Falando sobre ECA

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Você sabe o que é ECA ? Você já ouviu falar do ECA? Você sabe dos seus direitos ? E dos seus deveres? È muitos importante saber as leis do nosso país Projeto ECA – Professores do Gladsen Guerra

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Você sabe o que é ECA ?Você já ouviu falar do ECA?

Você sabe dos seus direitos ?E dos seus deveres?

È muitos importante saber as leis do nosso país

Projeto ECA –

Professores do Gladsen Guerra

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È a Lei nº 8.069, que existe desde 1990. Ela regulamenta os direitos , as garantias

de os deveres da criança e do adolescente na Constituição Federal , lei maior do nosso

país.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

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Pela Lei é criança todos os que têm

até 12 anos de idade incompleto e adolescentes

os que têm entre 12 e 18 anos

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O ECA reconhece que os adolescentes e as crianças têm características e identidades próprias e por isso privilegia a

formação e a proteção à punição simples

Como seu principal objetivo não é punir, em caso de crimes ou infrações, adota-se primeiro

medidas educativas e em último caso as internações em instituições.

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Veja alguns artigos da lei que fala sobre essas medidas

• Art: 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal

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• Art: 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas :

• I – advertência ;

• II – obrigações de reparar dano;

• III – liberdade assistida;

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• IV – liberdade de serviços à comunidade ;

• V – inserção em regime de semiliberdade;

• VI – interação em estabelecimento educacional;

• VII – Qualquer umas das previstas no art. 101 I a IV .

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Estatuto da Criança e do Adolescente

1 – A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de

cumpri-lá , as circunstância e a gravidade da infração .

2 – Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.3 – Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento especializado .

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E os direitos ? Se você esta na faixa etária do qual dispõe o estatuto , saiba que tem direito à vida, ao lazer, à alimentação , à saúde , à liberdade, ao convívio com a família , ao acesso à cultura.

São tantos direitos e deveres que conhecer o Estatuto e exigir que ele seja cumprido é é fundamental para garantir um país mais justo, onde crianças e adolescentes sejam tratados como realmente o futuro merece ser tratado.

Estatuto da Criança e do Adolescente

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

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.

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais

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Ameaça e Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Contexto

Familiar

É importante refletir sobre as situações caracterizadas como violação de direitos da criança e do adolescente no contexto familiar a fim de subsidiar as formas de atendimento devidas em cada caso.

Situação de Risco à Criança e ao Adolescente;

Responsabilidade do Poder Público (art. 4º ).

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Violência Doméstica contra Criança e Adolescente

Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e ou adolescentes que sendo capaz de causar dano físico, sexual e ou psicológico à vítima implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes tem de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (Azevedo e Guerra, 1984).

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Fatores que Culminaram no Abrigamento

Violência física severa (lesões) e negligência severa; Relação assimétrica de poder ( coisificação); Ausência de figura protetiva; Depreciação da criança/adolescente; Histórico de fugas do lar; Auto-mutilação; Ideação suicida da vítima; Situação de rua e mendicância;

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Trocando idéias

Consulte o ECA e elabore uma lista de direitos e deveres do adolescentes.

Dialogando com a escola : Não é legal ver nossa escola pixada, as cadeiras e mesa quebradas, os jardins malcuidados, lixo espalhado, banheiros desagradáveis. Vamos, então estabelecer, junto com a escola regras de convivência.

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“Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a

violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.”

(Helbert de Souza – Betinho)