EDIÇÃO Nº 4106 ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2011/20110831.pdf · 19/07/2011, de...

1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. WILLIAN COUTO GONÇALVES

2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

- PRESIDENTE

4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTEDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

- PRESIDENTE

2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAN COUTO GONÇALVES

2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

1ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURTMEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA)MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊASUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT

2ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAMEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILONMEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREUSUPLENTE: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND

3ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPSMEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUESMEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURYSUPLENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA

REGIÃO SULPRESIDENTE: MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSMEMBRO: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIORSUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS

REGIÃO NORTEPRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃOMEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOMEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSSUPLENTE: JUIZ VANDERLEI RAMALHO MARQUES

JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

www.tjes.jus.br

OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093

R Ã O CI P DE DI Á O E T O E P RI O ANÓ G O FI AL DO O R JU CI RI DO S AD DO S Í T S TO

FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994EDIÇÃO Nº 4106 ANO XVI

QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2011

DES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDES. MANOEL ALVES RABELODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. ARNALDO SANTOS SOUZADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIADES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRODES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRODES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTEDES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNODES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAN COUTO GONÇALVESDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTEDES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTEDES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDORDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRODES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRODES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE

COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS

COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

C O N V O C A Ç Ã O

Convoco os MMs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, para treinamento acerca das funcionalidades do sistema e-jud que acontecerá no dia 02 de setembro de 2011 (sexta-feira), das 8h às 12h, na sala de informática do miniauditório deste Tribunal de Justiça.

CAMILO JOSÉ D’AVILA COUTO CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS CARMEM LUCIA CORREA CLAUDIA CESANA S. DE MELLO MIGUEL DEJAIRO XAVIER CORDEIRO LIGIA SARTO MULLER LINDEMBERG JOSE NUNES MARCOS VALLS FEU ROSA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO MARIA NAZARETH C. DE F. CORTES PAULO SERGIO BELLUCIO PEDRO BENEDITO ALVES SANTANA PRISCILA DE CASTRO MURAD RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO SERGIO LUIZ DA SILVA ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juiz convocado: INSCREVA-SE AQUI Caso o magistrado convocado não possa comparecer

deverá prestar a justificativa por escrito, no prazo de cinco dias, diretamente ao Desembargador Corregedor acompanhado da cópia da convocação.

Vitória, 30 de agosto de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO

Presidente

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AMAGES E EMES

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 567/2010

MÓDULO COMPLEMENTAR DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOJUDICIÁRIO

CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTAASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO (AMAGES) EA ESCOLA DA MAGISTRATURA (EMES), COM PARTICIPAÇÃO DAFACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (FDCI),INFORMAMOS QUE PROPORCIONAREMOS O MÓDULOCOMPLEMENTAR DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOJUDICIÁRIO, AOS EX-ALUNOS QUE CONCLUÍRAM COMAPROVEITAMENTO O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EPREPARATÓRIO À CARREIRA DA MAGISTRATURA.

AS MATRÍCULAS SERÃO REALIZADAS NA SECRETARIA DAEMES, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTOPRÓPRIO, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DOCORRENTE.

MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (27)3345-5259

ATENCIOSAMENTE,

JUIZ DE DIREITO SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

PRESIDENTE DA AMAGES

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 132/2011

Altera a composição do Comitê Estadual paraMonitoramento e Resolução de Conflitos FundiáriosRurais e Urbanos do Estado do Espírito Santo (AtoNormativo nº 03/2010).

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, Desembargador MANOEL ALVESRABELO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 03/2010 que instituiu noâmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo o Comitê Estadual paraMonitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Estadodo Espírito Santo, tendo como um de seus componentes o Dr. Antônio CarlosFachetti Filho (Região Norte);

CONSIDERANDO os termos do ofício protocolizado nesteTribunal, sob nº 2011.00.666.131 da lavra do Dr. Antônio Carlos Fachetti Filho,no qual solicita a indicação de outro magistrado para substituí-lo no mencionadocomitê, em decorrência da cessação de sua designação para responder pelaComarca de Mucurici.

RESOLVE:

"Art. 1º (...)(...)II - Juíza de Direito, Drª Fábia Médice de Medeiros (Região Norte);

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data da suapublicação.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 1135/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LORENAMIRANDA LARANJA DO AMARAL, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Varade Família da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, 180 (cento e oitenta) dias delicença maternidade, a partir de 01/08/2011, de acordo com o artigo 137, da LeiComplementar nº 46/94, alterado pela LC nº 418/07 e Resolução nº 053/07 desteEgrégio Tribunal da Justiça.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 26 de agosto de 2011

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 1136/2011 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.MAURÍCIO CAMATTA RANGEL, MM. Juiz de Direito Titular da 4ª VaraCível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 02(dois) dias, a partir de 18/08/2011, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 1137/2011 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara daComarca de Pancas, de 2ª Entrância, por 02 (dois) dias, a partir de 22/08/2011,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 1138/2011 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ, MM. Juíza de Direito Titular do1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância, por 03(três) dias, a partir de 15/08/2011, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).




3 Quarta-Feira 31 de agosto de 2011 Edição nº 4106 D.J. ESPÍRITO SANTO




ATO E Nº 1139/2011 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde doExmº. Sr. Dr. ANDRÉ LAMEGO SCHULER, MM. Juiz de Direito Titular do1º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, por 60 (sessenta) dias, para tratamento de saúde, a partir do dia19/07/2011, de acordo com o artigo 129, da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 26 de agosto de 2011


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 1140/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. EWERTONSCHWAB PINTO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível doJuízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao 2º semestre de 2011, a partir de 12/09/2011.

ATO E Nº 1141/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. EVANDRO JOSÉRAMOS FERREIRA, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, 30(trinta) dias de férias, sendo 10 (dez) dias relativos do 2º semestre de 2006, 15(quinze) dias relativos ao 1º semestre de 2007 e 05 (cinco) dias relativos ao 2ºsemestre de 2008, a partir de 12/09/2011.

ATO E Nº 1142/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. UBIRAJARAPAIXÃO PINHEIRO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda PúblicaEstadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca deGuarapari, de 3ª Entrância, 15 (quinze) dias de férias relativas ao 1º semestre de2007, a partir de 27/09/2011.

ATO E Nº 1143/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCELOSOARES CUNHA, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao 2º semestre de 2007, a partir de 12/09/2011.

ATO E Nº 1144/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIAAPARECIDA LOPES GOMES, MM. Juíza de Direito Titular do JuizadoEspecial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Juízo de Viana,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 12 (doze) dias de férias relativas ao 1ºsemestre de 2010, a partir de 12/09/2011.

ATO E Nº 1145/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. SERENUZAMARQUES CHAMON, MM. Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, 15(quinze) dias de férias relativas ao 2º semestre de 2007, a partir de 19/09/2011.



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ATO E Nº 1146/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara deFamília do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta)dias de afastamento, concedidos por meio do Ato E nº 238/05, publicado no“DJ” de 02/06/2005, a partir de 12/09/2011.



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ATO E Nº 1147/2011 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível,da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, por 05 (cinco) dias, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (Loman), a partir do dia 08/08/2011.



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ATO E Nº 1148/2011 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, MM. Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cíveldo Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 90 (noventa)dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 129, da Lei Complementarnº 46/1994, a partir do dia 12/08/2011.



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA. ATO Nº 1301 /11 - COLOCAR o Sr. GIULIANO FERRARI RUBIM,Analista Judiciário 01 da Comarca de Santa Maria de Jetibá, de 1ª Entrância, àdisposição deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 26/08/11.

P U B L I Q U E - SE


DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente




ATO Nº 1302 /11

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.IIDA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. LORENAORTEGA TAVARES, Analista Judiciário 01 da Comarca de Mimoso do Sul, de2ª Entrância, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ªEntrância, pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 30/08/11, tendo emvista r decisão da Egrégia Presidência nº 201100886950.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 26 de agosto de 2011


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 1303 /11 - RETIFICAR os termos do Ato nº 962/11, publicado no"DJ" de 10/06/11 que designou a Sra. GIOVANINI FRAGA ZANOTTIAnalista Judiciário 02 para o exercício da função gratificada de Chefe da SecretariaSubstituta do 1º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrância Especial, nos eventuais impedimentos e afastamentos datitular, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº201100579822, para fazer constar, a partir de 01/05/11.



DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 1304 /11 - DESIGNAR a Sra. CÍNTIA CARMANHANESMOREIRA, para substituir o Sr. JOSÉ ADRIANO PEREIRA no cargo emcomissão de Diretor Judiciário de Transportes deste Egrégio Tribunal de Justiça,pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 12/09/11.


Vitória-ES, 24 de agosto de 2011.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE



ATO Nº 1305 /11

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.IIDA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. VERA LÚCIASARMENTO DE SOUZA, Analista Judiciário Especial - Contador da Comarcade Ibiraçu, de 2ª Entrância, na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha, Comarcada Capital, de Entrância Especial, pelo período de 06 (seis) meses, tendo em vistar decisão da Egrégia Presidência nº 200500271196.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 26 de agosto de 2011


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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do ato nº 1063/11 publicado no “DJ” de 07/07/11,referente a Sra. SYDNARA PORTO TEIXEIRA...

ONDE SE LÊ: Escrevente Juramentado

LEIA-SE: Analista Judiciário 02

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 25 de agosto de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA GERAL

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA EM EXERCÍCIO

DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 612/11 - RETIFICAR, os termos do ATO nº 183/2011, publicado no“DJ” de 05/04/2011, para fazer constar o servidor MARCELO VENTUROTTFERREIRA, como gestor substituto, do contrato administrativo TJ-1601/08 -SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., ratificandoos demais termos do referido Ato.

PUBLIQUE-SE


TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exercício



PORTARIA Nº 656/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE concederdiárias ao Desembargador Corregedor e Juízes Corregedores abaixo relacionados,conforme requerimento, observado o Art. 12, § 2º, da Resolução supracitada:

29/08 a1º/09/2011

Realização deCorreição Ordináriana Comarca - Editalnº 121/07/2011

AnchietaJuiz CorregedorDr. Aldary NunesJúnior

201100955925

29/08 a1º/09/2011


AnchietaJuiz CorregedorDr. EzequielTuríbio

201100955925

29/08 a1º/09/2011


AnchietaJuíza CorregedoraDra. MariaCristina de SouzaFerreira201100955925

29 a31/08/2011


AnchietaDesembargadoraVice-Corregedora

Desª CatharinaMaria NovaesBarcellos

201100955925

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.Vitória, 30 de agosto de 2011.


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PORTARIA Nº 657/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE concederdiárias aos servidores abaixo relacionados, conforme requerimento, observado oArt. 12, § 2º, da Resolução supracitada:

29/08 a02/09/2011

Auxiliar na CorreiçãoGeral Ordinária - Edital121/07/2011, AtoNormativo Conjunto nº23/2011 21/07/2011

AnchietaAnalistaJudiciárioEspecial deÁgua Doce doNorte

Joaquim SantanaLopes

201100955923

29/08 a1º/09/2011

Conduzir veículo paramembros da ComissãoCorreicional - Edital nº121/07/2011

AnchietaAnalistaJudiciário 1 -Agente deSegurança

Arthur Ayres deFaria Neto

201100955923

29/08 a1º/09/2011

Secretariar a CorreiçãoOrdinária na Comarca -Edital nº 121/07/2011

AnchietaAnalistaJudiciário 2 -Secretário

Hudson deAngeli Ferreira

201100955923




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PORTARIA Nº 658/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE concederdiárias à servidora abaixo relacionada, conforme requerimento, observado o Art.12, § 2º, da Resolução supracitada:

30/08 a02/09/2011

Proceder visita técnicaà AJURIS do RioGrande do Sul e efetuarcapacitação do sistemaSEI

Porto AlegreAnalistaJudiciário 02 -Analista deSistemas

Angela ReginaMayer Tessarolo201100974709




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PORTARIA Nº 659/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE concederdiárias à servidora abaixo relacionada, conforme requerimento, observado o Art.12, § 2º, da Resolução supracitada:

30/08 a02/09/2011

Realizar levantamentodas necessidades dosFóruns

Guaçuí, Castelo,Conceição doCastelo, Castelo,Santa Leopoldina ePiúma

AuxiliarJudiciário

AdemildoRodrigues

201100968312


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.



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PORTARIA Nº 660/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE concederdiária aos MMs. Juízes de Direito abaixo relacionados, referente ao dia26/08/2011, que comparecerão à treinamento do sistema ejud neste EgrégioTribunal, conforme Ofício GP nº 582, observado o Art. 12, § 2º, da Resoluçãosupracitada:

01. Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva;02. Dr. Joaquim Ricardo Camatta Moreira;03. Dr. José Leão Ferreira Souto;04. Dr. Leonardo Augusto de Oliveira Rangel;05. Dr. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes;06. Dr. Luis Eduardo Fachetti de Oliveira;07. Dr. Paulo Moises de Sousa Gagno;08. Drª Priscilla Bazarella de Oliveira.




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PORTARIA Nº 661/2011 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com aResolução nº 50/2010, publicada no “DJ” de 17/09/2010. RESOLVE concederdiárias ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado, conforme requerimento:


28 a30/09/2011

Participar do“Projeto Mutirão deSentenças 2010”

Anchieta ePiúma

Juiz de Direitoda Comarca deMarataízes

Drª FabíolaCasagrande Simões201100960409

21 a23/09/2011


Cachoeiro deItapemirim eRio Novo doSul

Juiz de Direitoda Comarca deMarataízes


31/08 a 02/09;14 a16/09/2011


Vitória Juiz de Direitoda Comarca deMarataízes






COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIçA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO TJ-399/11

PROTOCOLO nº 201100641993

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei nº 8.666/93e suas alterações, a CONTRATAÇÃO DIRETA com a empresa CAPIXABAVIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., cujo objeto é a locação de sistemasde segurança em residência de Magistrado deste Poder Judiciário Estadual, pelovalor mensal de R$ 756,49 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e novecentavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontraamparo legal, visto o que dispõe o inciso IV do art. 24, da lei anteriormente citada.A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

Vitória/ES, 29 de agosto de 2011.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria - TJES

DIRETORIA JUDICIÁRIAADMINISTRATIVA



SETOR DE ESTÁGIOS

Ofício nº 023/2011/DJA/Diretoria Vitória, 29 de agosto de 2011.

Senhor Juiz de Direito,

Através do presente, solicito a Vossa Excelência que notifique os estagiários queencontram-se vinculados ao Douto Juiz ou sob sua chefia imediata, paracomparecerem nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano no Setor de Estágiosdesta Diretoria Judiciária Administrativa, a fim de apresentarem a documentaçãoque encontra-se pendente, sob pena de rescisão contratual.

- DEBORAH CARLA JODÃO GONÇALVES - Cópia da Carteira de Identidade- FLARIENE ALVES DA SILVA - Declaração de Não Parentesco- STÉFANI BROZEGUINI DA SILVA - Termo Aditivo devidamente assinado- THAIS CEZANO MAGEWSKI - Termo Aditivo devidamente assinado

Respeitosamente,

Cintia Varejão Ribeiro de FreitasDiretora Judiciária Administrativa

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SETOR DE ESTÁGIOS

Ofício nº 024/2011/DJA/Diretoria



Através do presente, solicito a Vossa Excelência que notifique osestagiários conciliadores abaixo relacionados que encontram-se sob sua chefiaimediata, para comparecerem nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano noSetor de Estágios desta Diretoria Judiciária Administrativa, a fim de apresentarema documentação que encontra-se pendente, sob pena de rescisão contratual.

Estagiário - Conciliador

- ANGELO COFFLER - Comprovante de Conhecimentos básicos emInformática e Digitação- AZENATH COUTO CARLETTE - Comprovante de Conhecimentos básicosem Informática e Digitação- BRUNA FERREIRA NETO LOURA - Declaração da Faculdade- CAROLINA MONTEIRO SALAROLI - Comprovante de Conhecimentosbásicos em Informática e Digitação- CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTI - Comprovante de Conhecimentosbásicos em Informática e Digitação- DEISE EVANGELISTA LIMA - Atestado de Saúde Ocupacional,Comprovante de Conhecimentos básicos em Informática e Digitação- DIEGO NUNES DA SILVA - Comprovante de Conhecimentos básicos emInformática e Digitação- FABIOLA MONTOVANI ASSIS - Comprovante de Conhecimentos básicosem Informática e Digitação- FERNANDA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Declaração da Faculdade- FLAVIANY TRANCOSO MOTTE - Comprovante de Conhecimentos básicosem Informática e Digitação- GABRIEL DUARTE KELLY - Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e doTítulo de Eleitor- GUSTAVO FREITAS PENA VIEIRA - Declaração da Faculdade- HALINE COUTINHO VAZ - Comprovante de Conhecimentos básicos emInformática e Digitação- IOHANE SCHADES BENEVIDES - Comprovante de Conhecimentosbásicos em Informática e Digitação- JEANINE ETCHEVERRY FERRARI - Termo de Compromisso devidamenteassinado e Declaração da Faculdade- JULLIANA NASCIMENTO PEREIRA - Termo de Compromissodevidamente assinado- LUCAS OLIVEIRA MENDES - Declaração da Faculdade- RAQUEL LUCAS DE SOUZA - Termo de Compromisso devidamenteassinado- SHAIRON PARMAGNANI MATOS - Atestado de Saúde Ocupacional- SULLYWANN BRYN GRISOTTO FARIA RIBEIRO - Atestado de SaúdeOcupacional- THIAGO PEREZ MOREIRA - Declaração da Faculdade- TIAGO APARECIDO MARÇON DE ARAUJO - Termo de Compromissodevidamente assinado- VINICIO RODRIGUES LOBATO - Declaração da Faculdade

Respeitosamente,





SETOR DE ESTÁGIOS

Ofício nº 025/2011/DJA/Diretoria Vitória, 29 de agosto de 2011.


Através do presente e, tendo em vista que os estagiários abaixorelacionados até a presente data não compareceram ao Setor de Estágios pararetirar a sua Carteira de Trabalho, solicito a Vossa Excelência que notifique osestagiários abaixo relacionados que encontram-se vinculados ao Douto Juiz ousob sua chefia imediata, para comparecerem nos dias 12 e 13 de setembro docorrente ano no Setor de Estágios desta Diretoria Judiciária Administrativa, sobpena de rescisão contratual.

Estagiário - Infância e Juventude

- ANA CLAUDIA ANHOLETI HOFFMANN- ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO- AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES- CAROLINA FORTUNATO BRAGA- FRANCELLE CAROLINI BIS- HELGA DANIELA BARROSO DA FONSECA- HENRIQUE FERNANDES TAVARES- JAIR AGUIAR DOS SANTOS- LAIS DUARTE TOLEDO- LARISSA ROCHA BELIZARIO- MARIAH SARTORIO JUSTI- MIGUEL ANGELO MAUÉS SENNA- STÉFANI BROZEGUINI DA SILVA- WELLYTA RIBEIRO BONISENHA

Estagiário - Conciliador

- BEATRIZ BARROS OLIVEIRA- BRUNA SEVERIANO DE FREITAS- CAMILA TALLON CARDOSO- CARINA REZENDE DE SOUZA- CARLOS A. M.MADELLA JUNIOR- CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTI - CAROLINA MONTEIRO SALAROLI- DAYANY RODRIGUES DE QUEIROZ- ELDER GAMA BRAVIM- FLAVIANY SIQUEIRA TRANCOSO- GLÓRIA MARIA CARVALHO FEITOSA- HERICA DA SILVA BATISTA- JAKSENILDA ALVIM LOPES- KELI ANDRADE VIEIRA- LAURA GONÇALVES MANSUR - LETÍCIA LACERDA DA SILVA- LUCAS COSTA MOULIN- LUCYMARA VIANA FERNANDES- LUZIA TONON- MARIA CLARA TRAVAGLIA BENINCA- PAMELA PEREIRA RODRIGUES- PAULO HENRIQUE COLOMBI- RAFAEL FONSECA MONTEIRO- RAFAEL ROCHA COSTALONGA- RUT LEIA OLIVEIRA CARVALHO- SAMANTHA CEVIDANIES PEREIRA - SHAIRON PARMAGNANI MATOS- SULLYWANN BRYAN GRIZZOTT- TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JÚNIOR- TAUÃ LIMA VERDAN- THIAGO PEREZ MOREIRA- ZILDA SILVA ALMEIDA

Respeitosamente,




RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): DEBORAH CARLA JORDÃO GONÇALVESDURAÇÃO: 21/02/11 A 21/02/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.


Vitória-ES, 29 de Agosto de 2011.

CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITASDIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE ARACRUZCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): DRIELLY BARCELLOS MARINDURAÇÃO: 22/02/11 A 31/12/11VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: PSICOLOGIAESTAGIÁRIO(A): DAPHNE RAJAB CARDIADURAÇÃO: 18/02/11 A 18/02/12


VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 29 de Agosto de 2011.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): POLIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRADURAÇÃO: 01/02/11 A 01/02/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): SUMAYA RAJAB DOS SANTOSDURAÇÃO: 09/02/11 A 09/02/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.








CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): SCARLLET GARDENIA PRAZERES DE LIRADURAÇÃO: 31/01/11 A 31/01/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MIGUEL ANGELO MAUES SENNA SANTOS DEMARTINDURAÇÃO: 10/06/11 A 10/06/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DA SERRA - FABAVICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): THALES SANTOS ANDRADE


DURAÇÃO: 29/04/11 A 29/04/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORASCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): WELLYTA RIBEIRO BONISENHADURAÇÃO: 01/06/11 A 01/06/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.




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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS SAGRADOCORAÇÃOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MARJORIE VIEIRA BERTOLDODURAÇÃO: 28/02/11 A 28/02/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.







CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MARIAH SARTÓRIO JUSTIDURAÇÃO: 24/05/11 A 24/05/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LARISSA CASAGRANDE LOBODURAÇÃO: 18/04/11 A 18/04/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: SERVIÇO SOCIALESTAGIÁRIO(A): FLARIENE ALVES DA SILVADURAÇÃO: 20/01/11 A 20/01/12






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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CAIO FABIO MELO FARIADURAÇÃO: 21/03/11 A 21/03/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CAMILLA MENDES MEDINADURAÇÃO: 03/02/11 A 03/02/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.







CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): HENRIQUE FERNANDES TAVARESDURAÇÃO: 20/01/11 A 20/01/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PHELIPE DE MARTINS PEREIRADURAÇÃO: 03/09/10 A 03/09/11VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): KAROLYNE RIBEIRO PARANHOSDURAÇÃO: 01/03/11 A 01/03/12


VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0181.2027 -REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO JUDICIÁRIO - UNIDADEORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO -UNESCCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): BRUNA DE SOUZA AVELINODURAÇÃO: 22/09/10 A 22/09/11VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDO - FSGCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ROSIMERY ROSA SALLESDURAÇÃO: 16/06/11 A 16/06/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.








CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CAROLINA FORTUNATO BRAGADURAÇÃO: 07/06/11 A 07/06/12VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIXCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): FRANCELLE CAROLINI BISDURAÇÃO: 29/10/10 A 29/10/11VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0017.2033 -MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOSJUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - UNIDADEORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO -FONTE 0271.





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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LAÍS DUARTE TOLEDODURAÇÃO: 20/05/11 A 20/05/12







CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DEPRECATÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÕES

INTIMO A EMPRESA M.A. REPRESENTAÇÕES LTDA.., POR SEUADVOGADO DR. LEONARDO BITTENCOURT RONCONI, OAB/ES12.717, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 75/76, NOS AUTOS DO INCIDENTE DEHABILITAÇÃO 2003.00.025.578, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº483/87, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

JOELSON TRISTÃO DE SOUZADIRETOR JUDICIÁRIO ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

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INTIMAÇÕES INTIMO O SR. PAULO LONGOBARDI FILHO, POR SEUADVOGADO DR. OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS, OAB/ES 12.055,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALDE FLS. 138/139, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200080000053, EMQUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALDE FLS. 138/139, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200080000053, EMQUE É BENEFICIÁRIO O SR. PAULO LONGOBARDI FILHO.

INTIMO O DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E DRª SIMONESILVEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL DE FLS. 202/203, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200980000083, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO A SRª ALMERITA VIEIRA MARROQUE, POR SEUSADVOGADOS DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624 E DR.PIRRO CAMPOS BRANDÃO, OAB/ES 13.678, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FL. 174,NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200960000335, EM QUE ÉDEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALDE FL. 174, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200960000335, EM QUEÉ BENEFICIÁRIA A SRª ALMERITA VIEIRA MARROQUE.

INTIMO O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, ADVOGANDOEM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL

DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 55/56, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200070000028, EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIODE VILA VELHA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALDE FLS. 55/56, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000028, EMQUE É BENEFICIÁRIO O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA.



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TRIBUNAL DE JUSTIÇASETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÃO - SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES N.º 12.306, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200110000189, EM FAVOR DE JONAS DE PAULA BATISTA.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES N.º 12.306, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200110000179, EM FAVOR DE DUARTE HENRIQUE SCHINEIDER.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES N.º 12.306, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200110000199, EM FAVOR DE FRANCISCO DE PAULA PORPINO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES N.º 12.306, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200110000182, EM FAVOR DE IVANETE SILVA E OUTROS.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES N.º 12.306, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200110000191, EM FAVOR DE MARÍLIA GUILHERME DOS SANTOS.


JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

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INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS

INTIMO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL EXARADA ÁS FLS. 72/74, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200110000163 EM QUE É BENEFICIÁRIO FÁBIOLEITE DE SOUZA.

INTIMO CARLOS ALBERTO REBELLO MENDONÇA, POR SEUSADVOGADOS DRS. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-B,CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730 E JOÃO LUIZ DASILVA JUNIOR OAB/ES 8.759, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA ÁS FLS. 252/253NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000056, EM QUE É DEVEDORO MUNICÍPIO DE SERRA.


JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL




INTIMAÇÕES INTIMO O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 103, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200110000026, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 144, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000117, EM QUE É BENEFICIÁRIO O SR. CARLOS ALBERTO DACONCEIÇÃO.

INTIMO O SR. FLÁVIO VAZ GUIMARÃES E OUTROS, NA PESSOADE SEUS ADVOGADOS DRS. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES9.291, RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893, VINICIUSPANCRÁCIO MACHADO COSTA, OAB/ES 9.849 E OUTROS, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 102, NOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000103, EM QUE É DEVEDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FL. 102, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000103, EM QUEÉ BENEFICIÁRIO O SR. FLÁVIO VAZ GUIMARÃES E OUTROS.

INTIMO A SRª NEUZA MARIA DE ALMEIDA FREITAS, NA PESSOADE SUA ADVOGADAS DRªS. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES5624 E ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 92, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200090000025, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO/IPAJM.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FL. 92, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000025, EM QUE ÉBENEFICIÁRIA A SRª NEUZA MARIA DE ALMEIDA FREITAS.

INTIMO O DR. ALLAN DENIS COLNAGO, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 46, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 732/1995, EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEVIANA.

INTIMO A EMPRESA TRANSMÓVEIS LINOFORTE LTDA.., NAPESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ALLAN DENIS COLNAGO, OAB/ES1.488, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.126/127, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 508/89, EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FLS. 126/127, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 508/89, EM QUE ÉBENEFICIÁRIA A EMPRESA TRANSMÓVEIS LINOFORTE LTDA..

INTIMO A SRª JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, NA PESSOADE SEU ADVOGADO DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES8.994, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.192/193, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000118, EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E BENEFICIÁRIOS OSR. WALDEMAR GEREMIAS DOS SANTOS E OUTROS.

INTIMO O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FLS. 192/193, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000118, EMQUE É BENEFICIÁRIOS O SR. WALDEMAR GEREMIAS DOS SANTOSE OUTROS.

INTIMO O SR. CARLOS FERNANDO LYRA DOS SANTOS,MANCILIO LYRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ LYRA DOS SANTOS EWALDEMAR LYRA DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADODR. GILMAR LOZER PIMENTEL, OAB/ES 7.314, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 437/440, NOS AUTOSDO PRECATÓRIO Nº 200080000104, EM QUE É DEVEDOR O ESTADODO ESPÍRITO SANTO E BENEFICIÁRIOS O SR. ÁLVARO DEOLIVEIRA FILHO E OUTROS.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FLS. 437/440, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200080000104, EMQUE É BENEFICIÁRIOS O SR. ÁLVARO DE OLIVEIRA FILHO EOUTROS.

INTIMO A SRª MARIA ANGÉLICA MACEDO RAMALHETE, NAPESSOA DE SEUS ADVOGADOS DR. ROMILTON ALVES VIEIRA,OAB/ES 2.221 E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO DE FLS. 275/277, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200110000021, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE BENEFICIÁRIOS ALAYDE ROZINDO EWALD E OUTROS.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FLS. 275/277, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200110000021, EMQUE É BENEFICIÁRIOS ALAYDE ROZINDO EWALD E OUTROS.



CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA05/09/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO Nº 100110023874COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECTE PATRICIA NUNES MARTINSRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

VITÓRIA, 29/08/2011

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 08/08/2011

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA:

O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE,CUMPRIMENTA OS EMINENTES COLEGAS, A DRª LICÉIA MARIA DEMORAES CARVALHO, SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, E DEMAISPRESENTES. CONCEDE A PALAVRA AO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUECUMPRIMENTA S.EXª, OS EMINENTES PARES, E DEMAISPRESENTES. PEDE A DEUS QUE SEJAMOS ILUMINADOS, NESTA


SESSÃO E AO LONGO DA SEMANA. O DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA SAÚDA OS EMINENTES PARES QUE COMPÕEM OCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, ADVOGADOS, PARTES,AS TAQUÍGRAFAS, A SRª SECRETÁRIA E SRª OFICIALA DE JUSTIÇA.INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARA TODOS OS PRESENTES, ETAMBÉM SERENIDADE E DISCERNIMENTO NÃO SÓ NA VIDAJUDICANTE COMO NA VIDA PESSOAL.O DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, SAÚDA A TODOS EREGISTRA FESTA REALIZADA ONTEM NA AMAGES, ONDE FORAMHOMENAGEADOS JUÍZES E DESEMBARGADORES APOSENTADOS,TENDO INFORMAÇÃO DE QUE FOI UMA REUNIÃO MUITO BONITA.REGISTRA AINDA, QUE NA MESMA OCASIÃO,O MM.JUIZ DR.WILLIAN SILVA, LANÇOU UM LIVRO DE SUA AUTORIA, EVENTOTAMBÉM MUITO CONCORRIDO. DESEJA QUE SE TENHA UMATARDE DE TRABALHO HONESTA FELIZ E PRODUTIVA, COM ASBENÇÃO DO SENHOR. O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTOMIGNONE, CUMPRIMENTA TODOS OS PRESENTRES E PEDE A DEUSQUE NOS ILUMINE, EM MAIS ESTA SEMANA DE TRABALHO. ASUBPROCURADORA DRª LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO,CUMPRIMENTA OS EMINENTES DESEMBARGADORES,ADVOGADOS E PARTES. ADERE ÀS PRECES PROFERIDAS.ODESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE,COLOCA EM MESA O EDITAL DE Nº 007/2011, PUBLICADO EM 13 DEJULHO, REFERENTE A VAGA DE SUPLENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA CAPITAL, PELO CRITÉRIO DAANTIGUIDADE.INFORMA QUE A JUÍZA MAIS ANTIGA É A DRªROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA. CONSULTA OS EMINENTESPARES QUANTO AO NOME PARA OCUPAR A VAGA DE SUPLENTEDA 3ª TURMA RECURSAL.O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, APROVA O NOME DA JUÍZA, DRª ROZENEAMARTINS DE OLIVEIRA, PARA OCUPAR A VAGA DE SUPLENTE DO3º COLEGIADO RECURSAL DA CAPITAL.PROFERIRAM IDÊNTICOVOTO OS DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA;CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL E CARLOS ROBERTO MIGNONE.DECISÃO: À UNANIMIDADE, APROVAR O NOME DA DRª ROZENEAMARTINS DE OLIVEIRA, PARA VAGA DE SUPLENTE DA 3º TURMADO COLEGIADO RECURSAL DA CAPITAL.O DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO, APRESENTA PEDIDO FORMALIZADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE NO DIA 14 DE DEZEMBRO,DIA EM QUE É COMEMORADO O DIA NACIONAL DO MINISTÉRIOPUBLICO, FERIADO, PORTANTO, PARA AQUELA INSTITUIÇÃO,SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR GERAL DEJUSTIÇA, QUE NESSE DIA O JUDICIÁRIO NÃO DESIGNE AUDIÊNCIAOU JÚRI. DE PLANO, NA PRESENÇA DA SUBPROCURADORA DEJUSTIÇA S. EXª MANIFESTA-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO,ECONSULTA OS MEUS EMINENTES PARES SE ESTÃO DE ACORDOCOM ESSA EFEMÉRIDE IMPORTANTE, PARA QUE SE SUSPENDAENTÃO OS JÚRIS OOU AUDIÊNCIAS ACASO DESIGNADOS PARAESSA DATA. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,ACOMPANHA O ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADORPRESIDENTE. MANIFESTAM-SE NO MESMO SENTIDO OSDESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOSHENRIQAUE RIOS DO AMARAL E CARLOS ROBERTO MIGNONE. ODESEMBARGADOR PRESIDENTE INFORMA QUE IRÁ BAIXAR ATOPARA REGULARIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:PROCESSO CONSELHO100110024088

JULGADOS

1 PROCESSO CONSELHO Nº 100110024088ADIADO COM PEDIDO DE VISTARECURSO Nº 100100035821

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

RECURSO Nº 100110011390RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100018264

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:35

VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2011




RESUMO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 15/08/2011

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALADALTO DIAS TRISTÃO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA:

PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA,NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, FOI DECLARADO INSTALADOSOS TRABALHOS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA. S. EXA. SAÚDA OS EMINENTESPARES, A SRA. SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA, A SRA.SECRETÁRIA DE CÂMARA, A OFICIALA DE JUSTIÇA, ASTAQUÍGRAFAS, OS ADVOGADOS, PARTES E ESTUDANTESPRESENTES. COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE, INVOCA APROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE OS TRABALHOS DESTASEMANA E DÊ A LUCIDEZ E O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARAQUE POSSAM PROFERIR DECISÕES JUSTAS. REGISTRA QUE OEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE ATRASARÁ UM POUCOA SUA CHEGADA POR MOTIVOS PARTICULARES E PEDIU QUE OSUBSTITUÍSSE E DESSE INÍCIO AOS TRABALHOS DA SESSÃO. ODESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DESEJA UMABOA TARDE A TODOS, SAÚDA O EMINENTE DECANODESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO COMO TAMBÉM ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL AILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO, A SRA. SECRETÁRIA DE CÂMARA, A SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA, FUNCIONÁRIOS, SERVENTUÁRIOS DATAQUIGRAFIA E ACADÊMICOS DE DIREITO PRESENTES. REGISTRACOM MUITA TRISTEZA O BÁRBARO ASSASSINATO DE QUE FOIVÍTIMA A DRª PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI, JUÍZA DE DIREITOFLUMINENSE, QUE JUDICAVA NO BAIRRO DE SÃO GONÇALO, EINFELIZMENTE TOMBOU ALVEJADA POR 21 DISPAROS, DE FORMACOVARDE, EM UMA EMBOSCADA, QUE FOI ADREDEMENTEPREPARADA CONTRA ELA, COM CERTEZA, POR INTEGRANTES DOCRIME ORGANIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ERA UMAJUÍZA CORAJOSA, A IMPRENSA NOTICIA QUE ELA NÃO SEESQUIVAVA DE CUMPRIR O SEU DEVER E INFELIZMENTE, E TÃOSOMENTE POR ESSA RAZÃO, ELA FOI VÍTIMA DE UMA EMBOSCADAQUE ACABOU POR TIRAR A SUA VIDA. QUE TAMBÉM HOUVE UMEPISÓDIO SEMELHANTE AQUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ONDE TOMBOU O JUIZ DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTROFILHO. NO MAIS, PEDE A DEUS QUE TODOS SEJAM ILUMINADOSPOR OCASIÃO DOS JULGAMENTOS. O DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA, PASSA A PRESIDÊNCIA AODESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO QUE JUSTIFICA OATRASO DEVIDO A UMA CONSULTA MÉDICA, AGRADECENDO AODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA POR TER ASSUMIDOOS TRABALHOS. O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, ASSOCIA-SE À MANIFESTAÇÃO FEITA PELODESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA E DIZ QUE ESTEATENTADO CONTRA A JUÍZA DO RIO DE JANEIRO, É UMATENTADO CONTRA À JUSTIÇA. É UM ASSUNTO PREOCUPANTE EESPERA QUE AS AUTORIDADES DO RIO DE JANEIRO DESCUBRAMOS AUTORES DO CRIME. O DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO TAMBÉM LAMENTA PROFUNDAMENTE O ASSASSINATODA MAGISTRADA, DRª PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI, DO RIO DEJANEIRO E DIZ QUE ISSO REALMENTE É UM ATENTADO CONTRAÀ JUSTIÇA, FALANDO DE UM MODO GLOBAL. EM MINAS GERAISTAMBÉM, HÁ ALGUM TEMPO, FOI VITIMADO UM PROMOTOR DEJUSTIÇA, AQUI NO NOSSO ESTADO UM JUIZ E OUTROS CASOS TEMACONTECIDO. TEMOS QUE PROCURAR ADOTAR MEDIDASVISANDO GARANTIR MELHOR A SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS.O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, CUMPRIMENTA O PRESIDENTE, OS EMINENTES COLEGAS


DESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, ARNALDOSANTOS SOUZA, ADALTO DIAS TRISTÃO, A ILUSTRESUBPROCURADORA DE JUSTIÇA LICÉA MARIA DE MORAESCARVALHO, DRª GLÁUCIA PIMENTEL, A OFICIALA DE JUSTIÇA,FUNCIONÁRIAS TAQUÍGRAFAS, ADVOGADOS, PARTES EESTUDANTES AQUI PRESENTES. DIZ QUE O ASSASSINATO DA DRªPATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI É MOTIVO DE PROFUNDACONSTERNAÇÃO PARA TODOS. É UM ATENTADO AO DIREITO, AOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NISSO ATINGINDO AJUSTIÇA E A TODA SOCIEDADE. É UM MOMENTO DE EXTREMADAREFLEXÃO. A JUSTIÇA ENCONTRA-SE NUM PARALELO, EMCONFRONTO COM OS DEMAIS PODERES LEVANDO NÍTIDADESVANTAGEM, PORQUE SOMOS OS RESPONSÁVEIS PELASEGURANÇA DA SOCIEDADE. E, NISSO ESTAMOS SEMPRE NAFRENTE. É O JUIZ, PRINCIPALMENTE, QUEM COLOCA, QUEM SEESTAMPA NA FRENTE DE TODA A SITUAÇÃO QUE ATINGE ASOCIEDADE E, SEM MAIS NEM MENOS, POR SITUAÇÕES QUE NÃODEVERIAM OCORRER, FOI ASSASSINADA BRUTALMENTE COM 21TIROS. É ABSURDO. COM TODO RESPEITO AO MINISTRO DOSUPREMO, MAS NÓS TAMBÉM FAZEMOS PARTE DESSE JUDICIÁRIOHÁ DEZENAS DE ANOS E NÃO PODEMOS COMUNGAR AQUI QUEUM POLÍTICO VÁ A CÂMARA PARA COMEÇAR A CRITICAR AJUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUE AQUELES QUE METEMA MÃO NOS COFRES PÚBLICOS FORAM PRESOS, FORAMALGEMADOS. MAS, INFELIZMENTE - E ISSO PARA OS ACADÊMICOS- NOSSAS LEIS SÃO TÃO BENEVOLENTES QUE TODOS ESTÃOSOLTOS. E AÍ, CHEGA-SE A CONCLUSÃO DE QUE REALMENTE ESSEPAÍS NECESSITA SER PASSADO A LIMPO. A ILUSTRESUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, CUMPRIMENTA A TODOS OSDESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTE EGRÉGIO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA, OS SERVIDORES DO JUDICÁRIO, OSACADÊMICOS, PARTES POR VENTURA PRESENTES E ADVOGADOS.PEDE LICENÇA AOS NOBRES DESEMBARGADORES QUE JÁ SEMANIFESTARAM, PARA EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICOADERIR ÀS MANIFESTAÇÕES DE REPÚDIO, E LAMENTARPROFUNDAMENTE O OCORRIDO COM A JUÍZA PATRÍCIALOURIVAL ACIOLI. DIZ QUE NÃO PODEMOS PERMITIR, OMINISTÉRIO PÚBLICO, A MAGISTRATURA, TODAS AS INSTITUIÇÕESQUE MILITAM, QUE LIDAM COM A JUSTIÇA, QUE FATOS COMOESTE ACABEM SE TORNANDO CORRIQUEIROS. QUE A POUCOSANOS UM PROMOTOR DE JUSTIÇA EM MINAS FOI ASSASSINADO, ENÃO ERA DA ÁREA CRIMINAL, ESTAVA DEFENDENDO OSDIREITOS DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO CONSUMIDOR, OSCARTÉIS NOS POSTOS DE GASOLINA. QUE DEVE HAVER UMAREAÇÃO DE TODA A MAGISTRATURA NACIONAL E DOMINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUE HÁ MEMBROS DO MINISTÉRIOPÚBLICO TAMBÉM NA LISTA PARA QUE SEJAM ELIMINADOS.PORQUE O TRABALHO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAMAGISTRATURA, ESTÁ INCOMODANDO MUITA GENTE, TENDOSIM QUE HAVER UM RESPALDO, UMA PROTEÇÃO SEM JAMAIS NOSINTIMIDAR. O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVESRABELO TAMBÉM ADERE A TODAS AS MANIFESTAÇÕES. E,ACRESCENTA QUE DE FATO SE TRATA DE UM ATENTADO ADEMOCRACIA, REVELANDO QUE O CRIME JÁ NÃO MAIS SEINTIMIDA COM A JUSTIÇA, PELO CONTRÁRIO, PARTE PARA OTRABALHO CLARO DE INTIMIDAÇÃO, E O OBJETIVO É DE FAZERCOM QUE O PODER JUDICIÁRIO ESMOREÇA, E DE CERTA FORMASEJA UM POUCO MAIS LENIENTE COM O CRIME. AQUI NOESPÍRITO SANTO, SE MANTÉM UM JUIZ AMEAÇADO PELO CRIMEORGANIZADO. JUIZ QUE ANDA COM SEGURANÇA E DISPÕE DECARRO BLINDADO DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL. QUE AQUIA MORTE DE UM MAGISTRADO DESENCADEOU UMA DASMAIORES OPERAÇÕES CONTRA O CRIME. O CRIME ORGANIZADOSENTIU NA PELE O QUE É DESAFIAR UM MEMBRO DO JUDICIÁRIOOU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO RIO DE JANEIRO TEMA CERTEZA DE QUE NÃO FICARÁ SEM RESPOSTA. QUE TEMCONHECIMENTO DE QUE TODA UMA OPERAÇÃO JÁ ESTÁ EMMOVIMENTO, A MÁQUINA ESTATAL JÁ ESTÁ EM MOVIMENTOPARA IDENTIFICAR OS AUTORES, OS RESPONSÁVEIS PELO CRIME.COMUNICA TAMBÉM, QUE IRÁ VIAJAR HOJE, À NOITE, PARAPORTO ALEGRE, ONDE CELEBRARÁ ALGUNS CONTRATOS ECONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE LÁ, PARATRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, ETAMBÉM, PARA A QUESTÃO DO SELO DIGITAL ATRAVÉS DE UMCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIOGANDE DO SUL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:RECURSOS DO CONSELHO100100018264

JULGADOS

1 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100018264

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

RECURSO Nº 100100035821AUTOS BAIXADOS DE PAUTARECURSO Nº 100110011390




IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 11119003090CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAGVTE ROBERTO BARBOSA BASTOS Advogado(a) PEDRO PAULO BICCASAGVDO ROBERTA FERREIRA NOE Advogado(a) FERNANDO CARLOS FERNANDESAdvogado(a) GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETTEAdvogado(a) MICHELE LEMOS GONÇALVESAdvogado(a) WELITON ROGER ALTOERELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

D E C I S Ã O

Trata-se de análise de recurso agravo de instrumento interposto porROBERTO BARBOSA BASTOS, contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 3ªVara Cível de Vitória, ES, que, nos autos da Ação Indenizatória, decretou preclusaa oportunidade de produção de prova pericial por parte do ora agravante.

Informa o recorrente que em momento algum teria sido intimado para procederao depósito dos honorários periciais.

A penalidade de preclusão, prossegue, só poderia ser decretada após intimaçãopessoal do recorrente para proceder ao depósito citado.

Cita jurisprudência tanto deste TJ quanto do STJ que entende corroborar sua tese.

Diante destes argumentos, requer a reforma da decisão singular, bem como aconcessão de efeito suspensivo ao recurso.

Em suma, é o relatório. Decido.

No caso, observo que a Magistrada Singular declarou preclusa, para as partesenvolvidas na ação de origem, a produção da prova pericial em 31 de maio docorrente ano (fls. 43).

Santa Casa de Misericórdia, entretanto, manejou embargos de declaração dizendo,na referida peça, que a preclusão para produção da prova teria se dado somentepara o ora agravante e não para ela.

Nova decisão, então, foi proferida pela MM. Juíza de Primeiro Grau, em sede deembargos de declaração na ação de origem, em agosto de 2011, a qual manteve apreclusão da produção da prova pericial, esclarecendo, desta vez que a preclusãoatingiria somente o ora agravante (fls. 47).

Verifico que ambas as decisões possuem teor semelhante, a única diferença é quea primeira atingia ao agravante e à Santa Casa, a segunda só atingia o agravante.


Tem-se, dessa forma, que este agravo deveria ter sido interposto, pelo orarecorrente, em desfavor da primeira decisão que lhe atingiu, ou seja, em desfavorda primeira decisão que declarou preclusa a produção da prova pericial para ele, jáque tal decisão foi a que realmente gerou o prejuízo narrado neste recurso.Entretanto, não foi essa a atitude do recorrente, que, no período em que proferidareferida decisão, pelo que se extrai do narrado na petição de fls. 44 e ss, da SantaCasa, quedou-se inerte.

Não há notícia, nestes autos (não houve juntada, pelo recorrente, de cópia integralda ação originária), de qual forma o mesmo tomou ciência da primeira decisão, oque, no caso, seria indispensável para apurar a tempestividade do presente. Emsendo assim, verifico que ausente, no caso vertente, documento indispensávelpara aferir a tempestividade deste instrumento (que, por sinal, é requisitoextrínseco de admissibilidade do recurso).

Consoante sabido, a certidão de intimação é peça obrigatória para oconhecimento do recurso, podendo vir a ser dispensada, com base no princípio dainstrumentalidade das formas, caso haja outro meio de se aferir a tempestividadedo recurso.

No caso concreto, não há qualquer outro meio de se aferir a tempestividade dorecurso interposto, razão pela qual NÃO CONHEÇO do presente, pormanifestamente inadmissível, nos termos ditados pelo artigo 557 , caput, do CPC.

Intimem-se mediante publicação na íntegra.


DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

2- Apelação Civel Nº 12090010864CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LEONARDO VARGAS MOURAAPDO CARLOS ROBERTO HOLÁRIO BARBOSA RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO(Art. 557, § 1º-A do CPC)

Cuida-se de apelação interposta por BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO contra a sentença de fls. 51/55 proferida pelo Juíza deDireito da 3ª Vara Cível de Cariacica nos autos da ação de busca e apreensãoajuizada em face de CARLOS ROBERTO HOLÁRIO BARBOSAO apelante pugna pela anulação da sentença, sob o argumento de que foi intimadosomente via publicação no Diário de Justiça, sem que fosse observado o requisitoda intimação pessoal antes da extinção do feito.Sustenta que a Magistrada agiu com extremo rigor processual, vez que solicitounova notificação extrajudicial do devedor com o prazo de 10 (dez) dias paracumprimento da decisão.Assevera que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça referente aoprincípio da territorialidade para as notificações é posterior ao ajuizamento dademanda que ocorreu em janeiro de 2009 e que a nova notificação realizada juntoao Cartório de Cariacica foi apresentada antes da publicação da sentença.Pugna pelo provimento do recurso para que a sentença seja anulada.Sem contrarrazões, ante a ausência de citação.É o relatório. Decido com base no art. 557, § 1º-A do CPC.Analisando os autos, verifiquei às fls. 17/18 que a notificação extrajudicial, defato, foi emitida pelo Cartório do 1º Ofício - 2ª Zona da Serra em setembro de2008, ou seja, em momento anterior à entrada em vigor do Provimento nº027/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, que alterou o art. 341 doCódigo de Normas.Destaco que, assim como consta na notificação, à fl. 21 há Certidão de Títulos eDocumentos dando conta de que após diligências ao endereço indicadoconstatou-se que o mesmo era insuficiente, sendo necessária a publicação de editalno Jornal A Gazeta, que se deu em 10 de setembro de 2008.Nesse viés, assiste razão à apelante quanto à validade da primeira notificação,conforme esta Egrégia Segunda Câmara Cível já decidiu reiteradamente. Veja-se,verbis:BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA ANTERIOR AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA POR CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DODEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cediço que é imprescindível, nostermos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, para a concessão da liminar de buscae apreensão, a comprovação da mora. 2. A comprovação da mora deve serefetuada, através da notificação extrajudicial ou pelo protesto, em momentoanterior ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, para que se caracterize orequisito do art. 3º do DL 911. 3. Ademais, esta egrégia 2ª Câmara adotou oposicionamento no sentido de que a notificação realizada por Cartório situado em

Comarca diversa da do devedor terá sua validade reconhecida caso tenha sidoexpedida em data anterior à publicação do Provimento nº 027/2009 daCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, de 23 de novembrode 2009. [...] (Apelação Cível 012100114151, Rel. Des. MARIA DO CÉUPITANGA PINTO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgado em 09.08.2011) (grifo meu)AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DISTINTO DACOMARCA DO DEVEDOR. PROVIMENTO CGJ Nº 027/2009. ART. 341DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. MORA DESCARACTERIZADA.RECURSO IMPROVIDO. 1) Por força do art. 9º da Lei n.º 8.935/94 (Lei dosCartórios), o tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora doMunicípio para o qual recebeu delegação, sob pena de invalidade do ato. 2) Éadmissível a notificação por Cartório distinto da Comarca da residência dodevedor quando expedida antes da decisão do CNJ no Auto Circunstanciado deInspeção Preventiva, ocorrida em 09.10.2009, e da entrada em vigor doProvimento nº 027/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, datado de19.11.2009, que alterou o art. 341 do Código de Normas. Precedentes do TJES. 3) O princípio da territorialidade, previsto na lei de registros públicos,somente passou a valer no Estado do Espírito Santo após a modificação doCódigo de Organização Judiciária. 4) Recurso improvido. (Agravo Interno012100106181, Rel. Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 2ªCâm. Cível do TJES, julgado em 14.06.2011) (grifo meu)DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DATERRITORIALIDADE. ATO ANTERIOR À DECISÃOADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E ÀREFORMA AO CÓDIGO DE NORMAS. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO.SENTENÇA ANULADA. I - A Notificação Extrajudicial implementada nahipótese em apreço, é anterior à Decisão Administrativa do Conselho Nacional deJustiça, aplicável ao Estado do Espírito Santo, e à alteração legislativa operada noCódigo de Normas desta Corregedoria Geral de Justiça, tendo ocorrido, porconseguinte, quando a Organização Judiciária local permitia a prática atualmentefulminada. II - Sobeja patente que a Decisão Administrativa do ConselhoNacional de Justiça e o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça desteEstado, exarados no controle aos atos da Serventia de Registro de Títulos eDocumentos, não são suficientes a afastar a validade da Notificação Extrajudiciallevada a efeito por Cartório de Títulos e Documentos situado fora da área decircunscrição afeta ao domicílio do devedor, inexistindo, no caso dos autos,violação ao princípio da territorialidade, já que são posteriores à efetivação damencionada Notificação Extrajudicial. [...] (Apelação Cível 012090029039, Rel.Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgadoem 10.05.2011) (grifo meu)Friso que em julgado recente o STJ reconheceu a validade da constituição emmora efetuada por Cartório situado em outra comarca que não a do domicílio dodevedor, posicionamento que já defendia e ressalvava tanto nas hipóteses deanterioridade como de posterioridade à alteração legislativa do Código de Normasda Corregedoria Geral de Justiça, verbis:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATODE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSLOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DODEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço dodevedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada porCartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aqueledo domicílio do devedor. 2. De fato, inexiste norma no âmbito federal relativa aolimite territorial para a prática de atos registrais, especialmente no tocante aosOfícios de Títulos e Documentos, razão pela qual é possível a realização denotificações, como a efetivada no caso em apreço, mediante o requerimento doapresentante do título, a quem é dada liberdade de escolha nesses casos. 3. Anotificação extrajudicial, seja porque não está incluída nos atos enumerados no art.129, seja porque não se trata de ato tendente a dar conhecimento a terceirosacerca de sua existência, não está submetido ao disposto no art. 130 da Lei6.015/73. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido. (REsp1237699 / SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 22.03.2011)(grifo meu)Sendo assim, considero que seria despicienda a determinação para novanotificação e, posto que a sentença se baseou na ausência da comprovação damora, nos moldes da Súmula 72 do STJ e do art. 2º, § 2º

do Decreto-Lei 911/69, torna-se imperiosa a sua anulação para que o feito tenhaseu regular prosseguimento.Ademais, conforme o documento de fl. 58, o devedor já foi re-notificado, destavez pelo Cartório do 1º Ofício de Cariacica, onde tem seu domicílio.Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, CONHEÇO dorecurso e DOU-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e remeter osautos ao Juízo de origem.Intime-se mediante publicação na íntegra.


Vitória - ES, 19 de agosto de 2011.

DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RuyRELATOR

3- Apelação Civel Nº 12100134456CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) LIVIA MARTINS GRIJOAdvogado(a) NELIZA SCOPELAPDO CLAUDIO ALVES DA CUNHA RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO(Art. 557, caput do CPC)

Cuida-se de apelação interposta por BV LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cívelde Cariacica que, nos autos da ação de reintegração de posse movida em face deCLAUDIO ALVES DA CUNHA, indeferiu a petição inicial, extinguindo oprocesso sem resolução do mérito.A apelante afirma que a mora decorre do vencimento do prazo para cumprimentoda obrigação contratada, não sendo requisito necessário tal comprovação paraingresso da demanda. Assinala que a comprovação da mora é condição para odeferimento da liminar e não para a propositura da ação.Defende que a decisão administrativa adotada pelo CNJ quanto ao princípio daterritorialidade fere a Súmula nº 72 do STJ, que não exige que a comprovação damora seja feita por cartório do domicílio do devedor, além de afrontar o princípiodo livre convencimento do julgador.Argumenta, ainda, em síntese: a irretroatividade do ato administrativo nº642/CNJ e do Ofício Circular nº 19/2009 da Corregedoria Geral da Justiça;afronta ao art. 130 da Lei nº 6.015/1973; a obrigatoriedade de o magistradobuscar o fim social a que se destina a lei (art. 5º da LICC).Sem contrarrazões ante a inexistência de citação.É o relatório. Decido com base no art. 557, caput do CPC.Como é sabido, é permitido ao relator negar provimento a recurso que esteja emconfronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.Consoante já sustentei em diversas oportunidades, entendo que,independentemente da discussão acerca da validade ou não do ato praticado pelotabelião do cartório de outro Estado, se a sua finalidade for atingida, ou seja, secientificou o devedor de sua mora, não há razão para ignorar tal fato, ainda que anotificação tenha sido expedida por cartório que ultrapassa os limites de suadelegação.Ocorre que esta Egrégia 2ª Câmara Cível sedimentou o posicionamento nosentido de que a notificação realizada por ofício de notas sediado em localidadediversa da do devedor terá sua validade reconhecida somente nos casos em quetenha sido expedida em data anterior à publicação do provimento nº 027/2009 daEgrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, de novembrode 2009, quando então tal prática foi proibida, o que tenho acompanhado.Nesse contexto, quadra registrar que tal entendimento encontra-se amparado noProcedimento de Controle Administrativo n.º 642 do Conselho Nacional deJustiça e no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, realizada no Estado doEspírito Santo pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, MinistroGILSON DIPP.Recomenda-se, pois, a observância do princípio da territorialidade por todas asserventias extrajudiciais com atribuição para proceder ao registro de títulos edocumentos em todo o território nacional.Compulsando detidamente os autos, verifico que a notificação extrajudicialexpedida pela apelante por meio do ofício de notas sediado em localidade diversada do devedor data de 06 de abril de 2010 (fl. 19), ou seja, em data posterior àpublicação do provimento nº 027/2009, de novembro de 2009.Nesse passo, ressalvada a minha posição pessoal pela validade da notificação emqualquer das hipóteses, mas acompanhando o posicionamento da Egrégia 2ªCâmara Cível, resta identificado que a notificação colacionada aos autos não sepresta ao fim de comprovação da mora do devedor apelado, posto que expedidaem confronto com o Provimento nº 027/2009 da Corregedorial Geral da Justiçado Estado do Espírito Santo.Trago à colação julgados com o mesmo substrato jurídico, verbis:BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA ANTERIOR AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA POR CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DODEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cediço que é imprescindível, nostermos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, para a concessão da liminar de buscae apreensão, a comprovação da mora. 2. A comprovação da mora deve serefetuada, através da notificação extrajudicial ou pelo protesto, em momentoanterior ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, para que se caracterize orequisito do art. 3º do DL 911. 3. Ademais, esta egrégia 2ª Câmara adotou oposicionamento no sentido de que a notificação realizada por Cartóriosituado em Comarca diversa da do devedor terá sua validade reconhecidacaso tenha sido expedida em data anterior à publicação do Provimento nº

027/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, de23 de novembro de 2009. 4. Como, in casu, a data da notificação é 15/03/2010,esta não tem o condão de constituir o devedor fiduciante em mora. 5. Recursodesprovido. (Apelação Cível 012100114151, Rel. Des. MARIA DO CÉUPITANGA PINTO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgado em 09.08.2011) (grifo meu)AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DISTINTO DACOMARCA DO DEVEDOR. PROVIMENTO CGJ Nº 027/2009. ART. 341DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. MORA DESCARACTERIZADA.RECURSO IMPROVIDO. 1) Por força do art. 9º da Lei n.º 8.935/94 (Lei dosCartórios), o tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício forado Município para o qual recebeu delegação, sob pena de invalidade doato. 2) É admissível a notificação por Cartório distinto da Comarca daresidência do devedor quando expedida antes da decisão do CNJ no AutoCircunstanciado de Inspeção Preventiva, ocorrida em 09.10.2009, e daentrada em vigor do Provimento nº 027/2009 da Corregedoria Geral deJustiça do Estado, datado de 19.11.2009, que alterou o art. 341 do Código deNormas. Precedentes do TJES. 3) O princípio da territorialidade, previsto na lei de registros públicos, somente passou a valer no Estado do EspíritoSanto após a modificação do Código de Organização Judiciária. 4) Recursoimprovido. (Agravo Interno na Apelação Cível 012100106181, Rel. Des. JOSÉPAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 2ª Câm. Cível do TJES, julgadoem 14.06.2011) (grifo meu)DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DATERRITORIALIDADE. ATO POSTERIOR À DECISÃOADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E ÀREFORMA AO CÓDIGO DE NORMAS. INVALIDADE DANOTIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - A Notificação Extrajudicialimplementada na hipótese em apreço, é posterior à Decisão Administrativado Conselho Nacional de Justiça, aplicável ao Estado do Espírito Santo, e àalteração legislativa operada no Código de Normas desta CorregedoriaGeral de Justiça, tendo ocorrido, por conseguinte, quando a OrganizaçãoJudiciária local não permitia tal prática. II - Sobeja patente que a DecisãoAdministrativa do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento daCorregedoria Geral da Justiça deste Estado, exarados no controle aos atosda Serventia de Registro de Títulos e Documentos, são suficientes a afastara validade da Notificação Extrajudicial levada a efeito por Cartório deTítulos e Documentos situado fora da área de circunscrição afeta aodomicílio do devedor, com violação ao princípio da territorialidade, já quesão anteriores à efetivação da mencionada Notificação Extrajudicial. III -Em sendo inválida a Notificação, merece ser mantida Sentença quereconheceu, de ofício, a ausência de pressuposto de desenvolvimentoregular específico da demanda judicial, qual seja, a efetiva constituição emmora, extinguindo o feito sem resolução de mérito. IV - Recurso conhecido edesprovido. (Apelação Cível 012100124630, Rel. Des. NAMYR CARLOS DESOUZA FILHO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgado em 17.05.2011) (grifo meu)Assim, por ser a comprovação da mora pressuposto de constituição edesenvolvimento válido e regular do processo, nas ações de reintegração de possede bem arrendado, tal como na busca e apreensão, a sua ausência impõe aextinção do feito, sem resolução do mérito (art. 267, inc. IV

do CPC).Registro que, não tendo sido sanado o vício no prazo estipulado pelo Juízo deorigem (fl. 27), foi correto o indeferimento da inicial (art. 267, inc. Ido CPC), eis que a parte deve instruir corretamente a exordial, nos termos do art.283 do CPC.Por tais fundamento, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHEPROVIMENTO, mantendo incólume a sentença.

Intime-se mediante publicação na íntegra.


DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

4- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 24000176438VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE ELINEIDE RAMOS BARBOSA Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEMAGVTE LUCIO BARBOSA Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEMAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A BANESTES Advogado(a) ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAAdvogado(a) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOAdvogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADOAdvogado(a) ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAAdvogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAdvogado(a) FRANKLIN DELMAESTRO


Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOSAdvogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRAAdvogado(a) IARA RIBEIRO PEREIRAAdvogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAdvogado(a) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIAdvogado(a) LUIZ ALFREDO PRETTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE ABREUAdvogado(a) NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEAdvogado(a) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAdvogado(a) PATRICIA RAGAZZIAdvogado(a) RENATO BONINSENHA DE CARVALHOAdvogado(a) RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOAdvogado(a) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAdvogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIROAdvogado(a) THEREZA MARIA SEIDEL NICOLETTIAdvogado(a) THIAGO BORTOLINI VIGANORAdvogado(a) VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO

Cuidam os autos recurso de Apelação Cível interposta pelo Banco do Estado doEspírito Santo, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo MM. Juiz deDireito da 10ª Vara Cível de Vitória - ES, adunada às fls. 357/378, que julgouprocedente em parte os pedidos formulados na ação de revisão de cláusulascontratuais c/c anulação de ato jurídico e repetição de indébito ajuizada por LúcioBarbosa e Elineide Ramos Barbosa em seu desfavor.Após ter sido julgado o presente apelo (decisão monocrática de fls. 417/428), paradar provimento em parte ao recurso, reformando a sentença de fls. 357/378 parareconhecer a legalidade do percentual da multa contratual e condenar as partes nopagamento pro rata do ônus sucumbencial, compensando-se entre si a verbahonorária, e opostos embargos de declaração pelo Banco do Estado do EspíritoSanto (fls. 430/432), devidamente analisado pela decisão às fls. 432/438, LúcioBarbosa e Elineide Ramos Barbosa interpuseram agravo regimental (fls. 440/443),não tendo ainda ocorrido o julgamento do mesmo, as partes protocolizaram apetição de fls. 447/449, cujo teor noticia que foi firmado acordo extrajudicial,requerendo, por conseguinte, sua homologação, para que surta os efeitos jurídicose legais.Observando a citada petição, verifico que foram apostas as assinaturas das partese dos seus respectivos patronos, devidamente constituídos nos autos (procuraçõesjuntadas às fls. 22 e 141/142).Destarte, homologo o referido acordo, resolvendo-se o mérito da presentelide, de acordo com art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se na íntegra. Intimem-se. Vitória, 25 de agosto de 2011.

DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

5- Apelação Civel Nº 24970125605VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE EMIDIO PAIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(a) MARISA SANTOS BOMFIMAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) PATRICIA MARQUES GAZOLARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

D E C I S Ã O(Art. 557 do CPC)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOSPOR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREPARO EFETUADOPOSTERIORMENTE - DESERÇÃO - ART. 557 DO CPC - RECURSONÃO CONHECIDO.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por EMÍDIO PAISMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. contra a sentença proferida peloMM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES,adunada às fls. 64/67, que, nos autos da ação de declaratória ajuizada em desfavordo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, julgou improcedente a pretensão autoral.Contrarrazões apresentadas no prazo legal.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Colenda Segunda Câmara Cível, no julgamento do AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 012079000407, publicado no Diário da Justiça de12/09/2007, encampou o entendimento segundo o qual "O art. 511, caput, doCódigo de Processo Civil, não deve ser aplicado com rigor extremo, a ponto de ser excluída ahipótese de vir o recorrente, em momento posterior, comprovar que efetuou o preparoconcomitantemente ao recurso tempestivo, independentemente das razões pelas quais ajuntada do comprovante não se deu no ato da interposição, como determina a literalidade doreferido dispositivo".Observa-se que a empresa apelante interpôs seu recurso de apelo no prazo de lei,em 12 de julho de 2010, tal como atesta a certidão de fl. 191-verso. O

recolhimento do preparo, entretanto, não foi simultâneo, conforme determina oartigo 511 do Código de Processo Civil, haja vista que, conforme se depreende dodocumento de fl. 195, o recolhimento das custas recursais foi efetuado somenteem 21 de julho de 2010.É sabido que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que acomprovação do pagamento do preparo deve ser efetuada no momento dainterposição do Recurso. Tal exigência é mitigada somente nos casos de justoimpedimento, o qual deve ser comprovado. A douta advogada subscritora do recurso, trouxe aos autos juntamente com ocomprovante de preparo, às fls. 196/197, dois laudos médicos, que atestam,respectivamente, que a mesma possui transtorno de ansiedade generalizadaevoluindo com desatenção e insônia, e que no dia da interposição do recurso amesma foi submetida a procedimento médico dermatólogico.Ocorre que tais atestados não são suficientes para comprovar que a mesma esteveefetivamente impossibilidade de realizar o preparo, não especificando sequer aqual procedimento médico foi submetida a subscritora do recurso, nemprescreveu internação ou repouso. Outrossim, a interposição do recurso na datade 12 de julho de 2010 dá conta de que a representante da empresa apelanteexerceu tal ato por intermédio de outra pessoa, que presumidamente poderiaefetuar também o pagamento do preparo.Não havendo, pois, a necessária comprovação deve o recurso ser consideradodeserto (AgRg no Ag 1074050 / RJ, Rel. Min. HONILDO AMARAL DEMELLO CASTRO, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, data dojulgamento: 15/09/2009).CONCLUSÃO.POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, com fulcrono artigo 557, do Código de Processo Civil.Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências de praxe.Vitória(ES), 25 de agosto de 2011.

DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

6- Apelação Civel Nº 12100125876CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE BV FINANCEIRA S/A CFI Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) LIVIA MARTINS GRIJOAPDO JULIENE SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

DECISÃO(Art. 557, caput do CPC)

Cuida-se de apelação interposta por BV FINANCEIRA S/A CFI contra asentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Cariacica que, nosautos da ação de busca e apreensão movida em face de JULIENE SILVANASCIMENTO, indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo semresolução do mérito.A apelante afirma que a mora decorre do vencimento do prazo para cumprimentoda obrigação contratada, não sendo requisito necessário tal comprovação paraingresso da demanda. Assinala que a comprovação da mora é condição para odeferimento da liminar e não para a propositura da ação.Defende que a decisão administrativa adotada pelo CNJ quanto ao princípio daterritorialidade fere a Súmula nº 72 do STJ, que não exige que a comprovação damora seja feita por cartório do domicílio do devedor, além de afrontar o princípiodo livre convencimento do julgador.Argumenta, ainda, em síntese: a irretroatividade do ato administrativo nº642/CNJ e do Ofício Circular nº 19/2009 da Corregedoria Geral da Justiça;afronta ao art. 130 da Lei nº 6.015/1973; a obrigatoriedade de o magistradobuscar o fim social a que se destina a lei (art. 5º da LICC).Sem contrarrazões ante a inexistência de citação.É o relatório. Decido com base no art. 557, caput do CPC.Como é sabido, é permitido ao relator negar provimento a recurso que esteja emconfronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.Consoante já sustentei em diversas oportunidades, entendo que,independentemente da discussão acerca da validade ou não do ato praticado pelotabelião do cartório de outro Estado, se a sua finalidade for atingida, ou seja, secientificou o devedor de sua mora, não há razão para ignorar tal fato, ainda que anotificação tenha sido expedida por cartório que ultrapassa os limites de suadelegação.Ocorre que esta Egrégia 2ª Câmara Cível sedimentou o posicionamento nosentido de que a notificação realizada por ofício de notas sediado em localidadediversa da do devedor terá sua validade reconhecida somente nos casos em quetenha sido expedida em data anterior à publicação do provimento nº 027/2009 daEgrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, de novembrode 2009, quando então tal prática foi proibida, o que tenho acompanhado.Nesse contexto, quadra registrar que tal entendimento encontra-se amparado noProcedimento de Controle Administrativo n.º 642 do Conselho Nacional de


Justiça e no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, realizada no Estado doEspírito Santo pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, MinistroGILSON DIPP.Recomenda-se, pois, a observância do princípio da territorialidade por todas asserventias extrajudiciais com atribuição para proceder ao registro de títulos edocumentos em todo o território nacional.Compulsando detidamente os autos, verifico que a notificação extrajudicialexpedida pela instituição financeira apelante por meio do ofício de notas sediadoem localidade diversa da do devedor data de 25 de março de 2010 (fl. 15), ou seja,em data posterior à publicação do provimento nº 027/2009, de novembro de2009.Nesse passo, ressalvada a minha posição pessoal pela validade da notificação emqualquer das hipóteses, mas acompanhando o posicionamento da Egrégia 2ªCâmara Cível, resta identificado que a notificação colacionada aos autos não sepresta ao fim de comprovação da mora do devedor apelado, posto que expedidaem confronto com o Provimento nº 027/2009 da Corregedorial Geral da Justiçado Estado do Espírito Santo.Trago à colação julgados com o mesmo substrato jurídico, verbis:BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA ANTERIOR AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA POR CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DODEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cediço que é imprescindível, nostermos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, para a concessão da liminar de buscae apreensão, a comprovação da mora. 2. A comprovação da mora deve serefetuada, através da notificação extrajudicial ou pelo protesto, em momentoanterior ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, para que se caracterize orequisito do art. 3º do DL 911. 3. Ademais, esta egrégia 2ª Câmara adotou oposicionamento no sentido de que a notificação realizada por Cartóriosituado em Comarca diversa da do devedor terá sua validade reconhecidacaso tenha sido expedida em data anterior à publicação do Provimento nº027/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, de23 de novembro de 2009. 4. Como, in casu, a data da notificação é 15/03/2010,esta não tem o condão de constituir o devedor fiduciante em mora. 5. Recursodesprovido. (Apelação Cível 012100114151, Rel. Des. MARIA DO CÉUPITANGA PINTO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgado em 09.08.2011).AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DISTINTO DACOMARCA DO DEVEDOR. PROVIMENTO CGJ Nº 027/2009. ART. 341DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. MORA DESCARACTERIZADA.RECURSO IMPROVIDO. 1) Por força do art. 9º da Lei n.º 8.935/94 (Lei dosCartórios), o tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício forado Município para o qual recebeu delegação, sob pena de invalidade doato. 2) É admissível a notificação por Cartório distinto da Comarca daresidência do devedor quando expedida antes da decisão do CNJ no AutoCircunstanciado de Inspeção Preventiva, ocorrida em 09.10.2009, e daentrada em vigor do Provimento nº 027/2009 da Corregedoria Geral deJustiça do Estado, datado de 19.11.2009, que alterou o art. 341 do Código deNormas. Precedentes do TJES. 3) O princípio da territorialidade, previsto na lei de registros públicos, somente passou a valer no Estado do EspíritoSanto após a modificação do Código de Organização Judiciária. 4) Recursoimprovido. (Agravo Interno na Apelação Cível 012100106181, Rel. Des. JOSÉPAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 2ª Câm. Cível do TJES, julgadoem 14.06.2011) (grifo meu)DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DATERRITORIALIDADE. ATO POSTERIOR À DECISÃOADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E ÀREFORMA AO CÓDIGO DE NORMAS. INVALIDADE DANOTIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - A Notificação Extrajudicialimplementada na hipótese em apreço, é posterior à Decisão Administrativado Conselho Nacional de Justiça, aplicável ao Estado do Espírito Santo, e àalteração legislativa operada no Código de Normas desta CorregedoriaGeral de Justiça, tendo ocorrido, por conseguinte, quando a OrganizaçãoJudiciária local não permitia tal prática. II - Sobeja patente que a DecisãoAdministrativa do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento daCorregedoria Geral da Justiça deste Estado, exarados no controle aos atosda Serventia de Registro de Títulos e Documentos, são suficientes a afastara validade da Notificação Extrajudicial levada a efeito por Cartório deTítulos e Documentos situado fora da área de circunscrição afeta aodomicílio do devedor, com violação ao princípio da territorialidade, já quesão anteriores à efetivação da mencionada Notificação Extrajudicial. III -Em sendo inválida a Notificação, merece ser mantida Sentença quereconheceu, de ofício, a ausência de pressuposto de desenvolvimentoregular específico da demanda judicial, qual seja, a efetiva constituição emmora, extinguindo o feito sem resolução de mérito. IV - Recurso conhecido edesprovido. (Apelação Cível 012100124630, Rel. Des. NAMYR CARLOS DESOUZA FILHO, 2ª Câm. Cível do TJES, julgado em 17.05.2011) (grifo meu)

Assim, por ser a comprovação da mora pressuposto de constituição edesenvolvimento válido e regular do processo, nas ações de busca e apreensão, asua ausência impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 267, inc. IV

do CPC).Registro que, não tendo sido sanado o vício no prazo estipulado pelo Juízo deorigem, foi correto o indeferimento da inicial (art. 267, inc. Ido CPC), visto que tal comprovação é requisito estabelecido pelo art. 2º, § 2º

do Decreto-Lei 911/69 e pela Súmula 72 do STJ, devendo a parte instruircorretamente a exordial, nos termos do art. 283 do CPC.Por tais fundamento, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHEPROVIMENTO, mantendo incólume a sentença.Intime-se mediante publicação na íntegra.


DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYRELATOR

7- Embargos de Declaração Nº 24119005445VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELEMGTE PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Advogado(a) ANANGELICA FADLALAH BERNARDOAdvogado(a) APOEMA CARMEM F. V. DOMINGOS MARTINS SANTOSAdvogado(a) ARIELA RODRIGUES LOUREIROAdvogado(a) BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDOAdvogado(a) CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOAdvogado(a) DANIELLE BORGES DE ABREUAdvogado(a) DANILO SOUZA CHAVESAdvogado(a) ELIAS NONATO DA SILVAAdvogado(a) FABIO MACHADO GRILOAdvogado(a) JAIRO MARTINS FERREIRAAdvogado(a) LEANDRO ELOY SOUSAAdvogado(a) LENOIR DE SOUZA RAMOSAdvogado(a) MARCELA FERNANDO DUARTE LUCASAdvogado(a) MARCELA FRANZOTTI MIRANDAAdvogado(a) MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHAAdvogado(a) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAAdvogado(a) RAABE MENDONCA BRAGANCA ROSAAdvogado(a) RAFAEL AGRELLOAdvogado(a) RENATO BRAZ ESCANDIANAdvogado(a) SAMIA SALUME BRINGHENTI CASOTTIAdvogado(a) SILVIO SANTANA FILHOAdvogado(a) SOFIA VAREJAO FILGUEIRASAdvogado(a) THAIS OTTONI MARTINSAdvogado(a) VERA LUCIA SILVEIRA PEIXOTOEMGDO RONY GONCALVES PANETO Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIXAdvogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de embargos de declaração, por meio dos quais

pretende, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (fls. 499/60), ver sanada supostaomissão e contradição no Acórdão de fls. 421/46 que negou provimento aoagravo interno, mantendo a decisão monocrática que negou provimento ao agravode instrumento interposto contra a decisão que, em sede de ação ordinária, deferiuo pedido liminar para determinar a contratação do ora embargado para o cargoem que foi aprovado no processo seletivo público.

Aduz a embargante, em síntese, que há omissão quanto àimpossibilidade de inversão do ônus da prova em favor do embargado, de acordocom o art. 333 do CPC, bem como omissão e contradição quanto à reserva devaga, notadamente em relação ao entendimento do STJ no sentido de que ocandidato sub judice não tem direito líquido e certo à nomeação.

Contrarrazões apresentadas às fls. 479/81, peloimprovimento.

Pois bem. Segundo orientação firmada na Corte Especialdo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de oposição de embargos de declaraçãocontra decisão colegiada, pode o relator negar-lhes provimentomonocraticamente, na forma do caput do art. 557 do CPC, pois desse modo nãoalterará a decisão impugnada (REsp 1049974/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX,CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 03/08/2010).

Ao que se depreende da análise da decisão objurgada,houve manifestação sobre todas as questões postas nos autos, não se verificandonenhum dos vícios que ensejam a oposição de embargos de declaração.

Aduz a embargante, em síntese, que há omissão quanto àimpossibilidade de inversão do ônus da prova em favor do embargado, de acordocom o art. 333 do CPC. Entretanto, o acórdão embargado tratou especificamentedo tema, senão vejamos:“Compulsando os autos, verifica-se que os requisitos legais da prova inequívoca eda verossimilhança da alegação para a mantença da concessão da tutela antecipadapelo d. magistrado de piso encontram-se presentes.


[...]Requereu, ainda, informações sobre o número de funcionários terceirizados queexercem a atividade vinculada ao cargo para o qual foi aprovado que atuam nopolo de trabalho do Estado (fl. 139), trazendo aos autos notícias de burla aoconcurso público pela agravante (fls. 163/65), bem como a contratação dediversos empregados de forma terceirizada, alguns, inclusive, dentro doprazo de validade do certame (fls. 143/ 61 e 167 ). Por sua vez, sobre a aludida legalidade da contratação pela agravante, ao menosno momento em que o feito se encontra, denota-se que a mesma não comprovouque a contratação dos técnicos - em função semelhante ao cargo para o qual oagravado foi classificado - por meio de empresa terceirizada era indispensável ouinevitável, justificando a manutenção da decisão recorrida” (fls. 429/30).

Sobreleva notar que o órgão julgador não está obrigado ase pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenassobre aqueles considerados suficientes para fundamentar a decisão. Nesse sentido,o C. Superior Tribunal de Justiça:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO DEMATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOSREJEITADOS. 1. Não sendo possível identificar no acórdão embargadovício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ouobscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe. 2. O órgãojulgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer pontosuscitado pelas partes, mas apenas sobre aqueles considerados suficientespara fundamentar a decisão. 3. A via dos embargos declaratórios não se prestapara a rediscussão dos fundamentos da decisão embargada. 4. "Não se prestam osembargos de declaração ao prequestionamento de matéria constitucional, para finsde eventual recurso extraordinário ao STF" (EDcl no RMS 18.240/RS, Rel. Min.TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 31.08.2006). 5. Embargos de declaraçãorejeitados. (EDcl no AgRg na Rcl 2.792/DF, Rel. Ministro VASCO DELLAGIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEGUNDASEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 18/12/2009)

Ora, a omissão apta a ensejar os embargos de declaraçãorefere-se aos pontos que deveriam ter sido decididos, não existindo vício a sersanado se o julgador se manifesta de forma clara e suficiente sobre a questãoposta nos autos, não estando obrigado a rebater, um a um, os argumentos daparte.

Por sua vez, a embargante afirma a existência de omissão econtradição quanto à reserva de vaga, notadamente em relação ao entendimentodo STJ no sentido de que o candidato sub judice não tem direito líquido e certo ànomeação. Mais uma vez não assiste razão à recorrente, tendo o decisum atacadoabarcado todas as questões que deveriam ter sido decididas:“Por fim, ausente a irreversibilidade da medida no caso em comento, posto que acontratação do agravado poderá ser revogada ou modificada a qualquertempo do iter procedimental, em decisão fundamentada (§4º do art. 273 doCPC)”. (fl. 433)“[...] Convém registrar que restaria incoerente a manutenção apenas dareserva de vaga, sem contratação, imediata, embora provisória, à época, docandidato aprovado RONY GONÇALVES PANETO, como determinadopela Decisão recorrida, em virtude da comprovação nos autos de outrostrabalhadores exercendo a mesma função para a qual prestou concurso público,notadamente através de empresas terceirizadas [...]” (fl. 445).

Em verdade, a leitura das razões expostas nos embargosde declaração comprova que a recorrente, ao invés de pretender sanar eventualmácula do julgado, objetiva rediscutir o entendimento jurídico esposado peladecisão embargada, notadamente em relação ao posicionamento adotado por estaC. Segunda Câmara Cível.

Isso porque “os embargos de declaração constituemrecurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 doCPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento”,o que não se verifica na hipótese, uma vez que a “pretensão de simples rediscussão dacontrovérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios”.

Do exposto, e por tudo mais que dos autosconsta, conheço dos embargos de declaração, todavia, nego-lhes provimento.

Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 26 de agosto de 2011.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaR e l a t o r

8- Agravo de Instrumento Nº 24119010098VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE CLERIO PEREIRA LEITE Advogado(a) ALEXANDRO OLIVEIRA GOMESAGVDO CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Clerio Pereira Leite, em razãoda decisão de fls. 34/38 (cópia), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11ª VaraCível de Vitória, que, nos autos da ação de revisão de contrato c/c consignaçãoem pagamento, tombada sob o nº 024.11.014157-9, indeferiu o pedido deantecipação dos efeitos da tutela.1Em suas razões de fls. 02/32, o Agravante aduz, em síntese e fundamentalmenteque: 1) A prestação possui diversos encargos abusivos, tais como, serviço de terceiro, tarifa deabertura de cadastro, custo com registros, valor intitulado como desconhecido. 2) Para demonstraras irregularidades estabelecidas no contrato o Agravante realizou uma Auditoria que ora seanexa. 3) No ato da assinatura do contrato não lhe foi entregue cópia, muito menos informadodas diversas taxas e serviços que seriam agregados ao contrato. 4) Pretende consignar em Juízo ovalor que provém de cálculo elabordo em auditoria, utilizando todos os dados do contrato, taiscomo as mesmas taxas de juros, o período de meses e os encargos decorrentes de impostos.

Nesses termos, pleiteou a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

Ao final pugnou pelo conhecimento e provimento do presente recurso,reformando-se a decisão objurgada para o fim de autorizar o Agravante àproceder ao depósito da parte incontroversa, abstendo-se a Agravada de intentar abusca e apreensão do bem, bem como de inscrever o Agravante nos Órgãos deProteção ao Crédito, e em caso de existir inscrição, que esta seja excluída.

Em decisão proferida às fls. 150/156, foi indeferido o pedido de antecipação datutela recursal.As informações foram deviamente prestadas, consoante se infere dos documentosde fls. 161/162.

Apesar de devidamente intimado, o Agravado não apresentou contrarrazões.

É, no essencial, o Relatório.

Decido com base no artigo 557 da Lei Processual Civil.

Inicialmente impende destacar que este Egrégio Tribunal de Justiça firmou oentendimento no sentido de que só se reforma decisão que defere ou não aliminar quando a mesma se mostrar teratológica, infringente de disposição legal,ou contrária à prova dos autos.

Nesse sentido os seguintes arestos, veja-se:

"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -ALIMENTOSPROVISÓRIOS - LIVRE CONVENCIMENTO E ARBÍTRIO DOMAGISTRADO NA CONCESSÃO DE LIMINARES - INEXISTÊNCIA DETERATOLOGIA OU DE MANIFESTA DISSONÂNCIA COM OSELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSOCONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1 - A concessão ou não de liminarantecipando os efeitos da tutela encontra-se no âmbito do livre convencimento edo prudente arbítrio do magistrado, desde que observadas as exigênciasconstantes na legislação em vigor, não cabendo ao órgão ad quem interferir emseu conteúdo valorativo, salvo em casos de manifesta ilegalidade, reconhecidoabuso de poder ou evidente colisão com os respectivos elementos probatórios. (...)5 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a decisão monocrática objurgada(Segunda Câmara Cível, Relator: Desembargador Manoel Alves Rabelo, DJ: 25/08/2009)".

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADECOATORA - REJEITADA - CONCESSÃO DE LIMINAR - CASOSEXCEPCIONAIS - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURISCONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O Colendo Superior Tribunal deJustiça, em casos que tais, vem decidindo pela aplicação da denominada Teoria da Encampação,segundo a qual, em breves linhas, possui legitimidade passiva ad causam a autoridade que, aoprestar informações, defendendo o ato impugnado, acaba por encampá-lo. Preliminar rejeitada. 2- A concessão ou negativa de liminares encerra-se nas fronteiras do livreconvencimento e prudente arbítrio do juiz, descabendo ao órgão ad quemimiscuir-se no seu conteúdo valorativo, salvo em casos de flagrante ilegalidade,abuso de poder ou de colisão evidente com os elementos probatórios ministradospelos autos, o que não configura a hipótese vertente 3 - Recurso improvido. (TJES,Classe: Agravo de Instrumento, 15089000036, Relator: ALINALDO FARIA DESOUZA - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: TERCEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 23/09/2008, Data da Publicação no Diário:07/10/2008)".

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE PISOINDEFERITÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - VEROSSIMILHANÇA NÃOCOMPROVADA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUSÊNCIA DEABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSOCONHECIDO, MAS IMPROVIDO. A verificação dos requisitos do art. 273, doCPC, para a concessão da tutela antecipada, é da competência do juiz


processante, que é livre para formar seu entendimento, desde que fundamentesua decisão. A reforma só deve se dar em casos especiais, como por exemplo, seteratológico o decisum, ou se prolatado com abuso de poder ou com flagranteilegalidade.(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24059006783, Relator : ARNALDOSANTOS SOUZA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 21/02/2006, Data da Publicação no Diário: 31/03/2006)".

Observa-se dos autos, que o caso em exame não se enquadra em nenhuma dashipóteses autorizativas de modificação da decisão, tendo em vista que o ilustreMagistrado a quo analisou a questão com sensatez, expondo de forma clara ecoerente os motivos de seu convencimento, e em conformidade com oentendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. xxxx

Insta salientar que, o recurso de agravo contra decisão concessiva ou não deliminar deve limitar-se à discussão acerca da existência ou não dos pressupostospara o deferimento da medida; tudo o mais, é matéria que constitui o mérito daação principal, cuja análise compete ao juízo de piso, não podendo ser aquiexaminada, sob pena de indesejável supressão de instância.

Pois bem.

Como visto alhures, de uma atenta análise dos autos, constata-se que o pedidoliminar tem por escopo afastar os efeitos da mora, com a consignação do valorincontroverso, a manutenção do bem na posse do Agravante e a vedação dainscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em razão daimpossibilidade de cumprimento do contrato firmado entre partes, porsupostamente serem abusivos e ilegais os valores cobrados pelo Agravado.

Contudo, não se vislumbra de plano e indubitavelmente, qualquer vício nocontrato entabulado entre as partes que autorize a antecipação dos efeitos datutela nos termos pleiteados, de forma que este deve prevalecer até que o Juízo depiso afira, em sede de cognição exauriente, as ilegalidades apontadas peloAgravante.

É cediço que a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe acaracterização da mora do autor, esse é o teor da Súmula de nº 380 do SuperiorTribunal de Justiça.

Nesse ínterim, impende registrar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça,firmou o entendimento de que, em demandas revisionais de cláusulas contratuaisbancárias, o deferimento da medida liminar para afastar os efeitos da mora deverespeitar a presença de três requisitos cumulativos: I) que haja ação proposta pelodevedor contestando a existência integral ou parcial do débito; II) que haja efetivademonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparênciado bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal oudo Superior Tribunal de Justiça; e III) que, sendo a contestação apenas de partedo débito, deposite o valor referente à parte incontroversa, ou preste cauçãoidônea, ao prudente arbítrio do magistrado.

Nesse sentido, o aresto a seguir colacionado:

“CIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROLDE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO. A recente orientação daSegunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência(REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com quedevedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes noscadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, semnada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela,segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto,deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja açãoproposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetivademonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito eem jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal deJustiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à partetida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código deDefesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo,contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas. Recurso conhecido pelo dissídio, masimprovido. (REsp 527618/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDASEÇÃO, julgado em 22/10/2003, DJ 24/11/2003, p. 214)”.

No caso em exame, não restou devidamente demonstrado que a cobrança dosvalores supostamente ilegais elencados pelo Agravante gerou uma onerosidadeexcessiva em seu desfavor, autorizadora da suspensão do contrato firmado entreas partes. Outrossim, constata-se que o numerário que o Agravante pretendeconsignar não é suficiente para afastar os efeitos da mora, considerando-se,inclusive, que somente 05 (cinco) das 60 (sessenta) parcelas contratadas foramquitadas.

Ademais, vislumbra-se no contrato acostado às fls. 72, a previsão de cobrança dastarifas ora impugnadas, em razão do que não prospera a alegação do Agravante deque não foi informado das respectivas cobranças.

Certo é, ainda, que na espécie contratual em análise, a alteração da taxa de juros ea vedação da cobrança das tarifas, como TAC, dependem da demonstração cabalde sua abusividade em relação à taxa média do mercado e da comprovação dodesequilíbrio contratual, o que não restou demonstrado nos autos.

Sobre o tema, colaciono os seguintes arestos do Colendo Superior Tribunal deJustiça, in verbis:

“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DEPERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA DE ERRO.DESNECESSIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.ENCARGOS DA NORMALIDADE. COBRANÇA LEGÍTIMA. MORADEBENDI. CARACTERIZAÇÃO. TAC. COBRANÇA. POSSIBILIDADE.DISPOSIÇÃO EX OFFICIO. AFASTAMENTO. 1. "Nos contratos de mútuobancário, os encargos moratórios imputados ao mutuário inadimplente estão concentrados nachamada comissão de permanência, assim entendida a soma dos juros remuneratórios à taxamédia de mercado, nunca superiores àquela contratada, dos juros moratórios e da multacontratual, quando contratados; nenhuma outra verba pode ser cobrada em razão da mora.Recurso especial não conhecido" (REsp 863887/RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/03/2007, DJe 21/11/2008) 2. Possível arepetição de indébito sempre que constatada a cobrança indevida de algum encargo contratual,mostrando-se desnecessária prova de erro no pagamento, porquanto suficiente à justificação daincidência dos institutos, o repúdio ao enriquecimento sem causa. 3. Nos termos dajurisprudência desta Corte, se os encargos da normalidade exigidos pelainstituição financeira não são abusivos, entende-se que a inadimplência não podeser atribuída ao credor, razão pela qual há de se entender configurada a 'moradebendi'. 4. "A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuobancário e a vedação à cobrança das taxas denominadas TAC e TEC dependemda demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercadoe da comprovação do desequilíbrio contratual" (AgRg no REsp 1061477/RS, Rel.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em22/06/2010, DJe 01/07/2010)" 5. "Nos contratos bancários, é vedado ao julgadorconhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas"(Súmula 381/STJ). 6. Agravo regimentalparciamente provido. (AgRg no REsp 897.659/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSOSANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe09/11/2010)”.

“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOBANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. DISPOSIÇÕES ANALISADAS DEOFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS.ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CARNÊ. DESEQUILÍBRIOCONTRATUAL. INEXISTENTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.LICITUDE DA COBRANÇA. CUMULAÇÃO VEDADA. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. 1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tidaspor abusivas em face do Código de Defesa do Consumidor. 2. A alteração da taxa de jurosremuneratórios pactuada em mútuo bancário e a vedação à cobrança das taxasdenominadas TAC e TEC dependem da demonstração cabal de sua abusividadeem relação à taxa média do mercado e da comprovação do desequilíbriocontratual. 3. É admitida a cobrança da comissão de permanência durante o período deinadimplemento contratual, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Bacen, limitadaà taxa do contrato, não podendo ser cumulada com a correção monetária, com os jurosremuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual. 4. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 1061477/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010)”.

“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL -CONTRATO - MÚTUO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)- DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - TAXA DE COBRANÇAE ADMINISTRAÇÃO (TAC) - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA -PREVISÃO CONTRATUAL - DESPROVIMENTO. 1 - Não há que se falar emdecisão extra petita, porquanto o mérito do recurso especial interposto pela instituição financeirasequer foi analisado, face à sua manifesta intempestividade. 2 - Ademais, com relação àalegada abusividade da Taxa de Cobrança e Administração - TAC, o oraagravante não trouxe elementos comprobatórios desta assertiva. Sendo assim,"inexistindo meios de apurar a suposta abusividade, torna-se impossível aoPoder Judiciário proceder à revisão do contrato para alterar ou excluir taiscobranças. Ademais, consoante averiguado pelo Colegiado de origem, essa taxaestá prevista no contrato, incluindo-se nos acessórios que compõem o encargomensal (fls. 55)'.". 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 747.555/RS, Rel.Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 05/09/2006, DJ20/11/2006, p. 321)”.

Este Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou dessa mesma forma, senãovejamos:

“EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -NÃO LIMITAÇÃO DO JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO -COBRANÇA DE IOF E TAC - POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DEONEROSIDADE EXCESSIVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO


MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. 1. As instituições financeiras não sesujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF).2. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situaçõesexcepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividadefique cabalmente demonstrada. 3. A cobrança do imposto sobre operaçõesfinanceiras (IOF) e da taxa de abertura de crédito (TAC), por si só, não acarretaum desequilíbrio que possa configurar uma onerosidade excessiva a agravante. 4.Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento, 24100925023, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREUFILHO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:16/05/2011, Data da Publicação no Diário: 27/05/2011)”.

No caso em testilha, não se vislumbra - na cognição aqui comportada -abusividade dos juros praticados pela instituição agravada, notadamente porque asinstituição financeiras não estão submetidas à Lei de Usura e, a teor do enunciadonº 382 do Superior Tribunal de Justiça, “a estipulação de juros remuneratóriossuperiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.

Em casos similares, este Egrégio Tribunal de Justiça já decidiu da seguinte forma:

“ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃODO VALOR INCONTROVERSO. INIBIÇÃO DOS EFEITOS DA MORA DODEVEDOR. REQUISITOS. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COMVARIANTES CONTRATUAIS CONSIDERADA VÁLIDAS PELAJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.RECURSO IMPROVIDO. I - Para a inibição dos efeitos decorrentes da mora dodevedor, cujo débito contratual é objeto de ação de revisão, a jurisprudência doEgrégio Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não basta asimples propositura da demanda revisional - nos termos do enunciado daSúmula nº 380 -, sendo necessária a verificação dos seguintes requisitos: a) açãofundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) demonstração deque a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e emjurisprudência consolidada do STF ou STJ; c) depósito da parcela incontroversaou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz. II - Apretensão de consignação judicial de parcela, cujo cálculo não se funda naverossimilhança das alegações alusivas à abusividade de cláusulas contratuais, éinsuficiente a afastar os efeitos inerentes à mora contratual, haja vista que, arigor, refere-se, apenas, a parte do valor incontroverso. III - O efeito liberatórioda mora debendi decorre, pois, do depósito em juízo de quantia aferida mediantecálculo que impõe a incidência das cláusulas contratuais consideradas válidaspela jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, tal qual restou determinadopela Decisão agravada. IV - Recurso conhecido e improvido. ACORDA a Egrégia SegundaCâmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram estejulgado, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso. (TJES, Classe:Agravo de Instrumento, 48119000338, Relator : NAMYR CARLOS DE SOUZAFILHO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:02/08/2011, Data da Publicação no Diário: 16/08/2011)”.

“AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDOMONOCRATICAMENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAINDEFERIDA. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO PARCIAL DODÉBITO. DIFERENÇA. NÃO-EXONERAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA.IMPOSIÇÃO DE MORDAÇA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO. (...) 4) Se, de um lado, o depósito de valores inferiores ao dadívida, na ação de consignação em pagamento, não importa na improcedênciatotal do pedido; de outra banda, não haverá exoneração do devedor dos efeitosdecorrentes da mora em relação à diferença entre o valor depositado e aquele aque se obrigou mediante contrato. 5) A simples propositura da ação de revisão decontrato não inibe a caracterização da mora do autor (enunciado nº 380 daSúmula do Superior Tribunal de Justiça). 6) Absolutamente esdrúxulo opropósito de que seja imposto à agravada abstenção ao direito - magno econstitucional - de eventualmente propor demanda e adotar as medidas judiciaisque reputar pertinentes, sob pena de malferir as garantias fundamentaisplasmadas no art. 5º, inc. XXXIV, a, XXXV, da Constituição Federal 1988. 7)Não se vislumbra - na cognição aqui empreendida - abusividade dos jurospraticados pela instituição agravada, notadamente porque as instituiçãofinanceiras não estão submetidas à Lei de Usura e, a teor do enunciado nº 382 doSuperior Tribunal de Justiça, a estipulação de juros remuneratórios superiores a12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Recurso improvido. (TJES, Classe:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 35101115059, Relator :ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 16/11/2010, Data da Publicação no Diário:29/11/2010)”.

Diante de todo o exposto, conforme me autoriza o art. 557, caput, da LeiProcessual Civil, CONHEÇO do presente recurso e NEGO-LHE seguimentomonocraticamente, mantendo, por conseguinte, incólume, a respeitável decisãoobjurgada.

Intimem-se por publicação desta na íntegra.

Vitória- ES, 23 de agosto de 2011.

Des. Convocada Maria do Céu PitangaRelatora

9- Agravo de Instrumento Nº 24119013191VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE CORINGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZALTDA Advogado(a) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAGVTE HENRIQUE DE FREITAS NASCIMENTO Advogado(a) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAGVTE MARA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(a) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A BANESTES Advogado(a) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Tratam os autos de Agravo de Instrumento interposto por CORINGADISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA, HENRIQUE DE FREITASNASCIMENTO e MARA LÚCIA DOS SANTOS NASCIMENTO contradecisão do juízo singular nos autos dos Embargos a Execução movida peloBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A decisão objurgada restou vazada nos seguintes termos:

“Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, vez que para pessoajurídica é necessário a comprovação cabal de sua carênciaeconômico-financeira.Intime-se o embargante para dizer se ainda possui interesse na realização da provapericial.Em caso positivo, intime-se para depositar os honorários da perita no valor jáarbitrado.

Em apertada síntese, extraída das parcas razões apresentadas no presente Agravode Instrumento, os agravantes sustentam que estão devidamente preenchidos osrequisitos que ensejam a concessão dos benefícios da Assistência JudiciáriaGratuita, eis que apresentaram o documento exigido pela Lei 1.060/50, em seuartigo 4º, no que tange as pessoas físicas presentes na relação e, concernente apessoa jurídica, esta encontra-se com as suas atividades paralisadas desde o ano de2008, o que reforça ainda mais a comprovação do pedido apresentado.

Pugna, ao final, pela imposição do efeito suspensivo e, no mérito, peloprovimento do recurso e, consequentemente, a reforma da decisão ora vergastada.

É o breve Relatório. Passo a decidir monocraticamente com base no art.557, do Código de Processo Cível, eis que presentes os requisitosestabelecidos pelo legislador. O juízo de admissibilidade é positivo, pois os pressupostos processuais intrínsecose extrínsecos foram atendidos, ou seja, fora utilizado o recurso cabível (CPC, art.522), há interesse e legitimidade para recorrer, este é tempestivo, efetuado opreparo às fls. 109 dos autos e inexiste fato impeditivo do direito recursalnoticiado nos autos.

Assim, verificados os pressupostos legais, conheço do recurso interposto para oexame das questões suscitadas, já salientando o improvimento do presente recursopelas razões que passo a apresentar.

Do escorço histórico se verifica que a demanda decorre de embargos a execuçãomanejados pelos agravantes que visam atacar a execução movida pelo BancoBanestes sustentada na inexecução do contrato.Alegam os agravantes que os Embargos sustentam o excesso de execução e, como fim de comprovar suas alegações, requereram a produção de prova pericialsendo que o ilustre perito nomeado apresentou o valor de R$4.455,00 (quatro mil,quatrocentos e cinquenta e cinco reais), quase o mesmo valor da dívida debatida.Em razão da paralisação das atividades desenvolvidas pela empresa e, em razão deterem apresentado declaração de hipossuficiência, pleitearam a concessão dobenefício da assistência judiciária gratuita, conforme estabelece a lei 1.060/50,extensível à pessoa jurídica.Primeiramente, observando com cautela vejo que se tratam de duas situaçõesdistintas a ponderar. Primeiro, no que tange ao benefício da assistência judiciáriagratuita a empresas, é pacífico o entendimento de que tal situação deriva de provae neste contexto, cotejando os autos, somente observo a extinção da pessoajurídica.Não restou por demonstrado, além de que esta encerrou suas atividades, o motivodo encerramento, o último balanço da empresa ou qualquer outro documento quedemonstrasse, de fato, provasse, que não há possibilidade desta de arcar com asdespesas de um empréstimo que lhe foi concedido.


Como a mens legis da lei 1.060/50 não é dirigida a pessoa jurídica, somente sendoesta admitida em razão de equiparação, a aplicação desta deriva de umacomprovação mais robusta o que não se observa no presente caso.Nestes termos, remansosa jurisprudência do Colendo STJ:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O benefício da assistência judiciária gratuitasomente pode ser concedido à pessoa jurídica, se esta comprovar que nãotem condições de arcar com as despesas do processo, não sendo suficientea mera alegação de que se encontra em dificuldades financeiras. Precedenteda Corte Especial. 2. Na hipótese em exame, adotando-se o suportefático-probatório formado no âmbito do Eg. Tribunal de Justiça estadual - cujoreexame é vedado a esta C. Corte de Justiça, nos termos da Súmula 7/STJ -,conclui-se pela inviabilidade de concessão do benefício da assistência judiciáriagratuita, tendo em vista que a empresa não comprovou sua impossibilidade dearcar com as despesas do processo. 3. Agravo regimental a que se negaprovimento. (AgRg no Ag 1385918/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 18/04/2011) --------------------------------------------------------------------------------PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃOCOMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. INTELIGÊNCIA DOART. 337 DO CPC. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode serestendido à pessoa jurídica, desde que comprovada sua hipossuficiência dearcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção.2.3. A regra esposada no art. 337 do CPC decorre do princípio geral segundo oqual o magistrado conhece o direito (iura novit curia). 4. 5. Recurso especialprovido em parte. (REsp 1123156/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,SEGUNDA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 24/02/2010)

Partindo desta premissa, entendo que o encerramento das atividades não é provacabal da incapacidade financeira da recorrente que poderia ter diligenciadosobremaneira no sentido de se inserir no contexto fático do direito perseguido.

Os tribunais superiores tem firmado o entendimento de que o benefício dagratuidade da justiça pode ser concedido. Entretanto, observa-se o crivo desituações específicas às quais não estão presentes no caso em apreço conforme asprovas apresentadas.

In verbis:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃOCOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. DECISÃOCONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE 1. O benefício daassistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, sendo mister,contudo, distinguir duas situações: (i) [...] (ii) no caso de pessoa jurídica comfins lucrativos, incumbe-lhe o ônus probandi da impossibilidade de arcarcom os encargos financeiros do processo (EREsp 388.045/RS, Rel.Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 01.08.2003, DJ22.09.2003). 2. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1305859/RJ, Rel.Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DOTJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 24/11/2010)

Arrematando o tema, o STJ assim sedimentou:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS.SIMPLES REQUERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE "MISERABILIDADE JURÍDICA". 1. Obenefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas,sendo mister, contudo, distinguir duas situações: (i) [...] (ii) no caso de pessoajurídica com fins lucrativos, incumbe-lhe o onus probandi daimpossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo (EREsp388.045/RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 22.09.2003). 2. Incasu, o acórdão recorrido encontra-se em perfeita consonância com oentendimento sufragado por esta Corte Superior, ao assentar que: "a concessãoda Assistência Judiciária Gratuita às pessoas jurídicas é medidaexcepcional que exige comprovação cabal, por parte de quem o postula, dainsuficiência de recursos para bancar as custas do processo, o que, no caso,não restou demonstrado, porquanto a simples declaração de inatividade daempresa sem mais esclarecimentos, pelo menos, com relação à existência ou nãode bens e ativos financeiros, não é suficiente para tanto" (fl. 163). Precedentes:EREsp 1.055.037/MG (DJe de 14.09.2009), AgRg no REsp 963.553/SC (DJede 07.03.2008), REsp 833.353/MG (DJ de 21.06.2007), REsp 656.274/SP (DJde 11.06.2007) e REsp 867.644/PR (DJ de 17.11.2006). 3. Agravo regimental

desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag 1043524/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX,PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 03/08/2010) --------------------------------------------------------------------------------A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita podeser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoafísica afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honoráriosadvocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo omagistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem oestado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.073.892-RS,DJe 15/12/2008, e REsp 1.052.158-SP, DJe 27/8/2008. AgRg no REsp1.122.012-RShttp://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp+1122012, Rel. Min. Luix Fux, julgadoem 6/10/2009.

No mesmo sentido o STF sobre o tema:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA. Ao contráriodo que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídicaasseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de seencontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes doingresso em juízo. (Rcl 1905 ED-AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO,Tribunal Pleno, julgado em 15/08/2002, DJ 20-09-2002 PP-00088 EMENTVOL-02083-02 PP-00274)

Ultrapassada a questão sobre a pessoa jurídica, entendo que os demaisrecorrentes, pessoas físicas, embora tenham apresentado a declaração dehipossuficiência, esta também pode ser indeferida quando se analisam as provasacostadas ao feito.

Já se firmou o entendimento pelo Colendo STJ neste sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DEPOBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Adespeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício daassistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houvermotivo para o indeferimento. 2. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no Ag 949.321/MS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA,julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009)----------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAMEDE PROVAS. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO. I - Por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaraçãode pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiverfundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado demiserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação. II - Agravoimprovido. (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2008, DJe 20/06/2008)Assim, a declaração de pobreza não se trata de prova absoluta para o deferimentodos benefícios da Lei 1.060/50, tendo em vista que a presunção é relativa, estandosubmetida a análise das demais provas apresentadas no feito.

Neste contexto, é que se encontram os recorrentes, HENRIQUE DEFREITAS NASCIMENTO e MARA LÚCIA DOS SANTOSNASCIMENTO, no que tange ao indeferimento do pedido de gratuidade dajustiça, eis que houve o adimplemento inicial das custas do feito bem como dopagamento das custas apresentadas no presente recurso.

Embora os agravantes afirmem que a empresa esteja desativada, ainda permaneceo endereço da mesma em local diverso de seus sócios. Reforço ainda, que osrecorrentes deixaram de informar qual a profissão de ambos para que se pudessefazer uma inferência sobre a possibilidade dos mesmos não serem dotados decapacidade financeira para o pagamento dos valores das provas e demaisconsectários legais do processo.

A priori, houve a quitação das custas do processo e, inclusive, das custas inerentesao presente recurso demonstrando não serem destituídos de capacidade para arcarcom as despesas do processo. Por este prisma, caberia aos recorrentes a prova deque houve alteração em sua situação econômica para que pudessem reclamar que,por agora, deveriam ser albergados pela mens legis da lei 1.060/50.

O entendimento das cortes superiores é firme no sentido de que, quando a parte,em primeiro plano arca com todas as custas do processo, o pedido para que lheseja deferido o beneficio assistencial deve estar sobejamente provado.

Nestes termos o STJ:

RECURSO ESPECIAL - RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA


JUDICIÁRIA GRATUITA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DORECURSO DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTASPROCESSUAIS NO SEGUNDO PEDIDO - NECESSIDADE -DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO, SEM CONCESSÃO DE PRAZO PARAEFETIVAÇÃO DO PREPARO - POSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSONÃO CONHECIDO. I - Observa-se, na espécie, que, à parte postulante dobenefício da gratuidade judicial, competia, já por ocasião da determinaçãojudicial de fls., comprovar a alegada ausência de condições financeiras paraarcar com as custas do processo. Não o fazendo, e, por conseqüência,tendo sido indeferido seu pedido, é certo que a renovação deste, seja qualfor o momento processual em que se efetue, deve ser, de plano, instruídacom a demonstração de sua reafirmada incapacidade financeira, sob penade tornar inócuo o anterior provimento judicial; II - É indubitável que aparte-requerente, ao efetivar o pedido em sede de recurso de apelação, que,em verdade, consubstancia-se em renovação daquele, tinha ciência danecessidade de comprovar sua condição de miserabilidade e, não ofazendo, bem como deixando de recolher o preparo do recurso de apelação,não se afigura escorreito proceder-se a uma nova intimação exatamentepara tal desiderato. III - Recurso Especial não conhecido. (REsp 1.034.545/RS,3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 26.9.2008)----------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. NEGATIVA. INSURGÊNCIA.CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE CUMPRIMENTO DO ART.6º DA LEI 1.060/50. 1. A assistênciajudiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, porém omagistrado pode indeferi-la se não encontrar fundamentos que confirmemo estado de hipossuficiência do requerente. 2. A ausência de manifestaçãocontra decisão denegatória do benefício não impede a renovação do pleito,cabendo a parte demonstrar mudança na situação fática. 3. O novo pedido,por ser formulado no curso da ação, deve ser autuado e processado nos termosdo artigo 6º da Lei 1.060/50. Entretanto, até que seja provido, a parte não estáexonerada do recolhimento das custas processuais. 4. Agravo Regimentalimprovido. (AgRg no REsp 1.055.040/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJede 17.11.2008) ----------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSO CIVIL - PRETENDIDA NULIDADE DE INFRAÇÃO DETRÂNSITO - POSTULADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAINDEFERIMENTO EM AMBAS AS INSTÂNCIAS - RECURSO ESPECIALFINCADO NA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO -AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À NEGATIVA DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMONÃO-RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 187 DESTA CORTE SUPERIOR. - Emboratenha sido indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita em ambas asinstâncias, a parte recorrente houve por bem impugnar somente a matéria relativaao Código de Trânsito Brasileiro. Além dessa peculiaridade, não cuidou derecolher o porte de remessa e retorno, exigido na espécie dos autos. Incidência daSúmula n. 187 do STJ ("É deserto o recurso interposto para o STJ, quando o recorrente nãorecolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos" ). - Essa CorteSuperior de Justiça já assentou que, "não havendo qualquer prova nos autos de que orecorrente litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a deserção não pode ser relevada"(cf. AGA 401.797-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 23/6/2003). -Recurso especial não-conhecido. (REsp 637.737/RS, 2ª Turma, Rel. Min.Franciulli Netto, DJ de 18.10.2004, p. 255)

Por todo o exposto, nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil,conheço do recurso, pois presentes os pressupostos, e NEGO-LHESEGUIMENTO em razão de sua improcedência eis que em confronto coma jurisprudência dos tribunais superiores, para manter a decisão de piso quenegou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita aos recorrentes.

Comunique-se ao juízo a quo.


Vitória, ES, em 23 de agosto de 2011.


10- Agravo de Instrumento Nº 48119002920SERRA - 2ª VARA CÍVELAGVTE BV FINANCEIRA S/A CFI Advogado(a) CELSO MARCONAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LIVIA MARTINS GRIJOAdvogado(a) NELIZA SCOPELAGVDO ELSON CARLOS FERREIRA BRANDAO RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BV Financeira SA CFI, emrazão da decisão de fls. 135 (cópia), proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ªVara Cível de Serra, que nos autos da ação de busca e apreensão, tombada sob onº 048.09.005881-8, não recebeu o recurso de apelação interposto, por ausência dacomprovação regular da mora, nos termos da súmula 72 do Superior Tribunal deJustiça.

Em suas razões de fls. 02/27, o Agravante aduz, em síntese: 1) Da devidaconstituição em mora. Desnecessidade da notificação ser expedida por cartório damesma Comarca do domicílio do financiado. 2) Obrigatoriedade do Magistradoem buscar o fim social a que a lei se destina - artigo 5º LICC.

Nesses termos, pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do presente recurso,reformando-se a decisão recorrida que inadmitiu a apelação, determinando aimediata subida dos autos para que seja julgado o respectivo recurso.

É o relatório.

Passo a decidir com base no art. 557 do CPC.

Depreende-se dos autos que o ilustre Magistrado de primeiro grau, através dadecisão de fls. 135 (cópia), não recebeu a apelação, com base no artigo 518, § 1º,do CPC, considerando que a sentença cuja impugnação almeja reformar, estábaseada em súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

O artigo suso mencionado, dispõe o seguinte:

“ Art. 518. (...) § 1º - O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver emconformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.”

Sobre o referido dispositivo legal, o doutrinador Humberto Theodoro Júnior

ensina que:

“O § 1º acrescido ao art. 518, pela Lei nº 11.276, de 07.02.2006, adotou oprincípio da denominada súmula impeditiva, segundo o qual ‘ juiz não receberá orecurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula doSuperior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal’ [...]. Trata- se dafigura que se tornou conhecida na linguagem processual como ‘ impeditiva’ e queguarda uma certa simetria com a orientação da ‘ vinculante’ preconiza pelaEmenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004. O raciocínio determinante dareforma foi no sentido de que, se se admite que uma súmula vincule juízes etribunais, impedindo-os de julgamento que a contrarie, válido é, também, impedira parte de recorrer contra sentença proferida em consonância com o assentado emjurisprudência sumulada pelo dois mais altos tribunais do país. Nos dois casosestá em jogo o mesmo valor, qual seja, o prestígio da Súmula do STJ e do STFpela ordem jurídica. No mais, recorre-se ainda a um argumento de economiaprocessual: se cabe ao STF e ao STJ a função uniformizadora da interpretação dalei federal, respectivamente, no âmbito da ordem constitucional einfraconstitucional, apresentar-se-ia como perda de tempo e gasto processualsujeitar-se a recurso uma sentença que, afinal, viria a prevalecer quando a apelaçãochegasse à instância superior”(...) É bom lembrar que o trancamento daapelação, in casu, pressupõe inteira fidelidade da sentença à súmula do STJou do STF. É preciso que a decisão seja toda ela assentada na súmula, enão apenas em parte, de modo que se esta serviu tão-só de argumentoutilizado pelo sentenciante, para solucionar parte das questões deduzidasno processo, havendo outros dados influentes na motivação do julgado, nãoserá o caso de considerar a sentença como irrecorrível. Fora do tema dasúmula, restariam questões passíveis de discussão recursal, sem risco decontradizer a matéria sumulada.”

Sobre o tema, este Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou, senão vejamos:

“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇAFUNDADA EM SÚMULA VINCULANTE - APELAÇÃO QUE DISCUTEA INTERPRETAÇÃO DADA AO ENUNCIADO PELA SENTENÇA -INADMISSÃO DO RECURSO PELO JUÍZO DE 1º GRAU - ART. 518, § 1º,CPC - IMPOSSIBILIDADE - DESTRANCAMENTO - POSSIBILIDADE DEJULGAMENTO DIRETO DA APELAÇÃO , COM BASE NO ART. 544, § 3º,CPC - CONTROVÉRSIA RESTRITA A TESES JURÍDICAS - SENTENÇAQUE DÁ INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA À SÚMULA VINCULANTEN.º 4 - SUBSTITUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - DESCABIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTOPROVIDO - APELAÇÃO PROVIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1) Pretende o apelante discutir a interpretação dada na sentença à súmulavinculante n° 4, e não o acerto ou desacerto da diretriz traçada no enunciado, oque desautoriza a negativa de seguimento do recurso com base no artigo 518, §


1°, do CPC. 2) Agravo de instrumento provido, para destrancar a subida daapelação. (...) Agravo interno desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos doAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 6099000215,na qual é agravante MARINALVA SIQUEIRA DO ROSÁRIO e agravadoMUNICÍPIO DE ARACRUZ. ACORDAM, de conformidade com a ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso,a teor do voto proferido pela Eminente Relatora. Vitória(ES), 30 de junho de 2009.PRESIDENTE RELATORA PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 6099000215, Relator :CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, Órgão julgador: QUARTACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/06/2009, Data da Publicação no Diário:25/08/2009)”.

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ARTIGO 518, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAIMPEDITIVA DE RECURSO - sentença que não se assenta integralmente noentendimento sumulado - inexistência de discussão sobre a tese jurídica sumulada - RECURSOPROVIDO. 1. Não há a incidência do § 1º, do artigo 518, do Código de ProcessoCivil, se (i.) os fundamentos apresentados na sentença não se assentamintegralmente no entendimento sumulado pelas Cortes Superiores; (ii.) as razõesrecursais não trouxerem referência inequívoca e exclusiva com a súmulaimpeditiva de recurso; (iii.) a apelação tiver por fundamento error in procedendoou; (iv.) o apelante nas razões recursais não discute a tese jurídica sumulada,mas se o caso se subsume à hipótese consolidada jurisprudencialmente. 2. Aapelação não merecia ser obstada pelo julgador de primeiro grau pois, no casodos autos, a sentença não se assenta integralmente no entendimento sumulado,além de não haver discussão sobre a tese jurídica sumulada. 3. Agravo provido paraque o magistrado promova novo juízo de admissibilidade no apelo originalmente obstado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTONº 6.099.000.157 onde figura como agravante MUNICÍPIO DE ARACRUZ e comoagravada IVANETE PEREIRA DOS SANTOS, ACORDA a Colenda 1ª CâmaraCível, na conformidade da ata e das notas taquigráficas da sessão, à unanimidade,CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do relator. Vitória (ES), 14 de abril de 2009. PRESIDENTERELATOR POCURADOR(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 6099000157,Relator : CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Órgão julgador: PRIMEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/04/2009, Data da Publicação no Diário:26/05/2009)”.

Constata-se, portanto, que não há a incidência do § 1º do artigo 518 do Código deProcesso Civil, se ocorrerem quaisquer das seguintes circunstâncias: I) quando osfundamentos apresentados na sentença não se assentam integralmente noentendimento sumulado pelas Cortes Superiores; II) se as razões recursais nãotrouxerem referência inequívoca e exclusiva com a súmula impeditiva de recurso;III) se a apelação tiver por fundamento error in procedendo; ou, IV) se o apelante nasrazões recursais não discutir a tese jurídica sumulada, mas se ao caso se subsume àhipótese normativa consolidada jurisprudencialmente.

Observa-se que a súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça a que se referiuo ilustre Magistrado a quo ao proferir a decisão objurgada dispõe o seguinte:

“Súmula 72. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão dobem alienado fiduciariamente”.

Outrossim, constata-se que a sentença prolatada, objeto do recurso de apelaçãoora inadmitido, sustentou que:

“ (...) Destaca-se que nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, No casovertente, o(a) devedor(a) reside aqui na Serra/ES e a notificação extrajudicial foi enviada peloCartório do 1º Ofício de Cariacica/ES (fls. 21). A notificação extrajudicial, expedida portabelionato distinto da comarca do devedor, é ineficaz para constituí-lo em mora, porquanto aoTabelião não pode praticar atos fora do âmbito de sua circunscrição, para a qual recebeudelegação. Se o pratica, o ato não tem validade, o que conduz à extinção do feito, sem resoluçãodo mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular doprocesso. (...) Verifico ainda que em fls. 22 a parte autora juntou aos autos edital, o que nãopode ser considerado regular, pois foi realizado por tabelionato distinto do município em quereside o devedor. Pelo exposto, sendo a comprovação da constituição em mora pressuposto deadmissibilidade das ações de reintegração de posse (leasing) e busca e apreensão (Dec-lei911/69), declaro EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 267, IV, doCPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado. (...)”.

De uma atenta análise das razões recursais, verifica-se que não há discussão sobrea tese jurídica sumulada, qual seja, que a comprovação da mora é imprescindível àbusca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Pelo que se observa, pretendeo Agravante discutir se houve ou não constituição em mora na presente demanda,e não o acerto ou desacerto da diretriz traçada no enunciado, o que desautoriza anegativa de seguimento do recurso com base no artigo 518, § 1°, do CPC.

Nesse ínterim, destaca-se que há forte divergência jurisprudencial acerca dapossibilidade de constituição do devedor em mora através de notificaçãoextrajudicial realizada por Cartório de outra circunscrição.

Esta 2ª Câmara Cível firmou o entendimento de que, a partir da decisão doConselho Nacional de Justiça com alcance nacional, tomada com a expedição doOfício Circular nº 19/2010, publicado no DJ em 30/03/2010, os cartórios deTítulos e Documentos de todo o Brasil terão que observar o princípio daterritorialidade nas notificações extrajudiciais, praticando atos apenas dentro dasua circunscrição.

Conforme bem salientado pelo eminente Desembargador Namyr Carlos de SouzaFilho, "(...) conquanto ainda aceso o debate acerca da legalidade da atuação dos Registradoresalém dos limites territoriais da delegação, tem-se que, no âmago deste Egrégio Poder Judiciário,tal prática restou expressamente vedada, de fato, com a reforma realizada no Código de Normasda Corregedoria Geral da Justiça, operada pelo já citado Provimento nº 027/2009, de 19 denovembro de 2009. Nessa esteira, em que pesem os regramentos instituídos pela lei de registrosPúblicos, invocados pelas Cortes retromencionadas para sustentar a vinculação da Serventia deRegistro de Títulos e Documentos ao princípio da territorialidade, fato é que, antes da aprovaçãodo Auto Circunstanciado da Inspeção Preventiva do Conselho Nacional de Justiça, em 09 deoutubro de 2009, e da aludida reforma no Código de Normas da Corregedoria, a OrganizaçãoJudiciária local, ao revés, permitia, também de forma expressa, a notificação efetivada fora dacircunscrição do Cartório."Sendo assim, a partir desta data, 19 de novembro de 2009, cada registradordeveria notificar por carta, com aviso de recebimento, somente dentro da suacircunscrição.

Neste sentido:

“CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA -VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA PORCARTÓRIO DISTINTO DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR- PROVIMENTO CGJ Nº 027/2009 - ART. 341 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO EPROVIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - RETORNO DOSAUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Até a entrada em vigor do ProvimentoCGJ nº 027/2009, de 19.11.2009, que alterou o art. 341 do Código de Normasda Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, para fins deconstituição em mora do devedor, é válida a notificação extrajudicialpromovida por Cartório diverso da comarca de residência daquele, e após,aplica-se o regramento baixado pela e. Corregedoria Geral de Justiça.Precedentes desta c. Primeira Câmara Cível. 2. Recurso conhecido e provido.Anulação da sentença de 1º grau. Retorno dos autos ao Juízo de origem.(Apelação Cível n° 24960024545, Des. Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA,Julgamento: 27/07/2010, DJe: 20/10/2010)”.

Contudo, há jurisprudência divergente, senão vejamos:

“APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DISTINTODA COMARCA DO DEVEDOR. FINALIDADE ATINGIDA. ATOEFICAZ. MORA CARACTERIZADA E COMPROVADA. RECURSOPROVIDO. 1) Independente da discussão da validade ou não das notificaçõesfeitas fora do limite territorial do cartório - discussão essa ainda nãosedimentada e que tem palco profícuo no âmbito dos órgãos censores -,considera-se que, com a entrega da certidão com aviso de recebimento, o devedor,de uma forma ou de outra, sem qualquer sombra de dúvida, tomou ciência desua mora (automática ou ex re), o que atende ao requisito do Decreto-lei nº911/69. 2) A comprovação da constituição em mora pode ser realizada dediversas maneiras, e uma certidão dirigida ao endereço do domícilio do devedorsatisfaz o requisito do Decreto-Lei nº 911/69. 3) O fato de a validade do atoestar sendo questionada não é suficiente para se glosar a constituição em morado devedor e sua comprovação, notadamente porque o ato - ainda que inválidoseja, por mero amor ao debate - atingiu sua finalidade, mostrando-se, de resto,plenamente eficaz. 4) Não parece saudável transportar aos processos judiciais a discussão arespeito da validade ou não dos atos praticados por tabelião de notas fora do Município para oqual recebeu delegação, discussão administrativa essa que tramita no Supremo Tribunal Federal(MS nº 28.287 impetrado contra determinada decisão do CNJ), no Conselho Nacional deJustiça (PCA n° 642) e várias Corregedorias da Justiça Estadual. 5) Não exsurge dessamanifestação qualquer chancela a condutas administrativamente ilícitas e reprováveis imputadasaos titulares de delegação de serviço notarial. De outra banda, e levando em conta que adiscussão inevitavelmente ganha ares metajurídicos, também descabe ao Estado-juiz - digo, aoórgão investido de jurisdição -, com o legítimo e louvável propósito de vedar condutaadministrativa reprochável, simplesmente dar guarida ao devedor contumaz. Em última análise,a prosperar o entendimento sufragado no juízo a quo, permanecem as instituições bancáriastolhidas do direito - não menos legítimo - à apreensão de veículos dados em garantia deempréstimo. 6) Apesar de coadunar com o louvável entendimento de que o tabelião deve praticaros atos no âmbito territorial de sua delegação, entende-se, ao revés, que a notificação operada foradesse limite é eficaz para comprovar a constituição da mora dela decorrente. Recurso provido. Ì(TJES, Classe: Apelação Civel, 24090316878, Relator : ELISABETH LORDES,Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 09/11/2010,Data da Publicação no Diário: 29/11/2010).


“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DLNº 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS. COMARCA DISTINTA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR.INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DACONSTITUIÇÃO EM MORA. RESSALVA DO PONTO DE VISTAPESSOAL. PRECEDENTES, INCLUSIVE EM DECISÕESMONOCRÁTICAS, DO STJ. STARE DECISIS. EXTINÇÃO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Com a ressalva doponto de vista da Relatora - no sentido de que, embora inválida, seria eficaz anotificação extrajudicial enviada ao endereço do devedor, mesmo que emanadade serventia extrajudicial distinta do domicílio do devedor -, perfilha-se aorientação que aparenta prevalecer no seio do colendo Superior Tribunal deJustiça acerca do tema, máxime a fim de evitar instabilidade das relaçõesprocessuais submetidas a julgamento. 2) Várias decisões monocráticas do colendoSuperior Tribunal de Justiça, amparadas no julgamento do REsp nº 682.399/CE(rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 24/09/2007), passaram aasseverar que não é válida, para efeito de constituição em mora do devedor, nasações de busca e apreensão fundadas no Decreto-Lei nº 911/69, a entrega denotificação expedida por cartório de comarca distinta daquela onde reside o réu.3) Ressalvado o ponto de vista do Relator em contraste com a orientação da ilustrada maioria,mantém-se incólume a sentença de extinção da ação de busca e apreensão sem resolução demérito. Recurso improvido.(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) ApCivel, 48100065563, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA,Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 15/03/2011,Data da Publicação no Diário: 23/03/2011)”.

“A C Ó R D Ã O PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREGISTRADA E ENVIADA POR CARTÓRIO DISTINTO DA COMARCADO DEVEDOR - INVALIDADE - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE -ART. 160, CAPUT, DA LEI 6.015/73 E ARTS. 8º E 9º DA LEI 8.935/94 -EXTINÇÃO DO PROCESSO - SÚMULA 72/STJ - RECURSODESPROVIDO. 1. Salvo se utilizada a regra posta no art. 160, caput, da Lei nº6.015/73, afronta à legalidade a notificação extrajudicial efetivada por Cartóriode Registro de Títulos e Documentos situado em localidade diversa da que resideo devedor, porquanto o ato de tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação(arts. 8º e 9º da Lei nº 8.935/94) não tem validade, tornando inoperante aconstituição em mora. Precedentes do STJ. 2. Ademais, é necessário que o magistradoprestigie e zele pela eficácia do princípio da territorialidade da delegação, como recomendado,aliás, pelo Ofício-Circular da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo nº019/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 30.03.2010, tendo em vista o entendimentoacolhido pelo augusto Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativonº 642. 3. Considerando que a prova da constituição em mora do devedor é condição deprocedibilidade da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, como prescreve aSúmula 72/STJ, impõe-se manter incólume a sentença que determina a extinção do processosem julgamento do mérito. 4. Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autosem epígrafe, em que figuram as partes acima descritas, ACORDA a Colenda Quarta CâmaraCível deste Egrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do votodo eminente Desembargador Relator. Vitória (ES), 28 de fevereiro de 2011.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 24090003195,Relator : CARLOS ROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARACÍVEL , Data de Julgamento: 28/02/2011, Data da Publicação no Diário:23/03/2011)”.

Além disso, reforçando a tese de que é válida a notificação extrajudicial de moraexpedida por comarca diferente da do devedor, foi publicada em 24 de março de2011, no site do Superior Tribunal de Justiça, recente notícia em que os Ministrosda Quarta Turma, ao analisar o Recurso Especial nº 1237699, concluíram pelavalidade da notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarcadiferente da do devedor. Veja-se na íntegra a referida notícia:

“É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório decomarca diferente da do devedor

Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartóriode Títulos e Documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor eentregue a ele por via postal com aviso de recebimento. Para a Quarta Turma doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), essa notificação cumpre os requisitosnecessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão.

A decisão atende pedido do Banco Panamericano, que ajuizou ação de busca eapreensão contra um cliente que não pagou nenhuma parcela do empréstimo deR$ 10,4 mil. A primeira venceu em agosto de 2009. O juízo de primeira instâncianegou o pedido e extinguiu o processo por não aceitar notificação expedida porcartório de comarca distinta da de residência do devedor. Essa decisão foiconfirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso do banco, afirmou que está

consolidado no STJ o entendimento de que a mora decorre automaticamente dovencimento do prazo para pagamento. Por isso, não cabe qualquer inquiriçãosobre o montante ou origem da dívida para comprovar a configuração da mora.Também está pacificado na Corte que, para a constituição em mora, basta que anotificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor, mesmo que nãoseja pessoalmente.

Quanto à distinção entre as comarcas do devedor e do cartório que expediu anotificação, Salomão ressaltou que a Terceira Turma do STJ já decidiu que otabelião não pode praticar atos fora do município para o qual recebeu delegação,com base nos artigos 8º e 9º da Lei n. 8.935/1994 (Lei dos Cartórios). Contudo,ele ponderou que essa tese não deve ser aplicada ao caso em analise.

O relator verificou que os dispositivos referem-se aos tabelionatos de notas e aosregistros de imóveis e civis das pessoas naturais, que só podem atuar dentro dascircunscrições geográficas para as quais receberam delegação. Contudo, a normanão restringiu a atuação dos cartórios de títulos e documentos. “Não cabe a estaCorte interpretar a norma de forma mais ampla, limitando a atuação destescartórios”, afirmou Salomão. Além disso, ele destacou que não há qualquerdeslocamento do oficial do cartório à outra comarca.

Trecho do voto do relator ressalta que, de fato, não existe norma no âmbitofederal relativa ao limite territorial para prática de atos registrais, especialmente notocante aos Ofícios de Títulos e Documentos. Por essa razão, é possível anotificação mediante o requerimento de quem apresenta o título, já que ele temliberdade de escolha nesses casos. Há, ainda, o fato de que o princípio daterritorialidade previsto no artigo 130 da Lei n. 6.015/1973 não alcança os atos denotificação extrajudicial.

Todos os ministros da Quarta Turma seguiram o voto do relator para conhecerem parte do recurso e lhe dar provimento nessa parte. A decisão cassa o acórdão ea sentença e determina o retorno dos autos à primeira instância para novojulgamento”.

O acórdão respectivo foi publicado em 18 de maio de 2011, veja-se:

“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATODE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSLOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DODEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço dodevedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizadapor Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não sejaaquele do domicílio do devedor. 2. De fato, inexiste norma no âmbito federal relativa aolimite territorial para a prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulose Documentos, razão pela qual é possível a realização de notificações, como a efetivada no casoem apreço, mediante o requerimento do apresentante do título, a quem é dada liberdade deescolha nesses casos. 3. A notificação extrajudicial, seja porque não está incluída nos atosenumerados no art. 129, seja porque não se trata de ato tendente a dar conhecimento a terceirosacerca de sua existência, não está submetido ao disposto no art. 130 da Lei 6.015/73. 4.Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido. (REsp 1237699/SC, Rel. MinistroLUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe18/05/2011)”.

Conclui-se, portanto, que diversos são os posicionamentos adotados acerca dapossibilidade da notificação extrajudicial efetivada por cartório de outra Comarcapossuir o condão de constituir o devedor fiduciante em mora, requisito exigidopelo art. 2º, § 2º, do Decreto Lei nº 911/69.

De tal sorte, considerando-se que os fundamentos apresentados na sentençaguerreada não se assentam integralmente no entendimento sumulado pelas CortesSuperiores, bem como considerando que o Agravante pretende discutir se houveou não constituição em mora na presente demanda (questão ainda nãosedimentada) e não o acerto ou desacerto da diretriz traçada no enunciado,entendo que o presente agravo merece prosperar.

Diante do exposto, conheço do recurso e confiro-lhe provimento para reformar adecisão objurgada e determinar que o MM. Juiz de Primeiro Grau receba aapelação cível interposta pelo Agravante, retomando o processo o seu cursoregular.



Vitória- ES, 22 de agosto de 2011.



11- Agravo de Instrumento Nº 24119013365VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAYAGVDO MARCOS SZLOMOVICZ Advogado(a) MONICA PIGNATTI LOPESRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, contra decisão proferida pelo juiz a quo que indeferiu o pedido dedenunciação a lide e de suspensão da ação ordinária onde MARCOSSZLOMOVICZ pleiteia indenização por danos materiais e morais.

Em sede de contestação, o Estado do Espírito Santo requereu a suspensão dofeito tendo em vista a instauração da ação penal em desfavor dos agentes públicosque causaram o dano ao autor, ora agravado. Além deste fato, o ilustremagistrado, também conheceu da questão relativa a denunciação da lide, eis quepleiteia o regresso que tem direito em face dos agentes causadores do dano.

Às fls. 550/553, onde se encontra a cópia da decisão, verifica-se que o ilustremagistrado de piso sedimentou o não cabimento da suspensão pela inexistência deinterferência de instâncias e, no que tange a denunciação da lide, rejeitou o pedidotendo em vista a natureza da responsabilidade objetiva do Estado e o objeto daação ajuizada.

Em síntese, a decisão encontra-se vazada nos seguintes termos:

[...] O requerido pugna pela suspensão desta contenta, uma vez que seujulgamento depende da conclusão do processo criminal. [...] Desta forma,considerando que a coisa julgada penal não interfere no âmbito cível,rejeito esta preliminar.[...] O Estado do Espírito Santo, réu nesta ação, requer a denunciação dalide em face dos quatro policiais militares que supostamente teriamcausados os danos materiais e morais pleiteados pelo autor, nos termos doinciso III, do art. 70 do CPC.Pelo exposto, tendo em vista o não cabimento da denunciação da lide nasações dessa natureza, rejeito a preliminar.

Assevera o recorrente que o juiz a quo deixou de aplicar o melhor direito ao casoconcreto, eis que as normas dos artigos 65 do Código de Processo Penal e artigos110 e 70, inciso III, do Código de Processo Civil, adequam-se ao processamentoda lide e a tutela dos direitos em questão.

À guisa de complementação, o agravante cita os artigos que entende suportar opleito de reforma da decisão vergastada:

Art. 65 do Código de Processo Penal - Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticadoem estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de deverlegal ou no exercício regular de direito.Art. 110 do Código de Processo Civil -Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existênciade fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo atéque se pronuncie a justiça criminal.

Art. 70 do Código de Processo CivilA denunciação da lide é obrigatória: III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, emação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda

Pugna, ao final, pela concessão do efeito suspensivo (art. 558 do CPC) e, ao final,pelo provimento do recurso e, consequentemente, a reforma da decisãoobjurgada.

É o breve Relatório. Passo a decidir com base no art. 557 do CPC.

O juízo de admissibilidade é positivo, pois os pressupostos processuais intrínsecose extrínsecos foram atendidos, ou seja, fora utilizado o recurso cabível (CPC, art.522), há interesse e legitimidade para recorrer, este é tempestivo e inexiste fatoimpeditivo do direito recursal noticiado nos autos.

Assim, verificados os pressupostos legais, conheço do recurso interposto paraexaminar a quaestio proposta que se circunscreve na suspensão do feito, em razãoda propositura da ação criminal e a denunciação da lide dos policiais militares,supostos causadores do dano.

Primeiramente, no que tange ao pedido de suspensão do processo civil em razãoda ação penal ajuizada em face dos agentes militares, entendo cotejar os verbetes

do artigo 110 do Código de Processo Civil, tomando a liberdade para novamentetranscrever o texto legal:

Art. 110 do Código de Processo Civil -Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existênciade fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo atéque se pronuncie a justiça criminal.De plano insere-se o artigo na questão de discricionariedade do juiz cível quepode ou não mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie ajustiça criminal.

Não desconhecendo as divergências apontadas no que tange a forma deinterpretação literal, esta também é forma de adequação do dispositivo emcomento, sendo certo que a discricionariedade outorgada pelo legislador passapelo crivo do magistrado que, cotejando as ações e suas intercorrências podedeterminar o sobrestamento da ação cível.

Comentando a norma em apreço, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria AndradeNery, assentam que:

Havendo prejudicialidade externa, pode o juiz determinar o sobrestamento do feitocivil, até que seja julgada a questão prejudicial no processo penal. A suspensão doprocesso civil não é obrigatória, mas constitui mera faculdade atribuída aojuiz. (Barbi, coment.11, n625, p.358)

O STJ, sobre a questão do impeditivo, quanto a dependência das instâncias, já sepronunciou:

RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNRURAL.INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO DISCUTIDO NA ESFERACÍVEL. RELEVÂNCIA DA QUAESTIO. SUSPENSÃO DA PERSECUÇÃOPENAL. INADEQUAÇÃO. NOVO EXAME ACERCA DO MÉRITO DAAPELAÇÃO INTERPOSTA NA ORIGEM. 1. A existência de ação cível nãoobsta o curso da ação penal, em razão da independência do juízo criminaldiante de decisão na área cível. 2. 3. 4. Recurso especial provido, para cassar oacórdão estadual (fls. 1.090/1.092 e 1.165/1.175) e determinar a retomada docurso do feito, com o julgamento do mérito da apelação interposta pelos réus -ora recorridos - na origem, conforme disposto neste voto. (REsp 973.350/RS,Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DOTJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 18/05/2011)--------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SUSPENSÃO EM FACE DE AÇÃO PENAL. ART. 64 DO CPP E ART. 110DO CPC. AFERIÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.1. 2. “É princípioelementar a independência entre as esferas cíveis e criminais, podendo um mesmofato gerar ambos os efeitos, não sendo, portanto, obrigatória a suspensão docurso da ação civil até o julgamento definitivo daquela de natureza penal. Destemodo, o juízo cível não pode impor ao lesado, sob o fundamento deprejudicialidade, aguardar o trânsito em julgado da sentença penal” (REsp347.915/AM, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU de 29.10.07). 3. Os artigos 64do Código de Processo Penal e 110 do Código de Processo Civil encerramfaculdade de que na instância ordinária se faça análise de eventualprejudicialidade externa entre ação penal e ação civil pública que justifiquea suspensão da segunda. 4. A revisão dessa premissa esbarra na Súmula7/STJ.5. Recurso especial não conhecido.(REsp 860.097/PI, Rel. MinistroCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/05/2008, DJe21/05/2008) --------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS. MORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL.FACULDADE. 1. A responsabilidade civil, nos termos do art. 935 do CC, éindependente da criminal, motivo pelo qual, em princípio, não se justifica asuspensão da ação indenizatória até o desfecho definitivo na esferacriminal. 2. 3. 4. Recurso especial não conhecido. (REsp 860.591/PR, Rel.Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em20/04/2010, DJe 04/05/2010)--------------------------------------------------------------------------------------------RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS. MORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL.FACULDADE. 1 - É princípio elementar a independência entre as esferas cíveis ecriminais, podendo um mesmo fato gerar ambos os efeitos, não sendo, portanto,obrigatória a suspensão do curso da ação civil até o julgamento definitivo daquelade natureza penal. Deste modo, o juízo cível não pode impor ao lesado, sob ofundamento de prejudicialidade, aguardar o trânsito em julgado dasentença penal. 2 - Recurso especial não conhecido. (REsp 347.915/AM, Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em16/10/2007, DJ 29/10/2007, p. 238)--------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. PROMISSORIAS. ALEGAÇÕES DEPREENCHIMENTO ABUSIVO E DE FALTA DE CAUSA DEBENDI.


ONUS PROBANDI. PROVA INDICIARIA. INSUFICIENCIA.PRESUNÇÕES DE LEGITIMIDADE E DE REGULAR CONSTITUIÇÃODOS TITULOS CAMBIAIS NÃO ELIDIDAS. DOCUMENTOS JUNTADOSANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. VISTA A PARTECONTRARIA. AUSENCIA. NULIDADE. INOCORRENCIA NA ESPECIE.(ART. 398, CPC). EXISTENCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO.SUSPENSÃO DO FEITO CIVEL. FACULDADE. (ARTS. 110, 265, IV, 'A',CPC, 64, CPP E 1.525, CC). PRINCIPIO DISPOSITIVO. DETERMINAÇÃOEX OFFICIO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INADMISSIBILIDADE INCASU (ART. 130, CPC). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOCONTEUDO DE DOCUMENTO PARTICULAR, OPONIVEL APENASAOS SEUS SIGNATARIOS (ART. 368, CPC). RECURSO DESACOLHIDO. I- II - III - A SUSPENSÃO DO FEITO CIVIL, QUANDO EM CURSOAÇÃO PENAL VERSANDO SOBRE O MESMO SUBSTRATO FATICO,ENCERRA MERA FACULDADE, SEGUNDO CRITERIO DECONVENIENCIA, HAVENDO MEIOS PROCESSUAIS QUEASSEGURAM A POSSIBILIDADE DE, CASO PROCLAMADO, EMSEDE CRIMINAL, JUIZO DE CERTEZA QUANTO A AUTORIA E AMATERIALIDADE, FAZE-LO PREVALECER SOBRE EVENTUALPRONUNCIAMENTO DECISORIO CONFLITANTE PROFERIDONA ESFERA CIVEL. IV - V - (REsp 33.200/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/03/1995, DJ15/05/1995, p. 13407)

Assim, escorada nos doutos ministros do STJ, conforme também encontro apoioem abalizada doutrina, entendo que a suspensão pretendida encontra guarida nopoder discricionário do magistrado que, analisando as demandas postas, entendeupelo prosseguimento da ação, não havendo prejuízo ou teratologia que imponha areforma da decisão.

Adentrando ao outro ponto ventilado no presente recurso, de igual forma,entendo que a denunciação da lide, como pugna o agravante, não irá atender, nopresente caso, a mens legis da norma do artigo 70, inciso III, do Código deProcesso Civil, como sustenta o ilustre Procurador do Estado, eis que,consubstanciada na responsabilidade dos funcionários em relação a administração,deverá ser apurada a existência de dolo ou culpa, ou seja, responsabilidadesubjetiva. Fato este inexistente na demanda originária que é sustentada naresponsabilidade objetiva.

Versa a norma cogente de ordem processual:

Art. 70 do Código de Processo CivilA denunciação da lide é obrigatória: III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, emação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda

Novamente, invocando os escólios de Nelson Nery e Rosa Maria de AndradeNery, comentando o instituto da denunciação da lide, tenho a posição de que:

Nada obstante a letra da lei, a denunciação somente é obrigatória no caso do CPC70, I, sendo facultativa nas demais.[...] Como o direito material é omisso quanto àforma e modo de obter indenização, relativamente, às demais hipóteses dedenunciação da lide, não se pode admitir que a não denunciação, nos casos doCPC 70, II e III, acarretaria a perda da pretensão material de regresso. Normarestritiva, interpreta-se de forma estrita, não comportando ampliação.

Mais adiante, dentro da análise percuciente sobre o instituto da denunciação dalide, nos casos de obrigação derivada da lei ou do contrato, prevista no inciso III,do artigo 70, do Código de Processo Civil, arrematam o tema da seguinte forma:

A ação de garantia não se caracteriza como mero direito genérico de regresso, istoé, fundado em garantia imprópria. Este não enseja a denunciação da lide, sob penade ofenderem-se os princípios da celeridade e economia processual. Por direito deregresso, autorizador da denunciação da lide com base no CPC 70 III, deve-seentender aquele fundado em garantia própria (Sanches, Denunciação, p, 121).

A denunciação, na hipótese do CPC 70 III, restringe-se às ações de garantia, istoé, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado emgarantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em caso de derrota. Daínão ser admissível a denunciação da lide, quando nela se introduzir fundamentonovo, estranho à lide principal. Exemplo dessa inadmissibilidade é a denúncia dalide, pela administração, ao funcionário que agiu com dolo ou culpa(responsabilidade subjetiva), quando a denunciante é demandada pelo riscoadministrativo (responsabilidade objetiva). O CPC 70, III, é hipótese de garantiaprópria. Neste sentido: Greco, DPCB, v. I, p. 150/151. Idem Just,, 94/13; Sanches,Denunciação, 121.

Neste mesmo sentido:

A denunciação da lide somente é admissível nos casos de garantia decorrente delei ou do contrato, sendo vedada a introdução de fundamento novo (causapetendi), inexistente na ação principal. (RJTJSP 85/282). No mesmo sentido:RSTJ 14/440; RT 602/141; JTACivSP 98/122.--------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO.DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO NOVO. LIDE PARALELA.INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoantejurisprudência consolidada nesta Corte Superior, não é admissível adenunciação da lide embasada no art. 70, III, do CPC quando introduzirfundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a provocaruma lide paralela, a exigir ampla dilação probatória, o que tumultuaria alide originária, indo de encontro aos princípios da celeridade e economiaprocessuais, os quais esta modalidade de intervenção de terceiros buscaatender. Ademais, eventual direito de regresso não estará comprometido,pois poderá ser exercido em ação autônoma. 2. Agravo regimental a que senega provimento. (AgRg no REsp 821.458/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLAGIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRATURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 24/11/2010)--------------------------------------------------------------------------------------------RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENUNCIAÇÃO DALIDE - NÃO OBRIGATORIEDADE - PERDA DO DIREITO DEREGRESSO INOCORRENTE - FUNDAMENTO NOVO -IMPOSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL -RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO I- A denunciação da lide só éobrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, o que não seobserva no caso em tela, onde tal direito permanece íntegro.II - Esta Cortefirmou posicionamento segundo o qual não se admite a denunciação dalide se o seu desenvolvimento importar o exame de fato ou fundamentonovo e substancial, distinto dos que foram veiculados pelo demandante nalide principal.III - O instituto da denunciação da lide visa a concretizaçãodos princípios da economia e da celeridade processual cumulando-se duasdemandas em uma única relação processual, assim, "o cabimento daintervenção depende necessariamente da possibilidade de atingir seusobjetivos, o que implica dizer que será incabível sempre que atentar contraseus postulados fundamentais" (REsp 975799/DF, Rel. Min.CASTROMEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 28/11/2008).Recurso Especialimprovido.(REsp 1164229/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRATURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 01/09/2010)------------------------------------------------------------------------------RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENUNCIAÇÃODA LIDE - NÃO OBRIGATORIEDADE - PERDA DO DIREITO DEREGRESSO INOCORRENTE - FUNDAMENTO NOVO -IMPOSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL -RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO I- A denunciação da lide só é obrigatóriana hipótese de perda do direito de regresso, o que não se observa no caso em tela,onde tal direito permanece íntegro. II - Esta Corte firmou posicionamentosegundo o qual não se admite a denunciação da lide se o seudesenvolvimento importar o exame de fato ou fundamento novo esubstancial, distinto dos que foram veiculados pelo demandante na lideprincipal. III - O instituto da denunciação da lide visa a concretização dosprincípios da economia e da celeridade processual cumulando-se duas demandasem uma única relação processual, assim, "o cabimento da intervenção dependenecessariamente da possibilidade de atingir seus objetivos, o que implica dizer queserá incabível sempre que atentar contra seus postulados fundamentais" (REsp975799/DF, Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe28/11/2008). Recurso Especial improvido. (REsp 1164229/RJ, Rel. MinistroSIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe01/09/2010)

Deste julgado trazido a colação no presente julgamento, extraio um segundofundamento para corroborar a decisão objurgada, eis que a denunciação da lide,quando não houver a possibilidade de perecimento do direito de regresso, não émedida que se impõe, como se extrai dos demais arestos:

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃODA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃOAGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A denunciação da lide só se tornaobrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendopresente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Códigode Processo Civil. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1384117/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2011,DJe 30/05/2011)--------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ART. 542, § 3º DOCPC. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. DECISÃOAGRAVADA CONFIRMADA. 1. A denunciação da lide só é obrigatória nahipótese de perda do direito de regresso, o que não se observa no caso em


tela, onde tal direito permanece íntegro. 2. 3. Agravo regimental não provido.(AgRg na MC 17.414/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTATURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 02/05/2011)--------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃODA LIDE. OBRIGATORIEDADE. PERDA DO DIREITO DE REGRESSO.INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. SUMULASSTF/282 E 356. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. A denunciação dalide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, nãose fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70do Código de Processo Civil. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg noREsp 1117075/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,julgado em 27/04/2010, DJe 12/05/2010)RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENUNCIAÇÃODA LIDE - NÃO OBRIGATORIEDADE - PERDA DO DIREITO DEREGRESSO INOCORRENTE - FUNDAMENTO NOVO -IMPOSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL -RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO I- A denunciação da lide só éobrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, o que não seobserva no caso em tela, onde tal direito permanece íntegro. II - Esta Cortefirmou posicionamento segundo o qual não se admite a denunciação da lide se oseu desenvolvimento importar o exame de fato ou fundamento novo esubstancial, distinto dos que foram veiculados pelo demandante na lide principal.III - O instituto da denunciação da lide visa a concretização dos princípiosda economia e da celeridade processual cumulando-se duas demandas emuma única relação processual, assim, "o cabimento da intervençãodepende necessariamente da possibilidade de atingir seus objetivos, o queimplica dizer que será incabível sempre que atentar contra seus postuladosfundamentais" (REsp 975799/DF, Rel. Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDATURMA, DJe 28/11/2008). Recurso Especial improvido. (REsp 1164229/RJ,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/02/2010,DJe 01/09/2010)--------------------------------------------------------------------------------------------AGRAVO REGIMENTAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IRB -OBRIGATORIEDADE - PERDA DO DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- A denunciaçãoda lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso,não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III doartigo 70 do Código de Processo Civil. 2.- "A falta de denunciação da lide aoIRB não acarreta a anulação do processo, podendo ser intentada a ação regressiva,que subsiste, com base no art. 70, III, do Código de Processo Civil" (REsp647.186/MG, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ14.11.2005). Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 731.120/MG, Rel.Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2009, DJe24/11/2009)--------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDEDO SERVIDOR CAUSADOR DO DANO. AÇÃO REGRESSIVAGARANTIDA. I - Admite-se que o Estado promova a denunciação da lideenvolvendo agente seu nas ações de responsabilidade civil, no entanto, taldenunciação não é obrigatória, podendo o Estado, em ação própria,exercer o seu direito de regresso em face do agente causador do dano. II -Assim, entende esta Corte Superior que, em observância aos princípios daeconomia e da celeridade processuais, o indeferimento da denunciação dalide ao preposto estatal não seria causa de nulidade do processo já iniciado.III - Precedentes. IV - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg noREsp 313886/RN, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 18/02/2003, DJ 22/04/2003, p. 197)------------------------------------------------------------------------------

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.JULGAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO. AÇÃO REVOCATÓRIA.FALÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FALIDO. VENDA DEIMÓVEL ANTES DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA, DENTRO DOTERMO LEGAL. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. EFICÁCIA DONEGÓCIO JURÍDICO. ARTS. 52 E 53 DA ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS.1. Ainda que em princípio admissível a denunciação da lide, se já julgada acausa não se anula o processo, por ausência de prejuízo ao denunciante, aquem é facultado, através de ação autônoma, exercer o seu direito deregresso contra o denunciado. 2. 3. 4. Recursos especiais conhecidos eprovidos. Ação revocatória improcedente. (REsp 1197723/SP, Rel. MinistroJOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em19/10/2010, DJe 27/10/2010)

Pelo exposto, analisando com acuidade a decisão combatida e os fundamentosventilados pelo agravante, entendo inexistente amparo legal para a reforma, eisque a discricionaridade na aplicação de ambos os institutos é sedimentada emremansosa jurisprudência dos tribunais superiores como demonstrado alhures.

Por todo o exposto, nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil,conheço do recurso, pois presentes os pressupostos, e NEGO-LHESEGUIMENTO, eis que manifestamente improcedente, para manter in totuma decisão que não acolheu o pedido de suspensão do feito e rejeitou adenunciação da lide.



Vitória, ES, em 24 de agosto de 2011


Vitória, 29 de Agosto de 2011

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


1- Agravo de Instrumento Nº 24119003580VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE CARLOS ROBERTO DUARTE SANTOS Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE ELEN CRISTINA BOF DE MATTOS Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE EURICO CESAR SIMONELLI DE LIRIO Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE FERNANDO POLESE CHEIPPE Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE MARIA ELIZA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE LEANDRO FERREIRA FELIX Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVTE WESLEY GOMES COSTA Advogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ROBERTODUARTE SANTOS, ELEN CRISTINA BOF DE MATTOS, EURICO CESARSIMOELLI DE LIRIO, FERNANDO POLESE CHIEPPE, MARIA ELIZASANTOS DE OLIVEIRA, LEANDRO FERREIRA FELIX e WESLEYGOMES COSTA, contra decisão de piso que negou o pedido de assistênciajudiciária gratuita, determinando o recolhimento das custas, bem como indeferiu opedido de antecipação da tutela pretendida para nomeação imediata, sob ofundamento da inexistência de periculum in mora.Conforme aduzido pelos recorrentes, a decisão deve ser reformada poisencontram-se amparados pelos preceitos da lei 1.060/50, tendo por base acondição de hipossuficientes, como comprova a declaração exigida pelo comandonormativo, não podendo, o magistrado, negar-lhe efetividade.No mérito, alegam lograram êxito em ser aprovados no concurso regulado peloEdital 002/93, publicado pelo Diário do Estado em 12/11/1993, o qual previa,inicialmente 305 (trezentos e cinco) vagas, sendo habilitados e convocados paraparticipar da 2ª etapa do concurso com a habilitação junto a ACADEPOL.Asseveram os recorrentes que foram preteridos na posse dos cargos em razão devários atos da administração pública que determinaram a nomeação de candidatosque haviam obtido classificação inferior.Negado o pedido de efeito suspensivo, conforme fls. 398/401.

Os requerentes peticionaram às fls. 437 requerendo a desistência do recurso.

Verifico que o presente encontra-se nos moldes do que prevê o artigo 557 doCódigo de Processo Civil, onde o legislador prevê o julgamento monocrático peloRelator quando se tratar de recurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.


A regra processual atinente ao pleito dos recorrentes encontra respaldo no artigo501 do Código de Processo Civil que assim dispõe:

Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido oudos litisconsortes, desistir do recurso.

Escorada em forte posicionamento doutrinário (Fredie Didier Jr. Teoria Geral dosRecursos, desistência do recurso, pag. 38, ed. Juspodium, vol.3), o ato dedesistência do recurso não comporta condição ou termo, tratando-se de atodispositivo que independe de consentimento da parte adversária e dehomologação judicial para a produção de seus efeitos, pois somente a desistênciada ação requer a homologação do ato, conforme artigo 158, parágrafo único doCódigo de Processo Civil.

Ante ao exposto, na forma das razões acima delineadas, julgo prejudicado opresente recurso e, monocraticamente nego-lhe seguimento sustentada naprevisão legal do artigo 557 do Código de Processo Civil.


Vitória, ES, em 29 de agosto de 2011


2- Agravo de Instrumento Nº 24119008506VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE NOBREPISO REVESTIMENTOS EM MADEIRA LTDA Advogado(a) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVTE NEWTON RODRIGUES Advogado(a) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVTE MAYCKEL VERZOLA RODRIGUES Advogado(a) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVTE MAICKELY VERZOLA RODRIGUES Advogado(a) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVTE WENDELL VERZOLA RODRIGUES Advogado(a) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVDO BANCO SANTANDER BANESPA S/A Advogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTIAGVDO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(a) ALESSANDRA VARGAS ANDREAdvogado(a) AMANDA GOMES SALAZARAdvogado(a) ANDRESKA DIAS BARRETO TEIXEIRAAdvogado(a) BRUNO NESPOLI DAREAdvogado(a) CATARINA MODENESI MANDARANOAdvogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTIAdvogado(a) FERNANDO PEREIRA MOZINEAdvogado(a) IGNEZ PINTO BARBOZAAdvogado(a) JOAO BATISTA CERUTI PINTOAdvogado(a) LUCIANA MOLL CERUTTIAdvogado(a) LUCINEIA VINCORELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Nobrepiso Revestimentos emMadeira Ltda., Newton Rodrigues, Mayckel Verzola Rodrigues, Maickely VerzolRodrigues, Wendell Verzola Rodrigues, em razão da decisão de fls. 196 (cópia),proferida pela MMª Juíza de Direito, da 2ª Vara Cível de Vitória, que, nos autos daação indenizatória por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer, deferiu opedido de tutela antecipada, condicionando-o à prestação de caução em espécie,de molde a cobrir todos os débitos reclamados e em juízo no prazo de 24 (vinte equatro) horas.

Em suas razões de fls. 02/12, os Agravantes aduzem, em síntese efundamentalmente que: 1) A exigência de caução não é uma imposição, mas sim umafaculdade do juiz, nos termos do artigo 804 do CPC, no entanto, não pode a caução penalizarexcessivamente a suposta devedora, sendo faculdade da Agravante a substituição da caução emdinheiro por caução real ou fidejussória. 2) Não pode o Juiz recusar caução idônea, estando estadesembaraçada, livre de qualquer ônus, sob pena de antecipar a satisfação de um título emaberto, que nem mesmo sabe ser existente, tendo o Agravante prestado caução idônea, superior aovalor do suposto título, ofertando um veículo de sua propriedade, isento de qualquer ônus,totalmente desembaraçado, ficando esta condição demonstrada através dos documentos juntadosaos autos, não restando assim, qualquer dúvida a respeito do bem ofertado.

Nesses termos, em sede de antecipação da tutela recursal, pleiteiam seja concedidaa medida negada em primeiro grau, nos seguintes termos: I - Seja deferida liminarpara isentar os Agravantes da obrigação de prestar qualquer tipo de caução, tendo em vista ainexistência de título, não existindo débito em aberto, não havendo protesto, nem qualquer açãode execução ou cobrança que vise o recebimento da suposta dívida, nem sequer uma simplesnotificação, que exteriorizasse estarem os Agravantes inadimplentes; ou II- Seja deferido o direito

de substituição da caução em espécie pelo veículo ofertado nos autos, qual seja, FIAT UNO,cor- cinza, ano 2000/2001, placa MTL 0360, no valor aproximado de R$ 12.500,00 (dozemil e quinhentos reais).

Ao final, requerem seja dado provimento ao presente recurso, reformando-se adecisão objurgada para fins de isentá-los da obrigação de prestar caução, ousubstituir a caução em espécie pelo veículo indicado.

Em decisão proferida às fls. 212/217, foi deferido o pedido de substituição dacaução em espécie pela caução do veículo.

As informações foram devidamente prestadas, consoante se infere do documentode fls. 225/226.

Contrarrazões pugnando pela manutenção da decisão objurgada foram encartadasàs fls. 230/234 dos autos.

É o Relatório.

Passo a decidir.

Em que pese o brilhantismo com o que Magistrado de primeiro grau exerce o seuofício, entendo que, no caso vertente, algumas ponderações merecem ser feitas eque certamente levarão à uma solução mais justa para o caso em apreço.

Tem-se dos autos, que a presente controvérsia cinge-se em aferir a possibilidadede substituição da caução prestada em espécie, pelo veículo indicado às fls.201/202, em razão de ser mais benéfica ao Agravante.

Como visto alhures, a relevância da fundamentação do Agravante, autorizadora dareforma da decisão objurgada, está caracterizada em razão da desnecessidade deexigência, no caso sub judice, da prestação da caução em espécie.

Ora, uma vez prestada a caução do bem indicado pelos Agravantes para garantir oJuízo, perfeitamente reversível se tornará o provimento, em razão do que, nãovislumbro qualquer óbice ao seu deferimento.

Nesse ínterim, impende colacionar as disposições dos artigos 826 e 827, ambos daLei Processual Civil, que tratam da prestação de caução, in verbis:

“Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória.

Art. 827. Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá serprestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União oudos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança”.

Observa-se que quando a lei não determinar a espécie de caução - caso dos autos-esta poderá se efetivar de diversas formas e não apenas em espécie.

Outrossim, é cediço que a caução deve ser prestada da forma menos gravosa aosRequerentes, ora Agravantes, o que não irá ocasionar qualquer prejuízo aosAgravados.

Em relação à empresa Agravante, restam evidentes os prejuízos e transtornos quea manutenção da medida poderá ocasionar, em razão da necessidade preementeque esta possui de utilização do numerário em depósito para o exercício de suaatividade.

Certo é que, prestada a caução idônea, imperiosa se faz a exclusão do nome daAgravante dos registros dos órgãos de proteção ao crédito.

Coadunando com o entendimento acima explicitado, colaciono os seguintesarestos do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

“PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITONITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVOREGIMENTAL. POSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DAHABITAÇÃO. VEDAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DE MUTUÁRIONOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA N. 380/STJ.AGRAVO IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte, a partir do julgamento doREsp n. 527.618/RS, 2º Seção, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.03,tem se orientado no sentido de que a vedação da inscrição do nome do devedor noscadastros de restrição ao crédito está condicionada ao cumprimento de trêspressupostos: "a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando aexistência integral ou parcial do débito; b) a efetiva demonstração de que acobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do Supremo TribunalFederal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) o depósito do valor referente àparte incontroversa do débito ou que seja prestada caução idônea". II. Súmula380/STJ: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização damora do autor". III. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, improvido este.


(AgRg no Ag 1064217/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2009, DJe 19/10/2009)”.

“CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1.Para evitar sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito o devedor deveprovar que: a) pende ação proposta contestando, integral ou parcialmente, aexistência do débito; b) a negativa do débito em cobrança se funda em bomdireito; c) depositou o valor correspondente à parte reconhecida do débito oupreste caução idônea. (REsp 527.618/CESAR). 2. Incidência de Súmula 7-STJ. 3.Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 856.584/RS, Rel. MinistroHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADORCONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe02/09/2009)”.

Outro não é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos:

“EMENTA: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. ÓRGÃODE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR.REQUISITOS. 1. A exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção aocrédito exige, necessária e concomitantemente, a presença de três requisitos: (i) oajuizamento de demanda contestando a existência integral ou parcial daobrigação; (ii) a demonstração concreta de que a resistência do devedor estáfundamentada na probabilidade do direito aferível pela jurisprudênciaconsolidada do STF ou do STJ; (iii) a existência de caução idônea ou de depósitojudicial do valor referente à parte incontroversa do débito. Precedentes do STJ. 2.Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam osDesembargadores da SEGUNDA CÂMARA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, naconformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, à unanimidade, dar provimento aorecurso. Os Srs. Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Carlos SimõesFonseca votaram com o Sr. Desembargador Relator. Vitória (ES), 30 de junho de 2009.DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Presidente e RelatorProcurador de Justiça (TJES, Classe: Apelação Civel, 24990080764, Relator : SAMUELMEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Datade Julgamento: 30/06/2009, Data da Publicação no Diário: 25/08/2009)”.

De tal sorte, considerando-se a prestação de caução idônea, consoante se verificaàs fls. 201/202, não vislumbro óbice ao deferimento do pedido de substituição.

Diante de todo o acima exposto, conforme me autoriza o § 1º-A, do artigo 557 doCódigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para ofim de reformar a decisão objurgada, determinando a substituição da caução emespécie pela caução do veículo suso mencionado.



Vitória-ES, 25 de agosto de 2011.


Vitória, 29 de Agosto de 2011

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21040036689 - AGRAVO REGIMENTAL REMEX-OFFICIOROSEMERE SIMOES NASCIMENTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000079BES WENDELY OLIVEIRA FILHOOUÇA-SE A AGRAVADA SOBRE O RECURSO INTERPOSTO.

2 NO PROCESSO Nº 24010066439 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVELCONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001085 ES JOSE HUMBERTO LORDELLO DOSSANTOS SOUZAINTIME-SE O AGRAVADO.

3 NO PROCESSO Nº 24030068829 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15189 ES MARCIO MELHEMINTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO AGRAVO.

4 NO PROCESSO Nº 24080007487 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELGERENTE DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCONMUNICIPAL ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 213772 ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSOUÇA-SE O AGRAVADO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO.

5 NO PROCESSO Nº 24080396054 AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) REM EX-OFFICIOALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003484 ES RONALDO ADAMI LOUREIROINTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO AGRAVO.

6 NO PROCESSO Nº 24090074139 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELSINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALOUÇA-SE O AGRAVADO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO.

7 NO PROCESSO Nº 24090405945 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELVALDECI FERREIRA SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARESDE LIRAZILMAR DOS SANTOS SODRE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARESDE LIRAINTIME-SE PARA A APRESENTAÇÃO DAS JUDICIOSASCONTRARRAZÕES.

8 NO PROCESSO Nº 24099168338 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOPETROBRAS S/A ONDE É EMBARGADOPARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.

9 NO PROCESSO Nº 24119002400 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOCENTRO CAPIXABA DE GINASTICA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007582 ES CARLA GUSMAN ZOUAININTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR.

10 NO PROCESSO Nº 24119005114 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DESOUZAPROCEDA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.

11 NO PROCESSO Nº 24119011070 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESONDE É AGRAVADOPROCEDA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA SE MANIFESTARACERCA DA PEÇA EM COMENTO.

12 NO PROCESSO Nº 30080014175 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) REM EX-OFFICIOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ONDE É AGRAVADOOUÇA-SE O AGRAVADO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA




DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24060049699VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMGDO SANDRO VALERIO DE SOUZA ADVOGADO(A) CLARI MIRANDA TEODOROADVOGADO(A) HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTORELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO N.024060049699.PARTES: SANDRO VALÉRIO DE SOUZA E INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EMBARGADO: SANDRO VALÉRIO DE SOUZA.RELATOR: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, através de ilustre Procurador deJustiça, opôs embargos de declaração (fls. 86-8) em face da decisão de fls. 69-77,por mim proferida, que conheceu da remessa ex officio para manter a respeitávelsentença.

Nas razões recursais (fls. 86-8) o recorrente sustentou, em síntese, que este relator,na decisão, deixou de se manifestar sobre a ausência de intimação pessoal doProcurador Federal do INSS para ciência da sentença, como requerido no parecerde fls. 63-5.

Pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso.

É o relatório.

Julgo monocraticamente o recurso, por ser hipótese de embargos de declaraçãoem face de decisão monocrática.

Efetivamente, o julgamento padece do vício apontado nos embargos. Por isso,passo a sanar a omissão apontada.

Não assiste razão ao Parquet ao afirmar que “o Procurador do INSS foi intimadoda sentença via Diário da Justiça, conforme certidão de fls. 59,verso”.

Assim é porque o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS., através da doutoraProcuradora Federal Ana Paula Barreto Monteiro Rothen, OAB-ES. n. 11.161, foicientificado da respeitável sentença, conforme nota de ciente datada de16-07-2010 (fls. 59-vº). Não houve intimação via Diário da Justiça, mas, sim,intimação pessoal.

De igual modo, a Procuradora Chefe da Procuradoria Federal no Estado doEspírito Santo, doutora Nanci Aparecida Domingues Carvalho, foi intimadapessoalmente da decisão por mim proferida (fl. 80vº).

Portanto, a intimação que o ilustre senhor Procurador de Justiça afirmouinexistente, em verdade foi efetivada.

Sendo assim, indefiro o pedido de intimação do Procurador Federal do INSS dasentença, como requerido no respeitável parecer de fls. 63-5.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento parasanar a omissão apontada, como acima feito, mas mantenho inalterada aconclusão da decisão de fls. 69-77.

Intimem-se.Publique-se na íntegra.

Vitória/ES., 26 de agosto de 2011.

Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRARELATOR

2- REMESSA EX-OFFICIO Nº 35100967484VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL, REGISTR

PARTE ELIZANGELA MATOS DE CARVALHO ADVOGADO(A) JEANETTE APARECIDA LIMAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZARELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


Cuidam os autos de remessa necessária nos autos da ação de obrigação de fazercom pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por ELIZÂNGELAMATOS DE CARVALHO em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, em que se pleiteava a procedência dos pedidos da inicial para que fosseconcedido em favor da demandante, portadora de DIABETES TIPO I, osseguintes medicamentos de uso contínua e as sua respectivas quantidades:- Insulina Glargine (Lantus) 03 frascos por mês;- Novaraprid 01 frasco por mês;- Tiras reativas do aparelho Accuchek Active;- Aslarcels Accu-chek sotlclix e- Agulhas para a aplicação de insulina com caneta BD Ultrafine, 05 agulhas pordia.

Requereu, portanto, a demandante, que lhe fosse concedida a tutela antecipadapara determinar que o Estado lhe fornecesse tais medicamentos, uma vez quenecessita dos mesmos de maneira urgente nos termos das prescrições médicasacostadas ao petitório vestibular, que fora prontamente atendida pelo D.Magistrado a quo.

Finalmente, após toda a instrução processual, sobreveio a sentença de mérito queconfirmou os termos da decisão liminar tornando-a definitiva.

Às fls. 211, o Estado do Espírito Santo, além de ter informado anteriormente queestava cumprindo a determinação judicial, peticionou afirmando que não possuiinteresse em recorrer da sentença ora analisada.

Parecer da Douta Procuradoria de justiça às fls. 216, opinando para que seja apresente remessa improvida de forma que seja mantida integralmente a sentença aquo.

Eminentes pares, verifico que as alegações da demandante que formaram aconvicção do Magistrado de primeiro grau possuem elevados grau de veracidade(fumus boni juris), em face dos documentos acostados a inicial (laudos médicos)deixando clara a necessidade da demandante fazer uso dos medicamentos, pois épatente o perigo da demora.

Assim, estando presentes os elementos exigidos por lei para a concessão da tutelade urgência agiu bem o magistrado a quo em ter deferido a antecipação da tutela,uma vez que os requisitos autorizadores desde o início mostravam-se presentes ete-la confirmado posteriormente por meio da sentença meritória.

Neste diapasão, percebe-se, sem maiores dificuldades, que qualquer hipótese dereforma da sentença objeto da remessa colidiria frontalmente com a uníssonajurisprudência deste sodalício e dos Tribunais Superiores. Trago à colação, a títuloexemplificativo, arestos do Colendo STJ e deste Egrégio TJES:

[...] O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da assistência à saúde,seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquergrau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimentodo indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando demedicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender aoprincípio maior, que é a garantia à vida digna [...] Ação objetivando acondenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dos medicamentosnecessários ao tratamento de Angioplastia Bilateral [...] O direito à saúde éassegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensãoquando configurada a necessidade do recorrido [...] O Estado, o DistritoFederal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nasdemandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentosimprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser propostaem face de quaisquer deles” (STJ, AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. MinistroLUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008,destaquei).

[...] Esta Corte em reiterados precedentes tem reconhecido a responsabilidadesolidária do entes federativos da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios no que concerne à garantia do direito à saúde e à obrigação defornecer medicamentos a pacientes portadores de doenças consideradasgraves” (STJ, AgRg no Ag 961.677/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON,SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2008, DJe 11/06/2008, destaquei).

[...] Embora venha o STF adotando a ‘Teoria da Reserva do Possível’ emalgumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e àsaúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos


são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada [...] (STJ, REsp835.687/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgadoem 04/12/2007, DJ 17/12/2007 p. 160, destaquei).

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MENOR CARENTE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA. 1. Nos termosdo art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever doEstado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecergratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicaçãonecessária para o efetivo tratamento de saúde’ (REsp 828.140/MT, Rel. Min.Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007) [...] (STJ, AgRg no Ag893.108/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,julgado em 11/09/2007, DJ 22/10/2007 p. 240, destaquei).

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA.OBRIGAÇÃO DO ESTADO. [...]. Assim, afigura-se perfeitamente lícita adecisão de primeira instância determinadora da entrega de medicamentose tratamento médico pois o reconhecimento judicial do direito das pessoascarentes à obtenção gratuita de medicamentos dá efetividade a preceitosfundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, naconcreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e àsaúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a nãoser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade” (TJES,Remessa Necessária n. 11060073787, Rel. Des. RONALDO GONÇALVES DESOUSA, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 16/06/2009, DJ30/06/2009).

A saúde é direito de todos e dever comum de todos os entes federativos (União,Estados e Municípios). 2. Comprovada a necessidade do medicamento, aincapacidade para custear o mesmo, o Estado, detentor do deverconstitucional de garantir a saúde e o bem estar de toda a população, devefornecê-lo imediatamente. Precedentes do STJ 3. Segurança concedida” (TJES,Mandado de Segurança n. 100070025430, Rel. Des. SAMUEL MEIRA BRASILJUNIOR, TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 30/04/2009, Data daPublicação no Diário: 25/05/2009).

[...] A jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunalreconhece o dever do Estado de fornecer medicação necessária para otratamento de qualquer cidadão com necessidade comprovada e que nãotenha meios ou recursos para adquiri-los, sob pena de negar o direito à saúdee, consequentemente, o próprio direito à vida (TJES, Agravo Inominado na RemEx-officio n. 11060132575, Rel. Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA,PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 14/04/2009, DJ 18/05/2009,destaquei).

[...] O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídicaindisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própriaConstituição da República (art. 196). Traduz, portanto, bem jurídicoconstitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneiraresponsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar -políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos,o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica emédico-hospitalar [...] É dever do Estado propiciar aos necessitados nãoqualquer tratamento, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz deofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento” (TJES, Mandado deSegurança n. 100080030727, Rel. Des.ª CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS, SEGUNDO GRUPO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS,julgado em 08/04/2009, DJ 22/05/2009, destaquei).

Assim, não tenho dúvidas de que o Estado (latu sensu) possui obrigaçãoconstitucional de prover todas as necessidades de saúde de seus jurisdicionadosque as duras penas levam sobre os ombros.

Ademais, vale destacar que é o médico que acompanha o tratamento dademandante que é o profissional mais adequado a prescrever o medicamentocerto para o caso em julgamento, não podendo os entes estatais querer justificar onão fornecimento do medicamento prescrito sob a alegação de que o mesmo teriaeficácia não comprovada, bem como a suposta existência de outros medicamentosem lista estatal.

Veja-se que não é noutro sentido que caminha a jurisprudência deste Sodalício,inclusive em matéria muito semelhante a aqui tratada que já foi alvo de debates ejulgamento pelo Plenário deste Egrégio TJES:

MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL -FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PORTADOR DEOSTEOPOROSE NA COLUNA VERTEBRAL - DIREITODEVIDAMENTE ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -DEVER DO ESTADO - PRECEDENTES - NECESSIDADEDEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - SEGURQANÇA

CONCEDIDA. I. A Constituição Federal confere proteção imediata à vida eà saúde do cidadão, sendo objeto de especial atenção do Estado, quedeverá estabelecer políticas sociais e econômicas que visem à redução dosriscos de doenças e de outros agravos. 2. Acesso universal e igualitário àsações e serviços para a sua promoção, prevenção, proteção e recuperação.3. Necessidade de ministrar a medicação almejada devidamentecomprovada nos autos. 4. Inexistindo escusa legítima quanto aofornecimento da medicação, concede-se a segurança pleiteada nos autos.(TJES, Classe: Mandado de Segurança, 100060043435, Relator : CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO,Data de Julgamento: 26/04/2007, Data da Publicação no Diário: 30/05/2007)

APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO - DEVER DO ESTADO - SUS - POSSIBILIDADE -RECURSO IMPROVIDO. 1) O Sistema Único de Saúde pressupõe aintegralidade da assistência, de forma individual ou coletiva, para atendercada caso em todos os níveis de complexidade, razão pela qual,comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida dapaciente, deverá ser ele fornecido. 2) Recurso improvido. (TJES, Classe:Apelação Civel, 11060136147, Relator: BENICIO FERRARI - Relator Substituto: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARACÍVEL , Data de Julgamento: 25/05/2010, Data da Publicação no Diário:02/06/2010)

Por fim, há que se destacar que a douta Procuradoria de Justiça, em seu pareceropina pelo no sentido de que seja mantida inalterada a sentença.

Em face do exposto, face a uníssona jurisprudência dos tribunais,monocraticamente, conforme me autoriza o art. 557, do CPC, CONHECO daremessa necessária para NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se intacta asentença recorrida.

Intimem-se as partes.Publique-se na integra.


DESEMBARGADOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRORELATOR

Vitória, 29 de Agosto de 2011.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/09/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957094CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRAAGVDO LUZIA ALVES ROSAADVOGADO(A) ARY JOSE GOUVEA DERCYADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000767CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE HELDER IGNACIO SALOMAOADVOGADO(A) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000783CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE CELIA MARIA VILELA TAVARESADVOGADO(A) SANDRO VIEIRA DE MORAESAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119003440VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAGVTE KNM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A) CAROLINE MORAIS MACHADO RODRIGUESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) KATIA BOINARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119008415VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ZORZANELLI BUAIZADVOGADO(A) ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOAGVTE CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZADVOGADO(A) ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOAGVDO RAVI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A) BRUNO DE PINHO E SILVAAGVDO AMERICO BUAIZ FILHOADVOGADO(A) MARIO ENGLER PINTO JUNIORRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48119001120SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:PROVIDÊNCIAAGVTE MARIA DA PENHA SOUZA VANZOADVOGADO(A) ANGELICA LAMPE FIGUEIRAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6090005940ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE SEBASTIAO DE LIMA ALVESADVOGADO(A) CHAIM FERREIRA FARAGEADVOGADO(A) CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSIRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES.TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060144620CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOAPTE E BIZONI E CIA LTDA. ME MEEADVOGADO(A) ELIMARIO POSSAMAIAPDO EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DESEGUROSADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A) ANA CECILIA CARNEIROADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A) MARCELO NARDY SCHETTINOADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRORELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070173138CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAPTE JOSE VITOR DE ARAUJOADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A) WALTER GOMES FERREIRA JUNIORAPTE CECILIA VITOR DE ARAUJOADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A) WALTER GOMES FERREIRA JUNIORAPDO SEBASTIAO QUIRINOADVOGADO(A) ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOADVOGADO(A) RODRIGO RAMOSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030044945VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOAPDO CREUZA CARVALHO REZENDEADVOGADO(A) ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030169494VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPDO VITÓRIA ALIMENTICIA LTDA. MEADVOGADO(A) MARCOS GUARCONI PIUMBINIAPTE/APDO DISTRIBUIDORA GUARCONI LTDA.ADVOGADO(A) CAMILA NICO DELFINOADVOGADO(A) JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAPTE/APDO JAERCE JOSE DO CARMOADVOGADO(A) CAMILA NICO DELFINOADVOGADO(A) JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAPDO/APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTESADVOGADO(A) GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040231839VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE ISABEL CHRISTINA CORREAADVOGADO(A) JOAO ANGELO BELISARIOAPDO MARIO DE LIMA PASSOSADVOGADO(A) FERNANDO JOSE DA SILVAAPDO SOLANGE MARIA CARNEIRO PASSOSADVOGADO(A) FERNANDO JOSE DA SILVARELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060284809VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELINDENIZATÓRIACLASSE 1º GRAU:APTE ANTONIO FERNANDO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A) PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMAPDO CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOMUTUO EMPREGADVOGADO(A) HELLEN SYNTHIA SPINASSERELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080256233VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAISEXECUÇÃO FISCALCLASSE 1º GRAU:APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ARTENIO MERCONAPDO ALIANCA CAPIXABA COMERCIO E SERVICOS LTDA. EPPRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100925338VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAPTE VALE S/AADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900137431VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE OSWALDO CELINO DE AVELAR GOMESADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPDO NOROESTE S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSADVOGADO(A) MOACYR JOSE DE MENEZES


RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050107743VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE/APDO VALDIRLANE DE SOUSA CAETANO PORFIROADVOGADO(A) ANANIAS RANGEL MELLOAPTE/APDO FABIO VINICIOS DE SOUSA PORFIROADVOGADO(A) ANANIAS RANGEL MELLOAPDO/APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040105487SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE VITELCO ENGENHARIA S/AADVOGADO(A) SERGIO LUIZ LAIBERAPDO BANCO ITAU S/AADVOGADO(A) VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060171112SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:USUCAPIÃOAPTE JOEL DA SILVA RABELOADVOGADO(A) THIAGO PIMENTA MOREIRAAPTE IRMENI RIOSADVOGADO(A) ANA MARIA CALENZANIADVOGADO(A) OSNI DE FARIAS JUNIORAPTE MARY FRANCA RIOSADVOGADO(A) ANA MARIA CALENZANIADVOGADO(A) OSNI DE FARIAS JUNIORAPDO PEDRO ERASMO ANDREAO FILHOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETOAPDO REGINA LUCIA FONSECA ANDREAOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETOAPDO CARLOS ALBERTO FONSECA ANDREAOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETOAPDO LUCINEI VENTURIM DALVI ANDREAOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETORELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070055545SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOAPDO COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/AADVOGADO(A) SEZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070135776SERRA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIALGRANJAS NOVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTROAPDO PIZZARIA O ZEBRAO LTDA. MEADVOGADO(A) ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATADVOGADO(A) HENRIQUE PERPETUO CAMPOSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070141022SERRA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAPTE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIALGRANJAS NOVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTROAPDO PIZZARIA O ZEBRAO LTDA. MEADVOGADO(A) ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATADVOGADO(A) HENRIQUE PERPETUO CAMPOSRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48090264812SERRA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIOAPTE BV FINANCEIRA CFI S/AADVOGADO(A) WELBER FABRISAPDO RENATO DO AMARAL PEREIRADEF. PÚBLICO ANNE GISELLE MARQUESRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48119000163SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE/APDO J C M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A) VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPTE/APDO TANIA REGINA DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A) VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPDO/APTE SUPERMERCADOS REDE SHOW DE CARAPINAADVOGADO(A) KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES.TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 19100002245ECOPORANGA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) MARCIO MELHEMPARTE ELY DA SILVAADVOGADO(A) JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 19100002245APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARCIO MELHEMAPDO ELY DA SILVAADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050088459VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLLICA MUNICPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU-HABIBPARTE DILSON DA SILVAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE JOAO FEUADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE MIGUEL RODRIGUES DE PAULAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE ELIAS DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE JURANDIR DAS NEVESADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE AUGUSTO CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE JOSE RODRIGUES DE MOURAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE JACI MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARTE GENARIO ANDRE FERREIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050088459APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBAPDO DILSON DA SILVA E OUTROSADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060348497VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL


CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITOPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTE R C S ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) JAVAN MENDONCA BESERRAPARTE FABRIANA CABRAL SANTOSADVOGADO(A) JAVAN MENDONCA BESERRA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060348497APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAPDO R C S ( MENOR IMPÚBERE) E OUTROADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRORELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24100173061VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE JUÍZO DIREITO VARA FAZ. PUBL. MUNICIPAL VITÓRIAPARTE ELANA RODRIGUES BORTOLONADVOGADO(A) GISELLE HERKENHOFF PATRICIOPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) MARCIA ALESSANDRA CORREA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100173061APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORREAAPDO ELANA RODRIGUES BORTOLONADVOGADO: GISELLE HERKENHOFF PATRICIORELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES.TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6101901251ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11010558002CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO CELSO LUIS GONÇALVESADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO CLAUDIO POLONINI GONÇALVESADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO CLEUSA POLONINI GONÇALVES GARCHETEADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO GEOVANI POLONINIADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO LEIDIANA POLONINIADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO LUCIA ELENA POLONINI DE AZEVEDOADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO MARIA NEUSA GONÇALVESADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO ROSA HELENA POLONINI COSTAADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORAGVDO ROZINALDO POLONINIADVOGADO(A) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24050241215VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO ROSENBERGAGVDO IRACEMA DA SILVAADVOGADO(A) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070252945VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR

AGVTE ELVIRA DIAZ CARNEIROADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DEVITÓRIA IPAMVADVOGADO(A) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080076003VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) MARIA DA PENHA BORGESAGVDO CASAS GIACOMIN LTDA.ADVOGADO(A) DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO(A) WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100922269VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE INST CAPIXABA PESQUISA ASSIST TECNICA EXTENSÃORURAL INCAPERADVOGADO(A) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAGVDO GRAFICA E ENCADERNADORA SODRE LTDA.ADVOGADO(A) NELSON ALVES DE AGUIARRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100925049VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAGVTE TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A) CRISTINA DAHER FERREIRAADVOGADO(A) DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTOADVOGADO(A) EDISON VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO(A) LUIS FELIPE SIMOES PORTO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO REGINALDO CASTRO MARBAADVOGADO(A) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROSA SOARESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24119001766VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LIANA MOTA PASSOSAGVDO ELIANE PUPPIM ALBANIADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24119004141VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:IMPUGNAÇÃOAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO PEDRO FELICIANO DE LIMAADVOGADO(A) DAVID FELICIANO DE LIMARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30109001450LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO(A) UDNO ZANDONADEAGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA.ADVOGADO(A) ISABELA HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30109001450LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)AGVTE INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA.ADVOGADO(A) ISABELA HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZAAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO(A) UDNO ZANDONADERELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 39030005845PANCAS - 2º OFÍCIO


CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃOAGVTE BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLOADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS FRADEADVOGADO(A) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESAGVDO AUGUSTO COELHO DA SILVAADVOGADO(A) FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTADVOGADO(A) PAULA MILANO ROCHAAGVDO JUNE MENDONÇA COELHO DA SILVAADVOGADO(A) FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTAGVDO MARGARETH MAGESTE SILY COELHOADVOGADO(A) FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTADVOGADO(A) PAULA MILANO ROCHARELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47109000332SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOAGVDO OSVAILSON DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A) GILSON GUILHERME CORREIAADVOGADO(A) JEFFERSON CORREA DE SOUZARELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47109001025SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PREADVOGADO(A) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAGVDO JOAO REINALDO CANCILIERIADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48060160826SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE JOEL DA SILVA RABELOADVOGADO(A) THIAGO PIMENTA MOREIRAAGVDO PEDRO ERASMO ANDREAO FILHOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETOAGVDO REGINA LUCIA FONSECA ANDREAOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETOAGVDO CARLOS ALBERTO FONSECA ANDREAOADVOGADO(A) LEANDRO DA COSTA BARRETORELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

VITÓRIA, 30/08/2011

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASECRETÁRIA DE CÂMARA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 12/09/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁINÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS ANTERIORES.

1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070205794VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE IPAJM-INST PREVID ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO ALINE HARDMAN DANTASEMGDO ANGELA MARIA GASPARINI COLA ROCHAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO DULCINO COELHO RIOSADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO ELIZABETH PRETTI ASSEF HERMANNYADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO HULDA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO ISACK NUNES SAMORA

ADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO JONAS MOREIRA RODRIGUESADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO JOSIAS FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MANOEL CARVALHOADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MARIA BERENICE PINHO DA SILVAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MARIA FARES ZANOTTIADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MARIA MADALENA FRAGA E ACHAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MARIA TEREZA GARCIA MENDONCAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO MARILENE CAPETINE LETHIERIADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO PAULO DA SILVA PINHOADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO REGINA MARIA GOBBI MELOADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO RIZOMAR ROCHA BORGESADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO ROMULO VIVAS JUNQUEIRAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO SANTOS FERREIRA DE SOUZAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO SONIA MORAES BRITOADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO WILSON LOPES DE REZENDEADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIEMGDO ZALUAR HENRIQUE DE FARIAADVOGADO SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARIRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV NºNST11104958043CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELEMGTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PRADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSEMGDO ALCENIR DE PAULA RIDOLFIADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO CARLOS MELO DE ANDRADEADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO GILSON OLIVEIRA MACEDOADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO JOSE BENTO MOTAADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO ORDAILY DE ALMEIDA FRANCOADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO PAULO CESAR BARRETO TAVARESADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO ROOSEVELT FLAVIO DA SILVEIRAADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIEMGDO ZENILTON VICENTE VASCONCELOSADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL24050108885VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE AILSA DA CUNHA PEREIRAADVOGADO CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFADVOGADO HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVESEMGDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR SUBS.: WILLIAN SILVA

4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº GI24050108885P CÍVELVITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO AILSA DA CUNHA PEREIRAADVOGADO CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFADVOGADO HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVESRELATOR SUBS.: WILLIAN SILVA


5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV NºNST24100915164VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAISEMGTE PINTURAS YPIRANGA LTDA.ADVOGADO ROBERTO BARRIEUEMGDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30080025213LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE ADRIANA DE OLIVEIRA COUTOADVOGADO ADRIANA DE OLIVEIRA COUTOEMGTE PAULO BONAPARTEADVOGADO PAULO BONAPARTEEMGDO EDSON TADEU CEOLINADVOGADO PAULO LIRIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº43109000034SANTA LEOPOLDINA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE ANTONIO JOSE DEPIANTEADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTHADVOGADO HOMERO BARBOSA LEAOEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

VITÓRIA, 30/08/2011

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕESINTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12090178117 - APELAÇÃO CRIMINALJUVENAL MEIRA DE AMORIM ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10083 ES LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CPP,APRESENTE AS DEVIDAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL,OU PARA QUE RENUNCIE SEU POSTO, SOB PENA DE APLICAÇÃODE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEMPREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS.

2 NO PROCESSO Nº 24080324627 - APELAÇÃO CRIMINALADRIANO RAMOS DE SOUZA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10409 ES CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA13603 ES JAQUELINE CARMINATI BURINI10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO11455 ES ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO,PARA ASSEGURAR AO ORA APELANTE O DIREITO DE RECORREREM LIBERDADE, SUSPENDENDO-SE QUALQUER FORMA DEEXECUÇÃO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, MANTENDO-SE AGUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 33100002113 - APELAÇÃO CRIMINALTIAGO CESAR GONÇALVES MOREIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 15088 ES GILSON CURVO MACIELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CPP,APRESENTE AS DEVIDAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL,OU PARA QUE RENUNCIE SEU POSTO, SOB PENA DE APLICAÇÃODE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEMPREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS.

4 NO PROCESSO Nº 100110026315- HABEAS CORPUSJORGE BRAVO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 10717 ES FABIANO DOS SANTOS ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100110027388- HABEAS CORPUSSIDNEI DOMINGOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOSJUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100110027545- HABEAS CORPUSJOSIMAR RODRIGUES SOUTO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16353 ES ANDRE STOCCO LAURETH17386 ES BRUNO CORRADINI MOURENCIOROBSON LUIZ BRAZ ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16353 ES ANDRE STOCCO LAURETH17386 ES BRUNO CORRADINI MOURENCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.

7 NO PROCESSO Nº 100110027701- HABEAS CORPUSNILO FELETTI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008059 ES MARIA ANTONIA DE AZEVEDOMOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

8 NO PROCESSO Nº 100110027743- HABEAS CORPUSMAICON BERNARDO DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 18229 ES JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

9 NO PROCESSO Nº 100110028048- HABEAS CORPUSMAURACI MIRANDA DA SILVA NETA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES15457 ES SANDER GOSSER POLCHERAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.


LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 17/08/2011

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇANEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. WILLIAN SILVAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇASOCRATES DE SOUZA

HOMENAGEM PÓSTUMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DIAS TRISTÃO

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (PRESIDENTE):-EMINENTES PARES.REGISTRO O FALECIMENTO DA GENITORA DO NOSSO COLEGAEMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, SENHORAMARIA DIAS TRISTÃO.SUGIRO À EGRÉGIA CÂMARA QUE SEJA ENVIADO A S.EXª, UMOFÍCIO COM O NOSSO REGISTRO DE PESAR.


O SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA:-ASSOCIO-ME À MANIFESTAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSA.O SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO:-EMINENTE PRESIDENTE, ADIRO ÀS PALAVRAS DE PESAR PELOFALECIMENTO DA SENHORA MARIA DIAS TRISTÃO, PESSOA DECORAÇÃO MUITO BOM.O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA:-EMINENTE PRESIDENTE, ADIRO RESPEITOSAMENTE ÀSMANIFESTAÇÕES DE PESAR PELO PASSAMENTO DA GENITORA DOEMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, SENHORAMARIA DIAS TRISTÃO QUE CONHECI, PESSOALMENTE, HÁ MAIS DEVINTE ANOS.PRESENÇA DOS DEFENSORES PÚBLICOS O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (PRESIDENTE):-REGISTRO A PRESENÇA DOS DEFENSORES PÚBLICOS, DR.DIULIANO MONJARDIM E DR. RODRIGO DE PAULA AMORIM,PRESENTES DURANTE TODA A SESSÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100110020771100110018189100110017975100110015102100110009360100110009089100110022207100110021688100110023676100110023403100110023270100110023239100110023031100110022983100110022942RECURSO SENTIDO ESTRITO4811900130235119002018111100673421610000196112080011815APELAÇÃO CRIMINAL480800000853509009621130110022008550800001066510001589324090218553480500143891110015517235100802111350901660062408008826335090144409350901784721108016838521050036645480901872115807000575447070010716241001880284806002068110500207998100019408120900636812610000074912119000441471190003304710001336735100828009240900236722410020476735060117930240900732552409007325535110005325

4709915990824090227745240706165784808018331148090116061210500047913010002954269070021162500700292491408006960348090103952111000341613011900044350060010217AÇÃO PENAL100100016094AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL100110021142EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CRIMINAL1109014047335040033546EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL30080073957EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO H CORPUS100110010996

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1001100232702 HABEAS CORPUS Nº 1001100208703 HABEAS CORPUS Nº 1001100151024 HABEAS CORPUS Nº 1001100222075 HABEAS CORPUS Nº 1001100236766 HABEAS CORPUS Nº 1001100229837 HABEAS CORPUS Nº 1001100216888 HABEAS CORPUS Nº 1001100179759 HABEAS CORPUS Nº 10011002340310 HABEAS CORPUS Nº 10011002323911 HABEAS CORPUS Nº 10011002294212 HABEAS CORPUS Nº 10011002077113 HABEAS CORPUS Nº 10011002303114 HABEAS CORPUS Nº 10011001818915 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1610000196116 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4811900130217 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1111006734218 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 3511900201819 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1208001181520 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1108019992721 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4508001914922 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3503016469923 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509024077724 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509016385425 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4810007135526 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3010002954227 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509014440928 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509017847229 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2409021855330 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1110015517231 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6510001589332 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3011002200833 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509016600634 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 810001281735 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4809011606136 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3508007767637 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4708006206138 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2610000074939 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3511000532540 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3506011793041 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1211900044142 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1409006939543 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2105000479144 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4709915990845 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3510082800946 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3011900044347 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2410020476748 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4808000008549 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4809018721150 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2409022774551 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3509009621152 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1408006960353 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090023672


54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 105002079955 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3510080211156 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4710001336757 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4805001438958 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407061657859 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4707001071660 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4809010395261 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3510086366762 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2105003664563 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408008826364 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1209006368165 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007002924966 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5807000575467 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5508000010668 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4806002068169 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6907002116270 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 810001940871 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2110004515872 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 10011002114273 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 10011001054174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 3008007395775 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO H CORPUS Nº10011001099676 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CRIMINALNº 3504003354677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 38090048273

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

HABEAS CORPUS Nº 100110016167APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40100011036APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4100013228APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090226107APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100139690APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090043754APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060081921APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100212140APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090045840APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47100053371APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100240877APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37020001105APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100120211APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080226265APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060166069AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS Nº 100110024120

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100030534APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8090069264APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50080022770APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090229606APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100176386APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30100016986APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020001679APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6100040531APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080077424APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32100003543AUTOS BAIXADOS DE PAUTAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040002328APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20910003977EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060004967




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1 HABEAS CORPUS Nº 100110027735PACTE DEIVID SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR PEDRO VALLS FEU ROSATRATA-SE DE “HABEAS CORPUS’, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE DEIVID SANTOS DE OLIVEIRA. O PACIENTE ALEGA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOSDO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INEXISTINDOASSIM JUSTIFICATIVA PARA O SEU ENCARCERAMENTO. INICIALMENTE, VERIFICO, QUE O IMPETRANTE DO PRESENTE“WRIT”, NÃO JUNTOU AOS PRESENTES AUTOS NENHUMDOCUMENTO PARA ANÁLISE DE SUAS PRETENSÕES. NESSE SENTIDO, VEJAMOS A JURISPRUDÊNCIA: “O IMPETRANTENÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A PROVAR ASALEGAÇÕES POR ELE FEITAS, E O HABEAS CORPUS NÃO ADMITEDILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO NECESSÁRIO PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. PRELIMINAR ACOLHIDA, PARA NÃOCONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS” (TJES, CLASSE:HABEAS CORPUS, 100110001664, RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO,ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DATA DEJULGAMENTO: 23/02/2011, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:03/03/2011). PORTANTO, NÃO CONHEÇO O PRESENTE MANDAMUS, ANTE AAUSÊNCIA DE DOCUMENTOS.

2 HABEAS CORPUS Nº 100110023254PACTE G J O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA EJEVENTUDE DA SERRARELATOR NEY BATISTA COUTINHOCUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE G. J. O.,MENOR PÚBERE, CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGALPRATICADO PELO MM. JUIZ DA SEGUNDA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DE SERRA, AO MANTER A INTERNAÇÃO PROVISÓRIADO PACIENTE.SUSTENTOU O IMPETRANTE (FLS. 2/8) QUE O PACIENTE ESTÁINTERNADO PROVISORIAMENTE PELA PRÁTICA DE ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DEDROGAS (ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006), LOGO, SEM VIOLÊNCIAOU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, DAÍ PORQUE NÃO HÁ MOTIVOSPARA TAL SEGREGAÇÃO.ALEGOU, AINDA, QUE NÃO HÁ PROVAS DA REITERAÇÃO DE ATOSINFRACIONAIS POR PARTE DO PACIENTE, O QUE REFORÇA AINDAMAIS A NECESSIDADE DE SER POSTO IMEDIATAMENTE EMLIBERDADE.DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR ÀS FLS. 30/31.INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU À FL.33/34.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA (FL. 36) NO SENTIDO DEQUE SEJA A AÇÃO JULGADA PREJUDICADA.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.APÓS ANALISAR OS AUTOS, NOTADAMENTE AS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA JUÍZA A QUO, OBSERVO QUE O PACIENTE FOICOLOCADO EM LIBERDADE NO DIA 9.8.2011, MEDIANTE AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO (FL. 34, POR CÓPIA).DESSA MANEIRA, RESTA PATENTE A PERDA DE OBJETO DOPRESENTE HABEAS CORPUS, RAZÃO PELA QUAL FICA O MESMOPREJUDICADO.NESSE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ: [...] 3.REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIROGRAU, FICA PREJUDICADO O WRIT, NESSE PONTO. 4. ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.(HC Nº 123.905/PE, RELª. MINª. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 13.9.2010).[...] 1. HÁ EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO PEDIDO QUANTO AOPACIENTE DOMINGOS OLIVEIRA RODRIGUES, ANTE A NOTÍCIADA REVOGAÇÃO DE SUA CUSTÓDIA PELO JUÍZO PROCESSANTE,NÃO MAIS SUBSISTINDO A MEDIDA CONSTRITIVA QUE NESTASEDE SE COMBATIA. [...] (HC Nº 138.034/PI, REL. MIN. JORGE MUSSI,QUINTA TURMA, DJE 13.10.2009).MEDIANTE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 74,INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.

3 HABEAS CORPUS Nº 100110024518PACTE B J R(MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITORI


RELATOR NEY BATISTA COUTINHOTRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE B. J. R.CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELO MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA,QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO DO MENOR POR SUPOSTOCOMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIMEPREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006.SUSTENTA O IMPETRANTE (FLS. 2/8) QUE O PACIENTE ESTA COM ALIBERDADE PRIVADA DESDE 11 DE JULHO DE 2011, O QUECONSTITUI ILEGALIDADE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 107 DA LEINº 8.069/90.ALEGA, ALÉM DISSO, QUE NÃO TERIA HAVIDO ATENDIMENTO AODISPOSTO NO ART. 122 DO MENCIONADO DIPLOMA, HAJA VISTAQUE O ATO INFRACIONAL QUE LHE FOI IMPUTADO NÃO DENOTAA PRESENÇA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA,SENDO DESCABIDA, ASSIM, A INTERNAÇÃO, SOBRETUDO PORINEXISTIR REITERAÇÃO POR PARTE DO PACIENTE, RAZÃO PELAQUAL REQUER A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO MENOR, PORCONSIDERAR QUE O CASO DOS AUTOS AFRONTARIA O PRINCÍPIODA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIASUPRACITADA.PROFERI DECISÃO ÀS FLS. 17/18, INDEFERINDO O PEDIDOLIMINAR.INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO (FL. 19/20).PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU (FLS.22/24) PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JÁ DETERMINADA.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.APÓS CONTATO TELEFÔNICO COM A SECRETARIA DA VARAESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DEVITÓRIA REALIZADO ATRAVÉS DA MINHA ASSESSORIA, RECEBI AINFORMAÇÃO QUE O PACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE EREINTEGRADO A SUA FAMÍLIA.DESSA MANEIRA, RESTA PATENTE A PERDA DE OBJETO DOPRESENTE HABEAS CORPUS, CONSOANTE A ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DO COLENDO STJ E DESTE EG. SODALÍCIO: [...]3. REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIROGRAU, FICA PREJUDICADO O WRIT, NESSE PONTO. 4. ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.(STJ, HC Nº 123.905/PE, RELª. MINª. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,DJE 13.9.2010).[...] TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO AO PACIENTE ALIBERDADE PELO MAGISTRADO A QUO, RESTA PREJUDICADA AORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDOJULGADO PREJUDICADO. [...] (TJES, HC Nº 100100006640, REL. DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DJ22.9.2010).MEDIANTE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 74,INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.

VITÓRIA, 29/08/2011


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100110027446- HABEAS CORPUSAILTON ROCHA DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 111B ES NESTOR AMORIM FILHOVALTAIR FRAGA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 111B ES NESTOR AMORIM FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"

2 NO PROCESSO Nº 100110027479- HABEAS CORPUSWAGNER DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ONDE É PACIENTE

POR SEU ADV. DR. 6174 ES JOSE CARLOS SILVAJOAO DA SILVA JUNIOR ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 6174 ES JOSE CARLOS SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA" VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2011

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



1 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060017519APTE LUIZ ALBERTO SOUZAADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 012060017519.APELANTE:LUIZ ALBERTO DE SOUZA.APELADO:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.


EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.PROCESSUAL CIVIL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO OFENDIDO.RECONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.1. “EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SE RECONHECER EXTINTAA PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LO DE OFÍCIO” (CPP; ART. 61,CAPUT). 2. COMPROVADO O FALECIMENTO DO APENADO LUIZALBERTO DE SOUZA, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO, O CASO ÉDE EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE, NOS EXATOS TERMOS DOINC. I DO ART. 107 DO CP. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO.PRECEDENTES.

TRATAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PORLUIZ ALBERTO DE SOUZA, INCONFORMADO COM A DECISÃOPROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E O CONDENOUCOMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 214 COMBINADO COM OARTIGO 224, ALÍNEA “A”, TODOS DO CÓDIGO PENAL, A PENAFIXADA EM DEFINITIVO EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO (FLS.181-192).

PETITÓRIO RECURSAL E RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 198 E 208-224.CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO (FLS. 228-235). MANIFESTAÇÃO DODOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSEMAR MOREIRA PELAEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE COM FUNDAMENTODO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (FL. 250). EIS O QUEDE RELEVANTE TENHO A RELATAR. PASSO A DECIDIRMONOCRATICAMENTE SOBRE O PRESENTE RECURSO.

“EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECEREXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LO DE OFÍCIO”(CPP; ART. 61, CAPUT).NESSE PASSO, HÁ NOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA OFALECIMENTO DO APENADO LUIZ ALBERTO DE SOUZA(CERTIDÃO DE ÓBITO À FL. 241 E DOCUMENTO DE IDENTIDADE ÀFL. 31). MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTA A SUAPUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 107 DOCÓDIGO PENAL (“MORTE DO AGENTE”) (STF-TRIBUNAL PLENO,INQ 2.449/PI, REL. MIN. AYRES BRITO, J. 02/12/2010, DJE 18/02/2011), EJULGO PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL. NESSE SENTIDO:“RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. ABSOLVIÇÃO DORÉU EM SEGUNDO GRAU. MORTE DO AGENTE. PERDA DOINTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATALQUANTO AO FATO IMPUTADO. AO RECORRIDO PEDIDOPREJUDICADO. 1. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTODO RÉU, A TEOR DA CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS,EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE ESTATAL, CONFORME DISPOSIÇÃO


DO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, IMPONDO-SE, PORCONSEQÜÊNCIA, O RECONHECIMENTO DA PERDA DO INTERESSERECURSAL SUPERVENIENTE. 2. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO”(STJ-5ª TURMA, RESP 680.998/RS, REL. MIN. LAURITA VAZ, J.17/02/2005, DJ 14/03/2005 - DESTACAMOS).

“PENAL - ESTELIONATO - POLICIAL MILITAR - FALECIMENTO DOACUSADO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - A MORTE DO AGENTEÉ CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PREVISTA NO ART. 107,I, DO CÓDIGO PENAL. ASSIM, COM A MORTE DO ACUSADO, RESTAPREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO. - DECLARO, EX OFFICIO, AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE” (STJ-3ª SEÇÃO, CC 20.737/SP, REL.MIN. JORGE SCARTEZZINI, J. 13/09/2000, DJ 27/11/2000 -DESTACAMOS).

DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E EM CONSONÂNCIA COM AS MANIFESTAÇÕES DOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (FLS. 243 E 250), EXTINGO APUNIBILIDADE DO APELANTE LUIZ ALBERTO DE SOUZACONSOANTE A PREVISÃO CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 107DO CÓDIGO PENAL; E JULGO PREJUDICADO O MÉRITO DAAPELAÇÃO CRIMINAL.INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE.PUBLIQUE-SE. ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110027404REQTE ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDAADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALMANDADO DE SEGURANÇA N. 100110027404.IMPETRANTE:ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA.AUT. COATORA:O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO.RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.

DECISÃO

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL.CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA.INDERERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. O “MANDADO DE SEGURANÇA, COMO AÇÃO QUE É, DEVE SESUJEITAR ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NOTADAMENTE O INTERESSEDE AGIR” (STJ-3ª SEÇÃO, MS 7.695/DF, REL. MIN. MARIA THEREZADE ASSIS MOURA, DJE 11/04/2008), SENDO CERTO QUE “PARA QUESE CONFIGURE O INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DAAÇÃO, JUNTAMENTE COM A LEGITIMIDADE E A POSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO, É PRECISO, ANTES DE MAIS NADA, QUEEFETIVAMENTE HAJA NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL,OU SEJA, QUE A DEMANDA AJUIZADA SEJA IMPERIOSA ÀPROTEÇÃO DO DIREITO LESADO OU AMEAÇADO” (STJ-3ª SEÇÃO,MS 13.393/DF, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE23/06/2009). 2. CONSTATA-SE FACILMENTE A DESNECESSIDADE DAINTERPOSIÇÃO DE DOIS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS,COMBATENDO A MESMA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO; SEM OLVIDAR QUE OOBJETO DO HABEAS CORPUS (TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL) ÉMAIS ABRANGENTE QUE O DESTE MANDADO DE SEGURANÇA. 3.TEM-SE QUE O HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO REQUERENTEJÁ FOI CONHECIDO, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, SENDOCERTO QUE A MATÉRIA AQUI TRATADA SERÁ OBJETO DE ANÁLISEPROFUNDA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT.ADEMAIS, O HABEAS CORPUS TEM PRIMAZIA SOBRE OANDAMENTO DE QUALQUER OUTRA AÇÃO, AINDA QUE ESSAOUTRA AÇÃO TAMBÉM SEJA DE EXPRESSA NOMINAÇÃOCONSTITUCIONAL, POSTO TER POR ALVO A LIBERDADE DELOCOMOÇÃO DO PACIENTE. 4. OUTROSSIM, “SOMENTE DEADMITE O MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA SE APROTEÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPORTARAVIAMENTO POR ELE, HABEAS CORPUS” (STF-2ª TURMA, HC106.029/MS, REL. MIN. AYRES BRITTO, DJE 15/06/2011). 5. INICIALINDEFERIDA. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORAUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NAS MODALIDADESNECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

TRATA-SE DE AÇÃO MANDAMENTAL, COM PEDIDO LIMINAR,IMPETRADO POR ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA, ANTE OCOMETIMENTO DE ATO ILEGAL PRATICADO PELOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE FUNDÃO QUE, AO RECEBER A DENÚNCIA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL N. 059110010630, ACOLHEU COTAMINISTERIAL E DETERMINOU O AFASTAMENTO DOVICE-PREFEITO DE FUNDÃO, ORA IMPETRANTE, DECRETANDOAINDA A INDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS (FLS. 620-623, VOL. 03).

ADUZ O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE “BASTA UMA SINGELAANÁLISE DOS AUTOS DA PERSECUTIO CRIMINIS PARA SEDENOTAR, DE FORMA CLARA E INDENE DE DÚVIDAS, QUE NADAHÁ NOS AUTOS NO SENTIDO DE SE ATRIBUIR QUALQUERCONDUTA AO VICE-PREFEITO, ORA IMPETRANTE” (FL. 08), SEM OLVIDAR QUE “NÃOHÁ QUALQUER PROVA DE QUE O IMPETRANTE POSSATUMULTUAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MESMO PORQUE, ANTESDA PROPOSITURA DA AÇÃO, HOUVE INTENSO TRABALHO DEBUSCA E APREENSÃO, COM ESGOTAMENTO DE POSSÍVEIS PROVASACERCA DE EVENTUAL EVENTO DELITIVO, SEM QUALQUERINTERFERÊNCIA DO IMPETRANTE” (FL. 09).

ARGUMENTA AINDA QUE HAVERÁ PERICULUM IN INVERSOPORQUE “RESTAM APENAS 16 (DEZESSEIS) MESES PARA OTÉRMINO DO MANDADO ELETIVO [...] SENDO CERTO QUE, UMAVEZ MANTIDA A DECISÃO AQUI COMBATIDA, O IMPETRANTEPERDERÁ, DEFINITIVAMENTE, O MANDATO QUE LHE FOIOUTORGADO PELO POVO” (FL. 14). ALMEJA, PORTANTO, ACONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RETORNAR À SUAFUNÇÃO PÚBLICA DE VICE-PREFEITO (FLS. 02-21). EIS ORELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.

NÃO RESTA DÚVIDA QUE O “ESTADO SE OBRIGA À PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AO CUMPRI-LA, EVIDENTE QUE DEVA FAZÊ-LOMOVIDO PELA NECESSIDADE OU, PELO MENOS, PELA UTILIDADEDE SUA INTERVENÇÃO” (SANTOS, ERNANE FILÉLIS DOS. MANUALDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VOL. 1. 12. ED. SÃO PAULO:SARAIVA, 2008, P. 54). ENTRETANTO, AQUI, A AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR, NAS MODALIDADES NECESSIDADE EADEQUAÇÃO, É EVIDENTE.

O “MANDADO DE SEGURANÇA, COMO AÇÃO QUE É, DEVE SESUJEITAR ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NOTADAMENTE O INTERESSEDE AGIR” (STJ-3ª SEÇÃO, MS 7.695/DF, REL. MIN. MARIA THEREZADE ASSIS MOURA, J. 26/03/2008, DJE 11/04/2008), SENDO CERTO QUE“PARA QUE SE CONFIGURE O INTERESSE DE AGIR, UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, JUNTAMENTE COM A LEGITIMIDADE E APOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, É PRECISO, ANTES DE MAISNADA, QUE EFETIVAMENTE HAJA NECESSIDADE DE TUTELAJURISDICIONAL, OU SEJA, QUE A DEMANDA AJUIZADA SEJAIMPERIOSA À PROTEÇÃO DO DIREITO LESADO OU AMEAÇADO”(STJ-3ª SEÇÃO, MS 13.393/DF, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIAFILHO, J. 10/06/2009, DJE 23/06/2009).

CONFORME JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR, O “INTERESSEDE AGIR SE CONFIGURA QUANDO O PROVIMENTO SOLICITADO ÉAPTO A REMEDIAR A LESÃO OU AMEAÇA AO BEM JURÍDICOALEGADO, OU, AINDA, NO PASSO DO ESCÓLIO DE DINAMARCO, OPEDIDO É CAPAZ DE PROPICIAR O BEM ALMEJADO” (STJ-3ª SEÇÃO,MS 7.695/DF, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, J.26/03/2008, DJE 11/04/2008)

POIS BEM. POR CONSEQUÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO PORPREVENÇÃO DOS FEITOS NESTA CORTE DE JUSTIÇA,CONSTATA-SE QUE O REQUERENTE JÁ IMPETROU HABEASCORPUS, AUTUADO SOB O N. 100110027420, INCLUSIVE TRAZENDOCAUSA DE PEDIR E PEDIDOS COMUNS ENTRE OS FEITOS, QUALSEJA, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELOJUÍZO CRIMINAL TAMBÉM “NO QUE DIZ RESPEITO AOAFASTAMENTO CAUTELAR DO IMPETRANTE, ATÉ O JULGAMENTOFINAL DO MANDAMUS” (FL. 20).

NESSE PASSO, NOS AUTOS DO REFERIDO HABEAS CORPUS, AOANALISAR O PLEITO LIMINAR, DECIDIU-SE PELA PRESERVAÇÃODA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGELO, INCLUSIVE PELAMANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO CAUTELAR DO IMPETRANTE,PELOS FUNDAMENTOS QUE SEGUEM:


“[...] NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSADA PRISÃO (CPP; ART. 319, VI; COM REDAÇÃO DETERMINADA PELALEI N. 12.403/2011), TEM-SE QUE MELHOR SORTE NÃO ASSISTE AOPACIENTE. ISSO PORQUE SUSTENTOU O JUÍZO A QUO:‘QUANTO AO AFASTAMENTO DOS AGENTES DE SUAS FUNÇÕES,ENTENDO PRUDENTE E NECESSÁRIO NA MEDIDA EM QUE HÁINDÍCIOS DE QUE ELES VENHAM A ATRAPALHAR A INSTRUÇÃOCRIMINAL. EM UMA DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS FOICONSTATADA A RECOMENDAÇÃO PARA QUE UMA DAS PROVASFOSSE DESTRUÍDA. POR OUTRO LADO, A MEDIDA DEVE SERIMPOSTA EM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NOSMOLDES DA RECENTE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL,PREVISTA NO ART. 319, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL’(PASSAGENS DA DECISÃO ÀS FLS. 1.567-1.568, VOL. 06).SENDO ASSIM, TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE (E SEUS SUBPRINCÍPIOS: DA NECESSIDADE,DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDOESTRITO), QUE GANHOU PREVISÃO LEGAL TAMBÉM NO ARTIGO282, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PELAVIGENTE REDAÇÃO), CONSTATA-SE QUE A MEDIDA ADOTADAPELO JUÍZO A QUO É SALUTAR, NOTADAMENTE QUANDO HÁINDÍCIOS DA PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS QUEATRAPALHARÃO A INSTRUÇÃO CRIMINAL...”.

DESTARTE, CONSTATA-SE FACILMENTE A DESNECESSIDADE DAINTERPOSIÇÃO DE DOIS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS,COMBATENDO A MESMA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N. 059110010630; SEM OLVIDAR QUE O OBJETO DO HABEASCORPUS (TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL) É MAIS ABRANGENTEQUE O DESTE MANDADO DE SEGURANÇA.

OUTROSSIM, TEM-SE QUE O HABEAS CORPUS IMPETRADO PELOREQUERENTE JÁ FOI CONHECIDO, AO MENOS EM COGNIÇÃOSUMÁRIA, SENDO CERTO QUE A MATÉRIA AQUI TRATADA SERÁOBJETO DE ANÁLISE PROFUNDA QUANDO DO JULGAMENTO DOMÉRITO DO WRIT. ADEMAIS, O HABEAS CORPUS TEM PRIMAZIASOBRE O ANDAMENTO DE QUALQUER OUTRA AÇÃO, AINDA QUEESSA OUTRA AÇÃO TAMBÉM SEJA DE EXPRESSA NOMINAÇÃOCONSTITUCIONAL, POSTO TER POR ALVO A LIBERDADE DELOCOMOÇÃO DO PACIENTE.

COMO SE NÃO BASTASSE, “SOMENTE SE ADMITE O MANEJO DOMANDADO DE SEGURANÇA SE A PROTEÇÃO A DIREITO LÍQUIDOE CERTO NÃO COMPORTAR AVIAMENTO POR ELE, HABEASCORPUS” (STF-2ª TURMA, HC 106.029/MS, REL. MIN. AYRES BRITTO, J.15/02/2011, DJE 15/06/2011 - DESTACAMOS), O QUE NÃO FOI O CASODO HABEAS CORPUS N. 100110027420 IMPETRADO PELOREQUERENTE ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA, COMO JÁSALIENTADO. INTELIGÊNCIA DO INCISO LXIX, DO ARTIGO 5º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DESPICIENDOS OUTROS FUNDAMENTOS, TEM-SE QUE OIMPETRANTE É CARECEDOR DA AÇÃO, NA MEDIDA EM QUEDENOTA-SE A AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, NAS MODALIDADESNECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, ENSEJANDO, DESDE LOGO, AEXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

À LUZ DE TODAS AS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NESTA DECISÃO,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO E, POR CONSECTÁRIO, DENEGO AORDEM SEGUINDO OS DITAMES DOS ARTIGOS 6º, § 5º E 10, TODOSDA LEI N. 12.016/2009.INTIME-SE O IMPETRANTE DESTA DECISÃO.COMUNIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. DILIGENCIE-SE.

VITÓRIA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100110021118EMGTE MARCELO DINIZ ALVESADVOGADO ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAEMGDO SEGUNDA CÂMARA CRIMINALRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 100110021118EMBARGANTE: MARCELO DINIZ ALVES

EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA -ESRELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTODECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUSOPOSTOS PELO PACIENTE MARCELO DINIZ ALVES EM FACE DOACÓRDÃO DE FL. 73.SEM REALIZAR QUALQUER ANÁLISE MERITÓRIA DOS PRESENTESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESSALTO QUE PARA A UTILIZAÇÃODA VIA RECURSAL A LEI ESTABELECE ALGUNS REQUISITOSMÍNIMOS PARA O SEU CONHECIMENTO.O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, ASSIM COMOOCORRE EM RELAÇÃO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ÀSCONDIÇÕES DA AÇÃO, É O MOMENTO NO QUAL SE EXAMINA OPREENCHIMENTO OU A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DESEU CONHECIMENTO.PARA QUE OS RECURSOS SEJAM RECEBIDOS, NECESSITAM ELES DESEREM CABÍVEIS (HAVER PREVISÃO LEGAL PARA A SUAINTERPOSIÇÃO); ADEQUADOS (DEVE-SE RESPEITAR O RECURSOEXATO INDICADO NA LEI PARA CADA TIPO DE DECISÃOIMPUGNADA) E TEMPESTIVOS (INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL).NOS TERMOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,"AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO,CÂMARAS OU TURMAS, PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, NO PRAZO DE DOIS DIAS CONTADOS DA SUAPUBLICAÇÃO, QUANDO HOUVER NA SENTENÇA AMBIGUIDADE,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO".CONCLUSOS OS AUTOS, OBSERVO QUE O ILUSTRE CAUSÍDICOFORA INTIMADO PESSOALMENTE NA SECRETARIA DA SEGUNDACÂMARA CRIMINAL NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2011(SEGUNDA-FEIRA), CONFORME CERTIDÃO DE FL. 83, MOTIVOPELO QUAL O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SE ENCERROU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011(QUARTA-FEIRA).OCORRE QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAMPROTOCOLIZADOS NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011, OU SEJA,EXTEMPORANEAMENTE, FORA DO PRAZO LEGAL DE 02 (DOIS)DIAS.SOBRE O ASSUNTO, TEM-SE A SEGUINTE ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:"PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOSNÃO CONHECIDOS. 1. SÃO INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL OPOSTOS FORA DO PRAZOLEGAL DE 2 DIAS PREVISTO NOS ARTS. 619 DO CPP E 263 DO RISTJ.2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS." (SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA STJ; EDCL-AGRG-HC 84.210; PROC. 2007/0127598-0; PB;QUINTA TURMA; REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA; JULG.17/06/2010; DJE 02/08/2010)VISTO ISSO, UMA VEZ QUE NÃO FORA PREENCHIDO UM DOSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL UTILIZADA,QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.


HELIMAR PINTODESEMBARGADOR SUBSTITUTO VITÓRIA, 29/08/2011

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


TRIBUNAL DE JUSTIÇACÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:


1 - PAULO SOUZA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DRº CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JR., PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 202/206, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 045.080.012.649, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2 - PAULO SOUZA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR º CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JR., PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 207/211, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 045.080.012.649, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDE, POR SEU ADVOGADO DR.ROBERTO TENORIO KATTER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 258/261, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº024.080.141.476, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU ORECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - EDUARDO LIMA BORTOLINI, POR SEUS ADVOGADOS DRºRICARDO CAIDO LIMA E DRª ELISÂNGELA LEITE MELO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.343/354, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.050.095.468, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2 - EDUARDO LIMA BORTOLINI, POR SEUS ADVOGADOS DRºRICARDO CAIDO LIMA E DRª ELISÂNGELA LEITE MELO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 355/361, NOS AUTOSDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.050.095.468, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.




CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

EZEQUIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DRºALOISIO LIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 297/303, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.080.237.828, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO.



COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIASISPROJETO JUSTIÇA COMUNITARIA

AV. CESAR HILAL, 458, ED. CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOSESPECIAISBENTO FERREIRA- VITÓRIACEP. 29050-664

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02

JUÍZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAPROC. 024.10.039536-7REQUERENTE: M.D.S.N.REQUERIDO: C.D.S.A.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.11.015700-5REQUERENTE: M.D.R.D.P.REQUERIDO: J.C.F.R.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".


DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.033641-1REQUERENTE: E.Z.S.REQUERIDO: J.R.D.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.11.011181-2REQUERENTE: L.S.O.REQUERIDO: A.A.D.J.J.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DRª JULIANA GAVA CARLINI – OAB/ES 10.674AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.11.017856-3REQUERENTE: S.M.V.R.REQUERIDO: C.G.R.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.039545-8REQUERENTE: A.M.D.S.REQUERIDO: R.R.D.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.032310-4REQUERENTE: F.D.S.D.REQUERIDO: A.O.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 15"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.11.015702-1REQUERENTE: L.L.S.B.REQUERIDO: K.S.B.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA

GRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DRª JULIANA GAVA CARLINI – OAB/ES 10.674AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.11.017790-4REQUERENTE: C.P.C.REQUERIDO: F.C.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.019320-0REQUERENTE: M.P.P.L.REQUERIDO: A..S.P.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DRª JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.10.033632-0REQUERENTE: A.L.R.B.REQUERIDO: I S.S.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.10.039566-4REQUERENTE: C.G.W.F.REQUERIDO: K.D.S.F.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 15"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.11.017022-2REQUERENTE: H.M.P.D.S.REQUERIDO: M.D.S.P.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.019310-1REQUERENTE: G.N.D.S.REQUERIDO: G.S.P.D.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.


JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.10.039655-5REQUERENTE: M.A.REQUERIDO: W.I.F.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 27"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPROC. 024.10.039515-1REQUERENTE: E.L.REQUERIDO: M.A.V.L.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DRª JULIANA GAVA CARLINI – OAB/ES 10.674AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.11.017811-8REQUERENTE: K.S.L.REQUERIDO: R.D.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 14"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPROC. 024.10.040570-3REQUERENTE: R.M.L.D.SREQUERIDO: M.P.D.S.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL . 21"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15.869AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024.10.032335-1REQUERENTE: A.B.P.G.D.O.REQUERIDO: J.M.D.O.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17"DESTA FEITA, NÃO EXISTINDO OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SERPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS, SENDO DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIAGRATUITA. APÓS ARQUIVE-SE NO PROJETO JUSTIÇACOMUNITARIA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE".

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA - VITÓRIA

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES ABAIXO RELACIONADAS DA DESCIDA DOSSEGUINTES AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, COM DECISÃOEXARADA PELO PRESIDENTE DA 1ª TURMA QUE DECLAROUPREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

01 - RECURSO INOMINADO Nº 21.006/11 (REF. AO PROC.024.07.021705-4)RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.DR.: DANIEL MOURA LIDOINORECDO: ERMINIO TONIATOADV.DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

02 - RECURSO INOMINADO Nº 21.050/11 (REF. AO PROC.035.07.008193-6)RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.DR.: DANIEL MOURA LIDOINORECDO: ELSON CONDE OLIVEIRAADV.DR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO


PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA


COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01- RECURSO INOMINADO Nº 024.09.500307-5 (E-PROCEES) RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: 87253-MG BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZADVOGADO:3463/ES ANTONIO NACIF NICOLAU FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO INOMINADO Nº 024.09.500307-5 (E-PROCEES)


RITA DE CÁSSIA CITY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)



COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.07.501375-1 (E-PROCEES MATERIALIZADO) RECDO: MARIA DE LOUDES NOVAIS DE SÁADV. DR. ROGER FERREIRA AMORIMFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.07.501375-1.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº035.07.501435-3 (E-PROCEES MATERIALIZADO) RECDO: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRAADV. DR. ROBSON FORTES BORTOLINIFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº035.07.501435-3.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.10.502741-2 (E-PROCEES MATERIALIZADO) RECDA: MELISSA GUIZZARDIADV. DRª. GABRIELA LIMA DE VARGASADV. DRª. TRICIA GUIZZARDIFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.10.502741-2.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)

-**********-


2ª TURMA

INTIMAÇÃO

PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1568/11 (PROC. ORIGEM024.11.513564-2)AGRAVANTE: ASSEFAZ- FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOSSERVIDORESDO MINISTÉRIO DA FAZENDAADV. DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIBADV. DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO PIMENTEL AGRAVADO: MARCUS VINÍCIUS CHAGAS SARAIVAADV. DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVAADV. DRª. PAULA FREITAS BUFFON SARAIVA RELATOR: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA

DECISÃO MONOCRATICA

ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DOMINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DO MM. JUÍZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VITÓRIA - ADJUNTO FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, QUEDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE INCOMPLETA ÀS FLS. 59 (FOI ANEXADA APENAS AFOLHA 2/2, NÃO CONSTANDO A FOLHA INICIAL 1/2 DA REFERIDADECISÃO) NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -PROCESSO N° 024.11.513564-2.

FEZ PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DADECISÃO AGRAVADA E NO MÉRITO, SEJA CONHECIDO E PROVIDOO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REVOGAR A

DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AOAGRAVADO.

JUNTOU À INICIAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- FLS. 14, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DORECURSO; - FLS. 15/28, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO;- FLS. 29, CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOSDO AGRAVADO; - FLS. 30/58, CÓPIA DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS; -FLS. 59, CÓPIA DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA (DOCUMENTOINDISPENSÁVEL QUE SE ENCONTRA INCOMPLETO, EIS QUECONSTA APENAS A FOLHA 2/2); -FLS. 60, CÓPIA DE DOCUMENTO FACULTATIVO; - FLS. 61/62, CÓPIA DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOOUTORGADOS AOS ADVOGADOS DA AGRAVANTE; - FLS. 63/104, CÓPIA DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS; VIERAM-ME, ENTÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.ESTE, O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NESTA ESPECIALIZADA, POR AUSÊNCIA DEEXPRESSA PREVISÃO LEGAL, SALVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOSESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DODISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, AINDAASSIM, QUANDO FOR PARA EVITAR DANO DE DIFÍCIL OU DEINCERTA REPARAÇÃO, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 3O E4O DA LEI N° 12.153, DE 22/12/2009.

A RESOLUÇÃO N° 015/09, QUE REGULAMENTA O VIGENTEREGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, PUBLICADO NO DJ/ES, DO DIA05.08.2009, EM SEU CAPÍTULO III, TRATA DA COMPETÊNCIA DOPLENÁRIO E DAS TURMAS RECURSAIS, SENDO QUE O ARTIGO 9O,ESTABELECE, IN VERBIS:

"ART. 9O. COMPETE ÀS TURMAS RECURSAIS PROCESSAR E JULGAR:- OS RECURSOS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS JUIZADOSESPECIAIS; - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A SEUS JULGADOS; - MANDADOS DE SEGURANÇA E HABEAS CORPUS IMPETRADOSCONTRA ATO DE JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL; - RECURSOS EM EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DEJUIZ DE JUIZADO ESPECIAL; - AS HOMOLOGAÇÕES DE DESISTÊNCIA E TRANSAÇÕES, NOSFEITOS QUE SE ACHEM EM PAUTA."

O ENUNCIADO N° 15, DO FONAJE, ESTABELECE:

"ENUNCIADO 15 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO É CABÍVEL ORECURSO DE AGRAVO, EXCETO NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 544E 557 DO CPC. (MODIFICADO NO XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ ES)."

COMO SE VÊ, NÃO EXISTE A FIGURA DO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO PARA O CASO EM TELA, CONFORME PRETENDE AAGRAVANTE.

IMPOSSÍVEL, SEQUER, APROVEITAR A INICIAL E RECEBE-LA COMOMANDADO DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA A DEFORMIDADEDA INICIAL COM RELAÇÃO AOS REQUISITOS INERENTES EOBRIGATÓRIOS PARA QUE SEJA RECEBIDO UM MANDAMUS,ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AOS PEDIDOS, BEM COMOPELO FATO DE QUE EM TRATANDO-SE DE MANDADO DESEGURANÇA A PROVA É EMINENTEMENTE PRÉ CONSTITUÍDA,SENDO VEDADO CONCEDER-SE PRAZO À PARTE PARAREGULARIZAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, SEJA FORMAL, SEJAPROCESSUAL.

DE OUTRO ÂNGULO, MESMO SE ASSIM NÃO FOSSE, VERIFICO QUEA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTADEFICIENTE, EIS QUE A PETIÇÃO DE AGRAVO, NÃO FOIINSTRUÍDA COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS EOBRIGATÓRIOS, CONFORME DETERMINA O ART. 525, INCISO I DOCPC, POIS NÃO CONSTAM:

1) CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA, UMA VEZ QUE A PEÇA DE FLS.59 NÃO CORRESPONDE À INTEGRALIDADE DA MESMA; E 2) CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO;

BEM SE SABE QUE A FALTA DE QUAISQUER DOS DOCUMENTOSELENCADOS NO INCISO I, DO ARTIGO 525 DO CPC, IMPÕE O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.


NÃO CUSTA, AQUI, TRANSCREVER LIÇÃO DO SEMPRE LEMBRADOMESTRE NELSON NERY JÚNIOR, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCOMENTADO, 4A EDIÇÃO, EDITORA RT, 1999, P. 1028, EMCOMENTÁRIO AO ARTIGO 525, INCISO I, IN VERBIS:

"3. DESTINATÁRIO DA NORMA. NA REDAÇÃO REVOGADA(EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO DAQUELA NORMA ERA OSERVENTUÁRIO, DE MODO QUE O AGRAVANTE NÃO PODERIASER APENADO PELO TRASLADO DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSEPEÇA OBRIGATÓRIA AO INSTRUMENTO. HOJE, ENTRETANTO, ANORMA TEM COMO DESTINATÁRIO O PRÓPRIO AGRAVANTE,JÁ QUE A ELE COMPETE INSTRUIR A PETIÇÃO DEINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ASFACULTATIVAS. ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇASOBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO PORNÃO PREENCHER O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DAREGULARIDADE FORMAL" (DESTAQUE NOSSO)

NO MESMO SENTIDO POSICIONA-SE A JURISPRUDÊNCIA DE NOSSOEG. TJES, COADUNA COM O ENTENDIMENTO DE QUE A FALTA DEPEÇA OBRIGATÓRIA ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DORECURSO, DO QUE SÃO EXEMPLOS:

"PROCESSO: 048969000768 DATA: 180297DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTOORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAUTORES: VICENTE LORENCON EUFEMIA CALIMAN LORENCONVIVALDO LORENCONRÉUS: NATALINO PEREIRAEDSON CORRÊA DOS SANTOSLEIA ROMÃO PEREIRAADNIL VASCONCELOSJOSÉ BENTO DOS SANTOS EMENTA:“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE FALTA DEREQUISITO ESSENCIAL ACOLHIDA - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DEINTIMAÇAO DA DECISÃO ATACADA - INADMISSIBILIDADE -RECURSO NÃO CONHECIDO. PELO ROL DE FLS. 03, JUNTADO AOSAUTOS PELO AGRAVANTE, DEPREENDE-SE QUE NÃO CONSTAA CERTIDÃO DE INTIMAÇAO DA R. DECISÃO ATACADA, BEMCOMO NÃO SE VERIFICA A JUNTADA DE TAL CERTIDÃO ENTREOS DOCUMENTOS DO AGRAVADO. ASSIM, FALTANDO UMADESSAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SERCONHECIDO POR NÃO PREENCHER O PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA REGULARIDADE FORMAL.”

"PROCESSO N° 021980000464AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: J.P.V.A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕESAGVDO.: PEDRO PAULO RODRIGUES DE ALMEIDARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 10/04/2001 E LIDO EM 29/05/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARLEVANTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, SOB OARGUMENTO DE QUE O AGRAVANTE NÃO EFETUOU AJUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - PREFACIA QUE SER ACOLHE, POIS O ART. 525,INCISO I, DO CPC, EXIGE QUE A PETIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO SEJA OBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA COM AFOCADA CERTIDÃO - RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REQUISITO DE REGULARIDADEFORMAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DO AGRAVO."

PROCESSO: 012940031052 DATA: 250297DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA AGRAVO DEINSTRUMENTOORIGEM: COMARCA DA CAPITAL JULZO DE CARIACICAAUTORES:CASSARO S/A IND COMERCIO RÉUS: BANCO NACIONAL S/A <PNORMAL" EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOPROCURATÓRIO - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - PRELIMINARACOLHIDA.

1. ESTABELECE O ART. 525 DO CPC, QUE CABERÁ AORECORRENTE O ÔNUS DE INSTRUIR O AGRAVO, QUE DEVERÁCONTER OBRIGATORIAMENTE A CÓPIA DA DECISÃOAGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇAO E DASPROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOAGRAVANTE E DO AGRAVADO.2. RECURSO NÃO CONHECIDO."

"PROCESSO: 024969000140 DATA: 171296DES. MANOEL ALVES RABELOAGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAUTORES:SINDEES RÉUS: EMÍLIO MARCIANO COLODETTI ERILDOPINTOEMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃODA INTIMAÇAO DA DECISÃO AGRAVADA - PREPARO NÃOEFETUADO SIMULTANEAMENTE À INTERPOSIÇAO DO RECURSO -AGRAVO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO DEAGRAVO, NA FORMA DE INSTRUMENTO, QUANDO NÃOINSTRUÍDO COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇAO DA DECISÃOAGRAVADA, BEM COMO NÃO EFETUADO O PREPARO NO ATO DESUA INTERPOSIÇÃO."

SIGNIFICA DIZER, POIS, QUE À FALTA DOS DOCUMENTOS SUSOMENCIONADOS, RESTOU DESATENDIDA A NORMA DO ARTIGO525, DO CPC. ESTANDO A EXORDIAL DESGUARNECIDA DOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS E EXIGIDOS POR LEI, TEM-SE COMONÃO INTERPOSTO O RECURSO.

DESTA FORMA, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PEDIDO, POR SERMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, BEM COMO PELA FORMAÇÃODEFICIENTE, MOTIVO PELO QUAL, MONOCRATICAMENTE, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONDENANDO AAGRAVANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTASJÁ QUITADAS - FLS. 14.

PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.


ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO RELATOR


RITA DE CÁSSIA CITY DUCCINI SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE


TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 036/2011

INTIMO:

1 - TNL PCS S/A, POR SEU ADVOGADO, DR. DANIEL MOURALIDOINO E DR. ELYANDERSON AUGUSTO F. DE SOUZA, PARA, NOSAUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 4.743/11 (PROCESSOORINÁRIO Nº 008.10.004039-6), TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 198, QUE DETERMINOU A RETORNO DOS AUTOS A COMARCADE ORIGEM, FACE A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

2 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO N° 4.468/10 AGVTE: ROSANGELA GUEDESADV.: DR. ROSANGELA GUEDES AGVDO: GELASIO DORIGUETE TOMAZELLI ADV.: DR. VALDIR JOSÉ DIAS


FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DOTERMO DE REMESSA DE FL. 241/VERSO (“TENDO EM VISTA ODISPOSTO NA PORTARIA GP 138, DE 23/07/2009, E CONSIDERANDOO DECIDIDO NO AI 791.292 E ARE 640.525, REMETO OS PRESENTESAUTOS Á ORIGEM.”) E DA CERTIDÃO DE FL. 242, QUE TRANSCREVEA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 791.292 E DO AGRAVONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 640.525.

3 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO N° 4.504/10AGVTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.ADV.: DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS AGVDO: MARCOS DE SOUZA BASTOS ADV.: ALEX VIEIRA SOARESFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DOTERMO DE REMESSA DE FL. 321/VERSO (“TENDO EM VISTA ODISPOSTO NA PORTARIA GP 138, DE 23/07/2009, E CONSIDERANDOO DECIDIDO NO AI 791.292 602.136, REMETO OS PRESENTES AUTOSÁ ORIGEM.”) E DA CERTIDÃO DE FL. 322, QUE TRANSCREVE ADECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292.

4 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO N° 4.549/10 AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DR. DANIEL MOURA LIDOINO AGVDO: EDNA LAZZARINI SILVA ADV.: ALTAIR CARLOS GOMESFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DOTERMO DE REMESSA DE FL. 216/VERSO (“TENDO EM VISTA ODISPOSTO NA PORTARIA GP 138, DE 23/07/2009, E CONSIDERANDOO DECIDIDO NO ARE 640.525, REMETO OS PRESENTES AUTOS ÁORIGEM.”) E DA CERTIDÃO DE FL. 217, QUE TRANSCREVE ADECISÃO DO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 640.525.

5 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO N° 4.601/11 AGVTE: CLARO S/AADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E DR. MARCELONEUMANN AGVDO: ZIGOMAR MARCIANO ADV.: INEXISTENTEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DOTERMO DE REMESSA DE FL. 306/VERSO (“TENDO EM VISTA ODISPOSTO NA PORTARIA GP 138, DE 23/07/2009, E CONSIDERANDOO DECIDIDO NO AI 765.567, REMETO OS PRESENTES AUTOS ÁORIGEM.”) E DA CERTIDÃO DE FL. 307, QUE TRANSCREVE ADECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 765.567.

COLATINA (ES), 29 DE AGOSTO DE 2011.

ANDRESSA LIEVORE FEITOZASECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO

NORTE

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA (ENTRÂNCIA ESPECIAL)


JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 33/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. NILTON DE BARROS. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO

- PROCESSO Nº 3.980/11 (012.11.121807-4): DR. FLÁVIO FABIANO -OAB/ES 16.639, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉUTHIAGO XAVIER GONÇALVES ROSA, INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 33, DA LEI 11.343/06.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 4.073/11 (012.11.120794-5): DR. SILVIOFARIA - OAB/ES 12.078, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM REFERÊNCIAEM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA MOVE EM DESFAVOR DO RÉU ADILSON DEALMEIDA.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 4.088/11 (012.11.122105-2): DR. SILVIO DESUL SOUZA - OAB/RJ 140.780, DR. RENATO DO NASCIMENTOGOMES - OAB/RJ 140.798 E DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO -OAB/ES 16.413, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 13:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM REFERÊNCIAEM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEATÍLIO VIVÁCQUA/ES MOVE EM DESFAVOR DOS RÉUS ANDREBERNARDO RESENDE, CLOVIS CORREA PIRES, NILSON DEOLIVEIRA PINTO, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA E SÉRGIO DESOUZA AMORIM.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 4.083/11 (012.11.121678-9): DR. NATANAELREZENDE BATISTA - OAB/ES 16.520, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADANO FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:20 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMREFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA ÚNICA DACOMARCA DE IBATIBA/ES MOVE EM DESFAVOR DO RÉU ANISIOROSA.

- PROCESSO Nº 3.835/11 (012.09.000769-6): DRª CLÁUDIA REGINAMORAES - OAB/ES 17.858, DR. LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES 6.825,DR. ADILSON GUIOTTO TORRES - OAB/ES 6.922, DRª LARA DIAZLEAL GIMENES - OAB/ES 10.169, DR. VITOR FARIA MORELATO -OAB/ES 13.412, DR. FILIPE TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 15.873,PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTOLAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011,ÀS 13:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI9.099/95 DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVEEM DESFAVOR DO RÉU ADILSON PORFÍRIO.

- PROCESSO Nº 3.381/10 (012.10.007689-7): DR. VANDER LIMARUBERT - OAB/ES 14440, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 20 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉU IZAIAS DA SILVA.

- PROCESSO Nº 3.381/10 (012.10.007689-7): DR. MARCOS GIOVANICORREA FELIX - OAB/ES 12.532 E DR. JOÃO PAULO COELHOCHALHUB PELUZIO - OAB/ES 18.229, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA


VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADANO FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉU FARLEYPEREIRA FERREIRA.

- PROCESSO Nº 3.348/10 (012.09.012146-3): DR. SAULO NASCIMENTO- OAB/ES 13.481 E DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES14.120, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAREM-SE DOS TERMOSDA R. SENTENÇA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL O SENTENCIADO VALCENI SILVARABELO FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI10.826/03.

- PROCESSO Nº 3.484/10 (012.08.004616-7): DR. JOÃO M. LEMOS DONASCIMENTO - OAB/ES 10.008 E DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE - OAB/ES 3.682, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE EM DESFAVOR DA RÉ MIRNA RONCETE BIANCHI.

- PROCESSO Nº 3.755/11 (012.11.114355-3): DR. EMERSON CHIEPPE -OAB/ES 15.093 E DRª LARISSA CORREA LOUZER - OAB/ES 17.751,PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTOLAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVEEM DESFAVOR DO RÉU JOÃO BATISTA CORREIA SILVA.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 4.097/11 (012.11.122376-9): DR. NICHOLLASVENTURINI MÔNICO - OAB/ES 12.590, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADANO FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:20 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMREFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA ÚNICA DACOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES MOVE EM DESFAVORDOS RÉUS LEANDRO VIEIRA BARCELOS E JOHN LENONPOMER-ESCHER.

- PROCESSO Nº 3.251/09 (012.09.019656-4): DRª REGINA DE CASTROBORGES ABREU - OAB/ES 7.970 E DRª MICHELLE GUASTI DEJESUS - OAB/ES 11.874, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE EM DESFAVOR DOS RÉUS GIOMAR SOARESSANTOS E FABIANO CORRÊA DOS SANTOS.

- PROCESSO Nº 3.318/10 (012.10.007316-7): DR. MARCOS GIOVANICORRÊA FÉLIX - OAB/ES 12.532, DRª ARIANE CRISTIAN BENTODOS SANTOS - OAB/ES 16.593 E DR. GUILHERME SURLOSIQUEIRA - OAB/ES 17.440, PARA NO PRAZO DE LEI,APRESENTAREM OS MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EMDESFAVOR DOS RÉUS FLAVIO CARLOS FREITAS DE JESUS EOUTROS.

- PROCESSO Nº 2.812/07 (012.07.015091-2): DR. CLAYDE LUIZMARTINELLI - OAB/ES 4.533 E DR. TELMO VALENTIMZBYSZYNSKI - OAB/ES 6.619, PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO

FORUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMODIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉUGILBERTO SANTOS MOREIRA.

- PROCESSO Nº 3.365/10 (012.10.009236-5): DR. ITAMAR LUIS VALIM -OAB/ES 14.225, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCADE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM “DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉU TIAGO CORREIA DOSSANTOS.

- PROCESSO Nº 3.731/11 (012.11.112501-4): DR. ROBERTO MARIANO -OAB/ES 3.414, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA, EXARADA CHAGNER PEREIRASIQUEIRA FOI ABSOLVIDO.NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL ORÉU

- PROCESSO Nº 3.266/09 (012.09.019654-9): DRª ALESSANDRINEMOREIRA GUIMARÃES - OAB/ES 12.830, PARA NO PRAZO DE LEI,CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, EXARADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL FORAMCONDENADOS OS RÉUS EDSON FORTUNATO BARBOZA, NASSANÇÕES DO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06 E BERIG JUSTODIAS, NAS SANÇÕES DO ART. 28, DA LEI 11.343/06.

- PROCESSO Nº 3.129/09 (012.09.004384-0): DR. EMANOEL JANEIRO -OAB/ES 5.179, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAREM-SE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL O RÉU AILTON MARIANOMACHADO FOI CONDENADO NAS IRAS DO ART. 306 E 309, DA LEI9.503/97.

- PROCESSO Nº 3.406/10 (012.10.010321-2): DR. MARLEN VIEIRATINOCO - OAB/ES 6.299, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SEDOS TERMOS DA R. SENTENÇA, EXARADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL O RÉU EDSONPEREIRA SANTOS FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 33,“CAPUT”, DA LEI 11.343/06.

CARIACICA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2011.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE

CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA. PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª ANDRÉIA TEIXEIRA DEFREITAS. CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DASSIE

LISTA Nº 19/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.

PROC. Nº 012.08.005872-5 (2.857/08) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODE IMÓVEL DR. ROBSON BELISÁRIO COUTO - OAB-ES 13.904.REQUERENTE: GRACIOLINO SEBASTIÃO PINA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 120/123 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.115796-7 (3.746/11) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO


DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB-ES 15.788REQUERENTE: JOÃO FRANCISCO ROSA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, QUE DEFERIU O PEDIDODE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

PROC. Nº 012.11.120184-9 (3.818/11)- REGISTRO DE REGISTRO DR. VANDER LIMA RUBERT - OAB-ES. 14.440REQUERENTE: TELMA REGINA RIBEIRO FRANÇA MOREIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, JUNTANDO AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS FORNECIDA PELAPOLÍCIA CIVIL-ES; CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAISFORNECIDA PELA POLÍCIA FEDERAL; CERTIDÃO DE QUITAÇÃOELEITORAL; CERTIDÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E CERTIDÃODO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CÍVEL, CRIMINAL E FISCAL, DORESPECTIVO DOMICÍLIO. NO CASO DE CERTIDÃO POSITIVATRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE EVENTUAISSENTENÇAS OU CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº 012.11.121826-4 (3.847/11) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRODR. NICOLI PORCARO BRASIL - OAB-ES 11.101REQUERENTE: WILLIAN SILVA BRANDÃO. PARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DODOCUMENTO DE FLS. 08 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE WILLIANSILVA BRANDÃO), FLS. 09 (CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JAIRORIBEIRO CORRÊA E RAQUEL QUIRINO DA SILVA) E FLS. 11(CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JAIRO RIBEIRO CORRÊA E RAQUELQUIRINA DA SILVA), NA FORMA DO ART. 365, III DO CPC, OUMESMO DO ART. 108, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 1994.

PROC. Nº 012.11.121636-7 (3.844/11) RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª SOFIA ROLIN LIEVORE - OAB-ES 15.652REQUERENTE: SUELEN CAPISCH FERREIRA BORGESPARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 09 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE VICTORCAPISCH BORGES), FLS. 10 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE JULIACAPISCH BORGES), NA FORMA DO ART. 365, III DO CPC, OU MESMODO ART. 108, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 1994.

PROC. Nº 012.11.121825-6 (3.848/11) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRODRª NICOLI PORCARO BRASIL - OAB-ES 11.101REQUERENTE: RAQUEL QUIRINO DA SILVA. PARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DODOCUMENTO DE FLS. 08 (CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JAIRORIBEIRO CORRÊA E RAQUEL DA SILVA CORRÊA), FLS. 09 (CERTIDÃODE CASAMENTO DE JAIRO RIBEIRO CORRÊA E RAQUEL QUIRINODA SILVA), FLS. 10 (CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JAIRO RIBEIROCORRÊA E RAQUEL QUIRINO DA SILVA), NA FORMA DO ART. 365, IIIDO CPC, OU MESMO DO ART. 108, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80DE 1994.

PROC. Nº 012.11.121901-5 (3.850/11) RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546REQUERENTE: VICTORIA MARQUES DA VITÓRIAPARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DODOCUMENTO DE FLS. 08 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DEVICTORIA MARQUES DA VITÓRIA), NA FORMA DO ART. 365, III DOCPC.

PROC. Nº 012.11.117942-5 (3.787/11) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO - OAB-ES. 10.844REQUERENTE: MAKTIANO RESSURREIÇÃO FERNANDESPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 32/33 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.117024-2 (3.768/11) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. CLÁUDIO DOS SANTOS - OAB-ES 12.978 REQUERENTE: MARIA DO CARMO GOMES ZAMPIERI E OUTROS. PARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 24 (CERTIDÃO DE ÓBITO DE AMILTOGOMES DE OLIVEIRA), FLS. 29, (CERTIDÃO DE CASAMENTO DEAMILTO GOMES DE OLIVEIRA DE AURENIR FREITAS DEOLIVEIRA), FLS. 33 (CERTIDÃO DE CASAMENTO DE CÍCERO PAULODE OLIVEIRA E ROSA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA),FLS. 34 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE MARILZA APARECIDA DEOLIVEIRA) E FLS. 36 (CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JOSÉ MARIAMARCELINO ZAMPIERI E MARIA DO CARMO GOMES ZAMPIERI), NAFORMA DO ART. 365, III DO CPC, E PARA DIZER SE TEM INTERESSE

EM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, JUNTANDO NA MESMAOPORTUNIDADE O ROL DE TESTEMUNHAS.

PROC. Nº 012.11.115797-5 (3.747/11) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRODR. MARCELO NUNES DA SILVEIRA - OAB-ES 17.552REQUERENTE: WANDERSON FRANCISCO ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, QUE DEFERIU O PEDIDODE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 33, SOB CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍ-LOS PORCÓPIA NOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.116344-5 (3.754/11) - AÇÃO RETIFICAÇÃO DEREGISTRODR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB-ES 9.729REQUERENTE: JOSILEI MENDES RATIS. PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 14:00HORAS.

PROC. Nº 012.11.118245-2 (3.791/11) - MANDADO DE SEGURANÇADR. LEONARDO NUNES MARQUES - OAB-ES 9.579DRª KATIA BOINA - OAB-ES 5.916IMPETRANTE: FLORENÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA DA FAZENDAESTADUAL DE CARIACICA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 80/85,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO,ENTENDO COMPROVADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAIMPETRANTE, RAZÃO PORQUE CONCEDO A SEGURANÇAVINDICADA NA PEÇA INICIAL, CONFIRMANDO A DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 50/51, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADECOATORA ABSTENHA-SE DE INDEFERIR A INSCRIÇÃO ESTADUALDA IMPETRANTE, COM BASE NOS MOTIVOS ELENCADOS NAPETIÇÃO INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 269,I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL..."

PROC. Nº 012.11.117637-1(3.776/11) - AÇÃO ORDINÁRIADRª EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123REQUERENTE: NELI TAVARES PACHECO. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINARA PETIÇÃO DE FLS. 56/57 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.09.005043-1 (3.111/09) - AÇÃO CIVIL PÚBLICADR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB-ES 3.730REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NILSON PEREIRA DAS NEVES E MUNICÍPIO DECARIACICA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINARA PETIÇÃO DE FLS. 317/321 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.111281-4 (3.652/11) - AÇÃO ANULATÓRIADR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453DR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032REQUERENTE: ILMA PEREIRA DOS REIS. REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB/GV. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.

PROC. Nº 012.10.023070-0 (3.598/10) - AÇÃO ANULATÓRIADRª PAULA SIMÃO GUIMARÃES - OAB-ES 11.953DRª TATIANA CLÁUDIA SANTOS AQUINO - OAB-ES 16.156DR. FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA - OAB-ES 16.629 REQUERENTE: WALDIR JOSÉ SOARES. REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DO E. S. DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO E.S/DER-ES E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 119/122,QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, DECLAROUSANEADO O PROCESSO, FACULTANDO AS PARTES A INFORMAREM,FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVAS DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.


PROC. Nº 012.10.021128-8 (3.566/10/10) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVADRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO - OAB-ES 10.798DR. BRUNO ROSSI DONÁ - OAB-ES 16.488REQUERENTE: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.REQUERIDO: PEDRO PINHEIRO CUNHA.PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM SOBRE OSESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 214/220 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.118725-3 (3.798/11)- MANDADO DE SEGURANÇADR. NARJARA VIEIRA LESSA - OAB-ES 16.101DR. JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509IMPETRANTE: C S IMOBILIÁRIA. IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO IEMA-ES E OUTROPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 275/279,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO,RECONHEÇO INCIDIR NO PRESENTE CASO A SUPERVENIENTECARÊNCIA DA AÇÃO, COM O QUE JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM EXAME DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC E ART.6º, § 5º DA LEI 12.016/2009.

PROC. Nº 012.11.111429-9 (432/11) - EXECUÇÃO FISCALDR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB-ES 10.496EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA. EXECUTADO: CONTROLETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40/41, CUJA PARTE FINAL É DOTEOR SEGUINTE: " DITO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DA PARTEEXECUTADA, FORMULADO ÀS FLS. 29/34 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.08.008452-3 (2.887/08) - AÇÃO INDENIZATÓRIADRª FABIANA GONÇALVES C. VIEIRA - OAB-ES 13.915DRª CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - OAB-ES 8.876REQUERENTE: IRLAN ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 012.09.011086-2 (3.178/09) - AÇÃO CAUTELARDR. HELCIMAR ALVES DA MOTTA - OAB-ES 4.258DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO - OAB-ES 12.098REQUERENTE: INSTITUTO ESPÍRITO SANTENSE DO BEM ESTAR DOMENOR - IASESREQUERIDO: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.. PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DASINFORMAÇÕES DE FLS. 278, SOB PENA DE INVIABILIZAR APRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

PROC. Nº 012.09.018981-7 (3.268/09). AÇÃO ANULATÓRIADR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453DRª EVELYN INGLE BERGER - OAB-ES 12.861REQUERENTE: ISMAEL SANTOSREQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA-CETURB/GV E DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM, SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.

PROC. Nº 012.95.002777-6 (373/95) REPARAÇÃO DE DANOSDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN- OAB-ES 9.611REQUERENTE: ILMA ANGELA SARTORIO DONDONIREQUERIDO: COMPANHIA TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA - CETURB/GV.PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.1010/1012 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.121075-8 (3.839/11)- REPARAÇÃO DE DANOSDR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA - OAB-ES 10.357REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: WAGNER GONÇALVES LENKE E OUTROPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 13.30 HORAS.

PROC. Nº 012.02.002052-0 (902/02) AÇÃO REIVINDICATÓRIADRª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER - OAB-ES 8.317REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CLEMENTINO MORAIS GONORINGER E OUTROS

PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. Nº 012.03.001740-9 (907/02) IMPUGNAÇÃODRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB-ES 9.582DR. ROGER FAIÇAL RONCONI - OAB-ES DRª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER - OAB-ES 8.317IMPUGNANTE: DJALMA GAMAIMPUGNADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 101, CUJAPARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, ACOLHOA IMPUGNAÇÃO E DEIXO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA NOPROCESSO PRINCIPAL, TOMANDO POR BASE O VALORPROPORCIONAL AO ENCONTRADO NA PERÍCIA. CONDENO OIMPUGNADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS..."

PROC. Nº 012.10.025621-8 (3.643/10) AÇÃO ORDINÁRIADR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205DRª INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI - OAB-ES 12.500 REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DENADAIREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN E CETURB/GV. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103/106, CUJA PARTE FINAL ÉDO TEOR SEGUINTE: "SENDO ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE AANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALMEJADA, DETERMINANDO QUE ODIRETOR DO DETRAN-ES PROCEDA A EMISSÃO DO CERTIFICADODE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - CRLV, COMOTAMBÉM SEJA OFICIADO AO PÁTIO INDICADO NA INICIAL, PARAQUE PROCEDA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DECLINADONOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO POR PARTEDO AUTOR DE QUALQUER TAXA ADMINISTRATIVA,EMOLUMENTOS OU COBRANÇAS, OBEDECIDOS OS LIMITES DESTADEMANDA, DESDE QUE O MOTIVO DA APREENSÃO SEJA APENASO DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO 0943.

PROC. Nº 012.10.008208-5 (3.339/10) MANDADO DE SEGURANÇADR. RICARDO SONEGHET BATALHA - OAB-RJ 119.153DRª INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI - OAB-ES 12.500IMPETRANTE: EDUARDO BASTOS SAADEIMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN/ES. PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. Nº 012.06.010753-4 (2.461/06) AÇÃO ANULATÓRIADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB-ES 2.977DRª CARLA GIOVANNOTTI DORSCH - OAB-ES 9.932REQUERENTE: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA, CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº 012.10.011112-4 (3.380/10) MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB-ES 8.475DR. LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - OAB-ES 12.523REQUERENTE: VALDILIO DA CUNHA SANTOSREQUERIDO: GERENTE DE FISCAL DO INST. EST. DE MEIOAMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 012.05.008013-9 (2.174/05) AÇÃO CIVIL PÚBLICADRª LIANA MOTA PASSOS - OAB-ES 12.153REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E OUTROREQUERIDO: WALTER EMILINO BARCELOS PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 1186, ITEM "02"DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.09.009311-8 (3.162/09) AÇÃO CIVIL PÚBLICADRª THAÍS DE AGUIAR EDUÃO - OAB-ES 16.149DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205REQUERENTE: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DECARIACICA


PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 012.05.002862-5 (2.091/05) AÇÃO INDENIZATÓRIADR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB-ES 3.593DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205DR. PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO - OAB-ES 13.052REQUERENTE: LORRAYNI BARBOSA COELHOREQUERIDO: HOSPITAL MATERNO INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011,ÀS 13.30 HORAS.

PROC. Nº 012.11.117867-4 (3.784/11). AÇÃO REINTEGRATÓRIA.DR. RICARDO DETONI NEVES - OAB-ES 11.863DRª LARISSA SANTOS DENÍCOLA - OAB-ES 16.606REQUERENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EHABITAÇÃO - INDURB-ESREQUERIDO: ANDERSON RODRIGUES DEPS E OUTROS. PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168, CUJA PARTE FINAL É DOTEOR SEGUINTE: "CUMPRA-SE A R. DECISÃO MONOCRÁTICAPROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº012.11.90013-4.

PROC. Nº 012.11.118547-1 ( 3.796/11) - OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. AGLIBERTO CASAGRANDE ZANELLATO - OAB-ES 7.098REQUERENTE: MARINETE DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 73/82 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.112772-1 (3.685/11) OBRIGAÇÃO DE FAZERDRª PATRICIA PERES - OAB-ES 15.958DR. DANIEL MATOS DE SOUZA - OAB-ES 12.613REQUERENTE: SELMA RODRIGUES MONTEBELLERREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES. PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM, SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.

PROC. Nº 012.09.020237-0 ( 3.295/09) AÇÃO ORDINÁRIADRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA - OAB-ES 8.647DRª THAÍS DE AGUIAR EDUÃO - OAB-ES 16.149REQUERENTE: HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM, SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.

PROC. Nº 012.11.113341-4 (3.704/11) AÇÃO INDENIZATÓRIADR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB-ES 4.680DR. GUILHERME ROUSSEFF CANAAN - OAB-ES 16.055 REQUERENTE: ANGELA MARIA MENDES NUNESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM, SE DESEJAMPRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DEOITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DASMESMAS.

CARIACICA-ES, 25 DE AGOSTO DE 2011

MARCIA DASSIECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA PROJUDI Nº 38/2011

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118831036DR. FERNANDO ROSENTHALREQUERENTE: ONESIO DA SILVAREQUERIDA: CETELEMFINS: DO EVENTO 35: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃOCELEBRADA ENTRE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO EINSTRUMENTALIZADA ÀS FLS. (EVENTO 11), E, PORCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DOCPC.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118847107DRª KELLY CRISTINA BRUNOREQUERENTE: AGUINALDO PEGO REQUERIDA: ADENILSON CAMPI E OUTROFINS: DO EVENTO 15: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, ADESISTÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA NO EVENTO10, NO TOCANTE AO REQUERIDO DARCY BRAZ AVANCINI E JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC C/C ART. 51, CAPUT E § 1ºDA LEI 9.099/95, PROSSEGUINDO O FEITO NO QUE TANGE AOSEGUNDO REQUERIDO ADEMILSON CAMPI, CUJA INCLUSÃO NOPOLO PASSIVO ORA DEFIRO, ANTE TUDO O QUE DOS AUTOSCONSTA, DEVENDO O CARTÓRIO DO FEITO PROCEDER ÀSALTERAÇÕES NOS REGISTROS CARTORÁRIOS, CITANDO EINTIMANDO-SE O MENCIONADO REQUERIDO PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA NO EVENTO 10.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118847610DRª LUDMYLA SANTOS NUNESREQUERENTE: AILZA RIBEIROREQUERIDA: MARIA JOSE E OUTROFINS: DO EVENTO 32: ANTE TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA,INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE EVENTO EXCLUSÃO DOSEGUNDO RÉU DO POLO PASSSIVO DESTA DEMANDA.APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO EVENTO.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320108855383DRª DEJANDIRA DE O. RODRIGUESREQUERENTE: CANDIDA NUNESREQUERIDA: TELEMARFINS: DO EVENTO 74: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO CONTIDO NO EVENTO 71, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118813604DR. JADER NOGUEIRAREQUERENTE: ALMERINDA MARCIANO REQUERIDA: ESCELSA E OUTROFINS: DO EVENTO 63: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIAE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CONTIDO NOS EVENTOS 54 E 58,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320108848909DRª ANA MARIA BRAGA DE ARAUJOREQUERENTE: PRISCILA PENHA REQUERIDA: NOVA SILENCARFINS: DO EVENTO 15: ISTO POSTO, INVIABILIZADA A SEQÜÊNCIADO FEITO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DACOMPLEXIDADE DA CAUSA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO II C/CART. 3º, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118847743DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRAREQUERENTE: LEANDRA DOS SANTOS REQUERIDA: MOTOMAX E OUTROSFINS: DO EVENTO 45: INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, CARRAER AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃOCOMPROBATÓRIA DE RECEBIMENTO, PELA AUTORA, DA MOTOMENCIONADA NA INICIAL, PENAS DE LEI.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118808000DRª FLAVIA SARMENTO ARAGÃO PAIXÃODR. LUIZ CARLOS BISSOLIREQUERENTE: COMERCIAL HELICE REQUERIDA: STATUS BIKE E OUTRO


FINS: DO EVENTO 40: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS STATUS BIKEINDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E CAJUMARTRANSPORTES DE CARGAS LTDA., SOLIDARIAMENTE, AINDENIZAREM À REQUERENTE COMERCIAL HELICE LTDA., AQUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDAMONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTADECISÃO (STJ, RESP. 204.677 - ES) E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.SEM CONDENAÇÃO A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI 9.099/95.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE ASREQUERIDAS PARA OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118811046DR. UDNO ZANDONADEDR. TIAGO LANNA DOBALREQUERENTE: MURILO TAQUETE REQUERIDA: BANCO REALFINS: DO EVENTO 36: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118802391DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: ALINE XAVIER REQUERIDA: AYMORE CREDITOFINS: DO EVENTO 93: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, PARA DECLARAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA VINCULADAAO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE NÚMERO00020016004362, REALIZADA POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO EXTRAJUDICIAL E CONDENAR A REQUERIDAAYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APAGAR A AUTORA ALINE XAVIER DE AVELAR A QUANTIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC. TORNO SUBSISTENTE A TUTELAANTECIPADA A SEU TEMPO DEFERIDA. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS (ART. 55 DA LJE). P.R.I. FICA A RÉ INTIMADA,INCLUSIVE, PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118834956DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: ANDRE FELIPE REQUERIDA: BANCO SANTANDERFINS: DO EVENTO 23: INTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA NOEVENTO 20, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118832067DR. IZAIAS CARDOZOREQUERENTE: PAULO SERGIO REQUERIDA: BV FINANCEIRAFINS: DO EVENTO 37: PESAR POSSA A MANIFESTAÇÃO AUTORALDE EVENTO 11, NÃO SE ENCONTRA JUNTADOS AOS AUTOS, SALVOENGANO, A CONSULTA AO BALCÃO DA SERASA A COMPROVAR, DEFORMA INEQUÍVOCA, A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTORNAQUELE CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO, EIS QUE ODOCUMENTO CARREADO COM A INICIAL É UM COMUNICADOAPONTANDO PARA POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO.DESTARTE, INTIME-SE MAIS UMA VEZ A PARTE AUTORA PARACUMPRIR O DESPACHOD E EVENTO 8, EM SEUS EXATOS TERMOS,PENAS DE LEI. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118843213DRª IARA QUEIROZDRª KAMILA OLIVEIRA CARLESSO JANUARIOREQUERENTE: GILDA DA PENHA REQUERIDA: CESANFINS: DO EVENTO 53: CONSIDERANDO-SE O TEOR DAMANIFESTAÇÃO AUTORAL DE EVENTO 50, TENHO QUE RESTOUPREJUDICADO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAEXERCITADO PELA REQUERENTE NO EVENTO 1, RAZÃO PELAQUAL DEIXO DE ANALISÁ-LO. INTIMEM-SE TODOS. APÓS,AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO EVENTO 42.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320108845327DR. JOSE DE TARSO GRASSIREQUERENTE: ADNA DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDA: JOSIAS JESUSFINS: PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118802128DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: EZEQUIEL DE SOUZA REQUERIDA: MEDIAL SAUDEFINS: DO EVENTO 55: INTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA DE EVENTO52, EM CINCO DIAS.


ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA


EXPEDIENTE DE 30/08/2011

PROCESSO Nº . 012.08.005238-9DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOREQUERENTE: JORGE CELIO ALVES DE SOUZA REQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102/103.

PROCESSO Nº . 012.08.019367-0DRª FLÁVIA SARMENTO ARAGÃO PAIXÃODR. LEONARDO VARGAS MOURADR. VICTOR VIANNA FRAGAEXEQUENTE: FRANCISCO JOSE CORREA CHAGASEXECUTADA: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA. - BIG FIELINCORPORAÇÕES LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 331.

PROCESSO Nº . 012.09.002708-2DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. EDGARD PEREIRA VENERANDAREQUERENTE: LOURENÇO RAMOS REQUERIDA: AGF BRASIL SEGUROS S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 467/474.

PROCESSO Nº . 012.09.003037-5DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANHADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDRª MARIANA GUIMARÃES COELHOREQUERENTE: GILDO CESAR BATISTA REQUERIDOS: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS;PALÁCIO DOS LEILÕES - ORGANIZAÇÃO HL LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 228/238.

PROCESSO Nº . 012.09.011444-3DR. DANIEL BRIGEDR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: ADELAIDE VIEIRA DA SILVA REQUERIDOS: TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTGDA; BANCODO BRASI S/A - OUROCARDFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148/154.

PROCESSO Nº . 012.09.020960-7DRª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHODR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAYDR. ADRIANO FRISSO RABELOREQUERENTE: ATICO ENDLICH REQUERIDO: PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADOCVRD - PASA FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157/162.

PROCESSO Nº . 012.10.007311-8DRª FLÁVIA GRECCO MILANEZI


EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSIAS RODRIGUES CHAGAS EXECUTADA: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONALLTDA.FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.10.008402-4DR. NILTON ALVES DE SOUZADR. ANDREOTTE NORBIM LANESEXEQUENTE: CENTRAL IMÓVEIS LTDA. ME EXECUTADOS: JEFFERSON PEREIRA CAMUZZI; AILTON CAMUZZI;JOSIMAR MARTINS LUCIANOFINS: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 73/74 E DA DECISÃO DE FLS. 78/79 E PARA CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FLS. 82 E 83, EM FAVORRESPECTIVAMENTE DA CENTRAL IMÓVEIS LTDA. ME E DE AILTONCAMUZZI.

PPROCESSO Nº . 173.2010.886.337-9DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOADRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: PAULO CESAR BERTOLAZIREQUERIDA: BRADESCO ADM. DE CARTÕESFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 58.

PPROCESSO Nº . 173.2011.880.298-7DRª PAULA RODRIGUES DA SILVAREQUERENTE: JOSE ALVES VIEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 13.

PPROCESSO Nº . 173.2011.880.378-7DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODRª VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: ETNY MARQUEZI CARMINATI - TRANSPORTESCARMINATIREQUERIDOS: GUSTAVO PAZOLINE; CLEOMAR JOSÉ PAZOLINI;BANESTES SEGUROS S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 32.

PPROCESSO Nº . 173.2011.880.839-8DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: ALBINO PEDRO GONÇALVESREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 13.

PPROCESSO Nº . 173.2011.881.265-5DR. JOÃO VITOR GUIMARÃES VAZDRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA REQUERENTE: CLEICE MARIA DO VALE FREITASREQUERIDO: BANCO BRADESCOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 28.

PPROCESSO Nº . 173.2011.881.480-0DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGODR. IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA REQUERENTE: PAULO MATTEDI JUNIORREQUERIDO: CENTRO UNIVERSO DE EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 13.

PPROCESSO Nº . 173.2011.882.899-0DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDODR. RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIROREQUERENTE: MARCILIO JOSE FERES BARBOSAREQUERIDO: JONILSON GOMES CORREAFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEEVENTO 18 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PPROCESSO Nº . 173.2011.883.770-2DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOREQUERENTE: DENISE BENTO NEVESREQUERIDO: BANCO BRADESCO FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 42.

PPROCESSO Nº . 173.2011.883.915-3DRª GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRODRª JULIANA PERUZINE PRATESREQUERENTE: CENTER CAR SARTORI LTDA. ME

REQUERIDA: RENE HELENA DE SOUZA LOPESFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.

PPROCESSO Nº . 173.2011.885.030-9DR. RICARDO TSCHAENDR. ROGERS WILTON CAPUCHOREQUERENTE: AVELINO PIZETTAREQUERIDAS: ALDAMARA SANTOS DE JESUS; GERALDO DINAMAALMEIDA; JEANY CARLA FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDAFINS: COM URGÊNCIA, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DEALDAMARA SANTOS DE JESUS, A FIM DE CITÁ-LA E INTIMÁ-LAPARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA.

PPROCESSO Nº . 173.2011.885.764-3DR. OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRAREQUERENTE: VALDEMIR BARBOSAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 8.

PPROCESSO Nº . 173.2011.886.185-2DR. FERNANDO PEREIRA MOZINEDRª ANDRESKA DIAS BARRETO TEIXEIRAREQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRAREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEEVENTO 30 E, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 79/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DE 29/08/2011

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ALEXANDRE BATISTA SANTOSANDRÉ SILVA ARAÚJODANIELLE REIS MACHADO DA RÓSEDNÉIA VIEIRAERNANDES GOMES PINHEIROFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJÚLIO CESAR GOULART LANESKAMYLO COSTA LOUREIROLÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHILUIS FERNANDO ROSSETO BARBOSAMORGAN SILVA BATALHAPAULA ALMEIDA RAMOSTAREK M. MOUSSALEMTATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAVANDER APARECIDO DE ARAÚJOVANESSA SOARES JABURVITOR PEREIRA CAPELIWALESKA CHRISTINA F. ROCHA GRACELLI

PROCESSO Nº : 012.080.130.490REQUERENTE: SPERGIO RODRIGUES MUNIZDR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJOREQUERIDO: LUDIKA SPORTDR. MORGAN SILVA BATALHAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 124/134, IN VERBIS: "ANTE O EXPOSTO,FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO EBASEANDO-SE NO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE QUE REGE OSJUIZADOS ESPECIAIS, E AINDA, BALIZADA NA EQUIDADE DITADAPELO ART. 6º DA LEI 9.099/95, QUE INCORPORO AO DECISUM,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE: A)CONDENAR A PARTE REQUERIDA LUDIKA SPORT AO PAGAMENTODA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATUALIZADOSDESDE A PROLAÇÃO DA PRESENTE, E ACRESCIDO DE JUROS


LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, AO AUTOR SERGIORODRIGUES MUNIZ, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. B) CONDENAR A PARTE REQUERIDA LUDIKA SPORT APROCEDER A RETIRADA DO NOME DO AUTOR SERGIORODRIGUES MUNIZ DO SPC, SERASA, CCF E DEMAIS SERVIÇOS DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO, ORIUNDOS DO OBJETO DA PRESENTEAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃODA PRESENTE AÇÃO, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO DEFLS.28, DEVENDO A MESMA ARCAR COM OS CUSTOS DA RETIRADADAS INSCRIÇÕES. QUANTO A DETERMINAÇÃO DE BAIXA DECADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, POR SE TRATAR DEOBRIGAÇÃO DE FAZER, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DER$100,00 (CEM REAIS), CASO OCORRA A INOBSERVÂNCIA DOCOMANDO JURISDICIONAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DAPRESENTE, INDEPENDENTE DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DERECURSO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTEREQUERIDA DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E DE SEUADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JULGO-OIMPROCEDENTE CONFORME SUPRA FUNDAMENTADO.: PORCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO 012.08.013049-0,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC".

PROCESSO Nº : 012.100.099.972REQUERENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUESDR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIREQUERIDO: CONTAUTO ADMINSTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. DR: KAMYLO COSTA LOUREIROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 114/120, IN VERBIS: "ANTE O EXPOSTO,FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO EBASEANDO-SE NO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE QUE REGE OSJUIZADOS ESPECIAIS, E AINDA, BALIZADA NA EQUIDADE DITADAPELO ART. 6º DA LEI 9.099/95, QUE INCORPORO AO DECISUM,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINSDE CONDENAR A PARTE REQUERIDA CONTAUTOADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS AO PAGAMENTO DO VALOR DER$3.534,90 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA A QUATRO REAIS ENOVENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE ADATA DO DESEMBOLSO, ACRESCIDO DE JUROS DESTE A CITAÇÃO,AO REQUERENTE PAULO ROBERTO RODRIGUES. PORCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO 012.10.009997-2,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC".

PROCESSO Nº : 012.080.111.953REQUERENTE: ELIOMAR RIBEIRO LOYOLADRª. PAULA ALMEIDA RAMOSREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODRª. EDNÉIA VIEIRAREQUERIDO: DUBARA CONFECÇÕES LTDA. DR. VITOR PEREIRA CAPELIDR. TAREK M. MOUSSALEMFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 154/160, IN VERBIS: "ISTO POSTO, EPOR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIEL AO PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOPELO AUTOR ELIOMAR RIBEIRO LOYOLA EM FACE DASREQUERIDAS BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DUBARA CONFECÇÕES LTDA.. DE OUTRO GIRO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ E CONDENO A PARTE REQUERENTE ELIOMAR RIBEIROLOYOLA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$166,00 (CENTO ESESSENTA E SEIS REAIS) A CADA UMA DAS REQUERIDAS BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DUBARACONFECÇÕES LTDA.. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO Nº 012.08.011195-3, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.150.043REQUERENTE: VALDES OLIVEIRA TEIXEIRADR. LUIS FERNANDO ROSSETO BARBOSA REQUERIDO: EMBRATEL S/AFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 122/123,NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 012.090.013.314REQUERENTE: VALMIR JOSÉ FOLLIREQUERIDO: DACASA FINANCEIRAREQUERIDO: SHOPPING DAS MOTOSDRª. VANESSA SOARES JABUR

FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE EXAMEDOCUMENTOSCÓPICO E GRAFOTÉCNICO EM DOCUMENTO, DEFLS. 104/119, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 012.090.185.575REQUERENTE: TIAGO JUNIOR PARTICHELLIDRª. WALESKA CHRISTINA F. ROCHA GRACELLIREQUERIDO: INTER LINE COM. DE APARELHOS ELETRONICOSLTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 88 EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DECITAÇÃO POR EDITAL POSTO QUE INCOMPATÍVEL COM OPROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, E PARA INDICAR OATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO..

PROCESSO Nº : 012.100.090.385REQUERENTE: DEVENIR PEREIRA DA LUZREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/ADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOFINS: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALORREMANESCENTE, CONFORME CÁLCULO DA CONTADORIA, DE FLS.144/147, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.

PROCESSO Nº : 012.090.139.416REQUERENTE: SÔNIA FERREIRA DA CRUZREQUERIDO: LOJAS RENNER DR. JÚLIO CESAR GOULART LANESDRª. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 137 PARA A REQUERIDA PORTOSEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS INDICAR CONTA BANCÁRIA DESUA TITULARIDADE PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALORDEPOSITADO ÀS FLS. 135 E PARA A REQUERIDA LOJAS RENNER S/APROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTECALCULADAS ÀS FLS. 136, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

PROCESSO Nº : 012.090.144.408EXEQUENTE: LEONARDO RAFAEL SILVADR. ERNANDES GOMES PINHEIROEXECUTADO: KLINGER LUIZ OTTONIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 65 PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS O Nº DO CPF DO EXECUTADO KLINGER LUIZ OTTONI .

PROCESSO Nº : 012.070.055.038EXEQUENTE: REAL FLEX ESTOFADOS LTDA. - MEDR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESEXECUTADO: EUDILENE INACIO DA SILVAFINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 98 E PARAINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº : 012.080.104.958EXEQUENTE: MARINEUZA ERLARCHER OGGIONIDRª. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAEXECUTADO: FROEN INDUSTRIA DE COMÉRCIO E MÓVEISFINS: DO DESPACHO DE FLS. 113 PARA TRAZER AOS AUTOSMEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA OU ACLARAR OS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 112/112, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº : 012.090.200.788REQUERENTE: HUMBERTO FRANCISCO HELMERDR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSREQUERIDO: TOTAL CAR VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA.REQUERIDO: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO INTERPOSTO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

CARIACICA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

LILIANE COLNAGO SOARESANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E ESTADUAL DE CARIACICA


JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCIA AMARAL SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO 02: ARIANE RODRIGUES BORTOLON,DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA E FRANCISCODALBEM.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. DANIEL MAZZONI - OAB/ES Nº 17.317DRª GABRIELA MILBRATZ FIOROT - OAB/ES Nº 17.324DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES Nº 10.029

PROCESSO Nº 012.11.120571-7DRª GABRIELA MILBRATZ FIOROT - OAB/ES Nº 17.324REQUERENTE: JANNE FIORINI LIMAREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: FICA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/11 ÀS 13:00 HORASNO FÓRUM DESTA COMARCA

PROCESSO Nº 012.11.111173-3DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES Nº 10.029REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VETTORACIREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: FICA A DOUTA CAUSÍDICA INTIMADA DO R. DESPACHO DEFLS 159 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: “ INTIME-SE A ADVOGADADO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS SOBREA DECISÃO DE FOLHA 157, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 012.11.114967-5DR. DANIEL MAZZONI - OAB/ES Nº 17.317REQUERENTE: DOUGLAS NASCIMENTO GOMESREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: FICA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS 74/75, A SEGUIRTRANSCRITA EM PARTE: “(...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E CONFIRMO A MEDIDACONCEDIDA LIMINARMENTE. POR CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOROD ARTIGO 269, INCISO I DO CPC”.

CARIACICA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011

MARCIA AMARAL SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE

CARIACICA -ES


LISTA Nº 48/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA BRUM ORECCHIO

INTIMO:01) DR. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 629902) DR. IZAIAS CARDOZO - OAB/ES 2.52703) DRª ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/ES 16.943

01) PROCESSO 012.11.122283-7 (0064/11)REQUERENTE: MARLEN VIEIRA TINOCOREQUERIDO: ESTE JUÍZO

ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA DR. MARLEN VIEIRA TINOCO -OAB/ES 6299PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA NOS AUTOS, NESTE 2ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DECARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR,ALTO LAGE, CARIACICA-ES.

02) PROCESSO 012.11.118668-5 (11.850/11)QUERELANTE: GLAUCIA APARECIDA SUTIL CRUZQUERELADO: FATIMA ANDRADE SILVAJOSE LUIZ LEMOSADVOGADOS: DR. IZAIAS CARDOZO - OAB/ES 2.527DRª ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/ES 16.943PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA05 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10H00MIN, NESTE 2º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, SITONA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE,CARIACICA-ES.

LUCIANA BRUM ORECCHIOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA (ENTRÂNCIA ESPECIAL)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO: ERICOFIGUEIREDO GONÇALVES

EXPEDIENTE DO DIA 29/08/2011

LISTA AUDIÊNCIA E OUTROS

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

I N T I M O:

P - 048100230738 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PROPOSTAPOR NILZA MARIA DOS ANJOS SERRA EM FACE DE BREFERTIL -BREDA FERTILIZANTES LTDA..ADVOGADOS - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173, DR.VITOR FARIA MORELATO, OAB/ES 13.412 E DR. LUIZ PRETTILEAL, OAB/ES 6.825, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 16/09/2011,ÀS 15:00 HORAS. ESSE PROCESSO, POR MOTIVO DE EQUÍVOCO EMLISTA ANTERIOR, FOI REPUBLICADO NESTA LISTA.

P - 048100125995 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA, PROPOSTA PORDOMINGOS MARTINS ALFACINHA MENDONÇA EM FACE DEMACHADO SERVIÇO DE RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTELTDA. ME.ADVOGADOS - DR. FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA, OAB/ES 13.617,DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8.760, DR.FLÁVIO DA COSTA MORAES, OAB/ES 12.015, DR. ALLISSONCARVALHO XAVIER, OAB/ES 14.229, DR. CHARLES BONELIGONÇALVES, OAB/ES 16.521 E DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA,OAB/ES 13.237, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.194: "(...) EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTENDOA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÀSFLS. 185, O AUTOR REQUER, NÃO OBSTANTE O FATO DE TEREMSIDO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE, ACONCESSÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA AS BENFEITORIASREALIZADAS NO IMÓVEL E, CASO SE ENTENDA PELA PRECLUSÃODO REQUERIMENTO, QUE O JUÍZO A DETERMINE DE OFÍCIO.CONFORMA JÁ ADIANTADO PELO PRÓPRIO REQUERIDO, NÃOPODE PROSPERAR O PLEITO DO REQUERIDO, VEZ QUE JÁ RESTOUPRECLUSA A OPORTUNIDADE DE SER REQUERIDA A PRODUÇÃODE PROVAS. ALÉM DISSO, NÃO REPUTO SUA INDISPENSABILIDADEPARA A SOLUÇÃO DO PLEITO, VEZ QUE NÃO TEM LIGAÇÃODIRETA COM A AFERIÇÃO DO ESBULHO. CUMPRE SALIENTARTAMBÉM QUE O DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NESSE


MOMENTO PODERIA GERAR ATRASO NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL, SENDO PREFERÍVEL QUE SE AFIRA O VALOR DEEVENTUAL RETENÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESSEMODO, REJEITO O PLEITO DO RÉU. (...). SERRA/ES, 03/08/2011.ANSELMO LAGHI LARANJA. JUIZ DE DIREITO."

DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA EM ORDEMALFABÉTICA.

ALLISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES 14.229CHARLES BONELI GONÇALVES, OAB/ES 16.521FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA, OAB/ES 13.617FLÁVIO DA COSTA MORAES, OAB/ES 12.015ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8.760LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES 6.825RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237VITOR FARIA MORELATO, OAB/ES 13.412

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048970017827

A EXMA. SRA. DRª ANA CLÁUDIA RODRIGUESDE FARIA SOARES, MMA. JUÍZA DE DIREITOTITULAR DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS MENDESE REQUERIDO FUNDIÇÃO E MECÂNICA MARTINS LTDA., E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE A PARTE REQUERIDA FUNDIÇÃO EMECÂNICA MARTINS LTDA., ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMO-A PELO PRESENTE EDITAL,PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.736,48 (SESSENTA E CINCO MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTENESSE PRAZO, INCIDIRÁ UMA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E SERÁ EXPEDIDO MANDADODE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAPENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA, NOS TERMOS DOART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 5° DARESOLUÇÃO N° 23/2005, DE 27/05/2005, DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA-ES. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFL. 324, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL EONZE (2011).

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

PROCESSO Nº 48090086603AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ROSA MARIA DOS SANTOSREQUERIDOS: BANCO BMG SA, BANCO BANESTES/S/A, BANCORURAL S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL E PQ MOVEIS EELETRODOMESTICOS LTDA.

MM. JUIZ DE DIREITO DA SERRA - 3ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO, OREQUERIDO: PQ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. -DOCUMENTO CNPJ: 05.988.812/0001-00, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 207.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA/ES, 29/08/2011

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIOAUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

PROCESSO Nº 48100280766 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ALAN MAGNO ALMEIDA SILVAREQUERIDO: HABITEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA.

MM. JUIZ DE DIREITO DA SERRA - 3ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA, AREQUERIDA: HABITEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA. - DOCUMENTO: CNPJ: 09.649.715/0001-44, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 99.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA/ES, 29/08/2011.

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIOAUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 4ª VARA CÍVEL DA SERRA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 48100082774 - AÇÃO: EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SEBASTIAO RIL ROSA REQUERIDO: DEBIR SEVERIANO DE PAULA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):DEBIR SEVERIANO DE PAULA - CPF: 320.335.756-91, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR ADÍVIDA NO VALOR DE R$ 16.491,42 (DEZESSEIS MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS). ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARAEMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO; B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADOPELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA; C) NO CASO DE INTEGRALPAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIASERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC).

DESPACHO FL: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105/106, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB ÉGIDE DO ART. 232, IV DO CPCEXPEÇAM-SE OS EDITAIS, INTIMANDO-SE O REQUERENTE PARAPROMOVER SUA PUBLICAÇÃO E COMPROVÁ-LA NOS AUTOS,ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 232, §2º DO CPC, EIS QUEALBERGADO O AUTOR PELA AJG. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA-ES, 29/08/2011

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTOCHEFE DE SECRETARIA - AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE

NORMAS

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ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMO PROMOTOR: DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 29/08/2011

1- DRª GIRLÉA ESOPELLI GOMES, OAB/ES 14.164 AP: 048.100.074.458 ACUSADO: MAICON DE ASSIS ROSMANI PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 (DEZOITO) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

2- DR. JUNO ÁVILA E DRª ANDRÉA MARQUES COSTA, OAB/ES12.362 AP: 048.110.001.772 ACUSADO: ANTÔNIO BRAZ CORONA PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20 (VINTE) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

3-DR. PAULO DA SILVEIRA CASTRO, OAB/ES 5573 AP: 048.040.168.428 ACUSADO: WELLINGTON DE ARAÚJO BARBOSA E OUTRO

PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 (DEZOITO) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS

4-DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE AP: 048.110.228.136 ACUSADO: FRANCISLEI DORTES DOS SANTOS PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS

5- DR. MARCO ANTÔNIO GOMES AP: 048.070.221.782 ACUSADO: WANDERLEY VICENTE PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS

6-DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES 5624 E DR. PIRROCAMPOS BRANDÃO, OAB/ES 13.678 AP: 048.090.026.021 ACUSADO: DIONY MORAES SILVA PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 (VINTE E UM) DESETEMBRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS

7- DR. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES 15.516 AP: 048.100.236.222 ACUSADO: EFICO CALIXTO FIRMINO RIBEIRO PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS)DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS

8- DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, OAB/ES 5561 AP: 048.090.210.112 ACUSADO: DAVID MAYKE RAMOS FORNACIARI PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS

9- DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR, OAB/ES 9605 AP: 048.030.116.395 ACUSADO: MAURÍCIO SAMPAIO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, SOB AS PENAS DO ART. 265 DO CPP, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 146 DOS AUTOS

10- DR. LEANDRO CÁSSIO MANTOVANI DE FREITAS, OAB/ES16.934; DR. VITOR SILVA MARTINS, OAB/ES 16.932 E DR. LUISCAMPOS RIBEIRO, OAB/ES 15.326 AP: 048.100.224.731 ACUSADO: ISAC SILVA BANDEIRAE OUTROS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ÀINICIAL ACUSATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS

11- DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM, OAB/ES 14.532 AP: 048.100.031.383 ACUSADO:ALEXANDRE DE JESUS BARCELLOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 87 DOS AUTOS

12- DRª ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUSCENO, OAB/ES 14.585 AP: 048.100.035.145 ACUSADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA COUTINHO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 132 DOS AUTOS

13- DR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO, OAB/ES 10096 AP: 048.040.150.657 ACUSADO:HAMILTON BASTOS PAES E OUTRO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RATIFICAR OU RETIFICAR ASALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 534 DOSAUTOS.

14- DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846 AP: 048.090.033.779 ACUSADO:WELTON DE ABREU ALVES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 162 DOS AUTOS


15- DRª RACHEL APARECIDA DE CARVAHO ASAFE, OAB/ES 14.389 AP: 048.090.082.586 ACUSADO:CLAUDIOMARIO PASSOS CERQUEIRA PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "AO CUMPULSAR OS AUTOS EM TELAPARA APROLAÇÃO DA SENTENÇA, OBSERVEI QUE FOI JUNTADO OLAUDO PERICIAL RECENTEMENTE, SEM QUE HOUVESSEMANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PORTANTO, PARA EFEITO DO DUEPROCESS OF LAW, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DO REFERIDO LAUDO E REQUEREREM O QUE DEDIREITO, INFORMANDO, AINDA, SE PRETENDEM ALTERAR ASALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS".

16- DR. GUILHERME G. REIS, OAB/ES 10.983 AP: 048.110.098.356 ACUSADO:ANDERSON DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ÀINICIAL ACUSATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.96 DOS AUTOS

17- DR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 10117 AP: 048.040.099.276 ACUSADO:JOSÉ ELIAS CHISTE E OUTRO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/274 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,CONSUBSTANCIADA NA PEÇA DEFLAGRATÓRIA DE FLS. 02/03, E,COM ESPEQUE NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO, DECLARO ABSOLVIDOS JOSÉ ELIAS CHISTE E EDUARDOCURRY, ALHURES QUALIFICADOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHESFORAM IRROGADOS NESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA EM SUASCULPAS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUEM-SE. APÓS,ARQUIVEM-SE. SERRA(ES), 16 DE MAIO DE 2011. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

18- DR. ADIR PAIVA DA SILVA, OAB/ES 6017 AP: 048.980.276.496 ACUSADO:HENRIQUE JUNIOR DETTINANN DE JESUS PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/150 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: "ANTE O ACIMAEXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETOA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, E, POR VIAREFLEXA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOART. 107, IV, DO CP, EM FAVOR DO SOBREDITO SENTENCIADO,ALHURES QUALIFICADO, DANDO-SE BAIXA EM SUA CULPA.SEMCUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUEM-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDIDASAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. SERRA(ES), 16 DEJUNHO DE 2011. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

19- DR. FÁBIO MODESTO DE A. FILHO, OAB/ES 14.532 E DR.CLOVES RIBEIRO MACHADO, OAB/ES 10.855 AP: 048.100.023.018 ACUSADO:ROMÁRIO CONSTANTINO SIQUIEIRA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/104 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: "JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO-ADMINISTRAÇÃO, CONSUBSTANCIADA NA PEÇADEFLAGRATÓRIA DE FLS. 2/4, PARA, POR VIA REFLEXA,CONDENAR O DENUNCIADOROMARIO CONSTANTINO SIQUEIRA,ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ART. 14 LEI Nº10.826/03. POR IMPERATIVO LEGAL (ART. 387 DO CPP, C/C O ART. 68DO CP), PASSO, AGORA, À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS PRECONIZADAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL:CULPABILIDADE, SE ENCONTRA RELATADA NOS AUTOS, NADATENDO A VALORAR; ANTECEDENTES, FAVORÁVEIS, POISTRATA-SE DE RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO, POSTO NÃO TERSIDO COMPROVADO CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO;PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL, NÃO HÁ NOS AUTOSELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIÇÃO; MOTIVOS ECIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, SE ENCONTRAM RELATADOS NOSAUTOS, NADA TENDO A VALORAR; CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME,NORMAIS À ESPÉCIE, NADA TENDO A VALORAR;COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, EM NADA CONTRIBUIU PARA OCRIME. COMO SE INFERE, HÁ LIGEIRA PREVALÊNCIA DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU, PELO QUE

FIXO, PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A PENA-BASE EM02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO, REDUZINDO-A EM06 (SEIS) MESES, ANTE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU, E, PORNÃO HAVER QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS OUJUDICIAIS A SEREM AFERIDAS, TORNO-A AGORA, EM DEFINITIVO,EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. ATENTO AO COMANDO DOART. 60 DO CP, APLICO-LHE A PENA DE MULTA, EM DEFINITIVO –POSTO QUE JÁ SOPESADAS AS SOBREDITAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS E LEGAIS -, EM 30 DIAS-MULTA, CORRESPONDENDOCADA QUAL EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO, VALOR ESTE A SERATUALIZADO, QUANDO DAEXECUÇÃO, PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (CP, ART.49 E §§). REPUTO TAL SUPRACITADA REPRIMENDA COMONECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOCRIME. ATENDENDO AOS COMANDOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 33 DOCP, ADOTO, PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE ORA APLICADA, O REGIME ABERTO. ATENTO ÀINTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO CP, VISLUMBRO FAZER OSENTENCIADO JUS AO BENEFÍCIO ALI VENTILADO, PELO QUESUBSTITUO A SUPRACITADA PENA CORPORAL, ORA IRROGADA AOMESMO, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO (CP, ART. 43), ASER DEFINIDA, OPORTUNAMENTE, PELO JUÍZO COMPETENTE(LEP, ART. 147). CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 336 CPP,DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DAPENA DE MULTA, ATRAVÉS DO VALOR OBJETO DA FIANÇA,DEVOLVENDO-SE, SE FOR O CASO, EVENTUAL DIFERENÇAREMANESCENTE AO ORA SENTENCIADO; CASO O VALOR DAFIANÇA NÃO SEJA SUFICIENTE, INTIME-SE PARACOMPLEMENTAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE ONOME DO RÉU NO LIVRO "ROL DOS CULPADOS" E ENCAMINHE-SEA COMPETENTE GEC AO JUÍZO COMPETENTE, TUDO NA FORMADA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ESPÉCIE. APÓS, ARQUIVEM-SE.

SERRA (ES), 14 DE JUNHO DE 2011.

ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

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JUIZADO DE DIREITOJUÍZO DA 6A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 050/11

JUIZ: DR RUBENS JOSÉ DA CRUZ PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZARIBEIRO

INTIMO:

1)1)DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS OAB-ES 4.540DRªTEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB-ES 6.008 PROC. Nº 048.07.004938-1ACUSADO: NILTON RODRIGUES DUARDES FINS:INTIMAR PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA DESIGNADAPARA O DIA 01/09/2011, ÀS 13:00 HORAS.

SERRA-ES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIROCHEFE DE SECRETARIA

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SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO AV. PRES. VARGAS, 250- CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 TELEFONE(S): (27) 3291-5542 /(27) 3291-3061 EMAIL: [email protected]


Nº DO PROCESSO: 48080246852


AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: LEONIR ROSSINI BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: SILVIO DA SILVA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 1ª VARADE FAMÍLIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTENOTIFICADO(S): REQUERIDO: SILVIO DA SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO.ADVERTÊNCIA EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO, PAGAS AS CUSTAS EDECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NAFORMA DO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OSAUTOS SERÃO ENTREGUES INDEPENDENTEMENTE DETRASLADO. DESPACHO FL: 24

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA-ES, 29/08/2011

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 265/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - GLEICE NEVESANALISTAS JUDICIÁRIOS 2 - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, VANDADA SILVA LOPES FRAGA

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO - OAB/ES 7.710

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.100.223.402 - TUTELA - REQUERENTE MARIA DOCARMO SILVA E REQUERIDO YAN CARLOS SILVA, INTIME-SE A DRªMARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO - OAB/ES 7.710, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O EDITAL DECITAÇÃO DE YURI SAIMES SILVA LOPES PARA PUBLICAÇÃO.

SERRA, 26 DE AGOSTO DE 2011.

GLEICE NEVESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 266/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, VANDADA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309

BRENO JOSE BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10072DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10309EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA - OAB/ES 11121EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10939FABIANA CID SILVA - OAB/ES 535-AFERNANDA DIAS CARNEIRO SOARES - OAB/ES 14357ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788KARYNA DA SILVA TORRES COSTA - OAB/ES 12552LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826MARIA DE FATIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-BNATHALIA SOUZA DA SILVA COUTINHO - OAB/ES 17773OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - OAB/ES 6510PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10496PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB/ES 5617SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340TIAGO RONCON ZANETTI - OAB/ES 13753


1. PROC. Nº 048.080.052.631 - ALVARÁ - REQUERENTE LUZMARAPARECIDA ROSA, INTIME-SE A DRª KARYNA DA SILVA TORRESCOSTA - OAB/ES 12552, O DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO -OAB/ES 10496 E O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADOJUNIOR - OAB/ES 6510, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 80/82.

2. PROC. Nº 048.110.205.845 - INVENTÁRIO - REQUERENTE JOENIRDAS NEVES PATROCINIO, INVENTARIADO EUDENI PATROCINIODO NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. DENILSON CARLOS DOSSANTOS - OAB/ES 10309, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 30, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: [...]. 03. ISTO POSTO,DECLINO DA CAMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO COM AS BAIXAS DE ESTILO. 04.INTIME-SE. SERRA/ES, 17 DE AGOSTO DE 2011. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO”.

3. PROC. Nº 048.030.005.697 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTESANDRA MARIA ALVES DE ABREU, INVENTARIADO JESONIASALVES DE ABREU, INTIME-SE O DR. SERVINO MIGUEL - OAB/ES3340, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86.

4. PROC. Nº 048.070.226.393 - ALVARÁ - REQUERENTE JANE DACONCEIÇÃO BORGES DE OLIVEIRA, INTIME-SE O DR. EGISTOSILVA NICOLETTI - OAB/ES 10939, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42/43.

5. PROC. Nº 048.070.212.633 - ALVARÁ - REQUERENTE JONAS DEALMEIDA E OUTRO, INTIME-SE O DR. BRENO JOSE BERMUDESBRANDÃO - OAB/ES 10072, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 37.

6. PROC. Nº 048.070.125.165 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE LIUMARPINTO, REQUERIDO CARMELINA CONTADINI DE ARAUJO,INTIME-SE O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.

7. PROC. Nº 048.110.102.026 - ORDINÁRIA - REQUERENTE MARIAALVES CHAGAS AMARAL, REQUERIDO LUCILENE PEREIRA DASILVA, INTIME-SE A DRª NATHALIA SOUZA DA SILVA COUTINHO- OAB/ES 17773, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.14-VERSO, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: “ DESTA FORMA,EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS.INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. SERRA, 08.08.2011. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO.”

08. PROC. Nº 048.030.037.146 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEMARIA FRANCISCO DO NASCIMENTO ALVARENGA,INVENTARIADO FERNANDO ALVARENGA, INTIME-SE A DRªMARIA DE FATIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/75.

09. PROC. Nº 048.080.259.673 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARLENE FRACALOSSI, INVENTARIADO DOMINGOS JOSEFRACALOSSI E LAURA FAVALESSA FRACALOSSI, INTIME-SE A DRªFERNANDA DIAS CARNEIRO SOARES - OAB/ES 14357, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 165.


10. PROC. Nº 048.970.091.913 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEVANUSA TELES DE OLIVEIRA, INVENTARIADO PEDROFERNANDES DE OLIVEIRA E FEUSA TELES DE OLIVEIRA,INTIME-SE O DR. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309E A DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB/ES 5617, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/137.

11. PROC. Nº 048.110.206.819 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE FABIOBIANCHI DE MOURA, REQUERIDO GERALDO PAIZ DE MOURA,INTIME-SE O DR. TIAGO RONCON ZANETTI - OAB/ES 13753, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52.

12. PROC. Nº 048.100.132.561 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAJOSE LOPES DOS SANTOS, REQUERIDO LUIZ LOPES DOS SANTOS,INTIME-SE A DRª FABIANA CID SILVA - OAB/ES 535-A, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78.

13. PROC. Nº 048.070.044.382 - ALVARÁ - REQUERENTE ALAIRRODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, INTIME-SE O DR. ITAMARBALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 78.

14. PROC. Nº 048.110.128.260 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE SONIAREGINA PEIXOTO, REQUERIDO SALOMÃO PEIXOTO FILHO,INTIME-SE O DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA -OAB/ES 11121, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34.

15. PROC. Nº 048.110.208.278 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE VERALUCIA COSTA SANTOS, REQUERIDO WILSON COSTA SANTOS,INTIME-SE O DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES11154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19.

16. PROC. Nº 048.110.206.017 - INTERDIÇÃO - REQUERENTEWASHINGTON LUIS BORGES FRAGA, REQUERIDO KENNEDYBORGES FRAGA, INTIME-SE A DRª LILIANE DE CARVALHOMETZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 17/18.

17. PROC. Nº 048.110.208.252 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE JOSELOURENÇO DA SILVA, REQUERIDO FRANCISCA TAVARES DASILVA, INTIME-SE O DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR -OAB/ES 11154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22.

18. PROC. Nº 048.100.112.787 - ALVARÁ - REQUERENTE CORACI DOROSARIO GONÇALVES, INTIME-SE A DRª LILIANE DE CARVALHOMETZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 23.

19. PROC. Nº 048.090.025.841 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIAELIZABETE XAVIER DE CASTRO, INTIME-SE A DRª LILIANE DECARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53.

20. PROC. Nº 048.090.025.809 - ALVARÁ - REQUERENTE GLAUCIETESOARES RIBEIRO, REQUERIDO ALAN ARILSON RIBEIRO, INTIME-SEA DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO -OAB/ES 10826, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25/26.

21. PROC. Nº 048.100.129.823 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIAD’AJUDA RAMOS DE SOUZA, INTIME-SE O DR. EDUARDOANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/24.

22. PROC. Nº 048.100.205.037 - ALVARÁ - REQUERENTE CARLOSAUGUSTO SANTIAGO, INTIME-SE O DR. BRENO JOSE BERMUDESBRANDÃO - OAB/ES 10072, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 35/36.

23. PROC. Nº 048.070.052.500 - ALVARÁ - REQUERENTE ALESSANDRAMIRANDA CARVALHO, INTIME-SE O DR. AÉRCIO BARCELOSMUNIZ - OAB/ES 5849, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 82/84.

SERRA(ES), 29 DE AGOSTO DE 2011

GLEICE NEVESP/ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)


VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 267/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESANALISTAS JUDICIÁRIOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI EVANDA DA SILVA LOPES FRAGA

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR OAB/ES 11.154


1. PROC. Nº 048.110.050.001 - INTERDIÇÃO - REQUERENTEMARINALVA NOVAIS DO NASCIMENTO E REQUERIDO ANTONIODIAS DO NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. PLINIO MARTINSMARQUES JUNIOR OAB/ES 11.154, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 24/25, QUE ORA TRANSCREVO: "01. MARINALVA NOVAIS DONASCIMENTO, QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUEREU AINTERDIÇÃO DE ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO, IGUALMENTEIDENTIFICADO, PLEITEANDO A CONCESSÃO DE MEDIDAANTECIPATÓRIA EM VIRTUDE DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS QUEINCAPACITAM SEU CÔNJUGE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DAVIDA CIVIL. 02. EM ANÁLISE DOS AUTOS CONSTATO QUE OS FATOSQUE ESTEIAM O PEDIDO ESTÃO FORTEMENTE RESPALDADOS EMLAUDOS MÉDICOS QUE DEMONSTRAM GRAVE QUADRO CLÍNICOQUE AFETAM O DISCERNIMENTO E A CAPACIDADE DEMANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO INTERDITANDO,IMPEDINDO-O DE GERIR SUA PESSOA E BENS (FL. 08/09 E 22). PORSUA VEZ, É MANIFESTA A URGÊNCIA DE MEDIDA RÁPIDA EEFICAZ VISANDO A DEFESA DOS INTERESSES E PROTEÇÃO DOINTERDITANDO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS QUEDEPENDERIAM DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE PORAQUELE QUE NÃO SE MOSTRA APTO PARA A CONDUÇÃOINDEPENDENTE DE SEUS PRÓPRIOS DESÍGNIOS. 03. PELOEXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA ECONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DE ANTONIO DIAS DONASCIMENTO AO SEU CÔNJUGE MARINALVA NOVAIS DONASCIMENTO, QUE ATUARÁ COMO REPRESENTANTE DOINTERDITADO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL; CERTO QUENÃO PODERÁ ALIENAR/ONERAR BENS, CONTRAIR OBRIGAÇÕESOU MOVIMENTAR VALORES DIVERSOS DOS SUFICIENTES PARA OSUSTENTO DO CURATELADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. LAVRE-SE TERMO. 04. PROCEDA A ESCRIVANIA NAFORMA DO ART. 1184, DO CPC, NO QUE COUBER. 05. DESIGNOAUDIÊNCIA INAUGURAL DOMICILIAR PARA O DIA 27/10/11 ÀS15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO FÓRUM VISANDOFORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO. 06. POR FIM,INDEFIRO A CONCESSÃO DA PRERROGATIVA PROCESSUALPREVISTA NO ARTIGO 5º, § 5º, DA LEI 1.060/50 AOS DOUTOSADVOGADOS DA REQUERENTE, TAL COMO POSTULADO NAEXORDIAL. E O FAÇO, POR NÃO VISLUMBRAR A SATISFAÇÃO DOSREQUISITOS ESTABELECIDOS PELA ALUDIDA NORMA. CIENTE OLEGISLADOR QUE EM ALGUNS ESTADOS A DEFENSORIA PÚBLICAAINDA NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ORGANIZADA, ESTENDEU APRERROGATIVA PROCESSUAL DO PRAZO EM DOBRO E DAINTIMAÇÃO PESSOAL ÁS ENTIDADES ESTATAIS QUE TEM AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO ATRIBUIÇÃO DA CARREIRAINICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO OU PROCURADORIA DO ESTADO.NO CASO EM FOCO, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POSSUI UMADEFENSORIA PÚBLICA INSTITUÍDA E ORGANIZADA, SENDO

CERTO QUE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITACUSTEADA OU FORNECIDA PELO ESTADO SERÁ EXERCIDA PELADEFENSORIA PÚBLICA (ART. 4º, § 5º, DA LC Nº 80/94). DESTAFORMA, SEM DEIXAR DE ENALTECER OS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS PELOS DOUTOS ADVOGADOS DA MUNICIPALIDADE,OS MESMOS NÃO ESTÃO AO ABRIGO DA NORMA DO ART. 5º, § 5º,DA LEI 1.060/50. 07. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA, 04 DEAGOSTO DE 2011. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD JUIZ DEDIREITO."

SERRA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)



JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DE SERRA

LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 23/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESADRIANO FRISSO RABELOALEXANDRE PIMENTA DA ROCHACARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIORCARLOS ITAMAR COELHO PIMENTACARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOCEZAR PONTES CLARKCHARLES BONELI GONÇALVESDANIEL LOUREIRO LIMADOMINGOS SAVIO TALLONEDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCOESDRAS DE LISANDRO BARCELOSEVELYN BRUM CONTEFLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIAFRANCINE FAVARATO LIBERATOFRANKLIN LEONEL DOS REISIARA QUEIROZ JORGE GABRIEL RODNITZKYJOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREUMARCOS SIMÕES MARTINS FILHOPÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDARODRIGO LORENCINI TIUSSIRÔMULO LOPES DE FARIASSÉRGIO CARLOS DE SOUZATADEU FRAGA DE ANDRADEVICTOR AGUIAR DE CARVALHOWERNER BRAUN RIZK

PROCESSO N. 048 070 034 631 - INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR. VICTOR AGUIAR DE CARVALHOREQUERENTE: EZEQUIEL ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA MANIFESTAR-SEQUANTO A DEFESA DO DEMANDADO ROBSON GOMES LOPES, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 100 257 095 - INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR. EDILAMARA RANGEL GOMES ALVESFRANCISCO REQUERENTE: ROMILDO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: IESP SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DE COLATINAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.

PROCESSO N. 048100 009 819 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAADVOGADO: DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATOREQUERENTE: CESANREQUERIDO: FRANCISCO MARTINS DA COSTAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA O DEPÓSITO DOHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (UM MIL EOITOCENTOS REAIS).

PROCESSO N. 048 100 220 796 - INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIORREQUERENTE: FABIOLA DE JESUS PEREIRA E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.147 PARA QUE MANIFESTE-SE, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 048 050 026 888 - DEPÓSITOADVOGADO: DR. ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA; DRª FLÁVIAKAROLINE LEÃO GARCIA; DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY

REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: LITORANEA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA DESCIDA DOS AUTOSDE INSTÂNCIA SUPERIOR, E PARA QUERENDO, MANIFESTAREM-SENO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

PROCESSO N. 048 110 214 110 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR. CHARLES BONELI GONÇALVESREQUERENTE: CLELIO VIEIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO/MANDADO DE FLS. 19/22 EU DEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E DETERMINOU QUE O REQUERIDOPROVIDENCIE A IMEDIATA INTERNAÇÃO DO REQUERENTE NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.

PROCESSO N. 048 080 008 807 - EXIBITÓRIAADVOGADO: DR. CEZAR PONTES CLARKREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: DIRETOR CHEFE DO CIRETRAN DO MUNICÍPIO DESERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.206 PARA QUE MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 090 032 953 - ORDINÁRIAADVOGADO: DRª EVELYN BRUM CONTE REQUERENTE: JOUÉ LIMA LUCIDATOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.46/55 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS,RESOLVENDO A LIDE COM SUPEDÂNE NO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 010 095 882 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. FRANKLIN LEONEL DOS REISEXEQUENTE: MARIA LUCINÉIA JULIÃO DE OLIVEIRAEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.330 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE HÁ NOS AUTOS A PARTIRDA FOLHA 317, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 090 282 285 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOSREQUERENTE: CESAN REQUERIDO: DANNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.125 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FOLHA 124 DOS AUTOS.

PROCESSO N. 048 090 262 030 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAADVOGADO: DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOSREQUERENTE: CESANREQUERIDO: ANANIAS DUARTE RIBEIROFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.160/161 PARA QUE APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.

PROCESSO N. 048 110 014 437 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU; DR. SÉRGIOCARLOS DE SOUZA; CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA;RODRIGO LORENCINI TIUSSIREQUERENTE: WASHINGTON RUY FERREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.407/408 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO (FLS. 389/391),AO TEMPO QUE RESOLVEU O PRESENTE PROCESSO EM SEUMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 040 178 559 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK; DR. MARCOS SIMÕESMARTINS FILHOREQUERENTE: EQUIPOS CELULOSE COMÉRCIO E INDUSTRIALTDA.REQUERIDO: SUPPINFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS.

PROCESSO N. 048 110 153 516 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZKREQUERENTE: SUPPIN


REQUERIDO: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIAL E COMERCIOALLTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.120/122 QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.

PROCESSO N. 048 110 172 268 - COMINATÓRIAADVOGADO: DR. TADEU FRAGA DE ANDRADEREQUERENTE:FERNANDO CARLOS RAMOS ALVESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DEFLS.36/38 QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.

PROCESSO N. 048 090 224 832 - ORDINÁRIAADVOGADO: DRª IARA QUEIROZ REQUERENTE: CESAN REQUERIDO: MANOEL SALLES NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 93 VERSO.

PROCESSO N. 048 110 019 808 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROPÚBLICOADVOGADO: DR. RÔMULO LOPES DE FARIASREQUERENTE: SEGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.37 QUE DEFERIU O PEDIDO DE CARGA (FLS. 35), PELO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

PROCESSO N. 048 020 035 175 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR. DOMINGOS SAVIO TALLON; DR. ADOLFOHONORATO FERREIRA SIMÕESREQUERENTE: JONAS DE PAULA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.246 PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DEFOLHA 245.

PROCESSO N. 048 080 058 356 - INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA; DR.CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOREQUERENTE: ERIVELTON BARBOSA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.162 PARA QUE, QUERENDO, AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

PROCESSO N. 048 080 255 515 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. ADRIANO FRISSO RABELO; DR. DANIELLOUREIRO LIMAREQUERENTE: STP IMPLEMENTOS LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.235 PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE A DESCIDA DOSAUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS.

SERRA-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DE SERRA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

SIRLEY SOUZA PEREIRA

PROCESSO N. 048.110 220 190 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO: DRª SIRLEY SOUZA PEREIRAREQUERENTE: SANDRA VIEIRA JARDIMREQUERIDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO-ES FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.83/84 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZOE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA-ES.

SERRA-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA GASPARINI AGUIRREESCREVENTES JURAMENTADOS: CAROLINA MACHADO VARGASCAMILA PENEDO SANTOS NEVESHELENIMAR LOUBACH FERNANDES

LISTA 13/2011


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DANIEL MATOS DE SOUZAFABIO DAHER BORGESJEANETTE APARECIDA LIMAJOSE LUIZ BOTELHO HERINGERROBERTO MARIANOVALDENIR FERREIRA DE ANDRADE

01- PROC. Nº 048.10.017829-1DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE - OAB/ES 13.829REQUERENTE: TADEU FRAGA DE ANDRADEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS ÀFL. 75-82, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDOSDE JUROS DE 1% AO MÊS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIRDA CITAÇÃO.

02- PROC. Nº 048.10.023936-6DR. JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6.148REQUERENTE: RAPHAEL BOARRO RAMALHOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS ÀFL. 147, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

03- PROC. Nº 048.11.009067-6DR. FABIO DAHER BORGES - OAB/ES 5.335REQUERENTE: RONALDO ADRIANO ALVES FRITZREQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DOESPÍRITO SANTO-CBMEESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS ÀFL. 24, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

04- PROC. Nº 048.11.009263-1DR. DANIEL MATOS DE SOUZA - OAB/ES 12.613REQUERENTE: GENILTON ROSA DA SILVAREQUERIDO: DETRAN-ESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS ÀFL. 22, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.


05- PROC. Nº 048.11.013615-6DRª. JEANETTE APARECIDA LIMA - OAB/ES 11.195REQUERENTE: ELEIR CARVALHO DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120, QUEDETERMINOU O FORNECIMENTO DOS NOVOS MEDICAMENTOSPRESCRITOS PARA A REQUERENTE.

06- PROC. Nº 048.11.014669-2DR. DANIEL MATOS DE SOUZA - OAB/ES 12.613REQUERENTE: JACIR RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: DETRAN-ESPARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI.

07- PROC. Nº 048.11.020004-4DR. ROBERTO MARIANO - OAB/ES 3.414REQUERENTE: MÁRCIO ANTÔNIO GALDINO DA SILVAREQUERIDOS: DETRAN-ES; CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA.; ECARTÓRIO DE TABELIONATO E REGISTRO CIVILPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 15 HORAS.

RENATA GASPARINI AGUIRREANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

JUÍZO DE VIANA (ENTRÂNCIA ESPECIAL)


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 50090046694 - P. 2698/09 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: SIMONE BARBOSA LIMA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRA, SOLTEIRA,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHA DE NELMER RIBEIRO LIMA E DEELIETE MARIA BARBOSA LIMA.

O EXMO. SR. DR. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOMM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARACRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS ODECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.

ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VIANA-ES, 25/08/2011

ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA SILVA DARÉ. ESCREVENTE: CHRISTINA COLA TAVARES.

INTIMO:

DR. MARCOS ANTÔNIO MOURA PINHEIRO - OAB/ES 15.527P. Nº 2620/09 - 050.09.003998-8QUERELANTE: IORLEI NUNES CARVALHOQUERELADO: MARLENE MARIANO DE PAULAPARA:CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE REJEITOU S QUEIXAFORMULADA CONTRA MARLENE MARIANO DE PAULA,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

VIANA/ES,25 DE AGOSTO DE 2011.

RENATA SILVA DARÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO:

DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5759P. Nº 2566/09 - 050.09.001864-4ACUSADO: ARISTON RIBEIRO SOARESPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,CONDENANDO O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA LEI10826/03.

VIANA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.


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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO:

DR. GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 17947P. Nº 3125/11 - 050.11.000603-3ACUSADO: CLAUDEMILSON PEREIRA DOS SANTOSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

VIANA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.




PRIMEIRA VARA DE VIANA - ESCRIVANIA CRIMINAL

FÓRUM OLIVAL PIMENTEL RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP:29135-000 TELEFONE(S): (27) 3255-9100 / (27) 3255-1445 / (27) 3255-1433 / (27)3255-1524EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 50100005664 - P. 2949/10 AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: GERALDO LOPES MARQUES ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NASCIDOEM 09/10/1980, FILHO DE SOTHER APPEL MARQUES E DE ANAROSILENE LOPES MARQUES

O EXMO. SR. DR. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOMM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARACRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ART. 121, § 2.º, INCISOS I EIV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB.

PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS ODECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.

ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).


VIANA-ES, 29/08/2011

ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIALAUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VIANA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO - 49/2011

JUIZ:MANOEL CRUZ DOVAL CHEFE DE SECRETARIA:MARCIA DE MORAES ESTEVES DEALMEIDA FALCÃOANALISTA JUDICIÁRIO:BRUNO GUIMARÃES E SOUZA ROCIO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR. MICHEL MINASSA JUNIOR, OAB/ES 5.076DR. RODRIGO MIGUEL VERVOLET, OAB/ES 11.053DR. JOSE CARLOS STEIN JR, OAB/ES 4.939DR. VITOR MIGNONI DE MELO, OAB/ES 14.130DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO, OAB/ES 8.737

1- PROC.:746.2011.883.214-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA DA SILVA MIRANDAREQUERIDO(S): SERRABETUME ENGENHARIA LTDA. FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. MICHEL MINASSA JUNIOR, OAB/ES 5.076 E DR.RODRIGO MIGUEL VERVOLET, OAB/ES 11.053, DA R. DECISÃO DEEVENTO 16, QUE SEGUE EM PARTE: “...EM FACE DO EXPOSTO,NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOSNO EVENTO Nº 14...”.

2- PROC.:746.2011.882.599-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GENÁRIO DA SILVAREQUERIDO(S): BANCOOB – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. JOSE CARLOS STEIN JR, OAB/ES 4.939 E DR.VITOR MIGNONI DE MELO, OAB/ES 14.130, DA R. DECISÃO DEEVENTO 17, QUE SEGUE EM PARTE: “...EM FACE DO EXPOSTO,NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOSNO EVENTO Nº 11...”.

3- PROC.:746.2010.885.912-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ROBSON BERNABE DE ABREUREQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S.A. FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO, OAB/ES8.737, DA R. SENTENÇA DE EVENTO 14.

MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENTRÂNCIA ESPECIAL)


DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA

PORTARIA PAD 27/2011(REF. PROC. CGJ/ES 1115339)

INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE

O EXMO. SR. DR. CARLOS MAGNO MOULINLIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABESUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELOCUMPRIMENTO DOS INSTITUTOS NORMATIVOS E ASDETERMINAÇÕES ADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;

CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA ÀS FLS.42/46 DOS AUTOS DO PAD 226/11(1115339), DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;

CONSIDERANDO QUE DITO PROCEDIMENTO VISAAPURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE EVENTUALRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E QUE EMCONSULTA FORMULADA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, OTABELIÃO TITULAR SR. DIHLO FERNANDES TEIXEIRA INFORMAIRREGULARIDADE NO INTERIOR DA SERVENTIA DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO DE NOTAS DESTE JUÍZO, OCASIÃO EM QUE REQUERORIENTAÇÃO SOBRE COMO PROCEDER E SOBRE OS FATOS,RELATA QUE EM 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, LAVROUESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, OCORRE QUE OMESMO IMÓVEL FOI OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA PERANTE OCARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE TIMBUÍ,FUNDÃO, NO DIA 24 DE MAIO DE 2011, DECLARA QUE TODOIMBRÓGLIO OCORREU POR OMISSÃO DAS PARTES


CONTRATANTES, VEZ QUE DEIXARAM DE INFORMAR SOBRE OPRIMEIRO REGISTRO DO IMÓVEL;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DEESCLARECIMENTOS QUANTO AOS FATOS TRAZIDOS AOCONHECIMENTO DESTA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, EISQUE, SEGUNDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 250 E SEGUINTES DA LEICOMPLEMENTAR 46/94, C/C OS ARTIGOS 1288 E SEGUINTES DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, É DEVER DAAUTORIDADE ADMINISTRATIVA, QUE TIVER CIÊNCIA DAOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO,PROMOVER À APURAÇÃO IMEDIATA DE POSSÍVEL ATOINFRACIONAL, MEDIANTE SINDICÂNCIA OU PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM VISTAS A DELIMITAR AAUTORIA E MATERIALIDADE ACASO EXISTENTES,ASSEGURANDO-SE A(O) DENUNCIADO(A) AMPLA DEFESA ECONTRADITÓRIO;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NARESOLUÇÃO Nº 20/1998, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO;

CONSIDERANDO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 02,DESTE DIRETOR, PROFERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA;

RESOLVE:

ART. 1º. INSTITUIR, PARA ESTE MISTER COMISSÃOPROCESSANTE COMPOSTA DE TRÊS SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO ABAIXO RELACIONADOS PARA,SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO MEMBRO, DAR CONTINUIDADEA REGULAR E TEMPESTIVA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS.

1º MEMBRO: ANNA LARA FERREIRA BRASIL ANALISTAJUDICIÁRIA ESPECIAL, MATRÍCULA 20443051;

2º MEMBRO: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA,ANALISTA JUDICIÁRIO 2, MATRÍCULA 20491248;

3º MEMBRO: CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO,ANALISTA JUDICIÁRIO 2, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR,MATRÍCULA 20619570.

ART. 2º. FICA ASSEGURADO O DIREITO DE AMPLADEFESA, PARA O FIM DE PROMOVER A APURAÇÃO IMEDIATA DOSFATOS, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES ÍNSITAS NOS ARTIGOS1288 E SEGUINTES, 1291 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ARTIGOS 247 E SEGUINTESDA LEI COMPLEMENTAR 46/94, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº6015/73 (ARTS. 130 E 169) E LEI 8935/90 (ART. 31).

ART. 3º. O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODEVERÁ, OUTROSSIM, OBSERVAR OS PRECEITOS LEGAISATINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO, NOTADAMENTE, A DOUTACOMISSÃO PROCESSANTE PARA A DETERMINAÇÃO DODESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DE APURAR,CONJUNTAMENTE, SUPOSTA RESPONSABILIDADE VENTILADASNOS AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOFINAL DAS AVERIGUAÇÕES E O TERMO DE INDICIAMENTO SEFOR O CASO, OBSERVANDO, RIGOROSAMENTE, O PRAZOESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS,ESTANDO À DISPOSIÇÃO DESTA COMISSÃO O MANUAL DEREFERÊNCIA NO SITIO ELETRÔNICO, WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

ART.4º. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

ART. 5º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIADESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE PROCEDAÀ PUBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

ART. 6º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DEPUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VILA VELHA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2011.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES-CEP. 29100-310TELEFONES: (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932EMAIL: [email protected]


Nº DO PROCESSO: 35070190828AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO: MARCO AURÉLIO CORREA BARROS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA - 6ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:REQUERIDO: MARCO AURÉLIO CORREA BARROS, DOCUMENTO:CPF: 336.056.886-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE

AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 52: “CITE-SE, POR EDITAL. PRAZO: (40)QUARENTA DIAS. EM, 30/04/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”


VILA VELHA-ES, 03/03/2011.

ANNA LARA FERREIRA BRASILANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRABRASIL


ANALISTA JUDICIÁRIA 02: ECILIA SAICK, NILZETT MARIA SILVASODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO EMARIA JOSE ZANDONADI

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 07-A/2011

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO E. S. ART. 55

GILMAR ZUMAK PASSOS LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI

PROC. Nº 03503019757-4 AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ADENIR JOAQUIM LOPESDRS.: GILMAR ZUMAK PASSOS E/OU LUCIANA BEATRIZPASSAMANIDOS LEILÕES DESIGNADO PARA OS DIAS 16/11/2011, ÀS 14:00HORAS, PARA 1º LEILÃO E O DIA 07/12/2011, ÀS 14:00 HORAS PARAO 2º LEILÃO, DO BEM DESCRITO ÀS FL.S 63, CONFORMEDETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 73/VERSO.

VILA VELHA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ANNA LARA FERREIRA BRASILANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOS.ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: VALÉRIA MOREIRALEOPOLDO ALTOÉANALISTA JUDICIÁRIA II: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA, VALERIA VASCONCELOS C. PALADINI,VÂNIA LEÃO PEREIRA E SINARA FERNANDES SILVA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/MG 12.0179ANDRÉ LUIS PESTANA CAMPAGNARO, OAB/BA 20.465TEOTINO DAMASCENO FILHO, OAB/MG 69.870 VANESSA CARLA SILVA, OAB/MG 99.696VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680

CP. Nº 035.110.070.386RÉU: JEAN AFONSO BONIFACIOINFRAÇAO: ART. 171, “CAPUT” (POR DUAS VEZES), NA FORMA DOART. 69, TODOS DO CPB. ADVOGADO: DRº TEOTINO DAMASCENO FILHO, OAB/MG 69.870E DRª VANESSA CARLA SILVA, OAB/MG 99.696FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 13/09/2011 ÀS 14H 30 MIM.

PROC. Nº 035.030.124.354RÉU: ANDRÉ LUIS PESTANA CAMPAGNAROINFRAÇAO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DA LEI 9.503/97. ADVOGADO: DRº ANDRÉ LUIS PESTANA CAMPAGNARO, OAB/BA20.465FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 27/09/2011 ÀS 15 HORAS.

PROC. 035.110.018.609RÉU: CLEISON DÃO LEÃO AMBROZIOINFRAÇÃO: 303 E PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 304, AMBOS DA LEI9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, CP.ADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680 E DR.ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/MG 12.0179

FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2011ÀS 15H 30 MIM.

VILA VELHA/ES, 29 DE AGOSTO 2011.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

PROV. 002/99 DA ECGJ/ES

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JUIZADO DE DIREITOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOSCHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES: AURORA NASCIMENTO DE SOUZA E MARIAHELENA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72/11

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMA OS DRS:

PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM - OAB/ES - 10.541VINÍCIUS MASOTTI - OAB/ES 12.721

1- DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM - OAB/ES - 10.541PROC. Nº 17.806 (035.09.002411-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS PARTES:P.H.C.D.P. E OUTROS,REP. POR SUA GENITORAM.A.C.D.P.,EM FACE DE J.P.D.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO, PARAATUALIZAR O VALOR EXECUTADO DESDE O MÊS DENOVEMBRO/2008, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

2- DR. VINÍCIUS MASOTTI - OAB/ES 12.721PROC. Nº 13.1110 (035.04.003726-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS PARTES: F.R.N.F., REP. POR SUA GENITORA L.R.N.F.,EM FACE DEA.N.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO, PARA ATUALIZAR O VALOR EXECUTADODESDE 30 DE OUTUBRO DE 2007.

VILA VELHA, 29 DE AGOSTO DE 2011

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO DE DIREITOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA

CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊACHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA, MARIA HELENA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 73

INTIMA OS DOUTORES:

ADEMIR DA SILVA OAB 5336ADRIANA ALVES DA COSTA OAB 11678ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO OAB 12.120ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB 12.008ANALTON LOXE JR. OAB 13.761ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB 6439ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA OAB 8498ANTONIO MARCOS ROMANO OAB 13.811BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA OAB 9081DARIO DELGADO OAB 1272DARLISON WANDER CORREA OAB 12011


DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO OAB 313BELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB 7492ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA OAB 16.533ENOCK SAMPAIO TORRES OAB 8703 ERICK DE OLIVEIRA CARDO OAB 14.265FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN OAB 8880GILBERTO S.CORREA ROSA OAB 7931GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB 8046GLORIA DE JESUS SIRTOLI OAB 5639HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO OAB 17.673IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIOJANETE NASCIMENTO DE CARVALHO OAB 8882KELLY CRISTINA BRUNO OAB 8705LARA CHAGAS VAN DER PUT OAB 16.437LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB 9545 LUCIANO AVELLAR OAB 322-BLUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI OAB 9221LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB 7935MARCOS PAULO GOMES DIAS OAB 15.044MARCOS VINICIUS A. FERREIRA OAB 7095MARIA AUXILIADORA FRASSON OAB 16.601MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO OAB 14723MARIO DE SOUZA GOMES OAB 120075/MGMAURA RUBERTH GOBBI OAB 8598NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO OAB 303-BNEY EDUARDO SIMÕES OAB 3788NILSINETE ENTRINDER DE ARAUJO OAB 3925PAULO FERNANDES TRINDADE OAB 3279RAFAEL DE MORAES CAIADO OAB 15915RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR OAB 13.203RENATO MOTA VELLO OAB 6776RICARDO TSCHAEN OAB 10635 ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA OAB 3028ROBERTO MORAES BUTICOSKY OAB 9400 SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB 1561STELA MACIEL E DAER OAB 25.972/RJSTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB 13.796TATIANA NARA CASATANHEIRA VILELA OAB 13.549TERENILDA BENICIO DA SILVA OAB 3524THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO OAB 13124WELITON ALVES DE ABREU OAB 7597

1- DR LARA CHAGAS VAN DER PUT OAB 16.437PROC Nº 19.451 (035.10.098722-7)- SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: A.M.N E A.ZFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZOLEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 128.

2- DR RICARDO TSCHAEN OAB 10635 E DR DINAH PATRICIARIBEIRO GAGNO OAB 313BPROC Nº 17.530 (035.08.017430-9)- AÇÃO ANULATÓRIAPARTES: C.V.F EM FACE DE G.D.P.FFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA ÀSFLS. 60-64.

3- DR JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO OAB 8882PROC Nº 18.427 (035.09.019783-7)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: B.V E R.D.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA ÀSFLS. 34-38.

4- DR ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA OAB 8498PROC Nº 18.449 (035.09.020785-9)- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M.D.C.D.S.B E A.O.MFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

5- DR MAURA RUBERTH GOBBI OAB 8598PROC Nº 18.490 (035.09.021799-9)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: M.C EM FACE DE R.M.CFINALIDADE: PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR EM AIJ NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS E JUNTAR PROVASACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL NO MESMO PRAZO.

6- DR FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN OAB 8880 E DR GLEYDSFARIA VIANNA SIMONETTI OAB 8046PROC Nº 19.374 (035.10.096438-2) - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIAPARTES: I.I.D EM FACE DE B.K.D

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.15/16, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.

7- DR ANALTON LOXE JR. OAB 13.761PROC Nº 20.140 (035.11.016544-2)- EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: R.M.D.S EM FACE DE D.N.D.S FINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISPRÉVIAS NA FORMA DO ART.19 DO CPC, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

8- DR ANTONIO MARCOS ROMANO OAB 13.811PROC Nº 18.176 (035.09.013043-2)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: B.L.D.O EM FACE DE ESPÓLIO DE B.R.D.S.OFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE DNA ÀS FLS.57/61.

9- DR RAFAEL DE MORAES CAIADO OAB 15915PROC Nº 20.069 (035.11.014366-2)- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: A.C.M EM FACE DE K.G.BFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.15.

10- DR STELA MACIEL E DAER OAB 25.972/RJPROC Nº 20.088 (035.11.01405-7)- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: W.F.D.A EM FACE DE J.G.D.SFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.98.

11- DR MARIO DE SOUZA GOMES OAB 120075/MGPROC Nº 20.129 (035.11.016245-6)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: D.A EM FACE DE A.F.GFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DEÓBITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, BEM COMO PARARATIFICAR A INICIAL QUE ENCONTRA-SE APÓCRIFA .

12- DR LUCIANO AVELLAR OAB 322-BPROC Nº 17.886 (035.09.004817-0)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: P.E.D.C EM FACE DE M.MFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DEFLS.230/231.

13- DR HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO OAB 17.673PROC Nº 19.314 (035.10.095424-3)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: M.J.D.J.A E M.F.E.D.S.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44/45, QUEJULGOU EM PARTE PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA.

14- DR NILSINETE ENTRINDER DE ARAUJO OAB 3925PROC Nº 18.429 (035.09.020224-9)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: D.F EM FACE DE ESPÓLIO DE N.D.S.FFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃOACOSTADA ÀS FLS.28-33.

15- DR ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA OAB 3028PROC Nº 19.316 (035.10.095442-2)- DECLARAÇÃOPARTES: R.M EM FACE DE E.R.AFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃOACOSTADA ÀS FLS.18/19.

16- DR MARIA AUXILIADORA FRASSON OAB 16.601PROC Nº 19.422 (035.10.098041-2)- GUARDA DE MENORESPARTES: M.S.R EM FACE DE D.A.D.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES ÀS FLS.66/69.

17- DR MARIA AUXILIADORA FRASSON OAB 16.601PROC Nº 19.522 (035.10.100269-5)- BUSCA E APREENSÃOPARTES: M.S.R EM FACE DE D.A.SFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.

18- DR KELLY CRISTINA BRUNO OAB 8705PROC Nº 17.381 (035.08.01432-5)- JUSTIFICAÇÃOPARTES: J.D.A.A E R.V.D.FFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.31.

19- DR DARIO DELGADO OAB 1272PROC Nº 18.196 (035.09.013390-7)- SEPARAÇÃO DE CORPOS


PARTES: S.J.P EM FACE DE C.E.F.D.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSMOLDES DO ART. 238, P ÚNICO C/C ART. 267,III DO CPC.

20- DR ROBERTO MORAES BUTICOSKY OAB 9400 E DR ELIAS JOSEMOSCON FERREIRA DE MATOS OAB 7492PROC Nº 17.259 (035.08.010819-0)- RCEONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: F.R EM FACE DE S.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.118-123 QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 269,I E III DO CPC.

21- DR BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA OAB 9081PROC Nº 17.557 (035.08.018131-2)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: R.C.A EM FACE DE E.D.P.MFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIASACERCA DA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO REQUERIDO, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 37.

22- DR RICARDO TSCHAEN OAB 10.635PROC Nº 17.580 (035.08.019120-4)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: M.D.G.S EM FACE DE J.FFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.51 QUEDETERMINOU QUE O SUBSCRITOR DO PETITÓRIO DE FLS. 49ESPECIFIQUE SEU PEDIDO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DAPRESENTE DEMANDA.

23- DR ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB 6439 PROC Nº 17.592 (035.08.019193-1)- MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: E.M.D EM FACE DE E.DFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.61-64 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC.

24- DR RAFAEL DE MORAES CAIADO OAB 15.195PROC Nº 17.692 (035.08.021961-7)- GUARDA DE MENORESPARTES: F.F.B EM FACE DE C.L.D.SFINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME PETITÓRIOACOSTADO ÀS FLS.36/37

25- DR RICARDO TSCHAEN OAB 10.635PROC Nº 17.783 (035.09.001470-1)- GUARDA DE MENORESPARTES: A.N.D.V EM FACE DE M.D.P.L.D.A.D.VFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO LAUDO SOCIALDE FLS.44/47.

26- DR SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB 1561 PROC Nº 17.800 (035.09.002301-7)- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: J.G.G.V EM FACE DE I.S.P.L FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO AUTOR ACOSTADO ÀS FLS.79.

27- DR MARCOS PAULO GOMES DIAS OAB 15.044PROC Nº 19.733 (035.11.005650-0)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: R.G.D.S.S EM FACE DE M.B.D.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.24VAPRESENTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARAAPRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.

28- DR ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA OAB 3028PROC Nº 19.633 (035.11.002798-0)- GUARDA DE MENORESPARTES: V.B.F E L.D.SFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL CONFORME R.DESPACHOCONTIDOO ÀS FLS.13.

29- DR ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO OAB 12.120 PROC Nº 19.682 (035.11.004081-9)- GUARDA DE MENORESPARTES: G.M.A EM FACE DE R.B.C FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.109 QUEDETERMINOU QUE O PATRONO DO AUTOR SEJA INTIMADO PARAJUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA.

30- DR TATIANA NARA CASATANHEIRA VILELA OAB 13.549 E DRGILBERTO S.CORREA ROSA OAB 7931

PROC Nº 17.988 (035.09.008122-1)- NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: D.B EM FACE DE J.L.C.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148-150 QUEACOLHEU O PEDIDO EXORDIAL.

31- DR TATIANA NARA CASATANHEIRA VILELA OAB 13.549 E DRGILBERTO S.CORREA ROSA OAB 7931PROC Nº 17.748 (035.09.000195-5)- ALIMENTOSPARTES: J.L.C.B E D.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62-64 QUEACOLHEU O PEDIDO EXORDIAL.

32- DR STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB 13.796PROC Nº 17.315 (035.08.012518-6)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: E.P.P E F.E.L.D.SFINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME PETITÓRIOACOSTADO ÀS FLS.67/68.

33- DR DARLISON WANDER CORREA OAB 12011 DR RENATOMOTA VELLO OAB 6776PROC Nº 19.311 (035.10.095017-5)- MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: J.A.P E R.L.M.PFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.191.

34- DR ENOCK SAMPAIO TORRES OAB 8703 E DR TERENILDABENICIO DA SILVA OAB 3524PROC Nº 17.935 (035.09.006839-2)- DECLARATÓRIAPARTES: N.M.A EM FACE DE G.P.D.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSMOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC.

35- DR LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB 9545E DR NEY EDUARDO SIMÕES OAB 3788PROC Nº 18.079 (035.09.010942-8)- BUSCA E APREENSÃOPARTES: L.C.B.M E S.D.S.G.MFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.112.

36- DR WELITON ALVES DE ABREU OAB 7597 E DR ADEMIR DASILVA OAB 5336 PROC Nº 17.590 (035.08.011451-1)- DECLARATÓRIAPARTES: A.A E D.A.F.AFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NA PRESENTE DEMANDAQUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

37- DR MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO OAB 14723PROC Nº 19.344 (035.10.095594-3)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: E.G.D.O E G.R.RFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS.30, BEM COMOINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

38- DR MARCOS VINICIUS A. FERREIRA OAB 7095PROC Nº 20.015 (035.11.013038-8)- CAUTELARPARTES: R.L.L E E.R.SFINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

39- DR LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI OAB 9221PROC Nº 20.146 (035.11.016780-2)- GUARDA DE MENORESPARTES: Z.L.C E L.C.L.A.PFINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU APRESENTARDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

40- DR LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB 7935PROC Nº 17.889 (035.09.005208-1)- DECLARATÓRIAPARTES: M.A E E.C.GFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.76V, BEM COMOPARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO.

41- DR NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO OAB 303-BPROC Nº 19.200 (035.10.092259-6)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: R.D.F E F.D.S.BFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÁPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS.34-40.

42- DR THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO OAB 13124PROC Nº 17.890 (035.09.005205-7)- PARTILHAPARTES: A.R.A.L E A.A.F


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.75 QUEDETERMINOU QUE AS PARTES SE MANIFESTEM NOS AUTOSQUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DE TODOS OS TERMOS DOACORDO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

43- DR RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR OAB 13.203PROC Nº 19.860 (035.11.008927-9)- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES: M.A.D.C.B E F.D.A.CFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.21/22.

44- DR ERICK DE OLIVEIRA CARDO OAB 14.265PROC Nº 20.030 (035.11.013316-8)- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES: D.G.C.D.T E N.S.D.TFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

45- DR PAULO FERNANDES TRINDADE OAB 3279PROC Nº (035.11.016966-7)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: J.C.P E ESPÓLIO DE F.P.D.PFINALIDADE: PARA A INICIAL E ESPECIFICAR QUEM FIGURARÁCOMO PÓLO PASSIVO NA PRESENTE DEMANDA.

46- DR RICARDO TSCHAEN OAB 10.635PROC Nº 8979 (035.00.0105938)- ALIMENTOSPARTES: L.C.H.B E F.L.C.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.70 QUEDETERMINOU QUE O AUTOR, POR MEIO DE SEU ILUSTREPATRONO, REQUERA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 5(CINCO) DIAS, FACE A PENHORA ON LINE JUNTO AO SISTEMABACEN JUD.

47- DR ADRIANA ALVES DA COSTA OAB 11678PROC Nº 19.802 (035.11.007341-4)- DECLARATÓRIAPARTES: M.D.G.A E J.PFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃOACOSTADA ÀS FLS.24-41.

48- DR ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB 12.008PROC Nº 19.594 (035.11.001496-2)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: A.M.N E A.ZFINALIDADE: PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR EM AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

49- DR RAFAEL DE MORAES CAIADO OAB 15195PROC Nº 19.896 (035.11.009878-3)- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: L.D.D.S.D E C.D.C.DFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.13V, BEM COMOPARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

50- DR GLORIA DE JESUS SIRTOLI OAB 5639PROC Nº 19.958 (035.11.011461-4)- NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: M.G.D.R E M.F.D.RFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL CONFORME OPINADOPELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET EM (10)DEZ DIAS.

51- DR IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIOPROC Nº 19.497 (035.10.099496-7)- ALTERAÇÃO DE REGIMEPARTES: S.V E E.A.D.S.VFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.20/21.

52- DR ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA OAB 16.533PROC Nº 19.779 (035.11.007099-8)- CAUTELARPARTES: J.D.S.R E C.M.RFINALIDADE: PARA OFERECER RÉPLICA.



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JUIZADO DE DIREITOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA

CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊACHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIRO

ESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA, MARIA HELENA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 74

INTIMA OS DOUTORES:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA OAB 4348GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ OAB7157KLÉBER CORTELETTI PEREIRA OAB 15.970NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB 11261FERNANDO GARCIA CORASSA OAB 12010MARCOS PAULO GOMES DIAS OAB 15044ISAAC BEBER PADILHA OAB 14855 FABIO NEFFA ALCURE OAB 12.330JOCIANE PEREIRA NEVES OAB 12.201ZENI GARCIA DE CAMPOS OAB 115-BGIULLIANI RIGAMONT GOMES OAB 10.384MICHELLE PIMENTEL COUTINHO OAB 13.410 LUIZ FELIPE LYRIO PERES OAB 11095ALEXANDRE MELO BRASIL OAB 7313

1- DR MARCELO MIGUEL NOGUEIRA OAB 4348PROC Nº 12.206 (035.03.011942-0)- EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: E.D.S.D. E OUTRO EM FACE DE A.C.DFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONSULTA VIA RENAJUD.

2- DR GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ OAB7157PROC Nº 17.279 (035.08.011225-9)- EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: A.D.F.S EM FACE DE G.B.SFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A QUE PROVASPRETENDE PRODUZIR.

3- DR KLÉBER CORTELETTI PEREIRA OAB 15.970PROC Nº 18.153 (035.09.012463-3)- EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.D.F E S.L.D.S.FFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.25V, BEM COMOPARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO.

4- DR NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB 11261PROC Nº 19.396 (035.10.097013-2)- EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.E.D.C.C E L.R.D.CFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.23.

5- DR FERNANDO GARCIA CORASSA OAB 12010PROC Nº 12.747 (035.03.019043-9)- EXECUÇÃOPARTES: R.M.B.S EM FACE DE M.D.P.V.SFINALIDADE: PARA CINÊNCIA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADAÁS FLS. 412.

6- DR MARCOS PAULO GOMES DIAS OAB 15044PROC Nº 19.239 (035.10.093015-1) - ALIMENTOSPARTES: S.S.A EM FACE DE W.M.D.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.184/185.

7- DR ISAAC BEBER PADILHA OAB 14855 E DR FABIO NEFFAALCURE OAB 12.330PROC Nº 17.823 (035.09.002972-5)- REVISÃO DE ALIEMNTOSPARTES: F.R.F.L EM FACE DE B.F.L FINALIDADE: PARA ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME PROMOÇÃOMINISTERIAL.

8- DR JOCIANE PEREIRA NEVES OAB 12.201PROC Nº 6054 (035.98.024795-7)- ALIMENTOSPARTES: S.P.D.F E OUTRO EM FACE DE A.R.D.FFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A OBRIGAÇÃOALIMENTAR, CONFORME PARECER MINISTERIAL.

9- DR JOCIANE PEREIRA NEVES OAB 12.201PROC Nº 18.072 (035.09.010618-4)- EXECUÇÃOPARTES: S.P.D.F E OUTRO EM FACE DE A.R.D.FFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUSTIFICATIVAAPRESSENTADA ÁS FLS.31.

10- DR ZENI GARCIA DE CAMPOS OAB 115-BPROC Nº 18.522 (035.09.022622-2)- REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.C.T.D.S EM FACE DE D.G.D.SFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

11- DR GIULLIANI RIGAMONT GOMES OAB 10.384PROC Nº 16.116 (035.07.008981-4)- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS


PARTES: C.A.H.D.B EM FACE DE F.H.G.D.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.97 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSMOLDES DO ART.269, I DO CPC.

12- DR MICHELLE PIMENTEL COUTINHO OAB 13.410 E DR LUIZFELIPE LYRIO PERES OAB 11095PROC Nº 18.637 (035.09.023698-1)- ALIMENTOSPARTES: N.M.C EM FACE DE C.H.D.C.LFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.214-216 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,I DOCPC.

13- DR ALEXANDRE MELO BRASIL OAB 7313PROC Nº 18.424 (035.09.020041-7)- REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.D.B.A EM FACE DE V.M.P.SFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.



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TRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VILA VELHA

LISTA 17/2011

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA PATRÍCIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIGPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOSWYATTDR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRA CHEFE DE SECRETARIA: OTÁVIO LISBOA RODRIGUES

INTIMO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C O ARTIGO 1216 DO CPC:

DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS OAB/ES Nº 9.710DR. MARCEL VITOR DE M. E GUERRA OAB/ES Nº 12.202DRª MARCIA AMORIM FIEDLER OAB/ES Nº 15.421DR. OSCAR MARTINS OAB/RS Nº 59.020DR. FABRICIO DOS SANTOS ARAUJO OAB/ES 17.186DRª RUBIELLE BENICIO SILVA QUERINO OAB/ES Nº 17901DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS OAB/ES 8.157DR. ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES 3642DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS, OAB/ES 13.330DRª TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA, OAB/ES 7095DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB/ES 8914

AUTOS Nº : 035.11.014843-0TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃOPARTES: D.C.C. X L.A.L.S.INTIMAR: DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES Nº9.710, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.44. QUEDEFERIU O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AUTOS Nº : 035.11.004173-4TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃOPARTES: J.E.S.G. X I.M.M.INTIMAR: DR. MARCEL VITOR DE M. E GUERRA OAB/ES Nº 12.202,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.62, PARAIMPULSIONAR O PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

AUTOS Nº : 035.09.004409-6TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: N.A.N. X M.N.D.INTIMAR: DRª MARCIA AMORIM FIEDLER OAB/ES Nº 15.421, PARATOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.146, E CIÊNCIA DOESTUDO SOCIAL DE FLS. 143/144 E APRESENTAÇÃO DEALEGAÇÕES FINAIS.

AUTOS Nº : 035.11.006837-2TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: A.N.S. E F.S.B.N. X V.F.S.

INTIMAR: DR. OSCAR MARTINS OAB/RS Nº 59.020 E DR. FABRICIODOS SANTOS ARAUJO OAB/ES 17.186, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS.38, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº : 035.10.090754-8TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃOPARTES: M.L.R. E A.I.R. X J.O.INTIMAR: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES Nº 4.209,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.48, PARA QUEMANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.46º-V, INFORMANDOPARADEIRO DOS MESMOS, SE FOR O CASO.

AUTOS Nº : 035.10.095014-2TIPO DA AÇÃO: GUARDA PARTES: I.M.R. X R.F.S. INTIMAR: DR. ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES 3642, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84 QUE, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DEFERIR À REQUERENTEI.M.R. A GUARDA DE R.F.A., NA FORMA DO ART. 33, § 2º DO ECA.

AUTOS Nº : 035.09.022348-4TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃOPARTES: A.C. X E.L.S. E OUTROINTIMAR: DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS,OAB/ES 13.330, PARA IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME R.DESPACHO DE 86.

AUTOS Nº : 035.10.088333-5TIPO DA AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARTES: M.Z.R.S. X D.N.C.INTIMAR: DRª TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 258/262.

AUTOS Nº : 035.11.016892-5TIPO DA AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARTES: M.C. X J.B.F.INTIMAR: DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA, OAB/ES 7095,PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC,NOTADAMENTE QUANTO À CORRETA QUALIFICAÇÃO DOREQUERIDO PARA CITAÇÃO, EIS SE TRATAR DE PROCESSO DECUNHO LITIGIOSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 02.

AUTOS Nº : 035.09.014542-2 TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIARPARTES: T.R.V.G. E OUTRO X H.B.S. E OUTRO INTIMAR: DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB/ES 8914, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 QUE, DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2011, ÀS 14:00 HORAS.

OTÁVIO LISBOA RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 110 - 2011

1 - 035.08.507319-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHARODRIGUES - OAB/ES 13259ADVOGADO(A): ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 4193INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARAQUE SEJA DESCONSIDERADO DO VALOR TOTAL PENHORADO OEXCESSO DE PENHORA DE R$ 48,81 (QUARENTA E OITO REAIS EOITENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE À ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, E O DE R$ 146,58 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE A HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 195,39 (CENTO ENOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DEIXODE CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS


PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. CASO A PRESENTE DECISÃOTRANSITE EM JULGADO, EXPEÇA-SE DOIS ALVARÁS: I) UM EMNOME DA PARTE REQUERENTE JOSÉ GERALDO DA SILVA NOVALOR DE R$ 586,30 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ETRINTA CENTAVOS); E II) OUTRO EM NOME DA PARTE REQUERIDABANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO VALORDE R$ 195,39 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS). P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.

2 - 035.11.511137-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOAREQUERIDO: DELZA FALCÃO PAGOTTOADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA21/11/2011 10:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

3 - 035.09.516979-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARCELA LEAL REIS NADERREQUERIDO: MAURO BORONI SOBRINHO E OUTROSADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES5875ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7722INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA28/02/2012 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

4 - 035.10.506335-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: J.GOUVEA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME REQUERIDO: DANIELLE MARIA SALDANHA AFONSOADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DOS CHEQUE AO REQUERENTE.INTIME-SE O REQUERENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

5 - 035.10.515499-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIANI GOMES FERREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318ADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO - OAB/ES 11715INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO 273,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDOPERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA JÁ QUE, SE NÃOCONFIRMADA A FINAL, OS LANÇAMENTOS DE DÉBITO PODEM SERRATIFICADOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA E DETERMINO AIMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ORDEM Á REQUERIDA, A FIM DE QUEPROMOVA A BAIXA DOS LANÇAMENTOS DE DÉBITOREGISTRADOS EM NOME DA AUTORA REALIZADA NOS ÓRGÃO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO NO VALOR DE R$411,43 (QUATROCENTOSE ONZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), COM DATA DEOCORRÊNCIA EM 02/01/2010 E COM NÚMERO DE CONTRATO0005093455985784. (...)DILIGENCIE-SE.

6 - 035.10.517655-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: WILSON CARNEIRO JUNIORREQUERIDO: RÔMULO DE JESUSADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA28/02/2012 11:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO DE Nº 15

7 - 035.11.511123-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUNIEHREQUERIDO: CLAUDIOMAR GERALDO CORTELETTI

ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA21/11/2011 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

8 - 035.11.511093-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO GERALDO PACHECOREQUERIDO: NARTECIA ZERBONE DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/11/2011 15:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

9 - 035.11.511101-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO GERALDO PACHECOREQUERIDO: DANIEL JOSE LOPESADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/11/2011 15:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

10 - 035.08.513349-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LEONARDO DE ARAÚJO MENDESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AV. PRINCESA ISABEL)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 13334ADVOGADO(A): STEFANIA VENTURIM LOPES - OAB/ES 14591INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE Nº 69 E REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO)DIAS

11 - 035.11.513075-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADORIZETE MARIA SEPULCROREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: "01) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, DOCUMENTO LEGÍVEL QUECOMPROVE A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO. 02) DILIGENCIE-SE." E AINDA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 14 HORAS

12 - 035.11.504569-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: HIDRO & ELETRICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. MEREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZA D'ITALIAADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785ADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES 5484INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 01) DEFIRO O REQUERIMENTO DE ITEM 17. INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTARACERCA DOS EMBARGOS E DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. 02)APÓS, REMETA-SE OS AUTOS CONCLUSOS. 03) DILIGENCIE-SE.

13 - 035.11.509945-5 - COBRANÇAREQUERENTE: FATIMA AMORIM GUASTI E OUTROSREQUERIDO: KHAMMANNY FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(A): AMANDA ALMEIDA SIQUEIRA - OAB/ES 17154INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOS AR'SDEVOLVIDOS SOB Nº S DE ORDEM 17 E 18 E INFORMAR NOVOSENDEREÇOS DOS REQUERIDOS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO

14 - 035.11.504645-6 - COBRANÇAREQUERENTE: AELSON DAVID FALCHETO - ME


REQUERIDO: FRANCISCO MOREIRA PINTO-MEADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORAINFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, CONFORMEREQUERIMENTO DE ITEM 19. DECORRIDO O PRAZO DEVERÁ APARTE AUTORA IMPULSIONAR O ANDAMENTO DO MESMO,INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. EMCASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, OPROCESSO SERÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE.

15 - 035.11.513579-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIAO CELESTINO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO(A): SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS - OAB/ES15094INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA11/11/2011 14:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

16 - 035.11.513613-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBERTO DE BARROS BEZERRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA ROCHA - OAB/ES 16770ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES8258INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(UNA) DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA03/11/2011 13:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO DE Nº 12

17 - 035.11.503723-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDREA ELAINE DOS SANTOS RAMOSREQUERIDO: ESC90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - NET.ADVOGADO(A): DANIELLI MORELLATO ANDRADE GONZAGA -OAB/ES 17843INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA28/02/2012 10:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

18 - 035.11.505383-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: KAREM KATUSCIA MARTINS RIBEIRO REQUERIDO: NELSON POUBEL BASTOS ADVOGADO(A): PATRICIA CUNHA LORA - OAB/ES 10183ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES SILVEIRA MARTINS - OAB/ES15341INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, ECONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE

19 - 035.11.505255-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EDIMAR CARVALHO DA SILVAREQUERIDO: KEILA LUCIANA SONCINIADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS DA SILVA - OAB/ES 5336INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DAAUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 51,I, DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE.

20 - 035.11.501671-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMASREQUERIDO: ANTONIO CARLOS L. DA SILVA

ADVOGADO(A): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150ADVOGADO(A): ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - OAB/ES 17818INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA NESSE PROCESSO, "EX VI" DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, ECONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE.

21 - 035.11.505361-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CLAUDIA DOS SANTOS ROCHAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AADVOGADO(A): BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13874INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, ECONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE

22 - 035.11.505169-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIOVILLAGE DO SOLREQUERIDO: LEDSON HELMERADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA NESSE PROCESSO, "EX VI" DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, ECONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE.

23 - 035.11.505203-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FABRÍCIO SANTANA SANTOSREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS.COM)ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DA AUSÊNCIAIMOTIVADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOART.51,I, DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS . P.R.I.ARQUIVE-SE.

24 - 035.11.505207-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA MARINAREQUERIDO: ANALIA LEITE BOTTECCHIAADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - OAB/ES 17818INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E, "EX VI"DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMADO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADAESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDASBAIXAS DE ESTILO.

25 - 035.11.505895-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MILENIUMREQUERIDO: MARIA HECHER MOREIRA ADVOGADO(A): MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA NESSE PROCESSO, "EX VI" DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, ECONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE.

26 - 035.11.501843-0 - COBRANÇAREQUERENTE: AQUARELA SILK&SIGN LTDA. EPP


REQUERIDO: STILO INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUALLTDA-MEADVOGADO(A): AYRES JOSE DA SILVA - OAB/ES 184INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES NESSE PROCESSO, ACORDO ESSEQUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELECONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE

27 - 035.11.505239-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO AREIAPRETAREQUERIDO: VITOR JOSE R. DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, ECONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE.

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)


VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N -CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 - TELEFONE(S): (27) 3222-7055/ (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27) 3223-6933 - RAMAL 241 - (27)3223-6933 - EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 24000066068AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: MEDICINA PREVENTIVA SANTA MONICA LTDA.REQUERIDA: COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 2ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL

VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA: REQUERIDA:COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA., DOCUMENTO: CNPJ:30.537.419/0001-48, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 17.603,00(DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS), OU OFERECEREMBARGOS, ESTANDO ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102C, §1ºDO CPC.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGAR A PRESENTE AÇÃO

É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DESTEAOS AUTOS.

B) PENA: NÃO PAGANDO OU NÃO OFERECENDOEMBARGOS NO PRAZO ASSINALADO, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ART. 1.102 C, DO CPC.

DESPACHO: FLS. 96.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 22/07/2011.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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JUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA. 29.08.2011 - LISTA CP

JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INDENIZATÓRIA024.090.260.613 - GUILHERME DE ALMEIDA VARGAS E OUTROS XAGUIA BRANCA S/A - INTIME-SE (O)(A)(S) DR(ª)(S) EGÍDIOPEDROSO DE BARROS FILHO, OAB-ES 207-B, PARA RECEBER ACARTA PRECATÓRIA.

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JUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 26.08.2011

LISTA S 20/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓ DE PROCESSO CIVIL.

INTIME O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946 ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9.322ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO OAB/ES 14.338ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451ANDREIA DADALTO OAB/ES 8.297ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144 BERESFORD MARTINS M NETO OAB/ES 8.737BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/MG 97.765BRUNO DA LUZ D OLIVEIRA OAB/ES 11.612BRUNO REIS FINAMORE SIMONE OAB/ES 5.850 CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161DEIVEDE TAMBORELI VALERIO OAB/SP 237.211DOURIVAN DANTAS DIAS OAB/ES 15.706DYNA HOFFMANNN ASSIS GUERRA OAB/ES 8.847 EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB/ES 7.966ELIZABETE SCHIMAINSKI OAB/ES 13.597 ESDRAS ELIOMAR PEDRO PIRES OAB/ES 14.613 FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397 GLAUBER JOSE LOPES OAB/ES 12.049GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371GUSTAVO SOBRAL TORRES OAB/ES 18.031HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR OAB/ES 8.808JAKELINE LOPES NOLASCO OAB/ES 16.130JEFERSON TINOCO DE SOUZA OAB/ES 17.688JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289KLAUSS COUTINHO BARROS OAB/ES 5.204LEONARDO LOIOLA OAB/ES 9.910 LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA OAB/ES 5.593LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES 11.965LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788 LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR OAB/ES 14.536


MANUELA LEAO PEREIRA OAB/ES 11.718MARIA CHRISTINA DE MORAES OAB/ES 2.431MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA OAB/ES 5.987NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3.666PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES 14.159PATRICIA N R T PEPINO OAB/ES 10.192PAULO FERNANDO COELHO OAB/ES 9.115 PEDRO PAULO BICAS OAB/ES 5.515RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025RAINER MAGALHAES CASTELLO OAB/ES 9.779 RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI OAB/ES 11.513 RENATA SPERANDIO NASCIMENTO OAB/ES 8.723 RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA OAB/ES 10.867 SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES 11.734SAULA FELICIO GAMA OAB/ES 17.570SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748TAREK MOYSES MOUSSALEM OAB/ES 8.132THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9.862UDNO ZADONADE OAB/ES 9.141VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA OAB/ES 13.607WAGNER LUIZ MACHADO SOARES OAB/ES 16.059 WILLIAN YAMADA OAB/SP 222.098

AUTORIZAÇÃO 024.110.110.467 – HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DEVIORIA X ESTE JUÍZO - INTIME-SE O DR KLAUSS COUTINHOBARROS OAB/ES 5.204, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 18,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMERITO, NA FORMA DO ART 267, I E IV DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO024.070.007.042 – BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIZEGUIMARAES GOMES - INTIME-SE O DR UDNO ZADONADEOAB/ES 9.141, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 83/85, QUEACOLHEU O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADEDO BEM DESCRITO NA INICIAL EM MAOS DO AUTOR, NA FORMAPREVISTA EM LEI, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMOTITULO HABIL PARA TRANSFERENCIA DO VEICULO JUNTO AOORGAO DO TRANSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EM NOMEDO REQUERENTE.

024.050.073.188 – VILA VELHA ADM DE CONSORCIO S/A LTDA. XJULIO CESAR BARCELOS DE MATTOS - INTIME-SE O DR GLAUBERJOSE LOPES OAB/ES 12.049, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS90/91, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMERITO, NA FORMA DO ART 267, II, III, IV E VI DO CPC.

024.110.216.280 – B V FINANCEIRA S/A X WANDERSON DOS SANTOS -INTIME-SE A DRA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAOAB/ES 10.784, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 48, QUEHOMOLOGOU O ACORDO, COM REGISTRO DE MERITO, NA FORMADO ART 269, III DO CPC.

024.110.219.029 – AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X LUCIA MARIA FIGUEIRA GOMES - INTIME-SEO DR GUSTAVO SOBRAL TORRES OAB/ES 18.031, DOS TERMOS DAR SENTENÇA DE FLS 34/38, QUE DECLAROU EXTINTA A AÇÃO NAFORMA DO ART 267, IV DO CPC.

024.100.350.065 – BV FINANCEIRA S/A X ALTAMIRO GOMES -INTIME-SE A DRA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAOAB/ES 10.784, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 31/33, QUEACOLHEU O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADEDO BEM DESCRITO NESTA E NA EXORDIAL, EM MAOS DO AUTOR,NA FORMA PREVISTA EM LEI, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA,COMO TITULO HABIL PARA TRANSFERENCIA DO VEICULO JUNTOAO ORGAO O TRANSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EM NOMEDO REQUERENTE.

024.090.133.158 – COIMEX ADM DE CONSORCIOS LTDA. X AVONERIMORO DA ROCHA - INTIME-SE O DR RODRIGO DA CUNHA NEVESOAB/ES 10.508, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 69, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 794, I E IIDO CPC.

024.010.148.609 – VITORIAWAGEN ADM DE CONSORCIOS LTDA. XJORGE SILVEIRA CUNHA - INTIME-SE A DRA PAOLA CARDOSOBABILON OAB/ES 14.159, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS177/179, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSE E APROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NESTA E NA EXORDIAL, EMMAOS DO AUTOR, NA FORMA PREVISTA EM LEI, VALENDO APRESENTE SENTENÇA, COMO TITULO HABIL PARATRANSFERENCIA DO VEICULO JUNTO AO ORGAO O TRANSITODESTE ESTADO (DETRAN/ES), EM NOME DO REQUERENTE..

CAUTELAR024.070.102.504 – CSV CENTRAL SOROLOGICA DE VITÓRIA LTDA. XMETROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/S LTDA. E OUTRO- INTIME-SE O DR LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788 ECAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 39/40, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DA DEMANDA PRINCIPAL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO O MERITO, NA FORMADO ART 267, VI DO CPC.

024.110.054.418 – VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM X JOSEBARBOSA TEIXEIRA - INTIME-SE O DR SERGIO NOGUEIRAFURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 24/25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART 267, III E IV DO CPC.

024.110.026.937 – MARCIA ANGELA CRUZ HULLE X BANCOBRADESCO S/A - INTIME-SE A DRA ANDREIA DADALTO OAB/ES8.297, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 19/20, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, III E IV DO CPC.

024.090.173.105 – VIDA SAUDAVEL S/C LTDA. X MATERNIDADESANTA URSULA DE VITÓRIA S/A LTDA. - INTIME-SE O DR JOSEARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289 E TAREK MOYSESMOUSSALEM OAB/ES 8.132, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS73, QUE ACOLHEU HOMOLOGOU O ACORDO, COM RESOLUÇÃO DEMERITO, NA FORMA DO ART 269 III DO CPC.

COBRANÇA024.080.437.973 – SELINANA GUIMARAES THOMASI X BANESTESSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E RAFAEL ALVES ROSELLIOAB/ES 14.025, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 102, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 794, I E IIDO CPC. EXPEDIR ALVARA EM FAVOR DA AUTORA.

024.080.323.744 – AFECC X NILSON LIMA DA SILVA - INTIME-SE O DRWAGNER LUIZ MACHADO SOARES OAB/ES 16.059 E JEFERSONTINOCO DE SOUZA OAB/ES 17.688, DOS TERMOS DA R SENTENÇADE FLS 96, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES PARAQUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINOUA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO NO PRESENTEACORDO, QUANDO DEVERA SER PAGA A ULTIMA PRESTAÇÃO DATRANSAÇÃO .

024.100.124.619 – GILCIMAR ALCANTARA DA CONCEIÇÃO X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A - INTIME-SE A DRA ELIZABETESCHIMAINSKI OAB/ES 13.597 E RAFAEL ALVES REOSELLI OAB/ES14.025, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 92/102, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL PARACONDENAR A RERQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR NOMONTANTE EQUIVALENTE A 75% DO MEMBRO INFERIORESQUERDO, MULTIPLICANDO-SE A PORCENTAGEM APURADAPELO TETO MAXIMO DE INDENIZAÇÃO – EM CONSONANCIA COMO DISPOSTO PELO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO -, COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO , TENDOEM VISTA A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.DEIXOU DE APLICAR O ART 21 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE OAUTOR DECAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO.

024.080.387.566 – NATALINA SEPULCHRO MIRANDA X BANESTESSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E ANDRE SILVA ARAUJOOAB/ES 12.451, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 113, QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 794, I E II DO CPC.

024.090.184.326 – DELMIRA DE OLIVEIRA PEREIRA X PREVI -INTIME-SE A DRA NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA OAB/ES5.987, PARA RESPONDER A APELAÇÃO .


024.090.354.697 – AGUINALDO FERNANDES COELHO X BANESTESSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO OAB/ES 10.371, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS91/98, QUE ACOLHEU PACIALMENTE O PEDIDO CONSTANTE DAEXORDIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR OAUTOR NO MONTANTE DE R$ 1.687,50, COM JUROS E CORREÇÃO APARTIR DA CITAÇÃO , TENDO EM VISTA A AUSENCIA DEREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

024.110.154.457 – AAE X EVALDO DA SILVA FERNANDES - INTIME-SEA DRA PATRICIA N R T PEPINO OAB/ES 10.192, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 25, QUE HOMOLOGOU O ACORDO PRODUZIDOENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS. DETERMINOU AINDA A SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO REQUERIDO NO ACORDO, QUANDO DEVERA SER PAGA AULTIMA PRESTAÇÃO DA TRANSAÇÃO . APOS 30 DIAS DOVENCIMENTO DA ULTIMA PARCELA, SEM A MANIFESTAÇÃO DASPARTES, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,REGISTRADO COM A RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMAR DOART 269, III DO CPC.

024.080.432.552 – MARILUCE CONDESSA BOWEN X MARIA SOARESDA ROCHA SILVA E OUTRO - INTIME-SE O DR ALEXANDREAUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9.322, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 64, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DOREQUERENTE E CONSEQUENTEMENTE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART 297, VIII DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.100.175.322 – ISOMAR SANTOS ANTUNES X BFB LEASING S/A -INTIME-SE O DR LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR OAB/ES 14.536,DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 36/37, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, III E IV DO CPC.

024.090.182.122 – ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA X BORIS CASTRODOS REIS E OUTRO - INTIME-SE O DR ROMARIO MARTINS DEOLIVEIRA OAB/ES 10.867 E RICARDO TADEU RIZZO BICALHOOAB/ES 3.901, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 66, QUEHOMOLOGOU O ACORDO, COM REGISTRO DE MERITO, NA FORMADO ART 269, III DO CPC.

DECLARATORIA024.070.128.434 – CSV CENTRAL SOROLOGICA DE VITÓRIA LTDA. XMETROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/S LTDA. E OUTRO- INTIME-SE O DR LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788 ECAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 112/116, QUE ACOLHEU OSPEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA DECLARAR A INVALIDADEE A CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA DEUPLICATA, QUE NAOPODERA SER OBJETO DE COBRANCA JUDICIAL OUEXTRAJUDICIAL.

024.080.444.193 – NUSA INTERNET PUBLICA X MALCONMETALURGICA LTDA. ME - INTIME-SE O DR FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397 E DEIVEDE TAMBORELIVALERIO OAB/SP 237.211, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS39/41, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, EIS QUEAÇÃO CONEXAO JÁ FOI DECLARADA E INVALIDADE E ACONSEQUENTE INEXIBILIDADE DA DUPLICATA, QUE NAOPODERA SER OBJETO DE COBRANCA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

024.110.077.245 – VITÓRIA REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA. X THAISCRISTINA SILVA DE MOURA ME - INTIME-SE O DR LEONARDOLOIOLA OAB/ES 9.910 E WILLIAN YAMADA OAB/SP 222.098, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 24/26, QUE ACOLHEU O PEDIDODO AUTOR, DECLARANDO NULOS OS TITULOS EMITIDOS PELASUPLICADA, SUSTANDO DEFINITIVAMENTE OS PROTESTOSPRETENDIDOS.

024.090.208.505 – VIDA SAUDAVEL S/C LTDA. X MATERNIDADESANTA URSULA DE VITÓRIA S/A LTDA. - INTIME-SE A DRARENATA SPERANDIO NASCIMENTO OAB/ES 8.723 E TAREKMOYSES MOUSSALEM OAB/ES 8.132, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 114, QUE ACOLHEU HOMOLOGOU O ACORDO,COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART 269 III DO CPC.

EMBARGOS024.100.294.305 – SERGIO LUIZ DE OLIVIERA X ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A - INTIME-SE O DR EDUARDO TADEU

HENRIQUES MENEZES OAB/ES 7.966, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 14/15, QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS,PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO N024.070.250.907.

024.100.294.057 – JOSE LUIZ PRETI E OUTRO X BANESTES S/A -INTIME-SE O DR SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES 11.734, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 15/16, QUE REJEITOU OSEMBARGOS OPOSTOS, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO N 024.070.250.907.

024.980.203.277 – FRIMACAL S/A X BANCO ITAU S/A E OUTROS -INTIME-SE O DR BRUNO REIS FINAMORE SIMONE OAB/ES 5.850E ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, DA DESCIDA DOSAUTOS.

EXECUÇÃO024.110.113.271 – SENAC AR ES X RENATA ZANDOMENICO -INTIME-SE O DR THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9.862, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 206, QUE HOMOLOGOU OACORDO, COM REGISTRO DE MERITO NA FORMA DO ART 269, IIIDO CPC.

024.030.211.544 – COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XACOUGUE AVENIDA LTDA. - INTIME-SE A DRA MARIA CHRISTINADE MORAES OAB/ES 2.431, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS107, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DO REQUERENTE ECONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMADO ART 267, VIII DO CPC.

024.990.056.566 – BANDES S/A X M A DIAN ME - INTIME-SE O DRALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946 E PEDRO PAULO BICASOAB/ES 5.515, DOS TERMOS DO CALCULO DE FLS 138.

024.030.096.309 – BANESTES S/A X AUGUSTA CEZAR MOTTA DOAMARAL - INTIME-SE O DR DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818, DOSTERMOS DO R DESPACHO DE FLS 255, A PARTE CONTRARIA.

024.090.158.767 – SENAC AR/ES X THATYANA GERMANO DEOLIVEIRA - INTIME-SE O DR HENRIQUE ANGELO DENICOLIJUNIOR OAB/ES 8.808, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 121,QUE HOMOLOGOU O ACORDO, COM REGISTRO DE MERITO NAFORMA DO ART 269, III DO CPC.

024.950.059.360 – BANCO BRADESCO S/A X CLODOALDO RANIERISOARES DE OLIVEIRA - INTIME-SE A DRA ALINE CANDIDAMENDONCA BRANDAO OAB/ES 14.338, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 109, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, COMREGISTRO DE MERITO NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.

024.110.054.889 – UNICAPE X ANA CAROLINA MACEDO MAZZO -INTIME-SE A DRA PATRICIA N R T PEPINO OAB/ES 10.192, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 38, QUE HOMOLOGOU OACORDO, COM REGISTRO DE MERITO NA FORMA DO ART 269, IIIDO CPC.

EXIBITORIA024.100.370.022 – VIXSEG LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A -INTIME-SE A DRA SAULA FELICIO GAMA OAB/ES 17.570, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 70/73, QUE ACOLHEU O PEDIDOCONSTANTE NA EXORDIAL, PARA CONSIDERAR QU A AUTORAPREENCHEU TODOS OS REQUESITOS DO CONCURSO PARATECNICO BANCARIO, RATIFICANDO A CONTRATAÇÃO .

INDENIZATÓRIA024.110.059.680 – JOSE DE RIBAMAR RABELO FILHO X IVALDOBALBINO DA SILVA - INTIME-SE O DR DOURIVAN DANTAS DIASOAB/ES 15.706, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 18/19, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, III E IV OCPC.

MONITORIA024.090.141.862 – COOPSEFES X MANOEL DAS NEVES LOYOLA -INTIME-SE O DR RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 61/62, QUE ACOLHEU O PEDIDO,PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVOJUDICIAL, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO . CORREÇÃO MONETARIAA PARTIR DA DATA DA PLANILHA (FLS 41) E JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO , NOS TERMOS DO ART 405 DO CCB/2002. EDARESPOSTA DO BACENJUD.


024.110.085.743 – ADD REAL TEC EM AUTOMAÇÃO E SERVICOS LTDA.ME X VILLA DIPANNE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA. -INTIME-SE A DRA MANUELA LEAO PEREIRA OAB/ES 11.718, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 20, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART 267, IE IV DO CPC.

024.100.329.929 – COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XEXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO - INTIME-SE O DRMARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482, DOS TERMOS DAR SENTENÇA DE FLS 786, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, COMREGISTRO DE MERITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.

024.090.234.253 – SENAC AR ES X PIU BELA COM CALCADOS EACESSORIOS LTDA. ME - INTIME-SE O DR THIAGO NADER PASSOSOAB/ES 9.862, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 171/172, QUECONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TITULO JUDICIAL, NA FORMA

DO ˜ 3 DO ART 1102C, CPC, IMPONDO AO REQUERIDO OPAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSIM ADEQUADA, SOBRE A QUALINICIDIRAO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO .

024.070.647.425 – CONTAUTO CONSTINENTE AUTOMOVEIS LTDA. XJANAINA KADJA SILVA PITANGA - INTIME-SE O DR BRUNO DALUZ D OLIVEIRA OAB/ES 11.612, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DEFLS 46, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DO REQUERENTE ECONSEQUENTEMENTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART 267 VIII DO CPC.

ORDINARIA024.090.291.139 – GILVAN GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA XVITORIAWAGEN RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDA. E OUTRO -INTIME-SE A DRA LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES 11.965,DYNA HOFFMANNN ASSIS GUERRA OAB/ES 8.847 E MARIOCESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 178/179, QUE ACOLHEU HOMOLOGOU ARENUNCIA DO AUTOR AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA AAÇÃO , NA FORMA DO ART 269, V DO CPC. NA MESMAOPORTUNIDADE, DECLAROU EXTINTA A RECONVENÇÃO , SEMRESOLUÇÃO DE MERITO, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DARECONVINTE.

024.100.004.407 – TELEMAR NORTE LESTE S/A X ICATU HARTFORDSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR BERESFORD MARTINS M NETOOAB/ES 8.737, PARA RESPONDER OS EMBARGOS DECLARATORIOS.

024.080.009.848 – JORGE DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS X INDDE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A - INTIME-SE O DRESDRAS ELIOMAR PEDRO PIRES OAB/ES 14.613 E BRUNOBARBOSA COMARELLA OAB/MG 97.765, DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.080.373.327 – JOCIMAR MIRANDA SILVA X BANESTES SEGUROSS/A - INTIME-SE O DR RAINER MAGALHAES CASTELLO OAB/ES9.779 E RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 95/102, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTEDA EXORDIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR OAUTOR NO MONTANTE EQUIVALENTE A 6,25% DE 70% DE R$13.500,00, COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO A PARTIRDO EVENTO DANOSO.

024.110.010.162 – FELIPE MATHEUS CRUZ GHIDETTI X CONMARLTDA. - INTIME-SE O DR RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTIOAB/ES 11.513 E LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAOAB/ES 5.593, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 99/107, QUEACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR PARA: 1- RATIFICAR AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 2- DECLARAR ARESCISÃO DO CONTRATO E A ABUSIVIDADE DA 31 CALUSULA DOCONTRATO, REDUZINDO A CLAUSULA PENAL PARA 10% DOSVALORES JÁ PAGOS PELO AUTOR, DEVENDO A REQUERIDARESTITUIR OS 90% RESTANTES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.000.197.657 – JORGE VALADARES X CREDICARD S/A - INTIME-SEO DR NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3.666; ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA OAB/ES 7.144 E JAKELINE LOPES NOLASCO OAB/ES16.130, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 149/152, QUEACOLHEU O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, PARADETERMINAR QUE OS REQUERIDOS PRESTEM CONTAS AOREQUERENTE NA FORMA DA INICIAL E DO ART 917 DO CPC.

REITEGRATORIA

024.100.249.291 – BANCO ITAULEASING S/A X RAFAEL COSTA SIMOES- INTIME-SE A DRA BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 30, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODO REQUERENTE E CONSEQUENTEMENTE JULGOU EXINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC.

024.100.296.441 – BANCO ITAULEASING S/A X LUCIA HELENA R DOSSANTOS - INTIME-SE A DRA NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 51, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODO REQUERENTE E CONSEQUENTEMENTE JULGOU EXINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC.

024.110.049.426 – BANCO FINASA S/A X PITCH Z REPRESENTAÇÕESLTDA. - INTIME-SE A DRA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DASILVA OAB/ES 10.784, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 45,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DO REQUERENTE ECONSEQUENTEMENTE JULGOU EXINTO O PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC.

024.10.291.756 – DIBENS LEASING S/A X JORGE LUIZ FRANCA DACUNHA - INTIME-SE A DRA BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES11.876, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 40, QUE HOMOLOGOUO PEDIDO DO REQUERENTE E CONSEQUENTEMENTE JULGOUEXINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DOCPC.

REVISIONAL024.070.656.707 – VITORIASOT DO BRASIL LTDA. X BANCOSANTANDER BRASIL S/A - INTIME-SE O DR PAULO FERNANDOCOELHO OAB/ES 9.115 E UDNO ZADONADE OAB/S 9.141, DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FLS 181/183, QUE REJEITOU OSPEDIDOS DA INICIAL.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.080.395.056 – NUSA INTERNET PUBLICA X MALCONMETALURGICA LTDA. ME - INTIME-SE O DR FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397 E DEIVEDE TAMBORELIVALERIO OAB/SP 237.211, DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FLS52/55, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, EIS QUEAÇÃO CONEXAO JÁ FOI DECLARADA E INVALIDADE E ACONSEQUENTE INEXIBILIDADE DA DUPLICATA, QUE NAOPODERA SER OBJETO DE COBRANCA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

024.110.052.412 – VITÓRIA REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA. X THAISCRISTINA SILVA DE MOURA ME - INTIME-SE A DRA VIRGINIAPRENHOLATTO PEREIRA OAB/ES 13.607, DOS TERMOS DA RSENTENÇA DE FLS 26/27, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTEDA EXORDIAL, PARA RATIFICAR OS EFEITOS DA DECISÃOCONCEDIDA IN LIMINES, EM CARATER DEFINITIVO (FLS. 16/17).

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VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº -CENTRO - VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 - TELEFONES: (27) 3222-7055 /(27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27) 3223-6933 - RAMAL: 241 / (27)3223-6933 - EMAIL: [email protected]


Nº DO PROCESSO: 24080339294AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDA: MARGARETH COCK PASONI

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA, 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:EXECUTADA: MARGARETH COCK PASONI, CPF: 803.898.807-87,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 37.102,04 (TRINTA E SETE MIL,CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).


ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE)

DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) É DEVER DA EXECUTADA, NO PRAZO FIXADO PELO

JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA;

C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO , NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELAMETADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).

DESPACHO: FL: “CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20DIAS. DILIGENCIE O CARTÓRIO. VITÓRIA-ES, 18 DE JANEIRO DE2011. JAIME FERREIRA ABREU. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 22/02/2011.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL

EXPEDIENTE: 20/08/2011

LOTE: 24

INTIME:

DECLARATÓRIA024.040.218.877 - HELENA SPELTA GIURISATTO X ROMAO ACIOLIDOS SANTOS. A DRª. HELIETE MIRANDA ROCHA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 103 VERSO.

024.080.196.207 - SUPERMERCADO INTEGRAL LTDA. X INDUSTRIA DEMASSAS QUEOPS LTDA. E OUTRO. AOS DRS. SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA X JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, PARACIÊNCIA DO ESPACHO DE FLS. 109.

024.090.064.346 - FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÂES REPRESENTAÇÃOREGIONAL ES X FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES.O DR. FELIPEOSORIO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37.

024.920.045.812 - SUPERMERCADO CHUAMBA LTDA.. X ESCELSA. ODR. MARCELO PAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DA PESQUISA DOBACEN.

024.890.111.347 - LUIZ FRANCISCO PERIN X LAZEREMPREENDIMENTOS LTDA.. O DR. JOSÉ CEZAR SANDOVALFILHO, PARA APRESENTAR PLANILHA DA DÍVIDA ATUALIZADA,BEM COMO REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO.

024.050.020.965 - BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A XCODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. A DRª. ANAPAULA WOLKERS MEINICKE, PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOSDO PERITO.

REPARATÓRIA024.940.009.764 - EDNA RAMOS GONÇALVES X LINUSACONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.. O DR. MARCELOALVARENGA PINTO, VISTA DOS AUTOS.

INDENIZATÓRIA024.020.061.177 - CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA. X ESCELSA- ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS. AOS DRS. IMERO DEVENS XMARCELO TAMARA ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 363.

024.100.094.333 - MARIANA ALPOHIM GUERRA X RICARDO DAVITÓRIA MATTEDI. O DR. CHRISTIANO MENEGATTI, PARA ARETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.

COBRANÇA024.060.020.484 - CARMEM MARIA MACHADO TIRADENTES X CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. AOS DRS. NEUZASCHULTHAIS ANDRADE X ROGERIO SIMÕES ALVES, AS CONTRARAZÕES.

024.060.314.614 - EDNALDO MORENO CORTES X ALFA SEGURO EPREVIDÊNCIA S/A. AOS DRS. IVINY DO CARMO HARCKBARTPAULA X GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 261.

024.110.187.796 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI XMARIANA HENKE DA SILVA. O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA,PARA RETIRADA DO EDITAL.

REGRESSIVA024.990.055.089 - BANESTES SEGUROS S/A X MARIA DA GLÓRIA C.QUEIROZ. O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75.

ORDINÁRIA024.060.330.552 - AUREO COLA DOS SANTOS E OUTROS XASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MATA DA PRAIA I EOUTRO. O DR. JOSÉ ROBERTO B. PASSAMANI, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO "AR" DE CITAÇÃO.

024.990.040.131 - CONSERVICE MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA. X CONSEL CONSULTORIAS ESPERICAL LTDA.. O DR. PAULOCESAR DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.080.006.588 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA XGERALDO SEBASTIÃO CORREA. O DR. WILER COELHO DIAS,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38.

024.080.287.279 - PAULO TAVARES CAMPOS JUNIOR X FRANK LEONBRUN. O DR. SERGIO ZULIANI SANTOS, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 86.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO02.4080.379.167 - LEONARDO LUIZ LYRA PEREIRA X SELTER. O DR.APARECIDO RAIMUNDO DE DOUSA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS 19 VERSO.

EMBARGOS DE TERCEIROS024.020.032.805 - LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE MATTOS X BANCOFIAT S/A.O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA FORNECERENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO FACE INFORMAÇÕESDO CORREIRO FLS. 101 VERSO.

024.080.395.411 - MARIO MARQUES ALCOFRA NETO E OUTRO XBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ADRª. VERA CRISTINA ALCOFRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 77.

DEPÓSITO024.000.174.169 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÕ E CONSORCIO LTDA. XOSWALDINA SANTOS MASCARENHAS. O DR. GLAUBER JOSÉLOPES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97 VERSO.

024.040.080.236 - VILA VELHA ADMINSTRAÇÃO DE CONSORCIO SCLTDA. X ELIAS TEODORO DE SOUZA. A DRª. PAOLA CARDOSOBABILON, PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.

024.040.069.767 - VILA VELHA ADMINSTRAÇÃO DE CONSORCIO SCLTDA. X AGENOR NICCHIO JUNIOR. A DRª. PAOLA CARDOSOBABILON, PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.

024.890.103.013 - BANESTES FINANC. E INVESTIMENTOS S/A XSUPERMERCADO SILVA BISPO LTDA. E OUTROS. O DR. BENTOMACHADO GUIMARÃES FILHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 218 ("AO EXEQUENTE, SOBRE A BUSCA NO RENAJUD, SEMÊXITO. (BACENJUD ÀS FLS 178.179) DILIGENCIE O CARTÓRIO.VITÓRIA-ES, 30 DE JUNHO DE 2011. DR. MAURICIO CAMATTARANGEL, JUIZ DE DIREITO.").

BUSCA E APREENSÃO


024.040.061.186 - VILA VELHA ADMINSTRAÇÃO DE CONSORCIO SCLTDA. X VICENTE LEAL. A DRª. PAOLA CARDOSO BABILON, PARARETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.

024.080.034.671 - BANESTES S/A - BANCO OD ESTADO OD ESPÍRITOSANTO X FLAVIO AMANCIO GONÇALVES. O DR. ERCIO DEMIRANDA MURTA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74.

024.050.073.139 - VILA VELHA ADMINSTRAÇÃO DE CONSORCIO SCLTDA. X WEMERSON GARCIA DO NASCIMENTO. O DR. VALDECIDE AMORIM TARDEM, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO.

024.080.398.217 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SA X RITA DE CASSIA ARAUJO TEIXEIRA. A DRª.ANA MARIA BRAGA ARAUJO, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA.

024.080.266.901 - BANCO SANTANDER S/A X ODAIR FRANCISCOLOURENÇO. O DR. UDNO ZANDONADE, DA DESCIDA DOS AUTOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MONITÓRIA024.000.169.055 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX LUIZ GUILHERME PIMENTEL. A DRª. PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 44.

024.060.235.165 - MASSA FALIDA DA ADEC X FRANCISCO CARLOSCEOLIN. A DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 212.

024.020.069.133 - ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SAX DROGARIA VARGEM ALTDA - ME.O DR. ADILSON FERREIRADIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175.

024.080.250.830 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X MARIADA PENHA SOUZA FRIZZERA. A DRª. MANUELA LEÃO PEREIRA,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.297.393 - ISJB - COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DAVITÓRIA X RICARDO COSMEE GOMES VIEIRA. A DRª. MANUELALEÃO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, FLS. 37, V.

024.990.010.084 - EVILÁSIO DE ANGELO X TARCISA DAS GRAÇASMARTINS DE FIGUEIREDO E TGM FIGUEIREDO ME. A DRª.SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 118.

024.080.447.576 - FIAT ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. XLUCIANA SANTOS BAPTISTA. O DR. NELSON PASCHOALOTTO,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.205.669 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XATHILLA RAMOS. A DRª. MANUELA LEÃO PEREIRA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.000.060.285 - EGRAL ELIAS GRÁFICA LTDA. E OUTROS X BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO. AOS. DRS.SAULO JUNGER DUARTE X RONALDO ADAMI LOUREIRO, PARACONTRA RAZÕES.

EXECUÇÃO 024.000.143.438 - DROGAVIX COMERCIAL LTDA. X SINDSMUV SINDSERVIDORES MUNIC VITÓRIA. AOS DRS. MIGUEL SOUZANASCIMENTO X SIMONE MALEK R. PILON, PARA CIÊNCIA DADESCISÃO DE FLS. 486.

024.080.361.140 - NADIR MOTTA FIALHO X BANCO DO BRASIL SA. ODR. GILSON MEDEIROS DE MELO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 278.

024.080.394.638 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO S/A - UNIVIX X BIANCA DE OLIVEIRA MELO. A DRª.CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 62.

024.080.199.342 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X STORE SOLUIONLTDA.. O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO.

024.080.095.748 - BANCO DO BRASIL SA X MAGMAMINERAÇÃO LTDA.E OUTROS. A DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA CIÊNCIA DOBACEN.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 26/08/2011 - LISTA 035/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO024.049.007.727 - (PROC DE ORIGEM 024040071391) -ANGELA DEFATIMA VIEIRA BUENO X ROBERTO JORGE CHEIB. FICA INTIMADOO DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO PARA, ATRAVÉS DESUA CONSTITUINTE, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO024049007727, NO VALOR DE R$ 60,22, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E NO CADIN/ES, VISTO QUE O CÁLCULO FORAELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORMEDEMONSTRATIVO DE FLS. 185, UMA VEZ QUE REFERIDOSEMOLUMENTOS SÃO DEVIDOS À QUEM PROPOS A DEMANDA,CONFORME ESPECIFICA NO DETALHAMENTO FEITO PELO ÓRGÃOCONTADOR. OUTROSSIM, FICA AINDA INTIMADO PARA DE QUEPARA GERAR A GUIA DE PAGAMENTO DEVERÁ SER ACESSADO OSÍTIO DO TJ/CORREGEDORIA, CITAR O NÚMERO DO AGRAVO E ONº DA CONTA DE CUSTAS (911026750).

BUSCA E APREENSÃO024.020.112.421 - BANCO ITAÚ S/A X GILTON LOPES. FICA INTIMADOO DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 154 VERSO.

024.090.375.445 - FUNCO DE INV EM DIR CREDITÓRIOS NÃO -PADRONIZADOS PDG-BRASIL - MULTICARTEIRA. FICA INTIMADA ADRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS FLS. 64/66 RECEBIDOSDO TRE E TELEMAR.

024.110.006.293 - BV FINANCEIRA S/A CFI X FRANCISCO EVANDIR DEOLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. JEFFERSON GOULART DASILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 19, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORAAO DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM.

024.110.088.465 - BV FINANCEIRA S/A CFI X PRISCILA CALDEIRAVIALETO. FICA INTIMADA A DRª NELIZA SCOPEL PICOLI PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.

024.110.208.436 - BV FINANCEIRA S/A CFI X JÚLIO CESAR VIEIRA.FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO.

024.100.316.637 - BANCO FINASA BMC S/A X GEOVANE RIBEIRO DASILVA. FICA INTIMADA A DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACEAO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

024.010.093.706 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA. X JADIR PEDROTEIXEIRA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.000.154.609 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA. X CHRISTOSANDRIKOS PAIULOS FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDOCOELHO DIAS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR


SOBRE A PENHORA ON LINE PARCIAL REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES", DE FLS. 114/116, REQUERENDO O QUELHE APROUVER.

CAUTELAR024.000.187.187 - FLAVIO COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO XFAESA-FUNDAÇÃO DE ASSISTE EDUCAÇÃO. FICAM INTIMADOS OSDRS. MAURINO ROBERTO DE SOUZA E PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 116 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DAEXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA, A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

024.110.039.534 - IVAN SCHOROEDER MARIANTE X CONDOMÍNIODO ED PRINCE APART HOTEL. FICAM INTIMADOS OS DRS. ELBAMARIA DO CARMO E VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DEFLS. 46/59.

CIVIL PÚBLICA024.060.000.981 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -ADECES X BANCO DO BRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. OSDRS. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO E ADILSON GUIOTTOTORRES DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/145 QUE COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, IV, DO CPC, JULGOU EXTINTA APRESENTE DEMANDA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORRECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL DAASSOCIAÇÃO NO CASO CONCRETO. DEIXOU DE CONDENAR AAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DOART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. ESTE JULGADO CARACTERIZARESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO INC. IV, DO ART. 269, CPC.

COBRANÇA024.110.217.015 - CONDOMÍNIO DO ED TIFFANY X CLEANICERAMALHO DO VALE RISSO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRªDANIELLE REIS MACHADO DA RÓS PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DEFLS. 57.

024.100.377.258 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA XLAILA DE PASSOS. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DEFLS. 40.

024.080.186.992 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA XPRISCILA LADEIRA CORREIA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 74 VERSO.

024.100.179.985 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA XFABIANA MARCONCIN SANTOS. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVAREALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DETALHAMENTO DEORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", DE FLS. 47/50,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.050.120.831 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA XREGILANE RIBEIRO SANSÃO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 110QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EMRAZÃO DA EXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA, PARA, NOPRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OALVARÁ EXPEDIDO.

024.100.005.453 - ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XALEXANDRE CAMPOS SILVA. FICA INTIMADA A DRª MANUELALEÃO PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 20/2010, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 14/10/2010, CUJO VALOR PODERÁ SERVISUALIZADO NO SITE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

E/OU CONTADORIA DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES, DEVENDOCOMPROVAR NOS AUTOS O DEVIDO RECOLHIMENTO, FICANDOCONDICIONADA A DILIGÊNCIA A SER EFETUADA APÓS A DEVIDACOMPROVAÇÃO.

024.090.042.953 - AAE ASSOC DE ASSIST AO ENSINO XCARISSAVASSOLER ALBANI. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DEFLS. 70.

024.010.087.377 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XEDSON SAVIO MEIRELLES PEREIRA. FICAM INTIMADOS OS DRS.ARETUSA POLLIANA ARAÚJO E WALMIR SILVA COUTINHO DA R.SENTENÇA DE FLS. 131 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 794,I, DO CPC, EM RAZÃO DA EXECUTADA TER SATISFEITO AOBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA, ODR. WALMIR SILVA COUTINHO GOMES PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO.

024.090.091.075 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XAMÉLIA PAGUNG. FICA INTIMADA A DRª ARETUSA POLLIANAARAÚJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DAEXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA, PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO.

024.070.104.641 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X CARLOS ALVESTEIXEIRA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MÁRCIO LUIZ LAGEVIEIRA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBREA PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO,CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIODE VALORES", DE FLS. 83/88.

024.100.380.328 - LUCIANO DOS SANTOS GASPARINI X ALFA SEGUROPREVIDÊNCIA S/A. FICA INTIMADO O DR. IVOMAR RODRIGUESGOMES JÚNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.020.078.347 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X PAULO ROBERTOCARVALHO DE VASCCONCELLOS. FICA INTIMADO O DR.MARQUIVALDO DIAS CUNHA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 155 VERSO.

024.110.172.889 - FELIPE PINTO GAZONI X ZURICH BRASIL SEGUROSS/A. FICA INTIMADO O DR. RENAN SALES VANDERLEI PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.102/107 E DOCUMENTOS DE FLS. 112/113.

024.030.017.099 - SÉRGIO NASSER FILHO E OUTROS X ARLINDAPAZINATO GALETTI. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIFNICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHEAPROUVER TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS 024 040 208993 DO TJ/ES PARA A 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.

024.070.204.052 - MAHIR COSTA FILHO X BANESTES S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. LEONARDO SPAGNOL E ROWENAFERREIRA TOVAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 175/180 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.090.004.391 - CARLOS MOACYR MONJARDIM X BANESTES S/A.FICA INTIMADO O DR. RONALDO MOREIRA MACHADO PARA, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO AOS RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO DE FLS.130/142.

024.070.179.031 - BENEDITO PINA X BANESTES S/A. FICA INTIMADAA DRª SÂMIA CARLA ORÉCHIO DE SOUZA PARA, NO PRAZOLEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.100.054.501 - ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA XBANESTES S/A. FICA INTIMADA A DRª ANDREIA DADALTO PARA,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO AOS RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO DE FLS.88/109.


024.070.193.859 - MARIA OLGA DEMUNER X BANESTES S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHALOJA E ADRIANO FRISSO RABELO DA R. SENTENÇA DE FLS. 155/161QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E ACOLHO O PEDIDOINICIAL DA AUTORA, SOMENTE EM RELAÇÃO AO PLANOS BRESSERE VERÃO CONDENANDO AO BANCO SUPLICADO A LHE PAGAR AQUANTIA COBRADA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DE QUANDODEVERIA TER HAVIDO A DEVOLUÇÃO E JUROS LEGAIS A PARTIRDA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 405 CCB/2002.

024.110.223.302 - MARIA INES FERNANDES BARBOSA X BANESTESSEGUROS S/A. FICA INTIMADO O DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ASCONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 18/23 E DOCUMENTOS DEFLS. 26/51.

024.110.230.927 - MIRTES SYLVESTRE NUNES X BANESTES SEGUROSS/A. FICA INTIMADO O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARESDE LIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 18/26 E DOCUMENTOS DE FLS. 27/30.

024.080.468.556 - MÁRIO JOSÉ PASSAMANI X BANCO DO BRASIL S/A.FICA INTIMADO O DR. DILSON RUAS ALVES PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 93 EFETUADOPELO EXECUTADO.

024.080.395.262 - ROBERTO ATTADEMO X BANCO ITAÚ S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA EARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DE QUE FORA DESIGNADO ODIA 06/10/2011 ÀS 09:30 HORAS, O INÍCIO DA PERÍCIA A SERREALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA, NO ESCRITÓRIODO PERITO, SITO À RUA CHAPOT PREVOT, 249 - SALA 104 - PARAIADO CANTO - VITÓRIA/ES, TEL. (27) 3224 0619, DEVENDO OSCAUSÍDICOS DAREM CONHECIMENTO ÀS PARTES E AOS SEUSASSISTENTES TÉCNICOS, RESPECTIVAMENTE, CONFORMEPETIÇÃO DO EXPERT DE FLS. 193.

COMINATÓRIA024.920.068.541 - WALDEMAR MENDES DE ANDRADE E OUTROS XHENRIQUE GOMES DE NORONHA. FICA INTIMADA A DRª ELBAMARIA DO CARMO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1246/1262 RECEBIDOS DODETRAN/ES E DA RECEITA FEDERAL.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.020.060.659 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA. X EDNÉIA AMÉLIAESTEVES. FICAM INTIMADOS OS DRS. PABLO LUIZ ROSAOLIVEIRA E DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE AS RESPOSTASDA QUISITAÇÃO DO JUÍZO FEITAS PELO CONTADOR JUDICIAL, DA1ª CONTADORIA DE VITÓRIA/ES, CONFORME O DESPACHO DE FLS.198.

024.100.402.924 - TEREZINHA DE CÁSSIA PEREIRA GOMIDE X MARIAAPARECIDA PINTO NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRª LORENAPICOLI PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 32/33.

DECLARATÓRIAS024.110.252.442 - JOSÉ LUIZ MANHONI X BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S/A. FICA INTIMADO O DR. RAPHAEL ELERROSSOW DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48 QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO, BEM COMO,DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E A CITAÇÃO DORÉU PARA OFERECER DEFESA NO PRAZO DE LEI.

024.100.413.392 - MZ INFORMÁTICA LTDA. X EMPRESA LUZ E FORÇASANTA MARIA S/A. FICA INTIMADO O DR. CARLOS LUIZZAGANELLI FILHO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ASCONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 62/175.

024.110.166.683 - FÁBIO DA SILVA BRANDÃO X PRODIESEL LTDA..FICA INTIMADA A DRª EDILAMARA RANGEL GOMES ALVESFRANCISCO DA R. DECISÃO DE FLS. 35/36 QUE DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO E INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO TENDO EMVISTA NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE REQUISITO EXIGIDOPELO ART. 273 DO CPC, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU PARAOFERECER DEFESA NO PRAZO DE LEI.

DEPÓSITO024.050.065.481 - COIMEX - ADM DE CONS LTDA. X EURIDES LUCASDO SACRAMENTO. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DA CUNHANEVES PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS,IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.070.102.793 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARLOMARRODRIGUES DE SOUZA. FICA INTIMADA A DRª ANA MARIA BRAGAARAÚJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 88 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DAEXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO.

024.060.082.369 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA. XGIANCARLO PINTO DA FONSECA FICA INTIMADA A DRª MELISSADA SILVA LEITE DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/103 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A ENTREGAR O BEM,OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS OUEFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EQUIVALENTE EMDINHEIRO, NA FORMA DO ART 904, I DO CPC, CONDENANDO-OS,AINDA, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%SOBRE O VALOR ATUAZLIADO DA CONDENAÇÃO.

DESPEJO024.090.055.278 - LOURDES FEROLLA LEANDRO X MÔNICAZASLAWSKI.. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MARTHIASPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DO DÉBITO RECLAMADO, CONFORME CÁLCULO DEFLS. 75, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) PORCENTO SOBRE O VALOR DEVIDO, CONFORME PRECONIZA OARTIGO 475-J DO CPC.

024.020.160.495 - FRANCISCO COPPO X JOSÉ LUIZ DE ANDRADEGONZAGA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CLAUDIO FERREIRAFERRAZ PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 154/159, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 162..

024.070.082.672 - ORTMIO LOCATELLI E OUTRO X LECMAR LTDA-MEE OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO E FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.130/136 QUE DECLAROU RESCINDIDO O VÍNCULO LOCATÍCIOEXISTENTE ENTRE AS PARTES DESTA DEMANDA; DIANTE DAAUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO AO VALOR DE R$550,00(QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE ALUGUEL,CONSIDERO EM ABERTO OS REFERENTES AOS PERÍODOS DEMARÇO DE 2005 A MARÇO DE 2006, CUJO VALOR É DE R$380,00(TREZENTOS E OITENTA REAIS) E MARÇO A DEZEMBRO DE 2006,CUJO VALOR É DE R$385,47 (TREZENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO NO SENTIDO DE CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$8.414,70 (OITO MIL, QUATROCENTOSE QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COM A INCIDÊNCIADE ENCARGOS NOS MOLDES APONTADOS NO CONTRATO DELOCAÇÃO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DA LEI DA USURA,ASSIM COMO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; QUANTOAS NORMAS ATINENTES AS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR PARA COMO LOCATÁRIO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO INCISO I DOARTIGO 22 DA LEI DE LOCAÇÃO, ALÉM DO ART. 35 DA LEI DOINQUILINATO (LEI Nº 8.245/91) QUE FACULTA ÀS PARTESDISPOSIÇÃO DE MANEIRA DIVERSA NO CONTRATO, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃOPARA CONDENAR A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS, ASSIM COMO A PERDAS EDANOS; POR FIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS VALORES QUEVENHAM APRESENTAR AS TAXAS CONDOMINIAIS EM ABERTO,JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAISDEVIDAS, TENDO-SE EM VISTA QUE A VEDADO FAZER PEDIDOGENÉRICO. RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO COM FULCRO NOART. 269, I DO CPC.

024.110.114.790 - ROBSON LÚCIO ROCHA FERRARI X RENATA DARIOGUIMARAES E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª TATIANA MOUREDOS REIS VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DER$ 627,68, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.


024.110.025.590 - MARIA VIRGINIA LOUREIRO MORO X DULCENICOLAO DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. SALATIELBARBOSA JÚNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOSAUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.41/42, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

024.110.232.550 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL X CAFEMAMCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. FICA INTIMADOO DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34/58 SUBSCRITA PELORÉU.

024.890.027.329 - MARIA JOSÉ BUSATO X LETÍCIA VON SCHILGENFERREIRA. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 243 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELOART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DA EXECUTADA TER SATISFEITO AOBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, A EXECUÇÃO.

EMBARGOS024.030.162.165 -CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRÁS X ORNATO S/A - INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS.FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGO RABELLO VIEIRA, VITORAGUILLAR DA SILVA (OAB-RJ 131.565), JOSÉ ALEXANDRE BUAIZFILHO, ADOLFO MANOEL DA SILVA DA DECISÃO DE FLS. 527 QUEHOMOLOGOU O INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO DE FLS. 522/524 EDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024.020.142.349 - FRANCINE TAVARES FREITAS LIMA E OUTRO XBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR. ANTONIONACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DAEXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO.

024.110.269.107 - EDNALDO WICTHOFF WAGNER X BANCOSANTANDER S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. NELSONTAVARES DOS SANTOS FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE DEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA,DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA ÀSFLS. 43 DOS AUTOS DE Nº 024100335298. ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃODE ALVARÁ.

024.070.181.698 - BANESTES SEGUROS S/A X ROSALBA MEZADRILAYBER. FICAM INTIMADOS OS DRS. BERESFORD MARTINSMOREIRA NETO E EDMILSON GARIOLLI DA R. SENTENÇA DEFLS. 302/308 QUE ACOLHOU A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NAEXECUÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA OMONTANTE DE R$122.276,30 (CENTO E VINTE E DOIS MIL,DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), UMAVEZ QUE FOI ATRIBUÍDA AO VALOR DA EXECUÇÃOARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS PELA PARTE EMBARGADA/EXEQUENTE EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REJEITOU OSPRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECUSAR O PAGAMENTO DOPRÊMIO NÃO FORAM CUMPRIDOS PELA PARTE EMBARGANTE, JÁQUE A SEGURADORA NÃO FEZ PROVA DA DISSIMULAÇÃO E MÁ-FÉDA EMBARGADA. DESSA FORMA, MESMO DIANTE DOCONHECIMENTO DA HEMOFILIA-B, DOENÇAGENÉTICO-HEREDITÁRIA, UMA DAS CAUSAS QUE LEVARAM O SR.DAMIÃO A ÓBITO (FL. 20 AUTOS EM APENSO), TAL FATO NÃOPODE SER LEVADO EM QUESTÃO POIS A EMBARGANTE FOINEGLIGENTE QUANDO FIRMOU O CONTRATO, SEM EXIGIREXAMES NECESSÁRIOS E MUITO MENOS REQUISITADO AOSEGURADO INFORMAÇÕES ACERCA DE SEU ESTADO DE SAÚDE.QUANTO A ESTE CONTRATO DE SEGURO, VERIFICA-SE QUE OMESMO FORA CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 73/1966,QUE DAVAM PODERES AO CORRETOR PARA FAZER AS VEZES DOSEGURADO QUANDO DA CELEBRAÇÃO.

024.110.221.322 - ÁLVARO MARTINS DA SILVA X BANCO BRADESCOS/A. FICA INTIMADA A DRª ANGELINA BALARINE PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOSTEMPESTIVOS DE FLS. 17/20 E DOCUMENTOS DE FLS. 24/27.

024.020.150.482 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO XBANESTES SEGUROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. VINICIUSVENTORIM DE BARROS E MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI DA R.

SENTENÇA DE FLS. 104 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 794,I, DO CPC, EM RAZÃO DA EXECUTADA TER SATISFEITO AOBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA,PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

EXECUÇÃO024.990.108.284 - CODESA - CIA DE DOCAS DO ESP SANTO X ANPSERV MARÍTIMOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO KELLYDO NASCIMENTO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE PARCIAL REALIZADAPOR ESTE JUÍZO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", DE FLS. 215/216,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.080.408.420 - HSBC BANK BRASIL S/A X MANOEL AMARO DOSSANTOS NETO. FICA INTIMADA A DRª BIANCA FRIGERI CARDOSOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80 VERSO DA COMARCA DEARACRUZ/ES.

024.980.167.563 - BANCO ECONOMICO S/A X SEBASTIÃO ANTONIODE SOUZA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ANGELO RICARDOALVES DA ROCHA PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOSAUTOS.

024.040.019.515 - COIMEX ADM DE CONS LTDA. X MARIA JOSÉMOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª PAOLACARDOSO BABILON PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157/158 DACOMARCA DE ANCHIETA/ES.

024.110.226.404 - ITAÚ UNIBANCO S/A X ECLIPSE DO BRASIL IND ECOM LTDA.. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAUDA R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTEJUÍZO EM PROCESSAR E JULGAR O FEITO PARA UMA DAS VARASCÍVEIS DA COMARCA DE SERRA/ES, FACE AO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE, CONFORME REZA O CONTRATO CELEBRADOENTRE AS PARTES ÀS FLS. 13/19.

024.110.150.513 - SERVIÇO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC AR ES X DIRLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS. FICAINTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 104 E 101VERSO.

024.890.011.026 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X CLEBERFERNANDES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. EZIO PEDROFULAN PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 242/271 DA 3ª VARACÍVEL DE GUARAPARI/ES.

024.100.063.478 - BANESTES S/A X SOMAR COM INTERNACIONAL S/A.FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 30/31 E,AINDA, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBREA PENHORA ON LINE REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORMEDETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES", DE FLS. 37/48, NO VALOR DE R$ 505,13, REQUERENDO OQUE LHE APROUVER.

024.090.044.355 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X SEBASTIÃO NASCIMENTO FILHO E OUTRO. FICA INTIMADOO DR. WALMIR ANTONIO BARROSO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 75 VERSO E 77 VERSO.

024.090.218.298 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X CARLOS EDUARDO LIMA VELOSO. FICA INTIMADO O DR.WALMIR ANTONIO BARROSO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVAREALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DETALHAMENTO DEORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", DE FLS. 48/52,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.110.175.528 - FUNDAÇÃO DE ASSIT E EDUCAÇÃO - FAESA XADJALBAL MARCELO MATTOS MARQUES. FICA INTIMADA A DRªPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.


024.110.130.648 - CIEL CONFIANÇA IMPOT EXPORT LTDA. XCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDA.. FICA INTIMADO O DR.FABIANO CARVALHO DE BRITO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 52 VERSO.

024.100.271.147 - SERV SOCIAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC AR ES X MÔNICA CRISTINA VIANA PEREIRA. FICAINTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA.

024.090.280.629 - SERV SOCIAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC AR ES X JANYARA AZAEL LIMA DE OLIVEIRA. FICAINTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA.

024.090.222.159- FRACALOSSI E VENTURINI LTDA. X INFOCOS COMDE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. FICA INTIMADOO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDADA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

024.110.151.107 - MULTIMEX S/A X LEO E MAR COM E IMP PROD ALIMLTDA.. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA PARA,NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA.

024.110.012.267 - EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DASANTA CASA DE MISERIC X JOSÉ GERALDO RAIMUNDO. FICAINTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHO BASTOS DA DECISÃO DEFLS. 44 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E DETERMINOU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DOMESMO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR AO JUÍZOQUANDO A QUITAÇÃO DO ACORDO.

INDENIZATÓRIAS024.110.172.970 - DANIELLE KARLA GARIOLI SANTOS X CLARO S/A.FICA INTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADOJÚNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 31/46.

024.110.157.856 - JASSON JOSÉ MOSCON JÚNIOR X B V FINANCEIRAS/A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO. FICA INTIMADA A DRªANABELA GALVÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 50/51 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, FEITO ÀSFLS. 11, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO EXCLUA O NOME DOREQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE QUALQUERCADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, NO QUE TANGE AO CONTRATODESTA LIDE. E, AINDA, FICA A PRESENTE DECISÃOCONDICIONADA A ASSINATURA DOS PATRONOS DOREQUERENTE, A SER FIRMADA NA INICIAL. SANADA AIRREGULARIDADE CUMPRA-SE ESTA DECISÃO.

024.110.180.403 - KARLA SOUZA CARVALHO E OUTRO X ALARMECENTER LTDA. - EPPJASSON JOSÉ MOSCON JÚNIOR X B VFINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO. FICAINTIMADO O DR. LUIZ ALFREDO PRETTI PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 136/159E DOCUMENTOS DE FLS. 160/189.

MONITÓRIAS024.070.181.151 - ASSOCIAÇÃO EDUC DE VITÓRIA - AEV X THIRZAROBERTA ANDARDE MATOS. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, TERVISTAS DOS AUTOS.

024.080.090.368 - ASSOCIAÇÃO EDUC DE VITÓRIA - AEV X THEREZABATISTA PEREIRA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 117.

024.100.031.772 - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ES XRENATA GRECHI. FICA INTIMADO O DR. GUILHERME SOARES

SCHWARTZ PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 86.

024.080.087.091 - DE PAULA ENGENHARIA LTDA. X NOBEL CENTRODE ENSINO DE VITÓRIA LTDA.. FICA INTIMADO O DR. ERRITONLEÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 90 VERSO.

024.110.156.817 - AÇOUGUE NELORE LTDA. - ME X AÇOUGUEESPERANÇA LTDA.. FICA INTIMADA A DRª DANIELA BERNABÉCOELHO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR OS EMBARGOSTEMPESTIVOS DE FLS. 26/27 E DOCUMENTOS DE FLS. 29/40.

024.050.230.473 - CRETOVALE COOP ECON CRED MUT COLAB DACVRD LTDA. X CRED SAÚDE- COOP ECON CRED MUT EMP ESTPART HOSP CLI REGGV E NORTE DO ES. FICAM INTIMADOS OSDRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS E ALBA VALÉRIA SANT'ANNAROZETTI DO R. DESPACHO DE FLS. 239 QUE DEFERIU ODESBLOQUEIO EFETIVADO, CONFORME FLS. 226/230, NA FORMADO ART 649, IV DO CPC.

024.990.120.206 - BANESTES S/A X GERSENI DE VASCONCELOSBATISTA. FICA INTIMADA A DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO,CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIODE VALORES", DE FLS. 62/65, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.000.147.520 - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO VIRGILIOGONÇALVES GORI. FICA INTIMADA A DRª MARIA LUCÍLIA GOMESPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃODE FLS. 93/98, CONFORME DESPACHO DE FLS. 117.

024.100.269.455 - BANCO ITAÚ S/A X JN DA SILVA VIDRAÇARIA LTDA.E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 48/49 RECEBIDOS DA CESAN E ESCELSA.

024.080.249.691 - BANCO TRIANGULO S/A X PEE INFORMÁTICABRASIL LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. HENRIQUEEMANOEL DA SILVA ANDRADE E THIAGO PIMENTA MOREIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS.

024.070.594.189 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO XSELMO JOSÉ DA SILVA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS MÁRCIOFROES DE CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/119 JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARADECLARAR CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 36.917,53 (TRINTA E SEISMIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊSCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTEATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ASSIM, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 269 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

024.980.116.396 - BANCO BANDEIRANTES S/A X JORGETH DE SOUZADUARTE E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ E REQUERERO QUE LHE APROVER.

NOTIFICAÇÃO024.100.118.454 - CONTAUTO ADM DE CONS LTDA. X GILVANFERREIRA DA SILVA JÚNIOR. FICA INTIMADO O DR. JOSÉEDUARDO COELHO DIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 52 VERSO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER024.110.225.786 - ODETE XAVIER GASPARINI X SAÚDEINTERNACIONAL. FICA INTIMADA A DRª MARCELA GASPARINIDE MIRANDA VIDIGAL PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ASCONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 60/83 E DOCUMENTOS DEFLS. 51/108.

024.040.099.004 - AYLTON CESAR GUERRA PICINALLI X ESCOLASUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA - EMESCAM. FICA INTIMADA A DRª LÚCIA MARIA RORIZVERISSIMO PORTELA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 132/135.


024.010.156.180 - ROSY MAIRE ARAÚJO DALLA BERNARDINA EOUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGAPÓ.. FICA INTIMADA ADRª DORA BERGER PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOSAUTOS.

ORDINÁRIAS024.030.108.279 - RAQUEL CRISTINA STANGE ARMANI X FAESA -EDUCAÇÃO SUPERIOR. FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVOMACIEL TARDIN E PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DAEXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO.

024.030.149.108 - GUSTAVO GONÇALVES ADRIANO E OUTRO X REALPREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS.FABYANA FERREIRA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DADESCIDA DOS AUTOS DO TJ E REQUEREREM O QUE LHESAPROVER.

024.100.055.458 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A XNORDANA LINE. FICAM INTIMADOS OS DRS. NATHALIA NEVESBURIAN, PAULO HENRIQUE CREMONEZE E IMERO DEVENS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 01/12/2011 ÀS 14:00 HORAS.

024.030.189.245 - ROBSON MENDES NEVES X AGESANDRO DA COSTAPEREIRA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. OS DRS. LUISFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, EUDSON DOS SANTOSBEIRIZ, FÁBIA MARIANES ATAIDE DALLA BERNARDINA,CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE, LUCIANO CEOTTO,CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA, FELIPE CAETANOFERREIRA, GUSTAVO VARELLA CABRAL, DOMINGOS DE SÁFILHO, SÉRGIO VIEIRA CERQUEIRA, ANDRÉ LUIZ MOREIRA,ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA, RODRIGO MARQUES DEABREU JUDICE, FELIPE MARTINS SILVARES COSTA, EVANDRODE CASTRO BASTOS, DIOGO ASSAD BOECHAT, IVON ALCUREDO NASCIMENTO, MARCELO GALVÊAS TERRA, MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRA, ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA,SHIRLEY MARCELI SABINO, CAMILLA GOMES DE ALMEIDA,RODRIGO ALVES AUER, LAURO ADIR MARINO JUNIOR, LIBIAMARTINS CARREIRO, IMERO DEVENS, ADRIANO ATHAYDECOUTINHO, ALESSANDRO SALLES SOARES, GYSLANI PEZZINDE MORAES, LEONARDO LAGE DA MOTTA, MARCO ANTONIOBRUNELLI PESSOA, FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, ORLANDOBERGAMINI, IZAEL DE MELLO REZENDE, LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO, FLÁVIO CHEIM JORGE, CAROLINA LEMOSPICANÇO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09 (NOVE) DE NOVEMBRO (11) DE 2011, ÀS14:30 HS., DEVENDO DAR CONHECIMENTO AOS SEUS RESPECTIVOSCONSTITUINTES PARA COMPARECEREM AO ATO.

024.100.255.819 - JAQUELINE MARIA RODRIGUES X MONGREALAEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS.ELZENIR FERREIRA E ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA, NO PRAZOLEGAL, DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.,ESPECIFICANDO SUA PERTINÊNCIA.

024.070.285.291 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO X BANESTESS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. BRENNO (OAB/RJ 124201) EUDNO ZANDONADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/99 QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE NÚMEROS 26 E 27, II DA PEÇAINICIAL, EM DECORRÊNCIA DA CORRETA APLICAÇÃO DA NORMADURANTE A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, QUAL SEJA, POSSIBILIDADEDE PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL A QUEM DETENHAPELO MENOS 10% (DEZ POR CENTO) DAS AÇÕES COM DIREITO AVOTO. POR CONSEGUINTE, RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO,COM FULCRO NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.010.093.680 - HILDA FEU NICOLAU X OSVALDO MELLO DA SILVA.FICA INTIMADO O DR. VALTEMIR DA SILVA PARA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 89,59, SOB PENADE INSCRIÇÃO NO CADIN.

REINTEGRATÓRIAS024.110.266.483 - BANCO ITAULEASING S/A X ANTONIO DA SILVABORGES JÚNIOR. FICA INTIMADA A DRª SILVIA LIMANASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27 QUE INDEFERIU A

PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI E § 3º; E 295III DO CPC.

024.920.053.949 - VALDEMIR AMARAL X NORTE EMPREENDIMENTOSLTDA.. FICA INTIMADO O DR. MARTIN DO CARMO PARA, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO AOS RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO DE FLS.243/247.

024.110.023.488 - BANCO SAFRA S/A X CRISTIANO PEREIRA VDACOSTA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO AUGUSTO DA FONSECAPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AOTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

024.970.015.749 - BRADESCO LEASING S/A - ARREND MERCANTIL XROBERTO FERREIRA DA ROCHA. FICA INTIMADO O DR. ROBERTOFERREIRA DA ROCHA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

024.110.267.275 - SANTANDER LEASING S/A - ARREND MERCANTIL XFABIANO BRANDÃO DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. DIOGODE SOUZA MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/38 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI E § 3º;E 295 III DO CPC.

024.110.265.246 - SANTANDER LEASING S/A - ARREND MERCANTIL XFLÁVIA PIMENTEL SIMÕES. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DESOUZA MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE INDEFERIUA PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI E § 3º; E 295III DO CPC.

024.110.242.526 - SANTANDER LEASING S/A - ARREND MERCANTIL XPIERRE SILVA CALMON FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZAMARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37 QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI E § 3º; E 295III DO CPC.

RENOVATÓRIA024.100.002.104 - DELIMA SOUZA ALIMENTOS LTDA. ME X NOVACIDADE SHOPPING CENTERS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS.MÁRIO CERVEIRO FILHO, TIAGO ROCON ZANETTI E BRUNODE PINHO E SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREMSOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 343/387.

REPARAÇÃO/RESSARCIMENTO DE DANOS024.030.137.145 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES X ELITECONTABILIDADE LTDA.. FICA INTIMADO O DR. VINÍCIUSVENTORIM DE BARROS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 204 VERSO.

024.100.053.016 - MARCO ANTONIO CARVALHO E OUTRO X RSCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. FICA INTIMADO O DR.BRUNO MARTINS DE ANDRADE PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA E DOSDOCUMENTOS JUNTADOS NO PETITÓRIO 236/249, BEM COMO,INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DE CONSTITUINTE,CONFORME DESPACHO DE FLS. 251.

024.010.003.077 - ALAOR JOSÉ DE MENDONÇA X LIFE VITÓRIA ADME CORRETORA DE SEGUROS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.BRUNO DE PINHO E SILVA E MÔNICA PERIM ROCHA E MOURAPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DO DÉBITO RECLAMADO, CONFORME CÁLCULO DEFLS. 93, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, CONFORMEPRECONIZA O ARTIGO 475-J DO CPC.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO024.990.124.679 - ADIL FRANCISCO COELHO X BANCO DO BRASILS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LEOMAR SOARES DA SILVA E/OUJOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL E LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 794, I, DO CPC, EM RAZÃO DA


EXECUTADA TER SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE,ASSIM, A EXECUÇÃO. E, AINDA, O DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

RESCISÓRIA024.070.198.866 - NESTLÉ BRASIL LTDA. X LUIZIANA ALIMENTOSLTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DOAMARAL PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECERCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AOS RECURSO DE APELAÇÃOTEMPESTIVO DE FLS. 203/213.

REVISIONAL024.050.242.866 - TELECRED FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA. E OUTRO X BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA. - BSFACTORING. FICA INTIMADO O DR. BERESFORD MARTINSMOREIRA NETO E/OU EDUARDO MALHEIROS FONSECA PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AOTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 156, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

024.100.304.369 - CRISTIANO DA ROCHA MACHADO DA SILVA XBANCO ITAUCARD S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLOSGOMES MAGALHÃES JÚNIOR E NELSON PASCHOALOTTO DA R.SENTENÇA DE FLS.99 HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, OACORDO AVENÇADO PELAS PARTES, ÀS FLS. 92-95, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR VIA REFLEXA,JULGOU EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, AINDA, O DR. NELSON PASCHOALOTTO PARACARREAR AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO DOS PATRONOSDESCRITOS ÀS FLS. 92 (ITEM 1.B).

024.100.413.343 - SAMUEL RISSO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO DE AMARAL FILHO EBERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, OAB/MG 87253 DA R.DECISÃO DE FLS. 137 QUE HOMOLOGOU O ACORDO EDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVOCUMPRIMENTO DO MESMO, DEVENDO AS PARTES COMUNICAREMAO JUÍZO QUANTO A QUITAÇÃO DO ACORDO.

024.110.255.510 - ANGELO MEIRELLES DE OLIVEIRA X AYMORÉCRED FINANC E INVESTIMENTO S/A. FICA INTIMADO O DR.IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR DA R. DECISÃO DE FLS.54/56 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSIST JUDICIÁRIA GRATUITA,BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ACITAÇÃO DO RÉU PARA OFERECER DEFESA NO PRAZO DE LEI,FICANDO AINDA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DOS DEPÓSITOS DASPARCELAS A SEREM CONSIGNADAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃODA MEDIDA.

024.110.249.778 - JOSÉ EDVALDO SOARES X BANCO VOLKSWAGENS/A. FICA INTIMADO O DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIORDA R. DECISÃO DE FLS. 28/30 QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO, DEFERIU OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E A CITAÇÃO DO RÉU PARAOFERECER DEFESA NO PRAZO DE LEI, FICANDO AINDAINTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOSO COMPROVANTE DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS A SEREMCONSIGNADAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA.

USUCAPIÃO024.030.172.837 - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉD DO ES - SICOOBCENTRAL ES X VIVACQUA IRMÃOS S/A. FICA INTIMADO O DR.ALLEXANDRE TRINTADE GUIMARÃES PARA, NO PRAZO DE DEZDIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA RÉ, TENDO EM VISTA ADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 65, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 248.

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PODER JUDICIÁRIOFÓRUM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DE VITÓRIA8ª VARA CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER

CHEFE DE SECRETARIA - ALTAMIR RODRIGUES XAVIERJUNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011

LISTA 38

REVISIONAL024.11.013168-7 - CABRELE ELETRONICA LTDA. ME E OUTROS XBANCO ITAUCARD SA. INTIME-SE A DRª FERNANDA ESTEVAMPEREIRA, OAB/ES 16.567, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72/74.

INDENIZATÓRIA024.00.015164-7 - HILÁRIO VICTOR X BRADESCO SEGUROS SA.INTIME-SE O DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 126.

COBRANÇA024.06.012814-7 - CHISTIAN KARL HEINZ VOIGT X ROBERTOOLIVEIRA SOARES. INTIME-SE O DR. WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 5445, PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.

REPARAÇÃO DE DANOS024.98.016950-2 - FINDES E OUTRO X DIAMANTE AZULCOMUNICAÇÃO EDITOR. INTIME-SE O DR. LINCOLN DE PAULA ERODRIGO PIMENTEL DA SILVA, OAB/ES 13.605, PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 808.

DESPEJO024.06.029030-1 - JOÃO BATISTA COUTINHO E OUTROS X COLEGIOLUIS DE CAMÕES E OUTROS. INTIME-SE O DR. CARLOS AUGUSTODA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO DE FLS. 387 E SEGUINTES, BEMCOMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 428.

INDENIZATÓRIA024.10.041119-8 - CMT PLANEJAMENTO CONSULTORIA ECORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. X CLARO SA. INTIME-SE O DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492, PARA,COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 12/09/2011, ÀS 14:00H.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.94.004323-5 - ORLANDO FERNANDES PEREIRA E OUTRO XMARGARIDA FAUSTINI COSTA. INTIME-SE O DR. CARLOMAN DEMORAES GUIMARÃES, OAB/ES 1271, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 186/188.ORDINÁRIA024.02.003670-3 - DOMINGOS MARTINS ALFACINHA MENDONÇA XZULMIRA DA SILVA LEITE. INTIME-SE O DR. RAFAEL ALMEIDA DESOUZA, OAB/ES 13.237, PARA, VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

ANULATÓRIA024.05.028376-1 - GRANITEEXPORT COM. EXPORTAÇÃO LTDA. XMOKA INTERNACIONAL LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. SANDRORONALDO RIZZATO, OAB/ES 10.250 E UDNO ZANDONADE,OAB/ES 9141, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 1054.

COBRANÇA024.07.020350-0 - JOSE EDUARDO MARTINS X BANCO DO BRASIL SA.INTIME-SE O DR. BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA, OAB/ES13.037, PARA, VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZOLEGAL.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.99.003094-2 - CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ALVARES CABRALX FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. DENISE P. S. DOGLIOTTI, OAB/ES4515 E AFONSO FRANCISCO ZAMBON DA SILVA, OAB/ES 6195,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.274/276.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.09.013332-3 - EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA XDANIEL ANDRADE SANTIAGO. INTIMEM-SE OS DRS. DJULIAN


CAVARZERE DOS SANTOS, OAB/SP 128.598 E BERESFORDMARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8737, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74/75.

DECLARATÓRIA024.02.005817-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X CASAGRANDEVEÍCULOS LTDA.. INTIME-SE O DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI,OAB/ES 11.513, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR,CONFORME DESPACHO DE FLS. 174.

COBRANÇA024.02.013424-3 - REASA VEICULOS LTDA. X ANDRESSA LEITECARDOSO. INTIME-SE O DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES9529, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 136/138.

EXCEÇÃO EM INCOMPETENCIA024.08.000619-0 - JOSE TARCISIO BAHIA ROQUE E OUTRO X KHALILCARLOS DE OLIVEIRA. INTIME-SE O DR. ANDRE LUIS REMEDEPRANDINA, OAB/ES 10.379, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 E VERSO.

ALVARÁ JUDICIAL024.07.011983-9 - VANUZA NASCIMENTO LOPES X ESTE JUÍZO.INTIME-SE O DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB/ES 6666,PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBREEVENTUAL INTERESSE NO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.45.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.06.007534-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA X FRANKLIN ANDRESANTOS. INTIME-SE O DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIROJUNIOR, OAB/ES 5445, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,REQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS.132.

ANULATÓRIA024.02.012516-7 - BETA INFORMATICA LTDA. X ANCHIETATEINFORMATICA LTDA. E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS.EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499, DEBORACRISTINA C. CHAVES ROSA, OAB/ES 11.645, THAISE BARCELLOSSIQUEIRA, OAB/ES 12.890, LUIZ ALFREDO PRETTI, OAB/ES 8788,MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, OAB/SP 69.061, WAGNERDOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027 E ERICA PIRES MARCIAL,OAB/ES 8057, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 375/377, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARALHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA ASENTENÇA VERGASTADA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.06.017529-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES X ESTE JUÍZO.INTIMEM-SE OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, OAB/ES 5752 ECARLOS ROBERTO BUTERI, OAB/ES 6618, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 E VERSO.

CAUTELAR024.97.008239-2 - BARÃO AGROPECUARIA SA X BANDES.INTIMEM-SE OS DRS. PAULO JOSÉ DE LIMA, OAB/ES 2450 ERODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5890, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 204/206.

ORDINÁRIA DE COBRANÇA024.99.012863-9 - MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA EOUTRO X MÁRCIO DE SOUZA FERRAZ E OUTRO. INTIMEM-SE OSDRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279, RICARDOTADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901 E NEUDSON JOSÉ DASILVA, OAB/ES 7237, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 247/249, QUE CONHECEU DOS EMBARGOSPARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA ASENTENÇA VERGASTADA.

CAUTELAR024.99.013116-1 - MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA EOUTRO X MÁRCIO DE SOUZA FERRAZ E OUTRO. INTIMEM-SE OSDRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279, RICARDOTADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901 E NEUDSON JOSÉ DASILVA, OAB/ES 7237, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 104/106, QUE CONHECEU DOS EMBARGOSPARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA ASENTENÇA VERGASTADA.

CAUTELAR INOMINADA024.01.001478-5 - MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA EOUTRO X MÁRCIO DE SOUZA FERRAZ E OUTRO. INTIMEM-SE OSDRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279, RICARDOTADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901 E NEUDSON JOSÉ DASILVA, OAB/ES 7237, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 92/94, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARALHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA ASENTENÇA VERGASTADA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.06.001284-6 - LUIS ANTONIO RANGEL E OUTROS X COIMEXADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.LEONARDO BARBOSA, OAB/ES 10.384 E KAMYLO COSTALOUREIRO, OAB/ES 12.873, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20 E VERSO.

IMPUGNAÇÃO024.03.013954-8 - BANESTES SA X SEIVA CONSTRUTORA EURBANIZADORA LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. NEUZASCHULTHAIS ANDRADE, OAB/ES 8539 E WAGNER DOMINGOSSANCIO, OAB/ES 5027, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEMANIFESTAREM SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 32/48,CONFORME DESPACHO DE FLS. 49.

ORDINÁRIA024.09.012669-9 - PAULO DE TARSO MALTA VAREJÃO E OUTRO XBANCO BANESTES. INTIME-SE O DR. WAGNER DOMINGOSSANCIO, OAB/ES 5027, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTAR RÉPLICA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.07.032894-3 - EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DETURISMO LTDA. X ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE OS DRS. GUTTIERESMEDEIROS REGO, OAB/ES 4415 E ROBERTO JOANINHOMALDONADO, OAB/ES 7028, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26.

REVISÃO CONTRATUAL024.07.014548-7 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. X HSBC BANKBRASIL. INTIME-SE O DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO,OAB/ES 10.041, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 780.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.09.013178-0 - NEY COUTINHO X PASCOAL PIMENTA DA SILVA.INTIMEM-SE OS DRS. NEY COUTINHO, OAB/ES 1976 E LUIZFELIPE FERREIRA GALLO, OAB/ES 9126, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 E VERSO.

EXECUÇÃO JUDICIAL024.09.002663-4 - ANTONIO CESAR CHUQUER E OUTRO X BANCO DOBRASIL SA. INTIMEM-SE OS DRS. ADILSON GUIOTTO TORRES,OAB/E 6922 E GILSON MEDEIROS DE MELLO, OAB/ES 10.973,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.320/325.

EMBARGOS024.05.006258-3 - ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA XFUNCEF. INTIME-SE O DR. WALDIR TONIATO, OAB/ES 2902, PARA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DOPETITÓRIO DE FLS. 7281, CONFORME DESPACHO DE FLS. 82.

ORDINÁRIA024.07.011531-6 - COOP DE CRED SUL - SERRANA DE ESP. SANTO XBANCO SUDAMERIS BRASIL SA. INTIME-SE O DR. RAINERMAGALHAES CASTELLO, OAB/ES 9779, PARA, VISTA DOS AUTOSFORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

ORDINÁRIA024.03.005322-9 - INDUSTRIA PROFIMA LTDA. X ESCELSA. INTIME-SEO DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392, PARA, VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

COBRANÇA024.98.018694-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VINA DELMAR X ADELINO SPADA. INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO FELIPPEESPADA, OAB/ES 10.036 E RENATA GOES FURTADO, OAB/ES10.851, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 200.


EMBARGOS A EXECUÇÃO024.09.032694-3 - ROSINEI OLIOSI ROSSETO X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ES. INTIMEM-SE OS DRS. GERALDOBAYER, OAB/ES 197-B E EGEU ANTONIO BISI, OAB/ES 6273, PARA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

ANULATÓRIA024.07.032700-2 - MARILZA CORREIA LIMA DETTOGNI X SEBASTIÃOARONE COLOMBRO. INTIMEM-SE OS DRS. SEBASTIÃO ARONECOLOMBO, OAB/ES 8454 E FABIO ROMANO, OAB/ES 11.100, PARA,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM PARA FINSDO §3º DO ARTIGO 454 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 97.

ORDINÁRIA024.09.034235-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LAILA PASSOSE OUTRO. INTIME-SE O DR. PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS,OAB/ES 16.129, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBREOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 63/68, CONFORME DESPACHODE FLS. 69.

ORDINÁRIA024.04.023449-4 - AUTO SERVIÇO JARDIN LTDA. X ESCELSA.INTIME-SE O DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435, PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHODE FLS. 385.

COBRANÇA024.05.016889-7 - ALEX MICHAEL MONTEIRO X VERA CRUZSEGURADORA SA. INTIMEM-SE OS DRS. FLAVIA AQUINO DOSSANTOS, OAB/ES 8887 E RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO,OAB/ES 13.469, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 276.

INDENIZATÓRIA024.07.060662-9 - ACCORD EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. XBANCO DO BRASIL SA. INTIME-SE O DR. WATT JANES BARBOSA,OAB/ES 9694, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 35.

ORDINÁRIA024.07.022071-0 - ACCORD EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. XBANCO DO BRASIL SA. INTIME-SE O DR. WATT JANES BARBOSA,OAB/ES 9694, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA.

MONITORIA024.07.030779-8 - HSBC X CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. E OUTROS.INTIME-SE O DR. FLAVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B, PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 943,CONFORME DESPACHO DE FLS. 959.

COBRANÇA024.06.014348-4 - STROM ENGENHARIA LTDA. X CONDOMINIOCORPORATE CENTER. INTIMEM-SE OS DRS. WALACE SEIDELPERINI, OAB/ES 9529 E FLAVIO LOBO MOREIRA, OAB/RJ 112.796,PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM CONFORMEDESPACHO DE FLS. 257.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.06.028763-8 - APLUB X INVESTIMOVEL - EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS. INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO BATISTA DEOLIVEIRA, OAB/ES 6118 E DIOGO MORAES DE MELLO, OAB/ES11.118, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 79 E VERSO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.08.024391-8 - CARMEM LUCIA DO CARMO SENA X CENTROEDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.RONDINELLE TEODORO MAULAZ, OAB/ES 10.708 E CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, OBA/ES 8773, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 86/89.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.06.002932-9 - CESAN X UNISYS BRASIL LTDA.. INTIME-SE A DRªCLAUDIA NACIF GOMES, OAB/RJ 75.605, PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FLS. 241.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.01.017132-0 - NIVER LINES SHIPPING CO LTDA. E OUTRO XBRASARABE INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA..

INTIMEM-SE OS DRS. CECY SANTORO, OAB/RJ 13.526 E RENATACOELHO SARMENTO GUIMARAES, OAB/ES 7075, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 237.

MONITORIA024.09.012887-7 - GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. XPEDRO ALCANTARACOSTA E OUTRO. INTIME-SE O DR. LUIZGUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, OAB/MG 72.002, PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME DESPACHODE FLS. 133.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.09.012891-9 - PEDRO ALCANTARA COSTA E OUTRO X GRECADISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077 E LUIZ GUSTAVOROCHA OLIVEIRA, OAB/MG 72.002, PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, SE MANIFESTAREM CONFORME DESPACHO DE FLS. 216.

PAULIANA024.05.017673-7 - GABRIELA FAIÇAL TARDIN NIGRI DO CARMO X ACINIGRO DO CARMO FILHO. INTIMEM-SE OS DRS. CRISTIANOCALDEIRA RAMALHO, OAB/ES 10.818 E RAONI VIEIRA GOMES,OAB/ES 13.041, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEMANIFESTAREM CONFORME DESPACHO DE FLS. 207.

INDENIZATÓRIA024.05.029204-4 - JOCIMAR PENHA SOUZA ME X BANCO HSBC.INTIME-SE O DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA, OAB/ES 11.510, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 300.REGRESSIVA DE COBRANÇA

024.99.004376-2 - VERA CRUZ SEGURADORA SA X ADELSON GOMES.INTIME-SE O DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR, OAB/ES11.650, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 234.

ORDINÁRIA DECLARATÓRIA024.99.012258-2 - FERMISA MINERAÇÃO SA X BRASALGAS LTDA..INTIME-SE O DR. JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES2706, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,CONFORME DESPACHO DE FLS. 89.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.10.016924-2 - JOSE ROBERTO CERQUEIRA X COMPANHIABRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA. INTIME-SE O DR. RODRIGOPANETO, OAB/ES 9999, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 183.

BUSCA E APREENSÃO024.02.012203-2 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOLTDA. X MARA LUCIA ARAÚJO PIRASOL. INTIME-SE A DRª PAOLACARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159, PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFLS. 168/174, CONFORME DESPACHO DE FLS. 175.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.00.016075-4 - KISSILA SODRÉ DE JESUS - MACACO PREGOPRODUÇÕES X DANIELA RIBEIRO PIMENTA ARAUJO VALBÃO EOUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. FABRICIO CARDOSO FREITAS,OAB/ES 6226 E BRUNO CASTELLO MIGUEL, OAB/ES 16.106, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.01.017364-9 - CANDIDO MOREIRA MATTOS X BANESTES SA.INTIME-SE O DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, OAB/ES4080, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 161/165, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 166.

CLASSE PENAL ANTIGA024.01.015474-8 - CANDIDO MOREIRA MATTOS X BANESTES SA.INTIME-SE O DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, OAB/ES4080, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 179/183, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 184.

ORDINÁRIA024.06.000620-2 - UNIFORT COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EOUTRO X BANCO ABN AMRO REAL SA. INTIME-SE O DR. ANTONIONACIF NICOLAU, OAB/ES 3463, PARA, NO PRAZO LEGAL,


APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS.163.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.06.000130-2 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS XADILSON FERREIRA DOS SANTOS. INTIMEM-SE OS DRS. ANDRÉVERVLOET COMERCIO, OAB/ES 9626 E SIMONI VIZANI, OAB/ES15718, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 95/100, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

REPARAÇÃO DE DANOS024.02.005352-3 - KING AUTOMOTORES LTDA. X ROBERTO PEREIRA.INTIMEM-SE OS DRS. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ, OAB/ES10.151 E ANDRÉ RIBEIRO MACHADO, OAB/ES 13.835, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107/120,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

COBRANÇA024.07.016134-4 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X CAMILA BUENOSTOFEL. INTIMEM-SE OS DRS. JALVAS PAIVA FILHO, OAB/ES 5376E THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14.863, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

COBRANÇA024.08.026477-3 - JOSE MARIA CARMINATI X BANCO ITAU SEGUROSSA. INTIMEM-SE OS DRS. RUDOLF JOÃO RODRIGUES FILHO,OAB/ES 13.469 E SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, OAB/ES 13.131,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

ORDINÁRIA024.06.023137-0 - BANESTES SEGUROS SA X CECILIA ZANE SANTOS.INTIMEM-SE OS DRS. CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA,OAB/ES 10.776, MARCIO PEREIRA FARDIN, OAB/ES 11.836 ELEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8138, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 160/166, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.06.000194-8 - YASUDA SEGUROS SA X ANTONIO CHAVES EOUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ,OAB/ES 11.293 E FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETO,OAB/ES 11.630, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 81/86, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.05.016643-8 - BANESTES SEGUROS SA X GUSTAVO ADRIANOLIBARDI. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO, OAB/ES 158 B E GLAUCO BARBOSA DOS REIS, OAB/ES13.058, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 152/160, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO024.08.009882-5 - BV FINANCEIRA SA CFI X VIVIANE DE SOUZAFREITAS. INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/57,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.95.015216-5 - BANCO DO BRASIL SA X CLEVERSON FERREIRALIMA E OUTROS. INTIME-SE A DRª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI, OAB/ES 8491, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 233.

BUSCA E APREENSÃO024.01.000077-6 - BANCO FIAT SA X MARIA ENY ROCHA FERREIRA.INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621, PARA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 102.

REINTEGRATÓRIA024.06.019325-7- CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIG X LIEZERFERNANDES PEREIRA. INTIMEM-SE OS DRS. SALLES MAIA VIZA,

OAB/ES 3312 E PAULINO PIGORETTI, OAB/ES 5591, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 94/98.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA024.11.007927-4- BANDES X MARINA EUGENIA CESAR E OUTROS.INTIME-SE O DR. ELIEL GOMES LEAL, OAB/ES 7856, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 52.

INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO024.02.008449-7- RONILSON RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO XCOMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA. INTIME-SE O DR.RICARDO MORAES DE RESENDE, OAB/ES 7185, PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 510.

CAUTELAR024.95.015609-1- CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI X GBEPROPAGANDA LTDA.. INTIME-SE O DR. RODRIGO CAMPANATRISTÃO, OAB/ES 9445, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 84/VERSO.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.06.028401-5- PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS XELAYR CUZZUOL SIQUEIRA. INTIMEM-SE OS DRS. ANDRESSAMARIA MARCHIORI POLIDO, OAB/ES 12761 E SANTIAGOBARBIERI, OAB/ES 3791, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/82, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I DO CPC.

ORDINÁRIA024.04.005723-4- SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS XSEBASTIÃO LIBERATO DE MORAES FILHO. INTIMEM-SE OSDRS. EDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3396 E ALBERTOEUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES 11.362, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/116, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO,NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

COBRANÇA024.09.042075-3- ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO ECOMBATE AO CANCER X VIDA SAUDÁVEL SC LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO,OAB/ES 8723 E PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, OAB/ES1258, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 152/154, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

REINTEGRATÓRIA024.06.025693-0- AFONSO XAVIER GOMES X ROBSON TADEUSOUZA LEMOS. INTIME-SE O DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN,OAB/ES 9735, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 121, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DOCPC.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL024.10.019739-1- DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. XGERSON COSER. INTIME-SE O DR. GIOVANI PAVESI IZOTON,OAB/ES 8762, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM BALIZAS NO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC.

ORDINÁRIA024.04.008713-9 - ABAV-ES X SWISS AIRLINES LTDA.. INTIME-SE A DRªVIRGINIA D’ANDREA VERA, OAB/RJ 100.851, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS.665/666.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL024.06.016394-6 - BANCO DO BRASIL SA X VITOGRAN VITÓRIAGRANITOS LTDA. E OUTROS. INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO, OAB/ES 158B, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE O PETITORIO DE FLS. 100/106, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 107.

DESPEJO024.02.018422-2 - ESPÓLIO DE LINDA TRABOULSI SUAID X DARCYPASSAMANI. INTIME-SE A DRª DEBORA PEREIRA MENDES


RODRIGUES, OAB/SP 97.380, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA DECIÃO DE FLS. 219/220.

MONITÓRIA024.10.026193-2 - COOPSEFES COOP ECON CRED MUT DO SERV PUB.X UBIRATAN OLIVEIRA CELESTINO. INTIME-SE O DR. RICARDONUNES DE SOUZA, OAB/ES 14.785, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.09.016186-0 - MARLENE AMERICANO DO NASCIMENTO X PAULODE TARSO LOUREIRO PINHEIRO. INTIME-SE O DR. ANTONIO DEALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2716, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/29.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS024.00.011012-2- AIRTON DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL SA.INTIMEM-SE OS DRS. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS EADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, OAB/ES 5846, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 227.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.97.000549-2- BANCO EXCEL ECONOMICO SA X ELIZABETH DEOLIVEIRA ANDRADE. INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO NACIFNICOLAU, OAB/ES 3463 E TIAGO SIMONI NACIF, OAB/ES 9753,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 115/120.

INDENIZATÓRIA024.07.001154-9- ANDAIMES VITÓRIA LTDA. X NORALDINO VAZDOS SANTOS. INTIME-SE O DR. DAVI HEMERLY EMERY CADE,OAB/ES 15.828, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 65/67.

BUSCA E APREENSÃO024.06.027799-3- BANCO FINASA SA X CARMEM MARIA BOTTEONDE ALBUQ. INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES11.673, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.83/84.

ORDINÁRIA024.07.027118-4- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAISRODOVIARIOS FEDERAIS X SINDICATO DOS POLICIAISRODOVIARIOS FEDERAIS DO ESTADO ES. INTIMEM-SE OS DRS.ALAIR FERNANDES SANTIAGO, OAB/GO 6241 E IGOR PINHEIRODE SANT’ANNA, OAB/ES 11.015, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.121.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.00.004106-1- BANCO DE CREDITO NACIONAL SA X MARIAELISABETE ROCHA TAVARES E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS.GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ, OAB/ES 10.151 E BRUNO CLAVERDE ABREU MOREIRA, OAB/ES 13.218, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.134/153, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

COBRANÇA024.04.016135-8- AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XJULIANA AVILA DE ARAUJO. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELLOGONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 E PATRICIA NUNESROMANO, OAB/ES 10.192, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

CAUTELAR024.08.007760-5- SOFIA DUARTE ANCILLIOTI X UNIVIX.INTIMEM-SE OS DRS. DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR, OAB/ES12810 E BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO, OAB/ES 13.123, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.73/75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

MONITORIA024.07.022075-1- BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X MONICAMELOTTI TERRA. INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO NACIFNICOLAU, OAB/ES 3463 E GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ,OAB/ES 10.151, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 84/98, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.98.011590-1- BANESTES X ADAUTO MACIEL SOARES JUNIOR.INTIMEM-SE OS DRS. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO,OAB/ES 4732 E GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ, OAB/ES 10.151,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 135/151, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

NOTIFICAÇÃO024.11.023023-2- VIX ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XFABIO ALMEIDA DE MEDEIROS E OUTRO. INTIME-SE O DR.JOÃO DÁCIO ROLIM, OAB/ES 17.670, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/53.

INDENIZATÓRIA024.11.023251-9- VOQUIELI MARVILA MELO X SERRA BELAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. INTIME-SE O DR.MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, OAB/ES 9275, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 300/303.

COBRANÇA024.10.021157-2- SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS X BANESTESSEGROS SA. INTIMEM-SE OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA,OAB/ES 14.006 E ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES11.362, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 49.

BUSCA E APREENSÃO024.11.000339-9- BV FINANCEIRA SA CFI X BENEDITA DE SANTANASILVA. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES11.673, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 33.

COBRANÇA024.08.046414-2- IRENE ALVES DE MORAES X BANCO DO BRASILSA. INTIMEM-SE OS DRS. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/ES17.362 E JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4452, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.126/139, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.11.022304-7- VERA LUCIA SALVADOR X COMERCIALSUPERADIO LTDA. 21 ELETROCITY E OUTRO. INTIME-SE A DRªISAURA SALVADOR, OAB/MG 69.634, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/39.

MONITÓRIA024.03.007469-4- MARINHO FERREIRA DE ABREU X BANCOOBCOOPERFINDES. INTIMEM-SE OS DRS. DELSON DIAS SIMÃO,OAB/ES 252-B E AIDES BERTOLDO DA SILVA, OAB/ES 5658, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.82/89.

COBRANÇA024.07.032729-1- CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA X MILTONVICENTE DA SILVA. INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANA ROCHANASCIMENTO, OAB/ES 5028 E MARIANA VICENTE RIVA ALCURE,OAB/ES 16.788, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 217.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL024.09.011697-1- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA XLIGUE LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA. ME E OUTROS.INTIMEM-SE OS DRS. MARIO CESAR GOULART DA MOTA,OAB/ES 14.263 E BIANCA FRIGERI CARDOSO, OAB/ES 13.646,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.52/VERSO, 53. E 57.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA024.07.029853-4- GUIMEL COMERCIO DE CARNES ESPECIAIS LTDA. XMEGAWARE SOLUÇÕES E INFORMATICA LTDA.. INTIME-SE O DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OABES 5205, PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHODE FLS. 553.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORCHEFE DE SECRETARIA



9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: AUGUSTO PASSAMANI BUFULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO ROCHA PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO

LISTA 46/2011

1- PROCESSO 024.970.145.587AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILPARTES: GILMAR SANTOS VIANA E OUTRO X ASSOCIAÇÃOBENEFICENTE SANTA MARIA E OUTROSINTIMAR DR. CELSO CEZAR PAPALEO NETO, PARA NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃOQUE LHE FOI IMPOSTA (PRINCIPAL E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - FLS. 376/377), FICANDO ADVERTIDO DE QUE SUAINÉRCIA ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC .

2- PROCESSO 024.980.119.606AÇÃO CAUTELARPARTES: NELSON SERRA E GURGEL X UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAR DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN, DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DOR. DESPACHO DE FLS. 716, A SEGUIR TRANSCRITO: "CHAMO OFEITO A ORDEM E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 597QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 577/580, EIS O PREPARO DOREFERIDO RECURSO FOI RECOLHIDO POSTERIORMENTE AO SEUAJUIZAMENTO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A JUSTIFICATIVA DEFL. 581 NÃO CONSTITUI JUSTO IMPEDIMENTO PARA OS FINS DOART. 519, JÁ QUE A PARTE PODERIA TER RECOLHIDO O PREPAROCOM ANTECEDÊNCIA, RECONHEÇO A DESERÇÃO DO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERENTE NA FORMA DO ART.511 DO CPC. INTIMEM-SE. EM 03/09/2010. ADRIANO CORREA DEMELLO. JUIZ DE DIREITO."

3- PROCESSO 024.980.142.186AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: NELSON SERRA E GURGEL X UNIMED VITORIA-COOP. DETRABALHO MÉDICOINTIMAR DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN, PARA INFORMAR SE OSBENS ADJUDICADOS FORAM ENTREGUES.

4- PROCESSO 024.110.045.085AÇÃO DE DISSOLUÇÃOPARTES: VASCO PAULO SILVEIRA X WALDIMIR SILVEIRA JUNIORINTIMAR DR. HENDERSON VIEIRA DE JESUS, DO R. DESPACHODE FLS. 90, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO INTEGRALDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA.

5- PROCESSO 024.020.103.081AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: ROSA SARLO DA SILVA X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/AINTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA EFETUAR ODEPÓSITO DA DIFERENÇA HAVIDA, CONFORME INDICADO À FL.242.

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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LISTA 52/2011

1- PROCESSO 024.090.417.221AÇÃO REIVINDICATÓRIAPARTES: SANTA CLARA MINERAÇÃO S/A X NAZARETH MARMORESE GRANITOS IMP E EXP LTDA..-ME E OUTRO

INTIMAR DR. RICARDO COELHO VELLO E DR. MARCELOPAGANI DEVENS, DA R. DECISÃO DE FLS. 326/327, FICANDO AIMPUGNANTE/AUTORA INTIMADA PARA PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE PRECLUSÃO DA PROVA.

2- PROCESSO 024.070.150.438AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA..-UP-SOCIEDADEEMPRESÁRIA LTDA.. X ADELAIDE DE OLIVEIRA SILVAINTIMAR DR. THIAGO BRAGANÇA, DA R. DECISÃO DE FLS. 93 EPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, DEVENDO INCIDIRSOBRE O MESMO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NALEGISLAÇÃO PÁTRIA, BEM COMO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DO DÉBITO.

3- PROCESSO 024.100.405.125AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: HELIO SIQUEIRA PIMENTEL X ALCIMARA BALLIANA DAMOTAINTIMAR DRª MARIELE ZOPPI XAVIER E DR. LUIZ RENATOGASTIN DOS SANTOS, DA R. DECISÃO DE FLS. 235 E PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIAPARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO E, EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, JUNTAR AOS AUTOS NO REFERIDO PRAZO, O ROLDE TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, DEVENDO,AINDA, INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO; EM CASO DE PROVA PERICIAL,DEVERÃO, TAMBÉM NO REFERIDO PRAZO, APRESENTARQUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO,PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

4- PROCESSO 024.110.222.478AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA X BANCO INTERMEDIUM S/AINTIMAR DR. WALLISSON FIGUEIREDO MATOS, DA R. DECISÃODE FLS. 42/44.


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LISTA 51/2011

1- PROCESSO 024.980.213.359AÇÃO DE EMBARGOSPARTES: FARINAS IND E COM DE MASSA X PV & FV FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA..INTIMAR DRª SUELI DE PAULA FRANÇA, DO R. DESPACHO DE FL.726 E PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, FICANDOADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A REMESSA DOSAUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

2- PROCESSO 024.990.155.756AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X TRANSCOBRA ENTREGADORACOBRANÇA E REP. COMERCIAL LTDA..INTIMAR DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA,PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTESOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO.

3- PROCESSO 024.990.153.041AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ADAILTHON DE ALMEIDA X BANCO DO ESTADO DO ESPSANTO S/A- BANESTESINTIMAR DR. ALVARO DE ALMEIDA, OAB/MG 21978 E DR.GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,


MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS,CASO QUEIRAM.

4- PROCESSO 024.110.260.379AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPARTES: PAULO SÉRGIO VALÉRIO BELO X BV FINANCEIRA S.A. CFIINTIMAR DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR, DA R.DECISÃO DE FLS. 25, E PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DEMONSTRE NOS AUTOS O DEPÓSITO, CUJO PEDIDO FOIDEFERIDO.

5- PROCESSO 024.100.371.418AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: KARLA JENIFER COLLE CAMPOS X BANCO DO ESTADO DOESP SANTO S/A- BANESTESINTIMAR DR. JOÃO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO E DRªEDNEIA VIEIRA, DA R. DECISÃO DE FLS. 47 E PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIAPARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO E, EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, JUNTAR AOS AUTOS NO REFERIDO PRAZO, O ROLDE TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, DEVENDO,AINDA, INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO; EM CASO DE PROVA PERICIAL,DEVERÃO, TAMBÉM NO REFERIDO PRAZO, APRESENTARQUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO,PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

6- PROCESSO 024.960.004.778AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: VITORIAWAGEN ADM DE CONSÓRCIO LTDA.. X ASSUEROCANDIDO DO VALEINTIMAR DRª PAOLA CARDOSO BABILON, DO R. DESPACHO DEFLS. 190, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITOFORMULADO.

7- PROCESSO 024.100.353.614AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA.. X VANIA CARVALHODE ARAUJOINTIMAR DRª LUCIA RORIZ VERISSIMO PORTELA E DRª DINAHPATRICIA RIBIERO GAGNO, DA R. DECISÃO DE FLS. 138 E PARAQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA EPERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO E, EMCASO DE PROVA TESTEMUNHAL, JUNTAR AOS AUTOS NOREFERIDO PRAZO, O ROL DE TESTEMUNHAS, COM SUASESPECIFICAÇÕES, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO; EMCASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, TAMBÉM NO REFERIDOPRAZO, APRESENTAR QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELOPERITO E, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTETÉCNICO.

8- PROCESSO 024.080.353.774EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA X ANTUERPIOPETTERSEN FILHOINTIMAR DR. ANDRE SILVA ARAUJO, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.

9- PROCESSO 024.040.256.455AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ANTUERPIO PETTERSEN FILHO X ASSOCIAÇÃO DOSINVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESINTIMAR DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ, PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.

10- PROCESSO 024.050.147.635AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ASER EXPORTADORA LTDA.. X TOTAL TRADING LTDA.. EOUTROINTIMAR DRª BRUNA CORREA DE REZENDE, PARA RETIRARCARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

11- PROCESSO 024.010.169.118AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.. XALEXANDRE BASTOS PINHEIROINTIMAR DRª PAOLA CARDOSO BABILON, PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA.


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10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL

LISTA 123/2011

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI

1 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.090.413.857 (8192)PARTES: ROSANGELA TAVORA ROCHA X BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIAINTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL(OAB/ES 5.649) E BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS (OAB/ES7.785), PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA13/09/2011, ÀS 13:30 HORAS.

2- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.100.307.818 (9160)PARTES: GILMAR BARONE X BANESTES SEGUROS S/AINTIMAÇÃO DA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006),PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, O OFÍCIODESTINADO AO DML DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM CÓPIADO LAUDO DE FLS. 10, CONFORME ESTABELECIDO EMAUDIÊNCIA.

3- AÇÃO ANULATÓRIAPROCESSO: 024.110.024.528 (9454)PARTES: MARLENE RODRIGUES DE DEUS CORDEIRO E OUTRO XBANESTES S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. JONAS CAETANO DE OLIVEIRA (OAB/ES4.066) E DIOGO DE SOUZA MARTINS (OAB/ES 7.818), PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, QUE DETERMINOU OAPENSAMENTO AOS AUTOS DE Nº 024.030.148.100, BEM COMODESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/10/2011, ÀS14:00 HORAS.

4 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: 024.110.101.938 (9596)PARTES: BANESTES S/A X ALMIR CORDEIRO JÚNIOR E OUTROINTIMAÇÃO DOS DRS. JONAS CAETANO DE OLIVEIRA (OAB/ES4.066) E DIOGO DE SOUZA MARTINS (OAB/ES 7.818), PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/27, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELORÉU ORA IMPUGNANTE.

5- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024.090.038.548 (7611)PARTES: HELOISA HELENA FERREIRA FERRAZ X UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO DO DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ (OAB/ES 7.337),PARA QUE O ESPÓLIO DE HELOISA HELENA FERREIRA FERRAZINTEGRE A DEMANDA NO POLO ATIVO, TANTO NESTA AÇÃOORDINÁRIA QUANTO NA CAUTELAR TOMBADA SOB O Nº024.090.011.735 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 6 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.100.020.734 (8967)PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMAIRA GONÇALVES CHAGAS WELERSONINTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLIANNA ARAÚJO (OAB/ES10.163), PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO EM CARTÓRIO EPROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO.

7- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.090.192.691 (8923)PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XGABRIEL ASSIS LISBOA SANTANAINTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLIANNA ARAÚJO (OAB/ES10.163), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NODIA 14/09/2011, ÀS 14:30 HORAS.

8 - AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO: 024.100.161.082 (8569)


PARTES: SERGIO GETULIO MARTINEZ X BANCO VOLKSWAGEN S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. EURICO SAD MATHIAS (OAB/ES 226-A) EDR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/ES 12.494),PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA14/09/2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O SEGUNDO ADVOGADOCOLACIONAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS NOPRAZO LEGAL.

9 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 024.100.415.975 (9389)PARTES: ELVIDIO ISAIAS TOREZANI X UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROINTIMAÇÃO DOS DRS. ANTONIO ESCALFONI JUNIOR (OAB/ES8.184), GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371) EROGÉRIA COSTA (OAB/ES 5.825), PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA 14/09/2011, ÀS 14:15 HORAS.

10- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.090.329.186 (8919)PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XANDREIA DE MELLO BRAGAINTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLIANNA ARAÚJO (OAB/ES10.163), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NODIA 14/09/2011, ÀS 14:45 HORAS.

11 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.090.044.751 (7618)PARTES: DENILSON PEREIRA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADAINTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES8.887) E ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (OAB/ES 11.362),PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA14/09/2011, ÀS 14:00 HORAS.

12 - AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024.100.035.799 (8273)PARTES: ESPÓLIO DE GABRIEL FERRAZ DE FIGUEIREDO XUNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO DOS DRS. FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORET (OAB/ES64-B) E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371), PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 531 QUE, CONSIDERANDO AREITERAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARATENTAR POR FIM À LIDE, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, PARA O DIA14/09/2011, ÀS 15:00 HORAS.

13 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024.090.082.256 (7684)PARTES: MAURICIO DELPUPO DA SILVA X UNIBANCO AIG -SEGUROS E PREVIDÊNCIAINTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES8.887) E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144), PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA 15/09/2011,ÀS 14:00 HORAS.

14 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 024.100.373.695 (9301)PARTES: ALUÍZIO RENE STARLING X UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES10.371), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA15/09/2011, ÀS 13:45 HORAS.

15 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024.110.015.732 (9431)PARTES: GERLYSGLEY PEREIRA AFONSO X ANA LÚCIA DIAS DESOUZAINTIMAÇÃO DO DR. PAULO TRINDADE (OAB/RJ 70.938), PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA 15/09/2011, ÀS14:15 HORAS.

16 - AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024.100.201.375 (8645)PARTES: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA X UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROINTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO(OAB/ES 158B) E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES10.371), PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA15/09/2011, ÀS 13:30 HORAS.


CLAUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA


10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL

LISTA 128/2011

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI

EMBARGOS A EXECUÇÃOPROCESSO: 024070305495 (6477)PARTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A XESPÓLIO DE NATALIA DA SILVA SOUZA E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES PARASE MANIFESTAR DO VALOR APRESENTADO, NO PRAZO DE DEZDIAS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 214.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024060132321 (5293)PARTES: PADOANI E BASSINI CENTRAL DE SERV. LTDA. X TELESTCELULAR S/A E OUTROINTIMAÇÃO DOS DRS. RODOLPHO RANDOW E ANDRE RIBEIROMACHADO, DIOGO DE SOUZA MARTINS E RODRIGO MORAISADDUM, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 594/599, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 551/555 E556/559 PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

EXECUÇÃO PROVISÓRIAPROCESSO: 024100396977 (9358)PARTES: AMALIA MARCULANO AMORIM X FEMCOINTIMAÇÃO DA DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE ACEITA O BEM DADOEM GARANTIA PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 94/95 DOS AUTOS.

RESCISÓRIAPROCESSO: 024070612007 (6620)PARTES: VICTORIO ARNAL BUSATO X POLIGLAS IND. DE VEICULOSE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA.INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS V. DESSAUNE E ALESSANDRAPATRÍCIA S. ALBUQUERQUE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.209/210, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO,NEGOU-LHE PROVIMENTO.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024090244484 (7936)PARTES: COND. ED. CASTELAMARE X POLIMANTAIMPERMEABILIZAÇÃO LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. ERRITON LEÃO PARA EFETUAR O DEPÓSITOJUDICIAL DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00 (QUATROMIL REAIS), JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, AGÊNCIA 085(FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBPENA DE PRECLUSÃO DE PROVA.

COBRANÇAPROCESSO: 024080252075 (7840)PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X EDMILSONFRINHANIINTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLLIANNA ARAUJO PARA SEMANIFESTAR SOBRE O RENAJUD QUE RESTOU FRUTÍFERO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

REINTEGRATORIAPROCESSO: 024110062197 (9525)PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X VRD COMERCIAL LTDA. MEINTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA FORNECERENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA FINS DECITAÇÃO.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 024100304500 (9146)PARTES: BANCO BRADESCO S/A X WELLART DISTRIBUIDORA DEELETRONICOS LTDA. E OUTROINTIMAÇÃO DA DRª CAROLINA M. P. BARBOSA PARA FORNECERENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS PARA FINS DECITAÇÃO.

COBRANÇAPROCESSO: 024090153651 (7794)PARTES: ANTONIO LOURIANO DA SILVA X BANESTES SEGUROSS/A


INTIMAÇÃO DO DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES10309, PARA RETIRAR DE CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLO201100477774, CONFORME DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS.

CAUTELARPROCESSO: 024100117142 (8427)PARTES: UNIMED VITÓRIA X ANTONIO MARIA DEMATTEINTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO MERLO DE AMORIM PARARÉPLICA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024020032235 (6545)PARTES: SANDRA REGINA DA SILVA X BRADESCO S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. ALEXANDRE PUPPIM E EZIO PEDROFULAN, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS EASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS,CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 395.

COBRANÇAPROCESSO: 024110116118 (9618)PARTES: AAE X CAROLINA COSTA RIBEIROINTIMAÇÃO DO DR. IGOR STEFANOM MELGAÇO PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 024100340009 (9220)PARTES: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. XDOODINES REP. COM. EXP. E IMP. LTDA.INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA N. R. T. PEPINO PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDANOS AUTOS, JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE, CONSOANTE OFICIOJUNTADO ÀS FLS. 36.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO: 024100096320 (8400)PARTES: RAKEL MORAES PAGUNG X BANCO J SAFRA S/AINTIMAÇÃO DA DRª KARYNE BURKE GOMES PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOS TERMOS DA LEI ECONSOANTE DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024000195826 (2857)PARTES: ANIBAL JOÃO FARIA DE ABREU X POLIMIX CONCRETOLTDA.INTIMAÇÃO DO DR THIAGO DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 11045)PARA INFORMAR, EM 5 DIAS, SE CONTINUA PATROCINANDO OSINTERESSES DA EXECUTADA POLIMIX CONCRETO LTDA.,CONSIDERANDO QUE A RENUNCIA DE FLS. 254 NÃO CONSTA SEUNOME.

INDENIZATORIAPROCESSO: 024080264161 (7050)PARTES: IRENE SILVA X UNIMEDINTIMAÇÃO DO DR. ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO PARA,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO APELO INTERPOSTO.

IMPUGNAÇÃOPROCESSO: 024080416951(7302)PARTES: COSESP X ADEMAR BERNABÉINTIMAÇÃO DOS DRS. ANDREA FONTES M. PERES E RAPHAELAMERICANO CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.201/203, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO,NEGAR-LHES PROVIMENTO.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024040184685 (4496)PARTES: WANDERLEY RODRIGUES X PETROPOLITAN LIFE SEG. EPREV. PRIV. LTDA.INTIMAÇÃO DOS DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO EARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR, PARA RATIFICAREMOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 547/550, EM 10 DIAS.

BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 024110144235 (9669)PARTES: BV FINANCEIRA S/A X FRANCISCO CARLOS PEREIRAINTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA INFORMARENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE DEMANDADA.

CLASSE CÍVEL ANTIGAPROCESSO: 024980171888 (1325)

PARTES: GILMAR ALVES BATISTA X CREDICARD S/AINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 393 DOS AUTOS.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024010170892 (3433)PARTES: ROGERIO ALBUQUERQUE AZEREDO X CLUBE DOSDIRETORES LOJISTAS DE VITÓRIAINTIMAÇÃO DOS DRS. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA (OAB/ES7-A), RODRIGO RABELLO VIEIRA (OAB/ES 4413), MÁRCIAALESSANDRA CORRÊA (OAB/ES 7108) E GABRIELA LIMA DEVARGAS (OAB/ES 14078) PARA INFORMAR, EM 10 DIAS, EM NOMEDE QUAL DOS PATRONOS O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO, HAJA VISTAEXISTIREM NO PROCESSO 04 ADVOGADOS DEVIDAMENTECONSTITUÍDOS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 198.

DECLARATORIAPROCESSO: 024080084221 (6791)PARTES: JOSE ROBERTO RODRIGUES X SANTANDER BRASIL S/A EOUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. FELIPE ITALA RIZK, RAFAEL DALVIALVES, UDNO ZANDONADE E WELBER FABRIS, PARA,QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS APELOSINTERPOSTOS, NO PRAZO LEGAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 024110136017 (9657)PARTES: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAX BANCO SANTANDER EOUTROSINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA PARARÉPLICA.

COBRANÇAPROCESSO: 024110126117 (9633)PARTES: ADRIANA SOUZA REGIS X SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOSINTIMAÇÃO DA DRª PRISCILA A. SOUZA CAMILLO PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.

INDENIZATORIAPROCESSO: 024090414699 (8195)PARTES: ASA BRANCA ENGENHARIA LTDA. X SEMP TOSHIBA S/A EOUTROINTIMAÇÃO DA DRª MONIQUE FAVALESSA SCARDUA, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 157, BEM COMOPETIÇÃO DE FLS. 158/159 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024000157974 (3558)PARTES: JOSÉ FERREIRA DA COSTA ALVES NETO X BANESTES S/A INTIMAÇÃO DO DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS. 163/164 EM 10DIAS, QUE RESTOU INFRUTÍFERA.

RESCISÓRIAPROCESSO: 024010195378 (3516)PARTES: HOTEL CHALÉ VALE DAS ÁGUAS LTDA. X CRISTALCONSULTORIA E AUDITORIA LTDA.INTIMAÇÃO DA DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS. 120 EM 10DIAS, QUE BLOQUEOU A IMPORTÂNCIA DE R$ 184,09,INFORMANDO AINDA SE TEM INTERESSE NA TRANSFERENCIA DOREFERIDO VALOR, SOB PENA DE DESBLOQUEIO.


CLÁUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES


JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D’AVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIOR


CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADEDE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, JÁ CALCULADAS NOSAUTOS DOS PROCESSOS ABAIXO INDICADOS, EM 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DEMAISPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

1- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB/ES 8.499)PROC. Nº 024.990.181.869AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: RENATA COUTINHO DOS SANTOS REQUERIDO: CREDICARD S/A

2- DR. RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/ES 13.697)PROC. Nº 024.050.156.439AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MARLUSSE OESTANA DAHERREQUERIDO: BANESTES S/A

3- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (OAB/ES 3.901)PROC. Nº 024.110.155.959AÇÃO: MONITORIA REQUERENTE: REGINA LÚCIA SENNA REQUERIDO: RHAIANA BREMENKAMP COELHO

4- DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB/ES 10.545)PROC. Nº 024.070.094.115AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: RENAN BARROS DOMINGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

5- DRª. MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES 10968-A)PROC. Nº 024.110.263.597AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE

6-DRª. KELLY’ANNA PERERIRA DE ALMEIDA (OAB/ES 17.033)PROC. Nº 024.100.049.055AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: MARLUCIA BRAVIN SANTANA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

VITÓRIA(ES), 29 DE AGOSTO DE 2011.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D’AVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DRª. LUDMYLA SANTOS NUNES (OAB/ES 11.965)PROC. Nº 024.070.191.689AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ RODNISKYREQUERIDO: BANCO BANESTESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 198, PARAAPRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL, E DIZER SE TEMINTERESSEM EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. CASO JÁ HAJAJUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, OU OUTROS NOVOSDOCUMENTOS NOS AUTOS, DEVERÁ INCLUSIVE PARTE AUTORAMANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. CASO A PARTE AUTORAVISLUMBRE NECESSIDADE DE JUNTADA DE OUTROS EXTRATOS,DEVERÁ INDICAR O NÚMERO DA CONTA E O PERÍODO, TAMBÉMNO PRAZO LEGAL.

2- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)PROC. Nº 024.100.031.566AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NITON WANDERLEYREQUERIDO: RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDA. CARAPINAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 208/219,QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC.

3- DR. HENDERSON VIEIRA DE JESUS (OAB/ES 16.894)PROC. Nº 024.110.245.578AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO SERGIO CARVALINHOREQUERIDO: ENYLDO CARVALHINHO FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

4- DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.110.015.757AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: BRUNO DE OLIVEIRA GLYCERIO LOBOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48, PARACONSTITUIR ADVOGADO E RATIFICAR O ACORDO APRESENTADO,EM 15 (QUINZE) DIAS.

5- DRª. ANDREZA V. SARETTA DEVENS (OAB/ES 10.166)PROC. Nº 024.110.179.272AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: LICIA KARYNE FERREIRA MORAESREQUEIDO: I E AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10, PARAAPRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGULARPROCESSAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS.

6- DR. WERNER BRAUN RIZK (OAB/ES 11.018)PROC. Nº 024.980.144.851AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE: ADENAUER WEBSTER MACHADOREQUERIDO: CONSORCIO ECONOMICA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 369, QUERECEBEU APELAÇÃO, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

7- DR. WERNER BRAUN RIZK (OAB/ES 11.018)PROC. Nº 024.060.186.665AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: CONSORCIO ECONOMICO LTDA.REQUERIDO: ADENAUER WEBSTER MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94, QUERECEBEU APELAÇÃO, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

8- DR. VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB/ES 14.348-S)PROC. Nº 024.110.107.505AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/AREQUERIDO: SERGIO AZEVEDO BRESCIANEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67, PARAAPRESENTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO, EM 15 (QUINZE)DIAS.

9- DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 14.790)PROC. Nº 024.070.215.736AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: ITAMAR EVALDO CHISTE E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R .DESPACHO DE FLS. 303, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 170/175, BEM COMOSOBRE OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, EM 10 (DEZ) DIAS.

10- DRª. BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11.876)PROC. Nº 024.110.018.330AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: ISABELLE ARAUJO DOS SANTOSREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R .DESPACHO DE FLS. 46/47,PARA APRESENTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO, EM 15


(QUINZE) DIAS, E RATIFICAR O ACORDO ENTABULADO, NOMESMO PRAZO.

11 - DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13.621)PROC. Nº 024.100.331.214AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: THAIS TAPIAS DE SALES ALBUQUERQUEREQUERIDO: UNIBANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, PARAREGULARIZAR SUA REPREENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDOAOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES PARATRANSIGIR, EM 10 (DEZ) DIAS.

12- DR. CRISTIANO AVELINO DA SILVA (OAB/MG 62.757)PROC. Nº 024.080.096.076AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATO FERREIRA MEREQUERIDO: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM -MAXITELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PARASE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 139, EM 10 (DEZ) DIAS.

13- DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442)PROC. Nº 024.050.233.667AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOREQUERIDO: SONIA MARIA FRIZERA CHARGAS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, PARACOMPROVAR A PROPRIEDADE DO ALUDIDO IMÓVEL, EM 10 (DEZ)DIAS.

14 - DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ (OAB/ES 10.882)PROC. Nº 024.110.244.100AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: HENRIQUE SAVIO NUNES DE REZENDEREQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 291, PARAEMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS.

15- DR. MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (OAB/ES 12.657)DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB/ES 8.289) PROC. Nº 024.080.135.700AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MOACIR LOUZADA DA PENHA SOBRINHOREQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 142, QUEDEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

16- DR. DIOGO MARTINS (OAB/ES 7.818)DPROC. Nº 024.100.370.196AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ERIKA RENOVATO E SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47, QUEDEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

17- DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (OAB/ES 6.381)DRª. ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA (OAB/ES 12.146)DRª. MANOELA BARBIERI (OAB/ES 13.056)DRª. NATHALIA NEVES BURIAN (OAB/ES 9.243)PROC. Nº 024.080.100.217AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLA MOGNATO SCARDUAREQUERIDO: JORNAL A TRIBUNAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 215/216, QUEACOLHEU O PRIMEIRO PEDIDO, FICANDO INALTERADAS ASDEMAIS DISPOSIÇÕES.

18- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (OAB/ES 3.901)DR. WELITON ALVES DE ABREU (OAB/ES 7.597)DR. FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (OAB/ES 12.841)DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ (OAB/ES 7.337)PROC. Nº 024.080.147.796AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOSREQUERIDO: VIENNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEISLTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 230, QUEDEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

19- DRª. LUDMILA MONTIBELLE RPEREIRA (OAB/ES 12.600)DR. LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB/ES 9.234)DRª. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO (OAB/ES 8.471)PROC. Nº 024.010.169.357AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: UCESREQUERIDO: JADER FREITASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109, QUEACOLHEU OS EMBARGOS, E ACRESCENTOU À PARTE DISPOSITIVADA SENTENA NOVA REDAÇÃO.

20- DRª. FLAVIA MIRANDA OLEARE (OAB/ES 306-B)PROC. Nº 024.040.128.191AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROREQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NO CARTÓRIO DA 11ª VARA CÍVEL,PARA RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O PRAZO DE VALIDADE CONTIDO NOREFERIDO DOCUMENTO.

21- DR. GUSTAVO SICLIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)PROC. Nº 024.090.249.756AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUIZ PAULO DEMONERREQUERIDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 150, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

22- DRª. MILENA COSTA (OAB/ES 14.623)PROC. Nº 024.070.294.954AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ARLENE DO NASCIMENTO CELESTE BELCHIORREQUERIDO: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DEVITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 305, QUERECEBEU A APELAÇÃO, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

23- DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB/ES 9.624)DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (OAB/ES 7.785)PROC. Nº 024.090.356.338AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: DULCIMAR LEMOSREQUERIDO: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 178, QUEACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E DEFERIU O PEDIDODE FLS. 173.

24- DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)PROC. Nº 024.110.225.885AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: BUFFONS SERVIÇOS AGROFLRESTAIS LTDA.REQUERIDO: SOTREQ S/A E OUTROPFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 68, PARAEFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO.

25- DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO (OAB/ES 4.452)PROC. Nº 024.090.016.262AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DAIR MARÇAL RODRIGUESREQUERIDO: DACASAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS.120/121, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, NOPRAZO LEGAL.

26- DR. RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR (OAB/ES 16.201)PROC. Nº 024.100.060.409AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: CENTRO MEDICO BENTO FERREIRA S S LTDA.REQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 206, PARAJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO BO COMUNICANDO AAUTORIDADE POLICIAL DO OCORRIDO, EM 10 (DEZ) DIAS.

27- DRª. LYLA BOLZAN LINDOSO (OAB/ES 15.704)PROTOCOLO Nº 201100959578


FINALIDADE: COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROC. Nº 024.090.155.722,TENDO EM VISTA O MESMO ENCONTRAR-SE NO ARQUIVO.

28- DRª. CLÁUDIA REIS ROSA (OAB/ES 7.836)PROC. Nº 024.090.323.031AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: PROCONREQUERIDO: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1.224, PARAAPREENTAR, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AS NOTASTÉCNICAS DE REGISTRO DE PRODUTO RELATIVO AO DISPOSTONA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63/2003, QUE DETERMINOU AREMESSA DE TAL DOCUMENTO ESTIPULANDO OS COEFICIENTESDE VARIAÇÃO DE ACORDO COM AS FAIXAS ETÁRIAS,DEVIDAMENTE APROVADO PELA ANS, SOB PENA DECOMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

29- DRª. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (OAB/ES8.544)PROC. Nº 024.090.322.181AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: PROCONREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 229/234, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,E DETERMINOU QUE A PARTE REQUERIDA SE ABSTENHA DEPROMOVER QUALQUER TIPO DE AUMENTO DERIVADO ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DA IDADE (SUPERIOR A SESSENTAANOS), EM TODOS OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDECOMERCIALIZADOS PELA MESMA, SEJAM ELES COLETIVOS OUINDIVIDUAIS, ADAPATADOS OU NÃO À LEI Nº 9.656/1998,INCLUSIVE AQUELES ONDE A CONDIÇÃO DE IDOSO TENHA SEEFETIVADO PELO USÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DOIDOSO, RESSALVADO O REAJUSTE ANUAL DETERMINADO PELAANS.

30- DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB/ES 14.613)DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)PROC. Nº 024.080.275.217AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NILSON CARVALHOREQUERIDO: FEMCOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES - PRIVATIVA DOJÚRI

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 49/2011.

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DOUTOR MARCELO SOARESCUNHACHEFE DE SECRETARIA: VANDIRA OLIVEIRA SANTOSSERVENTUÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS

INTIMO:

1.PROCESSO N.º: 024.040.220.428 (2213/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOALDO DE OLIVEIRA ROCHA E ALVINO PINHEIROBASTOSADVOGADO(S): DR. JORGE LUIS DOS SANTOS, OAB 116562/ES; DRª. TATIANA LOURENÇO DE FIGUEIREDO, OAB 3812/ES; DRª.MARIANA SILVA BASTOS SILVA, OAB 17458/ESFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE OUTIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA SOB Nº 0000977-77.2011.805.0038, PARA ODIA 18 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUMDESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS SOUTO, SITO AVENIDA DOS

PIONEIROS, S/N, CAMACAN/BA. TEL. (73) 3283-1906, JUIZADO DEDIREITO DA VARA DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIAE JUVENTUDE DA COMARCA DE COMACAN/BA, A FIM DEINSTRUIR OS AUTOS EM REFERÊNCIA.

2.PROCESSO N.º: 024.110.108.297 (2368/11)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ MÁRIO VIERA, OAB 7275/ES ; DRª. KELYCRISTINA QUINTÃO VIEIRA, OAB 13999/ESFINALIDADE: PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 07(SETE) DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:00HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

3.PROCESSO N.º: 024.100.147.909 (2295/10)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA SHIMITEADVOGADO(S): DR. CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRAGA,OAB 16935/ES; DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, OAB 15869/ESFINALIDADE: PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 03 (TRÊS) DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 15:00HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

4.PROCESSO N.º: 024.100.305.713 (2346/10)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): PAULO RICARDO FERREIRA DIASADVOGADO(S): DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB 13237/ES,DR. CHARLES BONELI GONÇALVES, OAB 16521/ES E DR.ALEXSANDRO FRANZIN XIMENES, OAB 17805/ESFINALIDADE: PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 2011, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

5.PROCESSO N.º: 024.110.261.419 (2396/11)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROGÉRIO SILVA, TEREZINHA DE JESUS MOREIRA,DARLAN PEREIRA DO NASCIMENTO, JEFERSON MAURO MIRANDALEITE, WAGNER CORREA DE OLIVEIRA, IZABEL BUZATO, FLÁVIABATISTA DE OLIVEIRA E RODRIGO HERVAL VENTURA FELIPEADVOGADO(S): DR. MOYSES COSTA DA ROCHA, OAB 8729/ES, DR.RUBI JOSE SALES BAPTISTA, OAB 6540/ES; DR. LINCOLN MELO,OAB 2665/ES; DRª. LUANA GASPARINI, OAB 13970/ESFINALIDADE: DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 011080071480DESAFORADO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E AUTUADO SOB NÚMEROSUPRACITADO QUE ESTÃO EM FASE DE INCLUSÃO PARAJULGAMENTO EM PLENÁRIO DO E. TRIBUNAL DO JÚRI, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

6.PROCESSO N.º: 024.090.196.197 (2227/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): EMERSON NOGUEIRA BATISTA, JOÃO CARLOS JESUSMOREIRA, MARILENE SANTOS DE SOUZA, ERIVALDO SILVA DOSSANTOS E EDMILSON MONTEIRO ADVOGADO(S): DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, OAB8280/ES, DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB6848/ES, DR. ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA, OAB 22015/BA; DR.JOÃO CARLOS DE JESUS, OAB 9728/ES.FINALIDADE: DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA SOB Nº0000995-54.2011.805.0182 (FLS. 1523/1528), E DA EXPEDIÇÃO DA NOVACARTA PRECATÓRIA (FLS. 1529/1530) DE REINQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA NA COMARCA DO JUIZADO DE DIREITO DA VARADO CRIME DE NOVA VIÇOSA/BA, A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS EMREFERÊNCIA.

VITÓRIA, ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

VANDIRA OLIVEIRA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL:


PROCESSO Nº 024.070.115.803

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 90 DIAS

O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) EURICOEUGÊNIO LOSS FRANZIN, BRASILEIRO, NATURAL DE BAIXOGUANDU/ES, NASCIDO EM 15/11/1946, FILHO DE JOÃO LOSSFRANZIN E MARIA SPERANDIO LOSS, DENUNCIADO PERANTEESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 186, INCISOS VI E VII;ART. 187,“CAPUT”; ART. 188, INCISOS III, VII E VIII E ART. 189, INCISO I,TODOS DO DECRETO LEI Nº 7661/45, C/C ART. 29 E ART. 69, AMBOSDO CÓDIGO PENAL. FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S)PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 581/584, PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMEROSUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO:"(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSACUSADOS EURICO EUGÊNIO LOSS FRANZI E TÂNIA FURTADO, EMRELAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 186, INCISOS VI E VII;ART. 187; ART. 188, INCISOS III, VII E VIII, E ART. 189, INCISO I,TODOS DO DECRETO LEI Nº 7661/45, ASSIM O FAZENDO COMFULCRO NO ARTIGO 199 DA CITADA LEGISLAÇÃO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. VITÓRIA,31 DE MAIO DE 2011. GUSTAVO GRILLO FERREIRA. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011. EU, ESCRIVÃ (O)QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

GUSTAVO GRILLO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

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JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA - ESPRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ESCEP: 29.015-160 - TEL/FAX: (27) 3198-3057

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº 7399/11 - 024.100.420.421

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUÍZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FELIPE FERNANDESCARNEIRO, BRASILEIRO, FILHO DE JADILSON LUIZ CORREIACARNEIRO E DE LUCINEIA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO,NASCIDO EM 20/07/1991, RESIDENTE NA RUA EGENOR CAETANO,Nº 26, MORRO DE SÃO BENEDITO, VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361, DO CPP, PARA RESPONDERÀ ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMADOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS

MIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO: 6996/2010 - 024.100.293.455

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO BARBOSAMARTINS, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM23/06/1991, FILHO DE MARCOS ANTONIO MARTINS E DE MARIA DEJESUS BARBOSA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA,NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...DESCLASSIFICO A CONDUTA DE MARCELOBARBOSA MARTINS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. ...APLICO AO RÉU AS MEDIDASEDUCATIVAS DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSOEDUCATIVO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELOPRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. ... P.R.I.-SE. VITÓRIA. 10 DE MARÇO DE2011. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.

EU, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVO-O E ASSINO.


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PROCESSO: 6956/2010 - 024.100.278.845


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDUARDO REZENDE DASILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM17/03/1980, FILHO DE SEBASTIÃO REZENDE E DE RITA ROSA DASILVA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, NO ARTIGODA LEI 11.343/06.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...DESCLASSIFICO A CONDUTA DE MARCELOBARBOSA MARTINS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. ...APLICO AO RÉU AS MEDIDASEDUCATIVAS DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSOEDUCATIVO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO


PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. ... P.R.I.-SE. VITÓRIA. 12 DE ABRIL DE2011. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".





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PROCESSO: 6956/2010 - 024.100.278.845


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GLEIDSON SANTOS NEVES,BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 17/03/1980,FILHO DE ALAECE DOS SANTOS NEVES, DENUNCIADO NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, NO ARTIGO DA LEI 11.343/06.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...DESCLASSIFICO A CONDUTA DE MARCELOBARBOSA MARTINS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. ...APLICO AO RÉU AS MEDIDASEDUCATIVAS DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSOEDUCATIVO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELOPRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. ... P.R.I.-SE. VITÓRIA. 12 DE ABRIL DE2011. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".





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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO DE JESUSNASCIMENTO, BRASILEIRO, FILHO DE WALDEMIR DONASCIMENTO E DE EDILEIZA, NASCIDO EM 16/08/1992, RESIDENTENA RUA CAMACÃ, Nº 18, JARDIM CARAPINA, SERRA/ES.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361, DO CPP, PARA RESPONDERÀ ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA

DOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.


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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MANOEL CAROLINOMACHADO, BRASILEIRO, FILHO DE ODILIA CAROLINO MACHADOE DE JOÃO MACHADO, NASCIDO EM 22/05/1975, RESIDENTE NARUA VALDIR MEIRELES, BAIRRO CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.


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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DENIZARTE SILVA DEJESUS, BRASILEIRO, FILHO DE WILSON JOSÉ DE JESUS E DEIVANILDA SANTOS DA SILVA, NASCIDO EM 04/02/1987, RESIDENTENA RUA DA VITÓRIA, S/ Nº , BAIRRO BOA ESPERANÇA,CARIACICA/ES E/OU RUA 13 DE MAIO, Nº 02, BAIRRO BELAAURORA, CARIACICA/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS


VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.


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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCUS FERNANDO SELVAALVES JUNIOR, BRASILEIRO, FILHO DE WILSON JOSÉ DE JESUS EDE IVANILDA SANTOS DA SILVA, NASCIDO EM 18/02/1988,RESIDENTE NA RUA MARIO BENEZATH, Nº 380, BAIRRO SANTACECÍLIA, VITÓRIA/ES.




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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RAFAEL MARRIEL DACONCEIÇÃO, BRASILEIRO, FILHO DE SIRLENE MARRIEL DACONCEIÇÃO, NASCIDO EM 13/05/1991, RESIDENTE NA RUAIDALINO DOS SANTOS, Nº 27, BAIRRO NOVA PALESTINA,VITÓRIA/ES.







PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SERGIO SANTOS DE ASSIS,BRASILEIRO, FILHO DE EDUARDO SERGIO DE ASSIS E DEMARLENE EVANGELISTA DOS SANTOS, NASCIDO EM 01/12/1988,RESIDENTE NA ESCADARIA ADELIA BARBOSA CORDEIRO, Nº 52,BAIRRO JESUS DE NAZARÉ, VITÓRIA/ES.




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PROCESSO: 5192/2006 - 024.060.005.451


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADRIANOBARBARIOLIMARQUES, NASCIDO EM 01/09/1979, FILHO DE PAULOCESAR MARQUES E DE MARILZA BARBARIOLI, RESIDENTE NA RUAJOSÉ NEVES CIPRESTE, Nº 1170, APTO. 302, BAIRRO JARDIM DAPENHA, VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA O EFEITO DECONDENAR ADRIANO BARBARIOLIMARQUES... COMO INCURO NASSANÇÕES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76 E ARTIGO 14 DALEI 10.826/03, ... À PENA DE CINCO ANOS, SETE MESES E DEZ DIASDE RECLUSÃO E 49 DIAS MULTA...INICIALMENTE EM REGIMEPRISIONAL SEMI-ABERTO.. ...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO... .P.R.I.-SE. VITÓRIA, 02 DE MAIO DE2011. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".








EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº 7051/2010 - 024.100.273.093

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDSON DE SOUZA SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM11/01/1988, FILHO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS E DE JOANADE SOUZA SANTOS.

FICA O MESMO NOTIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11343/06, NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PORINFRAÇÃO AO ART. 33 E 35 C/C ARTIGO 40, VI, DA LEI 11.343/06,FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZOESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.



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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO OEIGLAS TEIXEIRA DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDO EM 26/12/1985, FILHO DE GERALDINO TEIXEIRA DOSSANTOS E DE LUZIA BATISTA DOS SANTOS.







PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEONARDO RIBEIROFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDO EM 25/07/1988, FILHO DE JOSÉ FERREIRA FILHO E DEMARIA DA PENHA RIBEIRO.




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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA CRETTEZIANI OLIVEIRA DASILVA, BRASILEIRA, FILHA DE LUIZ CARLOS RAIMUNDO DA SILVAE DE IRACI OLIVEIRA MEIRELES, NASCIDO EM 25/11/2010,RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, S/ Nº ,BAIRRO GURIGICA, VITÓRIA/ES.








PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS CORREIA,BRASILEIRO, FILHO DE MARIA CORREIA, NASCIDO EM 25/07/1981,RESIDENTE NA RUA SÃO PEDRO, Nº 31, BAIRRO SÃO PEWDRO I,VITÓRIA/ES.




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PROCESSO: 6162/2008 - 024.080.346.653


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANTONIO MIRANDANETTO, NASCIDO EM 07/02/1980, FILHO DE ANTONIO CARLOSMIRANDA E DE MARIA DA PENHA DIAS GOMES, SEM RESIDÊNCIAFIXA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“....JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO PARA O EFEITO DE CONDENAR ANTONIO MIRANDANETTO... COMO INCURO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DALEI 11.340/06 ... À PENA DE UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E166 DIAS MULTA...INICIALMENTE EM REGIME PRISIONALFECHADO.. ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS ELIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, POR IGUAL PERÍODO DACONDENAÇÃO... ..CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASDO PROCESSO... .P.R.I.-SE. VITÓRIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011.PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICOS

LISTA: 073/2011 DE 29/08/2011

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTORA: DRª BRUNA LEGORA DE PAULA CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS S.COLNAGO

PROC Nº 7304/11 - 024.110.148.285 - JUSTIÇA PÚBLICA X DERLANSILVARES REIS E RAFAELLY FERREIRA BARREIROS - INTIMEM-SEDR. RAFAEL ELLER ROSSOW, OAB/ES 11.896, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FOLHAS 96/97 DOS AUTOS, QUE MANTÉM A PRISÃOCAUTELAR DO ACUSADO DERLAN SILVARES REIS.

PROC Nº 7239/11 - 024.110.087.087 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOCARLOS SOARES TEOTÔNIO E OUTRO - INTIMEM-SE DR. VANDERLIMA RUBERT, OAB/ES 14.440 (AC.MARCELO CARLOS SOARESTEOTÔNIO), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 50/51 DOSAUTOS E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORASNA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 7315/11 - 024.110.216.215 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZFERNANDO PEREIRA PIRES E OUTROS - INTIME-SE DR. JOSIMARLOPES VIEIRA, OAB/ES 17.783 (AC. NATACHA DE ALMEIDA DACOSTA); DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846, DR.FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO, OAB/ES 13.354, DRª MARLYDÉIA BASSETTI MORAES, OAB/RJ 10-6.061 E DR. CELSO ANTONIOBASSETTI, OAB/ES 8.936, DR. JUAREZ PIMENTEL MENDESJUNIOR, OAB/ES 7.564, DR. ALEXANDRE GROBÉRIO DEOLIVEIRA, OAB/ES 18.219 (AC. RENATO MESSIAS PEREIRA); DR.FERNANDO ADMIRAL SOUZA, OAB/ES 14.540 (AC. ISAIAS DEOLIVEIRA), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 103/105 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO,NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 7350/11 - 024.110.217.874 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRORIBEIRO FERREIRA - INTIME-SE DR. MARIO MALBAR DA SILVA,OAB/ES 5.115, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 16/17 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOEJULGAMENTO, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6553/09 - 024.090.268.004 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTODOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE DR. ALESSANDRA GALVEASMIRANDA, OAB/ES 8.533 (AC. GERALDINO JOSÉ DOS SANTOS);DR. RAFAEL CAVALCANTI, OAB/ES 13.312 E DR. REGIANERIBEIRO, OAB/ES 14.214 (AC. RONALDO BENTO DE JESUS), PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS.

PROC Nº 6910/10 - 024.100.248.715 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE DEJESUS SANTANA - INTIMEM-SE DR. CARLOS ALBERTO TRADFILHO, OAB/ES 12.805, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS105 DOAS AUTOS...”NÃO COMPETE A ESTA VARA A ANÁLISE SOBREOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME, DEVENDO OPEDIDO SER FORMULADO PERANTE A 2ª VARA CRIMINAL DEVIANA - EXECUÇÕES PENAIS”...

PROC Nº 7400/11 - 024.110.275.955 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARBENIAUGUSTO PIRES - INTIME-SE DR. ANTONIO CESAR AMON,OAB/ES 5.580, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 47/48 EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO,NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

(RETIFICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PUBLICADA EM 23/08/2011) PROCNº 7158/11 - 024.100.411.123 - JUSTIÇA PÚBLICA X WEVWETON BORGESGUILHERME E OUTRO - INTIMEM-SE DR. NILTON LUIZ DECARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261, DRª TATIANA DA SILVA


OLIVEIRA, OAB/ES 15.371 E DRª ALESSANDRA DE SOUZAPIMENTEL, OAB/ES 17.214 (AC. WEVERTON BORGESGUILHERME); NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES11.261 (AC. RENATO MONTEIRO DE SOUZA), PARA CIÊNCIA DASENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 96/117 DOS AUTOS.

PROC Nº 5905/08 - 024.080.033.160 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUDIVANJESUS DAS NEVES - INTIMEM-SE DR. HILTON VIGNARDI CORREA,OAB/ES 9.484, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE CÁCERES/MT, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANDRÉ DA SILVA SANTOS.

PROC Nº 7186/11 - 024.110.044.401 - JUSTIÇA PÚBLICA X MYKE RAUNIRPEREIRA DE SOUZA SILVA - INTIME-SE DR. GUILHERME NUNESMORAES, OAB/ES 15.516, PARA APRESENTAR AS RAZÕES FINAISPOR MEMORIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

PROC Nº 5331/06 - 024.060.168.309 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSROBERTO BUTERI, OAB/ES 6.618 - INTIME-SE DR. CARLOSROBERTO BUTERI, OAB/ES 6.618, PARA APRESENTARPROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA O FIM DERESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO, CONFORME REQUERIDO EMPETIÇÃO DE FOLHAS 329 DOS AUTOS.



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JUIZADO DE DIREITO SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCADE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 31983067 R/134

LISTA Nº 61/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO MARTINS

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

I N T I M O

01) DR. HÉLIO MALDONADOJORGEDRª SAMANTHA AMORIM MALDONANDODR. HÉLIO DEIVID AMORIM MALDONADOPROC Nº AP 1746/024070016712RÉU: RAIMUNDO DE SOUZA FILHO E GENTIL ANTONIO RUY (*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS COM AS ADVERTÊNCIASLEGAIS DO ARTIGO 265 DO CPP CONFORME DESPACHO DE FLS.8536.

02) DR. EDSON VIANNA DOS SANTOSDR. RAPHAEL PEREIRA DA FONSECADR.CLÁUDIO FERREIRA FERRAZDR. ALLEX WILLIAM MELLO LINODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. FÁBIO DAHER BORGESDR. ROCARDO PISANIDR. JOSÉ CARLOS FORTES GUIMARÃES JÚNIORPROC Nº AP 2481/024100287820RÉU:DAILTON PERIM, JOSÉ RENATO VIDIGAL, ALEXANDRE DASILVA REZENDE E SIDNEY BIGHETI CALIL(*) PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO REQUERIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 1212/1213 E JUNTADA DOSDOCUEMNTOS DE FLS. 1076/1077, 1210, 1091/1124, 1213/1304 E1357/1370.

03) DR. RAPHAEL PEREIRA DA FONSECAPROC Nº AP 2481/024100287820RÉU: JOSÉ RENATO VIDIGAL (*) PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

04) DR. ROBSON JACCOUDPROC Nº AP 669/024000006205RÉU: MARCELO NIELSEN CABRAL(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/141. VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES.TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ELAINE COSTA DE LIMAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NATHALIE MARIE HITTEFEGHALI FINAMORE SIMONI


EXPEDIENTE DE: 29/08/2011

PROCESSO 024.110.270.634CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X SEBASTIÃO LELIO SOUZA DA SILVA.INTIMAR: DRª LAODICEIA LUERSEN - OAB/PR 47.448, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.110.270.436CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X GLAUBER MAGALHAES DOS SANTOS.INTIMAR: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6.233,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.110.270.592CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X CREMILDA FREIRE.INTIMAR: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO, DRª VIVIAN SANTOSGOMES, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.110.276.912CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X RICARDO BRAUN JUNIOR.INTIMAR: DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA, DR. VINICIUS JOSELOPES COUTINHO, PARA COMPARECEREM À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 11 DE OUTUBRODE 2011, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.080.245.004AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X RICARDO FIGUEIREDO DE MELLO.INTIMAR: DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - OAB/ES11.223, DR. HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO - OAB/ES 13.532,PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,


PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, SUA MANIFESTAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 588 DO CPP, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.080.443.211AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X HUMBERTO FRANCISCO LEAL ALVES.INTIMAR: DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA - OAB/ES 14.950, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARAAPRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, SUA MANIFESTAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 588 DO CPP, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.080.465.255AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X JOSE RICARDO FONSECA DONASCIMENTO.INTIMAR: DRª NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB/ES 3.410,PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, SUA MANIFESTAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 588 DO CPP, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

PROCESSO 024.100.170.158AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X GILMAR PANCIERE.INTIMAR: DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES 9.096, DR.ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 14.929, PARACOMPARECEREM AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARASE MANIFESTAR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE FL. 74, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRA A MULHER


JUÍZA: DRª. CLÉSIA DOS SANTOS BARROSPROMOTORA: SUELI LIMA E SILVACHEFE DE SECRETARIA: LÍVIA PARAÍSO DONÔ SANT'ANNA

DR. GENÉZIO ALMEIDA BARCELOS - OAB/ES 15.096DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6911MEDIDA PROTETIVA Nº 024.090.053.497 - REQUERENTE: NEUZAFRAGA FERNANDES - REQUERIDO: JOSÉ FERNANDES.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:10 HORAS.

LÍVIA PARAÍSO DONÔ SANT'ANNACHEFE DE SECRETARIA

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VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL -VITÓRIA

(RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708)

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROCHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA

01) NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2838AUTOS: 024.110.232.162PARTE.: ROGERIO FELICIANO BRITO

INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSQUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO EMPRISÃO PREVENTIVA.


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL -VITÓRIA

(RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708)


JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROCHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA

01) JAUREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7564AUTOS: 024.110.232.162PARTE.: NIVALDO OLIVEIRA BRITOINTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSQUE RELAXOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO.


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA DE FAMILIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 72/2011 -

29/08/2011

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGODR. ROBSON SIMÕES BODARTDR. WALTER JOSÉ MIRANDA

AÇÃO

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC.:024040006770 - A.C.M.S. X J.C.C.DR. WALTER JOSÉ MIRANDA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 650, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS.651/652, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROC.: 024110097888 - L.V.W. X P.C.Z.S.DR. ROBSON SIMÕES BODART, DA SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARAEXONERAR .

NEGATIVA DE PATERNIDADEPROC.:024080241920 - E.V. X C.H.M.V.


DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA E DRª MARIA MARGARIDAMELO MAGNAGO, QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA SERÁ REALIZADANO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011, ÁS 13:50 HORAS, NA VARA DEPRECATÓRIA CÍVEIS, SITUADA NA AV. AUGUSTO DE LIMA, 1549,SALA 305, 3º ANDAR, BARRO PRETO, BH, MG.

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JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA DE FAMILIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 73/201129/08/2011

JUÍZA: DRª ELISABETH LORDESPROMOTORA: DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURADANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: DRªTÂNIA DANTASTEOLENTINO


ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:DR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA OAB 13505DR. FELIPE LYRO PERESDR. GIOVANNI FREGONAZZI OAB 17435DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES OAB 15.869DRª IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS OAB 3987DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO OAB - ES 13853DRª LARISSA JARETTA OAB 16838DR. MAURICIO BOECHAT PEUNEAU OAB 7232DRª RENATA GOES FURTADO OAB 10851DR. RONEY DUTRA MOULIN OAB 9711DR. ROSANA DA SILVA PEREIRA OAB 8862

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC N 024.100.204.742 - B. F. DE S. X S. S. S. DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES OAB 15.869; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.990.073.801 - A. DE M. F. X F. M. B. DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO OAB - ES 13853; PARADEVOLVER O PROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

AÇÃO DE DIVÓRCIO PROC N 024.040.020.729 - A. S. X O. B S. DR. RONEY DUTRA MOULIN OAB 9711; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.090.212.135 - M. S. S. X A. I. G. S. DR. RENATA GOES FURTADO OAB 10851; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.890.280.241 - C. L. C. S. X J. Q. R. DR. ROSANA DA SILVA PEREIRA OAB 8862; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC N 024.970.155.214 - L. S. S. C. X R. C. DR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA OAB 13505; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.02.045.882 - R. DE S. C. X R. C. DR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA OAB 13505; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.020.045.891 - R. DE S. C. X R. C. DR. ANDRE PIM NOGUEIRA OAB 13505; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.020.072.067 - E. DA S. F. X E. C. F. F. DR. MAURICIO BOECHAT PEUNEAU OAB 7232; PARA DEVOLVERO PROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.110.090.396 - G. DE J. O. X S. DE C. O. DRª LARISSA JARETTA OAB 16838; PARA DEVOLVER O PROCESSOACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SOFRERAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC N 024..060.008.455 - F. B. S. X E. J. DR. FELIPE LYRO PERES; PARA DEVOLVER O PROCESSO ACIMADESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SOFRER ASSANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROC N 024.030.180.350 - D. C. E. X I. T. E. DR. GIOVANNI FREGONAZZI OAB 17435; PARA DEVOLVER OPROCESSO ACIMA DESCRITO, BEM COMO O PROC DE Nº 030.132.930CAUTELAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SOFRER ASSANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS;

PROC N 024.090.278.433 - J. V. A. DRª IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS OAB 3987; PARA DEVOLVERO PROCESSO ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE SOFRER AS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 25 / 08 / 2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTORA: DRª CARLA STEINANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANDRESSA D’ANGELOALCURI

ALIMENTOS024.070.155.635 - I.M.A. X M.A.M. - INTIME A DRª RENATA GÓESFURTADO DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE LEI.

024.080.334.998 - R.B.M. X L.G.D.F.M. - INTIME O DR. HÉLIO DA COSTAFERRAZ NETO E DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA DO R. DESPACHO DEFL. 478, PARA CIÊNCIA DO MESMO.

024.090.164.708 - G.S.R. X A.R.A. - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS NASCIFAMM, PARA BUSCAR O OFÍCIO AO EMPREGADOR, QUE SEENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

024.100.384.874 - I.V.M.G. X I.C.M. - INTIME O DR. EGISTO SILVANICOLETTI DO R. DESPACHO DE FL. 41, PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

024.100.386.531 - R.L.F.S. X C.R.S. - INTIME A DRª EDNEIA ANDRADESOUZA SALES DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, PARA CIÊNCIA DAMESMA.

024.110.262.771 - P.S.S. X M.W.S. - INTIME O DR. GIOVANI LOPESRODRIGUES DO R. DESPACHO DE FL. 14, PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E TRAZERAOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO024.890.378.169 - M.P.P. X C.A.R. - INTIME A DRª MARCIA CRISTINAENGELHARDT BITTI DO R. DESPACHO DE FL. 37, PARA BUSCAR OMANDADO DE AVERBAÇÃO À DISPOSIÇÃO, EM 10 DIAS.

024.030.105.502 - J.C.R. X M.L.C. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE DO R. DESPACHO DE FL. 40-VERSO, PARA BUSCAR O


MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO, EM10 DIAS.

DECLARATÓRIA024.100.003.938 - A.A.A.M. X L.R.B. - INTIME O DR. ADMAUROBRANDÃO DO R. DESPACHO DE FL. 56, PARA DIZER SE POSSUIINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10DIAS.

024.100.065.960 - C.M.C.R. X R.M.F. - INTIME O DR. ENOCK SAMPAIOTORRES DO R. DESPACHO DE FL. 72-VERSO, PARA, EM 05 DIAS,DIZER SE RECEBEU O VALOR RESIDUAL (FL. 64).

024.100.024.074 - A.Z.V.S. X E.B.S. - INTIME A DRª LUANA MACHADOCAETANO DO R. DESPACHO DE FL. 107, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DIA 09/11/2011, ÀS 15:30 HS, BEMCOMO DO DEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS.

DISSOLUÇÃO024.010.098.705 - D.M. X B.P.A. - INTIME A DRª VALDIRENE ORNELADA SILVA BARROS E DR. LUIZ AUGUSTO MILL DO R. DESPACHODE FLS. 277/278, PARA CIÊNCIA DO MESMO.

024.050.014.778 - M.C.C.S. X S.M.A. - INTIME O DR. JORGE CESARMENDONÇA DA SILVA E DRª MARIA MIRANDA S. POÇAS DA R.DECISÃO DE FLS 172/176, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.090.093.436 - N.O.S. X S.S.A. - INTIME O DR. LUIS GUSTAVONARCISO GUIMARÃES DA R. DECISÃO DE FLS. 76/77, PARACIÊNCIA DA MESMA.

DIVÓRCIO024.010.126.357 - G.C. X A.H.C. - INTIME O DR. OLIENS WANZELLERDO R. DESPACHO DE FL. 116-VERSO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024.060.186.442 - A.A.B. X A.R.X.Z.B. - INTIME A DRª EDILAMARARANGEL GOMES ALVES FRANCISCO DO R. DESPACHO DE FL. 222,PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.220/220-VERSO.

024.070.044.391 - V.J.M. X J.S.M. - INTIME A DRª LYSANEA COIMBRAGOMES DA R. DECISÃO DE FL. 114, PARA MANIFESTAÇÃO SOBREPRELIMINAR ARGUÍDA.

024.080.224.082 - A.F.A. X J.M.P.A. - INTIME O DR. RAFAELRODRIGUES ROSADAS DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE LEI.

024.100.364.835 - J.V.M.R. X M.R.S. - INTIME O DR. JOÃO BATISTAOLIVEIRA E DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAF DO R.DESPACHO DE FL. 42, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAREM AINICIAL, NA FORMA DO DESPACHO DE FL.21.

024.100.311.265. - M.B.G.P. X G.M.P. - INTIME A DRª FERNANDAOLIVEIRA DUALIBI DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26, PARA CIÊNCIADA MESMA.

024.100.183.037 - N.F.S. X J.S. - INTIME A DRª DORALICE DA SILVA DAR. DECISÃO DE FLS. 31/33, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,ESCLARECER SEUS PEDIDOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.100.157.817 - A.G.A.V. X D.D.V. - INTIME O DR. ROBERTOMARINHO GUIMARÃES PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO E RESPOSTA À RECONVENÇÃO.

024.100.101.427 - E.G.T. X K.C.B.T. - INTIME O DR. PHELIPEMAGNAGO CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/73, JULGANDOPROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024.100.236.413 - H.A.R. X J.R. - INTIME O DR. HILTON DE OLIVEIRAFILHO DO R. DESPACHO DE FL. 25-VERSO, PARA BUSCAR OMANDADO DE AVERBAÇÃO, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO,EM 10 DIAS.

024.110.258.605 - L.F.F. X J.J.S.F. - INTIME DRª TERESINHA NOLASCOSAMPAIO DO R. DESPACHO DE FL. 18, PARA EMENDAR A INICIAL,RETIFICANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

024.110.050.176 - S.S.N. X D.P.S.N. - INTIME O DR. RÔMULOBOTTECCHIA DA SILVA E OUTROS PARA SE MANIFESTAREM DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10DIAS.

024.110.148.939 - D.O.M. X R.B.J.M. - INTIME O DR. GUSTAVO ALBANIPEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, PARA CIÊNCIA DAMESMA.

024.110.245.826 - A.F.M.S. X D.B. - INTIME A DRª FERNANDAOLIVEIRA DUALIBI DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, PARA CIÊNCIADA MESMA.

024.110.172.814 - M.C.N.F.G. X C.C.G.S. - INTIME A DRª MICHELEITABAIANA DE CARVALHO PIRES DA R. SENTENÇA DE FL. 25,PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.110.148.848 - D.A. X E.B.C.A. - INTIME O DR. IVAN MOREIRA DEMELLO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.110.004.678 - E.S.B. X R.A.C. - INTIME O DR. JAQUES MARQUESPEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, PARA CIÊNCIA DAMESMA.

024.110.180.544 - A.B.C. X L..C. - INTIME A DRª MARIA DA PENHATRISTÃO CALMON ALVES DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, PARACIÊNCIA DA MESMA.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.080.176.944 - F.F.L.L. X L.J.L. - INTIME A DRª HEUSA RÉGIA DEARAÚJO SILVA E DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS DO R.DESPACHO DE FL. 111, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.100.263.318 - M.P.J. X M.C.C.P. - INTIME DRª CHRISTIANEREZENDE P. KIHARA E DRª ARIANE MORAES RUEDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.100.263.417 - M.P.J. X M.C.C.P. - INTIME A DRª CHRISTIANEREZENDE P. KIHARA E DRª ARIANE MORAES RUEDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

EXECUÇÃO024.050.234.855 - L.S.T. X M.N.T. - INTIME O DR. RODRIGO THIAGOBARBIERI DA R. DECISÃO DE FL. 96, PARA CIÊNCIA, BEM COMOPARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 10 DIAS.

024.050.248.566 - M.J.L. X P.J.L. - INTIME O DR. JURACI VIEIRA DOSSANTOS E DR. JAVAN MENDONÇA BESERRA DO R. DESPACHODE FL. 401, PARA CIÊNCIA DO MESMO.

024.080.340.821 - V.C.C.B. X P.C.C.B. - INTIME A DRª GABRIELLIMARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA DO R. DESPACHO DE FL. 96,PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

024.080.111.446 - A.C. X O.M.C. - INTIME O DR. JOSUÉ SILVAFERREIRA COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90, PARACIÊNCIA DA MESMA.

024.090.322.116 - M.C.C.P. X M.P.J. - INTIME A DRª ARIANE MORAESRUEDA E DRª CHRISTIANE REZENDE P. KIHARA DA R.SENTENÇA DE FL. 87, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.090.313.875 - P.S.A. X L.C.S.A. - INTIME A DRª LUDMILAMONTIBELLER PEREIRA DO R. DESPACHO DE FL. 117, PARAINDICAR BEM LIVRE DE PENHORA, EM 10 DIAS.

024.090.158.866 - D.R.S. X R.G.S. INTIME A DRª FERNANDA OLIVEIRADUALIBI DO R. DESPACHO DE FL. 35, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,TOMAR CIÊNCIA DO CONTIDO À FL. 34 E REQUERER O QUE LHECONVIER PARA O PROSSEGUIMENTO.

024.090.333.212 - M.C.C.P. X M.P.J. - INTIME DRª ARIANE MORAESRUEDA E DRª CHRISTIANE REZENDE P. KIHARA DA R.SENTENÇA DE FL. 119, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.100.105.337 - W.B.R. X W.W.D.R. - INTIME O DR. ANDREÉFABIANO BATISTA LIMA DO R. DESPACHO DE FL. 50, PARA FALARSOBRE O DEPÓSITO, EM 05 DIAS.


024.100.389.303 - V.H.A. X W.L.A. - INTIME O DR. BRUNO AVILAGUEDES KLIPPEL DO R. DESPACHO DE FL. 46, PARA, NO PRAZODE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 39/44.

024.100.278.340 - E.R.M.D. X M.A.D. - INTIME O DR. PAULO MARCOSELIAS DE ABREU PEREIRA DO R. DESPACHO DE FL. 34, PARACOLIGIREM AOS AUTOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DASPARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA.

024.110.151.297 - N.O. X A.P. - INTIME O DR. WATT JANES BARBOSADA R. DECISÃO DE FLS. 33/34, PARA FORNECER O NÚMEROCORRETO DO CPF DO CREDOR, EIS QUE O ANTERIORMENTEINDICADO PERTENCE A TERCEIROS.

EXONERAÇÃO024.050.271.519 - A.A.V. X M.T.C.A. - INTIME A DRª ANA CRISTINAPINTO E DRª DANIELLI TRISTÃO L. DE LANDA DA R. DECISÃODE FLS. 708/709, PARA CIÊNCIA DA MESMA, QUE CONHECEU E DEUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

024.100.356.500 - J.C.T. X W.A.T. - INTIME A DRª FRANCISCADOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO DO R. DESPACHO DE FL. 25, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 23, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.

024.110.131.265 - A.H.R.L. X S.L.L. - INTIME A DRª KELLY CRISTINABRUNO DA R. DECISÃO DE FL. 28, PARA CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

024.110.059.250 - U.F.A. X E.B.A. - INTIME A DRª LUDMYLA SANTOSNUNES DO R. DESPACHO DE FL. 69, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 67-VERSO, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA.

GUARDA DE MENOR024.100.277.946 - A.R.C.C. X L.C.D. - INTIME O DR. CARLOS EDUARDOFERNANDES MARTINS DA R. SENTENÇA 111/116, PARA PARACIÊNCIA DA MESMA.

024.110.179.157 - E.D.S.B. X J.M.S.S. - INTIME O DR. PATRICK EUGÊNIONOGUEIRA SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 28/30, PARA EMENDARA INICIAL E PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/30.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO024.090.205.634 - A.A.S. X T.A.S. - INTIME O DR. LUCAS PIMENTAJÚDICE DO R. DESPACHO DE FL. 32, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL. 29, COMO REQUERIDO.

INVESTIGAÇÃO024.010.101.301 - E.C.S. X A.B. - INTIME O DR. ROBERTO OLIVEIRADA SILVA E DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO DA R. SENTENÇA DEFLS. 188/190, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

024.080.264.401 - G.D.O. X G.B.S. - INTIME O DR. EGISTO S.NICOLETTI DO R. DESPACHO DE FL. 43, PARA SE MANIFESTARQUANTO AO RESULTADO DO EXAME DE FLS. 33/36.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024.110.191.368 - L.G.D.F.M. X L.C.B. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA DO R. DESPACHO DE FL. 198, PARA RESPOSTA AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO, ÀS FLS.159/197

RESTITUIÇÃO024.070.622.766 - M.C.C.S. X S.M.A. - INTIME A DRª MARIA MIRANDAPOÇAS E DRª MARGARIDA MARIA R. SECOMANDI DA R.SENTENÇA DE FLS. 159/160, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

REVISÃO024.100.197.193 - L.M.S. X L.R.M. - INTIME A DRª FERNANDA CABRALF. SCHNEEBELI E DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS DA R.DECISÃO DE FLS. 165/168, PARA CIÊNCIA DA MESMA.

SEPARAÇÃO024.890.239.924 - A.R.B. X M.B.B. - INTIME O DR. CARLOS ROBERTOBUTERI PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAECONÔNICA DA PARTE, NO PRAZO DE LEI.

024.900.136.664 - L.P.Q.O. X J.Q.O. - INTIME A DRª ANA MARIA DAROCHA CARVALHO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS NOPRAZO DE LEI.

024.990.039.414 - M.P.M.S. X D.M.P.S.M. - INTIME O DR. CARLOSITAMAR COELHO PIMENTA DO R. DESPACHO DE FL. 33-VERSO,PARA BUSCAR A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

024.010.140.010 - J.L.F. X M.C.S.F. - INTIME O DR. CÁSSIO DRUMONDMAGALHÃES DA R. DECISÃO DE FLS. 46/48, PARA CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 38/41.

024.080.181.613 - J.D.G.B. X S.B. - INTIME O DR. WATT JANESBARBOSA DA R. DECISÃO DE FLS. 710/714, PARA CIÊNCIA DAMESMA.

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTORA: DRª CARLA STEINANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANDRESSA D’ANGELOALCURI

FICAM OS DRS. ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS,INTIMADOS À COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIA DESTEJUÍZO, PARA ESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS NAS DATASESPECIFICADAS A SEGUIR:

ALIMENTOS024.040.109.001 - E.A.N. X M.M.N.S. - INTIME O DR. ODILON BATISTAJUNIOR E DRª ADALMES ANGÉLICA G. MAIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 19/10/2011 ÀS 15:00 HS.

024.110.208.295 - C.E.S.P. X E.P.J. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2011 ÀS14:00 HS E DECISÃO DE FLS. 21/22.

024.110.218.781 - J.V.S.M. X D.M. - INTIME A DRª MARIA DA PENHALOPES SOARES ROCHA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25/10/2011 ÀS 15:00 HS E DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20.

024.110.214.608 - A.W.S. X W.D.S. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2011 ÀS14:30 HS E DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14.

DIVÓRCIO024.090.038.340 - S.M.M.L. X J.L.L. - INTIME O DR. LEONARDORANGEL GOBETTE E DR. GUILHERME GUERRA REIS DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2011 ÀS 13:30 HS.

024.100.078.476 - G.N.A. X E.M.C.N. - INTIME O DR. OTÁVIO AUGUSTOCOSTA SANTOS E DRª KENNI LUPPI BATISTA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 30/11/2011 ÀS 13:30 HS.

024.100.224.039 - J.B.M. X R.O. - INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO DASILVA CAMPOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2011ÀS 14:30 HS.

024.100.256.387 - R.D. X E.S.N. - INTIME O DR. EDUARDO BELLIDOBARRETO E DR. GERALDO LUIZ SILVA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 30/11/2011 ÀS 14:00 HS.

024.110.074.838 - L.P.B.C. X R.C.B. - INTIME A DRª BRUNA LYRADUQUE E DR. TIAGO SIMONI NACIF DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 26/10/2011 ÀS 15:00 HS.

GUARDA DE MENOR024.110.199.023- J.C.M.B. X B.C.S. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2011 ÀS 13:30HS E DA R. DECISÃO DE FLS. 21/24.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL


024.090.073.560 - M.J.B. X M.G.G.G. - INTIME O DR. BRUNO ZAGO EDR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 23/11/2011 ÀS 14:30 HS E DA R. DECISÃODE FLS. 245/247.

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3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUÍZA DE DIREITO: DR. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA

IMPRENSA Nº 39/2011

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.209.681C.S.G. X A.C.M.G.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR. (A) ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025 PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE FLS. 37 DOSAUTOS, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.277.456T.G.C.C. X S.L.P.C.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). JOSÂNIA PRETTO COUTO -OAB/ES 8279 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 02 DOSAUTOS QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FIXOUALIMENTOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS E AINIDADESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.415.827B.S.M. X B.V.M.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS - OAB/ES 8556 PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 46 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.232.352R.F.P. X E.R.P.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) GIOVANI LOPESRODRIGUES - OAB/ES 15869 PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUSTIFICAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 22/37 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.099.199E.C.A. X E.L.A.N.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ROBERTO HENRIQUESOARES - OAB/ES 14204 E JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES 2910 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 VERSO DOS AUTOS,QUE MANTEVE O RITO DE LEI ESPECIAL E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PAR O DIA 04 DE OUTUBRO DE2011 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO PROCESSO Nº 024.110.179.256L.C.T. X J.C.A.T.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 30 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU AUDÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011ÀS 13:30 HORAS, DETERMINANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DASPARTES E TESTEMUNHAS QUE FOREM ESPECIFICADAS EM TEMPOHÁBIL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.990.197.428J.V.L. X J.C.S.L.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA INFORMAR A DATA DENASCIMENTO, O NOME DA GENITORA E O CPF DO EXECUTADO,

PARA OS FINS REQUERIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.207.844 J.V.L. X J.C.S.L.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA INFORMAR A DATA DENASCIMENTO DO EXECUTADO, BEM COMO O NOME DAGENITORA COM O ESCOPO DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AOTRE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.020.166.211C.B.C.S. E OUTROSINTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B E MARCELO MAZARIM FERNANDES -OAB/ES 9281 PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 16:00 HORAS, PARA OUVIR ASPARTES.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.080.035E.G.F. X J.S.F.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225- B PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.149.093L.P.C. X F.M.C.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS - OAB/ES 8556 PARA SE MANIFESTAR, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 23 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.289.097T.H.C.R. X R.R.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) HERNANDES GOMESPINHEIRO - OAB/ES 4443 PARA DIZER QUAL RITO PRETENDEADOTAR NA PRESENTE EXECUÇÃO, APRESENTANDO, PARATANTO, A PLANILHA ATUALIZADA DAS PARCELAS EM ATRASOEXECUTÁVEIS PELO RITO ESCOLHIDO, E, SE FOR O CASO,AJUIZANDO NOVA EXECUÇÃO COM O RITO ADEQUADO PARA ASPARCELAS NÃO COMPREENDIDAS NA PRESENTE.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.040.208.464L.S.F. X J.C.F.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) VALÉRIO RODRIGUESNUNES CRUZ - OAB/ES 10882 PARA DAR PROSSEGUIMENTO ÀEXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 232DOS AUTOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.100.030.378M.E.O.S. X E.S.S.INTIMAR DR.ª LETÍCIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE - OAB/ES10673, PARA APONTAR A TABELA DA DÍVIDA QUE SE PRETENDEEXECUTAR, REQUERENDO AO FINAL O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.080.466.386J.N.V.P. X J.R.P.INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556,DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8456, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 119/121, QUE SUSPENDEU OCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO DECRETADA ÀS FLS. 78/81,E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EMFAVOR DO EXECUTADO JONATHAN RODRIGUES PAIXÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.100.095.587M.N.T.B. X G.B.INTIMAR DR. JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5533, PARA APRESENTARA TABELA ATUALIZADA DA DÍVIDA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.0880.361.199


JAR EM FACE DE ERRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ANSELMO TABOSA DELFINO -OAB/ES 6.808 PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DE FOLHAS 225VERSO EFETUAR O PAGAMENTO REMANESCENTE DA PRESENTEEXECUÇÃO NO PRAZO DE 72 HORAS ACRESCIDO DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOSOB AS PENAS DA LEI

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.155.746RSR REPRESENTADO POR MMS EM FACE DE RRRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITAFEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO JUNTADO AS FOLHAS 59

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.010.142.834FAS REPRESENTADA POR IMAC EM FACE DE AMSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITAFEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO JUNTADO AS FOLHAS 105 BEMCOMO DA APURAÇÃO FEITA JUNTO AO BACENJUD DE FOLHAS 100

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.263.811CGS & LLSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - OAB/ES 10.997 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFOLHAS 14/15 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA EJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISOIII DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.228.915LPS REPRESENTADO POR JEPS EM FACE DE LMS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.070.298.971RSMS REPRESENTADO POR CSM EM FACE DE MVSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFEER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 84VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.024.189MEMS E KMS REPRESENTADOS POR JMB EM FACE DE VMSJINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO -OAB/ES 13.489 PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DE FOLHAS 54VERSO SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.187.556EMS REPRESENTADO POR LMS EM FACE DE ERSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 49/55QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOVESTIBULAR NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.050.265.503MEAP ASSISTINDO GAP EM FACE DE GMPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE -OAB/ES 11.810 DA DECISÃO DE FOLHAS 273/275 QUE CONHECEUDOS EMBARGOS PORÉM REJEITOU-OS, MANTENDO A SENTENÇATAL COMO LANÇADA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.110.090.198LAA REPRESENTADA POR RMAA EM FACE DE SAAFINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES 9.597 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 43VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OUVIR AS PARTES ESEUS ADVOGADOS NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 14.30HORAS

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.110.277.431CNC EM FACE DE ICC REPRESENTADO POR APC

INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO- OAB/ES 313-B PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO PARAAPRESENTA-LO JUNTO AO ORGÃO EMPREGADOR BEM COMOPARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 9 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA03/10/2011 ÀS 15 HORAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.182.526TSN POR SUA GENITORA RAS EM FACE DE SPNINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARIA MADALENA VERZOLARODRIGUES - OAB/ES 7.554 PARA REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E APÓS SUA JUNTADA SEMANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.262.755OSL REPRESENTADA POR DSS EM FACE DE OJL INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 12 QUEDENTRE OUTRAS FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS BEM COMDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 15 HORAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.158.310DSVR REPRESENTADA POR DSVL EM FACE DE RRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 49VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/9/2011 ÀS 16HORAS PARA OUVIR AS PARTES

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.110.078.367GAZ EM FACE DE DMLZINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES - OAB/ES 7.075 & EDJANEA RIBEIRO PEREIRA -OAB/ES 17.820 PARA TEREM CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADORDE FOLHAS 90 QUE DENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/9/2011 ÀS 14 HORASSENDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SERAPRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.080.208.135ZDO REPRESENTADA POR CDF EM FACE DE JAFOINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS- OAB/ES 9.070 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZOLEGAL

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.060.327.590KBS & JBS REPRESENTA E ASSISTIDA POR RAB EM FACE DE JMSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOÃO VITOR GUIMARÃES VAZ -OAB/ES 15.743 DO DESPACHO DE FOLHAS 78 VERSO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.041.045RRS REPRESENTADOS POR DBR EM FACE DE MCSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARLEI VIEIRA FERNANDES -OAB/ES 14.216 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 86QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRONO ARTIGO 794 INC 1 E 795 DO CPC.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.097.045MAO EM FACE DE GSSO REPRESENTADO POR ASSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) PAMELA DE FREITAS INOCENCIOTESCHE - OAB/ES 14.826 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 78 VERSO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.050.137.398LFGM EM FACE DE PFLMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ -OAB/ES 11.293 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 255

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.110.173.093DFAB REPRESENTANDO ACFB EM FACE DE MBSFA


INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ROBSON SIMÕES BODART - OAB/ES3.642 PARA TER CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FOLHAS 74/77

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.020.115.226SSA REPRESENTADA POR MJS EM FACE DE SRAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.110.283.462JLFBJ ASSISTIDO POR FSA EM FACE DE JLFBINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ADILSON DE ASSIS DA SILVA -OAB/ES 11.192 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 12VERSO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARAREGULARIZAR O POLO ATIVO DA AÇÃO BEM COMO PARAREGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NO PRAZO DE15 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.177.031IGM REPRESENTADA POR KLS EM FACE DE AGMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17.025 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSBEM COMO DA CONCESSÃO DE VISTAS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.090.212.358AL REPRESENTADO POR LISH EM FACE DE RWLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARCELA NUNES DE SOUZA -OAB/ES 13.467 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 115VERSO QUE DEFERIU OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.408.384LSC REPRESENTADO POR SSS EM FACE DE ACINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GIOVANI LOPES RODRIGUES -OAB/ES 15.869 PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 28/29

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.090.253.857ACLL EM FACE DE JBLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RAMON CARVALHO - OAB/ES 7909PARA TER CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.204.577VGS & LAGS REPRESENTADOS POR ALFFS EM FACE DE VGINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 74VERSO

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.185.693ETS E OUTROS EM FACE DE JSSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREUPEREIRA - OAB/ES 14.658 PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOAR EM RAZÃO DA EMPRESA TER MUDADO SEU LOGRADOURO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.090.407.644W.G.R. X M.R.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011ÀS 15:30 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 81 VERSO DOSAUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.090.172.289ETS EM FACE DE JSSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO - OAB/ES 9.888 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 180 VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.020.144.887

RABS EM FACE DE JMSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOÃO VITOR GUIMARÃES VAZ -OAB/ES 15.743 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 319VERSO.

AÇÃO DE ALIMENTOS (APENSO A SEPARAÇÃO 024.020.144.887)PROCESSO Nº . 024.040.092.944JABS & KBS REPRESENTADAS POR RABS EM FACE DE JMS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOÃO VITOR GUIMARÃES VAZ -OAB/ES 15.743 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 61VERSO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.040.089.336E.F.F. E K.O.F. INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). JACIR CID SIMÕES -OAB/ES 3602 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.34 VERSO DOS AUTOS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.110.281.193E.C.A. X M.C.S.INTIMAR DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES - OAB/ES 14204,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 06 VERSO, QUEDETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AJUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DASEPARAÇÃO, BEM COMO A JUNTADA DA CONTRAFÉ, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.110.208.949M.M. X J.O.C.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). ISMAEL MACEDO DEALMEIDA - OAB/ES 6263 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 35/36 DOS AUTOS, QUE DECRETOU A REVELIADO REQUERIDO, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFERIUAS PROVAS DE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 14:30 HORAS,CUJO ROL DEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.100.279.926W.S.B.P. X A.N.P.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS - OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 42/43 DOS AUTOS, QUE DECRETOU A REVELIADO REQUERIDO, FICOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFERIUPROVAS DE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS,CUJO ROL DEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.050.039.957A.N.P. E G.A.P.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). MARIA AMÉLIA BÁRBARABASTOS - OAB/ES 8944 PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.110.121.076M.G.R.E. X M.B.E.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). NIVALDO LUIZBOURGUIGNON - OAB/ES 7373 PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 195/251, PARA FINS DO ART. 397CPC.

AÇÃO DE DIVÓRCIO PROCESSO 024.110.136.124W.L.M. E E.P.M.L.INTIMAR A ADVOGADA MARISA GONÇALVES SALVADOR -OAB/ES 11.328, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS39 VERSO, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOPARA O DIA 11/10/2011 ÀS 14 HORAS

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.348.317AMRB EM FACE DE AMCC


INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) LUIZ ANTÔNIO STEFANON -OAB/ES 10.290 PARA DE ACORDO COM O TERMO DE AUDIÊNCIADE FOLHAS 36 TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS BEM COMOPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AMCCTUDO EM CONFORMIDADE AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FOLHAS36.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.051.877VOP EM FACE DE AMDPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARIA AUXILIADORA FRASSON -OAB/ES 16.601 & ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017 PARA DEACORDO COM O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FOLHAS 166 TEREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM06 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 15 HORAS DEVENDO COMPARECERCOM AS PARTES

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.000.044.602SBND & MADINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARCELA NUNES DE SOUZA -OAB/ES 13.467 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS BEM COMO DA CONCESSÃO DE VISTAS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.324.672NSL EM FGACE DE CMTINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES3.666 PARA TER CIÊNCIA DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇA DEFOLHAS 56 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.19.494CMB EM FACE DE NSLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) BIANCA ZANDOMENICO MEYER -OAB/ES 16.721 & NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3.666 PARATEREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 205/217 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.031.226EFG EM FACE DE MCLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) THIAGO DE SOUZA PIMENTA -OAB/ES 11.045 & BERNAIR SCARLATELLI STORCK - OAB/ES 8.391PARA TEREM CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS 170QUE DENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28/9/2011 ÀS 15.30 HORASCONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DETESTEMUNHAS E AINDA O ADVOGADO BERNAIR SCARLATELLISTORCK - OAB/ES 8.391 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL SOB AS PENAS DA LEI

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.167.657AWM EM FACE DE LGMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GERALDO LUIZ SILVA - OAB/ES15.695 & JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8.556 PARATEREM CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS 35/ QUEDENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28/9/2011 ÀS 14 HORAS SENDO QUE ROLDE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER OFERECIDO NO PRAZO DE 10DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.193.059SC EM FACE DE MMC INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) PALOMA DA SILVA MENDES PARUD- OAB/ES 13.840 & ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9.119 PARATEREM CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS 27/28 QUEDENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28/9/2011 ÀS 14:30 HORAS SENDO QUEROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER OFERECIDO NO PRAZO DE 10DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.076.726JCB EM FACE DE APAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) SORAIA VAZ DE SOUZA - OAB/ES16.220 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS

44/45 QUE DENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/9/2011

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.156.304ISOS EM FACE DE MVSNINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) CLAUDIO DOS SANTOS - OAB/ES12.978 PARA TER CIÊNCIA DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇA DEFOLHAS 16

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.360.403FEF EM FACE DE HSNINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 33

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.145.851MASR EM FACE DE JAAJINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES 9.597 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 21/23

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.275.906GSV & KMBSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO -OAB/ES 7.453 & KARLA RICARDIANA ARÊDES VILAS NOVAS -OAB/ES 17.681 PARA TEREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS23/25 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL BEM COMO DODESPACHO DE FOLHAS 56

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.223.286ES EM FACE DE FMMFINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) VALCI DA SILVA - OAB/ES 2.754 &LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES 7.240 PARA TEREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FOLHAS 24/27 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DOCASAL

AÇÃO DE DIVÓRCIO PROCESSO Nº . 024.110.269.552HAT EM FACE DE NFSTINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MANOELA SOARES DE SOUZA -OAB/BA 25.704 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 15VERSO, QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA GRATUITA QUEDETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS BEMCOMO INFORME A ATIVIDADE LUCRATIVA QUE DESEMPENHASOB PENA DE INDEFERIMENTO

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.110.138.062CMCD EM FACE DE AMDINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI -OAB/ES 10.158 PARA TER CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DAPEÇA CONTESTATÓRIA E DOCUMENTOS BEM COMO QUERENDONO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.110.179.504M.P.V. X F.M.V.INTIMAR O (A) ADVOGADA (A) DR (A) KAMILO COSTA LOUREIRO- OAB/ES 12873 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 16:00 HORAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 255 VERSO E 256 DOS AUTOS.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOPROCESSO Nº . 024.090.263.591GRM EM FACE DE RCAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) EVISON NUNES GOMES - OAB/ES3.809 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 205 VERSOQUE INDEFERIU O PEDIDO

AÇÃO DE GUARDAPROCESSO Nº . 024.110.191.608WVS & EVS & LGS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) HILDA RODRIGUES MAIA - OAB/ES6.360 PARA TER CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA PEÇA DECONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS BEM COMO QUERENDO NOPRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL


PROCESSO Nº . 024.090.014.358MMS EM FACE DE CMSV E OUTROS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DAFRAGA - OAB/ES 13.888 & ADALMES ANGÉLICA G MAIA - OAB/ES12.968 PARA TEREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 153/164QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NOARTIGO 269 INCISO III DO CPC.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº . 024.110.273.638RCS & RCDINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES10.674 PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DE FOLHAS 15PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS APOSTAS NOACORDO APRESENTADO NA PEÇA VESTIBULAR

AÇÃO EXIBITÓRIA PROCESSO Nº . 024.090.212.168AVS EM FACE DE MPCSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RUTE MORAES CASTELLO - OAB/ES4.297 DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 167, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº . 024.090.222.480CLS EM FACE DE MMSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DANIEL GARCIA PRATA - OAB/ES16.011 & WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8.277 PARA TEREM CIÊNCIADA DECISÃO DE FOLHAS 1.291 E 1.304

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.090.269.200KFL REPRESENTADA POR AFL EM FACE DE LCRPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATO MEDEIROS RICAS -OAB/ES 14.844 PARA CUMPRIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARAO ENVIO DA CARTA ROGATÓRIA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº . 024.100.293.489LSV EM FACE DE EVSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI -OAB/ES 10.158 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 69/70

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº . 024.110.273.547RMP EM FACE DE KABINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARCELO DE AVILA CAIAFFA -OAB/ES 17.852 PARA TER CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DAPEÇA CONTESTATÓRIA E DOCUMENTOS BEM COMO QUERENDONO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.

AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº . 024.110.279.163FLA EM FACE DE FZINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA -OAB/ES 16.886 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 58 E58 VERSO SOB PENA DE INDEFERIMENTO

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROCESSO Nº . 024.100.227.206BJSD EM FACE DO CSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) OLGA BERGER - OAB/ES 2.986 PARATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 116 VERSO.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROC. 024.110.060.191R.S.C. X F.C.M.S.INTIMAR DR. NATALIA D'AGOSTINHO - OAB/ES 14552,, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 80, QUEDENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 15:00HORAS.

EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 024.100.192.731M.P.C.S. X A.V.S.INTIMAR DR.ª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT - OAB/ES 8938,RUTE MORAES CASTELO - OAB/ES 4297, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 154/161, QUE DENTRE OUTRAS DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DESETEMBRO DE 2011 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.060.120.474J.C. X ESPÓLIO DE M.M.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ANDRÉ VERVLOETCOMÉRIO - OAB/ES 13264 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACEA CERTIDÃO DE FLS. 567, 573 VERSO, 609 VERSO, 620 VERSO, DAPETIÇÃO DE FLS. 597 E 598, BE COMO A PEÇA DE FLS. 624 DOSAUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 624 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO Nº 024.100.117.506R.M.B.R. X G.R.P.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) BRUNO ABRAHÃO GOBBI -OAB/ES 13383 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 024.100.308.857E.R.F.F. X H.M.M.O.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - OAB/ES 10997 PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ PARAA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 024.100.219.419D.G.L. X C.O.N.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS - OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 61 VERSO DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII,DO CPC.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 024.110.243.201G.C.S. E M.O.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ANA ZÉLIA BLANC FARIAS -OAB/ES 276B PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 15:30 HORAS,ACOMPANHADA DAS PARTES.

AÇÃO DECLARATÓRIA PROCESSO Nº 024.100.329.069M.R.S. X E.M.S.INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) CAMILA BRUNHARABIAZATI - OAB/ES 12617 PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOAGRAVO RETIDO DE FLS. 249/252, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO: 024.100.026.020AÇÃO: ALVARÁ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉFRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.MARCOS ANTONIO NUNES ROCHA, A SRA. MARIA DA PENHANUNES ROCHA, O SR. SEBASTIÃO NUNES ROCHA, A SRA. SONIAMARIA NUNES ROCHA, A SRA. MARLENE NUNES ROCHA, A SRA.MARIA APARECIDA NUNES ROCHA E A SRA. ROSANGELA NUNESROCHA, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,REQUERIDA POR MARILZA DA SILVA CECILIOTTI EM FACE DOFALECIMENTO DE VITAL ROCHA, FICANDO OS REFERIDOS


SENHORES CITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTANDO OPRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DEAGOSTO (08) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DESECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO

INTERDIÇÃOPROC. 024.950.084.574INTIMAR DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/ES 11.587,PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21/09/2011, ÀS 16:00 HORAS.

ANDREA RIBEIRO DE CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 29/08/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUEA CARTA PRECATÓRIA ABAIXO ENCONTRA-SE AGUARDANDO OPAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:

02411016482-9- DR. PEDRO PAULO PESSI, OAB/ES 6615

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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIAPRAZO DE VINTE (20) DIAS

TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS

PROC.: 024.100.056.266.AÇÃO: CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA.REQT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- MPES.REQD: ANGELA TANNURE DE ALMEIDA E OUTROS (16).

O MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DEVITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA N.º. 024.100.056.266, MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DE NOTIFICAR AS PESSOAS DE: CLÁUDIO GRACIO DEOLIVEIRA RAMOS, BRASILEIRO, TITULO DE ELEITOR N.º.203.995.114-06, ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, BRASILEIRA, TITULO DEELEITOR N.º. 773.561.148-1 E GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI,BRASILEIRO, TITULO DE ELEITOR N.º. 175.323.214-90, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO DEVIDAMENTENOTIFICADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM DEFESASPRÉVIA, NA FORMA DO ARTIGO 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92. TUDOEM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 1.042, QUEDETERMINOU A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08), ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, TIAGOVIEIRA NASCIMENTO, P/ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ECONFERI.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE VITÓRIA

CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTA FIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR


ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 85/2011

ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)MICILA FERNANDES (OAB/SP 285.295)

01 - PROC. - Nº 024.940.023.351 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X BORTOLOMILANEZI E FILHOS. INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRADE MACEDO (OAB/ES 7.152), PARA A CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 65 A SEGUIR TRANSCRITA: "... VISTA AO APELADO PARA ASCONTRARRAZÕES, SE FOR O CASO".

02 - PROC. - Nº 024.950.028.662 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INCAPAIND. COM. CAPIXABA PROD. ALIM. LTDA.. INTIME-SE O DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152), PARA A CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 44, A SEGUIR TRANSCRITA: "... VISTA AOAPELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, SE FOR O CASO".

03 - PROC. - Nº 024.050.049.824 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 126, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADAQUE OFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARAJUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."


03 - PROC. - Nº 024.050.049.816 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA E


EXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 138, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADAQUE OFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARAJUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."


03 - PROC. - Nº 024.050.049.725 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 127, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA QUEOFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA JUNTARAOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."

03 - PROC. - Nº 024.050.049.733 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 133, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA QUEOFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA JUNTARAOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI." 03 - PROC. - Nº 024.040.249.484 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 134, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADAQUE OFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARAJUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."

03 - PROC. - Nº 024.040.248.890 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 131, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA QUEOFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA JUNTARAOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."


03 - PROC. - Nº 024.040.232.357 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XAMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA. INTIMEM-SE A DRª ALESSANDRA PRISCILAMARIANO PELUCCIO (OAB/SP 280.248) E DRª MICILAFERNANDES (OAB/SP 285.295), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 130, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA

QUE OFERTOU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARAJUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ART. 37 DO CPC, SOB PENA DE MEDIDASCABÍVEIS EM LEI."


JULIANA HORTA MANSURANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTA FIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 86/2011

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA(OAB/ES 7.144)CHARLIS ADRIANI PAGANI (OAB/ES 8.912)HÉLIO BELOTTI SANTOS (OAB/ES 17.434)JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186)LEONARDO NUNES MARQUES (OAB/ES 9.579)MARCELO MIGUEL NOGUEIRA (OAB/ES 4.348)UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)

01 - PROC. - Nº 024.040.102.372 - EMBARGOS À EXECUÇÃO BNACOITAÚ SA X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES9.141) E OUTROS, PARA A CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 288.

02 - PROC. - Nº 024.920.064.300 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XFERREIRÃO ATACADISTA LTDA.. INTIMEM-SE O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA(OAB/ES 7.144) E OUTROS, PARA A CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 194.

03 - PROC. - Nº 024.000.185.462 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PAOGOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO S A. INTIMEM-SE O DR. JOSÉCONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186) E OUTRO, PARA ACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 254/258, A SEGUIR TRANSCRITA:"POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE OPOSTA, IMPONDO AOS EXCIPIENTES A MULTADE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA...".

04 - PROC. - Nº 024.070.123.120 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA E.E.S. XDISTRIBUIDORA ORLA LTDA.. INTIMEM-SE O DR. LEONARDONUNES MARQUES (OAB/ES 9.579) E OUTROS, PARA A CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 201.

05 - PROC. - Nº 024.100.056.282 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XKASAPRONTA MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIME-SE O DR.MARCELO MIGUEL NOGUEIRA (OAB/ES 4.348), PARA A CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 46.

06 - PROC. - Nº 024.090.015.959 - EMBARGOS À EXECUÇÃO BRASUSATRANDING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X E.E.S.INTIMEM-SE O DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI (OAB/ES 8.912) EOUTROS, PARA A CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 98.

07 - PROC. - Nº 024.100.059.278 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S X GIROMAXDISTRIBUIDORA LTDA.. INTIMEM-SE O DR. HÉLIO BELOTTISANTOS (OAB/ES 17.434) E OUTROS, PARA A CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS. 71.


08 - PROC. - Nº 024.100.036.896 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S X GIROMAXDISTRIBUIDORA LTDA.. INTIMEM-SE O DR. HÉLIO BELOTTISANTOS (OAB/ES 17.434) E OUTROS, PARA A CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS. 83.


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CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUÍZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM

ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 87/2011

ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB/ES 9.278)GIORGIO DE CASTRO MURAD (OAB/ES 11.686)LUCIANO COMPER DE SOUZA(OAB/ES 10.647)MORENO CARDOSO LÍRIO (OAB/ES 15.075)PAULO RENATO CERUTTI (OAB/ES 8.796)SERGIO CUPERTINO DE CASTRO (OAB/ES 13.021VINICIUS MAIA CAMPOS (OAB/ES 12.779)VITOR LOMBA SANT'ANNA (OAB/ES 14.718)

01 - PROC. Nº 024.070.304.878 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XMERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.. INTIMEM-SE O DR.ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB/ES 9.278) E OUTRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.221, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTAAO APELADO PARA AS CONTARRAZÕES".

02 - PROC. Nº 024.030.050.454 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DE LAPRA CA IMPORTADOS LTDA. ME. INTIME-SE O DR. MORENOCARDOSO LÍRIO (OAB/ES 15.075), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 93/100 A SEGUIR TRANSCRITA: "ISSO POSTO, INDEFIRO AEXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃOVISLUMBRAR NO TÍTULO EXEQUENDO A AUSÊNCIA DEQUALQUER UM DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DELIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, A TEAR DO ART. 586, DOCPC ".

03- PROC. Nº 024.070.621.024 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DORICIOANTONIO GIUBERTI X E.E.S. INTIME-SE O DR. PAULO RENATOCERUTTI (OAB/ES 8.796) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 199 A SEGUIR TRANSCRITA: "ISSO POSTO, NOSTERMOS DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS".

05 - PROC. Nº 024.090.242.876 - EMBARGOS À EXECUÇÃO RRZMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME X E.E.S. INTIME-SE O DR.VITOR LOMBA SANT'ANNA (OAB/ES 14.718), PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 197 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTA AO APELADOPARA CONTRARRAZÕES, ATRAVÉS DE SEU CURADOR ESPECIAL".

06 - PROC. Nº 024.100.016.609 - EMBARGOS À EXECUÇÃO LUIZCLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA X E.E.S . INTIMEM-SE O DR.VINICIUS MAIA CAMPOS (OAB/ES 12.779) E OUTROS, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 181 A SEGUIR TRANSCRITA:"...VISTA AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES".

07 - PROC. Nº 024.110.215.027 - ANULATÓRIA - EXECUÇÃO FISCALASSOCIAÇÃO CIVIL CAPITULO DO ES X A FAZENDA PUBLICAESTADUAL. INTIME-SE O DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD(OAB/ES 11.686), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/78 ASEGUIR TRANSCRITA: "ISSO POSTO, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ARTIGO 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLARO A INCOMPETÊNCIA ASBSOLUTA DESSE JUÍZO PARAAPRECIAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA E, EM

CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SE PROCEDA A BAIXA NADISTRIBUIÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AOJUÍZO COMPETENTE, SEJA ESTE, UMA DAS VARAS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DESTA COMARCA."

08 - PROC. Nº 024.100.141.514 - EMBARGOS À EXECUÇÃO LIQUEMDISTRIBUIÇÃO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. LUCIANOCOMPER DE SOUZA (OAB/ES 10.647) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 67/73, A SEGUIR TRANSCRITA: "ISSO POSTO,INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA, PORNÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO EXEQUENDO A AUSÊNCIA DEQUALQUER UM DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DELIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, DOCPC."

09 - PROC. Nº 024.100.077.296 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CIA ITALOBRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ITABRASCO. INTIMEM-SE O DR.SERGIO CUPERTINO DE CASTRO (OAB/ES 13.021) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106, A SEGUIR TRANSCRITA:"EM FACE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃOPOSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS, NA FORMA DO ART. 206 DOCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM NOME DO SÓCIOEXECUTADO EM RELAÇÃO À CDA N. 05422/2009".

10 - PROC. Nº 024.100.240.621 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FERNANDORAMOS PERES X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. SERGIO CUPERTINO DECASTRO (OAB/ES 13.021) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 118, A SEGUIR TRANSCRITA: "SOBRE A IMPUGNAÇÃO, DIGAO EMBARGANTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS."

VITÓRIA/ES, 25 DE JULHO 2011.


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CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUÍZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPCÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 88/2011

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ 69.268)CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB/ES 9.100)ERICA BARBOZA VARGAS (OAB/ES 15.324)FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA (OAB/ES11.398)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)MÁRCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB/SP 213.252)RODRIGO MARIANO TRARBACH (OAB/ES 11.349)

01 - PROC. Nº 024.040.198.929 - EMBARGOS DE TERCEIRO MARIAEMÍLIA NOGUEIRA COUTINHO X E.E.S. INTIME-SE A DRª FÁBIAMARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA (OAB/ES 11.398),PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131, DO SEGUINTE TEOR:"ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA OS CÁLCULOSAPRESENTADOS ÀS FLS. 124, E REQUISITO A ENTREGA DO VALORAPURADO...".

02 - PROC. Nº 024.950.182.659 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X S S FEIRÃODAS CARNES LTDA.. INTIME-SE A DRª ERICA BARBOZA VARGAS(OAB/ES 15.324), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93, DOSEGUINTE TEOR: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA OCÁLCULO APRESENTADO À FL. 91 E DETERMINO O PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALORAPURADO...".

03 - PROC. Nº 024.040.183.469 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S X MALINIMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIME-SE O DR. RODRIGOMARIANO TRARBACH (OAB/ES 11.349), PARA CIÊNCIA DA R.


SENTENÇA DE FLS. 182, DO SEGUINTE TEOR: "ASSIM SENDO,HOMOLOGO, POR SENTENÇA OS CÁLCULOS APRESENTADOS À FL.176, E REQUISITO A ENTREGA DO VALOR APURADO NA FORMADETERMINADA PELA LEI...".

04 - PROC. Nº 024.000.021.410 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XCASTIGLIONI COMERCIO IMPOR. E EXPOR. LTDA.. INTIME-SE ODR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ 69.268), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117, DO SEGUINTE TEOR: "ISSOPOSTO, ANTE A DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE QUE AEXECUTADA REALIZOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTONO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

05 - PROC. Nº 024.050.080.233 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XNEWLAMPS IND. COM. EQUIPAMENTOS IND. LTDA.. INTIME-SE ODR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB/ES 9.100),PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, DO SEGUINTE TEOR:"EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA ADÍVIDA (ART. 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.".06 - PROC. Nº 024.000.175.331 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XSUPERMERCADO CALVI LTDA.. INTIME-SE O DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152), PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 317, DO SEGUINTE TEOR: "ASSIM SENDO,HOMOLOGO, POR SENTENÇA OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀFL.309, E REQUISITO A ENTREGA DO VALOR APURADO...".

07 - PROC. Nº 024.070.242.367 - CAUTELAR - EXECUÇÕES FISCAISAMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA.X E.E.S. INTIME-SE O DR. MÁRCIO DE SOUZA HERNANDEZ(OAB/SP 213.252), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1050/1063, DO SEGUINTE TEOR: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR OFERTADA PORAMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA.EM FACE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

VITÓRIA/ES, 26/07/2011.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

SETOR CARTORÁRIO CÍVEL - LISTA Nº 009/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORA: DR. SANDRO REZENDE LESSAESCRIVÃ: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TENENTE PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 -CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA FINS ESPECIFICADOS ASEGUIR:

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457DRª. ANGELINA BALARINE, OAB/ES 8653DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA, OAB/ES 7982DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11663DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA, OAB/ES 12941DRª. DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, OAB/ES 16852DRª. DIONE DE NADAI, OAB/ES 14900DR. JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI, OAB/ES 14797DRª. KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA, OAB/ES13999DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228DR. MAIRA CAMPANA DOUTO GAMA, OAB/ES 9602DRª. MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482 (DR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4423DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES 12242DR. RODRIGO LORENCINI TIUSSI, OAB/ES 15729DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE (PROCURADOR-GERALDO EES)DRª. VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624

024.110.255.635 - AÇÃO ANULATÓRIA01) CLETO VALLADARES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI, OAB/ES 14797, (ADVOGADODO AUTOR), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147: “...2)DEFIRO O PEDIDO DE CÓPIA DO IPM ARQUIVADO;PROVIDENCIE-SE E I-SE PARA JUNTADA, EM 10 (DEZ) DIAS.”.

024.010.112.993 - AÇÃO ORDINÁRIA02) LUIZ ANTONIO CHALITO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRª.VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624 (ADVOGADA DOAUTOR) E DRª. MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA, OAB/ES 9602(PROCURADORA DO EES) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.298/307: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.”.

024.070.615.091 - AÇÃO ORDINÁRIA03) SÉRGIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11663(ADVOGADA DO AUTOR) E DR. PAULO SERGIO AVALLONEMARSCHALL, OAB/ES 4423 (PROCURADOR DO EES), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 498/506: “JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA FIM DE ANULAR O RESULTADO DO PAD/RSDE PORTARIA Nº 082/2004, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DAOITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR EPROSSEGUINDO-SE NOS TERMOS ULTERIORES DOPROCEDIMENTO.”.

024.100.151.968 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR04) ALAEZIO FRACALOSSI GORZA X COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO ES - DRª. VALERIA MARCIA CARDOSO,OAB/ES 9507 (ADVOGADA DO IMPETRANTE) E DR. PEDROSOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES 12242 (PROCURADOR DOEES) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 463/470: “JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.”.

024.030.070.767 - AÇÃO ORDINÁRIA05) ADELSO NUNES DE OLIVEIRA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 (ADVOGADO DOAUTOR) E DRª. MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482(PROCURADORA DO EES) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.289/301: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.”.

024.040.222.796 - AÇÃO ANULATÓRIA06) JORGE ELIAS AVELINO X ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291(ADVOGADO DO AUTOR) E DR. MAIRA CAMPANA DOUTO GAMA,OAB/ES 9602 (PROCURADORA DO EES) PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 207/216: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.”.

024.060.009.081 - AÇÃO ORDINÁRIA07) MAGNO COLATI SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291 (ADVOGADO DOAUTOR) DRª. MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482(PROCURADORA DO EES) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.212/218: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.”.

024.030.041.453 - AÇÃO DECLARATÓRIA08) JOSÉ FERNANDO CARDOSO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA, OAB/ES 7982(ADVOGADO DO AUTOR), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.74: “DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS, INTIME-SE.”.

024.110.954.478 - AÇÃO ORDINÁRIA09) MAURO ROQUE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRª. KELYCRISTINA QUINTÃO VIEIRA, OAB/ES13999 (ADVOGADA DOAUTOR) E DR. RODRIGO LORENCINI TIUSSI, OAB/ES 15729(PROCURADOR DO EES) PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.146: “ESCLAREÇAM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE AMATÉRIA FÁTICA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADAPELA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, MANIFESTANDO-SEEM 05 (CINCO) DIAS.”.

024.110.137.601 - AÇÃO ORDINÁRIA10) JOSELITO DE MORAES CARNEIRO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. JOSÉ MARIO VIEIRA, OAB/ES 7275 (ADVOGADO DOAUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.

024.050.027.879 - AÇÃO ANULATÓRIA11) ROCHELLE RIBEIRO ROSA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457 (ADVOGADO DO AUTOR) EDRª. DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, OAB/ES 16852


(PROCURADORA DO EES) PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 440: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.”.

024.070.304.480 - MANDADO DE SEGURANÇA12) SAMUEL CARLOS SANTOS E OUTRO X COMANDANTE GERAL DAPMES - DRª. ANGELINA BALARINE, OAB/ES 8653 (ADVOGADA DOAUTOR) E DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA, OAB/ES 12941(PROCURADOR DO EES) PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.538: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.”.

024.020.017.430 - AÇÃO ANULATÓRIA13) JOÃO LUIZ VIALETO X ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291(ADVOGADO DO AUTOR) E DR. RODRIGO MARQUES DE ABREUJÚDICE, OAB/ES 7513 (PROCURADOR GERAL DO EES) PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/95: “JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO INICIAL.”.

024.110.131.562 - AÇÃO ORDINÁRIA14) MANOEL MACHADO COELHO NETO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRª. DIONE DE NADAI, OAB/ES 14900 (ADVOGADA DOAUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.


ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ SECRETÁRIA DA AJMES

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JUIZADO DE DIREITOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA

GRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.89.016951-9

EDITAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PEDIDO DECONCORDATA PREVENTIVA, PROCESSO 024.89.016951-9, TENDOCOMO REQUERENTE CASAS EDUARDO S.A (CNPJ19.271.634/0013-40)

O DR. ADEMAR J. BERMOND, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TEM CURSO OS AUTOS DO PEDIDO DE CONCORDATAPREVENTIVA TENDO COMO REQUERENTE CASAS EDUARDO S.A,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DASENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS 024.89.016951-9, EM TRÂMITENESTA VARA, A SEGUIR TRANSCRITA: AUTOS N.º 024.890.169.519.REQUERENTE: CASAS EDUARDO S.A. POR MEIO DESTE, ENVIOA VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, AUTOS024.08.010705-5, TENDO COMO REQUERENTE FRANCISCOFRANCO PIZZICO SEVERINO E REQEURIDO MASSA FALIDA DESAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO INDÚSTRIA E COMÉRCIODE PANIFICADOS LTDA. (AUTOS DE HABILITAÇÃO FORMADODOS AUTOS ORIGINAIS DE N 00205.2004.051.23.00-4, DESSE JUÍZO).SENTENÇA. TRATA-SE DE CONCORDATA PREVENTIVAAJUIZADA POR CASAS EDUARDO S.A., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO DEVIDAMENTE QUALIFICADA EM SUAINICIAL. O COMISSÁRIO, EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 1812, AFIRMAQUE A CONCORDATA FOI RELIGIOSAMENTE CUMPRIDA,RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DOART. 155 DO DECRETO-LEI 7.661/45. FORAM PUBLICADOS OSEDITAIS, E A CERTIDÃO DE FLS. 1815-VERSO INDICA QUE NÃOHOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DE POSSÍVEISINTERESSADOS. ÀS FLS. 1822, PARECER DO ILMO.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDOSEJA DECLARADA CUMPRIDA A CONCORDATA E EXTINTA ARESPONSABILIDADE DOS CONCORDATÁRIOS. RELATEI.DECIDO. ÀS FLS. 1812, O COMISSÁRIO REPORTA QUE A

PRESENTE CONCORDATA FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA.ESTE JUÍZO DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DOS EDITAISREFERENTES AO §1º DO ART. 15, PARA QUE POSSÍVEISINTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERESSEM O QUEFOSSE A BEM DE SEUS DIREITOS. NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO, PRESUMINDO-SE ENTÃO A SATISFAÇÃO DOSCREDORES. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DEFATO, A PRESENTE CONCORDATA CHEGOU À FASE FINAL,HAVENDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TODOS OSCREDORES E SEM QUALQUER INSURGÊNCIA POR PARTE DOSMESMOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO CUMPRIDA A PRESENTECONCORDATA E DECLARO EXTINTA A RESPONSABILIDADEDOS DEVEDORES. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO COMISSÁRIOEM R$5.000,00. P.R.INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VITÓRIA, ES, EM 29 DE AGOSTO DE2011. ADEMAR J. BERMOND, JUIZ DE DIREITO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE. EU, , CRISTINA MALISEKSCHROTH BAPTISTA, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. MOISES EL ZOGHBI OAB/ES: 9279DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES: 15.331DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIAL OAB/ES: 11.662DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6072DRª. TERCÍLIA TORNERI MENDES OAB/ES: 12.319DRª. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA OAB/ES: 6312DRª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9593DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE OAB/ES: 11.993DRª. RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO OAB/ES: 16.334DR. DANIEL MOURA LINDOINO OAB/ES: 17.318-SDR. ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES: 1998DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES OAB/ES: 11.362DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322DR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO OAB/ES: 12.106

01-PROC. Nº 024070241948AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARCIO LUIZ SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO OAB/ES: 12.106FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS, NO PRAZO DE LEI.

02-PROC. Nº 024070237136AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALESSANDRA RIBEIRO BAPTISTA FREITASREQUERIDO: ARLINDO DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119.

03-PROC. Nº 024070070735AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA NEGRI


REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIAS EOUTROSDR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES OAB/ES: 11.362FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.256/272 – 274/278.

04-PROC. Nº 024500502885AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL PARQUE DOSFALMBOYANTSREQUERIDO: RITA PERPÉTUA DOS REIS SIMÕESDR. ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES: 1998FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 143.

05-PROC. Nº AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. DANIEL MOURA LINDOINO OAB/ES: 17.318-SFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ONLINE.

06-PROC. Nº 024080273998AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VERA MARIA MORAES FERNANDESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRª. RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO OAB/ES: 16.334FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 254.

07-PROC. Nº 024500600118AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EVANDRO DOS SANTOS MATHEUSREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDRª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9593DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE OAB/ES: 11.993FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129.

08-PROC. Nº 024500600708AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FARZAN HOOSHMAND SARVESTANIREQUERIDO: INSTITUTO SUP. DE EDUC. E CULT. ULYSSES BOYD ECESAP – CENTRO DE ESTUDO AVANÇADOS EM PÓS-GRADUAÇÃO EPESQUISADRª. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA OAB/ES: 6312FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPECHO DE FLS. 170.

09-PROC. Nº 024500602048AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUBE JARDIMCAMBURIREQUERIDO: VERA FELIZ COELHO MORGADO DO AMARALVICTORDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6072DRª. TERCÍLIA TORNERI MENDES OAB/ES: 12.319FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.184/190.

10-PROC. Nº 024500700132AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SALLES DE SÁREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIAL OAB/ES: 11.662FINALIDADE: CIÊNCIA DO DEPACHO DE FLS. 427.

11-PROC. Nº 024080277833AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DEOGENES GERALDO PINTO VIEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES: 15.331FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147

12-PROC. Nº 024070232343AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AURÉLIO FERREGUETTI REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FAC PENHORA ONLINE.

13-PROC. Nº 024070166749AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE: FAHD MOUSSA SASSINE EL ZOGHBIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. MOISES EL ZOGHBI OAB/ES: 9279FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS, NO PRAZO DE LEI.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DEVITÓRIA (JUSTIÇA VOLANTE)

LISTA NO: 24 - 2011

1 - 024.09.517621-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SUELY TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA - OAB/ES 14652INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM93, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O CREDOR PARAINFORMAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.".

2 - 024.10.500297-6 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ZENALDO CESAR FRANÇAREQUERIDO: WAGNER CAETANO ARAÚJO E OUTROSADVOGADO(A): MARVILEN DE PAULO CRUZ - OAB/ES 8398INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM44, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

3 - 024.10.500757-2 - EXTINÇÃO DE USUFRUTOREQUERENTE: THAYANE XAVIER DE FREITASREQUERIDO: ODEQUIM CABIDELLI DAVID E OUTROSADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA -OAB/ES 4570INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM42, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE, CONFORMEREQUERIDO NA LETRA "A" DO ITEM 41.".

4 - 024.10.508145-9 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: VANESSA GOMES SANTANA E OUTROSREQUERIDO: EDSON RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROSADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DIGITALIZE-SE O RECIBO DOBACENJUD. INTIME-SE O DEVEDOR DO BLOQUEIO.

5 - 024.10.508145-9 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: VANESSA GOMES SANTANA E OUTROSREQUERIDO: EDSON RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROSADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM81, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE O RECIBODO BACENJUD. INTIME-SE O DEVEDOR DO BLOQUEIO."

6 - 024.10.508543-5 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHOREQUERIDO: WALDYMAN DIAS SOARES E OUTROSADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:


INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM39, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE PARARESPONDER O RECURSO.".

7 - 024.10.519247-0 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: SAMUEL DE OLIVEIRAREQUERIDO: IZAC JARDIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM36, NESTES AUTOS DO PROCEDIMNTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

8 - 024.10.528159-6 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: JORGETH DE SOUZA DUARTEREQUERIDO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI -OAB/ES 4515INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM28, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

9 - 024.10.527365-0 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: WALACE MARCELINO BRAGAREQUERIDO: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA S/AADVOGADO(A): ROSIMERI CAVATI BRAGA - OAB/ES 13157INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM35, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O CREDOR PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS ITENS 34 E 33.".

10 - 024.10.529889-7 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ORION DESINSETIZAÇÃO E FUMIGAÇÃO LTDA. -MEREQUERIDO: ROBSON MURILO CHIABAI DE SOUZAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI - OAB/ES 6688INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM33, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

11 - 024.11.504399-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: RUTE MORAES CASTELLO REQUERIDO: SEBASTIÃO RAMOS DE SÁ E OUTROSADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO - OAB/ES 4297INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA DOUTORA RUTE MORAES CASTELLO, OAB/ES N.º4.297, ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM 23, NESTES AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE A AUTORA PARA PROMOVER OPROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.".

12 - 024.10.508821-5 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: EDSON LIMA PEREIRAREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES EOUTROSADVOGADO(A): MARILENE LIMA - OAB/ES 4636ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES7923INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 77, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL

EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "POR TODO O EXPOSTO: 1) DECLARO EXTINTO OPROCESSO, POR ILEGITIMIDADE, EM RELAÇÃO À REQUERIDAREGINA CELI LOPES LOURENÇO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3) JULGO PROCEDENTEO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA CONDENAR O AUTOR A PAGARAO REQUERIDO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES OVALOR DE R$ 2.829,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVEREAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DOSJUROS DE MORA LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.SEM CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I.".

13 - 024.10.533805-7 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: JOSEANA DE SOUZAREQUERIDO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA - OAB/ES6312ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA INTIMAÇÃO DOS DOUTORES LENITA ALVAREZ DA SILVATEIXEIRA, OAB/ES N.º 6.312, ADVOGADA DA REQUERENTEJOSENA(E) DE SOUZA, E EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES N.º226-A, ADVOGADO DO REQUERIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSAPEPINO, PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 13 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NESTES AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 3º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES (JUSTIÇA VOLANTE),SITUADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 8º ANDAR, CENTRO,VITÓRIA - ES, CEP.: 29015-160.

14 - 024.10.531639-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ANDERSON BEJE SMIDERLEREQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.ADVOGADO(A): GREYCE JENNIFFER MARTINS MIRANDA -OAB/ES 15741ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - OAB/ES 8195INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 40, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".

15 - 024.10.531617-8 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: DALTON LUIZ PIZETTAREQUERIDO: COSME ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROSADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA - OAB/ES 12544INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DE ORDEM39, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO PELO AUTOR, RESOLVENDO O MÉRITO DOPRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO55 DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I.".

16 - 024.11.502351-7 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: FABIOLA DE AMORIM MENDONÇAREQUERIDO: RF COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. MEADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS - OAB/ES 11712INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DE ORDEM21, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.".


17 - 024.11.501679-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: MARIA EDNA DOS SANTOS RAMOSREQUERIDO: PROSOFT VITÓRIA TECNOLOGIA LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - OAB/ES 16198ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242ADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS -OAB/ES 7492INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 49, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I."

18 - 024.09.523091-5 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: GILSON PINHEIRO CANABARROREQUERIDO: CHARLES OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM68, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

19 - 024.10.505013-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LEONARDO MONTEIRO TAVARESREQUERIDO: SIDNEY CASTIGLIONI DE REZENDE E OUTROSADVOGADO(A): LEONARDO ARAUJO NEGRELLY - OAB/ES 14731INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM67, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "CERTIFIQUE-SE ACERCA DAMANIFESTAÇÃO DO INTIMADO (ITEM 64). INTIME-SE O CREDORPARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 66.".

20 - 024.10.511373-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: IRAN MALFITANO ARANTESREQUERIDO: JÚLIO CÉSAR FRACALOSSIADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA - OAB/ES 12558INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM50, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

21 - 024.08.513321-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CANDIDA MARIA FEITOSA DOURADO PORTESREQUERIDO: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA CARNEIROADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA INTIMAÇÃO DO DOUTOR EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO,OAB/ES N.º 6.279, ADVOGADO DA REQUERENTE CANDIDA MARIAFEITOSA DOURADO PORTES, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIAUNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADAPARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS, NESTESAUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA,QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 3º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES (JUSTIÇAVOLANTE), SITUADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 8º ANDAR,CENTRO, VITÓRIA - ES, CEP.: 29015-160.

22 - 024.09.512697-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MAYARA MEIRE DA SILVAREQUERIDO: RENATO RODRIGUES E OUTROSADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANI - OAB/ES 5252ADVOGADO(A): KARINA SIMOES MACHADO - OAB/ES 13634INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DE

ORDEM 99, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".

23 - 024.09.517621-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SUELY TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA - OAB/ES 14652ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE -OAB/ES 4654INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DECLARO, POIS, EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.

24 - 024.10.504035-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ANTONIO ROGERIO CARDOSO DA COSTAREQUERIDO: MARA DA SILVA RIBEIRO E OUTROSADVOGADO(A): DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA - OAB/ES 12561INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DO DOUTOR DIEGO RAMIREZ GRÍGIO SILVA,OAB/ES N.º 12.561, ADVOGADO DAS REQUERIDAS PRISCILA DASILVA RIBEIRO E MARA DA SILVA RIBEIRO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM 96, NESTES AUTOSDO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, A SEGUIRTRANSCITO: "INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBREO ITEM 95.".

25 - 024.10.503105-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ROBSON DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROSADVOGADO(A): LORENZO DALLA BERNARDINA D'ISEP -OAB/ES 9863ADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA -OAB/ES 11121ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 93, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".

26 - 024.10.510483-0 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: MARIA DA PENHA PIMENTEL DOS REISADVOGADO(A): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9954ADVOGADO(A): ILEALDO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 7523INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 68, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "HOMOLOGO, POIS, O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES (ITEM 67) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I. DIGITALIZE-SE, OUTROSSIM, O RECIBO DE BAIXA DORENAJUD, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 67.".

27 - 024.10.513531-3 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: BRUNO BARCELLOS DA CUNHAREQUERIDO: MANOEL AGUIMAR SOARES LOPES E OUTROSADVOGADO(A): EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO - OAB/ES10611ADVOGADO(A): AUGUSTA GOMES AMORIM - OAB/ES 11862INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 55, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".


28 - 024.10.530367-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LOURDES ANDRÉA PEREIRA MENEZESREQUERIDO: DARCY NIVALDO BERNARDESADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR - OAB/ES12620INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DE ORDEM23, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.".

29 - 024.11.502815-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: AERVIX LOCADORA DE VEÍCULOS E GESTÃO DEFROTA LTDA.REQUERIDO: NÉLTON DOUGLAS DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE - OAB/ES 11536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DE ORDEM34, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, RESOLVEDNO O MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.C 9.099/95. P.R.I.".

30 - 024.11.501447-4 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LUIZ CARLOS ZORTEAREQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOE OUTROSADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇON - OAB/ES 4528ADVOGADO(A): CRISTINE ALEDI CORREIA - OAB/ES 16430ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES -OAB/ES 8544INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 65, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".

31 - 024.10.533703-4 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: JESPER KJELDSEN THOMSEN REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROSADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA -OAB/ES 8660ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANI - OAB/ES 5252INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA SOB O N.º DEORDEM 47, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.P.R.I.".

32 - 024.10.527593-7 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LUCINEIA HAASE ROSAREQUERIDO: FERNANDO CHAGAS DE SALES E OUTROSADVOGADO(A): TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS -OAB/ES 16700ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10152INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA INTIMAÇÃO DOS DOUTORES TIAGO MARCHESINI DEVASCONCELOS, OAB/ES N.º 16.700, E ANDRÉ FRANCISCO LUCHI,OAB/ES N.º 10.152, AMBOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOSFERNANDO CHAGAS DE SALES E IRINEU AMARO DE SALES, PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE2011, ÀS 14:30 HORAS, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIAS DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

VITÓRIA - ES (JUSTIÇA VOLANTE), SITUADO NA RUA PEDROPALÁCIOS, N.º 105, 8º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA - ES, CEP.: 29015-160.

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1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIA - CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª. DANIELLE NUNES MARINHOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ERALDO GOMES DEAZEREDO JÚNIOR

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 024.09.024353-6REQUERENTE: LUCIENE SOARES DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES – OAB/ES 7143DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14025INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 024.09.011365-5REQUERENTE: ANDRÉ LUIS MOREIRA ATHAYDEREQUERIDO: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA. (ATACADÃO OK)DRª JANE MORAES – OAB/ES 10862DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR – OAB/ES 6106INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 024.09.0010002-5REQUERENTE: JONAS DE BARCELLOSREQUERIDO: DADALDO S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI – OAB/ES 8303DRª GABRIELA LIMA DE VARGAS – OAB/ES 14078INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 024.11.501345-0REQUERENTE: PEDRO COSTAREQUERIDO: WANDERSON DE OLIVEIRA PEROVANDDR. RAFAEL SUZANA COSTA – OAB/ES 17091INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE A ESTE JUÍZOQUAL(IS) O(S) BEM(NS) DO REQUERIDO QUE PRETENDE QUE SEJAOBJETO DE PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, O(S) LOCAL(IS)ONDE SE ENCONTRA(M).

PROC. 024.11.505231-8REQUERENTE: MARIA CLEMENTINA DAL-COL DE SOUSAREQUERIDO: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONALLTDA.DR. TIAGO ALVES CURSINO DE MOURA – OAB/SP 238272INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCADO REQUERIMENTO DE FLS. 60, NUM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. 024.10.518519-3REQUERENTE: MARCO DE JESUS RIBEIROREQUERIDO: BANCO BVA S.ADR. DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS – OAB/ES 10309DR. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA – OAB/ES 17096INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁ

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 92/2011


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

1) PROCESSO Nº : 024.09.039275-4REQTE: RONILDO MORENO TRINDADEREQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.26.

2) PROCESSO Nº : 024.09.035950-6REQTE: CLAUDINEY CORREA DA SILVAREQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 13.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.

3) PROCESSO Nº : 024.09.039769-6REQTE: RENATO BUENOREQDO: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 13.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24.

4) PROCESSO Nº : 024.10.521011-6REQTE: PEDRO ZAMPRLINI BANHOS JUNIOR REQDO: MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). NARA MAGALHÃES BARBOSA VERAS,OAB/CE 18.091 E DR(A). ADRIANA YURI DA COSTA, OAB/ES 20.639(ADVOGADO(S) REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 88.

5) PROCESSO Nº : 024.10.514351-5REQTE: ALDA PENHA GONÇALVESREQDO: OI – TELEMAR S.A. ADVOGADO(S): DR(A).FELIPE DADALTO TATAGIBA, OAB/ES12.827 E DR(A). LEE STEPHAN DE ALMEIDA, OAB/ES 11.659(ADVOGADO(S) REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 121.

6) PROCESSO Nº : 024.09.038166-6REQTE: ROSANGELA HORBETH AGUIARREQDO: CREDICARD BANCOS S/A ADVOGADO(S): DR(A). LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, OAB/ES13.636 E DR(A). ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA, OAB/ES 15.215(ADVOGADO(S) REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 105.

7) PROCESSO Nº : 024.09.031363-6REQTE: CARLOS ROGÉRIO SOARES REQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 13.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98.

8) PROCESSO Nº : 024.09.031358-6REQTE: CELSO OMAR LIMA FERREIRA REQDO: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). RODGER BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 13.036 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133

9) PROCESSO Nº : 024.09.039774-6REQTE: RICARDO VINDILINO CARVALHOREQDO: CONVIVE – VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 13.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18.

10) PROCESSO Nº : 024.09.039265-5REQTE: JONAS LOUZADA DA SILVAREQDO: SOROBENS CONSÓRCIO S/C LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31

11) PROCESSO Nº : 024.10.514567-6REQTE: REJANE FERNANDES PEREIRA SATTLER REQDO: PHS – SISTEMA DE SAUDE – VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.

ADVOGADO(S): DR(A). RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, RENATASPERANDIO NASCIMENTO E DR(A). MARY ELLEN BONATTO(ADVOGADO(S) REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 66

12) PROCESSO Nº : 024.10.519259-5REQTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PATTUZZIREQDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOE OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL MENDES GOMES, DR(A).LEONARO RUIZ MACHADO, DR(A). FERNANDA COSTA E SILVA,DR(A). MARCELA TAVARES DE MIRANDO DI BARTOLOMEO,DR(A). CHRISTIANE MARRONI, DR(A). FLAVIO RIEDEL FRANCO,DR(A). FLAVIA MARCUCCI KAZAKEVICIUS, DR(A). LUISRODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO(S) REQUERIDO –WAL-MART);DR(A). RICARDO RIEI CHINEN, OAB/SP 257.127, DR(A). MARCELOMIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140, DR(A). HERMILRONMACHADO DE MELO, OAB/ES 6.288, DR(A). RUITHER JOSEVALENTE AMORIM, OAB/ES 457 (ADVOGADO REQUERIDO -HIPERCARD), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 102/106.

13) PROCESSO Nº : 024.10.510985-4REQTE: JOAO CORNELIO LORIATO REQDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS,OAB/ES 15.331 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14.263(ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 386/391.

14) PROCESSO Nº : 024.10.517939-4REQTE: ANTONIO CESAR DE AGUIAR REQDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(S): DR(A). AMELIA NIMER E DR(A). JULIANA NIMER,OAB/ES 10.383 (ADVOGADO(S) REQUERENTE);DR(A). JOSÉ ALTOÉ CÔGO, OAB/ES 11.721 (ADVOGADOREQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 134.

15) PROCESSO Nº : 024.10.513045-4REQTE: ELY DONADIA CORSINI REQDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS,OAB/ES 15.331 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14.263(ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 124/127. OUTROSSIM, REQUER INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 134.

16) PROCESSO Nº : 024.10.533269-6REQTE: CARLA MONICA HORTA REQDO: BANCO BANESTES – SEGURO ADVOGADO(S): DR(A). JANE MORAES, OAB/ES 10.862 (ADVOGADOREQUERENTE);DR(A). EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7.531 (ADVOGADO REQUERIDO),INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/100.

17) PROCESSO Nº : 024.10.505931-5REQTE: PERSIANA JJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – ME REQDO: GILSON IVAN RAMOS M. JR. ADVOGADO(S): DR(A). FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10.191(ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 45/46.

18) PROCESSO Nº : 024.10.511013-4REQTE: ANDREIA TOMAZ DA SILVAREQDO: TIM S/AADVOGADO(S): DR(A). MARCINÉA KUHN DE FREITAS, OAB/ES16.050 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 05/09/2011 ÀS 15:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIALADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MODENEZEWANDERLEY Nº 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES,CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.OUTROSSIM, REQUER INTIMAR PARA APRESENTAR NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA E REQUERENTE, TENDO EM VISTA ORETORNO DOS AR'S DE FLS. 49 E 50.


19) PROCESSO Nº : 024.11.512765-6REQTE: MARCELO DE FREITAS BUFFONREQDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. ADVOGADO(S): DR(A).RODRIGO CHAGAS SARAIVA, OAB/ES 10.143E DR(A). PAULA FREITAS BUFFON SARAIVA, OAB/ES 13.473(ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA21/11/2011 ÀS 13:20 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL,SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MODENEZE WANDERLEY Nº1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 –FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.

20) PROCESSO Nº : 024.09.026744-4REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRASREQDO: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR(A). JOSE GERALDO PINTO JÚNIOR, OAB/ES8.778 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,CONTIDA NA FL. 54/V

21) PROCESSO Nº : 024.11.506321-6REQTE: JOANITO JOSE COELHO REQDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). LEONARDO AMORIM SILVA, OAB/ES 12.936E DR(A). ELIANA RAMOS SATO, OAB/ES 252.812 (ADVOGADOREQUERIDO - SAMSUNG), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 45.

22) PROCESSO Nº : 024.09.027827-6REQTE: DRIKATEX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA ECANHO LTDA-MEREQDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). MARCELO LOPES VALENTE, OAB/SP 148.519, DR(A).RACHEL BENTO DOS SANTOS, OAB/SP 289.903, DR(A). EDUARDOVALDERRAMA, OAB/SP 259.658, DR(A). CAROLINA CHUWEICHENG, OAB/SP 231.559, DR(A). MAURÍCIO CURTO FRANÇA,OAB/SP 211.404, DR(A). DIEGO GAIGHER GARCIA, OAB/ES 14.517,DR(A). MIRIAN FLÁVIA VENTURIM, OAB/ES 15.564 (ADVOGADOREQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 222

23) PROCESSO Nº : 024.10.525523-6REQTE: JAIRO ENGELHART GOMES REQDO: WALL MART BRASIL LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES9.477 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.118 (ADVOGADOREQUERIDO – AOC DO BRASIL MONITORES) E DR(A). SÉRGIOCARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5.462 (ADVOGADO REQUERIDO -WAL-MART), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 184/191.

24) PROCESSO Nº : 024.09.024259-5REQTE: TEREZA LYRA FRAGA REQDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). MARCELO LOPES VALENTE, OAB/SP 159.418 (ADVOGADOREQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 151.

25)PROCESSO Nº : 024.10.505295-5REQTE: CELIO ROBERTO BORGES REQDO: ASA SUL LOGISTICA INTEGRADA LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO,OAB/ES 7.152 (ADVOGADO REQUERENTE);DR(A). WILSON RICARDO BORGES DA PAZ, OAB/MG 93.824(ADVOGADO REQUERIDO – ASA SUL) E DR(A). LEONARDOMARTINS GABRIELI, OAB/ES 10.838 (ADVOGADO REQUERIDO –TINTAS DA TERRA), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 127/132.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁ


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

1)PROCESSO Nº .: 024.10.507179-9REQTE: ANAMERICA COELHO DIASREQDO: BANCO HSBC DA BRASILADVOGADO(S): DR(A). MARIO CESAR GOULART DA MOTA(OAB/ES N°. 14.623- ADVOGADO DO REQUERIDO), INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

2)PROCESSO Nº .: 024.09.039795-1REQTE: ALINE SILVA DE SOUZAREQDO: GUSTAVO MONTE PIMENTEL E OUTROADVOGADO(S): DR(A). BIANCA BINDES SILVA SARTÓRIO(OAB/ES N°. 15.895 – ADVOGADO DO REQUERIDO), INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

3)PROCESSO Nº .: 024.09.039795-1REQTE: ALINE SILVA DE SOUZAREQDO: GUSTAVO MONTE PIMENTEL E OUTROADVOGADO(S): DR(A). MARCELO VIANA LENARDO (OAB/ES N°.16.780 – AUTOR), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FL. 20, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS.

4)PROCESSO Nº .: 024.10.528279-2REQTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRASREQDO: JACKSON A. DOS SANTOSADVOGADO(S): DR(A). JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR (OAB/ESN°. 8.778 – ADVOGADO DO AUTOR), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51.

5)PROCESSO Nº .: 024.10.528279-2REQTE: ALCINA GRAZZIOTTIREQDO: JBANCO HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS(OAB/ES N°. 15.331 – ADVOGADO DO REQUERIDO), INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130/135.

6)PROCESSO Nº .: 024.10.527483-1REQTE: THEREZA DENTIREQDO: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(S): DR(A). RONALDO FAUSTINI (OAB/ES N°. 3618 –ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 33.

7)PROCESSO Nº .: 024.07.007276-4REQTE: FRANK SARCINELLI ALMEIDAREQDO: AMILTON ALMEIDA E OUTROADVOGADO(S): DR(A). LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA(OAB/ES N°. 6312 – ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156.

8)PROCESSO Nº .: 024.11.507017-9REQTE: HITECH COMPUTADORESREQDO: TANIA MARA COSTAADVOGADO(S): DR(A). FELIPE DADALTO TATAGIBA (OAB/ES N°.12.827 – ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA ASSENTADA DE FL. 34.

9)PROCESSO Nº .: 024.06.034165-8REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: UBIRAJARA TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR(A). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (OAB/ES N°. 7.551– ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 73.

10)PROCESSO Nº .: 024.06.034165-8REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: UBIRAJARA TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR(A). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (OAB/ES N°. 7.551– ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 78/79.

11)PROCESSO Nº .: 024.10.513311-0REQTE: CARLOS ALBERTO DELAZARI


REQDO: VERA LUCIA SALES PIETROLUONGOADVOGADO(S): DR(A). LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI(OAB/ES N°. 12.756 – ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12.

12)PROCESSO Nº .: 024.11.50 5391-0REQTE: HERON MARCELO LACERDA CALASANSREQDO: VIPIMOVEL MSW CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA. E OUTROADVOGADO(S): DR(A). FABIANO GIOVANNI SANTOS BIANCHI(OAB/ES N°. 5.510 – ADVOGADO DO 2º REQUERIDO),DR.GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB/ES Nº 4.415 – ADVOGADO DO1º REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2011 ÀS 14:40HORAS.

13) PROCESSO Nº .: 024.09.033385-7REQTE: CRECHE COGUMELO LTDA-ME E OUTROREQDO: WILSON ALVARENGA PAPA DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR(A). VICTOR SALES MARCIAL (OAB/ES N°.15.092 – ADVOGADO DO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25.

14) PROCESSO Nº .: 024.09.035182-6REQTE: VALDECIR ALVESREQDO: ANISIO CHEGOTO JUNIORADVOGADO(S): DR. ANDRE LUIZ REMEDE PRANDINA (OAB/ESN°. 10.379 – ADVOGADO DO REQUERIDO), DR(A). LIZONETEMACHADO GUARDIER (OAB/ES Nº . 6.728) INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 01/09/2011 ÀS 15:20 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIALADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MODENEZEWANDERLEY Nº 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES,CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

LISTA 010/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDOSENATORE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGONBOURGUIGNON

TC 024.110.100.960 REQUERENTE: JOSE RIVALDO FERREIRA E OUTRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DO DESPACHO DE FLS. 42, PARA APRESENTARCONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

TC 024.110.253.259 REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO $ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLASAMPAIO - OAB/ES 9.588 DA DECISÃO FLS. 68 (...) ANTE O EXPOSTO,DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR OPROCESSO, UMA VEZ QUE A POSTULAÇÃO É DE NATUREZATRIBUTÁRIA, TENDO NO POLO ATIVO PESSOA JURÍDICA...

TC 024.100.351.758 REQUERENTE: JANIO DE OLIVEIRA ADV. LEONARDO J. VULPE DA SILVA - OAB/ES 11.885 REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E O DR. LEONARDO J. VULPE DA SILVA -OAB//ES 11.885 DA SENTENÇA DE FLS. 90 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESO COM RESOLUÇÃO DO MÉITO NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 57 DA LEI 9.099/95.

TC 024.100.328.970 REQUERENTE: TATIANA MESQUITA BARRETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA DO DESPACHO NOS AUTOS SUPRACITADOS DE FLS. 53VERSO, QUE DESIGNOU A DATA 29/09/2011 ÁS 15:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

TC 024.110.067.741 REQUERENTE: JORGE DA FONSECA BISPO REQUERIDO: JOSÉ CARLOS ROSALINO GONÇALVES E ESTADO DOESPÍRITO SANTO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DO DESPACHO NOS AUTOS SUPRACITADOS DEFLS. 30, QUE DESIGNOU A DATA 06/10/2011 ÁS 15:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

TC 024.110.117.728 REQUERENTE: DALVA SOUZA SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58 JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA -COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25DE AGOSTO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE OSUBSCREVO E ASSINO.

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

LISTA 011/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDOSENATORE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGONBOURGUIGNON

TC 024.110.099.751 REQUERENTE: PATRICIA MARA BATISTA DE QUEIROGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA DE FLS. 28/29 NOS AUTOSSUPRACITADO, QUE JULGOU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

TC 024.100.387.091 REQUERENTE:JOSÉ CARLOS CUEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO- DETRAN/ES AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E O PATRONO DO REQUERENTE DR. LEO FELIXVIANNA- OAB/ES 7.883 DA SENTENÇA DE FLS. 73 NOS AUTOSSUPRACITADO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISOII, III DA LEI 9099/95.

TC 024.110.247.913 REQUERENTE: MARCIA MARIA DIAS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA DE FLS. 43 NOS AUTOS


SUPRACITADO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267INCISO VI, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

TC 024.110.176.153 REQUERENTE: BOANERGES ALMEIDA DA SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA DE FLS. 17 NOS AUTOSSUPRACITADO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

TC 024.110.227.048 REQUERENTE: JOÃO PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA DE FLS. 56/58 NOS AUTOSSUPRACITADO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267INCISO VI, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

TC 024.110.013.448 REQUERENTE: MARIA ANGÉLICA MACIEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 NOS AUTOS SUPRACITADO, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART.57 DA LEI 9.099/95.

TC 024.110.146.636 REQUERENTE: SOLANGE MARIA SOARES FRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA DE FLS. 31 NOS AUTOSSUPRACITADO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGODE PROCESO CIVIL BRASILEIRO.

TC 024.110.260.585 REQUERENTE: LUIZ RENATO REBELLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E O PATRONO DO REQUERENTE DR. LILIANESOUZA RODRIGUES LIBARDI - OAB/ES 5768 DA DECISÃO DOCOLÉGIO RECURSAL.

TC 024.110.030.301 REQUERENTE: DANIEL TIENGO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA/ES A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA,CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA27/10/2011 ÁS 15 HORAS.

TC 024.110.030.301 REQUERENTE: DANIEL TIENGO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA/ES NOS AUTOS SUPRACITADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 27/10/2011 ÀS 15 HORAS.

TC 024.100.381.862 REQUERENTE: LUIZA LAURA FILHO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO/ESNOS AUTOS SUPRACITADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 27/10/2011 ÀS 16H E 30M.

TC 024.110.223.724

REQUERENTE: LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-ESDETRAN/ES AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE NOS AUTOSSUPRACITADO, DRª MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ, A FIMDE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/10/2011 ÀS 15H E30M.

TC 024.110.094.737 REQUERENTE: VERA LUCIA GESZE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA/ES NOS AUTOS SUPRACITADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 27/10/2011 ÀS 15H E 30M.

TC 024.110.276.458 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE NOS AUTOSSUPRACITADO, DR. JOSÉ MARIO VIEIRA- OAB/ES 7.275, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/10/2011 ÀS 14H E 30M.

TC 024.110.278.041 REQUERENTE: MAYRA SANTOS CARVALHO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE NOS AUTOSSUPRACITADO, DR. LUIZ ANTONIO STEFANON- OAB/ES 10.290, AFIM DE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/10/2011 ÀS 14H.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA -COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29DE AGOSTO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE OSUBSCREVO E ASSINO.

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO DE DIREITO3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL D E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

60 (SESSENTA) DIAS

AP. Nº . 656/024090337312

A DOUTORA MARIA NAZARETH C. DE F.CÔRTES GIESTAS, MMª .JUÍZA DE DIREITO DO3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DIMAREZ ANTÔNIOFERREIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE MUCURI/ES, SOLTEIRO,COM 36 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE JOSÉ AQNTÔNIOFERREIRA E MARIA LOPES PEDROSO; NOS TERMOS DO PROCESSOCRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTE JUIZADO ESPECIAL PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA,PROLATADA ÀS FLS. 38/40, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU ÀPENA DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTA) À RAZÃO DE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO EM 15/08/2009. E, PARA QUE


CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29DIAS DO MÊS DE AGÔSTO DE 2011. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CARLOS A. FLORES OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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JUIZADO DE DIREITO3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

E D I T A L D E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

60 (SESSENTA) DIAS

AP. Nº . 924/024100277623

A DOUTORA MARIA NAZARETH C. DE F.CÔRTES GIESTAS, MMª .JUÍZA DE DIREITO DO3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDSON DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 22 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS,FILHO DE MARIA DA PENHA DOS SANTOS E PAI NÃO DECLARADO;NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSONESTE JUIZADO ESPECIAL POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 176 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMOINTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 55/57, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARACONDENAR O RÉU À PENA DE 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO EMREGIME ABERTO, SENDO, ENTRETANTO, SUBSTITUÍDA À PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS,QUAL SEJA, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUJNIDADE,PELO PRAZO DE UM MÊS, DURANTE SEIS HORAS SEMANAIS, A SERESTABELECIDA PELA VEPEMA. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, VAI O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29DIAS DO MÊS DE AGÔSTO DE 2011. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CARLOS A. FLORES OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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JUIZADO DE DIREITO3º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA - CRIMINAL E DAS FAZENDAS

PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL

AV. MARUIPE, 2544 - 1º PISO - BLOCO “B” - ITARARÉ - VITÓRIA/ES-FONE: 3382-5456

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

LISTA Nº . 11/2011

JUIZ DE DIREITO: DRª MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTASPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWEN(EM EXERCÍCIO)ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. CARLOS A. FLORES OLIVEIRA (EMEXERCÍCIO)

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMASEM VIGOR

I N T I M O:

01) DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOPROC.º. AP.167/024070019682RÉU: JOAQUIM PEREIRA REIS(*) PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR EMANIFESTAR-SE SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁAPRESENTADAS.

02) DRª ANNA KARLA C. DOS SANTOS REISPROC. N.º. AP.817/024100137603RÉU: EFRAIM MIGUEL SILVA DE SOUZA(*) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PENA.-

03) DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESPROC. N.º. AP. 1000/024100364991RÉU: ADRANO DOS SANTOS REIS(*) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 70 E SEMANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DOESCRIVÃO SOBRE O QUE FOI REQUERIDO.-

04) DR. HOST VILMAR FUCHS, DR. PAULO ROBERTO ULHOA EDR. ALOÍDE PAULO BARROSPROC. N.º. APP. 289/024090187238QUERELANTE: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOSQUERELADO: PAULO RICARDO FIGUEIRÓ(*) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIÀ DODIA 02/08/2011, QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTA AOQUERELANTE, TENDO EM VISTA QUE O QUERELADO NÃO FOIENCONTRADO PARA SER INTIMADO.-

VITÓRIA, ES; 29 DE AGOSTO DE 2011.

CARLOS A. FLORES OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DE TERCEIRAENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ


COMARCA DE ARACRUZCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

LISTA Nº 109/11

JUIZ DE DIREITO – DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADRª DÉBORA OLIVEIRA BARCELOSDR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTIDRª JULIANA COUTINHO PIOL


DR. CLAUDIO CALIMANDR. ALVINO PÁDUA MERIZIO

DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESAUTOS N.º: 006.05.000619-3AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ILSON MORO CAPO X SMS - SERVIÇO DE ASSISTENCIAMEDICA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 566/568,BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.09.002935-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: MARCILIO DE SOUZA PEDRO E OUTRO X VISELVIGELÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA, NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª DÉBORA OLIVEIRA BARCELOSAUTOS N.º: 006.10.007123-9AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ARISTEU MANTOVANI E OUTROS X FEDERAL DESEGUROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVARNOS AUTOS O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PERÍCIA E JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.07.006861-1AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ACTA ENGENHARIA LTDA. X SOUZA CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AQUANTIA DISCRIMINADA NA SENTENÇA EXEQUENDA,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 290/292 E FLS. 295/297, SOB PENADE INCIDIR SOB O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, ALÉM DECORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO).

DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTIAUTOS N.º 006.06.004903-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: LINALDO SILVA E OUTRO X JOÃO PEDRO SILVA SIMÕES EOUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 310,NOS SEGUINTES TERMOS: "1. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DEFLS. 308/309, EIS QUE O REQUERIDO JÁ FOI INTIMADO E NÃOCOMPARECEU À AUDIÊNCIA, DEMONSTRANDO NÃO TERINTERESSE NUMA COMPOSIÇÃO. 2. ADEMAIS, OCOMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARAINDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO PENHORADO ÀS FLS. 284, ÉDESNECESSÁRIO, UMA VEZ QUE O VEÍCULO COM RESTRIÇÃO DECIRCULAÇÃO, PODENDO, A QUALQUER TEMPO, SER RETIDO ECOLOCADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO".

DRª JULIANA COUTINHO PIOLAUTOS N.º 006.05.004872-4AÇÃO: COBRANÇAPARTES: RONILDA MOREIRA BAUDSON ALVES X FEDERAL DESEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMABACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. CLAUDIO CALIMANDR. ALVINO PÁDUA MERIZIOAUTOS N.º: 006.08.005909-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ADILSON DE SOUZA E OUTRO X FUNDAÇÃO HOSPITAL EMATERNIDADE SÃO CAMILOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA NOSPRESENTES AUTOS, PARA O DIA 06/09/2011, ÀS 13:30 HORAS, A SERREALIZADA NO CONSULTÓRIO SITUADO NA BR 101 NORTE, KM 02,S/N, CLÍNICA MULHER, CARAPINA, SERRA/ES / TEL.: (27) 3348-5959OU 9981-1069.


COMARCA DE ARACRUZJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOPROMOTORA DE JUSTIÇA MARIANA PEISINO DO AMARALCHEFE DE SECRETARIA ANDREZZO ANGELI DENICOLI

LISTA 33/2011

ADVOGADOS INTIMADOS:DRª GILCINEA FERREIRA SOARES, OAB-ES 10760DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI, OAB-ES 11.790DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS, OAB 15411DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANA, OAB-ES 9.081DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB 5.708DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN, OAB-ES 9.232DRª CAMILA NICO DELFINO, OAB-ES 16.227DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI, AOB-ES 16.845DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, OAB-ES 11913DR. MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX, OAB-ES 3912-EDR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB-ES 13.853DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO, OAB-ES 14600DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB-ES 15720DR. NUNO RONAN GONÇALVES, OAB-ES 15.052DR. SEVERINO MIGUEL, OAB-ES 3.340DR. DJALMA ELIAS DE OLIVIERA, AOB-ES 4.417DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOAECHAT, OAB-ES 11522DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS, AOB-ES 11711DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI, AOB-ES 2868DR. JOS PAULO ROSALEM OAB-ES 8457DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI, OAB-ES 10.651DR. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS, OAB-ES 16.723DR. RONALDO SANTOS COSTA, OAB-ES 15.626DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN, AOB-ES 9.732DR. FÁBIO JOSE NUNES, AOB-ES 16.796DR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR, OAB-ES 11.345DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB-ES 6848DR. ANDERSON MILIOLI, OAB-ES 15.608DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530DR. LUCIANO REIS PORTO, OAB/BA 24.944DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB-ES 2.516

DRª GILCINEA FERREIRA SOARES, OAB-ES 10760DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI, OAB-ES 11.790DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS, OAB 15411DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANA, OAB-ES 9.081DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB 5.708AÇÃO PENAL 006100018511RÉU: RAIAN FERREIRA BORGES, JOELSON VIEIRA DA SILVACARNEIRO, ROMILTON GOMES ALVARINTO, FRANCISCO GLAUCIOCARNEIRO JUNIOR, ELANE DE JESUS OLIVEIRA E RONI FERREIRABORGESFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 847/893, A QUALAPRESENTA O SEGUINTE DISPOSITIVO: "A LUZ DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A PRESTENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO OS RÉUS RAIAN FERREIRA BORGES, JOELSON VIEIRADA SILVA CARNEIRO, ROMILTON GOMES ALVARINTO, NAS IRASDO ART. 157, § 3º, DO CPB, BEM CO DO ART. 250, § 1º, INCS. I E II,ALÍNEA "A", NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CPB E, AINDA, DOARTIGO 1º, INC. I, ALÍNEA"A"DA LEI N?7 9455/97, TODOS NA FORMADO ART. 69 DO CPB. CONDENO O RÉU RONI FERREIRA BORGES,NAS IRAS DO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, NA FORMA DO ART. 29, § 2º,AMBOS DO CPB. ABSOLVO OS RÉU FRANCISCO GLAUCIOCARNEIRO JUNIOR, ELANE DE JESUS OLIVEIRA, DA ACUSAÇÃOPELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, § 3º, PARTEFINAL, DO CPB E ART. 250, § 1º, INCIS. I E II, ALÍNEA "A", DOA CPB,NA FORMA DO ART. 386, V, DO CPP. ABSOLVO O RÉU RONIFERREIRA BORGES DA ACUSAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIMEPREVISTO NO ART. 250, INCIS. I E II, ALÍNEA "A", DO CPB, NAFORMA DO ART. 386, V, DO CPP."

DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN, OAB-ES 9.232DRª CAMILA NICO DELFINO, OAB-ES 16.227AÇÃO PENAL 006110001201-9RÉU: PEDRO DELFINO


FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 87 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA19/09/2011, AS 15:30 MIN.

DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI, AOB-ES 16.845AÇÃO PENAL 00609006821-1RÉU: BRUNO ARAÚJO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 159/169, QUEAPRESENTA O SEGUINTE DISPOSITIVO: "CONSIDERANDO TODO OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NADENÚNCIA, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADOBRUNO ARAÚJO DA SILVA, FILHO DE JAIRO MARTINS DA SILVA EROSIMARY DE ARAÚJO MARTINS DA SILVA, NAS IRAS DOS ARTIGOS33, "CAPUT", E 35, C/C ART. 40, VI, DA LEI 11343/06, NA FORMA DOART.69, DO CPB, E MAICON CORREA MOREIRA, FILHO DE JOSÉANTÔNIO MOREIRA E DE MARILZA NUNES CORREIA, NAS IRASDOS ARTIGOS 33, "CAPUT", DA LEI 11343/06. ABSOLVO OSACUSADOS DA ACUSAÇÃO DO ART. 244-B, DA LEI 8.068/90, NAFORMA DO ART. 386, II, DO CPP. ABSOLVO O ACUSADO MAICONCORREIA MORIERA, DA ACUSAÇÃO DO ART. 35 C/C ART. 40, VI, DALEI 11343/06, NA FORMA DO ART. 386, V, DO CPP".

DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381AÇÃO PENAL 00611002559-7RÉU: GILVAN DE JESUS GAMA E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26/09/2011, AS 14:45 MIN.

DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESIAÇÃO PENAL 00610006695-7RÉU: MARLON DE PAULA AUERFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/92 QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DECONDENAR O RÉU MARLON DE PAULA AUER COMO INCURSO ASSANÇÕES DOA ART. 33, CAPUT, E ART. 35 C/C ART. 4, INCI IV, AMBOSDA LEI DE DROGAS ( LEI 11373/06).

DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, OAB-ES 11913DR. MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX, OAB-ES 3912-EAÇÃO PENAL 00611002707-2RÉU: FABIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB-ES 13.853DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO, OAB-ES 14600INQUÉRITO POLICIAL 00611007257-3RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DECISÃO DE FL. 319 QUE APRESENTOUO SEGUINTE CONTEÚDO: " (...) INDEFIRO POIS, O PEDIDO DEREVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E DE CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR CARLOS EDUARDO DESOUZA. ACOLHO O DOUTO ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE HAVER CONEXÃO ENTRE OS CRIMES TIPIFICADOSNESTE INQUÉRITO E TENDO O MAIS GRAVE DELES SIDOCOMETIDO NA COMARCA DE SERRA/ES, NAQUELE JUÍZO DEVERÁSER APRECIADO TODO CONTEÚDO DESTE AUTOS. APÓS ASBAIXAS DE PRAXE, REMETAM-SE ESTES AUTOS A UMA DAS VARASCRIMINAIS DA COMARCA DE SERRA/ES."

DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI, AOB-ES 16.845AÇÃO PENAL 00610008257-4RÉU: THAYLON MOTEIRO DE OLIVEIRA FELÍCIO, JEFFERSONALVES TEIXEIRA E RENAN VINICIUS SANTOS SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 151 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO THAYLONPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL,ADVERTINDO ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 265 DO CPP.

DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB-ES 15720AÇÃO PENAL 00608002493-5RÉU: RONDINELLI BATISTA JOSÉ, VULGO "XARÉU"FINALIDADE: CIÊNCIA DO DECISÃO DE FL. 274/278 QUEAPRESENTOU O SEGUINTE CONTEÚDO: (...) DESTA FORMA, SENDOO TRIBUNAL DO JURÍ O JUÍZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOSCONTRA A VIDA (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "D"), PRONUNCIO ODENUNCIADO RONDINELLI BATISTA JOSÉ, JÁ QUALIFICADO NOSAUTOS, PARA QUE SEJA JULGADO PELO TRIBUNAL POPULAR PELAPRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS IV(RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) E V (PARA

ASSEGURAR A VANTAGEM DE OUTRO CRIME), E 121, § 2º, IV E V,C/C ARTIGO 14, II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, EM DESFAVOR DAS VÍTIMAS THIAGOFRAGA MIRANDA E LENIN DE SOUZA LOBO, VULGO "DIMAS".

DR. NUNO RONAN GONÇALVES, OAB-ES 15.052DR. SEVERINO MIGUEL, OAB-ES 3.340DR. DJALMA ELIAS DE OLIVIERA, AOB-ES 4.417AÇÃO PENAL 006080058727RÉU: LUCAS DE SOUZA ALVARAENGA, VULGO "PLAYBOY"FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAISNO PRAZO LEGAL.

DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOAECHAT, OAB-ES 11522DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS, AOB-ES 11711INQUÉRITO POLICIAL 00611006898-5RÉU: JOÃO BATISTA DOS REISFINALIDADE: CIÊNCIA DO DECISÃO DE FL. 93 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TAMBÉM INDEFERIU OPLEITO DE FL. 78, POR ENTENDER QUE O AUTOMÓVEL NÃO ÉOBJETO DO PROCESSO, SENDO QUE A PREENSÃO DO MESMO SEDEU EXCLUSIVAMENTE POR RAZÕES ADMINISTRATIVAS DA LEIDE TRÂNSITO. DESTA FEITA, A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DEVERSER PLEITEADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, EIS QUE O MESMONÃO SE ENCONTRA VINCULADO À PRESENTE AÇÃO.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI, AOB-ES 2868DR. JOS PAULO ROSALEM OAB-ES 8457DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI, OAB-ES 10.651DR. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS, OAB-ES 16.723AÇÃO PENAL 00610005021-7RÉU: ADRIANE JOSE LIMA, VULGO "TIEL" E JOSÉ WILSON MENELLIFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 412 QUEDETERMINOU A ABERTURA DE VISTA AS PARTES PARADILIGÊNCIAS DA FASE DO ART. 422 DO CPP.

DR. RONALDO SANTOS COSTA, OAB-ES 15.626DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN, AOB-ES 9.732AÇÃO PENAL 006090058675RÉU: FINALIDADE: CIÊNCIA DO DECISÃO DE FL. 59 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA19/09/2011, AS 14:30 MIN. CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76, QUEINDEFERIU OS PEDIDOS DE GSL. 62/63 E 72, ALEGANDO QUE ALIBERAÇÃO DO VEÍCULO DEVE SER PLEITEADA NA ESFERAADMINISTRATIVA, EIS QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRAVINCULADO À PRESENTE AÇÃO PENAL.

DR. FÁBIO JOSE NUNES, AOB-ES 16.796AÇÃO PENAL 00610004544-9RÉU: VALDITI DOS SANTOS FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.55 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2011, AS 16:30 MIN, ALÉM DE INDEFERIR O PLEITO DE FL. 51,DETERMINANDO AINDA QUE A RÉ SEJA INTIMADA PARAAUDIÊNCIA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SENDO QUE O NÃOCOMPARECIMENTO AO ATO ACARRETARÁ A DECRERTAÇÃO DAREVELIA.

DR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR, OAB-ES 11.345AÇÃO PENAL 006100021521RÉU: RANULFO DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 08 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO PARA O DIA 23/09/2011, AS 16:10 MIN.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB-ES 6848AÇÃO PENAL 0061000034070RÉU: CLAUDEMAR GUASTI CUSINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. ANDERSON MILIOLI, OAB-ES 15.608AÇÃO PENAL 006100054391RÉU: JACIMAR NUNES FRAGAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.32 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2011, AS 115:45 MIN.

DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN OAB-ES 9732DR. RONALDO SANTOS COSTA, AOB-ES 15626


AÇÃO PENAL 00610008133-7RÉU: ROMILDO BATISTA DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DOIS DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA NECESSIDADE DE ALGUMA NOVAOITIVA OU REINTERROGATÓRIO, CONFORME DETERMINADO NOITEM 02 DA FL. 38/VERSO.

DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530CARTA PRECATÓRIA 00611005979-4RÉU: FABRÍCIO ELIASFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DIEGORIBEIRO NASCIMENTO PARA O DIA 20/09/2011, AS 15:30 MIN.

DR. LUCIANO REIS PORTO, OAB/BA 24.944CARTA PRECATÓRIA 006110059703RÉU: JOEL BRAZ DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 14 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃOPARA O DIA 20/09/2011, AS 14:50 MIN.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB-ES 2.516AÇÃO PENAL 00610008257-4RÉU: MARCO ANTONIO LEMOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 08 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA O DIA09/09/2011, AS 13:00 MIN.

ARACRUZ, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ANDREZZO ANGELI DENICOLICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ, 29 DE AGOSTO DE 2011.

LISTA Nº 083/11

JUÍZA DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRALCHEFE DE SECRETARIA – POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PAULO CESAR D'AVILA LIMADR. RONALDO SANTOS COSTADR. ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONADRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSADR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMINDR. GIORDANO MORATTI CASTIGLIONIDR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇADR. JOÃO LUIS CAETANODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PAULO CESAR D'AVILA LIMAAUTOS Nº 006.10.008601-3 - ANULATÓRIAPARTES: CARLOS SERGIO LIMA DAS NEVES X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOMUNICÍPIO NAS FLS. 250/254, DAR IMPULSO AO FEITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 244 PROFERIDONOS AUTOS EM TELA.

DR. RONALDO SANTOS COSTAAUTOS Nº 006.10.001864-4 - ORDINÁRIAPARTES: ELIZETE BARBOSA MAGALHÃES X IPASMA - INSTITUTODE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITOANTERIOR PELO DR. TERCELINO HAUTAQUESTT NETO,CONFORME DESPACHO DE FL. 445 PROFERIDO NOS AUTOS EMTELA.

DR. ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONAAUTOS Nº 006.11.004857-3 - ORDINÁRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X FIBRIA CELULOSE S/A

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130/132PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS ENTRE ASPARTES SIGNATÁRIAS DO MESMO, E, CONSEQUENTEMENTE,RESOLVENDO O MÉRITO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INC. III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EFETUADO O PAGAMENTO,ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE ÀSEFAZ/ES COMUNICANDO O DÉBITO E ARQUIVEM-SE".

DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSAAUTOS Nº 006.10.004020-0 - COBRANÇAPARTES: MARLENE SCHNEIDER GONÇALVES X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 182/191PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA CONDENAR OMUNICÍPIO DE ARACRUZ, EXCLUSIVAMENTE, AO PAGAMENTO DADIFERENÇA RELATIVA À CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERIASER APLICADA QUANDO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVORETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE OPERÍODO DE 21.12.2002 A 31.01.2005, DEVENDO INCIDIR - SOBRE ADIFERENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA EM QUE FOIREALIZADO O PAGAMENTO E JUROS MORATÓRIOS, A PARTIR DACITAÇÃO, NO IMPORTE DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.DESSA FORMA, RESOLVO O MÉRITO DO FEITO NA FORMA DO ART.269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDOSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS PRO RATA. CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MILREAIS), MESMO MONTANTE QUE CONDENO O MUNICÍPIO DEARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 20, E PARÁGRAFOS, DO CPC,COMPENSANDO-SE OS CRÉDITOS NA FORMA DO ART. 21 DOMESMO DIPLOMA LEGAL".

DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMINAUTOS Nº 006.05.002825-4 - INDENIZATÓRIAPARTES: CARLOS ALBERTO PEDRINI X SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 307/308PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, COM FULCRO NO QUE DISPÕE OART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAISCUSTAS REMANESCENTES PELO EXECUTADO".

DR. GIORDANO MORATTI CASTIGLIONIAUTOS Nº 006.11.007925-5 - MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: CARLOS ALBERTO PEDRINI X SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ADEQUANDO-A AOS DITAMES DO ART. 282, INCISOS IV, V, VI E VII,DO CPC E ART. 6º DA LEI N. 12.016/2009, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO NOSTERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CADERNO PROCESSUAL,CONFORME DESPACHO DE FL. 90 PROFERIDO NOS AUTOS EMTELA.

DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇAAUTOS Nº 006.08.002412-5 - REINTEGRATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X CBC CONSTRUTORA BASE ECOMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOLAUDO PERICIAL JUNTADO NAS FLS. 392/453.

DR. JOÃO LUIS CAETANOAUTOS Nº 006.07.001510-9 - IMISSÃO DE POSSEPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X EUGÊNIO NETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 164PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA, DE SEGUINTE TEOR: "1) NÃOHAVENDO COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, REITERO OS TERMOSDA DECISÃO PROFERIDA À FL. 66, A FIM DE DETERMINAR AREALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 2) INTIMEM-SE AS PARTES NOSTERMOS DO REFERIDO DECISUM. DILIGENCIE-SE".

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 006.11.007516-2 - ORDINÁRIA


PARTES: LUIZ CARLOS DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 13, DESEGUINTE TEOR: "1) INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO,PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DEADEQUA-LA AOS DITAMES DO ART. 282 DO CPC E RESPECTIVOSINCISOS, ESPECIALMENTE NO INTUITO DE ESCLARECER OS FATOSE FUNDAMENTOS DE SEU PEDIDO, BEM COMO SUALEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA,VISTO QUE, AO QUE TUDO INDICA, A SUPOSTA NEGOCIAÇÃOOCORREU ENTRE A DITA ASSOCIAÇÃO E O MUNICÍPIO DEARACRUZ. 2) ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVAACERCA DOS FATOS ALEGADOS, DEVENDO O REQUERENTE, NOMESMO PRAZO, INSTRUIR A INICIAL COM OUTROS DOCUMENTOSQUE ESCLAREÇAM E EMBASEM SEU REQUERIMENTO".

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS Nº 006.10.004361-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X PAULO LOUREIRO OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/41PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS À EXECUÇÃO, A FIM DE EXTINGUIR A EXECUÇÃOINSTAURADA ÀS FLS. 169/171 DOS AUTOS EM APENSO, PORINEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE A AMPARE,RESOLVENDO O MÉRITO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OEMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEARBITRO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, E PARÁGRAFOS,DO CPC".

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS Nº 006.07.003511-5 - COBRANÇAPARTES: ANTÔNIO CORREA DA PENHA X IPASMA - INSTITUTO DEAPOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 359/361PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, EM SEDE DE JUÍZO DEADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER OS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE MANIFESTA AAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CONSUBSTANCIADA NAINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTUDO, OBSERVO QUE OEXEQUENTE, DE FORMA EQUIVOCADA, INCLUIU NA PRESENTEEXECUÇÃO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS CONCEDIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE O MESMO SEJA INTIMADOPARA RETIFICAR OS CÁLCULOS E, 10 (DEZ) DIAS, E PARA CIÊNCIADE QUE AQUELES VALORES DEVERÃO SER EXECUTADOS NADEMANDA EM APENSO, EM PROCEDIMENTO EXECUTIVOPRÓPRIO. INTIMEM-SE TODOS ACERCA DESTA DECISÃO".

COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO


COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCODIRETORIA DO FÓRUM

PORTARIA Nº 033/2011

O DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO, DIRETOR EM EXERCÍCIO DOFÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUELHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO EMINENTECORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, EXARADA, EM26/05/2011, ÀS FLS. 13/16 DO PROCESSO Nº 1101273, EM CURSONAQUELA EGRÉGIA CORREGEDORIA, ENCAMINHADA A ESTEJUÍZO ATRAVÉS DO OFÍCIO CGES-SPD Nº 1234/11, DATADO DE25/07/2011;

RESOLVE:

ART. 1º. DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR EM FACE DA OFICIALA MARIAAMÉRICA DE OLIVEIRA, TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DODISTRITO JUDICIÁRIO DE CCHOEIRINHA DE ITAÚNAS, DESTACOMARCA, A FIM DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADESIMPUTADAS AO MESMO, NOS TERMOS DA DENÚNCIAAPRESENTADA À EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA,QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO Nº .1021218, IMPUTANDO AREFERIDA NOTÁRIA CONDUTA IRREGULAR, CONSISTENTE NOFATO DE HAVER DÉBITOS PARA COM O FUNEPJ, RELATIVO AOEXERCÍCIO DE 2008, DESCUMPRINDO, EM TESE, O DISPOSTO NOART. 547 DO CNCGJES.

ART. 2º. DESIGNAR OS SERVIDORES ALESSANDROSILVA CIPRESTE, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, MATRÍCULA203563-57, LOTADO NA DIRETORIA DO FÓRUM, WALACE DE PAULAFRANCO, ANALISTA JUDICIÁRIA 02, MATRÍCULA 205593-50, LOTADONO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, E HUDSON DE SOUZA LEAL,OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, MATRÍCULA 205451-05, LOTADONA DIRETORIA DO FÓRUM, TODOS SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO, PARA, SOB A PRESIDÊNCIADO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PROCESSANTE,DEVENDO, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES, EFETUAR A CITAÇÃO DOREPRESENTADO, POR MANDADO, PARA APRESENTAR DEFESAESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSEGURANDO-LHE VISTADO PROCESSO NA REPARTIÇÃO, REQUISITAR INFORMAÇÕES DOREPRESENTADO E APRESENTAR CONCLUSÕES NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, RESGUARDANDO A EFETIVIDADE DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, OBSERVANDO-SE O TEORDOS ARTIGOS 1.288 E SEGUINTES DO NOVEL CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E 250 ESEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94.

ART. 3º. RECOMENDAR QUE O SERVIDORDILIGENCIADO COMPAREÇA A TODOS OS ATOS DOPROCEDIMENTO ACOMPANHADO DE ADVOGADO,DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, SOB PENA DE SER NOMEADOADVOGADO DATIVO, QUE O REPRESENTARÁ NOS ATOSPROCESSUAIS A SEREM PRATICADOS.

ART. 4º. RECOMENDAR AOS MEMBROS DA COMISSÃOPROCESSANTE, NOS TERMOS DO ART. 268 DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 46/94, A LAVRATURA DO TERMO DE INDICIAMENTODO INVESTIGADO, ATRAVÉS DO QUAL A(S) INFRAÇÃO(ÕES)DISCIPLINAR(ES) SERÁ(ÃO) TIPIFICADA(S), DE MODO CLARO EOBJETIVO.

ART. 5º. DETERMINAR QUE A PRIMEIRA VIA DESTAPORTARIA SEJA AUTUADA JUNTAMENTE COM O OFÍCIO NºCGES-SPD Nº 1234/11, DATADO DE 25/07/2011, E COM OS DEMAISDOCUMENTOS ANEXOS A ELE, AFIXANDO-SE CÓPIA DESTA NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

ART. 6º. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL ECOMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE À EGRÉGIACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MILE ONZE (2011).

EVANDRO ALBERTO DA CUNHA JUIZ DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

LISTA 30 A

JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELLER LOPESAJESP - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA/ES NO DIA 31/08/2011,QUARTA-FEIRA, EDIÇÃO Nº 4106

PROCESSO N°: 008110025189AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SERGIO DELAIR COVERREQUERIDO(S): CELSO NOGUEIRA DE BRITOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO SAMPAIOSANTANA E HELDER AGUIAR DIAS AZZINI, ADVOGADO(A)


DO(A)S PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNAAUDIÊNCIA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 125, IV DO CPC, PARA ODIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 13 HORAS, DEVENDO AS PARTESCOMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO

FRANCISCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 124/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

J. E. CÍVEL

AUTOS Nº : 008.09.003568-7AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: DANIEL RODRIGUES DA COSTAREQUERIDO: BANCO SCHAIN SAFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/MG 93.392, DSTERMOS DA DECISÃO DE FLS 154, QUE FACE AO EXPOSTO E PORTUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHEU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO BANCO SCHAHIN S/AE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, AFASTOU A EXIGIBILIDADE DA MULTAFIXADA NA SENTENÇA DE FLS 101/107.

AUTOS Nº : 008.11.002255-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - MEREQUERIDO: SIDNEY MOREIRA DE ARANTESFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES 15.159,PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDIQUE O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO.

AUTOS Nº : 008.11.000524-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GEMAP TUBO DIESEL LTDA. ME/MEEREQUERIDO: MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS 30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I DALEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.11.000497-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARLENE GOMES DAS NEVES CUNHAREQUERIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. -COMPRA CERTA BRASTEMPFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. OZEIAS DE MOURA REZENDE - OAB/ES 16.346,BEM COMO A PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391, SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL BEM COMO PARAQUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº : 008.10.003725-2REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ MESSIAS DA SILVA E ROSIANE KROFKE DASILVAREQUERIDO: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A) E DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOES LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUASADVOGADAS, DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO -OAB/ES 5.674 E DRª KARIA ACÁCIA DO PRADO - OAB/ES 13.182,BEM COMO A PARTE REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS, DR.FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE - OAB/ES 12.131, DR. RODRIGOBONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093, DRª JÉSSICA PAULA DA SILVABERGER - OAB/ES 16.671, DRª CHRISTIANI B. FERREIRAPACHECO - OAB/ES 11.134, DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES11.414, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 163, QUE DEFERIU OSBENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOSRECORRENTES, FACE ÀS DECLARAÇÕES DE FLS 19 E 32. RECEBEU ORECURSO INOMINADO DE FLS 122/129, UMA VEZ QUE INTERPOSTOTEMPESTIVAMENTE. DESDE JÁ FICAM OS REQUERIDOS

INTIMADOS POR SEUS ADVOGADOS SUPRACITADOS, PARA QUENO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTEM SUAS CONTRARRAZÕESACERCA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTEREQUERENTE.

AUTOS Nº : 008.11.001017-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SERGIO BITTENCOURTREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO STOFFELFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE, DR. SÉRGIOBITTENCOURT - OAB/ES 4.473, DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS 26, QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE ÀS FLS 25, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDOEM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 18, § 2º DA LEI 9.099/95. ASSIM,FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA QUE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº : 008.10.001224-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ODILON COSTA DA SILVAEXECUTADO: VINICIUS DE ABREU PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SUAADVOGADA, DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO -OAB/ES 5.674, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 78, QUEDEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE FLS 60/76, UMA VEZ QUE OMESMO FORA INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, CONFORMECERTIDÃO DE FLS 77 VERSO. COM A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITOREMANESCENTE, O QUAL DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE, AUTORIZOU A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃOPARA FINS DO ENUNCIADO 76 DO FONAJE.

AUTOS Nº : 008.06.000030-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: GILBERTO JOVIANE DE SOUZAEXECUTADO: AMORILDO SOARES DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SUAADVOGADA, DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB/ES6.492, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTEACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 114 VERSO)E, INDIQUE NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

AUTOS Nº : 008.11.001633-7AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: GERALDO VIEIRA LOPESREQUERIDO: LUCIA FELIX DE ASSIS MACHADOFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTEPOR SEUADVOGADO, DR. ELVÉCIO ANDRADE - OAB/ES 14.433, BEM COMOA PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR. GESUALDOFRANCISCO PULCENO - OAB/ES 6.974, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS 15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 13:45 HORAS. DESDE JÁFICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NA REFERIDAAUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DASPARTES.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 30 DE AGOSTO DE 2011.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM


FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO/PROC. Nº . 011110052518Nº DE ORDEM: 43.395/11REQUERENTE: ANTONIO MOURA E OUTRA

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO TRINTAUM METROS QUADRADOS (131,00M²), MEDINDO DOZE METROS E


OITENTA QUATRO CENTÍMETROS (12,84M) DE FRENTE, DOZEMETROS (12,00M) DE FUNDOS, DEZ METROS E TRINTACENTÍMETROS (10,30M) DO LADO DIREITO E DEZ METROS EOITENTA QUATRO CENTÍMETROS (10,84M) DO LADO ESQUERDO,SITUADA NA RUA OSWALDO CRUZ Nº . 04, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A MARIA HELENA ROSALEITÃO, FUNDOS COM MARIA HELOÍSA CUNHA DA CONCEIÇÃO,LADO DIREITO COM LEANDRO SANTOS SILVA E LADO ESQUERDOCOM AROLDO GOMES BARBOSA".

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO,DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃODE USUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIA ACIMA, E PARACONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15) DIAS,ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 JUNHO 2011

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª VIVIANE B. PARTELLI P.CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTONIO NAZARIO

INTIMO:

DRS. JOÃO DACIO ROLIM, ROMULO LOUZADA BERNARDOPROCESSO: 011080141549AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: SAMARCO MINERAÇÃO SAREQUERIDO: EZIO SANTOS FILHO E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA PROC Nº . 1190476-83.2011.8.13.0024, PROCESSODE ORIGEM 011080141549, NO LOCAL SITO A AV. AUGUSTO DE LIMA,1549, SALA OP 305, 3º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG,DIA 08/09/2011, AS 14:50 H, DEVENDO INFORMAR ÀS PARTES,COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.

DRS. WELITON ROGER ALTOÉ, MICHELE LEMOS GONÇALVES, PROCESSO: 011110084511AÇÃO: ACIDENTÁRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO SARTIREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAPERÍCIA, DIA 03/10/2011, AS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DRPIERRI, SITO A AV CRISTIANO D LOPES, 1, GILBERTO MACHADO,EM FRENTE A RODOVIÁRIA, DEVENDO INFORMAR AOASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA.

DRS. CLAUDIO MANCIO BARBOSA, GUSTAVO SICILIANOCANTISANOPROCESSO: 011110039192AÇÃO: OBRIGACIONALREQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES MARTINSREQUERIDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA SAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAPERÍCIA, DIA 03/10//2011, AS 14:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DRPIERRI, SITO A AV CRISTIANO DIAS LOPES, 1, GILBERTO MACHADO,EM FRENTE A RODOVIÁRIA, DEVENDO INFORMAR AOASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA, E AO REQUERIDO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29/08/2011.

JOSÉ ANTONIO NAZÁRIOCHEFE DE SECRETARIA, MATR. 20781339

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTORA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARES

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 58/2011

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

ALAN DE'NADAI SCARAMUSSAALEX VAILLANT FARIASÁLLEX WILLIAN BELLO LINOANDRÉ FACHETTI LUSTOSAANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESANDRÉ SILVA ARAÚJOANTÔNIO NACIF NICOLAUBERNARD PEREIRA ALMEIDABIANCA MOTTA PRETTIBRENDA OLIVEIRA DAMASCENOBRENO FAJARDO LIMABRUNO PACHECO BARCELOSCARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOCHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECLARISSA SANDRINI MANSURCRISTIANA RODRIGUES COUTINHOCRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTÔNIO DARÓSDÉBORA COSTA SANTUCHIEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO MALHEIROS FONSECAELSON PEREIRA LACERDAEWERTON MIRANDA TRÉGGIAEVERALDO VASQUES BUTTERFELIPE TELES SANTANAFABIANA TOMAZINI ZAMPIROLLIFÁTIMA P. M. ABREUFERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATOFERNANDO ANTÔNIO POLONINIGETÚLIO DE VITA RODRIGUESGISELLE PEREIRA DIASGUSTAVO MOULIN COSTAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAHENRIQUE DA CUNHA TAVARESIDALINA LOCATEL DE CHIPAMOÍMERO DEVENSJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESJOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORJOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAKAMILA NUNES ALMEIDA FAJARDOKAMILLE HERKOLANO PINHEIRO STORCKKARLA DENISE HORA FIÓRIOJULIANA DOS SANTOSLUCIANO DE SOUZA CORTÊZLUCÍLIA GOMESLUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORMAGDA L. R. EGGERMANUELA BRAGA ARAÚJOMARCELLE PERIM ALVES VIANAMARCELO COSTA ALBANIMARCELO DOS SANTOS MARCELO NEUMAMMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMARCONE DE REZENDE VIEIRAMARTHA HELENA GALVANI CARVALHONEIVA PINTO MAGALHÃESNIKOLLAS CALEGÁRIO BOLZANPAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURAPAULO SÉRGIO RAGAPEDRO PAULO BICCASRICARDO TADEU RIZZO BICALHORODRIGO PEIXOTO PIMENTELSAMUEL A. LOCATEL CHIPAMOSÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSTHIAGO BRAGANÇAUDNO ZANDONADE


ÚRSULA ZANQUETTO OLMOVICTOR CERQUEIRA ASSADVINÍCIUS LUNZ FASSARELAYGOR DA SILVA VIEIRAWÉLITON RÓGER ALTOÉWILSON MÁRCIO DEPES

INTIMO

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAEXECUÇÃO Nº 11070083164EXEQUENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: NEIDE LIMA LEÔNCIOPARA SE MANIFESTAR QUANTO A PEÇA DE FLS. 75/778, NO PRAZOLEGAL.

DRª NEIVA PINTO MAGALHÃESCOBRANÇA Nº 11090179471REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQUERIDO: GABRIELLE COTTA MARQUESPARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO E,REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. BRENO FAJARDO LIMACOBRANÇA Nº 11110119945REQUERENTE: ERICK DE LIMA MAINETTEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECOBRANÇA Nº 11080166744REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARQUILINO PIN E OUTROSREQUERIDO: JOSÉ G. CAMPANA JÚNIOR DO OFÍCIO DE FLS. 69/86, REMETIDO PELA RECEITA FEDERAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 11090005551EXEQUENTE: SICOOB SULEXECUTADO: JOSÉ ELIAS DA SILVAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO COBRANÇA Nº 11090046837REQUERENTE: ADRIANO SOUZA DE MELOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADA DECISÃO DE FLS. 186, A SEGUIR...PARA QUE PRODUZA OSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA PEÇA RETRO. COM ISSO, DOUPOR CUMPRIDA A SENTENÇA A SEU TEMPO EXARADA.

DRª MAGDA L. R. EGGER EXECUÇÃO Nº 11080080531EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AEXECUTADO: TERMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EOUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE O BACENJUD, NO PRAZO LEGAL.

DRª MARIA LUCÍLIA GOMESEXECUÇÃO Nº 11090170454EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: PERFECT STONES SERRARIA DE GRANITOS LTDA.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE VALORESDEPOSITADOS EM NOME DO DEVEDOR.

DR. SAMUEL LOCATEL CHIPAMOEXECUÇÃO Nº 11070154478EXEQUENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTAADO: COMERCAIL DO GÁS LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 70, QUEINFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSCOBRANÇA Nº 11100132494REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GRACIANO ME E OUTRO DO R. DESPACHO DE FLS. 72, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS.68/71, POIS SE TRATA DE AÇÃO DE COBRANÇA PARA O QUAL O

RÉU NÃO FOI CITADO, DEVENDO A PARTE AUTORAPROVIDENCIÁ-LA.

DR. THIAGO BRAGANÇACOBRANÇA Nº 11100109096REQUERENTE: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.REQUERIDO: WALFRAN ZACARIAS GONÇALVESDO R. DESPACHO DE FLS. 114, A SEGUIR... 1. INDEFIRO O PEDIDORETRO, UMA VEZ QUE A ADVOGADA RETRO INFORMADA ÉDEFENSORA PÚBLICA E, COM CERTEZA, ESTAVA APENASEXERCENDO SEU MUNUS. 2. NO MAIS, PELO QUE SE VÊ DO VERSO,O ENDEREÇO DE DOMICÍLIO DO DEMANDADO, AO MENOSPERANTE A RECEITA FEDERAL, É MESMO AQUELE INFORMADOPELO DEMANDADO EM SUA DEFESA. 3. ASSIM, DIANTE DACERTIDÃO DE FOLHA 112 VERSO, FACULTO À PARTE AUTORA,CASO QUEIRA, REQUERER A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO231 DO CPC. 4. INTIME-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DEAGOSTO DE 2011. EVANDRO COELHO DE LIMA JUIZ DE DIREITO.

DRª CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOCOBRANÇA Nº 11080067850REQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: BARRETO MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, FACE AEXPIRAÇÃO DO PRAZO DE 90 DIAS DE SUSPENSÃO.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESEXECUÇÃO Nº 11100158200EXEQUENTE: SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.EXECUTADO: MARGARETH INICÊNCIO PINTOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEEXECUÇÃO Nº 11090108967EXEQUENTE: MULTIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENSLTDA.EXECUTADO: M.L. DA SILVA COMERCIAL MEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RAZÃO DODECURSO DO PRAZO.

DR. ALEXANDRE VAILLANT FARIASCOBRANÇA Nº 11090150019REQUERENTE: STONE MACHINI REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: STONE E SERVICE IND. E COM. IMP. LTDA.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RAZÃO DODECURSO DO PRAZO.

DRª NEIVA PINTO MAGALHÃESEXECUÇÃO Nº 11100067138REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQUERIDO: ITAMAR AYUB AVES E OUTROPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RAZÃO DODECURSO DO PRAZO.

DR. CARLOS MÂNCIO FRÓES DE CARVALHOEXECUÇÃO Nº 11070004269EXEQUENTE: HSBC S/AEXECUTADO: LEANDRO CABELINO ARAÚJOPARA VIR ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEEXECUÇÃO Nº 11030791716EXEQUENTE: YAMASHOW COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.EXECUTADO: ALAMIR LUÍZA BARONI DE SOUZADA CERTIDÃO DE FLS. 162, QUE INFORMA ESTAR AMÁQUINA SEMFUNCIONAMENTO, DEVIDO UMA INUNDAÇÃO NO LOCAL ONDEESTAVA INSTALADA.

DRª KAMILLE HERKOLANO PINHEIRO STORCKEXECUÇÃO Nº 11100205662EXEQUENTE: AUTO POSTO MONTANHA LTDA.EXECUTADO: LUIZ CARLOS ALMEIDA BARONIDA CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO, QUE INFORMA AIMPOSSIBILIDADE DE PENHORAR, REMOVER E AVALIAR OSVEÍCULOS, POR TEREM SIDO VENDIDOS HÁ 8 ANOS, MAS AINDASEM TRANSFERÊNCIA, APESAR DE TER SIDO ASSINADA.

DRª IDALINA LOCATEL CHIPAMOUSUCAPIÃO Nº 11990323914REQUERENTE: IZAURA GENAIO SANTOS


PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESEXECUÇÃO Nº 11050122081EXEQUENTE: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/AEXECUTADO: COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA.DOS DOCUMENTOS QUE REVELAM A INEXISTÊNCIA DE VALORESDEPOSITADOS EM NOME DO DEVEDOR.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUEXECUÇÃO Nº 11100215125EXEQUENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCOEXECUTADO: ITAMAZI IND. DE GRANITOSPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOREXECUÇÃO Nº 11090176162EXEQUENTE: TENAX DO BRASIL LTDA.EXECUTADO: ITAVEL IND. E COMERCIO DE MÁRMORES EGRANITOS DO R. DESPACHO DE FLS. 76 E VERSO, A SEGUIR...1. ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JÁ FOIDEFERIDA (FOLHA 52). 2. INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER OQUE DE DIREITO, POIS TAMBÉM EM NOME DOS SÓCIOS NÃOFORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (VALORES EAUTOMÓVEIS), À EXCEÇÃO DO QUE SE VÊ DE FOLHA 55. 3.DILIGENCIE-SE. C. ITAPEMIRIM-ES, 17/8/2011. EVANDRO COELHODE LIMA JUIZ DE DIREITO.

DRª KARLA DENISE HORA FIÓRIOEXECUÇÃO Nº 11090154953EXEQUENTE: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA.EXECUTADO: SF2 GRANITOS E MÁRMORESPARA COMPROVAR OS OUTRO DEPÓSITOS POR ELE EFETUADOS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOCOBRANÇA Nº 11090072262REQUERENTE: GENECI MIRANDA SAIT CLAIRREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATACERCA DO LAUDO DE FLS. 99, ENVIADO PELO IML.

DR. ALLEX WILLIAN BELLO LINOEXECUÇÃO Nº 11110098388EXEQUENTE: TENAX DO BRASIL LTDA.EXECUTADO: ITAMAZI INDÚSTRIA DE GRANITOSDO DOCUMENTO QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PORELA RECLAMADO.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTEREXECUÇÃO Nº 11100212353EXEQUENTE: MEDMIX DISTRIBUIDORA LTDA.EXECUTADO: M.E.M. DE FRIBURGO DROGARIA LTDA-MEPARA INFORMAR O CNPJ DA EXECUTADA.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAEXECUÇÃO Nº 11050169306EXEQUENTE: D.M.J. FOMENTO MERCANTIL LTDA.EXECUTADO: GRAMARTINS MOAGEMPARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEMPENHORADO.

DR. MARCELO COSTA ALBANIEXECUÇÃO Nº 11050180113EXEQUENTE: UNIBANCO S/AEXECUTADO: CEREAIS MAPELO LTDA. E OUTRODO OFÍCIO DE FLS. 320 ENVIADO PELO BANESTES, QUECOMPROVA A TRANSFERENCIA REQUERIDA.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHICOBRANÇA Nº 11090100840REQUERENTE: AMARILDO DUARTEREQUERIDO: PETERSON LIMA GONÇALVESACERCA DO DOCUMENTO QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DERESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULOS, SENDO DEFERIDO O MANDADODE PENHORA DO MESMO.

DR.ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA

COBRANÇA Nº 11070084006REQUERENTE: NIVALDO MUCELINIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 219 VERSO, QUE DETERMINOU OAGUARDO DE NOTÍCIA, QUE PODERÁ SER TRAZIDA PELASPARTES, ACERCA DO JULGAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL.

DRª KAMILA NUNES ALMEIDA FAJARDOCOBRANÇA Nº 11080100917REQUERENTE: UNIMEDREQUERIDO: SERGÁS PARA ESCLARECER SE O PEDIDO DE FLS. 178/179 É TIDO COMODESISTÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO.

DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINOEXECUÇÃO Nº 11090139889EXEQUENTE: TOP WIRE IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARAMINERAÇÃO EXECUTADO: CW NOGUEIRA MEDO DOCUMENTO QUE REVELA INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EMNOME DO DEVEDOR.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOSEXECUÇÃO Nº 11090093037EXQUENTE: MULTI IMÓVEIS LTDA.EXECUTADO: PAULO CRISSAFE DOS SANTOSPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM RAZÃO DO DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª NEIVA PINTO MALHÃESCOBRANÇA Nº 11100048757REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQUERIDO: ROBERTO CARLOS PETERSONPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM RAZÃO DO DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO Nº 11100050159REQUERENTE: MARIA HELENA MATHIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 65, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.63/64.

DR. NIKOLLAS CALEGÁRIO BOLZANUSUCAPIÃO Nº 11090187052REQUERENTE: JOÃO MANOEL DA COSTAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORCOBRANÇA Nº 11080202580REQUERENTE: MARIA JOSÉ DEPOLIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.131, FICANDO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

DR. JOÃO CARLOS ASSADCOBRANÇA Nº 11090023216REQUERENTE: LUIZ FRAGA DA SILVAREQUERIDA: UNIBANCO S/ADOS TERMOS 287/290, FICANDO FACULTADO A PROVA DAEXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA EM QUESTÃO.

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSADESPEJO N º 11100195087REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO JÚNIORREQUERIDO: CONSTRUTORA NOBRE LTDA-ME

DR. BERNARD PEREIRA ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO Nº 11110104400REQUERENTE: ARIALDO RANGEL MOTEREQUERIDO: INSSPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESREINTEGRATÓRIA Nº 11110011316REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: MARCELA VINHAS DA SILVAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DR. ELSON PEREIRA LACERDADRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODRª GISELLE PEREIRA DIAS


REPARAÇÃO DE DANOS Nº 11090046316REQUERENTE: HERCULES OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: POINT FONE COMÉRCIO LTDA.DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOORDINÁRIA Nº 11090178747REQUERENTE: I.C. PEDROZA LTDA.REQUERIDO: UNIBANCO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 258, REQUERIDA PELO ITAUUNIBANCO.

DRª CLARISSA SANDRINI MANSURDECLARATÓRIA Nº 11110129787REQUERENTE: ROSANA BARBOZA DA SILVAREQUERIDO: FOZ DE CAHOEIRO S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 85, A SEGUIR... 1. DIANTE DOS TERMOSRETRO, TENHO POR BEM SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DEDILIGÊNCIA, A SER CUMPRIDO PREFERENCIALMENTE POR DOISOFICIAIS DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR ASITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL E SE O MESMO ENCONTRA-SEHABITADO, BEM COMO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PADRÃO DEÁGUA NO IMÓVEL EM QUESTÃO, NOS TERMOS RELATADOS PELACONCESSIONÁRIA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 DE AGOSTODE 2011. EVANDRO COELHO DE LIMA JUIZ DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOMONITÓRIA Nº 11030736497REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: G RODRIGUES MÓVEISACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 191/194, DO BACENJUD,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. VICTOR CERQUEIRADESPEJO Nº 11100130282REQUERENTE: JOAQUIM THIENGOREQUERIDO: PERFIL PAPELARIA E FOTO LTDA. MEPARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.881,20,NOS TERMOS DO ART. 475-J.

DR. PAULO SÉRGIO RAGADRª FABIANA TOMAZINI ZAMPIROLLIREINTEGRATÓRIA Nº 11070010829REQUERENTE: ESCELSA REQUERIDO: AQUARELA STONES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 205, A SEGUIR... 1. INTIMEM-SE AS PARTESACERCA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, QUE REVELAMBLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES RECLAMADOS PELO CREDOR.OS SUCUMBENTES NA PESSOA DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE APEÇA DE FOLHA 155. 2. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O CREDOR POSSARECEBER OS VALORES BLOQUEADOS. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 17 DE AGOSTO DE 2011. EVANDRO COELHO DELIMA JUIZ DE DIREITO.

DRª PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURADEPÓSITO Nº 11100017596REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARIA FALCONI DA COSTAPARA DIZER SOBRE OS TERMOS DE FLS. 79/86.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDECLARATÓRIA N º 11090029221REQUERENTE: REIS TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: HENRIQUE DIESELPARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO RECLAMADO, NO VALOR DER$ 1.930,58.

DRª BIANCA MOTTA PRETTIBUSCA E APREENSÃO Nº 11100084785REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ANTÔNIO DOS SANTOS MACHADOPARA REGULARIZAR A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMONITÓRIA Nº 11100208534REQUERENTE: SAMADISA SÃO MATEUS DIESELREQUERIDO: ASA DELTA TRANSPORTES LTDA. ME

DO DOCUMENTO QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE VALORES EMNOME DO DEVEDOR.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOMONITÓRIA Nº 11070125015REQUERENTE: SICOOB SULREQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO VIEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.103/104, PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOSMONITÓRIA Nº 11100174546REQUERENTE: JOSÉ BARNIS XAVIERREQUERIDO: ODONTO ADONAI LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE ACOLHEU OS DECLARATÓRIOSPARA FIXAR NA SENTENÇA HONORÁRIOS EM FAVOR DOPATRONO DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O DÉBITO.

DRª JULIANA DOS SANTOSMONITÓRIA Nº 11110059588REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: MARCIO MAZIOLI ALOCHIODA DECISÃO DE FLS. 44, A SEGUIR... 1. EM SE TRATANDO DEDEMANDA ONDE SEQUER FOI PROFERIDA SENTENÇA, RAZOÁVELQUE AS PARTES TRAGAM AOS AUTOS, O INSTRUMENTO DECOMPOSIÇÃO, MEDIANTE PETIÇÃO, A FIM DE QUE O ACORDOPOSSA SER HOMOLOGADO. 2. INTIME-SE, NESSE SENTIDO.

DRª MANUELA BRAGA ARAÚJOBUSCA E APREENSÃO Nº 11100139986REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: DELCIMAR JORGINA SANTANNA QUEDEVEZDO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ QUE, COMO SE VÊDOS AUTOS, O VEÍCULO NÃO FOI APREENDIDO, DEVENDOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 11090089480REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: LUIZ SEVERINOPARA DIZER SE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FOICUMPRIDO.

DRA HELEUSA VASCONCELOS BRAGABUSCA E APREENSÃO Nº 11090002582REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: FELIPE JORGE BRANDÃODO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 65,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO.

DR. BRUNO FAJARDO LIMADR. MARCELO DOS SANTOSREPARAÇÃO DE DANOS Nº 11100174652REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ABREU PASCOAL DUQUEREQUERIDO: ALEX SANDRO MARQUES BALARDINO E OUTRODA R. DECISÃO DE FLS. 90/91, A SEGUIR...NO MAIS, AS QUESTÕESDEDUZIDAS EM AMBAS AS DEFESAS ESTÃO MAIS RELACIONADASAO MÉRITO DA CAUSA, RAZÃO PELA QUAL, DIANTE DO EXPOSTOACIMA, DECLARO O FEITO COMO SANEADO. DETERMINOOUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE AVALIAREVENTUAL INCAPACIDADE DA AUTORA EM RAZÃO DOACIDENTE, BEM COMO POSSÍVEIS LUCROS CESSANTES. PARATANTO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. RODRIGO VIEIRATRAVÁGLIA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO, BEMCOMO DE SEUS HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL, SESUCUMBENTE O PRIMEIRO DEMANDADO.

DRª FÁTIMA P. M. ABREUDEPÓSITO Nº 11970054604REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA.REQUERIDO: ALCENIR MACHADO JOÃO PARA TER VISTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. UDNO ZANDONADEREPARAÇÃO DE DANOS Nº 11110071989REQUERENTE: PRISCILA DANIELLE DA CONCEIÇÃO VIANAREQUERIDO: BANCO SAFRA S/APARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


DR. MARCONE DE REZENDE VIEIRAREVISÃO CONTRATUAL Nº 11110118541REQUERENTE: VANDER DA SILVA LOUZADAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTRATAÇÃO, NO PRAZO DE 10DIAS.

DRª ÚRSULA ZANQUETTO OLMONOTIFICAÇÃO Nº 11100115333REQUERENTE: ENOSMAR OLMODOS DOCUMENTOS DE FLS. 25/33, ENVIADO PELO CRI.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHIDECLARATÓRIA Nº 11090003176REQUERENTE: ROGER ADRIANO RIBEIROREQUERIDO: COPECHECKPARA DIZER SE NÃO LHE INTERESSA O ARRESTO DE VALORES,NOS TERMOS DO ART. 655-A DO CPC.

DR. YGOR DA SILVA VIEIRAREINTEGRATÓRIA Nº 11090181865REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EXPLOITA COMÉRCIO DE EXPOSIVOSDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. ALEX VAILLANT FARIASMONITÓRIA Nº 11090057172REQUERENTE: STONE MACHINI REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: E.P. CARVALHODO DOCUMENTO QUE REVELA O INSUCESSO NA TENTATIVA DEBLOQUEIO DE VALORES.

DR. GETÚLIO DE VITTA RODRIGUESMONITÓRIA Nº 11100000394REQUERENTE: SICOOB SULREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPESPARA DILIGENCIAR O EDITAL.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESINDENIZATÓRIA Nº 11090007821REQUERENTE: VANESSA DIAS NAZÁRIOREQUERIDO: IMAFAR FARMÁCIA E MANIPULAÇÃOPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DE FLS. 140/141.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉACIDENTE DE TRABALHO Nº 11110096788REQUERENTE: JOSÉ MARTINS SIQUEIRAREQUERIDO: INSSPARA APRESENTAR RÉPLICA.

DR. RODRIGO PEIXOTO PIMENTELDR. VINÍCIUS LUNS FASSARELAINDENIZAÇÃO Nº 11090098648REQUERENTE: LAURINDO BAZONIREQUERIDO: BANCO BMGDA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. PEDRO PAULO BICCASINDENIZATÓRIA Nº 11060014187REQUERENTE: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE OSILÊNCIO DO DEVEDOR.

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSDEPÓSITO Nº 11080025742 REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: ANDERSON LACERDA MADEIRAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM RAZÃO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STEFANATOMONITÓRIA Nº 11080114892REQUERENTE: ITACAR FOMENTO MERCANTILREQUERIDO: RAIMUNDA MARIA DE SÁ NASCIMENTO E OUTROPARA SE MANIFESTAR QUANTO À DEFESA APRESENTADA.

DR. ÍMERO DEVENSINDENIZATÓRIA Nº 11090073823REQUERENTE: MARINEZ BELIZÁRIO HENRIQUEREQUERIDO: ESCELSA

DENINCIADA: MAFRE VERA CRUZ SEGUROSPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHODR. MARCELO NEUMAMORDINÁRIA Nº 11080193243REQUERENTE: EDVAN ZAMPIROLLIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADA R. DECISÃO DE FLS. 111/112, A SEGUIR...ANTE O EXPOSTO,TENHO POR BEM REJEITAR A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A MESMANÃO ENCONTRA-SE PREPARADA, A FIM DE ENTENDER COMODEVIDO O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR À FL. 50,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DESENTENÇA.

DRª KAMILA NUNES ALMEIDA FAJARDOOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 11080112425REQUERENTE: PEDRO TOBIAS DA COSTA FILHOREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO VALOR DE R$ 933,76, QUE SERÃO REVERTIDOS AO FUNDO DEAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES (FADEPES).

DR. ALAN DE'NADAI SCARAMUSSAMONITÓRIA Nº 11090078202REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTILLTDA.REQUERIDO: EVEREST GRANITOS LTDA. E OUTROPARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM RAZÃO DA EXPIRAÇÃODO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª BIANCA MOTTA PRETTIREINTEGRATÓRIA Nº 11100189965REQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: IVAN JOSÉ LUGARINHO JÚNIOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM RAZÃO DA EXPIRAÇÃODO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORREINTEGRATÓRIA Nº 1109031730REQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: DORACY ALVES BRITTOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINIRESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 11040108935REQUERENTE: GIOVANA VARGAS ZIPINOTTI LEITE E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. FELIPE TELES SANTANADR. JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAINDENIZAÇÃO Nº 11070100612REQUERENTE: MIGUEL FELIXREQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCAPARA A DENUNCIADA E SEGURADORA SE MANIFESTAREMACERCA DE FLS. 439.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. THIAGO XAVIER BENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRAPUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 59/2011


INTIMO

FERNANDO JOSÉ MALTAMARIA APARECIDA MARETO


RICARDO TADDEU RIZZO BICALHO

DR. RICARDO TADDEU RIZZO BICALHODR. FERNANDO JOSÉ MALTAEXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 011110011316REQUERENTE: MECÂNICA PEDROZA LTDA.. E OUTROREQUERIDO: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..PARA CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 774/776, COMFIXAÇÃO DE PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO,DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA ATIUALIZADADO DÉBITO, INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DOS VALORES JÁLEVANTADOS.

DRª. MARIA APARECIDA MARETO DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEMBARGOS TERCEIRO Nº 011100119996REQUERENTE: CERÂMICA CIMACO LTDA..REQUERIDO: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. EOUTROSPARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.114/115 E DO OFÍCIO DE FLS. 119/127.

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JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 67/2011

JUIZ DE DIREITO: FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: THIAGO XAVIER BENTO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROSMIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7219/09 (011.08.002701-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: SAMOEL MANDELI, MARINALVA DEMUNER, SILOECORREA DE SOUZA FILHO, GILIANE DA SILVA PAES, LEIDEDAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, WAGNER SILVA DOS REIS EOUTROSDR. JOSE CARLOS NASCIF AMN, OAB/ES 1.356; DR. EVERSONCOELHO, OAB/ES 12.948; DR. CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA,OAB/ES 8.111; DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES 12.036; DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, OAB/ES4.825; DR. VICENTE SANTORIO FILHO, OAB/ES 4.680, PARAPARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODESIGNADA PARA O DIA 05/10/2011, ÀS 09:00 HORAS; E AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA06/10/2011, ÀS 12:30 HORAS.

2 - AP 7774/11 (011.10.020519-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: EVANDRO DIAS PAES E OUTROS DR. CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA; DR. HOMERO MAFRA;DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS; DRª SILVIA DE CASTROSOARES DEPES; DR. VANDERLAAN COSTA, PARA PARTICIPAREMDE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADASPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2011,ÀS 08:30 HORAS.

3 - AP 7704/11 (011.11.000002-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: MARCELO FERRARI DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2011, ÀS 15:30 HORAS.

4 - AP 7761/11 (011.10.020733-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: GENILSON LOURENÇO CESAR DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2011, ÀS 13:00 HORAS.

5 - AP 7293/09 (011.08.020075-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

ACUSADO: EDSON MACHADO JUNIOR DR. GILBERTO S. CORREA ROSA, OAB/ES 7.931, PARA PARTICIPARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADAPARA O DIA 13/10/2011, ÀS 14:30 HORAS.

6 - AP 7740/11 (011.11.008243-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: FABRICIO PEREIRA DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, OAB/ES 18.118, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EMCONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2011, ÀS 17:00HORAS.

7 - AP 7131/08 (011.08.006222-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: GENERALDO FERREIRA LOPES DR. DOMINGOS SAVIO TALLON, OAB/ES 6.459, PARA PARTICIPARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADAPARA O DIA 18/10/2011, ÀS 17:00 HORAS.

8 - AP 7241/09 (011.09.006975-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 18/10/2011, ÀS 13:00 HORAS.

9 - AP 7810/11 (011.11.006901-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: THIAGO DOS REIS E OUTROS DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2011, ÀS 15:00HORAS.

10 - AP 7752/11 (011.11.008109-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: FABRICIO OVIDIO VICENTE E OUTRO DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 26/10/2011, ÀS 13:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29 DE AGOSTO DE 2011.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA 22/08/2011

JUÍZA: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTORA: DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRACHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.


INTIMO:

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5808PROCESSO Nº 1104012563-2AÇÃO: APAUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JORGE BRAZ DA SILVA - ART. 168§1º, III DO CPFINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA22/09/2011 - 10:00H

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7677 E DR. MOYSESCOSTA DA ROCHA - OAB/ES 8729PROCESSO Nº 1109002532-8AÇÃO: AP


AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARCELO LOPES E LEONARDO COUTINHO MOTTAFINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA27/09/2011 - 09:00H

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA E MARCELO SEMPRINIFERREIRAPROCESSO Nº 1108010300-2AÇÃO: APAUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JANAINA GOMES DE SOUZA POSSAMAI, PRISCILA DASILVA MOZER, MARCIO CRESCÊNCIO SCHAYDER E ANTONIOMARCOS ALVES DE MORAES.FINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA27/09/2011 - 09:30H

DR. VANDERLAN COSTA OAB/ES 1370 - DR. SONIA MARIA DOSSANTOS BOLSONI - OAB/ES 13436PROCESSO Nº 1110002077-2AÇÃO: APAUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: VALTER CRUZ PAULO E JANILTON ALVES DEOLIVEIRA.FINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA27/09/2011 -12:30H

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 102/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA DONASCIMENTO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DRª. MICHELE LEMOS GONÇALVES (OAB/ES 15.015)PROCESSO: 011.06.011744-4 Nº 5696/06EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: J.B.D.S.REQUERIDO: N.M.D.C.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86-VERSO:“[...] 2. QUANTO À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A MAIORPELA REQUERENTE, HÁ INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DAIRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR, BASE ESTA PACÍFICADE ACORDO COM O STJ. INTIME-SE; 3. APÓS, ARQUIVEM-SE.”

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)PROCESSO: 011.04.013090-5 Nº 4096/04CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: S.C.D.J.D.L.REQUERIDO: F.G.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52:“INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 45-46 PARAESCLARECER O SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE HÁ EXPLÍCITAAUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADENECESSIDADE EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAEXEQUENTE NESTA AUDIÊNCIA. RESSALTO QUE NA AUSÊNCIA DEINFORMAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS O PROCESSO SERÁEXTINTO, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE NA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO QUE TAL ATO A PRINCÍPIOÉ COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIO EM RAZÃO DE ACORDOEXTRAJUDICIAL QUE ENCONTRA-SE EM PLENO CUMPRIMENTOPELAS PARTES. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ECERTIFIQUE-SE. APÓS, À CONCLUSÃO DO FEITO.”

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896)DR. CARLOS QUINTINO (OAB/ES 3.749)PROCESSO: 011.02.063791-1 Nº 2735/03EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: J.B.P.EXECUTADO: J.P.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105: “1. AOPATRONO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 103-V), QUANTO ÀEXTINÇÃO DO FEITO; 2. AO EXECUTADO; 3. CLS.”

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896)PROCESSO: 011.10.011118-3DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: G.G.D.S.REQUERIDO: E.S.D.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/39,BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896)PROCESSO: 011.09.017381-3 Nº 17381/09GUARDA DE MENORESREQUERENTE: J.B.D.REQUERIDO: M.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 20-VERSO, BEM COMO APRESENTAR OENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA, COM PONTOS DEREFERÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORTARIACONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, VI)

DRª. EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB/ES 13.341)PROCESSO: 011.06.005138-7 Nº 5365/06SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.S.T.F.REQUERIDO: R.O.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143: “1.INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DOPARECER DE FLS. 142-V (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARACOMPROVAR QUE CUMPRIU O ACORDO FIRMADO, FLS. 105-107); 2.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CLS.”

DR. BRUNO FAJARDO LIMA (OAB/ES 12.685)PROCESSO: 011.11.014207-9DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: U.B.B.F. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO AS PARTESASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, II)

DR. MARCELO BALIANA JUSTO (OAB/ES 12.092)PROCESSO: 011.11.014374-7DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E.D.S.C. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO AS PARTESASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, II)

DR. VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB/ES 16.776)PROCESSO: 011.11.014188-1DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J.F.Q. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO AS PARTESASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, II)

DRª. PATRÍCIA GRECHI DE MELLO COELHO (OAB/ES 13.104)PROCESSO: 011.11.014683-1RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: A.R. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO AS PARTESASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, II)

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES (OAB/ES 1.599)PROCESSO: 011.11.014623-7DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E.C. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO AS PARTESASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, II)

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ (OAB/ES 4.692)PROCESSO: 011.11.006693-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: O.I.F.D.S. REP. POR V.I.EXECUTADO: A.L.D.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35:“DIANTE DO PAGAMENTO, CONFIRMADO PESSOALMENTE PELA


CREDORA QUE SE FEZ PRESENTE EM MEU GABINETE, REVOGO AORDEM DE PRISÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA,AUTORIZADA A ENTREGA À ADVOGADA. DEFIRO O PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO. APÓS A DEVIDA INCLUSÃO NOSISTEMA, VIA DISTRIBUIDOR, OUÇA-SE O PATRONO DAEXEQUENTE E, DEPOIS, O MP; DIL.-SE.”

DRª. MARGARETH WANDERMUREM LIMA (OAB/ES 12.702)PROCESSO: 011.11.003153-8EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: J.E.P.D.S.EXECUTADO: J.L.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 70-VERSO, BEM COMO APRESENTAR OENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO COM PONTOS DEREFERÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORTARIACONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, VI)

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6.280)PROCESSO: 011.11.011107-4 APENSO AOS PROCESSOS 011.11.011108-2;011.11.011109-0; 011.11.011106-6 E 011.05.014236-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.R.P.R.EXECUTADO: F.J.P.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19:“INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR O SEU PEDIDOA PORTARIA CONJUNTA N° 01/2010.”

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6.280)PROCESSO: 011.11.011108-2 APENSO AOS PROCESSOS 011.11.011107-4;011.11.011109-0; 011.11.011106-6 E 011.05.014236-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.R.P.R.EXECUTADO: F.J.P.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17: “1. AEXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR DÍVIDA CHAMADA DE RECENTE(PARCELAS VENCIDAS ATÉ TRÊS MESES ANTES DO AJUIZAMENTODA AÇÃO) COM PEDIDO DE PRISÃO TRAMITA DE ACORDO COM OART. 733, DO CPC C.C. SÚMULA Nº 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA; 2. TODAS AS PARCELAS VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTODA PRIMEIRA AÇÃO A ELA VINCULA-SE, PORTANTO NÃO É CASODE NOVO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, MAS AINDICAÇÃO DOS VALORES AINDA EM DÉBITO NO PROCESSOORGINÁRIO; 3. A PARTE EXEQUENTE AJUIZOU A PRIMEIRA AÇÃO(011.11.011107-4) E TODAS AS DEMAIS PARCELAS VENCIDAS DEPRESTAÇÕES ALIMENTARES A ESTA AÇÃO ESTÃO VINCULADAS; 4.DIANTE DE TAIS PREMISSAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA SE ADEQUAR À PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2010 EREGULARIZAR OS PEDIDOS DAS PARCELAS VENCIDAS NOPROCESSO MAIS ANTIGO (011.11.011107-4) VISANDO POR FIM A ESSAAÇÃO E QUE TODA A COBRANÇA OCORRA NO REFERIDOPROCESSO.”

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6.280)PROCESSO: 011.11.011109-0 APENSO AOS PROCESSOS 011.11.011107-4;011.11.011108-2; 011.11.011106-6 E 011.05.014236-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.R.P.R.EXECUTADO: F.J.P.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19: “1. AEXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR DÍVIDA CHAMADA DE RECENTE(PARCELAS VENCIDAS ATÉ TRÊS MESES ANTES DO AJUIZAMENTODA AÇÃO) COM PEDIDO DE PRISÃO TRAMITA DE ACORDO COM OART. 733, DO CPC C.C. SÚMULA Nº 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA; 2. TODAS AS PARCELAS VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTODA PRIMEIRA AÇÃO A ELA VINCULA-SE, PORTANTO NÃO É CASODE NOVO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, MAS AINDICAÇÃO DOS VALORES AINDA EM DÉBITO NO PROCESSOORGINÁRIO; 3. A PARTE EXEQUENTE AJUIZOU A PRIMEIRA AÇÃO(011.11.011107-4) E TODAS AS DEMAIS PARCELAS VENCIDAS DEPRESTAÇÕES ALIMENTARES A ESTA AÇÃO ESTÃO VINCULADAS; 4.DIANTE DE TAIS PREMISSAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA SE ADEQUAR À PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2010 EREGULARIZAR OS PEDIDOS DAS PARCELAS VENCIDAS NOPROCESSO MAIS ANTIGO (011.11.011107-4) VISANDO POR FIM A ESSAAÇÃO E QUE TODA A COBRANÇA OCORRA NO REFERIDOPROCESSO.”

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6.280)PROCESSO: 011.11.011106-6 APENSO AOS PROCESSOS 011.11.011107-4;011.11.011108-2; 011.11.011109-0 E 011.05.014236-0

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.R.P.R.EXECUTADO: F.J.P.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27:“INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR O SEU PEDIDOA PORTARIA CONJUNTA N° 01/2010.”

DR. HIGOR REAL (OAB/ES 16.251)PROCESSO: 011.11.005261-7RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: C.O.M.REQUERIDO: M.F.D.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 69-VERSO, BEM COMO APRESENTAR OENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO COM PONTOS DEREFERÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORTARIACONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, VI)

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO (OAB/ES 5.929)PROCESSO: 011.04.006030-0 Nº 3601/04 APENSO AOS PROCESSOS011.04.006031-8; 011.02.069320-4 E 011.02.069493-8.EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.E.D.F. E S.E.D.F.EXECUTADO: S.N.D.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43: “[...] 2.OS EXEQUENTES SÃO MAIORES E CAPAZES. INTIMEM-SE PARAREGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EINFORMAREM NO PRAZO DE 05 DIAS SE POSSUEM INTERESSE NOPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. IGUALMENTE, DEVEMINDICAR SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E NO INTERESSE NOPROCESSO, TAMBÉM INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOEXECUTADO.”

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO (OAB/ES 5.929)PROCESSO: 011.04.006031-8 Nº 3605/04 APENSO AOS PROCESSOS011.04.006030-0; 011.02.069320-4 E 011.02.069493-8.EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.E.D.F. E S.E.D.F.EXECUTADO: S.N.D.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75: “[...] 2.OS EXEQUENTES SÃO MAIORES E CAPAZES. INTIMEM-SE PARAREGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EINFORMAREM NO PRAZO DE 05 DIAS SE POSSUEM INTERESSE NOPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. IGUALMENTE, DEVEMINDICAR SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E NO INTERESSE NOPROCESSO, TAMBÉM INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOEXECUTADO.”

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO (OAB/ES 5.929)PROCESSO: 011.02.069230-4 APENSO AOS PROCESSOS 011.04.006030-0;011.04.006031-8 E 011.02.069493-8.EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M.E.D.F. E S.E.D.F.EXECUTADO: S.N.D.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57: “[...] 2.OS EXEQUENTES SÃO MAIORES E CAPAZES. INTIMEM-SE PARAREGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EINFORMAREM NO PRAZO DE 05 DIAS SE POSSUEM INTERESSE NOPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. IGUALMENTE, DEVEMINDICAR SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E NO INTERESSE NOPROCESSO, TAMBÉM INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOEXECUTADO.”

DR. WILSON MÁRCIO DEPES (OAB/ES 1.838)PROCESSO: 011.08.011293-8 Nº 7186/08RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: E.S.D.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA JUSTIÇA DOTRABALHO ÀS FLS. 51, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DRª. LILIAN DA CUNHA DEMARTINI (OAB/ES 16.501)PROCESSO: 011.09.003540-0 Nº 3540/09EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: R.G.A. E A.C.C.A. REP. POR I.A.C.EXECUTADO: A.G.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33: “[...]CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEEXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, C/C ART. 475-R, AMBOS


DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTEEXEQUENTE. SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EMRAZÃO DE ESTAR A PARTE EXEQUENTE AO AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO: A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) APÓS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 27/06/2011. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA DEDIREITO.”

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE AGOSTO DE 2011

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 138/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR(ª). ADELIA DE SOUZA FERNANDESPROC. Nº 011.11.013307-8 - Nº DE ORDEM: 13.307/11AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): LUIS SERGIO SANTANAREQUERIDO(A)(S): GABRIEL EMERY SANTANAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 09:30HORAS, BEM COMO, INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 12/14 - PRAZO:05 (CINCO) DIAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR(ª). HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.07.011689-9 - Nº DE ORDEM: 10.013/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S):CEREAIS MOINHOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): FARINAS INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA. EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S) 115.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR(ª). WANDERLEY O. LIMA JUNIORDR(ª). PAULA RODRIGUES DA SILVAPROC. Nº 011.07.007824-8 - Nº DE ORDEM:9.362/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ROGER LUIZ DE OLIVEIRA COSTAREQUERIDO:PELEGRINI E RONDINA LTDA-ME E NOSSA CAIXA S/AFINALIDADE:INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S). 179, QUE DEU PORPENHORADO O MONTANTE CONSTANTE DO DETALHAMENTO DEBLOQUEIO VIA BACEN-JUD DE FL(S).180/182, CONSTANTE DOSAUTOS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO DO VALOR BLOQUEADOCIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS É DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DESTA INTIMAÇÃO.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

DR(ª). WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOPROC. Nº 011.07.007824-8 - Nº DE ORDEM:9.362/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ROGER LUIZ DE OLIVEIRA COSTAREQUERIDO:PELEGRINI E RONDINA LTDA-ME E NOSSA CAIXA S/AFINALIDADE:INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S). 179, QUE DEU PORPENHORADO O MONTANTE CONSTANTE DO DETALHAMENTO DEBLOQUEIO VIA BACEN-JUD DE FL(S).180/182.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR(ª). FERNANDO ANTÔNIO POLONINI

DR(ª). FABIANO CABRAL DIASPROC. Nº 011.09.007074-6 - Nº DE ORDEM: 7074/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S):ARODIL SOUZA SETIMOREQUERIDO(A)(S): COMERCIAL SEPERAUDIO LTDA. - ELETROCITYE OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S). 116, QUE DEU PORPENHORADO O MONTANTE CONSTANTE DO DETALHAMENTO DEBLOQUEIO VIA BACEN-JUD DE FL(S). 118/120, CONSTANTE DOSAUTOS, FICANDO DESDE JÁ IMTIMADO DO VALOR BLOQUEADOCIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS É DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DESTA INTIMAÇÃO.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

DR(ª). HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.07.011689-9 - Nº DE ORDEM: 10.013/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S):CEREAIS MOINHOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): FARINAS INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA. EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S) 115.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). ALAN ROVETTA DA SILVAPROC. Nº 011.11.013521-4 - Nº DE ORDEM: 13.521/11AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): ADINAILDA EDUARDO DAMASIO SANTANAREQUERIDO(A)(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 09:30HORAS, BEM COMO, INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 26 - PRAZO: 05(CINCO) DIAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR(ª). ANDRÉ MOULIN CORRÊAPROC. Nº 011.11.013520-6 - Nº DE ORDEM: 13.520/11AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): AGOSTINHO CASAGRANDEREQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 09:00HORAS, BEM COMO, INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 22 - PRAZO: 05(CINCO) DIAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR(ª). JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORPROC. Nº 011.01.801053-3 - Nº DE ORDEM: 2522/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S):MOACIR FERRARIREQUERIDO(A)(S): UNIBANCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESCONSTITUIDA APENHORA DE FLS. 188/189 DOS AUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR(ª). RENATA FARDIN SOSSAIDR(ª). MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIMPROC. Nº 011.09.007837-6 - Nº DE ORDEM: 7837/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S):V. J. PARTELLI E CIA LTDA. EPPREQUERIDO(A)(S): ANA PAULA PEDROSOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56 DOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR(ª). EMILENE ROVETTA DA SILVAPROC. Nº 011.11.013833-3 - Nº DE ORDEM: 13.833/11AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): ANA PAULA FELIX SCHIAVOREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTÕES S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 10:30 HORAS,


BEM COMO, INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 30 - PRAZO: 05 (CINCO)DIAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR(ª). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGODR(ª). MARTHA HELENA GALVANIPROC. Nº 011.10.002800-7 - Nº DE ORDEM: 2800/10AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): PEDRO BAZONIREQUERIDO(A)(S): ZENITH RODRIGUES PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 55, PROFERIDA NOSAUTOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). DIOGO MORAES DE MELLODR(ª). CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECODR(ª). SILVANA CARDOSO LOPESPROC. Nº 011.10.013797-2 - Nº DE ORDEM: 13.797/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): RODRIGO MACHADO COSTAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL E OUTROFINALIDADE:APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOSINOMINADO INTERPOSTOS NOS AUTOS.. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). ROGÉRIO ALVES MOTTA PROC. Nº 011.09.015817-8 - Nº DE ORDEM: 15.817/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANTONIO PALÁCIO LEITEREQUERIDO(A)(S): BANCO BMG S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 55/75 INTERPOSTOS NOS AUTOS.. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). CARLOS QUINTINOPROC. Nº 011.08.013260-5 - Nº DE ORDEM: 13.260/08AÇÃO REVISIONALREQUERENTE(S): SUELI TAVARES D'ASSUMPÇAOREQUERIDO(A)(S): CETELEM DO BRASILFINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 79/89 INTERPOSTOS NOS AUTOS.. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). VICTOR CERQUEIRA ASSADPROC. Nº 011.10.010920-3 - Nº DE ORDEM: 10.920/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): FRANCISCO GABRIEL RIUS BARNETOREQUERIDO(A)(S): NADIR DE ALMEIDA BALARDINO E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 29/36 INTERPOSTOS NOS AUTOS.. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). RONES FONTOURA DE SOUZAPROC. Nº 011.11.013957-0 - Nº DE ORDEM: 13.957/11AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): DOUGLAS MOROZINI FIGUEIRAREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 08:30HORAS, BEM COMO, INTIMAR DA DECISÃO DE FL(S). 22 - PRAZO: 05(CINCO) DIAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR(ª). THIAGO VIEIRA FRANCOPROC. Nº 011.03.800094-4 - Nº DE ORDEM: 3803/03AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGOREQUERIDO(A)(S): ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.FINALIDADE:INTIMAR DA DECISÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FL(S) 123/124 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR(ª). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSPROC. Nº 011.09.018579-1 - Nº DE ORDEM: 18.579/09AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): DILMA DA ROCHA GUIMARÃESREQUERIDO(A)(S): UOL S/AFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FL(S) 87 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR(ª).RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.11.012910-0 - Nº DE ORDEM:12.910/11AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S):SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDOLTDA.REQUERIDO(A)(S): OSCAR MACHADO DURTEFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 14:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES.


LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 139/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAPROC. Nº 011.11.013158-5 Nº DE ORDEM:13.158/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: OSMARLI CORREA VIEIRA PALMEIRAREQUERIDO: CORIS BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. POLIANA ANDRÉ ADVERSIPROC. Nº 011.11.013160-1 Nº DE ORDEM:13.160/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALDECY MIRANDAREQUERIDO:BANCO ITAU S/A E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTEPROC. Nº 011.11.013156-9 Nº DE ORDEM:13.156/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MATHIAS SOPELETTOREQUERIDO:ANDREIA MARIA MARTINS PERMANHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,


SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. CLAUDIO FIORIOPROC. Nº 011.11.013331-8 Nº DE ORDEM:13.331/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OSMAR FRANCISCOREQUERIDO: ESCELSA EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMPRO DE 2011,ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASPROC. Nº 011.11.007269-8 Nº DE ORDEM:7.269/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALEXANDRE JOAO BUZANREQUERIDO: EDMAR RIBEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 17:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.11.012985-2 Nº DE ORDEM:12.985/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA.REQUERIDO: EDVALDO JOSE DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.11.012984-5 Nº DE ORDEM:12.984/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA.REQUERIDO: FAUSTO MOREIRA DA SILVA CARMOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.11.013235-1 Nº DE ORDEM:13.235/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA.REQUERIDO: TERLANE RODRIGUES WERNECKFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOTAIR DE ALMEIDA MENASSAPROC. Nº 011.11.013574-3 Nº DE ORDEM:13.574/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALARMES RM LTDA. MEREQUERIDO: UNIAO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM

¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. DAMIANE SILOTI PEREIRA CARDOSOPROC. Nº 011.11.013161-9 Nº DE ORDEM:13.161/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSE DAROSREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 14:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. NEIVA PINTO MAGALHÃESPROC. Nº 011.11.013159-3 Nº DE ORDEM:13.159/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CYNTIA ROSA PRUCHOREQUERIDO: MARIA DO CARMO ANUNCIAÇÃO LACERDA(DOCARMO.NEVES) E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. BERNARD PEREIRA ALMEIDAPROC. Nº 011.11.013152-8 Nº DE ORDEM:13.152/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DIANA GONÇALVES TEIXEIRA VIANA E OUTROREQUERIDO:LAURA V. MOREIRA MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ ANTONIO BUZONPROC. Nº 011.11.013305-2 Nº DE ORDEM:13.305/11AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: BRUNO ALBERTO DA ROSA CALDARAREQUERIDO:GILVAN PEREIRA NAZARETHFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGEPROC. Nº 011.11.005424-1 Nº DE ORDEM:5.424/11AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARGARIDA GLORIA DE OLIVEIRA FARIASREQUERIDO:GERALDO ANTONIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 17:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORPROC. Nº 011.11.013342-5 Nº DE ORDEM:13.342/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUANA DA SILVA COUTINHOREQUERIDO: BANCO BANESTESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 16:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES


DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTEPROC. Nº 011.11.013341-7 Nº DE ORDEM:13.341/11AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MATHIAS SOPELETTOREQUERIDO: MAURIENE ARAUJO BAYERLFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOTAIR DE ALMEIDA MENASSAPROC. Nº 011.11.013310-2 Nº DE ORDEM:13.310/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AZEMAR DE JESUSREQUERIDO: JOSE MARIA TORRESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 14:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. LETÍCIA MISSI XAVIERPROC. Nº 011.11.013237-7 Nº DE ORDEM:13.237/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RICARDO DE AMORIM PORTESREQUERIDO: OI S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO LUIZ PACHECOPROC. Nº 011.11.013655-0 Nº DE ORDEM:13.655/11AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOSREQUERIDO: INFOTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOSELETRONICOS INTERNET LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 14:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. LILIAN DA CUNHA DEMARTINIPROC. Nº 011.11.013576-8 Nº DE ORDEM:13.576/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUESREQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES


LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES

LISTA Nº 71/2011, DE 29.08.2011

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

ADVOGADOS INTIMADOS:ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES OAB-ES 4525CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO OAB-ES 9100CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES 6512MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG OAB-ES 13.113MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS OAB-ES 11.498MICHELLE THOMAZ VARGAS OAB-ES 11.940RAFAEL VALIATI DE SOUZA OAB-ES 13807

DRª MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS OAB-ES11.498DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO OAB-ES 91006299/11-6 (011.11.006299-6) – INDENIZATÓRIAFABIOLA COLLI SESSA X COPA AIRLINESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/170 A QUAL SEGUETRANSCRITA: "RELATÓRIO. DISPENSO RELATÓRIO, NA FORMA DOART. 38 DA LJE. FUNDAMENTOS. REGISTRO, ANTES DO MAIS, EMRAZÃO DO QUE SOLICITADO PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ASSENTADA ÁS FLS. 74, QUE SEGUNDODISCIPLINADA O ENUNCIADO 36 DO FONAJE, "A ASSISTÊNCIAOBRIGATÓRIA PREVISTA NO ART. 9 DA LEI 9.099/95 TEM LUGAR APARTIR DA FASE INSTRUTÓRIA, NÃO SE APLICANDO PARA AFORMULAÇÃO DO PEDIDO E A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO", DEMODO QUE REFERIDA ASSISTÊNCIA ADVOCATÍCIA REVELA-SE,PORTANTO, FACULTATIVA NA FASE CONCILIATÓRIA, NÃOACARRETANDO, A AUSÊNCIA DE ADVOGADO, CONSEQUÊNCIAPROCESSUAL SANCIONATÓRIA. PENSO NECESSÁRIO CONSIGNAR,TAMBÉM EM LINHA DE PRINCÍPIO, QUE A MATÉRIA NOS AUTOSDISCUTIDA PERFAZ NÍTIDO VIÉS CONSUMERISTA, SEGUNDO OSEXPRESSOS TERMOS DOS ARTIGOS 2° E 3°, §2°, DO CDC.CONSTANDO, POIS, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E AHIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA, EM CONFRONTO COM ASPOTENCIAIS CARACTERÍSTICAS DA RÉ, PROMOVO A INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA, COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO¹,PRESUMINDO, POR CONSEGUINTE PARCIALMENTE VERAZES AOSFATOS INICIALMENTE FIRMADOS, ENSEJANDO, ASSIM, ARESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOSDE TRANSPORTE AÉREO PELA REPARAÇÃO EM PARTE DOS DANOSPATRIMONIAIS E MORAIS EXORDIALMENTE VINDICADOS, NOSMOLDES DOS ARTS. 6°, VI, VII, VIII, E 14 DO CDC, PORQUE ESTA, ARÉ, NÃO ELIDIU, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA E EM SUA TOTALIDADE,AS DEDUÇÕES AUTORIAIS, COMO, ALIÁS, COMPETIA-LHE FAZER,EM RAZÃO DA MENCIONADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.INEXISTINDO, PORTANTO, QUESTÕES PROCESSUAIS OUTRAS PORENFRENTAR, NULIDADES POR SUPRIR OU DEFEITOS PORREGULARIZAR, PASSO AO EXAME DO MÉRITO. CONFORMEINICIALMENTE FIRMADO, A RESPONSABILIDADE DASCOMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO NA PRESTAÇÃO DORESPECTIVO SERVIÇO DE DESLOCAMENTO INDEPENDENTE DAEXISTÊNCIA DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, DO CDC,IMPERANDO, NESTE CONTEXTO, A RESPONSABILIZAÇÃOOBJETIVA, DE MODO QUE SOMENTE POR CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PODERIA REFERIDARESPONSABILIZAÇÃO SER AFASTADA, HIPÓTESES, EM SÍNTESE,NÃO VERIFICADAS NA ESPÉCIE. ADEMAIS, A OBRIGAÇÃOASSUMIDA PELO TRANSPORTADOR PERANTE O PASSAGEIROSERIA, COMO É, DE INTEIRO RESULTADO, COMPETINDO-LHEREALIZAR A CONDUÇÃO, DO PASSAGEIRO E SEUS BENS, COMOINDISPENSÁVEL SEGURANÇA. NÃO OBSERVADA TAL OBRIGAÇÃO,DEVE O TRANSPORTADOS RESPONDER PELOS PREJUÍZOSCAUSADOS, SALVO EVENTUAL PROVA DA PRESENÇA DASEXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE JÁ MENCIONADAS, QUE,REPETIA-SE, NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. ACONDUTA ILÍCITA RESSAI DAS COLAÇÕES PROCESSUAIS QUEREFEREM, AS PROVAS DOS AUTOS, EFETIVA OCORRÊNCIA DEVIOLAÇÃO DE BAGAGEM DA AUTORA DURANTE PERÍODO EMQUE ESTAVA, A BAGAGEM, SOB GUARDA E CONSERVAÇÃO DA RÉ²,EM ATIVIDADE DE TRANSPORTE, QUANDO, NA PRESTAÇÃO DESEUS SERVIÇOS, DEVERIA A MESMA ZELAR PELA INTEGRIDADEDOS BENS POSTOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. O DANODECORRE DOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, DEORDEM MATERIAL E MORAL, QUER EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DEBENS PESSOAIS, QUER EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS SENTIDOSEM FACE DO DESAIROSO EVENTO. O NEXO CAUSAL, POR SI,


ADVÉM DA INTRÍNSECA E INESCONDÍVEL RELAÇÃO ENTRECONDUTA, INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO ENCARGO DECUIDADO, E O RESULTADO, PERDA DE BENS E FRUSTRAÇÃO DESENTIMENTOS. NESTE JAEZ, CORREIOS ELETRÔNICOSDESTINADOS PELA RÉ À AUTORA CONFESSAM NÃO SOMENTE OFATO DA VIOLAÇÃO DA BAGAGEM, MAS FACTIBILIZAM ORECONHECIMENTO, PELA RÉ, DE SUA RESPONSABILIDADE PELOMALFADADO EPISÓDIO, REFERINDO OS CORREIOS, AINDA,PEDIDOS DE ESCUSAS E OFERTA DE PAGAMENTO/REEMBOLSOPELOS VALORES RECONHECIDAMENTE DEVIDOS³. RESTOUEVIDENCIADA, ENTÃO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AENSEJAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPELOS DANOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. DIANTE DAESSÊNCIA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE, DESNECESSÁRIA AAFERIÇÃO DE CULPA. CONCLUO, OUTROSSIM, QUE MUITOEMBORA EXISTIAM RECOMENDAÇÕES INCLUSIVE DE NATUREZANORMATIVA QUANTO À NECESSIDADE (I) DE DECLARAÇÃOPRÉVIA DE VALORES E BENS TRANSPORTÁVEIS E (II) DERESPONSABILIDADE DE BENS DE CONSIDERÁVEL VALOR, DEMODO QUE ESTES NÃO SEJAM VULGARMENTE DESPACHADOSMAS CONSERVADOS EM BAGAGEM DE MÃO, NÃO TERIA A RÉ, NOCASO CONCRETO, DESINCUMBINDO-SE EFICAZMENTE DE SEUINAFASTÁVEL DEVER DE INFORMAÇÃO, DIREITO BÁSICO DOCONSUMIDOR CONSAGRADO NO ART. 6°, III, DO CDC PORQUANTOIMPRESCINDÍVEL QUE HOUVESSE DEMONSTRADO, DE MODORAZOÁVEL, QUE TERIA ADVERTIDO A AUTORA DORECOMENDADO DEVER, DILIGÊNCIA QUE NÃO RESTOUCONFIGURADA NOS AUTOS, POR QUALQUER MEIO. É QUE AOCONSUMIDOR NÃO ACOSTUMADO AO TRÂNSITO DOAEROPORTUÁRIO NÃO SE PODE ATRIBUIR CONHECIMENTOACERCA DE REGRAS NÃO EVIDENTES. IMPERIOSO QUE SEJAESCLARECIDO, PARA CIÊNCIA, CUIDADO E PREVENÇÃO. E TALPROVA, PROVA DA ADMOESTAÇÃO, NÃO OCORREU AO PROCESSO.NÃO SE PODE PRESUMIR QUE A AUTORA, NA SUAHIPOSSUFICIENTE CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA, GUARDASSEANTERIOR CONHECIMENTO DA NECESSIDADE TANTO DEEXPRESSAMENTE DECLARAR BENS DE VALOR PARA PREVENÇÃODE RESPONSABILIDADES QUANTO DE TRANSPORTAR CONSIGOTAIS ITENS, COMPETINDO À RÉ, NA QUALIDADE DE PRESTADORADE SERVIÇO, INFORMAR, POR MODO QUALQUER, MENCIONADASCIRCUNSTÂNCIAS. MAS, REPITO, A PROVA DA ADVERTÊNCIA NÃOVEIO AOS AUTOS, D'ONDE SE DEPREENDE QUE NÃO TENHAOCORRIDO. RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA RÉ,PREMENTE A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS. PRIMEIRO OSMATERIAIS. SEGUEM PRESENTES NOTAS FISCAIS QUEDEMONSTRAM A AQUISIÇÃO PELA AUTORA DE BENS NO PERÍODODA VIAGEM REALIZADA, FALO DE PERFUMES. TAMBÉM PRESENTEPROVA DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA, QUESEGUNDO REGRA DE EXPERIÊNCIA SUBSTANCIA ARTIGOPRÓPRIO DE VIAGEM, DAÍ A CONCLUSÃO, INEQUÍVOCA, DE QUETENHA COMPOSTO A BAGAGEM VILIPENDIADA, TAMBÉMPORQUE ADQUIRIDA EM MOMENTO PRÓXIMO DO PASSEIOREALIZÁVEL, INDÍCIO DE SEU EMPREGO DURANTE O PLANEJADOINTERLÚDIO. ESTES ITENS FORAM DESCRITOS NAS VÁRIASREPORTAÇÕES DE IRREGULARIDADE E BOLETIM DEOCORRÊNCIA CONFECCIONADOS. E OS VALORES PERCEBÍVEISDEVEM CORRESPONDER AO COMPROVADAMENTEDESEMBOLSADO PELA AUTORA NAS AQUISIÇÕES DOS BENS,NUMERÁRIO QUE NO MEU SENTIR PERFAZ A QUANTIA DE R$935,00. A COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MENCIONADOS BENSDEMONSTRA O PREJUÍZO MATERIAL EXPERIMENTADO PELAAUTORA, PREJUÍZO QUE SEVE SER PELA RÉ INDENIZADO, POIS ÀMESMA CONFIADOS MENCIONADOS PRODUTOS POR FORÇA DERELAÇÃO DE CONSUMO, MEDIADA POR CONTRATO DETRANSPORTE. RAZOÁVEL, PORÉM, O AFASTAMENTO DERESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ QUANTO AO DESAPARECIMENTO DEREFERIDA BOLSA TRANSVERSAL E SE OUTRAS PULSEIRAS DEPRATA, PORQUE AUSENTES NOS AUTOS QUAISQUER INDÍCIOS DESUAS EXISTÊNCIAS E/OU AQUISIÇÕES.N'OUTRO SENTIDO, REPUTO QUE OS FATOS, POR SI, RESULTAM NACONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL. SOAEVIDENTE, NO CASO DOS AUTOS, O ABALO CAUSADO EM RAZÃODA FALHA OPERACIONAL DA COMPANHIA AÉREA, VEZ QUE SEVIU A AUTORA, PRIVADA DE PARTE DE SEUS PERTENCESPESSOAIS, OS QUAIS FORAM SUBTRAÍDOS DE SUA BAGAGEM NOPERÍODO EM QUE SE ENCONTRAVAM, OS PERTENCES, SOB AGUARDA DA RÉ. INEGÁVEL QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIASCAUSARAM TRANSTORNOS E FRUSTRARAM, EM PARTE, AEXPECTATIVA GERADA PELA VIAGEM DE FÉRIASANTECIPADAMENTE PLANEJADA. HÁ, PORTANTO, INEQUÍVOCODESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA, POIS VULNERABILIZADO

O ESTADO ANÍMICO-PSIQUICO, DIANTE DA PREOCUPAÇÃO ESOFRIMENTO INJUSTAMENTE INFLIGIDOS, O QUEEVIDENTEMENTE LEGITIMA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ATÍTULO DE DANOS MORAIS. NESSE CONTEXTO, O DESGOSTOPROPORCIONADO À AUTORA ANTE A VIOLAÇÃO DE SUABAGAGEM, EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PELA RÉPRESTADO, ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO,TORNANDO-SE PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOSMORAIS, MESMO PORQUE, SEGUNDO CONSTA, AS LEMBRANÇASDO PASSEIO, MATERIALIZADA PELAS FOTOGRAFIAS TIRADAS,FORAM INEXORAVELMENTE NEGADAS À AUTORA, QUE NÃOPODE MAIS DESFRUTAR E COMPARTIR, CONSIGO E COM OS SEUS,DOS DOCUMENTOS LÚDICOS ENTÃO EXPERIMENTADOS. TAMBÉMA SENSAÇÃO DE INSEGURA INVASIVIDADE, QUE DESCOMPÕE,DESCONFORTA E DESESTABILIZA. SEM FALAR NA ANGUSTIOSAEXPECTÂNCIA, SEMPRE FRUSTADA, DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA,DA NOTÓRIA DIFICULDADE DE INTERLOCUÇÃO COM EMPRESASDE TAMANHO PORTE E DA RECONHECIDA INSENSIBILIDADE EINDIFERENÇA NO TRATAMENTO USUALMENTE DISPENSADOSPELOS CORRESPONDENTES PREPOSTOS. DESTE MODO,OBSERVADOS OS CRITÉRIOS OBJETIVOS RECOMENDADOS PELADOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, DENTRE OS QUAIS SEENCONTRA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, BEM COMOCONSIDERADA A EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE NA DECISÃO E A EXTENSÃO DO DANO,ENTENDO COMO JUSTA, PARA A ESPÉCIE, A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00. REVELANDO-SE, POIS,PELA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOCADERNO PROCESSUAL, INAFASTÁVEL A RESPONSABILIDADE DACOMPANHIA AÉREA PELOS FATOS EXORDIALMENTE NARRADOS,IMPÕE-SE PARCIALMENTE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃOAUTORAL. DISPOSITIVO.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 5°, X, DA CRFB,186, 927 E 944 E SS. DO CC, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ APAGAR EM FAVOR DA AUTORA, À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,O VALOR DE R$ 935,00, E, À TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALORDE R$ 5.000,00, REPERCUTINDO EM AMBAS AS VERBAS CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DEMORA A PARTIR DO DIA 27/JANEIRO/11, NOS MOLDES DO ART. 398DO CC. RESOLVO, ASSIM, O PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAISCOM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO NO ART. 54 DA LJE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, O RÉU, INCLUSIVE, PARAOS FINS DO ART. 475-J DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE,COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

DRª MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG OAB-ES 13.11310631/11-4 (011.11.010631-4) – COBRANÇAABILIO DA ROCHA AMARAL FILHO X ANDREIA BRAGA ME (STOPLAR)FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 A QUAL SEGUETRANSCRITA: "TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PORABILIO DA ROCHA AMARAL FILHO EM FACE DE ANDREIA BRAGAME (STOP LAR), AMBOS QUALIFICADAS NOS AUTOS. O AUTORREQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FL. 21). EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS – ARTIGO 55 DALEI N° 9.099/95. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOSDE FLS. 08, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. P.R.I.TRANSITADA ESTE EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM ASFORMALIDADES LEGAIS."

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES65125876/10-4 (011.10.005876-4) – COBRANÇARUITER DE FREITAS X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTROFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 244/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: "1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 236, POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) NÃO HAVENDO SIDO RECOLHIDO OPREPARO RECURSAL, DEIXO DE RECEBER O RECURSOINOMINADO. 3) INTIME-SE."

DRª MICHELLE THOMAZ VARGAS OAB-ES 11.94014471/10-3 (011.10.014471-3) – REIVINDICATÓRIAMARCIO MAZIOLI ALOCHIO X CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃOCAMILO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/115 A QUAL SEGUETRANSCRITA: "RELATÓRIO. DISPENSO O RELATÓRIO, NA FORMADO ART. FUNDAMENTOS. REJEITO A PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARAPROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, PRIMEIRO PORQUE


NÃO VERSARIA O ATO ENTÃO IMPUGNADO, REFIRO-ME ÁSFALTAS SUBSCRITAS AO AUTOR, ATIVIDADE VERDADEIRAMENTEDELEGADA PELO PODER PÚBLICO, MAS SIMPLES PRERROGATIVAADMINISTRATIVA DE GESTÃO, EIS QUE DECORRENTE DENOTICIADO CUMPRIMENTO DE REGRA REGIMENTAL INTERNADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E SEGUNDO TAMBÉM PORQUE NÃOARROLOU-SE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL QUAISQUER DAS PESSOAS MENCIONADAS NO ART.109 DA CRFB, AS QUAIS ATRAIRIAM, EM RAZÃO DE SUASQUALIDADES PESSOAIS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERALPARA O DESLINDE DA PRETENSÃO EXORDIAL, D'ONDE AMANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JEC PARA A DIRIMIÇÃODE MENCIONADA LIDE. D'OUTRO LADO, PONTUO QUE NÃOLEVAREI EM CONTA, NESTE JULGAMENTO, AS PEÇAS DE FLS.100-104, PORQUE INTEMPESTIVAS, NA LIÇÃO MESMO DO ART. 33 DALJE. QUANTO AO MÉRITO, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE POSSUI A RÉINAFASTÁVEL AUTONOMIA PARA REGULAMENTAÇÃO DECRITÉRIOS PRÓPRIOS PARA A APROVAÇÃO ESCOLAR, INCLUSIVENO TOCANTE À FREQUÊNCIA DE SEU CORPO DISCENTE. MAS ASFALTAS ANTERIORES À REMATRÍCULA DO AUTOR NÃO PODEMENSEJAR SUA EVENTUAL REPROVAÇÃO, POI, SEGUNDO MESMO ARÉ, SÓ APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO STJ-CC N° 659000/ES-PRIMEIRA SEÇÃO REL. MIN. HUMBERTO MARTINS J. 11/10/2006 DJ.30/10/2006 P.219 STJ; RESP 537401; PR; PRIMEIRA TURMA; REL. MIN,LUIZ FUX; JULG. 19/08/2004; DJU 30/09/2004; P. 220 TJMT; MSI1848/2008; VÁRZEA GRANDE; PRIMEIRA TURMA RECURSAL; REL DESSERLY MARCONDES ALVES; JULG. 02/07/2008; DJMT 11/07/2008; P. 43EXARADA EM LIMINAR E A CONSEQUENTE REMATRÍCULA, É QUEPASSOU A EXISTIR VÍNCULO JURÍDICO ENTRE A INSTITUIÇÃO E OALUNO. ORA, SE ANTES DA REMATRÍCULA NÃO HAVIA VÍNCULOENTRE O AUTOR E A RÁ, TAMBÉM NÃO SE PODERIA AO ALUNOIMPUTAR EVENTUAL AUSÊNCIA ÁS AULAS, MESMO QUE SUAPRESENÇA TENHA SIDO D'ALGUMA FORMA TOLERADA, COMONOTICIOU A EXORDIAL. POR RAZOÁVEL, SOMENTE DEPOIS DAFORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES,DERIVADA DE COMANDO JUDICIAL ANTERIOR É QUE SE PODERIAEXIGIR E AVALIAR O CRITÉRIO DA FREQUÊNCIA, PORQUE ANTESNÃO POSSUÍAM OS INTERESSADOS, AUTOR E RÉ, INSTRUMENTOSFORMAIS PARA QUANTIFICAÇÃO DE REFERIDA ASSIDUIDADE.NÃO CONVÉM A RÉ NESTE ASPECTO, SUSTENTAR EM SEU FAVORCIRCUNSTÂNCIAS A QUE ELA MESMA DEU CAUSA, EMCOMPORTAMENTO VERDADEIRAMENTE CONTRADITÓRIO, POISSE OBSTOU, AO MENOS FORMALMENTE, O ACESSO DO AUTOR AOCONTEÚDO LECIONADO, NEGANDO A REMATRÍCULA, NÃOPODERIA, COMO NÃO PODE, AGORA, ALEGAR A FALTA DECOMPARECIMENTO, POIS ESTA, A FALTA DE COMPARECIMENTO,RESULTOU DA INICIATIVA OBSTATIVA DA PRÓPRIA RÉ, NOMOMENTO MESMO QUE NÃO FORMALIZOU, ESPONTANEAMENTE,A NOTICIADA REMATRÍCULA DO AUTOR. ASSIM, DE VIABILIZAR APRETENDIDA ABONAÇÃO AO MENOS EM RELAÇÃO AO PERÍODOANTECEDENTE À MENCIONADA REMATRÍCULA, DATADA, COMOREFEREM OS AUTOS, AOS 10/MAIO/10³, PERÍODO EM QUE OAUTOR, MESMO DESEJANDO, NÃO TINHA FORMAL AUTORIZAÇÃOPARA ASSISTÊNCIA ÁS AULAS, DE MODO QUE NÃO SE PODERIA,NESTE CASO, EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA DA QUE TENHAEFETIVAMENTE. DE REGISTRAR, EM REFORÇO, QUE O ABONO DEFALTAS EM QUESTÃO DEVE RESTRINGIR-SE AO PERÍODODELIMITADO ENTRE O INÍCIO DAS AULAS E A DATA DAREMATRÍCULA, 10/MAIO/10, DIZENTE, O LAPSO,EXCLUSIVAMENTE AO 5° PERÍODO DO CURSO EM REFERÊNCIA,NÃO ENGLOBANDO A ABONAÇÃO, POR ÓBVIO, AS AUSÊNCIASVERIFICADAS DEPOIS DO REINGRESSO DO AUTOR NOS BANCOSESCOLARES, POIS TAIS FALTAS NÃO ESTARIAM MAIS ALBERGADASPELAS CUSTAS QUE EMBASARIAM A PRESENTE CONCLUSÃODECISÓRIA, RELACIONADAS ESPECIFICAMENTE À OBSTAÇÃO DEFREQUÊNCIA ESCOLAR POR INICIATIVA DA RÉ, NÃO PORVOLUNTÁRIA OPÇÃO DO AUTOR. DISPOSITIVO. ISTO POSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARAO FIM DE DETERMINAR À RÉ QUE ABONE AS FALTASEVENTUALMENTE LANÇADAS EM DESFAVOR DO AUTOR NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O 1° DIA DE AULA ATÉ O DIA10/MAIO/10, DATA DA REMATRICULA DO AUTOR, REFERENTE, OMENCIONADO INTERREGNO, AO 5° PERÍODO DO CURSO DEADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PRESTACIONADO PELA RÉ.RESOLVO O PRESENTE PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS.CUSTAS PROCESSUAIS COM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO NO ART.54 DA LJE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES OAB-ES 45250211/01-8 (011.01.200211-8) – INDENIZATÓRIAPAULO DOMINGOS MERENDA X LAURO SPAVIER GARCIAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 121 O QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: "(...) 02) FINDO O PRAZO SEMOFERECIMENTO DE EMBARGOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARAEM DEZ DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO (ART.685 A DO CPC) OU NA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO QUE FOIPENHORADO (ART. 685 C DO CPC);."

DRª MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG OAB-ES 13.11314930/10-8 (011.10.014930-8) – COBRANÇAGESON SECCHIM ME (PLIN PLIN) X JOSE DA CRUZ CÂMARAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 52, NO PRAZO LEGAL.

DRª MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG OAB-ES 13.11313711/10-3 (011.10.013711-3) – COBRANÇAE.G. CHERVET E CIA LTDA. ME X JONATAS CARVALHOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 71, NO PRAZO LEGAL.

DR. RAFAEL VALIATI DE SOUZA OAB-ES 1380701750/11-3 (011.11.001750-3) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCINTIA VARGAS MODA LTDA. ME X LUDMILLA LOUZADA BASTOSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 46/V, NO PRAZO LEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 224/09 (011.08.005139-1)

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

RÉU: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA

A DRª KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DE DIREITODO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU ALEXANDRE NASCIMENTO DASILVA, NASCIDO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES AOS01/04/1984, FILHO DE ISAIAS ROSA DA SILVA E DE NAIR DONASCIMENTO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06,E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE60 DIAS, PELO QUAL FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 77/81, PROLATADA EM 17 DE MAIO DE 2011,QUE JULGOU PROCEDENTE A PROPOSTA CONTIDA NA INICIAL ECONDENOU-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28,CAPUT, DA LEI 11.343/06, A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) MESESDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSAOFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011. EU, ADDA MARIAMONTEIRO LOBATO MACHADO, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIALO DIGITEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

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JUÍZA DE DIREITO: DRª KELLY KIEFERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ADDA MARIA MONTEIROLOBATO MACHADO

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA:

1) PE Nº 12.855/10 (011.10.021343-5)QUERELADAS: MARIA CORTE DA SILVA E ELOISA CORTE DA SILVAQUERELANTE: INÊS IMACULADA PINHEIRO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANGELA NUNES LAGE-OAB/ES 9448DA SENTENÇA DE FL. 24 QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADEDAS QUERELADAS NOS TERMOS DO ART. 107, V E VI, DO CÓDIGOPENAL.

2) PE Nº 12.478/10 (011.10.014810-2)AUTOR DO FATO: JEFFERSON REINO DA SILVAVÍTIMA: ZAINE HELENA GUEDESFINALIDADE: INTIMAR A DRª OLGA PAULA ALVES-OAB/ES 15.319DA SENTENÇA DE FL. 10 QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO FACE À DECADÊNCIA, NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO V (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.

3) PE Nº 12.429/10 (011.10.013703-0)AUTORA DO FATO: ANDRESSA SILVA SARTÓRIOVÍTIMA: ALEONICE ROSA MADEIRA SILVA E JANAINA MACHADOGOUVEIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDERLAAN COSTA-OAB/ES 1370E DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS-OAB/ES 7389 DASENTENÇA DE FL. 25 QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DAAUTORA DO FATO FACE À DECADÊNCIA, NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO V (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.

4) PE Nº 12.052/10 (011.10.007020-79) AUTORA DO FATO: ANA CELIA PIZETAVÍTIMA: IVONETE COSTA MACIEL TEMPORIMFINALIDADE: INTIMAR A DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI-OAB7061 E DRª ANGELA NUNES LAGE-OAB/ES 9448 DA SENTENÇA DEFL. 26 QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DOFATO FACE À DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISOV (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

5) PE 12.058/10 (011.10.008482-8)AUTORES DO FATO: IVONETE COSTA MACIEL TEMPORIM E LUIZCARLOS ALMEIDA TEMPORIMVÍTIMA: ANA CELIA PIZETAFINALIDADE: INTIMAR A DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI-OAB7061 E DRª ANGELA NUNES LAGE-0AB/ES 9448 DA SENTENÇA DEFL. 24 QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DOFATO FACE À DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISOV (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

6) PE 12.297/10 (011.10.011848-5)QUERELANTE: LUCIMARA ALVES DE OLIVEIRA QUERELADA: VIVIANE BORGES MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ COLA-OAB/ES 9483 DASENTENÇA DE FL. 26 QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADOQUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 74, DA LEI Nº 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE VIVIANE BORGES MARTINS.

7) PE Nº 12.961/10 (011.11.000297-6)AUTORES DO FATO: MILTON LOPES SPINDOLA E MARCOS LOPESSPINDOLAVÍTIMA: MARIA DA PENHA DEL FIUME DE OLIVEIRA CUNHA EJORGE BORGES DA CUNHAFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANDRESSA COLOMBIANOLOUZADA-OAB/ES 16508 DA SENTENÇA DE FL. 15 QUEHOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 74, DA LEI Nº9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO VI, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MILTON LOPES SPINDOLA E MARCOS LOPESSPINDOLA

8) PE Nº 12.677/10 (011.10.017086-6)QUERELANTE: GABRIELA PEREIRA DE PAULAQUERELADO: LUCIANA DOS SANTOS GUERRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ COLA-OAB/ES 9483 DASENTENÇA DE FL. 18 QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADOQUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 74, DA LEI Nº 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE LUCIANA DOS SANTOS GUERRA.

9) PE Nº 12.246/10 (011.10.003363-5)QUERELANTE: MARIA DA PENHA LIMA CHIESAQUERELADO: LUCIANO MALFACINIFINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO HEHR GARCIA-OAB/ES13345 DA SENTENÇA DE FL. 30 QUE DECLARA EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUCIANO MALFACINI NOS TERMOS DO ART.107, VI, DO CÓDIGO PENAL.

10) PE Nº 12.037/10 (011.10.008386-1)AUTOR DO FATO: EDSON DIAS DE JESUSVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANGELA NUNES LAGE-OAB/ES 9448DA SENTENÇA DE FL. 22 QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃOEFETIVADA E DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO EM FACE DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NAFORMA CONVENCIONADA.

11) PE 12.721/10 (011.10.017728-3)AUTORA DO FATO: LILIAN AZEVEDO RAIMUNDO BIGATTIVÍTIMA: DEBORA FRANÇA DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALEXANDRE RABELLO DEFREITAS-OAB/ES 11.723 DA SENTENÇA DE FL. 14 QUE HOMOLOGAO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 74, DA LEI Nº 9.099/95, ACARRETAA RENÚNCIA DOS DIREITOS DE QUEIXA E DE REPRESENTAÇÃO E,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V E VI, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LILIANAZEVEDO RAIMUNDO BIGATTI.

12) PE Nº 12.770/10 (011.10.019233-2)QUERELANTE: JOSE MIRANDA LEALQUERELADO: MANOEL ADRIANO SILVA COELHO E LEONARDOTIRELLO COELHOFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ L. DE CARVALHONETO-OAB/ES 4547 E DR. GIUSEPPE PAULO V.D’ETTOTTORES-OAB/ES 4592 DA SENTENÇA DE FL. 10 QUEHOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 74, DA LEI Nº9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA E, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANOEL ADRIANOSILVA COELHO E LEONARDO TIRELLO COELHO.

13) PE Nº 12.693/10 (011.10.016973-6)AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: SONIA MARIA DE AGUIAR EVALQUIRIA FERREIRA GUERRAFINALIDADE: INTIMAR A DRª FABIANY ARÊAS-OAB/ES 15.892 DASENTENÇA DE FL. 16 QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADOQUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 74, DA LEI Nº 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARA AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOANALISTA JUD. ESPECIAL

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JUÍZA DE DIREITO: DRª KELLY KIEFER


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ADDA MARIA MONTEIROLOBATO MACHADO

INTIMAÇÃO:

AÇÃO PENAL Nº 257/10 (011.08.017685-9)AUTORES DO FATO: JOSEQUIAS MONTEIRO E LUCIANO ALMEIDAGUIMARÃESVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES4692, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

AÇÃO PENAL Nº 292/11 (011.10.013501-8)AUTOR DO FATO: GUSTAVO DE ANDRADE BAHIENSEVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. EVERSON COELHO, OAB/ES 12.948,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOANALISTA JUD. ESPECIAL

COMARCA DE COLATINA


JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE

COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL : MARIA DO CARMOMATUCHAKIANALISTAS JUDICIÁRIO 02 : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 097/2011

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANSELMO TABOSA DELFINO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR ANTONIO JOSE COELHOBRUNO DOS SANTOS ARRIGONI DIOGO MARTINS FLAVIO CHEIM JORGE FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO SICILIANO CANTISANO HELOISA HELENA MUSSO DALLA JEFERSON CARLOS COMERIOLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIMARCIO DE MATTOS GONÇALVESMARIO BIANCHI DEPOLIOLY EDUARDO DE OLIVEIRASUZANA AZEVEDO CRISTO

ANSELMO TABOSA DELFINO DIOGO MARTINS FLAVIO CHEIM JORGE GUSTAVO SICILIANO CANTISANO JEFERSON CARLOS COMERIOAÇÃO: INDENIZATÓRIAPN: 014090023202MARIA BETÂNIA SILVA DE MEDEIROS GAFOR LTDA. E OUTROS

FINALIDADE: QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2011, ÀS13:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS POR GAFOR LTDA., NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA N.º 06100090254, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ/ES, SITUADA NA RUAOSÓRIO DA ROCHA SILVA, 22, CENTRO, ARACRUZ/ES, BEM COMODE QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2011, ÀS 14:00 HORAS, AAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA AUTORA, NA SERREALIZADA NA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS E PRECATÓRIASCÍVEIS DE VITÓRIA/ES, SITUADA NA RUA MUNIZ FREIRE, S/N.º -CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.

ANTONIO JOSE COELHO AÇÃO: USUCAPIÃOPN: 014110037216MARIA DA PENHA FRANCISCA DE ALMEIDA ESPÓLIO DE AMELIO NICOLA FERRARIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014070029229NILSON BARRETO DE CARVALHO E OUTROSBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO CONSTANTE DAPETIÇÃO DE FLS. 539/542, NÃO SE HARMONIZA COM OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

GUILHERME SOARES SCHWARTZBRUNO DOS SANTOS ARRIGONI AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014050072769COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTECAPIXABA FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA ME FINALIDADE: DESPACHO DE FL. 248, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 243/244, PARA PROCEDER DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACENJUDEM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À RESPOSTA DA CONSULTA.

HELOISA HELENA MUSSO DALLA ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR AÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014110007763ADEMIR MENDONÇAUNIMED VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: SENTENÇA DE FLS. 212/221, QUE COM BASE NO ART.230, DA CF, ART. 35 E SS DA LEI 9.656/98, ART. 206, § 3º, IV DO CCB/02,ART. 51 DO CDC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR NULA A CLÁUSULA 11.2.1 DO CONTRATO FIRMADOPELAS PARTES. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DERESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONDENOU A UNIMED ÀDEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.782,03 (QUATRO MIL,SETECENTOS E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE ÀDIFERENÇA ENTRE OS VALORES DAS MENSALIDADES PAGAS E OSVALORES QUE DEVERIAM TER SIDO EXIGIDOS. CONDENOU AUNIMED, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014110044709CARLOS TADEU GBASTOS DA ROSAVERA LUCIA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EMVISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 50 E 54, D SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

MARCIO DE MATTOS GONÇALVESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014110058195BANCO VOLKSWAGEN S.ACASA DO FERMENTO LTDA. ME FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FL. 54, D SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUEDEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO, VEZ QUE


NÃO CONSEGUIU ENCONTRÁ-LO, NEM OBTER INFORMAÇÃO DESUA LOCALIZAÇÃO.

MARIO BIANCHI DEPOLIAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014110051290COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTECAPIXABAMARCIO LELIS CHIEPPEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PN: 014050077354BANCO DO BRASIL S/AJOSE WAGNER E IRMÃOS LTDA. E OUTROS FINALIDADE: DESPACHO DE FL. 367, QUE CONSIDERANDO OSTERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 361/362, TORNOU INSUBSISTENTE APENHORA EFETIVADA NOS AUTOS E DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO PARA SEU CANCELAMENTO. DEFERIU OREQUERIMENTO, PARA REALIZAR DILIGÊNCIAS JUNTO AOBACENJUD E RENAJUD, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS EMNOME DOS EXECUTADOS.

SUZANA AZEVEDO CRISTO AÇÃO: USUCAPIÃOPN: 014110055853ADRIANA MEDEIROS GOMES RIBEIRO E OUTROTEREZINHA DE ALMEIDA SILVESTRE E OUTROS FINALIDADE: DESPACHO DE FL. 77, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFL. 76, PARA CONCEDER AOS AUTORES, O PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, PARA A APRESENTAÇÃO DA PLANTA REQUERIDA PELAUNIÃO ÀS FLS. 64/65, APÓS SUA APRESENTAÇÃO, DETERMINOUQUE SE OFICIE CONFORME REQUERIDO.COLATINA-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUÍZA: DR. SIMONE TEDOLDI SPALENZAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MÔNICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO II:JORDANA BATISTA

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) DO(S) ACUSADO(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

Nº DE EXECUÇÃO: 222.2010.01612.REEDUCANDO(A): ARLINDO FERREIRA DE SOUZA.ADVOGADO(A): DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4022.FINS: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO APENDO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 195/196 DOS PRESENTES AUTOS, AQUAL, EM RESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DAPRISÃO DOMICILIAR, DECRETANDO SUA PRISÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO 2011. EU, JORDANABATISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO II, DIGITEI.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PR. Nº 014.05.012336-4

O DOUTOR LUCIANO COSTA BRAGATTO, JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A VÍTIMA DO PRESENTE FEITO KYSCILA DESOUZA PEREIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NESTACIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 117/125, DESTES AUTOS, ABSOLVEU REINALDO JOÃORODRIGUES, DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 214, NAFORMA DO ARTIGO 224, ALÍNEA "A", AMBOS DO DIGESTOREPRESSIVO, "EX VI" DO ARTIGO 386, INCISO III, DO ESTATUTOPROCESSUAL PENAL. .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (29)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).EU, IVANIR MARIA FIOROT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL,DIGITEI E SUBSCREVI.

IVANIR MARIA FIOROTANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) - 3721 - 5022 RAMAL 274 -CEP 29700-090

JUIZ DE DIREITO: LUCIANO COSTA BRAGATTOCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBANALISTA JUDICIÁRIO II: JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAUTOS Nº 014.08.001950-9

PRAZO: 60 (SESSENTA)DIAS

O MM JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: CLAUDIOMAR MONTANARO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, EMBALADOR, NASCIDO AOS 04/07/1985, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE AURÉLIO MONTANARO E CARMELINACÂMARA MONTANARO, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NARUA JOÃO AZEVEDO, 212, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA - ES,ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO(A) DA SENTENÇA DE FLS. 60USQUE 64 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDECONSTA: “(...) ASSIM, ACOLHENDO AS RAZÕES EXPENDIDAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, INC. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/CART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, POR CONSEQUÊNCIA,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ASCAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.-SE. COLATINA(ES), 15 DE AGOSTO DE2011. (... ...) ASS.: LUCIANO COSTA BRAGATTO - JUIZ DE DIREITO."


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO 2011. EU, JOLDIMARBATISTA ALEXANDRE, ANALISTA JUDICIÁRIO II, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA)DIAS

AUTOS Nº 014.08.003786-5


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E

ESPECIALMENTE A: RONNIE VON NASCIMENTO DA CRUZ,BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE MÁQUINAS, NASCIDO AOS25/06/1982, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE SIMIÃOFRANCISCO DA CRUZ E ROSÂNGELA NASCIMENTO, COM ÚLTIMOENDEREÇO CONHECIDO NA LOCALIDADE DE VILA JUQUITA,ZONA RURAL, COLATINA - ES, ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M)O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO(A) DASENTENÇA DE FLS. 60 USQUE 64 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, ONDE CONSTA: “(...) ASSIM, ACOLHENDO AS RAZÕESEXPENDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E,POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.-SE.COLATINA(ES), 15 DE AGOSTO DE 2011. (... ...) ASS.: LUCIANO COSTABRAGATTO - JUIZ DE DIREITO."




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AUTOS Nº 014.08.004315-2


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: VANILSON SOUZA ALOMBA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 17/07/1981, NATURAL DECONCEIÇÃO DA BARRA/ES, FILHO DE BENEDITO ALOMBASOBRINHO E AVELINA SOUZA ALOMBA, COM ÚLTIMO ENDEREÇOCONHECIDO NA RUA FIORAVANTI ROSSI, 185, SÃO BRAZ,COLATINA - ES, ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIALDE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO(A) DASENTENÇA DE FLS. 60 USQUE 64 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, ONDE CONSTA: “(...) ASSIM, ACOLHENDO AS RAZÕESEXPENDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E,POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.-SE.COLATINA(ES), 15 DE AGOSTO DE 2011. (... ...) ASS.: LUCIANO COSTABRAGATTO - JUIZ DE DIREITO."




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AUTOS Nº 014.08.006161-8


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: CLÁUDIO JOSÉ SANTANA, BRASILEIRO,CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 21/05/1971, FILHO DECLÁUDIO SEBASTIÃO DA SILVA E APARECIDA AZEVEDO SANTANA,COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA LINDINALVA B.MAGIONI, 1110, AYRTON SENNA, COLATINA - ES, ESTANDO O(A)(S)MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA


DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO(A) DA SENTENÇA DE FLS. 58 USQUE 62 DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE CONSTA: “(...) NESTEDIAPASÃO, CONSIDERANDO TODO O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLÁUDIO JOSÉSANTANA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI DO CÓDIGOPENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE ASANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVANDO O PROCESSO.P.R.I.-SE. COLATINA(ES), 21 DE JULHO DE 2011. (... ...) ASS.: LUCIANOCOSTA BRAGATTO - JUIZ DE DIREITO."




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AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56/2011

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

1 AUTOS Nº : 014.07.001099-7AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ADILSON MARTINS BARBOSAADVOGADO: ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550 GABRIEL FREIREDE OLIVEIRA - OAB/ES 16.758FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S)ACUSADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 127/128, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NA FORMA DO ART. 76, §4º, DA LEI 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COLATINA - ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA: DRª SIMONETEDOLDI SPALENZAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTALISTA:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAALESSANDER DA MOTA MENDESCRISTIANO ROSSI CASSARODANIELLE FERREIRA ALMENARAEDILEUZA MARIA LAIAEDILEUZA MARIA LAIAFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFLÁVIO GALIMBERTIFLÁVIO GALIMBERTIGERALDO SENHORINO RIBEIRO JUNIORGERALDO PINTO DE OLIVEIRA

JOÃO CARLOS BATISTAPEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESIPONCIANO REGINALDO POLESISÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

1- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSE/OU GERALDO SENHORINO RIBEIRO JUNIORNº PROCESSO: 014.11.003653-1 CÓD.: 5219/11AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO X FERNANDO LÁZAROPEREIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASINFORMAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.58, BEM COMO PARA QUE REALIZE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIASAO REGISTRO DA PENHORA.

2- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): CRISTIANO ROSSI CASSARONº PROCESSO: 014.11.005313-0 CÓD.: 5267/11AÇÃO: INTERDIÇÃOPARTES: EDNEIA BARCELOS BRITO X AGNES BARCELOS BRITOFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 42/43, A QUAL JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE INTERDIÇÃO DE AGNER BARCELOS BRITO,NOMEANDO COMO SUA CURADORA SUA MÃE EDNEIA BARCELOSBRITO.

3- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): GERALDO PINTO DE OLIVEIRANº PROCESSO: 014.11.001960-2 CÓD.: 5174/11AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: ALBERTO ENGELHARDT X ADELAIDE CASOTTIENGELHARDTFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 81, A QUAL JULGOU POR SENTENÇA OINVENTÁRIO E A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 68/71, DOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE ADELAIDE CASOTTIENGELHARDT.

4- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): SÉRGIO VASCONCELLOS DEOLIVEIRANº PROCESSO: 014.09.004507-2 CÓD.: 4517/09AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: ANTONIO DE SOUZA NETO X ANIZIO DE SOUZA PASSOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 112, BEM COMO TOMAR AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS, CONFORME PARTE FINAL DAS INFORMAÇÕESPRESTADAS ÀS FLS. 113.

5- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): PONCIANO REGINALDOPOLESI E ALESSANDER DA MOTA MENDESNº PROCESSO: 014.05.010056-0 CÓD.: 1434/02AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: MARIANA FLEGLER MASSARIOL X MESSIAS MASSARIOLFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DADECISÃO DE FLS. 1771, A QUAL DEFERIU PARCIALMENTE OSPEDIDOS DE FLS. 1767/1770, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ PARA FINS DE PAGAMENTO DOS DARF´S DE FLS. 1718/1736,E QUANTO À APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS,DEIXOU POR ORA DE ANALISÁ-LOS, NO AGUARDO DAMANIFESTAÇÃO DO JUIZ TITULAR DA VARA.

6- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): ALAIDES DO CARMO DEOLIVEIRANº PROCESSO: 014.11.004133-3 CÓD.: 5231/11AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAPARTES: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI X LUIZABETHCASSARO CELIN E OUTROSFINALIDADE: NA QUALIDADE DE PROCURADORA DOSEXECUTADOS LUIZABETH CASSARO CELIN, MICHEL CELIN,ELOILSON CASSARO CELIN E ANDRESSA CELIN DUQUEIRO,EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE EXECUTADO, NOS FINSE SOB AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 475-J DO CPC,DESTACANDO-SE QUE, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZODESCRITO NO REFERIDO ARTIGO, IMPOR-SE-Á MULTA DE10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

7- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): JOÃO CARLOS BATISTANº PROCESSO: 014.07.012767-6 CÓD.: 3999/07AÇÃO: INVENTÁRIO


PARTES: HELENA BOLDT BIDNER X CLEMENTE ANDRE BIDNER EOUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIAINTEGRAL DO TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 139, EPROVIDÊNCIAS.

8- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): DANIELLE FERREIRAALMENARANº PROCESSO: 014.11.004849-4 CÓD.: 5255/11AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALPARTES: CENITA FELOMENA DA SILVAFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 36, A QUAL DEFERIU O ALVARÁ JUDICIAL NAFORMA REQUERIDA.

9- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): FLÁVIO GALIMBERTINº PROCESSO: 014.05.007838-6 CÓD.: 653/01AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: ARILMA DE MIRANDA SALUME X JOSÉ VALVERDE SALUMEFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO TEORDO OFÍCIO DE FLS. 221/222, E PARA REQUERER O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

10- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): EDILEUZA MARIA LAIANº PROCESSO: 014.09.004424-0 CÓD.: 4516/09AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: CIRINEO VIEIRA DE PAULA X JOEL VIEIRA DE PAULAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCADA AVALIAÇÃO DOS BENS FEITA PELA RECEITA ESTADUAL ÀS FLS.74 E 76.

11- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): FLÁVIO GALIMBERTI EPONCIANO REGINALDO POLESINº PROCESSO: 014.07.002583-9 CÓD.: 3736/07AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: ROSIANE APARECIDA SPALENZA FINCO X BERNARDOFINCO NETTOFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DADECISÃO DE FLS. 164VERSO, CUJO TEOR PODE SER VISUALIZADONO SITE DO TJ, BEM COMO INTIMAR O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATENDA A COTA MINISTERIAL DE FLS. 157/158.

12- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): PEDRO COSTANº PROCESSO: 014.09.008056-6 CÓD.: 4610/09AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: MARIA DE JESUS PEREIRA X JOAQUIM LEITE PEREIRAFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DODESPACHO DE FLS. 108, QUE DESTACA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 96ESTÁ REGULAR E NENHUM PREJUÍZO TRÁS ÀS PARTES,DETERMINANDO QUE SE AGUARDASSE A REGULARIZAÇÃO DOPROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 014.05.005390-0, E APÓS SERÁAPRECIADO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA OU SAQUE.

13- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNANº PROCESSO: 014.05.005241-5 CÓD.: 2247/03AÇÃO: INVENTÁRIO NEGATIVOPARTES: LUBIESCA GOMES DA SILVA X DENIS GONÇALVES DELIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DESUSPENSÃO DEFERIDO.

14- INTIMAÇÃO DO(A/S) DR(A/S): EDILEUZA MARIA LAIANº PROCESSO: 014.08.002790-8 CÓD.: 4111/08AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: RICARDO BORGES DO NASCIMENTO X ANACIR RIBEIRONASCIMENTOFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 24, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANDO AIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NO PRESENTE PROCESSO,EM FACE DE JÁ TER SIDO RESOLVIDO EM OUTROS AUTOS.

COLATINA, 29 DE AGOSTO DE 2011.

RENATO TREVIZANIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

MATRÍCULA 205.511-65

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMARCA DE COLATINAPODER JUDICIÁRIO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MENANDRO TAUFNER GOMESCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEANALISTA JUDICIÁRIO: JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI -EDUARDO PIMENTEL DE SOUZA - RENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALMIR MELQUÍADES DA SILVADANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORJOÃO CARLOS BATISTAKALINCA DALAPÍCOLA BATISTAMILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTASANDRO MARCELO GONÇALVESTHIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDEWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

1 - PROCESSO: 01409004305-1 (8036/09) - EMBAGOS DE DEVEDOR EMBARGANTE: MUSSOLINI VITALIEMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFINALIDADE: INTIMAR A(OS) DRS. JOÃO CARLOS BATISTAKALINCA DALAPÍCOLA BATISTA, PARA NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 86/87 DOS AUTOS.

2 - PROCESSO: 01410011585-7 (8605/10) - ANULATÓRIA REQTE: EVALDO SILVESTREREQDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAJUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS.56/68 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 3 - PROCESSO: 01411001674-9 (8775/11) - EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: THIAGO BOLONEZ ARRIGONIEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.28 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

4 - PROCESSO: 01409002019-0 (7961/09) - INDENIZATÓRIA REQTE: PEDRO MARIANOREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI PARA TOMAR CIÊNCIA FACE A BAIXA DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

5 - PROCESSO: 01411007585-1 (9099/11) - INDENIZATÓRIA REQTE: AUREA MARIA DA SILVA SOUZAREQDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DO ES.FINALIDADE: INTIMAR A DRª MILLY VAGO SPALENZA F. DACOSTA PARA TOMAR CIÊNCIA FACE A DECISÃO DE FLS. 63/65 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

6 - PROCESSO: 01408002370-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQDO: GRANITOS FORTALEZA LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DEREZENDE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.752 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

7 - PROCESSO: 01410005709-7 (8386/10) - EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE: LC BIANCHI COMERCIO DE CAFÉEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.805 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 DIAS.

8 - PROCESSO: 01406000763-1 (6259/06) - CIVIL PÚBLICA REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: ESPÓLIO DE MARIO GIURIZATTO E OUTRO


FINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.593 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 DIAS.

COLATINA(ES), 29 DE AGOSTO DE 2011.

JOSDILSON BRILHANTEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE ESTEVES SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA AUDIÊNCIA Nº 20/11

01- PROCESSO Nº 021.100.070.966 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE (S): SANDRA ALVARINO ANTONIO BENFICA EOUTROREQUERIDO (S): HOSPITAL SÃO FRANSCICO DE ASSIS LTDA.ADVOGADO (S): DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO E DR.ALEXANDRE MARIANO FERREIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06/10/2011 ÀS 13:20 HORAS, NESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRODE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

02- PROCESSO Nº 021.110.003.841 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE (S): MARIA APARECIDA DE PAULAREQUERIDO (S): ADMILSON RIBEIRO VASCONCELOSADVOGADO (S): DRª MONICA ZOTTICH LOUREIRO E DR.ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06/10/2011 ÀS 13:40 HORAS, NESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRODE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

03- PROCESSO Nº 021.110.015.944 (RESSARCIMENTO DE DANOS)REQUERENTE (S): PATRICK VALVERDE MEDEIROSREQUERIDO (S): LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/10/2011 ÀS 13:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

04- PROCESSO Nº 021.110.023.443 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE (S): NELMA DOS SANTOS ROCHAREQUERIDO (S): LOJAS DADALTO- DLD COMÉRCIO VAREJISTALTDA. E OUTROADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLAUCIA HERCHANIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06/10/2011 ÀS 14:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

05- PROCESSO Nº 021.110.001.365 (DECLARATÓRIA)REQUERENTE (S): ANSELMO OLIVEIRA JÚNIORREQUERIDO (S): BANCO SANTANDER S/AADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO E DR. UDNOZANDONADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

PARA O DIA 06/10/2011 ÀS 14:20 HORAS, NESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRODE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

06- PROCESSO Nº 021.110.023.773 (REPARAÇÃO DE DANOS)REQUERENTE (S): ELIEZER GRIFFO DE JESUSREQUERIDO (S): RELVA- FIAT AUTOMÓVEIS S/AADVOGADO (S): DRª FABIANA FRANCHIM BRUM E DR. ADELMODA SILVA EMERENCIANO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 108 E COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2011 ÀS 13:20 HORAS,NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES -SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DOANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

07- PROCESSO Nº 021.090.007.283 (USUCAPIÃO)REQUERENTE (S): SALVADOR DA SILVA BELEM E OUTRAREQUERIDO (S): ESTE JUÍZOADVOGADO (S): DR. CELSO LUIZ ROSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 115 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2011 ÀS 16:00 HORAS,NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES -SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DOANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES,BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS.

08- PROCESSO Nº 021.090.085.933 (USUCAPIÃO)REQUERENTE (S): MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIAREQUERIDO (S): ESTE JUÍZOADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97 ECOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2011 ÀS 15:00 HORAS,NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES -SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DOANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

09- PROCESSO Nº 021.110.015.381 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE (S): SERGIO LUIZ FROEZ SANT’ANA E OUTROREQUERIDO (S): DANIEL SANTA CLARA E OUTROADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIROINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEORNEGATIVO DOS “AR’S” DE FLS.44/46, NO PRAZO DE LEI.

10- PROCESSO Nº 021.090.038.171 (USUCAPIÃO)REQUERENTE (S): CLOVIS NEVES DA SILVEIRAADVOGADO (S): DR. CELSO LUIZ ROSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEORNEGATIVO DOS “AR’S” DE FLS. 105/106, NO PRAZO DE LEI.

11- PROCESSO Nº 021.110.010.853 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE (S): JAILZA ARAUJO MODOLOREQUERIDO (S): MARCO EVANDRO ALVES NOGUEIRAADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEORNEGATIVO DO “AR” DE FLS. 25, NO PRAZO DE LEI.

12- PROCESSO Nº 021.110.019.995 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE (S): NPA COMERCIAL LTDA. MEREQUERIDO (S): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESADVOGADO (S): DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEORNEGATIVO DO “AR” DE FLS. 56, NO PRAZO DE LEI.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBSON SARTÓRIO SARTÓRIOCAVALINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 76 /2011

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

01-PROCESSO Nº 021.080.017.268- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MARIA APARECIDA TRINDADE DE JESUS EOUTROREQUERIDO (S): SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, DR.GIORDANE DE O. PERIRA, DR. ARNALDO A. DA SILVEIRA, DR.JOÃO COSTA E DR. RONALDO SOUZA BERNARDOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 374, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.366/367, NA FORMA DO INCISO III DO CPC.

02-PROCESSO Nº 021. 080.035.286- CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE (S): SUSANA DA SILVAREQUERIDO (S): ADEMIR GERAL MAI E OUTROADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕES E DR. JOSÉ CARLOSROSESTOLATO REZENDEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS.

03-PROCESSO Nº 021. 110.029.366- EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE (S): ADEMIR MIRANDAREQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E DRªJORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 17/18, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AINICIAL NA FORMA DO ART. 267, I C/C 544, § 1º E 598, TODOS DOCPC.

04-PROCESSO Nº 021. 090.069.168- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): BLOCOS MIRANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EDEFERIU O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, BEM COMO, PARADRª JORGINA LDA DEL PUPO PARA COMPROVAÇÃO EFETIVA DAPROPRIEDADE DOS BENS LISTADOS NA PEÇA INAUGURAL, EM 10(DEZ) DIAS.

05-PROCESSO Nº 021. 100.000.781- EMBARGOS D DEVEDORREQUERENTE (S): BLOCOS MIRANDA INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E DRªJORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS.97, BEM COMO, INTIME-SE A DRª JORGINAILDA DEL PUPO PARA CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

06-PROCESSO Nº 021.110.038.417- CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE (S): JURACI RIBEIRO JACINTO DA SILVAREQUERIDO (S): REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTROADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE RECONHECEU A CARÊNCIA PARAEXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PELA REQUERENTE E EMCONSEQUÊNCIA INDEFERIU LIMINARMNTE A INICIAL, NA FORMADO INCISO I DO ART. 267, DO CPC.

07-PROCESSO Nº 021. 070.061.011- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): REINALDO JACINTO DA SILVAREQUERIDO (S): DUMAR- INCORPORADORA E CONSTRUTORALTDA.ADVOGADO (S): DR. ADALTO VILELA SEPULVEDA INTIME-SE PARA PARA CIÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE RESERVADE 50 % DO VALOR EXECUTADO EM FAVOR DO EX CONJUGE,CONFORM E TERMO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇANO JUÍZO DIVISÓRIA DE FAMÍLIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08-PROCESSO Nº 021. 100.049.879- CAUTELAR

REQUERENTE (S): SOFLES ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO (S): O M PLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO (S): DR. FABIANO CARVALHO DE BRITOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC.

09-PROCESSO Nº 021.080.046.176- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO SANTANDERREQUERIDO (S): EVANIO BITENCOURT DIASADVOGADO (S): DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 102, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII PARAOS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC.

10-PROCESSO Nº 021. 080.086.313- MONITÓRIAREQUERENTE (S): DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTACRUZ LTDA.REQUERIDO (S): DROGARIA MOTA SANTANA LTDA. MEADVOGADO (S): DR. ANDRÉ LUIZ LANNAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 C/C PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 238 E 39, TODOS DO CPC.

11-PROCESSO Nº 021.110.047.319- COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICO IZABELA FAZOLOREQUERIDO (S): JOSÉ MARIA DE REZENDEADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIROINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARAOS FINS PREVISTOS NO ART. 158, AMBOS DO CPC.

12-PROCESSO Nº 021. 070.055.930- EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): PAPELARIA RIO GUARAPARI LTDA. E OUTROSADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 110, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COMFUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 C/C ART. 598, AMBOS DOCPC.

13-PROCESSO Nº 021. 080.030.543- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): BALTAZAR CYSNEIROSREQUERIDO (S): RENAN FONTES DE FARIA BRITOADVOGADO (S): DR. CELSO LUIZ ROSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 129/131, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

14-PROCESSO Nº 021. 090.068.509- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ADELSON SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO (S): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIAS/AADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA, DR.RAFAEL ALVES ROSELLI E DRª ANA CECÍLIA CARNEIROINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 107, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC.

15-PROCESSO Nº 021.970.117.350- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTE REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): DROGARIA VENTORIM LTDA.ADVOGADO (S): DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA E DRª SILVIANGELA VENTORIMINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 183, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 C/C 598, AMBOS DOCPC.

16-PROCESSO Nº 021. 080.080.019- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO (S): MARIA SOARESADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE


INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 141/142, QUE JULGOU PROCEDENTE OPDIDO VEICULADO NA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

17-PROCESSO Nº 021.080.053.644- COBRANÇA REQUERENTE (S): ALEXANDRE AMARANTE CAMILO DE OLIVEIRAREQUERIDO (S): ROSA RODRIGUES DE SOUZA DUARTE E OUTROADVOGADO (S): DR. GILBERTO BARROS DE BRITO E DR.VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 123/128, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

18-PROCESSO Nº 021. 100.000.534- EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): ROSALINA MARIA SANTOS FALLERREQUERIDO (S): ALOISI JOSÉ GONÇALVES DAS CANDEIAS EOUTROSADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, DR.SANTOS FERREIRA DE SOUZA E DR. RIZZO MENECHINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 267, DO CPC.

19-PROCESSO Nº 021.100.098.157- ORDINÁRIA REQUERENTE (S): AMARANTE E PIROVANI MEREQUERIDO (S): BANCO SAFRA S/A E OUTROADVOGADO (S): DRª SILVIANGELA VENTURIN DE OLIVEIRA EDRª RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHAROINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 193, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTREAS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.

20-PROCESSO Nº 021. 100.077.920- COBRANÇAREQUERENTE (S): HAPAG-LLOYD AGREQUERIDO (S): GIOVANA DUTRA MOULIN ALBANOADVOGADO (S): DRª ELIANA ALÓ DA SILVAEIRA, DRª MÔNICASILVA FERREIRA GOULART E DR. RONEY DUTRA MOULININTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS.129

21-PROCESSO Nº 021. 970.100.182- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): ARNALDO COSTAADVOGADO (S): DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 298, QUE RECONHECEU O ABANDONO DACAUSA PELA PARTE EXEQUENTE E JULGOU EXTINTO OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM A DEVIDA SATISFAÇÃO DOCRÉDITO., NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

22-PROCESSO Nº 021.080.059.567- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO (S): KELLEM PEDRONI NUNESADVOGADO (S): DRª FRANCINE GONÇALVES SANTARÉMINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 86, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.

23-PROCESSO Nº 021. 100.033.998- INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE (S): BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.REQUERIDO (S): ELIAS MACIEL DOS SANTOS E OUTROADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

24-PROCESSO Nº 021. 100.023.296- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BFB LEASING S/AREQUERIDO (S): MOACIR OGIONE JUNIORADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MEÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARAOS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC.

25-PROCESSO Nº 021.110.015.845- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): B V FINANCEIRA S.A.C.F.I.

REQUERIDO (S): IVANILDO DOMINGOS DE JESUSADVOGADO (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 31 E 32, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO BANCO AUTOR, COM FUNDAMNTO NO ART. 269, I DOCPC.

26-PROCESSO Nº 021.070.104.175- ANULATÓRIA REQUERENTE (S): JOSÉ PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO (S): ANTÔNIO VALDIR BOLDIADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 221/227.

27-PROCESSO Nº 021. 070.019.936- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ALTAMIRO LIRAREQUERIDO (S): ODILON GONTIJO DE SOUZA FILHO E OUTROADVOGADO (S): DR. GILBERTO BARROS DE BRITOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 193/195, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

28-PROCESSO Nº 021.110.029.572- REINTEGRATÓRIA REQUERENTE (S): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): ARILDO SIQUEIRAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FOEMALIZADO PELO BANCO AUTOR, NA FORMA DOINCISO VIII DO ART. 267 DO CPC.

29-PROCESSO Nº 021. 080.097.906- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ADELIA CACILHAS SANTIAGOREQUERIDO (S): BANCO ITAÚ S/AADVOGADO (S): DR. ELIEL SIQUEIRA SANTIAGO E DR. UDNOZANDONADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 233, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS.195/196, BEM COMO, INTIME-SE O DR. ELIEL SIQUEIRA SANTIAGOPARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

30-PROCESSO Nº 021.100.043.948- COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MATISSEREQUERIDO (S): NAIN VITOR E OUTRO ADVOGADO (S): DRª SILVANA SILVA DE SOUZA E DRª PAULAALMEIDA RAMOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 47, QUE DECLAROU EXTINTO O INCIDENTEDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 794, I C/C475-R AMBOS DO CPC.

31-PROCESSO Nº 021.110.044.225- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): B V FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO (S): CARLOS ALBERTO DIAS VIEIRAADVOGADO (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARAOS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

32-PROCESSO Nº 021. 080.057.769- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO (S): LUCIANO INÁCIOADVOGADO (S): DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DOCPC.

33-PROCESSO Nº 021. 100.006.309- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): WASTHI FONSECA DE OLIVEIRA FARIASREQUERIDO (S): COMPANHIA DOCAAS DO RIO DE JANEIRO S/AADVOGADO (S): DR. JONAS FERREIRA BARBOZAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 60,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO INCISOVI DO ART. 267 DO CPC. 34-PROCESSO Nº 021. 100.120.126- COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MERCEDES SERRAT


REQUERIDO (S): GALENO MARCOS RODRIGUES COELHOADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E DR.NEY EDUARDO SIMÕESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 68/70, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

35-PROCESSO Nº 021. 110.019.425- INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE (S): JOSÉ BATISTA BERTHOLINIREQUERIDO (S): CARLOS HENRIQUE CORRÊAADVOGADO (S): DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOE DR.JACKSON ORTEGA SOARESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUE RECONHCEU A ILEGITIMIDADEATIVA DO AUTOR NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267, DO CPC.

36-PROCESSO Nº 021.100.083.712- REINTEGRATÓRIA REQUERENTE (S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): ADRIANA MORGADOADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO E DR. DANILOFERREIRA MOURÃO JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOU EXTINTO ESTE FEITO COMFUNDAMENTO NA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267, DO CPC.

37-PROCESSO Nº 021. 110.037.955- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): B V FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO (S): BIANKA CRISTINA PEREIRAADVOGADO (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 567, VIII, PARFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

38-PROCESSO Nº 021. 110.019.193- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚCARD S/AREQUERIDO (S): MARLUCE VILELA SOUZA DE JESUSADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARAFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

39-PROCESSO Nº 021. 110.001.050- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): B V FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO (S): DANIEL RONCATIADVOGADO (S): DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO BANCO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DOCPC.

40-PROCESSO Nº 021. 100.021.514- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO (S): JSV COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS MEADVOGADO (S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 70/71, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COMFUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267, DO CPC.

41-PROCESSO Nº 021.110.019.888- COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIALBELCHIOR REQUERIDO (S): VANESSA DOS REIS COSTAADVOGADO (S): DRª CÉLIA MONTENEGROINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARAOS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC.

42-PROCESSO Nº 021. 110.034.531- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): B V FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO (S): OSVALDO ALVES NETOADVOGADO (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO BANCO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DOCPC.

43-PROCESSO Nº 021.100.009.360- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): VIAÇÃO NOVA GUARAPARI LTDA. ME ADVOGADO (S): DRª ALINE C. MENDONÇA BRANDÃO E DRªCAROLINA MEDRADO P. BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO EMSUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DOVEÍCULO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

44-PROCESSO Nº 021. 080.046.069-MONITÓRIAREQUERENTE (S): UNIBANCO S/AREQUERIDO (S): POSTO LIFE LTDA. E OUTROADVOGADO (S): DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA E DR.THIAGO GOBBI SERQUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 150, QUE DEFRIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL.

45-PROCESSO Nº 021. 050.066.857- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): MARIA JACIRA MACHADOADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 172, QUE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 172,O EXEQUENTE DEMONSTRA FALTA DE INTERESSE EM DARPROSSEGUIMENTO DO FEITO, E DETERMINOU SEUARQUIVAMENTO.

46-PROCESSO Nº 021.070.090.507- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE (S): BANCO BANESTES S/AREQUERIDO (S): ROBSON SANTIAGO DA COSTAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 184/185, BEM COMO, INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA DILIGENCIAR EM (20) VINTE DIASPLANILHA ATUALIZADA CLARA E PRECISA MUNICIADA DEDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, COM VISTAS A APURAR O REALVALOR DO SALDO CREDOR QUE AFIRMA SER TITULAR.

47-PROCESSO Nº 021.090.070.273- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MICHELLE ARAUJO VENEZES DE OLIVEIRAREQUERIDO (S): MATEUS CARRARI GOMESADVOGADO (S): DR. JORGE M. DE ALMEIDA, DR. DAVI ALVESNASCIMENTO, DR. LEONARDO PLATAIS BRASIL E DR.FREDERICO D. ALTREIODER IABLONOWSKYINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 332, QUE DEFERIU EM FAVOR DO RÉU OBENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E MANTEVE ADECISÃO DE FLS. 302/304.

48-PROCESSO Nº 021. 080.068.402- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): VANIA ANGELICA MOCELIN VIEIRAREQUERIDO (S): NELSON PEDRO DE OLIVEIRAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. JOACIRSOUZA VIANAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 139/140.

49-PROCESSO Nº 021. 100.033.295- EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): ONZE MIL CONSTRUÇÕESD E SERVIÇOS LTDA. EOUTROSADVOGADO (S): DRª LARISSA CORREA TORRESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 70, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 64/65, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA É DE CARÁTEREXCEPCIONALÍSSIMO CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NACONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

50-PROCESSO Nº 021.100.053.947- EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE (S): ANDRÉ DE ALENCAR STORK E OUTROREQUERIDO (S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO (S): DR. THYAGO LIRA GALVÃO INTIME-SE PARA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SEPRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO OU SUA DESISTÊNCIACOMO REQUERIDO ÀS FLS. 68/69.


51-PROCESSO Nº 021. 080.095.777- COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA OLIVEIRAREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI E DRª SIMONEPAGOTTO RIGOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 67, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTODO FEITO ATÉ O DESLINDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELACORTE CONSTITUCIONAL, ATENDENDO A ORDEM DAQUELESOLIDÁCIO.

52-PROCESSO Nº 021. 090088.952- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE (S): VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO (S): ADEMIR GERALDO MAIADVOGADO (S): DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE E DR. RICARDOAMARAL POLONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 71, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEDESBLOQUEIO DOS VALORES,, POSTULADO PELO PELOEXECUTADO ÀS FLS. 62/63, POIS QU COMPULSANDO OS AUTOSVERIFICA-SE ATRAVÉS DO EXTRATO JUNTADO ÀS FLS. 59/60 QUEOS MENCIONADOS VALORES JÁ FORAM DESBLOQUEADOS,QUANDO DA FINALIZAÇÃO DA CONSULTA AO SISTEMABACENJUD.

53-PROCESSO Nº 021.070.007.790- MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO REQUERENTE (S): DISMÁGUA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDO (S): HOTEL LAVÍNIA LTDA. MEADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 141.

54-PROCESSO Nº 021. 090.000.858- COBRANÇAREQUERENTE (S): NILBERTO VIEIRA CORDEIROREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (S): DRª SILVANA SILVA DE SOUZA E DRª SIMONEPAGOTTO RIGOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 109,, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTODO FEITO ATÉ O DESLINDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELACORTE CONSTITUCIONAL, ATENDENDO A ORDEM DAQUELESODALÍCIO.

55-PROCESSO Nº 021. 090.082.062- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO DIFICIO ELIAS SATHLERREQUERIDO (S): MARCELO SOARES CRESPOADVOGADO (S): DRª EDIANE BLUNCK REZENDE GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 69, BEM COMO, INTIME-SE A DRª EDIANEBLUNCK REZENDE GOMES APRA APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DE 10 % (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA DÍVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO INCISO 4º, DO ART. 20 C/C ART.475-R COM A OBSERVÂNCIA AO ART. 652-A CAPUT E PARÁGRAFOÚNICO, TODOS DO CPC.

56-PROCESSO Nº 021.100.072.640- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE (S): ANDREA PRADO PEREIRAREQUERIDO (S): JOSÉ DO NASCIMENTO BRAMUSSE E OUTROADVOGADO (S): DRª ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR.SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 116, BEM COMO, INTIME-SE O DR. SAULO DEPAULA CUNHA PARA PAGAMENTO NA FORMA E PRAZODISCIPLINADO NO ART. 475 J DO CPC, CONFORME MÓDULOEXECUTIVO INSTAURADO ÀS FLS. 101/102.

57-PROCESSO Nº 021. 100.037.197-DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): FLÁVA CRISTIA ALVESREQUERIDO (S): ROSANGELA MATOS PEREIRAADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DRªSILVANA SILVA DE SOUZAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 78, QUE DEFERIU A ASSIST^NCIA JUDICIÁRIAGRATUITA POSTULADA PELA PARTE SUCUMBENTE, BEM COMO,INTIME-SE A DRª SILVANA SILVA DE SOUZA PARA OS FINSPREVISTOS NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME POSTULADO PELAEXEQUENTE ÀS FLS. 69/70, NO PRAZO DE LEI.

58-PROCESSO Nº 021. 110.049.984- EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ORLANDO FONSECAREQUERIDO (S): JORGE ABU MURADADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESE DR.ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 43, QUE CONFERIU AOS EMBARGOS O EFEITOSUSPENSIVO, BEM COMO, INTIME-SE O DR. ÉLIO FERREIRA DEMATOS JUNIOR PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DO ART. 740 DOCPC.

59-PROCESSO Nº 021.110.007.826- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE (S): JORGE ABU MURADREQUERIDO (S): ORLANDO FONSECAADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESE DR.ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDO DESPACHO DE FLS.32, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEMINDIVIDUALIZADO NO PETITÓRIO DE FLS. 30 .

60-PROCESSO Nº 021. 100.020.433-COBRANÇAREQUERENTE (S): MARILDA COUTO DE OLIVEIRA MARTINSREQUERIDO (S): BANCO ITÁU S/AADVOGADO (S): DRª HELENITA COELHO DE ALMEIDA E DRUDNO ZANDONADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 151, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTODOFEITO ATÉ O DESLINDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELACORTE CONSTITUCIONAL, ATENDENDO A ORDEM DAQUELESODALÍCIO.

61-PROCESSO Nº 021. 110.025.372-COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SHOPPINGGUARAPARIREQUERIDO (S): VITOR EMANUEL MACEDO JACOBINAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 123, QUE INDEFERIU O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO DO PROVIMENTO INTERLOCUTÓRIO QUEINDEFERIU A AJG AO CONDOMÍNIO E MANTEVE A DECISÃO, BEMCOMO, INTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO OARA ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTABILIZADAS NOEXTRATO DE FLS. 116, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO LIMINAR DA EXORDIAL.

62-PROCESSO Nº 021. 100.057.740- EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE (S): NAIARA SILVA DE ALMEIDAREQUERIDO (S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AADVOGADO (S): DRª MAGALY CRISTIANE HAASEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 27, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMNTODESTE PROCEDIMENTO.

63-PROCESSO Nº 021.100.048.715-CAUTELAR REQUERENTE (S): PAULO DIAS VALERO DA CUNHAREQUERIDO (S): ITALAT AUTO SERVIÇO LTDA. MEADVOGADO (S): DR. LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA E DR.SANDRO MARCELO GONÇALVESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 57 QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADAPELO REQUERENTE E, PARA TANTO, DETERMINOU A EXPDIÇÃODE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO PARA SUSPENDER OSEFEITOS DO PROTESTO JÁ ULTIMADO ATE POSTERIORDELIBERAÇÃO DSTE JUÍZO, BEM COMO, INDEFERIU O PEDIDO DEDENUNCIAÇÃO DA LIDE.

64-PROCESSO Nº 021. 100.059.118- EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): MARIKOTA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. ME EOUTROADVOGADO (S): DRª LARISSA CORRÊA TORRRESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 38/39, EIS QU TAL PROVIDÊNCIA É DE CARÁTEREXCEPCIONALÍXSSIMO, CCABENDO A PARTE DILIGENCIAR NACONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


1ª VARA CRIMINAL GUARAPARI - ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 21990198232 AÇÃO: HOMICIDIO - ARTIGO 121 AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: REINALDO ROMAO - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DEMANOEL ROMÃO FILHO E DE MARIA HELENA JESUS.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL PEÇANHAMOREIRA DA GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL

VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S)ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

SENTENÇAQUANTO AO RÉU REINALDO ROMÃO O CONSELHO DE

SENTENÇA, REUNIDO NESTA DATA, DECIDIU, POR MAIORIA DEVOTOS, QUE O RÉU REINALDO ROMÃO, PRATICOU O CRIME DEHOMICÍDIO CONSUMADO, DUPLAMENTE QUALIFICADO,PRATICADO CONTRA MANOEL COUTINHO DA VITÓRIA NO DIA 25DE MARÇO DE 1985, MOTIVO PELO QUAL, ATENTO À SOBERANIAPOPULAR DO CONSELHO DE SENTENÇA, CONDENO-O NAS PENASDO ART. 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. QUANTO AO ACUSADO INÁCIONETO DA CRUZ CONSIDERANDO QUE O CONSELHO DE SENTEÇADECIDIU, POR MAIORIA, DE VOTOS PELA ABSOLVIÇÃO DOACUSADO INÁCIO NETO DA CRUZ, DECLARO O MESMO,ABSOLVIDO DAS ACUSAÇÃO QUE LHE FORA FEITA NOSPRESENTES AUTOS.

ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA,

QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL.


GUARAPARI-ES, 26/08/2011

FLÁVIA BOLDI PINTOANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 1ª VARA CRIMINAL GUARAPARI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 21100036231 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS, BRASILEIRO, NATURALDE CAMACÃ/BA, FILHO DE ROCK DE JESUS E DE NAILDAFRANCISCA DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL PEÇANHAMOREIRA DA GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE A) DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTENOTIFICADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S)PRELIMINAR(ES), NOS TERMOS DA LEI 11.343/06. INFRAÇÃO(ÕES)PENAL(IS) ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06

ADVERTÊNCIAS CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA ASUA DEFESA, PODERÁ SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDOO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP,BEM COMO DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.



FLÁVIA BOLDI PINTOANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL


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GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, Nº 200, BAIRRO LAGOA FUNDA,GUARAPARI/ES - CEP: 29214-900 TELEFONE(S): (27) 3161-7042 EMAIL:[email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 21080096577 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: MAURILIO FRAGA DE AQUINO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO E EUNICECLARA DE AQUINO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDERELO A RUAJOAQUIM DA SILVA LIMA, 192/304, CENTRO, GUARAPARI,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELMM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 2ªVARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97PRAZO PARA RESPOSTAO ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL.

ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU RBLOVATTI,ESTAGIARIA QUE O DIGITEI.


ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA






Nº DO PROCESSO: 21100027198 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: ANA PAULA DE JESUS SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDAEM 29/06/1981, FILHA DE EPIFÂNIO RAIMUNDO DOS SANTOS EZENAIDE MARIA DE JESUS, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO ARUA C-7, Nº 05, BAIRRO SOL NASCENTE, GUARAPARI/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL MM. JUIZ(A) DEDIREITO DA GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 330 DO CPPRAZO PARA RESPOSTAO ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU RBLOVATTI, ESTAGIARIAQUE O DIGITEI.



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Nº DO PROCESSO: 21100054317 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,ADVOGADO NASCIDO EM 06/02/1944, NATURAL EM ILHÉUS/BA,

FILHO DE TEODORO SILVA CARDOSO E ALBERTINA SILVA, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO A RUA EXPEDITO GARCIA, Nº 22, SALA201, ED. NEGRELI, CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 129, DO CPPRAZO PARA RESPOSTAO ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL.





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Nº DO PROCESSO: 21080026954 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: CLESSIO DOS SANTOS ARAUJO, BRASILEIRO,ENCANADOR, NATURAL DE ALAGOINHAS/BA, FILHO DE JOSÉWILSON DE ARAÚJO E EDNALVA BISPO DOS SANTOS, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO NA AVENIDA SILVA, Nº 266, SANTATEREZINHA, ALAGOINHA/BA, CEP 48.000-000, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À


ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 309 DA LEI 9.503/97PRAZO PARA RESPOSTAO ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL.





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CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 90 NOVENTA DIAS)

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM. JUIZDE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARACRIMINAL DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AO RÉU ODEIR SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERRALHEIRO E VIDRACEIRO, NASCIDO EM 17.10.1961,NATURAL DE BELO HORIZONTE-MG, FILHO DE OTÁVIO SILVA EGERALDA CONCEIÇÃO SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº021.08.007041-6 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE CONDENA OACUSADO ACIMA QUALIFICADO NAS IRAS DO ART. 155, §4º, INCISOIV DO CP, FIXANDO EM DEFINITIVO A PENA EM 03 (TRÊS) ANOSDE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS MULTA SOBRE UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOSFATOS, FIXANDO O REGIME INICIAL O ABERTO.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA R.SENTENÇA DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DE AGOSTO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE ).

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE GUARAPARIJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES, COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

JUIZ DE DIREITO: DR ª. INACIA NOGUEIRA DE PALMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA Nº 66 / 2011

GUARAPARI, 26 DE AGOSTO DE 2011.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11829)DR. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 7974)DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11179)DR. MARCELO ROCHA DA COSTA (OAB: 16738)DR. ADILSON BANDEIRA DIAS (OAB: 5759)DR. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB: 15701)DR. MILENA BUTKE BAPTISTA (OAB: 17531)DR. MARCOS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD (OAB: 4725)DR. MARIA CAROLINA BRIOSQUE PASSAMANI (OAB: 16400)DR. LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN (OAB: 15623)DR. RUTELÉA MAIOLI PINHEIRO (OAB: 14874)DR: TARCÍSIO RIBEIRO DIAS SILVA (OAB: 15381)DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO (OAB: 6264)DR. LUCIO RENATO PINTO (OAB: 47684)DR. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)DR. ELIZABETH LEMOS COUTINHO (OAB: 7538)DR. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES (OAB: 7974)DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)

DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11829)PROC. (021100116363) – DIVÓRCIO LITIGIOSO RQTE: N DE S C B RDO: F S B INTIMAR: COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA22/11/11, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO FICAR CIENTE QUE DEVERÁTRAZER SUAS TESTEMUNHAS NO DIA DA AUDIÊNCIA,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTAR O ROL, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11829)PROC. (021100116363) – DIVÓRCIO LITIGIOSO RQTE: N DE S C B RDO: F S B INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55-6, CUJODISPOSITIVO SEGUE: “(...) SEM DELONGAS, REJEITO A PRELIMINARARGUIDA. 3- ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃODA GUARDA DOS FILHOS DO CASAL, DETERMINO SEJA OFICIADOÀ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA,SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NARESIDÊNCIA DOS MENORES, HAJA VISTA NÃO HAVER NESTA VARAPROFISSIONAL HABILITADO PARA TANTO. QUANTO AO PEDIDODE FLS. 31-3, DEVO DESTACAR QUE NÃO CABE À VARA DE FAMÍLIADETERMINAR ESTE TIPO DE AFASTAMENTO, DEVENDO O RÉUPROCURAR O MEIO ADEQUADO, SE ASSIM ENTENDERNECESSÁRIO. 4- NO MAIS, AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTEREPRESENTADAS E O FEITO TRAMITOU DE FORMA REGULAR ATÉESTE MOMENTO, NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕESPROCESSUAIS A SEREM DECIDIDAS, RAZÃO PELA QUAL, DOU OFEITO POR SANEADO E FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDOQUAL DOS GENITORES MELHOR ATENDEM AOS INTERESSES DASCRIANÇAS, PARA FIM DE FIXAÇÃO DA GUARDA DOS FILHOSMENORES. 5- DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS,CONSISTENTES EM DEPOIMENTOS PESSOAIS, OITIVA DETESTEMUNHAS E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOSAUTOS E SUPLEMENTARES, DESDE QUE NOS TERMOS DO ART. 397DO CPC (...)”.

DR. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 7974)PROC. (021070032384) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: G P C E OUTRO RDO: E M C INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 103 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/11, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11179)DR. MARCELO ROCHA DA COSTA (OAB: 16738)PROC. (021080016161) – SEPARAÇÃO DE CORPOS RQTE: A M C L RDO: G G


INTIMAR: REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

DR. ADILSON BANDEIRA DIAS (OAB: 5759)PROC. (021090081320) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RQTE: L B RDO: L B C E OUTROINTIMAR: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 42-3E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB: 15701)PROC. (021110047194) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: R M DOS S S RDO: J D F INTIMAR: ADEQUAR A INICIAL, OBSERVANDO O INCISO V DO ART.282 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. MILENA BUTKE BAPTISTA (OAB: 17531)PROC. (021110031982) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: A J M G RDO: J DE A G INTIMAR: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 18 EREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. MARCOS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD (OAB: 4725)DR. MARIA CAROLINA BRIOSQUE PASSAMANI (OAB: 16400)PROC. (021070043084) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RQTE: M P E RDO: U I P INTIMAR: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA30/08/2011, ÀS 13:30 HORAS.

DR. LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN (OAB: 15623)DR. RUTELÉA MAIOLI PINHEIRO (OAB: 14874)DR: TARCÍSIO RIBEIRO DIAS SILVA (OAB: 15381)PROC. (021110036510) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: J V S S RDO: N D SINTIMAR: INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 05(CINCO) DIAS.

DR. LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN (OAB: 15623)PROC. (021110036502) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: J V S S RDO: N D S INTIMAR: INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO EM 05(CINCO) DIAS.

DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO (OAB: 6264)DR. LUCIO RENATO PINTO (OAB: 47684)PROC. (021100075916) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RQTE: A L L DE A RDO: L R P INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61-2, CUJODISPOSITIVO SEGUE: “(...) DESTARTE, TENDO EM VISTA QUE AAÇÃO AJUIZADA PERANTE ESTE JUÍZO POSSUI O MESMO OBJETODO FEITO JULGADO PELO JUIZ DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO EMPROL DO DA 2ª VARA, EM RAZÃO DE SUA PREVENÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 253, II, DO CPC. FEITAS ESTAS CONSIDERAÇÕES,DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO E,NOS TERMOS DO 253, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDORPARA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POR DEPENDÊNCIA, À 2ª VARADE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE GUARAPARI (...)”.

DR. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)PROC. (021050050927) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RQTE: B L M E OUTROS RDO: J M DE S INTIMAR: REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR. ELIZABETH LEMOS COUTINHO (OAB: 7538)DR. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES (OAB: 7974)DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)PROC. (021080039130) – ALIMENTOS

RQTE: K P N R RDO: L C R J INTIMAR: DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)PROC. (021080033869) – OFERTA DE ALIMENTOS RQTE: L C R J RDO: H P N R INTIMAR: DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO- ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.11.005855-5 (5855 - DIVÓRCIO LITIGIOSO )

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

REQUERENTE: JOSENILDO MIRANDA COELHOREQUERIDO: LOURDES DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRALOURDES DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM QUE O SRJOSENILDO MIRANDA COELHO MOVE EM FACE DE LOURDESDOS SANTOS. FICA POIS, A SRA LOURDES DOS SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE OTÁVIO DOS SANTOS E JULIASEVERO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS E, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOSPELO REQURENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI. CUMPRA - SE

GUARAPARI/ES, 24/08/2011.

ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO- ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.07.006037-7 (2733 - ALIMENTOS )ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: T.G.A.S.J., REPRESENTADO POR SUA MÃEROSELY DE SOUZA VITOR.REQUERIDO: THIAGO GARCIA AMARAL DOS SANTOS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO


PRAZO 30 DIAS

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SRA.ROSELY DE SOUZA VITOR, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE ALIMENTOS, EM QUE T.G.A.S.J.,REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSELY DE SOUZA VITOR, MOVEEM FACE DE THIAGO GARCIA AMARAL DOS SANTOS. FICA POIS, OSRA ROSELY DE SOUZA VITOR, BRASILEIRA, FILHA DE DENOIRVITOR DOS SANTOS E SOLANGE DE SOUZA VITOR, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INTIMADA PARAMANIFESTAR-SE NO FEITO, ATRAVÉS DA DENFESORIA,INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA - SE

GUARAPARI/ES, 24/08/2011.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRATARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM


COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO


1) ADVOGADO(S) – GILMAR ZUMAK PASSOSPROCESSO Nº . 026080027019 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: CERAMICA SARTORIO LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA,AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 35

2) ADVOGADO(S) – GILMAR ZUMAK PASSOSPROCESSO Nº . 026110018111 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEMBARGANTE: CERAMICA SARTORIO LTDA. MEEMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

3) ADVOGADO(S) – APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº . 026040011897 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: DONINO ROCHA RAPOSOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 143-144 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 140-142

4) ADVOGADO(S) – EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 026080019545 - EMBARGOSEMBARGANTE: VANDER MACHADO FERREIRAEMBARGADO: A UNIÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62-63 QUEJULGOU EXTINTO OS EMBARGOS INTERPOSTOS

5) ADVOGADO(S) – JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOSPROCESSO Nº . 026100035984 - EMBARGOSEMBARGANTE: SEBASTIAO DUARTE MACHADO

EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, APONTANDOA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

6) ADVOGADO(S) – JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOSPROCESSO Nº . 026100037519 - EMBARGOSEMBARGANTE: CERAMICA SARTORIO LTDA. MEEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, APONTANDOA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

7) ADVOGADO(S) – RICARDO SILVA MALINI/RODOLFO PRANDICAMPAGNAROPROCESSO Nº . 026080015923 - EMBARGOSEMBARGANTE: BTA GRANITOS E MARMORES LTDA.EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALFINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, APONTANDOA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

8) ADVOGADO(S) – GIOVANE RAMOS PINTO/ANDRÉ SILVAARAÚJOPROCESSO Nº . 026090024634 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DJALMA JAIME PORTELAREQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.354 E SEGUINTES

9) ADVOGADO(S) – NILTON CESAR SOARES SANTOSPROCESSO Nº . 026100031447 - USUCAPIÃOREQUERENTE: ANA MARIA NOGUEIRA CARNEIRO E OUTROFINALIDADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO

10) ADVOGADO(S) – MAICO CEZAR BAIENSE/EDMILSONGARIOLLIPROCESSO Nº . 026060061905 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DIANA BAIENSE EVANGELISTAREQUERIDO: HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENA E OUTROFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.123

11) ADVOGADO(S) – EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 026070028969 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARCOS AURELIO MARVILA DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 75 DANDOCONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO E DO BEMOBJETO DA PRESENTE DEMANDA

12) ADVOGADO(S) – EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 026100026215 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: KARLA DA SILVA CASTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS/OFÍCIOS DE FLS. 54-74

13) ADVOGADO(S) – EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 026090017034 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOCIMAR DE PAULO FARIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

14) ADVOGADO(S) – PEDRO PAULO VOLPINI/RAFAEL SANTAANNA ROSAPROCESSO Nº . 026030010768 - USUCAPIÃOREQUERENTE: EDGAR BATISTA BORGES E OUTRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CERQUEIRA LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

15) ADVOGADO(S) – THIAGO COELHO SARAIVACARTA PRECATORIA Nº . 02611 22808JUÍZO DEPRECANTE: VARA ÚNICA COMARCA DE RIO NOVO DOSUL/ESREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADODO ESREQUERIDO: DROGARIA VILA SUL ME FINALIDADE: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA VERBAINDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA



COMARCA DE ITAPEMIRIM – VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORANALISTA JUDICIÁRIO II: JAIR REZENDE FILHO

LISTA EXTRA DE INTIMAÇÃO 001/2011

NA FORMA DA LEI INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES 9.049AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 026.04.000145-0REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SALLES EOUTROSREQUERIDO: RONALDO SALLES E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTARPLANILHA COM ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4.823AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 026.09.000550-0REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: EMBRILAR LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS, DANDO CONTA DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO POSTULAR O QUEENTENDER CABÍVEL.

DRª BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6.280DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 026.03.001520-5REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 264/265 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 250/252,FORMULADO PELO AUTOR.ITAPEMIRIM/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

JAIR REZENDE FILHO - MAT. 206046-18ANALISTA JUDICIÁRIO II - DESIGNADO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA EXTRA

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA

030050152237EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL X AMORIM E CAPILA LTDA. -INTIMAR DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030020011968EXECUÇÃO - CREDI NORTE X R. J. FERZALLI ME - INTIMAR DRS.RAFAELA COSTA DA SILVA OAB/ES 12.937 E LESSANDROFEREGUETTI OAB/ES 8072, PARA CIÊNCIA DO TERMO DEPENHORA DE FLS. 386.

030110062376CARTA PRECATÓRIA (REF. PROC. 27090008809 - CÓD. 1383/09) -APARECIDA DO CARMO RIZZI MATTEDI X UNIMED VALE DO RIODOCE - INTIMAR DRS. SONIA HELENA MARTINELLI OAB/ES13.741 E ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR OAB/ES 1946,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NAPRESENTE CARTA PRECATÓRIA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 14:00 HORAS.

030110039903CARTA PRECATÓRIA (1133659-28.2009.8.13.0134) - JOSÉ FERNANDESE OUTRO X VIX LOGÍSTICA S/A - INTIMAR DRS. JAYMEMOREIRA ANDRADE OAB/MG 24.265 E FABRÍCIO PIASSI COSTAOAB/ES 14.735, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAARROLADA NA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA PARA O DIA 22 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

030110011597COBRANÇA - WELTON CARVALHO CALMON X BANESTESSEGUROS S/A - INTIMAR DRS. CELSO PEDRONI JÚNIOR OAB/ES14.746, FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12.071 EAMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 186, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

030100135117EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - JOSÉ ANTONIO BATTISTI XGERALDA DEBONIO BATTISTI - INTIMAR DRS. CARLOS DRAGOTAMAGNONI OAB/ES 17.144 E RICARDO PIROVANI DE ALMEIDAOAB/ES 13.086, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

030100144937OPOSIÇÃO - PETRÓLEO BRASILEIRA S/A PETROBRAS X JOÃOALCIDES HAUTEQUESTE - INTIMAR DRS. SILVIO SANTANA FILHOOAB/SE 470, VERONICA MAYRINK BARBOSA OAB/ES 17.551,CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595, CARLOS SUPLICY DEFIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99.939 E PAULO GILBERTOCOELHO OAB/ES 4110, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

030100104709ORDINÁRIA - LINHARES GERAÇÃO S/A X JOÃO ALCIDESHAUTEQUESTTE - INTIMAR DRS. SILVIO SANTANA FILHOOAB/SE 470, VERONICA MAYRINK BARBOSA OAB/ES 17.551,CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595, CARLOS SUPLICY DEFIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99.939 E PAULO GILBERTOCOELHO OAB/ES 4110, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 211,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

030110085724COBRANÇA - SOLIVAN TIMOTIO DA SILVA X COMPANHIA DESEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - INTIMAR DR. CELSO PEDRONIJÚNIOR OAB/ES 14.746, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40,QUE, EM SÍNTESE, DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA AO AUTOR; BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 16:00HORAS.

030099103167INDENIZATÓRIA - ANGELO MARCIO GALBER X JOSÉ CARLOSFREITAS E OUTRA - INTIMAR DRS. RODRIGO DADALTO OAB/ES10.870 E ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 189, QUE ANTE O PARECER MINISTERIAL DE FL.188, DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011,ÀS 16:30 HORAS.

030110072300COBRANÇA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAX ADEMAR STRUTZ - INTIMAR DRª JÉSSICA PAULA S. BERGEROAB/ES 16.671, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, QUE, EMSÍNTESE, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

030110084370REINTEGRATÓRIA - ROBSON HUPP BASTOS X TIÃO DE TAL -INTIMAR DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA OAB/ES 12.709, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE, EM SÍNTESE, DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 15:00 HORAS.

ADILSON DOS SANTOS BARBOSACHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES

FORUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº BAIRRO TRÊS BARRAS” -LINHARES /ES CEP 29906-660 - FAX (027) 3371-6178

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO RESPONDENDO PELA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, JOSE CURITIBA,BRASILEIRO, CONVIVENTE, SOLDADOR, NASCIDO EM 29/07/1961,NATURAL DE SAO MATEUS/ES, FILHO DE MEREDINO CURITIBA ELYDIA FURLAN CURITIBA, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S)ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART.12 DA LEI 10826/03, NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL (03010008012-3).

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE AGOSTO DE2011.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃOO DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO RESPONDENDO PELA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, RENATO SOUZASANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO 04/09/1985, FILHO DE POLOCENIA CARDOZO DOS SANTOS E JOELSON SILVASANTOS, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S)PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART.155, CAPUT DOCP, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03011001589-5).




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ETIELI DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA, NASCIDO EM23/06/1985, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE MARIA DASGRAÇAS FERREIRA DA SILVA E PAI NAO DECLARADO,ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARAAPRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART.155, CAPUT DOCP, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03011001340-3).




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ARNALDO DIASDA COSTA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, ELETRICISTA, NASCIDO EM29/10/1970, FILHO DE JOSE SATURNINO COSTA E VALDIVA ALVESDIAS COSTA, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S)EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S)CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)


DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART.163, PARAGRAFO UNICO, III, DO CP, NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03009907317-0).




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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, RONILSONALEXANDRE, VULGO “MUSSUM”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE MANOEL FERREIRA DASILVA E JOANA ALEXANDRE, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SEO(S) ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART.155, CAPUT DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL (03010011515-0).




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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ARIOVALDOAQUINO DE ANDRADE, VULGO “ARI”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 31/05/1973, NATURAL DE VITORIA/ES,

FILHO DE LOURIVAL JOSE DE ANDRADE E VALDIRA DE SOUZAANDRADE, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S)PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART.155, CAPUT, DOCP, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03010008895-1).




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, WANDERSONNEVES BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 06/07/1985,NATURAL DE VITORIA/ES, FILHO DE LUCIANO CORREIA BORGESE DAIANA FERREIRA NEVES, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SEO(S) ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART. 157,§2º, INC. I, II E V, ART. 330, AMBOS DO CPE 15, DA LEI 10826/03 C/C ART. 29, DO CP,E ART. 16 PARAGRAFOUNICO, INC. I, DA LEI 10826/03, TODOS C/C ART.69, CP, NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL (03009905529-2).




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EDITAL DE CITAÇÃO



FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, GETULIOANTONIO DE CASTRO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, GARI,NASCIDO 21/02/1962, NATURAL DE CONSELHEIRO PENA/MG,FILHO DE FIDELCINO FERREIRA DE CASTRO E HILDA DA COSTADA SILVA ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S)PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART. 129,§1º,I E II E129,§2º,IV, TODOS DO CP, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMOCODEX, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (033009913742-1).




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ELIOMARCORADINI,VULGO “CIGANO, CAVALO CANÇADO” BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 17/01/1990, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE HIPOLITO ENGILIART CORADINI E RITA DE CASSIACORADINI MATURANO, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S)ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART.155,§ 4º,INCISO IV,C/C ART. 14, II TODOS DOCPB, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03009900768-1).




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PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARES



FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ADEMARMARQUES, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 14/09/1960,NATURAL DE RIO BANANAL/ES, FILHO DE AURELIO MARQUES DEOLIVEIRA E OLINDA DE MIRANDA MARQUES, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTARRESPOSTA A DENÚNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICARPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S)FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESPREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART.171,CAPUT, C/C 29 DO CP(DUASVEZES)EM CONCURSO MATERIAL NA FORMA DO ART.69 DOMESMO CODEX, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03009901734-2).




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ADALBERTOCLAUDIO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, VIUVO, LAVRADOR,NASCIDO EM 04/05/1937, NATURAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES,FILHO DE ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO E MARIA DEALMEIDA FRAGA, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE O(S)ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO(S) FOI(RAM)DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTASPELO(S) ARTIGO(S) ART.214 C/C E ART. 224, ALINEA “A” AMBOS DOCP, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03007000585-2).





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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, DENERVALNUNES COSTA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR,NASCIDO 15/03/1991, FILHO DE DENERVAL NUNES COSTA EROSALINA FRANCISCO AFONSO, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SEO(S) ACUSADO(S) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA AOADITAMENTO DE DENUNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO(S) FOI(RAM) DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) ART.157,§ 2º,INCISOS IE II DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (03010001760-4).




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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO ROBERTO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDE LINHARES/ES, FILHO DE VICENTE JERONIMO RIBEIRO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.14 DA LEI 10826/03, QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 87/90, DATADA DE 08 (OITO) DE JULHO DEDOIS MIL E OITO (2008), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 03004001840-7 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) O ESTADO,CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: " ASSIM SENDO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PELOQUE, COM BASE NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS,CONDENO O ACUSADO ROBERTO PEREIRA, NAS IRAS DO ART.14, DA LEI 10826/03.A PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E18(DEZOITO) DIAS - MULTA. O INICIO DO CUMPRIMENTO DAPENA SE DARA NO REGIME ABERTO.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO PAULO CESAR DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, FILHODE ELIAS FIRMINO DE SOUZA E ALDINA PERIRA DE SOUZA,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NOART.158,§ 1ºCPB, QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASCONSTITUA NOVO PATRONO COM O FIM DE PROMOVER SUADEFESA, OU PARA QUE INFORME A IMPOSSIBILIDADEECONOMICA PARA TANTO,SOB PENA DE NOMEAÇAO DEDEFENSOR DATIVO. NOS AUTOS DA AÇAO CRIMINAL(03006015128-6)




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO SIRLEI SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,NATURAL DE JAGUARE/ES, FILHO DE JOSE SOARES E DE JOANAMEDEIROS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 147 DO CP E ART.7º, INCISOS II DA LEI 11340/06,QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 76/,DATADA DE 14 (QUATROZE) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE(2011), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº03008004797-7 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) ELAINE OLIVEIRA DASILVA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ ASSIMSENDO, NOS TERMOS DO ART.107, INCISO IV, C/C O ART. 109,INCISO VI, AMBOS DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO ACUSADO SIRLEI SOARES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EMVIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇAODA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇAO AO CRIME DE AMEAÇADESCRITO NESTE FEITO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI


PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO DANIEL JOSE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL DE ALAGOAS/AL,FILHO DE MARIA JOSE DA SILVA, DENUNCIADO COMO INCURSONAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 184,§2º DO CPB, QUE FICA OREFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 44/45, DATADA DE31 (TRINTA E UM) DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE (2011),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 03007003769-9 EMQUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA ASEGUIR TRANSCREVO: “ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO ADECISÃO DE FLS.34, E REJEITO A DENUNCIA FORMULADACONTRA DANIEL JOSE DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 395,INCISO II DO CPP.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO MARCELO SANTOS PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LANÇADOR DE FIBRA OTICA, NATURAL DE JEQUIE/BA, FILHO DETEOBALDO DOS SANTOS PINTO E DE MARIA DA GLORIA ASSISSANTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ART. 184§2º DO CP, QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 88/89, DATADA DE 28 (VINTE E OITO) DEFEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE (2011), PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL Nº 03007001497-9 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) ASOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:“ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.25, BEMCOMO AS DEMAIS QUE SEGUIRAM E REJEITO A DENUNCIAFORMULADA CONTRA MARCELO SANTOS PINTO, NOS TERMOSDO ART. 395, INCISO II DO CPP.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO ISRAEL ROSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DELINHARES/ES, FILHO DE LURDES MACHADO ROSA, DENUNCIADOCOMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 19, DA LEI DASCONTRAVENÇOES PENAIS; QUE FICA O REFERIDO ACUSADO,PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 52, DATADA DE 25 (VINTE E CINCO) DEMARÇO DE DOIS MIL E ONZE (2011), PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 0300500151-3 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) OESTADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107,IV, C/C ART.109, VI AMBOSDO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ISRAELROSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DORECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇAO DAPRETENSÃO PUNITIVA COM RELAÇAO AOS FATOS APURADOS NOSPRESENTES AUTOS.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO SEBASTIAO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE ARACRUZ/ES, FILHO DE ROZENO LUIZ DOS SANTOSE LUCINHA BARCELOS DOS SANTOS, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 121,§2º, INCISO II E IV,C/C ART.14, INCISO II E ART.61, INCISO II, LETRA F, TODOS DO CP;QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS.108/109, DATADA DE 02 (DOIS) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL EONZE (2011), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº03005008527-0 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) VALMIR OLIVEIRA DESOUZA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ ASSIMSENDO, NOS TERMOS DO ART.107,IV, C/C ART.109, INCISO IIIAMBOS DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉUSEBASTIAO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS,EMRELAÇAO AOS FATOS DESCRITOS NESTE FEITO.






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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO MARLONI ALVES VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,BISCATEIRO, NASCIDO EM 09/10/1989, FILHO DE ANTONIOMARTINS VIEIRA E MARIA AUXILIADORA AMARAL ALVES,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.129 § 9º E 147 DO CP DE ACORDO COM A LEI 11340/06; QUE FICA OREFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 76, DATADA DE 15(QUINZE) DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE (2011), PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 03010011878-2 EM QUE É (SÃO)VÍTIMA(S) ARIANE ALVES VIEIRA, CUJA PARTE DISPOSITIVA ASEGUIR TRANSCREVO: “ ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107,V,CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MARLONIALVES VIEIRA,NOS PRESENTES AUTOS.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO GILSON GOMES DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DECONCEIÇAO DA BARRA/ES, FILHO DE JOANA DE JESUS LOPES EPAI NAO DECLARADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 50,§3º,”A”, DA LEI 3688/41; QUE FICAO REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 72/73, DATADA DE06 (SEIS) DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ (2010), PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 03007008648-0 EM QUE É (SÃO)VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: “ ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107,IV, C/CART.109, INCISO V AMBOS DO CPB, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO RÉU GILSON GOMES DA SILVA,QUALIFICADO NOS AUTOS,EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTODO INSTITUTO DA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO PUNITIVA EMRELAÇAO AOS FATOS DESCRITOS NESTES AUTOS.





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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO ADILSON DA CONCEIÇAO DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE ANA LUIZA DACONCEIÇAO DE SOUZA, DENUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 129,§9º E ART. 147, AMBOS DO CP DEACORDO COM A LEI 11340/06, QUE FICA O REFERIDO ACUSADO,PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 69, DATADA DE 02 (DOIS) DE MARÇO DEDOIS MIL E ONZE (2011), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 03010008971-0 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) RENATAALMEIDA DA ROCHA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: “ ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107,V DO CP,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ADILSON DACONCEIÇAO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO NESTES AUTOS.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO ADILSON COSTA, BRASILEIRO, FILHO DE HENRIQUECOSTA E MARIA DA PENHA SUSSI COSTA, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 121,§2º,INCISO II, C/CART. 38 DA LEI 9605/98, QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 044/046 DATADA DE 14 (QUATORZE) DEFEVEREIRO DE 2011 DE DOIS MIL E ONZE, PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL Nº 03006021719-4, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) OESTADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ ISTOPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOADILSON COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTONOS ART. 107, IV, C/C 109,V, AMBOS DO CP.





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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO SANDRA PEREIRA, BRASILEIRA, FILHA DE ARCELINOPEREIRA DA SILVA E ALZIRA MARIA DA SILVA, DENUNCIADOCOMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.129,CPB, C/C ASDISPOSIÇOES DA LEI 11340/06 QUE FICA O REFERIDO ACUSADO,PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 34, DATADA DE 06 (SEIS) DE MAIO DE DOISMIL E DEZ (2010), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº03009902929-7, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) MARIA JOSE ALVESFERREIRA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDRAPEREIRA, NOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NOS ART.107,VI,DO CODIGO PENAL”.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM 19/07/1973, NATURAL DEBUERAREMA/BA, FILHO DE AMERICO MONTEIRO DA SILVA EEDITE MARIA DA SILVA, DENUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 129§9º DO CP, DE ACORDO COM A LEI11340/06; QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,DE FLS. 85, DATADA DE 05 (CINCO) DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE(2011), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº03010012944-1 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) MARALUSA DE SOUZASANTA ROSA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107, IV, CP, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSE CARLOS MONTEIRODA SILVA, AOS FATOS DESCRITOS NOS AUTOS.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO CLEISON MARQUES OLIVEIRA SOARES, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, NATURAL DA SERRA/ES NASCIDO EM04/02/1977,NATURAL DE VITÓRIA/ES FILHO DE OZEIAS DE SOARESE GERALDA OLIVEIRA SILVA, DENUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 14, DA LEI 10826/03; QUE FICA OREFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 129/133, DATADADE 13 (TREZE) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO (2008),PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 03005010575-5 EMQUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE, CUJA PARTE DISPOSITIVA ASEGUIR TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO O RÉU CLEISONMARQUES OLIVEIRA SOARES,JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSONAS IRAS DO ART. 14 DA LEI 10826/03.A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E02 DOIS (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO)DIAS-MULTA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ATENDE AOSREQUISITOS DO ART. 44 DO DECRETO-LEI, Nº 2848 DE07/12/1940(CP), SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (§2º,PARTEFINAL, DO ART. 44 DO CP)QUE SERA DETERMINADA PELO JUÍZODA EXECUÇAO PENAL.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE AOACUSADO EVARISTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, NATURAL DA SERRA/ES NASCIDO EM 15/10/1961,FILHO DE JORDAO DOS SANTOS E DE TEREZA DOS SANTOS,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.147 DO CP; QUE FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,DE FLS. 120/121, DATADA DE 17 (DEZESSETE) DE JANEIRO DE DOISMIL E ONZE (2011), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALNº 03007005173-2 EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) TANIA MARIABENEDITA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.107,IV, CP, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EVARISTO DOSSANTOS,NOS PRESENTES AUTOS.






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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DEREGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES 29907-110TELEFONE:(27)3371-1876 RAMAL:264/265

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.019030-0EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ALMIR SPONFELDNER

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM. JUÍZA DEDIREITO QUE RESPONDE PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE ALMIR SPONFELDNER,CDA Nº 3380/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A), ENCONTRANDO -SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 823,06 (OITOCENTOS E VINTEE TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,PARA O CASO DE PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTACOMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO,OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIASE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.004307-9EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ANTONIO FERREIRA NETTO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE ANTONIO FERREIRANETTO, CDA Nº 0177/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 469,97(QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.00863-7EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ANTONIO HONORATO NETTO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DA EMPRESA EXECUTADAANTONIO HONORATO NETTO, CDA Nº 8530/2005 QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) OEXECUTADO (A), ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOE PAGAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$964,97 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA ESETE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA,OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.011403-7EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ATAIDE FRANCA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE ATAIDE FRANCA, CDANº 4086/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A), ENCONTRANDO -SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.848,38 (DOIS MILOITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005874-7EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: AUGUSTO COLATTE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE AUGUSTO COLATTE,CDA Nº 2262/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A), ENCONTRANDO -SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 867,45 (OITOCENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIASE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005352-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: CONSTRUTORA CONCREL LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DA EMPRESA EXECUTADACONSTRUTORA CONCREL LTDA., CDA Nº 8356/2005 QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) OEXECUTADO (A), ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOE PAGAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$1.009,04 (MIL E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO EDE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DE AGOSTO DE2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.008652-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: DEMERVAL ROSPERI

A DRA. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MM. JUÍZA DE DIREITO QUERESPONDE PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA COMARCA DELINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE DEMERVAL ROSPERI,CDA Nº 8882/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS O EXECUTADO , ENCONTRANDO - SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.167,44 (MIL CENTO E SESSENTA ESETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DEAGOSTO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUBSCREVI E ASSINOO PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORME PROVIMENTODA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.008290-3EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: EDEVAL CAPELINI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE EDEVAL CAPELINI, CDANº 8749/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS O EXECUTADO , ENCONTRANDO - SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 525,66 (QUINHENTOS E VINTE ECINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.008845-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: EDSON PEREIRA DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE EDSON PEREIRA DASILVA, CDA Nº 8689/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS O EXECUTADO ,ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.175,08 (MILCENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO


DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005135-3EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ESPEDITO SABINO DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE ESPEDITO SABINO DOSSANTOS, CDA Nº 0827/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS O EXECUTADO ,ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.084,73 (MIL EOITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.002931-8

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: EUJACIO FERREIRA E OUTRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE EUJACIO FERREIRA EOUTRO, CDA Nº 1455/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS O EXECUTADO ,ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 363,07(TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DEAGOSTO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETÁRIA1, SUBSCREVI EASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUÍZA CONFORMEPROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.


MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.012509-0EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: EURIPEDES FERNANDES DE MELO E OUTROS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE EURIPEDESFERNANDES DE MELO E OUTROS, CDA Nº 5105/2005 QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS OEXECUTADO , ENCONTRANDO - SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOE PAGAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$1.348,77 (MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA ESETE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA,OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À


PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS




MAT. 205.334-86

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FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", RUA ALAIRGARCIA DUARTE S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES 29907-110, TELEFONE:(27)3371-1876 RAMAL:264/265

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.012041-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: ANANIAS ALMEIDA

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MM. JUÍZA DE DIREITO QUERESPONDE PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA COMARCA DELINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE ANANIAS ALMEIDA, CDANº 5376/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 638,50(SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.011877-2EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: JOELMA PAULUCIO PERINI SANTANA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE JOELMA PAULUCIOPERINI SANTANA, CDA Nº 5452/2005 QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO(A), ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 206,25(DUZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.002708-0EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MM. JUÍZA DE DIREITO QUERESPONDE PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTRO


PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA COMARCA DELINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE MARIA DE FATIMA DESOUZA, CDA Nº 1940//2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.022,79 (MIL EVINTE E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDADE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.008294-5EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: MAURO GUIMARAES BATISTA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE MAURO GUIMARAESBATISTA, CDA Nº 8925/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.420,86 (MILQUATROCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.

11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.003175-1EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: NICANOR COSTA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE NICANOR COSTA, CDANº 0630/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.347,19 (MILTREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86





EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001820-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: PEDRO JORGE CHAVES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE PEDRO JORGE CHAVES,CDA Nº 0235/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.383,86 (MILTREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.004386-3EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: PAULO PIAO

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MM. JUÍZA DE DIREITO QUERESPONDE PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE

LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE PAULO PIAO, CDA Nº7115/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 929,43(NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.008690-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: TEREZINHA DOS REIS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE TEREZINHA DOS REISSANTOS, CDA Nº 8835/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 676,37(SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,


APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.011364-1EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: VERA LUCIA DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM REFERÊNCIA, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE LINHARES, EM FACE DE VERA LUCIA DOSSANTOS, CDA Nº 4093/2005 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS (A) O EXECUTADO (A),ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.421,45 (MILQUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS




MAT. 205.334-86


VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROSPUBLICOS, MEIO AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO DA

COMARCA DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES. E-MAIL:[email protected](27)3371-1876 - RAMAL 264/265

LISTA EXTRA XIII/11

JUÍZA: DRª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO.CHEFE DE SECRETARIA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVESPARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.DR. ANDRE BAPTISTA RIGO - OAB/ES 15.611.DRª CLARISSE MARIA M. RODRIGUES - OAB/ES 16.284.DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES 3.674.DR. ÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA C. MACHADO - OAB/ES 12.931.DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5.287.DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056.DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.DRª LUDMILLA BRUNOW CASER - OAB/ES 13.085.DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378.DR. OSIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES 14.388.DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR - OAB/ES 8.839.DR. PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - OAB/ES 14.256.DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.

PROCESSO Nº 030.09.913854-4 AP AO 030.06.002204-0.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE:SUELY NEVES GUSMÃO.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO:DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 030.08.010658-3 AP AO 030.03.001409-3.EMBARGOS DE TERCEIRO.EMBARGANTE:MARIA TEREZINHA CARDOSO QUEIROZ.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO:DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 030.07.010343-4.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE:ZILDO SELESTRINI FABRIS.ADVOGADO:DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 15:00 HORAS, NESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 030.07.009803-0.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.REQUERIDO:WEBER LINS PEREIRAADVOGADO:DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES5.287.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NESTEJUÍZO.

PROCESSO Nº 030.10.003008-6.ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOREQUERENTE: MARIA APARECIDA PONTON BERNADES.REQUERIDO: GILMAR BERNARDES.ADVOGADO:DR. OSIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES 14.388.


FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DA PESSOA DE MARIATARTALHA BRAVIM .

PROCESSO Nº 030.10.003915-2.ORDINARIAREQUERENTE:CELIA MARIA SALVADOR.REQUERIDOS:MUNICÍPIO DE LINHARES E ESCELSA S/A.ADVOGADOS:DR. ANDRE BAPTISTA RIGO - OAB/ES 15.611.DR. FILIPE RODRIGUES FOEGER - OAB/ES 13.731.FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERENTE E DO 2ºREQUERIDO, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 14:45HORAS, NESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 030.10.006372-3.INDENIZATORIA.REQUERENTE:IVO VAN SCHAFFEL.REQUERIDO:SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DELINHARES.ADVOGADOS:DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999 E DR. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE EO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS . FICAM TAMBÉM INTIMADOSQUE CASO HAJA REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DETESTEMUNHAS, O ROL DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 30(TRINTA) DIAS ANTERIORES À AUDIENCIA.

PROCESSO Nº 030.10.006697-3.INDENIZATORIA.REQUERENTE:MARIA CONCEIÇÃO BERGAMO.REQUERIDO:MUNICÍPIO DE LINHARES E FABIO POTON FURIERI.ADVOGADOS:DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES 3.674E DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE EO ADVOGADO DO 2º REQUERIDO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 030.10.013616-4.ORDINARIA.REQUERENTE:EUDIS JOYSON SIMÕES.REQUERIDO:FACELI-FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINOSUPERIOR DE LINHARES E MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADOS:DRª LUDMILLA BRUNOW CASER - OAB/ES 13.085E DR. ÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA C. MACHADO - OAB/ES12.931.FINALIDADE:INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE E OADVOGADO DO 1ª REQUERIDA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE2011, ÀS 14:30 HORAS. FICA TAMBÉM INTIMADO O ADVOGADO DA1ª REQUERIDA PARA APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO ÀSFLS. 393/394, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.010208-7 AP AO 030.03.005353-9.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE:IZAIR RAPOSO.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO:DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR - OAB/ES 8.839FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS .

PROCESSO Nº 030.10.010306-5.INDENIZATORIA.REQUERENTE:CENIRA CORREA DE FREITAS.REQUERIDO:MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADO:DR. PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - OAB/ES14.256.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDOO ROL DE TESTEMUNHAS SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS. FICA TAMBÉM INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.93, BEM COMO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRATO DE TRABALHO DO “DECUJUS”, CONSTANTE NA CTPS.

PROCESSO Nº 030.10.011984-8.INDENIZATORIA.REQUERENTE:DALMACIO JOSE MARGE NETO.REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES.ADVOGADA:DRª CLARISSE MARIA M. RODRIGUES - OAB/ES16.284.FINALIDADE:INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DADESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 030.09.912222-5.COBRANÇA.REQUERENTE:ANA LUCIA PORTO SANTOS E OUTROS.REQUERIDO:MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADA:DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES5.080.FINALIDADE:INTIMAR A ADVOGADA DAS PARTES REQUERENTESDA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS. FICATAMBÉM INTIMADA QUE CASO HAJA REQUERIMENTO DEINTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, O ROL DEVERÁ SERAPRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTERIORES ÀAUDIENCIA OU SE AS MESMAS COMPARECERÃOESPONTANEAMENTE AO ATO PROCESSUAL.

LINHARES, 25 DE AGOSTO DE 2011

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOCHEFE DE SECRETARIA - MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES

LISTA 008/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOSSANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI.

ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

ANA PAULA DOS SANTOS GAMA - OAB/ES 14.744ALCIANDRA FREIRE RAMOS - OAB/ES 16.936WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - OAB/ES 17.920MARCIO PEREIRA PÁDUA - OAB/ES 15.500FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - OAB/ES 10.425WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES 6.852RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999BRENO BONELLA SCARAMUSSA - OAB/ES 12.558WACSON SILVA - OAB/ES 17.193JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324MARCOS ADRIANO CUTUNI - OAB/ES 15.988

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7146/09 - (030.09.906569-7)VÍTIMA: EDNA FERREIRA FIGUEIRAAUTOR DO FATO: ROGERIO CARDOSO CRUZADVOGADO(A)(S): ANA PAULA DOS SANTOS GAMA - OAB/ES14.744FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DA R..DECISÃO DE FLS. 30 QUE NEGOU O PROVIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARA MANTER A SENTENÇA DE FLS. 57.

DENUNCIA Nº 514/10 - (030.08.006181-2)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: JAIR MARINHOADVOGADO(A)(S): ALCIANDRA FREIRE RAMOS - OAB/ES 16.936FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DA R.DESPACHO DE FLS. 106, PARA DIZER SE ACEITA ATUAR NA DEFESADO ACUSADO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DENUNCIA Nº 527/10 - (030.10.002799-1)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: IVAN JOVENCIO LIMAADVOGADO(A)(S): MARCIO PEREIRA PÁDUA - OAB/ES 15.500


FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.DESPACHO DE FLS. 69, PARA DIZER SE ACEITA ATUAR NA DEFESADO ACUSADO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DENUNCIA Nº 531/10 - (030.09.902947-9)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: FRANK ANÉSIO ROSAADVOGADO(A)(S): WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - OAB/ES17.920FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.DESPACHO DE FLS. 107, PARA DIZER SE ACEITA ATUAR NA DEFESADO ACUSADO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DENUNCIA Nº 502/10 - (030.10.001816-4)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: REBSON AFONSOADVOGADO(A)(S): ALCIANDRA FREIRE RAMOS - OAB/ES 16.936FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DA R.DESPACHO DE FLS. 106, PARA DIZER SE ACEITA ATUAR NA DEFESADO ACUSADO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DENUNCIA Nº 237/07 - ( 030.06.001539-0)VÍTIMA: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR DO FATO: MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - OAB/ES 10.425FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 175, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DE MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA., COM FULCRONOS ARTS. 107, IV C/C 109, V DO CPB, EM VIRTUDE DE TEROCORRIDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

DENUNCIA Nº 571/10 - (030.09.906237-1)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: DAMIÃO RODRIGUESADVOGADO(A)(S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES 6.852FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE SETEMBRO 2011, ÀS 13:00 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7010/09 - (030.09.903909-8)VÍTIMA: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR DO FATO: FRIGORIFICO LINHARES LTDA. ME, ADEMIRPEREIRA SANTANA E WAULIDAR ROMÃO.ADVOGADO(A)(S): RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 104, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DE FRIGORIFICO LINHARES LTDA. ME, ADEMIRPEREIRA SANTANA E WAULIDAR ROMÃO COM FULCRO NOS ARTS.107, IV C/C 109, INC. VI DO CPB, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

DENUNCIA Nº 460/09 - (030.09.903194-7)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: NORTEMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕESLTDA.ADVOGADO(A)(S): RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.DESPACHO DE FLS. 134, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7686/10 - (030.10.005236-1)VÍTIMA: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR DO FATO: EDNALDO BELARMINOADVOGADO(A)(S): BRENO BONELLA SCARAMUSSA - OAB/ES12.558FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGOU NOS TERMOS DOARTIGO 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 28AO TEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEEDNALDO BELARMINO PELO ATO DELITUOSO PRATICADO, PARAQUE PRODUZA EM DIREITO SEUS REGULARES E JURÍDICOSEFEITOS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7245/09 - (030.09.908725-3)VÍTIMA: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR DO FATO: PAULO SELIO VINGA - MARMORARIA SÃO JOSEMEADVOGADO(A)(S): WACSON SILVA - OAB/ES 17.193

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 55, QUE HOMOLOGOU NOS TERMOS DOARTIGO 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 39AO TEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEPAULO SELIO VINGA PELO ATO DELITUOSO PRATICADO, PARAQUE PRODUZA EM DIREITO SEUS REGULARES E JURÍDICOSEFEITOS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7682/10 - (030.10.005272-6)VÍTIMA: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR DO FATO: RALPH TADEU RODRIGUES MACIELADVOGADO(A)(S): JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTARCOMPROVANTES ORIGINAIS REFERENTES À 1ª (PRIMEIRA)PARCELA DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 547/10 - (030.10.007843-2)VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: WERICK PINHEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A)(S): MARCOS ADRIANO CUTINI - OAB/ES 15.988FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20 DESETEMBRO 2011, ÀS 13:00 HORAS.

LINHARES/ES, 24 DE AGOSTO DE 2011.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

LINHARES

LISTA 011/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: CARLOS AUGUSTO AVELINO DOSSANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI.

ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709

EXECUÇÃO Nº 054/10 - (030.10.010118-4)EXEQUENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSAEXECUTADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO DEPÓSITO EFETUADOPELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NO BANESTES, A TÍTULO DEPAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

EXECUÇÃO Nº 132/10 - (030.10.011231-4)EXEQUENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSAEXECUTADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709FINALIDADE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R.SENTENÇA DEFLS.68/73, QUE JULGOU PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL PARAQUE O EXECUTADO PAGUE A QUANTIA DE R$ 3.200.00 (TRES MIL EDUZENTOS REAIS) AO EXEQUENTE, BEM COMO, CONDENOU OEXECUTADO NO PAGAMENTO EM 10% DE MULTA NA FORMA DOARTIGO 740, PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

EXECUÇÃO Nº 013/10 - (030.10.009836-4EXEQUENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSAEXECUTADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

LINHARES/ES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE MARATAÍZES


COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO 2: MARISA RODRIGUES LEÃOANALISTA JUDICIÁRIO 2: JAIR REZENDE FILHO


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES Nº 1.599DRª PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA - OAB/ES Nº 12.929AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069.07.002587-4REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOREQUERIDO: WANESSA SANTOS DE HOLANDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 507 DOSAUTOS, QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES Nº 8.392AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 069.10.801100-3REQUERENTE: RIO MAR PESCADOS LTDA.REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA.FINALIDADE: PARA DEPOSITAR A SEGUNDA PARCELA DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL EQUATROCENTOS REAIS).

DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES Nº 16.505AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069.10.802731-4REQUERENTE: ALCIMAR SOUZA SCATAMBURLOREQUERIDO: HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROSFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL,SENDO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA PRESUNÇÃO DESATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

DR. ANTONIO MARCOS ROMANO - OAB/ES Nº 13.811AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069.11.002724-5REQUERENTE: LUCELI BAHIENSE MARANGONIREQUERIDO: GILSON MARANGONIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS,CUJO TEORÉ O SEGUINTE: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIRNO PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA O ATUAL POSSUIDOR DOVEÍCULO, VEZ QUE A MEDIDA CAUTELAR POSTULADA NAEXORDIAL IRÁ REPERCUTIR EM SUA ESFERA JURÍDICA."

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº 10.371AÇÃO: COBRANÇA - DPVATPROCESSO: 069.10.803124-1REQUERENTE: RAMICILDO DE ALMEIDA BRANDÃOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O REQUERIDO ACERCA DOLAUDO APRESENTADO À FL. 68. INTIMEM-SE AS PARTES PARAMANIFESTAR INTERESSE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NOJULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA."

DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.049AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO: 069.03.000951-3REQUERENTE: WILLYAN SALES DOS SANTOS E OUTROREQUERIDA: ANETE MARIA DA CRUZFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES - OAB/ES Nº 13.966AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO: 069.10.800752-2REQUERENTE: MARCIANO AUGUSTO SAVINOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO LTDA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITOEFETUADO À FL. 382.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPROCESSO: 069.11.001480-5EMBARGANTE: BALDY DE PAULAEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,APRESENTAR RESPOSTA.

DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 14.107AÇÃO: CAUTELARPROCESSO: 069.10.801092-2REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.REQUERIDO: YSS MENDES MOREIRA ME - MARAMOTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS,CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "(...) PORTANTO INTIME-SE OCREDOR PARA RETIFICAR O CÁLCULO APRESENTADO À FL. 66, OQUAL DEVERÁ SER ELABORADO EM HARMONIA COM ESTEPRONUNCIAMENTO JUDICIAL."

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 5.702AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO: 069.00.008744-0REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: ARILDO BIANCHI E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 273 DOSAUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO SINE DIE DOFEITO EXECUTIVO.

DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - OAB/ES Nº 8.421AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROCESSO: 069.08.006522-5REQUERENTE: DELAMAR DOS SANTOS PAZREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10%PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

MARATAÍZES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPES.CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOZA.ANALISTA JUDICIÁRIO 02: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.

NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DO ES, INTIMO:

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.PROCESSO: 069.11.000291-7ACUSADO(S): ADILSON MOREIRA COSTA E ELIESER GOMES DASILVA.INCURSÃO: ART. 17, CAPUT, DA LEI 10826/2003 (1º E 2ºDENUNCIADOS).FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES SUPRAS VIA SEU ADVOGADOPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRODUÇÃODE PROVAS E CASO NEGATIVO APRESENTAREM AS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS, OAB/ES Nº 13611.


PROCESSO: 069.09.001888-3ACUSADO(S): SEBASTIÃO RIBEIRO SIMÕES.INCURSÃO: ART. 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER-SE A OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOME JUSCILENE DECARVALHO DOMINGOS NA COMARCA DE MURIAÉ/MG.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES Nº12036.PROCESSO: 069.08.000185-7ACUSADO(S): MICHAEL ELVIS COSTA DE ATAÍDE E OUTRO.INCURSÃO: ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER-SE A OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE MICHAEL DENOMES CAMILA DE JESUS TOGNERI E JAQUESON LUIZ FILHO NACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER, OAB/ES Nº 7770.PROCESSO: 069.05.001376-7ACUSADO: CARLOS AUGUSTO LUIZ AMARO E OUTRO.INCURSÃO: ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE SER PROPOSTO A SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOSNA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.PROCESSO: 069.09.000732-4ACUSADO: ROBERLANDO FARIAS DOS SANTOS.INCURSÃO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER-SE A OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO MNISTÉRIO PÚBLICO DE NOME ALAN CÂMARABAYERL NA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO/RJ.

DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA, OAB/ES Nº 5342.PROCESSO: 069.10.800190-5ACUSADO: MATEUS SANTOS DE REZENDE E OUTROS.INCURSÃO: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (3 VEZES), C/C ART. 71,AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SUA ADVOGADA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER-SE A OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE MATEUS DE NOMES:CLAUDECI CAMPOS LIMA, DÁRIO VIEIRA DA SILVA E WELLINGTONTAGLIAFERRO NA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª DAISY MELO, OAB/MG Nº 35671.DRª FERNANDA DA CRUZ MOTA, OAB/MG Nº 111835.DR. JOÃO SOARES PACHECO, OAB/MG Nº 57718.PROCESSO: 069.08.002579-9ACUSADO(S): GENI MARIA DE FARIA, JAIR SABINO LOPES, MARIACECÍLIA VIDIGAL REIS E OUTROS.INCURSÃO: ART. 304 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (EM RELAÇÃOAOS TRÊS ACUSADOS).FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES SUPRA VIA SEUS ADVOGADOSPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAS EXPEDIÇÕESDAS CARTAS PRECATÓRIAS A FIM DE SEREM PROPOSTAS ASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SUPRA EM RELAÇÃOAOS ACUSADOS: GENI., JAIR E MARIA CECÍLIA NAS COMARCAS DEITAÚNA/MG, CAETÉ/MG E PIRANGA/MG RESPECTIVAMENTE.

MARATAÍZES/ES, 29/08/2011

ROOSEVELT MOREIRA BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPESCHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. JOILSON ANTÔNIO NOBRE - OAB/ES 6.746PROCESSO: 069.03.016295-7ACUSADO(S): A. MENEZES E CIA LTDA.FINALIDADE: PARA QUE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA AOS AUTOS ACIMA MENCIONADO ONDE DECLAROUEXINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SÉRGIO DE SOUZAMENEZES E DA EMPRESA A. MENEZES E CIA LTDA..

MARATAÍZES/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DP ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR MATHEUS LEME NOVAESCHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOZA

DRA MARIA APARECIDA NUNES GOMES OAB/ES 5.197PROCESSO: 069.11.000852-6ACUSADO: LEONARDO VIDAL MARTINSINCURSO: ART 33 DA LEI 11.343/06FINALIDADE: INTIMO A DOUTA ADVOGADA DA JUNTADA AOSAUTOS DO LAUDO QUÍMICO Nº 1682/11.

MARATAÍZES/ES, 30/08/2011.

ROOSEVELT MOREIRA BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA


COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 3.699/97 (038.03.002157-0)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.ADVOGADO: DRª ROSANA JÚLIA BINDA - OAB/ES Nº 17.472. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARDEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 6.378/10 (038.10.001771-4)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AMILTON RODRIGUES DAMASCENO.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B. OBJETO: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 83, NA QUAL FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 72/73, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "UBALDORAMALHETE MAIA", NO PRÓXIMO DIA 06.10.2011, ÀS 16:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.


NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOISMIL E ONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.

FLÁVIO DE MORAISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº . 263/2011

JUÍZA:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICIÁRIO-ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM - OAB/ES 10957PROCESSO : 047099120207 (204/09)AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHO EXEQUENTE : MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 173,QUE REJEITOU OS EMBARGOS APRESENTADOS, VEZ QUE NÃOHOUVE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TENDO ODOCUMENTO SIDO ANALISADO EM COTEJO AOS DEMAISELEMENTOS APRESENTADOS.

ADVOGADO : VITOR MIGNONI DE MELO - OAB/ES 14130PROCESSO : 047.09.916676-2 - (530/09)AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : SOTREQ S/A REQUERIDO : TERMIBRAS SERVIÇOS PORTUÁRIOS EPETROLÍFEROS LTDA. FINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA Nº . 201111403085, JUNTO À 14ª. VARA CÍVEL DACOMARCA DE ARACAJU - SE.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7025PROCESSO : 047.09.913589-0 (320/09) AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE : CARLOS ROBERTO CORREAREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE QUANTOAO LAUDO PERICIAL DE FLS. 46/51 E, AINDA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 131, VERSO,DEVENDO APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7025PROCESSO : 047.11.004736-3 (334/11) AÇÃO : PREVIDENCIARIAREQUERENTE : JUSCELINO DE ABREUREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHO S DE FLS. 61,DEVENDO APRESENTAR OS LAUDOS ATUAIS ATESTANDO AINCAPACIDADE PERMANENTE ALEGADA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO : DUÍLIA VIANNA MOTTA ALVES - OAB/ES 16450PROCESSO : 047.08.001575-4 (142/08)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA. REQUERIDO : PRICILLA NASCIMENTO POZZATIFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR, NÃOTENDO OCORRIDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PELO FATO DENÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO ANTERIORMENTEINFORMADO.

ADVOGADO : JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516

ROBERTO TENÓRIO KATTER - OAB/ES 5334PROCESSO : 047.08.007442-1 ( 554/08 )AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : ANTONIO CARLOS MARTIN REQUERIDO : JOSÉ RENATO SACCONI E OUTROFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, DEVENDO OEMBARGADO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

ADVOGADO : DUÍLIA VIANNA MOTTA ALVES - OAB/ES 16450PROCESSO : 047.08.001576-2 (141/08)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA. REQUERIDO : PRICILLA NASCIMENTO POZZATIFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109,DEVENDO MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE LHE CONVIER.

ADVOGADO : ROSA ADELIA GONÇALVES SEGATTO - OAB/ES15616ALINE LOUREIRO SEIBERT - OAB/ES 16271PROCESSO : 047.09.914893-5 (399/09)AÇÃO : CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE : BATALHA ADM E CORRETORA DE SEGURO EOUTROREQUERIDO : TIM CELULAR S/AFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160,DEVENDO, AINDA REQUERER O QUE LHE CONVIER.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7025PROCESSO : 047.09.913549-4 (321/09) AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE : JOÃO SANTOS DA CRUZREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE : PARA APRESENTAR MEMORIAIS DE RAZÕES FINAIS,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR,DESPACHO DE FLS. 145.

ADVOGADO : GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15156PROCESSO : 047.07.005740-2 - (218/07)AÇÃO : EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE : LILIAN MARTA ALVES SILVEIRA RAMOS E OUTRO REQUERIDO : PATRICIA DOS SANTOS SILVA FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 129,VERSO.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES - 3609FREDERIDO J.F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047.07.004648-8 (157/07)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : CONSTRUTORA FORTUNA LTDA. - MEFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 135,VERSO.

ADVOGADO : JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ 193 APROCESSO : 047040024359 (415/98) C.PRECAT : EXECUÇÃO REQUERENTE : VANDERLEY VITOR DA SILVAREQUERIDO : CENSA - CENTRO EDUCADIONAL NOSSA SENHORAAPARECIDAFINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISCONFORME CONTA DE CUSTAS Nº . 911065826, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047099126857 (262/09) AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : GURIGRAM - GURIRI GRANITOS E MARMORESLTDA-MEFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78,VERSO, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FL. 71.

ADVOGADO : CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802PAULO ROBERTO COSME - OAB/ES 9236PROCESSO : 047099117500 (190/09)AÇÃO : ANULATORIAREQUERENTE : JOELMA DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDO : RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME E OUTRO


FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60E PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, SOB PENA DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DESPACHO DE FLS. 61.

ADVOGADO : MARCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10643PROCESSO : 047040053658 ( 193/07)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A REQUERIDO : MOISÉS COVRE ME FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60E PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, SOB PENA DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DESPACHO DE FLS. 61.

SÃO MATEUS-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA Nº 264/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699LIVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES 12707PROCESSO: 04711000556-9 (041/11) AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: JOSÉ MACIEL FILHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 56/57,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOSEMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL.

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7935PROCESSO: 04711002026-1 (145/11)AÇÃO: DEMARCATORIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA MACIELREQUERIDO: WELLINGTON NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇAPRECISAMENTE O FATO DE QUE, CONFORME SE OBSERVA DOSTERMOS DOS AUTOS, O IMOVEL OBJETO DESTA DEMANDATRATA-SE DE UM TODO MAIOR, AINDA INDIVISO, HAVIDO EMCONDOMINIO, ESPECIFICANDO SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EA DEMARCAÇÃO É PRETENDIDA EM RELAÇÃO ÀS FRAÇÕES IDEAISDE CONDOMINIO CABENTES À MESMA E AO DEMANDADO.

ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11355.PROCESSO: 047.11.002886-8 (200/11)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA. PEE.REQUERIDO: MILENIUM SOLUÇÕES EM LOGISTICAS ETRANSPORTES.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL, FL. 30.

ADVOGADO: ALEXANDRE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055PROCESSO: 047.08.004597-5 (375/08) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO GMAC S/A REQUERIDO: PAULO SÉRGIO BALDACINIFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA SENTENÇA PROFERIDA DEFL 52, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO: 047.08.007458-7 (556/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA SENTENÇA PROFERIDA DEFL 88, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

ADVOGADO: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO: 047.09.911630-4 (184/05)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: MARIA LUCIA CARNEIROFINALIDADE: INTIMAR O PETICIONANTE PARA INFORMAR OCORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDA.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.09.913739-1 (340/09)AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: ANTONIO GOMES RAMALHOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR MEMORIAISDE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 12747PROCESSO: 04708000896-5 - 082/08AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: VERA LUCIA BISSOLI FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA DECISÃO DE FLS. 54/59, QUEACOLHEU PARCIALMENTE A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEAPRESENTADA, DECLARANDO COMO DEVIDAS TÃO SOMENTE ASPARCELAS DO CONTRATO VENCIDAS APÓS 28/2/2003, VEZ QUE ASANTERIORES SÃO ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO, DETERMINOU,AINDA, O EXPURGO DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS.PORTANTO, TENDO COMO DEVIDAS QUATRO PARCELAS DE R$478,29 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), VENCIDAS RESPECTIVAMENTE EM 28/03/2003,28/04/2003, 28/05/2003 E 28/06/2003. SOBRE OS VALORES INCIDIRÃOOS JUROS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS, ATÉ A DATA DAINTERPOSIÇÃO DA DEMANDA, SENDO VEDADA A COBRANÇA DEFORMA CAPITALIZADA. APÓS A INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA,INCIDIRÃO OS ENCARGOS DE MORA IMPOSTOS AOS DÉBITOSJUDICIAIS.

ADVOGADO: DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818LUCIANO OLIVIERI - OAB/ES 11.703LEONARDO SCHAFFELN - OAB/ES 13393ANA PAULA FIOROTTE - OAB/ES 16999PROCESSO: 047.08.000371-9 - (025/08)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: HSBC - AUTO FINANCE/LSGREQUERIDO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876 GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268WEBER FABRIS - OAB/ES 12747PROCESSO: 047.11.003817-2 - (267/11)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ SOUZA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO MANDADO DE BUSCAE APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO,DEVIDO O REQUERIDO SE ENCONTRAR NA CIDADE DECOLATINA-ES.

ADVOGADO: DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES 264-APROCESSO: 04711003751-3 - (254/11)AÇÃO: USUCAPIAOREQUERENTE: MARIA HELENA BOROTO MARIANELLIREQUERIDO: MANOEL SOARES NUNESFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO MANDADO DECITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, DEVIDO AOENDEREÇO DO REQUERIDO ESTAR INCOMPLETO.

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO: 04711006339-4 (483/11) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO


REQUERIDO: LUIZ BENETTI JUNIORFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$163,47 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAISE QUARENTA E SETE CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 110153376, ER$ 683,56 (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA ESEIS CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 110153377, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NACER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047.09.911868-0 (197/08) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: VOLKSVAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: CLÁUDIA BEZERRA DE MELOFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITONO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN - OAB/ES 9512MARIANA VICENTE RIVA ALCURE - OAB/ES 16788PROCESSO: 04710008213-1 (572/10) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOREQUERIDO: ANDRE CARLOS CARDOSO SILVAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER, VISANDO A CITAÇÃO DO DEMANDADO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA - OAB/ES 10326PROCESSO: 047.11.005822-0 (446/11)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: START MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: CARLOS ALESSANDRO BARBOSA ROQUEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A PEÇA DEINGRESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTANDO ACONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, REALIZADA ATRAVÉSDE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTODO TÍTULO, CONFORME DETERMINA O § 2º DO ART. 2º DODECRETO - LEI 911/69, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO: 04711006340-2 (480/11) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: PAULO MESSIAS CARDOSO SOARESFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$110,06 (CENTO E DEZ REAIS E SEISCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 110153382, E R$ 459,20(QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTECENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 110153383, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO: DEBORAH M. SCHIMIEGUEL - OAB/MG 105024EDUARDO BIANCHINI MAGANO - OAB/RJ 123232ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA - OAB/ES55249PROCESSO: 047.10.006781-9 ( 468/2010)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO QUE INDEFIRIUO PEDIDO DE FL. 76, VEZ QUE O DEMANDADO AINDA NÃO FOICITADO.

ADVOGADO: GEORGIA ATAÍDE FERREIRA - OAB/ES 12268PROCESSO: 047.10.001759-0 (126/10)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO: MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: DÉBORA M. CARVALHO PESTANA - OAB/ES 9725PROCESSO: 047.11.001431-4 (95/11)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: GILBERTO CARLOS MARTINHO E OUTRO

REQUERIDO: AMALIA MARIA FERNANDES SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANISFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 76/77, BEM COMO PARA COMPROVAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO CURADOR, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO: LIVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES 12707PROCESSO: 04711003383-5 (235/11)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NELSON JOAO BARTHREQUERIDO: EDSON COMETTIFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANISFESTAR DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 34/77, NOPRAZO DE LEI.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.09.914367-0 (369/09) AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: EDINALDO DOS SANTOS BARRETOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 78/86.

ADVOGADO: JEFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO: 04709916159-9 (492/09) AÇÃO: USUCAPIAOREQUERENTE: JEAN CARLOS HERCULANO BASSIREQUERIDO: ERALDO CALEGARIFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS AQUALIFICAÇÃO E O ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES, SOB PENADE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.10.007530-9 (526/10) AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: WILSON JOSÉ DOS REISREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS 63/68.

ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO -OAB/ES 15618GERALDO PEREIRA FUNDÃOPROCESSO: 04710003164-1 (222/10) AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: JANIO CARRAFA CALINIREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS 91/98.

SÃO MATEUS/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA Nº 265/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSANALISTA JUDICIÁRIO-ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: GILMAR DE SOUZA BORGES - OAB/ES 11399PROCESSO: 047080014807 - (127/08)AÇÃO: EXECUÇÃO À EXECUÇÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR DALLA BERNARDINAREQUERIDO: SAMAF - SÃO MATEUS FRIGORÍFICO LTDA.FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUELHE CONVIER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO,DESPACHO DE FLS. 188.

ADVOGADO: CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5067FABRÍCIO PICOLI BRITO - OAB/ES 11143 PROCESSO: 047.11.002869-4 (199/2011) AÇÃO: PAULIANA REQUERENTE: RICARDO DA CUNHA E OUTROS .REQUERIDO: LUZIA NEGRIS SACCONI E OUTRO


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 231,QUE TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 171, DEVENDO,CASO QUEIRA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSCARREADOS AOS AUTOS.

ADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES75645PROCESSO: 047.10.001975-2(135/10)AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: GICA FERREIRA BATISTAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDODE FLS. 126/128, DESPACHO DE FLS. 132.

ADVOGADO: PATRICIA BENICIO DA SILVA MARINHO - OABES16076GILSON GUILHERME CORREIA - 6018JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO: 047.10.005135-9 ( 345/10)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: TREZINHA FREITAS DA SILVA LOSSREQUERIDO: ALAÉCIO DOS SANTOS BATISTA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.119, VERSO, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR: ESCLAREÇÃOAS PARTES, VEZ QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS INDICAM QUEO IMÓVEL SE LOCALIZA NA VIZINHA COMARCA DE CONCEIÇÃODA BARRA.

ADVOGADO: JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10895PROCESSO: 047.10.002618-7 (186/10)AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: VALDCECI MOREIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS DE RAZÕESFINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELOAUTOR.

ADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14263PROCESSO: 047.08.005269-0 (407/08)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: LUCIMAR TOTTOLA ME E OUTROFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUELHE CONVIER, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DESPACHO DE FLS. 135.

ADVOGADO: CLEYLTON MENDES PASSOS - OAB/ES 13595ACLIMAR NASCIMENTO TIMBÓIBA - OAB/ES 13596LEANDRO FREITAS DE SOUZA - OAB/ES 12709PROCESSO: 047099098429 ( 035/09)AÇÃO: REINTEGRATORIAREQUERENTE: LUCIMAR TOTOLAREQUERIDO: LUBERLI DORNELAS RANGEL E OUTRO. FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, SOB PENADE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DESPACHO DE FLS. 138.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/ES 16165PROCESSO: 047.09.915754-8 (474/09) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BENEDITO DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE LHECONVIER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES7869PROCESSO: 047.10.003957-8 (274/10) AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: LUCIANA SANTOS MUNIZREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.94/104.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.09.911441-6 - 171/09 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JUAREZ CANDIDA IZIDORIOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS DE RAZÕESFINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELOAUTOR.


JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL & FAMÍLIA DA

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES.

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 041/2011.

AUTOS Nº 047.11.005843-6AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: M.S.G. E A.M.O.R.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOPRONUNCIAMENTO DE FL. 09 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.10.004483-4AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: M.A.O.G.PARTE REQUERIDA: J.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 32/33 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO.

AUTOS Nº 047.11.005797-4AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: L.B.PARTE REQUERIDA: A.I.A.F.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 13 DOS AUTOS, DEVENDO PAGAR ASCUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DAPROTOCOLIZAÇÃO DESTA, BEM COMO APRESENTAR ADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO, NOS MOLDES DOART. 232, I DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.08.004310-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: E.F.P.P.PARTE REQUERIDA: W.R.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 143 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.11.000557-7AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: R.C.S.B.PARTE REQUERIDA: M.C.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FLS. 69/70 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU OPEDIDO, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.11.002814-0AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOPARTE EMBARGANTE: C.D.B.PARTE EMBARGADO: I.M.J.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FL. 19 DOS AUTOS, A QUAL INDEFIRIU OREQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/05, AUTUADA EEM TRAMITAÇÃO SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO.

AUTOS Nº 047.11.000819-1AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARPARTE REQUERENTE: R.S.C.PARTE REQUERIDA: M.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A)


AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 39 DOS AUTOS, A QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/03/2012, ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.11.003835-4AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: R.C.S. E N.A.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOPRONUNCIAMENTO DE FL. 23 DOS AUTOS, DEVENDOAPRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, INSTRUMENTO DEMANDATO, OUTORGADO PELA AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 047.11.001095-7AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: C.S.B.PARTE REQUERIDA: T.C.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 105 DOS AUTOS, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/03/2012, ÀS 14:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.11.004130-9AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: F.J.C. E G.S.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOSENTENÇA DE FL. 20 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU OACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS NA INICIAL PARA DECRETAR ODIVÓRCIO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.11.004011-1AÇÃO: CAUTELARPARTE REQUERENTE: E.B.R.PARTE REQUERIDA: V.R.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOSENTENÇA DE FL. 22 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊCIA, EXTINGUINDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

AUTOS Nº 047.09.917793-4AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: C.C.S.L.PARTE REQUERIDA: G.L.O.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 70 DOS AUTOS, QUE DEFERIUPARCIALMENTE A LIMINAR, ESTABELECENDO OS ALIMENTOSPROVISIONAIS.

AUTOS Nº 047.11.004629-0AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: I.Z.B.F. E N.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOSENTENÇA DE FL. 20/21 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU OACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS NA INICIAL PARA DECRETAR ODIVÓRCIO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.10.004446-1AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: A.P.J.PARTE REQUERIDA: M.M.L.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 45 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUTOS Nº 047.08.005378-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: R.A.O.N.PARTE REQUERIDA: M.C.N.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 70 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, DEVENDO DIZER SOBREO MÚNUS, ASSIM COMO PARA APRESENTAR OBRIGATORIAMENTEDEFESA NO CASO DE ACEITÁ-LO.

AUTOS Nº 047.11.000818-3AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

PARTE REQUERENTE: A.F.C.C.PARTE REQUERIDA: J.C.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 16 DOS AUTOS, QUE A NOMEOU PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, DEVENDO DIZER SOBREO MÚNUS, ASSIM COMO PARA APRESENTAR OBRIGATORIAMENTEDEFESA NO CASO DE ACEITÁ-LO.

AUTOS Nº 047.11.002243-2AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPARTE REQUERENTE: M.D.PARTE REQUERIDA: J.D.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 21 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, DEVENDO DIZER SOBREO MÚNUS, ASSIM COMO PARA APRESENTAR OBRIGATORIAMENTEDEFESA NO CASO DE ACEITÁ-LO.

AUTOS Nº 047.10.008609-0AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: N.S.PARTE REQUERIDA: M.R.C.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A)CERTIDÃO DE FL. 23 DOS AUTOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

AUTOS Nº 047.11.001899-2AÇÃO: ALIENAÇÃO JUDICIALPARTE REQUERENTE: P.P.S.PARTE REQUERIDA: M.J.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 36 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.11.002376-0AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTE REQUERENTE: M.J.R.S.PARTE REQUERIDA: M.M.A.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 77 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.002497-4AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARPARTE REQUERENTE: A.P.PARTE REQUERIDA: C.C.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 674 DOS AUTOS, DEVENDO SEMANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NACONSTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.006319-6AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: S.R.S.PARTE REQUERIDA: A.J.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 10 DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR ADECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 232, I DO CPC, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUTOS Nº 047.11.002934-6AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS APARTILHARPARTE REQUERENTE: E.R.O.PARTE REQUERIDA: G.A.L.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 26 DOS AUTOS, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2011, ÀS15H:30MIN.

AUTOS Nº 047.11.005923-6AÇÃO: IMPUGNAÇÃOPARTE REQUERENTE: A.F.R.


PARTE REQUERIDA: G.Q.B.R.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 18 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.08.007102-1AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARPARTE REQUERENTE: L.L.D.S.PARTE REQUERIDA: E.J.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 72 DOS AUTOS, DEVENDO ESCLARECERQUAL O REAL MONTANTE, DETALHADO EM MESES, A SEREXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.005968-1AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: F.S.F. E M.C.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 19 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.11.006237-0AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAPARTE REQUERENTE: I.T. E F.A.O.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 16 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.10.006111-9AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: E.F.W.M. E J.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 32 DOS AUTOS, DEVENDOCOMPARECER À SERVENTIA PARA RECEBIMENTO DODOCUMENTO ACAUTELADO JUNTA À CONTRACAPA, NO PRAZODE 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.04.007874-4AÇÃO: SERARAÇÃO LITIGIOSAPARTE REQUERENTE: G.P.M.PARTE REQUERIDA: J.L.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 105 DOS AUTOS, DEVENDO SEMANIFESTAR EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.003752-1AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: L.L.B. E M.H.F.R.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 14 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O PEDIDOINICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, RESOLVENDO OMÉRITO.

AUTOS Nº 047.11.004547-4AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPARTE REQUERENTE: A.S.A. E C.C.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 09 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DEMANDATO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

AUTOS Nº 047.05.003409-0AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR

PARTE REQUERENTE: S.S. E D.K.P.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 37 DOS AUTOS, DEVENDOAPRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO, OUTORGADO PELAREQUERENTE.

AUTOS Nº 047.11.004194-5AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: A.C.R.S. E E.R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 20 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O PEDIDOINICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, RESOLVENDO OMÉRITO.

AUTOS Nº 047.09.912469-6AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPARTE REQUERENTE: E.C.S.PARTE REQUERIDA: K.P.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 72 DOS AUTOS, O QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/02/2012, ÀS 15H:30MIN.

AUTOS Nº 047.11.002812-4AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: J.F.S.PARTE REQUERIDA: A.M.B.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 11 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, DEVENDO DIZER SOBREO MÚNUS, ASSIM COMO PARA APRESENTAR OBRIGATORIAMENTEDEFESA NO CASO DE ACEITÁ-LO.

AUTOS Nº 047.10.001882-0AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: R.M.A.B.PARTE REQUERIDA: J.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 39 DOS AUTOS, QUE DEFERIU VISTADOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

AUTOS Nº 047.10.005083-1AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: M.O.M.PARTE REQUERIDA: B.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 34 DOS AUTOS, QUE ABRIU PRAZO DE10 DIAS PARA O OFERECIMENTO DE RÉPLICA.

AUTOS Nº 047.07.002227-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: E.M.F.PARTE REQUERIDA: V.A.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 306 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 302/304.

AUTOS Nº 047.11.000546-0AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: J.L.G.A.PARTE REQUERIDA: C.A.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 37 DOS AUTOS, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 28/02/2012, ÀS 13H:30MIN.

AUTOS Nº 047.09.910462-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: B.B.PARTE REQUERIDA: D.M.S.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 72 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU NOVAPRAÇA PARA O DIA 29/09/2011, ÀS 13:00 HORAS.


AUTOS Nº 047.06.005909-5AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: B.A.S. E M.M.B.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 33 DOS AUTOS, BEM COMO APRESENTAR ASCÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.

AUTOS Nº 047.09.917438-6AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: K.O.V. E R.S.S.V.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 78-V DOS AUTOS, QUE MANTEVE A R.DECISÃO DE FL. 75 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

AUTOS Nº 047.11.001507-1AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: A.J.S. E O.S.S.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 19 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.004281-0AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPARTE REQUERENTE: W.H.A. E L.N.G.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 16 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O PEDIDOINICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, RESOLVENDO OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.006297-4AÇÃO: IMPUGNAÇÃOPARTE REQUERENTE: I.F.S.PARTE REQUERIDA: A.F.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOPRONUNCIAMENTO DE FL. 06 DOS AUTOS, DEVENDO RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATADA PROTOCOLIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.10.007967-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: E.B.S.PARTE EXECUTADA: R.O.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DA R.SENTENÇA DE FL. 94/95 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU OACORDO, EXTINGUINDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.

AUTOS Nº 047.09.914803-4AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: F.M.C.PARTE REQUERIDA: G.A.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DOPRONUNCIAMENTO DE FL. 63 DOS AUTOS, QUE MANTEVE ADECISÃO DE FL. 37/38 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

AUTOS Nº 047.10.003595-6AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: F.P.S.PARTE REQUERIDA: K.B.P.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 57/58 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

AUTOS Nº 047.09.915729-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE REQUERIDA: J.P.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 47 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU A

DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

AUTOS Nº 047.11.003439-5AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTE REQUERENTE: E.C.O..PARTE REQUERIDA: R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 16 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, DEVENDO DIZER SOBREO MÚNUS, ASSIM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EACOMPANHÁ-LO ATÉ DECISÃO FINAL.

AUTOS Nº 047.11.001208-6AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTE REQUERENTE: R.F.A.B. E M.C.M.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS REQUERENTES EM DÍVIDAATIVA.

AUTOS Nº 047.11.003807-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: M.G.S.S.PARTE EXECUTADA: H.R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 16 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU OACORDO DE FL. 12, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.09.915729-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE REQUERIDA: J.P.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 47 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

AUTOS Nº 047.11.006238-8AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: R.P.O.PARTE REQUERIDA: R.C.O.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 10 DOS AUTOS, DEVENDO EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AUTOS Nº 047.11.000264-0AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: R.S.F.PARTE REQUERIDA: L.R.B.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 22 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.000217-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: I.M.W.PARTE REQUERIDA: J.J.E.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 47 DOS AUTOS, QUE ABRIU PRAZO DE10 DIAS PARA O OFERECIMENTO DE RÉPLICA.

AUTOS Nº 047.11.002413-1AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTE REQUERENTE: R.O.PARTE REQUERIDA: C.A.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 26/27 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

AUTOS Nº 047.10.005751-3AÇÃO: GUARDA DE MENORES


PARTE REQUERENTE: E.S.L.W.PARTE REQUERIDA: W.H.W.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 56 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.001790-3AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTE REQUERENTE: J.B.M.PARTE REQUERIDA: L.S.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 26/27 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

AUTOS Nº 047.09.916755-4AÇÃO: ORDINARIAPARTE REQUERENTE: J.S.B.PARTE REQUERIDA: S.C.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 59/61 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

AUTOS Nº 047.01.000010-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: D.S.PARTE REQUERIDA: U.N.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 153 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU ADESITÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS Nº 047.09.917817-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: J.P.M.S.PARTE REQUERIDA: M.C.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 88/89 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

AUTOS Nº 047.10.006206-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: M.A.PARTE REQUERIDA: E.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 30/31 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

AUTOS Nº 047.11.002031-1AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTE REQUERENTE: S.H.F. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 21 DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR OTERMO DE ACORDO ONDE SE DEU A FIXAÇÃO INICIAL DEALIMENTOS, BEM COMO INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAGENITORA DA MENOR OU APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, NOS MOLDES DO ART. 232, I DO CPC, REQUERENDOSUA CITAÇÃO.

AUTOS Nº 047.09.915471-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: W.B.PARTE EXECUTADA: G.L.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 52 DOS AUTOS, A QUAL EXTINGUIU AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 047.10.005537-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA

PARTE EXEQUENTE: D.S.K.PARTE EXECUTADA: E.K.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 73 DOS AUTOS, BEM COMO PARAREQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.09.915476-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: T.G.M.PARTE EXECUTADA: R.S.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 48-V DOS AUTOS, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.10.008649-6AÇÃO: CAUTELARPARTE REQUERENTE: J.H.S.C.PARTE REQUERIDA: E.M.Q.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 48 DOS AUTOS, BEM COMO PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15DIAS.

AUTOS Nº 047.07.006562-9AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: O.B.F.PARTE REQUERIDA: H.M.L.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FL. 85 DOS AUTOS, QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, ORDENANDO AREMESSA DOS AUTOS À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DACOMARCA DE IBIRAPUÃ/BA.

AUTOS Nº 047.11.002536-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: E.P.S.PARTE EXECUTADA: S.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 20 DOS AUTOS, DEVENDO FAZER VISTADOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO.

AUTOS Nº 047.10.007668-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: T.S.S.PARTE EXECUTADA: L.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 26 DOS AUTOS, DEVENDOMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

AUTOS Nº 047.08.007060-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: T.S.S.PARTE EXECUTADA: L.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 51 DOS AUTOS, DEVENDO DIZERSOBRE OS OFÍCIOS E DOCUMENTOS DE FLS. 45/49, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.10.002970-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: F.S.S.PARTE EXECUTADA: G.R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 23 DOS AUTOS, BEM COMO PARAREQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.10.000653-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: R.D.G.PARTE REQUERIDA: M.M.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FL. 218 DOS AUTOS, DEVENDO FORMULAR SEUS


PEDIDOS EM PETIÇÕES SEPARADAS, DISCRIMINANDO OS VALORESPAGOS E INFORMANDO A QUE TÍTULO SE DERAM OSPAGAMENTOS, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.09.917275-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: G.S.F.S.PARTE EXECUTADA: I.F.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 38 DOS AUTOS, BEM COMO PARAREQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.002155-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: T.P.R.PARTE REQUERIDA: E.R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 33 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA, AO TEMPO QUE EXTIGUIU O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

AUTOS Nº 047.06.005773-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: B.Z.S.PARTE EXECUTADA: W.S.F;FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 259 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO, AO TEMPO EM QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 794, II DO CPC.

AUTOS Nº 047.10.001011-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: S.B.F.S.PARTE EXECUTADA: R.F.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 52 DOS AUTOS, A QUAL EXTINGUIU AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 047.11.000358-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: L.R.B.S.PARTE REQUERIDA: R.C.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FL. 132/133 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.10.004260-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: I.L.B.PARTE EXECUTADA: G.G.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 32 DOS AUTOS, BEM COMO REQUERERO QUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.08.000512-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: C.H.N.C.PARTE EXECUTADA: R.A.C.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 86 DOS AUTOS, DEVENDO DIZERSOBRE O RECEBIMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO REQUERER OQUE LHE APROUVER, EM 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.09.912713-7AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: G.A.N.PARTE REQUERIDA: G.A.N.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 87 DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUELHE APROUVER, EM 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.06.003599-6AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS APARTILHAR

PARTE REQUERENTE: S.A.M.PARTE REQUERIDA: A.C.R.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 218 DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOSO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 405,00,CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 216.

AUTOS Nº 047.10.008340-2AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS APARTILHARPARTE REQUERENTE: K.F.W..PARTE REQUERIDA: J.C.M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FLS. 29 DOS AUTOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2012,ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.11.001103-9AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS APARTILHARPARTE REQUERENTE: S.S.C.PARTE REQUERIDA: J.A.A.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FLS. 56/57 DOS AUTOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2012,ÀS 14:30 HORAS.

AUTOS Nº 047.09.913525-4AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTE REQUERENTE: V.C.M.PARTE REQUERIDA: J.A.M.V.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 142 DOS AUTOS, BEM COMO DA DESCIDA DOSAUTOS, SENDO QUE AO AUTOR TAMBÉM PARA O RECOLHIMENTODAS CUSTAS.

AUTOS Nº 047.04.003910-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: T.M.N.S.PARTE REQUERIDA: C.Q.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DO EXTRATO EM ANEXO E REQUERER O QUE LHEAPROUVER EM 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.001017-1AÇÃO: DIVISÃOPARTE REQUERENTE: M.M.B.PARTE REQUERIDA: E.J.B.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS, DEVENDO EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.09.913130-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: N.Z.A.PARTE EXECUTADA: E.L.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 78 DOS AUTOS, A QUAL EXTINGUIU AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 047.10.007263-7AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: C.T.N.R.PARTE REQUERIDA: K.R.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS, DEVENDO APRESENTAR OENDEREÇO CORRETO DA REQURENTE OU REQUERER O QUE LHEAPROUVER, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AUTOS Nº 047.11.004728-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: Y.S.R.


PARTE REQUERIDA: J.F.R.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FLS. 16 DOS AUTOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19/03/2012, ÀS 13H:30 MIN.

AUTOS Nº 047.05.002202-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTE REQUERENTE: M.H.C.F.PARTE REQUERIDA: E.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS, DEVENDO FAZER VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE LEI, CONFORME REQUERIDO.

AUTOS Nº 047.10.006321-4AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTE REQUERENTE: Y.P.S.PARTE REQUERIDA: N.P.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS, BEM COMO DO LAUDO DEEXAME DE DNA ANEXADO ÀS FLS. 35/41, DEVENDO SEMANIFESTAR EM 10 DIAS, INFORMANDO SE PRETENDE PRODUZIROUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO.

AUTOS Nº 047.11.003845-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTE EXEQUENTE: L.R.B.S.PARTE EXECUTADA: R.C.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.PRONUNCIAMENTO DE FL. 91 DOS AUTOS, DEVENDO SEMANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 30/37 EDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

AUTOS Nº 047.11.005113-4AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTE REQUERENTE: V.F.A.S. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O(A) AÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 10 DOS AUTOS, DEVENDO APRESENTAR ADOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO PRONUNCIAMENTO SUPRA,BEM COMO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE NÃOHIPOSSUFICIENTES, SOB PENA DE EXITNÇÃO, NO PRAZO DE 10DIAS.


TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSANALISTA JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

DR. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO NÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. WISTONRUS DEPAULA ALVES, OAB/ES 12171, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS,PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Nº 047100018887,047100058768, 047110040806, 047110011989, 047110030963 E 047110030955.

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. GILSON CURVOMACIEL, OAB/ES 15088, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDERA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Nº 047110011625 E 047110002079.

FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DRª ELIDA JOANA DASILVA PEREIRA, OAB/ES 16269, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS,PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Nº 047099153042,047099151814, 047100052266 E 047110012573.

SÃO MATEUS, 29 DE AGOSTO DE 2011.

NÁDIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE SÃO MATEUSJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÉBER TADEU TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEX FERNANDO DEMO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. JARIH MITRI EL FERZOLI OAB/ES 13.979AUTOS Nº 047.06.000667-4SUPOSTA VÍTIMA: MARIANA GOMES ARAGÃO COELHOSUPOSTO AUTOR DO FATO: DERALDO SILVA RAMOSFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO,DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,À FL. 245, A SEGUIR TRANSCRITO: "...INICIALMENTE, INDEFIRO OPEDIDO FORMULADO NA ASSENTADA DE FL. 243 (SUBSTITUIÇÃODA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPOSTA POR UMA PENADE MULTA), ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE TALPLEITO. OUTROSSIM, INTIME-SE O ACUSADO DERALDO SILVARAMOS, PARA REINICIALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPOSTA AO MESMO, NO EMEF DR.ARNÓBIO ALVES DE HOLANDA..."

ALEX FERNANDO DEMO- ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -

MAT. 205.426-77ATO Nº 929/11

COMARCAS DE SEGUNDAENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

ATO DO JUÍZO

PROC. Nº 8.269/08 (001.08.002429-0)REQUERENTES: SIMÕES PEREIRA SOARES E FLAVIANA GOMESFABRICIO

OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE SIMÕES PEREIRA SOARES,NASCIDO EM 20/03/1978 NO MUNICÍPIO DE MUTUM/MG, FILHO DEMARIA DE LOURDES PEREIRA E, FLAVIANA GOMES FABRÍCIO,NASCIDA EM 15/11/1984 NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES,FILHA DE JOSÉ ANTÔNIO FABRÍCIO E TEREZINHA MARIA DEJESUS FABRÍCIO, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25/29, CUJO TEOR EM SUA PARTE FINAL É OSEGUINTE: "ACOLHO O PEDIDO INICIAL, DE ACORDO COM OPRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO A VALIDADE DO REGISTRO DE CASAMENTO DOSREQUERENTES SIMÕES PEREIRA SOARES E FLAVIANA GOMESFABRÍCIO SOARES, (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART. 269, INC. I,DO CPC...", NOS AUTOS DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ACIMACITADO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO


CARTÓRIO DA 1ª VARA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 25 DE AGOSTO DE 2011.

ANA PAULA DIAS SOARES DE SÁCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CASTELO


JUIZADO DE DIREITO2ª VARA - COMARCA DE CASTELO

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:28-3542-2850(E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALVES KOKOT.ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA CARETALACERDA

LISTA Nº . 079 - 2011

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADOS: DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4823DRª LETÍCIA SEVERIANO ZÓBOLI - OAB/RJ 131329 DRª LARA BICALHO RAMOS - OAB/ES 14322CARTA PRECATÓRIA: 013.11.001261-7AÇÃO PENAL: 0000332-23.2008.4.02.5002 (2008.50.02.000332-3)RÉUS: CLÓVIS CARARI E OUTROSFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DACOMARCA DE CASTELO, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA,120, CASTELO/ES, PARA ACOMPANHAREM A OITIVA DASTESTEMUNHAS DE DEFESA, REDESIGNADA PARA O DIA 05.09.2011,ÀS 16:00 HORAS.

CASTELO-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 019080019789

O DOUTOR ERILDO MARTINS NETO, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCADE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O CONDENADO BALTAZAR ANTONIOVENTURA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS02/04/1967, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DEALTAMIRO CORREA VENTURA E MARIA NAZARÉ VENTURA,CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT, NA FORMADO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FICANDO

O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZDE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO, CUJO TEOR FINAL,RESUMIDAMENTE, É O SEGUINTE: "(...) (…) TENDO EM VISTA ASRAZÕES JÁ ALINHADAS QUANDO DA ANÁLISE DOS TERMOS DOART. 59 DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZRESPEITO À CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADEDO ACUSADO E, AINDA, CONSIDERANDO QUE TAISCIRCUNSTÂNCIAS INDICAM QUE A SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS EMULTA SEJA SUFICIENTE, RECONHEÇO O BENEFÍCIO EM FAVORDO ACUSADO E DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE ATRIBUÍDA AO DELITO PELAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS PREVISTA NO ART. 45 - PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO EM DINHEIRO ÀENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO VALOR DE 3 (TRÊS)SALÁRIOS MÍNIMOS, E ART. 46 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS -, DO CÓDIGO PENAL,COM FULCRO NO ART. 44 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EMATRIBUIÇÃO QUE LHES SEJAM DETERMINADAS DE ACORDO COMSUAS POTENCIALIDADES E QUALIFICAÇÕES. CASO O ACUSADONÃO CUMPRA A PENA ALTERNATIVA, FIXO O REGIME ABERTOPARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CUSTAS AO RÉU NAFORMA DA LEI. (…) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE. PROCEDAM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE EARQUIVEM-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAISCAUTELAS LEGAIS. ECOPORANGA, 11 DE MAIO DE 2011. ERILDOMARTINS NETO - JUIZ DE DIREITO".

O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DOIS MIL E ONZE (2011). EU, WALACE XAVIER DA SILVA, CHEFE DESECRETARIA, QUE O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE GUAÇUÍ

MM. JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO ART. 472 DO CÓDIGO DENORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO

01) PÍNDARO BORGES ECCARD, OAB/ES 10.816PROCESSO Nº 020.11.002216-5AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: ANTÔNIO ALOISIO DE SOUZAREQUERIDO: MARIA INEZ DE CASTRO NOLASCO DE CARVALHOVIANA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 66, EM SÍNTESE, NOS SEGUINTESTERMOS: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NA ÁREA A MIM DESIGNADA,DILIGENCIEI AO ENDEREÇO INDICADO NO R. MANDADO E FUIINFORMADO PELA SRª TEREZINHA QUE NATHAN DE CASTRONOLASCO VIANA DE SOUZA, NATHERCIA NOLASCO VIANA DESOUZA E MARIA INEZ DE CASTRO NOLASCO DE CARVALHO VIANARESIDEM EM VITÓRIA/ES, À RUA DIÓGENES NASCIMENTO DASNEVES, 164, ED. AYRES, APTº 203, BAIRRO BARRO VERMELHO.

02) JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4.238PROCESSO Nº 20980001554AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: NIKOLY FERREIRA FERRAZREQUERIDO: LUIZ EDUARDO MARQUES SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEEXEQUENTE PARA POSTULAR O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DO TJES, EM QUE SE


RECONHECEU A AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR PELO DEVEDOR, ASSIM COMO A ADOÇÃO DO RITOESTABELECIDO NO ART. 732 DO CPC, E AINDA O TEOR NEGATIVODA CERTIDÃO DE FL. 191V.

03) ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, OAB/ES3.062DANIEL FREITAS JÚNIOR, OAB/ES 2.713PROCESSO Nº 020.07.001454-1AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA PINTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S AFINALIDADE: DAR CIÊNCIA AOS DOUTOS ADVOGADOS DO R.DESPACHO DE FL. 79, NOS SEGUINTES TERMOS: A MATÉRIA DEFUNDO DA PRESENTE DEMANDA NÃO DIZ RESPEITO AOSEXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS BANCÁRIASDECORRENTES DO PLANO ECONÔMICO COLLOR II, MAS SIM DEEVENTUAIS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER, VERÃO ECOLLOR I. SENDO ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NÃOIRÁ AFRONTAR AS R. DECISÕES DO STF PROFERIDAS NO AI754.745/SP E RE-QO 576.155 (RELATIVOS AO PLANO COLLOR II), NEMMESMO AS DO RÉ 591.797 E AI 626.307 (RELATIVOS AO PLANOECONÔMICO COLLOR I, NO QUE SE REFERE AOS VALORES NÃOBLOQUEADOS, E AOS PLANOS BRESSER E VERÃO), POIS JÁ SE ESTÁEM FASE INSTRUTÓRIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO OREQUERIMENTO RETRO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. CUMPRAO DESPACHO DE FL. 66. DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DOPRESENTE DESPACHO.

04) ELSON PEREIRA LACERDA, OAB/ES 12.477PROCESSO Nº 020.10.356646-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ESTRELA H MOTOS LTDA.EXECUTADO: FÁBIO JÚNIO DO CARMO CHAGASFINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO DOUTO ADVOGADO DO R.DESPACHO DE FL. 36 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE FLS. 33/34, VISTO QUE OEVENTUAL INCONFORMISMO DEVE ENSEJAR O RECURSOAPROPRIADO.

05) NELIZA SCOPEL, OAB/ES 15.875EDIMILSON DA FONSECA, OAB/ES 16.151 PROCESSO Nº 020.11.000584-8AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARIA APARECIDA RAMIRO ATAÍDEFINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OSPONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVODE 05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.

GUAÇUÍ (ES), 29 DE AGOSTO DE 2011.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUTORIZADO PELO ARTIGO 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º VARA DE GUAÇUI

MM. JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSÉRODRIGUES


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO ART. 472 DO CÓDIGO DENORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO

01) PÍNDARO BORGES ECCARD, OAB/ES 10.816OLAVO RENATO BORLANI JÚNIOR, OAB/ES 12.295JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, OAB/ES 12.665PROCESSO Nº 020.08.002426-6AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JOSÉ DE CASTRO EMERY

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS AFINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DO R.DESPACHO DE FL. 96, NOS SEGUINTES TERMOS: A MATÉRIA DEFUNDO DA PRESENTE DEMANDA NÃO DIZ RESPEITO AOSEXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS BANCÁRIASDECORRENTES DO PLANO ECONÔMICO COLLOR II, MAS SIM DEEVENTUAIS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER, VERÃO ECOLLOR I. SENDO ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NÃOIRÁ AFRONTAR AS R. DECISÕES DO STF PROFERIDAS NO AI754.745/SP E RE-QO 576.155 (RELATIVOS AO PLANO COLLOR II), NEMMESMO AS DO RÉ 591.797 E AI 626.307 (RELATIVOS AO PLANOECONÔMICO COLLOR I, NO QUE SE REFERE AOS VALORES NÃOBLOQUEADOS, E AOS PLANOS BRESSER E VERÃO), POIS JÁ SE ESTÁEM FASE INSTRUTÓRIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO OREQUERIMENTO RETRO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. CUMPRAO DESPACHO DE FL. 92. DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DOPRESENTE DESPACHO.

02) AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, OAB/ES 7.982WELITON JOSÉ JUFO, OAB/ES 17.898PROCESSO Nº 020.10.359179-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: EDEVALDO JOSÉ MILHORREQUERIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOFINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA PARTEAUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBREO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 105/108.

03) VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/ES 16.196PROCESSO Nº 020.10.356787-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DECOMÉRCIO LTDA.EXECUTADO: MACHADO E FERNADNES LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADODA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA, EM SÍNTESE, NOS SEGUINTES TERMOS:CERTIFICO QUE DILIGENCIEI AO ENDEREÇO INDICADO NO R.MANDADO E FUI INFORMADO PELA SRª AISLA, MORADORA DOAPARTAMENTO 102, QUE DESCONHECE MARCELA GUIMARÃESFERNANDES DA SILVA. PERGUNTEI AOS VIZINHOS E, OUTROSSIM,NINGUÉM A CONHECE. ASSIM, SEM INFORMAÇÕES, DEVOLVO O R.MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS.

04) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB/ES 11.184PROCESSO Nº 020.09.001266-5AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S AREQUERIDO: G M ROSESTOLATO ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA PARTE AUTORAPARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/34, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

04) EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 020.02.000258-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S AREQUERIDO: ANDERSON AMORIM MADEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA R. SENTENÇADE FL. 136, EM SÍNTESE, NOS SEGUINTES TERMOS: FACE AOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. REVOGO A LIMINAR PROFERIDA À FL. 36.

05) ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, OAB/ES3.062PROCESSO Nº 020.08.000569-5AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: VANIA PARAISO FERRREIRA HEMERLY ELIAS EOUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S AFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORAPARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OSUPOSTO ABANDONO DE CAUSA PELA PARTE AUTORA, VEZ QUEESTA DEIXOU DE APRESENTAR OS CÁLCULOS, CONFORMEDETERMINAÇÃO DE FL. 103.

06) RODRIGO MOREIRA MATOS, OAB/ES 12.093ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, OAB/ES 3.062 PROCESSO Nº 020.08.000568-7AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE: ALOÍSIO MOREIRA ANDRADEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S AFINALIDADE: CIÊNCIA AOS DOUTOS ADVOGADOS DE AMBAS ASPARTES DO R. DESPACHO DE FL. 98, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) AMATÉRIA DE FUNDO DA PRESENTE DEMANDA NÃO DIZ RESPEITOAOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS BANCÁRIASDECORRENTES DO PLANO ECONÔMICO COLLOR II, MAS SIM DEEVENTUAIS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER, VERÃO ECOLLOR I. SENDO ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NÃOIRÁ AFRONTAR AS R. DECISÕES DO STF PROFERIDAS NO AI754.745/SP E RE-QO 576.155 (RELATIVOS AO PLANO COLLOR II), NEMMESMO AS DO RÉ 591.797 E AI 626.307 (RELATIVOS AO PLANOECONÔMICO COLLOR I, NO QUE SE REFERE AOS VALORES NÃOBLOQUEADOS, E AOS PLANOS BRESSER E VERÃO), POIS JÁ SE ESTÁEM FASE INSTRUTÓRIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO OREQUERIMENTO RETRO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2 )CUMPRA O DESPACHO DE FL. 85. DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE OTEOR DO PRESENTE DESPACHO.

07) ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES PROCESSO Nº 020.04.001180-9AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: PAULO VALIM FERNANDES E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTEREQUERIDA PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI AO RECURSOJUNTADO ÀS FLS. 119/122.

08) DANIEL MOURA LIDOÍNO, OAB/ES 17.138-SPROCESSO Nº 020.10.356711-9AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL REQUERENTE: LUCIANA GODOI DE SOUZAREQUERIDO: TNL PCS S A (OI) E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO), JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DEPROVA ORAL, SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADOEM QUE SE ENCONTRA.

09) RODRIGO MOREIRA MATOS, OAB/ES 12.093PROCESSO Nº 020.08.000574-5AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: MÁRCIO SALES DE FREITASREQUERIDO: BANESTES S AFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORAPARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, COMPROVAR QUE A CONTAPOUPANÇA EM DESTAQUE ENCONTRAVA-SE ABERTA À ÉPOCADOS PLANOS ECONÔMICOS MENCIONADOS NA PEÇA INICIAL, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

10) LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA, OAB/ES 4.973PROCESSO Nº 020.09.000255-9AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERENTE: ROMILTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO CENTRAL CAPIXABA BENEFICENTEDOS SERVIDORES PÚBLICOS UTI E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORAPARA APRESENTAÇÃO RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

11) MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4.238PROCESSO Nº 020.09.002248-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: TEREZINHA DA PENHA PEREIRAREQUERIDO: E D P ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S AFINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DE AMBAS ASPARTES PARA DIZEREM QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO,ESPECIFICAREM OS PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZOSUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTEREQUERENTE.

GUAÇUÍ (ES), 29 DE AGOSTO DE 2011.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUTORIZADO PELO ARTIGO 60 DO CÓDIGO DE NORMAS


JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL: 020.10.358397-5ACUSADO : JOSÉ MARIA DE CARVALHO; INFRAÇÃO : ARTIGO 39 DA LEI 9.605/98.

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EMFACE DE JOSÉ MARIA DE CARVALHO, BRASILEIRO, CASADO,FILHO DE HILDEBRANDO MARTINHO DE CARVALHO E DE EMADARROZ CARVALHO, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMOPELO PRESENTE CITADO DO ACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE LHE MOVE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, E PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396DO CPP, SENDO QUE NA RESPOSTA PODERÁ ARGUIRPRELIMINARES E TUDO O QUE LHE INTERESSE A SUA DEFESA,OFERECENDO DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, BEM COMOESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR,DEVENDO ARROLAR TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTEQUALIFICADAS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO OUESCLARECENDO QUE SE FARÃO ACOMPANHAR DAS MESMASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIR-SEDESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FICAO ACUSADO ADVERTIDO DE QUE NÃO APRESENTANDORESPOSTA SER-LHE-Á NOMEADO ADVOGADO PARA OFERECÊ-LA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (29/08/2011). EU,HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, ODIGITEI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ - CARTÓRIO DA 2ª VARA

LISTA Nº 38/2011

INTIMO

01) DR. EDIMILSON DA FONSECA .AÇÃO PENAL Nº 020.11.002519-2RÉU: EDUARDO ALVES FERREIRA.FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA DO DIA 05/09/2011, ÀS 17:30 HORAS, AREALIZAR-SE NO FÓRUM DESTA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES.

GUAÇUÍ-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 039/2011


JUIZ DE DIREITO:DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA MOULIN DE FARIACARVALHO

01. DR. FRANCISCO CALIMANPROCESSO Nº : 020.11.002915-2REQUERIDO:ARNALDO FALQUETOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIAPARA DIA 05/04/2012, ÁS 14:00 HORAS, NA COMARCA DE IBITIRAMA.

02. DR. WASHINGTON GUIMARÃES AMBRÓSIO PROCESSO Nº : 020.11.002915-2REQUERIDO:ARNALDO FALQUETOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIAPARA DIA 05/04/2012, ÁS 14:00 HORAS, NA COMARCA DE IBITIRAMA.

03. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAPROCESSO Nº : 020.08.00178-0ACUSADO: GUIDO LUZIA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 120, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO. NO PRAZO LEGAL.

04. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAPROCESSO Nº : 222.2008.16079REEDUCANDO: ALAN DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA COMPARECEREM CARTÓRIO PARA INFORMA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO, NOPRAZO LEGAL.

05. DR. CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZAPROCESSO Nº : 222.2008.13903REEDUCANDO: OZIEL DOS REISFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 38. E FLS. 107, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06. DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVAREPRESENTAÇÃO Nº : 020.11.002499-7/REQUERIDO: ALEX MOREIRA DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86 QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2012, ÁS 13:45HORAS, NESTA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES.

07. DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA REPESENTAÇÃO Nº : 020.11.001195-2REQUERIDO:WELINGTON BATISTA SILVA CERQUEIRAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FLS. 29 NO DIA 30/11/2011,ÁS 12:15 HORAS, NESTA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES .

08. DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA PROCESSO Nº : 020.10.3578264REQUERIDO:LEONEL PABLO DUARTE MONTEIROFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35 QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/10/2011 ÁS 17:00HORAS, NESTA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES.

09. DR. GUSTAVO GUIMARÃES, DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS, DR.GUITTIERES MEDEIROS REGO. PROCESSO Nº : 020.07.002653-7ACUSADO: SERGIO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

COMARCA DE IBIRAÇU


CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA MÁRIO ANTONIO MODENESI, 15, BAIRRO SÂO CRISTÕVÃO,IBIRAÇU-ES - CEP. 29670-000, TEL.. 3257-1395

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

DO ACUSADO: VANDERLEI LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, NASCIDO EM 02/07/1987, FILHO DE SERAFIM DESOUZA E ALMERINDA BISPO ASSUNÇÃO LOPES, QUE RESIDIA NARUA CASTELO BRANCO, 130, BAIRRO CAMPAGNARO, IBIRAÇU-ES,ATUALMENTE, EM LUGAR IGNORADO, CONFORME CERTIDÃO DOMEIRINHO ÁS FLS. 28 DOS AUTOS.

FINALIDADE: NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP,RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS APÓS AFLUÊNCIA DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, OCASIÃO EM QUE,PODERÁ QUESTIONAR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSA A SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES E ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, FICANDO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOAPRESENTADA A DEFESA, NO PRAZO JÁ MENCIONADO, O JUIZPROCESSANTE NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, A FIM DEINSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 022.10.000806-3, AJUIZADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR HAVER O DENUNCIADOPRATICADO CONDUTA CRIMINOSA TIPIFICADA ART. 329 DO CPB.

JUÍZA DA VARA: DRª CLAUDIA COPOLILLO AYRESSEDE DO JUÍZO: RUA MÁRIO ANTONIO MODENESI, 15, BAIRRO SÃOCRISTÓVÃO, IBIRAÇU-ES - CEP. 29670-000, TEL.. 3257-1395

IBIRAÇU-ES, 29/08/2011.

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

MMLD

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

1ª VARA CÍVEL

LISTA 47/2011

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVAESTAGIÁRIO: WILLIAM DA SILVA FONSECA, DIGITEI.

PROCESSO Nº 032100002552COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EDNA QUEIROZ BATISTA FRANCOREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVATINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 62/64:“(...). POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM,CONHEÇO DOS EMBARGOS, JÁ QUE TEMPESTIVOS, PORÉM,NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇAPROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, O QUE FAÇO COM ARRIMONO ART. 463, INC. II, C/C ART. 535, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E ART. 48 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS...”.

PROCESSO Nº 032100011801INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: POLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: ETERNIT S/AINTIMO: DR.FERNANDO RUDGE LEITE NETOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/119: “ (...). POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOSAUTOS VENTILA, BEM COMO O ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL COLACIONADO AOS AUTOS, CONSIDERO COMOCARECEDORA DE AÇÃO A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE NÃODEMONSTROU NOS AUTOS SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESAOU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA FIGURAR NO POLOATIVO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 8º.,§1º, C/C ART. 51, INC. IV, AMBOS DA LEI 9.099/95. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE


INCABÍVEIS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, EMPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE OSARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE EINTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA MAIS SENDOREQUERIDO, COM AS CAUTELAS E OBSEVÂNCIAS DE ESTILO,ARQUIVE-SE.”

PROCESSO Nº 032090003602ANULATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LEANDRO POGIAN REQUERIDO: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.INTIMO: DR. ELSON PEREIRA LACERDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.63/71: “(...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, BEM COMO A MOTIVAÇÃO ESPOSADA E OENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO, DECLAROINEXISTENTE OS DÉBITOS RELATIVOS EM NOME DA AUTORA,TENDO COM CREDORA A PARTE RECLAMADA, NOTADAMENTE OCONTRATO TOMBADO SOB O Nº . 16698, QUE PERFAZ A QUANTIADE R$ 213,33 (DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS ), POIS, COMO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADONOS PRESENTES AUTOS, A INCLUSÃO DO NOME DO AUTORPERMANECEU INCLUSO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,MESMO EM DATA POSTERIOR AO PAGAMENTO DA FATURA. JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PREFACIAL, PARACONDENAR A PARTE RÉ, SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA.., AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTEE ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA DESTA DATA (SÚMULA 362DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E CITAÇÃO (ART. 405 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL),RESPECTIVAMENTE, TUDO COM BASE NO ARTIGO 5º, INC. V DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, C/C ARTIGOS 186 E 927 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E ART. 6º, INCISO VI E ART. 14 DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNODEFINITIVA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIA ÁS FLS. 21/22,AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SERASAPARA QUE, EM CARÁTER DEFINITIVO, PROMOVA AS BAIXASEXISTENTES EM NOME DA PARTE REQUERENTE, TENDO COMOPARTE CREDORA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSÓRCIOSLTDA., SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTEDE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). CONFORMEDISPÕEM OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/1995, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMCONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NAS VERBAS DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FICA A PARTE REQUERIDATAMBÉM INTIMADA ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DACONDENAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO). OFICIE-SE, CONFORME DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, COM ASDEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO E OBSERVÂNCIAS LEGAIS, EMNADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.

PROCESSO Nº 032100006926REPARAÇÃO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: NEY ABDALAREQUERIDO: CLARO SAINTIMO: DR. NEY ABDALA E DRªSAMIA KARLA ORECHIO DESOUZA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 69/80: “ (...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, BEM COMO A MOTIVAÇÃO ESPOSADA EO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA CONDENAR A PARTERÉ, CLARO S.A, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$2.000,00 (DOISMIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DEJUROS A PARTIR DA DESTA DATA (SÚMULA 362 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA) E CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL EART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), RESPECTIVAMENTE,TUDO COM BASE NO ARTIGO 5º, INC. V DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, C/C ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EART. 6º, INCISO VI E ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI

9.099/1995, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, BEM COMO EM CONDENAÇÃO DA PARTESUCUMBENTE NAS VERBAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FICAA PARTE REQUERIDA TAMBÉM INTIMADA ACERCA DO DISPOSTONO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, PARA PAGAMENTOVOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DA MULTA DE10% (DEZ POR CENTO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.TRANSITADO EM JULGADO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DEESTILO E OBSERVÂNCIAS LEGAIS, EM NADA SENDO REQUERIDO,ARQUIVEM-SE.”

PROCESSO Nº 032090009070ANULATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LIDIANE NAZARETH DA SILVAREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SAEMBRATELINTIMO: DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE, DR. SERGIO MURILOFRANÇA DE SOUZA FILHO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.143/153: “(...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, BEM COMO A MOTIVAÇÃO ESPOSADA E OENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO, DECLAROINEXISTENTE OS DÉBITOS RELATIVOS EM NOME DA AUTORA,TENDO COM CREDORA A PARTE RECLAMADA, NOTADAMENTE OCONTRATO TOMBADO SOB Nº . 0000000111820293, NO VALOR DE R$88,06 (OITENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), UMA VEZ QUECOMO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, AS EMPRESASRECLAMADAS NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR FATOQUE EXTINGUISSE, MODIFICASSE OU IMPEDISSE ASUBSTANCIALIZAÇÃO DO DIREITO VINDICADO PELARECLAMANTE O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 333, INC. I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO PREFACIAL, PARA CONDENAR A PARTE RÉ, EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) E TELEMARNORTE LESTE S/A, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS), CADA QUAL, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOMONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA DESTADATA (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) ECITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL), RESPECTIVAMENTE, TUDO COM BASE NOARTIGO 5º, INC. V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, C/CARTIGOS 186 E 927 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E ART. 6º,INCISO VI E ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. TORNO DEFINITIVA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIAPROFERIDA ÀS FLS. 26/27, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUESEJA OFICIADO AO SERASA PARA QUE, EM CARÁTER DEFINITIVO,PROMOVA AS BAIXAS EXISTENTES EM NOME DA REQUERENTE,TENDO COMO PARTE CREDORA EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) OU TELEMAR NORTE LESTES/A, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTEDE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). CONFORMEDISPÕE OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/1995, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMCONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NAS VERBAS DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FICA A PARTE REQUERIDATAMBÉM INTIMADA ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DACONDENAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO). OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, COM ASDEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO E OBSERVÂNCIAS LEGAIS, EMNADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.”

PROCESSO Nº 032080010468ANULATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EDERALDO PAULINO FERREIRAREQUERIDO: VIVO S/AINTIMO: DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.63/71: “(...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, BEM COMO A MOTIVAÇÃO ESPOSADA E OENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO, RESCINDO(DESCONSTITUO/RESOLVO) O CONTRATO FIRMADO ENTRE ASPARTES, RETORNANDO AO STATUS INICIAL. DECLARO


INEXISTENTE O DÉBITO PERSEGUIDO PELA PARTE REQUERIDA,AO TEMPO EM QUE TORNO INEXIGÍVEL O DÉBITO RELATIVO AOCONTRATO Nº . 2013300178, NO IMPORTE DE R$ 6.877,67 (SEIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), EM QUE FIGURA COMO CREDORA A EMPRESA VIVOS/A. (VIDE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.61). JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARA PARTE RÉ, BANCO DO BRASIL S/A, AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTECORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIRDESTA DATA (SÚMULA 362 DO STJ) E CITAÇÃO (ART. 405 DO CC EART. 219 DO CPC), RESPECTIVAMENTE, TUDO COM BASE NOARTIGO 5º, INC. V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTIGOS 186 E927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E ART. 6º, INCISO VI E ART. 14DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,FORMULADO PELA PARTE AUTORA, EDERALDO PAULINOFERREIRA, EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER DEMONSTRADO NOSAUTOS A SUA OCORRÊNCIA, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 42DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C ART. 333, INC. I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...). TORNO DEFINITIVA A DECISÃOPROFERIDA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 18/19, AO TEMPO EM QUEDETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SERASA, PARA QUEPROMOVA, EM CARÁTER DEFINITIVO, COM MÁXIMA URGÊNCIA, ARETIRADA DOS APONTAMENTOS EXISTENTES EM NOMEEDERALDO PAULINO FERREIRA (PORTADOR DO CPF Nº .080.588.397-51), EM QUE FIGURA COMO CREDORA A EMPRESA VIVOS/A, NOTADAMENTE O CONTRATO Nº . 2013300178, NO PRAZO DE72 (SETENTA E DUAS HORAS), SOB PENA DE COMINAÇÃO DEMULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).FICA A PARTE REQUERIDA TAMBÉM INTIMADA ACERCA DODISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOQUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOSDO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, PARAPAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, SEM INCIDÊNCIADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). (...).” BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73/74: “(...). JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARA PARTE RÉ, VIVO S/A, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOMONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DESTADATA (SÚMULA 362 DO STJ) E CITAÇÃO (ART. 405 DO CC E ART. 219DO CPC), RESPECTIVAMENTE, TUDO COM BASE NO ARTIGO 5º,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTIGOS 186 E 927 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E ART. 6º, INCISO VI E ART. 14 DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.”

PROCESSO Nº 032110010181CARTA PRECATÓRIA - CÍVELDEPRECANTE: KD DA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROEXTRAÍDA DO PN-029.10.0008043-AÇÃO PREVIDENCIARIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ PASCOAL MONTEIROREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINTIMO: DR. LUIS GUILHERME NOGUEIRA FREIRE CARNEIROE DD. PROC. FEDERAL DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARAOITIVAS DAS TESTEMUNHAS, DIA 21/09/2011, ÀS 16:00 HORAS,QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PAIVAGONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032070002715EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: DATASAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.INTIMO: DRª. ERIKA SEIBEL PINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 107:“DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE OEXEQUENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO FEITO.”

PROCESSO Nº 032110006478EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DEMINAS GERAIS - CRA/ MGEXECUTADO: RUBENS RIBEIRO AMICHIINTIMO: DR. ABEL CHAVES JUNIORFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 17:“AO EXEQUENTE.”

PROCESSO Nº 032050007643EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)EXECUTADO: PRATINHA REVENDA DE PETROLEO LTDA.INTIMO: DR. ATILIO GIRO MEZADREFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115:“...A FAZENDA NACIONAL - UNIÃO, INGRESSOU COM A PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE PRATINHA REVENDADE PETROLEO LTDA.. ÀS FLS. 110, A FAZENDA NACIONAL, REQUERA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, FACE A QUITAÇÃO INTEGRAL DODÉBITO. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,COM BASE NOS ARTIGO 794, I, CPC, C/C O ART. 795. AMBOS DO CPC.CUSTAS PELA EXECUTADA. P.R.I. ARQUIVEM-SE...”.

PROCESSO Nº 032080009510EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA.INTIMO: DR. OSIAS GONÇALVES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137:“...A FAZENDA NACIONAL - UNIÃO, INGRESSOU COM A PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE SERRARIA DEMÁRMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. - CGC Nº . 27256288/001-16. ÀSFLS. 127, A FAZENDA NACIONAL, REQUER A EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA COMBINAÇÃO DOS ARTIGOS1º E 26 DA LEI Nº . 6830/80, CONSIDERANDO O CANCELAMENTOADMINISTRATIVO DAS CDAS Nº S., 72 2 08 00043-16, 72 6 08 000172-47,72 6 08 000173-28, 72 7 08 000036-0. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 1º. E 26 DA LEI Nº.6;830/80, FACE O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS.SEM CUSTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE...”.

PROCESSO Nº 032070008233COBRANÇA - CÍVELREQUERENTE: HELENA MARQUES CARDOSOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 87:“INTIME-SE O AUTOR POR SEU ILUSTRE ADVOGADO PARA QUEAPRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, REFERENTEAOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SUA INICIAL.”

PROCESSO Nº 032030001567ORDINÁRIAREQUERENTE: PERFORMANCE MINERAÇÃO LTDA.REQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUESINTIMO: DR. FELIPE MARTINS SILVARES COSTA E DR. ANDRÉLUIZ BARROS ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 560:“DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.”

MIMOSO DO SUL/ES, 29/08/2011.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE MIMOSO DO SUL

2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAANALISTA JUDICIÁRIO I: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 100/2011

GE Nº 222.2011.05832REEDUCANDO: JOSIEL DOS ANJOSINTIMA:DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 13614FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 11/10/2011, ÀS 16:45 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL - ES.

GE Nº 222.2011.06155REEDUCANDO: ALINDOMAR DA SILVA CASTILHO


INTIMA:DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 13614FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 11/10/2011, ÀS 17:15 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL - ES.

GE Nº 222.2011.06138REEDUCANDO: ANDRÉ DOS ANJOS ROSAINTIMA:DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 13614FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA NO DIA 11/10/2011, ÀS 17:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL.

PRECATÓRIA Nº 032.11.001187-4(EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 069.10.801839-6, QUE TRAMITA NAVARA CRIMINAL DE MARATAÍZES-ES)REQUERIDO: KARDECIO COSTA MACHADOINTIMA:DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS OAB/ES 13611FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, NO DIA 20/10/2011, ÀS 17:30HORAS.

MIMOSO DO SUL-ES, 29/08/2011

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - 2ª VARA

COMARCA DE PANCAS


TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PANCAS - 1º VARA

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLPROMOTORA DE JUSTIÇA: HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ADAIS MARTINS


1- DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES 9.162AÇÃO: DECLARATÓRIAAUTOS: 03906001199-4REQUERENTE: ISRAEL FERREIRA E OUTROREQUERIDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/AFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO R. DESPACHODE FLS. 104 PARA ESCLARECER O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.101/102 E REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, EM 10 DIAS.

02- DR. EGEU ANTONIO BISIAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAAUTOS: 03911001055-8REQUERENTE: BANDES REQUERIDO: IRENITA CANDIDO LORIATO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIASPAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.

03- DR. LÉLIO DO CARMO HATUM, OAB/ES 7.993AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03908001573-6REQUERENTE: CARMELITA PEREIRA LANGAMEREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA RETIRAR ALVARÁ.

04- DR ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES 15.160AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03911001028-5REQUERENTE: JOSÉ LUCIO MARTINS DUTRAREQUERIDO: EDSON SOARES BENFICA JUNIORFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS15H30MIN.

05- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001025-1REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 13H00MIN.

06- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001031-9REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: DAIARA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 14H30MIN.

07- DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/RJ Nº126.358AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 03910001537-7REQUERENTE: MARCELO MEDEIROS REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO DO R. DESPACHO DE FLS. 89,CUJO CONTEÚDO É DO SEGUINTE TEOR: “I-SE O BANCOREQUERIDO DA DECISÃO DE FLS. 81 E DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE CONTRARRAZÕES,NO PRAZO DE LEI”.

08- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03911001022-8REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: DOUGLAS BARBOSA BENTOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE UNA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS14H30MIN.

09- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03911001032-7REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: RENATA GONÇALVES RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE UNA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS15H00MIN.

10- DRª PAULA MILANO ROCHA, OAB/ES 16.835AÇÃO: COBRANÇA AUTOS: 03911001039-2REQUERENTE: AGROPECUÁRIA ARARIBOIA LTDA-MEREQUERIDO: NATALIA EMERICK PANCINEFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE UNA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS16H00MIN.

11- DR. EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 16.741AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS AUTOS: 03911000978-2REQUERENTE: MARIA DA PENHA MEIRELESREQUERIDO: B 2 W CIA GLOBAL DO VAREJOFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DA R. DECISÃO DE FLS.31/34, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 17H00MIN.

12- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001027-7REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: SCHEILA CRISTINA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 13H45MIN.

13- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001026-9REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-ME


REQUERIDO: RONIZIA MAIAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 13H30MIN.

14- DRª PAULA MILANO ROCHA, OAB/ES 16.835AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTOS: 03911001040-0REQUERENTE: AGROPECUÁRIA ARARIBOIA LTDA-MEREQUERIDO: ANGELO PANCINEFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÂO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 16H00MIN.

15- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001020-2REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: GISELE DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 14H45MIN.

16-DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001021-0REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: JOÃO VICTOR ROQUE RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 15H00MIN..

17- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001023-6REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: LEONARDO LOSSAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 15H15MIN.

18- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001024-4REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: MARLI OVIDIA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 13H15MIN.

19- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001029-3REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: ANDRE LUIZ FERREIRA NOBREFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 14H00MIN.

20- DR . ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES Nº 15.160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001030-1REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA-MEREQUERIDO: MARCELO FRANCISCO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 14H15MIN.

21- DR . SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES Nº 8.904AÇÃO: ALIMENTOS AUTOS: 03911001035-0REQUERENTE: T.A.V.REQUERIDO: M.R.V. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10H00MIN.

22- DR . SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES Nº 8.904AÇÃO: ALIMENTOSAUTOS: 03911001064-0REQUERENTE: A.M.V.B. E OUTROSREQUERIDO: R.A.F.B.

FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13H00MIN.

23- DR . WESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES Nº 10.736AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 03910001391-9REQUERENTE: DALMIRA TOMAZ DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE PANCASFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DO R. DESPACHO DE FLS.94, CUJO CONTEÚDO É DO SEGUINTE TEOR: “VISTA AO CREDOR”.

24- DR . AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, OAB/ES Nº 8.070AÇÃO: USUCAPIÃOAUTOS: 03908001130-5REQUERENTE: EMILIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: ANEZINO MILITÃO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA NOMEAR TODOSOS HERDEIROS DE JOSÉ DE SOUZA E PROMOVER A CITAÇÃO DOSMESMOS, BEM COMO INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DE EVANDRO MOSCHEN,TUDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

25- DR. ONIAS ALVES, OAB/ES Nº 3.748AÇÃO: EXECUÇÃO AUTOS: 03903001200-7REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ALVAIR SIMPLÍCIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DOR. DESPACHO DE FLS. 228, CUJO CONTEÚDO É DO SEGUINTE TEOR:“VISTA AO CREDOR, POR SEU ADVOGADO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS”.

26- DR . ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR, OAB/RJ Nº 105.428 EDRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784AÇÃO: REVISIONALAUTOS: 03909000352-4REQUERENTE: MARIA DO CARMO SANTANA SOARESREQUERIDO: BANCO SANTANDERFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO)DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.

27- DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES Nº9.068 E DR. WALLACE ELLER MIRANDA, OAB/ES 15.951AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALAUTOS: 03910001428-9REQUERENTE: RODODIESEL PETRÓLEO LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011,ÀS 14H00MIN.

28- DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES Nº9.068 E DR. WALLACE ELLER MIRANDA, OAB/ES 15.951AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALAUTOS: 03910001435-4REQUERENTE: POSTO DE GASOLINA FLORESTA LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011,ÀS 15H00MIN.

29- DR. CARLOS ALBERTO PRAZERES DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº102.652 E DR. GUILHERME SIMON LUBE, OAB/ES 16.618AÇÃO: INDENIZATÓRIA AUTOS: 039110003047-1REQUERENTE: JOÃO CARLOS PAGUNG E OUTROSREQUERIDO: TRANSPORTADORA PALMITALFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 13H00MIN,BEM COMO DO TEOR DA DECISÃO DO AGRAVO DE FLS. 263/266.

30- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO,, OAB/ES 15.160AÇÃO: CIVIL PUBLICAAUTOS: 03910001689-6REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO DO R. DESPACHO DE FLS.151, QUE CONCEDEU PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE OREQUERIDO COMPROVE NOS AUTOS O INICIO DE CUMPRIMENTODO PRAD.


31- DR. JACKSON HAESE, OAB/ES 18.080AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS: 03911000790-1REQUERENTE: E. H. S. B. E OUTROREQUERIDO: E.B.S.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES DA R. SENTENÇA DEFLS. 37, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DOCPC.

32- DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES 8.904AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS: 03911000877-6REQUERENTE: V.G.S.S.REQUERIDO: M.G.S.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO TEOR DA CERTIDÃODE FLS. 20/VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

33- DRª EMANUELLE GOMES CIRQUEIRA RESENDE, OAB/MG109.885AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 03910001699-5REQUERENTE: GELSON DAMASCENOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIASINDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ARROLANDOINCLUSIVE AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS E INDICANDO SEUSEVENTUAIS QUESITOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO TEMPORALPARA A PRÁTICA DO ATO.

34- DRª MAIANE LINO DE BARROS, OAB/ES 16.340AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911000845-3REQUERENTE: DIVINA LOPESREQUERIDO: TAINAM L. HARTUIQUEFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.14 QUE HOMOLOGOU O ACORDO, NA FORMA DO ART. 794, II DOCPC.

35- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO, OAB/ES 15160AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001063-2REQUERENTE: ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO REQUERIDO: SANDRA SCHUMACHER DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 12H30MIN.

36- DR. JACKSON HAESE, OAB/ES 18.080 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001049-1REQUERENTE: LUDJAN CONFECÇÕES LTDA-MEREQUERIDO: EDNA STRELHOW SCHOREDER CAPETINIFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 16H15MIN.

37- DR. JACKSON HAESE, OAB/ES 18.080 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911001048-3REQUERENTE: LEANDERSON AMARAL GONÇALVES-MEREQUERIDO: ROSANA DOLORES DE JESUS CONCEIÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2011, ÀS 16H45MIN.

PANCASAS/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ADAIS MARTINSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº 045100020945

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERIDA POR L.DOS S.C.A.,QUALIFICADA NOS AUTOS, CONTRA E. DE A., BRASILEIRO,CASADO, AUTÔNOMO, NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES,FILHO DE EDÍLIO FRANCISCO DE AZEREDO E HELENANASCIMENTO DE AZEREDO, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OMESMO SE ENCONTRA ATÉ A PRESENTE DATA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA R.SENTENÇA, DE FOLHAS 27/28 DOS AUTOS, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, DECRETO ODIVÓRCIO DO CASAL, PONDO FIM AO MATRIMÔNIO, EIS QUEPREENCHIDAS AS NORMAS CONTIDAS NA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 66/2010, JULGANDO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. DEFIRO A GUARDA DA FILHA DO CASAL À REQUERENTE.FIXO O VALOR DA PENSÃO EM FAVOR DA MENOR NO VALOREQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO,DEVENDO SER PAGA, MENSALMENTE, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊSSEGUINTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO. DETERMINO QUE AREQUERENTE VOLTE AO USO DE SEU NOME DE SOLTEIRA.ISENTO DE CUSTAS. EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA. PUBLICADAEM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE OREQUERIDO POR EDITAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO OFÍCIOCONCERNENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES,09 DE AGOSTO DE 2011. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO - JUIZDE DIREITO.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 25 DE AGOSTO DE 2011. EU ,ANALISTA JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOJUIZ DE DIREITO

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JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DA 2ª VARA

JUÍZA DE DIREITO: DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOANALISTA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA LEGAL DO TITULAR:ALEXANDRA MORANDI SILVA


INTIMO:

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB/ES 3595 PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº.045.06.000927-6, DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEANTONIO MANOEL VAZ, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA QUEDEPOSITE EM JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O VALORREFERENTE AOS 75% DAS REQUERENTES, DEVENDO SUA INÉRCIASER CONSIDERADA COMO DESISTÊNCIA DO DIREITO DEPREFERENCIA. DE OUTRA BANDA, NÃO EXISTINDO INTERESSE DAHERDEIRA EMANUELLY, AS REQUERENTES NEURIZETE FERREIRAVAZ E MARIA JULIA FERREIRA VAZ, DEPOSITARÃO EM JUÍZO OVALOR CORRESPONDENTE À PARTE DA MESMA, EXERCENDOASSIM O DIREITO DE PREFERENCIA.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES 8070DA DESIGNAÇÃO DO DIA 13/09/2011, ÀS 16:00 HORAS, PARA NOVOINTERROGATÓRIO DO RÉU VALMIR FERREIRA NOVAES, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .045.10.002680-1, A QUE RESPONDENESTA COMARCA, JUNTAMENTE COM OUTROS RÉUS.

SÃO GABRIEL DA PALHA(ES), 29/08/2011

JULIO CEZAR SILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL


COMARCAS DE PRIMEIRAENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - VARA ÚNICA

RUA PADRE FRANCO, S Nº , CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE-ES -CEP: 29820-000 - TELEFAX: (27) 3759-1146 R.209/205

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GERALDO MARQUES V. DE ABREUCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MARINA GERALDINA DEO. AZZINI

GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 016/2011

ROL DE ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:DRª ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA - OAB/MG 86026DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12.139DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE -OAB/ES 7.874DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11.876DR. CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16.203DR. CELSO MARCON - OAB/ES 10.990DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA -OAB/ES 10.381DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673DR. ELSON PEREIRA LACERDA - OAB/ES 13.235DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11.152DRª HELEUZA VASCONCELOS BRAGA SILVA-OAB/ES 10.784DR. ELYANDERSON AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - OAB/ES12.942DR. HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - OAB/ES 16.154DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA OAB/ES 2.354DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA - OAB/ES 9.816DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5.524DRª JUCIARA BRITO CAMARGO - OAB/ES 9.367DRª LEANDRA PAIVA DE SOUZA - OAB/ES 9.796DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES 9.545DRª LIETE VOLONI FORTUNA - OAB/ES 7.180DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - OAB/ES - 16.409DR. MARIA DA PENHA GOMES LOPES - OAB/ES 3935DRª MARIA GILVANE BARBOSA - OAB/ES 14.241DRª MARILZA DE AGUIAR DIAS - OAB/ES 11.329DRª MARLETE PATRICIO DOS SANTOS - OAB/ES 11232DR. MAULY MARTINS DA SILVA - OAB/ES 8.274DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/ES 6.531DR. PAULO FIGUEIREDO - OAB/ES 6.756DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO - OAB/ES 8.952DR. RICARDO CLAUDINO PESSANHA - OAB/ES 10.406DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS - OAB/ES 9.373DR. VALDIR TONIATO - OAB/ES 2.902DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10.412DR. WENNER ROBERTO C. SILVA - OAB/ES 17.905DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664

PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO E DEMAIS ATOSPROCESSUAIS, INTIMO:

01) AUTOS Nº 068.11.000089-7 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V. P.REQUERIDO: A. DE O. P.A DRª LIETE VOLONI FORTUNA - OAB/ES 7.180 E A DRª MARIAGILVANE BARBOSA - OAB/ES 14.241 PARA TOMAREM CIÊNCIA EMANIFESTAREM DO OFÍCIO DE FL. 30, INFORMANDO DO

AFASTAMENTO DO REQUERENTE DE SUA FUNÇÕES, E DEMAISATOS DO PROCESSO.

02) AUTOS Nº 068.09.001027-0 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ MARTINS FILHOREQUER.IDO: CONCEIÇÃO ARPELINA TEIXEIRAO DR. HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - OAB/ES 16.154, A DRªMARILZA DE AGUIAR DIAS - OAB/ES 11.329 E O DR. SÉRGIOMENEZES DOS SANTOS - OAB/ES 9.373 PARA TOMAREM CIÊNCIADO OFÍCIO E DO TERMO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 171/172, DASEFAZ-ES, E DEMAIS ATOS DO PROCESSO.

03) AUTOS Nº 068.09.000488-5 - EXECUÇÃO FISCALAPENSO - AUTOS Nº 068.09.000748-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIÃOREQUERIDO: GRANFALK GRANITOS LTDA. - MEA DR. MARIA DA PENHA GOMES LOPES - OAB/ES 3935 PARATOMAR CIÊNCIA DO. DESPACHO DE FL. 236, DOS AUTOS DAEXECUÇÃO Nº 068.09.000488-5, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DEVENDO SER DADOVISTA AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO, BEM COMO DE TODOS OS ATOS DOPRESENTE FEITO E DO APENSO - AUTOS Nº 068.09.000748-2 -EMBARGOS À EXECUÇÃO.

04) AUTOS Nº 068.06.000230-7 - INVENTÁRIOAPENSO - AUTOS Nº 068.08.000501-7 - ALIENAÇÃO JUDICIALINVENTARIANTE: FLORILDA REINOSO DE OLIVEIRAINVENTARIADO: OLIVIA SALAZAR REINOSOO DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA -OAB/ES 10.381, O DR.LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - OAB/ES - 16.409, O DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO - OAB/ES 8.952 E A DRª MARILZADE AGUIAR DIAS - OAB/ES 11.329 DO REQUERIMENTO DE FL. 402,QUE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARAAUTORIZAR A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1.073,51, PARAPAGAMENTO DO ITCD, FLS. 402/403, VOL II, DOS AUTOS Nº068.06.000230-7 - INVENTÁRIO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS ATOS DO PRESENTE FEITO E DO APENSO - AUTOS Nº068.08.000501-7 - ALIENAÇÃO JUDICIAL.

05) AUTOS Nº 068.11.000506-0 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MAURA VIEIRAO DR. SÉRGIO BITTENCOURT - OAB/ES 4.473, DO OFÍCIO Nº63/2011, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO ES, INFORMANDO DA EXISTÊNCIA DO SALDONEGATIVO NO VALOR DE R$ 150,41, EM 27/07/2011, NA CONTA DE J.F. V. NOS TERMOS DO MANIFESTAÇÃO DO IRMP E DO R.DESPACHO DE FL. 19.

06) AUTOS Nº 068.07.000444-2 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARIA DOS ANJOS NUNES DA CRUZO DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB/ES 12.743 PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE2011, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº008.11.0002904-1, EXTRAÍDA DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.

07) AUTOS Nº 068.08.000628-8 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOSÉ MARIA ROSA DOS SANTOS; ANDRÉ LUIZ BARBOSADA SILVA; JOSÉ MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA E RONILSONSANTANA DE ARAÚJOO DR. DEVANILDO SIRILO VIEIRA - OAB/MG 58.350 E O DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB/ES 12.743 PARA APRESENTARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DODESPACHO DE FL. 373.

08) AUTOS Nº 068.08.001009-0 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SCHESTER ROBSON GOMES PEREIRAO DR. ELYANDERSON AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - OAB/ES12.942 PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARACRIMINAL DE CARIACICA/ES - COMARCA DA CAPITAL, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO - DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4.030/11 -012.11.118827-7, EXTRAÍDA DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.


09) AUTOS Nº 068.08.001088-4 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVELREQUERENTE: AGNALDO ALVES DE ABREUREQUERIDO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MIRACEMA LTDA-MEO DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10.412 PARA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REGULARIZAR O POLO PASSIVODA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DOSENHOR GIORDANO MATOS DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DAREQUERIDA, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOSCOMPROVANTE EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUECOMPROVE QUAIS SÃO OS SÓCIOS DA EMPRESA INDÚSTRIA DELATICÍNIOS MIRACEMA LTDA., EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FL. 68.

10) AUTOS Nº 068.10.000070-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: RENATA PEREIRA DE SOUZAO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E A DRªHELEUZA VASCONCELOS BRAGA SILVA-OAB/ES 10.784 O DR.WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10.412 PARA TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

11) AUTOS Nº 068.09.000192-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASAREQUERIDO: JR DE CERQUEIRA E CIA LTDA..O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE -OAB/ES 7.874, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS - CONTA DE CUSTAS Nº 911.068.658, NOVALOR DE R$ 112,13; INTIMO, AINDA, A DRª BIANCA MOTTA PRETTI- OAB/ES 11.876 E O DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOS - OAB/ES 11.152 E O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTE - OAB/ES 7.874 PARA TOMAREM CIÊNCIA DOARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS,NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76, EM NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

12) AUTOS: 068.08.000314-5 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CAFELÂNDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS E ANDRETOMAZINIO DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA - OAB/ES 9.816, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS - CONTA DE CUSTAS Nº911.068.648, NO VALOR DE R$ 909,71, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 384/385

13) AUTOS N° 068.08.001084-3 PARTILHAREQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRAREQUERIDO: CARLA VALÉRIA FERREIRA DE OLIVEIRAA DRª ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA - OAB/MG 86026E A DRª MARLETE PATRICIO DOS SANTOS - OAB/ES 11232 PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 104, QUE DEFERIU OPEDIDO DO AUTOR PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA,DETERMINANDO O QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PRÉVIODAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTA DE CUSTAS Nº911.069.398, VALOR R$ 80,30, NÃO INCLUÍDA A INTIMAÇÃO PESSOALDO AUTOR.

14) AUTOS Nº 068.09.000533-8 - REINTEGRATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: SILVIO BITTENCOURTA DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12.139 PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DAPOSSE DO BEM EM DEFINITIVO AO AUTOR.

15) AUTOS Nº 068.07.000932-6 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ANIZIA BLUNCK DE MORAES E OUTRASREQUERIDO: JAIRO CORDEIRO DE SOUZA E OUTROO DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA OAB/ES 2.354 E O DR.MAULY MARTINS DA SILVA - OAB/ES 8.274 PARA TOMAR CIÊNCIAE MANIFESTAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

16) AUTOS Nº 068.11.000585-4 - CARTA PRECATÓRIAPROCESSO DE ORIGEM Nº 2008.50.01.013121-EXECUÇÃO FISCAL - 3ªVARA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL DE VITÓRIA ESREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE -CRC/ESREQUERIDO: MARCOS ANTONIO PICACIOO DRª JUCIARA BRITO CAMARGO - OAB/ES 9.367, PARA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS - CONTA DE CUSTAS Nº 911.068553, NOVALOR DE R$ 122,27, RELATIVO À CARTA PRECATÓRIA PARACITAÇÃO DO EXECUTADO, EXTRAÍDA DOS AUTOS Nº

2008.50.01.013121-EXECUÇÃO FISCAL - 3ª VARA FEDERALEXECUÇÃO FISCAL DE VITÓRIA ES.

17) AUTOS Nº 068.10.001056-7 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAPENSOS: 06810001059-1-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;06810001058-3-IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E0681000442-0-ORDINÁRIAREQUERENTE: EDNA MARQUES RAMOS DE SOUZAREQUERIDO: GUARACY MARQUES DE ALMEIDAO DR. CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO -OAB/ES 16.203 E O DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO -OAB/ES 10.412 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 100,Nº 068.10.001056-7 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, QUE SUSPENDEUO FEITO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO ÀS FLS. 85/99, BEM COMO DE TODOS OS ATOS DOPRESENTE FEITO E DOS FEITOS EM APENSO - Nº06810001059-1-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;06810001058-3-IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E0681000442-0-ORDINÁRIA.

18) AUTOS Nº 068.10.001132-6 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MINERAÇÃO GRANOV LTDA.A DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180 TOMAR CIÊNCIADO. DESPACHO DE FL. 342, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 256/258 PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DETERMINANDOVISTA DOS AUTOS AO IRMP, APÓS O DECURSO DO PRAZO.

19) AUTOS: 068.11.000757-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº06811.000499-8EMBARGANTE: JOSÉ ALVES PEREIRA E OUTROEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AO DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS - CONTA DE CUSTAS Nº911.065.482, NO VALOR DE R$ 139,48.

20) AUTOS Nº 068.06.000500-3 INVENTÁRIOINVENTARIANTE:GENI INEZ MOSCHENINVENTARIANO: SEBASTIÃO GUALBERTO DE CASTROA DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/ES 6.531 E ODR. VALDIR TONIATO - OAB/ES 2.902 PARA TOMAREM CIÊNCIA EMANIFESTAREM DO DESPACHO DE FL. 535 E DEMAIS ATOS DOPROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA.

21) AUTOS Nº 068.11.000795-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGENREQUERIDO: JAIR DE PAULA BRATASO DR. CELSO MARCON - OAB/ES 10.990 E O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS - CONTA DE CUSTAS Nº 911.067.944, NO VALOR DE R$339,91.

22) AUTOS Nº 068.11.000060-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: CAMILA RODRIGUES DA SILVAO DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5.524, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, XI, §1º, DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE.

23) AUTOS: 068.05.000867-8 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: SAFRA MARMORES E GRANITOS; GRAMACRUZEXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.A DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES9.545; O DR. PAULO FIGUEIREDO - OAB/ES 6.756; O DR. RICARDOCLAUDINO PESSANHA - OAB/ES 10.406; O DR. ZIRALDOTATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664; O DR. ELSON PEREIRALACERDA - OAB/ES 13.235 E O DR. WENNER ROBERTO C. SILVA -OAB/ES 17.905, PARA TOMAREM CIÊNCIA EMANIFESTAREM/CUMPRIREM O R. DESPACHO DE FL. 479, NOSTERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO IRMP DE FLS.477/478, FICANDOCIENTES DOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO ATÉ A PRESENTEDATA.

24) AUTOS Nº 68.08.000533-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OZENIR MENEZESREQUERIDO: PETRAEX MINERAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE ÁGUADOCE DO NORTE ESO DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA - OAB/ES 2.354 E A DRªMARIA DA PENHA GOMES LOPES - OAB/ES 2.395 PARA TOMAREM


CIÊNCIA E MANIFESTAREM/CUMPRIREM O R. DESPACHO DE FL.233, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR FLS. 227/232,EXECUÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTADE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, FICANDO CIENTESDOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA.

23) AUTOS Nº 068.11.000425-3 - ALIMENTOSREQUERENTE: K. C. DOS S.REQUERIDO: R. C. G. S. A DRª MARIA GILVANE BARBOSA - OAB/ES 14.241, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VII, DO CPC. SEMCUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE.

24) AUTOS Nº 068.11.000456-8 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L. L. DA S.REQUERIDO: E. A. DA S.A DRª LEANDRA PAIVA DE SOUZA - OAB/ES 9.796, TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 90/92 E DEMAIS ATOSDO PROCESSO.

25) AUTOS Nº 068.11.000210-9 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE: E. M. DA S.REQUERIDO: J. C. DA S. A DRª MARILZA DE AGUIAR DIAS - OAB/ES 11.329 TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL. 19, QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE.

26) AUTOS Nº 068.10.000584-9 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE: MPREQUERIDO: A. DE P. B. J.O DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - OAB/ES - 16.409 TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 49, QUE JULGOU EXTINTO OSPRESENTES AUTOS. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADOARQUIVE-SE.

27) AUTOS Nº 068.07.000725-4 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GILBERTO NOVAESDR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10.412 TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 108, QUE JULGOU EXTINTO OSPRESENTES AUTOS, EM FACE DA PRESCRIÇÃO. SEM CUSTAS.TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE

28) AUTOS Nº 068.09.001166-6 - REINTEGRATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: LEIDIMAR RODRIGUES DE ARAÚJOO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E O DR.WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10.412 PARATOMAREM CIÊNCIA E MANIFESTAREM/CUMPRIREM O R.DESPACHO DE FL. 281, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 277,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAREQUERIDA COM O FIM LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EMJUÍZO, NO VALOR DE R$ 3.462,77; E A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS PARAA CONTADORIA A FIM DE PROCEDER O CALCULO DE CUSTASREMANESCENTES, APÓS O PAGAMENTO, CONCLUSO PARA AHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, FICANDO CIENTES DE TODOS OSATOS DO PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 26 DE AGOSTO DE 2011

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINICHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE ANCHIETA


COMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000378-3MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: RUY DE BITTENCOURT VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.643,17 (CINCO MIL, SEISCENTOS EQUARENTA E TRES REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 19.12.2008

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE ANCHIETA, LOCALIZADO NAAV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, ANCHIETA/ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI ESUBSCREVO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406001413-3MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: SEBASTIÃO APOSTOLICO VALOR DA DÍVIDA: R$ 389,85 (TREZENTOS E OITENTA NOVE REAISE OITENTA E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 21.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406001413-3MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: SEBASTIÃO APOSTOLICO VALOR DA DÍVIDA: R$ 389,85 (TREZENTOS E OITENTA NOVE REAISE OITENTA E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 21.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409001173-7MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: SEBASTIÃO APOSTOLICO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.033,55 (UM MIL, TRINTA E TRES REAIS ECINQUENTA E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 20.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000532-5MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: CARLOS DAVI SALDANHA ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.752,37 (DEZOITO MIL, SETECENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 10.12.2008


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E CINCO)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI ESUBSCREVO.


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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00408000296-9MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: CARLOS DAVI SALDANHA ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.914,02 (TRES MIL, NOVECENTOS EQUATORZE REAIS E DOIS CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 19.12.2007




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406000529-1MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ROBERTO MARIO GONÇALVES SOARES VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.086,30 (TRES MIL, OITENTA E SEIS REAIS ETRINTA CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 19.12.2008




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406000637-8MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ROBERTO MARIO GONÇALVES SOARES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.827,73 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE ESETE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 19.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000787-5MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ARMANDO MATOS CHAGAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 965,25 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 12.01.2009




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406001272-3MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ARMANDO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 604,35 (SEISSSENTOS E QUATRO REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 20.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00406000897-8MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ATHOS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.595,89 (QUINZE MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 22.12.2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000626-5MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: SIMEAO STELITA DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.767,68 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA ESETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 17.12.2008




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000590-3MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ROSILDA SILVEIRA GARCIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 850,54 OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ECINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 17.12.2008




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409000879-0MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: SANDRO DOS SANTOS ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.214,17 (UM MIL, DUZENTOS E QUATORZEREAIS E DEZESSETE CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 12.12.2008




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00409001062-2MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: UNIELSON DE OLIVEIRA SIMÃO VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.275,55 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 11.12.2008




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 00405001567-8MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: NISIO LELIO HORTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 280,40 (DUZENTOS E OITENTA REAIS EQUARENTA CENTAVOS)DATA DO AJUIZAMENTO: 19.12.2006




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JUIZ DE DIREITO: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA


INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR LISTADOS

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA- OAB/ES6832 PROC.:4.10.000170-2- AÇÃO PENALAUTOR: MPRÉU: PHILIPE CARRIÇO SARAPARA COMPARECER, NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR,DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 09:00HORAS, SITO À ROD. DO SOL, ( ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL DEANCHIETA- AO LADO DA PREFEITURA MUNICIPAL)- ANCHIETA/ES

DR. MICHEL YAZEJI HADDAD-OAB/ES 7393PROC.: 004060032630- INVENTARIAOINVENTARIADO: HELIO FERNANDESPARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 102/103

DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES-OAB/ES 7984PROC.: 004070019593-INVENTARIOINVENTARIANTE: DILSA DAS GRAÇAS SILVAPARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E REQUERER O QUE DEDIREITO

DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES-OAB/ES 7984PROC.: 004060034271-INVENTARIOINVENTARIADO: ESP. JOÃO VERGILÇIO DA SILVAPARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E REQUERER O QUE DEDIREITO

DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD- OAB/ES- 4725PROC.: ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES ARCHANJOPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS.

ANCHIETA, 29 DE AGOSTO DE 2011.


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUAJUIZADOS ESPECIAIS

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:


DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO - OAB/ES 11.613 E DR. JOSÉEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/ES 17.667JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.11.000320-3REQUERENTE: CLÁUDIA MARA DIAS SARDENBERGREQUERIDO: BANCO CITICARD S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53,CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE ADIANTE TRANSCRITA: “(...)HOMOLOGO, PARA FINS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EINSTRUMENTALIZADO PELA PETIÇÃO DE FLS. 51/52, O QUALREGER-SE-Á PELOS TERMOS ALI CONSIGNADOS. NESTE PASSO,JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO,SEGUNDO OS PRECEITOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTASPROCESSUAIS COM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO NO ART. 54 DA LJE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (...)”.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7.140JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.11.000298-1REQUERENTE: JOELMA CARVALHO DOS SANTOS BARROSREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24,CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE ADIANTE TRANSCRITA: “(...)HOMOLOGO, PARA FINS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E


INSTRUMENTALIZADO PELA PETIÇÃO DE FLS. 22/23, O QUALREGER-SE-Á PELOS TERMOS ALI CONSIGNADOS. NESTE PASSO,JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO,SEGUNDO OS PRECEITOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTASPROCESSUAIS COM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO NO ART. 54 DA LJE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(...)”.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

FELIPE OLIVEIRA VICENTEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇACARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER À TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAABERTO NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA(ES), O EXPEDIENTES ESPECIAIS REGISTRADOSOB O N.º 009.11.000881-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEADEMAR JOSÉ LUCCHI - ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL EREQUERIDO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA-ES, PARA DELIBERAÇÃO NA FORMA DE DESTRUIÇÃODOS OBJETOS ABAIXO RELACIONADOS E APREENDIDOS EMPROCESSOS CRIMINAIS E TERMOS CIRCUNSTANCIADOS, CUJASSENTENÇAS PROLATADAS JÁ ALCANÇARAM O TRÂNSITO EMJULGADO, OU QUE REFERIDOS OBJETOS NÃO SEJAMINDISPENSÁVEIS À SUA GUARDA E PRESERVAÇÃO PARA OPROCESSO A SABER: REGISTRO 05/05 - PN 00905000764-1-UM PEDAÇODE FIO AZUL, COM 138 CM COMPRIMENTO REGISTRO 09/05 - PN00905001487-8 - UM PEDAÇO E MADEIRA (CABO PARA VASSOURA)REGISTRO 20/06 - PN 00906000933-0: UMA FACA CABO DE MADEIRA,COM 11 CM LÂMINA; REGISTRO 26/06 - PN 00906001286-2 - UMMARTELA MARCA VIAT, CABO MADEIRA; REGISTRO 02/07 - PN00906000848-0- SESSENTA E NOVE DVDS PIRATAS E VINTE E CINCOCAIXAS VAZIAS; REGISTRO 05/07 - OBJETOS - PN 00907001183-9 - UMASACOLINHA ABERTA E UMA FECHADA AMBAS CONTENDORATICIDA.REGISTRO 05/07 - ARMAS PN 00907000112-9: UMA FACACABO MADEIRA, TIPO PEIXEIRA COM 20 CM LÂMINA. REGISTRO13/07 - ARMAS PN 00907000481-8 - UMA FACA CABO MADEIRA, TIPOPEIXEIRA COM 17 CM LÂMINA. REGISTRO 07/08 - PN 00908000629-0-UMA FACA PEIXEIRA. REGISTRO 08/08 (PN 00908000831-2) -PEDAÇOS DE UMA ARMA DE FOGO DE FABRICAÇÃO CASEIRA,CANO CURTO. REGISTRO 09/08 (PN 00908000839-5) - UM CANIVETEMARCA STANLESS 10CM LÂMINA. REGISTRO 11/08 (009080009898) -UMA FACA TIPO PEIXEIRA, CABO MADEIRA. REGISTRO 14/08 - PN00908001317-3- UMA CAMISA LISTRA AZUL, BANCA E PRETA.REGISTRO 15/08 - PN 00908001311-4- DOIS CAPACETES SENDO UMSAMARINO TAURUS CINZA PRETO E OUTRO AMARELO OVO, UMAVISEIRA. REGISTRO 16/08 (009090004343) - DOIS CANOS DEESPINGARDA FABRICAÇÃO CASEIRA, DUAS CORONHAS MADEIRAFABRICAÇÃO CASEIRA, UMA FACA INOS EURO, UM GATILHOAGARRADO A UMA MOLA ESPIRAL, UM FACÃO RGA MATÃO.REGISTRO 17/08 (009080009674)-UMA FACA TIPO PEIXEIRA COMCABO DE MADEIRA. REGISTRO 01/09 - PN 00909000191-9-UMCACHIMBO IMPROVIADO. REGISTRO 01/09 (009090000085) - UMAFACA TIPO PEIXEIRA. REGISTRO 02/09 - PN 00909000771-8 - UMCOLETE PRETO A PROVA DE BALA, UM CELULAR LG PRETO, UMCELULAR NOKIA TIM PRETO, UM CARREGADOR NOKIA, MCELULAR MOTOROLA PRETO, UM COLDRE PRETO, UMA POCHETEPRETA. REGISTRO 02/09 (009090000911) - UMA FACA CASEIRA COMAPROXIMADAMENTE 20CM LÂMINA. REGISTRO 03/09 - PN00909000700-7- DOIS CARREGADORES APARELHO CELULAR, UM

CANIVETE PRETO, CABO VERMELHO, UMA BERMUDA TACTELPRETA, UMA CAMISA PRETA, DOIS APARELHOS CELULARMOTOROLA E LG, UM CORDÃO PRATA TIPO CORRENTE, UMABALANÇA DIGITAL POCKET, UMA BALANÇA CONVENCIONALMANUEL VERDE, UM FRASCO ACETONA, UM FRASCO ETER, UMVIDRO ALCÓOL, UMA COLHER, UM MOLHO CHAVE, UM BOLSATIPO VIAGEM CINZA ADIDAS. REGISTRO 04/09 (009080012793)- UMACATANA COM CABO DE MADEIRA. REGISTRO 05/09 (009090003824) -UM FACÃO BIANCHI COM BAINHO DE COURO; UM APITO PARACAÇA ESPOLETAS. REGISTRO 07/09 (009090006132)- UMA FACA CABOPRETO (QUEBRADO NA BASE). REGISTRO 08/09 (009090007346) - UMAFACA. REGISTRO 10/09 ( 009090008427) - UMA FACA TRAMONTINAINOX STAINLESS BRASIL, CABO DE MADEIRA. REGISTRO 12/09(009090009656)-UM POTINHO PLÁSTICO COM PELOTINHAS NEGRAS.REGISTRO 02/10 (009100005884)- UM APARELHO CELULAR SANSUNG,UM APARELHO CELULAR SONY ERICSSON, UM APARELHOCELULAR SONY ERICSSON W 205. REGISTRO 02/10 (009100001693) -UMA FACA COM LÂMINA QUEBRADA CABO PLÁSTICO E UMA TIRADE NYLON. REGISTRO 03/10 (009100005900)- UM APARELHOCELULAR MOTOROLA V3, UM APARELHO CELULAR MOTOROLA.REGISTRO 07/10 (009100005843)-UMA TOCA NINJA PRETA. REGISTRO10/10 (009100008789) - UMA FACA. REGISTRO 14/10 (009100011197) -UMA FACA DE 20CM DE LÂMINA E CABO DE MADEIRA. REGISTRO01/11 (9110000073) - UMA FACA GRANDE CABO BRANCO COM UMABAINHA DE COURO . REGISTRO 02/11 (9100012682) - UMA TARAFA DEPESCA. REGISTRO 03/11 (9110000917) - UM CANIVETE XINXINGEMBAINHADO, UM CANIVETE STAINLESS STEEL. REGISTRO 04/11(009110000867) - UM CAPACETE COR CHUMBO QUEBRADO.REGISTRO 06/11 (009110004620)- UMA FACA TRAMONTINA.REGISTRO 08/11 (009110004968)-UM APARELHO CELULAR MARCA LG,UM APARELHO CELULAR NOKIA. REGISTRO 09/11(09110004729)-DOIS DEPÓSITOS DE PLÁSTICO PARA MUNIÇÃO, UMACAPA DE REVOLVER APARENTANDO SER DE COURO, UMSIMULACRO DE REVOLVER COR PRATA, UMA ESCOVA DE LIMPEZADE ARMAS, UM SIMULACRO DE REVOLVER CALIBRE 38. REGISTRO10/11 (009110004711)- UM CRLU DA MOTOCICLETA DE PLACAMTQ3176, UM COLDRE PARA REVÓLVER, DOIS RÁDIOSCOMUNICADORES MARCA INTELBRÁS COM CARREGADOR, UMAPARELHO CELULAR NOKIA PRETO E PRATA, UM BILHETE COMANOTAÇÕES DE CONTABILIDADE DE TRÁFICO DE DROGAS, UMACAIXA COM DUAS GILETES TÍPICAS DE SEREM USADAS NO CORTEDE CRACK, DOIS ANÉIS PRATEADOS, UMA TESOURA, DOISCORDÕES PRATEADOS, UMA MOCHILA NAS CORES PRETA E AZULMARCA SPORT. REGISTRO 12/11 (009110005304)- UM TELEFONECELULAR NOKIA COR ROSA E PRATEADA, UM CORRENTE COMPINGENTE EM FORMA DE CAVALHO, COR DOURADA, UMAPULSEIRA COR DOURADA E PRATEADA, UM ÓCULOS DE SOLMARCA DIÓCULOS COR CINZA, UMA BATERIA PARA CELULAR, UMCRVL N.º 9073806459 EM NOME DE STEFENONI PASSOS EXERCÍCIO2010 DO VEÍCULO MOTOCICLETA HONDA CB 300 R, 201/2011, CORPRETA, PLACA MTU3886, UM CONTROLE REMOTO LHS1402 PARATELEVISÃO. REGISTRO 15/11 (9110007896) - UM APARELHO CELULARBRANCO, SEM MARCA. REGISTRO: PROCESSO N.º009.05.000491-1–UMA FACA PEQUENA; REGISTRO: PROCESSO N.º009.06.000728-1 – UMA FACA GRANDE. REGISTRO: PROCESSO N.º009.00.000012-1 – UM CORDÃO DE METAL APARENTANDO SER DEPRATA, UM CORDÃO COM UMA CRUZ APRESENTANDO SER OUROE UM ANEL APARENTANDO SER DE PRATA. REGISTRO: PROCESSON.º 009.04.001191-9 – UMA BLUSA DE COR ROSA. REGISTRO:PROCESSO N.º 009.05.000386-3 – UMA FACA TIPO PEIXEIRA, MARCATRAMANTINA, CABO DE MADEIRA. REGISTRO: PROCESSO N.º009.07.000989-0 – UM BONÉ AZUL HANDRAIL LATERAL TIPO REDE.REGISTRO E PROCESSO NÃO REALIZADO (MENOR) ALEXANDRESILVA DE OLIVEIRA – UMA FACA SEM MARCA, LAMINAPONTIAGUDA, CABO DE MADEIRA. REGISTRO: PROCESSO N.º009.05.001526-3 – UMA FACA E UM MARTELO – FABRICAÇÃOCASEIRA. REGISTRO: PROCESSO N.º 009.10.001020-7 – UM APARELHOCELULAR COR PRATA. REGISTRO E PROCESSO NÃO REALIZADO –JOSÉ RUBENS RODRIGUES – UM FACÃO COM CABO QUEBRADO, UMFACÃO COM MANCHA DE SANGUE E UMA ENXADA COM CABO DEMADEIRA. REGISTRO: PROCESSO N.º 009.11.000578-3 – UMA FACACOM CABO DE MADEIRA TIPO PEIXEIRA. FICAM POIS PESSOASINTERESSADAS E LEGALMENTE INVESTIDAS DE DOCUMENTOSQUE COMPROVAM A PROPRIEDADE DE OBJETOS APREENDIDOS,DE QUE TERÃO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARARECLAMAR A DEVOLUÇÃO DO OBJETO QUE LHE PERTENÇAM;SENDO QUE OS NÃO RECLAMADOS, OS QUE FOR NEGADA AENTREGA, BEM COMO AQUELES QUE POR SI SÓ CONFIGURAM OPRÓPRIO ILÍCITO PENAL SERÃO DESTRUÍDOS NO FORNO DA


CERÂMICA FERRARI, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 15:00HORAS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTEJUÍZO PARA A DEVIDA PUBLICIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08), DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ADEMAR JOSÉ LUCCHI,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E ASSINO.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI - ESCRIVÃO JUDICIÁRIOASSINANDO POR AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO NORMAS DA

CGJ-ES

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - VARA ÚNICA


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

INTIMO:

DR. SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO OAB/RJ 152.969PROCESSO: 010.08.0003212NATUREZA: CÍVELAUTOR: ALESSANDRA MARIA BARROSORÉU: MARCOS DUTRA DE CASTRO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 97 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZOLEGAL, JUNTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818PROCESSO: 010.11.0007225NATUREZA: CÍVELAUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTILRÉU: SUNNDORA TEXTIL COMERCIO DE MALHAS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: "...É CERTO QUE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ÉNO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEDECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL,BASTA QUE A NOTIFICAÇÃO SEJA ENTREGUE NO ENDEREÇO DODEVEDOR PARA CARACTERIZAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA.APÓS PERCUCIENTE REFLEXÃO SOBRE O TEMA, O CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA, EM RECENTE DECISÃO COM ALCANCENACIONAL, ASSEVEROU QUE OS CARTÓRIOS DE TÍTULOS EDOCUMENTOS DE TODO O BRASIL VÃO TER DE OBSERVAR OPRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE NAS NOTIFICAÇÕESEXTRAJUDICIAIS, PRATICANDO ATOS APENSAS DENTRO DA SUACIRCUNSCRIÇÃO. NESSE QUADRANTE, CONFORME SE OBSERVA ÀSFLS. 25/27, A NOTIFICAÇÃO FOI EFETUADA PELO TABELEONATOCOM SEDE EM OUTRA CIDADE. EM SENDO ASSIM, NOS LIMITES DATOLERÂNCIA PARA A REGULARIZAÇÃO DE FEITO, DETERMINO AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NO CARTÓRIODESTA COAMRCA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL..."(GRIFO NOSSO).

DR. GILBERTO CARDOSO DE MATOS OAB/RJ 113.981PROCESSO: 010.10.0005866NATUREZA: CÍVELAUTOR: JOSÉ ROBERTO LOPESRÉU: VANDERLEY AGUIAR DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FL. 15 QUE, COMBASE NO ART. 257 DO CPC, DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALOCORRIDA NO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2010, E,CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM

JULGAMENTO DO MÉRITO, EM CONSONÂNCIA COM OPRECEPTIVO LEGAL PREVISTO NO ART. 267, III DO CPC.

DR. ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES OAB/RJ 92.975DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9294PROCESSO: 010.09.0003202NATUREZA: CÍVELAUTOR: CÉLIA REGINA MARQUES BARROMEURÉU: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.LITISCONSORTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 267/276 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTEAUTORA, COM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL, PARA CONDENARAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A:A) AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ 260,57 (DUZENTOS ESESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DERESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETIVAMENTE COMPROVADASE DIAS QUE A REQUERENTE FICOU IMPOSSIBILITADA DEEXERCER O SEU LABOR, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELOSÍNDICES DA TABELA DO CGJ/ES A CONTAR DA DATA DODESEMBOLSO E DATA QUE PERMANECEU SEM EXERCITAR O SEUSREGULAR TRABALHO - ÉPOCA DA INTERNAÇÃO, E ACRESCIDA DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; B) AOPAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELOSÍNDICES DA TABELA DA CGJ/ES E ACRESCIDA DE JUROS DE MORADE 1% AO MÊS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. MERCÊDA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS PARTES DEVEM ARCAR COM ASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 20%(VINTE POR CENTO), EM ATENÇÃO AO COMANDO NORMATIVODO § 3º, DO ART. 20 DO CPC, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DOSADVOGADOS, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ANATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADOPELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, NASEGUINTE PROPORÇÃO: I. 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AAUTORA E 2. 70% (SETENTA POR CENTO) PARA A RÉ - AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA., SEM DESCONSIDERAR QUE DE ACORDO COMO STJ SÚMULA Nº 326 - 22/05/2006 - DJ 07.06.2006: NA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EMMONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PORTANTO, A SUCUMBÊNCIA SÓ FORAAFERIDA QUANTO OS DEMAIS PLEITOS. SUSPENDEU O ÔNUSSUCUMBENCIAL EM FACE DA AUTORA, ANTE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50, CONTUDO, VERIFICOU QUE PERMITIDA É ACOMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A TEOR DASÚMULA 306 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DEIXOU DE CONDENAR A DENUNCIADA A PAGAR AS CUSTAS DOFEITO BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EMVISTA A INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DAQUELA,SENDO ESTE O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMNETO DO RESP 285723/RS, QUETEVE COMO RELATORA A EM. MINISTRA NANCY ANDRIGHI,PUBLICADO NO DIÁRIO DO DIA 08/04/2002.

JOÃO BATISTA SOBREIRA JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE FUNDÃO


COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, Nº 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.


INTIMO:

DR. CLAYDE LUIZ MATINELLI OAB/ES 4533 REF. AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 059.08.000992-7RÉU: CELSO LUIZ SOUZA DAS NEVES


PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 27/09/2011 ÀS13H30MIN, ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE, A FIM DEPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/ES 17.058 REF. ORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº059.11.000559-8REQUERENTE: ALIETE DA PENHA GRAZZIOTTI AGOSTINIREQUERIDO: BANCO BMG S.A E INSS - INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIALPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/48, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, E CONDENOU OSRÉUS BANCO BMG S.A E INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL A CANCELAREM O CONTRATO DE FINANCIAMENTOREFERANTE AO DOCUMENTO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), CODENANDO AINDA, OS RÉUS ARESTITUIREM À AUTORA ALIETE DA PENHA GRAZZIOTTIAGOSTINI, SOLIDARIAMENTE, O VALOR DE R$ 410,85(QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),REFERENTE ÀS PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE,ALÉM DAS PARCELAS QUE PORVENTURA AINDA FOREMDESCONTADAS, SOBRE AS QUAIS DEVERÃO INCIDIR JUROSLEGAIS, A PARTIR DA DATA DO DESCONTO, BEM COMOCORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA ATÉO EFETIVO PAGAMENTO. EM RELAÇÃO A DOBRA DAS PARCELAS DESCONTADASINDEVIDAMENTE, CONDENO SOMENTE O RÉU BANCO BMG S.A, ARESTITUI-LAS À AUTORA. POR FIM CONDENO OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA,SOLIDARIAMENTE, A QUANTIA FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO A CORREÇÃOMENETÁRIA, A PARTIR DA REFERIDA SENTENÇA ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO.A SENTENÇA ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA À SUA DISPOSIÇÃONESTE JUÍZO, E/OU NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

FUNDÃO/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

CARLOS MAGNO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHA

LISTA 29/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MMª. JUÍZA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMONPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANA LUCIA I. DE VALIM BRAGAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL RESPONSÁVEL: KATIÚSCAFERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS.PROCESSO N° 228/2010 – 02310000912-7 – AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: VETORAZZI E VETORACI LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA EAVALIAÇÃO DE FLS. 58/70 AUTOS..

02) DRS. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, JANINE VIEIRAPARAISO OLIVEIRA E DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE,PAULO HENRIQUE GONÇALVES E OUTROSPROCESSO N° 31/2006 - 02306000273-2 – AÇÃO DE RESSARCIMENTOREQUERENTE: WELLIGTON MEZADRI E OUTROREQUERIDO: DILCEIA GARABELI SABINO E OUTRO

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 342 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “REVOGO A PARTE FINA DO DESPACHO DE FLS. 338. ÀCONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DAMULTA PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE,MANDADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. APLICANDO-SESUBSIDIARIAMENTE A REGRA CONTIDA NO ART. 20, &4º DO CPC, EEM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOSTJ, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA QUANTIA DE 10% (DEZPOR CENTO). DILIGENCIE-SE.”

03) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS.PROCESSO N° 85/2009 – 023.09000235-5 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE GILVAN DE MOURA CARVALHOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 149 DOS AUTOS, QUE DEFERIU ASUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PARA O ESPÓLIO DE GILVAN DEMOURA CARVALHO, E A INTIMAÇÃO DE SEU REPRESENTANTELEGAL, A SRª VERÔNICA CARVALHO OU PRISCILA CARVALHO.FICAM AINDA INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA/ES NO DIA 28 DENOVEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA.

04) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO N° 96/2010 – 02310000376-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: NIB FERRAGENS EXECUTADO: SERRALHERIA EL-SHADAY ALTO CAPARAÓ LTDA. EOUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA, DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 5054 DOS AUTOS.

05) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS, DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR EOUTROS. PROCESSO N° 138/2007- 02307000350-6 – AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: COMERCIAL PLAN LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 312/316 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ POR TODO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO,APRESENTADA PELO BANCO DIBENS SA, E FIXO O VALOR DE R$102.108,74 (CENTO E DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 28 DE MAIO DE 2009, EAPRESENTADOS PELO EXEQUENTE, COMO SENDO O VALORCORRETO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. VERIFICO QUE OEXEQUENTE JÁ LEVANTOU O VALOR INCONTROVERSO DE R$85.781,85 (OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E UMREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), EM DATA DE 04/12/2009,RESTANDO DEPOSITADO A DIFERENÇA DO VALOR QUE FOIBLOQUEADO E DEPOSITADO EM POUPANÇA. INTIMEM-SE TODOSDESTA DECISÃO. APÓS DECURSO DE PRAZO LEGAL DAINTIMAÇÃO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA,DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA AINDA BLOQUEADA.DILIGENCIE-SE.”

06) DR.ª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO N° 141/2011- 02311000620-4 – AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ MOACIR COELHOREQUERIDO: GERAL MÓVEIS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 32 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:“ ISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NA FORMAREQUERIDA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RÉPARA QUE PROCEDA A RETIRADA DO NOME DOS AUTORES DOSPC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SEDESTA DECISÃO. CITEM-SE. DILIGENCIE-SE.”

07) DRS. NEY EDUARDO SIMÕES E MARCIANIA GARCIAANHOLLETI.PROCESSO N° 33/2004 – 02304000451-9 - AÇÃO PENALREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MARCELO JORGE SECO VILAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APRESENTAREM A DEFESA DO RÉU.


08) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, ELISANGELABELMOCK BEZERRAPROCESSO N° 15/2009 – 023.08001353-7 – AÇÃO PENAL PÚBLICACOMUMAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOACIR LIRIOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 164/165 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSPARA O DEFENSOR DATIVO DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA.DILIGENCIE-SE”

09) DR. RODRIGO BARRA MENDES.PROCESSO N° 72/2006 – 02306000656-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. MEREQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 196 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL ÉSEGUINTE: ASSIM, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E PARA QUE NÃO SEJAMVENTILADAS FUTURAS NULIDADES, INTIMEM-SE, NOVAMENTE,OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕESDERRADEIRAS, NO PRAZO LEGAL, DILIGENCIE-SE.”.

10) DR. NELSON FERREIRA GOMESPROCESSO N° 128/1993 – 023.93000369-6 – AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALREQUERIDO: LADISLAO RENATO ZANETELFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 147 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ASSIM, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NO VALOREXECUTADO, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES E CORREÇÕES,CONFORME O ART. 730, II DO CPC. INTIMEM-SE DO PRESENTEDESPACHO. DILIGENCIE-SE E, APÓS A EXPEDIÇÃO, ARQUIVE-SE.”FICA AINDA INTIMADO PARA FORNECER AO CARTÓRIO O SEU CPFPARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.

11) DRS. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA, ADRIANOELIODÓRIO GONÇALVES E OUTROS.PROCESSO N° 183/2009 – 023.09000544-0 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TIAGO MOREIRA WANDERMUREMREQUERIDO: JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 185 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É OSEGUINTE: “ DESTA FORMA, A FIM DE REGULARIZAR O FEITO ETENDO EM VISTA AS SITUAÇÕES ACIMA ELENCADAS, CONVERTOO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. ASSIM, INTIME-SE O AUTORPARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 148/159, NO PRAZOLEGAL, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇOATUAL DO REQUERIDO WALLACE GERALDO QUEIROZ DA SILVA.DILIGENCIE-SE.”

12) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES, JIAN BENITO SCHUNKVICENTE, ODILON BATISTA JUNIOR.PROCESSO N° 245/2008 – 023.08001926-0 – AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOSREQUERIDO: MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA EREPRESENTAÇÕES LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 130/132 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇACONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO EM 09/06/2006 (FL. 70V),E QUE O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É DATADO DE06/02/2009, O REFERIDO CRÉDITO NÃO ESTÁ SUJEITO ÀRECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO O REGULARANDAMENTO DO FEITO, E CONSEQUENTEMENTE, REJEITO AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 91/94. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃOE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, INTIME-SENA FORMA DO ART. 475-J. DILIGENCIE-SE.”

13) DRS. ANDRÉ SILVA ARAÚJO, FREDERICO JOSÉ LOBATO,MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO N° 282/2008- 02308002067-2 – AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DIEGO MOZER DA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

14) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES, JIAN BENITO SCHUNKVICENTE, WERNER BRAUN RIZKPROCESSO Nº 270/2009 – 0230900762-8 – AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOSREQUERIDO: RAINBOW HOLDING DO BRASIL SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63/74 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. PRI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.”

15) DR. MARIA LUCILIA GOMES, ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINAE ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA E MARIA HELENA KILL PROCESSO N° 338/2009 – 023.09000904-6 – AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: MASTER TURISMO LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 139 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“FACE AO ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS 127/129 HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, PELA RÉ/FINANCIADA (FL. 129).HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PRI E, NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS EFORMALIDADES DE ESTILO.”

16) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROSPROCESSO N° 91/2008 – 023.08001315-6 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE LINDERBERG GADELHA VIEIRA EOUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 210/211 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “EM ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O VEÍCULODO QUAL A D. ADVOGADA SE REPORTA, JÁ ENCONTRA-SE COMRESTRIÇÃO À FL. 168, DESTA FEITA, INTIME-SE A EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. OFICIE-SE AOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTALUZIA, PB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE IMÓVEIS EMNOME DOS EXECUTADOS. OFICIE-SE AINDA, À RECEITA FEDERALA FIM DE QUE NOS FORNEÇA AS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕESDE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS. DILIGENCIE-SE.”

17) DRS. VALMIR FERREIRA BARBOSA, NELSON TAVARES SOSSANTOS FILHO E OUTROPROCESSO Nº 101/2006 – 023006000913-3- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: GILMAR PAVESI DOS SANTOSREQUERIDO: SÉRGIO LINO BATISTA E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$360,87 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS).

18) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROCESSO Nº 105/2011- 02311000459-7 – AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: VARP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO: BOA VISTA TRANSPORTE LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$ 136,98 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA EOITO CENTAVOS), DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

19) DR.ª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO N°: 220/2010 – 023.10.001072-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ILMA LUCIA BENEVIDES SARTORIOREQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 265/268, POR FALTADE PREPARO.


20) DR.S ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA,EDUARDO BIANCHINI MAGANO E OUTROS.PROCESSO N°: 101/2010 – 023.10.000441-7 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.AREQUERIDO: TRANSPORTADORA CASTELLI LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTOS DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$36,71 (TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

21) DR.S DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU VIVIAN VIANAERVATI TRAVISANI E DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO N°: 69/2010 – 023.10.000346-8 - MONITORIAREQUERENTE: MOTOPAG LTDA. MEREQUERIDO: MAORILHO JOSÉ CARLETEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 146/156, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OSEMBARGOS MONITÓRIOS E A RECONVENÇÃO PROMOVIDOS PORMAORILHO JOSÉ CARLETE EM FACE DE MOTOPAG LTDA. ME,PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 19.074,73 (DEZENOVE MIL SETENTA EQUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE POR ÍNDICE FORNECIDO PELACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, ACRESCIDA DE JUROSMORATÓRIOS DE 1,0%, (UM POR CENTO), AO MÊS, CONTADOS APARTIR DA RESPECTIVA DATA DO VENCIMENTO. CONDENO,AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO). P.R.I(...)”.

22) DR.S DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU VIVIAN VIANAERVATI TRAVISANI.PROCESSO N°: 227/2010 – 023.10.000983-8 - USUCAPIÃOREQUERENTE: MANOEL BORGESREQUERIDO: HERDEIROS DE JOSÉ CARLOS LINHARESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA ESCLARECEREM A PETIÇÃODE FL. 20, NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

23) DR.ª ERIKA APARECIDA FERREIRA DE GODOY.PROCESSO N°: 152/2009 – 023.09.000452-6 – MONITÓRIA REQUERENTE: MAORILHO JOSÉ CARLETEREQUERIDO: MARLUZIA MILLIOLI MARCHIORIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DORECEBIMENTO DO OFÍCIO SOLICITADO, ÀS FLS.57/58 DOS AUTOS.

24) DR.S. CAIO DE CARVALHO BORGES OU REGINANASCIMENTO OLIVEIRA.PROCESSO N°: 130/2011 – 023.11.000592-5 - CAUTELARREQUERENTE: BERILO NOGUEIRA MARVILLA E OUTROREQUERIDO: ROMUALDO CUNHA SILVA JUNIORFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 25/28, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:“(...)CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO NA FORMAREQUERIDA PELOS AUTORES NA INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADODE BUSCA E APREENSÃO E ENTREGA DO BEM AO AUTORGERALDO ZANGRANDE GAIGHER, MEDIANTE TERMO DEDEPÓSITO, OFICIE-SE AO DETRAN E À POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL COMUNICANDO SOBRE ESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASOQUEIRA, CONTESTAR O PEDIDO, INDICANDO AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, NOS TERMOS DO ART. 802, DO CPC.DILIGENCIE-SE(...)”.

25) DRS. JOSÉ AUGUSTO COURA, GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA,NARA PATRÍCIA DA SILVA, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS EMARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO N°: 235/2008 – 023.08.00190-7 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MANOEL VICENTE PINTOREQUERIDO: BANCO BOM SUCESSO SAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FL.136, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “(...)FACEA NOTÍCIA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.126/127, E ANUÊNCIA DA EXEQUENTE À 134, JULGO EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SEALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA LEVANTADA ÀFLS.126/127, CONFORME REQUERIDO À FL.134. CUSTAS PELAEXECUTADA, SE HOUVER. P.R.I”(...). FICA AINDA INTIMADO O DR.

JOSÉ AUGUSTO COURA, QUE O PRESENTE ALVARÁ ENCONTRA-SEEM CARTÓRIO.

26) DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, MANUELA INSUNZA EOUTROS E DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO N°: 160/2007 – 023.07.000393-6 – REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PRORATA NO VALOR DE R$ 33,78 (TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E EOITO CENTAVOS), A SER PAGO POR CADA PARTE, SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

27) DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, LUCIANO GONÇALVESOLIVIERI E OUTRO.PROCESSO N°: 32/2008 – 023.08.001046-7 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$ 124,90 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTACENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

28) DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, LUCIANO GONÇALVESOLIVIERI E OUTRO.PROCESSO N°: 18/2007 – 023.07000058-5 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$ 128,31 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

29) DR.S DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU VIVIAN VIANAERVATI TRAVISANI.PROCESSO N°: 76/2010 – 023.10.2000372-4 - DESPEJOREQUERENTE: LUIZ MARCONSINIREQUERIDO: SALESIO DALMOLIN BINDELIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESP. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 37/39, CUJA A PARTE FINAL ÉA SEGUINTE: “ (...)REPUTO COMO SENDO VERDADEIROS OS FATOSAFIRMADOS PELO AUTOR DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319DO CPC. CONDENO O REQUERIDO SALÉSIO DALMOLIN BINDELIAO PAGAMENTO DE R$ 6.020,83 (SEIS MIL E VINTE REAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AOS VALORESDESCRITOS À FL.06, QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE E INCIDIDOS JUROS MORATÓRIOS DESDE ACITAÇÃO VÁLIDA DO REQUERIDO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269,I DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)(...)P.R.I(...)”.

30) DR.S GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,BIANCA MOTTA PRETTI E DR. GILIO LORENCINI NETTO.PROCESSO N°: 184/2009 – 023.09.000405-4 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO: ANGELA MARIA MARINATO BONELAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 95/97, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “(...)QUANTO AO PEDIDO DO RÉU DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIACONTÁBIL, ENTENDO QUE PARA QUE SEJA DEFERIDO,EVITANDO, ASSIM, ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITODE DEFESA, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O MESMO DEPOSITE EMJUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMO GARANTIA, O VALORINFORMADO A FL;38, REDUZINDO A METADE, PARA ENTÃOPOSSIBILITAR O QUESTIONAMENTO E ANÁLISE DOS JUROS ETAXAS INCIDIDOS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,SENDO QUE A PERÍCIA DEVERÁ SER SUPORTADA POR QUE AREQUEREU.(...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CPC. REJEITO APRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELO REQUERIDO.VINDO AS INFORMAÇÕES DO RÉU QUANTO AO ALUDIDODEPÓSITO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARADESIGNAÇÃO DE PERITO. DILIGENCIE-SE(...)”.

31) DR. ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.CARTA PRECATÓRIA N°: 023.11.000622-0REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


REQUERIDO: DANUZE LOURENÇOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 122,27 (CENTOE VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CUJA GUIAPODERÁ SER RETIRADA NO SITE: WWW.TJES.GOV.BR.

32) DR. NELSON PASCHOALOTTOCARTA PRECATÓRIA N°: 023.11.000625-3 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO: RULYARDI GINELLI ATHAYDEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 160,51 (CENTOE SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CUJA GUIAPODERÁ SER RETIRADA NO SITE: WWW.TJES.GOV.BR.

33) DR.S JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, ALEX VAILLANTFARIAS E OUTROS.PROCESSO N°: 023.11.00062-5 - COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS SAREQUERIDO: ANTONIO GARABELLI E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO CUSTAS DAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 1.339,20 (UMMIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA NO SITE: WWW.TJES.GOV.BR.

34) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO N°: 23.11.000616-2 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: AMILTON SCHNEIDERFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO CUSTAS DAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 245,56(DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEISCENTAVOS), CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA NO SITE:WWW.TJES.GOV.BR.

35) DR. NELSON PACHOALOTTOPROCESSO N°: 139/2011 – 023.11.000608-9 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SA (CIA ITAULEASING DEARREND. MERCANTIL)REQUERIDO: ADALBERTO FERREIRA MENDESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL..21, CUJA PARTE FINAL É SEGUINTE:“(...)PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PARACONCESSÃO DO PEDIDO. (…) DEFIRO A LIMINAR, NA FORMAREQUERIDA. EXPEÇA-SE, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE, NA FORMA REQUERIDA. CITE-SE DILIGENCIE-SE(...)”.

36) DR.ª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO N°:140/2011 – 023.11.000619-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA LORENCINIREQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.65/66, CUJA PARTE FINAL É SEGUINTE: (…) ISTOPOSTO, DEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NA FORMAREQUERIDA E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, AO PASSO DEDETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE A RÉ INCLUA AREQUERENTE NO CADASTRO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CITE-SE EINTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. DILIGENCIE-SE(...)”.

37) DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E WINICIUSMASOTTI.PROCESSO N°: 272/2008 – 023.08.002047-4 - ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: JOSELITO DE ALMEIDAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 84/91.

38) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS.PROCESSO N°: 64/2010 – 23.10.000280-9 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: LUIZ ANTONIO MOREIRAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 138/143.

39) DRS. DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU VIVIAN VIANAERVATI TRAVISANI E DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA.PROCESSO N°: 372/2009 – 023.09.001120-8 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TANIA CRISTINA LONGUE MARCHIORIREQUERIDO: CLÍNICA DOS ACIDENTADOS E OUTRO

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.80/81, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “(...) AREFERIDA PRELIMINAR FOI REJEITADA E DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA, EM SEDE DE DECISÃO SANEADORA, A QUALMANTENHO INCÓLUME EM TODOS O SEU TEOR, TENDO EM VISTAQUE AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO AGRAVANTE, NÃO MUDAMOS FUNDAMENTOS DESTE JUÍZO AO APLICAR O CDC NOPRESENTE ATO. NO MAIS, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS NOSAUTOS E, CONSIDERANDO QUE O 1º REQUERIDO PUGNOU PELODEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011,ÀS 15H:15MIN. INTIMEM-SE(...)”.

40) DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO.PROCESSO N°: 23/2011 – 023.11.000028-0 - MONITORIAREQUERENTE: ANTONIO AUTO PECAS LTDA.REQUERIDO: ALEX VETTORACIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇOATUALIZADO DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

41) DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR.ª MARCIANIA GARCIAANHOLLETI.PROCESSO N°:293/2008 – 023.08.002104-3 – ORDINÁRIA REQUERENTE: MAURIZETE MIRANDAREQUERIDO: BANCO BANESTES SAFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.163/165, CUJA PARTE FINAL É SEGUINTE: “(...)INEXISTINDO QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO,VÍCIO OU OMISSÃO NO DECISUM EMBARGO, NEGO PROVIMENTOAOS EMBARGOS.(...) QUANTO HÁ CONSIDERÁVEL DISCREPÂNCIAENTRE AS MEMÓRIAS DE CÁLCULO APRESENTADAS, O JUIZPODERÁ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO PARA DIRIMIR ASDÚVIDAS SOBRE OS VALORES, NA FORMA DO ART. 475B, §3º DOCPC. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA DOJUÍZO, PARA A ANÁLISE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELASPARTES.(...)”.

42) DRS. JOSÉ CARLOS BENINCÁ OU JOANA FRANCISCO CLEN EDRS. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, CARMELITA B.BEZERRA OU ELISANGELA B. CARNEIRO.PROCESSO N°: 33/2009 – 023.09.000085-4 -MONITORIAREQUERENTE: ISAIAS JOSÉ PERUZZOREQUERIDO: ELIELSON PAGANINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES, NO DIA 19 DESETEMBRO DE 2011 ÀS 15H:45MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 55.

43) DRªS. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI E OUTRO,NARA PATRICIA DA SILVA.PROCESSO N°: 137/2009 – 023.09.000427-8 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO NICOLAU FERRARIREQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO,DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OBLOQUEIO E PENHORA REALIZADOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ DELEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, NOS MOLDES DAPETIÇÃO DE FL. 51. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIADO JUÍZO PARA O CÁLCULO DE CUSTAS REMANESCENTES,DEVENDO SER OBSERVADA A PETIÇÃO DE FL. 35. DILIGENCIE-SE.”FICA AINDA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADA, APROCEDER A RETIRADA DOS ALVARÁS DE FLS. 58/59, CONFORMEDETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL.. 57.

44) DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO.PROCESSO N°: 207/2010 – 023.10.000901-0 - MONITORIAREQUERENTE: ANTONIO AITO PECAS LTDA.REQUERIDO: E. SALVADOR AUTOPEÇAS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 72, CUJO O TEOR DEFERIU OS REQUERIMENTOSDE ITENS 01 E 02 DE FLS. 70/71.

45) DRS. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE E DRS. CLÉRIALÚCIA OLIVEIRA BARROS OU FRANCISCO DE OLIVEIRA. PROCESSO N°: 23/2011 – 023.11.000383-9 – CARTA PRECATÓRIACÍVELREQUERENTE: MARIA LUIZA VIALLE PERUZZOREQUERIDO: INACIO PERUZZO


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES, NO DIA 05 DEDEZEMBRO DE 2011 ÀS 16:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. FICAM INTIMADOSAINDA PARA FORNECEREM O ENDEREÇO ATUAL DAREQUERENTE E DO REQUERIDO OU INFORMÁ-LOS PARACOMPARECEREM NA RESPECTIVA AUDIÊNCIA.

46) DR. ADRIANO ELIODÓRIO GONÇALVES E OUTRA.PROCESSO N°: 127/2011 – 023.11.000543-8 - DESPEJOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZAREQUERIDO: MARINALDO ROQUE VATTORACIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FL. 28, QUE VERIFICOU QUE NÃO HOUVECOMPROVANTE DE CAUÇÃO POR PARTE DO AUTOR PARA QUECULMINE NA CONCESSÃO DA LIMINAR, ASSIM, DETERMINOU-SE ACITAÇÃO DO RÉU PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER APURGAÇÃO DA MORA OU APRESENTAR RESPOSTA, NA FORMA DALEI.

47) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES E DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO N°: 84/2008 – 023.08.001264-6 - MONITORIAREQUERENTE: ISAIAS DONATELI CHICONREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.285/287, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “(...)MEDIANTE TAIS ALEGAÇÕES, DETERMINO QUE SEJAM CITADOSOS SENHORES ALÉCIO VIEIRA, JOSÉ ABEL VIEIRA E AÉCIO VIEIRA,PARA SE DEFENDEREM EM RELAÇÃO À DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (…) APÓSVISTA AO MP (…). DILIGENCIE-SE.”

48) DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE OU DRª BRUNA ROSSI MONGIN.PROCESSO N°: 250/2008 – 023.08.001948-4 – TRANSPORTES POLONILTDA.REQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA.REQUERIDO: EXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.86/87, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “COMOSE VÊ ÀS FLS. 49 E 78V, PERMANECERAM SILENTES OS REQUERIDOSISA MARIA DE ALMEIDA E EXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA., ASSIM,DECRETO-LHES A REVELIA; QUANTO AO REQUERIDO JOSÉ MARIARODRIGUES, CITADO POR EDITAL, TAMBÉM PERMANECEUSILENTE, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM, DECRETO SUA REVELIA,PORÉM, A TEOR DA SÚMULA 196, DO STJ, E ARTIGO 9º, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO COMO CURADORESPECIAL, NA PESSOA DA DRª ANDRESSA TRAVEZANI, A QUALDEVERÁ SER INTIMADA PARA TAL MISTER, PODENDO, CASOQUEIRA, TER VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXPEÇA-SE NOVACARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO, NA FORMAREQUERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 83/85.”

49) DRS. DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES OU VIVIAN VIANAERVATI TRAVISANI.PROCESSO N°: 376/2009 – 023.09.001163-8 - COBRANÇAREQUERENTE: GUILHERME ANHOLETI PEREIRA E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.73/77, CUJA A PARTE FINAL É ASEGUINTE: “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA OFIM DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.812,22(CINCO MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS) À GUILHERME ANHOLETI PEREIRA, R$ 7.747,70 (SETEMIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTACENTAVOS) À VIVIAN VIANA ERVATI TRAVISANI, R$ 2.229,08 (DOISMIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) ÀHELIOMAR JOSÉ MATOS, R$ 7.474,70 (SETE MIL QUATROCENTOS EQUARENTA E E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) À CARLOSANTÔNIO FERREIRA, R$ 4.681,11 (QUATRO MIL SEISCENTOS EOITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) À BARBARA ROVETAVOLPONI, R$ 478,22 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS) À JOANICE DA PENHA ZUCATELIMOLINARI, REFERENTE AOS VALORES DESCRITOS ÀS FLS.07-09,QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE EINCIDIDOS JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DA CITAÇÃOVÁLIDA DO REQUERIDO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO

DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO)(...)P.R.I.(...)”.

50) FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, CRISTIANO TESSINARIMODESTO E OUTROS.PROCESSO N°: 30/2010 – 23.10.000039-9 - ODINÁRIAREQUERENTE: FLAVIA COLODETE SABROZA DOS REISREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.69/74, CUJA PARTE FINAL ÉSEGUINTE: “(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA O FIM DE DETERMINAR AO REQUERIDO QUEPROCEDA À NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA NO CARGO DEENFERMEIRA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO EDITAL011/2009, MEDIANTE A IMEDIATA REALIZAÇÃO DOS EXAMESNECESSÁRIOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (...)EM 10% (DEZ PORCENTO)(...)P.R.I.”.

51) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES E PEDRO COSTA OU MANOEL AMORIM DEALMEIDA REIS.PROCESSO N°: 247/2008 – 023.08.001928-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOSREQUERIDO: LOJA MERCADÃO – TECIDOS MARIA ISMENIA LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 270/273, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:“DESTA FORMA DEIXO DE APLICAR A MULTA DO ART. 475-J NAFASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA(...).(...)CABE SALIENTAR QUE,CONFORME O ART. 475-O,§ 2º, OO DO CPC, QUE A CAUÇÃO PODERÁSER DISPENSADA NOS CASOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM QUEPENDA AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL OU AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(...)NO CASO EM TELA, NÃO VISLUMBRO MANIFESTO RISCO DEGRAVE DANO, DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, RAZÃO PELAQUAL A CAUÇÃO SERÁ DISPENSADA. INTIMEM-SE AS PARTES DAPRESENTE DECISÃO PARA, CASO QUEIRAM, SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOREFERIDO PRAZO, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTOFINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ.(...)”.

52) DRS. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU MONIKA LEALLORENCETTI E DR. GERALDO BAYER.PROCESSO N°: 219/2009 – 023.09.000599-4 – COBRANÇA REQUERENTE: CAPRINI AUTOPEÇAS LTDA.REQUERIDO: NILO ANTONIO DO NASCIMENTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 79/82, CUJO DISPOSITIVO FINAL ÉO SEGUINTE: “(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE R$ 4.014,04 (QUATRO MIL QUATORZE REAIS EQUATRO CENTAVOS) REFERENTE AS NOTAS ASSINADAS ECOLACIONADAS AOS AUTOS ÀS FLS.08/25, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE E INCIDIDOS JUROSMORATÓRIOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VALIDA DOREQUERIDO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (...) EM 10% (DEZPOR CENTO). P.R.I.(...)”.

53) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E DR. FERNANDO CARLOSFERNANDES.PROCESSO N°:62/2007 - 023.07.000165-8 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA SAREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRI BUNAL DE JUSTIÇA/ES.

54) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO EGIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA E OUTROS.PROCESSO N°: 187/2010 – 023.10.000944-0 -INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDAREQUERIDO: MVA TRANSPORTADORA FINALIDADE: FICA INTIMADO O ADVOGADO DA REQUERIDAPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DASPRECATÓRIAS EXPEDIDAS A COMARCA DE CAMPOS DOSGOYTACAZES-RJ E A COMARCA DE CONTAGEM-MG. E AMBOSINTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO


FÓRUM DE CONTAGEM-MG NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.

ICONHA-ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

KATIÚSCA F. B. HERINGERANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA

VARA ÚNICA

LISTA 30/2011

MMª. JUÍZA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMONPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANA LUCIA I. DE VALIM BRAGAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL RESPONSÁVEL: KATIÚSCAFERREIRA BOLELLI HERINGER

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

01) DRS. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E ANDRÉ SILVAARAÚJOPROCESSO N°: 187/2010 – 023.10.000944-0 -INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDAREQUERIDO: MVA TRANSPORTADORA FINALIDADE: FICA INTIMADO O ADVOGADO DA REQUERIDAPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DASPRECATÓRIAS EXPEDIDAS A COMARCA DE CAMPOS DOSGOYTACAZES-RJ E A COMARCA DE CONTAGEM-MG. E AMBOSINTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DE CONTAGEM-MG NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.

ICONHA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

KATIÚSCA F. B. HERINGERANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE JOÃO NEIVA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 37/2011

DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REISPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª. VANESSA MORELO AMARALANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000480-0AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.CREQUERIDO: L.M.I.CFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITADA E, POR CONSEGUINTE,JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DR. FÁBIO VARGAS ADAMIPROCESSO: 06710001411-6AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: A.C E OUTRO

FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE REALIZARAM AREVISÃO DO PRESENTE ACORDO, CONFORME MENCIONADO NAASSENTADA DE FLS. 37.

DR. DOURIVAN DANTAS DIASDRª. LEILA DOM DO AMARALPROCESSO: 06710001411-6AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: A.C E OUTROFICA INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE REALIZARAM AREVISÃO DO PRESENTE ACORDO, CONFORME MENCIONADO NAASSENTADA DE FLS. 37.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000828-0AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: K.F.B E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06710001354-8AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: E.A.I E OUTROREQUERIDO: J.C.IFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 09/10.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000494-1AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: H.N.S E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, C/C ART. 1103E ART. 475-N, V, DO CPC.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06710001482-7AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: J.C E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITADA E, POR CONSEGUINTE,JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000184-8AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.A.R.SREQUERIDO: M.R.SFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06710001077-5AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: G.S.NFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAAUTENTICADA DE SEUS DOCUMENTOS (CPF E RG), SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DRª. GRACÉLIA MARIA CONTEDR. CLAUDIO CALIMANPROCESSO: 06711000780-3AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: J.J.SREQUERIDO: M.J.C.L.SFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000666-4AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO


REQUERENTE: D.G.A E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, PARACIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 15V),DEVENDO OS MESMOS PROCEDEREM COM AS RETIFICAÇÕES DOSREFERIDOS ASPECTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. JOÃO LUIS CAETANOPROCESSO: 06711000639-1AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: M.J.S.JREQUERIDO: L.R.SFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC,EMENDAR A INICIAL, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPRAVAÇÃO DO ESTADO DESAÚDE DA INTERDITANDA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DALIMINAR.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000273-9AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOREQUERENTE: E.M.B.RFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOSDO ART. 284 CPC.

DR. FRANCO GUZZO PROCESSO: 06711000665-6AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: C.S.E.N E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, PARACIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 15V),DEVENDO OS MESMOS PROCEDEREM COM AS RETIFICAÇÕES DOSREFERIDOS ASPECTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO: 06711000018-8AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: J.A.PFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, PARACONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 33, MANIFESTAR-SE NO QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTOPROCESSO: 06711000734-0AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: L.M.M.B E OUTROSFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A ALEGADAHIPOSSUFICIÊNCIA PARA FAZER JUS A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. JOSÉ PAULO ROSALEMPROCESSO: 06711000428-9AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: R.C.C E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 NOSSEGUINTES TERMOS: " COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASENTENÇA DE FLS. 28/29 JÁ TRANSITOU EM JULGADO, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 33. ASSIM, O PEDIDO DE FLS. 35/36, DEVERÁ SERREQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA E DE FORMA ADEQUADA,DEVENDO A PETIÇÃO DE FLS. 35/36 SER DESENTRANHADA EENTREGUE AO SUBSCRITOR DA PEÇA."

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI PROCESSO: 06707000703-3AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: I.A.C.G E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, E VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DRª. JULIANA BORLINI SELVATICI PROCESSO: 06707000703-3AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: I.A.C.G E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, E VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DR. FRANCO GUZZO PROCESSO: 06711000563-3AÇÃO DE GUARDA DE MENORREQUERENTE: E.B.SREQUERIDO: A.C.B.S E OUTROFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO COMUNICADO DE FLS. 17, BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. FRANCO GUZZO PROCESSO: 06711000673-0AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A.PREQUERIDO: F.B.SFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16V, BEMCOMO PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDOPARA FINS DE CITAÇÃO.

DR. VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRO PROCESSO: 06711000599-7AÇÃO DE GUARDA DE MENORREQUERENTE: K.C.S.CREQUERIDO: E.R.SFICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20V, BEMCOMO PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDOPARA FINS DE CITAÇÃO.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ HELSON SANTOS SILVA.

LISTA Nº 42/2011

DR. WESLEY MARGOTTO COSTADR. NORIVAL SILVA JUNIORAUTOS: 067100011245AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA. E OUTROS X TOTVS S/AFINALIDADE: PARA PROCEDEREM COM O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, PRO RATA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE PRECLUSÃO DA PROVA, DEVENDO APÓS, SER CUMPRIDAA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1898/1899, NO QUECONCERNE AO DISPOSTO NO ART. 421 E SEGUINTES DO CPC

DR. FRANCO GUZZOAUTOS: 067110007969AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X SEBASTIÃOHENRIQUE DE MOURAFINALIDADE: DO DESPACHO PARA ABRIR VISTA PARA AS PARTES EAPÓS CONCLUSOS.

DR. CRISTIAN CAMPAGNARO NUNESDRª. THAISE BARCELLOS SIQUEIRAAUTOS: 067100013167AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: PEDRO OCTAVIO DA RÓS ME X BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/10/2011,ÀS 15:00 HRS.

DR. FRANCO GUZZOAUTOS: 067110002952AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: WALTER NUNES CORREA X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/10/2011,ÀS 16:30 HRS.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAAUTOS: 067100009371AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS


PARTES: VALDECI GERALDO RECLA X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ESFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 25/10/2011, ÀS 13:30HRS.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTADR. CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETODRª. VALÉRIA MARIA CID PINTOAUTOS: 067100012649AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: TRÊS IRMÃOS GRANITOS E EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOLTDA. E OUTRO X BRADESCO SEGUROS LTDA. E OUTROFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/10/2011,ÀS 15:30 HRS.

DR. FRANCISCO SAMPAIOAUTOS: 67100002822AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ FERNANDOGASPARINIFINALIDADE: DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 531 DO CPP, PARAO DIA 06/10/2011 ÀS 16:30 HRS.

DR. FRANCO GUZZOAUTOS: 067110000295AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X THEONE SANTANA DEJESUSFINALIDADE: DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 411, CAPUT, DOCPP, PARA O DIA 22/09/2011, ÀS 16:00 HRS.

DRª. BIANCA MOTTA PRETTIAUTOS: 067100009827AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X EDILSON PAUTILHO GARCIAFINALIDADE: DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INC. VIII,DO CPC, FACE DA DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA.

DRª. RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARODR. DOUGLAS CARLOS DA SILVAAUTOS: 067100004224AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X ESCOP LOCAÇÃO DE VEICULOSLTDA.FINALIDADE: DA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/10/2011,ÀS 14:30 HRS.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTAAUTOS: 067110005468AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: DIBENS LEASING S/A X ADILSON RECLAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE ACEITA OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DEACEITAÇÃO.

DRª. TYARA ORLANDO CARVALHODR. GERALDO TRIVILINDR. CARLOS FINAMORE FERRAZDR. DOUGLAS CARLOS DA SILVAAUTOS: 067070005953AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: LAERTE ALVES LIESNER X MAURO LUIZ SCARPATI EOUTROFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS,CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE FLS. 213/214, BEMCOMO O DE FLS. 221/223, TENDO EM VISTA O CONFLITO DEINTERESSE.

DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAUTOS: 067070000145AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: GERALDA MARIA FOLLI DE NARDI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA MESMA,CONSIDERANDO A PROPOSTA DE ACORDO JUNTADA ÀS FLS.241/242.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE

AUTOS: 067110006011AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BRADESCO S/A X JAYR SOUZA OLIVEIRA MEFINALIDADE: PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ATUALENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE CITAÇÃO.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTAAUTOS: 067100011153AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALPARTES: ROSIVALDO PRAXEDES DOS SANTOS X BB LEASINGARREDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: PARA RÉPLICA.

JOÃO NEIVA, 29 DE AGOSTO DE 2011

JOSÉ HELSON SANTOS SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS


TRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DE MANTENOPÓLIS


JUIZ: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOANALISTA JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA

01- DR. ANTONIO SÉRGIO TRISTÃO SALA (OAB/ES 5.539)PROCESSO: 031.11.000316-2 AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVOREQUERENTE: JOSÉ MARTINS MENDESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FL. 13/14, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA O TRASLADODO REGISTRO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, CONSOANTECERTIDÃO DE FL. 5, NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

02- DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES 8.280)PROCESSO: 031.06.000630-6 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO ROSA DA SILVAREQUERIDO: BRUNO SALGADO FONSECA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAOBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELOREQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

03- DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES 6.531)PROCESSO: 031.06.000630-6 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALEMBARGADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: CITAR A EMBARGADA, PARA, CASO QUEIRA,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

MANTENÓPOLIS, 29 DE AGOSTO DE 2011.

RENILSON TONINI DA SILVAANALISTA JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


COMARCA DE MARECHAL FLORIANOVARA ÚNICA



CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO Z. XAVIER

DR. GERALDO BAYERAÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPROC. Nº 055.10.000.771-9REQUERENTE: C.S.BREQUERIDA: V.UPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45/46 DOS AUTOS:"ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, § ÚNICO EARTIGO 267,VIII, AMBOS DO CPC...".

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPAAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. Nº 055.10.000.029-2REQUERENTE: LEONIRA MARIA MENDES FISCHERREQUERIDA: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. BRUNO DE SOUZA FERRARIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROC. Nº 055.10.000.041-7REQUERENTE: E.A.V.S.REQUERIDO: L.A.S.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.170/172 DOSAUTOS: " ANTE O ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE AREPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EMFACE DO ADOLESCENTE L.A.S, APLICANDO-SE A MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA PREVISTA NO ARTIGO 112, INC.III DOECRIAD,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZODE 06 (SEIS) MESES..".

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAÇÃO DE INVENTÁRIOPROC. Nº 055.10.000.483-1INVENTARIANTE: ELISANDRA BONA BOLDRINIINVENTARIADO: JEAN CARLOS BOLDRINIPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS:..."APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES..."

DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. Nº 055.09.000.958-4REQUERENTE: RITA DE CASSIA AGUIAR SILVA RHEINREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.163/164 DOSAUTOS....." ANTE O EXPOSTO, CARACTERIZADO O ABANDO DACAUSA JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII, AMBOS DO CPC..."

DRA. PRISCILA KIEFFERAÇÃO INVENTÁRIOPROC. 055.03.000.704-5INVENTARIANTE: MARIA LUIZA ROCHA BORGESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE EDINO DA ROCHAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHGO DE FLS. 165 DOS AUTOS.INTIME-SE A DOUTORA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 159/160,A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOSDEVIDA PROCURAÇÃO.

DR. PAULO CÉSAR BUSATODR. NOEMAR SEYDEL LIRIOAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - CÍVELPROC. 055.08.000.050-2REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOREQUERIDOS: ARTHUR VASCONCELLOS FILHO E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.164/166 DOSAUTOS....." DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOAUTORAL E DECLARO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DOMUNICÍPIO EXPROPRIANTE A FRAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DAPRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE AÇÃO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 269,I DO CPC..."

DR. BRUNO BARBOSA PEREIRAAÇÃO DE INVENTÁRIOPROC. Nº 055.09.000.192-0

INVENTARIANTE: LETÍCIA PAULO DE ASSIS SCHROEDER E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 VERSO DOSAUTOS. I-SE A INVENTARIANTE PARA PETICIONAR NO FEITO.

DRA. CRISTINA MAIA DE FREITASAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROC. Nº 055.04.000.488-3EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CASAS GIACOMIM LTDAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66/67 DOS AUTOS.ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTOART. 26, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/80.

DR. ANA CLÁUDIA BRANDÃO SOARESAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORPROC. Nº 055.08.000.426-4REQUERENTE: OSMAR BERUDEREQUERIDO: LUZILIA ALTENRATH VIEIRAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 109/111 DOSAUTO:..."ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOAUTORAL, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃODE SITUAÇÃO DE RISCO DA CURATELADA EXTINGUINDO APRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DOARTIGO 269,I DO CPC. RESTA FIXADA A VISITAÇÃO COMO ACIMADESCRITO..."

DR. BRUNO SILVEIRAAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPROC. Nº 055.04.000.279-6REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOÃO CARLOS LORENZONIPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 754/760 DOSAUTOS: ....." HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIANOS TERMOS DA EXORDIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVER, ODENUNCIADO JOÃO CARLOS LORENZONI, DA IMPUTAÇÃO QUELHE FOI FEITA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, E QUE O FAÇOCOM FULCRO NO ARTIGO 386,III E IV DO CPP..."

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPAAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROC. Nº 055.07.000.089-2REQUERENTE: G.NREQUERIDO: V.SPARA: TOMAR CONHECIMENTO DA CONSULTA DO RENAJUD, POISNÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DOEXECUTADO.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO CIVIL PÚBLICAPROC. Nº 055. 03.000.469-5REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERDO: KI-MÓVEIS E OUTROS.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 189/192 DOSAUTOS..... " POR TODO EXPOSTO, RATIFICO A DECISÃO QUEANTECIPOU A TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALDA SEGUINTE FORMA: NO QUE TANGE À EMPRESA KI-IMÓVEIS:PROVIDENCIAR E CONCLUIR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASCONTADOS DESTA SENTENÇA, APROVAÇÃO JUNTO À PREFEITURAMUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DO LOTEAMENTO DE SUARESPECTIVA RESPONSABILIDADE; PROVIDENCIAR E CONCLUIRNO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA SENTENÇA,O REGISTRO JUNTO O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDESTA COMARCA, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMAS, DE SUARESPONSABILIDADE; PROMOVER E CONCLUIR NO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA SENTENÇA DE SUARESPONSABILIDADE, REALIZANDO AS OBRAS NECESSÁRIAS PARADOTÁ-LOS DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE EXIGIDAS PELALEI FEDERAL N. 6766/79 E PELA LEI MUNICIPAL PERTINENTE. NOQUE TANGE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO:A CONDENAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHALFLORIANO, PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVASNECESSÁRIAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS IMPOSIÇÕESJUDICIAIS POR PARTE DO SEU LOTEADOR, NO PRAZODETERMINADO NESTA SENTENÇA, NO SENTIDO DE GARANTIR AREGULARIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS LOTEAMENTOSNÃO REGULARIZADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO LOTEADOR,SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DAS MULTAS DEVIDAS PELOLOTEADOR EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO JUDICIAL, NAFORMA DO ART. 38 E 40 DA LEI 6777/79. ESTIPULO MULTA DIÁRIA


NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS) REAIS, DEVIDA A PARTIRDO DIA SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DO PRAZO ESTIPULADONESTA SENTENÇA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS...."

DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAESAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 055.018.001058-4REQUERENTE: FABIO STEIN DE OLIVEIRAAUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50 DOSAUTOS...." FACE AO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇAPRETENDIDA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE SER OIMPETRANTE O DETENTOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTOVIOLADO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 269,I DO CPC...".

DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINOAÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROC. Nº 055.09.000.609-3REQUERENTE: M.P.LREQUERIDO: J.L.T.VPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35 DOS AUTOS.I-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR A DEFESA DO REQUERIDO,NO PRAZO LEGAL, ANTE SUA ACEITAÇÃO DO MUNUS.

DRA. MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. Nº 055.10.000.990-5REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAL DEMARECHAL FLORIANOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/152 DOSAUTOS...." ANTE O EXPOSTO, CARACTERIZADO O ABANDO DECAUSA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III, D CPC...."

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.09.001031-9REQUERENTE: CORRETORA E TRANSPORTADORA NUTRITUDOLTDAREQUERIDO: O ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 247 VERSO DOSAUTOS. APRESENTAR A RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRA. RAPHAELA DIAS MIGUELAÇÃO DE GUARDA DE MENORPROC. Nº 055.11.000585-1REQUERENTE: L.C.S.REQUERIDO: M.V.LPARA: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPAAÇÃO DE GUARDA DE MENORPROC. N° 055.10.000.726-3REQUERENTE: A.L.K.REQUERIDO: L.S.PPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34/35 DOS AUTOS:"ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, § ÚNICO EARTIGO 267,VIII, AMBOS DO CPC...".

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. 055.09.000.240-7REQUERENTE: CHRISTIEN MARCIEL CHRISTE PEREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 96/98 DOSAUTOS....." FACE AO QUE FOI EXPOSTO CONHEÇO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO APRESENTADOS E LHE DOU PROVIMENTOACRESCENTANDO À SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 81/86 OSEGUINTE PARÁGRAFO LOGO APÓS A PARTE DISPOSITIVA:REVELANDO A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NO QUE TOCA OSDIREITOS ANTERIORES A 18/02/2004, CONSIDERE-SE O PRAZO DEEXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS COMO COMPREENDIDOENTRE 18/02/2004 A 02/01/2009, PERÍODO TAL A SER CONSIDERADOPARA FIXAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO FGTS, BEM COMO PARAOS FINS PREVIDENCIÁRIOS. E SUBSTITUINDO O TRECHO: "CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS,

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS, CONFORME ACIMAFIXADO. CABERÁ AO DEMANDADO AINDA OS RECOLHIMENTOSPREVIDENCIÁRIOS." PELO SEGUINTE: ANTE A PROCEDÊNCIAPARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL, BEM COMO ORECONHECIMENTO DE TER O REQUERIDO DADO CAUSA ÀPRESENTE AÇÃO, AS PARTES DEVERÃO SUPORTAR IGUALMENTEAS CUSTAS PROCESSUAIS, ARCANDO CADA UMA COM OS SEUSHONORÁRIOS DE SEUS PROCURADORES. CABERÁ AODEMANDADO AINDA O RECOLHIMENTOS PREVIDÊNCIÁRIOS...."

DR. ADILSON JOSÉ BANDEIRAAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.08.000.157-5REQUERENTE: SANDRA CÉLIA MEESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. Nº 055.02.000193-3EXEQUENTE: COOP. DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE LTDAEXECUTADO: GILBERTO SIMPLICIO LOPES PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, COM O SEGUINTETEOR: 1º-DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA PRESENTEEXECUÇÃO, A TEOR DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.2º-INTIME-SE.

DRA. BIANCA MOTTA PRETTIAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROC. Nº 055.11.000860-8REQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: WESLEY SILVEIRA RODRIGUESPARA: CIÊNCIA, COM SEGUINTE TEOR: PARA QUE POSSA EFETUARO PAGAMENTO DE CUSTA, NO VALOR DE 1.175,68 (UM MIL, CENTOE SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

DRA. SILVIA LIMA NASCIMENTOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROC. Nº 055.11.000861-6REQUERENTE: ITAU – UNIBANCO S.A.REQUERIDO: CHRISTIANO TADEU NOQUEIRA STEINPARA: CIÊNCIA, COM SEGUINTE TEOR: PARA QUE POSSA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE 410,65(QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

DRA. SILVIA LIMA NASCIMENTOAÇÃO DE REINTEGRATÓRIA:PROC. Nº 055.11.000862-4REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: CELSO DE OLIVEIRA RIBEIROPARA:CIÊNCIA, COM SEGUINTE TEOR: PARA QUE POSSA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE 1.595,31(CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA EUM CENTAVOS).

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO:PROC. Nº 055.11.000855-8REQUERENTE: BANCO GMAC S.A.REQUERIDO:PINHAL COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDAPARA:CIÊNCIA, COM SEGUINTE TEOR: PARA QUE POSSA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE 179,30(CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: PROC. Nº 055.06.000281-7EXEQUENTE: POSTO IRMÃOS KROHLING LTDAEXECUTADO: JAIR VELTERPARA:CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR:1º DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOFEITO.2º TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINADO, SEMREQUERIMENTOS, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE REQUEIRAO QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROC. Nº 055.09.001150-7REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: EDVN SANTANA BERNALPARA: CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 70 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, SE DESEJAR,APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS


AÇÃO DE COBRANÇA: PROC. Nº 055.11.000057-1REQUERENTE; BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: V.S. HUBER KLIPPEL – ME E OUTROSPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: ANTE A PRESENTE CONTESTAÇÃO, AO AUTORPARA A RÉPLICA.

DRA. MARILENE NICOLAUAÇÃO DE COBRANÇA: PROC. Nº 055.09.001268-7REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS (ASTROV)REQUERIDO: AMÉRICO BUSATOPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.67 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMARCONHECIMENTO E IMPULSIONAR O FEITO.

DR. SANDRO RONALDO RIZZATOAÇÃO DE CAUTELAR: PROC. Nº 055.10.001060-6REQUERENTE: ERALMAQ LOCADORA DE MAQUINA EFERRAMNETAS LTDAREQUERIDO: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDAPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: DA CERTIDÃO RETRO, AO REQUERENTE PARAQUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL:PROC Nº 055.09.000673-9EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SILVANO PEREIRA DA COSTAPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO EXECUTADO.

DR. ROGERIO KEIJOK SPITZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROC Nº 055.09.000230-8EMBARGANTE: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTROEMBARGADO: COOPERETIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, COMOSEGUINTE TEOR: INTIME-SE O EMBARGANTE A SE MANISFESTAR ARESPEITO DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

DR. MYKON MOREIRA DOS SANTOSAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: PROC Nº 055.09.001036-8EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: FERNANDO NUNESPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.40 DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DAPRESENTE EXECUÇÃO, A TEOR DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FELIPE DE JESUS MEIRAAÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 055.09.00073-2REQUERENTE: GIDEMARA KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.64 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DRA. GISLAINE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 055.94.000.034-6EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: MONCLAR FAIRICH COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA EOUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 323 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO,INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE IMPULSIONE APRESENTE AÇÃO.

DR. FELIPE KIEFERDR. ARNADO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001323-2REQUERENTE: AMÉRICO KIEFERREQUERIDO: BANCO BANESTES S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHODR. ARNADO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001292-9REQUERENTE: ARCI JOÃO HOFFMANNREQUERIDO: BANCO BANESTES S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPADR. FELYPE DE JESUS MEIRAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.09.000003-9REQUERENTE: LOURIVAL SCHUNKREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 055.11.000678-4REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: BELMIRO BUSATOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26 DOS AUTOS.CONSIDERANDO-SE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOIREMETIDA AO ESCRITÓRIO DA ADVOCACIA, INTIME-SE OREQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO ACONSTITUIÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. TATIANA BARBOSA DO VALEDR. JULIANE RODRIGUES GAVAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.10.000225-6REQUERENTE: PEDRO PECLAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR.GETÚLIO LUSTOSA CABELINODRA. MARIA EMILIA MARTINS SOARESAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.08.001089-9REQUERENTE: CELSO RUBENS STEIMREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL


FEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FELYPE DE JESUS MEIRAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.09.00083-1REQUERENTE: GIDEÃO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. FELIPE KIEFERDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001325-7REQUERENTE: AMÉRICO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. MARCELO NEUMANNAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.09.000070-8REQUERENTE: QUÉZIA KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. MARCELO NEUMANNAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.09.000081-5REQUERENTE: DANIEL KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.01218-4REQUERENTE: JEREMIAS KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAÇÃO REVISIONAL

PROC. Nº 055.09.001370-1REQUERENTE: CORRETORA & TRANPORTADORA NUTRITUDOLTDAREQUERIDO: BANCO BRASIL S/A E OUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLDS. 744 DOS AUTOS.QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 743, INTIME-SE A REQUERENTE A FIMDE QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTE OS TERMOSDO ACORDO CELEBRADO.

DR. ALESSANDRO TOTTIAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIALPROC. Nº 055.09.000.687-9REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROSIEL MARCOS NOVELLIPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.50 DOS AUTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZAÇÃO COBRANÇAPROC. Nº 055.11.000.330-2REQUERENTE: LEOMAR CALOTEREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.70 DOS AUTOS.ANTE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, AO AUTOR PARA ARÉPLICA.

DRA. MAGALY CRISTANE HAASE E OUTROSAÇÃO REVISÃO CONTRATUALPROC. Nº 055.10.000.983-0REQUERENTE: NATALIA ANDRADE DA SILVAREQUERIDO: BANCO ABN - AMRO REAL S/APARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.75 DOS AUTOS.ANTE A CONTESTAÇÃO APRESNTADA, AO AUTOR PARA A RÉPLICASE DESEJAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .

DRA. SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAAÇÃO INDENIZATÓRIA PROC. 055.08.000.035-3REQUERENTE: MARIA DA PENHA CAMPELO DE CAMPELOREQUERIDA: BANCO CITCARD S/A - CREDICARDPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.153 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DR. EMERSON ENCLICH ARARIPE MELODR. FELIPE KIEFER PERESAÇÃO REVINDICATÓRIA - CÍVELPROC. Nº 055.11.000501-8REQUERENTE: ORIVALDO KIEFER E OUTROREQUERIDO: MOACYR DE FREITAS PADILHA E OUTROSPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 88 DOS AUTOS.I-SE O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHODR. GUSTAVO PADILHA ROSAAÇÃO MONITÓRIAPROC. 055.03.000.044-6EXEQUENTE: VALDECIR ANTONIO THOMESREQUERIDO: ISAURA DA PENHA BUSATOPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 81 DOS AUTOS.I-SE O EXEQUENTE PARA QUE O MESMO SEJA CIENTIFICADO DAEFETIVAÇÃO DA PENHORA COMO REQUERDO, BEM COMOREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 05509001114-3EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESEXECUTADO: ROBSON NALESSOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO BACEN-JUD ÀS FLS. 34 DOS AUTOS. I-SEA EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E IMPIULSIONAR O FEITO.

DRA. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSADRA. ALINE C. MENDONÇA BRANDÃOAÇÃO EXECUÇÃO FISCALPROC. 05509.001260-4EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.EXECUTADO: SILVANO PEREIRA DA COSTA


PARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 29 DOS AUTOS.I-SE O EXEQUENTE PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 05508000626-9EMBARGANTE: EYLSES PATRICIO MACHADOEMBARGADO: RICARDO GILLESPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.95 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DRA. SAMYNA TINOCO FERREIRAAÇÃO INDENIZATÓRIAPROC.N º 055.10.000.826-1REQUERENTE: CELIO LITTIGREQUERIDO: BB. SEGUROS - COMPANHA DE SEUGUROS ALIANÇADO BRASIL E OUTRO.PARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 228 DOS AUTOS.DA PETIÇÃO DE FLS. 223/227, AOS REQUERIDOS.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORAÇÃO CAUTELARPROC. Nº 055.09.000.084-9REQUERENTE: GIDEÃO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO ALVARÁJUDICIAL.

DRA. SANDRA Mª DE OLIVEIRA BAPTISTAAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSPROC. Nº 055.03.000.029-7REQUERENTE: ELIEUZA DE MATOSREQUERIDO: TEREZINHA BORLOTPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 274 DOS AUTOS.RAZÃO EXISTE AO EXEQUENTE EM SUAS ALEGAÇÕES PRESENTESÀS FLS. 272/273. ASSIM, I-SE A EXECUTADA BANESTES SEGURO,ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AOCOMANDO JURISDICIONAL NO PRAZO LEGAL PREVISTO NOARTIGO 475-J, DO CPC, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA.

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAÇÃO USUCAPIÃOPROC. Nº 055.09.001187-9REQUETENTE: CALDEMIRO RUPF E OUTROPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 137 DOS AUTOS.I-SE OS AUTORES PARA QUE DIGAM SE TEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL BEM COMO PARA QUE ODOUTO SUBSCRITOR DA R. PETIÇÃO DE FLS. 57 EXARE A SUAASSINATURA NA MESMA.

DRA. TATIANA BARBOSA DO VALEAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.07.000.316-9REQUERENTE: CLÓVIS PINTO E OUTRAREQUERIDO: THEODORO PINTOPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 67 DOS AUTOS.I-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE COMPROVE SUAS ALEGAÇÕESANTE A PETIÇÃO DE FLS. 66.

DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJADR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.03.000261-6REQUERENTE: ARLINDO PRATTIREQUERIDO: POSTO VISTA ALEGRE LTDAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 990 VERSO DOSAUTOS. I-SE O EXEQUENTE QUANTO AO OFÍCIO RETRO, DODETRAN/ES.

DR. MARX LAYO KOGURE GANASINDR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOAÇÃO REITEGRAÇÃO DE POSSEPROC. Nº 055.02.000089-3REQUERENTE: EUCLIDIO JOSÉ COLNAGO E OUTROREQUERIDO: WALTER TEODORO DE PAULAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 192 DOS AUTOS.DA PETIÇÃO DE FLS. 188/191, I-SE AS PARTES.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORDR. ELIANE POLISSENI

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROC. 055.08.000.928-9REQUERENTE: NOVA ATLÂNTICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: LOCALIZA RENTA A CART LTDAPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 179 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DRA. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOAÇÃO DEMARCATÓRIAPROC. Nº 055.10.000129-0REQUERENTE: JACINTO CATELANRE1QUERIDO: CARLITO CELANTEPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.109 DOS AUTOS.DEFIRO REQUERIMENTO RETRO. I-SE O REQUERENTE.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FELIPE DE JESUS MEIRAAÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 055.09.00073-2REQUERENTE: GIDEMARA KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.64 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DRA. GISLAINE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 055.94.000.034-6EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: MONCLAR FAIRICH COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA EOUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 323 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO,INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE IMPULSIONE APRESENTE AÇÃO.DR. FELIPE KIEFERDR. ARNADO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001323-2REQUERENTE: AMÉRICO KIEFERREQUERIDO: BANCO BANESTES S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHODR. ARNADO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001292-9REQUERENTE: ARCI JOÃO HOFFMANNREQUERIDO: BANCO BANESTES S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPADR. FELYPE DE JESUS MEIRAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.09.000003-9REQUERENTE: LOURIVAL SCHUNKREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL


FEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 055.11.000678-4REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: BELMIRO BUSATOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26 DOS AUTOS.CONSIDERANDO-SE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOIREMETIDA AO ESCRITÓRIO DA ADVOCACIA, INTIME-SE OREQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO ACONSTITUIÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. TATIANA BARBOSA DO VALEDR. JULIANE RODRIGUES GAVAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.10.000225-6REQUERENTE: PEDRO PECLAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR.GETÚLIO LUSTOSA CABELINODRA. MARIA EMILIA MARTINS SOARESAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.08.001089-9REQUERENTE: CELSO RUBENS STEIMREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FELYPE DE JESUS MEIRAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 055.09.00083-1REQUERENTE: GIDEÃO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. FELIPE KIEFERDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.001325-7REQUERENTE: AMÉRICO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. MARCELO NEUMANNAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.09.000070-8

REQUERENTE: QUÉZIA KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. MARCELO NEUMANNAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.09.000081-5REQUERENTE: DANIEL KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORDR. EDUARDO MALHEIROSAÇÃO ORDINÁRIA PROC. Nº 055.08.01218-4REQUERENTE: JEREMIAS KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERALQUE VEIO A PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO 591.979 PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, QUE POSSUI MATÉRIA AFETA A PRESENTE AÇÃO,SENDO CLARA A INTERFERÊNCIA QUE O JULGAMENTO DAQUELEREFLETIRÁ NESTES AUTOS, SUSPENDO APRESENTE AÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO CITADO.

DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAÇÃO REVISIONALPROC. Nº 055.09.001370-1REQUERENTE: CORRETORA & TRANPORTADORA NUTRITUDOLTDAREQUERIDO: BANCO BRASIL S/A E OUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLDS. 744 DOS AUTOS.QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 743, INTIME-SE A REQUERENTE A FIMDE QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTE OS TERMOSDO ACORDO CELEBRADO.

DR. ALESSANDRO TOTTIAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIALPROC. Nº 055.09.000.687-9REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROSIEL MARCOS NOVELLIPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.50 DOS AUTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZAÇÃO COBRANÇAPROC. Nº 055.11.000.330-2REQUERENTE: LEOMAR CALOTEREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.70 DOS AUTOS.ANTE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, AO AUTOR PARA ARÉPLICA.

DRA. MAGALY CRISTANE HAASE E OUTROSAÇÃO REVISÃO CONTRATUALPROC. Nº 055.10.000.983-0REQUERENTE: NATALIA ANDRADE DA SILVAREQUERIDO: BANCO ABN - AMRO REAL S/APARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.75 DOS AUTOS.ANTE A CONTESTAÇÃO APRESNTADA, AO AUTOR PARA A RÉPLICASE DESEJAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .

DRA. SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAAÇÃO INDENIZATÓRIA


PROC. 055.08.000.035-3REQUERENTE: MARIA DA PENHA CAMPELO DE CAMPELOREQUERIDA: BANCO CITCARD S/A - CREDICARDPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.153 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DR. EMERSON ENCLICH ARARIPE MELODR. FELIPE KIEFER PERESAÇÃO REVINDICATÓRIA - CÍVELPROC. Nº 055.11.000501-8REQUERENTE: ORIVALDO KIEFER E OUTROREQUERIDO: MOACYR DE FREITAS PADILHA E OUTROSPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 88 DOS AUTOS.I-SE O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHODR. GUSTAVO PADILHA ROSAAÇÃO MONITÓRIAPROC. 055.03.000.044-6EXEQUENTE: VALDECIR ANTONIO THOMESREQUERIDO: ISAURA DA PENHA BUSATOPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 81 DOS AUTOS.I-SE O EXEQUENTE PARA QUE O MESMO SEJA CIENTIFICADO DAEFETIVAÇÃO DA PENHORA COMO REQUERDO, BEM COMOREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 05509001114-3EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESEXECUTADO: ROBSON NALESSOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO BACEN-JUD ÀS FLS. 34 DOS AUTOS. I-SEA EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E IMPIULSIONAR O FEITO.

DRA. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSADRA. ALINE C. MENDONÇA BRANDÃOAÇÃO EXECUÇÃO FISCALPROC. 05509.001260-4EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.EXECUTADO: SILVANO PEREIRA DA COSTAPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 29 DOS AUTOS.I-SE O EXEQUENTE PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 05508000626-9EMBARGANTE: EYLSES PATRICIO MACHADOEMBARGADO: RICARDO GILLESPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.95 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DRA. SAMYNA TINOCO FERREIRAAÇÃO INDENIZATÓRIAPROC.N º 055.10.000.826-1REQUERENTE: CELIO LITTIGREQUERIDO: BB. SEGUROS - COMPANHA DE SEUGUROS ALIANÇADO BRASIL E OUTRO.PARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 228 DOS AUTOS.DA PETIÇÃO DE FLS. 223/227, AOS REQUERIDOS.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORAÇÃO CAUTELARPROC. Nº 055.09.000.084-9REQUERENTE: GIDEÃO KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO ALVARÁJUDICIAL.

DRA. SANDRA Mª DE OLIVEIRA BAPTISTAAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSPROC. Nº 055.03.000.029-7REQUERENTE: ELIEUZA DE MATOSREQUERIDO: TEREZINHA BORLOTPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 274 DOS AUTOS.RAZÃO EXISTE AO EXEQUENTE EM SUAS ALEGAÇÕES PRESENTESÀS FLS. 272/273. ASSIM, I-SE A EXECUTADA BANESTES SEGURO,ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO

COMANDO JURISDICIONAL NO PRAZO LEGAL PREVISTO NOARTIGO 475-J, DO CPC, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA.

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAÇÃO USUCAPIÃOPROC. Nº 055.09.001187-9REQUETENTE: CALDEMIRO RUPF E OUTROPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 137 DOS AUTOS.I-SE OS AUTORES PARA QUE DIGAM SE TEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL BEM COMO PARA QUE ODOUTO SUBSCRITOR DA R. PETIÇÃO DE FLS. 57 EXARE A SUAASSINATURA NA MESMA.

DRA. TATIANA BARBOSA DO VALEAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.07.000.316-9REQUERENTE: CLÓVIS PINTO E OUTRAREQUERIDO: THEODORO PINTOPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 67 DOS AUTOS.I-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE COMPROVE SUAS ALEGAÇÕESANTE A PETIÇÃO DE FLS. 66.

DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJADR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.03.000261-6REQUERENTE: ARLINDO PRATTIREQUERIDO: POSTO VISTA ALEGRE LTDAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 990 VERSO DOSAUTOS. I-SE O EXEQUENTE QUANTO AO OFÍCIO RETRO, DODETRAN/ES.

DR. MARX LAYO KOGURE GANASINDR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOAÇÃO REITEGRAÇÃO DE POSSEPROC. Nº 055.02.000089-3REQUERENTE: EUCLIDIO JOSÉ COLNAGO E OUTROREQUERIDO: WALTER TEODORO DE PAULAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 192 DOS AUTOS.DA PETIÇÃO DE FLS. 188/191, I-SE AS PARTES.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORDR. ELIANE POLISSENIAÇÃO INDENIZATÓRIAPROC. 055.08.000.928-9REQUERENTE: NOVA ATLÂNTICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: LOCALIZA RENTA A CART LTDAPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS. 179 DOS AUTOS.I-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRARAZÕES, SE ASSIM O DESEJAR.

DRA. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOAÇÃO DEMARCATÓRIAPROC. Nº 055.10.000129-0REQUERENTE: JACINTO CATELANRE1QUERIDO: CARLITO CELANTEPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO FLS.109 DOS AUTOS.DEFIRO REQUERIMENTO RETRO. I-SE O REQUERENTE.

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTODR. JERRY EDWIN RICALDI ROCHADR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIORDRA. MARIANA TONIATO DE SOUZADR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRADR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. RICARDO BERNARDIDR. BRUNO DEGADO CHIARADIADR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINODR. UDNO ZANDONADEDR. DIOGO MARTINSAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALPROC. Nº 055.09.000.234-0REQUERENTE: CORRETORA E TRANSPORTADORA NUTRITUDOLTDAREQUERIDO: ESTE JUÍZOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1.367 DOS AUTOS.CONSIDERANDO-SE QUE O VENCIMENTO DA PRIMEIRA FASE DOPLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AO ADMINISTRADORJUDICIAL PARA SE MANIFESTAR. DA MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SEOS CREDORES.


DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 055.06.00.970-5EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO PESSAMILIO E OUTROSEXECUTADO: JOSÉ INÁCIO KLEINPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112 DOS AUTOS.DA CERTIDÃO RETRO, AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRA. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSADRA. ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃOAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 055.09.001033-5EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: ORLANDINO PEREIRA LEITEPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS.INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE O MESMO REQUEIRA OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DRA ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOAÇÃO COBRANÇA - CÍVELPROC. Nº 055.11.000.426-8REQUERENTE: JACINTO CATELANREQUERIDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS.DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 83. INTIMEM-SE.

DR. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHIAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUCIAL - CÍVELPROC. Nº 055.06.001115-6EXEQUENTE: MARILENE NICOLAUEXECUTADO: URSES - ASSOSC. ENS. SUP. UNIFICADO REG. SER. DOESP. SANTOPARA:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134 DOS AUTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER PERTINENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO.

DRA. PAOLA CARDOSO BABILON E/OU DR. GLAUBE JOSÉLOPES E/OU DR. BRUNO PERCISIAÇÃO DE DEPÓSITOPROC. Nº 055.05.000010-2REQUERENTE: CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/A LTDA.REQUERIDO: ALBA VALÉRIA COSTA SANTOSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144 DOS AUTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. DAIR ANTONIO DARÓSAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº 055.11.000.413-6EXEQUENTE: BRADESCO S/AEXECUTADO: VITAGRO BRASIL COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA EOUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃOEDITALÍCIA DOS EXECUTADOS.

DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTEAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº 055.10.000.808-9EXEQUENTE: LITORAL MOTO CENTER LTDAEXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS.DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINADO, SEM REQUERIMENTOS,INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SEROADR. ROLAND LOUIS DE SONISAÇÃO MONITÓRIAPROC. Nº 055.10.000.749-5REQUERENTE: JOSÉ MARCOS CHAGAS ROSSIREQUERIDO: BRUNO PINTO ARAÚJOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.25 DOS AUTOS.INTIME-SE O REQUERENTE DEVENDO O MESMO APRESENTAR OENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, UMAVEZ QUE A CITAÇÃO AINDA NÃO FORA EFETIVADA.

DR. LUIZ JOSÉ COSTA REISDR. LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROC. Nº 055.10.000.674-5REQUERENTE: PAULO RENE DE OLIVEIRA MORAESEXECUTADO: FIM AGROPECUÁRIA LTDA MEPARA: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 25 VERSO DOS AUTOS.

DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJADR.VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CÍVILPROC. 055.11.000.687-5REQUERENTE: DANIANE FERNANDES BORGESPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 D AUTOS .INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS CERTIDÕES CRIMINAISESTADUAIS, DESTE ESTADO, BEM COMO DO ESTADO DE MINASGERAIS, E AINDA CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL.

DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. N º 055.10.000.040-9EXEQUENTE: JOSÉ BENEVIDES DE FREITASEXECUTADO: MARECHAL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.48 VERSO DOSAUTOS .INTIME-SE O EXEQUENTE DA PENHORA, BEM COMO DAPROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 33/34 DOS AUTOS.

DR. THIEZY C. TAVARES M. PEDRINIAÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROC. 055.08.000.312-6REQUERENTE: J.A.P.REQUERIDO: M.G.SPARA: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H, SOB AS PENAS DALEI, CONFORME CONSTA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.

DRA. JOSÂNIA PRETTO COUTOAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOPROC. Nº 055.09.000.832-1REQUERENTE: ARNALDO PEREIRA ANDRADEREQUERIDO: VALDINETE FÁTIMA ESPÍNDULA E OUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DE FLS.251/252 DOS AUTOS.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORAÇÃO CAUTELARPROC. Nº 055.09.000.074-0REQUERENTE: GEDEMARA KIEFERREQUERIDO: AGÊNCIA BRADESCO DE MARECHAL FLORIANO/ESPARA: RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO.

DRA. ALINE C. MENDONÇA BRANDÃOAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORPROC. Nº 055.03.000.475-2REQUERENTE: PESQUE E PAGUE BEIRA RIO LTDA MEREQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 233 VERSO DOSAUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS. I-SE.

DR. ANILTON COELHO PAGOTOAÇÃO MONITÓRIAPROC. N° 055.09.000.869-3REQUERENTE: MECÂNICA E PEÇAS MARTINENSE LTDA E OUTROREQUERIDO: CÉLIA GOMES DE MEDEIROS RAIBOLT E OUTROS.PARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.I-SE O AUTOR A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 055.07.000.473-8REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: DUEDU INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDAPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 78,18 (SETENTA E OITO REAIS EDEZOITO CENTAVOS).


DR. NELSON MOREIRA JÚNIORAÇÃO CAUTELARPROC. Nº 055.09.000.082-3REQUERENTE: DANIEL KIEFERREQUERIDO: AGÊNCIA BRADESCO DE MARECHAL FLORIANO/ESPARA: RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO.

DRA.EDINÉIA SANTOS DIASDRA. ANA LÚCIA DA SILVA BRITODR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULLAPROC. Nº 055.06.001037-2AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDAEXCUTADO: JOSÉ INÁCIO KLEINPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE 110 DOS AUTOS. DOAUTO DE PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE. DO LAUDO DEAVALIAÇÃO, INTIME-SE AS PARTES.

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉADRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOSAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.10.000.678-6REQUERENTE: LAURENTINO MARTINS E OUTROREQUERENTE: BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA S/APARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 137 DOS AUTOS. I-SEAS PARTES QUANTO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOSSOLICITADOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO DIZER DANECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DEPRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL. INTIMEM-SE.

DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINOAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSPROC. Nº 055.03.000.779-7INVENTARIANTE: DENIZART PEREIRA PINTOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE OLYMPIO PEREIRA PINTOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 43/44 DOS AUTOS.

DRA. ISABELA PIMENTEL SIMMERAÇÃO REIVINDICATÓRIAPROC. Nº 055.11.000.717-0REQUERTENTE: JAIR SIMMER FILHO E OUTROSREQUERIDO: CERLANE OLIVEIRA NUNESPARA: APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER E/OU ROGÉRIA LEITEVALENTIM DE SOUZAAÇÃO DE COBRANÇAPROC. Nº 055.08.001209-3REQUERENTE: LEONILDO STUMMREQUERIDO: EVERALDO RIBEIRO DA SILVAPARA: APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELOAÇÃO CAUTELARPROC. Nº 055.04.000.455-2REQUERENTE: CAMPESTRE INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA E OUTROREQUERIDO: BANCO CNH CAPITAL A/APARA: RETIRAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELOAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.04.000.506-2REQUERENTE: CAMPESTRE INDUSTRIAE COMÉRCIO LTDA EOUTROREQUERIDO: BANCO CNH CAPITAL A/APARA: RETIRAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. CARLOS ROBERTO MARTINSDR. RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESAÇÃO ORDINÁRIAPROC. Nº 055.05.000.340-3REQUERENTE: AURORA COSMO CANALREQUERIDO: IPJM - INST. PREV. E ASSIST. JERONIMO MONTEIROPARA: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. Nº 055.10.000.224-9REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ALGAS TRANSPORTE LTDA MEPARA: COMPERECER AO CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DEMARECHAL FLORIANO, PARA A RETIRADA DA CP, HAJA VISTA QUEHOUVE DESENTRANHEMENTO DA MESMA, PARA CUMPRIMENTO.

DRA. EDINÉIA SANTOS DIASAÇÃO DE COBRANÇAPROC. Nº 055.04.000.067-5REQUERENTE: GLOBOAVES AGRO. AVICOLA S/AREQUERIDO: ISAURA DA PENHAPARA: TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS APRESENTADAS AOSAUTOS.

DR. ADILSON BANDEIRA DIASCARTA PRECATÓ Nº 055.11.000796-4 REQUERENTE: SIMON E SIMON LTDA MEREQUERIDO: CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA MEPARA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAS DACARTA PRECATÓ SUPRA, ORIUNDA DOS AUTOS Nº 048.07.005771-5,DA 5ª VARA CÍ DA SERRA, NO VALOR DE R$ 144,33 (CENTO EQUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊ CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DOREGISTRO.

DR. PATRÍ NUNES ROMANO TRISTÃ PEPINO E/OU DRA.JEANINE NUNES ROMANO E/OU DR. ROGÉ NUNES ROMANOCARTA PRECATÓ Nº 055.11.000797-2 REQUERENTE: ASSOCIAÇÃ EDUCACIONAL DE VITÓ AEVREQUERIDO: LUCIMAR FONSECAPARA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAS DACARTA PRECATÓ SUPRA, ORIUNDA DOS AUTOS Nº DA1ª VARA CÍDE VITÓ NO VALOR DE R$ 93,04 (NOVENTA E TRÊ REAIS E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. DAIR ANTÔ DÁEXECUÇÃ EXTRAJUDICIAL Nº 055.11.000782-4 REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: EDIMAR BERTOLDO REINHOZPARA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,NO VALOR DE R$ 781,12 (SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS EDOZE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESAÇÃ DECLARATÓ Nº 055.04.000485-9 REQUERENTE: PAULO LUIZ KNACKREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, NOVALOR DE R$ 619,48 (SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃ EM DÍ ATIVA.

DRA. TATIANA BARBOSA DO VALE AÇÃ DE DESPEJO Nº 055.10.000109-2 (1302/10)REQUERENTE: RITA DE CÁ RIBEIRO DA SILVAREQUERIDO: WILSON ROBERTO ALVESPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 49/50, DE SEGUINTE TEORFINAL:, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, O PEDIDOINICIAL E DECRETO O DESPEJO PEDIDO E A PAGAR OS ALUGUÉISATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.784,00(QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). ÀCONTADORIA PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. P.R.I.TRANSCORRIDO O TRANSITO EM JULGADO E DECORRIDO 30(TRINTA) DIAS SEM REQUERIMENTO DAS PARTES, ARQUIVE-SE OPRESENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

DR. JOAQUIM GONÇ SERPA E/OU DR. ROLAND LOUIS DE SONISE/OU DRA. CINTIA APARECIDA DE NADAI SCHUNKAÇÃ DE RETIFICAÇÃ DE REGISTRO CIVIL Nº 055.11.000634-7 REQUERENTE: ELENISIA MARIA ROSÁPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS.14/15, DE SEGUINTE TEORFINAL: GANTE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E OPARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, COMFULCRO NO ART. 109, DA LEI FEDERAL Nº 6.015/73, PARARETIFICAR OS REGISTROS DE NASCIMENTO DE: ELENISIA MARIAROSÁ LAVRADOS NO CARTÓ DE REGISTRO CIVIL DE VIANA, A FIMDE QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA REQUERENTE PASSANDO


A CHAMAR-SE ELENISIA MARIA KILL ROSÁ EXPEÇ O COMPETENTEMANDADO DE RETIFICAÇÃ DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO,PARA QUE CONSTE AS DEVIDAS RETIFICAÇÃ SEM CUSTAS, ANTE OBENEFÍ DA ASSISÊ JUDICIÁ GRATUITA. P.R.I. TRANSITADO EMJULGADO, EXPEÇ O COMPETENTE MANDADO. APÓ

ARQUIVE-SEH.

DR. NELSON MOREIRA JÚDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃ EXIBITÓ Nº 055.08.001308-3 (1031/08)REQUERENTE: ELIZA MARIA MEDEIROSREQUERIDO: BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍ SANTOPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 33/35, DE SEGUINTE TEORFINAL: GDIANTE DISSO, O PEDIDO CONSTANTE DA PRESENTEAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E A MEDIDACAUTELAR CONCEDIDA LIMINARMENTE, EXTINGUINDO-SE APRESENTE AÇÃO, A TEOR DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (UM MILREAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE".

DR. NELSON MOREIRA JÚDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃ DE COBRANÇ Nº 055.08.001310-9 REQUERENTE: ELIZA MARIA MEDEIROSREQUERIDO: BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍ SANTOPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 70, DE SEGUINTE TEOR: GCONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃGERAL QUE VEIO PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁ 591.797 PELO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DEFEDERAL, QUE POSSUI MATÉ AFETA A PRESENTE AÇÃ SENDOCLARA A INTERFERÊ QUE O JULGAMENTO DAQUELE REFLETIRÁNESTES AUTOS SUSPENDO A PRESENTE AÇÃ ATÉ O JULGAMENTODO RECURSO CITADOH.

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E/OU DR. FILIPEKIEFER PERESDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃ ORDINÁ Nº 055.08.001327-3 REQUERENTE: ALUÍ PELANDA SIMONREQUERIDO: BANESTES – SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍ SANTO

PARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE SEGUINTE TEOR FINAL: GISTOPOSTO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR ORÉ BANCO BANESTES DE MARECHAL FLORIANO ES, A PAGAR ÀAUTORA AS DIFERENÇ DEVIDAS RELATIVAS AOS EXPURGOSINFLACIONÁ DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990, DASREFERIDAS CONTAS POUPANÇ NOS SEGUINTES PATAMARES: A) EMRELAÇÃ AO SALDO DE JANEIRO DE 1989, DEVERÁ ACRESCER20,37% (VINTE VÍ TRINTA E SETE POR CENTO), MAIS Í DE CORREÇÃAPLICÁ À POUPANÇ E JUROS DE 0,5% (ZERO VÍ CINCO POR CENTO)AO MÊ DESDE FEVEREIRO DE 1989 ATÉ A DATA DA PROPOSITURADO FEITO, QUANDO ENTÃ O VALOR APURADO SERÁ ACRESCIDODE JUROS E CORREÇÃ MONETÁ NA FORMA LEGAL; B) EM RELAÇÃAO SALDO DE ABRIL DE 1990, DEVERÁ ACRESCER 44,80%(QUARENTA E QUATRO VÍ OITENTA POR CENTO), MAIS Í DECORREÇÃ APLICÁ À POUPANÇ E JUROS DE 0,5% (ZERO VÍ CINCOPOR CENTO) AO MÊ DESDE MAIO DE 1989 ATÉ A DATA DAPROPOSITURA DO FEITO, QUANDO ENTÃ O VALOR APURADOSERÁ ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃ MONETÁ NA FORMALEGAL. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMOAO PAGAMENTO DE HONORÁ ADVOCATÍ EM 13% DO VALOR DACONDENAÇÃ NOS TERMOS DO ART. 20, ˜ 3º DO CÓ DE PROCESSOCIVIL. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇ PROCEDER-SE-Á NA FORMADO ART. 475-B DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓ O TRÂ EM JULGADO, NÃ HAVENDO MANIFESTAÇÃ DA PARTEINTERESSADA, INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTASE ARQUIVEM-SE.

DRA. MARIA LUCILIA GOMESDR. JOAQUIM GONÇ SERPA1AÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.10.000064-9 REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: IRANI DELVAGE DA SILVA

PARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 45/47, DE SEGUINTE TEORFINAL: ANTE O EXPOSTO CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSEPLENA E EXCLUSIVA DO VEÍ GM, MODELO S10 BLAZER DLX, ANODE FABRICAÇÃ 1996, COR PRATA, PLACA GJI1803, CHASSI Nº 9BG116CRVTC902797. AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁADVOCATÍ QUE FIXO, EM 10% DO VALOR DO DÉ REAL, DEVERÃSER DESCONTADOS DO VALOR APURADO DA ALIENAÇÃ DO BEMQUE SERIA DEVIDO AO REQUERIDO. 0P.R.I., ARQUIVANDO-SE APÓO TRÂ EM JULGADO.

DR. CELSO MARCON E/OU DRA. HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA E/OU DRA. LIVIA MARTINS GRIJO E/OU DRA.NELIZA SCOPEL PICOLI E/OU DR. PEDRO HENRIQUE DACOSTA DIAS AÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.1.000202-3 (1542/11)REQUERENTE: BANCO ITUCARD SAREQUERIDO: LUCIMAR LOPES DA SILVAPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 53/54, DE SEGUINTE TEORFINAL:ANTE O ACIMA EXPOSTO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E,, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 267, VIII,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, AO AUTOR. OFICIE-SE AODETRAN-ES A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A BAIXA DARESTRIÇÃO CONSTANTE SOBRE O VEICULO. P.R.I.TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

1DR. ALOISIO LIRADR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA E/OU DR. FERNANDO ALVESAMBRÓ E/OU DR. VITOR RIZZO MENECHINI AÇÃ DE REPARAÇÃ DE DANOS Nº 055.09.000915-4 (1202/09)REQUERENTE: ANTÔ FERNANDO MIRANDA SMITHREQUERIDO: NANTAL NUNES DA SILVAPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 106/111, DE SEGUINTE TEORFINAL: ANTE O EXPOSTO A PRETENSÃO AUTORAL PARACONDENAR A INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS POR SISUPORTADOS, CONFORME CONSTA NA FUNDAMENTAÇÃO, A SERLIQUIDADOS OPORTUNAMENTE E O PEDIDO AUTORAL DECONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NÃORECONHECER O MESMO. AINDA O PEDIDO CONTRAPOSTOAPRESENTADO PELO REQUERIDO. ASSIM, , A TEOR DO QUEDISPÕE O ART. 269, I, DO CPC. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁSER CONSIDERADA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO(SUM. Nº 43,STJ) E A INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃODO RÉU. CONSIDERANDO QUE APENAS UM DOS PEDIDOSAUTORAIS NÃO FOI RECONHECIDO, SENDO VENCIDO O AUTOREM PARTE MÍNIMA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR QUE SERÁ OBTIDO COM A LIQUIDAÇÃODA SENTENÇA. TODAVIA, ESTANDO A PARTE AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICA SUSPENSA AEXIGIBILIDADE DE PRESENTE CONDENAÇÃO, CONFORMEDISPÕE O ART. 12, DA LEI 1060/50. P.R.I.

DRA. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.10.000239-7 (1325/10)REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: JOÃ PEDRO DEL PUPPOPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 12/14, DE SEGUINTE TEORFINAL: ANTE O EXPOSTO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO VEÍCULO VOLKSWAGEN, MODELO GOL 16VPOWER, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, COR BRANCO, PLACA MTK0817,CHASSI Nº 9BWCA05X72P092417. AS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, EM 10% DO VALOR DODÉBITO REAL, DEVERÃO SER DESCONTADOS DO VALORAPURADO DA ALIENAÇÃO DO BEM QUE SERIA DEVIDO AOREQUERIDO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE APÓS O TRANSITO EMJULGADO.

DRA. LEUZANA MARIA DE ASUNÇÃ MIRANDA E/OU DRA. PAOLACARDOSO BABILONPROC.N º 055.09.001381-8REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDAREQUERIDO: MARINALVA DE OLIVEIRA SALINOPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 70/72, DE SEGUINTE TEORFINAL: ANTE O EXPOSTO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA EEXCLUSIVA DE UMA MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG150 TITAN KS, ANO 2008/2008, COR CINZA, CHASSI9C2KC08108R177633, RENAVAM 968235522, PLACA MSB5757. AS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, EM 10%


DO VALOR DO DÉBITO REAL, DEVERÃO SER DESCONTADOS DOVALOR APURADO DA ALIENAÇÃO DO BEM QUE SERIA DEVIDO AREQUERIDA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE APÓS O TRANSITO EMJULGADO.

DR. CELSO MARCON E/OU DRA. LIVIA MARTINS GRIJO E/OUDR. PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIASAÇÃ DE BUSCA E APREESÃ Nº 055.11.000194-2 REQUERENTE: BANCO BV FINANCEIRA SAREQUERIDO: ROGÉ GONÇ PAGIARIPARA: CIÊ DA R. SENTENÇ DE FLS. 39/40, DE SEGUINTE TEORFINAL: GANTE O ACIMA EXPOSTO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIAE,, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 267, VIII,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, AO AUTOR. OFICIE-SE AODETRAN-ES A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A BAIXA DARESTRIÇÃO CONSTANTE SOBRE O VEICULO. P.R.I. TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS".

DR. LUIZ PRETTI LEALEXECUÇÃ EXTRAJUDICIAL Nº 055.07.000589-1 REQUERENTE: LIQUIGÁ DISTRIBUIDORA SAREQUERIDO: V DE PAULA FERREIRA - MEPARA: CIÊ DA DECISÃ DE FLS. 100, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO-SE QUE A CARTA DE FIANÇ APRESENTADA DIZRESPEITO AOS NEGÓ JURÍ FIRMADOS ENTRE O EXECUTADO E ASOCIEDADE EMPRESÁ SOPHIA DO BRASIL S/A, NÃ HÁ QUE SERCONSIDERADA A INCLUSÃ DO FIADOR NA PRESENTE AÇÃ ANTE AINEXISTÊ DE OBRIGAÇÃ COM EFICÁ EXECUTIVA CONTRAÍ PELOINDIGITADO FIADOR JUNTO À EXEQUENTE. ANTE O EXPOSTO,INDEFIRO O REQUERIMENTO PRESENTE À FLS. 95/96. INTIME-SE,DEVENDO O EXEQUENTE REQUER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃ RIBEIRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAÇÃ INDENIZATÓ Nº 055.05.000274-4 REQUERENTE: JOSÉ JORGE MACIEL E MARIA JOSÉ JORGE PERESREQUERIDO:SUL-AMÉ CIA NACIONAL DE SGUROSPARA: CIÊ DA R. DECISÃ DE FLS.203/204, DE SEGUINTE TEOR FINAL: GANTE A MANIFESTAÇÃ DE VONTADE EXTERNADA,HOMOLOGO O ACORDO PRESENTE À FLS. 192/202 E EM CONSEQUÊJULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.269,III, DO CPC., DEVENDO OS HONORÁ ADVOCATÍ E AS CUSTASREMANESCENTES SEREM SUPORTADAS CONFORMEDETERMINADO. P.R.I. DIL-SE. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXEH.

DR. ANTÔ JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E/OU DRA. CLEUSINEIA L.PINTO DA COSTA E/OU E/OU DRA. SIMONE FERREIRA POPEAÇÃ DE RESSERCIMENTO DE DANOS Nº 055.09.000646-5 REQUERENTE: ALGAS TRANSPORTE LTDAREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉ CENTRO SERRANA DO ESPÍSANTOPARA: CIÊ DA R. DECISÃ DE FLS. 115, DE SEGUINTE TEOR: NOTA-SEQUE APÓ A APRESENTAÇÃ DA PETIÇÃ INICIAL, NÃ HOUVE OPAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, APESAR DE DEVIDAMENTEINTIMADO PARA TANTO (FL. 111). DESSA FORMA, SE IMPÕ OCANCELAMENTO DO REGISTRO, CONFORME DETERMINA O ART.257, DO CPC. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃ DO FEITODESENTRANHANDO-SE AS PETIÇÕ E SEUS DOCUMENTOSINSTRUTÓ ENTREGANDO-OS AO DEVIDO SUBSCRITOR.

DRA. ANDRÉ SOUZA CORRÊ LIMA E/OU DR. ANDRÉ ARAÚALVES DA SILVAAÇÃ REVISIONAL Nº REQUERENTE: TTB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPPREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAPARA: CIÊ DA DECISÃ DE FLS. 89/91, DE SEGUINTE TEOR FINAL: GDIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO APRESENTADOS ANTE A PRESENÇA DOS SEUSREQUISITOS, PORÉM LHE ANTE O RECONHECIMENTO DANECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DEMEDIDA LIMINAR, ANTE A SUA CONTRARIEDADE ÀSDETERMINAÇÕES LEGAIS, RESTANDO ENTÃO A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DAPRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES NOART. 273, DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE A PARTE DEMANDA PARAAPRESENTAÇÃ DE RESPOSTA NO PRAZO DE LEIH.

DR. JOAQUIM GONÇ SERPA E/OU DRA. CINTIA APARECIDA DENADAI SCHUNKAÇÃ DE DESPEJO Nº 055.10.000326-2 REQUERENTE: JOÃ NICOLAU STEINREQUERIDO: MARIA APARECIDA PULZPARA: CIÊ DA R. DECISÃ DE FLS. 35/36, DE SEGUINTE TEOR FINAL:DESSA FORMA, CONHEÇ OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃAPRESENTADOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA REALIZAR ASEGUINTE ALTERAÇÃ ONDE LIA-SE: ISTO POSTO, E POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECRETO O DESPEJO PEDIDO E CONDENO MARIAAPARECIDA PULZ A PAGAR OS ALUGUÉ ATRASADOS E ACESSÓ DALOCAÇÃ NO VALOR DE R$ 3.519 (TRÊ MIL QUINHENTOS EDEZENOVE REAIS). PASSA-SE A LER: ISTO POSTO, E POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECRETO O DESPEJO PEDIDO E CONDENO MARIAAPARECIDA PULZ A PAGAR OS ALUGUÉ ATRASADOS E ACESSÓ DALOCAÇÃ NO VALOR DE R$ 3.519,00 (TRÊ MIL QUINHENTOS EDEZENOVE REAIS), BEM COMO OS ALUGUÉ QUE VENCERAM NOCURSO DA PRESENTE AÇÃ ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃ DODESPEJO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁ SUCUMBENCIAIS QUEFIXO EM 10% ( DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃ NOMAIS PERMANECE A SENTENÇ COMO ESTÁ P. R. INTIMEM-SE.

DR. VICENTE DELPUPO E/OU DRA. SIMONE PAGOTTO RIGOE/OU DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRADR. VINÍ JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVOGIUBERTI LARANJA E/OU DR. PRISCILA PIMENTEL COUTINHOE/OU DRA. MARIA JULIA PIEMENTEL COUTINHO E/OU DR.JOSÉ FRANCISCO PIMENTELAÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.03.000340-8 REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A – CRÉ FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: ROBSON NALESSOPARA: CIÊ DA DECISÃ DE FLSL. 211/212, DE SEGUINTE TEOR FINAL:DESSA FORMA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ APRESENTADOS ELHE ACRESCENTANDO O PRESENTE TEXTO NA PARTE FINAL DASENTENÇ CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS, NOMAIS PERMANECE A SENTENÇ COMO ESTÁ P. R. INTIMEM-SE.

DR. JOÃ HERNANI MIRANDA GIURIZATTO E/OU DR. GUSTAVOSTANGE E/OU DRA. MAGALY0 CRISTIANE HAASE E/OU DR. LUISMAURO MOISÉ JÚ DRA. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃ DE CONSIGNAÇÃ EM PAGAMENTO Nº 055.10.000433-6(1350/10)CONSIGNANTE: PEDRO RAFAEL TONOLICONSIGNADO: BANCO BRADESCO SAPARA:CIÊ DE QUE FOI REDESIGANADA AUDIÊ PRELIMINAR PARAO 01 DE DEZEMBRO DE 2011 À 14H00MIN.

DR. RICARDO CORRÊ DALLAEXPEDIENTE ESPECIAL Nº 195/11REQUERENTE: KAFFEE EXPORTADORA E IMPOIRTADORA LTDAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 78, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃ CONSTANTE À FL. 77, RESTA SEMOBJETO O PRESENTE PROCEDIMENTO, BEM COMO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃ ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃ DEFL77, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE POSTERIORMENTE.

DRA. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃ DE BUSCA E APRENSÃ Nº 055.10.000184-5 REQUERENTE: BANCP BRADESCO SAREQUERIDO: ADILSON SCHRODERPARA: CIÊ0 DO DESPACHO DE FLS. 42, DE SEGUINTE TEOR: TENDOTRANSCORRIDO O PRAZO SOLICITADO, INTIME-SE O AUTOR PARAQUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. GUSTAVO GIUBERT LARANJAAÇÃ ORDINÁ Nº 055.05.000509-3 REQUERENTE: AGUINALDO SCHUNKREQUERIDO: UNIMED VITÓ – COOPERATIVA DE TRBALHO MÉPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.308, DE SEGUINTE TEOR: DAIMPUGANÇÃ APRESENTADA AO EXEQUENTE.

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAÇÃ INDENIZATÓ Nº 055.09.001387-5 REQUERENTE: NATAL NUNES DA SILVAREQUERIDO: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA


PARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.79, DE SEGUINTE TEOR:CONCLUÍ A INTRUÇÃ INTIMEM-SE AS PARTES PARA Ú ALEGAÇÕ

DR. LEONARDO PLATAISEXECUÇÃ Nº REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL SAREQUERIDO: ELIAS RUPF MATERIAL DE CONSTRUÇÃ LTDAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.102V, DE SEGUINTE TEOR:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. I-SE.

DR. NILTON BASÍ TEIXEIRA E/OU DR. JOSMAR DE SOUZAPAGOTTOEXECUÇÃ EXTRAJUDICIAL Nº 055.08.000517-0 EXEQUENTE: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDOEXECUTADO: NILTON KLEIN SOBRINHOPARA: RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃ EM CARTÓ BEM COMOPROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃ

DR. ADILSON BANDEIRA DIASAÇÃ REINTEGRATÓ Nº 055.08.000824-0 (963/08)REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRAREQUERIDO: MIGUEL MARQUESPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.39, DE SEGUINTE TEOR:INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO, CONSIDERANDO-SE O NÃRECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓ

DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.09.000191-2 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO: JULIO CESAR DA SILVAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.101, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO-SE QUE NÃ HOUVE A APREENSÃ DO BEM, BEMCOMO NÃ HOUVE A FORMULAÇÃ DE ACORDO, INTIME-SE OAUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚ E/OU DRA. ANA MARIA BRAGA ARAÚE/OU DRA. MANUELA BRAGA ARAÚ E/OU DR. ROBERTOMILLER FELICIANO E/OU DRA. ANA CAROLINA DE OLIVEIRAQUEIROZ ROSALINO E/OU DRA. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF E/OU DRA. KAROLINA DOS SANTOS MACHADOE/OU DR. GUILHERME VELOSO TEIXEIRAAÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº REQUERENTE: BANCO SANTANDER SA E/OU FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓ NÃ PADRONIZADOS PCG –BRASIL MULTICARTEIRAREQUERIDO: RENAR MATEUS BAUMGARTENPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.74, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃ HOUVE A CITAÇÃ DA PARTEDEMANDADA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 67, PARAADMITIR A SUBSTITUIÇÃ PROCESSUAL NA FORMA SOLICITADA.PROCEDAM-SE AS RETIFICAÇÕ NECESSÁ CONSIDERANDO-SE QUEO ENDEREÇ APONTADO À FLS. 58, NÃ POSSUI PONTO DE REFERÊSENDO IMPOSSÍ A LOCALIZAÇÃ DA PARTE CONTRÁ INTIME-SE OREQUERENTE, A FIM DE QUE INDIQUE ENDEREÇ COMPLETO,INCLUINDO A NUMERAÇÃ DA RESIDÊ ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. APRESENTADO O ENDEREÇ CITE-SE.

DR. NELSON MOREIRA JÚ DR. MARCELO NEUMANN E/OU DRA. SÂ CARLA ORÉ DE SOUZAAÇÃ DE COBRANÇ Nº 055.09.000085-6 REQUERENTE: ELIAS KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO 0SAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.111, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃ GERALQUE VEIO PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁ 591.797 PELO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DEFEDERAL, QUE POSSUI MATÉ AFETA A PRESENTE AÇÃ SENDOCLARA A INTERFERÊ QUE O JULGAMENTO DAQUELE REFLETIRÁNESTES AUTOS SUSPENDO A PRESENTE AÇÃ ATÉ O JULGAMENTODO RECURSO CITADO.

DRA. SUELI DE PAULA FRANÇ E/OU DR. PAULO ROBERTOMENDONLA FRANÇ E/OU DR. ARTHUR DAHER COLODETTIE/OU DRA. PATRÍ DE FREITAS RONCATO E/OU DRA. ADRIANAMARTINELLI MARTINSAÇÃ DE RESSARCIMENTO DE DANOS Nº REQUERENTE: LUCAS LUBERREQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍ SANTO S/A– BANDES

PARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 553, DE SEGUINTE TEOR: 1 -RECEBO O RECURSO APRESENTADO EM AMBOS OS SEUS EFEITOSPOR ESTAREM PRESENTES OS REQUERIDOS E PRESSUPOSTOSLEGAIS. 2- I-SE A PARTE CONTRÁ PARA APRESENTAÇÃ DECONTRA-RAZÕ SE ASSIM, DESEJAR. 3 - APÓ REMETA-SE OPRESENTE AO EGRÉ TRIBUNAL DE JUSTIÇ COM AS CAUTELAS DEPRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO.

DR. VINÍ JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVO GIUBERTLARANJA E/OU DRA. PRISCILA PIMENTEL COUTINHO E/OUDRA. MARIA JÚ PIMENTEL COUTINHO E/OU DR. JOSÉFRANCISCO PIMENTELAÇÃ INDENIZATÓ Nº 055.03.000023-0 (519/03)REQUERENTE: GTC – CONSTRUÇÕ CIVIS E METÁ LTDARQUERIDO: VALDECIR ANTÔ THOMESPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 184V, DE SEGUINTE TEOR:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.TRANSCORRIDO TAL PRAZO, INTIMEM-SE O EXEQUENTE PARAMOVIMENTAR O FEITO INDICANDO BEM QUE DEVE RECAIR APENHORA.

DR. LEANDRO PALHONI DA SLVA AÇÃ DE BUSCA E APREENSÃ Nº 055.11.000004-3 REQUERENTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL SAREQUERIDO: LUIZ RORIZ DE SOUZAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 144, DE SEGUINTE TEOR: 1- OAUTOR COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃ LEGALCONSTANTE NO ART. 526, DO CPC, O QUE SE VERIFICA À FLS.137/1436. 2 – INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTEACERCA DA FORMULAÇÃ DE ACORDO, ANTE AS INFIRMAÇÕCONSTANTES À FLS. 129.

DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRAAÇÃ INDENIZATÓ Nº 055.06.000386-4 REQUERENTES: JOÃ BATISTA DA SILVA E CARLOS ALESSANDRO DASILVAREQUERIDO: PAISARTT CONSTRUTORA LTDAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.86, DE SEGUINTE TEOR FINAL:INTIME-SE OS AUTORES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

DR. NELSON MOREIRA JÚDR. MARCELO NEUMANN E/OU DRA. SÂ CARLA ORÉ DE SOUZAAÇÃ DE COBRANÇ Nº REQUERENTE: EUNICE KIEFER DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 183, DE SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSÃ GERALQUE VEIO PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁ 591.797 PELO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DEFEDERAL, QUE POSSUI MATÉ AFETA A PRESENTE AÇÃ SENDOCLARA A INTERFERÊ QUE O JULGAMENTO DAQUELE REFLETIRÁNESTES AUTOS SUSPENDO A PRESENTE AÇÃ ATÉ O JULGAMENTODO RECURSO CITADO.

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAÇÃ DE USUCAPIÃ Nº 055.08.000366-2 (929/08)REQUERENTE: AMÉ KIEFERREQUERIDOS: JOSÉ BRAZ CORDEIRO E GLAUCIA MARIA DA PENHACORDEIROPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.73, DE SEGUINTE TEOR:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A NÃ CITAÇÃDOS CONFRONTANTES.

DRA. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃ DE DEPÓ Nº 055.09.001110-1 REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: LAURENTINO MARTINS TRANSPORTES LTDA MEPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.91, DE SEGUINTE TEOR:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAÇÃ ORDINÁ Nº 055.03.000771-4 (583/03)REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PREST E NELY GALLINA PRESTREQUERIDO: SANTO LOPES SOARESPARA: RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓ

DRA. CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA E/OU DR. JOSÉCARLOS PEREIRA FILHO E/OU DRA. ALINE CÂ MENDONÇ


BRANDÃ E/OU DR. É FURLAN E/OU DRA. MATILDE DUARTEGONÇEXECUÇÃ Nº (028/94)EXEQUENTE: BANCO DE CRÉ NACIONAL SAEXECUTADO: MONCLAR FAIRICH COMÉ DE CAFÉ LTDAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS.195 V, DE SEGUINTE TEOR:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. I-SE.

DR. NELSON MOREIRA JÚAÇÃ CAUTELAR Nº 055.09.000086-4 REQUERENTE: ELIAS KIEFERREQUERIDO: BANCO BRADESCO 0SAPARA: RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓ

DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANOAÇÃ DE RESSARCIMENTO DE DANOS Nº REQUERENTE: SILVINO VALTER FERREIRA REQUERIDOS: TRIESTE VEÍ LTDA E FIAT AUTOMÓ SAPARA: PROVIDENCIAR O DEPÓ DOS HONORÁ DO PERITO, NOVALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚAÇÃ ORDINÁ Nº 055.09.000952-7 (1206/09)REQUERENTE: ROBERTO MAYER E ILKA MARIA ESPÍ MAYERREQUERIDO: BANCO BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍSANTO E BANCO DO BRASIL SAPARA: CIÊ DO DESPACHO DE FLS. 83V, DE SEGUINTE TEOR: I-SE OAUTOR PARA PAGAMENTO ESPONTÂ COMO REQUERIDO À FL. 80.CASO NÃ HAJA PAGAMENTO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.475-J.

MARECHAL FLORIANO/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIERANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

ESTADO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

FORUM DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO Nº 5.379 (037.10.000360-9)"EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL"REQUERENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE MATOSJUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAANALISTA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE TRINTA DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, PRINCIPALMENTE OS REQUERIDOS FRANCISCO DEASSIS MORAES, BRASILEIROS, SEPARADO, COMERCIANTE. QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, TRAMITA A "AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL", CITAÇÃO DO EXECUTADO LUIZ CARLOS DEMATOS, CASADO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE CONS.DENTARIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA,PODENDO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS (03) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA DIVIDA CONSTANTE DE R$ 9.427,61 ( NOVE MILQUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), (CÁLCULO DE 07/05/02010), PERTINENTE A JUROS,ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PRINCIPAL OU, PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, SE QUISER, OFERECER EMBARGOS, COM ADVOGADOCONSTITUÍDO, SABENDO-SE QUE, HAVENDO PAGAMENTO,ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS INICIAIS E HONORÁRIOS (ART.1.102, §1º, CPC).

DADO E PASSADO, AOS 30 DIAS, DO MÊS DE AGOSTO DE2011. EU, , LENIR PINHEIRO GARCIA, ANALISTA JUDICIARIA I, FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

LEINIR PINHEIRO GARCIAANALISTA JUDICIARIA I

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 5.367 (037.10.000254-4) - USUCAPIÃOREQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAANALISTA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE TRINTA DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, PRINCIPALMENTE OS REQUERIDOS ELEVINOBERNARDINO DE SOUZA E MARIA DE SOUZA. QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, TRAMITA A "AÇÃO DE USUCAPIÃO", CITAÇÃODOS HERDEIROS ELEVINO BERNARDINO DE SOUZA E MARIADE SOUZA, SEM QUALIFICAÇÕES NOS AUTOS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, PODENDO, NO PRAZO DE LEI,CONTESTAR A AÇÃO EPIGRAFADA, COM ADVOGADOCONSTITUÍDO, PODENDO APRESENTAR TODAS AS PROVAS EMDIREITO ADMITIDAS, SABENDO-SE QUE,“NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO, ACEITOS PELO RÉU,COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”ARTIGO 285-FINE, DO CPC.

DADO E PASSADO AOS 30 DIAS, DO MÊS DE AGOSTO DE2011. EU, , LENIR PINHEIRO GARCIA, ANALISTA JUDICIARIA I, FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


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VARA ÚNICA

RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX3.544. 1696

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 45 /2011

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO: LEINIR PINHEIRO GARCIA

DATA DA EXPEDIÇÃO DA LISTA: 26 /08/2011

1- DR ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO OAB/ES 6450PARTE: A JUSTIÇA X DEVAIR ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVAPROCESSO: 2.370 ( 037.11.000516-4)FIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃODE FLS. 347/348, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA03/11/2011 ÀS 9:30 HORAS.B) PROCESSO 5.463 (037.10.001199-0)PARTES: RONALDO LOURENÇO DE SOUZA X EMÍLIO LOPESFIM: FICA INTIMADO PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

2- DR PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA OAB/ES 6.233DR NILTON CÉSAR SOARES NETO OAB/ES 13.611DR EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES OAB/ES 14.889PROCESSO 2.370 ( 037.11.000516-4)PARTES: A JUSTIÇA PUBLICA X ELIAS DANIEL CASSA PASTORE EOUTROS FIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO DE FLS. 347/348, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AIJPARA O DIA 03/11/2011 ÀS 9:30 HORAS.


3- DR JORGE RODRIGUES DA SILVA OAB/ES 1482A) PROCESSO 5.488 (037.10.001376-4)PARTES: ZAÉDIS DE OLIVEIRA THEZOLIN X MINISTÉRIO PÚBLICOFIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RSENTENÇA DE FLS.21/25, QUE JULGOU IMPROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO.B) PROCESSO 4.983 (037.06.001466-1PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAÉDIS DE OLIVEIRA THEZOLINFIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO SANEADOR DE FLS. 2.103/2104, QUE DESIGNOU AIJPARA O DIA 22/11/2011 ÀS 13:00 HORAS, NOTADAMENTE PARADEPOSITAR ROL DE TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ART. 407, DOCPC.

5- DR GILMAR BATISTA VIEIRA OAB/ES 13.655A) PROCESSO 2.388 (037. 11.000819-2)PARTES: JOÃO DA SILVA JÚNIOR E OUTROSFIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FLS. 79.B) PROCESSO 5.463 (037.10.001199-0)PARTES: RONALDO LOURENÇO DE SOUZA X EMÍLIO LOPESFIM: FICA INTIMADO PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

6- DR ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA OAB/ES 6.661I) PROCESSO 2.143 (037.09.000524-2)PARTES: A JUSTIÇA X ILSON CAÇADORFIM: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAISNO PRAZO DE LEI.


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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: BENIGNO RICARDO LÚCIO


CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA - OAB/ES Nº 13.576PROC. Nº 03710000586-9 (AÇÃO PENAL PÚBLICA DO TRIBUNAL DOJÚRI) ACUSADOS: PAULO SÉRGIO AMORIMFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.281, QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DEFLS.272/273, QUE ALÉM DE EXTRAPOLAR O LIMITE ESTABELECIDOPOR LEI, FOI APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES PROC. Nº 03710000586-9 (AÇÃO PENAL PÚBLICA DO TRIBUNAL DOJÚRI) ACUSADOS: CARLOS HENRIQUE GOMESFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.281, QUE DEIXOU PARA ANALISAR O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO EM REFERÊNCIA, APÓS OJULGAMENTO DOS RÉUS PELO E.TRIBUNAL DO JÚRI (DESIGNADOPARA O DIA 15/09/2011).

DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER - OAB/ES Nº 6728PROCESSOS Nº S: 03709001629-8 (GUARDA) E 03709001682-7(ADOÇÃO)REQUERENTES: HANDERSON GOMES CAMPEAN E OUTRAREQUERIDO: THIAGO VERÍSSIMO DE PAULAFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FL.31, NO SENTIDO DE REQUERER ADESISTÊNCIA DE AMBOS OS PROCESSOS, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC, OU POSTULAR, SE FOR O CASO, O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TENDO EM VISTA CONSTARDOS AUTOS QUE OS INTERESSADOS JÁ REALIZARAM A ADOÇÃODA CRIANÇA EM OUTRA COMARCA (RIO DE JANEIRO), TENDOESTA AÇÃO, PERDIDO, DESTA FORMA, O SEU OBJETO OU FICADOPREJUDICADA.

DR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083A) PROC. Nº 03711000290-6 (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA)

EXEQUENTE: LETICIA BOTELHO PINHEIROEXECUTADO: JOSÉ CARLOS PINHEIROFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA RATIFICAR, SE FOR OCASO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O VALOR DE CADA UM DASSEIS (06) PARCELAS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,TENDO EM VISTA QUE O TOTAL INFORMADO ( SEIS PARCELAS DER$175,00, ALCANÇA UM VALOR ABAIXO DO DÉBITO).

B) PROC. Nº 03711000732-7 (EMBARGOS À EXECUÇÃO)EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS PINHEIROEMBARGADA: LETÍCIA BOTELHO PINHEIROFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.24, NO SENTIDO DE REQUERER A DESISTÊNCIADOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, POIS, OS EMBARGOS FICARAM PREJUDICADOSOU PERDERAM O SEU OBJETO, MESMO QUESUPERVENIENTEMENTE.

DRª ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES - OAB/ES Nº 5.564PROC. Nº 03705000079-5 (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQUENTE: CREAEXECUTADA: MARIA LUZIA FRAGA POPEFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ONDECONSTA INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO.

DR.ALCEU SILVEIRA - OAB/ES Nº 1637PROC. Nº 03710000220-5 (INTERDIÇÃO)REQUERENTE: HERACTON RODRIGUES DE MORAESREQUERIDO: MAXIMINO GERALDO DE MORAESFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA: 1- CIÊNCIA DAR.SENTENÇA DE FL.44 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, INCISO VIII, DOCPC.; 2- CONSEQUENTEMENTE, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOTERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, A SEU TEMPO EXPEDIDO.

DRª MARILIA MONTEIRO RODRIGUES - OAB/ES Nº 5.866A) PROC. Nº 03711000163-5 (AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA)REQUERENTE: CÁSSIO GUIMARÃES FAVORETOREQUERIDO: SIDNEA SOARES DE AMORIMFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA DE FL.47 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, INCISO VIII, DOCPC.

B) PROC. Nº 03711000292-2 (DECLARAÇÃO INCIDENTAL)REQUERENTE: CÁSSIO GUIMARÃES FAVORETOREQUERIDO: SIDNEA SOARES DE AMORIMFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA DE FL.98 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, INCISO VIII, DOCPC.

DR.JOÃO DÁCIO ROLIM - OAB/MG 822-APROC. Nº 03709000939-2 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL)EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃOEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.162, NO SENTIDO DE ESPECIFICAR AS PROVASQUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

MUNIZ FREIRE (ES), 28 DE AGOSTO DE 2011.

BENIGNO RICARDO LÚCIO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE PIÚMA


TRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSA


PRAZO: 30(TRINTA) DIAS

PIÚMA-ES, 15 DE AGOSTO DE 2011

PROCESSO: 062.11.000960-2AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSÉ GERALDO SOARES E OUTROREQUERIDO: ANTONIO TOLEDO PEREIRA

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOSINCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AÇÃOSUPRAMENCIONADA, REFERENTE A ÁREA USUCAPIENDA ÉCOMPREENDIDA DE 330 M² (TREZENTOS E TRINTA METROSQUADRADOS), COM OS SEGUINTES LIMITESW E CONFRONTAÇÕES:FRENTE - 22,00 METROS PARA A AV. GUIDO BRUNINI; ESQUERDA -15,00 METROS PARA A RUA DOS UNIVERSITÁRIOS; DIREITA - 15,00METROS DIVIDINDO COM O LOTE N° 337 PERTENCENTES A EDNARANGEL MELO; FUNDOS - 22,00 METROS EM DOIS SEGMENTOS;11,00 METROS DIVIDINDO COM O LOTE N° 338 DE PROPRIEDADEDE AGOSTINO ATANASIO PURGATO E 11,00 METROS DIVIDINDOCOM O LOTE N° 339 DE PROPRIEDADE DE LUIZA SANDRAWANDERLEY TORRES RAMOS; E A QUEM MAIS DE DIREITO.ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 232, IV DO C.P.C., QUEDIZ O SEGUINTE: " A DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ, DO PRAZO, QUEVARIARÁ ENTRE 20 (VINTE) E 60 (SESSENTA) DIAS, CORRENDO DADATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO;"E DO ART. 924 DO C.P.C QUE EMSUA PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...DENTRO DE ANO E DIA DATURBAÇÃO OU DO ESBULHO; PASSADO ESSE PRAZO, SERÁORDINÁRIO, NÃO PERDENDO, CONTUDO, O CARÁTERPOSSESSÓRIO." ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 285DO C.P.C., QUE NA SUA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOSRÉUS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOSPELOS AUTORES".

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIADETERMINOU A MMª JUÍZA QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ FIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,__,LUCIANA TEIXEIRA MOTTA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI E IMPRIMI.EU, __, CLOILZA MATIELI PEDROSA, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.

DANIELA PELLEGRINO DE FREITASJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO




PROCESSO: 062.06.001949-4AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MICHAEL ELIOT BARKER

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOSINCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AÇÃOSUPRAMENCIONADA, REFERENTE UMA ÁREA DE LOTES N° 562,563,564,571,572,573,574 E 575, TODOS DA QUADRA N° 54 DOLOTEAMENTO PORTINHO, NESSE MUNICÍPIO DE PIÚMA - ES,SITUADO ENTRE AS RUAS DAS TARTARUGAS (ANTIGA RUA "23"),RUA MIRAMAR (ANTIGA RUA "14") E RUA COLIBRI (ANTIGA RUA"24"), CADA UM MEDINDO 12 (DOZE) METROS FRENTE, POR 20(VINTE) METROS DE FUNDOS, PERFAZENDO UMA ÀREAINDIVIDUAL DE 240 M² (DUZENTOS E QUARENTA METROSQUADRADOS), E TOTAL DE 1920 M² (HUM MIL, NOVECENTOS EVINTE METROS QUADRADOS), CUJOS CONFINANTES SÃO:

- PELA DIREITA, RUA COLIBRI (ANTIGA RUA "24");- PELA FRENTE, RUA MIRAMAR (ANTIGA RUA "14");

- PELA ESQUERDA, RUA DAS TARTARUGAS (ANTIGA RUA"23"), E, NOS LOTES 560 E 561, TÚLIO FONSECA CHEBLI, RESIDENTEE DOMICILIADO NA RUA MARIA JOSÉ LEAL, 96, BAIRRO SÃOPEDRO, JUIZ DE FORA (MG), CEP.: 36.036-247 (SENDODEVIDAMENTE INTIMADO POR CARTA AR).

- PELOS FUNDOS, COM OS PRÓPRIOS REQUERENTES.ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 232, IV DO

C.P.C., QUE DIZ O SEGUINTE: “ A DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ, DOPRAZO, QUE VARIARÁ ENTRE 20 (VINTE) E 60 (SESSENTA) DIAS,CORRENDO DA DATA DA PRIMEIRAPUBLICAÇÃO;"ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 285DO C.P.C., QUE NA SUA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOSRÉUS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOSPELOS AUTORES”.



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EDITAL DE CITAÇÃO




PROCESSO: 062.11.001197-0AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA FIALHO FONSECA

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOSINCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AÇÃOSUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRAS DE N°03 DA QUADRA A DO BAIRRO PORTINHO COM AS SEGUINTESMEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM A RUA PROJETADAQUE LIGA A RODOVIA DO SOL À PRAIA DO PAU GRANDEMEDINDO 15,00 METROS, FUNDOS COM SR. JOSÉ NEVES DOSSANTOS, LADO DIREITO COM ANA PAULA LAU FRAGA, MEDINDO11,90 METROS E LADO ESQUERDO COM A IGREJA ASSEMBLÉIA DEDEUS MEDINDO 11,90 METROS, LOCALIZANDO 178,50 METROSQUADRADOS. ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 232, IVDO C.P.C., QUE DIZ O SEGUINTE: “ A DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ,DO PRAZO, QUE VARIARÁ ENTRE 20 (VINTE) E 60 (SESSENTA) DIAS,CORRENDO DA DATA DA PRIMEIRAPUBLICAÇÃO;"ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 285DO C.P.C., QUE NA SUA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOSRÉUS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOSPELOS AUTORES”.



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EDITAL DE CITAÇÃO




PROCESSO: 062.10.002258-1AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: KATIA HELENA VICENTE SEGATTOREQUERIDO: DAVID BAROUH FREMENTE

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOSINCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AÇÃOSUPRAMENCIONADA, REFERENTE UM LOTE DE TERRA DE N° 205(DUZENTOS E CINCO) DA QUADRA N° 12 (DOZE) SITUADO NOLOTEAMENTO MONTE AGHÁ, COM ÁREA TOTAL DE 240,00 M²(DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), ESTANDONESTE EDIFICADA UMA CASA COM ÀREA CONSTRUIDA DE 35,59 M²(TRINTA E CINCO METROS E CINQUENTA E NOVE CENTÍMETROSQUADRADOS), LOCALIZADO NA RUA A, S/N°, BAIRRO MONTEAGHÁ II, PIÚMA - ES, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA SOB. O N° 01070510417001.ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 232, IV DO C.P.C., QUEDIZ O SEGUINTE: “ A DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ, DO PRAZO, QUEVARIARÁ ENTRE 20 (VINTE) E 60 (SESSENTA) DIAS, CORRENDO DADATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO;"ADVERTINDO-OS DOPRECEITUADO NO ART. 285 DO C.P.C., QUE NA SUA PARTE FINALDIZ O SEGUINTE: “QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS TODOSOS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES”.



COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

VARA UNICA

LISTA Nº 038

JUIZ: EDMILSON SOUZA SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.11.000.526-5 - CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOSDO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL N.0080266-07.2009.8.13.0685(068509008026-6) DA COMARCA DETEIXEIRAS (JUSTIÇA COMUM) (JMS)EXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO: JOSÉ PROVIETE SOBRINHOINTIMO: DR. JORGE THEODORO, OAB-MG 70.869 E DR. RIZZOCOSTA, OAB/MG 25.629, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22,QUE DESIGNOU LEILÃO PARA O DIA 21/11/2011, ÀS 13 HORAS E05/12/2011, ÀS 13 HORAS, BEM COMO PROVIDENCIAR ASPUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS, CASO QUEIRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.11.000.339-3 (432/11) - AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEONARDO DOS SANTOS BARBOZAINTIMO: DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB-ES 3617, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 124Vº, COM O SEGUINTE TEOR: "1)DESIGNOAIJ PARA O DIA 19/09/2011, ÀS 14:00 HORAS. 2)APRECIAREI OREQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO NA AUDIÊNCIA;3)INTIMEM-SE. 4)REQUISITE-SE O PRESO. 5)DILIGENCIE-SE. CITE-SEEDMILSON SOUZA SANTOS-JUIZ DE DIREITO".

CARTA PRECATÓRIA Nº 041.11.000.575-2 (1183/11) (R)ORIGEM: AÇÃO PENAL Nº 026.10.004.343-4 - VARA CRIMINAL DEITAPEMIRIMRÉU: ROGÉRIO FERNANDESINTIMO: DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB-ES 8.741, PARAAUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 041.10.000.775-0 (626/10) AÇÃO CAUTELARINOMINADA (R)AUTOR: AUTO POSTO CORREA LTDA-MERÉ: IMPACTO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.INTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA-ES, COM CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA DANDO CONTA QUE NÃO CITOU O RÉU, HAJA VISTA QUEO RÉU FOI LIBERADO POR FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA.

PROCESSO Nº 041.02.000.398-8 (116/02) -EXECUÇÃO DEFINITIVA DESENTENÇA (R)AUTORES: LINCOLN MELO E BRUNO DE PINHO E SILVARÉUS: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HORA DA FONSECA E OUTROSINTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665 E DR. BRUNO DEPINHO E SILVA, OAB-ES 7.077, PARA QUE PROVIDENCIEM NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$189,68 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTAE OITO CENTAVOS), CABENDO AO DR. LINCOLN MELO, AQUANTIA DE R$94,84 (NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), POR MEIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTONº 110156871 E 110156864 E AO DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, AQUANTIA DE R$94,84 (NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), POR MEIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTONº 110156867 E 110156860, PODENDO OBTE-LAS POR MEIO DO SITEDO TJ-ES (WWW.TJES.JUS.BR).

PROCESSO Nº 041.11.000.222-1 (426/11) -AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONAS FERNANDES MARINOINTIMO: DR. DAVID PORTO FRICKS, OAB-ES 14.934, PARAAUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 25/10/2011, ÀS 15:00 HORAS; EAINDA, DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEVITÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS LEONORESTER SANTANA RAMOS DE OLIVEIRA, RÔMULO DE OLIVEIRACERQUEIRA E ANDRÉ MARQUES FERREIRA PELA ACUSAÇÃO.

PROCESSO Nº 041.11.000.388-0 (434/11) -AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADEILDO ROSA DA SILVAINTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11.980,PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 25/10/2011, ÀS 14:00 HORAS;E AINDA, DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEVITÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ANDRÉ MARQUESFERREIRA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

PROCESSO Nº 041.11.000.050-6 (659/11) - AÇÃO ORDINÁRIA (R)AUTOR: EDUARDO DE FREITAS MOTARÉU: INSSINTIMO: DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES, OAB-ES 11.907, PARACIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 109, COM OSEGUINTE TEOR: 1-DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2011, ÀS 14:00 HORAS; 2-INTIME-SEO AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS JUNTE O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO;3-INTIME-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHASEVENTUALMENTE ARROLADAS, DA REALIZAÇÃO DO ATOSOLENE.

PROCESSO Nº 041.11.000.347-6 (676/11) - AÇÃO DE DESPEJO (R)AUTORAS: MIRIA VALÉRIA BAIENSE NEVES E OUTROSRÉ: LARISA GEAQUINTO FERRI MEINTIMO: DR. VALMIR COSTALONGA JÚNIOR, OAB-ES 14.886 E DR.FELIPE BUFFA SOUZA PINTO, OAB-ES 10.493, PARA AUDIÊNCIAPRELIMINR NESTE JUÍZO NO DIA 18/10/2011, ÀS 15:30 HORAS, NOSTERMOS DO ART.331 DO CPC.

PROCESSO Nº 041.11.000.793-1 (452/11) - HABEAS CORPUS CRIMINAL(R)REQUERENTE: BALDEMIR GOMES DE FARIAREQUERIDO: VALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA, DELEGADO DEPOLÍCIA


INTIMO: DRª. IVY DE SOUZA ABREU, OAB-ES 14.699 E DRª.FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA, OAB-ES 15.320, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 32, QUE DIZ: "D E S P A C H O TRATA-SE DEHABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE PUGNA PELOTRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE FIGURA COMOINVESTIGADO OU DA AÇÃO PENAL. COM A PETIÇÃO JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 16/30. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDOQUE NÃO HÁ REQUERIMENTO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE AAUTORIDADE COATORA PARA, EM CINCO DIAS PRESTARINFORMAÇÕES, JUNTANDO COM A MESMA CÓPIA INTEGRAL DOINQUÉRITO POLICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. POR FIM, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.DILIGENCIE-SE". E, AINDA, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A INICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 041.11.000.795-6 (453/11) - HABEAS CORPUS CRIMINAL(R)REQUERENTE: JOÃO JULIO ZECHINI DAS NEVESREQUERIDO: VALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA, DELEGADO DEPOLÍCIAINTIMO: DRª. IVY DE SOUZA ABREU, OAB-ES 14.699 E DRª.FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA, OAB-ES 15.320, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 31, QUE DIZ: "D E S P A C H O TRATA-SE DEHABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE PUGNA PELOTRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE FIGURA COMOINVESTIGADO OU DA AÇÃO PENAL. COM A PETIÇÃO JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 17/29. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDOQUE NÃO HÁ REQUERIMENTO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE AAUTORIDADE COATORA PARA, EM CINCO DIAS PRESTARINFORMAÇÕES, JUNTANDO COM A MESMA CÓPIA INTEGRAL DOINQUÉRITO POLICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. POR FIM, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.DILIGENCIE-SE". E, AINDA, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A INICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 041.11.000.794-9 (451/11) - HABEAS CORPUS CRIMINAL(R)REQUERENTE: GUSTAVO JESUS DE FARIAREQUERIDO: VALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA, DELEGADO DEPOLÍCIAINTIMO: DRª. IVY DE SOUZA ABREU, OAB-ES 14.699 E DRª.FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA, OAB-ES 15.320, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 32, QUE DIZ: "D E S P A C H O TRATA-SE DEHABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE PUGNA PELOTRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE FIGURA COMOINVESTIGADO OU DA AÇÃO PENAL. COM A PETIÇÃO JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 17/30. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDOQUE NÃO HÁ REQUERIMENTO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE AAUTORIDADE COATORA PARA, EM CINCO DIAS PRESTARINFORMAÇÕES, JUNTANDO COM A MESMA CÓPIA INTEGRAL DOINQUÉRITO POLICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. POR FIM, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.DILIGENCIE-SE". E, AINDA, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A INICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 041.11.000.792-3 (450/11) - HABEAS CORPUS CRIMINAL(R)REQUERENTE: DEIVISSON MUNIZREQUERIDO: VALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA, DELEGADO DEPOLÍCIAINTIMO: DRª. IVY DE SOUZA ABREU, OAB-ES 14.699 E DRª.FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA, OAB-ES 15.320, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 21, QUE DIZ: "D E S P A C H O TRATA-SE DEHABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE PUGNA PELOTRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE FIGURA COMOINVESTIGADO OU DA AÇÃO PENAL. COM A PETIÇÃO JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 15/19. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDOQUE NÃO HÁ REQUERIMENTO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE AAUTORIDADE COATORA PARA, EM CINCO DIAS PRESTARINFORMAÇÕES, JUNTANDO COM A MESMA CÓPIA INTEGRAL DOINQUÉRITO POLICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. POR FIM, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.DILIGENCIE-SE". E, AINDA, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A INICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO.

JOSÉ MARINO SUPELETEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

“UT” ART. 060 DO CN - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL


COMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 037/2011

JUIZ DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALEXANDRE SARDINHATEBALDIE-MAIL: [email protected]

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO ART. N.º 60 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES)

INTIMO:

1. PROCESSO Nº .: 052.10.000263-4 (INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE) REQUERENTE: EUZILENE FONSECA GONZAGAREQUERIDO: JAIME LUIZ STROZZIFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR. SANDRO RONALDORIZZATO OAB/ES 10.250, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 52 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:50 HORAS.

2. PROCESSO Nº .: 052.11.000556-9 - JEC (EXECUÇÃO PROVISÓRIA)EXEQUENTE: MACIEL FERREIRA COUTOEXECUTADO: WHIRLPOOL S/AFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR ALEXANDRESARDINHA TEBALDI JUNIOR OAB/ES 17.923, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 VERSO QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

3. PROCESSO Nº .: 052.11.000454-7 (OBRIGAÇÃO DE FAZER): REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PICOLI SCANDIAN E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR PATRICIO CIPRIANO -OAB/ES 12.708, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86VERSO QUE DETERMINOU INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DODOCUMENTO DE FLS. 76 E DESPACHO DE FLS. 64 VERSO.

4. PROCESSO Nº .: 052.11.000580-9 - JEC (EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL): EXEQUENTE: ANTONIO EGYDIO CAPELINIEXECUTADO: JOÃO RAMIRO RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR MOACYR SAVERNINIJUNIOR - OAB/ES 16.813, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE OUTUBRODE 2011, ÀS 14 HORAS.

5. PROCESSO Nº .: 052.05.000241-0 (ORDINÁRIA - CÍVEL): REQUERENTE: NOVERCINO MAZOLLIREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR JAMILSON SERRANOPORFIRIO - OAB/ES 6.985, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 240, QUE DETERMINOU INTIMAR PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.RIO BANANAL, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 -RAMAIIS: 2008 E 2009 E-MAIL: [email protected]

JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO MORGADOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HERMES ZANETI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 04/08/2011

LISTAGEM CÍVEL Nº 109/2011

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 350/99 (056.04.000424-6)EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: JEBEL - JETIBÁ BEBIDAS LTDA..FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 249DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO ÀS FLS. 246/247,PELO PRAZO DE 90 DIAS, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREMNOS AUTOS APÓS O DECURSO DE PRAZO".

DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 497/01(056.06.000028-0)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ LTDA..EXECUTADO: WALDEMIRO SASSEMBURG.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 203DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 201. SUSPENDO O PROCESSO PELOPRAZO DE 06(SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO. APÓSDECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDOENTABULADO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO.".

DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 683/01(056.06.001496-8)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ LTDA..EXECUTADO: DELZO TARCÍSIO STANGE.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE F. 71DOS AUTOS.

DRª. GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - OAB/ES 13.831REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº 824/03 (056.03.000054-3)REQUERENTE: ADELMO JASTROWREQUERIDO: MÁRIO POTRATZFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 72DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O EXQUENTE DO RESULTADO INFRUTÍFERO DAORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL ON LINE PELO BACEN JUD., PARAQUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE DE15(QUINZE) DIAS.".

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 1008/04 (056.04.000372-7)EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADOS: ZENÓBIO ELIZEU BALDOTTO E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 93DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 90/91, INTIME-SE OEXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO

REQUERENDO O QUE DE DIREITO SOB PENA DEARQUIVAMENTO.".

DRª. GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - OAB/ES 13.831REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1016/04 (056.04.000403-0)REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.. REQUERIDO: NOEME CAMPOS PLASTER FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE F. 198DOS AUTOS.

DR. GUTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415DR. ILEADO VIEIRA DE MELO - OAB/MG 75.323DRª. MARIANA DE CARVALHO MONTEIRO - OAB/ES 17.378REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 Nº 1331/06(056.06.001404-2)REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: LINDOMAR POTRATZFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.89 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE DA PROPOSTA FEITA PELOREQUERIDO ÀS FLS. 84, DEVENDO-SE MANIFETSAR NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.".

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EMDEPÓSITO Nº 1542/08 (056.08.000472-6)REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA BARROSOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 51DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO RETOR. SUSPENDO O CURSO DE PROCESSOPELO PRAZO DE 48 MESES. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS ODECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE PARA SE MANIFESTAR,POR SUA ADVOGADA. DILIGENCIE-SE.".

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1812/09 (056.09.001996-1)REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: SELENA KLEMS KURTHFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.52 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO RETRO SUSPENDO O CURSO DE PROCESSOPELO PRAZO DE 48 MESES. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS ODECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE PARA SE MANIFESTAR,POR SUA ADVOGADA. DILIGENCIE-SE.".

DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 Nº 1826/09(056.09.002099-3)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESTADO DO ESREQUERIDO: ADRIANA BECKER GOMES.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 79DOS AUTOS,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSOPELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS ODECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE PARA SE MANIFESTAR,POR SUA ADVOGADA. DILIGENCIE-SE.".

DR. NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO - OAB/ES 12.590DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 1947/10 (056.10.000725-3)REQUERENTE: GIL VICENTE QUEIROZ MACEDOREQUERIDO: ROMA ANTONIO GONÇALVESFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.63 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 16/05/2012 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE ASTESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, ATEOR DO DISPOTO NO ART. 407 DO CPC.".

DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1996/10 (056.10.001213-9)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESTADO DO ESREQUERIDOS: CLÓVIS JASTROW E OUTROS.


FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 46DOS AUTOS,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "1-INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARADILIGENCIAR QUANTO ÀS CUSTAS DA PRECATÓRIA. 2- QUANTOAO MANDADO PARA CUMPRIMENTO NESTA COMARCA,AGUARDE-SE O RETORNO DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA PARACUMPRIMENTO, EXPEDINDO NOVO MANDADO, SE NECESSÁRIO.D-SE.".

DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13.723 REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 2.106/10 (056.10.003399-4)REQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA-MEREQUERIDO: JOSÉ ANTUNES MUNISFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DA CERTIDÃOEXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE DE F. 19 DOSAUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "CERTIFICOQUE, EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO RETRO,DIRIGI-ME AO LOCAL NELE INDICADO, E AÍ SENDO, APÓS ASFORMALIDADES LEGAIS, DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DE UM VEÍCULO MOTO GARINI GR, 150 ST, MODELO2008/ANO DE FABRICAÇÃO 2008, CHASSIS Nº 952G150ST8M000430, DEPROPRIEDADE DO TOMADOR, CONFORME CIONSTA DOS AUTOS,POR NÃO HAVER LOCALIZADO O MESMO NESTA COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. CERTIFICO AINDA QUE CITEI OEXECUTADO NA SUA PRÓPRIA PESSOA. ASSIM SENDO DEVOLVOESTE AO CARTÓRIO DE ORIGEM. O REFERIDO É VERDADE DOUFÉ.".

DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784DRª. LÍVIA MARTINS GRIJÓ - OAB/ES 17.172DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15.875DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673DR. PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS - OAB/ES 17.157DR. CELSO MARCON - OAB/ES 10.990 REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 Nº 2.199/11(056.11.000797-0)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: BERNADETE MEREGUTT CLEMESFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.42 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSOPELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓSO DECURSO DE PRAZO, INTIME-SE A PARTE PARA SE MANIFESTAR,POR SUA ADVOGADA.".

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2.282/11 (0-56.11.0001464-5)REQUERENTES: ESPÓLIO DE MARTIN HOLZ E OUTROSREQUERIDOS: RUDOLFO LUCHT E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DOCPC.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

COMARCA DE SANTA TERESA


SANTA TERESA - VARA ÚNICA

FÓRUM JUIZ THIERS VELLOZO - AV. MARIA ANGELICA VERVLOETDOS SANTOS, 392 - VALE DO CANAÃ - SANTA TERESA-ES - CEP.29.650-000 - TELEFONES: (27) 3259-1986 / (27) 3259-2954 - EMAIL:[email protected]


Nº DO PROCESSO: 44080015462AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

REQUERIDOS: KLE - COMÉRCIO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL VALEDO CANAÃ LTDA., IOLANDA DA PENHA FRAGA, CLAUDIAREGINA SANTOS DE SANTANA, EDSON ANTONIO MENEGHEL EVAMBERTO JOSE FERNANDES DE SOUZA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE SANTA TERESA -VARA ÚNICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:REQUERIDA: KLE - COMÉRCIO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL VALE DOCANAÃ, REQUERIDA: CLAUDIA REGINA SANTOS DE SANTANA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE

AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 128.


SANTA TERESA-ES, 02/08/2011.

MADSON JOSE PIZZIOLOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

VARA ÚNICA

AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 – BAIRROVALE DO CANAÃ, SANTA TERESA/ES - CEP 29650-000 TEL.: (27)3259-1986/2278 – FAX: 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]

SANTA TERESA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2011.

JUIZ DE DIREITO: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MADSON JOSÉ PIZZIOLO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 088/11

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC

INTIMO:

01 - DRª DORISMAR MARTINS MASIERO-OAB/ES 214BPROCESSO: 044.11.001074-9 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: ANGELO AFONSO LOCATELLI E OUTROS REQUERIDO: JORGE LOCATELLI E OUTROSDOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 140.

02 - DR. FRANCO GUZZO-OAB/ES 15470PROCESSO: 044.11.000603-6 – AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: OLIVIO FIORAVANTE PASOLINI REQUERIDO: CAFÉ SANTA TERESA LTDA. E OUTROSPARA INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, O ENDEREÇO COMPLETO DOREQUERIDO, JOSÉ HENRIQUE PRETTI, A FIM DE DARCUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA.

03 - DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR-OAB/ES 11650 EOUTRACARTA PRECATÓRIA: 044.11.001344-6 (43090004433 E 43100006220)REQUERENTE: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR REQUERIDO: OSMAR VICENTE SOSSAIPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS Nº . 911055692, NO VALOR DE R$ 129,64 (CENTO E VINTE


E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). AS GUIASPODERÃO SER RETIRADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJES.JUS.BR (CONSULTA DE PROCESSO: IMPRIMIR GUIAS),SENDO DISPENSADA A JUNTADA DAS GUIAS PAGAS.

04 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORI-OAB/ES 11568PROCESSO: 044.08.000897-0 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FABIO ISAEL BIASUTTI REQUERIDO: PAULO ANTONIO WEILERPARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, DOS DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 68/73, DOS AUTOS.

05 – DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ-OAB/ES 8833PROCESSO: 044.07.000095-3 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOP. DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO ES EXECUTADO: LEONARDO HELVIDIO LOSS DIAS E OUTROSPARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO.

06 – DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA-OAB/ES 7653PROCESSO: 044.07.001088-7 – EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: JULIO MAGEVSKI EMBARGADO: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 257,95 (DUZENTOS ECINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

07 – DR. IVAN LUIZ ROBER-OAB/ES 7957DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO-OAB/ES 7923PROCESSO: 044.11.000011-2 – DEMARCATÓRIAREQUERENTE: PALMIRA RODRIGUES CARRETA SCAQUETTI REQUERIDO: LUIZ CARLOS SCAQUETTI E OUTROSDOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 91 E ONDE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE NOVEMBRODE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

08 – DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES-OAB/ES 8641DRª JULIANA PAES ANDRADE-OAB/ES 9460PROCESSO: 044.09.000247-6 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: ESESFA EXECUTADO: JOSE LUIZ PELUSO RUFINO E OUTROSDA R. SENTENÇA DE FLS. 109/110, ONDE FOI JULGADO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II, DO CPC. (SENTENÇADISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJES.JUS.BR).

09 - DRª ODETE DA PENHA GURTLER-OAB/ES 6094PROCESSO: 044.10.001825-6– EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: GABRIEL GABEIRA CELANT E OUTRO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/ADESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 15:00HORAS.

10 – DR. MARCELO MARIANELLI LOSS-OAB/ES 8551PROCESSO: 044.11.000839-6 – COBRANÇAREQUERENTE: ALINE GOMES NUNES E OUTRO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 20/30, SOB PENA SER A MESMADESENTRANHADA DOS AUTOS.

11 – DRª CLAUDIA IVONE KURTH-OAB/ES 15489PROCESSO: 044.10.000372-0 – USUCAPIÃOREQUERENTE: NILO HONIZORGE E OUTRO REQUERIDO: GUILHERME ZUMACH E OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL, PROCEDER A RETIRADA DO EDITAL DECITAÇÃO E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI.

12- DR. MARCELO MARIANELLI LOSS-OAB/ES 8551PROCESSO: 044.09.002122-9 - DIVISÃOREQUERENTE: ALCIONE NUNES DA ROCHA E OUTROS REQUERIDO: CLETO PINTO DA ROCHA E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

13 - DR. ALBERTO EUSTÁQUI PINTO SOARES-OAB/ES 11362 EOUTROS PROCESSO: 044.07.001835-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ADILSON PEREIRA LEITE REQUERIDO: GERLING SUL AMÉRICA S/A

DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 430 E PARA PROCEDER A RETIRADADO ALVARÁ.

14 - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA-OAB/ES 6876 PROCESSO: 044.07.000732-1 – OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEONARDO ROLDI PEIXOTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE OSMEDICAMENTOS ESTÃO SENDO FORNECIDOS PELO REQUERIDO.

15 - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA-OAB/ES 11755PROCESSO: 044.03.000120-8 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARCONE ASSIS MONTEIRO ME E OUTROPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 60,21 (SESSENTA REAISE VINTE E UM CENTAVOS).

16 - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA-OAB/ES 11755PROCESSO: 044.03.000120-8 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARCONE ASSIS MONTEIRO ME E OUTROPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 60,21 (SESSENTA REAISE VINTE E UM CENTAVOS).

17 - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA-OAB/ES 11755PROCESSO: 044.02.000859-3 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARCONE ASSIS MONTEIRO E OUTROPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 45,52 (QUARENTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

18 – DRª GRACELIA MARIA CONTE-OAB/ES 5124PROCESSO: 044.02.000859-3 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARCONE ASSIS MONTEIRO E OUTROPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 45,52 (QUARENTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

19 – DRª LORENA SANTANA-OAB/ES 17744PROCESSO: 044.10.001361-2 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOSLTDA. EXECUTADO: VALDECLI REISENDESEGNADA AUDIÊNIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DENOVEMBRO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS.

20 – DRª ADRIANA ALVES-OAB/ES 11678PROCESSO: 044.10.000663-2 – REVOGAÇÃO DE MANDATO REQUERENTE: LUIZ FERNANDES EXECUTADO: ADEMAR STEINPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃODE FLS. 40 DOS PRESENTES AUTOS.

21 – DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES-OAB/ES 8641PROCESSO: 044.09.001931-4 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: SESEBE EXECUTADO: FABIANA GUADAGNIN RIBEIRO E OUTROSDA R. SENTENÇA DE FLS. 69, ONDE FOI JULGADO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. (SENTENÇADISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJES.JUS.BR).

22 – DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL-OAB/ES 5879DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI-OAB/ES 10651 E OUTROPROCESSO: 044.04.001296-3 – AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: LESLIE ALAN CALMON E OUTRA REQUERIDO: HELIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 405: “INTIMEM-SE AS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS DA CORTE SUPERIOR E, EM NADAREQUERENDO CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL”.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL



COMARCA DE SANTA TERESA(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DO

CANAÃ/ES)

AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES - CEP: 29.650-000 TEL: (0XX27) 3259-1986 -RAMAL 209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected] ÚNICA DA COMARCA DE SANTA TERESA – ES.

JUIZ DE DIREITO: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOGDA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DAJUSTIÇA/ES.

DR ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI, OAB/ES Nº 9748 CARTA PRECATÓ 044.110.017.017REQUERENTE: MARINALVA FERNANDES GORONSIOREQUERIDO: ROBERTO CARLOS GORONSIOFINALIDADE: INTIMAÇÃ DA NOBRE CAUSÍ PARA NO PRAZO DELEI, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ACARTA PRECATÓ EM EPÍ (GUIA Nº 911069544), QUE SE ENCONTRANESSE JUÍ AGUARDANDO O PREPARO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃDA MESMA.

SANTA TERESA/ES, EM 30 DE AGOSTO DE 2011.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: JOSE FLÁVIO D'ANGELO ALCURIJUIZ DE DIREITO: LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: FABRICIO TOREZANI SOARESANALISTA JUDICIÁRIO I: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOANALISTA JUDICIÁRIO I: JUSSARA PEREIRA SANTOS

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 72, I DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O(S) DR(S):

01 - ANTONIO DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 30/32.AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUTOS Nº 05411001168-8REQUERENTE: NELITA RODRIGUES SANTOSREQUERIDOS: ERCÍLIO CARVALHO E OUTROS

02 - JAIR FERREIRA DA FONSECAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL.AÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - AUTOS Nº 05410000010-5AUTOR DO FATO: ROBSON DANIEL DO NASCIMENTO

03 - OTAVIO PIRES PESTANA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22.AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO - AUTOS Nº 05411000818-9

REQUERENTE: VICENTE ROCHA DO NASCIMENTOREQUERIDA: NEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

04 - PEDRO PAULO PESSIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 47.AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR - AUTOS Nº 05405000185-5REQUERENTE: PAULO QUEIROZREQUERIDA: EURÍDES BRAZ SOARES QUEIROZ

05 - UBIRAJA DOUGLAS VIANAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 106,MORMENTE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06 DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 14H00, OCASIÃO QUE SERÁ COLETADOMATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DEVENDO APARTE COMPARECER JUNTO AO LABORATÓRIO ALETTIS, SITUADOÀ D. PEDRO II, 177, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, MUNIDO DOSDOCUMENTOS PESSOAIS.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUTOS Nº05405000211-9REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 26 DE AGOSTO DE 2011

FABRÍCIO TOREZANI SOARESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUT. P/ ART. 72, I DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE


JUIZADO DE DIREITO - VARA ÚNICACOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 049.10.005203-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR

FINALIDADE: CITAÇÃO DE MARCOS DE OLIVEIRASILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, COZINHEIRO,NASCIDO EM 20.04.1974, NATURAL DE VOLTA REDONDA-RJ, FILHODE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E MARIA DA PENHA DE OLIVEIRASILVA, ANTERIORMENTE RESIDINDO NA AV. ALMIRANTE HELENONUNES, BECO 534, CASA 09, RIO DAS OSTRAS-RJ, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO ACIMAEPIGRAFADA, PROPOSTA POR DEUSA INÊS VALLIS, PARARESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA, ATÉ FINAL SENTENÇA,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 QUINZEDIAS, SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA, DE QUE UMA VEZNÃO CONTESTADOS, REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ASEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGARDE COSTUME DESTE FÓRUM. EU, (ÉLIO LACERDA DE MOURA),CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEVARA ÚNICA - JUIZADO COMUM

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 040/2011.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA.


PN 049.11.001507-7.REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOÃO BATISTA VERÍSSIMO/OUTROS X DINARIA LOCHCERON EPP/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA24.10.2011, ÀS 16 HORAS, NESTE FÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000675-3.COBRANÇA.PARTES: CLAUDIONOR DA SILVA X SEGURADORA LÍDER.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JORGE LUIZ CORREANOGUEIRA E ANDRÉ SILVA ARAÚJO/OUTRO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331DO CPC) PARA O DIA 07.11.2011, ÀS 14H30MIN, NESTE FÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001193-0.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: NILTON AMORIM DA SILVA X BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA E MARCOS FERREIRA DIAS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16.01.2012, ÀS 14 HORAS, NESTE FÓRUM,DEVENDO APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZODE 10 DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000592-0.DECLARATÓRIA.PARTES: AGMAR VIEIRA DE ASSIS X ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S.A. - ESCELSA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JESSICA PAULA DA SILVABERGER/OUTROS E FRANCISCO CALIMAN/OUTRO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART. 331, DO CPC) PARA O DIA 07.11.2011, ÀS 14 HORAS, NESTEFÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000147-3.DECLARATÓRIA.PARTES: SEBASTIÃO ONOFRE CAMILO/OUTROS X LUIZ CARLOSGUSMÃO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTROS E DINAHYR GOMES DE OLIVEIRAJUNIOR/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 07.11.2011,ÁS 17 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA AS PARTES.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000365-1.INDENIZATÓRIA.PARTES: ALDINEI DE AGUIAR DOS SANTOS/OUTRO X JOSÉRENATO BAPTISTA LOVEM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24.10.2011,ÀS 13 HORAS, NESTE FÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000686-4.DECLARATÓRIA.PARTES: ANA VENTURIM PORTO X BANCO TRIANGULO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA

TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 109/110, PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NOENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000149-3.MONITORIA.PARTES: AUTO POSTO PEDREIRAS LTDA. X GOLDEN FRUITINDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SAMIRA AMIGONEME/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO FL.203/205, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.005322-9.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO GMAC S.A. X ELINE APARECIDA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 45/46, PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NOENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000417-0.COBRANÇA.PARTES: AUTO POSTO ESMIG LTDA. X JOSELMO ALVES VARGAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.45, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003949-1.COBRANÇA.PARTES: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA. X ROMULO ALANPETRONETTO DE AZEREDO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CAMILA MANCINIANDRADE/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 39, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.

PN 049.11.000126-7.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: V.N. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X EDINECIO ANTONIOBUZATO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RODOLPHOZORZANELLI COQUEIRO/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 93, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000934-4.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DO ESPÍRITOSANTO - SICOOB SUL SERRANO X NATALINO ANTONIO BUSATO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51VERSO(NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003365-0.ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR.


PARTES: BRAZ EDMILSON VALLIS X ESTE JUÍZO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. LUCIANA DIAS VITELLI, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 45, PROFERIDA NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001228-0.COBRANÇA.PARTES: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X SEGURADORA LÍDER. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JORGE LUIZ CORREANOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS.19/60.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001408-8.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA./OUTROS X REGINALDOMIRANDA ZUCCON.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES,DEVENDO PROVIDENCIAR O PREPARO NO JUÍZO DEPRECADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000252-1.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BV FINANCEIRA S.A. CFI X MARCELO CAMPOREZ.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA/OUTROS, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.35VERSO (NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000247-1.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BV FINANCEIRA S.A. CFI X SOLANGE MONTONI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA/OUTROS, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.35VERSO (NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004995-3.MONITORIA.PARTES: AUTO POSTO FALQUETO LTDA. X CLAUDINEI CORREIADA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.34VERSO (NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.04.000893-7.EXECUÇÃO.PARTES: CENTRAL CAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.X ELCIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO PARA ALIENAÇÃOPARTICULAR DO BEM PENHORADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004030-9.INDENIZATÓRIA.PARTES: ERICO ALEXANDRE AMORIM X GOL LINHAS AEREAS S.A.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RUI DE VASCONCELLOSPINTO E LUIS FELIPE PINTO VALFRE/OUTRO, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERDA DO OFÍCIO DEFL. 153 (INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VÔO).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSAZTIÇA.

PN 049.10.004816-1.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA. X JASON EUGENIOANDRADE DE FREITAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CAMILA MANCINIANDRADE/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 57, QUE DEFERIU A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO VIA RENAJUD,TENDO ESTA SIDO EFETUADA, CONFORME RELATÓRIO DE FL. 58.NOUTRO GIRO, TORNOU INSUBSISTENTE O DESPACHO DE FL. 55,TENDO EM VISTA QUE FOI EFETUADO EQUIVOCADAMENTE,TORNANDO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO DIA 18.05.2011, ÀS FLS. 294.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.08.001902-6.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: LUZIA CELIZETE ULIANA X BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA E MARCOS FERREIRA DIAS, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, TENDO EMVISTA A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR DE FL. 95.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004663-7.REVISIONAL.PARTES: PRIMOTUR LTDA. X BV FINANCEIRA S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SEBASTIÃO ARONECOLOMBO, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZODE 05 DIAS, BEM COMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOPERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER CONSIDERADA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL,CONFORME ASSENTADA DE FL. 104/105.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005396-3.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DO ESPÍRITOSANTO X ANA MARIA PIMENTEL FERREIRA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. GUSTAVO STANGE/OUTROS,PARA JUNTAREM AOS AUTOS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DEEMENDA À INICIAL DE FL. 68, NO PRAZO DE 10 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.04.000042-1.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: JANILSON ZUCCON X WALMIR CASSIO RABELO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EMVISTA O PLEITO DE FL. 297/300.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004741-1.MONITORIA.PARTES: V.N. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X IDA MARIADELAZARE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ALENCAR FERRUGINIMACEDO/OUTROS, PARA JUNTAREM AOS AUTOS CERTIDÃOIMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO A FLS. 29, NOPRAZO DE 10 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


PN 049.10.003864-2.USUCAPIÃO.PARTES: ERLY BATISTA X ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 48, QUEDEFERIU O PLEITO DE FL. 47, SUSPENDENDO O FEITO PELOPRAZO DE 60 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003428-6.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DO ESPÍRITOSANTO - SICOOB X ARCILEU BRAVIM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 75, QUEDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE CRÉDITO DEFL. 68, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003367-6.EMBARGOS TERCEIRO.PARTES: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO FILHO X FALCHETTOCONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. GUALTER LOUREIROMALACARNE. ERIVELTO ULIANA E ALVARO AUGUSTO LAUFFMACHADO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS,ACERCA DO PLEITO DE FLS. 169/170.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004159-6.REINTEGRATÓRIA.PARTES: MARIA LUCIA DA SILVA X ALCIR CAMPOREZ.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS VASCONCELLOSPAULA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 07.11.2011, ÀS 15 HORAS,NESTE FÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004735-3.ORDINÁRIA.PARTES: MARIA LUCIA GUARNIER CAMPOREZ X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JÚNIOR/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03.10.2011, ÀS 12H30MIN, NESTE FÓRUM, DEVENDOAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004975-5.ORDINÁRIA.PARTES: HOMERO NUNES CONCEIÇÃO X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. ELINARA FERNANDESSOARES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 84,QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03.10.2011, ÁS 14H30MIN, NESTE FÓRUM,DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10DIAS, A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004845-0.ORDINÁRIA.PARTES: ANA PONTES DE SOUZA X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JÚNIOR/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03.10.2011, ÀS 15 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDO

APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003346-0.REVISIONAL.PARTES: ALINE MOREIRA VAZ DE VARGAS X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.201/205, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004688-4.GUARDA DE MENORES.PARTES: ZENY DE FÁTIMA SOUZA LORDELO X THAIS LORDELOPEREIRA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. ANA PAULA BELIZARIO, PARAAPRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.05.000942-9.SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR.PARTES: MARINA SANTOS FILETTI X JACOB VENTORIN FILETTI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. BERNADETE DALL’ARMELLINA E E DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO DR.DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, PARA PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME PLEITO DE FLS.417/418, E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 357/367.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.08.000657-7.ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR.PARTES: MICHAEL THOMAS BREMENKAMP X ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA PRESTAR CONTAS, NO PRAZO LEGAL, CONFORMESENTENÇA DE FLS. 63/65.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000018-6.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X CLESIOGOMES CAMARGO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.16VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000016-0.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE XSEBASTIÃO LOZADA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.15VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


PN 049.11.000026-9.EXECUÇÃO FISCAL.PARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X PEDROMINETE NETO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.16VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000038-4.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X HAICOMEQUIPE DE SEGURANÇA S/C LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.15VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000032-7.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X EDISONTAKUMI HASHIMOTO - ME.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.15VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000028-5.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE XARGEMIRO DAROZ.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.14VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000035-0.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X LSAREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.14VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000041-8.EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X BRAULIOSPADETO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.17VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.

OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000304-0.TERMO CIRCUSNTANCIADO.PARTES: MEIO AMBIENTE X JOÃO CARNIELLI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 21.09.2011, ÀS 17H45MIN, NESTE FÓRUM,DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000308-1.TERMO CIRCUSNTANCIADO.PARTES:MÁXIMO FALQUETO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21.09.2011, ÀS 17H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIAS A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001056-5.TERMO CIRCUSNTANCIADO.PARTES: CRISLAYNE AMORIM DA VITÓRIA X EDIUISLEI JOSEFARIA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO CORONA ALVES, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 21.09.2011, ÀS 15H30MIN, NESTE FÓRUM, DEVENDODAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003687-7.COBRANÇA.PARTES: JORGE NODARI X MARIA MADALENA RIBEIROCHRISOSTOMO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 43, QUE DEFERIU O PLEITO DE FL. 42 E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.10.2011, ÀS 16 HORAS, NESTEFÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001606-7.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XALBERTO CARDOSO LEITE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.10.2011, ÀS 15H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001609-1.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XGENILDA XAVIER DA VICTORIA DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.10.2011, ÀS 16H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001591-1.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS X ELMOTEIXEIRA RODRIGUES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE


AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.09.2011, ÀS 16 HORAS,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001604-2.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XELIZABETH ANTONIASSI ANDRE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.10.2011, ÀS 15H15MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000746-2.COBRANÇA.PARTES: JORGE NODARI X JOSEVALDO VERISSIMO DA SILVAME/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 21, QUE DEFERIU O PLEITO DE FL. 20 E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.10.2011, ÀS 13H30MIN, NESTEFÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000367-7.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: ELIAS TAVARES DE OLIVERIA X MARCIO PETRA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUSA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.10.2011, ÀS 15H45MIN, NESTE FÓRUM,DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001610-9.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XGILMAR FERREIRA LOPES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.09.2011, ÀS 13H15MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001608-3.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XFRANCIANA DE SOUZA GUIMARÃES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.09.2011, ÀS 16H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000897-3.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XDORVALINA DAS GRAÇAS ANASTACIO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.10.2011, ÀS 13H45MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001619-0.COBRANÇA.

PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XGEOVANA DORDENONE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.09.2011, ÀS 13 HORAS,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001605-9.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XANDREIA APARECIDA PERPETUO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.09.2011, ÀS 16H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001597-8.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XVALDA GONÇALVES VIANA NERY.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.09.2011, ÀS 15H45MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001599-4.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XVANESSA SILVA RODRIGUES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.09.2011, ÀS 16H15MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001592-9.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XEUDINEIA ZIQUINE MARCELINO DA COSTA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.09.2011, ÀS 13H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001611-7.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XFABIANO LEITE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.10.2011, ÀS 16H15MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001653-9.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS X SONIAMARIA OLIVEIRA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.10.2011, ÀS 15HORAS,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.



PN 049.11.001731-3.COBRANÇA.PARTES: MARINA LUCIA CARNIELE X ALTAIR MARTINUSSO FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.10.2011, ÀS 16H45MIN, NESTEFÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001690-1.COBRANÇA.PARTES: JORGE NODARI X NICOLAU POPE FILHO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.10.2011, ÀS 16H30MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001696-8.COBRANÇA.PARTES: NICOLINE & NICOLINI CONFECÇÕES LTDA. - ME X ELIETENERI VIÇOSI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.10.2011, ÀS 17H15MIN,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001652-1.COBRANÇA.PARTES: LUIZ CARLOS GUSMÃO X LEOMAR GALVANI RORIZ.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JUNIOR/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA25.10.2011, ÀS 13 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA APARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000271-1.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: DAMARIS EMILIA DARO PEREIRA X VIRC COMÉRCIO ETRANSPORTE LTDA. ME.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO DE ANDRADE, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 67/69, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000198-6.INDENIZATÓRIA.PARTES: ODETE CORA BRAMBILA X A TRIUNFANTE COMÉRCIOLTDA. ME.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. DIANA BARBOZA MOURA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.002150-9.COBRANÇA.PARTES: WELLYNGTON VALDEIR TOSI X ANTONIO MARCOSMARETO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 26, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO

DISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001046-6.OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: WANDREGESILO PAGIO X SUPERMERCADO AVENIDAME/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000663-9.OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: CREUZA NASS X VIVO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. GILBERTO DE AGUIARCARVALHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/47,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005441-7.COBRANÇA.PARTES: DEOLINDO MINETE X EXPRESSO TAUBATE LOGÍSTICA ETRANSPORTES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA E ADRIANO JUNIOR JACINTHO DEOLIVEIRA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 51/58, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004884-9OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JAMIL DIAS DE CARVALHO JUNIOR X ATIVOS S.A./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO LUIS PEREIRA DESOUSA, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA E EDUARDOMALHEIROS FONSECA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 88/95, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004187-7.REVISIONAL.PARTES: JOÃO TARCISIO REBOLI/OUTRO X BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 98/106, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000168-9.INDENIZATÓRIA.PARTES: ROBSON BARTH RAYMUNDO X LOJAS AMERICANAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE RABELO DEFREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/56,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


PN 049.10.004141-4.COBRANÇA.PARTES: MOTOPAG LTDA. ME X SIDNEI LUIZ PRETI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VIVIAN VIANA ERVATITRAVISANI/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 36, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004051-5.REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: FREDERICO LORENÇÃO X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DESÃO PAULO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRARAMOS/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.58/63, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004507-6.INDENIZATÓRIA.PARTES: JOSÉ M FIORESE ME X PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIADE ALIMENTOS/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JUNIOR/OUTRO, ULYSSES ECCLISSATO NETO,BERESFORD MARTINS M. NETO E DIOGO DE SOUZA MARTINS,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 253/258,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004508-4.INDENIZATÓRIA.PARTES: JOSÉ M FIORESE ME X PARMALAT S.A INDÚSTRIA DEALIMENTOS/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JUNIOR/OUTRO, ULYSSES ECCLISSATO NETO,BERESFORD MARTINS M. NETO E DIOGO DE SOUZA MARTINS,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 219/224,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000882-5.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XMARIA CONCEIÇÃO GIRARDE DE ASSIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 14, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001205-8.COBRANÇA.PARTES: GISLENE ROSA DA SILVA REIS ME X AMABILI FALQUETOMISTURA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 10, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003374-2.COBRANÇA.PARTES: AUTO PEÇAS 3L LTDA. ME X CENTRO CAPIX DETRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 86/104 (JUCESS).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000944-3.DECLARATÓRIA.PARTES: RASSY BRAVIM TONETE X TIM CELULAR S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. NÚBIA JUDETE LOPESALTOÉ/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DEPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 38/49, QUE COMPROVAM OCUMPRIMENTO DO ACORTO REALIZADO ENTRE AS PARTES.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000900-5.ORDINÁRIA.PARTES: SANDRA APARECIDA PEREIRA X CESAN - COMPANHIAESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. IARA QUEIROZ/OUTROS,PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 26.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000745-4.COBRANÇA.PARTES: JOSÉ ROBERTO MOREIRA X FALCHETTO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ COLA, PARA INFORMAR,NO PRAZO LEGAL, SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO,CONFORME ASSENTADA DE FLS. 26.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001141-9.COBRANÇA.PARTES: AUTO PEÇAS 3L LTDA. ME X MARLETE MARIA SALVADOR.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA ADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS-ES (SEM CUMPRIMENTO).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001421-1.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: JACKSON LEVI SOSSAI X RODRIGO JOSÉ DEL GUERRAMENDES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.18VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OREQUERIDO, EM VIRTUDE DE NÃO TER LOCALIZADO O MESMO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000561-9.ORDINÁRIA.PARTES: MARIA CLOTILDES GOMES COMARELA X COMCELLCOMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. ROGÉRIA COSTA, PARADILIGENCIAR, JUNTO AO CARTÓRIO, A RETIRADA DE ALVARÁAUTORIZATIVO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


PN 049.10.003373-4.DECLARATÓRIA.PARTES: TARCISIO JOSÉ CALIMAN X TELEMAR NORTE LESTE S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 03DIAS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 103.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.06.000494-9.INDENIZATÓRIA.PARTES: BOUTIQUE CASAVELHA LTDA. ME X INTERROGAÇÃOINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇOES LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 03 DIAS, TENDO EMVISTA O OFÍCIO DE FL. 144, QUE INFORMA A TRANSFERÊNCIA DOVALOR SOLICITADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003954-1.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: ADIMILSON DE AGUIAR SCHNEIDER X SANTOS E GUERRALTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DACOMARCA DE IBATIBA-ES, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001266-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: MINETE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. ME XMARMORARIA MARIM LTDA. EPP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ERIVELTO ULIANA, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃODE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE ITAPIRA-SP (CITAÇÃODO REQUERIDO E AUSÊNCIA DE PENHORA).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.003688-5.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: JORGE NODARI X MARIA MADALENA RIBEIROCHRISOSTOMO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DACOMARCA DE CASTELO-ES (NÃO HOUVE CITAÇÃO DAREQUERIDA).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000637-3.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: IVOMAR RODRIGUES GOMES X RAFAEL FONSECA DESOUZA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. IVOMAR RODRIGUES GOMESJUNIOR/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DACOMARCA DE VILA VELHA-ES (NÃO HOUVE CITAÇÃO DOSREQUERIDOS).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000954-6.DECLARATÓRIA.PARTES: RONALDO MOREIRA SOARES ME X BANCO BRADESCO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ERIVELTO ULIANA, ÁTILAROGÉRIO GONÇALVES, EDNÉIA VIEIRA/OUTROS E DIOGOMARTINS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO COLEGIADO RECURSAL.


PN 049.11.001612-5.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS LTDA. XCRISTINA NALI SERAPHIN AFFONSO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS,TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO COM AOBSERVAÇÃO “MUDOU-SE”.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000256-2.REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ELIAS ESPILARIS/OUTRO X MONIQUE ALVES CARVALHO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI,PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28.06.2011, ÀS 13H30MIN, NESTE FÓRUM,DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.06.000608-4.COBRANÇA.PARTES: ATAIR MINET X NILSON CAMPOREZ/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 105, QUE DEFERIU O PLEITO DE FL. 104, FIXANDO O PRAZO DE90 DIAS PARA EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO, QUE DEVERÁ SEREALIZAR POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FL.77, QUAL SEJA, R$ 10.000,00 À VISTA, CUJO VALOR DEVERÁ SERDEPOSITADO NESTE JUÍZO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004830-2.INDENIZATÓRIA.PARTES: ULISSES PEDRO VAZZOLER X CARBONIFERA BELLUNOLTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DINAHYR GOMES DEOLIVEIRA JUNIOR/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZOLEGAL, ACERCA DO PLEITO DE FL. 166/167 (COMPROVANTE DALIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004584-5.DECLARATÓRIA.PARTES: LAUDECI FRANCISCO SOARES X BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRVIO TÚLIO DEBARCELOS/OUTRO, PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA À APRESENTAÇÃO DE RECURSOINOMINADO DE FLS. 90/107.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001406-2.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO ITAUCARD S.A X BENEDITO CORREA DO ROSARIO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. NELSON PASCHOALOTTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/26, PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NOENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005214-8.COBRANÇA.PARTES: ANAELSO DA SILVA X SEGURADORA LÍDER.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JORGE LUIZ CORREANOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM


VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 93VERSO,NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE INTIMAR O REQUERIDOPARA PERÍCIA, POIS É FALECIDO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005082-9.ORDINÁRIA.PARTES: TELMA SALOMÃO ROSSOW X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.187/192, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR,SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001405-8.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO BRADESCO S.A. X SEBASTIÃO DA SILVA LOPES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA LUCILIA GOMES, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADA NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRAL TRANSCRIÇÃO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001211-0.REINTEGRATÓRIA.PARTES: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL XPEDRO RAFAEL TONOLI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA LUCILIA GOMES, PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA ADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DELONDRINA-PR, SEM CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO NÃORECOLHIMENTO DAS CUSTAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000802-3.ORDINÁRIA.PARTES: HELENO CURTINHO TEIXEIRA JUNIOR X BFB LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. NELSON PASCHOALOTTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 144, QUE MANTEVEA DECISÃO AGRAVADA EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, BEMCOMO A INTIMAÇÃO DA DRª. ROGÉRIA LEITE VALENTIM DESOUZA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS.110/143.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.004003-6.MONITORIA.PARTES: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA. X MARCOS VINCO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CASTELO-ES, DEVENDOPROVIDENCIAR O PREPARO NO JUÍZO DEPRECADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000618-3.OBRIGAÇAÇO DE FAZER.PARTES: EVERTON DE SOUZA ZULÇÃO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO PLEITO DE FL. 31/33.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005324-5.

BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BV FINANCEIRA S.A. CFI X FABRICIA VITOR RODRIGUES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. BIANCA MOTTAPRETTI/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DEOFÍCIO DE FL. 38 (DETRAN).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000307-3.REINTEGRATÓRIA.PARTES: PEDRO ZANDONADE X DÁKIO ANTONIO SALVALAIOAZEVEDO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ERIVELTO ULIANA, PARATOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARACOMARCA DA SERRA-ES, DEVENDO PROVIDENCIAR O PREPARONO JUÍZO DEPRECADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005215-5.COBRANÇA.PARTES: LUIS CARLOS CRISTO X SEGURADORA LIDER.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JORGE LUIZ CORREIANOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 177VERSO,NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE INTIMAR O REQUERENTEPARA PERÍCIA, POIS O MESMO TERIA SE MUDADO PARA VARGEMALTA-ES.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001235-5.ORDINÁRIA.PARTES: LUZIA CASAGRANDE VINCO X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. LAURITA APARECIDANOGUEIRA LIMA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS DE FLS. 59/150.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000689-8.ORDINÁRIA.PARTES: DARCIO LOURENÇO FALQUETO JUNIOR X DISVEMA -DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA./OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. PEDRO JORGEABDALLA/OUTRO, FAUZE GAZEL JÚNIOR E ANDRÉ LUIZGUDES ZAPPALÁ, PARA APRESENTEREM ALEGAÇÕES FINAIS SOBA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.08.001058-7.RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: JOSÉ HELDER FALQUETO X RENATO NODARI FALQUETOX MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DR. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO E ERIVELTO ULIANA, PARA APRESENTAREMCONTARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O RECURSODE APELAÇÃO DE FL. 315/330 E 301/312, RESPECTIVAMENTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.03.000628-9.INVENTÁRIO.PARTES: PLACIDO FILETE X ARTHUR FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO ADOLFOABOUMRADE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 354,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADANO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO, BEM COMO DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.374/375.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


PN 049.05.000341-4.DEPÓSITO.PARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. X ALTAIRMARTINUSSO FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS FERREIRA DIAS ESEBASTIÃO ARONE COLOMBO, PARA SE MANIFESTAREM, NOPRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 293.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.06.001505-1.CIVIL PÚBLICA.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO COMUM X BRAZ DELPUPO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCORIBEIRO/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEPERÍCIA PARA O DIA 29.09.2011, ÀS 13 HORAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001390-8.GUARDA DE MENORES.PARTES: DANIEL NUNES DA CONCEIÇÃO X MARIA ZENAIDE REISSOUSA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL,PARA PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA A SEREXPEDIDA PARA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ROMA -ITÁLIA.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001248-2.ORDINÁRIA.PARTES:VALDECINO COSTA X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A JUNTADA DA PLANILHA DE FLS. 124/127.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000034-3.EXECUÇÃO FISCAL.PARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X MENDESJUNIOR REPRESENTAÇÕES S/C LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.16VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO E DE PROCEDER AO ARRESTO, POR NÃO TERLOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000027-7.EXECUÇÃO FISCAL.PARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE XGERMANA ALVES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.17VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR AEXECUTADA, EM VIRTUDE DE JÁ TER FALECIDO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000025-1.EXECUÇÃO FISCAL.PARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X VALTERLEANDRO DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.19VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO, EM VIRTUDE DE JÁ TER FALECIDO.


PN 049.11.000023-6.EXECUÇÃO FISCAL.PARTES: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE X VENUTONALE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.14VERSO, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE CITAR OEXECUTADO, EM VIRTUDE DE JÁ TER FALECIDO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

GE 222.2008.07724.REEDUCANDO: ELOISIO DAMASCENO DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. SIDNEIA DE FREITAS DIAS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAADMONITÓRIA PARA O DIA 26.09.2011, ÀS 15H30MIN, NESTEFÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.10.005444-1.PENAL PÚBLICA COMUM.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDIVALTERMATTIELO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO E ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DO DIA 01.09.2011,ÀS 17 HORAS, À SER REALIZADA NA COMARCA DE CASTELO-ES,DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001433-6.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ANTONIO CARLOS DASILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 09.11.2011, ÀS 12H30MIN, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁREALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001333-8.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE DOMINGOS MARTINS.PARTES: AFONSO E DEMUNER LTDA. ME X BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA E KELY APARECIDA LOPES LEITE, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 10.10.2011,ÀS 14 HORAS, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADA OITIVA DETESTEMUNHAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001447-6.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X VANDERLEI BARBOSADA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. LUCIANA DIAS VITELLI, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA09.11.2011, ÀS 15 HORAS, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADAOITIVA DA TESTEMUHA VAGNER ZANON BELMOND.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001503-6.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE MIMOSO DO SUL.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ADIONES MOTHE.


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANIBAL GUALBERTOMACHADO DOS SANTOS, JOTAIR DE ALMEIDA MENASSA,JULIANO SCHWAN DIIR E VANDERLAAN COSTA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA09.11.2011, ÀS 15H15MIN, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADAOITIVA DE TESTEMUNHAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001486-4.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE MUNIZ FREIRE.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MÁXIMOFALCHETTO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 09.11.2011, ÀS 13H30MIN, NESTE FÓRUM,ONDE SERÁ REALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

CP 049.11.001505-1.JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ FRANCISCOPEÇANHA ESPINOSA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUCIANA MARAÇAT EDIOGGO BORTOLIN VIGANOR, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 09.11.2011, ÀS 14H30MIN,NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHAJOBERTO GIL CARDOSO.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.08.001668-3.DECLARATÓRIA.PARTES: ALESSANDRO DA SILVA SEVERINO X DISVEMA -DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ LUIZ GUEDESZAPPALÁ, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DEDESISTÊNCIA, CONFORME ASSENTADA DE FL. 621.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000654-2.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO BRADESCO S.A X DIONI JOSÉ DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA LUCILIA GOMES, PARATOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE OFÍCIO DE FL. 35 (DETRAN).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001349-8.BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO BRADESCO S.A. X ROGERIO LUZORIO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA LUCILIA GOMES, PARATOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE OFÍCIO DE FL. 88 (DETRAN).OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001221-5.ORDINÁRIA.PARTES: MARIA DO CARMO DE JESUS X INSS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS DE FLS. 64/95.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.001699-6.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: NILSON INACIO DA SILVA X JOSÉ DAS NEVESPETRONETTO.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CALIMAN/OUTRO,PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO AUTODE PENHORA E DEPÓSITO DE FL. 57.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001623-2.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XLEOMIRO DOMINGOS DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃOCOM A OBSERVAÇÃO “MUDOU-SE”.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001596-0.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XCYNTIA MEIRY DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃOCOM A OBSERVAÇÃO “MUDOU-SE”.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001589-5.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XANGELO JOSÉ SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.09.2011, ÀS 13 HORAS,NESTE FÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001595-2.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS X KATIAROSANA FERREIRA REBOLI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃOCOM A OBSERVAÇÃO “MUDOU-SE”.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000350-3.EXONERAÇÃO DE PENSÃO.PARTES: EDUARDO SPECIMILLE SOBRINHO X KATIUSCIARODRIGUES SPECIMELLE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS DRAS. NÚBIA JUDETE LOPESALTOÉ/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 17.10.2011,ÀS 17 HORAS, NESTE FÓRUM.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.001600-0.COBRANÇA.PARTES: MARLENI FILETTI CASTILHO - ITAZUL CALÇADOS XSIMONE ALVES BERUD.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EVANDRO SANT’ ANNASONCIM/OUTRA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃOCOM A OBSERVAÇÃO “MUDOU-SE”.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.09.000157-6.DENÚNCIA.


PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X DÉCIO BERTINOLORENÇÃO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. BERNADETE DALLARMELLINA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB AFORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PN 049.11.000541-7.TERMO CIRCUNSTANCIADO.PARTES: RODRIGO SANTUCHI ALMEIDA/OUTRO X ROGERIAMARIA CANDIDO STOFEL/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DESOUZA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.OBS.: OS AUTOS DO PROCESSO SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS PARACARGA, SE FOR O CASO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL AO DADISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ELIO LACERDA DE MOURACHEFE DE SECRETARIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PORTARIA Nº 036 / 2011

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 9ª REGIÃO

O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,MM. JUÍZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUMDESTA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

SETEMBRO DE 2011

RESOLVE RETIFICAR O TEXTO DO DIA 11 SETEMBRO DE 2011 DAPORTARIA Nº 028/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 29DE AGOSTO DE 2011.

DR.EDMILSONROSINDOFILHO EVANILSON G.

DE CARVALHO

NORMAL ESOBREAVISO

ESCREVENTE/ESCRIVÃO

DAS 08 ÀS 12HORAS

JACQUELINETORRES REIS

12 ÀS 18 HORAS ANGELA

BIANQUINISIMÕES

18 ÀS 08 HORASJACQUELINETORRES REIS

JUIZADO ESPECIALCÍVEL E CRIMINALDA COMARCA DEBARRA DE SÃOFRANCISCO END.:END.: RUADESEMBARGADORDANTON BASTOS, Nº 95- CENTRO - TEL. (27)3756-1318 E 9831-6392

11DOMINGO

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADIA

1. NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ÁGUIABRANCA, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA, E MANTENÓPOLIS, O EXPEDIENTE NOS PLANTÕESDE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS SERÁ NO HORÁRIO DAS 08 ÀS18 HORAS, SENDO QUE, DAS 08 ÀS 12 HORAS, O SERVIDOR ESTARÁDE SOBREAVISO E, DAS 12 ÀS 18 HORAS, O SERVIDOR ESTARÁ NOFÓRUM DA COMARCA, JUNTAMENTE COM O JUIZ DE DIREITO DEPLANTÃO. OS PLANTÕES NOTURNOS, OU SEJA, DAS 18H ÀS 8H DODIA SEGUINTE (TAMBÉM EM REGIME DE SOBREAVISO) ESTARÃO ACARGO DOS PLANTONISTAS DO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR.

2. A COMARCA PLANTONISTA RESPONDERÁAUTOMATICAMENTE PELAS COMARCA DA 9ª REGIÃO: ÁGUA DOCEDO NORTE, ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃOFRANCISCO, ECOPORANGA E MANTENÓPOLIS.

3. OS PLANTÕES DE SOBREAVISO, NOS DIAS ÚTEIS,ACONTECERÃO NO HORÁRIO DAS 18 ÀS 08 HORAS DO DIASUBSEQUENTE, FICANDO O PLANTÃO, DAS 08 ÀS 12 HORAS,CONDICIONADO AO JUIZ DA RESPECTIVA VARA.

4. TELEFONES PARA CONTATO - ÁGUA DOCE DONORTE: (27) 3759-1146 OU 3759-1105, ALTO RIO NOVO: (27) 3746-1188,ÁGUIA BRANCA: (27) 3745-1140 OU 3745-1149 BARRA DE SÃOFRANCISCO: (27) 3756-1318 E (27) 9831-6392, ECOPORANGA: (27)3755-1436 E MANTENÓPOLIS: (27) 3758-1333.

5. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EMDECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃOPREVISTO NESTA ESCALA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DEDIREITO E SERVIDORES ESCALADOS COMO PLANTONISTAS DESOBREAVISO NOS REFERIDOS DIAS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU (MARIANA MEES MASSARIOL), SECRETÁRIADE GESTÃO DO FORO, DIGITEI, INDO ASSINADO PELA MM JUÍZDIRETOR DO FÓRUM.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, EM 29 DE AGOSTO DE 2011

EVANDRO ALBERTO DA CUNHAJUIZ DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4103, EDIÇÃO DO DIA 26 (VINTE E SEIS)DE AGOSTO DE 2011, PÁGINA 318, REFERENTE À PORTARIA 10/11:

ONDE SE LÊ: "PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTEFABIANO CARIBÉ PINHEIRO, OFICIAL DE JUSTIÇA - MATRÍCULA207.791-17"

LEIA-SE: "PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE SOLIMARROGÉRIO DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -MATRÍCULA 26.890-21"

PUBLIQUE-SE.

GUARAPARI, 29 DE AGOSTO DE 2011.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

-**********-


DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

AVISO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 1ª ZONA

DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA12/08/2011 DA ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 1ª ZONAREFERENTE AOS DIAS 08 E 09/09/2011, TENDO EM VISTA QUE NÃOHAVERÁ EXPEDIENTE APENAS NO JUÍZO DE VITÓRIA, CONFORMEPUBLICAÇÃO 1285/2011, NO DJ DE 26/08/2011, INFORMO QUE OSEXPEDIENTES URGENTES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL SERÃO RECEBIDOS PELO 4ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL UVV - ADJUNTO DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, LOCALIZADONA RUA ANNOR SILVA, Nº 15, BOA VISTA, VILA VELHA/ES, TEL:3421-2147.


EDIÇÃO Nº 4106 ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2011/20110831.pdf · 19/07/2011, de...

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