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.09.022344-7 - FALÊNCIAREQUERENTE: AMOFLEX COMERCIAL LTDA..REQUERIDA : SOMAR COMÉRCIO INTERNANCIONAL S/AADVOGADO: DR. GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRAINTIME(M)-SE PARA ATENDER A TODOS OS PEDIDOS CONTIDOSNO ITEM “1º” DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 85-87: “1º.INTIMAR A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃOCOM PODERES ESPECIAIS, S.M.J, CASO ENTENDA V. EXA. QUE SEJATAMBÉM JUNTADO PROTESTOS DOS TÍTULOS COM FIM ESPECIAL.(...)”.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.07.025161-6 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: PRIMICIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOREQUERIDA : CASA DOS BRINQUEDOS LTDA..ADVOGADA : DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESINTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DOSÍNDICO DE FLS. 157.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.01.015471-4 - FALÊNCIAREQUERENTE: BIG BRANDS LAUNCHER CONFECÇÕES LTDA..REQUERIDA : KGB VESTUÁRIO DE MODA LTDA..ADVOGADOS: DRS. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES E/OUMARCELO PEREIRA MATTOSINTIME(M)-SE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRARCARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 024.07.002678-6 - ORDINÁRIA (AÇÃO DERESPONSABILIDADE)REQUERENTE: MASSA FALIDA DE ADEC -ADM.ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA..REQUERIDA : ELIAS FERREIRA BONADIMAN E OUTROSADVOGADA : DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.712 - VERSO.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.08.018092-0 - FALÊNCIAREQUERENTE: ONESIO DOS SANTOS MARTINSREQUERIDA: PRESSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇALTDA...ADVOGADA : DRª. MARILENE NICOLAU

INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33-34: “(...) AHIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. O PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: "O JUIZ ORDENARÁ, NOSCASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADAPESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITOHORAS". VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO APARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUEREMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.10.000696-4 - FALÊNCIAREQUERENTE: OPCIONAL CONSULTORES E AUDITORESASSOCIADOS LTDA..REQUERIDA : METALPRESS S/AADVOGADO : DR. JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVAINTIME(M)-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DAREQUERIDA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICONO ITEM “1º” DE FLS. 35.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 106/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR. ANTÔNIO DA ROCHA PIMENTEL – OAB/ES 2673DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6118DRª. JULIANA RAMOS FERRARI – OAB/ES 11.249DRª. KENNIA LUPPI BATISTA BARBOSA – OAB/ES 16434DRª. MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES – OAB/ES 13.854DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS – OAB/ES 15.331DR. VICTOR SALES MARCIAL – OAB/ES 15.092

01-PROCESSO: 024105115778AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MOACYR PANDOLFI DE SOUZAREQDO: BANCO DO BRASILDR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS – OAB/ES 15.331 DO DESPACHO DE FL. 66 PARA QUE A PARTE REQUERENTEPROCEDA AO LEVANTAMENTO DO ALVARÁ.

02-PROCESSO: 024105222731AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LENI ROSE CONFECÇÕES LTDA. - MEREQDO: ISABEL SANDES NEVESDRª. JULIANA RAMOS FERRARI – OAB/ES 11.249DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/10/2010, ÀS 14:00 HORAS.

03-PROCESSO: 024105077739AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: THAIS CRISTINA BRANCO REQDO: PANTANAL LINHAS AÉREASDR. VICTOR SALES MARCIAL – OAB/ES 15.092DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6118 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADAPARA O DIA 30/11/2010, ÀS 14:00 HORAS.

04-PROCESSO: 024105128979AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: CLENILDA BATISTA BARBOSAREQDO 1: REINALDO ROMERIO RAMOS DA ROSAREQDO 2: ROGÉRIO MARCOS RAMOS DA ROSADRª. KENNIA LUPPI BATISTA BARBOSA – OAB/ES 16434DR. ANTÔNIO DA ROCHA PIMENTEL – OAB/ES 2673


DA SENTENÇA DE FL. 40, QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUECHEGARAM AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À FL. 39,PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO FORMA DO ART. 269,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 57 DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI Nº 9.099/95, ART.55, CAPUT).

05-PROCESSO: 024090168659AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: FABIANO SANTOS DE CAMPOS JUNIORREQDO: TIM CELULAR S.ADRª. MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES – OAB/ES 13.854 PARA QUE A PARTE REQUERENTE PROCEDA À RETIRADA DOALVARÁ.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

ARACRUZ,ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

LISTA Nº 101/10

JUIZ DE DIREITO – DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª SABRINA COELHO FARJADOCHEFE DE SECRETARIA- ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. JOÃO LUÍS CAETANODR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. ÍMERO DEVENSDR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEDR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRª VERA LUCIA CABALINI

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS 00606005506-5 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ABEL COELHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 182, OQUAL DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAUTOS 00609004860-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIALLTDA. X BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 123/125,ORIUNDA DO SR. PERITO, INFORMANDO QUE ARBITROU NOVALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

DR. JOÃO LUÍS CAETANODR. ANSELMO TABOSA DELFINOAUTOS 00605004195-0 -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: ROCON CEREAIS LTDA. X ZELONIR SPERANDIO- MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 191, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S)PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.187/190, NO PRAZO DE DEZ DIAS”.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS 00608002878-7 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ANAEL MATTOS AZEREDO E OUTROS X ARUS -FUNDAÇÃO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 743, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 741. INTIME-SE”.

DR. ÍMERO DEVENSDR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAUTOS 00605002555-7 -AÇÃO CAUTELARPARTES: AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO LTDA. X ESCELSAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 340-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB AS PENAS DA LEI”.

DR. ÍMERO DEVENSDR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEDR. MARCELO PAGANI DEVENSAUTOS 00605002554-0 -AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO LTDA. X ESCELSAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 696-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB AS PENAS DA LEI”.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608006562-3- AÇÃO MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)PARTES: N E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. X MEGADRILLSOUTH AMÉRICA E ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 120, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB AS PENAS DA LEI”.

DRª VERA LUCIA CABALINIAUTOS 00605004528-2 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XEXPRESSO ARACRUZ LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 259, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE PARA A COMPROVAÇÃO DODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA”.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS 00605001134-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X HELVECIO SOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 465, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S)PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO(S) DOCUMENTO(S) DE FL(S).457/464, NO PRAZO DE DEZ DIAS”.

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 008.08.004347-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: DEJAMIRO RAMOS DA CRUZ

O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DACUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSODE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU DEJAMIRORAMOS DA CRUZ, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADOO RÉU DEJAMIRO RAMOS DA CRUZ, BRASILEIRO, BRAÇAL, FILHODE ABRAÃO RAMOS DA CRUZ E DE MARIA DOS ANJOS,ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N°, BAIRROCRISTO REI, ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COMAS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.719/2008), NOS TERMOS DOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS, QUE RESPONDE PERANTE ESTEJUÍZO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2°, II E § 3º, DO CPB.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 008.06.004517-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: WALLACE HENRIQUE MENDES

O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DACUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSODE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU WALLACEHENRIQUE MENDES, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADO O RÉU WALLACE HENRIQUE MENDES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 29/08/1983,FILHO DE JUAREZ RODRIGUES MENDES, ANTERIORMENTERESIDENTE EM UM BECO NO MORRO DA COLINA, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº11.719/2008), NOS TERMOS DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, QUERESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §4º, IV E ARTIGO 155, § 4º, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPB,

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDACHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRACHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 31/2010

INTIMO:

DR. MAULY MARTINS DA SILVADRª ANA PAULA SENA SGRANCIO MOREIRAAP Nº 008.10.003597-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GILMAR DA CRUZ

FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES,NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS,ONDE REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. LIETE VOLPONI FORTUNAAP Nº 008.10.003608-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ANDERSON VOLPONI FORTUNA E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ONDEREALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANAAP Nº 008.10.000849-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CLAUDINEI PEREIRA GROSMANFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, ONDEREALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAAP Nº 008.08.002422-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DILSELIO SOUZA LIMA E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES DO RECURSO NO PRAZOLEGAL.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAP Nº 008.09.001126-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARILDO APARECIDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.89/90, QUE CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ARTIGO 14DA LEI N° 10.826/03, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO.NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2°, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOSE MULTA.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAP Nº 008.09.005104-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VALDECY DOS REISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.87/88, QUE CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ARTIGO 16INCISO I, DA LEI N° 10.826/03, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTEABERTO.NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2°, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOSE MULTA.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAP Nº 008.09.000512-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: AVESTILHO LUIZ DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.97/99, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA DECLARAR O DENUNCIADO, ABSOLVIDO DASSANÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03, COM BASE NOARTIGO 386, III, DO CPP.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAP Nº 008.08.001545-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ANDRE DE JESUS DIASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM BASENO ARTIGO 107, I, DO CPB.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAP Nº 008.06.001461-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: PAULO ROBERTO VALLIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 845,QUE ORDENOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAP Nº 008.02.000616-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GENAIR FRANCISCO MOREIRA E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOLEGAL.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAAP Nº 008.09.006489-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: AGNALDO MIRANDA MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.86/87, QUE CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ARTIGO 14DA LEI N° 10.826/03, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO.NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2°, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOSE MULTA.

DR. PATRIC MANHÃES D ALMEIDAAP Nº 008.09.002914-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GILBERTO JANUT GERINGFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.74/75, QUE CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ARTIGO 14DA LEI N° 10.826/03, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO.NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2°, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOSE MULTA.

DR. KEOMA DE SOUZA CALDEIRAAP Nº 008.10.001154-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ALCIONE NASCIMENTO ANDRADEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PERSECUÇÃO PENAL, PARADECLARAR O ACUSADO, ABSOLVIDO DAS SANÇÕES CONTIDAS NOARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAAP Nº 008.09.006919-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ELISEU DOS REISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.82/83, QUE CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ARTIGO 14DA LEI N° 10.826/03, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO.NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2°, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOSE MULTA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 77/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA - JACQUELINE TORRES REIS

AUTOS Nº : 008.05.002752-6AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ADÃO HILÁRIO DOS SANTOS.REQUERIDO: ODEIR ARÚJO GAMBERTFINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SUAS ADVOGADASDRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO - OAB/ES Nº5674 E OU DRª. KARINA ACÁCIA DO PRADO OAB/ES Nº 13.182, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL.100, QUE IDEFIRIU O PEDIDO DEFL.99 E MANDOU INTIMAR O EXEQUENTE PARA INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENADE ESXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53§ 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.10.001784-0AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ MARIA CUSTÓDIOREQUERIDO: MOL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.. E OUTRO.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SUAS ADVOGADASDRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO - OAB/ES Nº5674 E OU DRª. KARINA ACÁCIA DO PRADO OAB/ES Nº 13.182, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL.129, QUE DEFIRIU O PEDIDO DEFL.94, BEM COMO PARA A REQUERENTE MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES APRESENTADAS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.002009-3AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SR. IRIS SOARES DE FIGUEIREDOREQUERIDO: CR AUTOMÓVEIS MULTIMARCASFINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB/ES Nº12.942, DOS TERMOS DA R. DECISÃO FLS. 36/37, QUE INDEFIRIU OPEDIDO FOLULADO, BEM COMO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA E, APÓS,REQUEIRA A MEDIDA CABÍVEL INDICANDO BENS À PENHORA SOBPENA DE IXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53,§ DA LEI 9..099/95.

AUTOS Nº : 008.08.003315-5AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MIRACY MOREIRA DA ROCHAREQUERIDO: INDÚSTRIA DE LATICÍCNIO MIRACEMA LTDA-ME.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB/ES Nº12.942, BEM COMO A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO DR. LUIZANTÔNIO TARDIN RODRIGUES OAB-ES. 7.935, DOS TERMOS DO R.DECISÃO DE FL.85/86 QUE REDUZIU PARA R$5.000,00 (CINCO MILREAIS) A MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA, NOS TERMOSDO ARTIGO 461, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUTOS Nº : 008.08.001350-4AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GEMAP TURBO DIESEL LTDA-ME.REQUERIDO: TIM CELULAR S/A.FINALIDADE- INTIMAR A REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.EDVAN FOSSE DA SILVA OAB/ES Nº 12.743, BEM COMO AREQUERIDA POR SEU ADVOGADO POR SEUS ADVOGADOS DR.FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9.294 E OU DR.FERNANDO PEREIRA MOZINE OAB/ES. 13.402 DA R. DECISÃOFLS. 148/15067/69, QUE REDUZIU PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)A MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA, NOS TERMOS DOARTIGO 461, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUTOS Nº : 008.05.002881-3AÇÃO DE OBRIGAÇÃOREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DE MORAES E OUTRO REQUERIDO: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE- INTIMAR AS REQUERENTES O POR SEU ADVOGADODR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES Nº 9.291, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 447, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS PROVIDENCIE A PLANÍLHA ATUALIZADA DA MULTA À QUALALEGA TER DIREITO AO RECEBIMENTO, DISCRIMINANDODIAS/PERÍODOS NOS QUAIS VERIFICOU-SE O DESCUMPRIMENTODA ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº : 008.09.003985-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICAS LTDA-ME.REQUERIDO: EDSON AUGUSTO BATISTAFINALIDADE- INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.FÁBIO LEANDRO RODNITZKY OAB/ES Nº 8040, DO R. DESPACHODE FL.25 QUE DEFIRIU O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS COM ENTREGA AO EXEQUENTE.

AUTOS Nº : 008.09.004651-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MEREQUERIDO: EMÍLIA SOUZA BLUNCKFINALIDADE- INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB/ES Nº 13.235,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL 29 PARA QUE, NO PRAZO DE10(DEZ) INFORME A ESTE JUÍZO QUANTO À EVENTUALALIENNAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À F. 21, SOB AS PENAS DALEI.


AUTOS Nº : 008.09.001378-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DIGITALNET INFORMÁTICA LTDA-ME.REQUERIDO: WELINTON BERGUESFINALIDADE- INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB/ES Nº 13.235,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL 39 PARA QUE, NO PRAZO DE10 (DEZ) INFORME A ESTE JUÍZO QUANTO À EVENTUALALIENNAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À F. 36, SOB AS PENAS DALEI.

AUTOS Nº : 008.09.004043-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSNEI MACHADO MOTA.REQUERIDO: VAGNER MAINETTE DOS SANTOS.FINALIDADE- INTIMAR A EXEUTADA POR SEU ADVOGADO DR.HERCULES CIPRIANI PESSINI OAB/ES Nº 13.798, DOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FL. 42, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS EVIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINOU O ARQUIMVAMENTO DOFEITO.

AUTOS Nº : 008.09.002469-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE:SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA-ME.REQUERIDO: SÉRGIO BITENCOURT.FINALIDADE- INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB/ES Nº 12.826, TENDOEM VISTA O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FL.56, PARAREQUERER O ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS.

AUTOS Nº : 008.10.001222-1AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON NICÁCIO FURTADO.REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SUAS ADVOGADASDRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO - OAB/ES Nº5674 E OU DRª. KARINA ACÁCIA DO PRADO OAB/ES Nº 13.182,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS À FL.56 EM 17/9/2010, NOVALOR DE R$ 670,74 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA EQUATRO CENTAVOS) CONFORME CONDENÇÃO NA R. SENTENÇADE FL. 54.

AUTOS Nº : 008.10.000392-3.AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AQUARIUS GRANITUS LTDA-ME.REQUERIDO: MARMORARIA IMPÉRIO DE MERITI E OUTRO.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB/ES Nº12.942, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRAREQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃODOS AUTOS.

AUTOS Nº : 008.10.000407-9.AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ALTEMIRO MENEGUETE.REQUERIDO: BANCO FINASA - BMC S/A.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA DRª.LIA DAMO DEDECA OAB/SP Nº 207.407, DO R. DESPACHO DE FL. 57,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA R. SENTENÇADE FL.39/42, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) PORDIA DE ATRASO, ATÉ O LIMITE TOTAL DE R$.5000,00 (CINCO MILREAIS).

AUTOS Nº : 008.10.003072-8.AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ARGEMIRA FERNANDES GOMES.REQUERIDO: UNIMED VALE DO RIO DOCE.FINALIDADE- INTIMAR A REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS DR.ANTÔNOO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR OAB/ES Nº 19.46 E DR.MARCIO DELL'SANTO OAB/ES Nº 6.625, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL.104 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES À FL.65/66 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

AUTOS Nº : 008.09.004380-6.AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE: EDSON FONSECA BRUM-ME.REQUERIDO: ADILSON FELIX PEREIRA.FINALIDADE- INTIMAR A REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA OAB/ES. 16.585, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL.30 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53,§ 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.001156-3.AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MAGNO LÚCIO DE OLIVEIRA.REQUERIDO: ANDERSON MELO.FINALIDADE- INTIMAR A REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB/ES Nº 12.826, DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FL.30 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 53,§ 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.004461-4.AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.REQUERIDO: JOSÉ DE FREITRAS MIRANDA.FINALIDADE- INTIMAR A REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.PAULO PIRES DA FONSECA OAB/ES Nº 5.752, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL.30/31 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDAAO PAGAMENTO DA QUANTIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA,DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 1º, § 2º DA LEI 6.899/81, E OS JUROSMORATÓRIOS A PARTIAR DA CITAÇÃO. MÉRITO RESOLVIDO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

AUTOS Nº : 008.09.000182-0.AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NOLBERTO KEMPIM.REQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS OAB/ES Nº 9.373, PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO PROTOCOLADO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº : 008.08.002516-9.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: HELIO BINO DE ABREU.REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.FINALIDADE- INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR.BERESFORD M. MOREIRA NETO OAB/ES 8.737, DOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FL.184/185 QUE DECLAROU INEXIGÍVEL AQUANTIA REFERENTE À MULTA DIÁRIA PRETENDIDA PELOREQUERENTE E AUTORIZOU O IMPUGNANTE (REQUERIDO) APROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ÀS FL.159, DEVENDO CONSTITUIR PROCURADOR COM PODERESESPECIAIS PARA TAL FINALIDADE.

AUTOS Nº : 008.09.003936-6.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE:JULIANO BASTOS DA SILVA.REQUERIDO: STONE MINERAÇÃO LTDA..FINALIDADE- INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO OAB/8.952, BEM COMO OREQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR. EDUARDO MENEGUELLIMUNIZ - OAB/ES 13.168, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.131,QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO DE FL.100/112,TENDO EM VISTA QUE O SEU PREPARO NÃO FORA COMPROVADONOS AUTOS EM TEMPO HÁBIL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.


JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº: 7560/10 - INTRANET Nº: 011.10.012261-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: VANDERLEI DA SILVATIPIFICAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO DO ACUSADO, VANDERLEI DA SILVA, VULGO“CARIOCA”, BRASILEIRO, FILHO DE MOACIR E DE ALICE,RESIDENTE NA RUA JOÃO REIS, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR (EM) DEFESAPRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIAOFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMEPRECONIZA O ART. 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM ANOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/08.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DEZ (28/09/2010).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 078/10.

JUÍZA: DRª KELLY KIEFER.PROMOTOR(A): DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA. CHEFE DE SECRETARIA: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 27/09/2010.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSDR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA DR. CLAUDIOMAR BARBOSA

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036.AÇÃO PENAL: Nº 3364/10 (011.09.012621-7) ACUSADO(S): SAULO CESAR DA SILVA.DO R. DESPACHO DE FLS. 94, DEFERINDO ABERTURA DE VISTA,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91.

DR. CLÁUDIO MÂNCIO BARBOSA, OAB/ES 6.918 E DR.CLAUDIOMAR BARBOSA, OAB/ES 13.340.AÇÃO PENAL: Nº 3119/10 (011.10.000260-6) ACUSADO(S): JEFTER FRANCISCO RIBEIRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE INDEFERIU OS PEDIDOSCONSTANTAES NA PETIÇÃO DE FLS. 91/93, CONSTANTES NOSITENS "A" E "B" REFERENTES À JUNTADA DOS DOCUMENTOS DECONSTITUIÇÃO DA EMPRESA LOTERIA "CENTURY 22" E O SEUALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO. BEM COMO, QUE CONCEDEU O PRAZODE 05(CINCO) DIAS À DEFESA PARA A JUNTADA DOSDOCUMENTOS FALTOSOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 27/09/2010.

GERALDO JOSÉ VIANACHEFE DE SECRETARIA

PROV. 002/98 - CGJ/ES


VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA VIVIANE BRITO BORILLE- MMAJUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE FABIANA GOMES, DE RESIDÊNCIA IGNORADA,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE ONDE SÃO REQUERENTES JOSÉFERNANDES DE SOUZA E IRACI VIEIRA DE SOUZA, E MENORM.V.G.DE S., REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIAE JUVENTUDE SOB O Nº 2601/10 011.100.119.145, E COMO CONSTADOS AUTOS, ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OSTERMOS, E PARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMAASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DASPENALIDADES DO ART. 285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDOCONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS16/09/2010. EU, (SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES) O DIGITEI.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ANDRESSA BUCKER DA SILVA, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE ONDE É REQUERENTE NEUSA MARTA DACUNHA NASCIMENTO CRUZ E MENOR B.B.A. DE S.,REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE SOB O Nº 2598/10 - 011.100.110.623, E COMO CONSTA DOSAUTOS, ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS, EPARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO,SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART.285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.





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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE BENEDITO FERREIRA DA SILVA; GERALDOBORGES PEREIRA E JOECI LUIZ DRUMOND, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE ONDE É REQUERENTE TEREZINHAGOULART VARGAS E MENOR T.V. E OUTROS, REGISTRADO NOCARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2600/10- 011.100.119.160, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OSREFERIDOS SENHORES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAMOS MESMOS CITADOS DE TODOS OS TERMOS, E PARA QUERENDO,CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART. 285 DO CPC QUE DIZ: "NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


A DOUTORA VIVIANE BRITO BORILLE, MMAJUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE NATALINO SILVA DOS ANJOS, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE ONDE É REQUERENTE IRACY ANTONIOLLIDA SILVA LIMA E MENOR N.A. DOS A., REGISTRADO NOCARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2581/10- 011.100.083.010, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE OREFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS, E PARA QUERENDO,CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,

ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART. 285 DO CPC QUE DIZ: "NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS23/09/2010. EU, SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES, O DIGITEI.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTESCHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS - ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 117/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.06.004048-9 Nº DE ORDEM:7285/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARLIZETE SALVADOR DOS SANTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.AFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADOÀ FL.122 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.10.009887-7 Nº DE ORDEM:9887/10AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.19DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARCOS ADRIANE MACHADOPROC. Nº 011.07.011747-5 Nº DE ORDEM:9993/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:AUTO MECANICA BAMBUFIM LTDA.REQUERIDO: AMARILDO RODRIGUES PIMENTELFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.40DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.JORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.07.011687-3 Nº DE ORDEM:9994/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CLÁUDIO HEBER GOMESREQUERIDO: ORTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.38DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.FLÁVIO COUTINHO SAMPAIODRª. CARMEN LEONARDO DO VALLE POUBELPROC. Nº 011.07.012300-2 Nº DE ORDEM:10.080/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:N M REVENDA DE PETRÓLEO LTDA. EPPEXECUTADA:AZENATH COUTO COELHOFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.66DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS


DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.08.010204-6 Nº DE ORDEM:10.204/08AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE:ADENIR ELENA IZÍDIOREQUERIDO:CITAGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S.A FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.25/27DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. Nº 011.07.013300-1 Nº DE ORDEM:10.208/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:IVAN MARINHO PIRES DE SOUZAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.86/91DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.SAMUEL ANHOLETEDR.GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOPROC. Nº 011.07.013652-5 Nº DE ORDEM:10.252/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:SINVAL REIS DA CUNHAREQUERIDO: VIVO S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.56/58DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR. BRUNO FAJARDO LIMADRª.ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGAPROC. Nº 011.07.016258-8 Nº DE ORDEM:10.491/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:COND. DO ED. RESID. ÁTILA VIVÁCQUA VIEIRA -BLOCO C3 - APT/ 201REQUERIDO:ESPÓLIO DE DIANA NASSER W. DO AMARAL FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.57DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.ÉVERSON COELHODR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOPROC. Nº 011.07.021780-4 Nº DE ORDEM:10.994/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOCEMAR DO NASCIMENTOREQUERIDO: CDL - VITÓRIAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.72/73DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DRª.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº 011.08.002408-3 Nº DE ORDEM:11.433/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:JOÃO SARAIVA DOS SANTOSREQUERIDO: OTTONES RIO VEÍCULOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.62/64DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PROC. Nº 011.08.011626-9 Nº DE ORDEM:11.626/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LEONCIO DE CASTRO DRIUSSOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀFL.100/102 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIORPROC. Nº 011.08.006092-1 Nº DE ORDEM:11.829/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ALTAIR MELLO DE AGUIARREQUERIDO: CREDCARD BANCO S.A (CREDICARD CITI S.A)FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.68/72DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORDR.ÉDER JACOBISKI VIEGASPROC. Nº 011.08.006883-3 Nº DE ORDEM:11.886/08

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MARIA FLORES RIBEIRO VELASCOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.84/86DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.WILSON MÁRCIO DEPESDR.EDNÉIA VIEIRAPROC. Nº 011.08.012057-6 Nº DE ORDEM:12.057/08AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE:DEDRINKSON MOREIRA ADAMEREQUERIDO: BRADESCO FINANCIAMENTO S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.115DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.08.012077-4 Nº DE ORDEM:12.077/08AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:ELISANGELA SODRE GOMESREQUERIDO: RUAN ELETRO MÓVEISFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.48DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTELPROC. Nº 011.10.012166-1 Nº DE ORDEM:12.166/10AÇÃO DE EXECUÇAÕ EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTELEXECUTADO:FLÁVIA CRISTINA MARQUES SOUZA VIANA FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.08DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRADR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº 011.09.012196-0 Nº DE ORDEM:12.196/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:GERSON CARVALHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.77/80DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DRª.ÉDNA DOS SANTOS NASCIMENTOPROC. Nº 011.10.012263-6 Nº DE ORDEM:12.263/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANIBAL DE OLIVEIRAREQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERALFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.12DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIS FELIPE PINTO VALFREPROC. Nº 011.08.012275-4 Nº DE ORDEM:12.275/08AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE:IRENILDA SILVA DE JESUS SOUSAREQUERIDO: CETELEM DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.67/69DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DRª.SÔNIA MARIA DOS SANTOS BOLSONIPROC. Nº 011.09.012584-7 Nº DE ORDEM:12.584/09AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE:FLÁVIO DE ALCANTARA FERREIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.35DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 DE AGOSTO DE 2010

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 118/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA PROC. Nº 011.10.010018-6 Nº DE ORDEM:10.018/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SANDRA CRISTINA AREIAS DE SOUZAREQUERIDO:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.005998-6 Nº DE ORDEM:5998/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:ANA MARIA RODRIGUES MENDONÇAREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.THIAGO BONATO CARVALHIDODR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.011477-3 Nº DE ORDEM:11.477/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:MOACIR NEVES DE MORAISREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECADR.FABIANO CABRAL DIASPROC. Nº 011.10.008541-1 Nº DE ORDEM:8541/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:LIDIA DOS SANTOS MOTÉREQUERIDO:TELEFONICA E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECADR.HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.10.000414-9 Nº DE ORDEM:0414/10AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:CAMILA BRANDÃO BARBOSA COSTAREQUERIDO:BRASIL TELECOM S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA

DO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURADR.EURICO DE JESUS TELES NETOPROC. Nº 011.10.010047-5 Nº DE ORDEM:10.047/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:MAURILIO CAMPOS DA SILVAREQUERIDO:TNL PCS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.DÉBORA COSTA SANTUCHIDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.000407-3 Nº DE ORDEM:0407/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:SUELI ESTEFANATO PINTOREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.DÉBORA COSTA SANTUCHIDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.000408-1 Nº DE ORDEM:0408/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:TELMA FÉLIX DO NASCIMENTO PAZINIREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.MICHELE RODRIGUES SANTANADR.MARCELO GAMA NAZÁRIODA FONSECAPROC. Nº 011.10.000962-7 Nº DE ORDEM:0962/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:CIRENE DE SOUZA FERNANDESREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS: 00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATODR.MARCELO GANA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.004584-5 Nº DE ORDEM:4584/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:ILSA SOARES DA SILVAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.ADRIANA MENEZES PESSOTTIPROC. Nº 011.10.008315-0 Nº DE ORDEM:8315/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:REINALDO MATIELOREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A


FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.009179-9 Nº DE ORDEM:9179/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOÃO EVANGELISTA FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DR.JORGE VILCHEZ GUERREROPROC. Nº 011.10.006776-5 Nº DE ORDEM:6776/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:MARCOS EDSON RAUTAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.DÉBORA COSTA SANTUCHIDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.002418-8 Nº DE ORDEM:2418/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:CARLOS RODRIGUESREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.JORGE VILCHEZ GUERREROPROC. Nº 011.10.005171-0 Nº DE ORDEM:5171/10AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE:NILSON ALVES PALMEIRASREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 17:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINIDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.005240-3 Nº DE ORDEM:5240/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:GILBERTO LOPES DE ALMEIDAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 17:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.CLAUDIOMAR BARBOSADR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.008348-1 Nº DE ORDEM:8348/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:CHAYANNE TOMAZ THOUZOREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A

FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 17:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.GRACYELLEN LEITE MOREIRAPROC. Nº 011.10.008398-6 Nº DE ORDEM:8398/10AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:RENATO CEZAR SOSSAI STELZERREQUERIDO:UNIMED VITÓRIAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.JEFFERSON BARBOSA PEREIRADR.JOÃO APRÍGIO DE MENEZESPROC. Nº 011.10.005060-5 Nº DE ORDEM:5060/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:IZES MOREIRA BARBARUREQUERIDO:UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 08:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.009974-3 Nº DE ORDEM:9974/10AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE:ALEXANDRE DUARTE MOREIRAREQUERIDO:FOZ DO BRASILFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. ALEXANDRE DUARTE MOREIRADRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.009832-3 Nº DE ORDEM:9832/10AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRAREQUERIDO:FOZ DO BRASILFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.006599-1 Nº DE ORDEM:6599/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS LUIS ROSA PEIXOTOREQUERIDO:FOZ DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. SIRO DA COSTADRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.009872-9 Nº DE ORDEM:9872/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MANOEL RUBENS MARTINS SILVEIRA


REQUERIDO:FOZ DO BRASILFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.002615-9 Nº DE ORDEM:2615/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO FRANÇA GRAVINAREQUERIDO:FOZ DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOSDRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.010069-9 Nº DE ORDEM:10.069/10AÇÃO REVISIONALREQUERENTE:BENEDITO SILVAREQUERIDO:FOZ DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 10:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.ÂNGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGADRª.CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.006774-0 Nº DE ORDEM:6774/10AÇÃO REVISIONALREQUERENTE:WALDEIR ALBERNAZ RAMOSREQUERIDO:FOZ DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRAPROC. Nº 011.10.007639-4 Nº DE ORDEM:7639/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRAREQUERIDO:ARCANJO DE ASSIS TOSTAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 08:45 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.JOÃO ASSAD FILHOPROC. Nº 011.10.009145-0 Nº DE ORDEM:9145/10AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:INA BOLCKAU GRECHIREQUERIDO:MARLY SCANTAMBURLO MATHIELO E OUTRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHODRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROC. Nº 011.08.011084-1 Nº DE ORDEM:11.084/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FLORIANO ALVES PEIXOTO

REQUERIDO: CELSO JOSÉ DOS SANTOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE DR.ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETOPROC. Nº 011.09.006744-5 Nº DE ORDEM:6744/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABRICIO VOLPINI CARDOSOREQUERIDO: LUIZ SERGIO MOREIRA HENRIQUESFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.CARLOS EDUARDO VIANA ROSA DR.DEUSDEDIT VIEIRAPROC. Nº 011.08.017479-7 Nº DE ORDEM:17.479/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: BIG FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEREQUERIDO: HERNANDES DA SILVA MATTOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.MARCELO SEMPRINI FERREIRA PROC. Nº 011.09.005254-6 Nº DE ORDEM:5254/09AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ANTONIO DE BRITO OLIVEIRAREQUERIDO: ERINALDO ARAUJO DE SOUZAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.GERTRUDES DA C. MIRINHA AMARAL PROC. Nº 011.09.016981-1 Nº DE ORDEM:16.981/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BERNARDO MIRINHA AMARALREQUERIDO: ADALBERTO SILVA PRINCESWALFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 11:15 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.CARLA BARBOZA FORNAZIER DR.VANDERLAAN COSTAPROC. Nº 011.10.006753-4 Nº DE ORDEM:6753/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:IGOR GERALDELI SANTANA REQUERIDO: VANUSA VARGAS DA SILVAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 11:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIADO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO 2010

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA,S/Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2.010.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 83/10

JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESANA PAULA PROTZNER MORBECKANTONIO NACIF NICOLAUAROLDO WALLACE DO ROSARIOCLAUDIA MARCHESI DE ALMEIDADAIR ANTONIO DAROSEDUARDO GARCIA JUNIORFABIO LEANDRO RODNITZKYFABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTOGERSINO COSER FILHOGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJOÃO CARLOS BATISTAKALINCA DALAPICOLA BATISTALAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESMACIEL FERREIRA COUTOMARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIMARIO BIANCHI DEPOLIMARIO CEZAR PEDROSA SOARESMICHELA COSTAMINA ENTLER CIMININELIZA SCOPELNELSON PASCHOALOTTOROWENA FERREIRA TOVARUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVLADIMIR SALLES SOARESWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.97.001203-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAU S/A X JOSE WAGNER & IRMÃOS LTDA E OUTROSINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU A DRª CLAUDIAMARCHESI DE ALMEIDA, DO DESPACHO DE FLS. 259, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DODÉBITO, UTILIZANDO O SITE DA CGJ/ES.

PROCESSO Nº 014.04.002710-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO CITICARD S/A X NORTON GASPAR SCARTONINTIMA O DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES E/OU O DR.ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES, DO DESPACHO DE FLS. 271 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 268, DEVENDO A SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL OCORRER NA FORMA DO ITEM “1” DO DESPACHO DEFLS. 264, OU SEJA, PELOS SUCESSORES.

PROCESSO Nº 014.05.001346-6USUCAPIÃOALBERTO ENGELHARDT E OUTRO X ESPÓLIO DE ANTONIOMARÇAL E OUTROSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DO DESPACHO DEFLS. 354, PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DAS

CERTIDÕES DE REGISTRO DO IMÓVEL/TERRENO DE FLS. 50 E 83,DEVIDAMENTE AUTENTICADAS.

PROCESSO Nº 014.05.006673-8CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANESTES S/A X SERGIO LUIZ TEDOLDIINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 400, PARA NO PRAZO LEGAL, DAR CUMPRIMENTO ADECISÃO DE FLS. 407/8, OU SEJA, REGISTRAR/AVERBAR O IMÓVELPENHORADO SOB MATRÍCULA Nº 18.692, EM CONFORMIDADE COMO § 4º DO ART. 659 DO CPC, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010911-6CUMPRIMENTO DE SENTENÇADEOMAR CARLOS TINELLI X COBRALIINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA, DO DESPACHO DE FLS. 268, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DODÉBITO, UTILIZANDO O SITE DA CGJ/ES.

PROCESSO Nº 014.05.012067-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇAUBEE X CONFECÇÕES SCHEILA LTDAINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DO DESPACHO DEFLS. 273, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOSATUALIZADOS DO DÉBITO, UTILIZANDO O SITE DA CGJ/ES

PROCESSO Nº 014.05.012205-1CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A X JOSE GEOENGENHARIA LTDAINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, DO DESPACHO DEFLS. 442, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOSATUALIZADOS DO DÉBITO, UTILIZANDO O SITE DA CGJ/ES.

PROCESSO Nº 014.06.010543-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇACASA DO TONER LTDA X FOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA MEINTIMA O DR. VLADIMIR SALLES SOARES, DO DESPACHO DE FLS.295 QUE SUSPENDEU O FEITO “SINE DIE”, FICANDO CIENTE DAPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 150 STF.

PROCESSO Nº 014.06.011780-2BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X MARIA MADALENA GUIMARAES MAZINIINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DO DESPACHO DE FLS.117, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACEAS RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS JUNTADAS ÀS FLS. 106,112,113/114 E 115, BEM COMO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL FEITA PELORENAJUD ÀS FLS. 100, - VEÍCULO FIAT/PALIO WEEKEND, PLACAMPY 4900, DE PROPRIEDADE DE MARIA MADALENA GUIMARÃES,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS

PROCESSO Nº 014.06.012602-7CUMPRIMENTO DE SENTENÇAANDREIA DO REGO SOARES E OUTROS X BANESTES SEGUROS S/AINTIMA O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DO DESPACHODE FLS. 272, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR EM CARTÓRIOALVARÁ JUDICIAL Nº 009/2010, BEM COMO DILIGENCIARLEVANTAMENTO JUNTO AO BANESTES S/A.

PROCESSO Nº 014.07.005688-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUBEE X ANA CLAUDIA DOS SANTOSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DO DESPACHO DEFLS. 95, PARA NO PRAZO LEGAL, DAR CUMPRIMENTO AODESPACHO DE FLS. 93, OU SEJA, COMPROVAR NOS AUTOS QUE AREQUERIDA ANA CLAUDIA DOS SANTOS É COTISTA DA EMPRESACOMÉRCIO DE CONFECÇÕES FRITZ MODAS ME, JUNTANDO CÓPIADO CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 92.

PROCESSO Nº 014.08.001672-9CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO FINASA S/A X WAGNNER FREITAS DOS SANTOSINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DO DESPACHO DE FLS. 94, PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, FICANDO CIENTE OQUE DISPÕE A SÚMULA 150 DO STF.


PROCESSO Nº 014.08.004540-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMARIA DA PENHA DALMASCHIO SOUZA E OUTROS X BANCOCITICARD S/A E OUTROSINTIMA A DRª MINA ENTLER CIMINI, DA DECISÃO DE FLS. 234QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 910065174,DETERMINANDO A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NO NOME DAEXECUTADA SYMON CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DESEGUROS LTDA

PROCESSO Nº 014.08.008828-0CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO ITAU S/A X CARLOS ALBERTO MORETHES JUNIORINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DO DESPACHO DE FLS.123, PARA NO PRAZO LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.005310-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X CERQUEIRA COMÉRCIODE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROSINTIMA A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, DODESPACHO DE FLS. 79, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 70/78, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.010169-3EMBARGOS À EXECUÇÃOCERQUEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS XBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AINTIMA A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, DODESPACHO DE FLS. 81 QUE CONCEDEU 30 DIAS, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR DE 08/09/2010, DECORRIDO O PRAZO,MANIFESTAR NOS AUTOS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.006244-0EMBARGOS À EXECUÇÃOCRISTOVÃO DE ASSIS CLEM X BANCO BRADESCO S/AINTIMA O DR. AROLDO WALLACE DO ROSARIO E O DR. DAIRANTÔNIO DAROS, DO DESPACHO DE FLS. 55, PARA NO PRAZOLEGAL, JUNTAR O TERMO DE ACORDO REALIZADO OU REQUERERO QUE DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.006243-2EMBARGOS À EXECUÇÃOCOMERCIAL MIX 10 LTDA ME X BANCO BRADESCO S/AINTIMA O DR. AROLDO WALLACE DO ROSARIO E O DR. DAIRANTÔNIO DAROS, DO DESPACHO DE FLS. 62, PARA NO PRAZOLEGAL, JUNTAR O TERMO DE ACORDO REALIZADO OU REQUERERO QUE DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.006787-8REINTEGRATÓRIABANCO SANTANDER S/A X ABEDENEGO DOMINGOS DE OLIVEIRAMOTAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DO DESPACHO DE FLS. 111, PARA NO PRAZO LEGAL, DARCUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 109, OU SEJA, REQUERER OQUE DE DIREITO FACE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀSFLS. 96/97, 100/106 E108, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.10.007974-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X D.R.M. PIRES DE ROUPAS ME E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 63, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITOFACE O DECURSO DA SUSPENSÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.011288-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X BV IND. ECOMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, DO DESPACHO DE FLS. 59, PARA NOPRAZO LEGAL, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU

REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.10.002982-7ORDINÁRIACRISTIANO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO X FLAVIO JOSÉINOCÊNCIOINTIMA O DR. FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO E O DR.MACIEL FERREIRA COUTO, DE TODOS OS TERMOS DA DECISÃODE FLS. 167/168 QUE FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO EM, SEHOUVE OU NÃO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATOCELEBRADO PELAS PARTES; NÃO CUMPRIDO O CONTRATO, SEHOUVE PREJUÍZOS AO AUTOR; EM HAVENDO PREJUÍZOS, QUALEXTENSÃO DOS DANOS MATERIAS; NEXO CAUSAL ENTRE ACONDUTA DO AUTOR EOS DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERIDOS, E, PARA COMPARECEREM NO DIA 24/11/2010, ÀS 13HNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITONO FORUM LOCAL - AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N - PRAÇADO SOL POENTE, COLATINA/ES - 2º ANDAR, ALA “E”, SALA 45,ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUMENTO EJULGAMENTO, BEM COMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEPOSITAR ROLDE TESTEMUNHAS.

PROCESSO Nº 014.10.006285-1EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAMERCEDINHA DE COLATINA LTDA X WAULIDAR ROMAOINTIMA O DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY, DO DESPACHO DEFLS. 28 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27 - CITAÇÃO POREDITAL E, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR BENS EM NOMEDO EXECUTADO E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO PARAREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.008466-5MONITÓRIAEMESCAM X FRANCISCO ADEMAR PASSAMANIINTIMA O DR. GERSINO COSER FILHO E/OU A DRª MICHELACOSTA, DO DESPACHO DE FLS. 29 QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ06/12/2010, DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR NOS AUTOS,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.008483-0ORDINÁRIAADJALME DALLA BERNARDINA E OUTROS X FUNDAÇÃO BANESESDE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESINTIMA A DRª MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI E A DRªROWENA FERREIRA TOVAR E/OU A DRª ANA PAULA PROTZNERMORBECK, DO DESPACHO DE FLS. 451, PARA COMPARECEREM NODIA 25/11/2010, ÀS 14H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FORUM LOCAL, AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, 2ºANDAR, ALA “E”, SALA 45, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIAPRELIMINAR.

PROCESSO Nº 014.10.008522-5ORDINÁRIAANEZIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS X FUNDAÇÃO BANESES DESEGURIDADE SOCIAL - BANESESINTIMA A DRªDRª MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI E A DRªROWENA FERREIRA TOVAR E/OU A DRª ANA PAULA PROTZNERMORBECK, DO DESPACHO DE FLS. 456, PARA COMPARECEREM NODIA 25/11/2010, ÀS 15H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FORUM LOCAL, AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, 2ºANDAR, ALA “E”, SALA 45, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIAPRELIMINAR.

PROCESSO Nº 014.10.009884-8IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAFUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES XANEZIO TEIXEIRA LIMAINTIMA A DRª MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI, DODESPACHO DE FLS. 09, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, RESPONDERAO INCIDENTE QUE IMPUGNA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA,S/Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29702-902 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221E-MAIL: [email protected]


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESANALISTA JUDICÁRIA ESPECIAL: VERA LÚCIA FERRARIMARTINELLIANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ,KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN E FABIANA DELBONI


ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANTONIO NACIF NICOLAUFABIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAIARA QUEIROZJEFERSON CARLOS COMÉRIOPONCIANO REGINALDO POLESIROSANE TAVARES DOS SANTOSUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWELLINGTON BONICENHA

FINALIDADE: FICAM TODOS ADVOGADOS ACIMARELACIONADOS INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS ABAIXO RESPECTIVO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAREM CÁLCULOS ATUALIZADOS DO DÉBITOS,UTILIZANDO O SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, UMA VEZ QUE ACONTADORIA DESTE JUÍZO ENCONTRA-SE SOBRECARREGADA DESERVIÇOS.

PROCESSO Nº 014.02.000693-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X COLATINA PNEUS LTDA E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI

PROCESSO Nº 014.04.004626-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUBEE UNIÃO BRAS. DE EDUCAÇÃO E ENSINO X AILTON B. MELOPIMENTELINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

PROCESSO Nº 014.05.005340-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X ADOLFO GOLDNER JUNIOR E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

PROCESSO Nº 014.05.008085-3EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPOSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA X SYRO TEDOLDINETTO SEGUNDOINTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO

PROCESSO Nº 014.05.008659-5EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO ITAÚ S/A X ALECIO BATISTA MARTINS E OUTROINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU

PROCESSO Nº 014.05.008861-7EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTANUTRIGAS S/A X ENILDO TURINOINTIMA A DRA. ROSANE TAVARES DOS SANTOS

PROCESSO Nº 014.05.010339-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X LEMIM VIEIRA LEMOSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

PROCESSO Nº 014.05.011087-4EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A X PADARIA SÃOSILVANO LTDAINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.011998-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X FRITZ GUERRA E OUTROSINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU

PROCESSO Nº 014.05.012210-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X ZILTON MANOEL LOPES E OUTROSINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU

PROCESSO Nº 014.05.013352-0 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANDES S/A X MARY CONFECÇÕES S/A E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA EOU/ DRA. IARA QUEIROZ

PROCESSO Nº 014.05.013422-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X CONFECÇÕES GREIFRI LTDA E OUTROSINTIMA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU

PROCESSO Nº 014.05.013425-4EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPOSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA X LEMIM VIEIRA LEMOSINTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO

PROCESSO Nº 014.05.013427-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALMECANICA IRMÃOS CANI LTDA X JAIME LEMONTEINTIMA O DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY

PROCESSO Nº 014.06.004261-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFUNCAB X CIRLENE M. DA SILVA CERQUEIRAINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA

PROCESSO Nº 014.09.006573-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X GLACUS GUERRA E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI

COLATINA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010

VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIALPROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO : ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO,SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABELENTRINGER

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 56/2010 INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADODR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISDR.VALCEIR LUAN GOMES CARDOSO

01- RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOPR.01410009987-9ACUSADO(A-S):JOÃO LUIZ NUNES DE MENEZES


FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 15:30 HORAS

02- DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISDR.VALCEIR LUAN GOMES CARDOSOPR.01410002497-6ACUSADO(A-S):VALCEIR LUAN GOMES CARDOSOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGALAPREZENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS.

COLATINA/ES 28/09/2010

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 014.05.008549-8 (CÓDIGO: 306/97)AÇÃO: ARROLAMENTOREQUERENTE: ALVINA JACOBSEN MOROZEWSKYREQUERIDO: AUGUSTO JACOB E OUTRO

O DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, E PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PESSOAABAIXO QUALIFICADA, PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASSE HABILITE E MANIFESTE NOS AUTOS SUPRA ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUIDO, POR TER SIDO ARROLADO COMOCESSIONÁRIO DE IMÓVEL INVENTARIADO, DEVENDO AINDAAPRESENTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DE FLS. 280 E POSSÍVEL ALIENAÇÃO DO BEMDESCRITO NO MESMO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOSTERMOS DO ARTIGO 14, 17 E 18 DO CPC. FICA AINDA ADVERTIDOQUE CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO ACIMA, O PROCESSOSERÁ ARQUIVADO, CONFORME COMANDO DA DECISÃO DE FLS.320 PROLATADA EM 23/08/2010:

NOME: VANDERNEI JACOBSENGENITORES: (NÃO INFORMADO)PROFISSÃO: MILITARESTADO CIVIL: CASADODATA NASCIMENTO: (NÃO INFORMADO)ENDEREÇO: ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PORUMA VEZ E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO(09) DO CORRENTE ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ANALISTAJUDICIÁRIO ESPECIAL, FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

RENATO TREVIZANIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUT. ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA

JUIZA DE DIREITO: DRA. SIMONE TEDOLDI SPALENZAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANIANALISTA JUDICIÁRIO 02: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTALISTA:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRADUÍLIA VIANNA MOTTA ALVESELOILSOM CAETANO SABADINEELOILSOM CAETANO SABADINEESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFERNANDO JOSÉ DA SILVAFLÁVIO GALIMBERTIFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESGERALDO PINTO DE OLIVEIRAGERALDO PINTO DE OLIVEIRAHELOISA HELENA MUSSO DALLAJACIANO VAGOJOÃO WALTER ARREBOLAJOÃO CARLOS BATISTAKELLEN CRISTINA BONFIMLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIMÁRIO BIANCHI DEPOLIMÁRCIO DELL´SANTOMARCOS GUARÇONI PIUMBINIMARCOS GUARÇONI PIUMBINIMAYZA CARLA KRAUSEPEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESIROBERTO DE PAULA SEABRASÉRGIO FERNANDO FERRARISÉRGIO FERNANDO FERRARISÔNIA EDITH DIASSUZANA AZEVEDO CRISTOVALDIR JOSÉ DIASVANDECI FERREIRA DA SILVAVANDECI FERREIRA DA SILVAWELLINGTON BONICENHAWELLINGTON BONICENHAWELLINGTON BONICENHAWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.005685-3 - CÓDIGO Nº 2953/05 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LÉIA CORRÊA MONTEIRO X INVENTARIADO:MANOEL TAMANINI DE FREITAS

INTIMA OS DRS. JOÃO WALTER ARREBOLA E WELLINGTONBONICENHA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 226, A QUAL JULGOU A PARTILHA DE FLS.215/216, DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE MANOELTAMANINI DE FREITAS.

PROCESSO Nº 014.10.002533-8 - CÓDIGO Nº 4759/10 - ALVARÁJUDICIALREQUERENTE: HENZZO VIANA DA SILVA E OUTROSINTIMA O DR. MÁRIO BIANCHI DEPOLI, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DE FLS. 31, O QUAL DEFERIUO ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.09.006673-0 - CÓDIGO Nº 4578/09 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: EVANILDA DOMINGOS DADALTO X INVENTARIADO: PEDRO DOMINGOS E HELENA NOIMEKEDOMINGOSINTIMA O DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI, PARA COMPARECERNO DIA 05/10/2010 ÀS 15:00 HORAS, À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTAVARA, ONDE SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTOSNOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.10.006046-7 - CÓDIGO Nº 4841/10 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUCINEIA RIBEIRO ALVES GOMES DA SILVA X REQUERIDO: FRANCISCO RIBEIRO ALVESINTIMA A DRA. ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA, PARACOMPARECER NO DIA 13/10/2010 ÀS 14:30 HORAS, À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTA VARA, ONDE SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA DEESCLARECIMENTOS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.000038-0 - CÓDIGO Nº 377/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS X REQUERIDO:JOSÉ FERNANDES MARTINSINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 361, OQUAL DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO


PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.360.

PROCESSO Nº 014.06.006585-2 - CÓDIGO Nº 786/01 -INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARTHA ELIETE NASCIMENTO BARBOSA X INVENTARIADO: DOMINGOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO EOUTROINTIMA O DR. FLÁVIO GALIMBERTI, PARA NO PRAZO LEGAL,PRESTAR CONTAS CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DEFLS. 186, OU, NO MESMO PRAZO, APRESENTE JUSTIFICATIVA, SOBPENA DE REVOGAÇÃO DO ALVARÁ.

PROCESSO Nº 014.08.007931-3 - CÓDIGO Nº 4250/08 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOSÉ CARLOS MENELLI X INVENTARIADO:CESAR MENELLI E OUTROINTIMA O DR. PEDRO COSTA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES EDOCUMENTOS DE FLS. 111/114, 120/123, 136/145 E 148. INTIMA O DR.GERALDO PINTO DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO R. OFÍCIO DE FLS. 148.

PROCESSO Nº 014.05.012935-3 - CÓDIGO Nº 332/99 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBINI X INVENTARIADO: NATAL PIUMBINIINTIMA O DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI, PARA NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO SR.ESCRIVÃO ÀS FLS. 620.

PROCESSO Nº 014.09.011457-1 - CÓDIGO Nº 4727/09 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANNA CELINA FIORIN LUBIANA X REQUERIDA:VIRGINIA SILVA FIORININTIMA O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE, PARA NO PRAZOLEGAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A PARTEFINAL DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 37VERSO.

PROCESSO Nº 014.06.003152-4 - CÓDIGO Nº 3335/06 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: JANETE DA SILVA BARRETO FERREIRA X REQUERIDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVAINTIMA O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, PARACOMPARECER NO DIA 07/10/2010 ÀS 14:00 HORAS, À SALA DASAUDIÊNCIA DESTA VARA, ONDE SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA DEREAVALIAÇÃO DO INTERDITANDO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.10.007281-9 - CÓDIGO Nº 4867/10 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: ALBERTINA TRABACH ALTOÉ X INVENTARIADO: PAULO ALTOÉINTIMA O DR. JACIANO VAGO, PARA NO PRAZO LEGAL,PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORMECÁLCULO DE FLS. 83.

PROCESSO Nº 014.09.008516-9 - CÓDIGO Nº 4621/09 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: EUSTÁCHIO RODRIGUES X INVENTARIADA:NAIR RODRIGUES PIMENTAINTIMA O DR. VALDIR JOSÉ DIAS, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR QUANTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR.ESCRIVÃO ÀS FLS. 80.

PROCESSO Nº 014.09.003959-6 - CÓDIGO Nº 4499/09 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARCOS GUARÇONI PIUMBINI X INVENTARIADA: AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBINIINTIMA O DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI, PARA NO PRAZOLEGAL, PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS AUTOS,OBSERVANDO AS REGRAS DO ARTIGO 993 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 014.09.006608-6 - CÓDIGO Nº 4573/09 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: MARIA ENI PEREIRA DA SILVA X INVENTARIADO: LICINIO TOREZANIINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA, PARA NO PRAZOLEGAL, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,

CONFORME CÁLCULO DE FLS. 54, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.10.006112-7 - CÓDIGO Nº 4845/10 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JORGE LUIZ BADIANI X INVENTARIADO:MARIA ROSANE RODRIGUES BADIANIINTIMA O DR. MÁRCIO DELL´SANTO, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 53, O QUAL MANTEVEO SR. JORGE LUIZ BADIANI COMO INVENTARIANTE; DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS TERMO DO ITEM III DOREQUERIMENTO DE FLS. 29/30; E DEIXOU DE APRECIAR, POR ORA,O RQUERIMENTO DO ITEM II DE FLS. 29/30, DEVENDO O NOBREADVOGADO APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO ÀSFAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE COLATINA E LINHARES.

PROCESSO Nº 014.07.003746-1 - CÓDIGO Nº 3766/07 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: VALDIR NICCHIO X INVENTARIADA: MARIAIVONILDE MARTINELLI NICCHIOINTIMA A DRA. HELOISA HELENA MUSSO DALLA, PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR COMPROVANTE DA REGULARIZAÇÃODAS PENDÊNCIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL.

PROCESSO Nº 014.10.009406-0 - CÓDIGO Nº 4941/10 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANILIA LUCAS EGGERT X INVENTARIADO:FREDERICO EGGERTINTIMA O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, PARA NO PRAZODE 30(TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 09, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 014.09.005877-8 - CÓDIGO Nº 4553/09 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA GOMES PEDREIRA X INVENTARIADO: JOSEPHA FERREIRA PEDREIRAINTIMA A DRA. SÔNIA EDITH DIAS, PARA NO PRAZO LEGAL,PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ITCD,CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 64/65.

PROCESSO Nº 014.09.011671-7 - CÓDIGO Nº 4733/09 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LOURDES DA VITÓRIA DE OLIVEIRA X INVENTARIADO: IOLANDA CELANTE DA VITÓRIAINTIMA O DR. ROBERTO DE PAULA SEABRA, PARA NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE DE FLS. 76.

PROCESSO Nº 014.10.004547-6 - CÓDIGO Nº 4819/10 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: DIONISIA MARIANELLI BARBIERI X INVENTARIADO: DARIO BARBIERIINTIMA OS DRS. ELOILSOM CAETANO SABADINE E DUÍLIAVIANNA MOTTA ALVES, PARA COMPARECEREM NO DIA 07/10/2010ÀS 15:00 HORAS, À SALA DAS AUDIÊNCIA DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA COMARCA, ONDE REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIADE ESCLARECIMENTOS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.006000-4 - CÓDIGO Nº 2995/05 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA LAURA CARDOSO FRANÇA X INVENTARIADO: VENY TAVARES FRANÇAINTIMA A DRA. LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI, DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 109, OQUAL DEFERIU, PARCIALMENTE, O REQUERIMENTO DE FLS. 100,DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOPRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES, ONDE, FINDO OREFERIDO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, AINVENTARIANTE DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS E/OUREITERAR O PEDIDO POR NECESSIDADE DE NOVA SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 014.09.011564-4 - CÓDIGO Nº 4731/09 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARLI RODRIGUES GOMES X INVENTARIADO:BRAS GUIDONIINTIMA A DRA. KELLEN CRISTINA BONFIM, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA DECISÃO DE FLS. 34, A QUALDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 32, DETERMINANDO ASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS,ADVERTINDO-SE A NOBRE ADVOGADA DE QUE ESCOADO O


PRAZO, DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS, APRESENTANDO ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE.

PROCESSO Nº 014.10.007590-3 - CÓDIGO Nº 4883/10 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA GORETE PEGURIM SOARES X INVENTARIADO: AGUINALDO ISRAEL SCOTTAINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, DE TODO OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 30, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO NOBRE ADVOGADO PARAPRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO AS REGRASDO ARTIGO 993 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E QUE DEIXOU,POR ORA, DE APRECIAR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVRAÁ,DETERMINANDO QUE SE OFICIASSE AO BANCO DO BRASIL,SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DOS VALORESEFETIVAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA DESCRITA ÀS FLS. 25 EPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DESTES.

PROCESSO Nº 014.06.002025-3 - CÓDIGO Nº 1261/02 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE PAULA X REQUERIDA: ROSAMARIA DE PAULAINTIMA O DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DE FLS. 40, A QUALJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM CONHECIMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, TENDO EMVISTA QUE FOI REQUERIDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOREQUERENTE ÀS FLS. 38.

PROCESSO Nº 014.06.000133-7 - CÓDIGO Nº 3225/06 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JUÇARA ENGELHARDT DO NASCIMENTODONADIA X INVENTARIADO: EDSON JOSÉ DONADIAINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR QUANTO A PARTILHA JUDICIAL DEFLS. 356/358, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEFLS. 359.

PROCESSO Nº 014.07.013359-1 - CÓDIGO Nº 4006/07 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: JOSÉ CARLOS RIGUETTI X INVENTARIADA:REGINA SPOZETTI RIGUETTI E OUTROINTIMA O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA DECISÃO DE FLS. 63, O QUALDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO, PELOPRAZO DE UM(01) ANO.

PROCESSO Nº 014.08.000199-4 - CÓDIGO Nº 4025/08 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELSIO JOAQUIM BRAVIN X INVENTARIADA:HIMIES CATELLAN BRAVININTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 68,BEM COMO INFORMAR O NÚMERO DO CPF DO FALECIDO.

PROCESSO Nº 014.10.006857-7 - CÓDIGO Nº 4861/10 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ROSANA PAULA ENGELHARDT GONÇALVES X INVENTARIADO: PAULO ENGELHARDTINTIMA A DRA. SUZANA AZEVEDO CRISTO, PARA NO PRAZOLEGAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 84.

PROCESSO Nº 014.09.002620-5 - CÓDIGO Nº 4458/09 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ROSENILDA BRAGUNCE MAULAZ X INVENTARIADA: LAURA MARIA SONEGHET BRAGUNCE E OUTROINTIMA OS DRS. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA E PONCIANOREGINALDO POLESI, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREMACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 107/130.

PROCESSO Nº 014.09.008718-1 - CÓDIGO Nº 4629/09 - INVENTÁRIO NEGATIVOINVENTARIANTE: MARISLANDES CORTES X INVENTARIADO:MARIO ANDRE MARIANIINTIMA A DRA. MAYZA CARLA KRAUSE, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DE FLS. 47, A QUAL JULGOU OINVENTÁRIO NEGATIVO POR FORÇA DO ÓBITO DO SR. MARIOANDRÉ MARIANI.

PROCESSO Nº 014.08.004733-6 - CÓDIGO Nº 4166/08 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: NELY CAVASSANI X INVENTARIADO: AVELINOCAVASSANIINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA, PARA NO PRAZO LEGAL,REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA SRA. MARIA MERCEDESFELISBERTO SILVA.

COLATINA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

RENATO TREVIZANIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

ARTIGO 60 DO CN-CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2010


JUIZ DE DIREITO: DR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIORANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RANIERI MILLIANALISTAS JUDICIÁRIOS 02: ADRIANO GUIOLUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESELDBRENDO PEREIRA MONTEIROFERNANDA ADRIANA DE PAULAIGOR PINHEIRO DE S. SANT'ANNALUCIANO CEOTTOLUIZ MÔNICO COMÉRIOMARIO JORGE MARTINS PAIVARENATA SPERANDIO NASCIMENTOSILVANA GALAVOTTI PAIVATHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAVINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA

PN 014.09.006098-0.EXECUÇÃO.REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDEMBERG/ES.REQDO.: G & A ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA..FINS: INTIMAR AO DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIODA EXPEDIÇÃODA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DASERRA/ES, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A, AVALIAÇÃO ELAVRATURA DE AUTO DO BEM OFERTADO.

PN 014.10.002679-9.MANDADO DE SEGURANÇAIMPET: PINHEIRO DE SANT'ANNA, ROMANO E DUARTEADVOGADOS ASSOCIADOSIMPDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO SANEARFINS: INTIMAR AO DR. IGOR PINHEIRO DE S. SANT'ANNA E DR.VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS,ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 100176133 E 100176134, À DISPOSIÇÃO NOSITE .

PN 014.10.002429-9.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE.: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS,ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO - FESPUFEMES.IMPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO E DRªFERNANDA ADRIANA DE PAULAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ATRAVÉSDAS GUIAS Nº 100176104 E 100176105, À DISPOSIÇÃO NO SITE .

PN 014.10.005945-1.EMBARGOS À EXECUÇÃO.REQTE.: SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBIENTAL.REQDO.: WELLINGTON BONICENHA.FINS: INTIMAR AO DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS


CUSTAS, ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 100176126 E 100176127, ÀDISPOSIÇÃO NO SITE .

PN 014.10.003399-3.MANDADO DE SEGURANÇAIMPETE: ADVOCACIA LUCIANO CEOTTO S.C.IMPDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO SANEARFINS: INTIMAR AO DR. CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHARODRIGUES E DR. LUCIANO CEOTTOPARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS,ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 100172360 E 100172360, À DISPOSIÇÃO NOSITE .

PN 014.09.010199-0.DECLARATÓRIA.REQTE.: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. E SÃO BERNARDOSAÚDE.IMPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR A DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTOR.SENTENÇA DE FLS. 228/232, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS E DECLAROU ENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO,COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

PN 014.08.004327-7.REPARAÇÃO DE DANOS.REQTE.: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA..IMPDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.FINS: INTIMAR AO DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E DRªSILVANA GALAVOTTI PAIVAR. DESPACHO DE FLS. 383.

RANIERI MILLIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 096/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHAROBERNABÉESCREVENTE JURAMENTADA: EDILÉIA MARIA PEREIRA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIODR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORDR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRADR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTDR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRADRª MARCIA HELENA CALIARIDRª PATRÍCIA ANTUNES FERNANDESDR. SANDRO MARCELO GONÇALVESDRª SÍLVIA CRISTINA CARVALHO DINIZDRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOPROC: 014.09.011718-6REQTE: PÉ DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA. MEREQDO: JOICE DA SILVA ASSISFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, IIIDO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. FICAAUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUESEGUEM A INICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR SUASCÓPIAS. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AOQUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISE CRIMINAIS.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR PROC: 014.10.008646-2REQTE: ÓTICA CONFIANÇA LTDA. MEREQDO: PATRÍCIA FELIPE RODRIGUESFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267, IV, CPC.PODERÁ A PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDER NO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO QUE

SEGUE A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR SUA RESPECTIVACÓPIA.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR PROC: 014.10.008619-9REQTE: ÓTICA CONFIANÇA LTDA. MEREQDO: HELCILEI SOUZAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267, IV, CPC.PODERÁ A PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDER NO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO QUESEGUE A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR SUA RESPECTIVACÓPIA.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRAPROC: 014.10.008560-5REQTE: O DRAGÃO MATERIAL ELÉTRICO LTDA. EPPREQDO: INNAS IND. E COM. DE CONFECÇÃO LTDA. MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 32, DE TEORFINAL SEGUINTE: “DISPOSITIVO. COM EFEITO, HOMOLO PORSENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS, PARA QUE SURTASEUS EFEITOS LEGAIS. ADVIRTO AO REQUERIDO DESDE JÁQUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J E SEUS PARÁGRAFOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDOS PELA LEI 11.232 DE22/12/2005, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DAOBRIGAÇÃO CONTIDA NO ACORDO ORA HOMOLOGADO -INCLUSIVE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA EM CASO DEDESCUMPRIMENTO - CUJO TERMO INICIAL SE DARÁ A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC,UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL.

DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT DRª PATRÍCIA ANTUNES FERNANDESPROC: 014.10.004280-4REQTE: MARCIA VALÉRIA BARBOSA BOASQUIVESREQDO: CETELEM BRASIL S.A CRED. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 94 QUEMANTEVE O BLOQUEIO REALIZADO JUNTO AO BACENJUD EREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 26/10/10, ÀS 17:15 HORAS. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DEQUE DEVERÃO APRESENTAR NESSE ATO TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES,INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS.

DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRADR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRADRª SÍLVIA CRISTINA CARVALHO DINIZPROC: 014.10.009595-0REQTE: ADEMIR BARRERI JÚNIORREQDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 29 QUE, EM ATENDIMENTO AO ATONORMATIVO CONJUNTO 013/2010, ANTECIPOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/10/2010, ÀS 16:30HORAS. DEVENDO NESTA OCASIÃO, APRESENTAREM TODAS ASPROVAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DE SUASALEGAÇÕES.

DRª MARCIA HELENA CALIARI PROC: 014.09.003718-6REQTE: R.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEREQDO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA NASCIMENTOFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 79, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, IIIDO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. FICAAUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUESEGUEM A INICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR SUASCÓPIAS. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AOQUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISE CRIMINAIS.

DR. SANDRO COGOPROC: 014.10.008613-2REQTE: ADRIANA FERREIRA DE SOUZAREQDO: MULLER E SILVA LTDA. MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 34, DE TEORFINAL SEGUINTE: “DISPOSITIVO. COM EFEITO, HOMOLO PORSENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS, PARA QUE SURTASEUS EFEITOS LEGAIS. ADVIRTO AO REQUERIDO DESDE JÁ


QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J E SEUS PARÁGRAFOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDOS PELA LEI 11.232 DE22/12/2005, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DAOBRIGAÇÃO CONTIDA NO ACORDO ORA HOMOLOGADO -INCLUSIVE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA EM CASO DEDESCUMPRIMENTO - CONSIDERANDO O PACTO ALINHAVADOENTRE AS PARTES REFERIR-SE A PAGAMENTO EM PARCELAS, AEXECUÇÃO DA MULTA PREVISTA NA LEI FICARÁ SUSPENSA. CASOHAJA O INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARCELAS, A MESMAINCIDIRÁ DE IMEDIATO, JUNTAMENTE COM O VENCIMENTOANTECIPADO DAS PARCELAS VINCENDAS. DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC,UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL.

DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES PROC: 014.10.010197-2REQTE: ELIZABETH ROMÃO ZANOTTIREQDO: EVANDRO VARNIERFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFOLHAS 13 QUE RECEBEU A DEMANDA COMO COBRANÇA,CONFORME ITEM I. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2010, ÀS 16:30HORAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ MANIFESTAR-SE A RESPEITODO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO COBRANÇA.

DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES PROC: 014.10.008661-1REQTE: NOVEX COMÉRCIO DE INST. MUSICAIS LTDA..REQDO: ANTONIO AMBRÓSIO FILHOFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267, IVDO CPC. PODENDO A PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DESDEQUE SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI PROC: 014.10.010015-6REQTE: EDENIR PRETTI FILHOREQDO: IBI CARD S.A. BANCO MÚLTIPLO DO EST. S. PAULOFINS:DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FLS. 37, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE UM DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDOQUE SE OFICIE O SPC, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SUSPENDA OS EFEITOS DA INSCRIÇÃO DO NOMEDA REQUERIDA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010, ÀS 14:00 HORAS.

COLATINA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

INTIMAÇÃO(LISTA Nº 29)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

01 - AÇÃO ANULATÓRIA - 021000259248RTE: MARCO ANTÔNIO BORGES E OUTRO RDO: BANESTES S/A INTIMAR: DRª ROWENA FERREIRA TOVAR E

GUILHERME VIANA RANDOWFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOSPROMOVENDO AINDA, O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$4.250,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS) EM CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO, A SER ABERTA NA AGÊNCIA LOCAL DO BANESTES.

02 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100080650 RTE: EUCLIDES JOSÉ SALEZZE E OUTRO INTIMAR: DRª ELAYNE CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TRAZENDOAOS AUTOS: CERTIDÃO DO REGISTRO DO BEM USUCAPIENDO,NOMINAR E QUALIFICAR DE FORMA COMPLETA, OSCONFRONTANTES E SE CASADOS FOREM, SEUS RESPECTIVOSCÔNJUGES, REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO OREQUERIDO, ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART.282 DO CPC.

03 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021100020417 RTE: MARILDA COUTO DE OLIVEIRA MARTINS RDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTIMAR: DRª HELENITA COELHO DE ALMEIDA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47,QUE DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS À VARA DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ,DA REF. AÇÃO É ENTE PÚBLICO FEDERAL.

04 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -021000225728 RTE: BANESTES S.A. RDO: ADIL MALAFAIA DA MATA E OUTROS INTIMAR: DRª JORGINA ILDA DEL PUPPOFINALIDADE: PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIADO DEVEDOR TRANSIGENTE BEM COMO PARA QUERENDORENUNCIAR EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE COBRAR A DÍVIDAEXECUTADA NESTES AUTOS EM FACE DO EXECUTADO GILBERTOCLÁUDIO DE MEDEIROS MACHADO, E AINDA, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, DA NÃO LOCALIZAÇÃO DEVALORES PENHORÁVEIS, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, DOSDEMAIS EXECUTADOS, CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS.

05 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090021177 RTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NONO VENTURINI RDO: RITA DE FÁTIMA SANTA CLARA INTIMAR: DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48,QUE INTIMA O AUTOR, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,REGULARIZAR O ACORDO OU, SE NÃO HOUVER MAIS INTERESSENA PRESENTE AÇÃO, QUE POSTULE A DESISTÊNCIA DA MESMA.

06 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021000239521 RTE: JAIR CORREA DOS SANTOS INTIMAR: DR. ORLANDO BERGAMINI FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIALDE FLS. 128 VERSO E PARA ATENDER AS DETERMINAÇÕES, OUSEJA, ATENDER OS REQUERIMENTOS DO M. PÚBLICO,FORMULADOS AS FLS. 115, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

07 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090039161 RTE:MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. RDO: RAPHAEL HENRIQUE EVANGELISTA DE OLIVEIRA INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44/47, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

08 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080085380 RTE: BANCO SANTANDER S.A. RDO:KRIOS RIBEIRO DA SILVA INTIMAR: DR. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.65/68, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

09 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090061892RTE: BANCO ITAUCARD S.A. RDO: LUCIANO BENTO BOURGUIGNON INTIMAR:DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.46/49, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

10 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021070010372 RTE: BANCO ITAU S.A. RDO: ADENILSON MARTINS FONSECA INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100/103, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

11 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080068634 RTE: B V FINANCEIRA S.A. CFI RDO: ELENILSO ANJO BARBOSA INTIMAR: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.33/36, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

12 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - 021080096528 RTE: BV FINANCEIRA S.A. CFI . RDO: MAGALY MENDES INTIMAR: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32/35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

13 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - 021090010873 RTE: OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RDO: EDSON BATISTA ADORNO INTIMAR: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39/42, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

14 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021070008533RTE:BANCO PANAMERICANO S.A. RDO: MARIA ALZIRA PEREIRA PENA INTIMAR: DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.49/52, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

15- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090004942 RTE:OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . RDO: REGINALDO PINTO DOS SANTOS INTIMAR: DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29/32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

16 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100032644RTE: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL RDO: ELISA POMPERMAYER ABUD INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

17- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090049772 RTE: BANCO FIAT S.A. RDO:ANTÔNIO NOGUEIRA RAUTA INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

18- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090025822 RTE: BANCO BRADESCO S.A. RDO: LM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. ME INTIMAR: DRª MARIA LUCILIA GOMES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.43/46, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

19- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090095049 RTE: CONDOMINIO DO ED. CHICO ANDRADE RDO: EDIMAR GONÇALVES SOBREIRA INTIMAR: DR. HERON LOPES FERREIRA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31,QUE HOMOLOGOU O ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC.

20 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100021506 RTE: BANCO FINASA BMC S.A. RDO: GUILHERME NARCIZIO SILVA INTIMAR: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

21 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100060389 RTE: BANCO ITAU S.A. RDO: JULIO CESAR DE ARAUJO SEARA INTIMAR: DRª BIANCA MOTTA PRETTI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

22- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080061969 RTE: BANCO DAYCOVAL S.A RDO: ROMILDO SOUZA DOS SANTOS INTIMAR: DR. ALESSANDRE TOTTI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.54/57, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

23 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100007182 RTE: CONTAUTO ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. RDO: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA NEVES INTIMAR: DRª PAOLA CARDOSO BABILON FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.43/46, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

24- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090072907 RTE: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RDO: TELMO DA SILVA VIANA INTIMAR: DR.DIOGO MARTINS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44/47, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

25 - AÇÃO DE REINTEGRATÓRIA - 021100071097 RTE: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. RDO: JORGE FONSECA MOURA INTIMAR: DR. NELSON PASCHOALOTTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

26- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 021090077625 RTE: HIAGO OLIVEIRA RIBEIRO . RDO: SÃO BERNARDO SAÚDE INTIMAR: DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS DRª MARY ELLEN BONATTO DR. ELTON EUCLIDES FERNANDES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 25(VINTE ECINCO) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

27 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021100067046 RTE: JOSÉ CARLOS WESTPHAL DE FREITAS RDO: SEGURADORA LIDER INTIMAR:DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15(QUINZE) DEFEVEREIRO DE 2011, ÀS 15;00 HORAS.

28 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 021100064209 RTE: INTER- METALMECÂNICA LTDA.. RDO: FERNANDO MARTINS MENDES INTIMAR:DR. JOACIR SOUZA VIANA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16(DEZESSEIS) DEFEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

29- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100010608RTE: CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO CÉU LTDA.. RDO: LEONARDO SERGIO DE OLIVEIRA


INTIMAR:DRª LILIAN GLAUCIA HERCHINI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24(VINTE E QUATRO) DEFEVEREIRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

30 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 021100024633 RTE: ROBERT LOIOLA DA CRUZ RDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAR:DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIM FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15(QUINZE) DEFEVEREIRO DE 2011, ÁS 14:00 HORAS.

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 05 DIAS

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): GILDERLON DE JESUS DANTAS PROCESSO Nº : 021.070.040.916

OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): GILDERLON DEJESUS DANTAS, BRASILEIRO, NATURAL DE CAMACÃ/BA, FILHO DEJOSÉ DANTAS FILHO E ISABEL MARIA DE JESUS, PALHAÇO DECIRCO, NASCIDO EM 25/09/1974, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010, ÀS 9 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI,SITUADO NA ALAMEDA FRANCSICO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, A FIM DE PARTICIPAR DACOMPLEMENTAÇÃO DE SEU INTERROGATÓRIO E DOINTERROGATÓRIO DOS OUTROS ACUSADOS POR MEIO DASPERGUNTAS DOS ADOVOGADOS DOS DEMAIS RÉUS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 SETEMBRO 2010.EU, , RIT, ANALISTA JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E EU, , FBPINTO,CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 36/2010

EXPEDIENTE DO DIA 28 SETEMBRO 2010

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL: DR.DANIELPEÇANHA MOREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA

1- AÇÃO PENAL 021.090.014.792 - MP X CARLOS COSTA LOYOLA EOUTROS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR° ANTÔNIO PINTO TOSTA,OAB/ES 15690 E DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, OAB/ES7480, PATRONOS DO ACUSADO CARLOS COSTA LOIOLA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA PEÇA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ÀDRª. EMMANUELLE VIEIRA SILVA, OAB/ES 15460, JUNTADA NOSAUTOS ÀS FLS. 390/391, BEM COMO MANIFESTAREM-SE NO PRAZODE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO AINDA ADVERDITOSQUE A INÉRCIA QUANTO À INTIMAÇÃO SERÁ ENTENDIDA COMOFALTA DE ÓBICE À PROCURAÇÃO JUNTADA.

2- AÇÃO PENAL 021.090.093.481 - MP X ISMAEL PEREIRA- INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S). DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR,OAB-ES - 13.588, ADVOGADO DO ACUSADO ISMAEL PEREIRA, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PARA O DIA 14/10/2010 ÀS 15:00 HORAS NA 1.ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI.

3- AÇÃO PENAL 021.070.053.612 - MP X DIEGO ALVES DOS SANTOS -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB-ES - 3117,ADVOGADO DO ACUSADO DIEGO ALVES DOS SANTOS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2010ÀS 14H NA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI.

4- AÇÃO PENAL 021.970.126.021 - MP X RENATO BORGES DOSSANTOS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S). AMÉRICO RODORFILHO, OAB/ES 5994 DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO ACUSADO RENATO BORGES DOS SANTOS,TENDO EM VISTA A MORTE DO AGENTE.

5- AÇÃO PENAL 021.090.075.405 - MP X FABIANO PEREIRA DEOLIVEIRA - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) ANTÔNIO SÉRGIOCASTRO SANTOS, OAB/RJ 69693 DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DODELITO DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 À PENA DE 01(UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO ESESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA EM REGIME FECHADO.

6- AÇÃO PENAL 021.080.077.015 - MP X MARCIO DOS SANTOS PINTOE OUTRO - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. JOSÉ LAURO BARBOSAJÚNIOR, OAB-ES - 15.997, ADVOGADO DOS ACUSADOS MÁRCIODOS SANTOS PINTO E DE MARCELO DOS SANTOS PINTO, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2010ÀS 13H NA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI.

7- AÇÃO PENAL 021.100.004.635 - MP X RONALDO FERREIRA ALVES -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES ,OAB/ES- 3738 ,ADVOGADO DO ACUSADO RONALDO FERREIRAALVES, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2010 ÀS 14:30 HORAS NA 1.ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI.

8- AÇÃO PENAL 021.040.014.256 MP X JADER DE OLIVEIRA -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES10.975 E DR. NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 3.788, PATRONOS DOACUSADO JADER OLIVEIRA, PARA FICAREM CIENTES DA R.DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART.121, §2º, INC. II C/C ART. ART. 14, INC. II (EM RELAÇÃO À VÍTIMAPABLO DE ALMEIDA) E ART. 121, §2º, INC. II (EM RELAÇÃO À VÍTIMAFLAVIO ANDRÉ DE ANDRADE), TODOS DO CPB.

9- AÇÃO PENAL 021.050.005.186 MP X MARIA DAS GRAÇAS BRAMBATI- INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES3117, ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EMPLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÃO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS,DECLINANDO OS NOMES DAS TESTEMUNHAS.

10- AÇÃO PENAL 021.040.00.644 MP X UILSON SOARES DE SOUZA -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. EURICO DELANE P. PORTUGAL,OAB/ES 10.691, PATRONO DO ACUSADO UILSON SOARES DESOUZA, PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO QUE PRONUNCIOU OACUSADO COMO INCURSO NO ART. 121, §2º, INC. IV DO CPB.

11- AÇÃO PENAL 021.090.001.534 MP X MARCOS MARQUES DOSSANTOS E OUTRO - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. DALTON PINHEIROMACHADO, OAB-ES - 453, ADVOGADO DO ACUSADO LUIZCLÁUDIO PEREIRA MACHADO E O DR. LEONARDO RODRIGUESLACERDA, OAB-ES 13178, ADVOGADO DO ACUSADO MARCOSMARQUES DOS SANTOS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2010 ÀS 15H NA 1.ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE GUARAPARI.

12- AÇÃO PENAL 021.030.376.392 MP X EDENILTON MILITÃO DESOUZA - INTIMAÇÃO DO(A)(S) NICÁCIO PEDRO TIRADENTES ,OAB/ES- 3738, ADVOGADO DO ACUSADO EDENILTON MILITÃO DESOUZA, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2010 ÀS 13:00 HORAS NA 1.ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI.

13- AÇÃO PENAL 021.050.018.262 MP X MAYDERSON DE VARGASMENDES E OUTRO- INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. ANDREI COSTACYPRIANO, OAB/ES 11.458, PATRONO DO ACUSADO MAYDERSONDE VARGAS MENDES,E DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL,OAB/ES 8527, PATRONO DO ACUSADO RONALD RIBEIRO


RODRIGUES, PARA FICAREM CIENTES DA R. DECISÃO QUEPRONUNCIOU OS ACUSADOS COMO INCURSOS NOS ARTS. 121, §2º,INCS. I E IV (POR 3 VEZES) E NO ART. 155, §4º, INC. IV (POR 7 VEZES),AMBOS DO CPB.

14- AÇÃO PENAL 021.990.199.297 MP X CARLOS ROBERTO DE ABREUCARVALHO - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) JORGE LUIS DOSSANTOS, OAB/RJ 116562 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EMPLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÃO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS,DECLINANDO OS NOMES DAS TESTEMUNHAS.

15- AÇÃO PENAL 021.070.036.369 MP X FRANCISCO ANTONIO COSTAMARINS E OUTROS- INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. JOSÉ LAURO LIRABARBOSA, OAB/ES 8.421, PATRONO DO ACUSADO UILSON SOARESDE SOUZA E DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, PATRONO DOACUSADO FRANCISCO ANTÔNIO COSTA MARINS, PARA FICAREMCIENTES DA R. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADOFRANCISCO COMO INCURSO NO ART. 121, §2º, INC. I, C/C ART. 5º,INC. I DA LAI 11.340/06 E ART. 211, DO CPB, E QUE IMPRONUNCIOUO ACUSADO UILSON DE TODAS AS IMPUTAÇÕES FEITAS NAEXORDIAL ACUSATÓRIA.

16- AÇÃO PENAL 021.100.001.128 MP X TARCISIO RICARDO SILVAMATOS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) AMÉRICO RODOR FILHO,OAB/ES 5994, DA SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADOTARCÍSIO RICARDO SILVA MATOS NAS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT,DA LEI 11343/06 À PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DERECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA EMREGIME FECHADO.

17- AÇÃO PENAL 021.100.013.057 MP X CRISTINO TOLENTINO DOSSANTOS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES 8011, DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO CRISTINO TOLENTINO DOS SANTOS NAS IRAS DOARTIGO 33 DA LEI 11343/06 À PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS)DIAS-MULTA EM REGIME FECHADO.

18- AÇÃO PENAL 021.040.005.577 MP X PEDRO HENRIQUE AQUINODA SILVA FERREIRA -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) HENRIQUEHUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10649 PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

19- AÇÃO PENAL 021.070.040.916 - MP X GILVAN CRUZ DE OLIVEIRAE OUTROS -INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) DR.ª ADAIR MARIA DEFÁTIMA SANTOS BIANCHI, OAB/ES 15.790, PARA FICAR CIENTEDO R. DESPACHO DE FLS. 2006 QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOE RESPECTIVAS RAZÕES (REFERENTES AOS ACUSADOS GILVANCRUZ DE OLIVEIRA E JAIR CRUZ DE OLIVEIRA) E AINDA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1900, BEM COMO PARAQUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTACOMARCA PARA RECEBER AS PEÇAS DESENTRANHADAS.

20- AÇÃO PENAL 021.070.040.916 - MP X GILVAN CRUZ DE OLIVEIRAE OUTROS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR(A)(S) DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES 8.527, PATRONO DOS ACUSADOS MARILDAVICENTE DARBI, MARÍLIA VICENTE DARBI E JAIR CRUZ DEOLIVEIRA; DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES 12.532,PATRONO DOS ACUSADOS ELIZIARA KELLY MARTINS DE FREITAS,RONILDA MARTINS GOMES FREITAS E GILVAN DA CRUZOLIVEIRA; DR.ª ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS, OAB/ES6.593, PATRONA DOS ACUSADOS MARIANA ZANOL CARDOSO,BARTOLOMEU DE SOUZA ALVES, E LUIZ ELOY DE ASSIS FREITAS;DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR, OAB/ES 6751 E DR.ª OJANAESPÍNDOLA BORGES, OAB/RJ 124569, PATRONOS DO ACUSADOGILDERLON DE JESUS DANTAS; DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTROSANTOS, OAB/RJ 69.693, PATRONO DO ACUSADO YURE DANIEL; EDR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8.011, PATRONADO ACUSADO OHEL GOMES MACHADO, DA DATA DESIGNADAPARA REALIZAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DOINTERROGATÓRIODOS DOS ACUSADOS POR MEIO DASPERGUNTAS DOS ADVOGADOS QUE DEFENDEM OS INTERESSESDOS OUTROS RÉUS, NO DIA 13/10/2010, ÀS 9H, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 80/10

EXPEDIENTE DO DIA: 28/09/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL PROMOTORDE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO LUÍS CAPATÃO CHEFE DESECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB/ES Nº 11.943

PROCESSO Nº 021.100.022.207 - INFRAÇÃO: ART.1º, DA LEI Nº 9.455/97- J.P X FELIPE MUTZ RATZKE E OUTRO - INTIMAR A DOUTAADVOGADA DRª RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB/ES Nº 11.943,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 160 QUE INDEFERIU A OITIVADA TESTEMUNHA ELTHON GOMES MOISES.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI

END. ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, 135, MUQUIÇABA,GUARAPARI – ES

PROCESSO Nº 5810 – 021.03.037625-1

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

A EXMª SRª DRª INACIA NOGUEIRA DE PALMA– MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADE GUARAPARI – ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SENHORAMARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZODA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE GUARAPARI –ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE MARIA DO CARMOGOMES DE OLIVEIRA MOVE EM FACE DE ANTONIO RODRIGUESSILVA. FICANDO, PORTANDO A REPRESENTANTE DO MENORMARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA INTIMADA PARAIMPULSIONAR O FEIRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE

GUARAPARI

LISTA Nº 03 / 2010 - COBRANÇA ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:


DR. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (OAB: 100270)DR. JOSE CARLOS GOMES (OAB: 5811)DR. RONALDO NUNES AVILA (OAB: 8971)DR. EDÍLSON MARTINS DOS SANTOS (OAB/BA: 27540)DR. FERNANDO A. AMBRÓSIO (OAB: 4508)DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB: 11458)DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS (OAB: 6754)DR. ROBERTA ZANI (OAB: 13956)DR. ANA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO CRESPO (OAB: 15382)DR. RICARDO DE SOUZA FORTES (OAB: 13952)DR. LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB: 15549)DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)DR. CLÁUDIO LYSIAS PEREIRA (OAB: 9527)DR. ORLANDO BERGAMINI (OAB: 3079)DR. JULIANA SANTIAGO ANDRADE (OAB: 12168)DR. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL (OAB: 5339)

DR. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (OAB: 100270)PROC. (021.03.037159-1) – ALVARÁ JUDICIAL INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (OAB: 100270)PROC. (021.00.024394-5) – ARROLAMENTO DE BENS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. JOSE CARLOS GOMES (OAB: 5811)PROC. (021.03.037629-3) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. RONALDO NUNES AVILA (OAB: 8971)PROC. (021.05.000596-2) – ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. RONALDO NUNES AVILA (OAB: 8971)PROC. (021.05.005918-3) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. RONALDO NUNES AVILA (OAB: 8971)PROC. (021.04.003943-6) – DIVÓRCIO CONSENSUAL INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. EDÍLSON MARTINS DOS SANTOS (OAB/BA: 27540)PROC. (021.99.018701-1) – ORDINÁRIA INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. FERNANDO A. AMBRÓSIO (OAB: 4508)PROC. (021.07.002025-6) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. RONALDO NUNES AVILA (OAB: 8971)PROC. (021.09.0033.2-3) – REVISÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB: 11458)PROC. (021.09.005973-0) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS (OAB: 6754)PROC. (021.03.0361089) – INVENTÁRIO DE MAIORES INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ROBERTA ZANI (OAB: 13956)PROC. (021.09.000827-3) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ANA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO CRESPO (OAB: 15382)PROC. (021.00.0246765) – INVENTÁRIO

INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. RICARDO DE SOUZA FORTES (OAB: 13952)PROC. (021.00.024349-9) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB: 15549)PROC. (021.10.004082-9) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)PROC. (021.09.005503-5) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB: 15549)PROC. (021.10.002678-6) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ORLANDO BERGAMINI (OAB: 3079)PROC. (021.06.009561-5) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. CLÁUDIO LYSIAS PEREIRA (OAB: 9527)PROC. (021.09.009010-7) – INVENTÁRIO INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. JULIANA SANTIAGO ANDRADE (OAB: 12168)PROC. (021.08.004381-9) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)PROC. (021.06.003309-5) – ARROLAMENTO DE BENS INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL (OAB: 5339)PROC. (021.08.009506-6) – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INTIMAR: PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NOPRAZO DE 24 HORAS.

GUARAPARI, 23 DE AGOSTO DE 2010.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE GUARAPARI

LISTA Nº 102/10

JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESANDRESA COELHO PESSINI NICOLETTIELISSANDRA DONDONIFLÁVIA QUINTEIRA MARTINSGILBERTO SIMÕES PASSOS


HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOSWENDELY OLIVEIRA FILHO

PROC. Nº . 021.00.026064-2 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: GILSON SCHUELER KNUP E MARILSA DE ARAÚJOSALOTTOEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR(ª). ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES OAB/ES Nº 4534,DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.02.034021-8 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: COUNTRY CLUB DE GUARAPARIEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDR(ª). ANDRESA COELHO PESSINI NICOLETTI OAB/MG Nº 82612,PARA RÉPLICA.

PROC. Nº . 021.06.010367-4 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DROGARIA PREZOTTI LTDA..EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTODR(ª). ELISSANDRA DONDONI OAB/ES Nº 9240, DA SENTENÇA DEFL. 51/55 QUE REJEITOU OS EMBARGOS AJUIZADOS, JULGANDO,POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,I DO CPC,CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EMR$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20§4º DO CPC.

PROC. Nº . 021.08.004100-3 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DROGARIA CAMINATI LTDA-MEEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTODR(ª). ELISSANDRA DONDONI OAB/ES Nº 9240, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 51 ESEGUINTES.

PROC. Nº . 021.08.000650-1 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: TRÊS AMIGOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSLTDA-MEEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTODR(ª). ELISSANDRA DONDONI OAB/ES Nº 9240, PARA RÉPLICA.

PROC. Nº . 021.08.001574-2 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DACASA FINANCEIRA S/AEMBARGADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR(ª). FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS OAB/ES Nº 8973, PARAPAGAMENTO DAS DESPESAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 151,45(CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS)

PROC. Nº . 021.07.004186-4 EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: LOURIVAL BENTO GUIMARÃESEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DEIMÓVEISDR(ª). GILBERTO SIMÕES PASSOS OAB/ES Nº 6754, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FL. 68, ONDE A OFICIALA DIZ TER DEIXADO DEPROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ELVÉCIO ALVESTRISTÃO.

PROC. Nº . 021.06.004993-5 EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: SALOVI VICENTE GOMES E ERLY SANTOS GOMESEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDR(ª). HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS OAB/ES Nº 11.711, PARARÉPLICA.

PROC. Nº . 021.97.011546-1 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: PADARIA MEAIPE LTDA...DR(ª). WENDELY OLIVEIRA FILHO OAB/ES Nº 079-B, DASENTENÇA DE FLS. 47 E SEGUINTES QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC.

GUARAPARI, 28 SETEMBRO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEGUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PROC. Nº 021.00.022718-7

O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO UNIÃO EM FACE DE EDSON FISHER RAZÃOPELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADO: EDSONFISHER - QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO -DA SENTENÇA DE FLS. 65 QUE JULGOU O FEITO EXTINTO COMBASE NO ARTIGO 26 DA LEI 6830/80.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE GUARAPARI, AOSVINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MILE DEZ. EU, FSR, ESCREVENTE JURAMENTADO QUE O DIGITEI E ACHEFE DE SECRETARIA CONFERIU E ASSINA, CONFORME OCÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


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PROC. Nº . 021.04.005861-8


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES EM FACE DE BRAMBATTIE PINHEIRO LTDA.. ME RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADO: BRAMBATTI E PINHEIRO LTDA..ME, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇADE FLS. 39 QUE JULGOU O FEITO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO794,I DO CPC.





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PROC. Nº . 021.97.011205-4


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES EM FACE DE MJMARVILA CARDOSO RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,FICA INTIMADO: MJ MARVILA CARDOSO, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 51/55 QUE JULGOU O FEITOEXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE, COM BASE NO ARTIGO 269, IV DO CPC.




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PROC. Nº 021.98.015561-4


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO

AMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES EM FACE DE DROGARIASIMÕES LTDA-ME E OUTRO RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADO: DROGARIA SIMÕES LTDA-ME,ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, IVDO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.05.001664-7


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES EM FACE DEFIGUEIREDO E SENNA LTDA.. RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADO: FIGUEIREDO E SENNA LTDA..,ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUEPRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DOEXEQUENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOARTIGO 269, IV DO CPC.




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PROC. Nº . 021.07.001447-3


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE SOUZA CAR COMÉRCIO DEVEÍCULOS LTDA.. RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,FICA INTIMADO: SOUZA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..,ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 15 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC,CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZPORCENTO) DO VALOR DA CAUSA, BEM COMO PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$146,11 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.98.013241-5


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE COSMIG CONST. E INST.ELÉTRICA E HIDRÁULICA RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADO: COSMIG CONST. E INST. ELÉTRICAE HIDRÁULICA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇADE FLS. 21/22 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ARTIGO 269, IV DO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.98.014699-3


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE MIGUEL ANTÔNIO CONTERAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADO:MIGUEL ANTÔNIO CONTE, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 33 QUEPRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DOEXEQUENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOARTIGO 269, IV DO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.99.021875-8


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO


AMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE JACI PRATE RAZÃO PELA QUAL,ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADO: JACI PRATE, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇADE FLS. 20/21 QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DEAÇÃO DO EXEQUENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMADO ARTIGO 269, IV DO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.99.021933-5


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE PLANCOL PLANEJAMENTO ECONSTRUÇÃO LTDA.. RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADO: PLANCOL PLANEJAMENTO ECONSTRUÇÃO LTDA.., ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DASENTENÇA DE FLS. 27 QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO DODIREITO DE AÇÃO DO EXEQUENTE, JULGANDO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROC. Nº 021.99.018916-5


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE,REQUERIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES EM FACE DE VILLEPESCA INDÚSTRIA ECOMERCIO DE PESCADO LTDA... RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉSDO PRESENTE, FICA INTIMADO: VILLEPESCA INDÚSTRIA ECOMERCIO DE PESCADO LTDA., ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 81/82 QUE PRONUNCIOU APRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DO EXEQUENTE, JULGANDOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.



COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 64/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010

1) ADVOGADO(S) – MARCIELI PINHEIRO LEALPROCESSO Nº . 026100043103 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO DO NASCIMENTO AYRESREQUERIDO: TRUCKS CONTROL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 42 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO NA INICIAL – (ÍNTEGRADISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

2) ADVOGADO(S) – VALBER CRUZ CEREZAPROCESSO Nº . 026100042766 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IONE MARIA MARTINS DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NAINICIAL – (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

3) ADVOGADO(S) – VALBER CRUZ CEREZAPROCESSO Nº .026100042741 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSELI DE SOUZA PAZREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 124 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NAINICIAL – (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

4) ADVOGADO(S) – JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVAPROCESSO Nº . 026100042592 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADERALDO DE AMORIM CÂMARAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32-33 QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NAINICIAL, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO RESTABELEÇA,IMEDIATAMENTE, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – (ÍNTEGRADISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

5) ADVOGADO(S) – CARLA CRISTIANE MAIORINOPROCESSO Nº . 02610004298 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DOFUNCHALREQUERIDO: ALUÍSIO MARTINS DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUEINDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, EIS QUE ANOTIFICAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS NÃO É VÁLIDA, EM FACE DANÃO VALIDADE DE ATOS PRATICADOS POR TABELIÃO FORA DOÂMBITO DE SUA DELEGAÇÃO, EIS QUE VIOLA O PRINCÍPIO DATERRITORIALIDADE E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO

6) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026100042485 - COBRANÇAREQUERENTE: GENIVALDO RANGEL VIANAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2010,ÀS 13H10M

7) ADVOGADO(S) – KEZIA RODOVALHO DE SOUZAPROCESSO Nº . 026100043145 – INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: DATIANA FERNANDES MAURÍCIOREQUERIDO: ERALDO LUIZ PEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 25-26 QUEDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL

8) ADVOGADO(S) – SANTOS FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº . 026090031449 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MANOEL OTÁVIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 513-514 EAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL – (ÍNTEGRADISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

9) ADVOGADO(S) – SANTOS FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº . 026090031449 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MANOEL OTÁVIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 496-498 EAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL – (ÍNTEGRADISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

10) ADVOGADO(S) – NILTON CÉSAR SOARES SANTOSPROCESSO Nº . 026070036533 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JORGE CARDOSO BECHARAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 435-436 EAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL – (ÍNTEGRADISPONÍVEL NO ANDAMENTO PROCESSUAL)

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030030037029BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X RONAIB HERVALSOARES DOS SANTOS - INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTOOAB/ES 13.621, PARA RECEBER E DILIGENCIAR CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 116, NO PRAZO LEGAL.

030060155543ORDINÁRIA - DAURICIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES XINDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA. - INTIMA DRS. ROWENAFERREIRA TOVAR OAB/ES 3366 E CRISTIANE MENDONÇAOAB/ES 6275, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 855, QUE,DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 845/847, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL.

030099059807REINTEGRATÓRIA - ESPÓLIO DE EMIDIO SOARES DAS CHAGAS XJOSÉ AMERICO MAIA - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADOOAB/ES 4530, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

030100079968COBRANÇA - CAMILO CEOLIN X URIEL BLANK ZIMERER - INTIMARDR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI OAB/ES 6415,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 20.

03010108221SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - IVONE ARAUJO DOS ANJOS ESANTOS X ROMILTON CALDEIRA DOS SANTOS - INTIMAR DR. JOSÉDA MATA SANCHES OAB/MG 52.838, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 19/20, QUE, EM SÍNTESE, DECLAROU ESTE JUÍZOABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO, FAZENDO-O DE OFÍCIO, EX VI DO DISPOSTONO ART. 113 DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO COMPETENTE.

030100105045REINTEGRATÓRIA - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X EDGAR DOS SANTOS MAGRE - INTIMAR DRª NELIZASCOPEL PICOLI OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 33/34, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINARNA FORMA COMO PLEITEADO.

030100093167ORDINÁRIA - ROSIMERI SOPRANI BALDO X GIVANILDO SANTOSDA SILVA - INTIMAR DRS. MARCOS ADRIANO CUTINI OAB/ES15.988 E EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 21.

030020022858INDENIZATÓRIA - MARINA LOUREIRO MARQUES GARCIA XEMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES -INITMAR DRS. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRAOAB/ES 14.745, LUDMILLA BRUNOW CASER OAB/ES 13.085 EALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE OAB/ES 332-B, PARA SE MANIFESTAREM QUANTOÀ CERTIDÃO DE FLS. 404/406, CONFORME DESPACHO DE FLS. 407.

030060044820EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X GILMARANTONIO ROSSONI - INTIMAR DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJÚNIOR OAB/ES 9147, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL.04, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 144,17 (CENTO E QUARENTA EQUATRO REAIS DE DEZESSETE CENTAVOS), COFNORME CONTA910069074, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 97.

030080094391RESTAURAÇÃO DE AUTOS - BANCO ITAMARATI S/A X LITERMACLINHARES TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A EOUTROS - INTIMAR DRS. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES8626, JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO OAB/ES 12.936 EMARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARACOMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAREM AUTO DERESTAURAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


030099132596EMBARGOS À EXECUÇÃO - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAVIDOLIN X AMARILDO ANTONIO BOZZI - INTIMAR DR. JOSÉANÍSIO GAVA OAB/ES 1.856, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 10DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64.

030100106738RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - WILLAN PEREIRA DOSSANTOS - INTIMAR DRª VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE, EMSÍNTESE, DECLAROU ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,FAZENDO-O DE OFÍCIO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 113 DO CPC,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

030050061297EXECUÇÃO - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GUERINO JOSÉ CEOLIN - INTIMAR DR. PAULO LÍRIOOAB/ES 2161, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, APLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO DESPACHOPROFERIDO À FL. 93, OU PARA NO MESMO PRAZO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 105.

030050061321MONITÓRIA - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GUERINO JOSÉ CEOLIN - INTIMAR DRS. PAULO LÍRIOOAB/ES 2161 E PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10.514, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/111, QUE, EM SÍNTESE,ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS; BEMCOMO CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1.102C DO CPC, PARA A EFETIVAÇÃODO CRÉDITO EM PROL DA EMBARGADA NOS LIMITES DEFINIDOSNESTA DECISÃO.

030040047232ORDINÁRIA - GUERINO JOSÉ CEOLIN X BANESTES S/A BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMAR DRS. PAULO LÍRIOOAB/ES 2161 E PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10.514, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 531/538, QUE, EM SÍNTESE,JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS; EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DOCPC.

030100072021REINTEGRATÓRIA - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X LAFAYETTE NESPOLI VILAÇA - INTIMAR DRªNELIZA SCOPEL PICOLI OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 45/47, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030100068037BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA BMC S/A X VALDECIRMAROTO - INTIMAR DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES12.268, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030099137983BUSCA E APREENSÃO - B. V. FINANCEIRA S/A CFI X GILVAN DOSANJOS DA SILVA - INTIMAR DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSOAB/ES 11.152, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24/25, QUE, EMSÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMOPLEITEADO.

030100072716BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X LINSBRASILIND. COM. VASSOURAS LTDA. ME - INTIMAR DR. EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 46/47, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINARNA FORMA COMO PLEITEADO.

030100080347BUSCA E APREENSÃO - BRADESCO ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. X KI FRUTA COMERCIO DE FRUTAS E SUCOSLTDA. ME - INTIMAR DRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10968-A,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030100095113BUSCA E APREENSÃO - B. V. FINANCEIRA S/A CFI X KENNEDYMONTEIRO DA COSTA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE, EMSÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMOPLEITEADO.

030100100673DESPEJO - APARECIDO GOMES DA SILVA FILHO X RIO DOCEANALISES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ME - INTIMAR DR.MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8488, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 18, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PLEITOLIMINAR, ANTE A NÃO DEMONSTRAÇÃO DO REQUISITO DOPERICULUM IN MORA PELA AUTORA.

030100068888CARTA PRECATÓRIA (REF. AO PROCESSO Nº 006.05.0024139) -ARACRUZ CELULOSE S/A X MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO -INTIMAR DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA OAB/ES 5891, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NOPRAZO LEGAL.

030100061958CARTA PRECATÓRIA (REF. AO PROCESSO Nº 048.09.004060-0) -FARLOC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP X RONCETTICONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - INTIMAR DR. BRENOBONELLA SCARAMUSSA OAB/ES 12.558, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZOLEGAL.

030099087873MONITÓRIA - AEROPORTO VEICULOS LTDA. X GENERALI DOBRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DEFLS. 122, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.

030080002840EXECUÇÃO - SANTO POLTRONIERI X KING MEAT DO BRASILLTDA. E OUTRO - INTIMAR DRS. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880,GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E GUSTAVOGROSSI DE ASSIS OAB/ES 15.254, PARA SE MANIFESTAREM NOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI, SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NAEXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA; BEM COMOAO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECEBER ALVARÁ, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 146.

030100104295NOTIFICAÇÃO - AUTO POSTO COQUEIRO LTDA. X EDICREIDIAGOMES E OUTRO - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOROAB/ES 8839, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM DEZDIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 26.

030100089256REVISÃO CONTRATUAL - SAULO SILVA DA CRUZ X BVFINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -INTIMAR DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA OAB/ES 13.525,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/44, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU OS PLEITOS ANTECIPATÓRIOS.

030030033598MONITÓRIA - JUVEL JUPARANÃ VEÍCULOS LTDA. X JOÃO BATISTANEVES DOS SANTOS - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; BEM COMO PARARECEBER ALVARÁ; TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 213.

030100072674REINTEGRATÓRIA - BANCO FINASA BMC S/A X MAURODEMARTHA - INTIMAR DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES12.268, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31/32, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030099003383RESTAURAÇÃO DE AUTOS - BANCO DO BRASIL S/A X DEPACELDESENVOLVIMENTO PARA CELULOSE LTDA. - INTIMAR DR.RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA PROCEDER AODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO CURADOR (ART. 19 DO CPC),ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).


030100079950REVISÃO CONTRATUAL - DANIELA BARCELOS PLOTEGUERLANGA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -INTIMAR DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/50, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIUO PLEITO ANTECIPATÓRIO PERTINENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOAOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO SPC E SERASA PARA QUE SEABSTENHAM DE INSERIR RESTRIÇÃO REFERENTE AO CONTRATODESCRITO NA INICIAL, OU QUE SEJAM BAIXADAS, CASO EXISTAM;QUANTO AOS OUTROS SUBITENS CONSTANTES DO PEDIDOANTECIPATÓRIO COLACIONADO ÀS FLS. 22, ITEM 2, VERIFICOU SECONFUNDIREM COM O MÉRITO E QUE POR ESTA RAZÃO, COM ELESERÃO JULGADOS; BEM COMO DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

030100094488BUSCA E APREENSÃO - BANCO SAFRA S/A X ZEUMIRA HUPPSACRAMENTO - INTIMAR DR. ROBERTO COCCO DE VARGASOAB/ES 13.887, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/22, QUE, EMSÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMOPLEITEADO.

030100060885BUSCA E APREENSÃO - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X JOSÉ RAMOS DOS SANTOS - INTIMAR DR.VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 26/27, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030100056461BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA BMC S/A X FABIO DASILVA PEREIRA - INTIMAR DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSOAB/ES 11.152, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24/25, QUE, EMSÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMOPLEITEADO.

030030004201REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURALDE LINHARES X MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - INTIMARDR. WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6603, PARA APRESENTARQUESITOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 197.

030100053989CARTA PRECATÓRIA (REF. AO PROCESSO Nº 047.09.911593-4 -176/09) - EDIANO FABIO ÇÃO X CASA DO ADUBO LTDA. - INTIMARDR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZOLEGAL.

030100087151CARTA PRECATÓRIA (REF. AO PROCESSO Nº 047.09.9097066) - BVFINANCEIRA S/A CFI X RODRIGO DOS SANTOS - INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZOLEGAL.

030100072724REINTEGRATÓRIA - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X CLEBSON CORREA DE SOUZA - INTIMAR DRªNELIZA SCOPEL PICOLI OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 39/40, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030100048195REITEGRATÓRIA - BANCO FINASA BMC S/A X GECI ANTONIOSANTINI - INTIMAR DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES15.454, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO PLEITEADO.

030100107355REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAULEASING S/A X MARIANAMENDONÇA DUARTE - INTIMAR DRª LIVIA MARTINS GRIJOOAB/ES 17.172, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/35, QUE, EMSÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMOPLEITEADO.

030100104964REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASING S/A X ELIZETE CIPRIANO -INTIMAR DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS OAB/ES 11.152, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, QUE, TENDO EM VISTA NÃO SEENCONTRAR NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO

REQUERIDO - REQUISITO INDISPENSÁVEL - INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR.

030100063665CARTA PRECATÓRIA (REF. AO PROCESSO Nº 047.03.0048095) -JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. X LANDER LUCIOBASTOS - INTIMAR DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAROAB/ES 6523, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL.

030100070199INDENIZATÓRIA - JAQUELINE BOA MORTE FIGUEREDO X ABILIOPINTO DOS SANTOS - INTIMAR DR. RICARDO CARLOS MACHADOBERGAMIN OAB/ES 16.627, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.151.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES.

LISTA: 66/2010

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA O ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIMONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORVANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIFRANCISCO GAMA CURTOWILSON PRATTI PIMENTELWALDO MAGNAGO DE MATTOSSELMA SEGATO VIEIRAFABRÍCIO PERES SALESANDRÉ CAMPANHARO PÁDUAADELSON CREMONINI DO NASCIMENTOULISSES COSTA DA SILVAFLÁVIO CRIVILINCLEYLTON MENDES PASSOSRUDNEI DUARTE FREITASHELENO ARMANDO DE PAULALEIDE ALVES DE SOUZAMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES

PROCESSO: 03010011158-9 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): B. M. DA S. REQUERIDO(S): J. F. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327, MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES13314 E OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS EMENDAREM A INICIAL TRAZENDO AOSAUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS NOSTERMOS DOS ARTIGOS 283 E 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICOAMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

PROCESSO: 03009913309-9 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): M. Q. G. (REP. POR SUA GENITORA M. Q.)REQUERIDO(S): B. G.ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS DIZER SE O ACORDO ENABULADO ENTRE ASPARTES, ANEXADAO ÀS FLS. 39/40, FOI INTEGRALMENTECUMPRIDO PELO EXECUTADO.

PROCESSO: 03010005408-6 (FACELI)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE(S): Z. M. DE O. E


S. A. A.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327, MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES13314 E OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARAFORNECEREM O NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE.

PROCESSO: 03010004634-8EXOENRAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE(S): P. W. M.REQUERIDO(S): D. Z. M.ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA INCIAL E JULGOU ESXTINO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSA TERMOS DO ARTIGO 269, I,DO CPC.

PROCESSO: 03010010847-8REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): M. A.A.REQUERIDO(S): C. E. A. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA G. R. C.)ADVOGADOS: (A) (S): WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 847-ESFINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, MORMENTE AODISPOSTO NO ARTIGO 282, VII, DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARÁGRFO ÚNICODO CPC.

PROCESSO: 03010011111-8ALIMENTOSREQUERENTE(S): J. M. C. (REP. POR SUA GENITORA A. M. C. M. B.)REQUERIDO(S): E. V. CADVOGADOS: (A) (S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES6852FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE2010, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO: 03010005412-8GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): G. SREQUERIDO(S): A. DE M. L.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327, OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839 EMONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/E4S 13314FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 03010005930-9DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE(S): R. C. L. P. E OUTRO ADVOGADOS: (A) (S): SELMA SEGATO VIEIRA OAB/ES 11960FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PRAINFORMAR A DATA DE VENCIMENTO DOS ALIMENTOS, BEMCOMO A FORMA COMO SERÃO EFETUADOS OS PAGAMENTOS.

PROCESSO: 03009904324-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): R. L. M. (REP. POR SUA GENITORA C. L.)REQUERIDO(S): G. M.ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARAPROVIDENCIAR A ASSINATURA NO TERMO DE ACORDO DE FLS. 40,BEM COMO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO EXECUTADO,CONFERINDO PODERES PARA O ATO. FICA O MESMO DESDE JÁCIENTE DE QUE SE O EXECUTADO DESEJAR CONSTITUIR OUTROADVOGADO DIVERSO PARA REPRESENTÁ-LO, QUE ESTE, ALÉM DEACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, TAMBÉMDEVERÁ PROCIDENCIAR A ASSINATURA NO TERMO DE ACORDODE FLS. 40.

PROCESSO: 03010007509-9 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE(S): D. D. M. DE C. E OUTROS (REP. POR SUAGENITORA S E. H. R.) REQUERIDO(S): O. M. DE C. E OUTRAADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS POSTULAR O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO: 03010004131-5ALIMENTOSREQUERENTE(S): G. S. M. (REP. POR SUA GENITORA S. L. DOS S.)REQUERIDO(S): A. R. M. DO N.ADVOGADOS: (A) (S): ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTOOAB/ES 14747, ULISSES COSTA DA SILVA OAB/ES 14743 E FLÁVIOCRIVILIN OAB/ES 16905FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, POR FORÇA DOARTIGO 269, III CPC.

PROCESSO: 03010011198-5DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): G. R.REQUERIDO(S): C. P.ADVOGADOS: (A) (S): CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13595FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR CONTRAFÉ AOS AUTOS.

PROCESSO: 03010005174-4 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): A. S. DA S. S. (REP. POR SUA GENITORA L. A. S. DAS.)REQUERIDO(S): G. B. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314, OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839 EDÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES 13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELOEXECUTADO.

PROCESSO: 03010011349-4REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE(S): J. A. N.REQUERIDO(S): F. F. C.ADVOGADOS: (A) (S): RUDNEI DUARTE FREITAS OAB/ES 16278FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DOA RTIGO 283, DO CPC, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 284,PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCESSO: 03010006758-3 (PITÁGORAS)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): B. R. M. E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA I. DES. R.)REQUERIDO(S): M. S. R. M.ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PRA NOPRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR SE ACEITA OU NÃO OS TERMOSDA PROPOSTA DE FLS. 30/31.

PROCESSO: 03009902055-1EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): N. P. K. E OUTRO (REP. POR SUA GENITORA R. P. R.) REQUERIDO(S): G. F. K.ADVOGADOS: (A) (S): HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES4798FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS ESCLARECER OS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 85/86, TENDO EM VISTA TER FEITO REFERÊNCIA A DOISPROCESSOS DISTINTOS, DEVENDO, PORTANTO, FAZER OREQUERIMENTO PERTINENETE EM CADA UM DOS PROCESSOS.

PROCESSO: 03010011308-0 SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): J. R. A. Z. REQUERIDO(S): A. G. Z.ADVOGADOS: (A) (S): LEIDE ALVES DE SOUZA OAB/ES 013641FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS: 01) REGULARIZAR OENDEREÇAMENTO; 02) CONVERTER A AÇÃO DE SEPARAÇÃO PARADIVÓRCIO, CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010;03) ESCLARECER OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOPEDIDO; 04) REGULARIZAR OS PEDIDOS; 05) REGULARIZAR OS


PEDIDOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES; 06) ESCLARECER SE SOALIMENTOS PLEITEADOS SÃO EM FAVOR DO FILHO DO CASAL,CASO EM QUE O MESMO DEVRÁ SER INCLUÍDO NO PÓLO ATIVODA DEMANDA, DEVENDO, AINDA, TRAZER INFORMAÇÕESCORRETAS ACERCA DA CONTA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OSALIMENTOS.

PROCESSO: 03010010766-0 (PITÁGORAS)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE(S): R. F. DE A. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA R.F. B.) E C. DE A. C. ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS OU REQUERER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, BEM COMO ATRIBUIR O VALOR À CAUSA NOS TERMOSDO ARTIGO 282, V. DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL (ARTIGO 284, DO CPC).

PROCESSO: 03010009239-1 (PITÁGORAS)DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE(S): A. DA S. R.REQUERIDO(S): B. R.ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 03003002396-1ALIMENTOSREQUERENTE(S): T. DOS S. C. (REP. POR SUA GENITORA T. A. L. DOSS.) REQUERIDO(S): D. C.ADVOGADOS: (A) (S): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESOAB/ES 4012FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS.

LINHARES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 118/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOSSANTOSCHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

ANDRE CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839; DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789JAQUELINE GOMES - OAB/ES: 16.812ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524; JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES: 12.932RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES: 12.937

PROCESSO: 3010007753-3AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: P.A.V.N. X L.O.S. ADVOGADO: OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010, ÀS13:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES. NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO,FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃOESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DEFOLHAS 40.

PROCESSO: 3009909497-8AÇÃO: GUARDA DE MENORES PARTES: R.S.F. X W.G. ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010, ÀS13:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES. NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO,FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃOESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DEFOLHAS 40.

PROCESSO: 3010007760-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: M.V.V., REPRESENTADO POR M.A.V. X E.S.M.C. ADVOGADO: JAQUELINE GOMES - OAB/ES: 16.812 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2010,ÀS 13:05 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES NOS MOLDES DOARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOS TERMOSDO DESPACHO DE FOLHAS 22.

PROCESSO: 3010006309-5AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: M.A.F.B. X N.G.S. ADVOGADO: ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524;JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES: 12.932 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010, ÀS13:40 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES. NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO,FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃOESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DEFOLHAS 35.

PROCESSO: 3010008620-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: R.C. X J.F.C. ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES: 12.937 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010, ÀS14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES. NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO,FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃOESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DEFOLHAS 34.

PROCESSO: 3010007008-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.M.I. X S.L.G.S. ADVOGADO: ANDRE CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUE DE OLIVEIRAMENDONÇA - OAB/ES: 13.314; OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR -OAB/ES: 8.839; DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES:13.327 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO DESPACHO DE FOLHAS 42/43 QUE: DECRETOU A REVELIA DOREQUERIDO NO QUE FOR CABÍVEL; FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS; DECLAROU SANEADO O FEITO. BEM COMOPARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010,ÀS 15:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª


VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES. ADEMAIS, FICAMINTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAREM EMCARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NAAUDIÊNCIA SUPRACITADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DEFOLHAS 42/43.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAIZES

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA

JUIZ DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR: DRª FABIULA DE PAULASECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

PROCESSO 069.98.001398-6ADVOGADA: DRª WANENSKA VEIGA SOARES VIDALACUSADO: VALDEMIR FERREIRA COUTOINCURSO: 121, §2º, II E IV, DO CP

O DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM JUIZ DE DIREITODA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES-ES, NOMEADONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO VALDEMIR FERREIRACOUTO, FILHO DE BELMIRO FERREIRA COUTO E MARIAELIZABETE GAMA COUTO, QUE COMO CONSTA DOS AUTOS SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADOESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DO R. DESPACHO DE FLS. 240, NOSAUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É OSEGUINTE: “ (...) DESIGNO O JÚRI PARA O DIA 08/01/2010, ÀS 08:30HORAS (...).”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMJUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVEDIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ.(29/09/2010).

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. FABIULA DE PAULA SECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO: 069.10.800578-1ACUSADO: GUILHERME CALDEIRA HENRICEFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE

NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 21/10/2010, ÀS 16:00 HORAS,A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

MARATAÍZES/ES, 29 DE SETEMBRO DE 2010.

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: CREUZENI FERNANDES DE SOUZA GODINHOE OUTRO REQUERIDO: ESPÓLIO DE OCTAVIO AYRES DE FARIAS

FINALIDADE: CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE OCTAVIOAYRES DE FARIAS, DOS TERCEIROS INTERESSADOS E HERDEIROSAUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, PARA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A FLUIR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTEEDITAL, CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO,TOMBADA SOB O Nº 038.10.001503-1, PROPOSTA POR CREUZENIFERNANDES DE SOUZA GODINHO E OUTRO EM FACE DEESPÓLIO DE OCTAVIO AYRES DE FARIAS, TENDO COMO IMÓVELUSUCAPIENDO, UM IMÓVEL MEDINDO 29,00 METRO DE FRENTE EFUNDOS, POR 30,00 METROS NAS LATERAIS, PERFAZENDO UMTOTAL DE 870,00 M², COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIODESTE MUNICÍPIO NA MATRÍCULA DE Nº 7.044, O QUALCONFRONTA-SE: A FRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS E DEUM LADO COM OCTAVIO AYRES DE FARIAS E DO OUTRO LADOCOM MILTON TREVISANI.

FICANDO ADVERTIDOS ATRAVÉS DESTE QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAINICIAL, NOS TERMOS NO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.969/81 EART. 285 E 319 DO C.P.C.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE 2010. EU,WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: ROLDÃO CORREA BARBOSA E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE ERNESTO AYRES DE FARIA

FINALIDADE: CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ERNESTOAYRES DE FARIA, NA PESSOA DA VIÚVA MEEIRA OU DOSHERDEIROS, E DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FLUIRDO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, CONTESTAREM APRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº


038.10.001937-1 (COD. 15.642/10), PROPOSTA POR ROLDÃO CORREABARBOSA E OUTRO EM FACE DE ESPÓLIO DE ERNESTO AYRESDE FARIA, TENDO COMO IMÓVEL USUCAPIENDO, UM LOTE DETERRAS SITUADO NA RUA ALEGRIA, Nº 292, BAIRRO BONFIM,NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES, CONSTANTE DO LOTE Nº01 DA QUADRA H, MEDINDO ÁREA DE 258,00 M² (DUZENTOS ECINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS), QUE CONFRONTA-SEPOR SEUS DIVERSOS LADOS COM: AO NORTE COM ESCELSA; AOSUL COM RUA ALEGRIA; A LESTE COM O LOTE Nº 02, QUADRA H; EA OESTE, COM O LOTE Nº 01 DA QUADRA F.

FICANDO ADVERTIDOS ATRAVÉS DESTE QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAINICIAL, NOS TERMOS NO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.969/81 EART. 285 E 319 DO C.P.C..

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DOANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO PROCESSO Nº 038.03.000894-0 (CÓD. 9.955/03)REQUERENTE(S): SEBASTIÃO JAQUES DA COSTA REQUERIDO(S):SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SILCOCOMÉRCIO DE AUTOMÓVEL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 149,87(CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.


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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.192/09 (038.09.004273-0) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDMAR MAGNO AMBROZINO, ROSILENE ANGELI, OZILIMARGIOBINI.ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ESNº 7.935.

OBJETO: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA VARACRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ES, COM AFINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ARROLADA NADENÚNCIA SIDCLEY CAVALCANTE GIRO, NO PRÓXIMO DIA 27(VINTE E SETE) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NOSAUTOS MENCIONADOS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO: 6.428/10 (038.10.002382-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: NILTON SOUZA SANTOSADVOGADOS: DR. JOSÉ LÚCIO SCARDINI - OAB/ES Nº 3480. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", NO PRÓXIMO DIA 18(DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 5.879/09 (038.07.005741-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: MARIA ALTINA MARTINS DA SILVA.

ADVOGADO: DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES Nº 7.636.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMODIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS MENCIONADOS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ENOVE (29) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08



CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 5.950/ (038.09.000501-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ARISTEU JANN TESCH.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ESNº 10.595.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMODIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOISMIL E DEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 5.846/08 (038.08.002562-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SCHIRLEY PEREIRA SOARES.ADVOGADO: DR. SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES Nº 8.051.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMODIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16:50 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOSMENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOISMIL E DEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 247/2010

JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO : 047.10.000324-4 (029/10) AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO : WESLEY COSTA AFFONSOFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA CONTRARAZÕES NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : ALINE RANGEL FERREGUETTI - OAB/ES 15454WEBER FABRIS - OAB/ES 12747PROCESSO : 047.10.006379-2 (433/10) AÇÃO : CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO : DARLY JANE CRESPO MALVERDI BIFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 46,55 (QUARENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E CINCO CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 100181334, ER$ 104,61 (CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)ATRAVÉS DA GUIA 100181333.

ADVOGADO : GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES 4011FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865PROCESSO : 047.09.910627-1 (104/09) AÇÃO : INDENIZAÇÃOREQUERENTE : RAFAEL ZANCANELA FONTESREQUERIDO : BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO DESPACHO DE FL. 90, Vº, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “CONSIDERANDO A INSTAURAÇÃO DEINCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO, COM A SUSPENSÃO DASLIDES INDIVIDUAIS PERTINENTES AO TEMA, AGUARDE-SEPRONUNCIAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR OU POSTERIORMANIFESTAÇÃO DAS PARTES.”

ADVOGADO : ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500PROCESSO : 047.06.001932-1 - 041/06 AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA. - ME REQUERIDO : MASSAD INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 95, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO OU ATÉPOSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CIENTE DE QUE AREFERIDA SUSPENSÃO POSSUI POR ESCOPO A LOCALIZAÇÃO DEBENS DO DEVEDOR SUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO,RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ, AO TÉRMINO DO PRAZO,COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS OU INDICAR BENSSUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO.

ADVOGADO : JOSE ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193-AEDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674PROCESSO : 047.08.000901-3 (75/08)AÇÃO : MONITORIAEXEQUENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA.EXECUTADO : THEOTONIO PASTORINI FILHOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/BA 10803PROCESSO : 047.10.004987-4 (337/10)AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÍVELREQUERENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIAREQUERIDO : MARCELO LEAL CELESTINOFINALIDADE : INTIMAR O EMBARGADO PARA, QUERENDO,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

ADVOGADO : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO : 047.03.001703-3 (084/03)AÇÃO : EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE : POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA.REQUERIDO : DEZINHO DE ASSUNÇÃO DA SILVAFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.75, QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO HAVIDA, EXTINGUINDO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC.


ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA JUNIOR OAB/ES 6022PROCESSO : 047.09.911876-3 ( 195/09)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : MAURO CALDEIRA TRISTÃOREQUERIDO : ALBA FIGUEIREDO BRASILEIROFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DO MANDADODE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO, EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃODA REQUERIDA

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348PROCESSO : 047.08.003001-9 (252/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO SAREQUERIDO : VANUSA DA SILVA MEDINA SAMPAIOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047.10.000066-1 (007/2010) AÇÃO : REINTEGRAÇÃOREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO : TEMOSTOCLES ALVES ROCHA FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : GILBERTO PEREIRA SANTOS - OAB/MG 39043PROCESSO : 047.10.001480-3 (097/2010)AÇÃO : REVINDICATÓRIAREQUERENTE : ADEMAR SCHATTENERREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA -OAB/ES 14800PROCESSO : 047.09.910283-3 (077/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.REQUERIDO : ECIO VIEIRA PASSOSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO : 047.09.910456-5 (087/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : ALDO PEREIRA SILVAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 12366PROCESSO : 047.09.917823-9 (607/09) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : PAULO SÉRGIO GONÇALVES PEREIRAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO BEM OU DO REQUERIDO NO ENDEREÇOINDICADO.

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO : 047.09.914274-8 (363/09) AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : SÉRGIO RICARDO BARBOSAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE APRESENTE NOVAPLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, CONTENDO OS NOMESATUAIS DOS LOGRADOUROS E PONTOS DE REFERÊNCIA,COORDENADAS GEOGRÁFICAS OU UTM, AS VIAS DE ACESSOPRINCIPAIS, PRÓXIMAS AO IMÓVEL, BEM COMO NUMERAÇÃO DOIMÓVEL DO LOGRADOURO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FL.48, ORIUNDO DA PROCURADORIA DA UNIÃO.

ADVOGADO : ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12141PROCESSO : 047.09.911524-9 - 181/09AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : ADALTO HONORATO MOREIRAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 78,21 (SETENTA E OITO REAISE VINTE E UM CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 100179363.

ADVOGADO : DIOGO MARTINS - OAB/ES7818LEONARDO SCHAFFELN - OAB/ES 13393PROCESSO : 047.09.916468-4 (529/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : AYMORÉ CREDITO E FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO : WANDERSON BONOMO ROCHAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 78,21 (SETENTA E OITO REAISE VINTE E UM CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 100179368.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.92.001067-6 (191/92) AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE : GLEDES DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO : RODOVIÁRIO TEIXEIRENSE LTDA. E OUTRO.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DAPRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DO BEM A SER PENHORADO.

SÃO MATEUS-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUÍZA: DRA. CINTHYA COELHO LARANJAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO : DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA -OAB/ES 14.661 DR. LAELIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15.612PROCESSO : 047.09.915346-3AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : MARISE CORREIA SALAROLI E OUTROREQUERIDO : JOSE CARLOS SIMIÃO E OUTROFINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

ADVOGADO : DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA -OAB/ES 14.661 DR. LAELIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15.612PROCESSO : 047.10.000571-0AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : ERONALDO MAGALHÃES SILVAFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 49, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO : DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA -OAB/ES 14.263 DRA, INGRID PEREIRA FERNANDES -OAB/ES 15.162PROCESSO : 047.08.004379-8AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMULTIPLOREQUERIDO : POSTO DADAI LTDA E OUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 187, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 186,


TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO REQUERIDO NÃO FOI CITADOATÉ O PRESENTE MOMENTO E, PARA, MANIFESTAREM-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 184-V,REQUERENDO O QUE LHE APROUVEREM.

ADVOGADO : DR. URIEL ANTONIO MOREIRA -OAB/ES 214/A DRA.FERNANDA TEIXEIRA MARQUES -OAB/ES 17.132PROCESSO : 047.08.006891-0AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : ANA JORGE DA CONCEIÇÃOREQUERIDO : ZELI BARCELLOS ESTEVES E OUTROSFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REGULARIZAR O PROCESSO, INDICANDO QUAIS AS PESSOASDEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO.

ADVOGADO : DR. ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES2.111PROCESSO : 047.08.006731-8AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA FRAGA RIBEIROREQUERIDO : ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.111, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 110, CONSIDERANDO QUEJÁ TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NOSTERMOS DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULOATUALIZADA DA DÍVIDA, QUE DEVERÁ INCIDIR A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO, NA FORMA DOARTIGO 475-J DO CPC.

ADVOGADO : DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO -OAB/ES 3.600 DR. ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES 2.111 DR. RAPHAEL MAIA OLIVEIRA - OAB/ES 12.945PROCESSO : 047.07.001647-3AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : KARINA MAIA OLIVEIRA GUERREIROREQUERIDO : ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 153, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 152, CONSIDERANDOQUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO,NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTASDA CARTA PRECATÓRI, TENDO EM VISTA QUE SEU OBJETIVO É ALOCALIZAÇÃO DE BENS OU, QUERENDO, INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, § 2º DO CPC.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025PROCESSO : 047.06.006966-4AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : BENEDITO FRANCISCO DE ASSISREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIALFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 169/172, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NAFORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, E JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ E DANO MORAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAS- OAB/ES 3.679 DRA. THIEZY C. TAVARES MENEGASSI -OAB/ES 9.513PROCESSO : 047.10.000941-5AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : POSTO DADAI LTDA E OUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 85/86, QUE DECLAROU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO NOSTERMOS DOS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA -OAB/ES 13.636 DRA. ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA -OAB/ES 15.215PROCESSO : 047.10.005898-2

AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARINALDA GUINAZZI E OUTROREQUERIDO : VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 71 QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E, CONSIDERANDO QUE O FEITO TRAMITARÁ PELORITO SUMÁRIO, PODERÁ, QUERENDO, EMENDAR A INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO, SE PRETENDER PRODUZIRPROVA TESTEMUNHAL, ARROLAR TESTEMUNHAS, BEM COMO SEPRETENDER PERÍCIA, APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO : DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN -OAB/ES 4.011 DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA -OAB/ES 4.357PROCESSO : 047.10.001328-4AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ADEGILDO GOMES RAMALHOREQUERIDO : BANESTES - BANCO DO ESTADO DOESPIRITO SANTO S/AFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 45/50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5.524PROCESSO : 047.08.000866-8AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : JUBERTO COSME REQUERIDO : JOSE ALBERTO COSME E OUTROFINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA -OAB/ES 16.165PROCESSO : 047.09.915814-0AÇÃO : ORDINARIAREQUERENTE : JOSELITO DE JESUS SANTOSREQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICACOM O PERITO DR. LUIZ FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA,DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 12H20MINNA MULTICLÍNICA, SITUADA NA RUA JOSÉ DAHER, Nº 127, BAIRROFÁTIMA, SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025PROCESSO : 047.10.002534-6AÇÃO : ORDINARIAREQUERENTE : ROQUE MARQUES DA SILVAREQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICACOM O PERITO DR. LUIZ FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 12H40MINNA MULTICLÍNICA, SITUADA NA RUA JOSÉ DAHER, Nº 127, BAIRROFÁTIMA, SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025PROCESSO : 047.10.002384-6AÇÃO : ORDINARIAREQUERENTE : ELIAS GARCIA DA SILVAREQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICACOM O PERITO DR. LUIZ FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 12H20MINNA MULTICLÍNICA, SITUADA NA RUA JOSÉ DAHER, Nº 127, BAIRROFÁTIMA, SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO : DR. FLAVIO JOGAIB DUTRA - OAB/ES13.367 DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES9.815PROCESSO : 047.07.002557-3AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : ALMIR GERALDO OANDOLPH E OUTROREQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A


FINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/133, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRA. ANA GABRIELA MENDES CUNHA ECOSTA - OAB/MG 84.822PROCESSO : 047.07.002557-3AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : ALMIR GERALDO OANDOLPH E OUTROREQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 136/148, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DR. FLAVIO JOGAIB DUTRA - OAB/ES13.367 DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES9.815PROCESSO : 047.07.004699-1AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : BIO ENERGY COMPANY DO BRASILREQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/94, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRA. ANA GABRIELA MENDES CUNHA ECOSTA - OAB/MG 84.822PROCESSO : 047.07.004699-1AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : BIO ENERGY COMPANY DO BRASILREQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE : PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/109, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DR. ALDO ROBERTO ANTUNES -OAB/ES 2.728PROCESSO : 047.09.912323-5AÇÃO : EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE : ANTONIO BATISTA MOREIRAREQUERIDO : BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE : MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE FL. 24.

ADVOGADO : DR. DENIVALDO DA SILVA BARBOSA -OAB/ES 13.748PROCESSO : 047.09.916785-1AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : LAERTE CARDOSO SANTOSREQUERIDO : BANCO HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE : MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 25/27, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRA. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156 DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141PROCESSO : 047.06.003369-4AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE : WAGNER DE OLIVEIRAREQUERIDO : BANCO FINASA S/AFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 173.

ADVOGADO : DRA. VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB/ES 8.304PROCESSO : 047.10.005897-4AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : JHONATAS LOPES AZEVEDO E OUTROREQUERIDO : MARCIA ALESSANDRA DE SOUZAFERNANDES E OUTROFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.29 QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E, CONSIDERANDO QUE O FEITO TRAMITARÁ PELORITO SUMÁRIO, PODERÁ, QUERENDO, EMENDAR A INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO, SE PRETENDER PRODUZIRPROVA TESTEMUNHAL, ARROLAR TESTEMUNHAS, BEM COMO SEPRETENDER PERÍCIA, APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025PROCESSO : 047.07.006450-7AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS -CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE : GILMAR POLESEREQUERIDO : VIVO S/AFINALIDADE : MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 118/119.

ADVOGADO : DR. DENIVALDO DA SILVA BARBOSA -OAB/ES 13.748 DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR -OAB/ES 12.738PROCESSO : 047.09.916345-4AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : DANIELE GERALDINO CALEGARIREQUERIDO : RODRIGO MARTINS E OUTROSFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE, QUERENDO,ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 117/119, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, BEM COMO DA RESPOSTA DO PERITO NOMEADO NOSAUTOS, INFORMANDO O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11.673 DRA. NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875PROCESSO : 047.10.003363-9AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO : WILLIANS VINHATI SOARESFINALIDADE : APRESENTAREM RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA -OAB/ES 5.898 DRA. SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES12.706PROCESSO : 047.06.004868-4AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : PIANNA VEICULOS LTDAREQUERIDO : MIROMA TRANSPORTES LTDAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADONEGATIVO DA CONSULTA AO BACENJUD, BEM COMO DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 135-V E, PARAREQUEREREM O QUE ENTENDERAM DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

ADVOGADO : DRA. MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES10.968 DR. ANDRE JOÃO DE AMORIM PINA -OAB/ES 13.470 PROCESSO : 047.10.004759-7AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : EDIVALDO RODRIGUES SANTOS MEFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 24 E, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR ACONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, MEDIANTEEFETIVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO OPRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OENTENDIMENTO ENCAMPADO PELO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA-CNJ NA DECISÃO EXARADA NO PROCEDIMENTO DECONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 642, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA LIMINAR.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025PROCESSO : 047.06.005775-0AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE : BENEDITO ESPERIDIANO DOS SANTOSREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIALFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.149/150, E, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARMEMORIAIS.

ADVOGADO : DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA -OAB/ES 13.093PROCESSO : 047.06.0055945


AÇÃO : DECLARATÓRIA - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE : RODRIGO BONOMO PEREIRAREQUERIDO : ELIAS CORREIA MACIEL DOS SANTOSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DACONSULTA RENAJUD, E, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR SOBRE SUA PRETENSÃO ACERCA DO VEÍCULOENCONTRADO E CASO DESEJA A PENHORA, O LOCAL ONDE OMESMO DEVE SER ENCONTRADO.

ADVOGADO : DRA. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156 PROCESSO : 047.07.006898-7AÇÃO : MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE : ALEXANDRE MAGNO SARTÓRIOREQUERIDO : CETHEL - CENTRO DE EDUCAÇÃOTEOLÓGICA E HUMANISTICA LOGOSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE LEILÃONEGATIVO E, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

SÃO MATEUS, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JILDEMI SOUZA CAFÉANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL & FAMÍLIA DA



O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A MARIA CELIA BORGES DE OLIVEIRA(PARTE REQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR TOMBADA SOB O Nº . 047.10.005656-4, PROPOSTA PORZEZITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (PARTE REQUERENTE) PELOQUE FICA A PARTE REQUERIDA CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEULUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2010. EU, (SHARLES LEITE DASILVA) ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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FAZ SABER A ALEX CLARINDO DOS SANTOS (PARTEREQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº .047.09.916369-4, PROPOSTA POR TANCREDO JORGE DA ROCHA(PARTE REQUERENTE) PELO QUE FICA A PARTE REQUERIDA

CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A VALDECIR ANDRADE PEREIRA (PARTEREQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº .047.10.005532-7, PROPOSTA POR LUZINETE DANTAS MARTINS(PARTE REQUERENTE) PELO QUE FICA A PARTE REQUERIDACITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A JONAS FERREIRA ALVES (PARTEREQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARTOMBADA SOB O Nº . 047.10.005787-7, PROPOSTA POR MARIA DONASCIMENTO ALVES (PARTE REQUERENTE) PELO QUE FICA APARTE REQUERIDA CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.





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FAZ SABER A WASHINGTON FERNANDES DOS SANTOS(PARTE REQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR TOMBADA SOB O Nº . 047.10.005766-1, PROPOSTA PORLEIDIANE PEREIRA LACERDA FERNANDES (PARTEREQUERENTE) PELO QUE FICA A PARTE REQUERIDA CITADO(A)PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSOTEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTEEDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A JEANE DE ABREU (PARTE REQUERIDA),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO TOMBADA SOB O Nº. 047.10.002801-9, PROPOSTA POR RAIMUNDO GUIMARÃESCARVALHO (PARTE REQUERENTE) PELO QUE FICA A PARTEREQUERIDA CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.








FAZ SABER A ADILSON SOUZA DE AGUIAR (PARTEREQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARTOMBADA SOB O Nº . 047.10.005942-8, PROPOSTA POR JANETEAURA SILVARES DOS ANJOS AGUIAR (PARTE REQUERENTE) PELOQUE FICA A PARTE REQUERIDA CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 46/2010.

AUTOS Nº 047.10.005360-3AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTE REQUERENTE: G.A.N.PARTE REQUERIDA: E.A.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLA CARRARA DA SILVAJARDIM - OAB/ES 10957, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIROTEOR DO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 16 DOS AUTOS,DEVENDO COMPROVAR O MOTIVO PELO QUAL A PARTEREQUERENTE VEM SENDO REPRESENTADA POR SEU PAI,REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;

AUTOS Nº 047.09.916194-6AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTE REQUERENTE: A.A.J.PARTE REQUERIDA: L.M.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ARTHUR SILVASANTOS, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 143 DOS AUTOS, O QUAL O NOMEOUCURADOR ESPECIAL DA PARTE REQUERIDA, DEVENDO DIZERSOBRE O MUNUS E, EM ACEITANDO, PARA APRESENTAR RESPOSTANO PRAZO LEGAL;

AUTOS Nº 047.09.914651-7AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTE REQUERENTE: C.D.B.PARTE REQUERIDA: I.M.J.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ALOISIO GOMES DE CAMPOS -OAB/ES 8786, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEORDO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 34 VERSO DOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 20/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTECONTRÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS;


AUTOS Nº 047.09.916111-0AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTE REQUERENTE: O.A.Q.PARTE REQUERIDA: A.A.Q.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILSON GUILHERMECORREIA - OAB/ES 6018, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A)INTEIRO TEOR DO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 40 VERSO DOSAUTOS, O QUAL CORRIGIU O ERRO MATERIAL CONSTANTE NASENTENÇA;

AUTOS Nº 047.10.000916-7AÇÃO: CAUTELARPARTE REQUERENTE: L.P.P.C.PARTE REQUERIDA: F.L.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILSON GUILHERMECORREIA - OAB/ES 6018, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A)INTEIRO TEOR DO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 92 DOS AUTOS,BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARAINTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE;

AUTOS Nº 047.10.002506-4AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTE REQUERENTE: D.O.N.PARTE REQUERIDA: R.N.O.N.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LUIS CARLOS DE OLIVEIRACELESTINO - OAB/ES 14907 E DRª IZABELA CRISTINA PADILHA -OAB/ES 15172, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEORDO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 31 DOS AUTOS, O QUALDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/04/2011, ÀS14:00 HORAS;

AUTOS Nº 047.10.005708-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTE REQUERENTE: S.S.A.PARTE REQUERIDA: E.N.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5795, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEORDO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 15 DOS AUTOS, O QUALDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, ESTABELECENDO ALIMENTOSPROVISÓRIOS, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/03/2011, ÀS 16:00 HORAS;

AUTOS Nº 047.09.916474-2AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTE EXEQUENTE: C.A.Q.P.PARTE EXECUTADA: R.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MADALENA CARDOSO -OAB/ES 7978, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEORDO(A) R. PRONUNCIAMENTO DE FL. 45 DOS AUTOS, O QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DESTA DOUTA ADVOGADA, PARAPAGAR A QUANTIA REMANESCENTE DE R$ 1.599,70 (UM MIL EQUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS)CONFORME PACTUADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 21/22DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO475, J DO CPC.

SÃO MATEUS/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE (4ª VARA CÍVEL)



JUIZ: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022DRª BEATRICEE KARLA LOPES - OAB/ES 15.171

DRA CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO - OAB/ES15.394DRª DULCINEIA DE ANGELO - OAB/ES 8.275DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326DR. LUIZ ANTÔNIO TARDI RODRIGUES - OAB/ES 7.935DRª MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO - OAB/ES 15.618DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7.694DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES 7.869DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES 14.120DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES 8.304


ADVOGADA : DRª DULCINEIA DE ANGELO - OAB/ES 8.275PROCESSO : 047.10.002905-8AÇÃO : RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE : DAVI SUÉD SANTANA NUNESFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 21/22 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORALE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU A RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 330, IC/C ART. 269, I, AMBOS DO CPC.

ADVOGADAS : DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA -OAB/ES 7.869DRª MARIA DE LOURDES C. DE MACEDO - OAB/ES 15.618AUTOS : 047.10.003990-9AÇÃO : ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOREQUERENTE : ROSINEIA DE JESUS GUILHERMEFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FL. 20 QUE JULGOU PROCEDENTE O REQUERIMENTO INCIAILE AUTORIZOU A REQUERENTE A PROCEDER O REGISTRO DOÓBITO.

ADVOGADA : DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326AUTOS : 047.08.000434-5AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : EDILENE BONELLA RUBIMREQUERIDO : SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTODO APELO NESTE PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

ADVOGADO : DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022AUTOS : 047.10.006129-1AÇÃO : JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE : PEDRO DOS SANTOSREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A ESTE JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESÃO MATEUS/ES, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE LHEAPROUVER.

ADVOGADO : DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022AUTOS : 047.10.006131-7AÇÃO : JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE : PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTOREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A ESTE JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESÃO MATEUS/ES, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE LHEAPROUVER.

ADVOGADA : DRª BEATRICEE KARLA LOPES - OAB/ES 15.171AUTOS : 047.10.001100-7AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : ELIENE DE JESUSREQUERIDO : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFL. 50.

ADVOGADA : DRª BEATRICEE KARLA LOPES - OAB/ES 15.171AUTOS : 047.10.002199-8AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : LUCAS DE JESUS ROCHAREQUERIDO : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


FINALIDADE : INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEORDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/87

ADVOGADO : DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES 14.120AUTOS : 047.10.006110-1AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARCUS VINICIUS DA SILVA VILCAREQUERIDO : SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO FINALIDADE : INTIMAR DA R. DECISÃO DE FL. 20 QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, APÓS PRECLUSA A DECISÃO,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025AUTOS : 047.05.000303-8AÇÃO : CONBRANÇAREQUERENTE : ADRIANA CARVALHO NASCIMENTOREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE : INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR SE A MUNICIPALIDADE EFETUOU O PAGAMENTOINTEGRAL DA QUANTIA DEVIDA À EXEQUENTE, PARA FINS DEEXTINÇÃO OU NÃO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

ADVOGADA : DRA CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO -OAB/ES15.394PROCESSO : 047.10.004622-7AÇÃO : CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE : CAMILA PATEZ DE SOUZA PANEITOEXECUTADO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO TEOR DO PETITÓRIO DE FL. 25.





ADVOGADA : DRA CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO -OAB/ES15.394PROCESSO : 047.10.004627-6AÇÃO : CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE : CAMILA PATEZ DE SOUZA PANEITOEXECUTADO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FINALIDADE : INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO TEOR DO PETITÓRIO DE FL. 27.

ADVOGADA : DRA CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO -OAB/ES15.394PROCESSO : 047.10.004619-3AÇÃO : CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE : CAMILA PATEZ DE SOUZA PANEITOEXECUTADO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO TEOR DO PETITÓRIO DE FL. 25/26.



ADVOGADO : DR. LUIZ ANTÔNIO TARDI RODRIGUES - OAB/ES7.935AUTOS : 047.08.001936-8AÇÃO : REVISIONALREQUERENTE : PEDRO DOS SANTOSREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 109/115 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORALE, CONSEQUENTEMENTE, RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO NAFORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. LUIZ ANTÔNIO TARDI RODRIGUES - OAB/ES7.935AUTOS : 047.08.001936-8AÇÃO : REVISIONALREQUERENTE : PEDRO DOS SANTOSREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 109/115 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORALE, CONSEQUENTEMENTE, RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO NAFORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699AUTOS : 047.07.001953-5AÇÃO : INDENIZTÓRIAREQUERENTE : F.R.B. DALCUMUNE-MEREQUERIDO : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 82/89 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DEART. 269, I, DO CPC.

ADVOGADA : DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES 8.304PROCESSO : 047.10.003215-1AÇÃO : RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE : HIGOR NARDIR PANSINIFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 17/18 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DENASCIMENTO DO REQUERENTE.

ADVOGADO : DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO -OAB/ES 7.694AUTOS : 047.07.006900-1


AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE : NELSON DIAS DE ANDRADE JUNIORAUT. COATORA : PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUSFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 89/93 QUE DENEGOU A SEGURANÇA REQUERIDA EMVISTA DA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DACARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL E, PORCONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃOJURÍDICA PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E 16 DA LEI Nº 1.533/51.

E PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE QUE SERÁPUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOSPERTINENTES.


JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 04706005316-3ACUSADO: CLEITON VIANA GOMES

INTIMAR CLEITON VIANA GOMES, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 11/07/1982, FILHO DE IDAILTON GOMESE SANDRA ALVES VIANA DOS SANTOS, DA SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) ADOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4°, INCISO IVDO C. PENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).


JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 04709913675-7ACUSADO(A)S: FRANCISMAR DA SILVA DE SOUZAINCURSÃO: ART. 150, § 1° E ART. 147, C/C ART. 69, TODOS DO CP EDISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/06

CITAR E INTIMAR: FRANCISMAR DA SILVA DE SOUZA,NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDO AOS 27/06/1988,FILHO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA E MARINETE DA SILVA DESOUZA, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO,POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.

FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS

URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVADO(S) CITANDO(S).


JOÃO J. HEMERLY ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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AP N°. 04709916780-2ACUSADO(A)S: WAGNER DO NASCIMENTO LINHARESINCURSÃO: ART. 155, § 4°, I, C/C ART. 163, AMBOS DO CP

CITAR E INTIMAR: WAGNER DO NASCIMENTOLINHARES, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS22/11/1987, FILHO DE CARLOS AURELIANO LINHARES E NATALINADO NASCIMENTO LINHARES, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTEAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10(DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8(OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.

FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVADO(S) CITANDO(S).



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AP N°. 04710003804-2ACUSADO(A)S: ROSINÉIA SANTOS DA SILVAINCURSÃO: ART. 299 DO CP

CITAR E INTIMAR: ROSINÉIA SANTOS DA SILVA,BRASILEIRA, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, PORESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.








AP N°. 04707000777-9ACUSADO(A)S: VINICIUS ESTEVES DE ALMEIDAINCURSÃO: ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CP

CITAR E INTIMAR: VINICIUS ESTEVES DE ALMEIDA,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 08/10/1985, FILHO DECARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E MARIA HELENA BARBOSAESTEVES, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO,POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLOMIGUELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: BEL. JOÃO J HEMERLY

ADVOGADO: DR. JARIH MITRI EL FERZOLIAÇÃO PENAL Nº 047100044404ACUSADO: HUDISON ALVES DE ALMEIDAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES PRELIMINARES.

ADVOGADO: DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOAÇÃO PENAL Nº 047100038299ACUSADO: JOILSON CAETANO DA SILVAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO: DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOAÇÃO PENAL Nº 047099158819ACUSADO: MOISÉS BOA VIRTUOSOINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AIJ A REALIZAR-SE NO DIA09/11/2010, ÀS 14 HORAS.

ADVOGADO: DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOAÇÃO PENAL Nº 047080057640ACUSADO: EDUARDO BATISTA SILVAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AIJ A REALIZAR-SE NO DIA23/11/2010, ÀS 15H30MIN.

ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAÇÃO PENAL Nº 047080070387ACUSADO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ E OUTROSINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AIJ A REALIZAR-SE NO DIA17/11/2010, ÀS 15H30MIN.

ADVOGADO: DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOAÇÃO PENAL Nº 047099163306ACUSADO: JOSÉ HAYTH NEVES OLIVEIRAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AIJ A REALIZAR-SE NO DIA23/11/2010, ÀS 13 HORAS.


JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOÃO J. HERMERLY


ADVOGADO: DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES. AÇÃO PENAL: 047.09.915606-0ACUSADO: WENDERSON NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS .FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 353, PARA NOPRAZO DE 08 DIAS, OFERECER SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NAFORMA DO ART. 600 DO CPP.

ADVOGADO: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA. AÇÃO PENAL: 047.10.002980-1ACUSADO: JOSIMAR RIBEIRO .FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 42, ONDE OPEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS ARMAS DE FOGO FORAMINDEFERIDAS.

ADVOGADO: DR. ARTUR LEITE DA SILVEIRA. AÇÃO PENAL: 047.10.002560-1ACUSADO: IGOR GERALDI DA SILVA .FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 120, ONDE OPEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CONSTANTE DE FLS.115/118, FOI INDEFERIDO PARA MANTER A PRISÃO DO ACUSADOIGOR GERALDI DA SILVA.

SÃO MATEUS/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J. HERMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS

DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZ DE DIREITONÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA.SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA - ESCREVENTE JURAMENTADO


CARTA PRECATÓRIA Nº. 047.10.005549-1.ACUSADO: LIDIOMAR MIRANDA DOS SANTOS.INTIME A ADVOGADA DRA. CLAUDIA BRITES VIEIRA OAB/ES. Nº.8.802, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES, SITO NA AV. JOÃONARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO O DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO (10) DO CORRENTE ANO, ÀS13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADA PELO MP, NOS AUTOS SUPRA.

CARTA PRECATÓRIA Nº. 047.10.006066-5.ACUSADO: ALTAIR BATISTA GOMES.INTIME O ADVOGADO DR. JAILSON BATISTA DA SILVA, OAB/ES.Nº. 6.422, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITODA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES, SITO NA AV. JOÃONARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO O DIA 13(TREZE) DE DEZEMBRO (12) DO CORRENTE ANO, ÀS 17H, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA PELADEFESA DO ACUSADO, NOS AUTOS SUPRA.

SÃO MATEUS - ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETAANALISTA JUDICIÁRIO II


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS

DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZ DE DIREITONÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA.SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA - ESCREVENTE JURAMENTADO


CARTA PRECATÓRIA Nº. 047.10.005549-1.ACUSADO: LIDIOMAR MIRANDA DOS SANTOS.INTIME A ADVOGADA DRA. CLAUDIA BRITES VIEIRA OAB/ES. Nº.8.802, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES, SITO NA AV. JOÃONARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO O DIA 25(VINTE E CINCO) DE OUTUBRO (10) DO CORRENTE ANO, ÀS13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADA PELO MP, NOS AUTOS SUPRA.

CARTA PRECATÓRIA Nº. 047.10.006066-5.ACUSADO: ALTAIR BATISTA GOMES.INTIME O ADVOGADO DR. JAILSON BATISTA DA SILVA, OAB/ES.Nº. 6.422, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITODA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES, SITO NA AV. JOÃONARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO O DIA 13(TREZE) DE DEZEMBRO (12) DO CORRENTE ANO, ÀS 17H, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA PELADEFESA DO ACUSADO, NOS AUTOS SUPRA.

SÃO MATEUS - ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETAANALISTA JUDICIÁRIO II

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA 88 - 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNOCAMPAGNARO

ADVOGADO(A/S): DRª. ELCI SANTOS OSS - OAB/ES 14.693PROCESSO Nº : 047.10.005684-6 (660/10)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GILMAR DE SOUZA DA SILVAREQUERIDO(A/S): BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25"...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE A PARTEAUTORA AFIRMA QUE POSSUÍA A CONTA CORRENTE (FAZIAMOVIMENTAÇÃO RECEBENDO O SALÁRIO), E QUE NÃOREQUEREU O ENCERRAMENTO DA CONTA. DESTACA-SE ODOCUMENTO DE FL. 19 APRESENTADO PELO AUTOR CONFIRMAQUE O MESMO ENCONTRA-SE EM DÉBITO COM O BANCOREQUERIDO. TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR,INVERTO O ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE REQUERIDAJUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO APRESENTAR PROVA DAEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, BEM COMO COMPROVAÇÃO DE QUENOTIFICOU O AUTOR SOBRE A NEGATIVAÇÃO.”

ADVOGADO(A/S): DRª. IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES15.172PROCESSO Nº : 047.10.006228-1 (711/10)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUCIMAR COIMBRA LINO DE JESUSREQUERIDO(A/S): DACASA FINANCEIRA E ARC ASSESSORIACONSULTORIA E COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20 “INDEFIROO PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE PROVAINEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO VALORCONSTANTE NO TERMO DE ADESÃO DE FL. 16. NO MAIS, ODOCUMENTO APRESENTADO PELA AUTORA À FL. 15 (EMITIDOPELO BANESTES), DECLARA QUE O MESMO NÃO SE TRATA DECOMPROVANTE DE DEPÓSITO.”

ADVOGADO(A/S): DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES -OAB/RJ 87.785PROCESSO Nº : 047.09.914639-2 (812/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): VINÍCIOS PEDRONIREQUERIDO(A/S): CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA.;ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E LOJAS INSINUANTE FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA (CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA.)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 220 "...INTIME-SE OEXECUTADO CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. PARANO PRAZO DE QUINZE DIAS, INFORMAR SUA CONTA CORRENTE,BANCO, AGENCIA BANCÁRIA E CNPJ, PARA QUE SEJA EFETUADA ATRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE ÀFL. 216..."

ADVOGADO(A/S): DR. MAURÍCIO LOPES TAVARES - OAB/SP162.763PROCESSO Nº : 047.10.001974-5 (212/10)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): PAULO HENRIQUE COCK MOTTAREQUERIDO(A/S): FENIX ORIENTE PREST. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70“...INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,INFORMAR SUA CONTA CORRENTE, BANCO, AGENCIA BANCÁRIA ECNPJ, PARA QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOREXCEDENTE DEPOSITADO...”

ADVOGADO(A/S): DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.422PROCESSO Nº : 047.10.004491-7 (493/10)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUCIANO MACEDO DE ARAÚJO MEREQUERIDO(A/S): VIVO - TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FL. 53/60 EMANIFESTAR-SE.

ADVOGADO(A/S): DRª. ALINE TERCI BAPTISTI - OAB/ES 11.324PROCESSO Nº : 047.10.005333-0 (613/10)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): KATIA DOS SANTOS DURVALREQUERIDO(A/S): FANORTE - FACULDADES INTEGRADAS NORTECAPIXABA E FACELI - FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINOSUPERIOR DE LINHARESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTESREQUERIDAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 29“...TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORMULADAPELA AUTORA, A QUAL, À FL. 26, REQUEREU A DESISTÊNCIA DOFEITO. DIANTE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII,DO CPC, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..."

ADVOGADO(A/S): DRª. ALINE LOUREIRO SEIBERT - OAB/ES16.271 E DR. PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG 126.591PROCESSO Nº : 047.10.002613-8 (288/10)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GERALDA ANICETO NOGUEIRAREQUERIDO(A/S): LOGÍSTICA RODOMODAL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/127 "...ANTE OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DOS DANOSMATERIAIS NO VALOR DE R$ 4.343,081 (QUATRO MIL, TREZENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS, OITO CENTAVOS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO(09/04/2010 - FL. 28), CONTANDO JUROS DE MORA DA DATA DACITAÇÃO. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..."

ADVOGADO(A/S): DRª. VERONILDE LISBOA BORGO - OAB/ES8.426 E DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392PROCESSO Nº : 047.10.001718-6 (169/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): RODRIGO BORGO FEITOSAREQUERIDO(A/S): ESCELSA S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FL. 135-V... EMCONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM


DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. ADRIANO MUNIZ REBELLO - OAB/PR 24.730PROCESSO Nº : 047.10.003195-5 (360/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANCO PANAMERICANOFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72 "...ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES8.737PROCESSO Nº : 047.10.003189-8 (358/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/98 "...ANTE AOEXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR, E JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES8.737PROCESSO Nº : 047.10.003192-2 (359/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109 "...ANTE AOEXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES, E JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA -OAB/ES 10.784PROCESSO Nº : 047.10.003190-6 (364/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANCO VOLKSWAGEN S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100 "...ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."


ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. FÁBIO ALEXANDRE CERUTTI - OAB/SP 9.294PROCESSO Nº : 047.10.003212-8 (369/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/74 "...ANTE AOEXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES, E JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. ADRIANO MUNIZ REBELLO - OAB/PR 24.730PROCESSO Nº : 047.10.003197-1 (361/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/74 "...ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. ADRIANO MUNIZ REBELLO - OAB/PR 24.730PROCESSO Nº : 047.10.003204-5 (363/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. "...ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."


ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DR. ADRIANO MUNIZ REBELLO - OAB/PR 24.730PROCESSO Nº : 047.10.003199-7 (362/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71 "...ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

ADVOGADO(A/S): DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO -OAB/ES 12.120 E DRª. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES4.357PROCESSO Nº : 047.10.004177-2 (450/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EMPREENDEBRAS LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. - MEREQUERIDO(A/S): BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/92 "...ANTE AOEXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR, E JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE."


VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNAROCHEFE DE SECRETARIA


COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROC. Nº 18.122/10 - 001.10.001090-7 - AÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: MARIA JOANA RIBEIROREQUERIDOS: JOÃO BATISTA BARCELLAR DE SOUZA E OUTRA.

OBJETIVO: CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA BARCELLAR,BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ BARCELLAR DE SOUZA E DE MARIADA CONCEIÇÃO SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDAAJUIZADA POR MARIA JOANA RIBEIRO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SEÀ SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUAJOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES. 02) PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIADO PRESENTE EDITAL, OFERECER CONTESTAÇÃO.

NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELOS REQUERIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).

AFONSO CLÁUDIO/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ANA PAULA DIAS SOARES DE SÁCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VARA CRIMINAL

LISTA Nº 007/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 483 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETO - OAB/ES 7900DRª DALZA AFFONSO BARBOSA - OAB/ES 2663DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304DRª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5980

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETOEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.05153REEDUCANDO: JELTON ONAIR NOBREFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 10H30MIN,NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES.

DRª DALZA AFFONSO BARBOSAPROCESSO CRIMINAL Nº 001.10.001635-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO NETO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 79/90,QUE DEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMOPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.14437REEDUCANDO: ESDRAS ARRUDA FERREIRA RANGERFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 10H45MIN,NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES.

DRª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMPROCESSO CRIMINAL Nº 001.02.000513-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SAMUEL AGUIAR DE SOUZAFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE O RÉU SERÁ INTERROGADO,DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H, NASALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCADE AFONSO CLÁUDIO-ES.


EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUÍZA DE DIREITO: DRA. RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI 01) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DRª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA E DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRAPROCESSO: 17758 (00209001580-7)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: FELIPE DE AGUIAR ARAGÃOFINALIDADE: INTIMADOS PARA PROCEDER O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$ 71,20, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NESTE ESTADO.

02) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO: 18114 (00210001380-0)- REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: LENI PIRES RAMOS SOBREIRA E OUTROREQUERIDO: MARIA APARECIDA OLIVIEIRA MONEGALLI E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA INFORMAR O ESTADO CIVIL, ONOME DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES E O ENDEREÇO DOS DEMAISLITISCONSORTES.

03) DR. ANTONIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO: 17953 (00210000309-0)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.REQUERIDO: TIAGO DE OLIVEIRA MACHADOFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.33, QUAL SEJA,PARA QUE O AUTOR COLACIONE AOS AUTOS CÓPIA DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDIDICIAL E SEU RESPECTIVOCOMPROVANTE DE A.R. ENVIADO AO REQUERIDO, NO PRAZO DE20(VINTE) DIAS.

04) DR. NELSON PASCHOALOTTO PROCESSO: 17546 (00209000248-2)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: JULIANA SILVA ANDRIETAFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DE FL.79 VERSO, QUAL SEJA, QUE A REINTEGRAÇÃO DEPOSSE DO BEM CONSTANTE NESTES AUTOS, FOI FEITACONFORME SE VÊ ÀS FLS.43.

05) DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO: 18220 (00210002174-6)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS E OUTRO


REQUERIDO: ARLINDA SIQUEIRA GOMES CAMPOSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.25, QUAL SEJA, 1.ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, NÃOVISLUMBRO PROVAS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE PLANODA LIMINAR ORA PLEITEADA. 2.NOS TERMOS DO ART. 937 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO O DIA 20/10/10, ÀS 16:30HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPRÉVIA. 3. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, SEU ADVOGADO E ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERENTE.4.INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIAE CITE-SE PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO E PARAQUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE REVELIA.

06) DR. DIOGO MARTINS PROCESSO: 18213 (00210002129-0)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: SÉRGIO LUIS BARBOSA SABINOFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.35/36, QUAL SEJA,QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

07) DR. DÉBORA HERPES GIESTAS, DR.EDSON ROSSETO LIMAFILHO E DRª BIANCA MOTTA PRETTI PROCESSO: 17148 (00208001037-0)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: SILVANA MILEIPP DE SOUZAFINALIDADE: INTIMADOS PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DACARTA PRECATÓRIA JUNTO À COMARCA DE GUARAPARI-ES.

08) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR, DR. PAULO SÉRGIORAGA, DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO, DRªCHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO E DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIROPROCESSO Nº 16571 (00206000639-8)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LACY FERREIRA BARBOSAREQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASLTDA.FINALIDADE: INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL.185, QUAL SEJA,REDESIGNO A INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO PARA O DIA04/10/2010, ÀS 10:00 HORAS. FICAM PORTANTO INTIMADOS.

09) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO: 18201(00210002096-1)- DECLARATÓRIAREQUERENTE: NADIR GUEDES DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDOESCLARECER SE PRETENDE A APOSENTADORIA POR IDADE OU OBENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA, EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIASCONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL.

10) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO: 18084(00210001127-5)- DECLARATÓRIAREQUERENTE: WERLEN MACHADOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.80, QUAL SEJA,INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOU PORSANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OREQUERENTE E A FALECIDA MARLENE DOS SANTOS E ADEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO PRIMEIRO EM RELAÇÃO ASEGUNDA. DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃOSER ARROLADAS COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)DIAS, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30/11/10, ÀS 16.30H. FICA, PORTANTO,INTIMADO.

11) DR. NELSON RODOLFO PROCESSO: 16856 (00207000516-6)- EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FAUSTO MELO MONTEIRO FILHOEMBARGADO: EUNICE MARIA MARÇAL DE ABREUFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.52, QUAL SEJA,RECEBEU A APELAÇÃO DE FL.45/48 NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART.520, V DO CPC. FICA INTIMADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,NOS TERMOS DO ART.508 DO CPC.

12) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR, DR. CÉLIO MARQUES CASSA,DR. PEDRO MOTA DUTRA E DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRODUTRA

PROCESSO: 16964 (00207001465-5)-REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ISMAEL LEMOS BARBOSAREQUERIDO: PEDRO CARLOSFINALIDADE: INTIMADOS DO R.DESPACHO DE FL.239, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.236/237, QUE REQUER ARESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE OS BENS DO REQUERIDO.

13) DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, DR. THIAGO VIEIRAFRANCO, DR. ELSON PEREIRA LACERDA, DRª BIANCA BINDESSILVA SARTÓRIOPROCESSO: 17752 (00209001556-7)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ESTRELA H MOTOS LTDA.EXECUTADO: RÔMULO RODRIGUES RIBEIROFINALIDADE: INTIMADOS DO R.DESPACHO DE FL.33, QUAL SEJA,PARA PROCEDER A JUNTADA DO ACORDO ORIGINAL, EM RAZÃOTER SIDO JUNTADA A CÓPIA ÀS FLS. 24/26, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.

ALEGRE/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ELIANE REZENDE ALBANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL


JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: DR. ERALDO TREVIZANI POMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA: ALEXANDRE DE CASTROCOURAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: TÂNIA MADEIRA NEVES PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS TERMOS ABAIXODESCRITOS:

DR. ANTONIO SERGIO PROSEGUINIDR. LEONARDO JOSE TONANE TONDR. BRUNO PEIXOTO SANTANADR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELODR. ARNALDO LEMPKEDR. FABYANO CORREA WAGNERDR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS DR. JOSE DE BARROS NETODR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORDRª CHRISTIANN KELLY MADEIRA MAZZARIOLDR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA 007.10.002428-5 PROCESSO DE ORIGEM: 014.05.014653-0 ORIUNDA DA 3ª VARACRIMINAL DE COLATINA/ESACUSADO : JORGE DE OLIVEIRA VIDIGAL E OUTROADVOGADO .: DR. ANTONIO SERGIO PROSEGUINI - OAB/ES 5.044DR. LEONARDO JOSE TONANE TON - OAB/ES 4.378-EDR. BRUNO PEIXOTO SANTANA - OAB/ES 9.081DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO - OAB/ES 5.708FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO ABAIXO:AUDIÊNCIA.: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA DENÚNCIADATA.: 07/10/2010HORÁRIO.: 14H45MLOCAL.: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NA AV. CARLOS DE MEDEIROS, 977, BAIRROCENTRO - ED. FORUM.


PROCESSO: 007.04.000967-7RÉU: ELCI PEREIRAADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5.699FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA SENTENÇA QUE EM23/06/2010 CONDENOU O RÉU ELCI PEREIRA, VULGO “CICI”, COMOINCURSO NO ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, APENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIMEABERTO.

PROCESSO: 007.02.000002-7RÉU: ELCI PEREIRAADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5.699FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA SENTENÇA QUE EM23/06/2010 ABSOLVEU O RÉU ELCI PEREIRA, VULGO “CICI”, COMRESPALDO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP.

PROCESSO: 007.09.001767-9RÉU: GILBERTO COSTA SOARES E OUTROADVOGADO: DR. FABYANO CORREA WAGNER - OAB/ES 8.394FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS GILBERTO COSTA SOARES E NEIDEPEREIRA DA SILVA.

PROCESSO: 007.06.003112-2RÉU: VILMA APARECIDA TESCHE E OUTROSADVOGADO: DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF - OAB/ES 6.590DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 6.751DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3.673 FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS ABAIXO DO SEGUINTE:DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS:1) DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DEMICRO COMPARAÇÃO BALÍSTICA A SER REALIZADO PELODEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL;2) PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO;3) PARA DIZER SE AINDA DESEJA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAEDIMAR ALVES CARDOSO.DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF:1) DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DEMICRO COMPARAÇÃO BALÍSTICA A SER REALIZADO PELODEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL;2) PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO;3) PARA DIZER SE AINDA DESEJA A INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS PAULO ROBERTO MARTINS E LAUGECI DOSSANTOS COSTA.DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR:1) DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DEMICRO COMPARAÇÃO BALÍSTICA A SER REALIZADO PELODEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL;2) PARA, QUERENDO, APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO;3) PARA DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASARROLADAS ÀS FLS. 480/481 (DEFESA PREVIA), INFORMANDO QUEVILMA APARECIDA TESCHE, CARLOS FERNANDO MARTINS BROTASE JOSE MAURICIO CABRAL (ESTE FALECIDO EM 17/11/2009), SÃORÉUS NOS MESMOS AUTOS E QUE KEILA LOURENÇO PEREIRAENCONTRA-SE RESIDINDO EM PORTUGAL, CONFORMECERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE:1) PARA JUNTAR AOS AUTOS, COM URGÊNCIA, CERTIDÃO DEOBITO DO RÉU JOSÉ MAURICIO CABRAL E/OU NOS FORNEÇAONDE FOI EFETUADO O REGISTRO DE OBITO DO MESMO.

PROCESSO.: 007.09.002712-4QUERELANTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO.: DR. JOSE DE BARROS NETO - OAB/ES 11.555FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELOQUERELADO FRANKLIN JOHANSON BERGER.

PROCESSO: 007.08.801755-8RÉU: RENATO CARDOSOADVOGADO: DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES7.564FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA SENTENÇA QUE EM16/06/2010 PRONUNCIOU O RÉU RENATO CARDOSO, COMOINCURSO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 29,AMBOS DO CP, OBSERVANDO-SE O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI8.072/90, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.930/94.

PROCESSO: 007.05.002788-2RÉU: ATAIDE JOSE DE LIMA

ADVOGADO: DRª CHRISTIANN KELLY MADEIRA MAZZARIOL -OAB/ES 11.573FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA SENTENÇA QUE EM08/09/2010 DECLAROU CUMPRIDA A PENA IMPOSTA AO RÉUATAIDE JOSE DE LIMA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

PROCESSO: 007.07.002373-9RÉU: VALDINER GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805DR. FABYANO CORREA WAGNER - OAB/ES 8.394FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA SENTENÇA QUE EM08/09/2010 JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELOCUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES IMPOSTAS AO RÉU LEANDROALVES, NA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZODE 02 ANOS, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO.: 007.02.000103-3INVENTARIANTE: ILIDIA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO.: DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS - OAB/ES 9.742FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA SE MANIFESTARSOBRE O ESBOÇO DE FLS. 80/81.

PROCESSO.: 007.04.000223-5INVENTARIANTE: SIMONE MOREIRA DIAS AMORIMADVOGADO.: DR. JOSE DE BARROS NETO - OAB/ES 11.555FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO SEGUINTE DESPACHO:“TENDO EM VISTA QUE A INVENTARIANTE - SIMONE MOREIRADIAS AMORIM É A ÚNICA REPRESENTANTE DO “DE CUJUS” -LEOZIDIO LEMPKE, FILHO E HERDEIRO DE MARTHA BRAUNLEMKE FALECIDA EM 12-MAIO-2004, PODERÁ ELA REQUERER AABERTURA DA SUCESSÃO DE SUA AVÓ PATERNA E, DESTA FORMA,INDISPONIBILIZAR O PATRIMONIO DA MESMA NAQUELESAUTOS.”

PROCESSO: 007.08.802538-7REQUERENTE: IZIDIO ANDREATTA E OUTROADVOGADO.: DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT -OAB/ES 8.142FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA SENTENÇA QUE EM27/09/2010 DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.02/03 E CONCEDEU A REQUERENTE ELISETE ANDREATTA AGUARDA DA CRIANÇA - ALANA LETICIA ANDREATTA.

BAIXO GUANDU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

EDITAL DE CITAÇÃO)( PRAZO: 15 DIAS )

AÇÃO PENAL Nº . 013.06.002935-5

O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DECASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 013.06.002935-5, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA VALÉRIOJOSÉ LOUZADA, BRASILEIRO, CASADO, SERVENTE DE PEDREIRO,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS15.02.1970, FILHO DE ELIDIO LOUZADA E DE ALAIR PEIXOTO


LOUZADA E COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZODE DEZ DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO OQUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 129,§9º, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EMCONFORMIDADE COM A LEI 11340/06, DEVENDO O DENUNCIADOFICAR CIENTE, AINDA, DE QUE, NÃO APRESENTANDO RESPOSTAOU NÃO CONSTITUINDO DEFENSOR NO PRAZOSUPRAMENCIONADO, ESTE JUÍZO NOMEARÁ DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMACÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM,BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(MARIA APARECIDA CARETA LACERDA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 112 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO(A)(S): DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA -OAB/ES 6832 AÇÃO PENAL: 013.07.001660-8RÉU(S): MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DEBONA E OUTROSFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DO R.DESPACHO DE FLS. 282 ADIANTE TRANSCRITO: "I-SE O DOUTOADVOGADO DOS RÉUS PARA, EM 05 DIAS, FORNECER SEUSENDEREÇOS E RATIFICAR A DEFESA ESCRITA INCLUSA NOSAUTOS. D-SE. EM 17.09.2010. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA - JUIZ DEDIREITO".

ADVOGADO(A)(S): DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA -OAB/ES 6832 AÇÃO PENAL: 013.07.001660-8RÉU(S): MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DEBONA E OUTROSFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA A DATA DE 25.11.2010, ÀS 14:30 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO/ES.

CASTELO-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO

ÓRFÃOS E SUCESSÕES / INFÂNCIA E JUVENTUDE

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 45/2010.

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA

INTIMO:

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELLOS- OAB/ES Nº 4551,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZDE DIREITO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE: “DESPACHO: PROCESSOAFETO À "META 02" DO CNJ, ATÉ A PRESENTE DATA PENDENTEDE JULGAMENTO POR TOTAL DESINTERESSE DAS PARTES EMCUMPIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO ITCD, INTIMANDO-SE AINVENTARIANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.-SE. D.-SE.EM 21/09/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO.PN° 013.03.003615-9 - INVENTÁRIO - DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE INAH BRASOLINO TASSINARI E OUTRO.

CASTELO/ES, 29 DE SETEMBRO DE 2010.

VALDEMAR LACERDA FILHOESCREVENTE JURAMENTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DA 2ª VARA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES / INFÂNCIA EJUVENTUDE

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 44/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA

INTIMO:

DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS - OAB/ES 5.632, DR. MARCIOLUIZ BORGES - OAB/ES 1.907, DR. HELLISON DE ALMEIDABEZERRA - OAB/ES 6.832, DRA. CARMELITA BELMOCK BEZERRA -OAB/ES 12.492 E DRA. ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO -OAB/ES 9.643, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE: "DECISÃO. INVENTÁRIOABERTO NO ANO DE 2003, COM SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO PARA O INVENTARIANTE (V. FLS. 199 V.). SETE MESESTRANSCORRIDOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, FOIJUNTADA AOS MESMOS PETIÇÃO INFORMANDO O ÓBITO DE JOÃOBAPTISTA COSSETI E LUIZ CALABREZ, EM 2007 E 2008,RESPECTIVAMENTE, PORTANDO EM DATA MUITO ANTERIOR ÀSENTENÇA. CONSTA, AINDA, DA REFERIDA PETIÇÃO OREQUERIMENTO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REFERENTE A HABILITAÇÃO DOSFILHOS DOS HERDEIROS FALECIDOS. INDEFIRO OREQUERIMENTO SUPRA MENCIONADO, VEZ QUE JÁ JULGADO OINVENTÁRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE OUTROSATOS NO MESMO. NECESSÁRIO, POIS, A ABERTURA DE AÇÃOCORRESPONDENTE PARA TAL FIM. I.-SE O INVENTARIANTE PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 208,POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. I.-SE.D.-SE. EM 21/09/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DEDIREITO". PNº 013.03.000706-9 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOSPOR FALECIMENTO DE HENRIQUETA MARIA COSSETTI.

CASTELO/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

VALDEMAR LACERDA FILHOESCREVENTE JURAMENTADO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA


AÇÃO PENAL N.º 019080017007


O DOUTOR ERILDO MARTINS NETO, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCADE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM OU DELE TOMAREMCONHECIMENTO, QUE A ACUSADA ABAIXO QUALIFICADA FICAINTIMADO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM MINISTRO "PEREIRA SAMPAIO", LOCALIZADO NAAVENIDA JORVALIM JERONIMO DE SOUZA, 987, CENTRO,ECOPORANGA/ES, EM DATA E HORÁRIO QUE SEGUEM:

RÉ: IRACI SANTOS DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRO, DOLAR, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, NASCIDO AOS 15/06/1946,FILHA DE JOÃO MAMEDE DOS SANTOS E RITA MARIA DE JESUS.

INFRAÇÃO: ARTIGO 121, § 2.º, I E IV, C/C O ARTIGO 14, II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

AUDIÊNCIA: JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI;

DATA: 11/11/2010;HORÁRIO: 09:00 HORAS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E

NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, WALACEXAVIER DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ERILDO MARTINS NETOJUIZ DE DIREITO

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SEGUNDA VARA DA COMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO CRIMINAL

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222200711083

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O DOUTOR ERILDO MARTINS ENTO, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDAVARA DA COMARCA DE ECOPORANGA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O REEDUCANDO RONIVALDORODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,FILHO DE JOÃO ALVES PEREIRA E JOCELINA CANDIDO DE SOUZA,NATURAL DO ECOPORANGA/ES, FICANDO O MESMO INTIMADODA SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDO, CUJO TEOR FINAL, RESUMIDAMENTE, ÉO SEGUINTE:" (...) O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU À FL.178 OPINANDO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VISTA DOCUMPRIMENTO INTEGRAL. (...) ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RONIVALDO RODRIGUES DE SOUZA, JÁQUALIFICADO, QUANTO AOS FATOS JULGADOS NESTES AUTOS. (...)PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E ARQUIVEM-SE, APÓSBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS.ECOPORANGA/ES, 28 DE JULHO DE 2010. ERILDO MARTINS NETO -JUIZ DE DIREITO”

O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (28/09/2010). EU, WALACE XAVIERDA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI, SUBSCREVO EASSINO (ATO N.º 930/08).

ERILDO MARTINS NETOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.03.000033-3, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO ALESANDROSILVA MACHADO, VULGO "JERINGONÇA", BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO AOS 04.04.1980 EM PANCAS-ES, FILHO DESEBASTIÃO MACHADO SOBRINHO E DE CLEUSA SILVA MACHADO.

E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$255,41 (DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA M. MULLER,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI JUIZ DE DIREITO

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCASCARTÓRIO CRIMINAL


O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DO ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 039.10.001095-6 EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO BRUNOMACHADO RAMOS, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS6.11.1977 EM RIO DE JANEIRO-RJ, FILHO DE MARIA DA CONCEIÇÃOMACHADO RAMOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155 §4º, INC. "II" DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O REFERIDO RÉU CITADO,DOS TERMOS DA DENÚNCIA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA O RÉU CIENTE DEQUE A NÃO-APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA(CPP, 396 E 396-A).

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA MURGIAMULLER, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIJUIZ DE DIREITO



CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.08.000848-3, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO JOSÉ MARIABRÃO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIOBANANAL-ES, FILHO DE NILO MACHADO DE SOUZA E DE MARIADE LOURDES BRÃO.

E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$268,58 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQÜENTAE OITO CENTAVOS), BEM COMO DA PENA DE MULTA NO VALORDE R$ 691,14 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZECENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA M. MULLER,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI JUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.10.000127-8, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO FRANCISCO DESOUZA, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL, NAFORMA DA LEI 11.340/2006. E COMO CONSTA QUE O RÉUFRANCISCO DE SOUZA, BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR,NASCIDO AOS 02.10.1973 EM ÁGUA BOA-MG, FILHO DE SEBASTIÃOCOSTA SOUZA E DE FRANCISCA SILVA SOUZA, SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/95, PROFERIDA NOSAUTOS SUPRACITADOS, CONFORME SEGUE: SENTENÇA ...DISPOSITIVO... ANTE O EXPOSTO, E DEMAIS ELEMENTOS DEPROVA EXISTENTES NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE ADENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARACONDENAR, COMO DE FATO CONDENO O ACUSADO FRANCISCODE SOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASPENAS DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI11.340/2006 (EM RELAÇÃO À VÍTIMA ROSELI VENCESLAU) E ART.147(DUAS VEZES) EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS ALARINDO VENCESLAU EMARIA JANUÁRIO VENCESLAU. ATENDO AO PRINCÍPIO DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E OBSERVADO O SISTEMATRIFÁSICO DEFENDIDO POR NELSON HUNGRIA, PASSO ÀDOSIMETRIA DA PENA. ART. 147, CAPUT, DO CPB NA FORMA DA LEI11.340/2006. CULPABILIDADE REPROVÁVEL; OS ANTECEDENTESMACULADOS; PERSONALIDADE DO RÉU É DE PESSOAEXTREMAMENTE AGRESSIVA; A CONDUTA SOCIAL DO RÉU É BOA;QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME NÃO O FAVORECE; AS

CIRCUNSTÂNCIAS NÃO SÃO FAVORÁVEIS; CONSEQÜÊNCIASFORAM GRAVES; E A VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICADO CRIME. DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. NÃO HÁCAUSA DE DIMINUIÇÃO E NEM DE AUMENTO, DE PENA A SEREMSOPESADAS, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO,CONFORME DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. EMVISTA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL, FIXOO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO.INAPLICÁVEIS A SUBSTITUIÇÃO DA PENA, NA FORMA DO ART.17DA LEI 11.340/06 E ART.69, § 1º DO CÓDIGO PENAL. ART.147, CAPUTDO CP. CULPABILIDADE REPROVÁVEL; OS ANTECEDENTESMACULADOS; PERSONALIDADE DO RÉU É DE PESSOAEXTREMAMENTE AGRESSIVA; A CONDUTA SOCIAL DO RÉU É BOA;QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME NÃO O FAVORECE; ASCIRCUNSTÂNCIAS NÃO SÃO FAVORÁVEIS; CONSEQÜÊNCIASFORAM GRAVES; E A VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICADO CRIME. DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. NÃO HÁCAUSA DE DIMINUIÇÃO E NEM DE AUMENTO, DE PENA A SEREMSOPESADAS, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO,CONFORME DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL.CONCURSO MATERIAL. NA FORMA DO ART. 69 DO CP, PROMOVO ASOMA DAS PENAS DE DETENÇÃO APURANDO-SE A PENA DE 01ANO DE DETENÇÃO. EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C"DO CÓDIGO PENAL, FIXO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAEM ABERTO. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. FACULTO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DEESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO, BEM COMO À JUSTIÇAELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 15, III DA CF/88,DEVENDO TAMBÉM SER LANÇADO O NOME DO ACUSADO NOROL DOS CULPADOS. EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. PANCAS, 10 DE JUNHO DE 2010.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO ACUSADO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA M. MULLER, CHEFEDE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.07.001155-4, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO JOÃOROBERTO LOPES DE SOUZA, VULGO "PEITINHO", POR INFRAÇÃOAOS ARTIGO 121 C/C 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. E COMOCONSTA QUE O RÉU JOÃO ROBERTO LOPES DE SOUZA,BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 13.03.1986 EMCOLATINA-ES, FILHO DE JOÃO LOPES DE SOUZA E DE MARINALVADELFINO DE SOUZA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 189/203, PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CONFORME SEGUE: SENTENÇA ... DISPOSITIVO...ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS, CONSTA, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E CONDENO OS ACUSADO JOÃO ROBERTO LOPES DESOUZA E ODAIR JOSÉ DA SILVA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS,


COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 129,§1º INC. I E II DO CÓDIGOPENAL. ATENDO AOS REGRAMENTOS DOS ART. 59 E 68 DOCÓDIGO PENAL PASSO À FIXAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA. JOÃOROBERTO LOPES DE SOUZA. CULPABILIDADE EVIDENCIADA. SEUSANTECEDENTES SÃO IMACULADOS. PERSONALIDADE DOAGENTE É DO HOMEM COMUM. AS CIRCUNSTÂNCIAS E OSMOTIVOS DO CRIME PESAM EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASCONSEQÜÊNCIAS EXTRA PENAIS FORAM GRAVES. POR FIM, OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O DESENROLARDOS FATOS. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE SÃO EM SUA MAIORIADESFAVORÁVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 03(TRÊS)ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO. MILITA EM FAVOR DO RÉUA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, PREVISTA NO ART.65, III, "D", DO CPB, PELO QUE REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO. NÃO HÁ AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. NÃOHÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO E NEM DE AUMENTO DE PENA ASEREM SOPESADAS, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM 03 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO. EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, CDO CÓDIGO PENAL, FIXO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAEM ABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE NA FORMA DO ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGOPENAL. INCABÍVEL, TAMBÉM, O SURSIS. FACULTO AO ACUSADO ODIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONDIÇÃO QUEOSTENTA DESDE O INÍCIO DO PROCESSO SEM DEMONSTRARQUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ISENTO O ACUSADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SEO NOME DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AOSÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA DO ESTADO. PANCAS, 12DE ABRIL DE 2010.




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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.10.000746-5 EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO JOSÉ DE SOUZADE MELO NETO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, NASCIDOAOS 12.09.1933 EM ALEGRE-ES, FILHO DE ALFREDO DE SOUZAMELO E DE ALVINA VIEIRA DE SOUZA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO12 DA LEI Nº 10.826/03.

E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O REFERIDO RÉU CITADO,DOS TERMOS DA DENÚNCIA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA O RÉU CIENTE DEQUE A NÃO-APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA(CPP, 396 E 396-A).



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PANCAS

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEMEDIDA PROTETIVA, PROCESSO N° 030.10.001050-1, QUE TEM COMOREQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERIDOS JOSÉ ILTONDE SOUZA E LUCIENE PETTER. ASSIM SENDO, CITE-SE AREQUERIDA LUCIENE PETTER, BRASILEIRA, FILHA DEVALDEMIRO PETTER E MARTA RAIMUNDO PETTER, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO OSTERMOS DA PRESENTE E DA CONTRA FÉ QUE SEGUE EM ANEXO,QUE É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL, CONTESTAR, QUERENDO, NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.INTIME-SE AINDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 20/24. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODERALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ. EU, MONICA REISMORAES CORASSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI EASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCREVENTE JURAMENTADA

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128DO CN/ DACORREGEDORIA MATRÍCULA Nº 204.361-79

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CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.10.000247-4 EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO MIGUELARCANJO DE MORAES, BRASILEIRO, CONVIVENTE,DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 17.11.1981 EM COLATINA-ES, FILHODE AMILTON DE MORAES E DE ZULMIRA MARTINS DE MORAES,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, §1º E §2º, "I" DO CÓDIGO PENAL. ECOMO CONSTA QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/73, PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CONFORME SEGUE: SENTENÇA ... DISPOSITIVO...DIANTE DO EXPOSTO, ABSOLVO O DENUNCIADO MIGUELARCANJO DE MORAES, JÁ QUALIFICADO NA PEÇA ACUSATÓRIA,QUANTO AO TIPO PENAL DO ART.147, §1º E §2º, I DO CP, NA FORMADO ART. 386, INCISO V, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. P.R.I.NOTIFIQUE-SE O IRMP. COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.PANCAS/ES, 14 DE JULHO DE 2010.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO ACUSADO, FOI


EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA M. MULLER,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.02.000215-8, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO PAULOFERNANDO VASCONCELOS LISBOA, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGO10, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 9.437/97. E COMO CONSTA QUE ORÉU PAULO FERNANDO VASCONCELOS LISBOA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, GERENTE, NASCIDO AOS 05.05.1966 EM GOIÂNIA-GO,FILHO DE ANTÔNIO N. DO M. LISBOA E DE MIRTES VASCONCELOSLISBOA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 253/256, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, CONFORMESEGUE: SENTENÇA ... DISPOSITIVO... ISTO POSTO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO PAULO FERNANDOVASCONCELOS LISBOA, EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ARTIGO 109, INC. V DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 107, INC. IV,TODOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PANCAS, 16 DE JULHO DE 2010.




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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.07.000002-9 EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO VALDEIRFERREIRA FELIX, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO05.12.1984 EM ALTO RIO NOVO-ES, FILHO DE JOÃO FERREIRA FELIXE DE MARIA DE LOURDES FELIX, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E COMO CONSTA QUE OMESMO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O

REFERIDO RÉU CITADO, DOS TERMOS DA DENÚNCIA, PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA ORÉU CIENTE DE QUE A NÃO-APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NOPRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA (CPP, 396 E 396-A).



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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DA CHEFE DESECRETARIA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 039.08.000714-7, EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO WALACE DOSSANTOS PEREIRA, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGO 155, CAPUT, DOCÓDIGO PENAL. E COMO CONSTA QUE O RÉU WALACE DOSSANTOS PEREIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, FILHO DE MARIAAPARECIDA SOARES PEREIRA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 85/94, PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CONFORME SEGUE: SENTENÇA... DISPOSITIVO...DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOSALHURES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENO ODENUNCIADO WALACE SOARES PEREIRA, JÁ QUALIFICADO NAPEÇA ACUSATÓRIA, NAS SANÇÕES COMINADAS À PRÁTICA DACONDUTA TIPIFICADA NO 155, §2º DO CPB. PASSO À DOSIMETRIADA PENA, DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE,EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 59, 60 E 68,TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 5O, INC. XLVI, DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PARA A PERFEITAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, ATRAVÉS DO SISTEMA TRIFÁSICOPRECONIZADO POR NELSON HUNGRIA, ADOTADO PELALEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA. A CULPABILIDADE RESTOUCOMPROVADA, SENDO REPROVÁVEL A CONDUTA PRATICADAPELO DENUNCIADO; ANTECEDENTES MACULADOS; A SUACONDUTA SOCIAL É BOA; OS MOTIVOS DO CRIME SE CONSTITUIUPELO DESEJO DE OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL, O QUAL JÁ ÉPUNIDO PELA PRÓPRIA TIPICIDADE E PREVISÃO DO DELITO, DEACORDO COM A PRÓPRIA OBJETIVIDADE JURÍDICA DOS CRIMESCONTRA O PATRIMÔNIO; AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO NÃO OFAVORECEM; AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAMGRAVES, ATÉ PORQUE O OBJETO FURTADO FOI RECUPERADO ERESTITUÍDO À VÍTIMA; O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃOFACILITOU A AÇÃO DO AGENTE. SOPESANDO, POIS, ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS AODENUNCIADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E MULTA. MILITAM EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTEDA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65 III, `D' DO CP) RAZÃO PELAQUAL, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, APURANDO-SE A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO. RECONHEÇO O PRIVILÉGIO DO ART.155, §2º DO CP,PELO QUE SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO PELA PENA DEDETENÇÃO, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM 1 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, QUE TORNO DEFINITIVA. QUANTO ÀPENA DE MULTA, FILIO-ME À CORRENTE QUE ADOTA OSCRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL COMO AQUELESPARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DA MULTA E, CONSIDERANDO AS


CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANTES INDIVIDUALIZADAS, FIXO APENA DE MULTA EM 30 (SESSENTA) DIAS MULTA, SENDO QUECADA DIA MULTA SERÁ APURADO À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. EM VISTA DO DISPOSTONO ART. 33, § 2º, C DO CÓDIGO PENAL, FIXO O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO. EM ATENÇÃO AO PREVISTONO ART. 43 E 44 DO CÓDIGO PENAL, E LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO O TEMPO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APERSONALIDADE DO AGENTE E A INEXISTÊNCIA DECONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO PRATICADO PELO ACUSADO,ENTENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, QUE SUBSTITUO POR UMA PENA DE MULTA, POR UMAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE À RAZÃO DE 01 (UMA) HORA DESERVIÇO PARA CADA DIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,CUMPRIDAS PREFERENCIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, EMENTIDADE OU ÓRGÃO A SER DEFINIDO QUANDO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORREREM LIBERDADE, CONDIÇÃO QUE OSTENTA NO MOMENTO, SEMDEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DOART. 312 DO CPP. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, BEM COMO OFICIE-SEAOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA DO ESTADO.EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO E, OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM-SE. PANCAS, 12 DE AGOSTO DE 2010.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2010. LUCIANA M. MULLER,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA

PALHACARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DRº. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOECRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 167/10

INTIMO

DRº. EDGARD VALLE DE SOUZA – OAB/ES Nº . 8522AÇÃO DE ORDINÁRIAPROC. 045.10.001.915-2REQUERENTE: OZÉLIA HORTA BAQUETTEREQUERIDO: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSSPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SEUSQUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS.

DRº. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES Nº . 8.070AÇÃO DE CAUTELAR PROC. 045.05.000.328-9REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI E OUTROREQUERIDO: ALCEMIR CUNHAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A VIAORIGINAL DO ACORDO DE FLS 76/77, SE PRETENDER SUAHOMOLOGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRº. JORGE IGNÁCIO – OAB/ES Nº . 4.490DRª LILIANE KRAUSE – OAB/ES Nº 10.495AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 045.05.001.592-9REQUERENTE: JOSÉ VIEIRAREQUERIDO: ALCIDES HUPPPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 156-157, NOSSEGUINTES TERMOS “... NO PRESENTE CASO, VISLUMBRO NÃO SER

A PARTE QUE INTERPÔS O RECUSO LEGITIMA PARA O ATO, UMAVEZ QUE O AUTOR É QUEM DEVERIA INTERPÔ-LO, CASOENTENDA CABÍVEL, POIS NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOMEPRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 6º DOCPC. PELO EXPOSTO, DESPICIENDO MAIORES COMENTÁRIOS, ETENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DA PARTE PARAINTERPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO, NÃO CONHEÇO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES DA PRESENTEDECISÃO.DIL.SESÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2010. JUIZ DE DIREITO.

DRº. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES Nº . 11.673AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.08.002.745-6REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ART CAIXA EMBALAGENS LTDA. MEPARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 39, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª. ADRIELLI RIVA PESSI– OAB/ES Nº . 15.168AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.444-2REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARCIANO COLOMBO PINTOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, NOS SEGUINTESTERMOS “...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, FLS.03, IN FINE. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO RESPECTIVO...”

DRª. ADRIELLI RIVA PESSI– OAB/ES Nº . 15.168AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.444-2REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: GUSTAVO BRAUN NETOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, NOS SEGUINTESTERMOS “...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, FLS.03, IN FINE. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO RESPECTIVO...”

DRº. GENES TADEU WANDERMUREM– OAB/ES Nº . 4149AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 045.10.002.593-6REQUERENTE: ILDA FARIA SILVA DE NADAIREQUERIDO: CASP DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86-88, NOSSEGUINTES TERMOS “... VEREFICO ASSIM QUE, FALTA AIMPETRANTE INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE UTILIZADAVIA INADEQUADA PARA A REFERIA AÇÃO, NÃO HAVENDO OUTROCAMINHO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2010.

DRª. NELIZA SCOPEL– OAB/ES Nº . 15.875AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.001.074-8REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: WANDERSON CARLOS SABADINIPARA, NO PRAZO DE LEI, JUNTAR AOS AUTOS OSUBSTALECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 41.

DRª. ADRIELLI RIVA PESS I– OAB/ES Nº . 15.168AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.507-6REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: WAGNER LUCIANO CECHETO ME E OUTROPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57, NOS SEGUINTESTERMOS “...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, FLS.


03, IN FINE. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO RESPECTIVO...”

DRª. ADRIELLI RIVA PESS I– OAB/ES Nº . 15.168AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.540-7REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: LEONARDO DE ALMEIDA CARVALHOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, NOS SEGUINTESTERMOS “...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, FLS.03, IN FINE. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO RESPECTIVO...”

DRª. ADRIELLI RIVA PESS I– OAB/ES Nº . 15.168AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.443-4REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: AMARILIO DEPOLLOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, NOS SEGUINTESTERMOS “... ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCAE APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, FLS.03, IN FINE. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO RESPECTIVO...”

DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF– OAB/ES Nº . 11.184AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.001.901-2REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.AREQUERIDO: JORGE GOMESPARA, INTIME-SE A AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSAAO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE FOI ATRIBUÍDO VALOR DE R$3.872,11 (TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E ONZECENTAVOS) QUANDO O VALOR CORRETO SERIA DE R$ 22.707,84(VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS) VALOR CORRESPONDENTE AOFINANCIAMENTO, BEM COMO PROCEDER AO PAGAMENTO DACUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL. DILIGENCIE-SE.SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE JULHO DE 2010JUIZ DE DIREITO

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOECRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI.

INTIMO:

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB-ES.11.673AÇÃO: REINTEGRATORIA PROC. 045.10.001934-3REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: AMÉLIA CORSINI BRUMATTIPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARCONTESTAÇÃO A RECONVENÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA




A DOUTORA MARISTELA FACHETTI,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22DE DEZEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOSESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DODISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS;

CONSIDERANDO, QUE O ATO NORMATIVO Nº 31/2010,PUBLICADO NO DIÁRIO A JUSTIÇA EM 29/07/2010, EDIÇÃO Nº 3845,DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NORMATIZAÇÃO DOSPROCEDIMENTOS VISANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO E CONTROLENOS SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS;

CONSIDERANDO QUE O ITEM III DO ATO NORMATIVONº 31/2010 DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE NÃO HOUVERCENTRAL DE ABERTURA DE PROCESSOS, DEVERÃO OSMERITÍSSIMOS JUIZES DIRETORES DOS FÓRUNS DISCIPLINAR OPROCEDIMENTO DE PROTOCOLIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAMANEIRA QUE MELHOR ATENDA ÀS PECULIARIDADES LOCAIS;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DETERMINAR QUE A ABERTURA DEPROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEFAZENDA PÚBLICA DIRETAMENTE PELA PARTE, DESASSISTIDA DEADVOGADO, SEJA FEITA NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA;

ARTIGO 2º - DETERMINAR QUE AS PETIÇÕES INICIAISDIRIGIDAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA SEJAMPROTOCOLIZADAS PELOS SENHORES ADVOGADOSDIRETAMENTE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA,QUE AS DISTRIBUIRÁ PELO SISTEMA E-JUD AO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DESTA COMARCA, ONDE TRAMITARÃO TODOS OS FEITOSPREVISTOS NA LEI Nº 12.153 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009;

ARTIGO 3º - DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DECÓPIA DESTA PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, E A COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS;

ARTIGO 4º - DÊ-SE CIÊNCIA AO SENHOR DISTRIBUIDOR EAO SENHOR ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA PARA CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO;

ARTIGO 5º - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO, SEJA AFIXADACÓPIA DA MESMA NO QUADRO DE AVISOS DESTE FÓRUM PARAQUE DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA;

ARTIGO 6º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTADATA.


CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

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A DOUTORA MARISTELA FACHETTI,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL Nº 9.099 DE 26 DESETEMBRO DE 1.995, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EFUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS;

CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIAPROCESSUAL E DA CELERIDADE, INSCULPIDOS NO ARTIGO 2º DALEI 9.099/95;

CONSIDERANDO QUE, NA BUSCA DESSES ESCOPOS,URGE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS QUE GARANTAM AOANDAMENTO DOS FEITOS A NECESSÁRIA CELERIDADEPROCEDIMENTAL;

CONSIDERANDO QUE OS FEITOS DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESTA COMARCA TRAMITAM NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR,JULGAR E EXECUTAR SOB O RITO DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 25DE SETEMBRO DE 1995, TODOS OS FEITOS POR ELACONTEMPLADOS;

CONSIDERANDO QUE EM DIVERSAS COMARCAS DOESTADO, TAIS COMO, SÃO DOMINGOS DO NORTE, ÁGUA DOCE DONORTE, MARILÂNDIA, ALFREDO CHAVES, FUNDÃO, ITAGUAÇU,PINHEIROS E RIO BANANAL, UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CÍVELOU CRIMINAL, TRAMITA NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DETERMINAR QUE, A PARTIR DESTA DATA,A ABERTURA DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DIRETAMENTE PELA PARTE, DESASSISTIDA DEADVOGADO, SEJA FEITA NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA;

ARTIGO 2º - DETERMINAR AO SENHOR DISTRIBUIDORQUE, A PARTIR DESTA DATA, AS PETIÇÕES INICIAIS DIRIGIDAS AOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL SEJAM DISTRIBUÍDAS PELO SISTEMAE-JUD AO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, ONDETRAMITARÃO TODOS OS FEITOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL,PREVISTOS NA LEI Nº 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.995;

ARTIGO 3º - DETERMINAR A SENHORA ESCRIVÃJUDICIÁRIA (ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL), DO CARTÓRIO DO2º OFÍCIO, QUE ENCAMINHE AO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TODOSOS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, BEM COMO, OSLIVROS E O QUE MAIS INTEGRAR O ACERVO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL.

ARTIGO 4º - DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DECÓPIA DESTA PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, E A COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS;

ARTIGO 5º - DÊ-SE CIÊNCIA AO SENHOR DISTRIBUIDOR EAOS SENHORES ESCRIVÃES DOS CARTÓRIOS DO 2º E 3º OFÍCIOS

(ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL) DESTA COMARCA PARACONHECIMENTO E CUMPRIMENTO;

ARTIGO 6º - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO, SEJA AFIXADACÓPIA DA MESMA NO QUADRO DE AVISOS DESTE FÓRUM PARAQUE DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA;

ARTIGO 7º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTADATA.

CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA



JUÍZA DE DIREITO: DRª MARISTELA FACHETTIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DR. MARCOS ZAROWNY.AÇÃO CRIMINAL Nº 057.10.000424-1.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 71, QUE O NOMEOU DEFENSOR AO ACUSADO, DEVENDO SEMANIFESTAR SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO DE ACEITAÇÃO,DEVERÁ APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (ART. 406 DO CPP).

DR. PEDRO PAULO PESSI.PROCESSO Nº 057.08.000269-4 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: MARIA HELENA MARTINS CRIVELÁRIO.IMPETRADO: JAILSON JOSÉ QUIUQUI E OUTROS. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 59, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA.PROCESSO Nº 057.10.000463-9 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.REQUERENTE: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA.REQUERIDO: FLORISVALDO FERREIRA VILAÇA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 09, QUE DETERMINOU EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO (ART. 257 - CPC).

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 057.09.000204-9 - AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: JONAILDO MOREIRA DA VITÓRIA.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL.141, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FL. 117, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DRS. MAICON CORTES GOMES E PAULO PIRES DA FONSECA.PROCESSO Nº 057.10.000506-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: GILMAR STRZEPA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 31, QUE DETERMINOU JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DECLARAÇÃO DE POBREZA OU EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO, SER INDEFERIDA A INICIAL.

DR. JOSÉ CARLOS SAID.PROCESSO Nº 057.04.000005-1 - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: JOSÉ ADOLFHO RONCONI. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 96, QUE DETERMINOU INTIMAR O AUTOR/EMBARGADO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTODOS AUTOS.

DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA.PROCESSO Nº 057.07.000239-9 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOJURÍDICO INEXISTENTE, COM PEDIDO DE LIMINAR DETUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: HILTON PICINATTI E OUTRA.REQUERIDA: BENVINDA VERBENO E OUTRO. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 331, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 329, PELO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

DRª ELAINE CAMARGO SOARES.AÇÃO DIVISÓRIA DE IMÓVEIS Nº 057.03.000010-3.REQUERENTE: NEUZA SOARES DA SILVAREQUERIDO: JURACI SOARES DA SILVA, POR SEU CURADORJALTAIR SOARES DA SILVA.FINALIDADE: PARA RECEBER, EM CARTÓRIO, ALVARÁ JUDICIALAUTORIZANDO LEVANTAMENTO DE VALORES, CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 263/264. INTIMO, AINDA, PARA TOMARCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DECOLATINA-ES, OBJETIVANDO A AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DAQUELA COMARCA, DE UMIMÓVEL URBANO CONTENDO UMA CASA RESIDENCIAL, NA RUAESPÍRITO SANTO, BAIRRO DO ESTÁDIO, DAQUELA CIDADE,PERTENCENTE AO REQUERIDO JURACIR SOARES DA SILVA.

DRª TÂNIA MARA SECHIM.PROCESSO N° 057.05.000125-4 - AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORA S/A.REQUERIDOS: AREMILDO ANTÔNIO PESSIN E OUTROS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 464, QUE DETERMINOU DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERIDA,DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, DE FLS. 455/459.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA.PROCESSO N° 057.07.000155-7 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRANOVAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ESREQUERIDOS: ALMIR LUIZ FUZARI E OUTROFINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 83, QUEDETERMINOU DAR CIÊNCIA AOS REQUERIDOS DA PETIÇÃOAUTORAL DE FL. 82.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA.PROCESSO Nº 057.08.000214-0 - AÇÃO POPULAR.REQUERENTE: VALDEMIR ANTONIO DE LAZARI E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 254, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS SAID.PROCESSO Nº 057.09.000594-3 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.REQUERIDOS: DAYANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 38, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ÁGUIA BRANCA/ES, 29 DE SETEMBRO DE 2010.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ANCHIETA


CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 043/2010

JUIZ DE DIREITO: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCREVENTE: CRISTIANE FREIRE MOREIRA

1-DR. ISAAC PAVEZI PUTON - OAB/ES 12.030DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI - OAB/ES 10.922DR. GERALDO BAYER AUTOS Nº. 004.06.002755-6 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FILOMENA CARLA SANTAMARINHA MISSÁGIA REQDO: JULIETA PEREIRA DE MELLO BISSA FINALIDADE: INTIMAR OS PATRONOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.84 VERSO QUE EXTINGUIU OPROCESSO NA FORMA DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

2- DR. JOADIR VIEIRA - OAB/ES 6.952DR. HELTON FRANCIS MARETTO - OAB/ES 14.104DR. LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA - OAB/RJ 130.243DR. DAGLES DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 4.658DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4.204AUTOS Nº 004.07.000987-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EUGÊNIO DE SOUZAREQUERIDO: EDEMILSON LIRIO RUDIOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, E, PORCONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, NÃOHAVENDO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E/OU HONORÁRIOS, POREXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL NESSE SENTIDO.

3-DR. JADER BONETTI -OAB/ES 10.815AUTOS Nº: 004.10.000012-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOÃO BATISTA BASSUL MISSAGIAREQDO: CARLOS ALBERTO ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOIII, DO CPC.

4- DR. MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - OAB/ES 2.032DR.ª LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES 14.075AUTOS Nº: 004.06.002958-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ARNOBIO POMPERMAYER DE MATTOSREQDO: JOPAN MÓVEIS E CONFECÇÕESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.87 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOIII, DO CPC.

5- DR.ª FABIANA ALVES P. CHAN - OAB/ES 15.624DR.ª FELÍCIA LUJAN GUERRA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/ES10.369AUTOS Nº: 004.10.000415-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ROGÉRIO JULIÃO DE OLIVEIRAREQDO:GAMA ODONTO E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.92VERSO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NOART. 794, I DO CPC.

6- DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI - OAB/ES 13.164DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.196DRª. SARITA BAYERL SOARES - OAB 14.482AUTOS Nº: 004.08.004252-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE:PAULO SERGIO BASSUL ZETUMREQDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.81VERSO QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DOCPC.

ANCHIETA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃO


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, RUACAROLINA FRAGA, Nº 67/69, CENTRO, ATÍLIO VIVACQUA/ES., CEP.:29.490-000 - TEL (28) 3538-1249 - RAMAL 128/129

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 60090000252AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA: LIZETE LEAL MOTA LUIZ.

MM. JUIZ (A) DE DIREITO DE ATÍLIOVIVACQUA, CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:LIZETE LEAL MOTA LUIZ, BRASILEIRA, CPF: 096.414.787-45, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA (PRESTAÇÕES VENCIDAS EVINCENDAS), SEGUNDO VALORES APRESENTADOS NA INICIALE/OU OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DAJUNTADA DESTE AOS AUTOS (ART. 3º E § 1º, 2º, 3º E 4º DO DEC. LEI911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004); B) REVELIA:NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL. DESPACHO: FL. 49 DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ATÍLIO VIVACQUA/ES., 15/07/2010.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE BOM JESUS DONORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA OAB/ES 4.317PROCESSO: 010.09.0010728NATUREZA: CÍVELAUTOR: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTERÉU:ADEMIR ROSA DE ALMEIDA

FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 44, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "...DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO NA PARTEFINAL DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 40/41. COM A RESPOSTAVENHAM-ME CONCLUSOS..."

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INTIMO:

DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA OAB/ES 4.317PROCESSO: 010.09.0011676NATUREZA: CÍVELAUTOR: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTERÉU:MARIA BERNADETE CERQUEIRA MARTINSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 31, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "...DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO NA PARTEFINAL DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 27/28. COM A RESPOSTAVENHAM-ME CONCLUSOS..."

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INTIMO:

DR. MARCELO EDUARDO COSTA - OAB/RJ 93.215PROCESSO: 010.09.0007310NATUREZA: CÍVELAUTOR: MARCELO DE SOUZA PEREIRARÉU:BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: INTIMAR DA PROMOÇÃO LANÇADA EM CORREIÇÃOCONSTANTE DE FL. 81 VERSO, QUE DETERMINOU A PARTEAUTORA A PROVIDENCIAR AS QUATRO (04) CONTRAFÉS DOPEDIDO INICIAL E CINCO (05) DA EMENDA DA INICIAL DE FLS. 76,BEM COMO PARA EMENDAR A INICIAL PARA FAZER CONSTAR OENDEREÇO DO QUINTO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


CONCEIÇÃO DO CASTELO, 27 DE SETEMBRO DE 2010.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 46/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA PROMOTORA: DRª ANDREA HEIDENREICH MELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER

PROCESSO Nº 016.10.000832-1AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AROLDO PINTO COELHOREQUERIDO: FELIPE BELISÁRIO


INTIMO O DR. LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7.640, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 20, A QUAL “ ...HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 16/19, ECONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III,DO C.P.C, ...”, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000876-8AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE ARISTÓTELES GONÇALVES LEITEREQUERIDO: LUIZ PAULO GONÇALVESINTIMO O DR GILMAR BATISTA VIEIRA, OAB/ES 13655, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41 A QUAL “... INDEFERIU,POR ORA, O PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...”,NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000685-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PAULO SERGIO DESTEFANIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO A DRª LUCIANA MARAÇAT OAB/ES 10.057, PARAAPRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/68, NO PRAZODE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.05.000392-6AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA. E OUTROREQUERIDO: OLENDINO ZUCOLOTOINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DIANTE DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 97, DOS AUTOSMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000048-4EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: TIAGO AGUILAR ROCHA CAÇANDRE E OUTROSINTIMO O DR. MARCOS FERREIRA DIAS, OAB/ES 6.109, PARAAPRESENTAR CONTA BANCÁRIA E NÚMERO DE AGÊNCIA PARA AEFETIVA MOVIMENTAÇÃO, HAJA VISTA QUE FOI DEFERIDO ATRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 61/62, PORMEIO DE SISTEMA BACEN-JUD, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.08.000711-1AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO SERGIO DESTEFANIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958,PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 315/492, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.04.000214-5AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALEXEQUENTE: MARIA RIBEIRO CARAROEXECUTADO: ANGULAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGUROS INTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, OAB/ES 289-B,DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES5.542 E DR. JAIME MONTEIRO ALVES, OAB/ES 6.290, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 305/306, AQUAL “ ... HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,...”, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000606-9AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: LEONARDO FRANCISCO DA SILVAINTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 42 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000607-7AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: JOSÉ AROLDO FERREIRAINTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 45 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000512-9AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: ELISEU DE SOUZA GOMESINTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 45 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000399-1AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: ROGÉRIO DELAZARE ALMEIDA INTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 44 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000605-1AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: NOEMIA DIAS DA COSTA INTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 42 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000737-2AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: ADRIANO DIAS DA SILVAINTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 37 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000683-8AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.EXECUTADO: MARIA HELENA LENKEINTIMO A DRª CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 32 Vº, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.08.000434-0AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO BATISTA VENÂNCIOINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA COMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE ECOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, NO DIA 17 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA CONTINUAÇÃO DEAUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOSMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.000598-0AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: CLEIA SANTOS FERREIRAINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DO DIA 21 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, FICANDO DEVIDAMENTEINTIMADO PARA COMPARECER NO FORUM DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO ES, NESTA NOVA DATA DESIGNADANOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000196-1AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANICELSO DURÃESINTIMO O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5.495,PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DO DIA 19 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS, FICANDO DEVIDAMENTEINTIMADO PARA COMPARECER NO FORUM DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO ES, NESTA NOVA DATA DESIGNADANOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.001169-9AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: GILMAR ANDRADE GARCIA


INTIMO O DR. ATER RODRIGUES FLORINDO, OAB/ES 2.338 EDR. ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO, OAB/SP 231.754,PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DO DIA 26 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 16:00 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, FICANDO DEVIDAMENTEINTIMADOS PARA COMPARECEREM NO FORUM DESTA COMARCADE CONCEIÇÃO DO CASTELO ES, NESTA NOVA DATA DESIGNADANOS AUTOS MENCIONADOS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 016.10.000873-5AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANDSON ALEX ZAMBOMINTIMO O DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA, OAB/ES 5690, PARACOMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,ÀS 10:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ACIMAMENCIONADA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 016.10.000891-7AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DANIEL BRUNOINTIMO O DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB/ES6.450, PARA COMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE ECOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, NO DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVADE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA, ACIMA MENCIONADA.

ELIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

CONCEIÇÃO DO CASTELO


JUIZ: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELLOCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES

01 - PN 016.10.000.698-6 - “SEPARAÇÃO DE CORPOS”.REQUERENTE: O.H.S.REQUERIDO: N.O.S.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640 E A DRªDENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, DA R. SENTENÇA DE FLS.57/59, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO,JULGO ANTECIPADAMENTE E PARCIALMENTE PROCEDENTE AMEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERIDA NAINICIAL, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 41 QUANTO AAUTORIZAÇÃO DA SAÍDA DA AUTORA O.H.S. JUNTAMENTE COMSEUS FILHOS MENORES N.C.H.S. E C.H.O., CASO QUEIRAAFASTAR-SE DO REFERIDO LAR, RAZÃO PELA QUAL, CONCEDOPROVISORIAMENTE À GENITORA A GUARDA DOS MESMOS. EAINDA, MANTENHO A REFERIDA DECISÃO QUANTO À FIXAÇÃOPROVISÓRIA DE ALIMENTOS NO VALOR DE 1,5 (UM E MEIO)SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, JÁ INCLUÍDO O VALOR DESTINADOAO PAGAMENTO DE ALUGUEL, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDON.O.S.; O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 330, INCISO I, EARTIGO 807, “CAPUT’, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASO A AUTORA SE AFASTE DO LAR CONJUGALEM COMPANHIA DE SEUS FILHOS MENORES...”

02 - PN 016.10.000.746-3 - “RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL”.REQUERENTE: N.O.S.REQUERIDA: O.H.S.INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907 E A DRªLUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640 E, DA R. SENTENÇA DEFLS. 55/56, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ISTOPOSTO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DE DUASDEMANDAS, PROVOCANDO LITÍGIO A PROPÓSITO DA MESMARELAÇÃO JURÍDICA, REJEITO O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, E ARTIGO 459, CAPUT, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, ES, EM 27 DE SETEMBRO DE 2010.

JOSÉ DO NASCIMENTO LOPESCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DERORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI EETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 018.09.000214-0, MOVIDA PORLUIZ DE OLIVEIRA CONTRA JOSÉ AUGUSTO FERNANDES, NAQUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉAUGUSTO FERNANDES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, DE EXERCER PESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OART. 1.775, § 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADOR OSENHOR LUIZ DE OLIVEIRA, AINDA NOS TERMOS DO ART. 1.187C/C O ART. 1.188, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,,DISPENSANDO -O DE ESPECIALIZAÇÃO DE GARANTIA, DESDELOGO, COM BASE ARTIGO 1.190. “IN FINE”, DO MESMO DIPLOMAPROCESSUAL LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INSCRIÇÃO NOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ONDE SE ACHALAVRADO, O ASSENTO DO REGISTRO DO INTERDITANDO,PUBLICANDO-SE OS EDITAIS NO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZESCOM INTERVALO DE 10 (DEZ) EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM OBSERVÂNCIA TAMBÉM DOART. 1773 DO CÓDIGO CIVIL, PARA OS FINS DO ART. 9º, III DESTEMESMO CÓDIGO. EXPEÇAM-SE TAMBÉM, MANDADOS DEAVERBAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS -CARTEIRA DE TRABALHO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(INSS); MINISTÉRIO DA FAZENDA (SECRETARIA RECEITA FEDERAL- CPF)/ E TRE/ES (PARA CANCELAMENTO DO TÍTULO DOELEITOR). SEM CUSTAS, POR SER POBRE NA FORMA DA LEI.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E APÓS TODAS AS PROVIDÊNCIASARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I.C. .DORES DO RIO PRETO, ES, 22 DE JULHO DE 2010. (ASS) ROMILTONALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (13/09/2010), NESTACIDADE E COMARCA DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU, FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:


DRª. IARA QUEIROZ E DRª. BARBARA CANDIDA COELHO DEALMEIDAREF. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 059.05.000531-9REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANREQUERIDO: NILTON LINHARESPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS125/126, QUE DETERMINOU ACITAÇÃO DO ESPÓLIO DE HERALDO BELISÁRIO OU SEUS HERDEIROS.

DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIMREF. AÇÃO PENAL Nº 059.06.000437-7RÉU: ALEXANDRE MORETO ROSSONIPARA: DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA SER O MESMO SUBMETIDO ÀMETA 2 - CNJ.

DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIMREF. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 059.10.001037-6RÉU: MATHEUS RODRIGUES FRAGAPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE EM CONSONÂNCIA COM OPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICOU A AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA COMPETENTE AÇÃO PENAL, FATOPELO QUAL, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃOCRIMINAL EM REFERÊNCIA.

DRª. TÂMARA R. SCHUBERT BINDA E DRª. MARIANA ANDRADECOVREREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.10.000903-0RÉU: WEMERSON BARBOSA DE SOUZA E OUTROSPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04/11/2010, ÀS 14HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHA DE DEFESA.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORREF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.10.000786-9REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ RENATO DIAS DOS SANTOS PARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 21, QUE CONCEDEU A LIMINARPRETENDIDA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

FUNDÃO/ES., 28 DE SETEMBRO DE 2010.

CARLOS MAGNO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO


LISTA DE INTIMAÇÕES N° 022/2010

JUÍZA DE DIREITO: PRISCILA DE CASTRO MURADESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO:

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB-ES 2872PROCESSO DE Nº 059040004265 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO LUIZ CRAVOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER AS SUAS RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI - OAB-ES 2868PROCESSO DE Nº 059090001880 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVORCIOAUTORA: SABRINA DA SILVA MOROREQUERIDO: RODRIGO SILVA DE CARLIFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 45/46DOS AUTOS.

DR. MATHEUS FRAGA LOPES - OAB-ES 13.782PROCESSO DE Nº 059030001586 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA PEDRONIINVENTARIADO: GUILHERME PRETTI PEDRONI

FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 180/181,INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 156/159 DOS AUTOS.

FUNDÃO, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE IBITIRAMA


EDITAL DE CITAÇÃO N.º 08 PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 058.09.000079-3 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: MARLI ANDRADE PANDOLPHO KIFFERREQUERIDO: ANTÔNIO MIRANDA,ENEZIO ARRUDA ANDRADEE SEBASTIAO FERNANDES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA IBITIRAMA -CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):REQUERIDO: NADIR MIRANDA DE SOUZA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 59E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBITIRAMA-ES, 28/09/2010

CHEFE DE SECRETARIAAUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHACARTÓRIO 2º OFÍCIO

PROCESSO Nº 116/2010 - 023.10.000614-930 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA SERENUZA MARQUES CHAMON,MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEICONHA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS AUSENTESINTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº 116/2010, REQUERIDAPELO MUNICÍPIO DE ICONHA, QUE TEM COMO OBJETO UMIMÓVEL RURAL, MEDINDO 496,66 METROS QUADRADOS, DE UMA


ÁREA MAIOR QUE MEDE 70.508,00 METROS QUADRADOS, SITUADONO MUNICÍPIO DE ICONHA, CONFRONTANDO-SE PELOS SEUSDIVERSOS LADOS COM HEITOR NUNES LAIBER E HERDEIROS DEDALGIZO PEREIRA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS COMO TAMBÉM PARA QUENO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA DO QUE ORA SEPLEITEIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO, COMO TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTACOMARCA, NO LOCAL DE COSTUME, MEDIANTE O QUAL FICAM OSAUSENTES, INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS,CITADOS POR TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEUSUCAPIÃO EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA, QUERENDO,CONTESTAREM O PEDIDO DOS AUTORES NO PRAZO DE LEI, SOBPENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES (ART. 285 DO CPC). DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ICONHA, AOS 21 DEJULHO DE 2010. EU, KATIÚSCA F. B. HERINGER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SERENUZA MARQUES CHAMONJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHACARTÓRIO 2º OFÍCIO

PROCESSO Nº 117/2010 - 023.10.000620-6

30 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO,RESPONDENDO PELA COMARCA DE ICONHA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS AUSENTESINTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº 117/2010, REQUERIDAPELO MUNICÍPIO DE ICONHA, QUE TEM COMO OBJETO UMIMÓVEL RURAL, MEDINDO 266,45 METROS QUADRADOS,SITUADO NA RUA SANTA LUZIA, ICONHA - ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS EVENTUAIS INTERESSADOS COMO TAMBÉM PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA,FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMOTAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NOLOCAL DE COSTUME, MEDIANTE O QUAL FICAM OS AUSENTES,INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, CITADOS PORTODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EMEPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM OPEDIDO DOS AUTORES NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA,CIENTES DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES (ART. 285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEICONHA, AOS 21 DE JULHO DE 2010. EU, KATIÚSCA F. B. HERINGER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA

LISTA 42/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ICONHAMM. JUÍZA: DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRABOLELLI HERINGER

01) DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO, WILSONROBERTO AREAS E OUTROS. PROCESSO Nº : 112/2007 - 023.07.000284-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS EAUTOS LTDA..REQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TRAZEREM O VALORATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

02) DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE.PROCESSO N°: 023.10.000549-7 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PIASSIREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SUL LITORÂNEA DOSTRANSPORTADORES DE CARGASFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 10/47 DOS AUTOS.

03) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 61/2005 - 023.05.000521-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: PETROCONTE LTDA..REQUERIDO: FERNANDA CARLINDA COSTA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O PREPARODA CARTA PRECATÓRIA EMITIDA À COMARCA DE VITÓRIA NOVALOR DE R$ 88,46 (OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), CUSTA Nº 910061656, GUIAS 100146011 E 100146012, CUJAGUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

04) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO N°: 27/2010 - 023.09.001104-2 - MEDIDA CAUTELAR DEARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA..REQUERIDO: USIVIT USINAGEM IND. VITÓRIA LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TRAZER ORIGINAL DO FAXDA PETIÇÃO, PROTOCOLADA EM 25/08/2010 SOB O Nº 201000870490.

05) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITOSCHUNK VICENTE.PROCESSO N°: 258/2009 - 023.09.000700-8 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO POSTO ICONHA LTDA..REQUERIDO: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTESDEVIDAMENTES INTIMADAS ÀS FLS. 106/108 DOS AUTOS.

06) DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, FELIPE MIRANDADE BRITO E OUTROS. PROCESSO N°: 336/2009 - 023.09.000894-9 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: JOSE ANTONIO PARTELLEREQUERIDO: ELIELSON PAGANINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTEDEVIDAMENTE CITADA ÀS FLS. 41, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.41-V DOS AUTOS.

07) DR. SAMUEL A. LOCATEL CHIPAMO.PROCESSO N°: 10/2010 - 023.10.000575-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA..REQUERIDO: MIGUEL CELESTINO DA COSTAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTEDEVIDAMENTE CITADA ÀS FLS. 34, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.34-V DOS AUTOS.

08) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE, PAULO HENRIQUEGONÇALVES E OUTROS. PROCESSO N°: 324/2009 - 023.09.000925-1 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: SERGIO DANILO ADAMI MECÂNICA MEREQUERIDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93,13(NOVENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), CUJA GUIA PODESER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.


09) DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DR. MARCUS VINÍCIUSDOELINGER ASSAD.PROCESSO N°: 164/2008 - 023.08.001649-8 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZERREQUERENTE: OSEAS CARNEIROREQUERIDO: PEDRO LUIZ MONTOGNOLI DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA - ES NO DIA 01/12/2010,ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA, CONFORME FLS. 170.

10) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE, PAULO HENRIQUEGONÇALVES.PROCESSO N°: 124/2009 - 023.09.000400-5 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BETHÂNIA DE MATOS SOARES SILVAREQUERIDO: VITOVEL VEÍCULOS LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, CONFORMEOFÍCIO DE FLS. 42 DOS AUTOS.

11) DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO E DR.MARCELLO GONÇALVES FREIRE E DRª. JULIANA BEZERRAASSIS.PROCESSO N°: 231/2007 - 023.07.000713-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: RAFAEL NUNES BAYERLREQUERIDO: DIFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..FINALIDADE: O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 341ENCONTRA-SE SANADO, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDA NOVAPRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. FICAM ASPARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DOFÓRUM DE VITÓRIA - ES, NO DIA 07/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAREM DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA,CONFORME OFÍCIO DE FLS. 345 DOS AUTOS.

12) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES E DRª. LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA.PROCESSO: 150/2010 - 023.10.000763-4 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: VALDENIR COSTA LOURENCINIREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA - ES NO DIA 01/12/2010,ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA.

13) DRS. JOSÉ PAULO ANHOLETE E OUTRA. PROCESSO N°: 92/2010 - 023.10.000504-2 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA..REQUERIDO: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO SEMCUMPRIMENTO, BEM COMO NOVO ENDEREÇO APRESENTADO,CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 37. REDESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 21/03/2011, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE”.

14) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO. PROCESSO N°: 308/2009 - 023.09.000722-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA..REQUERIDO: JOSE CORSINO BATISTA NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS,PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APENSE-SE OS PRESENTES AUTOSAO PROCESSO REGISTRADO SOB Nº . 023.09.000522-6, CONFORMEREPORTA A INICIAL. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO EXEQUENTE.P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SEAS CAUTELAS LEGAIS”.

15) DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO. PROCESSO N°: 164/2010 - 023.10.000731-1 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA..REQUERIDO: G. L. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBEDECENDO O RITOESPECIAL DA AÇÃO MONITÓRIA, NA FORMA DOS ARTS. 1.102B E1.102C DO CPC, COM O PRAZO DE 15 DIAS. FAÇA CONTAR NOMANDADO QUE, NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FICA OREQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CITE-SE O REQUERIDO. DILIGENCIE-SE”.

16) DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO. PROCESSO N°: 165/2010 - 023.10.000732-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA..REQUERIDO: G. L. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME O DISPOSTO NOART. 652, DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ PORCENTO). DILIGENCIE-SE”.

17) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS.PROCESSO N°: 285/2009 - 023.09.000756-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOSREQUERENTE: RODOPLAN COMÉRCIO, TRANSPORTE EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA..REQUERIDO: UMBERTO FALCONERY RIOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$57,24 (CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

18) DRª. BIANCA MOTTA PRETTI OU DRª. GEORGIA ATAIDEFERREIRA. PROCESSO N°: 169/2010 - 023.10.000831-9 - AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO: ADALBERTO FERREIRA MENDESFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 18 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CONFORME O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 369 STJ, “NOCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), AINDAQUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, É NECESSÁRIA ANOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO PARA CONSTITUÍ-LOEM MORA”. ASSIM, INDISPENSÁVEL SE TORNA QUE A INICIAL SEJAINSTRUÍDA COM O COMPROVANTE DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO.DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARAQUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO”.

19) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS.PROCESSO Nº . 29/2008 - 023.08.001083-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: ADÃO APARECIDO PESSE E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 287 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CITE-SE, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.286. DILIGENCIE-SE”.

20) DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E OUTRO. PROCESSO N°: 267/2007 - 023.07.000920-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MACIEL JOSE TRAVISANIREQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃOHOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA ÀSFLS. 137 DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 137-V.

21) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES E DRS. VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA OU RODRIGONUNES BARRETO. PROCESSO N°: 180/2009 - 023.09.000509-3 - AÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: FABIANO MEZADRIREQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGRO. E FLORESTAL DO ES(IDAF)FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE MARATAÍZES - ES, NO DIA 13DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREMDA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO,CONFORME OFÍCIO DE FLS. 113.


22) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS.PROCESSO N°: 023.10.000852-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: INACIO ERVATIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378,57(TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS), CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

24) DRS. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, CARLOS SANDROVANZO PIMENTA E OUTROS E DRS. WAGNER DOMINGOSSANCIO OU JEFFERSON CAETANO DA SILVA E DRS. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA, EDUARDO GARCIA JUNIOR EOUTROS.PROCESSO N°: 45/2010 - 023.10.000832-7 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: GILMAR CARLOSREQUERIDO: BONNO VEÍCULOS LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA - ES, NO DIA 27/10/2010,ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA.

25) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T.PEREIRA E OUTROS. PROCESSO N°: 168/2010 - 023.10.000779-0 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO: UERMIS FORTUNA FRAGAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 21 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“(SÚMULA 72 STJ) TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,COM PEDIDO DE LIMINAR, ONDE BV FINANCEIRA S/A CFI,INVESTE CONTRA UERMIS FORTUNA FRAGA, ADUZINDO OREQUERENTE QUE EFETUOU COM O REQUERIDO CONTRATO DEFINANCIAMENTO DE UM BEM MARCA VOLKSWAGEM, MODELOGOL CITY 1.0MI, ANO 2005, PLACA JOV 7994, REQUERENDO, PORFIM, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO SUPRA, COM ARRIMO NOART. 3º E PARÁGRAFOS SEGUINTES DO DECRETO-LEI Nº 911,ALTERADO PELA LEI 10.931/04.DIZ O ART. 3º DO REFERIDO DECRETO:“O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO OU CREDOR PODERÁ REQUERERCONTRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSÃO DOBEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A QUAL SERÁ CONCEDIDALIMINARMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A MORA OU OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR”. (NEGRITEI)O CONTRATO ENTRE AS PARTES FOI JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS.12, ENQUANTO O INADIMPLEMENTO RESTOU CARACTERIZADOATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ÀS FLS. 14.ASSIM, TENDO O CREDOR PROTESTADO O TÍTULO NO ENDEREÇOCONSTANTE NO CONTRATO FIRMADO, CONSTITUÍDO ESTÁ ODEVEDOR EM MORA E CUMPRIDO O PRESSUPOSTO PARA ACONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, NA FORMA DO ART.3º DO DECRETO-LEI 911/69. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO,DEPOSITANDO O BEM DESCRITO NA PREFACIAL EM MÃOS DOAUTOR. EXECUTADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE O RÉU.”.

26) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS. PROCESSO N°: 259/2008 - 023.08.002001-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS MARTINS DE SOUZAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 120 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO FOI PREJUDICADA, EIS QUE NÃO HOUVE RETORNODA CP EXPEDIDA PARA CITAÇÃO. ÀS FLS. 119, POR CONSEGUINTE,A COMARCA DE SEABRA/BA, SOLICITA DESIGNAÇÃO DE NOVADATA PARA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA15/02/2011, ÀS 16:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO,INFORMANDO-O. INTIMEM-SE TODOS. CUMPRA-SE.DILIGENCIE-SE”.

27) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI. PROCESSO N°: 22/2007 - 023.07.000084-1 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTENOR SABINO E OUTROS

FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 196/200 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEUDENÚNCIA EM DESFAVOR DE ANTENOR SABINO, CLEBER OZORIOSABINO E HEMERSON NUNES TEIXEIRA, DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NOS AUTOS, INCORRENDO O PRIMEIRODENUNCIADO NAS PENAS COMINADAS AOS ARTIGOS 180 E 311,AMBOS DO CÓDIGO PENAL, O SEGUNDO NAS SANÇÕES DO ART.311 DO CP, E O TERCEIRO DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART.180 DO CP, RESPECTIVAMENTE, PELOS SEGUINTES FATOS:“NOTICIA O IP Nº 07/2007, QUE SERVE DE BASE PARA A PRESENTEDENÚNCIA, QUE NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2006, POR VOLTADAS 2HS10MIN, NA RUA CORONEL ANTÔNIO DUARTE, CENTRODESTA CIDADE, A POLÍCIA MILITAR REALIZAVA UM PREVENTIVODE ROTINA E ABORDOU O CONDUTOR DA MOTOCICLETA CG 125HONDA DE PLACA MQE 4066 – CARIACICA – ES, E APÓS UMACONSULTA PELA PLACA, CONSTATARAM QUE A MESMA TINHACARACTERÍSTICAS DE UMA OUTRA MOTOCICLETA, PORÉM COMNUMERAÇÃO DE CHASSI DIFERENTE, E APÓS A CONSULTA PELOCHASSI CONSTATOU-SE QUE A MESMA ERA PRODUTO DE FURTOOCORRIDO EM 24/01/2001, OCORRIDO EM VITÓRIA-ES.EM ATO CONTÍNUO, FORAM REQUISITADOS AO CONDUTOR OSDOCUMENTOS DA MOTOCICLETA, TENDO ESTE INFORMADO QUEA REFERIDA MOTOCICLETA PERTENCIA AO SEU PAI, ANTENORSABINO E QUE OS DOCUMENTOS ESTARIAM EM SUA RESIDÊNCIA.DANDO CONTINUIDADE AS DILIGÊNCIAS, A POLÍCIA MILITAR SEDESLOCOU ATÉ A RESIDÊNCIA DOS DOIS PRIMEIROSDENUNCIADOS, E LÁ CHEGANDO, ENCONTRARAM UMA OUTRAMOTOCICLETA XLX 250, BRANCA, PLACA MPN 1603, DEPROPRIEDADE DO SEGUNDO DENUNCIADO, E TAMBÉM APÓSUMA CONSULTA, CONSTATOU-SE QUE PLACA NÃO PERTENCIA ÀMESMA, TRATANDO-SE DE PLACA FRIA, QUANDO A ORIGINAL ERAHV 209.CONSTA AINDA, QUE APÓS INVESTIGAÇÕES, A POLÍCIA CHEGOUATÉ A PESSOA DO TERCEIRO DENUNCIADO QUE COMPROU AMOTOCICLETA CG NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS – RJ, PELOVALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), SEM NENHUMDOCUMENTO VENDEU PARA TERCEIROS”.A DENÚNCIA FOI RECEBIDA ÀS FLS. 63 DOS AUTOS. REGULARMENTE CITADOS, CONFORME AS FLS. 67-V.EM AUDIÊNCIA O ACUSADO HEMERSON NUNES TEIXEIRA FOIBENEFICIADO PELA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.QUANTO AOS ACUSADOS ANTENOR SABINO E CLEBER OZÓRIOSABINO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS, NÃOCOMPARECERAM A AUDIÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL FOIDECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DOS MESMOS, CONFORME SEVÊ ÀS FLS. 68/69.DEFESAS PRÉVIAS APRESENTADAS ÀS FLS. 77/78. ÀS FLS. 85/88 OS ACUSADOS ANTENOR SABINO E CLEBER OZORIOSABINO FORAM INTERROGADOS.AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO FORAM OUVIDASÀS FLS. 118/119, E ARROLADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 120/121. EM ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 123/128, O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUER A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO CLEBER OZÓRIO SABINO,NOS TERMOS DO ART. 386, V DO CP, E, QUANTO AO ACUSADOANTENOR SABINO, REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O FIM DO PARQUET OFERECER O SURSIS PROCESSUAL.EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 130/131, A DEFESA DOSACUSADOS ANTENOR SABINO E CLEBER OZÓRIO SABINO,PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO CLEBER OZÓRIOSABINO, E PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NOARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTENORSABINO. EM AUDIÊNCIA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95(FL.182/183), PARA O ACUSADO ANTENOR SABINO FOI SUSPENSO OPROCESSO DO PROCESSO POR DOIS ANOS.É O RELATÓRIO. DECIDO.INEXISTEM PRELIMINARES A ENFRENTAR, NULIDADES A SANAROU IRREGULARIDADES A SUPRIMIR, DESFRUTANDO A RELAÇÃOPROCESSUAL DE INSTAURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO EREGULAR, RAZÃO PELA QUAL, RESTANDO PRESENTES ASCONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DOUPOR SANEADO O FEITO.QUANTO AO ACUSADO ANTENOR SABINO:DEIXO DE TECER MAIORES CONSIDERAÇÕES, EIS QUE O MESMOENCONTRA-SE COM O PROCESSO SUSPENSO E CUMPRINDOCONDIÇÕES, NOS MOLDES DO ART. 89 DA LEI. 9.099/95.QUANTO AO ACUSADO HEMERSON NUNES TEIXEIRA:DURANTE AUDIÊNCIA (FLS. 68), FOI DETERMINADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, NA FORMA DO


ARTIGO 89 DA LEI Nº 9099/95, QUE TEVE A CONCORDÂNCIA DADEFESA.À FL. 195, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICOAPRESENTOU PARECER NO SENTIDO DE SER DECLARADAEXTINTA A PUNIBILIDADE.RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NO DECURSO DOPRAZO DA SUSPENSÃO, NÃO HOUVE QUALQUER REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO.QUANTO AO ACUSADO CLEBER OZÓRIO SABINO:O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEDUZ APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO DENUNCIADOCLEBER OZORIO SABINO, NO TIPO DESCRITO NO ART. 311 DO CP.ANALISANDO O TIPO PENAL INSERTO NO ARTIGO 311 DO CP, OMESMO SE REFERE À ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADORDE VEÍCULO AUTOMOTOR E TEM A SEGUINTE REDAÇÃO:“ADULTERAR OU REMARCAR NÚMERO DE CHASSI OU QUALQUERSINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE SEUCOMPONENTE OU EQUIPAMENTO”.O NÚCLEO DO TIPO RESIDE NOS VERBOS ADULTERAR, QUESIGNIFICA FALSIFICAR OU MUDAR E REMARCAR, QUE SIGNIFICATORNAR A MARCAR. O OBJETO MATERIAL É O NÚMERO DOCHASSI OU OUTRO SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, DE SEUCOMPONENTE OU EQUIPAMENTO, JÁ O OBJETO JURÍDICO, ESTEDIZ RESPEITO À FÉ PÚBLICA, VOLTANDO-SE O INTERESSE DOESTADO À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E DA SEGURANÇA NOREGISTRO DE AUTOMÓVEIS. O SUJEITO ATIVO PODE SERQUALQUER PESSOA, ENQUANTO O SUJEITO PASSIVO É O ESTADOE, SECUNDARIAMENTE, A PESSOA PREJUDICADA PELAADULTERAÇÃO OU REMARCAÇÃO. O ELEMENTO SUBJETIVO DOTIPO É O DOLO, NÃO SE ADMITINDO A FORMA CULPOSA E SENDODESNECESSÁRIO O DOLO ESPECÍFICO. TRATA-SE DE CRIMECOMUM, FORMAL, DE FORMA LIVRE, COMISSIVO E,EXCEPCIONALMENTE, COMISSIVO POR OMISSÃO, INSTANTÂNEO,UNISSUBJETIVO E PLURISSUBSISTENTE, ONDE VÁRIOS ATOSINTEGRAM A MESMA CONDUTA. ADMITE TENTATIVA.VISLUMBRA-SE QUE NA PRESENTE INFRAÇÃO PENAL, OLEGISLADOR BUSCA PUNIR O AGENTE QUE ADULTERA OUREMARCA NÚMERO DE CHASSI OU QUALQUER OUTRO SINALIDENTIFICADOR DO VEÍCULO E, NO PRESENTE CASO O ACUSADOALEGOU QUE JÁ RECEBEU A MOTOCICLETA XLR 250 ADULTERADA– PLACA E CHASSI, E ASSIM MANTIVERAM, MESMO QUEIRREGULARMENTE; NÃO HÁ COMO COMPROVAR QUE FOI ODENUNCIADO QUE PRATICOU ESTE DELITO. POR CERTO, QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR,CABERIA, PORTANTO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO PROVAR O FATO E A AUTORIA DE FORMA CLARA.É SABIDO, QUE A PROVA É A ALMA OU A LUZ DO PROCESSO,ESCLARECENDO DÚVIDAS A RESPEITO DO DIREITO DISPUTADO. ÉO QUE FORMA A CONVICÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS FATOSALEGADOS. PROVAR É DEMONSTRAR A VERDADE E CONVENCER OJULGADOR, QUE DEVE, SEM NENHUMA SOMBRA DE DÚVIDAS,ADQUIRIR PLENA CERTEZA PARA PROPICIAR UM JUSTOJULGAMENTO. SE A VERDADE REAL NÃO VEM À BAILA, SURGEMDÚVIDAS, IMPONDO-SE A EMISSÃO DE JUÍZO ABSOLUTÓRIO. É OQUE OCORREU “IN CASU”. E NA DÚVIDA, REPITA-SE, DEVEPREVALECER À MÁXIMA INSERTA NO PRINCÍPIO BASILAR DODIREITO “IN DUBIO PRO REO”.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDANA INICIAL, PARA O FIM DE ABSOLVER O DENUNCIADO CLEBEROZORIO SABINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DASIMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA QUANTO AO CRIMEPREVISTO NO ART. 311 DO CP, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.386, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AINDA, COMBASE NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI N.º9099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE HEMERSON NUNES TEIXEIRA, QUANTO AOSFATOS DESCRITOS NA INICIAL.QUANTO AO ACUSADO ANTENOR, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTODA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. SEM CUSTAS. P. R. I. C.”.

28) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS. PROCESSO N°: 50/2009 - 023.09.000128-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: CLAUDINEY SOUZA MANHAES E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 98 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO FOI PREJUDICADA (FLS. 92), EIS QUE NÃO HOUVERETORNO DA CP EXPEDIDA. ÀS FLS. 97, POR CONSEGUINTE, ACOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLICITADESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA, POSTO QUE NÃOHOUVE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO. ASSIM, DESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/2011, ÀS 15:00 HORAS. OFICIE-SE AOJUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO-O. INTIMEM-SE TODOS.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE”.

29) DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL.PROCESSO N°: 591/84 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS SAREQUERIDO: REGINALDO RUEDA MOULINFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 166 DOS AUTOS.

30) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO N°: 01/2006 - 023.05.000835-0 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA..REQUERIDO: TRANSMARC TRANSPORTES LTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, FLS.152/158.

31) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO N°: 144/2007 - 023.07.000351-4 - AÇÃO DECLARATÓRIADE NULIDADE DÉBITOREQUERENTE: TEREZINHA PREMOLI PINTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 390 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PAGAMENTO DACONDENAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA. DILIGENCIE-SE”.

32) DR. CARLOS ALBERTO CHAVES E DR. CAMILLO ALEXANDREGAZZINELLI E DRS. ANDRÉ SILVA ARAUJO, ALBERTOEUSTÁQUIO PINTO SOARES E OUTROS.PROCESSO N°: 222/2009 - 023.09.000612-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: FIDELCINA CESAR DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA CONTRARRAZOAREM, NOPRAZO DE DEZ DIAS, O RECURSO DE AGRAVO RETIDO DE FLS.174/180, EM CONFORMIDADE AO ART. 523, §2º, DO CPC, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 187.

33) DRª. MARIA LUCILIA GOMES.PROCESSO N°: 301/2009 - 023.09.000843-6 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: ETHEL DA SILVA FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DO DETRAN DE FLS. 34/35. FICA AINDA INTIMADAPARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.40/41.

34) DR. ADILSON FERREIRA DIAS.PROCESSO N°: 08/2009 - 023.09.000078-9 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EVERTON STABNOW ECKERFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

35) DRS. DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES, ERIKA APARECIDAFERREIRA DE GODOY. PROCESSO N°: 330/2009 - 023.09.000905-3 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS PROVETE E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PARTESAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

36) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. DENNIS SERRÃOARAUJO MONTEIRO DE CASTRO. PROCESSO N°: 79/2008 - 023.08.001244-8 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO CAMPOREZREQUERIDO: BANCO REAL


FINALIDADE: FICAM AS PATES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES.

37) DRª. FABIANA MACHADO MARABOTTI FIÓRIO. PROCESSO N°: 140/2010 - 023.10.000688-3 - MANDADO DESEGURANÇAREQUERENTE: FABRÍCIO MACHADO MARABOTTIREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 53 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PORFABRÍCIO MACHADO MARABOTTI CONTRA ATO TIDO COMOILEGAL ATRIBUÍDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA,COM ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.PARA TANTO AFIRMA, EM SÍNTESE, QUE O IMPETRADO VEMCONTRATANDO ADVOGADOS EM CARÁTER PRECÁRIO,TORNANDO-SE ILEGAL A CONTRATAÇÃO DE CARGOSCOMISSIONADOS DIANTE A EXISTÊNCIA DE APROVADOS EMCONCURSO PÚBLICO.PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DESEGURANÇA DEVEM CONCORRER DOIS REQUISISTOS LEGAIS,QUAIS SEJAM: A) QUE HAJA RELEVÂNCIA DOS MOTIVOS OUFUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO INICIAL; B) QUEHAJA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE LESÃO IRREVERSÍVELAO DIREITO DO IMPETRANTE, OU DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO VERTENTE, NÃO ESTOU CONVENCIDO, NUMA VISÃOINICIAL, DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAREM CARÁTER DE URGÊNCIA, EIS QUE O PEDIDO ORA PLEITEADOJÁ ENCONTRA-SE SOB ANÁLISE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º023.09.000764-4. ASSIM, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUEJULGAR NECESSÁRIAS.SE AS INFORMAÇÕES VIEREM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS,DIGA O IMPETRANTE EM 5 (CINCO) DIAS.APÓS AS MANIFESTAÇÕES, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.”.

38) DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO OU DRª. ROBERTA ZANI EDRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITO SCHUNKVICENTE.PROCESSO N°: 04/2009 - 023.08.002142-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VALDETE DA SILVA COSTA E OUTROREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICAM AS PATES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, BEM COMO DA INFORMAÇÃO DE DEPÓSITOREFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO.

39) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO N°: 10/2007 - 023.07.000562-6 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOINDICIADO: CARLOS HENRIQUE OSORIO E OUTROSFINALIDADE: TENDO EM VISTA O EQUIVOCO DE FLS. 459, NO QUECONCERNE A APELAÇÃO, FICA INTIMADA, PARA COM URGÊNCIA,RETIFICAR O NOME DO ACUSADO PARA QUAL FOI NOMEADADEFENSORIA DATIVA, NA PEÇA DE DEFESA.

40) DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO OU DRª. ROBERTA ZANI E DRª.MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI. PROCESSO N°: 294/2008 - 023.08.002106-8 - AÇÃO DERESSARCIMENTO DE VALORREQUERENTE: LAURITA JOSE PAGANINI BAYERLREQUERIDO: BANCO BANESTES SAFINALIDADE: FICAM AS PATES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES.

41) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI.PROCESSO N°: 78/2005 - 023.05.000693-3 - AÇÃO PARA CONCESSÃODE APOSENTADORIAREQUERENTE: LEANDRO VETTORACIREQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA DIZER QUANTO AINFORMAÇÃO DE FLS. 154/161.

42) DR. ALBERTO CÂMARA PINTO.PROCESSO N°: 311/2009 - 023.09.000900-4 - AÇÃO INOMINADAREQUERENTE: PAULO SERGIO DE ABREU VALENÇA

REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAJERÔNIMO MONTEIRO PAJMFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA DIZER QUANTO AODOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 333/334, NO PRAZO DE 10DIAS.

43) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS. PROCESSO N°: 55/2005 - 023.05.000509-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA LUCINEIA DA SILVA SOARESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 340 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 337/338,DILIGENCIE-SE”.

ICONHA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL


JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTO

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2010.

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554PROCESSO: 027.09.000.041-8 (1.518/09)REQUERENTE: DOMINGOS LEANDRO FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.AFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554PROCESSO: 027.09.000.009-5 (1.503/09)REQUERENTE: FRANCISCO ANDRÉ FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.AFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554PROCESSO: 027.09.000.035-0 (1.524/09)REQUERENTE: CLERES DAL'COLREQUERIDO: BANESTES S.AFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554PROCESSO: 027.10.000392-3 (1.812/10)REQUERENTE: ELOY MENEGUEL-MEREQUERIDO: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELOREQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN.CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA.

LISTA Nº 55/2010

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDR. ALECIO JOCIMAR FAVAROAUTOS N.º: 067.069.00004-9AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: JOELSO COSTALONGA E OUTRO X THIAGO BOZZI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRª JULIANA COUTINHO PIOLDRª ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESAUTOS N.º: 067.09.000597-5AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPARTES: CBF - INDUSTRIA DE GUSA S/A X RR TOLEDO INDUSTRIAE COMERCIO LTDA..FINALIDADE: PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVAROAUTOS N.º: 067.09.000970-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: POSTO FAVARATO SANTANA LTDA. ME X EBATECONSTRUTORA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕESDE FLS. 158 V. E FLS.160 V. E MANIFESTAR-SE NO QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. WALDIR TONIATOAUTOS N.º: 067.10.000610-4AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS XNATALINO CASSARO E OUTROS.FINALIDADE: PARA PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTAPRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELOREQUERIDO NO VALOR DE R$ 74,47 (SETENTA E QUATRO REAIS EQUARENTA E SETE CENTAVOS).

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILINAUTOS N.º: 067.08.000146-3AÇÃO: ANULATÓRIAPARTES: DOMINGOS FELICIO DOS SANTOS X LUZIA TEREZACERCHI E OUTRO.FINALIDADE: PARA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAAUTOS N.º: 067.10.000832-4AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XSILVIO RODRIGUES DA SILVEIRA.FINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO VALOR DER$ 1.486,43 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROAUTOS N.º: 067.05.000818-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: LUIZ CARLOS PERUCHI X CENTRO DE PROMOÇÃO EDEFESA DOS DIR. HUMANOS DE JOÃO NEIVA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR ODÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 612,53 (SEISCENTOS EDOZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DEINCIDIR NO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, ALÉM DA CORREÇÃOMONETÁRIA, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).

DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES AUTOS N.º: 067.07.001345-2AÇÃO: PENAL PÚBLICA

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X YUHARA MARTINS DASILVA.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:30HORAS.

DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. ALECIO JOCIMAR FAVARODR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAUTOS N.º: 067.08.000326-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: PAULO AMERICO GIACOMIM X IMETAME METALMECANICA LTDA..FINALIDADE: DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 12:00 HORAS, NO MEDCENTER- PRAIA DACOSTA, RUA CEARÁ, 1513, 1º ANDAR, PRAIA DA COSTA- VILA VELHA,TELEFONE - 27-3421-9911.

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASDR. DIOGO MARTINSDR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAAUTOS N.º: 067.07.000460-0AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ADIR GOMES SABINO X YASUDA SEGUROS S/A.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:30.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTEAUTOS N.º: 067.09.001566-9AÇÃO: PENAL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PAULO RODRIGUESDE FREITAS E OUTRO.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC E NA FORMA DO ART. 3º DOCPP.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTEAUTOS N.º: 067.10.000379-6AÇÃO: EXCEÇÃO DE LITISPENDENCIAPARTES: PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO X MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC E NA FORMA DO ART. 3º DOCPP.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTADR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAUTOS N.º: 067.10.000024-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: WALDEMAR LOPES FILHO X HERMES SELVATICELOUREIRO.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS N.º: 067.09.001706-1AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BANESTES SEGUROS S/A X VALMIR MAGIONI.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DADEVOLUÇÃO DO AR PELO CORREIO, SEM SEU CUMPRIMENTO.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAUTOS N.º: 067.05.000464-6AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BANESTES SEGUROS S/A X VALTER GUIDOLINI E OUTRO.FINALIDADE: DA 1ª PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 14 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00 E 2ª PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00.

JOÃO NEIVA, 27 DE SETEMBRO DE 2010.

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.


A DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO, DA COMARCADE JOÃO NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000727-8, REQUERIDA PELOMUNICIPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE PERINIS SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.521,43 (DOIS MILQUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUEDERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE,PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS FOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28) DIASDO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(REJANE Mª COSTA DO SANTOS SAMPAIO) CHEFE DE SECRETARIAO SUBSCREVI.

REJANE Mª COSTA DO SANTOS SAMPAIOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMARCA DE JOÃO NEIVA -

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE S. BRUM FERREIRA ESCREVENTE JURAMENTDA: TÂNIA DE SANTANA P. SCHAIDERESTAGIÁRIOS: LEONARDO RUI DAMBROZ CYBELE JANUÁRIONOSSA

LISTA Nº 12/2010

DRA KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES(OAB/ES 108.254)PROCESSO N º 067.07.000896-5COBRANÇA REQUERENTE: ELEVINO PESSE REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS: 104, INTIME-SEAUTOR DO FATO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DEFLS. 101

DR ALECIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5522 - ES)PROCESSO N º 067.08.000230-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MOISES RECLA ZANCHETTA EXECUTADO: JAIME RIBEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 41, INTIME-SE OEMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEGAL.

DR .PEDRO EPICHIN NETTO( OAB/ES 5.055- ES)PROCESSO N º 067.068.000030-9EXECUÇÃO EXTRJUDICIAL EXEQUENTE: EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOSLTADA ME/MEEEXECUTADO: ALINE DE FÁTIMA FAUSTINO SILVA PEREIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 47, .INTIME-SE OAUTOR ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANLE LEGAL, BEM COMO SEUPATRONO, PARA PROCEDEREM O ANDAMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTA(OAB/ES 14.263- ES)PROCESSO N º 067.08.000195-0EXPEDIENTES ESPECIAIS REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES

REQUERIDO: PHISYOPAR APARELHOS FISIOTERAPICOS ELOSANGO FINANCEIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 118/120

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5.522- ES)PROCESSO N º 067.09.000899-5DECLARATÓRIA REQUERENTE: JICOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.. REQUERIDO: RIOPEL FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAELLTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.139:COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VERIFIQUE A COMPROVAÇÃO DEMICRO EMPRESA PELA AUTORA PARTE AUTORA( COMPROVANTEDE INCRIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL). DESTA FORMA,DETERMINDO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE APRESENTE TALCOMPROVANTE, NO PRAZO DE 10(DEZ\) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

JOÃO NEIVA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

GLAUCE S. BRUM FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA Nº 040/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOCHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA DRª ERCINA H. PETRONETO OAB-ES 7003DR. MARCIO LINO CAMPORESE OAB/ES 13.658DR. JOSÉ RENATO COAN- OAB-ES 7489DR. VITO BENO VERVLOET01 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.10.000008-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO LENON PAIXÃO, ELEON PENA RODRIGUES, FELIPESILVA FREITAS E PAULO CEZAR FERREIRA E SILIO GOMES DASILVAADVOGADOS DOS RÉUS= DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA, DRªERCINA H. PETRONETO OAB-ES 7003, DR. MARCIO LINOCAMPORESE OAB/ES 13.658, DR. JOSÉ RENATO COAN- OAB-ES 7489,DR. VITO BENO VERVLOETFICAM OS ADVOGADOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DEOUTUBRO DE DE 2010, 10H30MIN.

LARANJA DA TERRA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCEHFE DE SECRETARIA

MAT20.484-38

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX3.544. 1696


JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNES ANALISTA JUDICIÁRIO: LEINIR PINHEIRO GARCIADATA DA EXPEDIÇÃO DA LISTA: 28/09/2010


1- DRª ANA PAULA CÉSAR, OAB/ES 10.524A- PROCESSO Nº 2.018 (037.07.000717-6PARTES: A JUSTIÇA X ROBERTO CARLOS DE AGUIAR E OUTROFIM: FICA INTIMADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DADESIGNAÇÃO DE AIJ, PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:00HORAS.B- PROCESSO 5.437 ( 037.10.000814-5PARTES: IDE FURTADO RIBEIRO CHAGAS X ESTE JUÍZAFIM: FICA INTIMADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DADESIGNAÇÃO DE AIJ, PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS14:00 HORAS.C- PROCESSO: 5.222 ( 037.08.001306-5)PARTES: FERNANDO LÚCIO GRIP X ESTE JUÍZOFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

2- DR GUSTAVO GIUBERTI LARANJA OAB/ES 10.619PROCESSO Nº 4.942 ( 037.06.000735-0)PARTES: RIFLETTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS X BANCOBRADESCO S/AFIM: APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, AIJDESIGNADA PARA O DIA 09/11/2010 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIA NO FÓRUM NILSON FEYDIT.

3- DR DAIR ANTÔNIO DARÓS OAB/ES 3.194 PROCESSO Nº 4.942 ( 037.06.000735-0)PARTES: RIFLETTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS X BANCOBRADESCO S/AFIM: APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, AIJDESIGNADA PARA O DIA 09/11/2010 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIA NO FÓRUM NILSON FEYDIT.E NOVEMBRO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS

4- DRª LUCIANA DIAS VITELLI OAB/ES 7.640PROCESSO Nº 2.189 ( 037.09.001212-3)PARTES: A JUSTIÇA X LUIZ ALTINO DE SOUZAFIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 325/342 DOS AUTOS

5- DR JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS OAB/ES 13.421PROCESSO 2.147 ( 037.09.000535-8)PARTES: A JUSTIÇA X GEDSON ZUCOLOTO MOZER E OUTROFIM: FICA INTIMADA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ .

LEINIR PINHEIRO GARCIAANALISTA JUDICIÁRIO

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COMARCA DE MUNIZ FREIRE

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-MAIL: [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 79/2010 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I- DR RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 7627PROCESSO Nº 037.10.000585-1 - "OBRIGAÇAO DE FAZER" ...RTE: MARIA ZENILDA RIZZO AFFONSORDO: UNIMED SUL CAPIXABA FIM: CONHECER SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,DO DO CPC.

II- DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10643PROCESSO Nº 037.10.000585-1 - "OBRIGAÇAO DE FAZER" ...RTE: MARIA ZENILDA RIZZO AFFONSORDO: UNIMED SUL CAPIXABA FIM: CONHECER SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,DO DO CPC.

MUNIZ FREIRE, 28 DE SETEMBRO DE 2010..

FERNANDO LÚCIO JÚNIORANALISTA ESPECIAL DE SISTEMA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE MUQUI

JUÍZA: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: ANA CÉLIA DE OLIVEIRA VICENTECARMANHANES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 46-2010

01 - DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 1.549PROCESSO Nº 03609000572-3 (1059/10)- QUEIXA CRIME (JECRIM)QUERELANTE: LUIZ LANDIQUERELADA: GLAUCIA CANDIDO BETTEROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA OPORTUNIDADE DE RECONCILIAÇÃO (CPP, ART. 520), PARAO DIA 07/12/2010, ÀS 13:30 HORAS.

02 - DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE- OAB/ES Nº 8.031PROCESSO Nº 03610000370-0 (1710/10) - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO BATISTA BARBOSA EDUARDOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2010, ÀS 16:00HORAS.

0 3- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI - OAB/ES Nº12.089PROCESSO Nº 03609000207-6 (899/09) - JECRIMAUTOR DO FATO: MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 14:00 HORAS.

04- DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031PROCESSO Nº 03609000836-2 (1674/09) - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: JORGE ANTONIO MARTINS E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 246, DESEGUINTE TEOR: "DESPACHO. 1- OS ACUSADOS JONAS FERREIRADA SILVA E MARCOS CLEMENTE RODRIGUES, APRESENTAMEMBARGOS DE DECLARAÇÕES, PRETENDENDO A REVISÃO DAPENA IMPOSTA. 2- CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO. INICIALMENTE, POR NÃO ENTENDER CABÍVEL OEFEITO INFRINGENTE BUSCADO NOS DECLARATÓRIOS. E DEPOIS,PORQUE A PENA IMPOSTA JÁ FOI FIXADA NO MÍNIMO. 3-INTIMEM-SE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. NO MAIS, RE OURATIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 245 VERSO, LEVANDO-SE EMCONTA A DATA DE INTIMAÇÃO DO ÚLTIMO DOS ACUSADOS.

05- DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES Nº 1370PROCESSO Nº 03609000836-2 (174/09) - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: LUIZ ALBERTO VIANA TEIXEIRA; LUCAS DOMINGUESSEVERINO DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: VISTA DOS AUTOS PARA ARRAZOAR.

MUQUI/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010

ANA CÉLIA DE OLIVEIRA VICENTE CARMANHANESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA Mª BETTERO MONTEIROLOBATO

LISTA Nº 37/2010


01- DRS. EVANDRO ABDALLA / LUIZ CARLOS FILGUEIRAS EKLEBER GASPAR FILGUEIRASPROC. Nº 03610000584-6 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: IMSREQUERIDO: EGS- PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 14:30 HORAS.

02- DR. HELENO SALUCI BRAZILPROC. Nº 03608000359-7 EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES BATISTAEXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

03- DRS. MÔNICA DAMASCENO CUNHA / UBALDO ELIASRIBEIRO E MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03608000843-0 SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: AMSREQUERIDO: MSS- VISTA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

04- DRS. HELENO SALUCI BRAZIL / ANTONIO CARLOSSANTOLINI E WALLACE ROCHA DE ABREUPROC. Nº 03609000294-4 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUIEMBARGADO: ALTIVO RAPHAEL- VISTA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

05- DRª PATRICIA SCARDINI SILVEIRA SCHUCKERTPROC. Nº 03610000578-8 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: CCSEXECUTADO: JVES- VISTA DOS AUTOS - CERTIDÃO DE FLS. 16.

MUQUI(ES), 28 DE SETEMBRO DE 2010

LUCIANA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATO CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 059

JUIZ: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.10.000.708-1 (622/10) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE(JMS)REQUERENTE: ITAULEASING S/AREQUERIDA: MIRIAN BELONIA MUSSI INTIMO: DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11876 E GEORGIAATAIDE FERREIRA, OAB-ES 12.268, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NOVALOR DE R$1.067,08 (HUM MIL E SESSENTA E SETE REAIS E OITOCENTAVOS), POR MEIO DA GUIA Nº 100179153 (VALOR DE R$939,63) EGUIA Nº 100179152 (VALOR DE R$127,45), NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.10.000.473-2 (592/10) - MANDADO DE SEGURANÇA(R)IMPETRANTE: RADANA CONSTRUÇÃO LTDA.AUTORIDADE COATORA: REGINALDO DOS SANTOS QUINTAINTIMO: DR. STÉPHANO SILVESTRE DUTRA, OAB-ES 14.377, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/82, CUJA PARTE FINAL CONSTAO SEGUINTE: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO ASEGURANÇA PARA ANULAR O PREGÃO PRESENCIAL 02/2010 E, ATOREFLEXO, DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO

TEOR DA SÚMULA Nº 512 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL. CUSTAS EX LEGE. PRIN. PRECLUSA A VIA RECURSAL,REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJES, POR FORÇA DO ART.475, I DOCPC, COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS; E AINDA, CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.10.000.506-9 (382/10) - AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SIMONE ALVES CORREA E OUTROINTIMO: DRª KARLA INÁCIO TEIXEIRA SIQUEIRA, OAB-ES 11.980,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71, E AINDA, PARA QUECOMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS NO DIA 21 DE OUTUBRODE 2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA OS FINS DEPROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.89 DALEI 9.099/95. CIENTE DA DESNECESSIDADE DE COMPARECERNESTE JUÍZO NO DIA 30/09/10, ÀS 10:00 HORAS.

PROCESSO Nº 041.10.000.701-6 (621/10) - BUSCA E APREENSÃO (R)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: SAMUEL FREIRE MARVILA BENEVIDESINTIMO: DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI, OAB-ES 15875, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27; E AINDA, PARA QUEPROVIDENCIE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$545,61 QUINHENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PORMEIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº100177224 E 100177223, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.10.000.203-3 (1229) (JMS)AUTOR DO FATO: MANOEL PAULINO RODRIGUES VÍTIMA: SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORAINTIMO: DR. SEBASTIÃO RENALDO DA SILVA HORA - OAB-RJ60.446, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 13, DECLARANDOEXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE MANOEL PAULINORODRIGUES NETO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP; E AINDA,CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.09.000.842-0 (1163) (JMS)AUTORAS DO FATO: MARILIA MARTA MACHADO DA SILVA COSTAE LIDIA DA SILVA REIS VÍTIMA: ELIZABETH LIRIO ELVAS DE SOUZAINTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 19, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE MARILIA MARTA MACHADO DA SILVACOSTA E LIDIA DA SILVA REIS NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP;E AINDA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 035/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA.


INTIMO:

01) -DRª. ELOIZA HELENA GRASSI - OAB/ES 6.476.PROCESSO Nº 052.09.000427-7 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOSÉ MARIA GUARNIERI.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAPROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA ODIA 25 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.


02) - DR. PATRÍCIO CIPRIANO - OAB/ES 12.708.PROCESSO Nº 052.08.000620-9 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: DILON MARTINS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15:40 HORAS.

03) - DRª. ELOÍZA HELENA GRASSI - OAB/ES 6.476.PROCESSO Nº 052.09.000737-9 - AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: PAULO CEZAR MINELI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 14:00 HORAS.

04) - DRª. ELAINE CRISTINA ARPINI - OAB/ES 11.959.PROCESSO Nº 052.10.000367-3 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS.REQUERIDO: NILZA DANIEL COUTO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JUGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO O DESPEJO DAREQUERIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 169, I, CPC.

05) - DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES 12.106 EDRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO – OAB/ES 5.242ROCESSO Nº 052.08.000381-8 - AÇÃ PENALAUTOR: KELIS CRISTINA MARIN POGIANREQUERIDO: BADESCO SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/127, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO NO QUE CONCERNEÀ CONDENAÇÃO DO REQUERIDO, AO RESSARCIMENTO AOREQUERENTE DA QUANTIA GASTA COM DESPESAS MÉDICAS NOIMPORTE DE QUANTIA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATUALIZADOSMONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EJUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉO EFETIVO PAGAMENTO.

RIO BANANAL/ES, 28/09/2010.

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE IMPRENSA Nº . 046-2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DONASCIMENTO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI.E-MAILL: [email protected]

01. PROCESSO Nº : 052.10.000706-2 (AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC)REQUERENTE: AMARILDO PIANCA XAVIER.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S A.FINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA PARTEREQUERIDA, DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES., Nº . 12.451 E DR.RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES., Nº . 14.025, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE AS 11 E 13 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY", LOCALIZADO A RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº .,TRÊS BARRAS, COMARCA DE LINHARES/ES., TENDO EM VISTA AATO NORMATIVO Nº . 003/2010, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DECOBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM LINHARES/ES.

02. PROCESSO Nº : 052.10.000884-7 (AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC)REQUERENTE: LEIDA MACEDO SILVA.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S A.FINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA PARTEREQUERIDA, DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES., Nº . 12.451 E DR.RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES., Nº . 14.025, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O

DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE AS 11 E 13 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY", LOCALIZADO A RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº .,TRÊS BARRAS, COMARCA DE LINHARES/ES., TENDO EM VISTA AATO NORMATIVO Nº . 003/2010, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DECOBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM LINHARES/ES.

03. PROCESSO Nº : 052.10.000885-4 (AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC)REQUERENTE: DONIAS PAGUNG.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S A.FINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA PARTEREQUERIDA, DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES., Nº . 12.451 E DR.RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES., Nº . 14.025, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE AS 11 E 13 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY", LOCALIZADO A RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº .,TRÊS BARRAS, COMARCA DE LINHARES/ES., TENDO EM VISTA AATO NORMATIVO Nº . 003/2010, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DECOBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM LINHARES/ES.

RIO BANANAL/ES., 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO.

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ROSIMERY VENTURINI SIMONASSI

LISTA DE INTIMAÇÃO DO DIA 28/09/2010

DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB/ES 7.959PROC. Nº 043.09.000184-3 (036/09) DECLARATÓRIAREQUERENTE: BERTHA FLEGER KRUGERREQUERIDO: ANDERSON RAASCH E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 08(OITO) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS QUATORZE (14:00) HORAS, AAUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO SALÃO DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM“GRAÇA ARANHA”, SITO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559,CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSIMERY VENTURINI SIMONASSICHEFE DE SECRETATRIA

PROV.002/98-ECGJ/ES

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CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ROSIMERY VENTURINI SIMONASSI

LISTA DE INTIMAÇÃO DO DIA 28/09/2010 DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833PROC. Nº 043.10.000201-3 (EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: JANDIRA ESPINDULA LAMBERT E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE SEGUE:“TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29, INTIME-SE OEXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.DILIGENCIE-SE. S.L. 20/09/2010. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO-JUIZ DE DIREITO”.


DR. RODOLFO NICKEL NEVES - OAB/ES PROC. Nº 043.07.000558-2 (126/09) PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: THIAGO NAGEL VICENTE E OUTRO.FINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 77, ONDE FOINOMEADO O DOUTO ADVOGADO PARA PATROCINAR A DEFESADATIVA DE THIAGO NAGEL VICENTE E MARCELO BOELKE, OQUAL DEVERÁ O MESMO SER INTIMADO PARA, À VISTA DOSAUTOS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, DEPOIS DE ACEITO OMUNUS.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSIMERY VENTURINI SIMONASSICHEFE DE SECRETATRIA

PROV.002/98-ECGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -FONE: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 2008/2009

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 1.056/04 (056.04.000709-0)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.......................................................................

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALNº 1.056/04 (056.04.000709-0), EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTECOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ LTDA. – SICOOB JETIBÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 31.804.966/0001-05 E NIRE SOBN.º 32400011171, SITUADA NA RUA HERMANN MIERTSCHINK, 20,CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, REPRESENTADA NESTEATO POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, ARNO KERCKHOFF,BRASILEIRO, CASADO, AGROPECUARISTA, PORTADOR DO CPF N.º451.807.097-68, RESIDENTE EM SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E COMOREQUERIDO CEZAR FERREIRA DE PAIVA FILHO, BRASILEIRO,PROPRIETÁRIO, PORTADOR DO CPF N.º 020.179.307-50, RESIDENTENA RUA MANUEL RAMOS DA SILVA, S/N, BAIXO GUANDU/ES, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 179,21 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE EUM CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,PONDENDO REFERIDO VALOR SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, FEITO EXCLUSIVAMENTE NO BANCOBANESTES MEDIANTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODERJUDICIÁRIO DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA



RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAIS: 2008/2009


PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.............................

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 305/07(056.07.000039-5) EM QUE A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO REQUER EM FACE DE LUIZ LEITE DOURADO,BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE MARIO GEORGE BERGER,DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N.º 9.437/97. ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICAO MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109 PROFERIDA NOSREFERIDOS AUTOS, CUJA A PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉULUIZ LEITE DOURADO, NA FORMA DO ART. 107, IV, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO)".

SEM CUSTAS. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILOS. P.R.I

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 – RAMAIS: 2008/2009

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO N.º 1439/09 (056.09.001748-6)

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC..............................................

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 1327/09(056.09.000.507-7), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA ROBERTO PRANTICOWESTRELOW, PORTADOR DO CI Nº 3.294.321/ES, BRASILEIRO,AMASIADO, LAVRADOR, FILHO DE ARMANDO ESTRELOW E AILDAESTRELOW, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, §9º C/C OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEINº 11.340/06, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃOSABIDO, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DETODOS OS TERMOS PRESENTE AÇÃO PENAL, PELOS FATOS ASEGUIR TRANSCRITOS: "NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009, PORVOLTA DE 14H30MIN, NA LOCALIDADE DE VILA HAMMER, SANTAMARIA DE JETIBÁ, O DENUNCIADO ROBERTO PLANTICOWESTRELOW, APÓS EXCESSIVA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA,INICIOU UMA DISCUSSÃO COM SUA CONVIVENTE E VÍTIMACRISLENE DA SILVA, OCASIÃO EM QUE A AGREDIU FISICAMENTE


MEDIANTE CHUTES E PONTAPÉS, CAUSANDO-LHE LESÕESDESCRITAS NO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO DE FLS.04.INFERE-SE QUE A VÍTIMA, POR DIVERSAS VEZES SOFRERAVIOLÊNCIAS DE ORDEM FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL, OCASIÃOQUE, TEMENDO NOVAS AGRESSÕES, RESOLVEU PROCURAR APOLÍCIA E MANIFESTAR SEU INTERESSE EM REPRESENTARCRIMINALMENTE CONTRA O DENUNCIADO" A FIM DEAPRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, DEVENDOO CITANDO INFORMAR SE POSSUI CONDIÇÕES DE CONSTITUIRADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO, ESTE JUÍZO NOMEARÁDEFENSOR PÚBLICO, NOS MOLDES DO INCISO LXXIV, ART. 5° DACF/88 E ART. 396-A, PARÁGRAFO 2° DO CPP PARA ATUAR EM SUADEFESA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FL. 122 DOS AUTOSSUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE NESTECARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


LISTAGEM CÍVEL Nº 700/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 29/09/2010

DRª. GRACELIA MARIA CONTE - OAB/ES 5.124DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 056.06.000135-3(190/99)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JETIPOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE AMBALAGENSLTDA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 332 DOS AUTOS (DESIGNO A DATA DE18/10/2010 ÀS 14:00 H, PARA A PRIMEIRA PRAÇA, NA SEDE SESTEJUÍZO. EM NÃO HAVENDO LICITANTE, DESIGNO, DESDE JÁ ASEGUNDA PARA A DATA DE 29/11/2010 ÀS 14:00 H, NA MESMA HORAE LOCAL).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS.

DRª CLAUDIA IVONE KURTH, OAB/ES 15.489DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, OAB/ES 9.373PROCESSO Nº 056.03.000793-6 - PARTILHAREQUERENTE: SELMARINDA KURTHREQUERIDO: ANGELO DETTMANNFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 08/11/2010 E 06/12/2010, ÀS 14:00HORAS, DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 29 DE SETEMBRO DE 2010.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA


(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES)AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES – CEP: 29.650-000TEL: (0XX27) 3259-1986 - RAMAL 209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 044.090.010.271, EM QUE É EXEQUENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO J.M.NMOTOS LTDA ME, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.757.536/0001-03 EINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.365.60-1,COM ENDEREÇO Á RUA JOSÉREGATTIREI, 31, CENTRO, SÃO ROQUE DO CANAÃ, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOSATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 14.673,61 (QUATORZE MIL SEISSENTOS ESETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), RELATIVOAO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS , A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDOO DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS A PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELOEXEQUENTE.(ART.8º DA LEI 6.830/80) ADVERTÊNCIAS:TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DOEXECUTADO, SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMÍCILIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDER-SE-Á NA FORMADOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80)

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,

DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO ESTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS TRINTA (14) DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 044.090.010.222, EM QUE É EXEQUENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO JAIRPEREIRA LUCK ME, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.835.665/0001-64 EINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.370.52-4, COM ENDEREÇO Á RUA SÃO


JOSÉ, BAIRRO ALVORADA, 16, SANTA TERESA-ES, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, O SR. JAIR PEREIRA LUCK, PORTADORDO CPF Nº 114.423.977-05, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS ATRAVÉS DESTE EDITAL,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE,A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$11.826,81(ONZE MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS A PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELOEXEQUENTE.(ART.8º DA LEI 6.830/80)

ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEMPAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á ÀPENHORA DE BENS DO EXECUTADO, SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDANEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADONÃO TIVER DOMÍCILIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDER-SE-ÁNA FORMA DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80).

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI. E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,

DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO ESTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA TERESA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 044.090.007.590, EM QUE É EXEQUENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADOGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E SEUS SÓCIOS,INSCRITO NO CNPJ Nº 0703.907.616/0002-10 E INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.090.10-6,COM ENDEREÇO EM VARZEA ALEGRE, S/N, ZONARURAL DE SANTA TERESA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS ATRAVÉS DESTEEDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃODESTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$12.144,00 (DOZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS),RELATIVO AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS A PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELOEXEQUENTE.(ART.8º DA LEI 6.830/80) ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO EXECUTADO, SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMÍCILIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDER-SE-Á NA FORMADOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80)

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO ESTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830


O DOUTOR LUIS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTACOMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, TOMBADA SOB O N.º 054090000586, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE O(A) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DEADEMILSO JOSE ADÃO, CPF Nº 675.082.947-34, DOMICILIADO À RUAPROJETADA, 75, CENTRO, SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, PARA, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR O VALOR DA DÍVIDA, COM OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONSTANTE DA CDA Nº05819/2008, A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODE(M) SERADQUIRIDA(S) JUNTO A CONTADORIA DESTE JUÍZO, LOCALIZADAÀ RODOVIA DO CAFÉ, KM 44, BAIRRO EMÍLIO CALEGARI, CENTRO,SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, OU AINDA NO ENDEREÇOELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU, AINDA, GARANTIR AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI 6.830/80.VALOR DA DÍVIDA, R$ 9.575,26 (NOVE MIL, QUINHENTOS ESETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), EM25/06/2008.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2010

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. P/ ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

INFORMATIVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM

COMARCA DE SANTA TERESA

O EXMO. SR. DR. ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO- DIRETORDO FÓRUM DESTA COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR NOS TERMOS DOPROVIMENTO Nº 022/97, DE 30.06.97, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, QUE O EDIFICIO DO “FÓRUM JUIZ THIERSVELLOZO”, SITUADO À AVENIDA MARIA ANGELICA VERVLOETDOS SANTOS, Nº . 392, BAIRRO VALE DO CANAÃ, DESTA CIDADE DESANTA TERESA-ES, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 15 DEOUTUBRO DE 2010 (SEXTA-FEIRA), POR FORÇA DO FERIADOMUNICIPAL. PUBLIQUE-SE.

SANTA TERESA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL JUIZ DE DIREITO


OAB

ORDEM ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA TURMA QUE SERÁREALIZADA DIA 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO DO ANO DE 2010ÀS 16:30 HORAS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU JULGAMENTO

1 – PROCESSO Nº 157.267/2010Representante:Dra. Neiliane Scalser.Representado(a): J.B.R.Advogada: Dra. Josineide Bravin Ramos.Relator: Dr. Nacyr Amm.

2 – PROCESSO Nº 148.648/2009Representante: Dr. Carlos Alberto Pimentel.Representado(a): M.G.C. Advogados: Dr. Alexandre Spadêto Firmino e Dra. Juliane Rodrigues Gava.Relator: Dr. Paulo Luiz Pacheco.

3 – PROCESSO Nº 146.094/2009Representante: Dra. Maria Miranda de Souza Poças.Advogados da Representante: Dr. Icaro da Cruz Matiello e Dr. Leonardo deSouza Folha Lima.Representado(a): S.F.J. Advogado: Dr. Samuel Fabretti Junior. Relator: Dr. Paulo Luiz Pacheco.

4 – PROCESSO Nº 82.546/05Representante: OAB/ES – “Ex Offício”Representado(a): H.V.G. Advogado: Dr. Heber Vieira Gomes.Relator: Dr. Paulo Luiz Pacheco.

5 – PROCESSO Nº 80.706/05Representante: OAB/ES – “Ex Offício”Representado(a): V.S.F. Advogado: Dr. Vicente Santório Filho. Relator: Dr. Paulo Luiz Pacheco.

OBS: Ficam as partes, desde já, notificadas na forma do art. 137-D, §2º doRegulamento Geral do Estatuto da OAB, para comparecerem à Sessão,independente de nova convocação.

NACYR AMMPresidente da 2ª Turma

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ordem dos Advogados do Brasil8ª Subseção de Vila Velha

O Dr. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, Presidente da 8ªSubseção de Vila Velha

Pelo presente Edital notifica, o Dr. PAULO CESAR GOMES, inscrito naOAB/ES sob o nº 9.868, para que compareça na Subseção supra, no prazo de 15(quinze) dias, para tratar de assunto de seu interesse.Dado e passado, na Secretaria da OAB/ES- 8ª Subseção de Vila Velha, aos 28dias do mês de setembro do ano de 2010.

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPresidente

PLANTÃO JUDICIÁRIO


SECRETARIA DO JUÍZO

RETIFICAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO

A ESCALA DE PLANTÕES PUBLICADA NO D.J. DO DIA 17/05/10,PASSARÁ A CONTER AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

ONDE CONSTAR:

FERNANDO CESARDALCOMO (.203.469-60)FERNANDA ANTONACIOBOURGUIGNOM (208.604-54)

ALCEMIR DOSSANTOS PIMENTEL

SANTA TERESATELEFONE ECELULAR DE

PLATÃO?(027) 3259-1986 E

9891-8616

06/10/2010QUARTA-FEIRA



SANTA TERESA(027) 3259-1986 E

9891-8616

05/10/2010TERÇA-FEIRA




9891-8616

04/10/2010SEGUNDA-FEIRA




9891-8616

03/10/2010DOMINGO




9891-8616

02/10/2010SÁBADO




9891-8616

01/10/2010SEXTA-FEIRA




9891-8616

30/09/2010QUINTA-FEIRA

ESCRIVÃO/CHEFE DESECRETARIA E OFICIAL

DE JUSTIÇA EMATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARA/ÚNICA

DATA/DIA DASEMANA

DEVERÁ CONSTAR:

FERNANDO CESARDALCOMO (.203.469-60)EDNO FERREIRA DOSSANTOS (208.185-23)


SANTA TERESATELEFONE ECELULAR DE

PLATÃO?(027) 3259-1986 E

9891-8616

06/10/2010QUARTA-FEIRA




9891-8616

05/10/2010TERÇA-FEIRA




9891-8616

04/10/2010SEGUNDA-FEIR

A




9891-8616

03/10/2010DOMINGO




9891-8616

02/10/2010SÁBADO




9891-8616





9891-8616

30/09/2010QUINTA-FEIRA

ESCRIVÃO/CHEFE DESECRETARIA E OFICIAL DE

JUSTIÇA E MATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARA/ÚNICA

DATA/DIA DASEMANA

AFONSO CLÁUDIO/S, 28 DE SETEMBRO DE 2.010.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM



SECRETARIA DO JUÍZO

RETIFICAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO

A ESCALA DE PLANTÕES PUBLICADA NO D.J. DO DIA 17/05/10,PASSARÁ A CONTER AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

ONDE CONSTAR:

EDNOEL DEMONER(204.567-91) EPEDRO SÉRGIO F. MOTTA (203.625-22)

PAULA AMBROZIMDE ARAUJO

MAZZEI

2ª AFONSO CLÁUDIO(027) 3735-1331 E 1555,CELULAR 9831-6336




JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA

DEVERÁ CONSTAR:

EDNOEL DEMONER(204.567-91) EPEDRO SÉRGIO F.MOTTA ( 203.625-22)

PAULAAMBROZIM DE

ARAUJO MAZZEI

2ª AFONSO CLÁUDIO(027) 3735-1331 E 1555,CELULAR 9831-6336


(FERIADOMUNICIPAL NACOMARCA DE

SANTA TERESA)



JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

REGIÃO V – Cachoeiro de Itapemirim (sede), Atílio Vivácqua, PresidenteKennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem

Alta. (Lei Estadual nº 9497/2010- Anexo I)

MÊS OUTUBRO 2010

VINÍCIUS ROBERTOSTURIÃO SILVA

JUIZADOESPECIAL CÍVEL

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM23

ROQUE SCARAMUSSA(matr. 20556522)

JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTO*

JUIZ: DR. MARCELO MATTAR SERV. Ana Paula Martins Bartolo – (matr. 20686561 )

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

3522-063417

RONALDO VOLPINI DEOLIVEIRA

(matr. 20160135)

5ª VARA CÍVEL JUIZ: DR. RICARDO DEREZENDE BASÍLIO SERV. Viviani Pires Thomé – (matr. 20555714)


3526-174216

RODRIGO TRÉSHENRIQUES(matr. 3572630)

4ª VARA CÍVEL JUIZ: DR. EVANDRO COELHODE LIMASERV. Andrea Villela Vieira Barcellos – (matr. 3711460 )


3526-184812

PEDRO JOSÉ DA SILVA(matr. 20142250)

3ª VARA CÍVEL JUIZ: DR. MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ SERV. Juarez Rocha Cordeiro – (matr. 293323 )


3526-186511

MARCOS DE MORAESMARCHINI

(matr. 20763656)

2ª VARA CÍVEL JUIZ: DR.GEORGE

LUIZ SILVA FIGUEIRA SERV. José Antônio

Nazário da Silva – (matr.20781339)


3526-183910

ROMILDO PERCIANODE OLIVEIRA

(matr. - 1074070)

1ª VARA CÍVELJUIZ: DR. JOSÉ ALVANIRROZENDO DO NASCIMENTO SERV. Izabel Cristina Abreu Paiva – (matr. 20355953)

MIMOSO DO SUL3555-134809

PAULO VICENTEGONÇALVES REZENDE

(matr. 20556118)

4ª VARA CRIMINALJUIZ: Drª KELLY KIEFERSERV. Simone Barina Maraboti – (matr. 20405968)


3526-174803

PATRÍCIA TRÉSMENDES

(matr. 20780935)

3ª VARA CRIMINALJUIZ: Drª KELLY KIEFERSERV. Geraldo José Viana - (matr. 3553735)


3526-175302

OFICIAL DE JUSTIÇAJUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIA

ADÉRCIO LUIZ SANSÃOMOULIN

(matr. 20081222)

1ª VARA DE FAMÍLIAJUIZ: DR. LAILTON DOS SANTOSSERV. Maria Elizete Camporez - (matr. 20589763)


3526-182231

WARLEN MARCOSMOREIRA

(matr. 20820442)

VARA DA INFÂNCIAE JUVENTUDE

JUIZ: Drª VIVIANE BRITOBORILLESERV. Myrela Martins AlmeidaTiradentes - (matr. 20772043)


3526- 189930

WALDEIR GARRUTH(matr. 2816333)

VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES

JUIZ: DR.RAFAELDALVI GUEDES PINTO

SERV. Walter PereiraDamasceno - (Cartório não oficializado)


3526-177024

(matr. 20794776)

JUIZ: DR.EDMILSON SOUZA SANTOS

SERV. Marcelo SmarzaroMatos - (matr. 20816196)

3526-1739

O PLANTÃO SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES TERMOS:-Das 08h às 12h e das 18h às 08h do dia seguinte, o Juiz designado na escala doplantão atenderá em regime de sobreaviso;-Das 12h às 18h, o Juiz designado na escala do plantão atenderá no Fórum.Número do celular do plantão em Cachoeiro de Itapemirim/ES (27) 9831- 6345. *O PLANTÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO será realizadono antigo prédio da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, situado àrua Rua Mário Imperial, nº 56 Bairro – Ferroviários.

GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

REPUBLICAÇÃO DA MATÉRIA COM ALTERAÇÃO.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3884, EDIÇÃO DO DIA 28 (VINTE E OITO)DE SETEMBRO DE 2010, PÁGINA 348, REFERENTE AO PLANTÃOJUDICIÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO/2010:

ONDE SE LÊ: "DIA 11 - COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DEFAMÍLIA - SERVIDORA ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI -MATRÍCULA 205946-15"

LEIA-SE: "DIA 11 - COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DEFAMÍLIA - SERVIDORA ANDREZA MARIA COSTA ASSISCASTILHOLI - MATRÍCULA 205946-15; ASSESSORA GEOVANNALOPES DE ASSIS- MATRÍCULA 208027-59"

PUBLIQUE-SE.GUARAPARI, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3884, EDIÇÃO DO DIA 28 (VINTE E OITO)DE SETEMBRO DE 2010, PÁGINA 349, REFERENTE AO PLANTÃOJUDICIÁRIO EM REGIME DE SBREAVISO DO MÊS DEDEZEMBRO/2010,

ONDE SE LÊ: "DIAS 13 A 17/12/2010 - COMARCA DE GUARAPARI -OFICIALA DE JUSTIÇA ELIANE KUNZENDORFF - MATRÍCULA205852-18".LEIA-SE: "DIAS 13 A 17/12/2010 - COMARCA DE GUARAPARI -OFICIALA DE JUSTIÇA CRISTINA VARANDA RODRIGUES -MATRÍCULA 201309-34".

PUBLIQUE-SE.

GUARAPARI, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO



ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOSMARTINS E MARECHAL FLORIANO) RESOLUÇÃO Nº 029/2010,

PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10

MÊS DE NOVEMBRO/2010

Dr. Fábio Brasil Nery

Dr. Ubiratan AlmeidaAzevedo

Elaine Scopel ComittiSaiterMatrícula:207777-03

Fábio CalmonMontovanelliMatrícula:205692-52

Rosana NunesConceição de AlmeidaMatrícula:203693-90

Robson Dias MartinsMatrícula:200582-83

5ª Vara de Famíliade Cariacica

(Cível)

2ª Vara Criminal deVila Velha(Criminal)

21/11/2010(Domingo)

Dr. Victor EmanuelAlcuri Junior

Dr. José AugustoFarias de Souza

Edson RodriguesBatistaMatrícula:204206-21

Elaine Duarte LucasMatrícula:208264-05

Simone LugonValadãoMatrícula:201214-36

Luisa Cristina VianaColaMatrícula:28568-50


(Cível)


20/11/2010(Sábado)

Dra. Ednalva daPenha Pinda

Edson CostaRodrigues JuniorMatrícula:204529-53

Maria Inácia SalomonMatrícula:205357-08


(Cível e Criminal)

16/11 à19/11/2010(3ª à 6ª Feira)

Dra. Ivone FátimaFontana Menezes

Dra. Maria NazarethC. Cortes

Darci José FontanaMatrícula:205722-82

Diogenes AlbanezMatrícula:205734-94

Therezinha EntringerModoloMatrícula:200594-95

Celso Fundão de FariaMatrícula:204440-61


(Cível)

3º Juizado EspecialCriminal de Vitória

(Criminal)

15/11/2010(2ª Feira)

Dra. Maiza SilvaSantos

Dra. Rachel DurãoCorreia Lima

Carolina Ribeiro deOliveiraMatrícula:208837-93

Dante Simões Clémde OliveiraMatrícula:206814-10

Janaina MarciaGuimarães JúniorMatrícula:205232-77

Núbia Renata LossMatrícula:203872-75

3ª Vara Cível deCariacica(Cível)


(Criminal)

14/11/2010(Domingo)

Dr. Izaías Eduardoda Silva

Dr. WallacePandolpho Kiffer

Angelo ViniciusSoares Monte AltoMatrícula:204224-39

Carlos Sandro VanzoPimentaMatrícula:205092-34

Patrícia Rissi CarneiroMatrícula:203419-10

Andréia GuimarãesLuggonMatrícula:204090-02

2ª Vara Cível deCariacica(Cível)


(Criminal)

13/11/2010(Sábado)

Dr. Antônio Carlosde Oliveira Dutra

Almir Nunes de JesusMatrícula:28297-70

Rosangela BarbosaBarrosoMatrícula:205358-09

1ª Vara Cível deCariacica

(Cível e Criminal)

08/11 à12/11/2010(2ª à 6ª Feira)

Dr. Carlos MagnoMoulin Lima

Dr. Marcelo MenezesLoureiro

Zaluar Dias NetoMatrícula:204657-84

Aderbal Araujo deMelo JuniorMatrícula:206902-01

André Luiz GomesPalhanoMatrícula:203535-29

Walileia Galetti VagoMatrícula:208459-6

4ª Juizado EspecialCível de Vila Velha

(Cível)

12ª Vara Criminalde Vitória(Criminal)

07/11/2010(Domingo)

Dr. Helimar Pinto

Dr. Lisandro AmbossCorrea da Silva

Walber Alves deSouzaMatrícula:38204-83

Werley Lacerda deOliveiraMatrícula:13913-42

Nédia Salles dosSantos RibeiroMatrícula:35110-93

Samara RochaGonçalvesMatrícula:207794-20

3º Juizado EspecialCível de Vila Velha

(Cível)


06/11/2010(Sábado)

Dr. Idelson SantosRodrigues

Thiago Dias DuarteMatrícula:208268-09

Leonardo José SantosBarrosMatrícula:205885-51

2º Juizado EspecialCível de Vila Velha(Cível e Criminal)

03/11 à05/11/2010(4ª à 6ª Feira)

Dra. Patrícia Faroni

Dr. Paulo SérgioBellúcio

Sérgio de AraújoNobreMatrícula:206422-06

Sílvio Azevedo FilhoMatrícula:201349-74

Giovanini FragaZanottiMatrícula:203933-39

Nathalie Maria HitteFeghali FinamoreMatrícula:201588-22

1º Juizado EspecialCível de Vila Velha

(Cível)


02/11/2010(3ª Feira)

Dra. Patrícia PereiraNeves

Dr. Alexandre FarinaLopes

Rui Ramos PachecoMatrícula:205820-83

Sandro Correa SimõesMatrícula:203397-85

Cláudia MendesSobreira La RoccaMatrícula:201224-46

Luciana Ferreira deCarvalho MattosMatrícula:207758-81

Vara Especializadada Infância e

Juventude de VilaVelha(Cível)

9ª Vara Criminal deVitória

(Criminal)

01/11/2010(2ª Feira)

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADATA

Dra. FabríciaGonçalves CalhauNovaretti

Gilberto FlávioRosalemMatrícula:205556-13

Vanderson de OliveiraPaulúcioMatrícula:205526-80

Vara da Infância eJuventude de

Cariacica(Cível e Criminal)

29/11 à03/12/2010(2ª à 6ª Feira)

Dr. Jorge LuizRamos

Dra. Paula Cheim J.D. Couto

Francisco ManoelBittencourtMatrícula:205821-84

Geraldo HerkenhoffCoelhoMatrícula:206386-67

Rosiene MariaDavariz DelboniMatrícula:206177-52

Maria de LourdesMalini ParaísoMatrícula:29515-27

Vara da FazendaPública Municipal

de Cariacica(Cível)


28/11/2010(Domingo)

Dr. FernandoAugusto deMendonça Rosa

Dra. Sayonara CoutoBittencout Barbosa

|Fernanda GarciaBastos PoncioMatrícula:208535-82

Flávia dos SantosAlmeidaMatrícula:208836-92

Maria da PenhaPereira LopesMatrícula:204318-36

Marta Vello CorrêaNogueiraMatrícula:200251-43

Vara da FazendaPública Estadual de

Cariacica(Cível)


27/11/2010(Sábado)

Dra. Marta Maria SáTeixeira de Siqueira

Fábio Ricardo SantosBocayuvaMatrícula:205848-14

Anna Rachel DallaPicola TeixeiraMatrícula:204851-84

Vara de Òrfãos eSucessões de

Cariacica(Cível e Criminal)

22/11 à26/11/2010(2ª à 6ª Feira)

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

SOBREAVISO18:00H ÀS 08:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

12:00H ÀS 18:00HSOBREAVISO08:00H ÀS 12:00H

SEMANAL:

SOBREAVISO18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO (todas as serventias,conforme art.15 da resolução029/2010)

08:00H ÀS 12:00H

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁSUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJAAFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZQUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE,OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DOPLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NAENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATACOM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS EDILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS EENVIAR PARA SECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR“JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO,VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO(98316320) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTAE ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDORPLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2075

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA:3198.3000 RAMAL 3102 A 3109 OU FAX 3105

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

VITÓRIA- ES, 28 de setembro de 2010

Juiz de Direito TELÊMACO ANTUNES DE ABRREU FILHODiretor do Fórum


EDIÇÃO Nº 3886 ANO XV DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100930.pdf · 2010. 9....

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