DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Várias obras ... · comprovante de residência (conta de luz ou água), se...

SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANO XVNº 1255


Nova escola do Jd. Paraíso vai abrigar 350 alunos e está sendo finalizado

Atualmente estão em fase de conclusão seteobras da Prefeitura. Na área da educação, estásendo finalizado o prédio que vai abrigar umanova escola no Jardim Paraíso. A unidade terácapacidade para atender 350 alunos da pré-escola e primeiros anos do EnsinoFundamental. A obra foi edificada com recursosda própria municipalidade.

Na parte de manutenção da malha viária,no segundo semestre deste ano foi lançado umpacote de recapeamento de mais de R$ 12milhões, abrangendo perto de 80 quilômetrosde vias, principalmente as de maior fluxo deveículos e por onde passa o transporte coletivo.Desse total de investimento, perto de R$ 10,4milhões são de recursos municipais e o restantede convênio com o Governo Federal.

Os trechos das ruas do bairro NovoHorizonte que integram a primeira etapa dessepacote foram recapeados e ainda precisamreceber o acabamento e a sinalização de solo.A realização dessas obras pela empresacontratada pela Prefeitura depende do repassede verbas pelo Governo Federal.

Várias obras da PVárias obras da PVárias obras da PVárias obras da PVárias obras da Prefeitura entram na reta finalrefeitura entram na reta finalrefeitura entram na reta finalrefeitura entram na reta finalrefeitura entram na reta finalAlém disso, o recapeamento da Rodovia

Flávio de Carvalho, feito com recursosmunicipais, deve ser concluído em breve. Nospróximos dias, a Secretaria de Transportes eTrânsito deverá dar início à sinalização de soloda pista.

Já três ruas do São Bento do Recreio, quecircundam o lago da área onde será instaladopela Prefeitura o CLC (Centro de Lazer eCidadania), foram pavimentadas e, para aconclusão da obra, só falta o acabamento dasinalização. A melhoria foi viabilizada por meiode convênio com o Governo Federal.

Já na parte de esportes e lazer está em fasede conclusão a construção da cancha de bochacoberta no Clube do Jardim Pinheiros. Outraobra é a troca de cobertura do Pavilhão Industrialdo Parque Municipal “Monsenhor BrunoNardini”, que só precisa do fechamento laterale da troca de telas, além da pintura do piso. Aconstrução do conjunto de sanitários ao lado daquadra poliesportiva do bairro São Bento doRecreio também está em fase de arrematesfinais.

A comissão encarregada da realização dosFestejos Natalinos comunica aosAPOSENTADOS e PENSIONISTAS daPrefeitura e do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos que encontra-se aberto ocadastramento para recebimento da Cesta deNatal de 2011.

Os interessados deverão comparecerjunto à Secretaria de Assuntos Internos daPrefeitura, sito à Rua Antonio Carlos, 301 –Centro, das 9 às 16 horas, até o dia 4 denovembro de 2011, com os seguintes

Comunicado aos aposentados eComunicado aos aposentados eComunicado aos aposentados eComunicado aos aposentados eComunicado aos aposentados epensionistas da Prefeitura e DAEVpensionistas da Prefeitura e DAEVpensionistas da Prefeitura e DAEVpensionistas da Prefeitura e DAEVpensionistas da Prefeitura e DAEV

documentos: carteira profissional, cédula deidentidade do aposentado ou pensionista,comprovante de pagamento ou crédito dobenefício efetuado pelo INSS, referente asetembro de 2011 e cédula de identidade dapessoa que efetuar o cadastramento (naimpossibilidade de comparecimento doaposentado ou pensionista).

ATENÇÃO:O não cadastramento noprazo acarretará o não recebimento da Cestade Natal. Mais informações pelo telefone3849-8170.

CONFIRA MAIS NOTÍCIAS NAÚLTIMA PÁGINA DESTE BOLETIM

As 19 EMEBs (Escola Municipal de EducaçãoBásica) estarão com matrículas abertas para o2º Ano dos alunos que estão no 1º Ano emescolas municipais de 5 a 7 de outubro entre 8às 11 horas e 13h30 às 16 horas. Já arematrícula para os alunos que frequentam do2º ao 8º Ano deve ser acertada com a escola.

Para os alunos que não frequentam asEMEBs, as inscrições estarão abertas de 8 a 12de novembro, das 8 às 11 horas e das 13h30às 16 horas. Já a efetivação da matrícula seráentre 16 a 30 de novembro, no mesmo horário.

Os documentos necessários, todos originaise cópias, para matrícula são: três fotos 3x4(recentes), Carteira de Vacinação, Certidão deNascimento, R.G. do aluno se já tiver, R.G. dospais, além de Histórico Escolar fornecido pelaúltima escola frequentada, comprovante deresidência (conta de água ou luz), se o imóvelestiver em nome dos pais. No caso de imóvelalugado ou cedido, apresentar o contrato delocação ou declaração do proprietário, essa comfirma reconhecida em Cartório, acompanhadade uma conta de água ou luz.

O não comparecimento na escola, noperíodo da matrícula, implicará na perda davaga. O aluno será atendido na unidade escolarem que se inscreveu, se houver vaga. Nãohavendo vaga, será encaminhado para umaEMEB onde houver vaga.

Educação InfantilAlunos que frequentam as 24 EMEBs no

Infantil I e II, deverão fazer a rematrícula no dia

EMEBs abrirão matrículas para 2012EMEBs abrirão matrículas para 2012EMEBs abrirão matrículas para 2012EMEBs abrirão matrículas para 2012EMEBs abrirão matrículas para 20127 de outubro, em cada EMEB, sendo das 9h30às 11 horas para as crianças que estudam noperíodo da manhã e das 15h às 16h30 para asdo período da tarde.

Já a transferência para outra EMEB paraalunos que frequentam a rede no infantil I e IIserá no dia 18 de outubro, das 8h às 11horas edas 13h30 às 16 horas.

As inscrições para alunos que nãofrequentam as escolas municipais no infantil I,II e 1º Ano serão nos dias 19 e 20 de outubro,das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.Os critérios de idade são: infantil I - criançasnascidas até 30 de junho de 2008; infantil II -até 30 de junho de 2007; e 1º Ano até 30 dejunho de 2006.

No dia 27 de outubro, em cada escola,estará afixada a lista dos inscritos para aefetivação da matrícula, sendo necessáriorespeitar a data, o horário e levar todos osdocumentos relacionados. A efetivação dasmatrículas será feita nos dias 3 e 4 denovembro, das 8 às 11 horas e das 13h30 às16 horas.

Os documentos exigidos, originais e cópias,são: uma foto 3x4 (recente), Carteira deVacinação, Certidão de Nascimento,comprovante de residência (conta de luz ouágua), se o imóvel estiver em nome dos pais.No caso de imóvel alugado ou cedido,apresentar o contrato de locação ou declaraçãodo proprietário, essa com firma reconhecidaem Cartório, acompanhada de uma conta deágua ou luz.

Dados da Audiência Pública: dia 10 outubro(segunda-feira), às 19 horas, na Sala Ivan FleuryMeirelles, no Paço Municipal. O Plano Municipalde Gerenciamento Integrado de ResíduosSólidos do Município esta à disposição dosinteressados para consulta desde o dia 9 desetembro até o dia 10 de outubro, das 9 às 16horas, tanto no Paço Municipal, quanto no Portalda Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br, no link

Convocação para audiência pública sobrePlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

audiência pública da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente.

Qualquer pessoa ou entidade interessadapode participar da audiência pública. Noentanto, a entrega da inscrição do participantepara apresentação de sugestões ou decomentários será admitida até as 16 horas dodia 7 de outubro, no Protocolo Geral daPrefeitura.

A Prefeitura, dentro dos critérios detransparência que devem nortear a gestãopública, passou a disponibilizar em seu portaldesde o início da semana a relação dosvencimentos (fixos e variáveis) de todos osservidores municipais, tanto da administraçãodireta quanto do DAEV (Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos). Os vencimentossão detalhados por matrícula, cargo, mês,exercício de referência e horas semanais decada servidor. Os dados dos servidores daPrefeitura estão no site www.valinhos.sp.gov.br,dentro do Portal da Transparência, já os doDAEV estão no site www.daev.org.br.

De acordo com o secretário de AssuntosInternos, Aldemar Veiga Junior, os vencimentosfixos compreendem todas as verbas quecompõem a remuneração do servidor, comovencimento base, adicional por tempo deserviço, estímulo ao aperfeiçoamento técnicoprofissional, adicional de função, sexta parte,

Administração divulga vencimentosAdministração divulga vencimentosAdministração divulga vencimentosAdministração divulga vencimentosAdministração divulga vencimentosde todos os servidores em sitede todos os servidores em sitede todos os servidores em sitede todos os servidores em sitede todos os servidores em site

função gratificada, incorporações,insalubridade (quando a função requer), entreoutros. “Já os vencimentos variáveiscompreendem as férias, 1/3 de férias, 13ºsalário, horas extraordinárias, licença prêmio,salário família (quando for o caso), entreoutros”, diferencia.

Veiga explica ainda que nesses valores nãoestão somados os benefícios comofornecimento do cartão cesta básica e valetransporte para aqueles servidores queeventualmente os ganhem. “O servidor públicorecebe ainda Plano de Saúde da Unimed, paraele e seu(s) dependente(s), de acordo com alegislação. Esses valores também não estãosomados. O servidor contribui de formaescalonada com valores que vão de R$ 6,81 aR$ 68,15 por beneficiário, dependendo dovencimento. Já no caso do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais esse valor éde R$ 109,07 por beneficiário”, completou.


EXPEDIENTE

O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitu-

ra do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. n° 66/11 – Mens. n° 47/11 – Aut. n° 58/11 – Proc. n° 1.949/11-CMV – Proc. n°7.797/10-PMV

LEI N° 4.703DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar atéo valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), a fim de suplementaras seguintes dotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 50.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 120.000,000824401041.066/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 170.000,00Subtotal ................................................ R$ 340.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 180.000,00Subtotal ................................................ R$ 180.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE



02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 1.220.000,001030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................. R$ 600.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ......................................... R$ 250.000,001030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ....................... R$ 150.000,00

Subtotal ................................................ R$ 2.220.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101242.072/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 1.300.000,001236101242.073/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 1.000.000,001236101232.070/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................. R$ 50.000,00

Subtotal ................................................ R$ 2.350.000,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ....................... R$ 100.000,001133101302.061/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas .... R$ 250.000,00

Subtotal ................................................ R$ 350.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Secretaria0412201312.051/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ......................................... R$ 110.000,000412201312.051/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 40.000,00Subtotal ................................................ R$ 150.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 5.850.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.01 Secretaria0824401032.054/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 10.000,000824401032.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 5.000,000824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 150.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.062/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 290.000,00Subtotal ................................................ R$ 455.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101072.076/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 260.000,000412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ......................................... R$ 5.000,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 200.000,000824401031.076/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 50.000,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 200.000,001545101071.071/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 200.000,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 100.000,00

Subtotal ................................................ R$ 1.015.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas .................... R$ 100.000,001236101232.070/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 100.000,001236501232.071/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 1.000.000,001230601182.082/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 118.000,001236101282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte .................................. R$ 185.000,00

Subtotal ................................................ R$ 1.503.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 200.000,002678201252.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 10.000,00

Subtotal ................................................ R$ 210.000,00

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 150.000,000412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ......................................... R$ 6.000,00Subtotal ................................................ R$ 156.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 300.000,00


1133101282.058/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 10.082,601133101282.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 2.200.917,40Subtotal ................................................ R$ 2.511.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 5.850.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 23 de setembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 23 de setembro de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo

Do P.L. 63/11 – Mens. nº 45/11 – Aut. nº 57/11 – Proc. nº 1.897/11-CMV – Proc. nº 7.797/10-PMV

LEI Nº 4.704DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a:I. conceder à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos subvenção até o valor deR$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada a atender despesas gerais e de manutenção,em caráter emergencial;II. abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), parao atendimento das despesas referidas no inciso I, na seguinte conformidade:

02.10.00 Secretaria da Saúde02.10.01 Secretaria1030201132099/3350.43.00 Subvenções Sociais - Santa Casa........... R$ 1.000.000,00

Subtotal ............................................... R$ 1.000.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 1.000.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial referido no art. 1° far-se-á através derecursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constantesda Lei nº 4.628, de 08 de dezembro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa doMunicípio, para o exercício de 2011”, no mesmo valor:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 413.760,88

Subtotal ............................................... R$ 413.760,88

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE02.07.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 130.000,00Subtotal ............................................... R$ 130.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 239.597,50Subtotal ............................................... R$ 239.597,50

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 167.503,33

Subtotal ............................................... R$ 167.503,33

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 6.545,421133101282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ................................ R$ 42.592,87

Subtotal ............................................... R$ 49.138,29TOTAL GERAL .................................. R$ 1.000.000,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção é vedada,em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instrução nº 02/02do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, caso nãohaja aplicação dos recursos ou prestação de contas nos prazos estabelecidos.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

em exercício


Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 28 de setembro de 2011.




Do P.L. nº 56/11 – Mens. nº 43/11 – Aut. nº56/11 – Proc. 1732/11-CMV – Proc. 4.099/

93-PMV


Altera a Lei nº 2.597/93, que “cria oConselho Municipal dos Direitos daMulher – C.M.D.M. e dá outrasprovidências”, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. Os artigos 4°, incisos I e II, e 5° daLei nº 2.597/93, alterada pelas Leis ns. 3.143/97 e 3.874/05, que “cria o Conselho Municipaldos Direitos da Mulher – C.M.D.M. e dá outrasprovidências”, são alterados, passando avigorar na seguinte conformidade:

Art. 4°. ...I. 05 (cinco) representantes do PoderPúblico Municipal, indicados pelosseguintes órgãos:a. Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação;b. Secretaria da Saúde;c. Secretaria da Educação;d. Secretaria da Cultura;e. Fundo Social de Solidariedade.

II. 05 (cinco) representantes de segmentosda sociedade civil, eleitos em foro próprio,que atuem em defesa e desenvolvampolíticas e ações em prol das mulheres:a. 02 (dois) representantes de entidadesde classe;b. 02 (dois) representantes deorganizações da sociedade civil;c. 01 (um) representante das redes de

articulações feministas e de defesa dosdireitos das mulheres....

Art. 5°. O mandato dos membros doConselho Municipal dos Direitos da Mulheré de 02 (dois) anos, permitida umarecondução consecutiva.

Art. 2º. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei correrão por conta deverbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 1º dejaneiro de 2012.



RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionaisem exercício

MÁRCIO FERREIRASecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 28 de setembro de2011.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais



Do P.L. nº 58/11 – Autógrafo nº 55/11 –Proc. nº 1737/11-CMV


Dispõe sobre o reajuste anual dossubsídios dos Vereadores da CâmaraMunicipal de Valinhos.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. V E T A D O.

Art. 2º. As despesas decorrentes daexecução desta lei correrão por conta dasdotações orçamentárias próprias, consignadasno orçamento vigente.

Art. 3º. Fica revogado o artigo 5º da Lei

DECRETOS

DECRETO N° 7.899DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.628, de 08 de dezembro de 2010.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T O

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.628, de 08 de dezembro de 2010, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos ecinquenta mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:



Pessoal Civil ....................................... R$ 50.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 120.000,000824401041.066/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 170.000,00Subtotal .............................................. R$ 340.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 180.000,00Subtotal .............................................. R$ 180.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE



02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 1.220.000,001030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 600.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ....................................... R$ 250.000,001030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 150.000,00

Subtotal .............................................. R$ 2.220.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101242.072/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 1.300.000,001236101242.073/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 1.000.000,001236101232.070/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 50.000,00

Subtotal .............................................. R$ 2.350.000,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 100.000,001133101302.061/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas .. R$ 250.000,00

Subtotal .............................................. R$ 350.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Secretaria0412201312.051/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ...................................... R$ 110.000,000412201312.051/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 40.000,00Subtotal .............................................. R$ 150.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 5.850.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III,da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.01 Secretaria0824401032.054/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 10.000,000824401032.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 5.000,000824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 150.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.062/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 290.000,00Subtotal .............................................. R$ 455.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101072.076/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 260.000,000412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ...................................... R$ 5.000,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 200.000,000824401031.076/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 50.000,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 200.000,001545101071.071/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 200.000,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 100.000,00

Subtotal .............................................. R$ 1.015.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas .................. R$ 100.000,001236101232.070/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 100.000,001236501232.071/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 1.000.000,001230601182.082/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 118.000,001236101282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ................................ R$ 185.000,00

Subtotal .............................................. R$ 1.503.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 200.000,002678201252.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00

Subtotal .............................................. R$ 210.000,00

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 150.000,00

Municipal nº 4.369, de 27 de novembro de2008.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.




Institucionaisem exercício


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 29 de setembro de2011.



Projeto de Lei de iniciativa de todos osVereadores


0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física ...................................... R$ 6.000,00Subtotal .............................................. R$ 156.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 300.000,001133101282.058/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 10.082,601133101282.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 2.200.917,40Subtotal .............................................. R$ 2.511.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 5.850.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de setembro de 2011.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 227/2011–DF/SF e no processoadministrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 23 de setembro de 2011.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.704,de 28 de setembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.704, de 28 de setembro de 2011, umcrédito adicional especial, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinadoà concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, paraatendimento de despesas gerais e de manutenção, em caráter emergencial, na seguinteconformidade:

02.10.00 Secretaria da Saúde02.10.01 Secretaria1030201132099/3350.43.00 Subvenções Sociais - Santa Casa ........... R$ 1.000.000,00

Subtotal ............................................... R$ 1.000.000,00TOTAL GERAL ............................... R$ 1.000.000,00

Art. 2º. O crédito adicional especial referido no art. 1° será coberto através de recursosprovenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constantes da Leinº 4.628, de 08 de dezembro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Município, parao exercício de 2011”, no mesmo valor:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 413.760,88

Subtotal ........................................... R$ 413.760,88

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE02.07.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 130.000,00Subtotal ........................................... R$ 130.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 239.597,50Subtotal ........................................... R$ 239.597,50

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria

0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ................................. R$ 167.503,33Subtotal ........................................... R$ 167.503,33

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 6.545,421133101282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 42.592,87

Subtotal ........................................... R$ 49.138,29TOTAL GERAL ............................... R$ 1.000.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

em exercício


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 223/2011–DF/SF e no processoadministrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 28 de setembro de 2011.




Designa o Secretário da Fazenda parao exercício do cargo de Secretário deDesenvolvimento Econômico,Empresarial e Turístico, na forma econdições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário daFazenda, Argemiro João Barduchi, para exercero cargo de Secretário de DesenvolvimentoEconômico, Empresarial e Turístico,cumulativamente com as atribuições afetas àsua Pasta, em razão do impedimento legal deseu titular, Carlos Roberto Tosto, pelo gozo deférias no período compreendido entre os dias03 e 07 de outubro de 2011.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais em exercício

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº15.577/2011-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação, no local decostume, em 28 de setembro de 2011.




Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade dolote 6-6 da subdivisão Guerino Fiorine outro, bairro Santana, em doaçãopura e simples, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciar visandoo recebimento pela Municipalidade, em doaçãopura e simples, do lote 6-6, com 5.533,69 m²(cinco mil, quinhentos e trinta e três metrosquadrados e sessenta e nove decímetrosquadrados), desdobrado do lote 6, da gleba B,da subdivisão Guerino Fiorin e outro, bairroSantana, de propriedade de José Aníbal Fiorine outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula n° 1.808 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos, destinado à constituição de área verde.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais e de Planejamento e MeioAmbiente adotarão as providências necessáriasao cumprimento das disposições constantesdeste ato.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas porconta de verbas próprias consignadas emorçamento.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

PASE

A Secretaria da Defesa do Cidadão atravésdo Departamento de Coordenadoria de DefesaCivil comunica que o servidor abaixorelacionado, ficara de Plantão para Atendimentode Situações Emergenciais que envolvamserviços relacionados a este Departamento, noperíodo de 01/10/2011 a 31/10/2011,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

Sandra Maria Verdó - Nextel:55*42*3431 - Cel: 9149-6616

RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÂESSecretaria da Defesa Cidadão

Secretario

EDUARDO MATIASDepartamento Coordenadoria de Defesa Civil

Diretor

data de sua publicação.




Institucionais em exercício

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 6.166/2011-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, em29 de setembro de 2011.



DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

PLANTONISTA DO MÊS DE OUTUBRO DE2011

- ROMILDO BERSANFone: (19) 9322-2160 e (19) 3829-

1448

SUNAO TAKAKIDepto. de Transportes InternosDiretor

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.236/2011

Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº

17, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3182/98:

DONIZETE TEVIER MARIANO, paraexercer o cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, Ref. 37, do anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir de 26 de setembrode 2011;

JOSÉ BENEDITO GALVÃO, para exercero cargo de provimento efetivo de EngenheiroSanitarista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.93, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, a partir de 23de setembro de 2011.

LEONARDO GOES SHIBATA, para exercero cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta,com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 93, do anexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 23 de setembro de 2011.

RODOLFO RAFAEL LEME, para exercer ocargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, Ref. 37, do anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria de Assuntos Internos, a partir de 23de setembro de 2011;

VALÉRIA DE ARAÚJO GRANATO, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoPediatra, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 22 de setembro de 2011.



Considerando a constatação efetuada pelaSecretaria da Saúde, de que a servidora JandiraYumi Morita, não assumiu o exercício do cargopara o qual foi nomeada, conforme portaria nº12.184/2011, datada de 16 de agosto de2011, publicada na página 04 do BoletimMunicipal nº 1249, edição de 19 de agosto de2011, e o disposto no artigo nº 113 e parágrafoúnico, da Lei nº 2018 de 17 de janeiro de1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), resolve:

EXONERAR, “ex-offício”

de acordo com o artigo 131, inciso II, letra“b” da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3182/98, a seguinte servidora,

JANDIRA YUMI MORITA, do cargo deprovimento efetivo de Técnico em Radiologia,da Secretaria da Saúde, desde 15 de agosto de2011, em conformidade com os elementosconstantes, do expediente administrativo, C.I.nº 0322/11 – D.G.I./ S.S.


PORTARIA Nº 12.238/2011EXONERAR, “ex-offício”

de acordo com o artigo 131, inciso II, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº

3182/98, as seguintes servidoras,

ANGELA SERRANO DELA CRUZAGUIAR, do cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Procedimentos,da Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, desde 31 de agosto de 2011,em conformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo, Ordem deServiço nº 038/2011 - SAJI.

LAURIE APARECIDA NEGRELLO, docargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Expediente, da Secretaria da Saúde,desde 31 de agosto de 2011, em conformidadecom os elementos constantes, do expedienteadministrativo, Ordem de Serviço nº 038/2011- SAJI.

VIVIAM REGIANE MARCON, do cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, desde 31 de agosto de 2011,em conformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo, Ordem deServiço nº 038/2011 - SAJI.


PORTARIA Nº 12.239/2011D E S I G N A R

o servidor, ENGº NELSON VACCARI,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Infra-estruturaUrbana, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Obras Públicas, ambos daSecretaria de Obras Públicas, cargos estescriados pela Lei nº 4395/08, de 29 dedezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular, EngºJânio dos Santos, no período compreendidoentre 19 de setembro de 2011 a 28 desetembro de 2011, conforme expedienteadministrativo C.I. nº 0155/2011-SOP.

A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o substitutoexerce, em condições de titularidade.



o servidor, GERALDO NORBERTOBUENO, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Diretor da ProcuradoriaAdministrativa, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Execução Fiscal, ambos daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,cargos estes criados pela Lei nº 4395, de 29de dezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular, JoséLuiz Garavello Júnior, no período compreendidoentre 19 de setembro de 2011 a 08 de outubrode 2011, conforme expediente administrativoC. I. nº 070/201 1-SAJI.

A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o substituto oraindicado, ocupa em condições de titularidade.



o servidor, PAULO HENRIQUE SPEGLICH,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Avaliação,Controle e Regulação, para responder pelocargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Suporte ao Atendimentoao Usuário do Serviço de Saúde, ambos da

Secretaria da Saúde, cargos estes criados pelaLei nº 4513, de 21 de dezembro de 2009,com suas posteriores alterações, noimpedimento de sua titular, Glauce EleanaMamprim Foratto, no período compreendidoentre 10 de outubro de 2011 a 16 de outubrode 2011, conforme expediente administrativoOfício nº 327/2011-SS.

o servidor, PAULO HENRIQUE SPEGLICH,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Avaliação,Controle e Regulação, para responder pelocargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento do Fundo Municipal de Saúde,ambos da Secretaria da Saúde, cargos estescriados pelas Leis nº 4513, de 21 de dezembrode 2009, e nº 4.687, de 30 de junho de2011, com suas posteriores alterações, noimpedimento de seu titular, Laumar Ricardo deLima, no período compreendido entre 26 desetembro de 2011 a 05 de outubro de 2011,conforme expediente administrativo Ofício nº331/2011-SS.

As presente designações, emboracumulativas, não serão remuneradas, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que osubstituto exerce, em condições de titularidade.



Considerando, a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura do Município de Valinhos, comodecorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, resolve:

N O M E A R

Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo nº 28, incisoII da Lei nº 3182/98, os seguintes servidores:

EVANDRO AMARAL DA SILVA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor da Divisão de Controle de Tráfegodo CAUE, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria da Saúde, desde 11de setembro de 2011, em conformidade comos elementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 038/2011-SAJI.

VIVIAM REGIANE MARCON, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe da Seção de Procedimentos, Ref. 71,do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto àSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, desde 1º de setembro de 2011,em conformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 038/2011-SAJI.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através dosexpedientes administrativos C. Is. nºs 667/11- SE, e 691/11-SE, e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 02/2010, publicado no BoletimMunicipal nº 1185, Edição de 02/06/2010,resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,


e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, alterada pelo artigo nº 14da Lei Municipal nº 4395 de 29 de dezembrode 2008, e Lei Municipal nº 4372/2008, sobregime contratual temporário da Consolidaçãodas Leis do Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

BENILDE BATISTA MARTINS, no empregode Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, comcarga horária de 40 (quarenta) horas detrabalho, por semana, percebendo R$-940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 13 de setembro de 2011,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$-940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 15 de setembro de 2011,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses.

NAIR FREITAS NOVAIS E NOVAES, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$-940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 13 de setembro de 2011,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através doexpediente administrativo C. I. nº 1188/2011-SS, e Edital de Processo Seletivo Simplificadonº 02/2011-S.S., publicado no BoletimMunicipal nº 1238, Edição de 03/06/2011,resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999 e, alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho – C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

PRISCILA GODOY AMARAL, no empregode Médico Pediatra Plantonista, com cargahorária de 12 (doze) horas de trabalho, porplantão, percebendo R$-537,84(quinhentos etrinta e sete reais e oitenta e quatro centavos)por plantão; além de 20%(vinte por cento) sobreo vencimento base, referente ao Adicional deEstímulo ao Aperfeiçoamento TécnicoProfissional, e 20% (vinte por cento) deInsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente do país, junto a Secretaria da Saúde,desde 15 de setembro de 2011, com contratode trabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses.


PORTARIA Nº 12.245/2011EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município

de Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3182/98, os seguintes servidores:

IVETE TAVARES LEITE CONCON, do cargode provimento efetivo de Merendeira, daSecretaria da Educação, desde 29 de agosto de2011, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 13805/2011-1-PMV.

THIAGO JOSÉ DUARTE DA SILVEIRA, docargo de provimento em comissão de Assessor1, da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, a partir de 05 de setembro de 2011,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo, processoprotocolado sob nº 14152/2011 -1 - PMV.


PORTARIA Nº 12.246/2011R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, conforme solicitação constante doexpediente administrativo, C.I. nº 1146/11-S.S., do seguinte servidor:

EVANDRO AMARAL DA SILVA, desde 11de setembro de 2011, da Função Gratificadade Motorista de Ambulância, da Secretaria daSaúde, designado através da Portaria nº10876/2008.



Com fundamento no parágrafo único, doartigo 3º, da Lei nº 4513, datada de 21 dedezembro de 2009, o seguinte servidor:

DORIVAL BATISTA GONÇALVES,ocupante do cargo de provimento em comissãode Assessor 1, para a Secretaria de Esportes eLazer, a partir de 02 de setembro de 2011,conforme elementos constantes do expedienteadministrativo, ordem de serviço nº 038/2011- SAJI.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através dosexpedientes administrativos, C. I. nº 679/11 -SE, e 684/11-SE, e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 01/2011, publicado no BoletimMunicipal nº 1244, Edição de 15/07/2011,resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, alterada pelo artigo nº 14da Lei Municipal nº 4395 de 29 de dezembrode 2008, e Lei Municipal nº 4372/2008, sobregime contratual temporário da Consolidaçãodas Leis do Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

EDMUNDO MOURA FILHO, no empregode Inspetor de Alunos, com carga horária de40 (quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$-999,53(novecentos e noventae nove reais e cinqüenta e três centavos) pormês, além do adicional de Estímulo deAperfeiçoamento Técnico Profissional de20%(vinte por cento), sobre o salário base,incidindo os mesmos reajustes aplicados acategoria, junto a Secretaria da Educação, desde20 de setembro de 2011, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses.

NEUSA FELICIDADE LOPES DA SILVA,no emprego de Inspetor de Alunos, com cargahorária de 40 (quarenta) horas de trabalho, porsemana, percebendo R$-999,53(novecentos enoventa e nove reais e cinqüenta e três centavos)por mês, além do adicional de Estímulo deAperfeiçoamento Técnico Profissional de20%(vinte por cento), sobre o salário base,incidindo os mesmos reajustes aplicados acategoria, junto a Secretaria da Educação, desde21 de setembro de 2011, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através doexpediente administrativo C. I. nº 687/11-SE.,e Edital de Processo Seletivo nº 01/2010,publicado no Boletim Municipal nº 1168, Ediçãode 05/02/2010, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, alterada pelas Leis nºs.4395/2008, e 4372/2008, e EstruturaçãoAdministrativa trazida pela Lei nº 3901, de 22de julho de 2005, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho – C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

MARIA RAQUEL GIESBRECHT SOLER, noemprego de Professor I, com carga horária de20 (vinte) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 1.638,00(um mil, seiscentos etrinta e oito reais) por mês, junto à Secretariada Educação, desde 20 de setembro de 2011,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses.



a servidora, PATRICIA LONGHI FLORAFURLAN RONCAGLIA, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Odontologia, para responderpelo cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Programas eProjetos, ambos da Secretaria da Saúde, cargosestes criados pela Lei nº 4395, de 29 dedezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de sua titular, Sra.Cintia Regina Valli Parreira, no períodocompreendido entre 26 de setembro de 2011a 15 de outubro de 2011, conforme expedienteadministrativo Ofício nº 204/2011-SS.

A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que a substituta oraindicada, ocupa em condições de titularidade.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 099/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 025/2011.

Aos vinte e três dias do mês de setembrodo ano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 025/2011,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Após a conferência dosdocumentos apresentados, foram consideradosaptos para nomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AUXILIAR DE DENTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE26 ZILDETE CRISTINA DE MELLO

CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE14 LEONARDO GOES SHIBATA

CARGO: MÉDICO UROLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE05 LAERCIO ZAVALONI MELOTTI

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO , Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, e Sr.MARCIO ROBERTO GUAIUME, Diretor doDepartamento de Pessoal.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

ATA N.º 100/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 028/2011.

Aos vinte e seis dias do mês de setembrodo ano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 028/2011,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Após a conferência dos


SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

documentos apresentados, foram consideradosaptos para nomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE108 DONIZETE TEVIER MARIANO

CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE22 VALERIA DE ARAUJO GRANATO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO , Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, e Sr.MARCIO ROBERTO GUAIUME, Diretor doDepartamento de Pessoal.




Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 033/2011CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista da CI 322/11 – DGI/SS; e a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Saúdeformalizada através do Processo Administrativonº 15075/2011; CONVOCA os candidatosabaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2008, a comparecerem na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, nesta cidade, conforme prescrito noitem 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º1069, edição de 02/04/2008, para agendarexames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público:

Dia : 21 DE OUTUBRO DE 2011 -Horário: às 09:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:09 MARCELO PEREIRA BARBOSA

Dia : 21 DE OUTUBRO DE 2011 -Horário: às 09:30 horas

CARGO: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:05 SILVIA MARIA PEREIRA

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.





Diretor

PORTARIA N.º 125/2011

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

RETIFICA

o item 02 da Portaria nº 091/2011,publicada no Boletim Municipal de 27/06/2011, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Mariza de Lourdes Silva,matrícula 22936, que fica modificado de 08(oito) horas-aulas semanais para 04 (quatro)horas-aulas semanais, no período de 27 desetembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

Valinhos, 28 de setembro de 2011

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO –2011

I -– DA REMOÇÃO

A Secretaria da Educação da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, com base nos artigos 9e 10 da Lei Municipal nº 4.372 de 08 dedezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos, faz saber que abrirãoinscrições para o Concurso de Remoção deProfessores I e II efetivos da Rede Municipal deEnsino.

O Concurso de Remoção destina-se tãosomente aos professores que necessitam equeiram efetivamente remover-se para outrasUnidades Educacionais. A conferência dapontuação deverá ser realizada na própriaUnidade Educacional, não havendo neste casoa necessidade de inscrição no Concurso deRemoção.

II – DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSODE REMOÇÃO

1. O Concurso de Remoção será realizadopela Secretaria da Educação, coordenado peloSecretário da Educação juntamente com aSupervisão de Ensino. Este será precedido pelaatribuição de aulas para os professores adidoscujas classes/aulas foram fechadas e excluídasno período letivo de 2011, pela Secretaria daEducação.

2. No Concurso de Remoção será obedecidaa ordem de preferência das UnidadesEducacionais indicadas pelo candidato,respeitadas:

2.1. o fechamento de classes ou exclusõesde aulas;

2.2. a ordem de classificação geral doscandidatos;

2.3. as indicações dos candidatos.3. Os professores que, no ano em curso,

ingressaram na Rede Municipal eobrigatoriamente entraram no Concurso deRemoção com pontuação que impossibiliteatender suas indicações, serão convocados pelaSecretaria da Educação para atribuição do saldode aulas procedente do Concurso de Remoção.

4. Compete à Secretaria da Educaçãopublicar as instruções e os comunicadosprevistos neste Edital.

5. Todos os atos pertinentes a este Concursode Remoção poderão ser efetuados porprocuração, sendo necessária a apresentaçãodos instrumentos de mandato, documento deidentidade do procurador e demais documentosexigidos para cada ato.

6. O ato de Inscrição implicará oreconhecimento e compromisso de aceitaçãodeste Edital e demais normas disciplinadorasdo Concurso de Remoção.

7. Os recursos não terão efeito suspensivoem relação ao disposto neste Edital.

8. Os casos omissos serão resolvidos pelaSecretaria da Educação.

III – DA REDUÇÃO DE JORNADA PARAPROFESSOR II

1. Caso haja interesse, o Professor II quetenha Ampliação de Jornada poderá solicitarsua redução, nos dias 03 e 04 de novembro,através de formulário próprio fornecido pelaDireção.

2. A Direção da Unidade Educacional ondeo Professor efetuou sua Redução de Jornadadeverá comunicar imediatamente a Reduçãopara a Escola Sede.

3. As aulas oriundas de Redução de Jornadadeverão ser apontadas como aulas livres naRemoção

IV- DA INSCRIÇÃO PARA CARGASUPLEMENTAR E AMPLIAÇÃO DEJORNADA

1. Para Professor I, a Inscrição para CargaSuplementar será efetuada no dia 10 denovembro, na Unidade Educacional onde oProfessor tem Sede.

2. Para Professor II, a Inscrição para CargaSuplementar e Ampliação de Jornada seráefetuada no dia 10 de novembro, em sua Sedede controle de frequência.

V – DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSODE REMOÇÃO

1. O Professor que estiver afastado porqualquer motivo poderá se inscrever para oConcurso de Remoção, Ampliação de Jornadae/ou Carga Suplementar. Entretanto, as classes/aulas só serão atribuídas ao professor que tiverretornado de sua licença no momento daatribuição.

2. A Inscrição será efetuada, no dia 10 denovembro, na Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo e encaminhada peloDiretor à Secretaria da Educação no dia 11 denovembro.

3. Os Professores I e II deverão entregar aInscrição em sua Sede de controle defrequência.

4. O Professor II deverá inscrever-se nadisciplina a que está vinculado seu cargo.

5. A Inscrição para a Remoção seráefetivada mediante:

5.1. preenchimento e entrega da FichaCurrículo a ser fornecida pela Direção daUnidade Educacional onde o candidato tem ocargo, conforme item VI deste Edital;

5.2. entrega de cópia reprográfica dosTítulos, Diplomas ou Certificados, na própriaUnidade Educacional com o visto confere doDiretor, para a contagem de títulos.

6. Os documentos para a Inscrição deverãoser relacionados um a um, pelo própriocandidato, que se responsabilizará pelaveracidade dos mesmos, e após opreenchimento da Ficha Currículo pela EscolaSede, com anuência do Professor, estesdocumentos deverão ser arquivados em seuprontuário na Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo.

7. É vedada a juntada ou substituição dedocumentos após o ato de Inscrição.

VI – DA FICHA CURRÍCULOA Ficha Currículo é composta de:1. Tempo de Serviço no Magistério

Público Municipal de Valinhos:

1.1. Tempo de Serviço acumulado até 31/07/10;

1.2. Tempo de Serviço de 01/08/10 a 31/07/11. Valor: 0,05 (cinco centésimos depontos) por dia trabalhado;

1.3. O candidato inscrito na remoçãodeverá tomar ciência do valor atribuído àcontagem de Tempo de Serviço através dodocumento de Confirmação de Inscrição a serfornecido pela direção da Unidade Educacionalna qual o candidato tem o cargo;

1.4. O registro de Tempo de Serviço naFicha Currículo será de responsabilidade doDiretor da Unidade-Sede.

2. Pontuação de Certificados:

Serão considerados para efeitos depontuação os seguintes Certificados emitidosaté 31/07/2011:

2.1. Certificados de cursos de capacitaçãona área de sua atuação, expedidos pelaPrefeitura Municipal de Valinhos ou Instituiçãoreconhecida oficialmente, com duração de 120horas ou mais. Valor: 2,0 (dois pontos) porcertificado;

2.2. Certificados de cursos de capacitaçãona área de sua atuação, expedidos pelaPrefeitura Municipal de Valinhos ou Instituiçãoreconhecida oficialmente, com duração de 80horas ou mais. Valor: 1,0 (um ponto) porcertificado;

2.3. Certificados de curta duraçãona área de Educação de 30 horas ou mais.Valor: 0,30 (três décimos de ponto) porcertificado;

2.4. Certificados de curta duração na áreade Educação com menos de 30 horas. Valor:0,20 (dois décimos de ponto) por certificado;

2.5. Cursos ministrados na área deEducação com duração de 80 horas ou mais.Valor: 1,5 (um ponto e meio) por evento;

2.6. Cursos ministrados na área deEducação com duração de 30 horas ou mais.Valor: 1,0 (um ponto) por evento;

2.7. Palestras proferidas na área deEducação. Valor: 0,20 (dois décimos de ponto)por evento;

2.8. Será limitado a 10 (dez) no total onúmero de certificados mencionados nos itens2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7;

2.9. O registro de contagem de Títulos eCertificados na Ficha Currículo será deresponsabilidade do Diretor da Unidade Sede.

3. Pontuação dos Títulos:

3.1. Serão considerados para pontuação noConcurso de Remoção os títulos de ensinosuperior em nível de graduação de acordo comos seguintes critérios:

3.1.1. o certificado do Curso de Pedagogiasomente terá validade para efeito de pontuaçãose o professor possuir o curso de Magistério.Caso o professor possua apenas o certificadode Pedagogia, esse não terá validade parapontuação de títulos, pois já foi consideradocomo pré-requisito no momento em queingressou no cargo pelo Concurso Público.Portanto, para que o curso de graduação dePedagogia tenha validade para pontuação doprofessor no Processo do Concurso deRemoção, deverá ser anexado ao mesmo ocertificado de Magistério;

3.1.2. o título considerado pré-requisitopara o cargo não será contado para efeito depontuação.

3.2. Serão considerados para efeitos depontuação os seguintes Títulos emitidos até31/07/2011:

3.2.1. Licenciatura Curta em curso dePedagogia. Valor: 1,0 (um ponto);

3.2.2 Licenciatura Plena em curso superiorna área de Educação. Valor: 2,0 (dois pontos);


3.2.3. Licenciatura Plena em Curso dePedagogia ou Normal Superior. Valor: 3,0 (trêspontos);

3.2.4. Pós-graduação Lato Sensu (cursosde Especialização com carga-horária mínimade 360h) em área de Educação, realizada emInstituição de Ensino Superior. Valor: 4,0 (quatropontos);

3.2.5. Mestrado em área de Educação,realizada em Instituição de Ensino Superior.Valor: 5,0 (cinco pontos);

3.2.6. Doutorado em área de Educação,realizada em Instituição de Ensino Superior.Valor: 6,0 (seis pontos).

VII– DA CLASSIFICAÇÃO DOSINSCRITOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO

O presente Concurso de Remoção será deTítulos e Tempo de Serviço. A classificação dar-se-á por ordem decrescente de pontos obtidaatravés da somatória do Tempo de Serviço nocargo de Professor efetivo na Rede de Valinhose Títulos. Caberá ao Diretor da UnidadeEducacional a avaliação e o encaminhamentoda somatória da pontuação para a Secretariada Educação, que será a responsável pelapublicação da mesma no Boletim Municipal nodia 18 de novembro.

VIII – DO RECURSOO candidato poderá, no dia 21 de

novembro, apresentar recurso, solicitando àSecretaria da Educação de Valinhos a correçãoda publicação da pontuação. O recurso seráfeito em formulário próprio fornecido pelaDireção da Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo. A solicitação de recursoserá entregue ao superior imediato, contrarecibo, na Unidade Educacional. O candidatoque não se manifestar no período previsto terácomo ratificados os seus dados, após o que nãolhe será permitida qualquer alteração.

IX- DO DESEMPATE1. São critérios de desempate:1.1 a maior idade; 1.2 maior número de filhos.X– DAS VAGAS1. As vagas a serem relacionadas para o

Concurso de Remoção compreenderão asiniciais e as potenciais, sendo:

1.1 Iniciais, as existentes nas UnidadesEducacionais em decorrência de vacância decargos, bem como de instalação de classes,desde que devidamente publicadas no BoletimMunicipal. As classes da EJA, quandonecessário, poderão ser extintas ao final de cadaperíodo letivo, ficando o professor adido.

1.2 Potenciais, as pertencentes aoscandidatos inscritos no Concurso de Remoção.

2. As classes disponíveis para Professor Iserão relacionadas por Unidade Educacional.

3. As aulas disponíveis para Professor IIserão relacionadas por disciplina.

4. A vaga potencial de Professor II compostaem mais de uma Unidade Educacional, quandose tornar disponível, terá as aulas que acompõem adicionadas às já existentes nasrespectivas Unidades Educacionais.

5. A vaga potencial somente será liberadaapós atendimento da indicação do candidato.

6. Compete ao Diretor a responsabilidadede relacionar as vagas existentes na UnidadeEducacional e encaminhá-las à Secretaria daEducação através da Supervisão de Ensino.

7. Compete à Secretaria da Educaçãopublicar a relação completa das vagas iniciaise potenciais no Boletim Municipal.

8. A relação de vagas iniciais epotenciais, uma vez publicada, não poderáser alterada para inclusões ou exclusões.

9. Constarão na relação de vagas iniciaise potenciais, para Professor I, a UnidadeEducacional, o período e o horário da hora

atividade (HTPC). Para Professor II, constarãoda relação de vagas, a disciplina, o período, onúmero de aulas e o horário da hora atividade(HTPC) que a Unidade Educacional comporta.

XI– DA INDICAÇÃO DE UNIDADESEDUCACIONAIS

1. Com base nas vagas publicadas, nosdias 24 e 25 de novembro, o candidato inscritono Concurso de Remoção deverá indicar, emordem preferencial, as Unidades Educacionaispara onde pretende remover-se, indicando todasas unidades que sejam de seu interesse.

2. Na indicação, o Professor II não poderáoptar por bloco de aulas publicadas no BoletimMunicipal para no Concurso de Remoção quenão correspondam à sua jornada. Assim, nãoserá permitida, para atender necessidadesparticulares do Professor II, a quebra de blocosdas aulas oferecidas pela Secretaria daEducação. Entende-se por bloco o conjunto deaulas apresentado na divulgação das vagasiniciais e potenciais. A organização dos blocosfica a critério da Secretaria da Educação.

3. A indicação de Unidades Educacionaisserá feita em formulário próprio, a ser fornecidopela Direção da Unidade Educacional, o qualdeverá ser apresentado na Unidade-Sede eentregue pelo superior imediato, contra recibo,à Secretaria da Educação no dia 29 denovembro.

4. Não poderá indicar a UnidadeEducacional onde está classificado o outrocargo, o candidato que acumular cargo da classede docente com o cargo de Especialista daEducação.

5. Encerrado o período de apresentaçãode Indicação, o Diretor de Unidade Educacionaldeverá comunicar à Secretaria da Educação,através de ofício, até o dia 06 de dezembro,qualquer alteração na situação funcional docandidato, que implique vacância do cargo,modificando a vaga potencial.

6. Não será atendida qualquer solicitaçãoque implique a inclusão ou modificação deUnidade Educacional indicada, bem como aalteração da ordem das indicações.

XII – DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADODO CONCURSO DE REMOÇÃO

O Resultado do Concurso de Remoção seráefetivado através de publicação no BoletimMunicipal no dia 09 de dezembro de 2011.

XIII - DO RECURSO DO CONCURSO DEREMOÇÃO

O candidato poderá, no do dia 12 dedezembro, após a publicação, apresentarrecurso à Secretaria da Educação de Valinhos,solicitando revisão de seu resultado noConcurso de Remoção. Encerrado esse prazo,não será permitida ao candidato a desistênciaou qualquer tipo de alteração. O recurso seráfeito em formulário próprio fornecido peladireção da Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo. A solicitação de recursoserá entregue ao superior imediato, contrarecibo, na Unidade Educacional. O candidatoque não se manifestar no período previsto terácomo ratificados os seus dados, após o que nãolhe será permitida qualquer alteração.

XIV – DO ACÚMULO DE CARGOS1- No momento da atribuição de classes/

aulas, na própria Unidade Educacional, no dia13 de dezembro, o Diretor deverá solicitar paratodos os Professores, independentemente dainscrição no Concurso de Remoção, opreenchimento do formulário de acúmulo decargo.

2- A comprovação da compatibilidade dehorários, em caso de dois cargos, deverá serapresentada no dia 01 de fevereiro de 2012,na própria Unidade Educacional. A nãocomprovação de compatibilidade de horário e/ou acúmulo ilegal acarretará sanções previstasnos artigos 255, 260, 261 da Lei Municipal2018/86.

3- O total de carga horária de 02 (dois)cargos ou funções de docente não pode

ultrapassar 64 (sessenta e quatro) horassemanais. Para tal cômputo também devemser levadas em consideração as Horas-Atividade (HTPC).

4- A compatibilidade de horários écomprovada, quando existir a possibilidade deexercício dos cargos, em horários diversos, semprejuízo do número regulamentar de horas detrabalho de cada um. Assim, deverá serverificado que entre o término do horário deum deles e o início do outro, tenha pelo menostrinta minutos de intervalo, se no município deValinhos, exceto se no mesmo estabelecimentoou próximos, e de uma hora, em municípiosdiversos.

4.1 -No caso de Unidades de exercíciopróximas, o intervalo poderá ser de 15 (quinze)minutos (no mínimo).

4.2 -Também deve ser levada em conta anecessidade de ser comprovada a possibilidadede acesso aos locais de trabalho pelos meiosnormais de transporte.

4.3- Quando convocado em determinadocargo ou função, o professor ficará dispensadodo ponto somente no referido cargo/função emque se der a convocação, não podendo, sobalegação de estar a serviço de um deles, eximir-se de cumprir o exercício do outro, uma vezque acumular cargos é opção do servidor.

XV– EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DETRABALHO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA

1. No caso de exercício simultâneo detrabalho em instituição privada, o Diretor daUnidade Educacional deverá solicitar aoprofessor a documentação comprobatória dacompatibilidade de horário, conforme previstono item XIV, subitens 1 e 2 deste Edital.

XVI - DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/CLASSES, CARGA SUPLEMENTAR EAMPLIAÇÃO DE JORNADA

1. Professor I1.1. Atribuição de Aulas/Classes será

efetivada no dia 13 de dezembro, na própriaUnidade Educacional. É responsabilidade doDiretor, em consonância com o CoordenadorPedagógico, a atribuição de nível na UnidadeEducacional.

1.2. A atribuição da Carga Suplementar seráfeita, inicialmente, em nível de Rede no dia01/02/2012, às 17h30min. na EMEB CecíliaMeireles.

1.3. Durante o transcurso do ano letivo,condicionada à existência de Classes/Aulasvagas, a Carga Suplementar será atribuída, emprimeiro momento, para os docentes vinculadosà Unidade Educacional. Não havendointeressados na Unidade Educacional, asClasses/Aulas remanescentes serão atribuídaspela Secretaria da Educação à Rede Municipal,procedimentos esses que deverão se repetirdurante todo o ano letivo.

1.4. O Professor I que assumir CargaSuplementar por mais de 30 dias deverácumprir pelo menos uma Hora Atividade (HTPC)na Unidade Escolar em que está substituindo.

1.5. O Professor que desistir da CargaSuplementar, por motivo de qualquer natureza,não poderá ter, no decorrer do ano letivo,Classes/Aulas atribuídas para este fim.

1.6. Todas as classes do 1º Ano do EnsinoFundamental de Nove Anos deverão seratribuídas obrigatoriamente aos professoresefetivos, na própria Unidade Educacional, nãodevendo ser consideradas para CargaSuplementar.

2. Professor II2.1. A Atribuição de Aulas/Classes,

Ampliação de Jornada e Carga Suplementar,acontecerá no dia 13 de dezembro, na própriaUnidade Educacional. É responsabilidade doDiretor, em consonância com o CoordenadorPedagógico, a atribuição de nível na UnidadeEducacional.

2.2. Havendo aulas livres, estas poderão

ser atribuídas para o Professor que tenha vínculocom a Unidade Educacional, como Ampliaçãode Jornada e/ou Carga Suplementar. Não seráautorizada a permuta e/ou desistência das aulasdas escolas onde o Professor tenha vínculo apósa Remoção.

2.3 O Professor que desistir da CargaSuplementar, por motivo de qualquer natureza,não poderá ter, no decorrer do ano letivo,Classes/Aulas atribuídas para este fim.

2.4. A Ampliação de Jornada e CargaSuplementar serão oferecidas para a Rede nodia 15 de dezembro, às 17h30min, na EMEFCecília Meirelles e, logo após, o saldo de aulasda Ampliação de Jornada será oferecido comoCarga Suplementar

2.5. O Professor II que assumir CargaSuplementar por mais de 30 dias deverácumprir pelo menos uma Hora Atividade (HTPC)na Unidade Escolar em que está substituindo.

XVII - DO CANCELAMENTO DA CARGASUPLEMENTAR

1. Para Professor I e II a Carga Suplementarpoderá ser cancelada:

1.1.caso haja constatação de desempenhonão satisfatório ou de conduta incompatível coma função, devidamente registrados em livro deocorrência pelo Diretor e pelo CoordenadorPedagógico, com a ciência do Professor;

1.2. caso haja problemas de assiduidadecom afastamentos consecutivos ou alternadosde 05 (cinco) ou mais dias;

1.3 caso o professor titular da classe retornede sua licença e/ou afastamento, ainda queantes do tempo previsto;

1.4 quando, por vacância de cargo, este, acritério da Secretaria da Educação, for atribuídoao candidato do Concurso Público;

1.5 quando, por motivos julgadosrelevantes, não houver interesse da Secretariada Educação na continuidade da prestação deserviço.

1.6 caso haja a não comprovação decompatibilidade de horário e/ou acúmulo ilegal,acarretando, igualmente, sanções previstas nosartigos 255, 260, 261 da Lei Municipal 2018/86.

2. No caso de prorrogação da CargaSuplementar, cabe ao Diretor da UnidadeEducacional, em consonância com a Secretariada Educação, prorrogar ou não a permanênciado Professor substituto na mesma.

E, para que não se aleguedesconhecimento, é publicado o presente Editalno local de costume nas dependências da Sededa Secretaria da Educação e no BoletimMunicipal.


ZENO RUEDELLSecretário da Educação

PORTARIA DA SEL Nº 014DE 26 DE SETEMBRO DE 2011

Compõem a Comissão Organizada dosXV Jogos Regionais do Idoso – Araras/SP

JOSÉ RAIMUNDO LEITE, Secretário deEsportes e Lazer do Município de Valinhos, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei 4.395, de 29 de dezembro de 2008 e pelo

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 258.649,88 IMPLEMENTAÇÃO DE

ESCOLAS PARAEDUCAÇÃO INFANTIL –CRECHE BAIRRO SÃO LUIZ


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário

Secretaria da Fazenda

Decreto nº 7832 de 1º de Julho de 2011.

ESTABELECE:

Artigo 1º - Institui a Comissão Organizadados XV Jogos Regionais do Idoso de Araras –2011 através da Portaria da Secretaria deEsportes e Lazer nº 014, de 26 de setembro de2011, fica composta pelos seguintes membros:

I. Chefe:Roberta Silveira Bueno

II. Vice Chefe:Peterson Alves Pereira

III. Alojamento Feminino:Fernanda Mazalla

IV. Alojamento Masculino e ControleTransportes: Ivan Luiz Dinofre Argentone

V. Tesoureiro:Elaine Cristina Banhi Formigoni

VI. Auxiliar de Enfermagem:Luciane Alves da Silva Santos

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigorna data de sua publicação.


JOSÉ RAIMUNDO LEITESecretaria de Esportes e Lazer

Secretario

EDITAL Nº 009/2011

A Secretaria de Esportes e Lazer,comunica que o servidor abaixo relacionado,ficará de PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS - PASE queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período do mês de OUTUBROde 2011, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

JULIO CESAR DA SILVAAssessor IITelefones para contato:Celular: (19) 9264-6779Residencial:(19) 3829-4832

SEL, 27 de setembro de 2011.

JOSÉ RAIMUNDO LEITESecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

EDITAL N. º 016/2011 - S.F.

A Secretaria da Fazenda comunica que osservidores abaixo relacionados ficarão dePlantão para atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no período de01/10/2011 a 31/10/2011, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Antonio Carlos Dias / Vitor Ap. OliveiraSantos – Fiscais de Rendas - Id nº 2227

Cel. nº 7851-6558


ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretaria da Fazenda

Secretário

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acha-se aberta na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

1) REPUBLICAÇÃO - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0980/2011

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0086/2011.

OBJETO: Fornecimento parcelado de até3.840 (três mil, oitocentos e quarenta) refeiçõesprontas, a serem consumidas pelos servidoresda Secretaria de Obras Públicas, que prestamserviços extraordinárias, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 19/10/11 as 09h30 – SALADE REUNIÕES DA SLCS – Rua Antonio Carlosnº 301 – Centro – Valinhos/SP – CEP:13.270-005, mediante credenciamento, comrespectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração deque a empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque se encontra enquadrada na LC nº 123/06,como Microempresa ou Empresa de PequenoPorte, Envelope nº 01 – Proposta de Preços eEnvelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deObras Públicas

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto ao objeto a ser licitado, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com o Pregoeiro – Sr. Vladimir PiaiaJr, através do e-mail:[email protected] no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 10,00 (dez reais), bem como,

poderá ser feito download, gratuitamente, nosite www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;Licitações, Compras e Suprimentos; PregãoPresencial.

A sessão pública dos pregões presenciaisserão realizadas na SALA DE REUNIÕES DASLCS – Rua Antonio Carlos nº 301 – Centro– Valinhos/SP – CEP: 13.270-005


VLADIMIR PIAIA JUNIORPregoeiro

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0807/2011

TOMADA DE PREÇO Nº 0015/2011 –Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessários paraa instalação de sistemas de proteção contradescargas atmosféricas, em diversas unidadeseducacionais, no Município de Valinhos, SãoPaulo, pelo regime de empreitada por preçoglobal.

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR, com base namanifestação da Secretaria Requisitante e nomapa demonstrativo da proposta de preço, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR AS EMPRESAS:1) Empresa: SHELTER COM. EQUIP.

CONTRA INCÊNDIO LTDA., primeiraclassificada para o objeto do presente processode compras.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.


EUNICE MONTEIRO DA SILVAPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO e DESCLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0655/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0064/2011 –Constitui objeto do presente instrumento ofornecimento de alimento para dieta enteral,para uso dos pacientes da Rede Municipal deSaúde, em conformidade com o estabelecidoANEXO 01 – Características do Objeto.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR e DESCLASSIFICAR, com base namanifestação da Secretaria Requisitante e nomapa demonstrativo das propostas de preços,as seguintes empresas:

CLASSIFICAR/HABILITAR:

1)Empresa: Baroni & Fabbri Comérciode Prod. Nutricion. e Hosp. Ltda. ME,primeira classificada/habilitada para os lotes1, 3 e 8 do presente processo de compras.

2)Empresa: Nutrimed Industrial Ltda.,primeira classificada/habilitada para o lote 2do presente processo de compras.

3)Empresa: Adriana Ferraz Batista deGodoy, primeira classificada/habilitada parao lote 4 do presente processo de compras.

4)Empresa: Pharmacia Artesanal Ltda.,primeira classificada/habilitada para o lote 6do presente processo de compras.

5)Empresa: Medix e Medic Com. DeProd. Médicos Hosp. Ltda. ME, primeiraclassificada/habilitada para o lote 7 do presenteprocesso de compras.

6)Empresa: Empório Hospitalar Com.Prod. Cirurg. Hosp. Ltda., primeiraclassificada/habilitada para o lote 9 do presenteprocesso de compras.

7)Empresa: Samapi Distrib. De Prod.Farmac. Ltda., segunda classificada/habilitada para o lote 5 do presente processode compras.

DESCLASSIFICAR:1)Empresa: Nutrimed Industrial Ltda,

desclassificada para o lote 5 do presenteprocesso de compras, por considerar o produtonão apto a atender as necessidades domunicípio, conforme relatório técnico de fls.447 a 449 do processo de compras supra.

Em face das classificações/habilitaçõese desclassificação ocorridas, abre-se o prazopara a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 0080/2011 –Aquisição de plantas ornamentais, para uso doDepartamento de Praças e Jardins da Secretariade Serviços Urbanos da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade comas especificações constantes do Anexo 01 –Características do objeto.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:


1)Empresa: Adeilton PascoalineMagalhães ME, primeira classificada/habilitada para os lotes 5 e 8 do presenteprocesso de compras.

2)Empresa: Atacadão da Grama deJundiaí Ltda-ME, primeira classificada/habilitada para os lotes 1, 9 e 10 do presenteprocesso de compras.

3)Empresa: Floricultura Art Flores Ltda-ME, primeira classificada/habilitada para o lote2 do presente processo de compras.

4)Empresa: Naia Plantas e Jardins Ltda.-ME, primeira classificada/habilitada para oslotes 6 e 7 do presente processo de compras.

4)Empresa: Xulabeika Mudas Frut. EOrnam. Ltda. ME, primeira classificada/habilitada para os lotes 3 e 4 do presenteprocesso de compras.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO



PREGÃO PRESENCIAL Nº 0089/2011 –Aquisição de MEDICAMENTOS e DIETAENTERAL, em acatamento à ordem judicial, aserem distribuídos para os autores das ações,conforme segue: Lote 01 - 60(sessenta) caixasde Lantus Solostar Caneta Descatável com3,0ml de insulina Glargina. Lote 02 – 30(trinta)caixas de Pradin, 1mg, caixa com 30comprimidos. Lote 03 – 300(trezentos) frascosde Insulina Glargina 100 UL, fraco com 10ml.Lote 04 – 50(cinqüenta) frascos de EPISOLLoção FPS30. Lote 05 –600(seiscentos) frascosde Insulina Glargina 100UL, fracos contendo3ml. Lote 06- 20(vinte) caixas ARIMIDEX,1 mg,caixa com 28(vinte e oito) cápsulas. Lote 07 –10(dez) caixas EFEXOR XR , 75 mg, caixa com14 cápsulas. Lote 08 – 20(vinte) caixasHUMIRA 40 MG, caixa com 02(duas) seringasx 0,8ML + Lenço. Lote 09 – 1 (um) KitTHYROGEN TSH RECOMBINATE (KIT). Lote10 – 10(dez) caixas TRACLLER 125MG, caixacom 60(sessenta) comprimidos. Lote 11 - 200(duzentas) latas MODULEN IBD, lata com 400gramas cada., em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:


1)Empresa: DF Med Dist. De Medic. Sist.Federal Ltda., primeira classificada/habilitadapara os lotes 1, 3 e 5 do presente processo decompras.

2)Empresa: FG Farma Goias Distr.Medicamentos Ltda., primeira classificada/habilitada para os lotes 8 e 10 do presenteprocesso de compras.

3)Empresa: Valinpharma Comérc.Repres. Ltda., primeira classificada/habilitadapara os lotes 4, 6 e 7 do presente processo decompras.

4)Empresa: Pharmacia Artesanal Ltda.,primeira classificada/habilitada para o lote 11do presente processo de compras.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



SECRETARIA DE

OBRAS PÚBLICAS

EDITAL Nº 10/2011

A Secretaria de Obras Públicas, comunicaque os servidores abaixo relacionados, ficarãode PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGÊNCIAIS que envolvamserviços relacionados ao Deptº de Infra-EstruturaUrbana (DIU) e Deptº de Obras Públicas (DOP)desta Secretaria, no período do mês de Outubrode 2011, conforme Decreto nº 5049/99 eDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

· Seção Hidráulica - ID 3420Aparecido José de SouzaRes. 3279.0297 / Cel. 9631-4474

· Seção Elétrica -ID 9821Pedro Geraldo de SouzaRes. 3869-8427 / Cel. 8221-3092

· Construção Civil - ID 3305Sivanil CardosoRes. 3829-0913 / Cel. 9123-2770

· DIU – ID 7042Ederson Alves de Andrade Filho – Cel.:

9785-8551 / Cel. 9275-6145

· DIU – Chefe de SetorPedro Marcon – Fone: 3929-6306

· DIU – Chefe de Setor de Operação deMaquina

Eugênio Cerqueira de OliveiraRes. 3871-0749 / Cel.: 8205-0929

·DIU – CHEFE SECAO MANUT. VIASOsmilton Aparecido de MarchiRes.: 3871-7537 / Cel.93437292

S.O.P., em 28 de setembro de 2011

Engº JOSÉ A. FRANCISCO ALVESSecretaria de Obras Públicas

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

“PLANTÃO DE ATENDIMENTO ASITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”

Decreto n.º 5049/1999

Servidores da Secretaria de Patrimônio eArquivo Públicos, que estarão de Plantão nomês de outubro/2011, respectivamente:

DONIZETI AP. COSTANextel id: 99*221569

LEVI ALVES DOS SANTOS CARVALHONextel id: 13*108335

SONIA REGINA LUIZCELULAR: 8212-9750

Atenciosamente,

João B. Pollastrini Jr.Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos

Secretário

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 114/2011

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vempelo presente notificar os requerentes abaixo listados a apresentar, no prazo de 15 dias, a partirda publicação deste, os relatórios referentes aos Termos de Compromisso de CompensaçãoAmbiental (TCCAs). O não cumprimento acarretará infração ambiental administrativa e estarásujeita a penalidades disposta na legislação vigente.

REQUERENTE T.C.C.A. nº PROCESSO nºFrancisco Luiz de Lemos 08/2009 11831/2009Gilberto Ap. Farinassi Polidoro 44/2010 12146/2010Edson Airton Bersan 55/2010 13371/2010Edson Airton Bersan 57/2010 13372/2010

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de Setembro de 2011.

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração nº 031/2011 – série SMA, de22 de setembro de 2.011, a AlexandrinaMaria N. Pereira, proprietário do imóvel sitoà Alameda Carlos Carvalho Vieira Braga,Lote 29-B, Quadra E – Chácaras Alpinas,nesta Cidade, por ter criado condições par aocorrência de queimada em terreno de suapropriedade, causando poluição ao meioambiente através da deterioração da qualidadedo ar, tornando-o nocivo à saúde e ao bemestar público, além de prejudicar as atividadesnormais da comunidade, bem como o uso egozo das propriedades lindeiras, contrariandoo disposto nos artigos 56 e 125, combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e118 da Lei 2953/1996 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), estando sujeito às

penas previstas no artigo 130 do referidodiploma legal. Fica concedido o prazo de 15(quinze) dias para a defesa ou impugnação doauto de infração, conforme determina o incisoV, do artigo 132, da Lei Municipal nº 2953/96.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Engº.Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração nº 032/2011 – série SMA, de22 de setembro de 2.011, a AlexandrinaMaria N. Pereira, proprietário do imóvel sitoà Alameda Carlos Carvalho Vieira Braga,Lote 29-A, Quadra E – Chácaras Alpinas,nesta Cidade, por ter criado condições par aocorrência de queimada em terreno de suapropriedade, causando poluição ao meioambiente através da deterioração da qualidadedo ar, tornando-o nocivo à saúde e ao bemestar público, além de prejudicar as atividadesnormais da comunidade, bem como o uso egozo das propriedades lindeiras, contrariandoo disposto nos artigos 56 e 125, combinados

com os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e118 da Lei 2953/1996 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), estando sujeito àspenas previstas no artigo 130 do referidodiploma legal. Fica concedido o prazo de 15(quinze) dias para a defesa ou impugnação doauto de infração, conforme determina o incisoV, do artigo 132, da Lei Municipal nº 2953/96.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Engº.Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 117/2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que :

- A empresa Aluminy Esquadrias deAlumínio Ltda. recebeu, no dia 23/09/2011, arenovação da Licença Operação, através doprocesso nº 12451/2011, para a atividade de“fabricação de esquadrias de metal”


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

“Plantão Atendimento SituaçõesEmergências” – PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência – PASEno mês de outubro/2011.

Área AdministrativaBetânia Gomes de SousaFone: 192 – Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldamFone: 192 – Emergência

Área de Vigilância Sanitária Sec. SaúdeDaniela ZazeriFone: 192 – Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioLúcia Helena Pereira Z. FeltrimFone: 192 - Emergência

Área Vigilância Epidemiológica

Silvia Catarina Rocha MedeirosFone: 192 – Emergência

Área Vigilância Sanitária AlimentosAna Paula P. N. AraújoFone: 192 – Emergência

CAFFIAdrianne Leny FioriFone: 192 – Emergência

Área ManutençãoFlávio PontelFone: 192 – Emergência

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

EDITAL 1015/2011

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º077 série A, à HULA HOOPENTRETENIMENTOS LTDA.

Conforme o disposto, nos arts. 92 e 110da Lei 10.083/98, lavro o presente AIPMulta,


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Geny Cinter Clemente 005 009

Pq. Nova Suíça Quadra LoteEdson Agostinho 00k 034Jayme Leonardo Amgarten 00k 036Paulo Roberto Monteiro 00o 029Marcelo Jacober De Moraes 00p 035Carmen Lucia Schincariol 00p 036Carmen Lucia Schincariol 00p 037Sandra Regina De Oliveira Santos 00t 015Azael Alaor Amgarten 00u 019

Santa Cruz Quadra LoteJoão Humberto Antoniazzi E Outro 000 04a

Vila Sônia Quadra LoteRose Charlote Scherman 00b 004Rose Charlote Scherman 00b 005

Jd. São Francisco Quadra LoteAdmir José Marinangelo Filho E Ou 00e 002Rosário Martino Macedo 00e 003Calos Alberto Leme Galassi 00e 006Sidnei Monteiro 00f 010

Jd. Dos Manacás Quadra LoteJosé Adestro 00d 010

Jd. Novo Horizonte Quadra LoteEsmeralda Bissoto 00d 004

Vila Nova Valinhos Quadra LoteMarilena Soubihe 00l 006

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e2953/96.

Obs.: os lotes que se encontram com oserviço executado até o dia 07 de outubrode 2011 serão desconsiderados do presenteEdital.

E, para que não se alegue ignorância,expede-se o presente Edital.


Sidnei Aparecido RealeSecretário da S.S.U.

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS

acrescido dos arts. 127 e 128 parágrafo únicoda mesma Lei citada e que dispõe sobre oCódigo Sanitário do Estado.


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 1016/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 14084/2011Data de Validade: 20/09/2012N° CEVS: 355620601-863-000251-1-9Razão Social: MIGUEL FARAH JÚNIORCNPJ/CPF: 03309452891Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 1017/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Processo n° 14953/2011 – Avaliação deProjeto – BALCAN DO BRASIL IND. ECOMÉRCIO LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 1018/2011


Nº de Prot.: 14872/2011Data de Validade: 19/09/2012N° CEVS: 355620601-851-000712-1-8Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102 (024)Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAIS




EDITAL 1019/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

defere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária – CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 14783/2011N° CEVS: 355620601-960-000270-2-2Razão Social: ORENI APARECIDA SOARESCNPJ/CPF: 11781059000180Endereço: R. 12 DE OUTUBRO, Nº 86B. VILA SANTANARamo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ORENI APARECIDA SOARESCPF: 752.778.599-34




EDITAL 1020/2011


Nº de Prot.: 14290/2011Data de Validade: 21/09/2012N° CEVS: 355620601-863-000223-1-4Razão Social: WELLMAN FURLAN MELCHERTCNPJ/CPF: 77806468820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 1021/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº de Prot.: 14159/2011Data de Validade: 21/09/2012N° CEVS: 355620601-863-000283-1-2Razão Social: SANDRA RENATA CENTIOLI DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 12050971800Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº de Prot.: 15083/2011Data de Validade: 21/09/2012N° CEVS: 355620601-851-000721-1-7Razão Social: CENTRO DE RECREAÇÃO EEDUCAÇÃO INFANTIL URSINHO PANDACNPJ/CPF: 01870776000125Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAIS




EDITAL 1022/2011

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento/CEVS do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° CEVS: 355620601-863-000117-1-1Razão Social: ERLON JOSÉ GERALDORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDECNPJ/CPF: 00482378840Resp. Legal: ERLON JOSÉ GERALDOCPF: 004.823.788-40




EDITAL 1023/2011

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao Laudo Técnicode Avaliação.

No. Protocolo: 14709/2011Razão Social: PASTIFÍCIO ANDES LTDACNPJ/CPF: 007.474.918/0001-11Endereço: ROD. FLÁVIO DE CARVALHO, Nº954 BAIRRO: JD. SÃO PAULOMunicípio: VALINHOSCEP: 13273-000Resp. Legal: NOBUO FUKUHARACPF: 199.667.098-00Resp. Técnico: SILNEY FABIANO MENDESFIORICPF: 158.633.538-30 CREA:5061301129 UF: SP




Edital nº 010/2011

A Secretaria de Serviços Urbanos, comunicaque os servidores abaixo relacionados,ficarão PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGENCIAIS, que envolvamserviços da Secretaria, no período do mês deOUTUBRO de 2011, Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

· Wilson Gomes - Fone: 3266.3367 –ID 3419

· Nivaldo da Silva Rossi – Fone3871.5608 – cel. 8204.7435

· Napoleão Tomás de Aquino - Fone:9193.2452

· Leticia M. F. Querido – Fone :3869.5094 – ID 3386


SIDNEI APARECIDO REALESecretário da SSU

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação n° 17/2011

Através deste Edital, estão notificados osproprietários de lote a executar o corte de mato,até o dia 07 de outubro de 2011, nosseguintes bairros deste município:

Jd. Recanto Dos Pássaros Ii Quadra LoteRonaldo Della Piazza Bueno 00f 007

Jd. América Ii Quadra LoteJosé Rigamonti Paparelli 00g 026José Rigacci 00g 025

Parque Monte Verde Quadra LoteOdair José Brogliatto 005 008

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nso processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 dias, a contar da data desta publicação,junto a Divisão de Protocolo e Arquivo, doDepartamento Administrativo, sito à Rua:Orozimbo Maia, 1054 - E.T.A. II,Vila Sônia,para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº Requerente 630/2009 CONSTRUTORA MINAS BAHIA

LTDA1750/2009 MARIA AP. FREIRE1857/2009 ADRIANO SUKADOLNICK


LEANDRO1132/2010 JOSÉ EDUARDO GALLIAN1346/2010 AGUINALDO FERNANDO

BELINELLO1654/2010 JONAS AUGUSTO MUNIZ

DUARTE2145/2010 MARIA HELENA F. S.

TIRABOSCHI2563/2010 MARIA CECÍLIA LEME2638/2010 GODOI SERV. DE PORTARIA E

LIMPEZA LTDA 442/2011 JOSÉ CARRERO 628/2011 EMPRESA INVESTIMENTOS

CAMPINAS 661/2011 JAIR ZANELLA 757/2011 MÁRIO DE CARMARGO

ANDRADE NETO 898/2011 EVERALDO DA SILVA 953/2011 ELBA DE FÁTIMA PETEAN

CUNHA1019/2011 JOSÉ ANTONIO DA SILVA1020/2011 JOSÉ ANTONIO DA SILVA


TÉRCIA SOLANGE MARIANODivisão de Protocolo e Arquivo

Diretora

MÁRIO ANTONIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do Departamento de Águas e

Esgotos de Valinhos

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 051/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: CARROÇARIAS SCAGLIONILTDA. EPP.Objeto: Contratação de empresa paraexecutar reforma geral em carrocerias demadeira de caminhões da frota da Autarquia.Valor: R$ 20.840,00 (vinte mil oitocentos equarenta reais)Processo: processo de compras n.º 85/2011 – convite n.º 12/2011Vigência: 02 mesesData assinatura: 22 de setembro de2011

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDESDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: n.º 061/2010-DAEVCONTRATANTE Departamento deÁguas e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: CARDON TECINDÚSTRIA E COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA.EPPOBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de outubro de2011.

Servidor Divisão CelularAilton Romeu Cantarani DMSE 9782-2691Aloísio Suate DMSE 9795-1175Marcos Antonio Teixeira das Neves DMSE 9792-6706Paulo César Bonon ETE 9792-7902

061/2010-DAEV, para dele constar que o prazopara execução dos serviços fica estendido pormais 06 (seis) meses, a partir de 28 desetembro de 2011.MODALIDADE: processo compras n.º075/2010, tomada de preços nº 09/2010DATA ASSINATURA: 27 de setembro de2011

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDESDiretora do Departamento Jurídico

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº. 45/2011 - REPETIÇÃOProcesso de Compras N.º 87/2011Data do Pregão: 17/10/2011Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de diversos Equipamentosde Proteção Individual (EPI) para trabalhos emaltura, para uso dos servidores desta Autarquia.

Pregão Eletrônico nº. 47/2011 - REPETIÇÃOProcesso de Compras N.º 90/2011Data do Pregão: 14/10/2011Horário encerramento: 14:30 horasObjeto: Aquisição de diversos Equipamentosde Proteção Individual (EPI) para motociclistas,para uso dos servidores desta Autarquia.

Publicação e informações: Os editaispoderão ser analisados através de consulta aossites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitaçõese Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl.Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444 ou [email protected].

Luiz Henrique AndrettoAutoridade Competente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2261 / 2011CONSIDERANDO os elementos constantes

na C.I. nº 124/11 – DRH/DA, resolve:N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso I, da

Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c.c. o artigo 16 da Lei nº 3.183/98, o seguinte servidor:

Luiz Carlos da Silva, para exercer o cargode provimento efetivo de Fiscal de Saneamento,Ref. 62, do Anexo VII da Lei nº 4.396/08, lotadona Divisão de Fiscalização do Departamentode Planejamento, com investidura no respectivocargo a partir de 08 de setembro de 2011.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Art.6º da Lei Municipal nº 2.731/94, COMUNICA o Movimento do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente referente ao período de 27/07 à 03/08/2011, encaminhado pelaSecretaria Municipal da Fazenda, por intermédio de seu representante no CMDCA, paraconhecimento e anotações.

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Valinhos, 03 de agosto de 2011. --

Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

Rodrigo Basso ETA I e II 9792-0725Faustino Souza Santos Retroescavadeira 9604-0726Marcos Caetano Jacinto DMSA 9790-6735Antonio Carlos I. da Silveira DMSA 9785-5778Antonio Ribeiro do Prado DMSA 9785-5778Ronan Volpato DMSA 9839-1464Marcello César Lino DOS/DOSA 9779-4203Ricardo Rogério Gardin DME 9796-5833Silnei Eduardo Serpentini DME 9602-3075Claudinei Moltine DME 9602-3075Francisco de Assis Pereira Informática 9785-5166Joel Darci Ferreira Transportes 9684-8792Johanas Maria Alves Transportes 9796-4564João Luiz Veronez Transportes 9795-0070Luiz Carlos Smerieri Transportes 9839-1476Victor Mathias Anselmo Transportes 9794-4301


Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Obras e Manutenção

Diretor

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca osConselheiros para a 84ª Reunião Plenária,Ordinária, que irá realizar-se no dia 04/10/2011, terça-feira, às 09h00, no Auditório daCasa dos Conselhos, com sede na Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença eparticipação dos Conselheiros, nesta reunião,para assegurar as deliberações eencaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTA

EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de

ausência de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação das atas

anteriores;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;4) Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:1) Apresentação das comissões sobre o

andamento da Cartilha, termo de visita eorganização do recebimento de denúncias;

2) Fundo Municipal do Idoso (FMI);3) Assuntos Gerais.



CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

de Valinhos, de 10/03/2011: “por motivos depreservar a integridade do paciente e porquestões de ética médica, não temos condiçõesde registrar essas informações”

De conformidade com o Ofício 83/11 -Secretaria da Saúde, de 16/03/2011: “apóslevantamento estatístico referente a casos dedependência química (álcool e drogas) noCREAPS, atualmente registramos 75 casos depacientes usuários de álcool e/ou drogas (41adultos e 34 adolescentes)”.

De conformidade com o Ofício 623/11 –DPP/SS, de 12/09/2011: “no ano de 2010,foram atendidos 12 dependentes químicos decrack; dos dependentes químicos atendidos em2010,a droga mais presente foi a cocaína; afaixa etária média do total de dependentesquímicos atendidos em 2010 foi de 21 anos deidade (se diferenciar entre adultos eadolescentes, a faixa etária média é de 30 anose 15 anos, respectivamente); com os dadosregistrados até o momento, não é possívelinformar o índice de reincidência nos tratamentosentre dependentes químicos” .

Meta 04 - Implantação do Observatório doCAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial paraálcool e outras drogas)

Meta não cumprida

O Projeto para Implantação do CAPS ad nonosso município foi encaminhado pelaSecretaria da Saúde à DRS-VII em maio de2009, outra solicitação sobre o credenciamentodeste serviço foi encaminhada, por orientaçãoda DRS – VII, diretamente ao Coordenador daÁrea Técnica de Saúde Mental do Ministério daSaúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado,estamos no aguardo de um retorno.

Meta 05 - Lançamento da Campanha dePrevenção ao Uso de Drogas

Meta cumprida

Realizado juntamente com o II FórumMunicipal de Prevenção ao Uso Abusivo deÁlcool e Dependência de SubstânciasPsicoativas.

Meta 06 – II Fórum Municipal de Prevençãoao Uso Abusivo de Álcool e Dependência deSubstâncias Psicoativas

Meta cumprida com os objetivos alcançados

O COMEN com o apoio da PrefeituraMunicipal de Valinhos e Secretaria da Saúde,realizou em 14/09/2011, o II Fórum Municipalde Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool eSubstâncias Psicoativas. O evento foi promovidodas 19h30 às 22h00, na Sala Ivan FleuryMeirelles, sendo prestigiado por 107munícipes, dentre eles, alunos da Educação deJovens e Adultos, representantes da SociedadeCivil Organizada (Entidades de Defesa,Associações de Moradores e OAB), profissionaisda saúde (CREAPS), profissionais da assistênciasocial (CRAS e CREAS), representantes epacientes de clínicas de reabilitação, membrosdos Narcóticos Anônimos (NA), representantesda Guarda Municipal, representantes daDelegacia de Polícia de Valinhos,representantes das Secretarias da Saúde,Educação e Desenvolvimento Social eHabitação.

O Fórum contou com a presença dasseguintes autoridades: Secretário da Saúde,Secretário da Educação, Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação eDelegado de Polícia de Valinhos, além doDelegado de Polícia Divisionária DIPE/DENARC/SP, que ministrou a palestra para ospresentes.

Após a palestra houve discussões e debatesreferentes ao tema abordado, o palestrantes,Delegado Reinaldo Correa, deixou em aberto oseu retorno para futuras palestras eesclarecimentos.

Meta 08 – Participação em Fóruns,Seminários entre outros eventos...

Meta cumprida e com os objetivos atingidos

O COMEN, representado por Sueli Ap.Maróstica Mamprim e Ilídio de AlbuquerqueCabral, participou da “Conferência deMobilização e Sensibilização: COMADs:Participação e Controle Sociais noEnfrentamento Contra as Drogas”, realizadana cidade de Piracicaba em 02/04/2011;

O COMEN também esteve presente noSeminário Internacional “Drogas: Histórias deSuperação”, realizado em São Paulo em 11/04/2011, nessa ocasião foi representado porIlídio de Albuquerque Cabral e José Mirandada Paixão.


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas -COMEN, dando continuidade ao processo deescolha dos representantes da Sociedade Civile de conformidade com a Lei Municipal 3.935/2005, suas alterações, a Resolução COMENnº 08/2011, suas alterações e o CronogramaEleitoral, COMUNICA , após transcorrido oprazo de inscrição de candidatos e delegadospara o processo eleitoral do COMEN, oresultado da homologação das inscrições:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Segmento: Associações de Bairros

Associação Civil de Moradores do Jd.São Bento do Recreio

Candidato: Fausto da Silva PereiraDelegada: Maria Helena Boldrin

Associação Civil de Moradores doParque Portugal

Candidato: Rivelino Terturiano Olegário

Associação Civil dos Moradores do Jd. SãoLuiz

Candidata: Rosangela Ap. Milanezi TeixeiraDelegado: Antonio Carlos RodriguesDelegada: Márcia Rodrigues

Segmento: Entidades de Classe

Conselho Regional de Corretores deImóveis do Estado de São Paulo - CRECI

Candidato: Jesus Gervázio CandidoDelegado: Haru Cesar Waetge

Ordem dos Advogados do Brasil 139ªSubseção de Valinhos – OAB

Candidato: Adriano Alexandre dos SantosDelegada: Elza Cláudia dos Santos TorresDelegado: Gilson Baioni

Ordem dos Ministros Evangélicos deValinhos – OMEV

Candidato: Edmilson VilanovaDelegado: Anips Spina

O prazo recursal será de 03 à 04/10/2011na Casa dos Conselhos das 08h00 às 12h00 edas 13h00 às 17h00

Para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, SP, 29 de setembro de 2011

Comissão Eleitoral

RESOLUÇÃO COMEN Nº 10/2011DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

“Dispõe sobre Análise e AvaliaçãoParcial do Plano de Trabalho do

Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos medianteafixação no local de costume, em 26 desetembro de 2011.

Maria do Carmo GinêzCasa dos Conselhos

Conselho Municipal sobre Drogas -COMEN, para o ano de 2011, na formaque especifica.”

O Conselho Municipal Sobre Drogas –COMEN, conforme deliberação ocorrida na156ª Reunião Plenária realizada no dia 20 desetembro de 2011, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade devotos, a Análise e Avaliação Parcial do Planode Trabalho do Conselho Municipal sobreDrogas - COMEN, para o ano de 2011

Art. 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nadata de sua publicação.

Joaquim Diquison AlbanoPresidente

ANÁLISE E AVALIAÇÃO PARCIAL DOPLANO DE TRABALHO DO COMEN - 2011

O Plano de Trabalho do Conselho MunicipalSobre Drogas – COMEN, para o ano de 2011,foi aprovado pela Resolução nº 06/2011 -COMEN, na reunião plenária 149ª ReuniãoPlenária realizada no dia 15 de fevereiro de2011, tendo as seguintes metas abaixorelacionadas, sendo cada uma delas analisadase avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão do Regimento Interno doCOMEN


Os estudos para revisão do RegimentoInterno do COMEN foram concluídos, oRegimento Interno Revisado foi aprovado pelaResolução nº 06/2011 – COMEN, na reuniãoplenária 149ª realizada no dia 15/02/2011.

Meta 02 - Capacitação para Conselheiros(as)


A conselheira Sueli Ap. MarósticaMamprim, teve a sua inscrição aceita à 4ªEdição do Curso “Prevenção ao Uso Indevidode Drogas – Capacitação para conselheiros eLideranças Comunitárias”, promovido pelaSecretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas(SENAD),vinculado ao GabineteInstitucional da Presidência da Republicaem parceria com o Programa Nacional deSegurança Publica com Cidadania(PRONASCI) do Ministério da Justiça, edesenvolvido pela Fundação de Amparoà Pesquisa e Extensão Universitária(FAPEU) em conjunto com a Secretaria deEducação a Distância (SEAD), daUniversidade de Santa Catarina (UFSC). O Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas– Capacitação para conselheiros e LiderançasComunitárias” iniciará as suas atividades em19/09/2011. Em uma próxima abertura deinscrições, objetiva-se maior participação deconselheiros.

Meta 03 - Levantamento de DadosEpidemiológicos relacionados ao uso de Álcoole Substâncias Psicoativas no Município

Meta parcialmente cumpridaEncaminhamos Ofícios à Secretaria da

Saúde, Policia Militar e Civil, Hospital Particulare Santa Casa de Misericórdia de Valinhos,Secretaria de Defesa do Cidadão e GuardaMunicipal solicitando o levantamento estatísticode casos de usuários de álcool e drogas nomunicípio no ano de 2010, sendo assim:

De conformidade com o Ofício Santa Casa

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 31ªSESSÃO, 30ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo –Dia 27/09/2011.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José HenriqueConti, 2º Vice-Presidente; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da SilvaBerto, José Aparecido Aguiar, Egivan LoboCorreia e Israel Scupenaro.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 72/11, que dispõe sobre

autorização para a concessão de direito real deuso de área do bairro Contendas visando ainstalação e a operação de usina de materiaisinertes na forma que especifica.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 071/11, que autoriza o

Poder Executivo a conceder subvençãoeconômica de até quarenta por cento do valorprêmio do seguro rural dos produtores ruraisde frutas estabelecidos no Município deValinhos, na forma em que específica. Autoriado vereador José Henrique Conti.

Moções:Moção n.º 53/11, de Apoio às

reivindicações dos funcionários aposentados epensionistas do Banespa, hoje Banco SantanderS/A. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Moção n.º 54/11, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal de Valinhos, no sentido deque sejam tomadas as devidas providênciaspara a criação de Ciclovias, Ciclofaixas eBicicletários no Município. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1132/11, informações sobre em que

fase se encontra o projeto para criação do Planode Carreira da Guarda Civil Municipal.

- n.º 1133/11, informações se amunicipalidade já manteve contato com aEmpresa Correios, objetivando a regularizaçãodos “CEPs” nas ruas do bairro São Bento doRecreio.

- n.º 1134/11, informações se há projetopara que os campos sejam utilizados para aulasde condicionamento físico com os professoresde Educação Física.


De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1135/11, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Lydia Zanella Baroni.- n.º 1145/11, informações se há projeto

para melhoria do trânsito na rua 2, no JardimSão Marcos, imediações da EMEB.

- n.º 1146/11, informações se é deconhecimento do Executivo Municipal queadolescentes tem entrado nas escolasmunicipais com o suposto objetivo de realizarabaixo-assinados, difamado empresasconceituadas do Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1136/11, informações se há estudos

para retirar a guarita e efetivar melhorias elimpeza na entrada do bairro Beira Rio.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 1137/11, informações se há

programação para a limpeza edesassoreamento do córrego localizadoparalelo a rua Jorge M. Rezende (Gringo) noVale Verde.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1138/11, informações sobre a

assinatura da carta-contrato n.º 92/2011,celebrado entre a municipalidade e a SETEC -Serviços Gerais de Campinas, com o objetivoda realização de necropsias de pessoasfalecidas em Valinhos por “morte natural”, semassistência médica e que lhe ateste o óbito.

De autoria dos vereadoresClayton Roberto Machado e Israel

Scupenaro:- n.º 1139/11, Voto de Louvor e

Congratulações à IVC - Comunicação e a Pra.Ester Rodrigues pela sua destacada participaçãona ExpoCristã 2011 e pelo lançamento doProjeto IVC Talento.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 1140/11, solicitando cópia de inteiro

teor do ofício da Prefeitura Municipal que foiencaminhado ao Governador do Estado de SãoPaulo, referente à implantação do Posto doDETRAN em Valinhos. Aprovado na Ordem doDia.

- n.º 1141/11, Voto de Pesar pelofalecimento da jovem Isabella Scudero.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 1142/11, Voto de Louvor ao Executivo

Municipal, a Secretaria de Planejamento e aoInstituto Ambiental Brasil pelo lançamento doPrograma de Conscientização Ambiental.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1143/11, Voto de Congratulações aoGrupo Força Jovem do Brasil pela realizaçãodo Evento “Driblando o Crack”. Aprovado naOrdem do Dia.

De autoria dos vereadoresFábio Damasceno, Israel Scupenaro,

Clayton Roberto Machado, Paulo RobertoMontero, Lourivaldo Messias de Oliveira,Antonio Soares Gomes Filho “Tunico” eJoão Moysés Abujadi:

- n.º 1144/11, Voto de Louvor pelo 6ºEncontro de Adoradores promovido pela IgrejaRemidos em Cristo. Aprovado na Ordem doDia.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 1147/11, informações sobre a

quantidade de brinquedos que foram adquiridospela municipalidade.

- n.º 1148/11, informações sobre amudança dos redutores de velocidade“lombadas” na Estrada do Clube de Campo eno São Bento do Recreio.

- n.º 1149/11, solicitando cópia do RecursoAdministrativo que a municipalidade entregoujunto à Receita Federal do Brasil, referente àautuação do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS.

- n.º 1150/11, informações se há vagasna Creche do Parque Portugal.

- n.º 1151/11, informações sobrenotificações aos proprietários de imóveis,referente à construção de passeio público.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1152/11, solicitando cópia da planta

do complexo Parque das Figueiras, emandamento, no bairro do Frutal e licenças dosÓrgãos Ambientais Municipal e Estadual.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1153/11, Voto de Congratulação eReconhecimento aos colégios Etapa e PortoSeguro do município de Valinhos por estarementre as quatro melhores escolas da RegiãoMetropolitana de Campinas, no Ranking doEstado de São Paulo. Aprovado na Ordem doDia.

Indicações lidas e encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereador AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 678/11, limpar galeria pluvial “boca

de lobo” na rua Oscar Constantino Rodrigues,defronte ao nº 95 e 96 no Jardim Itapuã.

- n.º 679/11, passar máquina em todas asRuas do bairro Parque Valinhos.

- n.º 680/11, pintar redutores de velocidade“lombadas” na rua Antonio Bento Ferraz nobairro Country Club.

- n.º 681/11, colocar containers para coletareciclável na rua das Acácias no Jardim Paraíso,próximo ao Centro Comunitário.

- n.º 682/11, incluir a rua José CárminoGiardelli no itinerário do ônibus que atende osmoradores do bairro Fonte Mécia.

- n.º 690/11, instalar redutor de velocidadena rua Germano Von Zuben nº 275 no JardimManacás.

- n.º 691/11, instalar redutor de velocidadena Av. Dois no Residencial Beira Rio, no JardimJurema.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 683/11, efetuar os reparos no asfalto

da rua André Tiene no Jardim Novo Mundo.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 684/11, realizar a pintura da

sinalização de solo na Av. Joaquim Alves Corrêa,defronte ao nº 2918.

- n.º 685/11, realizar a pintura dasinalização de solo e instalar placas desinalização de trânsito em todo o Jardim MariaRosa.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 686/11, instalação de redutores de

velocidade na rua Ângelo Antonio Schiavinatono Residencial São Luiz.

- n.º 687/11, instalação de sinalizaçãovertical e horizontal no cruzamento entre asruas Ângelo Antonio Schiavinato e Vicente Rossino Residencial São Luiz.

- n.º 688/11, recapeamento da rua ÂngeloAntonio Schiavinato no Residencial São Luiz.

- n.º 689/11, instalação de sinalizaçãovertical e horizontal na rua Rui Barbosa, defronteao n.º 413 no Jardim Primavera.

De autoria do vereador

Lourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 692/11, colocar redutor de velocidade

na rua Beja nº 31 no bairro Parque Portugal.- n.º 693/11, recapear as ruas do bairro

Parque Portugal, principalmente nas ruas deitinerário dos ônibus.

- n.º 694/11, ligar a iluminação da praçalocalizada na rua Alberto Mello de Figueiredo,defronte ao n.º61 do Jardim Manacás.

- n.º 695/11, notificar proprietário doimóvel para construir passeio público localizadona rua João Previtale, esquina com a rua ElsoPrevitale no Jardim Alto da Colina ao lado daDemacol.

- n.º 696/11, colocar redutor de velocidade“lombada ou cancela” na rua Abrantes naentrada da escola e da creche do ParquePortugal.

- n.º 697/11, manutenção geral e apagariluminação da quadra de areia localizada narua Figueiredo, defronte ao nº 61 do JardimManacás.

Projeto aprovado:Projeto de Lei n.º 70/11, que autoriza o

Poder Executivo a abrir crédito adicional especialna forma que especifica até o valor de R$60.000,00. Autoria do vereador ExecutivoMunicipal.

Moção aprovada:Moção n.º 54/11, de Apelo ao Exmo. Sr.

Prefeito Municipal de Valinhos, no sentido deque sejam tomadas as devidas providênciaspara a criação de Ciclovias, Ciclofaixas eBicicletários no Município. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Publique-se

Paulo Roberto MonteroPresidente


Circular nº 32/11Assunto: Sessão Ordinária de 04/10/

2011.

Senhor (a) Vereador (a).

Atendendo solicitação do SenhorPresidente, comunico a Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 04 de outubro às 19 horas está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 69/11, que incluidispositivos na Lei n.° 4.512/09, que dispõesobre o Plano Plurianual do Município deValinhos para o período de 2010 a 2013, naLei n.° 4.584/10, Diretrizes Orçamentárias aoexercício de 2011 e na Lei n° 4.690/11, sobreas Diretrizes Orçamentárias ao exercício de2012, autoria do Executivo Municipal;

2. Substitutivo n.º 01/11 ao Projeto deDecreto Legislativo n.º 14/10, que concedeTítulo de Cidadão Honorário ao Senhor JoséZamboti, autoria do vereador Paulo RobertoMontero;

3. Projeto de Emenda à L.O.M n.º 03/11, que altera a redação do § 2º, do artigo 7ºda Lei Orgânica do Município, autoria dosvereadores Fábio Damasceno, Dalva Berto,Israel Scupenaro, Antonio Soares Gomes Filho“Tunico” e José Aparecido Aguiar. (Reduz de 17para 15 o número de vereadores da Câmara);

4. Moção n.º 53/11, de Apoio àsreivindicações dos funcionários aposentados epensionistas do Banespa, hoje Banco SantanderS/A. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato nº 005/2011Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: SMARAPD Informática LtdaObjeto: Fornecimento, instalação, suportetécnico e manutenção de sistemas informa-tizados e integrados.Valor: R$ 84.000,00Vigência: 12 meses a partir de 19/09/

2011Processo nº 154/2011 – Pregão Presencial

nº 06/2011Assinatura: 15/09/2011.

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa


Pregão (Presencial) n° 08/2011Tipo: Menor Preço por ItemProcesso nº 220/2011

Objeto: Aquisição de Açúcar de origemvegetal, sacarose de açúcar, branco eembalado em saco plástico, pacote de 1Kg, Café em pó tradicional, torrado emoído, empacotado, com selo de purezaABIC (Associação Brasileira da Indústriade Café), nível mínimo de qualidade(NMQ) Iguala 4,5 a 5,9, embalagem de500 gramas, Chà Mate Tostadoembalagem de 250 gramas. ConformeAnexo I – Termo de Referência do Edital;

Data e horário da realização da Sessão:dia 13/10/2011 às 9h30min

Local de Realização da Sessão: Rua JoséMilani, nº 15, Centro, Valinhos/SP. A sessãoserá conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílioda Equipe de Apoio, designados nos autos doprocesso 220/2011, Os envelopes n° 01-Proposta de Preços e envelope n° 02 –Documentações serão recebidas no Setor deProtocolo até as 9h15min do dia 13/10/2011.O credenciamento será realizado no início dasessão mediante apresentação da cópiaautenticada do Contrato Social e últimaalteração (se houver), declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, declaração da empresa licitante quese encontra enquadrada na LC n° 123/06, comoMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Esclarecimentos: Setor de Compraslocalizado na Rua José Milani, nº 15, Centro,Valinhos/SP, fone (19) 3829-5355 e-mail:[email protected].

LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será obtido pelos interessados a partirde 03/10/2011, pelo [email protected] ou naCâmara Municipal de Valinhos, Rua José Milani,nº 15, Centro, Valinhos/SP, das 8h00min às16h00min ou através do siteWWW.camaravalinhos.sp.gov.br.



Após ser totalmente urbanizada pelaadministração municipal, a Praça GeraldoSalles Pupo, do bairro Jardim América II seráinaugurada neste sábado, dia 1º de outubro,às 10 horas. Ela está localizada logo naentrada do bairro, na Rua Marino AntonioPolidoro, numa área de 9.500 metrosquadrados. A urbanização desta praça, queganhou uma série de equipamentos paralazer e esporte, era um antigo sonho dosmoradores da região.

A urbanização foi executada pelaSecretaria de Serviços Urbanos. A áreaganhou paisagismo, playground, tanque deareia, casinha de boneca, pista de corrida,mini campo, bancos e lixeiras. Já as quadrasde areia e poliesportiva e a cancha de malhaexistentes no local foram reformadas.

Essas urbanizações visam tornar osespaços públicos mais convidativos, para queos moradores dos bairros façam uso dosmesmos e a socialização se torna maisfrequente. No ano passado, a Prefeituraurbanizou duas outras praças: a Zumbi dosPalmares, no Bom Retiro II, e no JardimPacaembu, próximo à Avenida Joaquim AlvesCorrea.

Jd. América ganha praça no sábado

Em comemoração ao Dia Internacional doIdoso, 1º de outubro, a Prefeitura promoverá o“Mês do Idoso”, com programação variada (vejano site www.valinhos.sp.gov.br). A abertura seráneste sábado, dia 1º, às 8 horas, com arealização de uma missa em ação de graças,na igreja Matriz São Sebastião. Em seguida, às9 horas, haverá uma homenagem no LargoSão Sebastião, com apresentação da orquestrade violas “Cultura Caipira”, formada por alunosdo Centro Cultural “Vicente Musselli”.

No dia 11, terça-feira, haverá uma sessãode cinema no Centro Municipal de Convivênciado Idoso, com o Filme “Rio”, às 13h30. A ideiaé que os idosos levem seus netos, pois trata-sede um filme infantil.

Nas comemorações está inclusa a“Gincana Esportiva, Cultural e Filantrópica”. Afinal da competição será dia 27, quinta-feira,às 13h30, no Centro Municipal de Convivênciado Idoso. Cerca de mil idosos cadastrados noPrograma de Atendimento ao Idoso, já estãodisputando, através da arrecadação de produtosde higiene pessoal, limpeza e alimentos, o títulode vencedor.

Dia do Idososerá festejado por

todo o mês

Os Jogos Escolares de Valinhos serãorealizados a partir do próximo dia 3, segunda-feira, e prosseguem até o dia 11 de outubro. Oevento é uma promoção das secretarias deEsportes e Lazer e de Educação e conta com 16escolas participantes, entre municipais,estaduais e particulares.

A cerimônia de abertura será realizada apartir das 8 horas, no Ginásio Municipal“Vereador Pedro Ezequiel da Silva”. O evento,aberto ao público, incluirá na programação:desfile das delegações, execução do HinoNacional, palavra de autoridades, juramentodos atletas e acendimento da pira olímpica. Ascompetições iniciam na sequência nos locaiscitados acima.

Juntamente com a abertura dos JogosEscolares ocorrerá, a partir das 8h45, a entregade prêmios do Concurso SEDUTRAN(Segurança e Educação no Trânsito), realizadonas escolas públicas e particulares da cidade ecom os idosos, que estava marcada para o dia21.

CompetiçãoEstarão competindo cerca de 2,2 mil atletas,

em nove modalidades, divididas em duascategorias, mirim e infantil, na faixa etária de

Jogos Escolares começam no próximo 311 a 15 anos, em ambos os sexos. São elas:Atletismo, Basquetebol, Damas, Futsal,Handebol, Tênis de Mesa, Voleibol, Vôlei deTrio e Xadrez.

As competições serão realizadas em seisespaços esportivos, Ginásio Municipal“Vereador Pedro Ezequiel da Silva”, PavilhãoIndustrial “Antonio Palácio Neto” e Pavilhão deFrutas “ Vitório Bissoto”, os três localizados noParque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”;Ginásio Municipal “Clemente Marchiori”, nobairro Vila Santana; Complexo Esportivo “EledirRosa de Amorin”; e ADC Rigesa.

Escolas participantesOs Jogos Escolares deste ano contarão com

a participação de 16 escolas, entre municipais,estaduais e particulares. São elas: EMEB JorgeBierrembach de Castro, EMEB Marli Bazetto,EMEB Jeronimo Alves Corrêa, EMEB AntonioMamoni, EMEB Edina Bampa da Fonseca, EMEBWaldomiro Mayr, EMEB Horácio Sales Cunha,EMEB Cecilia Meirelles, EMEB André FrancoMontoro, EE José Leme do Prado, EE AméricoBelluomini, EE São Marcos, ColégioFundamentum, AESC Nova Escola, ColégioVisconde de Porto Seguro e Polo de AceleraçãoCristo Vive.

Em comemoração ao Dia da Criança, nopróximo 12 de outubro, a Prefeitura, por meioda Secretaria da Educação, estará promovendoa partir do próximo dia 3 de outubro, segunda-feira, até o próximo dia 17, uma festa em cadauma das 49 unidades de ensino da redemunicipal. O evento será realizado em um diada semana em cada escola para os alunos dascreches, do Infantil I e II e do 1º ao 5º ano doEnsino Fundamental, abrangendo perto de 10mil crianças.

No dia da festa não haverá aula e os alunos

Alunos da rede terão Festa da Criançavão poder brincar à vontade em brinquedosque serão montados nas próprias escolas deacordo com cada faixa etária atendida. Camaelástica, tobogã, surf, piscina, airgame, pulapula, balão e bolinha serão as opções para agarotada.

Além da parte recreativa, a merenda servidano dia da festa será diferenciada, com ooferecimento de cachorro quente, suco e umsaquinho de guloseimas, afinal é dia de festa.Já nos demais da semana terá incluída picolé ebarrinha de cereal.

A partir deste sábado, dia 1º de outubro,quem precisar utilizar os dois banheiros externosdo Terminal Rodoviário “Dr. Mário Rolim Telles”verá uma grande mudança. Eles passaram porreforma e ainda ganharam espaço adequadopara as pessoas portadoras de deficiênciasfísicas.

As obras fazem parte do projeto demelhoria do Terminal Rodoviário, por ondepassam perto de 30 mil pessoas diariamente eque têm a disposição 23 linhas municipais e10 linhas intermunicipais.

O pacote de melhorias no terminal jácontemplou a colocação de telas inibidoras depombas em todo o teto e ainda incluirá areforma dos banheiros internos e a construçãode um fraldário.

As obras nos banheiros externosabrangeram a substituição da parte hidráulica,

Banheiros externos do TerminalRodoviário são reformados

inclusive, caixa de água; a troca derevestimento; a pintura; a readequação parapessoas portadoras de deficiências físicas, oque antes não existia; a troca das portas demadeira por alumínio; mudanças nas janelase vidros; a substituição dos vasos sanitários e acolocação de torneiras ecológicas (com timerde funcionamento).

Nos próximos dias devem ter início as obrasnos banheiros internos do Terminal Rodoviário,nos mesmos moldes das que foram realizadasnos externos.

Além disso, será construindo um fraldário,atendendo solicitação das mães com filhospequenos que utilizam o espaço e que hoje nãotêm um local adequado para realizar as trocasde fraldas. As obras estão sendo promovidaspela Prefeitura, por meio da Secretaria dePatrimônio e Arquivos Públicos.

Local ganhou esquipamentos para lazer e espoerte, além de paisagismo

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Várias obras ... · comprovante de residência (conta de luz ou água), se...

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