Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano V - Nº 38Cuiabá - Janeiro/2011

FILIADO À

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Sindsep-MT entra com representação judicialcontra legitimidade do Sindsprev-MT

O Sindicato dos Servidores Públicos Fe-derais no Estado de Mato Grosso (SIND-SEP -MT) ajuizou Ação Declaratória de Re-presentação Sindical contra o Sindsprev-MT, sustentando que o sindicato dos Tra-balhadores em Saúde, Seguridade, Traba-lho e Previdência Social do Estado de MatoGrosso não é o representante legal dos ser-vidores públicos federais vinculados ao Mi-nistério da Saúde, Funasa INSS e Ministé-rio do Trabalho.

(Página 3)

Brasil dadesigualdade

salarialLeia artigo na íntegra na página 2

MP do mínimo causa polêmica na Câmara,deputados prometem elevar o valor

O deputado Eduar-do Cunha (PMDB-RJ)pretende apresentaremenda com o valorde R$ 560, enquanto o

Brasileiros estão otimistas comsituação socioeconômica do País

líder do PDT e presi-dente da Força Sindi-cal, Paulo Pereira daSilva (SP), vai sugerirR$ 580. A MP sobre o

salário mínimo deveser votada logo no iní-cio da nova legislatu-ra, em fevereiro.

Página 3

Página 3

MOMENTOS SINDSEPVeja

Página 4

Ager mantém multa a CematA Ager (Agência de

Regulação de ServiçosPúblicos Delegados) noMato Grosso mantevemulta de R$ 2,7 milhõesaplicada a Rede Cematpor descumprimentodos indicadores DEC/FEC, referentes a 2009.Decisão foi tomada on-tem em reunião do órgãoregulador. Página 3

Artigo

Os trabalhadores e omovimento sindical

diante do Governo DilmaLeia na Página 4

+Nota de falecimento

É com extremo pesar que a Diretoria do Sindicato dosServidores Públicos Federais de Mato Grosso

(Sindsep-MT) comunica o falecimento do servidor público,Rui Barbosa Silva, do município de Sorriso. Lamentamos

o ocorrido e oferecemos aos familiares nossascondolências, bem como nossos mais estimados

préstimos.

Diretoria do Sindsep-MT

O COMPROMISSO Ano V - N º 38 - Janeiro/2011 - 2

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MT

Telefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: sindsepmt@gmail.comJornalista Responsável: Thaís Raeli – DRT 26 645/RJ

Tel.: (65) 8126-0123 E-mail: jornalistha@gmail.comDiagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099

Fotos: Chico Venâncio

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 30/11/2010

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

70.588,26

70.588,2670.588,26

20.192,57

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISINSTITUTO CHICO MENDESDRTSICOOB APLICAÇÃOCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃODEPÓSITO CHEQUE BB

( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

292,614.515,16

24,422.903,273.058,87

48,6033,08

113,57215,51

10.240,752.073,41

394,077.712,02

111,5248,94

12.959,3258,20

1.214,44262,32

1.352,61650,81

8.445,845.432,831.110,43

62,691.426,50

98,56135,08

47,2883,90

438,24163,41

4.860,00

4.650,22490,38

1.642,62708,40459,10

1.250,00742,55

6.669,722.100,001.400,00

79,58

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAÁGUA E ESGOTODESPESAS COM CARTÓRIOMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULODESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDESPESAS TAXIKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAJUDA DE CUSTOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDADESPESAS MANUTENÇÃOCONDSEF GESTÃO ANTERIORFESTA POSSE E SERV PÚBLICOCONGRESSO CONDSEF

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTATARIFAS BANCÁRIAS

( = ) Déficit Operacional( = ) DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

3.151,66698,62

44,80310,40196,20115,26633,50

2.598,0036,00

2.104,4544,40

10.054,87260,69

4.200,00150,00195,00750,00

96,00300,00

33,1080,42

1.400,001.300,00

346,451.500,00

850,00305,52200,00

13.967,0020.000,00

51,0078,50

47,93

65.922,34

129,50

-15.656,15-15.656,15

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE - INCRA; DAMÁSIO DESOUZA PEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC GERAL - DSEI-XAVANTE; EDSON LUIS DOS SANTOS - 1º TESOUREIRO -GRA; GILDÁSIO FERREIRA GOMES - 2º TESOUREIRO - SRTE; JOSÉ LUIS DA SILVA - 1º SEC. DE ADM. - MAPA; FRANCISCO LOPES FILHO - 2º SEC. DEADM. - SVS/ROO; IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - PRF; JOSENICE AUX.TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DE ASSUN-TOS JURÍD. - MAPA; ARY CÉZAR NERIS - 1º SEC. FORM. SIND - TRANS/ROO; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 2º SEC. FORM. SIND. - 9º BEC; IRACIOLIVEIRA FERREIRA - 1º SEC. INTERIOR - FUNAI; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 2º SEC. INTERIOR - SVS/CÁCERES; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHA-ES - 1º SEC. IMP. E COMUN. - GRA; ARCÍLIO DE BARROS FILHO - 2º SEC. IMP. E COMUN. - INCRA/CBÁ; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APOS. EPENSION. - TRANS/CBÁ; ENILDO GOMES - 2º SEC. APOS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; IDIO NEMÉZIO DE BARROS - 2º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; SELMO JACINTO DE OLIVEIRA - 1º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB;JOACIRA SANTANA RODRIGUES DE ALMEIDA - 2º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; ELIETE DOMINGOS DA COSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE;HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BEC. SUPLENTES DE DIREÇÃO: DONATO FERREIRA DA SILVA - DSEI/CBÁ; SAMUELFERNANDES DE SOUZA - SUS/ROO; LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO - SVS/ERS/CBÁ; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - INCRA; JOSÉ MARIASILVA E ARRUDA - SVS/CBÁ; SEBASTIÃO PINTO DA SILVA - MIN. TRANSP/CÁCERES. CONSELHO FISCAL TUTELAR: JOÃO GALDINO DE SOUZA - ERS/CBÁ; JUAREZ JUSTINO DE BARROS - DSEI/CBÁ; MARIZE FRANCISCO DE ARRUDA - DNIT/CBÁ. SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREI-RA - SVS/NORTELANDIA; MOACIR MÓDULO - SVS/TANGARA; ANTONIO SANTANA DO ESPIRITO SANTO - 9º BEC

impressionanteque a votação doCongresso Na-

cional seja ágil nos casosem que o interesse é opróprio bolso, enquantonuma escala desigual,trabalhadores de todo oBrasil sofrem para encos-tar o salário mínimo nossingelos R$ 600.

No último dia de vo-tação efetiva na Câmara,o plenário aprovou o pro-jeto de aumento de61,83% nos salários dospróprios parlamentares,de 133,96% no valor dovencimento do presiden-te da República e de148,63% no salário dovice-presidente e dos mi-nistros de Estado. O pro-jeto iguala em R$26.723,13 os salários dosdeputados, dos senadores,do presidente da Repúbli-ca, do vice e dos minis-

Brasil da desigualdade salarialÉ

Carlos Alberto de Almeidatros do Executivo. Esse éo mesmo valor do saláriodo ministro do SupremoTribunal Federal (STF),que serve como teto dofuncionalismo público.

No meu segundo man-dato de presidente doSindicato dos ServidoresPúblicos Federais deMato Grosso (Sindsep-MT) fico, mais uma vez

indignado com as maze-las do Governo e regis-tro aqui meu repúdio. Adesigualdade é tanta, quenós somos obrigados afazer greves e manifesta-ções para ver se conse-guimos, ao menos, umaconversa amigável pararever o reajuste de nossacategoria e, em muitossetores, em valores quese encontram defasadoshá décadas.Por que é tãoinjusto? Somos cidadãosque estamos na linha defrente do trabalho doexecutivo com a popula-ção. Somos pais de famí-lias e lidamos com o diaa dia do funcionamentodesse Brasil da desigual-dade.

Essa desigualdadediscorre em um efeitocascata, sentido na faltada educação, na precari-edade as saúde e, conse-

quentemente na violên-cia sofrida pela popula-ção. Na contramão do re-ajuste exorbitante denossos políticos eleitos,o ministro Paulo Bernar-do, disse que o Ministé-rio do Planejamento des-locou 15 técnicos paratrabalhar no corte de gas-tos do Orçamento de2011, a sugestão de cor-tes é de R$ 8 bilhões parao próximo ano, incluin-do que acordos com ser-vidores federais não se-rão cumpridos e a preca-riedade das condições detrabalho serviço públicosó tende a piorar.

De onde virá esse di-nheiro para encher o bol-so de quem nós elege-mos? O efeito cascatanão para e mais parla-mentares serão benefici-ados. O aumento salarialprovocará um reflexo nas

Assembleias Legislati-vas dos Estados e nasCâmaras Municipais. Osdeputados estaduais po-derão aprovar uma leipara receber até 75% dovalor pago aos deputadosfederais e os vereadorespoderão fixar os seus de20% a 75% do valor dosdeputados estaduais, de-pendendo do número dehabitantes do município.

Em 2007, os parlamen-tares reajustaram seus sa-lários em 28,5%, que re-pôs a inflação acumuladade quatro anos.Ainda étempo de defender a ban-deira do povo e rejeitar oaumento seja na esferamunicipal, estadual ou fe-deral. Mas, desde agorafica aqui nossa decepçãocom o que já se iniciou.

*Carlos Alberto de

Almeida é presidente do

Sindsep-MT

O COMPROMISSO Ano V - N º 38 - Janeiro/2011 - 3

O

O Sindicato dos Servidores Públicos Fe-derais no Estado de Mato Grosso (SINDSEP -MT) ajuizou Ação Declaratória de Represen-tação Sindical contra o Sindsprev-MT, susten-tando que o sindicato dos Trabalhadores emSaúde, Seguridade, Trabalho e PrevidênciaSocial do Estado de Mato Grosso não é o re-presentante legal dos servidores públicos fe-derais vinculados ao Ministério da Saúde,Funasa INSS e Ministério do Trabalho.

A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalhode Cuiabá, registrada sob o número 0152500-23.2010.5.23.0006, onde o Sindsep-MT sus-tenta ser ele o representante legal dos servi-dores públicos federais no Estado de MatoGrosso. Fundamenta seu pedido com base noart. 18 do antigo Código Civil Brasileiro, oart. 45 , que estabelece que a existência legalda pessoa jurídica começa com a inscrição doseu ato constitutivo no respectivo registro,precedida, quando necessário, de autorizaçãoou aprovação do Poder Executivo.

Por outro lado, o art. 8ª da Constituição Fe-deral estabelece que a lei não poderá exigirautorização do Estado para fundação de sin-dicato, ressalvado o registro no órgão compe-tente, e, por esta razão, a existência legal desindicatos, além do registro do seu ato consti-tutivo no Cartório de Registro de Pessoas Ju-rídicas é necessário a inscrição na ReceitaFederal para adquirir o CNPJ, e, para garantira representatividade da categoria depende doRegistro no Ministério do Trabalho, na formado art. 558, da CLT. Somente com CertidãoSindical fornecida pelo Ministério do Traba-lho o sindicato se constitui em representantelegal da categoria responsável por sua consti-tuição, conforme Estatuto devidamente regis-trado no Ministério do Trabalho e Emprego.

O Sindsep-MT foi fundado em 08/03/1990,inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas daReceita Federal em 22/03/1990, sob o nº

d e p u t a d oEduardo Cu-nha (PMDB-RJ) pretende

apresentar emenda com ovalor de R$ 560, enquan-to o líder do PDT e presi-dente da Força Sindical,Paulo Pereira da Silva(SP), vai sugerir R$ 580.A MP sobre o salário mí-nimo deve ser votada logono início da nova legisla-tura, em fevereiro.

Porém, o ministro daFazenda, Guido Mantega,já avisou que vai vetar va-lores maiores que R$ 540,por causa do cenário decontingenciamento orça-mentário para 2011. “Osalário mínimo de R$ 540é o cumprimento de umapolítica de aumento sala-rial que foi acertada pelostrabalhadores. Portanto,ela deve ser posta em prá-tica, senão fica uma brin-cadeira. Nesse momento,é temerário aumentar ovalor. Se vier alguma coi-sa diferente, nós vamossimplesmente vetar”. Emresposta, Cunha disse quevai apresentar uma pro-

MP do mínimo causa polêmica na Câmara,deputados prometem elevar o valor

Fot

o ca

rlos

terr

anaposta de emenda à Cons-

tituição com o objetivo dealterar o rito de tramitaçãodos vetos. A ideia é que osvetos sejam votados damesma forma que as me-didas provisórias, analisa-dos pela Câmara e peloSenado, a fim de reafirmara autoridade do Congres-so Nacional. “Todo mun-do sabe que R$ 540 é umvalor político a ser nego-ciado e essa negociaçãovai ocorrer de qualquerforma. Se vai ser R$ 545,R$ 560, R$ 580 ou R$ 600ninguém sabe. O Congres-so é soberano e vai deci-dir”, afirmou.

Debate

O líder do PMDB naCâmara, deputado Henri-que Eduardo Alves, dizque o partido não está con-vencido do valor de R$540 e quer discutir o valorcom a equipe econômicado governo. “O PMDBnão está convencido, maspode ser convencido. Oque queremos é que a áreaeconômica converse com

a base aliada, para quepossa explicar o porquêdesse valor, para que oCongresso possa, com in-dependência e soberania,mas com muita consciên-cia política, definir seuposicionamento na horada votação”.

O ministro da Previ-dência, Garibaldi Alves,colocou-se à disposiçãopara moderar a negocia-ção entre seu partido, oPMDB, e o governo umavez que o valor do saláriomínimo tem impacto dire-to nas contas da Previdên-cia.

O impacto orçamentá-rio do reajuste nos cofresda Previdência Social seráde aproximadamente R$5,15 bilhões em 2011, se-gundo previsão do gover-no. Nos benefícios assis-tenciais mantidos pelo Ins-tituto Nacional do SeguroSocial (INSS), será de R$1,33 bilhão no mesmo pe-ríodo. O impacto total,portanto, será de R$ 6,48bilhões - montante já pre-visto no Orçamento de2011.

O líder do PMDB citouo reajuste do salário míni-mo como tema prioritáriopara o Congresso, juntocom as reformas políticae tributária.

Acordo

O acordo entre o gover-no e as centrais sindicaisdefiniu uma política de re-ajuste do salário mínimoaté 2023, que leva em con-

ta a inflação do período e ametade da variação docrescimento do ProdutoInterno Bruto (PIB) de doisanos anteriores. O valorproposto representa um re-ajuste de 5,88% sobre omínimo que vigorava ante-riormente (R$ 510). O au-mento considerou apenas avariação acumulada do Ín-dice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC) de ja-neiro a dezembro de 2010.

O líder do governo naCâmara, Cândido Vacca-rezza (PT-SP), afirmouque um pequeno ajuste novalor terá de ser feito, por-que a inflação ficou umpouco maior do que a es-perada. Segundo ele, omínimo deverá ficar emR$ 541,80. “Temos deajustar o valor para respei-tar o acordo com as cen-trais”, disse. (Fonte: AgênciaCâmara)

Sindsep-MT entra com representação judicialcontra legitimidade do Sindsprev-MT

33.710.088/0001-94 e Certidão Sindical de 28/12/1990, ou seja, somente a partir do dia 29/12/1990, o Sindicato dos Servidores PúblicosFederais no Estado de Mato Grosso passou ater existência legal, tudo conforme CertidãoSindical fornecida pelo MTE.

O Sindsprev-MT é originário de uma asso-ciação dos servidores do Sinpas, e foi elevadaa condição de sindicato em 13/03/1989, comoSINDICATO DOS TRABALHADORES EMSAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DEMATO GROSSO – SINDSAPS/MT, razão so-cial e representação sindical que mantém atéhoje registrada no MTE.

Embora o Sindsprev-MT tenha registradoseu Estatuto no 1º Serviço Notarial e Regis-tral de Cuiabá (MT), em 13/03/1989, a sua ins-crição no Ministério do Trabalho somenteocorreu no ano de 1996, e a inscrição no Ca-dastro de Pessoas Jurídicas da Receita Fede-ral é de 11/08/1994, sob o nº 33.710.088/0001-94, ou seja, somente a partir do ano de 1996,ele passou a ter legitimidade para representaros trabalhadores em saúde e previdência soci-al de Mato Grosso, categoria laboral do esta-do (conforme Extrato do Cadastro de entida-des sindicais extraído do Site Ministério doTrabalho).

Nesse contexto, o Sindsprev-MT não re-presenta os servidores públicos federais vin-culados a saúde, seguridade social, trabalho eprevidência social, em especial, os servidoresdo Ministério da Saúde, Seguridade Social, Fu-nasa, Previdência Social e Ministério do Tra-balho. Pelas características da Certidão Sin-dical do Sindsprev-MT, ele tem representaçãosindical de Mato Grosso dos servidores doestado (EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SO-CIAL), não estando incluindo na sua base derepresentação os servidores públicos federaisvinculados de forma direita ou indireta aUNIÃO FEDERAL.

O Índice de Ex-pectativas das Famí-lias (IEF) de dezem-bro caiu apenas umponto em relação aodo mês anterior, pas-sando de 65,6 para64,6.

A pesquisa foirealizada em 3.810domicílios, em 214municípios de todosas unidades federa-tivas. Taxas até 20pontos indicamgrande pessimismo;de 20 a 40 , pessi-mismo; de 40 a 60,moderação; de 60 a80, otimismo; e de80 a 100, grande oti-mismo. De acordocom o Ipea, a ligei-ra queda do índicefoi registrada em to-das as regiões, exce-to no Sudeste.

O Centro-Oestevoltou a apresentar amaior pontuação emdezembro (70,49) eo Sul permaneceulogo em seguida, al-cançando 68,53pontos. O Sudestemanteve o otimismoem ascensão, atin-gindo 64,97 pontos.Por outro lado, asregiões Norte e Nor-deste apresentaramquedas significati-

Brasileiros estão otimistas comsituação socioeconômica do País

vas no otimismo. NoNordeste, a taxa caiude 64,67 para 61,82pontos, e no Norte, de64,25 para 60,54.

Para o chefe da as-sessoria da presidên-cia do Ipea, MilkoMatijascic, a levequeda na média naci-onal pode ser reflexodo momento de tran-sição no governo fe-deral e nos governosestaduais. “Há umanatural incerteza so-bre os rumos, mas onível de segurança ébastante elevado. Po-demos dizer que sãonotícias boas, muitoboas”, afirmou.

Sobre a situaçãoeconômica do país nocurto prazo, a pesqui-sa aponta que 60,4%das famílias acredi-tam que o Brasil pas-sará por melhoresmomentos nos próxi-mos 12 meses, índice3,6 pontos percentu-ais menor do que o re-gistrado no mês ante-rior.

Além disso,57,5% delas esperamo mesmo cenário paraos próximos cincoanos. A proporção defamílias que acredi-tam que o país vai

atravessar pioresmomentos é de 20%e 16,6%, para o cur-to e médio prazos,respectivamente.

O maior grau deconfiança na melho-ra econômica dopaís em dezembrofoi registrado entrefamílias com rendi-mento de cinco a dezsalários mínimos ecom ensino médiocompleto. Diferente-mente dos meses an-teriores, a expectati-va das famílias commenor renda (até 1salário mínimo esem escolaridade)ficou um poucoabaixo da registradano resto da popula-ção.

De acordo com oestudo, o otimismo émenor quando seconsideram as ex-pectativas em rela-ção ao consumo -41,2% das famíliasacreditam que o atu-al momento não éideal para a aquisi-ção de bens de con-sumo duráveis, en-quanto 54,3% creemque o momento épropício para o con-sumo. (Fonte: Agência

Brasil)

O COMPROMISSO Ano V - N º 38 - Janeiro/2011 - 4

Atenção!Funasa e Ministério da SaúdePrezados servidores,Nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, serão pro-

cessados dois descontos extras para pagamento do pro-cesso referente a INSALUBRIDADE conforme delibe-ração das assembléias gerais realizadas pelo Sindsep-MTpor local de trabalho.

O desconto será para pagamento do laudo pericialmédico que é necessário para contrapor o laudo feito pelainstituição. Esse procedimento beneficiará os servidores(Funasa e Ministério da Saúde) que farão jus num per-centual de grau máximo, ou seja, 20% do vencimentobásico e não 10% como são pagos atualmente.

Atenciosamente,

Carlos Alberto de AlmeidaPresidente doSindsep-MT

Temponovo naagenda po-lítica dostrabalhado-res. Temponovo, no-vos desafi-os, velhosd i l e m a s ,novas bata-lhas. To-

maram posse os novos governa-dores, os deputados estaduais efederais, e 2/3 dos senadores eo novo governo federal.

A vitória política e eleitoralde Dilma, contra a moral obs-curantista, a mentira, a calúnia,o preconceito, o privatismo e adireita, é a vitória de um proje-to que defende os interesses damaioria dos trabalhadores, deconteúdo democrático e popu-lar, construído pelos(as)trabalhadores(as) nestes últimosquarenta anos, de resistência eenfrentamento à ditadura mili-tar e o neoliberalismo, sobretu-do a afirmação da força políticae da consciência ativa de mi-lhões de trabalhadores jovens eadultos, homens e mulheres, naluta pela conquista de direitos,ampliação da democracia, avan-ço nas políticas sociais. Umgoverno que terá à frente umamulher, pela primeira vêz na

* HelderMolina

história brasileira, depois de umoperário e sindicalista.

Os trabalhadores e suas or-ganizações sindicais devemapoiar tudo que for positivo, noresgate do papel do Estado, dosserviços públicos, e dos servido-res públicos, na manutenção eampliação dos direitos sociais,econômicos e políticos da clas-se trabalhadora, como reduçãoda jornada de trabalho, aumentoreal do salário mínimo e dos apo-sentados, distribuição de renda,aprofundamento nas políticassociais de saúde, educação, sa-neamento, moradia, cultura.

Vamos resistir e lutar con-tra, nas ruas, contra qualquerataque aos direitos conquista-dos, e a redução dos investimen-tos públicos e privatização doEstado, como querem os empre-sários e a mídia colonializada ecolonialista.

Nesse contexto, nosso ladoé o dos trabalhadores. O movi-mento sindical não pode perdera independência de classe, e aautonomia política, e a liberda-de de manifestação e luta. Mes-mo sendo um governo aliadodos movimentos sociais, a nos-sa força está na luta, na mobili-zação, na organização autôno-ma, em relação aos governos, aoEstado e aos patrões, sejam elespúblicos ou privados.

Vamos continuar mobiliza-dos, organizados, lutando, parafazer o governo avançar à es-querda, e atender aos trabalha-dores, não aos empresários e àmídia privatista que criminali-za os movimentos sociais.

Na agenda de luta dos tra-balhadores devem constar a rei-vindicação de importantes re-formas. A reforma política, queenfrente a fragmentação políti-ca, a corrupção eleitoral, a infi-delidade partidária. A reformatributária, taxando as grandesfortunas e o capital financeiro,e reduzindo os impostos suga-dos dos trabalhadores a serviçodo grande capital.

O governo deve enfrentar oproblema da previdência soci-al, punindo os sonegadores,acabando com a corrupção nospagamentos de benefícios, aca-bando com o fator previdenciá-rio, e não retirando nenhum di-reito atual dos aposentados epensionistas, ao contrário, am-pliando esses direitos, e desen-volvendo políticas de geraçãode empregos formais, particu-larmente aos jovens, para au-mentar a contribuição solidáriada previdência.

Os movimentos sociais, par-ticularmente os sindicatos, fo-ram decisivos para a vitória con-tra o candidato do atraso, do

retrocesso, da privatização doEstado e das políticas públicas,e da mídia golpista.

A militância sindical, estu-dantil, popular, democrática eprogressista, sejam nos movi-mentos sociais ou nas universi-dades, tomaram nas mãos acampanha de Dilma no segun-do turno, e colocaram na pautados debates e das ruas a lutacontra a privatização, contra aretirada de direitos dos trabalha-dores, e principalmente em de-fesa da democracia, das liber-dades públicas e individuais,contra a mentira, a calúnia, opreconceito machista e homo-fóbico, e contra o projeto dagrande mídia de impor suaagenda, sua candidatura e seuprojeto de poder.

Estas questões devem pau-tar a nossa luta, para além docorporativismo, dos salários edo emprego. Ampliar a educa-ção pública, seja nas universi-dades, com mais recursos e maisvagas, seja nas escolas técnicase no ensino básico e médio, commais escolas, mais recursos,mais vagas e com qualidade,para ampliar o direito à educa-ção e ao emprego e renda.

Não reduzir direitos, en-frentar o grande capital, avan-çar nas políticas estruturais eestruturantes, de distribuição de

renda e direitos aos mais pobres,fundamentais nesta vitória dacandidatura democrática e po-pular.

A representação dos traba-lhadores aumentou de tamanhoe de influência, tanto na Câma-ra federal quanto no senado,mas só atenderão nossas deman-das se fizermos pressão, mobi-lizarmos, organizarmos açõesde rua, de massas.

O governo Dilma será con-traditório, um governo de coa-lizão, que vai da esquerda à di-reita, passando pelo centro. Éproduto da correlação de forçaspolíticas e sociais, em disputano Brasil de hoje.

Qualquer governo está sem-pre em disputa, o governo Dil-ma será um governo em dispu-ta, basta ver a ampla coalizaçãoformada para elegê-la, uma baseformada por partidos ideológi-cos, programáticos, comprome-tidos com os trabalhadores, ademocracia e a inclusão social,mas também de partidos fisio-lógicos, pragmáticos, represen-tantes dos intereses dos empre-sários, e que em alguns momen-tos e temas serão aliados tem-porários dos trabalhadores, nou-tros, serão adversários, inimigosaté. Vamos lutar contra essespartidos, essas políticas, quesejam contrários aos direitos e

reivindicações do povo traba-lhador.

E, sabemos, os governospopulares precisam, mais ainda,da pressão das massas, dos tra-balhadores organizados, paraavançar e garantir seus direitos.

Aprendemos muito nessesanos, afinal de contas, não temcabimento fugir do jogo, vamospara o jogo, a disputa, o enfren-tamento. O governo e o congres-so nacional são movidos a pres-são, pois há grandes lobbys cor-porativos dos empresários e doslatifundiários e setores privatis-tas, que disputam os recursospúblicos e evitam avançar os in-vestimentos do Estado para amaioria da população. Vamospara as ruais, fazer mobilizações,greves, enfim, para defender anegociação e o avanço de nos-sas pautas específicas e gerais.Com Independência política eorganizativa, autonomia em re-lação aos partidos, Estado e pa-trões, e na luta. Esse é o nossolado, essa é a nossa história.

Janeiro de 2011

Helder Molina* Educador e consultor

sindical, assessor de formaçãopolítica da CUT-RJ, professor da

UERJ, mestre em Educação,doutorando em Políticas Públicas

e Formação Humana-UERJ

Artigo

Os trabalhadores e o movimento sindical diante do Governo Dilma

Comunicado

MOMENTOS SINDSEP

Ager mantém multa a Cemat

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A Ager (Agência de Re-gulação de Serviços Públi-cos Delegados) no MatoGrosso manteve multa de R$

2,7 milhões aplicada a RedeCemat por descumprimentodos indicadores DEC/FEC,referentes a 2009. Decisão

foi tomada ontem em reu-nião do órgão regulador.

Desajuste da Cemat atin-giu 256 mil consumidoresmato-grossenses com quedasde energia no ano passado.Relatório da Coordenadoriade Energia e Saneamentomostra que a interrupçãoacontecera em 175 conjuntos(formado por regiões e mu-nicípios); dos quais 74 alcan-çaram níveis críticos. Vintee seis regiões apresentaramtransgressões de DEC e FEC.

Regulamento da Aneel(Agência Nacional de Ener-gia Elétrica) estabelece que,nas áreas urbanas com po-

pulação igual de Mato Gros-so, os desligamentos deenergia podem variar de trêsaté 15 interrupções- sob ava-liação da distância das hi-drelétricas-, com períodosde 4 horas a 25 horas men-sais, por unidade consumi-dora.

Ainda foi aplicada a Ce-mat redução na taxa de rea-justes tarifários, o que poderefletir na correção de co-brança ao consumidor commenor índice, em 2011. Aconcessionária tem prazodez dias para recorrer da de-cisão.

Fonte: Folha do Estado

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