Ano 2 N0 10 - AGO/SET/OUT de 2003

Importância da AImportância da AImportância da AImportância da AImportância da AGUGUGUGUGU

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IV Encontro Nacional da AnauniIV Encontro Nacional da AnauniIV Encontro Nacional da AnauniIV Encontro Nacional da AnauniIV Encontro Nacional da Anauni

AAAAAGU evita gastos de bilhões aos cofres públicosGU evita gastos de bilhões aos cofres públicosGU evita gastos de bilhões aos cofres públicosGU evita gastos de bilhões aos cofres públicosGU evita gastos de bilhões aos cofres públicos

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Associação Nacional dos Advogados da União

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PPPPPosse dos novos advogados da Uniãoosse dos novos advogados da Uniãoosse dos novos advogados da Uniãoosse dos novos advogados da Uniãoosse dos novos advogados da União22222págpágpágpágpág.....

Confira como foi a solenidade de posse dos novos advogados da União, realizada noDistrito Federal, e quantos estão em efetivo exercício na AGU.

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Veja quais foram as principais decisões tomadas durante o IV Encontro Nacional dosAdvogados da União realizado em Brasília.

Saiba quantos bilhões de reais deixam de ser retirados indevidamente dos cofres públicosem virtude da atuação da Advocacia-Geral da União.

da revista jurídicada revista jurídicada revista jurídicada revista jurídicada revista jurídica

A Advocacia-Geral da União foicriada com a Constituição Federal de1988 e instalada em 1993, com a LC Nº73, para representar a União judicial eextrajudicialmente, função que antescabia ao Ministério Público Federal.

Desde de sua concepção, portanto,a AGU tem dado grandes contribuiçõespara a sociedade brasileira.

Um dos casos notórios é o do ex-juizNicolau dos Santos Neto, condenadopelo desvio de R$ 251 milhões destina-dos à construção do Fórum Trabalhistade São Paulo, em que a AGU articulouo retorno de bens ao Brasil e a rejeiçãodo foro privilegiado ao ex-juiz.

Outro caso relevante é o da Sudamcriada para coordenar, elaborar e finan-ciar programas e projetos de desenvol-vimento da Amazônia. Esse órgão foiextinto em razão de denúncias de ine-ficiência e desvio de recursos públicos.A AGU, por meio de uma força tarefa,foi a responsável pelo levantamento dasirregularidades internas da Sudam e pelademissão de três pessoas e suspensão deseis envolvidos, além de tornar indispo-níveis os bens de dois escritórios deconsultoria, que eram o centro dasirregularidades.

A AGU também conseguiu suspen-der liminar que impedia a contrataçãode transportadora de medicamentosem todo o território nacional, o queacarretaria grave lesão à saúdepública.

A função e importância da AGUpara a sociedade se confirmam aindamais quando se verificam os bilhões dereais que deixam de ser retirados doscofres públicos todos os anos, emvirtude da atuação dos advogados daUnião, além do trabalho de defesa dopatrimônio público, dos direitos huma-nos e do meio ambiente.

Douglas Vitoriano LocateliPresidente

Durante o coquetel de abertura doIV EncontroNacional dosAdvogados daUnião, realizado no dia 16 de outubro,foi lançado o segundo volume da revistajurídica da Anauni �Debates em DireitoPúblico�, com artigos de autoria de advo-gados da União.

Em suas 270 páginas, a publicaçãotraz 10 artigos, cinco notas e comentáriose três manifestações forenses sobre temascomo �Execução Provisória Diante dasPrerrogativas da Fazenda Pública� deClênio Luiz Parizotto, �Da flexibilizaçãoda Coisa Julgada Material� de MarcosLuiz da Silva, �A Perícia no ControleConcentrado deConstitucionalidade� deGustavo Torres Soares e �Embargos àExecução Contra a Aplicação do Índicede 11,98%� de PauloAlkminCosta Júnior.

O coordenador da Comissão Edito-rial da revista é o consultor jurídico doMinistério da Previdência Social, Jeffer-son Carús Guedes, que tem o artigo�Ação Rescisória para Desconstituiçãode Sentença que Condena a União aIndenizar� publicado na revista. AComissão é formada também pelos advo-gados da União Luiz Silveira Neto,Daniel Levy, Rogério de Andrade,Fernando Dias, Daniele Talamini,

Valeschka Braga e Salvador Sanches.

Foram produzidos 1.500 exemplares

da revista, que serão distribuídos aos as-

sociados e bibliotecas de órgãos públicos

e Universidades, além dos já distribuídos

durante o IV Encontro Nacional.

O lançamento do terceiro volume da

revista está previsto para o primeiro

trimestre do próximo ano. Os advogados

da União interessados em publicar arti-

gos de sua autoria no terceiro volume

devem encaminhar seus trabalhos, até

o dia 1º de dezembro, para o coor-

denador da Comissão pelo e-mail

jefferson.guedes@df.previdenciasocial.gov.br,

ou para a Valeschka Braga pelo e-mail

valeschka.braga@agu.gov.br, atendendo

os padrões de apresentação do artigo.

em diaEdição especial

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Apenas 169 advogados da União entraram em eApenas 169 advogados da União entraram em eApenas 169 advogados da União entraram em eApenas 169 advogados da União entraram em eApenas 169 advogados da União entraram em exxxxxercício naercício naercício naercício naercício na

Nos últimos dias 8 e 9 de setembro,dos 316 candidatos nomeados em agostodeste ano para o provimento de cargode Advogado da União, 208 foramempossados durante cerimônia reali-zada no Distrito Federal e em váriosEstados do País.

De acordo com os dados fornecidospela Secretaria-Geral da União daAGU,desses 208 novos advogados da União,apenas 169 estão em efetivo exercíciona Advocacia-Geral da União. Aproxi-madamente 50% dos candidatos no-meados desistiram de ingressar na AGU.No total, são 115 advogados da Uniãoem exercício no Distrito Federal, um emAlagoas, um no Amazonas, quatro noMato Grosso, três no Pará, quatro noParaná, sete no Rio de Janeiro, oito noRio Grande do Sul, um em Rondônia,cinco em Santa Catarina, 15 em SãoPaulo e cinco em Tocantins.

O presidente da Anauni, DouglasVitoriano Locateli, acredita que um dosmotivos da falta de interesse pela carreiraé a baixa remuneração dos membros daAdvocacia-Geral da União que atual-mente é R$ 4,3 mil, quase três vezes

menos o que ganham juízes Federais emembros do Ministério Público.

As 147 vagas não preenchidas forampor 47 candidatos que solicitaraminclusão no final da lista de aprovados,91 que não se manifestaram, dois queformalizaram pedido de desistência antesde serem emposse, três que, emboratenham tomado posse, não entraram emexercício e quatro que desistiram docargo após entrar em exercício. Os 47candidatos que requereram colocaçãono final da relação dos aprovados, bemcomo os 25 candidatos do anexo II, daPortaria nº 398, foram nomeados noúltimo dia 24 de outubro e deverão serempossados ainda em novembro.

No discurso proferido pelo ministroÁlvaro Costa, foi destacado o momentode desafio e de muitas dificuldades porque passa a Advocacia-Geral da União,assim como vive o País como umtodo. O ministro ressaltou ainda que�vale a pena ser advogado da União,seja dirimindo conflitos visíveis, sejaprevenindo conflitos ainda nãovisíveis, mas muito presentes em todaessa herança de destruição do Estado,de desmoralização dos valores e dedesestímulo à ética e ao valor dotrabalho e do profissionalismo� eacrescentou também que �vivemos emum País em que todos esses valores têmque ser recuperados e que o papel detodos é dizer que vale a pena seradvogado do público, vale a pena seradvogado do Brasil�.

O procurador-Geral da Uniãosalientou que �os novos advogados daUnião, que prestaram concursopúblico, têm qualidade e certamenteenriquecerão muito a atuação daAdvocacia-Geral da União em todo oBrasil�. Em seu discurso afirmou que �oexercício das atribuições de advogado da

A solenidade de posse realizada emBrasília, que deu posse a 120 novosadvogados da União contou com aspresenças do advogado-Geral daUnião, ministro Álvaro AugustoRibeiro Costa, do procurador-Geral daUnião, Moacir Antonio Machado daSilva, do consultor-Geral da UniãoSubstituto, João Francisco AguiarDrumond, do corregedor-Geral doTribunal Superior do Trabalho, minis-tro Ronaldo Lopes Leal, e do ministrode Estado do Controle e Transparênciada Controladoria-Geral da União,Francisco Waldir Pires de Souza, alémdo presidente da Anauni, DouglasVitoriano Locateli, bem como deoutras autoridades.

PresidentedaAnauni,DouglasVitorianoLocateli, comosnovos advogadosdaUniãodurante solenidadedeposse

Os120novosadvogadosdaUniãoque tomarampossedurantesolenidade realizada emBrasília

Daesquerdapara adireita: consultor-Geral daUniãoSubstituto, ministrodoControle edaTransparência,advogado-GeraldaUnião, corregedor-Geral doTSTe

procurador-GeraldaUnião

Advogado-Geral daUnião,ÁlvaroCosta, destacouquevale apena ser advogadodoBrasil

Procurador-Geral daUnião,MoacirMachado, afirmouquenovosadvogadosdaUniãoenriquecerãoatuaçãodaAGU

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O advogado da União RogérioEmílio de Andrade, coordenador Re-gional do Centro de Estudos na Pro-curadoria Regional da União � 3ª Re-gião (SP/MS), é o organizador da pro-dução da obra �Regulação Pública daEconomia no Brasil�, que é o destaquedeste mês na coluna Espaço Literário.

O livro, de autoria de 17 especia-listas da área de Direito, Economia eAdministração de Empresas, possibilitauma visão abrangente e integrada deconhecimentos referentes ao Direito eà Economia contemporânea.

Mestre em Direito Público e Eco-nômico pela Universidade Presbiteria-na Mackenzie, Rogério ressalta que aobra aborda temas como consumo,concorrência, energia, petróleo, gás,valores mobiliários, entre outros assun-tos, visando fornecer elementos de aná-lise das tendências e perspectivas daação interventiva do Estado brasileiroa partir da reflexão proposta por profis-sionais públicos e privados envolvidos,direta ou indiretamente, com o aparatoestatal encarregado de regular setoresessenciais ao desenvolvimento da ati-vidade econômica.

O lançamento da obra aconteceuno último dia 19 de novembro, em SãoPaulo, mas será relançada em Brasília,no próximo dia 8 de dezembro, noCon-selho Federal daOrdemdosAdvogadosdo Brasil, situado no Setor de Autar-quias Sul, quadra 5, lote 1, bloco M.

O livro está à venda nas principaislivrarias jurídicas do País e no site daEditora e Distribuidora Campinas peloendereço eletrônicowww.edicamp.com.br.

Dados sobre a obra

R$ 71,00480 páginasEditora Edicamp

União é plenamente compensador pelaprópria importância da AdvocaciaPública da União que é dirigida, a rigor,à defesa dos interesses da própria cole-tividade e que nenhum projeto derealização pessoal e profissional pode sermaior do que esse�.

O primeiro candidato classificadodentre os com exercício em Brasília,Eudóxio Céspedes Paes, proferiudiscurso em nome de seus colegasadvogados da União, no qual destacouo respeito e a valorização que esperamda Advocacia-Geral da União. �Avalorização da carreira envolve umamelhor estrutura de trabalho, aberturade novas vagas para a carreira, aexemplo do que está prestes a ocorrerna magistratura e no MinistérioPúblico Federal, bem como umaremuneração compatível com a dosdemais cargos da área jurídica. Estoucerto que o atendimento a tais anseios

implicará retorno para esta instituiçãoconsistente na excelência do trabalhodesenvolvido por aqueles que se sentemvalorizados em suas atribuições�,afirmou Eudóxio.

Em entrevista exclusiva concedida aojornal �Anauni em Dia�, Eudóxiodeclarou ainda que depois de um períododesgastante de preparação, está muitofeliz e realizado com a aprovação e possecomo advogado da União. �A expecta-tiva é trabalhar num ambiente compessoas dedicadas e, acima de tudo, commuita paciência para explicar tudo quea gente ainda não sabe sobre as rotinasde trabalho�, salientou.

AdvogadodaUniãoEudóxioPaes ressaltouque seus colegasesperamvalorizaçãoe respeitodaAGU

OadvogadodaUniãoGoetheOdilonFreitas deAbreuassinandoo termodeposse

OadvogadodaUniãoRicardoMagalhãesdeMendonçaassinandoo termodeposse

O segundo e o terceiro candidatosclassificados dentre os advogados daUnião com exercício em Brasília,respectivamente, GoetheOdilon Freitasde Abreu, que não está mais naAdvocacia-Geral da União, e RicardoMagalhães de Mendonça, foram con-vidados a assinar o termo de possedurante a cerimônia realizada naCapital Federal, que teve a presença decerca de 300 pessoas.

Cercade300pessoas compareceramà solenidadedepossedosadvogadosdaUniãoemBrasília

AAAAAGU no último concurso públicoGU no último concurso públicoGU no último concurso públicoGU no último concurso públicoGU no último concurso público

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Anauni reúne advogados da União de diversas regiões do paísAnauni reúne advogados da União de diversas regiões do paísAnauni reúne advogados da União de diversas regiões do paísAnauni reúne advogados da União de diversas regiões do paísAnauni reúne advogados da União de diversas regiões do paísA Capital Federal foi a sede de mais

um Encontro Nacional promovido pelaAnauni para seus associados. O evento,que aconteceu no Hotel Nacional nosdias 16 a 18 de outubro, contou com aparticipação de diversas autoridades e deadvogados daUnião de várias regiões do País.

O primeiro dia do encontro teve apresença de cerca de 150 pessoas, entreadvogados daUnião, membros doMinis-tério Público, deputados, senadores,representantes de entidades de classe eoutras autoridades, que participaram deum coquetel e do lançamento do segundo

Advogado-GeraldaUnião, presidentedaAnauni eprocurador-Geral daUniãodão início ao IVEncontroNacional

volume da revista jurídica da Anauni�Debates em Direito Público�.

A mesa de abertura do evento foicomposta pelo presidente da Anauni,Douglas Locateli, bem como pelo advo-gado-Geral da União, ministro ÁlvaroAugusto Costa, e o procurador-Geral daUnião, Moacir Machado da Silva.

No discurso de abertura, o presidenteda Anauni destacou a boa atuação daAdvocacia-Geral daUnião, ao longo dosúltimos anos, no que diz respeito à pre-servação e recuperação do patrimôniopúblico, apesar das dificuldadesdecorrentes de carências humanas,

materiais e remuneratórias. Douglasressaltou, ainda, que foi constatado nosúltimos concursos públicos o grandeêxodo de advogados para outras carreirasjurídicas melhores estruturadas e remu-neradas. �Essa constatação não tem umcunho exclusivamente reivindicatório,mas é inegável que sem a existência deprofissionais qualificados e de uma estru-tura condigna, torna-se cada vez maisdifícil levar a contento o nosso ideal e adefesa eficaz das políticas públicas social-mente desejáveis�, afirmou.

O advogado-Geral da União salien-tou em seu discurso que �a despeito detodas as dificuldades, carências e atémesmo das incompreensões, é preciso

AdvogadosdaUniãodediversas regiõesdoPaís participaramdoIVEncontroNacional

Cercade150pessoas compareceramàaberturado IVEncontroNacionaldosAdvogadosdaUnião

ter orgulho de ser advogado da União eque as dificuldades, ao invés de deses-timular, renovam o desafio da criação edo trabalho�.

�Neste momento especial, quandocolegas que vêm de todo o Brasil se en-contram para partilhar o seu conheci-mento e daí se renovar nesta convivên-cia fraterna, é ocasião em que as mudan-ças quantitativas se tornam qualitativase as propostas se aprofundam em quali-dade e em viabilidade de execução�,

PresidentedaAnauni comautoridadesparticipantesdocoquetel deaberturado IVEncontroNacional

afirmou o ministro, acrescentando: �Emmomentos como este, busca-se de cadaum a virtualidade que se encontra, àsvezes, adormecida e, na companhia fra-terna do entendimento e da discussãofranca, é o encontro comumquevai nos dara realização dos nossos anseios�.

O ministro encerrou o discurso di-zendo: �Que seja profícuo este encontro,fraterno e que projete no futuro o quese espera da AGU e de todos nós�.

No dia 17 de outubro, o ministro doSupremo Tribunal Federal Marco Auré-lio Mendes de Farias Mello, deu início

DesembargadorFederalCarlosMathias recebeuexemplardaRevista JurídicadaAnaunidopresidentedaAssociação

Daesq. p/ dir.:Aristides Junqueira,MoacirMachado esenadoraSerysSlhessarentko

às palestras do encontro, oportunidadena qual abordou o tema �Recursos Extra-ordinários�, destacando que �a justiça éobra do homem e é passível de falha�,acrescentando que �evidentemente, nósdevemos e buscamos o restabelecimentoda paz social e esse restabelecimento de-ve ocorrer numambiente de plena justiça�.

Em seguida, o procurador-Geral daRepública, Cláudio Fonteles, proferiupalestra sobre �O Ministério Público eos Novos Tempos�. Fonteles ressaltouque a partir de 1985 começou a nascernoMinistério Público uma nova missão.�Começamos a ser realmente os

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defensores da sociedade, buscando ocombate à sonegação e à criminalidadee a defesa do patrimônio público e dasminorias�, salientou.

Questionado se concordava com asatuais diferenciações existentes entre aDefensoria, a Advocacia e o MinistérioPúblico, Fonteles afirmou categorica-mente que �se temos uma identidadecomum, não pode haver tratamentodiferenciado entre os três ramos doservidor público diante do Poder Judi-ciário, seja nas prerrogativas processuais,honoríficas ou remuneratórias�.

O procurador-Geral da Repúblicafalou ainda sobre a reforma do PoderJudiciário. Segundo Fonteles, a reformajudiciária deveria começar pelas refor-mas do Processo Penal e do Processo Ci-vil. �Temos que reduzir o número de au-diências, evitar o processo escrito e fazero processo oral, essa é a reforma queatende mais rapidamente�, destacou.

No dia 18 de outubro, a palestra foirealizada pelo procurador-Geral daUnião, Moacir Machado da Silva, queabordou o tema �Controle de Constitu-cionalidade�. A respeito do assunto, fezalgumas considerações acerca do pano-rama da constituinte no mundo, dos

sistemas difuso e concentrado, daevolução do controle de constitucionali-dade do Direito brasileiro, da Ação Di-reta de Constitucionalidade e Inconsti-tucionalidade e, ainda, da Ação Decla-ratória de Constitucionalidade.

Dentre as considerações feitas peloprocurador-Geral da União, destaca-sea definição de Ação Direta de Incons-titucionalidade como �um processo obje-tivo em que os legitimados para a açãoagem no interesse objetivo de defesa daordem jurídica, de preservação da ordemjurídica constitucional vigente�.

Nos dias 17 e 18 de outubro, foramrealizadas assembléias gerais ordináriasentre os associados da Anauni sobreassuntos de interesse da Associação e dacategoria. Durante as reuniões, foramdecididas questões importantes a seremimplementadas pela Anauni em prol da

uma carta encaminhada ao CongressoNacional, com vistas à Reforma do Judi-ciário e ao Projeto de Remuneração. Foifeita ainda a escolha dos integrantes doConselho Fiscal da Anauni, cuja gestãoencerrar-se-á no final de 2004, e a cons-tituição de várias Comissões, formadaspor advogados da União presentes àassembléia, para agilizar as ações queserão adotadas pela Anauni.

Ao final do Encontro, o presidenteda Anauni, Douglas Locateli, ressaltoua importância do evento e da presençados associados para traçar as diretrizesque deverão ser seguidas pelaAssociaçãocom relação à advocacia privada, aoshonorários advocatícios, ao auxílio ali-mentação, à gratificação de atividadeexecutiva (GAE) e à gratificação de de-sempenho de atividade jurídica (GDAJ).

Esta foi a quarta vez que a Anaunipromoveu um Encontro Nacional paraseus associados. Os últimos três Encon-tros foram realizados em Salvador (BA),Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). Aexemplo dos outros eventos, o encontrofoi realizado com êxito e possibilitou ainteração, bem como a tomada dedecisões importantes em benefício deseus associados.

Diretores daAnaunidurante as assembéias gerais ordinárias doIVEncontroNacional

AdvogadosdaUniãodeliberamsobre assuntosde interessedacategorianas assembléias gerais ordinárias

MinistrodoSTFMarcoAurélioproferiudiscurso sobre�RecursosExtraordinários�

Procurador-GeraldaRepública,CláudioFonteles, discursousobreo tema�OMinistérioPúblico eosnovos tempos�

Procurador-GeraldaUnião,MoacirMachado, abordouo tema�ControledeConstitucionalidade�

carreira e da sociedade brasileira. Entreelas está a necessidade de divulgar naimprensa a atuação dos Advogados daUnião, que evita gastos de bilhões dereais aos cofres públicos; maior comuni-cação entre a Anauni e os DelegadosEstaduais, que representam aAssociaçãonos Estados; contratação de plano desaúde para os associados, após préviapesquisa das contratadas e contato coma AGU para pleitear o direito dos nãousuários da GAP receberem valor paraque possam contratar outros planos desaúde; entre outros assuntos.

Nas assembléias, foram elaboradostambém um documento com todas asatribuições dos delegados Estaduais e

Fotos: José RFotos: José RFotos: José RFotos: José RFotos: José Rosa Maçalosa Maçalosa Maçalosa Maçalosa Maçaldurante IV Encontro Nacionaldurante IV Encontro Nacionaldurante IV Encontro Nacionaldurante IV Encontro Nacionaldurante IV Encontro Nacional

Estágio confirmatório

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Notícias do ConselhoNotícias do ConselhoNotícias do ConselhoNotícias do ConselhoNotícias do Conselho

Concurso público

Antigüidade

Apenas no período de janeiro asetembro deste ano, a Advocacia-Geralda União impediu o gasto indevido demais de R$ 5,26 bilhões para os cofrespúblicos, sem considerar os processos doInstituto Nacional de Seguro Social(INSS), Banco Central, InstitutoNacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra) e Fazenda Nacional. Aatuação dos advogados da União evitouque fossem retirados do erário cerca de73% dos quase R$ 7,5 bilhões em

execuções movidas na Justiça contra aUnião durante esses nove meses.

O valor que deixou de ser gasto pelaUnião nesse período é superior ao quefoi evitado pelaAGUdurante todo o anopassado. Em 2002, dos quase R$ 7,5bilhões em execuções na Justiça contraa União, pouco mais de R$ 4,6 bilhõesforam impugnados pela AGU, o quecorresponde a aproximadamente 63%do total executado.

Além dos gastos evitados aos cofres

AAAAAGU evita gastos de bilhões de reais todos os anosGU evita gastos de bilhões de reais todos os anosGU evita gastos de bilhões de reais todos os anosGU evita gastos de bilhões de reais todos os anosGU evita gastos de bilhões de reais todos os anospúblicos, a AGU também conseguiuganhar, na Justiça, de janeiro a setembro,mais de R$ 190 milhões, sendo cercade R$ 19,5 milhões referentes a hono-rários advocatícios e quase R$ 172milhões a indenizações. Desse total,aproximadamente R$ 31 milhões jáforam recolhidos aos cofres do TesouroNacional, de acordo com a Secretaria daReceita Federal.

Esses resultados foram obtidos daanálise realizada em 37.724 processosjudiciais pelo Departamento deCálculos e Perícias da AGU (Decap),responsável pela execução dos cálculosde liquidação e das perícias judiciaisreferentes aos processos de interesse daUnião e de suas autarquias e fundaçõespúblicas federais.

De acordo com o Decap, desde 1995- quando o Departamento começou aexecutar o acompanhamento siste-mático das cobranças judiciais - atésetembro deste ano, a AGU evitou ogasto indevido de mais R$ 28 bilhões eganhou cerca de R$ 1,6 bilhão, sendoque mais de R$ 86 milhões já foramrecolhidos aos cofres públicos.

No último dia 11 de novembro, foi con-vocada reunião extraordinária do ConselhoSuperior daAGUpara tratar exclusivamentedo impasse criado com a convocação doscandidatos ainda não empossados paraescolha de vagas de preferência de candida-tos que já tomaram posse.

O Conselho decidiu tornar sem efeito oedital nº 9, do último dia 31 de outubro, queconvocou os 25 candidatos do anexo II e os47 do anexo I, permitindo que os candidatosmais antigos e já em exercício escolham compreferência as vagas remanescentes antesdos ainda não empossados.

Na reunião do Conselho, realizada nodia 15 de outubro, o diretor de RH e Tecno-logia da Informação da Secretaria-Geral daAGU, Germínio Zanardo, explicou ofuncionamento do sistema de aferição daantigüidade para os cargos de AU e PF.

O representante dos PFN�s, AldemarioCastro, informou sobre a publicação de umalista de antigüidade dos PFN�s, na qual umtrecho coincidia com a ordem alfabética. Al-demario pediu que o Conselho solicitasse in-formações sobre os critérios adotados, já queestavam destoados do decreto que rege o tema.

O representante dos AU�s, Waldir San-tos, manifestou-se como co-requerente,mencionando a ofensa à Resolução do Con-selho que trata do tema, bem como ao equi-vocado Decreto 4434/02, que foi editadopara beneficiar os transformados, num mo-mento de desestruturação normativa daAGU, tentando impor uma inversão da an-tigüidade na carreira, especialmente em facede uma incorreta interpretação de dispositi-vo que prevê o aproveitamento do tempoanterior em outro cargo. Waldir disse aindaque segundo a Lei, o aproveitamento deveriaser usado para efeito de desempate, mas ainterpretação que se tem dado ao decretoconsidera mais antigo quem entrou na car-reira anos depois dos que já se encontravamnela. O pedido doAldemário foi votado, mas

foram vencidos os representantes das car-reiras por 3 votos a 2.

Na reunião do dia 11 de novembro, orepresentante dos AU�s substituto, CaioWolff, informou que os membros do Conse-lho não estavam tendo acesso às listas deantigüidade que estão em fase de elaboraçãopela SGU, e requereu que fosse solicitada aimediata liberação dos dados. O Conselhoaprovou o requerimento, determinando oacesso completo aos conselheiros dos dadosda apuração de antigüidade.

Durante a reunião do dia 15, foi aprova-do o parecer referente ao estágio confirmató-rio de 11 AU�s empossados em dezembro de2000. Waldir alertou para o equívoco de seconsiderar o estágio como de três anos, jáque há entendimento firmado na Adminis-tração Pública Federal de que não se podeconfundir o período do estágio com o daaquisição da estabilidade, este sim de trêsanos, por disposição constitucional. Waldirmencionou a recente Resolução nº 335/03,

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Advogados da União concorrem à vaga de desembargadorAdvogados da União concorrem à vaga de desembargadorAdvogados da União concorrem à vaga de desembargadorAdvogados da União concorrem à vaga de desembargadorAdvogados da União concorrem à vaga de desembargador

AmaurySoares (acima)eVanderleiDeon(abaixo)concorreramàvagadedesembargadordoTRF4ªRegião.

Pela primeira vez, advogados daUnião concorreram em outubro à vagade desembargador Federal do TribunalRegional Federal. Os advogados daUnião Amaury José Soares, da Procura-doria da União no Paraná, e VanderleiJosé Deon, da Procuradoria Regional daUnião no Rio Grande do Sul, ficaramentre os 18 advogados selecionados pelosConselhos Seccionais da OAB paraconcorrer à vaga de desembargadorFederal do TRF da 4ª Região.

Os nomes dos dois advogados daUnião e de outros 16 candidatos foramencaminhados para o Conselho Federalda OAB, a quem coube a seleção, emoutubro, de seis dos 18 candidatos con-correntes. Nenhum dos dois foi selecio-nado, mas já foi uma grande conquistapara a carreira a escolha dos advogadosda União para concorrer ao cargo de de-sembargador Federal do TRF. Dos seisnomesmais votados, o Tribunal RegionalFederal da 4ª Região teve de escolhertrês para a seleção de apenas um advo-gado pelo Presidente da República.

Aos advogados que concorreram àvaga de desembargador foi exigido

notório saber jurídico e reputaçãoilibada, além de mais de 10 anos deefetiva atividade profissional.

Com 38 anos de idade, Dr. AmaurySoares tem mais de 12 anos deexperiência jurídica. Em 1991, iniciousua carreira como advogado privado e,em 1992, ingressou como advogado naCaixa Econômica Federal, o primeirodos 11 concursos públicos em que foiaprovado. Dentre suas maiores atuaçõesdestaca-se a defesa, como advogado daPetrobrás, da seriedade no mercado decombustíveis contra empresas quevendiam gasolina adulterada com grandeprejuízo ao consumidor e erário, pelasonegação de ICMS e PIS/COFINS.Desde 2000, é Advogado da União naPU/PR, onde cuida das varas federais deParanaguá e Ponta Grossa, que geramgrande demanda nas áreas administra-tiva, ambiental e militar.

O advogados da União VanderleiDeon, que ingressou na AGU em 1996,tem 37 anos de idade e mais de 11 anosde experiência profissional como advo-gado. Mestre em Direito de Estado pelaPontifícia Universidade Católica do Rio

Grande do Sul, atuou durante quatroanos como advogado privado e quasedois anos como advogado especialista doInstituto Nacional do Seguro Social(INSS). Como advogado daUnião, exer-ceu as funções de procurador-Chefe daUnião no Rio Grande do Sul comosubstituto, entre outras atividades de-sempenhadas. Além disso, foi membroda Comissão Especial da Advocacia Pú-blica e da Comissão Especial de Defesado Consumidor da OAB (RS), bemcomo, professor de cursos preparatóriospara concursos públicos e palestrante emdiversos eventos jurídicos.

aprovada em 9 de outubro, em que o Conse-lho da Justiça Federal reduz �de três para doisanos� o período do estágio confirmatório eo parecer da CGU, aprovado em 1994 pelopresidente da República. Aldemario afirmouque, uma vez superado o período, qualquerque seja, nada mais resta à Administraçãofazer. No entanto, assim não entendeu oConselho.

Waldir expôs a grave situação de o órgãode consultoria da Administração Federal es-tar praticando o caminho equivocado, con-trariando parecer aprovado pelo chefe doexecutivo, estando a situação a exigir ou oajustamento ao Direito, que é o mais corre-to, ou a adoção de providências contra osdemais órgãos de pessoal (Polícia Federal),que considera o estágio como de dois anos.

O CGU Substituto, Drumond, informouque a análise já está pronta e deverá ser deci-dida pelo AGU em breve, e que até a próxi-ma reunião haverá resposta sobre a questão.

Waldir questionou sobre o pessoal em-possado entre abril e novembro de 2000, cujoestágio ainda não foi analisado, enquanto ode dezembro já, tendo sido informado que

os trabalhos já estão sendo concluídos eserão informados na próxima reunião.

Na reunião do dia 11 de novembro, orepresentante dos AU�s substituto, CaioWolff, relatou a demora na confirmação noestágio confirmatório dos colegas que toma-ram posse após março de 2000 e sugeriu queo Conselho fosse informado formalmente arespeito das razões da demora. O PGUinformou que as avaliações de três gruposde AU�s foram finalmente concluídas eassinadas no dia 10 de novembro. Caioressaltou que era absolutamente necessáriaa homologação final antes do término dedezembro, pois se assim não ocorresse, osestagiários teriam prejudicado seu direito departicipar do concurso de promoção.Moacirdeterminou também que a homologaçãofinal pelo Conselho fosse incluída na pautada reunião ordinária do dia 19 de novembro,com o que todos concordaram.

O Conselho indeferiu, na reunião do dia15 de outubro, por 4 votos a 1, o pedido dorepresentante dos AU�s para que fossem

promovidos os AU�s, cuja antigüidade nãose alterou com a vinda dos transformados.Waldir explicou que os concursados em 2001são menos antigos que os de 1996 e 2000,enquanto que os transpostos são, segundoentendimento equivocado daAGU,mais an-tigos que os concursados, o que faz com quenão haja a possibilidade de inserção inter-mediária na lista. Waldir acrescentou queeles estarão ou acima ou abaixo dos demais.O Conselho entendeu que enquanto perdu-rar a situação normativa atual as promoçõesnão podem ocorrer, mas que ocorrerãoretroativamente assim que o quadro mudar.

Reuniões do Conselho

Na reunião do dia 15 de outubro, foi dis-cutida a proposta de alteração do regimentointerno do Conselho para manter a repre-sentação dos ex-AJ�s, hoje AU�s, no Conse-lho Superior, mas a proposta não foi aceita.

Em relação ao quorum para se impedir opedido de vistas nas sessões do Conselho,proposto em 3/5, foi sugerida a redução paramaioria simples, mas a sugestão não foi acatada.

Promoções

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Na pontNa pontNa pontNa pontNa ponta do lápisa do lápisa do lápisa do lápisa do lápis

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Diretoria da Anauni - 2003/2004

Presidente: Douglas Vitoriano Locateli

Vice-presidente: Carlos Manoel PereiraSecretária: Sidelcy Alves MartinsDiretor de Ativ. Legis.: Vanderlei José Deon

Diretor de Com.: José Mauro O� de Almeida

Diretora Social: Luzia Lina de Souza Corrêa

Jornalista Responsável:

Tiragem: 1.000 exemplaresLucimar Rodrigues - MTB 4751/DF

Confira, abaixo, os gastos e inves-timentos realizados pela Anauni,durante o mês de julho, buscandomelhorar ainda mais os serviçosprestados aos seus associados.

JULHO DE 2003

� Aluguel e condomínio

� Contas de água, luz e telefone

� Contratos de prestação de serviços(Serviços Jurídicos, Assessoria de Im-prensa, Webmaster e Despachante)

� Tarifas de serviços bancários eCPMF

� Material de escritório

� Internet

� Despesas postais e de cartório

� Serviço gráfico (Informativo eRevista Jurídica)

� Reembolso de despesas efetuadaspela Diretoria

R$ 586,20

TOTAL: R$ 8.003,33

R$ 597,96

R$ 511,71

R$ 2.279,96

R$ 100,36

R$ 50,35

R$ 37,44

R$ 1.620,00

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Atuação valiosaAtuação valiosaAtuação valiosaAtuação valiosaAtuação valiosaEntrevistEntrevistEntrevistEntrevistEntrevistaaaaa

� Encargos trabalhistas (Secretária)

R$ 793,09

Diretora Administrativa: Suzana Mejia

88888

� Transporte aéreo e hospedagem

R$ 1.336,26

R$ 90,00

Assessor Jurídico: Agnaldo Jurandyr Silva Jr.

RRRRRoberto Stoltzoberto Stoltzoberto Stoltzoberto Stoltzoberto Stoltz

Antes de ocupar em fevereiro deste ano o cargo de pro-curador-chefe da União no Paraná, o advogado da UniãoRoberto Stoltz atuou na defesa do extinto DepartamentoNacional de Estradas de Rodagem (PR), cujo trabalho pro-porcionou a economia de dezenas de milhões de reais aoscofres públicos. Formado pela Faculdade de Direito da Uni-versidade Federal do Paraná, em 1989, além de Bacharelem Administração pela Faculdade Católica de Adminis-tração e Economia de Curitiba, em 1993, Roberto ingres-sou naAGUem1996, com a realização do 1º concurso públi-co, sendo o único candidato aprovado no Estado do Paraná.

1. Como o senhor vem conduzindo a chefia naProcuradoria da União no Paraná?

Em fevereiro de 2003, quando a PU/PR perdeumais de 20% do seu corpo de representantes judi-ciais (AU�s e PFN�s), passamos a definir as metasprincipais da Procuradoria, a saber: a conquistade mais espaço físico; o aumento do número deadvogados; o aumento do número de servidoresnão-advogados para apoiar o serviço jurídico (pois,a par de outras evidências, em nossa PU a propor-ção entre advogados e não-advogados é quase deum para um, enquanto a média nacional é de umpara três); a completa redefinição das rotinas pró-prias do registro do andamento dos expedientesjudiciais (Sicau) e não-judiciais (AGU-Doc); cria-ção demeios de controle e coordenação de proces-sos relevantes e situações emergenciais (meta queexige a disponibilização de advogados), e ainda; aconstrução e aprimoramento de um ambiente detrabalho que valorize as vocações, priorize aparticipação interessada e cooperação voluntáriade todos os servidores e fomente o diálogo e respei-to entre os mesmos. É certo que estamos avançan-do em todas as frentes, mas com uma única egrande dificuldade residente na dependência demedidas externas que autorizem a tão essencialampliação dos nossos recursos humanos.

2. Qual é a importância do procurador-chefeda União para a Instituição e para a sociedade?

Da atuação e das posturas do procurador-chefecertamente defluem o perfil do respectivo ambien-te de trabalho e grande parte das conquistas efracassos daAGU.A carga de responsabilidade dosprocuradores-chefes é muito grande e pesada, poissobre os mesmos concentra-se, nos diversosEstados, a própria imagem da União em juízo. Sãoassombrosos a complexidade, a variedade, o vultoe a quantidade dos problemas submetidos às che-fias estaduais. A sociedade precisa saber que o tra-balho de uma Procuradoria Estadual daUnião, co-mo a do Paraná, abrange um conjunto de deman-das onde são disputadas dezenas de bilhões de

reais, e que em inúmeras situações certos erros ouequívocos poderão resultar emprejuízos vastíssimos.

3. O senhor acredita que o ingresso dos novosadvogados daUnião fortalecerá a Instituição?Queoutrasmedidas seriam essenciais para garantir umaAdvocacia Pública de qualidade?

Uma vez confirmada a imprescindível qualifi-cação, através dos filtros do correspondente con-curso público, não tenho a mínima dúvida de quea força da AGU será proporcional à quantidadedos integrantes nomeados em face domencionadoprocesso seletivo. Estou absolutamente convictode que o ingresso dos Advogados da União do 3ºconcurso da carreira fortalecerá aAGUe trará paraa União um proveito dezenas de vezes superior aototal da remuneração que haverá de ser creditadaa esses novos servidores. A experiência vivida atéo momento permite afirmar isso categoricamente.

Como fator notoriamente essencial na cons-trução da Advocacia Pública de qualidade, cum-pre-me ressaltar a necessidade de uma remunera-ção condizente com o vulto, a complexidade e aimportância das questões assumidas pelos advo-gados da União, tal qual, pelos mesmos motivos,sucede com osmagistrados emembros doMinisté-rio Público Federal. Não menos importante é opremente aumento do número das vagas para ocargo de advogado da União, tanto quanto neces-sário para assegurar condições de trabalho que nãosacrifiquem a saúde de quem assume a responsabili-dade de realizar um serviço impecável. Consideroimportante, outrossim, que a PGU coordene sem-pre mais as questões de interesse nacional e que aCorregedoria da AGU realize inspeções ordináriasperiódicas em todas as unidades da Instituição,tanto para aferir a qualidade do serviço como paraapurar eventuais irregularidades. Não fique esque-cida, finalmente, a evidente necessidade da criaçãode um ambiente favorável ao aperfeiçoamento ereciclagem dos membros da AGU, beneficiandocom tempo e subsídios financeiros todos os interes-sados em aprimorar a respectiva formação jurídica.