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    D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1 FASE\QUESTOES\ECA

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    ECA25 QUESTES

    EMA MAI IMPOANE DA PAE CEL:o A;o G;o D ;o E .

    OBJEO DO ECA:

    C: 12 ;

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    COMPENCIA DA JIA INFANIL E DA JENDE: A. 148, ECA;

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    CONELHO ELA: A. 136, ECA.

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    INENAO MODALIDADE:

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    AENO 2:S , ,

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    POCEDIMENO

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    J

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    E :o R , .o T .

    OB.: N S 342 STJ.

    OB.: S 338 STJ: A .

    CIME DE PONOGAFIA INFANIL:

    o241E: C .P L,

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    .

    o241B: F PC.C : 1:

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    6) (QEO ADAPADA) A INCOEA.

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    7) (QEO ADAPADA) O E C A ECA (L 8.069, 13 1990), COEA:

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