do Secretariado Massificar e democratizar o acesso às tecnologias · 2018. 2. 26. · centando que...

18 FEVEREIRO 1999 ACÇÃO SOCIALISTA1

Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected]

Director Fernando de Sousa

Nº1007 18 FEVEREIRO 1999 100$ - 0,5

SOCIALISTA

~Quem disse ?

PolíticaSociedade & País

«É meu firmepropósito acabarcom os falsosrecibos verdes.»

Ferro Rodrigues24 Horas, 11 de Fevereiro

O Governo está atento aos principais fenómenos queirão marcar o século XXI. Um desses fenómenos é asociedade de informação. Importa, por isso, que o maiornúmero possível de portugueses tenha acesso às novastecnologias de informação. Como advertiu AntónioGuterres na sessão de encerramento do XI CongressoNacional do PS, a futura exclusão social poderá estarrelacionada com quem se insere ou não no mundo daInternet, que tem de ser estendida a todas as escolas dopaís, aos serviços da Administração Pública e a umnúmero elevado de famílias.

Eleiçãodo Secretariadoe Comissão Política

Clima deunidade no PSO PS elegeu por ampla maioria,quinta-feira, à noite, em Lisboa, aspropostas para o Secretariado Na-cional e para a Comissão Política,reunião em que também Fernandode Sousa foi reconduzido no cargode director do «Acção Socialista»..A nova Comissão Política do PS re-cebeu 268 votos favoráveis, 11 con-tra e quatro abstenções. Já o Secre-tariado Nacional do PS mereceu aaprovação de 240 membros da Co-missão Nacional do Partido, tendovotado contra 34, registando-se ain-da seis votos brancos e três nulos.A composição de elementos, querpara o Secretariado Nacional, querpara a Comissão Política, respeitarigorosamente a regra da paridade,dando assim os socialistas o pri-meiro exemplo ao nível interno da-quilo que pretendem generalizar emtoda a vida política portuguesa.Além de Edite Estrela, MariaCarrilho, Maria do Carmo Romão eAna Benavente, que já faziam par-te da anterior equipa, entram parao Secretariado Nacional do partidoa ministra da Saúde, Maria deBelém, a deputada Celeste Correia,bem como as presidentes de Câ-mara Fátima Felgueiras(Felgueiras), Maria do CarmoBorges (Guarda), Maria da LuzRosinha (Vila Franca de Xira) e Ma-ria Amélia Antunes (Montijo).Destaque ainda para a entrada noSecretariado Nacional do ministroda Economia, Pina Moura, do se-cretário de Estado da Presidênciado Conselho de Ministros, VitalinoCanas, do vice-presidente do Gru-po Parlamentar do PS, AcácioBarreiros, e do presidente da Co-missão Parlamentar de AssuntosConstitucionais, Alberto Martins.Na mesma reunião da ComissãoNacional do PS, foramreconduzidos na direcção do «Ac-ção Socialista» e do «Portugal So-cialista», respectivamente Fernandode Sousa e José Leitão.No prazo de um mês, de acordocom o coordenador da ComissãoPermanente do Partido, AntónioJosé Seguro, será convocada umanova reunião da Comissão Nacio-nal do PS, que se destinará a de-bater e a aprovar as várias moçõessectoriais apresentadas durante oXI Congresso Nacional do PS.

Oposição sem argumentoscontra Jaime Gama e Pina Moura

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e daEconomia estiveram na semana passadaenvolvidos em debates parlamentares. TantoJaime Gama, como Pina Moura, consegui-ram desfazer todas as dúvidas apresentadaspor deputados de partidos da oposição.Pina Moura explicou as razões que levaram oGoverno a operar fusões no sectorenergético face à crescente concorrênciainternacional e à liberalização do comérciomundial. Por sua vez, Jaime Gama apelou aoconsenso nacional para a existência de umaestratégia sólida e racional face às difíceisnegociações da Agenda 2000.

Co-incineraçãosistema especial de fiscalização

O Governo decidiu, no dia 11, emLisboa, criar um sistema especial decontrolo e fiscalização ambiental daco-incineração.O elemento crucial desse sistemaconsiste na criação de uma Comis-são Científica Independente deControlo e Fiscalização Ambiental doProcesso de Co-incineração,composta por especialistas designa-dos pelo Conselho de Reitores dasUniversidades Portuguesas, pelasCâmaras Municipais interessadas epelo Ministério do Ambiente.

Massificar e democratizaro acesso às tecnologiasde informação

Massificar e democratizaro acesso às tecnologiasde informação

ACÇÃO SOCIALISTA 2 18 FEVEREIRO 1999

A SEMANA

EDITORIAL A DIRECÇÃO

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1981

SEMANA

CRISE NO PS EM VÉSPERADE CONGRESSO

A crise no PS em vésperas do seu IV Con-gresso dominava a edição de 19 de Fe-vereiro de 1981 do «Acção Socialista».O órgão oficial do PS publicava os textosdo regulamento e do regimento do IV Con-gresso Nacional que se adivinha quenteface às divergências, nomeadamente deestratégia, entre os soaristas e os cama-radas do Secretariado.Desdramatizando, esta divergência depontos de vista era mais uma vez a provaparadigmática da liberdade de opinião ede tendências no interior do PS, que des-de sempre foi o partido com maior de-mocracia interna.Destaque nesta edição para os artigos deopinião «A quarta crise no PS» e «Os mili-tares na política», da autoria, respectiva-mente, dos camaradas António Campose Raul Rego.Por outro lado, o «AS» dava conta de umpériplo de Soares pela Europa, ondeconstavam encontros com HelmutSchmidt, Willy Brandt, François Miterrande Felipe González, grandes nomes domovimento socialista.Entretanto, o «AS» dava conta de umacampanha oportuna da JS, liderada pelacamarada Margarida Marques, em que seapelava a uma Europa desnuclearizadade Portugal à Polónia. Eram os temposda guerra-fria.Num comunicado, a JS referia que a sua

campanha tinha por objectivo fundamen-tal a «sensibilização dos jovens e da po-pulação em geral para os perigos que oarmamento nuclear faz correr à humani-dade». J. C. C. B.

19 de Fevereiro

Quem disse?

«Não pode o Governo Regional da Ma-deira arrogar-se o direito de constituir umEstado dentro do Estado.»Vieira de Freitas,deputado do PS eleito pela Madeira

Guterres anuncia megaplanoaté ao ano 2006

Consumo de drogaPresidente do Supremo Tribunal de Justiçadefende descriminalização

Cybercentros para jovens

Convénio luso-espanhol sobre a águaUm bom acordo

O primeiro-ministro, António Guterres, vaiapresentar publicamente, nas próximas se-manas, o Plano Nacional de Desenvolvi-mento Económico e Social (PNDES), jáaprovado em Conselho de Ministros.O PNDES foi coordenado pelo ministro doEquipamento, João Cravinho, e contou com

os contributos de todas as áreas de acçãogovernativa.Vencer o atraso estrutural do País e fazerde Portugal a mais moderna «frente atlânti-ca da Europa» é o objectivo do megaplanoque ultrapassa o âmbito da actual e próxi-ma legislatura, estendendo-se até 2006.

O presidente do Supremo Tribunal de Jus-tiça defendeu no dia 8 a descriminalizaçãodo consumo da droga.«O toxicodependente é um doente, devetratar-se, e sob receita e controlo médico,adquirir, em farmácia, e, portanto, transpor-tar, se e enquanto necessitar, a substânciade que, segundo o médico, não possaprescindir», disse.O conselheiro Cardona Ferreira falava nocolóquio parlamentar sobre o «Tráfico eBranqueamento de Capitais», no hemiciclode São Bento.O presidente do Supremo Tribunal de Jus-

tiça foi um dos convidados do colóquio,destinado a aprofundar a reflexão sobreesta problemática.No que concerne ao branqueamento decapitais, Cardona Ferreira defendeu que osbens apreendidos, por razão ética, nãodevem ficar no património do Estado, massim serem aplicados em indemnizações avítimas de actos criminosos.Reafirmou que «os tribunais não estão sópreocupados em aplicar a lei, estão pre-ocupados especialmente com as pesso-as e com os problemas subjacentes àsleis».

A secretária de Estado da Habitação eComunicações, Leonor Coutinho, e o se-cretário de Estado da Juventude, MiguelFontes, assinaram ontem, dia 17, na Fun-dação das Comunicações, em Lisboa, oprotocolo que institui os Cybercentros parafomento do uso das tecnologias da infor-mação, comunicações e multimédia pela

população jovem e estudantil.O projecto será coordenado pelo Institutodas Comunicações de Portugal com o Ins-tituto Português da Juventude e prevê aassociação aos Cybercentros de entidadespúblicas ou privadas que se comprome-tam a contribuir para a sustentabilidade doseu normal funcionamento.

A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, rea-firmou, no dia 12, na Régua, que o convénioluso-espanhol dos rios internacionais é um«bom acordo», que assegura a «quantida-de e qualidade de água suficiente paraabastecer a bacia do Douro».«Se não fosse um bom acordo, não o teriarubricado», afirmou a governante, acres-centando que o convénio, que terá aindaque ser votado na Assembleia da Repúbli-ca, «encerra um processo muito longo,durante o qual o Governo foi muitas vezesacusado de não estar a negociar, de estara ser laxista e de estar a dormir».«Afinal, conseguiu-se fazer um acordo queé muito equilibrado e bom para Portugal»,frisou Elisa Ferreira, que falava aos jorna-listas à entrada para uma reunião com osmunicípios da Bacia do Douro, que decor-reu na Casa do Douro.

Relativamente aos transvases, albufeiras eretenções de água, a ministra salientou queesta questão «passa a ter umenquadramento regulamentar» com oconvénio acordado entre os dois paísesibéricos.Segundo Elisa Ferreira, nestas questões, oprocedimento previsto começa com umainformação, seguindo-se a participação noestudo de impacte ambiental, existindo ain-da a possibilidade de reivindicação de al-terações ao projecto e um mecanismo desolução de conflitos.«Trata-se de um entendimento entre doispaíses, numa partilha de recursos que évital», afirmou a ministra, frisando que «an-tigamente Portugal não tinha defesas ne-nhumas e agora não se pode pretenderque passe a controlar a política hidrológicade Espanha».

A JAE e a JustiçaO ministro do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, João Cravinho,recebeu, no dia 11 das mãos do magistrado do Ministério Público, Francisco Pinto dosSantos, o resultado da sindicância que mandou instaurar à Junta Autónoma das Estra-das, na sequência de uma entrevista ao «Expresso» dada pelo ex-presidente da empre-sa, Garcia dos Santos, em Outubro do ano passado � quase quatro meses após a suademissão.Recorde-se que o general Garcia dos Santos tinha sido nomeado por João Cravinhopara a JAE «com especiais instruções de ser implacável no combate à corrupção». Mas,segundo o ministro, «não se conhece qualquer iniciativa investigativa nessa matéria» ini-ciada pelo general.O resultado da sindicância, que se tornou na questão política do momento, conclui «pelaexistência de factos com relevância criminal suficiente para instaurar dez processos judi-ciais», pelo que se encontra agora nas mãos do procurador-geral da República, CunhaRodrigues, para o prosseguimento das investigações e o completo apuramento da ver-dade.Sobre este assunto, o primeiro-ministro, António Guterres, declarou que «o nosso desejo,que aliás motivou todas as medidas que foram tomadas no combate à corrupção, é quetudo seja investigado e que não doa a mão à justiça para punir quaisquer eventuaisresponsabilidades em matéria de corrupção naquele domínio».Com esta declaração, António Guterres demonstrou, mais uma vez, que no seu entendi-mento o poder político não deve sobrepor-se à justiça, que todos os cidadãos são iguaisperante a lei e que não há cidadãos de primeira, nem cidadãos de segunda.De qualquer modo, e ao invés do que o líder do PSD pretende fazer crer com as suasinsinuantes declarações sobre a intencionalidade desta sindicância, ela «foi feita para sedescobrir a verdade e o que importa é que esta seja apurada porque só isso pode garan-tir a confiança dos portugueses no Estado democrático» e de direito em que vivemos.


POLÍTICA

MASSIFICAR E DEMOCRATIZAR O ACESSOÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

CIÊNCIA Grande prioridade do Governo

O Governo está atento aosprincipais fenómenos que irãomarcar o século XXI. Um dessesfenómenos é a sociedade deinformação. Importa, por isso, queo maior número possível deportugueses tenha acesso às novastecnologias de informação. Comoadvertiu António Guterres nasessão de encerramento do XICongresso Nacional do PS, a futuraexclusão social poderá estarrelacionada com quem se insere ounão no mundo da Internet, que temde ser estendida a todas as escolasdo país, aos serviços daAdministração Pública e a umnúmero elevado de famílias.

responsabilidade pelo desen-volvimento e ampliação dastecnologias de informação emPortugal será levada a cabo pelo

Ministério da Ciência e da Tecnologia. Emprimeiro lugar, o Governo prepara-se paracriar um serviço de correio electrónico gra-tuito. Esse serviço gratuito, deverá dentrode alguns anos ultrapassar a fasquia de ummilhão de endereços, altura em que a quan-tidade de utilizadores provocará uma ine-vitável descida nos custos. Devido à au-

sência de um servidor nacional, dezenasde milhares de portugueses são actual-mente obrigados a possuir os seus ende-reços no estrangeiro, na «Yahoo! Mail» ouna «Hotmail». Ou seja, Portugal está a pa-

gar tráfego internacional por ligações quemuitas vezes têm apenas âmbito nacional.Além da criação de um servidor nacional,o Governo vai ainda multiplicar por mil onúmero de conteúdos actualmente exis-

tente. Com o natural aumento deutilizadores, essa fasquia da multiplicaçãopor mil dos conteúdos poderá até ser lar-gamente superada num prazo não muitolongo.Outra das medidas que o Ministério da Ci-ência e da Tecnologia se prepara paraadoptar, relaciona-se com a extensão doprograma «Cidades Digitais» a todo o país.O programa «Cidades Digitais» foi lança-do para apenas se circunscrever à cida-de de Aveiro, sendo agora o objectivoalargá-lo a todo o território nacional.Em entrevista ao jornal «Público», MarianoGago explicou como o Governo tencionamassificar a acessibilidade dos portugue-ses à Internet, tendo começado por lem-brar que o Orçamento de Estado de 1998já incluiu a possibilidade de abatimentosno IRS após compra de «software».«Será agora indispensável a existência deparcerias (que o Estado estimulará) entrefabricantes de computadores, empresasde «software», fornecedores de acesso àInternet e de telecomunicações, para ofe-recerem ao mercado doméstico, a umaescala muito generalizada e para famíliasde recursos mais modestos, computado-res que satisfaçam as principais necessi-dades», afirmou Mariano Gago ao jornal«Público», na sua edição de segunda-fei-ra passada.

OPOSIÇÃO SEM ARGUMENTOSCONTRA JAIME GAMA E PINA MOURA

DEBATE PARLAMENTAR Agenda 2000 e política energética

Os ministros dos NegóciosEstrangeiros e da Economiaestiveram na semana passadaenvolvidos em debatesparlamentares. Tanto Jaime Gama,como Pina Moura, conseguiramdesfazer todas as dúvidasapresentadas por deputados departidos da oposição. Pina Mouraexplicou as razões que levaram oGoverno a operar fusões no sectorenergético face à crescenteconcorrência internacional e àliberalização do comércio mundial.Por sua vez, Jaime Gama apelou aoconsenso nacional para a existênciade uma estratégia sólida e racionalface às difíceis negociações daAgenda 2000.

o debate requerido pelo PCPsobre a Agenda 2000, na pas-sada quinta-feira o titular da pas-ta dos Negócios Estrangeiros

começou logo por sublinhar airreversibilidade da posição favorável dePortugal perante o alargamento da UniãoEuropeia aos países do Leste. Um apoioque «constitui um dever histórico da nossaparte», sublinhou o ministro, antes de lem-brar que a decisão do alargamento foi to-mada em 1993, por impulso político, «massem qualquer aferição das suasconsequências sociais e económicas».Nas negociações sobre as perspectivas daUnião Europeia, entre 2000 e 2006, lem-brou Jaime Gama, «estão em causadossiers como o emprego, a coesão eco-nómica e social, a moeda única e o ambi-ente», salientando depois a sua satisfação«por nenhum dos grupos parlamentares daoposição apresentar um corte radical faceao Governo em torno destas matérias». Noque respeita às negociações da Agenda2000, o ministro dos Negócios Estrangei-ros identificou como grande objectivo na-cional a manutenção do mesmo grau desustentação de desenvolvimento».Já em relação à reforma da Política Agrí-

cola Comum, Portugal bater-se-á por umnovo modelo «menos vulnerável ao comér-cio internacional e ao fenómeno daglobal ização». Para Portugal, emcontrapartida, os recursos deverão seraplicados preferencialmente nas regiõesagrícolas mais pobres e em benefício daprotecção do mundo rural.O ministro da Economia, por seu turno,participou numa audição da ComissãoParlamentar de Inquérito às relações en-tre o Governo e os grupos económicos na-cionais. No ano passado, o PSD levanta-ra suspeitas sobre a estratégia de nome-ação de gestores para as principais em-presas públicas. No entanto, na semanapassada, o partido de Marcelo Rebelo deSousa procurou fazer essas acusações elimitou-se a ténues críticas à políticaenergética do Executivo socialista.Respondeu Pina Moura que este Gover-no teve de alterar a estratégia seguida porCavaco Silva na área energética, sobretu-do, devido à liberalização do sector e àcrescente competitividade de empresas

instaladas no Centro da Europa e que, embreve, poderão pretender entrar no mer-cado nacional. «Não vale a pena andar-mos a jogar ao gato e ao rato, promoven-do a concorrência de âmbito nacional,para depois aparecer o tigre e engolir ogato e o rato», justificou o membro doGoverno.Perante os riscos inerentes à existência demonopólios no sector energético, PinaMoura lembrou a existência de comissõesreguladoras, que nunca deixarão que asempresas monopolistas aproveitem paraaumentar os preços excessivamente ou deforma arbitrária junto dos consumidores.Para o efeito, declarou mesmo a tranquili-dade com que as principais confedera-ções patronais da indústria encaram apolítica do Governo. Dentro em breve, asconfederações da indústria vão assinarum protocolo com o Executivo, onde segarante a regulação dos preços, assimcomo a qualidade dos serviços prestadospelas empresas públicas energéticas doPaís.N

A


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 11 de Fevereiro

AMBIENTE - A ministra do Ambiente, ElisaFerreira, presidiu, no dia 8, em Amarante, àcerimónia pública de inauguração da reno-vada ETAR daquela cidade duriense, querepresenta um investimento de 270 mil con-tos.

Aquele equipamento, que vai servir umapopulação de 20 mil habitantes, foi amplia-da e remodelada, possibilitando agora o tra-tamento secundário dos esgotos e a recep-ção do quádruplo do efluente previsto nasua configuração original.A ETAR foi também dotada de um sistemade emissários, incluindo uma centralelevatória.Na cerimónia de inauguração estiveram pre-sentes igualmente o secretário de Estadoadjunto da ministra do Ambiente, RicardoMagalhães, e o deputado socialista Fran-cisco Assis.Elisa Ferreira seguiu depois para Águeda,onde presidiu ao acto oficial de inaugura-ção de outra ETAR, com capacidade para20 mil habitantes e na qual foram investidos200 mil contos.

CULTURA � O ministro da Cultura, ManuelMaria Carrilho, acompanhado pela secretá-ria de Estado da Cultura, Catarina Vaz Pin-to, visitou, no dia 12, o Teatro Camões, noParque das Nações, em Lisboa, onde anun-ciou a transferência da tutela deste espaço,com a definição das datas, obras a execu-tar e o modelo de gestão.Nesta ocasião foi igualmente apresentadaa programação da Orquestra Sinfónica Por-tuguesa para este ano, um dos organismosque utilizará o Teatro Camões para futurasede dos seus ensaios.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL � A se-cretária de Estado do Desenvolvimento Re-gional, Maria José Constâncio, participou,no dia 11, no Porto, na cerimónia de assina-tura de contratos no âmbito da Iniciativa Co-munitária PME (ICPME).Assim, o Governo contratualiza com cercade 50 empresas o apoio a investimentos demais de quatro milhões de contos.A cerimónia, que decorreu na Exponor, con-tou ainda com a presença do Presidente doIAPMEI e do gestor da ICPME.

EDUCAÇÃO - O secretários de Estado daAdministração Educativa e da Educação eInovação, respectivamente, Guilherme Oli-veira Martins e Ana Benavente, por um lado,e as organizações sindicais, por outro, assi-naram, no dia 9, em Lisboa, um protocolode acordo que consagra o regimeremuneratório dos professores destacados

para o exercício de funções docentes deportuguês no estrangeiro.O texto prevê que em 1998 e em 1999 sejagarantida uma actualização salarial quetoma como referência a taxa de inflaçãoverificada nos países de acolhimento e asalterações indiciárias previstas para a car-reira docente.As duas partes acordam também no pros-seguimento do processo negocial por for-ma a que, até ao final de 1999, seja possí-vel chegar a um entendimento quanto aomodo de fixação dos valores do suplemen-to de residência e assumir compromissosquanto ao futuro no quadro de um proces-so gradual e sustentado de valorização doexercício de funções de docentes no âmbi-to do ensino português no estrangeiro.

EMPREGO E FORMAÇÃO � O secretá-rio de Estado do Emprego e Formação, Pau-lo Pedroso, inaugurou, no dia 12, em Pinhel,a IV edição da Feira das Tradições.À tarde, Paulo Pedroso presidiu, emPortalegre, à sessão de divulgação da Inici-ativa Piloto de Promoção Local de Empre-go, anunciando os locais de instalação dosNinhos de Empresas do distrito no âmbitodo Paulo Regional de Emprego do Alentejo.No dia 11, o governante esteve presente nasessão de abertura do seminário «Hotelariaem Portugal: Competitividade, Competên-cias e Formação», que decorreu na Univer-sidade do Algarve, em Faro.

EQUIPAMENTO � O ministro do Equipa-mento, do Planeamento e da Administraçãodo Território, João Cravinho e os secretáriosde Estado adjunto e da Administração Lo-cal, visitaram alguns portos do Algarve eassinaram protocolos com vista à reabilita-ção urbana e apoio técnico a diversos mu-nicípios.

JUVENTUDE � O secretário de Estado daJuventude, Miguel Fontes, visitou, no dia 14,o Parque das Nações, em Lisboa, ondeapresentou o programa «Sem Fronteiras»,cujo objectivo fundamental é a promoçãode férias a jovens carenciados.

Esta é uma iniciativa conjunta da Secretariade Estado da Juventude e a Secretaria deEstado da Inserção Social, que numa pri-meira fase permitirá que cem jovens da Re-gião Norte e da Região Centro, entre os 13e os 16 anos, possam passar uma semanade férias fora do seu local habitual de resi-dência.Até ao ano 2000, o programa «Sem Frontei-ras» possibilitará que dois mil jovenscarenciados tenham direito a uma semanade férias diferentes.

O Conselho de Ministros aprovou:

� Uma proposta de lei que altera a lei relativa à protecção da maternidade e da pater-nidade;� Um decreto-lei que estabelece o regime dos sistemas locais de saúde;� Um decreto-lei que estabelece o regime de criação, organização e funcionamentodos centros de saúde;� Um decreto-lei que cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental daco-incineração;� Uma proposta de lei que autoriza o Governo a legislar sobre o regime de utilizaçãodas armas de fogo ou explosivos pelas forças e serviços de segurança;� Um projecto de decreto-lei que regula as obrigações de serviço público e as ajudasdo Estado relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou emdesenvolvimento;� Um diploma que altera o regime da igualização dos preços dos livros, revistas ejornais no Continente e nas Regiões Autónomas;� Um decreto-lei que altera o diploma que aprovou a orgânica do Instituto Portuguêsdas Artes do Espectáculo;� Uma resolução que autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público, a contrair, emnome e representação da República, empréstimos destinados às finalidades defini-das nos artigos 73º a 75º da Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro;� Um decreto-lei que visa alterar o quadro do pessoal dirigente do Secretariado Téc-nico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), aditando um lugar de subdirector-geral;� Um resolução que ratifica a alteração ao regulamento e às plantas de ordenamentoe de delimitação do perímetro urbano de Telheiro/Ferragudo do Plano Director Munici-pal de Reguengos de Monsaraz;� Uma resolução que ratifica o Plano de Urbanização de Urrô, no município de Penafiel;� Uma resolução que delega competências de superintendência nos ministros daRepública, até 30 de Setembro do ano em curso, relativamente aos serviços do Esta-do nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira dos Ministérios das Finanças,da Administração Interna e da Justiça;� Uma resolução que nomeia João José Gomes Caetano da Silva encarregado deMissão junto do ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões relativas à pre-paração da Cimeira EU/África, a partir do dia 1 de Fevereiro;� Uma resolução que nomeia José Manuel da Palma Oliveira encarregado da Equipade Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco;� Uma resolução que nomeia Rui Manuel Leão Martinho para o cargo de presidentedo Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e Manuel Sebastião para ocargo de vogal do mesmo órgão;� Uma resolução que exonera do cargo de presidente do Conselho Directivo do Insti-tuto de Seguros de Portugal, Tomé Pinho Gil;� Um decreto-lei que define os princípios gerais de acção a que devem obedecer osserviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, eque reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da Moderniza-ção Administrativa;� Um decreto-lei que altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das coope-rativas de crédito agrícola;� Um decreto-lei que altera algumas disposições do diploma que aprovou o regimejurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e debebidas.


GOVERNO

CO-INCINERAÇÃOSISTEMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

DESTAQUE � CM Ambiente

Governo decidiu, no dia 11, emLisboa, criar um sistema espe-cial de controlo e fiscalizaçãoambiental da co-incineração.

No memorando entregue pelo primeiro-ministro, António Guterres, às autoridadeslocais de Souselas e Coimbra e deMaceira e Leiria, em 6 de Janeiro de 1999,ficou estabelecido um sistema especial demonitorização, acompanhamento e con-trole da instalação da co-incineração deresíduos industriais perigosos nas unida-des cimenteiras de Souselas e de Maceira,decidida por despacho da ministra do Am-biente, datado de 28 de Dezembro de1998.O elemento crucial desse sistema consis-te na criação de uma Comissão CientíficaIndependente de Controlo e FiscalizaçãoAmbiental do Processo de Co-incineração,composta por especialistas designadospelo Conselho de Reitores das Universi-dades Portuguesas, pelas Câmaras Mu-nicipais interessadas e pelo Ministério doAmbiente.Importa instituir juridicamente esse orga-nismo, de modo a potenciar a sua nature-za independente e o exercício imparcialdos seus poderes. Isto passa por definira sua natureza organizatória, o modo dedesignação e o estatuto dos seus mem-bros, a duração dos seus mandatos, a suacompetência e poderes, o seu regime fi-nanceiro, os serviços de apoio pessoal etécnico.Opta-se, assim, por conferir personalida-de jurídica ao novo organismo, criando parao efeito um pessoa colectiva pública de tipo

institucional (serviço administrativo perso-nalizado), reforçando-se, assim, inequivo-camente, as características de independên-cia do novo organismo, conferindo-lhe tam-bém uma forte autonomia financeira e ca-pacidade contratual, que somente a per-sonalidade jurídica proporciona.

As atribuições da Comissão, definidos nomemorando do chefe do Executivo soci-alista, requerem uma adequada definiçãoda sua competência e dos seus pode-res.Entre eles contam-se o poder de definirparâmetros das emissões da co-incinera-

NOVO REGIMEDE USO E PORTE DE ARMAS

DESTAQUE � CM Segurança

Conselho de Ministros aprovou,no dia 11, uma proposta de leique autoriza o Governo a legis-lar sobre o regime de utilização

as armas de fogo ou explosivos pelas for-ças e serviços de segurança.Este diploma vem criar um regime regula-dor, uniforme e sistemático, do uso de ar-mas de fogo na acção policial, por parte detodas as entidades definidas no Código deProcesso Penal como órgãos de polícia cri-minal.Num Estado de Direito Democrático, a ac-ção policial obedece a um conjunto de va-lores que constituem os pressupostos detoda a sua actividade. São eles, nomeada-mente, os valores da liberdade, da igualda-de na diversidade, do respeito da dignida-de da pessoa humana e da garantia dos

direitos e liberdades fundamentais.Reputa-se, contudo, indispensável que o re-conhecimento da importância destes valoresfundamentais seja acompanhada da cons-ciência do facto da acção policial ocorrer,muitas vezes, em situações dramáticas, emsituações em que os referidos valores estãoprecisamente em crise, sendo, portanto, ur-gente encontrar uma solução em nome daliberdade e da segurança dos cidadãos.Por isso, algumas das leis vigentes para asdiversas forças policiais, além de proclama-rem expressamente os limites decorrentesdos princípios da necessidade e daproporcionalidade, disciplinam, com algumpormenor, os requisitos para a utilização dearmas de fogo, bem corno certos deveresque acompanham tal utilização, tais comoo dever de socorro e o dever de relato.

Neste contexto, o regime proposto obede-ce a quatro linhas fundamentais: a uniformi-zação da regulamentação existente sobreesta matéria e, consequentemente, o refor-ço da respectiva relação de confiança comos cidadãos; a explicitação e desenvolvi-mento das condicionantes ao uso de armasde fogo inerentes aos direitos, liberdades egarantias constitucionalmente previstas; aenfatização da necessidade de salvaguar-da da vida humana até ao extremo possí-vel, através da concretização de exigênciasacrescidas e mais restritivas, de recurso aarma de fogo contra pessoas; e a salvaguar-da do próprio agente policial, que, com umquadro mais claro de procedimentos, vêfacilitada a adopção, em cada momentocrítico, do comportamento adequado aodesempenho da sua missão.

O

ção - se necessário em termos mais exi-gentes do que os máximos admissíveisconstantes da legislação vigente -, de es-tabelecer uma tipologia dos resíduos aqueimar e de proceder aos testes neces-sários para concluir com um parecer cir-cunstanciado e conclusivo, dotado de for-ça vinculativa naquilo que ele seja contrá-rio (no todo ou em parte) à necessária au-torização administrativa.Para potenciar a capacidade da Comis-são estabelecem-se os necessários mei-os e garantias, desde o direito de acessoaos locais e equipamentos dascimenteiras e aos elementos detidos pelaAdministração do Estado, até à possibili-dade de a Comissão recorrer à audiçãode especialistas, encomendar estudosespecializados, contratar serviços que jul-gue necessários.Os pareceres da Comissão sãovinculativos, no sentido de inviabilizarema prática dos actos administrativos de au-torização ou licenciamento, tanto pelas au-toridades ambientais como da administra-ção económica. Para reforçar essa notavinculativa opta-se pela nulidade das de-cisões administrativas que os não respei-tem, em vez do regime geral daanulabilidade.A Comissão será dotada da competênciapara tomar as medidas cautelares previs-tas na legislação vigente, assumindo as-sim inequivocamente poderes de autori-dade administrativa independente, quenão dependem de nenhuma outra autori-dade e que só podem ser impugnadas porvia contenciosa, nos termos gerais.

O


GOVERNO

PROTECÇÃO À MATERNIDADE E PATERNIDADEDESTAQUE � CM Política familiar

Conselho de Ministros aprovou,no dia 11, em Lisboa, uma pro-posta de lei que altera o quadronormativo relativo à protecção

da maternidade e da paternidade.O diploma, que procede a uma revisão doregime em vigor, introduz váriasalterações no sentido de aumentar a pro-tecção da criança e dos pais, contribuirpara uma repartição equitativa das respon-sabilidades familiares e estimular o contac-

to do pai com a criança.Neste sentido alargou-se a protecção aoscasos de adopção e confiança judicial ouadministrativa, dando cumprimento ao im-perativo constitucional de protecção dosórfãos; dos 120 dias de licença por mater-nidade, a mãe passa a gozar obrigatoria-mente 6 semanas a seguir ao parto; con-cede-se ao pai uma licença de cinco diasaquando do nascimento do filho; e permi-te-se aos avós de crianças filhas de pais

� A mãe passa a ter direito a uma licençapor tempo indeterminado, de acordo coma respectiva prescrição médica, em casode risco clínico, independentemente deinternamento hospitalar.� O pai passa a ter direito a faltar cincodias úteis no primeiro mês a seguir ao nas-cimento do filho (sem prejuízo de podergozar da licença por paternidade por im-possibilidade ou morte da mãe ou por de-cisão conjunta de ambos).� Alarga-se aos casos de confiança judi-cial ou administrativa e à adopção os se-guintes direitos: redução do horário de tra-

balho para assistência a menores deficien-tes e direito a faltas para assistência a de-ficientes.� Aumenta-se para 100 o número de diasa que o adoptante tem direito e para 15anos a idade do adoptado.� Alargamento deste direito às mães que,por razões físicas ou por opção, não ama-mentem o filho, prevendo-se a possibilida-de de ser o pai a gozar da dispensa, pordecisão conjunta.� Criação, cumulativamente com a licençaespecial, de uma licença parental de trêsmeses consecutivos ou seis meses de tra-

Inovações introduzidas pela proposta de lei de alteração à Lei da Maternidade e da Paternidade(Lei n.º 4/84, de 5 de Abril)

O

SLS: DESBUROCRATIZAR E AGILIZAR

adolescentes faltar até 30 dias consecuti-vos aquando do nascimento do neto.Institui-se ainda a licença parental, cumu-lativamente com a licença especial já exis-tente, que permite aos pais faltar três me-ses consecutivos ou beneficiar de seismeses de trabalho a tempo parcial até aosseis anos de idade da criança.No âmbito desta licença parental, o paiusufruirá de 15 dias subsidiados, se foremgozados logo após o termo da licença de

paternidade/maternidade.Esta proposta de lei integra-se nos objecti-vos do Programa do Governo, nomeada-mente a nível das «Políticas Sociais» (Capí-tulo IV) no que toca a «Apoiar a família efavorecer a igualdade entre homens e mu-lheres» e ao «Emprego, Formação Profissi-onal e Relações de Trabalho», procedendotambém à transposição da DirectivaEuropeia n.º 96/34/CE, de 3 de Junho, doConselho.

balho a tempo parcial até aos seis anos deidade da criança, em transposição de umadirectiva comunitária.� No âmbito da licença parental, o pai (eapenas este) tem direito a 15 dias subsidi-ados se gozados imediatamente a seguirà licença de maternidade/paternidade,como forma de incentivar a equitativa re-partição das responsabilidades familiarese a criação de laços entre pai e filho nosprimeiros anos de vida deste.� Esclarece-se o alcance deste parecer,estabelecendo-se a obrigatoriedade de serdecretada a suspensão judicial do

despedimento quando este tenha ocor-rido em violação de um parecer desfa-vorável da CITE, cominando-se expres-samente a nulidade deste despedimento.� Dos 120 dias a mãe passa a gozar obri-gatoriamente as primeiras 6 semanas aseguir ao nascimento.� Garante-se aos avós de crianças filhasde pais adolescentes com idade até 16anos o direito a faltar até 30 dias conse-cutivos aquando do nascimento do neto,direito este que é exercido por qualquerum dos ascendentes por decisão con-junta.

DESTAQUE � CM Saúde

Executivo socialista deu luz ver-de, no dia 11, ao decreto-lei queestabelece o regime dos siste-mas locais de saúde:

A criação de Sistemas Locais de Saúde(SLS) visa, através de efectiva articulaçãofuncional entre os serviços públicos de saú-de e do envolvimento de outras entidades,nomeadamente na execução de progra-mas e actividades comuns, a conjugaçãoe gestão integrada dos recursos, a melhoriada eficiência do desempenho dos serviçose a melhoria da acessibilidade dos cida-dãos a cuidados de saúde de qualidade.Cada SLS abrange os serviços e institui-ções, públicos e privados, que numa de-terminada área geográfica desenvolvemactividades na área da saúde, podendo ainiciativa da sua criação partir dos própriosserviços prestadores de cuidados em as-sociação com as autarquias locais, atravésde planos de acção a submeter à aprova-ção das Administrações Regionais de Saú-de.Em termos funcionais, cada SLS terá comoórgãos de gestão um Conselho Coorde-nador composto por representantes doshospitais, centros de saúde, serviços desaúde pública e, quando participarem no

Sistema Local de Saúde, por representan-tes dos municípios ou das freguesiasabrangidas; bem como um Conselho Ge-ral, com funções consultivas, no qual terãoassento todas as entidades públicas e pri-vadas que, na área geográfica abrangidapelo SLS, desenvolvam actividades relaci-onadas com a saúde e que acordem comos serviços e instituições de saúde a exe-cução de programas e projectos comum(estabelecimentos de ensino, serviços daSegurança Social, autarquias locais eONG�s)

Centros de Saúde

Entretanto, na reunião de Conselho de Mi-nistros realizada na passada quinta-feira,o Governo aprovou também um diplomaque estabelece o regime de criação, orga-nização e funcionamento dos centros desaúde(CS).O decreto-lei visa a reestruturação dos ac-tuais centros de saúde atribuindo-lhes umestatuto jurídico idêntico ao dos hospitaispúblicos, com capacidade autónoma dedecisão administrativa e financeira, o quelhes permitirá uma actuação mais célere,desburocratizada e eficaz.

Esta reestruturação, a implementarfaseadamente ao longo de três anos, visauma maior acessibilidade da população àprestação dos cuidados de saúde, definin-do-se uma intervenção mais efectiva dosresponsáveis máximos dos CS naconcretização deste objectivo essencial;uma maior adequação à realidade localatravés de uma acrescida participação dacomunidade e de uma intervenção maisrelevante dos médicos de família e de ou-tros profissionais que com eles trabalham;uma maior eficácia do sistema através deuma racionalização dos seus efectivos hu-manos e dos seus meios técnicos; e umamelhor gestão dos recursos humanos etécnicos dos CS com vista a uma aplica-ção mais efectiva e menos gravosa dosmeios financeiros disponíveis.Para tal, o diploma confere aos CS indivi-dualizados uma significativa autonomiaadministrativa e financeira, definindo, aomesmo tempo, as suas atribuições (noâmbito da medicina geral e familiar e dasaúde pública), os seus órgãos (o conse-lho de administração, a direcção técnica,composta por um médico e um enfermei-ro, o conselho técnico, integrado pelos di-rectores das várias unidades funcionais e

o conselho consultivo) e respectivas com-petências.Permite, igualmente, a criação de associa-ções de centros de saúde que receberãotambém um estatuto de autonomiapropiciador de maior capacidade de deci-são e maior proximidade às necessidadesde saúde dos cidadãos.Em termos de implementação destas me-didas, importa realçar que se mantêm to-das as unidades físicas de prestação deserviços técnico-assistenciais, mudandosimplesmente o dispositivo e competênci-as de gestão dos CS, bem como a suamatriz organizacional.Os actuais serviços das sub-regiões ouserão integrados progressivamente nos CSreestruturados, ou deverão constituir-se emseus fornecedores tendo em vista a obten-ção de economia de escala, com a decor-rente redução dos recursos humanos e fi-nanceiros.A reestruturação vai permitir uma reduçãosignificativa dos encargos totais com o fun-cionamento dos centros de saúde, cujoscustos actuais variam, em média, entre 20a 35 contos, por residente, por ano, o queem muitos centros de saúde ascende amais de dois milhões de contos anuais.

O


PARLAMENTO

CÓDIGO DE BARRAS AVANÇAR COM EFICÁCIANOS RESULTADOS E NO TEMPO

DEPUTADO FERNANDO SERRASQUEIRO Consumo DEPUTADA SÓNIA FERTUZINHOS Planeamento familiar

O deputado FernandoSerrasqueiro salientoudia 3, na Assembleia daRepública, que para oPS «a protecção e pro-moção dos interesses e

dos direitos dos consumidores constituium dos eixos fundamentais da sua acçãogovernativa».Acrescentou, a propósito, que o Executi-vo socialista «foi aquele que até aos diasde hoje mais se preocupou com o reforçoefectivo da política de consumidores nonosso país».O deputado do PS falava durante a dis-cussão do projecto-de-lei do Partido Eco-logista «Os Verdes» que pretende que,sempre que os preços sejam colocadosnos produtos através de etiqueta conten-do o código de barras, dele deve constarobrigatoriamente e de forma visível, emdígitos, o preço total correspondente.Referindo tratar-se de uma iniciativalegislativa «globalmente positiva e meritó-ria tendo em conta os fins que visa atingir,já que o seu desiderato último é criar con-dições para que os consumidores possamexercer as suas opções de consumo deforma consciente, livre e esclarecida»,Fernando Serrasqueiro ressalvou no en-tanto que a aprovação do diploma, tal

como foi apresentado, «pouco contribuirápara uma melhoria do acesso à informa-ção por parte dos consumidores».Na sua intervenção, FernandoSerrasqueiro referiu que em matéria deprotecção dos consumidores, o actualGoverno «assumiu com os portugueses ocompromisso de redignificar a intervençãodo Estado em defesa do cidadão consu-midor, estabelecendo neste domínio umvasto conjunto de objectivos prioritários»,tais como, entre outros, «o aumento dainformação aos consumidores,designadamente por via da rotulagem edas instruções de uso; a concretização dodireito de participação e representaçãodos consumidores; o reforço da consci-ência social da ilicitude de comportamen-tos contrários aos interesses e direitos doconsumidor; o aumento dos meios deacção e coordenação de esforços dosserviços oficiais de inspecção económi-ca; e o controlo efectivo da legalidade dasmensagens publicitárias».O deputado do PS lembrou ainda que aAssembleia da República teve a oportuni-dade de aprovar em 1996 a nova Lei deDefesa do Consumidor, «instrumento jurí-dico fundamental à defesa dos direitos einteresses dos consumidores».

J. C. CASTELO BRANCO

«A personalidade inteira traz a marca dosexo e, assim sendo, educação sexualpoderia ser definida pelo seu objectivoúltimo que será a formação de um homemou de uma mulher, capazes de realizar omelhor possível o seu papel de homem oude mulher no mundo.»André Berge

A deputada socialistaSónia Fertuzinhos salien-tou no dia 10 de Feverei-ro, na Assembleia daRepública, durante o de-bate sobre planeamento

familiar, que «pela primeira vez em Portu-gal o Governo compromete-se com umaestratégia em matéria de planeamento fa-miliar e educação sexual, que apresentapublicamente, fixando metas e definindoprazos que permitem transparência numafutura avaliação política».Sónia Fertuzinhos frisou que o Governo doPS «assume de forma expressa e inequívo-ca uma vontade política na área do planea-mento familiar e da educação sexualconsubstanciada num plano inovador carac-terizado também pela sua transversalidadee forte colaboração interministerial».O objectivo, sublinhou, «é o de avançar comeficácia nos resultados e no tempo, e semdesperdícios de recursos».Para Sónia Fertuzinhos, o agendamento doPSD sobre planeamento familiar sugere,desde logo, o reforço de duas constataçõesfundamentais nesta matéria.A primeira constatação, disse, «é que a dis-cussão sobre a IVG foi essencial para que asociedade portuguesa manifestasse umconsenso inequívoco sobre a necessidadede uma aposta e acção em matéria de pla-neamento familiar e educação sexual».A segunda constatação, frisou, é que o Go-verno assumiu, desde que entrou em fun-

ções, «um compromisso programático emmatéria de planeamento familiar e educa-ção sexual».A deputada do PS lembrou que o debateda IVG «permitiu um reconhecimento porparte da sociedade e dos responsáveis po-líticos da necessidade do seu envolvimentoe empenhamento nestas matérias colabo-rando com o trabalho desenvolvido pelo Go-verno».Depois de referir algumas das conclusõesdo Projecto Experimental de Educação Se-xual e Promoção de Saúde nas escolas, queimplicou uma aposta «na procura de orien-tações no caminho a seguir», a deputadado PS disse esperar que o debate «reforceo consenso e a vontade política de todosos grupos parlamentares, sobretudo daque-les que evoluíram tardia e recentemente nasáreas do planeamento familiar e da educa-ção sexual, quanto à necessidade de avan-çar com a educação sexual nas escolasportuguesas».Sónia Fertuzinhos referiu ainda que para oGP/PS os objectivos na aposta na educa-ção da sexualidade humana passam porquatro aspectos essenciais: «promover aigualdade entre os sexos e a tolerância paracom a diferença, fundada num comporta-mento ético nas relações interpessoais esociais, com base no respeito do indivíduopor si próprio e pelo outro; fomentar umaatitude positiva em relação à sexualidade,através da transmissão adequada de infor-mação e conhecimentos cientificamentefundamentados; promover o diálogo e odebate esclarecedor que permita o melhoracompanhamento das crianças e dos jo-vens, dando espaço à capacidade críticaem vez do conformismo social; e permitiro envolvimento criativo da comunidade, detodos, visando a responsabilidade e aresponsabilização individual e colectivaneste processo». J. C. CASTELO BRANCO

AGENDA PARLAMENTAR

Quinta-feira, dia 18A Assembleia da República reúne, hoje, a partir das 15 horas, para uma interpelaçãoao Executivo socialista, requerida pelo PCP e centrada na «defesa do Serviço Nacio-nal de Saúde e a política do Governo para o sector».As votações regimentais realizar-se-ão, como habitualmente, por volta das 18 horas.

Quarta-feira, dia 24Na reunião plenária deste dia, os deputados debaterão três propostas de lei governa-mentais.O primeiro diploma autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais àBrisa � Auto-estradas de Portugal, SA. O segundo altera o regime contra-ordenacionalaplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica edireitos análogos, designadamente direitos de habitação turística. A terceira e últimaproposta, autoriza o Executivo a conceder garantia pessoal do Estado ao cumprimen-to das obrigações do Banco Central do Brasil (BCB) perante e Banco de Portugal, noâmbito de apoio financeiro a conceder ao BCB pelo Bank for International Settlements(BIS), com a participação de Portugal e de outros bancos centrais, sob forma de uma«credit facility» no montante global de 14 mil milhões de dólares norte-americanos.Depois, os partidos com assento parlamentar analisarão um projecto de lei, iniciativados deputados comunistas, que altera a Lei Orgânica de Funcionamento dos Tribu-nais Judiciais.

BINÓMIO INSEPARÁVELE IMPRESCINDÍVEL

DEPUTADA NATALINA MOURA Planeamento familiar/Educação sexual

A deputada socialistaNatalina Moura defen-deu, no dia 10, no Parla-mento, que falar em pla-neamento familiar semque se fale em educação

sexual é não entender a complemen-taridade das duas áreas.«O binómio planeamento familiar/educaçãosexual é imprescindível», declarou.Recordando que a implementação da edu-cação sexual nas escolas se tem reveladoum processo longo e complexo, a que nãotem sido alheio o enquadramento ideoló-gico e as pressões das diferentes sensibi-lidades em presença na sociedade, a par-lamentar do PS não abdicou de destacarque, «ao longo das últimas décadas, o de-bate sobre estas temáticas tem sido apai-xonado tendo a sexualidade sido gradual-mente aceite no plano dos usos e costu-mes como uma matéria do fórum pessoale do casal».Porém, conforme Natalina Moura fez ques-tão de frisar, ainda existem «alguns» paraquem a formulação de políticas na área daeducação sexual não passa de uma activi-dade desencadeadora da quebra da mo-ral estabelecida.Apesar da controvérsia que ainda geram a

sexualidade e a educação sexual, o Exe-cutivo socialista não se demite das suasresponsabilidades, partindo para iniciativasmoderadas, mas importantes.«Não é por acaso que ao se criar a discipli-na de Desenvolvimento Pessoal e Social,em regime de experiência pedagógica de1991 a 1992 nos damos hoje conta, comoapesar das componentes/domínios: edu-cação familiar; relações interpessoais; edu-cação sexual; entre outros, não ter tido aconfirmação do seu real significado e daimportância que deveria desempenhar nosistema educativo em vigor», sublinhou.Natalina Moura referiu a carência de(in)formação sobre sexualidade como umadas causas da marginalidade juvenil equestionou repetidamente todos os gruposparlamentares: «Quem tem medo da edu-cação Sexual?».Ao terminar a sua intervenção, a deputadado GP/PS reafirmou, categórica, que «aeducação sexual é promotora da seguran-ça, é preventiva da insegurança e da an-gústia que os jovens vivenciam, sobretudoaqueles que coabitam com situações deprecaridade e violências familiares».«Para criar quadros securizantes é urgentee necessário evitar tudo o que seja incerto,impreciso e vago», concluiu. M.R.


PARLAMENTO

ACRÉSCIMO DE RESPONSABILIDADEE DE EXERCÍCIO DE LIVRE ESCOLHA

DEPUTADA ROSÁRIO CARNEIRO Planeamento familiar

A deputada independen-te do GP/PS Maria doRosário Carneiro disseno dia 10, na Assembleiada República, que se«justifica plenamente o

retorno constante a uma análise sistemáti-ca» da efectiva concretização do planea-mento familiar.Considerou «imperiosa a permanência dedebate em torno do planeamento familiar»,nomeadamente «pela análise da intensida-de das medidas definidas e dos recursosafectados, pela verificação constante dosobjectivos realizados, no intransigente res-peito da privacidade e da autonomia daspessoas envolvidas, no intransigente res-peito por cada projecto de desenvolvimen-to pessoal, por nos encontrarmos numdomínio que é por excelência o das liber-dades pessoais».Maria do Rosário Carneiro sustentou que odebate sobre o planeamento familiar, quetem como «núcleo determinante a pessoa,

as suas convicções e os seus comporta-mentos, não pode, por isso mesmo,centrar-se num mero enunciado de esta-tísticas referentes a número de consultasrealizadas, de técnicos ou de utentes en-volvidos, de métodos disseminados».Para a deputada independente do GP/PS,falar de planeamento familiar «é falar deacréscimo de consciência, de apelo à res-ponsabilidade, de exercício de livre esco-lha».«É por isso também falar do combate àpobreza e à exclusão, fontes de tanta in-dignidade, garantindo que aos grupos maisvulneráveis seja assegurado o acesso à li-vre opção, garantindo ainda que a estesgrupos se assegurem formas complemen-tares transitórias até que sejam adquiridasas competências mínimas», disse.A deputada independente do GP/PS con-siderou ainda que falar de planeamentofamiliar «é também falar em educação, naaprendizagem das condições para se serfeliz, sem medos nem sanções». J. C. C. B.

DEPUTADO ALBERTO MARQUES Saúde

SÍNDROMA PRÉ-ELEITORAL«O Partido Socialista e oGoverno recusam qual-quer visão minimalista doplaneamento familiar».A garantia foi dada pelodeputado do PS Alberto

Marques, no dia 10, no Parlamento, porocasião do debate de urgência requeridopela bancada laranja sobre a referida ma-téria.Segundo o parlamentar socialista, «a saú-de reprodutiva constitui uma das priorida-des do Programa de Governo desenvolvi-das no quadro da estratégia da Saúdeaprovada para os anos de 1998 a 2002».Ficou, assim e mais uma vez, reafirmada aimportância política que desde sempre o PSatribuiu ao planeamento familiar, enquanto«elemento promotor de condições favorá-veis à modernização e ao desenvolvimentosustentado da sociedade portuguesa».É que, para Alberto Marques, «no decursodesta legislatura, houve por parte do Go-verno da Nova Maioria um repensar da po-lítica de planeamento familiar e da educa-ção sexual» e, por isso, acrescentou, «é jus-to reconhecer a forma dinâmica, a atituderesponsável e determinada com que o ac-tual Governo tem sabido corresponder àsexpectativas e aos interesses dos cida-dãos».Como exemplos o deputado do GP/PSapontou, entre as muitas iniciativasimplementadas, a instituição da «Sexuali-dade em Linha», especialmente dirigida aosjovens e o programa «Haja Saúde».Por isso, e na opinião de Alberto Marques,«ignorar deliberadamente as medidas e

programas em curso ou em preparação, aque alude de forma exaustiva e desenvol-vida o relatório da Comissão Interministerialpara a elaboração de um Plano em Educa-ção Sexual e Planeamento Familiar é injus-to, é incorrecto e é politicamente demagó-gico!».Os efeitos positivos de uma política para asaúde familiar e para a educação sexualpromovida pelo Executivo socialista já sefazem sentir, embora timidamente.Alberto Marques referiu dados do InstitutoNacional de Estatísticas para sustentar asconvicções nos «importantes ganhos nosector da saúde» verificados.O INE confirma a descida dos valores damortalidade materna, perinatal e infantil,bem como a diminuição da percentagemde partos em grupos de maior risco obsté-trico, nomeadamente em adolescentes.Optimista quanto ao futuro, Alberto Mar-ques termina a sua intervenção asseguran-do que o Grupo Parlamentar do PartidoSocialista acredita ser possível melhorarainda mais a qualidade dos «cuidadosprestados e a acessibilidade, sempre emfunção de uma mais efectiva avaliação daspolíticas.Neste sentido o deputado do PS apeloupara que o PSD apresentasse críticas per-tinentes e propostas alternativas, sem ce-derem à «tentação pré-eleitoral de criar ins-tabilidade política à custa da Saúde dosportugueses».«Essa responsabilidade e esse respeito sãodevidos, não apenas por quem governa,mas também por quem está na oposição!»,disse. M.R. EUROPA A UMA SÓ VOZ

DEPUTADO ARTUR SOUSA LOPES Novas adesões à UE

O deputado socialistaArtur Sousa Lopes apeloupara a coragem políticada União Europeia, nosentido de se definiremtimings para a

concretização das novas adesões. É preci-so saber quem entra, quando e como.«Porque havendo vontade política tudo épossível», assegurou o parlamentar do PSque falava durante a sessão plenária do dia11 da Assembleia da República.Depois de dar rápidas imagens das evolu-ções alcançadas em países como a Letónia,Chipre, Hungria, Polónia, Estónia, Repúbli-ca Checa, Eslovénia, Roménia, Eslováquia,Lituânia e a Bulgária, Artur Sousa Lopes re-feriu a jovem democracia em consolidaçãoque floresce na Rússia, apesar das crisesfinanceiras que a abalaram, abalando tam-bém os mercados internacionais.Recordando que todos estes Estados sãoeuropeus, sublinhou a esperança que guar-dam numa próxima adesão à UniãoEuropeia.«O Governo português defende politicamen-te, e muito bem, as novas adesões à UE»,disse o deputado do GP/PS, acrescentan-do que «com o alargamento, melhor nos si-tuaremos, numa Europa que é nossa, apa-gando definitivamente da nossa memóriahistórica o �Portugal do orgulhosamente

sós� e sermos o Portugal orgulhosamenteeuropeu e solidário».Neste sentido Artur Sousa Lopes referiu aAgenda 2000 que, segundo explicou, «paraalém do emprego, crescimento, da estabili-dade e da reforma económica, tem que teruma preocupação profunda com o alarga-mento, para a consolidação e a estabilida-de política da União Europeia».Denunciando uma UE «profundamenteeconomicista e burocrata» o parlamentar so-cialista alertou para o perigo de enfraqueci-mento do prestígio mundial da União casonão se defina uma política externa comumpara fazer face a conflitos como o recenteataque ao Iraque.«Queremos uma Europa preocupada coma solidariedade e a segurança», afirmou,alertando de seguida para a existência deegoísmos nacionais nos países da EU noactual quadro de discussão da Agenda2000.É que os diferentes países parecem estarmais preocupados em defender os seus in-teresses, «quantas vezes só numa visãoeleitoralista para consumo interno», não ha-vendo uma opinião pública europeia a Eu-ropa assim «falar a uma só voz».«Não nos devemos remeter tão-só à políti-ca do betão», reiterou Artur Sousa Lopes,recordando, para terminar, que «quanto maisforte for a Europa, mais forte é Portugal». M.R.

PELO REFORÇO DA COESÃO SOCIALE ECONÓMICA EUROPEIA

DEPUTADO JOEL HASSE FERREIRA Agenda 2000

O deputado do PS JoelHasse Ferreira considerouno dia 11 de Fevereiro,durante o debate sobre aAgenda 2000 realizado naAssembleia da República,

que «a coesão política desta União cuja cons-trução ganha progressivamente contornosmais aperfeiçoados, terá que assentar nãoapenas nas instituições políticas existentes enum espaço monetário que se unifica e que-remos consolidar, mas também numa coor-denação de políticas económicas, cujoaprofundamento será exigido pelo própriofuncionamento do espaço unificado do euro».Segundo Joel Hasse Ferreira, «o que está emcausa no �dossier� da Agenda 2000 é a ne-cessidade de compatibilizar o processo dealargamento da União Europeia aos paísesdo Centro-Leste europeu com a manutençãodo esforço de coesão económico-social noâmbito da União».E, frisou, «não nos devemos deixar intimidarpor propostas que reduzam os montantes aserem aplicados no reforço dessa mesmacoesão económico-social. Mas queremosdecididamente apoiar os esforços dosgovernantes e negociadores portugueses nosentido da obtenção de uma situação equili-brada».

Salientando que todo este «dossier» das ne-gociações envolvendo a chamada Agenda2000 tem de ser encarado com a «seriedadenecessária» por parte das forças políticas esociais portuguesas, o deputado do PS refe-riu que «convém irmos eliminado as cabrio-las políticas mais diversas e as manobrasmais canhestra, as actuações demagógicaspor parte de determinados sectores partidá-rios».Pondo os nomes aos actores sociais e políti-cos, Joel Hasse Ferreira disse: «Procura oPSD com o discreto apoio do seu novo par-ceiro europeísta, estabelecer tão alto afasquia dos objectivos de forma a que nun-ca ou muito dificilmente possam ser atingi-dos. E para quê? Para em qualquer caso,seja qual for o resultado final obtido, se ve-nha a dizer que o Governo falhou, que Portu-gal foi prejudicado!».Quanto ao PCP, o deputado socialista referiuque se conjugam no interior do partido daSoeiro Pereira Gomes «duas atitudes».«Esperemos que a preocupação com os in-teresses nacionais no quadro da construçãoeuropeia sobrelevará as antigas atitudes hos-tis face à União Europeia», disse o deputadodo PS, salientando que «não podemos parti-cipar às arrecuas na construção europeia».

J. C. CASTELO BRANCO


INTERNACIONAL

FINALMENTE A PAZGUINÉ-BISSAU Acordo

encontro do dia 14 entre o pre-sidente Nino Vieira e o brigadei-ro Ansumane Mané foi o maiscaloroso de todos aqueles até

agora efectuados entre ambos para supe-rar o conflito político-militar do país.Nino Vieira e Ansumane Mané encontraram-se três vezes no estrangeiro, a primeira emBanjul, na Gâmbia, por iniciativa do presi-dente Yahya Jammeh, a segunda em Abuja,na Nigéria, por iniciativa do presidenteAbdulsalami Abubakar, e a terceira emLomé, no Togo, por iniciativa deGnassingbe Eyadéma.Em Banjul, Nino Vieira e Ansumane chega-ram a abraçar-se na sequência de um pe-dido de paz do presidente gambiano, masa crispação existente entre ambos não pas-sou despercebida na cerimónia de recon-ciliação tentada por Yahya Jammeh.Em Abuja, os dois beligerantes guineenses,sob os auspícios de Abdulsalami Abubakar,então presidente em exercício da CEDEAO,assinaram a 2 de Novembro o acordo depaz que tem vindo a determinar todo o pro-cesso negocial para a normalidade da vidaguineense.Em Lomé, e por iniciativa do presidenteGnassingbe Eyadéma, que, entretanto, as-sumiu a presidência da Comunidade Eco-nómica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), e na presença, mais uma vez,do presidente nigeriano, Nino Vieira eAnsumane Mané estabeleceram um acor-do para a constituição do futuro governode unidade nacional estipulando as pas-tas a atribuir por cada uma das partes.Depois deste último encontro, em Dezem-bro passado, o processo negocial de paz

para a Guiné-Bissau entrou numa nova fasecom a discussão de um projecto de acor-do para o envio da força de interposiçãode paz da CEDEAO (ECOMOG), retiradadas tropas estrangeiras que lutaram ao ladode Nino Vieira e aquartelamento e desar-mamento dos militares em conflito.No dia 30 de Janeiro, chegou-se a anunci-ar um acordo sobre esta matéria, mas namadrugada do dia 31, por razões aindadesconhecidas, reataram-se as hostilida-des que só viriam a ser suspensas com aassinatura de um novo cessar-fogo no pas-sado dia 3.O processo de consolidação da paz naGuiné-Bissau conheceu com este inciden-te um importante revés com a desconfian-ça e a frieza de relações a instalarem-senovamente entre as partes.O primeiro sinal de desanuviamento só foiconseguido na passada quinta-feira quan-do o primeiro ministro indigitado, Francis-co Fadul, acedeu a encontrar-se com NinoVieira no gabinete de trabalho do presidenteguineense em Bissau.Nino Vieira manifestou, então, a FranciscoFadul a necessidade da tomada de possedo Governo bem como a importância dealguns aspectos relacionados com o pro-cesso de desmilitarização do país.Do encontro resultou uma proposta para atomada de posse do Governo no dia 18, dataque entretanto foi alterada por proposta dobrigadeiro Ansumane Mané para sábado oudomingo (20 ou 21) e que foi entregue du-rante uma nova reunião de trabalho realiza-da no sábado entre Nino Vieira e Fadul.Foi nesta reunião que surgiram os primei-ros sinais evidentes de uma aproximação

entre as partes em conflito e que culminouno dia 14 com o encontro realizado na de-legação da União Europeia entre Nino Vieirae Ansumane Mané.A reunião, que durou pouco mais de umahora, contou inicialmente com a presençada comissária europeia Emma Bonino e deum amigo de ambos (presidente e líder daJunta), o ex-ministro do Interior guineense,Abubacar Baldé.Emma Bonino saiu, entretanto, da sala dereuniões para se encontrar com o primei-ro-ministro, Francisco Fadul, e com jorna-listas a quem afirmou ser um «milagre» nãose ter declarado ainda nenhuma epidemia

DIVERGÊNCIASNA POLÍTICA COMUM

DE APOIO A REFUGIADOSDE GUERRA

UE Conselho informal

SEIXAS DA COSTAREPRESENTA PORTUGAL

s ministros do Interior e da Justi-ça da União Europeia mantive-ram as suas divergências quan-to à adopção de um política co-

mum de apoio aos refugiados de guerra.No conselho informal em Berlim, Espanha,França e Portugal opuseram-se a uma pro-posta da presidência alemã para repartirentre os quinze Estados membros os en-cargos com o acolhimento temporário des-tes refugiados, ou para estabelecer quotasde acolhimento para cada país.Os mesmos países também ainda não rati-ficaram o protocolo de imunidade para osagentes da Europol, essencial para a entra-da em funcionamento desta unidade polici-al a nível comunitário.O ministro alemão do Interior, Otto Schily,admitiu que a reunião serviu apenas para«um melhor esclarecimento de posições»,porque as opiniões dos diversos Estadosquanto à forma de resolver a questão dosrefugiados de guerra continuam a ser «dife-rentes ou mesmo muito diferentes».Schily disse ainda que não tinha ilusões deconseguir um acordo nesta matéria a níveleuropeu antes de terminar a presidência ale-mã, até fins de Junho.Em sua opinião, «já seria bom» haver umasolução no Conselho Europeu Extraordiná-rio de Tampere, em Outubro, durante a pre-sidência finlandesa, que analisará a aplica-ção do plano de criação de um espaço deliberdade, segurança e justiça na UniãoEuropeia.Com o apoio dos países escandinavos e daHolanda, a Alemanha, a Itália e a Áustria,que acolheram nos últimos anos muitos re-fugiados da ex-Jugoslávia, pretendem fazer

uma adenda à Convenção de Genebra, quedata de 1951, para a adaptar à situaçãoactual, marcada por crises que provocamgrandes fluxos migratórios.Até agora, os Estados europeus enfrenta-ram os problemas da imigração no âmbitonacional, mas o Tratado de Amesterdão pre-vê que haja «uma aproximação comum».O Tratado transfere para a UE competênci-as dos Estados em matéria de controlo fron-teiriço, vistos, asilo político, imigração e re-fugiados.Os ministros do Interior e da Justiça da UniãoEuropeia abordaram também a questão daentrada em funcionamento da Europol, quedepende da ratificação por todos os paísesdo protocolo de imunidade para os políciasdesta unidade.

Hooliganismo

Schily mostrou-se optimista, afirmando quea Europol poderá entrar em funcionamentoainda durante a presidência alemã, até Ju-nho, e apelou aos países que ainda nãoaprovaram o protocolo de imunidade paraacelerarem este processo.A ministra alemã da Justiça, HerthaDaeubler-Gmelin, advogou na conferênciaum melhor combate contra o tráfico de mu-lheres a nível europeu, dizendo que há «re-latórios abaladores» sobre raptos de mulhe-res no Leste europeu e na Ásia para as obri-gar a praticar a prostituição na Europa oci-dental.O combate ao hooliganismo, associado aalguns grandes acontecimentos desportivose à criminalidade ambiental, foram outrostemas abordados neste conselho informal.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Kosovo

O secretário de Estado dos Assuntos Eu-ropeus, Seixas da Costa, representou o Go-verno português, no dia 14, na reunião ex-traordinária, convocada pelo ministro dosNegócios Estrangeiros da Alemanha, so-bre a questão do Kosovo, que decorreu emParis.Recorde-se que há cerca de uma semanaque estão reunidos, numa iniciativa franco-britânica, representantes do Governojugoslavo e das facções albanesas doKosovo.Na reunião extraordinária realizada na Ci-dade-Luz, os ministros da União Europeiaapreciaram os resultados obtidos no pro-cesso negocial em curso.Houve ainda lugar para uma reunião do«grupo de contacto» para a ex-Jugoslávia(constituído pelos EUA, Rússia, França,Alemanha, Reino Unido e Itália».

Adesão da Polónia à UE

Entretanto, o secretário de Estado polacoJan Kulakowsji, responsável pelas negoci-ações de adesão do seu país à UniãoEuropeia esteve em Lisboa, no passado dia15, a convite de Seixas da Costa.Durante os contactos que tiveram lugar noPalácio da Cova da Moura, os responsá-veis dos dois países abordaram o estadoactual do processo de alargamento daUnião Europeia, nomeadamente na pers-pectiva da evolução do assunto durante aPresidência portuguesa na UE em 2000.Da agenda de trabalhos constou ainda umatroca de informações sobre as negociaçõesda Agenda 2000, a reforma da Política Agrí-cola Comum (PAC) e a participação de Por-tugal no processo de preparação dos paí-ses candidatos. J. C. C. B.

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Ona Guiné-Bissau.A comissária europeia disse ainda que osQuinze «não podem ir mais longe» no apoiohumanitário que tem sido prestado à Guiné-Bissau, advertindo para as consequênciasda possibilidade de um agravamento doconflito.Durante cerca de meia hora os dois beli-gerantes guineenses estiveram reunidos asós, o que nunca tinha acontecido em qual-quer dos encontros anteriores.Minutos mais tarde saíram pelas mãos deEmma Bonino, tendo Nino Vieira proferidoa declaração de fim das hostilidades emnome de ambos.


SOCIEDADE & PAÍS

CONSUMIDORES DE TODO O MUNDO UNI-VOS

DECO Guterres apela

primeiro-ministro considerou nodia 11 que existe um «déficedemocrático» na União Euro-peia relacionado com a ausên-

cia de uma opinião pública organizada, oque justifica o recrudescer de egoísmos na-cionais.António Guterres, que falava na sessãode abertura do seminário internacionalsobre direitos do consumidor integradonas comemorações dos 25 anos daDECO, ressalvou não desejar lançar oslogan «consumidores de todos os paí-ses do Mundo uni-vos», mas defendeuque numa economia global é necessáriocriar mecanismos de regulação à escalaglobal. Existem, contudo, a nível europeu«forças empenhadas em que não hajanenhuma regulação a nível global».Lembrando ter sido um dos fundadoresa DECO, de cuja primeira direcção foivice-presidente e de que actualmente éo sócio número um, Guterres considerouque, apesar disso, pode com objectivi-dade dizer que a associação desempe-nhou ao longo dos anos um enorme pa-pel na defesa dos consumidores portu-gueses.Lembrando o tempo em que o consumi-dor estava totalmente desprotegido e emque o poder residia sempre na produçãoe na distribuição, Guterres adiantou quehoje «cada vez mais o consumidor comocidadão tem um papel decisivo para ga-rantir a protecção da saúde, dos direitose dos interesses de todos».Isto «porque nos confrontamos, quer como mercado quer com os serviços públi-cos quer com todo um conjunto de bensa que as pessoas têm que ter acesso,mas em que importa assegurar que o têmnas melhores condições possíveis».Por sua vez, Emma Bonino, comissáriaeuropeia para a área da defesa do con-sumidor, também oradora na sessão deabertura do seminário, afirmou que «Por-tugal é provavelmente o único país noMundo onde os assuntos da defesa doconsumidor estão colocados a um tãoalto nível institucional».A comissária referia-se ao facto de estasmatérias estarem directamente depen-dentes do primeiro-ministro através doministro-Adjunto José Sócrates, subli-nhando que tem aconselhado os paísescandidatos à UE a criarem organismossemelhantes ao Instituto do Consumidor,que existe em Portugal desde 1981.Bobibo associou-se às comemoraçõesdos 25 anos da DECO, «um aniversáriosimbólico pois são as bodas de prata, eneste caso ainda mais simbólico pois co-incide com as bodas de prata da Revo-lução dos Cravos, que trouxe a democra-cia de volta a Portugal e abriu as portas auma nova era para esta País».Emma Bonino lembrou também que oGoverno português está empenhado emrever e codificar toda a sua legislação so-bre a defesa do consumidor e que, nodia em que o novo código estiver con-

cluído, Portugal será «o primeiro país naEuropa a concretizar tal objectivo».

O Sabor do Saber

Na sua intervenção, a comissária confirmouainda a próxima abertura em Lisboa de um«Euroguichet» para substituir o de Guima-rães, fechado em 1997, e também o apoioà Campanha de Segurança Alimentar daDECO intitulada «O Sabor do Saber».Manuel Ataíde Ferreira, presidente daDECO, sublinhou que a associação sem-pre conseguiu manter «um carácterinterclassista, independente dos partidospolíticos, das organizações religiosas, pa-tronais ou sindicais e um cunho reformista,lançando sempre pontes de diálogo».«Que me recorde, mesmo na fase de festada Revolução de Abril, fomos parcos naprática dos rituais que as circunstânciasimpunham e eram pedagogicamente ne-cessários», lembrou.«Fizemos uma única sessão de esclareci-mento no Pavilhão dos Desportos e lem-bro-me da excelente intervenção que oentão vice-presidente da direcção, o actu-al primeiro-ministro fez», disse. AtaídeFerreira observou ainda que «não passa umdia» sem que haja uma acção ou interven-ção da DECO em defesa dos consumido-res, seja em conflitos de consumo junto dostribunais, das administrações do Estado oudos municípios, do Parlamento ou do go-verno.Intervém também junto da Procuradoria-Geral da República, Provedor de Justiça,União Europeia, organizações representa-tivas do comércio, indústria e agricultura, e

dos próprios prestadores de serviços ecomerciantes em contacto directo com osconsumidores.Lembrando o papel desempenhado pelarevista «Proteste», hoje com 250 mil assi-nantes, o presidente da DECO destacoutambém as melhorias que tem havido nalegislação no que concerne à defesa dosconsumidores e agradeceu o apoio que aorganização tem recebido da UniãoEuropeia.Os consumidores «sabem (pouco) auto-mobilizar-se» e muito menos «participar emmovimentos associativos».E, contudo, a publicidade move-se, trans-formando-os em peões que, não raras ve-zes, são iludidos na utopia do consumo.Foi este conjunto de ideias que reuniu àvolta do segundo painel do seminário in-ternacional «Direitos do Consumidor - Suadefesa no I Quartel do Século XXI» os soci-ólogos Manuel Vilaverde Cabral, AlbertinoGonçalves e José Machado Pais.A primeira intervenção coube a ManuelVilaverde Cabral que lançou para o debatedados preocupantes sobre a participaçãodos portugueses nos movimentosassociativos.Essas informações tiveram por base umestudo realizado pelo Instituto de CiênciasSociais (ICS), o qual revela que, em Portu-gal, «é ainda muito baixa a propensão parao associativismo e para o exercício da ci-dadania».Segundo o estudo, esta participação é«nula» para 68 por cento dos inquiridos.Mas o curioso é que o mesmo estudo re-vela que, embora reduzida, a capacidadedos mesmos portugueses para se

automobilizarem de forma a defenderem assuas causas é maior, com apenas 24 porcento a considerá-la «nula».

«Boom» do consumo

O «desfasamento» apontado faz «sofrer» asassociações de defesa do consumidor,como a DECO - organizadora do seminá-rio, no âmbito do seu 25º aniversário - quepoderia receber contributos de uma popu-lação cada vez mais consciente do «boomdo consumo» registado nos últimos anos.Um dos reflexos desse «boom» foi analisa-do por Albertino Gonçalves, que chamou aodebate a questão do confronto entre o pe-queno comércio e as grandes superfícies.Ora, para este sociólogo, o consumidorencontra nestes espaços distintos «mun-dos sociais que justificam a sua adesão».No caso das «capelinhas» (pequenas su-perfícies), o consumidor é tido como elei-to, tratado pelo nome - «o princípio de to-das as diferenças» -, e «tem a possibilida-de de adquirir, não só as coisas que com-pra, como um pouco da memória da suaterra-mãe».Pelo contrário, nos «gigantes» (grandessuperfícies comerciais), o consumidor de-para-se com uma «encenação utópica: autopia da igualdade».A esta (utopia) junta-se a da abundância.«A grande superfície está pensada para dara ideia às pessoas de que tudo está à mãoe em todo o lado», disse.Essas possibilidades justificam, por exem-plo, que as grandes superfícies sejam lo-cais eleitos não só para a aquisição debens, como também para a realização deverdadeiros passeios, durante os quais «otempo é suspenso».A «febre do consumo» foi analisada porJosé Machado Pais, que lembrou que «associedades tradicionais eramgastronómicas», gerindo-se pela ideia de«um consumo mínimo, moderado e pru-dente».«Esse modelo gastronómico, no limiar doséculo XXI, está a dar lugar a outro: ogastronómico, que se traduz no consumode tudo e sem regras», acrescentou.Para José Machado Pais, «a capacidadede os consumidores se fixarem de manei-ra durável nos objectos externos» está aconduzir a uma «obesidade consumista».Essa «ânsia consumista está a consumir osconsumidores», explicou, referindo-se aosalimentos que a população adquire comoverdadeiros OCNIs: Objectos ConsumíveisNão Identificados.Não sabendo o que consome, «o consu-midor desconhece quem é», o que conduza uma «paranóia da etiquetagem», pois ten-ta encontrar na marca a identificação dosprodutos não identificados.José Machado Pais foi mais longe, afirman-do: «Consumimos marcas que, por seulado, marcam o consumidor.»Neste processo, concluiu, «a publicidadedesidentifica o consumidor para o identifi-car com o que quer que este seja».

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SOCIEDADE & PAÍS

ASSEGURADA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ABATEPECUÁRIA Capoulas Santos em Vinhais

ministro da Agricultura, do De-senvolvimento Rural e das Pes-cas, Capoulas Santos, garantiu,no dia 14, durante a Feira do

Fumeiro, em Vinhais, a comparticipação fi-nanceira do Governo para a execução docentro de abate que a autarquia local pre-tende construir.Capoulas Santos respondia, no discursoproferido na sessão de encerramento daFeira do Fumeiro de Vinhais, à reivindica-ção do presidente da Câmara Municipal,José Carlos Taveira, que nos últimos tem-pos se tem insurgido contra «os atrasos doIFADAP no processo de analise da candi-datura financeira do projecto».O autarca disse a Capoulas Santos que«não gostaria de ver o concelho de Vinhaiscontemplado com a tolerância zero em ter-mos de ajudas do Governo, mas sim coma tolerância máxima», frisando que «osvinhaenses acreditaram na nova maioria aoeleger o PS para um segundo mandato àfrente da autarquia».O ministro da Agricultura respondeu afirma-tivamente à reivindicação do autarca, ga-rantindo que «o centro de abate de Vinhaisserá comparticipado financeiramente peloIFADAP».Capoulas Santos explicou que «no final domês vai proceder-se a uma reprogramaçãodo PAMAF, transferindo verbas das medi-das do programa onde se verifica uma fra-ca adesão as candidaturas para outrasonde o numero de projectos é muito supe-rior».Segundo disse, «a medida cinco do PAMAF,que apoia projectos do género do centrode abate, foi aquela onde se verificou omaior número de candidaturas, exceden-

do a dotação financeira prevista, enquantooutras, como a medida de apoio à flores-ta, registou uma fraca adesão».«Com esta reprogramação, o centro deabate de Vinhais tem assegurada acomparticipação financeira necessária paraa sua construção�, garantiu.Apesar de garantir que «o projecto deBragança terá o mesmo tratamento quetodos os outros», Capoulas Santos frisouque «o centro de abate de Vinhais tem ou-tras características, visando complementaruma actividade com grande peso econó-mico no concelho».«Em Vinhais esta a ser feito um excelentetrabalho, nomeadamente no que se referea defesa e implementação do porco daraça bisara, numa altura em que asuinicultura atravessa uma grave crise aonível europeu», exemplificou.O governante comentou também o recen-

te desafio lançado ao Executivo por técni-cos da Universidade de Trás-os-Montes eAlto Douro, que defendem um trabalho ar-ticulado com os pastores para combater oflagelo dos incêndios florestais.O ministro da Agricultura, que, juntamentecom os Ministérios do Ambiente e da Ad-ministração Interna, tutela esta área, consi-derou que «se trata de uma questão quedeve ser trabalhada», afirmando ser «pos-sível regulamentar esta actividade».«Tudo quanto sirva para minimizar o pro-blema dos incêndios florestais é positivo»,sublinhou.

Erradicação da BSE:Estado gasta 13 milhões de contos

O ministro da Agricultura, do Desenvolvi-mento Rural e das Pescas, Capoulas San-tos, anunciou, no passado dia 8, emSantarém, que o Governo socialista inves-tirá, em 1999, cerca de 13 milhões de con-tos num plano de erradicação daEncefalopatia Espongiforme dos Bovinos(BSE), uma patologia que em Portugal fi-cou conhecida com o nome de doença das«vacas loucas».Todavia, o Governo prevê que no futuro ovalor desta verba passe para a casa dosdez milhões de contos.O secretário de Estado da ModernizaçãoAgrícola e Qualidade Alimentar, Luís Vieira,foi outras das personalidades que marcoupresença nesta visita-surpresa, cujo objec-tivo era o de, segundo as palavras do mi-nistro, «detectar possíveis falhas» no abatee transformação da carne bovina infectadapelo vírus da BSE, de forma a que o pro-cesso «possa ser melhorado».

Em causa está o facto de alguns matadou-ros portugueses, entre os quais o de Mafra,não possuírem uma balança de pesagempara camiões, o que implica que muitosdeles «não sejam pesados à partida», umaexigência que decorre da lei.Apesar de se ter mostrado preocupadocom este incumprimento da lei, CapoulasSantos afiançou que os subprodutos são«devidamente controlados», dado que -adiantou - «o selo impresso no camião épor si uma garantia».No entanto, o governante considerou que«a pesagem é uma medida de reforço ne-cessária» e que o Executivo «vai estar atentoa essa situação», fazendo cumprir a lei.Na fábrica da Sebol, os subprodutos sãoesterilizados e transformados em farinha,sendo esta posteriormente vendida ao Mi-nistério da Agricultura que ordena (e paga)a sua incineração.Em todo este processo, que o secretárioda Comissão de Acompanhamento daBSE, Carlos Fontes, considerou estar a«correr muito bem», o Estado estima gas-tar por ano cerca de dez milhões de con-tos, menos três milhões que em 1999, dadoque «este ano teremos de pagar o stockda farinha que está em armazém e nãopode ser comercializada pelos produtores».�Portugal adoptou as regras exigidas pelaComissão Europeia e tem feito um traba-lho tremendo�, afirmou Carlos Fontes aosjornalistas no decorrer da visita.Quem também estava satisfeito com osresultados da visita era o ministro CapoulasSantos que a considerou «útil para servirde base ao relatório que a Comissão deAcompanhamento da BSE terá de enviaraté dia 18 à Comissão Europeia».

PAC Governo garante

FUTURO DO MILHO NÃO SERÁ HIPOTECADOsecretário de Estado da Moder-nização Agrícola, Luís Vieira,classif icou, no dia 11, emFerreira do Alentejo, a cultura do

milho como «um caso exemplar de su-cesso em Portugal», cujo futuro o Gover-no «não quer hipotecar» nas negociaçõesda nova Política Agrícola Comum (PAC).Luís Vieira falava aos jornalistas após pre-sidir à sessão de abertura do colóquio «OFuturo da Rentabilidade na Cultura do Mi-lho», organizado pela Associação Nacio-nal dos Produtores de Milho e Sorgo(ANPROMIS), que contou com a presen-ça de cerca de 450 participantes.«A cultura do milho é um caso exemplarde modernização agrícola, merecendoespecial atenção dos responsáveis polí-ticos», declarou o governante, peranteuma plateia constituída por produtoresnacionais que se revelou preocupada

com o futuro das suas explorações, casoentre em vigor a reforma da PAC, cujasnegociações já entraram na recta final.Para dissipar dúvidas e acalmar os agri-cultores, o secretário de Estado salien-tou o «acentuado crescimento desta cul-tura (milho) no último decénio», nãoobstante ter diminuído a superfície debase entre 1997 e 1998.«O milho é claramente uma cultura queentende os tempos que correm e nos úl-timos anos assistiu-se a um aumento deprodução e de produtividade, fruto da in-trodução de inovações tecnológicas e deapoios directos atribuídos no âmbito dareforma da PAC de 92», disse.Sublinhando estar sensível às preocupa-ções dos produtores quanto ao futuro,que temem que o seu esforço de investi-mento seja contrariado por restriçõespolítico-institucionais, como as envolvidas

nas negociações da PAC, Luís Vieiragarantiu o «total apoio do Governo nestamatéria».«Não existem dossiers encerrados e nestarecta final serão salvaguardados os inte-resse nacionais mais importantes, estan-do o Governo empenhado em não hipo-tecar o futuro desta cultura», afiançou,acrescentando que «esta salvaguarda éum imperativo político dos negociadoresportugueses da nova PAC».Em alternativa às propostas apresenta-das pela Comissão, Reino Unido e Fran-ça, referentes à regressividade ou mes-mo anulamento progressivo das ajudasco-financiadas, o governante revelou quePortugal elaborou «um documento alter-nativo para defender as regiões que atéao momento receberam menos apoios».«Consideramos que se a realização daspoupanças for feita através das regiões e

das co-agriculturas mais bem dotadas emais competitivas será possível fazer umreequilíbrio destas mesmas poupançaspara as regiões de mais baixos rendimen-tos e ao mesmo tempo contemplar os pro-dutores de menor dimensão», frisou.A proposta, que será discutida na próxi-ma semana, prevê «uma discriminaçãopositiva para as regiões de mais baixo ren-dimento e agricultores de pequena dimen-são, como é o caso português», disse.Nas negociações da PAC, segundo LuísVieira, o Executivo socialista reclamouainda a manutenção da área de base edos rendimentos separados para o mi-lho, o aumento da área irrigada, «paraacabar com as penalizações que têmsido aplicadas a Portugal pela ultrapas-sagem das quantidades anuais acorda-das», e, ainda, do rendimento históricodo País.

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SOCIEDADE & PAÍS

MAIS DE 44 MIL CONSTRUTORESFOGEM AO FISCO

ESTAR PRESENTE E SER PERSISTENTE

FINANÇAS Impostos

ais de 44 mil empresários daconstrução e obras públicasestão a fugir ao pagamento deimpostos, declarando uma

facturação inferior a dois mil contos porano. É a fuga quase total. Um verdadeiroescândalo a que urge pôr fim em nome damais elementar justiça.O Governo está atento a esta fuga e amea-ça apertar o controlo e recorrer aos méto-dos indiciários.O aviso foi feito pelo secretário de Estadodos Assuntos Fiscais, Carlos Santos, no dia10, no IV Encontro dos Promotores/Cons-trutores da área de Lisboa.Nas estatísticas fiscais, mais de 44 milconstrutores estão catalogados como«isentos de IVA» por declararem por ano,pasme-se, uma facturação abaixo dos doismil contos, o que dá uma média mensalde 143 contos.Para Carlos Santos, esta situação «confi-gura concorrência desleal, face a emprei-teiros que pagam impostos».O governante adiantou que a fiscalização«estará atenta» aos construtores que con-

seguem apresentar declarações ao fiscoabaixo dos dois mil contos anuais.Entretanto, o fisco poderá recorrer aosmétodos indirectos, já previstos na legisla-ção actual.

Duplas e triplas contabilidades

«Toda a gente sabe que existem duplas etriplas contabilidades», afirma Carlos San-tos, que já no ano passado tentou avançar

com legislação que visava eliminar ou re-duzir drasticamente o regime «isentos deIVA».Dos 44 mil empresários da construção ci-vil acusados por Carlos santos de fuga aofisco, alguns milhares fogem também aoIRS e em alguns casos ao IRC, o impostosobe os lucros das empresas. Uma situa-ção insustentável.

Universidade Modernanão paga IVA

Entretanto, a fuga ao fisco, uma das maisterríveis heranças do cavaquismo, comotoda a opinião pública sabe, abrange pra-ticamente todos os sectores da actividadeeconómica.Assim, por exemplo, segundo relata o «Di-ário de Notícias» de 11 de Fevereiro, a co-operativa Dinensino, proprietária da Univer-sidade Moderna, não paga ao Estado o IVAdesde 1996. Mas, pasme-se, em 1996 e1997 não se coibiu de gastar a bonita somade 230 mil contos na aquisição de auto-móveis topo de gama. J. C. CASTELO BRANCO

DIPLOMACIA ECONÓMICA Acelerar investimento na China

desenvolvimento de uma diplo-macia económica entre Portugale a China «pode permitir a ace-leração de processos de inves-

timento português nesse país», defendeu,no dia 12, no Porto, o ministro da Econo-mia, Pina Moura.Numa sessão promovida pela AssociaçãoIndustrial Portuense (AIPortuense) paraapresentar o projecto «República Popularda China - O Desafio do Gigante Asiático»,Pina Moura salientou que «se há uma gran-de interacção e influência do poder políti-co no investimento na China, é evidente quehá uma diplomacia económica que Portu-gal deve fazer com o governo chinês, querno plano bilateral, quer enquanto membroda União Europeia».O governante sublinhou também a neces-sidade de estabelecer negócios-âncora naChina, «o que até agora tem sido uma ca-rência da nossa política económica deinternacionalização no mercado chinês»,notou.Nesse sentido, Pina Moura aludiu à impor-tância de apostar no sector eléctrico, anun-ciando a visita de uma delegação da EDPao território chinês antes do final do primeirosemestre deste ano.Na opinião do ministro, a abordagem domercado chinês passa por «estarmos pre-sentes, sermos persistentes e termos pa-ciência», uma vez que «não se pode ter a

expectativa de resultados imediatos, poisas decisões são muito arrastadas e pas-sam por muitas instâncias».À margem da sessão, em declarações aosjornalistas, Pina Moura afirmou, em relaçãoao recente derrame na refinaria da Petrogal

em Leça do Balio, ter já lido o primeiro re-latório enviado pela administração da em-presa, e assegurou que iria enviar o docu-mento à ministra do Ambiente, ElisaFerreira, e ao presidente da Câmara deMatosinhos, Narciso Miranda, «para que

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avaliem se a situação está ou nãoesclarecida».Os serviços do Ministério da Economia vãotambém «avaliar as condições delicenciamento para a utilização de determi-nadas estruturas, como os pipelines, e seestão reunidas as condições de seguran-ça que a empresa descreve», acrescentou.Pina Moura anunciou que irá efectuar bre-vemente uma reunião com os serviços doseu ministério, do Ministério do Ambiente,da Petrogal e da Câmara Municipal deMatosinhos, «para definir a melhor acção atomar, seja a confirmação das medidas quea empresa propõe, seja o do reforço des-sas medidas».Relativamente ao Sistema de Incentivos àRevitalização e Modernização Empresarial(SIRME), Pina Moura considerou que «osistema existe e está em movimento», ten-do sido já viabilizadas 18 empresas atra-vés do programa e estando mais de 30processos em avaliação.«É um sistema que lida com empresas emsituação económica difícil, e portanto hásempre algum arrastamento na montagemdos processos, mas creio que ao fim deoito ou nove meses após o início da suaoperacionalização e constituição dos fun-dos, está em velocidade de cruzeiro, quenão é espectacularmente rápida dada anatureza dos processos», concluiu PinaMoura.

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SOCIEDADE & PAÍS

GOVERNO APOIA FAMÍLIAS CARENCIADAS

OBRA LARANJA: UMA HERANÇA FANTASMA

HABITAÇÃO Recuperação de casa própria

Executivo socialista atribuiu umadotação de 1,9 milhões de con-tos ao Instituto Nacional de Ha-bitação (INH), válida para

1999, com o objectivo de apoiar as famíli-as em situação de carência financeira quepretendam fazer obras em casas própriasdegradadas.O apoio do Governo será feito através doINH, que concederá os apoios, e resulta doPrograma de Solidariedade e Apoio à Re-cuperação de Habitação (SOLARH), que foiapresentado publicamente, no dia 12, emLisboa, pela secretária de Estado da Habi-tação e Comunicações, Leonor Coutinho.«Este programa destina-se a acorrer à situ-ação dos portugueses que, apesar das fa-cilidades do novo regime de crédito à habi-tação, não estão em condições de recorrerao crédito bancário, devido aos seus bai-xos rendimentos», salientou a governante,que falava na conferência de Imprensa deapresentação do SOLARH.Nos termos do programa, as famílias comrendimentos mensais muito baixos e quequeiram efectuar obras de reparação emcasa própria degradada podem aceder auma linha de crédito, que prevê um emprés-timo até 2 000 contos, reembolsável a 20

anos e sem juros.«Não quisemos inflacionar os apoios a estetipo de pessoas já que, segundo cálculosmédios das ajudas dadas no âmbito de pro-gramas como o RECRIA, dois mil contos éo valor das obras feitas em Lisboa nesteâmbito», reagiu Leonor Coutinho ao serquestionada sobre se o montante do apoionão seria muito baixo.A amortização de um empréstimo de doismil contos sem juros e num prazo de 20 anospode ser feita em prestações mensais que

pouco ultrapassam os oito mil escudos, oque, segundo a secretária de Estado, levaa que «ninguém fique demasiado onerado,a ponto de não poder pagar as prestaçõesdo empréstimo, nem pague mais do queteria que desembolsar se fosse realojado embairros sociais».Leonor Coutinho realçou ainda que, comesta iniciativa, muitas situações de idososespalhados pelo País poderão ser resolvi-das, além do incremento que este tipo deobras poderá significar para as pequenas

empresas de construção, que ganham umnovo nicho de mercado.O dossier e o suporte informático do SOLARHcomeçaram na passada sexta-feira a serenviados às autarquias, entidades que farãouma primeira avaliação das necessidades deobras nas casas dos candidatos e depoisenviarão o processo ao INH, que decidirásobre a concessão do empréstimo.«Além disso, as autarquias terão que acom-panhar as obras que, no caso de prédiosem propriedade horizontal, serãoprioritariamente apoiados nas que benefici-em as partes comuns e, em alguns casos,poderão mesmo colaborar nas feituras doorçamento das obras», concluiu LeonorCoutinho.O diploma que criou o SOLARH, o decreto-lei 7/99, já foi publicado em «Diário da Re-pública» a 8 de Janeiro passado, e consti-tui, conforme afirmou na semana passadaa secretária de Estado, «o primeiro de vári-os diplomas que o Governo pretende apli-car no âmbito da habitação, quer em rela-ção a casas próprias, quer arrendadas, emque se pretende apoiar as pessoas verda-deiramente carenciadas e melhorar a habi-tação».

ADMINISTRAÇÃO INTERNA Recuperação de casa própria

O ministro da Administração Interna, JorgeCoelho, inaugurou, no dia 13, em Seia, onovo posto da GNR local e assinou proto-colos para novas infra-estruturas a cons-truir no concelho no valor de 350 mil con-tos.O governante, acompanhado pelo minis-tro da Economia, Pina Moura, lembrou quequando o actual Governo iniciou a sua ac-tividade «não tinha o que quer que fossepara inaugurar, porque não havia investi-mentos na área da segurança».«De vez em quando ouço, e doem-me osouvidos, dizer que grande parte daquiloque se esta a inaugurar são obras que co-meçaram noutras épocas», expressou oministro, recordando que o posto inaugu-rado no sábado passado começou a seredificado no início de 1997.Jorge Coelho definiu como uma das prin-cipais prioridades do Executivo socialista«tudo fazer para a tranquilidade e a segu-rança dos cidadãos» e realçou a activida-de das forcas de segurança, PSP e GNR,na acção «Escola Segura» que a nível na-cional envolve mais de 330 viaturas e 1 500agentes.Salientou também que a partir deste ano,«de forma mais global e organizada» foilançada uma campanha de informação naSerra da Estrela com participação da GNRe bombeiros da região, que visa «dar me-lhores condições a todos aqueles que vie-rem à serra da Estrela o possam fazer em

melhores condições de segurança» sendofornecidas indicações sobre trânsito e in-formações úteis.Segundo referiu, os bombeiros têm aqui umpapel determinante no âmbito desta inicia-tiva que começou em 21 de Dezembro doano passado.Jorge Coelho referiu ainda que a GNR temum «carácter de policiamento ligado àscomunidades e às pessoas», mas advertiuque «quando há pessoas que querem fu-gir do cumprimento da lei, temos a obriga-ção de utilizar a forca para repor a lei».O quartel da GNR recentemente inaugura-do corresponde ao investimento de 120 milcontos, localiza-se na zona escolar doCrestelo-Seia em terrenos disponibilizados

pelo município.Os protocolos assinados em Seia visam aconstrução de um posto da GNR emParanhos da Beira e de um quartel para osBombeiros Voluntários de Loriga.

Guterres em «mais um diarevelador»

E, como a segurança é uma das priorida-des apontadas para o Executivo socialistana sua segunda e próxima legislatura, o tra-balho de preparação está a ser apresenta-do por todo o País.Assim, mais a norte, no distrito deBragança, mais especificamente emVinhais, o primeiro-ministro, AntónioGuterres, inaugurou o novo quartel da GNR,considerando tratar-se de «mais um diabem revelador do investimento que o Go-verno está a fazer na segurança dos portu-gueses».O quartel, orçado em 100 mil contos, vaialbergar os 25 efectivos da corporação daGNR de Vinhais.Guterres recordou que se encontram emcurso 113 obras deste género em todo oPaís, das quais 40 ficam prontas antes dofinal de 1999.O chefe do Executivo socialista afirmou queestes investimentos pretendem proporcio-nar boas condições de trabalho aos ele-mentos das forcas de segurança e recor-dou também o reforço de mais 8 500 guar-

das da GNR e PSP durante a actuallegislatura.O presidente da Câmara de Vinhais, JoséCarlos Taveira, aproveitou a ocasião parapedir um reforço do quadro de efectivosda GNR local, bem como agentesespecializados na área da investigação,tendo em conta a situação geográficafronteiriça do concelho e a dispersão dascem aldeias da zona.Nesta deslocação a Vinhais, o primeiro-ministro inaugurou também o Parque Mu-nicipal de Exposições, que integra o pavi-lhão onde decorreu a tradicional Feira doFumeiro.À sua chegada, o governante foi recebidopor uma multidão de várias centenas depessoas que fez questão de cumprimen-tar uma a uma.«Peco desculpa se não cumprimentei todaa gente. Um abraço para todos», referiupouco depois ao microfone do palanque,de onde se dirigiu à multidão.No concelho menos desenvolvido do nor-deste transmontano, o primeiro-ministro foiconfrontado com a sua promessa de re-por Bragança no mapa, feita em 1995aquando do «Governo em Diálogo» no dis-trito.António Guterres considerou que «um in-vestimento de 1,8 milhões de contos só naárea da Administração Interna é um exem-plo do esforço financeiro que o Governotem feito nesse sentido».

O


AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

AUTARQUIAS

Albufeira

Expressão musicalpara alunos do 1º ciclo

No presente ano lectivo as escolas do 1ºciclo do concelho de Albufeira vão partici-par no projecto «Expressão e educaçãomusical no 1º ciclo do ensino básico».A iniciativa insere-se no âmbito de um pro-tocolo a celebrar com a Direcção Regionalde Educação do Algarve, em parceria coma Câmara Municipal de Albufeira e outrasentidades.O protocolo tem por objectivo proporcio-nar a todos os alunos das escolas do refe-rido nível de ensino um conjunto de activi-dades na área de expressão musical queirão possibilitar uma melhor interpretaçãodo mundo e desenvolver as formas de ex-pressão e criatividade.De forma a viabilizar o projecto, a CâmaraMunicipal de Albufeira disponibilizou umaverba no valor de 600 contos.

Cascais

Comemorações do 25 de Abrilcomeçam em Março

Cascais vai começar a comemorar os 25anos da revolução de Abril em Março, comconcertos, debates e exposições, lembran-do a intervenção da vila e dos munícipesdo concelho no «primeiro dia da nossamodernidade».

O vereador da cultura da Câmara deCascais, José Jorge Letria, revelou no dia11, em conferência de Imprensa, o lança-mento de um concurso para a construçãode um monumento ao 25 de Abril.O programa das comemorações abre nodia 5 de Março com um espectáculo noTeatro Gil Vicente, evocando 25 cançõessignificativas de antes e depois de 1974.Durante quase dois meses, vão suceder-se debates e exposições, entre as quaisos cartoons de João Abel Manta, capas dediscos e a memória de Zeca Afonso.Paralelamente, vão decorrer recitaisitinerantes de poesia e conferências comos militares de Abril nas escolas do conce-lho.Na noite de 24 para 25 de Abril, a Paredeacolherá um novo espectáculo, com a par-

ticipação dos cantores Manuel Freire eCarlos Alberto Moniz.No dia 25, bandas militares e civis vão per-correr o concelho.A autarquia pretende que as comemora-ções sejam «populares e participadas»,estendendo-se principalmente aos jovens.Sem esta «projecção para o futuro», o 25de Abril arrisca-se a ser uma «efeméridepassiva», afirma José Jorge Letria.«A partir deste ano tem que se falar emCascais» nas comemorações de Abril, dis-se o vereador, destacando a reunião deoficiais em Novembro de 73, na ColóniaBalnear de O Século, em São Pedro doEstoril, preparando a revolução.A autarquia vai descerrar uma placa come-morativa desta reunião e condecorar osmilitares residentes em Cascais que nelatomaram parte.As comemorações contam com o apoio daAssociação 25 de Abril, da qual faz parte omajor Sanches Osório, residente emCascais.O militar lembrou a tradição liberal e de-mocrática em Portugal, simbolizada pelaconquista de Lisboa em 24 de Julho de1834.Hoje, o 24 de Julho só é conhecido pelaavenida que acolhe as discotecas, ironizouSanches Osório, mas é um antecedentedos ideais de Abril.Letria salientou a necessidade de mostrarà sociedade «mercantilista e individualista»os espírito de fraternidade dos militares que«tomaram o poder para o devolver aos ci-vis», algo que «não tem paralelo na históriacontemporânea».«A liberdade é um processo em aberto, nãoestá adquirida», concluiu.

Fafe

Protocolo com o Grupo Nun'Álvares

O Executivo da Câmara de Fafe deliberourecentemente aprovar um protocolo deacordo a celebrar entre a edilidade e o Gru-po Cultural e Recreativo Nun´Álvares, paraa realização de actividades culturais.

Nos ternos do acordo, o Grupo compro-mete-se a ceder à autarquia o auditório comcapacidade para 255 pessoas, três diaspor semana.Em contrapartida, a autarquia comprome-te-se a ceder à colectividade, a título de sub-

sídio anual e durante seis anos, uma verbade mil contos, num total de seis mil contos.

Faro

Libertar a ria Formosa da poluição

Faro vai dar um passo decisivo para libertara ria Formosa da poluição causada pelosefluentes domésticos, com a entrada em fun-cionamento do Sistema Interceptor de Esgo-tos de Faro.Este novo Sistema Interceptor, constituído porseis estações elevatórias e por milhares demetros de condutas, vai permitir que osefluentes domésticos, originados por umapopulação calculada em 70 mil pessoas,sejam drenados para a ETAR-Nascente,onde serão tratados.O socialista Luís Coelho, presidente da Câ-mara de Faro, manifestou a sua enorme sa-tisfação pela entrada em funcionamento donovo Sistema Interceptor, afirmando que «foirealizado, nos últimos anos, um vastíssimoconjunto de obras que, aos custos actuais,importou em mais de milhão e meio de con-tos, com o objectivo de preservar e recupe-rar o nosso mais delicado santuário da natu-reza, a ria Formosa, e de melhorar a qualida-de de vida dos cidadãos».

Bolsas de estudo

A Câmara Municipal de Faro está a atribuirbolas de estudo relativas ao ano lectivo emcurso, no montante global de 5 500 contos.São 15 os alunos beneficiados por esta inici-ativa de largo alcance social da autarquia,sendo três alunos do ensino secundário, novedo superior e um do Conservatório Regionalde Música.Para este ano, e porque a educação é umaprioridade, a despesa global da autarquiacom a educação rondará este ano os 250mil contos.

Ferreira do Alentejo

Praia Fluvial

Do plano de actividades da Câmara Munici-pal de Ferreira do Alentejo para este ano, aPraia Fluvial da albufeira de Odivelas ocupaum lugar de destaque.

Assim, a Praia Fluvial será outra realidadenova que será disponibilizada à populaçãodo interior do concelho, na Primavera de1999.Mais um espaço de lazer para a popula-ção proporcionado pelo dinamismo doExecutivo municipal, presidido pelo socia-lista Luís Ameixa, um autarca que é já agrande imagem de marca do PS noAlentejo, fruto do trabalho honesto e dedi-cado que vem desenvolvendo em prol daspopulações. Um exemplo.Entretanto, a criação da empresa munici-pal de mobiliário típico avançará já ao abri-go da nova legislação.

Torres Vedras

Presidente visita freguesias

Com início este mês, o presidente da Câ-mara Municipal de Torres Vedras vai efec-tuar um conjunto de visitas periódicas pe-las freguesias.Nestas visitas de trabalho o presidente daautarquia contactará directamente com apopulação, reunirá com os executivos dasjuntas, e ainda verificará «in loco» o exten-so conjunto de obras que o município de-senvolve em todo o concelho.

Vila Real de S. António

Futura biblioteca municipal

O presidente da Câmara Municipal de VilaReal de S. António, António Murta, anun-ciou recentemente estar já a decorrer juntodo Instituto Português do Livro e das Bibli-otecas a candidatura para a construção dafutura biblioteca municipal, a construir deraiz na cidade.

O presidente da edilidade falava na ses-são de inauguração do Centro de Docu-mentação e Informação, que a autarquiaacaba de instalar na antiga cantina da Es-cola D. José I, próximo do polo da Univer-sidade do Algarve.O Centro de Documentação e Informaçãodispõe de sala de acesso à Internet,videoteca e duas salas de leitura, onde sedestaca um espaço de leitura dedicado aosmais novos.


UNIÃO EUROPEIA

ANJOS PS contra «jogos florais»

LAGOS Boletim «Encontro»

LUXEMBURGO PS reúne com José Lello

Comissão Nacional elegeu SecretariadoNacional e Comissão Política

A Comissão Nacional do PS, reunida no dia 12, no Hotel Altis, em Lisboa, elegeu por240 votos contra 34, a nova equipa dirigente dos socialistas para os próximos doisanos.Além do camarada António Guterres, fazem parte do Secretariado Nacionaldo PS 44 elementos, entre eles 11 mulheres, e onde merece destaque a inclusão donome da ministra da Saúde, Maria de Belém.Os dirigentes nacionais do partido elegeram também a Comissão Política, que foialargada de 51 para 76 elementos efectivos, a qual recebeu 268 votos favoráveis, 11contra e quatro brancos.Na reunião, foram confirmados os actuais directores do «Portugal Socialista» e «AcçãoSocialista», respectivamente, José Leitão e Fernando Sousa.Eleito o Secretariado Nacional do PS, a primeira reunião deste órgão realizar-se-á em17 de Fevereiro para eleger a Comissão Permanente do partido.Por proposta do camarada António Guterres, o secretário-coordenador da ComissãoPermanente continuará a ser o camarada António José Seguro, enquanto que o cargode porta-voz do partido deverá ser entregue ao camarada António Vitorino.Na conferência de imprensa realizada após a reunião da Comissão Nacional do PS,António José Seguro garantiu que, até ao momento, «em nenhuma reunião do partidofoi abordada a questão dos candidatos socialistas para a lista do Parlamento Euro-peu».Esse assunto, segundo Seguro, poderá ser objecto de análise na próxima reunião doSecretariado Nacional, sendo certamente tema de debate na primeira reunião da Co-missão Política, que ainda não tem data definida.Quanto à próxima reunião da Comissão Nacional do PS, será convocada no prazo deum mês, tendo como finalidade a discussão e votação das diversas moções sectoriaisapresentadas para o XI Congresso Nacional do PS, realizado no Coliseu dos Recrei-os.

Evitar atitudes de triunfalismo

Após a eleição dos órgãos dirigentes do PS, o camarada António Guterres fez umbreve discurso com o objectivo de alertar os militantes para a necessidade de «evitaratitudes de triunfalismo» antes das eleições europeias e legislativas.Falou também da expectativa do PS e o Governo se depararem com uma oposiçãomais inflexível e dos alegados riscos de figuras do partido se envolverem «na intrigajornalística».

O Executivo da Junta de Freguesia dos Anjos (PS/PCP) está a fazer um excelente traba-lho, mas uma surpresa estava reservada à coligação de esquerda na Assembleia deFreguesia do passado dia 25 de Janeiro, destinada à discussão e votação do Plano deActividades e Orçamento para 1999.Segundo relata o nosso camarada Coelho da Fonseca, vogal da Assembleia de Fregue-sia, a abrir a discussão o PCP, pela voz de um dos seus vogais da Assembleia, fez umaintervenção lida, pondo em causa todo o conteúdo do Plano e Orçamento, rejeitando-o edeclarando que iria votar contra.Para os autarcas do PS, foram «jogos florais entre o PSD e o PCP», ficando demonstradoque o PCP estava a pôr em causa, com o sentido de voto anunciado, os seus próprioselementos do Executivo, uma vez que o Plano e Orçamento em causa haviam sido apro-vados por unanimidade no Executivo da Junta.De salientar que uma das vogais do Executivo contradisse-se numa intervenção, o quelevou os autarcas do PS a declararem que se sentiam «traídos».

Chama-se «Encontro» e é um dos melhores boletins infornmativosdas estruturas do PS.Órgão de informação da Secção do PS/Lagos, saiu recentemente on.º 2, referente a Janeiro.Excelente aspecto gráfico, abundante informação sobre temas daactualidade, nomeadamente a acção dos autarcas PS na Câmarade Lagos, fazem de «Encontro» uma publicação imprescindível paratodos os militantes desta estrutura do PS.Da redacção fazem parte os camaradas Afonso Dias, Carlos Neca,José Luís Quental, Luísa Maciel e Maria José Lins, que estão deparabéns pela qualidade desta publicação.

Morreu Joaquim Correia NetoNo passado dia 24 de Janeiro faleceu o camarada Joaquim Correia Neto, um dos funda-dores da Secção de Lagos do PS.Activo, dinâmico, o camarada Joaquim Correia Neto soube ao longo dos anos impor-secomo um militante de primeira água do PS, tendo participado empenhadamente em to-das as batalhas que o PS/Lagos travou desde a sua fundação.Norteando-se sempre pelos ideais da liberdade, igualdade e fraternidade, o camaradaJoaquim Correia Neto deixa em todos os que tiveram o privilégio de o conhecer umaprofunda saudade.À família enlutada e à Secção de Lagos, o «Acção Socialista» apresenta as mais sentidascondolências.

O Secretariado do PS/Luxemburgo reuniu no passado dia 24 de Janeiro com o secretáriode Estado das Comunidades, José Lello.Este encontro no Luxemburgo surgiu na sequência da presença de José Lello naquelepaís integrado na comitiva do Presidente da República, Jorge Sampaio.Da agenda do encontro constou a análise da situação da comunidade portuguesa noLuxemburgo e a discussão de alguns dos problemas com os quais ela se confronta, bemcomo breve troca de impressões sobre a situação política nacional.No encontro, o Secretariado da Secção do PS/Luxemburgo manifestou a José Lello oseu «apoio político sem reservas ao trabalho notável» realizado pelo Governo socialista epelo secretário de Estado, em particular no domínio da política para as comunidadesportuguesas.Com efeito, havendo ainda muito por fazer, o PS/Luxemburgo refere, em comunicado,que este Governo «promoveu avanços importantes no reconhecimento político (atravésdo CCP e da forma dialogante de contacto com as comunidades) e na melhoria dascondições de tratamento (Consulado, acordo sobre as pensões de invalidez e breve-mente a abertura da delegação do Instituto Camões) dos residentes portugueses noLuxemburgo».

«Somos um partido que se afirma pela força das suas estruturas e dos seus militantes eque é capaz de discutir ideias e pô-las em acção. O PS não é um partido de quadrosacomodados à sombra do poder», afirmou no passado dia 8 de Janeiro o camarada AlbertoAntunes, presidente da Federação do PS/Setúbal.O camarada Alberto Antunes falava na cerimónia de tomada de posse de todas as Comis-sões Políticas Concelhias de Setúbal, que decorreu na sociedade recreativa Os Franceses,no Barreiro, e que contou com a presença do dirigente nacional do PS António Vitorino.

SETÚBAL Tomada de posse das Concelhias

No discurso extremamente bem elaborado que proferiu perante cerca de 800 militantes, ocamarada Alberto Antunes passou em revista as medidas tomadas pelo Governo do PS anível nacional e no distrito e abordou os desafios do futuro que se colocam ao PS.No plano nacional, o camarada Alberto Antunes destacou a entrada no euro, o lançamentodo Rendimento Mínimo Garantido e a concretização da Expo-98 como exemplosparadigmáticos da acção governativa.Relativamente ao distrito de Setúbal, o camarada Alberto Antunes lembrou que no anopassado 95 milhões de contos do PIDDAC foram canalizados para o distrito. «O segundomaior Plano de Investimento logo a seguir a Lisboa», observou.O líder da Federação de Setúbal do PS enumerou diversos investimentos que inverteram,por completo, o quadro social e económico que o distrito vivia no ano de 95.«Gostaria de recordar, para os menos atentos ou mais distraídos, que quando o actualGoverno tomou posse, o distrito encontrava-se à beirado colapso», disse.O actual Governo, frisou, conseguiu no distrito «estancar o desemprego que ameaçavaexplodir para números incomportáveis e inverter, claramente, a tendência de aumento con-tínuo».


LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CONGRESSOSE DISCURSO POLÍTICO

MEDIA José Medeiros Ferreira

uando me perguntam comoantevi o papel dos militares noderrube da ditadura, costumoresponder que através dos dis-

cursos dos generais publicados no Diáriode Notícias!Hoje, porém, seria impossível qualqueranálise de conteúdo de posições políticascom base no que os órgãos de comunica-ção transmitem. Os critérios jornalísticosempobreceram de tal modo a apresenta-ção de qualquer discurso articulado queestes perdem transparência com a trans-posição mediática. Os «directos», televisivoe radiofónico, ou a entrevista escrita sãodas poucas vias abertas para transmitirpara o exterior o que quer que se asseme-lhe com um trecho de discurso. Por isso écada vez mais frequente haver dois públi-cos perante um acontecimento: o que es-teve presente no local e aquele que deletomou conhecimento mediatizado. Essesdois públicos dificilmente se entendem so-bre o que foi dado a cada um assistir. Oque foi a realidade num recinto transforma-se noutra coisa para os outros. E muitasvezes são os outros que contam...Por se saber que são os ausentes que con-tam, especializam-se produtores de men-sagens ao domicílio aos mais diferentesníveis da persuasão política. Insinua-seuma imagem, uma pessoa, uma interpre-tação. Eu vi pessoalmente António Guterreschamar para junto de si alguns dirigentesdo PS, entre os quais Manuel Alegre, e logoisso foi contado como uma dança de vai-dades ou um jogo do empurra no final de

um congresso mal narrado desde o princí-pio.O mais inquietante ainda é o facto de ocongresso do PS ter sido mal narrado porexcelentes profissionais da comunicaçãosocial. Não me apercebi de estagiáriosbaratinhos a fazer a cobertura no Coliseu.Lembrei-me do episódio que JoaquimLetria testemunha no seu excelente e co-rajoso livro A Verdade Confiscada, em queuma repórter lhe confessava «É triste ter-mos de passar a nossa vida, hoje, a es-crever sobre tudo o que seja política e,principalmente, a tornar tudo controverso».Ora, a generalidade do «tratamento» que édado à política resulta numa desarticula-ção do pensamento e do entendimentosobre o fenómeno do poder na sociedadeque só favorece os mais fortes e os maisprotegidos do escrutínio da opinião públi-ca.Este império do «pensamento desconexo»,como lhe chamou Joaquim Letria no referi-do livro, para além de assentar na «cons-trução de verdades» virtuais já denuncia-das por Paul Virilio, arroga-se um último eirredutível privilégio: o relato de um acon-tecimento ou a construção de uma imagemna comunicação social não admitem répli-ca. E, como assinalou Duford, não admi-tem réplica por factores objectivos relacio-nados com a detenção desses órgãos ecom o efeito espectacular produzido. Daías renúncias, os si lêncios, osacomodamentos ingénuos ou cínicos. Aexperiência do acontecido com o últimocongresso do PS no Coliseu é a esse res-

peito paradigmática.Desde o princípio que se pretendia «cons-truir» o congresso como anódino, no qualnada aconteceria contra a ordem socialestabelecida! A persuasão ia no sentidode desvalorizar a dimensão política doevento e, quanto muito, acolher algunsepisódios marginais à substância do dis-curso político: quem entraria nos órgãosdirigentes ou quem sairia. O anúncio quehavia um grupo de deputados prontos aelaborar uma moção suplementar à dosecretário-geral gerou o espanto e, de-pois, a pressão para que fosse conside-rada alternativa. Enquanto a estratégiaesteve na fase de concepção, tudo sepassou calibradamente e articuladamen-te. Quer os autores da moção quer AntónioGuterres mantiveram sempre a inteligên-cia da situação. A moção «Falar é preci-so» foi apresentada e considerada porquem de direito como uma moção global.António Guterres elaborou dois brilhantesdiscursos no congresso, tendo manifes-tamente em conta a existência daquelamoção. Não só poucos relatos acentua-ram o discurso de encerramento comoatacaram Manuel Alegre por «crime» de in-fluência no primeiro! Ora Manuel Alegrenão rompeu nem abdicou ao propor umdiscurso político que foi adoptado.Os zeladores da «ordem socialestabelecida» não prezam o debate políti-co. Em vez de captarem a mensagem deum Coliseu cheio de delegados que se re-gozijavam com o regresso aos congressospretenderam que nada de relevante nele

se tinha passado.E, no entanto, parte substancial do progra-ma eleitoral e do programa do futuro go-verno lá foi discutido. É verdade que nãohouve mortos nem feridos e que a condu-ta racional só desperta os sentidos maisatentos, mas também é verdade que o PSsaiu do Coliseu mais reforçado como par-tido que sustenta o Governo. A expressivavotação que a moção «Falar é preciso» re-colheu assim como o entusiasmo dosaplausos que gerou não passaram paraalém das portas do congresso, mas im-pressionaram os milhares de pessoas pre-sentes no conclave.Não é a primeira vez que me dou contadesta disparidade entre o que assisto numlocal e a construção de uma versão públi-ca do mesmo acontecimento. Essa «ver-dade confiscada» revolta-me sempre eanuncia a proximidade de «tempos som-brios» sem que alguém seja particularmen-te responsável por eles. Mas estaconstatação ainda é mais inquietante pornão ser possível identificar a origem do erroe tentar corrigi-lo.O discurso político precisa de ser racionale mobilizador. Eu vi, claramente visto, umdiscurso político com essas característicasocorrer no congresso do PS no Coliseuatravés de várias vozes. Duvido que sejaessa a impressão do público ausente e dapopulação em geral.Basta porém ler o livro de Joaquim Letria AVerdade Confiscada para se entender me-lhor porque assim é.In «Diário de Notícias»

Congresso do Partido Socialis-ta foi um acontecimento da mai-or relevância na vida políticaportuguesa e foi acima de tudo

uma demonstração bem conseguida daspotencialidades do partido do governo eda enorme capacidade de organização dosseus principais dirigentes, com o jovemAntónio José seguro a dar nas vistas.Foi sem qualquer sombra de dúvida umespectáculo mediálico de primeira gran-deza, que relançou o PS na cena políticanacional e que demonstrou claramenteque o seu secretário-geral, Eng. AntónioGuterres, primeiro-ministro de Portugal, seencontra no auge de sua forma, deixandoa perder de vista hipotéticas oposições.

Mas deixou igualmente perceber que nosbastidores nem tudo foram flores para opartido das rosas, causando alguma de-silusão em militantes abnegados (tive aoportunidade falar com alguns deles) queno Congresso esperavam debater muitosdos problemas que afligem a nossa en-ferma sociedade. Problemas com o am-biente, com a saúde, com atoxicodependência, segurança e cresci-mento das cidades, entre outras, que osmilitantes esperavam abordar e que emnome dos interesses imediatos do parti-do viram relegados para a esfera da Co-missão Nacional que está longe de alcan-çar o valor mediático do Congresso.É no entanto aceitável que a reunião mag-

na dos socialistas, após longo interregno,não podia eternizar-se e num ano políticorecheado de motivos de interesse, comdois actos eleitorais à porta, era mais im-portante tirar partido do momento de eu-foria com que o partido e particularmentea sua figura principal são encarados. Osaudável e por todos desejados debateinterno teve que ceder o lugar ao «show-off». Por sinal sem grandes azedumes dos«prejudicados», que souberam colocar osinteresses comuns acima de possíveis fei-ras de vaidades.O Congresso do PS do Coliseu dos re-creios teve no discurso de encerramentodo secretário-geral o seu momento de gló-ria e atingiu o rubro quando António

Guterres anunciou a candidatura de Má-rio Soares ao Parlamento Europeu, ao somde Vangelis. De resto a intervenção do pri-meiro-ministro foi uma peça de oratória bri-lhante, com efeito secundários bem suce-didos e que durante cerca de uma horafez o diagnóstico dos principais problemasque atingem os portugueses � pobreza,desemprego e exclusão � e traçou as li-nhas das soluções para os combater.Mostrando-se fiel ao diálogo e à tolerân-cia Guterres elegeu a Saúde como priori-dade para o próximo mandato, pedindoaos portugueses que lhe confiem umamaioria absoluta, porque a «maioria ab-soluta dá estabi l idade e ef icáciagovernativa».

CONGRESSO DO PS José Nuno

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MAIORIA ABSOLUTA GARANTE ESTABILIDADECOM MÁRIO SOARES NO PARLAMENTO EUROPEU



TENDÊNCIAS ECONÓMICAS E SOCIAISNAS EMPRESAS

TRABALHO Amílcar Augusto

om razão e com o coração»,esta foi a via escolhida peloPS para orientar a sualegislatura. Foi sem dúvida

uma escolha ousada e é um caminho difícilde percorrer. Cheio de imprevistos, de es-colhos e de contradições. Como é possívelconciliar interesses económicos com os desolidariedade social quando se está cadavez mais inserido num mercado global com-petitivo que hoje já é europeu mas que ama-nhã não tardará a ser mundial? As regrassão as mesmas por todo o lado, esmagarpreços e manter a todo o custo os lucrospara continuar a ser competitivo, garantin-do quotas de mercado, bomposicionamento nos negócios e nos«rankings» financeiros.Para isso as medidas de curto prazo nor-malmente encontradas para manter os re-sultados, são reduzir os efectivos atravésdas reformas antecipadas e das rescisõesde contratos, congelar os aumentos salari-ais, as horas extraordinárias e regalias com-plementares, reduzir os investimentos, emparticular os de investigação e desenvolvi-mento e com estes reduzir o trabalho deempresas prestadoras de serviços satélites,que não raras vezes vêem a sua actividadedefinitiva e irremediavelmente comprometi-da.Estas soluções de curto prazo fazem partedas não recomendadas nos compêndios degestão e economia. No entanto, são as so-luções mais fáceis e imediatas e por issoseguidas pela maior parte das empresas.As pessoas são então tratadas como nú-meros fazendo parte de listas dos que es-tão em condições de ir para a pré-reformaou rescindir contrato, sem ter em atenção oseu conhecimento, experiência e capacida-des intelectuais. Apenas porque já atingirama idade para fazerem parte do lote daque-les que poderão contribuir com essas me-didas de aparente redução de custos.Os que ficam serão sobrecarregados como trabalho dos outros e tornam-se ansiosose avessos a riscos face à perspectiva de lhevir a acontecer o mesmo.Recentemente, uma das nossas maioresempresas viu-se confrontada com uma im-posta e imprevista, para além do esperado,redução de preços do seu produto. Os re-flexos na Bolsa foram imediatos e as suasacções atingiram os valores mais baixos.Para combater essa tendência foi anuncia-do nos «media» um incremento à taxa deredução dos efectivos, actualmente em cur-so. Surpreendentemente, não foram os ex-cepcionais resultados previstos para o exer-cício de 1998, mas sim essa notícia que fezcom que o valor das acções subisse denovo.Como é então possível conciliar a razão como coração? Ou melhor a economia com asolidariedade social?Tenho dúvidas sobre a redução efectiva decustos através de pré-reformas desde quenão antecipadas de medidas de

reestruturação e de racionalização das or-ganizações. Nalguns casos, quando os pa-gamentos dos salários das pré-reformas sãofeitos através de Fundos de Pensões, quetêm de ser reabastecidos e que também sãocustos, as economias obtidas limitam-se àdiferença das taxas de desconto para a Se-gurança Social e ao não pagamento de al-gumas regalias complementares adquiridaspor esses trabalhadores.Tenho dúvidas sobre se esses ganhos com-pensam o afastamento de pessoas intelec-tualmente válidas que muitas vezes vêemas suas capacidades reconhecidas por em-presas concorrentes, ou paradoxalmenteprestadores de serviços que vêm forneceros mesmos serviços que essas pessoas vi-nham prestando.Qual será então a solução? Julgo que seencontra precisamente na racionalização,simplificação e optimização dos processose dos procedimentos, na identificação con-tinuada de áreas de melhoria e na sua apli-cação sustentada.O incremento da reforma dos sistemas deinformação de gestão e da sua substitui-ção por modernas tecnologias de informa-ção originará uma mudança de cultura nasempresas que conduzirá ao alcance dosobjectivos pretendidos. À identificação doscustos das melhorias previstas a realizar, àsua comparação com os custos actuais ecom os tomados como referência. Este

parece-me efectivamente um caminho cor-recto. A partir do levantamento dessasmelhorias que devem passar pela reformade sistemas de informação de gestãocorporativos e pela mudança de cultura dasempresas, pela aplicação de sistemas deavaliação de desempenho das equipas deforma sustentada e objectiva, usando umaunidade de medida universal, o valor mo-netário dos resultados e pelo estabeleci-mento de regras incentivadoras da relaçãocliente fornecedor no seio das empresas,se conseguirão aproximar os interesses daeconomia com os de equidade e justiçasocial.Só depois destes passos dados se poderáfazer o enquadramento das novas organi-zações e dar os passos que, na maioria doscasos nas nossas empresas, se começa pordar, convidar as pessoas a aceitar pré-re-formas e rescisões de contrato. Mas dá-loscomo? Com razão e coração, tendo sem-pre em mente que as pessoas estão emprimeiro lugar. Apenas dando a conhecer asregras estabelecidas. Haverá com certezamais interessados dispostos a dar essepasso do que as expectativas. O convitepara o dar deixa sempre as pessoas face auma situação de desanimo, frustração e re-ceio de serem votadas ao ostracismo, deverem a sua carreira terminar e até de lhesserem retiradas algumas regalias comple-mentares que tenham adquirido, caso não

aceitem as condições que lhes estiverem aser oferecidas. Dignifiquemos este acto por-que as pessoas que todos nós somos omerecemos.Como nem tudo é cor-de-rosa neste mun-do em que vivemos, as novas regras impos-tas pelos mercados globais irão obrigar aspessoas a ter outro tipo de comportamentonas suas empresas. Um comportamentomais flexível à mobilidade e à polivalênciapara facilitar a mudança. As leis laborais te-rão de se adequar a esta nova realidadeporque o que está em causa nesta guerrados mercados globais e dos seus desafioscompetitivos é muitas vezes a sobrevivên-cia das empresas e da continuidade do tra-balho.De parte a parte, não nos esquecendo nun-ca que as empresas valem aquilo que osseus trabalhadores valem, que sem estestambém não haverá empresas. Que estasforam constituídas para cumprir uma funçãoeconómica mas também e sobretudo soci-al a de empregadora e propiciadora do bem-estar e segurança dos seus trabalhadores,com certeza que as melhores soluções se-rão encontradas para resolver os problemaseconómicos pondo sempre os interessesdas pessoas em primeiro lugar.Que seja esse o lema orientador das políti-cas económicas e sociais das nossas em-presas e do nosso país. «Com razão e como coração» as pessoas em primeiro lugar.

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AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAISDA UEM

CONSTRUÇÃO EUROPEIA José Barros Moura*

ma discussão sobre este temasó é possível devido ao suces-so inquestionável que foi aadopção da moeda única - de-

pois de um processo de convergência se-guido com rigor.A criação da UEM, com um Banco CentralEuropeu independente, representa umatransformação qualitativa na UE - com aemergência de um verdadeiro poder políti-co supranacional assumindo as competên-cias antes pertencentes às soberanias na-cionais em matéria de política monetária ecambial.Mas a construção institucional da UEMapresenta-se desequilibrada na medida emque os poderes de direcção centralizadada polít ica monetária sãodesacompanhados de autênticos poderesda UE para exercer uma coordenação efec-tiva das políticas económicas através deorientações gerais e de uma supervisãomultilateral de carácter vinculativo. Ao mes-mo tempo, revelam-se insuficientes osmecanismos da UE tendentes a assegurara transparência e a responsabilidade de-mocrática da acção do BCE. O alargamen-to acentuará ainda mais estas carências.Para fazer frente a estes problemas, o Par-lamento Europeu preconiza dois caminhos:- Por um lado, explorar a fundo as possibi-lidades oferecidas pelos Tratados em vigor,nomeadamente, através de um acordointer-institucional já proposto pelo Parla-mento relativo à condenação das políticaseconómicas e sociais e à fiscalização doPacto da Estabilidade.- Por outro lado, uma reforma dos Tratados- agora que o sucesso na passagem aoEURO eliminou o risco de que a aberturade um processo de revisão pudesse porem causa a própria UEM (argumento da«Caixa de Pandora»).A situação actual - de uma autoridade mo-netária comum sem uma autoridade políti-ca correspondente - põe em evidência ainsuficiente legitimidade democrática da UEe, por outro lado, repercute-se no próprioconteúdo das políticas económicas e so-ciais nacionais, cuja eventual dissonânciacom a política monetária centralizada po-derá agravar os rigores desta no sentidode garantir o objectivo primordial de «ma-nutenção da estabilidade dos preços»,quando seria necessário garantir também,ao mesmo nível, o conjunto das políticasda UE e, nomeadamente, a promoção doemprego e o combate ao desemprego.O Parlamento Europeu preconiza, assim,que a UEM seja acompanhada de possibi-lidades efectivas de estabelecer e garantira nível europeu políticas económicas coor-denadas susceptíveis de promover a soli-dariedade, a coesão económica e social ea igualdade de oportunidades entre os ci-dadãos de todos os Estados-membros. Oque exige um quadro constitucional que,em particular, assegure:- Uma União Económica e Social que faça

contrapeso político à União Monetária;- Um novo «contrato social», fundamentoda solidariedade entre os europeus, quedeve basear-se num mínimo deharmonização social (legislação laboral,segurança social, luta contra a exclusãosocial, promoção do emprego);- A representação externa da UEM quedeve permitir que, a uma só voz, as insti-tuiçõesda UE façam valer autonomamente a nívelmundial os objectivos consagrados no Tra-tado, tendo em conta que o euro será aprimeira divisa capaz de fazer frente à su-premacia do dólar;- Uma reforma institucional que reforce aeficácia das instituições, bem como osmecanismos de controlo democrático e aparticipação dos cidadãos;- Uma aplicação rigorosa da transparênciae da visibilidade em todas as acções rela-tivas à UEM, que contribua para o melhorfuncionamento do mercado, e permita àsdiferentes administrações nacionais e aoscidadãos ter um conhecimento detalhadoe completo das mesmas;As propostas sobre a União Monetária vi-sam garantir a independência do BCE, masreforçando a sua responsabilidade demo-crática - atendendo a que os poderes doBCE lhe foram delegados por entidadespolíticas eleitas e, por isso, responsáveisperante os cidadãos.As propostas sobre a União Económica vi-sam, essencialmente, garantir uma efecti-va coordenação e coerência das políticas

económicas entre a UE e os Estados-mem-bros, através de uma combinação de polí-ticas (policy mix) vinculativas. Para o efeito,verif icando-se a insuficiência e ainadequação do Pacto de Estabilidade,será necessário substituir o instrumento darecomendação pela decisão no queconcerne à definição anual das OGPE (ori-entações gerais de política económica) eà supervisão multilateral da sua aplicação.Neste particular da União Económica, pre-tendo salientar a necessidade de clarificaro conteúdo do artigo 104°C relativamenteao papel reprodutivo das despesas de in-vestimento público, que não pode ser idên-tico às despesas de consumo, na avalia-ção dos défices públicos dos Estados-membros.No que concerne às instituições, o Parla-mento Europeu preconiza :- O reforço do papel de controlo e de co-decisão do PE em todos os domínios daUEM;- O reforço do papel de iniciativa e impulsopolítico da Comissão - cuja responsabili-dade política deve ser também, por issomesmo, melhorada;- A melhor coordenação dos trabalhos doConselho de modo a consagrar a priorida-de da política de regulação macro-econó-mica sobre a tendência de centralização depoder no ECOFIN;- O acompanhamento da coordenaçãoeconómica informal exercida pelo Conse-lho Euro 11 de mecanismos de legitimaçãodemocrática;

- A participação dos Parlamentos Nacionaisno acompanhamento da UEM paracolmatar o défice democrático.No que respeita à representação externa daUEM, o Parlamento Europeu preconiza quea UEM se exprima a uma só voz - com in-tervenção do Conselho, Comissão e BCEsegundo as suas competências respecti-vas - nas instâncias financeiras internacio-nais, como o FMI e o G8. O objectivo de-verá ser a utilização do poder conferidopelo euro (unidade monetária susceptívelde por em causa a supremacia do dólar)para exercer uma regulação económica daglobalização susceptível de fazer frente àhegememonia dos EUA.Por último, pretendo referir as propostas denovas políticas europeias que, segundo oParlamento Europeu, a passagem à UEMtorna indispensáveis :- A garantia de que o emprego seja a pri-meira prioridade económica da UE;- A harmonização fiscal;- Uma política social que promova e ga-ranta o modelo social europeu;- Um orçamento de �inspiração federal� quepromova a coesão económica e social epermita fazer frente às crises ou �choquesassimétricos� em um ou vários Estados-membros.Não pretendemos por em causa a UEM.Ao contrário, desejamos que ela seja com-pletada no plano político, económico e so-cial por um avanço democrático qualitati-vamente idêntico.*Deputado europeu

U


CULTURA & DESPORTO

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

SUGESTÃO

Concerto na Amadora

A partir de hoje poderá apreciar as pintu-ras de Fernando D� F. Pereira, na GaleriaMunicipal.Amanhã assista, no Auditório Municipal, àfita «Uma Nova Esperança», com SandraBullock no papel principal.O fim-de-semana começará com a boa dis-posição de Cameron Diaz, num filme quefoi considerado um sucesso de bilheteiranos Estado Unidos e que se intitula «Doi-dos por Mary».Se for apreciador de música de câmara,não perca o concerto que, na próxima quar-ta-feira, dia 24, pelas 21 e 30, a Orquestrado Norte dará nos Recreios da Amadora.

Recital em Albufeira

«Sei per Cinque» é o título genérico de umrecital de guitarra que inclui composiçõesde Tiago Cutileiro e Francisco Seco, bemcomo imagens de vídeo, e que poderá serapreciado amanhã, no Auditório Municipal.

Marionetas em Coimbra

A rubrica «Conferências e Debates» promo-vida pela Casa Municipal da Cultura abor-da hoje, pelas 18 horas, o tema «A Esfingedo Mistério � reflexões sobre a estética deAbel Salazar», com Pedro Pita como con-ferencista.Para os apreciadores de música começa,também hoje, às 22 horas, na casa Muni-cipal da Cultura, um ciclo musical, comencerramento previsto para 25 de Março.Assim, todas as quintas-feiras haverá «Vo-zes na Música» e, desta feita, serão inter-pretadas romanças populares russas pelobarítono Alexandre Jerebtzov e pela harpade Maria Filipova.O sábado será o dia ideal para um pas-seio pela praça velha onde estará instala-da a Feira das Velharias.Para os mais novos a diversão chegará àCasa da Cultura na terça-feira, dia 24, pe-las 21 e 30, pela mão da CompanhiaMarionetas de Lisboa que apresentará oespectáculo «A Dama de Pé de Cabra».

Teatro de revista em Fafe

Hoje, deixe os seus filhos descobrirem oque há dentro de «A Caixinha de Surpre-sas». Trata-se de um filme de animaçãopara crianças de seis ou mais anos de ida-de, com duração aproximada de em 70minutos, e que será exibido, na BibliotecaMunicipal Calouste Gulbenkian, às 10 e 30e às 15 horas.A história de «David e Golias» será conta-da na terça-feira, dia 23, no mesmo local ehorário, no âmbito da iniciativa cultural «EraUma Vez...», integrada no programa deanimação infantil da Biblioteca.Para amanhã, às 21 e 30, a autarquia localorganizou a posta em cena de da revista àportuguesa «O Zé Quer é... Euro-Ecu», deLopes de Almeida e João Jales. A entrada

é livre.Para os cinéfilos apreciadores do trabalhode Lars Von Trier, O Cineclube exibirá, quar-ta-feira, «Os Idiotas».

Festival em Famalicão

A adaptação de obras literárias à sétimaarte é o tema central do primeiro Famafest� Festival Internacional de Cinema e Vídeode Famalicão.O certame, que decorre até ao dia 21 deMarço e é organizado conjuntamente pelaautarquia e pelo cineasta Lauro António,prevê a atribuição de um grande prémiono valor de mil contos.O Famafest tem como pólos centrais oauditório da Biblioteca Municipal CamiloCastelo Branco e a Fundação Cupertino deMiranda.

Dança em Guimarães

O programa do Festival de Inverno leva to-das as sextas e sábados à cidade música,dança e teatro à cidade.Assim, amanhã não perca o espectáculo«Quadrifonia do tempo» sob a direcção ar-tística de Laurent Filipe, no Auditório daUniversidade do Minho.No sábado, dia 20, no mesmo local, será avez de assistir a «Grosso Modo», um showde ballet-teatro a cargo da companhia es-panhola Babel Danza.Para os apaixonados pelas comédias ro-mânticas de Hollywood, chegará amanhãe ficará até ao dia 25, no Cinema SãoMamede, o filme de Nora Epheron, «VocêTem Uma Mensagem». Trata-se de uma fitaque reúne o par-sucesso de «Sintonia deAmor», Meg Ryan e Tom Hanks num turbu-lento ciber-relacionamento.

Cinema em Lisboa

O polémico realizador Woody Allen voltaráa dar que falar no meio cinematográficoportuguês com a estreia, marcada paraamanhã, nas salas de cinema nacionais,da sua mais recente obra «Celebrity».À partida, esta prometida sátira ao

fenómeno da vedetização das pessoas edos seus nomes chama a atenção elo lu-xuoso elenco: Hank Azaria, Melanie Griffith,Kenneth Branagh, Winona Ryder, JudyDavis, Charlize Theron e Leonardo Dicaprio.No sábado, o Grupo Experimental de Inter-venção Cultural da Amadora comemora oseu 6º aniversário pelo que promoverá, naDelegação Regional de Lisboa do IPJ, pe-las 18 e 30 desse mesmo dia, uma apre-sentação em vídeo das suas actividades,seguida de um espectáculo musical (mú-sica étnica e contemporânea), acompanha-do de expressão cénica, numa baseexperimentalista.O Festival Mundial de Música � Festnia re-servou, para hoje, amanhã e ainda para ofim-de-semana, uma mão-cheia espectá-culos com assinaturas reconhecidas inter-nacionalmente.Assim, não perca, no Grande Auditório doCentro Cultural de Belém, sempre à 21 e30, as actuações de Hermínia, Lura e TitoParis, de Cabo Verde (hoje e amanhã);Rájasthãn, da Índia (sábado, dia 20) e PapaWemba, do Zaire (domingo, dia 21).

Desporto em Valença

Hoje é feriado municipal e por isso aautarquia local organizou, entre outras ac-tividades, o início da II Corrida de Atletis-mo São Teotónio, na Coroada, pelas 9 e45.O Cine-Ibéria exibe, a partir de amanhã eaté ao dia 25, «Estado de Sítio», uma reali-zação de Edward Zwick, com Denzel Wa-shington, Annete Benning e Bruce Willis.

Teatro emVila Real de Santo António

O Centro Cultural foi o local escolhido pararecriar uma «Noite Andaluza», a parir das21 horas de amanhã.O Centro de Documentação e Informaçãoserá palco, terça e quarta-feira, para o es-pectáculo teatral de marionetas de MestreFilipe.A peça será exibida em duas sessões diá-rias, uma ás 10 horas e a outra pelas 15horas.

FANTAS�99O XIX Fantasporto � Festival Internacionalde Cinema do Porto a decorrer a partir dosábado, dia 20 e até 9 de Março, vai apre-sentar um programa especial sobre os«Sete cineastas para o fim do milénio».Trata-se de uma escolha não ausente depolémica de sete realizadores que mar-caram as décadas de 80 e 90: DavidLynch, Tim Burton, Quentin Tarantino, AbelFerrara, Joel Cohen e Martin Scorsese.«Twin Peaks» e «Veludo Azul» são os fil-mes de David Lynch seleccionados paraeste ciclo, que irá integrar ainda obrascomo «Cape Fear» e «Casino», de MartinScorsese, «Jackie Brown», de QuentinTarantino, e «Marte Ataca», de Tim Burton.Outro programa especial previsto para oFantas�99 é «Semana da Estreia», consti-tuída por dez escolhas de críticos da re-vista de cinema «Estreia».«Manobras na Casa Branca», de BarryLevinson, «Fargo» e «The Big Lebowski,de Joel Cohen, «Dark City», de Alex Proyas,«O Agente Misterioso», de Jay Roach, e«LA Confidential», de Curtis Hanson, sãoalguns dos filmes seleccionados.Mas o Fantasporto não se fica por aí, pre-vendo-se uma homenagem à sérietelevisiva «Espaço 1999» e a comemora-ção do nascimento de Alfred Hitchcock.O Festival Internacional de Cinema Fan-tástico vai decorrer em oito salas de cine-ma do Grande Porto, num total de 400 ses-sões.

Exílio

O búfalo com chifres de pratapoisa no nenúfar

no nenúfar do exíliobúfalo ou borboleta

Jorge LautenTimor

Música: John Blow (1649 � 1708)Direcção: Jill Feldman e Richard Gwilt

19 de Fevereiro 21h45Teatro Académico de Gil Vicente

Coimbra

Ópera

Adonis&Venus


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaOrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

6ª FILA Manuel dos Santos«A RTP tem de saber casar oserviço público com o aumento deaudiência.»Arons de CarvalhoGrande Plano, edição de Janeiro

«A RTP tem de ser um serviçopúblico reconhecido, com umaRTP 1 a realizar uma programaçãoequilibrada, que preencha asnecessidades de informação,formação e entretenimento dageneralidade dos portugueses.»Idem, ibidem

«Nunca haverá despedimentoscolectivos com este Governo.»Idem, ibidem

«O Estado jamais se demitirá dassuas obrigações sociais.»Ferro Rodrigues24 Horas, 11 de Fevereiro

«Quando me cochicham � Não háamores felizes nos seus roman-ces, surpreendo-me sempre: ofacto de os publicar, por si só,atesta que a história de amoracabou bem.»António Lobo AntunesPública, 14 de Fevereiro

«Tenho muita sorte, porque muitosdos meus amigos são escritores eentão recebo e-mails espantosos.Passo muito tempo na net.»Meg RyanPública, 14 de Fevereiro

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SOC IAL ISTA

O OUTRO CONGRESSO !audei nesta coluna, recente-mente, o regresso à prática dosCongressos por parte do Parti-do Socialista.

Mantenho o que de essencial afirmei nes-sa altura.Reconheço, contudo, como então escrevique este foi um Congresso atípico ou, nodizer de um dos seus principais protago-nistas, irrepetível.Não era com efeito previsível que, em ple-na governação socialista, geradora aliás deum elevado grau de satisfação (não ape-nas na base partidária) e somente a trêsmeses das eleições europeias e a novemeses das eleições legislativas, o Congres-so fosse substancialmente diferente.Por isso é que afirmei que a reunião mag-na dos socialistas tinha de ser o primeiropasso para a conquista, nas próximas elei-ções, da necessária maioria absoluta, in-dispensável não apenas para prosseguir osdesafios europeus, mas sobretudo essen-cial para marcar a definitiva presença dossocialistas no poder.Ora, independentemente da fórmula usa-da (�maioria absoluta tout court� ; �maio-ria absolutamente inequívoca� ou �maisquatro deputados�) o que o Congresso

ratificou foi a convalidação clara, da neces-sidade de uma maioria absoluta.E ratificou bem !... pois uma coisa é a per-cepção de que novos desafios exigem di-ferentes maiorias e outra é a chantagemprimária de só exercer o poder público comtodas as garantias e sem quaisquer riscos.O governo PS, o seu comportamento e assuas atitudes e, nomeadamente a culturapolítica do Primeiro Ministro são, a esta luz,plenamente tranquilizadores.O Partido definiu, como lhe competia, oquadro eleitoral desejável para aconcretização dos múltiplos e ousadosdesafios a que se propõe (e que foramnotavelmente enquadrados no discurso fi-nal do Secretário Geral.)Não exerceu qualquer chantagem sobre oeleitorado e muito menos rejeitou quaisqueroutros cenários que resultem da vontadecolectiva.Esta é a cultura democrática e a interpre-tação do exercício do poder que o PS va-loriza e verdadeiramente sustenta.Na sequência da reunião dos socialistas,vai agora realizar-se o Congresso do PSD(aliás mais um Congresso do PSD e no-meadamente do seu transitório líder).Não se percebe bem o que está em cau-

sa, mas dois propósitos são evidentes: darum balão de oxigénio à actual liderança naesperança que a mesma se mantenha atéOutubro (data do ajuste de contas final) econsagrar, uma vez mais, a formula eleito-ral da AD que mais não é, que a completasubordinação do PSD ao Partido Popularde Paulo Portas.A medida do sucesso destes dois propó-sitos, claramente instrumentais, é a do cos-tume: uma votação maciça (2 terços) naspropostas do Prof. Marcelo.O que sucederá se esta fasquia não for atin-gida, mesmo com a ajuda do voto electró-nico? Instabilidade e imprevisibilidade se-guramente.Temos pois 2 Congressos e 2 estados dealma completamente diferentes:- O Congresso do PS foi um acontecimen-to marcante na vida do Partido, onde im-perou a clareza de ideias, a justeza dos ob-jectivos e a confiança nos portugueses;- O Congresso do PSD (o outro Congres-so) será um ajuste de contas adiado, umconfrangedor espectáculo de ataque aogoverno e um cortejo de hipocrisias dosque, aparentemente apoiando-o, conspi-ram na sombra para derrubar o infeliz líderdo PSD.

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do Secretariado Massificar e democratizar o acesso às tecnologias · 2018. 2. 26. · centando que...

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