DO 23/08/2013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº XCVI

S E X TA - F E I R A ,23 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioMatheus da Silva José

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeFrancisco Arthur de Souza Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesMarinéa Abude de Cerqueira MartinsSecretaria Municipal de Agricultura

Luiz Eduardo de Campos CrespoSecrataria Municipal de Trabalho e Renda

Joilza Rangel AbreuSecretaria Municipal da Família e Assistência Social

Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria

Vaneska Tavares Rangel PrestesSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Fábio Augusto Viana RibeiroSecretaria Municipal de Comunicação Social

Sérgio Augusto dos Santos CunhaSecretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins

Jorge Ribeiro RangelSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária

Gilmar Barbosa LemosSecretaria Municipal de Meio Ambiente

Zacarias Albuquerque OliveiraSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)

Rosângela Ribeiro da Silva TavaresSecretaria Municipal de Paz e Defesa Social

Francisco José Pereira MeloAssessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas eInovação TecnológicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relações InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqüiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita................................................................... ...Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Assessoria Particular ........................................................... ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administração e Gestão de Pessoas...................................... ...Controle Orçamentário e Auditoria .......................................... ...Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................. ...Agricultura ................................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Saúde ......................................................................................... 1Defesa Civil............................................................................... ...Família e Assistência Social ..................................................... 7Educação, Cultura e Esportes................................................. ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica ....... ...Relações Institucionais ............................................................. ...Pesca e Aqüicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 7Obras, Urbanismo e Infraestrutura ...................................... 7Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pública, Praças e Jardins.................................... ...

Segurança e Ordem Pública .................................................. 8

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 8

CÂMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME03707/12 Norma Sueli Rodrigues Leal07609/12 Maria Dalva V. da Rocha11261/12 Iltes Jussara Freitas Grain12295/12 Marianna Laranja Venâncio12987/12 Darlen Iris Caetano da Hora Cezário - Sec. de Fazenda13937/12 Jocinea Ferreira de Abreu - Sec. de Fazenda16834/12 Paulo Roberto Rodrigues - Sec. de Fazenda16878/12 Alexandre Marcone de Carvalho - Sec. de Fazenda17017/12 Ilda Pessanha de Almeida - Sec. de Fazenda21631/12 Wilson Araújo - Sec. de Fazenda21037/12 Francisco Rosa Hilário - Sec. de Fazenda00266/13 Hilda Helena Raymundo Dias01027/13 Beatriz Alves Nunes

01104/13 ~Enio Carlos do Amaral01407/13 Fernanda Henrique Caetano03072/13 Andrew Nunes Lamim03081/13 André Pinto Ferreira04923/13 Luiz Otávio Galvão Silva04987/13 Ana Ise Soares Souza06590/13 M.R. Lauriano Cerâmica Ltda. - Sec. de Fazenda11174/13 Vanessa dos Santos Pereira - Sec. de Fazenda

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME12800/12 Marise Santos Barcelos - Sec. de Fazenda00011/13 Ana Cláudia Pontes Rios Nascimento03417/13 Fernanda Gonçalves Ribeiro Neto03631/13 Fernanda Araújo de Souza Carvalho

SECRETARIA DE GOVERNOem 22/08/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1547455

Secretaria Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XCVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 23 de agosto de 2013

3Ano V - No- XCVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 23 de agosto de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.



Id: 1546782

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Portaria FMIJ nº 009/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE, no uso de suas atribuições locais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Estatuto da Fundação,as recentes modificações Legislativas locais;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar coadunando oEstatuto ao ordenamento Jurídico vigente;

RESOLVE:

I - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Co-missão de elaboração de proposta do novo Estatuto da Fundação Mu-nicipal da Infância e da Juventude, e regimento interno;

NOME MATRÍCULAFÁBIO GOMES FÉRES (Estatutário) 30.323LILIANE BASTOS DA MATA FREITAS (Comissionado) 23.218JOSEMAR LAGE DE SOUZA (Estatutário) 24.055LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Co-missionado)

2653

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO (Comissionado)24.389CARMEM DANIELLE DE SOUZA PAES PESSA-NHA (Estatutário)

30.384

II - Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para encerrar ostrabalhos pertinentes a esta, a contar desta publicação;

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 22 deagosto de 2013.

THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES- Presidente -

(Republicado por ter saído com incorreção)

Id: 1547395

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no usodas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, es-pecialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLO-GA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000046-5-PR, convitenº. 028/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra deconstrução de fossa séptica na Escola Municipal Marechal da Costa eSilva na Rua Zuza Mota s/n° - Parque Presidente Vargas, à licitante

vencedora PLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº. 14.506.958/0001-63, com o valor total deR$ 52.260,54 (cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e cin-qüenta e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE.Em 16 de Agosto de 2013.

Edilson Peixoto Gomes= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no usodas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, es-pecialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLO-GA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000024-6-PR, convitenº. 017/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra deconstrução de 10 abrigos de passageiro em tubo de ferro com co-bertura de policarbonato no Parque Oliveira Botelho - Centro, à lici-tante vencedora R. V. R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº. 08.204.499/0001-60, com o valor total deR$ 144.824,30 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte equatro reais e trinta centavos).

PUBLIQUE-SE.Em 15 de Agosto de 2013.

Edilson Peixoto Gomes= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=

Id: 1547407



Coordenadoria de Segurança e Ordem PúblicaGUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria nº. 996/2013

O Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve:

Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal HUMBERTOALENCAR MANHÃES CANDIDO, matrícula 13085, por ter faltado aoplantão, na APTRAN III, no dia 08/07/13, e ao ser ouvido a respeito,apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do fun-cionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as-síduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidadesdisciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.

Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013.

Josué Moreira PeixotoCmt da GCM



Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DESOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na SE-CRETARIA DA 3ª IDADE EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia11/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu di-reito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido noArtigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observaras normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual aoserviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II-Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezem-bro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DESOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na BI-BLIOTECA EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 26/04/13, e apesarde formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Comseu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos IIIe X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais eregulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des-critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DESOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na BI-BLIOTECA EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 04/05/13, e apesarde formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Comseu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos IIIe X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais eregulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des-critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.



Portaria nº. 1.000/2013


Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DESOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na CO-LÔNIA DA 3ª IDADE EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 08/05/13, eapesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defe-sa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134,incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normaslegais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e oArtigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”;todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deCampos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DESOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na CO-LÔNIA DA 3ª IDADE EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 20/05/13, eapesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defe-sa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134,incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normaslegais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e oArtigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”;todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deCampos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃESSIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 15/05/13, e apesar de for-malmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seuprocedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X -“São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regu-

lamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des-critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.























Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOSSANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CO-MAUTO, no dia 19/06/13, e apesar de formalmente convocado, renun-ciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou oestabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcio-nário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as-síduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidadesdisciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ELAINE PAES DELIMA BAU, matrícula 18779, por ter faltado ao plantão, no CONSE-LHO DE EDUCAÇÃO, no dia 04/07/13, e apesar de formalmente con-vocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento,contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveresdo funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X-ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São pe-nalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatutodos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. -Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRI-GUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no CI-DAC, no dia 15/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciouao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o esta-belecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário:III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo epontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades dis-ciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcioná-rios Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de16 de dezembro de 1991.










Suspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRI-GUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no CI-DAC, no dia 23/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciouao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o esta-belecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário:

III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo epontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades dis-ciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcioná-rios Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de16 de dezembro de 1991.










Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LEANDROARAUJO MACHADO, matrícula 13913, por ter faltado ao plantão, naBIBLIOTECA EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 06/07/13, e apesarde formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Comseu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos IIIe X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais eregulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des-critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.



Id: 1547385

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal deAdministração e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DECONTRATO

Processo nº 2009.013.000019-0-PRConcorrência Pública nº 001/2009Contrato nº 205/2009Empresa Contratada: AGÊNCIA MIND COMUNICAÇÃO E PESQUISASS LTDA EPPCNPJ nº 00.439.218/0001-47Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori-ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per-tinentes, pela contratação de serviços de agências para estudar, pla-nejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulga-ção, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobrea linha de ação administrativa, para atender a administração direta eindireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.Prazo aditivado: 12 (doze) mesesValor aditivado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)Data do aditivo: 16/08/2013


Id: 1547411



Processo nº 2009.013.000019-0-PRConcorrência Pública nº 001/2009Contrato nº 180/2009Empresa Contratada: M 3 M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMU-NICAÇÃO, GRÁFICA, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDALTDA-MECNPJ nº 07.951.380/0001-99Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori-ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per-tinentes, pela contratação de serviços de agências para estudar, pla-nejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulga-ção, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobrea linha de ação administrativa, para atender a administração direta eindireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.Prazo aditivado: 12 (doze) mesesValor aditivado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)Data do aditivo: 05/08/2013


Id: 1547412



Processo nº 2009.013.000019-0-PRConcorrência Pública nº 001/2009Contrato nº 188/2009Empresa Contratada: STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDACNPJ nº 40.208.936/0001-27Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori-ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per-tinentes, pela contratação de serviços de agências para estudar, pla-nejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulga-ção, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobrea linha de ação administrativa, para atender a administração direta eindireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.Prazo aditivado: 12 (doze) mesesValor aditivado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)Data do aditivo: 05/08/2013


Id: 1547413

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E

INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO

Processo nº 2012.034.000015-0-PRTomada de Preços nº 012/2012Contrato nº 128/2012Empresa Contratada: K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-TOS LTDACNPJ nº 05.789.002/0001-25Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori-ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per-tinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha cons-tante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acrés-cimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma daPraça Santo Amaro, com reflexo financeiro.



Prazo aditivado: 90 (noventa) dias.Valor aditivado: R$ 173.465,41 (cento e setenta e três mil, quatrocen-tos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos)Data do aditivo: 10/07/2013.

Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013.(Republicado por ter saído com incorreção)

Id: 1547414

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E

INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO

Processo nº 2012.034.000046-P-PRConcorrência Pública nº 010/2012Contrato nº 226/2012Empresa Contratada: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDACNPJ nº 01.815.046/0001-21Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori-ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per-tinentes, para obra de construção da Vila Olímpica do Parque Espla-nada, Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.Prazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.Data assinatura do aditivo: 25/06/2013.

Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013.(Publicado por omissão)

Id: 1547415

AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/13

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizarásessão de análise da nova documentação apresentada e decisãoquanto à habilitação da empresa participante da Tomada de Preçosnº. 007/13, conforme abaixo discriminado:1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48.§ 3º da Lei 8.666/93):27 de agosto de 2013 às 15h (quinze horas).


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Id: 1547399

Secretaria Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRA REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 008/2013 FMS.

Considerando a avaliação procedida pelo Departamento de FarmáciaCentral da Fundação Municipal de Saúde (Ofício/Farmácia Central n°40/2013), que aprovou as amostras apresentadas pelas empresas:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 03.946.428/0001-10, no Lote 11; ESPECI-FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.085.822/0001-12, no Lo-te 05; FOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 33.486.085/0001-19, nos Lotes 04, 06, 07, 12 e13; IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.102.813/0001-67, no Lote 08; IN-SUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 11.450.056/0001-64, no Lote 10; LABO-RATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ sob o nº31.673.254/0001-02, no Lote 09; MERRIAM FARMA COMÉRCIO DEPRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.896.551/0001-07, no Lote 01; MICROMED COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.071.343/0001-47,no Lote 03 e QUIMISSAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sobo nº 31.650.773/0001-47, no Lote 02. Ficam as referidas empresasdesde já declaradas vencedoras dos registros do pregão epigrafado -por estarem em conformidade com as especificações definidas no Ter-mo de Referência (anexo VIII do edital).

Pregão 008/2013 - Registro de preços para futura e eventual aqui-sição de materiais e insumos hospitalares para assistência aospacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalaresque integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e aassistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal deSaúde.

Obs.: Ficam as empresas intimadas a apresentarem no prazo de48 (quarenta e oito) horas as propostas de preços atualizadas.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

PregoeiraId: 1547401

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suasatribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraor-dinária que será realizada no dia 26/08/2013, às 9h (1ª convocação) e9h30min (2ª convocação), na sede do Conselho Municipal da Criançae do Adolescente, com a seguinte pauta:

01 - Prestação de Contas do PRONATEC 201202 - Demonstrativo Físico-Financeiro 201203 - Apresentação do Plano Plurianual - PPA 2014/201704 - Plano de Providências


Atenciosamente,

Geraldo Augusto Pinto VenâncioPresidente do CMAS

Id: 1547397

Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Esportes

CME - Conselho Municipal de Educação

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Con-selho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia28 de Agosto de 2013 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho,Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presen-

ça da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metademais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum su-ficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do nú-mero legal.

Ordem do dia:

1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.

2 - Posse do novo Conselho Pleno - Portaria nº 2610/2013.

3 - Ciência da nova Portaria nº 2609/2013 da Estrutura de Funcio-namento do Conselho Municipal de Educação.

4 - Posse nas câmaras de trabalho do Conselho Municipal de Edu-cação:

- Câmara de Educação Infantil

- Câmara de Legislação, Planejamento e Normas

- Câmara de Ensino Fundamental.

5 - Ciência sobre representação do Conselho Pleno no Encontro Es-tadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -UNCME, em 29/08/2013- Vassouras -RJ.

6 - Ciência sobre o envio do Relatório Final da II Conferência Inter-municipal de Educação - Polo V e ciência sobre cadastro dos Dele-gados para II Conferência Estadual de Educação - CONAE 2014.

7 - Assuntos Gerais.

Marinéa Abude de Cerqueira MartinsPresidente do Conselho Municipal de Educação

Id: 1547396

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 227/2013PROCESSO Nº. 2013.034.000057-P-PRCARTA CONVITE Nº. 033/2013CONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA(CNPJ nº 07.122.733/0001-48)OBJETO: Obra de pintura no C.E. Dom Helder Camara - Parque Pe-cuária.VALOR GLOBAL: R$ 23.801,73 (vinte e três mil, oitocentos e umreais e setenta e três centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.

Campos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 226/2013PROCESSO Nº. 2013.034.000051-6-PRCARTA CONVITE Nº. 032/2013CONTRATADA: AREIA CONSTRUÇÃO LTDA(CNPJ nº 10.575.778/0001-82)OBJETO: Obra de reparos de prédio alugado pela Prefeitura - Peti -Santa Ana.VALOR GLOBAL: R$ 31.369,13 (trinta e um mil, trezentos e sessentae nove reais e treze centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 230/2013PROCESSO Nº. 2013.034.000043-3-PRCARTA CONVITE Nº. 025/2013CONTRATADA: ALJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA(CNPJ nº 17.050.026/0001-47)OBJETO: Obra de reforma para entrega de imóvel - E.M. AlcebíadesCandiano.VALOR GLOBAL: R$ 20.008,35 (vinte mil e oito reais e trinta e cincocentavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 231/2013PROCESSO Nº. 2013.034.000037-5-PRCARTA CONVITE Nº. 022/2013CONTRATADA: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LT-DA(CNPJ nº 28.318.665/0001-67)OBJETO: Obra de reforma para entrega de imóvel - C.E. ParqueGuarus na Rua Cabo Frio, 45.VALOR GLOBAL: R$ 70.063,38 (setenta mil e sessenta e três reais etrinta e oito centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 245/2013PROCESSO n.º 2013.034.000076-7-PRConcorrência Publica nº 010/13CONTRATADA: PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA(CNPJ Nº 29.152.196/0001-11)OBJETO: Obra de estrutura - Ponte sobre o Canal Coqueiro.VALOR GLOBAL: R$ 4.221.145,20 (quatro milhões, duzentos e vinte eum mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses

Campos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 232/2013PROCESSO n.º 2013.034.000030-4-PRConcorrência Publica nº 007/13CONTRATADA: CONSÓRCIO HM (CONSTITUÍDO PELAS EMPRE-SAS MACRO engenharia ltda e hidrolumen construtora ltda)(CNPJ nº 18.502.649/0001-76)OBJETO: Obra de Drenagem e Pavimentação nas Ruas Santa Maria,Presidente João Goulart e parte da Av. Capitão Nazário Pereira Go-mes e implantação de sistema de esgotamento sanitário nas Av. Na-zário Pereira Gomes, Demerval Crespo, Aldenor Santos e Recalqueaté a José Carlos Pereira Pinto no Bairro Parque Guarus.

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ETRANSPORTES - IMTT

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO

O Instituo Municipal de Transito Transporte, através de seu Presiden-te, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federalnº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos remo-vidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SAN-TOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIONORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABERa todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou deleconhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuido-res a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se en-contram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr.João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos re-lativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação,em público leilão no dia 26/09/2013 às 10 horas, na CDL- CÂMARADE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av.Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pe-lo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivosabaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como res-sarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outrosencargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver,depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei econforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n°331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Ca-so os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada paravenda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veí-culos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como su-cata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será reque-rida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamen-ta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesmadata, horário e local acima mencionado, os Editais publicados nosD.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10,19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10,16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11,30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11, 31/10/11, 16/11/11, 23/12/11,30/01/12, 28/02/12, 23/03/12, 27/04/12, 28/05/12, 27/06/12, 31/07/12,30/08/12, 25/09/12, 18/10/12, 12/11/12, 21/12/12, 29/01/13, 20/02/13,27/03/13, 29/04/13, 24/05/13, 26/06/13 e 29/07/13 bem como no Jor-nal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10,20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11,11 e 12/11/11, 22 e 23/12/11, 27 e 28/01/12, 27 e 28/02/12, 23 e24/03/12, 28 e 29/04/12, 26 e 27/05/12, 26 e 27/06/12, 28 e 29/07/12,28 e 29/08/12, 22 e 23/09/12, 19 e 20/10/12, 10 e 11/11/12, 21 e22/12/12, 26 e 27/01/2013, 16 e 17/02/13, 25 e 26/03/13, 27 e28/04/13, 24 e 25/05/13, 25 e 26/06/13, 25 e 26/07/13 e no JornalFOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10,20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo no-vamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publi-cadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca,ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplaca-mento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N°331/09 de 14/08/09.

1-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADAde HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 2-KYQ0623, HONDA,2005/2005, 9C2MD34005R012905, MACAE, GLAUCIANE GOMES DEJESUS SILVA, FELIPHE CAMARGO DE MELO REIS; 3-S. INF., QUI-LOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S.INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 4-N. EMP., CALOI, 1982/1982,80AA11664, NÃO EMPLACADO, S. INFORMAÇÃO; 5-N. EMP., HON-DA, 1982/1982, CB1258M04083, N. EMP., S. INFORMAÇÃO; 6-AGQ1933, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR056196, CURITIBA, MI-CHELE DA PAIXAO DE CAMPOS; 7-S. INF., QUILOS APROXIMA-DOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 8-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATANÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 9-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADAde HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., N. IDENTIFICADO; 10-S. INF.,QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HON-DA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 11-S. INF., QUILOS APROXI-MADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S.INF., S. INF., S. INF.; 12-LPF5473, HONDA, 2008/2008,9C2JC30708R528439, SANTO ANTONIO DE PADUA, MARCOS AN-TONIO MARTINS DE CASTRO; 13-S. INF., QUILOS APROXIMADOSDE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S.INF., S. INF.; 14-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃOIDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 15-S.INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA deHONDA, S. INF., S. INF., S. INF., FABIO FRANCISCO DA SILVA; 16-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADAde HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 17-S. INF., QUILOSAPROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S.INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 18-S. INF., QUILOS APROXIMADOSDE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INFORMAÇÃO, S. INF., S.INF., S. INF., S. INFORMAÇÃO; 19-KPG4775, HONDA, 2008/2008,9C2JC30708R164906, RIO DE JANEIRO, REAL LEASING SA AR-RENDAMENTO MERCANTIL, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, SAN-TANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; 20-S. INF.,QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HON-DA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 21-S. INF., QUILOS APROXI-MADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S.INF., S. INF., JOSE AURELIO DA SILVA, CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA; 22-NI562, HONDA, 1985/1985, CG125BR-1208690, S.INF., S. INF.; 23-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃOIDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 24-

VALOR GLOBAL: R$ 18.167.714,63 (dezoito milhões, cento e sessen-

ta e sete mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e três centa-

vos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 10(dez) meses


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 244/2013

PROCESSO n.º 2013.034.000021-4-PR

Concorrência Publica nº 005/13

CONTRATADA: CONSÓRCIO PLANÍCIE (CONSTITUÍDO PELAS EM-

PRESAS: construtora coquense ltda; construtora frangelli ltda; cons-

trutora pedra negra ltda e pavicari pavimentação ltda epp) (CNPJ nº

18.605.166/0001/10)

OBJETO: Obra de pavimentação em paralelepípedo, asfáltico e res-

tauração em paralelepípedo de Ponto da Lama - Campos dos Goy-

tacazes - RJ.

VALOR GLOBAL: R$ 13.173.000,94 (treze milhões, cento e setenta e

três mil reais e noventa e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses


Id: 1547406



KPJ2560, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR102861, RIO BONITO,ANICELDA BARRETO RIBEIRO; 25-KRM1826, HONDA, 1998/1999,9C2JC250XWR065729, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, LUIZCARLOS ALCEBIADES DOS SANTOS; 26-N. EMP., LONCIN,2007/2007, LLCLX1T0171B70278, N. EMP., GHF COMERCIAL IN-TERNATIONAL TRADING LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I,TEREZARODRIGUES DOS SANTOS; 27-S. INF., JIALING, 2010/2010,LAAAAKJCXA0003653, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I,JOSE RI-BEIRO DE SOUZA,MOTO VITAL LTDA; 28-S. INF., DAFRA,2009/2009, 95VFU1L89AM002883, N. EMP., BV FINANCEIRA S A CF I,VALDO RANGEL DAS CHAGAS,MOTOS E PNEUS EME COMER-CIO E SERVICOS LTDA; 29-KMU5616, GM, 1991/1991,9BGTC11JMMC120258, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIANOPAES TEIXEIRA; 30-KUL2185, FIAT, 1986/1986,9BD14600003097027, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO MAR-TINS RANGEL,JONATHAN BORGES DOS SANTOS; 31-KMU9175,FIAT, 1995/1996, 9BD146107S5607227, CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, WANESSA VILELLA LEITE NASCIMENTO,JONILCE BARRETOCRUZ; 32-LAA9930, VW, 1994/1994, 9BWZZZ23ZRP011839, CAM-POS DOS GOYTACAZES, ALBERTO GONCALVES DA PIEDADE,EL-ZA DA SILVA CARVALHO; 33-LPM1611, FIAT, 2009/2010,9BD255049A8867941, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEORGE A PDA SILVA COM PROD AUT,GAP COMERCIO E SERVICOS ESPE-CIAIS LTDA EPP,BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCAN-TIL; 34-KMU9902, GM, 1988/1988, 9BGTC11UJHC114297, CAMPOSDOS GOYTACAZES, ALEX MONTEIRO DA SILVA; 35-GNK3307,FIAT, 1993/1993, 9BD146000P3983692, NITEROI, MARGARETH FI-GUEIREDO DE OLIVEIRA,AGREMILDO LAURINDO GOMES; 36-KSE8267, GM, 1980/1981, 5N15EKB163728, SAO JOAO DA BARRA,HELIO BARROSO PAES,JOSE ALVES DE JESUS; 37-KNQ4335, VW,1995/1996, 9BWZZZ377ST176602, CAMPOS DOS GOYTACAZES,ERVAL GOMES LOBO, MARCELO SILVA SIQUEIRA, BANCO BRA-DESCO S A; 38-N. EMP., HONDA, 1985/1985, CG1252002959, S.INF., S. INF.; 39-S. INF., HONDA, 1985/1985, CG125BR-2152951, S.INF., S. INF.; 40-S. INF., HONDA, 1985/1985, CG125BR-2058430, S.INF., S. INF.; 41-KRW0052, HONDA, 2004/2004,9C2KC08104R045274, MESQUITA, DAYSE VIEGAS DA SILVA OLI-VEIRA DA SILVA; 42-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATANÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 43-S. INF., MVK, S. INF., LHJXGBLD3CB306148, S. INF., S. INF.; 44-LNN2561, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R034014, CAMPOS DOSGOYTACAZES, EDGARD SALES RODRIGUES, BANCO BRADESCOS A; 45-KRK2040, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R140602, CAM-POS DOS GOYTACAZES, DIEGO DE ARAUJO SEIXAS, BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC S A; 46-LLG7495, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1220A0127397, CAMPOSDOS GOYTACAZES, BANCO ITAUCARD SA, VITOR GOMES BAR-ROS; 47-KPN4836, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4120BR506043, SAOJOAO DA BARRA, JOAO BATISTA GONCALVES DO NASCIMENTO;48-KNL2823, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR053584, RIO DE JA-NEIRO, LEONARDO DE SOUSA PEREIRA, GIOVANI VIEIRA DA CU-NHA; 49-LOD8449, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R235500, CAM-POS DOS GOYTACAZES, ALEX SANDRO SOARES FRANCA, JOCI-MAR CASTILHO GOMES; 50-N. EMP., MVK, S. INF., LXSXCH-LY281153158, S. INF., S. INF.; 51-N. EMP., OUTROS, 1985/1985,M221175A2902ER, S. INF., S. INF.; 52-S. INF., QUILOS APROXIMA-DOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 53-LUL2428, HONDA, 2008/2008,9C2KC08108R210005, ITABORAI, BANCO BRADESCO FINANCIA-MENTOS SA, VANESSA SANTOS GOMES, BANCO BMC S A; 54-KZY8777, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030672, CAMPOSDOS GOYTACAZES, MARCILENE DA SILVA CAMPISTA; 55-KRN0295, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR094063, ARMACAODE BUZIOS, ROBERTO RODRIGUES GONCALVES; 56-LTJ0708,HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R020061, QUEIMADOS, JANEIL-TON DE FIGUEIREDO BARBOSA; 57-LTI0263, HONDA, 2004/2004,9C2JC30104R098528, NOVA IGUACU, AGUINALDO ANDRE DA SIL-VA; 58-LOZ7481, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M043560,CAMPOS DOS GOYTACAZES, TEREZA CRISTINA GUZZO PEREI-RA; 59-LOT2221, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30303R106246, CAM-POS DOS GOYTACAZES, GUARUS FARM COM DE PROD FARM ECOSM LTDA, SAMIR F NUNES FERREIRA; 60-LNR1985, HONDA,2001/2002, 9C2MC35002R013843, MACAE, NELCI NASCIMENTO DASILVEIRA, ALFREDO RODRIGO PEREIRA CARDOSO; 61-KQI4395,HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR070095, CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, ERVAL GOMES LOBO; 62-KTG0881, HONDA, 1987/1987,9C2JC1911HR107534, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLODOALDOGOMES BOTELHO; 63-S. INF., HONDA, 1986/1986, CG1251045668,S. INF., S. INF.; 64-LPM0735, HONDA, 2004/2005,9C2KC08205R006553, CABO FRIO, JOILSON DE CARVALHO MA-CHADO, RONALDO DA SILVA PONTES; 65-KRM1540, HONDA,1998/1998, 9C2JC250WWR246067, CAMPOS DOS GOYTACAZES,LEDA MARIA ALVES RIBEIRO; 66-KNL4125, HONDA, 1995/1995,9C2JC501SRS83306, ITAOCARA, JOSE LEONISSE DE AMORIM; 67-KZA1382, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R100651, ARRAIAL DOCABO, BV FINANCEIRA S A C F I,DENILSA BENEVIDES ALVES;68-KRC5983, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR089420, CAMPOSDOS GOYTACAZES, MARCELO PESSANHA BARCELLOS,JEFER-SON SEVERIANO MONTEIRO; 69-KXY2035, HONDA, 2008/2008,9C2JA04108R059814, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO RIBEI-RO PINTO,BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 70-LNI4708,HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R028607, ARMACAO DE BUZIOS,RAFAEL PRADO LEITE; 71-MPF7911, HONDA, 1995/1995,9C2JC2501SRS92830, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, LUCIANOAMISTHA DA SILVA; 72-KNE6494, HONDA, 2001/2001,9C2JC30101R128788, SAO FIDELIS, RONILDO MUNIZ DA SILVA;73-KPE1033, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR42972, CAMPOSDOS GOYTACAZES, CREUSA MARIA SALES FERNANDES GOMES;74-LQS0454, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE037040020786, SAO JOSEDO CALCADO, LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA; 75-LNR1903,HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R007214, CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, EDILANE DE OLIVEIRA W SILVA,LEANDRO PEREIRA RO-CHA GOMES; 76-KQB0652, SUNDOWN, 2006/2007,94J1XFBK67M036223, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIANA ALBU-QUERQUE OLIVEIRA,CARLOS EDUARDO DA SILVA; 77-KON1853,HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R068556, SAO FIDELIS, LUIZ FILI-PE MATIAS DE CARVALHO; 78-LPB1794, HONDA, 2007/2008,9C2JC30708R117820, RIO BONITO, PANAMERICANO ARRENDA-MENTO MERCANTIL S A,LICINIO MARINHO DA SILVA; 79-JCL1863,HONDA, 1985/1985, CG125BR1435571, RIACHAO DO JACUIPE, MA-NOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA; 80-KNL4108, HONDA, 1995/1995,9C2JC2501SRS34250, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO EU-GENIO DOS SANTOS,ANTONIO EDUARDO LOPES DO ROSARIOSANTO; 81-KXZ1336, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056675,CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S A,CARLOS EDUARDO PONTES AREAS; 82-LNX8653, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KG009020017751, CAMPOSDOS GOYTACAZES, CASSIANO GAMA BARRETO; 83-LOY4644, SU-ZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M052717, RIO DAS OSTRAS, EDIMA-RA RANGEL DA SILVA,BANCO FINASA SA; 84-KHJ2693, SUZUKI,2003/2004, 9CDNF41AJ4M006321, RECIFE, CARLA ANDREA FREI-RE SAMPAIO; 85-LLN7669, YAMAHA, 2011/2011,9C6KE1520B0045704, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO YAMAHAMOTOR DO BRASIL S/A,AMARO DA SILVA PIMENTEL; 86-KQI7500,HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR143582, CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, ROGERIO GONCALVES MARINHO,JOSE RICARDO DIASPASSOS; 87-KVW3546, DAFRA, 2008/2008, 95VCA1E288M013737,CABO FRIO, BANCO ITAUCARD SA,CLEBER FERNANDES SERRA;88-LPW6538, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR546685, CAMPOSDOS GOYTACAZES, MARIA DAS NEVES RODRIGUES GUE-DES,BCO BRADESCO FINANC SA; 89-S. INF., QUILOS APROXIMA-DOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 90-LFT7918, HONDA, 1998/1998,9C2JC250WWR219480, CARDOSO MOREIRA, ADRIANO RIBEIRODA SILVA SOUZA; 91-LNQ6734, HONDA, 2001/2001,9C2HA07001R047915, SILVA JARDIM, JOSIANE LOPES DA SIL-VA,REGINA MARIA AZEVEDO LIMA; 92-LSX2331, HONDA,2008/2008, 9C2KC08208R047858, SAO FIDELIS, BANCO BRADES-

CO S A,DANIELSON DA SILVA MOREIRA,EDELVIA HENRIQUESCORDEIRO,VANDERLEI PIRES GARCIA; 93-MTO5185, HONDA,2002/2002, 9C2MC35002R040785, CAMPOS DOS GOYTACAZES,RODRIGO BATISTA BARRETO, LUCIANO DE CARVALHO HENRI-QUES, FELIPE DOS SANTOS PINTO; 94-LOB8580, HONDA,2001/2002, 9C2HA07102R010233, CAMPOS DOS GOYTACAZES,ROSANGELA PEREIRA RANGEL, DEBORA PESSANHA DA SILVA;95-MRV2397, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR32290, PRESI-DENTE KENNEDY, GENILSON VIEIRA DOS SANTOS; 96-LOY9919,SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M036608, CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, GLAUBER PEREIRA FALQUER; 97-KRC0356, HONDA,1998/1999, 9C2JC250XWR055373, CAMPOS DOS GOYTACAZES,CARLOS JONAS SOARES LOPES; 98-KNI5821, HONDA, 1996/1996,9C2JC250TTR088682, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE DESOUZA; 99-KNP2553, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR062282,MACAE, RAFAEL DA SILVA CAMACHO; 100-KRM1792, HONDA,1998/1998, 9C2MC270WWR021396, CAMPOS DOS GOYTACAZES,EDSON BENTO DE SOUZA, MIGUEL ANGELO RANGEL; 101-KMT9318, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R009534, ARARUAMA,WAGNER MARINS RODRIGUES; 102-LVB4285, SUZUKI, 2005/2006,9CDNF41LJ6M020363, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIANGELAOLIVEIRA DE SOUZA, RICARDO PESSANHA RANGEL, MARCOSVENICIOS RANGEL DE SOUZA; 103-LOH8862, HONDA, 2002/2003,9C2JC30203R003778, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MESSIAS DEARAUJO FERREIRA, LUCIA HELENA DE ALMEIDA; 104-LUV4679,YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE037050042782, MACAE, MAYCON BRU-NO DE OLIVEIRA, EDILCA DE SOUSA CARVALHO; 105-KTW1798,HONDA, 1996/1996, 9C2MD280TTR000016, PIRASSUNUNGA, JOSEFRANCISCO SPECIAN JUNIOR; 106-KNU4226, YAMAHA, 2008/2008,9C6KE092080236697, SAO FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDA-MENTO MERCANTIL S A, LEVI DA COSTA CARVALHO; 107-LPF5334, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R088936, SAO JOAO DABARRA, TEREZA CRISTIAN DA SILVA NUNES; 108-LTR3697, HON-DA, 2011/2011, 9C2KC1670BR619423, CAMPOS DOS GOYTACAZES,LUIS CARLOS DA SILVA S JUNIOR, BCO BRADESCO FINANC SA;109-LBW8262, HONDA, 2005/2006, 9C2MC35006R006309, RIO DEJANEIRO, ANDERSON DE SA MORAES; 110-KMN6570, HONDA,2006/2007, 9C2JC30707R056121, SAQUAREMA, PANAMERICANOARRENDAMENTO MERCANTIL S A,CARLOS RODRIGUES DE OLI-VEIRA; 111-LUT3070, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR048474,CABO FRIO, BCO BRADESCO FINANC SA, DANIEL DE ASSISDIAS; 112-CTY8789, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R005427,SAO JOSE DOS CAMPOS, PEDRO JOSE DE PAULA, LUCEMIRGARCIA DA SILVA; 113-LRX2351, HONDA, 2008/2008,9C2KC08108R131391, RIO DE JANEIRO, FABIO DOS SANTOS DEOLIVEIRA; 114-KWU1756, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R666179,BELFORD ROXO, GILSON CESAR DA SILVA VILAS BOAS, CIFRASA CRED FINANC E INVEST; 115-MPO3405, HONDA, 1994/1995,9C2JC2501RRS08120, MARATAIZES, OTAVIO CUNHA BENEVIDES;116-LLB7631, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR018821, CABOFRIO, ANDRE ALCANTARA F DA SILVA, BANCO FINASA SA; 117-LNZ5630, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R021817, RIO DE JANEI-RO, JOSE EDSON ALBUQUERQUE PARENTE; 118-MTZ9035, HON-DA, 2001/2001, 9C2HA07001R035227, PRESIDENTE KENNEDY, HE-LENIO CAMPOS; 119-LPG2783, LIFAN, 2008/2008,LF3XCH2G78A018579, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CREMILDADA SILVA ALVES; 120-HCT3775, HONDA, 2007/2008,9C2JC30708R000910, SAO JOSE DO JACURI, ESMERALDO ALVESGONCALVES, LUCIANE LOBO VILELA; 121-LPH9252, DAFRA,2008/2009, 95VCA1K889M043166, CAMPOS DOS GOYTACAZES,DAMIANY BRAGA SOARES, BANCO ITAUCARD SA; 122-LNV8770,HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R014364, RIO DE JANEIRO, FABRI-CIO LEONARDO DE MATOS SILVA,LUIZ BENEDITO; 123-LOK8103,HONDA, 2002/2003, 9C2HA07203R002258, CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, MARIA APARECIDA ROCHA MACHADO,SOLUCAO ADM DECONSORCIOS; 124-LUZ0461, YAMAHA, 2004/2004,9C6KE044040054759, NOVA IGUACU, ANDREA GOMES DOS SAN-TOS,LEANDRO VILLAR SILVA; 125-LKF9682, HONDA, 2006/2006,9C2KC08206R837712, SAO FIDELIS, ROVENIA FELLES DA SIL-VA,DIEGO DE ARAUJO FREITAS,PANAMERICANO ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S A; 126-KPB1775, HONDA, 1996/1996,9C2JC250TTR032898, NILOPOLIS, FABRICIO GOMES PINTO,IGORJONAS GUIDO; 127-LOR9566, HONDA, 2003/2003,9C2JC30213R626787, CABO FRIO, SAMUEL PERES DA FONSECA;128-KPB7151, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT02090, SAO GON-CALO, LUIZ TAVEIRA; 129-KWP1289, HONDA, 2007/2008,9C2KC08508R012385, MACAE, ANTONIA EDITE MESQUITA HONO-RIO; 130-LTF1530, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R039796, SAOFRANCISCO DE ITABAPOANA, VIVIA DOS SANTOS FERREIRA;131-KVD9625, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42309R005063, SAOFRANCISCO DE ITABAPOANA, BV FINANCEIRA S A C F I, THAYA-NE DA SILVA BARRETO, ELY BARRETO VELOSO; 132-LLG1493,HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R935716, RIO BONITO, ALBERTANDERSON DA SILVA FERNANDES; 133-KVB7572, SUZUKI,2008/2008, 9CDNF41LJ8M215989, CAMPOS DOS GOYTACAZES,THIAGO MOTA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSSA, BANCO BMC S A; 134-KUQ0311, HONDA, 1983/1983,CG125BR2115157, SAO FIDELIS, ADEVAIR COUTO TEIXEIRA; 135-LOZ2819, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XGCH66M005536, CAMPOSDOS GOYTACAZES, THAINA ALVES DE SIQUEIRA; 136-LPD5064,HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R116331, ITAGUAI, JOSIAS TOR-RES; 137-KNV8871, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR518917,CAMPOS DOS GOYTACAZES, SALVADOR ALVES DA SILVA; 138-KPG5464, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R118273, CAMPOS DOSGOYTACAZES, JOCIELSON CARVALHO PESSANHA, BV FINANCEI-RA S A C F I; 139-KMZ1046, HONDA, 1994/1995,9C2JC2501RRS31265, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE BARBO-ZA; 140-KPW0461, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R075547, CAM-POS DOS GOYTACAZES, CARLOS MAGNO GOMES MARTINS BA-TISTA, JULIO CESAR AMARAL DE PAIVA; 141-LPH2356, HONDA,2008/2008, 9C2JA04108R067139, CAMPOS DOS GOYTACAZES,BRUNO BARROS DA SILVA LIRIO, JOSE LUIZ MONTEIRO DA SIL-VA; 142-KZE2783, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R025662, CAM-POS DOS GOYTACAZES, CARLOS MARCELO ARAUJO ERNESTO,BANCO FINASA SA; 143-LPV4690, HONDA, 2011/2011,9C2KC1670BR514069, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLAUDIAMARCIA GOMES DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO; 144-KNM2909, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R016646, MACAE, ELIASFERREIRA; 145-KRQ1667, HONDA, 2011/2011,9C2KC1670BR601717, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO PANA-MERICANO, JOCINEIA SILVA; 146-LKX8538, YAMAHA, 2009/2009,9C6KE122090064440, SAO JOAO DA BARRA, RODRIGO DAMAS-CENO SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 147-LPL1362, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R042937, RIO DE JANEI-RO, RENATO DE SOUZA PEREIRA, FABIO DA SILVA; 148-KZV7879,HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R009352, RIO DE JANEIRO,ISAIAS FELIX DE ASUMPCAO; 149-LQG3213, HONDA, 2012/2012,9C2JC4110CR506080, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEI-RA S A C F I,TATIANI BENTO ALVES; 150-KST4122, VW, 1972/1972,BS155668, SÃO JOÃO DA BARRA, JOSE BARRETO SOARES; 151-MTL0732, FIAT, 2010/2010, 9BD27844DA7276801, VILA VELHA, V.F.RECICLAGEM LTDA ME; 152-LHL3299, VW, 1986/1986, 9BWZ-ZZ32ZGP038689, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO COSTAGONCALVES; 153-MPK0854, FORD, 1997/1997, 9BFZZZG-DAVB008678, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELLE DE SOUZANOGUEIRA,MONIQUE MOTA FERREIRA; 154-LSD1797, FIAT,2007/2007, 9BD17206G73313502, RIO BONITO, VERONICA BARBO-SA RANGEL,DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL; 155-KNJ1745,FIAT, 1992/1993, 9BD146000N3899133, ITABORAI, MARCELI SOA-RES FIGUEIREDO,ORLANDO PEREIRA DA SILVA; 156-LBN2393,VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TP579662, RIO DE JANEIRO, JOSEANASTACIO DOS SANTOS; 157-LNP1881, GM, 2001/2001,9BGTT08C01B226190, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEONARDOALVES SCAFURA,VERONICA AGUIAR DA SILVA,BV FINANCEIRA SA C F I; 158-LJQ5506, HYUNDAI, 1992/1992, KMHVF21JPNU635510,RIO DE JANEIRO, GILVAN CORREA MIRANDA,ARLIANO PAULOFERREIRA COELHO,JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA; 159-KTR0098,VW, 1968/1968, B8557635, CAMPOS DOS GOYTACAZES, OSWAL-

DO SOBRAL BARCELOS; 160-KOD1592, VW, 1995/1995, 9BWZ-

ZZ30ZSP089605, NITEROI, OSMANE ROCHA; 161-KON1303, GM,

2004/2004, 9BGTT08B04B158672, CAMPOS DOS GOYTACAZES,

RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES,DIEGO SUISSO DA RO-

CHA; 162-LOK1324, VW, 2002/2003, 9BWGB07X03P007737, RIO DE

JANEIRO, HELENICE DE SOUZA FREITAS DE CARVALHO; 163-

MQK7453, FIAT, 2005/2006, 9BFZE16F468704146, CAMPOS DOS

GOYTACAZES, ELMIR BELEM DE SOUZA JUNIOR; 164-KMK1367,

GM, 1991/1992, 9BGKT08GNMC310977, CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, CIRENE ARANTES DE OLIVEIRA,WALLACE SCHULS BARRE-

TO; 165-LAK8144, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5318728, CAMPOS

DOS GOYTACAZES, PRISCILA RODRIGUES MOCO,WALMIR SAN-

TOS ROCHA; 166-KTP0774, VW, 1984/1984, 9BWZZZ30ZEP028519,

CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELIA REGINA TOLEDO PESSANHA;

167-GWC8829, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VP634779, CABO FRIO,

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CARLOS LINDEMBERG

CORDEIRO DE ARRUDA, JOSE CARLOS RODRIGUES; 168-

LPX0468, FIAT, 2004/2004, 9BD11985441018549, CAMPOS DOS

GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, ANDERSON DEOLI-

NA DONATO; 169-MPT9671, FIAT, 2004/2004, 9BD17203743102427,

CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,ELSON

DAS DORES DO NASCIMENTO,REGINA PINTO ESCAFURA; 170-

KOZ2242, FORD, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB110623, CAMBUCI, MA-

RIALVA TERESA CAMPOS MAMEDE,JOSE BERNARDINO TERRA

MILER; 171-DGG2872, GM, 2002/2002, 9BGRD08Z02G153866, CAM-

POS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,NEUZA MON-

TEIRO DOS SANTOS,GREICE KELLY YANOWICH; 172-KPG2344,

VW, 1999/1999, 9BWZZZ373XT040025, CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, ODIMAR GOMES QUINTANILHA,MARCELO BARBOSA; 173-

LAO3419, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S8404796, RIO DAS OSTRAS,

BENTO DIAS BATISTA; 174-LBL7969, VW, 1996/1997, 9BWZ-

ZZ327TP059727, NOVA FRIBURGO, BV FINANCEIRA S A C F

I,ENEZIAM MARQUES DE AZEVEDO,JOHNNY DE ALMEIDA SANTA-

NA; 175-KPP3006, VW, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP006651, CAMPOS

DOS GOYTACAZES, CARLOS HUMBERTO DE ARAUJO BRAGA;

176-KUH6016, GM, 1989/1989, 9BGJK11TKKB049376, CONCEICAO

DE MACABU, PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-

TIL; 177-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDEN-

TIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 178-S. INF.,

QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW,

S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 179-S. INF., QUILOS APROXIMA-

DOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S.

INF., S. INF.; 180-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO

IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 181-S. INF.,

QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HON-

DA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 182-S. INF., QUILOS APRO-

XIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S.

INF., S. INF., S. INF.; 183-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SU-

CATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S.

INF.; 184-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDEN-

TIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 185-S. INF.,

HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 186-S. INF., QUILOS

APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S.

INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 187-S. INF., QUILOS APROXIMADOS

DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S.


IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 189-S.

INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de



INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 191-S. INF., QUILOS APROXIMADOS

DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S.


IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 193-S.

INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de



INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 195-AJJ4916, KIA, 2000/2000, KNH-

TR7312Y7012587, RIO DE JANEIRO, SANTANDER LEASING S/A

ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADILSON BARBOSA; 196-KMQ4376,

YAMAHA, 1996/1996, 9C62MW000T0045230, SAO PAULO, MARCOS

DE FREITAS LIMA; 197-KPT5957, VW, 1995/1995, 9BWZ-

ZZ377ST018376, MACAE, SERGIO ESTANISLAU BAZILIO, BANCO

ITAU SA, ANA LUCIA DE ANDRADE MOTA; 198-MQL3982, HONDA,

2005/2005, 9C2JD20205R040228, VARGEM ALTA, ANA CRESTINA

PEZZIN FARDIN, MARCIO MINIGUITE PESSIN; 199-CTV3148, HON-

DA, 1999/2000, 9C2HA0710YR211839, SAO PAULO, VERA FILONI

DA SILVA, VERA FILONI DA SILVA.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi ex-

pedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto

Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NO-

TIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo

para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a

data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco

Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua

Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytaca-

zes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito

de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para

transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos

arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de

Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omis-

sos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela au-

toridade pública competente do IMTT, para esta finalidade.

DAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um

lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento,

terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do

lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas de-

vidas.

Desistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10

(dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da com-

pra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados

20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e

taxas.

Não retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o

arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua de-

sistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas).

ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

Id: 1546840

DO 23/08/2013

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Transcript of DO 23/08/2013