DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. DIRETORIA: … · Marcia Bounassar – Arquiteta e Urbanista...

MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE Plano Municipal de Saneamento Básico

Programas, Projetos e Ações

Gestão Ambiental www.drz.com.br

II

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE CNPJ 18.468.058/0001-20

Praça Dr. José Wanderley n.º 171 SERRA DO SALITRE - MG ● CEP: 38760-000

Tel. (34) 3833-3500 Gestão 2013-2016

Joao Vicente Ferreira Neto Prefeito Municipal

Elson Mauro Escriboni Vice-Prefeito Municipal

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI – CBH ARAGUARI

PRESIDENTE Antonio Giacomini Ribeiro

VICE-PRESIDENTE

Joaquim Menezes Ribeiro da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO Bruno Gonçalves dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Thiago Alves do Nascimento

ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS H ÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI – ABHA

DIRETOR PRESIDENTE INTERINO

Ronaldo Brandão Barbosa

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO Rafaella Brasil Bastos

WM Meio Ambiente e Reflorestamento Ltda.




III

CONSULTORIA CONTRATADA

DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.915.134/0001-93 • CREA N°.41972 Avenida Higienópolis, 32, 4° andar, Centro. Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 – Londrina-PR Home: www.drz.com.br • e-mail: [email protected]

DIRETORIA: Agostinho de Rezende – Diretor Geral Rubens Menoli – Diretor Institucional José Roberto Hoffmann – Eng. Civil e Diretor Técnico

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR: Agenor Martins Júnior - Arquiteto e Urbanista – Coordenador Aila Carolina Theodoro de Brito – Analista Ambiental Anderson Araújo de Aguiar – Engenheiro Cartógrafo Antônio Carlos Picolo Furlan – Engenheiro Civil Carla Maria do Prado Machado – Educadora Ambiental Eneias de Oliveira Cesar – Engenheiro Agrônomo Juliane Maistro – Auxiliar de Analista Ambiental Leandro Frassato Pereira – Advogado Letícia Leal Ferreira – Analista Ambiental Marcia Bounassar – Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo – Desenvolvedor Web e SIG Maria Fernanda Pansanato Vetrone – Assistente Social Mariana Campos Barbosa – Analista Ambiental Mayara Maezano Faita – Analista Ambiental Mayra Curti Bonfante – Analista Ambiental Rogélio Gerônimo dos Santos – Economista Tito Galvanin Neto – Sociólogo Wagner Delano Hawthorne – Engenheiro Civil




IV

LISTA DE FIGURAS

Figura 5.1 – Áreas de intervenção prioritária. ...................................................................... 60

Figura 6.1 – Resumo dos custos do PPA: Prazo imediato. .................................................. 64

Figura 6.2 – Resumo dos custos do PPA: Curto prazo. ....................................................... 65

Figura 6.3 – Resumo dos custos do PPA: Médio prazo. ...................................................... 66

Figura 6.4 – Resumo dos custos do PPA: Longo prazo. ...................................................... 67

Figura 6.5 – Resumo dos custos do PPA: Totais por prazo. ................................................ 68

Figura 6.6 – Resumo dos custos do PPA: Totais por eixo. .................................................. 68




V

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 – Eixo 1: Abastecimento de Água. ..................................................................... 11

Tabela 2.2 – Eixo 1: Resumo dos custos. ............................................................................ 15

Tabela 2.3 – Eixo 2: Esgotamento Sanitário. ....................................................................... 17


Tabela 2.5 – Eixo 3: Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. ................................. 20


Tabela 2.7 – Eixo 4: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. ................................ 23


Tabela 2.9 – Resumo dos custos do PPA. ........................................................................... 25

Tabela 2.10 – Programas do governo federal com ações diretas de saneamento básico. ... 27

Tabela 2.11 – Programas do governo federal com ações relacionadas ao saneamento

básico. ................................................................................................................................. 28

Tabela 3.1 – Indicadores de desempenho do PMSB referentes ao eixo de Abastecimento de

Água. ................................................................................................................................... 30

Tabela 3.2 – Indicadores de desempenho do PMSB referentes ao eixo de Esgotamento

Sanitário. ............................................................................................................................. 37

Tabela 3.3 – Indicadores de desempenho do PMSB referentes ao eixo de Drenagem

Urbana. ................................................................................................................................ 41

Tabela 3.4 – Indicadores de desempenho do PMSB referentes ao eixo de Resíduos Sólidos.

............................................................................................................................................ 44

Tabela 3.5 – Indicadores de desempenho administrativos e econômico-financeiros do

PMSB. ................................................................................................................................. 50

Tabela 5.1 – Áreas de intervenção prioritária. ...................................................................... 61




VI

LISTA DE SIGLAS

APP – Área de Preservação Permanente

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

EEA – Estação Elevatória de Água

EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta

EEE – Estação Elevatória de Esgoto

ETA – Estação de Tratamento de Água

ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

MMA – Ministério do Meio Ambiente

OGU – Orçamento Geral da União

OMS – Organização Mundial de Saúde

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

PLR – Plano Local de Risco

PMRH – Plano Municipal de Recursos Hídricos

PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico

PMSS – Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

PPA – Programas Projetos e Ações

PR – Plano de Racionamento

PSA – Plano de Segurança da Água

RCC – Resíduos Construção Civil

SAA – Sistema de Abastecimento de Água

SES – Sistema de Esgotamento Sanitário

SICONV – Sistema Nacional de Convênios

SIG – Sistema de Informações Geográficas

SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento




VII

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 8

2. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ....................... .................................................. 9

2.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................. 9

2.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................... 16

2.3. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ............................... 19

2.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .............................. 22

2.5. PROCEDIMENTOS PARA SUBSÍDIO DE CUSTOS DAS AÇÕES ................... 26

3. INDICADORES DE DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENT O BÁSICO . 29

3.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................... 29

3.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................... 36

3.3. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ............................... 40

3.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .............................. 43

3.5. SETORES ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO-FINANCEIRO ......................... 49

4. PLANO DE RACIONAMENTO, ATENDIMENTO E PLANO DE SEGUR ANÇA PARA

ÁREAS DE RISCO .................................... ......................................................................... 52

4.1. PLANO DE RACIONAMENTO E ATENDIMENTO DE DEMANDA

TEMPORÁRIA.... .............................................................................................................. 52

4.2. REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA

SITUAÇÕES CRÍTICAS .................................................................................................... 53

4.3. DIRETRIZES PARA O PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA E PLANO LOCAL

DE RISCO..... .................................................................................................................... 54

5. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA ...................... 58

5.1. ÁREAS DE INTERVENÇÃO .............................................................................. 58

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS DAS AÇÕES .................... ............................................... 63

REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 70




8

1. INTRODUÇÃO

O presente documento faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico do

Município de Serra do Salitre, contrato n° 002/2014, sendo o Produto 5 do referido plano.

Este produto, denominado Programas, Projetos e Ações (PPA) engloba todas as ações

necessárias para atingir os objetivos e metas da universalização dos serviços de

saneamento básico no município.

O PPA é um instrumento que visa à concepção dos programas, projetos e ações

necessárias para que se atinjam os objetivos e as metas desenvolvidas durante a

elaboração do PMSB.

Neste documento, serão detalhadas as formas de atingir a universalização dos

serviços de saneamento básico até o horizonte de projeto de 20 anos. Entretanto, poderá

ser notado, ao longo da leitura deste documento, que grande parte dos programas, projetos

e ações serão executados em períodos mais curtos, de forma a atingir as metas legais

relacionadas ao saneamento básico, visando a melhoria da qualidade de vida da população

de Serra do Salitre.

Além da proposição dos programas, projetos e ações, também fazem parte do

escopo deste documento, a hierarquização das propostas, o plano de investimentos com

respectivo cronograma financeiro e as fontes de recursos de acordo com a análise de custo-

benefício.




9

2. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Os programas, projetos e ações serão divididos por prazo de realização nos

seguintes horizontes temporais: imediato ou emergencial (até 3 anos); curto prazo (de 4 a 8

anos); médio prazo (de 9 a 12 anos); e longo prazo (de 13 a 20 anos). Ainda, serão

subdivididos nas categorias ou eixos de: abastecimento de água; esgotamento sanitário;

drenagem urbana e manejo de águas pluviais; e limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos.

2.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

De acordo com os indicadores técnicos do SNIS e dados fornecidos pelo município,

apresentados neste PMSB, Serra do Salitre, por meio dos serviços prestados pela

COPASA, atendiam com água tratada, no ano de 2013, aproximadamente 11.142

habitantes, atendendo 100% da área urbana (8.191 hab.), e a cerca de 73,51% da

população total do município. Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Serra do

Salitre possui 2.722 ligações ativas de água, das quais 100% são hidrometradas. Em 2013,

o SAA do município contava com 2.945 economias ativas de água, sendo 100 %

micromedidas e 2.580 economias da categoria residencial, correspondendo a 87,60% das

economias.

O sistema de abastecimento de água de Serra do Salitre ainda conta com 2 unidades

de captação superficial, 1 estação elevatória de água (EEA), 1 estação de tratamento de

água (ETA), 3 reservatórios com capacidade total de 625 m³ e aproximadamente 37 km de

extensão de rede de abastecimento (SNIS, 2013).

O SAA do Distrito de Catiara é de responsabilidade da prefeitura municipal, atende

626 habitantes (95% da população do município), com pontos de captação superficial em

duas nascentes. A água captada é encaminhada diretamente a 3 reservatórios, com

capacidade total de 100 m³. O sistema possui quase 7 km de extensão de rede de

abastecimento, com 207 ligações ativas de água.

As águas de mananciais superficiais são responsáveis por 100% da vazão de

abastecimento da área urbana. A opção por não utilizar a captação subterrânea é justificada

pela baixa a média favorabilidade hidrogeológica dos mananciais profundos na qual o

município está inserido.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entre as situações que causam degradação

das áreas de mananciais, podem ser destacadas: ocupação desordenada do solo, em




10

especial áreas vulneráveis como as APPs; práticas inadequadas de uso do solo e da água;

falta de infraestrutura de saneamento (precariedade nos sistemas de esgotamento sanitário,

manejo de águas pluviais e resíduos sólidos); superexploração dos recursos hídricos;

remoção da cobertura vegetal; erosão e assoreamento de rios e córregos; e atividades

industriais que se desenvolvem descumprindo a legislação ambiental.

Portanto, a disponibilidade de água, tanto em quantidade como em qualidade, é um

dos principais fatores limitantes ao desenvolvimento das cidades. Para a manutenção

sustentável do recurso água, é necessário o desenvolvimento de instrumentos gerenciais de

proteção, planejamento e utilização, adequando o planejamento urbano à vocação natural

do sistema hídrico. As bacias que contêm mananciais de abastecimento devem receber

tratamento especial e diferenciado, pois a qualidade da água bruta depende da forma pela

qual os demais trechos da bacia são manejados (MMA, 2015).

Sendo assim, a água superficial pode ser retirada de forma permanente e em

volumes constantes, por muitos anos, desde que esteja condicionada a estudos prévios do

volume e das condições de reposição.

A Tabela 2.1 apresenta as ações voltadas à ampliação e modernização do SAA, à

capacitação dos funcionários, ações de proteção às unidades de captação do SAA e

autorização dos serviços prestados, à avaliação dos serviços oferecidos pelo SAA, ao

controle e monitoramento contínuo, assim como as ações de melhorias no SAA como um

todo.

A Tabela 2.2 apresenta o resumo dos custos do PPA para o eixo de Abastecimento

de Água, subdivididos por prazos e por objetivos.




11

Tabela 2.1 – Eixo 1: Abastecimento de Água. Eixo 1 ÁGUA

Memorial de Cálculo Fontes de Recursos

Objetivos Ampliação e Modernização do SAA

Ação Prazo / Estimativa (R$)

Imediato Curto Médio Longo

1.1 Ampliar reservação coletiva, com a construção de dois reservatórios na sede, estimado em 150 m³

cada reservatório.

R$ 150.000,00 R$

150.000,00 Custo aproximado: R$ 1.000,00 /

m³ = R$ 300.000,00

COPASA

1.2

Implantar programa de controle e redução de perdas na distribuição de água, considerando

incluir instalações de equipamentos, acessórios e mão de obra necessários para o controle de

produção, fornecimento e fiscalização.

R$ 30.000,00

R$ 50.000,00

R$ 40.000,00

R$ 80.000,00

R$ 10.000,00 / ano para melhorias no sistema com a

finalidade de redução das perdas = R$ 200.000,00

COPASA

1.3 Cadastrar as redes de água, adutoras e linhas de recalque georreferenciado a um SIG.

R$ 111.602,00

Digitalização: R$ 41,00 / ligação x 2.722 ligações

= R$ 111.602,00 COPASA

1.4 Criar um programa de verificação periódica da qualidade da água de acordo com a Portaria n°

2.914/11 MS (6 em 6 meses) - - - - Sem custo COPASA

1.5

Otimizar os serviços de manutenção, principalmente relacionados a vazamentos na rede

de água e/ou falta d’água, e agilidade no atendimento.

R$ 9.000,00

R$ 15.000,00

R$ 12.000,00

R$ 24.000,00

Estimado: R$ 3.000,00 / ano = R$ 60.000,00 COPASA

1.6 Implantar plano de emergência e contingência da água no Município de Serra do Salitre.

R$ 40.000,00

Custo estimado: = R$ 40.000,00

Prefeitura Municipal e COPASA

1.7 Criar e implantar plano de redução de energia

elétrica nas estruturas da COPASA e Prefeitura Municipal.

R$ 12.000,00

R$ 20.000,00

R$ 16.000,00

R$ 32.000,00

Estimado: R$ 4.000,00 / ano = R$ 80.000,00


1.8 Implantar programa de capacitação profissional

para os servidores públicos municipais e da COPASA.

R$ 15.000,00

R$ 25.000,00

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

Estimado: R$ 5.000,00 / ano = R$ 100.000,00


1.9

Implantar plano de combate a incêndio nas estruturas do município, COPASA e PMSS,

incluídos reservatórios de incêndio e hidrantes, com a aprovação do corpo de bombeiros.

R$ 110.000,00 Tomada de preços:

= R$ 110.000,00


1.10

Treinamentos periódicos dos servidores nas máquinas, equipamentos e ferramentas para uso

no setor de manutenção e, assim, agilizar os serviços.

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

Estimado: R$ 500,00 / ano = R$ 10.000,00 COPASA




12

1.11

Programa de revitalização e proteção de rios e nascentes locais – Principais mananciais a serem

recuperados: Afluente do Ribeirão Catiara (Lavrinha), Moitinha, Areia Branca e Lava Pés.

R$ 150.000,00

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

R$ 400.000,00

R$ 50.000 / ano = R$ 1.000.000,00

Ministério do Meio

Ambiente e Prefeitura

1.12 Realização de pesquisas de satisfação dos

serviços realizados pela COPASA, criar ente de controle social.

R$ 6.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 16.000,00

Estimado: R$ 2.000,00 / ano = R$ 40.000,00 COPASA

1.13 Desassorear as barragens dos córregos onde a água é captada (Córregos Grande e/ou Tavico).

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

Estimado: R$ 70.000,00 / barragem

= R$ 140.000,00


1.14

Apoio às populações rurais e distritos que não são atendidos pelo abastecimento de água, com apoio técnico e/ou criação de sistemas alternativos de abastecimento de água e controle da qualidade.

R$ 60.000,00

R$ 100.000,00

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

Estimado: R$ 20.000,00 / ano = R$ 400.000,00


1.15

Promover educação ambiental quanto ao uso racional da água, visando a redução do

desperdício de água, incentivando o uso de aparelhos ou equipamentos que reduzam o consumo, e instalação de equipamentos de

retenção da água da chuva (cisternas), calçadas ecológicas, diminuição gradativa das áreas

impermeabilizadas em antigas e principalmente nas novas construções.

R$ 6.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 16.000,00

Estimado: R$ 2.000,00 / ano = R$ 40.000,00


1.16 Incremento de programa de ampliação da reservação individual.

R$ 66.263,00

R$ 110.437,00

Estimado: 20% de 2.945 economias de água = 589

instalações individuais * (R$ 300,00 / caixa d´água +

acessórios + mão de obra) = R$ 176.700,00

FUNASA, Prefeitura

Municipal e COPASA

1.17 Aprimorar os serviços de atendimento ao público, como disque fácil, disque denúncia, ouvidoria e

outros.

R$ 4.500,00

R$ 7.500,00

R$ 6.000,00

R$ 12.000,00

R$ 1.500,00 / ano = R$ 30.000,00

COPASA

1.18 Substituição de hidrômetros com uso acima de 5 anos.

R$ 29.412,00

R$ 49.020,00

R$ 39.216,00

R$ 78.432,00

30% dos hidrômetros devem ser substituídos: 817 unidades x

60,00/unidade (R$ 49.020,00 a cada 5 anos)

= R$ 196.080,00

COPASA

1.19 Programa de recuperação de receita, corte e aplicação de penalidades aos usuários com

irregularidades. - - - - Sem custos - Mão de obra do

quadro da COPASA COPASA




13

1.20 Realizar melhorias estruturais e operacionais na

ETA, devido a vazamentos e problemas no decantador.

R$ 300.000,00

Custo estimado: = R$ 300.000,00

COPASA

1.21 Realizar manutenção na EEAB, devido a problemas estruturais.

R$ 50.000,00

Estimado: R$ 50.000,00 / elevatória

= R$ 50.000,00 COPASA

1.22

Aquisição e instalação de um novo conjunto motor-bomba na EEAB, em 2026, visando atender a

demanda futura (bomba centrifuga motor elétrico trifásico 1,48hp diâmetro de sucção x un. 1.227,66 elevação 1"x1",4 estágios, diâmetro dos rotores 3 x 107 mm + 1 x 100 mm, hm/q: 10 m / 5,3 m3/h a 70

m / 1,8 m3/h).

R$ 1.300,00

Custo da bomba: = R$ 1.300,00 (SINAPI, 2015)

COPASA

1.23 Duplicação de 1.200 m de adutoras de água bruta em ferro fundido (ou defofo) 150 mm.

R$ 51.319,00

R$ 85.532,00

Tubo PVC defofo 150 mm: R$ 52,78/m = R$ 63.336,00 +

escavação vala: R$ 11,21/m³ = R$ 30.267,00 + reaterro: R$ 13,76/m³ = R$ 37.152,00 +

assentamento tubo 150 mm: R$ 5,08/m = R$ 6.096,00

= R$ 136.851,00 (SINAP, 2015)

COPASA

1.24 Duplicação de 1.564 m do restante da adutora de água bruta em ferro fundido (ou defofo) 150 mm,

em 2026. R$

178.363,00

Tubo PVC defofo 150 mm: R$ 52,78/m = R$ 82.547,92 +

escavação vala: R$ 11,21/m³ = R$ 39.447,99 + reaterro: R$ 13,76/m³ = R$ 48.421,44 +

assentamento tubo 150 mm: R$ 5,08/m = R$ 7.945,12 ≈ R$ 178.363,00 (SINAP, 2015)

COPASA

1.25 Implantação de uma nova unidade de tratamento de água, em paralelo, com capacidade para tratar

12 l/s, em 2026. R$

3.000.000,00 Custo estimado: = R$ 3.000.000,00


1.26 Construção de mini-represa para captação de água no Distrito de Catiara, próximo à BR 146. R$

200.000,00

Custo estimado (incluso custos de terraplanagem + escavação +

reparo e tratamento + fundação + obras de terra + desvio do rio + obras de concreto + embutidos

Prefeitura Municipal, Funasa e COPASA




14

mecânicos + instalações provisórias + recomposição da

flora + projeto executivo): = R$ 200.000,00

1.27 Construção de adutora de água bruta, com tubo de PVC de diâmetro nominal de 75 mm, extensão de

1.000 m, no Distrito de Catiara.

R$ 56.750,00

Tubo PVC DN 75: R$ 22,83/m = R$ 22.830,00 + escavação vala: R$ 13,14/m³ = R$ 15.768,00 +

reaterro: R$ 13,76/m³ = R$ 16.512,00 + assentamento tubo

75 mm: R$ 1,64/m = R$ 1.640,00 = R$ 56.750,00 (SINAP, 2015)


1.28 Construção de uma casa de química de 60 m², no Distrito de Catiara.

R$ 90.000,00

Construção: R$ 1.500 / m² = R$ 90.000,00

COPASA

1.29

Construção de reservatório apoiado com capacidade de 100 m³, substituindo os antigos

reservatórios que apresentam problemas estruturais, no Distrito de Catiara.

R$ 100.000,00 Custo: R$ 1.000,00 / m³

= R$ 100.000,00


1.30

Construção de 200 m de adutora de água tratada em tubo PVC DN 100, e 500 m com tubos de PVC

PBA DN 50 para reforço da rede de distribuição existente, no Distrito de Catiara.

R$ 15.640,00

R$ 26.066,00

Tubo PVC DN 100: R$ 38,17/m = R$ 7.634,00 + tubo PVC PBA DN 50: R$ 11,34/m = R$ 5.670,00 +

escavação vala 100: R$ 11,21/m³ = R$ 5.044,50 + escavação vala 50: R$ 13,14/m³ = R$ 7.884,00 +

reaterro: R$ 13,76/m³ = R$ 14.448,00 + assentamento tubo 100 mm: R$ 2,05/m = R$ 410,00 + assentamento tubo 50 mm: R$

1,23/m = R$ 615,00 ≈ R$ 41.706,00 (SINAP, 2015)


1.31 Construção de adutora de água bruta, com tubo de

PVC de diâmetro nominal de 75 mm, extensão estimada de 1.000 m, no Distrito de Catulés.

R$ 56.750,00

Tubo PVC DN 75: R$ 22,83/m = R$ 22.830,00 + escavação vala: R$ 13,14/m³ = R$ 15.768,00 +

reaterro: R$ 13,76/m³ = R$ 16.512,00 + assentamento tubo

75 mm: R$ 1,64/m = R$ 1.640,00 = R$ 56.750,00 (SINAP, 2015)





15

1.32 Construção de uma casa de química de 60 m², no Distrito de Catulés.

R$ 90.000,00 Construção: R$ 1.500 / m²

= R$ 90.000,00 COPASA

1.33 Construção de reservatório com capacidade aproximada de 100 m³, no Distrito de Catulés.

R$ 100.000,00

Custo: R$ 1.000,00 / m³ = R$ 100.000,00


1.34 Construção estimada de 500 m de adutora de água

tratada em tubo PVC DN 100 no Distrito de Catulés.

R$ 13.594,00

R$ 22.656,00

Tubo PVC DN 100: R$ 38,17/m = R$ 19.085,00 + escavação vala:

R$ 13,14/m³ = R$ 7.884,00 + reaterro: R$ 13,76/m³ = R$

8.256,00 + assentamento tubo: R$ 2,05/m = R$ 1.025,00

≈ R$ 36.250,00 (SINAP, 2015)


Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015).

Tabela 2.2 – Eixo 1: Resumo dos custos. Eixo 1:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA Prazo / Estimativa (R$)

Objetivos Imediato Curto Médio Longo Total

TOTAL R$ 1.635.330,00

R$ 1.143.711,00

R$ 3.760.879,00

R$ 932.432,00

R$ 7.472.352,00





16

2.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O sistema de esgotamento sanitário de Serra do Salitre é operado pela própria

Prefeitura Municipal e atualmente possui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que

opera de modo ineficiente e atende tanto a sede urbana do município quanto parte do

Distrito de Catiara. Além disto, o SES do município é composto por rede coletora e

interceptores, e também possui uma estação elevatória de esgoto (EEE).

De maneira geral, o Município de Serra do Salitre conta com aproximadamente 10

km de rede coletora de esgoto, num total de 2.400 ligações na sede urbana, atendendo

99,5% da população urbana. O sistema também atende parte do Distrito de Catiara, com

292 ligações de esgoto, atendendo 60% do distrito.

Diante da premissa de atingir e manter a universalização dos serviços de

esgotamento sanitário constata-se a necessidade de prever a expansão do sistema para

atender as demandas, principalmente quando se trata da rede coletora, dos interceptores e

dos emissários, para garantir a coleta e a destinação de todo o esgoto gerado na área

urbana para a ETE, e também os sistemas individuais de tratamento dos distritos e da zona

rural.

Os distritos e áreas rurais do município deverão ser tratados isoladamente, visto que

alguns já possuem sistemas de esgotamento sanitário. Os locais desprovidos de tais

sistemas devem ser priorizados com a viabilização gradativa de implantação de sistemas

individuais eficientes de tratamento. Para os que já possuem condições sanitárias como

fossas sépticas comunitárias, é interessante a mudança de sistema com a instalação de

unidades compactas de tratamento de esgoto, por exemplo, para realizar o tratamento

adequado do esgoto gerado.

Nas áreas rurais mais afastadas, a população deverá ser orientada tecnicamente

quanto a construção de fossa séptica individual em locais adequados. Através de parceria

entre a PMSS e outros órgãos, é possível buscar fontes de subsídios para obtenção de

materiais necessários à construção e implantação das fossas sépticas individuais.

A Tabela 2.3 apresenta algumas ações para o SES, ações voltadas, entre outros, à

ampliação e melhorias nos serviços do SES, e ações de reforma e implantação de SES nas

localidades não atendidas pelos serviços de tratamento e coleta de esgoto.

A Tabela 2.4 apresenta o resumo dos custos do PPA para o eixo de Esgotamento

Sanitário, subdivididos por prazos e por objetivos.




17

Tabela 2.3 – Eixo 2: Esgotamento Sanitário. Eixo 2 ESGOTOS


Objetivos Ampliação de SEE



2.1 Fiscalizar as ligações irregulares na rede coletora de esgoto e extinção das existentes.

R$ 75.000,00

R$ 125.000,00

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

Fiscalização: R$ 25.000,00 / ano (incluindo salário do fiscal +

aparelhos + veículo + combustível)

= R$ 500.000,00

Prefeitura Municipal

2.2

Criação e implantação de programa de educação ambiental que vise o contexto geral do uso do

equipamento público e a maneira correta de fazer as ligações na rede de esgotamento sanitário.

R$ 6.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 16.000,00

Orçamento: R$ 2.000,00 / ano = R$ 40.000,00


2.3 Realização de pesquisas de satisfação ou

aproveitamento de informações durante a realização dos serviços da PMSB.

R$ 6.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 16.000,00

Estimado: R$ 2.000,00 / ano = R$ 40.000,00


2.4 Cadastrar as redes coletoras de esgoto, interceptores e linhas de recalque georreferenciado a um SIG.

R$ 98.400,00

Digitalização: R$ 41,00 / ligação x 2.400 ligações

= R$ 98.400,00


2.5 Otimização de serviços de limpeza, manutenção

preventiva e controle dos entupimentos, transbordamentos e vazamentos.

R$ 15.000,00

R$ 25.000,00

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

Serviços: R$ 5.000,00 / ano = R$ 100.000,00


2.6 Recuperação das áreas contaminadas por despejo irregular de esgoto e pontos de lançamento.

R$ 37.500,00

R$ 62.500,00

R$ 50.000,00

Estimado: = R$ 150.000,00


2.7 Cercamento e urbanização de todas as áreas onde existem equipamentos de esgoto da PMSS (EEE e

ETE).

R$ 18.000,00

Custo estimado: R$ 9.000,00 / unidade x 2 unidades

= R$ 18.000,00


2.8 Realizar construção de uma nova ETE (tipo RAFA), para tratar ≈ 20 L/s na sede urbana.

R$ 4.000.000,00 Custo estimado:

= R$ 4.000.000,00 Prefeitura Municipal

2.9 Realizar análises frequentes no ponto de lançamento da ETE.

R$ 15.000,00

R$ 25.000,00

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

Portaria n° 2.914/2011 – Custo estimado: R$ 5.000,00 / ano

= R$ 100.000,00


2.10 Realizar manutenção na EEE, devido à baixa pressão, tornando o sistema ineficiente.

R$ 50.000,00

Manutenção: R$ 50.000,00 / elevatória

= R$ 50.000,00


2.11

Criação e implantação de programa de conscientização da população quanto à necessidade de instalação e utilização de fossas sépticas quando a rede coletora não atende no meio urbano e rural –

R$ 22.500,00

R$ 37.500,00 Estimado:

= R$ 60.000,00

Funasa e Prefeitura Municipal




18

Apoio técnico.

2.12 Ampliação da rede coletora de esgoto no Distrito de Catiara.

R$ 30.000,00

Estimativa para execução de projetos e obras + SES: R$

100,00 / habitante ≈ R$ 30.000,00


2.13 Construção de rede coletora de esgoto no Distrito de Catulés (≈1.125 m)

R$ 63.485,00

Tubo de PVC para rede coletora de esgoto DN 150 mm

(fornecimento e assentamento): R$ 24,15/m = R$ 27.168,75 +

escavação vala: R$ 13,14/m³ = R$ 17.739,00 + reaterro: R$

13,76/m³ = R$ 18.576,00 ≈ R$ 63.485,00 (SINAP, 2015)


2.14 Implantação de ETE compacta no Distrito de Catulés. R$ 500.000,00 Custo estimado:

= R$ 500.000,00


2.15 Implantar sistema de coleta e tratamento individual de esgoto nas áreas rurais.

R$ 550.800,00

R$ 918.000,00

Material e instalação das fossas sépticas = R$ 1.800,00 x 816

propriedades rurais = R$ 1.468.800,00




ESGOTAMENTO SANITÁRIO Prazo / Estimativa (R$)


TOTAL R$

5.487.685,00 R$

1.213.000,00 R$

206.000,00 R$

312.000,00 R$

7.218.685,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015).




19

2.3. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O Município de Serra do Salitre, conta com um sistema de micro e macrodrenagem,

porém o mesmo atende pequena parcela da sede urbana e se encontra em estado precário

e subdimensionado para a demanda atual. O mesmo não conta com um plano de

manutenção e ampliação das redes coletoras de águas pluviais. Os serviços de limpeza e

desobstrução das redes são realizados com ferramentas não espacializadas ou manuais, e

são executados conforme a demanda. Sendo assim, o sistema possui diversas áreas

caracterizadas pelo extravasamento das redes em função de sua obstrução, ocasionada

pelo arraste de detritos e lixo para seu interior.

Atualmente o sistema de drenagem abrange 5% do Município de Serra do Salitre.

Visto a pequena área de atendimento, são conhecidos problemas recorrentes no município,

como alagamentos e processos erosivos. Deste modo, a maior urgência está relacionada ao

redimensionamento e ampliação da rede de drenagem do município, como forma de

abranger uma maior área e também minimizar os impactos causados pelo déficit de

drenagem de águas pluviais.

Além dos problemas pontuais, o eixo de drenagem urbana também necessita de

ações com medidas estruturais e não estruturais para melhorias na manutenção e

modernização do sistema de drenagem urbana. A Tabela 2.5 mostra as ações a serem

realizadas no eixo de drenagem do Município de Serra do Salitre, voltadas ao investimento

na ampliação da drenagem do município, assim como, à criação de programas de controle e

proteção de áreas fragilizadas pela ocupação humana e pela ausência de drenagem

A Tabela 2.6 apresenta o resumo dos custos do PPA para o eixo de Drenagem

Urbana, subdivididos por prazos e por objetivos.




20

Tabela 2.5 – Eixo 3: Drenagem Urbana e Manejo de Ág uas Pluviais. Eixo 3 DRENAGEM


Objetivo s Medidas Estruturais e Não Estruturais



3.1

Adquirir equipamentos e ferramentas especializadas para limpeza e manutenção das

redes e dispositivos de drenagem urbana, garantindo a eficiência e a durabilidade dos

componentes do sistema.

R$ 191.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 16.000,00

Caminhão caçamba: R$ 150.000,00 + caminhão com

sucção para limpeza de bueiros e galerias: R$ 35.000,00 +

acessórios (pá, garfo, vassoura, sacos, etc.): R$ 2.000,00 / ano

= R$ 225.000,00

Prefeitura Municipal e

Funasa

3.2 Contratar empresa especializada para fazer

cadastro georreferenciado das redes de drenagem e equipamentos existentes no município.

R$ 28.800,00

1 profissional x R$120,00/hr (8 hr/dia) x 30 dias = R$ 28.800,00


3.3

Monitorar periodicamente os locais de descarte dos emissários finais do sistema de drenagem

urbana, levando em consideração a conservação e a eficiência dos dissipadores.

- - - - Sem custos - Mão de obra do quadro da prefeitura


3.4

Criação de central de atendimento dentro da secretaria responsável pelo serviço, com

funcionamento efetivo e com objetivo de receber as denúncias de irregularidades constatadas pela

população.

R$ 45.000,00

R$ 75.000,00

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

Custo com atendente: salário + encargos + equipamentos = R$

15.000 / ano = R$ 300.000,00


3.5

Elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim de nortear as ações referentes ao serviço de manejo de águas pluviais, além de

angariar recursos em fundos externos ao município que garantam a universalização do

serviço.

R$ 90.000,00

Orçado em empresa de consultoria:

= R$ 90.000,00


3.6 Construção de 100% de microdrenagem no município (área urbana).

R$ 722.100,00

R$ 1.203.500,00

R$ 962.800,00

R$ 1.925.600,00

Pelo PLANSAB, aproximadamente

R$ 240.700,00 / ano = R$ 4.814.000,00


3.7 Realizar manutenção da rede de drenagem existente em Serra do Salitre substituindo

estruturas danificadas.

R$ 95.040,00

R$ 339.037,00

R$ 401.942,00

R$ 1.353.600,00

Manutenção: R$ 15,00 / hab./ano, considerando os

prazos, população e respectivas % de atendimento = R$ 2.189.619,00





21

3.8

Conceber projetos de ampliação, revitalização e construção de novas áreas verdes no perímetro urbano como a construção de lagos e áreas de

lazer.

R$ 100.000,00

R$ 88.235,00

R$ 70.588,00

R$ 141.177,00

R$ 10.000 / ha x 10 ha (áreas existentes) + R$ 10.000 / ha x 30

ha (áreas futuras) = R$ 400.000,00

Ministério do Meio

Ambiente e Prefeitura Municipal

3.9 Fiscalizar e identificar as ligações irregulares de esgoto na rede de coleta e transporte de água

pluvial, e depois extinguir estas ligações. - - - -

Sem custo adicional: mesmo programa de fiscalização de ligações irregulares na rede

coletora de esgoto


3.10 Criação de cronograma para os serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem. - - - - Sem custos - Mão de obra do

quadro da prefeitura Prefeitura Municipal

3.11 Elaboração do PMRH de Serra do Salitre. R$ 120.000,00

Orçamento em empresa de consultoria:

= R$ 120.000,00


3.12 Controle do uso e ocupação do solo e ampliação de áreas verdes permeáveis no município.

- - - - Sem custos Prefeitura Municipal



DRENAGEM URBANA Prazo / Estimativa (R$)


TOTAL R$ 1.391.940,00

R$ 1.715.772,00

R$ 1.503.330,00

R$ 3.556.377,00

R$ 8.167.419,00





22

2.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A gestão dos resíduos sólidos do Município de Serra do Salitre é realizada pela

própria Prefeitura Municipal, que é responsável pelos resíduos domiciliares, comerciais,

públicos e volumosos.

Conforme apresentado neste PMSB, a geração per capita é de 1,55 kg/hab./dia,

sendo assim, são gerados e coletadas aproximadamente 6 toneladas de resíduos

domiciliares que são encaminhados diariamente ao aterro controlado do próprio município. A

coleta abrange a sede urbana, o povoado de Abacaxis e o Distrito de Catiara, porém, a área

rural e o Distrito de Catulés não são atendidos com este serviço.

O aterro controlado de Serra do Salitre está localizado fora da zona de expansão

urbana, fato que favorece para um aumento dos custos de destinação final dos resíduos.

A maior parte dos resíduos aterrados são os domiciliares, assim como parte dos

resíduos de construção civil, animais mortos e resíduos de poda, capina e varrição.

Com relação aos resíduos recicláveis, Serra do Salitre não possui programas de

coleta seletiva, deste modo, até mesmo os materiais passíveis de reciclagem são

encaminhados diretamente ao aterro, favorecendo para a redução da vida útil do mesmo. O

mesmo acontece com os resíduos da construção, não tendo coleta diferenciada e nem

empresa responsável por este serviço. Já os resíduos de serviço de saúde possuem coleta

e destinação diferenciada e adequada, por empresa contratada.

Diante do exposto, é importante que a coleta de resíduo seja regular e compreenda

todo o município, incluindo áreas rurais e distritos. Com relação a destinação final dos

resíduos sólidos de maneira geral, é importante que seja realizada da forma mais adequada

possível, uma vez que a destinação correta evita questões relacionadas à proliferação de

doenças, assim como a poluição do meio ambiente, principalmente dos solos e recursos

hídricos.

A Tabela 2.7 apresenta as ações para ampliação no sistema de coleta e limpeza

urbana, ações de melhorias na coleta convencional e de recicláveis no município, ações

voltadas à manutenção do sistema de limpeza urbana, assim como demais ações voltadas

para atender a demanda da geração de resíduos do Município de Serra do Salitre.

A Tabela 2.8 apresenta o resumo dos custos do PPA para o eixo de Resíduos

sólidos, subdivididos por prazos e por objetivos.




23

Tabela 2.7 – Eixo 4: Limpeza Urbana e Manejo de Res íduos Sólidos. Eixo 4 RESÍDUOS SÓLIDOS


Objetivos Ampliação e Melhoria da Limpeza Urbana e Coleta Con vencional



4.1 Elaborar Plano de Coleta Seletiva para o município.

R$ 90.000,00

Orçamento em empresa de consultoria:

= R$ 90.000,00


4.2

Realizar campanhas de sensibilização da população quanto à importância da reciclagem dos resíduos sólidos bem como a disposição

adequada.

R$ 7.200,00

R$ 12.000,00

R$ 9.600,00

R$ 19.200,00

R$ 200,00 / palestra x 12 palestras / ano = R$ 2.400,00 / ano

= R$ 48.000,00


4.3 Disponibilizar espaço físico ou mecanismos que

facilitem a instalação das cooperativas, associações e empresas recicladoras.

R$ 30.000,00

R$ 50.000,00

R$ 40.000,00

R$ 80.000,00

Estimado: aluguel do barracão + consumo de energia + consumo de

água = R$ 10.000,00 / ano = R$ 200.000,00


4.4 Promover melhorias e a inclusão da coleta

seletiva no município no intuito de aumentar o volume de materiais coletados e reciclados.

R$ 246.000,00

R$ 410.000,00

R$ 328.000,00

R$ 656.000,00

05 funcionários = R$ 1.200,00 (salário + encargos) + 10.000,00

(equipamentos e acessórios) = R$ 82.000,00 / ano

= R$ 1.640.000,00


Ministério do Meio

Ambiente

4.5 Promover ações de incentivo e apoio para os catadores associados ou não.

R$ 15.000,00

R$ 25.000,00

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

Estimado: R$ 5.000,00 / ano = R$ 100.000,00


4.6 Ampliar a rota de coleta de resíduos sólidos visando atender todo o meio rural e distritos.

R$ 150.000,00

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

R$ 400.000,00

Custo de combustível / km + desgaste de equipamento/ano + mão

de obra = R$ 50.000,00 / ano = R$ 1.000.000,00


4.7 Ampliação do roteiro de limpeza e varrição nos

distritos que apresentam pontos com acúmulo de lixo.

R$ 91.500,00

R$ 152.500,00

R$ 122.000,00

R$ 244.000,00

02 funcionários = R$ 2.500,00 (salário + encargos) + R$ 500,00

(equipamentos e acessórios) = R$ 30.500,00 / ano = R$ 610.000,00


4.8

Aquisição de nova área para projeto, licenciamento e construção de novo aterro, se a política do município seguir com a gestão desse

serviço.

R$ 2.500.000,00 Estimado:

= R$ 2.500.000,00


Ministério do Meio

Ambiente

4.9 Operação e manutenção do aterro sanitário. R$ 2.030.000,00

R$ 920.000,00

R$ 1.840.000,00

Custo de operação do aterro (05 funcionários) = R$ 120.000,00 / ano





24

+ custo de destinação final da tonelada de lixo (R$ 50,00 / ton.) ≈ R$ 110.000,00 / ano + máquinas =

R$ 880.000,00 = R$ 4.790.000,00

4.10

Implantar maior número de cestos de resíduos públicos em todo o município, para que a

população tenha mecanismos que evitem a disposição de resíduos nas ruas.

R$ 18.000,00

Custo aproximado por lixeira: R$ 150,00 x 120 unidades

= R$ 18.000,00


4.11 Programa de recuperação de áreas degradadas (lixões, depósitos de RCC, áreas contaminadas,

etc.).

R$ 135.000,00

R$ 225.000,00

R$ 180.000,00

R$ 360.000,00

Estimado: R$ 45.000,00 / ano = R$ 900.000,00

Ministério do Meio

Ambiente e Prefeitura Municipal

4.12

Estruturação e construção do sistema de ecopontos tanto na área urbana, quanto nos

distritos e área rural, para disposição de resíduos sólidos.

R$ 43.125,00

R$ 71.875,00

6 terrenos para ecopontos (1 na área rural + 3 nos distritos e povoados + 2

na área urbana) = R$ 90.000,00 + construção = R$ 25.000,00

= R$ 115.000,00


4.13 Incentivar e implantar empresas prestadoras de

serviço de coleta e destinação final dos Resíduos de Construção Civil.

R$ 36.000,00

R$ 60.000,00

R$ 48.000,00

R$ 96.000,00

Valor orçado da caçamba de RCC: custo do aluguel + custo da

destinação final dos resíduos da construção civil = R$ 200,00 (5 caçambas / mês para atender distritos e sede urbana) = R$

12.000,00 / ano = R$ 240.000,00


4.14

Comprar máquinas de poda e de limpeza pública para realização dos serviços (roçadeira, soprador de folhas, rastelo e outros acessórios) a cada 2

anos.

R$ 5.889,00

R$ 9.815,00

R$ 7.852,00

R$ 15.704,00

Valor orçado: roçadeira: R$ 800,00 x 2 = R$ 1.600,00 + soprador de

folhas: R$ 600,00 x 2 = R$ 1.200,00 + rastelo: R$ 25,00 x 5 = R$ 125,00 +

acessórios = R$ 1.000,00 = R$ 3.925,00 (a cada 2 anos)

≈ R$ 1.963,00 / ano = R$ 39.260,00






25


RESÍDUOS SÓLIDOS Prazo / Estimativa (R$)


TOTAL R$ 3.367.714,00

R$ 3.296.190,00

R$ 1.875.452,00

R$ 3.750.904,00

R$ 12.290.260,00


A Tabela 2.9, a seguir, apresenta o resumo dos custos do PPA para os quatro eixos do Saneamento Básico, subdivididos por prazos

para os eixos de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Drenagem Urbana e de Resíduos Sólidos, respectivamente.

Tabela 2.9 – Resumo dos custos do PPA.

Eixo Prazo / Estimativa (R$)

Imediato Curto Médio Longo Total

Eixo 1: ABASTECIMENTO DE ÁGUA R$ 1.635.330,00

R$ 1.143.711,00

R$ 3.760.879,00

R$ 932.432,00

R$ 7.472.352,00

Eixo 2: ESGOTAMENTO SANITÁRIO R$ 5.487.685,00

R$ 1.213.000,00

R$ 206.000,00

R$ 312.000,00

R$ 7.218.685,00

Eixo 3: DRENAGEM URBANA R$ 1.391.940,00

R$ 1.715.772,00

R$ 1.503.330,00

R$ 3.556.377,00

R$ 8.167.419,00

Eixo 4: RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 3.367.714,00

R$ 3.296.190,00

R$ 1.875.452,00

R$ 3.750.904,00

R$ 12.290.260,00

TOTAL R$ 11.882.669,00 R$ 7.368.673,00 R$ 7.345.661,00 R$ 8.551.713,00 R$ 35.148.716,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015).




26

2.5. PROCEDIMENTOS PARA SUBSÍDIO DE CUSTOS DAS AÇÕES

Todos os custos estimados para as obras necessárias para universalização dos

serviços de saneamento básico informados neste estudo são custos a serem levantados

pelo município através de pleitos junto aos mais diferentes órgãos financiadores. Foram

inseridos no campo “fontes de recursos” das tabelas dos objetivos de cada eixo, os órgãos

do governo federal que estão diretamente ligados aos tipos de obra a serem realizadas. Na

Tabela 2.10 e 2.11 pode-se observar com mais detalhes os programas orçamentários e não

orçamentários do governo federal onde os municípios podem buscar recursos.

Os procedimentos para buscar recursos passam inicialmente pelo setor de convênios

da PMSS e das fundações relacionadas ao saneamento básico do município, a princípio é

importante que a secretaria de planejamento comece a realizar o planejamento das

prioridades das ações prioritárias definidas neste produto para início da elaboração dos

projetos básicos e depois inseri-los no portal do Governo Federal para pleitos de convênios

denominado Sistema Nacional de Convênios – SICONV. Não obstante, é possível que o

município busque outras fontes de financiamento para suas obras como é o caso de

organismos internacionais que fomentam esse tipo de ação em nome da melhoria ambiental

planetária, pode-se citar o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, as

comunidades europeias que destinam recursos a fundo perdido em prol do ambiente e a

preservação, recursos do Orçamento Geral da União – OGU que são destinados através de

emendas parlamentares e por fim, o financiamento em bancos privados a juros baratos

disponíveis no mercado financeiro.




27

Tabela 2.10 – Programas do governo federal com açõe s diretas de saneamento básico. Campo de

Ação Programas Objetivos Ministério Responsável

Programas Orçamentários

Abastecimento de água potável

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Ampliar a cobertura melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento

de água.

Ministério das Cidades

Infraestrutura Hídrica

Desenvolver obras de infraestrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa

qualidade.

Ministério da Integração

Esgotamento sanitário

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de

esgotamento sanitário.


Limpeza urbana e manejo dos

resíduos sólidos

Resíduos Sólidos Urbanos

Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de

lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão

socioeconômica de catadores.

Ministério do Meio

Ambiente

Drenagem e manejo das

águas pluviais urbanas

Drenagem Urbana e Controle de

Erosão Marítima e Fluvial

Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de

desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.


Drenagem rural e recursos

hídricos

Prevenção e Preparação para Emergências e

Desastres

Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos.


Saneamento rural

Saneamento Rural Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em

áreas rurais.

Ministério da Saúde / Funasa

Programas Não Orçamentários

Diversas modalidades em

saneamento básico

Saneamento para Todos

Financiamento oneroso para empreendimentos nas modalidades:

abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento integrado;

desenvolvimento institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos;

manejo de resíduos da construção e demolição; preservação e recuperação de

mananciais; e estudos e projetos.


Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015) .




28

Tabela 2.11 – Programas do governo federal com açõe s relacionadas ao saneamento básico.

Campo de Ação Programas Objetivos Ministério Responsável

Áreas especiais

Programa de Desenvolvimento Sustentável de

Projetos Assentamento

Desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da reforma agraria e tem

como público alvo as famílias assentadas.

Ministério do Desenvolvi-

mento Agrário

Desenvolvimento urbano e

urbanização

Urbanização, Regularização e Integração de

Assentamentos Precários

Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários

mediante sua urbanização e regularização fundiário, integrando-os ao

tecido urbano da cidade.


Pró-Municípios de Médio e Grande Porte

Apoiar a implantação e adequação da infraestrutura urbana em municípios com população superior a 100 mil habitantes.


Habitação de Interesse Social

Ampliar o acesso à terra urbanizada e a moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural.


Integração e revitalização de

bacias hidrográficas

Programa de Integração de Bacias

Hidrográficas

Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hídrica.


Programa de Revitalização de

Bacias Hidrográficas em Situação de

Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação da

vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação.

Ministério do Meio

Ambiente

Programa de Conservação, Uso

Racional e Qualidade das Águas

Melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade

das águas.

Ministério do Meio

Ambiente

Gestão da Política de Desenvolvimento

Urbano

Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e

ocupação do solo.


Ações de gestão

Promoção da Sustentabilidade de

Espaços Sub-regionais - PROMESO

Induzir o aproveitamento dos potenciais endógenos de forma articulada, com

vistas à sustentabilidade das sub-regiões definidas pela Política Nacional de

Desenvolvimento Regional.


Gestão da Política de Desenvolvimento

Urbano

Coordenar o planejamento e formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação,

saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito.


Fortalecimento da Gestão Urbana

Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão

territorial e política habitacional.






29

3. INDICADORES DE DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SANEAM ENTO BÁSICO

3.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A avaliação da situação do sistema de abastecimento de água e a sua evolução, ao

longo do período de execução do PMSB, podem ser realizadas através da utilização dos

indicadores apresentados na Tabela 3.1.

Os indicadores permitem a verificação do desempenho do sistema com relação a

diversos aspectos, bem como a identificação de anormalidades e ocorrência de

eventualidades no sistema, indicando a necessidade de análise quanto à existência de

falhas operacionais e adoção de medidas gerenciais e administrativas para solucionar os

problemas. Eles também permitem uma avaliação da carência por medidas de uso racional

e de readequação do sistema, para redução do consumo e desperdício de fontes de energia

e recursos naturais.




30

Tabela 3.1 – Indicadores de desempenho do PMSB refe rentes ao eixo de Abastecimento de Água.

Nome do Indicador Objetivo Periodicidade

de Cálculo Fórmula de

Cálculo Lista das Variáveis Unidade Limites para

Avaliação

Possíveis Fontes de

Origem dos Dados

Responsável pela Geração e Divulgação

Índice de hidrometração

Quantificar os hidrômetros existentes nas ligações de água, a fim de minimizar o

desperdício e realizar a cobrança justa pelo volume consumido de

água.

Anual (QLM /

QLA) * 100

QLM: Quantidade de Ligações Ativas

de Água Micromedidas

QLA: Quantidade de Ligações Ativas

de Água

porcentagem (%)

Ruim: < 80%

Razoável: > 80%

Ideal: 100%

Prefeitura Municipal / SNIS /

COPASA

COPASA

Índice de micromedição

relativo ao volume

disponibilizado

Quantificar a relação entre o volume

micromedido e o volume de produção.

Comparar o volume de água tratada e volume real consumido pela

população.

Mensal [VM / (VD - VS)] * 100

VM: Volume de Água Micromedido

VD: Volume de Água

Disponibilizado para Distribuição VS: Volume de

Água de Serviços

porcentagem (%)

Ruim: < 80%

Razoável: > 80%

Ideal: 100%


COPASA

COPASA

Índice de perdas de faturamento

Mensurar os volumes não faturados pela

empresa responsável pelo abastecimento de

água do município.

Mensal

{[(VAP+ VTI -VS) - VAF]

/ (VAP + VTI -VS)} *

100

VAP: Volume de Água Produzido

VTI: Volume Tratado Importado

VS: Volume de Serviço

VAF: Volume de Água Faturado

porcentagem (%)

Ruim: > 11%

Razoável: > 6 % e < 10%

Ideal: < 5 %


COPASA

COPASA




31

Consumo médio de água por economia

Calcular a quantidade média de água consumida por economia no

município.

Mensal (VAC –

VAT) / QEA

VAC: Volume de Água Consumido VAT: Volume de

Água Tratado Exportado)

QEA: Quantidade de Economias Ativas de Água

m³/mês/ economia

Ruim: > 40 m3

Razoável: de 20

m3 a 40 m3

Ideal: até 20 m3


COPASA

COPASA

Consumo médio per capita de

água

Calcular o volume médio de água consumido por

habitante.

Semestral

[(VAC - VAT) *

(1000/365)] / PTA

VAC: Volume de Água Consumido VAT: Volume de

Água Tratada Exportado

PTA: População Total Atendida com Abast. De

Água

l/hab./dia

Ruim: > 166,29 IN022*

Razoável: =

166,29 IN022*

Bom: < 166,29 IN022*


COPASA

COPASA

Volume de água disponibilizado por economia

Calcular o volume de água disponibilizado para distribuição por economia ativa de

água.

Semestral VAD / QEA

VAD: Volume de Água

Disponibilizado para Distribuição QEA: Quantidade

de Economias Ativas de Água

m³/mês/ economia

Ruim: < 19 m³/mês

Razoável: = a

20 m³/mês

Bom: > 20 m³/mês


COPASA

COPASA

Índice de consumo de

água

Calcular a porcentagem de

consumo de água referente ao volume total de água tratado.

Mensal [VAC / (VAP + VTI - VS)]

* 100

VAC: Volume de Água Consumido VAP: Volume de Água Produzido VTI: Volume de Água Tratado

Importado VS: Volume de

Serviço

porcentagem (%)

Ruim: < 89,78%

Razoável: = 89,78%

(SNIS,2013)

Bom: > 89,78%


COPASA

COPASA

Índice de faturamento de

Calcular a porcentagem de

Mensal [VAF / (VAP + VTI - VS)]

VAF: Volume de Água Faturado

porcentagem (%)

Ruim: < 96,38%


COPASA




32

água volume de água faturado referente ao volume total de água

tratado.

* 100 VAP: Volume de Água Produzido VTI: Volume de Água Tratado


Serviço

Razoável: = 96,38%

(SNIS, 2013)

Bom: > 96,38%

/ SNIS / COPASA

Índice de atendimento

urbano de água

Calcular a porcentagem de atendimento de

abastecimento de água da população

urbana.

Anual (PUA /PUM)

* 100

PUA: População Urbana Atendida

com Abastecimento de

Água PUM: População

Urbana do Município

porcentagem (%)

Ruim: < 100%

Bom: = 100% (SNIS, 2013)


/ SNIS COPASA

Índice de atendimento total

de água

Calcular a porcentagem de atendimento de

abastecimento de água da população total do município.

Anual (PTA /PTM) * 100

PTA: População Total Atendida

com Abastecimento de

Água PTM: População

Total do Município

porcentagem (%)

Ruim: < 73,51%

Razoável: = 73,51%

(SNIS, 2013) Bom: > 73,51%


/ SNIS COPASA

Índice de micromedição

relativo ao consumo

Calcular a porcentagem de volume de água

micromedido sobre o volume de água consumido pela

população.

Mensal

[VAM / (VAC -

VATE)] * 100

VAM: Volume de Água Micromedido VAC: Volume de Água Consumido VATE: Volume de

Água Tratado Exportado

porcentagem (%)

Ruim: < 95%

Razoável: de 95% a 99%

Ideal: 100%


COPASA

COPASA

Índice de perdas na distribuição

Medir as perdas totais na rede de distribuição

de água.

Mensal

{[VAP + VTI - VS) - VAC]

/ (VAP + VTI - VS)} *

100

VAP: Volume de Água Produzido VTI: Volume de Água Tratado


Serviço

porcentagem (%)

Bom: < 10,22%

Razoável: = 10,22%

(SNIS, 2013)

Ruim: > 10,22%


COPASA

COPASA




33

VAC: Volume de Água Consumido

Índice de perdas por ligação

Quantificar o volume de perdas por ligação

ativa de água. Mensal

[(VAP + VTI - VS) - VAC]

/ QLA



Serviço VAC: Volume de Água Consumido QLA: Quantidade

de Ligações Ativas de Água

l/dia/ligação

Ruim: > 41,79 l/dia/lig.

Razoável: =

41,79 l/dia/lig. (SNIS, 2013)

Bom: < 41,79

l/dia/lig.


COPASA

COPASA

Índice de fluoretação de

água

Calcular o volume de água fluoretado

referente ao volume de água total tratado.

Semestral [VF / (VAP + VTI)] *

100

VF: Volume de Água Fluoretado VAP: Volume de Água Produzido

VTI: Volume Tratado Importado

porcentagem (%)

Ruim: < 100%

Bom: = 100% (SNIS, 2013)


COPASA

COPASA


energia elétrica no sistema de abastecimento

de água

Quantificar o consumo total de energia

elétrica no sistema de abastecimento por

volume de água tratado.

Mensal CTEE /

(VAP + VTI)

CTEE: Consumo Total de Energia

Elétrica no Sistema de

Abastecimento de Água


Importado

KWh/m³

Ruim: > 1,30 kWh/m³

Razoável: = 1,30 kWh/m³ (SNIS, 2013)

Bom: < 1,30

kWh/m³


COPASA

COPASA

Índice de qualidade da

água distribuída

Verificar o atendimento às

exigências contidas nas legislações atuais (Portaria 2.914/11 do

Mensal [NPC /

NPD] * 100

NPC: Número de pontos de coleta de água na rede de distribuição de água dentro dos

porcentagem (%)

Ideal: atender a Portaria n°

2.914/11 MS


COPASA

COPASA




34

Ministério da Saúde), referentes a padrões de potabilidade para

água distribuída.

padrões da legislação em

vigor NPD: Número de pontos de coleta de água na rede de distribuição de

água

Índice de qualidade da água tratada


exigências contidas nas legislações atuais (Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde), referentes a padrões de potabilidade para

água tratada.

Mensal [NPP/ NTP]

* 100

NPP: Número de parâmetros com

análises dentro do padrão

NTP: Número total de parâmetros

porcentagem (%)


2.914/11 MS


COPASA

COPASA

Índice de conformidade da

quantidade de amostras de cloro residual


exigências contidas nas legislações atuais (Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde), referentes ao padrão

de cloro residual.

Mensal [QAA /

QMA] * 100

QAA: Quantidade de Amostras

Analisadas para Aferição de Cloro

Residual QAA: Quantidade

Mínima de Amostras

Obrigatórias para Análises de Cloro

Residual

porcentagem (%)


2.914/11 MS


/ SNIS COPASA




35


quantidade de amostras de

turbidez


exigências contidas nas legislações atuais (Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde), referentes ao padrão

de turbidez.

Mensal [QAA /

QMA] * 100


Analisadas para Aferição de

Turbidez QMA: Quantidade

Mínima de Amostras

Obrigatórias para Análises de

Turbidez

porcentagem (%)


2.914/11 MS


/ SNIS COPASA


quantidade de amostras de

coliformes totais


exigências contidas nas legislações atuais (Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde), referentes ao padrão de coliformes totais.

Mensal [QAA /

QMA] * 100


Analisadas para Aferição de

Coliformes Totais QMA: Quantidade

Mínima de Amostras

Obrigatórias para Coliformes Totais

porcentagem (%)


2.914/11 MS


/ SNIS COPASA

*IN022: volume médio per capita de água consumido no Brasil (SNIS, 2013). VAP – volume de água produzido: volume anual de águ a disponível para consumo, compreendendo a água cap tada pelo prestador de serviços e a água bruta importada; VTI – volume de água tratada importado: volume anual de água potável, previamente tratada, recebido de outros agentes fornecedores; VS – volum e de água de serviços: soma dos volumes de água usados p ara atividades operacionais e especiais, acrescido do volume de água recuperado; VF – volume de água faturado: volume anual de água debitado ao total de economias (medidas e não medidas) para fins de fat uramento, incluindo o volume de água tratada export ado para outro prestador de serviços. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015) .




36

3.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Os indicadores de desempenho do sistema de esgotamento sanitário (Tabela 3.2)

permitem uma avaliação quanto ao atendimento deste serviço ao longo do período de

execução do PMSB, podendo indicar o desenvolvimento do mesmo ou ainda a necessidade

de ampliação e/ou melhorias.

Alguns índices permitem constatar anormalidades e avaliar a qualidade dos serviços

prestados, uma vez que a frequência de ocorrência de alguns problemas pode indicar a

necessidade de readequação do sistema ou de algumas alterações técnicas e/ou

administrativas.




37

Tabela 3.2 – Indicadores de desempenho do PMSB refe rentes ao eixo de Esgotamento Sanitário.




Avaliação


Origem dos Dados

Responsável pela

Geração e Divulgação

Índice de coleta de esgoto

Medir o percentual de volume de esgoto

coletado comparado ao volume de água

consumido.

Anual

[VEC / (VAC - VAE)] *

100

VEC: Volume de Esgoto Coletado VAC: Volume de Água Consumido VAE: Volume de Água Exportado

porcentagem (%)

Ruim: < 80%

Razoável: > 80%

Ideal: = 100%


/ SNIS


Índice de tratamento de

esgoto


tratado comparado ao volume coletado.

Semestral [VET / VEC]

* 100

VET: Volume de Esgoto Tratado VEC: Volume de Esgoto Coletado

porcentagem (%)

Ruim: < 80%

Razoável: > 80%

Ideal: = 100%


/ SNIS


Índice de esgoto tratado referido à água consumida


tratado comparado ao volume de água

consumido.

Semestral [VET / (VAC

- VAE)] * 100

VET: Volume de Esgoto Tratado VAC: Volume de Água Consumido VAE: Volume de Água Exportado

porcentagem (%)

Índice não informado pelo

município.


/ SNIS


Índice de atendimento urbano de

esgoto

Calcular a população urbana atendida com

rede de esgoto. Anual

[PUA / PUM] * 100

PUA: População Urbana Atendida

com Rede de Esgoto

PUM: População Urbana do Município

porcentagem (%)

Ruim: < 97,67%

Razoável: = 97,67%

(SNIS, 2013)

Bom: > 97,67%


/ SNIS





38

Índice de atendimento total

de esgoto

Calcular a porcentagem da

população total do município que é atendida com o

serviço de esgotamento sanitário.

Anual [PAE / PTM]

* 100

PAE: População Atendida com

Rede de Esgoto PTM: População

Total do Município

porcentagem (%)

Ruim: < 71,80%

Razoável: 71,80%

(SNIS, 2013)

Ideal: 100%


/ SNIS



energia elétrica em sistemas de

esgotamento sanitário

Quantificar o consumo total de energia

elétrica no sistema de esgotamento sanitário por volume de esgoto

coletado.

Mensal CTE / VEC

CTE: Consumo Total de Energia

Elétrica em Sistema de

Esgotamento Sanitário

VEC: Volume de Esgoto Coletado

KWh/m³ Índice não

informado pelo município.


/ SNIS


Eficiência de remoção de DBO

no sistema de tratamento de

esgoto

Quantificar a eficiência de remoção de DBO

no sistema de tratamento de esgoto.

Mensal

[(DBO inicial - DBO final)

/ DBO inicial)] *

100

DBO inicial: Demanda

Bioquímica de Oxigênio antes do

tratamento DBO final: Demanda

Bioquímica de Oxigênio após o

tratamento

porcentagem (%)


2.914/11 MS


/ SNIS


Eficiência de remoção de coliformes

termotolerantes no tratamento de

esgoto

Quantificar a eficiência de remoção de

coliformes termotolerantes no

sistema de tratamento de esgoto.

Mensal [(CFC) /

CIC)] * 100

CFC: Concentração

Inicial de Coliformes

Termotolerantes - Concentração

Final de Coliformes

Termotolerantes CIC:

Concentração

porcentagem (%)


2.914/11 MS


/ SNIS





39

Inicial de Coliformes

Termotolerantes

Incidência de amostras na

saída do tratamento de esgoto fora do

padrão

Quantificar o número de amostras na saída do tratamento que não atendem os padrões

de lançamento previstos na legislação

vigente.

Mensal [QFP / QTA]

* 100

QFP: Quantidade de Amostras do

Efluente da Saída do Tratamento de Esgoto Fora do

Padrão QTA: Quantidade Total de Amostras

do Efluente da Saída do

Tratamento de Esgoto

porcentagem (%)


2.914/11 MS

Prefeitura Municipal /

SNIS


Extensão da rede de esgoto

por ligação

Quantificar a relação entre a extensão da

rede coletora de esgoto e as ligações totais de esgoto no

município.

Anual [ERC / NLT]

ERC: Extensão da Rede Coletora de

Esgoto NLT: Número de Ligações Totais

de Esgoto

m/ligação

Ruim: > 392,16 m/lig.

Razoável: = 392,16 m/lig. (SNIS, 2013)

Bom: < 392,16

m/lig.


SNIS






40

3.3. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Para avaliação do desempenho e da evolução do serviço de drenagem e manejo de

águas pluviais, alguns indicadores estão relacionados na Tabela 3.3. Estes permitem, por

exemplo, a identificação do percentual de atendimento atual e futuro do referido eixo do

saneamento básico municipal, assim como de problemas advindos da falta e da

inadequação da drenagem urbana.

Os indicadores permitem uma avaliação da eficiência do sistema, quanto à

ocorrência de alagamentos e erosões, e um monitoramento de resultados do

desenvolvimento do serviço prestado.




41

Tabela 3.3 – Indicadores de desempenho do PMSB refe rentes ao eixo de Drenagem Urbana.




Avaliação


Origem dos Dados

Responsável pela


Índice de atendimento com

sistema de drenagem

Calcular a porcentagem da

população urbana do município atendida

com sistema de drenagem de águas

pluviais.

Anual [PAD /

PUM] * 100

PAD: População Urbana Atendida com Sistema de

Drenagem Urbana PUM: População

Urbana do Município

porcentagem (%)

Ruim: < 90%

Razoável: de 90 a 99%

Ideal: 100%



Índice de vias urbanas com

galeria de águas pluviais

Calcular o índice de vias urbanas que

apresentam galeria para drenagem

urbana de águas pluviais.

Anual [EGP / ETS]

* 100

EGP: Extensão das Galerias

Pluviais ETS: Extensão

Total do Sistema Viário Urbano

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%



Índice de ocorrência de alagamentos

Identificar o número de ocorrência de

alagamentos por m² de área urbana do

município.

Anual [NTA / AUM]

AUM: Área urbana do município

NTA: Número total de ocorrência de alagamento no

ano

pontos de alagamento/

km²

Ruim: > 1 ponto

Razoável: = 1 ponto de

alagamento/ano

Ideal: 0 pontos



Índice de vias urbanas sujeitas

a alagamento

Identificar o índice de vias urbanas sujeitas

a alagamento no sistema viário urbano.

Anual [EVA / ETS]

* 100

EVA: Extensão de vias urbanas

sujeitas a alagamento

ETS: Extensão Total do Sistema

Viário Urbano

porcentagem (%)

Ruim: > 15%


Ideal: 0%



Eficiência do sistema de drenagem

urbana quanto

Calcular a eficiência do sistema de

drenagem referente aos emissários finais

Semestral [NEF / NET]

* 100

NEF: Número de emissários finais

do sistema de galeria de águas

porcentagem (%)

Ruim: < 90%







42

aos emissários finais

do sistema de galeria de águas pluviais.

pluviais NET: Número total

de emissários finais do sistema

de galeria de águas pluviais que contribuem para a

ocorrência de erosões e

alagamentos

Ideal: 100% sem ocorrências de

erosões





43

3.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os indicadores quanto ao atendimento com serviço de coleta de resíduos sólidos e

limpeza urbana (Tabela 3.4) permitem uma avaliação, ao longo do período de execução do

PMSB, com relação à evolução do serviço de manejo de resíduos sólidos no município.

O cálculo e a análise de tais indicadores de desempenho proporcionam o

direcionamento para a implantação de programas de incentivo à coleta seletiva e à

destinação correta dos resíduos gerados, minimizando os impactos ambientais e exigindo

uma grande mobilização de conscientização quanto a estes aspectos. Também geram

informações referentes à coleta e ao destino adequado dos resíduos sólidos, que pode ser

associado à saúde da população, pois o destino inadequado favorece a proliferação de

vetores de doenças e pode contaminar o solo e os corpos hídricos.




44

Tabela 3.4 – Indicadores de desempenho do PMSB refe rentes ao eixo de Resíduos Sólidos.




Avaliação


Origem dos Dados

Responsável pela Geração e Divulgação

Índice de atendimento da

coleta dos resíduos sólidos

urbanos

Medir o percentual de vias urbanas com

atendimento de coleta dos resíduos sólidos

urbanos.

Anual [EVU / ETV]

* 100

EVU: Extensão das Vias Urbanas com Serviços de

Coleta de Resíduos Sólidos

Urbanos ETV: Extensão Total das Vias

Urbanas

porcentagem (%)

Ruim: < 90% Razoável: de 90

a 99%

Ideal: 100%


/ SNIS


Índice de tratamento

adequado dos resíduos sólidos

Quantificar o percentual de

tratamento adequado dos resíduos sólidos.

Anual [QRTA / QTRC] *

100

QRTA: Quantidade de

Resíduos Sólidos Coletados e

Tratados adequadamente

QTRC: Quantidade Total

de Resíduos Sólidos Coletados

porcentagem (%)

Ruim: < 90% Razoável: de 90

a 99%

Ideal: 100%


/ SNIS


Taxa de recuperação de

materiais recicláveis

(exceto matéria orgânica e

rejeitos) em relação a

quantidade total (RDO + RPU)

coletada

Calcular a taxa de recuperação de

materiais recicláveis em relação à

quantidade total de resíduos domiciliares e públicos coletados.

Semestral [QTMR /

QTC] * 100

QTMR: Quantidade Total

de Materiais Recuperados

(exceto matéria orgânica e rejeitos)

QTC: Quantidade Total Coletada

porcentagem (%)

Ruim: < que 20%

Razoável: = 21%

Bom: de 22 a 45%


/ SNIS


Taxa de Calcular a taxa de Anual [PAD / PU] * PAD: População porcentagem Ruim: < 90% Prefeitura Prefeitura




45

cobertura do serviço de coleta

de resíduos sólidos

domiciliares em relação a população

urbana

cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos em relação à população urbana do

município.

100 Atendida Declarada

PU: População Urbana

(%) Razoável: de 90

a 99%

Ideal: 100%

Municipal / SNIS

Municipal

Taxa de terceirização do serviço de coleta de RDO e RPU em relação à quantidade

coletada

Calcular a taxa de terceirização do

serviço de coleta de resíduos domiciliares e públicos em relação à quantidade total de

resíduos coletada.

Anual QTE / QTC

* 100

QTE: Quantidade Total Coletada por

Empresas Contratadas


porcentagem (%)

Ruim: < 90% dos contratos

executados pela PMSS

Razoável: de 90

a 99%

Ideal: 100%


/ SNIS


Taxa de empregados

(coletadores + motoristas) na coleta (RDO +

RPU) em relação a população

urbana

Calcular a taxa de empregados

envolvidos na coleta de resíduos sólidos

domiciliares e públicos em relação à

população urbana do município

Anual [QEC*1000]

/ PU

QEC: Quantidade Total de

Empregados (Coletores + Motoristas)


empreg./ 1000 hab.

Ruim: < 0,5 empregado. /1000 hab.

Razoável: de 0,5

a 0,99 empregado. /1000 hab.

Bom: > 1,0 empregado. /1000 hab.


/ SNIS


Massa coletada (RDO + RPU) per capita em

relação à população

atendida com serviço de coleta

Quantificar a massa coletada de resíduos

domiciliares e públicos em relação à

população atendida com serviço de coleta

de resíduos

Semestral QRC / PAD

QRC: Quantidade Total de Resíduos

Domiciliares Coletados

PAD: População Atendida

Declarada

kg/hab./dia

Ruim: < 1,52 kg/hab./dia

Razoável: = 1,52

kg/hab./dia (SNIS, 2013)


/ SNIS





46

Bom: > 1,52 kg/hab./dia

Taxa da quantidade total

coletada de resíduos

públicos (RPU) em relação a

quantidade total coletada de

resíduos sólidos domésticos

(RDO)

Calcular a taxa da quantidade total de resíduos públicos

coletados em relação à quantidade total de

resíduos sólidos domésticos coletados

Anual [QTRP / QTRD] *

100

QTRP: Quantidade Total

de Resíduos Sólidos Públicos

QTRD: Quantidade Total

Coletada de Resíduos Sólidos

Domésticos

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS


Massa de resíduos de serviços de

saúde coletada per capita em

relação a população

urbana

Quantificar a massa coletada de resíduos de serviço da saúde

em relação à população urbana

Anual [QTRSS * 1000] / PU

QTRSS: Quantidade Total


de Serviços de Saúde


kg/1000 hab./dia


município.


/ SNIS


Taxa de RSS coletada em

relação à quantidade total

coletada

Calcular a taxa de resíduos do serviço de

saúde coletada em relação à quantidade

total de resíduos sólidos coletados.

Anual [QTRSS /

QTC] * 100

QTRSS: Quantidade Total


do Serviço de Saúde


porcentagem (%)


município.


/ SNIS


Taxa de terceirização da extensão varrida

Calcular a taxa de terceirização da extensão de vias

municipais contempladas com o serviço de varrição

Anual [EVC / ETS]

* 100

EVC: Extensão de Sarjeta Varrida por Empresas Contratadas

ETS: Extensão Total de Sarjeta

Varrida

porcentagem (%)


município.


/ SNIS





47

Taxa de varredores em

relação a população

urbana

Calcular a quantidade de varredores

disponíveis para cada ml habitantes da

população urbana.

Anual [QTV *

1000] / PU

QTV: Quantidade Total de

Varredores PU: População

Urbana

empreg./ 1000 hab.


município.


/ SNIS


Índice de domicílios

atendidos com coleta de lixo

Quantificar o número de domicílios

atendidos com coleta de lixo no município.

Anual [NDL /

NDM] * 100

NDL: Número de Domicílios

atendidos com serviço de coleta

de resíduos sólidos

NDM: Número Total de

Domicílios no Município

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS


Índice de domicílios urbanos

atendidos com coleta de lixo

Identificar o índice de atendimento de

domicílios na área urbana do município

com coleta de resíduos sólidos.

Anual [NDU /

NTM] * 100

NDU: Número de Domicílios


de resíduos sólidos na Área

Urbana NTM: Número

Total de Domicílios Urbanos no Município

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS


Índice de domicílios rurais atendidos com coleta de lixo


domicílios na área rural do município

com coleta de resíduos sólidos.

Anual [NDR /

NTR] * 100

NDR: Número de Domicílios


de resíduos sólidos na Área

Rural NTR: Número

Total de

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS





48

Domicílios da Área Rural no

Município

Índice de atendimento do

serviço de varrição

Identificar o índice de atendimento do

serviço de varrição das vias urbanas do

município.

Anual [ECV / ETV]

* 100

ECV: Extensão das Vias Urbanas com Serviços de

Varrição ETV: Extensão Total das Vias

Urbanas

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS


Índice de domicílios urbanos

atendidos com coleta seletiva


domicílios na área urbana do município com coleta seletiva.

Anual [NDA /

NDT] * 100

NDA: Número de Domicílios

atendidos com serviço de coleta seletiva na Área

Urbana NDT: Número

Total de Domicílios na Área Urbana

porcentagem (%)

Ruim: < 90%


Ideal: 100%


/ SNIS






49

3.5. SETORES ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO-FINANCEIRO

Para avaliação do desempenho dos setores administrativos e econômico-financeiros

referente ao PMSB, a Tabela 3.5 apresenta alguns indicadores que devem gerar dados e

informações essenciais para auxiliar a tomada de decisão e ainda avaliar a evolução dos

setores com relação principalmente às despesas provindas da cobrança pelos serviços de

saneamento e ao desempenho financeiro dos sistemas.




50

Tabela 3.5 – Indicadores de desempenho administrati vos e econômico-financeiros do PMSB.




Avaliação


Origem dos

Dados

Responsável pela


Despesa de exploração por

economia de água

Calcular a despesa de exploração pelo

tratamento de água por economia de água

ativa no município.

Anual [DE / QEA]

DE: Despesas de Exploração

QEA: Quantidade de

Economias Ativas de Água

R$/ano/ economia

Ruim: > 333,59 R$/ano/economia

Razoável: = 333,59 R$/ano/economia

(SNIS, 2013)

Bom: < 333,59 R$/ano/economia

COPASA / SNIS

COPASA

Despesa de exploração por economia de

esgoto

Calcular a despesa de exploração pelo

tratamento de esgoto por economia de esgoto ativa no

município.

Anual [DE / QEE]

DE: Despesas de Exploração

QEE: Quantidade de

Economias Ativas de Esgoto

R$/ano/ economia

Índice não informado pelo município.


SNIS


Despesa per capita com manejo de

resíduos sólidos urbanos em

relação à população urbana

Calcular a despesa per capita do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos em relação à população

atendida.

Anual [DT / PU]

DT: Despesa Total com Manejo de

RSU PU: População

Urbana

R$/ano/ habitante

Índice não informado pelo município.


SNIS


Autossuficiência financeira com

manejo de resíduos sólidos

urbanos

Calcular o índice de autossuficiência financeira com o

serviço de manejo de resíduos sólidos

urbanos.

Anual [RA / DT] *

100

RA: Receita Arrecadada

com Manejo de RSU

DT: Despesa Total com Manejo de

porcentagem (%)

Não aconselhável: < 100%

Ideal: = 100%


SNIS





51

RSU

Indicador de desempenho financeiro do sistema de

tratamento de água

Calcular o indicador de desempenho

financeiro do sistema de abastecimento de água no município.

Anual [ROA / DT] *

100

ROA: Receita Operacional

Direta de água DT: Despesa Total com o serviço de

água

porcentagem (%)


Ideal: = 100%

COPASA / SNIS

COPASA

Indicador de desempenho financeiro do sistema de

tratamento de esgoto

Calcular o indicador de desempenho

financeiro do sistema de esgotamento

sanitário no município.

Anual [ROE / DT] *

100

ROE: Receita Operacional

Direta de Esgoto

DT: Despesa Total com o serviço de

esgoto

porcentagem (%)


Ideal: = 100%


SNIS






52

4. PLANO DE RACIONAMENTO, ATENDIMENTO E PLANO DE SE GURANÇA PARA

ÁREAS DE RISCO

4.1. PLANO DE RACIONAMENTO E ATENDIMENTO DE DEMANDA TEMPORÁRIA

No caso de racionamento de água devido a motivos de desabastecimento

(equipamentos danificados, interrupção de fornecimento de energia elétrica, qualidade de

água inadequada – no manancial ou após tratamento, rompimento de adutoras, etc.) o

município deve contar com um Plano de Racionamento (PR) de água que possibilite

interação com a população para que os danos sejam minimizados e principalmente o tempo

de duração do evento seja o menor possível.

Para melhor entendimento, o PR descreve como devem ser executadas as ações de

correção dos problemas no município relacionados ao desabastecimento. Abaixo, é citado

algumas diretrizes que definem e conceituam a concepção do PR:

I. Funções e responsabilidades;

II. Orçamento dos gastos prováveis para cada situação;

III. Tempos de resposta da solução dos problemas;

IV. Definições de probabilidade de aumento dos problemas;

V. Reinicio das atividades;

VI. Definição dos impactos causados;

VII. Forma sistêmica de acompanhamento e descrição dos eventos para banco de

dados.

A comunicação imediata e reciproca com a população afetada deve ser realizada

para que a mesma reduza o consumo de água de imediato e assim reduzir ao máximo os

problemas causados pelo desabastecimento, outro passo importante é o controle dos

reservatórios para efetivação das manobras e promover os reparos necessários de forma

eficiente e no menor tempo possível.

Já em casos de desabastecimento generalizado, o referido Plano de Racionamento

deverá contemplar as ações de emergências supracitadas, como o abastecimento dos

reservatórios por caminhões pipa, por exemplo; ações junto à população para redução de

consumo, racionamento da água distribuída e a promoção dos reparos de forma ágil.

Vale lembrar também, que o sistema de abastecimento de água deve trabalhar com

margem de segurança para atendimento de demandas temporárias, esta margem de

segurança ajudará no abastecimento da população se caso os eventos forem generalizados

e se forem seguidas as diretrizes de emergência contidas no plano.




53

A diretriz básica para a elaboração de plano de racionamento e atendimento a

aumentos de demanda temporária é a existência de uma setorização adequada no sistema

de distribuição de água, esta setorização deve contar ainda com uma modelagem

matemática do sistema de distribuição, de forma a permitir simulações e implantações de

interligações através de registros adequadamente localizados que permitam a transferência

de água entre setores de abastecimentos distintos.

4.2. REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA

SITUAÇÕES CRÍTICAS

As principais regras de atendimento e funcionamento operacional da prestação de

serviços de saneamento em situações críticas ou emergências já foram apresentadas neste

PMSB.

As ações foram elaboradas separadamente para cada eixo do saneamento, a fim de

regularizar o atendimento de todos os serviços de saneamento de forma ágil e/ou impedir a

interrupção da prestação dos serviços, quanto a ocorrência de eventos críticos e

emergenciais.

O município deve estar preparado para eventualidades, conforme orientações a

seguir:

• Abastecimento de Água : fonte alternativa para abastecimento público, implantação

de sistema de rodízio de abastecimento, abastecimento temporário com caminhões

tanque/pipa, controle e o racionamento da água disponível em reservatórios,

interrupção do abastecimento de água da área atingida pela contaminação, etc.;

• Esgotamento Sanitário : medidas de contensão de vazamentos nas unidades do

sistema, manter equipamentos reserva, comunicar aos órgãos de controle ambiental

a ocorrência de ineficiência do tratamento, avaliar a possibilidade de acumulação do

efluente final em tanques alternativos, retorná-lo ao início do processo e/ou lançar no

corpo hídrico, temporariamente, desde que não cause danos ambientais

irreversíveis, apesar de não atende ar todos os parâmetros de lançamento, acionar

empresas especializadas que trabalham com a sucção do esgoto e prever a limpeza

do local e/ou empresas para iniciar a descontaminação da área;

• Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais : comunicar a Defesa Civil e o

Corpo de Bombeiros sobre o alagamento das áreas afetadas, acionar o socorro e

desobstruir redes e ramais, mobilizar equipes para a formação dos abrigos, quando

preciso, recuperar e readequar os emissários e dissipadores de energia existentes,




54

recompor APP dos principais cursos hídricos, regularização de ligações clandestinas

de esgoto na rede de drenagem urbana, mobilizar a comunidade para evitar o

lançamento de resíduos nas vias públicas e nos sistema de drenagem, ampliar a

frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de

drenagem urbana;

• Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos : campanha de comunicação,

visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa, contratação de empresa

especializada, em caráter de emergência, para serviços paralisados, acionar os

caminhões de outras secretarias para execução dos serviços, encaminhar resíduos

orgânicos para aterro alternativo (aterro particular ou de cidade vizinha), prever

empresa especializada para readequar as condições normais de operação do aterro,

evacuar a área do aterro sanitário, cumprindo os procedimentos internos de

segurança, e acionar o órgão ou setor responsável pela administração do

equipamento, bem como os bombeiros.

Além do que foi apresentado, a Lei n° 11.445/2007 determina em seu art. 46, que o

ente regulador dos serviços de saneamento básico poderá adotar mecanismos tarifários de

contingência.

Este tipo de mecanismo implica em adotar tarifas diferenciadas com objetivo de

cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do

serviço e a gestão da demanda.

O responsável pela instituição da tarifa de contingência é o ente regulador, que, para

tanto, adotará procedimentos regulatórios e determinará os valores a serem aplicados e a

necessidade ou a não necessidade de implantação deste mecanismo.

4.3. DIRETRIZES PARA O PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA E PLANO LOCAL DE

RISCO

O desenvolvimento e a adaptação de ferramentas metodológicas de avaliação e

gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento de água,

desde a captação até o consumidor, facilita a implementação de boas práticas e

gerenciamento de riscos, inseridos na portaria do Ministério da Saúde sobre potabilidade da

água para consumo humano (Portaria MS n° 2.914/2011). Tais ferramentas são

conceituadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Planos de Segurança da

Água (PSA).




55

A Portaria MS n° 2.914/2011, explicita a necessidade de o responsável pelo sistema

ou pela solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano manter

avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na

qualidade da água distribuída.

A implantação de um PSA justifica-se pelo reconhecimento das limitações da

abordagem tradicional de controle da qualidade da água para consumo humano, focada em

análises laboratoriais, com métodos demorados e de baixa capacidade para o alerta rápido

à população, em casos de contaminação da água, não garantindo a efetiva segurança da

água para consumo humano. A implantação de um PSA traz benefícios para todos os

sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano,

podendo ser aplicado a pequenos e grandes sistemas.

O PSA é um importante instrumento para a identificação de possíveis deficiências no

sistema de abastecimento de água, organizando e estruturando-o para minimizar a chance

de incidentes. O PSA estabelece, ainda, planos de contingência para responder a falhas no

sistema. Trata-se de uma ferramenta inovadora, pois aborda a gestão de riscos, com o foco

no consumidor da água, que deve recebê-la de forma segura e com qualidade para que sua

saúde não seja comprometida.

Este item tem a finalidade orientar a elaboração, implantação e desenvolvimento de

um PSA, constituindo-se em um relato-base com diretrizes gerais para serem seguidas,

entretanto, a metodologia proposta pode ser ajustada de acordo com a gestão do serviço de

abastecimento de água de Serra do Salitre e com os atores que fazem parte do sistema de

abastecimento de água para consumo humano.

O gerenciamento da qualidade da água, baseado em uma abordagem preventiva de

risco, auxilia na garantia da segurança da água para consumo humano. Tais planos de

gestão são conceituados pela OMS como PSA e, de uma maneira geral, constituem-se das

seguintes etapas:

• Etapa I : É relativa ao planejamento das atividades; o levantamento das informações

necessárias; e a constituição da equipe técnica multidisciplinar para a elaboração e

implantação do PSA;

• Etapa II : Considerada fase importante, pois realiza o diagnóstico do sistema onde se

descreve o sistema com construção a identificação e análise de perigos potenciais e

caracterização de riscos; e o estabelecimento de medidas de controle dos pontos

mais críticos;




56

• Etapa III : Envolve a determinação de medidas de controle dos sistemas de

abastecimento de água; a seleção dos parâmetros de monitoramento; e o

estabelecimento de limites críticos e de ações corretivas;

• Etapa IV : Planos de gestão, que possibilitem a verificação constante do PSA e

envolvam o estabelecimento de ações em situações de rotina e de emergências;

• Etapa V : O PSA deve ser revisto constantemente ou em momentos pré-definidos

levando-se em consideração os dados coletados durante o monitoramento; as

alterações nos mananciais e das bacias hidrográficas; as alterações no tratamento e

na distribuição; a implementação de programas de melhoria e atualização, e os

eventuais perigos e riscos emergentes. Um critério que pode ser considerado para a

revisão do PSA é após acontecer um desastre ou uma emergência relacionada à

qualidade da água e assim garantir que estes eventos não se repitam no futuro;

• Etapa VI : Avaliação e verificação do PSA, com o objetivo garantir o bom

funcionamento do PSA e saber se as metas de saúde estão sendo alcançadas.

O PSA pode ser desenvolvido pelo responsável pelo sistema, e deve ser

acompanhado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área e por representantes

do setor saúde da esfera federativa correspondente. Eles devem abranger a avaliação do

sistema, o monitoramento operacional e os planos de gestão, incluindo a organização da

documentação e a comunicação de risco.

Os benefícios e vantagens na implementação do PSA para os responsáveis pelo

abastecimento de água são considerados organizadores, preventivos e amortizadores de

recursos, pois tem capacidade de identificar os perigos e riscos, reduzir os custos em

situação de risco, otimizar o investimento, e processos de trabalho devido a uma resposta

relativamente rápida em caso de incidentes; tem capacidade de qualificar profissionais que

farão parte dos procedimentos e assim garantir a qualidade da água dando confiabilidade

aos consumidores evitando situações de pânicos e corridas consumistas desnecessárias.

Da mesma forma o Plano Local de Risco (PLR) deve seguir a mesma metodologia

de constituição com o objetivo de definir a forma de abordagem, as ferramentas e fonte de

dados que definirão o PLR no projeto. Fundamenta as funções e responsabilidades de cada

ator definindo líderes e o suporte aos membros integrantes da equipe que fará a gestão dos

riscos, e por fim estabelece o orçamento a serem gastos nos eventuais riscos estabelecido

no projeto.

Para melhor entendimento o PLR descreve como o gerenciamento de riscos será

executado, monitorado e controlado, as diretrizes básicas para a formação do PSA e do

PLR de Serra do Salitre inseridas neste item devem ser discutidas com todos os atores




57

interessados de maneira que não subsistam nenhuma dúvida ou assunto relativos à

qualidade da água e os possíveis eventos sem uma definição das ações de emergência.




58

5. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁ RIA

As metas de imediato, curto, médio e longo prazo, assim como ações institucionais

propostas, serão consolidadas a partir de critérios de hierarquização, os critérios foram

estabelecidos a partir das deficiências apontadas pelo diagnóstico realizado e pelas ações

estabelecidas no prognóstico.

A hierarquização parte do princípio que as ações prioritárias devem ser indicadas na

busca da melhoria sanitária e ambiental do município, bem como da garantia do

atendimento de saneamento de forma adequada, podendo ser alterada à medida que o

Poder Público municipal, em parceria com outras esferas governamentais e/ou técnicas,

elabore e execute projetos e melhorias relacionadas ao saneamento.

Esta hierarquização irá abranger as áreas do município que carecem de

investimentos relacionados ao saneamento básico, iniciando-se pelos eixos prioritários.

5.1. ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Durante todo o processo de realização de algum plano, seja ele municipal, estadual

ou nacional, são levantados dados que caracterizam a população contemplada pelo plano

em questão. Com isso é possível observar quais áreas são mais carentes em diversos

seguimentos e, assim, hierarquizar o plano de ação para intervenção onde se torna mais

necessário e, gradualmente, sanar os problemas sociais.

Buscar a melhoria do saneamento básico municipal já indica grande fator mutável à

parcela mais carente da sociedade. Como os programas de saneamento básico visam a

melhoria e projeção de demanda de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta

de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais, o setor de saúde já sofrerá uma

melhoria pois são muito próximos, assim as condições sociais também crescem

proporcionalmente.

Segundo Buss (2000), a gestão social integrada e a intersetorialidade são dois

mecanismos importantes na implementação de políticas operacionais para o

desenvolvimento local. A melhoria das condições de vida e a qualidade desta dependem do

envolvimento e do compromisso público no sentido de priorizar políticas que foquem o

benefício da população. Historicamente percebe-se que a melhoria na qualidade de vida

populacional vem de ações, políticas e projetos sociais até em planejamento e gestão

territorial.




59

Em Serra do Salitre, chegou-se as áreas de maior incidência de vulnerabilidade

social por intermédio de dados obtidos por técnicos e funcionários do município, visita de

campo, bem como a busca nos planos de habitação social, plano diretor, etc. Foram

utilizados diferentes dados para gerar o mapa que serviu de embasamento para identificar

as áreas mais carentes em saneamento básico, são eles: média salarial, pontos de erosão,

pontos com deficiência de drenagem, pontos de alagamentos, etc.

O mapa da Figura 5.1 demonstra a hierarquização de áreas de intervenção

prioritária, onde é possível visualizar os locais com maior vulnerabilidade sócio ambiental.




60

Figura 5.1 – Áreas de intervenção prioritária.

Elaboração: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015).




61

No Município de Serra do Salitre, os eixos de Abastecimento de Água, Esgotamento

Sanitário e Resíduos Sólidos não apresentaram deficiência imediata que caracterizasse a

região como uma área de intervenção prioritária, uma vez que não afetam diretamente a

salubridade da população da sede de Serra do Salitre.

Sendo assim, o eixo de drenagem foi o principal fator para a seleção de áreas de

intervenção prioritária, uma vez que a rede abrange pequena parcela da cidade. Deste

modo, o município apresenta, além da ausência de dispositivos de drenagem, alguns pontos

de alagamento e de erosão, que colaboraram para a escolha das áreas de intervenção

atrelado a renda financeira distribuída em Serra do Salitre.

A área 01 foi elencada como prioritária pois é uma área com renda financeira baixa,

e que além dos problemas de drenagem, apresenta problemas com alagamentos e erosão.

As áreas 02 e 03 seguem o mesmo princípio da área 01, porém não apresentam pontos de

erosão. Já a área 04, mesmo estando parcialmente inserida numa área de melhor renda,

apresenta problemas com alagamentos. E a área 05, foi a última elencada, mesmo tendo

problemas com alagamentos, pelo fato de estar inteiramente inserida numa área de renda

mais favorável, porém, do mesmo modo, os problemas devem ser resolvidos.

Na Tabela 5.1 estão elencadas as ruas mais carentes em drenagem que foram

representadas na Figura 5.1 anteriormente, e que devem ser priorizadas para a execução

de obras de melhoria no saneamento.

Tabela 5.1 – Áreas de intervenção prioritária. Identificação de Áreas de Intervenção Prioritária

Área 01 Rua Portugal, Rua Suécia, Rua Suíça, Avenida Brasil, Rua Japão, Rua Austrália, Rua

Hungria, Rua Dinamarca, Rua Chile, Rua Paraguai e Avenida Estados Unidos.

Área 02 Avenida Vitória, Rua Papoula, Rua Margarida, Rua Orquídea, Rua Petúnia, Rua

Tulipa, Rua Calendola, Rua Bonina e Rua Antúrio.

Área 03 Avenida João Mariano, Rua João Henrique, Rua Capitão Luiz Manoel, Rua Mestre

Candinho, Rua Cândido Álvares, Rua Andalecia Lana, Rua Nicolson Pachêco e Rua Benedito Gonçalves.

Área 04 Rua Itália, Rua França, Rua Espanha, Rua Bolívia, Rua Argentina e Avenida Estados

Unidos.

Área 05 Avenida João José Machado, Rua Tupinambás, Rua Adelino Joaquim da Silva, Rua Jacy Guimarães, Rua Adolfo Pereira de Araújo, Rua José Raimundo de Oliveira, Rua

Tulipa, Rua Gardênia, Rua Santa Luzia e Avenida Brasil. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015) .

A intersecção dos dados obtidos nos mapas mostra que a área 01 é também a área

com maior número de ruas, 11 (onze), com deficiência em drenagem e com elevada

vulnerabilidade social. As outras áreas também são consideradas pelo estudo como áreas




62

susceptíveis à falta de saneamento básico parcial, e juntas apresentam 33 ruas a serem

alvos de investimentos.

Embora haja melhorias a serem realizadas no prazo imediato em todos os eixos,

toda a área urbana do município possui rede de abastecimento de água e rede coletora de

esgoto, e com relação aos resíduos, uma área de intervenção é o antigo aterro, que

necessita de um processo de recuperação local, porém não se caracteriza como prioritária

pois não interfere diretamente na salubridade da população, uma vez que os resíduos

continuam sendo coletados. Diante destes fatos podemos relacionar os investimentos em

outras áreas relacionadas ao saneamento básico com as mesmas áreas indicadas no

estudo.

Além da área urbana, a área rural e distritos também são caracterizadas como áreas

de intervenção prioritária, pois na maioria das vezes não possuem saneamento ambiental

adequado, com relação aos quatro eixos do saneamento básico.




63

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS DAS AÇÕES

A elaboração do PMSB para o Município de Serra do Salitre objetiva proporcionar

melhorias na salubridade do ambiente e na saúde da população, e planejar o

desenvolvimento progressivo do município, com o objetivo de proporcionar a todos o acesso

ao saneamento básico com qualidade.

O município deve estar focado em buscar as diversas alternativas apresentadas no

presente relatório para aquisição de recursos financeiros, nas escalas municipal, estadual e

federal. Esta busca tem o intuito de diminuir as deficiências do setor de saneamento no

município e garantir a universalização do acesso a estes serviços indispensáveis para a

salubridade do ambiente e da população de Serra do Salitre.

A maioria das ações no prazo imediato do Município de Serra do Salitre está

concentrada no eixo de esgotamento sanitário com 46% dos custos, como pode-se observar

na Figura 6.1, seguido pelo eixo de resíduos sólidos com 28%. Nota-se que o eixo de

abastecimento de água, juntamente com o de drenagem urbana são os eixos de menor

custo, correspondendo a 14% e 12% do PPA a ser aplicado no município, no prazo

imediato.

Como citado, o eixo de esgotos é o que necessita de maiores investimentos em

ações imediatas, representando o valor de R$ 5.487.685,00 do total. Os elevados custos

nesse eixo são devido aos investimentos na construção de uma nova ETE na sede urbana

para atender a demanda dos efluentes gerados na cidade.

Da mesma forma observa-se que o eixo de resíduos também é responsável por

grandes investimentos no prazo imediato (Figura 6.1), estes valores estão relacionados à

aquisição de nova área e construção de um aterro sanitário no município. Também, os

custos associados às melhorias estruturais e operacionais na ETA, e à construção da rede

de microdrenagem, representam grande parte no montante final dos investimentos no

saneamento do município no prazo imediato.




64

Figura 6.1 – Resumo dos custos do PPA: Prazo imedia to.


Com relação aos custos de curto prazo, exposto na Figura 6.2, tem-se o eixo de

resíduos sólidos como detentor dos maiores gastos neste período, também relacionados ao

aterro, com a aquisição de maquinários e início da operação do mesmo, com 45% do valor

total.

No entanto, outro eixo que representa valores consideráveis a curto prazo é o eixo

de drenagem, com 23% dos custos, devido à ampliação da rede de microdrenagem nos

locais que se apresentam como áreas críticas devido a inexistência de rede coletora das

águas pluviais. Os custos associados à manutenção da rede existente também contribuem

no montante final dos investimentos.

Seguido destes, tem-se os eixos de esgotamento sanitário e de abastecimento de

água, ambos com 16% do custo, e os maiores gastos estão relacionados com a implantação

de fossas sépticas na área rural, no eixo de esgoto, e com a construção de represa para

captação de água no Distrito de Catiara, no eixo de água.

14%

46%12%

28%

Resumo dos custos: Prazo imediato



Drenagem Urbana

Resíduos Sólidos




65

Figura 6.2 – Resumo dos custos do PPA: Curto prazo.


Os maiores investimentos a médio prazo (Figura 6.3) estão relacionados ao eixo de

abastecimento de água (51%), devido a implantação de uma nova unidade de tratamento de

água no ano de 2026, para complementar a capacidade da ETA atual e contemplar a

crescente demanda do município. Os projetos de ampliação da reservação coletiva também

despende altos investimentos por parte do município neste período.

O destino dos recursos para o eixo de resíduos sólidos, segundo maior gasto a

médio prazo, com 26% dos investimentos, está vinculado à manutenção e operação do

aterro sanitário, assim como à inclusão da coleta seletiva em Serra do Salitre, atividade de

grande importância para a população, meio ambiente e até mesmo para a operacionalização

do aterro, com o aumento da vida útil, devido à redução da quantidade de resíduos

destinado ao mesmo.

O eixo de drenagem urbana representa 20% dos investimentos totais a médio prazo,

com gastos, principalmente, na ampliação e manutenção da rede de drenagem; e o eixo de

esgotamento sanitário representa apenas 3%, sendo o maior custo com a fiscalização de

ligações irregulares de esgoto.

16%

16%

23%

45%

Resumo dos custos: Curto prazo



Drenagem Urbana

Resíduos Sólidos




66

Figura 6.3 – Resumo dos custos do PPA: Médio prazo.


A longo prazo tem-se um grande investimento (44%), novamente, no eixo de

resíduos sólidos, que soma quase metade dos recursos desprendidos nos últimos 8 anos do

horizonte do plano (Figura 6.4), onde pode-se destacar os investimentos relacionados aos

serviços do aterro, seguido de ações para a coleta seletiva, ampliação da rota de coleta de

resíduos sólidos e programas de recuperação de áreas degradadas.

Em segundo plano, tem-se investimentos consideráveis no eixo de drenagem, onde

novamente os investimentos relacionados a construção de microdrenagem no município

contribuem para este custo, que representa 41% do valor total investido em Serra do Salitre

a longo prazo.

Os demais serviços relacionados com abastecimento de água e esgotamento

sanitário representaram porcentagens mais baixas, 11% e 4%, respectivamente, no valor

total dos investimentos, a longo prazo, em saneamento do município, com maiores gastos

em programas de revitalização e proteção de rios e nascentes locais, e em fiscalização de

ligações irregulares na rede de esgoto.

51%

3%

20%

26%

Resumo dos custos: Médio prazo



Drenagem Urbana

Resíduos Sólidos




67

Figura 6.4 – Resumo dos custos do PPA: Longo prazo.


No gráfico dos custos por prazo (Figura 6.5) pode-se verificar que os maiores custos

se concentram no período de curto prazo, devido a maior quantidade de ações e

necessidade de investimentos neste período, seguido do longo prazo, sendo justificado por

ser o maior período, de 8 anos. Porém, as ações imediatas e de curto prazo são de

fundamental importância para o bom atendimento dos serviços da cidade e

consequentemente o seu desenvolvimento.

Quando somados os dois primeiros prazos, tem-se mais de 50% do total dos

investimentos a serem implementados pelo município, que será responsabilidade do atual

gestor e dos próximos eleitos no município. Desta forma é importante alertar para esta

condicionante, pois estas ações têm como objetivo proporcionar a universalização dos

serviços, ou seja, o acesso a todos ao saneamento básico com qualidade.

Deste modo, a concessionária e a prefeitura municipal devem trabalhar

concomitantemente para garantir o atendimento dos prazos estipulados e a suficiência dos

subsídios para as ações propostas.

11%4%

41%

44%

Resumo dos custos: Longo prazo



Drenagem Urbana

Resíduos Sólidos




68

Figura 6.5 – Resumo dos custos do PPA: Totais por p razo.


Concluindo a análise dos investimentos, é possível observar na Figura 6.6 que o

maior volume de recursos que o município deve levantar para a universalização dos

serviços é referente ao eixo de resíduos sólidos, com 35% dos valores, totalizando R$

12.290.260,00. Seguido dos eixos de drenagem urbana, com 23% (R$ 8.167.419,00), de

abastecimento de água, com 21 % (R$ 7.472.352,00), e por último, do eixo de esgotamento

sanitário, também com 21% (R$ 7.218.685,00) dos investimentos totais a serem realizados.

Figura 6.6 – Resumo dos custos do PPA: Totais por e ixo.


34%

21%

21%

24%

Resumo dos custos por prazo do PPA

Imediato

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

21%

21%

23%

35%

Resumo dos custos por eixo do PPA



Drenagem Urbana

Resíduos Sólidos




69

Por fim, estima-se um investimento em torno de R$ 35.000.000,00, ao longo dos 20

anos de projeto, para a universalização dos serviços e melhoria do saneamento básico

como um todo no município, melhorando, consequentemente, a salubridade e a qualidade

de vida da população de Serra do Salitre.

É fato que estes valores são estimados e servirão para orientar os profissionais ou

empresas que farão os projetos básicos e executivos onde constarão os valores reais de

cada ação a ser realizada, porém serve como base para que o Município de Serra do Salitre

levante recursos para financiar as ações de melhorias do saneamento local.




70

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico . Brasília, 2007. BUSS, P.M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva , 5(1):163-177, 2000. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/csc/v5n1/7087.pdf. Acesso em: 30 de julho de 2015. IBGE CIDADES. Serra do Salitre. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php? codmun=316680. Acesso em: 06 de agosto de 2015. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Mananciais . 2015. Disponível em: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas/mananciais. Acesso em: 30 de julho de 2015. PPA MAIS BRASIL. Programas Federais . Disponível em: http://ppamaisbrasil.planejamento.gov.br/sitioPPA/paginas/programas-federais/programas-federais.xhtml#. Acesso em: 03 de agosto de 2015. SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil . Disponível em: http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx. Acesso em: 06 de agosto de 2015. SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento . 2013. Disponível em: www.snis.gov.br. Acesso em: 30 de julho de 2015.

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