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Cartilha PMAQ - Programa Nacional de Melhoria e da

Qualidade da Ateno Bsica

Cuiab-MT

2012

Material adaptado do Manual Instrutivo do PMAQ

MS

Verso Preliminar

2

GOVERNO DE MATO GROSSO

SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado de Mato Grosso.

CHICO DALTRO Vice-Governador do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE SADE VANDER FERNANDES Secretrio de Estado de Sade de Mato Grosso

EDSON PAULINO Secretrio Adjunto do Executivo

MARIA CONCEIO E. VILLA Secretrio Adjunto de Gesto Estratgica

EDITE EUNICE DE SOUZA Superintendente de Ateno Sade

3

SECRETARIA DE ESTADO DE SADE DE MATO GROSSO SUPERINTENDNCIA DE ATENO SADE

Coordenadoria de Ateno Primria.

Fernanda Cristina Moreschi de Freitas Coordenadora de Ateno Primria

Leonor Cristina Alves Pereira

Gerente da Estratgia Sade da Famlia

Marta Eloiza Zanelli

Gerente de Sade Bucal

Alessandra Stefan Pottratz

Gerente de Monitoramento e Avaliao

Equipe

Claci Bortolanza

Cristhiane Candido Duarte

Edi Silva Carvalho

Fernanda Cristina Moreschi de Freitas Gilce Maynard Buogo Gattas

Ins de Cssia Franco Pedrosa

Jnia Marcia Barroso

Jane da Silva

Leonor Cristina Alves Pereira

Maria Helena Lopes

Mayreney Rosa Borges

Marta Eloiza Zanelli

Martha Isabel Pereira Matos

Neize Arantes

Niciane Okumura

Rose Maria Peralta Guilherme

Susilei Loureno dos Santos

4

Cartilha PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do

Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica.

Dvidas Freqentes.

Coordenadoria de Ateno Primria

Cuiab - MT 2012

5

Sumrio 1. O que o PMAQ? ....................................................................................................................... 8

2. Qual o objetivo do PMAQ? ........................................................................................................ 8

3. Quais as Fases do PMAQ?.......................................................................................................... 8

4. O que o processo de contratualizao estabelece? ................................................................. 9

5. Quais os desafios que o PMAQ pretende enfrentar? ............................................................... 9

6. Como realizar a adeso ao PMAQ? ......................................................................................... 10

7. Quais as etapas de adeso ao PMAQ? .................................................................................... 11

8. Quem pode aderir ao PMAQ? ................................................................................................. 11

9. A adeso realizada pelo municpio ou pela equipe? ........................................................... 12

10. Quando aderir ao PMAQ? ....................................................................................................... 12

11. Todas as Equipes do Municpio devem aderir ao PMAQ? ...................................................... 12

12. Novas unidades podero aderir ao PMAQ no ano de 2012? ................................................. 13

13. Quais os compromissos da Gesto Estadual com o PMAQ? .................................................. 13

14. Quais os compromissos da Gesto Municipal com o PMAQ? ................................................ 13

15. Quais os compromissos da Equipe com o PMAQ? ................................................................. 14

16. Quais as exigncias para o municpio permanecer no Programa? ........................................ 15

17. Como deve ser a identificao visual na UBS estabelecida pelo Ministrio da Sade? ........ 16

18. Em que situaes o municpio ser descredenciado do PMAQ? ........................................... 16

19. Qual o valor do incentivo? ....................................................................................................... 16

20. Como o incentivo poder ser gasto? ....................................................................................... 17

21. A partir de quando gastar os recursos do PMAQ? ................................................................. 17

22. Onde monitorar o recebimento do incentivo? ....................................................................... 17

23. O preenchimento das metas do PMAQ obrigatrio? .......................................................... 17

24. Quais e quantos so os indicadores do PMAQ? ..................................................................... 18

25. Todos os 47 indicadores pactuados devero ser monitorados? ............................................ 18

26. Como est organizada a fase 2 (desenvolvimento) do PMAQ? ............................................. 21

27. O que caracteriza a dimenso da autoavaliao? .................................................................. 21

28. Quando as equipes devem realizar a autoavaliao e qual a periodicidade da mesma? ..... 22

29. Qual instrumento ser utilizado para a autoavaliao? ........................................................ 23

30. Qual o prazo para realizao da autoavaliao? .................................................................... 23

31. O Gestor Municipal deve fazer uma autoavaliao para o municpio ou uma para cada

unidade que aderiu ao Programa?.................................................................................................. 23

32. A autoavaliao obrigatria para permanncia no Programa? .......................................... 23

33. At quando poder ser realizada a autoavaliao? ............................................................... 23

34. Como ser feita a Avaliao Externa? ..................................................................................... 24

6

35. Quando ser realizada a avaliao externa no ano de 2012? ................................................ 24

37. Onde encontrar o Manual do PMAQ? .................................................................................... 24

38. Onde encontrar o manual de autoavaliao (AMAQ)? .......................................................... 24

39. Onde encontrar informaes complementares? .................................................................... 24

40. Como os dados de monitoramento sero visualizados nos aplicativos do PMAQ que sero

disponibilizados pelo DAB? ............................................................................................................. 25

Referncia ....................................................................................................................................... 26

7

Apresentao

Esta cartilha tem por finalidade ajudar os tcnicos e/ou gestor municipal na

operacionalizao do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da

Ateno Bsica PMAQ respondendo as principais dvidas levantadas at o momento.

Iniciativa da Coordenadoria de Ateno Primria da SES/MT, elaborada a partir de

informaes disponibilizadas no manual de instruo do Ministrio da Sade e contatos

com os apoiadores do programa. Entende-se que a cartilha no substitui todo o material

disponibilizado e nem tem a pretenso de esgotar o assunto em si, mas contribuir de

forma direta e simplificada.

8

1. O que o PMAQ?

O PMAQ foi institudo pela portaria de n 1.654 GM/MS do dia 19 de julho de

2011 e foi produto de um importante processo de negociao e pactuao das trs

esferas de gesto do SUS que contou com vrios momentos nos quais, Ministrio da

Sade e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de

Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) e Conselho Nacional de Secretrios de

Sade (CONASS), respectivamente, debateram e formularam solues para viabilizar um

desenho do Programa que possa permitir a ampliao do acesso e melhoria da qualidade

da Ateno Bsica em todo o Brasil.

2. Qual o objetivo do PMAQ?

O principal objetivo do Programa induzir a ampliao do acesso e a melhoria da

qualidade da ateno bsica, com garantia de um padro de qualidade comparvel

nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparncia e efetividade

das aes governamentais direcionadas Ateno Bsica em Sade.

3. Quais as Fases do PMAQ?

O PMAQ est organizado em quatro fases: que se complementam e que

conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB:

Adeso e Contratualizao;

Desenvolvimento;

Avaliao Externa; e

Recontratualizao.

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adeso ao Programa,

mediante a contratualizao de compromissos e indicadores a serem firmados entre as

Equipes de Ateno Bsica com os gestores municipais, e destes com o Ministrio da

Sade num processo que envolve pactuao local, regional e estadual e a participao do

controle social.

9

4. O que o processo de contratualizao estabelece?

1 A assinatura de um Termo de Compromisso (TC) por parte da(s) equipe(s) de

ateno bsica com a gesto municipal;

2 A assinatura de um TC entre a gesto municipal e o Ministrio da Sade no

processo de adeso, que tem como pr-etapa a contratualizao da gesto com suas

equipes; e

3 A assinatura de um TC e/ou uma resoluo da CIB prevendo compromissos

firmados entre a gesto municipal e estadual, para o apoio e participao no PMAQ.

A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de aes que

sero empreendidas pelas Equipes de Ateno Bsica, pelas gestes municipais e

estaduais e pelo Ministrio da Sade, com o intuito de promover os movimentos de

mudana da gesto, do cuidado e da gesto do cuidado que produziro a melhoria do

acesso e da qualidade da Ateno Bsica. Esta fase est organizada em quatro dimenses

(Autoavaliao; Monitoramento; Educao Permanente; e Apoio Institucional).

A terceira fase consiste na avaliao externa que ser a fase em que se realizar

um conjunto de aes que averiguar as condies de acesso e de qualidade da

totalidade de municpios e Equipes da Ateno Bsica participantes do Programa.

E, finalmente, a quarta fase recontratualizao constituda por um processo de

pactuao singular das equipes e dos municpios com o incremento de novos padres e

indicadores de qualidade, estimulando a institucionalizao de um processo cclico e

sistemtico a partir dos resultados alcanados pelos participantes do PMAQ.

5. Quais os desafios que o PMAQ pretende enfrentar?

I - Precariedade da rede fsica, com parte expressiva de UBS em situao

inadequada;

II - Ambincia pouco acolhedora das UBS, transmitindo aos usurios uma

impresso de que os servios ofertados so de baixa qualidade e negativamente

direcionados populao pobre;

III - Inadequadas condies de trabalho para os profissionais, comprometendo sua

capacidade de interveno e satisfao com o trabalho;

IV Necessidade de qualificao dos processos de trabalho das equipes de AB,

10

caracterizados de maneira geral, pela sua baixa capacidade de realizar o acolhimento dos

problemas agudos de sade; pela insuficiente integrao dos membros das equipes; e

pela falta de orientao do trabalho em funo de prioridades, metas e resultados,

definidos em comum acordo pela equipe, gesto municipal e comunidade;

V - Instabilidade das equipes e elevada rotatividade dos profissionais,

comprometendo o vnculo, a continuidade do cuidado e a integrao da equipe;

VI - Incipincia dos processos de gesto centrados na induo e acompanhamento

da qualidade;

VII - Sobrecarga das equipes com nmero excessivo de pessoas sob sua

responsabilidade, comprometendo a cobertura e qualidade de suas aes;

VIII - Pouca integrao das equipes de AB com a rede de apoio diagnstico e

teraputico e com os outros pontos de ateno da Rede de Ateno Sade (RAS);

IX - Baixa integralidade e resolutividade das prticas, com a persistncia do

modelo de queixa-conduta, de ateno prescritiva, procedimento-mdico-centrada,

focada na dimenso biomdica do processo sade-doena-cuidado;

XI - Financiamento insuficiente e inadequado da AB, vinculado ao credenciamento

de equipes independentemente dos resultados e da melhoria da qualidade.

6. Como realizar a adeso ao PMAQ?

As adeses ao PMAQ sero por meio do Sistema de Gesto de Programas do

Departamento de Ateno Bsica ( SGDAB), que estar disponvel no portal do DAB no

endereo: WWW.saude.gob.br/dab.

importante destacar ainda que, cada municpio poder incluir TODAS ou apenas

uma parte de suas equipes no Programa.

Aps a homologao da adeso do municpio, o gestor dever inform-la ao

Conselho Municipal de Sade (CMS), Comisso Intergestores Regional (CIR) e

Comisso Intergestores Bipartite (CIB).

importante lembrar que essa etapa no impedir a homologao da adeso do

municpio ao PMAQ, nem o incio das transferncias dos recursos vinculados ao

programa. No entanto, o carregamento eletrnico dos documentos digitalizados que

comprovam que o municpio informou sua adeso aos colegiados mencionados ser

11

condio para a solicitao do processo de avaliao externa, a ser realizada na fase 4 do

PMAQ.

7. Quais as etapas de adeso ao PMAQ?

A adeso ao PMAQ ser formalizada pelo Sistema de Gesto de Programas do

Departamento de Ateno Bsica (SGDAB) e seguir as seguintes etapas:

I Manifestao de interesse do gestor municipal:

i. O gestor municipal dever acessar o portal do Departamento de Ateno Bsica,

no endereo www.saude.gov.br/dab, e entrar no Sistema de Gesto de Programas do

Departamento de Ateno Bsica (SGDAB);

ii. No SGDAB, ele dever selecionar a opo do Programa Nacional de Melhoria do

Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica;

iii. Em seguida, dever realizar o cadastro do usurio responsvel pela gesto do

programa no municpio, selecionando o seu Estado e municpio, entre as opes

apresentadas;

iv. O prximo passo ser visualizar o conjunto de indicadores a serem

contratualizados pelo municpio. Caso seja de interesse do gestor municipal, nessa etapa,

ele poder tambm pactuar as metas para o conjunto de indicadores;

v. Em seguida, o gestor dever liberar a(s) equipe(s) de ateno bsica de seu

municpio para iniciar a fase de adeso e contratualizao;

v. Aps a liberao da(s) EAB, o gestor dever apontar os principais desafios para a

qualificao da ateno bsica no municpio. Essas informaes sero fundamentais para

a organizao e planejamento das aes que sero empreendidas pelos gestores estadual

e federal, com o intuito de apoiar o processo de qualificao da ateno bsica.

8. Quem pode aderir ao PMAQ?

Todas as equipes de sade da ateno bsica, incluindo as equipes de sade bucal,

podero aderir ao PMAQ, desde que se encontrem em conformidade com os princpios

da Ateno Bsica. As adeses sero voluntrias e pressupem um processo inicial de

pactuao entre Equipes de Ateno Bsica e gestores municipais, que devem anteceder

12

a formalizao de adeso dos municpios com o Ministrio da Sade.

9. A adeso realizada pelo municpio ou pela equipe?

A adeso feita por ambos: Municpio e Equipes de Ateno Bsica.

10. Quando aderir ao PMAQ?

O processo de adeso ao PMAQ ser permanente e no haver data limite para as

EAB e os gestores municipais ingressarem no Programa, excetuando os 7 meses que

antecedem as eleies municipais. Portanto, nos anos em que ocorrerem eleies

municipais o SGDAB estar aberto para a adeso ao PMAQ at o final do ms de

fevereiro. Cada municpio somente poder realizar a adeso de nova(s) Equipe(s) de

Ateno Bsica no Programa uma vez por ano, com intervalo mnimo de 6 meses entre

uma adeso e outra.

Neste primeiro ano de implantao do Programa, ser feita uma exceo regra,

na medida em que as inscries ocorrero entre os dia 1 de setembro e 31 de outubro

de 2011, ficando suspensas novas inscries para o ano de 2012 e abrindo novamente no

ano de 2013. As adeses ao PMAQ sero por meio do Sistema de Gesto de Programas do

Departamento de Ateno Bsica (SGDAB), que estar disponvel no portal do DAB .

11. Todas as Equipes do Municpio devem aderir ao PMAQ?

No. Cada municpio poder incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes no

Programa, respeitando os limites para a adeso e contratualizao.

Cada municpio poder aderir o equivalente a 50% de suas equipes de Sade da

Famlia. Exemplo: um municpio com 24 equipes de SF e 5 EAB que se organizam em

outras modalidades poder aderir o equivalente a 50% de suas equipes de SF. Nesse caso,

o limite de adeso desse municpio ser igual a 12, de suas 29 equipes. Quando 50%

resultar em um nmero com frao, este ser arredondado para cima.

Nos casos em que a cobertura da ESF igual a zero, o municpio poder aderir

inicialmente uma EAB e os municpios com apenas uma equipe de Sade da Famlia

podero fazer a adeso dessa equipe.

13

12. Novas unidades podero aderir ao PMAQ no ano de 2012?

No. As novas inscries ficaro suspensas para o ano de 2012 e s abriro

novamente no ano de 2013.

13. Quais os compromissos da Gesto Estadual com o PMAQ?

i. Instituir mecanismos de apoio institucional aos municpios participantes do programa,

para potencializar os processos de melhoria do acesso e da qualidade da ateno

bsica;

ii. Implantar processo regular de monitoramento e avaliao, para acompanhamento e

divulgao dos resultados da ateno bsica no Estado;

iii. Ofertar aes de educao permanente e outras estratgias de qualificao da gesto,

do cuidado;

iv. Pactuar, com a Comisso Intergestores Bipartite, estratgias e diretrizes para a

implementao do programa no Estado, de acordo com suas diretrizes;

v. Estimular e promover o intercmbio de experincias entre os diversos municpios, para

disseminar tecnologias e conhecimentos voltados para a melhoria do acesso e da

qualidade da ateno bsica;

vi. Contribuir com a coordenao nacional do processo de avaliao externa a que devem

ser submetidas as equipes participantes do programa, por meio do Conass;

vii. Realizar estudos sobre a viabilidade tcnica e financeira para o estabelecimento ou

orientao dos mecanismos de cofinanciamento estadual da ateno bsica, em

convergncia com a Poltica Nacional de Ateno Bsica.

14. Quais os compromissos da Gesto Municipal com o PMAQ?

i. Garantir a composio mnima da(s) equipe(s) de ateno bsica participante(s)

do programa, com seus profissionais devidamente cadastrados no Cadastro Nacional dos

Estabelecimentos de Sade (CNES);

ii. Manter alimentao regular e consistente do Sistema de Informao da Ateno

Bsica (Siab), com informaes referentes (s) equipe(s) de ateno bsica participante(s)

do programa, permitindo o seu monitoramento permanente;

14

iii. Garantir oferta mnima de aes de sade para a populao coberta por equipe

de ateno bsica, de acordo com a Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB) e

traduzidas pelos indicadores e padres de qualidade definidos pelo programa;

iv. Aplicar os recursos do Componente de Qualidade do PAB Varivel em aes

que promovam a qualificao da ateno bsica;

v. Estruturar a Coordenao de Ateno Bsica, constituindo e garantindo

condies de funcionamento da equipe de gesto responsvel pela implantao local do

programa;

vi. Instituir processos de autoavaliao da gesto e da(s) equipe(s) de ateno

bsica participante(s) do programa;

vii. Definir o territrio de atuao das Unidades Bsicas de Sade (UBS) e a

populao adscrita por equipe de ateno bsica;

viii. Implantar apoio institucional e matricial (s) equipe(s) de ateno bsica do

municpio;

ix. Realizar aes de educao permanente com/para a(s) equipe(s) de ateno

bsica;

x. Implantar processo regular de monitoramento e avaliao, para

acompanhamento e divulgao dos resultados da ateno bsica no municpio;

xi. Realizar aes para a melhoria das condies de trabalho da(s) equipe(s) de

ateno bsica;

xii. Apoiar a instituio de mecanismos de gesto colegiada nas Unidades Bsicas

de Sade;

xiii. Solicitar ao Ministrio da Sade avaliao externa das equipes de ateno

bsica participantes do programa, nos prazos estipulados;

xiv. Apoiar a realizao do processo de avaliao externa das equipes de ateno

bsica participantes do programa, oferecendo condies logsticas de hospedagem e

transporte para a equipe de avaliadores externos.

15. Quais os compromissos da Equipe com o PMAQ?

I Compromissos das equipes de ateno bsica:

15

i. Organizar o processo de trabalho da equipe em conformidade com os princpios

da ateno bsica previstos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade

da Ateno Bsica e na PNAB;

ii. Implementar processos de acolhimento demanda espontnea para a ampliao,

facilitao e qualificao do acesso;

iii. Alimentar o Sistema de Informao da Ateno Bsica (Siab) de forma regular e

consistente, independentemente do modelo de organizao da equipe;

iv. Programar e implementar atividades, com a priorizao dos indivduos, famlias e

grupos com maior risco e vulnerabilidade;

v. Instituir espaos regulares para a discusso do processo de trabalho da equipe e

para a construo e acompanhamento de projetos teraputicos singulares;

vi. Instituir processos autoavaliativos como mecanismos disparadores da reflexo

sobre a organizao do trabalho da equipe, com participao de todos os profissionais

que constituem a equipe;

vii. Desenvolver aes intersetoriais voltadas para o cuidado e a promoo da

sade;

viii. Pactuar metas e compromissos para a qualificao da ateno bsica com a

gesto municipal.

16. Quais as exigncias para o municpio permanecer no Programa?

O municpio DEVE: Atender as mesmas exigncias que disciplinam o pagamento

do PAB Varivel, previstas na Poltica Nacional de Ateno Bsica vigente. Entre elas,

destaca-se:

I - O cadastramento e atualizao regular, por parte dos gestores, de todos os

profissionais das equipes de ateno bsica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Sade (CNES), bem como o cumprimento da carga horria de acordo com o informado;

II A alimentao mensal do Sistema de Informao da Ateno Bsica (Siab),

inclusive do novo relatrio PMA2-Complementar, por meio da utilizao do transmissor

simultneo pelo municpio, para o envio da base de dados do Siab; do Sistema de

Vigilncia Alimentar e Nutricional (Sisvan); e do Mdulo de Gesto do Programa Bolsa-

Famlia na Sade, permitindo, com isso, o efetivo monitoramento dos indicadores

contratualizados no mbito do programa;

16

III A no piora em mais de um desvio-padro, por trs meses ou mais, o escore

dos indicadores de monitoramento alcanado e considerado no processo de certificao;

IV A no verificao, por rgos de controle e sistema nacional de auditoria, de

que as condies certificadas no esto mais presentes, devendo, nesse caso, ser

realizado processo conforme as disposies do sistema nacional de auditoria;

V A garantia, por gestores e equipes, da identificao visual estabelecida pelo

Ministrio da Sade, contendo informaes tais como a carteira de servios ofertados

pela equipe, o horrio de funcionamento da Unidade Bsica de Sade, o nome e escala

dos profissionais, o telefone da ouvidoria do municpio (quando houver) e do Ministrio

da Sade, alm do endereo na internet em que se encontram informaes a respeito

dos resultados alcanados pela equipe.

17. Como deve ser a identificao visual na UBS estabelecida pelo Ministrio da Sade?

Estas informaes esto no Guia de Sinalizao das Unidades e Servios do

Sistema nico de Sade -SUS que pode ser acessado no link abaixo:

http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/pmaq/guiasinalizacao.pdf e aqui

18. Em que situaes o municpio ser descredenciado do PMAQ?

Os municpios sero descredenciados do PMAQ e deixaro de receber os

incentivos financeiros nas situaes em que a gesto municipal no formalizar, via

SGDAB, o pedido de avaliao externa no perodo mximo de seis meses para o primeiro

ciclo e de 18 meses para os prximos ciclos do programa. Nesses casos, os municpios

ficaro ainda impedidos de aderir ao programa por um perodo de dois anos. Esse

mecanismo procura evitar adeses sem compromisso efetivo com o cumprimento

integral do ciclo de qualidade do programa.

19. Qual o valor do incentivo?

Aps a homologao da adeso, realizada pelo Ministrio da Sade, o municpio

receber, mensalmente, mediante transferncia fundo-a-fundo, 20% do valor integral do

Componente de Qualidade do Piso da Ateno Bsica Varivel (PAB Varivel), por

17

Equipe de Ateno Bsica participante, considerando a competncia do ms em que a

homologao foi publicada.

O valor integral do Componente de Qualidade do PAB Varivel ser igual a R$

8.500,00 por Equipe de Ateno Bsica, podendo chegar a R$ 11.000,00 nos casos em que

houver Equipe de Sade Bucal vinculada a EAB.

20. Como o incentivo poder ser gasto?

A utilizao dos recursos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso

e da Qualidade da Ateno Bsica-PMAQ deve seguir o que est definido pelo Pargrafo

Segundo do artigo 6 da Portaria 204/GM de 29/01/2007 e pela Portaria n 2.488/2011

(Poltica Nacional de Ateno Bsica), considerando que se trata de um componente

custeado com recursos oriundos do PAB-Varivel.

A referida Portaria n 204/2007 estabeleceu, ainda, que a gesto municipal

poder aplicar os recursos referente ao PAB fixo e varivel em qualquer despesa no

mbito da Ateno Bsica.

Mais informaes aqui:

http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/uso_pab_variavel.pdf

21. A partir de quando gastar os recursos do PMAQ?

A partir do momento que ele for disponibilizado ao municpio atravs da

transferncia fundo a fundo via Ministrio da Sade.

22. Onde monitorar o recebimento do incentivo?

Atravs do Portal do Fundo Nacional de Sade

http://www.fns.saude.gov.br/

23. O preenchimento das metas do PMAQ obrigatrio?

O preenchimento das metas no obrigatrio, ele dever ocorrer nas situaes

em que houver uma pactuao entre o gestor municipal e as equipes de ateno bsica.

18

24. Quais e quantos so os indicadores do PMAQ?

Foram selecionados 47 indicadores, subdivididos em sete reas estratgicas e

classificados segundo a natureza de seu uso:

i. Indicadores de desempenho: vinculados ao processo de avaliao externa e que

sero utilizados para a classificao das EAB, conforme o seu desempenho;

ii. Indicadores de monitoramento: a serem acompanhados de forma regular para

complementao de informaes sobre a oferta de servios e resultados alcanados por

equipe, sem, no entanto, influenciar na pontuao atribuda s EAB no processo de

avaliao externa. Nos prximos ciclos de implementao do programa, esses indicadores

podero ser incorporados ao conjunto de indicadores de desempenho.

Os indicadores selecionados se referem a alguns dos principais focos estratgicos

da ateno bsica (pr-natal, preveno do cncer do colo do tero, sade da criana,

controle de hipertenso arterial sistmina e de Diabetes mellitus, sade bucal, sade

mental e doenas transmissveis), assim como a iniciativas e programas estratgicos do

Ministrio da Sade (rede cegonha, rede de ateno psicossocial, rede de urgncia e

emergncia), buscando sinergia entre o PMAQ e as prioridades pactuadas pelas trs

esferas de governo. Cumpre destacar, ainda, que os indicadores definidos para

contratualizao no PMAQ guardam relao com os indicadores historicamente

pactuados no mbito do Pacto pela Sade e com os indicadores utilizados para a

construo do Indicador Nacional de Sade, no mbito do Programa de Avaliao para a

Qualificao do SUS.

25. Todos os 47 indicadores pactuados devero ser monitorados?

Sim. Os indicadores de monitoramento (23) so imprescindveis para que a equipe

permanea no programa e os de desempenho (24) sero utilizados para pontuao na

avaliao externa. Cada Equipe de Ateno Bsica poder visualizar, no Sistema de

Gesto do PMAQ, o resultado dos indicadores e a mdia para o conjunto de equipes que

integram o mesmo estrato no Programa;

1. Sade da mulher:

Desempenho:

1.1 Proporo de gestantes cadastradas pela equipe de ateno bsica;

1.2 Mdia de atendimentos de pr-natal por gestante cadastrada;

19

1.3 Proporo de gestantes que iniciaram o pr-natal no primeiro trimestre;

1.4 Proporo de gestantes com o pr-natal em dia;

1.5 Proporo de gestantes com vacina em dia;

1.6 Razo entre exames citopatolgicos do colo do tero na faixa etria de 15 anos ou

mais.

Monitoramento:

1.7 Proporo de gestantes acompanhadas por meio de visitas domiciliares.

2. Sade da criana:

Desempenho:

2.1 Mdia de atendimentos de puericultura;

2.2 Proporo de crianas menores de quatro meses com aleitamento exclusivo;

2.3 Proporo de crianas menores de um ano com vacina em dia;

2.4 Proporo de crianas menores de dois anos pesadas;

2.5 Mdia de consultas mdicas para menores de um ano;

2.6 Mdia de consultas mdicas para menores de cinco anos.

Monitoramento:

2.7 Proporo de crianas com baixo peso ao nascer;

2.8 Proporo de crianas menores de um ano acompanhadas no domiclio;

2.9 Cobertura de crianas menores de cinco anos de idade no Sistema de Vigilncia

Alimentar e Nutricional (SISVAN).

3.Controle de Diabetes mellitus e hipertenso arterial sistmica:

Desempenho:

3.1 Proporo de diabticos cadastrados;

3.2 Proporo de hipertensos cadastrados;

3.3 Mdia de atendimentos por diabtico;

3.4 Mdia de atendimentos por hipertenso.

Monitoramento:

3.5 Proporo de diabticos acompanhados no domiclio;

20

3.6 Proporo de hipertensos acompanhados no domiclio.

4. Sade bucal:

Desempenho:

4.1 Mdia da ao coletiva de escovao dental supervisionada;

4.2 Cobertura de primeira consulta odontolgica

programtica;

4.3 Cobertura de primeira consulta de atendimento odontolgico gestante;

4.4 Razo entre tratamentos concludos e primeiras consultas odontolgicas

programticas.

Monitoramento:

4.5 Mdia de instalaes de prteses dentrias;

4.6 Mdia de atendimentos de urgncia odontolgica por habitante;

4.7 Taxa de incidncia de alteraes da mucosa oral.

5. Produo geral:

Desempenho:

5.1 Mdia de consultas mdicas por habitante;

5.2 Proporo de consultas mdicas para cuidado continuado/programado;

5.3 Proporo de consultas mdicas de demanda agendada;

5.4 Proporo de consultas mdicas de demanda imediata.

Monitoramento:

5.5 Proporo de consultas mdicas de urgncia com observao;

5.6 Proporo de encaminhamentos para atendimento de urgncia e emergncia;

5.7 Proporo de encaminhamentos para atendimento especializado;

5.8 Proporo de encaminhamentos para internao hospitalar;

5.9 Mdia de exames solicitados por consulta mdica bsica;

5.10 Mdia de atendimentos de enfermeiro;

5.11 Mdia de visitas domiciliares realizadas pelo agente comunitrio de sade (ACS) por

famlia cadastrada;

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5.12 Proporo de acompanhamentos das condicionalidades de sade pelas famlias

beneficirias do Programa Bolsa-Famlia.

6. Tuberculose e hansenase:

Monitoramento:

6.1 Mdia de atendimentos de tuberculose;

6.2 Mdia de atendimentos de hansenase.

7. Sade mental:

Monitoramento:

7.1 Proporo de atendimentos em Sade Mental, exceto usurios de lcool e drogas;

7.2 Proporo de atendimentos de usurio de lcool;

7.3 Proporo de atendimentos de usurio de drogas;

7.4 Taxa de prevalncia de alcoolismo.

26. Como est organizada a fase 2 (desenvolvimento) do PMAQ?

Em quatro dimenses:

1 Autoavaliao;

2 Monitoramento;

3 Educao permanente; e

4 Apoio institucional.

27. O que caracteriza a dimenso da autoavaliao?

Os processos autoavaliativos na Ateno Bsica devem ser contnuos e

permanentes, constituindo-se como uma cultura internalizada de monitoramento e

avaliao pela gesto, coordenao e equipes/profissionais. Seu intuito verificar a

realidade da sade local, identificando as fragilidades e as potencialidades da rede de

Ateno Bsica e da Gesto, conduzindo a planejamentos de interveno para a melhoria

do acesso e da qualidade dos servios.

Esta etapa composta de 6 momentos avaliativos:

. Momento I - Sensibilizao e apresentao das estratgias de implementao de

processos autoavaliativos no municpio aos gestores, coordenadores,

equipes/profissionais do municpio, ressaltando a importncia de processos auto

reflexivos na identificao das potencialidades, fragilidades e estratgias de

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enfrentamento para a melhoria dos servios e da satisfao do profissional com o

trabalho;

Momento II - Sensibilizao dos gestores, coordenadores e equipes/ profissionais da

Ateno Bsica, para escolha e utilizao de um instrumento orientador da autoavaliao

e importncia do planejamento para implementao das intervenes identificadas pelos

atores responsveis;

Momento III - Discusso dos desafios e aes para o seu enfrentamento com a

participao de todos os atores envolvidos: gestores, coordenadores,

equipes/profissionais, comunidade, entre outros.

Momento IV - Elaborao da matriz de interveno e a construo dos planos

estratgicos de interveno, com aes multiprofissionais, interdisciplinares e

intersetorias, orientadas para melhoria da organizao e qualidade dos servios da

Ateno Bsica;

Momento V - Avaliao dos resultados alcanados diante das intervenes implantadas

e implementadas no municpio.

28. Quando as equipes devem realizar a autoavaliao e qual a periodicidade da

mesma?

No h periodicidade definida para a realizao das autoavaliaes. No entanto,

destaca-se que, entre uma e outra, deve haver intervalo de tempo suficiente para a

realizao de alguns movimentos no sentido da melhoria da qualidade. Nesta perspectiva

fundamental que o intervalo de tempo entre duas autoavaliaes permita a execuo

de parte do plano de ao para que, ao se autorreavaliar, as equipes j sejam capazes de

identificar no apenas os impasses, mas tambm os resultados de suas intervenes.

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29. Qual instrumento ser utilizado para a autoavaliao?

O DAB oferece um instrumento autoavaliativo- Autoavaliao para melhoria do

Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica: AMAQ. Cumpre destacar que a ferramenta

ofertada pelo Ministrio da Sade poder ser combinada com outras, cabendo aos

gestores municipais e s equipes de ateno bsica definirem o uso do(s) instrumento(s) ou

ferramenta(s) que se adqe(m) sua necessidade e realidade.

30. Qual o prazo para realizao da autoavaliao?

O sistema j encontra-se aberto na pgina do DAB para o registro da realizao da

autoavaliao, a mesma deve ser realizada antes da data da avaliao externa.

31. O Gestor Municipal deve fazer uma autoavaliao para o municpio ou uma para

cada unidade que aderiu ao Programa?

A autoavaliao ser realizada pela gesto municipal e por todas as equipes que

aderiram ao PMAQ.

32. A autoavaliao obrigatria para permanncia no Programa?

No. No entanto ao no realizar esta etapa perder-se- 10% do valor da nota da

avaliao.

33. At quando poder ser realizada a autoavaliao?

A autoavaliao deve ser realizada antes da realizao da avaliao externa.

Esta informao dever ser informada ao DAB e o aplicativo j se encontra aberto:

http://dab.saude.gov.br/sistemas/amaq/

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34. Como ser feita a Avaliao Externa?

A gesto municipal DEVE formalizar esta solicitao, via SGDAB (pgina do

DAB/PMAQ/AMAQ).

35. Quando ser realizada a avaliao externa no ano de 2012?

A avaliao externa ser realizada entre os meses de maio a primeira quinzena de

julho.

36. Quais os destaques para as demais dimenses da fase 2?

As demais dimenses, de monitoramento, educao permanente e apoio

institucional no sero abordadas neste momento por serem fases posteriores a

autoavaliao, que a etapa atual de implantao do PMAQ, e que gerou as perguntas

respondidas nesta cartilha. Entretanto elas podero ser estudadas no manual instrutivo j

mencionado:

http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=publicacoes

37. Onde encontrar o Manual do PMAQ?

http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=publicacoes

38. Onde encontrar o manual de autoavaliao (AMAQ)?

O manual de autoavaliao poder ser encontrado na pgina do DAB neste link

abaixo:

http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/amaq.pdf

39. Onde encontrar informaes complementares?

Todas as informaes referentes ao PMAQ podero ser encontradas no Manual

Instrutivo do PMAQ na pgina do DAB, neste link abaixo:

http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/manual_instrutivo_pmaq_site.pdf

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40. Como os dados de monitoramento sero visualizados nos aplicativos do PMAQ que

sero disponibilizados pelo DAB?

A partir de abril de 2012, cada Equipe de Ateno Bsica poder visualizar, no

Sistema de Gesto do PMAQ, o resultado dos indicadores e a mdia para o conjunto de

equipes que integram o mesmo estrato no Programa;

Os gestores municipais podero visualizar as informaes para o conjunto de

equipes participantes do Programa no municpio;

Os gestores estaduais e COSEMS podero visualizar as mesmas informaes,

agregadas por municpio, no seu respectivo estado.

O CONASEMS e CONASS podero visualizar as mesmas informaes, agregadas

por municpio, para todo o pas.

Outras dvidas esto disponveis no site do Ministrio da Sade

http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/faq.php

Contatos:

Coordenadoria de Ateno Primria

e-mail: coatba@ses.mt.gov.br

Telefones: (65) 36135338 36135406

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REFERNCIA

Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Ateno Bsica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ): manual instrutivo Braslia: Ministrio da Sade, 2012.62 p.: il. (Srie A. Normas e Manuais Tcnicos).