DO7708_18_05_2010

Diário Oficial11 1- -0 1977

Estado de Mato Grosso do SulANO XXXII n. 7708 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010 44 PÁGINAS

Procuradoria-Geral da JustiçaProcurador:

PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA

Ministério Público de ContasProcurador-Geral

TERTO DE MORAES VALENTE

Assembleia LegislativaPresidente:

DEPUTADO JERSON DOMINGOS

Tribunal de JustiçaPresidente:

DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS

Tribunal de ContasPresidente:

CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA

Defensora Pública GeralEDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

LEILEI Nº 3.901, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva do Município de Anastácio - LEMA, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-

guinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva do Município de Anastácio - LEMA, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de maio de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLIGovernador do Estado

ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILASecretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

LEI Nº 3.902, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre a proteção contra a ho-monímia no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-

guinte Lei:

Art. 1º A existência de homônimos, em bancos de dados públicos ou privados, não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos e nem poderá cons-tranger ou prejudicar as pessoas cujos nomes sejam coincidentes, estando o Poder Público autorizado a providenciar, junto aos cartórios os cuidados necessários para coibir a homonímia, evitar a burocracia e preservar a confidencialidade dos arquivos.

Art. 2º Toda identificação, para fins de busca cartorária, deverá ser acompanhada do nome dos pais e do CPF do nome pesquisado, não podendo ser divul-gada informação que não corresponda exatamente a tais parâmetros, com exceção da hipótese na qual o nome dos pais seja desconhecido ou sejam, também estes, homôni-mos perfeitos.

Art. 3º A violação desta Lei sujeitará os responsáveis à indenização por danos morais e materiais, nos termos da legislação brasileira vigente.

Art. 4º O Poder Judiciário expedirá os atos complementares que se façam necessários ao cumprimento da presente Lei, que entra em vigor na data da sua publicação.



DECRETO NORMATIVODECRETO Nº 12.995, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (PRODETUR/NACIONAL-MS), e dá outras pro-vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando a importância que as atividades turísticas representam para a economia regional e nacional, constituindo, inclusive, uma das áreas prioritárias de ações do Governo Federal;

Considerando a institucionalização pelo Ministério do Turismo do Programa de Desenvolvimento do Turismo PRODETUR/NACIONAL, que vem sendo pau-latinamente desenvolvido;

Considerando que o Programa em referência implica investimentos pú-blicos e atração de investimentos privados para a exploração racional dos patrimônios natural e cultural de Mato Grosso do Sul, consubstanciando produtos capazes de dinami-zar as atividades de aproveitamento dos atrativos turísticos locais;

Considerando a diretriz firmada no sentido de que a Administração Estadual alcance, pela sinergia operativa de seus agentes e pela integração com repre-sentantes de outros entes públicos ou privados, a melhoria do desempenho das ações gerais de Governo;

Considerando que a operacionalização do PRODETUR/NACIONAL-MS constitui uma oportunidade exemplar para a efetiva convergência de esforços destinados a atingir os fins de interesse comum no âmbito das atividades turísticas,

D E C R E T A:

CAPÍTULO ÚNICODISPOSIÇÕES GERAIS

Seção IDisposição Inicial

Art. 1º O Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (PRODETUR/NACIONAL-MS), integrante do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR/NACIONAL), fica disciplinado pelas regras deste Decreto.

Parágrafo único. Nas disposições deste Decreto, o PRODETUR/NACIONAL-MS fica, também, simplesmente denominado Programa.

Seção IIDo Objetivo e da Efetivação do Programa

Art. 2º O PRODETUR/NACIONAL-MS:

I - tem como objetivo ou meta dinamizar os processos de consolidação e de conservação dos atrativos turísticos dos patrimônios físico-natural e cultural deste Estado, por meio:

GOVERNADORANDRÉ PUCCINELLI

Vice-Governador

MURILO ZAUITH Secretário de Estado de Governo

OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Secretário de Estado de FazendaMÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO

Secretária de Estado de AdministraçãoTHIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de EducaçãoCHEILA CRISTINA VENDRAMI

Secretária de Estado de SaúdeBEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI

Secretária de Estado de Habitação e das Cidades

MIRNA ESTELA ARCE TORRES

Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA

Secretário de Estado de Obras Públicas e de TransportesWILSON CABRAL TAVARES

Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaWANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Procurador-Geral do EstadoRAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

DIÁRIO OFICIAL n. 7.70818 DE MAIO DE 2010PÁGINA 2

Lei ........................................................................................................................... 01Decretos Normativos.................................................................................................. 01Decreto ................................................................................................................... 04Secretarias................................................................................................................ 05Administração Indireta................................................................................................ 12Boletim de Licitações................................................................................................... 26Boletim de Pessoal...................................................................................................... 29Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33Poder Legislativo ....................................................................................................... 36Municipalidades.......................................................................................................... 37Publicações a Pedido................................................................................................... 42

SUMÁRIO

a) da implantação de serviços de atendimento ao público e de infraes-trutura básica em locais de efetiva exploração turística ou de potencial turístico;

b) do estímulo às iniciativas públicas e privadas voltadas para as ati-vidades turísticas;

II - é efetivado mediante a realização de investimentos constantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e cujos investimentos, nos termos do disposto no inciso I, são destinados:

a) à implantação de obras de infraestrutura básica nos setores de transporte e de saneamento ambiental, visando à adequação e ao aperfeiçoamento dos meios físicos que propiciem a ampliação da capacidade de atendimento à demanda tu-rística;

b) ao aparelhamento de bens de domínio público, especialmente de áreas ou locais de preservação ou de melhoria ambiental, inclusive para o fim de tercei-rização das atividades de exploração turística;

c) à recuperação e à reabilitação de exemplares notáveis do patri-mônio cultural, com vistas à sua disponibilização turística e para que sejam, também, usufruídos pelos membros das comunidades locais;

d) ao fomento da oferta turística, propiciando as necessárias melho-rias:

1. dos equipamentos turísticos existentes e a implantação de outros;

2. da qualidade dos serviços públicos ou privados de exploração tu-rística, promovendo a adequação e o aperfeiçoamento da capacidade de atendimento à demanda;

e) à promoção e à comercialização de atrativos turísticos, incremen-tando as recíprocas ofertas e demandas;

f) à sensibilização e à conscientização comunitária, para os efeitos de participação qualificada de pessoas nos processos de produção e de gestão de atividades de legítimo interesse turístico;

g) ao apoio à formação e à capacitação da mão de obra voltada para o turismo, em suas diversas especialidades, para dar atendimento ao disposto neste Decreto;

h) ao fortalecimento das entidades ligadas à produção e à gestão das atividades turísticas no território estadual.

Parágrafo único. Os objetivos do Programa devem ser alcançados me-diante:

I - a integração continuada de esforços dos agentes governamentais, em seus diversos níveis e nos respectivos campos de atuação;

II - a mobilização dos agentes da iniciativa privada e das comunidades locais, legitimamente interessados em assuntos de turismo e de preservação ou melho-ria ambiental.

Seção III

Da Estrutura Orgânico-Funcional do Programa

Art. 3º Para dar efetividade ao disposto no art. 2º, fica instituída, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), a seguinte estrutura orgânico-funcio-nal destinada a viabilizar as ações compreendidas no âmbito do PRODETUR/NACIONAL-MS:

I - Unidade de Coordenação de Projetos (UCP);

II - Entes executores.

Subseção IDa Unidade de Coordenação de Projetos

Art. 4º À Unidade de Coordenação de Projetos, compete o exercício da gestão administrativa, financeira e operacional do PRODETUR/NACIONAL-MS, compre-endendo:

I - os apoios técnico, administrativo e operacional;

II - a mobilização, capacitação e suporte técnico:

a) dos seus profissionais, para as funções de demanda do Programa;

b) da iniciativa privada legitimamente interessada nas atividades e nos negócios relativos ao turismo;

c) dos entes executores, responsáveis pelos serviços, obras, aquisição de bens e outras ações de interesse, relacionados com os investimentos e atividades vinculadas ao Programa;

III - a prática de ações destinadas à integração dos governos dos mu-nicípios beneficiados pelo Programa, quanto aos seus esforços comuns, para os fins de:

a) melhoria dos serviços públicos de atendimento turístico;

b) formalização de acordos, ajustes, contratos, convênios ou pactos de adesão, colaboração ou participação;

IV - a orientação aos participantes do Programa, na elaboração de programas, projetos ou desempenho de atividades, bem como na elaboração de planos de trabalho, relativos às especificações de obras, de serviços, de aquisição de bens e de outras ações de interesse, para os fins previstos nos incisos V e VI;

V - a análise e a emissão prévia de pareceres técnico e jurídico para os entes executores relativas aos processos de:

a) licitação;

b) dispensa ou inexigibilidade de licitação;

c) contratação;

d) celebração de acordos, ajustes, contratos ou pactos relativos à alo-cação de recursos financeiros provindos de quaisquer fontes financiadoras ou doadoras, inclusive nos casos de contrapartidas a cargo de ente da União ou privado;

VI - a avaliação do material elaborado e finalizado pelos entes execu-tores do Programa, relativa às ações gerais e aos planos de trabalho referenciados no inciso IV;

VII - a formalização de atos de não objeção às contratações de obras, de prestações de serviços, de aquisição de bens e de outras ações, submetendo os res-pectivos contratos às instituições financiadoras ou doadoras;

VIII - a recepção, a análise e a aprovação de atestados ou de certifica-ções emitidos pelos entes executores, relativas:

a) à conclusão ou ao recebimento parcial ou total de obras;

b) ao recebimento parcial ou total de prestações de serviços ou de aquisição de bens;

c) a quaisquer outras ações compreendidas no âmbito do Programa,

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário Federal

Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310

Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39

Diretora PresidenteTHIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected]

Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70


que devam ser apreciadas pela referida Unidade de Coordenação de Projetos;

IX - a solicitação de desembolsos de parcelas financeiras às institui-ções financiadoras ou doadoras, conforme a programação anual e segundo os atestados ou certificações aprovados;

X - o acompanhamento do recebimento dos recursos financeiros cor-respondentes às parcelas dos valores de empréstimos ou subempréstimos e de con-trapartidas a cargo do Estado, liberando-os ou repassando-os aos entes executores, conforme cada caso ou situação;

XI - a análise e, sendo o caso, a aprovação e a consolidação das com-provações de gastos realizados pelos entes executores (prestações de contas), bem como a submissão de tais comprovações às instituições financiadoras ou doadoras;

XII - a mobilização dos entes executores, para o acesso aos recursos correspondentes à contrapartida a cargo de ente da União, a análise e a aprovação dos programas, projetos ou atividades enquadráveis em tal contrapartida e a comunicação dos resultados ao Ministério do Turismo e aos demais interessados legítimos;

XIII - a participação, como anuente, concordante ou interveniente, em acordos, ajustes, contratos, convênios ou pactos de alocação de recursos financeiros relacionados com a contrapartida a cargo de ente da União;

XIV - a contabilização dos recursos financeiros provindos da contrapar-tida a cargo de ente da União;

XV - a proposição para o reconhecimento de aportes de recursos fi-nanceiros ao Programa, correspondentes a contrapartidas a cargo de agentes privados, se for o caso;

XVI - a supervisão da execução dos objetos dos contratos celebrados e a elaboração de relatórios de monitoria físico-financeira, observado o exercício dessa competência nos limites das atribuições incumbidas à Administração Estadual;

XVII - a submissão dos relatórios de monitorias físico-financeiras para a apreciação das instituições financiadoras ou doadoras, para a análise e aprovação;

XVIII - a proposição, ao Ministério do Turismo, de alterações e revisões nos regulamentos operacionais;

XIX - o cumprimento e a exigência de cumprimento das prescrições deste Decreto, do regulamento operacional do Programa e de outros instrumentos legais ou normativos pertinentes.

Art. 5º A Unidade de Coordenação de Projetos deve ser instituída no âmbito da SEPROTUR, mediante a adoção das providências necessárias para o seu ade-quado funcionamento, com a composição de referência mínima para o dimensionamento da unidade, conforme Anexo deste Decreto.

§ 1º A capacidade requerida da UCP será suprida por profissionais próprios e, para os casos de reforços especializados, mediante terceirização de serviços (contratação de pessoas físicas ou de empresa para apoio à gestão do Programa).

§ 2º A sistemática de que trata o § 1º permitirá que o trabalho da UCP seja estruturado de forma a racionalizar os seus custos operacionais, ou seja, somente serão mobilizados os profissionais de alta especialização em situações que justifiquem tal medida; e fortalecerá a equipe permanente que, por sua vez, estará formada por profissionais devidamente capacitados para a realização das atividades de natureza fre-quente.

Subseção IIDos Entes Executores do Programa

Art. 6º Para os efeitos do disposto neste Decreto são considerados entes executores os órgãos ou entidades estaduais e municipais que, originariamente ou por delegação, detenham a titularidade constitucional ou legal para o exercício da competência para disciplinar, decidir ou atuar em concreto em matéria de seu peculiar interesse compreendida no âmbito das ações do PRODETUR/NACIONAL-MS.

Art. 7º Aos entes executores do Programa compete:

I - elaborar e ou revisar o Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável (PDITS);

II - elaborar:

a) planos, projetos e especificações de obras, de prestações de ser-viços, de aquisições de bens e de outras ações de interesse, em relação às matérias de suas respectivas competências ou que estejam sob seu encargo ou propostas no PDITS e constem da programação anual;

b) planos de trabalho necessários para dar atendimento ao disposto na alínea “a”;

c) minutas dos instrumentos de licitações e de contratações, inclusive nos casos de contrapartidas de recursos financeiros a cargo de ente da União ou privado, em relação aos casos referidos na alínea “a”;

d) instrumentos técnicos e jurídicos que fundamentem os casos de dis-pensa ou de inexigibilidade de licitação, observadas as regras da legislação pertinente;

III - submeter à apreciação da Unidade de Coordenação de Projetos os materiais ou instrumentos referidos nos incisos I e II;

IV - alocar os recursos orçamentários e financeiros compreendidos no âmbito de suas respectivas contrapartidas, sendo o caso;

V - formalizar os processos de licitação relativos às ações propostas no PDITS e constantes da programação anual, no âmbito de suas respectivas competências, segundo a indicação da Unidade de Coordenação de Projetos, observado o disposto nos incisos I a IV;

VI - promover as contratações de obras, de prestações de serviços, de aquisições de bens e de outras ações de interesse, depois da manifestação da Unidade de Coordenação de Projetos, observado o disposto nos incisos I a V;

VII - implementar, fiscalizar e responsabilizar-se pela execução dos objetos dos contratos celebrados;

VIII - atestar ou certificar o recebimento total ou parcial de obras, de prestações de serviços, de aquisição de bens e de outras ações, consoante o objeto de cada contrato;

IX - receber e contabilizar os valores das transferências de recursos financeiros provindos da Unidade de Coordenação de Projetos e de outros agentes finan-ciadores ou doadores e pagar os credores regularmente habilitados aos recebimentos;

X - atestar ou certificar a comprovação de gastos e pagamentos re-alizados, encaminhando os documentos comprobatórios à Unidade de Coordenação de Projetos, para o fim da prestação de contas prevista no inciso XII;

XI - fornecer à Unidade de Coordenação de Projetos as informações apropriadas para a monitoria físico-financeira de suas ações, compreendidas no âmbito do Programa;

XII - prestar contas da aplicação dos recursos financeiros recebidos à Unidade de Coordenação de Projetos, ao Ministério do Turismo ou ao ente privado, conforme o caso, observado o disposto no parágrafo único deste artigo e no art. 4º, XI, deste Decreto;

XIII - dar efetividade aos planos, programas ou projetos elaborados, observadas as demais prescrições deste Decreto e dos instrumentos legais ou normati-vos pertinentes;

XIV - praticar outras ações que, legitimamente, interessem ao Programa e aos seus participantes, observadas as regras de lei ou regulamento.

Parágrafo único. Compete, também, aos entes executores do Programa:

I - elaborar ou formalizar os materiais referidos nos incisos I e II, “a”, “b”, “c” e “d”, no caso de interesse na obtenção de recursos financeiros de contrapartida a cargo de ente da União, para a implementação de programas, projetos e atividades, submetendo tais materiais à apreciação do Ministério do Turismo, por intermédio da Unidade de Coordenação de Projetos, observado, no que couber, o disposto no inciso II deste parágrafo;

II - celebrar acordos, ajustes, contratos ou pactos relativos à alocação de recursos financeiros provindos de quaisquer fontes financiadoras ou doadoras, inclu-sive nos casos de contrapartidas a cargo de ente da União ou de ente privado, depois de ouvida a Unidade de Coordenação de Projetos;

III - praticar os atos necessários para atender ao disposto do inciso II deste parágrafo, observadas, no que couber, as prescrições dos incisos IV a XI do caput e as do inciso IV deste parágrafo;

IV - prestar contas da aplicação dos recursos financeiros provindos de acordos, ajustes, contratos ou pactos celebrados com qualquer ente, observando que no caso de:

a) ente da União, a prestação de contas será encaminhada ao Ministério do Turismo, por intermédio da Unidade de Coordenação de Projetos;

b) ente financiador ou doador diverso, inclusive privado, a prestação de contas deve observar as exigências do referido ente e deve ser, também, previamente encaminhada à Unidade de Coordenação de Projetos.


Seção IVDisposições Finais

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Ficam revogados os Decretos nº 10.680, de 4 de março de 2002; nº 11.215, de 14 de maio de 2003; nº 11.113, de 14 de fevereiro de 2003 e nº 11.436, de 10 de outubro de 2003.



OSMAR DOMINGUES JERONYMOSecretário de Estado de Governo

MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTOSecretário de Estado de Fazenda

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIASSecretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da

Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESSecretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia

WILSON CABRAL TAVARESSecretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes

ANEXO DO DECRETO Nº 12.995, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Nível Divisional Denominação do Cargo Quantidade

Coordenação-GeralCoordenador-Geral

Secretária Administrativa0101

Assessoria Assessor Jurídico 01

Coordenador de Apoio Administrativo Coordenador 01

Coordenação de Suporte Técnico

a) Coordenador;

b) Especialista em infraestrutu-ra;

c) Especialista em desenvolvi-mento institucional;

d) Analista ambiental;

e) Especialista em turismo;

f) Economista.

01

01

01

01

01

01

Coordenação de Aquisições Coordenador 01

Coordenação de Gestão Financeira Coordenador 01

DECRETODECRETO ‘O’ Nº. 045/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 Abre crédito suplementar a(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da ConstituiçãoEstadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.825, de 22 dedezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com osincisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de MAIO de 2010

ANDRÉ PUCCINELLI Governador

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia -------------------------------------------------------------------------| A N E X O - I R$ 1,00 || || ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 045/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |I|E| G |F | | || E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO || |C|F| D |N | | ||-----------------------------------------------------------------------||TRIBUNAL DE JUSTICA | | | | | | || TRIBUNAL DE JUSTICA | | | | | | || 05101.02.061.0003.20410000 | |F| | | | |

| EFETIVA PRESTACAO JURISDI| | | | | | || CIONAL | | | | | | || |3| | 1 |00| 0,00| 3.567.510,00|| |3| | 3 |00| 3.567.510,00| 0,00|| SUBTOTAL | | | |00| 3.567.510,00| 3.567.510,00||FUNDO ESPECIAL PARA INSTALA | | | | | | ||CAO, DESENVOLVIMENTO E APER | | | | | | ||FEICOAMENTO DAS ATIVIDADES | | | | | | ||DOS JUIZADOS ESPECIAIS CI | | | | | | ||VEIS E CRIMINAIS | | | | | | || FUNDO ESPECIAL PARA INSTALA | | | | | | || CAO, DESENVOLVIMENTO E APER | | | | | | || FEICOAMENTO DAS ATIVIDADES | | | | | | || DOS JUIZADOS ESPECIAIS CI | | | | | | || VEIS E CRIMINAIS | | | | | | || 05901.02.061.0003.20540000 | |F| | | | || INFRA-ESTRUTURA EM BENS PER| | | | | | || MANENTES PARA PRESTACAO JU| | | | | | || RISDICIONAL | | | | | | || |1| | 4 |40| 492.500,00| 0,00|| 05901.02.061.0003.20560000 | |F| | | | || INFRA-ESTRUTURA EM OBRAS PA| | | | | | || RA PRESTACAO JURISDICIONAL | | | | | | || |1| | 4 |40| 785.119,00| 0,00|| SUBTOTAL | | | |40| 1.277.619,00| 0,00||FUNDACAO DE CULTURA DE MS | | | | | | || FUNDACAO DE CULTURA DE MS | | | | | | || 09204.13.392.0014.21210000 | |F| | | | || IMPLANTACAO E EXECUCAO DA AR| | | | | | || TE E DA CULTURA PARA O DESEN| | | | | | || VOLVIMENTO DE MATO GROSSO DO| | | | | | || SUL. | | | | | | || |2| | 3 |81| 456.615,00| 0,00|| SUBTOTAL | | | |81| 456.615,00| 0,00||SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | | | | | ||SENVOLVIMENTO AGRARIO, DA | | | | | | ||PRODUCAO, DA INDUSTRIA DO | | | | | | ||COMERCIO E DO TURISMO | | | | | | || SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | | | | | || SENVOLVIMENTO AGRARIO, DA | | | | | | || PRODUCAO, DA INDUSTRIA, DO | | | | | | || COMERCIO E DO TURISMO | | | | | | || 21101.20.606.0027.24160000 | |F| | | | || FORTALECIMENTO DA AGRICULTU| | | | | | || RA FAMILIAR | | | | | | || |3| | 3 |12| 100.100,00| 0,00|| 21101.20.606.0031.24170000 | |F| | | | || DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE| | | | | | || FRONTEIRA - MS | | | | | | || |3| | 3 |12| 0,00| 100.100,00|| SUBTOTAL | | | |12| 100.100,00| 100.100,00||INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | | | | | ||DE MS | | | | | | || INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | | | | | || DE MS | | | | | | || 23203.18.541.0038.25230000 | |F| | | | || GESTAO DE UNIDADES DE CONSER| | | | | | || VACAO | | | | | | || |3| | 4 |44| 820.000,00| 0,00|| |3| | 5 |44| 0,00| 820.000,00|| SUBTOTAL | | | |44| 820.000,00| 820.000,00||ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | ||DO ESTADO | | | | | | || ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | || DO ESTADO | | | | | | || 35101.28.845.0020.27940000 | |F| | | | || TRANSFERENCIAS CONSTITUCIO| | | | | | || NAIS AOS MUNICIPIOS | | | | | | || |3| | 3 |00| 0,00| 8.000.000,00|| SUBTOTAL | | | |00| 0,00| 8.000.000,00||ENCARGOS GERAIS DE RH E PA | | | | | | ||TRIMONIO DO ESTADO | | | | | | || ENCARGOS GERAIS DE RH E PA | | | | | | || TRIMONIO DO ESTADO | | | | | | || 35102.28.846.0034.28140000 | |S| | | | || IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES| | | | | | || ADMINISTRATIVAS | | | | | | || |3| | 3 |00| 8.000.000,00| 0,00|| SUBTOTAL | | | |00| 8.000.000,00| 0,00|| | | | | | | || TOTAL | | | |00| 11.567.510,00| 11.567.510,00|| TOTAL | | | |40| 1.277.619,00| 0,00|| TOTAL | | | |81| 456.615,00| 0,00|| TOTAL | | | |12| 100.100,00| 100.100,00|| TOTAL | | | |44| 820.000,00| 820.000,00|-------------------------------------------------------------------------| TOTAL GERAL | | | | | 14.221.844,00| 12.487.610,00|-------------------------------------------------------------------------

OBS: A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64 1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA


SECRETARIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 050/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes dos autos do processo admi-nistrativo n. 11/018654/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, do formulário de segurança para a emissão de documento fiscal n. B0642863, pertencente à carga do Posto Fiscal Ofaiés.

Parágrafo único. A Unidade de Controle de Arrecadação e Formulários deve efetuar registro da inidoneidade do formulário de segurança a que se refere o caput no sistema de controle informatizado.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 23 de fevereiro de 2010.


JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSOSuperintendente de Administração Tributária

ATO DECLARATÓRIO/SAT n. 051/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes dos autos do processo admi-nistrativo de n. 11/029621/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, desde a data abaixo especificada, das Notas Fiscais de Produtor, Série Especial (NFP/SE), pertencente ao produtor inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE):

Desde NFP/SE Produtor (a) CCE28.12.2006 4338518 a 4338520 Honório Rodolpho Hattge 28.536.886-9

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito desde a data especificada no artigo 1º.


JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - GAZOLLA & GAZOLLA LTDA IE: 28.331.076-6RUA LAURINTINO C BARRETO, 79 - JD DAS PALMEIRAS - AGUA CLARA - MS 189 - M

Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011

Três Lagoas MSHorário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs

Telefone: (0 XX 67) 3509-3900

Francisco Carlos Azambuja MolinaMatrícula 330825

Chefe do OPR_08 de Três Lagoas

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL n. 22/2010 - SAD/AGEPEN/MSCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO

PENITENCIÁRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-buições, torna pública a convocação da candidata SOLANGE LEANDRO SEVERINO, nomeada através do Decreto “P” n. 1.540, de 7 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.702, de 10 de maio de 2010, em cumprimento à decisão proferida na Medida Cautelar Incidental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 2010.008758-4, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:

1. Da Inspeção Médica1.1 - Do Local e Data:

Data: 26/5/2010Horário: 7h30minLocal: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU

- Rua Joaquim Murtinho, 1.984.

1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.3 - A candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:

a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica (parecer);b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica (parecer);c) Hemograma completo;d) ABO+RH;e) Glicemia em jejum;f) Colesterol total e frações;g) Triglicerídeos;

h) TGO;i) TGP;j) Uréia e creatinina;k) VDRL;l) Machado Guerreiro;m) Hepatite B e C (Anti HBS e Anti HBC);n) Exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoilecgo-

nina (cocaína);o) Urina EAS;p) Parasitológico de fezes;q) Raio-X do tórax, em apnéia (PA e Perfil);r) Raio-X de coluna lombo-sacra (com laudo);s) Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra;t) Avaliação Oftalmológica (com laudo);u) Esquema Vacinal Completo (Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice

Viral).

1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

2 - Da Posse:2.1 - Do Local e Data:

Data: 26/5/2010;Horário: 10hLocal: Secretaria de Estado de Administração - Parque dos Poderes - Bloco I.

2.2 - A candidata apta deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes docu-mentos:

a) Carteira de Identidade;b) Título de Eleitor (Expedido em Mato Grosso do Sul) e quitação com as responsa-

bilidades eleitorais (Eleições/2008);c) Cadastramento no CIC/CPF;d) Cadastramento no PIS/PASEP;e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;f) Certidão de Casamento ou Nascimento;g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;i) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fixo);j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;k) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, categoria “B”;l) 2 (duas) fotos 3x4, fundo branco;m) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilita-

ção;n) Comprovante de tipagem sangüínea;o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta

do Estado de Mato Grosso do Sul;p) Declaração de Bens e Valores;q) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.

3.3 - A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requi-sitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com a concursada, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MAIO DE 2010.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOSSecretária de Estado de Administração

EDITAL n. 42/2010 - SAD/FUNSAU/MSCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE DE MS - FUNSAU/MS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-ções, torna pública a convocação do candidato FABIANO DE FREITAS LOPES CANCADO, nomeado através do Decreto “P” n. 1.586, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.704, de 12 de maio de 2010, em cumprimento à decisão proferida nos autos de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 2009.033805-4/0001.00 para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:

1 - Da Inspeção Médica:1.1 - Do Local e Data:

Data: 26/5/2010Horário: 7h30minLocal: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU

- Rua Joaquim Murtinho, 1.984.

1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.3 - O candidato munido da Carteira de Identidade deverá apresentar-se com os origi-nais dos seguintes exames:

a) Hemograma Completo;b) VDRL;c) Avaliação Oftalmológica, com Laudo;d) Glicemia de Jejum;e) Plaquetas;f) Tipagem Sanguínea;g) Urina tipo 1;h) Uréia;i) Creatinina;j) Ácido úrico;k) Hepatite B;l) Hepatite C;m) Colesterol total de frações;n) Triglicérides;o) Machado Guerreirop) Raio-X de Coluna Lombar, com laudo;q) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45

anos);r) Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice Viral;s) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;t) Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonia (co-

caína);


u) Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra.

2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver neces-sidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

2 - Da Posse2.1 - Do Local e Data

Data: 26/5/2010Horário: 10hLocal: Secretaria de Estado de Administração - Parque dos Poderes - Bloco I.

2.2 - O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentará o original e 01 (uma) fotocópia dos seguintes documen-tos:

a) Carteira de Identidade;b) Título de Eleitor (Expedido no Estado de Mato Grosso do Sul), e quitação com as

responsabilidades eleitorais (Eleições/2008);c) Cadastramento no CIC/CPF;d) Cadastramento no PIS/PASEP;e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;f) Certidão de Casamento ou Nascimento;g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;h) Carteira de Vacinação para filhos menores de 7 anos;i) Declaração de matrícula escolar dos filhos maiores de 7 anos;j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone);k) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;l) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo (Diploma e histórico escolar),

experiência, cursos específicos, registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional e respectivo comprovante de quitação anual, de acordo com a exigên-cia da função, constante do anexo I do Edital de Abertura das Inscrições n. 001/05 SEGES/FUNSAU;

m) 2 Fotos 3x4 (Atual);n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);o) Carteira de Vacinação (Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice Viral);p) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta

e Indireta do Estado de MS;q) Declaração de Bens e Valores;r) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.

2.3 - O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requi-sitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.



EDITAL n. 34/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESULCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Agente Operacional para o município Dourados/Indápolis e Dourados/Vila Vargas, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I, para realizarem o Prova Prática, de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo II deste Edital, observando-se:

I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Dourados no dia e horário mencionados no anexo I desta Edital, no seguin-te endereço:

Local: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Município: Dourados-MS

II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado);

III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cin-quenta por cento) de acerto nas atividades práticas;

IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital.



ÉDIO DE SOUZA VIEGASDiretor-Presidente da Fundação Escola de Governo

de Mato Grosso do Sul

ANEXO I AO EDITAL n. 34/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESULCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL

Emprego Público: AGENTE OPERACIONAL

Data: 22/5/2010Horário: 13h30minLocal: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: Dourados/MS

Município: DOURADOS / INDÁPOLIS-MS

Inscrição n. Nome do Candidato Documento de

Identidade n.8526 ALDAIR JOSE PEREIRA 11264528435 ALEXANDRE BRITO DA SILVA 1618964

8431 BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES 10232578330 DJENNYFFER DE CASTRO REITMAN 15381528349 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 160227508315 GENILSON MIGUEL GOMES 9390418536 LUIZ ANTONIO PORTUGAL ROSEGHINI 15545378367 WELLINGTON MARQUES CABREIRA 1504284

Município: DOURADOS / VILA VARGAS-MS


Identidade n.8445 CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 16639268365 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 6122468444 JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO 696188

ANEXO II AO EDITAL n. 34/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESULCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Emprego Público: Agente Operacional Tempo de Duração da Prova: 40 minutos

Itens Quesitos a serem avaliados

Tempo má-ximo para realização (minutos)

Pontos

1 Noções de organização, higiene e limpeza no posto de trabalho. -- 10

2

Identificação nominal e uso de forma correta dos equi-pamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego.

5 10

3 Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro. 5 30

4Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e, no mínimo, 1,50 metros de extensão, 0,80cm de largura, e fechar vala.

30 50

Total 40 100


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Encanador para os municípios de Caarapó, Dourados, Ponta Porã e Mundo Novo, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no Anexo I deste edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabe-lecidos no Anexo II deste Edital, observando-se:



II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado);








Emprego Público: ENCANADOR

Data: 21/5/2010Horário: 7h 30minLocal: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: Dourados/MS

Município: CAARAPÓ-MS


Identidade n.9113 JOAO PEDRO PIVETA 3980219180 JORGE CHARÃO MIRANDA 9042469213 ROGERIO LIMA DA SILVA 1721279

Município: DOURADOS-MS


Identidade n.9004 ADEMIR FRANCISCO DE LIMA 9535829249 ADRIANO DOS SANTOS FRANCO 11266519425 ADRIANO MAGRINI RODRIGUES 7840099462 ANDERSON LEDUINO 15363728771 ANDRÉ DE AVILA 15387579109 CLEVISON DA ROSA CHAGAS 1020392


9229 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA 14704319124 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 1180788882 GERALDO ADEMILSON VALDIVINO 60111





Identidade n.8792 GILMAR NUNES BRAZ 8543669127 JEREMIAS BRAS DE ARAUJO 3201439250 JOSE JOSEILTON DOS SANTOS 5438148886 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 7260959359 LINDOMAR DE FREITAS 7758129290 LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 7066928806 SAMUEL MIGUEL RAIDAN 13717738895 VALDEMIR DA SILVA 12632868765 WILLIAN SANABRIA DOS SANTOS 1592481



Município: MUNDO NOVO-MS


Identidade n.8798 LAUDENIR MARETTE 3594919117 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 8589568941 MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA 9929719441 WILSON DA SILVA 753401

Município: PONTA PORÃ-MS


Identidade n.9409 BRAULIO SULZBACHER DE SOUZA 10784353428900 ERLAN WAGNER CHIMENES PEREIRA 10007079062 ISAC ANTUNES DE SOUZA 12517478881 JAIDER XIMENES PEREIRA 14641189144 PAULO ROQUE IUDS FILHO 15469369119 RAMIRES OLIVEIRA MATTOSO 13314299076 SANTIAGO FRANCISCO DA SILVA 10306039110 VILTON LUIZ DA SILVA LEAL 1474674



Emprego: Encanador Tempo de Duração da Prova: 40 minutos

Itens Quesitos a serem avaliadosTempo máximo para realização

(minutos)Pontos

1 Noções de organização, higiene e limpeza no posto de tra-balho. - 10

2

Identificação nominal e uso de forma correta dos equipa-mentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego.

5 10

3 Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro. 5 30

4Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e, no mí-nimo, 1,50 metros de extensão, 0,80 cm de largura, e fechar vala.

30 50

Total 40 100


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego públi-co de Operador de Equipamento Automotivo para os municípios de Amambai, Dourados, Ponta Porã e Rio Brilhante considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no Anexo I deste edital para realizarem a Prova Prática de acor-do com os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo II deste Edital, observando-se:



II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do do-cumento de identidade original e da Carteira Nacional de Habilitação-CNH de no mínimo, categoria “C”, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça com-prida, chapéu ou boné e calçado fechado);








Emprego Público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO

Data: 21/05/2010Horário: 7h30min Local: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: DOURADOS/MS

Município: AMAMBAI-MS


Identidade n.9793 MARIVALDO QUEIROZ NETO 13079059761 SAULO AUGUSTO DE SOUZA IUDS 1153030



Identidade n.9704 ALBINO JOAO ZANOLLA 11985229797 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 9458239715 DEMEVALDO SOUZA SANTOS 890464


Data: 21/5/2010Horário: 13h30min Local: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: Dourados/MS



Identidade n.9798 DIVALDO MAURICIO QUIJADA 10116659701 EDNARDO LIMA DO NASCIMENTO 5797909800 GERALDO VIEIRA COUTINHO NETO 12608419718 MILTOM CEZAR DE SOUZA COSTA 844852

Emprego Público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVOData: 22/5/2010Horário: 7h30min Local: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: Dourados/MS



Identidade n.9966 TADAYOSHI JULIANO ALVARES HIRAHATA 971629



Identidade n.9828 FABIO ROMEIRO VERISSIMO 93763324-69905 FRANCISCO SERGIO ALVES DA SILVA 4827409698 GIL ALEXANDRE ROCHA LOPES 8304849738 MILTON BRITES DE MELO 1269870


Data: 22/5/2010Horário: 13h30min Local: GRESUL (próximo a ETA Dourados, saída para Caarapó)Endereço: Dourados/MS



Identidade n.9827 SILVIO GONÇALVES LOPES JUNIOR 927078

Município: RIO BRILHANTE-MS


Identidade n.9702 AGNALDO ARCAS GIROTTO 8883139734 EGNALDO FRANCA 8999869830 JOSÉ HORÁCIO DA SILVA 318984



Emprego Público: Operador de Equipamento Automotivo Tempo de Duração da Prova: 28 minutos

Itens Quesitos a serem avaliados

Tempo máximo para re-alização

(minutos)

Pontos

1 Noções de segurança, organização, higiene e limpeza no posto de trabalho. 22 10


2

Verificar itens de manutenção preventiva antes de ligar o equipamento (óleo lubrifi-cante, filtros, engraxe, água, etc).Motor (óleo do Carter)Água do radiadorPino das conchasÓleo de transmissãoÓleo do sistema hidráulicoFiltros

110 5 (cada)

30 (to-tal)

3Deslocamento e posicionamento da retroes-cavadeira no ponto da escavação (aproxima-damente 40 metros).

33 10

4Abrir valas com profundidade de 90 cm de profundidade e 6 metros de comprimento na largura da concha.

66 25

5 Tampar a vala compactando o local, utilizan-do a retroescavadeira. 44 15

6 Estacionamento da máquina no ponto inicial, observadas as normas de segurança. 33 10

Total 228 100

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED n. 2.345, de 17 de maio de 2010.

Aprova as alterações dos Projetos do Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais Profª Maria de Lourdes Widal Roma, Prof. Silvio Oliveira dos Santos e Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa, todas com sede no Município de Campo Grande, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 8.890, de 18 de setembro de 2008, a Resolução SED/MS n. 2.188, de 20 de outubro de 2008 e os Processos nos. 29/027094/2008, 29/027095/2008 e 29/027097/2008, resolve:

Art. 1o Aprovar, a partir do início do ano letivo de 2010, as alte-rações dos Projetos do Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental das seguintes unidades escolares estaduais:

I - Escola Estadual Prof.ª Maria de Lourdes Widal Roma, com sede no Município de Campo Grande, aprovado e autorizado o seu funcionamento pela Resolução/SED no 2.200, de 15 de dezembro de 2008, pelo prazo de cinco anos;

II – Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, com sede no Município de Campo Grande, aprovado e autorizado o seu funcionamento pela Resolução/SED no 2.201, de 15 de dezembro de 2008, pelo prazo de cinco anos;

III - Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa, com sede no Município de Campo Grande, aprovado e autorizado o seu funcionamento pela Resolução/SED no 2.203, de 15 de dezembro de 2008, pelo prazo de cinco anos.

Art. 2o As alterações aprovadas referem-se à organização curricular de cada Projeto do Curso, e abrangem os seguintes aspectos:

I - serão oferecidas 5 aulas diárias de 50 minutos, de segunda a sexta-feira e, também, quando necessário, poderão ocorrer aulas aos sábados;

II - o estágio supervisionado será oferecido nos módulos II, III e IV, com carga horária de 300 (trezentas) horas;

III - o estágio supervisionado poderá ser desenvolvido junto às instituições de ensino público e privado que ofertam Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sob a responsabilidade de um professor-supervisor;

IV - no Módulo II, o estágio supervisionado destinar-se-á a obser-vação e participação de toda rotina escolar, com carga horária de 100 (cem) horas, sen-do destinados 50 (cinquenta) horas para verificação dos aspectos estruturais tanto da gestão administrativa quanto dos aspectos pedagógicos relevantes à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

V - no Módulo II, o estágio destina, ainda, 50 (cinquenta) horas a atividades complementares, como pesquisas, participações em reuniões pedagógicas das instituições de ensino e cursos nas áreas de objeto de estudo deste curso, além de elaboração de planejamento;

VI - no Módulo III, os estagiários exercerão a docência na Educação Infantil e 1o Ano do Ensino Fundamental, com carga horária de 100 (cem) horas, colo-cando em prática os conhecimentos estudados sobre o processo de ensino e de aprendi-zagem para os alunos que frequentam estas turmas, com enfoque na alfabetização.

Art. 3o Cada unidade escolar orientará os docentes e alunos quanto aos procedimentos de realização do estágio supervisionado, com base nas orientações elaboradas em consonância com este projeto de curso.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua pu-blicação.

CAMPO GRANDE-MS, 17 de maio de 2010.

CHEILA CRISTINA VENDRAMISecretária de Estado de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Extrato do Termo de Retificação ao Contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente HospitalarPartes: Município de Coxim CNPJ n. 03.510.211/0001-62FESP – Fundação Estatal de Saúde do Pantanal CNPJ n. 11.285.282/0001-37Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ n. 15.412.257/0001-24, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde CNPJ n. 03.517.102/0001-77 Município de Alcinópolis CNPJ n. 37.226.651/0001-04Município de Pedro Gomes CNPJ n. 03.352.986/0001-57Município de Rio Verde de Mato Grosso CNPJ n. 03.354.560/0001-32Município de Sonora – CNPJ n. 24.651.234/0001-67Objeto: O presente termo tem por objeto retificar o Parágrafo Único da Cláusula Nona do Contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente Hospitalar, assinado em 25 de janeiro de 2010.Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente Hospitalar, assinado em 25 de janeiro de 2010, não alteradas pelo presente termo.Data ass.: 01.03.2010 Ass: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão - CPF/MF n. 199.928.151-91 - pelo

Município de CoximRogério Márcio Alves Souto - CPF/MF n. 786.258.151-20 pela FESP – Fundação Estatal de Saúde do PantanalBeatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n. 200.639.381-20 - Estado de Mato Grosso do Sul/Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de SaúdeManoel Nunes da Silva - CPF/MF n. 390.478.901-59 – pelo Município de AlcinópolisMaura Teodoro Jajah - CPF/MF n. 285.106.151-87 – pelo Município de Pedro GomesWiliam Douglas de Souza Brito - CPF/MF n. 404.566.681-87 pelo Município de Rio Verde de Mato GrossoZelir Antonio Maggioni - CPF/MF n. 321.982.721-72 pelo Município de Sonora

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO SETAS Nº. 66, de 14 de maio de 2010.

O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social/SETAS, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 12.896, de 21 de Dezembro de 2009.

R E S O L V E:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º - O Programa Vale Universidade Indígena tem como objetivo apoiar acadêmicos indígenas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, durante a forma-ção universitária, de proporcionar experiência profissional necessária para a inserção no mercado de trabalho, assegurando-lhes condições para conclusão do ensino superior, disponibilizando 16 (dezesseis) vagas, conforme conveniência da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, para o ano de 2010.

Seção IDos Requisitos para InscriçãoArt. 2º - Poderá se inscrever no Programa Vale Universidade Indígena o acadêmico indí-gena que comprove ter renda familiar até 03 (três) salários mínimos;I – ser índio, mediante apresentação do Registro de Nascimento Indígena;II – possuir carteira de Identidade, expedida pela FUNAI;III – estar matriculado em curso presencial de bacharelado ou licenciatura, reconhecido nos termos da legislação vigente, mantido pela UEMS;IV - não possuir outro curso de bacharelado ou licenciatura;V - ter residência fixa no Estado de Mato Grosso do Sul à mais de dois anos;VI – após a inclusão do acadêmico no Programa Vale Universidade Indígena, o mesmo deverá ter freqüência regular de, no mínimo, oitenta por cento nas disciplinas cursadas em cada ano letivo;VII - não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa;VIII – não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e con-vocação pelo Programa;IX - não possuir, simultaneamente, outro membro da família beneficiado neste Programa.

Art. 3º - Os casos de cursos presenciais de bacharelado ou licenciatura que a UEMS per-mita ao acadêmico freqüentar disciplinas avulsas, o candidato à concessão do benefício deverá estar matriculado, durante o curso/ano, em, no mínimo, 04 (quatro) disciplinas.

Seção IIDo Período de InscriçõesArt. 4º - O candidato deverá realizar sua inscrição por meio do site www.setas.ms.gov.br, no período compreendido entre 08:00 horas do dia 07 de Junho de 2010 às 17:00 horas do dia 11 de Junho de 2010.Parágrafo único – É vedada a inscrição condicional.

Art. 5º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, não se responsabiliza por inscrições não rece-bidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, conges-tionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 6º - O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos do formulário de inscrição, sendo de suma importância a finalização da inscrição que ao ser concluída fornecerá o número do protocolo.Parágrafo único – O não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da inscrição.

Seção IIIDas Etapas da Seleção e da DocumentaçãoArt. 7º - Encerrado o prazo de inscrição, será realizada a classificação preliminar dos candidatos inscritos, observados os critérios estabelecidos no art. 2º desta Resolução.

Parágrafo único – A classificação será feita por ordem crescente de renda e em caso de empate dar-se-á preferência, sucessivamente, aos candidatos cuja família tenha menor renda per capta e os que residam fora do Município de oferta do curso.

Art. 8° - Realizada a classificação preliminar, os candidatos pré-selecionados terão seus nomes divulgados pela internet, nos endereços eletrônicos: www.ms.gov.br, www.setas.ms.gov.br e através da UEMS, para comparecerem no dia, hora e local designado e apre-sentarem fotocópias e originais, se for o caso, dos seguintes documentos:

Parágrafo único – O acadêmico pré-selecionado deverá comparecer munido de todos os documentos solicitados. A falta de um documento solicitado implicará no cancelamen-to da sua seleção preliminar.

I - Do candidato:a) uma foto 3x4, datada e atual;b) fotocópia dos documentos: Registro de Nascimento Indígena; carteira de Identidade, expedida pela FUNAI;c) comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino, do curso presencial de bacharelado ou licenciatura, referente ao ano letivo ou primeiro semestre de 2010, contendo o nome da entidade, curso, duração mínima e ano que está cursando;d) fotocópia do comprovante atualizado do endereço;e) Comprovante de que reside a mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul;f) Histórico Escolar da instituição de ensino superior com ano, freqüência, média, carga horária, situação e conceito de todos os anos cursados, exceto os acadêmicos que rea-lizaram o último vestibular;g) Declaração de veracidade, efetivada mediante Declaração da UEMS.

Art. 9º - A critério da Superintendência de Projetos Especiais/Programa Vale Universidade Indígena, as informações prestadas pelo candidato poderão ser objeto de verificação por meio de visitas à residência, ao local de trabalho ou à UEMS, onde o candidato está matriculado.


Art. 10 - Será considerado desistente o candidato que deixar de comparecer e apre-sentar os documentos exigidos na data estabelecida ou deixar de atender, sem motivo justificado, às demais solicitações.

Art. 11 - Em caso de fraude na documentação apresentada ou inveracidade em quaisquer das informações prestadas, o candidato será automaticamente desligado do Programa Vale Universidade Indígena e sujeito às sanções cabíveis.

Art. 12 - A relação dos candidatos habilitados no Programa Vale Universidade Indígena será publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, pela internet, nos ende-reços eletrônicos: www.imprensaoficial.ms.gov.br e www.setas.ms.gov.br e na UEMS.

Seção IVDas Atividades realizadas pelo AcadêmicoArt. 13 - O acadêmico habilitado deverá realizar atividades com carga horária de doze horas semanais, cumpridas em 04 (quatro) horas diárias, no período matutino ou ves-pertino, compatível com o horário escolar.

Art. 14 - O acadêmico, no cumprimento de suas atividades, receberá apoio financeiro, sob a forma de concessão de benefício social e não terá vínculo empregatício, de qual-quer natureza, com a entidade parceira ou com o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 15 - A permanência do acadêmico no Programa será de seis meses, podendo haver renovações sucessivas, condicionadas à necessidade e à conveniência administrativa, à sua avaliação satisfatória em cada semestre executado, à comprovação de que preenche os requisitos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 12.896, de 21 de Dezembro de 2009 e desde que não ultrapasse a duração do curso, conforme preenchimento na ficha de inscrição.

Art. 16 - A formalização da participação do acadêmico no Programa dar-se-á median-te termo de compromisso celebrado entre o acadêmico e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por intermédio da Superintendência de Projetos Especiais, com interveniência da UEMS.

Art. 17 – As atividades realizadas pelo acadêmico habilitado no Programa Vale Universidade Indígena, serão avaliadas mensalmente e verificada a não-observância das regras discriminadas nesta resolução, a conduta poderá ser considerada como falta gra-ve, implicando a suspensão ou o desligamento do acadêmico do Programa, bem como servir de base para sua avaliação para fins de renovação do benefício social.

CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES FINAISArt. 18 - O candidato deverá observar rigorosamente as resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e divulgados na internet, nos endere-ços eletrônicos: www.imprensaoficial.ms.gov.br e www.setas.ms.gov.br

Art. 19 - A inscrição do candidato implicará à aceitação das normas para o proces-so seletivo contidas nesta Resolução e subseqüentes. O acadêmico pré-selecionado no Programa Vale Universidade Indígena que se apresentar sem os documentos exigidos nesta Resolução e desconhecendo o conteúdo do Decreto nº 12.896, de 21 de Dezembro de 2009, estará automaticamente desclassificado.

Art. 20 - O candidato, se beneficiário do Programa Vale Universidade Indígena, deve-rá manter rigorosamente atualizados os seus dados cadastrais na Superintendência de Projetos Especiais/Programa Vale Universidade Indígena, por meio da UEMS.

Art. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por intermédio da Superintendência de Projetos Especiais.

Art. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 23 – Revogam-se as disposições em contrário.Campo Grande, 14 de Maio de 2010.

ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16.414/2010.

PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, CNPJ/MF sob n. 02.926.712/0001-61 e o Município de Ivinhema - MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.575.875/0001-00

PROCESSO: 21.000.086/2010

OBJETO: Apoiar financeiramente a construção de um Galpão de 2.000 m2, no Núcleo Industrial do Convenente, envolvendo estrutura de concreto pré-moldado, cobertura, além de serviços para canteiros.AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal n. 8666/93, combinado com as disposições do Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e a Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007.VALOR GLOBAL: R$ 276.651,52 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüen-ta e um reais e cinqüenta e dois centavos).VALOR da CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)VALOR da CONVENETE: R$ 26.651,52 (vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e um reais, e cinqüenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CONCEDENTE: Dotação Orçamentária da SEPROTUR, Programa de Trabalho nº 22661001624040000, PI - DINDUSTRIAL, UO - 21101, UGR 21101, Fonte 0100000000; Natureza de despesa 44.40.41.02, NOTA DE EMPENHO N. 2010NE00130, de 27 de abril de 2010.VIGÊNCIA: a contar da data de sua assinatura até 30/11/2010.DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010.ASSINAM:Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF nº. 209.694.306-04 Pelo MUNICÍPIO: Renato Pieretti Câmara, CPF nº 582.835.871-53COODENADORES DO CONVÊNIO: Pela CONCEDENTE: Max Dourado Azambuja, CPF n. 562.188.501-53Pelo CONVENENTE: Renato Pieretti Câmara, CPF nº 582.835.871-53

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL Nº 04/2010 - COMISSÃO ELEITORAL PARA MANDATO DE COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

BIÊNIO 2010/2012

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS REFERENTES À ELEIÇÃO DO MANDATO DE COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS

O Presidente da Comissão Eleitoral instituída para atuar no pleito para mandato referente ao biênio 2010/2012 do Coordenador-Geral de Perícias, em confor-midade com a Portaria “P” 008/10/CGP/SEJUSP/MS de 03 de março de 2010, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Tornar público, por intermédio deste Edital, com imensa satisfação, às categorias funcionais de Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Odonto-Legista, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica, todas com representatividade na referida comissão, conforme estabelece o Artigo 15 do Decreto 12.107/06, o que segue:

1. Na eleição foram utilizadas cédulas e urnas em cores diferenciadas para cada categoria funcional (Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Odonto-Legista, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica), a fim de permitir o cálculo da pro-porcionalidade do peso dos votos. Na apuração, o total dos votos válidos para cada can-didato foi obtido através da multiplicação da quantidade de votos válidos apurados para cada categoria pelo seu respectivo peso, em acordo com o previsto no inciso VII do Art. 15, do Decreto 12.107 de 24 de maio de 2006. Cada categoria funcional compõe 25% do total de votos válidos.

2. Após a realização da eleição para o cargo supracitado, a qual foi fi-nalizada às 17h 00min do dia 14 de maio de 2010, foi realizado e finalizado o ato de apu-ração dos votos, nas dependências da sala de aula do Instituto de Medicina e Odontologia Legal/IMOL/CG/MS, na data supracitada. Estavam presentes neste ato alguns dos mem-bros da comissão eleitoral, listados abaixo, os candidatos habilitados (Alberto Dias Terra e Rubens Cyles Pereira), os fiscais indicados por esses (Perita Papiloscopista Catarina de Lourdes Basualdo, Perito Papiloscopista Luiz Fernando Coelho Alves, Perito Criminal Helder Pereira de Figueiredo e o Perito Criminal Evandro Rodrigo Pedão) e alguns inte-grantes das categorias funcionais da CGP.

2.1. Os membros da comissão presentes no ato da apuração dos votos foram: Alfredo Arcanjo Cruz Figueiredo, Júlio Cezar Brandão Coelho, Márcio Cristiano Paroba, Marly Ifran de Morais e Oilson Rizzo.

2.2. O resultado apurado segue discriminado abaixo: Votos para o Candidato Alberto Dias Terra: 186 (cento

e oitenta e seis) votos válidos ponderados (154 votos absolutos);

Votos para o candidato Rubens Cyles Pereira: 159 (cento e cinqüenta e nove) votos válidos ponderados (191 votos absolutos);

Votos Brancos e/Nulos: 3 (três) votos (não entram no cálculo dos votos válidos);

Total de votos apurados: 348 (trezentos e quarenta e oito) votos.

3. O resultado apurado dos eleitos, que comporão a lista tríplice a ser encaminhada ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em acordo com o previsto no § 1° do inciso XI do Art. 15, do Decreto 12.107 de 24 de maio de 2006, foi o seguinte:

3.1. ALBERTO DIAS TERRA – Perito Criminal – Classe Especial – Matrícula 050.180-81 – com 54% (cinqüenta e quatro por cento) dos votos váli-dos;

3.2. RUBENS CYLES PEREIRA – Perito Papiloscopista – Classe Especial – Matrícula 045.508-31 – com 46% (quarenta e seis por cento) dos votos válidos.

4. O prazo para a apresentação de eventuais recursos, em relação ao resultado publicado da apuração dos votos, findará às 17h 00min do dia 20 de maio de 2010, em acordo com o previsto no inciso X do Art. 15, do Decreto 12.107 de 24 de maio de 2006.

Campo Grande (MS), 18 de maio de 2010.

Oilson RizzoPerito Criminal

Presidente da Comissão Eleitoral

PALACIO IMPERADOR DOM PEDRO II

Republica-se por ter constado incorreções no texto original, publicado no Diário Oficial-MS, n° 7.707 do dia 17 de maio de 2010, página 8.

PORTARIA Nº 117/DST/2010 de 10 de Maio de 2010

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando as atribuições que lhe conferem os in-cisos I e alínea “f” do inciso VII, do art. 8º, Decreto nº. 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL)

R E S O L V E:

1. Aprovar e colocar em execução a NT Nº 001/2010 – NORMA TÉCNICA - NORMAS PARA REQUERIMENTO DE VISTORIAS E PROTOCOLO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO no âmbito da Corporação.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim Geral da Corporação e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando revogada a NT Nº 001/1992 e disposições anteriores e contrárias.

CEL BM OCIEL ORTIZ ELIASComandante-Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITARDIRETORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS

NORMA TÉCNICA Nº 001/2010

NORMAS PARA REQUERIMENTO DE VISTORIAS E PROTOCOLO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

1. FINALIDADE

1.1. Normatizar os prazos e os documentos básicos para requerimento de vistorias no âmbito Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul.

1.2. Normatizar os documentos básicos para protocolo de Projetos de Proteção Contra


Incêndio e Pânico no âmbito do CBM-MS.

2. DO REQUERIMENTO DA VISTORIA

2.1. As vistorias poderão ser realizadas nos seguintes regimes: ordinário, denúncia, evento temporário e extraordiária.

2.1.1. A vistoria ordinária será realizada quando o requerimento partir do proprietário ou responsável legal da edificação.

2.1.2. A vistoria por denúncia será realizada quando houver uma informação de irregularidade em uma edificação no tocante aos sistemas de proteção contra incêndio e pânico, podendo ser via oficio ou anônima.

2.1.3. A vistoria para um evento temporário será realizada nos locais onde haverá atividade esporádica, para um curto período de tempo, exemplo: feiras, shows, demonstrações, parques de diversões, rodeios, circos, etc..

2.1.4. A vistoria extraordinária tem a finalidade de fiscalizar o bom funcionamento dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico de uma edificação, bem como a validade do Certificado de Vistoria do local.

2.2. Vistoria Ordinária: deverão ser apresentados os seguintes documentos:

2.2.1. “Requerimento de Vistoria” preenchida em 02 (duas) vias – ANEXO 01.

2.2.2. Comprovante da área edificada, de acordo com IPTU do ano vigente ou documento oficial que prove a área existente.

2.2.3. Caso seja empresa, cópia do cartão de CNPJ do ano vigente.

2.2.4. Caso possua Certificado de Vistoria vencido ou à vencer, apresentar cópia do mesmo.

2.2.5. Via original da taxa DAEMS paga de acordo com área edificada e sistemas preventivos instalados.

2.3. Vistoria para evento temporário: deverão ser apresentados os seguintes documentos:

2.3.1. “Requerimento de Vistoria para Evento Temporário” preenchida em 02 (duas) vias – ANEXO 02.

2.3.2. Via original da taxa DAEMS paga de acordo com área edificada e/ou utilizada.

2.3.3. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s) para montagem e execução de sistemas especiais, a saber: montagem de palco e arquibancadas, iluminação, sonorização, montagem de camarotes, instalação de rede de alta e/ou baixa tensão, rebaixamento de tensão e outros específicos para cada risco acometido.

2.3.4. Croqui do local em escala comercial, representando: cotas para verificação das saídas de emergência, afastamentos, locação de extintores, iluminação de emergência, palco, arquibancadas, camarotes, no que couber para o entendimento do local do evento.

2.3.5. Para local de concentração de público deverá apresentar cálculo populacional e a estimativa de público, bem como previsão das saídas de emergência e rotas de fuga conforme NBR 9077.

2.3.6. Declaração preenchida sobre o atendimento à NBR 9077 – ANEXO 03.

2.3.7. Para show pirotécnico, apresentar cópia do credenciamento profissional da Polícia Civil – MS para a montagem e execução de espetáculo pirotécnico, atestando sua licença para o exercício da profissão como Encarregado de Fogo – Blaster .

2.3.8. Certificado de Vistoria Anual do local onde se pretenda realizar o evento.

2.3.9 Eventos temporários como circos, parques de diversões e rodeios, quando desmontados e transferidos para outra área em território sul-mato-grossense terá sua Anotação de Responsabilidade Técnica – ART válidas por 6 (seis) meses, devendo a cada nova instalação solicitar nova vistoria do CBM local e recolhida nova taxa.

2.4. Vistoria por denúncia: as vistorias por denúncia serão realizadas conforme determinação do Diretor de Serviços Técnicos, dos Comandantes de OBM operacionais na capital e interior. A denúncia deverá ser através do telefone de emergência 193. Poderá ocorrer através de ofício ao Diretor da DST e aos Comandantes de Unidade dentro da sua área de atuação, desde que devidamente fundamentada.

2.5. Do local, horário e prazo para requerimento das vistorias ordinárias e para eventos temporários:

2.5.1. Local e horário do requerimento: As vistorias deverão ser requeridas na Seção de Serviços Técnicos das unidades da capital e interior, em horário de expediente vigente juntamente com os documentos exigidos nos itens 2.2. e 2.3.

2.5.2. Prazo: os requerimentos deverão ser entregues com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

2.5.3. Não serão aceitos requerimentos de vistorias por telefone ou ofícios sem os documentos constantes no item 2.2 e 2.3.

2.6. A Seção de Serviços Técnicos fornecerá ao requerente o recibo do requerimento protocolado, podendo este ser, no âmbito de suas atribuições, deferido ou indeferido pelo Comandante de Unidade dentro da sua área de atuação, bem como pelo Diretor de Serviço Técnico.

2.7. O requerente deverá fornecer telefones de contato (fixo e móvel) e endereços precisos no documento “Requerimento de Vistoria”.

3. DO PROTOCOLO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E

PÂNICO

3.1. A composição dos projetos deverá atender ao Capítulo 12 do Decreto Estadual n° 5672 de 22 de outubro de 1990.

3.2. O projeto protocolado deverá ser feito por profissional habilitado junto ao CREA. O profissional deverá estar com cadastrado no CBMMS para o ano vigente da análise do projeto.

3.3. Do local e horário para protocolo de projetos: deverão ser protocolados nas unidades do 1° e 6° GB – Grupamento de Bombeiros ou na Diretoria de Serviços Técnicos na capital, e nas unidades operacionais do interior, em horário de expediente.

3.4. O projeto deverá ser protocolado juntamente com os seguintes documentos:

3.4.1. Ofício em 02 (duas) vias requerendo a análise do projeto protocolado – ANEXO 04.

3.4.2. Via original da taxa DAEMS paga de acordo com área edificada e sistemas preventivos a serem analisados.

3.4.3. Via original da Anotação de Responsabilidade Técnica e seu pagamento. A ART deverá estar devidamente preenchida com campo específico “Classificação” G0106 ou J8015 – Projeto de proteção contra incêndio e pânico.

3.5. Poderá ser protocolada apenas 01 (uma) via do projeto para fins de análise, quando o projeto estiver em condições de ser aprovado será solicitado o complemento das demais vias.

3.6. Na composição do projeto deverão ser observados os seguintes itens:

3.6.1. Seqüencialmente acompanhadas de: Etiqueta de Capa (ANEXO 05); Requerimento solicitando Análise; ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; Taxas (DAEMS); Memorial Descritivo de Proteção (ANEXO 06); Memorial Descritivo de Construção; Memoriais diversos (Industrial, de Processo, Cálculos, etc); Documentos elucidativos ao projeto (ex. FISPQ – Ficha de Informação e Segurança Produtos Químicos).

3.6.2. As pranchas deverão ter, preferencialmente, tamanho máximo A1. Poderão ser utilizadas quantas pranchas forem necessárias para o projeto e seqüencialmente apresentadas: Implantação e Situação (com edificações contíguas) com respectivo quadro de área; Planta chave indicando a localização da área a ser analisada; Plantas baixa e cortes devidamente alinhados; Planta de Isométrico e Planta de Detalhes; Plantas especificas para sistemas de detectores, sprinkles ou outro que for conveniente.

3.6.3. Não apresentar rasuras, colagens ou dados do projeto de forma manuscrita.

3.6.4. A representação arquitetônica e dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico deverão ser apresentados em pranchas, não sendo aceitas em folhas no tamanho A4.

3.6.5. As pranchas deverão ter dotadas de carimbos em tamanho A4 de acordo com as normas técnicas em vigor, com campo específico destinado para aprovação do CBM-MS.

3.6.6. As vias deverão sempre estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico, constando o nome completo e CPF de quem assina. No caso de representante legal, anexar procuração ou documento cabível para tal (ex.: contrato).

3.6.7. Os desenhos arquitetônicos e as representações das proteções contra incêndio e pânico deverão ser elaborados em escala comercial, conforme as normas técnicas em vigor, devendo a mesma ser indicada em planta.

3.6.8. A arquitetura deverá estar representada na cor preta, e as medidas de proteção deverão estar na cor vermelha. Poderão ser utilizadas outras cores para representação dos sistemas de proteção, porém os mesmos deverão estar previstos em legenda.

3.6.9. Após aprovado deverá anexar ao projeto um arquivo eletrônico (preferencialmente CD – ROM, DVD, PEN DRIVE, ETC) com o projeto em arquivo no formato *.PDF, sendo as pranchas apresentadas na mídia eletrônica no mesmo tamanho que as impressas constantes no PPCIP original.

4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

4.1. Projetos para reanálise com reentrada após 1 (um) ano receberão novo protocolo e serão tratados como novo PPCIP, desprezando-se todas as datas e notificações anteriores.

4.2. Projetos que sofrerem mais de quatro adequações deverão ser substituídos por completo;

4.3. Projetos para complementação e/ou adequação que ultrapassarem a 51 % (cinqüenta e um cento) da área total construída, independente do item anterior deverão ser substituídos.

4.4. Em caso de mudança de ocupação deverá apresentar novo projeto como substituição ao anterior, independente da área

4.5. Poderá a qualquer tempo, ser exigido do responsável técnico ou do proprietário quantas informações forem necessárias para elucidar uma informação em projetos de análise ou vistoria.

4.6. Requerimentos para vistoria intempestivos e/ou sem documentação não serão atendidos.

4.7. Para melhor elucidar projetos poderá ser exigido a Certidão de Matricula do Imóvel averbado em cartório com reconhecimento de firma devidamente atualizada em 30 (trinta) dias.

4.8. Os casos omissos ou dúbios serão solucionados pelo Diretor de Serviços Técnicos.

OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMMS


ANEXO I

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

REQUERIMENTO DE VISTORIA

PROTOCOLO N° ________/_______

IDENTIFICAÇÃO RAZÃO SOCIAL: PROPRIETÁRIO: CNPJ/CPF: NOME FANTASIA: OCUPAÇÃO/USO: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: PONTO DE REFERÊNCIA: TELEFONE FIXO E CELULAR: EMAIL: PPCIP APROVADO: ( ) Isento CÓDIGO DO TRIBUTO: 510 – ATOS RELATIVOS AO CBM-MS VALOR DA TAXA DAEMS: R$ ITEM: ATENDENTE:

Campo Grande – MS, _______de, __________________de, ________.

___________________________________________________ ASSINATURA DO REQUERENTE

NOME:_______________________________________ RG/CPF:______________________________________


RECIBO

REQUERIMENTO DE VISTORIA N°________ DATA:________/________/________ HORA:________:________ ATENDENDENTE:__________________________________

Rua Fernando Augusto Corrêa da Costa, 376 - Jd. América - Campo Grande - MS - CEP 79080-790 - Fone: (67) 3314-5870 www.bombeiros.ms.gov.br

ANEXO II


REQUERIMENTO DE VISTORIA PARA EVENTO TEMPORÁRIO

PROTOCOLO N° ________/_______

1. PRAZO PARA O REQUERIMENTO SERÁ DE 05 (CINCO)

DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DO EVENTO; 2. REQUERIMENTO INTEMPESTIVO PODERÁ SER INDEFERIDO. 3. DATA DO EVENTO: _______________________________________________.

IDENTIFICAÇÃO: NOME DO EVENTO: RAZÃO SOCIAL: PROPRIETÁRIO: CNPJ/CPF: NOME FANTASIA: OCUPAÇÃO/USO: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: PONTO DE REFERÊNCIA: TELEFONE FIXO E CELULAR: EMAIL: PPCIP APROVADO: ( ) Isento CÓDIGO DO TRIBUTO: 510 – ATOS RELATIVOS AO CBM-MS VALOR DA TAXA DAEMS: R$ ITEM: ATENDENTE:

Campo Grande – MS, _______de, __________________de, ________.

___________________________________________________ ASSINATURA DO REQUERENTE

NOME:_______________________________________ RG/CPF:______________________________________


RECIBO REQUERIMENTO DE VISTORIA N°________ DATA:________/________/________ HORA:________:________ ATENDENTE:__________________________________

Rua Fernando Augusto Corrêa da Costa, 376 - Jd. América - Campo Grande - MS - CEP 79080-790 - Fone: (67) 3314-5870 www.bombeiros.ms.gov.br

ANEXO III


DECLARAÇÃO

ATENDIMENTO À NBR 9077

DECLARO ser o responsável pelo evento abaixo descrito e que atenderei à NBR 9077

(Saídas de Emergência) com relação à quantidade de pessoas e aberturas para abandono em caso de

sinistro.

Estou ciente da responsabilidade por eventual alteração nas medidas de prevenção e suas

conseqüências.

Para o show pirotécnico declaro que ( ) haverá; ( ) não haverá.

EVENTO: DATA(S): LOCAL DO EVENTO: CIDADE: ESTIMATIVA DE PÚBLICO (NBR 9077):

RESPONSÁVEL

NOME: ENDEREÇO: CPF: RG: CIDADE: ESTADO: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: EMAIL:

Por ser expressão da verdade, firmo este documento.

Campo Grande – MS, __________ de, __________________de, _______.

____________________________ NOME POR EXTENSO

ASSINATURA

ANEXO IV


REQUERIMENTO

PROTOCOLO N°.__________/______ Sr. Diretor/Comandante: Venho por meio deste requerer de Vossa Senhoria:

( ) Análise de PPCIP ( ) Reanálise de PPCIP ( ) Outro:________________________________________________________ PPCIP: ( ) Novo ( ) Substituição PPCIP Nº _________ ( ) Complementação PPCIP Nº _________ ( ) Adequação PPCIP Nº _________

Campo Grande – MS, __________/__________/__________.

________________________________ NOME COMPLETO

RG/CPF DO REQUERENTE

DADOS COMPLEMENTARES: RAZÃO SOCIAL: PROPRIETÁRIO: CNPJ/CPF: OCUPAÇÃO/USO: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: PONTO DE REFERÊNCIA: TELEFONE FIXO E CELULAR: EMAIL:

PARA USO DO CBM-MS

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________


ANEXO V - ETIQUETA DE CAPA

CAMPO PARA APROVAÇÃO:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PPCIP Nº: PROTOCOLO Nº:______________________________ DATA:__________/__________/__________ PROPRIETÁRIO: _______________________________________________________________________ OCUPAÇÃO: _______________________________________________________________________ ENDEREÇO: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ MUNICÍPIO: _______________________________________________________________________ AUTO DO PROJETO: _______________________________________________________________________ TÍTULO/CREA: _______________________________________________________________________

CAMPO PARA APROVAÇÃO:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PPCIP Nº: PROTOCOLO Nº:______________________________ DATA:__________/__________/__________ PROPRIETÁRIO: _______________________________________________________________________ OCUPAÇÃO: _______________________________________________________________________ ENDEREÇO: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ MUNICÍPIO: _______________________________________________________________________ AUTO DO PROJETO: _______________________________________________________________________ TÍTULO/CREA: _______________________________________________________________________

MEMORIAL DESCRITIVO PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

Ocupação (NBR 9077): Logradouro: Bairro: Município: Proprietário: Área à construir: m² Existente: m² Total: m² Classe de Risco (IRB): ( ) A ( ) B ( ) C Autor do Projeto: CREA: Complementa Substitui o PPCIP nº

SISTEMA DE EXTINTORES

Tipos Capacidade Quantidade Observação

REDE OU CANALIZAÇÃO PREVENTIVA

Nº de Pavimentos Reserva Técnica de Incêndio m³ Reservatório Subterrâneo Elevado

Tubulação com mm Expedições mm de diâmetro Mangueiras Fibra Vegetal Nylon Diâmetro mm Juntas STORZ mmComprimento dos lances m Esguichos mm m mm

Bomba de

Incêndio

Pressão Vazão Potência

mca lpm cv

Acionamento:

Hidrantes mais desfavoráveis

Vazão lpm Vazão lpm Vazão lpm Vazão lpm H

Pressão mca H

Pressão mcaH

Pressão mca H

Pressão mca

OUTROS SISTEMAS DE PROTEÇÃO

(Caracterizar no Verso) Observação: Deverá apresentar todas as medidas de proteção contra incêndio e pânico previstas na edificação, bem como suas características técnicas. Das medidas de proteção: Acesso de viaturas, Compartimentação de áreas, Saídas de emergência (cálculo populacional, escadas enclausuradas e à prova de fumaça), Controle de fumaça, Brigada de incêndio, Iluminação de emergência, Detecção e Alarme, Sinalização de rota fuga e equipamentos, Chuveiros automáticos, Aspersores, Sistema fixo de combate a incêndio utilizando espuma, SPDA, Central de GLP e sua rede de distribuição, Rede de distribuição para gás natural, Reservatório de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis e bacia de contenção, etc.

Assinatura do Proprietário Assinatura do Responsável Técnico

ANEXO VI

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA AEM/MS - INMETRO.CONTRATO: 001/2009.PROCESSO: 21/012.707/2008. CONTRATANTE: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.CONTRATADA: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato de prestação de

serviços de fornecimento de vale alimentação junto a Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, órgão conveniado com o INMETRO.

AMPARO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 63.024,00 a.m.ASSINATURA DO TERMO: 23/04/2010. VIGÊNCIA DO TERMO: da assinatura até 31/12/2010.LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS. ASSINAM: Contratante: Sergio Maia Miranda. Contratada: José Joaquim Goulart Neto.FISCAL DE CONTRATO: art. 67 da Lei 8666/93 Helena A. Agrimpio Fonseca

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato do Contrato Nº 008/2010 Nº Cadastral 0017/2010-AGEHABProcesso nº 45/100.118/2010Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-

dio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e CPR CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA.

Objeto: Execução de serviços de levantamento topográfico, análise laboratorial e acompanhamento de execução de serviços de infra-estrutura e diversos locais no Município de Dourados/MS.Nota de empenho 2010NE00230, emitida no dia 06/05/2010.

Ordenador de Despesas: MIRNA ESTELA ARCE TORRESDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 16.482.0033.1841.0000

- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Valor: R$ 87.526,46 (Oitenta e sete mil, quinhentos e vinte

e seis reais e quarenta e seis centavos).Data de Assinatura: 7/5/2010Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)

meses a contar da data de sua assinatura.Assinam: MIRNA ESTELA ARCE TORRES e FLAVIO MIYAHIRA.

Extrato do Contrato Nº 014/2010 Nº Cadastral 0016/2010-AGEHABProcesso nº 45/100.117/2010Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-

dio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e CPR CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA.

Objeto: Execução de serviços de levantamento topográfico, análise laboratorial e acompanhamento de execução de serviços de infra-estrutura em diversos locais do Município de Campo Grande/MS.Nota de empenho 2010NE00229, emitida no dia 06/05/2010.

Ordenador de Despesas: MIRNA ESTELA ARCE TORRESDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 16.482.0033.1841.0000


Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Valor: R$ 83.397,05 (Oitenta e três mil, trezentos e noven-

ta e sete reais e cinco centavos).Data de Assinatura: 7/5/2010Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)

meses a contar da data de sua assinatura.Assinam: MIRNA ESTELA ARCE TORRES e FLAVIO MIYAHIRA.

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DA ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CONPREV/MS de 2010Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Conselho Estadual de Previdência, nesta Capital, reuniram-se os Conselheiros do CONPREV/MS, Oriovaldo Lino Leite, Vera Lúcia Ferreira Rodrigues, Marlene Figueira da Silva, Ignácio Finkler, Marcos Antônio Martins Sottoriva, Cel.QOBM Adão Vedovato, Francisco Ciro Martins, Elizabeth Fátima Costa, Francisco Tavares da Câmara, Vilson Guedes, Dinorah Fernandes Neves, Marlene Aparecida Carrenho e Maria Antônia Rodrigues. . Justificada de acordo com art.5° do Decreto 12.211./06, a ausên-cia do Conselheiro Amarildo Cruz, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, Dessirée Oliveira da Silveira, Luiz Péricles Ocariz de Moraes e João Bosco de Figueiredo Costa. Constatada a existência de quorum conforme art.11º do Decreto nº 12.211/06, foram iniciados os trabalhos com a leitura da pauta e informação da secretária-executiva do Conselho re-ferente ao envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Senhora Secretária de Estado de Administração e ao Diretor-presidente da AGEPREV, convidan-do-os para a presente reunião. Contamos com a presença do senhor Moacyr Roberto Salles, Diretor-presidente da AGEPREV. A seguir foi feita a apresentação e acolhida de todos os que se fizeram presente. Em seguida foi colocada á disposição do plenário a in-dicação para presidente e vice-presidente, para o biênio 2010/2011, sendo aprovado por unanimidade a indicação dos senhores conselheiros Marco Antônio Martins Sottoriva e Marlene Aparecida Carrenho, Presidente e Vice-presidente, respectivamente, devendo o ato administrativo de nomeação ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador de Estado Dr. André Pucinelli, na forma prevista no artigo 6º do Regimento Interno do Conselho. Após, o plenário aprovou o calendário anual de reuniões, na forma prevista no artigo 11, § 1º do Decreto 12.211/06, ficando definido que as reuniões ordinárias serão realizadas na segunda sexta-feira do mês nas seguintes datas: Maio dia14, junho dia 11, julho dia 9, agosto dia 13, setembro dia 10, outubro dia 8, novembro dia 12 e dezembro dia 10 para o encerramento das atividades de 2010. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim Celi Teresinha Moreira Leal, secretária-executiva e pelos Conselheiros presentes. Campo Grande (MS), 09 de abril de 2010.


AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 266/2009 N° Cadastral 0422/2009-AGESULProcesso nº 19/101.473/2009Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e R. PINHEIRO T. PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME.

Objeto: Fica prorrogado o período de vigência do CONTRATO OC n. 266/2009-PJUR, por mais 60 (sessenta) dias, contados de 08/05/2010 a 06/07/2010.

Data de Assinatura: 6/5/2010Do Prazo: 8/5/2010 a 6/7/2010Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e ROGERS PINHEIRO TEODORO.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 267/2009 N° Cadastral 0421/2009-AGESULProcesso nº 19/101.455/2009Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e R. PINHEIRO T. PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME.

Objeto: Fica decrescida ao valor do Contrato OC n. 267/2009-PJUR, a importância de R$ 17.440,27 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e sete centa-vos), passando o total ajustado de R$ 214.830,91 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e trinta reais e noventa e um centavos) para R$ 197.390,64 (cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 5/5/2010Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e ROGERS PINHEIRO

TEODORO.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 269/2008 N° Cadastral 0499/2008-AGESULProcesso nº 19/101.189/2008Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e HENGE CONSTRUÇÕES LTDA.Objeto: Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 269/2008-

PJUR, a importância de R$ 31.442,24 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), passando o total ajustado de R$ 420.578,13 (quatrocentos e vinte mil, quinhen-tos e setenta e oito reais e treze centavos) para R$ 452.020,37 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, vinte reais e trinta e sete centavos).

Data de Assinatura: 10/5/2010Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e VALDINEI

CARBONARI.

Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 174/2010 Nº Cadastral 0175/2010-AGESULProcesso nº 19/100.336/2010Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e CONSTRUAPA CONSTRUTORA LTDA.

Objeto: Construção de ponte de madeira em V.S. na Rod. MS/467, sobre o Córrego Santo Antonio II, ext. de 12,00 m, trecho: Entrº BR/267 - Colônia Cachoeira, no município de Porto Murtinho/MS.

Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARESDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000


Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações..Valor: R$ 81.899,92 (Oitenta e um mil, oitocentos e noven-

ta e nove reais e noventa e dois centavos).Data de Assinatura: 13/5/2010Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noven-

ta) dias consecutivos, contados da data do recebi-mento da presente OES.

Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e ANTERO LOUREIRO DE ALMEIDA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 08/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE ANGÉLICA – MS.PROCESSO Nº 19/100.760/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –

WILSON CABRAL TAVARESCPF n. 236.809.541-15

Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes – Diretor Presidente da AGESUL

JOÃO DONIZETI CASSUCICPF n. 164.160.901-04

Prefeito do Município de Angélica – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 028/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS.PROCESSO Nº 19/101.062 /2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.

ASSINAM –



ANTONIO DE PÁDUA THIAGOCPF n. 205.669.721-15

Prefeito do Município de Brasilândia – MS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 04/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ – MS.PROCESSO Nº 19/100.764 /2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



MATEUS PALMAS DE FARIASCPF n. 357.149.721-04

Prefeito do Município de Caarapó – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 014/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS.PROCESSO Nº 19/100.754 /2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



JOCELITO KRUGCPF n. 501.955.221-68

Prefeito do Município de Chapadão do Sul – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 003/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO – MS.PROCESSO Nº 19/100.765/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



GETÚLIO FURTADO BARBOSACPF n. 365.365.801-25

Prefeito do Município de Figueirão – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 009/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE– MS.PROCESSO Nº 19/100.759/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



SÉRGIO LUIZ MARCONCPF n. 315.939.761-00

Prefeito do Município de São Gabriel do Oeste – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 013/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE STª RITA DO PARDO – MS.PROCESSO Nº 19/100.755/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



ELEDIR BARCELOS DE SOUZACPF n. 054.156.568-04

Prefeita do Município de Stª Rita do Pardo – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 015/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS.PROCESSO Nº 19/100.753/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA -


DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



JESUS QUEIROZ BAIRDCPF n. 107.587.471-87

Prefeito do Município de Costa Rica – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 002/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE COXIM – MS.PROCESSO Nº 19/100.766/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



DINALVA MOURÃOCPF n. 199.928.151-91

Prefeita do Município de Coxim – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 006/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI – MS.PROCESSO Nº 19/100.762/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



WLADEMIR DE SOUZA VOLKCPF n. 836.177.101-82

Prefeito do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 010/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE NIOAQUE – MS.PROCESSO Nº 19/100.758/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



ILCA CORRAL MENDES DOMINGOSCPF n. 637.460.771-68

Prefeita do Município de Nioaque – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 07/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL – MS.PROCESSO Nº 19/100.761/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



ARLEI SILVA BARBOSACPF n. 176.485.991-04

Prefeito do Município de Nova Alvorada do Sul – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 016/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.PROCESSO Nº 19/100.812/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



FLÁVIO ESGAIB KAYATTCPF n. 338.551.881-49

Prefeito do Município de Ponta Porã – MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°. 012/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – MS.PROCESSO Nº 19/100.756/2008.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Termo até a data de 31/12/2010.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.PRAZO DE VIGÊNCIA - DATA DA ASSINATURA – 29 de abril de 2010.ASSINAM –



JOACI NONATO REZENDECPF n. 237.677.821-20

Prefeito do Município de Rio Negro – MS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

3EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501789/2009CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº. 010/2009

Partes: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em Campo Grande - MS, e Banco do Brasil S.A. - CNPJ nº. 00.000.000/1762-06, domiciliada em Campo Grande- MS

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio envidar es-forços comuns para o atendimento do segmento da Agricultura familiar por meio do canal Facilitador do Crédito – CFC, aplicativo de computador disponibili-zado pelo BANCO aos parceiros, para acolhimento de porpostas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – Pronaf.

Amparo Legal: lei federal 8666/93, Lei Complementar 101/2000, Lei Estadual 2152/2000, Decreto Estadual 11261/03 e re-solução SEFAZ 2093/07

Vigência: 18.05.2010 à 17.05.2011Data da Assinatura: 16.10.2009Assinam: José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-

72, pela AGRAER e Marcos Ricardo Lot - CPF nº. 310.218.321-20 pelo Banco.

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL

Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 040/2006 N° Cadastral 0008/2006-IAGROProcesso nº 21/005.187/2006Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA

ANIMAL E VEGETAL e OCEMS.

ONDE SE LÊ:

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, prorroga-ção do contrato de locação, por mais 06(seis) meses e o reajuste do valor. O prazo de vigência do contrato é prorrogado por mais 06(seis) meses, a contar de 14 de março de 2009 com término em 13 de setem-bro 2010. O valor mensal da locação fica reajustado para R$3.300,00(três mil e trezentos reais), confor-me Laudo de Avaliação n° 027/2010. Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato inicial, e dos termos aditivos, não alterados por este instrumento.

E

Do Prazo: 14/3/2009 a 13/9/2010

LEIA-SE:

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, prorroga-ção do contrato de locação, por mais 06(seis) meses e o reajuste do valor. O prazo de vigência do contrato é prorrogado por mais 06(seis) meses, a contar de 14 de março de 2010 com término em 13 de setem-bro 2010. O valor mensal da locação fica reajustado para R$3.300,00(três mil e trezentos reais), confor-me Laudo de Avaliação n° 027/2010. Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato inicial, e dos termos aditivos, não alterados por este instrumento.

E

Do Prazo: 14/3/2010 a 13/9/2010

PORTARIA /IAGRO/MS Nº 2.012, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o cadastro de médicos veterinários para realizar a vacinação contra brucelose no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 426, de 20 de junho de 2002, que dispõe sobre cadastro de médicos veterinários para realizar vacinação contra brucelose no Estado;

R E S O L V E :

Art. 1º. Cadastrar os médicos veterinários abaixo relacionados, para a realização de vacinação contra brucelose no Estado:

NOME CRMV-MS PNCEBT/IAGRO-MS

Eric Vrech Matias de Souza 2837 1490

José Carlos de Figueiredo 4120 1491

Júlio César da Rocha Filgueiras 3917 1492

Júnior César Fernandes Barbosa 4179 1493

Leandro Pereira Costa 4201 1494

Leonardo Medeiros Mendonça 3846 1495

Pedro Geraldo da Costa Júnior 3880 1496

Rafael Cantadori 3946 1497

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campo Grande, 17 de maio de 2010.

MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJODiretora Presidente/IAGRO


PORTARIA /IAGRO/MS Nº 2.013, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o descadastramento de médicos vete-rinários para realizar a vacinação contra brucelose no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras provi-dências.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Instrução Normativa 06/2004 que dispõe sobre as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose – PNCEBT,

R E S O L V E :Art. 1º. Descadastrar os médicos veterinários abaixo relacionados, por ingresso no Serviço Público Estadual, contratados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO :

NOME CRMV-MS PNCEBT/IAGRO-MS

Dewton Amado França 458/02 592

Fábio Jorge Soares Vieira 768/04 1076

Fábio Souza Nantes 1823/09 1427

Giorgia Thais da Silva Hass Miranda 1033/06 1172

Marcos Rogério Moreira Dias 999/06 1163

Marcos Hiroshi Misutsu 435/02 403

Marcus Brum Albuquerque 1986/10 1479

Paulo Augusto da Costa Marques Neto 2958 1124

Thiago Augusto Rodrigues Pantoja 1806/09 1416



PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.014 DE 17 DE MAIO DE 2010.

Atualiza o cadastro do produto agrotóxico, que menciona e dá outras providências.

A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 049.048 do produto WOLF®, registro MAPA nº 7207 da empresa DU PONT DO BRASIL S/A, com aprovação da alteração da composição quali-quantitativa do produto. Foi aprovada a inclusão dos formula-dores Du Pont Crop Protection Products – Girraween Plant, 179 Magowar Road – Girraween, NSW 2145 – Austrália, Du Pont Crop Protection – El Paso Plant – 2830 US Highway 24, East El Paso – El Paso – Illinois, 67738 – USA e Du Pont Crop Protection – Shanghai Plant – Shanghai (DUPAC), 3055 Pudong Bei Lu Pudon, Shanghai 200137 – P. R. China no produto Wolf.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 049.006 do produto ALLY®, registro MAPA nº 02492 da empresa DU PONT DO BRASIL S/A, com aprovação da reclassifi-cação toxicológica passando da Classe Toxicológica III – Medianamente Tóxico para a classe Toxicológica I – Estremamente Tóxico. Foi aprovado a alteração da composição quali-quantitativa do produto. Foi aprovada a inclusão dos for-muladores Du Pont Crop Protection – El Paso Plant – 2830 US Highway 24, East El Paso – El Paso – Illinois, 61738 – USA, Du Pont Crop Protection – Shanghai Plant – Shanghai (DUPAC), 3055 Pudong Bei Lu Pudon, Shanghai 200137 – P. R. China e Du Pont Crop Protection Products – Girraween Plant, 179 Magowar Road – Girraween, NSW 2145 – Austrália, no produto Ally.







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 070.002 do produto SYSTEMIC, registro MAPA nº 7306 da empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, com aprovação da inclu-são da cultura de Café para o controle dos alvos biológicos Mancha-de-ascochyta (Ascochyta coffeae), Cercosporiose (Cercospora coffeicola), Ferrugem (Hemileia vastatrix) e Mancha-de-phoma (Phoma costaricensis).







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 092.026 do produto ABAMEX, registro MAPA nº 03801 da empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, com aprovação da inclusão da cultura do café para o controle de Bicho-mineiro-do-café (Leucoptera Coffeella) nas recomendações de uso do produto







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 035.022A do produto IMPACT 125 SC, registro MAPA nº 02005 da empresa CHEMINOVA BRASIL LTDA, com a reclassificação to-xicológica da Classe Toxicológica II – Altamente Tóxico para a Classe Toxicológica I – Extremamente Tóxico. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campo Grande, 17 de maio de 2010.





R E S O L V E:

Art. 1º.







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 035.035 do produto DECISOR, registro MAPA nº 015607 da empresa CHEMINOVA BRASIL LTDA, com a reclassificação toxico-lógica da Classe Toxicológica II – Altamente Tóxico para a Classe Toxicológica I – Extremamente Tóxico.







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 009.097 do produto TAMARON BR, registro MAPA nº 00498393 da empresa BAYER S/A, com a reclassificação da Classe Toxicológica III – Medianamente Tóxico para a Classe Toxicológica I – Extremamente Tóxico.








R E S O L V E:Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 092.011 do produto GLIFOSATO 480 AGRIPEC, registro MAPA nº 04095 da empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, com aprovação nas recomendações de uso do produto com a inclusão das culturas de Pinus, Eucalipto e Seringueira. Aprovada inclu-são dos fabricantes Sabero Organics Gurajat Limited – Mumbai – Índia e Sinon Corporation – Taichung Hsein - Taiwaqn – ROC. Foram excluídos os fabricantes Nufarm Química e Farmacêutica S/A – Maracanaú/CE, Rotam Agrochemical Co. Ltd, Sinochem Ningbo Imp. & Exp. Co. Ltd, Sharda International, Atanor S.A e Fertiagro. O produto teve alteração na classificação toxicológica passando da Classe Toxicológica IV – Pouco Tóxico para a Classe Toxicológica II – Altamente Tóxico.







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 088.115 do produto CRUISER 350 FS, registro MAPA nº 03105 da empresa SYNGENTA PORTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, com apro-vação da inclusão das culturas: Cevada para o controle de Pulgão-verde-dos-cereais (Rhopalosiphum graminum); Girassol para o controle de Pulgão (Aphis gossypii); Pastagem para o controle de Cupim, Cupim-de-monte (Cornitermes cumulans); sorgo para o controle de Percevejo-barriga-verde (Dichelops mela-canthus); Cana-de-açúcar (Propágulos Vegetativos) para o controle de Cupim (Procornitermes triacifer) e inclusão do alvo biológico Coró (Liogenys fuscus) na cultura do Milho. Houve inclusões de embalagens para o produto: Frasco plás-tico de 1,5 e 3L; Bombona plástica de 6 e 20L; Tambor plástico de 160, 180 e 220L; Bulk aço/ferro/plástico de 1.000, 5.000, 10.000 e 20.000L; Tambor aço/ferro de 160, 180 e 220L e Tanque aço/ferro/plástico de 1.000, 5.000, 10.000 e 20.000L.







R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 088.127 do produto DYNASTY, registro MAPA nº 07208 da empresa SYNGENTA PORTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, com aprovação da inclusão da cultura da Cana-de-açúcar (Propágulos Vegetativos) para o con-trole de Ferrugem (Puccinia melanocephala) e Podridão-negra, Podridão-abacaxi (Ceratocystis paradoxa). Houve inclusões de embalagens para o produto: Frasco plástico de 1,5 e 3L; Bombona plástica de 6L; Bulk aço/ferro/plástico de 1.000, 5.000, 10.000 e 20.000L; Farm-pack plástico de 420 e 1.000L; Tambor aço/ferro de 160, 180, 200 e 220L e Tanque aço/ferro/plástico de 1.000, 5.000, 10.000 e 20.000L.






R E S O L V E:

Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 085.042 do produto TROP, registro MAPA nº 03495 da empresa MILENIA AGROCIÊNCIAS S. A., com aprovação da alteração da Classificação Toxicológica IV – Pouco Tóxico para a Classificação Toxicológica III – Medianamente Tóxico. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Cancela cadastro do produto agrotóxico, que menciona e dá outras providências.


R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 085.017 do produto HERBANIL 368, registro MAPA nº 01298604 da empresa MILENIA AGROCIÊNCIAS S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 088.011 do produto FUSILADE 125, registro MAPA nº 02288794 da empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.119 do produto GLADIADOR, registro MAPA nº 01805 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.003 do produto ANTECIP, registro MAPA nº 09601 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.129 do produto CALYPSO 480 A, registro MAPA nº 09105 da empresa BAYER S/A.








R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.107 do produto CLEANESS 480 A, registro MAPA nº 00104 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.013 do produto DECIS TAB, registro MAPA nº 02299 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.078 do produto DISYSTON PÓ 500, registro MAPA nº 02158591 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.083 do produto FOLIDOL 600, registro MAPA nº 0398401 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.084 do produto FOLIDOL CS, registro MAPA nº 07501 da empresa BAYER S/A.







R E S O L V E:

Art. 1º. Cancelar o cadastro de nº 009.055 do produto TEGRAM, registro MAPA nº 05197 da empresa BAYER S/A.





Aprova o cadastro dos produtos agrotóxi-cos, seus componentes e afins e

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º. Aprovar o cadastro dos produtos agrotóxicos, abaixo relacionados, devidamente registrados na IAGRO, a serem comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul:

1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 006.0142. Nome do requerente (registrante): CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA3. Nome comercial do produto (marca): DU DIM 80 WG4. Nome técnico do produto (agente biológico): DIFLUBENZUROM5. Classe: INSETICIDA6. Classe Toxicológica: III – MEDIANAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: GRÂNULOS DISPERSÍVEIS EM ÁGUA



MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJODiretora-Presidente/IAGRO.




R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 070.0112. Nome do requerente (registrante): HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA3. Nome comercial do produto (marca): CIMOX WP HELM4. Nome técnico do produto (agente biológico): CIMOXANIL + MANCOZEB5. Classe: FUNGICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: PÓ MOLHÁVEL







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 070.0122. Nome do requerente (registrante): HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA3. Nome comercial do produto (marca): GALEÃO4. Nome técnico do produto (agente biológico): IMIDACLOPRIDO5. Classe: INSETICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: GRANULADO DISPERSÍVEL (WG)








R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 070.0132. Nome do requerente (registrante): HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA3. Nome comercial do produto (marca): IMIDACLOPRID 700 WG HELM4. Nome técnico do produto (agente biológico): IMIDACLOPRIDO5. Classe: INSETICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: GRANULADO DISPERSÍVEL (WG)







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 090.0092. Nome do requerente (registrante): CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA3. Nome comercial do produto (marca): GOLD’S 500 SC4. Nome técnico do produto (agente biológico): ÓXIDO DE FENBUTATINA5. Classe: ACARICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: SUSPENSÃO CONCENTRADA







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 090.0102. Nome do requerente (registrante): CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA3. Nome comercial do produto (marca): LIMITS 500 SC4. Nome técnico do produto (agente biológico): ÓXIDO DE FENBUTATINA5. Classe: ACARICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: SUSPENSÃO CONCENTRADA







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 101.0012. Nome do requerente (registrante): OURO FINO QUÍMICA LTDA3. Nome comercial do produto (marca): ELEVE4. Nome técnico do produto (agente biológico): MANCOZEBE5. Classe: FUNGICIDA E ACARICIDA6. Classe Toxicológica: II – ALTAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: PÓ MOLHÁVEL







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 012.0972. Nome do requerente (registrante): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA3. Nome comercial do produto (marca): RUNNER 4. Nome técnico do produto (agente biológico): PICLORAM5. Classe: HERBICIDA6. Classe Toxicológica: II – ALTAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: CONCENTRADO SOLÚVEL







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 005.1302. Nome do requerente (registrante): BASF S.A3. Nome comercial do produto (marca): KUMULUS DF-AG4. Nome técnico do produto (agente biológico): ENXOFRE5. Classe: ACARICIDA-FUNGICIDA6. Classe Toxicológica: IV – POUCO TÓXICO7. Tipo de formulação: GRANULADO DISPERSÍVEL







R E S O L V E :


1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 060.0162. Nome do requerente (registrante): DVA AGRO DO BRASIL – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA.3. Nome comercial do produto (marca): TEBUCONAZOLE 200 EC DVA4. Nome técnico do produto (agente biológico): TEBUCONAZOL5. Classe: FUNGICIDA6. Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO7. Tipo de formulação: CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC)




PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.048 DE 17 DE MAIO DE 2010.

Transfere registro junto ao SIE/MS da empre-sa que menciona e dá outras providências.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Regulamento Estadual de Inspeção Industrial, Higiênico-Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº6.450, de 24 de abril de 1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. Transferir o registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS nº038, da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PIERI LTDA(GAMALEIRA) para a empresa FRIGORÍFICO CANADENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº24.649.212/0001-62, estabelecida na Estrada da Gameleira, Km 15 – Fazenda Santa Lucia em Campo Grande/MS, com fundamento no Decreto Estadual nº6.450, de 13 de abril de 1992 (Processo nº21/200.576/2010).


MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJODiretora-Presidente/IAGRO


COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL

Republica-se por ter constado erro no original, publicado no DOE n.ºs 7704 pág. 39 de 12/05/10, DOE 7705 pág.10 de 13/05/10 e DOE 7706 pág. 29 de 14/05/10.CONVOCAÇÃOO Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de maio de 2010, às 9h, na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, 2.530, centro, em Campo Grande-MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:1. Deliberar sobre a 6ª Alteração do Estatuto Social da Companhia (Art. 6º, § 2º, XII;

Art.13 VI; Art. 17. § 1° e 2°; Art. 20 Incisos VI e IX; Art. 27);

2. Ratificar a concessão de patrocínio no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à 4ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande – MS, 04 de maio de 2010.

Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 002/2006 N° Cadastral 0009/2006-DETRANProcesso nº 31/750.577/2006Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e

CÉLIO PIO DE JESUS.Objeto: Adita-se a cláusula segunda do contrato nº 002/06/

proju, prorrogando o prazo de validade por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/10 a 31/03/11.Adita-se a cláusula terceira do contrato 002/06/pro-ju, passando o valor mensal de R$ 440,00 (quatro-centos e quarenta reais) para R$ 460,00 (quatrocen-tos e sessenta reais).

Do Prazo: 1/4/2010 a 31/3/2011Data de Assinatura: 26/3/2010Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CÉLIO PIO DE JESUS.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2010 N° 0010/2010-DETRANPartes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e BANCO DO BRASIL S/A.

ONDE SE LÊ:

Processo nº 31/709.128/2010

E

Objeto: RETIFICA-SE A CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.1.7.1. DO CONTRATO 008/2009, FLS. 493, NA QUAL CONSTA A SEGUINTE REDAÇÃO:(...)7.1.7.1. EMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE “OU DE TERCEIROS”, DE VALOR(ES) IGUAL(IS) AO(S) DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO QUE ESTIVER(EM) SENDO PAGO(S), MEDIANTE ANOPTAÇÃO NO VERSO DO CHEQUE DE INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM O(S) DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO (CAMPO 5), DESDE QUE ESSE(S) DOCUMENTO SEJA DO MESMO CONTRIBUINTE;(...)PASSE A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:(...)7.1.7.1. EMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, DE VALOR(ES) IGUAL(IS) AO(S) DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO QUE ESTIVER(EM) SENDO PAGO(S), MEDIANTE ANOPTAÇÃO NO VERSO DO CHEQUE DE INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM O(S) DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO (CAMPO 5), DESDE QUE ESSE(S) DOCUMENTO SEJA DO MESMO CONTRIBUINTE;(...)

LEIA-SE:

Processo nº 31/709.128/2009

E

Objeto: RETIFICA-SE A CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.1.7.1. DO CONTRATO 008/2010, FLS. 493, NA QUAL CONSTA A SEGUINTE REDAÇÃO:(...)7.1.7.1. EMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE “OU DE TERCEIROS”, DE VALOR(ES) IGUAL(IS) AO(S) DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO QUE ESTIVER(EM) SENDO PAGO(S), MEDIANTE ANOPTAÇÃO NO VERSO DO CHEQUE DE INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM O(S) DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO (CAMPO 5), DESDE QUE ESSE(S) DOCUMENTO SEJA DO MESMO CONTRIBUINTE;(...)PASSE A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:(...)7.1.7.1. EMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, DE VALOR(ES) IGUAL(IS) AO(S) DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO QUE ESTIVER(EM) SENDO PAGO(S), MEDIANTE ANOPTAÇÃO NO VERSO DO CHEQUE DE INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM O(S) DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO (CAMPO 5), DESDE QUE ESSE(S) DOCUMENTO SEJA DO MESMO CONTRIBUINTE;(...)

PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 509, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e

dá outras providências”.O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do

Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº. 31/709707/2009,

31/700229/2010, 31/709723/2009, 31/700273/2010, 31/709720/2009, 31/700226/2010, 31/700351/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - código 703-0/desdobramento 01 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança”.

RESOLVE:Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo dis-

criminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:

CONDUTOR CNH REG/PGU N0

FABIO MILANI FRIBEL 80649562-7 037309186-99RIGALBERTO DE PAULA 06101601-0 027601607-96JOSE BARROS DE MELO 90055634-2 026273765-15 VALDEMIR GARCIA DA CUNHA 84285350-5 021312867-95GEREMIAS ALBUQUERQUE DE MATTOS JUNIOR

21168778-7 044640603-51

WESLEY PEREIRA SIMAS 05814240-8 042142779-35JOSE APARECIDO FERREIRA 11552919-7 030707623-97

Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98 do CONTRAN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Campo Grande (MS), 14 de maio de 2010.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADiretor-Presidente - DETRAN-MS

PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 510, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/700422/2010,

31/702335/2009, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - código 703-0 -“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN”.

RESOLVE:Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo dis-

criminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:


ALEXANDRO DOS SANTOS 06082738-9 034542701-07ELISVALDO CRUZAROLLI GUIMARAES 60588973-6 020358172-05




PORTARIA DETRAN MS “T” N º 511, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/707220/2009,

31/708871/2009, 31/703458/2009, 31/705232/2009, 31/707580/2009, 31/708830/2009, 31/706861/2009, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro - código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo sob influência de álcool”.

RESOLVE:Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discri-

minados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:


ALEX DAMIANI DE OLIVEIRA 97142591-4 036479617-10CARLOS GONZALES ROCA 60583398-4 001128551-46JONAS RODRIGUES DA SILVA 73749477-1 000517344-72ADEMILSON FELIX RATIER 99079842-7 037768487-32IZAIAS CARLOS DA SILVA JUNIOR 93880634-0 040003807-92JENILSON QUEIROZ DIAS 57647534-1 004116752-80SERGIO RICARDO VILLA 05802473-5 006265565-45



CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADiretor-Presidente – DETRAN-MS

PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 512, DE 14 DE MAIO DE 2010. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá

outras providências”.O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do

Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº. 31/708278/2009, deste Departamento, o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 175 - código 527-4 –Desdobramento 03 - “Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem”.


RESOLVE:Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discri-

minado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:


JOSUE SOARES DE MATOS 06088771-4 003486064-49

Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98 do CONTRAN.



PORTARIA DETRAN MS “T” N º 513, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700194/2010, deste

Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro - código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo sob influência de álcool”.

RESOLVE:Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discrimi-

nado, pelo período de 16 (dezesseis) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento


OZIRIO TEIXEIRA DE SOUZA PERES 90462435-3 004440298-58




PORTARIA DETRAN MS “T” N. 514, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 31/707863/2009, deste

departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro - código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo sob influência de álcool” e c/c o artigo 244, inciso I - código 703-0/desdobramento 01 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança”.


minado, pelo período de 13 (treze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:

CONDUTOR CNH REG/PGU NWILLHER FERNANDO DE SOUZA CRUZ 97156944-6 040731323-09



CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente – DETRAN/MS

PORTARIA DETRAN MS “T” N. 515, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n.31/707145/2009, deste

departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 175 - código 527-4 – Desdobramento 02 - “Utilizar-se de veículo para, demonstrar ou exibir arrancada brusca” e c/c 165 código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo sob influência de álcool”.


minado, pelo período de 13 (treze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:

CONDUTOR CNH REG/PGU NLEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 80613872-2 037198957-24



CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADiretor-Presidente – DETRAN/MS

PORTARIA DETRAN MS “T” N. 516, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/700289/2010, des-

te Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - código 704-8/desdobramento 02 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete sem viseira ou óculos de proteção”.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discri-minado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:


CLAUDIA REGINA MENDES GUILHERME 84869860-2 038775896-58

Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98 do CONTRAN.



PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá


Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº. 31/707877/2009, deste

Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - código 705-6/desdobramento 01 - “Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda”.


minado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:


VAGNER MACHADO DE QUEIROZ 11572928-7 039118940-09




PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 518, DE 14 DE MAIO DE 2010.“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providên-

cias.”O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do

Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n. 083/08-CT

da Corregedoria de Trânsito deste Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLVE:Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:

CONDUTOR CNH REG/PGU MARIA DE LOURDES REZENDE DA SILVA 668115571 03635580988

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Campo Grande (MS), 14 de maio de 2010

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADiretor-Presidente DETRAN/MS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 001, DE 14 DE MAIO DE 2010.O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA, com fulcro no disposto na Lei nº 9.503/97 e alterações, o condutor abaixo relacionado a entregar de imediato sua Carteira Nacional de Habilitação em razão da aplicação da penalidade da cassação do direito de conduzir veículos automotores ou de cancelamento do documento de ha-bilitação.

CONDUTOR CNH FUNDAMENTO PROCESSOMANOEL SIMPLICIO DA SILVA 806157780 261, §1º, CTB 02293482662



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 059, DE 14 DE MAIO DE 2010.O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela

Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para a aplica-ção da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:

CONDUTOR: DERLON DE ALMEIDA DIAS CNH: 729916514 DETRAN-MS

Nº auto (s) Ó r g ã o Autuador Placa/Veículo Data/local/hora Nº Pontos

MS00358426 PREF9043 HRW7624

30/11/08 – Rua Pilad Rebua, próximo clube de laço Nabileque20h10

07 (sete)

Tipificação: 704-8 – Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete;

CONDUTOR: ISABEL FRANCISCA DOURADO CNH: 737620492 DETRAN-MS



MS00394781 PREF9803 HSP8793

04/05/09 – Av. José ferreira da Costa, n. 100715h14

07 (sete)


CONDUTOR: NEYRE DA MOTTA CNH: 005135965 DETRAN-MS


MS00355090 PREF9131 HSK9494

08/11/08 – Rua Guia Lopes, n 50923h20 07 (sete)

Tipificação:704-8 – Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete;

CONDUTOR: ROSEANE SOTO LOPES CNH: 162068730 DETRAN-MS


MS00560316 PREF9063 HSR557308/09/09 – Rua Rio Grande do Sul, n. 1764 - 07h17

07 (sete)


CONDUTOR: GERSON DE SOUZA LIMA CNH: 848615213 DETRAN-MS


MS00534703 PREF9123 HSR520903/08/09 – Rua Melvin Jones, n. 122 – 1h

07 (sete)


CONDUTOR: EURISNALDO DUTRA PEREIRA CNH: 101078369 DETRAN-MS


MS00379541 PREF9051 HTB934403/02/09 – Travessa dos Crustáceos, n. 120 – 19h

07 (sete)


O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei.

A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.



EXTRATO DO CONVÊNIO 16.142/2010, de 14 de Maio de 2010.

PROCESSO N.º 31/702504/2010

CONTRATANTES:

MUNICÍPIO DE CHAPÃDÃO DO SUL – MS CNPJ 24.651.200/0001-72 com interveniência do ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ 15.412.257/0001-28, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, a POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS CNPJ 01.560.929/0001-38.

OBJETO:

Constitui objeto deste instrumento, a delegação pelo DETRAN/ MS e pelo órgão Municipal de Trânsito de CHAPADÃO DO SUL/ MS, à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços de fiscalização de trânsito nas vias pú-blicas do município de CHAPADÃO DO SUL/ MS; operação de trânsito, e aplicação de medidas administrativas, para notifica-ção, arrecadação e a contabilização dos recursos provenientes das multas da competência municipal, decorrentes da fiscali-zação de trânsito.

AMPARO LEGAL: Este convênio fundamenta-se nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro – CTB Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997, Lei Federal nº. 8.666 de 21/07/1993 com suas alterações, do Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, alterado pelo Decreto Estadual nº. 12.259, de 01/02/2007 e demais normas pertinentes à matéria, Resolução 2093/2007.

PRAZO: 02 anos a contar da data de assinatura.

DATA ASSINATURA: 14 de Maio de 2010.

ASSINAM:

JOSELITO KRUG – Prefeito Municipal de CHAPADÃO DO SUL – CPF 501.955.221-68 WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI – Secretário de Justiça e Segurança Pública – CPF 179.756.207-00, CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM Comandante Geral PMMS - CPF 367.185.561-49 e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - Diretor Pres. DETRAN-MS – CPF 356.587.891-68.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADIRETOR PRESIDENTE

DETRAN/MS

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Edital Nº. 012/2010/ESCOLAGOV-MSPROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM

NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Edital n. 001/2009 de 25 de agosto de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação do candidato selecionado para atuar, na qualidade de ministrante, nas Ações a serem ofe-recidas de Qualificação e Formação da Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constante no anexo I a este Edital para assinatura da Ordem de Inicio de Execução de Serviços, no dia 19 de maio de 2010, das 8h às 15h, à Rua Pedro Celestino, 437, Centro, munido dos documentos pessoais.

CAMPO GRANDE, MS 17 DE MAIO DE 2010.

ÉDIO DE SOUZA VIEGASDiretor Presidente ESCOLAGOV/MS

ANEXO I AO EDITAL n. 12/2010 - ESCOLAGOV/CREDENCIAMENTOPROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA

ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ÁREA DE ATUAÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃOOratória Eliane Leão Fernandes 1º


Édio de Souza ViegasDiretor Presidente da Fundação Escola de Governo

AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

PROCESSO: 13/051506/2006 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

NE: 00040 DATA: 03/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 500,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 PROCESSO: 13/200026/2010 FAVORECIDO: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E

ASSEIO LTDANE: 00041 DATA: 04/03/2010 NAT DES: 339037 VALOR: 11.040,48 EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 ART 24 INC IV PROCESSO: 13/200076/2009 FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA-MENE: 00042 DATA: 08/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 70,40EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93PROCESSO: 13/200022/2010 FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS

UNIDADESNE: 00043 DATA: 08/03/2010 NAT DES: 339014 VALOR: 681,00 EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.870/2005PROCESSO: 13/200020/2010 FAVORECIDO: BESTCOMP COMPUTADORES LTDANE: 00044 DATA: 08/03/2010 NAT DES: 449052 VALOR: 9.587,45 EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93PROCESSO: 13/200022/2010 FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS

UNIDADESNE: 00045 DATA: 18/03/2010 NAT DES: 339014 VALOR: 1.040,00EMBASAMENTO LEGAL: DEC 11.870/2005PROCESSO: 13/200024/2010 FAVORECIDO: MISSÃO SALESIANA DE MATO

GROSSONE: 00046 DATA: 18/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 10.560,00 EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 24 INC XPROCESSO: 13/200072/2009 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO

LTDA-MENE: 00047 DATA: 18/03/2010 NAT DES: 339033 VALOR: 1.700,00 EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 15 PROCESSO: 13/200025/2009 FAVORECIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE

CAMPO GRANDENE: 00048 DATA: 18/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 11.960,00 EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 ART 24 XPROCESSO: 13/200023/2010 FAVORECIDO: GP EMBALAGENS LTDANE: 00049 DATA: 19/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 171,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 ART. 24 II PROCESSO: 13/050506/2006 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE

PETROLEO LTDANE: 00050 DATA: 25/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 500,00 EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 PROCESSO: 13/051510/2006 FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E

SERVIÇOS LTDANE: 00051 DATA: 26/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 715,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 PROCESSO: 13/051554/2005 FAVORECIDO: ZETRASOFT LTDANE: 00052 DATA: 26/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 4.500,00 EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93PROCESSO: 13/051506/2006 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE

PETROLEO LTDANE: 00053 DATA: 26/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 500,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93PROCESSO: 13/051506/2006 FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDANE: 00054 DATA: 26/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 20,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93PROCESSO: 13/200075/2009 FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELEGRAFOSNE: 00055 DATA: 26/03/2010 NAT DES: 339039 VALOR: 6.000,00EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 ART 24 VIIIPROCESSO: 13/200031/2008 FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE

CAMPO GRANDENE: 00056 DATA: 30/03/2010 NAT DES: 339037 VALOR: 3.852,01EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93 ART XIIIPROCESSO: 13/200078/2009 FAVORECIDO: PORT DISTRIBUIDORA DE INF. E

PAPELARIA LTDANE: 00057 DATA: 31/03/2010 NAT DES: 339030 VALOR: 232,24EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93


PROCESSO: 13/200036/2008 FAVORECIDO: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES

NE: 00058 DATA: 31/03/2010 NAT DES: 339036 VALOR: 2.898,21EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART24-X

Campo Grande, 13 de Maio de 2010

Édio de Souza ViegasDiretor Presidente

FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL

Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n° 7.707 de 17 de maio de 2010, pág. 18

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.16346 PROCESSO Nº. 09/750.082/10. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE BOXE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF sob o nº 16.035.552/0001-75, em Campo Grande/MS. OBJETO: o objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “CIRCUITO METROPOLITANO DE BOXE”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 14.260,00 (Quatorze mil duzen-tos e sessenta reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2010NE00105 de 14.05.2010; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações,Decreto nº.12.803/09, Lei nº 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; A VIGÊNCIA - A partir de 14.05.2010 até 30.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 14.05.2010. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e MELCIADES HONORATO NUNES - CPF nº 365.430.631-49.

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHOS PELO ORDENADOR DE DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2010EMBASAMENTO LEGAL: ART.16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

FUNDAÇÃO DE TURISMO LTDA

AMPARO LEGAL: ART.23 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: S.H. Informática Ltda

OBJETO: Reforça o Empenho N.05 ref. Mês de abril/2010.

PROCESSO: 21/400007/2010 ND: 339039 NE: 083

VALOR (R$): 100,00 DATA: 07.04.2010

FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda


PROCESSO: 21/400007/2010 ND: 339039 NE: 090

VALOR (R$): 18,00 DATA: 07.04.2010

FAVORECIDO: Soma Comunicação Integrada

OBJETO: Produção de material de divulgação cv.723810/09

PROCESSO: 21/400059/2010 ND: 339039 NE: 0108

VALOR (R$): 340.942,27 DATA: 28.04.2010

FAVORECIDO: Soma Comunicação Integrada

OBJETO: Produção de material de divulgação contrapartida cv.723810/09PROCESSO: 21/400059/2010 ND: 339039 NE: 0109

VALOR (R$): 46.837,73 DATA: 28.04.2010

AMPARO LEGAL: ART.24 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária

OBJETO: Reforça o Empenho Nº 02 ref.mês de ABRIL/2010.

PROCESSO: 21/400006/2010 ND: 335043 NE: 076

VALOR (R$): 3.986,59 DATA: 06.04.2010

FAVORECIDO: Bonito Convention & Visitors Bureaux - BCV

OBJETO: Convenio Encontro Regional do Livro de MSPROCESSO: 21/400058/2010 ND: 335041 NE: 077

VALOR (R$): 49.686,00 DATA: 06.04.2010

FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

OBJETO: Reforça o Empenho N.07 ref. Mês de abril/2010

PROCESSO: 21/400003/2010 ND: 339039 NE: 081

VALOR (R$):1.200,00 DATA:07.04.2010

AMPARO LEGAL: ART.25 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: Agua de Guariroba S/A

OBJETO: reforco do empenho 9 do mês de abril/10

PROCESSO: 21/400001/2010 ND: 339039 NE: 0107

VALOR (R$): 38.210,93 DATA: 28.04.2010

FAVORECIDO: Emp.Bras.de Inf.-Est.aeroport. - Infraero

OBJETO: Reforça o Empenho N. 04 ref. Mês de abril/2010.

PROCESSO: 21/400.010/2010 ND: 339039 NE: 082

VALOR (R$): 70,00 DATA: 07.04.2010

FAVORECIDO: Assetur - Assoc.das Emp.de Transporte ColetivoOBJETO:Reforça o Empenho N.12 ref. Mês de ABRIL/2010.

PROCESSO: 21/400000/2010 ND: 339039 NE: 0100

VALOR (R$): 10,80 DATA: 22.04.2010

AMPARO LEGAL: LEI FED.Nº.10.520/02 -LEI Nº.8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: Taurus Distribuidora dePetróleo Ltda

OBJETO: Reforça o Empenho Nº 01 ref. mês de abril/2010.

PROCESSO: 21/400005/2010 ND: 339030 NE: 094

VALOR (R$): 2.000,00 DATA: 13.04.2010

FAVORECIDO: Taurus Distribuidora dePetróleo Ltda

OBJETO: aquisição de combustíveis para atender ao cv.724023/09PROCESSO: 21/400041/2010 ND: 339030 NE: 084

VALOR (R$): 9.800,00 DATA: 08.04.2010

FAVORECIDO: LLima Eletrônica Informática e Refrigeração

OBJETO: Reforça o Empenho N. 16 ref. mês abril/2010.

PROCESSO: 21/400078/2009 ND: 339039 NE: 078

VALOR (R$): 8.776,00 DATA: 07.04.2009

FAVORECIDO: Podium - Serviços Ambientais ltda - EPP

OBJETO: Reforça o Empenho Nº 03 ref. Mês de abril/2010

PROCESSO: 21/400.008/2010 ND: 339039 NE: 079

VALOR (R$): 10.000,00 DATA: 07.04.2010

FAVORECIDO: F. Rocha & Cia Ltda


PROCESSO: 21/400009/2010 ND: 339039 NE: 080

VALOR (R$): 2.400,00 DATA: 07.04.2010

FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif

OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo.

PROCESSO: 21/400031/2010 ND: 339030 NE: 085

VALOR (R$): 112,50 DATA: 09.04.2010

FAVORECIDO: SH Informatica Ltda

OBJETO: Aquisição de peças para os veículos desta Fundtur

PROCESSO: 21/400045/2010 ND: 339030 NE: 086

VALOR (R$): 6.565,42 DATA: 09.04.2010


OBJETO: serviços de mão-de-obra nos veículos desta Fundtur

PROCESSO: 21/400045/2010 ND: 339030 NE: 087

VALOR (R$): 2.701,00 DATA: 09.04.2010


OBJETO: ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 2010NE00087

PROCESSO: 21/400045/2010 ND: 339030 NE: 098

VALOR (R$): 88,00 DATA: 15.04.2010


OBJETO: REFORCO DO EMPENHO 2010NE00086

PROCESSO: 21/400045/2010 ND: 339030 NE: 099

VALOR (R$): 88,00 DATA: 16.04.2010

FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital

OBJETO: Aquisição de leitora de cartão digital

PROCESSO: 21/400056/2010 ND: 339030 NE: 088

VALOR (R$): 50,00 DATA: 09.04.2010

FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital

OBJETO: Aquisição de certificado digital para pessoa física

PROCESSO: 21/400056/2010 ND: 339030 NE: 089

VALOR (R$): 990,00 DATA: 09.04.2010

FAVORECIDO: Art Video Ltda ME

OBJETO:aquisição de materiais de expediente

PROCESSO: 21/400028/2010 ND: 339030 NE: 091

VALOR (R$): 38,55 DATA: 12.04.2010

FAVORECIDO: Suprimaq equip p/ escritorio


PROCESSO: 21/400028/2010 ND: 339030 NE: 092

VALOR (R$): 51,26 DATA: 12.04.2010

FAVORECIDO: Infortech Informatica Ltda


PROCESSO: 21/400050/2010 ND: 339030 NE: 093

VALOR (R$): 176,40 DATA: 12.04.2010

FAVORECIDO: Art Video Ltda ME


PROCESSO: 21/400029/2010 ND: 339030 NE: 096

VALOR (R$): 15,28 DATA: 14.04.2010

FAVORECIDO: Infortech Informatica Ltda


PROCESSO: 21/400029/2010 ND: 339030 NE: 097

VALOR (R$): 61,70 DATA: 14.04.2010


FAVORECIDO: Vencimento e Vantagens Fixas

OBJETO: Reforça o Empenho Nº 20

PROCESSO: 21/400013/2010 ND: 319011 NE: 0101

VALOR (R$): 96.206,61 DATA: 26.04.2010

FAVORECIDO: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social


PROCESSO: 21/400015/2010 ND: 319013 NE: 0102

VALOR (R$): 12.272,21 DATA: 26.04.2010

FAVORECIDO: CASSEMS - Caixa Assist.dos Servidores de MS


PROCESSO: 21/400014/2010 ND: 319013 NE: 0103

VALOR (R$): 1.691,74 DATA: 26.04.2010

FAVORECIDO: Vencimento e Vantagens Fixas

OBJETO: Reforça o empenho 023PROCESSO: 21/400013/2010 ND: 319016 NE: 0104

VALOR (R$) 4.973,00 DATA: 26.04.2010

FAVORECIDO: Agência de Previdencia Social de MS

OBJETO: Reforço do Empenho Nº 25

PROCESSO: 21/400016/2010 ND: 319113 NE: 0105

VALOR (R$): 8.364,48 DATA: 26.04.2010

FAVORECIDO: PASEP


PROCESSO: 21/400036/2010 ND: 339047 NE: 0106

VALOR (R$): 1.011,08 DATA: 27.04.2010

AMPARO LEGAL: DECRETO 11.666/04 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: MS/FTUR/SF/DINAIR R.MARQUES

OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS

PROCESSO: 21/400022/2010 ND: 339039 NE: 095

VALOR (R$): 2.800,00 DATA: 14.04.2010

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2010EMBASAMENTO LEGAL: ART.16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MS

AMPARO LEGAL: ART.24 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: Brasilserv Com Transp Serv Ltda Me

OBJETO:Locação de Van

PROCESSO: 21/600021/2010 ND: 339039 NE: 045

VALOR (R$): 3.050,00 Data: 13.04.2010

FAVORECIDO: Conf. Bras. De Conve.Visitors Bureaux

OBJETO:Convenio Road Show

PROCESSO: 21/600019/2010 ND: 335041 NE: 049

VALOR (R$): 147.000,00 Data: 16.04.2010

FAVORECIDO: Nayara Amado Fernandes

OBJETO:Locação de Van

PROCESSO: 21/600007/2010 ND: 339039 NE: 050

VALOR (R$): 3.380,00 Data: 16.04.2010

FAVORECIDO: Prefeitura Municipal de Anastácio

OBJETO:Convenio V Festa da Farinha

PROCESSO: 21/600023/2010 ND: 334041 NE: 053

VALOR (R$): 30.000,00 Data: 28.04.2010

FAVORECIDO: Rotary Club de Maracajú

OBJETO:Convenio V Festa da Farinha

PROCESSO: 21/600024/2010 ND: 334041 NE: 056

VALOR (R$): 35.000,00 Data: 29.04.2010

AMPARO LEGAL: ART.25 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESOBJETO:Loc., Montag.e Dec.no Estande Expopesca

PROCESSO: 21/600018/2010 ND: 339039 NE: 042

VALOR (R$): 13.140,00 Data: 06.04.2010

FAVORECIDO: Aviesp - Associação dos Agentes de Viagens

OBJETO:Loc., Montag.e Dec.no Salão de Negócios Turisticos

PROCESSO: 21/600020/2010 ND: 339039 NE: 046

VALOR (R$): 22.000,00 Data: 13.04.2010

FAVORECIDO: Fundação Comissão de Turismo

OBJETO:Loc., Montag.e Dec.no Salão de Negócios Turisticos

PROCESSO: 21/600025/2010 ND: 339039 NE: 052

VALOR (R$): 10.800,00 Data: 27.04.2010

AMPARO LEGAL: LEI FED.Nº.10.520/02 -LEI Nº.8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo LTDA-ME

OBJETO: Despesas c/ Passagens aéreas internacional

PROCESSO: 21/600000/2010 ND: 339033 NE: 048

VALOR (R$): 20.132,00 Data: 14/04.2010

FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo LTDA-ME

OBJETO: Despesas c/ Passagens aéreas Nacionais

PROCESSO: 21/600006/2010 ND: 339033 NE: 051

VALOR (R$): 7.630,00 Data: 20.04.2010


OBJETO: Anulação do Empenho 2010NE00024

PROCESSO: 21/600006/2010 ND: 339033 NE: 054

VALOR (R$): 1.325,73 Data: 29.04.2010


OBJETO: Anulação do Empenho 2010NE00041

PROCESSO: 21/600006/2010 ND: 339033 NE: 055

VALOR (R$): 1.325,73 Data: 29.04.2010

AMPARO LEGAL: LEI 1.102/90 E SUAS ALTERAÇÕES

FAVORECIDO: Relação das Diárias das Unidades

OBJETO: Diárias dentro do Estado

PROCESSO: 21/600001/2010 ND: 339014 NE: 043

VALOR (R$): 6.660,00 Data: 09.04.2010


OBJETO: Diárias fora do estado

PROCESSO: 21/600002/2010 ND: 339014 NE: 044

VALOR (R$): 10.393,68 Data: 09.04.2010


OBJETO: Diárias do Exterior

PROCESSO: 21/600003/2010 ND: 339014 NE: 047

VALOR (R$): 22.585,20 Data: 14.04.2010

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº TAA 002/2010 - CT 181/2009 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LOG ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, prazo de vigência com tér-mino previsto para o dia 03 de setembro de 2010, e de execução com término previsto para o dia 05 de junho de 2010.PROCESSO Nº 00.158/2009-A/GEPRO/SANESULDATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2010ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho

Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Odir Garcia de Freitas

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº TAA 003/2010 - CT 075/2009 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LOG ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 165 (cento e sessenta e cinco) dias, prazo de vigência com término previsto para o dia 30 de outubro de 2010, e de execução com término previsto para o dia 30 de julho de 2010.PROCESSO Nº 00.529/2008-A/GEPRO/SANESULDATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2010ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho


EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº TAA 003/2010 - CT 076/2009 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LOG ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, prazo de vigência com término previsto para o dia 31 de outubro de 2010, e de execução com término previsto para o dia 31 de julho de 2010.PROCESSO Nº 00.529/2008-A/GEPRO/SANESULDATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2010ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho


EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2010 – CP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA.OBJETO: execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ponta Porã - MS / SANESUL.PRAZO: A vigência do presente contrato é de 450 ( quatrocentos e cinquenta) dias e o prazo de execução será de 360 (trezentos e sessenta) dias, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.VALOR: R$ 3.444.097,42 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatromil e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos).RECURSOS: Financiados CT 291.832-99 – Programa Saneamento para Todos – Recursos FGTS e Próprios - Conta: 16.100.709PROCESSO: Nº 00.013/2010/GEPRO/SANESULDATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2.010ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho

Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Ednaldo Pereira da Silva

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL

Portaria “N” FUNSAU, nº 29 de 18 de maio de 2010.

O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007, de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei nº 8.666 e suas alterações,

Resolve:Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 452, de 12 de março de 2010, de R$


129.718,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e dezoito reais), referente a entrega parcial dos produtos empenhados e não quitados.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 9.151,00 (nove mil cento e cinquenta e um reais) a título de multa, à empresa EMBRAMED Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.383.338/0001-00, por não entregar os produtos da Nota de Empenho supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causan-do desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.

O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de Fornecedores.

Processo nº 27/200.037/2010PP D11676/04Objeto: Aquisição de Correlatos

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ronaldo Perches QueirozOrdenador de Despesas/FUNSAU-MS



Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 2858 de 18 de novembro de 2009, de R$ 3.424,00 (três mil quatrocentos e vinte quatro reais), referente a entrega parcial dos medicamentos empenhados e não quitados.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) a título de multa, à empresa AGLON Comercio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.817.900/0001-71, por não entregar os medicamentos da Nota de Empenho supra no prazo legal e dentro do exercício financeiro de 2009, não quitando até a pre-sente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.848/2009Ata de Registro de Preços nº 65/2008Objeto: Aquisição de Medicamentos





Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 2859 de 18 de novembro de 2009, de R$ 5.976,80 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente a entrega parcial dos medicamentos empenhados e não quitados.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 32,92 (trinta e dois reais e noventa e dois centavos) a título de multa, à empresa SOQUIMICA Laboratórios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.225.268/0001-74, por não entregar os medicamentos da Nota de Empenho supra no prazo legal e dentro do exercício financeiro de 2009, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.







Resolve:Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 2954 de 20 de novembro de 2009, de R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais), referente a entrega parcial dos medicamentos empenhados e não quitados.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº

8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) a título de multa, à empresa SOQUIMICA Laboratórios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.225.268/0001-74, por não entregar os medicamentos da Nota de Empenho supra no prazo legal e dentro do exercício financeiro de 2009, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.







Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 3017 de 25 de novembro de 2009, de R$ 19.754,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta e quatro reais), referente a entrega parcial dos medicamentos empenhados e não quitados.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 583,20 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos) a título de multa, à empresa VIDAFARMA Distribuidora de Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.219.757/0001-57, por não entregar os medi-camentos da Nota de Empenho supra no prazo legal e dentro do exercício financeiro de 2009, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.







Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 3317, de 30 de dezembro de 2009, de R$ 48.060,00 (quarenta e oito mil e sessenta reais), referente ao produto empenhado e não entregue.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 4.806,00 (quatro mil oitocentos e seis reais) a título de multa, à empresa SCIENTIFIC Comércio e Importação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.207.970/0001-01, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal e dentro do exercício financeiro de 2009, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.868/2009Dispensa de Licitação com Base no Art. 24, IV, Lei 8.666/93Objeto: Aquisição de Correlatos Hospitalares





Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 441, de 12 de março de 2010, de R$ 170,00 (cento e setenta reais), referente ao produto empenhado e não entregue.


O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 17,00 (dezessete reais) a título de multa, à em-presa HOSPFAR Industria e Comércio de Produtos Hospitalare, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.921.908/0001-21, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.036/2010PP D11676/04Objeto: Aquisição de Correlatos





Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 391, de 09 de março de 2010, de R$ 52,45 (cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente ao produto empenhado e não entregue.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos) a título de multa, à empresa I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.298.377-0001/55, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.025/2010PP D11676/04Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis.





Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 329, de 18 de fevereiro de 2010, de R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos), referente ao produto empenhado e não entregue.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 9,66 (nove reais e sessenta e seis centavos) a título de multa, à empresa IGNÁCIO & LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.537.764-0001/22, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.024/2010PP D11676/04Objeto: Aquisição de Sucos, Biscoitos e Leite.





Resolve:

Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 516, de 16 de março de 2010, de R$ 137,20 (cento e trinta e sete reais e vinte centavos), referente ao produto empenhado e não

entregue.

O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois cen-tavos) a título de multa, à empresa HOSPFAR Industria e Comércio de Produtos Hospitalare, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.921.908/0001-21, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.


Processo nº 27/200.070/2010PP D11676/04Objeto: Aquisição de Dietas Enterais Industrializadas



FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – NO AMBITO DO PLANTEQ/2009.

A Comissão Especial de Seleção de que trata a Portaria “P” FUNTRAB nº. “P” / FUNTRAB Nº. 019/10 de 14 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado Nº. 7686 de 16 de abril de 2010, em nome da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul/FUNTRAB, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da Seleção de Propostas de Qualificação Profissional – no âmbito do PLANTEQ/2009, pu-blicado no Diário Oficial do Estado 7.686 de 16 de abril de 2010 e republicado no Diário Oficial nº. 7.689 de 22 de abril de 2010, cujo objeto é a Seleção de Entidades Sem fins Lucrativos regularmente habilitadas junto ao Cadastro de Fornecedores, prestadoras de serviços especializados na área de Qualificação Social e Profissional, para atender as ações do PLANTEQ/2009, do Estado de Mato Grosso do Sul.

EXECUTORA LOTE/REGIÃO META NOTA FINAL VALOR

SEMEAR

CAMPO GRANDE 200 72,80 R$ 155.600,00LESTE 40 74,00 R$ 31.200,00CONESUL 60 74,00 R$ 46.800,00TOTAL 300 R$ 233.600,00

SEALP

SUDOESTE 120 74,40 R$ 94.080,00SULFRONTEIRA 90 76,00 R$ 70.560,00GRANDE DOURADOS 120 75,60 R$ 94.080,00TOTAL 330 R$ 258.720,00

DELTA

NORTE 40 76,00 R$ 30.160,00BOLSÃO 80 76,00 R$ 60.320,00PANTANAL 110 76,00 R$ 83.160,00TOTAL 230 R$ 173.640,00


Lirce Cânepa CoutoPresidente da Comissão Especial de Seleção

Resolução C.E.E. N° 093/2010 Campo Grande - MS, 17 de maio de 2010.

Pronunciamento Conclusivo, quanto ao aten-dimento dos requisitos mínimos de qualifi-cação técnica e de execução, referente às Entidades Selecionadas, conforme Edital de Apresentação de Projetos de Qualificação Social e Profissional N° 02/2010, para Execução do Planteq/2009, pela Comissão Estadual de Emprego de MS.

A Comissão Estadual de Emprego de Mato Grosso do Sul, instituída pelo Decreto Estadual N.º 8.266/95, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no art. 5°, “o”, da Resolução CODEFAT N° 080, de 19 de abril de 1995, e ao disposto no Termo de Referência da Resolução CODEFAT N° 575, de 28 de abril de 2008, no que se refere à sua competência, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Contratação das Entidades Selecionadas para a Qualificação Social e Profissional, para execução do Planteq/2009, conforme Edital de Apresentação de Projetos de Qualificação Social e Profissional N° 02/2010, quais sejam: Instituições de Ensino Afonso Linares Prado- SEALP, para a executar de ações nas regiões Sul, Fronteira, Sudoeste e Grande Dourados; a contratação do Instituto DELTA de Educação para a executar de ações nas regiões do Pantanal, Bolsão e Norte de Mato Grosso do Sul;e a contratação do Instituto de Educação SEMEAR para executar de ações nas regiões de Campo Grande, Leste e Conesul de Mato Grosso do Sul, por atenderem os requisitos mínimos de qualificação técnica e de capacidade de execução,

Art. 2.º - A Comissão Estadual de Emprego de Mato Grosso do Sul, em reunião Ordinária, no dia 13 de maio de 2010, expediu os Pronunciamentos Conclusivos, homologando as contratações das entidades aqui citadas.

Art. 3. º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson BenitezPresidente da CEE/MS


BOLETIM DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo es-pecificado:

PROCESSO:

11/011.894/2010

FAVORECIDO: ANDRÉ LUIS CAMARGOOBJETO: Licença para uso de software de aplicação, confor-

me termo de referência. VALOR TOTAL – R$: 38.400,00ELEMENTO DE DESPESA: 333903994

Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimen-to às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.Campo Grande/MS, 10 de maio de 2010.

GILBERTO CAVALCANTEOrdenador de Despesas

Ratifico, em 10 de maio de 2010.MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTOSecretário de Estado de Fazenda/MS

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº. 001/2010 – (Proc. 11/044.109/2009)

AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10520/2002, pelo Decreto Estadual nº. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993.

EMPRESA: LLIMA ELETRONICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP.

ITEM OBJETO UN QUANT VR.UNIT. – R$01 NOTEBOOK 3G

- Processador x86 ou compatível de no mínimo 1,6 GHz, barramento de 533MHz e memória cache L2 de 512KB; - Memória DDR2 de no mí-nimo 1GB 533MHz;- Unidade de armazenamento SATA (Serial ATA) de no mínimo 160 GB e 5.400 rpm; - Possuir interface de vídeo integrada; - Possuir Webcam integrada; - Display colorido de no máximo 10,1” WSVGA Widescreen com suporte a reso-lução 1024x576;- Possuir interface de rede padrão wireless compatível com 802.11b/g; - Possuir interfa-ce Bluetooth 2.1; - Possuir bateria interna de 3 células; - Possuir no mínimo 2 interfaces USB compatível com USB 2.0; - Possuir dispositivo de apontamento (tipo Trackball ou trackpoint ou touchpad), acoplado; - Possuir interface de rede padrão ethernet 10/100 Mbps; - Possuir conexão para monitor externo, padrão SVGA; - Leitor de Mídia Digital 3-em-1; - Possuir placa de som, estéreo, 16 bits, microfone e caixas acústicas embutidas e saídas para fones de ou-vido; - Módulo de Banda Larga Móvel (WWAN) para GSM (HSPA) integrado, modem 3G; - Possuir carregador para bateria compatível com o equipamento 110 ~ 240 VAC; - Sistema Operacional Windows Original em Português - Acompanhar capa de proteção ou maleta para transporte; - Acompanhar manuais de instala-ção e operação. Marca LG/X130.

Un 20 1.329,50

VALOR TOTAL – R$ 26.590,00

Campo Grande/MS, 10 de maio de 2010.

GILBERTO CAVALCANTEOrdenador de Despesas/SEFAZ


AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o aviso de repetição e primeiro aden-do da licitação:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIALPREGÃO ELETRÔNICO: 029/2010 PROCESSO: 27/000.672/2010

ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 1.2. do edital, passando a constar: 1.2. O valor total de referência, conforme mapa comparativo de preços é de R$ 6.084,12 (seis mil, oitenta e quatro reais e doze centavos), distribuídos em lotes, conforme abaixo:

LOTE VALOR R$ LOTE VALOR R$

001 804,60 006 172,80

002 1.484,76 007 658,80

003 131,76 008 43,20

004 723,60 009 1.735,20

005 297,00 010 32,40

2) Alterar o subitem 4.1. alínea “c”, passando a constar: indicar o prazo da entrega dos medicamentos, não superior a 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato ou nota de empenho. No caso do prazo de entrega ser omitido na proposta, o pregoeiro considerará que o mesmo será de 10 (dez) dias úteis;

ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 28/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

As demais condições permanecem inalteradas.

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.

Campo Grande/MS, 17 de maio de 2010.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o aviso de repetição e primeiro aden-do da licitação:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÕA JUDICIALPREGÃO ELETRÔNICO: 031/2010 PROCESSO: 27/000.624/2010

ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 1.2. do edital, passando a constar: 1.2. O valor total de referência, conforme mapa comparativo de preços é de R$ 90.203,10 (noventa mil e duzentos e três reais e dez centavos), distribuídos em lotes, conforme abaixo:

LOTE VALOR R$ LOTE VALOR R$ LOTE VALOR R$

001 1.166,40 002 971,88 003 1.360,80

005 1.472,40 006 5.011,20 007 221,40

008 914,76 010 250,74 011 78.111,36

012 288,00 013 158,76 014 275,40

2) Excluir os lotes 04 e 09 do Anexo I (Proposta de Preços) do edital supracitado.

3) Alterar o subitem 4.1. alínea “c”, passando a constar: indicar o prazo da entrega dos medicamentos, não superior a 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato ou nota de empenho. No caso do prazo de entrega ser omitido na proposta, o pregoeiro considerará que o mesmo será de 10 (dez) dias úteis;4) Alterar o Anexo I - Proposta de Preços do edital supracitado.

ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 28/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

As demais condições permanecem inalteradas.

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.


AVISO DE SUSPENSÃO

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/JUCEMS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a SUSPENSÃO do item 03 do lote 03, conforme solicitação do órgão. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOSPREGÃO PRESENCIAL: 002/2010 PROCESSO: 21/300.287/2009


RESULTADO DE LICITAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNISTO DE MS – DETRAN/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO, SUPORTE E CORDÃO PREGÃO PRESENCIAL: 07 /2010PROCESSO: 31/702.231/2010

Lote Item Empresa Vencedora Valor Total (R$)01 13.850,00

O1 02 RIVIERA COM. & SERVIÇOS LTDA-ME 2.950,0003 430,00

04 1.720,00

Total do Lote 18.950,00



A SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO DEVIDAMENTE INSTALADO.PREGÃO ELETRONICO: 016/2010 PROCESSO: 29/002.403/2010

RESULTADO: Lote único FRACASSADO.

Campo Grande, 17 de maio de 2010.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD


A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS CALIBRADAS.PREGÃO ELETRONICO: 057/2010 PROCESSO: 27/001.651/2009

RESULTADO: Lote único DESERTO.

Campo Grande, 17 de maio de 2010.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD



A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após classificados pela Pregoeira da EP, o RESULTADO da licitação.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS PREGÃO PRESENCIAL: 24/2010PROCESSO: 13/000.195/2010

Lote Adere Empresa Vencedora Vl. Total Un (R$)

01 DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA 0,01

02 0,58

04 ISOFARMA INDÚSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA 0,08

05 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,03

06 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMAC. LTDA 6,78

07 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 0,19

08 TRANSMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS HOSPIT. LTDA 0,05

09 10,30


11 16,72

12 1,17


14 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA 10,98

15 UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A 0,17


17 1,44

19 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 11,08

21 19,28

22 HOSPFAR INDÚST. E COM. DE PROD. HOSPIT. LTDA 5,45


24 0,28

25 NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 0,32


28 HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA 0,72




32 EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1,73


34 0,24




38 0,13





44 12,78


46 14,89


49 6,09


51 0,35

52 0,59


54 1,29


57 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A 2,41











1ª TRANSMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS HOSPIT. LTDA

2ª HOSPFAR INDÚST. E COM. DE PROD. HOSPIT. LTDA





75 12,97



78 0,13



81 8,50



85 HOSPFAR INDÚST. E COM. DE PROD. HOSPIT. LTDA 0,05



92 ISOFARMA INDÚSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA 890,00DESERTO: 18, 20, 26, 59, 83, 88, 90, 91, 93 e 94.FRACASSADOS: 03, 42, 47, 56, 60, 66 e 87.



A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO/SED, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 05, o RESULTADO da licitação.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR.PREGÃO PRESENCIAL: 002/2010 PROCESSO: 29/015.856/2010

Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$)ÙNICO ULISSES PEREIRA DE ALENCAR - ME 19.530,00



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED, homologa o resulta-do da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2010 SED – Processo 29/003.256/2010, Programa de Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 - ND/ITEM: 33903016 – FONTE: 0112130073 - PI: DIVERSIDADE. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 11.676/2004 e n° 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de material expediente. Empresa classificada com o primeiro menor preço: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA - ME, para o LOTE ÚNICO, no valor total global de R$ 796,00 (Setecentos e noventa e seis reais).

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO N° 27/000.995/2010

Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, o item 01 em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 10,80 (dez reais e oitenta centa-vos), o item 04 em favor da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHIDATA: 17/05/2010.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Autorizo a despesa, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contra-tada, ao objeto e demais dados abaixo relacionados, conforme as justificativas constan-tes no processo abaixo especificado.

Processo n. 21/000.088/2010Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob n. 02.926.712/0001-61.Contratada: Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul - FIEMS, inscri-ta no CNPJ/MF sob n. 15.461.767/0001-95. Objeto: Obtenção de espaço de (01) uma “Cota Ouro”, correspondendo a área de 100 m2 (cem metros quadrados), visando a promoção e participação do Estado de Mato Grosso do Sul, e como patrocínio à execução da “EXPO MS INDUSTRIAL-2010”, sob a total responsabilidade da Contratada, a realizar-se no período de 18 a 22 de maio de 2010, no centro de Exposições Albano Franco em Campo Grande/MS.Amparo Legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho 2266100162404000000.Elemento de Despesa 33903922, Fonte 0100000000, PI - DINDUSTRIAL, UO n. 21101, UG n. 210101.

Campo Grande – MS, 17 de maio de 2010.

Marcos Vinicius Lordelo de Souza nevesCPF n. 076.618.861-20Ordenador de Despesas – SEPROTUR/MS

Ratifico, em 17 de maio de 2010.

Tereza Cristina Corrêa da Costa DiasCPF n. 219.694.306-04Secretária de Estado – SEPROTUR/MS


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010PROCESSO Nº 31/300.300/2010.OBJETO: Aquisição de materiais de construção.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MS, homolo-ga o resultado do Pregão Presencial Nº 010/2010, que adjudicou à empresaJ & J COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº 36.783.629/0001-00, LOTE: 01 – Aquisição de materiais de construção, no valor total de R$ 1.318,02 (Hum mil, trezentos e dezoito reais e dois centavos), ficando a empresa adjudicatária convocada a compare-cer à Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publi-cação para retirada da Nota de Empenho. Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos Estadual nºs 11.676/2004 e 11.818/2005, Lei (Federal) nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-res. Campo Grande-MS, 14 de maio de 2010.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINISecretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS n°: 041/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.566/2010Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NUMA ÁREA DE 35.000,00 M², CONFORME INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E PLANILHAS EM ANEXO, NO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS.

Vencedora: EQUIPE ENGENHARIA LTDA

Valor Total: R$ 499.042,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)

Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Campo Grande (MS), 29 de abril de 2010.

LUIZ CÂNDIDO ESCOBARCoordenadoria de Licitação de Obras

AGESUL

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA n°: 017/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.522/2010Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO RESTAURANTE E URBANIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO E AMBIENTAL, EM FÁTIMA DO SUL/MS.Vencedora: CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDAValor Total: R$ 1.750.030,75 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL TRINTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 10 de maio de 2010.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS n°: 041/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.566/2010Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NUMA ÁREA DE 35.000,00 M², CONFORME INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E PLANILHAS EM ANEXO, NO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS.Vencedora: EQUIPE ENGENHARIA LTDAValor Total: R$ 499.042,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 29 de abril de 2010.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS n°: 052/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.671/2010Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NUMA ÁREA DE 74.709,17 M², CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO, NO MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS.Vencedora: NAUTILUS ENGENHARIA LTDAValor Total: R$ 825.501,53 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS)Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 11 de maio de 2010.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS n°: 056/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.684/2010Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, NUMA ÁREA DE 47.438,75 M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXOVencedora: HENGE CONSTRUÇÕES LTDAValor Total: R$ 680.542,95 (SEISCENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS n°: 058/2010-CLO/AGESULProcesso n°: 19/100.685/2010Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS, NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS, NUMA ÁREA DE 31.435,12 M², CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO EM ANEXO.

Vencedora: PLANACON CONSTRUTORA LTDAValor Total: R$ 405.215,25 (QUATROCENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010.

LUIZ CÂNDIDO ESCOBARCoordenadoria de Licitação de Obras

COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2009A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS- por intermédio da Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, torna público seu interesse na contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e mate-riais de informática, para atender as necessidades da MSGÁS, nas condições que cons-tam o Edital, devendo as empresas interessadas adquirir o referido instrumento junto ao site oficial da MSGAS, pelo endereço www.msgas.com.br. A sessão de abertura do certame será na sede da MSGÁS, sito a Avenida Afonso Pena nº 2.530 – Campo Grande – MS, às 08h30min, no dia 28 de maio de 2010.Campo Grande-MS, 14 de maio de 2010.Lilian Aparecida Rosa Magalhães de ArrudaPregoeira

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 ― PROC. N° 00.141/2010

OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para atender as necessidades das unidades da Gerência Regional de Dourados / SANESUL.

EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: J&J Comercial Ltda., nos itens 01, 03 ao 08, 10, 11, 12, 18 ao 27, 29, 30, 31, 33 ao 35, 37 ao 39 – valor total da empresa R$ 7.109,35 e Camerson Benites Cardoso – ME, nos itens 02, 15, 17, 28, 32 e 36 – valor total da empresa R$ 5.433,00.ITENS FRACASSADOS: 13, 14 e 16.ITEM CANCELADO: 09.

CONVITE Nº 011/2010 – PROCESSO Nº 00.162/2010OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização da captação

do Sistema RVD 001 em Rio Verde de Mato Grosso – MS / SANESUL.EMPRESAS CLASSIFICADAS: Campoterra Construtora Ltda., Engefix

Construções Ltda., Log Engenharia Ltda. e DCA Construtora Ltda.EMPRESA CLASSIFICADA por menor preço: ENGEFIX CONSTRUÇÕES

LTDA., no valor total de R$ 18.836,30

Campo Grande – MS 17 de maio de 2.010.GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações

PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.

EMPRESA OBJETO PROC. VALOR

ROTTOLI & ROTTOLI LTDA

-ME

Serviços de remoção de Iodo e areia do fundo da represa de captação Superficial de água da Unidadede Sete Quedas - MS

00.149/2010/ GECONENAV/

SANESUL

R$ 14.916,00

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-nadoAmparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,IIIProcesso : 09/600.224/2010Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação do Grupo Mensageiros do Oeste (MDO) representado por Everaldo Silva de Oliveira a fim de realizar um shows musicais , na Praça Central da cidade de Coxim/MS, pelo Projeto Ações para o Desenvolvimento de MS, com 4hs de duração.Favorecido: Everaldo Silva de OliveiraCPF: 563.004.091-04Do Preço: R$7.000,00 (sete mil reais),Data da Ratificação: 17 de Maio de 2010.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-nadoAmparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,IIIProcesso : 09/600.0233/2010Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação do Grupo Musical Zuka, representado por Hugo Marinho Zukareli, a fim de realizar um show musical, na Concha Acústica Helena Meireles, pelo Projeto Som da Concha, com 40 minutos de duração.Favorecido: Hugo Marinho ZukareliCPF: 002.593.261-60Do Preço: R$600,00 (seiscentos reais)Data da Ratificação: 17 de Maio de 2010.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL

Republica-se por incorreção no DOE nº 7.707, de 17/05/2010, pág. 32.DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.

HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2010, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 23/300265/2010, conforme re-sultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 7.706, página 46, de 14 de maio de 2010, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de máquina, utens. e equipamentos diversos (compressor de ar, furadeira, parafusadeira), máquinas, ferramentas e utens. de oficina (bomba de pistão, fumigador), ferramenta (carrinho de mão) e material de proteção e segurança ( macacão para apicultura).EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE 01: MINAS FERRAMENTAS LTDA, com valor total de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). LOTES 02 e 03: FRACASSADO. LOTE


04: DESERTODATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17 de maio de 2010.

GILBERTO JOSÉ DE ARRUDAReitor/UEMS


A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação:PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2010.PROCESSO nº 23/300159/2010.OBJETO: - Equipamento de laboratório (detector de ionização).EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE ÚNICO: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).Dourados, 17 de maio de 2010.

Ieda Romero Alves da Silva AssisPregoeira/UEMS


A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação:PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2010.PROCESSO nº 23/300226/2010.OBJETO: - Aquisição materiais de expediente (canetas, envelopes, clipes, etc), materiais de processamento de dados (CD-RW, DVD-RW e tonner) e material para áudio, vídeo e foto (fita mini dv digital).EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: LOTE 01: ELETRÔNICA MAX VÍDEO LTDA - ME, com valor total de R$ 251,30 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). LOTE 02: V & M INFORMATICA LTDA – EPP, com valor total de R$ 3.292,20 (três mil duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos). LOTE 03: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME, com valor total de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).Dourados, 17 de maio de 2010.

Ieda Romero Alves da Silva AssisPregoeira/UEMS

BOLETIM DE PESSOAL


RESOLUÇÃO “P” SAD n. 582, DE 17 DE MAIO DE 2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, resolve:

SUSPENDER a utilização do cartão vale-transporte eletrônico, por uso inde-vido no mês de março 2010, pelos servidores abaixo relacionados, com fulcro no inciso II do art. 7º, da Resolução SEGES n. 357, de 5 de agosto de 2004:

Prontuário n.

Nome do Servidor Lotação

31311 ADENIR DOS SANTOS COSTA SAD5791731 MANOELA MACHADO PULCHERIO SED7364731 MARCIA MARIA LOPES FERREIRA SED7574541 MARIA DE FATIMA CORREA DE MORAES SED8243991 JOSEFA APARECIDA DA SILVA SED8457871 RONALDO ROCHA SANTOS SETAS8820701 ADRIANA NUNES HILARIO SETAS9419051 MARCIA DA SILVA HAAK A COSTA SED15015001 ALVINA CABLOCO CANDIDO FUNSAU15059551 JOSIANE DA SILVA RIBEIRO FUNSAU15087841 ODETE PEREIRA DE SOUZA ROSA FUNSAU15105761 SULAMITA ALVES MENDONCA FUNSAU15261111 CRISTIANE ESCOBAR SILVA FUNSAU15296171 CIRINEU ROBERTO ROQUE FUNSAU15577261 ANTONIO GALAN JUNIOR FUNSAU15592491 ERIBERTO FLORENTIM MEZA FUNSAU15652301 CRISTIANA CASSIA CHIMENES ROCHA LOPES FUNSAU15666791 PAULA SABRINA FERNANDES DA SILVA FUNSAU15741671 ASSIS PEDRO DOS SANTOS AGESUL15762911 PAULO ROBERTO EVANGELISTA FUNSAU34623581 JULIO CESAR COELHO DE SOUZA IAGRO35391131 ANTONIO AUGUSTO SANCHES FILHO AGESUL37027311 SANDRA MARA LOURENCO FERREIRA DETRAN



RESOLUÇÃO “P” SAD n. 583, DE 17 DE MAIO DE 2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, resolve:

SUSPENDER a utilização do cartão vale-transporte eletrônico, por uso inde-vido no mês de março 2010, pelos servidores abaixo relacionados, com fulcro no inciso III do art. 7º, da Resolução SEGES n. 357, de 5 de agosto de 2004:

Prontuário n.

Nome do Servidor Lotação

3438461 MARIA APARECIDA DE SOUZA FUNTRAB3609451 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BARBOSA SED4261211 FLAUSINA SPESSOTO SOARES SED7521341 MARTA VANDES DA SILVA LIMA SED7535561 LEONICE DIAS DE OLIVEIRA SED8217801 ELSON NATANIEL DA SILVA RODRIGUES SED8410131 FERNANDA LAURIANO NOGUEIRA SED

8898651 ELIANA HELENA CAMPREGUER FUNSAU9320513 ROSEARA APARECIDA GONÇALVES DE ASSIS FUNDESPORTE15021581 BELMIRO JOSE FLORIANO FILHO FUNSAU15226801 JULIANO CHAPARRO RODRIGUES SAD15276811 MEIRILANDIA BISPO DOS SANTOS FUNSAU15641611 JUAN HERNANDES LINS DA COSTA SAD




EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos o servidor ADILSON DIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, pron-tuário n. 9483061, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira.

Campo Grande, 27 de abril de 2010.

NEUSA BOLZAN VENEGACoordenadora de Recursos Humanos

SUAOP/SED/MS

RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.199/10, de 17 de maio de 2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER á servidora MARIA REGINA TEIXEIRA PINHEIRO, pron-tuário n. 8335501, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande, código 14010, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 21 de fevereiro de 2010, 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/010839/2008).





CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento do efetivo exercício em regência de classe, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo único a esta Resolução, relativamente aos períodos, matrículas e cargos, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no artigo 43, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990, e alterado pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, observado o artigo 6o do decreto n. 10.004, de 26 de julho de 2000.



READAPATAÇÃO PROVISÓRIA – PROFESSOR

ORD PRONT. SERVIDOR CARGO PERÍODO

01 2878572 Adelia Garcia Martins Professor 23/04/10 a 19/10/10

02 6229901 Alessandra Cristina de Oliveira Professor 29/04/10 a 25/10/10

03 6104611 6104612 Ana Maria Boldrin Cardoso Professor 06/04/10 a 03/08/10

04 9060771 Andressa Santos Professor 22/02/10 a 20/08/10

05 4250281 Aparecida Rosana Rodrigues Paulino Professor 14/01/10 a 12/07/10

06 8856901 Celia Regina Costa de Oliveira Professor 18/03/10 a 13/09/10

07 7608541 Claudelia Alves da Mata Professor 31/03/10 a 28/07/10

08 3485621 3485622 Cleusa de Araujo Professor 19/04/10 a17/07/10

09 3209782 Conceição Aparecida de Souza Professor 22/03/10 a 17/09/10

10 6609301 Delci Aparecida Avila Bittencour Professor 29/03/10 a 24/09/10

11 6171131 Devotionisa Sabina Quintiliano Silvesso Professor 01/04/10 a 27/09/10

12 8102661 540382 Dirceu Salte Correia Professor 05/04/10 a 01/10/10


13 6188021 Doraci de Melo Tobias Professor 12/04/10 a 08/10/10

14 6748181 Dorothéa Celina Maria Rits Barros Professor 06/02/10 a 04/08/10

15 6700811 Edit Anita Schneider Professor 12/04/10 a 08/10/10

16 6651691 6651692 Edson Jeronimo da Cruz Professor 29/03/10 a 24/09/10

17 617602 Elaine Monteiro Martins Bonfa Professor 14/04/10 a 10/10/10

18 8131761 Elizabeth Djanira Alves Lunhani Professor 19/03/10 a 14/09/10

19 7864111 Elizangela Santana Dias Freitas Professor 17/03/10 a 12/09/10

20 4711601 4711602 Elza Damaceno do Nascimento Professor 26/04/10 a 22/10/10

21 3356811 Elzeni da Silva Modesto Professor 11/04/10 a 07/10/10

22 6527411 Eneias Crispiniano da Rocha Professor 09/04/10 a 05/10/10

23 2954421 Eunice Veloso Silva Professor 14/04/10 a 10/10/10

24 4437191 Gilza Maria de Freitas Menezes Professor 03/04/10 a 29/09/10

25 4561441 Ilza Gertrude Schleich Vollkofp Professor 15/03/10 a 10/09/10

26 3465432 Janirse Pereira de Oliveira Maciel Professor 07/02/10 a 05/08/10

27 1063482 Jeremias Vicente da Silva Professor 03/05/10 a 29/10/10

28 4502191 4502192 Jose Carlos Nogueira Professor 15/04/10 a 11/10/10

29 3001101 3001102 Jose Ricardo Ricalde Professor 13/04/10 a 09/10/10

30 5694021 5694022 Jose Tonete Sobrinho Professor 10/03/10 a 05/09/10

31 4267761 Leide da Silva Marques Professor 31/03/10 a 26/09/10

32 1326912 Lourdes Pereira da Silva Professor 28/02/10 a 26/08/10

33 8131411 Lucia Narciso Mizuguti Professor 10/09/09 a 08/03/10

34 5440941 Lucia Narciso Mizuguti Professor 09/03/10 a 04/09/10

35 2692471 Lucimar Geib Ruiz Mateus Professor 08/04/10 a 04/10/10

36 5826541 Magaly Grespan Professor 18/04/10 a 15/08/10

37 1419171 Marcia da Silva Arima Souza Professor 04/02/10 a 02/08/10

38 7624401 Marcia Maria Ferreira Correia Professor 07/04/10 a 03/10/10

39 3221991 3221992 Marcia Meira Machado Professor 18/03/10 a 15/06/10

40 4634931 Marcia Regina Rodrigues Pereira Professor 08/04/10 a 04/10/10

41 8414981 Maria Aparecida Mello Miranda Professor 23/02/10 a 21/08/10

42 3535741 Maria da Gloria Ruiz Duarte Professor 24/02/10 a 22/08/10

43 4952391 Maria Ferreira de Miranda Professor 23/04/10 a 19/10/10

44 7613201 Maria Helena Nunes Jara Professor 09/03/10 a 04/09/10

45 8225581 8225582 Maria Juliana Correa Capurro Professor 09/04/10 a 05/10/10

46 8113511 Maria Nilma da Silva Professor 27/03/10 a 22/09/10

47 8293231 Maria Valentina Ricarte Oliveira Professor 04/08/09 a 30/01/10 31/01/10 a 29/07/10

48 4363051 Marines Marques Pitaluga Professor 17/04/10 a 13/10/10

49 6567201 Mariselma Bagordakis da Rocha Professor 06/04/10 a 02/10/10

50 6727261 Marlice dos Anjos Professor 06/04/10 a 03/08/10

51 8819611 Marly Elza Grieger Professor 05/04/10 a 01/10/10

52 1812341 Monica Alves Pereira Professor 13/04/10 a 11/07/10

53 3491781 Nely Aparecida de Freitas Moura Miziara Professor 06/04/10 a 02/10/10

54 5696581 Neuza Ferreira Meireles Professor 17/03/10 a 12/09/10

55 4972231 Rosa Maria Xavier Costa Professor 20/02/10 a 18/08/10

56 6751301 6751302 Rosana Garcia Verderosi Professor 02/04/10 a 28/09/10

57 8925801 Rosane Maria Pinto do Amaral Provenzano Professor 27/04/10 a 23/10/10

58 7951511 Suely de Arruda Lobo Professor 15/01/10 a 14/04/10 15/04/10 a 12/08/10

59 4173351 Valdir Nistardo Nunes Professor 29/03/10 a 24/09/10

60 4633101 Walderes Wagner Wolf Professor 26/04/10 A 22/10/10

61 8228761 Zenita Rodrigues Gomes Professor 13/03/10 a 08/09/10



CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento de suas funções, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo único a esta Resolução, relativamente aos períodos, matrículas e cargos, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no artigo 43, da lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990, e alterado pela lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.



READAPTAÇÃO PROVISÓRIA – ADMINISTRATIVO

ORD PRONT. SERVIDOR CARGO PERÍODO

01 9426001 Adriana Jardim Dalefi Santrini Agente de Merenda 19/04/10 a 17/06/10

02 8361171 Alaide Margarida Souza Cristaldo Agente de Limpeza 01/04/10 a 27/09/10

03 8080831 Aldaci Oliveira da Cruz Carvalho Agente de Limpeza 13/03/10 a 08/09/10

04 7566441 Ana Maria Teodoro Rodrigues Agente de Merenda 24/03/10 a 19/09/10

05 8269871 Anair Moura do Nascimento Agente de Limpeza 16/04/10 a 12/10/10

06 7509051 Andrea Pereira Agente de Merenda 13/04/10 a 09/10/10

07 4462541 Anulfa Alderete Agente de Limpeza 11/04/10 a 07/10/10

08 5306891 Celia Mendes de Souza Agente de Merenda 09/04/10 a 08/05/10

09 4448711 Dirce Sampaio Lopes Auxiliar de Merenda 01/03/10 a 29/04/10

10 7555591 Eliana Bruna de França Agente de Limpeza 15/04/10 a 14/05/10


11 2815221 Erotilde dos Santos Queiroz Auxiliar de Merenda 29/03/10 a 24/09/10

12 5794751 Franceci Ferreira de Oliveira Agente de Merenda 02/03/10 a 28/08/10

13 6948351 Irene de Oliveira Agente de Limpeza 10/05/10 a 05/11/10

14 6845701 Ironilde Pereira de Souza Agente de Merenda 29/01/10 a 27/07/10

15 8414471 Joana Maria Ferreira da Silva Agente de Limpeza 28/04/10 a 24/10/10

16 8041851 Jucimara Aguilar Agente de Merenda 05/04/10 a 03/06/10

17 8239291 Maralucia Martins de Jesus Agente de Limpeza 10/04/10 a 06/10/10

18 6277041 Maria Jose Mathias da Silva Agente de Limpeza 09/04/10 a 05/10/10

19 1648601 Maria Mariano Auxiliar de Limpeza 28/01/10 a 26/07/10

20 8194171 Maria Marta Pereira Borges de Aquino

Agente de Limpeza 16/03/10 a 11/09/10

21 5272201 Maria Zelia Venancio Almeida Agente de Limpeza 16/03/10 a 11/09/10

22 6408831 Marina Lopes de Lima Agente de Limpeza 10/02/10 a 08/08/10

23 7245131 Nair Batista Gonçalves Agente de Limpeza 05/04/10 a 01/10/10

24 7518121 Rosana Almeida Alfonso Agente de Merenda 11/02/10 a 09/08/10

25 9482331 Rosilene Oliveira Pereira Piaser Agente de Merenda 14/04/10 a 13/05/10

26 7541531 Sirlei Costa de Souza Lessa Agente de Merenda 14/01/10 a 12/07/10

27 9424801 Valdinei da Silva Gomes Agente de Limpeza 06/04/10 a 04/06/10

28 4470721 Venancia Cavalheiro Lopes Auxiliar de Limpeza 01/04/10 a 27/09/10



LOTAR a servidora MARIA LUCIA ROSSI CORREA DE BARROS, pron-tuários n. 3865701 - 3865702, ocupante dos cargos de Professor, classes E - C, níveis III - III, códigos 1555 - 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Eduardo Batista Amorim, código 703, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Artes, com carga horária de 12 horas semanais, no período matutino, e 6 horas semanais, no período vespertino; e na disciplina de Matemática/EM, carga horária de 18 horas semanais, no período noturno, no município de Ribas do Rio Pardo, código 14130, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2008, para fins de regularização da vida funcional (Processo n. 29/055441/2009).





REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NUNES, prontuário n. 8045841, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, código 613, para a Escola Estadual Profa Brasilina Ferraz Mantero, código 669, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 6 de abril de 2010 (Processo n. 29/016456/2010).





REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora IZABEL FURTADO DE OLIVEIRA, prontuário n. 8239961, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Miguel Sutil, código 278, para a Escola Estadual Abadia Faustino Inácio, código 636, ambas no município de Camapuã, código 14037, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 7 de abril de 2010 (Processo n. 29/017712/2010).





REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública Estadual, o servidor IRIS DE MORAES SARMENTO, prontuário n. 7564581, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Lino Villacha, código 724, para à Escola Estadual José Barbosa Rodrigues, código 614, carga horária de 40 horas semanais, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/042809/2009).





RETIFICAR a Resolução “P” SED n.1.731/07 de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial n. 7044, de 3 de setembro de 2007, página 23, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora LUCILENE SILVA DE MORAIS, prontuário n. 9025861, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, código 613, com sede no município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... 10% (dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 13 de abril de 2005...”, passe a constar: “... 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos em 14 de janeiro de 2004 ...” para fins de regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros (Processo n. 29/036090/2007).





TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 1.051/10, de 3 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7698, de 5 de maio de 2010, página 30, que retificou o Adicional por Tempo de Serviço concedido à servidora CÂNDIDA DOLIRIA DINIZ SANTIAGO, prontuário n. 337901, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais - SED, código 257, no município de Campo Grande, código 14041, por ter sido publicado indevida-mente (Processo n. 29/040600/2005).





TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 1.052/10, de 3 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.698, de 5 de maio de 2010, página 30, que retificou o Adicional por Tempo de Serviço concedido à servidora CÂNDIDA DOLIRIA DINIZ SANTIAGO, prontuário n. 337901, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais - SED, código 257, no município de Campo Grande, código 14041, por ter sido publicado indevida-mente (Processo n. 29/040600/2005).





TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 594/10, de 30 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n.7.678, de 6 de abril de 2010, página 43, que lotou a servidora MARTA ASSUNÇÃO DE AGUIAR SOARES, prontuário n. 5401452, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Aracy Eudociak, código 681, no município de Campo Grande, código 14041 (Processo n. 29/002088/2010).






INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comis-são composta pelos servidores JACI LUCIA DE ABREU, prontuário n. 6435992, ocupante do cargo de Professor, JOSELITO SROCZYNSKI, prontuários n. 6647901 e 6647902, ocupante dos cargos de Professor e HELEN PATRICIA CAMARGO, prontuário n. 8226551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/019742/2010.





REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora EOLINDA BATISTA FREIRE MARTINS, prontuário n. 7244321, ocu-pante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Terezinha dos Santos Mendonça, código 764, no município de Mundo Novo, código 14099, para a Escola Estadual Presidente Médici, código 507, no município de Naviraí, código 14100, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/017291/2010).



DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO No : 29/054259/2009INTERESSADO : ADRIANA MARQUES LOPES, prontuário n. 8884601, ocupan-

te do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475.ASSUNTO : Solicita remoção da Escola Estadual Profª Maria Rita de

Cássia Pontes Teixeira, no município de Campo Grande, para outra escola do mesmo município.

DESPACHO : Indefiro o pedido por falta de vaga.




PROCESSO No : 29/053203/2009INTERESSADO : SANTA NUNES CARIAGA, prontuário n. 4790201, ocupante

do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535.ASSUNTO : Solicita remoção da Escola Estadual Afonso Pena, no muni-

cípio de Três Lagoas, para o município de Dourados.DESPACHO : Indefiro o pedido por falta de vaga.




PROCESSO No : 29/052351/2009INTERESSADO : SANDRA TEIXEIRA GOMES RIBEIRO, prontuário n. 8869551,

ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475.

ASSUNTO : Solicita remoção da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, para a Escola Estadual Prof. Alício Araújo, ambas no municí-pio de Dourados.

DESPACHO : Indefiro o pedido por falta de vaga.



SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 064, DE 14 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Prorrogar por 60(sessenta) dias a Licença Gestante, concedida à servidora RAQUEL DE QUEIROZ SILVA, prontuário nº 7961231, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, Referência CAR/INS/CDI/A, código 26000, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 11.06.10 a 09.08.10, de acordo com a Lei nº 3855, de 30 de março de 2010. (Processo nº 25/000451/10)

Campo Grande-MS, 14 de maio de 2010




R E S O L V E :

Prorrogar por 60(sessenta) dias a Licença Gestante, concedida à servidora LUCIANE CAVALCANTE MALHEIROS, prontuário nº 7947671, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, Referência CAR/INS/CDI/A, código 26000, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 02.06.10.10 a 30.08.10, de acordo com a Lei nº 3855, de 30 de março de 2010. (Processo nº 25/000450/10)



APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na Resolução “P” SETAS nº 046, de 14 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7687, de 19 de abril de 2010, à página 49, na parte que delegou competência aos ser-vidores, para movimentar contas da Administração, no período de 01 de abril a 31.de dezembro de 2010:

ONDE CONSTA:

PRONT. NOME CARGO UNIDADE7948721 Leizelane A. Tenório Campagna Gest.Aç.Soc.

CAR/INSCDI/BResidência Protegida

PASSE A CONSTAR:

PRONT. NOME CARGO UNIDADE884243 Suely de Paula Moraes Aux.Atend.Inf.

SU/FNC/A/1Residência Protegida





R E S O L V E:

Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo inicialmente concedido, para conclusão dos trabalhos processantes, de que trata a Resolução “P” SETAS Nº 34, de 06 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7.680, de 08 de abril de 2010, à página 52, para apuração dos fatos apontados no Processo nº 25/000.351/10.


Álvaro Cardoso de ÁvilaSecretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

PORTARIA “P” AGRAER N. 130, DE 11 DE MAIO DE 2010.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

REMANEJAR a pedido Priscila Reginato, Prontuário n. 9444831, ocupante

do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, do Quadro Permanente de Pessoal do

Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão

Rural, na Agencia Municipal de Antonio João para a Agência Municipal de Dourados, a

contar da data de publicação (Processo n° 21/500.498/2010).


José Antonio Roldão

Diretor-Presidente

PORTARIA “P” AGRAER N. 133, DE 14 DE MAIO DE 2010.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista no

art.258, caput, e § 1°, da Lei 1.102/90, e diante das razões apresentadas pelo Presidente

da Comissão Sindicante designada pela Portaria “P” AGRAER n° 056 de abril de 2008

publicada no Diário Oficial 7.193 de 14 de abril de 2008,

R E S O L V E :

Substituir a servidora Vanessa Correia Stuhrk Gorski, prontuário n. 8153731,

membro da comissão, pela servidora Daniela Rocha Rodrigues Peruca, prontuário n.

8197941, reestabelecer a comissão em sua nova composição.


José Antonio Roldão

Diretor-Presidente


AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO. Prorrogar na Portaria “P”/ IAGRO Nº 0247 de 24 de agosto de 2009, publicada no D.O. nº 7.530 de 27 de agosto de 2009 à pág. 21, mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/05/2010, para apuração de fatos que trata o processo nº 21/200 787/2009.

Campo Grande - MS, 13 de maio de 2010.

Maria Cristina Galvão Rosa CarrijoDiretora-Presidente

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO. Prorrogar na Portaria “P”/ IAGRO Nº 0354 de 26 de outubro de 2009, publicada no D.O. nº 7.574 de 03 de novembro de 2009 à pág. 36, mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/05/2010, para apuração de fatos que trata o processo nº 21/201 220/2010.


Maria Cristina Galvão Rosa CarrijoDiretora-Presidente

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO. Prorrogar na Portaria “P”/ IAGRO Nº 0116 de 14 de abril de 2010, publicada no D.O. nº 7.688 de 20 de abril de 2010 à pág. 117, mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/05/2010, para apuração de fatos que trata o processo nº 21/200 573/2010.


Maria Cristina Galvão Rosa CarrijoDiretora-Presidente DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO.

REMANEJAMENTOPRONT. SERVIDOR DE PARA PROCESSO Nº

9361621 Kelly Noda Gonçalves Deodápolis Campo Grande 21/200 621/2010

9362351 Flávio Cardeal Gutierrez Japorã Coxim 21/200 624/2010

DECISÃO: Indefiro os pedidos com fundamento no § 1º do artigo 61, da Lei nº 1.102/1990, c/c artigo 2º, do Decreto nº 10.132/2000, c/c artigo 35 da Lei 2.065, de 29/12/1999.Maria Cristina Galvão Rosa CarrijoDiretora-Presidente

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO.

REMANEJAMENTOPRONT. SERVIDOR DE PARA PROCESSO Nº

9241131 Henrique Santana Elesbão C o r o n e l Sapucaia

Sonora/ Rio Verde de MT

21/200 623/2010

8784481 Daniel Moreira Severo Água Clara Pedro Gomes 21/200 625/2010

34636051 Cássia Teixeira Sonora Corumbá 21/200 251/2010

DECISÃO: Indefiro os pedidos com fundamento no § 1º do artigo 61, da Lei nº 1.102/1990, c/c artigo 2º, do Decreto nº 10.132/2000. Maria Cristina Galvão Rosa CarrijoDiretora-Presidente

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL

PORTARIA “P”/UEMS nº 288, de 14 de maio de 2010.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, MIRIAN PEDROSO ALVES, prontuário nº 9306951, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, referência ATM-223, código 11000, do Quadro Permanente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a par-tir de 18 de maio de 2010, com fulcro no art. 56, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 3º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 23/300381/2010).

Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDAReitor – UEMS



RESOLVE:

Exonerar, a pedido, MIRIAN PEDROSO ALVES, prontuário nº 9306951, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, código 5607, na Divisão de Administração, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 18 de maio de 2010.



O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de

suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, MARCOS ANTONIO DA SILVA, prontuário nº 9325901, ocu-pante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, referência ATM-223, có-digo 11000, do Quadro Permanente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 18 de maio de 2010, com fulcro no art. 56, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 3º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 23/300382/2010).




RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, có-digo 11000, ocupado pelo servidor CÍCERO GOMES DE SOUZA JUNIOR, prontuário n° 8637771, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, com fulcro no artigo 56, inciso VI e artigo 58, inciso III, da Lei n° 1.102/90, a partir de 18 de maio de 2010. (Processo n° 23/300379/2010)



O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade Universitária de Ivinhema, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº 206, de 7 de maio de 2002, integrada pelo presidente MAURICIO RICARDO MORIYA, prontuário nº 9356461, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, e membros, GLAUCIA ALMEIDA DE MORAIS, prontuário nº 32552121, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023; e LUCIMARA PEGORARO, prontuário nº 32585051, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe B, código 11001.




RESOLVE:

Exonerar, a pedido, VINICIUS GONÇALVES ALMEIDA, prontuário nº 9310041, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, referência ATM-223, código 11000, do Quadro Permanente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 18 de maio de 2010, com fulcro no art. 56, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 3º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 23/300386/2010).


DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da CunhaPRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar KesrouaniSEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos FontãoCORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato MeneghelliSUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

RESOLUÇÃO DPGE N.º 09/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que, lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Autorizar os membros da Defensoria Pública a se ausentar das Comarcas de atuação no dia 21 de Maio de 2010, para participação na palestra “Reprogramação das Emoções e Combate ao Stress Negativo”, e demais atividades alusivas ao Dia Nacional do Defensor Público, a ser realizadas na sede da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS.


EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHADefensora Pública-Geral do Estado


PORTARIA “D” Nº 445/2010-DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E: Alterar parcialmente a Portaria “D” nº 375/2010-DPGE, de 28/04/2010,

publicada no DOE nº 7.694, de 29/04/2010, passando a constar a designação dos Públicos abaixo nominados, para, sem prejuízo de suas funções, atuar em regime de mutirão, nos autos das ações penais abaixo relacionadas, junto às sessões do Tribunal do Júri a serem realizadas na Comarca de Campo Grande, nas seguintes datas e horá-rios:

DEFENSOR PÚBLICO

PROCESSO Réu DATA HORA

Paulo Henrique Paixão

001.08.359313-7 Everton de Souza Matos

24/05/2010 08:00

Bruno Henrique Gobbo

001.08.380140-6 Wesley Silva Leite 31/05/2010 08:00

Campo Grande, 13 de Maio de 2010.

EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado

PORTARIA “D” Nº 446/2010–DPGE, DE 14 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar parcialmente, a Portaria “D” nº 386/2010-DPGE, publi-cada no Diário Oficial nº 7.695, de 30.04.2010 na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no Juizado Especial, pas-sando a constar o seguinte período:

DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL PERIODOMARITZA BRANDÃO Juizado Especial de

Aquidauana03/05/2010 a 31/05/2010


EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHADefensorA Público-Geral do Estado



RESOLVE:

Estabelecer o gozo de férias dos Defensores Públicos abaixo relacionados, para os seguintes períodos:

BELA VISTADEFENSOR PÚBLICO PERÍODOEuclides Nunes Júnior 07/06/2010 a 06/07/2010

CAMPO GRANDE

DEFENSORES PÚBLICOS PERÍODOSFrancisco Carlos Bariani 01/06/2010 a 30/06/2010João Miguel de Souza 01/06/2010 a 30/06/2010

Campo Grande, 14 de Maio de 2010.


PORTARIA’S’ Nº 034/2010 DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:Conceder a servidora LUZIA PIRES MAIA, Analista Jurídico, prontuário nº

7712101, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde no dia 29 de abril de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

Campo Grande-MS, 13 de maia de 2010.

EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHADefensora Pública-Geral do Estado.



R E S O L V E:Conceder ao servidor MARCOS ASSIS ALMEIDA DE AZEVEDO, Chefe

de Divisão prontuário nº 55001503 do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1(um) dia para tratamento da própria saúde no dia 03 de maio de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.




RESOLVE: Art. 1º. Revogar parcialmente, para fins de regularização funcional, a

Portaria “D” nº 341/2010, de 14/04/2010, publicada no D.O.E. nº 7.686, de 16/04/2010, na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, conforme quadro abaixo:

DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL PERIODORITA DE CÁSSIA VENDRAMI PUSCH DE SOUZA

Juizado Especial de Ponta Porã

05/04/2010 a 30/04/2010

Art. 2º. Revogar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº 438/2010, de 11/05/2010, publicada no D.O.E. nº 7.704, de 12/05/2010, na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, conforme quadro abaixo:

DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL PERIODOANTÔNIO FARIAS DE SOUZA 11º Juizado Especial de

Campo Grande05/04/2010 a 20/04/2010





R E S O L V E:

Conceder ao servidor MARCOS ASSIS ALMEIDA DE AZEVEDO, Chefe de Divisão prontuário nº 55001503 do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 4(quatro) dias para tratamento da própria saúde no período de 04 de maio de 2010 a 07 de maio de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

Campo Grande-MS, 14 de maio de 2010.


PORTARIA “V” Nº 14 DE 06 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 16 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:Desligar do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública, com fun-

damento no Art.12 da Resolução/DPG n. 022, de 18de dezembro de 2008, a voluntária abaixo relacionada:

Nome ComarcaGiovanna Macedo Guarita Vilella Dourados


ELIAS CESAR KESROUANIDefensor Público-Geral,em exercício

Republica-se por constar erro no originalPublicado no DOE n. 7704, de 15/05/2010 pag. 60

PORTARIA “V” Nº 15 DE 07 DE MAIO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inci-so XXXIV do art. 16 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:Autorizar a prestar serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública de Mato

Grosso do Sul, com fundamento na Resolução/DPG n. 022, de 18 de dezembro de 2008, os aderentes abaixo relacionados:

Nome ComarcaAngélica Brígida da Silva Almeida Campo GrandeElvio Garcia Três LagoasÉrica Pascoal Bastos de Araujo NioaqueFabiana Oliveira Miranda CamapuãFrancielly Gonçalves da Silva NaviraíJéssica de Oliveira Santos CoximJoão Lucas Lima Marques CaarapóJuliana Pasolini da Silva Rio Verde de Mato GrossoMaria Isabela Oliveira Saldanha Campo GrandeSilvana Cabral de Vasconcelos CamapuãThiago Manahem Ramos Ferreira Campo GrandeWanessa Sayuri Nishizima Hattori Antunes Rio Verde de Mato Grosso


ELIAS CESAR KESROUANIDefensor Pública-Geral,em exercício

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICADELIBERAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA REUNIÃO DO DIA 13/05/2010 Ata nº 1341.

1. Processo: 33/005.015/2010Requerente: DPGEAssunto: Concurso de Provimento – Promoção pelo critério de antiguidade – 2ª DP de Bonito/MSDeliberação: Deliberou-se por adiar o julgamento para aguardar análise de pedido de impugnação do Edital do Concurso.

2. Processo n° 33/005.049/2009Requerente: Marcelo Moraes SallesAssunto: Realização do termo circunstanciado de ocorrência – PM e TCOsDeliberação: Deliberou-se por comunicar ao Defensor Público, quanto a revogação da Instrução n. 05.

3. Processo n° 33/006.068/2009.Assunto: Reconsideração de anotação de elogio em ficha funcional Deliberação: Decidiu-se, à maioria, pelo indeferimento do pedido de reconsideração.

4. Processo nº 33/006.053/2009Assunto : Reconsideração de anotação de elogio em ficha funcional Deliberação: Decidiu-se, à unanimidade, pelo indeferimento do pedido de reconsidera-ção.


Casos

Novos

Retornos

Orientações

Art. 733

Outros

Encam

inham

entos

Ajuizados

Extrajudiciai

s

Ajuizadas

Contestada

s

Em

bargadas À

contestação

Aos

embargos

Delegacias

Presídios

Casa de

Guarda

Razões

Contrarrazõ

es

Audiências

Petições

ALCEU CONTERATO JÚNIOR 370 65 224 0 7 0 0 0 0 28 18 0 9 46 0 0 0 0 0 0 40 0 416 465 12 1 56 23 12 850 3 0 903 0 0ALÉSCIO ARTIOLLE 1029 823 297 64 10 0 39 45 32 383 52 3 9 215 7 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 11 5 0 13 2 0 161 0 0AMARILDO CABRAL 91 99 473 64 47 45 1 0 0 164 16 5 4 156 22 1 0 0 54 0 0 2 105 83 6 31 22 22 17 457 53 12 1596 1 0ANDERSON C. WARPECHOWSKI 240 101 273 2 29 2 1 0 0 11 8 14 4 120 42 3 27 12 3 0 0 0 6 1 0 0 13 7 0 78 6 65 259 0 0ANDRÉA PEREIRA NARDON 1019 11 653 0 0 0 1 0 1 248 30 4 19 227 0 0 0 0 0 0 0 0 112 165 0 18 6 20 0 391 37 0 319 0 0ÂNGELA ROSSETI CHAMORRO 516 474 843 78 2 22 8 0 0 120 69 0 108 422 55 0 0 0 1 0 0 0 36 17 0 0 12 1 0 526 0 0 2210 0 0ANTONIO CESAR B. DE ARAUJO 543 554 357 100 41 7 4 0 16 240 14 7 39 276 23 2 144 3 0 0 0 4 126 83 12 0 52 23 4 523 17 10 1547 0 0ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA 1071 1479 576 94 34 30 0 0 0 269 66 0 155 359 70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 64 0 632 0 0 2411 0 0ANTÔNIO JOÃO DE ANDRADE 242 347 200 0 41 0 0 0 2 135 4 0 3 467 63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43 16 0 258 0 0 553 0 0APARECIDO M. ESPINOLA 985 216 109 9 48 48 1 0 0 51 172 22 108 401 107 23 98 2 0 0 0 0 0 39 0 0 6 31 0 561 0 0 803 0 0ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO 701 112 374 0 10 40 2 0 1 170 11 2 14 26 6 0 80 3 0 0 0 6 61 61 5 0 17 9 6 440 30 0 332 0 0CAHUÊ DUARTE E URDIALES 714 301 393 76 8 85 4 0 0 262 25 0 2 392 12 0 9 8 0 0 0 0 110 68 2 21 40 12 3 652 23 0 1741 5 0CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES 367 61 89 0 3 2 2 0 0 30 14 0 0 114 17 1 3 0 6 0 0 0 7 2 11 0 4 7 0 296 1 0 82 0 0CARLOS MALTA LEITE 689 184 375 57 1 3 2 0 0 199 16 2 18 263 8 0 164 29 0 0 0 0 37 56 6 0 23 10 2 399 13 1 1963 26 4CARMEN LÚCIA TRINDADE DUTRA 963 159 186 51 64 43 15 0 0 173 86 0 185 366 49 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 0 619 0 0 1489 0 0CARMEN SILVIA DE ALMEIDA GARCIA 247 425 26 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 155 80 0 0 0 100 495 316 30 60 80 22 25 552 35 125 1112 0 0CHIRISTIANE MARIA S P JUCÁ 262 283 165 6 28 0 0 0 0 28 23 14 10 117 25 1 0 0 0 0 0 0 8 1 0 0 18 10 0 171 329 13 599 0 0CÍCERO FEITOSA DE LIMA 945 91 529 1 425 14 0 0 120 133 10 2 11 12 9 0 250 14 0 0 617 112 6 21 3 0 4 2 19 795 82 0 261 15 0CLARENCE WILLIANS DUCCINI 656 459 390 0 0 9 0 0 0 178 10 1 6 125 3 0 0 1 0 20 28 0 156 165 25 6 61 13 1 248 0 0 236 1 0CLÁUDIA BOSSAY A . FASSA 328 401 675 1 65 21 8 0 0 56 48 19 34 271 34 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 9 0 37 2 0 581 0 0CLÓVIS SYLVESTRE SANT'ANA 555 386 288 28 84 7 0 0 24 261 38 5 33 193 1 0 5 0 0 0 0 0 156 80 9 1 10 15 7 415 10 0 12 0 1CRSITANO RONCHI LOBO 776 347 511 8 194 28 3 0 143 169 16 3 17 147 25 0 133 9 0 0 0 60 113 79 2 0 14 4 6 295 19 1 1016 0 0DANILO COELHO DAS NEVES 117 223 49 0 17 0 0 0 0 0 12 0 0 12 21 0 0 0 0 0 0 0 12 10 1 0 5 2 6 211 0 5 54 0 0DARVINO ANTÔNIO M. JÚNIOR 601 964 338 0 14 36 0 0 0 450 131 90 108 148 32 41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 16 0 297 3 19 1599 0 0DÉBORA MARIA DE SOUZA 311 243 1430 140 190 113 0 0 0 171 14 1 15 360 10 1 25 0 0 0 0 0 107 168 5 0 9 6 8 378 29 35 2330 0 0DENISE BANCI DOS SANTOS 374 348 406 15 33 12 0 0 0 343 26 5 12 27 12 0 22 9 11 0 0 0 68 46 13 35 30 18 6 319 8 3 668 6 6EDMEIRY SILARA BROCH FESTI 204 146 34 30 20 14 1 2 82 75 4 4 10 74 18 2 138 16 16 119 1 142 116 50 13 13 21 4 5 321 16 4 731 37 4EDSON CARDOSO 1163 19 461 19 20 30 0 0 33 61 21 2 24 101 4 0 60 67 58 14 0 126 121 246 0 20 21 17 16 919 85 39 1516 17 23EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI 1425 131 583 199 251 31 0 1 193 287 39 5 22 35 46 2 225 27 0 0 41 74 133 69 17 17 26 12 4 374 6 0 1339 0 20ELIANA ETSUMI TSUNODA 294 759 157 0 25 6 0 0 0 38 33 18 43 274 34 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 9 0 66 0 0 623 0 0ENI MARIA SEZERINO DINIZ 1336 1309 821 550 165 254 0 0 0 505 197 17 87 1824 91 7 0 0 20 15 54 0 176 408 17 10 59 18 11 960 6 1 2276 0 0ESVERALDO TORRES CANO 3506 427 806 200 392 111 29 5 109 316 106 7 139 342 31 0 233 48 109 113 0 70 145 132 83 22 67 34 16 662 219 234 737 43 166EUCLIDES NUNES JÚNIOR 1633 2301 6027 678 687 94 91 3 27 485 89 7 42 571 24 3 790 0 908 0 0 0 162 115 16 126 22 15 6 1059 72 40 2272 52 27EUGÊNIO LUIZ DAMEÃO 364 97 234 10 5 0 0 0 0 2 3 8 0 2 5 4 0 0 0 0 607 19 90 98 0 0 4 3 2 1194 90 0 1802 3 0EVALDO RODRIGUES PATRÍCIO 61 21 17 10 1 1 1 0 0 11 4 0 4 34 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 3 79 0 0FABER PEREIRA KAMACHI 451 679 64 4 3 0 21 0 1 246 27 0 26 295 0 0 0 0 110 0 0 0 115 52 1 30 7 1 0 6 4 0 33 0 0FÁBIO ODACIR M. DE REZENDE 730 129 321 5 82 99 1 0 0 388 12 4 35 515 8 2 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 3 10 0 127 1 0 922 0 0FÁBIO ROGÉRIO R. DA SILVA 61 121 13 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 349 0 0 0 0 0 17 0 0 60 85 13 40 29 6 30 215 28 1 463 0 0FABRÍCIO CEDRO DIAS DE AQUINO 615 421 808 64 36 7 3 0 147 254 19 2 25 318 19 7 259 38 2 0 0 133 183 113 3 1 39 22 2 585 9 17 1395 0 0FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 853 195 425 48 13 26 0 0 0 309 8 3 25 199 12 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 15 0 274 0 3 684 0 0FLORISVALDO SOUZA CAYRES 851 1134 170 0 0 35 0 0 0 187 23 0 261 292 0 0 0 0 0 0 0 0 0 185 0 16 23 34 0 341 12 4 2117 0 0FRANCIANNY C. DA SILVA SANTOS 382 240 416 94 10 1 1 0 0 72 14 9 37 130 16 0 136 26 0 0 0 0 88 69 2 0 11 9 1 301 51 5 841 0 0FRANCISCO CARLOS BARIANI 53 444 370 0 0 4 0 0 0 51 18 5 25 295 17 2 0 0 0 0 0 0 0 13 1 0 30 41 0 483 0 1 655 0 0FRANKLIN DE DEUS CARDOSO 247 246 237 37 145 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 1138 444 0 0 101 77 0 1584 0 0 1177 0 0GENI TIBÚRCIO ZAWIERUCHA 1404 1077 1393 0 11 0 0 0 7 0 11 0 0 0 2 0 228 173 0 0 17 214 518 377 38 0 149 50 0 741 170 0 2926 9 0GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI 511 747 223 0 0 6 0 0 0 117 113 92 258 543 119 95 0 0 0 0 0 0 7 44 0 0 115 109 0 93 0 0 710 0 0GRAZIELE GARRA DIAS OCÁRIZ 579 124 385 23 32 30 0 0 0 204 23 8 2 241 7 3 0 0 33 0 0 0 59 44 0 42 13 11 0 213 0 0 936 0 0GUILHERME C. DE OLIVEIRA 666 449 130 0 25 11 28 1 1 147 28 26 7 53 85 1 117 27 0 0 0 0 0 0 0 0 28 39 0 123 0 0 657 0 0HELKIS CLARK GHIZZI 618 330 518 59 0 2 0 0 0 365 33 4 45 420 42 2 0 0 27 0 0 0 45 35 0 12 6 12 1 476 16 14 1504 2 0HELTON CAMPOS DA COSTA 482 199 482 2 0 0 0 0 0 28 14 11 26 95 6 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 5 4 0 92 0 0 247 0 0HIRAM NASCIMENTO C. DE SANTANA 454 308 360 20 57 66 5 0 241 199 17 4 30 232 15 0 188 44 0 0 0 163 119 55 11 3 15 0 14 348 20 19 466 0 0HUMBERTO B. SENA 711 90 255 0 18 0 0 0 0 6 10 1 3 101 48 0 0 0 0 57 11 0 65 36 2 26 13 17 20 652 41 7 544 0 0IGOR CÉSAR MANZANO LINJARDI 126 26 108 4 0 0 1 0 108 4 9 2 18 4 0 2 439 86 0 1 0 425 181 195 1 0 7 13 37 1262 29 0 1400 3 3ILTON BARRETO DA MOTTA 424 184 441 0 1 0 9 0 0 77 16 14 15 143 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 0 27 4 0 297 0 0INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA 718 653 179 26 33 24 9 0 5 311 41 7 36 513 31 4 18 20 0 26 0 0 42 65 4 1 7 0 5 1303 6 4 1009 0 0JANE INES DIETRICH 536 599 81 2 9 4 3 1 0 82 36 19 49 572 99 15 67 29 0 0 0 0 0 0 0 0 48 68 0 608 98 0 631 0 0JAQUELINE LINHARES GRANEMANN 799 1094 171 2 30 74 0 0 21 354 24 18 3 368 33 0 45 7 0 0 0 34 92 54 5 0 50 17 2 402 29 8 1790 0 0JOÃO MIGUEL DE SOUZA 514 668 573 250 80 65 18 0 0 414 345 0 322 584 228 33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 799 8 0 2586 0 0JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS 1047 645 623 37 177 122 0 0 0 307 43 7 30 146 3 3 0 0 0 0 0 0 3 10 0 0 19 16 2 415 0 1 716 0 0JULIA FUMIKO H.GONDA 419 286 91 0 53 0 0 0 0 94 62 29 0 434 56 2 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 25 18 0 324 0 0 685 4 0JULIANA CLÁUDIA HONÓRIO LYRIO 952 1285 220 76 127 310 16 0 0 373 125 10 101 436 266 4 0 0 4 646 2 0 141 182 17 54 25 17 0 1017 99 58 3052 53 17JULIO CÉSAR O. GONÇALVES 1517 922 209 1 29 56 21 0 27 440 25 12 43 34 17 2 151 24 19 0 0 0 37 18 0 7 10 10 0 281 0 0 533 0 0KÁTIA DA SILVA SOARES BARROSO 557 715 672 10 24 0 0 0 127 0 0 0 0 0 0 0 462 165 0 0 0 248 509 296 47 104 82 28 0 504 153 0 2104 0 0KRISCIA CAVALCANTE NAKASONE GUSSO 623 44 564 1 7 0 0 0 0 134 39 1 6 102 6 0 0 0 0 32 0 0 38 34 0 33 39 5 3 169 8 1 145 1 0LESLIE DOS REIS GONÇALVES 332 509 361 0 20 3 3 0 0 74 15 23 42 804 52 4 0 0 0 0 0 0 20 15 0 0 33 14 0 374 2 1 216 0 0LÍDIA HELENA DA SILVA 163 192 861 15 117 28 3 0 0 196 9 0 26 145 8 0 34 4 16 14 0 0 73 57 6 17 10 8 7 497 7 5 1505 0 1LIGIANE CRISTINA MOTOKI 251 105 132 1 4 0 6 0 4 52 9 0 4 134 0 0 21 15 37 30 0 0 11 12 13 20 11 2 43 314 15 0 184 0 0LUCIANO MONTALLI 257 809 91 3 21 1 0 0 0 24 12 5 3 147 23 3 0 0 0 0 0 0 685 424 46 164 130 44 0 504 0 0 580 0 0LUCIENNE BORIN LIMA 174 43 65 6 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 35 6 12 0 2 0 0 100 664 672 130 0 0MARCELO MARINHO DA SILVA 1199 72 848 9 15 0 2 0 0 249 34 0 32 244 0 0 0 0 2 111 0 0 51 68 0 1 28 5 3 309 35 4 252 0 0MARCELO MORAES SALLES 3 5 240 0 0 0 0 0 0 160 22 1 0 175 0 1 0 0 0 0 0 0 39 42 0 0 4 15 0 0 0 2 878 0 0MARCO ANTÔNIO Z. DA SILVA 790 335 361 424 433 166 5 0 0 634 360 0 460 670 203 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 9 0 693 0 0 3494 0 0MARCOS F. PERASSOLO 113 544 2 62 6 1 1 0 642 38 62 3 56 469 2 0 782 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 440 0 0 1721 0 0MARCUS VINICIUS C. DIAS 341 0 713 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 55 81 191 0 0 338 210 5 75 58 24 0 469 97 0 1311 0 0MARIA AMÉLIA DE A. SANT'ANA 1455 400 456 5 41 8 3 0 0 665 12 0 44 138 8 1 0 0 0 2 0 0 66 73 0 1 16 8 1 305 21 7 75 0 0MARIA ARNAR RIBEIRO 548 653 133 20 17 6 2 0 60 197 20 1 27 359 7 3 92 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 135 0 0 444 0 0MARIA GISELE S. DE MELLO 977 577 74 0 0 16 0 0 0 451 13 0 4 780 107 0 0 0 2 0 0 0 11 21 0 1 43 28 0 2507 1 0 6240 0 1MARIA INÊZ DIAS DOS SANTOS 418 551 34 0 13 0 4 2 0 157 26 2 34 263 53 0 7 1 0 0 0 0 0 0 0 2 38 14 0 103 0 0 572 0 0MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 916 229 151 331 678 21 0 0 98 471 6 20 101 293 6 3 107 18 0 0 0 0 4 2 0 0 1 7 0 277 0 2 696 0 0MARIA SALETE MARQUES 101 150 103 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 49 22 0 12 5 6 26 200 0 0 247 0 0MARIANE VIEIRA RIZZO 835 131 396 1 16 49 15 0 0 366 38 1 14 436 14 0 77 51 0 0 0 0 184 160 18 0 39 46 5 520 40 17 1394 0 0MARISA NUNES DOS SANTOS 617 133 718 0 85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41 4 0 0 4 9 222 127 2 97 36 13 0 492 174 1 1559 0 0MARITZA BRANDÃO VAZ 1032 247 981 223 11 12 6 0 68 260 34 1 34 331 34 2 66 30 3 3 0 9 39 35 1 11 17 18 2 679 28 2 1037 1 0MARIZA FATIMA GONÇALVES 3715 1084 2054 89 721 16 5 1 36 472 27 4 9 577 9 2 1 2 124 0 0 3 92 53 13 28 90 10 4 540 26 55 1964 17 9

DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SULCORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS DEFENSORES DE 1ª INSTÂNCIA

Progressão de

Regim

e

Liberdade C

ondicionalDEFENSORES DE 1ª INSTÂNCIA

TOTAL 2009

Contestação

como curador

Petições

Avulsas

Impugnação Visita a Presos ou Menores

Defesa P

révia

Sentença

Favorável

Pessoas Atendidas Acordos Ações Novas

Ações

Encerradas

Ações

Reconvidas

Sentença

Desfavorável

Ações

Encerradas

Alegações Finais

HA

BE

AS

C

OR

PU

S

Cartas Precatórias

Manifestações

em P

rocessos

Pedidos de S

oltura

Recursos

Jurís R

ealizados

Audiências

Realizadas

MARTA ROSÂNGELA DA SILVA 417 138 230 12 39 43 5 0 0 111 4 0 12 184 14 2 0 0 24 0 0 0 213 38 3 34 26 3 0 288 34 1 796 12 0MILENE CRISTINA GALVÃO 392 240 553 0 7 4 0 0 0 105 38 3 39 292 39 0 9 2 0 0 0 33 97 60 0 9 26 11 0 472 148 0 1205 0 0MÔNICA MARIA DE SALVO 340 347 703 0 16 4 6 0 0 59 71 39 11 465 56 8 25 0 0 0 0 0 0 36 0 0 17 10 0 92 3 0 593 0 0NILSON DA SILVA GERALDO 285 837 75 9 2 0 5 0 2 147 11 0 14 182 1 0 0 0 0 0 0 0 44 17 0 6 3 0 0 3 0 0 273 0 0NILTON MARCELO DE CAMARGO 535 555 352 3 11 154 26 0 4 308 28 0 21 111 21 0 230 59 12 12 1 45 107 209 2 5 13 20 2 591 40 9 1446 1 6OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA 974 576 588 43 171 51 22 0 0 270 69 1 145 1186 122 0 0 0 0 6 270 0 104 76 3 37 3 64 0 585 25 2 329 55 0PATRICIA ELIAS COZZOLINO 150 353 172 0 68 0 0 0 0 39 56 137 72 263 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66 46 0 25 0 0 720 0 0PAULA FERRAZ DE MELLO 347 634 71 53 18 23 0 0 0 193 57 2 2 73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 9 0 482 0 0 2050 0 0PAULO ANDRÉ DE FANTE 168 347 151 4 3 0 0 0 0 32 11 15 31 198 21 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 29 11 0 39 0 0 412 0 0PAULO DINIS MARTINS BRUM 2358 484 1805 2 326 2 7 0 2 87 15 22 0 151 271 0 0 0 0 0 0 0 16 7 0 0 37 36 0 836 2 0 352 0 0PAULO HENRIQUE PAIXÃO 822 8 517 0 1 0 1 0 6 188 19 0 10 164 0 0 0 0 0 0 0 0 64 67 0 27 8 10 11 188 14 0 192 0 0PAULO JOSÉ PATUTO 60 7 39 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 1 0 0 10 143 19 111 0 0PAULO ROBERTO MATTOS 1062 946 1793 0 201 153 17 55 63 88 133 60 147 265 147 53 86 14 0 0 0 0 0 0 0 0 21 91 0 816 84 0 378 0 0PEDRO PAULO GASPARINI 638 491 569 2 8 17 0 0 0 177 88 12 80 128 23 0 0 0 8 6 11 0 363 288 2 16 56 1 6 649 98 8 1882 19 15RAFAEL ALBERTO DANIEL 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 0 0 0 15 21 0 5 0 0 0 5 8 0 0 0 0REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO 1773 1684 2704 70 2951 12 16 0 15 392 106 3 33 1125 107 18 250 42 12 0 0 2 132 77 0 0 21 3 4 384 44 94 2765 0 0REGINALDO M. DA SILVA 864 526 432 59 77 4 0 0 41 268 22 0 23 312 99 0 16 13 6 0 0 0 28 30 0 3 72 31 0 331 61 6 641 4 0RENATA GOMES BERNARDES LEAL 691 318 25 0 3 13 0 0 0 84 29 1 13 236 21 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 4 0 588 1 0 413 0 0RENATO RODRIGUES SANTOS 1321 13 743 19 43 11 13 0 0 419 42 7 7 33 22 0 0 0 29 32 0 0 65 69 4 19 1 8 0 619 0 1 1281 4 0RITA DE CÁSSIA V. P. DE SOUZA 621 320 71 63 51 46 4 0 0 182 61 32 43 457 35 0 0 0 0 0 0 0 14 26 1 13 11 6 0 301 53 4 1284 0 0RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 398 397 563 12 24 14 0 0 0 387 19 0 33 735 30 0 0 0 26 0 0 0 57 30 0 0 4 28 0 313 17 6 1049 0 2RODRIGO ZOCCAL ROSA 612 312 228 1 14 37 0 0 0 241 47 3 9 461 25 0 3 0 5 0 0 0 136 110 6 40 20 10 6 453 4 0 2025 18 9RONALD CALIXTO NUNES 252 144 93 1 13 0 0 0 0 0 8 0 28 4 3 0 94 36 0 0 0 138 177 128 6 0 53 31 9 634 57 2 1533 0 0SALETE DE FATIMA DO NASCIMENTO SALGADO 542 769 169 1 30 1 0 0 0 100 151 21 126 784 18 7 27 12 0 0 2 0 0 0 0 0 47 64 0 82 1 0 171 0 0SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES 688 247 273 16 101 27 15 0 0 273 21 3 36 0 35 3 0 0 0 0 0 2 97 57 5 0 18 23 7 335 28 5 1232 0 0SANTINA DOMINGUES OLIVEIRA 437 700 178 101 0 2 0 0 0 68 85 0 8 401 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 8 0 415 2 0 1888 0 0SILVIO FERNANDO DE B.CORRÊA 2748 0 0 0 0 0 0 0 0 1902 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0SOLANGE N. TORRES JORGE 1219 742 176 90 24 48 6 0 0 277 59 28 28 549 53 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 29 25 0 233 18 86 1743 0 0STELA MARIA P. DE SOUZA 549 302 396 18 127 10 27 0 0 192 25 1 42 367 13 0 0 0 29 1 0 0 89 81 0 21 2 3 1 279 32 9 1349 5 0THAIS DOMINATO DA SILVA 209 118 592 77 48 19 0 0 0 201 14 0 14 316 25 1 140 4 0 0 0 0 72 36 4 0 16 10 1 446 12 4 654 0 0VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 1404 235 1051 30 3 2 3 0 0 301 79 9 0 1 1 1 0 0 148 41 13 1 82 81 3 32 24 22 3 699 53 1 884 0 0VALDIRENE GAETANI FARIA 134 119 70 26 0 2 7 0 28 72 24 1 13 13 0 0 31 12 0 2 0 129 505 280 2 2 24 15 26 1720 20 22 2289 5 0VANDIR ZULATO JORGE 686 469 228 41 1 0 0 0 14 5 16 0 7 9 14 0 68 23 1 8 0 92 448 207 7 0 43 31 86 1178 100 128 2417 0 0VERA REGINA P. MARTINS 256 872 236 0 6 0 0 0 7 89 14 0 2 176 106 0 58 27 0 0 0 0 0 0 0 0 25 51 0 32 1 0 289 0 0VUILON ANTÔNIO DE FARIA 381 627 703 135 155 11 75 0 0 344 43 0 46 415 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 126 0 0 0 0 0ZELIANA LUZIA D. SABALA 363 224 255 3 19 7 3 0 0 94 46 15 10 491 8 69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 63 42 0 159 87 0 1064 0 0

Casos

Novos

Retornos

Orientações

Art. 733

Outros

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Ajuizados

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Ajuizadas

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contestação

Aos

embargos

Delegacias

Presídios

Casa de

Guarda

Razões

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Audiências

Petições

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA 37 98 133 11 54 12 0 0 0 34 5 0 1 59 9 2 0 0 0 0 0 0 26 14 0 10 4 2 0 91 2 1 198 0 0CARLOS RENATO COTRIM LEAL 163 59 25 0 4 17 0 0 0 66 0 0 1 41 2 0 0 0 2 0 0 0 12 10 1 7 9 2 8 77 2 3 172 0 0ERNANY ANDRADE MACHADO 123 66 221 7 19 0 1 0 0 31 5 0 6 51 4 0 0 0 22 0 0 0 17 8 0 3 1 3 0 157 18 4 228 0 0EVANDRO CESAR CASALI 103 70 58 0 3 9 0 0 5 16 5 0 0 33 3 0 46 16 5 0 2 17 9 20 10 12 4 2 4 91 8 17 112 1 7JOSÉ RICARDO MERINI 127 113 161 85 80 8 4 0 6 70 37 2 5 54 2 0 0 0 76 0 0 0 27 34 0 8 6 3 5 313 0 6 293 11 0LAURO MOREIRA SCHOLER 316 52 87 29 8 9 1 0 2 43 5 0 10 6 3 1 4 0 120 0 0 1 23 16 0 9 3 2 2 139 31 13 97 2 1OLAVO COLLI JÚNIOR 69 110 159 6 15 16 3 0 0 11 1 0 10 48 1 0 0 0 12 0 0 0 17 8 2 0 3 2 0 29 4 2 33 0 0PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA 207 126 247 10 29 9 1 0 5 73 4 3 11 101 0 0 0 0 13 1 0 0 18 10 3 7 12 2 2 135 3 3 356 0 0RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA 113 18 448 3 22 6 1 0 48 37 2 1 1 38 1 0 57 15 93 0 1 41 14 16 0 17 1 0 5 184 11 0 427 0 0RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 169 58 72 7 6 5 13 0 0 53 0 0 3 28 1 0 0 0 126 0 0 0 9 16 3 5 5 4 2 106 2 1 264 0 0THAIS RAQUEL MEDEIROS DE ALBRUQUERQUE 181 139 101 25 94 12 0 0 16 70 5 4 6 63 1 0 9 7 7 0 0 7 30 14 12 19 10 4 1 67 12 8 255 3 0WILLIAM COELHO ABDONOR 99 94 137 28 25 2 1 0 0 66 3 0 0 94 2 0 0 0 10 0 0 0 33 11 0 0 9 3 3 147 11 2 418 0 0JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA 24 25 23 3 5 3 2 0 0 9 1 0 3 46 2 0 0 0 0 0 0 4 5 3 0 3 3 1 2 33 3 0 84 1 0HOMERO LUPO MEDEIROS 12 13 11 0 0 0 2 0 0 4 2 0 2 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 11 7 0 26 0 0DANIEL RADUNZ 8 7 6 0 0 0 0 0 0 13 0 1 5 13 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 24 0 0 14 0 0ALEJANDRO CÉSAR RAYO WERLANG 3 2 3 8 3 0 5 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 6 7 0 3 3 1 0 0 0 0 28 0 0BRUNO HENRIQUE GOBBO 36 7 49 0 8 0 0 1 0 7 0 0 0 15 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 7 20 0 0 0ERNANY ANDRADE MACHADO 28 13 35 0 6 1 2 0 0 14 1 0 3 14 0 0 0 0 9 0 0 0 8 3 0 2 0 0 1 41 0 0 87 0 0GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA 7 0 60 0 5 0 0 0 0 25 3 0 0 37 14 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 6 11 1 13 0 0 40 0 0

DEFENSOR SETEMBRO 2009

Pessoas Atendidas Acordos

Ações

Reconvidas

Ações

Encerradas

Ações Novas Contestação

como curador

Petições

Avulsas

Impugnação Sentença

Favorável

Sentença

Desfavorável

Visita a Presos ou Menores

Ações

Encerradas

Defesa P

révia

Alegações Finais

HA

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Pedidos de S

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Recursos

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Audiências

Realizadas

Cartas Precatórias

Manifestações

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ALMIR SILVA PAIXÃO 262 593 513 80 125 94 23 12 15 10 6 4 15 10 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 2 0 1 1 3 0 0 0ANTÔNIO B. MOREIRA 346 474 410 64 96 78 0 25 13 10 7 1 6 2 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 1 1 2 20 0 3 2 28 0 2AURISTELA MACHADO VIDAL 229 390 390 0 19 23 2 0 0 15 0 0 12 13 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 6 1 3 0 1 14 0CACILDA KIMIKO NAKASHIMA 254 323 333 10 134 92 1 10 3 1 5 2 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 0 10 0 2 7 41 1 5DARCY TERRA FERNANDES 1 8 7 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0DENISE DA SILVA VIÉGAS 310 375 400 25 95 89 0 12 11 0 0 0 1 1 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 4 6 2 5 0 2 1 38 80 1ELIZABETH FATIMA COSTA 327 360 361 1 85 65 0 15 19 1 5 9 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 4 3 3 0 5 3 46 8 0ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA 229 305 290 15 95 30 5 10 9 6 4 2 2 3 0 4 0 0 0 1 0 0 0 1 5 2 3 0 0 2 2 4 3 0ENY CLEYDE M. S.NOGUEIRA 357 364 397 33 57 78 43 9 6 7 0 1 2 0 0 0 7 1 1 0 4 3 2 1 1 1 1 2 0 3 1 114 65 0FATIMA MARIA DE OLIVEIRA 351 484 438 46 180 120 1 16 18 6 3 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 17 1 1 4 119 108 3FRANCISCO CIRO MARTINS 216 580 580 0 177 92 3 46 6 14 7 4 15 13 7 6 1 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 8 2 0 0 0 0 0FRANCISCO JOSÉ S. BARROSO 247 309 283 26 41 24 2 64 39 6 2 1 4 3 0 0 3 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 2 0 0 0 6 3 2HENOCH C. DE SANTANA 291 456 456 0 27 29 26 16 9 0 0 0 5 9 0 0 14 0 3 0 3 4 4 5 4 2 2 17 1 2 9 67 32 3IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES 340 386 405 19 118 154 0 9 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 1 0 0 2 35 68 2LAURO TAKESHI MIYASATO 199 384 381 3 86 105 0 18 14 5 12 12 8 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 12 1 0 0 1 1 0 0NANCY GOMES DE CARVALHO 274 304 311 7 83 36 0 5 1 6 0 1 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 5 0 1 0 0 57 0NEYLA FERREIRA MENDES 166 292 265 27 38 32 0 14 9 4 3 0 5 2 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 39 4 6 5 0 0 0 0 0 0OLGA LEMOS C. DE MARCO 208 348 351 3 180 67 12 6 5 12 5 6 15 7 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 21 3 18 2 3 4 1 0 0 0OZIEL MIRANDA 174 292 231 61 94 61 2 1 1 8 4 3 5 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0SANDRA REGINA S. VASCONCELOS 276 392 392 0 187 162 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 15 0 0 0 49 0 0

Defensor de 2ª Instância atuando na 1ª Instância Total 2009

Pessoas Atendidas

Petição Inicial

Manifestação em Processos

Contestação Impug. Contestação

AudienciaAlegações

FinaisJustificação

judicialEmbargos Declação

Razões de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Orientações Jurídicas

FRANCISCO CIRO MARTINS 260 66 123 11 10 48 10 10 2 22 7 69

Agravos Regimentasis/TJProcessos Recursos dos Defefensores de 1ª Instância

Revisões

DEFENSORES DE 2ª INSTÂNCIA TOTAL 2009

Agravo Interposto pelos defensores de 1ª Instância

Agravo ao STJ Agravo ao STF Enbargos de Declaração Enbargos Infingentes Habeas Corpus

CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADORELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS DEFENSORES DE 2ª INSTÂNCIA

DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL


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0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 40 35 0 0 8 14 0 0 39 4 6 0 35 30 3 13 0 1 2 1 0 0 0 5 12 0 0 1 0 0 0 19 0 37 0 33 1

17 16 2 3 0 3 18 0 0 0 15 4 3 0 10 11 0 0 0 0 17 0 175 014 33 0 0 0 0 1 1 0 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 0 0 0 4 2 0 0 0 0 4 5 16 16 6 0 4 2 23 0 5 0 117 4272 22 3 0 0 0 0 0 1 0 0 3 4 0 0 3 3 0 0 0 38 23 44 1

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 20 23 1 1 0 4 1 0 5 0 0 0 71 00 0 1 5 5 1 2 0 1 1 43 32 76 41 39 33 29 25 31 0 47 3 352 00 0 0 0 0 0 2 0 0 0 9 7 0 0 0 11 1 0 4 0 0 0 336 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0

s Mandados de Segurança Outras AtividadesRecursos Ordinários Recursos Especiais Recursos Extraordinários Precatório

PODER LEGISLATIVO

1ª Parte Sessão PlenáriaPAUTA ATÉ 20/05/2010

(Art. 188 do RI) 1ª DISCUSSÃO

1- Projeto de Lei nº 109/10 Processo nº 159/10

Deputado ARROYO- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Miranda.

PAUTA ATÉ 19/05/2010(Art. 302 do RI)

1ª DISCUSSÃO

1-Projeto de Resolução nº 021/10 Processo nº 137/10

Deputado AKIRA OTSUBO- Acrescenta § 3º ao Art. 103 da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008.


2ª DISCUSSÃO


Deputado PEDRO KEMP- Proíbe aos estabele-cimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências.


Deputado ARROYO- Institui o Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde.


DISCUSSÃO ÚNICA


Deputado PAULO CORRÊA- Declara de Utilidade Pública Estadual ao Centro de Apoio e Dependentes em Recuperação Integrado (CADRI), Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


1ª DISCUSSÃO


Deputado MARQUINHOS TRAD- Inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado o “Festival do Sobá” de Campo Grande-MS.

PAUTA ATÉ 18/05/2010(Art. 311 § 1º do RI)

1ª DISCUSSÃO

1-Projeto Emenda Constitucional nº 001/10

Processo nº 126/10

Deputado JUNIOR MOCHI e Deputado ONEVAN DE MATOS- Acrescenta um artigo 31-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.


DISCUSSÃO ÚNICA


Deputado ARROYO- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo Estevão de Figueiredo II, do município de Campo Grande.


2ª DISCUSSÃO


Deputado CORONEL IVAN- Estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a vigilância Eletrônica no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.


Deputada DIONE HASHIOKA- Dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.


1ª DISCUSSÃO


Deputada DIONE HASHIOKA- Institui Programa: Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público.


Deputado AMARILDO CRUZ- Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença no Estado de Mato Grosso do Sul.

4ª Parte Boletim de Pessoal ATO Nº 420/2010 - PRES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E: Exonerar JOÃO CARLOS DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP;07.3, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Gabinete do Deputado ANTONIO BRAGA, com validade à contar de 01 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

ATO Nº 421/2010 - PRES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E: Nomear MARIA CRISTINA RESSTEL CORREA BOOCK, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP.07.3, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da exoneração de João Carlos da Silva, para servir junto ao gabinete do Deputado ANTONIO BRAGA, com validade à contar de 01 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

ATO Nº 422/2010 - PRES.


R E S O L V E: Exonerar FERNANDA LEITE CARNEIRO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no gabinete do Deputado JÚNIOR MOCHI, com validade à contar de 14 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

ATO Nº 423/2010 - PRES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Nomear MARLON CAVALCANTE DA FONSECA DE ARAÚJO, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da exoneração de Marlene Lemes Cartinha, para servir junto ao gabinete do Deputado CORONEL IVAN, com validade à contar de 01 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

ATO Nº 424/2010 - PRES.


R E S O L V E: Exonerar EDIVALDO FERNANDES BITENCOURT do cargo em comissão de Jornalista, símbolo PLAS.04.5, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na TV ASSEMBLÉIA/MS, com validade à contar de 01 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

ATO Nº 425/2010 - PRES.


R E S O L V E: Nomear FERNANDA MONTEIRO RAMOS no cargo em comissão de Jornalista , símbolo PLAS.04.5, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da exoneração de Edivaldo Fernandes Bitencourt, para ser lotada na TV ASSEMBLÉIA/MS, com validade à contar de 14 de maio de 2010. Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2010.

Deputado JERSON DOMINGOS Presidente


MUNICIPALIDADESCampo Grande - MS, 17 de maio de 2010.

Mara Iza ArtemanPresidente - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

EXTRATO DO CONTRATO n° 054/2009CONTRATANTE: Município de Caracol – MS.CONTRATADA: Jalba Leite Ibane Cara – ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação do serviço de transporte escolar da zona rural e urbana do Município, durante 160 (cento e sessenta ) dias letivos do 1° e 2° semestre de 2009, conforme o calendário escolar, podendo ser alterado nas hipóteses previstas no artigo 57 da Lei n° 8.666/93.PRAZO: ate 18.12.2009.VALOR: R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil, seiscentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.12.361.2018.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.DATA: 15 de abril de 2009.ASSINAM: Maria Odeth C. Leite dos Santos (Contratante) Jalba leite Ibane Cara – ME (Contratada)

Caracol – MS, 15 de abril de 2009.Maria Odeth Constância Leite dos Santos

Prefeitura Municipal

Processo Administrativo Licitatório n. 003/2010Tomada de Preços N°002/2010

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2010CONTRATANTE: Município de Caracol MS.CONTRATADO: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.OBJETO: Constitui o presente aditivo mediante alteração da “Cláusula Décima Primeira – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, podendo ser alterado nas hipóteses previstas no artigo 57 da Lei n° 8.666/93.PRAZO: 18.05.2010 a 18.07.2010.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato aditado que não tenham sido retificadas por este Termo.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.ASSINAM: Maria Odeth C. Leite dos Santos (Contratante). KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Contratada).

Caracol – MS, 17 de maio de 2010.Maria Odeth Constancia Leite dos Santos

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

EXTRATO DE CONTRATO DE FONECIMENTO DE MERCADORIAS Nº. 086/2010

Processo Nº. 062/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2010Partes: Prefeitura de Coronel Sapucaia/MS e a empresa ENZO CAMINHÕES LTDA.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento pela CONTRATADA de 01 (um) veiculo Marca MERCEDES BENZ Sprinter 313 Van-2010/2010, 0(zero) KM - nacional\mercosul, com 02 portas dianteiras, 01 porta lateral com abertura corrediça, 01 porta traseira com abertura em 02 folhas com vidro fixos e corrediços, motor de 4 cilindros com potencia mínima de 129 cv, movido a diesel, motor turbocooler com gerenciamento eletrônico, transmissão manual de 05 velocidades a frente e 01 a ré com acionamento através de alavanca, rodas de aço de no mínimo aro 15, com freios dianteiros e traseiros a disco, tração traseira com rodado simples na dianteira e simples na traseira, direção hidráulica, retrovisores externos nos dois lados do veiculo com acionamento elétrico, com características mínimas do interior da carroceria como segue: Transporte de passageiros com no mínimo 16 lugares incluindo o motorista (15+1), sendo poltronas fixas confeccionadas em vinil e todas dotadas de cintos de segurança, Tacografo, Acendedor de cigarros, e demais equipamentos de séries e dos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Dotação Orçamentária: 07-07.02-10.301.006-2.023-44.90.52Valor: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).Prazo: O prazo para entrega do produto é de 60(sessenta) dias, contados da data de assinatura do presente contrato. Data de assinatura: 03 de maio de 2010.Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o Sr. Carlos Eduardo Nunes de Mamã (ENZO CAMINHÕES LTDA).

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO N° 065/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2010A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia – MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.Objeto: A Prefeitura adquire Gêneros Alimentícios por um período estimado em 03 (três) meses, relativos à Merenda Escolar das Escolas Municipais Maurício Rodrigues de Paula, Fernando de Souza Romanini e Ruy Espíndola, e também para a Merenda Escolar da Escola Indígena Ñande Reko Arandu, conforme convênios PNAE, PNAC, PENAP e PNAI, firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, e conforme especificações descritas no Termo de Referencia – Anexo I do Edital.VENCEDORES: O vencedor para os itens 02, 10, 11, 18, 22, 24, 25 e 38 foi a empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS ALPESTRE DO SUL LTDA, perfazendo um valor total de R$ 24.176,54 (vinte e quatro mil cento e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), para os itens 04, 08, 12, 14, 17, 20, 27, 29, 33, 35, 36, 41 e 42, foi a empresa ECLAIR SOARES ERINGER, perfazendo um valor total de R$ 27.845,67 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para os itens 01, 03, 06, 07, 09, 13, 15, 30, 32 e 39 foi a empresa FÁVARO & OLIVEIRA LTDA – ME, perfazendo um valor R$ 37.689,15 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e quinze centavos) para os itens 05, 16, 21, 23, 26, 28, 31, 34 e 40 foi a empresa LL BORDÃO - ME, perfazendo um valor total de R$ 27.385,38 (vinte e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e coito centavos) e para os itens 19 e 37 foi a empresa R.S Gonzales Padaria-ME, perfazendo um valor total de R$ 31.412,34 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal de Bandeirantes torna público que requereu do IMASUL/MS a Licença Prévia para a atividade de construção de Posto de Saúde, Localizado na Av. Afonso Pena com Rua Castro Alves, no Município de Bandeirantes/MS. Não foi determinado o E.I.A..

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 004/2010O Município de Bonito/MS, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade “Tomada de Preços”, objetivando a contratação de empresa para serviços de limpeza nas vias públicas, abrangendo varrição e coleta de lixo no Município de Bonito/MS. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), na sede da Prefeitura, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1780, Centro – Bonito/MS, de segunda a sexta feira das 07h30min às 13h30min, o edital somente poderá ser retirado no local e horário acima informado. Poderão participar da licitação empresas inscritas no cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes que será no dia 02 de junho de 2010 ás 09h00min, na sala de Licitações no Prédio desta Prefeitura. Bonito/MS, 14 de maio de 2010. Assinado na Autorização

Lincoln Roberto Pereira CondeSecretario Municipal de Administração e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

AVISORESULTADO DE LICITAÇÃO – HABILITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, por intermédio da Comissão de Licitação, comunica aos interessados o resultado de habilitação dos licitantes. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 07/2.010 – PROCESSO: 1394/2.010.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM NA RUA DOS ASSOCIADOS. RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS Nº. 706030/2009 E Nº. 715459/2009, E RECURSOS PRÓPRIOS.EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDA; PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA E HENGE CONSTRUÇOES LTDA. Com fulcro no Artigo 109, alínea “a” do Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Comissão de Licitações abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso.Brasilândia – MS, 17 de Maio de 2.010.DEOLIR FELIPE SCHIO – Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃO N. 077/2010

PREGÃO PRESENCIALPROCESSO N. 20.128/2010-07

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE ATLS ADVANCED TRAUMA LIFE SUPPORT, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAUDATA: 28/05/2010HORÁRIO: 14 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande, 17 de maio de 2010.

Bertholdo Figueiró Filho Adriana CardosoDiretor Geral CECOM Pregoeira

AVISOCHAMADA PÚBLICA N. 001/2010

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que no evento licitatório em epígrafe, fica classificada a empresa COOP-GRANDE – Cooperativa Agrícola de Campo Grande.Campo Grande - MS, 17 de maio de 2010.

Mara Iza ArtemanPresidente CPL

AVISOCONCORRÊNCIA N. 051/2009

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no evento licitatório em epígrafe, ficam inabilitadas as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda e habilitadas as empresas Eliseu Kopp & Cia Ltda e Perkons S/A.


Coronel Sapucaia - MS, 17 de maio de 2010.Márcia Cristina Silva

PREGOEIRA OFICIAL / DECRETO Nº 001/2010(original assinado)

ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO n° 065/2010 referente PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2010.

Rudi PaetzoldPREFEITO MUNICIPAL

(original assinado)

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO N° 064/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2010A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia – MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.Objeto: A Prefeitura adquire Gêneros Alimentícios para atender famílias carentes por um período estimado de 30 (trinta) dias, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo I, parte integrante deste Edital. Em resposta a solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social desta Municipalidade.VENCEDORES: O vencedor para os itens 03, 06, 07 foi a empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS ALPESTRE DO SUL LTDA, perfazendo um valor total de R$ 3.198,81 (três mil cento e noventa oito reais e oitenta um centavos), para os itens 05,08, 10, 12, foi a empresa ECLAIR SOARES ERINGER, perfazendo um valor total de R$ 2.698,50 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos), para os itens 01, 04, 09, 13 foi a empresa FÁVARO & OLIVEIRA LTDA – ME, perfazendo um valor R$ 3.073,80 (três mil setenta e três reais e oitenta centavos) e para os itens 02 e 11 foi a empresa LL BORDÃO - ME, perfazendo um valor total de R$ 3.516,20 (três mil quinhentos e dezesseis reais e vinte centavos). Coronel Sapucaia - MS, 17 de maio de 2010.

Márcia Cristina SilvaPREGOEIRA OFICIAL / DECRETO Nº 001/2010

(original assinado)ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO n° 064/2010 referente PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2010.

Rudi PaetzoldPREFEITO MUNICIPAL

(original assinado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

Aviso de Repetição de LicitaçãoA Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a reabertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado / Secretaria Executiva de Meio Ambiente.Licitação: Pregão Presencial nº 45/2010 Processo nº 4.275/2010.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas / PRAD para o Lixão Municipal.Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 02 de Junho de 2010.Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Corumbá / MS, 17 de Maio de 2010 - Gerência de Suprimento e de Patrimônio.

Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 49/2010 - Processo nº 7.896/2010 – SMAS/SEAS

Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Assistência Social.A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização de pequeno e médio porte, conforme especificações contidas em edital, surtindo como resultado: Procedimento Fracassado.

Corumbá / MS 17 de Maio de 2010.Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 53/2010 - Processo nº 6.060/2010 – SMAS/SESP

Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais/ Secretaria Executiva de Saúde Pública.A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados a adjudicação do objeto da licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de camisetas, conforme especificações contidas em edital e proposta vencedora, tendo por vencedora a empresa: UNIBRAZ CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME para o Lote 01 no valor total de R$ 31.199,50.

Corumbá / MS 17 de Maio de 2010.Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA

REPUBLICA-SEAVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços 007/2010Processo 0892/2010Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Veículos para o Transporte Escolar dos Alunos Residentes na Zona Rural.O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que prorrogou a abertura da licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247 7000, e-mail [email protected], até o 3º (terceiro) dia antes a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 26 de maio de 2010 às 14:00 horas na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima.Costa Rica – MS, 13 de maio de 2010.Naiara Paes Pereira da SilvaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2010PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010TP Nº 005/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e SOTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de serviços de engenharia para execução de obra de 6.955,62 m² de pavimentação asfáltica, 1.529,10 metros de guias e sarjetas, 06 bocas de lobo duplas, 04 poços de visitas, 24,00 metros de galerias D40 e 24,00 metros de galerias D60, em diversas vias urbanas deste município, com transferência de recursos financeiros procedentes do Contrato de Repasse nº 0257.053-68/2008/MINISTÉRIOS DAS CIDADES/CAIXA, Programas Pró-Municipios e contrapartida do município de Eldorado/MS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.51.00.000VALOR: R$ 322.569,37 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).VIGENCIA: 11 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Marli Aparecida Penariol de Souza.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e CIRUMED – COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais de pronto socorro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 17.737,44 (dezessete mil e setecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Aurélio Nogueira Costa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de material odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 24.997,43 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Valdenir Antiquera Vilas Boas.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 20.594,80 (vinte mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Gleison Sachet.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIMENSÃO – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos e material de pronto socorro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 26.347,75 (vinte e seis mil e trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Fernando Prando.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIPROLMEDI – MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 32.871,33 (trinta e dois mil e oitocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Adriano Francisco Folador.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.OBJETO: Aquisição de medicamentos e material odontológico , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 37.592,05 (trinta e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Dirceu da Silva Leite.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria


Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 25.179,09 (vinte e cinco mil e cento e setenta e nove reais e nove centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Maria Bernardete Roman Tres.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e RAFAEL ARANTES BISPO-EPP.OBJETO: Aquisição de equipamentos laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.000VALOR: R$ 17.822,50 (dezessete mil e oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Rafael Arantes Bispo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 31.237,55 (trinta e um mil e duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e André Luiz de Freitas.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e SULMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos e material de pronto socorro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 25.995,10 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Dalci Filipeto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e UMUMED – COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 32.845,96 (trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Regina Paula Frasson.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e W.N. DIAGNÓSTICA LTDA-EPP.OBJETO: Aquisição de materiais de laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 18.396,51 (dezoito mil e trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos).VIGENCIA: 03 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Vanessa Bruno.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 26.486,90 (vinte e seis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Edivar Szymanki.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e CIRUMED – COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 28.259,20 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Aurélio Nogueira Costa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 20.579,15 (vinte mil e quinhentos e setenta e nove reais e quinze centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Valdenir Antiquera Vilas Boas.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 26.593,15 (vinte e seis mil e quinhentos e noventa e três reais e quinze centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Gleison Sachet.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIMENSÃO – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 24.776,90 (vinte e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Fernando Prando.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e DIPROLMEDI – MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 28.836,85 (vinte e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Adriano Francisco Folador.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 19.639,90 (dezenove mil e seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Dirceu da Silva Leite.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 25.591,64 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Maria Bernardete Roman Tres.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 20.949,40 (vinte mil e novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e André Luiz de Freitas.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2010PROCESSO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2010PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e SULMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, no Âmbito do Programa Farmácia Básica.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000VALOR: R$ 28.948,65 (vinte e oito mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).VIGENCIA: 29 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.ASSINAM: Marta Maria de Araujo - Prefeita Municipal e Dalci Filipeto.

RESULTADO DE LICITAÇÃOLeilão Público – Maior Lance n.º 002/2010A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o seguinte resultado:Processo n.º: 020/2010Leilão Público n.º: 002/2010Homologo o resultado proferido pelo Leiloeiro que declarou CANCELADO o presente certame.Eldorado/MS, 17 de maio de 2010.Marta Maria de AraujoPrefeita Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2010O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade LEILÃO, nos termos da legislação pertinente: OBJETO:Constitui o objeto da presente licitação a Alienação de bem móvel inservível ao Município de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital de Convocação. TIPO: Maior Lance.DATA/HORÁRIO E LOCAL: A sessão será realizada no dia 4 de junho de 2010 ás 13:00 horas no recinto do Pátio da Secretaria Municipal de Obras ,sito a Rua 15 de novembro,S/N ,vila planalto ,nesta cidade de Guia Lopes da Laguna/MS.Os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação junto ao Departamento de Compras e Licitações, situado na Rua Adalberto de Menezes ,208 ,centro neste município ou pelo telefone (67) 3269-1336/1081 ramal 223.Guia Lopes da Laguna – MS, 12 de maio de 2.010.LUCINEI BARBOSA XAVIERDiretora do Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2010

A Prefeitura Municipal de Itaporã - MS, representada neste ato pelo Pregoeiro, Antonio Carlos de Souza, nomeado através da Portaria nº 014/2009, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, torna público que realizará a Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar nº 01/2010 para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação e projeto de venda no dia 02 de junho de 2010, às 9h00min, na Sede Administrativa deste Município, Sito a Rua Duque de Caxias, s/nº - Centro, Itaporã - MS. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis no mural público do Paço Municipal, bem como no seguinte endereço eletrônico: www.itapora.ms.gov.br.

Itaporã – MS, 17 de maio de 2010.

Antonio Carlos de Souza-Pregoeiro-

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ

EXTRATO DO CONTRATO N º 64/2010CELEBRADO EM 17/05/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MSCONTRATADA: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDAOBJETO: Contratação de Empresa, para Obra de Pavimentação Asfaltica no Bairro Jardim Primavera, rua das Begônias, das Camélias, das Hortênsias, das Margaridas, dos Jasmins, das Açucenas, dos Girassóis, das Dálias, dos Lírios e das Avencas, Localizados no Município de ITAQUIRAI/MS, de acordo com a Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, cronogramas físico financeiro e Contrato de Repasse nº 0257.056-91/2008/MCIDADES/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaquirai e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme descrito no edital e seus anexos e proposta de preço apresentadaLICITAÇÃO:Processo nº 40/2010 – Tomada de Preço nº 03/2010.DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.01 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos15.451.0017.1.005 – Obras de Infraestrutura Urbana4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesVALOR TOTAL: R$ 253.393,86 (Duzentos e cinqüenta e três mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos)FORO: COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MSVIGENCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da assinatura e sua eficácia a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado.ASSINATURAS: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – Prefeita Municipal e MARLI APARECIDA PENARIOL DE SOUZA pela Contratada.Edson Luiz Dall Bosco Farina – Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 14/2010

Processo Licitatório nº 45/2010A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através do Pregoeiro e sua Equipe de apoio, torna público, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo “Menor Preço” abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, LC nº 123/2006 e Lei 8.666/93.Objeto: O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de 1 (um) Veículo 0 Km, 1.0 Total flex, com entrega imediata, tudo de acordo com o termo de referência em anexo, para supri a demanda da Secretaria de Finanças em atendimento ao Programa PNAFM, firmado mediante assinatura do Contrato de subempréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, e o Município de Itaquiraí - MS, visando maximizar o desempenho das atividades deste setor, na quantidade e especificações contidas no ANEXO I (termo de referência) deste Edital. Recebimento das Propostas e Documentação: Dia 28 de Maio de 2010, às 08:00 horas.O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Núcleo de Licitação, sito a Rua Campo Grande 1585, Itaquiraí – MS.Edson Luiz Dall Bosco Farina - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO: 141/2010 – PREGÃO PRESENCIAL: 075/2010, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Habitação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO:

Repetição da Contratação de Empresa para a Aquisição de Equipamentos que serão utilizados pelos Núcleos de Artesanato do Município de Ivinhema-MS, de acordo com o Processo n. 25/001005/2009, Convênio n. 15090/2009, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 01 de Junho de 2010, às 08h30min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h30min às 11h30min. Ivinhema - MS, 17 de Maio de 2010.Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal.

RESULTADO DE LICITAÇÃOCHAMADA PÚBLICA N. 001-2010

O Município de Ivinhema-MS, através de seu Prefeito, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Famíliar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nas Escolas de Educação Infantil e Fundamental da rede pública municipal de Ivinhema. VENCEDORES: ALLAN GABRIEL MILITÃO DA SILVA, vencedor com os itens: 05, 06, 07, 08 e 12, no valor de R$ 7.295,00 (sete mil duzentos e noventa e cinco reais). RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, vencedor com o item: 11, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Os itens: 01, 02, 03, 04, 09, 10 e 13 foram fracassados. Ivinhema/MS, 17 de Maio de 2010-Renato Pieretti Câmara-“Prefeito Municipal”

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010 - O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) computadores completos e 05 (cinco) estabilizadores para serem utilizados no Telecentro Digital em Ivinhema, conforme convênio 15732/2009/SETAS/MS. ClASSIFICADO: Gyorfi & Gyorfi Ltda - ME, vencedor com os itens: 01 e 02, no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais), Ivinhema – MS, 17 de Maio de 2010. Elizabete Adolfo Machado “Pregoeira”, Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, Renato Pieretti Câmara, “Prefeito Municipal”.

AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL N. 074/2010 PROCESSO N. 140/2010 O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Aquisição de 15(quinze) mesas e 15 (quinze) cadeiras para serem utilizados no Telecentro Digital de Ivinhema, que tem como objetivo ampliar o Telecentro comunitário conforme Edital e seus Anexos RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 28 de maio de 2010, às 08h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos. Poderão participar da Licitação em epígrafe, às empresas interessadas que comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054), ramal 26, ou no setor de Licitações das 07h30min as 11h30min, Ivinhema-MS, 17 de maio de 2010. Renato Pieretti Câmara - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSAPROCESSO № 049/2010 - INEXIGIBILIDADE № 006/2010

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTANTE DO CANTOR AGNALDO TIMOTEO PARA APRESENTAÇÃO DO CANTOR EM LADÁRIO, NO EVENTO SERESTA AO LUAR. Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III Lei 8666/93. ASSINA: NAME ANTONIO FARIA DE CARVALHO – Secretário Municipal de Planejamento e Gestão - DATA: 12 de maio de 2010.

ERRATAA Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, vem, através desta, corrigir: Na ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO do PROCESSO Nº 036/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010, parágrafo 5º, onde se lê: “Diante disto a Comissão Permanente de Licitação dá como deserta esta licitação”, leia-se: “Diante disto a Comissão Permanente de Licitação dá como fracassada esta licitação” Sendo esta a correção a ser registrada, assinam os membros da Comissão Permanente de Licitação. Ladário, 04 de Maio de 2010.

MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

REAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 PROCESSO Nº 031/2010 - A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria № 022/2010, de 10/02/2010, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/05/2010, às 09:00hs, no endereço RUA CORUMBÁ, nº 500, LADARIO - MS, nova sessão de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA - SEAC.

Ladário, 14 de Maio de 2010MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO - Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO N. º 091/2010 - PREGÃO N. º 052/2010.

A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Vencedora (s): FACIL TENDTUDO LTDA-ME, com o item: 002 totalizando o valor de R$ 11.188,80 (Onze Mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos); UNIPETRO NOVA ANDRADINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, com os itens: 001 e 004 totalizando o valor de 10.920,00 (Dez mil e novecentos e vinte reais); GOODMAN LUBRIFICANTES LTDA-ME, com o item 003 totalizando o valor de R$ 8.760,00 (Oito mil, setecentos e sessenta reais).ADJUDICO, o resultado proferido ao Processo nº 091/2010 referente ao Pregão Presencial nº 052/2010 – Viviane Ribeiro Bogarim – Pregoeira Oficial/ Portaria Nº 022/2009.HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO nº 091/2010 referente PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2010. – Zelmo de Brida – Prefeito Municipal.


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO N. º 116/2010 - PREGÃO N. º 072/2010.

A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: Aquisição de Material de Consumo para atender o hospital Municipal de Naviraí-MS. Vencedora (s): COMERCIAL ISOTOTAL LTDA, com o item: 001, totalizando o valor de R$ 520,80 (Quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA com o item: 005, totalizando o valor de R$588,00 (Quinhentos e oitenta e oito reais) e POLLO HOSPITALAR LTDA com os itens: 002, 003, 004 e 006 totalizando o valor de R$9.723,00 (Nove mil setecentos e vinte e três reais).ADJUDICO, o resultado proferido ao Processo nº 116/2010 referente ao Pregão Presencial nº 072/2010 – Viviane Ribeiro Bogarim – Pregoeira Oficial/Portaria Nº 022/2009.HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO nº 116/2010 referente PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010. – Zelmo de Brida – Prefeito Municipal.

AVISOS DE LICITAÇÃO – O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e do Decreto Municipal nº 091/2005:

PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2010OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULO DE NO MINIMO 15 (QUINZE) LUGARES, PARA ATENDER PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 09:00 H do dia 01/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2010OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 09:00 H do dia 02/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2010OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REPERFILAMENTO ASFALTICO DE PISTA DE ROLAMENTO COM APLICAÇÃO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE).Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 14:00 H do dia 02/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2010OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 16:00 H do dia 02/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 096/2010OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA PACIENTES DESTE MUNICIPIO QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIALIZE NA CIDADE DE DOPURADOS - MS.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 09:00 H do dia 07/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 098/2010OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO FLORESTAL E MUDAS DE EUCALIPTO A SEREM PALNTADAS NO ATERRO SANITÁRIO E NO PRAD DO ANTIGO LIXÃO.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 09:00 H do dia 08/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2010OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA METALURGICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 03 (TRÊS) CAIXAS D’AGUA, PARA SEREM INSTALADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 14:00 H do dia 08/06/2010 (Horário Local).

AVISOS DE LICITAÇÃO – REGISTROS DE PREÇOS - O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº 091/2005 e 053/2009

PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2010OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PEÇAS DE MÁQUINAS E TRATORES PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 14:00 H do dia 01/06/2010 (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2010OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, POR QUILOGRAMA E SELF-SERVICE E DE COFFE-BREAK PARA ATENDER A DIVERSAS GERÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE.Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 14:00 H do dia 07/06/2010 (Horário Local).

Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no Núcleo de Licitações e Contratos (LEVAR CD OU PEN DRIVE), sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 - Centro. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas com o Sr Marcelo de Brito Vale. – Naviraí-MS, 17 de Maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N°. 007/2010

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 036/2010.TOMADA DE PREÇO N°.007/2010.OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de peças e serviços (parte elétrica), para uso dos veículos descritos na proposta detalhe anexo VI, do edital,

visando atender as necessidades desta administração. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 07 de junho 2010 às 08:00 horas.O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Secretaria Municipal de Administração e Finanças sito a Av: João Camargo Sobrinho n°. 130. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos envelopes.Novo Horizonte do Sul - MS, 17 de maio de 2010.Marcílio Álvaro BeneditoPrefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES

AVISO EDITAL DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº072./2010PROCESSO LICITATORIO Nº 044/2010MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2010O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº 009/2009, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica para o Núcleo de Esportes e Lazer da Vila Marcelino José Bernardo, conforme convênio 0188.876 – 45/2005. Em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 28 DE MAIO de 2010, às 08:00horas, na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av. Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 07:00 às 13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES – MS, 12 DE MAIO DE 2010. RONIVALDO DIAS DA SILVAPREGOEIRO

Extrato do Contrato nº043/2010 – PREGÃO 015/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 30 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$ 1.129,12; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº044/2010 – PREGÃO 015/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Cirumed Comercio Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 30 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$ 1.503,70; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Cirumed Comercio Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº045/2010 – PREGÃO 015/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 30 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$ 1.924,10; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº046/2010 – PREGÃO 015/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Sulmedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 30 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$559,60; dotação:02.01– 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Sulmedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº047/2010 – PREGÃO 014/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 90 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$7.168,53; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº048/2010 – PREGÃO 014/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 90 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$8.744,06; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº049/2010 – PREGÃO 014/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Cirumed Comercio Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 90 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$8.213,30; dotação: 02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Cirumed Comercio Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.

Extrato do Contrato nº050/2010 – PREGÃO 014/2010Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Sulmedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda; data da assinatura: 11 de Março de 2.010; objeto: Aquisição de Medicamentos para o H.M.D.A.R.; vigência: 90 dias a contar da data de assinatura; valor total: R$13.153,29; dotação:02.01 – 10.301.0006.2041.0000 – 10.302.0006.2042.0000 - 33.90.30.00;: assinaturas: Neide Aparecida de Oliveira Soares e Empresa Sulmedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Pedro Gomes – MS, 11 Março de 2.010.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010

O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo Administrativo Nº 151/2010Tomada de Preços Nº 002/2010Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO COM LAMA ASFALTICA GROSSA: RUA 13 DE JUNHO, RUA 13 DEMAIO, RUA CEL. PONCE, RUA DR.º COSTA MARQUES, RUA DOR.º CORREA, RUA PEDRO CELESTINO, AV. LARANJEIRAS, RUA ALFREDO PINTO, RUA JOÃO APESSOA, RUA JOAQUIM MURTINHO, AV. RIO BRANCO E RUA CANDIDO MARIANO, CONFORME CONVENIO FIRMADO COM O GEVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Recebimento da Documentação e Proposta: Dia 04/06/2010 às 09:00 horas.Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscrita no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos envelopes.

Porto Murtinho-MS, 17 de maio de 2010.MARCIO DE SOUZAPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

RESULTADO DO PROCESSO N° 022/2010TOMADA DE PREÇO N° 004/2010

O Município de Rochedo (MS), torna publico o resultado do Processo acima cujo objeto trata-se de Contratação de empresa de Engenharia para execução da Obra de construção de escola na Rua Bahia esquina com a Rua Campo Grande – rede de escolar pública de Educação Infantil- Proinfancia/FNDE e o município de Rochedo\MS, sendo que não atendeu ao procedimento na fase da habilitação, sendo desta forma declarada: FRACASSADA.

Regina Nuhed Tannous da Silva - Presidente CPL-

Homologo o presente resultado.

Adão Pedro Arantes-Prefeito Municipal-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Resultado de Licitação Tomada de Preços 008/2010

Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Tomada de Preços nº 008/2.010, que tem por objeto a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil, para execução das obras de ampliação de banheiros, cobertura aberta e ampliação da varanda no Parque Aquático, Sagrou-se vencedora a empresa Engel Construções e Projetos Ltda, com o valor total de R$ 157.070,38 (cento e cinqüenta e sete mil, setenta reais e trinta e oito centavos).São Gabriel do Oeste – MS, 14 de Maio de 2.010.RONILSO FREITAS BRANDÃO – Presidente da Comissão de Licitações

Resultado de Licitação PúblicaModalidade Pregão Presencial nº 033/2010

Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e

de 2 (dois) anos, na Fazenda Cerro Bocajá, no município de Caracol/MS. Não foi determinado E.IA.

DECLARAÇÃOEu Claudinei Antonio Poletti, brasileiro, casado, agro pecuarista, residente e domiciliado à Fazenda Bela Vista III, s/n, Zona Rural, no Município de Baús – MS, inscrito no CPF sob o nº. 494.999.200-72 e na inscrição estadual nº. 28.703.598-0, DECLARO, que foi extraviada as vias 1ª e 3ª da Nota Fiscal de Produtor Rural Serie Especial sob o nº. 6594011, na data do dia 10/03/2010.(1ªp.18.5-2ªp.19.05-3ªp.20.05)

EDITALJOSÉ DA LUZ GOMES, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC – MS, Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal - TAD para 141,9962 hectares, sendo 136,9962 ha (20% da Reserva Legal) e 5,0000 ha TAC (Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil n. 005/2003 Ministério Público Estadual, Comarca de Bonito), no imóvel rural denominado Fazenda Boitatá, município de Bonito/MS.

EDITALMenandro Vital Cyrino, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental para Turismo - Pesqueiro, Localizado na Fazenda Arizona, município de Bonito – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

RECEBIMENTO DE LICENÇAAGROPECUÁRIA HUBER LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMA/MS, o Certificado de Crédito de Reposição Florestal n° 013 localizado no Imóvel denominado Fazenda Arco Iris, no município de Nova Andradina MS.

EDITALAgropecuária Macaúba Ltda. , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL / MS, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal, para área existente de 450 há 0.033 m2, na Fazenda Flamboyant, localizada no Município de Corguinho - MS.

EDITALMenandro Vital Cyrino torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental para Turismo - Pesqueiro, Localizado na Fazenda Arizona, município de Bonito – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALJOSE RENATO ANDRADE CATAPANI torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para 1.876,0656 ha e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para 25, 1959 ha, na Fazenda Arizona, município de Costa Rica /MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental.

EDITALEDGAR DA COSTA MARQUES FILHO, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal nº 108/2010, da Fazenda Bahia Grande no município de Miranda/MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental.

EDITALROBERTO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, em 01/03/2010, Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso Nº 30/2010, com validade

julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 033/2.010 que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, novo, 04 portas, Sedan, Álcool/Gasolina, cor prata, motor 1.6, 08 válvulas, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica e alarme, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana, sagrou-se Vencedora a empresa: Ford Motor Company Brasil Ltda, com o valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, e quinhentos reais).São Gabriel do Oeste – MS, 17 de Maio de 2.010.Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro

Aviso de Licitação PúblicaModalidade Pregão Presencial nº 039/2010

A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, para aquisição de matérias –(pó de pedra, pedrisco e emulsão asfáltica – RL-1C), para recuperação de diversas ruas da cidade com lama asfáltica, em sessão pública, às 08hs do dia 31 de Maio de 2010, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias, 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)São Gabriel do Oeste – MS, 17 de Maio de 2.010.Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 006/2010

O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.Processo nº: 040/2010Tomada de Preço nº: 006/2010Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde com 171,20 m², conforme especificação constante no Modelo de Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos Básicos e demais Anexos, parte integrante deste Edital, a ser executado com Recurso proveniente do Convênio nº 15.854/2010/SES, e respectiva Contrapartida.Empresa Classificada: CELCOM CONSTRUÇÃO, COM. E SERV. LTDA - ME, vencedor do certame perfazendo o Valor Global de R$ 189.979,02 (Cento e oitenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e dois centavos). Sonora – MS, 14 de Maio de 2010.

Nilson Antonio da Silva- Presidente da CPL –

Homologo e Adjudico o resultado.

ZELIR ANTONIO MAGGIONIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

RETIFICAÇÃONo Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº. 7.706, página 73, datado de 14/05/2010, referente ao Aviso do Pregão Presencial 041/AJ/2010, onde se lê: “do tipo menor preço por item”, leia-se: “do tipo menor preço global” e onde se lê: “Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a composição de Kit emergencial (alimentação) para atendimento a situações de vulnerabilidade temporária conforme regulamenta a Resolução nº003/CMAS/2009 a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito Político Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS”, leia-se: “Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para a composição de Kit emergencial para atendimento a situações de vulnerabilidade temporária conforme regulamenta a Resolução nº003/CMAS/2009 a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito Político Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS”.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO


A empresa AGS GAS NATURAL LTDA - ME,inscrita no CNPJ 04.805.280/0001-66,situada à Av. 19 de Abril n°187 –Vila Lucinda, nesta capital de Campo Grande-MS vem através comunicar que o funcionário Sr. Marcelo Christian Feitosa admitido em 01.10.2009,não comparece à empresa desde 15.03.2010, caracterizando abandono de emprego conforme art.482 alínea I da CLT.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CENTRO ESPIRITA DA OXUM, convida a todos interessados para Assembléiade Fundação da Associação do Centro Espírita da Oxum a comparecerem no dia 22 de maio de 2010, às 18 hs na Rua Petronilia Inácio Vieira n° 89 Novo Século .Ocasião que será aprovado o estatuto e eleitos os membros do Conselho Diretor e Conselho

EDITALA Americel S/A, CNPJ n° 01.685.903/0001-16, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS – a Licença Ambiental Prévia para Estação Rádio-Base, telefonia móvel celular, localizada à Rua Rodrigues Alves, esquina com a Avenida Mato Grosso, Quadra 16-B, Lote 7, Centro, município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EXTRAVIOAUTO POSTO FRONTEIRA LTDA, declara para os devidos fins e a quem possa interessar que foram extraviados os seguintes documentos: 03 (TRÊS) talões de notas fiscais, série D-1 da sede da empresa, de ns 08,09 E 11 com as seguintes numerações : 351 A 450 E 501 A 550 DA AUTORIZAÇÃO N 138174 DE 12/04/2007.Corumbá/MS 27 de julho de 2009 AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA.Rua Republica da Bolivia, 408 bairro Dom Bosco Corumbá MS

RENOVAÇÃOComercial de Derivados Três Lagoas Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação nº 224/2006 para Posto de Abastecimento de Combustível com Tanques Aéreos, Localizada na Rua Paranaíba nº 1035, município de Três Lagoas/MS.

EDITALCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE AMAMBAÍ, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0074 – 43, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na Rodovia Amambaí - Coronel Sapucaia, km. 13,5, Zona Rural, no município de Amambaí/MS.

EDITALCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE ANTÔNIO JOÃO, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0093 - 06, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na Rodovia MS 384 – km. 05, Zona Rural, no município de Antônio João/MS.

EDITALCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE IGUATEMI, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0075 - 24, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na Rodovia MS 385, km. 05, Zona Rural, no município de Iguatemi/MS.

EDITALCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE PONTA PORÃ, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0091 - 44, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na Rodovia MS 384, km. 02, Zona Rural, no município de Ponta Porã/MS.

EDITALCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE VILA MARQUES, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0071 - 09, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na rua Argemiro Ortega Gutierre s/nº, Vila Marques, no município de Aral Moreira/MS.

EDITALEMBRASCOP - Empresa Brasileira de Construções e Projetos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Condomínio Residencial, localizado na Rua Joaquim Lourenço Filho – Lote 02 desmembrado da “Área J” - Bairro Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EXTRAVIOA empresa Votorantim Cimentos Brasil S/A de CNPJ 96.824.594/0182-52 e IE. 28349192-2 comunica o extravio do livro ”Termo de Ocorrências Nº 01”

CONCESSÃOEstrela Transportes e Tornearia Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença Ambiental Modalidade de Instalação, Processo numero 106019/2008-26 com validade de 12 meses a contar de 06/05/2010, para Sede administrativa com oficina mecânica e abastecimento de combustível, localizada Rua Elza da Silva Gatass numero 232 Bairro Pólo Empresarial Norte município de Campo Grande – MS.

RECEBIMENTO DE LICENÇAFRANCISCO JOAQUIM FERREIRA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Declaração Ambiental nº. 021/2009 para atividade de Recuperação de Área Degradada com validade de 02 anos à contar de 03 de dezembro de 2009 localizada no município de Coxim-MS.

EDITALFRANCISCO ROBERTO BERNO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 38,9006 ha, localizada no imóvel denominado

Fazenda Iganne III, localizada no município de Rio Brilhante/MS. Não foi determinado E.I.A.

EDITALJBS S/A, estabelecida na Rodovia BR 267, Km 294 s/n , Zona rural, inscrita no CNPJ n° 02.916.265/0073-34, I.E. n° 28.318.685-2 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS alteração de Razão Social de: Bertin S/A para: JBS S/A e CNPJ de: 09.112.489/0011-30 para: 02.916.265/0073-34 da Licença de Operação nº 022/2008 para atividade de curtume, localizada na Rodovia BR 267 Km 294 s/n , Zona rural, município de Rio Brilhante – MS.

EDITAISJoão Adriano de Oliveira e Outros, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS, Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em 600,0000 ha na Fazenda Estrela D’Alva, em Bonito/MS. Não foi determinado E.I.A.

Manoel Garcia Ferraz – ME, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC-MS, AA LO nº 016/2010 para carvoejamento com validade de 04 anos, a contar de 04 de maio de 2010, localizada na Fazenda Pequi, em Bela Vista/MS.

Flávio de Lima Arantes, torna público que requereu ao IMASUL/MS, Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.

Geraldo Pinheiro de Oliveira, torna público que requereu ao IMASUL/MS, Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.

Marilza Lopes Carvalho, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC-MS, AA nº 127/2010 para aproveitamento de material lenhoso com validade de 02 anos, a contar de 29 de março de 2010, localizada na Fazenda Vô Raul, em Aquidauana/MS.

Nilton Nantes Coelho, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC-MS, AA nº 143/2010 para supressão vegetal com validade de 02 anos, a contar de 06 de maio de 2010, localizada na Fazenda Santa Cruz, em São Gabriel do Oeste/MS.

EDITAISNILTON PEREIRA BARBOSA E OUTRA, torna público que requereu ao IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal - TAP para área existente de 78,9020 ha e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal – TCR para área inexistente de 73,2082 ha, no imóvel Fazenda Bonanza, localizado no município de Miranda/MS.

EDITALNILTON PEREIRA BARBOSA E OUTRA, torna público que requereu ao IMASUL, Declaração Ambiental para a Recuperação de Área Degradada - PRAD em 20,9704 ha, localizada no imóvel Fazenda Bonanza, localizado no município de Miranda/MS.

EDITALNILSON ROBERTO RIBEIRO CINTRA, CPF Nº 065 494 031/20, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o Certificado de Registro de Poço Tubular , localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Porto Murtinho-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Campo Grande – MS, 17 de maio de 2010.

EDITALNILSON ROBERTO RIBEIRO CINTRA, CPF Nº 065 494 031/20, , torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o Certificado de Registro de Poço Tubular nº 1 e nº 2, localizado na Fazenda Cristina, no município de Porto Murtinho-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.Campo Grande-MS, 17 de maio de 2010

EDITALSonia Abegão Guimaro Barbeiro e outros, tornam público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Declaração Ambiental para a Recuperação de Área Degradada em 1,0905 ha, localizada no imóvel Fazenda Dois Meninos, no município de Bataguassu – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALSonia Abegão Guimaro Barbeiro e outros, tornam público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Licença de Operação para o Licenciamento de uma Barragem, localizada no imóvel Fazenda Dois Meninos, no município de Bataguassu – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALWilson Pereira de Oliveira, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL-MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente em 231,0064ha localizado na Fazenda Barranqueira, no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALACÁCIO MESSIAS BARBOSA, torna público que requereu ao instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul-Imasul/ Semac, Autorização Ambiental,para Supressão Vegetal em 39,2255ha, localizada no imóvel Fazenda Borá no município de Alcinópolis – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITALACÁCIO MESSIAS BARBOSA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-Imasul/Semac, o termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 123,1411ha, localizada no imóvel Fazenda Borá no município de Alcinópolis, não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITALSérgio Benoni Sandri, torna público que requereu ao IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 89,2942 ha da Faz. Campina Grande, Mun. Rio Verde de MT/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.


EDITALCIRO ABES FILHO ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º 093/2010 – processo 2010-026615/TEC/AA-7638 da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, município de São Gabriel do Oeste – MS, com validade até 06/05/2012.

EDITALCARVOARIA SANTA TEREZINHA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Operação para Carvoaria n.º 018/2010 – processo 2010-026609/TEC/LO-3189 da Fazenda Garimpo, município de Ribas do Rio Pardo – MS, com validade até 06/05/2015.

EDITAL – CLEMILSO APARECIDO CARBONARO - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º 086/2010 – processo 2010-026555/TEC/AA-7631 da Fazenda Santa Izabel, município de Camapuã – MS, com validade até 29/04/2012.

EDITALLORIVAL MARQUES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º 083/2010 – processo 2010-025950/TEC/AA-7543 da Fazenda Pontal da Estiva, município de Costa Rica – MS, com validade até 26/04/2012.

EDITALAGROMAR AGRO-PECUÁRIA MARINGÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Exploração Vegetal n.º 050/2010 – processo 2009-024149/TEC/AA-7431, da Fazenda Pontal do Taquarussú, localizada no município de Anastácio– MS, com validade até 06/05/2012.

EDITALNIOBE FLORESTAL S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO VEGETAL n.º 005/2010 – processo 2010-026080/TEC/RAA-0217, da Fazenda Verde Mar II, localizada no município de Ribas do Rio Pardo– MS, com validade até 06/05/2011.

EDITALRONALDO VIANA DA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação referente à Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º 214/2008 em 41 fornos, localizada na Fazenda Água Branca, no município de Campo Grande – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALSINVALDO FERREIRA LACERDA ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação, referente à Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º 044/2010, em 35 fornos, localizada na Fazenda Reiel II, no município de Aquidauana – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALGELSON DO VALLE ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento, em 30 fornos, localizada na Fazenda Pilão, no município de Porto Murtinho – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALDEMAMANN E CIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Certificado de Registro de Poço tubular, localizado na Avenida Weimar G. Torres, 1392, Centro, no município de Dourados/MS.

EDITALPOUSADA DO PERALTA LTDA ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Certificado de Registro de Poço tubular, localizado na Rua Ari Silva Machado, 500, Bairro Formoso, no município de Bonito/MS.

EDITALPAULA & REIS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Alteração da Razão Social de PAULA BARBOSA & CIA LTDA ME para PAULA & REIS LTDA, para atividade de Comércio varejista de combus. p/ veic. automotores, local Rodovia MS 240, km 77, zona rural, Inocencia/MS

EDITALIVO SARTORI torna público que recebeu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença de Operação para Carvoaria nº. 014/2010, com validade 4 anos, na Fazenda Nelore no município de Bela Vista/MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental.

EDITALCLAUDETE ROSA SARTORI PAGLIOSA EPP, torna público que requereu junto a IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação – LIO para Carvoaria em 3,0000 ha. com 40 fornos, localizada na Fazenda Pirizal, município de Caracol/MS. Não foi determinado EIA.

EDITALS.J. DA SILVA CARVÃO - ME, torna público que requereu junto a SEMAC/IMASUL a Alteração da Razão Social de Ademir Garcia Lopes Junior para JS da Silva Carvão, para atividade de carvoejamento em 5,00 hectares com 33 fornos, localizada na Fazenda Caipira, município de Brasilândia/MS. Não foi determinado EIA.

EDITALÁGUA BONITA REFLORESTAMENTO LTDA, portadora do CNPJ sob o n° 06.057.454/0001-85, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, o Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal em Condomínio (TAD), para área existente de 372,7366 ha, localizada na Fazenda Santa Cruz – Quinhão 02-A, sendo os fragmentos 02 e 03

com área de 206,3939 ha para a Fazenda Santa Cruz – Quinhão 02-A e o fragmento 01 com área de 166,3427 ha para a Fazenda Santa Nossa Senhora Aparecida – Parte III - A, município de Sonora/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALHenrique Felix Alves, torna público que requereu junto ao IMASUL/SEMAC – MS, a Autorização Ambiental para atividade de carvoejamento, para 20 fornos, localizada na Fazenda Morro da Galinha no município de Alcinópolis/MS. Não foi Determinado EIA.

EDITALAGROPECUÁRIA SETE ESTRELAS LTDA, portadora do CNPJ sob o n° 06.057.454/0001-85, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, a Instituição da Reserva Legal – TAD (974, 15369 ha) e Restauração – TCR (453,0940 ha), em Condomínio, totalizando uma área de 1.427,2479 ha, localizada na Fazenda Sete Estrelas e Lote Minas, município de Sonora/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A – MCRA MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A – MCR, torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, a Licença Prévia, nº 69, para construção de Torre para Estação de Radiocomunicação, com validade de 21/12/2010, situado na morraria Grande e Santa Cruz, município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

EDITALACEBRAS Ferro e Aço Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para a fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizado, localizada na Rua Projetada – Quadra 23 – Lote 05 – Distrito Industrial II, município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALFrancisco José Albuquerque Maia Costa, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC/MS, o Certificado de Crédito de Reposição Florestal em área de 173,3836 ha, localizada no imóvel Fazenda Estrela – Parte III, no município de Jaraguari – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

A Secretaria de Receita e Controle do Estado do Mato Grosso do Sul.Agencia Fazendária de Dourados – MS Agenfa.Declaração Extravio de Nota.Produtor Rural.Agostinho Leocadio Duarte, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF. 030.626.861-20 e com I.E.28.516.063-0, vem através desta declarar que extraviou a 1º e a 2º via de uma Nota fiscal de produtor retirado no ano de 2010, com numeração 6650259 , com data de entrega do talão em 22/02/2010, a qual vem solicitar o cancelamento da mesma, sem mais firmo a presente.Dourados 13/05/2010.Agostinho Leocadio Duarte.

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E OUTRAS AVENÇAS Nº 003/2008Processo: 0411/2008Contratante: CRMV-MSContratado: ALARMES RB LTDA-MEObjeto: Prestação serviços de monitoramento eletrônico e outras avenças. Duração: 03/05/2010 a 03/05/2011Assinam: Sibele Luzia de Souza Cação, Sidnei Aparecido Rubini e Antônio Carlos Rubini. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 24 Inciso II.

Sibele Luzia de Souza Cação CRMV-MS – 0913Presidente

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 10/2010 – SR04AÇÃO MONITÓRIA – PROCESSO Nº: 2006.60.00.004934-8

PARTES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SEBASTIÃO FERREIRA MORAIS e RAIMUNDA OLIVEIRA DE MORAIS

PESSOAS A SEREM CITADAS: SEBASTIÃO FERREIRA MORAIS (CPF: 276.623.309-15) e RAIMUNDA OLIVEIRA DE MORAIS (CPF: 330.789.559-15)

O Doutor Pedro Pereira dos Santos, Juiz Federal desta 4º Vara, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no processo em epígrafe em que a Caixa Econômica Federal requer a condenação de Sebastião Ferreira de Morais e Raimunda Oliveira de Morais ao pagamento do débito ajuizado, constatou-se que os réus estão em lugar incerto e não sabido. Desta forma, pelo presente Edital ficam os réus SEBASTIÃO FERREIRA MORAIS e RAIMUNDA OLIVEIRA DE MORAIS C I T A D O S dos termos da ação proposta, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito R$ 44.444,97 – junho/2006, ou opor embargos mesmo prazo (CPC, art. 1102c, par. 2º). Efetuando o pagamento, no mencionado prazo, ficará isento custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, par 1º). Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, com penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito e seus acréscimos legais (CPC, art. 1102c).

Sede do JuízoRua Delegado Carlos Roberto B. de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, fone 3320-1143

Prazo do Edital: 30 dias

Dado e passado nesta cidade de Campo Grande, em 12 de maio de 2010.

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSJuiz Federal

DO7708_18_05_2010

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