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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

MITIGAÇÃO DE RISCOS NO SISTEMA FINANCEIRO

Sergio Silva Vianna

ORIENTADOR: Prof. Aleksandra Sliwowska ALEKSANDRSLIWOWSKA

Rio de Janeiro 2017

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2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Apresentação de monografia à AVM como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em MBA EM FINANÇAS E GESTÃO CORPORATIVA. Por: Sergio Silva Vianna

MITIGAÇÃO DE RISCOS NO SISTEMA FINANCEIRO

Rio de Janeiro 2017

3

AGRADECIMENTOS

A Deus, aos amigos e aos parentes.

4

DEDICATÓRIA

Dedico à minha família.

5

RESUMO

Os mercados financeiros buscam alcançar formas de maximizar

seus resultados, ao mesmo tempo em que também desejam minimizar seus

riscos. Vários são os riscos aos quais esses mercados estão sujeitos, como

a volatilidade de câmbio, taxas de juros e fraudes diversas. Outros estão

relacionados ao risco sistêmico, que envolve todo o sistema de crédito, ou

ainda ao risco de estruturas de capitais, conforme firmado no Acordo de

Basiléia I e II. Por este motivo, gerenciar os riscos é uma atividade

fundamental para o sucesso dos negócios. Dentro desse contexto, esta

pesquisa se propôs a realizar um debate conceitual sobre a importância dos

métodos de controle interno, compliance e gerenciamento de riscos, dentro

do sistema financeiro, tendo como finalidade minimizar as ameaças oriundas

desses riscos. Foram objetivos específicos: (a) conceituar os riscos

corporativos e seus tipos; (b) abordar sobre os processos de compliance,

controle interno e governança corporativa; (c) debater sobre como a gestão

de riscos pode auxiliar na redução de ameaças dos riscos no sistema

financeiro. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em

fontes secundárias, disponíveis em meios físicos e virtuais, que atendessem

à proposta apresentada. Verificou-se que os instrumentos controle interno,

compliance e governança corporativa estão relacionados ao gerenciamento

de riscos estabelecido pela organização. Considerando-se que a gestão de

riscos está apoiada em princípios e boas práticas de gerenciamento e

segurança, para auxiliar na tomada de decisões estratégicas, os

instrumentos controle interno, governança corporativa e compliance

contribuem para minimizar os riscos do sistema financeiro. Concluiu-se que

eles atuam no sentido de reconhecer os riscos aos quais as organizações

estão sujeitas, estabelecer medidas de proteção contra esses riscos,

estabelecer os controles necessários para as práticas da instituição,

acompanhar o cumprimento e efetividade desses controles, bem como

acompanhar e avaliar a necessidades de novos procedimentos. Assim, o

rigor, tanto no controle efetivo, quanto na monitoração dos riscos e eventuais

6

surgimento de novos riscos, são considerados instrumentos eficazes na

mitigação dos riscos em instituições financeiras, o que pode ser alcançado

com a implementação dos controles internos, compliance e governança

corporativa.

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METODOLOGIA

Como metodologia para este trabalho foi adotada a pesquisa bibliográfica

que, segundo Gil (2010), é aquele tipo de pesquisa elaborada a partir de

materiais já publicados, como materiais impressos e arquivos virtuais

disponibilizados pela internet, em cd ou em outra forma de mídia.

Para Marconi e Lakatos (2008), a pesquisa bibliográfica permite que

o pesquisador tenha contato direto com tudo que já foi descrito, dito ou

filmado, sobre determinado assunto, o que não seria possível se ele fosse a

campo efetuar sua própria pesquisa. Esse método não é mera repetição do

material existente, uma vez que propicia novo exame sobre o tema, a partir

de um novo enfoque ou nova abordagem, chegando, também, a novas

conclusões.

Foram seguidos os passos propostos por Souza et al. (2010), sendo

eles: a elaboração da pergunta norteadora; busca ou amostragem na

literatura; coleta de dados; análise crítica dos estudos incluídos; discussão

dos resultados e apresentação dos resultados da pesquisa.

Foram priorizados, durante a pesquisa dos dados, os meios

eletrônicos que representam atualmente a democratização do acesso às

informações e possibilidade de atualização permanente. Foram realizadas

buscas nas bases de dados da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO),

no Google Acadêmico, além das bibliotecas virtuais de instituições de ensino

superior brasileiras.

Identificadas as fontes bibliográficas, foi realizada a fase de leitura

exploratória, direcionada pelas seguintes diretrizes: a identificação das

informações e dados constantes do material impresso, estabelecimento de

relações entre as informações e os dados obtidos com o tema proposto e

análise da consistência das informações e dados apresentados pelos

autores. Na sequência, com uma nova leitura do material, os dados foram

ordenados e sumarizados, possibilitando encontrar as informações

necessárias para o atingimento dos objetivos estabelecidos.

8

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO I 18

Riscos Corporativos

1.1 Conceito de Riscos 18

1.2 Tipos de Riscos 19

1.2.1 Risco Operacional 20

1.2.2 Risco de Crédito 21

1.2.3 Risco de Mercado 22

1.2.4 Risco Estratégico 23

1.2.5 Risco Financeiro 23

1.2.6 Risco Político 24

1.2.7 Risco Legal 24

1.2.8 Risco Sócio-Ambiental 25

1.3 Mitigação de Riscos 25

9

CAPÍTULO II

Controle Interno, Compliance e Governança Corporativa :

principais aspectos conceituais 26

2.1 Controle Interno 26

2.2 Compliance 31

2.3 Governança Corporativa 36

2.4 Estruturas de Gestão de Riscos 38

CAPÍTULO III

Gestão de Riscos no Sistema financeiro 40

CONCLUSÃO 50

BIBLIOGRAFIA 53

ÍNDICE 58

10

INTRODUÇÃO

Atividades em todos os setores de atuação apresentam riscos de naturezas

distintas que podem gerar prejuízos ou oportunidades. Por isso, as decisões

devem ser acompanhadas de avaliação substanciada dos objetivos a serem

alcançados, analisando-se todas as contrapartidas envolvidas. Assim, será

possível conhecer os eventuais riscos e os resultados que podem advir

deles.

Os mercados financeiros, seja nacional ou internacional, buscam

alcançar formas de maximizar seus resultados, ao mesmo tempo em que

também desejam minimizar seus riscos. Contudo, ao longo da história

ocorreram crises, sendo que algumas estiveram diretamente ligadas ao

relaxamento de controles, como ocorreu na crise do subprime americano,

deflagrada em 2008, que acabou contaminando toda a economia americana

e mundial.

O desenvolvimento financeiro atua em ambiente que pode

reduzir os custos de informação, transação e monitoramento inerentes ao

processo de intermediação financeira, levando a uma mais eficiente

alocação de recursos na economia.

Em uma economia, o objetivo do sistema financeiro que se

aumenta, cronologicamente, é o sistema financeiro bancário. Só após a

abrangência de adequado grau de maturidade do sistema bancário.

Assim, o desenvolvimento financeiro de uma economia faz com

que o sistema financeiro passe a intermediar mais, tendo em vista a estatura

da economia, que permanece consequentemente atuando sobre a estrutura

de transferência do efeito-base e a finalidade de novidade financeira.

Os riscos e suas diversas modalidades proporcionam uma

conexão com as aplicações financeiras no investimento. Por isso, como a

inexistência dos mesmos é impossível, então se torna imprescindível o

aperfeiçoamento e conhecimento de suas quantificações financeiras.

O sistema financeiro presta três serviços importantes aos

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poupadores e investidores: compartilhamento de risco, liquidez e dados.

Assim eles motivam ambos a usar o sistema financeiro para efetuar a

transferência de recursos.

O sistema financeiro presta o serviço de compartilhamento de

risco ao permitir que os poupadores diversifiquem seu portfólio de ativos.

Extremamente alguns podem optar ter um retorno medial para evitar

flutuações elevadas em seu fluxo de recebimentos.

É a partir da administração das sobras de caixa, e de seus

direcionamentos para os produtos do mercado financeiro que se concentra

uma das maiores responsabilidades dos gestores financeiros, pois, neste

mercado tanto pode haver ganhos quanto perdas de capitais. Para alcançar

maiores rendimentos, o investidor deve assumir certos riscos e procurar

evitar outros.

O melhor conhecimento dos riscos a que estão sujeitos aos ativos

financeiros, os portfólios e as carteiras de investimento compostos por estes

ativos é uma das maiores responsabilidades dos gestores financeiros das

empresas. Antes de decidir por um tipo de investimento, o gestor deve

avaliar os riscos a ele ou ao seu emissor relacionados.

O capital, via de regra, é escasso e, muitas vezes é gerido em

nome de acionistas ou cotistas que esperam a melhor relação

custo/benefício, o que aumenta ainda mais os níveis de responsabilidade do

gestor. Se optar pela opção de deslocar os capitais para um título de

depósito a prazo emitido por um banco, há o risco de default e/ou o risco de

variação das taxas de juros.

Pouca relevância foi dada ao sistema financeiro, aparentemente,

a literatura preocupava-se mais com os efeitos da moeda sobre a atividade

econômica, a importância do setor financeiro referia-se apenas ao seu papel

de intermediar a moeda na sociedade.

A política monetária afeta variáveis reais no curto prazo induziu a

mensuração desse curto prazo, no qual perduram os efeitos sobre a

economia e a ponderação sobre a maneira pela qual estes efeitos se

12

propagam após o choque, propagação esta conhecida como mecanismo de

transmissão monetária.

Essa redução nas operações de crédito pode gerar uma contração

no nível de investimentos, resultando numa ampliação dos efeitos recessivos

da política monetária. Além disso, demonstram que há uma restrição para

empresas de capital aberto ampliar a oferta de ações no mercado, não

podendo assim, o mercado de capitais caracterizarem-se com um substituto

perfeito do mercado bancário para as empresas.

A economia é considerada como o estudo de como homens e

sociedade decidem, com ou sem a utilização do dinheiro, empregar recursos

produtivos. Face ao exposto, a economia traria para a sociedade a via de

aproveitar os recursos básicos e aplicá-los como investimentos alternativos.

A face política da economia torna riqueza o que a produção em potencial,

deduzindo os meios pelos quais a riqueza pode se formar. Há uma ordem

de consumo após esse planejamento.

A economia é a ciência que, além de propiciar o bem-estar e

condições materiais, estuda o comportamento humano resultante das

relações propiciadoras dessas vias de acesso. O referencial de evolução do

pensamento econômico é de diversas procedências e categorias e abrange

universos que consolidam a formação do ambiente conceitual.

Ao se preocupar com o investimento projetado, identifica-se o uso

de capital e de inversões fixas e financeiras para que a abordagem

econômica vista acima se relacione com as projeções instituídas no

financiamento.

A essência das fontes de capital depende do tipo da sociedade

administrativa e essa projeção financeira pode ser de fontes internas –

endógenas – referentes às receitas em caixa que são geradas, ou externas

– exógenas – originadas do capital acumulado de empréstimos e

campanhas, novos investimentos, aplicações de mercados de capitais,

dentre outros recurso que uma projeção financeira nas pequenas empresas

pode originar.

13

As origens internas são relacionadas aos empreendimentos

internos da sociedade administrativa relacionadas à ampliação,

modernização ou relocalização de empresas pré-existentes. Essas origens

são oriundas de lucros, reservas e depreciação do todo de fundos contábeis.

O uso de diferentes meios de pagamento influencia a memória do

consumidor e suas posteriores decisões de compra.

Atividades em todos os setores de atuação apresentam riscos de

naturezas distintas que podem gerar prejuízos ou oportunidades. Por isso,

as decisões devem ser acompanhadas de avaliação substanciada dos

objetivos a serem alcançados, analisando-se todas as contrapartidas

envolvidas. Assim, será possível conhecer os eventuais riscos e os

resultados que podem advir deles.

Vários são os riscos aos quais os mercados financeiros e outros

setores da economia estão sujeitos, como a volatilidade de câmbio, taxas de

juros e fraudes diversas. Outros estão relacionados ao risco sistêmico, que

envolve todo o sistema de crédito, ou ainda ao risco de estruturas de

capitais, conforme firmado no Acordo de Basiléia I e II.

Atualmente é possível dizer que a maior parte das organizações

que são competitivas, especialmente aquelas de grande porte, insere-se em

um cenário, em que seu ambiente interno e externo deve ser avaliado

sistematicamente, bem como seus concorrentes e clientes, de maneira

global. A avaliação desses fatores contribui para manter uma estrutura clara

e estratégica, permitindo vantagens e oportunidades.

Mas o risco, em maior ou menor grau, é uma variável presente nas

organizações. Transpondo o conceito de riscos para o mundo dos negócios,

é possível conceber que o seu entendimento é algo desafiador.

Isto porque as complexidades que permeiam essa compreensão

podem envolver questões sobre o momento de iniciar um esforço ou mesmo

qual seria a medida adequada para sistematizar o modo como os problemas

serão priorizados e tratados. Também pode envolver o modo como sua

abordagem deve ser feita, se será possível enfatizar todos de uma vez só,

14

ou devem ser tratados individualmente.

Por este motivo, gerenciar os riscos é uma atividade fundamental

para o sucesso dos negócios. Esse gerenciamento exige um sistema efetivo

para os processos que envolvem a gestão, de modo que estes necessitam

estipular maneiras de desenvolvê-lo para que tenham resultados efetivos.

As taxas de juros são observadas no mercado, apresentando

algumas variações diárias, sendo que se acumulam ao longo do mês, para

se obter os juros mensais.

As taxas de juros elevadas em nossa economia findam por ser

decorrência do próprio endividamento do Poder Público de nosso país,

sendo que os resultados são observados por meio do PIB, câmbio e inflação.

Atualmente a taxa de juros é considerada como um dos principais

temas de discussão em nosso país. O presente fato ocorre em razão da

elevada taxa de juros nominal praticada no país, principalmente quando

comparada com a taxa de inflação observada.

Assim, como resultado, verifica-se o crescimento econômico

prejudicado, por acabar encarecendo o crédito para investimentos e

consumo, aumentando, deste modo, o endividamento. Deste modo, a taxa

de juros é considerada como o preço do aluguel da moeda, isto é, a

remuneração dada ao agente econômico quando este não utiliza a moeda

para o consumo de um bem, emprestando-a de outro.

A taxa de juros finda por surgir como um meio de compensação do

custo de oportunidade de não se utilizar o dinheiro por um período,

postergando a decisão de consumo ou investimento produtivo do possuidor

de moeda.

Na economia, detectam-se múltiplas taxas de juros sendo que cada

qual traz em si características próprias e finalidades distintas entre si. De um

modo geral, são diferenciadas em razão de sua finalidade, origem, prazo e

risco.

15

Importante salientar a existência de uma relação entre as taxas de

juros, principalmente após a internacionalização dos mercados financeiros.

Assim, em uma economia aberta, considerada esta de pequeno porte, com

mobilidade de capital, a taxa de juros doméstica acaba sendo influenciada

pela taxa e juros internacional.

Em uma economia endividada, ao se elevar a taxa de juros, acaba-

se também por aumentar a dívida pública. Verifica-se que o presente fato

acaba por ocasionar um círculo vicioso, pois, o aumento da inflação apenas

poderá ser combatido por meio de uma nova política monetária

contracionista, ou seja, elevando a taxa de juros.

Assim, uma desvalorização da taxa praticada no mercado de

valores tem como resultado a geração de inflação, e consequentes crises

financeiras. Nota-se que o fato da taxa de juros no período compreendido

entre 2003 a 2006 ter permanecido alta acabou sendo uma das principais

razões para a desvalorização cambial. Assim, ocorreu uma contribuição para

a redução da taxa de juros, principalmente sob o ponto de vista dos

investidores sobre o risco de default em nosso país.

Atualmente é possível dizer que a maior parte das organizações

que são competitivas, especialmente aquelas de grande porte, insere-se em

um cenário, em que seu ambiente interno e externo deve ser avaliado

sistematicamente, bem como seus concorrentes e clientes, de maneira

global. A avaliação desses fatores contribui para manter uma estrutura clara

e estratégica, permitindo vantagens e oportunidades.

Mas o risco, em maior ou menor grau, é uma variável presente nas

organizações. Transportando o conceito de riscos para o mundo dos

negócios, é possível conceber que o seu entendimento é algo desafiador.

Isto porque as complexidades que permeiam essa compreensão podem

envolver questões sobre o momento de iniciar um esforço ou mesmo qual

seria a medida adequada para sistematizar o modo como os problemas

serão priorizados e tratados. Também pode envolver o modo como sua

abordagem deve ser feita, se será possível enfatizar todos de uma vez só,

16

ou devem ser tratados individualmente.

Por este motivo, gerenciar os riscos é uma atividade fundamental

para o sucesso dos negócios. Esse gerenciamento exige um sistema efetivo

para os processos que envolvem a gestão, de modo que estes necessitam

estipular maneiras de desenvolvê-lo para que tenham resultados efetivos.

Dentro desse contexto, esta pesquisa se propôs a investigar a

importância dos processos de controle interno, compliance e governança

corporativa para minimizar os riscos no sistema financeiro.

O desenvolvimento deste trabalho justifica-se, pois pretende

contribuir para o âmbito acadêmico, oferecendo, por intermédio da pesquisa

em tela, uma visão diferenciada acerca do tema, ampliando o material

teórico, o que poderá ser utilizado a fim de desenvolver estudos e pesquisas

posteriores, estimular o aprofundamento sobre o tema, assuntos

relacionados e demais vertentes científicas que possam originar-se a partir

do interesse por este.

Além da relevância acadêmica, a pesquisa em questão também

intenciona servir como fonte de informações para o âmbito social, podendo

oferecer dados relevantes para que os públicos de interesse envolvidos na

área colham dados para notar a importância da abordagem e aplicabilidade

do tema em estudo.

Para além, o trabalho também tem a finalidade de fomentar o

conhecimento do pesquisador e do leitor, que durante o desenvolvimento da

pesquisa, terá condições de aprofundar um pensamento reflexivo-crítico.

Assim, forma-se uma trajetória analítica do tema, culminando em sua

conclusão apresentada como resultado preliminar deste estudo, podendo

resultar em aprofundamentos, demais vertentes e debates acerca do

assunto.

Desta forma, o trabalho é dividido em quatro partes. Na primeira

é tratado um breve conceituação de riscos corporativos e seus tipos. Na

segunda, são abordados os processos de compliance, controle interno e

17

governança corporativa. Na terceira, é discutida como a gestão de riscos

pode auxiliar na redução de ameaças dos riscos no sistema financeiro.

Assim forma-se uma trajetória analítica do tema, culminando com a última

parte, em que são apontadas as considerações finais como resultado

preliminar deste estudo, O tema abordado tem a finalidade de fomentar o

conhecimento do pesquisador e do leitor, que durante o desenvolvimento da

pesquisa, terá condições de aprofundar um pensamento reflexivo-crítico,

podendo resultar em aprofundamentos, demais vertentes e debates acerca

do assunto.

18

CAPÍTULO I

RISCOS CORPORATIVOS

1.1. Conceito de riscos

De O risco é uma condição incerta, que pode ocorrer ou não, nas

organizações, trazendo consigo efeitos positivos ou negativos sobre os

projetos estabelecidos.

Abraham (2012) explica que o termo “risco” origina do latim risicu

ou riscu, que quer dizer ousar. Provém de um pensamento que toma como

base algo negativo ou que pode não alcançar o objetivo almejado. Contudo,

na atualidade, tal visão foi remodelada com a inserção da qualificação e

quantificação dos riscos e dos potenciais ganhos ou perdas em um

planejamento tanto no cenário profissional quanto pessoal.

Baraldi (2010) define o risco como elementos incertos às

expectativas, o que age de maneira contínua sobre os objetivos, metas e

meios estratégicos – sejam pessoas, processos, informação e comunicação

– imputando influências sobre o meio ambiente e causando prejuízos.

Contudo, quando são gerenciados da maneira adequada, fomentam

possibilidades de ganhos financeiros, reputação e relacionamento.

Ao passo que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança

Corporativa (IBGC, 2007, p. 12) o conceito de risco é:

O risco é inerente a qualquer atividade na vida pessoal,

profissional ou nas organizações, e pode envolver

perdas, bem como oportunidades. Em finanças, a

relação risco-retorno indica que quanto maior o nível de

risco aceito, maior o retorno esperado dos

investimentos. Esta relação vale tanto para

19

investimentos financeiros como para os negócios cujo

“retorno” é determinado pelos dividendos e pelo

aumento do valor econômico da organização.

Atividades em todos os setores de atuação apresentam riscos de

naturezas distintas que podem gerar prejuízos ou oportunidades. Assim, as

decisões devem ser acompanhadas de uma avaliação substanciada de

objetivos que serão alcançados, analisando todas as contrapartidas

envolvidas, possibilitando que os maiores riscos assumidos resultem em

melhores resultados.

1.2 Tipos de riscos

Segundo Tostes (2007), todas as organizações podem sofrem por

riscos fora de controle. Flutuações em variáveis econômicas, tais como taxas

de juros e câmbio, preço de mercadorias e nível de inadimplência, provocam

efeitos desestabilizadores na estratégia da empresa. Esse problema é antigo.

Assim, a gestão de riscos é um dos principais fatores para a

sobrevivência de qualquer empresa. As instituições financeiras também são

cercadas pelos riscos, seja em função das características de seu negócio ou

pelo ambiente onde estão inseridas. Há aqueles que podem ser minimizados,

bem como aqueles sobre os quais não possui nenhum tipo de controle

(TRAPP; CORRAR, 2005).

Os riscos podem ser segmentados de várias formas. Inicialmente

podem ser internos ou externos. Os riscos internos, segundo Trapp e Corrar

(2005), são aqueles inerentes ao projeto organizacional, podendo ser

controlados pelo líder e, por isso, previstos e traçadas ações de prevenção,

minimização ou correção. Já os riscos externos, são externos ao projeto da

organização e estão, portanto, fora do poder de controle do líder. Pouco pode

ser feito pela organização para mitiga-los.

20

Já a Federation of European Risk Management Associations

(FERMA, 2002) aponta outra forma de segmentação dos riscos

organizacionais, sendo eles: risco operacional; risco de crédito; risco de

mercado; risco estratégico; risco financeiro; risco político e risco legal.

Figura 01 – Tipos de riscos que podem comprometer o resultado

organizacional.

Fonte: Oliveira et al. (2006, p. 03).

Frequentemente, a análise dos riscos está mais voltada para os riscos

de crédito e de mercado, focados apenas na preocupação com as flutuações

de preço e a análise de contratos de crédito. As demais fontes de riscos nem

sempre são levadas em consideração com maior profundidade (MOREIRA et

al., 2012).

1.2.1 Risco operacional

O risco operacional é aquele risco ligado aos assuntos do dia-a-dia

da organização, com os quais a empresa é confrontada quando se esforça

para atingir seus objetivos estratégicos (FERMA, 2002).

Para Gitman (2010), o risco operacional é aquele que a empresa

corre de se tornar incapaz de cobrir seus custos operacionais. Essa premissa

21

envolve que a aceitação de um novo projeto deve permitir que a empresa seja

capaz de saldar seus custos operacionais de forma inalterada.

Também chamado de risco do negócio, está relacionado com as

flutuações do Lucro Antes dos Juros e Impostos (LAJI), pois isto implica em

maior risco da margem de contribuição ser insuficiente para cobrir os custos

operacionais fixos, prejudicando a rentabilidade e a liquidez da empresa

(BRAGA, 2009).

Para Bergamini Júnior (2005), o atual paradigma de gestão

considera indispensável o envolvimento de todos os funcionários para uma

gestão adequada do risco operacional. Aos executivos estão sendo atribuídas

responsabilidades pertinentes às pessoas que conhecem, de fato, os riscos

operacionais envolvidos nas transações da empresa. Para bem desempenhar

o papel de um gerente empreendedor, os atributos de competência desse

profissional estão relacionados ao conhecimento das técnicas de avaliar,

mensurar e administrar os riscos operacionais envolvidos nas tarefas

atribuídas à sua unidade.

Ao deter a habilidade de saber fazer e assumir a atitude de querer

fazer, esse profissional estará num grau de comprometimento adequado para

implementar os controles internos no nível ótimo, sem expor a empresa a

riscos e sem lhe impor os custos decorrentes de controles desnecessários.

Ressalta-se a necessidade de pré-requisitos organizacionais para o sucesso

dos gerentes empreendedores, constituídos por um ambiente de controle

robusto e pela existência de uma cultura bem difundida de gestão de riscos,

ambos provenientes de um adequado nível de envolvimento da alta

administração.

1.2.2 Risco de crédito

22

Quando acontece uma concessão de recursos, a instituição

financeira passa a possuir o chamado risco de crédito, que pode ser definido

como sendo a possibilidade da contraparte não cumprir as obrigações

monetárias contratuais relativas às transações financeiras. Esse não

cumprimento das obrigações contratuais é chamado de inadimplência. Toda

operação de crédito apresenta um nível de inadimplência esperada. Todavia,

o risco de crédito pode ser melhor definido como a perda inesperada

decorrente de erro no processo de avaliação da probabilidade de

inadimplência do agente contratante do negócio (CHAIA, 2003).

Tostes (2007) explica que tradicionalmente, este é o risco que

representa o principal desafio para as instituições financeiras. Contudo, com

a securitização dos instrumentos de crédito, ocorrida nas últimas décadas, o

risco de mercado passou a assumir maior relevância.

1.2.3 Risco de mercado

O risco de mercado, conforme definição usual, considera que é:

A significativa perda econômica devido à variação

desfavorável no valor do ativo-objeto e do derivativo

relacionado a ele. Inclui o risco de base, de preço (nos

juros, taxa de câmbio, ações ou índices), liquidez

(impossibilidade de comprar ou vender), avaliação ou

modelo adotado (modelos matemáticos inadequados,

premissas erradas sobre eles, ou situações impróprias

para sua aplicação (TOSTES, 2007, p. 71).

Assim, o risco de mercado é a incerteza relacionada aos retornos

esperados de um investimento, em decorrência de variações de fatores de

mercado.

23

Para Brasiliano (2003), o risco de mercado é a medida

numérica da incerteza que está relacionada com o retorno esperado de um

investimento, em virtude de varrições em fatores como taxas de juros, taxas

de câmbio, preços de ações e commodities.

1.2.4 Risco estratégico

O risco estratégico está ligado às variáveis concorrência,

alterações no consumo, alterações no negócio da empresa e na demanda

pelo produto ou serviço ofertado. Está relacionado, ainda, aos objetivos

estratégicos da organização, a longo prazo, podendo ser afetado por

disponibilidade de capital, riscos de soberania e políticos, alterações jurídicas

e regulamentares, reputação e alteração ao meio ambiente físico (FERMA,

2002).

1.2.5 Risco financeiro

Os riscos financeiros estão ligados com a gestão e controle eficaz

dos meios financeiros da organização e com os efeitos dos fatores externos

como, por exemplo, disponibilidade de crédito, taxas de câmbio, movimento

das taxas de juro e outro tipo de orientações do mercado (FERMA, 2002).

É o risco que a empresa corre de ser incapaz de cumprir com os

compromissos financeiros exigidos, tais como juros, pagamentos de

empréstimos, dividendos de ações. Essa premissa significa que os projetos

são financiados de tal forma que a capacidade da empresa para saldar os

custos financeiros exigidos mantenha-se inalterada (GITMAN, 2010).

Os riscos cambiais estão englobados nos riscos financeiros,

representando o perigo de uma inesperada mudança na taxa de câmbio entre

a moeda do investidor e a moeda na qual o fluxo de caixa de um projeto é

24

realizado possa reduzir o valor de mercado do fluxo de caixa desse projeto

(BRAGA, 2009).

Segundo Tostes (2007), o risco de liquidez de mercado, que

também representa um risco financeiro, surge quando uma empresa torna-se

incapaz de encontrar mercado para reverter uma determinada posição. Por

exemplo, quando determinado mercado tem baixo volume de transações.

Logo, é possível que não se encontre um usuário interessado em adquirir a

outra ponta do contrato no momento em que a empresa deseje sair da

posição.

1.2.6 Risco político

Gitmam (2010) chama a atenção para o risco político sofrido pelas

organizações, especialmente aquelas que possuem negócios com outros

países. O autor considera que é muito difícil se proteger dessa forma de risco,

já que o governo, local ou estrangeiro, pode estabelecer normativas que

confisquem o lucro da empresa ou seu patrimônio, bem como altere a

legislação tributária, dificulte a entrada ou saída de algum produto de um

determinado território, interferindo no projeto organizacional.

1.2.7 Risco legal

O risco legal, conforme explicação de Tostes (2007), representa a

possibilidade de perda como resultado de o contrato estar em desacordo com

a regulamentação existente, invalidando ou alterando os retornos esperados.

Representa a incerteza de garantir o cumprimento dele por vias legais ou

processo judicial.

25

1.2.8 Risco sócio-ambiental

Além dos riscos elencados acima e relacionados no gráfico acima,

a Resolução 4.327 de 25/04/2014 determinou que as instituições financeiras,

bem como as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do

Brasil, deveriam estabelecer e implementar uma Política de Responsabilidade

Socioambiental (PRSA).

Os riscos socioambientais, neste contexto, são definidos como a

possibilidade de ocorrência de perdas para as instituições financeiras,

decorrentes de danos socioambientais. Os riscos socioambientais, que

permeiam os projetos, têm potencial de perdas bastante alto em razão de atrasos

e paralisações nas obras, de publicidade negativa, de ameaças de cassação de

licenças e de gastos não previstos. Ao mesmo tempo, os danos à reputação de

uma empresa podem superar consideravelmente os custos imediatos do projeto.

Os riscos socioambientais devem ser identificados pelas instituições financeiras

como um componente das diversas modalidades de risco a que estão expostas.

1.3 Mitigação de Riscos

As instituições financeiras , desde o começo da década de 70, com a

criação do Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária, procurou fortalecer

e sanear o Sistema Financeiro. O ato terrorista em 2001 e os escândalos

financeiros de Wall Street em 2002, entre outros fatos, continuaram

estimulando a necessidade de regulamentações mais efetivas e que fossem

rapidamente inseridas em todos os países a fim de gerir os riscos aos quais

as instituições estavam sujeitas.

Neste contexto, as instituições financeiras tiveram um ciclo de

mudanças cada vez mais radicais com a implementação de gestão de riscos

que envolve os processos de controle interno, a “função de Compliance” e

governança corporativa.

26

CAPÍTULO II

CONTROLE INTERNO, COMPLIANCE E GOVERNANÇA

CORPORATIVA: PRINCIPAIS ASPECTOS

CONCEITUAIS.

2.1. Controle interno

O controle nas empresas surgiu a partir da necessidade de

aperfeiçoar os procedimentos utilizados por elas. Desde então, passou a

ocupar lugar de destaque em seus processos de planejamento e execução das

atividades operacionais. Os controles internos são aqueles executados pelas

diversas unidades da estrutura organizacional.

Crepaldi (2011, p. 376) conceitua controle interno como:

O plano de organização e todos os métodos e medidas

adotadas na empresa para salvaguardar seus ativos,

verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis,

desenvolver a eficiência nas operações e estimular o

seguimento das políticas administrativas prescritas.

Quando os controles internos de uma empresa são examinados,

está-se analisando a organização dos controles e a sua execução. Eles

representam os instrumentos destinados à vigilância, fiscalização e verificação

administrativa, que permitem prever, observar, dirigir ou governar os

acontecimentos que se verificam dentro e que produzam reflexos no patrimônio

(CREPALDI, 2006).

O controle na organização é essencial para seu bom funcionamento.

27

São planos e métodos utilizados para assegurar que os objetivos e metas de

uma empresa sejam alcançados de forma segura e concreta. Tais

procedimentos de controle deverão ser feitos de forma a incentivar e estimular

os empregados a executá-los.

Segundo Tostes (2007), sete atividades distintas, mas cíclicas,

compõem o controle interno típico de uma organização, devendo ser adaptadas

à realidade da organização e seu ramo de negócios. São elas: a)

monitoramento; b) verificação; c) reconciliação; d) aprovação; e) análise; f)

relatório; g) auditoria interna.

É importante ressaltar que o controle interno não é necessariamente

um complexo sistema de rotinas e procedimentos burocráticos que necessite

ser implementado exatamente como indicado nos livros e normas, para que

funcione de modo satisfatório. A filosofia do administrador irá determinar a

capacidade de implantar sistemas de controle que apresentem condições

favoráveis para a empresa, atendendo suas particularidades (BORDIN;

SARAIVA, 2005).

De acordo com Crepaldi (2011, p. 377), o controle interno tem a

finalidade de: salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos

componentes patrimoniais; dar conformidade ao registro contábil em relação

ao ato correspondente; propiciar a obtenção de informação oportuna e

adequada; estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; contribuir para

a promoção da eficiência operacional da entidade; auxiliar na prevenção de

práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, mal uso, abuso, desvios

e outras inadequações.

Os controles internos das organizações são criados para evitar o

abuso de poder, o erro, a fraude e a ineficiência. São fundamentais para que

sejam resguardados os ativos das entidades, assegurando a fidelidade e

integridade dos registros, de forma que estes demonstrem a realidade dos

fatos. Contudo, é necessário verificar se os controles internos estão sendo

executados conforme as determinações emitidas pela administração.

O controle interno é uma ferramenta que busca aumentar as chances

de cumprimento de metas, reduzir os riscos empresariais e inviabilizar a fraude.

28

É um meio que as empresas podem usar para conseguir maior confiabilidade

em suas ações e ter menores riscos. Também pode ser usada como uma

ferramenta da gestão, que visa acompanhar os resultados alcançados e

compará-los com o planejamento estratégico institucional.

A informação e comunicação é o ponto alto dos controles internos e

contábeis em uma organização, e devemos avaliar de que forma a informação

transita e como tomamos decisões. A alta administração tem grau de

importância absurda na implementação de controles internos e compliance,

contudo necessitam dar o exemplo para que sejam seguidos pelos

colaboradores internos.Engajamento, comprometimento e competência não se

compram no mercado, pelo contrário, se conquista e podemos determinar o

grau de confiabilidade de nossa empresa através do perfil do profissional, na

busca pela excelência, pelo respeito às regras e normas e o comprometimento

com a empresa.

Por esse motivo evidenciamos a cada dia a importância dos controles internos

na organização, pois a cada dia a necessidade aumenta, mas as falhas e

riscos operacionais também, e em certos casos, mais rápidos que os controles

Ao longo do tempo os controles internos vêm evoluindo, atendendo a órgãos

reguladores tanto internacionais como nacionais, passou-se a se trabalhar em

conformidade com as leis e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro

e dos países em que atuamos, procurando cumprir às solicitações de órgãos

externos de regulamentação e fiscalização e de auditorias externa e interna.

No âmbito bancário, principalmente, buscou-se melhorar os

procedimentos operacionais de controle, pois esta ausência, pode causar

prejuízos às instituições financeiras. A segurança da informação é um fator

relevante para a mitigação de falhas e fraudes como outros riscos.

Independente do nível hierárquico a proteção à informação é responsabilidade

de todos.

Uma ferramenta muito importante e a mais conhecida para auxílo na

implementação e avaliação de controles internos desenvolvida por organismos

internacionais foi o framework elaborado pelo COSO ( the committee of

29

Sponsoring Organizations of the Treadway Commission _ Comit~e das

organizações patrocinadoras), que se tornou referência mundial como suporte

a empresa e outras organizações a avaliar e aperfeiçoar seus sistemas, que foi

agregada em políticas, normas e regulamentos adotadas por organizações

visando o cumprimento que facilite um processo de controles internos e pelo

monitoramento constante de sua eficácia.

Esse documento define Controle Interno como um processo conduzido

pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade,

e desenvolvido para proporcionar razoável segurança com respeito a

realização de objetivos relacionados às operações, divulgação e

conformidade".

Essa definição implica em certos conceitos fundamentais do controle

que são:

• Conduzido para atingir objetivos em uma ou mais categorias -

operacional, divulgação e conformidade.

• Um processo que visa em tarefas e atividades contínuas - um meio para

um fim, não um fim para um meio.

• realizado por pessoas - não se trata simplesemnete de um manual de

políticas e procedimentos, sistemas e formulários mas diz respeito a

pessoas e às ações que elas tomam em cada nível da instituição para

realizar o controle interno.

• Capaz de proporcionar segurança razoável - mas não absoluta, para a

estrutura de governança e alta administração de uma instituição.

• adaptável à estrutura da entidade - flexível na aplicação para toda a

instituição ou para suas divisões ou processos.

As limitações dos controles internas podem ser resumidasda seguinte

forma:

• custo/benefício - Todo controle tem um custo, que que deve ser inferior

30

á perda decorrente da consumação do risco calculado.

• Conluio entre funcionários - Os empregados podem valer-se de seus

conhecimentos e competências para burlar os controles, com objetivos

ilícitos:

• Eventos externos - Esses eventos estão além do controle de qualquer

instituição.

• Julgamento - Decisões baseadas no julgamento falho humano e

consequente resultados abaixo do esperado.

• Falhas em serviço - Empregados podem não desempenhar o serviço de

forma correta.

Segundo Attie(1998) ,O Comitê de Procedimentos de Auditoria do

Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados definiu que

controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado

de métodos e medidas adotados pela empresa, para proteger o seu patrimônio,

verificar a exatidão e fidedignidade de seus dados contábeis, promover a

eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada pela

administração.

Essa definição apresenta algumas dificuldades: todos consideram o

Controle Interno de forma bem ampla, levados que são pelo alcance de sua

abrangência [Neves Garcia (1998)]; cada empresa tem objetivos operacionais

específicos, de acordo com as suas atividades, e utiliza procedimentos de

controle internos distintos em função do ramo de atividades, volume das

operações e riscos envolvidos; assim, não existe um modelo padrão de

controle interno que se adapte às reais necessidades de qualquer empresa

[Guimarães (2001)]; a expectativa é de que o analista (ou auditor) seja dotado

de experiência, capacitação técnica, bom senso e sensibilidade para decidir

confiar, ou não, nos controles examinados [Araújo (2000)].

O entendimento dos controles internos é facilitado quando os

avaliadores têm visão multidisciplinar, uma vez que sua avaliação envolverá o

31

estudo de culturas organizacionais. A robustez ou a fragilidade do ambiente de

controle da empresa é conseqüência de suas características específicas, tais

como o nível de profissionalismo, o grau de formalidade dos controles, o

ambiente ético que emoldura o contexto operacional e as opções adotadas

internamente para o tratamento de fraudes e erros.

2.2. Compliance

O termo compliance origina-se do verbo em inglês to comply, que

significa cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto, ou seja,

é o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos

internos e externos. Estar em compliance é estar em conformidade com leis

e regulamentos. A percepção sobre sua importância aumentou com a

divulgação pelo Comitê da Basiléia dos 25 princípios para uma supervisão

bancária eficaz, com destaque para o Princípio 14 que trata que os

supervisores das instituições bancárias devem se certificar de que os bancos

tenham controles internos adequados para a natureza e escala de seus

negócios (NEWLANDS JÚNIOR, 2011).

Para Fernandes e Abreu (2012, p. 193), a compliance tem a missão

de:

Assegurar, em conjunto com as demais áreas, a

adequação, o fortalecimento e o funcionamento do

Sistema de Controles Internos da instituição, procurando

mitigar os ricos de acordo com a complexidade de seus

negócios, bem como disseminar a cultura de controles

para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos

existentes. Além disso, atuar na orientação e

conscientização à prevenção de atividades e condutas

que possam ocasionar riscos à imagem da instituição.

Assim, o foco do compliance é monitorar os riscos do não

atendimento aos regulamentos internos e externos, assegurando que as

normas internas e externas estão sendo cumpridas.

32

Segundo Newlands Júnior (2011), a compliance tem, em relação aos

controles internos, a seguinte aplicabilidade:

• Leis – certificar-se da aderência e do cumprimento;

• Princípios éticos e de normas de conduta – assegurar-se da

existência e observância;

• Regulamentos e normas – assegurar-se da implementação,

aderência e atualização;

• Procedimentos e controles internos – assegurar-se da existência de

procedimentos associados aos processos;

• Sistema de informações – assegurar-se da implementação e

funcionalidade;

• Planos de contingência – assegurar-se da adequada implementação

da segregação de funções nas atividades da instituição, a fim de evitar

o conflito de interesses;

• Prevenção à lavagem de dinheiro – fomentar a cultura de prevenção

à lavagem de dinheiro;

• Cultura de controles – fomentar a cultura de controles em conjunto

com os demais pilares do sistema de controles internos na busca

incessante da sua conformidade;

Conforme a cartilha “Função de Compliance” (2004), diz que um dos fatores

mais importantes é que ela agrega valor e temos como exemplos seguintes:

• Qualidade e velocidade nas interpretações regulatórias e políticas

e procedimentos de compliance relacionados.

• Aprimoramento do relacionamento com reguladores, incluindo

bom retorno das revisões dos supervisores.

• Melhoria de relacionamento com os acionistas.

• Melhoria de relacionamento com os clientes.

• Decisões de negócio em compliance.

33

• Velocidade dos novos produtos em conformidade com o mercado.

• Disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance

pela organização.

• Acompanhamento das correções e deficiências.

Além destes tópicos, assegura uma coordenação interna intensa que

permite a mitigação do risco de perda da reputação.

Manzi(2008) relata que a diferença entre Auditoria interna e Compliance

"conforme publicado pelo 'The Institute Of Internal Auditors' dos EUA, é

que a auditoria interna é uma atividade independente, de avaliação objetiva e

de consultoria, destinada a acrescentar valor e melhorar as operações de uma

organização. a auditoria interna assiste a organização na consecução de seus

objetivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada, na avaliação

da eficácia da gestão de risco, do controle e dos processos de governança.

O processo do auditor é vital aos processos de Governança Corporativa,

uma vez que os auditores desenvolvem importantes atividades consideradas

complementares ao sistema de controles.

Enquanto a Auditoria interna efetua seus trabalhos de forma aleatória e

temporal, por meio de amostragens para certificar-se do cumprimento das

normas e processos instituídos pela Alta Administração, Compliance executa

tais atividades de forma rotineira e permanente, monitorando-as para

assegurar, de maneira corporativa e tempestiva, que as diversas unidades da

instituição estejam respeitando as regras aplicáveis a cada negócio, ou seja,

cumprindo as normas e processos internos para prevenção e controle dos

riscos envolvidos em cada atividade. Compliance é um braço dos orgãos

reguladoresjunto à administração no que se refere à preservação da boa

imagem e reputação e às normas e controles na busca da conformidade.

Compliance deve ser tão independente quanto à auditoria Interna,

reportando-se à Alta Administração para informá-la de eventos que

representem riscos para a instituição, principalmente risco de compliance, ou

seja, regulatório, e que possa afetar a reputação. Verifica-se Compliance

34

engloba o acompanhamento dos pontos falhos identificados pela Auditoria

Interna até que sejam regularizados, configurando istersecçaõ das duas áreas.

Entretanto, apesar de possuir funções semelhantes, compliance faz parte

da estrutura de controles, enquanto a auditoria avalia essa estrutura. Assim, a

área de Compliance, como as demais, deve ser objeto de avaliação de

auditoria interna.

Sendo assim, podemos destacar que auditar compliance constitui

oportunidade única para a compreensão de seu processo na instituição, isto é,

para a avaliação da cultura de conformidade e do grau de comprometimento

dos profissionais".

Para qualquer instituição, confiança é um diferencial de mercado, e

somente as leis não garantem um ambiente totalmente em compliance. É

necessário que todos os colaboradores da instituição trabalhém aliados à ética

e idoneidade em todas as suas atividades, para isso o Compliance deve passar

pela Alta Administração e a importância no apoio e disseminação da cultura do

compliance.

A Alta administração, seu gestores, devem estruturar a "Função de

Compliance" de forma independente e autônoma das demais áreas de trabalho

da instituição, para evitar conflitos de interesses e assegurar a isenta e atenta

leitura dos fatos, ações e resultados, visando por meio de ações

corretivas/preventivas, além de munir a instituição de informações relevantes

para melhorias contínuas.

Segundo a Endeavor: “Uma empresa que deseja se consolidar no

mercado no longo prazo deve alinhar sua função de compliance aos objetivos

estratégicos, missão e visão da companhia”. Já segundo a ANS: “Controle e

fiscalização são fundamentais para o bom funcionamento do setor. A missão

dos órgãos reguladores é, sobretudo, garantir que o interesse público seja

atendido”. Compliance está relacionado ao investimento em pessoas,

processos , conscientização, pois é necessário que as pessoas estejam

conscientes da obrtigação de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir

leis e regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição.

35

A Endeavor também afirma que: “Uma empresa que deseja se consolidar no

mercado no longo prazo deve alinhar sua função de compliance aos objetivos

estratégicos, missão e visão da companhia”. Compliance está relacionado ao

investimento em pessoas, processos , conscientização, pois é necessário que

as pessoas estejam conscientes da obrigação de cumprir, estar em

conformidade e fazer cumprir leis e regulamentos internos e externos impostos

às atividades da instituição.

Ao longo do tempo foram emanadas normas sobre compliance

mundialmente, tais como: Em 1977 (FCPA-EUA), 1996 (OEA), 2000 (OCDE),

2002 (ONU – Global Pact), 2010 (UK – Bribery Act) e recentemente, em 2013,

foi publicada a Lei 12.846 no Brasil.

A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade

objetiva não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa para aplicação

das sanções previstas na nova Lei.

A aplicabilidade da Lei Anticorrupção 12.846/13 será às sociedades

empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não,

independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado,

bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou

sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território

brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

Em 5 de dezembro de 2014 foi publicada a ISO 19600:2014 - Gestão de

Compliance - que tem a abordagem baseada no risco. Tal como referido acima,

a administração da conformidade das operações e negócios das empresas vai

além da mera satisfação de legal e requisitos.

A ISO 19600 segue uma abordagem baseada no risco para

gerenciamento de conformidade que está alinhada com ISO 31000 (o padrão

ISO para gerenciamento de riscos). Muitas empresas, no entanto, questionam

a necessidade de conformidade e seus custos associados. Mas há um

problema: não se preocupar em ter as atividades de controle no lugar certo

pode resultar em pesadas multas, sanções, bem como danos à reputação.

36

No 8º Congresso FEBRABAN de Auditoria Interna e Compliance na

Visão do BACEN: Perspectiva e Responsabilidade(2007) realizado sobre os

auspícios do Banco Central, o propósito da área do Compliance é assistir os

gestores no gerenciamento do risco de compliance, que pode ser definido

como o risco de sanções legais ou regulamentares, perdas financeiras ou

mesmo perdas de reputação decorrentes da falta de cumprimento de

disposições legais, regulamentares, códigos de conduta, etc.

Todavia, compliance vai além do já exposto, pois congrega princípios de

integridade e conduta ética, pois se alguma lei ou regulamento forem

descumpridos, ou ações que tragam impactos negativos sobre acionistas,

clientes, empregados, podem gerar risco de reputação e publicidade adversa, e

gerando um risco de continuidade da instituição.

Para qualquer instituição, confiança é um diferencial de mercado, e somente as

leis não garantem um ambiente totalmente em compliance. É necessário que

todos os colaboradores da instituição trabalhem aliados à ética e idoneidade

em todas as suas atividades, para isso o Compliance deve passar pela Alta

Administração e a importância no apoio e disseminação da cultura do

compliance.

A Alta administração, seu gestores, devem estruturar a "Função de

Compliance" de forma independente e autônoma das demais áreas de trabalho

da instituição, para evitar conflitos de interesses e assegurar a isenta e atenta

leitura dos fatos, ações e resultados, visando por meio de ações

corretivas/preventivas, além de munir a instituição de informações relevantes

para melhorias contínuas.

2.3. Governança Corporativa

Corporate governance ou governança corporativa refere-se a um

conjunto de práticas de administração, consideradas recentes. Não há, ainda,

37

um conceito amplamente aceito, já que a governança pode abranger diversos

aspectos da organização. Contudo, existem quatro dimensões envolvidas,

que são: conjunto de direitos e sistemas de relações; sistema de governo e

estrutura de poder; sistemas normativos; e valores e padrões de

comportamentos (BETTARELLO, 2008).

Sob a ótica do conjunto de direitos e sistemas de relações, a

governança corporativa deve ser percebida como os mecanismos internos e

externos à organização que visem minimizar os problemas de interesses entre

os proprietários, gestores e acionistas, bem como estabelecer equilíbrio entre

acionistas majoritários e minoritários. Ou seja, a governança corporativa deve

ser capaz de orientar a gestão da organização para seus

stakeholders(empregados,clientes e acionistas), garantindo o direito de todos

(MACHADO FILHO, 2006).

Já o sistema de governo e estrutura de poder, segundo Coimbra

(2011), está relacionado com o sistema pelo qual os órgãos e os poderes são

organizados dentro de uma empresa, criando mecanismos que assegurem a

eficácia do processo decisório de uma empresa. Assim, trata-se das forças

internas de controle da organização, determinando atribuições de seus

agentes internos, suas atividades e seus poderes de decisão.

Sob a ótica dos sistemas normativos, a governança corporativa

trata da justiça, da transparência e da responsabilidade das empresas quanto

aos aspectos relacionados não só aos interesses corporativos, mas também

aos da sociedade como um todo. Considera-se, então, que a governança deve

fornecer o direcionamento geral do empreendimento, com a supervisão e o

controle das ações dos gestores e com a satisfação de expectativas legítimas

quanto à prestação de contas e regulação de interesses que vão além dos

limites das empresas (WILLIAMSON, 1996, citado por COIMBRA, 2011).

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2009)

aponta quatro princípios básicos de governança corporativa, que estão

ligados com valores e padrões de comportamentos: a) transparência na

disponibilização de informações; b) equidade, caracterizada pelo tratamento

justo destinado aos stakeholders; c) prestação de contas, traduzido na palavra

38

inglesa accountability; d) responsabilidade corporativa, entendida como a

incorporação de considerações de cunho social e ambiental na definição dos

negócios e operações.

Bergamini Júnior(2005), esclarece melhor, que a boa prática de

governança corporativa requer, além dos dados elencados acima, que a

gestão de riscos seja realizada pelo administrador com base na propensão ao

risco do proprietário; (b) o administrador deva prestar contas demonstrando,

de forma inequívoca, o alinhamento esperado de sua gestão às diretrizes

estratégicas explicitadas pelo proprietário, principalmente no que se refere à

propensão ao risco (accountability); e (c) o administrador deva demonstrar o

desempenho obtido de forma plenamente transparente, com o fornecimento

de informações relevantes, suficientes e tempestivas, durante o processo de

prestação de contas (disclosure).

2.4 Estruturas de Gestão de Riscos

Os riscos estão presentes nas atividades das instituições financeiras e

podem trazer consequências adversas e muitas vezes graves, relacionadas

às perdas decorrentes de causas diversas.

O gerenciamento de riscos torna-se indispensável para os processos de

tomada de decisão e diferenciação competitiva e alcança amplo alcance,

permitindo que os riscos inerentes a instituição como um todo sejam

devidamente identificados, mensurados, mitigados e controlados, para isso

adotando as melhores práticas de controle interno, compliance e governança

corporativa, que formam um eixo estratégico de suporte para os processos de

tomada de decisão e fator de diferenciação competitiva.

A gestão de risco é estratégia em virtude da crescente complexidade de

produtos e serviços ofertados e do possível crescimento dos negócios da

instituição e da busca do aprimoramento para minimizar os riscos, e que sejam

39

devidamente identificados, mensurados, mitigados e controlados, visando o

desenvolvimento sustentado das atividades da instituição.

À medida que as interconexões entre as economias e os setores se

tornam cada vez mais complexas, as empresas foram se tornando mais e

mais expostas ao risco, e a necessidade de gerenciar esse risco aumentou

concomitantemente. Ainda que esta crescente exposição à mudança tenha

colocado as empresas em risco, ela também abriu novas fronteiras que

podem ser exploradas com vistas ao lucro. Risco é, em última análise, uma

combinação de ameaça e oportunidade (DAMODARAN, 2009).

Dito isso, iremos abordar no terceiro capítulo como a gestão de

riscos pode auxiliar na redução de ameaças dos riscos no sistema

financeiro.

40

CAPÍTULO III

GESTÃO DE RISCOS NO SISTEMA FINANCEIRO

A crise mundial desencadeada nos Estados Unidos em 2008, que

contaminou toda a economia global, ainda mostra suas consequências,

mesmo cinco anos depois. A economia mundial ainda atravessa uma fase de

incertezas, apresentando sinais de que o processo de recuperação tenderá a

ser longo e gradual. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI),

existem grandes possibilidades para que as restrições às quais as grandes

economias estão expostas se prolonguem por um período de tempo maior do

que era previsto anteriormente (BRASIL, 2013).

Segundo Amorim (2011), os mercados financeiros são sempre afetados

pela interação de oportunidades, incertezas e riscos, mas a exposição

exagerada aos riscos gera vulnerabilidades, que mostra seu lado mais

perigoso nos momentos de queda do mercado, quando a euforia cede lugar

ao mau humor.

Para Mattarozzi e Trunki (2008), é necessário determinar até que ponto

pode-se explorar algum recurso sem comprometer a manutenção do sistema

que está à sua volta e sua continuidade. Sob essa perspectiva, deve-se

observar a longevidade, que analisada sob a ótica das organizações, deve

considerar as empresas, seus clientes e todos aqueles que estão à sua volta.

Alem (2008) discute que grandes crises financeiras, como as de 1929

e 2008 foram precedidas de fragilidade de regulação e relaxamento das

percepções de risco nas instituições, o que resultou em movimentos

especulativos com graves consequências. A multiplicação de operações

financeiras de garantia duvidosa, alavancadas por forte expansão do crédito,

foi uma característica comum desses dois momentos históricos. A fragilidade

da regulação do relacionamento entre as diversas instituições financeiras

permitiu que houvesse operações de alto risco, comprometendo gravemente

os recursos dos depositantes.

41

Segundo Pereira (2006), na década de 1970, as incertezas financeiras

forçaram os bancos centrais dos países desenvolvidos que integram o grupo

dos G-10 a criarem instrumentos que permitisse assegurar a estabilidade do

sistema. Com isso, fortaleceu-se os bancos que deles participavam, criando

proteção aos depositantes. Essas mudanças resultaram em um acordo

firmado no ano de 1988, o Acordo de Basiléia I.

Desde então, novas medidas contra exposição exagerada ao risco vem

sendo adotada, com a finalidade de manter, segundo Duarte Júnior et al.

(2001), as exposições aos diversos riscos em níveis adequados mediante a

implementação de um sistema eficiente de controles.

No Brasil, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n. º

2.554/98, de 24/09/98, estabeleceu a obrigatoriedade de as instituições

financeiras adotarem controles que propiciassem a mitigação dos diversos

riscos a que estão sujeitas em decorrência de suas operações, geralmente

caracterizado pelos riscos de mercado, de crédito, de liquidez, de estratégia

e operacionais. A resolução estabelece que os controles internos devem

prever, dentre outros aspectos, o acompanhamento sistemático do

cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e a participação da auditoria

interna, a qual poderia, quando não executada por unidade específica da

instituição, ser desempenhada por auditores independentes (PRATES, 2006).

De acordo com Prates (2006), o Basel Committee on Banking

Supervision (BCBS) ou Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, em

relação aos controles internos, estabeleceu em setembro de 1998, uma

estrutura de controles apoiada em 25 princípios para uma supervisão eficaz

das instituições financeiras. Os bancos centrais, incluindo o BCB, foram

orientados a garantirem, na medida do possível, a solidez do sistema

financeiro assegurando que as instituições financeiras: a) estabeleçam e

cumpram políticas, práticas e procedimentos adequados; b) possuam

sistemas de informações gerenciais que permitam identificar eventual

concentração de risco em suas carteiras; c) implementem políticas e

procedimentos adequados para identificar, monitorar e controlar riscos.

42

Conforme Caballero (2009) discorre em seu trabalho, a avaliação dos

riscos de tomada de crédito deve ser considerada não apenas no nível

individual, mas também no nível coletivo. O acordo Basiléia II chama a

atenção para a necessidade de uma boa avaliação dos riscos dos portfólios

de crédito ao consumidor. Se de um lado a concessão de crédito permite o

giro dos ativos das empresas, por outro induz estas organizações a

assumirem riscos financeiros que, eventualmente podem ser transformar em

perdas advindas da inadimplência.

Para Francisco (2007), a capacidade de mensurar riscos é fundamental

como base para a tomada de decisões de negócios. Gestão de risco significa

avaliar o risco envolvido em cada operação. É poder discriminar a capacidade

de pagamento do cliente, apontar o melhor produto para ele, e qual o processo

mais adequado para conceder o crédito. Os instrumentos utilizados para essa

concessão devem ser continuadamente aprimorados para atender a todas as

demandas, sendo um instrumento essencial para otimização do uso do capital

e a seleção das melhores oportunidades de negócio, visando obter melhor

relação risco x retorno.

A gestão de riscos baseia-se em princípios e boas práticas de

gerenciamento e segurança, para auxiliar na tomada de decisões

estratégicas. Ela envolve um processo organizado, munido de documentos,

avaliação e decisão durante todas as fases do ciclo de vida de um projeto.

Ultrapassa a análise de vulnerabilidades e riscos de um produto ou processo

(BRANDÃO; FRAGA, 2008).

Em geral, as técnicas de análise de riscos são focadas em testes

ou são analíticas. A avaliação por testes está baseada na verificação de

checklists e na execução de testes para verificar se determinado sistema ou

produto pronto encontra-se de acordo com especificações mínimas de

segurança, estabelecidas previamente. Outros tipos de avaliação buscam

acompanhar de forma sistemática o projeto de um sistema ou produto,

garantindo que o mesmo seja desenvolvido seguindo especificações e boas

práticas de segurança. Enquanto a avaliação por testes se aplica em sistemas

43

prontos, a avaliação analítica ocorre durante todas as etapas do processo de

desenvolvimento (BRANDÃO; FRAGA, 2008).

A FERMA (2002, p. 05) propõe um conjunto de ações sequenciais, a

serem adotadas pelas instituições financeiras, com a finalidade de gerir seus

riscos, conforme demonstrado na Figura 02:

Figura 02 – Ações para gestão de risco.

Fonte: Ferma (2002, p. 05).

Observa-se pela ilustração que o estabelecimento da gestão de risco

de uma instituição é precedida pelo estabelecimento dos objetivos

estratégicos organizacionais, já que são eles que definem o foco empresarial.

Na sequência está a avaliação do risco, que envolve identifica-lo, descrevê-lo

e estima-lo, permitindo estabelecer as ameaças e oportunidades que o risco

traz à organização. Em seguida vem a decisão organizacional para tratar o

risco, o tratamento em si e o monitoramento, para estabelecer o devido

controle e ações de correção necessárias.

44

De acordo com Duarte et al. (2001), as preocupações com a mitigação

de riscos nas instituições financeiras devem ser controladas por meio de um

processo de gestão de riscos, que envolve a formação cultural das pessoas

dessas organizações, direcionando a atenção de gestores e funcionários para

focos potenciais de riscos e necessidade de controles. Essa preocupação

será tanto maior quanto maior o porte da instituição, a diversificação de

produtos e atividades, a heterogeneidade do corpo funcional e, especialmente

em época de consolidações bancárias.

Contudo, independente de ser uma prática antiga ou moderna, um

ponto abordado por vários autores que implica na validade e efetividade do

controle interno é a ética. O comportamento ético é pré-requisito que deve ser

difundido pela alta diretoria a todos os níveis hierárquicos dentro da

organização. O mais sofisticado sistema ou o melhor procedimento interno

mais eficaz não terão efetividade se a diretoria violar valores éticos, burlar

sistemas ou determinar o não cumprimento dos controles internos (D´ÁVILA;

OLIVEIRA, 2002).

Considerando-se que a gestão de riscos está apoiada em princípios e

boas práticas de gerenciamento e segurança, para auxiliar na tomada de

decisões estratégicas, os instrumentos controle interno, governança

corporativa e compliance contribuem para minimizar os riscos do sistema

financeiro.

Os controles internos das organizações são criados para evitar o

abuso de poder, o erro, a fraude e a ineficiência. São fundamentais para que

sejam resguardados os ativos das entidades, assegurando a fidelidade e

integridade dos registros, de forma que estes demonstrem a realidade dos

fatos. Contudo, é necessário verificar se os controles internos estão sendo

executados conforme as determinações emitidas pela administração (BRANDI;

SIMÕES, 2007).

Na avaliação dos controles internos é necessário verificar a

confiabilidade e a qualidade dos dados. Além da existência das normas, é

necessário que elas sejam cumpridas satisfatoriamente. Dessa forma, observa-

se que se os controles adequados são estabelecidos, se há verificação de que

45

os controles são executados, os riscos da organização são mitigados (SÁ,

2002).

Oliveira (2012) afirma que é difícil existir uma sociedade onde

nenhum indivíduo cometa fraude. Isso significa que, se não é possível, ao

menos é bastante complicado extinguir a fraude das organizações, já que

sempre haverá pessoas com o intuito de fraudar, apropriar-se indevidamente

de algo ou burlar a lei. Contudo, o crescente conhecimento sobre os riscos

existentes permite estabelecer ações para minimizá-los.

Para Gottschalk (2010, citado por OLIVEIRA, 2012), a fraude ocorre

num ambiente que reúne três condições fundamentais, conhecido como o

Triângulo da Fraude: os incentivos, as oportunidades e a racionalização (Figura

03). Os incentivos podem ser oferecidos aos funcionários para cometer o ato.

As oportunidades são as circunstâncias onde os funcionários ou terceiros se

veem com a facilidade para cometer uma fraude, e acreditam que não serão

punidos; e, por fim, a racionalização que seria o pensamento e ação

desonestos frente a um cenário vulnerável que não possui controles eficazes.

Figura 03 – Condições fundamentais para a ocorrência da fraude

Fonte: Elaborado pela autora com base em Gottschalk (2010, citado por

OLIVEIRA, 2012).

Assim, devem ser criadas práticas, processos ou situações que anulem

ou minimizem o Triângulo da Fraude. A prevenção a fraudes corresponde a

estabelecer medidas de proteção para evitar que indivíduos não autorizados

iniciem ou realizem procedimentos em processos nos quais ele não está

autorizado.

De qualquer forma, os mecanismos existentes podem falhar, já que

não protegem contra as falhas de segurança de humanos ou, ainda, por outro

lado, os fraudadores podem adotar continuadamente novas técnicas de fraudes,

46

que resultam em novos padrões de comportamento, dificultando a tarefa da

prevenção (KOVACK, 2011).

Ainda segundo Kovack (2011), a prevenção de fraudes é uma disciplina

que está em constante evolução, pois sempre que um novo método é

implantado, os criminosos adaptam suas estratégias de ataque e tentam outras.

Em consequência disso, novos métodos de prevenção devem ser elaborados,

repetindo-se o ciclo.

Segundo Vasques de Souza(2016), temos seis tendências estruturais que irão

transformar a gestão de riscos no setor bancário nos próximos anos. São elas:

1. Requerimentos regulatórios cada vez mais exigentes - A tolerância dos

governos para falências de bancos diminuiu desde a crise financeira global de

2008, e o apetite por intervenções que utilizam o dinheiro dos contribuintes

para salvar bancos foi reduzido. Desta forma, as autoridades estão

monitorando com maior vigor comportamentos suspeitos. Há, ainda, mais

rigidez no cumprimento local e global de normas. Neste contexto, a busca é por

“bons bancos” e não “boa prática bancária dentro de suas fronteiras”.

2. Alteração nas expectativas dos clientes - Mudanças nas expectativas dos

clientes são esperadas e irão causar alterações radicais no perfil do setor

bancário. O uso da tecnologia de maneira generalizada será a norma para os

clientes na interação com seu banco. A atual geração de jovens da era digital

será o maior contribuinte das receitas para os bancos aos 40 anos de idade.

Os atuais clientes, mais conservadores de tecnologia, também irão migrar para

os bancos digitais.

3. Tecnologia e gestão analítica aceleram a gestão do risco - A tecnologia irá

permitir, ainda, novas técnicas de gestão de risco, muitas vezes associadas a

análises avançadas. A proliferação de novas tecnologias fornece

processamento e armazenamento mais rápido e econômico, o que permite

melhor apoio na tomada de risco e na integração de processos. Atualmente, já

experimentamos os efeitos de tecnologias cujas implicações são importantes

para a gestão de risco, como o big data e a inteligência artificial.

47

4. Ataques cibernéticos - A prevenção contra ataques cibernéticos já é

prioridade estratégica para a maioria dos bancos. Isso acontece porque a

ameaça concentra-se, principalmente, nas operações e nos dados

confidenciais de clientes. Na próxima década, a preocupação com

cybersecurity irá aumentar ainda mais. Os bancos irão requerer maior

mobilização de recursos, competência interna para gerir este tipo de risco,

além de colaboração de governo e mercado de maneira unificada.

5. Melhores decisões de risco por meio da eliminação de preconceitos -Mesmo

quando as pessoas tentam abordar um problema de forma racional, suas

decisões são, muitas vezes, abaixo do ideal, devido a vários preconceitos

conscientes e inconscientes. Calcular os impactos financeiros em processos de

negócios em cenários de crises será um caminho vital para elaboração de

estratégias de gestão de riscos mais eficientes.

6. Necessidade constante na redução de custos - O sistema bancário tem

sofrido com lento, porém constante declínio da margem na maioria das

categorias de produtos e geografias. Desta forma, os bancos têm adotado

técnicas avançadas de eficiência operacional para compensar esses declínios.

Futuramente, os bancos terão de repensar seus custos operacionais para

viabilizar entrega de mais valor a um custo menor. A simplificação,

padronização e digitalização deverão ser as únicas avenidas viáveis para

economias substanciais de custos.

Já a governança corporativa caminha junto com o controle interno na

minimização dos riscos, referindo à estrutura interna de uma organização capaz

de proporcionar autocontrole.

A governança corporativa é constantemente fortalecida pelos

instrumentos de controle interno, no sentido de diminuir a desconfiança de

acionistas e clientes, dada a responsabilidade carregada com os profissionais

relacionados ao controle interno de uma empresa, normalmente bastante

qualificados e experientes nas funções que exercem. O oposto também é válido.

Frente aos constantes casos de fraudes contábeis promovidas por gestores em

48

todo o mundo, cabe à governança corporativa tranquilizar os investidores,

apresentando seus resultados financeiros e o histórico contábil da empresa.

Segundo Bergamini Júnior (2005), a governança corporativa veio

destacar a importância dos controles internos, chamando a atenção para a

necessidade de códigos de ética mais detalhados e manuais de conduta

específicos para algumas áreas da organização, como o departamento

financeiro, por exemplo. Demonstrou, ainda, a importância da auditoria interna,

focando nos riscos e com um novo papel no esquema de governança

corporativa, estabelecendo relacionamentos sinérgicos entre auditoria, éticas e

gestão de riscos.

Dois pilares básicos são destacados pela governança corporativa e

controle interno: a accountability, ou seja, o processo de prestação de contas,

que depende da comprovação explícita de que as diretrizes estratégicas

traçadas estão sendo seguidas; e o grau de transparência (disclosure) que

depende do fornecimento de informações relevantes para os interessados,

entendendo-se por informação relevante aquela que seja pertinente, em prazo

hábil, e que permita o efetivo acompanhamento da gestão dos administradores

(BERGAMINI JÚNIOR, 2005).

As atividades de compliance possibilitam que se identifiquem

possíveis desvios ou erros da administração, colaborando com a resolução de

tais inconformidades em tempo hábil. Além disso, prováveis distanciamentos

quanto à política adotada pela empresa é percebido e evitado. Isso faz com que

a empresa ganhe a confiança de investidores, aumentando sua credibilidade no

mercado, pois as atividades de compliance garantem que os interesses e

diretrizes dos sócios serão contemplados. Atualmente, a adoção do mecanismo

de compliance não é mais opção, mas uma regra fundamental por parte das

corporações. Ela age também como uma entidade fiscalizadora, que deve agir

independentemente, no intuito de assegurar o patrimônio da corporação e

distanciar interesses pessoais em suas atividades.

Chapman (2006) conclui, dizendo, que os grandes benefícios da

gestão de risco e o uso dos instrumentos disponíveis, são: ampliação da

performance da empresa; aumento da efetividade da empresa; e, geração de

49

relatórios de riscos munidos de maior credibilidade e fidelidade de dados.

50

CONCLUSÃO

Concluída a pesquisa, foi possível debater, conceitualmente, sobre a

importância dos métodos de controle interno, compliance e gerenciamento de

riscos, dentro do sistema financeiro, tendo como finalidade minimizar as

ameaças oriundas desses riscos.

O risco é uma condição de incerteza, que pode ocorrer ou não, em

todas as organizações, trazendo consigo efeitos positivos ou negativos sobre os

projetos estabelecidos. Possui elementos incertos às expectativas, podendo

gerar prejuízos ou oportunidades. Podem ser segmentados de várias formas,

sendo internos ou externos, ou ainda ser classificados em risco operacional;

risco de crédito; risco de mercado; risco estratégico; risco financeiro; risco

político , risco legal e risco sócio-ambiental.

Alguns instrumentos têm sido utilizados pelas organizações no

sistema financeiro, objetivando mitigar os riscos aos quais elas estão sujeitas,

sendo o controle interno, a governança corporativa e a compliance.

O controle interno refere-se ao processo contínuo de exames

dedicados à vigilância, fiscalização e verificação administrativa, que permite

prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que ocorrem dentro das

empresas e que podem produzir alterações patrimoniais. Visa combater os erros

e as fraudes, a ineficiência bem como evitar o abuso de poder e resguardar o

patrimônio organizacional.

A compliance refere-se ao cumprimento, execução, satisfação e

realização daquilo que é imposto, em conformidade com os regulamentos

internos e externos. Assim, estar em compliance é estar em conformidade com

leis e regulamentos. Para o setor financeiro, essa prática ganhou maior

importância a partir dos princípios de supervisão bancária eficaz estabelecido

pelo Comitê da Basiléia.

Já a governança corporativa refere-se a um conjunto de práticas de

administração, consideradas recentes, envolvendo o conjunto de direitos e

sistemas de relações; sistema de governo e estrutura de poder; sistemas

51

normativos; e valores e padrões de comportamentos. Está ligada à transparência

na disponibilização de informações; equidade, caracterizada pelo tratamento

justo destinado aos stakeholders (funcionários, clientes e acionistas); prestação

de contas; e responsabilidade corporativa, entendida como a incorporação de

considerações de cunho social e ambiental na definição dos negócios e

operações.

A “função de Compliance”, integrada aos outros métodos

expostos, ocorre no momento em que essas transformações ocorrem

simultaneamente, e sua implementação têm importância e missão que

ultrapassam o que já foi exposto, pois estão inseridas em mudanças que

visam alinhar seus processos, assegurar o cumprimento de normas e

procedimentos, e categoricamente serve para preservar a imagem da

empresa no mercado.

Estes instrumentos, atuam no sentido de reconhecer os riscos aos

quais as organizações estão sujeitas, estabelecer medidas de proteção

contra esses riscos, estabelecer os controles necessários para as práticas

da instituição, acompanhar o cumprimento e efetividade desses controles,

bem como acompanhar e avaliar a necessidades de novos procedimentos,

requerendo que continuem sendo continuamente avaliados os que são

relevantes e que podem impedir ou afetar negativamente o cumprimento dos

objetivos da organização. Essa avaliação deve compreender todos os riscos

que cercam a instituição e definir que a gestão deve conhecê-los, pois

afetam a possibilidade da empresa alcançar os objetivos definidos para a

operação, comunicação e conformidade.

O que se deseja é influenciar o comportamento das pessoas,

estabelecendo um ambiente interno de qualidade, motivação e segurança

no trabalho para que apliquem todos os recursos disponíveis de

conhecimentos e técnicas, experiências e competências, mas também

valores éticos, integridade, espírito corporativo e de colaboração para que

façam com que a Instituição alcance seus objetivos.

A administração, representados pelos seus principais

administradores, dão o tom para as diretrizes em relação aos riscos,

52

determinando como os controles internos devem ser estabelecidos,

implantados, limitados e cumpridos na organização.

O ambiente de controle interno é efetivo quando a Empresa

estabelece um suporte às atividades de controle e as pessoas envolvidas

sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e têm

a consciência, competência e o comprometimento de fazerem o que é

correto de maneira correta.

O rigor, tanto no controle efetivo, quanto na monitoração dos

riscos e eventuais surgimentos de novos riscos, são considerados

instrumentos eficazes na mitigação dos riscos em instituições financeiras, o

que pode ser alcançado com a implementação dos controles internos,

compliance e governança corporativa.

Os Bancos, hoje, influenciam o mercado financeiro contribuindo

do ponto de vista tecnológico, com uma posição de inovação e vanguarda,

implementando soluções com excelência em hardware, software, segurança,

leiaute, ergonomia e qualidade para assegurar a continuidade e o

funcionamento adequado ao ambiente e as suas atividades de controle,

especialmente, melhorando a qualidade das comunicações externas para os

participantes mais relevantes do banco, os acionistas, os clientes e as

autoridades bancárias.

As práticas de governança Corporativa, gestão de riscos (controle

internos) e Compliance sempre foram preocupações fundamentais das

instituições financeiras e de seus administradores. O que verificamos é um

novo olhar na integração desses conceitos, que quando aplicados em

conjunção pode agregar valores significativos e oferecem vantagem

competitiva.

Conclui-se, portanto, esta pesquisa, sem ter a pretensão de

esgotar o assunto. Além da relevância, tal temática ainda é recente, e exige,

portanto, estudos contínuos, tanto para acompanhar sua evolução, quanto

os potenciais benefícios para as instituições.

53

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58

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 01

AGRADECIMENTOS 02

DEDICATÓRIA 03

RESUMO 05

METODOLOGIA 07

SUMÁRIO 08

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO I 18

Riscos Corporativos

1.3 Conceito de Riscos 18

1.4 Tipos de Riscos 19

1.2.1 Risco Operacional 20

1.2.2 Risco de Crédito 21

1.2.3 Risco de Mercado 22

1.2.4 Risco Estratégico 23

1.2.5 Risco Financeiro 23

1.2.6 Risco Político 24

1.2.7 Risco Legal 24

1.2.8 Risco Sócio-Ambiental 25

59

1.3 Mitigação de Riscos 25

CAPÍTULO II 26

Controle Interno, Compliance e Governança Corporativa: principais

aspectos conceituais

2.1 Controle Interno 26

2.2 Compliance 31

2.3 Governança Corporativa 36

2.4 Estruturas de Gestão de Riscos 38

CAPÍTULO III 40

Gestão de Riscos no Sistema financeiro 40

CONCLUSÃO 50

BIBLIOGRAFIA 53