Rede municipal de ensino continua com matrículas abertascomprovante de residência (conta de água...

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ANO XXIIINº 1312

SEGUNDA-FEIRA, 1515151515 DE OUTUBRO DE 2012

Em comemoração ao Mês do Idoso, aPrefeitura de Valinhos vai realizar no próximodia 18, quinta-feira, a palestra “Envelhecer, oque é isso?”, com o psicólogo, filósofo e teólogoPéricles Mariotto. A palestra será realizada noCentro Municipal de Convivência do Idoso, às13h30 e a participação é livre. O objetivo éincentivar a aquisição de conhecimento sobreo processo de envelhecimento humano, focandotambém aspectos do Estatuto do Idoso.

Dia 18 tem palestra sobreDia 18 tem palestra sobreDia 18 tem palestra sobreDia 18 tem palestra sobreDia 18 tem palestra sobreenvelhecimento do idosoenvelhecimento do idosoenvelhecimento do idosoenvelhecimento do idosoenvelhecimento do idoso

Manhã de exercíciosTambém dentro da programação do Mês

do Idoso, no próximo dia 25, quinta-feira, aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação vai promover uma atividade físicana Praça de Exercícios do Idoso no Centro deLazer do Trabalhador (CLT) “Ayrton Senna daSilva”, às 7h30. O objetivo é incentivar a práticade exercícios pela comunidade idosa e tambémensinar como utilizar os equipamentos deexercícios instalados no parque.

A Prefeitura de Valinhos - por meio daSecretaria da Saúde e do Comen (ConselhoMunicipal sobre Drogas) está com inscriçõesabertas para as pessoas interessadas emparticipar do III Fórum Municipal de Prevençãoao Uso Abusivo de Álcool e Dependência deSubstâncias Psicoativa. O evento serápromovido no próximo dia 23, terça-feira, apartir das 19 horas, na Fonte Santa Tereza.Como as vagas são limitadas, é necessárioconfirmar presença prévia até o próximo dia16 pelo e-mail [email protected] outelefone 3859-9191.

O presidente do Comen, Celso Juliatto,disse que espera contar com o maior número

Estão abertas inscrições para FórumEstão abertas inscrições para FórumEstão abertas inscrições para FórumEstão abertas inscrições para FórumEstão abertas inscrições para Fórumde Prevenção às Drogasde Prevenção às Drogasde Prevenção às Drogasde Prevenção às Drogasde Prevenção às Drogas

de pessoas, representando os diversossegmentos da sociedade, como pais,educadores, profissionais de saúde,empresários e comerciantes. “As propostas queserão levantadas no Fórum servirão desubsídios para as ações do Comen no ano quevem e também queremos formar agentesmultiplicadores de prevenção”, disse.

Dentro da programação, haverá palestracom o psicólogo, filósofo e teólogo, PériclesMariotto, que abordará o tema “AçõesPreventivas no Contexto Familiar e Social”.Após a apresentação, serão formados grupospara debater e apresentar propostas. Osparticipantes receberão certificados.

As inscrições para alunos que nãofrequentam as escolas municipais no infantilI, II e 1º Ano serão nos dias 18 e 19 deoutubro, das 8 às 11 horas e das 13h30 às16 horas. Os critérios de idade são: infantilI - crianças nascidas até 30 de junho de2009; infantil II - até 30 de junho de 2008;e 1º Ano até 30 de junho de 2007.

No dia 30 de outubro, em cada escola,estará afixada a lista dos inscritos para aefetivação da matrícula, sendo necessáriorespeitar a data, o horário e trazer osdocumentos relacionados. A efetivação dasmatrículas será nos dias 6 e 7 de novembro,das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.Já a transferência para outra EMEB paraalunos que frequentam a rede no infantil I eII será no dia 16 de outubro, das 8h às11horas e das 13h30 às 16 horas.

Para os alunos que não frequentam asEMEBs, as inscrições para o 2º Ano estarãoabertas de 5 a 9 de novembro, das 8 às 11

Rede municipal de ensino continuaRede municipal de ensino continuaRede municipal de ensino continuaRede municipal de ensino continuaRede municipal de ensino continuacom matrículas abertascom matrículas abertascom matrículas abertascom matrículas abertascom matrículas abertas

horas e das 13h30 às 16 horas. Já aefetivação da matrícula será entre 21 a 30de novembro, no mesmo horário.

Os documentos necessários, todosoriginais e cópias, para matrícula são: trêsfotos 3x4 (recentes), Carteira de Vacinação,Certidão de Nascimento, R.G. do aluno se játiver, R.G. dos pais, além de Histórico Escolarfornecido pela última escola frequentada,comprovante de residência (conta de águaou luz), se o imóvel estiver em nome dospais. No caso de imóvel alugado ou cedido,apresentar o contrato de locação oudeclaração do proprietário, essa com firmareconhecida em Cartório, acompanhada deuma conta de água ou luz.

Segundo a Secretaria da Educação, o nãocomparecimento na escola, no período damatrícula, implicará na perda da vaga. Oaluno será atendido na unidade escolar emque se inscreveu, se houver vaga. Nãohavendo vaga, será encaminhado para umaEMEB onde houver vaga.

O Centro de Treinamento do Senai -Valinhos está com as inscrições para o curso deaperfeiçoamento profissional de Operador deEmpilhadeira. Serão ministradas aulas teóricase práticas nas instalações da unidade escolar.

O programa tem a duração de 32 horas,com aulas aos sábados das 8 às 18 horas, eserá desenvolvido no período de 27 de outubroa 17 de novembro (turma I), de 10 novembro a1º de dezembro (turma II) e de 24 de novembroa 15 de dezembro (turma III).

Os candidatos encaminhados por empresasou da comunidade deverão ter concluído a 4ª

Senai abre inscrições para o curso deSenai abre inscrições para o curso deSenai abre inscrições para o curso deSenai abre inscrições para o curso deSenai abre inscrições para o curso deoperador de empilhadeiraoperador de empilhadeiraoperador de empilhadeiraoperador de empilhadeiraoperador de empilhadeira

série do ensino fundamental e idade mínimade 18 anos. No ato da inscrição é necessárioapresentar as vias originais e cópias do RG,CPF, comprovante de residência, CarteiraNacional de Habilitação (exceto categoria A).

O investimento é de R$ 295,00 porparticipante (parcela única). As vagas sãolimitadas.

Os interessados podem fazer as inscriçõesdiretamente no SENAI, localizado à RuaAmericana 498, São Cristóvão. Maisinformações ligue (19) 3871-1954 e (19)3871-1944, das 8 às 21h.

DIVERSÃO Alunos da EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Dra Yrma de AndradeFiori do bairro Morada do Sol se divertem em tobogã em forma de crocodilo na Festa daCriança em comemoração ao Dia da Criança. A atividade está sendo promovida pela Secretariada Educação em um dia da semana em cada uma das 49 escolas municipais para alunos dascreches, do Infantil I e II e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, abrangendo perto de 8 milcrianças. A programação teve início no último dia 1º e prossegue até o próximo dia 18.

Entre os próximos dias 19 e 21, de sexta-feira a domingo, Valinhos sediará o 4º EncontroNacional de Motociclistas no Parque Municipalde Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”,organizado pela UMV (União dos Moto-Clubesde Valinhos), composta pelos moto-clubes Tigredo Vale, Da Liberdade e Gladius Fly. O eventoserá promovido em parceria com a Prefeitura,por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, eem prol do Fundo Social de Solidariedade, umavez que o ingresso para a entrada no encontroserá um quilo de alimento não perecível (menossal), cujo total arrecadado será destinado aosatendimentos emergenciais das famíliascadastradas no órgão.

De acordo com o presidente do moto-clube

VVVVValinhos terá 4º Encontro Nacionalalinhos terá 4º Encontro Nacionalalinhos terá 4º Encontro Nacionalalinhos terá 4º Encontro Nacionalalinhos terá 4º Encontro Nacionalde Motociclistasde Motociclistasde Motociclistasde Motociclistasde Motociclistas

Gladius Flay e da UMV, Valgner de Jesus BarbosaCintra, o “Pardal”, haverá área de camping comchuveiro quente, café da manhã, praças dealimentação e de acessórios, além de showsde rock com as bandas: sexta-feira – Lonh LiveDio (Dio Cover); sábado – Elekta, The Noite, BR116 e Blue Gas; domingo – Elekta, Estalagmite,Metal Zone, Creedance Cover.

“Esperamos a participação de uma médiade 200 moto-clubes e mais de 5 milmotociclistas”, diz Pardal, ao destacar que,assim como os demais encontros realizadosno município, este também será promovido combase nas regras da Federação Paulista deMotociclistas do Estado de São Paulo. Eletambém destaca que será dada continuidade àCampanha Nacional “Zoeira? Tô Fora”.

Convocação para audiência públicadia 22 de novembro de 2012página 08


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Marco Aurélio Correia da Silva - MTB: 27.059

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

LEIS

Do P.L. 53/12 – Mens. 38/12 – Aut. 50/12 –Proc. 1486/12-CMV – Proc. 8.971/2009-

PMV

LEI Nº 4.793DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o art. 3º da Lei n° 4.466, de 24de setembro de 2009, que “implantaetapa do Programa de Valorização doServidor Público Municipal na formaque especifica”.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É alterado o art. 3º da Lei nº 4.466/09, que “implanta etapa do Programa deValorização do Servidor Público Municipal naforma que especifica e dá outras providências”,passando a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 3º. Os servidores que completarem otempo de serviço referido no art. 2º farãojus a prêmio equivalente a até 10,17UFMV, em pecúnia.

Art. 2°. Revoga-se o parágrafo único doart. 3º da Lei nº 4.466/09.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder ExecutivoMunicipal.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

1751200112.019/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 30.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 560.000,001751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 53.450,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações .................................... R$ 10.000,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 30.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.026/3190.09 Salário Família ........................................... R$ 350,00

Total Geral .............................................. R$ 900.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.015/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 30.000,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 20.000,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 20.000,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte ....................................... R$ 4.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 100.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$ 8.000,001712300052.025/3390.41 Contribuições ............................................. R$ 10.000,001712300052.004/3390.93 Indenizações .............................................. R$ 5.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 5.000,001751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$ 13.600,001751200112.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiras – P.J ................. R$ 5.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................... R$ 150.000,001751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 1.100,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais .................................. R$ 5.000,001751200112.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$ 30.000,001751200112.020/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 400.900,001751200112.019/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$ 4.100,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 18.000,001751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 60.300,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações .................................... R$ 10.000,00

Total Geral .............................................. R$ 900.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2012


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo Municipal.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. 54/12 – Mens. 39/12 – Aut. 51/12 – Proc. 1.539/12-CMV – Proc. 8.487/2011-PMV

LEI Nº 4.794DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações doorçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$ 95.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ......... R$ 20.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$ 50.000,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$ 50.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.09 Salário Família ........................................... R$ 1.200,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões

DECRETOS

DECRETO N° 8.198DE 08 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.04.00 Indenizações Trabalhistas ....................... R$ 60.000,00

Subtotal ................................................ R$ 60.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria2884100008.001/4690.71.00 Principal dívida contratual resgatado ....... R$ 40.000,00

Subtotal ................................................ R$ 40.000,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201282.059/3390.49.00 Auxílio-Transporte .................................. R$ 60.000,00

Subtotal ................................................ R$ 60.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria1751201091.070/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 40.000,00

Subtotal ................................................ R$ 40.000,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 08 de outubro de 2012.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 243/2012-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.794, de 09 de outubro de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.794, de 09 de outubro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.11Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......... R$ 95.000,001733100092.014/3390.47Obrigações Tributárias e Contributivas ............ R$ 20.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.11Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......... R$ 50.000,001712300052.004/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$ 50.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.09Salário Família .............................................. R$ 1.200,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3390.30Material de Consumo ..................................... R$ 30.000,001751200112.017/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 560.000,001751200112.022/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 53.450,001751200112.024/4490.51Obras e Instalações ....................................... R$ 10.000,001751200112.019/4490.52Equipamentos e Material Permanente .............. R$ 30.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.026/3190.09Salário Família .............................................. R$ 350,00

Total Geral ................................................ R$ 900.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.015/3390.30Material de Consumo ..................................... R$ 30.000,001712200042.005/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 20.000,001712200042.015/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 20.000,001733100082.011/3390.49Auxílio Transporte .......................................... R$ 4.000,001712200042.005/4490.52Equipamentos e Material Permanente .............. R$ 100.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3390.36Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$ 8.000,001712300052.025/3390.41Contribuições ................................................ R$ 10.000,001712300052.004/3390.93Indenizações .................................................. R$ 5.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3390.30Material de Consumo ..................................... R$ 5.000,001751200112.018/3390.36Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$ 13.600,001751200112.018/3390.39Outros Serviços de Terceiras – P.J .................... R$ 5.000,001751200101.003/4490.51Obras e Instalações ....................................... R$ 150.000,001751200112.018/4490.52Equipamentos e Material Permanente .............. R$ 1.100,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.13Obrigações Patronais ..................................... R$ 5.000,001751200112.019/3190.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....... R$ 30.000,001751200112.020/3390.30Material de Consumo ..................................... R$ 400.900,001751200112.019/3390.36Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$ 4.100,001751200112.019/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 18.000,001751200112.021/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 60.300,001751200112.023/4490.51Obras e Instalações ....................................... R$ 10.000,00

Total Geral ................................................ R$ 900.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício nº 115/2012-PRES/DAEV e noprocesso administrativo nº 8.487/11-PMV.



DECRETO N° 8.200,DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social, naforma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação da Secretaria deTransportes e Trânsito no Conselho Municipalde Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960,de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leisns. 2.980, de 16 de agosto de 1996, 3.079,de 22 de maio de 1997, 3.500, de 21 dedezembro de 2000, e 4.362, de 24 denovembro de 2008 e composto pelo Decretonº 7.839, de 07 de julho de 2011, alteradopelo Decreto nº 8.145, de 25 de julho de2012, é modificada, passando a vigorar naseguinte conformidade:

I. Titular: Evandro Douglas Capovilla;

II. Suplente: André Kiyoshi CamposUmebara.

§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o mandato dosdemais membros do Conselho Municipal deAssistência Social.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é considerada derelevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.





Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTISecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.839/99-PMV.




Compõe o Conselho Municipal dosDireitos do Idoso na forma queespecifica.


DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 dejulho de 2004, é composto na seguinteconformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deCultura e Turismo:

1. Titular: Dário Tadashi Ueta;2. Suplente: Denílson Dias Soares;

b. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Stella Fávero Martins;2. Suplente: Maria do Carmo deCarvalho Vedovato;

c. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Titular: Marilda da Costa Izabel;2. Suplente: Ana Angélica Julio;

d. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

1. Titular: Júlio Cesar da Silva;2. Suplente: Renato Octaviano Negrão;

e. Representantes da Secretaria daSaúde:

1. Titular: Maria Lúcia GonçalvesBrocanelli;2. Suplente: Braz Eugenio CarlosFranceschini;

f. Representantes da Secretaria deTransportes e Trânsito:

1. Titular: Dulcelena Pereira dosSantos;2. Suplente: André Kiyoshi CamposUmebara;

II. Representantes da sociedade civil:a. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento aoidoso:

1. Titular: Beatriz Donadon de Moraes;2. Suplente: Claudia Elisa Valadão;

b. Representantes de associações ouorganizações representativas dasociedade civil, nos termos do art. 204,inciso II, da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil:

1. Titulares:1.1. Silvia Margarete Ghiraldello;1.2. Vera Luzia do Nascimento - Fritz;

2. Respectivos suplentes:2.1. Rita de Cássia AngartemMarchiore;2.2. Fernando Luiz de Andrade

D'Avila;c. Representantes de instituiçõesprestadoras de serviços de assistênciasocial:

1. Titulares:1.1. Sandra Regina Biral SantiagoSoares;1.2. Rachel Fernanda A. C. Nanuncio;

2. Respectivos suplentes:2.1. Rosana Noronha Franco deFigueiredo;2.2. Marconi de Morais Brito;

d. Representantes de organizações econselhos da classe trabalhadora doMunicípio de Valinhos:

1. Titular: Sandra Gerais deCamargo Rangel;2. Suplente: Mariza AparecidaCarneiro Lourenço.

§ 1°. O mandato dos membros orareferidos, consoante as disposições do art. 4°,da Lei n° 3.811, de 16 de julho de 2004 é dedois anos.

§ 2°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTISecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 742/2004.




Institui servidões administrativasperpétuas de viela sanitária,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, em imóveis do loteamentoVila Sônia, bairro Santana, na formaque especifica.


DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde viela sanitária, destinadas à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são instituídas em imóveis da quadraA, do loteamento Vila Sônia, bairro Santana, depropriedade de Polly Esther Scherman,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículanº 17.651 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, na forma doOriginal n° 200/2012-DAPS/SPMA/PMV,integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

I. no lote 17-A: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado direito do lote, dequem de seu interior olha para a ruaParaná;

II. no lote 17-B: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado esquerdo do lote,de quem de seu interior olha para a ruaMato Grosso;

III. no lote 17-C: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de20,00 m (vinte metros) e a área de 60,00

m² (sessenta metros quadrados), situadaem toda a extensão no fundo do lote;

IV. no lote 17-D: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de12,43 m (doze metros e quarenta e trêscentímetros) e a área de 37,29 m² (trintae sete metros quadrados e vinte e novedecímetros), situada em toda a extensãono fundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua Mato Grosso;

V. no lote 17-F: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de35,21 m (trinta e cinco metros e vinte eum centímetros) e a área de 105,63 m²(cento e cinco metros quadrados e sessentae três decímetros), situada em toda aextensão no lado esquerdo do lote, de



Altera dispositivos do Decreto n° 7.385/2009, que “regulamenta a Lei n° 4.466,de 24 de setembro de 2009, que‘implanta etapa do Programa deValorização do Servidor PúblicoMunicipal na forma que especifica edá outras providências’”.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O caput do art. 2º do Decreto nº7.385, de 29 de setembro de 2009, que“regulamenta a Lei nº 4.466, de 24 de setembrode 2009, que ‘implanta etapa do Programa deValorização do Servidor Público Municipal naforma que especifica e dá outras providências’”,alterada pela Lei nº 4.793, de 09 de outubrode 2012, é alterado, passando a vigorar naseguinte conformidade:

Art. 2°. Os servidores públicos municipaisdas administrações direta e indireta quecompletarem vinte e cinco anos de efetivoexercício serão anualmente agraciados, nomês de outubro, em que se comemora o“dia do servidor público”, com um prêmioem pecúnia equivalente a 10,17 UFMV(dez inteiros e dezessete centésimos deunidades fiscais do Município de Valinhos).

Art. 2°. São revogados os artigos 3º, 4º e5º do Decreto nº 7.385/09.

Art. 3°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadasatravés de dotações próprias, consignadas emorçamento.

Art 4°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.



PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DEUSO Nº 007/2012

Processo Administrativo nº 7.412/2012-PMV

FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,da Lei Orgânica do Município de Valinhos eDecreto nº 8.171, de 29 de agosto de 2012.

PERMISSIONÁRIA: GRÊMIOJUVENTUDE VALINHENSE - CNPJ nº54.151.030/0001-28.

OBJETO: a PERMISSÃO do ComplexoEsportivo “PROFº ELEDIR ROSA DEAMORIM”, instalado em área com 22.350,95m² (vinte dois mil trezentos e cinquenta metrosquadrados e noventa e cinco decímetrosquadrados), de propriedade do MUNICÍPIOlocalizado na Rua Antonio Geraldo Capovilla,nº 267, no loteamento Jardim Lorena, BairroPonte Alta, objeto da Transcrição nº 80.554 –Livro 3BQ, Fls. 240 e da Matrícula nº 7.893,ambos do 1º Oficial de Registro de Imóveis deCampinas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 10 de outubrode 2012.

JOSEANI BERNARDIDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais




FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,da Lei Orgânica do Município de Valinhos eDecreto nº 8.184, de 19 de setembro de 2012.

PERMISSIONÁRIA: VALINHOSFUTEBOL CLUBE - CNPJ nº 46.740.015/0001-97.

OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTRORECREATIVO, SOCIAL E ESPORTIVO DORIBEIRO”, instalado em área com 15.000,00m² (quinze mil metros quadrados), depropriedade do MUNICÍPIO localizado na RuaLuiz Bissoto, nº 555, no Bairro Ribeiro, objetoda Transcrição nº 85.359 – Livro 3BS, Fls. 212,do 1º Oficial de Registro de Imóveis de

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

Campinas.





Institucionais





PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO SÃOCRISTÓVÃO DE ESPORTES - CNPJ nº49.411.200/0001-26.

OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTROESPORTIVO, RECREATIVO ESOCIOCULTURAL”, instalado em área com16.206,82 m² (dezesseis mil duzentos e seismetros quadrados e oitenta e dois decímetrosquadrados), de propriedade do MUNICÍPIOlocalizado na Rua João Bissotto Filho, nº 668,Jardim Bela Vista, Bairro Ribeiro, objeto daTranscrição nº 83.677 – Livro 3BS, Fls. 21, edas Matrículas nºs 18.193 e 25.039, todas do1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.





Institucionais





PERMISSIONÁRIA: ESPORTE CLUBECASTELO - CNPJ sob nº 51.886.810/0001-28.

OBJETO: a PERMISSÃO da “PRAÇAMUNICIPAL DE ESPORTES NESTORDONADELLI”, instalada em área com12.769,65 m² (doze mil setecentos e sessentae nove metros quadrados e sessenta e cincodecímetros quadrados), de propriedade doMUNICÍPIO localizada na Rua Gervásio JoséMarchiori, nº 260, no loteamento Vila NovaValinhos, Bairro Castelo, objeto dasTranscrições nºs 69.685 – Livro 3BK, Fls. 213e 86.078 – Livro 3BT, Fls. 16, todas do 1ºOficial de Registro de Imóveis de Campinas.





Institucionais





PERMISSIONÁRIA: ESPORTE CLUBEJUREMA - CNPJ nº 08.473.756/0001-60.

OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTROCOMUNITÁRIO, EDUCACIONAL EESPORTIVO CARLOS JOSÉ PACHECO”,instalado em área com 17.940,36 m²(dezessete mil novecentos e quarenta metrosquadrados e trinta e seis decímetrosquadrados), de propriedade do MUNICÍPIO,localizado na Rua Silvio Alcântara, nº 450, doloteamento Jardim Jurema, Bairro Jurema,objeto das Matrículas nºs 8.092 e 9.725, do1º Oficial de Registro de Imóveis de Valinhos.





Institucionais




FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,da Lei Orgânica do Município de Valinhos eDecreto nº 8.196, de 04 de outubro de 2012.

PERMISSIONÁRIA: GRÊMIO RECREATIVOUNIDOS DO JARDIM PINHEIROS - CNPJ nº47.017.264/0001-11.

OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTROSOCIAL E ESPORTIVO JARDIM PINHEIROS”,instalado em área com 10.678,00 m² (dez milseiscentos e setenta e oito metros quadrados),de propriedade do MUNICÍPIO, localizado naRua Paschoal Evangelista, nº 33, do loteamentoJardim Pinheiros, Bairro Pinheiro, objeto dasTranscrições nºs 34.684 – Livro 3AG, Fls. 173e 45.900 – Livro 3AR, Fls. 049, do 1º Oficialde Registro de Imóveis de Valinhos.





Institucionais

quem de seu interior olha para a ruaBrasília.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelaproprietária dos imóveis referida no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 7.737/12-PMV.




Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 8.971/09-PMV.




SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.727/2012

Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998:

ANA CLÁUDIA BOTTURA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Médico PediatraPlantonista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.197, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 04 de outubro de 2012.

BRUNNO ARAÚJO NÓBREGA, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoPsiquiatra Infantil, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 09 de outubro de 2012.

EDILSON MORGADO, para exercer ocargo de provimento efetivo de Pedreiro II, Ref.26, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deObras e Serviços Públicos, a partir de 09 deoutubro de 2012.

ERICA LUCIANA DE PAULA FURLAN, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoEcografista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 05 de outubro de 2012.

LUISA CAROLINA BORGES KEIRALLA, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoCardiologista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 08 de outubro de 2012.

LUIZA BARROS CECÍLIO, para exercer ocargo de provimento efetivo de MédicoEcografista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 04 de outubro de 2012.

WILLIAM BARROS DE ABREU, para exercero cargo de provimento efetivo de Médico ClínicoGeral, com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexoVIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pelaLei nº 3.182/1998 com suas posteriores

alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 08 de outubro de 2012.



Considerando, o estabelecido nos artigosnºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

a seguinte ocupante do cargo do Quadrode Docentes, e Especialistas da Secretaria daEducação da Prefeitura do Município deValinhos, a saber:

NANCI MARTI CHIOVITTI, Professor II -Professor de História, vai para, Ref. 01, Nível03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partirde 01 de outubro de 2012, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº13724/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.729/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, as seguintes servidoras:

JAQUELINE FERNANDES TORDIN, docargo de provimento efetivo de Monitor Cultural,da Secretaria de Cultura e Turismo, desde 24de setembro de 2012, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº13268/2012-1-PMV.

MARCIA PEREIRA DA SILVA, do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo I,da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, desde 27 de setembro de 2012,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo, processoprotocolado sob nº 13279/2012-1-PMV.



Considerando a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura do Município de Valinhos, comodecorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, que altera as estruturasadministrativas e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, resolve:

N O M E A R

Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo nº 28, incisoII da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

RENATA MARIA LOURENÇATO, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor da Divisão de Controle de Tráfegodo CAUE, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de11 de setembro de 2012, em conformidadecom os elementos constantes, do expedienteadministrativo C. I. nº 211/2012 - SS.


PORTARIA Nº 12.731/2012D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria

de Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., a ex-servidora CLAUDIA APARECIDA DESOUZA PICOLI, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, da Secretariada Educação, servidora regida pela LeiMunicipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),sendo 05 de outubro de 2012, seu último diade trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº13568/2012 - 1 - PMV.

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo I. N. S. S., ao ex-servidorDIRCEU DE SOUZA CASSALHO, ocupante docargo de provimento efetivo de Jardineiro, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, servidorregido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), sendo 29 de setembro de 2012seu último dia de trabalho, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº13692/2012 - 1 - PMV.



Considerando os despachos,manifestações, informações, pareceres edemais elementos constantes do expedienteadministrativo processo protocolado sob nº17434/2011-1-PMV;

Considerando, especialmente, o relatóriofinal ofertado pelo presidente e demaismembros da Comissão Processante Disciplinar,instituída pela Portaria nº 12.482 de 02 deabril de 2012, com a finalidade de apuraçãode atitudes incompatíveis com o serviço público,praticadas pelo servidor F. A. G., Matrícula nº21.991;

Considerando, ademais, o despachoopinativo de homologação do procedimentoapuratório, e acatamento do relatório conclusivoda Comissão Processante Disciplinar, pela suacorreção e sólida argumentação, como exaradopelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, nos autos do processoadministrativo supracitado;

Considerando, finalmente, o despachodeliberativo desta Autoridade Municipal,homologando o procedimento realizado, eacatando integralmente a conclusão contida norelatório final da Comissão Processante, nosentido de que, as disposições contidas nosincisos IV e XVI do artigo nº 333, da Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), foram transgredidas, resolvo por,aplicar a pena de

R E P R E E N S Ã O

ao servidor F. A. G., Matrícula nº 21.991,ocupante do cargo de provimento efetivo deMédico Clínico Geral Plantonista, lotado juntoà Secretaria da Saúde, nos termos do inciso IIdo artigo nº 341, da Lei nº 2.018 de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos).


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


PORTARIA SPAP Nº 02/2012DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Revoga competência delegada aoDiretor do Departamento dePatrimônio, na forma que especifica.

MÁRCIO ROBERTO GUAIUME, emexercício no cargo de Secretário da Secretariade Patrimônio e Arquivo Públicos do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,e

Considerando a competência atribuída àSecretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos emconformidade com as disposições emergentesdo artigo 2º e do anexo V, A, XVII, da Lei nº4.395, de 29 de dezembro de 2008, que"estabelece a estrutura administrativa e decargos da Prefeitura do Município de Valinhosna forma que especifica",

RESOLVE:

Art. 1º - É revogada a partir de 11 deoutubro de 2012 a competência delegadaconforme Portaria nº SPAP nº 01/2012 de 12de julho de 2012, ao Diretor do Departamentode Patrimônio, para executar ou autorizarmovimentação de processos depositados noArquivo Público do Município de Valinhos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nestadata, cientificada, neste ato, a unidadeadministrativa delegada, por seu titular.

Valinhos, 11 de outubro de 2012

Márcio Roberto GuaiumeSecretário da Secretaria de Patrimônio e

Arquivo Públicos, em exercício.

ATA N.º 023/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 003/2012.

Aos cinco dias do mês de outubro do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: MÉDICO ECOGRAFISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE1 LUIZA BARROS CECILIO2 ERICA LUCIANA DE PAULA FURLAN

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos


ATA N.º 024/2012


Aos cinco dias do mês de outubro do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:


CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 9 MARCOS TAVARES

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEII

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

6 ANTONIO CARLOS CHAGAS VIEIRA

CARGO: AJUDANTE DE ENCANADORLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 JOSE DOS REISMIGUEL

CARGO: ENCANADORLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 MARCOS ROBERTO DA SILVA

COSTA

CARGO: PEDREIRO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 EDILSON MORGADO




ATA N.º 025/2012


Aos nove dias do mês de outubro do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:


CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 LUISA CAROLINA BORGES KEIRALLA

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTILLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE1 BRUNNO ARAUJO NOBREGA




ATA N.º 026/2012


Aos nove dias do mês de outubro do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE11 RITA DE CASSIA DA SILVA

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO134 FABIA VANIN135 KATIA MAIRA PELEGATI

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 DAIANNE ZANIOL RAMPAZZO

CAETANO

CARGO: MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE8 MARIA ANGELICA PIZZANI9 ROSA ALICIA INMACULADA PERTUZ

DE ALENCAR

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE7 ANDRE MAZIERO ARAUJO

B. - Em pendência:

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE8 NATHALIA GAVROS PALANDRI DE

AZEVEDO




SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 124/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

RETIFICA

1) o item 01 da Portaria nº 108/2012,publicada no Boletim Municipal de 10/09/12 ,que autorizou a carga suplementar de serviço adocente Aline Cristina Paulino Praxedes,matrícula 24595, que fica modificado de 04(quatro) horas-aulas semanais para 12 (doze)horas-aulas semanais, no período de 22 deagosto de 2012 a 31 de dezembro de2012.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário



ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, ao seguinte docente:

01. Edlene Venute Miranda, matrícula23953 , por 20 hs./semanais, no período de03 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de2012.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário



REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dadocente abaixo relacionada:

1. Mônica Cristina da Silva, matrícula21313 , constante do item 32, da Portarian.º 008/2012, a partir de 11 de outubrode 2012.



Secretário



ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, ao seguinte docente:

01. Marisa Carricó Manzatto,matrícula 22158 , por 20 hs./semanais, noperíodo de 11 de outubro de 2012 a 31 dedezembro de 2012.



Secretário

SECRETARIA DA

FAZENDA

COMUNICADO AOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS

A comissão encarregada da realização dosFestejos Natalinos, comunica, aosAPOSENTADOS e PENSIONISTAS daPrefeitura e do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, que encontra-se aberto ocadastramento para recebimento da Cesta deNatal de 2012.

Os interessados deverão comparecer aoDepartamento de Gestão de Pessoas daSecretaria de Assuntos Internos, sito à RuaAntonio Carlos, 301 – Centro, das 9 às 16horas, no período de 15 de outubro de 2012à 26 de outubro de 2012, com os seguintesdocumentos: carteira profissional, cédula deidentidade do aposentado ou pensionista,comprovante de pagamento ou crédito dobenefício efetuado pelo INSS, referente asetembro de 2012 e cédula de identidade dapessoa que efetuar o cadastramento (naimpossibilidade de comparecimento doaposentado ou pensionista).

ATENÇÃO

A falta do cadastramento no prazoestabelecido acarretará o não recebimento daCesta de Natal. Mais informações pelo telefone:(19) 3849-8170 ou 3849-8015.

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

TERMO ADITIVOERRATA:

Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 0016/2006Processo Administrativo: nº 484/2006Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: THALES VERRASTRO DE

ALMEIDA/NILZA AUXILIADORA MAESTROVERRASTRO DE ALMEIDA

Vigência: por mais 12 (doze) mesesValor: R$ 64.602,12Data da Assinatura: 01/08/2012

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 0095/2011Processo de Compras: nº 0173/2011Modalidade de Licitação: Carta Convite

nº 0031/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CASSIO ALEXANDRE

COSTALONGA VALINHOS - MEVigência: por mais 12 (doze) meses


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

Valor: R$ 15.080,00Data da Assinatura: 14/05/2012

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 0063/2011Processo de Compras: nº 0170/2011Modalidade de Licitação: Carta Convite

nº 0028/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: FRIGOLANCHES INDUSTRIA

E COMERCIO DE LANCHES LTDA. - EPPVigência: por mais 08 (oito) meses e 03

(três) diasValor: não acorreuData da Assinatura: 23/07/2012


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE DATAPROCESSO DE COMPRAS Nº 0876/2012

CONCORRENCIA Nº 0005/2012 –Outorga de concessão onerosa do lote únicode serviço de transporte coletivo urbano regulare domiciliar de passageiros do Município deValinhos/SP.

O Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos da Prefeitura do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA a todos os interessados nopresente certame, que foi ALTERADA a datada entrega dos envelopes e abertura do certame,em virtude do Decreto Municipal nº 8.195 de04/10/2012, publicado na no BoletimMunicipal nº 1.311 de 05/10/12, ondedecretou-se ponto facultativo nas repartiçõespúblicas nos dias 16 e 19 de novembro de2012, devendo ser considerado o quanto segue:

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h00 do dia 21/11/12

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 21/11/12 as 10h00

As demais disposições contidas no Editalem epígrafe permanecem INALTERADAS,principalmente em relação a visita obrigatória.

Valinhos, 10 de Outubro de 2012.


Suprimentos

COMUNICADO DE REVOGAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 1402/2011

TOMADA DE PREÇOS – OBRAS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 009A/2011– Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessário para aconstrução da EMEF –Jardim América II,localizada na Rua Marino Antonio FartarottiPolidoro, Jardim América II, Valinhos, SãoPaulo, pelo regime de empreitada por preçoglobal.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e oSecretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuições legais,vem, COMUNICAR a todos os participantes docertame em epígrafe e demais interessados,que decidiram REVOGAR o processo licitatório,com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações, combase na manifestação da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, conforme consta

As demais disposições contidas no Editalsupra permanecem INALTERADAS.



Suprimentos

em fls. 372,tendo em vista a determinaçãoOrdem de Serviço nº022/2012.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea“c”, da referida Lei.

Valinhos, 04 de Outubro de 2012.



Suprimentos

COMUNICADO DE RECLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0611/2012

CONCORRÊNCIA Nº 0003/2012 –Aquisição de TESTES LABORATORIAIS, bemcomo a cessão, através de comodato dosequipamentos automatizados para a realizaçãodos testes, em conformidade com oestabelecido ANEXO 01 – Características doObjeto, para uso da Secretaria da Saúde daPREFEITURA .

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu RECLASSIFICAR com base no mapademonstrativo das propostas de preços, asempresas abaixo relacionadas, conformesegue:

RECLASSIFICAR:1- Empresa: Aimara Comércio

Representações Ltda., primeira classificadapara o item 2 do presente processo de compras.

2- Empresa: Biogenetix ImportaçãoExportação Ltda., primeira classificada paraos itens 01, 04 e 05 do presente processo decompras.

3- Empresa: Servfarma Distribuidora deMedicamentos Ltda., primeira classificadapara o item 03 do presente processo decompras.

Em face das reclassificações ocorridas,abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, inciso I, daLei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


WILLIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

ERRATAPROCESSO DE COMPRAS Nº 0876/2012

CONCORRENCIA Nº 0005/2012 –Outorga de concessão onerosa do lote únicode serviço de transporte coletivo urbano regulare domiciliar de passageiros do Município deValinhos/SP.

O Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos da Prefeitura do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA a todos os interessados nopresente certame em epígrafe, que por umequívoco – erro de digitação, deverá serconsiderado o quanto segue:

ONDE SE LÊ:VALOR ESTIMADO DA OUTORGA: R$

66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕESDE REAIS)

LEIA-SE:VALOR ESTIMADO DA CONCESSÃO: R$

66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕESDE REAIS)

EDITALCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA paraapreciação do EAP ( Estudo AmbientalPreliminar), da área denominada Santana,constante no Processo Administrativo 10.504/2012, em nome de José Luiz Teixeira deCamargo e Maria Helena Medeiros Teixeira deCamargo, em cumprimento do artigo 75, daLei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2.004,com as alterações da Lei 4.695/2011, quedispõe sobre o Plano Diretor III do Município,que se realizará nos termos deste Edital.

A Audiência Pública será realizada no dia22 de novembro de 2012, com sua instalaçãomarcada para às 18h na sala Ivan FleuryMeirelles do Paço Municipal, no PalácioIndependência, sito na rua Antonio Carlos, nº301, Centro, no Município de Valinhos.

O EAP permanecerá à disposição dosinteressados para consulta, no horário das 9hàs 16h, no período de 15 de outubro a 21 denovembro de 2012 no Paço Municipal e estarádisponível no Portal da Prefeitura de Valinhos,página eletrônica www.valinhos.sp.gov.br.

A participação na Audiência Públicaobedecerá as seguintes regras:

1. audiências públicas são eventos públicosque permitem a participação de qualquerpessoa ou entidade interessada no assuntoobjeto da discussão;

2. a entrega da inscrição do participantepara a apresentação de sugestões ou decomentários será admitida até às 16h do dia21 de novembro de 2012 junto ao ProtocoloGeral da Prefeitura do Município de Valinhos,localizado no Paço Municipal;

3. as inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecera ordem de seu pronunciamento, sendo quecada pessoa poderá inscrever apenas o próprionome e ser também portadora de procuraçãode apenas mais uma pessoa;

4. para inscrever-se como representantede entidade da sociedade civil, o interessadodeverá comprovar que a ela pertence e temdelegação para falar em seu nome, sendopermitida apenas uma inscrição para cadaórgão ou entidade;

5. cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá serrealizada em até cinco minutos, obedecida aordem de inscrição;

6. os interessados deverão apresentar, juntoà sua inscrição, os memoriais da matéria quefor apresentar, contendo em destaque o assunto,relatório e conclusão final, paraacompanhamento da mesa diretora dostrabalhos;

7. a apresentação deverá ater-se,

exclusivamente, ao breve relato dos memoriais,não sendo permitida sua alteração após ainscrição;

8. esgotada a apresentação a respeito dasugestão, passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente;

9. poderá ocorrer a apresentação dasugestão por pessoa diversa da inscrita,mediante procuração com o devidoreconhecimento de firma em cartório;

10. para bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reprovação àproposta do anteprojeto ou das sugestõesapresentadas, fica vedado o uso de instrumentosacústicos ou de quaisquer meios que conturbema discussão;

11. durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar do anteprojeto de lei;

12. havendo quantidade de inscritos quetorne impossível a apresentação de todos nomesmo dia, a Audiência Pública poderá serinterrompida para continuidade no dia seguinte;

13. em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 21h, preferencialmente;

14. após a apresentação de todos osinscritos, os trabalhos serão encerrados com adata da divulgação das sugestões recebidas eseus comentários;

15. poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, no prazode quarenta e oito horas, contado do final daAudiência Pública, visando dirimir quaisquerdúvidas a respeito do seu andamento.

E, para conhecimento público é expedido opresente Edital de Convocação.


Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 139/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Maria Helena Martini Manali –MEI requereu, no dia 01/10/2012, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação, atravésdo processo nº 13917/2012, para a atividadede “fabricação de móveis com predominânciade madeira”.

- A empresa Irmãos Buzaneli Ltda MErequereu, no dia 04/10/2012, as LicençasPrévia e de Instalação com fins de ampliação,através do processo nº 13916/2012, para aatividade de “serviços de usinagem”.

- A empresa Veker do Brasil Comércio,Importação e Exportação Ltda requereu, no dia18/05/2012, as Licenças Prévia, de Instalaçãoe de Operação, através do processo nº 6865/2012, para a atividade de “fabricação demáquinas, ferramentas, peças e acessórios”.

- A empresa Corpus Saneamento e ObrasLtda requereu, no dia 25/09/2012, as LicençasPrévia e de Instalação, através do processo nº13321/2012, para a atividade de “triagem deresíduos sólidos domésticos”.


BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCONDiretor de Departamento do Meio Ambiente


SECRETARIA DA

SAÚDE

O Secretário da Saúde, Luiz CarlosFustinoni, comunica que no dia 15 de junho de2012, 6ª feira, às 10 horas, haverá audiênciapública para prestação de contas referente ao1º quadrimestre de 2012, na Câmara Municipalde Valinhos.

EDITAL 994/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Responsável Legal e a Renovação da Licençade Funcionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 13048/2012 e 13598/2012Data de Validade: 06/09/2013Nº CEVS: 355620601-561-000117-1-1Razão Social: RESTAURANTE MANILA LTDACNPJ/CPF: 00001561000105Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 995/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 13771/2012Data de Validade: 09/06/2013N° CEVS: 355620601-562-000082-1-4Razão Social: MARIA DE FÁTIMA HONÓRIOGOMIERI - MECNPJ/CPF: 04878164000177Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 996/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

Processo n°6905/2012 - Cadastro desolução alternativa de abastecimento de águaa - KAREN SCAGLIARINI LEANDRO - ME.

Processo n°12763/2012 - Alteração deresponsabilidade técnica a - KARENSCAGLIARINI LEANDRO - ME.

Processo n°3820/2012 - Cadastro deSolução Alternativa de Abastecimento de Água- ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉISLTDA.

Processo n°6695/2012 - Alteração deresponsabilidade técnica a -

ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉISLTDA.

Processo n°12777/2012 - Alteração deresponsabilidade técnica a -ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉISLTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 997/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 11320/2012Data de Validade: 02/10/2013Nº CEVS: 355620601-750-000035-1-4Razão Social: CALHETA & MENDESAGROPECUÁRIA LTDACNPJ/CPF: 15260497000154Ramo de Atividade: PREST. SERVIÇOS COMPRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDEResp. Legal/Técnico: DANIELA PRADOCALHETA MENDESCPF: 161.582.918-03CRMV: 11759

Nº Prot: 13757/2012Data de Validade: 05/10/2013Nº CEVS: 355620601-865-000128-1-5Razão Social: ELISANGELA MATSUNAGACNPJ/CPF: 38807804808Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: ELISANGELAMATSUNAGACPF: 388.078.048-08CREFITO: 43926-LTF

Nº Prot: 13358/2012Data de Validade: 28/09/2013Nº CEVS: 355620601-109-000093-1-8Razão Social: MELTED CHOCOLATERIA LTDACNPJ/CPF: 14915936000157Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: FLÁVIA FAZANICPF: 278.129.398-98Resp. Técnico: MARIANA OMATI DUARTECPF: 351.014.768-54CRN: 24912



LUIZ CARLOS FUSTINONISecretario da Saúde

EDITAL 998/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 13765/2012Data de Validade: 05/10/2013N° CEVS: 355620601-863-000171-1-6Razão Social: FRANCISCO ROBERTOAGNELLOCNPJ/CPF: 13408500878Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 13359/2012Data de Validade: 03/10/2013N° CEVS: 355620601-863-000090-1-6

Razão Social: LABORMED MEDICINAOCUPACIONAL S/CCNPJ/CPF: 01494743000128Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 999/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

Processo n°12793/2012 - Prazo a -GABRIELLE ALBINATI MARTINEZ.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 1000/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Cancelamento da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº CEVS: 355620601-472-000160-1-2Razão Social: TORRES & SACHINELLI LANHOUSE LIMITADA - MECNPF/CPF: 08776960000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MÁRCIA AP. MARIA TORRESSACHINELLI CPF: 059.211.338-84




EDITAL 1001/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 13174/2012Razão Social: VIP AUTO SOL DO BRASIL LTDACNPJ/CPF: 15.689.379/0001-66Endereço: R. TREZE DE MAIO, 824 BAIRRO:VILA OLIVOMunicípio: VALINHOSCEP: 13271-570Resp. Legal: PAUL EDWARDS SIEMSCPF: 234.036.468-07Resp. Técnico: MÁRCIO ARANTES ANDRADECPF: 128.969.848-10CREA: 5061294882 UF: SP




EDITAL 1002/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da licença de

Funcionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 13336/2012Data de Validade: 25/09/2013N° CEVS: 355620601-561-000166-1-6Razão Social: MA LOPES & PRADO BAR LTDA -MECNPJ/CPF: 52984960000137Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1003/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 13308/2012Data de Validade: 23/09/2013N° CEVS: 355620601-561-000540-1-1Razão Social: FRANCISCO TAVARES DE LIMALANCHONETE - MECNPJ/CPF: 09483023000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1004/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Cancelamento da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº CEVS: 355620601-863-000076-1-7Razão Social: CLARISSA FARIA PEDROSOCNPF/CPF: 02914820666Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: CLARISSA FARIAPEDROSOCPF: 029.148.206-66CRO: 61936




EDITAL 1005/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Cancelamento da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº CEVS: 355620601-865-000015-1-1Razão Social: MÁRCIA HAGUIUDA TAPARELLICNPF/CPF: 05709240818Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: MÁRCIA HAGUIUDATAPARELLICPF: 057.092.408-18 CRP: 26641


Ata da Centésima Segunda Reunião,Ordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,realizada aos dez de setembro de dois mil e doze(10/09/2012), às treze horas e trinta minutos(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP.Os conselheiros presentesreuniram-se para analise dos últimosencaminhamentos do CAE.Foram lidas asrespostas aos ofícios encaminhados pelo CAE paraa Secretaria de Licitações (002/2012) e Secretariada Educação, direcionada ao Departamento deMerenda escolar (003/2012). Em seguida,retomamos alguns procedimentos que o CAEdeveria estar praticando como a visita às escolaspara acompanhar a confecção da merenda escolar;estaremos decidindo por organizar melhor estasvisitas na próxima reunião do mesmo. Ainda foideliberado a realização de uma reuniãoextraordinária do CAE com o objetivo de entrevistaro Diretor do Departamento da Merenda _ Sr.Rogério e profissional responsável peloplanejamento nutricional da merenda escolar –Sra. Jessica.Para finalizar fica acordado oencaminhamento de oficio para convidar osprofissionais acima citados para a reuniãoextraordinária agendada para o próximo dia 18 desetembro (4 feira) no horário das 13h.30min. naCasa dos Conselhos com o objetivo de tratar sobreo planejamento do cardápio da merenda escolar.Nada mais havendo a tratar, encerra-se estareunião. Nada mais havendo a tratar, encerra-seesta reunião.

Viviana Girello NoronhaPresidente em exercício do CAE.

Ata da Centésima Terceira Reunião,Extraordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,realizada aos dezoito de setembro de dois mil edoze (18/09/2012), às treze horas e trinta minutos(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP. Departamento daMerenda, diretor do mesmo, Sr. Rogério Ezequiele a nutricionista efetiva, Sra. Jessica para conhecere debater sobre processos e planejamento daalimentação escolar no município de Valinhos; emresposta ao oficio n04/2012 encaminhado peloCAE.O Sr. Rogério fez apresentação do quadro defuncionários do departamento e explicou sobre oplanejamento técnico, das nutricionistas eprocessos de licitação dos alimentos. Ele trouxepara apreciação do CAE um material de processoreferente a aquisição de alimento, no caso do pãoservido no município de Valinhos. Os conselheirospresentes esclareceram algumas duvidas a esterespeito.A presidente em exercício, Viviana GirelloNoronha trouxe para esta reunião os documentosretirados na Secretaria da Fazenda que registrame contabilizam verbas recebidas e valores em reaispagos aos fornecedores dos alimentos e outrosrelacionados a merenda escolar como notas fiscais,cópias de cheques, ordens de pagamento, extratosde conta bancaria jurídica (PMV) entre outros parafiscalização do CAE. Em seguida, os conselheirosfizeram alguns questionamentos e comentáriossobre alguns dos alimentos servidos na merendaescolar no tocante a sua qualidade nutricional. ASra. Jessica fez algumas observações sobre a trocade alimentos, mas com garantia dos nutrientespré-estabelecidos pelos órgãos oficiais. Elacomplementou ainda que muitos alimentos comoo feijão é servido nas creches e nas escolas publicasainda há muitas que não possuem estrutura físicapara o preparo deste alimento. Ainda sobre estaquestão, os conselheiros solicitaram para a equipetécnica do Departamento de Alimentação escolara participação do CAE na escolha e definição dosalimentos a serem previstos nos próximoscardápios, especialmente em relação ao próximoano de 2013; segundo a Sra. Jessica essa condiçãonão é viável pelo fato das variáveis que podemsurgir na composição desse cardápio escolar.

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO FINANCEIRODIVISÃO DE ATENDIMENTOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

2ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco o interessado noprocesso administrativo abaixo relacionado, acomparecer no prazo de 10 dias, a contar da datadesta publicação, junto a Divisão de Atendimento,do Departamento Financeiro, sito à Rua: José Milani,353, Vila Bissoto, para tratar de assunto de seuinteresse.

O não comparecimento no prazo estipuladoficará subentendido que não há interesse peloandamento do mesmo, e o processo em questão

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 20/2012 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e sete de setembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0608/2012 EAI 1817 A 43 90877 INDEFERIDO0647/2012 DVZ 3150 A 43 86280 DEFERIDO0661/2012 EAI 1817 A 43 91026 INDEFERIDO0720/2012 BOK 7276 A 43 73213 INDEFERIDO0746/2012 DKW 8495 A 43 73118 INDEFERIDO0753/2012 HBZ 7979 V 48 20156 INDEFERIDO0796/2012 BYR 7049 Z 49 45247 INDEFERIDO0902/2012 EAA 4927 A 43 58957 INDEFERIDO1019/2012 EKT 0303 Z 49 46596 INDEFERIDO1028/2012 BNZ 0321 N 43 08029 INDEFERIDO1030/2012 EAV 8995 V 48 21020 INDEFERIDO1035/2012 ENC 4032 A 43 73916 INDEFERIDO


Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

Nº CEVS: 355620601-865-000074-1-2Razão Social: ROSÂNGELE APARECIDAMONTEIRO PRADOCNPF/CPF: 27796399898Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: ROSÂNGELE APARECIDAMONTEIRO PRADOCPF: 277.963.998-98 CRP: 59888

Nº CEVS: 355620601-863-000563-1-6Razão Social: ANDRÉ SILVA DRAGOCNPF/CPF: 27631250855Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: ANDRÉ SILVA DRAGOCPF: 276.312.508-55CRO: 59643




EDITAL 1006/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Cancelamento da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº CEVS: 355620601-561-000488-1-0Razão Social: ARAMYS TABAJARA ORTOLANIDE CAMPOS MECNPF/CPF: 09639430000122Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ARAMYS TABAJARA ORTOLANIDE CAMPOSCPF: 324.360.648-90

Nº CEVS: 355620601-561-000565-1-0Razão Social: D.G. VENTURACNPF/CPF: 10617790000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSDResp. Legal: DANIELA GARCIA VENTURACPF: 268.850.658-70




será arquivado.

P.A. nº Requerente562/2010 Francisco Correia Dias


Alessandra ChierattoDivisão de Atendimento

Diretora

Evandro Regis ZaniDepartamento Financeiro

Diretor

RESOLUÇÃO N.º 542DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Declara facultativo o ponto nasRepartições do Departamento de Águase Esgotos de Valinhos nos dias 16 e 19 denovembro de 2012 e dá outras

providências.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do Decreto Municipaln.º 8.195, de 04 de outubro de 2012.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasrepartições do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos nos dias 16 e 19 de novembro de2012, em deferência às festividades ecomemorações relacionadas, respectivamente, àproclamação da República Federativa do Brasil eao Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos/SP, 10 de outubro de 2012.

rover josé rondinelli ribeiroPresidente

ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento Jurídico

Redigido e lavrado no Departamento Jurídico doDAEV, conforme elementos constantes do processoadministrativo n.º 307/2012-DAEV.


Publicada no expediente do DAEV, nesta data,mediante afixação no local de costume.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente, respondendo peloDepartamento Administrativo

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 070/2012-DAEVContratante:Departamento de Águas e Esgotos

de ValinhosContratada:CLEAN ENVIRONMENT BRASIL

ENGENHARIA E COMERCIO LTDAObjeto: Contratação de empresa para conserto

do equipamento coletor de amostras, modeloAmostrador 4700 , da marca Teledyne Isco,devendo incluir peças e mão de obra da Estaçãode Tratamento de Esgotos Capuava.

Valor: R$ 11.145,11 (onze mil cento equarenta e cinco reais e onze centavos)

Processo: processo de compras n.º 103/2012- art. 25, I, Lei Federal n.º 8.666/93 e posterioresalterações

Vigência: 60 diasData assinatura: 09 de outubro de 2012


Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitações

Pregão Eletrônico nº. 36/2012Processo de Compras N.º 116/2012Data do Pregão: 30/10/2012Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Polieletrólito orgânico tipo

poliacrilamida para tratar esgoto.Publicação e informações: Consulta ao Edital

nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações eCompras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl SôniaValinhos/SP. Demais informações, fone (019)2122-4444 ou [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro


Mesmo assim, fica registrado que o CAE tem ointeresse e disponibilidade para participar desseprocedimento, uma vez que também faz parte deseu compromisso conforme seu próprioRegimento.Em seguida, a Sra. Viviana comentoucom os presentes a retomada de visitas do CAEnas escolas públicas para acompanhamento daqualidade da merenda escolar, fazendoobservações específicas sobre as condiçõesfavoráveis e desfavoráveis da mesma. O Sr. Rogérioconfirmou a colaboração do CAE nesta situação eofereceu veiculo oficial para o transporte dosconselheiros para a realização das visitas nasescolas ou instituições. Os conselheiros estarãoorganizando as visitas na próxima reunião do CAEem 08/10/2012; inclusive definindo nesteencontro documentação para o registro dessasvisitas. Por motivo de esclarecimento, a Sra. Larafez um questionamento aos técnicos dodepartamento sobre o motivo pelo qual a Secretariade Educação, através do departamento dealimentação escolar, se compromete com ofornecimento de merenda e funcionários(merendeiras) a rede de escolas SESI no municípiode Valinhos e o Sr. Rogério colocou que se trata deum combinado político.Por volta das 15h. o Sr.Rogério e a Sra. Jessica deixaram a reunião pormotivo de outros compromissos de trabalho. Osconselheiros permaneceram fazendo analisessobre os comentários levantados na reunião dehoje e projetando algumas tarefas para a próximaem 08/10/2012. A Sra. Talita estará trazendouma listagem com sugestões a serem observadasnas visitas as escolas publicas; a Sra. Viviana estaráelaborando uma carta de apresentação para omomento da visita do conselheiro nas escolas;estaremos definindo quais instituições estaremosvisitando e os conselheiros responsáveis pelasmesmas.Em tempo, vale ressaltar que aconvocação para essa reunião do CAE foi publicadacom a data de 19 / 09 / 2012 e se deve considerara data 18 / 09 / 2012. .Nada mais havendo atratar, encerra-se esta reunião. Nada mais havendoa tratar, encerra-se esta reunião.


Ata da Centésima Quarta Reunião,Ordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,realizada aos dezoito de setembro de dois mil edoze (18/09/2012), às treze horas e trinta minutos(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP. Os conselheirospresentes reuniram-se para analise dos últimosencaminhamentos do CAE. Em relação às visitasas escolas e/ou instituições publicas, osconselheiros presentes estarão recebendo via e-mail da Sra. Viviana um documento que estaráindicando a condição legal do conselheiro para arealização da visita e um roteiro de avaliação(check-list) com os critérios a serem observados.Dessa forma, na próxima reunião do CAE osconselheiros estarão verificando os dados obtidosnessa amostra de visitas para os encaminhamentosfuturos. Em seguida, estaremos verificando apossibilidade de agendamento de veiculo oficialpara a visita em escolas mais especificas (via oficioa Secretaria de Educação). Em seguida, foicomentado pela Sra. Viviana que foi a Secretariada Fazenda para retirar os documentos a seremanalisados, fiscalizados e vistados pelos membrosdo CAE, mas que os mesmos não estavam prontos.Sendo assim, fica para a próxima reunião do CAE(12 / 11 / 2012) a analise dos documentos dosmeses de Setembro e de Outubro de 2012. Etambém estaremos retomando dados levantadosnas visitas do

CAE. Nada mais havendo a tratar, encerra-seesta reunião. Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta reunião.



CONSELHO DOFUNDEB

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA osmembros dos conselhos para a 54ª Reunião,Ordinária, que irá ocorrer no dia 22/10/2012(2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casados Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casa dosConselhos, em tempo hábil, para fins de justificativada ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE1) Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;2) Informes e correspondências recebidas para

a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA1) Análise das contas (acompanhamento

e supervisão dos documentos referentes utilizaçãode verba).


Viviana Girello NoronhaPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

do mês de junho de 2012 (16/08/2012), comprimeira chamada às quatorze horas (14h00), nasede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 deMarço, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – VilaBoa Esperança. Presentes os seguintesCONSELHEIROS TITULARES: Armando de SouzaAmaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos SoaresJunior, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni,Rebeca Leardine Quijada e Valdir SebastiãoCostalonga, Fabio de Assis Nogueira Lopes deCastro, Danny Ellen Costa Ramos de Paula, WillianDavid Costa Cabral, Juliana Padilha Dusso deMoraes. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana PaulaMilaneze, Andréia Gomes Araujo, ElizabethNovaes Campello Horovitz e Marlene MigiolaroPucca.. Presente o numero regimental demembros, a reunião foi aberta pelo Presidente emsegunda chamada ás 14h35. Presentes 11 (onze)conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I –Comunicações e justificativas de ausênciasdos conselheiros: Titulares: Giovânia AparecidaRibeiro. II – Leitura, discussão e aprovaçãodas Atas das reuniões nºs 221ª e 222ªOrdinárias: Após leitura e discussão, as Atas 221ªe 222ª foram aprovadas por unanimidade, emseus termos. III – Ciência de correspondênciae documentos recebidos: Ofícios CircularesExterno/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nºS 35/2012, 36/2012 E 42/2012 comunicandotransferência de recursos ao Fundo Municipal deAssistência Social, Oficio nº 5406 – CAPCRFF/CGPC/DEFNAS/SNAS do MDS solicitando que oconselho providencie as justificativas daspendências que se encontram no DemonstrativoSintético Anual de Execução Físico-Financeira doExercício de 2010, Convite ACESA para Café daManhã na Fazenda dia 24 de agosto as 9h00,pela comemoração do seus 10 (dez) anos, conviteAPAE para a Semana Nacional da Pessoa comDeficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28de agosto com programação variada, convites nosarquivos do conselhos, documento protocolado em05/07/2012 pela conselheira suplente Marilenedos Santos pedindo afastamento do conselho.Documento enviado pela conselheira titularGiovânia Ribeiro pedindo afastamento daComissão do Controle Social do Programa BolsaFamília e Cadastro Único. IV – Comunicaçõesgerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relatodas Comissões: Não houve. II – Reformulaçãodas Comissões: Na Comissão do Controle Socialdo Programa Bolsa Família e Cadastro Único saiuà conselheira Giovânia Aparecida Ribeiro e entrouo conselheiro Jorge Matos Soares Junior e naComissão de Fiscalização do Fundo Municipal deAssistência Social saiu a conselheira Camila Ávilae entrou as conselheiras Danny Ellen Costa Ramosde Paula e Marlene Migiolaro Pucca. III –Apresentação, discussão e aprovaçãoRelatório de Gestão da Assistência Social2011: Após discussão o Relatório de Gestão daAssistência Social/2011 foi aprovado porunanimidade; IV – Apresentação, discussão eaprovação do Plano de Trabalho paraSubvenção/2013: Ficou decidido que o Planode Trabalho para Subvenção/2013 deverá passarpara a Comissão de Acompanhamento dosProgramas Sócio Assistenciais e Suas; V –Apresentação, discussão e aprovação doProjeto Social de Construção do Centro deReferência Especializado de Assistência Social– CREAS: Após discussão do Projeto Social deConstrução do Centro de Referência Especializadode Assistência Social – CREAS foi aprovado porunanimidade; VI – Eleição dos cargos vagosda Mesa Diretora: Não houve e ficou decididocolocar na próxima pauta Eleição do Vice-Presidentee 1º Secretário que devem ser do Poder Público.VII – Assuntos Gerais: A conselheira Julianaapresentou ao conselho Resolução SEDS-006 de15/03/2012, que institui o Programa de AtençãoIntegrada à Pessoa com Deficiência, que tem comoArtigo 2º “Absorver na rede socioassistencialcofinanciada pela Secretária de DesenvolvimentoSocial – SEDS a demanda dessas pessoas,transferindo recursos financeiros do Fundo Estadualde Assistência Social aos Fundos Municipais deAssistência Social no valor de R$ 63,80 (sessentae três reais e oitenta centavos) por atendimento/mês”, sendo que recebiam antes da Secretaria deEducação um valor de R$ 300,00 o conselho apoiainiciativa da Federação das APAES do Estado deSão Paulo que encaminhou oficio ao Governadorsolicitando revisão do valor para uma verba mínimade R$ 150,00. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 17h00, da qual

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Socialatravés do seu Presidente CONVOCA, todosconselheiros municipais para a 225ª ReuniãoOrdinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 18/10/2012, às 14h00, no Auditório da Casa dosConselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nºPraça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direito avoto e, em segunda chamada, trinta minutos apóso horário determinado, com no mínimo 1/3 dosseus membros com direito a voto.

Pautaa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas de ausênciasdos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação da ata dareunião anterior nº 224ª Ordinária;

III. Ciência de correspondência e documentosrecebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

I. Relato das Comissões;II. Apresentação, discussão e votação do PMAS

2013 – Recurso Estadual;III. Apresentação, discussão e votação do Plano

de Ação para Cofinanciamento do Governo federal– SUAS/2013;

IV. Assuntos Gerais.


Jorge Matos Soares JuniorPresidente

Ata da ducentésima vigésima terceira (223º)Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipalde Assistência Social – CMAS, aos vinte e um dias

Maria Cristina Silva Constâncio, SecretáriaExecutiva, lavrou a presente ata, que será assinadopor todos os conselheiros presentes e que terá seuresumo publicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).Valinhos 16 de agosto de 2012.


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVVIMENTO URBANO

Quadragésima terceira (43ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, realizada aosvinte e sete de setembro de dois mil e doze (27/09/2012), às oito horas e trinta minutos (08h30),no Auditório da Casa dos Conselhos localizada aRua Trinta e Um de Março s/nº Vila Boa Esperança,Valinhos/SP. Estiveram presentes à reunião,conforme controle de presença, os ConselheirosTitulares: Claudimir Kiko Ferreira, OscarAparecido Beseggio, Warner Clayton Ferrari, DiegoFernandes Alarcon, Larissa Tossin Stroppa Rovere,Geraldo Norberto Bueno, João dos Santos Geraldo,Harú César Waetge, Marcos Trombetta. Estiverampresentes os Conselheiros Suplentes: Janio dosSantos, Márcio Arantes de Andrade, ChristianeGuimarães Pagnota, Hewerton Salomão Honório.Justificaram a ausência: Mauro Haddad Andrino,Carlos Roberto Tosto, Bruna Pimentel Cilento, MariaAmélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite, RolandFoster Corrêa. A reunião contou com doze (12)conselheiros com direito a voto. Presente o númeroregimental de membros, o Presidente do CMDU,Claudimir Kiko Ferreira, iniciou a reunião seguindoa pauta. Ordem do dia: 1) Discussão e votaçãopara transformação de área rural denominadaSantana, em núcleo urbano isolado – processoadministrativo 10.504/2012. Presidente doConselho salientou que o processo contendo asinformações a respeito da proposta de alteraçãodo zoneamento bem como o Estudo AmbientalPreliminar de que trata o caso, ficou a disposiçãopara consulta dos conselheiros na Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, e informou queduas pessoas consultaram o processo. O Presidentedescreveu o procedimento legal de proposta dealteração do Zoneamento, informando que após avotação da proposta de alteração no conselho, emcaso de aprovação, o processo deverá passar porprocedimento de audiência publica e após,encaminhado a Câmara dos Vereadores paradiscussão e votação. Explicou ainda que, caso aalteração do zoneamento seja aprovada, e poralgum motivo o empreendedor não implante oempreendimento, a área volta ao seu zoneamentode origem. Após estas explicações o PresidenteClaudimir Kiko Ferreira colocou a proposta emdiscussão, como não houve manifestação foicolocada à proposta de alteração em votação, sendoaprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-se porencerrada a reunião, da qual foi redigida por mim,Diego Fernandes Alarcon, secretário AD-HOC, apresente Ata que será assinada pelos presentes,após a sua aprovação pelo Plenário, e terá o seuextrato publicado no Boletim Municipal.


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

Ata da Nonagésima Sexta (96ª) ReuniãoPlenária Extraordinária, do Conselho Municipal doDireito do Idoso – CMDI, realizada no dia vinte eoito de agosto de dois mil e doze (28/08/2012),com primeira chamada às quatorze horas (14h00),na sede da casa dos conselhos, localizada na RuaTrinta e Um de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP.Presentes os seguintes conselheiros Titulares:Marilda da Costa Isabel, Maria Lúcia GonçalvesBrocanelli, Maria do Carmo Carvalho Vedovato,Nilza S. Sutero da Silva e Antonio Carlos Falsarella.Suplente: Sandra Gerais de Camargo Rangel.Presente o numero regimental de membros, sendo



CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

Henrique Marques Mendonça, Mirian LourdesFerreira dos Santos Silva, Maria Ap. Pimentel Porto,Natalino Gatti, Ana Glória de AraújoTomesani;conselheiros suplentes: DaniloNascimento Farias, Edna Mitiko Hassemi KitawaraMori, Carmen Paltranieri Augusto.ORDEM DODIA: Após os cumprimentos iniciais do PresidenteNatalino, este passou à leitura das justificativas defaltas e correspondências a seguir, este solicitouao Conselheiro Eduardo a leitura da Ata de nº110, aprovada com a referência de que está faltandoo feijão na merenda escolar, como consta na falado Diretor Rogério Ezequiel. O conselheiro Henriquee a conselheira Miriam falam da sensível melhorana qualidade da merenda escolar e recomendama elaboração de um, comunicado às escolas queesta melhoria não é resultado do período eleitorale sim do trabalho dos Conselhos Municipais comoo da Educação e o CAE durante vários meses. Asupervisora Vanessa fez a leitura da Ata da reuniãosobre transportes. A supervisora Vanessa exaltoua presença da Sra. Rosana, funcionária da Secretariade Transportes e Trânsito, onde esta pôdeesclarecer muitos pontos duvidosos. O conselheiroZeno explica que existem 39 (trinta e nove) ônibuse vans que fazem o transporte diário dos alunos eque serão encaminhados à todos as novasdiretrizes. O Presidente Natalino fala que osmonitores não executam suas funções e que oambiente dentro dos transportes é uma verdadeirabagunça, sendo que o conselheiro Zeno fala quequando as queixas são enviadas por escrito aosdonos das empresas de ônibus, elas são resolvidasmuito mais facilmente. O conselheiro Natalinofala do comportamento dos alunos dentro dostransportes e a dúvida do que se fazer nestes casos,a conselheira Edna fala que conversa com as mãese o aluno é colocado no primeiro banco do ônibus.A superviso Vanessa fala que várias escolas já temsua regulamentação sobre transportes e que asdemais também deveriam seguir este modelo eainda que a funcionária da Secretaria deTransportes e Trânsito, Sra. Rosana colocou-se àsdisposição para esclarecimentos e possíveis ajudas.Conselheiro Zeno explicou que enviará ofício paratodas as escolas com a sugestão dos monitoresdentro dos transportes e da idade de cada carroque não deve ultrapassar 10 anos e que haverádemarcação do espaço dos carros de transportesdos alunos em frente a cada estabelecimentoOrdem do Dia: PME Plano Municipal de Educação,o conselheiro Natalino informa que o processoencontra-se na Secretaria de Esportes e Lazer e oconselheiro Eduardo esclarece que já o despachoupara a Secretaria de Assuntos Internos, sendo queo conselheiro Zeno ficou responsável em ligar parao Secretário Márcio Guaiume, para que este acelereo despacho. Contratação de servidores: oconselheiro Natalino pede urgência na contrataçãode novos servidores e o conselheiro Zeno faz suasexplicações e diz que as contratações já estão emandamento. O conselheiro Henrique questionaporque as licenças prêmios não estão sendo pagase o conselheiro Zeno explica como é o processo desolicitação. O conselheiro Henrique sugere o enviode um ofício para a Secretaria de Assuntos Internospara esclarecimentos da causa da demora.Conselheira Miriam fala da grande quantidade defaltas de professores e a possibilidade da criaçãode um cadastro on line para professores disponíveispara substituições, e a supervisora Vanessa fala dogrande dinamismo desta lista e que ela teria queser atualizada diariamente e o conselheiro Zenodisse que irá pensar em uma alternativa para estaquestão. O conselheiro Natalino pergunta sobre ovalor de 1/3 e o conselheiro Zeno explica que eleserá aplicado à partir de 2013, mas que deve sermodificado um artigo do estatuto do Magistériopara se atualizar a tabela de aplicações dasporcentagens de aumentos. Conselheiro Zenoexplica que a Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais já deu despacho para que seja formadauma comissão para estudos das alterações doEstatuto do Magistério e que esta comissão deveráser formada nas próximas semanas. IV –Assuntos Gerais: conselheiro Zeno fala dareunião com APAE e que o convênio com a Prefeiturado Município de Valinhos encerra-se em dezembrode 2012, a conselheira Ana Glória fala de um e-mail que a APAE enviou para avaliação do trabalhorealizado e está aguardando o retorno para que


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO

A Coordenadora do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as Conselheiraspara a 301ª Reunião, Extraordinária, do CMDM, arealizar-se na Casa dos Conselhos, localizada naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, dia 18 de outubrode 2012 às 08h30, em primeira convocação, e09h00, em segunda convocação.

PAUTAII - ORDEM DO DIA:

I - Eleição da mesa diretora.


Alexssandra RosaCoordenadora

Ata da Ducentésima Nonagésima Oitava(298ª), Reunião, extraordinária, Plenária doConselho Municipal dos Direitos da Mulher,realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mile doze (27/08/2012), com inicio às oito horas equarenta e cinco minutos horas (08h45), emprimeira chamada, no Auditório da Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,Valinhos/SP, convocada pelas conselheirasAlexssandra Rosa, Elisabete Ferreira Mello, RenataMaria e Sandra de Camargo Rangel. ConselheirasTitulares presentes: Alexssandra Rosa e Sandra deCamargo Rangel. Conselheiras Suplentespresentes: Elisabete Ferreira Mello e Maria TeresaDel Niño Jesus Espinós de Souza Amaral. Asconselheiras presentes deliberaram que devidoao número restrito de conselheiras a reunião foiremarcada para o dia quatorze de setembro dedois mil e doze (14/09/2012) às 8h45. Nadamais havendo, deu-se por encerrada a reunião, eeu Maria Cristina Silva Constâncio, lavrei apresente Ata, a qual será lançada em livro próprio.

Ata da Ducentésima Nonagésima Nona(299ª), Reunião, Ordinária, Plenária do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher, realizada no diaquatorze de setembro de dois mil e doze (14/09/2012), 08h30 no Auditório da Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,Valinhos/SP, convocada pela conselheirasAlexssandra Rosa, Elisabete Ferreira Mello, MariaTeresa Del Niño Espinós de Souza Amaral e SandraGerais de Camargo Rangel com a seguinte Pauta:1) Apresentação dos conselheiros; 2) Deliberaçãode Comissão Coordenadora de Conselho; 3)Deliberação sobre cronograma de reuniões; 4)Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião,conforme controle de presença da reunião, asConselheiras Titulares: Alexssandra Rosa e RenataMaria, Stella Fávero Martins, Roseli Costa, SandraGerais de Camargo Rangel, Rosinês Monteiro daCruz; Conselheiras Suplentes: Elisabete FerreiraMello, Débora Capell Simone e Maria Teresa DelNiño Espinós de Souza Amaral; e as conselheirasdo Conselho Vitalício: Sueli Aparecida MarósticaMamprin e Maria Aparecida Pallota; justificaram aausência as conselheiras: Cintia Regina ValliParreira e Valéria Bueno Martins; A reunião contoucom a presença de 08 (oito) conselheiras comdireito a voto. Presente o número regimental deConselheiras, as 9h00 em segunda chamada, foiiniciada a reunião sendo coordenada pelaconselheira Alexssandra Rosa. Foi colocada emvotação a ata da Reunião nº 298ª de 27/08/2012a qual foi aprovada sem ressalvas e porunanimidade. ORDEM DO DIA. 1) Apresentaçãodos conselheiros: Maria Aparecida Pallotta,advogada que disse ser conselheira vitalícia epertencer ao conselho há muito tempo; Sueli Ap.Marostica Mamprim, que disse ser conselheiravitalícia e estar na coordenação da Coordenadoriada Mulher do município de Valinhos, disse ter sidosecretária do Conselho durante três anos bem comoPresidente durante três anos também; RosinêsMonteiro da Cruz, representante da APAE deValinhos; Débora Capell Simone, representanteda Serra dos Cocais; Maria Teresa Del Niño Jesus

Espinós de Souza Amaral, psicóloga, que dissetrabalhar com várias instituições de DireitosHumanos e ser Presidente da ONG Dorothy Stang;Roseli Costa, disse ser representante da Secretariada Educação de Valinhos, membro titular do CMDMe também do Conselho da Criança/Adolescente;Stella Fávero Martins, disse ser Assistente Social erepresentante do Centro Municipal de Convivênciado Idoso da Prefeitura de Valinhos; AlexssandraRosa, disse ser representante da Secretaria deCultura e estar há 18 anos no serviço público domunicípio; Elisabete Ferreira de Mello disse serrepresentante do Grupo Rosa e Amor; SandraGerais de Camargo Rangel, disse ser advogada,representante da OAB/SP subseção de Valinhos;Renata Maria, disse ser representante do FundoSocial de Solidariedade e trabalhar com as famíliascarentes no município.2) Deliberação de ComissãoCoordenadora de Conselho: A Comissão deCoordenação do Conselho que deverá gerir oCMDM até as eleições municipais, uma vez quevários conselheiros eleitos estão afastados e foideliberado, por unanimidade, que as eleições damesa diretora só ocorrerá após o retorno dosconselheiros afastados. As conselheirasAlexssandra Rosa, Roseli Costa, Elizabete FerreiraMello, Maria Teresa de Souza Amaral e Sandra G.de Camargo Rangel candidataram-se à comissãoe foi deliberado, por unanimidade, que aCoordenadora da comissão será Alexssandra Rosae a Relatora será Maria Teresa de Souza Amaral,decisões estas aprovadas por unanimidade. 3)Deliberação sobre cronograma de reuniões: OCronograma das reuniões do CMDM que, deacordo com o regimento interno, no seu art. 25,prevê que deverão ser realizadas sempre naprimeira sexta-feira de cada mês. Assim, ficoudecidido que as reuniões serão feitas na primeirasexta-feira útil do mês, às 8h30 em primeiraconvocação, com a presença de, no mínimo, 50%,e em segunda convocação, às 9h00, conforme§6º do artigo acima citado. Foi deliberado que aspróximas reuniões acontecerão nos dias 05/10/12, 09/11/12 e 07/12/12 as 8h30, o que foiaprovado por unanimidade. 4) Assuntos Gerais:Ficou decidido, também, por unanimidade, queem Janeiro/2012 será instituída uma comissãopara análise do regimento interno do CMDM; Lidaa correspondência da SDSH, informando ter sidoaprovada "Lei Municipal do Dia da AutoridadeFeminina", a ser comemorado todo o dia 18 dejunho e contendo uma listagem sobre as diversasleis e normas que tratam da questão da mulher nomunicípio de Valinhos e ficou deliberado que aConselheira Alexssandra Rosa encaminhará cópiadas correspondências, por email, para todas asconselheiras. Pela Coordenadoria foi feito conviteàs conselheiras para participação no "VII Encontrode Migração em Tráfico de pessoas na AméricaLatina", conforme email já transmitido àsconselheiras anteriormente. A conselheira vitalíciaSueli Mamprim trouxe o seguinte material que foidistribuído para todas as conselheiras: 1. Cartilhada OAB/SP de orientação sobre os DireitosTrabalhistas da Mulher; 2. Material compilado eeditado pela Senadora Marta Suplicy referente aostrabalhos da CPMI "Viver sem Violência - Um direitodas Mulheres"; e, finalmente, material sobre aplataforma "Mais Mulheres no Poder". Ficoudeliberado que haverá reunião da Comissão deCoordenação do Conselho no próximo dia 21/09,sexta feira, às 10h00. Ficou aprovada também,por unanimidade, a Pauta da próxima reunião doCMDM: 1) Apresentação da Pauta de Trabalho daComissão; 2) Revisão e Aprovação do Plano deAção de 2012. Nada mais havendo, deu-se porencerrada a reunião, da qual eu, Sandra Gerais deCamargo Rangel, lavrei a presente ata que apóssua aprovação, será assinada pela Coordenadorae vistada pelos Conselheiros presentes na suadeliberação, conforme Art. 37 § 1ª do RI.

06 (seis) conselheiros com direito a voto, a reuniãofoi aberta pela Presidente. ORDEM DO DIA. I)Deliberações e encaminhamentos sobre oprocesso Eleitoral CMDI 2012-2014: Foirelatado pela comissão eleitoral que não houveinscrições suficientes para compor o conselho e acomissão deliberou pela prorrogação dasinscrições, após leitura do novo cronograma aplenária aprovou o novo Regulamento Eleitoralpara o biênio 2012-2014. Nada mais havendodeu-se por encerrada a reunião da qual eu MariaCristina Silva Constâncio lavrei a presente ata queserá lida e assinada pela diretoria executiva, e teráseu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27/RI).

Valinhos, 28 de agosto de 2012.

Maria Lúcia G. BrocanelliPresidente

Antonio Carlos FalsarellaVice Presidente

Marconi M. Brito1º Secretário

Maria do Carmo C. Vevodatto2ª Secretária

Ata da Nonagésima Sétima (97ª) ReuniãoPlenária Ordinária do Conselho Municipal doDireito do Idoso, CMDI, realizada no dia quatro desetembro de dois mil e doze (04/09/12), cominício às nove horas (9h00), na Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Marços/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP. Presente os seguintesconselheiros titulares: Maria do Carmo CarvalhoVedovato, Marilda da Costa Izabel, Marconi deMorais Brito, Sandra Regina Biral Santiago Soares,Julio César da Silva, e Maria Lucia GonçalvesBrocanelli. Presente o número regimental demembros a reunião foi aberta pela presidente doCMDI, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli.EXPEDIENTE: I- Comunicação e justificativade ausência de conselheiros: Antonio CarlosFalsarella e Nilza S.Sutero da Silva justificaramausência. II- Leitura, discussão e aprovaçãoda ata anterior: não foi realizada a leitura da ataanterior. III- Ciência de correspondênciasenviadas e recebidas: Não houvecorrespondências recebidas. IV-ComunicaçõesGerais: não houve comunicações. ORDEM DODIA: I) Andamento do FMI, Fundo Municipaldo Idoso: Será agendada reunião do CMDI com oPromotor Dr. Rodrigo para esclarecimento eorientação na condução do FMI em Valinhos. II-Encaminhamento das Comissões: a comissãoda cartilha continua aguardando o material queestá com o ex conselheiro, Vlademir AntonioVeche. A comissão de visita não recebeu retornoda Vigilância Sanitária para marcar uma data daacessória, a conselheira Sandra Regina entraráem contato novamente. A comissão de denúnciarelatou que foram feitos os encaminhamentos desete denuncias, sendo três delas resolvidas e quatrorecentes que foram recebidas entre 20/07 ao 20/08/12. A comissão das eleições se reuniu no dia21/08/12 e verificou que não havia candidatosinscritos o suficiente para preencher as vagasexistentes para compor o conselho sendo assim,foi marcada uma reunião extraordinária paradiscutir essa questão. A presidente do conselhoMaria Lucia Gonçalves Brocanelli entrou em contatocom as instituições salientando a importância daparticipação no conselho. No dia 28/08/12durante a 96ª reunião extraordinária o CMDIdeliberou que fosse novamente aberta àsinscrições no período de 03/09/12 a 06/09/12.III - Assuntos Gerais: Foi discutido e aprovadoem assembleia que a 98ª Reunião Ordinária serárealizada no dia 09/10/12 as 14h00. Nada maishavendo deu-se por encerra a reunião da qual euMarconi de Morais Brito lavrei a presente ata queserá lida, aprovada e assinada pela diretoria e teráseu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27/RI).

Centésima décima primeira (111ª), Reuniãoordinária, do Conselho Municipal de Educação deValinhos, realizada aos 11 de setembro de doismil e doze (11/09/2012), no auditório da Casados Conselhos, com início às 08h00, presentes osseguintes conselheiros titulares, Zeno Ruedell,Vanessa Giardelo Rovere, Ana Angélica Júlio,Eduardo César Manzato, Eliana Ap. de Aguiar,


Centésima Vigésima Segunda (122ª) Reunião,ordinária, do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA, realizada no dia vinte e seis de setembrode dois mil e doze (26/09/2012), no auditório daCasa dos Conselhos. Reunião convocada peloPresidente do CMMA, com a seguinte Pauta: I –Discussão e votação para transformação de árearural denominada Santana, em núcleo urbanoisolado – processo administrativo nº 10.504/2012. Estiveram presentes conforme controle depresença os Conselheiros Titulares: ClaudimirKiko Ferreira, Diego Fernandes Alarcon, JuraciCaetano, Warner Clayton Ferrari, Rover JoséRondinelli Ribeiro, Sidnei Aparecido Reale,Dalmace Capelli Neto, Armando Pedro Filho, HarúCesar Waetge; Conselheiros Suplentes: EduardoLazzaretti, Geraldo Norberto de Souza; presentetambém: Oscar Besegio – Diretor dodepartamento de gerenciamento de projetos eobras particulares; justificaram a ausência: LílianGonçalves Chaves. A reunião contou com dez (10)conselheiros com direito a voto. Presente o númeroregimental de membros, o Presidente do CMMA,Claudimir Kiko Ferreira, iniciou a reunião seguindoa pauta. l- Discussão e votação para transformaçãode área rural denominada Santana, em núcleourbano isolado – processo administrativo nº10.504/2012: O Presidente do Conselhosalientou que o processo contendo as informaçõesa respeito da proposta de alteração do zoneamentobem como o Estudo Ambiental Preliminar de quetrata o caso, ficou a disposição para consulta dosconselheiros na Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, e informou que duas pessoasconsultaram o processo. O Presidente descreveuo procedimento legal de proposta de alteração doZoneamento, informando que após a votação daproposta de alteração no conselho, em caso deaprovação, o processo deverá passar porprocedimento de audiência publica e após,encaminhado a Câmara dos Vereadores paradiscussão e votação. Após estas explicações oPresidente Claudimir Kiko Ferreira colocou aproposta em discussão, sendo que o ConselheiroWarner questionou quanto a análise do processo,e o presidente explicou que foi analisado o EstudoAmbiental Preliminar, sendo que a implantaçãoserá analisada apenas se a proposta de alteraçãofor aprovada na Câmara Municipal. O conselheiroNorberto frisou que, caso a alteração dozoneamento seja aprovada, e por algum motivo oempreendedor não de prosseguimento naimplantação, a área volta a ser Zona Rural. Após asdiscussões, a proposta de alteração foi colocadaem votação, sendo aprovada com oito (9) votos afavor e um (1) contrário (Conselheiro DalmaceCapelli Neto). Nada mais havendo a ser tratado,deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Diego Fernandes Alarcon, secretário AD-HOC, a presente Ata que será assinada pelos


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

RESOLUÇÃO CMS Nº 58/2012De 26 de setembro de 2012

"Rejeita as contas do Fundo Municipal deSaúde do mês de julho de 2012, na formacomo especifica".

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, na270ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 26 desetembro de 2012, de conformidade com normaslegais e regimentais,

CONSIDERANDO:

- que entre as atribuições do CMSdeterminadas pela Lei está a fiscalização damovimentação de recursos repassados à Secretariade Saúde e/ou Fundo de Saúde;

- que a Comissão Fiscal é o órgão do CMSresponsável pela apresentação de parecerconclusivo das análises feitas nas contas do FundoMunicipal de Saúde e Vigilância em Saúde;

- a apresentação do Relatório da ComissãoFiscal na 270ª Reunião Ordinária;

- que foi ressalvado pela Comissão Fiscal eacatado pela Plenária os seguintes itens:

A) Restituição integral do valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) utilizadoindevidamente da Conta da Vigilância em Saúdepara folha de pagamento até o dia 19.10.2012;

B) Restituição integral do valor de R$350.330,96 (trezentos e cinquenta mil trezentose trinta reais e noventa e seis centavos) utilizado daConta PAB para folha de pagamento até o dia19.10.2012;

C) Apresentação de cópias do projeto econvênio de construção, informações quanto aocusto total e o cronograma de pagamento previstopara a conclusão das UBS s Parque Portugal e BoaEsperança.

RESOLVE:

Artigo 1º - Rejeitar as contas do mês de julhode 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Sanadas as providênciasrequeridas, as contas do mês de Julho de 2012voltarão a ser objeto de deliberação pela plenáriado CMS.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, SP, 26 de setembro de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Homologo a Resolução CMS nº58, de 26 desetembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de25 de junho de 1991.

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio desua presidente, CONVOCA todos os conselheiros,titulares e suplentes, em primeira chamada com apresença da maioria absoluta de seus Membrosou em segunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seus Membros(§ 1º do Art. 16/RI), para a 272ª Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia31 de outubro de 2012 (4ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizado naRua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente - Jd. Boa Esperança.

seja elaborada a solicitação de continuidade dostrabalhos para o Município. O conselheiro Zenofala da importância deste trabalhoe do desejo damunicipalidade de sua permanência com aumentodos trabalhos. O conselheiro Eduardo fala do “IFórum Municipal do Esporte” que será realizadodia 02 de outubro à partir das 19:00hs no AuditórioMunicipal e que neste Fórum será lançado oConselho Municipal de Esportes e a conselheiraEdna parabeniza a iniciativa conjunta da Secretariade Esportes e Lazer e da Secretaria da Educaçãopela introdução do Projeto “Tênis na Escola”, queestão todos muito satisfeitos, inclusive com a formamuito profissional que o Professor Guy Gencienevem utilizando. O conselheiro Natalino abre apauta para a próxima reunião que ficou assimdefinida: - Convite à Sra. Cristiane Pires BarbosaMorelli (fonoaudióloga) para falar sobreAcessibilidade, - Formação continuada, projeçãopara 2013 para todos os profissionais da Educação,- Parceria Conselho da Educação com aAlimentação Escolar, - Atendimentos do CEMAP.Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presenteAta que vai assinada por todos os presentes.

presentes, após a sua aprovação pelo Plenário, eterá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (incisoVI do Art. 5º/RI).

PAUTAI - EXPEDIENTE:

1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros2. Comunicação e justificativas de ausências

de conselheiros;3. Ciência de correspondências e documentos

recebidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Discussão e votação da Ata 269ª e 270ª.2. Apresentação e votação da alteração do

Regulamento da Comissão de RelacionamentoInterpessoal.

3. Reapresentação e votação das Contas doFundo Municipal de Saúde de julho de 2012(apresentação das respostas às ressalvas sugeridaspela Comissão Fiscal e acatadas pela Plenária doCMS).

4. Apresentação, debates e votação das Contasdo Fundo Municipal de Saúde de agosto de 2012.

III - ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 10 de outubro de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 10/10/2012

Janaina Aparecida GuerreiroSecretária Executiva

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

Convocação

O Conselho Municipal Sobre Drogas, por meiode seu presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absoluta deseus Membros, e quinze minutos após, em segundachamada com a presença de dois quintos. (§1º doArt. 33 do RI), para a 170ª Reunião, Ordinária,que irá ocorrer no dia 16 de outubro de 2012 (3ªFeira), às 15h00, na Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça AnnyCarolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (incisoXII do Art. 6º/RI).

PautaI - Discussão e votação das Atas 167ª, 168ª e

169ª;II - Informes;III - Encaminhamentos referentes III Fórum

Municipal de Prevenção ao uso abusivo de álcool edependência de substâncias psicoativas (Meta IV,item 4)

a) Composição de ComissõesIV - Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 10 de outubro

Celso JuliattoPresidente do COMEN

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no CNPJ sob n.º59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP, neste ato representadapor seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula de identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido pela Diretora Administrativa Liliane AlvesBenatti, portadora da Cédula de identidade RG nº. 27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência fixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicadono Boletim Municipal em 1.º de junho de 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas naforma de seus estatutos sociais, em ordem de preferência por classificação, doravante denominadasDETENTORAS, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhosnº 04 de 29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presenteinstrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. - DETENTORA -Denominação: Up Shop Comercial Ltda. - Endereço: Rua Sabauna, nº 162, São Paulo Capital - CNPJ:03.388.266/0001-41- Representante Legal: Marco Antonio de Carvalho - CPF: 935.596.408-06

Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contadoa partir de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. PELA CÂMARA: Paulo RobertoMontero - Presidente


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 6/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no CNPJsob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP, neste atorepresentada por seu Presidente, Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula de identidadeRG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido pela DiretoraAdministrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº. 27.606.684-4,inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência fixada pelaResolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junho de 2012,e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais, em ordemde preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem firmar opresente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002,Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de 29 demaio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente instrumentoindependente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. DETENTORA -Denominação: Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda.-EPP - Endereço: RuaAlba, nº 2219, São Paulo Capital - CNPJ: 66.022.526/0001-80 - Representante Legal: MarcoAntonio Ghiberti - CPF: 070.459.728-49

Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contadoa partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 31/08/12. PELA CÂMARA: PauloRoberto Montero - Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVON.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita noCNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédulade identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistidopela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competênciafixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junhode 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvemfirmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presenteinstrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. -DETENTORA - Denominação: Claudio Oliveira de Santana - EPP - Endereço: Rua Luzitana, nº1407, Campinas/SP - CNPJ: 03.482.370/0001-09 - Representante Legal: Bianca de OliveiraBorges - CPF: 262.551.948-76

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVON.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita noCNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédulade identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistidopela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competênciafixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junhode 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvemfirmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presenteinstrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. -DETENTORA - Denominação: Perfil Computacional Ltda. - Endereço: Avenida Moema, nº 265,Conjunto 62, Sala B, São Paulo Capital - CNPJ: 02.543.216/0001-90 - Representante Legal:Daiane Ferreira da Silva - CPF: 999.551.720-53.

Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contadoa partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo RobertoMontero - Presidente


RESUMO DO EXPEDIENTE DA 29ª SESSÃO,29ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo - Dia09/10/2012.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique Conti,2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido Damasceno,3º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 4ºSecretário; Dalva Dias da Silva Berto, JoséAparecido Aguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 61/12, que fica proibida a

forração de papéis eleitorais nas vésperas e no diadas eleições em todas as ruas do município deValinhos, como especifica. Autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 650/12, informações se há previsão para

implantação da rede de esgoto na rua ReginaGaldin Tonon - lote 14 - Quadra 07.

- n.º 651/12, informações se há fiscalizaçãono transporte de caçambas que são alugadas pararecolhimento de resíduos de materiais deconstrução “entulhos”.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 652/12, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. José Poli.- n.º 653/12, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Edson Daud.

De autoria dos vereadoresClayton Roberto Machado, Paulo Roberto

Montero, José Henrique Conti, AntonioSoares Gomes Filho “Tunico” e LourivaldoMessias de Oliveira:

- n.º 654/12, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor Oswaldo Juliato.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente


Circular n.º 30/2012Assunto: Sessão Ordinária 16/10/12.

Senhor(a) Vereador(a).

Atendendo solicitação do Senhor Presidente,informamos que até o presente momento não foidesignada matéria para compor a Ordem do Diada Sessão a ser realizada dia 16 de outubro às18:30 horas.

Marcos FurecheAssistente Administrativo

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato nº 12/2012Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: J.C. de Oliveira Dorta & Cia

Ltda - MEObjeto: Contratação de empresa especializada

para realizar 118 horas de manutenção preventivae corretiva nos veículos da Câmara.

Valor: R$ 4.472,20Vigência: 05 meses com início no dia 28/09/

2012 ou até o esgotamento das 118 horas (o queocorrer primeiro).

Processo nº 196/2012-Dispensa de Licitação,inc.II, art.24, Lei 8.666/93

Data da Assinatura: 28/09/2012

Liliane Alves BenattiDiretoria Administrativa

Paulo Roberto MonteroPresidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVON.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita noCNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédulade identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistidopela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competênciafixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junhode 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvemfirmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presenteinstrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. -DETENTORA - Denominação: Office Atlante Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Endereço:Rua Célio de Oliveira, nº 250, Valinhos/SP - CNPJ: 11.680.280/0001-42 - RepresentanteLegal: Carlos Alberto de Oliveira - CPF: 137.615.788-81.

Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contadoa partir de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo RobertoMontero - Presidente

Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contadoa partir de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo RobertoMontero - Presidente

PORTARIA Nº 573DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR “a pedido”

I. CLEIDEONIR TRIDICO SORROCE do cargode provimento em comissão de Assessor deGabinete de Vereador, referência CC2A, lotadojunto ao Gabinete Parlamentar do Vereador ClaytonRoberto Machado, a partir de 05 de outubro de2012;

EXONERAR “ex-officio”

II. PATRÍCIA RENATA DE SOUZA ARAÚJOdo cargo de provimento em comissão de AssessorIII, referência CC6, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, a partir de 09 de outubro de 2012;

III. LARISSA ELISA MARTINS do cargo deprovimento em comissão de Subchefe de Gabinete,referência CC3, lotado junto ao Gabinete daPresidência, a partir de 09 de outubro de 2012;

IV. AURÉLIO APARECIDO BREGION docargo de provimento em comissão de Assessor deGabinete de Vereador, referência CC2A, lotadojunto ao Gabinete Parlamentar do Vereador PauloRoberto Montero, a partir de 08 de outubro de2012;

V. ELLEN FERNANDA CACHIOLO docargo de provimento em comissão de AssessorEspecial, referência CC5, lotado junto à DiretoriaJurídica, a partir de 09 de outubro de 2012;

Câmara Municipal de Valinhos,Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e

doze.

PAULO ROBERTO MONTEROPresidente

PORTARIA Nº 574DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução nº 02 de 27 de Abril de2010 e com fundamento, na seção I, artigo 17,inciso II, da Lei n.º 2018, de 17 de Janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve:

NOMEAR

I. ELLEN FERNANDA CACHIOLO para ocargo de provimento em comissão de Subchefe deGabinete, referência CC3, lotado junto ao Gabineteda Presidência, a partir de 10 de outubro de 2012;

II. DONIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA parao cargo de provimento em comissão de Assessorde Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotadojunto ao Gabinete Parlamentar do Vereador PauloMontero, a partir de 09 de outubro de 2012;

III. LARISSA ELISA MARTINS para o cargode provimento em comissão de Assessor Especial,referência CC5, lotado junto ao DepartamentoJurídico, a partir de 10 de outubro de 2012;

IV. DJALMA BRAGA para o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Gabinetede Vereador, referência CC2A, lotado junto aoGabinete Parlamentar do Vereador Clayton RobertoMachado, a partir de 08 de outubro de 2012;

V. LUCIANA APARECIDA VIEIRA DUARTEpara o cargo de provimento em comissão de


Assessor III, referência CC6, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, a partir de 10 de outubro de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e

doze.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 15/2012 – PA 175/2012

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo n° 175/2012, referenteao Pregão Presidencial nº 15/2012, do tipomenor preço global, HOMOLOGO oprocedimento licitatório, com fundamento nasdisposições constantes da Lei 10.520/02, peloDecreto Federal 3.555/2000, pela LeiComplementar Federal 123/2006,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 edemais normas pertinentes e pelas condiçõesestabelecidas pelo Edital.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 16/2012 – PA 201/2012

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo n° 201/2012, referenteao Pregão Presidencial nº 16/2012, do tipomenor preço unitário por item, HOMOLOGO oprocedimento licitatório, com fundamento nasdisposições constantes da Lei 10.520/02, peloDecreto Federal 3.555/2000, pela LeiComplementar Federal 123/2006,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 edemais normas pertinentes e pelas condiçõesestabelecidas pelo Edital.



AVISO DE EDITAL

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 17/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/

2012DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria

AdministrativaOBJETO: Contratação de empresa

especializada para prestação de serviços delimpeza, asseio e conservação predial no novoPrédio da Câmara Municipal de Valinhos, visandoà obtenção de adequadas condições de salubridadee higiene, com a disponibilização de mão-de-obra,saneantes domissanitários, materiais eequipamentos, conforme edital e anexos

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇOGLOBAL

DATA/HORA/LOCAL DA VISITA TÉCNICA:entre os dias 17/10/2012 e 29/10/2012, das9h às 16h, na nova sede, Rua Ângelo AntônioSchiavinato, s/nº, Bairro Santo Antônio, Valinhos/SP.

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: no dia 30/10/2012, às 09h.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOSENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS”E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: no dia30/10/2012, às 09h30min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Câmara Municipal de Valinhos - Sala de Reuniões,Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP13270-000.

LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegraserá fornecido aos interessados a partir de 17/10/2012, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, Rua José Milani, n° 15,

Centro, Valinhos, SP, no horário das 09 às 16 horas,de segunda à sexta-feira, ou através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br.



COMUNICADO Nº 02/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012

ALTERAÇÃO DE EDITAL, REABERTURA DEPRAZO E REPUBLICAÇÃO DO CERTAME

O Presidente da Câmara Municipal deValinhos, Paulo Roberto Monteiro, comunica a todosos participantes do certame e demais interessadosque com fundamento nas informações constantesdos autos do processo administrativo nº 95/2012,em atenção ao pedido de esclarecimentosformulado pela empresa Zancopé Móveis Ltda.Me. e estudos realizados pela DiretoriaAdministrativa, procedeu-se a revisão e alteraçãodos descritivos de todos os itens do Edital.

Considerando que as alterações do editalpoderão afetar a formulação da proposta,DECIDIMOS pela reabertura do certame, ficandosem efeito os atos praticados.

Assim, DECIDIMOS pela republicação docertame, conforme abaixo especificado:

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012 – 3ª

versão

PREGÃO Nº 08/2012 (3ª versão)PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/

2012DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria

AdministrativaOBJETO: Aquisição de mobiliário (mesa para

vereador, tablado, porta bandeira e parlatório)mediante confecção em marcenaria e instalação,conforme edital e anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇOGLOBAL

DATA/HORA/LOCAL DA VISITA TÉCNICA:entre os dias 16/10/2012 e 26/10/2012, das09h às 16h, na atual sede da Câmara Municipalde Valinhos Rua José Milani, nº 15, Centro,Valinhos/SP.

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: 29/10/2012, às 9h.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS

ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS”E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: 29/10/2012, às 9h30min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Câmara Municipal de Valinhos - Sala de Reuniões,Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP13270-000.

ESCLARECIMENTOS: Setor de Compraslocalizado na Rua José Milani, nº 15, Centro,Valinhos/SP, fone/fax (19) 3829-5355- 3829-5343 ou pelo e-mail:[email protected].

LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegraserá fornecido aos interessados a partir de 16/10/2012, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, Rua José Milani, n° 15,Centro, Valinhos, SP, no horário das 09h às 16h, desegunda à sexta-feira, podendo, igualmente, sersolicitado através do [email protected] ou serretirado através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br.

CMV, 11 de outubro de 2012.

Paulo Roberto MonteroPresidente

Rede municipal de ensino continua com matrículas abertascomprovante de residência (conta de água...

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